Política Fiscal NOTA PARA A IMPRENSA - 28.12.2017 Política Fiscal

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Ajuda I - Resultados fiscais O setor público consolidado registrou deficit primário de R$909 milhões em novembro. O Governo Central e os governos regionais apresentaram, na ordem, deficit de R$366 milhões e R$787 milhões, e as empresas estatais, superavit de R$245 milhões. No ano, o setor público consolidado registrou deficit primário de R$78,3 bilhões, ante deficit de R$85,1 bilhões no mesmo período de 2016. No acumulado em doze meses até novembro, registrou-se deficit primário de R$149 bilhões (2,29% do PIB), 0,59 p.p. do PIB inferior ao deficit registrado em outubro. Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$29,1 bilhões em novembro, comparativamente a R$35,3 bilhões em outubro. Contribuíram para essa redução o menor número de dias úteis no mês e o ganho de R$1,2 bilhão em operações de swap cambial, ante perda de R$1,8 bilhão em outubro. No acumulado no ano, os juros nominais somaram R$367,5 bilhões, comparativamente a R$372,5 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais alcançaram R$402 bilhões (6,17% do PIB), reduzindo-se 0,20 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em outubro. O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$30 bilhões em novembro. No ano, o deficit nominal totalizou R$445,8 bilhões, comparativamente a deficit de R$457,6 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$551 bilhões (8,45% do PIB), reduzindo-se 0,80 p.p. do PIB em relação ao deficit do mês anterior. O resultado nominal deficitário de novembro foi financiado mediante expansões de R$16,5 bilhões da dívida mobiliária, de R$10,9 bilhões das demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$9,6 bilhões da dívida bancária líquida, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$7 bilhões no financiamento externo líquido. II - Dívida mobiliária federal A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$3.372 bilhões (51,7% do PIB) em novembro, registrando acréscimo de R$60,6 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$34,5 bilhões, decréscimo de R$0,1 bilhão em razão da apreciação cambial, e incorporação de juros de R$26,1 bilhões. Destacaram-se as emissões líquidas de R$22,9 bilhões em LTN, de R$11,7 bilhões em LFT e R$4,2 bilhões em NTN-F, e os resgates líquidos de R$3,5 em

NTN-B. A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação ao mês de outubro: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,3%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 24,1% para 24,4%, pelas emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados evoluiu de 26,4% para 27,1%, devido a emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços permaneceu em 23,1%. A participação das operações compromissadas apresentou queda de 25,9% para 24,8%, apresentando compras líquidas de R$50,9 bilhões. Em novembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado foi a seguinte: R$43 milhões, 0,001% do total, vencendo em dezembro de 2017; R$493,7 bilhões, 14,6% do total, com vencimento em 2018; e R$2.878,3 bilhões, 85,4% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019. No final de novembro, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$78,6 bilhões. O resultado para o Banco Central, no regime caixa, dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial), foi positivo em R$1,2 bilhão. III - Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) A DLSP alcançou R$3.333,5 bilhões (51,1% do PIB) em novembro, elevando-se de 0,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. No ano, a elevação de 4,9 p.p. na relação DLSP/PIB decorreu da incorporação de juros nominais (aumento de 5,6 p.p.), do deficit primário (aumento de 1,2 p.p.), do reconhecimento de dívidas (aumento de 0,1 p.p.), do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.), e do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,8 p.p.). A DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$4.852,6 bilhões em novembro (74,4% do PIB), mantendo-se estável, como proporção do PIB, em relação ao mês anterior.