adm publica - unopar

7/21/2019 Adm Publica - Unopar

1/192

AdministraoPblica

book_adm_publica.indb 1 22/06/14 17:30


2/192book_adm_publica.indb 2 22/06/14 17:30


3/192

AdministraoPblica

Samara Silva Headley

Joel Ricardo Raiter

Rinaldo Jos Barbosa Lima

Sandra Helena Dallabona



4/192

2014 by Editora e Distribuidora Educacional S.A.

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicao poder ser reproduzidaou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrnico ou mecnico,incluindo fotocpia, gravao ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e

transmisso de informao, sem prvia autorizao, por escrito, da Editorae Distribuidora Educacional S.A.

Diretor editorial e de contedo: Roger TrimerGerente de produo editorial: Kelly Tavares

Supervisora de produo editorial: Silvana AfonsoCoordenador de produo editorial: Srgio Nascimento

Editor: Casa de IdeiasEditor assistente: Marcos GuimaresReviso: Luciane Helena Gomide

Capa: Bruno Portezan Jorge e Sheila Ueda Piacentini BarisonDiagramao: Casa de Ideias

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)

Headley, Samara Silva

H433a Administrao pblica / Samara Silva Headley, Rinaldo

Jos Barbosa Lima, Joel Ricardo Raiter, Sandra HelenaDallabona. Londrina: Editora e Distribuidora

Educacional S.A., 2014.

192 p.

ISBN 978-85-68075-03-6

1. Administrao pblica. 2. Princpios constitucionais. 3. Governo

Polticas. I. Lima, Rinaldo Jos Barbosa. II. Raiter, Joel Ricardo. III

Dallabona, Sandra Helena. IV Ttulo.

CDD 350



5/192

Unidade 1 Administrao Pblica e seus aspectosconceituais..............................................1

Seo 1 Administrao Pblica e os aspectos conceituais..................31.1 Administrao Pblica: conceitos e princpios .....................................41.2 Caractersticas da Administrao Pblica .............................................71.3 A importncia da administrao e do gestor pblico ..........................111.4 O desempenho das organizaes pblicas

e as habilidades do gestor ..................................................................121.5 Habilidades gerenciais .......................................................................141.6 Os diferentes papis do gestor pblico ...............................................161.7 O papel do gestor pblico no mundo globalizado .............................17

1.8 O papel do gestor face s questes ticas ..........................................22Seo 2 As primeiras organizaes ..................................................30

2.1 As primeiras organizaes e os mtodos de gesto ...........................302.2 As primeiras organizaes e seus administradores..............................322.3 Administrao Pblica na era

moderna e o camaralismo ..................................................................342.4 Administrao Pblica nos Estados Unidos

da Amrica ........................................................................................362.5 Administrao Pblica no Brasil.........................................................38

Unidade 2 A formao e o desenvolvimentodo Estado brasileiro...............................49

Seo 1 As primeiras medidas tomadas por Dom Joo....................51

1.1 Medidas administrativas tomadas por Dom Joo ................................521.2 Modelos de Administrao Pblica brasileira .....................................561.3 As primeiras crises e as reformas do Estado ........................................59

Sumrio



6/192

vi A D M I N I S T R A O P B L I C A

1.4 Departamento administrativo e o Taylorismo ......................................611.5 Princpios da burocracia .................................................................... 621.6 Disfunes da burocracia ..................................................................651.7 Consequncias da administrao

pblica burocrtica ............................................................................661.8 Brasil e o paradigma ps-burocrtico .................................................701.9 A reforma administrativa do Estado nos anos 1980 ............................71

Seo 2 Modernizao da Administrao Pblica:realidade e desafios ............................................................75

2.1 Modernizao da gesto pblica .......................................................752.2 Administrao Pblica gerencial ........................................................792.3 A era da informao e a Administrao Pblica ................................. 84

2.4 Governana corporativa no setor pblico...........................................84

Unidade 3 Administrao Pblica e os princpiosconstitucionais.......................................95

Seo 1 Administrao Pblica e os princpios constitucionais........96

1.1 A Administrao Pblica ...................................................................961.2 Princpios constitucionais da Administrao Pblica ..........................971.3 Princpio da legalidade ...................................................................... 98

1.4 Princpio da impessoalidade ..............................................................981.5 Princpio da moralidade .....................................................................991.6 Princpio da publicidade ..................................................................1001.7 Princpio da eficincia ..................................................................... 1021.8 Princpios reconhecidos da Administrao Pblica ..........................1031.9 Princpio da supremacia do interesse pblico .................................. 1041.10 Princpio da autotutela ..................................................................... 1051.11 Princpio da indisponibilidade dos bens pblicos ............................1051.12 Princpio da continuidade dos servios pblicos .............................. 105

Seo 2 Estrutura da Administrao Pblica..................................1092.1 Servios pblicos ............................................................................. 1092.2 Administrao Pblica Direta ..........................................................1112.3 Administrao Pblica Indireta ........................................................1122.4 Autarquias .......................................................................................1132.5 Sociedades de economia mista ........................................................1152.6 Fundaes pblicas ......................................................................... 1172.7 Empresas pblicas ............................................................................119



7/192

S u m r i o vii

2.8 Agncias reguladoras ....................................................................... 1202.9 Centralizao, descentralizao, concentrao

e desconcentrao ...........................................................................124

Unidade 4 Governo, polticase agentes pblicos...............................137

Seo 1 Governo e funes do poder............................................138

1.1 Governo ..........................................................................................1381.2 Polticas ..........................................................................................1401.3 Agentes pblicos ..............................................................................1441.4 Dos crimes praticados contra a Administrao Pblica ....................151

Seo 2 O Poder Pblico e Normas de Organizao.....................1592.1 Decreto-Lei n 200 (1967) ................................................................1592.2 Ministrio da Desburocratizao (1979) ..........................................1612.3 Constituio Federal de 1988 ...........................................................1632.4 Emenda Constitucional no19 (1998) ................................................1672.5 Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) ..............................................169



8/192book_adm_publica.indb 8 22/06/14 17:30


9/192

Durante muitas dcadas, os assuntos como gesto, participao, qua-lidade, desempenho e eficcia eram palavras comumente empregadas nombito da iniciativa privada. Mas de acordo com as transformaes acelera-

das e irreversveis elas agora tambm fazem parte do setor pblico. Dentrodesse contexto, o papel do gestor pblico, passa por revises constantes eexige maior conhecimento da realidade que cerca a sua gesto.

Os novos tempos de mudanas exigem, ainda, a ao de gestores pblicoscom caractersticas empreendedoras e que administrem os recursos pblicosde forma coordenada, compartilhada e descentralizada. Outro aspecto a serressaltado est relacionado ao fato de que os gestores devem estar abertos participao e ao trabalho em equipe, onde a iniciativa e a atitudes proativaso incentivadas e reconhecidas para gerar valor sociedade, especialmentequela parcela que utiliza os servios pblicos.

A flexibilidade, a liderana e a viso sistmica tambm so fatores quedevem ser observados, pois devem fazer parte integrante da AdministraoPblica e respaldam o novo modelo administrativo, cujo foco o gerencia-mento eficaz dos recursos pblicos.

O gestor pblico contemporneo deve ser capaz de mobilizar os recursospara a construo do bem coletivo, o que exige a instituio de mtodo degesto e de controle social que sejam aprazveis aos propsitos estabeleci-

dos. Todo esse esforo dever ser capaz de levar o Estado a cumprir com asua finalidade social e atender adequadamente as demandas sociais, queformam a essncia de uma Administrao Pblica.

Nesse sentido, a contribuio trazida pelo estudo da Administrao P-blica est associada ao fato que remete o leitor a conhecer as mudanas deparadigma no setor pblico que, a exemplo da iniciativa privada, empreende

Apresentao



10/192

x A D M I N I S T R A O P B L I C A

gigantescos esforos, mtodos e tcnicas para se tornar mais gerencial, comfoco em resultados.

Para ajudar a compreender a dinmica da Administrao Pblica brasileira,as unidades foram organizadas da seguinte forma:

Na primeira unidade, abordamos a viso geral da Administrao Pblica,seu contexto e importncia, explicando o conceito da eficincia, eficcia eefetividade na gesto pblica e privada. O texto da unidade descreve ainda asprincipais caractersticas da Administrao Pblica e a importncia dos gesto-res pblicos. A unidade finaliza destacando a formao do Estado brasileiro eapresenta os modelos de gesto que antecederam a administrao gerencial.

A segunda unidade descreve as principais caractersticas da administrao

gerencial e deixa claras as mudanas que ocorreram com a introduo denova filosofia administrativa. A unidade ainda se encarrega de trazer luz osprincpios constitucionais que norteiam a Administrao Pblica.



11/192

AdministraoPblica e seus aspectosconceituais

Unidade 1

Samara Silva Headley

Objetivos de aprendizagem:Ao realizar o estudo da primeira uni-dade, espera-se que os alunos possam atingir os seguintes objetivos:

Compreender a importncia da gesto pblica na sociedademoderna.

Identificar as habilidades e competncias exigidas dos gestorespblicos para atuar de forma eficiente.

Entender as influncias dos fatos e eventos que marcaram a gestopblica no Brasil e no mundo.

Conhecer o processo evolutivo da formao do Estado brasileiro.Verificar os princpios burocrticos que orientaram as aes doEstado brasileiro.

Seo 1: Administrao Pblica e os aspectos

conceituais

O estudo da primeira seo prope ao aluno o contatocom os principais fatos que marcaram a administrao

geral e ajudaram a estruturar a Administrao Pblicabrasileira. Dentro dessa abordagem, a primeira seoda respectiva unidade se encarrega de fazer uma abor-dagem conceitual a respeito da Administrao Pblicae destaca o seu contexto histrico e evolutivo, a suaimportncia e as principais caractersticas.



12/192

Seo 2: As primeiras organizaes e seusadministradores

Nesta seo voc ir conhecer os diferentes delinea-mentos de estudos epidemiolgicos, quais suas fun-es dentro da sade, sua aplicabilidade e utilidadedentro do processo de gesto de sade e quais suasvantagens e desvantagens.



13/192

A d m i n i s t r a o P b l i c a e s e u s a s p e c t o s c o n c e i t u a i s 3

Introduo ao estudo

O estudo da unidade tem incio com a abordagem do conceito de admi-nistrao, e procura, ao longo dos textos apresentados, destacar a importnciada administrao e do gestor pblico, as suas principais caractersticas e avinculao dos conceitos.

O texto da unidade tambm se encarrega de destacar as habilidades e osdiferentes papis que devem ser desempenhados pelos gestores para possibi-litar respostas mais adequadas aos anseios e necessidades sociais. Sabe-seque as respostas aos problemas sociais dependem, em parte, de gestores mais

preparados e comprometidos eticamente com o servio pblico.A unidade deixa claro que o compromisso com o bem-estar coletivo deveestar bem alicerado no modelo de gesto escolhido e deve, sobretudo, sercapaz de maximizar os recursos pblicos na busca da satisfao das necessi-dades da coletividade.

Durante os estudos dos tpicos sero ressaltados os principais fatos e eventosque ajudaram a estruturar a Administrao Pblica brasileira para que o leitorpossa melhor compreender as bases que fundamentaram a Administrao P-blica brasileira. O entendimento das bases e dos princpios da administrao

permite que o gestor pblico entenda mais adequadamente o processo queculminou com a nova proposta de gerenciamento dos bens pblicos.

Seo 1 Administrao Pblicae os aspectos conceituais

Os desafios presentes na gesto pblica so decorrentes das vrias mudanasque ocorrem na sociedade atravs dos tempos e so claramente observados nasociedade da informao. Essas transformaes obrigaram o setor pblico a

ajustar-se adequadamente para atender as mutantes e complexas necessidadessociais. Dentro desse contexto de profundas mudanas a sociedade exige doEstado o cumprimento de diferentes papis em cada nvel de governo.

Assim, a importncia do conhecimento da Administrao Pblica se dpelo fato de que a elevao do nvel de desempenho dos governos depende,sobretudo, do correto entendimento do contexto de mudana, da formaode equipes de trabalho comprometidas com as instituies e da adoo de



14/192

4 A D M I N I S T R A O P B L I C A

tcnicas de gesto que possam proporcionar o nvel de planejamento e acom-panhamento de qualidade dos servios ofertados.

1.1 Administrao Pblica: conceitos e princpiosPrimeiramente antes de detalharmos a Administrao Pblica convm pen-

sar nas suas concepes e na etimologia da palavra Administrao, uma vezque, ela se tornou comum e est presente na administrao da vida pessoal,familiar, financeira, empresarial e nas ltimas dcadas passou a fazer parte,tambm, da vida pblica.

Verifica-se que a origem da palavra Administrao provm do termo emlatim, em que o prefixo ad significa direo, ou tendncia para algo, e o

sufixo minister indica certa subordinao ou obedincia para alguma coisa.Montana e Charnov (2006, p. 2) definem a administrao como o [...] ato

de trabalhar com e por intermdio de outras pessoas para realizar os objetivosda organizao, bem como, de seus membros.

De acordo com essa concepo, verifica-se que as empresas pblicas eprivadas vm, cada vez mais, procurando empregar mtodos e tcnicas admi-nistrativas que possibilitem atingir os objetivos traados.

Convm destacar que no setor pblico o alcance do objetivo deve serconseguido, sobretudo, de forma eficiente, como preconiza a ConstituioFederal Brasileira.

A obedincia aos preceitos constitucionais implica a utilizao dos recursosprodutivos (financeiros, mquinas, equipamentos, estruturas fsicas e humanas),adequadamente, sem que haja desperdcio e que seja potencializado cada umdos fatores envolvidos no processo de produo e prestao de servios, coma qualidade desejada. Veja a Figura 1.1.

Paulo Motta (2000) fala que a administrao vista como o campo do conhe-cimento que tem por objeto o estudo do trabalho humano e a sua relao com

os recursos materiais. Assim a Administrao Pblica teria por objetivo o trabalhorealizado pelas pessoas direcionado aos servios prestados pelo Estado e, sobretudo,para a promoo do bem-estar comum.

A Administrao Pblica, num sentido amplo, um sis-tema complexo, composto de instituies e rgos deEstado, normas, recursos humanos, infraestrutura, tec-nologia, cultura, entre outras, encarregado de exercer deforma adequada a autoridade politica e as suas demaisfunes constitucionais, visando o bem comum (MATIAS--PEREIRA, 2012, p. 7).



15/192


Figura 1.1: Os recursos utilizados pela organizao

Recursos

Pessoas

Informao

Espao

Dinheiro

Instalaes

ObjetivosOrganizao

Fonte:Adaptada de Maximiano (2007, p. 4).

Observa-se que de forma clssica a palavra administrao est associadaao gerenciamento de uma organizao, onde empregado o processo ad-ministrativo: (a) planejar; (b) coordenar; (c) dirigir; e (d) controlar diferentesprocessos de trabalho.

importante destacar que todo processo administrativo alimentado pormeio de informaes produzidas e fornecidas por profissionais que atuam emdiversas reas dentro da organizao, tais como: contabilidade, recursos hu-manos, finanas, atendimento ao consumidor e outras reas que faam partedo contexto gerenciado.

Maximiano (2004) deixa claro que, alm da tradicional palavra adminis-trao, podemos nos deparar com outras terminologias que tambm definemesse processo dinmico de tomar decises sobre a utilizao de recursos, soelas:Managemente Gesto, basicamente quando nos deparamos com essaspalavras estamos falando de administrao e suas implicaes sobre os recursosorganizacionais.

Dentro do contexto pblico a palavragestovem sendo empregada commais frequncia no ambiente das organizaes pblicas e, de acordo com oconsenso comum, gesto diz respeito ao de gerir, gerenciar ou adminis-

trar. A conotao de gerenciamento est vinculada tradicionalmente reade gesto de negcios para obteno de lucros.

Quando nos referimos ao setor pblico, a funo da Administrao Pblicaganha contornos diferentes e a palavra est associada gesto dos negcios doEstado, onde o objetivo a oferta de bens e servio com a qualidade desejadapela populao.



16/192


Atualmente, sabe-se que a gesto pblica algo bastante complexo e noenvolve somente as preferncias dos clientes, tendncias de mercados, ou

competio acirrada entre as empresas, mas, sobretudo, envolve o bem-estarda sociedade que a cada dia eleva o grau de exigncia.

Dentro deste aspecto a Administrao Pblica tambm no se restringe aosconceitos de eficincia e eficcia e se depara com as questes que envolvemos princpios normativos da legalidade, legitimidade e ainda incorpora emseu bojo outros valores que transcendem os padres restritivos do tradicionalambiente de negcios corporativos, afirma Matias-Pereira (2012).

Face s mudanas sociais e pela necessidade de se atotar medidas que ti-vessem reflexos positivos, a Administrao Pblica tambm vem incorporando

cada vez mais a ideia de administrao eficiente. A Administrao Pblicacontempornea tem empregado vultosos esforos para buscar a eficincia e aeficcia das suas aes para que, assim, possa se tornar mais efetiva nas aespblicas. Por essas razes, a partir deste momento, vamos conceituar os termoseficincia, eficcia e efetividade, para que tenhamos o mesmo entendimentoao longo dos estudos.

Eficincia: a palavra que indica que uma organizao utiliza racional-mente, ou de maneira econmica, os seus recursos (pessoas, matria-prima,mquinas, equipamentos etc.). Isso significa que a organizao usa menor

quantidade de recursos para produzir mais produtos ou servios (MAXIMIANO,2011).

Eficcia: normalmente emprega-se essa palavra para indicar que umaorganizao realiza satisfatoriamente os seus objetivos. Podemos consideraruma organizao eficaz quando os resultados utilizados por ela correspondemadequadamente s necessidades e aos desejos dos diversos tipos de clientesenvolvidos no processo: colaboradores, consumidores, acionistas e outros(MAXIMIANO, 2011).

Efetividade: a soma da eficincia e da eficcia. Assim, a efetividadeocorre quando os bens e servios resultantes de determinada ao alcanamresultados mais favorveis sociedade. Dessa forma, podemos entender quea unio da eficincia, eficcia e efetividade representa o aperfeioamento deauto-organizao do Estado, tendo como referncia o atendimento com qua-lidade das demandas vindas da sociedade que ele representa. A efetividadepode ser percebida quando implementada por meio de uma AdministraoPblica competente (MATIAS-PEREIRA, 2012).



17/192


1.2 Caractersticas da Administrao PblicaVerifica-se que entre as principais caractersticas da Administrao Pblica

est presente a prtica de atos to somente de execuo. Convm destacar queesses atos so tecnicamente denominados de atos administrativos. As diretrizesestabelecem que do ponto de vista da execuo quem deve praticar esses atos o Estado por meio dos seus rgos e agentes, que so sempre pblicos.

Para que a Administrao Pblica possa fazer a execuo dos seus atos deforma prevista pela normatizao, a concepo moderna de gesto dos benspblicos envolve, sobremaneira, o emprego do planejamento no alcance dosfins pretendidos, com o intuito de dar mais consistncia s decises tomadasem situaes concretas.

Nesse sentido as aes e atitudes devem ser capazes de mobilizar esforosorganizacionais na busca do alcance do objetivo previamente traado. A fer-ramenta utilizada para atender a essa finalidade um criterioso planejamentoque visa direcionar os esfores coletivos. A organizao das tarefas e ativi-dades e um eficiente sistema de controle complementam a lista de aplicaoda ferramenta de gesto, que, por sua vez, deve ser executada de forma orde-nada e correta permitindo, assim, a busca de melhores resultados das aesempregadas.

Sabe-se que a Gesto Pblica constitui um importantesegmento da cincia da administrao. Ela representao aparelhamento do estado e funciona como um ins-trumento do governo para planejar, organizar, dirigir econtrolar todas as aes da Administrao Pblica. Oobjetivo por trs destas aes dar plena satisfao dasnecessidades coletivas bsicas (CHIAVENATO 2012,p. 108).

Outra caraterstica da Administrao Pblica praticar atos com responsa-bilidade tcnica e legal, o que envolve a busca pela perfeio tcnica de seus

atos. Nota-se que tais atos devem ser perfeitos, sem falhas comprometedorase sem acarretar prejuzo social segundo os preceitos legais.

Ao consideramos que a Administrao Pblica dever ser entendida comouma forma de governo que envolve conjuntos de pensamentos, ideologias, re-gras, normas, e, naturalmente, a relao de poder, bem como outras diferentesmanifestaes comportamentais, verificamos que so justamente esses aspectosque atuam na forma de gerir as aes do Estado. Isso fica expresso na formade manifestao do poder que, por vez, influencia e acaba determinando a



18/192


maneira de dividir e de utilizar o poder da autoridade no processo de atendi-mento dos interesses pblicos.

Atualmente, entendemos que a gesto pblica envolve completamente oemprego do aparato estatal (estruturas fsicas, recursos humanos e financei-ros, outros rgos do governo, agentes pblicos, prestao de servios e asatividades desenvolvidas). Todo esse arsenal de itens deve ser utilizado racio-nalmente pelos governantes que so os principais tomadores de deciso, naconsecuo dos objetivos e, acima de tudo, sem perder de foco a gerao devalor a sociedade.

Kotler (2011, p. 55) explica que a cadeia de valor uma ferramenta paraidentificar a maneira de se criar valor para o consumidor. Qualquer empresa

representa um conjunto de atividades desempenhadas para planejar, produzir,vender e entregar e dar suporte aos seus produtos.

Kotler (2011) deixa claro que o valor entregue ao consumidor compostopela diferena entre o valor esperado e o custo da oferta. Sob essa perspectivapodemos entender que valor para a sociedade um conjunto de benefciosesperados por determinado produto ou servio ofertado pelas diferentes esferasgovernamentais.

Nesse sentido a busca pela gerao de valor na Administrao Pblica en-volve todo o processo administrativo com que a nao, estados e municpios

se moldam para cuidar do interesse coletivo e entregar populao uma amplavariedade de servios pblicos capazes de atender as necessidades coletivasde forma satisfatria.

Ao fazermos uma anlise da funcionalidade do setor pblico podemosconstatar que o motivo que impulsiona o setor para o alcance das metas e abusca da excelncia est relacionado a proporcionar a utilizao dos serviospblicos a todos os cidados, independentemente de sua condio social. Nessesentido, o ente federativo destina os servios sem fazer prvias comparaesentre aqueles que desembolsam valores altos ou baixos no pagamento de im-postos, pois o governo entende que todos os brasileiros tm direito a utilizaros servios ofertados.

No que concerne Administrao Pblica, podemos dizer que, conceitu-almente, a cincia que trata das organizaes, cujo o objetivo gerir os inte-resses coletivos, uma vez que notrio que a finalidade do Estado desdobra-seem trs propsitos: bem-estar social, segurana e justia.



19/192


Waldo (1971apud MATIAS-PEREIRA 2012, p. 72) diz que, ao tratar o temade gesto, temos que pensar que: [...] a Administrao Pblica a organiza-

o e a gerncia de homens e materiais para a consecuo dos propsitos deum governo. Em sntese, entendemos que a Administrao Pblica a arte ea cincia aplicada aos negcios do Estado.

Quanto a Cincia da Administrao podemos considerarque a Administrao Pblica ramo da administraoaplicada na Administrao direta e indireta nas trs esfe-ras ou nveis de governo; Federal, Estadual e Municipal.

[...] Quanto a Cincia Jurdica ela corresponde s ativida-des desenvolvidas pelos entes pblicos, dentro dos limiteslegais com fins de prestar servio ao Estado e a sociedade

em prol de um bem comum (PALUDO, 2012, p. 20).Um aspecto a ser salientado se refere ao fato de que o estudo da Adminis-

trao Pblica em geral compreende o conhecimento da sua estrutura e as suasatividades, e tem como ponto de partida o conceito de Estado, sobre o qualse concentra toda a concepo atual de organizao pblica, bem como, ofuncionamento dos servios destinados ao atendimento da sociedade de formageral (MEIRELLES, 1999).

Drucker (2003) lembra que no existem pases ricos nem pases pobres, massim pases bem administrados e pases mal administrados. Surge dessa concep-o a importncia do conhecimento e o emprego de tcnicas administrativasatualizadas, bem como o conhecimento para a utilizao de novos modelos degesto que permita estruturar de forma mais efetiva a gesto pblica brasileira.

Dentro desse contexto, Chiavenato (2012, p. 97) explica que:

[...] Administrao Pblica constituiu um importantesegmento da cincia da administrao, representa o apa-relhamento do Estado e funciona atualmente, como uminstrumento de governo para planejar, organizar, dirigir econtrolar todas as aes administrativas, com o objetivo

de dar plena e cabal satisfao das necessidades coletivase entregar a populao uma ampla variedade de serviospblicos de interesse coletivo [...].

Para que o gestor pblico possa cumprir adequadamente o seu papel preciso conhecer as principais caractersticas da Administrao Pblica, umavez que ela dotada dos seguintes pontos, como afirma Paludo (2012, p. 22,grifo do autor):



20/192


Executora: a administrao direta ou indireta, cen-tralizada ou descentralizada, executa as atividadesdesejadas pelo Estado, tendo em vista o bem-estar da

coletividade. A atividade da Administrao Pblica ede execuo: presta servios pblicos e pratica atosadministrativos atravs de seus rgos e agentes. Elano pratica atos pblicos e nem atos do governo;

instrumental: a Administrao Pblica no um fimem si mesmo, mas um instrumento do Estado para apromoo do desenvolvimento do pas e do bem co-mum da sociedade. o meio de que se vale o Estadopara a realizao de seus fins;

hierarquizada: a estrutura daAdministrao Pblicaobedece a uma hierarquia em que h subordinao dos

rgos inferiores aos superiores. Os agentes lotadosnos rgos inferiores (ainda que chefes hierrquicos)tambm obedecem s instrues das autoridades quecomandam os rgos superiores;

Possui competncia limitada: a Administrao Pblicas possui poder para decidir comandar a rea de suacompetncia especfica. A competncia por sua vez estabelecida por lei e fixa os limites da atuao ad-ministrativa de seus rgos e agentes;

Tem responsabilidade tcnica: ao prestar servio p-blico e praticar atos administrativos, a Administrao

Pblica obedece s normas e tcnicas. O desvio sessas normas invalidar o ato praticado e responsabili-zar o agente que o praticou. Os agentes pblicos soresponsveis pelos atos que praticam e esto sujeitos sprestaes de contas perante a prpria administrao,aos rgos de controle e a sociedade;

Tem apenas poder administrativo: a administrao notem poder poltico, mas apenas administrativo, onde,as suas decises se restringem a assuntos tcnicos,financeiros, jurdicos e todas as atividades adminis-trativas submetem-se aos princpios e normas vigentes

no ordenamento jurdico; dependente: a funo administrativa consiste em

implementar as decises tomadas pelo governo, PoderLegislativo ou pelo Judicirio (quando submetidas asua apreciao). A Administrao Pblica, portanto, uma atividade dependente e vinculada decises ouopes do governo dos poderes e demais rgos quedetm competncia legal para a fiscalizao e controlede sua atuao;



21/192


neutra: a Administrao Pblica deve tratar a todoigualmente. Como parte da estrutura dos Estados,perseguindo o bem comum da coletividade, no lhe

permitido afastar-se desse fim pretendido pelo es-tado e expresso pelas normas e princpios vigentes.No pode, a Administrao favorecer ou discriminarpessoas, polticos determinadas categorias ou regioem detrimento dos demais, sob pena de desvio definalidade e ofensa ao ordenamento jurdico.

Voc j parou para pensar na importncia da administrao para os EstadosFederativos e seus municpios? Ento vamos verificar a importncia da adminis-trao e as habilidades que os gestores devem desenvolver para o gerenciamentosustentvel da vida em sociedade.

1.3 A importncia da administraoe do gestor pblico

Ao analisar o desenvolvimento da sociedade moderna podemos notarque um dos grandes desafios da gesto pblica moderna promover o de-senvolvimento econmico e social de maneira sustentvel e um ambiente degrandes e profundas transformaes sociais, econmicas, polticas, culturais,e tecnolgicas.

Considerando esse contexto de profundas mudanas a importncia da Ad-ministrao Pblica se d em funo de ser necessrio desenvolver projetos eprogramas que visem a promoo do bem-estar coletivo, a reduo dos nveisde desigualdades socioeconmicas e ambientais no Brasil. Isso exige umaAdministrao Pblica competente e comprometida em encontrar soluesplausveis s emergentes necessidades.

Assim, de acordo com Matias-Pereira (2012, p. 28):

[...] fica cada vez mais evidenciados nos processos simult-neos de globalizao e pela descentralizao das decises

a necessidade de fortalecer o papel do gestor pblico,estimulando-o a ir, alm da participao popular, e quebusque novos modelos de gesto [...] e formas de orga-nizao administrativa e institucional da ao do Estado.

importante deixar claro que a Administrao Pblica brasileira precisaabsorver a concepo de que a sua principal funo responder adequada-mente as demandas da sociedade, que anseia por bens e servios pblicos de



22/192


qualidade e por forma transparente de administrao dos recursos pblicos.Deve tambm reagir de forma veemente s presses esprias que visem privi-

legiar os grupos de interesses que andam lado a lado com o poder poltico eeconmico (MATIAS-PEREIRA, 2012).

Durante o desenvolvimento dos estudos iremos entrar em contato com osfatos que registraram as manobras dos grupos polticos e econmicos que porvarias dcadas ditaram as normas e as aes do Estado, visando exclusivamenteatender aos grupos de interesse em detrimento das necessidades e anseios dacoletividade.

1.4 O desempenho das organizaes pblicas

e as habilidades do gestorA preocupao com o desempenho das organizaes pblicas ganhou di-

menses nunca antes imaginveis. Alguns estudiosos sobre o assunto defendemuma abordagem mais direta sobre a delicada relao entre desempenho, eficin-cia e a eficcia na gesto pblica. Para os catedrticos do assunto a habilidadetcnico-administrativa, ou seja, a capacidade efetiva de gerenciamento dosrgos pblicos est atrelada tambm aos seus respectivos gestores. A presenade um conjunto de habilidades seria um dos componentes determinantes dodesempenho satisfatrio da gesto das instituies pblicas.

A falta da habilidade tcnico-administrativa (gerencial) vista como umaimportante barreira que impede o alcance da eficcia das aes. Verifica-se quea ausncia das referidas habilidades associadas a outros fatores compromete odesempenho das organizaes pblicas.

Dentro dessa linha de raciocnio, devemos considerar que as capacidadestcnicas e administrativas juntas representam um elemento efetivo na melhoriado desempenho de processo de gesto. Isso percebido na gesto pblica queapresenta alto nvel de desempenho e seria tambm uma forma de explicar as

disparidades que ocorrem entre os diversos municpios brasileiros, sobretudoquando se analisa as questes que envolverem a gesto propriamente dita.

Podemos ento inferir que a somatria das habilidades e atitudes adequadaseleva a criao de competncias essenciais aos gestores. Esses traos da gestopodem ser aplicados para canalizar esforos que vo de encontro a promoveraes que levam a situaes de prosperidade e ofeream oportunidades degerao de trabalho e renda ao mesmo tempo que se consegue melhorar onvel de qualidade de vida das pessoas.



23/192


Ao observar o mbito da Administrao Pblica, podemos verificar queexistem localidades que vivem em situaes de extrema vulnerabilidade, as

lamrias so presentes e enfrentam dificuldades de toda ordem. Tais localida-des no conseguem encontrar sada que tragam benefcios coletividade, sejapela ausncia do Estado, seja pela de falta de habilidade de seus principaisrepresentantes.

Em virtude das mudanas que j vm ocorrendo h algumas dcadas,percebe-se uma necessidade premente de um desempenho cada vez maisaprimorado e dinmico por parte das organizaes pblicas brasileiras. A te-mtica sobre o desempenho gerencial envolve outras questes de fundamentalimportncia no processo de renovao pblica organizacional, em que a ao

est centrada nos itens que so estabelecidos por Karkotli et al. (2008, p. 139-143, grifo do autor):

1 Viso da gerncia: as organizaes pblicas vivem,sobrevivem ou falem em razo da capacidade quepossuem os seus gestores de analisarem o passado,interpretar o presente e projetar o futuro [...]. Estespontos so fatores bsicos para que possam escapar datendncia de viso limitada e quase sempre ortodoxaque favorece a acomodao, a inrcia e consequentea extino. Quebrar paradigmas, correr riscos e aceitardesafios crescentes em relao ao futuro deve ser oprimeiro atributo de gestor publico moderno.

2 As funes a serem desenvolvidas: as escolas dasteorias administrativas desenvolveram ao longo dosculo XX uma rica contribuio para o melhor co-nhecimento e interpretao das organizaes. Todaviaem que pesem todas estas contribuies gernciamoderna no deve cometer as mesmas falhas de es-quecer ou relegar a patamares menos importantes, osprincpios estabelecidos pela Administrao Cientficae pela abordagem Clssica da Administrao: planejar,organizar, comandar e controlar as funes, consti-tuem a essncia da funo gerencial e cabe ao gestorestabelecer meios para fazer o processo acontecer.

A partir de agora vamos falar a respeito das habilidades gerenciais que osgestores pblicos devem ter para desempenhar adequadamente o gerencia-mento das instituies pblicas.

O termo habilidade quer dizer a capacidade ou destreza necessria pararealizar determinadas tarefas. Sob essa perspectiva muitas so as habilidades



24/192


necessrias para atuar em uma atividade gerencial, principalmente no contextoatual, que se mostra dinmico e desafiador.

Seguindo a mesma linha de raciocnio, nota-se que o desempenho dasorganizaes pblicas tambm est fortemente vinculado s habilidades adqui-ridas e consequentemente se reflete na capacidade gerencial do gestor pblicoem dominar um conjunto de habilidades, visando o bem coletivo. Na visode Karkotli et al. (2008, p. 143, grifo do autor) podemos destacar as seguinteshabilidades:

Habilidades polticas: capacidade de prever, de de-finir e de estabelecer objetivos e metas; capacidadede compor equipes de trabalho com alta qualificaoprofissional; capacidade de aglutinar esforos e en-tendimentos controversos; capacidade de diagnosticarsituaes e solucionar problemas;

Habilidades comportamentais: capacidade de ad-ministrar bem, os recursos escassos ou abundantes;capacidade de enfrentar crises e administrar confli-tos; capacidade de motivar e liderar a criatividadede seus auxiliares; capacidade de comunicao ede relacionamento; capacidade de desenvolver pes-soas nas diversas dimenses e pelas suas respectivaspotencialidades;

Habilidades tcnicas: envolve o conhecimento te-rico e prtico indispensvel ao domnio da rea desua competncia. Est ainda ligado ao conhecimentosobre as praticas administrativas de forma a melhorposicionar-se em relao s questes do dia a dia detrabalho. Esse conjunto de habilidades varia de inten-sidade nos seus diversos aspectos, apenas, em funoda posio da gerencia na estrutura organizacional.

1.5 Habilidades gerenciais

Cabe ressaltar que alguns autores defendem que o sucesso do administrador em decorrncia de traos particulares de personalidade que ele desenvolveuatravs dos tempos. No entanto, ao pensar no que foi estabelecido por Katz(apud MONTANA; CHARNOV, 2006), temos a viso de que um dos fatoresque determinar o sucesso de um gestor ser a capacidade aprendida e aper-feioada atravs dos tempos. Dentro dessa concepo a predisposio para oaprendizado contnuo passa a ser um fator fundamental, e no est centradounicamente nas caractersticas pessoais que ele possa vir a apresentar.



25/192


Katz (apud MONTANA; CHARNOV, 2006, p. 33, grifo do autor) classificouas habilidades necessrias dos gestores em trs categorias: tcnicas (ou opera-

cionais), humanas e conceituais, as quais sero explicadas a seguir: Habilidades Tcnicas: so aquelas que esto relacio-

nadas com a realizao do trabalho, ou seja, rela-cionada com o conhecimento que se tem acerca dodesenvolvimento das atividades, o saber como fazeralgo. Este tipo de habilidade mais utilizada no nveloperacional da organizao;

Habilidades Humanas: esto relacionadas com a ma-neira de lidar com as pessoas. Esta habilidade exige acapacidade de comunicao, de liderana, de motiva-o, ou seja, habilidade de entender e de se relacionar

com outras pessoas. Estas habilidades so necessriasem qualquer nvel organizacional, mas principalmentenas pessoas que ocupam cargo de liderana e chefia;

Habilidades Conceituais: envolvem a viso da organi-zao como um todo. Para Katz (apud MAXIMIANO,2011, p. 148) habilidade conceitual a [...] habi-lidade que envolve a capacidade de compreender elidar com a complexidade da organizao de formasistmica e usar o intelecto para formular estratgias.As outras caractersticas dessa habilidade esto ligadas criatividade, planejamento, raciocnio abstrato e

conceitual. Tais caractersticas acabam sendo exem-plos manifestos da aplicao de habilidades que iroexigir elevados grau de deduo e intuio.

A habilidade conceitual exigida principalmente daqueles profissionaisque ocupam cargos elevados (prefeitos, governadores, presidentes e diretores)nas organizaes, pois se exige que esses gestores tenham alta capacidade deanlise, desenvolvam o pensamento sistmico e que tenham maior facilidade nacompreenso dos problemas e formulaes de respostas. Isso implica deduzirque as aes desse grupo de pessoas podem trazer um grande impacto social.

Alm das habilidades relacionadas no texto, quais outras o gestor p-blico teria que desenvolver para realizar satisfatoriamente a sua funo?

Questes para reflexo



26/192


O conjunto de habilidades apresentadas anteriormente, de forma geral, fazparte da base de operaes das organizaes pblicas para que assim possa se

adequar aos padres de desempenho exigidos dos gestores pblicos. Karkotliet al. (2008, p. 139) ressaltam que, nas instituies pblicas atuais, o gestordeve possuir habilidades gerenciaispara que tenha [...] condies de enfrentarquestes de toda ordem, sabendo conviver com a complexidade inerente a estetipo de organizao.

Tofler (1997 apudKARKOTLI et al., 2008)escreveu um livro nos ano 1990, chamado Aempresa flexvel, onde props a ideia de que,em vez de se construir edifcios permanen-

tes, os gestores flexveis de hoje podem serobrigados a desconstiturem as organizaespblicas a fim de maximizar sua flexibilidade.Tofler (1997 apudKARKOTLI et al., 2008)alertava para o fato de que os gestores no

se tornem peritos em burocracia, mas sim na coordenao da ad-hocracia.Devem se ajustar rapidamente as presses imediatas do ambiente ao mesmotempo que estabelecem objetivos a serem alcanados.

Possivelmente, voc deve estar pensando que o gestor pblico deve ter as

caractersticas de um super-heri. Mas, se paramos para verificar, iremos cons-tatar que essas novas exigncias fazem parte de um conjunto de habilidadese conhecimentos que so aprendidos ao longo da vida das pessoas por meiode diversas maneiras.

Basicamente as mesmas exigncias que so levadas em considerao na ini-ciativa privada hoje esto sendo cobradas no setor pblico, fazendo com que osgestores e as pessoas que trabalham no sistema se aprimorem constantemente.

Nas organizaes pblicas modernas no h mais espao para o comodismonem para a ineficincia, pois, na medida em que a sociedade se torna maisinformada e mais consciente, ela tambm passa a acompanhar o desempenhoprofissional de seus governantes e a exigir mudanas em vrios contextos.

1.6 Os diferentes papis do gestor pblicoO trabalho gerencial, em qualquer nvel de hierarquia e tambm em qual-

quer tipo de organizao, implica o desempenho de diversos papis, que,associados s funes dos gestores, contribuem para um desempenho mais

Ad-hocracia tem o significado

oposto da burocracia e estabelecenfase na simplificao dos proces-

sos e na flexibilidade em cada situa-

o particularmente.

Para saber mais



27/192


eficaz e adequado ao que se espera da sua gesto. Karkotli et al. (2008, p. 48,grifo do autor) sintetizam esses papis em cinco:

Lder: poder de conhecimento, talento, carisma e in-fluncia sobre outras pessoas, tendo sempre o grandepropsito de conciliar os objetivos das pessoas comos objetivos organizacionais.

Negociador: capacidade de formular uma meta abran-gente e adequada e obter sua aceitao pelos demaisenvolvidos, mesmo quando h inmeras controversas.

Professor: estar sempre buscando novas e melhoresinformaes sobre as questes inerentes ao seu traba-lho, repassando-as aos seus auxiliares sem medo deperder a posio, mas sim sabendo aquelas que so

importantes para melhor desempenho coletivo e atmesmo na consolidao da posio conquistada. Conselheiro: capacidade de equilbrio entre os sen-

timentos de lealdade em relao aos seus auxilia-res e sentimentos de fidelidade em relao aos seussuperiores.

Articulador: entender a interdependncia das aes,propsitos e objetivos como uma constante e uma con-dicionante e agir de forma integrada e objetiva, comvistas obteno dos melhores resultados possveis,diante das condies e circunstncias. Fortalecer os

elos desta interdependncia atravs das parceiras etambm algo requerido dos gestores atuais.

Como voc j conheceu um pouco mais sobre os diferentes desafios queenvolvem a gesto pblica contempornea, vamos a partir de agora conhecerum pouco da histria e saber um pouco mais sobre os principais fatos histricosque marcaram a Administrao Pblica e, consequentemente, tiveram seu visentrelaado administrao geral.

1.7 O papel do gestor pblico no mundo globalizado

Na atualidade, constata-se um cenrio internacionalizado que evoluiu con-sideravelmente em curto espao de tempo. Portanto, o processo poltico e ad-ministrativo dos Estados e Municpios deve ser conduzido de tal forma que leveo setor pblico tambm a ser inserido no contexto da global (BARBOZA, 2012).

Matias-Pereira (2012, p. 1) avalia que:

[...] que, em sentido amplo, as principais funes do Es-tado esto subdividas em quatro grandes reas: as funesde Estado stricto sensu orientadas para a manuteno da



28/192


ordem interna, defesa do territrio, representao externa,provimento da justia, tributao e administrao dosservios que presta [...].

Quando nos referimos ao gestor pblico contemporneo, ele no est inse-rido apenas nos aspectos baseados no processo de gesto dentro das esferas jconhecidas, como a municipal, estadual e federal. Suas aes e decises so,portanto, influenciadas pelas normas internacionais.

Barboza (2012) explica que ser um condutor da gesto sem levar emconsiderao essas mudanas contemporneas no se ater s condies dedesenvolvimento sustentvel, portanto, o gestor deve ter uma viso para almde sua governana. Ou seja, ser um inovador, adquirir parcerias alm de ser o

primeiro a interagir levando em considerao os propsitos da sustentabilidadeem todas as suas dimenses.

Quando falamos de Responsabilidade Social com relao ao papel dogestor pblico, h de se fazer uma ligao com sua conduta tica cujas aessejam merecedoras de credibilidades. Nesse sentido, a maximizao dos bene-fcios sociais passa a ser relevante e considervel, sendo que o objetivo maiordo setor pblico focar os indivduos que esto inseridos nesse contexto. Opapel do Gestor Pblico est consideravelmente vinculado participao dasociedade, boa governana, tica, enfim, uma conduta relevante ao cenrio

socioeconmico.Na atualidade so vrios os desafios que se apresentam ao gestor pblico, no

entanto, para super-los, o primeiro grande desafio a autoavaliao. Nesse sentido,o gestor convidado a fazer uma anlise sobre suas caractersticas pessoaise profissionais e consequentemente avaliar todos aqueles que representam eatuam no desenvolvimento da administrao dos recursos pblicos.

Nesse sentido, possvel perceber todos os pontos necessrios a um novoplano de ao. Atualmente muitas instituies esto usando a autoavaliaopara compreender e avaliar a autopercepo de todos os colaboradores deacordo com as metas traadas em seus planos de trabalhos.

O mtodo de avaliao bastante desafiador, porque pode deixar claromuitas distores, pois, como vemos, nem sempre coerente com a realidade.Podemos citar como exemplo vrios fatores: como excesso de confiana; aviso individualista, a baixa autoestima; temor punio; interesse prprio edesejo de autopromoo (BARBOZA, 2012).



29/192


Diante desse contexto, somado a mais outros desafios, o gestor precisafiltrar as informaes e analisar adequadamente todos os resultados possveis

buscando uma alta veracidade daquilo que foi verificado.Como vimos alm de outros fatores como a internacionalizao de polticassocioeconmicas e ambientais, dentro desse contexto de complexidade vaiexigir do gestor um desafio ainda maior, o que o levar ao acompanhamentoda evoluo e a reorganizao de suas aes visando as novas mudanas eprincipalmente a qualidade de vida da populao, em contrapartida, leva-seem considerao a qualidade da prpria gesto (BARBOZA, 2012).

Em relao qualidade da Administrao Pblica, por ser um assunto degrande interesse na esfera pblica, iremos explorar melhor o assunto na segunda

unidade deste livro.As relaes internacionais so determinadas por um conjunto de incluses

perante definies polticas, econmicas e sociais entre outras, as quais sodeterminadas nos diferentes pases cujas decises transcendem as fronteiras deum determinado territrio nacional.

Os setores governamentais, no governamentais, as empresas privadas esociedade civil so direcionados por um conjunto de compromissos ticospreestabelecidos por determinaes internacionais. A evoluo histricaevidencia, contudo, que vem crescendo a exigncia pblica de observncia

de regras aplicveis ao espao pblico sem excees (MARTINS, 2001, p. 5).As relaes polticas geralmente nos do a impresso de que esto isentas

de julgamentos ticos, porm, isso no real, as definies polticas comcompromisso moral, mesmo diante de particularidade de foro ntimo, entreoutros que repercutem em instabilidades do planeta como o ecossistema esustentabilidade etc. Cabem ser avaliadas como um todo, e no so definidascomo instncias de comportamento neutro (KERNKAMP, 2013).

Dentro desse aspecto a histria evolui com exigncia de regras nos espaos

pblicos, os direitos humanos determinam o eixo central da tica internacionalque rege sobretudo a tica dos gestores dos recursos pblicos. O padro deconduta poltica diante da sustentabilidade mundial tem nfase com a Decla-rao dos Direitos Humanos de 1948, destacada a seguir.

Considerando que o reconhecimento da dignidade ine-rente a todos os membros da famlia humana e de seusdireitos iguais e inalienveis o fundamento da liberdade,



30/192


da justia e da paz no mundo (COMISSO DE DIREITOSHUMANOS DE PASSO FUNDO, 2006, p. 6).

O marco histrico fundamenta-se na Declarao dos Direitos Humano de1948, [] condies concretas da cena poltica internacional, impregnadasda lgica da guerra fria, acarretaram um determinado grau de ineficcia detantas declaraes (MARTINS, 2001, p. 6).

Um dos fatores determinantes no processo histrico perante os valores ticosdiante da vida humana e da liberdade est relacionado a alguns acontecimen-tos mundiais, um deles representado pela queda do Muro de Berlim, o qualfoi concebido aps o trmino da Segunda Guerra Mundial. A Alemanha tinhacomo capital Berlim, e foi subdividida em duas Alemanhas. Os pases do bloco

capitalista concordaram a integrar suas reas repblica federal AlemanhaOcidental, e o grupo sovitico com Berlim oriental.

At o ano de 1961, os alemes eram livres e podiam transitar pelos seusespaos territoriais; por determinaes polticas a construo do muro de Berlimsepara a Alemanha em duas, e consiste em um cerceamento da liberdade. Em1989, por definies polticas, determinada a queda do muro de Berlim, oque determinou por 28 anos a separao da populao de Berlim oriental daocidental, vendo a cidade ser dividida, e ficou enclausurada em duas Alema-nha, governadas por regimes polticos determinados como inimigos. A teoria

poltica e a historiografia correspondente vm ecoando essa tendncia, emparticular desde a dcada de 1990, no marco da mudana de era simbolizadapela queda do muro de Berlim (MARTINS, 2001, p. 5).

Em meio a todo esse contexto geopoltico tem a observao da Declaraodos Direitos Humanos de 1948, que estabelece padro de conduta de demo-cracia liberal, com preocupao com padro de polticas pblicas sociais queestabelecem minimamente a sobrevivncia humana (COMISSO DE DIREITOSHUMANOS DE PASSO FUNDO, 2006):

Artigo 25 dos Direitos Humanos refere que: Toda pessoatem direito a um padro de vida capaz de assegurar a sie a sua famlia sade e bem estar, inclusive alimentao,vesturio, habitao, cuidados mdicos e os serviossociais indispensveis, e direito segurana em casode desemprego, doena, invalidez, viuvez, velhice ououtros casos de perda dos meios de subsistncia fora deseu controle.



31/192


Percebe que os esforos caminham no sentido de determinar o compromissotico, os direitos fundamentais do homem em sociedade, como direito civil,

direito poltico e o direito social. O espao tico determinado no espao decada Estado com uma anlise prudente, com o reconhecimento de polticasinternacionais para a efetivao dos direitos humanos.

Pode-se distinguir, uma dupla atitude poltica na gestointernacional dos direitos fundamentais. De um lado,mantm-se o tema na ordem do dia desses quarenta anoscomo um recurso basicamente terico. Esse recurso evitaa eventual crtica interna e externa de o tema dosdireitos haver sido banido da agenda. Por outro lado,ao se examinar o comportamento poltico dos gover-nos, constata-se que o uso do discurso enunciativo dosdireitos e dos valores em declaraes, convenes eprotocolos serviu de biombo para encobrir o pragma-tismo interestatal nas relaes, sobretudo econmicas(MARTINS, 2001, p. 6).

Outro mecanismo de controle que temos diante da proteo da vida aOrganizao das Naes Unidas ONU, com propsito de defender os di-reitos humanos traz a discusso e a interveno depois da Guerra do Vietn.

A conferncia de Viena buscou sistematizar a agendainternacional na passagem do longo itinerrio terico

para uma prtica enfim considerada urgente, vale di-zer, um valor normativo a ser observado como pautacomportamental de indivduos e de governantes (MAR-TINS, 2001, p. 7).

Mais um aspecto que merece destaque nas relaes internacionais diz res-peito questo de sustentabilidade do planeta, quando estabelece parceriasglobais para construo de novos parmetros de cooperao entre os pases,Estado e Sociedade diante da sustentabilidade do planeta. O espao tico, no entanto, ainda mantido no plano da autodeterminao de cada Estado,sem que tenha produzido, na conferncia, uma anlise prudente da herana

oitocentista do modelo dos Estados e Naes (MARTINS, 2001, p. 6).Com discusses internacionais em relao s reservas naturais como pa-

trimnio da humanidade, no delimitada mediante o espao territorial na-cional. Cabe destacar o evento internacional realizado no Brasil: Rio 1992(DECLARAO..., 1992).

Os gestores pblicos devem estar preparados para o estabelecimento dealianas e parcerias internacionais que respeitem os interesses de todos com



32/192


polticas de proteo do sistema global diante as questes ambientais e o de-senvolvimento sustentvel.

A poltica e a prtica dos valores, reclamao tradicionale constante dos movimentos sociais, no raro apesar dosgovernos e mesmo contra eles, passam a integrar o ethosilustrado de uma globalizao econmica e financeira,cujos efeitos cabe temperar. Essa perspectiva no podeser, []pretexto para dividir o mundo entre observantese infratores da agenda tica, pois da responsabilidadepoltica coletiva da comunidade dos estados (MARTINS,2001, p. 7).

1. Faa uma comparao entre os principais aspectos da administraona iniciativa privada e da Administrao Pblica.

2 Faa um pequeno texto explicando a importncia da administraoe do gestor pblico no mundo contemporneo.

3 Quais so as habilidades exigidas dos gestores pblicos na atualidade?

4 Explique os diferentes papis do gestor pblico.

5 Como deve ser a atuao do gestor pblico diante dos desafios domundo?

Atividades de aprendizagem

1.8 O papel do gestor face s questes ticasO gestor pblico deve cumprir as suas funes de acordo com o com-

promisso tico que permeia os valores aceitveis dos membros. Para isso fundamental serem determinados como obrigaes legais com compromissoestabelecido por regras formais, porm, de acordo com Martins (2001, p. 10),[] legitimidade da conscincia social e a soberania da vontade geral dasociedade so a origem do efeito coercitivo da regra legal, da norma efetiva,mas de certo no se esgotam nele. Perante da Declarao do Rio de Janeirode 2003, esse aspecto requer como responsabilidade que se efetiva comocompromisso tico o acordo estabelecido.



33/192


A concepo tica internacional considera as diferentes realidades eterritrios, diante das disparidades sociais, porm, cabe a uma conduta de

sobrevivncia que no deve ignorar a dimenso moral da poltica exterior.Vivemos um perodo de contextos globalizados, com polticas mundiaisque estabelecem regras de funcionamento harmonioso entre naes e asustentabilidade do planeta e os gestores pblicos fazem parte integrantedesse processo e devem agir de forma tica para que todos possam serbeneficiados.

[] a posio brasileira evoluiu do reconhecimentoabstrato e inercial dos direitos universais desde os anos1940 (sem deter-se na difcil fase do perodo autoritrio)para uma atitude preeminente de iniciativa prpria, a

contar notadamente da redemocratizao do pas dasegunda metade dos anos 1980 (MATIAS-PEREIRA, 2012,p. 220).

A transio de 1980 para 1990 no Brasil foi marcada por algumas refern-cias, demonstradas pelas intensas lutas em torno da redemocratizao do pas,onde a insatisfao era generalizada, os movimentos sociais ganharam forae saram s ruas.

Esse movimento bastante comum em momento de busca pela liber-dade. Durante o processo, seguiu-se a instalao da discusso em torno de

uma nova constituio que tem como finalidade um conjunto de direitossociais bsicos, como a sade, educao, assistncia social, habitao,entre outros.

A Constituio Federal de 1988 (BRASIL, 1988) representou naquele mo-mento um divisor de guas, considerada uma carta ao cidado, trouxe a garantiade direitos como liberdade, democracia, equidade e justia social entre outros.

No contexto histrico os homens deixam de viver em estado de naturezae se estendem enquanto vida em sociedade, definido pela sociologia de estra-

tificao social [...] o processo mediante o qual os indivduos, as famlias ouos grupos so hierarquizados numa escala, nos escales superiores e outrosnos inferiores (FORACCHI, 1985, p. 281).

Comunidade e sociedade so, pois, perspectivas e visesde mundo em conflito, expresses do processo contradi-trio de constituio da formao na experincia capita-lista. Mas, no so apenas concepo tericas. So ideiasinscritas na experincia do homem comum, so formas



34/192


sociais do querer. A noo ressurge aqui, no querer so-cietrio, na ideia de sociedade (FORACCHI, 1985, p. 7).

Um grupo de pessoas agregadas desencadeia a necessidade de consti-tuir parmetros de organizao mundial, com valores de classe e demar-cao de funes, cargos, responsabilidade, normas e regras diferentes,[...] o Brasil colocou no topo da agenda de referncia de sua polticainterna e externa o trinmio valorativo vale dizer, de cunho tico da democracia, do desenvolvimento e dos direitos humanos (MARTINS2001 p. 7).

E a sociedade comea a ser definida nos pactos sociais ou contratos sociais,que constri normas de comportamento tico internacional de sobrevivncia

do ser social. [] o entendimento mtuo na defesa da vida, da liberdade, dahonra, da imagem, da educao, da sade, do trabalho e do lazer penhor devigncia, na justa relao social e poltica, do valor superior do ser humano ede sua comunidade (MARTINS, 2001, p. 7).

A concepo de direitos e deveres varia a cada espao geogrfico e valoresculturais de sociedade, e nos remete a incluir o tema no mbito das polticaspblicas de direitos humanos, a qual possibilita o ser humano compreender arealidade, visto que a captao est associada a um esforo determinante deuma viso global de mundo.

A Administrao Pblica de forma geral composta por diversos profis-sionais, os quais esto sublocados nas reparties pblicas. As repartiespblicas, por sua vez, so compostas por profissionais, trabalhadores e fazparte da diviso social do trabalho, os quais trabalham com o ser social, quedetermina as relaes sociais parte o objeto de seu produto de trabalho as re-laes estabelecidas com ser humano, o que requer como necessidade, tantoda sociedade, bem como dos prprios servidores pblicos a demarcaes deparmetros e controle da qualidade dos servios prestados por esses profissio-nais, a constituio de um documento regulamento, aqui definido como Cdigode tica (KERNKAMP, 2013).

A preciso da tica no mbito da alta Administrao Pblica no desvinculaa tica profissional como definida no Cdigo de tica da Alta AdministraoPblica Federal Item VI: [...] a funo pblica deve ser tida como exerccio



35/192


profissional. Com cidados comprometidos com o fazer com comprometi-mento e responsabilidade, de acordo com Forti (2005, p. 7):

[...] podemos afirmar a inexistncia de diferena essencialem sua configurao, por outro, temos que considerar asparticularidades engendradas no seu prprio processo deexistncia. Melhor dizendo, a tica profissional umaforma particular de materializao, ou seja, de expressoda vida moral em sociedade. Entendemos que os estudosnesse campo devem voltar-se para a reflexo/ investigaoacerca dos nexos entre as profisses e as diferentes esferasda vida em sociedade.

O Cdigo de tica refere-se ao de carter regulador da tica diante

do operar das profisses, determina parmetros e regulamentaes ante orelacionamento dos profissionais e sua clientela, determinado por um carternormativo, jurdico que regulamenta determinada profisso a partir de estatu-tos e cdigos especficos. conduta do profissional comprometido com umconjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de sua profisso.

O Decreto no1.171 (BRASIL, 1994), de 22 de junho de 1994, aprovou oCdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do poder. Destacaremosalguns pontos relevantes no Cdigo de tica das regras deontolgicas (FREIRE,2010, p. 261-262):

[...] II. O servidor pblico no poder jamais desprezar o

elemento tico de sua conduta. Assim, no ter quedecidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e oinjusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno,mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

III. [...]a ideia de que o fim o bem comum. O equil-brio entre a legalidade e a finalidade, na conduta doservidor publico, que poder consolidar a morali-dade do ato administrativo.

[...]

V. O trabalho desenvolvido pelo servidor publico pe-rante a comunidade deve ser entendido como acrs-cimo ao seu prprio bem-estar.

[...]

VII [...] a serem preservados em processo previa-mente declarado sigiloso.

VIII Toda a pessoa tem direito a verdade.



36/192


IX A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempodedicados ao servio pblico caracterizam o esforopela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus

tributos direta ou indiretamente significa causar-lhedano moral.

X Deixar o servidor pblico qualquer pessoa es-pera de soluo que compete ao setor em que exerasuas funes permitindo a formao de longas filasou qualquer outra espcie de atraso na prestao deservio, no caracteriza apenas atitudes contra a ticaou ato de desumanidade X, mas principalmente gravedano moral aos usurios dos servios pblicos.

XIII [...] a atividade publica a grande oportunidadepara o crescimento e o engrandecimento da Nao.

Vamos entender melhor cada um dos aspectos que regem o comportamentotico por parte dos gestores e funcionrios pblicos.

Assiduidade: refereno somente ir ao trabalho, porm o comprometimentono espao pblico determinado, ou seja, ante a repartio, seo, departamento,secretaria, autarquia, de responsabilidade o bom andamento, o que requerpontualidade, ateno, cuidado, fidelidade, transparncia e tica profissional.

Razoabilidade: descreve a habilidade do funcionrio com ajustamentosante os meios disponveis para obter o fim proposto com qualidade, pode ser

relacion-lo equidade, que promove a habilidade de adaptao de regras exis-tentes, observando os critrios preestabelecidos de torna-los mais concludentes.

Zelo: remete a pensar na palavra cuidado, trazer para si a responsabili-dade das aes, cumplicidade com os resultados. So as atitudes individuais queconstroem o todo que corroboram a eficcia dos resultados da gesto pblica.Compete a todos os encarregados que ocupam um cargo pblico o zelo pelobom andamento ante as respostas aos cidados que utilizam esses servios.

Dedicao: exige a devoluo a comunidade e a gesto social do que secomprometeu a fazer, ou seja, ao ser efetivado em um cargo pblico como

servidor, foi oportunizado conhecer as funes, salrios e responsabilidades.Independente de problemas de relacionamentos pessoais, familiares, polticos,cabe ao profissional denominado aqui como servidor pblico o papel deresponder com efetividade de resultados.

Presteza: incumbe estar pronto ou disposio a exercer o compromissoque se apresentou a fazer, cabe estar sempre apressado, solcito, gil e comperfeio perante a funo que se submeteu a assumir.



37/192


Cortesia: ao assumir o compromisso de trabalhar no servio pblico, re-presenta uma das caractersticas que merece destaque ser corts, significa

uma maneira de ser distinto de agir com o pblico, como tambm demonstrarrespeito e consequentemente oportuniza ser respeitado.

Urbanidade: enquadra no carter urbano, relaciona-se a civilidade, afina-o, cortesia como forma de sobreviver na sociedade, o ser social estabelece seurelacionamento na coletividade que determina a sobrevivncia da humanidade, o que define a tica como torna melhor a morada humana, o ser humanoadquire a conscincia de construir conhecimentos e conviver socialmente etorna-se membro de uma coletividade.

O gestor pblico antes de tudo classificado como um servidor do pblico

e, por isso, o seu comportamento est sujeito s vedaes inerentes ao servidorpblico. Freire (2010, p. 264) destaca alguns pontos relativos a vedaes:

a) O uso do cargo ou funo, facilidades, amizades,tempo, posio e influencias, para obter qualquerfavorecimento para si ou para outrem;

b) Prejudicar a reputao de outro servidor;

c) Conivente com erro ou infrao a este Cdigo de tica;d) Usar artifcios para procrastinar ou dificultar o exerc-

cio regulador de direitos por qualquer pessoa;e) [...]

f) Permitir que perseguies, simpatias, antipatias, capri-chos, paixes ou interesses de ordem pessoal interfi-ram no trato com o publico;

g) Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qual-quer tipo de ajuda financeira;

h) Alterar ou deturpar o teor de documentos;i) Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessitem

do atendimento em servios pblicos;j) Desviar servidor publica para atendimento de interes-

ses pessoais;

k) Retirar da repartio pblica, sem estar autorizado,documentos;

l) Fazer uso de informaes privilegiadas obtidas nombito interno dos servios

m) Apresentar-se embriagado no servio ou fora delehabitualmente.



38/192


O Cdigo oportuniza que, em qualquer rgo ou entidade que desempenheatribuies confiadas pelo Poder Pblico, seja criada uma Comisso tica.

O Cdigo de Conduta da Alta Administrao Federal apresenta importantescontribuies ante a Comisso de tica Pblica CEP, mediante o compro-misso moral das autoridades integrantes da Alta Administrao Federal com ochefe de governo, que requer um elevado padro de comportamento tico capazde assegurar, em todos os casos, a lisura e a transparncia dos atos praticadosna conduo da coisa pblica.

So obstantes sujeitos s diversas normas fixadoras de condutas exigveis,tais como o Estatuto do Servidor Pblico Civil, a Lei de Improbidade e o prprioCdigo Penal Brasileiro de notar que a insatisfao social com a conduta tica

do governo Executivo, Legislativo e Judicirio natural que a expectativa dasociedade a respeito da conduta do administrador pblico mais alto da Admi-nistrao ministros de estado, secretrios-executivos, diretores de empresasestatais e de rgos reguladores objetivo que o Cdigo de Conduta (BRASIL,2000, p. 1).

A conduta dessas autoridades, ocupantes dos mais elevados postos da es-trutura do Estado, servir como exemplo a ser seguido pelos demais servidorespblicos, que, no obstante sujeitos s diversas normas fixadoras de condutasexigveis, tais como o Estatuto do Servidor Pblico Civil, a Lei de Improbidade

e o prprio Cdigo Penal Brasileiro, alm de outras de menor hierarquia, aindaassim, sempre se sentiro estimulados por demonstraes e exemplos de seussuperiores.

Alm disso, de notar que a insatisfao social com a conduta tica dogoverno Executivo, Legislativo e Judicirio no um fenmeno exclusiva-mente brasileiro e circunstancial. De modo geral, todos os pases democrticosdesenvolvidos, conforme demonstrado em recente estudo da Organizao paraCooperao e Desenvolvimento Econmico OCDE, enfrentam o crescenteceticismo da opinio pblica a respeito do comportamento dos administradorespblicos e da classe poltica. Essa tendncia parece estar ligada principalmentea mudanas estruturais do papel do Estado como regulador da atividade eco-nmica e como poder concedente da explorao, por particulares, de serviospblicos antes sob regime de monoplio estatal.

[...]

Essa tarefa de envergadura deve ter incio pelo nvel mais alto da Administra-o ministros de estado, secretrios-executivos, diretores de empresas estatais



39/192


e de rgos reguladores que detem poder decisrio. Uma vez asseguradoo cumprimento do Cdigo de Conduta pelo primeiro escalo do governo, o

trabalho de difuso das novas regras nas demais esferas da administrao porcerto ficar facilitado (BRASIL, 2000, p. 1).

Convm ressaltar que todos os rgos e entidades da Administrao PblicaFederal direta, indireta, autarquia, ou qualquer rgo ou entidade devero sercriados pela Comisso de tica.

Confira o Cdigo de tica do Servidor Federal. Disponvel em:

. Acesso em: 31 mar. 2014

Para saber mais

Agora que voc j conheceu sobre os diferentes papis do gestor pblico,vamos passar a conhecer os principais fatos histricos que influenciaram aAdministrao Pblica atual.



40/192


Seo 2 As primeiras organizaes

Ao analisar a histria da Administrao Pblica brasileira, percebe-se queela tem o seu desenvolvimento fundamentado na prpria histria do desenvolvi-mento do Brasil. Isso fica evidente ao analisarmos os principais fatos que marca-ram a administrao nos primrdios do tempo, pois sempre foram empregadosmtodos de gesto para que, assim, possibilitassem o convvio em sociedade.

2.1 As primeiras organizaes e os mtodos de gestoAo analisarmos as incipientes organizaes de tempos remotos, verifica-se

que o primeiro estudo realizado com maior profundidade sobre as organiza-

es teve seu foco entrelaado nas empresas privadas. Os relatos se referem segunda metade do sculo XVIII e percorre todo sculo XIX, quando a euforiainicial relativa ao desenvolvimento industrial deu origem a algum certo ceti-cismo e desencantamento, face aos problemas sociais decorrentes da organi-zao fabril, que assolou o perodo da Idade Mdia.

Os estudos referentes s organizaes comearam a interessar aos cientis-tas sociais, e vieram a se materializar anos mais tarde com a divulgao dostrabalhos de autores como Auguste Comte (1798-1857) e Herbert Spencer(1820-1903), cuja orientao de trabalho se voltou para a racionalizao ediviso das tarefas. Esse aspecto considerado como [...] um fator decisivo naevoluo social, j que contribuiu eficazmente para a criao de sentimentosde dependncia recproca entre os indivduos e foi aspecto inegvel no incre-mento da produo (MATIAS , 2003, p. 104).

Podemos verificar, ainda, que a histria da Administrao Pblica remete--nos ao ano de 5.000 a. C., onde se tem registros de obras e aes que tiveramcomo propsito a promoo do bem-estar coletivo (GRANJEIRO, 2006). Pode-mos considerar ainda que o termo organizao utilizado para se referir tanto

s organizaes pblicas quanto s de carter privado.O termo organizao utilizado para se referir [...] a umagrande corporao, uma agncia governamental ou atmesmo uma loja de convenincia local, e representa umacoleo de pessoas que trabalham juntas para alcanarum objetivo comum. Ao fazer isso, os membros da orga-nizao so capazes de realizar tarefas que se encontrambastante alm do alcance de qualquer pessoa que estivesseagindo sozinha (SCHERMERHORN, 2006, p. 4).



41/192


Nos dias atuais, sabe-se que as organizaes modernas tm como finalidadeprimria atender as necessidades que a sociedade demanda. Sejam quais forem

os objetivos que se perseguem: educacionais, religiosos, econmicos, polticosou sociais, as organizaes acabam por envolver os indivduos formando com-plexas redes e que acaba por tornar o ser humano cada vez mais dependentedessas organizaes para desenvolver as atividades ligadas ao cotidiano davida em sociedade.

Uma das razes que se prope a explicar a enorme proliferao das orga-nizaes no mundo moderno o fato de s atravs da sinergia que envolvea estrutura organizacional que pode ser satisfeita a maioria das aspiraesnaturais e muitas vezes inconscientes do ser humano.

Portanto, sabe-se que mais fcil atingir os objetivos trabalhando de formacoletiva do que individual e isoladamente.

A sociedade moderna formada por vrios tipos de organizaes pblicas eprivadas que proporcionam os meios necessrios para atender adequadamenteas vrias necessidades humanas. Uma organizao tambm pode ser entendidacomo um sistema de recursos que procura realizar algum tipo de objetivo (ouconjunto de objetivos). Alm desse aspecto, outro ponto a ser salientado serefere ao processo de transformao e diviso do trabalho utilizado pelas organi-zaes pblicas e privadas para gerar valor sociedade (CHIAVENATO, 2007).

Essa viso a respeito das organizaes nos permite reconhecer algumascaractersticas que distinguem as organizaes de outros grupos sociais, pois astransformaes de ideias se concretizam com a elaborao de um produto e ouservios onde a diviso de trabalho e de responsabilidades deliberadamenteplanejada dando suporte as organizaes, com o intuito de atingir objetivospreviamente definidos.

Dentro do atual contexto de mundanas a gesto eficaz das organizaes einstituies pblicas tornou-se prioridade para a grande maioria dos governose vem forando mudanas estruturais e funcionais nas bases do goveno, bemcomo tem forado as organizaes pblicas a sarem em busca de novas par-cerias que possibilitem ao Estado cumprir a sua misso social de atender ade-quadamente a sociedade. As transformaes sociais e organizacionais impemnovos desafios s funes estatais e exigem a adoo de novas competnciase elevado grau de coordenao dos projetos governamentais.

Dessa forma o conhecimento da administrao deve ajudar os gestores aestabelecerem os projetos governamentais para que se tornem mais consistentes



42/192


e mais adequados s novas realidades identificadas. Junto essa consistncia,devem ser somadas as aes pblicas e o desenvolvimento da capacidade

gerencial para proporcionar respostas efetivas s exigncias sociais presentes.A Administrao Pblica brasileira tem o seu vis entrelaado historicamenteao desenvolvimento da prpria histria do desenvolvimento do Brasil. Ao ana-lisarmos os principais fatos histricos iremos constatar que a administraofoi sempre algo muito importante para concretizar e sedimentar o poder, noentanto, esses fatos foram relegados e historicamente deu-se pouco destaqueaos fatos e eventos que marcaram a histria da Administrao Pblica brasileira.

Na viso de Procopiuk (2013), a Administrao Pblica ficou relegada aosegundo plano em decorrncia de que os relatos dos historiadores se ativeram

mais a resultados pessoais e espetaculares de governantes do que nas tcnicasadministrativas adotadas por eles.

Com o intuito de faz-lo(a) conhecer um pouco mais da AdministraoPblica brasileira, convido voc a viajar pela histria e conhecer um poucosobre como os governantes adotaram medidas criativas e inovadoras atravsdos tempos para resolverem problemas que afetavam a vida em sociedade.

2.2 As primeiras organizaes e seus administradoresNeste momento do texto vamos fazer uma breve anlise dos desafios pelos

quais passaram os povos antigos quando tiveram que lanar mo de prticasadministrativas para lidar com situaes contingenciais caractersticas da poca.

2.2.1 Os sumrios e as cidades-Estados

Na nossa primeira volta ao tempo, temos como referncia a Sumria (antigamesopotmia) que ficava localizada no atual Iraque. De acordo com os regis-tros histricos foram encontrados dados que datam de aproximadamente 3 milanos atrs. Nesses documentos, existiam indicaes quanto aos procedimentos

e mtodos que os sacerdotes sumrios adotavam para controlar, organizar efiscalizar seu imenso sistema tributrio (KARKOTLI et al., 2008). Os livros pri-mitivos feitos com argila podem ser encontrados ainda hoje nos museus e emalgumas universidades europeias.

Outra atribuio dos sumrios est associada o termo cidade-Estado, quesignifica cidade independente, com governo prprio e autnomo. Cidades-



43/192


-Estados eram comuns na Antiguidade, principalmente na parte que constituaa Grcia Antiga, tais como as cidades de Troia, Atenas e Esparta.

Maximiano atribui ainda aos sumrios alguns outros fatos importantes queajudaram a construir a histria do pensamento administrativo. Conhea a seguiras principais contribuies dos sumrios.

Formao de uma classe de dirigentes profissionais,onde os reis e sacerdotes dirigiam o Estado;

Formao de uma classe de funcionrios pblicos; Inveno de registos contbeis; Surgimento de algumas legislaes; Estrutura de colaborao e coordenao de

cidades-estados; Planejamento de longo prazo; Administrao de grandes projetos (MAXIMIANO,

2004, p. 26).

2.2.2 Os hebreus e a organizao administrativa

Continuando a nossa viagem pela histria, vamos passar pelos histricosbblicos. Karkotli et al. (2008) relatam que no velho testamento, quando o povohebreu estava atravessando o deserto, ocorreu um imenso desafio administrativo.O lder do povo chamado Moiss, estava sobrecarregado at que seu sogro Jetro

deu-lhe algumas orientaes.Jetro sugeriu que fossem identificados entre os homens aqueles que pode-

riam ser chefes de 10, 100 e de 1.000 outras pessoas. Esses escolhidos deveriamanalisar as situaes mais corriqueiras e, dessa forma, somente seriam levados aMoiss aqueles assuntos de maior importncia e que fugissem da competnciade seus assessores.

Nesta histria fica evidente o emprego de alguns aspectos administrativoscomo: a diviso hierrquica, a delegao de poderes, a capacidade de nego-

ciao em situaes de conflito e comunicao.

2.2.3 A Grcia e a democracia

Em tempos remotos havia nos domnios da antiga Grcia uma intensa ativi-dade relacionada a produo e ao desenvolvimento de ideias, bem como umaefervescente atividade criativa, na busca de solues que mais tarde viriama influenciar a administrao de diversos tipos de organizaes ao redor domundo, inclusive as organizaes pblicas.



44/192


A contribuio dos gregos est relacionada demo-cracia, a estratgia, a igualdade de todos perante a lei.A tica na Administrao Pblica, o planejamento ur-

bano, a universalidade da administrao, o raciocniometdico e a qualidade, so algunspontos destacadosque foram objetos de preocupao grega que se encar-regaram de delinear as principais concepes prticase tericas (MAXIMIANO, 2004, p. 21).

2.2.4 Os romanos e a expanso territorial

Cerca de 700 anos a. C, surgiu um grande imprio onde est situada a atualItlia. Os domnios romanos iam da atual Inglaterra, passavam pelo Oriente

Mdio e se estendiam at o norte da frica. Com toda essa extenso territorialos romanos precisavam de uma forma de organizao de governo que fossefuncional e proporcionasse meios de manuteno de seus domnios.

Ao tomar conhecimento desses fatos histricos, voc pode observar que aolongo da histria foram aplicados conhecimentos que ajudaram a estruturaraes e prticas em diferentes momentos da histria da humanidade. Percebe--se, ainda, que e a prpria histria da Administrao Pblica contada a partirdo surgimento, crescimento e declnio de instituies de polticas pblicasadministradas desde os perodos remotos.

Historiadores afirmam que os romanos aplicavam um sistema administrativo para explorar a

diversidade poltica, social e econmica. Para saber mais sobre o assunto, acesse o artigo da

professora Norma Musco Mendes, intitulado Imprio e Romanizao: estratgias, dominao

e colapso. O artigo encontra-se disponvel na internet para consulta.

Para saber mais

2.3 Administrao Pblica na eramoderna e o camaralismo

Na atualidade, o Estado caracterizado pela composio articulada entreos Poderes Legislativo, Executivo e Judicirio. De acordo como esse enfoque,a Administrao Pblica se coloca como um mecanismo de execuo quetrabalha a servio do prprio Estado e se torna uma extenso da poltica, em



45/192


nvel operacional e que tem as suas aes vinculadas estrutura normativa doprprio Estado, observa Procopiuk (2013).

Dentro do contexto histrico, ressalta-se que na Europa, de forma geral, aAdministrao Pblica surgiu com a emergncia dos movimentos absolutistase do movimento mercantilista. No mbito desses dois movimentos, apare-ceram conceitos mais definidos para tratar das remodelaes das estruturasadministrativas relativamente complexas associadas s estratgias de sistemaspolticos, com objetivos mais claramente definidos, como explica Procopiuk(2013).

A Administrao Pblica na Europa teve a sua origem na Alemanha no s-culo XVI e ganhou fora a partir dos estudos da Cincia Poltica, da Economia,

do Direito e de um movimento chamado Camaralismo.O movimento recebeu o nome camaralismo em virtude de que a maior parte

das receitas pblicas era oriunda da iniciativa privada e era obtida por meio deempreendimentos agropastoris, comrcios e indstrias. Esses empreendedoresda Antiguidade colaboravam financeiramente para a manuteno das atividadesdo Estado. Dentro desse contexto o Estado, segundo Procopiuk (2013, p. 14)[...] visava obter receitas para financiar os seus prprios gastos.

Percebe-se que nesse modelo de gesto os camaralistas, alm de cuidaremdos negcios do Estado, tambm se preocupavam em desenvolver mtodos e

polticas visando o desenvolvimento social, e ainda se incumbiam de cuidarda produo de bens e da melhoria de vida da coletividade.

A camaralstica era uma cincia de gesto dos domniosreais, das fazendas, dos bosques, das minas e das manu-faturas, das quais o Estado dependia para obter receitas.A Administrao Pblica, ento, nas suas origens esteverelacionada com o campo de ao substantiva do governo(o que fazer) assim como, os princpios gerais de pro-cedimentos (o como fazer) (PROCOPIUK, 2013, p. 15).

Os estudiosos sobre o camaralismo deixam claro que as concepese o idealismo camaralistas foram poucos difundidos, em parte porque aspubl

adm publica - unopar

Documents