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Caderno Indígena Diagramado Prévia

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  • Caderno de Direitos Indgenas.

    RELATRIO TRIENAL DE MONITORAMENTO DA POLTICA

    INDIGENISTA BRASILEIRA 2013 2014 2015

    Programa de Direitos, Poltica Indigenista e Informao Sociedade.

    Cuiab, 2015.

  • EXPEDIENTE

    Monitoramento e Texto Andrea Jakubaszko

    Colaborao no monitoramento Marcos Ajuri Schwade

    Reviso Andreia Fanzeres

    Arte da capa Abilio Brunini

    Diagramao IrisDesign

    Coordenao executiva Ivar Luiz Vendruscolo Busatto

    Lola Campos Rebollar Rochele Fiorini

    PROGRAMA DE DIREITOS INDGENAS

    Coordenao: Andrea Jakubaszko

    Comunicao: Andreia Fanzeres

    Contatos:

    Avenida Ipiranga, 97 bairro Goiabeira CEP 78032-035 - Cuiab-MT, Brasil

    Telefone: 55 (65) 3322-2980

    comunicacao@amazonianativa.org.br

    www.amazonianativa.org.br

    facebook.com/operacaoamazonianativa

    OPERAO AMAZNIA NATIVA4

  • SUMRIO

    APRESENTAO................................................................................................................................ 7

    LISTA DE SIGLAS ......................................................................................................................... 8

    PARTE 1 INTRODUO .......................................................................................................... 10

    ONDE NASCEM AS LEIS NO BRASIL ....................................................................................................11

    A CONSTITUIO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 ................................................................................13

    OS CONFLITOS EM TORNO DAS TERRAS INDGENAS .........................................................................16

    O CASO DA TERRA INDGENA RAPOSA SERRA DO SOL ......................................................................18

    PARTE 2 MONITORAMENTO ANUAL DA POLTICA E DA LEGISLAO INDIGENISTA .......... 22

    O ANO DE 2013 ......................................................................................................................... 23

    O ANO DE 2014 ......................................................................................................................... 29

    DECRETO 1775/96 .............................................................................................................................30

    CONVENO 169 DA OIT ...................................................................................................................34

    AS INVESTIDAS CONTRA A CONVENO 169 DA OIT ........................................................................36

    PEC 215 ..............................................................................................................................................40

    O ANO DE 2015 ......................................................................................................................... 45

    ABRIL INDGENA ................................................................................................................................53

    E COMO FICOU A PEC 215 EM 2015? ................................................................................................53

    ANOTAES ............................................................................................................................. 62

    OPAN 5

  • OPERAO AMAZNIA NATIVA6

  • APRESENTAO

    Os anos de 2013 a 2015 tm sido intensos para a poltica indigenista e para os povos indgenas no que compete defesa de seus territrios e dos seus direitos constitu-cionalmente reconhecidos. Nesses anos, a questo indgena esteve em destaque no pas, seja nos gabinetes do poder executivo, nos plenrios legislativos, nas manifesta-es pblicas e mesmo na imprensa.

    Apesar de algumas conquistas do ano de 2012, como a desintruso da Terra Indgena Mariwatsd e a suspenso da Portaria n 303 da Advocacia Geral da Unio (AGU) aps muitos protestos que se espalharam pelo pas como o exemplo da articulao entre os povos indgenas de Mato Grosso para fechar simultaneamente a BR 174 , ainda assim, muitos projetos de lei (PLs) e projetos de emendas constitucionais (PECs) de carter anti--indgena seguiram avanando a partir de 2013 na pauta do Congresso Nacional.

    Portanto, esta publicao tem como objetivo fazer uma retrospectiva dos principais mo-mentos relacionados aos rumos da poltica indigenista no Brasil diante das graves amea-as que tm cercado o contexto da questo indgena. Nossa inteno que este registro possa servir como material de consulta que contribua para a compreenso dessas situa-es nas aldeias atravs das escolas, associaes ou outros espaos e formas de orga-nizao de cada comunidade. Que possa, assim, fortalecer os processos de tomada de deciso e da mobilizao indgena para a defesa de seus direitos.

    Vale observar que as reaes s propostas e projetos de lei anti-indgenas conseguiram mostrar tambm a fora do movimento indgena e seus aliados, pois encontramos nas diferentes manifestaes de notas pblicas, cartas e matrias jornalsticas uma conver-gncia nos documentos e anlises por parte de juristas, movimento indgena, ONGs e im-prensa, revelando a inconstitucionalidade de muitas propostas que estavam e continuam em discusso no Congresso Nacional.

    Como resultado do monitoramento da poltica indigenista no trinio de 2013 a 2015, este caderno est dividido por cada um desses anos. Conta tambm com uma breve introduo que d uma viso geral do funcionamento dos trs poderes e dos contex-tos que levam apresentao de propostas de lei anti-indgena pelos parlamentares. Aps esta introduo, temos os acontecimentos de 2013 e suas atualizaes em 2014 e 2015. Apesar de apresentar esta linha de tempo dos acontecimentos dos ltimos trs anos, este caderno pode ser aproveitado, para alm do perodo a que se refere, como registro histrico que traz referncias para refletir o tema dos direitos indge-nas de modo mais amplo.

    OPAN 7

  • LISTA DE SIGLAS

    Advocacia Geral da Unio (AGU)

    Articulao dos Povos Indgenas do Brasil (APIB)

    Associao Brasileira de Antropologia (ABA)

    Associao Brasileira de Organizaes No Governamentais (Abong)

    Central nica dos Trabalhadores (CUT)

    Comisso de Agricultura, Pecuria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

    Comisso de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

    Comisso de Constituio e Justia e Cidadania (CCJC)

    Comisso Nacional de Poltica Indigenista (CNPI)

    Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI)

    Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA)

    Confederao Nacional da Indstria (CNI)

    Confederao Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

    Conselho Indigenista Missionrio (CIMI)

    Consolidao das Leis do Trabalho (CLT)

    Coordenao Geral de Licenciamento da Funai em Braslia (CGLIC)

    Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconomicos (Dieese)

    Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa)

    Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

    Estudos do Componente Indgena (ECI)

    Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (Fiesp)

    Fundao Nacional do ndio (Funai)

    Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS)

    Grupo de Trabalho (GT)

    Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc)

    Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra)

    Instituto Socioambiental (ISA)

    Ministrio da Justia (MJ)

    Ministrio do Meio Ambiente (MMA)

    Ministrio Pblico Federal (MPF)

    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

    Operao Amaznia Nativa (OPAN)

    Organizao das Naes Unidas (ONU)

    OPERAO AMAZNIA NATIVA8

  • Organizao dos Estados Americanos (OEA)

    Organizao Internacional do Trabalho (OIT)

    Organizao no governamental (ONG)

    Poltica Nacional de Participao Social (PNPS)

    Procuradoria Geral da Repblica (PGR)

    Projeto de Decreto Legislativo (PDC)

    Projeto de Emenda Constituio (PEC)

    Projeto de Lei (PL)

    Projeto de Lei Complementar (PDC)

    Projeto de Lei Complementar (PLP)

    Projeto de Lei do Senado (PLS)

    Sistema nico de Sade (SUS)

    Supremo Tribunal Federal (STF)

    Terra Indgena (TI)

    DEM Democratas

    PFL Partido da Frente Liberal (extinto em 2007 e refundado como DEM)

    PMDB Partido do Movimento Democrtico Brasileiro

    PP Partido Progressista

    PPB Partido Progressista Brasileiro

    PR Partido da Repblica

    PSC Partido Social Cristo

    PSDB Partido da Social Democracia Brasileira

    PSOL Partido Socialismo e Liberdade

    PT Partido dos Trabalhadores

    PTB Partido Trabalhista Brasileiro

    PV Partido Verde

    Rede Rede Sustentabilidade

    Partidos polticos citados neste livro

    OPAN 9

  • PARTE 1

    INTRODUO

    OPERAO AMAZNIA NATIVA10

  • O chefe maior da Casa do Poder Judicirio o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa casa tem o dever de julgar e cuidar para que as leis sejam cumpridas. Alm do Supremo Tribunal Federal, onde esto ligados os poderes do Ministrio da Justia e do Ministrio Pblico Federal atravs dos juzes, desembargadores, procuradores e promotores, existem tambm os Tribunais Estaduais. Nos municpios no h poder

    judicirio.

    O chefe maior da Casa do Poder Legislativo o presidente da Cmara dos Deputados. Essa casa tem como dever criar as leis e cuidar para que o poder executivo faa bem o seu trabalho, de acordo com as leis. Os vereadores criam as leis dos municpios na Cmara dos Vereadores, os deputados estaduais criam as leis dos estados nas Assembleias Legislativas e os senadores criam as leis para todo o territrio nacional no Senado Federal. O Senado Federal, junto com a Cmara dos Deputados (federais), que fica nesta casa do meio na foto, que chamamos de Congresso Nacional. Para uma lei ser federal, deve ser conhec