desafio do desenvolvimento endogeno: analise do setor productivo da castanha no acre e madre de dios

i

WILSON VALERIO VASQUEZ ROJAS

DESAFIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENDÓGENO NA

AMAZÔNIA: Analise do Sistema Produtivo Local da castanha nas regiões fronteiriças

de Madre de Dios-Perú e Acre-Brasil

.

Rio Branco, Acre.

Março de 2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - PROPEG

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PPG – MDR)

Curso de Mestrado

ii

WILSON VALERIO VASQUEZ ROJAS




Dissertação de mestrado apresentada para ao

Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento

Regional da Universidade Federal do Acre

(UFAC), como requisito da obtenção do grau de

Mestre em Desenvolvimento Regional.

.

Orientador: Prof. Dr. Silvio Simione da Silva

Rio Branco, Acre.

Março de 2014




Curso de Mestrado

iii




BANCA EXAMINADORA

______________________________________

Prof. Dr. Silvio Simione da Silva

(1er Examinador - Presidente / Orientador)

______________________________________

Profa. Dra Maria de Jesus Morais

(2do Examinador - MDR/UFAC)

______________________________________

Prof. Dr. Jairon Alcir Santos do Nascimento

(3er Examinador – Geografia/UFAC)




Curso de Mestrado

Dedicatória

A duas mulheres que com amor me inspiram a

seguir adiante, minha adorada mãe Maria Silveria

Rojas Quispe, e minha amada companheira da

vida Carmen Liz Sandra Solis Malaga.




Curso de Mestrado

3

Agradecimentos

A Deus e à vida por dar-me esta oportunidade realizar o estudo de mestrado e ter

permitido concluir minha dissertação.

A Oscar Tensera e Oscar Nestor Condo, os primeiros colegas e compatriotas que

conheci em Rio Branco, os mesmos que me animaram a tomar a decisão de fazer o curso de

mestrado em Desenvolvimento Regional.

Ao Prof. Dr. Silvio Simione da Silva, por aceitar ser meu orientador, ainda sem ter

anteriormente nenhum tipo de contato ou recomendação. Por isso, agradeço a ele ser um

homem que não deixa apagar o fogo da esperança das pessoas que ainda tem sonhos.

Agradeço, no desenvolvimento da pesquisa, seu acompanhamento, suas sugestões, seus

ânimos, seus ensinamentos, o apoio incondicional e, sobre tudo, pelo agradável convívio e

amizade.

Aos professores Dra. Maria de Jesus Morais e ao Dr. Lucas Araujo, pela disposição e

participação da banca examinadora da minha qualificação e fazer as observações adequadas

que finalmente contribuíram na melhora do presente trabalho.

Ao professor Prof. Dr. Jairon Alcir Santos do Nascimento e novamente à Prof. Dra

Maria de Jesus Morais por aceitar e participar conformar a banca examinadora da minha

defessa.

A todas as pessoas, produtores, representantes das instituições e empresas que

participaram e colaboraram através das entrevistas e questionários para a realização do

presente trabalho.

A minha família, especialmente a minha mãe, Maria Silveria Rojas Quispe, pelo apoio

e preocupação em todos os momentos da realização do curso de mestrado.

A Carmen Liz Sandra Solis Malaga, por dar-me o alento e ânimos constantes para

concluir este trabalho.

Aos caros amigos Marcos Masceno Chaves, Victor Milhomem, pelo convívio,

amizade e aventuras nestes dois últimos anos.

Finalmente agradeço a todas as pessoas que de alguma ou outra maneira tem ajudado e

incentivado a concluir o presente trabalho.

4

SUMARIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 1

CAPITULO I

O EXTRATIVISMO DA AMAZÔNIA NO PARADIGMA DO DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL. ..................................................................................................................................... 7

1.1. UM POUCO DE HISTÓRIA: DA COLONIZAÇÃO ATÉ O FINAL DO SÉCULO XX ................ 7

1.2. O DILEMA DA VIABILIDADE DO EXTRATIVISMO VEGETAL ............................................ 17

1.3. A DINÂMICA DO EXTRATIVISMO VEGETAL NA AMAZÔNIA ...................................... 21

CAPITULO II

A TEORIA DO DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO (DE) E ESTRATÉGIAS DE SISTEMAS

PRODUTIVOS LOCAIS (SPL) ............................................................................................................ 25

2.1. EVOLUÇÃO DA TEORIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O SURGIMENTO DO

DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO OU LOCAL. ..................................................................... 25

2.2. O MODELO ―DE BAIXO PARA CIMA‖ E O ROL DO GOVERNO LOCAL............................. 30

2.3. O SISTEMA PRODUTIVO LOCAL COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

ENDÓGENO .................................................................................................................................... 33

2.3.1. Distritos Industriais ........................................................................................................................ 36

2.3.2. Cluster ............................................................................................................................................ 37

2.3.3. Arranjo Produtivo Local (APL) ..................................................................................................... 39

CAPÍTULO III ....................................................................................................................................... 41

CARACTERÍSTICAS E ESTRUTURA DO SETOR PRODUTIVO CASTANHEIRO DO

MADRE DE DIOS – PERÚ E ACRE-BRASIL. ................................................................................. 41

3.1. CARACTERÍSTICAS DO SETOR PRODUTIVO CASTANHEIRO DO MADRE DE DIOS

(MDD) .............................................................................................................................................. 41

3.1.1. Características gerais do território .................................................................................................. 41

3.1.2. Trajetória histórica-cultural do Departamento ............................................................................... 43

3.1.3. Marco regulatório do aproveitamento da castanha ......................................................................... 46

3.1.4. Produção, Mercado e Comercialização da castanha ...................................................................... 47

3.1.5. Etapas do Processo Produtivo e os Agentes ................................................................................... 50

3.1.6. Dinâmica do preço da castanha e a renda do produtor no Madre de Dios ..................................... 57

3.1.7. Aspectos tecnológicos na cadeia produtiva .................................................................................... 60

5

3.2. CARACTERIZAÇÃO E DINÂMICA DO SPL CASTANHA DO MDD ....................................... 66

3.2.1. Trajetória da atividade produtiva ................................................................................................... 66

3.2.2. Dinâmica do setor produtivo industrial .......................................................................................... 68

3.2.3. Instituições de Apoio e Governança ............................................................................................... 74

3.2.4. Dificuldades do SPL castanheiro de Madre de Dios ...................................................................... 78

3.3. CARACTERÍSTICAS DO SETOR PRODUTIVO CASTANHEIRO DO ACRE .......................... 80

3.3.1. Características gerais do território .................................................................................................. 80

3.3.2. Trajetória histórico-cultural do Estado ........................................................................................... 81

3.3.3. Marco regulatório do aproveitamento da castanha ......................................................................... 83

3.3.4. Produção, Mercado e Comercialização da castanha ...................................................................... 84

3.3.5. Etapas do Processo Produtivo e os Agentes ................................................................................... 91

3.3.6. Dinâmica do preço da castanha e a renda do produtor do Acre ..................................................... 94

3.3.7. Aspectos tecnológicos na cadeia produtiva .................................................................................... 97

3.4. CARACTERIZAÇÃO E DINAMICA DO SPL CASTANHA DO ACRE ................................... 103

3.4.1. Trajetória do APL Castanha ......................................................................................................... 103

3.4.2. Dinâmica do setor produtivo industrial ........................................................................................ 104

3.4.3. Instituições de Apoio e Governança ............................................................................................. 109

3.4.4. Dificuldades do SPL castanheiro do Acre .................................................................................... 111

CAPITULO IV

ASPECTOS COMPARATIVOS DO SPL DA CASTANHA Y A ABORDAGEM DO

DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO NAS DUAS REGIÕES ...................................................... 114

4.1. ANALISANDO AS AGLOMERAÇÕES PRODUTIVAS E SUAS ECONOMIAS EXTERNAS114

4.2. CONDICIONANTES NÃO-ECONÔMICAS NA DINÂMICA DOS SPL DA CASTANHA DE

MDD E ACRE ................................................................................................................................ 117

4.2.1. Aspecto histórico cultural e social................................................................................................ 117

4.2.3. A dinâmica interinstitucional do SPL da castanha ....................................................................... 122

4.3. A VISÃO ―DE BAIXO PARA CIMA‖ E O ROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. ...................... 124

4.4. EM FIM, DESAFIO OU REALIDADE DE DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO NO SETOR

CASTANHEIRO? .......................................................................................................................... 127

CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................................. 129

REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA .................................................................................................... 133

ANEXOS

6

LISTA DE FIGURAS

Figura 1- Ciclo de Extrativismo vegetal na Amazônia ....................................................................... 18

Figura 2- Possíveis formas de utilização do recurso natural depois da transformação em

recurso econômico ............................................................................................................ 19

Figura 3- Dinâmica de Produção extrativista na Amazônia Legal (1990-2007) ................................. 23

Figura 4 - mapa político administrativo do Madre de Dios................................................................. 42

Figura 5- Concessões de castanha no departamento de Madre de Dios .............................................. 47

Figura 6 - Mapa geral da cadeia produtiva da castanha no Departamento de Madre de Dios ............ 51

Figura 7- Mapa de principais localidades de produção de castanha no tramo da estrada

interoceânica: Puerto Maldonado – Iñapari....................................................................... 54

Figura 8- Evolução de preços da castanha beneficiada no mercado local .......................................... 58

Figura 9- Renda do produtor por venda de castanha in natura e beneficiada ...................................... 60

Figura 10 - modelo do payol individual para o armazenamento da castanha ..................................... 61

Figura 11 - Desenho do secador solar de castanha .............................................................................. 62

Figura 12 - Beneficiamento artesanal da castanha no Departamento de Madre de Dios .................... 63

Figura 13 - Secador rotatório de ar quente (A) e Autoclave para vaporização da castanha (B) ......... 63

Figura 14 - produtos derivados da castanha elaborados artesanalmente ............................................. 65

Figura 15 - comercialização de produtos artesanais de castanha nos locais do mercado

central de Puerto Maldonado............................................................................................. 66

Figura 16 - Divisão Geopolítica do Estado do Acre ........................................................................... 81

Figura 17- Evolução da produção de Castanha-do-Brasil de acordo com os estados

produtores (toneladas), período 1990 a 2011 .................................................................... 85

Figura 18- Estado do Acre- Áreas de ocorrência de castanha-do-brasil ............................................. 85

Figura 19- Exportação da castanha do estado do Acre no período 2004-2012. .................................. 88

Figura 20- Exportação interestadual da castanha no Brasil: com casca período 2004-2012;

beneficiada período 2008-2012. ........................................................................................ 89

Figura 21- Participação porcentual da exportação interestadual no Brasil da castanha

beneficiada, período 2008-2012 ........................................................................................ 89

Figura 22- Participação porcentual da exportação interestadual no Brasil da castanha in

natura, período 2008-2012 ................................................................................................ 90

Figura 23- Mapa geral da cadeia de valor da castanha-do-brasil no Acre .......................................... 91

Figura 24- Evolução do preço da castanha pago ao produtor no estado do Acre................................ 95

Figura 25- Evolução da renda bruta por produtor gerada pela atividade castanheira, no

período 2002 a 2011. ......................................................................................................... 96

Figura 26- Elementos constituintes do secador. .................................................................................. 99

Figura 27- Teste de validação com o secador proposto. ..................................................................... 99

Figura 28 - modelo de armazém individual desenvolvido pela Embrapa/Acre (A) e o

armazém coletivo da castanha no Porongaba (B) ........................................................... 100

Figura 29 - Vista exterior da usina de beneficiamento em Xapuri .................................................... 101

Figura 30 - Vista exterior da usina de beneficiamento em Brasileia ................................................. 101

Figura 31 - Embalagem da castanha beneficiada em sacolas de alumínio e caixas de 20 kg

(A) e Embalagem da castanha em sacolas de alumínio de 1kg (B) ................................. 102

Figura 32 - Castanha desidratada e fatiada com sal e Biscoito de castanha ...................................... 103

7

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Área e número de RDS e Resex por fase de criação na Amazônia Legal. .................... 22

Tabela 2 - Produção da castanha-do-brasil no MDD de 2000 a 2011 ............................................ 48

Tabela 3 - Exportação da castanha-do-brasil no Perú, período 2001 a 2011 ................................. 48

Tabela 4 - Importação da castanha-do-brasil no Perú, período 2001 a 2011. ................................ 49

Tabela 5 - Produção anual de castanha (toneladas) no Estado do Acre, 1999 -2012 ..................... 86

Tabela 6 - Exportação de castanha-do-brasil no período 2004 - 2012, no estado do Acre. .......... 87

Tabela 7 - Volumem e destino de exportação da castanha em casca do estado do Acre no

período 2004-2012. ...................................................................................................... 87

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Divisão política do departamento do Madre de Dios ........................................................ 41

Quadro 2 - Descrição de operações de beneficiamento industrial da castanha ................................. 64

Quadro 3 - Inicio de atividade, escolaridade do proprietário e tipo de gestão das empresas

e associação que beneficiam industrialmente a castanha em MDD. ................................. 68

Quadro 4 - Quantidade média de mão-de-obra e tipo contratação das indústrias de

castanha. ............................................................................................................................ 69

Quadro 5 - Atividades de fomento ao setor castanheiro das instituições de apoio do MDD .............. 75

Quadro 6 - Dificuldades do setor castanheiro do departamento de MDD .......................................... 78

Quadro 7 - ano de atividade e característica de gestão das indústrias castanheiras do Acre ............. 105

Quadro 8 - Atividades de fomento ao setor castanheiro das instituições de apoio do Acre .............. 110

Quadro 9 - Dificuldades do setor castanheiro do Estado do Acre .................................................... 112

Quadro 10 - Quantidade das principais indústrias de processamento da castanha no MDD

e ACRE. .......................................................................................................................... 114

Quadro 11 - Caraterísticas históricas e socioculturais do SPL de castanha do Acre e

MMD ............................................................................................................................... 118

Quadro 12 - Relações e interações existentes no SPL da castanha do Acre e MDD ........................ 120

8

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ACCA Asociación para la Conservación de la Cuenca Amazónica

ADEX Asociación de Exportadores

APL Arranjo Produtivo Local

ASCART Asociación de Castañeros de la Reserva de Tambopata

ASCAL Asociación de Castañeros de Alegria

BAM Bosques Amazonicos

CAEX Cooperativa Agroextrativista e Xapuri LTDA

CAMDE PERU Conservación Ambiental y Desarrollo en el Perú

CAPEB Cooperativa Agroextrativista de Epitaciolândia e Brasiléia

CCI-MDD Camara de Comercio y Industria de Madre de Dios

CERPER Certificaciones del Peru

CNS Conselho Nacional de Seringueiros

CTMSC Comite Tecnico Multisetorial de la Castaña

CONAB Companhia Nacional de Abastecimento

COOPERACRE Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre LTDA

DE Desenvolvimento Endogeno

DGFFS Dirección General de Fauna y Flora Silvestre

DIRCETUR -MDD Dirección Regional de Comercio Exterior y Turismo de Madre de Dios

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FEPROCAMD Federação de Produtores Castanheiros de Madre de Dios

FIEAC Federação das Industrias do estado do Acre

FONCODES Fondo de Cooperación para el Desarrollo Social

FONDEBOSQUE Fondo de Promocion de Desarrollo Forestal

GOREMAD Governo Regional do Madre de Dios

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica

ICCA Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura

IIAP Instituto de Investigação da Amazônia do Perú

MDD Departamento de Madre de Dios

PFNM Produto Florestal Não Madeireiro

PGMF Plano Geral de Manejo Florestal

POA Plano Operativo Anual

PFNM Produtos Florestais Não Madereiros

PRODUCE- MDD Dirección Regional de Producción del Gobierno Regional de Madre de Dios

RONAP Asociación de Recolectores Orgánicos de la Nuez Amazónica del Perú

SEFAZ Secretaria da Fazenda

SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SEPROF Secretaria de Extrativismo e Produção Familiar

SEAPROF Secretaria de Extensão Agro-florestal e Produção Familiar do Estado do Acre

SINPAL Sindicato de Indústria de Alimentos do Acre

SPL Sistema produtivo Local

SUNAT Superintendencia Nacional de Aduanas y Administración Tributaria

SPVEA Superintendência para Valorização Econômica da Amazônia

SUDAM Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

RESEX Reserva Extrativista

UFAC Universidade Federal do Acre

http://www.acca.org.pe/

http://www.senai.br/portal/br/atividades/snai_ati_edp_cmp.aspx?idAtv=88

9

RESUMO

A Amazônia, historicamente, foi vista como uma fonte de recursos naturais, explorada e

beneficiada principalmente para interesses e por agentes externos à localidade. No contexto

atual, na busca do crescimento econômico no processo da globalização, continua o avanço do

modelo tradicional, de caráter predatório e insustentável, ou seja, exploração intensiva de

recursos não renováveis, crescimento do desmatamento, explosão de periferias urbanas,

concentração da renda, entre outros. Porém, nas últimas décadas como medida política para

minorar as externalidades do modelo tradicional, têm surgido propostas com a preocupação

socioambiental, configuradas em políticas de conservação, tais como a RESEX, no Brasil, e

as áreas concessionadas para o aproveitamento de PFNMs, no Perú. Neste contexto, existe

uma recente preocupação da vocação produtiva da Amazônia e o desafio de configurar um

modelo de desenvolvimento para a região, o presente trabalho pretende apresentar a teoria do

Desenvolvimento Endógeno (DE) como alternativa para o desenvolvimento regional da

Amazônia. Esta abordagem é analisada através das estratégias de Sistemas Produtivos Locais

(SPL), estudo de casos do setor produtivo da castanha do Estado do Acre e do Departamento

de Madre de Dios. Os resultados mostram que ambos SPL de castanha, em geral, possuem

escassa produção de suas economias externas, decorrente principalmente de baixos graus de

interação e cooperação entre os agentes locais, insuficiente rol promotor dos governos locais

e, por conseguinte, com dificuldades para ser considerados SPL competitivos. Pelo tanto,

concluiu-se que ambos SPL de castanha se encontram num estágio inicial para ser

configurados nos padrões do modelo do DE, o que representa um desafio para o setor

castanheiro das duas regiões. Porém, foi possível identificar alguns avanços neste paradigma,

que junto a outros estudos empíricos e teóricos sobressai como um modelo alternativo para a

região. Finalmente, salienta-se nas considerações finais o rol dos governos locais e suas

políticas públicas como incentivador de um ―ambiente‖ que permitam aproveitar as

potencialidades endógenas do território e do seus agentes locais.

Palavras-chave: Desenvolvimento Endógeno; Sistema Produtivo Local; Castanha-do-brasil.

10

RESUMEN

La Amazonia, históricamente, fue vista como una fuente de recursos naturales, explotada e

procesada principalmente para intereses y por agentes externos a la localidad. En el contexto

actual, en la búsqueda del crecimiento económico en un proceso de globalización, continua el

avance del modelo tradicional, de carácter predatorio e insustentable, o sea, explotación

intensiva de los recursos no renovables, crecimiento de la deforestación, explosión de las

periferias urbanas, concentración da la renda, entre otros. Sin embargo, en las últimas

décadas, como medida política para aminorar las externalidades del modelo tradicional, han

surgido propuestas con la preocupación socio ambiental, configuradas en políticas de

conservación, tales como las RESEXs, en el Brasil, y las áreas concesionadas para el

aprovechamiento de PFNMs, en el Perú. En este contexto, existe una reciente preocupación

de la vocación productiva de la Amazonia y el desafío de configurar un modelo de desarrollo

para la región. En este sentido, el presente trabajo pretende presentar a la teoría do Desarrollo

Endógeno (DE), como alternativa para el desarrollo regional da la Amazonia. Este enfoque es

analizado a través de las estrategias de Sistemas Productivos Locales (SPL), estudio de casos

del sector productivo de la castaña del Estado do Acre y del Departamento de Madre de Dios.

Los resultados muestran que ambos SPLs de castaña, en general, poseen escasa producción de

sus economías externas, debido principalmente de bajos grados de interacción e cooperación

entre los agentes locales, insuficiente rol promotor de los gobiernos locales e, por

consiguiente, con dificultades para ser considerados SPL competitivos. Por lo tanto,

concluyese que ambos SPLs de castaña se encuentran en un proceso inicial para ser

configurados según los padrones del modelo de DE, lo que representa un desafío para el

sector castañero de las dos regiones. Sin embrago, fue posible identificar algunos avances en

este paradigma, que junto a otros estudios empíricos y aportes teóricos sobresale como un

modelo alternativo para la región. Finalmente, en las consideraciones finales se resalta el rol

de los gobiernos locales y sus políticas públicas, como incentivador de un ―ambiente‖ que

permita aprovechar las potencialidades endógenas del territorio y de sus agentes locales.

Palabras-clave: Desarrollo Endógeno; Sistema Productivo Local; Castanha-do-brasil.

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa se encontra contextualizada dentro da região amazônica, área

considerada como uma das maiores fontes de recursos naturais do planeta. A Amazônia

estende-se por oito países da América do Sul, abrange parte de Brasil, Peru, Bolívia,

Colômbia, Equador, Venezuela, República da Guiana, Suriname e Guiana Francesa e cerca de

60% de sua área encontra-se no Brasil. É reconhecida como a maior floresta tropical

existente, o equivalente a 1/3 das reservas de florestas tropicais úmidas, e o maior banco

genético do planeta; possui 1/5 da disponibilidade mundial de água doce e um patrimônio

mineral não completamente mensurado1. Para muitos é considerada como o ―pulmão do

planeta‖, para outros, como Becker (2009), é o ―Hertland‖, ou coração ecológico do planeta.

Para Rezende (2006), representa um ―megabioma‖ composto por diversos ecossistemas

integrados através da maior rede de bacias hidrográficas do mundo, com aproximadamente 80

mil quilômetros navegáveis.

No contexto histórico, desde a colonização, a Amazônia tem sido objeto de uma ação

sistêmica de exploração de suas riquezas, experimentando diversos períodos de modos de

produção e organização social que, até hoje, não tem representado uma alternativa sustentável

para o desenvolvimento deste território e suas populações. Em relação as mudanças

acontecidas desde a metade do século passado, existe um consenso2 de que as dinâmicas

econômicas das atividades produtivas da região, através de diversos ciclos de uso e

exploração de seus recursos naturais e ambientais, foram ambientalmente predatórias, como a

pecuária, a indústria madeireira e, recentemente, a propagação da soja, que tem ampliado de

forma extrema a fronteira agrícola, ou seja, pouco contribuiu para a construção de uma

sociedade justa, economicamente viável e ambientalmente sustentável. Em contraposição a

estes modelos tradicionais de desenvolvimento da Amazônia, têm-se proposto algumas

alternativas, tais como as RESEX, com ênfase socioambiental, iniciadas desde a década de

1990, o ―neoextrativismo3‖ e a ―bioprospecção

4‖, esta última voltada mais para a vantagem de

1 Informação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), disponível

em: https://www.ibama.gov.br. Acessado em: 20 de janeiro de 2014. 2 Entre muitos autores, podemos considerar a Becker (2004), Enriquez (2008), Tavares (2011 ), Allegretty

(1996), Paula (2003) Silva (2005). 3Proposto por Rêgo (1999) o conceito de ―neoextrativismo‖ abrange todo uso econômico dos recursos naturais e

adaptação a novas tecnologias não conflitantes com o modo de vida e as culturas extrativistas. Nesse sentido, é a

combinação de atividades estritamente extrativas com técnicas de cultivo, criação e beneficiamento imersas no

ambiente social dominado por essa cultura singular.

https://www.ibama.gov.br/

2

valorização da biodiversidade amazônica através dos avanços na biotecnologia. Estas

estratégias, embora apresentem experiências exemplares, ainda não se configuram

predominantes ao modelo tradicional, possivelmente pela ausência de uma compreensão

sistêmica e visão do paradigma do desenvolvimento.

Neste sentido, e paralelo a este quadro da Amazônia, a partir da década de 1980,

surgiu e intensificou-se a preocupação com o Desenvolvimento Endógeno (DE) ou Local. Em

concordância com Anése (2009), os principais estudos que contribuíram foram as pesquisas

de caráter teórico, como Friedmann e Douglas (1978) e Stohr (1981) e outras de caráter

empíricas ligadas a Becattini (1979) e Brusco (1982). Entre os principais fatores atribuíveis à

emergência do DE se encontram as crescentes assimetrias entre países pobres e ricos, a

incapacidade analítica da realidade através da teoria centro-periferia, a incapacidade de

difusão do desenvolvimento fundamentado nas teorias de polarização5, a crise do modelo de

produção fordista, a aceleração do progresso tecnológico e o processo acelerado da

―globalização‖. Esse último tem significado um aumento de competitividade nos mercados e,

consequentemente, uma reestruturação produtiva dos territórios. Embora o conceito de DE

não seja único, existem diferentes aportes de cada corrente de pensamento e foco de pesquisa,

sendo possível destacar dois aspectos fundamentais. O primeiro se refere ao processo interno

de potencialização dos recursos locais e governança dos agentes locais, para a criação de um

entorno que permita o desenvolvimento humano. Esse aspecto destaca a contraposição ao

indeterminismo ou dependência de efeitos externos no processo de desenvolvimento regional

ou local, ou seja, deixar de ser, como diz Storh (1992) ―tomadoras de história‖ pelo

planejamento centralizado ou pelas forças puras do mercado, passando a ser estruturado pelos

próprios atores locais, considerando sua história, cultura e suas ―condições iniciais‖. A

segunda característica, o desenvolvimento econômico de um território, é baseado em um

aumento da produtividade e competitividade, tendo como foco central as economias de

aglomeração ou estratégias de Sistemas Produtivos Locais (SPL). Estas estratégias, segundo a

ampla literatura, podem apresentar diversas nomenclaturas, mas destacam-se principalmente

três: distritos industriais, cluster e arranjos produtivos locais (APL), esta última de grande

relevância nas políticas públicas do Brasil. Para muitos autores é difícil encontrar diferenças

4 Enriquez (2008) salienta o papel da Bioprospeção como mecanismo para a conservação e desenvolvimento da

biodiversidade. Tem como objetivo a busca de recursos genéticos e bioquímicos para fins comerciais,

configurando-se uma oportunidade, através de condições políticas e socioeconômicas, para contribuir no

desenvolvimento sustentável e melhorar as condições de vida das comunidades locais. 5 Destacam-se três conceitos-chaves: o primeiro, o conceito de ―polo de crescimento‖ (Perroux, 1955); o

segundo, o conceito de ―causação circular cumulativa‖ (Myrdal, 1957) e o terceiro, o conceito de ―efeitos para

trás e para frente‖ (Hirschman, 1958).

3

significativas entre elas, apesar de que cada uma possua uma abordagem ou uma corrente de

pensamento aparentemente distinta. Nesse sentido, é possível manifestar que um SPL se

baseia em alguns elementos essenciais, principalmente, a ideia de ―economias externas‖,

conceito resgatado dos aportes de Marshall, desde 1890, relacionadas à concentração espacial

de atividades econômicas. Acrescentando este conceito, Schmitz (1997) propõe a noção de

―eficiência coletiva‖ definida como a vantagem competitiva derivada de economias externas

locais e ação conjunta dos agentes econômicos. Outro aspecto comum para alcançar um SPL

competitivo e inovador, são os aspectos não econômicos, muito valorizados pelos autores da

corrente de pensamento evolucionista e institucionalista, quais sejam, os altos níveis de

interação e cooperação interempresarial e interinstitucional para a difusão do conhecimento e

processos de aprendizagens, o aproveitamento das fortalezas socioculturais e o papel

fomentador das políticas e dos governos locais. Este modelo de DE ou local, segundo

Albuquerque (2004), parece estar ganhando espaço na América Latina, desde processos de

descentralização até o uso crescente das estratégias de SPL.

Considerando os contextos mencionados, a presente pesquisa pretende estudar o setor

extrativista, especificamente o setor castanheiro, desde uma perspectiva do DE como

alternativa para o desenvolvimento sustentável da região.

A castanheira (Bertholletia excelsa H.B.K) é conhecida também como castanha-do-

Brasil ou castanha-do-Pará. Porem, na 3ª Convenção mundial de Frutos Secos, ocorrida em

1992, em Manaus, com a participação de mais de 300 empresários, convencionou-se chamá-la

de castanha-da-Amazônia (EMBRAPA, 2005). Neste trabalho se utilizará quaisquer dos

termos apresentados, inclusive se abreviará em muitos momentos para o termo ―castanha‖.

A castanha-do-Brasil é um produto importante na economia extrativista amazônica,

estando ligada a cultura das populações tradicionais e contribuindo na manutenção da floresta

em pé. Sua produção ainda é predominantemente extrativa e, principalmente, com ocorrência

no Brasil, na Bolívia e no Peru. As áreas de estudo, o estado do Acre e o Departamento de

Madre de Dios - Peru, são territórios fronteiriços e os principais na produção de castanha em

cada um desses países. O Estado do Acre foi o segundo maior produtor a nível nacional

depois do Amazonas, representando 33,3% da produção nacional, com 14.035 toneladas em

2011. Em relação ao Departamento de Madre de Dios- Peru, esta possui praticamente 100 %

da produção comercial de castanha do país. As duas regiões consideram a castanha como um

produto de importância econômica para os produtores rurais que vivem e dependem da

floresta. Além disso, nestas ultimas décadas, a importância socioambiental da castanha tem

ganhado espaço nas políticas e ações de diversas instituições, já que a manutenção desta

4

atividade permite proteger a cultura e identidade das comunidades tradicionais, assim como

permite a conservação da floresta.

As duas regiões tem mostrado, através de políticas e iniciativas de seus agentes locais,

indícios de empreendimentos e estratégias para o desenvolvimento do setor produtivo local

(SPL) castanheiro. No estado do Acre, nos primeiros anos de 2000 estabeleceram-se arranjos

institucionais com a posterior formação oficial do Arranjo Produtivo Local (APL) da castanha

em 2006. No caso do departamento de Madre de Dios, estabeleceram-se comitês

multissetoriais da castanha, em 1999 e 2005, tendo como alvo a criação de um ―cluster‖ da

castanha.

Neste sentido, o objeto da pesquisa é estudar a dinâmica do SPL da castanha nas

regiões fronteiriças do Departamento de Madre de Dios- Peru e o Estado do Acre-Brasil desde

uma perspectiva do desenvolvimento endógeno ou local como alternativa ao desenvolvimento

sustentável da Amazônia.

A formulação do problema que motivou a desenvolver a presente pesquisa foi a

seguinte: considerando as dinâmicas do setor produtivo da castanha, ao longo da última

década nas duas regiões amazônicas (brasileira e peruana), existe um progresso dos territórios

desde uma abordagem do desenvolvimento endógeno que represente uma alternativa ao

desenvolvimento sustentável para a Amazônia, especialmente do setor extrativista?

O tipo de pesquisa utilizado foi exploratório, sustentada pela abordagem qualitativa e

quantitativa. Realizou-se primeiramente um levantamento teórico bibliográfico, além de

documentos e estudos publicados pelas instituições públicas e não governamentais que

desenvolvem na temática da atividade castanheira. No estudo de campo se utilizou uma

metodologia de entrevista semiestruturada para produtores e instituições (Anexo 1 e 3), e o

questionário estruturado paras as firmas processadoras (Anexo 2). Os agentes locais de cada

SPL da castanha que possibilitaram realizar a entrevista e o questionário se pode observar no

Anexo 4 e 5. É preciso salientar que, embora fosse possível obter uma representatividade da

maioria e dos principais agentes do setor castanheiro, existiram empresas como a

MANUTATA, a NUEZ e parcialmente a COOPERACRE que não mostraram disposição em

colaborar com pesquisa.

Para o desenvolvimento da presente dissertação, viu-se conveniente dividi-la em

quatro capítulos:

5

O primeiro capítulo compreende uma revisão bibliográfica e histórica da dinâmica de

ocupação da Amazônia e sua relação com as mudanças conceituais e modos de

produção do setor extrativista.

Inicia-se com os processos de ocupação colonial, o surgimento e crise do

―boom da borracha‖, as políticas de integração e industrialização da Amazônia e a

criação das reservas extrativistas, produto dos conflitos sociais e demandas ambientais.

Além disso, este capítulo pretende refletir sobre a situação teórico- conceitual e real

que atualmente vem atravessando o setor extrativista da Amazônia que, em termos

gerais, tem sua situação postergada em relação a outras atividades incompatíveis com

as características regionais.

O segundo capítulo traz à luz o surgimento do DE contextualizado dentro de um

processo econômico de globalização e como alternativa às incapacidades teóricas de

desenvolvimento dos territórios periféricos.

Ademais, considera o estudo das estratégias aglomerativas ou SPL como

instrumento para o desenvolvimento econômico de um território fundamentada nas

proposições do DE. Neste sentido, apresenta-se o estudo e identificação de elementos

comuns das estratégias mais relevantes, ou seja, os distritos industriais, cluster e

Arranjos Produtivos Locais (APL).

O terceiro capítulo procura caracterizar os dois SPL de castanha, do Acre e Madre de

Dios (MDD).

Esse capítulo compreende ainda os aspectos gerais do território, a trajetória

histórica e cultural, o marco regulatório do aproveitamento da castanha, os aspectos

produtivos, de mercado e comercialização do produto, as etapas do processo produtivo

e tecnológico, a dinâmica do setor industrial, suas relações de interação no processo de

aprendizagem e inovação, além das ações de fomento do setor castanheiro, das

instituições de apoio. Pretende analisar também as dificuldades identificadas no SPL

de castanha.

O capítulo quarto apresenta as discussões e conclusões relativas a abordagem de DE

através de aspectos comparativos dos dois SPL de castanha.

6

Primeiramente, em relação a análise das aglomerações produtivas e suas

economias externas, o SPL de Madre de Dios tem a vantagem potencial de gerar

maiores economias externas, porém, segundo a pesquisa, este tem mostrado menor

desenvolvimento de competitividade em comparação do SPL da castanha do Acre. A

explicação do fenômeno é atribuída ao fato de que as economias externas

marshallianas não são suficientes para explicar o desenvolvimento das aglomerações

produtivas. A esse respeito, as extensas pesquisas e autores têm contribuído em

identificar os fatores não econômicos que permitem o desenvolvimento de um SPL.

Em um segundo momento se verifica diferenças de ordem histórico-cultural,

institucional ou de interação/cooperação, participação dos atores locais e rol do

governo local, que em menor ou maior grau tem permitido dinâmicas diferentes de

cada SPL. Deste modo, conclui-se que ambos SPL de castanha ainda se encontram em

um processo inicial, embora cada uma com um processo diferente, inclusive com

certas contradições aos princípios das estratégias aglomerativas, para serem

considerados SPL competitivos e inovadores. Considerando os resultados e discussões

desta pesquisa, conseguiu-se responder ao seguinte questionamento: O

desenvolvimento endógeno no setor castanheiro é um desafio ou realidade?

Subsidiado com os aportes teóricos desde uma abordagem de DE, é possível deduzir

que ambos SPL de castanha, embora possuam alguns rasgos dentro do modelo

endógeno, ainda se encontram num estágio de conscientização, auto-organização e

interação local, pelo que a configuração e efeitos do DE ainda representa um desafio

para o setor castanheiro das duas regiões.

Finalmente, propõem-se reflexões e recomendações que possam contribuir tanto para

os estudos teóricos de Desenvolvimento Endógeno na Amazônia como para as políticas e

estratégias voltadas ao fortalecimento dos SPLs.

7

CAPITULO I:

O EXTRATIVISMO DA AMAZÔNIA NO PARADIGMA DO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

1.1. UM POUCO DE HISTÓRIA: DA COLONIZAÇÃO ATÉ O FINAL DO SÉCULO

XX

Em torno de 1500, os exploradores europeus, principalmente os espanhóis, foram os

primeiros a ocuparem as desconhecidas terras da Amazônia. Por ser um período pouco

documentado, Rezende (2006) estima que as primeiras viagens possam ter sido intencionais

ou acidentais, partindo desde as zonas andinas (principalmente dos países do Peru e Equador)

e percorrendo as bacias hidrográficas até chegar ao Atlântico. A primeira expedição

conhecida pelos afluentes da Amazônia foi feita por Gonzalo Pizarro e Francisco Orellana,

com mais de 200 espanhóis, 4 mil índios e vários animais, quem partiram dos Andes de

Quito- Equador, em fevereiro de 1541, até chegar ao Atlântico, em setembro de 1542

(ESTEVES, 1993).

As expedições européias na Amazônia, muitas delas motivadas principalmente pela

busca de riquezas, eram associadas a muitos mitos e lendas, ―[...] estão ligados a pelo menos

três importantes mitos: o das amazonas, o do País da Canela e o das Sete Cidades de Ouro,

que se funde com o do El Dorado. Os dois últimos acabaram por associar-se ao mito da

amazonas” (ESTEVES, 1993, p.14-15). Após esta febre, os europeus se deram conta que a

verdadeira riqueza se encontrava em outros fatores.

Os estudiosos históricos, entre eles Esteves (1993), San Roman (1994) e Ullán de la

Rosa (2007), concordam que o sistema colonial se fundamentava no fator trabalho indígena,

ou seja, um dos primeiros e mais intensivos recursos explorados na Amazônia foi a mão de

obra indígena, em condições de captura e mercantilismo escravista. Esse processo se

intensificou ao longo do século XVII e primeira metade do XVIII, principalmente através da

luta pelo controle deste apreciado recurso. De um lado, no Oeste, estava a colônia espanhola,

através dos ―encomenderos‖, explorando a mão de obra indígena nas minas de ouro e prata da

zona andina; do outro, no leste, estava a colônia portuguesa, utilizando mão de obra escrava,

seja ela indígena ou africana, nas plantações de tabaco e açúcar no Pará e Maranhão. É

preciso salientar que, desde o início da ocupação amazônica, esse sistema de exploração criou

8

uma força oposta, representada pelas missões religiosas, atuando como protetor dos indígenas,

em especial as missões jesuítas.

Além da mão de obra indígena, começou uma intensiva exploração da Amazônia, de

seus recursos naturais, chamados ―drogas do sertão‖, comercializados para Europa.

Compreendia uma grande variedade de produtos, como: cacau, salsaparrilla, urucu, cravo,

canela, anil, baunilha, paxuri, sementes oleaginosas, raízes e essências aromáticas, ervas

medicinais, madeiras finas e derivados animais, como manteiga e ovos de tartaruga, além de

peixes. Esteves (1993) fundamenta que este sistema sustentava-se na própria mão de obra

indígena, pelo conhecimento da floresta e ser considerado mais barato que os escravos negros.

Nessa lógica, para San Roman (1994), a expulsão das missões, no Per e no Brasil,

significou o início do período de capitalismo na região amazônica o que se intensificou na

época do ―boom‖ da borracha. O autor, em referência à saída das missões jesuítas das áreas

amazônicas peruanas do Rio Napo e Amazonas, por ordem do governo do Madrid, em 1769,

conclui:

[…] el sistema socioeconómico, implantado con tanto sudor y esfuerzo por los

misioneros jesuitas, se desmoronó y, en su lugar, fue apareciendo e imponiéndose el

sistema capitalista mercantilista. […] basado en el trueque, forma de cambio

característica de los nativos en sus transacciones. Mas, dada la ignorancia del nativo

sobre la escala de valores vigentes occidental colonial, así como su poca estima de

las cosas propias, era fácil engañarle (SAN ROMAN, 1994, p. 2012).

Desta maneira, tanto no Peru como no Brasil, na região Amazônica o ―regatão6‖ foi o

agente principal nesta ordem socioeconômico mercantilista, quem se beneficiava na troca de

produtos industriais com os recursos amazônicos ―drogas do sertão‖.

Na dinâmica de ocupação e exploração da Amazônia, houve conflito entre europeus,

onde os maiores prejudicados foram as comunidades indígenas, com genocídios que a história

não consegue fixar a dimensão, devido ao fato de que a historia dos vencidos não é escrita. O

caso mais conhecido é a rebelião dos Tupinambás que viviam nos arredores de Belém

(ESTEVES, 1993).

O desenvolvimento agrícola na região teve início no século XVIII. O consumo e

demanda pelo chocolate aumentaram no transcurso do século XVIII, no Velho Mundo, nas

colônias inglesas da América e na América Hispânica e graças ao trabalho dos missionários e

colonos no cultivo do cacau, em torno de 1740, o cacau representava em valor mais de 90%

das exportações regionais (SANTOS, 1980).

6 Comerciantes de mercadorias que utilizavam barcos para trafegar pelos rios amazônicos.

9

Em uma análise da economia Amazônica brasileira no inicio do século XIX, Santos

(1980, p. 23) infere da seguinte forma:

[...] a verdade é que se tratava ainda de uma economia muito dependente dos acasos

do mercado, principalmente do mercado do cacau. Há fortes indícios, também, de

que ela não se achava tecnicamente preparada, sequer para acompanhar com

consequência as provocações do próprio mercado. De fato, tudo parece indicar que

sua atividade principal é a extrativa. Afora esta, alguma produção agrícola de

exportação (algodão) e de gêneros de subsistência (arroz) não chegava a ter maior

expressão.

No entendimento de Cardoso (1977), a Europa disputava a posse de terras da

Amazônia, tanto pelos valiosos produtos extraídos (principalmente as drogas de sertão) como

pelo potencial de produção cultivável. Isto significava que:

[...] a atual Amazônia compunha a retaguarda econômica da metrópole e integrava-

se como peça de acumulação primitiva europeia, ou seja, integrava-se como

componente da expropriação que priva a grande massa do povo da terra e dos meios

de vida e instrumentos de trabalho (CARDOSO, 1977, p.20).

Para Santos (1980) a economia da região amazônica brasileira, no período entre 1800

a 1840 sofre contração7. Nesse contexto, a perspectiva econômica não se mostrava favorável

aos produtos tropicais em geral, inclusive, se diz que a borracha foi um dos produtos que

impediram a total prostração do sistema Amazônico.

Quanto aos primeiros comércios da borracha, tem-se noticias que antes de 1800, os

Estados Unidos teriam comprado alguma borracha regional em forma de garrafas e a partir de

1820 passaram a importar, com certa regularidade, sapatos de borracha (SANTOS, 1980).

Porém, depois de diversos avanços científicos e invenções sobre o uso da borracha no final do

século XVIII, foi de fato nas primeiras décadas do século XIX onde se consegue o

amadurecimento industrialização e comercial dos derivados da borracha. Esteves (1993)

considera que sua maior relevância comercial-industrial deve-se a partir de 1823 com a

invenção de impermeabilização por Macintosh e da vulcanização, por Goodyear, em 1839 nos

Estados Unidos.

Para mostrar a dimensão da evolução na produção da borracha na Amazônia, pode-se

estudar os volumes de exportação. O primeiro registro oficial alude a 31 toneladas em 1827; a

produção em 1851 foi de 1.395 toneladas (SANTOS, 1980). Por outro lado Esteves (1993)

7 Entre as principais causas: a guerra do Pará na campanha da Guiana, a ocupação do Portugal por tropas

francesas e os movimentos políticos locais, especialmente a ―Cabanagem‖. Salienta-se também a recuperação e

reconquista do mercado de algodão pelos Estados Unidos e sua melhoria das tecnologias agrícolas norte-

americanas, o que dificultou a expansão das economias atrasadas (SANTOS, 1980).

10

acrescenta que o crescimento vertiginoso passa a 8 mil toneladas em 1870 a 42 mil toneladas

em 1912 , sua produção máxima. Segundo Santos (1980), a produção da borracha fez

despencar a do cacau, que foi ate 1840 o principal produto da Amazônia de origem extrativa.

A migração e intensa ocupação da região amazônica esta relacionado com a

expansão da economia da borracha e demanda de mão de obra, principalmente no final do

século XIX. Esteves (1993, p. 43-44) descreve e estima o processo de crescimento

populacional na atividade de extração da borracha, da seguinte maneira:

[...] Para conseguir braços, foi necessário incentivar a migração, já que os nativos e

índios se mostravam insuficientes. A população que no inicio do século era estimada

em 100 mil pessoas, chegou a 300 mil em 1870, 700 mil na virada do século e

ultrapassou um milhão em 1910. [...] As grandes secas que assolaram o nordeste em

1877, 1888 e 1889 trouxeram à região grande número de nordestinos, especialmente

cearenses.

No contexto especificamente peruano, segundo San Roman (1994), o auge da borracha

começou desde 1880, embora sua extração e exportação se estivessem se realizando desde

três décadas antes. Em decorrência disso, a veloz imigração na Amazônia peruana não foi só

de peruanos procedentes do litoral e do altiplano, mas também de diferentes nacionalidades.

Deste modo, é possível ilustrar através de dados estáticos, que "la población no aborigen de la

región subió de 18,000 habitantes en 1876, a 36,000 en 1,904; y a unos 120,000 en 1920"

(SAN ROMAN, 1994, p. 150).

É preciso lembrar que este sistema extrativista de extração da borracha, sustentou-se

pela mão de obra intensiva. Nesse sentido, Ullán de la Rosa (2004), analisando as relações

sociais de produção da borracha na Amazônia, destaca o caráter fundamentalmente servil e

escravista. Segundo o autor, os indígenas representavam a reserva tradicional de mão de obra

escrava ou servil, porém, eram insuficientes para a extração da borracha em grande escala na

bacia amazônica, pelo que foi necessário a imigração de camponeses indígenas e mestiços

pobres das zonas alto andinas do Peru e de nordestinos do Brasil, em sua maioria, mulatos e

negros.

O colapso do primeiro ciclo da borracha amazônica se inicia com a produção

doméstica asiática, enquadrada dentro da lógica do domínio econômico e geopolítico das

grandes potências. Antes desta crise, Brasil era considerado o maior fornecedor mundial da

borracha; era quem dominava os preços e o mercado mundial. Em decorrência disso, as

potências mundiais desenvolveram estratégias para obter o domínio absoluto do valioso

produto. Santos (1980) aponta que na década de 1870, uma bem articulada coordenação entre

11

o Índia Office, o Jardim Botânico de Knew, na Inglaterra, e o Royal Botanic Gardens, na

Índia, puseram em ação a coleta de sementes, o envio de mudas e a plantação experimental.

Em 1910, a borracha chegou ao ápice do seu preço no mercado internacional, tendo o

Brasil exportado o equivalente a 50 % da produção mundial. Nos anos próximos, os preços

continuaram caindo e sua participação no mercado mundial em 1926 foi apenas de 5%. A

falência e o drama na Amazônia começou em 1913, com a paralização progressiva das frotas

fluviais, fechamento das firmas, crise alimentar, concentração de mão de obra ociosa nas

cidades, agravamento de problemas sanitários, pelo que muitos dos migrantes voltaram para

suas terras (ESTEVES, 1993).

Posteriormente, a Segunda Guerra Mundial jogou a favor da economia amazônica,

conhecida como o Segundo Ciclo da Borracha. Durante a guerra foram invadidas as

plantações de borracha do Sudeste Asiático, ocupadas pelos japoneses, paralisando o

fornecimento da matéria prima para os aliados, principalmente para a indústria bélica. Num

acordo entre Estados Unidos e Brasil, na primeira metade da década de 1940, promoveu-se

novamente uma intensa exploração da goma na Amazônia brasileira, gerando uma forte

migração de trabalhadores chamados ―soldados da borracha‖. Nestas mesmas circunstâncias,

mas em menor intensidade, o Peru forneceu borracha para os EUA, gerando uma nova

migração para a Amazônia peruana (San Roman, 1994). Contudo, este segundo ciclo da

borracha não conseguiu chegar aos níveis de produção de 1912, já que depois da euforia e

recuperação das colônias asiáticas se invalidou o acordo com Brasil, por conseguinte, a

produção voltou a cair e a exploração foi literalmente abandonada.

Nesta fase de depressão econômica da Amazônia peruana, possivelmente não muito

diferente da brasileira, experimentou-se iniciativas e adaptações do sistema de produção,

diversificando novos produtos e estimulando a produção de autossubsistência. No Peru,

segundo San Roman (1994), neste processo de mudança da estrutura monoprodutiva e

diversificação, empreendeu-se o aproveitamento de produtos como a “tagua” (marfil

vegetal), a “balata”, couros e peles finas, e iniciou-se a primeira extração de petróleo. Porém,

salienta-se como principais atividades a extração de madeiras finas para exportação (tais

como a caoba e cedro) e a agricultura (cultivo de algodão, café, tabaco, etc). Assim, a

economia da Amazônia peruana seguiu sendo basicamente extrativista e diversificada, cada

produto teve seu momento de ―moda‖, ou seja, com expectativas, ascensão e auge em escala

de exportação e seu posterior declínio e depressão.

12

Após da crise da borracha na Amazônia, procurou-se novas formas de ocupação e

exploração dos recursos da região, estas foram principalmente dirigidas através das políticas

nacionais, ampliando as fronteiras econômicas e incentivando a migração das populações.

Desde o contexto brasileiro, para Esteves (1993) e Becker (1982), a década de 1950

compreende um novo marco de ocupação e conjuntura socioeconômica da Amazônia,

respectivamente. Inicia-se a implementação de projetos de integração da Amazônia, dentre

eles o início da construção da Rodovia Belém-Brasília em 1958, a inauguração da nova

Capital Federal - Brasília (1960), a criação da SPVEA (Superintendência para Valorização

Econômica da Amazônia) em 1953, que viria a ser mais tarde a SUDAM (Superintendência

de Desenvolvimento da Amazônia) em 1966 e o planejamento e implementação de projetos

privados e públicos na região. A migração passa então a ser induzida e orientada pelo

governo, ―[...] Tentava-se resolver dois problemas de uma só vez: dar ocupação aos

desempregados do Nordeste e colonizar a Amazônia‖ (ESTEVES, 1993, p.62).

Para Rueda (2013), de 1965 a 1985, o Brasil praticou uma política de ocupação da

Amazônia, e de expansão de suas fronteiras agrícolas. Para tanto abriu estradas, distribuiu

terras, organizou colônias e deu inúmeros incentivos, especialmente de crédito subsidiado

para instalar fazendas agropecuárias e empreendimentos madeireiros na região.

Apesar dos amplos financiamentos concedidos e projetos implantados na região

durante as décadas de 50 a 80 do século XX, entre os principais a mineração na serra dos

Carajás, a construção de hidrelétricas, a implantação do polo tecnológico e industrial da Zona

Franca de Manaus e a construção de rodovias, o resultado mais evidente da política

desenvolvimentista não foi a prosperidade econômica da Amazônia, mas a degradação e o

acirramento das relações sociais em toda a região. Entre os principais impactos, Tavares

(2011) considera os seguintes: concentração fundiária, intensa migração interregional,

crescimento acelerado das periferias das cidades, aumento dos índices de pobreza urbana e

rural, conflitos pela posse da terra, intensificação do desmatamento, inundação da floresta e

poluição de rios.

Pelo lado do contexto da Amazônia Peruana, segundo San Roman (1994) a integração

regional do litoral-Altiplano-Amazônia ocorre, principalmente, com a construção, terminada

em 1943, da estrada transversal Lima-Pucallpa, pelo que Pucallpa se converte no polo

comercial da selva alta. A intenção deste projeto rodoviário era incentivar a colonização

agropecuária e gerar uma saída à pressão demográfica do litoral. Embora tenha existido um

intensivo fluxo migratório para a região, não mostrou mudanças substanciais na economia

produtiva da região, pelo que continuou sendo basicamente extrativista, voltada

13

principalmente para a atividade madeireira e petrolífera. Nesse período, o setor agropecuário

mostrou uma pobre evolução, com produção basicamente para a autossubsistência, com

cultivos de arroz e yute, que foram os poucos produtos com valor comercial e favoráveis na

políticas de governo. Nas próprias palavras do autor: ―La acción del Gobierno ha sido débil y

desorganizada y, por consiguiente, no ha tenido efectos muy visibles en la región‖ (SAN

ROMAN, 1994, p. 206).

É a partir da década de 1970 que iniciam-se mudanças substanciais no sistema

produtivo da região, é ―o período do petróleo, da coca e do ouro‖. Embora a extração do

hidrocarburo tivesse operando desde a década de 1940, o ―boom do petróleo‖ na Amazônia

peruana intensificou-se na década de 1970, localizado na selva baixa e acelerado pelo

desmesurado crescimento urbano em Iquitos e Pucallpa e pelo descenso da atividade agrícola.

Na cidade de Iquitos, o sistema petroleiro criou um grande mercado de força de trabalho,

chegando a ocupar até 15 mil trabalhadores, provenientes das zonas rurais do próprio

departamento e outros departamentos vizinhos. Esta expansão econômica durou menos de

uma década, trazendo grandes impactos após a fase de prospecção e cancelamento da maioria

das empresas petroleiras transnacionais, ocasionando desocupação de mão de obra,

crescimento desordenado das cidades urbanas e escassez de produção local de alimentos. Ao

mesmo tempo, a selva alta da Amazônia peruana, em decorrência da construção de novas

estradas marginais, com o povoamento de migrantes andinos, e devido às políticas de fomento

agropecuário, se especializou no cultivo de arroz e milho amarelo (duro para o mercado

nacional), deslocando o cultivo tradicional do café (SAN ROMAN, 1994). Nesse sentido, San

Roman (1994, p. 252) interpreta a nova realidade espacial da seguinte forma:

Las particulares formas de distribución espacial de la población en las dos grandes

áreas, tuvo su base en su especialización productiva. Así, la selva baja rica en

recursos minerales (petróleo al norte y oro al sur) y forestales era diferente de la

selva alta, con aptitud para la producción agropecuaria.

Salienta-se que estas políticas de ocupação tem sido as causadoras de amplas

extensões de desmatamento, com maior impacto na selva alta. Em relação ao caráter extrativo

mineiro no sul da selva baixa, ou sul da Amazônia peruana, no departamento de Madre de

Dios, este é conhecido como ―boom do Ouro‖; intensificou-se na década de 1970, facilitado

pela construção da estrada Cusco-Puerto Maldonado, concluída em 1966. Morcillo (1982, p.

267) ilustra da siguiente forma: ―Así, de 300 mineros existentes en 1975 se pasó a unos 8.000

en 1978, y en septiembre do 1980 se calculaba que podían ser más de 20.000 las personas

que se encontraban trabajando las explotaciones auríferas‖. Essa atividade até hoje tem

14

fortes impactos sociais e ambientais que contribuem na reprodução da pobreza e destruição do

meio ambiente.

Esse quadro de fomento do setor agropecuário baseado na dependência do setor

público possuía grande risco: assim, no final da década de 1970, a mudança das políticas de

governo com orientação liberal e a desativação do apoio estatal, fizeram com que os

produtores entrassem em uma etapa de profunda crise econômica na produção dos

monocultivos. Diante dessa situação, muitos camponeses, pressionados pelos baixos preços

de seus produtos e escasso apoio do Estado (na comercialização e crédito), especialmente na

selva alta, intensificaram o cultivo da coca, contribuindo na aceleração do ritmo de

desmatamento. Na década de 1980, a situação piora com a aparição do narcotráfico e a

violência armada. Na luta contra os antinarcóticos no Peru, as plantações de coca deslocaram-

se para a selva baixa, especialmente em Ucayali, Bajo Huallaga e Putumayo. No inicio da

década de 1990, a coca tinha se convertido no cultivo de maior superfície na Amazônia e o

segundo mais plantado no país depois do arroz. Apesar da expansão vertiginosa do cultivo da

coca, a economia cocalera não tem significado fonte de acumulação para o produtor, apenas

assegurou a sobrevivência, reproduzindo a pobreza dos minifúndios (SAN ROMAN, 1994).

No contexto atual, numa abordagem de análise geopolítica, Little (2013) estuda a

dinâmica dos ―megaprojetos‖ e seus impactos socioambientais na Amazônia. Na primeira

década do século XXI, apresentadou-se uma significativa restruturação de capital nos projetos

de ―desenvolvimento‖ da Amazônia, em decorrência da crise econômica dos países

industrializados e consolidação dos países emergentes8. Nessa perspectiva, Brasil e China

estabeleceram estratégias de políticas de internacionalização de suas empresas e criação de

espaços hegemônicos, materializados em investimentos e financiamento para megaprojetos da

Amazônia. O autor diferencia dois tipos de megaprojetos, de infraestrutura (setor transporte e

energia elétrica) e extrativo (setor hidrocarburo e mineiro), ambos encontram-se em plena

expansão e sem indícios de diminuir a velocidade nos próximos anos. Nos megaprojetos de

infraestrutura, destaca-se, a partir de 2000, a iniciativa para a Integração da Infraestrutura

Regional Sul Americana (IIRSA) e a política de construção de hidroelétricas, tanto no Brasil

como nos países andino-amazônicos. Nos megaprojetos extrativos, enquadrados claramente

no modelo exportador de matérias primas, destacam-se a exploração de hidrocarburos,

(concentradas principalmente nos países andino-amazônicos, a saber, Equador e Peru) e o

setor mineiro, disperso em toda a bacia Amazônica, com um total de 52 974 zonas mineiras,

8 Em particular os chamados países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

15

concentradas em Brasil (com 80%) e Peru (11%). Desse modo, o autor examina os diversos

impactos na escala pan-amazônica, entre eles: o processo de industrialização da região, com

crescimento e surgimento de novas zonas urbanas, muitas delas desorganizadas com grande

população periférica marginal, aceleradas através da construção de estradas; a perda da

biodiversidade e degradação ambiental, tanto pelo incentivo ao desmatamento como pela

contaminação do meio ambiente pelos resíduos das atividades; a mudança do fluxo hídrico

dos rios originadas pelas barragens, criando épocas de seca e inundação de extensas áreas; a

destruição de modos de vida dos povos tradicionais, devido aos conflitos de superposição e o

interesse das políticas econômicas em favor desses megaprojetos.

Nesta dinâmica atual da Amazônia, outro fator importante na mudança socioambiental

da região é o avanço permanente da fronteira do setor agropecuário. A agricultura manifesta-

se com diversos modos de produção, desde cultivos para o auto abastecimento (mandioca,

feijão, arroz, milho, etc), cultivos para exportação (cacau, café, chá, entre outros), e

complexos de monocultivos (principalmente soja, milho, cana de açúcar), esta última

consolidada recentemente e liderada pelo Brasil e progressivamente se estendendo para

Bolívia (GOMEZ et al., 2008). Entre os principais problemas e impactos que estas atividades

vêm apresentando esta a degradação e abandono das terras. Segundo Antonio Brack Egg

(1997 apud Gomez et al, 2008, p.82), ―entre 0,8 y 1 millón de kilómetros cuadrados de tierra

de los bosques amazónicos han sido colonizados u ocupados, de los cuales 40% constituyen

tierras de uso agropecuario y forestal y 60% son tierras abandonadas cubiertas con bosques

secundarios o degradadas.‖, pelo que a difusão de atividades agrícolas extensivas, nos oito

países amazônicos, tem ocasionado um aumento no desmatamento. Quanto ao crescimento do

agronegócio, com tendência a uma maior demanda do mercado, acompanhada ao uso de

agroquímicos, tem acelerado o desmatamento da floresta. No caso do Brasil, segundo

Enriquez (2008), a produção de soja, desde final da década de 1980, tem aumentado

significativamente com importante pressão da floresta, principalmente nos estados de Mato

Grosso e no Pará.

Em relação ao setor pecuário, atribuído como o maior responsável do desmatamento

da floresta amazônica, aproximadamente 75%, o caso do Brasil é o mais ilustrativo, onde o

crescimento da pecuária tem sido muito rápido: em 1990 existiam na Amazônia brasileira 26

milhões de cabeça de gado e em 2006, 73,7 milhões (GOMEZ et al., 2008). A taxa media de

crescimento anual do rebanho na região (Amazônia brasileira), no período de 1990 a 2003, foi

(6,9%) dez vezes maior que no restante do país (0,67%); o crescimento está concentrado em

quatro estados: Mato Grosso, Pará, Tocantins e Rondônia (ARIMA et al, 2005). Em

16

decorrência disso, Brasil tornou-se em 2003 o maior exportador de carne bovina do mundo,

ao mesmo tempo contribuiu para o intenso desmatamento da floresta amazônica. Este avanço

da pecuária e suas externalidades estão diretamente relacionados com as estradas construídas

no espaço amazônico, deixando uma clara advertência aos projetos de redes viárias.

Com base nas informações citadas, atualmente é possível visualizar claramente o

modelo de desenvolvimento configurado predominantemente no espaço amazônico,

caracterizado pela tradicional exploração dos seus recursos naturais (principalmente não

renováveis), de caráter predatório e sem significativa melhoria nas condições de vida das

populações locais. Nesse sentido, existem vários estudos9 demostrando que se por um lado as

atividades de desmatamento inicialmente promovem um aumento de renda local, depois de

alguns anos a tendência é de queda dos indicadores econômicos e sociais. Segundo Gilbert

(1995), em um estudo feito entre 2000 a 2006, os melhores desempenhos econômicos estão

associados aos piores tratamentos da floresta, caso de Tocantis, Mato Grosso e Rondônia; em

contrapartida, os piores desempenhos econômicos ocorrem em áreas de menor desmatamento.

Tudo isso reflete o modelo econômico vigente, que premia a destruição ambiental e penaliza a

preservação.

Assim, as políticas de ocupação e destruição da floresta reduzem e aniquilam as fontes

de recursos de muitas comunidades tradicionais, baseadas no extrativismo vegetal,

principalmente na região amazônica brasileira, como por exemplo, no estado do Pará foram

derrubados os castanhais mais ricos do país; no estado do Rondônia, como consequência da

construção da Rodovia BR-364, desapareceram seringais e castanhais, além do

desaparecimento de diversas áreas extrativistas no Mato Grosso, Maranhão e Acre (RUEDA,

2013).

No Brasil, na década de 1980, intensificaram-se os conflitos pela terra entre as

comunidades tradicionais e os novos posseiros fazendeiros. Segundo Ruedas (2013) foram os

seringueiros organizados de Rio Branco, Xapuri e Brasiléia os primeiros a saírem em defesa

do extrativismo, organizando-se desde 1976 para impedir novos desmatamentos de áreas

extrativas; estes movimentos foram chamados de "empates" e se estenderam a outras regiões

do Acre e mesmo a outros estados (Amazonas e Pará).

Como resultado das lutas sociais e inspirados na regularização fundiária de terras

indígenas, surgiu a ideia das reservas extrativistas, proposto no Encontro Nacional de

Seringueiros, em 1985, onde se abordou as temáticas do conflito da terra, a regularização

9 Entre eles Diamond (2007), Gilbert (1995) e IMAZON (2007), todos eles citados por Enriquez (20008).

17

fundiária e o avanço do desmatamento. Essa proposta, apoiado pela crescente preocupação

ambiental da comunidade internacional, ganhou destaque e influência política como modelo

alternativo à política tradicional de colonização da reforma agrária. A materialização destas

lutas começou com a criação da primeira área de reserva, no Seringal Cachoeira, em 1988, e

com maior intensidade e pressão internacional, após da morte do líder sindicalista ―Chico

Mendes‖, resultando a institucionalização das Reservas Extrativistas a partir de 1990

(ALLEGRETTY, 2002). Com o surgimento desse novo paradigma do extrativismo vegetal

como modelo alternativo de desenvolvimento para a Amazônia, principalmente para as

populações tradicionais, formou-se um novo debate teórico sobre sua viabilidade, assunto que

ainda será abordado neste trabalho.

1.2. O DILEMA DA VIABILIDADE DO EXTRATIVISMO VEGETAL

Dentro de um contexto de conscientização ambiental mundial e revalorização dos

modos de vida e produção das comunidades tradicionais, no final do século passado surgiu o

debate de duas posturas conceituais aparentemente controversas sobre o extrativismo e

viabilidade como modelo para o desenvolvimento da Amazônia.

Primeiramente, numa ótica evolucionista e de economia convencional10

, destaca-se

dentre os principais referentes o economista rural Alfredo O. Homma (1993), que ressalta as

debilidades e limitações da atividade extrativista, condenando a sua extinção, devido

principalmente a dois fatores: primeiro, a incapacidade de regeneração da espécie por causa

da velocidade de extração para atender ao intenso crescimento da demanda. O segundo fator

enquadra as causas que tomaram maior sentido nos últimos tempos, como a domesticação, o

aparecimento de substitutos industrializados, a expansão da fronteira agrícola e o crescimento

populacional.

Homma apresentou o ciclo econômico do extrativismo vegetal da Amazônia, ilustrada

na

Figura 1, que compreende quatro fases de evolução, na qual, pelos efeitos do mercado

tornam-se inviáveis a médio e longo prazo, descrevendo-os da seguinte forma:

A primeira fase de expansão, observa-se franco crescimento de expansão, favorecida

pela existência de melhores reservas ou pela posição monopolística que caracteriza o

10

Ou seja, a ótica do produto e do mercado, da oferta e da demanda, do vendedor e do comprador, considerados

como atores racionais, isolados de contextos políticos e sociais que condicionam e determinam variações

essenciais nos padrões da economia (ALLEGRETTI, 1992).

18

mercado do recurso [...]. A fase de Estabilização representa o equilíbrio entre a

oferta e a demanda, perto da capacidade máxima de extração [...]. Os preços passam

a elevar-se a partir dessa fase, [...]. A fase de declínio, causada pela redução dos

recursos e pelos aumentos nos custos de extração, [...]. O esgotamento provoca

declínio na quantidade e qualidade do recurso natural [...]. A fase de plantio

domesticado começa a se esboçar durante a fase de estabilização desde que as

possibilidades tecnológicas para a domesticação e a existência de preços favoráveis

criem condições para o plantio (HOMMA, 1993, p. 17-18).

Figura 1- Ciclo de Extrativismo vegetal na Amazônia

Fonte: Homma (2012)

O autor também coloca exemplos da declinante atividade extrativa ao longo do tempo,

pelo surgimento e concorrência com a domesticação ou substitutos sintéticos, de produtos

como o guaraná, cacau, a borracha natural (borracha sintética), pau-rosa (lianol sintético),

timbó (DDT), entre outros. Para Homma, estes produtos podem ser distinguidos em dois tipos

de extração: o de coleta e o de aniquilamento. No caso de coleta, a integridade da planta

matriz geradora do recurso é mantida intacta, pelo que mediante uma exploração racional se

asseguraria uma extração ad infinitum. O segundo tipo, a extração por aniquilamento, há

destruição da planta-matriz objeto de interesse econômico. As duas situações são atingidas

pelos efeitos do mercado e sua declinação.

Desta forma, Homma considera ao extrativismo como parte (comumente, mas não

obrigatoriamente) de um processo evolutivo do descobrimento de novos produtos para

satisfazer as necessidades humanas, que podem ser observados na Figura 2. Por esta banda, o

progresso da biotecnologia e da engenharia genética, geram possibilidades de que os recursos

naturais possam ser domesticados ou sintetizados diretamente da natureza sem passar pela

19

fase extrativa. Esta tendência gera poucas possibilidades à revitalização da economia

extrativista.

Figura 2- Possíveis formas de utilização do recurso natural depois da transformação em

recurso econômico

Fonte: Homma (2008)

Além disso, Homma (2012, p. 17) salienta que ―existe uma falsa concepção de que a

exploração de todo produto não-madeireiro é sustentável, esquecendo-se de que nem sempre a

extração econômica garante a sustentabilidade biológica e vice-versa‖, já que cada produto

extrativo possui suas características especificas, ou seja, nem todos tem uma importância

econômica ou as condições para suportar sua exploração dentro da relação harmônica entre a

taxa de extração e a capacidade de regeneração.

Esta é a concepção tradicional histórica e predominante no pensamento ortodoxo sobre

o extrativismo, compreendida como um processo evolutivo e passado da humanidade,

caracterizado por baixa densidade demográfica, baixo padrão tecnológico, tendência ao

desaparecimento e substituição pela domesticação (assim como a criação de animais

substituiu à caça) e produção de substitutos sintéticos (ALLEGRETTI, 1996).

Por outro lado, desde uma perspectiva da economia ecológica11

e desenvolvimentista,

autores como Allegretti (1996), Schwartzman (1989) e Rêgo (1999), acreditam a viabilidade

do extrativismo vegetal como ―alternativas sustentáveis ao desflorestamento‖, mas através de

uma nova concepção.

Esta nova concepção parte da discussão do entendimento geral do extrativismo como

uma atividade exclusiva de coleta de recursos naturais (minerais, animais e vegetais), que não

considera mecanismos racionais de ampliação da produção do recurso, em outros casos,

11 Ou seja, o valor dos produtos que existem nessas áreas decorre não somente de seu potencial de mercado ou de

sua oferta em relação à demanda, mas do conjunto das funções desempenhadas na manutenção dos sistemas

básicos de suporte para a vida humana (ALLEGRETTI, 1992).

20

pressupõe áreas intocadas pelo homem. Segundo Rêgo (1999, p.3) o extrativismo – entendido

por Homma - como ―coleta de produtos existentes na natureza com produtividade baixa ou

produtividade declinante‖, integrado com outras atividades como, cultivo, criação,

beneficiamento ou processamento, não seria mais extrativismo, mas domesticação. Nessa

compreensão as práticas como o adensamento, ilhas de alta produtividade (cultivo de espécies

nativas em pequenas áreas cercadas pela floresta) e sistemas agroflorestais verdadeiros

(cultivo de espécies lenhosas perenes, na mesma área, em conjunto com culturas agrícolas

e/ou criações) não integram o conceito tradicional do extrativismo economicista.

Rêgo contesta esta definição simplista e limitada do extrativismo que coloca o homem

como simples explorador dos recursos naturais, separando as interrelações homem-natureza e

admitindo áreas naturais intocadas pelo homem. O autor cita, no caso especifico do

extrativismo vegetal da Amazônia, o trabalho de Diegues (1996) ―O mito moderno da

natureza intocada‖, na qual sustenta, embasado em evidências científicas, a interferência do

homem, com maior ou menor intensidade, nos diversos ecossistemas terrestres no transcurso

das centenas de milhares de anos de vida humana. Portanto, é enganosa a ideia de um

extrativismo puro, já que a floresta, como habitat do homem e por meio dele, sofre constantes

alterações.

Esclarecendo este ponto, abre-se um novo entendimento mais desenvolvimentista do

extrativismo: Rêgo (1999) propõe o ―neoextrativismo‖ que em uma abordagem holística

integra os aspectos da vida social da população tradicional extrativista: a economia, a política

e a cultura, além da qualidade do extrativismo de adaptar-se ao progresso tecnológico e

envolver novas alternativas de extração de recursos associadas com cultivo, criação e

beneficiamento da produção. Rêgo (1999, p.5) conceitua da seguinte forma:

[...] o conceito de neoextrativismo abrange todo uso econômico dos recursos

naturais não conflitantes com o modo de vida e as culturas extrativistas. No sentido

econômico, neoextrativismo é a combinação de atividades estritamente extrativas

com técnicas de cultivo, criação e beneficiamento imersas no ambiente social

dominado por essa cultura singular.

As referências pragmáticas deste novo pensamento são as Reservas Extrativistas -

propostas pelo Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) e apoiada por pesquisadores e

instituições (universidades, centros regionais de pesquisa) -, que procura conciliar interesses

de conservação com o desenvolvimento socioeconômico das populações tradicionais. Baseia-

se em atividades produtivas diversificadas e flexíveis à incorporação de novas tecnologias,

21

além da participação de fases de beneficiamento e valorização do produto (ALLEGRETTI,

1996).

Em relação à discussão da viabilidade do extrativismo, pode-se afirmar que o

extrativismo puro não é suficiente para o modelo de desenvolvimento amazônico. Porém,

existe uma grande expectativa na concepção do ―neoxtrativismo‖ que incorpora práticas e

novos modos de produção racionais, além dos mecanismos de valorização. Trata-se de

desenvolver uma atividade extrativista em coerência com a economia de mercado, mas sem

entrar em conflito com o modo de vida local, o que implica respeitar o ambiente e as culturas

pré-existentes.

Nesse novo entendimento e em concordância com Pastore (2007 apud ENRIQUEZ,

2008), salienta-se a importância da trajetória econômica extrativista proposta por Homma,

mas defende-se o extrativismo como um dos principais instrumentos para a manutenção da

floresta, colocando ênfase no papel socioambiental que despenham. Além disso, Pastore

salienta que não é possível transformar as unidades de conservação em zonas industriais de

alto impacto ambiental, o que não daria sentido ao desenvolvimento sustentável.

Nos capítulos que se seguem tentaremos mostrar a dinâmica do setor extrativista da

Amazônia Brasileira após da criação das primeiras unidades de conservação, com o objetivo

de compreender a trajetória e perspectivas para a região.

1.3. A DINÂMICA DO EXTRATIVISMO VEGETAL NA AMAZÔNIA

Neste item, considerou-se estudar o caso brasileiro para compreender a dinâmica atual

do extrativismo vegetal da Amazônia. As áreas referenciais do extrativismo brasileiro são as

unidades de conservação (UC) de uso sustentáveis12

, deles destacam-se a RESEX e RDS, por

terem sido criadas com o intuito de proteger o meio de vida e a cultura das populações

tradicionais e assegurar o uso sustentável de seus recursos naturais (ALENCAR e

MOUTINHO, 2011). Esses autores analisam o crescimento destas últimas, as UC, dividindo-

as em três fases, como se mostra na Tabela 1.

12 Dentre os 15 diferentes tipos e categorias de Unidades de Conservação da Amazônia Brasileira que foram

instituídos e regulamentados a partir da criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (Lei

No. 9985 de 18/07/2000), oito são de Uso Sustentável, incluindo as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de

Relevante Interesse Ecológico, as Reservas Extrativistas (RESEX) e de Desenvolvimento Sustentável (RDS),

além das Florestas Estaduais, Nacionais, Extrativistas e de Rendimento Sustentado (Menezes, 2011).

22

Tabela 1 - Área e número de RDS e Resex por fase de criação na Amazônia Legal.

Fonte: Alencar e Moutinho (2011)

Na primeira fase (1990-1996) foram criadas 30 unidades, representando 4.291.315 ha;

na segunda fase (1997-2001) se criou apenas 12 unidades novas, porém, com uma maior área

de 4 828 150 ha; e na terceira fase (2002-2009) com uma expansão intensa de 46 unidades

novas, representando 15.536.304 ha. Atualmente são 69 Resex e 19 RDS, ocupando uma área

de 13.637.932 e 11.017.837 ha, respectivamente. O autor infere que a gradual importância das

políticas de conservação da biodiversidade, predominante na década de 1990, deve-se à

crescente perspectiva de desenvolvimento sustentável através das populações tradicionais,

assim como a necessidade de fazer um ordenamento territorial mais adequado, podem ter sido

os motivos da expansão e criação de UCs nos últimos anos. Contudo, os autores advertem que

a criação e demarcação de Resex e RDS, podem diminuir a pressão momentânea de invasão,

ocupação exógena, desmatamento e saque dos recursos naturais. Entretanto, se não houver

valorização da economia extrativista, essa delimitação das UC só existirão no papel.

O aspecto populacional, principalmente das populações tradicionais, é sem dúvida um

dos fatores da dimensão social que mantêm em discussão o futuro do setor extrativista da

Amazônia. Embora não existam dados estatísticos oficiais da IBGE, já que sua metodologia

não diferencia a população extrativista do universo da população rural, existem estudos que

auxiliam na análise populacional. Menezes (2011) realizou uma coleta de informação de

pesquisas e instituições, na qual fez um cálculo das 131 unidades de uso extrativista13

,

representado cerca de 25 milhões de hectares, ou seja, 5% da região amazônica, área que

acolhe a uma população de 227 mil pessoas, sem considerar que na década de 1970, 25 % da

Amazônia brasileira apresentava potencial14

para atividades extrativistas. Nesse sentido,

Enriquez (2008, p. 125) salienta que embora a participação dos produtos da biodiversidade

13

Que compreendem: a RESEX, RDS, Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), Projeto de

Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto de Assentamento Florestal (PAF). 14

Conforme o Projeto Radam (Radar na Amazônia), entre 1971 a1977 (Menezes, 2011).

23

seja residual na composição do PIB regional, nos oito estados da Amazônia brasileira,

ocasionou a ocupação de uma população de produtores agroextrativistas, lembrando que na

década de 1980 cerca de 50% da população rural da Amazônia dependia das atividades

florestais para o sustento familiar. Portanto, pode-se deduzir que, após intensas mudanças do

espaço amazônico e seus modos de produção, principalmente na segunda metade do século

XX, ainda é significativa a relação existente entre as populações tradicionais e as atividades

florestais.

Em relação a produção do setor extrativista, segundo a Figura 3, evidencia-se uma

sistemática redução da produção de produtos do extrativismo tradicional na região, desde

1990 até 2007.

Figura 3- Dinâmica de Produção extrativista na Amazônia Legal (1990-2007)

Fonte: Menezes (2011)

A produção de borracha despencou 83%, a de castanha 40% e a de coco de babaçu

14%, em contraposição ao grande aumento da produção extrativista não tradicional, como é o

caso do carvão vegetal (+222%) e da lenha que aumentou 2,8% entre 2000 e 2007

(MENEZES, 2011). Esta característica econômica desfavorável do extrativismo vegetal está

relacionado com o avanço de atividades conflitantes, como a pecuária, madeireira,

agronegócios de soja e milho e outros, que produzem desmatamento e reconversão da floresta.

Enriquez (2008) fez um estudo desde a década de 1990 e demostra a situação atual

controversa da Amazônia, na qual o desempenho econômico (PIB) dos estados está associado

24

aos maiores níveis de desmatamento e vice-versa. Estas condições mostram o quadro atual, na

qual o modelo econômico para a Amazônia continua premiando com a destruição ambiental.

Existem autores que mostram esta situação crítica do setor extrativista (MENEZES,

2011; ALLEGRETTI, 2008; HOMMA, 1994; ENRIQUEZ, 2008). Um claro exemplo é o

contexto que vem passando a famosa Resex Chico Mendes, cujos produtos extrativos

geravam a metade da renda bruta familiar, em 1997, principalmente a castanha e a borracha.

Já em 2006, houve uma queda, sobretudo da borracha, responsável por apenas 9,57% da renda

bruta. O resultado é que 70% das famílias não conseguem suprir nem metade das

necessidades para a sua sobrevivência a partir de produtos florestais não madeireiros

(MENEZES, 2011). Atualmente, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de

Xapuri, Darci Teles de Carvalho, expressa a crise do extrativismo quando admite que a

pecuária vem substituindo as atividades extrativas pelo simples fato de que os produtos

extrativistas não garantem a subsistência da economia familiar; ela afirma que “o boi é o

único produto do setor rural que garante uma geração de renda imediata. Ninguém necessita

dispor de ramal com boa trafegabilidade, nem mesmo carro, nem mesmo sair de casa para

vender esse produto porque os compradores vêm à procura‖ (MACHADO, 2008). Esta

situação revela a falta de agregação de valor dos produtos extrativistas (PFNMs) e que seus

incentivos econômicos não permitem o desenvolvimento do setor.

Segundo Paulo Kageyama, colaborador do Ministério do Meio Ambiente e professor

da Universidade de São Paulo, o subdesenvolvimento econômico do setor extrativo possui

políticas públicas quase inexistentes, ao contrário do que ocorre com a monocultura, atividade

que tem políticas claras de incentivo. Kageyama questiona que ―faltam políticas públicas para

dar condições normais à cadeia produtiva do extrativismo, como ocorre com a soja, o algodão,

o milho. Não existe preocupação com ações para os pequenos, que são pouco organizados,

mas há políticas de sobra para uma Amazônia de grandes fazendeiros de gado com uma

produtividade baixíssima‖ (BONIS, 2013).

25

CAPITULO II:

A TEORIA DO DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO (DE) E

ESTRATÉGIAS DE SISTEMAS PRODUTIVOS LOCAIS (SPL)

2.1. EVOLUÇÃO DA TEORIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O

SURGIMENTO DO DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO OU LOCAL.

Para compreender o surgimento do novo paradigma do DE é preciso, compreender a

evolução das teorias de Desenvolvimento Regional, fonte do conceito. Nesse sentido Amaral

Filho (2001) e Fochezato (2010) primeiramente fazem uma análise apropriada desde as

teorias tradicionais de localização industrial, dominantes até década de 1950; segundo,

analisa-se as teorias de ―desenvolvimento polarizado‖, difundidas a partir da década 1950 e

finalmente, as novas abordagens e aportes das correntes de pensamento da concorrência

imperfeita e as abordagens evolucionistas-institucionalistas regionais, que surgiram a partir

da década de 80.

Inicialmente, num período estimado de 1800 a 1950, as teorias tradicionais de

localização industrial deixaram de lado as dimensões espaciais, tendo basicamente uma

abordagem microeconômica. Segundo, Fochezatto (2010, p. 164):

A preocupação básica dessas teorias é definir modelos de localização da produção,

de forma a minimizar os custos de transporte. São teorias estáticas e limitam-se a

quantificar os custos e os lucros na determinação da localização ótima da firma

numa determinada região.

Por esta perspectiva, as concentrações industriais e o desenvolvimento regional seriam

decorrentes, essencialmente, da análise microeconômica da decisão de localização das firmas,

que minimizavam custos de transporte. Segundo Fochezatto (2010), entre os principais

representantes desta teoria são em grande parte de origem alemã, entre eles Thünen (1826),

Weber (1909), Lösch (1940) e Isard (1956). Segundo Krugman (1995 apud AMARAL

FILHO, 2001, p. 263) apesar do domínio teórico nessa época, as teorias encontravam limites

para interpretar o processo de localização e mecanismos dinâmicos de auto-reforço endógeno

regional, por conseguinte, ―não conseguem apreender a complexidade dos processos

concretos e dinâmicos da concentração das atividades econômicas sobre um determinado

espaço‖.

26

De acordo com Amaral Filho (2001) a hegemonia dessas teorias no campo da Ciência

Econômica Regional não se deu, no entanto, sem rivalidades. Para o autor, é no período de

1950 até 1980 que surgiram conceitos e estratégias de desenvolvimento regional

aparentemente mais atraente, conhecidas também como ―teorias de polarização‖. Entre elas

destacam-se três conceitos-chave: o primeiro, o conceito de ―polo de crescimento‖

(PERROUX, 1955); o segundo, o conceito de ―causação circular cumulativa‖ (MYRDAL,

1957) e, o terceiro, o conceito de ―efeitos para trás e para frente‖ (HIRSCHMAN, 1958). Para

Fochezatto (2010) essas teorias destacam a interdependência ou complementaridade entre

firmas e setores como fator de localização industrial e desenvolvimento econômico. Desta

maneira, inicia-se certa preocupação com a ideia de ―economias externas‖ como mecanismos

dinâmicos de auto-reforço endógeno, visualizando a região em seu conjunto, sua estrutura

produtiva, assim como em suas interligações comerciais e tecnológicas, indo além da

preocupação com a simples localização individual de firmas.

As teorias de polarização cumpriram o papel de suporte às políticas de

desenvolvimento regional, com implementação de grandes projetos estruturantes nas diversas

regiões, com o alvo de impulsar as matrizes produtivas e/ou reduzir as desigualdades

espaciais. Nas políticas de incentivo industrial, como as isenções fiscais, deu-se prioridade

àquelas com maior poder de encadeamento intersetorial e que complementam a matriz

produtiva regional.

A partir da década de 80, novas teorias começam a ganhar força, tendo como principal

traço comum a incorporação de externalidades dinâmicas do tipo marshallianas.

Primeiramente, por um lado temos adeptos da economia imperfeita, como Arthur (1994) e

Krugman (1991), este último é popular por sua obra clássica Geography and Trade, também

conhecida como a ―Nova Teoria de Trocas‖ ou a ―Nova Geografia Econômica‖. Os esforços

dos autores estavam orientados para atualizar e formalizar conceitos da chamada high

development theory dos anos 50, além disso, devolver à Economia Regional sua posição15

no

mainstream da Ciência Econômica. O conceito fundamental que incorporaram, emprestado de

15

Para ilustrar: ―o depoimento dramático de Pierr-Henri Derycke, presidente da A.S.R.D.L.F, em 1994, quando

da abertura do Colóquio internacional dessa associação na França. Em sua conferência, Derycke compara os

anos 1980, período em que a Ciência Regional encontrava-se solidamente constituída,com os anos 1990, fase de

crise, incertezas e perda de identidade da mesma. O referido presidente cita o fechamento de cursos de Ciência

Regional, a dificuldade das Revistas de Ciência Regional em reter e encontrar leitores e a perda de interesse de

estudantes pelos cursos de Ciência Regional‖ (DERYCKE, 1995 apud AMARAL FILHO, 2009b, p. 9).

27

Marshall, foi ―economias externas‖, tanto no sentido pecuniário como tecnológico16

(AMARAL FILHO, 2001).

Krugmann considera três fatores, inspirada na ―tríade marshalliana‖, que permitem

explicar o fenômeno da localização industrial: a concentração de mercado de trabalho, a

oferta de insumos especializados e o intercambio tecnológico. O mesmo autor salienta que sua

teoria não explica a origem do processo de aglomeração, que pode ser fruto de um acidente ou

um acaso, mas consegue esclarecer os mecanismos de autorreforço, ou seja, propagação

acumulativa e perdurável, o que ele chama de ―natureza do processo acumulativo‖. Dentro

dos vários estudos de caso americanos que o autor ilustra, o mais representativo é o caso do

Silicon Valley17

, mostrando que muitos deles surgiram do acidente histórico, mas é possível

observar em seus processos de aglomeração a combinação dos três fatores da ―tríade

marshalliana‖ (AMARAL FILHO, 2001).

Por outro lado, temos aos autores evolucionistas e institucionalistas (Becattini, Pyke,

Sengenberger, Storper, Schimitz, etc.), os quais também, dentro das similitudes com

Krugmann, incorporaram nos seus modelos as externalidades dinâmicas marshallianas.

Porém, a principal diferenciação, segundo Fochezzato (2010, p. 167) é:

A grande diferença é que o processo cumulativo em Krugman passa principalmente

pelo sistema de preços e pelo mercado, enquanto, nos evolucionistas e

institucionalistas, ele passa principalmente pela interação e pela coordenação entre

os agentes.

Embora Krugmann não tenha um enfoque direto na análise dos agentes locais, como

―atores protagonistas‖, não deixa o seu modelo totalmente ao sabor do indeterminismo, pois

ao considerar o papel da história (condições iniciais) como um importante fator determinante

no desenvolvimento, ele passa a considerar também o papel das ―antecipações‖ dos agentes

locais sobre o comportamento futuro da economia local (AMARAL FILHO, 2001).

Além da análise histórica e evolutiva das teorias de Desenvolvimento Regional, o

Desenvolvimento Endógeno ou Local também é analisado desde uma abordagem da

revalorização da dimensão territorial, que na maior parte do século XX foi situada numa

condição de marginalização teórica. Nesse sentido, Albuqueruque (2004) salienta o aporte de

16

Compreende economias externas: ―economias externas pecuniárias e economias externas tecnológicas. A

diferença entre os dois tipos está no aspecto de que a primeira é transmitida através do mercado, através da

intermediação dos preços e a segunda é transmitida diretamente pelas empresas‖ (CATIN,1994 apud AMARAL

FILHO, 2001, p. 264). 17

O Vale de Silício (Silicon Valley), na Califórnia – EUA, é uma região industrializada, referência mundial no

setor eletrônico e informático, que teve início nos ano 90, mas o impulso para seu desenvolvimento, com o

funcionamento das primeiras empresas, deu-se com a segunda guerra mundial e principalmente durante a guerra

fria, devido à carreira armamentista e aeroespacial.

28

Becanttini (1979) na formação do enfoque de desenvolvimento econômico local, através do

―redescobrimento‖ da noção de ―distrito industrial‖ de Alfred Marshall (1890), situando ao

território como unidade de análise em lugar da empresa, considerada de forma isolada. No

final do século XIX, a teoria da organização industrial de Marshall (que não se reduz

unicamente à capacidade empresarial) provê uma base teórica fundamental para o enfoque do

desenvolvimento econômico local, ao reincorporar o território como unidade de análise. Esta

teoria marshalliana se contrapõe à teoria de localização industrial de origem neoclássica, já

que a centralidade da empresa nesta última é substituída pelo entorno territorial e o

agrupamento ou aglomeração (cluster) produtiva onde se encontra a empresa. Do mesmo

modo, as economias internas de escala ligadas à dimensão empresarial são acompanhadas

pelas economias externas geradas pelas interdependências locais (ALBUQUERUQUE, 2004).

Contudo, resultado do debate teórico das últimas décadas, Amaral Filho (2001)

considera o surgimento e avanço do novo paradigma de Desenvolvimento Endógeno como

uma estruturação alternativa do desenvolvimento regional, tendo como característica

marcante a ampliação da participação e autonomia decisória dos atores locais, estando nas

mãos destes o destino da economia local ou regional.

Em concordância com Amaral Filho, Anése (2009) considera que as teorias de

desenvolvimento endógeno ganham forma no início dos anos 1980, com pesquisas de caráter

teórico de Friedmann e Douglas (1978), Stohr (1981) e outras de caráter empíricas ligadas a

Becattini (1979) e Brusco (1982).

No entendimento de Barquero (2001) a teoria de desenvolvimento endógeno é

resultado do processo histórico do sistema econômico, manifestada com amplitude no cenário

da ―globalização‖, intensificada desde meados dos anos 1990, representando um desafio na

reestruturação dos sistemas produtivos dos países, regiões e cidades. Nesta compreensão, a

crise do paradigma de produção fordista nos países centrais, desde o final da década de 1960

(caracterizada pela grande firma, organização produtiva integrada verticalmente, produção

padronizada e de grande escala, devido principalmente à incapacidade de atender e adaptar-se

às mudanças tecnológicas, organizativas e da demanda do mercado, com o decorrente

surgimento alternativo de formas produtivas mais flexíveis) provocou uma importante

restruturação dos sistemas de produção locais, assim como um questionamento das formas

anteriores de regulação socioinstitucional a partir das instâncias públicas. Nestas

circunstancias, Albuquerque (1998, p.38) examina o surgimento do desenvolvimento local,

com as seguintes palavras:

29

Neste contexto se retoma a reflexão sobre as experiências de desenvolvimento local

como formas diferenciadas de ajuste produtivo no espaço territorial, que não se

sustentam no desenvolvimento concentrador e hierarquizado, baseado na grande

empresa industrial e com viés urbano, mas buscam aplicar os recursos potenciais de

caráter endógeno para assim recriar um ―ambiente‖ institucional político e cultural

que fomente as atividades produtivas e de geração de emprego nos diversos âmbitos

territoriais.

Na abordagem conceitual do Desenvolvimento Endógeno ou Local, em concordância

com Boiser (2004), existem diferentes aportes desde diferentes correntes de pensamento e

foco da pesquisa. Contudo, mais que oposições existem contribuições complementares

valiosas que aperfeiçoam a concepção básica. Desta forma, tentaremos mostrar as principais

concepções que permitam caracterizar o novo paradigma teórico.

No entendimento de Amaral Filho, desde uma perspectiva espacial ou regional,

conceitua o DE da seguinte maneira:

[...] o conceito de desenvolvimento endógeno pode ser entendido como um processo

interno de ampliação contínua da capacidade de agregação de valor sobre a

produção, bem como da capacidade de absorção da região, cujo desdobramento é a

retenção do excedente econômico gerado na economia local e/ou a atração de

excedentes provenientes de outras regiões. Esse processo tem como resultado a

ampliação do emprego, do produto e da renda do local ou da região, em um modelo

de desenvolvimento regional definido (AMARAL, 2009c, p. 38).

Pela ótica humanística, Sérgio Boiser (2004) conclui que a concepção de

desenvolvimento endógeno esta baseada fundamentalmente em uma ideia tautológica,

representando um meio ou artificio para reforçar a visão do desenvolvimento — de natureza

multidimensional —, o mesmo sucede com outros conceitos, menos reconhecidos, no mesmo

roteiro, como por exemplo, desenvolvimento local ou desenvolvimento humano. Boiser

(2004, p. 3) sintetiza sua compreensão através das seguintes questões: desenvolvimento

endógeno ―para quê?‖ e ―para quem?‖

¿Para qué el desarrollo endógeno? Para generar en un territorio dado las condiciones

de entorno que le permiten a los seres humanos potenciarse a sí mismos para llegar a

ser verdaderas personas humanas, porque, hay que entenderlo de una vez, el

desarrollo no lo hace nadie sino las personas en su individualidad y en su

sociabilidad. Ni el Estado, ni el capital, ni el sector privado, ni el público, pueden

producir el desarrollo de las personas; sólo pueden crear las condiciones de entorno.

O autor continua respondendo a segunda questão:

¿Para quién el desarrollo endógeno? Para el ser humano y para la persona humana,

esta última, como ―categoría superior‖ del ser humano. Esta es la teleología del

desarrollo, en gran medida perdida en la confusión del materialismo.

30

Além de procurar a essência do conceito, o autor também propõe o processo de

endogeneização através de quatro níveis: o plano político (descentralização), o econômico

(retenção local e reinversão do excedente), o científico/tecnológico (capacidade de inovação)

e o cultural (identidade).

Na contribuição de Albuquerque (2004), o desenvolvimento econômico local se

direciona como objetivo final a obtenção de uma maior eficácia e eficiência da política do

desenvolvimento econômico e social, com a implantação e desconcentração territorial dos

instrumentos de fomento, visando processos de inovação dos diferentes territórios e sistemas

produtivos locais.

O desenvolvimento local, para Barquero (2009), é uma estratégia que oferece

soluções aos problemas da crise econômica procurando o progresso social e desenvolvimento

sustentável, além disso:

El desarrollo local es, también, una estrategia que se basa en la mejora continua de

los recursos disponibles y particularmente de los recursos naturales y del patrimonio

histórico y cultural, ya que con ello se contribuye a aumentar la ventaja competitiva

del territorio y el bienestar de la población. (BARQUERO, 2009, p. 9)

Nesse sentido, finalmente, é possível evidenciar duas questões convergentes e comuns,

promovidas entre os adeptos da economia imperfeita e da grande corrente dos evolucionistas e

institucionalistas. A primeira vem a ser a refutação ao indeterminismo do processo de

desenvolvimento regional ou local, ou seja, deixar de ser dependente apenas pelo

planejamento centralizado ou das forças puras do mercado, passando a ser estruturado pelos

próprios atores locais, considerando sua história, cultura, suas ―condições iniciais‖. A segunda

é que a centralidade teórica do desenvolvimento regional passou de uma análise

microeconômica de localização da indústria para uma abordagem com ênfase nas economias

de aglomeração ou estratégias de sistemas produtivos locais. Esses dois aspectos tentaremos

analisar nos itens seguintes.

2.2. O MODELO “DE BAIXO PARA CIMA” E O ROL DO GOVERNO LOCAL

Stohr e Taylor (1981) propõem o conceito alternativo de desenvolvimento regional e

local ―de baixo‖, como alternativa à ―síndrome de imunodeficiência social‖, em referência à

incapacidade adquirida das comunidades territoriais para enfrentar, através da própria

inovação e flexibilidade, as mudanças econômicas globais, devido principalmente às

31

condições internacionais de dominação de grandes empresas multinacionais, instituições

financeiras internacionais ou do governo nacional. Desta maneira, Stohr contesta o fracasso

do paradigma tradicional de desenvolvimento iniciado pelo governo central ou conduzido

pelas forças de mercado, já que as comunidades locais e regionais, assim como pequenas e

médias empresas, estavam condenadas a assumir o papel de ―tomadoras de história‖ diante do

poder das firmas internacionais e instituições centrais consideradas como ―forjadoras de

história‖ (STOHR, 1992).

Diante da condição passiva dos territórios, procurou-se o papel ativo nos processos de

desenvolvimento econômico local que, segundo Sforzi, levaram à concepção de uma teoria

―de baixo para cima‖, no sentido que as prioridades da agenda de desenvolvimento se

determinam localmente, com participação da sociedade local e se estrutura através da

valorização dos recursos inamovíveis, como o patrimônio natural, as tradições, a cultura e os

saberes locais (SFORZI, 2005). Para evitar confusões conceituais, o mesmo autor assume que

o desenvolvimento ―de baixo para cima‖ compartilha as mesmas características essenciais do

desenvolvimento local e o desenvolvimento endógeno.

Neste sentido, acrescentamos o entendimento de Albuquerque (2004, p. 160) sobre um

desenvolvimento ―de baixo para cima‖:

El impulso de la cooperación público-privada y la concertación estratégica de

actores socioeconómicos territoriales para diseñar las estrategias locales de

desarrollo, han supuesto la aplicación de una gestión compartida del desarrollo

económico que no se basa solamente en directrices emanadas del sector público o

simplemente guiadas por el libre mercado.

Podemos resumir que o conjunto de princípios do ―desenvolvimento a partir de

baixo‖, que apresenta Stöhr (1984 apud Cabugueira, 2000), compreende estratégias em

relação aos recursos próprios e à participação das populações. Essas estratégias têm em

consideração condições históricas, culturais, naturais e institucionais das regiões, que visam a

satisfação básica da população local e fomento de atividades produtivas com valor social, em

consonância com o mercado; enquanto a participação das populações deve mostrar poder de

decisão dos agentes, distribuição dos benefícios, orientação transetorial (é dizer,

diversificação setorial, em oposição às monoestruturas econômicas), interação interregional

entre setores e funções econômicas, promoção econômica regional, inovação técnica e

promoção da identidade territorial.

Contudo, é bom deixar em claro que, o processo da ―conquista de autonomia‖,

definido por Cabugueira (2000), não significa a defesa de um sistema fechado nem isolado,

32

pelo contrário, é um processo consciente e dinâmico de inter-relação com o meio, mas com

uma coletividade que assume o seu próprio futuro. Para isso, o autor destaca algumas

variáveis condições e características principais como: a ―consciencialização‖, compreendida

como o determinismo da população de iniciar o processo de desenvolvimento, na qual a

educação cumpre um rol importante; a ―auto-organização‖ da população, promovendo a

representatividade, diálogo e concertação com outros setores; ―partenariado‖, entendido como

coordenação e cooperação entre os parceiros locais em projetos comuns; e ―desconcentração

administrativa‖, resultado de uma verdadeira descentralização do poder central.

Embora seja importante o papel dos próprios agentes locais no processo de

estruturação do desenvolvimento endógeno, é bem conhecido (STOHR, 1992) que a

habilidade individual do empresário para definir mercados, introduzir inovações e ter acesso

ao capital, dependem em grande medida das respectivas estruturas de apoio disponíveis no

seu entorno. Nesse sentido, surge a seguinte questão: Qual é o papel do setor público ou

governo local numa política do desenvolvimento endógeno?

Considerando as mudanças econômicas estruturais das regiões, num ambiente

competitivo de globalização, e em face às desvantagens e deficiências em que muitas vezes se

encontram as empresas locais, principalmente as micro e pequenas empresas, é preciso uma

atitude proativa dos governos e entidades públicas locais para o fomento produtivo e inovação

num aspecto territorial. Nesse enfoque Albuquerque (2004, p. 14) salienta: ―Un Estado

proactivo y animador exige más competencias y recursos en los ámbitos territoriales, lo cual

concede a la descentralización un papel trascendental como herramienta facilitadora del

desarrollo económico local.”

O mesmo Albuquerque realiza uma análise comparativa entre os países desenvolvidos

e América Latina, chegando a identificar duas funções principais das políticas públicas para o

fomento do desenvolvimento econômico local. O primeiro é o desenho de políticas produtivas

e empresariais num enfoque competitivo no sistema territorial, em lugar de políticas

orientadas exclusivamente a empresas. Por outro lado, a descentralização política e

fortalecimento dos governos locais se convertem em instrumentos fundamentais para o

incentivo e promoção de espaços de concertação público-privada. O autor adverte que:

―América Latina no es atendido aún de forma adecuada ni por los denominados fondos de

inversión social (que tienen una perspectiva básicamente asistencial), ni por los

planteamientos centralistas, verticales y sectoriales de la política económica convencional”

(ALBUQUERQUE, 2004, p. 15).

33

Com uma posição muito mais cautelosa, Vasquez Barquero (1993, apud

CABUGUEIRA, 2000), coloca o risco de cair em certa ambiguidade nas políticas de

desenvolvimento local, produto de objetivos mal planteados. Enfatiza ainda que existem

interpretações que aprimoram o aspecto econômico e promovem a competitividade do sistema

produtivo local e das empresas, através de um processo de inovação. Outras interpretações

colocam o aspecto econômico em segundo plano e põem em relevo os objetivos para manter o

patrimônio histórico e cultural e/ou conservar o meio ambiente. Embora muitas delas tenham

um propósito social, é importante definir com claridade os objetivos prioritários e, desta

maneira, escolher os instrumentos mais adequados. Porém, Barquero (2001) propõe que as

políticas de desenvolvimento local considerem em boa parte incidir sobre os ―fatores

determinantes do processo de acumulação de capital‖, na qual um dos eixos principais é a

difusão das inovações e conhecimento.

Além da estruturação de um processo de desenvolvimento ―de baixo para cima‖,

Barquero (2009) enfatiza que a estratégia de desenvolvimento econômico local, para abordar

os problemas da crise, passa fundamentalmente pela estruturação sólida dos tecidos

produtivos locais, que permita melhorar a produtividade e competividade. Dessa maneira,

esse assunto de considerável importância é abordado na seção seguinte.

2.3. O SISTEMA PRODUTIVO LOCAL COMO ESTRATÉGIA DE

DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO

Há uma quantidade relativamente grande de nomenclaturas referentes às estratégias do

sistema produtivo local, porém neste trabalho destacaremos as três mais reconhecidas na

literatura, quais sejam: distritos industriais, milieu innovateur (ambiente inovador) e cluster.

Além das anteriores se analisará os arranjos produtivos locais (APL), um modelo estratégico

surgido e bastante difundido no Brasil. Porém, antes de detalhar as características e diferenças

dos sistemas produtivos citados, vamos analisar os aspectos essenciais comuns que

compartilham, ou seja, a ideia de ―economias externas marshallianas‖ relacionadas à

concentração espacial de atividades econômicas. Esta afirmação pode-se comprovar em

muitos autores, entre eles Sforzi (2008), que afirma que quase todos os economistas que

redescobriram a importância da concentração geográfica das firmas na teoria econômica, tem

reconhecido em Marshall seu antecedente histórico e intelectual.

34

Primeiramente, é preciso compreender o raciocínio de Marshall na sua hermenêutica,

através de sua obra ―Princípios de Economia‖, de 1890. Segundo Becattini (2002), Marshall

se opunha à ideia dominante (dos economistas da teoria da produção) de que o ―sistema de

fábrica‖, com a concentração de todas as operações produtivas no mesmo lugar e com alto

nível de integração vertical, fosse sistemicamente superior aos métodos de produção mais

dispersos no território e menos integrados. Na proposição Marshall destacou que as

―economias externas‖18

, comumente podem ser adquiridas pela concentração de muitos

pequenos negócios, de caráter similar, em localidades determinadas (SCHMITZ, 1997).

Nesse raciocínio, Marshall (1919 apud AMARAL FILHO 2009, p.10) explica a

origem da manifestação das ―economias externas‖ e sua postura crítica em relação às teorias

econômicas da época:

Marshall admite que, por uma questão de vantagem, os homens se procuram para a

cooperação pelo simples fato de compartilharem o sentimento de terem uma

existência comum. As empresas, pertencendo a um mesmo território, ou seja, a um

mesmo espaço de produção, são também levadas a estabelecer relações de

interdependência, de alianças e de cooperação fora do mercado, gerando assim as

economias externas. Isto quebra a espinha dorsal do paradigma neoclássico da

concorrência perfeita, além de colocar em xeque o ―preço‖ como único elemento

coordenador das interações entre as empresas.

Dessa maneira, Marshall destaca três elementos que impulsionam as economias

externas à firma, pelas quais as vantagens aglomerativas manifestam-se: o mercado de

trabalhadores com mão de obra qualificada; a disponibilidade de serviços e fornecedores de

matéria-prima especializada e a presença de spillovers de tecnologia e conhecimento19

. Esse

conjunto de fontes ficou conhecido, posteriormente, como a ―tríade marshalliana‖ (AMARAL

FILHO, 2001). Ele mesmo explicava o fenômeno, da seguinte forma:

[...] quando uma indústria escolhe um local, é provável que ela fique lá por muito

tempo, pois as vantagens em ficar tendem a aumentar. Isso porque eleva a oferta de

trabalho qualificado no seu entorno; a aglomeração de pessoas impulsiona o

mercado para os produtos e atrai novas empresas; a aglomeração de empresas cria

interdependências tecnológicas e economias externas positivas (Marshall, 1982 apud

Fochezatto, 2010, p. 170).

18 Para compreender esta contribuição de Marshall, é preciso conhecer a distinção entre economias internas e

externas, ele mesmo diz: As primeiras "[...] são dependentes dos recursos dos estabelecimentos (individuais) ou

dos negócios individuais nela comprometidos, de sua organização e da eficiência de seu gerenciamento"; as

últimas "[...] são dependentes do desenvolvimento geral da indústria" (MARSHALL, 1920 apud SCHMITZ,

1997, p. 221). 19

Esta externalidade o mesmo Marshall (1982) ilustrava da seguinte forma: "Os segredos da profissão deixam de

ser segredos, e, por assim dizer, ficam soltos no ar, de modo que as crianças absorvem inconscientemente grande

número deles" (CAMPOS et al, 2005, p. 165).

35

As economias externas estão relacionadas com a proximidade física entre os agentes,

que permite que os laços de confiança e cooperação se estreitem. Abrem-se espaços para a

criação de parcerias entre as empresas por meio de associações e consórcios. Estas, ao

compartilharem da qualificação de mão de obra, da compra de matérias-primas, máquinas e

equipamentos, serviços especializados de logística etc, estão obtendo acesso a competências

que individualmente não alcançariam e que lhes proporcionam eficiência, diferenciação,

qualidade, competitividade e lucratividade (COSTA, 2007).

Para Costa (2007), gera-se uma ―fertilização cruzada‖ entre os agentes, estimulada por

alguns fatores: primeiro, por menores custos de transação e de difusão de informações, devido

ao contato direto e frequente entre os agentes; segundo, pela intensificação do processo de

inovação tecnológica vinculada tanto ao adensamento quanto aos desdobramentos da cadeia;

terceiro, pelas externalidades positivas que reforçam a competitividade da indústria local,

especialmente no caso de pequenas empresas, que desencadeiam um círculo virtuoso de

investimento e crescimento; quarto, pelo clima de competição e cooperação que

eventualmente geram sinergias e se constituem num poderoso fator de inovação, crescimento

e expansão da atividade local e, finalmente, pela geração de vantagens competitivas

dinâmicas em virtude de envolverem inovações tecnológicas de produto e de processo, além

de mudanças na própria estrutura da oferta, permitindo que o crescimento do arranjo seja em

grande medida endogenamente determinado (COSTA, 2007).

Nesse enfoque, com o objetivo de melhorar a compreensão das mudanças nas

economias de aglomeração, Schmitz (1997) propõe a noção de ―eficiência coletiva‖ definida

como a ―vantagem competitiva derivada de economias externas locais e ação conjunta‖

(p.173).

Portanto, apesar de que a concentração geográfica de atividades econômicas represente

uma importância para o desenvolvimento de um polo econômico, é preciso criar um sistema

produtivo competitivo e sustentável que vá mais além de estratégias de atração locacional de

empresas e provocar uma aglomeração de empresas (MORVAN, 1991 apud AMARAL

FILHO, 2001). Assim, transcorrido quase um século, foi necessário recuperar os aportes de

Marshall para compreender as novas dinâmicas do desenvolvimento econômico local e, em

extensão, melhorar a compreensão das economias de aglomeração através de diferentes

estratégias sobre a aglomeração espacial de firmas (Clusters, Distritos Industriais, Arranjos

Produtivos Locais, etc), os quais apresentam certos aspectos distintivos, mas compartilham a

ideia essencial das economias externas.

36

2.3.1. Distritos Industriais

Em concordância com Sforzi (2008) o conceito de ―distrito industrial‖ se configurou

na Itália a partir da obra do economista florentino Giacomo Becattini. É bem certo que os

fundamentos intelectuais do distrito se encontram no pensamento socioeconômico do

economista inglês Alfred Marshall (1842-1924). Porém, sem a releitura feita por Becattini —

desde os anos 60 — não existiria nenhum debate sobre os distritos industriais, nem como

modelo de industrialização, nem como paradigma de desenvolvimento local.

Becattini usou o conceito de distritos industriais para compreender o sucesso de

aglomerações de pequenas firmas da ―terceira Itália‖20

. O autor, através da identificação e

análise de arquétipos de distritos industriais, deduz as características básicas dos distritos

industriais italianos, nas suas próprias palavras:

Es la ideia de que existe uma correspondecia intima, en conjunto reproductiva, entre

um determinado bloque espacialmente ubicado y circunscrito de relaciones

economico-productivas y um determinado bloque de relaciones socioculturales

tambien ubicado y circunscrito (BECATTINI, 2004, p. 25).

Como produto do debate internacional sobre os distritos industriais determinou-se seus

principais atributos e características: proximidade geográfica, especialização setorial,

predominância de firmas de tamanhos pequeno e médio, colaboração estreita entre as firmas,

competição entre as firmas baseada em inovação, uma identidade sociocultural que favorece a

confiança, organizações de autoajuda ativas e governos regionais e municipais apoiadores

(SCHMITZ, 1997).

Para Amaral Filho (2009), a característica mais importante do distrito industrial é a

análise subjacente econômica e social, é dizer, a estreita relação entre as esferas social,

política e econômica, para o funcionamento e organização do sistema produtivo. O autor

salienta que ―o sucesso dos ―distritos‖ repousa não exatamente no econômico real, mas

largamente no social e no político-institucional, como se fosse um capitalismo sem capital‖

(p.12).

Assim, contrário ao modelo de grandes empresas com estruturas verticais, típica do

modelo fordista, o distrito industrial distingue-se de uma organização predominantemente

20

Cunhado por Arnaldo Bagnosco, o termo começou a ser usado no final da década de 70. Naquela época,

tornou-se perceptível que, enquanto pouco progresso econômico era visível no sul pobre (Segunda Itália), o

noroeste, tradicionalmente rico (Primeira Itália), se defrontava com uma crise profunda. Em contraste, o nordeste

e o centro da Itália mostravam um crescimento rápido, atraindo a atenção dos cientistas sociais (SCHMITZ,

1997).

37

horizontal, com adaptabilidade e capacidade de inovação. Isto, devido à interdependência das

pequenas empresas que geram um intenso fluxo de informação, ocasionando novos

conhecimentos e inovações, que acaba gerando economias externas dinâmicas e retornos

crescentes.

Apesar da notória atração empírica e teórica dos distritos industriais, este na realidade

vem sofrendo mudanças — na década de 1990 não tiveram um desempenho tão bom como na

década de 1970 e 1980 — inclusive vários autores, como Camagni (1991) e Rabellotti (1993),

enfatizam que certos distritos industriais italianos estão passando por períodos difíceis e estão

começando a se reestruturar (SCHMITZ, 1997). Como ilustração, Le Borgne (1991 apud

AMARAL FILHO, 2009), baseado em estudos empíricos, indica a mudança da imagem

clássica do distrito industrial empregando uma mão de obra altamente qualificada e se

especializando sobre produtos de alta qualidade, já que alguns distritos vêm apresentando

produtos de média e baixa qualidade.

Contudo, Amaral Filho (2009) chama à prudência, em relação a esta estratégia, de não

projetar uma imagem romântica ou homogênea, já que o distrito industrial não é um modelo,

nem é perpétuo, inclusive pode ser simplesmente uma fase da evolução do sistema produtivo

local.

2.3.2. Cluster

Embora, a noção fundamental de cluster — concentração geográfica de atividades

industriais — se inicie com Marshall (entre 1890 a1920), para Garcia e Costa (2005) os

primeiros estudos explicitamente relacionados ao conceito de cluster foram empreendidos por

Krugman (1991), destacando a geração de economias externas mais do que especificamente a

aglomeração das indústrias, chegando à conclusão de que a formação do cluster estaria

associada simplesmente à geografia econômica, a qual definiu como a simples concentração

de firmas numa determinada região.

Dentro dos referentes do cluster, Porter (1990) parece ser o autor de maior influência

na composição estrutural do conceito, embora este não apareça nos diversos artigos do autor

até 1998 (AMARAL FILHO, 2009).

Segundo Amaral Filho (2009) a estratégia do cluster propõe funcionar como uma

espécie de síntese de conceitos e estratégias, tais como os tradicionais distritos industriais,

polo de crescimento e efeitos concatenados, de Marshall/Becattini, Perroux e Hirschman,

38

respectivamente, os dois últimos com a idéia principal de indústria-chave ou indústria-motriz,

conjugada com uma cadeia de produção adicionando o máximo de valor possível. O autor

aponta que, não é coincidência descobrir na obra de The Competitive of Nations (1990) de

Porter dois autores clássicos do desenvolvimento econômico regional, A. Hirschman [The

Strategy of Economic Development (1958)] e F. Perroux [―L’effet d’entraînement: de

l’analyse au repérage quantitatif‖, Economie appliquée (1973)].

Em relação a sua difícil diferenciação, existe um grão de substituibilidade entre os

termos "distrito industrial" e "cluster", já que ambas manifestariam o mesmo fenômeno, ou

seja, que as vantagens das aglomerações de atividades econômicas em um determinado

território são significativas em relação às isoladas. Nesse sentido, Schmitz (1997 p. 173)

salienta o seguinte: ―[...] vale a pena recordar que, embora um distrito industrial seja sempre

um cluster, o inverso nem sempre é verdadeiro. [...] uma vantagem de usar o termo "cluster" é

que ele se refere apenas a uma concentração setorial e geográfica de firmas‖.

Referente a esta última sentença, o mesmo Porter (2000, p. 16) confirma seu conceito

de cluster:

A cluster is a geographically proximate group of interconnected companies and

associated institutions in a particular field, linked by commonalities and

complementarities. The geographic scope of clusters ranges from a region, a state, or

even a single city to span nearby or neighboring countries.

Dessa maneira, entende-se clusters como concentrações geográficas interconectadas

entre firmas e instituições, capazes de promover a coexistência entre cooperação e

competitividade, apresentando uma particular trajetória de desenvolvimento, devido a suas

diferenças organizacionais, interação, problemáticas, etc. Ademais, um cluster representa uma

alternativa de organizar uma cadeia produtiva, procurando a competitividade através de três

formas: primeira, elevação da produtividade das firmas; segunda, pela direção e compasso da

inovação e terceira, estimulando a formação de novos negócios (PORTER, 1998 apud

GARCIA e COSTA, 2005).

Da maneira como é enfocada e utilizada a estratégia de cluster, está muito mais

próxima da grande produção flexível do que propriamente da pequena produção flexível, sem

demonstrar, no entanto, algum tipo de discriminação pela pequena e média empresa. Ela

consegue-se diferenciar-se tanto da visão fordista tradicional, representada pela grande

indústria de produção em massa, como da visão distritalista, identificada pela pequena

empresa de produção flexível (AMARAL FILHO, 2009).

39

Outro aspecto distintivo, notado por vários autores (como LASTRES e

CASSIOLATO, 2003; GARCIA e COSTA, 2005; AMARAL FILLHO, 2009) é a ênfase na

rivalidade (concorrência) entre empresas como estimulador da competitividade em detrimento

da ideia de cooperação, aprendizado e capacitação. Além disso, a estratégia de cluster tem

uma perspectiva mais próxima de um ―modelo‖ propriamente dito21

.

2.3.3. Arranjo Produtivo Local (APL)

Embora existam diversas abordagens acerca dos APLs, dependendo do enfoque ou

corrente de pensamento, o primeiro conceito e mais difundido no Brasil é o proposto pela

Rede de Pesquisa em Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (RedeSist), alinhada

à corrente da economia da inovação, já que parte de pressupostos explícitos tanto na visão

neoschumpeteriana, destaca a capacidade de gerar inovações como fator chave na

competitividade dos sistemas locais de produção. Em seguida mostraremos os dois conceitos

propostos pela RedeSist e citados por Cassiolato e Lastres (2003, p.5). Eis o primeiro:

Arranjos produtivos locais são aglomerações territoriais de agentes econômicos,

políticos e sociais - com foco em um conjunto específico de atividades econômicas -

que apresentam vínculos mesmo que incipientes. Geralmente envolvem a

participação e a interação de empresas - que podem ser desde produtoras de bens e

serviços finais até fornecedoras de insumos e equipamentos, prestadoras de

consultoria e serviços, comercializadoras, clientes, entre outros - e suas variadas

formas de representação e associação. Incluem também diversas outras organizações

públicas e privadas voltadas para: formação e capacitação de recursos humanos,

como escolas técnicas e universidades; pesquisa, desenvolvimento e engenharia;

política, promoção e financiamento.

Cassiolato e Lastres (2003, p.5) destaca ainda o segundo conceito:

Sistemas produtivos e inovativos locais são aqueles arranjos produtivos em que

interdependência, articulação e vínculos consistentes resultam em interação,

cooperação e aprendizagem, com potencial de gerar o incremento da capacidade

inovativa endógena, da competitividade e do desenvolvimento local.

Analisando estas concepções, pode-se considerar que a formação de um arranjo

produtivo local é uma etapa previa à configuração de um sistema produtivo e inovativo local.

Desta forma, concebe-se a ideia que em torno de qualquer atividade produtiva haverá um

embrião do arranjo produtivo local, assim como argumenta a mesma RedeSist: ―[...] onde

21

O ―diamante‖ de Porter faz referência a um esquema desenhado em forma de uma pedra de diamante lapidado

que une alguns pontos ou fatores responsáveis pela criação de vantagens competitivas para uma indústria-

nação/região: (i) estratégia, estrutura e rivalidade da empresa; (ii) condições dos fatores; (iii) setores conexos e

de apoio e (iv) condições da demanda.

40

houver produção de qualquer bem ou serviço haverá sempre um arranjo em seu torno [...]. As

exceções são muito raras. Tais arranjos variarão desde aqueles mais rudimentares àqueles

mais complexos e articulados‖ (CASSIOLATO; LASTRES, 2003, p.8).

Segundo os estudos empíricos realizados pela RedeSist, em 2004, demonstra-se que a

aglomeração de firmas e o esforço sinérgico, produto de suas interações, fortalecem suas

chances de sobrevivência e crescimento, constituindo-se em uma importante fonte de

vantagens competitivas, auxiliando principalmente as empresas de micro, pequeno e médio

porte. Além disso, dependem do processo de configuração do complexo sistema de

entrelaçamento dos fatores econômicos, sociais, políticos e institucionais.

Finalmente, pode-se verificar que as características citadas compartilham muitas

similitudes e mínimas diferenças das estratégias teóricas anteriores. É por isso que persistem

os debates e dificuldades do conceito e caracterização do fenômeno APL, bastante

justificáveis, considerando que esse termo tem sido utilizado numa grande diversidade de

experiências em vários tipos de atividades, com especificidades distintas (história, evolução,

organização institucional, contextos sociais e culturais), com impactos importantes sobre a

estrutura produtiva, a forma de organização da produção, os processos de aprendizado e a

forma de governança local. Portanto, é possível observar diferenças significativas entre APLs

em relação a graus de desenvolvimento, integração da cadeia produtiva, articulação e

interação entre agentes e instituições locais, e de capacidades sistêmicas para a inovação

(SUZIGAN, 2006). Contudo, chega-se ao mesmo elemento comum e essencial de ser dos

sistemas produtivos locais, que é a capacidade de geração de economias externas, como fator

fundamental para o fortalecimento da competitividade dos produtores locais, lembrando que

ditas economias externas podem ser incidentais ou produto deliberado de ações conjuntas, o

que Schmitz (1999) chamou de ―eficiência coletiva‖.

41

CAPÍTULO III

CARACTERÍSTICAS E ESTRUTURA DO SETOR PRODUTIVO

CASTANHEIRO DO MADRE DE DIOS – PERÚ E ACRE-BRASIL.

3.1. CARACTERÍSTICAS DO SETOR PRODUTIVO CASTANHEIRO DO MADRE

DE DIOS (MDD)

3.1.1. Características gerais do território

O departamento de Madre de Dios está localizado na zona sul-oriental do território

peruano. Ele tem uma localização bifronteiriça com o país do Brasil e da Bolívia. Ele tem

uma área aproximada de 8 518,396 hectares, o que representa 6,64 % do território nacional e

11% da região amazônica peruana, é ocupado por cerca de 113 mil habitantes, ou seja,

densidade demográfica de 0,07 hab/ha. O Departamento de Madre de Dios se encontra divido

em 3 províncias e 11 distritos, assim como se mostrado no Quadro 1 e na Figura 4.

Quadro 1 - Divisão política do departamento do Madre de Dios

PROVÍNCIA DISTRITOS

TAMBOPATA

TAMBOPATA (Pto. Maldonado)

INAMBARI (Mazuco)

LAS PIEDRAS

LABERINTO

MANU

FITZCARRALD

MANU

MADRE DE DIOS

HEUPETUHE

TAHUAMANU

IÑAPARI

IBERIA

TAHUAMANU

Fonte: Gobierno Regional de Madre de Dios – GOREMAD (2013)

42

Figura 4 - Mapa político

administrativo do Madre

de Dios

43

Segundo dados do INEI no último censo de 2007, o departamento de Madre de

Dios tem uma população de 109.555 habitantes, concentrada principalmente no distrito

de Tambopata (representa mais de 50%) e no eixo aurífero Mazuko-Huepetue-Choque.

As outras zonas tem baixa densidade populacional em comparação às anteriores

(FELIPE-MORALES, 2010).

Quanto às atividades econômicas do departamento, a mineração aurífera

constitui a atividade econômica de maior importância, tanto na participação do PBI

departamental como na geração de trabalho, porém com graves impactos ambientais. A

agricultura, apesar da baixa produtividade e dificuldades de comercialização, é uma

atividade bastante difundida ao longo das estradas principais do departamento, realizada

principalmente a nível familiar para subministrar as demandas do mercado local; na

última década, a atividade turística vem ganhando importância, devido aos atrativos de

sua biodiversidade. A outra atividade de tradicional relevância é a florestal, estimada

num potencial de 4 001,474 ha de recursos florestais, que representa o 46,91% do

território departamental (GOREMAD, 2010). Nesta última atividade, compreende a

extração de castanha-do-brasil, considerada produto bandeira da região e promovida por

suas qualidades socioeconômicas e ambientais.

3.1.2. Trajetória histórica-cultural do Departamento

Em concordância com estudos históricos, da época pré-colonial, considera-se a

existência de alguns relacionamentos através do intercâmbio de bens entre a população

altoandina e os indígenas amazônicos. As mudanças sociopolíticas experimentadas em

decorrência da conquista espanhola e o colapso do Império Inca gerou a interrupção

deste relacionamento inter-regional. Na época colonial e parte da república, até final do

século XIX, o vínculo de Madre de Dios com o país dependeu das demandas

econômicas europeias, entre eles como a economia extrativa do ouro e a ―cascarilla‖ ou

―quina‖. Esta última é fonte de quinina, remédio para tratar a malária (GOREMAD e

IIAP, 2009).

Porém, da mesma maneira que no Acre, o atual departamento do Madre de Dios

teve sua formação, principalmente, dentro do contexto do ―bom da borracha‖, alta

demanda no mercado internacional e pelos países industriais, ou seja, pela necessidade

de ampliar as áreas de produção do látex de seringa no Perú.

44

Em 1884, o caucheiro22

peruano Fermim Fitzcarrald, que tinha base em Iquitos,

cujo império se estendia pelo alto e baixo rio Ucayali, amplia sua exploração em Madre

de Dios, estabelecendo os primeiros acampamentos na região e a chegada massiva de

trabalhadores (MORCILLO, 1982)

A fulminante caída dos preços da borracha nos mercados internacionais

provocou a ruína e o despovoamento da Amazônia Peruana, cessando a corrente

imigratória. No Madre de Dios muitas barracas de produção de borracha tiveram que

fechar, ficando só o ―fundo de Iberia‖ que permitiu sua continuidade graças às

atividades complementares da agropecuária e recolecção de castanha. Morcillo (1982, p.

263) acrescenta da seguinte forma:

El resto de las haciendas que se extendían hacia el sur, conformando la

frontera con Bolivia, fueron abandonando paulatinamente la explotación del

caucho para dedicarse a la recolección do la castaña (Bertholletia Excelsa),

cuya comercialización continúa siendo en la actualidad una importante fuente

de ingresos.

Uma segunda corrente migratória em Madre de Dios começou na época do ―bom

do ouro‖, que para alguns se inicia após da construção de estradas de penetração ao

departamento (Cusco-Urcos-Quincemil-Puerto Maldonado em 1965 y Cusco-

Huambutio-Paucartambo-Pilcopata-Shintuya em 1968) (MOSQUERA et al., 2009), que

permitindo o fluxo intenso da população imigrante dirigidos na atividade mineira

artesanal. Ademais, esta atividade econômica cresceu dentro de um contexto, a partir da

década de 80, de resseção econômica, crise do campo, violência política gerada pelo

terrorismo, e os altos preços alcançados pelo metal.

Nesse sentido, nas últimas décadas, essa parte da Amazônia tem experimentado

uma intensa pressão demográfica. Essa região tem registrado as maiores taxas de

crescimento demográfico dos últimos 67 anos: de 0,1% no período 1940-1961 para

5,7% no período 1981-1993 e de 3,5% durante o período 1993-2007 (GOREMAD e

IIAP, 2009). Ultimamente, desde o início da construção da Rodovia Interoceânica Sul,

tem aumentado o dinamismo demográfico e econômico em Puerto Maldonado,

22

El cauchero presenta rasgos de los antiguos conquistadores. El aspirante a cauchero se presentaba a

alguna de las casas comerciales que, en el caso de la selva peruana, tenían generalmente su central en

Iquitos, y pedían habilitación. Era suficiente tener una buena reputación para obtener dinero o mercadería

por valor de bastantes miles de soles. El nuevo "habilitado" "comenzaba a enganchar trabajadores". Una

vez conseguido el número necesario, se internaba en la selva, buscando los lugares inexplorados. Abría

senderos, señalaba los árboles productores, y se instalaba. El patrón cauchero distribuía el trabajo entre

los peones, dando a cada uno su labor, y repartía la mercadería. (SAN ROMAN, 1994, p. 151-152)

45

tornando-se uma nova cidade emergente no contexto nacional. Porém, este fenômeno

migratório ainda está concentrado principalmente nas atividades primarias de alto

impacto ambiental. A mineração aurífera vem gerando problemas de mudança da

paisagem, remoção massiva das terras e diversas manifestações de relações sociais

exploratórias. Estes problemas, junto com a massiva e seletiva extração de madeira,

desmatamento de castanhais com fins agropecuários, assim como a poluição de fontes

de água por contaminantes da atividade aurífera, e as baixíssimas condições de

qualidade de vida, conformam os principais problemas ambientais desta parte do sul da

Amazônia. Embora, estatisticamente, o desmatamento seja considerado insignificante

(menos de 2 % da área departamental) em comparação com outras áreas da Amazônia,

apresenta um alto potencial de aumentar a pressão de desmatamento em decorrência dos

altos stocks florestais e do crescimento demográfico pela população imigrante

proveniente, principalmente, dos departamentos andinos do Cusco, Puno e Abancay,

com problemas de escassez de terra e da pobreza (GOREMAD e IIAP, 2009). É correto

também lembrar que o grande potencial de atividades econômicas, além da florestal

(turismo, petróleo e outros), junto a projetos de rodovias, são os fatores que podem

agudizar os problemas ambientais existentes no sul da Amazônia Peruana.

Na Região Madre de Dios, o principal produto na obtenção de renda dos

trabalhadores rurais que trabalham com produtos florestais não madeireiros (PFNMs) é

a castanha. Outros produtos de origem extrativista, basicamente para autoconsumo e

mercado local, são: sangue de dragão (Croton lechleri), unha-de-gato (Uncaria

tomentosa), buriti (Mauritia flexuosa), entre outros. É assim que a coleta e

processamento da castanha (Bertholletia excelsa H.B.K.) tem uma importância social,

econômica e cultural para o departamento do Madre de Dios, envolve entre 15 000 a 20

000 pessoas, compreendendo 6500 famílias vinculadas a esta atividade em suas diversas

fases. A castanha é um produto emblemático da história desta parte da Amazônia

peruana. Os 57% dos castanhais estão localizados adjacentes às estradas e os 43% aos

rios (IIAP, 2009).

A atividade castanheira tem grande impacto na economia local, devido à geração de

uma quantidade importante de postos de trabalho. Entorno de 20% da população de

Madre de Dios está vinculada nesta atividade que proporciona aproximadamente as

duas terceiras partes (67%) do total dos seus ingressos econômicos anuais (AGREDA,

1999 apud CTMC, 2006).

46

As zonas de produção de castanha estão localizadas nas províncias de Tambopata y

Tahuamanu, numa extensão de mais de 2’600.000 hectares (30% da extensão total do

departamento). Além disso, considerando que a Produção comercial da castanha,

produz-se somente, na Bolivia, Brasil y Perú, este último cobre o 10,94% da oferta

mundial (CTMC, 2006).

3.1.3. Marco regulatório do aproveitamento da castanha

A atual lei ―Forestal y de Fauna Silvestre‖– Lei 29763 de 2011 estabelece

“Concesiones para productos forestales diferentas a la madera”, que são orientadas

para o aproveitamento de PFNMs, destas destaca-se a castanha. Estas concessões

podem chegar a ter uma área máxima de 10 mil hectares e ser outorgadas por até 40

anos renováveis. Além disso, como parte da regulação da atividade, existem disposições

para o pagamento por aproveitamento da castanha.

A concessão representa um título jurídico habilitante para a utilização privativa de

um bem de domínio público que se configura através de um contrato de tipo

administrativo. A concessão outorga direitos de uso e desfrute dos recursos naturais e

propriedade privada sobre os frutos obtidos. Os objetivos principais da concessão sobre

os recursos naturais são: assegurar a sustentabilidade no aproveitamento de recursos

naturais de forma privativa pelo particular; a rentabilidade da exploração e a garantia de

uso exclusivo do recurso (CHIRINOS, 2002).

Para a aprovação e obtenção da resolução da autoridade florestal regional para o

aproveitamento efetivo na concessão é preciso anexar os documentos e instrumentos de

gestão: o Plano Geral de Manejo Florestal (PGMF) e o Plano Operativo Anual (POA).

A lei florestal 29763 entende por manejo florestal as atividades de caracterização,

avaliação, investigação, planejamento, aproveitamento, regeneração, reposição,

enriquecimento, proteção e controle da floresta e outros ecossistemas de vegetação

silvestre, para assegurar a produção sustentável de bens e a conservação da diversidade

biológica e o ambiente. Neste sentido, o PGMF é um instrumento dinâmico de gestão da

concessão castanheira com planejamento estratégica de longo prazo pelo tempo vigente

do contrato de concessão de uso, mas é revisada normalmente cada 5 anos. Este

documento compreende entre outros aspectos: a zonificação da concessão, conhecer o

inventário florestal, o sistema de aproveitamento da castanha (colheita e pós-colheita),

técnica de manejo para o enriquecimento florestal, formas de monitoramento,

infraestrutura a utilizar e medidas de prevenção ao impacto ambiental. O segundo

47

instrumento de gestão da concessão é o POA, um instrumento de planejamento

operativo em curto prazo, que permite conhecer a localização das árvores de castanha, o

inventário de aproveitamento e o sistema de escoamento dos produtos. É elaborado e

assinado por um especialista florestal que é contratado pelo concessionário e deve

apresentar este documento a cada ano, prévio à safra (ACCA, 2010).

3.1.4. Produção, Mercado e Comercialização da castanha

No Perú, a produção de castanha esta concentrada no Departamento de Madre de

Dios. Segundo a autoridade florestal (DGFFS), em 2012, no Departamento de Madre de

Dios as “Concesiones para productos forestales diferentas a la madera‖ abrangem uma

área total de 879.934.04 ha, estão em maior extensão ocupadas por concessões

castanheiras que tem uma área de 863.778 ha (983 concessões) e as concessões de

seringueira (24 concessões) só com 16.156 ha. As concessões castanheiras

compreendem áreas que podem variar de 100 a 2000 há ( Figura 5), com uma

média de 475 ha. (CTMC, 2006).

Figura 5- Concessões de castanha no departamento de Madre de Dios

Fonte: DGFFS, 2012

48

A produção da castanha, como mostrada na Tabela 2, tem um crescimento

progressivo, se deduz pela ampliação das concessões de castanha outorgadas pelas

autoridades florestais e incentivada pelos aumentos no preço do produto no mercado

internacional.

Tabela 2- Produção da castanha-do-brasil no MDD de 2000 a 2011

Ano Descascada (kg) Com casca (kg) Total (kg) TM

2011 3.933.016,00 4.439.304,00 8.372.320,00 8.372,32

2010 3.333.478,00 484.245,00 3.817.723,00 3.817,72

2009 3.345.393,42 2.885.876,84 6.231.270,26 6.231,27

2008 3.015.706,29 2.690.791,58 5.706.497,87 5.706,50

2007 4.159.694,10 935.872,50 5.095.566,60 5.095,57

2006 4.123.798,79 505.070,00 4.628.868,79 4.628,87

2005 --- --- 4.386.205,86 4.386,21

2004 --- --- 966.688,70 966,69

2003 1.689.376,82 525.416,68 2.214.793,50 2.214,79

2002 870.379,00 418.281,00 1.288.660,00 1.288,66

2001 --- ---- 29.749,00 29,75

2000 1.849.684,00 831.880,00 2.681.564,00 2.681,56

Fonte: MINAG/DGFFS/DICFFS, Estadistica forestal del Perú: 2000-2010

A produção mostra um evidente crescimento a partir de 2005, demostrando ser

um setor dinâmico na economia regional. Outra característica da produção regional é a

produção com beneficiamento artesanal, aproximadamente 50% da produção total, ou

seja, o descascamento da castanha muitas vezes é realizado em condições inadequadas

para um produto alimentar. Este fato põe em risco o desenvolvimento econômico do

setor, já que como se sabe a produção tem como principal destino o mercado exterior.

Verifica-se a evolução da exportação na Tabela 3.

Tabela 3- Exportação da castanha-do-brasil no Perú, período 2001 a 2011

Ano Descascada

(kg)

Com casca

(kg) Total (kg) TM

2001 2.077.096,45 17.800,00 2.094.896,45 2.094,90

2002 1.897.740,73 47.386,00 1.945.126,73 1.945,13

2003 2.568.121,25 1.576,86 2.569.698,11 2.569,70

2004 2.455.540,78 1.584,73 2.457.125,51 2.457,13

2005 3.613.251,01 5.764,80 3.619.015,81 3.619,02

2006 3.030.492,88 2.904,50 3.033.397,38 3.033,40

2007 3.205.844,92 1.963,75 3.207.808,67 3.207,81

2008 2.919.947,61 3.460,00 2.923.407,61 2.923,41

2009 3.063.407,79 14.798,85 3.078.206,64 3.078,21

2010 2.593.212,51 0,00 2.593.212,51 2.593,21

2011 3.168.929,56 0,00 3.168.929,56 3.168,93

49 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da SUNAT

Segundo as estatísticas do MINAG - DGFFS (2012), de 2007 a 2011, em relação

ao valor FOB das exportações da castanha, os países que tem maior participação são os

Estados Unidos, com 59%, e Hong Kong, com 20%. Segundo a tabela 3, é interessante

observar o progresso na valorização do produto, já que nos dois últimos anos se deixou

de exportar a castanha em casca, obtendo uma exportação de 100% em castanha

beneficiada. Este efeito pode estar relacionado diretamente com o progresso tecnológico

das empresas de beneficiamento.

Quanto à importação da castanha, segundo a tabela Tabela 4, vem aumentado ao

longo da década passada. Segundo as entrevistas às empresas, o principal país que

fornece castanha ao Perú é o Brasil.

Tabela 4- Importação da castanha-do-brasil no Perú, período 2001 a 2011.

Ano Descascada

(kg)

Com casca

(kg) Total (kg) TM

2011 2.512.375 1.487.290 3.999.665,00 3.999,67

2010 15.732 544.064 559.796,00 559,80

2009 15.345 540.000 555.345,00 555,35

2008 24.946 0 24.946,00 24,95

2007 0 0 0,00 0,00

2006 0 16.240,00 16.240,00 16,24

2005 10.000 7.000 17.000,00 17,00

2004 0 120.000 120.000,00 120,00

2003 0 0 0,00 0,00

2002 0 0 0,00 0,00

2001 0 0 0,00 0,00

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da SUNAT

Verifica-se o crescimento progressivo da importação, aumentado num 3.333%

de 2004 a 2011. É destacável a alteração do tipo de castanha importada em 2011, na

qual o volume da beneficiada supera em 169 % o volume da castanha em casca,

característica incomum nos anos anteriores. Este perfil do setor empresarial da castanha

do Perú evidencia a melhor aptidão dos empresários quanto ao ―know how‖ na

comercialização do produto.

50

3.1.5. Etapas do Processo Produtivo e os Agentes

Como resultado da pesquisa de campo, entrevista a diversos agentes da cadeia

produtiva, viabilizou a construção do esquema representativo da cadeia produtiva de

castanha-do-brasil do Departamento de Madre de Dios (ver Figura 6).

51

Figura 6 - Mapa geral da cadeia produtiva da castanha no Departamento de Madre de Dios

Fonte: O autor

COLETA ETAPAS

AGENTES Castanheiro Barriqueiro Contratista

Peladora Associação

Empresa

Empresas nacionais (Lima e Arequipa) ou

estrangeiras

Castanha

in natura PRODUTO

Intermediários Empresas

Associação

ALCANCE

ACOPIO CONSUMIDOR

FINAL

Derivados da

castanha

BENEFICIAMENTO Industrial

INDUSTRIALIZAÇÃO

Castanha

beneficiada

BENEFICIAMENTO

Artesanal

Mercado local: província de Tambopata e Tahuamanu Mercado nacional e internacional

52

É necessário salientar que as etapas compreendidas dentro do departamento chegam

até o beneficiamento, ou seja, as etapas posteriores de industrialização (maior valorização do

produto) e a comercialização ao consumidor final se efetuam por agentes externos ao

território local. Esta característica se comprovou ao verificar que nenhuma das principais

empresas entrevistadas produz além da castanha beneficiada. Normalmente a castanha é

industrializada em Lima ou Arequipa e/ou comercializado para o mercado exterior.

A continuação, descreveremos as principais características de cada etapa e seus

principais agentes da atividade castanheira do departamento de Madre de Dios.

Etapa de Coleta

Nesta fase o principal agente é o castanheiro, chamado também concessionário,

extrativista ou produtor; titular da concessão, quem se encarrega de organizar as atividades de

extração de castanha na unidade de produção (concessão). Porém, existem vários

concessionários que por diversos fatores (tamanho da concessão, carência de capital e/ou

mão-de-obra), realizam a subcontratação do contratista23

para a gestão da safra e extração da

castanha. O modo de pagamento do contratista ao castanheiro é normalmente 50% da

produção.

Segundo Agreda (1999), a mão-de-obra utilizada para a coleta da castanha é 65%

familiar e 35% contratada. Estas porcentagens não devem ter mudado significativamente

devido a permanência de quase as mesmas condições de trabalho. Esta mão-de-obra é

chamada barriquero, pessoa contratada pelo castanheiro ou contratista para realizar o

trabalho de coleta e amontoa dos ouriços, quebra e transporte da castanha ate o acampamento

ou ―payol24

‖. O pagamento ao barriquero é realizado por volumem coletado de castanha em

casca. Geralmente, a contratação do barriquero inclui os gastos de ferramentas, alimentação,

implementos, medicina e alojamento durante o tempo de permanência na concessão.

Em decorrência do elevado custo de vida departamental e preferência pelo trabalho na

atividade mineira e madeireira por maiores ganhos, a maioria dos castanheiros entrevistados

manifestam o problema dos altos custos em mão-de-obra, por tanto, a inviabilidade

econômica, e acrescentada pela instabilidade dos preços do produto.

Quanto às organizações de produtores, o Comitê Técnico Multisectorial de la Castaña

(CTMC, 2006) identificou 13 associações com diferentes níveis de desenvolvimento,

23

Os contratistas são normalmente aqueles que não possuem concessão e que moram na margem da estrada

principal a Puerto Maldonado, dedicando-se a diversas atividades econômicas. 24

É o armazém onde se guarda a castanha em casca, geralmente localizada dentro da concessão.

53

espalhadas em diferentes zonas geográficas. Porém, em decorrência da descontinuidade do

apoio das entidades externas (principalmente ONGs), dificuldades na gestão e conflitos

internos, atualmente, existem poucas associações castanheiras ativas.

Entre as principais poucas organizações produtoras, identificadas na pesquisa de

campo, consideramos: A ASCART, que agrupa a 38 sócios e foi fundada em 2000, sua área

de atuação compreende a castanheiros que extraem castanhas dentro da área natural protegida

da Reserva Nacional de Tambopata. Atualmente é a única associação que conta com uma

planta de beneficiamento em funcionamento, a partir de 2010, e foi adquirida numa gestão

própria com recursos externos. Segundo, a RONAP, criada em 2003, numa relação comercial

com a empresa CANDELA PERU, quem beneficia a castanha. Ao longo dos anos a relação

foi fortalecida com apoio no serviço de escoamento da castanha, capacitações e certificação

da produção. Atualmente as relações com a referida empresa vêm se enfraquecendo, segundo

o presidente da associação, Angel Zamalloa, a inconformidade dos castanheiros da associação

é pelos baixos preços, o baixo rendimento do produto no serviço de descascado pela empresa

e os pequenos retornos econômicos da castanha orgânica. Atualmente a RONAP conta com

32 sócios e tem a perspectiva de estabelecer outras parcerias, inclusive de empreender na

exportação de sua própria produção.

O restante das associações está literalmente inativas na produção. Porém,

recentemente, em 2009, foi criada a nova federação de castanheiros FEPROCAMD25

,

substituindo a falida FEDECAM26

. Esta federação nasce a partir de um convênio com a

empresa Bosques Amazônicos27

, estabelecendo diversos projetos (a comercialização de bonos

de carbono das zonas castanheiras e construção de uma planta de beneficiamento da

castanha), que até atualidade ainda não se materializaram. Hoje, a federação compreende 11

associações constituídas e registradas, o que agrupa entorno a 500 produtores. Embora estas

associações estejam ativas legalmente, estão iniciando um processo de fortalecimento

organizacional e participação produtiva.

25

Federação de Produtores Castanheiros de Madre de Dios 26

Federação de Castanheiros de Madre de Dios 27

Empresa Peruana especializada na conservação, proteção, recuperação e manejo sustentável de bosques

tropicais. Seus projetos estão orientados principalmente Redução de Emissõe por Desmatamento e Degradação

(REDD), ou seja, à comercialização de serviços ambientais.

54

Etapa de ―Acopio‖

Nesta etapa se realiza a concentração da produção localizadas ao longo da estrada

interoceânica, principalmente nas localidades: Planchon, Alegria, Mavila e Alerta, também

chamados ―centros de acopio‖, assim como se mostra na Figura 7.

Figura 7- Principais localidades de produção de castanha no tramo da estrada interoceânica:

Puerto Maldonado – Iñapari

Fonte: O autor a partir de Google Earth

Os encarregados de comercializar e escoar a castanha aos centros de acopio,

normalmente, são os mesmos produtores ou intermediários. Este último pode apresentar

diversas modalidades, destaca-se entre os principais:

Intermediário Independente: São chamadas também ―rescatistas‖, são aqueles

que compram castanhas e revendem (em casca ou beneficiada artesanalmente)

às empresas ou comercializam no mercado atacadista de Lima.

Intermediário Dependente: São aqueles que compram a maior produção do

departamento, já que trabalham com capital das empresas. A relação de

pagamento com a empresa pode ser por comissão ou salário fixo.

55

Pequenos Processadores: Podem ser os mesmos castanheiros, peladoras ou

contratistas. Os dois últimos, normalmente, compram castanha em casca para

beneficiá-la e comercializá-la às empresas.

Etapa de beneficiamento

O setor castanheiro de Madre de Dios possui duas modalidades de beneficiamento da

castanha: o industrial e o artesanal. Nas duas, a tecnologia predominante de descascado é a

manual, embora existam algumas empresas que tem iniciado um projeto de descascado

mecanizado automático. O beneficiamento realizado à castanha é essencialmente o

descascado, operação realizada pelas ―peladoras‖, conformado principalmente por

mulheres28

, que podem trabalhar a partir de Abril até Outubro, dependendo da capacidade de

produção e numero de trabalhadores.

Beneficiamento Industrial:

Atualmente, compreendem diversas empresas e uma associação de

castanheiros. A maioria deles conta com instalações e equipamentos para realizar o

beneficiamento da castanha, e posteriormente comercializá-las principalmente para

exportação.

Atualmente, entre as principais empresas identificadas29

na pesquisa de campo

se considerou as seguintes:

1. CANDELA PERÚ S.A.C.

2. R MUELLE S.A.

3. EL BOSQUE E.I.R.L.

4. LA NUEZ S.R.L.

5. CALIFA EXPORT E.I.R.L.

6. AGRICOLAS Y FORESTALES S.A.C

7. MANUTATA S.A.

Além destas, segundo a manifestação de instituições entrevistadas, existem empresas

pequenas que só se dedicam ao serviço de descascado, algumas delas informais com

deficientes condições sanitárias e de segurança industrial.

28

Embora conformem em sua maioria por mães (jovens, adultas e idosas), existe a presença de adolescentes que

podem ajudar no descascado das mães. 29

Utilizou-se o registro de empresas da Dirección Regional de la Producción de Madre de Dios (PRODUCE-

MDD). Além disso, considerou-se a opinião das empresas e instituições.

56

Quanto às organizações castanheiras que realizam beneficiamento da castanha,

atualmente ASCART é a única associação em funcionamento, a partir de 2010. O presidente

da associação, Leslie Babi Aguilar Bravo, salienta que tiveram grandes desafios econômicos e

de gestão para pôr em funcionamento a usina, pelo qual, ele questiona as políticas fracas do

governo regional para desenvolver uma atividade de vital importância para a economia da

população rural de Madre de Dios.

Além de ASCART, houve o empreendimento de estabelecer uma planta de

beneficiamento por parte da Asociación de Castañeros de Alegria (ASCAL), na qual com

apoio de recursos de diversas instituições (CAMDE PERU, FONDEBOSQUE e

FONCODES) conseguiram adquirir uma ―miniplanta‖ de beneficiamento da castanha. Na fase

de aquisição e funcionamento dos equipamentos, apresentaram problemas técnicos, conflitos

internos entre os sócios e a carência de capital inicial, que levaram a ter um funcionamento

parcial no ano 2012, pelo que atualmente se encontra paralisado e semiabandonada. William

Moreno30

explica a situação da associação, assim: ―A planta tem algumas falhas técnicas nos

equipamentos e é necessário melhorar, porém, os sócios não tem podido conseguir o capital

de trabalho que precisavam de aproximadamente S/ 250.000 (nuevos soles) para seu

funcionamento‖.

A relação das empresas com os castanheiros e associações produtoras é basicamente

comercial, ou seja, de fornecimento da matéria prima. É comum que as empresas estabeleçam

estratégias para assegurar sua produção, é por isso que existem acordos de compra de

castanha in natura ou descascada (beneficiada pela mesma empresa), também chamados

―habilitos‖, na qual a empresa proporciona um empréstimo de capital econômico aos

castanheiros, para o investimento na safra, e estes tem o compromisso de vender todo ou parte

da produção à empresa.

Em referência ao trabalho das peladoras nas empresas, é na sua maioria informal, sem

todos os benéficos da lei, e o modo de pagamento é por ―destajo‖31

, é dizer S/ 1,2 a S/1,5

(nuevos soles)32

por kg de castanha primeira (inteira) e a segunda e terceira (quebradas) é de

S/ 0,2 (nuevos soles) x kg. A Direção Regional de Trabalho e promoção de Emprego do

Madre de Dios (DRTPE- MD), através do supervisor encarregado, indicou que a falta de

pessoal e logística para suas funções não os permite ter uma eficiente supervisão e sanção às

30

Coordinador Regional do Madre de Dios de CAMDE-PERÚ, entrevista brindada em Abril de 2013. 31

Refere-se à capacidade individual de produção de castanha descascada de primeira (inteira). A produção diária

pode variar de 15 a 25 kg diários, dependendo da habilidade e tempo de trabalho. 32

Considera-se um dólar a 2,60 nuevos soles o valor de cambio no mês de abril. Fonte:

<http://www.mef.gob.pe/contenidos/tipo_cambio/tipo_cambio.php>.

57

empresas. Por outra parte, na versão das empresas, a situação temporal da produção e a

autonomia que tem o trabalhador para eleger seu horário de trabalho, não permite uma

contratação estável. Além disso, segundo uma das empresas, a regularização trabalhista das

―peladoras‖ passa por uma questão cultural e de conscientização dos mesmos trabalhadores,

que muitas vezes preferem trabalhar na informalidade.

Beneficiamento Artesanal

Este setor apresenta muita heterogeneidade entre seus agentes, ou seja, o

processo artesanal de beneficiamento pode ser realizado pelos próprios produtores,

contratistas, intermediários ou peladoras. A maior parte da produção artesanal está

concentrada em diversos pontos ao longo da estrada interoceânica (tramo: Puerto

Maldonado- Ibéria).

Outras características desta atividade artesanal são: a atomização de locais que

realizam o descascado; o uso predominante de mão-de-obra familiar, porém, quando a

produção aumenta realizam a contratação de peladoras; e a total informalidade da

atividade, tanto nas condições de infraestrutura, como a ausência da regularização

laboral.

Um fator observado na pesquisa de campo que permite a subsistência desta

atividade, manifestado pelos próprios beneficiadores artesanais, é que muitos deles

acreditam obter maiores ganhos em comparação de vendê-los in natura. Além disso,

manifestam conseguir maiores rendimentos33

que as empresas e aproveitam a

comercialização das castanhas quebradas (segunda e terceira) para o mercado local.

3.1.6. Dinâmica do preço da castanha e a renda do produtor no Madre de Dios

A instabilidade do preço internacional é uma característica própria da castanha no

mercado de nozes. Entre as causas atribui-se a elasticidade da demanda, que se reflete na

variação de preços no mercado local. Além deste fator externo, existem as forças de oferta e

demanda dos agentes locais, ou seja, as estratégias de negociação entre produtores e

empresas. Para exemplificar os efeitos destes fatores na variabilidade de preços da castanha

foi possível estudar a safra do ano 2012: Primeiramente, respeito à castanha in natura,

começou no mês de janeiro com S/ 150,00 nuevos soles por barrica (equivalente a 75 kg) e

chegou até o valor de S/300,00 nuevos soles por barrica, em abril, gerando-se um aumento de

33

Em relação à produção de castanha de primeira, que pode variar de 17 a 23 kg por barrica.

58

preço de 100 %, posteriormente foi descendo até chegar pelo mês de agosto a setembro ao

valor de S/100,00 nuevos soles por barrica, ou seja, caiu entorno de 35% do preço em relação

a janeiro. Segundo, quanto ao preço da castanha beneficiada (de primeira ou inteira),

indiferentemente de seu processo artesanal ou industrial, o preço começou com S/10,00

nuevos soles por quilograma e chegou até S/15,00 nuevos soles em abril, significando um

aumento de 50% do preço inicial. Posteriormente teve uma caída, após meados do ano, ao

valor entorno de S/8,00 a S/9,00 nuevos soles por quilograma, representando uma queda

aproximada de 15 % do preço no começo da safra.

Em relação à evolução de preços médios anuais, não existem registros estatísticos

oficiais. Mesmo assim, foi possível integrar dados secundários e primários (conforme a Figura

8): desde o ano de 2001 até 2005, estudo feito pelo IIAP; e a pesquisa de campo que

compreende preços do ano 2012 e o primeiro trimestre do ano 2013.

Figura 8- Evolução de preços da castanha beneficiada no mercado local

Fonte: IIAP (2001-2005); Próprio (2012-2013)

Considerando a manifestação dos produtores, o ano 2012 se teve os preços mais altos

da década, pelo que se pode deduzir um crescimento gradual desde o 2001. Porém, no

primeiro semestre do ano 2013 ocorreu a queda do preço em relação ao ano passado até quase

S/.8,00 por quilograma, este efeito gerou uma crise na atividade castanheira, afetando

diretamente os produtores, tornando-se inviável economicamente e estimulando atividades

ilegais como a extração de madeira ou desmatamento para agricultura.

Em relação à renda do produtor, segundo Campos (2006), a atividade temporal da

castanha, três meses ao ano, pode chegar a representar um equivalente a 67% da renda

familiar, compreendendo USD 6410 anuais por castanheiro e uma média de USD 534 mensal,

beneficiando a um estimado de 30% da população de Madre de Dios.

0

2

4

6

8

10

12

20

01

20

02

20

03

20

04

20

05

20

12

20

13

S/.

59

Porém, em decorrência das mudanças econômicas no custo de vida e preços do

produto, é preciso ter um cálculo atualizado. É por isso que tentamos estabelecer a renda bruta

do produtor através da relação de volume e valor da produção média. Salienta-se que este

cálculo é apenas referencial e pode mudar significativamente, principalmente pela diversidade

do tamanho das concessões e custos de extração segundo a localização da área.

A área média por concessão castanheira segundo a DGFFS em 2012 é de 878,7 ha e

podem variar desde 40 ha até 4373,87 ha. Segundo Zamalloa (2013), presidente da RONAP, a

maioria dos seus sócios dispersos no departamento tem uma área na faixa de 700 a 800 ha. O

IIAP (2009) estima a produção média, segundo a procedência: do rio com 127 barricas34

e da

estrada com 145. Ademais, a ACCA (2007) através do seu projeto 35

de apoio ao pequeno

produtor, é possível obter uma área média por concessão de 788,5 ha e com uma produção

média de 148,5 barricas.

Desta forma, determinou-se a renda bruta do produtor dos anos 2012 e 2013 (Figura

9). Utilizou-se uma média de produção por concessão de 145 barricas (10440 kg) de castanha

in natura, equivalente a 2900 quilogramas de castanha beneficiada36

(primeira), e os preços

anuais da castanha37

.

34

Barrica é uma unidade de medida utilizada no setor castanheiro, o peso estima-se entre 70 a 74 kg de castanha

com casca húmida retirada há pouco tempo da floresta. No presente estudo considera-se 72 kg. 35

―Formalizing Forest Access and Implementing Sustainable Brazil Nut Management in Madre de Dios, Peru‖,

executado em Fevereiro de 2005 a Abril de 2007, compreendeu 319 pequenos produtores numa área total de

252398,16 ha, com uma produção total de 3 410 097 kg. 36

Considerou-se para conversão em castanha beneficiada um rendimento médio de 20 kg de castanha de

primeira por barrica de 72 kg de castanha em casca. 37

Em castanha in natura foi S/200 por barrica, em 2012, e S/120, em 2013. Respeito a castanha beneficiada foi

de S/10,5 por quilograma, em 2012, e S/8,5, em 2013.

60

Figura 9- Renda do produtor por venda de castanha in natura e beneficiada

Fonte: O autor

A renda do produtor que comercializa sua castanha in natura foi prejudicada pela

queda do preço em 2013 numa proporção de 40% em relação a 2012. O produtor que realizou

o beneficiamento artesanal ou mediante o serviço de descascado por alguma empresa, viu

reduzidos seus ganhos econômicos num 19%, o que tem prejudicado a renda do produtor. Em

concordância com a maioria dos produtores entrevistados, este fenômeno de queda do preço

está levando à inviabilidade da atividade.

3.1.7. Aspectos tecnológicos na cadeia produtiva

Coleta e pós-colheita

Embora, na pesquisa de campo, não fosse possível verificar in situ o modo de

trabalho da coleta e pôs-colheita se logrou tomar a manifestação dos produtores e dados

secundários que permitiu identificar as principais características e mudanças desta etapa.

Apesar das ações de capacitação e difusão dos manuais de boas práticas de manejo

da castanha, desenvolvidas pelas instituições de apoio, ainda é predominante o modo de

trabalho tradicional da coleta, ou seja, rudimentar, sem medidas de proteção, gerando alto

perigo de contaminação do produto e escassas medidas de melhoria da produtividade.

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

2012 2013

renda com castanha in natura

renda com castanha beneficiada

Re

nd

a (S

/.)

61

Entres as mudanças tecnológicas desta etapa, ao longo dos anos, encontram-se a

intensificação do uso da motocicleta para o transporte das barricas38

até o armazém ou

―payol‖, dentro da unidade de produção. Esta modalidade é mais usada nas ―pampas‖ ou

zonas planas, localizadas nas áreas laterais ao longo da estrada interoceânica, no trecho Puerto

Maldonado - Iberia, favorecido pelos diversos ramais construídos.

A pós-colheita tem sido a etapa de maior foco nos esforços das instituições,

principalmente ONGs, através de construções de módulos demonstrativos de armazém e

secagem, com o propósito de melhorar a qualidade da castanha. Como resultado, tem-se

conhecimento que uma grande quantidade de produtores possui ―payol‖ individual nas suas

concessões, assim como se mostra na Figura 10.

Figura 10 - modelo do payol individual para o armazenamento da castanha

Fonte: ACCA (2010)

Esta infraestrutura permite proteger a castanha na época de chuva, suas dimensões

podem variar de acordo à área e produção da concessão, o payol de 5 x 9 metros pode

armazenar aproximadamente 100 barricas. No ―payol‖ chega toda a castanha da concessão,

onde ali é acumulada e arejada, para ser despois transportadas ás empresas comercializadoras.

Além do armazém, mas com menor grau de uso, foram feitas construções de secadores

solares com o objetivo de inibir o processo de formação de fungos e micotoxinas. Estes

secadores, como mostrado na Figura 11, foram construídos principalmente para concessões

muito afastadas, onde a castanha fica em meio da floresta por muito tempo.

38

Unidade de medida utilizada para os produtores no comercio da castanha, equivalente de 70 a 75 kg

aproximadamente.

62

Figura 11 - Desenho do secador solar de castanha

Fonte: ACCA (2010)

O ―secador‖ é feito de madeira, com teto corrediço de telhas metálicas, que permite

secar a castanha ao sol e protegê-la da chuva. A maioria dos castanheiros não tem o secador, a

justificativa é porque preferem transportar rapidamente para o ―acopio‖ e comercializá-las as

empresas, principalmente as concessões que têm acesso à estrada principal de Puerto

Maldonado – Iberia.

Beneficiamento

Nos primeiros anos do início do século XXI, havia o predomínio do beneficiamento

artesanal no setor castanheiro de Madre de Dios (CTMC, 2006). Ao mesmo tempo

aconteceram mudanças no mercado internacional, principalmente no preço, que incentivaram

às empresas ampliarem a produção de suas usinas e melhorar a qualidade do produto.

Atualmente, segundo estatísticas da autoridade florestal, a DGFFS, a produção artesanal e

industrial da castanha é proporcionalmente semelhantes, entorno a 50% cada uma.

O beneficiamento artesanal é caracterizado pela informalidade, pelo qual a atividade é

realizada nas próprias casas da zona rural (ver figura 12) ou em acampamentos na floresta,

este último com menor prática pelos altos custos que requerem.

63

Figura 12 - Beneficiamento artesanal da castanha no Departamento de Madre de Dios

Fotografia: O Autor

Esta atividade está composta por uma mão-de-obra não qualificada, muitas vezes sem

capacitação técnica. Como consequência, geralmente, não se tem as condições nem se

cumprem as normas técnicas mínimas de higiene e manipulação de alimentos.

Quanto ao setor industrial, as mudanças tecnológicas mais relevantes no processo de

beneficiamento nesta última década foram as operações de secagem e vaporização (figura 13).

Antigamente as empresas realizavam a secagem ao sol, de forma quase artesanal,

posteriormente adquiriram secadores rotatórios com ar quente, como exemplo, a empresa

Candela Peru possui um secador com capacidade de quase 7,5 toneladas, que permite secar a

castanha num tempo de 30 horas aproximadamente. A tecnologia de vaporização, através de

autoclaves, substituiu a rudimentar operação de imersão da castanha em poças de água.

Fotografia: O Autor

Figura 13 - Secador rotatório de ar quente (A) e Autoclave para

vaporização da castanha (B)

A B A B

64

Como parte da pesquisa de campo, entrevistada as empresas beneficiadoras, foi

possível estabelecer um fluxo de operações de processamento da castanha no departamento de

Madre de Dios (Quadro 2), na qual se descrevem as características tecnológicas de cada

processo.

Quadro 2 - Descrição de operações de beneficiamento industrial da castanha

Operação Descrição

RECEPÇÃO

Pesagem da castanha

Estimação da humidade e qualidade do produto.

A humidade pode variar de 28 a 40%

OREADO/BATIDO

Em galpões ou armazéns grandes

Num tempo de 20 a 25 dias

Até diminuir a humidade entorno de 16 a 18%

SECADO

Em fornos rotatórios com ar quente.

Parâmetro referencial: temperatura 40 -45 C por 3 a 5 dias. Até

diminuir a humidade do produto entorno de 8 a 10%.

REPOUSO De 3 a 7 dias, para a homogeneização da humidade de todo o

lote.

VAPORIZAÇÃO

Realizadas nas máquinas autoclaves

Os parâmetros referenciais: pressão com 40 psi por um tempo

de 5 a 10 segundos, duas vezes.

CHOQUE TÉRMICO

Realizada imediatamente no momento da descarga da operação

anterior, na parte inferior do autoclave.

Utiliza-se água potável na temperatura ambiente.

QUEBRADO/PELADO Realizado através de máquinas manuais.

SELEÇÃOUtilizam-se máquinas vibratórias que permitem a seleção da

castanha em: 1ra, 2da e 3ra, de acordo ao tamanho.

SECADO

Existem principalmente dois tipos: secagem em placas ou leito

fluidizado .

Parâmetros referenciais: temperatura em torno de 50 a 60 º C

por um tempo de 20 a 24 horas. Até diminuir a humidade a 4%

como máximo.

EMBALAGEM

As castanhas são acondicionadas em sacolas plásticas e

protegidas com sacos de juta para serem posteriormente

transportadas aos centros de acondicionamento ao vácuo e

embalagem, localizadas em Lima ou Arequipa, para sua

exportação e comércio nacional.

Fonte: Elaboração própria a partir de informação coletada nas visitas a empresas

Neste processamento industrial é possível obter um rendimento em torno de 25 a 35 %

por barrica, ou seja, de cada 70 kg de castanha in natura se pode obter de 17 a 25 kg de

castanha beneficiada de primeira ou inteira. Existem casos que é possível obter 43% de

rendimento (30 kg de castanha primeira), o que depende da qualidade de castanha que

ingressa no processo e dos parâmetros tecnológicos do beneficiamento.

A castanha beneficiada pode ser comercializada fora do departamento em duas

apresentações de embalagem. A modalidade mais antiga e ainda muito frequente é o uso de

sacos de ―yute‖ ou polietileno para enviar a Lima ou Arequipa, onde passa um novo processo

de seleção por qualidade/tamanho e acondicionamento para sua posterior exportação. Por

65

outro lado, nos últimos anos, existem empresas locais que vêm implementando a exportação

pronta do produto, ou seja, acondicionado a vácuo e embalado em caixas de papelão

corrugado.

Industrialização e novos produtos

A industrialização da castanha, sem considerar o beneficiamento, dentro do

departamento de Madre de Dios, é incipiente e com produção apenas a nível artesanal. Estes

produtos artesanais, produzidos para o mercado local, têm diversas apresentações, como se

observados na Figura 14 e Figura 15. Os principais pontos de comercialização estão

localizados na rodoviária, aeroporto e mercado central. Entre esses produtos encontram-se:

castanhas confeitadas, bombom de castanha, bolinhas de castanha, castanha fatiada salgada e

variedade de biscoitos de castanha.

Figura 14 - Produtos derivados da castanha elaborados artesanalmente

Fotografia: O Autor

66

Figura 15 - Comercialização de produtos artesanais de castanha nos locais do mercado central

de Puerto Maldonado

Fotografia: O Autor

3.2. CARACTERIZAÇÃO E DINÂMICA DO SPL CASTANHA DO MDD

3.2.1. Trajetória da atividade produtiva

Na atividade castanheira, entre 1930 a 1945, o acesso ao aproveitamento do ouriço era

completamente livre. Nessa época o departamento se encontrava literalmente isolado da

interconexão com outros departamentos, pelo qual a estrutura produtiva incipiente se limitava

ao comércio com Brasil ou Bolivia. No período de 1947 a 1974, estabeleceram-se grandes

concessões de aproveitamento dos recursos florestais, de aproximadamente 10.000 ha,

iniciando-se o ingresso de empresas acopiadoras39

. É nessa época onde se introduziu as

máquinas manuais para o descascado da castanha, fornecidas pelas empresas e geralmente

realizadas nas próprias casas. Conforme as mudanças das políticas de concentração da terra,

em 1969, no governo de Velasco Alvarado acontece a reforma agrária, que teve como efeito a

39

As empresas ―acopiadoras‖ são sucursais, encarregadas da compra da castanha dos produtores e o transporte

até a cidade principal, onde se encontra a empresa principal, geralmente localizada em Lima.

67

diminuição do tamanho das áreas de concessões e em decorrência de um aumento na

intensidade da migração à floresta. Em torno de 1975 começam estabelecer-se empresas

privadas de beneficiamento e exportação da castanha, entre elas EL SOL e COMERSA, já

que o sistema de produção requeria mão-de-obra intensiva, através da contratação de

―barriqueros‖ e ―peladoras‖, gerando uma alta demanda de mão-de-obra. Porém, foi no final

da década de 1990, diante da queda do preço internacional da castanha, que as grandes

empresas fecharam suas atividades e saíram do mercado, excetuando as pequenas e médias

empresas. Nesta época, ocorre a descentralização da etapa do pelado, para ser realizada em

diferentes espaços como: na mata em barracas, nas casas e em plantas de beneficiamento

acondicionadas com infraestrutura inadequadas. Esta dispersão dos lugares do descascamento

afetou a qualidade do produto para o mercado de exportação (CTMC, 2006).

No final da década de 1990, a atividade castanheira era considerada junto à atividade

aurífera entre as mais importantes fontes de ingresso econômico, agragendo aproximadamente

6.500 famílias, estimando-se entre 15.000 a 20.000 pessoas vinculadas à atividade da castanha

em forma direta e indireta (Comisión Multisectorial de la Castaña en Madre de Dios, 1999

apud IIAP, 2009)

A partir de 2000, inicia-se um novo período, devido às mudanças significativas,

começando pelo marco regulatório normativo do aproveitamento da castanha através da

promulgação da nova ―Lei florestal e de fauna e silvestre‖40

, na qual dispõe a obrigatoriedade

de fazer os planos de manejo (PGM e POA) numa preocupação pela sustentabilidade da

floresta. Nesta situação, gerou-se um processo de adequação dos agentes produtivos

―castanheiros‖, e com apoio das ONGs, setor público e organizações de base, surgiram

simultâneas experiências de associatividade dos castanheiros. No setor empresarial se

constituíram novas plantas processadoras-exportadoras e se iniciou um processo de

consolidação da cadeia produtiva da castanha.

Nesta década de 2000, no processo de reestruturação do setor produtivo, surgiram

propostas estratégicas para desenvolver o SPL castanheiro, tais como: o ―Plan estratégico para

el desarrollo de la cadena de valor de la castanha amazônica del Perú‖, elaborado pelo CTMC

(2006), e o ultimo em 2013, o ―Plan operativo de castanha : Region Madre de Dios‖,

coordenado pela DIRCETUR/Madre de Dios. É preciso destacar que estas estratégias foram

baseadas no modelo estratégico de ―cluster‖ utilizando o enfoque de competitividade de

Michel Porter.

40

Ley N° 27308- Ley Forestal y de Fauna Silvestre.

68

3.2.2. Dinâmica do setor produtivo industrial

Perfil das Empresas Processadoras

Após identificação das principais 6 empresas e 1 associação que beneficiam

industrialmente a castanha, a pesquisa conseguiu fazer a entrevistar 5 delas. As empresas que

negaram o atendimento e colaboração foram as empresas La NUEZ e MANUTATA.

Observou-se que, segundo as empresas entrevistadas, embora a maioria fosse

constituída formalmente nas duas últimas décadas, todas iniciaram suas atividades há muitas

décadas atrás. Quanto à única associação beneficiadora, a ASCART, foi fundada em 2001,

porém começou o beneficiamento a partir de 2009. Portanto, existe uma predominância de

empresas antigas, onde o peso histórico e cultural vinculado à exploração da castanha gerou a

oportunidade de empreendimentos que foram herança de geração em geração.

Verificou-se que todas foram constituídas com capital nacional, com exceção de

MANUTATA, firma boliviana que iniciou seu funcionamento em Puerto Maldonado, em

2013. A maioria das empresas pesquisadas se encontra constituída como sociedades limitadas

e fechadas, principalmente geridas a nível profissional e familiar (ver Quadro 3). Quanto à

escolaridade, os fundadores das empresas antigas se caracterizavam por ter uma escolaridade

de nível superior incompleta, mas atualmente todas são geridas por profissionais de nível

superior completo. Pode-se atribuir este aspecto como um dos fatores que permitiu essas

empresas serem consideradas entre as mais dinâmicas em produção e comercialização da

castanha a nível departamental.

Quadro 3 - Início de atividade, escolaridade do proprietário e tipo de gestão das empresas e

associação que beneficiam industrialmente a castanha em MDD.

Empresas e Associações

Inicio

formal na

atividade

em MDD

Escolaridade do

atual proprietário ou

sócio maioritário

Escolaridade do

principal fundador

Tipo de

gestão

CANDELA PERÚ S.A.C. 1989 superior completo sem resposta Profissional

EL BOSQUE E.I.R.L. 1995 superior completo sem resposta

não

especifica

CALIFA EXPORT E.I.R.L. 2007 superior completo superior incompleto Familiar

AGRICOLAS Y

FORESTALES S.A.C 2004 superior completo superior incompleto Familiar

ASCART 2001 superior completo superior completo Profissional

Fonte: Elaboração própria.

69

Perfil de mão-de-obra

De acordo com o Quadro 4, pode-se comprovar que a atividade industrial do setor

castanheiro do departamento utiliza mão-de-obra intensiva, acima de 100 pessoas por

empresa, gerando oportunidade de postos de trabalho. Observa-se que a mão-de-obra se

encontra concentrada na área de produção, ou seja, ―peladoras‖ e operários, já que a

tecnologia de pelado manual requer de grande número de pessoas, inclusive algumas

empresas chegam a contratar até 300 peladoras em épocas de alta produção. A operação de

descascamento ou pelado é realizada principalmente por mulheres com escolaridade de nível

primário e secundário incompleto, representando um trabalho complementar de contribuição

da renda familiar.

Quadro 4 - Quantidade média de mão-de-obra e tipo de contratação das indústrias de

castanha.

Mão-de-obra Quantidade média % Tipo de Contratação

Acopio 3,25 3,0 Formal direto/comissionista

Produção (operários) 99,75 92,8 Formal direto/Informal/Terceirização

Técnicos 2 1,9 Formal direto

Administrativo 2,5 2,3 Formal direto

Total 107,5 100,0

Fonte: Elaboração própria

Quanto ao modo de contratação, o ―acopio‖ é realizado em sua maioria por

comissionistas41

. Apenas duas empresas manifestaram contratar formalmente e diretamente.

Em produção, todos os operários têm contrato formal, com exceção das peladoras, que

principalmente se encontram em condição informal ou por terceirização. Em decorrência da

própria temporalidade da atividade, muitas empresas preferem fazer os pagamentos pelo

serviço de descascamento através de recibos por honorários42

. Deduz-se que estes fatores,

somado a uma atitude passiva, não permitiram criar organizações de peladoras que permitam

demandar a melhoria de suas condições. Os técnicos e administrativos representam a menor

porcentagem do setor castanheiro, com 1,9 e 2,3 % respectivamente, todos eles encontram-se

contratados formalmente pelas empresas.

A capacitação e aperfeiçoamento dos trabalhadores são realizados esporadicamente,

entre 1 a 2 vezes por ano pela própria empresa e/ou através de serviços externos. Neste

aspecto, notou-se uma escassa interação com as instituições de apoio, pesquisa ou ensino.

41

Fornecedores de matéria prima que utilizam capital das empresas, mas sem relação formal direta. 42

Comprovante de pagamento que deve emitir o trabalhador independente que preste seus serviços pelo

exercício individual de sua profissão, arte, ciência u oficio.

70

Relações de Fornecimento e Interempresariais

O fornecimento de castanha, principal matéria-prima, é de vital importância para

indústrias beneficiadoras. Esta relação de fornecimento é feita entre as indústrias e os

produtores utilizando o ―habilito‖, modalidade de contrato informal, na qual a empresa realiza

um empréstimo econômico aos castanheiros necessário para trabalhar na safra. Em troca, o

produtor se compromete a vender a produção para a empresa. Esta estratégia, amplamente

utilizada pelas empresas, para assegurar sua produção, está progressivamente caindo em

desuso em decorrência do descumprimento dos produtores, na devolução do empréstimo, e o

surgimento de novas estratégias, principalmente nos últimos anos com a importação de

castanha brasileira.

No transcurso da pesquisa de campo, com entrevista a produtores e empresas,

observou-se uma relação meramente comercial e de fraca interação. A maioria mostrou

insatisfação e desconfiança relacional, que impede gerar um ambiente de cooperação. Com a

importação de castanha brasileira, muitos produtores vêm com receio a atuação das empresas,

manifestando a repercussão sobre a demanda da produção local. Por outro lado, as empresas

revelam que os castanheiros são maus sócios por duas razões: devedores permanentes e

fornecimento de matéria-prima de baixa qualidade. Nessas circunstâncias, as organizações de

castanheiros sempre têm ansiado empreender projetos de construção de plantas de

beneficiamento, tentando sair da dependência das empresas. Entre as principais organizações

que conseguiram ter sucesso no empreendimento industrial de beneficiamento da castanha se

destaca a ASCART.

Em relação à aquisição de tecnologias de processamento (secadores rotatórios,

autoclaves, caldeiros, etc.), as empresas manifestam adquiri-los fora da localidade, alguns

especificaram que é através de firmas da cidade de Arequipa e Lima. Dentro das tecnologias

de processamento, as máquinas de descascamento manual é a única de origem local,

fabricadas na própria cidade.

Em geral, o fornecimento de insumos e serviços (embalagem, análises de laboratório,

design, certificações, etc) são feitas através de firmas externas ao departamento,

estabelecendo vínculos simplesmente comerciais.

Com referência à comercialização da castanha beneficiada pelas empresas, todas

vendem para firmas externas do departamento ou transportam para suas plantas centrais,

localizadas em Lima e Arequipa, para sua posterior exportação. Das indústrias estudadas, a

71

ASCART, em decorrência da escassez de capital e experiência em exportação, é a única que

em ocasiões prefere comercializá-la localmente às mesmas empresas exportadoras.

Na questão da inter-relação interempresarial, foi possível verificar os baixos níveis de

interação entre os próprios agentes privados. Segundo as entrevistas, todas as empresas

responderam que não existe nenhum grau de cooperação entre os concorrentes locais, com

exceção de duas empresas que, por efeito de vínculos familiares, mantêm um grau de

cooperação ocasional, principalmente em uso de maquinarias/equipes e compra de matéria-

prima e insumos. Além disso, durante as entrevistas, percebeu-se certo pessimismo e

desconfiança numa perspectiva de trabalho conjunto, mas refletindo um intenso espirito de

competividade.

Embora quase não existam relações de cooperação comercial, alguns deles

manifestaram ter ocasionalmente interações sociais, por médio de clubes recreativos e

esportivos e encontros informais.

Cooperação Multilateral

Como parte das organizações coletivas, todas as empresas se encontram inscritas na

Camara de Comercio y Industria de Madre de Dios (CCI-MDD). Segundo a avaliação das

próprias empresas, a importância desta instituição é predominantemente baixa e nula, dentro

das escassas contribuições se encontra a apresentação de reinvindicações comuns e

capacitações tecnológicas eventuais.

A ASCART devido a sua conformação associativa mantém interação com a

FEPROCAMD, especialmente no intercâmbio de informação de preços e serviços de

descascamento.

Quanto à participação de instituições locais e organizações de apoio, as empresas

manifestam a quase nula contribuição. Entre as isoladas ações de apoio e cooperação ao setor

privado castanheiro, um dos entrevistados reconhece a iniciativa desenvolvida pelo

GOREMAD com a organização dos festivais da castanha, a partir de 2011. A ASCART

parece ser a única beneficiada dos escassos programas de apoio público local, por exemplo,

em 2013 conseguiram ganhar em Procompite43

um projeto para o melhoramento da

infraestrutura da planta. Segundo o presidente da associação, os magros apoios das diversas

instituições, embora alguma delas seja importante, são insuficientes para concluir e melhorar

43

Lei que fomenta o setor produtivo, dirigido a organizações produtores, através de fundos concursáveis para co-

financiar propostas produtivas (Planos de Negocio). Disponível em:

http://www.snip.gob.pe/index.php/procompite. Acessado em: 20 Diz. 2013.

http://www.snip.gob.pe/index.php/procompite

72

a infraestrutura produtiva da planta, assim como a desvantagem de concorrer com as

empresas. Além do insuficiente apoio público, a ASCART atualmente tem um convênio com

Rain Forest Aliance, ONG que vem iniciando ações de fomento dentro do projeto ICCA II44

,

iniciado desde o 2012.

Contudo, é possível deduzir que o setor castanheiro, em relação ao setor industrial,

caracteriza-se por um ambiente de baixo nível de cooperação tanto a nível interempresarial,

como multisectorial.

Pesquisa Desenvolvimento e Inovação

A maioria das empresas, como parte das inovações em novos produtos, na última

década tem incorporado ou ampliado a produção de castanha descascada, deixando no

passado a simples comercialização de castanha in natura. Neste transcurso, as indústrias

viram a necessidade de realizar inovações no processo tecnológico, mediante a aquisição de

novos equipamentos e aperfeiçoamento das técnicas operacionais do beneficiamento da

castanha. Entre estas inovações tecnológicas, destacaram-se a instalação de maquinas de

secagem de castanha com casca (cilindros rotatórios com ar quente), vaporização (autoclave),

secagem da castanha descascada (estufas ou em camada fixa), acondicionamento em vácuo e

controles/aperfeiçoamento dos parâmetros tecnológicos das operações (exemplo: % de

humidade, temperatura e tempo). Além disso, os entrevistados reconhecem um processo de

permanente de inovação organizacional, compreendendo melhoras nas técnicas gestão,

estrutura organizacional, marketing, formas de comercialização e procedimentos de

certificação.

Considerando que a inovação é resultado de um processo de aprendizagem e aquisição

de novos conhecimentos, as indústrias identificaram as principais fontes de informação.

Primeiro, como fontes internas, todas as empresas reconhecem a alta importância da área de

produção e administrativa nos processos de inovação. Algumas empresas consideraram

valiosas as informações da área de venda e marketing. Apenas houve uma empresa que

apontou ter um departamento de P&D&I. Segundo, quanto às fontes externas, as informações

de nível de importância média-alta proveem basicamente dos fornecedores de equipamentos e

materiais, os clientes e imitações de produto, processo e organização dos competidores locais

44

Iniciativa para a Conservação na Amazônia Andina (ICAA), é um programa regional de longo prazo criado

pela Agencia dos Estados Unidos para el Desenvolvimento Internacional (USAID) para fortalecer a conservação

do bioma amazónico na Colombia, Ecuador y Perú. A primeira fase se desenvolveu de 2006 a 2011 e a segunda

fase se desenvolve de 2011 al 2016.

http://www.usaid.gov/

73

e externos. No caso especifico de ASCART, consideraram importante o apoio da consultoria

da ONG com quem mantém convênio. Terceiro, em relação às instituições de ensino e

pesquisa locais, os entrevistados revelaram uma nula importância como fontes de informação

nos processos de inovação do setor industrial. Algumas empresas indicaram que apenas

instituições externas, tais como a Asociación de Exportadores (ADEX) e Certificaciones del

Peru (CERPER), contribuem com informações valiosas. Finalmente, dentro de outras fontes

de informação, segundo a ordem de importância, encontram-se primeiramente, as

conferências, seminários, cursos, workshops, férias, exibições e visitas a outras empresas de

fora da região. Nesta última fonte, por exemplo, algumas empresas têm realizado encontros e

visitas com empresas bolivianas, caracterizadas do alto progresso tecnológico no setor.

Em geral, fica evidente que as fontes de informação externas ao setor industrial, mas

interna à região, são muitos pobres e insuficientes. Pode-se afirmar que o grau de

desenvolvimento do setor castanheiro é, principalmente, devido ao empreendimento e esforço

dos próprios agentes econômicos locais.

Controle da qualidade e certificações

Nesta seção, procurou-se identificar alguns procedimentos ou sistemas de qualidade

que possam caracterizar ao setor industrial castanheiro. Neste sentido, foi possível comprovar

que nenhuma empresa possui uma certificação de algum sistema de gestão da qualidade, o

que não impede a comercialização e exportação dos seus produtos. Porém, duas empresas

manifestam estar num processo de ajuste e implementação do sistema HACCP (Hazard

Analysis and Critical Control Points), sistema preventivo para assegurar a inocuidade dos

produtos alimentícios, atualmente exigida pelas autoridades sanitárias.

Embora, observa-se a não utilização de sistemas formais, isso não significa ausência

de exigências na comercialização, principalmente, ao mercado externo. Todas as empresas

que realizam a exportação enviam amostras aos laboratórios, localizados em Lima e

Arequipa, para as análises físico-químicas, microbiológicos e micotoxicológicos.

Além dos sistemas de qualidade sanitária, a ASCART e Candela Perú têm experiência

na certificação de produtos orgânicos. Esta última, adicionalmente, com certificação de

comércio justo.

Quanto à segurança e qualidade do ambiente de trabalho, observadas em 3 das 5

empresas entrevistadas, evidenciou-se que a maioria dos operários de produção trabalham

num alto esforço físico, expostos a perigos, muitas vezes sem equipamentos de proteção

74

individual. Quanto às peladoras, embora realizem uma operação relativamente simples e

repetitiva, muitas vezes permanecem na mesma postura por muitas horas e sem supervisão

dos riscos nocivos para a saúde, como por exemplo, lesões musculares por esforços

repetitivos e lesões na coluna.

Investimento e Financiamento

Todas as empresas visitadas realizaram investimentos de expansão e/ou modernização

da capacidade produtiva nos últimos dez anos, basicamente compra de máquinas e

equipamentos. Os meios econômicos para a aquisição destes, das quatro empresas

entrevistadas, salientaram o uso de capital próprio e empréstimos de bancos privados. A

ASCART, diante da carência econômica dos sócios, tem logrado através de programas

estatais de promoção ao setor produtivo (principalmente, Agroemprende, FONCODES e

Agrobanco) e entidades privadas, obter os financiamentos e meios necessários para começar

as operações em 2010. Em relação às fontes de crédito e financiamento público, quase todas

as empresas dizem desconhecê-los, com exceção de uma que identificou ao Agrobanco, mas

não utiliza suas linhas de crédito em decorrência do excesso de burocracia e inadequação dos

prazos.

Embora, evidencia-se um progresso tecnológico do setor industrial castanheiro, quase

todas as empresas entrevistadas, com exceção de uma, apontaram existir demandas em

financiamento para a ampliação e otimização dos processos produtivos, como por exemplo,

aquisição de quebradora automática, selecionadora e melhoria da infraestrutura.

Dentro dos benefícios fiscais, todas as empresas se encontram beneficiádas da

exoneração do imposto geral às vendas (IGV) através da lei 27037 de promoção do

investimento para a Amazônia Peruana.

3.2.3. Instituições de Apoio e Governança

Como instituições de apoio do SPL da castanha do departamento de Madre de Dios,

segundo o percebido na pesquisa de campo, tem-se considerado as mais ativas ou aquelas que

de alguma forma tem participação no setor castanheiro, tal como se pode observar no Quadro

5 e 6.

75

Quadro 5 - Atividades de fomento ao setor castanheiro das instituições de apoio (organizações

públicas) do MDD

Organizações públicas

Entidade Descrição de atividades

Fondo de

Cooperación para el

Desarrollo Social -

FONCODES

Começou suas atividades a partir de 2005, suas ações encontram-se limitadas nos

seguintes aspectos: capacitação em colheita e pós-colheita, certificação orgânica,

fortalecimento organizacional, de gestão e articulação de mercado. Numa segunda

fase, a partir de 2009, FONCODES apoiou na construção de centros de acopio, entre

os principais beneficiários da entidade se encontra: a Associação de Castanheiros de

alegria, a Associação de Castanheiros de Alerta e ASCART.

Instituto de

Investigaciones de la

Amazonía Peruana –

IIAP

O IIAP vem trabalhando na castanha há 12 anos. Atualmente, em relação à castanha,

sua atuação é voltada na orientação de normalização de procedimentos de manejo

florestal da castanha e domesticação da espécie. Realizaram a pesquisa de

identificação de indivíduos de maior rendimento, extração de materiais genéticos e

reprodução no jardim clonado, pelo que hoje estão em processo de propagação em

parcelas experimentais. Entre as diversas atividades de capacitação aos castanheiros,

encontram-se: tratamentos silviculturas, técnicas de propagação por mudas, entre

outros. A domesticação da espécie se encontra numa fase experimental e de

ampliação de áreas de estudo.

Dirección Regional

de Producción del

Gobierno Regional

de Madre de Dios –

PRODUCE

As limitadas ações da entidade no setor castanheiro se encontram centradas no

fomento através de capacitações de segurança e inocuidade alimentícia, segurança

industrial, responsabilidade social e organização de expo-férias industriais. Embora

realizem ações de supervisão e controle, em muitos casos não tem faculdade de

realizar sanções.

Gobierno Regional

de Madre de Dios -

GOREMAD

Nos últimos anos têm dirigido projetos que, embora não reflita uma política de apoio

direto ao setor castanheiro, considera indiretamente o fomento do setor. Entre as

identificadas: a Oficina de Cooperação Técnica Internacional, com cursos-oficinas de

fortalecimento de capacidades organizacionais e participativas dos atores locais; a

Gerência Regional de Recursos Naturais e Gestão do Meio Ambiente, com um projeto

iniciado em 2010, e que considera a reflorestação da castanha através de sistemas

agroflorestais no tramo da estrada interoceânica Tambopata-Mazuko; talvez, o

programa regional mais destacável pode ser o PROCOMPITE, iniciado em 2013,

gerida pela Gerência de Desenvolvimento Econômico, que permitiu o co-

financiamento de dois planos de negócios ganhadores de duas associações

castanheiras.

Dirección Regional

de Comercio

Exterior y Turismo

de Madre de Dios -

DIRCETUR MDD

Criada em 2011, começaram a fomentar o setor castanheiro através de férias, rodas de

negócios, festival, capacitações de etiqueta e embalagem, exportação e procura de

novos mercados. Embora estas atividades sejam dirigidas a todo o setor, existe pouca

participação das empresas privadas, onde os beneficiários frequentemente são: a

FEPROCAMD, ASCART, AFIMAD e RONAP. Como parte das estratégias para

desenvolver a cadeia produtiva da castanha, em 2013, tem-se elaborado o ―Plan

Operativo de Producto Castaña‖, em parceria com CESVI e a Câmara Peruana de

Comêrcio Exterior (CAMEX).

Fonte: O Autor

76

Quadro 6 - Atividades de fomento ao setor castanheiro das instituições de apoio (organizações

não governamentais) do MDD

Organizações não governamentais


Asociación para la

Conservación de la

Cuenca Amazónica -

ACCA

Tem apoiado ao setor castanheiro através de programas, tais como: ― Formalizing

Forest Access and Implementing Sustainable Brazil Nut' Management in Madre de

Dios, Peru”, desde o 2005 até 2007; e ―conservando castañales‖, no período 2007-

2008. Neste último, beneficiando a 210 famílias castanheiras com capacitação em

manejo florestal, mapeio de concessões, ordenamento de castanhais, elaboração de

planos de manejo e planos operativos anuais, além da explicação da normatividade

florestal. Quanto à infraestrutura, apoiou-se com módulos post colheita (paiol e

secadores) a 70 concessionários e três comunidades (Palma Real, Sonene e Boca

Pariamanu).

Conservación

Ambiental y

Desarrollo en el

Perú - CAMDE

PERU

Iniciou sua atividade em Madre de Dios, a partir de 2008. Entre suas principais

ações: Elaboração de planos de manejo e POA, assistência técnica de manejo

florestal; apoio nos processos de certificação FSC e orgânica; construção de módulos

de pós-colheita; e interação/visitas nos países fronteiriços Brasil-Bolivia. Os

beneficiários são entorno de 10 associações localizadas nas laterais da estrada

interoceânica no tramo Puerto Maldonado-Ibéria. Respeito ao apoio na etapa de

beneficiamento, a principal ação conjunta, em parceria com FONDEBOSQUE e

FONCODES, foi a construção da planta de beneficiamento da associação CASAL,

atualmente inoperativa.

CESVI

Trabalha desde 1992, inicialmente trabalhando com comunidades nativas. No período

2002-2008, executaram o projeto de manejo de bosques na província de Tahuamanu,

na qual beneficiou a 25 produtores castanheiros, através da construção de paióis e

secadores.

Eles manifestam serem os pioneiros na instalação de secadores solares com teto

corrediço. Hoje, vem elaborando um projeto de construção de um novo protótipo de

secador solar. Além disso, salientam que com frequência participam como apoio em

atividades de fomento e promoção da atividade castanheira, como o festival da

castanha Amazônica, realizado em 2012, e em várias férias.

Rainforest Alliance

Manifestaram iniciar suas atividades há 4 anos atrais, porém, destacam um apoio

intenso ao setor castanheiro a partir do programa ICAA II, iniciado em 2012, que

contempla a mais de 30 instituições. As principais ações estão voltadas no

fortalecimento de capacidades de gestão, identificação de novos mercados e

procedimentos de certificação (exemplo, orgânica e comércio justo). Hoje, como parte

dos beneficiários, compreendem as associações RONAP, ASCART e AFIMAD, além

do apoio ao programa de certificação da empresa CANDELA PERU.

Bosques

Amazônicos - BAM

Embora seja uma empresa privada, iniciou suas atividades em Puerto Maldonado, a

partir de 2009, através do projeto ―REDD Castañeros‖, com parceria da

FEPROCAMD. Este projeto compreende de dois componentes. Primeiramente, o

fortalecimento produtivo e organizacional dos produtores, através de apoio financeiro

dos ―habilitos‖, a aquisição de dois tratores para o transporte da castanha desde as

concessões até os centros de acopio, a assistência técnica/legal e o projeto de

construção de uma planta de beneficiamento (ainda não executado). O segundo

componente representa a comercialização de bônus de carbono, com um acordo de

distribuição em benefícios em 70% para BAM e 30% para os castanheiros, mas ainda

até hoje não começou a funcionar este mecanismo.

Fonte: O Autor




http://www.bosques-amazonicos.com/es/nuestros-socios/conservacion-ambiental-y-desarrollo-en-el-peru-camde-peru




77

Tal como se pode observar, a maioria das instituições começaram a efetuar, de forma

intensa, projetos de apoio ao setor castanheiro a partir da primeira década de 2000,

principalmente, centrados no manejo florestal, regularização fundiária e coleta e pós-colheita

da castanha. Parece ser que as escassas ações voltadas ao setor industrial foram em

decorrência das exigências necessárias para reestruturar o setor produtivo, em relação à nova

Lei Florestal de 2000, e melhorar a qualidade da matéria-prima extraída da floresta, em

referência principal à contaminação por aflatoxina. Além disso, ressalta o trabalho direto e

significativo desenvolvido pelas organizações não governamentais, em contraparte,

evidenciando o magro papel das políticas públicas locais.

Quanto ao nível de articulação, manifestada pelos próprios entrevistados, foi possível

constatar a existência de um ―baixo‖ grau de interação e cooperação entre as instituições de

apoio, inclusive, um representante das instituições públicas manifestou que até nas próprias

instituições do próprio Governo Regional do Madre de Dios a articulação é baixa. Dentro das

escassas ações conjuntas, segundo CAMDE, normalmente são atividades semelhantes dentro

de cada projeto individual, pelo que estabelecem acordos específicos de ação coletiva, como

por exemplo, capacitações e encontros. Apenas, a Rainforest Alliance, expressa ter uma alta

coordenação e execução média, mas apenas, nas ações inseridas no projeto ICCA II, iniciada

em 2012.

Segundo a maioria das instituições e organizações, entre os fatores que não permitem

superar esta fraca articulação destaca-se: o individualismo das instituições que possuem

maiores recursos humanos e financeiros; existência de egoísmo e desconfiança de

compartilhar informação das atividades que vem realizando a instituição; e a ausência de

política regional estratégica de fomento ao setor, esta pode ser em decorrência da crise

política e da governabilidade, acontecida nos últimos anos. Além disso, nesta precária

característica geral de capital social, as mesmas instituições de apoio reconhecem que existe

uma crise da cultura organizacional dos mesmos produtores que não permitem obter os

resultados esperados nos projetos desenvolvidos.

Em relação ao reconhecimento de alguma estratégia, programa ou projeto coletivo,

que compreenda todo o SPL da castanha, as instituições de apoio, empresas e produtores

manifestam ignorar alguma. Neste sentido, com respeito ao ―plano estratégico da cadeia de

valor da castanha‖45

, que fundamentava-se num modelo de ―cluster‖, tampouco foi

internalizado pelos diversos agentes locais.

45

Documento elaborado em 2005 pelo Comite Tecnico Multisetorial, compreendido por varias organizações,

atualmente inativa.

78

Observa-se, portanto, que a estrutura de governança do SPL da castanha é

relativamente fraca, dada a ausência de instituições organizadas e direcionadas para o

desenvolvimento do setor, como um todo, e de relação efetiva entre as empresas e produtores.

Observa-se, no entanto, intenções de formação de liderança local, como o caso da

FEPROCAMD que vem desenvolvendo esforços de aglutinação e reorganização das

associações, inclusive com a perspectiva de beneficiamento e comercialização dos próprios

produtos.

3.2.4. Dificuldades do SPL castanheiro de Madre de Dios

Considerando a própria manifestação dos agentes locais entrevistados - produtores,

peladoras, intermediários, empresas, dirigentes de associações, instituições e organizações de

apoio -, constatou-se, segundo o

7, uma diversa heterogeneidade de problemáticas, pertencentes a diversos aspectos,

como: políticos administrativos, econômicos, sociais e tecnológicos.

79

Quadro 7 - Dificuldades do setor castanheiro do departamento de MDD

Aspecto Dificuldades

Político

administrativo

Ausência de políticas públicas e escassa oferta de programas de apoio para o setor

castanheiro;

Crise política, corrupção e de representatividade;

Tráfico de guias de transporte com obstáculos para a mobilização do produto;

Ineficiência das autoridades florestais encarregadas do controle e supervisão, tanto nas

etapas de produção como na comercialização;

Ineficiente vigilância da autoridade florestal na extração de madeira ilegal em

concessões castanheiras;

Superposição e invasão das concessões castanheiras, principalmente com áreas de uso

agrícola e extração de madeira.;

Elaboração e aprovação inadequada de PGM e POA, frequentemente feitas no

escritório e sem verificação in sito;

Deficiente capacidade de supervisão das instituições sanitárias e regulação laboral.

Econômicos

Instabilidade do preço local da castanha;

Mão-de-obra escassa, o que significam altos custos para a atividade econômica,

principalmente pela concorrência do setor mineiro e madeireiro;

Baixa produtividade das unidades de produção;

Pouca oferta local em relação à capacidade de beneficiamento do setor industrial;

Limitadas fontes de financiamento para o setor.

Socioculturais

Escassa coordenação entre instituições e organizações de fomento do setor, com

predominância ao trabalho isolado, tendo muitas vezes problemas de duplicidade de

atividades nos projetos de apoio;

80

Conflitos de delimitação fronteiriça entre concessões;

Pobre cultura organizacional dos agentes locais, com predomínio de desconfiança nas

autoridades e dirigentes, como exemplo: a inatividade da maioria das associações de

produtores;

Atomização das áreas de produção, em decorrência da ilegal venda parcial ou

repartição familiar;

Redução dos ―habilitos‖, em decorrência do incumprimento de pagamento dos

empréstimos.

Desconfiança entre empresas e produtores;

Alto custo de vida e elevado investimento, reduzindo os rendimentos da atividade;

Roubo de castanha das concessões entre vizinhos ou por pessoas estranhas;

Predominante trabalho informal das peladoras, sem acesso aos benefícios laborais por

lei.

Tecnológica e

inovação

Significativa produção de baixa qualidade da matéria-prima em termos sanitários;

Persistência da produção sem cumprimento das boas práticas de manejo florestal;

Tecnologia de beneficiamento artesanal deficiente, foco da contaminação;

Escassos centros de pesquisa e inovação tecnológica que permitam transferência de

conhecimento para a competitividade do setor.


No aspecto político-administrativo, em termos gerais, mostram-se dificuldades das

instituições no cumprimento adequado nas funções de regulação da atividade castanheira,

abrindo espaço à informalidade, suborno e outras ações irregulares. Esta crise do setor público

local pode se atribuir, principalmente, à falta de governabilidade e representatividade das

autoridades políticas, somado os interesses particulares dos grupos de poder. Até a atualidade

não foi possível enxergar uma política clara de fomento ao setor castanheiro. Parece ser que

os esforços de articulação intersetorial do setor público têm sido a preocupação nos últimos

anos, tentando definir os alcances e responsabilidades de cada setor.

Na questão econômica, salienta-se a instabilidade dos preços locais da castanha,

refletida dos preços internacionais, e a pouca produção local, sendo que nesta última, um

empresário fez a seguinte afirmação: ―Toda a produção do departamento é possível ser

absorvido por apenas três empresas locais. É por isso a necessidade das empresas de fazer a

importação do produto‖.

Considerando as características socioculturais de um território como um fator

condicional para o empreendimento de projetos de desenvolvimento de um território, parece

ser que neste aspecto as fraquezas do setor não têm ajudado a criar um tecido forte de

interação e cooperação para a superação de obstáculos e resolução de conflitos de maneira

conjunta.

Segundo Jilmer, representante da Rainforest Alliance, ―embora tenha sido realizado

diversos projetos de apoio, principalmente pelas ONGs, incluídas as transferências

81

tecnológicas de manejo da castanha e construção de módulos de colheita e pós-colheita, foram

insuficientes para mudar o modo de extração tradicional e de beneficiamento artesanais,

duramente criticados‖. Neste contexto se suma a carência de instituições de pesquisa voltadas

ao setor industrial, que permitam a transferência de novos conhecimentos que permitam

inovações tecnológicas acumulativas e/ou radicais.

3.3. CARACTERÍSTICAS DO SETOR PRODUTIVO CASTANHEIRO DO ACRE

3.3.1. Características gerais do território

O Estado do Acre, antes território pertencente à Bolívia, foi incorporado ao Brasil em

1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis. Está situado no extremo sudoeste da

Amazônia brasileira. Sua superfície territorial é de 164.221,36 Km2

(16.422.136 ha)

correspondente a 4% da área amazônica brasileira e a 1,9% do território nacional. O Estado

tem fronteiras internacionais com o Peru e a Bolívia e, nacionais com os Estados do

Amazonas e de Rondônia (ACRE, 2010). O Estado do Acre divide-se, segundo a figura 16,

politicamente estabelecidas pelo IBGE, em microrregiões de desenvolvimento: Alto Acre,

Baixo Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá. Salienta-se que cada uma delas agrupa diversos

municípios, incluindo a capital de Rio Branco.

Figura 16 - Divisão Geopolítica do Estado do Acre

Fonte: ACRE (2010)

82

Segundo o Censo Demográfico 2010 do IBGE, a população do Estado é de 773.559

habitantes, do qual 72,6% estão concentradas nas áreas urbanas, notadamente na região do

Baixo Acre, em função da capital Rio Branco.

Conforme Acre (2010), 45,66 % do território acreano é composto por áreas naturais

protegidas, onde 31,1 % são áreas de unidades de conservação (9,52 % de proteção integral e

21,58 % de uso sustentável), e o restante, 14,55 % das áreas naturais protegidas é composto

por terras indígenas.

Historicamente, a economia acreana baseou-se no extrativismo vegetal, sobretudo, na

exploração da borracha, que foi responsável pelo povoamento da região. Atualmente, a

madeira é o principal produto de exportação do estado, no setor florestal. Além disso, destaca-

se a borracha e a castanha-do-Brasil como PFNMs que representam grande importância na

economia das famílias extrativistas (ACRE, 2010).

3.3.2. Trajetória histórico-cultural do Estado

O extrativismo da borracha é parte da historia da formação do estado do Acre. No final

do século XIX, quando existiam imprecisões nas demarcações fronteiriças entre Brasil,

Bolívia e Perú, o Estado atual do Acre foi ocupado por migrantes trabalhadores brasileiros

para a extração do látex de seringa.

Em face à revolução industrial, iniciada por Inglaterra no século XVIII e com a

posterior invenção do Automóvel e fabricação de pneus, começou a borracha a ser a matéria

prima de demanda crescente. No final da década de 1870 o pioneiro Joao Gabriel de Carvalho

e Melho iniciou o processo migratório ao Acre para a extração do cobiçado produto da

borracha. Ranzi (2008, p. 34) coloca da seguinte maneira:

Iniciava-se, de fato a colonização da região, onde João Gabriel, símbolo do

pioneirismo nordestino dessa fase, liderando seus homens, deu inicio a os trabalhos

de organização do primeiro seringal do Acre, sendo financiado por seu patrão-

aviador, o português Elias José Nunes da Silva- visconde de Santo Elias- que

estabelecido com casa aviadora em Belém, financiou a ocupação e inicio da

colonização do Acre.

Após da conhecida crise da borracha a partir de 1913 a consequência da concorrência

com a produção asiática das colônias inglesas, produto da biopirataria e domesticação, teve

como efeito, no período de 1920 a 1940, a emigração e redução da população Amazônica.

Até antes da crise da borracha, a atividade de coleta de castanha foi complementaria à

extração do látex (GONÇALVES, 2001). Entretanto, no transcurso da crise, teve um papel

83

importante, é assim que em 1937, em Rio Branco, se funda a fabrica de beneficiamento de

castanha que funcionou irregularmente até 1942 (GUERRA, 2004).

O segundo ciclo da borracha, aconteceu no cenário da segunda guerra mundial, foi

batizado como a ―batalha da borracha‖, reestabelecendo o sistema de aviamento e exploração

aos seringueiros (GONÇALVES, 2001). Porém, o ciclo durou até o final da guerra, depois de

que os aliados recuperassem as áreas produtoras de borracha asiática ocupada pelos japoneses.

Diante da nova aparente situação de abandono do seringueiro em meio da floresta, o

governo a partir de 1964 numa política contraditória de ocupação e de integração regional

com políticas industriais de ―desenvolvimento‖ para a Amazônia, incentivando a

agropecuária, projetos mineiros, hidroelétricas e madeireiras, o que finalmente mudou o

padrão de organização do espaço, onde as populações tradicionais foram as mais prejudicadas

pela expulsão de suas terras sem condições de exercer direitos (GONÇALVES, 2001).

A organização para a resistência aos abusos de expulsão começou na década de 1970 e

foi a partir de 1987 onde começaram a ser ouvidos, mas foi principalmente após da morte do

líder sindicalista Chico Mendes com a aliança aos setores ambientalistas que conseguiram

obter o direito ao uso da terra mediante as RESEXs e projetos de assentamentos

agroextrativistas.

Após das mudanças no regime seringalista46

, como efeito da crise da borracha, o

sistema de aviamento passou a mãos dos ―marreteiros ou atravessadores‖47

, permanecendo as

relações de dependência e exploração ao extrativista. Nessa condição marginal, foi que em

1988 se criou a Cooperativa Agroextrativista de Xapuri (CAEX), segundo Luis Iris de

Carvalho48

―a finalidade foi de eliminar ao marreteiro, ter autonomia na comercialização dos

produtos (castanha e borracha), iniciar o processo de beneficiamento da castanha e realizar

uma troca justa com produtos necessários para o consumo do produtor‖. Para Camely (2001,

apud NUNES, 2008) Sua constituição esta diretamente relacionada na luta das organizações

sociais pela utilização racional dos recursos naturais conjugada à melhoria de vida das pessoas

que vivem na floresta, onde se organizam as associações de seringueiros que serão

responsáveis pela gestão da área e pelo controle da utilização dos recursos, e cuja organização

destes seringueiros culminou com a fundação da CAEX.

46

Refere-se à estrutura de poder do sistema de produção borracha, onde os seringalistas ou ―patrões‖ eram quem

dirigiam o sistema de aviamento, sistema de dependência, exploração e servidão. 47

São adjetivos que os seringueiros colocam em referência aos intermediários, os mesmos adquirem os produtos

da floresta através de mecanismos de troca ou compra, muitas vezes, em condições desfavoráveis para o

produtor. 48

Presidente da Cooperativa Agroextrativista de Xapuri, embora a cooperativa atualmente falida. Entrevista

fornecida em Maio de 2013.

84

Nesse contexto, teve-se a mudança política do governo estadual, em 1999, iniciaram-

se os projetos de empreendimento com a finalidade de valorizar os produtos extrativistas.

3.3.3. Marco regulatório do aproveitamento da castanha

No estado do Acre, no ano 2001, foi criado o Sistema Estadual de Áreas Naturais

Protegidas (SEANP), com o alvo de descentralizar e melhorar a gestão das florestas na sua

preservação, conservação e utilização sustentável dos recursos florestais do estado.

O SEANP compreende unidades de Conservação (UC) de proteção integral, UC de uso

sustentável e terras indígenas, sendo um total de 7.497.948 ha, representando o 45,66% da

área do estado. O aproveitamento dos PFNMs é realizado nas UC de uso sustentável

(3.544.067 ha) representando o 21,58% da área do estado, na qual as reservas extrativistas

(RESEX) ocupam a maior área com 2.67.692 ha representando o 16,28% do estado (ACRE,

2010).

As RESEX são áreas de domínio publico que é destinado às populações extrativistas

tradicionais sobre a modalidade de concessão real de uso e é concedido a título gratuito. O

instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), considera

às RESEX ―como espaços territoriais destinadas à exploração auto-sustentável e conservação

dos recursos naturais renováveis, por populações tradicionais‖, acredita-se que nessas áreas é

possível chegar a um desenvolvimento sustentável, onde se consegue conservar o meio

ambiente e melhorar a qualidade das populações que ali habitam. A RESEX Chico Mendes,

criada o 12 de março de 1990, com a maior densidade populacional, entorno 1800 famílias e

com 930.203 ha de área, representa a mais importante na atividade extrativista, especialmente

no setor produtivo da castanha. (ACRE, 2010)

A gestão das RESEXs é através de Instrumentos de gestão: o plano de utilização, plano

de manejo e conselho deliberativo. Primeiro, o plano de utilização é a principal norma exigida

nas RESEX, é um documento que regulamenta a utilização dos recursos naturais mediante

normas gerais que estabelecem o código de conduta dos extrativistas. Embora o objetivo

principal seja assegurar a auto-sustentabilidade da RESEX, também se procura ao mesmo

tempo seja um instrumento de verificação para o IBAMA do cumprimento das normas aceitas

por todos. O plano de utilização da RESEX Chico Mendes foi à primeira em ser criada, em

1996, posteriormente em 2006 foi atualizada.

O segundo Instrumento de gestão da RESEX Chico Mendes é o Plano de Manejo que foi

elaborada com participação dos residentes, aprovado em 2006. É um documento técnico que

85

estabelece de forma mais especifica o zoneamento e normas de uso e manejo de recursos

naturais na gestão das unidades ―colocações‖.

O terceiro instrumento de gestão é o Conselho Deliberativo. Na RESEX Chico Mendes, o

Conselho Deliberativo foi criada em 2003 com a finalidade de contribuir nas ações voltadas

para a efetiva implantação do Plano de Manejo e ao cumprimento dos seus objetivos de

criação. Este conselho encontra-se constituída pelo IBAMA, as prefeituras municipais que

compartilham a jurisdição da RESEX, as associações, sindicatos, cooperativas, CNS, UFAC,

EMBRAPA, SEPROF, SEATER, entre outros. O objetivo desta participação multisetorial

com instituições de pesquisa, governamentais e sociedade civil, fortalece e promove apoio

político e institucional, assim também, permite desenvolver programas, projetos e atividades

mais participativas e conjuntas.

3.3.4. Produção, Mercado e Comercialização da castanha

A ocorrência de castanha é exclusiva da Amazônia, no Brasil. Conforme os dados da

IBGE a Região Norte é o principal responsável da produção de castanha no Brasil com

94,7%, em 2011. O Estado do Acre representa o 33,3%, com 14.035 t, tornando-se o segundo

maior produtor brasileiro de castanha depois do Amazonas com 34,8%, ou seja, 14.661 t. Os

dados podem-se verificar na Figura 17, analisar a evolução da produção da castanha a nível

nacional no período de 1990 até 2011.

Figura 17- Evolução da produção de Castanha-do-Brasil de acordo com os estados produtores

(toneladas), período 1990 a 2011

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da IBGE.

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000

18000

20000

1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2011

ACRE AMAZÔNAS PARÁ

RONDÔNIA AMAPÁ MATO GROSSO

86

A ocorrência da castanha-do-brasil no estado do Acre se encontra principalmente nas

regiões de Purús, Baixo e Alto Acre (Figura 18), composta por 13 municípios que

compreendem uma área de 77 609,50 km2, representando 50% do estado da área total do

estado (ACRE, 2010).

Figura 18- Estado do Acre- Áreas de ocorrência de castanha-do-brasil

Fonte: ACRE – ZEE (2010)

A distribuição da produção estadual da castanha se realiza através das três regiões,

Purus, Baixo Acre e Alto Acre, e seus municípios. A Tabela 5 mostra o desenvolvimento da

produção da castanha no período de 1999 a 2012.

Tabela 5 - Produção anual de castanha (toneladas) no Estado do Acre, 1999 -2012

Safra* da castanha

1998/

1999

1999/

2000

2000/

2001

2001/

2002

2002/

2003

2003/

2004

2004/

2005

2005/

2006

2006/

2007

2007/

2008

2008/

2009

2009/

2010

2010/

2011

2011/

2012

Região Purus 58 6000 3907 1253 1416 407 1498 1787 1615 1897 1939 1822 1975 1994

Sena Madureira 58 6000 3907 1253 1416 407 1498 1787 1615 1897 1939 1822 1975 1994

Região Baixo Acre 1661 1674 1692 1466 1674 1650 1511 4553 4213 4172 4579 4049 4453 5209

Rio Branco 686 707 662 636 676 643 587 2823 2865 2901 2160 1900 2210 2200

Acrelândia 204 203 205 162 184 164 167 246 231 237 264 256 84 356

Bujarí 55 56 53 57 78 82 83 146 147 16 564 510 570 516

Capixaba 461 460 522 382 468 517 422 563 221 235 255 229 266 776

Plácido de castro 39 40 41 47 53 54 55 365 346 362 466 393 475 480

Porto Acre 205 196 197 172 196 167 173 266 250 257 100 91 108 112

S. Guiomard 11 12 12 10 19 23 24 144 153 164 770 670 740 769

Regional Alto Acre 1910 1940 2650 3205 3584 3605 3595 4973 4115 4310 5004 4441 6635 6832

Assis Brasil 6 6 4 5 6 6 6 18 32 105 280 257 290 238

Brasiléia 720 722 1106 1620 1735 1798 1486 2155 1714 1799 2120 1930 3760 3880

Epitaciolândia 676 679 904 956 1080 1052 551 793 487 500 543 494 395 430

Xapurí 508 533 636 624 763 749 1552 2007 1882 1906 2061 1760 2190 2284

Acre 3629 9614 8249 5924 6674 5662 6604 11313 9943 10379 11522 10312 13063 14035

Fonte: IBGE/SEAPROF

*A produção de Castanha é estimada no intervalo de dois anos, pois a safra começa no mês de

dezembro e termina em abril do ano seguinte.

87

Podemos observar um aumento progressivo da produção estadual, de 3.629 tn até

14,035 tn, de 1999 a 2012 respectivamente. As maiores produções, em 2012, estão localizadas

na Região Alto Acre com 6832 t e Baixo Acre com 5209 t com 5209 t da produção total do

estado, representando o 48,68% e 37,1% respectivamente. Os principais municípios com

tradição e importante produção pode-se considerar a: Rio Branco, Sena Madureira, Brasileia,

Xapuri, Plácido de Castro e Epitaciolândia.

Quanto à comercialização da castanha in natura ou em casca, a exportação in natura é

historicamente predominante no estado do Acre, especificamente aos países de Bolivia e Perú.

Esta característica pode-se comprovar na evolução da exportação e destino da castanha

ilustradas na Tabela 6 e 7.

Tabela 6 - Exportação de castanha-do-brasil no período 2004 - 2012, no estado do Acre.

Ano Castanha-do-brasil

(Peso liquido kg)

Total

(kg)

Total

TM

Com casca Sem casca

2012 4.149760 0 4.149760 4 149,8

2011 7.051.864 0 7.051.864 7 051,9

2010 5.116.344 32.000 5.148.344 5 148,3

2009 4.620.840 1 4.620.841 4 620,8

2008 7.209.680 0 7.209.680 7 209,7

2007 6.701.220 126.229 6.827.449 6 827,5

2006 6.153.330 22.000 6.175.330 6 175,3

2005 8.318.934 0 8.318.934 8 318,9

2004 6.586.150 38.000 6.624.150 6 624,2

Fonte: Elaborado própria a partir de dados de AliceWeb/MDIC

Tabela 7 - Volumem e destino de exportação da castanha em casca do estado do Acre ---no

período 2004-2012.

Ano Destino de exportação Total

(kg) Bolivia Perú

2012 2.672.960 1.476.800 4.149.760

88

2011 5.593.464 1.458.400 7.051.864

2010 4.572.680 543.664 5.116.344

2009 3.999.960 620.880 4.620.840

2008 7.143.150 26.880 7.170.030

2007 6.701.220 0 6.701.220

2006 5.764.330 339.000 6.103.330

2005 8.093.934 225.000 8.318.934

2004 6.316.50 270.000 6.586.150

Fonte: Elaboração própria a partir de dados de AliceWeb/MDIC

Conferindo as tabelas anteriores pode-se verificar que a exportação de castanha

beneficiada é praticamente insignificante, inclusive sem registros nos dois últimos anos.

Quanto à castanha in natura, pode-se afirmar que 100 % da exportação tem como destino os

países do Bolivia e Perú. É interessante salientar a participação do mercado peruano que vem

aumentando progressivamente nos últimos anos com a importação da castanha do Acre, esse

fato contribuiu no aumento da concorrência pela matéria prima no mercado local e,

consequentemente, o aumento do preço.

Quanto à porcentagem de participação da exportação de castanha in natura em relação

à produção estadual, até 2008 se encontrava acima de 60%, nos anos posteriores diminuiu

chegando em 2010 até 41,4%. Embora, no ano 2011, houve um aumento pequeno aumento de

exportação in natura (50,2%), a tendência é a diminuição, isso se pode verificar observando a

seguinte Figura 19.

Figura 19- Exportação da castanha do estado do Acre no período 2004-2012.

0

1000000

2000000

3000000

4000000

5000000

6000000

7000000

8000000

9000000

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

20

09

20

10

20

11

20

12

kg

Ano

sem casca

Com casca

Lineal (Comcasca)

89

Fonte: Elaboração própria a partir de dados de AliceWeb/MDIC

A diminuição dos níveis de exportação de castanha com casca se deve

fundamentalmente ao encolhimento das exportações ao mercado boliviano, onde a partir de

2009 começou um declínio significativo, possivelmente em decorrência da crise internacional.

Por outro lado, embora a exportação ao mercado peruano tenha aumentado, devido ao déficit

de produção local e alta demanda das empresas instaladas na cidade de Puerto Maldonado, o

principal fator da diminuição das exportações pode ser atribuído ao aumento da

comercialização interna no Brasil. A evolução do comercio interestadual da castanha, como

efeito do processo de reestruturação do setor castanheiro desta última década, pode-se

verificar na seguinte Figura 20.

Figura 20- Comercio interestadual da castanha no Brasil: com casca período 2004-2012;

beneficiada período 2008-2012.

Fuente: Elaboração própria a partir de dados da SEFAZ/Acre

A evolução de comercio interestadual da castanha em casca mostrou um alto declínio,

de -93% no período de 2005 a 2012. Acontece o contrario quanto à castanha beneficiada, com

um aumento de 61%, no período de 2008 a 2012. Este comportamento da comercialização da

castanha dá uma ideia do fortalecimento e internalização da etapa de beneficiamento na

cadeia de valor da castanha no Acre.

0

1000000

2000000

3000000

4000000

5000000

6000000

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

kg

Ano

COM CASCA

BENEFICIADA

90

Sobre a comercialização da castanha no interior do Brasil, in natura e beneficiada, as

mudanças desta última década podemos observar nas Figura 21 e Figura 22.

Figura 21- Participação porcentual da exportação interestadual no Brasil da castanha

beneficiada, período 2008-2012

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da SEFAZ

Figura 22- Participação porcentual da exportação interestadual no Brasil da castanha in

natura, período 2008-2012

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da SEFAZ

A tendência crescente da produção de castanha beneficiada do Acre se encontra em

consonância com a estratégia de ampliação do mercado nacional desenvolvida pela

COOPERACRE. A Figura 22 demostra que os principais estados que compram a castanha

beneficiada do Acre, são: São Paulo com 37% de participação, Paraná com 27%, Mato Grosso

com 9%, Rio de Janeiro com 8%, Distrito Federal com 6%, Rio Grande do Sul com 4% e o

restante com 9%. Este contexto esta em concordância com a declaração do Manoel Monteiro,

DF 6%

MG 9% PR

27%

SP 37%

RJ 8%

RS 4%

RO 2%

ES 1%

SC 5%

GO 1%

RO 68% PR

2%

SP 14%

PA 11%

OUTROS 5%

91

superintendente da COOPERACRE (ACRE, 2012): ―Hoje, nossos maiores compradores

continuam sendo os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, mas mantemos um contrato de

exclusividade com a Nestlé, a Nutrimental e outras empresas de grande porte‖.

Um aspecto ressaltante é a mudança ocorrida no escoamento da castanha in natura

para outros estados. De 2008 a 2012, nota-se que o Estado do Rondônia compra o 68% e São

Paulo o 14% da castanha in natura do Acre, ou seja, são os principais destinos, relegando em

terceiro lugar ao tradicional mercado do Estado do Pará, com 11% da participação. É

importante recordar que as empresas do Pará e o Amazonas foram historicamente

considerados os principais mercados da castanha in natura do Acre, comercializados através

de intermediários num sistema de oligopsônio49

.

3.3.5. Etapas do Processo Produtivo e os Agentes

Na década de 1990 houve um processo de surgimento e fortalecimento das

organizações sociais e produtivas. Porém, a crise destas organizações produtivas

(cooperativas) se intensificou na primeira metade da década de 2000. Ao mesmo tempo,

apareceu um novo agente ―a COOPERACRE‖, que junto a arranjos institucionais, tenta

desenvolver a cadeia produtiva da castanha. Atualmente, esta cadeia produtiva pode-se

sintetizar a traves da Figura 23, com suas respectivas etapas e agentes envolvidos.

Figura 23- Mapa geral da cadeia de valor da castanha-do-brasil no Acre

49

Entende-se como uma forma de mercado com poucos compradores, chamados de oligopsonistas, e inúmeros

vendedores. É um tipo de competição imperfeita, inverso ao caso do oligopólio, onde existem apenas alguns

vendedores e vários compradores.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Mercado

http://pt.wikipedia.org/wiki/Competi%C3%A7%C3%A3o_imperfeita

http://pt.wikipedia.org/wiki/Oligop%C3%B3lio

92

Fonte: Sales (2009)

O aproveitamento da castanha começa com a coleta do ouriço da mata e finaliza com

a colocação do produto no mercado consumidor, exterior, nacional ou local. É preciso

salientar que toda a produção da castanha é exclusivamente de origem extrativo, sem ainda ter

experiências da coleta de plantios de castanha no Estado.

No Acre o sistema extrativo da castanha é caraterizado por ser de gestão familiar. As

unidades de produção estão espalhadas na região do vale do Acre, principalmente em reservas

florestais ou projetos de assentamento. Quanto à quantidade de famílias vinculadas na

atividade, não se tem informações exatas e muitas vezes são heterogêneas, mas estimam-se de

3.00050

a 5.00051

famílias trabalham diretamente na atividade castanheira.

A coleta de castanha é uma atividade temporal, começando a partir de dezembro até

abril do próximo ano. A intensa coleta no Acre começa a fins do mês de janeiro, no caso de

municípios de Xapuri e Brasileia os produtores são incentivados para poder participar na festa

tradicional de San Sebastião realizada cada 20 de Janeiro.

a. O produtor

É o responsável da coleta da castanha nas suas respectivas unidades de produção,

chamadas comumente ―colocações‖, localizadas e espalhadas em diversos pontos da floresta

em estado de conservação no vale do Acre. É considerada uma atividade complementar da

produção familiar que permite a sobrevivência das comunidades tradicionais dentro da

floresta.

Após as lutas sociais até o começo da década de 1990, reivindicando os direitos das

populações tradicionais, criou-se as primeiras cooperativas, agrupando extrativistas que

procuravam comercializar sua produção, principalmente a borracha e castanha, desta maneira,

melhorar as condições de preço do produto e sair do estado de dependência e exploração do

intermediário ou marreteiro.

Dentro do fortalecimento do setor produtivo, além da CAEX, criada em 1988 em

Xapuri, foi criado a CAPEB, em 1993 em Brasileia, e a COOPERACRE em 2001 em Rio

Branco. Porém, as cooperativas tradicionais (CAEX e CAPEB) no ano 2007 atravessavam

uma crise gerencial e econômica, que levaram à paralização de suas atividades. Vários autores

50

Segundo a informação da SEAPROF na entrevista realizada em Junho de 2013. 51

Bayma et al. (2005)

93

(NUNES, 2008; Silvio SILVA, 2011; PAULA,2003) atribuem como fatores que levaram a

crise das cooperativas, a partir de 1999, o processo de interferência política e ingerência na

gestão das cooperativas, o que relegou a participação das bases sociais, levando o papel de

―agente assistencialista‖ do governo local, visando atender interesses políticos, e que levou à

tomada de decisões equivocadas.

Atualmente, as cooperativas tradicionais são consideradas falidas economicamente e

representativamente. A COOPERACRE foi a única cooperativa que se manteve no mercado e

conseguiu forte apoio do governo e outras instituições, sendo considerada como novo modelo

no contexto cooperativista do Estado.

Segundo o superintendente da COOPERACRE, a cooperativa tem inscrito a 38

organizações produtoras (associações e cooperativas) envolvendo entorno de 1500 famílias no

vale do Acre. Entre os principais benefícios dos produtores filiados à cooperativa, encontra-

se: preços diferenciados (maior do mercado), acesso a pagamentos adiantados da produção,

capacitações de manejo da castanha e apoio no escoamento da unidade de produção ao

armazém comunitário e até a usina. O 70% da castanha adquirida pela COOPERACRE é

comprada dos seus sócios cadastrados na cooperativa, o restante (30%) é negociado

diretamente com outros produtores ou através dos intermediários (NASCIMENTO, 2010).

b. Os intermediários

Também chamados de marreteiros ou atravessadores, são os agentes da cadeia

produtiva que atuam na compra da castanha aos produtores extrativistas e posteriormente a

repassam para as indústrias, intermediário de maior porte ou exportador. Os grandes

intermediários estão vinculados às empresas estrangeiras da Bolivia e Perú, assim como às

empresas locais, quem proveem financiamento para a compra da castanha. No caso da

COOPERACRE quem também atua como intermediário é o maior concorrente dos

intermediários ―estrangeiros‖. Os intermediários pequenos, normalmente são os mesmos

produtores, com maior poder econômico, que compram a castanha de seus vizinhos ou

arredores e armazenam nas suas colocações para revendê-las aos intermediários maiores.

Segundo Bayma et al. (2005) dependendo do momento da compra da castanha, a margem de

lucro dos intermediários pode superar os 60%.

Na última década, num consenso comum da maioria dos produtores entrevistados,

coincidem que tem reduzido o poder de compra dos intermediários num sistema de aviamento

ou troca (produtos industrializados por as amêndoas), entre os principais fatores pode se

94

considerar: as aberturas de ramais, embora seja difícil seu acesso nas épocas de chuva, e o

aumento da concorrência pela demanda da castanha, de intermediários ―peruanos‖ e a

COOPERACRE. Porém, para a presidenta do sindicato de trabalhadores de Xapuri, Dercy

Teles de Carvalho, ainda existe a prática de aviamento dos marreteiros, principalmente com

os extrativistas que ficam afastados dos ramais. Ela expressa a problemática da seguinte

maneira:

No município de Xapuri tem entorno de 812 km de ramais, o único ramal que

garante a trafegabilidade todo ano é o Cachoeira, os demais ficam intrafegáveis no

período chuvoso [...], então as pessoas ficam isoladas, comunicadas unicamente

pelos varadouros. Ali quem mora nessas imediações ainda sobrevive aviado pelo

sistema dos marreteiros, que é uma exploração tanto em relação à compra do

produto como em relação à venda dos gêneros de primeira necessidade.

(CARVALHO, 201352

)

c. As Empresas e Cooperativas

Atualmente, entre as empresas castanheiras que trabalha no estado do Acre esta a

Beija Flor, empresa de pequeno porte, quem realiza o beneficiamento manual e mecânico com

a comercialização no mercado nacional. Há poucos anos, a empresa Miragina começou o

processamento da castanha, ainda em pequena escala, mas com diversificação de produtos

dirigidos principalmente ao mercado local. Estas indústrias de pequeno porte têm como meio

de fornecimento da matéria prima, principalmente, aos intermediários.

A COOPERACRE é a única cooperativa, atualmente, que vem beneficiando o maior

volumem da produção estadual da castanha. Após da crise das cooperativas tradicionais as

duas maiores usinas de beneficiamento de castanha do estado passaram a ser geridas pela

COOPERACRE, uma localizada no município de Brasiléia e a outra no município de Xapuri,

a partir de 2006 e 2010, respectivamente.

3.3.6. Dinâmica do preço da castanha e a renda do produtor do Acre

O preço da castanha é definido no mercado, pelos agentes da oferta e a demanda. Uma

característica da castanha é a variabilidade no preço, devido à demanda elástica no mercado

internacional. Porém nesta última década o preço internacional se tem mantido estável e

inclusive com crescimento.

52

Entrevista realizada a Dercy Teles de Carvalho, em Abril de 2013.

95

O setor castanheiro no Acre teve que passar por varias crises, como em 2000 a 2002

na queda do preço internacional, na qual o IBGE não registra dados de exportação de castanha

em casca. Os produtores manifestam que o preço da castanha chegou a custar até R$ 2 reais a

lata53

. Depois, em 2003, houve as restrições54

de exportação para o mercado Europeu, pela

detecção e devolução da castanha com elevada contaminação da aflatoxina55

.

Diante desses fatos e acrescentado pelo problema da presença e exploração do

atravessador na aquisição da castanha num sistema de trocas ou compra do produto a preços

muito baixos, no estado do Acre começou-se a desenvolver com maior intensidade os

programas de apoio do setor governamental para o setor castanheiro. A regulação e aumento

dos preços da castanha foram os principais objetivos dos programas de fomento nas políticas

do estado.

Após de uma década de ações institucionais voltados na cadeia produtiva da castanha,

mostra-se na Figura 24 a evolução dos preços médios anual da castanha pagos ao produtor. É

preciso salientar que os preços da castanha variam de acordo a localização da compra (na

cidade, ramal ou na colocação56

) e variações do preço de mercado ao longo do ano.

Figura 24- Evolução do preço da castanha pago ao produtor no estado do Acre.

53

Uma lata é uma unidade de medida utilizada pelos castanheiros, equivalente a aproximadamente 11 kg. 54

2003/493/CE: Decisão da Comissão, de 4 de julho de 2003, na que se impõem condições especiais para a

importação da castanha-do-brasil com cascara originaria ou procedente do Brasil. Diario Oficial n° L 168 de

05/07/2003 p. 0033 – 0038. 55 Aflatoxinas são metabólitos secundários que podem ser produzidos por fungos como: Aspergillus flavus, A.

parasiticus e A.nominus. Os seres humanos e várias espécies domésticas são sensíveis aos seus efeitos tóxicos

que podem ser agrupados como: agudos, mutagênicos, neoplásicos e teratogênicos. Existem vários tipos de

aflatoxinas, dentre elas, destacam-se quatro, B1, B2, G1, G2. (FERREIRA et al., 2009) 56

Colocação é considerada como uma unidade de área territorial na qual mora a família extrativista e realiza suas

atividades produtivas.

96

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Seaprof e IBGE.

Segundo os dados apresentados pode-se verificar uma tendência positiva, embora com

certas variações. Pode-se perceber claramente o aumento do preço a partir de 2003, ano de

inicio do programa de financiamento da CONAB, como capital de giro. A queda do preço de

2006 a 2009 pode ser explicada em parte à crise econômica e de gestão das cooperativas em

Brasileia e Xapuri, traduzindo-se na incapacidade de comprar castanha aos produtores e estes

preferindo vender aos atravessadores pela compra a vista, embora a um menor preço.

Numa apreciação geral dos produtores entrevistados, concordam que tem melhorado

progressivamente o valor da castanha em comparação dos primeiros anos da década de 2000.

Também reconhecem a importância da participação do setor público para a melhora do setor

extrativista, com ações como: a construção de duas usinas de beneficiamento, financiamento

como capital de giro para as cooperativas e o melhoramento da acessibilidade com a abertura

de ramais.

A elevação do preço da castanha a partir de 2009, além do fortalecimento da

COOPERACRE e o aumento de sua capitalização para garantir a compra da castanha, pode-se

atribuir à participação intensiva dos ―intermediários peruanos‖ na concorrência do mercado

local, isto é verificável com as exportações de castanha em casca feitas para aquele país.

Quanto à renda dos extrativistas, a castanha é uma das principais fontes de ingresso

econômica para a unidade familiar, mas existe muita variação da renda das famílias pela

extração da castanha. A SEAPROF estabelece como média uma produção de 300 latas por

colocação com uma área de 300 ha. Dentro desta variação, podem existir, segundo Rildomar

0

5

10

15

20

25

30

20

02

20

03

20

04

20

05

20

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07

20

08

20

09

20

10

20

11

20

12

20

13

pre

ço (

R$

/lat

a)

Ano de produção

Seaprof/CooperacreIBGE

97

Facundo de Oliveira57

, extrativistas que possuem uma produção entorno a 40 latas e outros até

1200 latas.

Considerando que a produtividade média tende a variar cada ano como resultado da

produção total do Estado entre a quantidade de produtores castanheiros ou colocações,

aproximada 4000 famílias que tem como atividade extrativa a coleta da castanha58

, se

conseguiu obter a evolução referencial da renda bruta por produtor gerada pela venda da

castanha, conforme à Figura 25.

Figura 25- Evolução da renda bruta por produtor gerada pela atividade castanheira, no período

2002 a 2011.

Fonte: O Autor

Pode-se verificar uma tendência positiva na evolução da renda bruta da castanha. No

ano 2011 teve um aumento de 27,7 % da renda bruta em relação de 2010. A renda mais baixa

foi no ano 2003 com R$ 836 reais por ano, chegando até um aumento de R$ 5742 reais no ano

2011, isso demostra a relativa importância econômica que foi ganhando a castanha sobre o

resto de produtos no setor extrativista.

Porém, na realidade, embora tenham melhorado os preços da castanha, para a maioria

dos pequenos produtores é insuficiente para uma renda. Neste sentido, no encontro de

extrativistas ―II Encontro das Populações Extrativistas do Estado do Acre‖, realizado de 7 a 9

de junho de 2013, ficou evidenciada a preocupação e reclamo dos produtores pela

problemática da inviabilidade econômica do extrativismo, seu isolamento e ausência das

políticas públicas, principalmente em comunidades afastadas da capital e próxima à região

Juruá.

57

Agente intermediário da cadeia produtiva da castanha, entrevista concedida em Abril de 2013. 58

Segundo Ruana da Conceição Xavier , responsável da cadeia produtiva da castanha – SEAPROF, entrevista

realizada em Junho de 2013.

1443 836

1598

4457

2554 2830 3011 2813

4495

5742

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

REA

IS (

R$

)

98

3.3.7. Aspectos tecnológicos na cadeia produtiva

a. Etapa de pre-colheita, coleta e pós-colheita

Um dos acontecimentos mais significativos que levou a tomar maior atenção para o

desenvolvimento tecnológico, visando melhorar a qualidade sanitária, foi após das novas

exigências sanitárias dos principais mercados estrangeiros da castanha, Estados Unidos e a

União Europeia, aplicadas a partir de 1999, com tolerância máxima de aflatoxina de 4ppb

para castanha beneficiada e 10ppb para castanha em casca59

, e depois com a posterior crise

em 2003 com o fechamento do mercado Europeu às exportações Brasileiras, devido aos altos

índices de contaminação com aflatoxina. Nessa situação, no Estado do Acre começaram a

aparecer projetos de ONGs e instituições públicas, com o propósito de melhorar a qualidade

da castanha através da implementação de boas práticas de manejo e desenvolvimento de

tecnologias no armazenamento e secado da castanha.

Como resultado das pesquisas desenvolvidas, ao longo da década de 2000, foram

elaborados diversos manuais de manejo florestal da castanha60

, através delas foram feitas

capacitações aos produtores por diversas instituições.

Quanto às pesquisas desenvolvidas na pre-colheita e coleta, segundo a pesquisadora da

Embrapa, Lúcia Helena O. Wadt61

, ―em termos de manejo, tem-se resultados concretos, entre

elas: cartilhas de manejo com destaque no mapeamento e corte de cipós, a tecnologia de

cultivar, produzir muda, plantar castanhas, encontra-se prontas‖. Além de isso, a pesquisadora

salienta que existem estudos da auto sustentabilidade da espécie, ela diz: ―nós analisamos a

regeneração da espécie, vimos que ela tem regeneração suficiente (...) não precisa a

reflorestação, mas pode ser feito para melhorar a produtividade e trazer as arvores mais perto

da casa do produtor‖. Porém, a pesquisadora manifestou que existem dificuldades de

aplicação das técnicas manejo, observou-se a rejeição da maioria dos produtores no uso do

mapeamento, principalmente para o estabelecimento de novos caminhos mais eficientes.

59

Maior informação dos limites da aflatoxina na castanha pode-se revisar o Regulamento (CE) N 1525/98

aprovado o 16 de julho de 1998. 60

Entre elas: ―Procedimentos para o controle higiênico-sanitário da castanha-do-brasil na floresta‖ (ÁLVARES

et al., 2011), o ―Manual de Segurança e Qualidade para a Cultura da Castanha-do-Brasil‖ (EMBRAPA, 2004), e

o ―Manejo da castanheira (bertholletia excelsa) para produção de castanha-do-brasil‖ (SEAPROF, 2010). 61

Entrevista concedida em Agosto de 2013

99

Existem diversas formas de trabalho para a coleta da castanha, entre tanto é possível

fazer uma diferenciação geral entre elas, principalmente em duas, a produção tradicional e a

manejada. A produção da castanha manejada é aquela que aplica as boas praticas de manejo,

trabalhado por uma minoria dos extrativistas. A grande maioria realiza uma produção

tradicional, sua rotina de trabalho tem as seguintes características: começa a coleta da

castanha no final de fevereiro, quando cai a maioria dos ouriços, inicia a caminhada pela

floresta de manhã em trilhas já definidas e, durante esta caminhada os frutos são recolhidos do

chão e amontoados próximo à árvore, esta ação se repete até o final do dia por uma semana

aproximadamente. Na seguinte semana, com apoio de um animal de carga (de acordo com a

disponibilidade), ele volta ao caminho feito anteriormente, quebra os ouriços e ensacam as

sementes em sacos de 70 kg aproximadamente, depois destas operações, o produto é

transportado para a residência ou trasladado na margem do ramal pronto para sua

comercialização. Existem também aqueles produtores que levam sua produção ao armazém

comunitário, mas, são só aqueles que tem associação e dispõem de logística para o

escoamento e manejo do armazém.

Na etapa de pós-colheita, segundo Álvares et al. (2009 apud COSTA, 2012), a técnica

tradicional de secagem utilizada pelos extrativistas é por aeração natural, obtêm-se a

diminuição do teor de umidade de 34,02% (antes) para 15,21% (após) correspondendo uma

redução de 55,30%, e requerendo um tempo longo de 15 dias. Nesse sentido, dentro dos

modelos de secadores desenvolvidos no Laboratório de Tecnologia de Alimentos da Embrapa

em 2011, encontra-se o secador que opera por convecção natural com capacidade variando de

200 a 300 L, ou seja, de 11 a 17 latas de castanha (correspondente a 18 L, aproximadamente

10 kg), que equivale a produção média diária de um coletor (NOGUEIRA, 2011). O secador é

composto de fornalha, trocador de calor de tubo ar-ar, chaminé, câmara plenum e câmara de

secagem (Figura 26 e Figura 27), construído sobre uma cobertura de madeira para evitar a

exposição a chuvas.

Figura 26- Elementos

constituintes do secador.

Figura 27- Teste de validação

com o secador proposto.

100

Fonte: Nogueira (2011). Fonte: Nogueira (2011).

Como parte dos experimentos, a secagem por um tempo de 6 horas com temperatura

média de 45 °C na câmara de secagem, mantida por meio do manejo da quantidade de

lenha/ouriço na fornalha, e as castanhas revolvidas a cada 30 minutos, pode-se obter como

resultado uma redução média no teor de umidade de 39,57%, ou seja de 26,91% (antes) para

16,23% (após). Outra vantagem é a significativa redução no tempo de secagem (COSTA,

2012). Ressalta-se, que o custo de instalação do secador construído de alvenaria é de R$

380,00, custo que o produtor teria que investir para obter a castanha com melhor qualidade e

posteriormente demandar um melhor preço pelo produto.

Apesar das diferentes pesquisas desenvolvidas na Embrapa sobre tecnologias de

secagem, na atualidade encontram-se em aperfeiçoamentos. Na prática a secagem nas

unidades de produção é no melhor dos casos realizado no mesmo armazém.

As construções dos armazéns no Acre, na sua grande maioria são comunitárias. Desde

a década de 1990 foram construídos vários armazéns, pelas cooperativas dessa época.

Segundo o Sr. Luis Iris de Carvalho62

, o atual presidente da falida CAEX, no período de 1990

a 1996 foram construídas na área do município de Xapuri um total de 19 armazéns

comunitários. Na atualidade, após a crise da cooperativa, dessas infraestruturas só três estão

em uso, aproveitados pelos donos da colocação ou unidade de produção.

Segundo Ruana da Conceição Xavier63

, funcionaria da Seaprof, na gestão do Governo

Estadual foram construídos 22 armazéns comunitários, das quais 16 estão em funcionamento.

Porém, considerando a manifestação da maioria dos produtores entrevistados, a

maioria dos armazéns comunitários está sendo utilizados pelos próprios donos da colocação,

por intermediários ou sendo usadas para outros fins. A justificativa comum dos produtores

dessa situação é pela indisponibilidade de meios de transporte para deslocar a castanha até o

armazém e pela vantagem dos intermediários na procura até a unidade de produção. Os

poucos armazéns aproveitados pela associação de castanheiros, são aqueles que estão filiados

62

Entrevista fornecida no mês de Maio de 2013. 63

Responsável da cadeia produtiva da castanha da SEAPROF/Acre, entrevista fornecida no mês de Junho de

2013.

101

à atual COOPERACRE, quem também fornece (em vários casos) para suas associações algum

meio de transporte, como tratores ou animais de carga (―comboi‖), para o escoamento da

castanha desde a unidade produção até o armazém.

Entre os primeiros protótipos de armazéns desenvolvidos pela Embrapa, estão as

individuais, mostradas na figura 13. Estes armazéns tem no seu interior um espaço com grade

no chão, onde se espalha a castanha para a secagem por aeração natural, o revolvimento da

castanha tem que realizar-se cada dois dias, no máximo. A maioria dos armazéns

comunitários (Figura 28) foi construída em parceria das cooperativas e o governo estadual,

entre elas destaca-se o armazém da associação da Porongaba.

Figura 28 - modelo de armazém individual desenvolvido pela Embrapa/Acre (A) e o armazém

coletivo da castanha no Porongaba (B)

Fonte: Álvares et al. (2011) Fonte: COOPERACRE (2009)

b. Etapa de Beneficiamento

Atualmente no Acre existem duas principais usinas que beneficiam a castanha, geridas

pela COOPERACRE, uma localizada em Brasileia e a outra em Xapuri.

A Usina Beneficiadora de Castanha semi-automatizada, localizada em Brasiléia,

beneficia 1,3 toneladas ao dia, que são fornecidas para clientes das regiões Sul, Sudeste e

Centro-Oeste. Oferecendo atualmente 36 empregos diretos. A usina também processa a

castanha coletada pelos produtores extrativistas associados à CAPEB e embala a castanha

produzida pelas mini-usinas Chico Mendes, N. S. de Fátima e União Paraná, do município de

Brasiléia, além de negociar o excedente da produção de castanha in natura dos castanheiros

(MARTINS et al., 2008).

A B

102

As duas maiores usinas instaladas no Acre se podem observar nas seguintes figuras.

Figura 29 - Vista exterior da usina de beneficiamento em Xapuri

Fotografia: O Autor

Figura 30 - Vista exterior da usina de beneficiamento em Brasileia

Fotografia: O Autor

Dentro do processo tecnológico de beneficiamento estabelecido pela COOPERACRE,

é possível obter um rendimento médio de 35%, quer dizer que de cada quilograma de

castanha em casca se obtém 350 gramas de castanha beneficiada (BAYMA et al. 2005)

A apresentação final da castanha beneficiada, envasada em sacolas metálicas de

alumínio ao vácuo e acondicionadas em caixas de papelão com capacidade de 20 quilogramas

e sacolas de 1kg de capacidade (Figura 31).

Figura 31 - Embalagem da castanha beneficiada em caixas de 20 kg (A) e sacolas de

alumínio de 1kg (B)

A B

103

Fonte: Leite (2007) Fotografia: O Autor

c. Industrialização e novos produtos

Quanto à industrialização da castanha, ainda é incipiente os empreendimentos

realizados, sim maior valorização além da castanha beneficiada. A partir desta fraqueza, Sales

(2009) relata a estratégia de arranjo institucional através do projeto ―castanhac‖, desenvolvido

no período 2003 a 2005, na qual a EMBRAPA/Acre cumpria a função importante como

instituição de pesquisa na identificação e desenvolvimento de subprodutos da castanha,

procurando aumentar o potencial de demanda do produto.

Como resultado das pesquisas, obteve-se o processo para fabricação de farinha da

castanha semi-desengordurada, a massa instantânea para bolo, biscoitos tipo rosquinha e

amanteigado, mingau, barra de cereal, macarrão nutritivo e pães a base de farinha de castanha

semi-desengordurada (Sales, 2009; Clarissa Reschke da Cunha64

). Como parte dos

experimentos a partir do processo de desengorduramento, a pesquisadora Joana Leite, mestre

em Tecnologia de Alimentos, desenvolveu a farinha mista de castanha com banana, testado

entre 2006 e 2008 em escolas da rede municipal de ensino de Rio Branco, representando uma

alternativa para combate à desnutrição infantil.

Contudo, No Acre, a principal empresa que produz derivados da castanha, em escala

pequena, é representada por ―Miragina‖, entre seus produtos tem os biscoitos de castanha e a

castanha fatiada com sal, como se mostram a continuação nas seguintes figuras.

Figura 32 - Castanha fatiada com sal e Biscoito de castanha

64

Pesquisadora da Embrapa/Acre. Entrevista realizada em setembro de 2013.

104

Fonte: http://www.miragina.com.br

3.4. CARACTERIZAÇÃO E DINAMICA DO SPL CASTANHA DO ACRE

3.4.1. Trajetória do APL Castanha

É a partir de 1999, num contexto de fortalecimento das organizações sociais/

produtivas das comunidades tradicionais e a mudança política dos aparelhos governamentais

do Estado do Acre, torna-se as condições iniciais e razoáveis para executar as novas políticas

públicas de desenvolvimento no setor extrativista, mas sem ainda qualquer alusão ao conceito

de APL. Foi a partir de 2003 que o conceito de APL foi incorporado na institucionalidade

acreana por intermédio do SEBRAE/Nacional. Porem, o uso do conceito, pelo governo do

estado, foi apenas por questões funcionais, atendendo exigências de órgãos federais (nacional

ou regional) na medida em que era necessário (PAULA et al., 2009).

Nesse contexto, a partir de 1999, com atenção do setor extrativista pelo Governo

Estadual, com o Programa de incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva da castanha,

e junto às ações de outras instituições governamentais e não governamentais, viu-se a

necessidade de desempenhar ações em conjunto no setor castanheiro. Estas atuações

institucionais, em torno do setor castanheiro, foram desde pesquisas nas áreas de manejo, sanidade

e qualidade da castanha, até processos de fortalecimento organizacional e social das associações e

cooperativas de produtores (SALES, 2009).

Depois de um processo de amadurecimento, internalização e institucionalização do

conceito de APL, difundido a nível nacional, a criação oficial do APL da castanha no Acre foi em

2007, através do órgão responsável pelo Núcleo Estadual de APLs no estado do Acre que é a

Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SDTC). Este núcleo é uma extensão do

http://www.miragina.com.br/

105

GT (Grupo de Trabalho) Permanente para Arranjos Produtivos Locais do Ministério de

Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (MDIC). Ele foi instituído pela Portaria 35,

de 15 de maio de 2007 (PAULA et al., 2009).

O Projeto de fortalecimento do APL castanha foi formado pelas cooperativas:

Cooperativa Agroextrativista de Xapuri LTDA - CAEX, Cooperativa Agro-extrativista de

Epitaciolândia e Brasiléia - CAPEB e Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do

Estado do Acre LTDA – COOPERACRE. Salienta-se que tais cooperativas, conjuntamente,

possuíam um raio de atuação em toda a região produtora de castanha, isto é, no Alto e Baixo

Acre e inclusive em parte do Purus. Posteriormente, em face das crises das cooperativas

CAEX e CAPEB, as ações do projeto APL foram reduzidos e concentrados na

COOPERACRE (SALES, 2009).

Em termos gerais, o APL castanha tem conseguido um significativo progresso

tecnológico dentro da política de modernização do setor, promovida pelo Governo Estadual.

Porém, para uma compreensão adequada das estratégias de desenvolvimento, caso do APL, é

preciso analisar teórica e pragmaticamente suas características fundamentais e as condições de

impulso. Neste sentido, nos próximos itens estudaremos as especificidades do SPL da

castanha do Acre.

3.4.2. Dinâmica do setor produtivo industrial

Perfil das empresas processadoras

Em concordância à relação das empresas comercializadoras de castanha do estado do

Acre, segundo a Divisão de Estudos Economicos Fiscais do SEFAZ, em Rio Branco as

principais empresas processadoras são três. Na pesquisa, conseguiu-se realizar a entrevista a

estas empresas, porém a COOPERACRE colaborou parcialmente.

Quanto à origem do capital das firmas processadoras, é basicamente local, no caso da

COOPERACRE se pode considerar nacional pelos empréstimos de instituições e bancos de

fomento federais.

Das três firmas processadoras entrevistadas, a BEIJA FLOR é a mais antiga na

atividade castanheira, desde 1997, com produção de castanha beneficiada. A pesar que

MIRAGINA tenha sido fundado em 1967, no rubro de panificação, iniciou-se na linha de

castanha apenas a partir de 2006 através de produtos industrializados além da castanha

beneficiada, entre eles: biscoitos e castanhas fatiadas. Esta empresa representa uma

106

importante evolução do setor, já que significa o empreendimento no setor secundário com

desdobramentos no processo de industrialização da atividade. Em relação a COOPERACRE,

foi fundada em 2001, iniciando sua atividade com a comercialização de castanha in natura,

principalmente, destinadas ao mercado boliviano. Esta cooperativa, atualmente é o mais

importante comprador da matéria prima em nível do Estado.

O tipo de gestão nas empresas é preponderantemente familiar, somente, no caso da

COOPERACRE a gestão é compartida por um representante dos produtores e contratação de

profissionais administrativos. A gestão das empresas e a cooperativa, atualmente, é realizada

por pessoas com nível de estúdios profissionais completos, com exceção de uma com superior

incompleto.

Quadro 8 - ano de atividade e característica de gestão das indústrias castanheiras do Acre

Empresas e Cooperativa

Inicio da

atividade

no Acre

Escolaridade do

atual proprietário ou

sócio maioritário

Escolaridade do

principal fundador

Tipo de

gestão

COOPERACRE 2001 superior completo sem resposta Profissional

MIRAGINA 2006 superior completo

Ensino médio

completo Familiar

BEIJA FLOR 1997 superior incompleto superior incompleto Familiar

Fonte: Elaboração própria.

Quanto ao treinamento dos trabalhadores, tanto as empresas como a cooperativa

manifestam receber capacitação, principalmente, da própria empresa, do SEBRAE e SENAI.

Perfil de mão-de-obra

Neste item, em relação à quantidade de trabalhadores das três firmas, existem grandes

assimetrias entre as empresas e a cooperativa. Por um lado, as empresas concentram

relativamente uma baixa quantidade de mão-de-obra: entorno de 21 operários na produção, 2

técnicos e 1 pessoal administrativo. Por outro lado, a COOPERACRE contrata envolta de 25

trabalhadores na etapa de fornecimento da matéria prima, 150 operarios na etapa de produção

e aproximadamente 80 funcionários, entre técnicos e administrativos. Desta maneira é

possível imaginar a diferencia do tamanho das indústrias e a capacidade de absorção da mão-

de-obra de cada uma.

Uma característica geral das firmas entrevistadas, é que todas asseguram realizar a

contratação formal dos seus trabalhadores, ou seja, com carteira assinada.

107

Relações de Fornecimento e Interempresariais

O fornecimento da matéria prima pode ser realizado de duas formas, compra direta do

produtor ou compra do intermediário. As empresas, MIRAGINA e BEIJA FLOR, tem um

acordo informal de fornecimento, principalmente dos intermediários. No caso da

COOPERACRE, a base de fornecimento é constituída pelos próprios sócios ou associações de

produtores anexas à cooperativa, porém, diante da insuficiente produção e crescente demanda

do produto, a mesma cooperativa realiza compra direta de outros produtores não associados

e/ou estabelece acordos de compra com alguns intermediários, inclusive até com apoio de

capitalização.

Quanto à COOPERACRE e suas relações de fornecimento com os produtores, foi

possível observar duas posições diferentes. Por um lado, existem castanheiros satisfeitos com

o trabalho da COOPERACRE, que tem permitido assegurar a venda da produção a um preço

melhor do mercado. Porém, por outro lado, existem sócios e não sócios que criticam a simples

relação comercial entre o produtor e a cooperativa, evidenciando a ausência de maiores

benefícios sociais e retornos econômicos da castanha beneficiada e comercializada.

Em relação ao fornecimento de insumos e componentes, tanto as empresas como a

cooperativa, expressam ter acordos de subcontratação com empresas externas ao Estado,

principalmente em serviços de laboratório, componentes produtivos, embalagem,

desenvolvimento de produto e até comercialização. Nas escassas atividades de fornecimento

local, encontram-se algumas análises de laboratório realizadas pela Embrapa-Acre e serviços

administrativos.

Quanto à comercialização dos produtos finais (beneficiados e industrializados), o

principal mercado é o externo, entre eles os Estados do Brasil mais desenvolvidos e

localizados no Sul e Sudeste. Porém, é possível encontrar os produtos das 3 industrias nos

diferentes supermercados locais.

Em referencia às relações interempresariais, as empresas MIRAGINA e BEIJA FLOR

indicam, de forma geral, praticar um grau de cooperação ocasional e frequente, desde o uso de

maquinarias e equipamentos, empréstimo de materiais, desenvolvimento de novos produtos,

até a participação conjunta em férias. Estas empresas identificaram duas fontes de interação

social com outras empresas: através de clubes recreativos e esportivos, e o Sindicato de

Indústria de Alimentos (SINPAL). Pelo contrario, a COOPERACRE manifestou não ter

nenhum tipo de cooperação interempresarial com outras empresas concorrentes.

108

Cooperação Multilateral

Quanto à participação de organizações coletivas, a MIRAGINA foi a única que

manifestou ser sócia do Sindicato de Indústria de Alimentos do Estado do Acre – SINPAL, a

mesma que se encontra integrada na Federação das Indústrias do estado do Acre – FIEAC.

Por meio destas instituições que promociona a competitividade da indústria a empresa recebe

treinamentos de mão-de-obra e aprendizagem de novos conhecimentos.

Em relação ao projeto APL- castanha, as empresas entrevistadas apontam não

participar, nem conhecer o conceito do APL e suas ações no setor castanheiro. Neste sentido,

a COOPERACRE é o único agente produtivo associado ao APL, quem manifestou ser um

conceito razoavelmente conhecido, com um nível de desempenho médio. Como parte da

interação e apoio recebido dentre do APL se encontram o apoio financeiro da CONAB e

outros Bancos de Fomento Público, treinamento da SEBRAE e pesquisas da EMBRAPA.

Contudo, uma das empresas não integradas no APL castanha, admite ter tido apoio do

Governo Estadual através de concessão de terreno e apoio maquinário. A mesma empresa diz

que teve benefícios fiscais, até dois anos atrás, por meio da Comissão Executiva da Política de

Incentivo à Atividade Industrial (COPIAI), permitindo isenções de até 90% do ICMs.

Pesquisa Desenvolvimento e Inovação

Foi possível verificar, tanto nas empresas como na cooperativa, que na última década,

tem-se introduzido significativas inovações e avanços tecnológicos. Nesse sentido, as fontes

primarias representaram de maior importância como fontes de informação para o aprendizado

no processo de inovação, entre estas destacam-se as áreas de produção, área de marketing e

serviços de atendimento ao cliente. Quanto às fontes externas à empresa, das poucas fontes

identificadas sobressai a importância da imitação de processos, produto e/ou organização dos

concorrentes externos, empresas de consultoria e especialistas fora do estado e ONGs com

programas de apoio ao setor, esta última foi exclusivamente aproveitada pela

COOPERACRE. Das instituições de ensino e pesquisa, a Embrapa/Acre é quem vem

ganhando importância para a COOPERACRE e Miragina, principalmente pelas pesquisas de

desenvolvimento de processos tecnológicos de derivados de castanha. Ademais, uma empresa

e a cooperativa reconheceram uma importância do Serviço Nacional de Aprendizagem

Industrial – SENAI, como um dos centros de assistência técnica e aperfeiçoamento dos

recursos humanos. Finalmente, dentro de outras fontes de informação que contribuem no



109

processo de inovação, os entrevistados identificaram uma importância médio-alta das

conferencias, seminários, workshops, cursos, férias e exibições.

Considerando que a COOPERACRE é a maior indústria da castanha, decorrência dos

grandes investimentos realizados na ampliação e modernização dos processos tecnológicos

nas suas duas plantas de beneficiamento, a inovação tecnológica que desenvolveram foi

principalmente em nível de melhoramento e inserção de novos processos, e inovações

organizacionais na gestão da cooperativa.

Controle da qualidade e certificações

Apesar de que as empresas entrevistadas não possuem alguma certificação de

qualidade, especificadas no questionário, a COOPERACRE e a MIRAGINA possuem

profissionais que regulam os processos de produção para assegurar a qualidade sanitária do

produto, pelo que é de supor o uso de procedimentos e normas das Boas praticas de

Fabricação.

Todas as empresas e cooperativa manifestaram utilizar procedimentos para a

segurança e qualidade do ambiente de trabalho, entre eles: equipamentos de proteção

individual, programas de ergonomia, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estes dois últimos exigidos

pelo Ministério de Trabalho.

Salienta-se o uso da certificação orgânica, obtida nos últimos anos, pela

COOPERACRE, que segundo o superintendente ―a vantagem deste produto não se encontra

nos rendimentos diretos, mas na vantagem competitiva que este significa num mercado cada

vez mais exigente e competitivo‖.

Investimento e Financiamento

Neste item, as empresas tem-se caracterizado em utilizar, para a ampliação e expansão

de sua capacidade produtiva, o financiamento de capital próprio e/ou empréstimo familiar,

com relativa pouca importância dos empréstimos de bancos comerciais privados. Pelo

contrário, a COOPERACRE, tem usado, principalmente, recursos financeiros dos Bancos e

Agencias de Desenvolvimento de origem estadual, nacional e até internacional. Esta

cooperativa teve como um dos primeiros apoios financeiros, que permitiram alavancar a

110

economia, os empréstimos realizados pela CONAB, realizados a partir de 2004, iniciando um

progressivo crescimento produtivo.

Porém, uma das empresas reconhece ter utilizado de fontes públicas uma linha de

credito do Banco da Amazônia, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte –

FNO.

Contudo, evidenciou-se de forma geral, com exceção da COOPERACRE, uma

necessidade de maior oferta de créditos financeiros, principalmente, para melhorar a

capacidade produtiva e aumentar o capital de giro.

3.4.3. Instituições de Apoio e Governança

Diante da importância da análise do SPL em relação às instituições de apoio do setor

produtivo castanheiro, em concordância ao Quadro 99, foi possível identificar as principais

entidades e organizações que tem realizado ações e vem fomentando o setor produtivo.

Quadro 9 - Atividades de fomento ao setor castanheiro das instituições de apoio do Acre

Organizações públicas


SEAPROF/

Governo Estadual

Através desta instituição, criada entorno de 2001, o Governo Estadual tem voltada as

políticas de apoio ao setor castanheiro. Na entrevista destacaram-se as principais

ações: Construção de duas usinas de beneficiamento, em Xapuri e Brasileia, e outra

atualmente em fase final em Rio Branco; construção de mais de 30 armazéns

comunitários; e apoio na capacitação de boas praticas do aproveitamento da castanha.

As fontes de financiamento para estes projetos foram do próprio governo e externos,

entre elas o Banco Mundial. Hoje, as ações estão centradas, basicamente, à

111

COOPERACRE, quem agrupa a diversas associações, cooperativas e produtores

castanheiros na maior área da região.

Companhia

Nacional de

Abastecimento –

CONAB

A entidade, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, permitiu o acesso

de recursos financeiros, como capital de giro, desde a safra de 2004, para as principais

cooperativas castanheiras: COOPERACRE, CAEX e CAPEB. Estas duas últimas

atualmente não recebem o apoio por inadimplência.

Serviço Brasileiro

de Apoio às Micro e

Pequenas Empresas

- SEBRAE

O Trabalho da entidade, nos primeiros anos da década de 2000, foi voltado

principalmente na assistência técnica de boas praticas de extração e em gerenciamento

das cooperativas extrativistas. Atualmente, com parceria da Embrapa, num projeto

iniciado há três anos atrais, vem trabalhando no desenvolvimento de novos produtos

(castanhas fatiadas, farinha de castanha, biscoitos, óleo de castanha) e a assessoria de

novos mercados, todas estas ações centralizadas na COOPERACRE e Miragina (na

linha de óleo de castanha).

ICMBio

A sede Resex Chico Mendes, como área de ação no mesmo nome, foi constituído

oficialmente em agosto de 2007, abrangendo a aproximadamente 2000 famílias, tem

como principais funções: o fortalecimento organizacional comunitário dos núcleos de

base, combate às ocupações irregulares e fiscalização da invasão das colocações e

extração irregular de recursos. Desta maneira, esta entidade teve uma função

secundaria ao fomento da atividade castanheira, principalmente através de processos

de articulação e organização do setor produtivo.

EMBRAPA/Acre

Em 2000, através de um prévio diagnostico, começou a realizar as pesquisas dos dois

produtos potenciais da região: a borracha e a castanha. Na atividade castanheira, as

pesquisas estavam orientadas a aumentar a produtividade e qualidade do produto. Em

2003, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e a Fundação

de Tecnologia do Acre (Funtac), trabalharam num projeto de fortalecimento da cadeia

produtiva da castanha, com foco principal no combate à contaminação por

aflatoxinas, com desenvolvimento de tecnologias de boas praticas de manejo da

castanha e infraestruturas de armazenamento. Nesta época, entorno de 2003, no

projeto ―castanhac‖, junto com as políticas do Governo Estadual, fomentou-se a

atividade produtiva castanheira.

Dentro de projetos de pesquisa: Safenut (2007-2009 aprox.) e Micocast (2009-2012

aprox.), articulado com universidades e instituições de pesquisa, com o alvo de

contribuir no desenvolvimento de novas tecnologias que permitam um diagnostico e

controle de aflatoxina da castanha, conseguiram a implementação de um laboratório

para pesquisa.

Além disso, na Embrapa existem linhas de projetos de pesquisa sobre secadores y

subprodutos da castanha, tais como biscoitos, mingau e barra de cereal.

Fonte: O Autor

Todas as instituições anteriores ainda se encontram ativas e tem ações voltadas ao

setor castanheiro, com exceção das ONGs que, segundo a pesquisa de campo, foi possível

perceber a ausência destas organizações no fomento atual do setor. Porém, é preciso lembrar

que as ONGs, entre eles a WWF65

, na década passada têm realizado ações intensas no

fomento do setor castanheiro.

Pode-se verificar que, as ações se têm iniciado nos primeiros anos de 2000 com

projetos evolutivos desde: o diagnostico potencial dos recursos florestais, pesquisa e

65

Para maior informação ver <http://www.wwf.org.br>.

http://www.wwf.org.br/

112

assistência técnica no manejo da castanha, apoio de infraestrutura, treinamento de gestão das

cooperativas, até pesquisas em desenvolvimento de novos produtos e assessoria comercial

para novos mercados. Nesse sentido, existe um consenso comum, das instituições

entrevistadas, sobre um melhoramento e fortalecimento da cadeia produtiva da castanha,

principalmente salientam a melhora da qualidade sanitária da castanha (especialmente sobre a

aflatoxina) e aumento significativo da valorização da matéria prima em decorrência do

progresso tecnológico nas plantas de beneficiamento.

Em relação ao projeto APL castanha, a maioria das instituições reconhece ter

participado através de ações coletivas de fortalecimento da cadeia produtiva da castanha.

Porém, atualmente parece ter perdido sua importância, inclusive nas entrevistas este termo foi

muito pouco utilizado. Em concordância com Lucia Wat, pesquisadora da Embrapa, ―parece

ser que a finalização dos projetos, há alguns anos atrás, que articulavam varias instituições,

tem enfraquecido esta intensa interação. Porém, embora tem diminuído as ações conjuntas ao

setor castanheiro, o apoio interinstitucional continua fácil e sem inconvenientes‖

Contudo, pode-se verificar que atualmente continua sendo relevante a participação do

Governo Estadual na sua política de fomento ao setor castanheiro, como exemplo, a atual fase

de construção de uma moderna planta de beneficiamento em Rio Branco, configurado num

papel de aliado estratégico para a progressiva predominância da COOPERACRE no mercado

local.

3.4.4. Dificuldades do SPL castanheiro do Acre

Considerando as diversas manifestações dos agentes locais do SPL da castanha

(instituições de apoio, empresas, produtores, associações, cooperativa), foi possível identificar

as diferentes dificuldades do setor castanheiro, como pode-se observar no Quadro 1010.

Quadro 10 - Dificuldades do setor castanheiro do Estado do Acre

Aspecto Dificuldades

Político

administrativo

Concentração das ações de apoio das instituições num só beneficiário, a

COOPERACRE.

Insuficiente fiscalização da CONAB, pela indisponibilidade de pessoal, no uso

de recursos econômicos fornecidos aos beneficiários.

Enfraquecimento da interação intersetorial nas ações do setor castanheiro.

Econômicos

Insuficientes benefícios socioeconômicos dos sócios produtores da

COOPERACRE, já que basicamente existe apenas uma relação comercial de

compra-venda da castanha in natura.

Instabilidade do preço local da castanha.

Socioculturais Ainda existência de praticas de exploração aos extrativistas pelos intermediários

113

ou marreteiros, principalmente nos lugares mais afastados.

Crescimento de desmatamento para atividade pecuária.

Insuficiente interação interempresarial.

Tecnológica e

inovação

Permanente risco de contaminação por aflatoxina, apesar das ações de combate

desenvolvidas.

Reduzido uso das boas praticas manejo da castanha. Este problema se pode

atribuía dois fatores: a insuficiente assistência técnica, principalmente em lugares

afastados; e/ou os escassos incentivos econômicos.

Necessidade de aperfeiçoar e viabilizar os processos de secado nas mesmas

unidade de produção.

Falta de armazéns comunitários

Insuficiente valorização e industrialização da castanha.

Escassos estudos e pesquisas de novos mercados.

Precárias condições de trafegabilidade da maioria dos ramais na época de safra.

Fonte: O autor

No primeiro aspecto, embora tenha existido uma política direta de fomento ao setor

castanheiro, esta tem sido concentrada na COOPERACRE, a partir da metade da década de

2000. Em decorrência, é evidente a governança econômica existente desta cooperativa,

virando um monopólio da produção local, com quase abandono das políticas do apoio ao

restante de cooperativas. Além disso, dentro das ações do projeto APL castanha, evidencia-se

que não foram integradas como beneficiários, além da COOPERACRE, ás demais empresas

industriais. Ao parecer, esta situação não tem impulsado estrategicamente ao setor privado

industrial, agentes principais da valorização do produto. Não é insensato considerar que o

domínio do mercado local de castanha pela COOPERACRE e a dependência de apoio do

governo local pode trazer os possíveis riscos dos efeitos econômicos negativos de um

mercado monopolizado e insustentável às mudanças políticas.

No sentido econômico, tem-se identificado duas principais dificuldades, a

instabilidade do preço local influenciada pelo preço internacional, própria do tipo de produto,

e os limitados benefícios econômicos que transfere a COOPERACRE para seus sócios. Esta

última, é considerado dificuldade, principalmente pelo fato da natureza da organização e a

necessidade de redistribuição justa dos ganhos econômicos pela comercialização do produto.

Neste sentido, vários produtores afiliados e não à cooperativa, manifestam que a relação com

a cooperativa é quase similar à relação de uma empresa, simplesmente num acordo de compra

e venda da matéria prima. Pelo contrario, a COOPERACRE manifesta que os ganhos

percebidos da comercialização do produto, principalmente nesta última década, tem sido

reinvestidos para a capitalização e modernização da indústria, além disso, aponta que existem

projetos encaminhados para a diversificação da produção do extrativista (frutais, copaíba,

etc).

114

Na questão sociocultural, na etapa de produção, os principais problemas identificados

foram em relação da ainda existência de atravessadores que adquirem a castanha,

principalmente nos lugares mais afastados, por meio de troca de produtos ou preços baixos

numa relação injusta e de dependência. Outro problema permanente é o avanço da pecuária,

neste sentido, muitos produtores extrativistas preferem investir na criação de gado pela

segurança econômica que ela fornece, ameaçando o desmatamento de castanhais e mudanças

no modo de produção tradicional. Na etapa de beneficiamento e industrialização, existe uma

insuficiente relação de cooperação entre as empresas concorrentes.

No aspecto de inovação e tecnologia, em concordância com os agentes locais, embora

tenha se avançado significativamente, existe problemas permanentes e ainda não superados.

Na etapa produtiva, o risco latente é a contaminação fungica e micotoxica da aflatoxina, é por

isso que continuam os esforços de pesquisa no desenvolvimento de novas tecnologias que

possam inibir este perigo. No lado da valorização do produto, embora se tenha avançado em

pesquisa de novos produtos e novos mercados, ainda se precisa maior fomento e

consolidação,

CAPITULO IV:

ASPECTOS COMPARATIVOS DO SPL DA CASTANHA Y A

ABORDAGEM DO DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO NAS DUAS

REGIÕES

4.1. ANALISANDO AS AGLOMERAÇÕES PRODUTIVAS E SUAS ECONOMIAS

EXTERNAS

115

Como foi descrito no capítulo II, a importância dos SPL encontra-se em suas

aglomerações produtivas e estas em suas economias externas. Dessa maneira, destacam-se

três elementos principais que impulsionam essas economias externas: um mercado de

trabalhadores com mão-de-obra qualificada; a disponibilidade de serviços e fornecedores de

matéria-prima especializada e a presença de spillovers de tecnologia e conhecimento

(AMARAL FILHO, 2001).

Analisando os dois SPL de castanha, desde o ponto de vista espacial, conforme

Quadro 1111, o setor castanheiro de MDD tem maior densidade de empresas processadoras

estabelecidas no seu território, sem considerar as empresas pequenas e informais, em

comparação à quantidade de empresas do ACRE.

Quadro 11 - Quantidade das principais indústrias de processamento da castanha no MDD e

ACRE.66

Departamento de Madre de

Dios

Estado do Acre

1. CANDELA PERÚ S.A.C.

2. EL BOSQUE E.I.R.L.

3. LA NUEZ S.R.L.

4. CALIFA EXPORT

E.I.R.L.

5. AGRICOLAS Y

FORESTALES S.A.C

6. R. MUELLE S.A.

7. MANUTATA S.A.

1. COOPERACRE

2. BEIJA FLOR

3. MIRAGINA

Fonte: O Autor

Em função desta diferença, sobre a concentração de firmas, é preciso esclarecer a

noção de aglomerações produtivas. Segundo Crocco (et al, 2006), seria impossível falar de

aglomerações produtivas locais sem a existência de um número mínimo de empresas. Um

exemplo típico é o caso de municípios com grande volume de emprego em uma dada

atividade, mas concentrado em apenas uma ou duas firmas de grande porte. Nesse mesmo

sentido, Suzigan (2006) considera o critério de ―não conforme‖ ao fenômeno de APL às

empresas tais como: usinas centrais de açúcar, unidades de abate e processamento de animais,

centrais petroquímicas, usinas siderúrgicas, montadoras de veículos. O autor fundamenta este

indicador da seguinte maneira:

66

Quantidade referencial das principais empresas identificadas na pesquisa de campo, considerando a opinião e

lista de varias instituições de apoio e as próprias empresas.

116

Nesses casos o que geralmente ocorre é uma aglomeração de empresas ligadas a

uma grande empresa líder, que exerce o comando das estratégias de produção,

inovação e até mesmo de localização, determinando assim as características

organizacionais e a dinâmica do sistema produtivo local. Assim, a apropriação dos

benefícios da aglomeração das empresas, que se materializam pelo aproveitamento

de economias externas locais, é essencialmente assimétrica, beneficiando

principalmente a empresa líder, em detrimento das empresas que lhe são

subsidiárias. (SUZIGAN, et al., 2006, p.44)

Por conseguinte, no caso do SPL do Acre, conformado por três firmas processadoras

de castanha, a COOPERACRE é a única cooperativa que agrupa a grande quantidade de

produtores, que concentra a maior produção estadual de castanha e principal firma que recebe

o apoio direto do governo local e instituições de apoio. Estas características tendem enquadrar

ao SPL do Acre dentro do critério de ―não conformidade‖ da noção de aglomerações

produtivas, APL e geração de economias externas.

Conforme a Marshall (1920, apud SCHMITZ, 1997), as economias externas são

particularmente significativas quando indústrias especializadas se concentram em localidades

particulares. Em termos teóricos, o SPL do MDD tem a vantagem potencial de gerar maiores

economias externas em relação do SPL do Acre. Porém, segundo a pesquisa, verificou-se que

nenhuma dos dois tem desenvolvido ou potencializado significativamente suas economias

externas. Pelo contrario, o SPL do Acre, com menor densidade de firmas, tem conseguido

através da COOPERACRE um desenvolvimento da cadeia produtiva da castanha, refletida

num progresso tecnológico, aumento da produção de castanha beneficiada e poder de

regulação do preço no mercado local. Segundo o estudo do Capitulo III, deixa-se claro que

este desenvolvimento não é resultado natural das economias externas y suas relações

interempresariais, mas é produto da atuação das relações interinstitucionais, principalmente a

participação do governo local como agente de fomento.

Neste sentido, além das economias externas marshallianas de caráter incidental,

Schmitz (1997) acrescenta o conceito de ―eficiência coletiva‖, na qual incorpora a capacidade

competitiva dos agentes locais (empresas e instituições) por meio de ações conjuntas

deliberadas, como por exemplo: firmas individuais cooperando (por exemplo, compartilhando

equipamentos ou desenvolvendo um novo produto); grupos de firmas reunindo forças em

associações empresariais, consórcios, etc.; compra de matérias-primas, promoção de cursos de

capacitação gerencial e formação profissional, etc. Esta ideia, de ações conjuntas conscientes,

tem-se desenvolvido parcialmente67

no SPL do Acre a traves do projeto APL castanha.

67

Devido a que, como beneficiários do projeto APL-castanha, considera apenas a uma das três firmas de

beneficiamento (1 cooperativa e 2 empresas privadas) de castanha existentes em Rio Branco-Acre.

117

Em relação às iniciativas de projetos estratégicos de SPLs, cluster no MDD e o APL

no Acre, no primeiro projeto, embora tenham-se formulado adequadamente e considerado aos

diversos atores locais, na pratica não foi possível sua execução e institucionalização. Porém, o

documento tem contribuído indiretamente como guia e base de projetos institucionais

individuais. Por outro lado, no projeto APL-castanha desenvolvido no Acre, observa-se a falta

do principio geral das estratégias de aglomerações produtivas, é dizer, a concentração

geográfica das atividades econômicas (grande número de empresas de portes variados, não

integradas verticalmente e fabricantes de um mesmo tipo de produto ou produtos similares).

Considerando que o APL-castanha foi oficialmente criado em 2007, após da crise e

progressiva saída do mercado das duas cooperativas tradicionais, CAEX e CAPEBE, o APL

considerou apenas a COOPERACRE como única beneficiária estratégica do projeto, sem

ampliar as ações para outras indústrias privadas, entrando em contradição ao principio

estratégico das aglomerações produtivas.

Além disso, a COOPERACRE - cooperativa que mantem relações basicamente

mercantis com o produtor, que dirige as duas grandes e modernas usinas do Estado (sem

considerar a terceira usina em construção, em Rio Branco para o 2014), que concentra a maior

produção de castanha do Estado, que mostra poder na regulação dos preços do mercado local,

e concentra o apoio das diversas instituições -, mostra uma dinâmica que tende a estabelecer

um mercado monopolizado e a visão de integrar verticalmente a produção. Por conseguinte,

representam fatores que não são compatíveis nos princípios conceituais do APL e SPL. Desta

maneira, no Acre, o APL-castanha reduz suas economias externas por não existir uma

configuração de aglomeração produtiva e tendência a estabelecer uma organização da

produção dominante e assimétrica68

.

Em função das características e dinâmicas dos SPL estudados, e em concordância com

o raciocínio de Suzigan (2006), as economias externas Marshallianas não são suficientes para

explicar o desenvolvimento das aglomerações produtivas, já que existem outros fatores não

econômicos que permitem o desenvolvimento de um SPL, entre eles: os mecanismos de auto

reforço ―feedbacks‖ decorrente das condições inicias históricas (ARTHUR, 1990); as

condições favoráveis da interação de atores econômicos, sócio-culturais, políticos e

institucionais (PORTER & SOLVELL, 1998); a ação pública e complexos fatores dinâmicos

e históricos (SCOTT, 1998); as dinâmicas de interação no processo de aprendizagem e

68

Encontra-se dentro do principio de ―não conformidade‖ citado por Suzigan (2006), em referencia as empresas

dominantes que detém ativos estratégicos e controlam suas próprias empresas coligadas, ou grande numero de

empresas subordinadas à estratégia da empresa-lider, chamada integradora. Segundo o autor, estes SPL impedem

ser consideradas APLs e, pelo tanto, não justificam as políticas para APLs.

118

inovação (CASSIOLATO e LASTRES, 2003); e o capital social (ANÉSE, 2009). Diante

disso, estudam-se estes aspectos, no SPL da castanha, na seguinte seção.

4.2. CONDICIONANTES NÃO-ECONÔMICAS NA DINÂMICA DOS SPL DA

CASTANHA DE MDD E ACRE

Com o propósito de compreender os processos de aprendizagem e condicionantes da

evolução de cada SPL da castanha pesquisados, sejam eles avanços e/ou estancamentos no

desenvolvimento local, considerou-se realizar uma análise comparativa numa abordagem não

simplesmente econômica. Ademais, é preciso tomar em conta e em conformidade com

Suzigan (2002), que embora seja possível encontrar diferenças significativas entre diversas

experiências de SPLs - referente a graus de desenvolvimento, de integração da cadeia

produtiva, de articulação e interação entre agentes e instituições locais e de capacidades

sistêmicas para a inovação - não há, um modelo a ser seguido, e não há tampouco, uma receita

pronta sobre como apoiá-los; cada caso, em princípio, requer ações específicas.

4.2.1. Aspecto histórico cultural e social

A partir da trajetória histórica e características socioculturais apresentadas no Capitulo

III, de cada região, foi possível elaborar o Quadro 122 para identificar as especificidades que

tem levado a estruturar o SPL da castanha de cada região.

Quadro 12 - Caraterísticas históricas e socioculturais do SPL de castanha do Acre e MMD

Aspecto Histórico

ACRE MDD

Década de 1990, fortalecimento de organizações

sócias e produtivas. Fundação de cooperativas

tradicionais: CAEX em 1988 e CAPEB em 1993.

1999 mudanças políticas estaduais. Políticas

públicas de fortalecimento da cadeia produtiva da

castanha.

2000 a 2005 - construção de duas usinas de

beneficiamento, em Xapuri e Brasileia,

promovidas e financiadas pelo governo estadual.

Década de 2000. Crise das cooperativas

tradicionais e surgimento da COOPERACRE, em

2001.

Década de 2000, surgimento intensivo de projetos

1975-1992- estabelecimento de empresas

processadoras-exportadoras.

1993-1999- descentralização do beneficiamento

artesanal e atomização industrial após da queda do

preço internacional e crise de varias empresas.

2000- promulgação da lei florestal e de fauna

silvestre. Implementa-se os planos de manejo das

concessões florestais.

2000-20005- intensifica-se esforços para fomentar a

atividade castanheira, (principalmente ONGs).

Inicia-se a criação de diversas organizações de

castanheiros.

2009- fundação da nova federação de castanheiros,

119

de pesquisa e fomento no setor castanheiro, por

instituições como Embrapa.

2004- fundação do consórcio internacional entre as

cooperativas tradicionais com a empresa boliviana

Tahuamanu.

2005, crise do consorcio internacional.

2006-2009- planta de beneficiamento de Xapuri é

gerida pelo consorcio CAEX e Beija Flor.

2007- Criação oficial do APL da castanha.

2006- Concessão da usina de Brasileia para a

COOPERACRE.

2011- Concessão da usina de Xapuri para a

COOPERACRE.

a FEPROCAMD em parceria com a empresa

Bosques Amazônicos.

2010- inicio do funcionamento da planta de

beneficiamento da associação ASCART.

2012- funcionamento parcial, atualmente paralisada,

da planta de beneficiamento da associação ASCA.

.

Aspecto Sociocultural

Identidade dos produtores: principalmente

seringueiros.

Ocupação permanente nas colocações.

Modo de produção basicamente familiar.

Existência de relações comunitárias.

Conflitos socioambientais, desde a década de 1980,

tiveram ressonância internacional e repercussão

nas políticas do governo para o fomento do setor.

Até a metade da década de 2000 houve

dependência predominante dos intermediários e

indústrias bolivianas. Atualmente, as indústrias

locais vem aumentado sua participação,

principalmente a COOPERACRE .

Atualmente as relações entre produtores,

intermediárias e indústrias locais é essencialmente

comercial.

Identidade dos produtores: camponeses,

madeireiros, comerciantes e outros.

Ocupação temporal nas concessões, apenas na

época da safra.

Modo de produção compartida entre membros da

família e contratação de barriqueros.

Quase inexistentes relações comunitárias.

Predominante relação de desconfiança entre as

empresas privadas e produtores.

Conflitos de superposição das concessões

agrícolas, madeireiras e castanheiras.

Setor público e instituições setoriais com recentes

iniciativas de iteração, basicamente de ordem

funcional e regulatório.

Nas últimas décadas, fortalecimento e crescimento

de empresas exportadoras.

Fonte: O autor

Considerando o antecedente histórico do setor castanheiro do Acre é possível

compreender o domínio e governança da COOPERACRE no SPL, como apoio do governo

estadual, principal agente público. Verifica-se que, embora se tenha fortalecido as

cooperativas tradicionais CAEX e CAPEB, na década de 1990, e surgido mudanças políticas

voltadas a ―proteger a floresta‖, junto também tem trazido vários fatores (de ordem político,

gestão e econômico) que contribuíram para a crise, relacionado principalmente ao consórcio

estabelecido em 2004 com a empresa Tahuamanu e incentivada pelo Governo Estadual. Neste

período de crise das cooperativas tradicionais, a COOPERACRE, constituída em 2001,

representou a alternativa das políticas do governo estadual voltadas ao setor castanheiro. Dali

até hoje, é observado que quase todas as ações das instituições governamentais

(principalmente a SEAPROF, CONAB e SEBRAE) estão concentradas no apoio à

COOPERACRE. Quanto ao perfil sócio cultural do setor produtivo da castanha, encontra-se

120

relacionada fundamentalmente a sua identidade e modo de produção familiar, potencialidade

manifestada nas suas relaciones comunitárias e relativa facilidade na capacidade de

desenvolvimento organizacional.

Ao contrario, no contexto histórico do setor castanheiro de MDD se mostra que o setor

público não teve participação relevante no fortalecimento do SPL da castanha. Além disso, as

importantes iniciativas, mas limitadas por ordem financeiro, das atividades desenvolvidas

pelas ONGs, não foram suficientes para o empodeiramento dos produtores na cadeia

produtiva. Este fator, acrescentada pela baixa cultura organizacional dos e suas relações

comunitárias, tem mantido um SPL com predominância das empresas. Embora exista uma

associação que possui uma planta de beneficiamento, mesmo assim, o seu presidente

reconhece as escassas ações do Governo Regional no apoio do setor.

Portanto, estas características contribuem a explicar o porquê do melhor desempenho

econômico da COOPERACRE, no SPL Acre, e a deficiência das organizações de produtores

do SPL do MDD na etapa de beneficiamento e progresso tecnológico. Por outro lado, permite

compreender a predominância das empresas exportadoras no SPL do MDD e os escassos

empreendimentos do setor privado do SPL do ACRE.

4.2.2. A cooperação e interação do setor industrial no SPL castanheiro.

Em conformidade com Cassiolato (2004) as diversas formas de interação e cooperação

entre as firmas e diversos atores locais representam fatores que permitem melhorar os

processos de aprendizagem e inovação. Estas impulsam a transformação e renovação do

sistema produtivo, já que, em última análise, a acumulação de capital é acumulação de

tecnologia e conhecimento (BARQUERO, 2001).

Neste sentido, através do Quadro 133 é possível realizar uma comparação das relações

existentes no setor industrial da castanha com os principais agentes locais que permitam

identificar as diferenças nos níveis de cooperação e interação dentro do SPL de castanha entre

as duas regiões.

Quadro 13 - Relações e interações existentes no SPL da castanha do Acre e MDD

Tipo de relações SPL ACRE SPL MDD

121

Relações de

Fornecimento de

Matéria Prima

Fornecimento de produção local,

exclusivamente in natura.

Produtor – COOPERACRE: acordos de

fornecimento formais e estáveis.

Produtor – intermediário – empresa:

acordos predominantemente informais e

instáveis.

Predominância da COOPERACRE e

Intermediários na absorção da produção

local.

Fornecimento de produção local (in

natura e beneficiada artesanalmente) e

importação da castanha in natura,

Produtor – ASCART: acordos de

fornecimento formais e estáveis.

Produtor – intermediário – empresa:

acordos informais e instáveis, com

exceção da empresa Candela Perú.

Uso geral do ―habilito‖, como

mecanismo de compromisso de

fornecimento.

Predominância das empresas privadas

na compra da produção local.

Relações

Interempresariais

Quase inexistentes vínculos de

cooperação entre os concorrentes locais

(empresas e a cooperativa).

Ocasional interação na discussão das

problemáticas e estratégias do setor.

Ocasionais interações sociais em eventos

esportivos.

Quase inexistentes vínculos de

cooperação entre os concorrentes locais.

Existência de vinculo familiar apenas

em duas empresas.

Parcial participação e interação das

empresas em discussões da problemática

e estratégias do setor.

Ocasional interação social em clubes

recreativos e esportivos e encontros

informais.

Interação com as

instituições de

apoio.

As duas empresas e a cooperativa

participam no SINPAL.

Só a COOPERACRE participou no

projeto APL castanha.

Instituições de apoio SEAPROF,

CONAB, SEBRAE, EMBRAPA, FIEAC

e ONG (WWF).

As ações de apoio foram

predominantemente voltadas à

COOPERACRE.

Cooperação intersetorial, principalmente,

dentro do projeto APL castanha,

atualmente enfraquecido.

A maioria das empresas se encontra

inscrita na Camara de Comercio de

Madre de Dios (CCMD).

A associação ASCART mantem

relações ocasionais com a

FEPROCAMD.

Instituições e programas de Apoio:

DIRCETUR MDD, PRODUCE,

Procompite, Agroideas e ONGs (ACCA,

Rainforest Alliance, CAMDE)

Baixa cooperação intersetorial

institucional.


Nas relações de fornecimento da castanha, verificou-se que no Acre a COOPERACRE

é um dos principais compradores da produção local através da estratégia de ―rede de

cooperativas‖, mecanismo formal e estável de fornecimento da castanha, que concentra trinta

e oito organizações de produtores. No MDD, o fornecimento da matéria prima às indústrias é

predominado pelos baixos vínculos formais e instáveis, com exceção da ASCART e Candela

Peru, a primeira através de seus sócios e a segunda com acordos de fornecimento com

produtores particulares e associações (RONAP e AFIMAD). Salienta-se que o mecanismo de

―habilito‖, praticado em MDD, como mecanismo de fornecimento da castanha dos produtores

122

às empresas, tornou-se num problema econômico comum e fator de desconfiança entre ambos

agentes.

Quanto às interações interempresariais, tem-se observado níveis de cooperação

precários em ambos SPLs. No Acre, a principal indústria de beneficiamento, a

COOPERACRE, tem um trabalho isolado dos concorrentes, e estes últimos do mesmo modo

mostram baixo grau de cooperação. No MDD, verifica-se um alto grau de concorrência entre

as indústrias de beneficiamento da castanha, onde apenas duas empresas manifestaram ter

vínculos familiares que permitem certo grau de cooperação. Nas duas regiões, as interações

sociais são ocasionais, sobretudo através de eventos esportivos, participação em férias e

encontros informais.

Pode-se afirmar que a maior diferença dos dois SPLs é o nivel de interação das

indústrias com as instituições de apoio. No Acre, dentro do projeto de APL da castanha, a

COOPERACRE diferente das demais empresas, conseguiu um significativo grau de

articulação com as diferentes instituições de apoio, mas que nos últimos anos tem diminuído

sua intensidade. Pelo lado do SPL de MDD, as relações das indústrias de beneficiamento

com as instituições de apoio são muito precárias, entre as escassas interações se podem

mencionar: as empresas com Dircetur – MDD; e ASCART com as ONGs. Uma forma

ilustrativa para ter ideia da diferença dos SPLs da castanha pesquisados referente ao nível de

apoio/interação das instituições de apoio, principalmente na questão de infraestrutura das

indústrias, pode ser observada através das Figura 13, Figura 29 e Figura 30.

Outra diferença, mas em relação a participação das instituições de pesquisa, no Acre, a

Embrapa desenvolveu pesquisas desde as primeiras etapas da cadeia produtiva, estudos de

manejo da castanha, até testes de elaboração de subprodutos. Pelo lado da instituição de

pesquisa do MDD, o IIAP, concentra-se apenas na área florestal (plantio, manejo, etc). Em

ambos SPLs as instituições de ensino superior do ACRE e MDD, a UFAC e a UNAMAD

respectivamente, evidenciam uma escassa participação não significativa para o setor, já que

foram consideradas irrelevantes para maioria dos produtores, empresas e outras organizações.

Contudo, é possível, em termos gerais, identificar um maior processo de interação e

cooperação interinstitucional no SPL do Acre, particularmente centralizada na

COOPERACRE, em comparação do SPL do MDD. Porém, em ambas, notaram-se ainda

carências e insuficiências no grau de interação e cooperação entre todos os agentes locais para

se ajustar a um SPL competitivo.

123

4.2.3. A dinâmica interinstitucional do SPL da castanha

Segundo Cassiolato e Lastres (2003), a dinâmica econômica é em larga medida

moldado por dinâmicas institucionais, que se traduzem em ―regras do jogo‖ estabelecidas

formal ou informalmente através de costumes, implicando comportamentos e ações

tradicionais. Neste sentido o processo inovativo é realizado através de redes de empresas e

instituições. Acrescentando nesta mesma ideia, Barquero (2001) entende que os processos de

desenvolvimento não se produzem no vácuo, mas que tem profundas raízes institucionais e

culturais, traduzidas em formas e mecanismo de organização que afetam um SPL.

Neste sentido, para avaliar esta dimensão, a pesquisa considerou estudar a situação das

instituições de apoio do setor castanheiro, ou seja, sua trajetória, as ações desenvolvidas, nível

de articulação e dificuldades que apresentam. Estas características contribuíram identificar as

especificidades e diferenças institucionais entre os dois SPL de castanha.

As entrevistas realizadas as instituições de apoio ajudaram a compreeder as dinâmicas

institucionais é o seu grau de interação, ou seja, o nível de articulação entre as diferentes

organizações e entidades que devem e realizam ações de fomento no setor produtivo da

castanha. Nesse sentido, no Acre, as instituições entrevistadas manifestaram ter realizado, ao

longo da década de 2000, diversas ações que começaram isolados e posteriormente

estabeleceram arranjos institucionais, institucionalizando-o com a criação do projeto APL da

castanha, em 2007. Porém, nos últimos anos, evidencia-se uma baixa intensidade destes

vínculos, com exceção do Governo Estadual - COOPERACRE, atribuída à culminação de

atividades e financiamento dos projetos, mas ainda as relações entre as instituições são de

fácil participação para novas parcerias, eventos ou certas ações especificas. Por outro lado, em

MDD notou-se, a partir das entrevistas realizadas, a existência de um ambiente de

desconfiança e mínima interação dos setores (governamentais, empresas privadas, produtores,

ONGs), configurando provavelmente o fator mais importante no desinteresse e dificuldade

para executar o projeto ―cluster da castanha‖, proposta pelo CTMC em 2006.

Pelo tanto, embora os vínculos institucionais não sejam sólidos e permanentes o SPL

da castanha do Acre mostra ter melhor condição institucional que do MDD. Porém, não se

deve perder de vista o objetivo do aparato institucional que é desenvolver um sistema

produtivo competitivo - que como diz Porter (1999), traduz-se em produtividade, inovação e

formação de novas empresas - aspectos ainda insuficientes nos SPLs estudados.

Além disso, o estudo do Mattioda (2008) ajudou a compreender as deficiências

institucionais do SPL estudados. Ela salienta que as dinâmicas do conhecimento e inovação

124

refletem dentro do contexto e da estrutura de interação entre seus agentes, ou seja, necessita

apoio do aparato institucional como centros de pesquisa, instituições de ensino, fomento,

entre outros. Esta ideia, segundo a autora, está baseada nos estudos propostos por Sábato e

Botana (1969) e Henry Etzkowitz (2002), que afirmavam que a força motriz do

desenvolvimento econômico de uma localidade se encontra na interrelação estreita do

Governo (políticas de desenvolvimento), instituições de ensino e pesquisa (infraestrutura

cientifico-tecnológica) e empresas (estrutura produtiva), além das relações com seu entorno.

Esta noção é chamada também ―teoria da tríplice hélice‖, modelo de inovação e interação

recíproca entre os diferentes atores: Estado - Indústria – Academia, vínculos que procuram a

consolidação de uma rede integrada apoiada em objetivos comuns.

Na presente pesquisa, verifica-se que esta interrelação institucional (do setor

guvernamental, pesquisa e privado) se tem manifestado com maior força no SPL do Acre,

dentro do projeto APL castanha. O representante principal das instituições da pesquisa foi a

EMBRAPA, quem atraves de seus diferentes projetos de pesquisa tem contribuido na rede

institucional para a inovação da cadeia produtiva da castanha. Atualmente a EMBRAPA, tem

diminuido os projetos voltados à castanha e, por consiguiente, diminuido su articulação com

as demais instituições. No setor publico, existem varias instituições69

, mas o Governo

Estadual é o principal agente de fomento até a atualidade, atraves de programas de assistencia

tecnica e investimento tecnologico e infraestrutura. O setor privado, representado pelas

indústrias procesadoras de castanha, mantem pobre nivel de interação com as instituições,

com exceção da COPERACRE e eventualmente com a empresa Miragina.

Quanto ao nível de articulação do SPL do MDD, foi possível constatar a existência de

um ―baixo‖ grau de interação e cooperação entre as instituições de apoio, e estas com o setor

privado (empresas e produtores). Nesta precária característica geral de capital social, os

agentes locais reconhecem que existe uma crise da cultura organizacional que não permite

obter os resultados esperados nos projetos de fomento desenvolvidos. Estas condições tem

exigido ao empresário ter um desenvolvimento individual dentro das condições naturais do

mercado. Por outro lado, sem um ambiente de cooperação e articulação institucional, os

produtores têm experimentado frequentes períodos de crise e postergação.

4.3. A VISÃO “DE BAIXO PARA CIMA” E O ROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

69

Verifica-se nas ações das instituições de apoio descritas no Quadro 8.

125

O modelo de desenvolvimento a partir de baixo, proposto por Storh e Taylor (1981),

representa uma alternativa ao ―síndrome de imunodeficiência social‖, em referencia à

incapacidade adquirida das comunidades territoriais, para enfrentar através da própria

inovação e flexibilidade as mudanças econômicas globais. Nesta mesma ideia Sforzi (2005)

salienta o papel ativo dos territórios nos processos de desenvolvimento econômico local, no

sentido que as prioridades da agenda de desenvolvimento se determinam localmente, com

participação da sociedade local e se estrutura a traves da valorização dos recursos

inamovíveis, como o patrimônio natural, as tradições, a cultura e os saberes locais.

Portanto, impõe-se a pergunta: quem dirige o desenvolvimento local do setor

produtivo castanheiro nas duas regiões?. Segundo o estudo dos capítulos anteriores, no Acre,

a evolução da atividade castanheira foi conduzida em duas fases importantes. A primeira, na

década de 1990, com o fortalecimento das organizações sociais e produtivas (CAEX e

CAPEB), e na década de 2000, com a crise das mesmas, mas com o surgimento da

COOPERACRE com forte vínculo do Governo Estadual, fortalecido no projeto APL-

castanha. Esta parceria influência a regulação do preço do mercado local da castanha,

direçiona as políticas do setor e modifica o modo de organização da produção. No caso do

SPL do MDD, observou-se que o desenvolvimento da cadeia produtiva da castanha foi

significativamente conduzido pelas empresas privadas, embora sem interações de cooperação,

são os responsáveis da absorção, beneficiamento, comercialização da produção local, e quêm

finalmente influenciam no preço do mercado local.

Neste sentido, é possível afirmar que o desenvolvimento econômico dos SPLs

estudados se encontram influenciados por seus próprios agentes locais e com menor

ingerência do governo central, como paradigma do desenvolvimento. Porém, no Acre, a

participação dos agentes do setor privado (indústrias de beneficiamento e produtores da

castanha) se mostrou parcial, ao considerar, apenas, como agente principal dos beneficios e

alcance dos projetos das instituições de apoio à COOPERACRE. Em relação ao SPL de

MDD, sua dinâmica de desenvolvimento economico, dirigida pelas empresas, tem sido num

contexto de economia de mercado com insipiente articulação dos demais setores (públicos,

pesquisa, associações etc.), caracteristica oposta ao paradigma do desenvolvimento ―de baixo

para cima‖.

Desta maneira, considerando que a participação dos agentes locais cumpre o rol

importante nos processos de desenvolvimento do setor produtivo da castanha, no SPL do Acre

precisa maior participação dos siguentes agentes: empresas processadoras, novas

cooperativas, as instituições de ensino superior e organizações sociais. No caso de MDD, a

126

maioria dos agentes locais se caracteriza por ter uma participação passiva, ou seja, escassas

ações para o setor, com baixa articulação, escasso nível de cooperação entre firmas e ausência

de políticas de fomento direto no setor.

Considerando o pressuposto de Stohr (1992), que os princípios de um

desenvolvimento ―a partir de baixo‖, além da participação dos agentes locais, visam a

satisfação básica da população e distribuição dos benefícios. Pelo tanto, considera-se nesta

pesquisa aos produtores e empresas como principais beneficiários do desenvolvimento do

SPL da castanha. Neste sentido, a evolução dos preços de castanha, nas duas regiões,

progressivamente foi aumentando ao longo da década de 2000, como foi observado na figura

8 e 24, representando um beneficio direto e necessário para os produtores. Neste aspecto, tem-

se observado no Acre, a diferença de MDD, que a COOPERACRE com apoio de diversas

instituições de fomento tem um papel importante na regulação e estabilidade dos preços da

castanha in natura do mercado local, concorrendo com os intermediários, porém, sem maiores

benefícios significativos para os produtores sócios além da relação de compra e venda da

matéria prima, aspecto discutido considerando a natureza organizacional de cooperativa.

Quanto à comercialização de castanha certificada, caso da COOPERACRE, Candela Peru e a

RONAP, embora sejam comercializadas num preço superior ao tradicional é discutível o grau

real de beneficio para o produtor, já que requerem de maiores gastos e exigências que ao final

reduzem os incentivos econômicos em comparação à castanha não manejada. Em relação ao

beneficio de infraestrutura e tecnologia, os produtores como todo tem recebido parcial apoio

das ações instituicionais, principalmente na capacitação de manejo de boas práticas e

construção de módulos de pós-colheita. Apenas no Acre, verificou-se apoio importante ao

setor industrial, através do projeto APL-Castanha e centrada na COOPERACRE.

Estas caracteristicas do SPL da castanha estudados se enquadram relativamente dentro

do diagnóstico realizado por Costa (2007), quem considera que a perspectiva de encontrar no

Brasil um APL na concepção plena do termo é muito pequena, já que o grão de consolidação

dos aglomerados do país é muito baixo. Em geral, a institucionalidade local é extremamente

negativa no que se refere a construção de externalidades aglomerativas incidentais e a

predisposição para a cooperação e execução de ações em conjunto por parte dos agentes

privados, problema que cresce de importância nas regiões periféricas do país (Norte, Nordeste

e Centro-Oeste). Ou seja, o grau de desenvolvimento do capital social nas aglomerações

brasileiras, com algumas exceções, é muito baixo. Isto acaba se refletindo na baixa

capacidade de governança das aglomerações e na inexistência de um pacto territorial em prol

de seu desenvolvimento.

127

Numa visão ―a partir de baixo‖, é relevante o papel proativo dos governos e entidades

públicas locais, como impulsor, catalizador e fomentador do sistema produtivo de um

determinado território. Estas ações, segundo Barquero (2001), são de caráter muito diverso,

algumas se dirigem na melhora das infraestruturas físicas e o capital social necessário para o

funcionamento do SPL, outras tentam suprir as carências dos fatores imateriais do

desenvolvimento, como formação de recursos humanos, fomento de novas empresas, difusão

de inovações e conhecimento, outras promovem a capacidade organizativa do território

através de redes de empresas e a coordenação entre as instituições.

Examinando as principais organizações e instituições que tiveram ações no setor

castanheiro de cada região, salienta-se que as entidades governamentais do Acre tiveram, na

primeira metade da década de 2000, intensas ações voltadas ao fomento do setor castanheiro.

Contrariamente, verificou-se escassa participação das entidades governamentais do MDD no

fomento de setor.

É assim, a partir destas ações públicas voltadas ao setor e descritas no quadro 5 e 8, é

possível dizer que as entidades públicas do Acre tiveram melhor rol impulsor, através de

diversas ações de fomento ao setor castanheiro, em relação ao rol das entidades públicas do

MDD, esta ultima com ações escassas ações e sem relevância no fomento do setor.

4.4. EM FIM, DESAFIO OU REALIDADE DE DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO

NO SETOR CASTANHEIRO?

Diante dos resultados de caracterização do SPL de castanha do Estado do Acre e do

Departamento de MDD, e considerando as proposições teóricas de DE dos autores: Amaral

Filho (2001), Barquero (2001), Albuquerque (2004), Storh, (1992), entre outros, analizara-se

os aspectos fundamentais que permitam identificar a situação dos SPL estudados na

abordagem de DE.

Primeiramente, o DE surge do aproveitamento potencial de seus recursos (recursos

naturais, recursos humanos, tecnologia, capital social, etc.) disponíveis localmente. Neste

sentido, a castanha é considerada o recurso florestal mais sustentável, que representa uma

128

vantagem comparativa nas duas regiões, pelo qual, representaria uma condição favorável

para o DE, principalmente do setor rural desta parte da Amazônia.

Segundo, em relação ao uso de estratégias de economias de aglomeração e suas

economias externas. Verificou-se que existe uma incoerência do projeto APL-castanha do

Acre, no princípio teórico de aglomeração produtiva, já que ao considerar a COOPERACRE

como único participante do setor privado inibiu o desenvolvimento das economias externas.

No caso da estrategia de SPL da castanha de MDD ou ―cluster‖ não passou além de uma

proposta, embora exista uma quantidade significativa de pequenas e medianas empresas

beneficiadoras, que mostrou uma baixa dinâmica de economias externas, o que representa

deficiências para encaixar-se no perfil de um DE.

Terceiro e relacionado com o segundo, os processos de interação e cooperação

interempresarial e interinstitucional, ou seja, as condições de obter um aglomerado ativo nos

seus agentes públicos e privados atuando numa visão comum de competitividade do setor.

Neste sentido, no SPL do Acre, verificou-se um deficiente vínculo interempresarial, mas uma

interação interinstitucional dinâmica – hoje passiva – entre as diferentes instituições e

organizações de fomento ao setor. No caso do SPL do MDD, tanto as relações

interempresariais como institucionais manifestam ter baixos níveis de interação e cooperação.

Ademais, embora o SPL do Acre tenha um ambiente de melhor relacionamento

interinstitucional que o SPL do MDD, ambos caracterizam-se por uma insuficiente

complexidade ou densidade no tecido institucional para serem considerados aglomerados

dinâmicos e competitivos.

Quarto, a estruturação alternativa do DE tem como característica marcante a

ampliação da participação e autonomia decisória dos atores locais; que coloca nas mãos

desses o destino da economia local em contraposição de desenvolvimentos dirigidos pelos

governos centrais ou pelas forças do mercado dominadas por grandes firmas. Nesta condição

foi verificado que o SPL do Acre é dirigido parcialmente por agentes locais, destacando a

aliança da COOPERACRE com o Governo Estadual. No caso do SPL do MDD, não se

evidencia uma governança consciente dos atores locais, destacam-se elevados graus de

concorrência entre firmas, o que tende mais a ser dirigido pelas forças do mercado.

Quinto, além da decisão e participação dos agentes locais no futuro do seu território,

as estratégias visam a satisfação básica da população local, distribuição dos benefícios e

fomento de atividades produtivas com valor social, em consonância ao mercado. Nesta linha e

considerando a população alvo dos produtores e empresas, o benefício mais notório nos dois

SPL foi o crescimento progressivo do preço da castanha nesta última década, destacando uma

129

maior regulação da COOPERACRE no Acre. Acrescentam-se outros benefícios, relativa e

parcialmente, no aspecto tecnológico (capacitação e infraestrutura) e fomento da

diversificação da produção familiar. Em geral, em ambos SPL, os incentivos e benefícios

demandados pelos produtores e empresas ainda se manifestam insuficientes para a

sustentabilidade da atividade.

Considerando estes aspectos, que subsidiam na caracterização de cada SPL desde uma

abordagem de DE, é possível deduzir que ambos SPL de castanha, embora possuam alguns

aspectos dentro do modelo endógeno, ainda se encontram num estagio de conscientização,

auto-organização e interação local, pelo que a configuração e efeitos do DE ainda representa

um desafio para o setor castanheiro das duas regiões. É preciso salientar que existem, como é

natural, características e condições especificas em cada SPL da castanha que podem contribuir

neste processo de DE.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O primeiro o capitulo deixa claro que o modo de ocupação e a trajetória, até hoje, da

exploração dos recursos naturais da Amazônia pouco tem contribuído para a construção de

uma sociedade justa, economicamente viável e ambientalmente sustentável. Deste modo,

demanda-se um novo paradigma de desenvolvimento como alternativa ao modelo tradicional,

ambientalmente predatório, como a pecuária, a indústria madeireira e, recentemente, a

propagação do monocultivos como a soja e cana de açúcar.

O segundo capitulo, apresenta o novo modelo de desenvolvimento regional ―o

Desenvolvimento Endógeno‖ como alternativa ao desenvolvimento da região Amazônia.

Embora esta abordagem tenha iniciado intensamente desde a década de 1980, existem poucos

estudos voltados aos setores produtivos da região Amazônica, é ali a importância do trabalho.

130

Nesse sentido, destacou-se a importância de economias de aglomeração ou sistemas

produtivos locais (SPL) como estratégias para um processo de DE. Contudo, aproveitando as

facilidades fronteiriças entre o Departamento de MDD - Perú e o Estado do Acre –Brasil,

decidiu-se estudar as dinâmicas de desenvolvimento do setor castanheiro destas regiões

amazônicas.

Através do terceiro capitulo, foi possível caracterizar o SPL de castanha de cada

região. No MDD, em termos estruturais, o aglomerado produtivo apresenta uma conformação

horizontal, com crescimento e predomínio das empresas beneficiadoras, composta por

empresas medianas e pequenas, sem a incidência de ―empresa âncora‖. Este setor

comercializa quase toda sua produção local para o mercado externo, com pequeno comercio

para o mercado nacional. Embora o setor produtivo da castanha tenha experimentado um

avanço tecnológico industrial, ainda carece de investimento em infraestrutura, novos

processos tecnológicos e melhora das condições laborais dos trabalhadores. Esta carência se

pode observar, em geral, na mão-de-obra que trabalha de forma informal e intensiva na etapa

de descascado com operações mecânicas, na infraestrutura deficiente acorde aos padrões para

estabelecimentos que processam alimentos, e um precário empreendimento industrial de

novos produtos, além da castanha beneficiada. Pelo lado dos produtores, apesar das iniciativas

organizacionais, no inicio da década 2000, a pesquisa de campo constatou sua posterior crise

organizacional, tendo como resultado o ―fracasso‖ dos empreendimentos associativos e

produtivos, com exceção da ASCART que sobrevive apesar das diversas dificuldades. A

última tentativa organizacional é a parceria FEPROCAMD e BAM, acordada em 2009, com

projetos de venda de carbono e construção de uma planta de beneficiamento da castanha. O

SPL de castanha de MDD possui um fraco tecido institucional, relacionada com baixos níveis

de articulação e relações de cooperação tanto interempresarial, intersetorial, como

interinstitucional, trazendo como efeitos: ineficiência das ações de fomento do setor, baixo

beneficio das economias externas e ausência da ―eficiência coletiva‖, refletidas finalmente

numa indecisão dos agentes locais no futuro do setor e baixa competitividade. Nesse sentido,

pode-se distinguir o SPL do MDD como ―embrionaria‖, já que o projeto de ―cluster‖, embora

servisse como uma base dos projetos individuais das instituições de apoio para o fomento do

setor, não se aplicou de acordo a suas recomendações. O estudo leva a considerar as

mudanças que precisa realizar o setor público do MDD em seu rol promotor, até agora tímido.

Existe a necessidade de melhorar as condições básicas do entorno, desde a articulação e

coordenação interinstitucional, programas que incentivem a inter-relação interempresarial,

apoio em infraestrutura, maior mecanismos de financiamento, até criar novos meios de

131

aprendizagem e inovação. Não temos que esquecer que este processo deve ser norteado dentro

do consenso dos próprios agentes locais e fomentado pelas políticas públicas.

No setor produtivo de castanha do Acre, tem-se estruturado ao longo da década de

2000 uma nova forma de organização, liderado pela COOPERACRE, tendo como parceiro e

aliado ao Governo Estadual. Esta Cooperativa possui as duas maiores e modernas usinas de

beneficiamento de castanha, de Xapuri e Brasileia, e uma última em construção em Rio

Branco. Este contexto tem mudado a situação da cadeia produtiva, já que atualmente não é

mais só um setor de produção de matérias primas, tem um crescimento significativo de

comercialização de castanha beneficiada principalmente comercializada para o mercado

nacional. A estratégia de SPL, implementada no Acre, foi o projeto APL castanha, iniciada

oficialmente em 2007. Apesar de que este projeto não concorda com o principio de economias

de aglomeração, ao não considerar como beneficiários do projeto às demais empresas e

cooperativas, tem conseguido um avanço no fortalecimento do setor. Porém, nos últimos

anos, mostrou-se um desgaste das interações interinstitucionais. É por isso que a criação de

instituições tais como: agencia de desenvolvimento local, parques tecnológicos, entre outros,

podem ser um facilitador eficiente e constante dos processos de interação entre os agentes

locais, geração de novos empreendimentos e dinâmicas de aprendizagem e inovação. Além

disso, mostra-se oportuno que as políticas ampliem as ações de fomento e participação para

novos beneficiários, entre eles empreendimentos de pequenas e medias empresas, e outras

organizações de produtores.

Pelo tanto, de acordo com a pesquisa feita nos dois SPL, o grau de consolidação dos

aglomerados é baixa, especialmente no que se refere a construção de externalidades

aglomerativas incidentais e a predisposição para a cooperação e execução de ações em

conjunto por parte dos agentes privados. Isto acaba se refletindo na baixa capacidade de

governança das aglomerações. Tonando-se apenas um potencial APL e Custer, justamente por

tratar-se apenas de uma atividade aglomerada.

O trabalho evidenciou, através do quarto capitulo, que o DE ainda representa um

desafio para os dois SPL de castanha, o cluster do MDD e o APL do Acre. Porém, o APL

mostrou-se num processo mais avançado em comparação do cluster, este ultimo literalmente

―paralisado‖ e desconhecido pela maioria dos agentes locais. As diferenças ou fatores que

podem ter contribuído à especificidade de cada SPL de castanha são: o papel do setor público

como fomentador da competitividade do setor produtivo, intensa no Acre e fraca no MDD; as

relações de interação interinstitucional, avançada parcialmente no Acre e baixa no MDD; a

capacidade de beneficiamento, com maior numero de empreendimento privado no MDD e

132

escassas no Acre; e o caráter histórico e socioambiental, com maior tradição cultural dos

extrativistas do Acre e baixa identidade cultural do castanheiro do MDD. Este último fator é

refletida no grau organizacional e interação com os governos locais. Contudo, verificou-se,

em geral, ainda a inexistência da visão holística do SPL, quer dizer, a competitividade do

setor castanheiro não só é responsabilidade do setor privado ou produtores, mas da eficiência

coletiva de todos os setores e instituições.

Dada as especificidades de cada SPL da castanha, estas devem ser levadas em

consideração na formulação de políticas que visem a produção de economias externas e

reforcem ou acelerem a trajetória evolutiva do SPL. Em concordância com Suzigan (2002) as

ações políticas de desenvolvimento para SPLs deveriam fomentar ações criadoras de novas

capacidades coletivamente aproveitáveis e devem evitar criar assimetrias – este caso seria

apropriado nas políticas do GOREMAD -, mas evitar anular os progressos conseguidos de

certos agentes econômicos competitivos ―pioneiros‖, caso das empresas do Acre.

Quanto à contribuição teórica do trabalho, permite ampliar a discussão do modelo de

DE através das estratégias de economias de aglomeração para as condições regionais da

Amazônia, especialmente no setor extrativista, desde um ponto de vista predominantemente

qualitativo. A ideia que apoia a pesquisa é que, a complexidade das diferenças estruturais dos

territórios não pode ser compreendida simplesmente num análise clássico de dados estatísticos

(variáveis econômicas), mas é preciso um enfoque territorial que permita dar a cada situação

particular um tratamento adequado segundo seus recursos, circunstâncias e capacidades

potenciais de desenvolvimento. Pelo tanto, um SPL representa uma nova maneira de se

pensar sobre a situação locacional, desafiando a convencional estrutura organizacional das

firmas, e como as instituições podem contribuir para o sucesso competitivo e como os

governos podem promover o desenvolvimento econômico. Nesta abordagem de

desenvolvimento regional, o DE mostra-se um processo de desenvolvimento alternativo que

pode revalorizar as condições e recursos próprios do território amazônico.

Como parte das limitações do trabalho, encontra-se na natureza especifica da pesquisa,

ou seja, um setor produtivo da região amazônica. Quanto ao desenvolvimento da pesquisa,

houve dificuldades econômicas e de tempo para tomar uma mostra maior ou grande dos

agentes locais, porém, isto não significou a paralização da pesquisa, já que as entrevistas e

questionários foram realizados com os agentes mais representativos de cada SPL de castanha.

Com tudo, o presente trabalho fornece uma metodologia e questionários disponíveis de

maneira referencial para estudos posteriores de maior porte e exatidão segundo a disposição

de recursos e tempo. Além disso, recomenda-se mais estudos dentro do setor produtivo

133

amazônico relacionado aos princípios de um DE, desta forma aumentar a densidade teórica e

fornecer informação empírica que possam contribuir em políticas governamentais mais

coerentes ao território.

REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA

ASOCIACIÓN PARA LA CONSERVACIÓN DE LA CUENCA AMAZÓNICA - ACCA. Manual

para la Elaboración del Plan General de Manejo para el Aprovechamiento de Castaña

(Bertholle-tia Excelsa). 2010.

___________ Proyecto: Formalizing Forest Access and Implementing Sustainable Brazil Nut

Management in Madre de Dios, Peru. Informe Final, 2007.

ACRE. Governador inaugura usina de beneficiamento de castanha em Xapuri. Agência notícias

do Acre, Rio Branco, publicada em 27 jul. 2012. Disponível em: <www. agencia.ac. gov.br>.

Acessado em maio de 2013.

___________ Programa Estadual de Zoneamento Ecologico-Economico do Estado do Acre.

Zoneamento Ecologico-Economico do Acre Fase II: documento Sintese – Escala 1:250.000. Rio

Branco: SEMA, 2010. 354p.

ALBURQUERQUE, Francisco. Desarrollo Económico Local y Descentralización en América

Latina. Revista de la CEPAL 82, p. 157-171, abril 2004.

134

___________ Desenvolvimento econômico local e distribuição do progresso técnico: uma resposta

às exigências do ajuste estrutural. Traduzido por Antonio Rubens Pompeu Braga. Fortaleza: BNB,

1998, 151p.

ALENCAR, Ane A.C.; MOUTINHO, Paulo R. Aspectos ambientais das Reservas Extrativistas e de

Desenvolvimento Sustentável na Amazônia. In: Soerguimento tecnológico e econômico do

extrativismo na Amazônia. Brasília, DF: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2011.

ÁLVARES, Virginia de Souza; Wadt, Lúcia Helena de Oliveira. Procedimentos para o controle

higiênico-sanitário da castanha-do-brasil na floresta. Rio Branco, Embrapa Acre, 2011.

ALLEGRETTI, Mary. Amazônia Pós-Desmatamento – Uma Agenda para a Nova Década.

Globoamazonia.com, 02 fev. 2011. Disponível em: <http://g1.globo.com>. Acessado em Maio de 2013.

___________ Reservas Extrativistas no Foco da Critica. Postada no site do autor, 2008. Disponível

em: <http://www.maryallegretti.blogspot.com.br/2008/07/reservas-extrativistas-no-foco-da.html>.

Acessado em: 15de maio de 2013.

___________ A Construção Social de Políticas Ambientais – Chico Mendes e o Movimento dos

Seringueiros. Tese de Doutorado – Universidade de Brasília. Centro de Desenvolvimento Sustentável.

827p., 2002.

___________. Políticas para o Uso dos Recursos Naturais Renováveis: A região Amazônica e as

Atividades Extrativistas. p.14-34..In: Clüsener-Godt, Miguel; SACHS, Ignacy (Eds.). Extrativismo

na Amazônia brasileira: perspectiva sobre o desenvolvimento regional. Compêndio MAB 18-

UNESCO, Paris, abr. 1996.

AMARAL Filho, Jair do. A Endogeneização no Desenvolvimento Econômico Regional e Local.

Planejamento e Políticas Públicas - IPEA, n. 23, jun. 2001, p. 261-285

__________ Dinâmicas Regionais, Transformações Globais. Anais do VII Encontro da Associação

Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos-ENABER, São Brasil, set. 2009a.

___________ Desenvolvimento Regional Endógeno em um Ambiente Federalista. Planejamento e

políticas públicas, IPEA, n. 14, dez. 2009b.

ANÉSE, Rogerio Luis Reolon. Arranjos produtivos locais e capital social no Vale do Jaguari/RS. Tese

(Doutorado em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências

Econômicas, Programa de Pós-graduação em Economia, Porto Alegre, 2009.

ARIMA, Eugênio; BARRETO Paulo; BRITO Marky. Pecuária na Amazônia: tendências e

implicações para a conservação ambiental. Belém: Instituto do Homem e Meio Ambiente da

Amazônia, 2005.

ARTHUR. W. B. (1990). Positive feedbacks in the economy. Scientific American, 262, February: 92-

99.

BARQUERO, Antonio V. Desarrollo local, uma estrategia para tempos de crisis. Universitas Forum,

Vol. 1, No 2, May 2009.

___________ Desarrollo endógeno y globalización. In: Madoery, Oscar y Vázquez Barquero, Antonio

(eds.). Transformaciones globales, Instituciones y Políticas de desarrollo local. Editorial Homo

Sapiens, Rosario, 2001.

BAYMA, Marcio M. Alécio et al. Caracterização da Cadeia Produtiva da Castanha-do-brasil no

Estado do Acre. UFAC, p. 40. 2005.

http://g1.globo.com/platb/natureza-maryallegretti/2011/01/02/amazonia-pos-desmatamento-%E2%80%93-uma-agenda-para-a-nova-decada/

135

BECATTINI, Giacomo. Del distrito Marshalliano a la ―teoría del Dsitrito‖ contemporánea. Una breve

construcción critica. Investigaciones Regionales. 1-p. 9 a 32, 2002.

___________ Dal settore industriale al distretto industriale: alcune considerazione sull’unita di

indagine dell’economia industriale. Revista di Economia e Política Industriale, n. 1, p. 7-21, 1979.

BECKER, Bertha K. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. Rio de Janeiro: Garamond, 2009,

172 p

___________Geopolítica da Amazônia: A Nova Fronteira de Recursos. RJ: Zahar. 1982.

BOISIER, Sergio. Desarrollo Endógeno¿ para qué?¿ Para quién?. El humanismo en una

interpretación contemporánea del desarrollo, Universidad Católica de Chile. 2004.

BONIS, Gabriel. Os desafios do extrativismo na Amazônia. Jornal Carta Capital, publicado em 30

de Jun. 2013. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/sociedade/>. Acessado em: 10 ago.

2013.

BRUSCO, S., The Emilian model: productive decentralization and social integration. Cambridge

Journal of Economics, v. 6 p. 167-184, 1982.

CABUGUEIRA, Artur C. C. Martins. Do desenvolvimento regional ao desenvolvimento local.

Análise de alguns aspectos de política económica regional. Gestão e Desenvolvimento, 9/2000, 103-

136.

CASSIOLATO, José E.; LASTRES, Elena M. O foco em arranjos produtivos e inovativos locais de

micro e pequenas empresas. Publicado em Lastres, H.M.M; Cassiolato, J.E.e Maciel, M.L. (orgs)

Pequena empresa: cooperação e desenvolvimento local. Relume Dumará, Rio de Janeiro, 2003.

CASSIOLATO, José E. INTERAÇÃO, APRENDIZADO E COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA.

Red Iberoamericana de Indicadores de Ciencia y Tecnologia – RICYT, Rio de Janeiro julho de 2004.

CAMPOS, Vaca Luis. Diagnóstico del Programa Regional de Biocomercio en la Amazonía.

Prompex – Secretaria Técnica de la Comisión Nacional de Promoción del Biocomercio, Lima, 2005.

CARDOSO, Fernando Henrique; Müller, Geraldo. Amazônia: Expansão do capitalismo. São Paulo:

Brasiliense, 1977.

CHIRINOS, C.; RUIZ, M. Concesiones Sobre Recursos Naturales: La Oportunidad para la Gestion

Privada. Sociedad Peruana de Derecho Ambiental – SPDA, Lima, jul. 2002.

COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO EXTRATIVISTA DO ACRE -

COOPERACRE. Certificação Organica da Castanha-do-brasil. Boletim N2, 2009. Disponível em

<http://www.cooperacre.com/>. Acessado em: 20 maio 2013

COSTA, David Aquino da. Qualidade da Castanha-do-brasil Após o Uso de Secador de Ar por

Convecção Natural e Armazém com ventilação. Dissertação (Mestrado em Agronomia) - Centro de

Ciências Biológicas e da Natureza. Programa de Pós-Graduação em Agronomia. Universidade Federal

do Acre, Rio Branco, 2012. 110f.

COSTA, Eduardo J. M. da. Políticas públicas e o Desenvolvimento de arranjos Produtivos Locais

em Regiões Periféricas. Tese (Doutorado), UNICAMP/Instituto de Economia. 2007.

COMITE TECNICO MUTISECTORIAL DE LA CASTAÑA - CTMC. La Cadena de Valor de la

Castaña Amazónica del Perú. Candela Perú. 2006.

136

CROOCO, Marco A.; GALINARI, Rangel; SANTOS, Faviana; LEMOS, Mauro B.; SIMÕES,

Rodrigo. Metodologia de identificação de aglomerações produtivas locais. Revista nova Economia,

Belo Horizonte, 16 (2) 211-241, maio-agosto de 2006.

DIEGUES, Antonio Carlos. O mito da natureza intocada. São Paulo: Hucitec, 1996.

ETZKOWITZ, Henry. The Triple Helix of University – Industry – Government: Implication for

Policy and Evaluation. Science Policy Institute. Institutet for studier av utbildning och forksning.

2002.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. Cultivo da Castanha-

do-Brasil em Rondônia. Embrapa Rondônia Sistemas de Produção, 7 ISSN 1807-1805 Versão

Eletrônica, Jun. 2005. Disponível em: <http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/>. Acessado em:

15 maio 2013.

___________ Manual de Segurança e Qualidade para a Cultura da Castanha-do-Brasil. Projeto

PAS Campo, Convênio CNI/SENAI/SEBRAE/EMBRAPA. Brasília, p. 61. 2004.

ENRIQUEZ, G.E.V. Desafios da Sustentabilidade da Amazônia: Biodiversidade, cadeias produtivas

e comunidades extrativistas integradas. Tese de Doutorado, Centro de Desenvolvimento Sustentável,

Universidade de Brasília, Brasília, 2008.

ESTEVES, A. R. A Ocupação da Amazônia: Tudo é Historia . Editora brasilense. SP, 1993

FELIPE-MORALES, Lourdes F. Desarrollo Territorial en Madre de Dios: Los impactos

socioambientales de la carretera Interoceanica Sur. Wildlife Conservation Society (WCS). 2010.

FERREIRA, Helder; PITTNER, Elaine; SANCHES, Hermes F.; MONTEIRO, Marta Ch.

AFLATOXINAS: Um risco a Saúde Humana e Animal. Ambiência, v. 2, n. 1, p. 113-127, 2009.

FOCHEZATTO, Adelar. Desenvolvimento regional: novas abordagens para novos paradigmas

produtivos. In: CONCEIÇÃO, Octávio A. C. et al. (Orgs.). O ambiente regional. Porto Alegre: FEE,

Três décadas de economia gaúcha, v. 1, 2010.

FRIEDMANN, J., DOUGLAS, M. Agropolitan development: toward a new strategy for regional

planning in Asia. In: LO, F., SALIH, K. (eds). Growth pole strategy and regional planning

development policy. Oxford: Pergamon, 1978.

GARCIA, Junior Ruiz; COSTA, AJD. Sistemas produtivos locais: uma revisão da literatura.

Seminário de Gestão de Negócios da Faculdade Católica de Administração e Economia, v. 1,

2005.

GOBIERNO REGIONAL DE MADRE DE DIOS; INSTITUTO DE INVESTIGACIÓN DE LA

AMAZONIA PERUANA (GOREMAD e IIAP). Propuesta de Zonificación Ecologica e Economica

del Departamento de Madre de Dios. 2009.

GOBIERNO REGIONAL DE MADRE DE DIOS – GOREMAD. Plan Estrategico Institucional

2011-2014. Gerencia regional de planeamiento, presupuesto y Acondicionamiento territorial/ sub

gerencia de planeamiento. 2010.

GOMEZ, Rosario, et al. Dinâmicas na Amazônia. In: GEOAMAZÔNIA - Perspectivas do Meio

Ambiente na Amazônia. Publicado pela PNUMA,OTCA e colaboração do CIUP. 2008.

GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Amazônia, Amazônias. São Paulo: Contexto, 2001.

GUERRA, Antonio T. Estudo geográfico do Território do Acre. Rio de Janeiro/Brasília.

IBGE/Senado Federal – Documentos para a história do Acre. 379 pp.il. 1955/2004.

http://www.cpafro.embrapa.br/

http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/

137

HOMMA, Alfredo K. Oyama. Extrativismo vegetal ou plantio: qual a opção para a Amazônia?.

Estudos Avançados 26 (74), 2012.

HOMMA, Alfredo K. Oyama. Extrativismo vegetal na Amazônia: limites e oportunidades.

EMBRAPA-SPI. 1993

INSTITUTO DE INVESTIGACION DE LA AMAZONIA PERUANA - IIAP. Evaluación

Económica de la Extracción de Castaña (Bertholletia excelsa H.B.T.) en el Departamento de

Madre de Dios. Avances econômicos N 1. Perú. 2009.

LEITE, Renata. APL da castanha protege floresta. Jornal do Comercio, Seu Negócio, B-18, 11 de

junho de 2007.

LITTLE, Paul E. Megaproyectos em la Amazonía: Um analisis geopolítico e socioambiental com

propuestas de mejor gobierno para la Amazonía, 2013, 92 p.

MACHADO, Altino. O extrativismo florestal no Acre está falido. Publicado em Terra Magazine/

Blog da Amazônia, em 19 de dic. 2008. Disponível em:

<http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/>. Acessado em: 5 de nov. 2013.

MARTINS, Lilliane; SILVA, Zenobio ; SILVEIRA, Breno. Produção e comercialização da castanha

do Brasil (Bertholletia excelsa, h.b.k) no estado do Acre- Brasil, 1998- 2006. XLVI congresso da

Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, Rio Branco-AC, UFAC,

2008.

MATTIODA, Eliana. Condicionantes de Sucesso de Arranjos Produtivos Locais: Análise de Casos

de Três Arranjos do Rio Grande do Sul. Dissertação de mestrado, Programa de Pós-Graduação em

administração da Universidade Caixas do Sul, Caixas do sul, 2008.

MENEZES, Mario. Aspectos socioeconômicos do extrativismo. In: Soerguimento tecnológico e

econômico do extrativismo na Amazônia. Brasília, DF: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos,

2011.

MINISTERIO DE AGRICULTURA – DIRECCION GENERAL DE FAUNA Y FLORA

SILVESTRE (MINAG-DGFFS). Valor de las Exportaciones Maderables y No Maderables: 2007-

2011. Estatística florestal 2012. Disponivel em: <http://dgffs.minag.gob.pe>. Acessado em: 20 Ago.

2013.

MINISTERIO DE AGRICULTURA - MINAG. Legislación Forestal y de Fauna Silvestre.

Disponível em: <http://dgffs.minag.gob.pe/legislacion/>. Acessado em: 6 Dez. 2012

MORCILLO, Juan García. Del caucho al oro: El proceso colonizador de Madre de Dios. Revista

Española de Antropología Americana, Vol XII, Madrid. 1982, p. 255-271.

MOSQUERA, Cesar; CHAVEZ, Mary L.; PACHAS, Victor H; MOSCHELLA, Paula. Estudio

Diagnostico de la Actividad Minera Artesanal em Madre de Dios. Fundación Conservación

Internacional. 2009.

NASCIMENTO, Suzirene Da Silva. ASPECTOS INSTITUCIONAIS DA COMERCIALIZAÇÃO

DA CASTANHA-DO-BRASIL (Bertholletia excelsa H. & B.) NO MUNICÍPIO DE RIO

BRANCO. Monografia, curso de Engenharia Florestal - Universidade Federal do Acre (UFAC), Rio

Branco, 2010.

NOGUEIRA, Roberta Martins. Secagem da Castanha-do-brasil em Condições de Floresta e

Carbonização do Resíduo do Fruto da Castanheira. Tese (Doutorado em Engenharia Agrícola),

Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, 2011.

http://dgffs.minag.gob.pe/index.php/produccion-y-comercio/estadistica-forestal

138

NUNES, Gerliano Mouzinho. Gestão das Cooperativas Agroextrativistas na Regional do Vale do

Acre: Bases para Planejar o Desenvolvimento Local. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento

Regional), UFAC, Rio Branco, 2008.

PAULA, Elder Andrade de. Estado e desenvolvimento insustentável na Amazônia Ocidental: dos

missionários do progresso aos mercadores da natureza. Tese (Doutorado em Desenvolvimento,

Agricultura e Sociedade) – Instituto de Ciências Humanas e Ciências Sociais, Universidade Federal

Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003. 281 f.

PAULA, Elder A.; MORAIS, Maria de J.; SILVA, Maria Jeigiane P; SILVA, Jose P.(Coord.).

Projeto Análise do Mapeamento e das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Norte,

Nordeste e Mato Grosso e dos Impactos dos Grandes Projetos Federais no Nordeste. Nota

Técnica 07 Síntese dos Resultados, Conclusões e Recomendações, Acre. 2009.

PORTER, Michael E. Location, Competition, and Economic Development: Local Clusters in a Global

Economy. Economic Development Quarterly, Vol. 14 No. 1, February 2000, p. 15-34.

PORTER, M. E. & SÖLVELL, (1998). The role of geography in the process of innovation and the

sustainable competitive advantage of firms. In CHANDLER, JR. A. D.; HAGSTRÖM, P. &

SÖLVELL, Ö., Editors (1998), chapter 19.

RANZI, Cleusa Maria Damo. Raízes do Acre. EDUFAC, 3ra Edição, 2008.

RÊGO, José Fernandes do. Amazônia: do Extrativismo ao Neoextrativismo. Ciência hoje, v. 25, n.

146, p. 62-65, 1999.

REZENDE, Tadeu Valdir Freitas de. A conquista e a ocupação da Amazônia brasileira no período

colonial: a definição das fronteiras. 2006. Tese de Doutorado. Tese (Doutorado em História

Econômica). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.

RUEDA, Rafael P. Evolução Histórica do Extrativismo. Reservas Extrativistas/IBAMA. Disponível

em: <http://www.ibama.gov.br/resex/textos/h1.htm>. Acesso em: 24 nov. 2013

SÁBATO, Jorge; BOTANA, Natalio. La Ciencia y la Tecnologia em el Desarrollo Futuro de America

Latina. Revista de Intagracion (INTAL), Buenos Aires. 1969. Año 1, n.3. p. 15-36.

SALES, G. O. Arranjo Produtivo Local como Estratégia de Desenvolvimento para a Cadeia

Produtiva da Castanha-do-Brasil no Estado de Acre. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento

Regional), UFAC. 2009

SAN ROMAN, Jesús Víctor. Perfiles históricos de la Amazonía Peruana. Centro de Estudios

Teológicos de la Amazonía- CETA, Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica –

CAAAP, Instituto de Investigaciones de la Amazonía Peruana – IIAP, 2a. ed., 1994.

SANTOS, Roberto Araujo de O. Historia Econômica da Amazônia (1800-1920). São Paulo: T.A.

Queiroz, 1980.

SCHWARTZMAN, S. The rubber tapper’s strategy for sustainable use of the Amazon Rainforest. In:

Browder, J. O. (Ed.), Fragile Lands of Latin America: Strategies for Sustainable Development.

Westview Press, Boulder, 1989.

SCHMITZ, Hubert. Eficiência Coletiva: caminho de crescimento para a indústria de pequeno porte.

Ensaios FEE, porto Alegre, v.18, n2, p.164-200, 1997

SECRETARIA EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR – SEAPROF/Acre.

Manejo da castanheira (bertholletia excelsa) para produção de castanha-do-brasil. Caderno da

extensão agroflorestal, documento técnico 3, 2010.

139

SFORZI, Fabio. The industrial district: from Marshall to Becattini. Colección No 13, Mediterráneo

Económico: "Los distritos industriales" - ISBN: 978-84-95531-40-7. 2008.

__________ Del Distrito Industrial al Desarrollo Local. Lección inaugural dictada en la Escuela de

Verano sobre el Desarrollo Local en la Universidad de Parma, Artimino (Italia), el 12 de Septiembre

2005.

SILVA, Silvio Simione da. Resistencia Camponesa e Desenvolvimento Agrário: Uma Analise a

Partir da Realidade amazônica – Acreana. EDUFAC, Rio Branco. 2011.

STÖHR, Walter. Estrategias de desarrollo local para hacer frente a la crisis local. Revista EURE-

Revista de Estudios Urbano Regionales, v. 18, n. 55, 1992.

STOHR, W. B.; TAYLOR, D. R. Development from above or below? Chichester: J. Wiley and

Sons, 1981.

SUZIGAN, Wilson (Coord.). Identificação, Mapeamento e Caracterização Estrutural de Arranjos

Produtivos Locais no Brasil. Relatorio Consolidado. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –

IPEA. 2006

SUZIGAN, Wilson (Coord.). CLUSTERS OU SISTEMAS LOCAIS DE PRODUÇÃO E

INOVAÇÃO: IDENTIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E MEDIDAS DE APOIO. IE/UNICAMP,

2002.

SUZIGAN, W; FURTADO, João Eduado de M. P.; GARCIA, Renato de C. (consultores).

Identificação, Caracterização, Construção de Tipologia e Apoio na Formulação de Políticas para os

Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado do Paraná: Etapa 3 – Caracterização estrutural

preliminar dos APLs Selecionados e notas metodológicas para os estudos de Caso/ Instituto

Paranaense de Desenvolvimento Econômico e social, Secretaria de Estado de Planejamento e

coordenação geral – Curitiba: IPARDES, 2005.

TAVARES, Maria Goretti da Costa. A Amazônia brasileira: formação histórico-territorial e

perspectivas para o século XXI. Revista GEOUSP: espaço e tempo, n. 29- Especial África, p. 107-

121, 2011.

ULLÁN DE LA ROSA, Francisco Javier. ―Jesuitas, omaguas, yurimaguas y la guerra hispano-lusa por

el alto Amazonas. Para un posible guión alternativo de «La Misión»‖, en: Anales del Museo de

América, Madrid, Núm. 15, 2007

___________ LA ERA DEL CAUCHO EN EL AMAZONAS: Modelos de Explotación y relaciones

sociales de producción. In: ANALES DEL MUSEO DE AMÉRICA. 2004. p. 183-204.

140

ANEXOS

Anexo 1- ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA PARA

PRODUTORES CASTANHEIROS

Nome:

Localização:

Data:

ITEMS DA ENTREVISTA.

1. Características do produtor: idade, tempo na atividade, escolaridade.

2. Tipo de atividade da coleta de castanha: familiar, contratação, outros.

3. Produtividade, área da unidade de produção e preço da castanha.

141

4. Importância da atividade na renda familiar

5. Características e mudanças tecnológicas nas etapas de coleta e pós-colheita.

6. Relações com os agentes econômicos: intermediários, trabalhadores de descascado

e empresas castanheiras.

7. Características organizacionais e inter-relações entre produtores.

8. Instituições de apoio e ações efetuadas para o desenvolvimento do setor.

9. Problemas e dificuldades que atravessam atualmente.

Anexo 2 - QUESTIONÁRIO A PROCESADORAS

(Empresas/Cooperativas/Associacione)

Data da Entrevista: BLOCO 1 – CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA

1. Dados básicos:

a) Nome da empresa

b) Razão social

c) Endereço/Município

d) Telefone de contato/Email

e) Nome do entrevistado

f) Cargo / função

g) Ano de fundação/ atividade da empresa

2. Origem do capital: local, nacional ou estrangeiro, total 100%

3. Tipo de sociedade: Individual, Sociedade limitada, Sociedade anônima, outra

4. Escolaridade do proprietário ou do sócio majoritário, atualmente.

01 – Analfabeto 02 - Ensino fundamental incompleto 03 - Ensino fundamental completo

04 - Ensino médio incompleto 05 - Ensino médio completo 06 - Técnico de nível médio

07 - Superior incompleto 08 - Superior completo 09 - Pós graduado

5. Escolaridade do proprietário ou do principal fundador, quando foi criada a empresa.

01 – Analfabeto 02 - Ensino fundamental incompleto 03 - Ensino fundamental completo

04 - Ensino médio incompleto 05 - Ensino médio completo 06 - Técnico de nível médio

07 - Superior incompleto 08 - Superior completo 09 - Pós graduado

142

6. Tipo de gestão, atual.

01. Familiar 02. Profissional 03. Dirigida pelo sócio majoritário 04. Outro

7. Origem (lugar) e a principal ocupação/atividade que o principal sócio fundador exercia antes de criar a empresa: Exemplo: Estudante universitário, Estudante de escola técnica, Empregado de empresa local, Funcionário público, etc.

BLOCO 2 – MÃO-DE-OBRA

8. Perfil da mão-de-obra.

Área Cargo/ função

N de

trab.

Temporalidade

(meses)

Sexo %

Escolaridade*

Tipo de

contratação

** M F

Acopio Coleta, armazenamento e

escoamento das zonas de

produção.

Produção Descascadoras

Operários...

Técnica Asistentes, Jefe de produção,

controle de qualidade

Administrativa Administração,Gerente

Contador

TOTAL

* TC6 - Escolaridade

01 - Sabe ler e escrever / Ensino fundamental incompleto 02 - Ensino fundamental completo

03 - Ensino médio completo 04 - Ensino médio técnico / pós médio completo

05 - Superior completo 06 - Pós-graduado

07 - Não exige escolaridade 08 - Outros (descreva no espaço dentro do quadro)

** Contratação

01 formal direto 02 formais terceirizados 03 informais (verbais) 04 troca 05 familiar 06 outros

9. A empresa realiza atividade de qualificação e/ou capacitação da mão-de-obra? ( )sim ( ) não

Se sim, quem realiza a qualificação e/ou capacitação?

a) A própria empresa b) Serviços externos c) instituições de apoio:____________

d) outro: _____________________

Qual é a frequência por semana/mês/ano:___________________

BLOCO 3 – RELAÇÕES DE SUBCONTRATAÇÃO

10. A empresa atua como subcontratada ou subcontratante de outras empresas, através de contrato ou acordo de

fornecimento de bens e/ou serviços associado a uma rede de produção? O contrato é formal ou informal?, qual rede? a) Não tem relações de subcontratação

b) Sim, é apenas subcontratante

c) Sim, é apenas subcontratada

d) Sim, é subcontratante e subcontratada

11. Para a empresa subcontratante marcar com X a atividade contratada por localização da empresa Subcontratada

Marcar

X Tipo de atividade contratada pela subcontratante

N de empresas Subcontratadas

Firma local Firma externa

a. Fornecimento de:............

b. Etapas do processo produtivo (montagem, embalagem, etc.)

c. Serviços especializados na produção (laboratoriais, engenharia, manutenção,

certificação, etc.)

d. Administrativas (gestão, processamento de dados, contabilidade, RR HH)

e. Desenvolvimento de produto (design, projeto, etc.)

f. Comercialização

g. Serviços gerais (limpeza, refeições, transporte, etc.)

h. Outro:

Qual são as principais dificuldades na subcontratação com os fornecedores de bens e serviços? (qualidade, oferta

insuficiente, modo de pagamento, preços. prazos de entrega, atendimento, etc). Descreva:

12. Para a empresa subcontratada marcar com X a atividade realizada por localização da empresa subcontratante.

Marcar

X Tipo de atividade da subcontratada

N de empresas Subcontratantes

Firma local Firma externa

143

a. Fornecimento de insumos e componentes

b. Etapas do processo produtivo (montagem, embalagem, etc.)

c. Serviços especializados na produção (laboratoriais, engenharia,

manutenção, certificação, etc.)

d. Administrativas (gestão, processamento de dados, contabilidade, RR HH)

e. Desenvolvimento de produto (design, projeto, etc.)

f. Comercialização

g. Serviços gerais (limpeza, refeições, transporte, etc.)

h. Produtos completos

f. Outro:

Qual são as principais dificuldades na subcontratação com a empresa contratante de bens e serviços? (qualidade,

oferta insuficiente, demanda insuficiente, modo de pagamento, preços. prazos de entrega, atendimento, etc). Descreva:

BLOCO 04 – ESTRUTURA PRODUTIVA E DE COMERCIALIZAÇÃO DA COOPERATIVA

13. Aquisição de Matéria Prima- castanha.

Compra da M.P. Safra 2009 Safra 2010 Safra 2011 Safra 2012

Volumem preço Volumem Preço Volumem Preço Volumem Preço

Castanha em casca

Castanha descascada

Se a unidade é lata ou barrica, colocar a equivalência a kg.

14. Dos principais produtos da castanha, qual é a quantidade produzida e preço unitário? Por favor, preencha pelo

menos o ano 2012.

Produtos principais 2010 2011 2012

Produção preço Produção preço Produção preço

Castanha em casca

Castanha descascada 1ra

Castanha descascada 2da e 3ra

Castanha em snack

Aceite (Óleo)

Biscoitos

Outros

16. capacidade instalada da Cooperacre.

Capacidade de produção anual:

Nível atual de utilização da capacidade instalada (%)

17. Marcar com X a sazonalidade da produção da empresa.

Sazonalidade Período

Jan Fev Mar Abr May Jun Jul Ago Set Out Nov Dic

Nível de atividade*

*Alta, media, baixa, sem atividade

18. Qual é distribuição de custos e utilidades aproximado no produto castanha descascada?

Distribuição de custos

e utilidade

Utilidade ou

rendimento

Custos de

produção

Custos de

M.P

Gastos

administrativos

%

19. Assinale com X em ordem de importância, os elementos decisivos no processo de comercialização.

Elementos Importância

Alto Meio Baixo Nulo

Preço de produto

Qualidade do produto

Marca e tradição da empresa

Serviços pos venda

Promoções e propaganda

Prazos e confiabilidade

Outro (descreva)

20. Qual é o porte de faturamento da Cooperativa, segundo a faixa de faturamento bruto anual de 2012? Marque X

144

BLOCO 5 – RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS

21. A Empresa coopera com outras empresas de produtos de castanha (concorrentes) dentro do estado do Acre?

( )sim ( )não

Se sim, Qual empresa(s) e grau de cooperação existe (Marque X).

Formas de cooperação Nome da(s) empresa(s)

que coopera(m)

Grau de cooperação

Frequente Ocasional Nunca

No uso de maquinas e equipamentos

Na melhora de processos e produtos

No desenvolvimento de novos produtos

No marketing

No treinamento de mão-de-obra

Na compra de matéria-prima e insumos

Venda conjunta de produtos

Na troca/empréstimo de materiais

Obtenção de financiamento e credito

Reivindicações

Participação conjunta em feiras, etc

Outros (descreva)

22. A Empresa troca idéias ou discute dificuldades e estratégias com outras empresas de produtos finais similares?

a) Nunca (Não) b) Ocasionalmente c) Frequentemente (Sim)

23. A Empresa visita e abre seu local de trabalho para outras empresas de produtos finais similares?

a) Nunca (Não) b)casionalmente c) Frequentemente (Sim)

24. Além das relações comerciais, a empresa mantém algum tipo de interação social com os fabricantes de produtos

finais similares (concorrentes)?

a) Não mantém interação social

b) Em atividades culturais

c) Em clubes recreativos e esportivos

d) Em igrejas

e) Em partidos políticos

f) Em reuniões familiares

g) Em encontros informais de vizinhança

h) Outros (descreva)

BLOCO 6 – COOPERAÇÃO MULTILATERAL INTERSETORIAL

27. A empresa esta associada a alguma organização coletiva (sindicato, associação setorial, consórcio, rede, cluster,

APL, etc.)? Marque X.

( ) Sim

( ) Não se sim, qual(is) entidade(s):__________________________________________________________

Se é mais de um, qual é a mais importante?:_________________________________

28. Dependendo da questão 27. Avalie (marcando uma X) a importância da contribuição da organização coletiva

local (de maior importância) onde se encontra inserida, no tocante às seguintes aspectos:

Tipo de contribuição Importância

Alta Media Baixa Nula

a. Auxilio na definição de objetivos comuns

b. Auxilio na definição de ações estratégicas (planejamento)

c. Disponibilização de informações sobre matérias-primas, equipamento,

assistência técnica, consultoria, etc.

d. Identificação de fontes e formas de financiamento

e. Abertura de canais de comercialização (mercado interno)

f. Abertura de canais de comercialização (mercado externo)

g. Prospecção sobre tendências de mercados e produtos

h. Apresentação de reivindicações comuns

i. Criação de fóruns e ambientes para discussão

j. Promoção de ações dirigidas à capacitação tecnológica de empresas

k. Estímulo ao desenvolvimento do sistema de ensino e pesquisa local

l. Organização de eventos técnicos e comerciais

m. Outro. Descreva:

145

29. A empresa participa, interatua e se beneficia de programas de apoio (nos últimos 10 anos) coordenados por

entidades locais e/ou instituições de apoio (exemplo: Direcciones de Gobierno Regional, Universidade, IAAP, ONGs,

outra)? Marque X.

( ) Não ( ) Sim.

Se sim, descreva que instituição, tipo de contribuição e grau de importancia.

31. A Empresa demanda por programas de apoio das entidades locais ou por instituições de apoio (Governo Regional,

IAAP, Banco Agrario, ONGS ou outra)? Que tipo de programa(s)de apoio?

BLOCO 7 – PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (P&D&I)

32. A Empresa introduziu nos últimos 10 anos alguma das inovações abaixo? (marque X uma ou mais opções)

X Inovações Algumas descrições principais (própria,

terceiros, imitação frequência, tipo, etc)

a. Novos produtos

b. No Processo Tecnológico (ex.; maquinarias, layout, acessórios)

Novos para a sua empresa, mas já existentes no setor

Novos para o setor

c. Outros tipos de inovação*

Criação ou melhoria substancial, do ponto de vista tecnológico (ex.

embalagem)

Inovações no desenho de produtos?

d. Inovações organizacionais

Implementação de técnicas avançadas de gestão

Implementação de significativas mudanças na estrutura organizacional

Mudanças significativas nos conceitos e/ou práticas de marketing

Mudanças significativas nos conceitos e/ou práticas de comercialização

Novos métodos e gerenciamento visando a atender normas de certificação

e. Outro:

34. Marcar com X o grau de Importância das fontes de informação para o aprendizado, relevante ao processo de

inovação, organização da produção, como para o desenvolvimento ou criação de novos produtos.

Fontes de informação Importância, marque X

Alta Medi Baixa Nula

Fontes Internas

Departamento de P & D & I

Área de produção

Áreas de vendas e marketing

Serviços de atendimento ao cliente

Outras (descreva)

Fontes Externas

Associações empresarias (joint venture), consórcios de exportação.

Fornecedores de insumos (equipamentos, materiais).

Clientes (especificações)

Imitação de processos, produto e/ou organização dos concorrentes locais

Imitação de processos, produto e/ou organização dos concorrentes externos

ONGs com programas de apoio ao setor

Empresas de consultoria e especialistas da região

Empresas de consultoria e espec. fora da região

Bibliotecas ou serviços de informação

Outras

Universidades e Outros Institutos de Pesquisa

Universidades

146

Institutos de Pesquisa

Centros de capacitação profissional, assistência técnica e etc.

Instituições de testes, ensaios e certificações

Outras (descreva)

Outras Fontes de Informação

Licenças, patentes e ―know-how‖ (como fazer)

Conferências, Seminários, Workshops, Cursos

Feiras, Exibições e Lojas

Publicações Especializadas

Encontros sociais e de Lazer (Clubes, Restaurantes, etc)

Visitas a outras empresas da região

Visitas a outras empresas de fora da região

Visitas a feiras no exterior

Funcionários que trabalharam em outras empresas

Informações de rede baseadas na internet ou computador

Outras (descreva)

BLOCO 8 – CONTROLE DA QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO

35. Utiliza alguma CERTIFICAÇÃO de gestão da qualidade e diferenciação do produto final? Marque.

a) Não utiliza b)BPM c)HACCP d)ISSO:.... e) FDS f) certificação Orgânica

g)Fair Trade h)outro

36. Realiza testes de qualidade de produto? ( )sim ( )não ;se sim preencha o quadro.

Tipo de teste Lugar (Estado)

Físico-químico

Microbiológico (ex. baterias, aflatoxina)

Outras (descreva)

BLOCO 9 – FINANCIAMENTO

38. A empresa realizou investimento para a expansão e/ou modernização da capacidade produtiva

nos últimos 10 anos?

( )Sim ( )Não

Se sim, como a empresa financiou a expansão e/ou modernização da capacidade produtiva? Marque com X.

a) Capital próprio (empresa e/ou sócios)

b) Empréstimo familiar

c) Bancos e agências de desenvolvimento (exemplo BNDES, Agência de Fomento) qual?:.......................

d) Bancos púbicos, qual?:...............................

e) Bancos privados, qual?:...............................

f) Cooperativas de crédito, qual?:...............................

g) Sistema financeiro internacional, qual?:...............................

h) Outros. Descreva:.................................

40. Como a empresa financia o capital de giro? Marque com X. a) Capital próprio (empresa e/ou sócios)

b) Empréstimo familiar

c) Bancos e agências de desenvolvimento (exemplo BNDES, Agência de Fomento) qual?:.......................

d) Bancos púbicos, qual?:...............................

e) Bancos privados, qual?:...............................

f) Cooperativas de crédito, qual?:...............................

g) Sistema financeiro internacional, qual?:...............................

h) Outros. Descreva:......................................

41. Existem demandas específicas da empresa visando o financiamento para desenvolvimento de produtos e outras

atividades tecnológicas produtivas? ( )sim ( )não ; se sim como quais?

42. A empresa conhece as linhas de financiamento de fontes públicas, disponíveis para apoio tecnológico? Marque X.

147

( )Sim ( ) não

Já utilizou? ( )Sim ( ) não

Se sim, qual foi a entidade publica de financiamento?

43. Teve dificuldades para acesso aos mecanismos de financiamento? a) Nunca procurou financiamento

b) Não teve dificuldades para obter financiamento

c) Por inadequação dos prazos

d) Por inadequação das taxas de juros

e) Por exigências de garantias

f) Por excesso de burocracia

g) Por exigências dos bancos repassadores

h) Outros. Descreva:

44. A Cooperativa utiliza benefícios fiscais para sua instalação e desenvolvimento no município/Estado?,

( ) sim ( ) Não ;

Se sim, quais são os principais benefícios fiscais que utiliza(ou) ?

BLOCO 10 – QUESTÕES GERAIS

48. Quais são as dificuldades do setor produtivo da castanha que a Empresa considera relevantes para compor na

agenda das políticas governamentais?

Anexo 3 - ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA INSTITUIÇÕES DE APOIO

Data:

Entrevistado:

Cargo/ funções:

e-mail: Telef:

ITENS DA ENTREVISTA DADOS/INDICADOR

1 Tempo em que opera no local e trajetoria Ano/ descritivo

2 Serviços/funções/ações voltadas às empresas/produtores locais do setor

castanheiro, atualmente. Exemplo: Cursos, assistencia tecnica, promoção de

férias e eventos, assesoria empresarial, financiamentos, serviçõs gerais

Descritivo

3 Recursos de que dispõe (orçamento, numero de pessõas empregadas e

respectivas qualificações, outros); Descritivo

4 Qual é a area de ação e quantas empresas/produtores se beneficiam com os

servições/ações da instituição, quais são os mais utilizados.

Descritivo

Quantitativo

5 Que problemas percebem ou tem experimentado em seus programas e

projetos para o desenvolvimento do setor castanheiro? Descritivo

6 Qual é o nível de articulação/ interação/cooperação que a instituição tem

com outras instituições voltadas ao desenvolvimento do setor castanheiro: Alto, médio, baixo nulo

7 A instituição participa de algum projeto ou programa de ação coletiva Sim/não

148

interinstitucional de apoio ao setor produtivo castanheiro? Se sim, qual? descritivo

Questionário só para integrantes do APL castanha

8 Trajetória de participação da organização no APL Descritiva

9 Qual é o nível de aceitação do assunto APL por parte da alta

administração do setor/instituição/organização? Alto, médio, baixo nulo

10 Existe uma estrutura organizacional acordada com todos os membros do

APL?. Esta estrutura está em funcionamento a mais de um ano? Sim, não, não sabe.

11 Em relação à coordenação do APL. Quando foi implantado e qual é o

desempenho.

Ano

Alto, Meio, Baixo, nulo

12 Em relação às reuniões de avaliação do andamento das atividades do

APL. Qual é a frecuencia? Quando foi a última.

Frequência

Descritivo

Anexo 4 – Lista de entrevistados de agentes locais do Departamento de Madre de Dios

INSTITUIÇÕES DE APOIO

Entidade Representante Cargo Telefono/Correio

1. PRODUCE – Dirección

de Industria de MDD

Ing. Jorge Gutierrez

Balarezo

Especialista em

promción industrial

[email protected]

om

2. RAIN FOREST

ALLANCE

Ing. Jilbert Martines Especialista Gmartinez@conservaci

on amazonica.org

3. CAMDE PERU Ing. William Armando

Moreno Dueñas

Coordinador Regional

MDD

[email protected]

4. WWF Ing. Karina Salas Especialista 98759267

5. IIAP Edgar Cusi Auca Técnico

6. CESVI Ing. Brandi Luz Gatica V. Especialista

7. FONCODES Ing. Romulo Clavery

Jarandillo

Capacitador/Supervisor [email protected]

EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES BENEFICIADORAS


1. CANDELA PERU Ing. Pilar Cardenas Gerente MDD pcardenas@candelaper

u.net

2. CALIFA EXPORT

E.I.R.L.

Luis Bocangel Administrador

mailto:[email protected]

149

3. EL BOSQUE E.I.R.L. Carlos Moscoso alcazar Administrador

4. AGRICOLAS Y

FORESTALES S.A.C

Fernando Pareja Administrador [email protected]

5. ASCART Leslie Aguilar Bravo

Manuel Paredes Quispe

Presidente

Ing, de produção

571420

[email protected]

PRODUTORES, ASSOCIAÇÕES E OUTROS*

Entidade/Agente Representante Cargo Telefono/Correio

1. RONAP Miguel Zamalloa Presidente

2. FEPROCAMD David Asturimac

Huamantica

Presidente

3. ASCA Sara Hurtado Orosco Ex-presidenta

4. Associação da Novia Jose de la Cruz Presidente

5. Produtor Filomeno Aguirre Morales independente 082 573257

6. ASCA Julian Valentin Condori

Flores

Socio

7. ASCA Elizabeth Gamboa Socio

8. Peladora de Alegria Lidia Lobaton independente

9. Peladora de Mavila Donatilde independente

10. Intermediario de Alegria Tino Herrera comisionista 950356927

11. Intermediario de Mavila Wilber Huanuire Mejia Promotor de Candela

Perú

* faltam vários produtores que negaram brindar seus nomes na entrevista.

Anexo 5 – Lista de entrevistados de agentes locais do Estado do Acre

INSTITUIÇÕES DE APOIO


EMBRAPA Lucia Wat pesquisadora 32123209

SEAPROF Edivaldo Pinheiro Diretor da área

de Produção

[email protected]

CONAB Ing. Bruno Macêlo

Sequeira

Analista 32278379

SEBRAE Jorge Freitas Analista/gestor

de projetos

[email protected]

ICMBio Fernando França Maia Analista

ambiental

[email protected]

EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES BENEFICIADORAS


COOPERACRE Manoel Monteiro superintendente

BEIJA FLOR Revanildo Araujo da Costa gerente [email protected]

MIRAGINA Paulo Henrique Felício Gerente [email protected]

mailto:[email protected]

150

comercial

PRODUTORES, ASSOCIAÇÕES E OUTROS


Produtor Aldemar Ferreira da Silva

AMPPAE Raimundo Tavares de

Lemos

Socio

Associação de Produtores

Rurais Fe em Deus

Renaldo Ferreira da silva Socio

Produtor Marilzo Alves de Mora

AMPIPACM Elias Campos Barbosa Socio

AMPPAE Miguel Teixeira Mendez Socio

AMPPAE Antonia Pereira Vieira Socio

AMPPAECM Maria de Nazaré Vieira

Mendez

Socio

Produtor Raimundo Mendes de

Barros

99116700

Associação de Porongaba Franciso Melo Sócio 999558654

Produtor de Brasileia Antonio Marques de

Castro

Produtor de Brasileia Sônia Monica de Andrade

AMOPREBE Luisa Cardoza da Silva presidente

Sindicato de Trabalhadores de

Xapuri

Dercy Teles de Carvalho Presidenta

Intermediario Rildomar Facundo de

Oliveira

desafio do desenvolvimento endogeno: analise do setor productivo da castanha no acre e madre de dios

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