cap4 mercado trabalho

1. Instituies Trabalhistas e Desempenho 4 do Mercado de Trabalho no Brasil 1. INTRODUOO estudo do mercado de trabalho envolve dificuldades e polmicas peculiares que praticamente acompanham o nascimento da cincia econmica. A grande dificuldade est em definir o trabalho como uma mercadoria como outra qualquer transacionada no mercado, com ofertantes e demandantes que, agindo livremente, acabam definindo seu preo. Segundo uma tica mais estreita e pragmtica, a importncia fundamental do mercado reside no fato de ele ser o local onde os indivduos transacionam, aos preos assim determinados, o seu principal ativo e, na maioria das vezes, nico , que a sua capacidade laboral. Da a importncia desse mercado quando se discute pobreza, eqidade e bem-estar. Uma viso mais ampla considera o mercado de trabalho como sendo um mercado com imperfeies, situao muito comum em vrios outros mercados, de forma que os salrios sofrem influncia de sua oferta e demanda, mas no so determinados exclusiva- mente por elas.No se pode perder de vista, porm, que alm do aspecto de natureza econmica, o mercado de trabalho antes de tudo um espao de socializao do indivduo. O trabalho tem em sua essncia um valor social que o acompanha desde as sociedades humanas mais primitivas. Entre indgenas brasileiros, por exemplo, o trabalho dos homens na caa e na pesca e das mulheres na agricultura emblemtico de como o trabalho e seu produto podem ser distribudos entre os membros da coletividade. Assumida a viso de que o trabalho possui uma dimenso social que antecede e supera a dimenso estritamente econmica, pode-se asseverar que as aes relativas ao mercado de trabalho so fundamentais para promover a eqidade e o bem-estar de uma sociedade. De forma simplificada, pode-se admitir que so trs os determinantes do mercado de trabalho. O primeiro, de cunho mais estrutural e que acaba sendo o

2. principal determinante da natureza do seu funcionamento, diz respeito cultura, ao ambiente social e, mais particularmente, s instituies que o regem. Utilizando um conceito amplo, as instituies do mercado de trabalho so em boa parte resultantes do fluido cultural em que est imerso cada pas ou sociedade. Imagine-se uma sociedade hipottica governada por radicais avessos ao trabalho feminino. Nessa sociedade a participao formal das mulheres no mercado de trabalho seria zero, e aquelas que se dispusessem a trabalhar o fariam de forma irregular ou informal. Por esse simples exemplo, fica evidente que as instituies, a cultura e a disposio social influenciam o funcionamento do mercado de trabalho. De forma similar, se em uma dada sociedade os idosos no dispem de nenhuma proteo social, espera-se que a populao continue trabalhando at a morte. Disso decorre que, quando o Estado, a sociedade civil ou os sindicatos impem regulamentaes, eles esto definindo a estrutura de funcionamento do mercado de trabalho, deixando-o mais ou menos rgido, mais ou menos adaptado s exigncias e condies econmicas. Por isso mesmo, de se esperar que quanto mais ajustadas ao ambiente econmico e ao ambiente sociocultural de uma sociedade forem as instituies do mercado de trabalho, menores sero as restries dos agentes envolvidos. Quando, ao contrrio, isso no ocorre ou quando as exigncias econmicas so discrepantes da cultura ou do ambiente social, maiores sero as restries impostas aos agentes e maiores os custos de transao.O segundo determinante do mercado de trabalho, mais sujeito a mudanas sbitas do que o anterior, so as condies macroeconmicas do pas e do exterior que ajudam a definir ou a delimitar a demanda por trabalho, no apenas em termos quantitativos, mas tambm qualitativos. Esses aspectos so objeto dos Captulos 1, 5 e 6 deste livro. Um exemplo de condicionante macroeconmico a inflao brasileira dos anos 1980. Ao desorganizar a sinali- zao dos preos o princpio basilar de uma economia de mercado , ela emba- ava a viso do horizonte de investimentos e, com isso, limitava a expanso do emprego.O terceiro e ltimo determinante est mais ligado capacidade do mercado de trabalho de prover valor. Aqui os componentes principais so a quantidade e a qualidade da fora de trabalho, que vo definir em boa medida a sua capacidade produtiva. A quantidade da fora de trabalho uma funo do total da populao do pas, da quantidade de adultos e no caso do Brasil de idosos que retornam ao trabalho , da disposio ao emprego feminino ver Captulo 2 desta edio e dos salrios pagos dado que os trabalhadores decidiro o quanto ofertar de trabalho de acordo com o que lhes oferecido pecuniariamente. A qualidade da fora de trabalho resultante do nvel educacional dessa populao (ver Captulo 3) 232 Brasil: o estado de uma nao2006 3. que, em conjunto com o estoque de capital existente no pas, ir determinar a produtividade do trabalho. Esquematicamente, isto est apresentado na Figura 1.Neste captulo, que inaugura a temtica de mercado de trabalho, emprego e informalidade do livro, estaremos concentrados na anlise do primeiro dos determinantes: as instituies que regem o funcionamento do mercado de trabalho. Parte-se do papel das instituies no desenvolvimento econmico e da evoluo das economias desde o segundo ps-guerra para identificar as origens e a evoluo das instituies do mercado de trabalho nos pases ricos e na Amrica Latina. Com base nas caractersticas tpicas do contrato de trabalho e das mudanas por que tm passado as empresas, no resta dvida de que as instituies trabalhistas tm destacada importncia no apenas sobre o mercado de trabalho, mas tambm no desempenho das economias em geral.Em seguida, analisam-se as transformaes que sofreu a economia brasileira desde o incio da dcada de 1990, a fim de fazer uma primeira apreciao dos fatores por trs do aumento do desemprego e da informalidade. O passo seguinte examinar em detalhe os possveis efeitos de instituies trabalhistas (salrio mnimo, proteo do emprego, encargos trabalhistas, legislao trabalhista e pro- cedimentos da Justia do Trabalho) sobre o desempenho do mercado de trabalho (desemprego, informalidade e eficincia produtiva).A concluso bsica que se extrai que no Brasil as instituies do mercado de trabalho no so compatveis com a necessria promoo do aumento dos investimentos e da competitividade das empresas, para gerar empregos em quantidade e qualidade adequados e para reduzir o grau de informalidade existente ainda que, neste ltimo aspecto, movimentos conjunturais e esforos sempre FIGURA 1 Resultados do mercado de trabalhoSistema educacional Macroeconomia Qualidade e quantidadeDesempenho do mercado de trabalho(demanda de bens e servios)da fora de trabalhoPadro demogrfico Funcionamento do mercado de trabalhoInstituies do mercado de trabalho, regulamentaes, intervenesInstituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil 233 4. louvveis de fiscalizao possam reduzir-lhe o tamanho. Enfatiza-se, portanto, a necessidade de ajustes institucionais de modo a dotar nosso mercado de trabalho de flexibilidade que permita a nossas empresas disputarem em condies de igual- dade o mercado internacional e que, ao mesmo tempo, garanta a adequada proteo do trabalhador.Nos trs captulos subseqentes, maiores detalhes sobre aspectos do mercado de trabalho sero oferecidos ao leitor. O Captulo 5 analisa o desempenho do mercado de trabalho brasileiro durante a dcada de 1990 at nossos dias. Como aqui assinalado, foi nesse perodo que diversos choques externos afetaram de forma profunda a economia brasileira e, em especial, o mercado de trabalho. Em seguida, no Captulo 6, examinam-se as conexes existentes entre inovao e tecnologia, desempenho do comrcio exterior e emprego na economia brasileira. O captulo que encerra essa parte do livro dedica-se anlise das polticas pblicas de emprego, trabalho e renda no Brasil. QUADRO 1Uma Viso Panormica da QuestoNo mundo do trabalho, a experincia dos pases tem sido heterognea. Nos Estados Unidos, oemprego cresceu mais do que em qualquer outro pas rico e a taxa de desemprego recuou paranveis histricos. Isso em um ambiente de queda da participao relativa da indstria no pro-duto interno bruto norte-americano no passado o setor que mais empregava e de vigorosoaumento da produtividade. O dado negativo foi a crescente disparidade entre os salrios detrabalhadores com maior e menor nveis de instruo. Na Europa essa disparidade aumentoumenos do que nos Estados Unidos. Em compensao, com algumas poucas excees, o empregocresceu pouco, a taxa de desemprego se manteve elevada e a produtividade do trabalho noacompanhou o ritmo norte-americano.Se no passado quase nenhuma ateno era dada ao papel das instituies que regulam omercado de trabalho, aos poucos isso foi mudando, e a idia de que a legislao que regula omercado de trabalho assim como a estrutura da negociao coletiva combinada a eventosexternos pode afetar o desempenho do emprego e da renda ganhou corpo, e estudos sobre atemtica comearam a destacar o papel proeminente das instituies no desempenho do mer-cado de trabalho. Em particular, em uma fase de transformaes importantes como a quevivemos desde o incio dos anos 1990, em que as empresas esto expostas a maior concorrnciae novas tecnologias, sua necessidade de adaptao pode se chocar com as regras das relaesde trabalho. Por sua vez, os trabalhadores se tornam mais vulnerveis em um ambiente maismutvel, no qual se intensifica a migrao entre situaes de emprego e desemprego e osdeslocamentos entre setores e regies geogrficas. O desafio ento aumentar a adaptabilidadedas empresas e atenuar os efeitos da vulnerabilidade dos trabalhadores.Isso vale para o Brasil e tambm para diversos pases da Amrica Latina que, desde a dcadade 1990, vm passando por profundas transformaes. Alm da abertura das economias, muitospases levaram adiante programas de privatizaes, ajuste fiscal, estabilizao e flutuao cambial,paralelamente ao enfrentamento de vrias crises externas. E, nesse ambiente muito mutante,os mercados de trabalho sofreram. A grande dvida at que ponto o aumento do desempregocontinua 234Brasil: o estado de uma nao2006 5. continuaoe da informalidade observado em quase todos os pases da regio um resultado transitrio embora prolongado dessas transformaes, ou algo mais permanente. Outra questo se asinstituies que regulam o mercado de trabalho nesses pases em geral fortemente regulados, em vez de suavizar os efeitos do ajuste ao novo contexto, no tm reforado os efeitosperversos. Basicamente, a questo saber se essas instituies esto adaptadas ao novo con-texto de modo a reduzir o desemprego e a informalidade.A regio tem sido marcada por baixas taxas de crescimento econmico nos ltimos 20 anos.Depois de um perodo de vigorosa expanso no ps-guerra, as dcadas de 1980 e 1990 experi-mentaram estagnao da renda per capita em um grande nmero de pases. Nesse cenrio,passam a compor a agenda a deficincia de poupana e de investimentos, a baixa produtividade,a estrutura tributria e a regulao dos mercados inclusive do mercado de trabalho para oaumento da eficincia produtiva. 2. INSTITUIES E ORGANIZAO DO MERCADO DE TRABALHOAs instituies so as regras do jogo em uma sociedade, e delas fazem parte a ideologia e a mentalidade que se cristalizam nos costumes e nas leis que, por sua vez, criam os incentivos para a ao e moldam o comportamento dos indivduos e organizaes. Nas palavras de Douglass North, prmio Nobel de economia, instituies so os limites inventados pelos humanos para estruturar a interao entre eles. So formadas por restries formais (regras, leis, constituies) e restries informais (normas de comportamento, convenes, e cdigos de conduta auto-impostos) (...) Juntas elas definem a estrutura de incentivos das sociedades e especialmente das economias [North (1993, p.2)].O que so as instituies do mercado de trabalho? So essencialmente as suas regras de funcionamento, que tanto podem nascer do relacionamento direto entre empresas e trabalhadores como podem advir da legislao trabalhista. As primeiras aparecem porque as relaes trabalhistas tm peculiaridades que induzem firmas e trabalhadores a estabelecer contratos sobre as condies de trabalho jornada de trabalho, por exemplo e remunerao (salrio, horrio, preo das horas extras, bnus e participao nos lucros). As segundas resultam de pactos polticos e dizem respeito a salrios mnimos, proteo do emprego, seguro-desemprego, impostos sobre os salrios, representatividade dos sindicatos, padres de negociaes coletivas, formas de arbitragem de negociaes etc. Como as primeiras decorrem de negociao entre as partes e so, por definio, flexveis diante de condies macroeconmicas, sociais e demogrficas mais ou menos favorveis a qualquer das partes, ser dedicada ateno aqui s segundas, que so mais perenes e, por isso mesmo, menos reativas ou, mais acertadamente, menos adaptativas s condies e requisitos dos objetivos do mercado.Instituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil235 6. 2.1 Legislao TrabalhistaOs primrdios da atual legislao trabalhista na maioria dos pases ocidentais remontam ao incio do sculo XX, e as razes para sua adoo so muito variadas. Nos pases europeus, de onde surgiu, foi o resultado de um pacto poltico entre o setor empresarial e o operariado industrial. O crescimento das empresas e da produtividade, de um lado, e o iderio marxista e as organizaes sindicais, de outro, criaram espao para a reivindicao de melhores condies de trabalho (reduo da jornada de trabalho) e proteo para situaes de desamparo (desemprego, doena, velhice). A legislao trabalhista tambm aparece como parte dePadro-ouro: umuma onda ainda maior de proteo contra as ameaas da globalizao anteriores padro monetrio no qual a moeda de cada pass duas grandes guerras mundiais: as ondas imigratrias, a concorrncia de bensmantm uma relao fixaimportados, as flutuaes da produo e do emprego devido combinao decom uma dada quantida-de de ouro. Assim, as choques com o padro-ouro.reservas que cada pastivesse desse metal Mesmo as idias keynesianas tiveram seu papel na medida em que a proteodeterminava apreciao do emprego e o seguro-desemprego podem ser vistos como formas de amenizar oou depreciao da moedadesse pas. Alm disso, ciclo da demanda agregada. Atkinson (1999) nota que na dcada de 1950 as permitia estabelecerpolticas de transferncia eram vistas como contribuindo para o grau de estabili- comparao entre moedas zao automtica (op.cit., p. 9).de modo a facilitar ocomrcio. O padro-ouroNa realidade, o principal motivo para que fossem adotadas leis de proteo foi formalmente adotado pela Inglaterra em 1816 e do emprego, seguro-desemprego e previdncia social era reduzir as diferenasvigorou at como padrodas chances da vida, atingir maior eqidade entre geraes e diminuir a desi-monetrio internacional durante todo o sculo XIX,gualdade entre raas, sexos, ou condies de sade. De modo mais geral, esses sendo, porm abandonado programas tm por objetivo ajudar as pessoas a realocar sua renda ao longo da aps a crise de 1929. vida, ter um seguro contra eventos que causam perda de renda e prover umIdias keynesianas: John sentido de segurana para todos os cidados [Atkinson (1999, p. 6)].Maynard Keynes escreveu um dos maisAlgumas das regras legais podem ser vistas ainda sob a tica da eficincia. importantes trabalhos Por exemplo, possvel argumentar que a proteo do emprego (aviso prvio eem macroeconomia,publicado em 1936, compensaes rescisrias nas demisses) cumpre o papel de reduzir os incentivosA teoria geral do emprego, demisso e com isso aumentar o tempo de permanncia no emprego, o que, em juros e moeda. Nesse livro,ele preconizava a si, seria um fator a incentivar o investimento das empresas em treinamento. De utilizao de gastosforma similar, o seguro-desemprego permite ao trabalhador manter-se enquantopblicos como forma de transita entre dois empregos, sem ter que recorrer a empregos que no se adaptem amenizar os cicloseconmicos. Os gastoss suas habilidades e experincia. Em ambos os casos, tem-se a preservao oucom seguridade social, um aumento da produtividade e da eficincia, o que conduz a maior crescimentoinclusive o seguro- desemprego, passariam a econmico e gerao de empregos. ser vistos como mecanis-mos estabilizadores As leis so oriundas de certas circunstncias histricas, dos interesses pol- dos ciclos. ticos em jogo e das ideologias. E assim como em determinadas circunstncias faz 236 Brasil: o estado de uma nao 2006 7. sentido adotar uma regra para o mercado de trabalho, em outras no faz. Ao comentar teorias de desenvolvimento econmico, Porter (2000) argumenta que a aceitao de teorias equivocadas algumas vezes uma questo de pura ideologia, mas em algumas uma convenincia associada a formas de controle poltico (op.cit., p. 23). O mesmo vale para as leis que, na verdade, traduzem em grande medida as teorias de desenvolvimento do momento em que foram criadas. Douglass North (1992, p.3) argumenta que as instituies no so necessariamente, nem mesmo usualmente, criadas para serem socialmente eficientes; em vez disso, elas, ou pelo menos as regras formais, so criadas para servir ao interesse daqueles com o poder de barganha para criar novas regras. Em outras palavras, isso significa que algumas regras e instituies no trazem resultados sociais desejveis (crescimento, eqidade, eficincia), ou se o fazem em certas circunstncias, podem deixar de faz-lo em outras.Tambm certo que as circunstncias mudam, assim como as teses, as ideologias e as foras polticas. E isso se aplica igualmente s leis e s instituies. Por isso, com o tempo, leis e instituies tambm podem se tornar obsoletas. Entre a Segunda Guerra Mundial e a dcada de 1970, as economias eram menos integradas do que antes da Primeira Guerra, tanto do ponto de vista comercial e financeiro quanto das migraes. As tarifas de importao eram elevadas, e havia limites ao trnsito de capitais e trabalhadores. As economias cresceram na esteira da reconstruo da Europa e do Japo, e as tecnologias empregadas provinham essencialmente das inovaes do perodo de guerra. Em grande parte, os Estados Unidos financiaram o crescimento mundial, exportando tecnologias, produtos e capital. Por sua conta, a Unio Sovitica levava a cabo seu modelo de crescimento base do planejamento centralizado e a Amrica Latina crescia implementando o modelo de substituio de importaes. Mesmo nas economias de mercado predominava a viso de que o governo, as grandes empresas e as tecnocracias pblica e privada tinham meios eficazes para interferir no funcionamento dos mercados e da economia de modo a produzir elevado crescimento econmico com estabilidade [Galbraith (1967)]. Essas foram as dcadas de ouro do crescimento mundial sob a gide do pensamento keynesiano e social-democrata com variaes, mas com traos comuns em vrias partes do mundo, inclusive no Reino Unido, bero do liberalismo, e nos Estados Unidos, seu sucessor.Aps a Segunda Guerra Mundial, tudo levava os pases a um sistema de maior planejamento e controle das economias, e a organizao do mercado de trabalho fazia parte desse projeto. Como argumenta Martin Wolf (2004, p. 126), desde o perodo da Primeira Guerra, os intelectuais expressavam dvidas quanto s ortodoxias do mercado livre (...) O capitalismo era crescentemente visto como injusto, instvel e ineficiente. As novas conquistas do estado na mobilizao deInstituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil 237 8. recursos para a guerra podiam, assim se argumentava, ser adaptadas ao perodo de paz. Os socialistas e comunistas no estavam sozinhos ao acreditar nisso. Muitos conservadores tambm aceitavam que para muitas questes as solues coletivistas e nacionalistas, eram certas para o novo tempo.At as dcadas de 1970 e 1980 as economias cresceram tendo por base asEconomias de escala: grandes empresas, cuja produtividade dependia essencialmente de economias de Propriedade pela qual ocusto total mdio cai escala. Nesse cenrio, a organizao do trabalho tinha como matrizes a especia- medida que a quantidade lizao em uma engrenagem hierarquizada e o pagamento de salrios fixos, com produzida aumenta. Em pequena margem para a remunerao por resultados. outras palavras, heconomia de escalaA partir da dcada de 1980, as circunstncias mudaram e o modelo se esgotou. quando a produo deuma quantidade maior Essencialmente, o crescimento da produtividade e da renda diminuiu. Os fatores possibilita a reduo dousualmente apontados como responsveis por ele so: o aumento do preo do custo unitrio de produo. Apesar de petrleo, o baixo estmulo ao aumento da eficincia devido falta de concorrncia aparentemente bvio, o(domstica e internacional), o abuso ao recurso do financiamento do crescimentoganho ou economia de escala no evidente. Em via inflao, a fadiga da organizao do mercado de trabalho baseado na combi-muitas atividades, nao de salrios fixos (independentes do desempenho da empresa), e o elevadoproduzir 10 mil ou 100mil unidades de um grau de segurana dos trabalhadores (proteo do emprego e seguro-desemprego), produto no traz nenhum segurana essa que terminava por desestimular o empenho por maior produtivi- impacto em termos decusto. Nesse caso, dade. Esses fatores foram mudando ao longo dos anos at que, na dcada dedizemos que no h 1990, configura-se um novo contexto. E nele que as relaes de trabalho e aeconomia de escala.organizao do mercado de trabalho devem ser agora examinados.Hoje se conta no mundo com economias muito mais abertas, seja do ponto de vista comercial ou financeiro. H uma revoluo tecnolgica em curso que reduz dramaticamente o custo da comunicao e do acesso informao; h maior crescimento da produtividade; a produo manufatureira desloca-se para as economias emergentes os pases ricos no so mais economias industrializadas, mas crescentemente desindustrializadas e ps-industriais; e ainda h a adoo de cmbio flutuante em grande parte dos pases. Todas essas circunstncias exigem das empresas enorme agilidade para se adaptar a inovaes no campo da concorrncia e da tecnologia. Sem essa agilidade no podem crescer, gerar lucros para reinvestir e gerar empregos. A organizao do trabalho precisa ento se adaptar a esse novo conjunto de fatores.Em particular, as leis e negociaes coletivas muito abrangentes, em nvel de indstrias ou setores, que estabelecem regras horizontais vlidas para todas as empresas de todos os setores, reduzem a agilidade das empresas e, por vezes, impem custos que, se suportveis para algumas, so severamente restritivos para muitas outras. De forma similar, possvel que sistemas de proteo social muito abrangentes possam trazer resultados indesejveis em termos de perda de produtividade e de 238 Brasil: o estado de uma nao 2006 9. crescimento econmico e segmentao do mercado de trabalho entre empregados e desempregados, adultos e jovens, formais e informais , entre outros.Em suma, um novo ambiente econmico mais competitivo combinado a velhas instituies trabalhistas pode contribuir para menor crescimento do emprego e maior desigualdade de oportunidades de renda. 2.2 A Especificidade do Contrato de TrabalhoO mercado de trabalho no como tantos outros. No , por exemplo, como o mercado de peixes na feira. Neste, o peixe est ali, e pela consistncia da carne e pela cor das guelras um bom comprador sabe se fresco ou no; alm disso, h outras barracas na feira vendendo peixes, havendo, portanto, espao para a barganha de preo. Uma vez comprado, o consumidor sabe bastante bem o que tem nas mos e tem confiana de que pagou o que valia por aquele peixe. O mercado de trabalho tem duas diferenas essenciais em relao a esse mercado estilizado de peixes. Primeiro, a mercadoria, no caso as horas trabalhadas e a dedicao do trabalhador em resumo, seu esforo , ser entregue a prazo, isto , ao longo do tempo, e no instantaneamente. Em segundo lugar, no ato da contratao, o trabalhador sabe melhor do que o futuro empregador do que capaz pelo tanto que estudou, onde estudou, onde trabalhou, e pela sua disposio para o novo trabalho. Portanto, a principal diferena entre os dois mercados que, no de peixes, vendedor e comprador sabem de que se trata a mercadoria; no mercado de trabalho, o comprador no est seguro do que est comprando.1 Logo, sua deciso de comprar uma operao de risco cujo resultado vai ser revelado ao longo do tempo.A deciso de uma empresa de contratar um trabalhador diferente da compra de matria-prima ou de energia eltrica, mas guarda semelhanas com a compra de um equipamento, ou seja, a contratao de um trabalhador no deixa de ser um investimento. Isso porque a contratao, assim como sua eventual demisso, implica despesas e investimentos. Os mais evidentes so o treinamento e a adaptao do trabalhador no somente quando entra na empresa, mas tambm medida que novas tcnicas so adotadas. Esse investimento crescente proporo que o tempo passa. E por esse motivo que em certas ocasies as empresas preferem usar horas extras a contratar novos trabalhadores, assim como do preferncia tambm, para evitar os custos de demisso e recontratao, manuteno de empregados trabalhadores mesmo em fases de ociosidade.Quanto mais sujeita estiver uma firma concorrncia e a inovaes tecnolgicas, mais a contratao de um trabalhador se assemelha a um investimento,Instituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil239 10. dadas as incertezas quanto ao futuro e capacidade do trabalhador. De modo a reduzir tais riscos, as empresas tendem a estabelecer contratos em que esses mesmos riscos so divididos com os trabalhadores. A forma mais difundida de distribuio de riscos a participao nos resultados ou nos lucros, vinculando assim a remunerao dos trabalhadores ao desempenho da empresa. Com isso o trabalhador se torna como que um scio da empresa, tanto no investimento quanto no risco. Essa sociedade, ao mesmo tempo em que permite dividir os riscos entre empregador e empregado, tem por meta alinhar os objetivos da empresa e do trabalhador, o que, se bem-sucedido, resulta em maior produtividade e eficincia, assim como em maior gerao de emprego e renda. Apesar de mais visvel para firmas industriais e de prestao de servios, tambm a agricultura est sujeita concorrncia e s inovaes. Em particular, o ambiente de incertezas na agricultura pode ser especialmente agravado, tendo em vista particularidades decorrentes da sazonalidade tpica dessa atividade. A no-flexibilidade da legislao trabalhista de modo a incorporar essa dimenso reduz o volume de emprego agrcola e determina um volume de produo inferior quele que seria obtido caso houvesse flexibilidade (Quadro 2).QUADRO 2Legislao Trabalhista e Sazonalidade na AgriculturaA sazonalidade agrcola faz com que a contratao de mo-de-obra por curtos perodos sejamuito comum no setor, dando origem aos seguintes problemas: a) baixa qualificao da mo-de-obra, j que no h incentivo nem para o empregador, nem para o empregado, em investirna qualificao da fora de trabalho devido alta rotatividade; e b) incerteza quanto ofertade mo-de-obra, muitas vezes por um problema de comunicao entre as partes, inclusiveporque cada vez mais comum que os trabalhadores provenham de regies distantes dasregies de demanda por essa mo-de-obra [ver a respeito Rezende (2006, p. 47-78)].No passado, esse problema foi resolvido por meio de sistemas de emprego da mo-de-obracomo o colonato no caf, no qual o colono recebia um lote de terra dentro da fazenda, ondeproduzia a sua subsistncia, e em troca ele tinha de trabalhar, recebendo uma remunerao emdinheiro, quando atuava na atividade principal da fazenda (o caf). Com a extenso da Conso-lidao das Leis do Trabalho (CLT) ao campo em 1963, sistemas de emprego como esse foraminviabilizados, j que se considerou uma obrigao do fazendeiro pagar salrio ao empregadodurante todo o ano, e no apenas nos perodos em que ele trabalhava para a fazenda. Almdisso, com o Estatuto da Terra, institudo em 1964, o fazendeiro passou a correr o risco deperder o direito de propriedade sobre a terra cedida ao trabalhador. Ambos os institutos legaisacabaram por inviabilizar sistemas de emprego adaptados s caractersticas da atividade agrcola.O problema de incerteza quanto oferta de mo-de-obra agrcola tambm algo quelimita o crescimento do emprego na agricultura. A dificuldade de comunicao entre os doislados desse mercado de trabalho temporrio cria a possibilidade de um intermedirio, que temo nome, no Brasil, de turmeiro, gato ou empreiteiro, e que normalmente detm a informao continua 240 Brasil: o estado de uma nao 2006 11. continuaosobre os dois lados e atua viabilizando o contato entre eles, inclusive por intermdio de umaterceirizao muito mais ampla do que meramente uma intermediao de mo-de-obra. Entre-tanto, a Justia do Trabalho vem impedindo que esse intermedirio assine a carteira do traba-lhador, o que, infelizmente, tem dificultado o desenvolvimento desse mercado de trabalho e,mais geralmente, da terceirizao agrcola.O Papel da Justia do TrabalhoO Enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) define que a contratao de traba-lhadores por empresa interposta ilegal, formando-se o vnculo diretamente com o tomadorde servios, salvo no caso de trabalho temporrio (Lei n 6.019, de 02/01/74). Embora o trabalhosazonal agrcola seja tambm temporrio, a exceo prevista nesse enunciado no o atinge,aparentemente por duas razes: a) a legislao restringe a contratao de trabalho temporrioao meio urbano; e b) considera-se que a atividade da empresa interposta no pode incluiratividades-fim, como o corte de cana, por exemplo. No bastassem esses motivos, o capitalinicial exigido para a abertura de uma empresa de trabalho temporrio de no mnimo R$ 100 milo que incompatvel com a realidade agrcola.Essa atuao da Justia do Trabalho decorre da interpretao de que esse empreiteiro seria,na realidade, um mero preposto do fazendeiro, um artifcio que este ltimo teria inventadopara fugir da contratao direta do trabalhador. Mesmo na hiptese de que essa transao selimitasse a uma mera intermediao de mo-de-obra o que nunca acontece de fato, j quepelo menos o transporte do trabalhador fornecido pelo intermedirio , ainda assim no sejustifica o atual impedimento legal a que esse intermedirio seja o contratante dessa mo-de-obra. A realidade que esse mercado, devido sua prpria natureza, pressupe um mecanismoqualquer de transmisso de informao entre os dois lados, ou seja, o do agricultor e o dotrabalhador, que em regra vivem distantes um do outro. Considerar que o gato um meroartifcio que o agricultor usa para descumprir a lei admitir que o agricultor pudesse de fatodispensar esse intermedirio, contratando diretamente a mo-de-obra de que ele necessita. fcil mostrar a vantagem que se poderia obter se mudasse essa legislao. Suponha que10 cafeicultores precisem, cada um, de um grupo de 30 trabalhadores pelo perodo de um ms,de maneira seqencial. Caso cada fazendeiro contratasse esse grupo de trabalhadores, o custototal de contratao ser muito maior do que se esse mesmo grupo tivesse sido contratadoapenas uma vez, por um intermedirio, que, ento, o alugaria inserido ou no em umaterceirizao mais ampla a cada cafeicultor, separadamente. Sendo menor o custo dacontratao posto que ocorreria apenas uma vez por meio do intermedirio, o resultadopoderia ser remunerao maior ao trabalhador e reduo do custo de produo para cadacafeicultor. Todos poderiam ganhar. Mas seria especialmente importante que uma das partes, otrabalhador, que costuma provir de regies muito pobres, pudesse ganhar, mesmo que nofosse via aumento de salrio, mas via maior estabilidade no emprego, podendo, assim, passar afazer jus ao seguro-desemprego que um direito concedido ao trabalhador contratado porum perodo superior a seis meses em momentos de ociosidade.Note-se que essa inviabilizao do empreiteiro afeta muito menos o grande empregador,como o caso do usineiro com produo prpria de cana, j que ele consegue arcar com oscustos de contratao e de transporte dos trabalhadores de suas regies de origem. Assim, apoltica trabalhista acaba contribuindo para o padro reconhecidamente concentrador de nossaagricultura.continua Instituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil241 12. continuaoUma Anlise Terica dos Efeitos da Poltica Trabalhista Agrcola no BrasilUma decorrncia da atual poltica trabalhista agrcola a criao de uma grave distoro nomercado de trabalho na agricultura, com a mo-de-obra sendo muito cara para o empregador,embora o salrio recebido pelo trabalhador seja muito baixo.Essa cunha tem vrios componentes, mas o mais importante que, ademais dos encargostrabalhistas, existe o custo administrativo em que o empregador incorre para cumprir todas asexigncias da CLT como, por exemplo, abrir conta do Fundo de Garantia do Tempo de Servio(FGTS), manter atualizados os registros dos empregados, alm das despesas com o deslocamentocampo-cidade. Esse custo administrativo, por trabalhador, to maior quanto menor for otamanho da fora de trabalho e, por isso, atinge mais o pequeno e o mdio empregador, com-parativamente ao grande empregador. Esses custos que incidem sobre o setor produtivo, masque no so apropriveis pela mo-de-obra, acabam operando como se fossem taxaes sobreessa mesma mo-de-obra, mas sem gerar receita para o governo. O resultado desse impostosobre a mo-de-obra a reduo do nmero de horas trabalhadas, diminuio do salriolquido do trabalhador e elevao do custo da mo-de-obra para o empregador.No de estranhar, portanto, que a informalidade nesse mercado de trabalho sazonal agr-cola seja muito maior do que no mercado de trabalho agrcola permanente, e tambm muitomaior do que a do mercado de trabalho urbano. 3. O EFEITO DAS INSTITUIES DO MERCADO DE TRABALHOComo se viu aqui, as instituies do mercado de trabalho provm de regras formais previstas em leis e regras informais s vezes inscritas em contratos desenvol- vidas a partir da interao direta entre empregadores e trabalhadores. H diferentes motivaes por trs dessas instituies. Por um lado, elas respondem s caractersticas particulares da relao de trabalho, como a assimetria de informaes entre o trabalhador e o empregador, o fato de ser uma transao que ocorre ao longo do tempo, e de envolver custos permanentes de adaptao do trabalhador a inovaes. Por outro, essas instituies respondem interao de foras polticas, teses e ideologias que forjam as leis. Tanto umas como outras podem se tornar obsoletas frente a diferentes circunstncias, no satisfazendo nova correlao de foras polticas, ou produzindo efeitos socioeconmicos indesejveis. Nem sempre, ou quase nunca, entretanto, as novas circunstncias se traduzem em reformas institucionais sem que haja conflitos entre ganhadores e perdedores, e entre interpretaes e vises sobre os seus benefcios sociais. No caso das instituies do mercado de trabalho isso muito claro. H hoje uma viso muito disseminada, ainda que longe de ser consensual, de que as leis trabalhistas de regulao do emprego e de seguridade social so importantes para o desempenho das economias, mas que em alguns casos foram longe demais, impondo restries 242Brasil: o estado de uma nao2006 13. operao das empresas, o que termina reduzindo a gerao de empregos e aumentando o desemprego e a segmentao do mercado de trabalho.Existem, obviamente, pesquisadores que discordam dessa viso, vendo nela um argumento para alterar o balano de foras entre capital e trabalho, contra os interesses dos trabalhadores, que se veriam enfraquecidos com a reforma da legislao trabalhista. Para esses pesquisadores, outros fatores, externos esfera do mercado de trabalho, so os responsveis pela piora no desempenho do emprego e da renda em alguns pases. Segundo eles, nas dcadas de 1970 e 1980, por exemplo, quando aumentou o desemprego nos pases europeus, a elevao das taxas de juros e a reduo na taxa de crescimento da produtividade teriam sido fatores mais importantes no processo do que os excessos da regulao do mercado de trabalho. No Brasil, a abertura da economia, a austeridade fiscal ou as elevadas taxas de juros seriam os principais candidatos a viles nesse caso.No fim das contas, talvez a verdade esteja no meio do caminho: a combinao de condies externas ao mercado de trabalho com os limites impostos pela legislao trabalhista e de seguridade social a responsvel pela piora no desempenho do mercado de trabalho de alguns pases. Ao longo dos ltimos 20 anos, os especialistas na matria foram acumulando conhecimento terico e emprico sobre o papel das instituies do mercado de trabalho. Com base nesses estudos, listam-se a seguir os principais efeitos da legislao trabalhista sobre o desempenho do mercado de trabalho e o desempenho econmico de modo geral.O crescimento do sistema de seguridade social (seguro-desemprego, seguro- sade e aposentadorias) induz reduo da taxa de poupana da economia e, com isso, do potencial de crescimento econmico. Na medida em que os trabalhadores deixam de poupar para situaes de desemprego, doena e aposentadoria, e o governo financia esses benefcios taxando a renda dos trabalhadores ativos, a taxa de poupana da economia e, assim, o crescimento potencial so menores do que seriam se os benefcios fossem menores. Esse seria um fator externo ao mercado de trabalho, mas, ainda assim, com efeitos flagrantes sobre ele. O trabalhador que recebe o benefcio rescisrio e o seguro-desemprego tem menos incentivos para procurar outro emprego ou aceitar outros tipos de empregos. Sendo assim, a combinao de regras de benefcios rescisrios em casos de demisso com o acesso ao seguro-desemprego reduz a presso de procura de novo emprego, o que eleva tanto a taxa quanto a durao do desemprego. Os economistas chamam a renda do trabalhador quando est desempregado de salrio de reserva (Quadro 3), e afirmam que, quanto maior o salrio de reserva, menor o incentivo dos trabalhadores para aceitar empregos que fogem um poucoInstituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil243 14. QUADRO 3 Salrio de Reserva e Taxa de Desemprego Natural O salrio de reserva definido como o salrio abaixo do qual o trabalhador prefere no aceitar um emprego. Nesse caso, o indivduo fica desempregado voluntariamente ao recusar propostas de emprego consideradas insatisfatrias. O salrio de reserva tem implicaes importantes, tanto para o nvel salarial quanto para a taxa de desemprego. Um indivduo com alto salrio de reserva tem uma expectativa de salrio elevado. No entanto, este mesmo indivduo tem tambm menor probabilidade de encontrar um emprego que considere aceitvel, ou seja, que pague o salrio que ele tem pretenso de receber, o que tende a prolongar seu perodo de desemprego. Em geral, em pases em que o seguro-desemprego maior do que o salrio do trabalhador enquanto estava empregado, maiores so a taxa de desemprego e a durao mdia do desemprego. Essa mesma relao vlida quanto extenso do perodo de pagamento do seguro- desemprego. O salrio de reserva determinado por caractersticas individuais, como o desprazer de trabalhar, por exemplo, que varia de indivduo para indivduo. Mas fatores institucionais tambm so importantes. Os benefcios provenientes do seguro-desemprego aumentam a garantia de renda do indivduo quando desempregado e, portanto, o seu salrio de reserva, fazendo com que ele seja ainda mais seletivo na escolha do emprego. O mesmo argumento deve valer para as polticas de transferncias do governo para os trabalhadores de uma forma geral no Brasil, entre outros, o abono do Programa de Integrao Social (PIS), as aposentadorias e penses, e o Bolsa Famlia. Os economistas usam o termo taxa natural de desemprego para designar situaes em que o desemprego resultado da deciso voluntria de desempregados de no aceitarem os empregos que esto sendo oferecidos pelas empresas. verdade que pode haver uma distncia muito grande entre os tipos de vagas abertas e as habilidades e expectativas dos trabalhadores desempregados. Essa distncia aumenta proporcionalmente ao tamanho do salrio de reserva. As evidncias empricas tm mostrado que a taxa natural de desemprego no constante para um mesmo pas ao longo do tempo, assim como tambm difere bastante entre os pases. Fatores que influenciam o processo de busca por emprego e os fluxos de trabalhadores entre postos de trabalho e entre as condies de empregado e desempregado dinamizam a taxa natural de desemprego. A cobertura e o valor do seguro-desemprego, ao reduzir o incentivo para a busca por emprego, pode influenciar positivamente a durao do desemprego, aumentando a taxa natural de desemprego. Tanto instituies que impem alta rigidez no mercado de trabalho quanto o sistema de barganha sindical tambm podem contribuir para maior taxa natural de desemprego ao dificultarem os fluxos de trabalhadores no mercado.do que esto buscando ou que pagam menos do que estavam esperando, o que aparece nas estatsticas como aumento da taxa de desemprego.2 As restries demisso e contratao de trabalhadores em regime de emprego temporrio aumentam o poder de barganha dos trabalhadores empregados por um salrio mais alto, caso em que h uma reduo da oferta de vagas pelas empresas. Dada a concorrncia com que se defrontam as empresas, quanto maiores 244 Brasil: o estado de uma nao2006 15. seus custos, inclusive salariais, menor seu incentivo de empregar mais trabalhadores. Isso teria elevada capacidade explicativa da menor gerao de empregos, do aumento do desemprego e da segmentao do mercado entre formais e informais, adultos empregados e jovens desempregados. As vrias regras do contrato individual (benefcios rescisrios, custo das horas extras, bonificaes legais como o dcimo terceiro salrio), negociaes coletivas acima do nvel da empresa (nacionais ou setoriais), bem como a ao de rbitros ou da Justia do Trabalho que estabelecem condies uniformes para trabalhadores de um setor ou de toda a economia reduzem a flexibilidade das empresas. Isso diminui a capacidade das empresas de se adaptarem a variaes cclicas da demanda, ao aumento da concorrncia e a inovaes tecnolgicas, com o que restam reduzidas sua eficincia, lucratividade e investimento. Como resultado, cai a taxa de crescimento da economia, do emprego e da renda do trabalho.Quanto mais abrangente a cobertura do salrio mnimo, maior a probabilidade de que certos grupos de trabalhadores menos educados, mais jovens ou residentes em regies mais pobres, por exemplo no se habilitem a concorrer a vagas no mercado formal, com o que se cria maior segmentao no mercado de trabalho. Nesse caso, os trabalhadores menos educados ou mais jovens ficariam desempregados ou se empregariam informalmente.Quanto maior a cunha fiscal sobre o salrio definida como a diferena entre o custo salarial e o salrio que vai para o bolso do trabalhador , menor o incentivo das empresas para utilizar tecnologias intensivas em mo-de-obra e maior o incentivo delas para a contratao informal. Ou seja, impostos que incidem sobre a folha de salrio, alm das contribuies para a seguridade social, tendem a reduzir a criao de empregos e aumentar a informalidade. 4. COMO IDENTIFICAR O EFEITO DAS INSTITUIES NAEXPERINCIA BRASILEIRA?As anlises empricas, ao examinarem o desempenho do mercado de trabalho, se defrontam com a difcil tarefa de distinguir os efeitos de fatores externos daqueles das suas prprias instituies. Isso vale, por exemplo, para a extensa literatura sobre o aumento do desemprego na Europa. Mas no diferente no caso do aumento do desemprego e da informalidade no Brasil ao longo dos anos 1990. Antes de focar com mais detalhe as experincias internacional e brasileira, listam-se a seguir os vrios eventos, mudanas na poltica econmica e alteraesInstituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil245 16. institucionais ocorridos no Brasil, de modo a identificar os candidatos explicao do que ocorreu com o mercado de trabalho. Abertura da economia, novas tecnologias e privatizaes. Entre o final da dcada de 1980 e meados da dcada seguinte, a economia brasileira passou por um processo de privatizao, de reduo de tarifas e outras restries de natureza administrativa de importao, alm da apreciao da taxa de cmbio entre 1994 e 1998. A abertura acelerou a adoo de novas tecnologias, principalmente nas reas de automao, comunicao e processamento de dados. Ao lado das privatizaes, a abertura e as inovaes acarretaram profundo rearranjo setorial e reestruturao empresarial, com alguns setores imergindo enquanto outros emergiam. Determinados setores sucumbiram concorrncia externa, mas outros se fortaleceram medida que puderam ter acesso a insumos e novas tecnologias importadas. Esse processo de destruio criadora gera uma enorme movimentao dos trabalhadores entre setores e entre empresas, o que produz um aumento transitrio, mas que pode durar anos da taxa de desemprego, bem como efeitos diferenciados sobre a renda e o emprego de trabalhadores com diferentes caractersticas notadamente idade e grau de instruo. Estabilizao. A drstica reduo da inflao a partir de 1995 tambm afeta a estrutura produtiva e de empregos. Com a inflao, alguns setores e pro- fisses so valorizados, mas quando ela se reduz, perdem importncia. Alm desse efeito, a inflao especialmente aquela taxa alta, como ocorreu no Brasil at 1994 pode mascarar resultados operacionais negativos das empresas que ficam evidentes e por vezes insustentveis quando a inflao derrubada subitamente.Choques externos. Os anos iniciais de abertura e estabilizao vieram acom- panhados de diversas crises importadas do exterior (Mxico em 1995, sia em 1997, Argentina em 2002), associadas a episdios de elevao da taxa de juros e oscilaes cambiais aps 1999 que afetaram a economia brasileira, conforme foi visto no Captulo 1 desta edio. Ou seja, o perodo entre 1995 e 2002 foi marcado por ciclos de expanso e desacelerao que exigiram enorme capacidade de adaptao das empresas. Elevao da carga tributria. Por conta do aumento dos gastos de natureza social (previdncia, assistncia e outros programas de transferncia de renda), do ajuste fiscal e da elevao dos juros, houve um aumento da carga tributria da ordem de 10% do PIB desde 1994, o que retirou capacidade de investimento das empresas e gerou incentivos para a informalizao. Como forma de mitigar os efeitos desse aumento, o governo introduziu dois sistemas alternativos de tributao: o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuies das 246 Brasil: o estado de uma nao2006 17. Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), e a tributao sobre lucro presumido, com efeitos sobre a alocao de investimentos e a escolha entre pessoas fsicas e jurdicas dos trabalhadores. Essas mudanas, como ser visto depois neste captulo, tm efeitos sobre a eficincia produtiva dos trabalhadores e empresas e, portanto, sobre o crescimento da economia.Constituio de 1988. s vsperas de todas essas mudanas e choques que aumentaram a concorrncia e exigiram tamanha capacidade de adaptao e reestruturao das empresas, foi votada a nova Constituio, que aumentou o grau de regulamentao do emprego e elevou seu custo legal. evidente que a combinao de maior requerimento de flexibilidade com aumento da regulamentao implica menor oferta de postos de trabalho e mais incentivos informalidade. Aumento do salrio mnimo. Ao longo da segunda metade da dcada de 1990, em meio a uma fase de baixo crescimento econmico e queda dos salrios reais, o governo promoveu uma poltica de aumento do poder de compra do salrio mnimo. O aumento da relao entre salrio mnimo e salrio de mercado daqueles trabalhadores com rendimento em torno de um salrio mnimo tornou mais difcil para algumas empresas manterem ou aumentarem as vagas com carteira assinada.Como se v, houve uma combinao de fatores a influenciar o mercado de trabalho, de tal sorte que praticamente impossvel dizer o peso relativo de cada um deles no aumento do desemprego e da informalidade, assim como na reduo dos salrios na segunda metade dos anos 1990 e nos primeiros anos subseqentes. O mais seguro dizer que as causas so mltiplas, mas que a combinao de aumento do custo do trabalho e da regulao do emprego s tornou mais difcil a adaptao das empresas ao novo ambiente tecnolgico e de concorrncia ver Captulo 6. 5. CRESCIMENTO ECONMICO E DESEMPENHO DOMERCADO DE TRABALHOEsta seo examina brevemente a relao entre ciclo econmico e gerao de empregos, valor do salrio real e grau de informalidade no Brasil entre 1992 e 2002, para, em seguida, analisar a relao entre instituies e desempenho do mercado de trabalho (Grficos 1 a 5).Os Grficos 1 e 2 mostram que existe uma correlao positiva entre as variaes acumuladas a cada 12 meses da produo industrial usada como medida de atividade econmica mais cclica e do emprego. Observando-se o Grfico 2, nota-se a existncia bem pronunciada da relao positiva entre crescimento doInstituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil 247 18. GRFICO 1Emprego e Produo Industrial [variao mensal em 12 meses] 201510 5 0-5 -10 -15 m 01 m 93m 94 se 1 m 92 se 3se 4 m 98 se 2 m 02 se 8 m 95m 96 se 2 se 5 m 99 se 6 m 00 m 97 se 9se 0 se 7 jan 01 jan 3jan 4 jan 2 jan 8 2 jan 5jan 6 jan 99jan 0 jan 70 09 9 9 9 99 90 9t/0t/9 t/9 t/9 t/9 t/9t/9 t/0 t/9/ ai/// // ai/ ai/ai// ai/ ai/ // ai/ / ai/ / / ai/ai/ ai/t/ t/ janFonte: IBGE.Taxa de variao acumulada do nvel de emprego (12 meses) Taxa de variao acumulada da produo industrial (12 meses)GRFICO 2Emprego e Produo Industrial [emprego (variao mensal em 12 meses)]76543210 -1 -2 -15-10-5 05 10 15Produo industrial Fonte: IBGE. produto e do emprego. A linha de tendncia indica ainda que, quando a produo cresce 10%, o emprego aumenta em 3%.Os Grficos 3 e 4 indicam que as variaes do salrio real so positivamente correlacionadas com as variaes da produo industrial e do nvel de emprego. Porm, notam-se dois diferentes regimes: at 1998, com inflao em queda, a variao do salrio real positiva, enquanto depois, com inflao em elevao, o salrio real cai. E esta uma forte evidncia da importncia da inflao na evoluo do salrio real mdio no Brasil.Por ltimo, o Grfico 5 mostra que a informalidade anticclica, isto , cai quando o emprego aumenta. Contudo, ao longo de todo o perodo, h uma elevao do grau de informalidade. 248Brasil: o estado de uma nao2006 19. GRFICO 3Rendimento Mdio e Produo Industrial [variao mensal em 12 meses]3025201510 5 0-5 -10 -152 2 2 2 3 3 3 3 4 4 4 4 5 5 5 5 6 6 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 0 0 0 0 1 1 1 1 2 2 2 2/9 r/9 l/9 t/9 /9 r/9 l/9 t/9 /9 r/9 l/9 t/9 /9 r/9 l/9 t/9 /9 r/9 l/9 t/9 /9 r/9 l/9 t/9 /9 r/9 l/9 t/9 /9 r/9 l/9 t/9 /0 r/0 l/0 t/0 n/0 r/0 l/0 t/0 n/0 r/0 l/0 t/0 jan ab ju ou jan ab ju ou jan ab ju ou jan ab ju ou jan ab ju ou jan ab ju ou jan ab ju ou jan ab ju ou jan ab ju ou ja ab ju ou ja ab ju ou Fonte: IBGE. Rendimento mdioProduo industrial GRFICO 4Emprego e Rendimento Mdio [variao mensal em 12 meses]7,0 25,06,0 20,05,015,04,03,0 10,02,0 5,01,0 0,00,0-5,0 -1,0 -2,0 -10,0 -3,0 -15,02 2 2 3 3 3 4 4 4 5 5 5 6 6 6 7 7 7 8 8 8 9 9 9 0 0 0 1 1 1 2 2 2/9 i/9 t/9 n/9 i/9 t/9 n/9 i/9 t/9 /9 i/9 t/9 /9 i/9 t/9 /9 i/9 t/9 /9 i/9 t/9 /9 i/9 t/9 /0 i/0 t/0 n/0 i/0 t/0 n/0 i/0 t/0 jan ma se ja ma se ja ma se jan ma se jan ma se jan ma se jan ma se jan ma se jan ma se ja ma se ja ma se Fonte: IBGE. EmpregoRendimento mdioGRFICO 5Emprego e Informalidade [variao mensal em 12 meses] 10,0 7,08,0 6,05,06,04,04,0 3,02,0 2,00,0 1,00,0 -2,0-1,0 -4,0 -2,0 -6,0 -3,0m /01 se 1jan 01m 93 se 93jan 3m /94 se 4jan 94m 92 se 92jan 92m /02 se 2 2m /98 se 8jan 98m 95se 95jan 95m /96se 6jan 6m 99se 9jan 99m /00se 00 jan 0m 97se 7jan 97 00t/0t/9 9 9 9 t/9 9 t/09 ai/t/ ai/ /ai/ ai/t/ /ai/t/ai/t/ /ai/ t/ ai/ /ai/ t/ ai/ /ai/ t/janFonte: IBGE. Informalidade Emprego Instituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil 249 20. comum a alegao de que a falta de empregos, os baixos salrios e a informalidade so resultado do baixo crescimento econmico. Mas esta uma meia verdade e deve, sempre, ser vista com ressalvas. claro que se a economia brasileira tivesse crescido mais nos ltimos anos, teriam sido criadas mais vagas, os salrios teriam crescido e a informalidade seria menor. H, porm, dois fatores a qualificar essa relao entre crescimento e mercado de trabalho.Primeiro, em geral, crescimento econmico, gerao de empregos e salrios mais elevados esto positivamente correlacionados, embora no se possa dizer com preciso que um determina o outro. No existe uma relao de causalidade entre crescimento e desempenho do mercado de trabalho porque ambos so determinados por um terceiro conjunto de fatores comuns que os afetam na mesma direo, como mostra a Figura 2 adiante. Esses fatores so, entre outros, a qualidade das instituies, a poltica econmica, as polticas educacional e tecnolgica, e a prpria organizao do mercado de trabalho.Em segundo lugar, h que se notar que a organizao do mercado de trabalho isto , suas regras, caractersticas de funcionamento, seus participantes e as polticas pblicas integra esse conjunto de fatores que explica tanto o crescimento econmico como o desemprego, os salrios e a informalidade. Ou seja, a forma como o mercado de trabalho est organizado e funciona por meio dos incentivos que produz sobre empregadores e trabalhadores, assim como sobre a eficincia produtiva parte das variveis determinantes do crescimento econmico.O que esses dois argumentos mostram que no acrescenta muito discusso sobre determinantes do emprego, da renda e sobre outras medidas de desempenho do mercado de trabalho, dizer que eles dependem do crescimento econmico. FIGURA 2l Qualidade das instituies l Poltica econmical Crescimento econmico lPolticas fiscal e monetria l Desempenho do mercado de lEstrutura tributria trabalho: gerao de empregos, lRegulao dos mercados salrios, informalidade l Polticas educacional e tecnolgica l Instituies trabalhistas l Legislao l Agentes (trabalhadores, firmas, sindicatos,Justia do Trabalho, agentes governamentais) 250 Brasil: o estado de uma nao2006 21. Primeiro porque existem variveis comuns que afetam ambos. Segundo porque o crescimento econmico e a distribuio da renda entre trabalhadores que por sua vez depende da composio dos empregos entre setores e entre formais e informais tambm dependem da forma como est organizado e como funciona o mercado de trabalho. Ainda sobre o tema da relao entre crescimento e mercado de trabalho vale a pena lembrar que existem essencialmente duas vises sobre o papel da poltica econmica. Na primeira viso, as polticas que geram emprego so aquelas que pro- movem a expanso da demanda (juros baixos, aumento dos gastos sociais, elevao do salrio mnimo e cmbio depreciado, entre outros). Na segunda, as polticas que geram emprego so aquelas que garantem estabilidade de preos e baixa volatilidade macroeconmica e, com isso, incentivam a poupana, o investimento e a eficincia produtiva. Comparada primeira viso, tem-se aqui um cenrio com juros mais elevados, cmbio mais apreciado e posturas mais conservadoras no que tange poltica fiscal o Captulo 1 deste volume discute o assunto com detalhes. Este no o lugar para dirimir a disputa entre as duas vises sobre a macroeconomia. Porm, mesmo reconhecendo o papel da demanda agregada para o crescimento, este captulo, em consonncia com o debatido no Captulo 1, ter como foco as relaes de longo prazo em que os fatores determinantes da oferta (poupana, investimento, produtividade e eficincia produtiva) so os mais importantes. E, nesse sentido, como se ver aqui, a legislao trabalhista e as polticas de mercado de trabalho, ao afetarem as decises de poupana e investimento, oferta de trabalho, treinamento da fora de trabalho etc., tm efeito decisivo sobre o crescimento da economia. Por fim, podemos dizer que, no caso do Brasil, vrios fatores influenciaram o desempenho do mercado de trabalho: a abertura da economia, a adoo de novas tecnologias; as privatizaes; a estabilizao; os choques externos; a elevao da carga tributria; a Constituio de 1988; e o aumento real do salrio mnimo. Por isso mesmo, no acrescenta muito ao debate dizer que houve aumento do desemprego e da informalidade porque a economia cresceu pouco. Seria reduzir um problema complexo a apenas uma dimenso, e sequer a mais importante. Como j exposto, ambos os desempenhos, o do mercado de trabalho e o da economia, respondem a um conjunto comum de fatores entre os quais se destacam a qualidade das instituies, as polticas econmica, educacional e tecnolgica, assim como a abertura da economia e as regulamentaes dos mercados, inclusive do mercado de trabalho.Instituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil 251 22. 6. DESEMPREGO6.1 Painel InternacionalO esforo de padronizao das informaes sobre diversos pases por parte da Organizao de Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) e do Banco Mundial, assim como de pesquisadores individuais, permite trabalhar com um painel de informaes para comparar o desempenho dos mercados de trabalho. O Quadro 4 apresenta dados sobre a taxa de desemprego, a taxa de participao e a taxa de emprego.3 As informaes aparecem na forma de dois rankings: no primeiro esto apresentados os pases com melhor desempenho; no segundo o conjunto de pases com pior desempenho.Os pases com melhor desempenho (menores taxas de desemprego e maiores taxas de emprego e participao) so a Sua, os pases nrdicos (menos a Fin- lndia), a Holanda e os Estados Unidos. Os de pior performance so a Espanha, aQUADRO 4 Ranking de Melhores e Piores DesempenhosMelhor desempenhoRankingMenor taxa de desemprego Maior taxa de participao Maior taxa de emprego1Holanda Sua Sua2Sua Noruega Noruega3NoruegaSuciaDinamarca4 ustria Dinamarca Sucia5 Dinamarca Estados Unidos Holanda6Portugal CanadEstados UnidosPior desempenho Maior taxa de desemprego Menor taxa de participao Menor taxa de emprego1Espanha ItliaItlia2Itlia BlgicaEspanha3Finlndia EspanhaBlgica4 FranaFranaFrana5Alemanha ustriaAlemanha6 Canad PortugalFinlndia Fonte: OCDE. 252 Brasil: o estado de uma nao 2006 23. Itlia, a Frana, a Alemanha, a Blgica e a Finlndia. importante notar que as principais economias da Europa Continental encontram-se entre as de pior desempenho. Existe uma correlao positiva entre os indicadores: os pases em que as pessoas mais participam do mercado de trabalho isto , esto empregadas ou procurando emprego so tambm aqueles em que geralmente essas pessoas se empregam mais (taxa de emprego elevada) e cuja probabilidade de estar desempregada menor. O mesmo vale para os pases com pior desempenho.No aparece no quadro, mas vale registrar, que os pases com maiores taxas de desemprego so tambm aqueles em que a durao do desemprego (perodo em que o trabalhador permanece desempregado) maior. Ou seja, nesses pases, se um trabalhador fica desempregado, a probabilidade de no conseguir emprego por um longo perodo maior do que nos pases com melhor desempenho.Outra regularidade, mostrada por Cahuc e Zylberberg (2004), que em vrios pases existe uma correlao positiva entre a variao do emprego, do salrio real mdio e da produtividade do trabalho. importante chamar ateno para esse fato porque em geral se associa o crescimento da produtividade queda do emprego e ao aumento do desemprego. O argumento usual que quando se introduzem tcnicas que aumentam a produtividade, as empresas precisam empregar menos trabalhadores para produzir. Mas, geralmente, uma economia que experimenta aumento generalizado da produtividade est investindo e crescendo, muitas vezes em outros setores criados a partir do aumento da produtividade, o que explicaria o aumento do emprego e dos salrios. Nos Estados Unidos, onde tem crescido muito a produtividade do trabalho na indstria manufatureira, o emprego tem crescido graas aos setores intensivos em tecnologia e de servios. GRFICO 6 Total de Empregados[em milho] 160 140 120 100806040200 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 20 20 20 20 20Fonte: OCDE.Frana Japo Reino UnidoEstados UnidosInstituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil 253 24. A taxa de desemprego dos pases ricos, com algumas excees, cresceu nas dcadas de 1970 e 1980, e se mantm elevada desde ento. A partir do primeiro choque do petrleo no incio da dcada de 1970 o desemprego aumentou muito na maioria dos pases. Em alguns casos, como nos Estados Unidos, a taxa de desemprego recuou no final da dcada de 1980 aps um perodo de grande expanso econmica. Em outros casos, tipicamente os dos pases europeus, a taxa de desemprego permaneceu elevada no apenas na dcada de 1980, mas tambm na dcada seguinte. Houve excees, como mostra a tabela: os pases nrdicos, a ustria, a Sua, o Japo e os Estados Unidos.A taxa de desemprego na comunidade europia era de cerca de 3% antes do primeiro choque do petrleo. A partir de ento, o desemprego aumentou signifi- cativamente, alcanando 11% em 1985. Apesar de uma reduo para pouco mais de 8% no final da dcada de 1980, a taxa de desemprego voltou a aumentar, atingindo 10% no incio dos anos 1990, quando se manteve a trajetria de crescimento na maior parte dos pases europeus. importante frisar que h grande heterogeneidade entre as taxas de desemprego dos pases da Europa, como pode ser visto no Grfico 7.As duas perguntas que os pesquisadores buscam responder so por que as taxas de desemprego na OCDE foram baixas durante as dcadas de 1950 e 1960 e aumentaram desde ento na maioria dos pases, e quais so as causas da grande variao nas taxas de desemprego entre os pases da OCDE. As respostas no so simples, tampouco conclusivas. A pesquisa econmica vem evoluindo para tentar lidar com elas. Para explicar as diferenas de desemprego entre os pases da OCDE as anlises consideram uma srie de mudanas nas condies econmicas (preos do GRFICO 7 Taxa de Desemprego em Pases da OCDE[em %]14 12 10864 2 0 haliaiaica ca haos dia ada dalia po ega diaid oia aantrstr lg ad ar an idln an lananItJa ruln Un cSu s uB Ca nmpn Fr Irl Su lemAu na Es sUFin Ho NoZeo A Didovaein taNoR Fonte: OCDE.Es1970 2000 254 Brasil: o estado de uma nao2006 25. petrleo, queda da produtividade, aumento da taxa de juros) e medidas institucionais. De uma forma geral, os resultados encontrados mostram que algumas dessas instituies so importantes para explicar a evoluo das taxas de emprego e desemprego. Blanchard e Wolfers (1999) analisam o aumento do desemprego na Europa, procurando conciliar essa trajetria com alguns fatos ocorridos na poca. Segundo eles, os choques (aumento no preo do petrleo e a reduo na produtividade na dcada de 1970, e o aumento da taxa de juros nos anos 1980) explicam o aumento do desemprego em todos os pases, mas no explicam as diferenas do processo entre eles. As instituies de mercado de trabalho, por sua vez, parecem influenciar a taxa natural de desemprego, tendo se tornado uma explicao comum para a persistncia do alto desemprego na Europa. Enfim, as concluses mais importantes sobre o desemprego nos pases ricos no diferem dos efeitos associados s instituies do mercado de trabalho antes mencionados aqui: A rigidez dos salrios baixa diante de choques, que reduzem a rentabilidade das empresas, termina por tambm reduzir a acumulao de capital e a gerao de empregos. Os efeitos da rigidez salarial so to maiores quanto mais intensa for a volatilidade dos mercados em que operam as empresas. Em um ambiente de maior concorrncia e inovaes tecnolgicas, as empresas precisam de flexibilidade para adaptar-se, e natural que haja maior mobilidade dos trabalhadores entre setores e empresas. Se a flexibilidade e a capacidade de adaptao esto bloqueadas, as empresas acabam perdendo market share e rentabilidade, com o que tendem a Market Share um termo utilizado para indicar a reduzir investimentos, comprometendo assim a gerao de novos empregos. participao da empresa em termos de vendas em A rigidez salarial maior em pases em que a barganha salarial se d no um particular mercado ou nvel intermedirio (entre a empresa e a economia como um todo). O trabalho dede um particular produto. Calmfors e Driffill (1988) argumenta que esta uma causa importante da perma-A participao em um mercado o market nncia de elevadas taxas de desemprego nas grandes economias da Europa Con- share tem sido, tinental. A rigidez salarial tambm pode resultar da proteo do emprego (custo crescentemente, um dos principais objetivos de e dificuldade de demisso) e do nvel e durao do seguro-desemprego. todas as empresas. Quanto maiores forem a proteo do emprego e a durao do seguro- desemprego e seu valor, menor o incentivo dos trabalhadores de aceitarem propostas de emprego, o que tende a aumentar a durao do desemprego. Em um ambiente de inovaes, a taxa de depreciao das habilidades dos trabalhadores desempregados aumenta, reduzindo dessa forma a taxa de crescimento da produtividade, com os efeitos j discutidos neste captulo e no Captulo 3 deste livro, assim como tambm desenvolvido no Captulo 6.Instituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil255 26. A incidncia de inovaes de vrios tipos exige que as empresas possam se adaptar com custos mnimos, sob o risco de perderem rentabilidade, reduzirem os investimentos e ofertarem menos vagas no futuro. Por sua vez, os trabalhadores precisam de proteo para que possam fazer a transio entre dois postos de trabalho. Como lidar com esses dois objetivos? Talvez a melhor recomendao venha de Blanchard (2005): o que importante proteger os trabalhadores, no os postos de trabalho. Essa recomendao significa tornar o sistema de seguro- desemprego mais eficiente mais generoso, porm condicionado a programas de treinamento e aceitao dos empregos disponveis , mas reduzir as medidas que dificultam e encarecem os desligamentos de trabalhadores. 6.2 Como Est o Brasil?No Brasil, a taxa de desemprego passou a aumentar a partir da dcada de 1990 (Grfico 8). A Tabela 1 mostra a evoluo do desemprego no Brasil durante o perodo de 1990 a 2004.4 A primeira coluna mostra que, em 1990, apenas 3% da PEA estava desempregada, enquanto em 2004 essa proporo chegou a 7,3%. claro que o baixo crescimento da economia um fator a explicar o aumento do desemprego na dcada de 1990. Mas outros fatores devem ter contribudo, ou no seria possvel explicar o fato de o desemprego no ter aumentado na dcada de 1980, quando o crescimento econmico foi baixo e o aumento da fora de trabalho isto , da populao em idade de trabalho foi maior do que na dcada seguinte ver Captulo 2 sobre a dinmica demogrfica no perodo. O que houve de novo na dcada de 1990 foram a abertura da economia, a adoo de novas tecnologias, a vigncia da nova Constituio e o aumento da carga tributria.GRFICO 8Taxa de Desemprego [em %]9 8 7 6 5 4 3 21990199119921993 19941995199619971998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Fonte: IBGE/Pnad.Nota: Os anos de 1991, 1994 e 2001 foram calculados por interpolao geomtrica. 256 Brasil: o estado de uma nao2006 27. TABELA 1Taxa de Desemprego 1999-2004 Taxa de desempregoTaxa de desemprego Participao do desemprego Anode longo prazo de longo prazo no total1990 3,030,79 26,011991 4,211,36 32,321992 5,852,35 40,171993 5,382,34 43,491994 5,312,17 40,961995 5,242,02 38,581996 7,584,04 53,331997 6,833,09 45,201998 7,593,84 50,661999 8,494,45 52,382000 8,204,18 51,002001 7,923,93 49,672002 7,523,64 48,332003 8,314,14 49,832004 7,293,99 54,71Variao 4,263,20 28,70Fonte: IBGE/Pnad. Na amostra esto includos os indivduos com idade entre 25 e 64 anos, residentes nas reas urbanas.Nota: Os anos de 1994 e 2001 foram calculados por interpolao geomtrica. A reestruturao setorial e geogrfica da produo devido abertura e s novas tecnologias produz uma realocao da fora de trabalho que, evidentemente, esbarra em frices: preciso tempo e esforo para que haja uma adaptao entre as novas vagas sendo criadas e as aptides e preparo dos trabalhadores. Em uma fase de mudanas, a empregabilidade dos trabalhadores se reduz temporariamente.Por sua vez, o aumento do custo do trabalho e da regulamentao do emprego devido nova Constituio, justamente em um perodo de inovaes e maior presso da concorrncia, tende a diminuir os incentivos e a capacidade das empresas para absorver trabalhadores, principalmente com contratos formais.Por ltimo, devido ao aumento do custo de demisso e das polticas de transferncia de renda do governo, houve um incremento do salrio de reserva, o que tem o efeito de elevar a taxa de desemprego natural [Camargo e Maurcio (2004)].Instituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil257 28. A coluna 3 da Tabela 1 mostra a proporo de trabalhadores desempregados e que no tiveram emprego nos ltimos 12 meses anteriores entrevista em relao ao total da PIA a chamada taxa de desemprego de longo prazo. Entre 1990 e 2004 ela aumentou de 0,8% para 4%. A ltima coluna mostra a participao do desemprego de longo prazo no total de desempregados, que tambm aumentou. Visto com uma lupa, nota-se que o aumento do desemprego a partir de 1990 foi bastante diferente entre grupos de idade, escolaridade, gnero, assim como entre as reas metropolitanas e no-metropolitanas. A Tabela 2 mostra a evoluo do desemprego de trabalhadores com trs nveis de escolaridade dos menos educados aos mais educados. Embora todos os grupos tenham experimentado aumentos do desemprego, a situao dos trabalhadores com menor escolaridade (baixa ou intermediria) piorou em termos relativos. Essa evidncia consistente com o aumento na demanda por trabalhadores mais qualificados em relao aos menos qualificados devido adoo de novas tecnologias, e tambm um fenmeno observado em vrias partes do mundo, conforme pode ser visto mais detidamente no Captulo 5 adiante.Ao longo dos anos, a taxa de desemprego aumentou muito mais nas regies metropolitanas do que nas cidades menores e nas regies rurais. Em 1990, as reas no-metropolitanas apresentavam uma taxa de desemprego de 2,6% um ponto percentual (p.p.) menor do que a taxa de desemprego para as reas metropolitanas. Essa diferena foi se ampliando de tal forma que, entre 1990 e 2004, registrou-se um aumento de 3,5 p.p. nas reas no-metropolitanas e de 5,6 p.p. nas reas metropolitanas (Grfico 10).A Tabela 3 mostra diferenas extremamente acentuadas entre os trabalhadores jovens e os adultos. Para os trabalhadores com idade entre 16 e 18 anos e GRFICO 9 Taxa de Desemprego por Escolaridade[em %]1098765432 1990199119921993 19941995199619971998 1999 2000 20012002 2003 2004 Anos Fonte: IBGE/Pnad. Nota: Os anos de 1991, 1994 e 2000 foram calculados por interpolao geomtrica. 0-3 anos4-10 anos11 anos ou + 258Brasil: o estado de uma nao2006 29. TABELA 2Taxa de Desemprego por Escolaridade, Gnero e rea de Residncia 1999-2004Ano 0-3 anos 4-10 anos 11 anos ou +Homens MulheresNo-metropolitanaMetropolitana 1990 2,813,612,35 3,39 2,43 2,553,61 1991 4,134,833,30 4,07 4,23 3,664,94 1992 6,076,474,63 4,90 7,35 5,256,76 1993 5,476,154,06 4,56 6,64 4,676,46 1994 5,575,974,04 4,48 6,54 4,826,04 1995 5,665,784,02 4,41 6,44 4,995,60 1996 7,898,865,75 6,04 9,80 5,566,91 1997 7,317,675,27 5,33 8,97 5,898,30 1998 8,098,545,92 5,98 9,88 6,379,51 1999 9,269,356,80 6,7510,86 7,46 10,15 2000 9,119,186,37 6,4910,51 7,219,77 2001 8,959,025,97 6,2510,18 6,989,41 2002 8,378,376,10 5,89 9,71 6,379,34 2003 9,439,226,76 6,6010,42 7,09 10,35 2004 8,177,996,19 5,39 9,68 6,079,23Variao5,364,383,85 2,00 7,25 3,525,62Fonte: IBGE/Pnad. Na amostra esto includos os indivduos com idade entre 25 e 64 anos, residentes nas reas urbanas.Nota: Os anos de 1991, 1994 e 2001 foram calculados por interpolao geomtrica.GRFICO 10Taxa de Desemprego por rea de Residncia [em %] 11 1098765432199019911992 199319941995199619971998 1999 20002001 2002 20032004 Fonte: IBGE/Pnad.Nota: Os anos de 1991, 1994 e 2000 foram calculados por interpolao geomtrica.No-metropolitana Metropolitana Instituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil259 30. TABELA 3Taxa de Desemprego por Faixa Etria 1999-2004Ano16-18 anos19-24 anos25-29 anos 30-49 anos 50-64 anos19909,748,225,25 2,671,59199113,51 10,72 6,63 3,852,37199218,74 13,98 8,37 5,563,53199318,41 13,19 8,29 5,012,92199418,66 12,89 7,95 5,003,10199518,92 12,60 7,56 5,003,30199620,91 13,10 8,34 5,824,58199723,31 15,40 10,066,404,47199827,21 18,15 10,847,215,39199930,85 19,14 12,138,026,16200029,37 18,92 11,847,695,99200127,96 18,69 11,557,385,82200228,54 18,35 10,987,085,39200331,04 19,61 12,037,865,82200429,51 18,41 10,896,884,88Variao19,77 10,19 5,64 4,223,29Fonte: IBGE/Pnad. Na amostra esto includos os indivduos com idade entre 25 e 64 anos, residentes nas reas urbanas.Nota: Os anos de 1991, 1994 e 2001 foram calculados por interpolao geomtrica. entre 19 e 24 anos as taxas de desemprego em 1990 eram de 9,7% e 8,2%, respectivamente. Em contraste com essas taxas elevadas, os trabalhadores com 30 anos ou mais de idade possuam taxas de desemprego inferiores a 3%. De 1990 a 2004 a situao dos trabalhadores jovens ficou ainda pior, como ocorreu, alis, em toda parte do mundo maiores detalhes sobre o desempenho do mercado de trabalho para os segmentos jovens podem ser vistos no Captulo 8 da edio de 2005 desta srie, o qual se dedica anlise da juventude no Brasil. interessante explorar os possveis motivos para que a taxa de desemprego nas regies no-metropolitanas no s seja consistentemente menor do que nas metropolitanas, mas tenha crescido menos nos anos 1990. Uma possibilidade a migrao de trabalhadores para as regies metropolitanas, que aumenta a procura por vagas justamente em um perodo de relativo esvaziamento dessas regies esvaziamento este, por sua vez, devido ao aumento da concorrncia externa, de possveis deseconomias de escala, e da guerra fiscal entre os estados, que deslocou indstrias para regies menos populosas. 260Brasil: o estado de uma nao2006 31. Outro motivo pode ser a menor intensidade de regulao dos mercados nas regies no-metropolitanas. No s as empresas so menores nas reas rurais e cidades menores, e por isso menos visveis para a fiscalizao, como a ao de sindicatos tambm menor. Nesse sentido, supondo que a regulao explique uma parte do desemprego ao impor restries sobre a oferta de vagas e a oferta de trabalhadores, a taxa de desemprego seria conseqentemente menor. O desemprego dos jovens particularmente afetado pelo fato de estarem entrando no mercado de trabalho, assim como por terem incentivos diferentes dos adultos. Houve maior oferta de vagas nas escolas, da uma proporo maior de jovens vem terminando o primeiro grau, credenciando-os a continuar estu- dando. Ou seja, os jovens podem optar por ficar mais anos na escola, e em geral contam com a ajuda dos pais para a sua manuteno. Adicionalmente, como so estreantes e no tm experincia de trabalho, so candidatos naturais a ficarem na fila. E tambm so os primeiros a serem dispensados pelas empresas quando necessrio. O custo de demisso dos trabalhadores mais antigos maior do que dos novos. Em primeiro lugar porque a multa de 40% do FGTS se aplica sobre um valor maior. Depois porque a empresa j investiu mais na qualificao deles. E por ltimo devido ao conjunto de motivos anteriores, que aumenta o custo de demisso dos mais velhos e o poder de barganha do sindicato para proteger seus salrios, diminuindo a oferta de vagas pela empresa.Agora, preciso dizer que so os jovens menos educados os que mais sofrem no mercado de trabalho. Os jovens instrudos tm a vantagem de terem sido educados para lidar com as novas tecnologias e, por isso, levam a melhor medida que as empresas passam a utiliz-las. Com o tempo, os jovens com mais educao sero os grandes vencedores no mercado de trabalho, inclusive em relao aos adultos que tm experincia, mas que no foram treinados para as novas tecnologias. 7. INFORMALIDADE7.1 Painel InternacionalA informalidade pode ser definida de vrias maneiras, mas dificilmente se pode ter uma medida mais rigorosa do que aquela que a associa a uma relao econmica ou trabalhista margem da lei empresas que no pagam (todos os) impostos ou o assalariamento sem carteira assinada. Neste captulo, optou-se por esta definio estreita de informalidade. Como ser mostrado a seguir, existe forte correlao positiva entre a informalidade das empresas e a informalidade dasInstituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil 261 32. relaes de trabalho, isto , empresas formais tendem a empregar mais os trabalhadores formais, e vice-versa. Portanto, vale a pena examinar as causas da informalidade das empresas, alm de fatores intrnsecos ao mercado de trabalho, para entender a elevada incidncia de trabalhadores informais no Brasil.H vrios estudos sobre as causas da evaso fiscal. Em todos os pases existe informalidade, s que mais (s vezes muito mais) em uns do que em outros. O que diferencia a incidncia da informalidade entre os pases? Simon Johnson e outros especialistas na matria mostram em estudo publicado em 1998 que a evaso maior em pases em que o sistema tributrio muito complexo, a carga tributria elevada, o estado de direito frgil, e a corrupo est disseminada. Segue um breve resumo dos resultados do estudo. Pases em que as leis interferem muito na vida das empresas tm mais informalidade. O aumento de 1 p.p. na medida de regulao (dificuldades buro- crticas para abrir e fechar um negcio, excesso de regulao do emprego etc.) pode explicar um aumento de 14,7 p.p. na taxa de informalidade. Nesse quesito, de acordo com o ndice criado pelos autores para medir regulao, a maioria dos pases da OCDE tem nvel 2, enquanto a Rssia tem 5 e o Brasil, 4.No item discricionariedade regulatria (se as leis e regras governamentais so vagas e mudam muito), o Brasil teve um escore de 3,46 em uma escala de 1 a 7, de pior para melhor , enquanto a Rssia teve 2,0 e os pases da OCDE tiveram 4,5. O aumento de 1 p.p. aqui reduz o tamanho do setor informal em 9,2 p.p. Quanto maior a simplicidade do sistema tributrio, menor a informalidade. O Reino Unido teve o maior escore, 4,60, o Brasil 2,22, e a Rssia, 1,80. Um p.p. a menos nessa medida eleva em 11,7 p.p. a medida de informalidade.Quanto maior a alquota do imposto de renda (IR) sobre o lucro das empresas, maior a informalidade. O respeito s leis (the rule of law), caracterizado por instituies polticas slidas, sistema judicirio forte e regularidade na sucesso poltica, reduz a sonegao. Em pases em que h baixo nvel de respeito s leis e as instituies so fracas, tende a haver mais evaso. Nesse quesito, os pases da OCDE tm ndice 6,0 enquanto Brasil e Rssia tm 3,5.A corrupo, evidentemente, tambm est associada a elevados ndices de sonegao. A Dinamarca tem ndice 9,94, a Bolvia, o ndice mais baixo, 2,05, o Brasil tem 3,56, e a Rssia, 2,27. Um p.p. a menos dessa medida aumenta a evaso, segundo o estudo, em 8 p.p. Quantificar a regulao, a complexidade do sistema tributrio, a corrupo etc., como fazem esse e outros estudos, uma tarefa difcil e sujeita a erros. 262 Brasil: o estado de uma nao 2006 33. Portanto, os efeitos medidos por tais trabalhos tm de ser vistos com muito cui- dado. Mas a lgica dos argumentos parece ser razovel: quanto mais complexas e variveis as regras do jogo e quanto menor a autoridade para faz-las cumprir, maior a informalidade.O referido estudo faz uma compilao de outros que usam metodologias semelhantes para gerar uma medida de tamanho do setor informal. Como se nota no Grfico 11, o Brasil figura como um dos pases com maior setor informal, atingindo 37% do PIB, e tem como vizinhos pases da Amrica Latina e do Leste Europeu que recentemente fizeram a transio para o sistema de mercado.O Brasil, no obstante a evoluo das instituies polticas e econmicas nos ltimos anos, tem uma histria de instabilidade, o que, certamente, compro- meteu e ainda compromete o comportamento dos indivduos e empresas frente ao Estado. A evaso fiscal , acima de tudo, uma atitude de no-reconhecimento do Estado, cuja credibilidade e autoridade se baseiam na estabilidade e cumpri- mento das regras do jogo. GRFICO 11 Participao do Setor Informal no PIB[em %]70 60 50 40 30 20 10 0ia jorussi a asil riaai biaorelagr ia ciaicoinaliaia ileha gal lv amid Pegu m adzu x ntItnChan Bo n a R Br ulgrulqu ene un Gr ge m p rtu Pa erbB UCoEH M ArRoEsPoAzV Fonte: Johnson et alii (1998). 7.2 E o Brasil, Como Est?Ao longo de toda a dcada de 1990, o mercado de trabalho brasileiro experimentou um aumento da informalidade. Em 2004 o nmero de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada correspondia a aproximadamente 43% do total de empregados assalariados, sendo que esse percentual era de 47% nas reas metropolitanas. O grau de informalidade cresce de 1992 a 2001, e a partir de 2002 decresce um pouco. A incidncia e o aumento da informalidade no so, entretanto, homogneosInstituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil 263 34. entre as regies metropolitanas e as demais, entre trabalhadores com diferentes anos de estudos e entre empresas com maior ou menor nmero de trabalhadores. Diante disso, as perguntas que se colocam so quais as possveis causas do elevado nvel de informalidade e do seu crescimento, bem como das diferenas entre grandes e pequenas empresas, regies metropolitanas ou no, trabalhadores mais ou menos qualificados?Na Tabela 4 so apresentados, para o pas e suas regies e, dentro destas, para as regies metropolitanas e no-metropolitanas, e tambm para alguns atributos do indivduo, como gnero e escolaridade, e tambm da firma seu tamanho expresso em nmero de empregados , a evoluo da razo entre trabalhadores sem e com carteira assinada. Fica bastante evidente a trajetria ascendente da informalidade e a presena mais intensa nas regies metropolitanas, entre mulheres, entre os menos instrudos e tambm entre as menores empresas.Na Tabela 5, segundo os mesmos atributos, apresentada a evoluo da proporo de trabalhadores por conta prpria e sem carteira assinada no total de ocupados. Com exceo da distribuio por gnero nesse caso h predominncia entre homens , observa-se tambm a ocorrncia da maior incidncia com preponderncia menor do que no caso anterior desse tipo de trabalhador nas regies urbanas, entre os menos instrudos e entre as menores firmas. Como se pode constatar, aumentou a incidncia de empregos informais no pas, no obstante sua reduo nas regies no-metropolitanas. Ou seja, a origem do aumento da informalidade est no ocorrido nas grandes cidades. Tomando-se como referncia a razo entre trabalhadores sem e com carteira assinada no perodo de 1992 a 2004, o que se observa uma reduo de 10% no grau de informalidade nas reas no-metropolitanas, diante de um aumento de 36% nas reas metropolitanas do pas. Portanto, toda a elevao observada no grau de informalidade advm de aumentos nas reas metropolitanas e, mais do que isso, no fosse o processo de formalizao observado nas reas no-metropolitanas, a elevao no indicador agregado teria sido ainda maior.Tambm houve movimentos diferentes no grau de informalidade de acordo com o grau de instruo dos trabalhadores. Como pode ser observado nos grficos e tabelas, o maior aumento na razo entre trabalhadores sem e com carteira verificou-se entre os trabalhadores mais qualificados (com 11 anos ou mais de escolaridade), tendo quase dobrado no perodo 1992-2004. Em contraste, esse indicador se manteve praticamente inalterado entre os no qualificados (com zero a trs anos de escolaridade).Por fim, a informalidade aumentou de forma especialmente significativa entre as firmas de maior porte (com mais de dez empregados), que registraram 264 Brasil: o estado de uma nao 2006 35. TABELA 4 Informalidade: Evoluo da Razo entre Trabalhadores com e sem Carteira1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 1992-2004 %BrasilTotal 0,72 0,76 0,75 0,78 0,75 0,76 0,78 0,82 0,77 0,73 0,74 2,73No-metropolitana 0,98 1,04 1,00 0,99 0,97 0,89 0,99 1,00 0,93 0,88 0,88-10,10Metropolitana 0,39 0,41 0,43 0,46 0,46 0,46 0,49 0,58 0,55 0,52 0,52 36,16Grandes regiesNorteNo-metropolitana 1,41 1,50 1,57 1,53 1,68 1,75 1,75 1,74 1,62 1,54 1,52 8,33Metropolitana 0,85 0,84 0,88 1,07 1,05 0,97 0,97 0,95 1,19 1,04 1,03 21,45NordesteNo-metropolitana 1,98 2,21 2,06 1,95 1,96 2,11 2,07 2,06 2,08 1,83 1,92 -2,76Metropolitana 0,61 0,65 0,73 0,63 0,66 0,68 0,72 0,81 0,75 0,70 0,72 17,91SudesteNo-metropolitana 0,71 0,75 0,72 0,71 0,71 0,69 0,71 0,69 0,63 0,62 0,60-14,68Metropolitana 0,33 0,36 0,37 0,42 0,41 0,41 0,45 0,53 0,51 0,48 0,50 48,57SulNo-metropolitana 0,57 0,58 0,59 0,61 0,55 0,59 0,57 0,60 0,56 0,53 0,53 -7,05Metropolitana 0,34 0,32 0,37 0,39 0,40 0,40 0,42 0,47 0,44 0,43 0,40 18,38Centro-OesteNo-metropolitana 1,47 1,48 1,41 1,40 1,33 1,24 1,32 1,28 1,08 1,02 1,02-30,88Metropolitana 0,65 0,59 0,56 0,62 0,67 0,55 0,57 0,67 0,60 0,50 0,51-20,66GneroHomem 0,64 0,67 0,65 0,67 0,67 0,69 0,71 0,69 0,70 0,65 0,64 0,94Mulher0,89 0,94 0,94 0,92 0,90 0,89 0,91 1,02 0,90 0,86 0,90 1,12Escolaridade0 a 3 anos1,58 1,70 1,68 1,57 1,60 1,64 1,72 1,70 1,65 1,57 1,61 2,254 a 100,63 0,68 0,69 0,74 0,75 0,77 0,81 0,91 0,89 0,89 0,90 42,0211 ou + 0,21 0,24 0,26 0,30 0,29 0,32 0,34 0,40 0,38 0,36 0,38 82,51Tamanho da firmaAt 10 empregados 1,42 1,54 1,37 1,31 1,29 1,28 1,30 1,19 1,36 1,27 1,29 -9,51Mais de 100,15 0,16 0,15 0,18 0,18 0,19 0,20 0,20 0,22 0,19 0,21 37,74 Fonte: IBGE/Pnad, diversos anos.Instituies trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil 265 36. TABELA 5 Informalidade: Evoluo da Proporo de Trabalhadores por Conta Prpria e sem Carteira no Total de Ocupados 1992-2004 1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 %BrasilTotal46,67 47,42 47,67 48,03 48,14 48,63 48,87 54,95 49,08 48,41 48,393,69No-metropolitana 50,61 51,26 51,17 51,33 51,36 51,97 51,47 57,28 51,31 50,67 50,54-0,14Metropolitana37,42 38,43 39,72 40,62 40,82 41,04 42,85 49,91 44,29 43,45 43,60 16,54Grandes regiesNorteNo-metropolitana 55,97 58,13 57,74 58,10 58,68 60,43 58,64 67,20 60,27 58,53 57,19 2,19Metropolitana49,24 50,80 50,41 54,27 54,23 54,82 54,32 63,12 59,55 58,22 57,93 17,64NordesteNo-metropolitana 59,11 59,98 59,19 59,05 59,66 60,71 59,66 68,19 61,42 60,36 61,05 3,29Metropolitana47,28 47,78 49,79 48,04 47,74 47,86 50,28 58,64 50,67 50,97 50,707,23SudesteNo-metropolitana 45,49 46,18 46,43 46,16 46,17 46,26 46,44 50,07 44,53 44,50 43,61-4,14Metropolitana34,96 36,51 37,51 39,10 39,26 39,48 41,39 48,10 43,11 41,91 42,49 21,53SulNo-metropolitana 41,52 41,85 41,94 43,70 42,47 43,52 42,44 47,07 42,95 42,66 41,97 1,09Metropolitana35,48 35,19 37,06 38,31 38,51 39,86 40,67 45,85 40,33 39,98 38,959,79Centro-OesteNo-metropolitana 56,11 54,97 55,94 56,32 55,32 54,14 54,93 62,20 53,50 52,21 52,64-6,18Metropolitana38,46 36,51 36,89 35,71 39,25 35,77 37,68 45,51 37,66 36,27 35,48 -7,74GneroHomem47,72 48,43 48,80 49,52 49,73 50,62 51,00 54,28 50,77 50,01 49,433,58Mulher 44,85 45,69 45,81 45,58 45,50 45,36 45,48 55,98 46,55 46,01 46,874,50Escolaridade0 a 3 anos 61,01 62,04 62,38 62,39 63,12 63,95 64,28 72,19 66,16 66,30 66,529,024 a 10 45,58 46,53 47,54 48,62 49,17 50,29 50,62 59,48 53,19 53,19 53,42 17,2111 ou +22,86 24,53 25,92 28,33 27,86 28,66 29,76 34,13 31,23 31,02 31,58 38,17Tamanho da firmaAt 10 empregados58,73 60,63 57,86 56,78 56,36 56,16 56,55 54,44 57,60 55,89 56,29 -4,16Mais de 10 12,98 13,58 13,29 15,25 15,22 15,65 16,62 17,42 17,79 16,12 17,05 31,31 Fonte: IBGE/Pnad, diversos anos. 266 Brasil: o estado de uma nao2006 37. uma elevao de mais de 30% em ambos os indicadores considerados. Ao contrrio, o grau de informalidade apresentou uma pequena reduo entre as firmas de menor porte (com menos de dez), sendo que no caso da razo entre trabalhadores sem e com carteira essa reduo chegou a 9,5% em relao ao nvel observado em 1992.Ou seja, o aumento da informalidade se deu entre os grupos mais protegidos: nas regies metropolitanas, nas empresas maiores e entre os trabalhadores mais instrudos. Curiosamente, os trabalhadores mais protegidos e as empresas mais visveis, para as quais o risco de estarem informais maior, foram aqueles mais afetados pela onda de informalizao. Por qu? No possvel oferecer respostas inequvocas at porque, como j visto, houve um grande nmero de mudanas no Brasil no perodo. Algumas hipteses podem ser aventadas. Primeiro, a indstria manufatureira sempre apresentou a maior parcela de trabalhadores formais por suas empresas serem maiores, localizadas nas regies urbanas e metropolitanas, e por empregarem trabalhadores mais qualificados e sindicalizados. Todos esses motivos tornam a informalidade muito arriscada e custosa pela visibilidade que tm essas empresas. Contudo, a manufatura foi o setor mais afetado pela combinao de abertura com apreciao cambial combinao que promoveu forte impulso na reestruturao das empresas. Logo, elas se viram mais expostas ao aumento da concorrncia externa, e seria razovel que tivessem mais dificuldade para manter os elevados ndices de formalidade. J as empresas menores, com maior incidncia do setor de servios e que empregam a maior parte do contingente de trabalhadores menos qualificados, ao contrrio, se beneficiaram da apreciao do cmbio e da expanso do mercado domstico pelo menos at 1998.Em segundo lugar, possvel que as empresas menores e de regies no- metropolitanas, cuja produtividade relativamente baixa, j operassem com elevada taxa de informalidade mesmo antes das mudanas introduzidas pela Constituio de 1988. De fato, as regras pr-1988 j eram restritivas para uma grande parcela dessas empresas e, por isso, elas j estavam na informalidade. Portanto, quando vieram as medidas de aumento do custo trabalhista e maior regulao do emprego, o impacto sobre elas teria sido menor do que sobre as empresas grandes e das regies mais urbanas, com cujos custos a legislao pr- 1988 era compatvel, assim como com o ambiente tecnolgico e competitivo anterior abertura.O terceiro fator tem a ver com a correlao positiva entre a informalidade das empresas e a informalidade das relaes de trabalho. A determinao da in

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