município de salvaterra de magos

Município de Salvaterra de Magos

Câmara Municipal

Acta n.º 12

Reunião Ordinária de 04/04/2018

(Mandato 2017-2021)

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Presidiu o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Ramalho de Sousa Esménio

Vereadores Helena Maria Pereira das Neves

Noel Gomes Pereira Caneira

Paulo Jorge Pires Cação

Luís Artur Ribeiro Gomes

Ana Patrícia Coelho Batista

Apoio Administrativo:

Assistente Técnica,

Dina Maria de Oliveira Monteiro

---- No Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, verificado o “quórum” o

senhor Presidente declarou aberta a reunião, eram 14:30 horas, com a seguinte Ordem do Dia. -------

1. Acta da reunião de Câmara de 21/03/2018 – Para deliberação

2. Resumo diário da tesouraria n.º 59 de 26/03/2018 – Para conhecimento

3. Relação dos cabimentos, dos compromissos, da facturação e dos pagamentos, no período de

14/03/2018 a 26/03/2018 – Para conhecimento

4. Operações Urbanísticas – Delegação de Competências – Para conhecimento

5. Empréstimo de médio e longo prazo no montante de € 113.000,00, para financiar a

reabilitação do Dique do Escaroupim, em Salvaterra de Magos - Contratação, repartição de

encargos, autorização do compromisso plurianual e cláusulas contratuais – Para deliberação


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6. Relatório de Gestão e Contas de 2017, na Assembleia Geral da AR – Águas do Ribatejo, EM,

S.A. - Ratificação do voto favorável do senhor Presidente

7. Autorização para venda do Pirilampo Mágico e outros materiais de Campanha, no Concelho

de Salvaterra de Magos – CRIB – Centro de Recuperação Infantil de Benavente – Para

deliberação

8. Ocupação precária da banca n.º 9, do Mercado Diário de Salvaterra de Magos – Para

deliberação

9. Acção Social Escolar – Ano Lectivo 2017/2018 – Para deliberação

Justificação de Faltas

---- O senhor Presidente informou que senhora Vereadora Ana Cristina Ribeiro comunicou que não

esteve presente na reunião de Câmara do dia 21 de Março, por motivos de saúde e que não iria estar

presente nesta reunião pelo mesmo motivo. -------------------------------------------------------------------

---- As faltas foram justificadas por unanimidade. ------------------------------------------------------------

Período Antes da Ordem do Dia

---- O senhor Presidente deu início à reunião cumprimentando todos os presentes. ---------------------

---- Interveio o senhor Vereador Noel Caneira cumprimentando todos os presentes e dizendo o

seguinte: “Nas obras municipais por empreitada continuam os trabalhos na Estrada Nacional 367,

em Marinhais, no Espaço Jackson, em Glória do Ribatejo e no Centro Escolar de Foros de

Salvaterra e Várzea Fresca. Nas obras de administração directa prosseguem os trabalhos na Rua

Principal, no Granho, continuamos os arranjos urbanísticos na envolvente à Escola Primária e

Polidesportivo, no Granho, concluímos os trabalhos de arranjos urbanísticos no Loteamento das

Acácias, em Marinhais, iniciámos a reparação do colector pluvial existente na Rua João Pinto

Figueiredo, em Marinhais. Continuamos os arranjos dos passeios na Rua Padre Cruz, em Salvaterra


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de Magos, continuamos os arranjos urbanísticos na Rua do Pombal, em Salvaterra de Magos,

concluímos a reparação da casa n.º 33, no Bairro Nossa Senhora da Conceição, em Salvaterra de

Magos e estamos a intervir nas casas n.ºs 67 e 71, no Bairro da 3.ª Idade, também em Salvaterra de

Magos. Intervimos também na Escola Primária e Jardim de Infância da Glória do Ribatejo.

Continuamos os trabalhos de intervenção e substituição de gradeamentos metálicos danificados na

Ponte D. Amélia, em Muge. Decorrem os trabalhos de manutenção das marcas rodoviárias de

passadeiras de peões, em Salvaterra de Magos, manutenção de vias em terra batida, em Marinhais e

Foros de Salvaterra e decorrem também trabalhos de vias pavimentadas no concelho,

nomeadamente, em Muge, Salvaterra de Magos e Glória do Ribatejo.” -----------------------------------

---- Interveio a senhora Vereadora Helena Neves cumprimentando todos os presentes e lendo o

seguinte documento: “Agora que terminou mais uma edição do Mês da Enguia, a 22ª edição, quero

deixar um agradecimento especial a todas as associações, clubes e coletividades que connosco

colaboraram enriquecendo a programação do Pavilhão da Feira Nacional do Artesanato e dos

Produtos Regionais, e também a todas que ao longo de todo mês realizaram as inúmeras iniciativas

culturais e desportivas que em muito contribuíram para o sucesso de mais esta edição do Mês da

Enguia. Deixar ainda um agradecimento muito especial a todos os artesãos e artesãs, produtores e

produtoras que ao longo de todo o mês marcaram presença no pavilhão da Feira Nacional do

Artesanato e dos Produtos Regionais, bem como aos 21 restaurantes aderentes a esta edição do

Mês da Enguia, só com o esforço conjunto é possível realizar com sucesso uma iniciativa desta

dimensão. Muito Obrigada a todos. - Deixo uma referência particular a algumas das iniciativas

onde tive a oportunidade de estar presente: - Felicitar a Secção de danças de salão pela

organização do Campeonato de regional de Dança Desportiva / I Circuito Nacional All Girls no

Pavilhão Desportivo Municipal de Salvaterra de Magos que contou com a participação de cerca de

200 atletas e muitas centenas de espetadores - Parabéns ao Judo Clube de salvaterra pela

organização do Torneio Projeto Judo +, no Pavilhão Desportivo Municipal de Salvaterra de


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Magos, que teve a presença de 150 atletas e cerca de 600 espetadores. - Parabéns à associação

Dream Dancing pela excelente organização da "X Festidance", no Pavilhão Desportivo Municipal

de Salvaterra de Magos, que contou com a participação de 430 alunos e de muitas centenas de

espetadores que encheram por completo as bancadas do pavilhão. - Felicitar o Clube Náutico de

Salvaterra de Magos pela excelente organização em parceria com a Federação portuguesa de

Canoagem do Campeonato Regional de Fundo do Vale do Tejo em Canoagem. Esta prova

aconteceu no sábado, 24 de março na Barragem de Magos e bateu o record de inscrições,

totalizando cerca de 300 atletas inscritos. - Parabéns à Associação dos Amigos das Festas de

Foros de Salvaterra pela realização do 3º Passeio de Motas e Motorizadas. - Parabéns à

Associação Amigos da Corrida de Salvaterra pela excelente organização de mais uma edição da

prova "12km de Salvaterra - Prova Professor António Lopes" em atletismo e da Caminhada "Mexa-

se como nós". - Felicitações ao atleta do Clube de trampolins de Salvaterra, Lucas Santos que se

sagrou Vice-Campeão em Trampolim Individual no escalão 15/16, no Dutch Trampoline Cup -

Alkmaar - Holanda; - Decorreram no Funchal, entre 24 e 26 de março, os Campeonatos Nacionais

de Juvenis, Juniores e Absolutos. - Felicitar O CCDSM e o seu atleta Francisco Nunes, pela

obtenção de excelentes resultados neste campeonato, sendo de destacar: A sagração como

Campeão Nacional Juvenil em 100m Bruços - 3º lugar júnior em 100 Bruços - Vice-campeão

Nacional absoluto em 200 bruços - Felicitar a EPSM pela organização de mais uma edição da

iniciativa “One Day Pro” nos passados dias 28 e 29 de março, permitindo a muitos jovens do

concelho e de concelhos limítrofes poderem ter contacto com a realidade dos cursos ministrados

pela escola com um conjunto diverso de atividades que permitem dar a conhecer a escola, os

professores e os diversos cursos. - INFORMAÇÕES: - Integrada na programação do Mês da

Enguia, decorreu no dia 10 de março, nas Piscinas Municipais de Salvaterra de Magos a prova de

natação "XVII Konta Kilometros". Estiveram presentes cerca de uma centena de atletas. A prova

decorreu em duas sessões: 30min para menores de 12 anos (não federados) e 1h para maiores de

15 anos (federados apenas com licença master). - A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos


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assinalou na quarta-feira, 21 de março, o Dia Mundial da Árvore e o Dia Mundial da Floresta,

com a plantação de árvores em vários locais do Concelho. Bico da Goiva, Praia Doce e

Escaroupim foram alguns dos locais onde serão plantados salgueiros. Em alguns destes locais, a

plantação será feita com a colaboração de alunos das escolas e da Universidade Sénior de

Salvaterra de Magos. - O Município de Salvaterra associou-se mais um ano à iniciativa Hora do

Planeta, considerada já a maior campanha ambiental do mundo, que mobiliza milhões de pessoas

em mais de 8 mil cidades, alertando e sensibilizando para as questões das alterações climáticas.

Este ano a iniciativa teve lugar no dia 24 de março e a CM apagou a iluminação exterior, das

20h30 às 21h30, dos seguintes edifícios públicos: - Paços do Concelho - Falcoaria Real -

Biblioteca Municipal - Mercado de Cultura - Decorre entre 26 de março e 6 de Abril o OTL Páscoa

Desportiva, na 1ª semana participaram 65 crianças e na segunda semana estão presentes 74. -

Assinalamos esta semana o 17º aniversário das Piscinas Municipais, com a dinamização de uma

série de iniciativas nas instalações das Piscinas Municipais: - exposição alusiva aos 17 anos de

história. - Uma aula de Hidronoturna - Mega aula de hidroginástica, seguida de bolo de

aniversário (7 de abril) - Entrada Gratuita nas piscinas municipais para utilização livre, no dia do

aniversário (7de abril) - Concurso de Leitura "Concelho a ler...nas escolas". 07 de março – Centro

Escolar de Marinhais - O Concurso de Leitura "Concelho a ler...nas escolas” realizou-se no dia 7

de março, no Centro Escolar de Marinhais, numa parceria da Biblioteca Municipal de Salvaterra

de Magos e as Bibliotecas Escolares. Na iniciativa participaram os finalistas do Agrupamento de

Escolas de Marinhais e do Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos. - A prova consistiu na

leitura em voz alta de um trecho da obra “O Príncipe D. Luís e o mistério do mapa roubado”, de

Isabel Stilwell, lançado em setembro de 2017 por ocasião das Jornadas de Cultura e editado pela

Câmara Municipal. - Quase duas dezenas de alunos do 1º ao 4º ano foram avaliados por um Júri

composto pela Vereadora da Educação na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Helena

Neves e pelas professoras Leopoldina Rodrigues, do Agrupamento de Escolas de Marinhais e Sílvia


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Tomé, do Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos. - A Câmara Municipal de Salvaterra

de Magos ficou responsável pela entrega dos diplomas de participação e pela oferta de um

exemplar do livro escolhido para o Concurso “O Príncipe D. Luís e o mistério do mapa roubado”.

Aos vencedores foi ainda ofertado uma obra de um autor português com o objetivo de continuar a

incentivar a leitura. Os alunos tiveram todos uma boa prestação, partilharam um lanche preparado

para o efeito e mostraram-se satisfeitos por terem participado na iniciativa integrada na Semana

da Leitura, que está a decorrer. No 1º/2º ano, a aluna vencedora foi Sofia Fernandes, da EB1 de

Glória do Ribatejo. No 3º/4º ano, o aluno vencedor foi Pedro Fonseca da EB1 de Glória do

Ribatejo. - Concurso de Poesia “Salvaterra… Palavras à solta” - O Município de Salvaterra de

Magos assinalou o Dia Mundial da Poesia, que se comemorou a 21 de março, com a Entrega de

Prémios do Concurso de Poesia “SalvaTERRA … Palavras à Solta”, dinamizado pela Biblioteca

Municipal. Este ano a iniciativa contou com a participação de mais de meia centena de pessoas, de

diferentes idades, de vários pontos do país e até do estrangeiro. O júri que analisou as

participações era composto pela Vice-Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, a

professora Leonor Cadório e a vocalista da banda Xerife, Laura Macedo. O 1º prémio foi atribuído

a Helena Lourenço, o 2º prémio a Rita Fonseca e o 3º prémio a Joaquim Oliveira. Foram também

entregues três menções honrosas a Renato Valadeiro, Dora Ferreira e Maria Elisabete Matos. A

todos os premiados foram oferecido livros de poesia de autores portugueses. Na ocasião foram

distribuídos diplomas a todos os participantes, assim como ofertada uma árvore (medronheiro),

numa alusão ao Dia da Árvore e da Floresta, que se assinalou também no dia 21 de março. A

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos felicita todos os participantes pelos poemas

apresentados e faz votos de que a poesia e a leitura continuem a fazer parte das suas vidas. - 2 e 3

de abril, o Dia Internacional do Livro Infantil. - A Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos

comemorou a data com a realização de sessões da Hora do Conto dos livros Mapapoila e a

Andorinha: amigas para sempre” de Leonor Antunes e “ O Rapaz que sabia acordar a

primavera”, de Luísa Dacosta. As histórias que falavam da primavera deram o mote para um


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atelier de expressão plástica. Esta atividade estava inserida na programação das atividades de

Ocupação de Tempos Livres (OTL) Páscoa Desportiva 2018. Relembro que a Câmara Municipal

de Salvaterra de Magos tem apostado, desde 2014, na edição e distribuição gratuita de livros

infantis, escritos por importantes personalidades da Literatura nacional com ligações a Salvaterra

de Magos. O lançamento das publicações tem ocorrido em setembro por ocasião das Jornadas de

Cultura. Esta aposta do Município tem como objetivo fomentar o gosto pela leitura entre as

camadas mais jovens da população levando-os, ao mesmo tempo, a conhecer, de forma lúdica, a

história do Concelho.” --------------------------------------------------------------------------------------------

---- Interveio o senhor Presidente lendo o seguinte documento: “Destaques - 1. Saudar o Rancho

Folclórico da Casa do Povo de Glória do Ribatejo pela excelente organização da “Noite do

Torricado”. Dar também os parabéns à organização dos 12 Km de Salvaterra, os Amigos da

Corrida de Salvaterra e ao Clube Náutico de Salvaterra de Magos pela prova de canoagem na

Barragem de Magos que reuniu três centenas de participantes. Haveria muitos outros destaques tal

a dinâmica que nas últimas semanas caracterizou o nosso concelho. – 2. Informar os senhores

Vereadores que, no âmbito da CIMLT, o Conselho Intermunicipal escolheu quatro Presidentes de

Câmara Municipal para o Conselho Consultivo do IEFP (Centro de Emprego e Formação

Profissional de Santarém) – Salvaterra de Magos, Santarém, Coruche e Rio Maior. – 3. Estamos já

a preparar as comemorações do 44.º aniversário do 25 de Abril, desta feita subordinado ao tema:

A Mulher Portuguesa: “Do Estado Novo à Constituição de 1976”. Voltaremos a ter uma sessão

solene da Assembleia Municipal, exposições, música, desporto e cultura, num evento a que se

associam as Juntas de Freguesia e as associações do concelho que se estende entre 21 de Abril e 5

de Maio.” -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

---- O senhor Presidente prosseguiu a sua intervenção dizendo o seguinte: “Uma última informação.

Tem havido, por motivos de doença de um médico que está na Extensão de Saúde dos Foros de

Salvaterra e por motivo de férias de uma médica que está em Salvaterra de Magos, com avença com


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a ARSLVT, uma das duas médicas cubanas que temos, têm-se vivido dias complicados no Centro

de Saúde de Salvaterra de Magos, no que diz respeito à marcação de consultas e à medicação.

Estive em contacto directo com a Presidência da ARS Lisboa e Vale do Tejo, Dr. Luís Pisco.

Também ainda há pouco com a Directora do ACES da Lezíria, Dra. Diana Leiria, para fazer face a

esta coincidência infeliz de uma baixa de um médico de família e o motivo de férias da Dra.

Clarivel, alguma medicação tem sido passada em Almeirim. Vinha hoje uma médica do Cartaxo dar

consultas à tarde para suprir, digamos assim, estas lacunas. Esperamos que seja colocado mais um

médico de família, para o qual alegadamente há vaga neste concurso cujas notas se esperam que

sejam homologadas e que os médicos venham a ser colocados até ao fim deste mês e princípio do

mês que vem porque, de facto, cada vez que falta alguém, como estamos nos limites inferiores, é

sempre uma grande aflição.” -------------------------------------------------------------------------------------

---- Interveio o senhor Vereador Paulo Cação cumprimentando todos os presentes e dizendo o

seguinte: “Antes de mais, congratular os envolvidos na realização do Mês da Enguia, no entanto,

queria sugerir também uma medida que acho que é importante, que é implementar medidas que

pudéssemos quantificar o número de visitantes nas diversas actividades, visitas à feira de artesanato,

falcoaria, etc, durante este período, com controlo quantitativo e divulgação num relatório,

posteriormente. Gostaria também de congratular as associações e colectividades do nosso concelho,

destacando a associação da Corrida de Salvaterra pela Caminhada e Corrida dos 12 Km, na qual

tive o prazer de participar, um evento que juntou muitos atletas e queria realçar, além da

componente social, do convívio, há também a componente desportiva e os hábitos de vida saudável.

Congratular também pela realização de um passeio de motorizadas clássicas no concelho,

congratular os Amigos das Festas dos Foros de Salvaterra que para além do evento, ele também

divulga o nosso concelho aos que nos visitam. Congratular também o Rancho Folclórico da Casa do

Povo da Glória do Ribatejo, pela preservação dos costumes e etnografia, que levam a cabo com

várias actividades e queria realçar aqui também a Noite do Torricado. Por falar em gastronomia,

queria aqui realçar que se realiza este fim-de-semana e começa já na sexta-feira as Tasquinhas de


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Foros de Salvaterra, este ano com um novo espaço que esperamos que o S. Pedro colabore e para

isso também convido todos a estarem presentes e também falar na principal novidade a nível de

colectividades, que é o facto do Grupo Desportivo Forense estar presente com uma tasquinha de

petiscos.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes cumprimentando todos os presentes e dizendo o

seguinte: “Começar por me associar à intervenção da senhora Vereadora no que se refere ao Mês da

Enguia e também congratular, não só o Município mas essencialmente as colectividades, as

associações, os empresários, enfim, todos os envolvidos no Mês da Enguia, que só por eles depende

o sucesso deste evento que é relevante no nosso concelho. Dizer que sobre esta intervenção do

senhor Vereador Paulo Cação, que realmente é norma, realmente é de estranhar que no mandato

anterior sempre foi acompanhado no final do Mês da Enguia por este controlo e análise quantitativa,

certamente que noutras oportunidades teremos essa abordagem. Independentemente, este mês de

Março foi um mês difícil, de mau tempo, etc.” ----------------------------------------------------------------

---- O senhor Vereador Luís Gomes continuou a sua intervenção lendo o seguinte documento:

“Funcionários do Município - Sr. Presidente temos assistido nos últimos meses à saída de diversos

funcionários técnicos superiores do município através do processo de mobilidade externa da

função pública. Gostaria de manifestar a nossa preocupação para esse facto, pois o entendimento

possível de falta de motivação dos referidos funcionários, de desinteresse pelo actual projecto

autárquico ou a incompatibilidade com a maioria podem ser a justificação, e se assim for, é

lamentável e claramente diminui a qualidade da prestação de serviço publico que o município

presta à nossa população. - Cuidados de saúde no concelho de Salvaterra de Magos - Sr.

Presidente conforme informação por nós dada neste órgão, visitámos o Centro de Saúde de

Salvaterra de Magos e reunimos com ACES da Lezíria, nomeadamente com a sua directora Dra.

Dina Leiria. - Infelizmente as notícias não são as melhores. - Sr. Presidente se tivermos algum

cuidado em analisar as intervenções proferidas por si ao longo dos 4 anos e meio do seu mandato,


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a leitura é sempre a mesma o concelho melhorou significativamente na prestação dos cuidados de

saúde, mas a realidade contrasta-se com os dados objectivos. - Em Abril de 2018, existente 10.734

munícipes sem médico de família o que representa 52% da população do concelho de Salvaterra de

Magos. Infelizmente para o nosso concelho nada evoluiu na cobertura da população com médicos

de família, aliás continuamos a estar na cauda do pelotão da ACES da Lezíria, só que sozinhos,

pois tínhamos a companhia de Rio Maior que já diminuiu para cerca de 27% a sua população sem

médico de família. - A pergunta que tem que ser feita é o porquê desta campanha enganadora? Só

consigo encontrar uma resposta, discurso permanentemente eleitoralista. - Sr. Presidente a única

saída para este flagelo só pode ser a unidade de todos e todas pela exigência de mais médicos de

família para o concelho, com estabilidade profissional, pois são diversos os médicos que devido ao

seu contrato laboral, precário e instável, podem a qualquer momento sair do concelho e ainda

piorar a nossa situação. - A segunda pergunta é o porquê da comissão de utentes de saúde do

nosso concelho estar resignada, nada fazer para reivindicar mais e melhores cuidados de saúde

para a nossa população? Certamente não estará alheio ao discurso oficial do Sr. Presidente, logo

se está tudo bem, nada fazem, e assim acertam o discurso socialista no concelho. Sr. Presidente

esconder a realidade não ajuda em nada a melhoria de cuidados de saúde no nosso concelho. -

Lamentamos igualmente a resposta, à sempre luta do Bloco de Esquerda pela reabertura dos

centros saúde de Muge e Granho, um redondo não. - Estranhamos o facto do ACES da Lezíria não

reconhecer os cuidados de saúde dinamizados pelo município no Granho e em Muge e quando se

deslocam para a vacinação a estas localidades, são administradas na Junta de Freguesia e não

nestes centros de consultas médicas. - Registámos com agrado a candidatura a fundos

comunitários para melhoramentos das instalações dos centros de saúde de Marinhais e Salvaterra

de Magos, assim como a possibilidade dos utentes da freguesia de Muge serem transferidos da

Glória do Ribatejo para Marinhais devido à facilidade de transportes públicos e após aumento do

espaço no centro de saúde de Marinhais. - Registámos igualmente com agrado a estabilidade na

prestação de cuidados de saúde no que se refere à enfermagem e especialidades. - Antigo Bairro de


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S. José em Salvaterra de Magos - Sr. Presidente na reunião de câmara de 07 de fevereiro do

presente ano alertámos para o facto de existir no Antigo Bairro de S. José em Salvaterra de Magos

na estrada nacional 114-3 no n.º 157 um caso grave da saúde pública e identificado pelo município e

já trazido anteriormente pelo Bloco de Esquerda a reuniões deste executivo. - Estamo-nos a referir à

situação de saúde crítica de dois adultos que vivem, no referido bairro assim como a saúde pública

que estava em causa. A degradação da casa, a falta de limpeza e higiene, o convivido no mesmo

espaço físico com vários tipos de animais, assim como a permanente violência verbal e gritaria

preocupa todos os moradores assim como preocupou a todos nós. - Neste sentido apelámos à urgente

intervenção da acção social por parte do município. - Tivemos conhecimento que essa mesma

intervenção foi realizada no passado dia 27 de março, o que saudamos. No entanto não podemos

deixar de estranhar a falta de presença do executivo, o Sr. Presidente, a Sra. Vereadora e o Sr.

Presidente da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra não estiveram

presentes no acompanhamento da operação da segurança social. - Sr. Presidente gostaríamos de

perguntar, qual vai ser o desfecho deste processo? Os munícipes em causa estão a que parece numa

instituição, confirma? Irão voltar à referida casa? Se sim em que condições e que acompanhamento

social irá ser prestado? Aproveito, Sr. Presidente, para informar que a saída destes moradores da

casa deixou os pombos ao completo abandono. - Rua Professora Natércia Augusta Rita Assunção

na Vila de Salvaterra de Magos - Sr. Presidente queríamos apelar para uma intervenção na rua

Professora Natércia Augusta Rita Assunção na Vila de Salvaterra de Magos. - São diversas as

intervenções necessárias na referida rua onde passam centenas de crianças por dia uma vez que

situa-se junto ao agrupamento de escolas e é por esta rua que crianças de todas as idades passam

todos os dias. Estamo-nos a referir o mau estado do passeio, com buracos e remendos com vários

anos, passeio que foi sujeito a intervenção em Outubro onde se colocaram pedras mas ficou com a

obra a meio ao ponto de deixarem areia em frente à passadeira e que ainda perdura, instalações da

EDP degradadas com caixas eléctricas sem protecção, o que pode constituir perigo para a


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curiosidade das crianças, colocação de caixotes do lixo que foram retirados há mais de um ano

sendo utilizadas as bocas de incêndio como recipiente do lixo. - Sr. Presidente apelamos para uma

intervenção na rua Professora Natércia Augusta Rita Assunção na Vila de Salvaterra de Magos,

pois esta rua não dignifica a Vila e põe em perigo as nossas crianças. - Caixa danificada na rua

Elias Garcia na Vila de Salvaterra de Magos - Após alerta do Bloco de Esquerda o município

interveio, na passada quarta-feira, na reparação de uma caixa que cedeu, a 13 de fevereiro na rua

Elias Garcia e que punha em perigo os munícipes. - No entanto a reparação a que foi sujeita não

contemplou nenhum resguardo nem a qualquer sinalização de forma a permitir consolidar a

intervenção e os carros estacionaram em cima da referida caixa estando a ceder. Sr. Presidente

normalmente a obras realizadas à pressa não dão bom resultado. - Transportes públicos do

concelho - Sr. Presidente já alertámos a maioria socialista para as diversas deficiências existentes

na nova centralidade das paragens de camionetas na Vila de Salvaterra de Magos. Estamos a

referirmo-nos à iluminação pública, abrigo de passageiros, WC, etc. - O Bloco de Esquerda alertou

para o facto do presente toldo não ser solução, pois não protege os utentes no que se refere ao frio,

vento e chuva. O Sr. Presidente afirmou que, no que se referia aos abrigos de passageiros, iria

mandar colocar novos abrigos. - Independentemente do nosso alerta para a quantidade e tipos de

abrigo de passageiros a colocar, o Sr. Presidente cometeu o erro por nós alertado, não só para o tipo

de abrigo colocado que nada protege, assim como a sua quantidade, lugares sentados, 4 pessoas no

total. - Sr. Presidente, para quando a resolução de mais abrigos de passageiros, da iluminação

pública, dos wc abertos e acesso à informação prestada pela empresa ribatejana nos horários de

funcionamento de carreiras e não do funcionamento da bilheteira? - Poluição no Tejo - Foi noticia

que o IGAMAOT levantou cinco processos de contra-ordenação à Celtejo, dois deles já decididos e

impugnados judicialmente, com o Tribunal a decidir, num deles, substituir o pagamento da coima

por uma admoestação. - A empresa de celulose situada em Vila Velha de Ródão recorreu

judicialmente dos dois processos já decididos administrativamente, sendo que num deles lhe foi

aplicada uma coima de 12.500 euros e no outro, ainda a aguardar decisão do Tribunal, de 48.000


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euros. - No caso da coima de 12.500 euros, o Tribunal reduziu esse valor para 6000 euros "e

decidiu substituir o pagamento da coima por uma admoestação, ou seja, por uma repreensão

escrita. - No início deste mês, o Ministério do Ambiente confirmou, em resposta à Associação

Sistema Terrestre Sustentável, Zero, que os dados do autocontrolo transmitidos pela Celtejo

relativos a 2015 e 2016 "demonstram que não foram cumpridos os limites de descarga de efluentes

a que estava obrigada", tendo a IGAMAOT confirmado mais um processo de infracção por

ultrapassagem dos valores limite de emissão (VLE). - O ministro do Ambiente, João Matos

Fernandes, afirmou que o fenómeno de poluição "é resultado da libertação da matéria orgânica

depositada sob a forma de sedimentos no fundo das albufeiras do Fratel e de Belver, provocada

por anos de funcionamento das indústrias aí localizadas e da reduzida precipitação do último ano,

que não diluiu essa carga orgânica". - Não posso deixar de lamentar esta decisão judicial, a

Celtejo é, factualmente, a principal responsável pela poluição do nosso rio, emitindo descargas de

poluentes para o Tejo muitíssimo acima do que é permitido por lei. Estamos unicamente a falar de

Crime Ambiental. Desde a alteração da fauna e flora do rio, de atentado à saúde pública, de

colocar em cheque a agricultura, por em causa a actividade turística, etc...não existe outra

palavra, lamentável esta decisão, no entanto a luta continua, porque o Rio Tejo é de todos. - ETAR

da Glória do Ribatejo - Sr. Presidente após denuncia pública de possíveis atentados ambientais

provocados pelo mau funcionamento da ETAR da Glória do Ribatejo o Bloco de Esquerda visitou o

local e aqui deixamos os nossos contributos para melhorar o funcionamento da ETAR e sua

envolvente. - A ETAR da Glória do Ribatejo é uma ETAR constituída por uma sequência de

tratamento de lagoas de depuração, com uma sequência de crivagem fina, eletrobombas de

elevação, lagoa anaeróbica, lagoa(s) facultativa(s) e lagoa de maturação final. - O tipo de efluente

produzido, de acordo com a visualização no local de descarga, aparenta ser um efluente sem

cheiros, de baixa turbidez, esverdeado devido à presença das algas que participam no processo de

biodegradação dos efluentes. - O cumprimento dos parâmetros legais de descarga devem estar


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documentados nas análises efectuadas pela AR, podendo assim ser verificada a adequação da

depuração efectuada pela ETAR. - No entanto, a primeira lagoa anaeróbica já se apresenta com

uma quantidade de lamas bastante elevada, sendo evidente a presença de plantas junto aos taludes

frontais conforme se pode apreciar em fotografias por nós tiradas, pelo que, provavelmente, já

estará na altura de se proceder à remoção destas lamas. A inspecção municipal deverá verificar

que o destino destas lamas será adequado. - A descarga do efluente tratado processa-se numa linha

de água que apenas tem escoamento natural durante os períodos de chuva, estando normalmente

seca. Trata-se assim duma descarga no solo, não havendo qualquer processo de diluição e

constituindo assim um escoamento de efluentes que, apesar de tratados, se processa a céu aberto. -

Além disto, a linha de água está fortemente assoreada, formando assim inúmeras charcas

insalubres nas quais, durante o Verão, crescem mosquitos e outros vectores de doenças. Assim,

apesar destes efluentes não escoarem junto de aglomerados populacionais, a solução encontrada

para a descarga final da ETAR não se afigura adequada devendo ser canalizada até à descarga no

meio líquido receptor para evitar assim a contaminação do meio ambiente.” ----------------------------

---- Interveio o senhor Presidente dizendo o seguinte: “Não há controlo de visitantes ao Mês da

Enguia, nunca houve! Nós temos controlo de visitantes ao Museu do Escaroupim, à Falcoaria Real,

chegamos a pensar ter à Feira de Artesanato, mas a flutuação de pessoas é tão grande que não é

muito fácil. Não nos parece que seja útil ou muito interessante pelo menos, ou fundamental! O que

importa é que as pessoas cá venham, que se promova o nosso concelho, que venham aos

restaurantes que vão aderindo e, portanto, não vamos fazer nenhum controlo! Agradeço a sugestão,

mas não vamos fazer! Em relação aos funcionários do Município, está a tentar atacar a Câmara…” -

---- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes dizendo o seguinte: “Não, não estou a tentar não.” -----

---- Interveio o senhor Presidente dizendo o seguinte: “Então a especulação que fez sobre razões

que podem levar funcionários a pedir mobilidade é uma questão que o senhor Vereador vai ter que

perguntar a cada funcionário que peça e porque cada pessoa é uma pessoa e é uma história. Os

últimos dois que eu tenho conhecimento que saíram foi a Chefe da Divisão Administrativa e o


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marido, o arquitecto Luís e foram-me invocadas as razões de proximidade ao local de residência,

ainda mais porque a senhora Dra. Carla Borba era Chefe de Divisão, portanto, seguramente não foi

por razões financeiras que saiu daqui para Alpiarça, a não ser que considerando associados os

custos dos transportes que têm que ter e da própria gestão da vida pessoal. Saiu o arquitecto Luís,

entrou uma arquitecta que veio de Benavente, também em mobilidade. Também veio, em

mobilidade, um técnico para as piscinas, há uns que partem, há outros que regressam, enfim, é a

mobilidade que foi definida pela Lei e não há, que eu saiba, a não ser algum caso particular, muito

particular, mas não há, ao nível dos funcionários qualquer mau estar. Mal estaríamos que fossem os

funcionários, seis meses depois das eleições a avaliar o mérito ou o demérito da gestão, ainda mais

com os resultados eleitorais bem expressivos que houve e, portanto, seguramente que essa sua

interpretação não tem correspondência à realidade. Em relação à questão da saúde, senhor

Vereador, a situação não é escondida pelo Presidente da Câmara, o Presidente da Câmara é se

calhar, e é essa a sua obrigação, um dos actores políticos com mais comunicações directas, desde o

Ministro da Saúde, ao Secretário de Estado e à ARS como há pouco referi, ao Presidente da ARS,

Dr. Luís Pisco, à Dra. Diana Leiria. Partimos de um ponto muito baixo em que tínhamos as

Extensões de Saúde de Muge e do Granho encerradas, hoje são Consultórios Municipais, esperamos

vir a continuar a pressão que temos exercido para que nesses consultórios, além das consultas e do

receituário, se possa também passar os exames complementares de diagnóstico. Quando chegamos

tínhamos a Extensão de Saúde da Glória com um médico a partir, agora temos dois médicos.

Tínhamos em Marinhais um médico de família, hoje temos três médicos de família. O que é certo é

que apesar de todo este esforço nós continuamos com cerca de 50% da população sem médico de

família. Já tivemos perto dos 70% e, portanto, mantemos a pressão e daí a expectativa de ser

colocado mais um médico de família neste concurso que está agora com as notas para homologação,

porque havia dois médicos que estavam em Coruche e há a expectativa que um possa ficar no nosso

concelho. As entidades oficias estão bem sensibilizadas para o problema e, de facto, incomoda toda


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a gente que, quando a média de médicos de família deve andar na casa dos 15% - não sei

exactamente os últimos números em termos de colocação de médicos de família nas diferentes

regiões – que nós tenhamos ainda uma média de pessoas sem médico de família, tão grande, ainda

que esta falta de médicos de família esteja a ser suprida na medida do possível, por quatro outros

médicos, três deles contratados directamente pela ARSLVT, o que de facto, apesar de tudo, ajuda

um bocadinho a uma maior estabilidade. Só um outro horário que é partilhado por dois médicos é

que é prestador de serviços, quando ainda não há muito tempo era tudo prestadores de serviço.

Vamos continuar, naturalmente, a trabalhar com o ACES – que é o que temos feito – e a continuar a

manter os consultórios e a continuar a manter as condições que criámos para manter os médicos

estrangeiros. Em relação ao Bairro S. José, senhor Vereador, a ideia de que quem acompanha as

obras é determinada pelo senhor Vereador Luís Gomes, não é real! Quem acompanhou esta obra,

esta intervenção no Bairro S. José, foi o senhor Vereador Noel Caneira, que também é Vereador! A

Câmara esteve representada ao mais alto nível, numa operação para a qual tivemos determinação

judicial! Tivemos no local os meios que foram necessários para fazer a limpeza do espaço,

coordenados pelo senhor Vereador Noel Caneira. Tivemos a visita, no espaço, no início dos

trabalhos, da Segurança Social, da Saúde, da GNR! As pessoas foram encaminhadas, por decisão do

Tribunal, para uma instituição! Foram, por decisão do Tribunal, entregues à Saúde Pública e a

Saúde Pública fez o caminho que entendeu e encaminhou-os para uma Instituição! O que o Tribunal

disse é que a casa tem que ser limpa, aliás, pedido que tínhamos feito em Fevereiro de 2016 e que

vimos há dois anos a lutar por isso! Foi uma decisão que o Ministério Público teve que obter

decisão judicial nesse sentido! Foi determinado pelo Tribunal que a ausência das pessoas era por

quinze dias e é nesse período que nós temos que fazer a limpeza que já estamos a fazer, a

reabilitação do espaço e depois a Saúde tratará das ordens que recebeu directamente do Tribunal,

que eu julgo que será o regresso ao espaço e as pessoas vão continuar a ser acompanhadas pela

Acção Social da Câmara, pela Saúde Pública e pela Segurança Social que é para isso que o Tribunal

decidiu o que decidiu! Se vai ou não correr bem, a partir de agora, não sei, eu não sou médico, não


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tenho capacidade de internar as pessoas e, portanto, essas decisões são destas entidades, Segurança

Social e Saúde e a própria decisão judicial. Em relação às outras questões que o senhor Vereador

colocou, de intervenções, nós vamos tentar fazer, à medida da nossa capacidade. Estamos, em

Salvaterra de Magos a intervir, porque considerámos prioritário, intervir no Bairro Pinhal da Vila,

nos passeios porque também têm muita passagem de pessoas, estamos a pôr pavê lá. Seguramente

também o vamos querer fazer na Rua Professora Natércia Assunção, e estamos também a intervir,

ainda em Salvaterra, junto da Zona Desportiva e, portanto, estamos com obras em Salvaterra de

Magos, não conseguimos intervir em todos os locais ao mesmo tempo porque há muito para fazer e,

portanto, vamos continuar o trabalhos que temos vindo a fazer! Em relação à questão da rodoviária,

temos pedido e já pago à EDP a substituição e reforço de toda a iluminação, com a colocação de

mais três ou quatro colunas, na zona da paragem dos autocarros e, portanto, também já contactei,

aliás, já estava contactado há algum tempo, o Dr. António Andrade, dizendo-lhe que tinha que ter

visível a colocação dos horários dos autocarros que não dentro do gradeamento que eles têm. Ele

disse-me ontem, salvo erro, que já encomendou e era para ser colocado ou amanhã – espero que não

falhem – esse painel, com a informação aos utentes. Em relação à ETAR da Glória do Ribatejo, o

senhor Vereador sabe que é uma concessão das Águas do Ribatejo e, portanto, está a ser tratada

pelas Águas do Ribatejo, as tais denúncias públicas de crimes ambientais não passam de situações

sem fundamento e portanto dizer-lhe que: ---------------------------------------------------------------------

BOLETIM ANALÍTICO DO LABORATÓRIO INTERNO DE CONTROLO DE QUALIDADE

Boletim de

Análise N9

38236 Data da Colheita 03/04/2018

Sistema AR037ETR1 ETAR Glória do Ribatejo Início da Análise 03/04/2018

Local de

Colheita

ETAR Glória do Ribatejo - Saída Fim da Análise 03/04/2018


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Responsável pela

Colheita

Ricardo Simãozinho Emissão do Boletim 03/04/2018

ENSAIOS:

Parâmetros Métodos Analíticos Resultados Unidades Limite Lei Valor

Recomendável

PH pH - Método Interno AR 1 9 Escala de Sorensen 6-9 ...

CQO - Carência Química de CQO - Carência Química de Oxigénio -

Método Interno AR 12

106 mg 02/L 125 ...

pH SST CQO CBO

Data da colheita Resultado VLE Resultado VLE Resultado VLE Resultado VLE

25/10/2017 7,4 6 - 9 20 35 48 125 10 25

23/11/2017 7,9 6 - 9 17 35 34 125 10 25

22/12/2017 7,5 6 - 9 13 35 33 125 10 25

01/02/2018 7,8 6 - 9 10 35 67 125 11 25

23/02/2018 7,8 6 - 9 17 35 46 125 10 25

22/03/2018 7,3 6 - 9 10 35 46 125 10 25

---- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes dizendo o seguinte: “Senhor Presidente, eu disse

exactamente isso na minha intervenção! Não têm fundamento as denúncias públicas!” ----------------

---- Interveio o senhor Presidente dizendo o seguinte: “Então, não tendo fundamento mas fica

reproduzido para a acta as análises dos últimos seis ou sete meses, ao efluente da ETAR e que

demonstram que o licenciamento de utilização que foi feito pela Agência Portuguesa do Ambiente,

todos os parâmetros da qualidade do efluente estão garantidos e, portanto, nessa medida está

garantida a qualidade do efluente e não há necessidade de nós denunciarmos a situação a nenhuma

entidade fiscalizadora do ambiente e estamos tranquilos em relação ao funcionamento da ETAR da

Glória do Ribatejo, que tem, de facto, um problema de algas no verão, que é uma das características

deste tipo de Etar’s. As Águas do Ribatejo estão conscientes disso porque já me disseram e vão


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tentando continuar a fazer a gestão desta ETAR o melhor que lhes for possível e dentro, também,

das condições que lhes foram impostas no acto do licenciamento, pela Agência Portuguesa do

Ambiente. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

---- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes dizendo o seguinte: “Senhor Presidente, sobre o

controlo do Mês da Enguia, não é exactamente assim, senhor Presidente! Nós recordamo-nos que o

senhor Presidente no ano passado até se referiu ao número de toneladas gastas durante o Mês da

Enguia no nosso concelho e, portanto, o Bloco de Esquerda até chamou a atenção…” -----------------

---- Interveio o senhor Presidente dizendo o seguinte: “Senhor Vereador, a questão colocada foi

sobre o número de visitantes, as toneladas ainda irão sair, os restaurantes estão a apurá-las para nos

dizer. O que foi dito pelo Dr. Paulo Cação foi o número de visitantes! Convinha não confundir os

conceitos!” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

---- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes dizendo o seguinte: “Sim, está bem. Não, eu não estou

a defender conceitos! O senhor Presidente referiu-se, é só recuarmos à acta do último Mês da

Enguia! Referiu-se ao número de visitantes, a estimativa de quantas pessoas visitaram o nosso

concelho durante o Mês da Enguia e foi dessa forma que chegou ao número de toneladas, mas

pronto! O senhor Presidente fará aquilo que bem entender, nem vale a pena estarmos aqui a…” -----

---- Interveio o senhor Presidente dizendo o seguinte: “As toneladas são calculadas pelos

restaurantes senhor Vereador!” ----------------------------------------------------------------------------------

---- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes dizendo o seguinte: “Muito bem, sim senhora! Senhor

Presidente, eu sobre a história dos funcionários, dizer que não foram só dois funcionários, foram

mais e dizer-lhe também que não é uma avaliação de seis meses porque o senhor Presidente já era

Presidente de Câmara no mandato anterior e, portanto, essa avaliação de que só estamos cá há seis

meses não é verdade! Estão cá há quatro anos e seis meses! Sobre os Centros de Saúde, senhor

Presidente, queria dizer que é bom que a gente não se esqueça deste contexto. Eu tenho uma leitura

e o senhor Presidente sabe isso, as questões de saúde no nosso concelho como em todo o país não é


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da responsabilidade do poder local e sabe perfeitamente porque eu o disse, votei a favor mas disse-o

e voltei a referi-lo nesta reunião com o ACES da Lezíria, como já o fiz noutras reuniões, não tenho

problemas nenhuns em assumir isso que, no meu entender, naquilo que deve ser a defesa do Serviço

Nacional de Saúde, aquilo que é com boas intenções praticado pela maioria socialista no que toca

aos supostos centros de consulta médica do Granho e de Muge são perigosos! São perigosos

porquê? Porque estamos aqui a arranjar uma alternativa ao Serviço Nacional de Saúde e o que nós

temos é que defender o Serviço Nacional de Saúde e, portanto, sendo ela muito útil porque resolve

aqui um conjunto de problemas à nossa população, mas tem este problema de fundo, e sabe porque

nós já partilhámos isto no mandato anterior e não deixo de estranhar porque é de estranhar que o

Serviço Nacional de Saúde quando se desloca ao Granho e a Muge para vacinar a população não

utiliza estas instalações, que até foi feito um esforço por parte do Município e funciona lá

acompanhamento médico! Vai às Juntas de Freguesia dar a vacinação! E isto é estranho, isto tem

que nos fazer reflectir! Agora, o encerramento dos Centros de Saúde de Muge e do Granho, é bom

que a gente não se esqueça, foi feito na governação do Partido Socialista da qual o senhor

Presidente faz parte, até já milita! Na altura não militava, agora já milita! E foi no governo do

Sócrates, foi o Sócrates que mandou fechar os Centros de Saúde do Granho e de Muge e ponto

final! Eu reconheço, já o disse várias vezes que o senhor Presidente tem feito um esforço e é

verdade, tem feito um esforço, reconheço que tem feito muitas comunicações directas com os

responsáveis da administração central sobre as questões de saúde, também já o reconheço e não

tenho problemas nenhuns em reconhecê-lo! Mas é verdade que independentemente desse esforço,

Rio Maior que tinha exactamente a mesma percentagem, mais um ou menos um por cento, passou

para metade! E nós mantemo-nos exactamente na mesma percentagem! 52% da população não tem

médico de família no nosso concelho, independentemente dos médicos que já vieram e dos que

saíram! Essa é a realidade! Nada se alterou e, portanto, há que reflectir! Há qualquer coisa que não

está a funcionar! Não estou a responsabilizar o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de

Magos! Agora, por exemplo, já não faço a mesma leitura sobre a Comissão de Utentes de Saúde do


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nosso Concelho, que é dirigida pelo Partido Socialista do nosso concelho e nós sabemos como é que

no mandato anterior, tanto a CDU e o PSD/CDS reagiram a essa matéria! Nós fomos os únicos que

não reagimos, criticámos mas fomos lá reunir com a Comissão de Utentes e desapareceu! Portanto,

eu acho que é preciso dar a volta a isto e na minha opinião dar a volta a isto é o Partido Socialista

do concelho de Salvaterra de Magos perceber que esta tem que ser uma luta de todos! Não é uma

luta para quem está à frente do governo tirar louros eleitoralistas de quatro em quatro anos! E é essa

a minha leitura e só isso é que eu condeno! E, portanto, por isso é que há sempre os discursos que o

senhor Presidente faz de “conseguimos isto” “conseguimos aquilo”, mas vamos a espremer e

continuamos com 52% da população sem médico de família, que é isso é que interessa! Isso é que

interessa, estamos exactamente na mesma! É lógico que se não tivesse havido estes então era quase

100% da população! Agora, o que é gritante é que, como o senhor Presidente o diz e bem, a maioria

dos concelhos da Lezíria terá à volta dos 15% e aquele que estava à volta de 50% passou para 27%!

E nós continuamos com 52% da população sem médico de família, e isso é que eu acho que é

problema! Sobre a questão do acompanhamento do senhor Vereador Noel Caneira nas obras, o meu

problema não é com as obras e com a limpeza, o meu problema é a intervenção social, por isso é

que eu manifesto aqui a minha estranheza em não estar lá, nem o senhor Presidente, nem a senhora

Vereadora, nem o Presidente da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra,

porque para mim aquele é um problema social! É prioritariamente um problema social e não da obra

física de limpar aquilo, etc e, portanto, fiquei a saber que voltam daqui a quinze dias, agradeço essa

informação, agora, aquilo que me preocupa é como é que vai ser o problema daqui a meia dúzia de

meses ou daqui a um ano não estarmos aqui a discutir novamente o mesmo problema, fazendo eu a

leitura que ambos os adultos virão, pois nós sabemos inclusive que um deles tem problemas do foro

psicológico, etc. Senhor Presidente, aquilo que eu peço sobre as Águas do Ribatejo e eu não fiz

nenhuma crítica, disse que fomos visitar, constatámos que está a funcionar dentro da normalidade,

inclusive não explorámos aquilo que foi divulgado lá, porque nós não o constatámos e aí sim, já é


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um atentado grave ambiental é que o tanque transborda de vez em quando, não sei, nós fomos lá e

não constatámos nenhum tanque cheio que transborda para fora e, portanto, não nos pronunciámos

sobre isso, não vimos e, portanto, não íamos pôr em causa o órgão que difundiu isto, mas aí sim, se

isso aconteceu e há várias pessoas que dizem que aconteceu, aí já é um atentado grave ao ambiente,

mas nós não entramos por aí! Agora, chamamos a atenção a duas matérias e era isso que eu gostava

que fizesse chegar às Águas do Ribatejo, uma é que uma das lagoas já dá sinais de que é preciso

uma intervenção, a outra é que a água que sai quando chove e aquela ribeira funciona não há

problema, o problema é quando não há água, e quando não há água formam-se os tais charcos,

criam-se bichezas, etc, e isso pode ser perigoso para a saúde pública e a isso nós chamamos a

atenção a essas duas matérias! É lógico que se aquilo transborda é porque não está a funcionar bem,

é porque há canalização entupida, etc, mas pronto, mas isso nós não nos pronunciamos! Por último,

senhor Presidente, para além do acesso à informação, já agora apelamos que junto da Ribatejana

lhes expliquem a eles que os utentes da Ribatejana precisam de utilizar a Ribatejana, não só quando

funciona a bilheteira mas também as partir das cinco e meia quando vão para lá apanhar os

autocarros e têm o direito de usufruir das casas de banho se houvesse forma de funcionar era bom.

Muito obrigado, senhor Presidente.” ----------------------------------------------------------------------------

---- Interveio o senhor Presidente dizendo o seguinte: “Senhor Vereador, só dois comentários. Não

era naquele dia que era feita a intervenção social, o que o senhor Vereador diz não faz sentido! O

senhor Vereador está a atacar-nos porque lhe apeteceu! Sim, Vereador! Quando diz que não está o

Presidente, que não está a senhora Vereadora, que não está o Presidente de Junta, nem eu faço

intervenção social, nem a senhora Vereadora Helena Neves faz intervenção social, nem o senhor

Manuel Bolieiro faz intervenção social! Há uma decisão judicial senhor Vereador! E a decisão

judicial diz “Câmara – limpa”, “saúde – leva as pessoas para ali”, é isto que está decidido, a não ser

que o senhor Vereador queira mandar no poder judicial! Mas se quiser, se quiser o poder popular, é

sempre uma solução! O poder judicial disse que a Câmara tinha que limpar, é o que estamos a

fazer! Não disse que a Câmara tinha que tomar conta das pessoas! Isso foi entregue à Saúde, senhor


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Vereador! Já lhe disse isso na intervenção inicial e o senhor Vereador continua a dizer que nós

devíamos estar a fazer intervenção social! Segunda questão, o senhor Vereador quando fala dos

médicos, esquece intencionalmente que ainda que a taxa de médicos de família esteja nos 52%

quando antes estava dos sessenta e tal por cento, podemos relevar a diferença dos números, hoje

estão quatro médicos a suprir a falta desses médicos de família! Estão quatro horários de médicos,

dois dos quais que nós temos ajudado a fixar no nosso território, não são médicos de família, mas

são médicos! Não são sapateiros, não são mecânicos, são médicos! E o nosso território têm os cá! E

antes não tinha! Há uma diferença substancial em relação ao momento em que vocês geriam a

Câmara Municipal! Não é, e aí estou de acordo consigo, não é a solução final do problema, longe

disso! Mas foi uma solução que foi encontrada enquanto não conseguimos reduzir a taxa de falta de

médicos de família, mas há quatro médicos, que não são médicos de família, mas que são médicos,

e que estão no nosso território, e que impediram o encerramento da extensão de saúde da Glória, e

que alargaram a prestação da qualidade dos serviços aos nossos utentes que estavam sem médico de

família e que continuam sem médico de família! São cerca de dez mil e tal pessoas que não tendo

médico de família não tinham médico e hoje têm algum médico! O drama é que destes médicos que

cá estão, um foi de baixa e outro está de férias, e aí agravou a situação actual. Claro que o objectivo

é o mesmo que o senhor quer, que é, valorizar o Serviço Nacional de Saúde e conseguir fixar

médicos de família ao território! Mas não é a mesma coisa Vereador! Em nome do rigor, não

confunda o que havia com o que há! Houve uma evolução, estamos longe de estar sequer na média

dos outros e eu já disse que sim, mas eu não consigo fazer mais… se o senhor Vereador quiser

ajudar, já ajudou reunindo, é uma forma de pressionarmos, uns por um lado, outros por outro,

conseguimos pressionar a fixar médicos, agora, há um problema também da capacidade dos

médicos escolherem vir para alguns territórios, nomeadamente para Salvaterra de Magos e

Benavente que tem havido algum problema na fixação de médicos, mas vamos ver se vamos

conseguindo, e também porque muitas vezes as vagas abertas são superiores ao número de


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candidatos e isso faz com que as pessoas escolham alguns territórios de maior proximidade a

Lisboa, a Santarém, não sei, também não sei qual é a explicação. Mas não é a mesma situação

senhor Vereador, peço-lhe desculpa, mas dizer que era cinquenta e tal e que agora é cinquenta e tal

parece que está tudo na mesma, e é só folclore! Não é Vereador, conseguiram-se fixar mais médicos

ao território.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------

---- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes dizendo o seguinte: “Senhor Presidente, são opiniões

diferentes, no meu entender e no entender do Bloco de Esquerda, o acompanhamento judicial tendo

em conta o melindre da situação fazia todo o sentido, independentemente de ser uma decisão

judicial de acompanhar todo o processo, até porque, quando eles regressarem a Câmara Municipal é

que vai estar, não é o Tribunal. A Câmara Municipal é que vai ter que continuar a lidar com aquela

situação e a mim parece-me que fazia todo o sentido, mas isso temos opiniões diferentes e isso na

democracia é normal que assim seja no meu entender e, portanto volto a reforçar isso. Senhor

Presidente, sobre os médicos é lógico que eu farei um esforço para na próxima reunião de Câmara

trazer aqui as percentagens que eram na gestão do Bloco de Esquerda, já que o senhor Presidente

quando lhe dá jeito diz que lá estou eu a voltar à pré-história e quando não lhe dá jeito volta atrás

em relação à pré-história, mas eu farei um esforço para avaliar, a ideia que eu tenho não é essa, é

que andou sempre à volta dos 52, 53, 54% e que nunca andou a sessenta e tal por cento, mas assim

que seja eu faço uma leitura senhor Presidente, aliás, faço duas leituras da sua intervenção. Faço a

leitura de que o senhor Presidente está resignado, resignado! Porque em vez de dizer

“lamentavelmente isto acontece e temos que reforçar ainda mais” independentemente do esforço

que tem estado a fazer e eu reconheci-o, está resignado! “Fazemos tudo o que está ao nosso alcance

mas” e que o Bloco já foi lá! Não foi lá, já lá foi muitas vezes falar ao ACES da Lezíria, e não foi só

lá que fomos falar senhor Presidente! Os deputados do Bloco de Esquerda na Assembleia da

República falam-no! Interpelam e fazem perguntas ao Ministério do Ambiente!” -----------------------

---- Interveio o senhor Presidente dizendo o seguinte: “Vocês apoiam o governo, podiam resolver o

problema!” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------


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---- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes dizendo o seguinte: “Não, não!” ----------------

Interveio o senhor Presidente dizendo o seguinte: “Vocês apoiam o governo, vocês estão mais

próximos do governo, resolvam!” -------------------------------------------------------------------------------

---- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes dizendo o seguinte: “Eu sei que isso dá jeito, mas é ali

para o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Muge é que normalmente utilizam esse

argumento, agora que é a direita. Nós também fazemos parte do governo! Senhor Presidente, não

fazemos! Como sabe, temos o entendimento de incidência parlamentar, nós não temos

responsabilidade nenhuma governativa e temos, nas matérias que achamos que são pertinentes,

temo-nos desmarcado e, portanto, sobre essa matéria não há dúvida nenhuma, nós não fazemos

parte do governo! Agora, o problema não é esse! Isto não é um problema deste mandato, deste

partido socialista, é de todos os outros mandatos que estão para trás e o senhor Presidente tem que

reflectir se está bem ou não no partido certo, porque foi o Partido Socialista que fechou os Centros

de Saúde do Granho e de Muge, senhor Presidente! O senhor sabe disso perfeitamente! Foi o

Primeiro-Ministro José Sócrates! Foi o Partido Socialista que cancelou a contratação de médicos,

etc.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1. Acta da reunião de Câmara de 21/03/2018 – Para deliberação

---- Submetida a votação a Acta de 21/03/2018, foi a mesma aprovada por maioria, com os votos a

favor do senhor Presidente e dos senhores Vereadores Noel Caneira, Paulo Cação e Patrícia Batista

e com as abstenções da senhora Vereadora Helena Neves por não ter estado presente na reunião e

do senhor Vereador Luís Gomes com o fundamento invocado na declaração de voto apresentada. ---

---- O senhor Vereador Luís Gomes apresentou a seguinte declaração de voto: “A minha abstenção

no ponto da acta manifesta-se devido ao facto da maioria recusar-se a definir regras transparentes

e democraticamente aprovadas pelo respectivo órgão deliberativo. Reprovando a clara disparidade


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de critérios na sua elaboração. Salvaguardo igualmente a idoneidade e profissionalismo dos

trabalhadores da câmara que a elaboram”. -----------------------------------------------------------------

2. Resumo diário da tesouraria n.º 59, de 26/03/2018 – Para conhecimento

---- Foi presente o resumo diário da tesouraria n.º 59 do dia 26 de Março de 2018, que apresenta um

saldo de € 942.412,33 (novecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e doze euros e trinta e três

cêntimos). -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

---- A Câmara Municipal tomou conhecimento. --------------------------------------------------------------

3. Relação dos cabimentos, dos compromissos, da facturação e dos

pagamentos, no período de 14/03/2018 a 26/03/2018 – Para conhecimento

---- O senhor Presidente deu conhecimento dos cabimentos, dos compromissos, da facturação e dos

pagamentos, que ocorreram no período de 14 a 26 de Março de 2018, através do documento

denominado “Posição Actual do Orçamento da Despesa do ano 2018”, dos cabimentos €140.144,88

(cento e quarenta mil cento e quarenta e quatro euros e oitenta e oito cêntimos), dos valores

comprometidos € 453.703,43 (quatrocentos e cinquenta e três mil setecentos e três euros e quarenta

e três cêntimos), do facturado € 603.087,08 (seiscentos e três mil oitenta e sete euros e oito

cêntimos) e dos respectivos pagamentos € 730.874,24 (setecentos e trinta mil oitocentos e setenta e

quatro euros e vinte e quatro cêntimos). ------------------------------------------------------------------------


4. Operações Urbanísticas – Delegação de Competências

---- O senhor Presidente deu conta das decisões tomadas no âmbito do licenciamento e admissão de

obras, no uso dos poderes delegados em reunião camarária de dezoito de Outubro de dois mil e

dezassete, e ao abrigo do número um, do artigo sessenta e cinco, do Regime Jurídico das Autarquias


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(Mandato 2017-2021)

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Locais, aprovado no Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, respeitantes a: --------------------

---- Títulos das operações urbanísticas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro,

alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de Setembro: --------------------------------

---- Alvará de Licenciamento n.º 18, para legalização e alteração/ampliação de moradia e anexo,

conforme projecto aprovado, com as áreas de 154,18 m2

e 39,38 m2, respectivamente, concedido a

Hugo Miguel Oliveira Ferreira e Manuela Cristina de Oliveira; --------------------------------------------

---- Alvará de Licenciamento n.º 19, para construção de moradia que inclui garagem e murete,

conforme projecto aprovado com as áreas de 298,08 m2, 50,10 m

2 e 2.00 ml, respectivamente,

concedido a Ana Cristina Neves Abade; -----------------------------------------------------------------------


5. Empréstimo de médio e longo prazo no montante de € 113.000,00, para

financiar a reabilitação do Dique do Escaroupim, em Salvaterra de Magos -

Contratação, repartição de encargos, autorização do compromisso plurianual e

cláusulas contratuais – Para deliberação

---- O senhor Presidente deu conta da informação n.º 2, prestada pela DMF, em 15 de Março último,

bem como do seu despacho exarado na mesma, que ora se transcrevem: “Na sequência do despacho

do Sr. Presidente da Câmara Municipal datado de 23/02/2018, a solicitar o início dos

procedimentos com vista à contratação de empréstimo, para financiar a Empreitada de

Reabilitação do Dique do Escaroupim, em Salvaterra de Magos. - A Divisão Financeira consultou

as seguintes instituições de crédito: CGD, Novo Banco, Santander Totta, Millennium BCP, BPI e

CA de Salvaterra de Magos. - Do Millennium BCP, do Santander Totta e da CGD não se obteve

nenhuma proposta. - As restantes instituições de crédito apresentaram as seguintes condições: -----

Inst. Crédito Indexante Spread Comissões Euribor 6M * TAEG


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Acta n.º 12


(Mandato 2017-2021)

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CA Salvaterra

de Magos

Euribor a

6 meses 1,60% Isento -0,271% 1,334%

BPI Euribor a

6 meses 1,20%

Comissão de

organização e

montagem de 0,5%

sobre montante

contratado

20€ por mês a debitar

nas datas de

vencimento das

prestações

-0,271% 1,672%

NOVO BANCO Euribor a

6 meses 1,15%

Comissão de

montagem 150€ -0,271% 1,1787%

* Fonte: Euribor 6M 13/03/2018 - http://pt.euribor-rates.eu/euribor-taxa-6-meses.asp ----------------

Face ao exposto, proponho a contratação do empréstimo com o Novo Banco, por apresentar a

melhor opção financeira, com a Taxa Efetiva Global mais baixa, proporcionando menores

encargos financeiros para o Município face ás restantes. - Também a minuta do contrato

apresentada pelo banco está conforme a sua proposta e condições exigidas na nossa consulta e

deve merecer aprovação da Câmara Municipal. - Mais informo, que a contratação do referido

empréstimo carece de ser aprovado por maioria absoluta dos membros da Assembleia Municipal

em efetividade de funções, de acordo com o elencado com n.º 6 do art. n.º 49º da Lei n.º 73/2013 de

3 de Setembro. - À consideração superior do Chefe da Divisão Financeira. - Salvaterra de Magos,

15 de março de 2018 - O Técnico Superior - Marco Feteira” ----------------------------------------------

---- “T.C. – Concordo – À Consideração Superior do Sr. Presidente – 15/03/2018 – O Chefe da

DMF – José Gabriel Almeida Marques, Dr.” -----------------------------------------------------------------

---- “Concordo – À CMSM para aprovação – 22/03/2018 – O Presidente da Câmara Municipal –

http://pt.euribor-rates.eu/euribor-taxa-6-meses.asp


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Acta n.º 12


(Mandato 2017-2021)

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Hélder Manuel Esménio, Eng.º” ---------------------------------------------------------------------------------

---- Seguidamente o senhor Presidente deu conta da sua proposta, datada de 28 de Março último,

que a seguir se transcreve: “Na sequência da contratação de um empréstimo de médio e longo

prazo, no montante global de 113.000,00€ (cento e treze mil euros), com maturidade de dez anos. -

Considerando que a despesa associada se irá repercutir nos orçamentos de 2018 a 2028, nas

rubricas orçamentais 02.03.01.03.02 – juros da dívida pública/empréstimos de médio e longo

prazo, 02.03.06.01 – Outros encargos financeiros (Comissão de Montagem processo) e 02.10.06.03

– passivos financeiros/empréstimos de médio e longo prazos/socied financ. Bancos e outras inst.

Financeiras (amortização). – Proponho - Que a Câmara Municipal, aprove a seguinte repartição

de encargos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 6, ambos do art. 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99,

de 8 de Junho, e autorize o compromisso plurianual, nos mesmos montantes, nos termos da alínea

c), do n.º 1, do art. 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (LPCA) e Decreto-Lei n.º 127/2012 de

21 de Junho, e os submeta à Assembleia Municipal: ---------------------------------------------------------

2018 5.328,89 € 664,19 € 120,00 € 6.113,08 €

2019 10.760,32 € 1.223,87 € - € 11.984,19 €

2020 10.889,82 € 1.101,13 € - € 11.990,95 €

2021 11.023,84 € 970,67 € - € 11.994,51 €

Anos Seguintes 74.997,13 € 3.097,47 € - € 78.094,60 €

113.000,00 € 7.057,33 € 120,00 € 120.177,33 €

28/03/2018 - O Presidente da Câmara Municipal, - Hélder Manuel Esménio, Eng.º” ------------------

---- O senhor Presidente deu ainda conta das cláusulas contratuais propostas pelo Novo Banco, S.A.

(documento n.º 1, composto por 6 folhas, que se dá aqui como integralmente reproduzido, e vai ser

arquivado por fotocópia autêntica, anexo à presente acta). --------------------------------------------------

---- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, acolher a informação da Divisão Municipal

Financeira, e nessa sequência: -----------------------------------------------------------------------------------


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(Mandato 2017-2021)

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---- a) Propor à Assembleia Municipal, em cumprimento do disposto do n.º 2, do artigo 51.º, da Lei

n.º 73/2013, de 3 de Setembro, que aprove a contratação com o Novo Banco, S.A., do empréstimo

no montante global de € 113.000,00 (cento e treze mil euros), para financiamento da reabilitação do

Dique do Escaroupim, em Salvaterra de Magos; --------------------------------------------------------------

---- b) Propor à Assembleia Municipal, que aprove a seguinte repartição de encargos, ao abrigo do

disposto no n.º 1 e n.º 6, ambos do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e autorize

o compromisso plurianual, nos mesmos montantes, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º,

da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (LPCA) e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de Junho: Ano

2018 - €5.328,89 (Amortização) + € 664,19 (Juros) + € 120,00 (Comissões) = € 6.113,08 (Total);

Ano 2019 - € 10.760,32 (Amortização) + € 1.223,87 (Juros) = € 11.984,19 (Total); Ano 2020 - €

10.889,82 (Amortização) + € 1.101,13 (Juros) = € 11.990,95 (Total); 2021 - € 11.023,84

(Amortização) + €970,67 (Juros) = € 11.994,51 (Total); Anos seguintes - € 74.997,13

(Amortização) + € 3.097,47 (Juros) = € 78.094,60 (Total); -------------------------------------------------

---- c) Aprovar o teor das cláusulas contratuais, nos exactos termos e condições propostos pela

entidade bancária. --------------------------------------------------------------------------------------------------

6. Relatório de Gestão e Contas de 2017, na Assembleia Geral da AR – Águas

do Ribatejo, EM, S.A. - Ratificação do voto favorável do senhor Presidente

---- O senhor Presidente deu conta do Relatório de Gestão e Contas de 2017, da AR – Águas do

Ribatejo, EM, S.A. (documento n.º 2, composto por 86 folhas, que se dá aqui como integralmente

reproduzido, e vai ser arquivado, por fotocópia autêntica, anexo à presente acta). -----------------------

---- Seguidamente o senhor Presidente deu conta da sua proposta, datada de 28 de Março último,

que ora se transcreve: “Considerando que as contas das empresas locais devem ser apresentadas ao

Executivo Municipal, enquanto acionista público, para efeitos de submissão à Assembleia Geral,

sendo que o Executivo Municipal deve transmitir orientações ao seu representante nessa

Assembleia Geral; - Considerando que a Assembleia Geral da empresa AR – Águas do Ribatejo,


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EM, S.A. para apreciação e votação do Relatório de Gestão e Contas de 2017, foi agendada para

28 de Março de 2018, tendo esses elementos sido remetidos à Câmara Municipal em 15 de Março

de 2018; - Considerando que o Relatório de Gestão e Contas referente ao exercício de 2017 foi

aprovado por unanimidade na Assembleia Geral da empresa AR – Águas do Ribatejo, EM, S.A.

realizada no dia 28 de Março de 2018, contando com o voto favorável do Presidente da Câmara

Municipal em representação do Município; - PROPONHO - Que, ao abrigo do disposto nas

alíneas oo) e ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, anexo à Lei n.º

75/2013 de 12 de Setembro a Câmara Municipal delibere: 1) Ratificar o voto favorável dado pelo

Presidente da Câmara Municipal, enquanto representante do Município de Salvaterra de Magos na

Assembleia Geral da empresa AR – Águas do Ribatejo, EM, S.A, ao Relatório de Gestão e Contas

referente ao exercício de 2017, aprovado em reunião realizada no dia 28 de Março de 2018; - 2)

Remeter o processo à Assembleia Municipal para que a mesma delibere, ao abrigo do disposto na

alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, anexo à Lei n.º 75/2013

de 12 de Setembro, aprovar o voto favorável do Município de Salvaterra de Magos ao Relatório de

Gestão e Contas referente ao exercício de 2017, assumido na Assembleia Geral da empresa AR –

Águas do Ribatejo, EM, S.A em reunião realizada no dia 28 de Março de 2018. - Salvaterra de

Magos, 28 de Março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal - Hélder Manuel Esménio,

Eng.º” ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---- Interveio o Dr. João Careca cumprimentando todos os presentes e dizendo o seguinte:

“Relativamente às Águas do Ribatejo, as Águas continuam a ter e a manter o seu equilíbrio

financeiro, o ano foi um ano particularmente difícil em termos hidrológicos. Essa dificuldade que os

munícipes destes concelhos sentiram, reflectiu-se num maior consumo de água e esse maior

consumo de água naturalmente que se reflectiu num maior volume de facturação, também das

Águas do Ribatejo. No entanto, alguns dos indicadores que se traduziu também numa melhoria do

resultado do exercício das Águas. Mas esse resultado é um resultado que aumenta


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proporcionalmente àquilo que aumentou o volume de produção de água e aquilo que aumentou o

volume de vendas em termos de rentabilidade. Da margem da rentabilidade ela manteve e esse é um

dos princípios que tem norteado a política das Águas do Ribatejo, que é manter os tarifários dentro

do possível para responder àquilo que está previsto no contrato de gestão e que está exigido pela

própria ERSAR. No entanto, os outros indicadores da performance da empresa, melhoraram os

indicadores relativos à dívida líquida financeira baixam, passando de 0,35 para 0,33 da dívida

líquida, a autonomia financeira melhorou por força do resultado do exercício, uma vez que as

Águas do Ribatejo têm política de não distribuir resultados e canalizar esses resultados para

reinvestimento. Reinvestimento que não foi aquele que estava planeado, mas que se deveu

sobretudo às questões relacionadas com o POSEUR e que, precisamente, porque esse investimento

não teve o nível de execução que estava previsto e também o resultado melhora um pouco por causa

disso porque, caso tivesse ocorrido esse investimento, o volume das amortizações desse

investimento “comeriam” parcialmente o valor do resultado. Também a capacidade da empresa em

termos de solubilidade melhorou, passou de 1,47 para 1,56. Portanto, temos uma empresa

equilibrada, preocupada com estas questões também que têm a ver com as alterações climáticas e

com os problemas que temos em relação à renovação dos aquíferos e à necessidade de,

tecnologicamente, também obter e estar preparada para soluções alternativas caso estas situações se

verifiquem, daí o volume de investimento que tem solicitado e até parcialmente já aprovado no

POSEUR e a política que tem sido seguida pelos accionistas têm sido a de manter a sociedade

exclusivamente no domínio dos Municípios e não abri-la a qualquer outro tipo de parcerias com

privados. Continuando desta forma, obviamente que não há qualquer perigo para o accionista

Câmara de Salvaterra de que os problemas de endividamento que venham a ser reflectidos na

Câmara, uma vez que, a empresa tem conseguido manter todos os indicadores económicos e

financeiros dentro daquilo que é exigido pela própria IGF, para assegurar a avaliação de equilíbrio

económico e financeiro das Águas do Ribatejo.” -------------------------------------------------------------

---- Interveio o senhor Presidente dizendo o seguinte: “Nós também, na última Assembleia-Geral,


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há-de vir a reunião de Câmara, na próxima, em princípio, uma questão quer foi decidida pela

empresa, que é o aumento de capital, que é uma situação em que parte das reservas vão para este

aumento de capital, mas mais importante do que isso, há-de vir à Câmara e à Assembleia Municipal

a formalização da blindagem dos estatutos a privados. Não estava isso referenciado nos estatutos da

empresa e vai passar a estar a partir da próxima reunião de Câmara e das reuniões de Câmara que

vão acontecer e das sessões da Assembleia Municipal, é uma alteração estatutária que há-de vir à

vossa consideração. Em relação à última Assembleia-Geral, foi muito questionada a questão da

estratégia da empresa nesta questão das alterações climáticas, cada vez estamos a captar água mais

funda e é o problema da alimentação das reservas de água que estão no sub-solo e, portanto, poderá

ter que se encontrar soluções alternativas a elas. Tive o cuidado de dizer, pelo quinto ano seguido,

ou pela quinta reunião em que estive presente, pela perda de qualidade da empresa no que diz

respeito à qualidade do serviço final, em relação aos abatimentos, ao arrastar das soluções, porque

eles não têm equipas que fazem as reparações, têm contratados empreiteiros que vêm de onde em

onde, do volume de reparações para fazer, seja em passeios, seja em alcatrão que se justifique, lá

vem então o empreiteiro e isso faz com que as pessoas depois sejam muito tempo confrontadas com

os buracos e os cortes na via pública. Desta vez, ao contrário do que tinha sucedido – isto é com a

máxima frontalidade possível – ao contrário do que tinha sucedido, a posição do Presidente da

Câmara de Salvaterra de Magos foi corroborada por outros Presidentes de Câmara – não vou citar

nomes por uma questão de elegância e, portanto, a empresa ficou de, até à próxima Assembleia-

Geral, que julgo que é já em Abril, não tenho a certeza, ou, pronto, até à próxima Assembleia-Geral,

a empresa ponderar a possibilidade de criar dois mecanismos, um que vai ser estudado a serem as

Câmaras a fazer essas reparações naquelas que estiverem interessadas, e eu já disse que a nossa não

está interessada, em fazer as reabilitações dos espaços intervencionados mediante contrapartida

financeira, ou, e que foi a minha proposta, serem criadas equipas “SOS”, ou seja, haverá na mesma

as empreitadas de intervenção associadas às obras, naturalmente, e que a Águas do Ribatejo


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disponha de micro-equipas de intervenção, pedreiros e calceteiros, seja na zona sul de intervenção,

Salvaterra, Benavente e Coruche, seja na zona norte, para que, principalmente nas zonas mais

urbanas possam fazer a reposição dos pavimentos com a máxima celeridade possível. Isso foi

transmitido à equipa técnica que tem que nos apresentar soluções, tem que avaliar custos e tem que

apresentar sugestões nestas áreas, designadamente, constituição de equipas, etc. Vamos ver se, de

facto, esta recomendação da Assembleia-Geral é tida em boa conta pelo Conselho de

Administração, eu quero crer que sim, mas só depois, em próxima Assembleia-Geral é que poderei,

dígamos, dar-vos o feedback deste assunto. Por outro lado, dizer-vos que no concelho de Salvaterra

de Magos, está em curso uma obra, na casa dos 270 mil euros, que é a adução do abastecimento de

água à Várzea Fresca, ou seja, havia problemas na qualidade da captação de água da Várzea Fresca

e, portanto, a empresa decidiu que para resolver de vez esses problemas, o melhor era trazer água do

eixo de Salvaterra/Foros e está a ser feita uma intervenção nesta ordem de grandeza, colocando

tubagens até à Várzea Fresca. Uma outra intervenção que também já está em curso é o saneamento

e de substituição de condutas de água na zona do Centro Escolar dos Foros de Salvaterra e Várzea

Fresca, dotando de esgotos a Travessa da Pedreira, a Rua do Campo de Futebol e a Rua 1.º de Maio,

nos Foros de Salvaterra. Uma outra intervenção que já foi aprovada também pela empresa e pelos

fundos comunitários, tem um custo estimado de seiscentos e tal mil euros e é a colocação de redes

de esgotos em quatro ruas, na Rua dos Pescadores, na Rua 28 de Março, Rua Nova e na Rua da

Restauração e na Aldeia do Peixe e, portanto, essas ruas vão ser equipadas com esgotos e depois vai

haver uma bombagem de esgotos na Aldeia do Peixe que traz esses esgotos para a Estrada das

Malhadinhas e, portanto, são arruamentos que têm alguma concentração habitacional importante,

portanto, há uma ampliação da rede de esgotos nos Foros de Salvaterra nestas duas vertentes, quer

junto ao Centro Escolar, quer junto ao Bilrete. Depois, há uma candidatura que está ainda em

apreciação, para a ampliação da rede de esgotos, em Marinhais, mas isso está em apreciação pelos

fundos comunitários e é uma intervenção de quase um milhão de euros. Portanto, este também é o

ponto da situação dos investimentos de maior dimensão que estão a ser feitos pela empresa.” --------


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---- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes dizendo o seguinte: “Queria fazer uma intervenção

com um conjunto de reflexões. O Dr. João Careca responderá àquelas que achar que deve

responder, não é com o intuito de obter respostas, mas se assim o entender, e agradecer também a

sua presença. Mas antes disso, duas notas, a primeira, saudar esta insistência do senhor Presidente

no que toca à resolução rápida e eficaz e de qualidade das reparações no nosso concelho, isso é

importante e está a ser acompanhado pela primeira vez, por outros Presidentes de Câmara, também

é um bom sinal, esperemos é que consiga transpor isso (isto já agora é uma piada) para nível

nacional e consiga também isso em relação aos médicos de família. Também quero dizer que fiquei

mais descansado quando o senhor Presidente de Câmara respondeu aqui a esta questão do blindar a

privados a questão das Águas do Ribatejo porque, Dr. João Careca, eu já vi tanta coisa e quando me

vem aqui dizer que mantém-se no domínio público dos Municípios 100% do capital das Águas do

Ribatejo, fiquei logo atrapalhado! Quando se fala nisso é porque… já falámos aqui do ex-Primeiro-

Ministro José Sócrates e ele também tinha esse “fetiche” de privatizar as Águas e, portanto, fico

contente e já fico mais descansado pelo senhor Presidente de Câmara anunciar aqui, porque acho

que isso é fundamental para a população, que é nunca deixar que as Águas, um bem essencial para a

população, sejam privatizadas.” ---------------------------------------------------------------------------------

---- O senhor Vereador Luís Gomes terminou a sua intervenção lendo o seguinte documento:

“Águas do Ribatejo Análise ao relatório de gestão de 2017 - O Bloco de Esquerda considera como

positivo o facto da água manter-se com um nível de qualidade excelente, pese embora tenha tido

uma ligeira descida relativamente a 2016. Esperamos que volte a subir a qualidade de imediato. -

O resultado líquido foi de 2.166.172 euros - uma subida de 36%, o que deve ser registado. -

Realizaram-se um conjunto de obras (investimentos), estudos e projectos para o futuro, pese

embora existam atrasos significativos. Continuamos a manifestar muitas preocupações com o

diminuto investimento realizado no nosso concelho nos últimos anos e a perspectiva futura na nos

anima. - Considera no entanto negativo o facto da água residual tratada diminuir 19%, o que


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significa mais poluição, mais esgotos sem tratamento lançados nas linhas de água. - Água lançada

no sistema, mas não facturada, continua com valores muito altos, 33,64%, insustentáveis,

conseguindo subir 5% em relação ao ano transacto. As alterações climáticas devem levar os

decisores a reflectir seriamente sobre esta matéria. - Verificou-se em 2017 um maior número de

roturas quando comparado com o ano 2016, na ordem de 31% de ocorrências. Observa-se, assim,

um aumento de 52% de registos de roturas em condutas e de 27% de casos de roturas em ramais.

Pode significar a necessidade de uma nova resposta, através de novos investimentos nas redes de

abastecimento, muito antes de serem terminados os investimentos em curso ou projectados em

novos sistemas de saneamento e abastecimento. Constatamos que os ramais estão envelhecidos e a

necessitar de investimento significativo. Os objectivos da empresa nos próximos anos terão que ter

este aspecto em linha de conta. - Manifestamos preocupações com a diminuta abrangência do

tarifário social, o que indicia que as pessoas não estão informadas sobre este direito. - Num ano

particularmente seco, a captação de água foi maior, as reservas ficaram afectadas de forma

particular, temos todos de reflectir sobre isto, a utilização que fazemos da água - matéria escassa e

essencial à vida. - A AR fez 10 anos, é uma empresa estável de capital totalmente público, com um

nível de investimentos assinalável e que fornece um serviço fundamental com muita qualidade, a

água. - Pese embora as insuficiências e os aspectos negativos apontados concluímos que a criação

da empresa Águas do Ribatejo foi uma boa decisão, como também é referido neste relatório.” ------

---- O Dr. João careca respondeu às questões colocadas pelo senhor Vereador Luís Gomes mas o

microfone não foi ligado, pelo que não existe gravação desta intervenção. -------------------------------

---- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, acolher a proposta do senhor Presidente e

nessa sequência: ---------------------------------------------------------------------------------------------------

---- a) Ratificar o voto favorável dado pelo Presidente da Câmara Municipal, enquanto representante

do Município de Salvaterra de Magos na Assembleia Geral da empresa AR – Águas do Ribatejo,

EM, S.A, ao Relatório de Gestão e Contas referente ao exercício de 2017, aprovado em reunião

realizada no dia 28 de Março de 2018; -------------------------------------------------------------------------


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---- b) Remeter o processo à Assembleia Municipal para que a mesma delibere, ao abrigo do

disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, anexo à Lei

n.º 75/2013 de 12 de Setembro, aprovar o voto favorável do Município de Salvaterra de Magos ao

Relatório de Gestão e Contas referente ao exercício de 2017, assumido na Assembleia Geral da

empresa AR – Águas do Ribatejo, EM, S.A em reunião realizada no dia 28 de Março de 2018. ------

7. Autorização para venda do Pirilampo Mágico e outros materiais de

Campanha, no Concelho de Salvaterra de Magos – CRIB – Centro de

Recuperação Infantil de Benavente – Para deliberação

---- O senhor Presidente deu conta da informação n.º 54/2018, prestada pelo Serviço de Impostos,

Taxas e Licenças, em 19 de Março último, bem como do seu despacho exarado na mesma, que ora

se transcrevem: “1 – O Centro de Recuperação Infantil de Benavente, vem solicitar a autorização

para a venda do Pirilampo Mágico e outros materiais de Campanha, no concelho de Salvaterra de

Magos, no período de 18 de Maio a 10 de Junho. - 2 – O Decreto-Lei n.º 87/99, de 19 de Março

define os procedimentos em relação às diferentes entidades intervenientes nos processos de

angariação de receitas para fins de beneficência e assistência. - 3 – A actividade em causa

permitirá apoiar Instituições Sem Fins Lucrativos, que prestam apoio a pessoas com deficiência

mental. - 4 – Assim, e de acordo com as características da actividade, poderá ser autorizada a

referida venda. - À consideração Superior, - 19/03/2018 - A Assistente Técnica - Fernanda

Cristóvão” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

---- “T.C. – Concordo – À consideração superior do senhor Presidente – 19/03/2018 – O Chefe da

DMF – José Gabriel Almeida Marques, Dr.” -----------------------------------------------------------------

---- “À CMSM para aprovação – 19/03/2018 – O Presidente da Câmara Municipal – Hélder

Manuel Esménio, Eng.º” ------------------------------------------------------------------------------------------

---- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a venda em título. ---------------------


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8. Ocupação precária da banca n.º 9, do Mercado Diário de Salvaterra de

Magos – Para deliberação

---- O senhor Presidente deu conta da informação n.º 58/2018, prestada pelo Serviço de Impostos,

Taxas e Licenças, em 28 de Março último, bem como do seu despacho exarado na mesma, que ora

se transcrevem: “1 - Vem a senhora Vera lúcia Fernandes Botas Clemente, contribuinte nº

208 821 660, solicitar a ocupação precária da banca n.º 9, no Mercado Diário de Salvaterra de

Magos, para a venda de peixe fresco. - 2 - A banca encontra-se livre, destinando-se à venda

solicitada, tendo um valor mensal de € 15. - 3 – De acordo com o disposto no artigo 12.º do

Regulamento do Mercado Municipal de Salvaterra de Magos, a utilização das bancas, quando não

estiverem atribuídas por hasta pública, depende da autorização da Câmara Municipal,

condicionada às disposições constantes no referido Regulamento. - 4 – Após deliberação e caso o

pedido seja deferido, a requerente fica obrigada a proceder à entrega da certidão de não dívida da

Segurança Social e uma foto para efeitos de emissão de cartão, uma vez que, já foi entregue a

declaração de início de actividade e certidão do Serviço de Finanças. - À consideração Superior. -

28/03/2018 - A Assistente Técnica - Liliana Costa” ----------------------------------------------------------

---- “À CMSM para deliberação – 28/03/2018 – O Presidente da Câmara Municipal – Hélder


---- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a ocupação a título precário da banca n.º 9, do

Mercado Diário de Salvaterra de Magos, pela senhora Vera Lúcia Fernandes Botas Clemente, para a

venda de peixe fresco. ---------------------------------------------------------------------------------------------

9. Acção Social Escolar – Ano Lectivo 2017/2018 – Para deliberação

---- O senhor Presidente deu conta da infomação prestada pela DMASC, em 22 de Março último,

bem como do seu despacho exarado na mesma, que ora se transcrevem: “Considerando que alguns

encarregados de educação solicitaram apoio em termos de auxílios económicos recentemente e


Câmara Municipal

Acta n.º 12


(Mandato 2017-2021)

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após análise desses processos, tendo por base a legislação aplicável em matéria de ação social

escolar, proponho a integração dos seguintes alunos em escalões de ação social escolar: ------------

Nome do aluno Estabelecimento

de ensino

Escalão de Ação

Social Escolar Data de Integração

Alexandre Costa Portela EB1 de

Marinhais A fevereiro 2018

Mafalda Ribeiro Rebello de Andrade EB1 do

Estanqueiro B março 2018

Maria Helena Bebiano Antunes JI do

Estanqueiro B Data de integração no est. ensino

Miguel Costa Portela EB1 de

Marinhas A fevereiro 2018

Samuel Filipe F. Santos Coelho EB1 de Santa

Maria A março 2018

À consideração Superior - 22/03/2018 - A Técnica Superior - Lúcia Santos” ----------------------------

---- “Sra. Vereadora – Concordo – A submeter à deliberação da C. Municipal – 27/03/2018 – A

Chefe da DMASC – Marília Monteiro, Dra.” -----------------------------------------------------------------

---- “Sr. Presidente – Concordo – Sugiro remessa à C.M. – 27/03/2018 – A Vereadora da DMASC –

Helena Neves” -----------------------------------------------------------------------------------------------------

---- “À CMSM para deliberação - 28/03/2018 – O Presidente da Câmara Municipal – Hélder


---- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, acolher a informação dos Serviços, e em

consonância com a mesma aprovar a integração dos alunos nos respectivos escalões. ------------------

Período de Intervenção Aberto ao Público


Câmara Municipal

Acta n.º 12


(Mandato 2017-2021)

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---- Encerrada a ordem de trabalhos o senhor Presidente deu a palavra ao público presente, não se

registando qualquer intervenção. --------------------------------------------------------------------------------

Encerramento da Reunião

---- E nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião. Eram 16h07m.

________________________________________________________________________________

---- E eu ___________________________________________________________________

Assistente Técnica, subscrevi a presente acta. -----------------------------------------------------------------

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