Norminha

Desde 18/08/2009

Nesta edição:

12 páginas

Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860-8 - Ano 11 - 09 de maio de 2019 - Nº 518

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Araçatuba (SP) obriga brigada de bombeiros civis em estabelecimentos que tenham aglomeração de pessoas

Prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, assinou a lei municipal nº 8.172 de 2 de

abril de 2019, que torna obrigatória a manutenção de brigada de incêndio

profissional, composta por bombeiros profissionais civis em estabelecimentos.

I Fórum Capixaba de Saúde e Segurança do Trabalho Tema principal será apresentado no dia 28 de maio por Dr. José Luiz Navarro que ministrará curso de HO em Vitória

Norminha

O prefeito de Araçatuba (Interior de

São Paulo), Dilador Borges, assinou no

último dia 26 de abril, a lei municipal nº

8.172 de 2 de abril de 2019, que torna

obrigatória a manutenção de brigada de

incêndio profissional, composta por

bombeiros profissionais civis, em esta-

belecimentos e locais de grande con-

centração de pessoas.

De autoria do vereador Rivael Papi-

nha, a lei dispõe sobre a obrigatorieda-

de em locais específicos como shop-

ping centers, casas de shows e de espe-

táculos, hipermercados, lojas de depar-

tamento, industrias, campus universitá-

rios, estabelecimentos de reunião pú-

blica ou eventos em área pública ou pri-

vada, com participação de mais de mil

pessoas, ou circulação diária de mil e

quinhentas pessoas, além das demais

edificações ou plantas cuja ocupação

ou uso exija a presença de bombeiro ci-

vil, conforme Legislação Estadual de

Proteção Contra Incêndios do Corpo de

Bombeiros da Policia Militar do Estado

de São Paulo.

http://radiosesmt1.agoranoar.com.br/

Segundo a nova lei, cada brigada

profissional deverá ser estruturada na

seguinte conformidade

1 – Recursos humanos: A equipe de

Bombeiro Civil contratada, composta

por homens e mulheres, deverá atender

aos termos da legislação estadual vi-

gente e à Norma Brasileira NBR nº 14.

608 - Associação Brasileira de Normas

Técnicas (ABNT);

2 - Recursos materiais obrigatórios:

para inspeções preventivas e ações de

resgate em locais de difícil acesso ine-

rentes aos riscos de cada planta; kit

completo de primeiros socorros para a-

ções de suporte básico de vida, incluin-

do desfibrilador nos caos legalmente

estabelecidos.

No último dia 12 de abril Araçatuba

(SP) viveu um grande incêndio numa

loja do seu calçadão comercial. Um in-

tegrante do Corpo de Bombeiros mor-

reu e outro ficou gravemente ferido.

Segundo o Delegado Regional do

Sindicato dos Bombeiros Civis de São

Paulo, Levi Fernando Gomes, a presen-

ça de bombeiros civis no Calçadão po-

deria ter evitado o incêndio.

Os comerciantes da cidade apoiam a

Lei e no dia 28 de maio estarão realizan-

do um Workshop para discutir detalhes

do melhor cumprimento da mesma. N

Araçatuba

Norminha

O evento será realizado no dia 28 de

maio de 2019, das 8 às 11 horas, em

Vitória (ES). Criado pela Provider e com

apoio de Norminha entre outras em-

presas, o Fórum tem o propósito de a-

presentar aos profissionais da SST e

estudantes da área, os conceitos mais

inovadores do mercado envolvendo

saúde, Segurança do Trabalho, Higiene

Ocupacional e eSocial.

O tema principal será apresentado

pelo conceituado especialista Dr. José

Luiz Navarro que é advogado, Enge-

nheiro de Minas; Engenheiro de Segu-

rança do Trabalho; Especialista em

Gestão Integrada - Segurança do Traba-

lho, Saúde e Meio Ambiente; MBA em

Engenharia de Petróleo e Gás Natural;

Ex-perito Trabalhista nas Varas do Tra-

balho do 15º TRT por 10 anos; Assisten

va e Eridan Soares, realizaram diversas

dinâmicas com os alunos, voltadas para

o tema e as paródias. Foi uma manhã

de muito aprendizado e conscientiza-

ção, como diz uma das letras, “Não tem

idade para aprender” e, pensando na

dedicação e envolvimento da equipe, a

Prefeitura de Esperança homenageou

todos os componentes da Turma do AB

C da Prevenção com uma comenda em

agradecimento a participação e colabo-

ração com o Projeto.

O CD tem seis faixas musicais: Abril

Verde, Use o EPI, Acidentes Domésti-

cos, Trabalho Infantil, Festa da Segu-

rança e Riscos Ambientais.

Eridan Soares/TST; Jailma/Técnica de

Enfermagem do Trabalho e Meria Silva/TST

A Banda do ABC é composta por:

Katiúscia Yonara, Lavínia Amarante,

Luiz Felipe Belarmino ,Gabriela Cassia-

no, Luana Souza ,Daniel Santos. Tendo

como autorias das paródias Maria das

Graças Vieira, Antonio Fernando Souza

e Katiúscia Yonara.

As músicas estão tocando durante

programação da Rádio SESMT1:

http://radiosesmt1.agoranoar.com.br/

N

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 518 - 09/05/2019 - Fim da Página 01/12

Norminha

A Prefeitura Municipal de Esperança na

Paraíba realizou no dia 30 de Abril no

auditório da Escola Municipal Dom

Manuel Palmeira o encerramento da

Campanha Abril Verde, onde foram rea-

lizadas diversas atividades direciona-

das a prevenção de acidentes do traba-

lho.

Na ocasião também foi realizado o

Lançamento do CD Educativo SST na

Escola ABC da Prevenção voltado para

a Prevenção de acidentes no trabalho.

O CD é composto por seis faixas

musicais e cantado por adultos e crian-

ças da cidade de Esperança que se uni-

ram para apoiar o Projeto SST na Esco-

la que vem sendo desenvolvido em to-

das as escolas do Município desde ou-

tubro de 2018.

O Projeto tem o apoio da Prefeitura

Municipal de Esperança através da Se-

cretaria de Administração e Secretaria

de Educação e Cultura, tendo como ob-

jetivo principal a prevenção de aciden-

tes e doenças do trabalho, sendo ensi-

nado para todas as crianças e adoles-

centes das escolas do Município a im-

portância da segurança do trabalho.

Uma vez por semana a equipe do

“SST na escola” realizam visitas nas es-

colas ensinando a todos sobre essa te-

mática pouco debatida e muitas vezes

esquecidas, mas que é de extrema im-

portância para o bem estar de todos, e é

através da educação que iremos mudar

os índices de acidentes e doenças no

trabalho.

O CD é mais uma ferramenta de tra-

balho que a equipe usa para conscien-

tizar desde o Maternal até o Ensino Mé-

dio, pois ,através da música ,fica mais

fácil de aprender e ,entender diversos

tema, entres eles podemos destacar:

Prevenção de Acidentes Domésticos,

Riscos Ambientais, EPI ,Ergonômia, Si-

nalização de Segurança, Combate a In-

cêndio, Primeiros Socorros e Combate

ao Trabalho Infantil.

As técnicas de Segurança, Méria Sil-

bate e perguntas sobre o tema: Higiene

Ocupacional em tempos de eSocial.

SORTEIO: Entre os participantes do

evento será sorteado uma inscrição no

Curso completo de Higiene Ocupacio-

nal que será realizado em Vitória nos

dias 29, 30 e 31 de maio.

Faça sua inscrição no I Fórum Capi-

xaba de SST agora mesmo neste link:

https://www.sympla.com.br/i-forum-

capixaba-de-saude-e-seguranca-do-

trabalho__520342

Informações: 27 3223-3130 ramal 222

O curso de Higiene Ocupacional

com Dr. Navarro será realizado nos dias

29, 30 e 31 de maio em Vitória. Ainda

temos vagas com desconto para paga-

mento antecipado ou em até 12X no

cartão. Peça todas informações pelo

contato@norminha.net.br ou no Whats

18 99765-2705 ou CLIQUE AQUI.

te Técnico em Perícias Trabalhistas;

Consultor em Higiene Ocupacional e

Elaboração de Laudos para empresas

de grande porte.

Navarro falará sobre “Atualização pre-

videnciária em matéria de Segurança e

Higiene no Trabalho, com ênfase no e-

Social”, capacitar os profissionais na

interpretação e análises dos eventos e

tabelas do e-Social, concomitantemen-

te com metodologia e estratégia de a-

mostragem de riscos físicos, químicos

e biológicos e o porquê da necessidade

dessas avaliações. Informar sobre a ne-

cessidade dos Laudos de Insalubrida-

de, Periculosidade (Ministério do Tra-

balho e Emprego) e LTCAT - Laudo

Técnico de Condições Ambientais do

Trabalho (Ministério da Previdência e

Assistência Social). Em seguida terá

apresentação de Case de Sucesso e De-

Equipe responsável pelo CD Educativo

Esperança, na Paraíba, encerra “abril verde” e lança CD educativo cantado por adultos e crianças

CD Educativo “SST na Escola ABC da Prevenção” é voltado para a Prevenção de acidentes no trabalho

2º Encontro do GTHOST

em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul

Norminha

Três Lagoas (MS) vai receber o 2º

Encontro do Grupo Técnico de Higiene

Ocupacional e Segurança do Trabalho

no próximo dia 24 de maio de 2019,

das 8 às 12h30. O evento será realizado

na Sala de Convenção do Druds Hotel,

Avenida Rarulpho Marques Leal, 2661.

Os temas que serão apresentados

são:

“Nr12 - Da análise de risco a ade-

quação: Custo ou investimento?”

Palestrante: Vladimir Kuse (Diretor

Técnico da Automasefety);

“Agentes químicos: metodoligia, in-

terpretação e análise dos resultados”

Palestrante: Eng. José Luiz Lopes

(Coordenador SSQV FLMS Suzano); e

“As interfaces do PPRA X PCMSO X

eSocial”

Palestrante: Eng. Mário Márcio (GS

O Gerente Usina Guaíra).

O evento é gratuito.

Informações/Inscrições:

gthostms@gmail.com

67 99188-9949 com Bruna

67 99279-2359 com Maria N

Portaria INMETRO 141: Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

Vitória (ES) terá Curso "Como Elaborar e Gerenciar o PPRA"

Página 02/12 - Norminha - Nº 518 - 09/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 518 - 09/05/2019 - Fim da Página 02/12

zadas no mercado varejista de combus-

tíveis automotivos cujo volume não ex-

ceda a 200 litros (inclusive).

Obs.: A Portaria INMETRO 141/19

revoga as portarias INMETRO 250/06,

326/06, 460/07, 71/08, 451/08, 452/

08, 453/08, 135/13 – que disciplina-

vam a certificação desses produtos an-

teriormente.

Na aplicação dos RACs, deve-se

considerar as exclusões previstas na

Resolução ANTT 5.232/16 para cada ti-

po de produto mencionado, excluindo-

se ainda os seguintes:

I – Contentores de Múltiplos Ele-

mentos para Gás (MEGC);

II – Contentores para Granéis;

III – Embalagens reutilizáveis não

utilizadas no mercado varejista de com-

bustíveis automotivos;

IV – IBC refabricados;

V – IBC recondicionados.

A norma determina que devem ser

certificadas com o selo do INMETRO, as

embalagens, os tanques portáteis e IB

Cs fabricados, montados, refabricados,

recondicionados, importados, distribuí-

dos e comercializados a partir de 16 de

dezembro de 2017, e utilizados no

transporte terrestre de produtos peri-

gosos. Deve-se, portanto, proceder à

certificação retroativa desses produtos.

Esse prazo deve ser observado por

fabricantes, montadores, recondiciona-

dores e importadores que, em 28 de

março de 2019, data de publicação da

norma, possuíam certificação com base

nos Requisitos de Avaliação da Confor-

midade publicados pelas portarias IN

METRO 250/06, 326/06, 460/07, 451/

08, 452/08 e 453/08, independente-

mente da validade dos certificados an-

teriormente concedidos.

Já o Regulamento Técnico da Qualidade

(RTQ) aprovado deve ser observado por

fabricantes de embalagens reutilizáveis

utilizadas no mercado varejista de

combustíveis automotivos, cujo volume

não exceda a 200 litros. N

Fonte: IUS Natura Blog

Uma ótima semana a todos e até a pró-

xima! Patrícia Milla Gouvêa Dantas

Norminha

Em sua primeira edição no Brasil, a

Ecomondo Brasil apresenta o Fórum In-

ternacional de Soluções Sustentáveis, o

Ecomondo Forum. No segundo dia de

evento, 22 de maio, no São Paulo Expo,

especialistas de renome vão debater os

temas mais relevantes do momento na

gestão ambiental, com foco especial

nos aspectos que afetarão a convivên-

cia em sociedade e sua interface com a

atividade industrial.

Um conteúdo de primeira linha para

fomentar a reflexão, iniciativas e, prin-

cipalmente, sustentar a tomada de deci-

são de gestores públicos e privados de

todo o Brasil sobre gestão de resíduos.

“Acreditamos que os palestrantes

convidados poderão dar aos participan-

tes excelentes contribuições, uma vez

que o Comitê Científico teve a preocu-

pação de, em cada painel, elaborar uma

configuração na qual todos os atores da

sociedade estejam representados. Para

fomentar os debates após as apresen-

tações, os mediadores são profissio-

nais que se destacam nas áreas especí-

ficas de cada painel, visando colabora-

ções efetivas”, aponta Tatiana Tucundu-

va, presidente do Comitê Científico da

Ecomondo Brasil e mediadora do 2º

Painel da Ecomondo Forum.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

13h - Credenciamento do Forum.

14h–Palestra - Os desafios da Ges-

tão Sustentável

Ricardo Young,Empresário, Profes-

sor e Palestrante, membro do Instituto

de Estudos Avançados (IEA) da USP

15h - 1º Painel de Gestão de Resí-

duos: Interface dos Municípios com a

Logística Reversa.

Mediador: Carlos Silva Filho, Presi-

dente da A-BRELPE e Vice-Presidente

do ISWA - The International Solid Was-

te Associa-tion

Debatedores: Anícia Pio, Gerente do

Departamento de Meio Ambiente da

FIESP e Rogério Menezes, Presidente

da ANAMMA - Associação Nacional de

Órgãos Municipais de Meio Ambiente

17h-2º Painel “Inovação no Ambien-

te Urbano: Construção e Uso Susten-

tável”

Mediador: Tatiana Tucunduva - Pes-

quisadora de Pós Doc da USP, no IEA -

Programa Cidades Globais, Especialis-

ta em Direito Ambiental pela USP. Pro-

fessora da UNINOVE do Mestrado em

Cidades Inteligentes e Sustentáveis –

PPGCIS, Professora da FGVLAW e Pre-

sidente do Comitê Científico da Eco-

mondo Brasil

Debatedores: Marcelo Gomes, Pro-

jeto Cidade Criativa - Pedra Branca

(SC) e Cláudio Nascimento, Diretor de

Tecnologia de Olinda (PE).

Informações/Inscrições:

ecomondoforum@bmcomm.com.br

ou (11) 5095-0092.

N

Norminha

A Portaria INMETRO 141, de 26 de

março de 2019, aprova os Requisitos

de Avaliação da Conformidade (RAC)

para Embalagens, Tanques Portáteis e

Contentores Intermediários para Gra-

néis (IBC) utilizados no transporte ter-

restre de produtos perigosos e o Regu-

lamento Técnico da Qualidade (RTQ)

para Embalagens Reutilizáveis utiliza-

das no mercado varejista de combus-

tíveis automotivos. Acompanhe as in-

formações:

Como serão aplicado os RACs, se-

gundo a Portaria INMETRO 141?

Os RACs serão aplicados para os

seguintes produtos:

I – Embalagens utilizadas no trans-

porte terrestre de produtos perigosos

cuja massa líquida não exceda a 400

quilogramas (inclusive) ou cujo volume

não exceda a 450 litros (inclusive);

II – Embalagens grandes utilizadas

no transporte terrestre de produtos pe-

rigosos cuja massa líquida exceda a

400 quilogramas (inclusive) ou cujo

volume exceda a 450 litros (inclusive) ,

mas não exceda a 3.000 litros (inclu-

sive);

III – Contentores intermediários pa-

ra granéis – IBC, utilizados no trans-

porte terrestre de produtos perigosos,

cujo volume exceda a 450 litros (inclu-

sive) e não exceda a 3.000 litros (inclu-

sive)

IV – Embalagens refabricadas utili-

zadas no transporte terrestre de produ-

tos perigosos cuja massa líquida não

exceda a 400 quilogramas (inclusive)

ou cujo volume não exceda a 450 litros

(inclusive);

V – Embalagens recondicionadas u-

tilizadas no transporte terrestre de pro-

dutos perigosos cuja massa líquida não

exceda a 400 quilogramas (inclusive)

ou cujo volume não exceda a 450 litros

(inclusive);

VI – Tanques portáteis utilizados no

transporte terrestre de produtos perigo-

sos, cujo volume exceda a 450 litros

(inclusive);

VII – Embalagens reutilizáveis, utili-

Norminha

O Curso como Elaborar e Gerenciar

Programa de Prevenção de Riscos Am-

bientais - PPRA será realizado no Audi-

tório da Fundacentro/ES Rua Cândido,

Ramos, nº 30, Ed. Chamonix, em Vitória

(ES), nos dias 15 e 16 de maio de 2019

das 13 às 17 horas e dia 17 das 08h30

às 12h30.

A coordenação e a apresentação do

evento serão de Antônio Carlos Garcia

Júnior, Mestre em Saúde Coletiva.

O curso é voltado para profissionais

da área de Segurança e Saúde no Tra-

balho - SESMT, Empresários, Sindica-

listas e Estudantes, com objetivo de

discutir o conteúdo da NR-9 e das ferra-

mentas gerenciais disponíveis para ela-

borar, acompanhar a implantação e ava-

liar o desempenho dos Programas de

Prevenção de Riscos Ambientais.

Serão apresentados e discutidos: O

que é projeto e programa; Conceitos de

saúde, trabalho e higiene no trabalho; A

relação saúde-trabalho-doença; A NR-9

e seu conteúdo; Como elaborar um PP

RA; Metodologia e avaliação qualitativa

no reconhecimento do risco e prioriza-

ção de ações; Como ajustar o PPRA

com a capacidade de investimento da

empresa; Acompanhamento do crono-

grama físico; Avaliação anual.

Inscrições:

As inscrições devem ser feitas neste

link:

http://www.fundacentro.gov.br/cursos-

e-eventos/inscricao-no-curso/403/551

Informações:

(27) 3315-0040

Ramal: 220 – Raquel

N

Ecomondo Brasil promove debate sobre gestão de resíduos e inovação no Ambiente Urbano

Cursos em até 12 vezes no cartão

de crédito Vitória (ES)

Curso de Higiene Ocupacional prático com

ênfase em perícia Araçatuba (SP)

Cursos de Instrutor de NR35 e Elaboração de

Laudos/LTCAT Presidente Prudente/SP Curso de Instrutor NR35

e Workshop eSocial contato@norminha.net.br

Rio Paraopeba tomado pela lama 30 dias após rompimento de barragem em

Brumadinho ALEXANDRE CASSIANO / AGÊNCIA O GLOBO

Cataki resolve problema de quem quer mandar lixo para reciclagem

Testes mostram que lama de Brumadinho mata e deforma animais

Derramamento de rejeitos pode causar morte e anomalias em embriões de peixes

Página 03/12 - Norminha - Nº 518 - 09/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Norminha

Uma investigação de cientistas de

universidades e centros de pesquisa do

Rio e de São Paulo mostrou que os efei-

tos do derramamento de rejeito de mi-

neração em Brumadinho (MG) podem

causar morte e anomalias em embriões

de peixes. O alerta dos pesquisadores é

que as consequências a longo prazo

para a saúde humana e animal decor-

rentes do rompimento da barragem da

Vale devem ser acompanhadas com ex-

tremo rigor. O estudo incluiu dosagem

de poluentes, quantificação de micro-

organismos potencialmente perigosos

e testes ecotoxicológicos.

Mesmo após ser diluída 6.250

vezes, a lama coletada cinco dias de-

pois da tragédia foi capaz de matar e

provocar defeitos graves nos peixes, a-

firma Mônica Lopes-Ferreira, cujo la-

boratório funciona no Instituto Butan-

tan, em São Paulo.

Também causou apreensão nos ci-

entistas a elevada concentração de mer-

cúrio, um metal altamente tóxico. Ele foi

encontrado numa concentração pelo

menos 720 vezes maior do que o máxi-

mo estabelecido como seguro pelo

Conselho Nacional de Meio Ambiente

(Conama) para águas da classe 2, como

as do Rio Paraopeba. Águas de classe 2

são destinadas ao abastecimento hu-

mano após tratamento convencional, à

recreação (nadar, mergulhar e lazer), à

irrigação de hortaliças e frutas e à pes-

ca.

Relatório oficia recente da ANA, Ca-

pasa, CPRM e Igam aponta para eleva-

da concentração de mercúrio entre o

período de 25 de janeiro de 2019 e 10

de março de 2019. Este relatório reporta

valores de turbidez média (NTU), ferro

dissolvido (mg/L) e mercúrio dissolvi-

do (ug/L) acima dos limites preconiza-

dos pela resolução Conama 357. Po-

rém, a partir de 11 de março não são a-

presentados dados para estes parâme-

tros pelo relatório dificultando uma in-

terpretação mais abrangente da situa-

ção real atual, observam os cientistas.

O estudo foi realizado por pesqui-

sadores do Instituto Butantan, da Uenf

e da UFRJ. Os cientistas coletaram a-

mostras em seis localidades ao longo

do Paraopeba. Os pontos analisados

incluíram locais 26 quilômetros antes

da área arrasada (para efeito de com-

paração) e até 150 quilômetros após a

barragem rompida.

Vale contesta

A Vale diz que, três meses após o

rompimento da barragem , “é possível

avaliar que o rio Paraopeba poderá ser

recuperado. Tal afirmação é baseada

em estudos de quase 900 mil análises

da água, solo, rejeitos e sedimentos.” A

mineradora afirma que mantém deta-

lhado monitoramento do rio com cole-

tas diárias de amostras de água, solo e

avaliação dos níveis de turbidez.

Já o relatório conjunto da Agência

Nacional de Águas (ANA), do Serviço

Geológico do Brasil (CPRM) e do Ins-

tituto Mineiro de Gestão das Águas (IG

AM) diz que a concentração de mercú-

rio está “abaixo do limite de detecção

do método analítico” e que a densidade

de micro-organismos e toxinas deriva-

das deles está dentro do padrão legal.N

Leia mais no O Globo

Norminha

A reforma trabalhista trouxe inúmeras

inovações ao Direito do Trabalho, cuja

legislação, sem dúvida, já estava defa-

sada se levadas em consideração as ne-

cessidades dos trabalhadores e das

empresas.

Uma das inovações foi a previsão de

regras específicas relacionadas à res-

ponsabilidade civil por danos de natu-

reza extrapatrimonial decorrentes da re-

lação de trabalho. Assim, a ofensa à es-

fera moral ou existencial da pessoa físi-

ca (honra; imagem; intimidade; sexuali-

dade; etc) ou jurídica (imagem; marca;

nome; segredo empresarial; etc) pas-

sou a ser tratada exclusivamente por

normas previstas na Consolidação das

Leis do Trabalho.

Algumas considerações específicas

Precificação do dano moral após reforma trabalhista fensa leve.

Atualmente, quando caracterizada a

ofensa leve, a indenização a ser paga

em decorrência dessa ofensa corres-

ponde a até 3 (três) vezes o último sa-

lário contratual do ofendido. Assim,

imaginando que um trabalhador tenha

sido ofendido verbalmente na frente de

outros colegas esse ato pode custar ao

empregador R$ 3.000,00 (três mil

reais) - se o trabalhador receber aproxi-

madamente um salário mínimo - ou,

ainda, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) -

se o trabalhador tiver um salário con-

tratual de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O problema dessa situação é que a

gravidade da conduta, apesar de ser a

mesma em ambos os casos, gera um

valor de indenização absurdamente di-

ferente. Em outras palavras, a persona-

lidade passou a ser valorada de acordo

com o salário da pessoa ofendida e não

mais de acordo com a gravidade da o-

fensa propriamente dita.

Assim, admite-se que um emprega-

do com um cargo simples - ajudante

administrativo, por exemplo - receba

uma indenização de R$ 3.000,00 (três

mil reais), enquanto que um empregado

com um cargo diferenciado - gerente,

por exemplo - receba uma indenização

de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) –

mesmo sendo, a humilhação sofrida

por ambos, exatamente a mesma.

Trata-se de uma evidente distorção

de constitucionalidade duvidosa. A no-

va previsão legal admite que um mesmo

fato e dano causados sejam indeniza-

dos com valores absurdamente diferen-

tes pela mera diferença entre os cargos

e salários recebidos pelas vítimas das

ofensas. Portanto, o salário recebido

pela vítima passou a ter suma impor-

tância na proteção dos direitos da per-

sonalidade nas relações de trabalho.

Essa distorção obviamente trará

mais distância na proteção dos direitos

da personalidade de trabalhadores com

cargos mais simples e trabalhadores

com cargos diferenciados, embora os

bens tutelados sejam, em tese, exata-

mente os mesmos.

Fica, portanto, a reflexão sobre a

constitucionalidade da nova forma de

indenizar os danos extrapatrimoniais

nas relações de trabalho, trazida na re-

forma trabalhista, já que o objetivo de

toda norma deve ser a diminuição das

desigualdades entre os iguais e não,

obviamente, o tratamento desigual a fa-

tos equivalentes. N

Marco Antonio Belmonte Molino PRO

@BelmonteMolino (Twitter)

Norminha

O aplicativo Catak, lançado em 2017,

tem como objetivo ajudar o cidadão na

reciclagem. Além de conectar os cata-

dores aos usuários, o APP, de proprie-

dade da ONG Pimp My Carroça, tem

como objetivo ampliar a valorização so-

cial desses trabalhadores e apesar do

pouco tempo em funcionamento, já tem

várias histórias bem-sucedidas para

mostrar.

A ONG começou com 40 catadores,

que eram pessoas que o artista Munda-

no, idealizador do projeto, já tinha ca-

dastradas em sua agenda e feito algum

trabalho em conjunto. Aos poucos

Mundano foi promovendo melhorias

necessárias para o bom desenvolvi-

mento da atividade de coleta e, princi-

palmente, a valorização social dessas

pessoas.

Atualmente, o aplicativo conta com

cerca de 1.400 catadores, distribuídos

entre São Paulo, Rio de Janeiro, Recife

e outras cidades em todo o País, com

perspectivas de aumentar muito mais.

Hoje, o Cataki - que é considerado o

Uber da reciclagem por unir quem pre-

cisa do serviço à quem presta o serviço

-, é um sucesso e um grande aliado em

prol da coleta seletiva em várias cidades

brasileiras.

Para ler a matéria completa acesse o

link no canal Ecowords:

https://ecowords.com.br/cataki-

resolve-problema-de-quem-quer-

mandar-lixo-para-reciclagem/

Curso "Elaboração de Laudos periciais

trabalhista e LTCAT previdenciário para

atender o eSocial com ênfase em perícia"

20 a 22 de maio/2019 Araçatuba (SP)

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Vitória (ES) Curso Higiene Ocupacional Curso de capacitação com

ênfase em Perícia/Assistência técnica

Com prática instrumental de avaliações quantitativas,

elaboração de laudos, legislação previdenciária e

trabalhista

Saiba mais!!!

Presidente Prudente WORKSHOP:

"Impactos do eSocial para gestão da SST

no RH" Para Profissionais do

SESMT; RH/DP; Advogados, Contadores e

demais interessados

foram trazidas na reforma trabalhista ao

tratar da responsabilidade extrapatri-

monial, tais como os fatos que o juiz

deve considerar ao analisar o pedido,

bem como a graduação da ofensa em

quatro níveis diferentes (leve; média;

grave ou; gravíssima).

No entanto, a graduação da ofensa

passou a determinar o valor de indeni-

zação de acordo com o último salário

contratual do ofendido. Assim, o valor

da indenização no dano moral, por e-

xemplo, passou a ter relação direta com

o salário recebido pelo trabalhador.

Essa vinculação, embora adotada

em alguns países, pode gerar contra-

dições de diversas esferas. Para ficar

mais clara a posição sobre o assunto,

tomemos como exemplo um caso de o-

Presidente Prudente Curso de Formação

de Instrutor de Segurança em

Trabalho em Altura 19 e 20 de Julho/2019 2 e 3 de agosto/2019

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Novas estruturas previnem colisões de embarcações em pontes

Senac Presidente Prudente fortalece área de TI com novos cursos

Entre as novidades está a certificação em tecnologia exclusiva na região Furukawa

Certified Professional Master

Página 04/12 - Norminha - Nº 518 - 09/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 518 - 09/05/2019 - Fim da Página 04/12

Norminha

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas

(IPT) desenvolveu um sistema flutuante

como alternativa para evitar colisões de

embarcações com pilares de pontes em

locais de alta profundidade, que absor-

ve a energia do choque e ajuda a pro-

teger as estruturas contra o impacto de

acidentes.

Instalado em pontes dos rios Tietê,

São José dos Dourados e Paraná, o sis-

tema é incentivado como opção de e-

quipamento de segurança pelo pesqui-

sador Carlos Daher Padovezi, do Labo-

ratório de Engenharia Naval e Oceânica

do IPT. Ele explica que o Brasil ainda

tem um grande número de pontes sem

proteção de pilares em rios navegáveis.

A queda de parte da estrutura da terceira

ponte da Alça Viária após o choque de

uma balsa com um dos pilares no úl-

timo sábado (6), que faz a ligação entre

a capital Belém e cidades do interior do

estado do Pará, é citada como exemplo

pelo pesquisador da importância do

sistema para a navegação fluvial.

“Em geral, os pilares das pontes não

são projetados para resistir a impactos

de embarcações – isso é economica-

mente inviável. Isso quer dizer que

qualquer embarcação, mesmo que pe-

quena, se estiver em uma velocidade

considerável e colidir com um pilar, po-

de causar sérios danos à estrutura de

uma ponte. A queda do tabuleiro, como

a que ocorreu em Belém, é um dos e-

xemplos que podem acarretar em perda

de vidas e de veículos, assim como pro-

blemas como a interrupção de tráfego

sob e sobre as pontes”, explica Pado-

vezi.

Enquanto que em profundidades

baixas a proteção costuma ser feita com

os chamados dolfins – estruturas de

concreto fincadas ou apoiadas no fundo

do rio – o sistema desenvolvido pelo

IPT para altas profundidades (mais de

dez metros) é baseado na instalação de

Norminha

Mais de 4 milhões e meio são os

números de acidentes de trabalhos o-

corridos de 2012 até o momento no

Brasil, ou seja, é estimado que aconteça

um acidente a cada 48 segundos. Nú-

meros expressivos que colocam o país

em quarto lugar no ranking mundial de

acidentes de trabalho. Para mudar essa

realidade a palavra-chave deve ser a

prevenção e, para isso, a tecnologia

o) e de gestão de terceiros (SGT) já es-

tão em uso pela companhia.

Outras inovações estão em fase de

teste nos canteiros, como drones, que

avaliam os riscos, organização, implan-

tação e otimização dos espaços; aplica-

tivos com FVS (Ficha de Verificação de

Serviços) eletrônica, que verifica a exe-

cução dos serviços dentro dos procedi-

mentos da Qualidade e chip de controle

de acesso a determinadas áreas dos

canteiros de obra. “Em nossa Hub de

Inovação nos Estados Unidos e em

nossa sede em Belo Horizonte estamos

testando a utilização dos óculos de rea-

lidade virtual para não só vender apar-

tamentos, mas também treinar a equipe

quanto a queda em altura, e outros ris-

cos das atividades da obra”, conta José

Luiz Esteves da Fonseca, gestor execu-

tivo de Segurança, Saúde e Meio Ambi-

ente (SSMA) da MRV.

Segundo o executivo, as vantagens

em usar essas tecnologias estão na oti-

mização do tempo para a administrar

todas as normas e regras do sistema de

gestão trabalhista, redução em custos

operacionais, qualidade e assertividade

na informação do dia a dia.

Na produção já está se falando em

utilizar o exoesqueleto em que os traba-

lhadores poderão realizar as tarefas

com menos esforço e desgaste físico.N

Norminha

De acordo com estudo publicado pela

IDC Brasil, o mercado de tecnologia da

informação deve registrar um cresci-

mento de 10,5% neste ano. Para Lean-

dro Freitas da Costa, coordenador da á-

rea de TI do Senac Presidente Prudente,

com as constantes novidades do setor,

é necessário que os profissionais que

nele atuam busquem qualificação e es-

tejam sempre atualizados com as ten-

dências.

Nesse sentido, a unidade está com

inscrições abertas para cursos em dife-

rentes níveis de conhecimento em infor-

mática. “A principal novidade é a certifi-

cação que passamos a oferecer como

centro autorizado do Instituto Furukawa

de Tecnologia (IFT), utilizando com ex-

clusividade na região os materiais ofi-

ciais e com corpo docente altamente es-

pecializado e certificado”, ressalta Le-

andro.

O Furukawa Certified Professional

Master começou em 4 de maio e vai até

13 de julho. O curso oferece formação

para quem quer desenvolver habilida-

des em soluções para instalação de re-

des de cabeamento estruturado. “Gran-

des e médias empresas demandam por

profissionais qualificados para esse

tipo de trabalho, que precisa ser execu-

tado com precisão. Ao final do curso, os

alunos devem prestar o exame de certi-

ficação Furukawa FCP Master, que reco

nhece sua formação certificada”, desta-

ca o coordenador.

Outras oportunidades

Ainda na área de TI, o Senac Presi-

dente Prudente oferece outras oportuni-

dades de formação em diferentes níveis

de conhecimento.

As ofertas vão desde o Básico em

Computação - Windows e Office 2016,

para quem busca um aprendizado ini-

cial em informática e quer se família-

rizar com o sistema operacional Win-

dows 10, até Cadista para Construção

Civil, que tem o objetivo de capacitar o

participante a desenvolver, interpretar e

desenhar projetos bidimensionais e tri-

dimensionais com o auxílio do compu-

tador.

Já para quem precisa elaborar e

trabalhar com planilhas eletrônicas, a

opção é Excel 2016, curso que fornece

todo o conhecimento para aplicação

dos recursos básicos do software Mi-

crosoft Excel 2016, permitindo a cria-

ção de planilhas com gráficos e fórmu-

las matemáticas. Para participar, é pre-

ciso ter noções básicas de Windows.

No segmento de redes e infraestru-

tura há duas opções: Manutenção de

Microcomputadores e Segurança em

Servidores Linux.

Todos os cursos têm início marcado

para maio e junho. Para informações

complementares e inscrições, basta

acessar o Portal Senac:

www.senac.sp.br/prudente N

Empresas, como a MRV fazem uso de software, drones e aplicativos para prevenir

acidentes e monitorar a saúde de seus colaboradores.

Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho: Tecnologia a favor da vida

módulos fabricados em aço e anco-

rados por poitas de concreto – obstá-

culos flutuantes na trajetória de colisão

das embarcações com os pilares das

pontes. Esse conjunto de estruturas ab-

sorve a energia do choque de embar-

cações, protegendo os pilares e, conse-

quentemente, as pontes que sustentam.

“Em águas mais profundas, é impra-

ticável a utilização de dolfins; eles têm

um alto custo e teriam dimensões que

reduziriam o vão para a passagem de

embarcações. A solução de sistema flu-

tuante se apresenta como mais vanta-

josa técnica e economicamente”, finali-

za o pesquisador. N Revista Cipa

vem sendo uma aliada para muitas em-

presas. A MRV, maior construtora da A-

mérica Latina, por exemplo, vem im-

plantando e estudando o uso de softwa-

res, drones e aplicativos para prevenir

acidentes e monitorar a saúde de seus

colaboradores.

Com cerca de 270 canteiros de o-

bras nas mais de 150 cidades onde tem

atuação por todo o país, a construtora

conta com aproximadamente 25 mil co-

laboradores entre próprios e terceiriza-

dos. Para a gestão da prevenção de ris-

cos e controles necessários, a MRV já

investe em estudos e inovações para

melhorar as condições de trabalho. Sof-

tware de gestão de saúde ocupacional

(SOC), de gestão de alojamentos (Podi-

3º Encontro anual sobre atmosferas explosivas do Subcomitê SC IECEX BR do Cobei

No Paraná, Setor petroquímico terá seminário sobre benzeno

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Norminha

3º Encontro Anual “Ex” do Subcomitê

SC IECEx BR do Cobei, a ser realizado

no dia 05/06/2019, será complementa-

do por um "Minicurso Ex" no dia 06/06/

2019, também na ABIQUIM. Ambos

com inscrições gratuitas pelo website

da ABIQUIM.

O Subcomitê SC IECEx BR do Cobei

foi fundado em 2008, com os objetivos

de preparar a inscrição do Brasil como

“Member Body” para o IECEx (IEC Sys-

tem for Certification to Standards rela-

ting to Equipment for use in Explosive

Atmospheres) e para participar e acom-

panhar periodicamente os trabalhos de

elaboração, revisão e votação dos Do-

cumentos Operacionais do IECEx.

Este Subcomitê atua também da a-

nálise e aprovação de reconhecimento

(“peer-assessment”) de novos Organis-

mos de Certificação de Laboratório de

Ensaios de equipamentos “Ex” que en-

tram neste sistema internacional de a-

valiação da conformidade da IEC para

atmosferas explosivas.

Um dos principais objetivos deste

Encontro Anual “Ex” do Subcomitê SC

IECEx BR do Cobei é o de proporcionar

ao público interessado uma oportuni-

dade de atualização sobre o tema “Ex”,

obtendo informações recentes sobre o

panorama geral das instalações envol-

vendo atmosferas explosivas e da ne-

cessidade de certificação de equipa-

mentos elétricos e mecânicos “Ex”, cer-

tificação de empresas de prestação de

serviços “Ex” e certificação de compe-

tências pessoais para a realização de

atividades “Ex”, sob o ponto de vista do

ciclo total de vida das instalações con-

tendo atmosferas explosivas.

O público alvo deste Encontro “Ex”

do SC IECEx BR do Cobei são os pro-

fissionais envolvidos com atividades

relacionadas com atmosferas explosi-

vas, tais como eletricistas, instrumen-

tistas e engenheiros que atuam nas á-

reas de certificação de produtos, pro-

jeto de instalações, especificação de

produtos, montagem, inspeção, manu-

tenção, auditorias, reparo e recupera-

ção de equipamentos e instalações elé-

tricas, de instrumentação, de automa-

ção, de telecomunicações ou mecâni-

cas "Ex" para áreas classificadas con-

tendo gases inflamáveisou poeiras

combustíveis, para instalações terres-

tres (onshore) ou marítimas (offshore).

Este Encontro do Subcomitê SC IE

CEx BR do Cobei conta com o apoio da

ABIQUIM - Associação Brasileira da In-

dústria Química, uma vez que as suas

empresas associadas possuem também

a preocupação com a segurança das

instalações em atmosferas explosivas

ao longo de seu ciclo total de vida.

CLIQUE AQUI e tenha todas as infor-

mações.

ABIQUIM:

https://abiquim.org.br/cursos/curso/2

732 N

Norminha Por Fundacentro/ACS - Alexandra Rinaldi

O setor petroquímico do estado do

Paraná terá, no dia 14 de maio, a reali-

zação do Seminário Segurança e Saúde

Norminha

Qualquer que seja o tamanho da

empresa, é de fundamental importância

que entre o seu quadro de colabora-

dores esteja o Técnico de Segurança do

Trabalho. É ele o responsável por ga-

rantir que os locais, instalações e equi-

pamentos operem dentro das regula-

mentações vigentes.

O TST atua, por meio de ações pre-

ventivas, orientando e sinalizando as

situações emergenciais que possam

pôr em risco à saúde e segurança dos

funcionários, bem como a produtivida-

de da empresa, minimizando e até evi-

tando acidentes.

Com a projeção de mais investimen-

tos na área segurança do trabalho nos

últimos anos, o TST habilitado para es-

sa função tem maiores oportunidades

de crescimento no setor. Por isso, este

é um excelente momento para investir

ainda mais em sua qualificação e se

destacar no mercado.

A SUPREMA reconhece a importân-

cia desses profissionais e, pensando

em você que já atua nesse segmento,

separou algumas dicas para te ajudar a

ser um bom Técnico em Segurança do

Trabalho.

7 dicas para ser um bom Técnico em

Segurança do Trabalho

Você está preparado para conquistar

o mercado? Nas últimas décadas, o

cenário trabalhista mundial se modifi-

cou e, consequentemente, o perfil do

profissional que as empresas buscam

também.

Antigamente, era comum encontrar

em uma organização profissionais es-

pecialistas em um determinado seg-

mento, com anos e anos de casa, numa

hierarquia rígida e de difícil penetração.

Hoje, não existe mais garantia de estabi

lidade. Para garantir seu emprego, o

trabalhador precisa, não só ser eficien-

te, mas estar em constante processo de

aprendizado, disposto a dialogar com

os demais colaboradores e sempre em

busca de soluções. Você tem as habi-

lidades dos profissionais do futuro?

1 – Seja proativo

Entenda que hoje o mercado de tra-

balho não quer um funcionário que es-

pere por ordens, mas sim aquele que

tem a capacidade de antecipar-se aos

fatos para executar uma tarefa ou resol-

ver um problema.

Fique atento aos possíveis fatores de

risco e busque tomar todas as provi-

dências necessárias a tempo, garantin-

do a integridade física dos funcionários

e sem comprometer a produtividade da

empresa.

2 – Trabalhe em equipe

Certamente, nos últimos tempos vo-

cê já deve ter ouvido bastante a ex-

pressão “economia colaborativa”. Pois

bem, ela retrata exatamente o novo ce-

nário mundial e nele não há espaço para

aquele funcionário que acha que sozi-

nho consegue fazer tudo.

Colaboração é a nova palavra de or-

dem. Esteja sempre disposto a ajudar

os seus colegas e, principalmente, sai-

ba reconhecer e valorizar quando preci-

sa de ajuda também. O bom TST não só

sabe trabalhar em equipe como também

sabe demonstrar a importância de cada

um para alcançar o objetivo.

3 – Crie soluções

As organizações buscam colabora-

dores capazes de propor soluções cria-

tivas e viáveis, além de ideias inova-

doras. Procure pensar “fora da caixa”,

encontre novos caminhos para velhos

problemas. Algumas medidas nem tão

onerosas podem ser feitas a partir de

mudanças de hábitos e de condutas co-

mo a escolha de EPIs adequados, como

os EPIS Aluminizados.

E lembre-se de agir sempre com ra-

pidez e eficácia, sem perder a qualida-

de.

4 – Seja organizado

Um profissional organizado conse-

gue manter o foco mesmo com a rotina

estressante, administre bem o seu tem-

po e otimize processos. Dessa forma,

você sempre estará apto a tomar deci-

sões e cumprir as metas estabelecidas.

Com a crise econômica que o país

vem enfrentando, muitas organizações

precisaram reduzir a equipe de segu-

rança. Se esse for seu caso, provavel-

mente acabou responsável também pe-

la organização de documentos e de pro-

gramas de prevenção. Por isso, é im-

portante ter um tempo disponível para

essas outras atividades a fim de não

prejudicar a inspeção física.

5 – Esteja sempre alerta e aberto a

sugestões

Durante as visitas, mantenha sempre

o seu foco. Cuidado com a dispersão! A

inspeção física ao setor de produção é

indispensável para garantir a segurança

do local de trabalho.

Também é imprescindível que você

permita que os demais colaboradores

se sintam à vontade para falar dos seus

problemas e, inclusive, sugerir algu-

mas intervenções. Atuar com prevenção

não significa ser severo ou autoritário,

procure ser objetivo, mas sempre de

forma amigável.

6 – Produza material educativo

Uma das formas de prevenir aciden-

tes é elaborar materiais educativos, que

podem ser informes, relatórios ou até

listas. Para isso é importante ter domí-

nio da língua portuguesa e procurar ser

o mais didático possível. Ou seja, deixe

os termos técnicos de lado, seja o mais

claro possível.

Aqui no blog da SUPREMA, você

encontra muitos artigos que podem te

auxiliar a confeccionar seus materiais.

Aproveite-os!

7 – Coloque a CIPA para funcionar

É função do TST criar uma Comis-

são Interna de Prevenção de Acidentes

(CIPA) para minimizar os riscos à saúde

e segurança dos colaboradores. Para

isso, saiba identificar os líderes da e-

quipe, elenque as questões que preci-

sam ser debatidas e conduza o diálogo

para que busquem soluções em con-

junto.

Como você pôde perceber, o TST de

hoje precisa se destacar no mercado de

trabalho, reunindo muitas habilidades

essenciais. Não é uma tarefa simples e

nem pontual. O profissional precisa es-

tar em constante aprimoramento, por

isso esteja sempre de olho aqui no blog

para se manter sempre bem informado

sobre o mercado.

N

Pedro Bezerra

SUPREMA

do Trabalhador no Setor Petroquímico.

Destinado a agentes públicos, sindi-

calistas e estudantes, a realização do

seminário terá como objetivo promover

debates sobre as condições de trabalho

do setor petroquímico, considerando as

reestruturações às quais vem passando

esse ramo produtivo no Brasil, além de

abordar o perigo dos acidentes amplia-

dos, onde os trabalhadores dos parques

produtivos e as populações que moram

nos seus entornos estão expostas a

constantes perigos.

A programação contará com a parti-

cipação da pesquisadora da Fundacen-

tro, Arline Sydneia Abel Arcuri que fa-

lará sobre os “Avanços e conquistas da

Comissão Nacional Permanente do

Benzeno”.

Já Vanessa Bozza, da Procuradoria

Regional do Trabalho da 9ª. Região fará

uma exposição sobre a “Atuação do Mi-

nistério Público do Trabalho no setor

Petroquímico”.

No período da tarde, José Marçal Já-

ckson Filho, coordenador técnico do e-

vento e pesquisador da Fundacentro

(Centro Estadual do Paraná) falará so-

bre a “Contribuição da ergonomia para

a prevenção de acidentes na indústria

de processos”.

Outros temas incluem a “Análise or-

ganizacional de um acidente em uma

refinaria de petróleo”, ministrado por

Sandra Beltran Hurtado da Faculdade

de Saúde Pública da USP e “Avanços e

conquistas da Comissão Estadual do

Benzeno do Paraná”, com a especialista

da Superintendência Regional do Tra-

balho do Paraná, June Maria Rezende.

O Seminário de Segurança e Saúde

será realizado em 14 de maio de 2019,

das 8h30 às 17h30, no auditório do Mi-

nistério Público do Trabalho, situado à

Avenida Vicente Machado, 84 – Centro

– Curitiba-PR.

Após as palestras haverá debate en-

tre os palestrantes e a platéia.

Inscrições.

Relatório técnico que aborda agen-

tes cancerígenos. N

Como ser um bom Técnico de Segurança do Trabalho

Novos instrutores NR20 capacitados em Araçatuba

Conheça as doenças que mais acometem os trabalhadores

brasileiros

Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, em 10 anos, LER e DORT

representam 67.599 casos entre os trabalhadores do País. Índice aumentou

184% no mesmo período.

Página 06/12 - Norminha - Nº 518 - 09/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 518 - 09/05/2019 - Fim da Página 06/12

Curso reuniu profissionais nos dias 24, 25 e 26 de abril em Araçatuba em Sala de

Treinamento da META Assessoria em Medicina e Segurança do Trabalho

Várias atividades práticas envolveram os participantes

Nível do curso foi de excelência devido envolvimento dos participantes.

Norminha

Mais uma turma de profissionais,

formada por Técnicos e Engenheiros de

segurança do Trabalho foi formada co-

mo Instrutores da NR20.

Dessa vez o curso foi realizado em

Araçatuba (SP) com a participação de

profissionais de Goiás, Minas Gerais e

várias cidades do interior paulista.

O curso foi ministrado pelo especia-

lista Carlos Alberto Franco que aplicou

o evento com o seguinte conteúdo pro-

gramático: Inflamáveis: características,

propriedades, perigos e riscos; Contro-

les coletivo e individual para trabalho

com inflamáveis; Fontes de ignição e

seus controles; Proteção contra incên-

dio com inflamáveis; Procedimento em

situação de emergência com inflamá-

veis; Estudo da Norma Regulamenta-

dora NR-20; Análise preliminar de pe-

rigo e risco – Metodologia, conceitos,

exercícios práticos; Permissão para tra-

balhos com inflamáveis; Acidentes com

inflamáveis: analise de causas e medi-

das de prevenção; GHS Sistema Glo-

balmente Harmonizado; Planejamento

de resposta a emergências com infla-

máveis.

No final os participantes entregaram

um mimo ao instrutor pela relevância

dos assuntos tratados e forma em que

capacitou a todos.

Vem aí cursos de formação de

instrutores NR-33 e NR-35

Os eventos já tem datas programa-

das e serão desenvolvidos em Presi-

dente Prudente (SP) e Araçatuba (SP).

O curso de instrutor NR35 será em

Presidente Prudente em 19 e 20 de ju-

lho e 2 e 3 de agosto. Em Araçatuba se-

rá nos dias 26 e 27 de julho e 9 e 10 de

agosto. Já o curso de instrutor NR33

em Prudente será nos dias 16, 17, 30 e

31 de agosto e em Araçatuba nos dias

23 e 24 de agosto e nos dias 13 e 14 de

setembro. Quem já tem o curso pode

fazer como reciclagem. INFORMAÇÕES

Norminha

As Lesões por Esforços Repetitivos

(LER) e os Distúrbios Osteomusculares

Relacionados ao Trabalho (DORT) são

as doenças que mais afetam os traba-

lhadores brasileiros. A constatação é do

estudo Saúde Brasil 2018, do Ministé-

rio da Saúde. Utilizando dados do Sis-

tema de Informação de Agravos de Noti-

ficação (Sinan), o levantamento aponta

que, entre os anos de 2007 e 2016, 67.

599 casos de LER/Dort foram notifica-

dos à pasta. Neste período, o total de re-

gistros cresceu 184%, passando de 3.

212 casos, em 2007, para 9.122 em

2016. Tanto o volume quanto o aumen-

to nos casos nesse período sinalizam a-

lerta em relação à saúde dos trabalha-

dores.

Os dados, que constam no capítulo

‘Panorama de Doenças Crônicas Rela-

cionadas ao Trabalho no Brasil’, indi-

cam aumento na exposição de trabalha-

dores a fatores de risco, que podem o-

casionar incapacidade funcional. O es-

tudo apontou, também, que esses pro-

blemas foram mais recorrentes em tra-

balhadores do sexo feminino (51,7%),

entre 40 e 49 anos (33,6%), e em in-

divíduos com ensino médio completo

(32,7%). A região que registrou o maior

número de casos foi o Sudeste, com 58,

4% do total de notificações do país no

período. Em 2016, os estados que apre-

sentaram os maiores coeficientes de in-

cidência foram Mato Grosso do Sul,

São Paulo e Amazonas.

Já quando falamos nos setores ocu-

pacionais, a ocorrência de LER e DORT

foi maior nos profissionais que atuam

nos setores da indústria, comércio, ali-

mentação, transporte e serviços do-

mésticos/limpeza. Nas profissões; os

faxineiros, operadores de máquinas fi-

xas, os alimentadores de linhas de pro-

dução e os cozinheiros foram os mais

atingidos com algum desses problemas

de saúde no trabalho.

A LER e o DORT são danos decor-

rentes da utilização excessiva do siste-

ma que movimenta o esqueleto humano

e da falta de tempo para recuperação.

Caracterizam-se pela ocorrência de vá-

rios sintomas, de aparecimento quase

sempre em estágio avançado, que ocor-

rem geralmente nos membros superio-

res, tais como dor, sensação de peso e

fadiga. Algumas das principais, que a-

cometem os trabalhadores, são as le-

sões no ombro e as inflamações em ar-

ticulações e nos tecidos que cobrem os

tendões.

Essas doenças são relacionadas ao

trabalho e podem prejudicar a produti-

vidade laboral, a participação na força

de trabalho e o comprometimento fi-

nanceiro e da posição alcançada pelo

trabalhador. Além disso, elas são res-

ponsáveis pela maior parte dos afasta-

mentos do trabalho e representam cus-

tos com pagamentos de indenizações,

tratamentos e processos de reintegra-

ção à ocupação. N Folha Vitória

Norminha

O contato dos trabalhadores com

produtos químicos é uma prática roti-

neira em muitos setores produtivos. No

entanto, a manipulação de substâncias

perigosas exige uma série de medidas

preventivas.

Na revisão da norma regulamenta-

dora 26, em 2015, que trata da sinali-

zação de segurança, a prevenção de ris-

cos químicos ganhou especial atenção

com a adoção do Sistema Globalmente

Harmonizado de Classificação e Rotu-

lagem de Produtos Químicos, elabora-

do pela ONU, cuja sigla em inglês é

GHS.

Em entrevista ao SST em Áudio, da

plataforma Sesi Viva Mais, o professor

e engenheiro de segurança Mário So-

bral destaca a importância da adoção de

um padrão internacional para facilitar a

comunicação de riscos, tendo em vista

a circulação comercial das substâncias

perigosas em âmbito global.

Sobral explica em detalhes os novos

requisitos da norma referentes à classi-

ficação, rotulagem preventiva e fichas

com dados de segurança de produtos

químicos. “Nós temos muitos acidentes

de trabalho, porque o trabalhador não

sabe o perigo do produto químico que

ele está manipulando”, alerta o profes-

sor.

Ele enfatiza ainda que o treinamento

dos trabalhadores para compreensão e

reconhecimento da sinalização de se-

gurança é quesito fundamental na pre-

venção de acidentes e doenças ocupa-

cionais decorrentes da manipulação

dessas substâncias nos ambientes la-

borais.

Para ouvir a entrevista na íntegra

acesse o link SST em Áudio. N

Vitória (ES) Curso Higiene Ocupacional Curso de capacitação com

ênfase em Perícia/Assistência técnica

Com prática instrumental de avaliações quantitativas,

elaboração de laudos, legislação previdenciária e

trabalhista

Saiba mais!!!

Prevenção no manuseio de produtos químicos

A legítima contribuição sindical

INSCRIÇÕES: http://bit.ly/2WcVlww

Teoria Dominó Heinrich afirma que aproximadamente 88% dos acidentes se devem a

comportamentos inadequados, 10% a condições perigosas e 2% a situações fortui-

tas. É por este motivo que o autor indica que a prevenção de acidentes deve estar

centrada na terceira pedra do dominó, isto é, no fator comportamento inadequado.

Até porque, o autor alega que é difícil exercer algum controle os dois primeiros fato-

res. A perspectiva de Heinrich teve e ainda continua a ter uma forte influência nas

abordagens de alguns técnicos de segurança do trabalho como eu, por exemplo, ao

nível organizacional. Apesar disso, são também muitos os autores que criticam o

caráter ideológico da perspectiva de Heinrich (1931) quando esta preconiza que a

grande maioria dos acidentes decorre por falhas humanas. Para sustentar a sua vi-

são crítica, autores como Vilela et al (2007:31) recorrem a algumas teorias da alie-

nação social, onde é efetuada uma irônica analogia entre os acidentes e a pobreza,

tal como o pobre estar nestas condições por culpa própria, preguiça, ignorância,

inferioridade natural, desleixo, desatenção ou incapacidade.

Teoria do Dominó: para esta corrente a grande maioria dos acidentes decorre de

fatores humanos. Assim, a prevenção de acidentes deve passar em larga medida

pelo controle dos comportamentos individuais dos trabalhadores, focando os com-

portamentos inadequados. Os métodos básicos para a prevenção de acidentes pas-

sam por processos de engenharia, de persuasão e sensibilização e de ajustamento

pessoal e por um controle hierárquico e disciplinar.

O exemplo clássico do modelo sequencialista dos acidentes foi concebido por

Heinrich (1931), sendo designado como teoria dominó. Este modelo pode ser con-

siderado como uma das primeiras teorias da segurança industrial, concebida a par-

tir de dez (10) grandes axiomas. Veja a reprodução a partir de uma das suas versões

mais recentes (Heinrich et al., 1980:21):

a) A ocorrência de uma lesão resulta invariavelmente de uma sequência completa

de fatores; a última das quais é o acidente em si mesmo. O acidente é invaria-

velmente causado ou permitido por um ato pessoal e/ou por um perigo mecânico

ou físico;

b) A maioria dos acidentes pode ser atribuída a comportamentos inadequados;

c) As pessoas que sofreram uma lesão incapacitante estiveram, em média, pró-

ximas de uma lesão grave cerca de trezentas vezes antes de terem sofrido a referida

lesão incapacitante, tendo cometido o mesmo comportamento inadequado. A mes-

ma regra aplica-se à exposição a perigos mecânicos antes de sofrer uma lesão;

d) A severidade da lesão é em grande parte fortuita, embora o acidente que ori-

gina a lesão seja previsível e passível de prevenção;

e) As quatro razões básicas para a ocorrência de comportamentos inadequados

formam um guia para a seleção de medidas corretivas adequadas e são: 1-atitude

imprópria; 2-falta de conhecimento ou capacidade; 3- inaptidão física; 4- ambiente

mecânico ou físico inadequado;

f) Estão também disponíveis quatro métodos básicos para a prevenção de aci-

dentes: 1-engenharia; 2-persuasão e sensibilização; 3-ajustamento pessoal e; 4-

Disciplina.

g) Os métodos mais adequados para a prevenção de acidentes são similares aos

métodos de controle da qualidade, de custo e de produção;

h) A gestão é o órgão que está mais bem posicionado para impulsionar as tarefas

preventivas e, por esse motivo, deve assumir esta responsabilidade;

i) Os gerentes, chefes, supervisores e líderes são as pessoas-chave para a pre-

venção de acidentes industriais. Seu posicionamento hierárquico permite-lhes e-

xercer maior influência no sucesso da prevenção de acidentes;

j) A motivação humanitária para a prevenção de acidentes é complementada por

dois poderosos fatores econômicos:

I- Uma organização segura é eficiente do ponto de vista da produtividade e, pelo

contrário, uma organização insegura é ineficiente;

II- Para o empresário, o custo direto resultante do pagamento das indenizações

derivadas do acidente e respectivos cuidados médicos representa apenas um quinto

do custo total que lhe paga efetivamente.

A designação Teoria Dominó decorre da analogia que Heinrich efetuou entre o

conjunto de uma sequência de fatores que podem influenciar a ocorrência de aci-

dentes e a sequência da queda das peças do jogo de dominó alinhadas na vertical.

O autor propõe que cinco peças de dominó representem igual número de fatores

agrupáveis numa sequência predefinida; assim, o fator precedente atuará sobre o

seguinte até chegar à lesão, último fator. Cada uma das cinco peças do dominó re-

presenta um fator específico, pertencente ao percurso sequencial do acidente, como

uma reação em cadeia. O modelo proposto por Heinrich possibilitou a explicação

do processo causal dos acidentes recorrendo a metáfora da queda das peças de do-

minó, ou seja, a queda da primeira peça irá dar origem à queda das seguintes. Estes

cinco fatores podem constituir-se numa sequência de eventos, onde a ligação entre

a causa e o efeito é clara e determinística, onde o evento A possibilita ou determina

o evento B. Assim, a teoria dominó preconiza que a origem dos acidentes se deve a

uma única causa. É por este motivo que a corrente sequencialista é designada como

determinística.

O percurso do acidente é representado da seguinte forma: tal como as peças de

dominó, caem sucessivamente após a queda da primeira peça, naturalmente como

uma reação em cadeia. Os acidentes também resultam de uma sequência de ocor-

rências que se transformam nesse evento. As peças caídas resultam e representam

simbolicamente as falhas, enquanto as peças que ficam de pé representam os

eventos normais ou o sistema funcionando normalmente. N Jorge Gomes

Senac São Paulo promove palestras gratuitas sobre diversidade na

educação em 32 unidades da rede

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tado de Direito.

É necessário compreender que os

recursos da Contribuição Sindical fi-

nanciam todo o trabalho de defesa téc-

nica e política do setor rural, a oferta de

cursos e treinamentos, a organização

dos sindicatos, a qualificação dos diri-

gentes, a busca de recursos, as campa-

nhas em prol de políticas públicas para

o setor primário e os investimentos na

infraestrutura do campo para melhorar

as condições de vida e produção - en-

tre outras ações.

Existem fortes contrastes no sindi-

calismo brasileiro: em algumas áreas, a

cultura associativista é sólida, em ou-

tras é incipiente. Muitos ainda têm difi-

culdade em compreender a importância

dessas organizações para a construção

de uma sociedade que ofereça igual-

dade de oportunidades. É notório que

as entidades sindicais que efetivamente

exercem o seu papel proporcionam be-

nefícios materiais e objetivos concretos

para cada um dos seus representados,

sem, contudo, deixar de postular em fa-

vor dos interesses da sociedade.

O sindicalismo maduro e responsá-

vel - financiado pelos seus filiados por

intermédio da contribuição sindical e

outros meios - ostenta resultados so-

ciais e econômicos mensuráveis que se

refletem na elevação da qualidade de vi-

da de toda a categoria representada. A

diligente atuação dos sindicatos, fede-

rações e confederações deveria afastar

qualquer questionamento sobre a im-

portância da contribuição sindical. No

dia 22 de maio vence o prazo para o pa-

gamento da contribuição sindical rural

do exercício de 2019.

José Zeferino Pedrozo, o Zezo,

é presidente da Federação da Agricul-

tura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)

e do Conselho de Administração do

Serviço Nacional de Aprendizagem Ru-

ral (Senar/SC), e ex-presidente da Au-

rora Alimentos. Canetec

N

Norminha

Com o objetivo de estimular a troca de

experiências e fomentar reflexões sobre

os caminhos da educação inclusiva, o

Senac São Paulo promove a edição

deste ano da Sala de Educadores, até

novembro, em 32 unidades da rede, na

capital, Grande São Paulo e interior

paulista. Neste ano, a ação está sendo

desenvolvida sob o tema Diversidade:

caminhos para uma educação com to-

dos e para todos.

Os encontros são gratuitos e media-

dos por especialistas que abordam te-

mas como, por exemplo, cultura perifé-

rica e educação de jovens, educação

antirracismo, questão indígena e a edu-

cação e gênero na educação. “Somente

com uma aprendizagem focada na inte-

gração com e para todos será possível

construir uma sociedade justa, toleran-

te e capacitada para os desafios da edu-

cação”, avalia Karoline Moura Pinto,

coordenadora da área de educação do

Senac São Paulo.

A iniciativa, realizada desde 2006,

contribui com o processo de formação

de educadores para que possam atuar

como agentes multiplicadores na gera-

ção do conhecimento e no desenvol-

vimento de uma comunidade mais

igualitária. “Há a necessidade do forta-

lecimento de ações de inclusão em toda

a sociedade para que haja maior envol-

vimento de todos”, finaliza Karoline.

Clique aqui e confira a programação

da unidade de seu interesse.

N

Norminha José Zeferino Pedrozo, o Zezo*

A modernização da legislação

trabalhista promovida pela Lei Federal

nº 13.467/2017 entrou em vigência em

2018 e alterou mais de 200 itens da en-

tão arcaica CLT, tendo como princípios

norteadores a segurança jurídica, a li-

berdade de negociação e a manutenção

dos direitos fundamentais dos trabalha-

dores. Ela tornou facultativo o paga-

mento da contribuição sindical, instituí-

da pela Constituição de 1937. Esse é

um dos poucos tributos cuja arrecada-

ção beneficia diretamente o contribuin-

te, pois praticamente 100% do montan-

te arrecadado destina-se às entidades

sindicais que o representam (sindica-

tos, federações e confederações).

Os reflexos dessa mudança são sen-

tidos desde 2018. As categorias profis-

sionais (trabalhadores) e econômicas

(empresários) com sólida cultura asso-

ciativista mantêm razoável taxa de re-

colhimento da contribuição. Já os parti-

cipantes de categorias com escassa

convicção na importância do ativismo

por parte de seus integrantes apresen-

taram baixo grau de adesão ao paga-

mento.

A realidade mostra que onde exis-

tem entidades sindicais atuantes, rei-

vindicantes e prestadoras de serviços

aos seus representados, o recolhimento

da contribuição sindical continua a ser

honrado, como ocorre em nações com

forte cultura associativista. Acredita-se

que trabalhadores e empresários dese-

jam representações fortes, estruturadas

e preparadas para a legítima defesa dos

interesses classistas em uma sociedade

livre, pluralista, liberal e fundada no Es-

Varredor de ruas tem direito ao Adicional de Insalubridade

em grau máximo?

Logo após encerramento das atividades, os alunos posaram para comemorar

Atividade contou simulação de resgate de vítimas

Alunos foram orientados e coordenados por docentes dos cursos envolvidos.

Alunos do Senac de Araçatuba praticam exercício de abandono de área

Atividade envolveu alunos dos cursos de Técnico em Segurança do Trabalho, Bombeiro Civil e de Fotografia

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Norminha

Alunos dos cursos de formação de

Bombeiro Civil e Técnico em Seguran-

ça do Trabalho realizaram um exercício

de segurança com abandono de área no

Senac Araçatuba (SP).

A participação dos alunos do Curso

de Fotografia foi registrar os momentos

das atividades.

A ação, contou com o apoio do Cor-

po de Bombeiros da cidade, e teve a

participação de 300 pessoas.

Além de proporcionar prática aos a-

lunos, a ação fez parte da SPAT (Sema-

na de Prevenção de Acidentes de Traba-

lho) que a unidade promove todos os

anos.

O objetivo foi treinar, de maneira se-

gura, a evacuação da unidade; informar

e sensibilizar as pessoas da comuni-

dade sobre a necessidade da imple-

mentação de simulados nas empresas;

e conscientizar sobre a importância de

um plano de emergência com simula-

ção de abandono de área em casos de

possíveis incêndios, por exemplo, ou

outras situações que colocam em risco

a vida, ou o patrimônio.

Toda ação foi coordenada pelos do-

centes dos referidos cursos a qual foi

concluída com plena eficiência, de-

monstrando assim, a capacitação que

os alunos adquiram em sala de aula.

Lei

A lei municipal nº 8.172 de 2 de a-

bril de 2019 passou a vigorar no muni-

cípio de Araçatuba, a qual obriga todos

os estabelecimentos que possui aglo-

meração de pessoas, a presença de bri-

gada formada por bombeiros profissio-

nais civis. N

trabalho, esta é mencionada no art. 58º,

do Decreto de Lei 5452/43, determi-

nando o seguinte quanto ao tipo CLT:

Art. 58 Consolidação das Leis do

Trabalho – Decreto Lei 5452/43

A duração normal do trabalho, para

os empregados em qualquer atividade

privada, não excederá de 8 (oito) horas

diárias, desde que não seja fixado ex-

pressamente outro limite.

Mas, esse decreto acaba variando

conforme os diferentes tipos de jorna-

da. O Direito do Trabalho reconhecem,

além do regime CLT, mas três tipos de

jornada: regime de tempo parcial (25

horas), jornada em turnos ininterruptos

(quando o empregado trabalha em

constante revezamento de horário) e

jornada em horas in itinere (quando o

tempo de locomoção é considerado nas

horas de trabalho.

No caso do tempo que excede ao

determinado à jornada, o artigo 611 da

Lei nº 13.467/2017 afirma que existe

Norminha

Alguém, certa feita falou de forma

altamente preconceituosa e indelicada

que os profissionais (garis e varredores

de ruas) eram o mais baixo na escala de

trabalho!

Chorei ao escutar a frase...

O tempo passou. A Justiça prevale-

ceu e o ofensor precisou indenizar os o-

fendidos! Vibrei com a decisão conde-

natória!

Noutra circunstância, uma rede de

televisão, por sua vez, exibiu e tornou

notória a imagem de um varredor de

ruas, que, alegre, motivado e sorridan-

te, dançava agarrado a uma vassoura,

varrendo a cidade, pós festejos carna-

valescos!

Conta-se que uma psicóloga, pres-

tes a concluir o curso, optou por vestir-

se de gari para sentir ‘na pele’ o exer-

cício da profissão e como tal classe é

desprezada por muitos; sendo pouco,

ou quase nada, olhada e cuidada com o

devido zelo trato que merecem.

Do lado de cá, sigo reverenciando-

os e cumprimentando-os diariamente,

olhando nos olhos de cada um deles e

dizendo: - Belo trabalho, companheiro!

Fique em paz!

Pois bem!

Eles também foram atrás dos seus

direitos! Uhuhuhuhuhu

Sim, a Quarta Turma do Tribunal Su-

perior do Trabalho determinou o paga-

mento de parcela de Insalubridade em

grau máximo a uma trabalhadora que

faz varrição de rua.

O caso foi bem interessante; digno,

portanto, de figurar neste espaço.

O Recurso de Revista RR-1384-11.

2014.5.09.0073 do TST narra que ao

ser contratada no ano de 2006 a recla-

mante anunciou que tinha direito ao

respectivo adicional de insalubridade

em grau máximo, pois no desenvolver

das suas atividades cotidianas, manti-

A história

nha contato diário e constante com a-

gentes nocivos à sua saúde, fazendo

menção à NR (Norma Regulamentado-

ra) 15 do antigo Ministério do Trabalho.

O juízo em primeiro grau acolheu a

defesa da empresa, que, alegou pontu-

ando que a Reclamante atuava apenas

na varrição de ruas, apanhando folhas

secas e que tãl labor não configurava tal

direito, etc e tal.

O final feliz

Não aceitando pacificamente a deci-

são a quo, a empregada, irresignada e

convicta de seu direito, recorreu, justa e

oportunamente ao TST.

Chegando ao Tribunal Superior do

Trabalho, o TST, em decisão que rotulo

como maravilhosa, isto na Quarta Tur-

ma, entendeu que a trabalhadora tem

sim, direito a percepção de tal verba, ou

seja, direito à percepção de Insalubri-

dade em Grau Máximo.

O que disse o ministro do TST?

O ministro Alexandre Luiz Ramos,

relator do recurso de revista da empre-

gada, com uma memória de dar inveja a

muita gente, recordou que o Anexo 14

da NR 15 prevê e assegura o grau máxi-

mo quando o trabalho é exercido em

contato permanente com lixo urbano e

que a jurisprudência do TST se firmou

no sentido de que a varrição de rua pú-

blica se enquadra perfeitamente como

atividade insalubre em grau máximo.

“Não há nenhuma distinção entre o

lixo urbano recolhido pelos garis na ati-

vidade de varrição e aquele coletado pe-

los empregados que trabalham no ca-

minhão de lixo”.

O Recurso de Revista é o de número

RR-1384-11.2014.5.09.0073 e vale a

pena dar uma olhadinha nele!

Uma vitória para os ilustres profis-

sionais que tornam a nossa cidade mais

limpa, asseada e habitável!

Parabéns para estas joias preciosas

que adornam e cuidam das nossas ruas!

Eles merecem todo este benefício sala-

rial.

Parabéns aos nobres Ministros do

TST pela justa decisão!

N

Fátima Burégio

Especialista em Processo Civil,

Responsabilidade Civil e Contratos

Norminha

A afirmação de Jack Ma, do fundador

da gigante Alibaba, gerou polêmica ao

defender o cronograma de trabalho in-

dustrial “996”. O número se refere ao

período de trabalho das 9h as 21h, seis

dias por semana. Apesar da cultura e

das Leis serem diferentes em cada país,

a discussão trouxe a tona a questão dos

limites impostos pela Lei, a respeito da

jornada de trabalho.

Na Constituição Federal Brasileira,

há alguns artigos destinos à Consoli-

dação das Leis de Trabalho, além das

diversas leis que abordam pontos espe-

cíficos. É importante e essencial que o

tema seja tratado na Lei, a fim de impor

limites tanto à empregados, como ao

empregador, além de garantir recom-

pensa financeira àquilo que é adicional

a jornada de trabalho usual. A Lei deter-

mina e garante direitos e deveres à em-

pregados e ao empregador.

Quanto a tão comentada jornada de

Jornada de Trabalho: os limites são respeitados?

“prevalência da convenção ou acordo

coletivo de trabalho quando, entre ou-

tros, houver disposição sobre: a) pacto

quanto à jornada de trabalho, observa-

dos os limites constitucionais; b) banco

de horas anual; c) intervalo intrajornada,

respeitado o limite mínimo de trinta mi-

nutos para jornadas superiores a seis

horas; d) prorrogação de jornada em

ambientes insalubres, sem licença pré-

via das autoridades competentes do Mi-

nistério do Trabalho.”

Tudo é uma questão de respeito a Lei

e bom senso por ambas partes. Mas é

sempre importante conhecer seus direi-

tos e deveres e cumprir sua parte.

N

Alex Beltrame

Advogado e Consultor Jurídico

adv.alexbeltrame@gmail.com

Movimento Abril Verde encerra com ações da Fundacentro Canpat busca implementar

cultura de prevenção no país

Norminha Por Fundacentro/ACS - Cristiane Reimberg

“O maior patrimônio que a empresa tem

é o capital humano. Equivoca-se quem

pensa que segurança e saúde é um gas-

to da empresa, é um investimento”. As-

sim a diretora executiva da Federação

da Indústria do Estado de São Paulo,

Luciana Freire, iniciou o Seminário

Campanha Nacional de Prevenção de

Acidentes do Trabalho - Canpat nesta

terça, 30 de abril, no auditório da Fiesp.

O evento foi realizado pela Superin-

tendência Regional do Trabalho - SRT/

SP e teve a participação da Fundacen-

tro. A Canpat busca criar uma cultura de

prevenção e, neste ano, traz o tema

“Gestão de Riscos Ocupacionais: O Bra-

sil contra acidentes e doenças do traba-

lho”.

Em sua fala, a presidente da Funda-

centro, Marina Battilani, ressaltou o pa-

pel da Fundacentro em dar subsídios

técnicos para a reformulação das Nor-

mas Regulamentadoras – NRs e a apro-

ximação com os órgãos de governo,

sem deixar de lado trabalhadores, em-

pregadores e o Ministério Público do

Trabalho - MPT. “Todos nesta mesa têm

apoiado muito essa transformação. A

Fundacentro tem trabalhado lado a lado

com a SIT [Subsecretaria de Inspeção

de Trabalho], principalmente na Can-

pat”, afirmou a presidente.

O representante da Bancada dos Tra-

balhadores da Comissão Tripartite Pari-

tária Permanente – CTPP, Washington

dos Santos, também falou sobre a im-

portância da instituição. “A Fundacentro

é um bem nosso, um patrimônio nacio-

nal para defender a todos”, disse. “Na

questão do trabalhador, a mesa tem que

ser redonda, e todos temos que falar a

mesma língua. Faço a defesa das Nor-

mas Regulamentadoras do Trabalho,

que foram construídas por consenso na

CTPP com discussões para preservação

da vida dos trabalhadores. Por enquan-

to, a linha de debate das NRs tem sido

preservada”, completou.

Pela Fiesp, Luciana Freire defendeu

a busca de relações harmoniosas, com

proteção que mantenha a saúde do em-

pregado e a produtividade. “Não são só

dispositivos de segurança nas máqui-

nas, mas uma boa gestão, governança,

educação para empregador e emprega-

do. Que tenhamos fiscalização orientati-

va, não só punitiva, boas práticas e ges-

tão, trabalhando na prevenção dentro

das empresas”, apontou.

O diretor do Escritório da Organiza-

ção Internacional do Trabalho - OIT no

Brasil, Martin Hahn, fez um discurso em

defesa do tripartismo. “A OIT reconhece

a SST como questão central desde 1919

[quando foi criada]. O Brasil é muito en-

volvido com nosso trabalho”, contou.

Há ainda uma preocupação com o que

mudou no contexto do trabalho e desa-

fios que vêm pela frente. Para isso, foi

criada a Comissão Futuro do Trabalho

da OIT. “Queremos que a SST seja ele-

vada no conceito de direitos e princípios

fundamentais do trabalho”, finalizou. N

Prevenção e gestão da SST foram os principais temas abordados

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Norminha Alexandra Rinaldi

O Movimento Abril Verde foi uma ação

que teve a Fundacentro como apoiadora

em diversos estados da Federação.

Em Pernambuco, a Fundacentro

(Centro Regional de Pernambuco), par-

ticipou, no dia 25, do Seminário sobre

Acidentes e Violência no Trabalho, rea-

lizado na sede da Ordem dos Advoga-

dos dos Brasileiros-Secção de Pernam-

buco (OAB-PE).

A primeira discussão do dia foi tra-

tada pelo coordenador técnico da insti-

tuição, o engenheiro Luiz Antônio de

Melo que abordou o tema “Concepção

Sistêmica de Acidentes Ampliados” e

comentou medidas preventivas e o im-

pacto social e ambiental de um acidente

de grande magnitude.

Luiz Antonio de Melo, à esquerda, fala

sobre medidas preventivas

Participaram do evento, o advogado

Grinaldo Gadelha Junior, representan-

do o presidente da OAB-PE, Bruno Bap-

tista e o presidente da Caixa de Assis-

tência dos Advogados de Pernambuco

(CAAPE), Fernando Ribeiro Lins; o ges-

tor regional do Programa Trabalho Se-

guro, desembargador Fábio Farias, re-

presentando o presidente do TRT-PE,

José Helio Batista fala sobre trabalho

em espaços confinados

Bugan, em Recife. A (Hemobrás) é uma

empresa pública vinculada ao Ministé-

rio da Saúde.

O evento esteve representado pelo

coordenador técnico e engenheiro, Luiz

Antonio de Melo, que na ocasião apre-

sentou a palestra “Gestão de segurança

do trabalho, um desafio de todos”. Du-

rante a palestra, o servidor comentou

sobre o impacto da importância da ges-

tão de segurança para as empresas e

para os empregados, o papel da alta ad-

ministração para o sucesso da imple-

mentação dos programas de segurança

e saúde no ambiente de trabalho e o pa-

pel dos empregadores para a manuten-

ção de um ambiente seguro e saudável.

A Hemobrás tem em sua missão de-

senvolver hemoderivados plasmáticos

com o uso da engenharia genética e pa-

ra elaborar teste de diagnóstico de do-

enças no sangue por nanotecnologia e

biologia molecular. O evento contou

com a participação de aproximada-

mente 160 servidores da empresa em

todos os seus níveis hierárquicos, ten-

do sido elogiado por todos os presen-

tes.

Outra atividade que contou com a

participação da Fundacentro foi o semi-

nário “Proteção contra choques elétri-

Mauricio Viana, à direita, fala sobre

proteção contra choques elétricos

cos em canteiros de obras”, coordena-

do pelo engenheiro e diretor Maurício

José Viana.

Realizado no dia 29 de abril, o even-

to teve como objetivo apresentar infor-

mações relevantes quanto à instalação

e manutenção das instalações elétricas

temporárias em canteiros de obras, vi-

sando a prevenção de acidentes de ori-

gem elétrica.

Joselito Boudoux da Silva, professor

da Universidade Salgado de Oliveira

Também foram abordados os Dados

Estatísticos do Anuário de Acidentes de

Origem Elétrica 2019 – ano base 2018

pela Associação Brasileira de Consci-

entização para os Perigos da Eletrici-

dade-Abracopel, apresentado por Jose-

lito Boudoux da Silva, professor da Uni-

versidade Salgado de Oliveira.

Alimentos arrecadados serão

destinados a entidades filantrópicas

O seminário contou com a participa-

ção de aproximadamente 180 pessoas,

entre profissionais, sindicalistas e estu-

dantes.

A última atividade, realizada no dia

30 de abril, em Sousa, sertão da Paraíba

foi conduzida pelo tecnologista e edu-

cador, José Helio Lopes Batista e o es-

pecialista, Augusto Santos Máximo da

SMS que falaram sobre os riscos e me-

didas de controle no trabalho em espa-

ços confinados, especialmente em po-

ços, cacimbas e cisternas.

O evento que foi uma iniciativa do

Cerest/PB, em parceria com a Secre-

taria de Saúde do Município teve a par-

ticipação de 40 trabalhadores rurais,

professores e agentes comunitários de

saúde. N

Vitória (ES) Curso de Higiene

Ocupacional na prática com ênfase em perícia

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Laudos/LTCAT para eSocial

Presidente Prudente (SP) Workshop sobre eSocial

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José Helio Batista, primeiro à esq. e

participantes

Valdir Carvalho; a procuradora do Mi-

nistério Público do Trabalho em Per-

nambuco (MPT-PE), Gabriela Maciel,

representando a procuradora-chefe A-

driana Freitas; o coordenador da Polí-

tica de Atenção Integral à Saúde do Tra-

balhador, Admilson Machado Ramos,

representando o prefeito do município

de Olinda, Lupércio Carlos do Nasci-

mento; e o chefe do Centro Regional da

Fundacentro, Mauricio Viana.

No decorrer do dia, os palestrantes

abordaram diferentes perspectivas e si-

tuações envolvendo a saúde do trab-

alhador.

Outro evento que contou com a re-

presentação da Fundacentro foi a Se-

mana de Segurança do Trabalho da Em-

presa Brasileira de Hemoderivados e

Biotecnologia (Hemobrás), realizado no

dia 29 de abril, no auditório do Hotel

Posso requerer indenização por stress ocupacional? Um trabalhador que desencadeou uma psicopatologia. Não possui direitos trabalhistas e previdenciários?

ANAMT vê retrocesso em tentativa de

retomar o uso do amianto no Brasil Norminha

A Associação Nacional de Medicina

do Trabalho (ANAMT) avalia como um

preocupante retrocesso a tentativa do

Senado Federal de retomar o debate da

liberação do amianto no Brasil. Há mais

de 20 anos, a Associação defende o de-

bate técnico acerca do banimento da su-

bstância, que já foi proibida em 65 paí-

ses. O movimento do Senado, em con-

sonância com empresas que produzem

e exportam o amianto, ocorre menos de

dois anos após o Supremo Tribunal Fe-

deral (STF) decidir pelo banimento, em

mais um episódio de uma longa batalha

pela saúde dos trabalhadores.

Como associação que congrega Mé-

dicos do Trabalho e preza pelo aprimo-

ramento científico da Medicina, a ANA

MT reafirma que o debate sobre o ami-

anto deve ser técnico – e não guiado pe-

lo viés ideológico ou econômico. Todos

os tipos de amianto são cancerígenos e

podem causar inúmeras doenças gra-

ves, como asbestose, câncer de pulmão

e mesotelioma – além de câncer de la-

ringe, do trato digestivo e de ovário, es-

pessamento na pleura e diafragma, der-

rames pleurais, placas pleurais e seve-

ros distúrbios respiratórios. Apenas no

Brasil, o Sistema de Informação sobre

Mortalidade (SIM) registrou 2,4 mil

óbitos entre 2000 e 2010 decorrentes da

exposição ao material.

A Organização Mundial de Saúde (O

MS) também já se posicionou favorável

ao banimento do mineral. A organização

classificou o uso da fibra como uma ca-

tástrofe de saúde pública, responsável

por mais de 100 mil mortes por ano em

todo mundo. Estudos conduzidos pela

OMS também reforçam que, ao contrá-

rio do que argumenta a indústria, não e-

xistem limites seguros para o uso do a-

mianto.

A ANAMT, liderança importante nes-

te assunto ao lado de outras associa-

ções, avalia como perigosa a tentativa

de senadores e entidades ligadas à in-

dústria da mineração de retomar seu

uso. A partir da decisão do STF, o Brasil

deu um passo à frente e colocou-se ao

lado do conhecimento técnico e científi-

co ao corroborar com o posicionamento

da OMS. Nenhum suposto ganho eco-

nômico justifica a exposição de traba-

lhadores a uma substância de malefí-

cios graves e incontestes à sua saúde.

Ao lado da Associação Médica do

Brasil (AMB) e mais 50 entidades mé-

dicas, dizemos não ao amianto. E nos

orgulhamos de ver a comunidade médi-

ca brasileira abraçar essa causa, que

defendemos há tantos anos. N

Anamt

Brasil registra 17 mil mortes e 4 milhões de acidentes de

trabalho

Especialistas discutem esses dados de

2012 a 2018 informando os impactos

dos acidentes e doenças de trabalho e

a importância da cultura de prevenção

Norminha Por Fundacentro/ACS - Débora Maria Santos

Para compor as discussões

relacionadas à saúde e segurança no

trabalho, a Fundacentro convidou a pro-

curadora da Advocacia Geral da União

(AGU), Marta Vilela Gonçaves; a chefe

da Seção de Segurança e Saúde no Tra-

balho, Renata Matsmoto, e o auditor fis-

cal Antônio Pereira, ambos da Supe-

rintendência Regional do Trabalho do

Estado de São Paulo (SRT); o perito mé-

dico Previdenciário do Instituto Nacio-

nal do Seguro Social (INSS), Eduardo

Costa Sá; e da instituição, o tecno-

logista e chefe da Coordenação de Se-

gurança no Processo de Trabalho (CP

T), José Damásio de Aquino.

Desde que a data de 28 de abril em

Memória das Vítimas de Acidentes e

Doenças Relacionadas ao Trabalho foi

instituída, diversas entidades realizam

ações para fomentar a cultura de segu-

rança e saúde no trabalho.

De acordo com dados do Observató-

rio Digital de Saúde e Segurança do

Trabalho, de 2012 a 2018, o Brasil re-

gistrou 17.225 mortes e 4.7 milhões a-

cidentes. No mesmo período, gastos da

Previdência com Benefícios Acidentá-

rios corresponderam a R$82 milhões, e

foram perdidos 367 milhões dias de tra-

balho com afastamentos previdenciá-

rios e acidentários. N

Leia reportagem completa. N

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Página 10/12 - Norminha - Nº 518 - 09/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Norminha

1. Stress ocupacional

Em diversas situações trabalhistas,

o empregado pode ser acometido por

alguma doença como, por exemplo, a

depressão, stress ou burnout e, vere-

mos que é possível, requerer o benefí-

cio por incapacidade acidentário (auxí-

lio-doença e aposentadoria por invali-

dez) e indenização pelos danos sofri-

dos.

2. Saúde do trabalhador

Ninguém quer ser acometido com

um problema de saúde, porém se a em-

presa não garantiu um ambiente saudá-

vel e a saúde foi prejudicada a empresa

deve ser responsabilizada.

Isto porque, a empresa deve propi-

ciar um meio ambiente laboral em que

sejam preservadas as normas de segu-

rança e medicina de segurança.

É um direito social do trabalhador

previsto no artigo 7º, XXII e artigo 225

da Constituição Federal e, também, no

artigo 157, inciso II da CLT.

Como vamos falar de acidente labo-

ral, tal situação pode ser concretizada,

por meio de acidente típico, doença o-

cupacional ou concausa:

Acidente típico: uma torção no pé do

trabalhador

Doença ocupacional: onde o traba-

lhador desenvolve uma patologia em

razão do exercício de uma atividade ou

em razão das condições laborais

Concausa: quando a causa da pato-

logia não tenha sido a causa única, mas

que tenha contribuído diretamente.

Em síntese, o surgimento da depres-

são pode surgir por:

- fatores externos: que não estão li-

gados com a empresa.

- fatores ambientais: que estão liga-

dos com a função exercida na empresa,

e, por fim;

- fatores externos e ambientais: seria

o caso do empregador que está com

problemas familiares e a função exer-

cida na empresa também é degastante.

A prevenção é a melhor forma de

proteger a saúde do trabalhador, pois,

deve-se levar em consideração que a-

quele indivíduo acometido pelo aciden-

te laboral ou doença profissional ou o-

cupacional é um ser humano, e não a-

penas um mero componente do ambi-

ente laboral.

A atuação do Poder Público, por

meio do Ministério do trabalho e do Mi-

nistério Público Federal, como poder

fiscalizatório tem os meios para preve-

nir situações que podem ser evitadas e

punir situações que não foram evitadas.

A falta de fiscalização e o dano à

saúde do trabalhador prejudica a todos

da sociedade, por exemplo:

Empresa: ficará sem o empregado e

terá custos adicionais e pode sofrer

uma ação regressiva do INSS e uma a-

ção indenizatória do trabalhador.

Trabalhador: terá um problema de

saúde, de forma temporária ou perma-

nente.

INSS: Terá que arcar com os “cus-

tos” do benefício previdenciário e servi-

ço concedido ao trabalhador afastado.

SUS ou plano de saúde: fornecerá os

serviços médicos.

Sociedade: Também arca com todos

os custos (SUS, INSS, falha na presta-

ção do serviço).

Poder Judiciário: No caso de uma

demanda judicial, os servidores públi-

cos atuaram no processo.

Apesar de ser um direito do traba-

lhador solicitar um benefício previden-

ciário ou acidentário ao INSS e solicitar

uma prestação médica ao SUS ou plano

de saúde, buscar seu direito na justiça.

Devemos pensar que será melhor e-

vitar uma doença ou uma incapacidade

laborativa do que o trabalhador sofrer.

Portanto, apesar de parecer em um

primeiro momento de que a falta de

saúde do trabalhador afeta só ele, quan-

do na verdade afeta toda sociedade. En-

tão, é um dever do trabalhador, Poder

Público e Sociedade buscar um meio

ambiente saudável.

3. Afastamento ocupacional

Se as medidas preventivas e proteti-

vas não foram suficientes e o traba-

lhador teve um afastamento ocupacio-

nal por uma síndrome de burnout ou

stress ocupacional, poderá pleitear o

benefício por incapacidade e a indeni-

zação por danos morais e materiais.

Devendo juntar toda documentação

médica que comprove que seu afasta-

mento na empresa decorre de um pro-

blema trabalhista para que possa in-

gressar com um pedido de indenização.

Já no caso do benefício previdenciá-

rio, se não comprovar que tem relação

com o trabalho, será concedido o au-

xílio-doença ou aposentadoria por in-

validez de natureza previdenciária - e

não acidentária.

3.1 O que é burnout?

Dallegrave Neto define o burnout

como "um esgotamento profissional

provocado por constante tensão emo-

cional no ambiente de trabalho", oca-

sionado por um sistema de gestão

competitivo, com sujeição do emprega-

do às agressivas políticas mercanti-

listas da empresa.

3.2 É uma doença ocupacional?

A síndrome de burnout está inserida

no Anexo II do Regulamento da Previ-

dência Social, entre os transtornos

mentais e de comportamento relaciona-

dos ao trabalho (Grupo V da CID-10)

consta, no item XII, a síndrome de bur-

nout - "Sensação de Estar Acabado

(Síndrome de Burnout, Síndrome do

Esgotamento profissional)", que na

CID-10 é identificado pelo número

Z.73.0.

Portanto, é o caso em que o empre-

gado possui exerce uma função que e-

xige uma intensidade dos prazos ou da

complexidade do trabalho e desenca-

dear uma a síndrome de burnout ou

uma depressão, por exemplo.

3.3 Entendimento do TST

O Tribunal Superior do Trabalho

condenou em R$ 60 mil a empresa a

reparar pelos danos morais o empre-

gado que adquiriu a síndrome de bur-

nout por entender que a doença era

ocupacional. Veja uma parte do Voto do

Relator sobre os fatos do caso:

(...) longo período de afastamento

do trabalho, com a concessão de be-

nefício acidentário pelo INSS e o con-

sumo de medicamentos antidepressi-

vos, além de dois laudos periciais reco-

nhecendo que a incapacidade laboral

da autora é total, a doença é crônica e

não há certeza sobre a possibilidade de

cura. Por oportuno, este Relator já teve

a oportunidade de se manifestar em

matéria semelhante, em que se reco-

nhece como passível de reparação por

dano moral a exigência excessiva de

metas de produtividade, isso porque o

sentimento de inutilidade e fracasso

causado pela pressão psicológica ex-

trema do empregador não gera apenas

desconforto, é potencial desencadeador

de psicopatologias, como a síndrome

de burnout e a depressão, o que repre-

senta prejuízo moral de difícil reversão

ou até mesmo irreversível, mesmo com

tratamento psiquiátrico adequado. (...)

4. Conclusão

Sempre que a empresa falhar ao as-

segurar um meio ambiente saudável e o

empregado desencadear uma psicopa-

tologia ou outra doença ocupacional

deve ocorrer a responsabilização civil

da empresa.

Cabe, portanto, o requerimento de

indenização por danos morais, mate-

riais e estético (a depender do caso) e

requerimento de benefício por incapa-

cidade ao INSS ou no Poder Judiciário.

Isto porque, além da observância ao

meio ambiente de trabalho seguro e

saldável, conforme assegura a Consti-

tuição Federal de 1988, imprescindível

considerar, ainda, que cada indivíduo

deve ser respeitado em sua singula-

ridade, daí a necessidade de se ajustar

o contexto ocupacional à capacidade,

necessidade e expectativas razoáveis de

cada trabalhador. N

Ian Ganciar Varella

Advogado Previdenciário

Em Paris, um gol contra a febre aftosa Direito de recusa, o que é isto?

Página 11/12 - Norminha - Nº 518 - 09/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Crônica do Luiz Carlos Ramos

Norminha

O futebol brasileiro vai muito mal,

obrigado. Saudade de outras décadas...

Mas o Brasil vai bem no campeonato de

combate à febre aftosa, em defesa da

pecuária e da sua economia. Nosso ti-

me está pronto para fazer mais um gol,

em Paris, em 26 de maio. Não no Stade

de France, aquele da Copa do Mundo

de 1998, de tristes lembranças dos 3 a

0 da seleção de Zidane na final, e sim

no prédio nº 12 da Rue de Prony, a três

quadras do famoso Arco do Triunfo. É

lá a sede do Organização Mundial de

Saúde Animal (OIE), verdadeira ONU de

defesa da saúde de animais e da qua-

lidade de vida dos consumidores de

carne.

Na sede da OIE e no auditório da

Maison de La Chimie, centro interna-

cional de convenções situado junto a

Invalides (local do túmulo do impera-

dor Napoleão Bonaparte), haverá, de 26

a 31 de maio, a 87ª Sessão Geral da As-

sembleia Mundial dos delegados dos

182 países membros da OIE, entre os

quais o Brasil.

Qual a importância desse congresso

anual. Nele, em seis dias consecutivos,

são divulgados relatórios oficiais da

Organização Mundial de Saúde Animal

a respeito dos avanços do combate a

doenças que afetam, por exemplo, bo-

vinos, caprinos, ovinos, suínos e aves

de consumo pelos seres humanos.

Também surgem alertas a respeito no-

vas doenças e de epidemias que atin-

gem determinados países.

Para o Brasil, as reuniões da OIE

vêm tendo grande importância, pois re-

velam até que ponto nossos governan-

tes, veterinários e empresários estão

conseguindo vencer algumas doenças

que afetam a credibilidade de produtos

de origem animal. Nesse ponto, os bra-

sileiros têm algo a comemorar, pois as

vitórias sobre a febre aftosa têm sido

sucessivas desde a segunda metade da

década de 1990, quando os estados do

Rio Grande do Sul e de Santa Catarina

foram os primeiros a ser declarados li-

vres de aftosa com vacinação na OIE.

Progressivamente, outras regiões do

país foram conquistando esse status,

mas os avanços também sofreram re-

trocessos quando da repentina desco-

berta de focos da doença em rebanhos

do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso

do Sul. Felizmente, prevaleceram as

notícias positivas, tanto no governo

Fernando Henrique Cardoso quanto

nas gestões de Luiz Inácio Lula da Sil-

va, Dilma Rousseff e Michel Temer. A-

gora, ocorre a estreia do governo Jair

Bolsonaro em Paris, onde o Brasil es-

tará representado pela ministra da Agri-

cultura, Tereza Cristina.

Foi graças a um trabalho de campo

e de bastidores do paulista Ênio Mar-

ques nos anos 1990, época em que o-

cupou o cargo de secretário de Defesa

Animal no ministério, que a Organiza-

ção Mundial de Saúde Animal aceitou

analisar os rebanhos dos países gran-

des estado por estado ou província por

província. Assim, gaúchos e catarinen-

ses saíram na frente. Outras conquistas

surgiram em seguida.

Tive oportunidade de cobrir jornalis-

ticamente, em maio de 2000, em Paris,

um congresso da OIE de valor histórico

para a carne bovina brasileira: aquele

em que a entidade declarou livres de af-

tosa com vacinação os estados de São

Paulo, Paraná, Goiás e Mato Grosso,

além do leste de Minas e do Distrito Fe-

deral. Coube ao ministro Marcus Vini-

cius Pratini de Moraes fazer pronuncia-

mento na inauguração do evento, no

Palais des Congrès. Entusiasmado, ele

anunciou aos delegados dos demais

países que nas duas décadas seguintes

o Brasil deveria superar de vez a aftosa,

mal por tanto tempo prejudicando nos-

sas exportações de carne.

No dia seguinte, Pratini convocou a

imprensa para uma entrevista coletiva

na Embaixada do Brasil e foi além no

seu otimismo, prevendo que, em cinco

anos, chegaríamos à liderança do ran-

king mundial dos exportadores de carne

bovina, deixando para trás os Estados

Unidos, a Austrália e a Argentina. Ele

acertou!

Apesar de alguns acidentes de per-

curso nos últimos anos, entre os quais

escândalos no âmbito de fiscalização da

saúde animal do ministério, os empre-

sários do Brasil torcem para que tudo

ocorra bem no campo e nas indústrias,

evitando que o setor seja afetado pelas

trapalhadas iniciais do novo governo.

Menos Olavo, mais Alívio, são os dese-

jos gerais.

A vacinação contra a febre aftosa co-

meçou em 15 de abril nos estados da

Região Norte e vai até 15 de maio. A

expectativa é de que esta seja a penúl-

tima campanha de vacinação dos reba-

nhos antes de o Brasil ser reconhecido

como totalmente livre da doença, sem

vacinação, em 2020. O encontro da OIE

de 2019, no entanto, já contribuirá para

o marketing da carne brasileira. Tudo

indica que Rondônia e Acre serão os

primeiros estados do Norte a conquistar

o status. Amazonas e Pará têm avança-

do. Roraima assusta, por causa da sua

Norminha

O Direito de Recusa é um recurso legal

que deve ser usado pelo trabalhador

quando estiver executando ou for exe-

cutar atividades que tenham evidências

de riscos graves e iminentes para a sua

segurança e saúde ou de outras pes-

soas.

Muitos trabalhadores desconhecem

este direito ou não sabem bem como e

quando aplicá-lo. Este direito é garan-

tido pela Constituição Federal, pela OIT,

pela CLT e pelas Normas Regulamenta-

doras do MTE - Ministério do Trabalho

e Emprego;

Na Constituição Federal;

A Constituição Federal prevê no ar-

tigo 7º, inciso XXII que: “São direitos

dos trabalhadores urbanos e rurais, a-

lém de outros que visem à melhoria de

sua condição social: redução dos riscos

inerentes ao trabalho, por meio de nor-

mas de saúde, higiene e segurança”.

Na CLT

O Artigo 483 - O empregado poderá

considerar rescindido o contrato e plei-

tear a devida indenização – “c) quando

correr perigo manifesto de mal conside-

rável”.

Na Organização Internacional do

Trabalho – OIT (Convenção 155)

PARTE IV - AÇÃO E NÍVEL DE EM-

PRESA

Art. 16 - 1. Deverá ser exigido dos

empregadores que, na medida que for

razoável e possível, garantam que os lo-

cais de trabalho, o maquinário, os equi-

pamentos e as operações e processos

que estiverem sob seu controle são se-

guros e não envolvem risco algum para

a segurança e a saúde dos trabalha-

dores.

f) o trabalhador informará imediata-

mente o seu superior hierárquico direto

sobre qualquer situação de trabalho

que, a seu ver e por motivos razoáveis,

envolva um perigo iminente e grave

para sua vida ou sua saúde; enquanto o

empregador não tiver tomado medidas

corretivas, se forem necessárias, não

poderá exigir dos trabalhadores a sua

volta a uma situação de trabalho onde

exista, em caráter contínuo, um perigo

grave ou iminente para sua vida ou sua

saúde.

Nas Normas Regulamentadoras do

MTE.

NR 3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO

3.1 Embargo e interdição são me-

didas de urgência, adotadas a partir da

constatação de situação de trabalho que

caracterize risco grave e iminente ao

trabalhador.

3.1.1. Considera-se grave e imi-

nente risco toda condição ou situação

de trabalho que possa causar acidente

ou doença relacionada ao trabalho com

lesão grave à integridade física do tra-

balhador.

NR 10 – SEGURANÇA EM INSTA-

LAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICI-

DADE

10.14 - DISPOSIÇÕES FINAIS

10.14.1. Os trabalhadores devem in-

terromper suas tarefas exercendo o di-

reito de recusa, sempre que consta-

tarem evidências de riscos graves e imi-

nentes para sua segurança e saúde ou a

de outras pessoas, comunicando ime-

diatamente o fato a seu superior hierár-

quico, que diligenciará as medidas ca-

bíveis.

10.14.2. As empresas devem pro-

mover ações de controle de riscos ori-

ginados por outrem em suas instala-

ções elétricas e oferecer, de imediato,

quando cabível, denúncia aos órgãos

competentes.

10.14.3. Na ocorrência do não cum-

primento das normas constantes nesta

NR, o MTE adotará as providências es-

tabelecidas na NR-03.

O trabalhador deve comunicar o fato

imediatamente ao seu superior hierár-

quico (líder de equipe, supervisor,

mestre, gerente ou diretor), agindo de

modo tranquilo e sem discussões. Se

necessário, faça a comunicação da re-

cusa também por escrito, fazendo em 2

vias, um breve relatório e peça ao supe-

rior para protocolar ou evidencie junto

aos seus colegas que presenciaram a

situação e informe que a recusa é moti-

vada pelo risco à sua saúde, integridade

física ou à sua própria vida.

Quando esse o direito de recusa é

desrespeitado pelo empregador é asse-

gurado ao Trabalhador o direito de se

desligar da empresa como se fosse uma

dispensa natural, SEM JUSTA CAUSA.

Mas, se o direito de recusa for usado

pelo trabalhador indevidamente para ti-

rar vantagem indevidamente poderá ser

demitido por justa causa. Segundo o

artigo 482 da CLT, " alínea e - desídia

no desempenho das respectivas fun-

ções", que é a negligência no desem-

penho das atividades.

Então, nada de realizar as tarefas

com negligência ou desleixo e achar

que está amparado pela lei! N

Carlos A Soares

proximidade em relação à Venezuela,

país em prolongada crise política e eco-

nômica, que atinge até mesmo a venda

de remédios para as pessoas e que tor-

na precária a criação de gado, assim

como a distribuição de produtos veteri-

nários no campo.

O fato é que, paralelamente a tantos

problemas enfrentados pelo Brasil em

vários setores, a qualidade do gado

brasileiro continua respeitada. No go-

verno Michel Temer, o então ministro

da Agricultura, Blairo Maggi, fez via-

gens aos países árabes, à China e à

Coreia do Sul para ampliar, com su-

cesso, a venda de carnes de gado bovi-

no, suíno e aves. Às vezes, agiu como

bombeiro após escândalos.

O estilo Bolsonaro de política inter-

nacional andou ameaçando a consoli-

dação dessa campanha, mas o presi-

dente já dialogou com os embaixadores

dos países árabes após sua visita a Is-

rael e deverá dar um pulo à China.

Grandes potências de exportação po-

dem ter amigos mais íntimos, mas não

devem abrir mão de vender também

para os menos amigos. A China man-

tém a condição de país comunista – um

dos poucos remanescentes no mundo

atual –, porém negociando com as na-

ções capitalistas ou governadas por

presidentes de direita.

Afinal, para alimentar uma popula-

ção de quase 1 bilhão e meio de habi-

tantes, a China precisa recorrer a verda-

deiros celeiros, como o Brasil, que, por

sua vez, compra os mais variados pro-

dutos industriais chineses.

Saiba mais sobre a OIE: www.oie.int

Sobre o autor: Luiz Carlos Ramos, de São

Paulo, desenvolve uma carreira jornalística

que completou 55 anos em março, com mul-

tiplicidade de tipos de mídia e com ampla va-

riedade de temas, além de acumular 27 anos

como professor de Jornalismo na PUC-SP.

Carnetec - N

ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa

MP quer que acidente de trajeto não seja

assumido por empresa

Norminha

O governo utilizou da medida provisó-

ria do pente-fino do Instituto Nacional

do Seguro Social (INSS) para propor

que não sejam mais consideradas aci-

dente de trabalho aquelas eventualida-

des que ocorrerem no percurso de casa

para a empresa ou no trajeto de volta

para casa.

O relator da medida provisória, de-

putado Paulo Martins (PSC-PR), foi o

responsável pela apresentação do texto.

Ele apresentou o parecer, mas com alte-

rações à versão original. O relatório foi

produzido em reuniões com técnicos

do ministério da economia.

De acordo com o parlamentar, já que

a reforma trabalhista não considera co-

mo jornada de trabalho o tempo de des-

locamento do empregado, a legislação

previdenciária tem que se adaptar às

novas regras. A reforma foi aprovada

em 2017.

Por esse motivo, o parecer exclui a

possibilidade de que acidentes ocorri-

dos no caminho para a empresa ou para

residência sejam equiparados a aciden-

tes de trabalho, que poderiam garantir

benefícios e auxílios a trabalhadores.

De acordo com o secretário especial

de Previdência e Trabalho, Rogério Ma-

rinho, o relatório do deputado foi cons-

truído junto com a equipe econômica.

“O que o governo apresentou evidente-

mente foi assinado pelo governo. O que

está lá [no documento] é porque o go-

verno apresentou o projeto”, disse Ma-

rinho. N Notícias Concursos

Difundir informação não

gera concorrente, gera mercado

Norminha Por Mário Sobral Jr*

Já faz algum tempo que tenho como um

dos objetivos de vida difundir informa-

ções sobre Segurança do Trabalho. Fa-

ço isto com o Jornal Segurito, com os

vídeos do SST É O CANAL, com os

podcasts do Segurito em Cast, com a

fanpage do Jornal Segurito, com o site

www.jornalsegurito.com, além das pa-

lestras gratuitas e aulas no IFAM.

Mas algo que me deixa triste é ver

pessoas com muito mais conhecimen-

to, retendo informações por medo de

gerar concorrência.

O que estes profissionais inseguros

não percebem é que transmitir infor-

mações faz com que você receba mais

informações. Não apenas pela troca de

material dos contatos agradecidos, mas

principalmente porque quando você re-

solve produzir um material para divul-

gar, precisará estudar, planejar e final-

mente gerar a informação e neste pro-

cesso é natural o próprio desenvol-

vimento.

Mas tem outro motivo que vejo co-

mo mais importante.

Qual, professor?

É o seguinte, meu filho, quando te-

mos uma categoria com baixo conhe-

cimento, mesmo que você individual-

mente se destaque, o setor é visto como

algo menor. Porém quando toda a cate-

goria é mais qualificada a informação

viaja pelo ar alcançando a toda a popu-

lação e faz com que o setor fique cada

dia mais forte e consequentemente au-

menta o mercado de trabalho.

Por isso, espero que todos possa-

mos divulgar mais e mais informações,

pois hoje, para boa parte da população,

o profissional de Segurança de Traba-

lho é visto como alguém que vigia os

trabalhadores no uso de EPIs e escreve

uns papéis na sala que tem ar condi-

cionado.

Espero chegar ao dia que ao per-

guntar para qualquer cidadão sobre a

importância do profissional de Segu-

rança do Trabalho vou ouvir com sin-

ceridade que é um profissional que

cuida do trabalhador e tem importância

estratégica para a empresa.

N

Autor:

Mário Sobral Jr

Engenheiro de

Segurança do Trabalho

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Página 12/12 - Norminha - Nº 518 - 09/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

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Norminha

Organização não governamental de

Chapecó (SC), deverá pagar reparação

por danos materiais e morais a uma

ajudante de produção que teve agravada

doença degenerativa no ombro devido

ao trabalho de separação de materiais

recicláveis. Ao decidir, a Segunda Tur-

ma do Tribunal Superior do Trabalho

seguiu o entendimento consolidado de

que, nos casos que envolvam doenças

de origem degenerativa, o fato de as

condições de trabalho agravarem o

quadro é suficiente para configurar o

dever de indenizar.

A ajudante prestou serviços de 2007

a 2010 para a reclamada, que se dedica

ao recolhimento e à separação de mate-

riais recicláveis. De acordo com seu

histórico ocupacional relatado ao médi-

co perito, ela trabalhou dos dez aos 27

anos na plantação de feijão e milho e,

além de carpir, roçar e limpar estreba-

ria, foi catadora de papel e diarista por

seis anos e faxineira por mais de um

ano.

Ela ainda relatou ao médico que já

apresentava dor no ombro direito cerca

de seis anos antes de ingressar na ONG.

Com essas informações, o perito con-

cluiu que a lesão decorria de doença

degenerativa, e não ocupacional.

No julgamento do recurso ordinário

da empregada, o Tribunal Regional do

Trabalho da 12ª Região (SC) confirmou

a sentença que havia indeferido o paga-

mento de indenização decorrente de do-

ença ocupacional. Reconheceu, no en-

tanto, que as atividades desempenha-

das, que exigem elevação, abdução e

rotação de membros superiores, agra-

varam os sintomas.

Com base no laudo pericial, o TRT

registrou que a ajudante apresentava

incapacidade parcial e temporária para

o trabalho, mas concluiu que a empre-

gadora não podia ser responsabilizada

pelos danos decorrentes da doença.

Assinalou ainda que era ônus da em-

pregada comprovar que as atividades

na ONG teriam atuado como fator de-

sencadeante da enfermidade.

A relatora, ministra Maria Helena

Mallmann, assinalou ter a jurispru-

dência do TST consolidado o entendi-

mento de que, nos casos que envolvem

pretensões compensatórias e reparató-

rias decorrentes de doença ocupacional

e doenças de origem degenerativa agra-

vadas em razão do desempenho da ati-

vidade, o nexo concausal justifica o de-

ver de indenizar.

Segundo os precedentes, para a

configuração da chamada concausa, fa-

tor que contribui de alguma forma para

a produção ou o agravamento de um

quadro de patologia, não importa se a

doença tem caráter congênito ou dege-

nerativo: basta que o trabalho em con-

dições inadequadas tenha concorrido

para a ocorrência do infortúnio.

Por unanimidade, a Turma deu pro-

vimento ao recurso e condenou a ONG

ao pagamento de indenização de R$ 20

mil a título de danos morais e de R$ 40

mil a título de danos materiais. Na fixa-

ção do valor, foram considerados a ca-

pacidade econômica das partes, a gra-

vidade do dano sofrido pela vítima, o

caráter punitivo e pedagógico da pena e

o fato da incapacidade para o trabalho

ser parcial e temporária.

N

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Colaborou: Enrique Diez Parapar

www.edpconsultoria.com.br

Norminha

O jaleco branco tradicional é um

símbolo de grande importância para a

comunidade médica. No entanto, ele

pode representar perigo ao paciente. Is-

so porque a peça pode estar contami-

nada com diversos tipos de bactérias

nocivas associadas a infecções hospi-

talares, como septicemia (infecção ge-

neralizada), apontou estudo publicado

no periódico Infection Control and Hos-

pital Epidemiology. A pesquisa ainda

alertou que até 16% desses micróbios

podem ser resistentes à medicação, co-

mo a Staphylococcus aureus resistente

à meticilina (SARM). Os dados são pre-

ocupantes já que trabalho anterior mos-

trou que a maioria dos médicos passa

mais de uma semana sem lavar o jale-

co, enquanto outros podem fazer inter-

valos de lavagem que duram um mês.

Mas não são apenas os jalecos que

trazem riscos de saúde para o paciente.

Ternos e gravatas usados no ambiente

hospitalar podem estar contaminados

com bactérias. O uniforme das enfermei

ras não fica atrás. Outros itens que ofe-

recem risco de contaminação são ta-

blets e smartphones utilizados no aten-

dimento. Por causa disso, a orientação

é lavar jalecos e uniformes diariamente,

assim como facilitar o acesso ao álcool

em gel para que os profissionais de

saúde desinfetem as mãos antes de a-

tender o paciente.

O jaleco

O estudo descobriu que 42% dos já-

lecos analisados continham bactérias

gram-negativas das quais fazem parte

Escherichia coli, responsável por infec-

ções intestinais e urinárias; a Pseudo-

monas aeruginosa, que podem causa

otite e infecções oculares; e Haemo-

philus influenzae, microrganismo que

causa infecções, principalmente em cri-

anças. Também foram encontrados em

16% dos jalecos micróbios da cepa

SARM. Ambos os tipos podem causar

problemas sérios, incluindo infecções

de pele e da corrente sanguínea, pneu-

monia e septicemia. Outra pesquisa a-

pontou que 45% das bactérias encon-

tradas em ferimentos de pacientes fo-

ram encontradas no jaleco e nas roupas

dos médicos que realizaram o atendi-

mento.

Já estudo do ano passado descobriu

que jalecos de mangas longas aumen-

tam a probabilidade de transmissão de

Mas não são apenas os jalecos que trazem

riscos de saúde para o paciente. Ternos e

gravatas usados no ambiente hospitalar

podem estar contaminados com bactérias.

(Thinkstock/VEJA/VEJA)

patógenos. A justificativa para a dife-

rença no risco de contaminação está re-

lacionada ao fato de que a manga longa

está mais propensa a entrar em contato

com as bactérias; além disso, mesmo

que o médico mantenha as mãos e pul-

sos limpos, a manga contaminada pode

retransmitir os microrganismos noci-

vos. Por causa disso, A Sociedade A-

mericana de Cuidado Epidemiológico

sugeriu aderir ao jaleco de manga curta

ou média e manter os braços nus a-

baixo do cotovelo para diminuir os ris-

cos de contaminação e facilitar a higie-

nização do local.

Álcool em gel

A maioria dos hospitais espalha ál-

cool em gel ao redor. No entanto, se-

gundo especialistas, a localização não

é tão conveniente como deveria, o que

acaba reduzindo o uso frequente. Mas o

motivo para isso, pelo menos nos Esta-

dos Unidos, não é negligência. De acor-

do com o The New York Times, no início

dos anos 2000, os bombeiros passaram

a exigir que os recipientes de álcool em

gel fossem removidos ou realocados

para ficarem longe de equipamentos

que aumentassem o risco de incêndio –

o higienizador contém pelo menos 60%

de álcool, o que os torna inflamáveis. A-

pesar disso, a Organização Mundial da

Saúde (OMS) destaca que o risco de in-

cêndio por esta causa é muito baixa.

Diante das recomendações dos bom-

beiros, os recipientes de mais fácil a-

cesso estão localizados nos corredores,

mas especialistas acreditam que se dis-

ponibilizados em locais mais próximos

do paciente o uso seria facilitado. Aliás,

um estudo mostrou que se os dispen-

sadores de parede fossem colocados

próximos à cama do paciente a utiliza-

ção pode aumentar em 50%.

A solução

Como muitos médicos não conse-

guem abandonar o jaleco, os especia-

listas orientam que os profissionais a-

dotem algumas medidas para diminuir

os riscos de contaminação, incluindo:

Jalecos de manga curta;

Lavá-los frequentemente; e

Facilitar o acesso ao álcool em gel –

além de manter um no jaleco. N

Veja Abril

Jaleco médico pode colocar a saúde do paciente em risco, alerta estudo Pesquisadores apontam que a peça pode estar contaminada com bactérias nocivas, incluindo a SARM, que é resistente à medicação