SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADOSERVIÇO SOCIAL

JOELSON PINHEIRO DE LIMA

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

Quixeramobim2012

JOELSON PINHEIRO DE LIMA

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CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Psicologia Social; Sociologia; Filosofia; Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social II.

Prof. Lisnéia Rampazzo, Sergio de Goes Barboza, Márcia Bastos e Adarly Rosana.

Quixeramobim

2012

SUMÁRIO

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RESUMO_________________________________________________4

INTRODUÇÃO_____________________________________________5

DESENVOLVIMENTO_______________________________________6

CONSIDERAÇÕES FINAIS___________________________________9

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS_____________________________10

RESUMO

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Esta produção textual objetivou compreender a realidade

social do abandono de crianças, fazendo uma analise de seu contexto histórico

e atual, mostrando o mesmo como um problema social que persiste há séculos.

Mostrou também a realidade e o interesse escondido que existia nas Casas

dos Expostos e a “roda dos expostos”, ao qual esta representou um elevado

índice de mortalidade infantil. Também abordou os padrões que regiam a

sociedade da época (séculos XVIII, XIX e XX), e os motivos que levavam as

mães a abandonar seus filhos, como por exemplo, o ato do pecado.

Observou também as políticas sociais marcantes no governo

Vargas, tendo como foco a criança pertencente ao Estado. Processo esse que

foi se descentralizando com o decorrer dos anos e governos posteriores, e

sendo marcante com a implantação do ECA – Estatuto da Criança e do

Adolescente. Além disso, o presente estudo mostrou a carência de políticas

sociais que aparam a mãe da criança e que garantam, em todas as classes

sociais, os direitos de todas as crianças brasileiras. Mostrando também que é

dever do Estado, Sociedade e Família cuidarem de nossas crianças.

INTRODUÇÃO

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O presente texto irá discorrer sobre a questão das crianças

abandonadas no Brasil, se o mesmo é um problema social ou político.

Evidenciando as primeiras formas de abandono, os motivos, as instituições que

aparavam essas crianças e o desenvolvimento das mesmas, juntamente com o

desenvolvimento das práticas assistenciais.

Discorrerá também sobre as políticas sociais do governo

Vargas, os órgãos surgidos na época, à questão do direito do Estado sobre a

criança e o crescimento do Serviço Social que foi marcante nesse período.

Será enfatizado também a criação do ECA – Estatuto da

Criança e do Adolescente, a carência das políticas/programas sócias, o dever

da sociedade e família na proteção a criança. Abordará o cenário atual que

leva a mãe a abandonar um filho, visto que esse ato se da por diversos

motivos, os quais o Estado apresenta sua parcela de culpa.

DESENVOLVIMENTO

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Analisando o contexto histórico, observa-se que o abandono

de crianças é um problema que vem desde a antiguidade e que persiste no

mundo contemporâneo, tornando-se uma realidade lamentável. Sendo esta

uma realidade social presente há séculos, as crianças abandonadas

antigamente recebiam os termos de “expostos” e “enjeitados”, os quais

caracterizavam o seu abandono em alguns locais na esperança de serem

recolhidos. Nesse cenário, surgiu assim a Casa dos Expostos e a “rodas dos

expostos”, esta uma decisão política errada.

Criadas no ato da caridade, as casas dos expostos na

verdade tinha como intuito escondido “mascarar” a realidade do abandono,

dando uma boa identidade à sociedade da época. A roda dos expostos tinha

como característica o anonimato da pessoa que deixava o bebê, abandonando-

o. Segundo alguns autores, a roda estimulou o abandono, pois trouxe um efeito

contrário ao seu propósito e as instituições começaram a ser marcadas por

doenças que trouxeram a alta taxa de mortalidade infantil.

Com isso, tal intuito de mascarar a realidade não foi mais

possível e foram tomadas algumas medidas que fizeram com que ocorre-se à

institucionalização do abandono. Fato importante a ser destacado, pois

seguindo os anos posteriores novas formas de enfrentamento ao abandono

foram criadas, o que fez com que surgissem algumas práticas assistenciais,

estando às mesmas relacionadas aos serviços sociais. A roda foi um marco no

Brasil.

Visando todo o contexto que marcava as primeiras formas de

abandono, este era considerado uma questão de cunho social, os quais se

davam por motivos éticos, morais, econômicos, por falta de afetividade, por

medo, por julgamentos e por fatores sociais. Posteriormente, o avanço

industrial influenciou tal ato. No Brasil, além desses motivos estarem presentes,

o analfabetismo, segundo alguns dados, pode ter sido um importante motivo

para o abandono. A personalidade ou a concepção de sujeito da época era

marcada pelos padrões que regiam a sociedade, onde os mesmos deveriam

ser mantidos e o cidadão ter um perfil sem julgamentos. Os atos fora desses

padrões vigentes eram considerados pecados, e as crianças surgidas desse

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pecado eram abandonados, fato que aumentou o número de abandonos. Além

disso, nos anos seguintes, uma característica importante foi o vinculo que

começou a surgir entre mãe e filho e o sentimento de culpa.

O abandono de crianças, embora tenha sido intenso nos

séculos anteriores, ainda ocorre hoje. Tendo sua raiz como um problema

social, porém com o fator político influenciando, o mesmo esta presente nas

sociedades e está constantemente sendo questionado na mídia e ressaltado

nas políticas públicas brasileiras. Englobando um cenário de pobreza, é um

fato marcante no Brasil e se da por diversos motivos sociais e políticos.

Assim, tendo como enfoque o que leva uma mãe a abandonar

um filho, pode-se destacar que hoje, esse ato ocorre por dificuldades

financeiras, falta de estruturação familiar, rejeição da mãe perante a sociedade

por algum motivo, personalidade da mãe, representação social, sua identidade

pessoal/individual, além da situação socioeconômica e das políticas públicas

que envolvem a vida da mãe ou da família em geral. Além disso, a questão do

aborto ser proibido pode fazer com que essa mãe abandone a criança.

Também, observa-se que hoje a concepção de sujeito é diferente de

antigamente, podendo o mesmo ser uma pessoa influenciável, ter uma “crise

de identidade”, onde sua subjetividade se da pelos determinantes sociais, aos

quais estes os levam a praticar o abandono de uma criança.

Na questão do abandono, embora sua raiz seja social, as

políticas sociais e públicas tem seu peso nesse problema social. As

desigualdades sociais, a miséria, a falta de oportunidades, o não planejamento

ou o planejamento frágil de medidas que visem evitar o abandono de crianças

e a mortalidade das mesmas, além da questão da desigualdade econômica da

família, estão presentes na realidade social de muitas famílias.

Voltando um pouco ao passado, ao ressaltar essas políticas

sociais, faz-se uma analise das mesmas a um período marcante do Brasil, que

foi o governo Vargas. A Era Vargas, como é chamado, foi um período

importante para a profissionalização do Serviço Social e para as práticas de

assistência social, onde vários órgãos foram criados, entre eles: o SAM –

Serviço de Assistência ao Menor; a LBA – Legião Brasileira de Assistência, e o

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Conselho Nacional de Serviço Social. Esses órgãos tinham como intenção o

atendimento a população e, em especial, a criança. É importante salientar que

nesse período a criança era vista como objeto do Estado, cabendo ao mesmo

sua proteção. E uma prática muito usada foi à internação e o ajustamento

social dos menores. Passada a Era Vargas e também o período da Ditadura

Militar, houve o período da redemocratização da sociedade brasileira, ao qual a

criança passa a ser vista como responsabilidade da família, da sociedade e do

Estado, passando a ser um sujeito de direitos, o que ocorre atualmente. É

nesse contexto que surgiu o ECA.

Importante instrumento na luta contra o abandono de crianças

e na defesa dos direitos das mesmas, o ECA – Estatuto da Criança e do

Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990), traz uma série de

leis/artigos, o qual ressalto:

Art. 4º- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (ECA).

Observa-se que promulga o cuidado que devemos ter,

sociedade e poder público, para com nossas crianças e adolescentes, evitando

tal prática do abandono, garantindo as mesmas todos os direitos que lhe são

assegurados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

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Diante dos fatos mencionados, pudemos perceber que o

abandono e o descaso com nossas crianças é uma realidade social que

persiste há séculos. Sendo o mesmo um problema social de caráter individual e

coletivo (Estado, Sociedade e Família), tanto por parte dos problemas/motivos

individuais restritos ao individuo, no caso a mãe da criança, que comete o ato,

e por parte da carência das políticas sociais/públicas. Observa-se que ocorre

um abandono do Estado para com algumas famílias, caracterizando um

cenário de desemprego e a desestruturação familiar. Além disso, alguns

autores ressaltam que esse problema social ocorreu e ocorre mediante aos

interesses políticos, econômicos e pelos acontecimentos sociais que marcaram

a nossa história.

Pudemos perceber também que o Brasil passou por uma

série de estruturação em relação aos programas sociais referente às crianças e

ao adolescente. E que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, foi e é

um importante instrumento na luta pela proteção integral da criança e do

adolescente. Também, é importante salientar as crianças como atores sociais,

que participam/interagem no mundo, e que esse processo ainda gera

discussões.

Ainda há um enorme caminho a trilhar, muitos obstáculos a

ultrapassar. Pontua-se que o Brasil necessita de um programa mais

estruturado que proporcione a resolução do problema social na sua raiz e não

por partes. E que as ações governamentais garantam direitos e condições

dignas para cada cidadão como emprego, saúde, educação, lazer, fator esse

que, em parte, ajuda na estruturação familiar. Além disso, é importante o amor

materno para o bebê, a proteção do seu desenvolvimento, a valorização do

mesmo e o aparato a mãe, evitando que ela cometa esse ato cruel que é

abandonar o próprio filho. Devido às dimensões do problema, é um caminho

difícil, porém não é impossível.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

10

BARBOZA, Sergio de Goes. Sociologia: serviço social / Sergio de Goes

Barboza. – São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

Casos de crianças abandonadas no Brasil. Disponível em:

http://www.youtube.com/watch?v=A8KePbWwgJg. Acesso em: 15 de Outubro

de 2012.

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI 8.069). Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 27 de

Setembro de 2012.

FERREIRA, João Vicente Hadich. Filosofia: serviço social / João Vicente

Hadich Ferreira. – São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009.

GOES, Adarly Rosana Moreira. Fundamentos históricos, teóricos e

metodológicos do serviço social II: serviço social / Adarly Rosana Moreira

Góes. – São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

PEREZ, José Roberto Ruz; PASSONE, Eric Ferdinando. Políticas sociais de

atendimento às crianças e aos adolescentes no Brasil. Disponível em:

http://www.scielo.br/pdf/cp/v40n140/a1740140.pdf. Acesso em: 01 de Outubro

de 2012.

SIKORSKI, Daniela. Psicologia Social: serviço social / Daniela Sikorski,

Lisnéia Aparecida Rampazzo. – São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

SOEJIMA, Carolina Santos; WEBER, Lidia Natalia Dobrianskyj. O que leva

uma mãe a abandonar um filho. Disponível em:

http://www.nac.ufpr.br/artigos_do_site/2008_O_que_leva_uma_mae_a_abando

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TRINDADE, Judite Maria Barboza. O abandono de crianças ou a negação

do óbvio. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?

script=sci_arttext&pid=S0102-01881999000100003&nrm=iso&tlng=pt. Acesso

em: 20 de Setembro de 2012.