BACHEGASOCIEDADE DE ADVOGADOS

DIREITO TRIBUTÁRIO

EQUIPE ESPECIALIZADA – LEGISLAÇÃO – JURISPRUDÊNCIA – SEGURANÇA JURÍDICA - SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS – REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

A Bachega Advogados, por intermédio de sua equipe, em consonância com a legislação e jurisprudência atuais, sempre buscará atender todas as necessidades de seus clientes, buscando soluções para redução da excessiva carga tributária que assola o empresariado brasileiro.

Direito Creditório Federal

AQUISIÇÃO DO DIREITO CREDITÓRIO – CESSÃO DE DIREITOS - INCLUSÃO NO POLO ATIVO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO - REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS – NOMEAÇÃO EM GARANTIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – OBJETIVO: PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO -  LEI 12.431/2011 E EC 62/2009 - APOIO JURÍDICO TRIBUTÁRIO E OPERACIONAL

Por meio da aquisição de direitos creditórios já reconhecidos judicialmente de maneira definitiva (trânsito em julgado), que poderá ser negociada diretamente com os credores originários do crédito, ou seja, o pagamento poderá ser efetuado de maneira parcelada. A utilização dos créditos é baseada na Lei nº 12.431/2011 e as Emendas Constitucionais nºs 30/2000 e 62/2009, onde as empresas terão seus débitos extintos através da compensação obrigatória, sendo que até ocorrência de tal fato, serão tomadas todas as medidas em busca da suspensão da exigibilidade dos débitos. Indubitavelmente, é uma das medidas mais seguras no cenário jurídico tributário atual, sendo especialidade da Bachega Sociedade de Advogados a realização desse trabalho.

Precatório Do Estado De São Paulo

AQUISIÇÃO DO PRECATÓRIO – CESSÃO DE DIREITOS - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO - REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS – NOMEAÇÃO EM GARANTIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – OBJETIVO: PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO - EC 30/2000 e EC 62/2009 - APOIO JURÍDICO TRIBUTÁRIO E OPERACIONAL Sempre objetivando agregar soluções nos negócios das empresas, o escritório instrumentaliza a aquisição de precatórios judiciais do Estado de São Paulo, que poderão ser utilizados objetivando o pagamento de tributos ou garantias de dívidas tributárias de maneira eficaz, com grande beneficio econômico.

Administração de Passivo Tributário

IDENTIFICAÇÃO DOS DÉBITOS – ACOMPANHAMENTO - REDUÇÃO DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS - CANCELAMENTO (EXTINÇÃO DO DÉBITO) Assessoria especializada na gestão de débitos, visando reduzir ou afastar integralmente os valores exigidos pelo Fisco.

RELAÇÃO DE DÉBITOS PARCELADOS OU NÃO (CDAs) – CÁLCULO – IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – OFÍCIO PARA FAZENDA ESTADUAL – REDUÇÃO DOS DÉBITOS

A Lei Estadual Paulista no 13.918/09, o índice da taxa de juros de mora incidente sobre o imposto e sobre a multa em atraso passou a ser cobrada a taxa de 0,13% ao dia, ou seja, 3,9% ao mês, ou, 46,8% ao ano, dessa forma,  dependendo do tempo em que o imposto e a multa estejam em atraso, representa um acréscimo na dívida em torno de 50% (cinquenta por cento), porém o Supremo Tribunal Federal definiu que o valor da UFESP não exceda o valor do índice de correção monetária dos tributos federais, ou seja, Taxa Selic, sendo confirmado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, razão pela qual pacificou-se a jurisprudência nas Câmaras de Direito Público da Corte Estadual Paulista em favor dos contribuintes, assim o débito deverá ter uma grande redução. 

Redução dos Juros nos Débitos Tributários Cobrados pela Fazenda Estadual de São Paulo

Contencioso Tributário Judicial e Administrativo 

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO – GARANTIA DE DÉBITOS- EXPEDIÇÃO DE CND Patrocínio de causas tributárias e empresariais, em processos judiciais e/ou administrativos, sempre no intuito de manter seus clientes em ordem com as obrigações fiscais, ou seja, com Certidão Negativa de Débitos –CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa – CPEN.