2 informalidade no mercado de trabalho de fortaleza ... do... · mercado de trabalho. 2....

INFORMALIDADE NO MERCADO DE

TRABALHO DE FORTALEZA: DIMENSÃO E CARACTERÍSTICAS

Informalidade no mercado de trabalho de Fortaleza: dimensão e características 2


INFORMALIDADE NO MERCADO DE

TRABALHO DE FORTALEZA: DIMENSÃO E

CARACTERÍSTICAS


Estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) - Organização Social Decreto Estadual nº 25.019, de 03/07/98. Editoração eletrônica, capa e layout Antônio Ricardo Amâncio Lima David Tahim Alves Brito Raquel Marques Almeida Rodrigues Revisão: Regina Helena Moreira Campelo Normalização Bibliográfica: Paula Pinheiro da Nóbrega Correspondência para: Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT Av. da Universidade, 2596 - Benfica CEP 60.020-180 Fortaleza-CE Fone: (085) 3101-5500 Endereço eletrônico: [email protected]

M578i Mesquita, Erle Cavalcante. Informalidade no mercado de trabalho de Fortaleza:

dimensão e características / Erle Cavalcante Mesquita. – Fortaleza: Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, 2008.

41 p.

1. Mercado de Trabalho. 2. Informalidade. I. Título. CDD: 311.12


Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT)

Francisco de Assis Diniz Presidente

Antônio Gilvan Mendes de Oliveira Diretor de Promoção do Trabalho

Sônia Maria de Melo Viana Diretora Administrativo-Financeiro

Leôncio José Bastos Macambira Júnior Diretor de Estudos e Pesquisas

Análise e Redação

Erle Cavalcante Mesquita

Apoio Técnico

Arlete da Cunha de Oliveira

Rosaliane Macêdo Pinto Quezado


SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 9 1.2 Delineando o Objeto de Estudo 11 2 EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DO MERCADO DE TRABALHO LOCAL 14 3 CARACTERÍSTICAS DAS RELAÇÕES INFORMAIS DE TRABALHO 18 3.1 Os Subsetores de Atividade 24 4 O ASSALARIAMENTO SEM REGISTRO EM CARTEIRA 33 4.1 A Importância do Registro em Carteira 35 5 O TRABALHO AUTÔNOMO 38 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 45 7 REFERÊNCIAS 47


1 INTRODUÇÃO

A opção por investigar a informalidade em Fortaleza, tem uma

incontestável justificativa histórica, econômica e sociológica. Na verdade sabe-se que

mais da metade da população ocupada local está nesta condição, muitas vezes,

buscando sobreviver do improviso em atividades de baixa produtividade, burlando a

burocracia estatal e o pagamento de impostos, dentre outras características, que

representam uma litania bastante conhecida na literatura.

De fato, a informalidade envolve uma multiplicidade de fenômenos que

vão das estratégias de sobrevivência dos “bicos” até o comércio de rua (camelôs e

ambulantes, por exemplo), passando, muitas vezes, pelas práticas ilegais das

contratações irregulares, da evasão fiscal e da venda dos mais variados produtos

falsificados, encontrados hoje em qualquer lugar da cidade. Apesar dessa

multiplicidade de fenômenos, há um entendimento comum da temática da

informalidade como sendo as atividades não regulamentadas ou protegidas pelas

autoridades públicas, seja pelos dispositivos formais, seja pelos procedimentos usuais.

(INTERNATIONAL…, 1972, 2002; CACCIAMALI, 2000).

A economia informal ou a “informalização da economia” acontece porque

o aparato institucional não tem acompanhado o ritmo das transformações

econômicas, políticas e sociais. Esse aparato deve ser compreendido pelo conjunto de

leis, normas, regras, crenças e valores consensualmente aceitos pela sociedade.

(NORTH, 1993). Contudo, essa assimetria entre as estruturas e práticas sociais era vista

como um problema tipicamente de “países subdesenvolvidos”, cujos contextos

geográficos não havia atingindo todos os “estágios do capitalismo avançado”,

conforme descrevia a literatura de outrora.

Conforme é conhecida, essa idéia de estágio trazia em seu bojo as noções

do atraso e das distorções econômicas dos “países periféricos”, cujos problemas foram

mais evidentes com o ritmo crescente de urbanização e de industrialização da segunda

metade do século XX. No Brasil, a expansão econômica, associada ao papel da

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir dos anos 1940, promoveu um forte

crescimento populacional nos principais centros urbanos e que, mesmo no período do


“milagre brasileiro”, parcelas expressivas de trabalhadores não foram incorporadas

nesse processo de expansão do assalariamento com registro em carteira.

Nesse sentido, valorosos debates foram realizados no país a partir de 1950,

buscando compreender o papel do “nacional desenvolvimentismo” para essas

“populações marginais”. Em linhas gerais, essa preocupação estava presente, de uma

forma ou de outra, tanto no viés marxista, como no neoclássico. No primeiro caso,

destaque-se o papel da exploração da força de trabalho mediante a existência do

“exército de reserva industrial”, enquanto no segundo, o destaque são as assimetrias

entre os fatores produtivos existentes e as tecnologias utilizadas nestes países, muitas

vezes, adaptadas e com uso intensivo de mão-de-obra.

Essas concepções econômicas resumidas acima colaboraram para a

construção de uma agenda de pesquisa sobre a informalidade nos “países periféricos”,

a partir dos anos 1970.1 Não obstante essa realidade, a própria Organização

Internacional do Trabalho (OIT), reconhece que:

Atualmente, existe ainda este dilema – mas que é mais amplo e complexo. Contrário as previsões anteriores, a economia informal tem crescido rapidamente em quase todos os cantos do mundo, incluindo os países industrializados – cujo problema não pode ser mais considerado como um fenômeno localizado e temporário. (INTERNATIONAL..., 2002, p. 1).

2

Essa mudança de atenção deve-se à extensão do problema para os mais

diversos lugares do mundo, especialmente pela reestruturação produtiva que vem

marcando importantes transformações econômicas, políticas e sociais nessa economia

globalizada. Os fenômenos mais visíveis desse processo têm sido a flexibilização e a

informalização das relações de produção, diversificação das modalidades contratuais e

de inserção ocupacional, terceirização, dentre outros.

Nessa perspectiva, este estudo investiga a informalidade dentro do

mercado de trabalho, cujos processos mais evidentes têm sido as contratações

1 Os primeiros estudos empíricos dessa temática ocorreram em países africanos como Gana (1971) e Quênia (1972),

cujos debates foram trazidos para as conferências promovidas pela Organização Internacional do Trabalho até a constituição específica de uma reunião sobre este tema, em 1991, denominada: “O dilema do setor informal” (INTERNATIONAL..., 2002). 2 Tradução livre do seguinte trecho: “Today, there is still a dilemma – but one that is much larger in magnitude and

more complex. Contrary to earlier predictions, the informal economy has been growing rapidly in almost every corner of the globe, including industrialized countries – it can no longer be considered a temporary or residual phenomenon […]”.


assalariadas sem registro em carteira e o trabalho autônomo (ou por conta-própria),

cujas categorias ocupacionais são mensuradas constantemente pelas pesquisas

domiciliares especializadas, nas mais diversas áreas urbanas do país.3

Esse recorte metodológico, já amplamente utilizado pela literatura, é

denominado, muitas vezes, como “economia informal”. Este delineamento tem como

foco as unidades econômicas que, via de regra, possuem baixo nível de organização e

de produção, densidade de mão-de-obra em meio ao uso de tecnologias adaptadas e

da quase não separabilidade do capital e do trabalho. (INTERNATIONAL..., 1972, 2002).

É deste segmento que trata este estudo, mais especificamente, dos

assalariados sem carteira assinada e do trabalho autônomo, em Fortaleza. A

investigação destes segmentos não restringe o problema da informalidade ao mercado

de trabalho, mas possibilita a investigação empírica desse fenômeno dentro desta

esfera econômica. São reconhecidas as inúmeras críticas a este procedimento teórico-

metodológico, uma vez que não capta as multiplicidades da informalidade. Todavia,

em termos de políticas públicas de emprego, trabalho e renda, este é um importante

subsídio para melhorias das iniciativas em curso, de discussões de

(des)regulamentações das relações de trabalho, de inserções ocupacionais e sociais,

dentre outras questões relativas ao mundo laboral.

1.2 Delineando o Objeto de Estudo

Deve-se salientar que, ao pesquisar a informalidade em Fortaleza, a opção

quanto aos procedimentos já estava encaminhada, uma vez que a Pesquisa

Desemprego e Subemprego (PDS), realizada pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE)

/ Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), tanto capta esta informação, como

dispõe de uma longa série histórica sobre os indicadores do mercado de trabalho, o

que favoreceu uma compreensão conjuntural desse fenômeno.

Nos anos 1980, o mercado de trabalho local tinha uma situação favorável,

dado que tinha uma taxa de desemprego abaixo da atual, mesmo com a elevada

pressão da busca por trabalho. Havia nesse contexto uma maior oferta de postos de

3 Pesquisa Desemprego e Subemprego (PDS), Pesquisa Emprego e Desemprego (PED), Pesquisa Mensal do Emprego


trabalho assalariados com carteira assinada, que caiu drasticamente na década

seguinte pelo baixo crescimento econômico das últimas décadas (aquém de 3% ao

ano), o que acarretou o crescimento do assalariamento sem registro em carteira, o

trabalho autônomo e aquele sem remuneração, nos anos 1990.

Assim, os trabalhadores informais são compreendidos, para fins deste

trabalho, como sendo as categoriais ocupacionais dos assalariados sem carteira

(inclusive o empregado doméstico); autônomo, exceto o profissional liberal; pequeno

empregador, trabalhador familiar ou membro da família sem remuneração, conforme

conceituação da Pesquisa Desemprego e Subemprego.

É nesse período dos anos 1990 que o mercado de trabalho local tem um

dos períodos mais difíceis, pois se nota uma queda do nível ocupacional, mesmo com o

crescimento das relações informais de trabalho. Contudo, a opção por investigar esta

temática, nos anos recentes, deve-se ao elevado e contínuo grau de informalidade na

Capital cearense, mesmo nesse importante período de crescimento do emprego com

carteira dos anos 2000.

Diante disso, quais seriam os segmentos da força de trabalho mais

afetados com as relações informais de trabalho? Quais os setores de atividade em que

esta prática é mais freqüente? Qual o nível de rendimento desses trabalhadores? Qual

o perfil desses trabalhadores? Estas são algumas inquietações que este estudo explora,

as relações informais de trabalho dos anos 2000, por ser uma questão importante e

demonstrar que esse problema não está relacionado apenas ao contexto de retração

do emprego assalariado com carteira assinada.

A busca dessas explicações está estruturada em cinco capítulos. Após esta

introdução, o segundo capítulo busca contextualizar os principais indicadores do

mercado de trabalho local, procurando demonstrar a evolução do patamar de

informalidade, em Fortaleza. Os trabalhadores informais ainda representam

predominantemente os segmentos mais vulneráveis do mercado de trabalho

constituídos por mulheres, pessoas maiores de 40 anos de idade e os menos

escolarizados. No entanto, as relações de trabalho informais vêm atingindo, cada vez

mais, os diversos segmentos do mercado de trabalho, conforme é apresentado

posteriormente (capítulo 3).

(PME), dentre outras.


Feita essa caracterização, os capítulos seguintes expõe com maior detalhe

as principais categorias ocupacionais entre os trabalhadores informais, assalariado sem

registro (capítulo 4) e o autônomo (capítulo 5), demonstrando as suas especificidades.

Ademais, os resultados mensurados ao longo deste estudo sinalizam claramente a

inclusão da questão de gênero nas políticas voltada às ocupações informais. A

temática de gênero é compreendida, para fins deste estudo, como “um elemento

constitutivo das relações sociais, baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos.”

(SCOTT, 1988, p. 42). Em outras palavras, isto significa dizer que, mesmo no mercado

informal, as mulheres apresentam diferenças em relação ao padrão de rendimento,

jornada de trabalho, dentre outras questões. Com este estudo, espera-se apresentar

ao leitor uma série de informações e considerações sobre o mercado de trabalho

informal, em Fortaleza.


2 EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DO MERCADO DE TRABALHO LOCAL

Nos últimos anos, os indicadores do mercado de trabalho na Capital

cearense vêm demonstrando sinais de recuperação, especialmente pelo crescimento

da População Economicamente Ativa (PEA), associado à elevação dos níveis de

ocupação e ao recuo da taxa de desemprego, significando maior capacidade da

economia local na geração de postos de trabalho.

O Gráfico 1 apresenta a evolução dos indicadores do mercado de trabalho

ao longo de toda a série histórica da Pesquisa Desemprego e Subemprego (PDS).

Destaque-se o vertiginoso crescimento da PEA, nos últimos cinco anos, fato que

sinaliza tanto um maior nível de atividade econômica, como elevada pressão no

mercado de trabalho. Com exceção do ano de 1984, este indicador atingiu o seu maior

valor na série histórica, com 51,55% da população em idade ativa (pessoas com 10

anos ou mais), em 2007.4

Gráfico 1 – Evolução dos Indicadores do Mercado de Trabalho – Fortaleza – 1984 - 2007 Fonte: SINE/CE - IDT.

Observa-se, por meio do Gráfico 1, uma nítida recuperação do nível

ocupacional da força de trabalho local, cujo patamar caiu, ao longo da década de 1990,

4 Em 1984, a população economicamente ativa registrou a taxa de 51,72% da população em idade ativa.


especialmente entre os trabalhadores assalariados com carteira, comportamento

também observado nas mais diversas regiões do país.

Sabe-se que apesar da heterogeneidade do mercado de trabalho brasileiro,

diversos fatores relacionados, sobretudo, à política macroeconômica, atingiram os

mais diferentes contextos regionais do país a partir dos anos 1990, tais como:

estagnação/recessão econômica, abertura comercial da economia brasileira,

reestruturação das empresas, ajuste do setor público, crise cambial, dentre outros.

(POCHMANN, 2000, 2002; RAMOS, 2005; ANTUNES, 2006; MACAMBIRA, 2006;

MACAMBIRA; SANTOS, 2007).

Em Fortaleza, ao longo desse período, houve aumento significativo da

informalidade nas relações de trabalho (autônomo e assalariado sem registro),

fazendo com que mais da metade da população ocupada local passasse a compor o

chamado “setor informal”. Entre 1984 e 2007, a taxa de ocupação informal cresceu

11,78 pontos percentuais, atingindo 55,90% dos trabalhadores ocupados.

Deve-se mencionar também que a elevação da informalidade não impediu

a queda da ocupação, sobretudo, nos anos 1990, bem como o contínuo crescimento

do desemprego, mas apenas contribuindo para amenizar as tensões originadas por

uma conjuntura econômica altamente desfavorável ao emprego, que se prolongou por

toda essa década, com alguma melhora apenas no início do Plano Real. De fato, em

1989, a taxa de desemprego era 8,91% da PEA, e, em 1999, ano da crise cambial, já

atingia 13,56%. Após esse ano, mesmo com a importante recuperação do emprego

formal no país, a taxa de desemprego chegou a atingir 17,03%, em 2004,

demonstrando o excedente de mão-de-obra no mercado de trabalho local. Contudo,

nos anos seguintes (2005-2007), observa-se uma contínua redução desse indicador,

sinalizando maiores oportunidades de trabalho na atual conjuntura, geradas a partir

do melhor desempenho da economia cearense, notadamente em 2004 e 2007, anos

de maiores crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Percebe-se, portanto, que, mesmo com a elevada pressão de busca por

trabalho (crescimento elevado e contínuo da PEA), a taxa de desemprego vem

declinando, ano após ano, chegando a atingir 13,43%, em 2007, fato que ratifica que a

economia local está gerando postos de trabalho em quantidade suficientes para a


diminuição do desemprego, mesmo que a maior parcela dessas vagas tenha sido

gerada na informalidade.

O Gráfico 2 mostra o crescimento dos subsetores serviços, indústria de

transformação e construção civil na população ocupada de Fortaleza, entre 1988-2007.

Destes subsetores, destaque-se o crescimento da participação dos serviços na

população ocupada, que passou de 42%, em 1988, para o patamar de 50,79%, em

2007.5

Gráfico 2 – Indicadores Médios Anuais de Ocupação, por Subsetores de Atividade – Fortaleza – 1988 - 2007 Fonte: SINE/CE - IDT.

A literatura e os estudos empíricos sobre a informalidade demonstram que

a informalidade no subsetor serviços é elevada. (RAMOS; FERREIRA, 2005; DIEESE,

2006). Contudo, uma das questões mais interessantes relatadas a seguir é o avanço da

informalidade nos demais subsetores, em Fortaleza, especialmente na construção civil

e na indústria de transformação, neste último, ressalte-se o crescimento da

contratação de trabalhadores assalariados sem registro em carteira, o que contraria a

literatura que aponta que este é um dos subsetores mais formalizados, conforme se

demonstra nos capítulos seguintes.

5 As diferenças metodológicas não possibilitaram a geração de outros indicadores do mercado de trabalho além das

taxas globais de participação, ocupação e desemprego, nos anos de 1984 a 1987.


Deve-se assinalar, entretanto, que o crescimento da informalidade não

está associado à retração ou expansão do emprego formal, uma vez que, mesmo nesse

período de crescimento do emprego com carteira, o patamar de informalidade

continua elevado e crescente, sinalizando ser um problema estrutural do mercado de

trabalho local. Desse modo, o próximo capítulo investiga detalhadamente as relações

informais de trabalho na Capital cearense.


3 CARACTERÍSTICAS DAS RELAÇÕES INFORMAIS DE TRABALHO

A estratificação da população ocupada de Fortaleza demonstra claramente

o crescimento das relações de trabalho não-assalariadas, que passaram a representar

34% do total de ocupados, contra 29%, em 2000. As demais categorias ocupacionais

apresentaram menores variações, com exceção do empregado público, cuja

participação diminuiu significativamente, uma vez que o setor estatal passou, nos

últimos anos, por reestruturações, como a adequação dos gastos com pessoal à Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF).6 Neste período,

[...] A alternativa da demissão de funcionários públicos não estáveis pelo poder executivo federal, de adoção de programas de demissão voluntária, de fechamentos de organismos estatais, de privatização e de aprovação da reforma administrativa indicam uma firme intenção governamental no sentido de enxugamento de pessoal. (POCHMANN, 2002, p. 25).

Por outro lado, os trabalhadores autônomos passaram a representar quase

1/3 da população ocupada, em 2007. Neste ano, dos 912 mil trabalhadores ocupados,

aproximadamente, 290 mil eram autônomos, categoria que só perdia

quantitativamente para os empregados do setor privado, com 478 mil pessoas. Ainda

com relação ao emprego público, estima-se que, entre os anos de 2000 e 2007, foram

fechados 8,6 mil postos de trabalho, na Capital cearense, fato que exemplifica esse

comportamento do setor público. (Tabela 1).7

Tabela 1 – População Ocupada por Categoria Ocupacional – Fortaleza – 2000 / 2007

Categoria ocupacional 2000 2007

% Estimativa % Estimativa

Assalariado

Empregado público 9,87 65.475 6,23 56.840

Empregado doméstico 7,07 46.901 7,14 65.142

Empregado particular 53,70 356.234 52,39 477.984

Subtotal 70,64 468.610 65,76 599.966

6 A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabeleceu normas e diretrizes que assegurassem o equilíbrio

das finanças públicas, dentre outras providências. 7 Independentemente de o vínculo estar relacionado à administração municipal, estadual ou federal.


Não Assalariado

Profissional liberal 0,30 1.990 0,21 1.916

Membro da família sem remuneração 1,48 9.818 0,87 7.938

Autônomo 25,92 171.947 31,78 289.948

Empregador 1,66 11.012 1,38 12.591

Subtotal 29,36 194.767 34,24 312.393

Total Geral 100,00 663.377 100,00 912.359

Fonte: SINE/CE - IDT.

Ao mesmo tempo, sabe-se que a terceirização dos serviços, sejam eles

públicos ou privados, foi uma forma de ajuste do mercado de trabalho, mesmo que

através do assalariamento com registro em carteira. Nesse período, dos empregos

assalariados gerados na iniciativa privada, 63% tinham registro em carteira e 37% não

possuíam.8

Apesar da recente recuperação do emprego formal, nota-se que o ritmo de

crescimento das ocupações não-assalariadas aumentou mais do que o dobro do

tradicional assalariamento regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 9

Atualmente, existem outras formas de contrato diferentes das regidas pela CLT, tais

como: prestação de serviços, trabalho autônomo, dentre outras, que geralmente não

incluem o sistema previdenciário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),

férias, 13º salário, dentre outros benefícios assegurados constitucionalmente. Tal

realidade aponta a necessidade de discussões sobre o marco regulatório dessas

ocupações, uma vez que estes postos de trabalho vêm crescendo à margem de um

sistema de proteção trabalhista e social, conforme é apresentado a seguir.

Além disso, cabe mencionar que a informalidade vem cada vez mais

atingindo os mais diversos segmentos da força de trabalho local, apesar de ainda estar

bastante concentrada naqueles que tradicionalmente encontram maiores dificuldades

de inserção ocupacional, tais como: as mulheres e os trabalhadores de baixa

escolaridade, por exemplo.

Observou-se que, em 2007, a maior parcela de trabalhadores informais era

constituída por mulheres (51,15%) e pessoas com, no máximo, o ensino fundamental

(60,20%). Por outro lado, cabe mencionar que cresceu o percentual de trabalhadores

que concluíram, pelo menos, o ensino médio, de 31,92% (2000) para 39,80% (2007),

8 Fonte: Pesquisa Desemprego e Subemprego – SINE/CE – IDT.

9 O crescimento do número de ocupados não-assalariados foi maior do que os assalariados (28,03%), com 60,39%.


fato que sinaliza claramente a incorporação de outros segmentos da força de trabalho

na informalidade. (Tabela 2).

Tabela 2 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Grau de Instrução – Fortaleza – 2000 / 2007

Grau de instrução

Ano/Gênero

2000 2007

Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total

Analfabeto 6,23 5,39 5,83 5,50 4,43 4,95

Alfabetizado 4,51 3,40 3,99 2,50 2,06 2,27

1º Grau 59,68 56,67 58,26 54,54 51,49 52,98

2º Grau 25,71 28,73 27,13 33,50 36,82 35,21

Superior 3,87 5,81 4,79 3,96 5,20 4,59

Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Estimativas

Analfabeto 11.259 8.632 19.891 13.719 11.526 25.245

Alfabetizado 8.154 5.459 13.613 6.222 5.355 11.577

1º Grau 107.777 90.991 198.768 135.867 134.337 270.204

2º Grau 46.434 46.127 92.561 83.488 96.086 179.574

Superior 6.994 9.348 16.342 9.843 13.566 23.409

Total 180.618 160.557 341.175 249.139 260.870 510.009


Entre os mais escolarizados, chama-se à atenção a maior participação das

mulheres, tanto no ensino médio, como no superior, enquanto a masculina é mais

incisiva entre aqueles com menor instrução formal. Por mais uma vez, cabe destacar o

crescimento das relações informais de trabalho, notadamente, entre as mulheres, uma

vez que sua participação eleva-se de 47% (2000) para 51% (2007) da ocupação

informal, em 2007.

Observou-se também que o avanço da informalidade, notadamente, entre

as atividades autônomas, ganhou maior expressão entre as pessoas maiores de 40

anos, de 37,49% (2000) para 44,07% (2007), comportamento que pode estar associado

às maiores dificuldades de (re)inserção profissional destas pessoas no mercado de

trabalho formal. (Gráfico 3 e Tabela 3).


Gráfico 3 – População Ocupada Informal por Faixa Etária – Fortaleza – 2000 /2007 Fonte: SINE/CE - IDT.

Tabela 3 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Faixa Etária – Fortaleza – 2000 / 2007

Faixa etária

Ano/Gênero

2000 2007


10 – 14 1,18 1,12 1,16 0,74 0,71 0,72

15 – 19 9,97 9,54 9,77 9,34 7,02 8,15

20 – 29 25,80 26,34 26,05 26,58 24,05 25,29

30 – 39 25,14 25,96 25,53 20,40 23,08 21,77

40 – 49 19,41 20,87 20,09 20,52 23,99 22,30

50 18,50 16,17 17,40 22,42 21,15 21,77

Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Estimativas

10 – 14 2.149 1.808 3.957 1.836 1.836 3.672

15 – 19 18.014 15.319 33.333 23.256 18.310 41.566

20 – 29 46.570 42.306 88.876 66.199 62.782 128.981

30 – 39 45.410 41.692 87.102 50.848 60.181 111.029

40 – 49 35.039 33.503 68.542 51.154 62.578 113.732

50 33.436 25.929 59.365 55.846 55.183 111.029

Total 180.618 160.557 341.175 249.139 260.870 510.009


Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED),

do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram que houve eliminação de postos

de trabalho para as pessoas com esse perfil etário, em todos os anos avaliados neste


estudo. Nesse interstício, foram eliminadas 15,3 mil vagas para as pessoas maiores de

40 anos. (Gráfico 4).

Gráfico 4 – Saldo de emprego formais, segundo a faixa etária – Fortaleza – 2000/2007 Fonte: CAGED – MTE.

É notório que a questão da informalidade não está simplesmente

relacionada à ausência de postos de trabalho formais, visto que, por exemplo, o

assalariamento sem registro não diminuiu entre os trabalhadores mais jovens, mesmo

que estes tenham ocupado, nos últimos anos, a maior parcela dos empregos formais

gerados, conforme demonstrado no Gráfico 4 e que é apresentado no capítulo

seguinte. Assim, outras questões podem estar relacionadas à temática da

informalidade, tais como: crescimento e densidade populacional, desempenho

econômico e setorial, exploração do trabalho e luta pela subsistência, dentre outros

fatores.

Entretanto, atente-se para a crescente participação de pessoas com

relações de trabalho informais, sobretudo, entre aquelas maiores de 40 anos,

especialmente porque ainda existe um longo percurso ocupacional a ser trilhado por

estas pessoas até a inatividade (diga-se, aposentadoria), tanto pelos pré-requisitos

solicitados, como pelo próprio crescimento da expectativa de vida.


Conforme é conhecido, as relações de trabalho estão cada vez mais

informais, o que tem promovido maior instabilidade no seu exercício, promovendo,

sobretudo, elevada rotatividade da mão-de-obra. Um dado que sinaliza essa

instabilidade ocupacional é que metade dos trabalhadores informais está há menos de

dois anos no mesmo trabalho, o que permite perceber o longo período de tempo que

estes trabalhadores precisam superar, mesmo não considerando o histórico das

respectivas trajetórias profissionais. (Tabela 4). Somente quatro em cada 10

trabalhadores estão no trabalho atual há mais de quatro anos, sobretudo, os

autônomos (capítulo 5).

Tabela 4 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Tempo de Trabalho – Fortaleza – 2000 / 2007

Tempo de trabalho (meses)

Ano/Gênero

2000 2007


0 ┫ 6 23,99 26,64 25,24 25,54 27,06 26,32

6 ┫ 12 11,37 13,45 12,35 11,29 13,04 12,19

12 ┫ 24 10,99 11,76 11,36 10,44 12,61 11,55

24 ┫ 48 11,68 12,00 11,83 10,37 12,44 11,43

> 48 41,97 36,15 39,22 42,36 34,85 38,51

Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Fonte: SINE/CE - IDT.

Os dados apresentados demonstram também que a instabilidade é maior

entre as mulheres, visto a sua maior concentração entre os trabalhadores com tempo

no trabalho atual inferior a 12 meses. Outros exemplos de vulnerabilidade das

mulheres no mercado de trabalho, mesmo na informalidade, são revelados ao longo

deste documento, sinalizando claramente a necessidade de políticas públicas com base

na questão de gênero.

Essa instabilidade ocupacional torna mais difícil tanto completar os anos de

contribuição, exigidos pelas leis que regem a Previdência no Brasil, como acumular

experiência profissional, especializar-se, crescer dentro do mercado de trabalho,

dentre outros aspectos. Como se sabe, estes trabalhadores não conseguem os

benefícios da aposentadoria, seja pela falta de contribuições, seja de suas

comprovações, provocando-os a permanecerem por maior tempo no mercado de

trabalho.


Em virtude disso, alternativas de incentivo à formalização desses

profissionais precisam ser desenvolvidas para que sejam capazes de assegurar, a

posteriori, as aposentadorias desse expressivo contingente populacional, tais como:

qualificação, linhas de crédito, orientação técnica, dentre outras.

Do total de trabalhadores informais em Fortaleza, apenas cinco em cada

100 têm algum tipo de contribuição para a previdência (pública e/ou privada),

independentemente de gênero, demonstrando que a maioria desses trabalhadores

não está protegida por nenhum sistema previdenciário, fato que exemplifica que a

superação deste problema não será simples, porém urgente e necessária. (Tabela 5).

Tabela 5 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Contribuição para Instituições Previdenciárias – Fortaleza – 2000 / 2007

Contribuição

Ano/Gênero

2000 2007


Previdência pública 6,24 5,10 5,70 4,20 3,47 3,83

Previdência privada 0,84 0,77 0,80 0,31 0,30 0,31

Previdência pública e privada 0,44 0,39 0,41 0,27 0,17 0,22

Não contribui 92,48 93,74 93,09 95,22 96,06 95,64

Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Fonte: SINE/CE - IDT.

3.1 Os Subsetores de Atividade

Entre 2000 e 2007, cresceu a participação dos subsetores da construção

civil e da indústria de transformação na informalidade, enquanto diminui nos serviços

e no comércio, que ainda possuem maiores representações tanto na população

ocupada, como na informalidade. A maior parcela dos trabalhadores informais está

nos serviços (49,82%), seguido do comércio (21,43%), indústria de transformação

(18,75%), construção civil (8,89%), dentre outros, em 2007. (Gráfico 5).


Gráfico 5 – População Ocupada Informal por Subsetor de Atividade – Fortaleza – 2000/2007 Fonte: SINE/CE - IDT.

O crescimento da informalidade na indústria cearense já foi destaque em

outro estudo realizado pelo IDT, em 2007, que concluía:

A identificação do perfil do trabalhador da indústria cearense não teve grandes alterações ao longo do período avaliado, constituído majoritariamente pelas populações masculina e adulta. Apesar disso, verificou-se, através do cruzamento de fontes de informações, que, apesar da diferença temporal, existe um amplo contingente de trabalhadores que atuam nesse subsetor na informalidade, especialmente as mulheres, que trabalham em pequenas ‘fabriquetas’ de confecções, materiais de limpeza, dentre outros. (IDT, 2007, p. 56).

Na Capital cearense, a inter-relação do gênero com os subsetores de

atividade demonstrou esse crescimento da informalidade entre as mulheres na

indústria, e notadamente, nos serviços, enquanto a presença masculina foi mais

incisiva nos demais subsetores, especialmente na construção civil, cujas ocupações

ainda são predominantemente masculinas, tais como: servente, pedreiro, carpinteiro,

dentre outras.

Apesar disso, estima-se que das 168,8 mil ocupações informais, geradas ao

longo do período investigado, as mulheres ocuparam 100 mil destas (59,42%),

sinalizando que a questão da informalidade, nesta cidade, deve ser encarada também

numa perspectiva de gênero, tanto por este expressivo crescimento, como pela atual


predominância das mulheres no setor informal, principalmente na prestação de

serviços. (Tabela 6).

Tabela 6 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Subsetores de Atividade – Fortaleza – 2000 / 2007

Subsetores de atividade

Ano/Gênero

2000 2007


Indústria de transformação 13,69 15,10 14,36 16,26 21,12 18,75

Construção civil 11,37 0,40 6,21 17,94 0,24 8,89

Comércio 28,98 21,58 25,50 22,44 19,88 21,13

Serviços 42,97 61,71 51,78 41,12 58,15 49,82

Outros 2,99 1,21 2,15 2,24 0,61 1,41

Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Estimativas

Indústria de transformação 24.735 24.258 48.993 40.495 55.132 95.627

Construção civil 20.539 648 21.187 44.728 612 45.340

Comércio 52.337 34.663 87.000 55.897 51.868 107.765

Serviços 77.617 99.043 176.660 102.409 151.677 254.086

Outros 5.390 1.945 7.335 5.610 1.581 7.191

Total 180.618 160.557 341.175 249.139 260.870 510.009 Fonte: SINE/CE - IDT.

Não obstante as diferenças metodológicas desta fonte de informação,

constituída por uma pesquisa domiciliar por amostragem, com os registros

administrativos do MTE, tais como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

(CAGED), torna-se imprescindível esse comparativo para compreensão da dinâmica do

mercado de trabalho local. Entre 2000 e 2007, cabe mencionar que o número de

oportunidades de trabalho informais, em Fortaleza, cresceu com maior intensidade do

que o emprego formal (116,7 mil), com 168,8 mil oportunidades. Destas, a maior

parcela foi gerada nos serviços (77,4 mil), seguida da indústria de transformação (46,6

mil), construção civil (24,2 mil) e comércio (20,8 mil), conforme Gráfico 6.


Gráfico 6 – Saldo de Postos de Trabalho Formais e Informais, por Subsetores de Atividade – Fortaleza – 2000/2007 Fontes: CAGED – MTE; PDS-SINE/ IDT.

Afora o comércio, observa-se que o número de empregos formais tem

crescido em menor proporção do que as ocupações informais, “precárias, atípicas ou

desprotegidas.” (CHAHAD, 2006 apud MACAMBIRA, 2006, p. 48). Uma hipótese

explicativa para esse desempenho do comércio pode ser a própria formalização dos

vínculos trabalhistas já existentes, uma vez que esse subsetor tem sido, nos últimos

anos, um dos alvos prioritários dos órgãos de fiscalização.

Outra característica importante é a redução da parcela de trabalhadores

informais em jornadas de trabalho mais longas (> 44 horas), de 39,93% (2000) para

33,84% (2007), realidade observada em todos os subsetores de atividade,

especialmente entre os trabalhadores da construção civil, fato que pode ser

compreendido pela própria disponibilidade dos “bicos”. Ademais, destaque-se que 1/3

dos trabalhadores informais ainda enfrenta jornadas de trabalho superiores às 44

horas semanais. (Tabela 7).

(Em mil pessoas)


Tabela 7 – População Ocupada Informal por Subsetores de Atividade, Segundo Horas Trabalhadas na Atividade Principal – Fortaleza – 2000 / 2007

Horas trabalhadas

Subsetores de atividade /Ano

Indústria de transformação

Construção Civil Comércio Serviços

2000 2007 2000 2007 2000 2007 2000 2007

< 20 8,52 13,20 11,80 21,75 7,46 12,74 10,72 14,59

20 --| 40 41,94 47,99 38,63 48,99 36,93 42,42 41,05 47,54

41 --| 44 14,77 6,70 11,99 2,88 9,66 5,11 9,34 4,35

>44 34,77 32,11 37,58 26,38 45,95 39,73 38,89 33,52

Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Fonte: SINE/CE - IDT.

É preciso também considerar a questão de gênero nessa discussão sobre a

jornada de trabalho entre os informais, uma vez que as mulheres apresentaram maior

presença nas jornadas de menor duração (até 40 horas). Uma hipótese explicativa é a

própria litania da multiplicidade dos papéis femininos (mãe, dona de casa e esposa,

por exemplo), cujas trabalhadoras enfrentam menores jornadas para dar conta dessas

atividades, visto que também precisam compor o orçamento familiar. (Tabela 8).

Tabela 8 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Horas Trabalhadas na Atividade Principal – Fortaleza – 2000 / 2007

Horas trabalhadas

Ano/Gênero

2000 2007


< 20 7,74 11,73 9,62 12,44 16,55 14,54

20 --| 40 36,96 43,65 40,11 44,76 48,76 46,81

41 --| 44 11,70 8,81 10,34 5,79 3,89 4,81

>44 43,60 35,81 39,93 37,01 30,80 33,84

Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Estimativas

< 20 13.988 18.833 32.821 31.009 43.147 74.156

20 --| 40 66.768 70.077 136.845 111.538 127.197 238.735

41 --| 44 21.119 14.159 35.278 14.382 10.149 24.531

>44 78.743 57.488 136.231 92.210 80.377 172.587

Total 180.618 160.557 341.175 249.139 260.870 510.009 Fonte: SINE/CE - IDT.

Chama a atenção o fato de, apesar da informalidade atingir os mais

diversos segmentos econômicos e ocupacionais, esta apresentar maior

representatividade em quatro grupos de ocupação, com destaque para o trabalho

doméstico, constituído tanto por trabalhadores mensalistas, como diaristas, que fazem

os serviços básicos (faxina e lavagem de roupas, por exemplo) nos lares, cujas


atividades ainda são predominantemente femininas. Outro grupo expressivo está

relacionado às práticas comerciais, tais como: venda direta, ambulantes, comerciantes,

balconistas, dentre outros, logo seguido dos trabalhadores da construção civil

(pedreiro, servente e pintor de obras) e daqueles relacionados à manutenção e

reparação de veículos e aparelhos eletrônicos. (Tabela 9).

Tabela 9 – População Ocupada Informal, Segundo as Vinte Principais Profissões – Fortaleza – 2000 / 2007

Profissões

2000 2007

Empregado doméstico Vendedor de comércio varejista

Comerciante varejista Empregado doméstico

Vendedor de comércio varejista Costureiro, a máquina na confecção em série

Costureiro na confecção em série Vendedor ambulante

Pedreiro Comerciante varejista

Vendedor ambulante Pedreiro

Lavador de roupas Empregado doméstico (diarista)

Mecânico de automóveis, motocicletas e veículos similares

Servente de obras

Servente de obras Manicure

Auxiliar de serviços gerais Lavador de roupas

Manicure Babá

Cabeleireiro Artista (artes visuais)

Ciclista (transporte de mercadorias) Cabeleireiro

Cozinheiro Técnico eletrônico

Balconista Costureiro na confecção em série

Pintor de obras Cozinheiro

Motorista de carro particular Pintor de obras

Faxineiro Vendedor em domicílio

Garçom Mecânico de automóveis, motocicletas e veículos similares

Eletricista instalador, em geral Garçom


As ocupações profissionais apresentadas mostram a heterogeneidade da

informalidade, uma vez que contempla os mais diversos setores da economia,

especialmente o terciário.

Conforme é conhecido, as ocupações informais destacam-se pelo baixo

nível de remuneração, haja vista, aproximadamente 70% dos entrevistados, terem

seus rendimentos de, no máximo, um salário-mínimo, em 2007. Além disso, houve,

entre 2000 e 2007, uma concentração significativa de trabalhadores com esse perfil de


rendimento, uma vez que, em 2000, aproximadamente, 44% dos trabalhadores

informais tinham este padrão de rendimento, na Capital cearense, o que pode estar

associado ao ganho real do salário-mínimo nos últimos anos, dado que essa realidade

foi observada em todos os subsetores de atividade. (Tabelas 10 e 11).

Tabela 10 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Remuneração da Atividade Principal – Fortaleza – 2000 / 2007

Faixas de Salário (Em SM)

Ano/Gênero

2000 2007


Sem Remuneração 5,62 6,57 6,07 5,46 6,98 6,24

0 --| ½ 5,09 10,51 7,64 15,64 29,56 22,76

½ --| 1 22,04 38,12 29,61 38,51 43,25 40,93

1 --| 2 28,76 25,67 27,31 27,38 15,36 21,23

2 --| 3 11,28 6,08 8,83 6,36 2,24 4,25

3 --| 5 9,26 3,80 6,69 2,30 0,83 1,55

> 5 8,16 3,10 5,77 1,74 0,36 1,04

Não Informou 9,79 6,15 8,08 2,61 1,42 2,00

Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Estimativas

Sem Remuneração 10.167 10.542 20.709 13.617 18.208 31.825

0 --| ½ 9.178 16.888 26.066 38.965 77.113 116.078

½ --| 1 39.815 61.207 101.022 95.933 112.814 208.747

1 --| 2 51.960 41.214 93.174 68.188 40.087 108.275

2 --| 3 20.368 9.758 30.126 15.861 5.814 21.675

3 --| 5 16.718 6.107 22.825 5.712 2.193 7.905

> 5 14.705 4.981 19.686 4.335 969 5.304

Não Informou 17.707 9.860 27.567 6.528 3.672 10.200

Total 180.618 160.557 341.175 249.139 260.870 510.009


Tabela 11 – População Ocupada Informal por Subsetores de Atividade, Segundo Remuneração da Atividade Principal – Fortaleza – 2000 / 2007


Subsetores de atividade /Ano

Indústria de transformação

Construção Civil Comércio Serviços

2000 2007 2000 2007 2000 2007 2000 2007

Sem Remuneração 7,37 8,52 7,42 8,08 7,28 6,18 5,08 5,09

0 --| ½ 7,37 23,97 3,90 17,74 7,28 22,72 8,44 23,35

½ --| 1 25,43 39,36 18,27 37,57 24,72 38,55 34,47 42,97

1 --| 2 32,05 21,02 32,54 28,53 25,56 21,55 26,34 19,98

2 --| 3 9,59 3,70 15,32 4,18 8,85 4,80 7,79 4,24

3 --| 5 5,68 1,10 10,18 1,19 7,90 1,95 5,78 1,59

> 5 4,98 0,80 2,95 0,68 7,78 1,40 5,24 1,00

Não Informou 7,53 1,53 9,42 2,03 10,63 2,85 6,86 1,78

Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Fonte: SINE/CE - IDT.


Os dados mostram que a presença das mulheres nas faixas de rendimento

mais baixas (até um salário) é mais expressiva que a dos homens (59,61%), com

79,79%, ratificando, mais uma vez, a necessidade de uma política de gênero no

combate à informalidade.

Feitas essas considerações, investiga-se agora os locais de trabalho

daqueles que estavam na informalidade e constata-se que trabalhadores nas empresas

que os contratam ou nos locais determinados por eles (os camelôs, por exemplo)

diminuíram frente à expansão tanto daqueles que montaram seus próprios negócios,

como dos que prestam serviços diretamente nos domicílios. (Tabela 12). Diante disso,

percebe-se a necessidade tanto da oferta de cursos de qualificação profissional, como

da abertura de linhas de crédito para que esses trabalhadores tenham melhores

condições no mercado de trabalho, tais como: aperfeiçoamento de habilidades, capital

de giro, aquisição de ferramentas de trabalho, dentre outros.

Tabela 12 – População Ocupada Informal por Local Onde Realiza o Trabalho – Fortaleza – 2000 / 2007

Forma de realização 2000 2007

Na empresa que o contratou 32,83 30,29

Em empresa(s) diferentes da que o contratou 1,54 0,79

Em local determinado pelo próprio trabalhador 19,92 18,36

Na empresa ou negócio de sua propriedade 22,97 26,23

Em domicílios para os quais presta serviços, através de uma Empresa 0,14 ---

Em domicílios que demandam seus serviços diariamente 19,64 22,77

Outros 2,96 1,56

Total 100,00 100,00


Enfim, sobre as características das relações de trabalho informais, em

Fortaleza, chegou-se às seguintes conclusões: 1. A maior parcela destes trabalhadores

possui baixo nível de remuneração e de cobertura previdenciária, o que demonstra

ausência de proteção social e trabalhista; 2. Metade dos trabalhadores informais está

há menos de dois anos no trabalho atual e que apenas quatro em cada 10 estão há

mais de quatro anos, fato que sinaliza a instabilidade ocupacional destes

trabalhadores; 3. Constatou-se uma redução da jornada média de trabalho semanal

dos informais, apesar de 1/3 destes ainda possuir jornadas superiores às 44 horas

semanais, notadamente, entre aqueles relacionados ao comércio. Tal realidade sinaliza


a precariedade destes postos de trabalhos, cujas condições de trabalho serão

desagregadas segundo as categorias ocupacionais do assalariamento sem registro e do

trabalho autônomo, conforme os capítulos seguintes.


4 O ASSALARIAMENTO SEM REGISTRO EM CARTEIRA

Este capítulo busca caracterizar uma das piores formas da informalidade, o

assalariamento sem registro, cuja modalidade contratual tanto não cumpre a

legislação trabalhista, como não recolhe os encargos sociais, constituindo-se prática

ilícita. Investigam-se, aqui, os empregados particulares, cujo segmento é o mais

representativo entre os assalariados, fato que possibilita uma análise mais

pormenorizada deste problema.

Nos últimos anos, a presença de trabalhadores sem carteira assinada na

iniciativa privada cresceu, de 30,49% (2000) para 32,16%, mesmo nesse período de

expansão do emprego formal, situação que foi mais incisiva entre os trabalhadores de

40 anos ou mais. (Tabela 13). Neste interstício, o número de empregados sem registro

teve um adicional de 55 mil pessoas, totalizando 163,7 mil trabalhadores nessa

condição, em 2007.

Tabela 13 – Empregado Particular, Segundo a Posse da Carteira de Trabalho Assinada por Faixa Etária – Fortaleza – 2000 / 2007

Faixa etária 2000 2007

Com CTPS Sem CTPS Com CTPS Sem CTPS

10 – 14 0,03 1,20 0,02 0,87

15 – 19 4,49 17,12 3,74 16,16

20 – 29 40,29 39,54 40,36 41,24

30 – 39 31,19 22,26 28,10 19,20

40 – 49 16,15 12,01 18,82 13,92

50 7,85 7,87 8,96 8,61

Total 69,51 30,49 67,84 32,16 Fonte: SINE/CE - IDT.

Notou-se que o crescimento do assalariamento sem registro foi

curiosamente mais incisivo nos trabalhadores mais escolarizados, notadamente, os de

ensino médio, cujo segmento passou a representar quase a metade dos assalariados

sem carteira. (Tabela 14). Cabe ponderar que a expansão da informalidade entre estas

pessoas é indiscutível, mas sabe-se que a maior parcela de trabalhadores está

agrupada quantitativamente no ensino médio, o que também justifica a maior

concentração destes trabalhadores tanto entre os ocupados (formal e informal), como

entre os desempregados, conforme evidenciado nas mais diversas pesquisas

domiciliares realizadas no país.


Tabela 14 – Empregado Particular, Segundo a Posse da Carteira de Trabalho Assinada por Grau de Instrução – Fortaleza – 2000 /2007

Grau de instrução 2000 2007


Analfabeto 2,38 3,32 1,32 2,17

Alfabetizado 1,89 2,55 0,91 1,12

Ensino Fundamental 44,13 54,41 32,09 42,43

Ensino Médio 43,54 32,77 54,53 46,64

Ensino superior 8,06 6,95 11,15 7,64


Entre 2000 e 2007, a prática da contratação sem registro em carteira

cresceu nos serviços (de 31,56% para 32,15%) e na indústria de transformação (27,46%

para 35,06%), cujo subsetor apresentou a maior elevação, as explicações para este fato

podem ser as mais diversas: elevada concorrência, carga tributária, real valorizado,

dentre outras. Por outro lado, diminuiu a participação dos trabalhadores sem registro

em carteira, na construção civil e no comércio, o que pode ser compreendido pela

maior fiscalização nesses subsetores, uma vez que as lojas e os canteiros de obras,

pelo longo histórico de serem locais com trabalhadores informais, foram alvos

prioritários das ações de fiscalização das relações de trabalho. (Tabela 15).

Tabela 15 – Empregado Particular, Segundo a Posse da Carteira de Trabalho Assinada por Subsetor de Atividade – Fortaleza – 2000 /2007

Subsetores de atividade 2000 2007


Indústria de transformação 72,54 27,46 64,94 35,06

Construção civil 70,73 29,27 71,39 28,61

Comércio 68,82 31,18 70,77 29,23

Serviços 68,44 31,56 67,85 32,15 Fonte: SINE/CE - IDT.

Os dados apresentados permitem identificar claramente que o crescimento

da informalidade no subsetor da indústria não está relacionado somente à criação de

pequenas fabriquetas de “fundo de quintal”, mas numa maior incidência de vínculos

informais nas empresas. Tal realidade tanto desmistifica que a indústria é um subsetor

onde os vínculos são bastante formalizados, como sinaliza a necessidade de maior

fiscalização das relações de trabalho nestes estabelecimentos.


4.1 A Importância do Registro em Carteira

A desagregação das informações dos assalariados com e sem registro em

carteira retrata a importância da formalização dos vínculos de trabalho. Inicialmente,

cabe destacar que os assalariados contratados à margem da Constituição de 1988 não

estão protegidos com relação às questões trabalhistas concernentes a esta modalidade

contratual – aviso prévio, seguro-desemprego, piso oficial para menor remuneração,

acidente de trabalho ou doença, aposentadoria, dentre outros. O caso da previdência

é um dos pontos mais emblemáticos desta discussão, uma vez que o registro em

carteira assegura este benefício, conforme demonstra a Tabela 16.

Tabela 16 – Empregado Particular, Segundo a Posse da Carteira de Trabalho Assinada por Contribuição para Instituições Previdenciárias – Fortaleza – 2000 / 2007

Contribuição 2000 2007


Previdência pública 99,44 3,73 99,85 3,07

Previdência privada --- 0,92 --- 0,18

Previdência pública e privada 0,56 0,46 0,15 0,30

Não contribui --- 94,89 --- 96,45


Os resultados da participação dos assalariados sem carteira, em algum tipo

de contribuição previdenciária, são pequenos. Além disso, esta participação diminuiu

de 5,11% (2000) para 3,55% (2007), sinalizando um grande problema social para o

futuro, uma vez que estes trabalhadores terão que permanecer mais tempo no

mercado de trabalho ou depender economicamente de seus familiares ou do próprio

Estado, por exemplo. Este é sem dúvida um dos problemas mais desafiantes da

informalidade, a ausência de garantia de uma aposentadoria futura, por mínima que

seja.

O padrão de rendimento apresenta-se também como outro “divisor de

águas” entre ter ou não registro em carteira. Entre os sem carteira, menos de 30%

destes trabalhadores possuíam rendimentos superiores a 01 salário-mínimo, em 2007.


Já entre os formalizados, este percentual ultrapassa 62%, fato que demonstra um

maior padrão de rendimento desses trabalhadores. (Tabela 17)10.

Tabela 17 – Empregado Particular, Segundo a Posse da Carteira de Trabalho Assinada por Faixas de Salário – Fortaleza – 2000 /2007


2000 2007


Até ½ 1,34 11,27 1,47 20,99

½ --| 1 16,58 32,54 36,23 49,30

1 --| 2 44,50 32,17 49,71 23,56

2 --| 3 15,70 8,52 7,17 2,63

3 --| 5 9,59 5,40 2,69 1,15

> 5 5,97 3,72 1,03 0,59

Não Informou 6,32 6,38 1,70 1,78


Apesar dessa realidade, chama atenção o baixo nível de remuneração dos

assalariados da iniciativa privada, uma vez que a maior parcela destes trabalhadores

não aufere rendimentos superiores a 02 salários. Esta concentração oscilou entre

87,41%, entre os com carteira, e 93,85%, entre os sem carteira.

Em ambos os casos, foi constatado também uma maior inserção de

trabalhadores em menores jornadas de trabalho, notadamente, os sem carteira. Mais

da metade destes trabalhadores estavam inseridos em jornadas de, no máximo, 40

horas semanais. Por outro lado, destaque-se que uma parcela ainda expressiva dos

assalariados da iniciativa privada trabalha além das 44 horas previstas por Lei, cujo

percentual oscilou entre 36,56% (sem carteira) e 37,88% (com carteira), conforme a

Tabela 18.

Tabela 18 – Empregado Particular, Segundo a Posse da Carteira de Trabalho Assinada por Horas Trabalhadas na Atividade Principal – Fortaleza – 2000 / 2007

Horas trabalhadas 2000 2007


< 20 2,35 5,61 2,73 6,19

20 --| 40 33,43 39,44 45,66 48,45

41 --|44 25,12 18,52 13,73 8,80

>44 39,10 36,43 37,88 36,56


10

A Constituição de 1988 assegura um padrão de rendimento mínimo, cujo valor monetário não pode ser inferior à relação do salário-mínimo com a jornada máxima de trabalho também estipulada por Lei, de 44 horas semanais.


Outro dado importante relacionado à posse da carteira de trabalho está

relacionado à estabilidade no trabalho, uma vez que metade dos trabalhadores, que

tinham seus vínculos formalizados, estava há mais de dois anos no trabalho atual.

Entre os sem carteira, cerca de 45% estavam há, no máximo, seis meses no trabalho, o

que ratifica a maior instabilidade ocupacional destes trabalhadores, conforme

bastante evidenciado na literatura. (Tabela 19).

Tabela 19 – Empregado Particular, Segundo a Posse da Carteira de Trabalho Assinada por Tempo de Trabalho – Fortaleza – 2000 – 2007

Tempo de trabalho (meses)

2000 2007


0 |--| 6 16,98 42,96 16,41 44,51

7 |--| 12 15,65 16,84 15,69 16,62

13 |--| 24 17,33 13,24 17,99 12,79

25 |--| 48 17,27 9,77 17,46 9,24

49 32,77 17,19 32,45 16,84


Em síntese, os dados apresentados ratificam a importância da formalização

dos vínculos, visto que assegura aos trabalhadores cobertura previdenciária, maior

padrão de rendimento e menor instabilidade no trabalho, além das próprias garantias

asseguradas por lei, tais como: 13º salário, férias, seguro-desemprego, dentre outras,

possibilitando proteção social contra os riscos do assalariamento: demissão, doença,

acidente de trabalho, envelhecimento, entre outros (POCHMANN, 2002).


5 O TRABALHO AUTÔNOMO

Algumas características importantes merecem destaque com relação às

ocupações que têm surgido diferentemente do assalariamento regular e

regulamentado. Inicialmente, cabe destacar que a presença das pessoas maiores de 40

anos nessa condição torna-se ainda mais evidente. Mais da metade dos trabalhadores

autônomos possuem este perfil etário, enquanto a prática do assalariamento (com ou

sem registro) está mais presente entre os mais jovens. Por conta disso, os

trabalhadores de 40 anos ou mais de idade se encontram diante de um novo desafio

profissional de conseguir sua própria sustentabilidade através do trabalho

“autônomo”. (Gráfico 7).

Gráfico 7 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Faixa Etária – Fortaleza – 2007 Fonte: SINE/CE - IDT.

O desassalariamento entre as pessoas acima de 40 anos, na condição de

autônomos, cresceu de 52,80% (2000) para 57,84%, em 2007, fato que sinaliza que a

(re)inserção destes trabalhadores está cada vez mais distante dos setores mais

formalizados (grandes empresas e Administração Pública, por exemplo) e mais

próxima das ocupações autônomas, que são geralmente de baixo rendimento e sem


proteção trabalhista, conforme tratado anteriormente. Por outro lado, 40% dos

empregados do setor privado têm de 20 a 29 anos de idade. (Tabela 20).

Tabela 20 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Faixa Etária – Fortaleza – 2000 / 2007

Faixa etária Empregado particular Autônomo

2000 2007 2000 2007

10 – 14 0,39 0,29 0,42 0,35

15 – 19 8,34 7,73 2,45 2,95

20 – 29 40,05 40,65 15,88 16,15

30 – 39 28,47 25,24 28,45 22,71

40 – 49 14,89 17,24 27,26 27,19

50 7,86 8,85 25,54 30,65

Total 100,00 100,00 100,00 100,00


Conforme já apresentado, a informalidade vem atingindo cada vez os mais

diversos segmentos da força de trabalho, mas ainda recai mais sobre os segmentos

populacionais que tradicionalmente são mais vulneráveis no mercado de trabalho,

como as mulheres, os menos escolarizados e as pessoas com mais de 40 anos, cujos

trabalhadores também apresentaram maiores participações nas ocupações

autônomas.

A constatação dessa realidade na Capital cearense pode ser observada pelo

nível de escolaridade desses trabalhadores, uma vez que 66,86% dos autônomos

possuíam, no máximo, o ensino fundamental, em 2007. Apesar dessa concentração,

cabe registrar que 1/3 dos autônomos já concluiu, pelo menos, o ensino médio, o que

também ratifica o avanço da informalidade em outros segmentos da força de trabalho

local, especialmente aqueles com maior instrução formal. (Gráfico 8 e Tabela 21).


Gráfico 8 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Grau de Instrução – Fortaleza – 2007 Fonte: SINE/CE - IDT.

Tabela 21 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Grau de Instrução – Fortaleza – 2000 / 2007

Grau de instrução Empregado particular Autônomo

2000 2007 2000 2007

Analfabeto 2,67 1,59 6,91 6,14

Alfabetizado 2,09 0,98 5,02 2,92

Ensino fundamental 47,26 35,42 58,78 57,80

Ensino médio 40,26 51,99 26,07 30,08

Ensino superior 7,72 10,02 3,22 3,06

Total 100,00 100,00 100,00 100,00


Em mais uma oportunidade, o mercado sinaliza sua preferência por

trabalhadores de nível médio. Nesse caso, a parcela de empregados do setor privado

amplia-se de 40% (2000) para 52% (2007) e, dentre os autônomos, de 26% para 30%.

Destaca-se que, apesar do estigma da insegurança e da instabilidade

ocupacional que geralmente caracterizam o trabalho autônomo ou por conta-própria,

este apresenta menor instabilidade no trabalho atual do que os assalariados. (DIEESE,

2006). Em Fortaleza, esta diferença é também bem nítida, uma vez que mais da

metade dos autonômos está há mais de quatro anos no trabalho atual. Por outro lado,


verificou-se situação inversa entre os assalariados, notadamente, entre os sem

carteira. Quase metade destes trabalhadores estava no trabalho havia, no máximo,

seis meses, fato que demonstra claramente a maior instabilidade desse segmento no

mercado de trabalho. (Gráfico 9).

Gráfico 9 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Tempo de Trabalho – Fortaleza – 2007 Fonte: SINE/CE - IDT.

Em que pese essa diferença, nota-se que, em termos de contribuição à

Previdência, tanto os assalariados sem carteira, como os autônomos, possuem baixa

cobertura previdenciária, uma vez que, em ambos os casos, menos de 5% destes

trabalhadores fazem algum tipo de contribuição. Além de ínfima, essa participação

apresenta-se em declínio, tanto entre os assalariados sem carteira (de 5,11% para

3,55%), como entre os autônomos (de 8,11% para 4,83%), sinalizando que a

possibilidade do benefício da aposentadoria é um sonho cada vez mais distante para

essa parcela de trabalhadores. (Tabela 22).


Tabela 22 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo Segundo a Contribuição para Instituições Previdenciárias – Fortaleza – 2000 / 2007

Contribuição Empregado particular Autônomo

2000 2007 2000 2007

Previdência pública 70,25 68,72 6,88 4,30

Previdência privada 0,28 0,06 0,80 0,35

Previdência pública e privada 0,53 0,20 0,43 0,18

Não contribui 28,94 31,02 91,89 95,17

Total 100,00 100,00 100,00 100,00


Uma hipótese explicativa dessa realidade é o baixo nível de rendimento

desses trabalhadores, o que invibializa a inserção destas pessoas em algum regime

previdênciário (público ou privado), haja vista que a maior parcela destas pessoas está

nas faixas mais baixas de rendimento (até um salário). Entre os autônomos, esta

concentração praticamente dobrou, de 33,47% (2000) para 64,97% (2007), fato que

sinaliza que o padrão de rendimento destes trabalhadores não vem acompanhando o

ganho real do salário-mínimo dos últimos anos. (Tabela 23).

Tabela 23 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Faixas de Salário – Fortaleza – 2000 / 2007


Empregado particular Autônomo

2000 2007 2000 2007

Sem Remuneração 2,46 2,70 3,53 4,21

0 --| ½ 1,91 5,05 8,79 27,21

½ --| 1 21,45 40,43 21,15 33,55

1 --| 2 40,73 41,29 27,50 23,13

2 --| 3 13,51 5,71 11,00 5,97

3 --| 5 8,31 2,20 8,98 2,02

> 5 5,29 0,89 8,36 1,45

Não Informou 6,34 1,73 10,69 2,46

Total 100,00 100,00 100,00 100,00


Com relação a jornada de trabalho, destaque-se que a participação dos

trabalhadores locais (assalariados e autônomos), em jornadas mais longas diminuiu,

notadamente, entre os autônomos, cujo segmento geralmente possui maior

flexibilidade em estabelecer a sua própria jornada.

Desse modo, a inserção dos trabalhadores locais em jornadas de trabalho

superiores às 44 horas semanais foi mais evidente entre os assalariados do que entre

os autônomos (30,02%), com 37,45%, o que pode ser compreendido, dentre outros


fatores, pela menor flexibilidade de sua jornada, que normalmente caracteriza essa

modalidade contratual. Apesar dessa realidade, verificou-se que a maior parte dos

trabalhadores locais possuía jornadas entre 20 e 40 horas semanais, tanto entre os

assalariados (46,56%), como entre os autônomos (46,64%), conforme Gráfico 10 e

Tabela 24.

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

< 20 20 - 40 41 - 44 >44

2,7

3

45

,66

13

,73

37

,88

6,1

9

48

,45

8,8

36

,56

20

,89

46

,64

2,4

5

30

,02

Com carteira Sem carteira Autônomo

Gráfico 10 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Horas Trabalhadas na Atividade Principal – Fortaleza – 2007 Fonte: SINE/CE - IDT.

Tabela 24 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Horas Trabalhadas na Atividade Principal – Fortaleza – 2000 / 2007

Horas trabalhadas

Empregado particular Autônomo

2000 2007 2000 2007

< 20 3,34 3,84 13,48 20,89

20 – 40 35,26 46,56 41,66 46,64

41 – 44 23,10 12,15 5,27 2,45

>44 38,30 37,45 39,59 30,02

Total 100,00 100,00 100,00 100,00


Por fim, cabe ressaltar o crescimento do trabalho autônomo nos

subsetores da indústria e da construção civil, enquanto diminuiu a participação das

ocupações autônomas no comércio e nos serviços, cujos subsetores ainda concentram

a maior parcela destes trabalhadores. (Tabela 25).


Tabela 25 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Subsetor de Atividade – Fortaleza – 2000 / 2007

Subsetores de atividade Empregado particular Autônomo

2000 2007 2000 2007

Indústria de transformação 23,41 22,71 13,77 19,05

Construção civil 4,48 3,52 9,34 13,92

Comércio 20,42 21,53 34,07 25,90

Serviços 50,09 51,16 41,51 40,20

Outros 1,60 1,08 1,31 0,93

Total 100,00 100,00 100,00 100,00


Conforme destacado anteriormente, as profissões mais frequentes, nestes

subsetores, estão relacionadas às práticas comerciais, notadamente, o comércio

ambulante, os serviços de beleza estética (manicure e cabeleireiro, por exemplo), às

reformas domiciliares (pedreiro, pintor, dentre outros), a criação de pequenas

fabriquetas, especialmente concercentes a confecção, cuja identificação dessas

oportunidades de negócios favorece a criação de políticas públicas de apoio a estas

iniciativas de ocupações autônomas.

Em síntese, estas iniciativas precisam de apoio governamental, haja vista as

evidências apresentadas serem bastante claras com relação à precariedade destes

postos de trabalho, visto apresentarem baixo nível de rendimento, ausência de

proteção trabalhista e cobertura previdênciaria.


6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Mesmo num período de expansão do emprego formal, a informalidade

vem aumentando nos últimos anos, atingindo um patamar jamais visto em Fortaleza,

sinalizando que essa questão envolve outras variáveis, além do mero comportamento

do mercado de trabalho formal, tais como: crescimento demográfico e densidade

populacional, desempenho econômico e setorial, luta pela subsistência e exploração

do trabalho, dentre outros fatores.

Essa elevação do nível de informalidade fora motivado pelo maior

crescimento da economia nacional, nos últimos anos, o que tem fomentado um maior

consumo de massa, e possibilitando a abertura de novas oportunidades de trabalho.

Contudo, as ocupações informais cresceram num ritmo mais acelerado, especialmente

no que concerne ao trabalhador autônomo ou por conta-própria, que já representam

quase 1/3 da população ocupada da Capital cearense.

Este estudo constatou, também, que a informalidade nas relações de

trabalho continua penalizando mais duramente os segmentos que, tradicionalmente,

encontram maiores dificuldades de inserção ocupacional, como as mulheres,

trabalhadores de baixa escolaridade e pessoas com 40 anos ou mais de idade, embora

tenha sido verificado crescimento da informalidade também em outros segmentos da

força de trabalho local, demonstrando que esse problema afeta os trabalhadores das

mais diversas características pessoais (gênero, faixa etária e grau de escolaridade).

Diante dessa realidade, percebe-se uma maior heterogeneidade na informalização das

relações de trabalho. Outra constatação é o baixo nível de rendimento obtido nessa

atividade, inferior ao salário-mínimo, especialmente entre as mulheres.

Estratégias de combate à informalização das relações de trabalho exigem

um ritmo de crescimento econômico mais acelerado e mudanças nos marcos

regulatórios das legislações vigentes (trabalhista, previdenciária e tributária, por

exemplo), uma vez que mais da metade da população ocupada está desprotegida com

relação a acidentes de trabalho, doenças, aposentadoria, por exemplo, contando única

e exclusivamente com sua força de trabalho na condição de ativa, até quando ninguém

sabe.


Nessa situação, chamou a atenção o desassalariamento das pessoas com

40 anos ou mais, cujos trabalhadores já representam mais da metade dos autônomos.

Há evidências que boa parte desse contingente tem mais dificuldades de conseguir o

reemprego, dada a combinação idade, baixo nível de instrução formal (até o ensino

fundamental) e o tempo que já está na condição de autônomo. Tal realidade deve ser

encarada com uma questão de ordem pública, cujo contexto de (des)regulamentação

das leis trabalhista e previdenciária, por exemplo, são privativas do Estado.

Dentro dessa perspectiva, alternativas de promoção de trabalho e renda na

Capital cearense, por exemplo, podem levar em conta as atividades/ocupações mais

freqüentes entre os informais, tais como: trabalho doméstico, o comércio de rua

(ambulantes e camelôs), os serviços de beleza estética (manicure e cabeleireiro, dentre

outras), as reformas domiciliares (pedreiros, serventes e pintores, por exemplo) e

manutenção e reparação de veículos e aparelhos eletroeletrônicos.

Por fim, cabe mencionar que essas iniciativas conduzem à questão de

gênero, uma vez que as mulheres representam atualmente a maior parcela dos

trabalhadores informais. De acordo com a análise dos dados apresentados, verificou-se

que há uma maior desigualdade para este segmento, mesmo na informalidade,

exigindo políticas públicas de trabalho e renda bem mais especificas para os informais,

especialmente para as mulheres.


REFERÊNCIAS

ANTUNES, R. (Org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006. CACCIAMALI, M. Globalização e processo de informalidade. Economia e Sociedade, v. 14, p. 153-174, jun. 2000. CHAHAD, J. O emprego formal no Brasil entre 1992-2006: comportamento, tendências atuais e suas causas explicativas. In: MACAMBIRA, J. O mercado de trabalho formal no Brasil. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2006. p. 43-68. DIEESE. Fortalecimento institucional para a incorporação da dimensão de gênero e raça nas políticas de erradicação da pobreza e geração de emprego dirigidas ao setor informal na América Latina. São Paulo, 2006. IDT. Evolução do emprego industrial no Ceará. Fortaleza, 2007. INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Decent work and the informal economy. Geneva, 2002. ______. Employment, incomes and equality: a strategy for increasing productive employment in Kenya. Geneva, 1972. MACAMBIRA, J. O mercado de trabalho formal no Brasil. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2006. MACAMBIRA, J.; SANTOS, S. dos (Org.). Brasil e Nordeste: ocupação, desemprego e desigualdade. Fortaleza: IDT, 2007. MALAGUTI, M. Crítica à razão informal: a imaterialidade do salariado. São Paulo: Boitempo, 2000.


NORTH, D. Instituciones, cambio institucional y desempeño económico. Cidade do México: Fondo de Cultura Económica, 1993. POCHMANN, M. A batalha pelo primeiro emprego: as perspectivas e a situação atual do jovem no mercado de trabalho brasileiro. São Paulo: Publisher Brasil, 2000. ______. “Era FHC”: a regressão do trabalho. São Paulo: Anita Garibaldi, 2002. RAMOS, L.; FERREIRA, V. Padrões espacial e setorial da evolução da informalidade no Brasil: 1991-2003. Rio de Janeiro: IPEA, 2005. (Texto para Discussão, n. 1099). SCOTT, J. Gender: a useful category of historical analysis. In: ______. Gender and the politics of history. New York: Columbia University Press, 1988.

2 informalidade no mercado de trabalho de fortaleza ... do... · mercado de trabalho. 2....

Documents