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MONOGRAFIA JURDICA

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47

MONOGRAFIA JURDICA

: GRADUAO E PS-GRADUAO

(trabalhos de concluso de curso TCC, dissertao e tese)

Nivaldo dos Santos

2000

Nivaldo dos Santos nasceu em Goinia-GO, em 20 de fevereiro de 1962.

Formou-se em direito pela Universidade Federal de Gois em 1985. Desde 1986 advogado militante no estado de Gois. Em 1986 prestou concurso para docncia no curso de direito da Faculdade de Educao e Cincias Humanas de Anicuns. Desde 1987, professor concursado da Universidade Catlica de Gois (UCG): lecionando Legislao Social, Introduo ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Estado, Direito Civil, Seminrios Interdisciplinares, entre outras disciplinas de graduao; ministrando tambm cursos de ps-graduao lato senso em legislao social (direito do trabalho e seguridade social), em planejamento urbanstico e ambiental (direito ambiental e urbanstico) na UCG; coordenando o Ncleo de Estudos e Pesquisas do Departamento de Cincias Jurdicas da UCG, desde a sua implantao, em 1998; orientando pesquisas de graduao e ps-graduao como pesquisador da UCG e do CNPq e membro do Comit de tica em Pesquisa da UCG.

professor concursado da Universidade Federal de Gois (UFG), desde 1994: lecionando Introduo ao Estudo do Direito, Filosofia do Direito, Direito Constitucional, entre outras disciplinas na graduao; professor e coordenador do curso de especializao em direito constitucional, desde 1997; professor do curso de Mestrado em direito; orientador de pesquisa na graduao e ps-graduao; coordenador do Ncleo de Pesquisa da Faculdade de Direito da UFG; pesquisador da UFG, CNPq e da CAPES e membro do Comit de tica em Pesquisa da UFG.

Conclui qualificao e titulou-se como: especialista em direito agrrio pela UFG, em 1988; especialista em direito processual penal pela UFG, em 1989; mestre em histria das sociedades agrrias pela UFG, em 1992; e doutor em direito em So Paulo, na Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, em 1999.

OBRAS DO AUTOR

Co-autor: Perfil Ambiental do Estado de Gois. Goinia: CERNE, 1990.

Desenvolvimento capitalista e modificaes da relao de trabalho no campo em Gois (1970-1985).

Goinia: UFG, 1992 (dissertao de mestrado).

Co-autor: Concepes e formao do Estado Brasileiro. So Paulo: Editora Anita Garibaldi, 1999.

Co-autor: Estado e poder poltico: do realismo poltico a radicalidade da soberania popular. Goinia: Editora da UCG, 1999.

Dialtica jurdica: um caminho de interpretao. So Paulo: PUC-SP, 1999 (tese de doutorado).

Nivaldo dos Santos

Professor

Universidade Federal de Gois

Universidade Catlica de Gois

MONOGRAFIA JURDICA

O presente volume, versando sobre Monografia Jurdica, tem, dentre outras, as seguintes finalidades:

1. Dar condies aos estudantes a condio de na iniciao cientfica elaborar um trabalho de concluso de curso (TCC);

2. Abrir caminho para a pesquisa e investigao cientficas objetivando o aprofundamento dos objetos de estudo do direito;

3. Criar condies para, apreendendo as regras tcnicas de elaborao de trabalhos cientficos, desenvolverem o conhecimento e produzirem solues novas aos conflitos da sociedade;

4. Propiciar aos professores pesquisadores e orientadores de monografia jurdica um instrumental de facilitar o dilogo com os seus estudantes.

SUMRIO

NOTA DA EDITORA

1. INTRODUO

2. NATUREZA DE UMA MONOGRAFIA JURDICA

3. Elaborao de uma monografia jurdica

3.1. Etapas da elaborao

3.1.1. A escolha do orientador, do tema e o mtodo aplicado

3.1.1.1. A escolha do orientador

3.1.1.2. Delimitao temtica

3.1.1.3. Problematizao do tema e a idia central

3.1.1.4. Mtodo aplicvel

3.1.2. Elaborao e montagem do projeto de pesquisa e plano de trabalho

3.1.2.1. Estrutura do projeto de pesquisa

3.1.2.1.1. Folha de rosto

3.1.2.1.2. Sumrio

3.1.2.1.3. Listas (figuras, smbolos, abreviaturas e tabelas)

3.1.2.1.4. Introduo

3.1.2.1.5. Objetivos

3.1.2.1.6. Justificativa

3.1.2.1.7. Formulao do problema

3.1.2.1.8. Hipteses

3.1.2.1.9. Definies: conceituais, das variveis, da rea fsica e do campo terico

3.1.2.1.10. Metodologia

3.1.2.1.11. Cronograma de atividades

3.1.2.1.12. Recursos necessrios

3.1.2.1.13. Anexos

3.1.2.1.14. Referncias bibliogrficas

3.1.3. Fontes de pesquisa

3.1.4. Tcnicas de pesquisa

3.1.4.1. Pesquisas exploratrias

3.1.4.2. Pesquisas descritivas (quantitativas)

3.1.4.3. Pesquisas explicativas (qualitativas)

3.1.5. Leitura

3.1.6. Fichamento

3.1.7. Redao

3.1.8. Estrutura formal da monografia

3.1.8.1. Pr-texto

3.1.8.1.1. Capa

3.1.8.1.2. Errata

3.1.8.1.3. Falsa folha de rosto

3.1.8.1.4. Folha de rosto

3.1.8.1.5. Ficha catalogrfica (verso da folha de rosto)

3.1.8.1.6. Folha ou termo de aprovao, com banca examinadora

3.1.8.1.7. Dedicatria

3.1.8.1.8. Agradecimentos

3.1.8.1.9. Epgrafe

3.1.8.1.10. Sumrio

3.1.8.1.11. Listas de ilustraes

3.1.8.1.12. Resumo

3.1.8.2. Texto

3.1.8.2.1. Introduo

3.1.8.2.2. Desenvolvimento

3.1.8.2.3. Concluso

3.1.8.3. Parte ps-textual

3.1.8.3.1. Anexos e apndices

3.1.8.3.2. Referncias bibliogrficas

3.1.8.3.3. Glossrio

3.1.8.3.4. ndice

4. DEFESA DA MONOGRAFIA

5. ANEXOS

1. Normas sobre monografia.

2. Estrutura de projeto de pesquisa

3. Estrutura da monografia - modelos

4. reas de conhecimento - classificao

5. Referncias bibliogrficas - ABNT

6. Modelo de Resoluo regulamentando a elaborao e defesa de monografia jurdica ....104

7. Modelo de formulrio de cadastramento de pr-projeto de monografia jurdica ..... 106

6. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.....108

1. INTRODUO

Este trabalho o produto de um conjunto de esforos da Universidade brasileira em auxiliar pesquisadores que devem apresentar as concluses e resultados de suas pesquisas. Num primeiro momento atender as necessidades dos estudantes que esto terminando o curso bsico, assim como aqueles em estgio mais avanado de pesquisa na ps-graduao lata ou estrita.

No existe um manual pronto e acabado. As normas tcnicas em vigor nos permitem reduzir a margem de liberdade tcnica por um lado, todavia nos oferecem uma margem razovel de criatividade dentro dos parmetros formais.

O texto se destina aos estudantes de graduao e ps-graduao para a elaborao de trabalhos de monografia jurdica no decorrer do curso jurdico e na sua finalizao. E, em especial, aos professores pesquisadores e orientadores de trabalhos de concluso de curso, no sentido de facilitar o dilogo com seus orientandos.

O texto no se destina a fase do trabalho cientfico ao livro. Este momento necessitaria de uma outra parte complementar, a qual foge do nosso objetivo.

Portanto, esta publicao aborda toda a estrutura e elementos de um trabalho cientfico (monogrfico) e indica recomendaes dos procedimentos necessrios a sua efetividade. Os padres normativos utilizados baseiam-se em documentos da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT), membro nacional da International Standardization Organization (ISO).

Tais padres de normalizao tcnica so um facilitador do processo de formao e informao capazes de gerar conhecimento de qualidade e em quantidade.

2. Natureza de uma monografia jurdica

Em decorrncia das mudanas no currculo do curso jurdico, Portaria n. 1.886, de 30.12.94, do MEC (fixa as diretrizes curriculares e o contedo mnimo do curso jurdico), em especial, para concluso do curso, ser obrigatria apresentao e defesa de monografia final, perante banca examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo aluno (art. 9o., da portaria).

Tradicionalmente, tambm, os cursos de ps-graduao strictu sensu (mestrado e doutorado) exigem monografia final (dissertao e tese respectivamente), com exigncia parcial obteno dos ttulos (grau) de mestre e doutor. Em nvel de ps-graduao lacto sensu (especializao) h uma orientao no mesmo sentido. dentro desta lgica que passamos a trabalhar a monografia jurdica, tambm, na graduao.

Conceitualmente, a ABNT (TB 49/67) classifica monografia como documento que apresenta a descrio exaustiva de determinada matria, abordando aspectos cientficos, histricos, tcnicos, econmicos, artsticos, etc..

A idia central orientar o estudioso do direito de quais etapas se fazem necessrio para a boa execuo de um trabalho monogrfico aplicado ao conhecimento jurdico. A preocupao nuclear apresentar as normas tcnicas exigidas para a elaborao da monografia jurdica, procurando exemplificar a utilizao destas com textos produzidos na rea jurdica, facilitando esta atividade acadmica. Tanto para nvel de graduao como ps-graduao (no fundamental o processo de elaborao segue as mesmas regras). Sendo estes instrumentos normativos utilizados para responderem s necessidades tcnicas do meio cientfico, tendo em vista as normas internacionais aceitas.

Apresentar as tcnicas de pesquisa bibliogrfica, de campo, caso concreto, leitura, fichamento, redao (padronizao dos trabalhos), etc., at o momento da defesa perante banca examinadora. Utilizando desde as formas tradicionais de redao manual at a indicao de sistemas computadorizados.

Portanto, a elaborao de um trabalho monogrfico de estudo e pesquisa, antes de ser uma imposio legal, uma opo didtica. Sendo esta a nosso entendimento da natureza da monografia: didtica e legal.

3. Elaborao de uma monografia jurdica

3.1. Etapas da elaborao

3.1.1. A escolha do orientador, do tema (delimitao temtica, problema e a idia central) e o mtodo aplicado

3.1.1.1. A escolha do orientador

A escolha do orientador deve ser tanto para a parte de metodologia da pesquisa, quanto para o contedo do trabalho. papel do estudante escolher o seu orientador. Conhecer os professores de sua instituio o mximo possvel, facilita as fases posteriores de convivncia com o orientador.

A relao professor orientador e o aluno orientando deve ser a mais aberta possvel sem paternalismo e proteo, com encontros peridicos, os mais assduos. De maneira que cada um assuma a sua funo acadmica para o melhor desempenho da pesquisa.

3.1.1.2. Delimitao temtica

O primeiro momento o da delimitao do tema (de forma final e sinttica, o ttulo). Este est umbilicalmente ligado a problematizao do tema e a sua idia central. o que geralmente perguntamos: o que fazer?

A escolha, a determinao, a indicao do tema mesmo quando proposto pelo professor, cabe ao aluno, resguardando as suas caractersticas de formao acadmica, seu interesse pelo assunto, motivao, utilidade e delimit-lo. Todavia, o tema no precisa ser definitivo podendo ocorrer alteraes no decorrer do desenvolvimento da elaborao. Ou seja, o tema em regra deve estar claro, a exceo, a dvida, para que as alteraes sejam aquelas necessrias e teis ao contedo do trabalho.

Se metodologicamente o aluno seguir corretamente as orientaes o tema-problema pode ser trabalhado e chegar-se- a uma construo monogrfica. Tanto em temas no ou pouco conhecidos. Isto , faz se necessrio que o aluno inicie seu trabalho de posse de um tema bem definido mesmo nestas condies.

Entretanto a monografia ao indicar um tipo de trabalho que versa sobre um nico assunto, no impede uma estrutura de relaes, pois o objeto estudado em relao a outro importando mais essa relao do que os seus termos (grifo do autor). Resguardando nestas relaes que a delimitao, a restrio do assunto facilita o trabalho de pesquisa e a elaborao do texto. Ou seja, um nico assunto, mas que mantenha relaes internas estrutura do texto e seja limitado.

O tema tambm pode tratar de aspectos atuais quanto antigos. Inclusive temas que no foram objetos de estudo pelos professores diretamente das ementas ou pontos programticos das matrias e disciplinas do curso. Tema pouco estudado ou conhecido de maneira insuficiente.

3.1.1.3. Problematizao do tema e a idia central

Problematizar o tema poder construir dvidas, desenvolver o esprito crtico sob todos os ngulos possveis deste elemento temtico, superando a incerteza, deixando claro a formulao da hiptese geral (tese, idia central, etc. a ser confirmada, comprovada no decorrer da elaborao). o que perguntamos: por que fazer?

Muitas questes-problemas j formuladas por vrios pesquisadores, porm no superadas, podem fazer parte do suporte crtico de discusso de um novo objeto de pesquisa.

Ao mesmo tempo em que construmos alternativas da hiptese geral da idia central problematizada, devemos desenvolver uma idia, hiptese ou tese nica central como objetivo ltimo do resultado final da pesquisa, ensaio ou reflexo. Tanto no sentido afirmativo, negativo e interrogativo.

Neste sentido transcrevemos a boa sntese elaborada por Antonio Joaquim Severino, acerca das fases na elaborao de um trabalho cientfico:

Distinguem-se trs fases no amadurecimento de um trabalho: h o momento da inveno, intuio, da descoberta, da formulao de hipteses, fase eminentemente lgica em que o pensamento provocador, o esprito atuante; logo aps parte-se para a pesquisa positiva, seja experimental, seja de campo ou bibliogrfica. Nesta etapa, o esprito posto diante dos fatos, de outras idias; h a oportunidade de cotejar as primeiras intuies com as intuies alheias ou com os fatos objetivos. Do confronto nasce uma posio amadurecida. Abandonam-se algumas idias, acrescentam-se outras novas, reformulam-se outras. Isto quer dizer que a primeira formulao no necessariamente definitiva: inicialmente, do ponto de vista lgico, ser to-somente provisria. J na terceira etapa, ou seja, no momento em que amadurecida uma posio, se parte para a composio do trabalho, ento preciso estar de posse de uma formulao definitiva, que poder confirmar a primeira ou ser modificada (grifos nossos).

Portanto, a formulao do problema deve ser apresentada de forma objetiva e precisa, facultando a utilizao de conceitos para elucidar a indicao do objeto problematizado. Recomenda-se elaborar perguntas sobre o tema, uma vez que a indagao provoca a problematizao.

Deve-se ter o cuidado de delimitar o problema capacidade dos meios disponveis, para no se criar uma expectativa alm do que se consegue ou deseja pesquisar. Neste sentido, o tema no precisa ser definitivo, podendo desdobrar-se, verticalizar-se em questes que inicialmente no se tinha claro.

3.1.1.4. Mtodo aplicvel

A produo cientfica requer do pesquisador das condies pessoais e oportunidades do mesmo, persistncia na atividade laboral acadmica e, por ltimo, a organizao das idias (o mtodo aplicado), um planejamento do trabalho cientfico, disciplina, perseverana e pacincia.

O pesquisador nunca deve esquecer a dimenso cientfico-metodolgica e poltica de ser cientista, o qual tem compromissos com sua comunidade e seu pas. No h incompatibilidade entre formao tcnica e compromisso poltico, pois, ambos so importantes na formao humana. A neutralidade e a apoliticidade so nefastas para o conhecimento.

A metodologia da pesquisa cientfica est ligada aos objetivos de uma instituio nos cursos de graduao e ps-graduao. A importncia do mtodo a perspectiva que norteia este manual metodolgico.

Iniciamos reproduzindo a distino de Kant entre razo analtica e dialtica, quando diz:

Devemos ter tambm, portanto, uma Teoria elementar e uma Teoria do mtodo da razo prtica; naquela, como primeira parte, uma Analtica, qual regra da verdade, e uma Dialtica, como exposio e soluo da iluso nos juzos da razo prtica (grifos do autor) .

O caminho a ser percorrido demonstrar, num primeiro momento, a relao do mtodo com a hermenutica, do pluralismo metodolgico e as diferentes perspectivas de investigao jurdica, o processo de apreenso do objeto de conhecimento; as dicotomias e distines do raciocnio analtico e dialtico, da deduo e da induo e intuio, refletindo sobre o desequilbrio dessas diferenas.

Em segundo plano, analisaremos o mtodo dialtico, o processo de conhecimento atravs do abstrato e do concreto, do imediato e do mediato, o pensamento empirista e racional, o papel da intuio, e o universo das formas.

Num terceiro momento, trataremos a hermenutica dogmtica, que a superao dessa, por uma hermenutica nova, uma hermenutica estrutural e o problema do sistema aberto e fechado, e a completude/incompletude do sistema, dentro da noo do acaso, do caos e da ordem.

E, por ltimo, abordaremos as caractersticas da linguagem discursiva pela argumentao e comunicao, como mediadores do sujeito e do objeto e o seu caminho para a integrao s estruturas do real, como construtores da idia e a realidade da verdade.

Aspecto importante, para o estudo e ensino do direito, a relao entre mtodo e interpretao jurdica nos chama a ateno. Primeiro, pela interface da interpretao, com a elaborao da norma e sua aplicao. Segundo, que essa interface se d atravs do mtodo.

O nosso estudo privilegiar esse momento, o mtodo.

O problema do mtodo ou dos mtodos da cincia jurdica, ou seja, dos procedimentos lgicos adequados ao conhecimento do direito o problema central da metodologia jurdica.

H objees ao carter cientfico do direito, em especial da dogmtica jurdica. dentro dessa perspectiva inicial que analisaremos os mtodos a serem aplicados, em que se deve considerar concomitantemente a funo normativa e sua interface com o contexto social, para concordarmos com o carter cientfico do direito.

A cincia fundamentalmente metdica. certo que muitas elaboraes cientficas realizaram-se revelia de qualquer mtodo, mas, isto uma exceo. Com isto um dos instrumentos de validade para os conhecimentos cientficos a metodologia adotada pela cincia. O mtodo opera como instrumento da filosofia e da cincia jurdicas, como momento fecundo para o desenvolvimento do pensamento jurdico.

O mtodo nas cincias jurdicas reveste-se das caractersticas gerais da elaborao metodolgica: pluralismo, verdade, dogmtica, interpretao, estruturas lgicas, funes da forma, carter do mtodo e o dedutivismo.

Para os empiristas, o mtodo consiste em um conjunto de procedimentos que por si s garantem a cientificidade das teorias elaboradas sobre o real.

Isto , quanto mais o pesquisador se abstivesse de qualquer participao ativa e crtica no processo de construo cientfica, quanto mais ele se limitasse a cumprir mecanicamente as regras metodolgicas, tanto melhor cientista ele seria (ponto de vista comum as correntes empiristas, inclusive o positivismo lgico).

Pelo contrrio, a constante atitude crtica apenas uma das conseqncias da opo metodolgica, ao respeitar um outro caminho, propor o mtodo mais adequado ao objeto (complexo do direito) de estudo.

por essa razo que os positivistas afirmam a existncia de um mtodo nico, comum a todas as cincias, independentemente do grau de evoluo que elas tenham atingido e das circunstncias histrico-culturais em que se processe sua elaborao.

Caracterizando, dessa forma, a mitificao do mtodo e quase que desconhecendo o papel do sujeito e do objeto na interpretao jurdica.

Essa crtica se d no sentido de que o mtodo faz parte do processo de elaborao cientfica, e deve ser estudado em funo da cincia a que serve. E a partir da relao com o sujeito e o objeto e, no, apartado, como se existisse autonomamente e contivesse prescries infalveis. Isto , a relao entre mtodo e verdade fundamentalmente um processo em construo, tanto da teoria, quanto do objeto, do sujeito e do mtodo.

Dentro desse entendimento o mtodo no uma camisa-de-fora imposta ao cientista. Ao contrrio, algo aberto e flexvel, construvel e retificvel, e no um conjunto de regras impostas dogmaticamente.

A escolha dos mtodos fica a cargo do pesquisador, o qual, posicionando-se criticamente perante o objeto, quem pode melhor decidir sobre a adequao do mtodo natureza e aos objetivos da pesquisa.

Ou seja, os mtodos se combinam e se completam (principalmente, o dedutivo, indutivo, intuitivo e o dialtico), e o cientista do direito quem melhor tem condies de dizer qual o procedimento metodolgico mais adequado para a pesquisa.

Mesmo assim, tradicionalmente, foi considerado o mtodo dedutivo como sendo o especfico da cincia jurdica, por dever o jurista partir do geral para o particular, ou seja, das normas gerais para os casos concretos, em que esse silogismo jurdico seria a forma tpica do raciocnio jurdico.

Por outro lado, o empirismo lgico (neopositivismo lgico) privilegiou o mtodo indutivo (induo generalizadora) como o mtodo cientfico para o direito, no estudo dos casos, visando as generalizaes (generalizao e abstrao indutiva).

Parte-se de um fato jurdico e o recebe em carter hipottico, para verificar a verdade da hiptese, pela experincia.

Nesse sentido, tambm chamada de hipottica-dedutiva, tentando aproximar o mtodo dedutivo do indutivo.

uma tese fundamental sobre a possibilidade de se partir de fatos para se alcanar s leis e os princpios por processos de abstrao e generalizao. Esse mtodo construtivo foi usado e abusado pela jurisprudncia de conceitos. Porm, entendemos que o problema do mtodo jurdico depende da natureza da investigao. Na medida em que se coloca a compreenso e mais, a interpretao, como sucede particularmente no caso do direito, surge os juzos de valor, considerados sobre a tica cientificista, como uma anomalia do mtodo.

Portanto, sero os resultados obtidos os quais indicaro a verdade das concluses e sua validade ou no do procedimento metodolgico escolhido.

Assim, a pretenso de se hierarquizar os diversos mtodos interpretativos tem resultado em fracasso e cria-se uma aporia em tal hierarquizao, na qual todo instrumento interpretativo reversvel em seu contrrio.

A disponibilidade de vrios mtodos de interpretao resolve-se numa adequada dosificao dos mesmos para a produo de um resultado mais til. Essa regra geral, a opinio mais generalizada de um ponto de vista, no sentido de uma sntese aberta, de um critrio de flexibilidade.

Nesse sentido, o mtodo da cincia do direito em hiptese alguma pode ser estabelecido a priori, mas concomitantemente em funo dos enfoques tericos, dos problemas formulados e da natureza do objeto do conhecimento. Por isso, na elaborao das proposies jurdicas, no h de se falar no mtodo, mas sim numa pluralidade metodolgica, a qual passamos a analisar.

No estudo do mtodo aplicado ao direito, encontraremos uma gama de regras e procedimentos que poderiam nos levar idia de um pluralismo metodolgico. Contudo, a convivncia dessa diversidade no caminharia para um ecletismo, mas, sim, busca de abordagens diferentes de um mesmo objeto, no qual os mtodos no se excluem.

Nosso entendimento parte desse pressuposto. Todavia, h aqueles que consideram o pluralismo metodolgico, um falso caminho. Compreendemo-los diferentemente. Pois, a diversidade e complexidade dos objetos e dos sujeitos jurdicos, e da ramificao cada vez maior das relaes jurdicas nos indicam a completa necessidade de se superar as distines excludentes dos mtodos, ou aplicando uma leitura de conexo e incluso dos mesmos.

Nesse sentido, analisaremos os limites e insuficincias que certos mtodos apresentam na compreenso do objeto do direito e sua relao com o sujeito.

Todavia, no ficaremos numa aporia (falta de caminho), indicaremos um caminho a ser percorrido.

Estamos pisando terrenos fronteirios, que fazem intervir elementos imprecisos, nebulosos, de imperfeies, inadequaes conceituais e fenmenos complexos de difcil absoro pelos mtodos tradicionais. Conjunto de aspectos que levantam obstculos formulao do discurso absolutamente conclusivo e inequvoco.

Poderia se perguntar: Qual o mtodo do Direito? A nossa resposta se alicera nessa contingncia do mtodo analtico-dedutivo, isto , na utilizao da deduo em razo da predominncia do logicismo formal. Assim, se expressa Fbio Ulhoa Coelho:

Os dois modos bsicos de raciocinar propostos pelo grande pensador da Antigidade (Aristteles) - isto , por demonstrao analtica ou argumentao dialtica - no foram desenvolvidos, explorados ou sequer considerados, na mesma medida, valendo a pena refletir sobre as razes de tal desequilbrio (grifo nosso) .

Esse desequilbrio retoma um processo de transformao em um aspecto importante no qual, citamos Fbio Ulhoa:

Tomando-se a clebre distino aristotlica entre o raciocnio dialtico, que, partindo das opinies geralmente aceitas, cuida do verossmil e o raciocnio analtico, pertinente s proposies necessrias, essa vertente de ruptura da filosofia do direito da atualidade testa a hiptese de o conhecimento sobre o contedo das normas jurdicas resultar do primeiro e no do segundo modo de raciocinar.

Podemos fazer uma ilao, na qual o fundamento ontolgico do conhecimento jurdico e seu devenir so dialticos e no puramente analticos.Isto , a construo da verdade no meramente analtica, a priori, mas tambm um processo de sntese e de superao, no qual o momento dedutivo completado e substitudo pelo nvel seguinte de abstrao e formatao da verdade pela prova racional.

Por isso, se verdade que o repertrio jurdico insuficiente e contraditrio, por outro lado, a interpretao da norma e a sua integrao no ordenamento jurdico, ora ampliando, ora at elidindo a vontade do legislador, participam do controle social. Assim, no existe uma nica concepo de mundo, como no existe uma nica abordagem cientfica. Da mesma forma no existe um nico caminho a empregar o que comumente se denomina como mtodo.

E no se considerar diferentes concepes e enfoques para o processo de investigao, alm de distorcer a leitura possvel da realidade, pode resultar exatamente no emprego linear dos recursos da metodologia, revelia dos critrios que a determinam.

Independentemente dos discursos sobre a condio singular ou plural do mtodo, deve-se admitir que a investigao cientfica na compreenso de um fenmeno sempre incompleta, parcial e probabilstica, significando que nem sempre o puro e simples emprego do mtodo resulta no saber cientfico.

Por no existir um nico caminho para que se atinjam os resultados que, teoricamente, possam ser acessados pela sociedade, por si s os estudos se justificariam mais aprofundados sobre as limitaes das pesquisas em suas contribuies para a cincia e a tecnologia.

Nessa perspectiva pode-se compreender com melhor clareza o valor e propsito dos conceitos, doutrinas e instituies jurdicas, supondo-se a utilizao possvel do mximo de dados propiciados pelo estudo e investigao do direito sob mltiplos ngulos.

Para alm disto, a capacidade investigativa do jurista deve superar a manuteno de velhas categorias jurdicas numa sociedade onde os conflitos na sociedade assumem uma proporo coletiva. Faz-se necessrio romper com a viso atomizada do jurdico, o que implica em no absolutizar ou discriminar nenhuma das abordagens, respeitando a ndole de cada uma e, ainda, admiti-las como complementares ou substitutivas.

Por esse caminho pode-se conceber o direito de modo integrado e tratar-se o processo hermenutico de modo conseqente buscando a verdade, pela superao de uma falsa neutralidade cientfica da dogmtica, transpondo o caminho dedutivo, por outros meios de pluralidade cientfica.

Assim, o recurso ao mtodo dialtico deixa de ser o resultado da livre escolha e torna-se uma necessidade para a compreenso integral do objeto do conhecimento, no nosso caso, o jurdico.

Nessa investigao e estudo geral do direito, hoje, Hermenutica Jurdica e Cincia (Dogmtica) do Direito confundem-se.

Nesse sentido, Reale afirma a existncia de uma Hermenutica como Cincia Positiva. Todavia, apesar dessa predominncia, entendemos ser cabvel uma investigao e uma interpretao problemticas, ao mesmo tempo, sobre o objeto do direito.

Atingiria-se, atravs do mtodo, a totalidade desse objeto, em que, todo o instrumental metodolgico criado nas cincias possibilita o conhecimento do objeto e a sua relao com o sujeito, no qual a interpretao lgico-formal, cega, em grande medida, para o mundo dos valores, ao relegar a um segundo plano a interpretao problemtica, empobrece o direito. Fato este, sem dvida, est na origem de algumas dificuldades hermenuticas.

O dispositivo lgico-formal estabelece normas rigorosas e univalentes de transio de um conhecimento a outro no clculo lgico. Esse dispositivo necessrio e, para certos fins, essa preciso e rigorosidade so at extremamente indispensveis.

Mas a evoluo do pensamento pressupe meios lgicos que, por um lado, orientem o pensamento para uma certa e determinada direo e, por outro, permitam a liberdade de criao, resguardando em certos limites o carter inovador.

No queremos aqui negar a importncia da dogmtica e do mtodo lgico-formal, dentro dos seus limites e insuficincias, mas ressaltar a necessidade da interpretao problemtica para a evoluo e desenvolvimento do direito.

O positivismo jurdico, expresso mxima da moderna dogmtica jurdica, defronta-se com um dilema de se adaptar s expectativas da sociedade de massas, globalizada e crtica, ou continua operando preponderantemente em um sistema hermtico, que passa a colocar em risco a prpria ordem poltico-jurdica.

O dogmatismo, por sua vez, embora baseado na racionalidade humana, subestimou a participao do sujeito no processo de conhecimento, o que revela uma simplificao das relaes jurdicas ao elemento normativo.

Mesmo que haja dificuldades de se estabelecer regras de relacionamento sujeito-objeto necessrio faz-lo.

A dogmtica jurdica visando a decidibilidade dos conflitos sociais cumpre, em certa medida, essa racionalidade. Racionalidade num alto grau de complexidade das relaes scio-jurdicas, as quais deve levar em considerao o sujeito da relao.

Para essa interpretao, na complexidade das decises do direito, Trcio Sampaio prope uma teoria pragmtica da interpretao, adequando o direito a uma estrutura de processamento dos conflitos.

Trata-se de um novo tipo de racionalidade exigido pela moderna investigao cientfica, caracterizada como o pensar dialtico, capaz de absorver a complexidade das decises jurdicas.

Assim o dogmatismo ao dificultar as relaes do sujeito com o objeto do direito transforma, nesta perspectiva, o fato social como coisa, semelhana do objeto das cincias naturais.

De acordo com essa elaborao metodolgica, o jurista trataria os fatos sociais como se eles possussem uma natureza objetiva, prpria como se fossem coisas, os quais, quando os seus contedos forem normatizados, perderiam a objetividade e transformariam em coisas, normas (sem vida).

Entendemos que no, pois os fatos no-jurdicos, dialeticamente, se transformam, em certas condies, em fatos jurdicos, fundamentando toda uma concepo de transformao do objeto do direito, do mundo do ser para o dever-ser jurdicos.

Resulta que essa concepo, centrada na norma, considera a ordem jurdica de modo assptico e esttico. Por essa forma, menospreza e falseia seu aspecto dinmico, que to somente se desvela no momento em que suas normas so aplicadas. Assim, a ascenso do direito costumeiro, das prticas e tradies nos quadros da dogmtica jurdica assinala um recuo do formalismo abstrato, mesmo com as insuficincias do costume. Pois, o conceito de formal relativo; em um sentido formal, em outro poder deixar de s-lo.

Portanto, por mais bem elaboradas que sejam, as normas jurdicas no deixam de ser algo terico, precisando ser experimentadas e avaliadas, em conformidade com o meio social.

Mesmo aparentemente, o jurista, utilizando-se dos dados da dogmtica jurdica, realiza um trabalho de descrio lgico-sistemtica de normas jurdicas positivas. Todavia, ele no deve excluir-se da metodologia que emprega a dimenso histrico-crtica.

assim que o trabalho de mera descrio das normas jurdicas positivas quase que imperceptivelmente se alarga, na medida em que, para determinar-lhes o sentido atual e conferir-lhes organizao sistemtica, fazendo-se necessrio seguir-se evoluo doutrinria e jurisprudencial de sua interpretao.

Podemos afirmar que a dogmtica jurdica, atuando na interpretao e aplicao das normas do ordenamento, bem como na construo de categorias jurdicas, cumpre determinadas funes sociais, circunstncia que ressalta o seu carter cientfico, apesar das limitaes da dogmtica.

Dentro desse entendimento, o sistema jurdico passa a ter como fundamento ltimo racionalidade, todavia, no rompe com o carter dogmtico do direito, sendo preciso efetivamente problematiz-lo.

Reconstruindo em Viehweg, a discusso dessa problematizao, que chama de tpica, dentro do desenvolvimento do mtodo dedutivo, luz da experincia grega e romana, iluminando-a com as descobertas de Vico e atualizando-a com os instrumentos contemporneos da lgica, da teoria da comunicao, da lingstica etc., elaboramos uma nova racionalidade, de modo dialtico, interpretao do direito.

Nesse aspecto, Viehweg remonta a Aristteles, colocando uma diferena entre demonstraes (raciocnios, argumentos) apodcticas e dialticas, que, em nosso entendimento, extremamente importante.

Por qu? Pelo carter originrio que essas demonstraes possuem, na diferenciao entre a forma e contedo, e pela sua conexo, bem como pelo valor explicativo em toda a evoluo do mtodo. E, ainda, pelo divrcio entre o sujeito e objeto, e pela intermediao do pensamento com o objeto.

A lgica desse conhecimento (em Aristteles) a analtica, que constri suas demonstraes a partir de premissas verdadeiras, por meio de um procedimento silogstico estrito (apodctica), em oposio s argumentaes retricas, que so dialticas .

Assim, no decorrer do desenvolvimento da lgica, os pensadores se dividiram em dois grupos principais:

a) o dos dialticos que seguem Herclito (assimilao terica da prpria realidade) e Plato (a arte de operar com conceitos), e que tm o jogo dos opostos como o fundamento do modo de pensar (os quais com o tempo e a evoluo da filosofia, conduziu-se idia de coincidncia, entre eles);

b) e dos analticos que, conforme Aristteles, defendem a anlise como uma forma de fazer cincia do pensamento.

Da entendemos que, no nascedouro da lgica, houve uma distino (prejudicial ao desenvolvimento do mtodo), sem resguardar as conexes necessrias do analtico e do dialtico, em sua unidade. H uma insuficincia do modelo analtico suprvel com a elaborao por sntese e dialtica.

Nesse aspecto, lembramos da contribuio de Kant que, na tentativa de superar os juzos analticos e sintticos, dizia que as cincias elaboram juzos de uma terceira espcie, por ele denominados juzos sintticos a priori.

A finalidade dessa espcie demonstrar a possibilidade e necessidade lgicas da validade universal e histrica desta relao de reciprocidade desses juzos e de sua sntese.

No desenvolvimento da lgica, como instrumento de trabalho, o encontraremos com uma origem ou inveno, elaborado pelo homem, sendo que as informaes tericas so aproximadas, no sentido da unificao e diferenciao de conceitos.

Diferenciao esta que se atem ao pensamento dogmtico de uma teoria da interpretao, em bases problematizadoras, em interface do ser e do dever-ser jurdicos, como elemento formatador da verdade jurdica, em sua mediao. essa lgica, tambm, como mtodo que interessa ao nosso trabalho, no sentido da superao do dualismo kantiano e kelseniano (ser e pensar, ser e dever-ser), possvel no nosso modo de pensar, com a transposio do dedutivismo analtico, por uma lgica mais complexa, a dialtica.

a convico dialtica dos caracteres inacabados do conhecimento, da inexistncia de um ponto de chegada absoluta e da conseqente infinitude do processo cognitivo.

A dialtica tambm uma das formas mais importantes do pensamento para a cincia e filosofia, ao oferecer o mtodo para explicar os processos de desenvolvimento, as conexes nos seus traos, as transies, principalmente, de um domnio para outro, ela associa os contrrios e estabelecem a ponte de ligao entre as diversas estruturas processuais, e especialmente, ao superar as contradies entre cincia e filosofia.

Hoje podemos afirmar a impossibilidade de continuar a estudar o direito, a cincia jurdica - no sentido moderno do termo - apenas atravs de elementos dedutivos, revelia do pensar dialtico. preciso pensar de outra maneira e evoluir para novas formas, alterando o estilo de pensar sobre as vrias situaes novas ampliadas pelo saber contemporneo.

Assim, analisando as idias fundamentais de cada poca, encontramos em Vico uma sntese, que ele chama de instrumentos da cincia (scientiarum instrumenta), dos mtodos cientficos, caracterizando o antigo como retrico (tpico) e o moderno como crtico.

Vico (opinio escrita em 1708) caracteriza o mtodo novo (crtica) como o raciocnio que no pode ser eliminado, nem mesmo pela dvida; mas somente, por longas cadeias dedutivas.

Em sentido contrrio, o mtodo antigo (tpica) caracteriza-se pelo contraponto de opinies (pontos de vistas) e trabalha com uma rede de silogismos.

As vantagens do procedimento novo localiza-se, segundo Vico, na agudeza e na preciso; as desvantagens (perda em penetrao, estiolamento da fantasia e da memria, pobreza da linguagem, falta de amadurecimento do juzo, etc.) , que parecem predominar . Contudo, isto pode ser evitado pelo antigo mtodo retrico. Ou seja, deve-se intercalar o antigo modo de pensar tpico com o novo, pois este sem aquele, na verdade, no se efetiva.

Ainda, no perodo moderno (nesses termos, nosso propsito se limita investigao do mtodo e seus fundamentos, e, no apenas, ao histrico), inicialmente com Leibniz, fez-se uma tentativa de construir com fundamentos aritmticos uma doutrina das complicaes e transposies, a tpica jurdica, com um projeto de uma casustica geral do direito.

Frestada a tentativa que pretendia substituir a tpica pelo sistema (posteriormente, falaremos sobre sistema), ficou clara a importncia de se manter a idia de problema.

Aps esse perodo, na fase contempornea, desenvolve-se um conjunto significativo de lgicas (mtodos), que revolucionam o entendimento da lgica analtica e da dialtica.

nesse sentido que reproduzimos, pelo exemplo objetivo, a utilizao em um caso concreto de vrios mtodos ao direito, apresentado por Montoro:

Trata este processo de concesso de penso especial a Maria Pereira, Viva de Joo Pereira, Servidor pblico falecido em acidente de nibus de empresa particular, ao regressar de seu servio.

Parecer do Procurador considera ilegal a concesso da penso, por no caracterizada a hiptese prevista no art. 242 da Lei 1.711/52, isto , a seu juzo, o falecimento do servidor no se verificou em conseqncia de acidente ocorrido no desempenho de suas funes.

Caso , em ltima anlise, de conceituao de acidente ocorrido no exerccio de suas funes.

De nossa parte, considerando a insignificncia do valor da penso especial, considerando que no h razo lgica nem humana para que se adote um critrio em relao aos empregados sujeitos legislao trabalhista (Lei 5.316/67) e outro relativamente ao servidor pblico, considerando que a matria no est regulamentada e que o princpio da analogia pode e deve ser adotado no caso presente, como tem sido decidido em diversos casos precedentes, e considerando, afinal, os termos do art. 3o. da citada lei 5.316, inclinamo-nos por soluo de eqidade, e, assim, somos por que se tenha por legal a concesso. Pague-se a penso especial.

Por final, conclui (Montoro) que o Julgador utilizou as seguintes espcies de argumentao ou raciocnio:

1. um raciocnio analgico, fundado na semelhana de situaes do servidor pblico e do empregado sujeito Legislao do Trabalho (CLT);

2. um raciocnio indutivo generalizador, claramente indicado na referncia aos diversos casos precedentes;

3. um raciocnio dedutivo, que , de certa forma, sntese do julgamento;

4. Mas, acima de tudo, a intuio de valores ou sentimento de justia, revelado em diversas consideraes.

Ou seja, a predominncia do dedutivismo decorre do desequilbrio no processo de formao do mtodo analtico e do dialtico.

Essa gnese da predominncia do mtodo analtico-dedutivo nos coloca diante de uma necessidade de super-lo com a compreenso metodolgica pluralstica de que esses raciocnios se completam e se substituem.

Assim, reproduzimos a sntese de Trcio Sampaio Ferraz Jnior:

Vemos assim as vicissitudes por que passa a dialtica. Em Aristteles, a realidade una fundamento do discurso verdadeiro. A dialtica, a esse nvel, secundria. A sistematizao do real cabe analtica. Com Kant, a dialtica abandona o nvel lingstico e, atingindo o plano transcendental, participa da natureza da razo, possibilitando, embora numa dimenso limitada, a nica sistematizao possvel da totalidade, onde as idias transcendentais se constituem em princpios heursticos. Finalmente, com Hegel, a superao do problema da sntese e da unidade sinttica, no campo do conhecimento, leva a questo para o campo da prpria conscincia individual nas suas relaes com a totalidade das manifestaes existentes. O movimento de negao dos conceitos e sua superao passam a ser no o movimento do aparente, mas da prpria essncia da conscincia. Com isto, a dialtica despreza a lgica analtica formal, e se constitui na nica capaz de fornecer a sistematizao universal.

No fundamental, concordamos com a sntese de Trcio. Contudo, com relao ao feixe conclusivo, divergimos. Pois, para ns a dialtica que utilizamos no despreza a lgica formal, muito pelo contrrio, ela contm a mesma, supera-a, negando, e encontrando-a em um nvel superior. Ou seja, a dialtica constitui parte do processo de sistematizao universal e histrica do conhecimento e da verdade.

Aqui surge outra indagao: possvel uma outra lgica aplicvel ao direito? Afirmamos que sim. Atendo-nos s observaes crticas de Miguel Reale, sobre o alcance da lgica jurdica, enquanto lgica das estruturas proposicionais do direito, entendemos que elas ainda no foram superadas.

Assim, posiciona-se Reale:

... evidente que a lgica jurdica formal no pode deixar de fazer abstrao do varivel contedo axiolgico das regras de direito, assim como de sua mutvel condicionalidade ftica, mas tem sido fonte de graves equvocos identificar norma com proposio normativa, mas apenas e to-somente uma estrutura proposicional (grifos do autor) .

Essas distines entre o analtico e o dialtico propiciaram o desenvolvimento do mtodo lgico, da chamada lgica clssica (formal).

Deve-se utilizar a lgica formal, situando-a em seus limites, como lgica do entendimento, da separao momentnea entre a forma e o contedo, considerando-a, por conseguinte, no limite do pensamento, como uma verdade relativa, insuficiente e abstrata.

Essa separao artificial, sendo preciso por um fim atravs do procedimento dialtico, considerando que o mundo natural parte integrante do mundo social. Essa separao esta na base da representao mecanicista.

E, em nosso estudo, para compreendermos a relao entre o analtico e o dialtico, objeto essencial de nosso posicionamento, pela importncia da metodologia problematizante, no nosso entender tpico/dialtico, preciso clarear uma importante condio.

Condio essa que pressupe ao desenvolvimento do pensamento (mtodo) problematizante/dialtico, o conhecimento das leis lgico-formais e dos respectivos mtodos e operaes e a capacidade de utiliz-los.

O conhecimento dos fundamentos da lgica formal ajuda a sistematizar e a expor de forma conseqente a lgica material e, ainda, a evitar consideraes logicamente incorretas, a dar frmulas mais precisas e fundamentaes gerais das teses tericas, resguardando elementos da realidade e da subjetividade humanas.

A observao, tambm, das leis da lgica formal uma condio imprescindvel na consecuo da verdade.

Assim, se a lgica formal se interessa pela prpria forma lingstica de expresso de uma idia, a lgica dialtica estuda o contedo mental expresso nessa forma e a sua relao com a realidade objetiva. A lgica dialtica se interessa pelos conceitos, juzos, dedues, teorias e hipteses, justamente enquanto formas de conhecimento da natureza objetiva das coisas e suas relaes.

Todavia, o simples conhecimento das regras lgicas insuficiente para o xito da atividade em qualquer esfera da cincia, pois, o sucesso em qualquer cincia depende tanto da cognio do contedo, quanto do conhecimento das leis lgicas. Ou seja, a necessidade da problematizao do pensamento dialtico pressupe uma certa interface com as leis da lgica formal. Interface como complementao ou de substituio das estruturas formais por estruturas dialticas.

Portanto, podemos estabelecer estruturas lgicas fundamentais da juridicidade, no entanto elas devem ser baseadas em elementos fornecidos tanto pela experincia, quanto hipoteticamente.

preciso sim uma formalizao que leve em considerao outros fatores (alm da norma, o valor e o fato), numa construo formal dual (a norma em funo do valor) ou trina (a norma em funo, do fato e do valor), resultantes da aplicao ao mundo do direito da lgica paraconsistente.

Logo, no existe um divrcio entre a analtica e a dialtica jurdicas. Elas constituem duas partes fundamentais da lgica jurdica, que no apenas a sua cara formal-analtica.

A esse aspecto, Trcio Sampaio chama-o de diferentes enfoques tericos, de natureza zettica e dogmtica, pelo fato de que o direito comporta todas estas investigaes e nas quais os limites epistemolgicos e lgicos jurdicos no so completamente definidos. A sim, h necessidade da problematizao.

Retomando Reale, quando afirma:

... me parece fora de contestao que a Lgica Jurdica formal no cobre, nem pode cobrir, todos os momentos do processo normativo peculiar experincia do Direito,... Para esse amplssimo e variegado campo da experincia jurdica que, a meu ver, torna-se necessrio recorrer a processos dialticos,....

Essa dialtica situa-se na noo de concretitude ou complementaridade (implicao-polaridade), em que a relao ser e dever-ser seria de polaridade, e no de identificao, na concepo dialtica hegeliana.

Em nosso entendimento, coincidente em parte com o de Reale, h uma relao contnua e de superao entre o formal-analtico e a sntese dialtica. Todavia, a relao dialtica no simplesmente argumentativa e retrica, , essencialmente, de uma dialtica do real, na qual a dialtica do discurso desenvolvida por uma outra de carter material, concreta, momento em que a diferenciamos da lgica dialtica antiga.

Assim, poderamos repetir a pergunta de uma pesquisa realizada na Frana:

Que proveito pode o jurista esperar do estudo da lgica dialtica no sentido hegeliano e marxista da palavra?.

Primeiro, do ponto de vista do mtodo, responderemos no prximo captulo.

Segundo, a utilizao da lgica dialtica nos permitir compreender a superao dos pares de categorias intransponveis e irredutveis de Kant e Kelsen, como a dicotomia ser e dever-ser, pela transposio dialtica da mediao desses elementos basilares para as concepes jurdicas.

E, por ltimo, como um mtodo, como uma lgica que nos permite compreender a contrariedade, na contradio das relaes jurdicas que so, no essencial, relaes sociais (propriamente ditas, mas econmicas, polticas, culturais, etc.).

3.1.2. Elaborao e montagem do projeto de pesquisa e plano de trabalho

3.1.2.1. Estrutura do projeto de pesquisa (NBR 6029/80)

No existe uma estrutura normatizada, em geral, para projetos de pesquisa, o que no implica que sejam obrigatrios em todos os projetos. Portanto, os mesmos podem adequar-se s seguintes estruturas bsicas:

Folha de rosto

Sumrio

(Listas)

Introduo: podendo incluir breve histrico, objetivos, justificativas, definies, argumentos e reviso da literatura

Objetivos

(Justificativa)

Formulao do problema

Hipteses

(Definies: conceituais, das variveis, da rea fsica e do campo terico)

Metodologia: caracterizao do universo, plano de amostragem, coleta de dados, apurao e anlise de dados e resultados

Cronograma de atividades

Recursos necessrios: humanos, materiais e financeiros

(Anexos)

Referncias bibliogrficas

Obs.: Os termos colocados entre parntesis so opcionais ou circunstanciais

3.1.2.1.1. Folha de rosto (ANEXO 2 modelo 1)

Compem a folha de rosto do projeto de pesquisa os seguintes itens:

autor: o nome completo do autor e o nome do professor orientador

ttulo e subttulo: de preferncia ttulos simples e precisos, escrito com tipo de letra maior que o usado para o nome do autor e colocado no centro da pgina; se houver subttulo deve-se diferenci-lo tipograficamente do ttulo

entidade a qual se destina

finalidade: informar a finalidade do projeto (TCC, dissertao ou tese)

local e data: na parte inferior e centralizados

3.1.2.1.2. Sumrio

Utilizado para facilitar a consulta, apresentao e visualizao da estrutura do projeto. Para sua estruturao consultar o item sumrio para a elaborao de monografia.

3.1.2.1.3. Listas

No mesmo sentido consultar o item listas de ilustraes, abreviaturas, siglas, e smbolos para elaborao de monografia.

3.1.2.1.4. Introduo

o primeiro elemento a aparecer no trabalho definitivo, ainda que seja o ltimo a ser redigido.

Inicia a apresentao do tema e objeto de estudo indicando uma viso geral do trabalho. Podem ser includos nesta parte: um breve histrico, objetivos e justificativas do projeto, argumentos, formulao do problema, hipteses, reviso da literatura e aspectos metodolgicos.

3.1.2.1.5. Objetivos

Pontuam-se as metas a serem alcanadas com o desenvolvimento da pesquisa e quais os resultados esperados. De acordo com a natureza do trabalho indica-se objetivo geral e especficos, separadamente.

3.1.2.1.6. Justificativa

Momento da apresentao das razes terico-prticas que motivam o trabalho de investigao devendo ser considerados alm dos objetivos do pesquisador, tambm, os da instituio e os resultados a serem alcanados. Deve ser redigida de forma clara, precisa e objetiva indicando as possibilidades da realidade a ser analisada.

3.1.2.1.7. Formulao do problema

Utilizar as anotaes do item problematizao do tema e a idia central, sobre etapas de elaborao.

3.1.2.1.8. Hipteses

Consiste em oferecer uma soluo possvel, atravs de uma ou mais proposies testveis que podem ser consideradas verdadeiras ou falsas, vlidas ou invlidas, corretas ou incorretas, sob o ponto de vista lgico formal ou dialtico. Consultar, tambm, as anotaes do item problematizao do tema e a idia central, sobre etapas de elaborao.

3.1.2.1.9. Definies: conceituais, das variveis, da rea fsica, rea de conhecimento e do campo terico

Muitas vezes o tema, pela sua complexidade, exige a definio clara dos conceitos a serem utilizados, os quais podem ser explicitados por uma reviso da literatura. A anlise de diferentes variveis podem dar maior preciso terminolgica aos enunciados cientficos, especialmente objetivos e hipteses. Agregando pesquisa de campo deve se delimitar a rea fsica.

O projeto deve adequar-se rea de conhecimento informando os trs nveis, quais sejam grande rea, rea, subrea e especialidade (ver ANEXO 4).

Quanto definio do campo terico muitas vezes abordada na introduo, nos objetivos, na justificativa e entrelaada com a metodologia. Dependendo, tambm, da quantidade de elementos referenciais em uma reviso de literatura ou bibliografia, quando o pesquisador ter uma srie de indicadores tericos, que o ajudaro melhor a definir e delimitar o problema da pesquisa.

3.1.2.1.10. Metodologia

Deve-se, sempre que necessrio, especificar a metodologia, indicamos algumas caractersticas importantes:

caracterizao do universo: procurar descrever o tamanho e a composio do universo considerado para estudo

plano de amostragem: definir tipo, tamanho e formas de composio da amostra

coleta de dados: pontuar a estratgia a ser adotada e os instrumentos necessrios como questionrios, formulrios, manuais de tabulao e outros

apurao e analise de dados: definir os procedimentos para tabulao, anlise, interpretao e aplicao dos dados como no uso de tabelas e outros procedimentos estatsticos

apurao dos resultados: indicar tipo de apurao e tempo previsto para sua realizao

3.1.2.1.11. Cronograma de atividades

A pesquisa deve ser desenvolvida em fases consecutivas procurando delimitar o incio e o final de cada etapa. Esta informao pode ser apresentada em tabelas e grficos - barras ou setores (ANEXO 2 Modelo 2)

3.1.2.1.12. Recursos necessrios

humanos: relacionar o pessoal envolvido (acadmico, orientador, co-orientador, tcnicos, etc.) informando suas funes, carga-horria e atividades

materiais: listar os materiais de consumo e permanentes

financeiros: devem ser previstas as despesas de financiamento da pesquisa, agrupando-as por tipo (gastos com pessoal tcnico e de apoio - dirias, passagens, servios, materiais e reserva tcnica quando permitido) e por origem dos recursos (prprios ou externos entidades que financiaro a pesquisa e a parcela que caber a cada uma).

3.1.2.1.13. Anexos

Utilizar as indicaes sobre anexos e apndices no item elaborao de monografia.

3.1.2.1.14. Referncias bibliogrficas

Utilizar as indicaes sobre referncias bibliogrficas no item elaborao de monografia.

3.1.3.. Fontes para a pesquisa (levantamento bibliogrfico)

Essencialmente, resguardando a pesquisa de campo, experimental, laboratorial, etc., o procedimento inicial a busca e localizao dos documentos que so basicamente textos (livros, artigos, etc.), em carter de fonte primria e secundria.

Estes so encontrveis em:

a) repertrios, boletins e catlogos bibliogrficos;

b) grandes enciclopdias, dicionrios especializados, monografias, tratados, textos didticos, revistas, etc.;

c) fichrios de bibliotecas (por autor, por ttulo e por assunto);

d) sistemas informatizados:

d.1) Prodasen - Centro de Informtica e Processamento de Dados do Senado Federal - esta rede reproduz informaes desde anteprojetos, normas jurdicas, jurisprudncias, livros, etc.

d.2) COMUT;

d.3) IBICT - Instituto Brasileiro de Informao em Cincia e Tecnologia (acesso nas principais bibliotecas do pas) - Esta rede reproduz de forma fac-similar os sumrios das principais revistas brasileiras, permitindo ao seu consulente rapidamente verificar o que foi publicado em seu campo de interesse;

d.4) C&T (cincia e tecnologia);

d.5) CIMEC - Centro de Informtica do MEC - Com um Catlogo do Banco de Teses (MEC-CNPq), referente a dados bibliogrficos e um resumo de teses de mestrado, doutorado, ps-doutorado e livre-docncia;

d.6) INTERNET;

d.7) Software especializados;

Portanto, as fontes de consulta devem estar disponveis, especialmente quando a pesquisa principalmente bibliogrfica, certificar-se da sua existncia e da possibilidade de seu uso e manuseio, ou seja, trabalho prvio de averiguao. E, posteriormente, nas vrias etapas, fases de leitura, documentao, redao e novas consultas bibliogrficas.

3.1.4. Tcnicas (tipos) de pesquisa

A pesquisa como momento importante na elaborao da monografia nos coloca uma primeira questo: como classificar a pesquisa (tipo de monografia)?

Inicialmente, vrios critrios so utilizados para classificar as pesquisas. Usaremos uma interface do critrio baseado nos objetivos e nos procedimentos tcnicos. Sendo que est classificao no deve ser tomada como absolutamente rgida, pois, algumas pesquisas pela sua natureza no se enquadram facilmente num ou outro tipo e, tambm, no existe uma desconexo completa das formas abaixo enumeradas, dependendo apenas do contedo e dos objetivos de um projeto e plano de pesquisa.

Ou seja, todas so atividades de pesquisa voltadas para um trabalho ou monografia cientficas.

3.1.4.1. Pesquisas exploratrias

A pesquisa exploratria bastante flexvel, na maioria das vezes assume a forma de pesquisa bibliogrfica e documental (muito comum na rea jurdica, monografia de compilao) ou de estudo de caso. Estas pesquisas proporcionam maior amplitude na abordagem do tema. Na maioria dos trabalhos de pesquisa envolvem: a) levantamento bibliogrfico com anlise de contedo; b) entrevistas com pessoas que tiveram experincias prticas com o problema pesquisado; e c) anlise de exemplos que estimulem a compreenso. Podem utilizar elementos quantitativos e qualitativos.

3.1.4.2. Pesquisas descritivas (quantitativas)

As pesquisas descritivas so (conjuntamente com as exploratrias), as que geralmente realizam-se preocupadas com questes prticas. So as mais solicitadas por organizaes como instituies educacionais, empresas comerciais, partidos polticos, etc. Assumindo, em regra, a forma de levantamento. So inmeros os estudos que podem ser classificados sob este ttulo e uma das suas caractersticas mais significativas est na utilizao de tcnicas padronizadas de coleta de dados (pesquisa quantitativa, de documentos histricos, de campo, emprica, pesquisa-ao, participante, caso concreto, etc.).

3.1.4.5. Pesquisas explicativas (qualitativas)

As pesquisas explicativas so as que mais aprofundam o conhecimento da realidade. o tipo mais complexo, pois os riscos de incerteza e erro aumentam. No significa que as exploratrias e descritivas so menos importante, muito pelo contrrio, geralmente, antecedem a pesquisa qualitativa. A maioria das pesquisas deste tipo podem ser classificadas como experimentais e ex-post-facto.

3.1.5. Leitura

A atividade de leitura nos remete para ela prpria e para os elementos que a completam. medida que se faz a leitura os elementos mais importantes vo surgindo e que se relacionam com o tema. Deve-se anot-los. Estes podem ser feitos marcando o texto, fazendo fichas, folhas ou relatrios de leitura, arquivo no micro, etc. Cada aluno pesquisador em funo das suas caractersticas pessoais adotar formas diferenciadas de leitura e de anotao dos elementos relacionados ao tema do trabalho monogrfico.

O trabalho de leitura exige do pesquisador: planejar o tempo de leitura (se possvel com quadro de horrio); ordenar a leitura (por onde comear); marcar o texto (desde que o livro seja seu); e, abrir fichas, ou folhas, ou relatrios de leitura ou arquivo no micro.

3.1.6. Fichamento

As fichas, ou folhas, ou relatrios de leituras ou arquivos no micro so as formas comumente utilizadas na organizao dos textos para o momento da redao.

Em um trabalho de boa sntese o Prof. Luiz Antonio Rizzatto Nunes, pontua as vrias alternativas de arranjo das fichas:

a) fichas da bibliografia;

b) fichas de obras;

c) fichas de temas;

d) fichas de normas jurdicas;

e) fichas de jurisprudncia;

f) fichas de anotaes pessoais/observaes gerais;

g) fichas de dados biogrficos dos autores.

E, acrescenta algumas funes, dentre as quais destacam-se:

a) organizar os textos pesquisados;

b) permitem que facilmente saibamos quais obras foram consultadas, quais no foram;

c) trabalham como mtodo de memorizao;

d) selecionam os dados mais importantes dos textos examinados;

e) so instrumentos bsicos para a redao do texto da monografia.

3.1.7. Redao

A redao do texto exige do pesquisador alguns procedimentos e cuidados necessrios. Desde o momento da execuo do projeto de pesquisa e do plano de trabalho do planejamento realizado, at a execuo rigorosa e metodologicamente bem aplicada das normas tcnicas.

No processo de redao o esquema de trabalho, o seu rascunho inicial, a estrutura devem ser discutidos com o orientador. Essa redao deve ser feita numa linguagem cientfica, informativa e tcnica, expressando impessoalidade, objetividade e modstia. Cuidados como:

abrir sempre que possvel pargrafos para arejar o texto;

redigir inicialmente as partes que sentir mais seguro;

evitar reticncias, pontos de exclamao, ironias, etc.;

definir sempre um termo ao us-lo pela primeira vez;

evitar o pronome pessoal, recorrendo a expresses impessoais e formais (tais como ns, conclui-se que, percebe-se pela leitura do texto, vlido supor, ter-se-ia de dizer, verificar-se-, conforme visto no item anterior, foi dito que etc.);

evitar o uso de artigo antes de nomes prprios;

evitar aportuguesamento dos nomes prprios estrangeiros, etc.;

utilizar linguajar tcnico resguardando elementos da linguagem natural;

3.1.7.1. Citaes ( Lei 5.988, 14/12/73, Lei 9.279, de 14/05/96, Lei 9.610, de 19/02/98, NBR 10520/88, NBR 10520/89, NBR 10719/89, NBR 12256/92, NBR 6023/89 e NBR 896/90 obrigatrias)

Citao a indicao no texto de um conceito, informao, idia, sugesto de outras fontes (respeitando-se os direitos autorais e evitando o plgio), com o objetivo de dar maior clareza, enriquec-lo e comprovar o objeto da pesquisa. Podendo ser uma transcrio ou parfrase, direta ou indireta, de fonte escrita ou oral.

No h norma que determine o local da citao, varia de acordo com a estrutura do texto e da frase utilizada pelo pesquisador. Introduz-se a citao utilizando-se algumas palavras, como: No mesmo sentido..., ... a posio de ..., ...corroborando com nosso pensamento..., ...neste sentido..., ... a tese de..., ...de acordo com esse pensamento..., ou ...conforme..., em sentido contrrio, ...embora reconhecendo..., ...embora no seja esse o ponto de vista..., ...contrariamente posio de ..., ou ...no concordamos...

3.1.7.1.1. Apresentao das citaes (chamadas ou entradas) sistema numrico, alfabtico ou alfanumrico

A chamada para as citaes pode ser feita por qualquer sistema: numrico (nota de rodap ou final do texto captulo, partes, aps concluso), alfabtico ou alfanumrico. O pesquisador deve escolher apenas um deles e utilizar at o final do trabalho.

No sistema numrico o nmero deve ser situado pouco acima da linha do texto. Ocorrendo a citao do autor, indica-se o sobrenome com a primeira letra maiscula.

Exemplo:

Isto , uma argumentao retrica (pragmtica)...

Contrape a dialtica negativista (Adorno e Horkheimer) por uma dialtica do otimismo.

No sistema alfabtico (autor/data), o sobrenome do autor mencionado em letras maisculas (caixa alta C.A.), seguido da data de publicao da obra e da pgina, ou seo, entre parntesis. A referncia bibliogrfica completa deve figurar no final do trabalho.

Exemplo: (SANTOS, 1999: 223)

Quando a indicao do nome do autor est includa no texto, a data da publicao e a pgina so transcritas entre parntesis.

Exemplo: SANTOS (1999: 97)

Sistema alfanumrico h a juno dos dois anteriores. Sua utilizao segue as mesmas normas do sistema alfabtico (autor e data), com o acrscimo da indicao do nmero correspondente a cada trabalho.

3.1.7.1.2. Citao textual ou transcrio (literal ou direta)

A citao textual, literal ou direta de uma informao deve aparecer indicada com preciso. A extenso de uma citao direta determina sua localizao no texto. Tendo at trs linhas, deve ser incorporada no pargrafo.

Exemplo: O ataque essencial do juspositivismo ao jusnaturalismo baseia-se na afirmao da impossibilidade de verificao emprica dos enunciados axiolgicos, ou, o que o mesmo, na irredutibilidade do mundo do dever-ser ao do ser.

A transcrio mais longa deve figurar abaixo do texto, em bloco recuado a 4cm da margem esquerda, terminando 1cm da margem direita. Digitadas em espao um, com intervalo de dois espaos entre os pargrafos anterior e posterior, em itlico, com um nmero menor da letra do texto normal, com ou sem aspas (NBR 12256/92).

Exemplo:

Com esse carter, a teoria do ser jurdico a anlise crtica da realidade jurdica, na unidade integrante e integral de seus elementos, implicando perspectivas ticas, lgicas e histricas. uma tentativa de se superar os pressupostos empricos e apriorsticos, pois, h diferenas ontolgicas. Assim, desde uma das teses fundamentais da filosofia escolstica em que o objeto formal da inteligncia o ser, at a idia de essncia e existncia do ser, o que acontece com os modernos ; muitos deles se perguntam se esse ser no seria apenas uma palavra, um resduo de linguagem, ou um quadro geral que tem unicamente um valor lgico e no propriamente ontolgico

3.1.7.1.3. Citao livre ou parfrase (sntese)

Utiliza-se quando se reproduzem informaes, idias de um documento sem transcrever as palavras do autor. Pode aparecer de duas formas: por parfrase sendo a expresso da idia de um autor com palavras prprias, devendo-se manter a citao aproximadamente no mesmo tamanho original; e por condensao sendo a sntese dos dados retirados da fonte consultada, sem alterar as idias do autor, com tamanho menor.

Exemplo (condensao):

Miguel Lemos indica, em sua obra, que a criao da primeira associao positivista resultou, tambm, de uma aliana de grupos.

3.1.7.1.4. Citao de citao (indireta)

a indicao de um documento que no se teve acesso direto. Esta aceitvel quando no possvel obter-se o texto do autor indicado. Portanto, deve ser evitado. Na nota de rodap cita-se primeiramente a obra indireta e a seguir colocar apud (citado) e por ltimo a obra principal. O autor e a obra citados indiretamente no entram na bibliografia final.

Exemplo:

COELHO, Luiz Fernando, Lgica jurdica, apud, Maria Helena Diniz, Compndio de introduo cincia do direito, So Paulo: Saraiva, 1988, p. 57.

3.1.7.1.5. Textos em lngua estrangeira

Na citao de textos em lngua estrangeira duas formas podem ser utilizadas: a) transcrever a citao na lngua original, traduzindo-a em nota de rodap ou traduzir diretamente no texto e indicar, em nota de rodap, a lngua no original.

Sendo necessrio a traduo, ou grifar palavras para destacar alguma passagem, a alterao do original deve ser indicada, entre parnteses.

3.1.7.1.6. Citao e informao oral

Os dados obtidos por informao oral (palestras, aulas, debates, entrevistas, comunicaes e outros) ou canais informais indicada pelas expresses informao verbal ou em fase de elaborao, entre parnteses em nota ou nota de rodap.

3.1.7.1.7. Citao e informaes de redes de comunicao eletrnica

A mesma deve ser indicada em nota de rodap e a indicao completa nas referncias bibliogrficas.

Exemplo: nota de rodap [email protected]

3.1.7.2. Notas e notas de rodap

Compem-se de observaes, complementos ao prprio texto ou indicaes bibliogrficas, elaborados pelo autor.

A localizao varivel podem aparecer ao p da pgina (nota de rodap), na margem esquerda ou direita da mancha, no final de captulos de partes ou no final do prprio texto.

As notas tambm variam quanto forma de sua apresentao: numeradas seqencialmente em algarismos arbicos, dentro do prprio texto, colocando-se o nmero correspondente numa posio elevada no texto e repetindo-o, na mesma posio, no incio da nota a que corresponder; compostas tipograficamente em corpo e entrelinhas menores que os do prprio texto e quando em rodap, contidas dentro da mancha.

Estas so as notas que se indicam ao final de cada pgina, geralmente, muito utilizadas. So utilizadas para esclarecer, comprovar uma afirmao ou justific-la (citao de autoridade ou referncias cruzadas), sendo que no devam ser includas no texto. Geralmente, so notas bibliogrficas ou explicativas.

Devem ser digitadas em espao um, com um tipo de letra menor, iniciando-se a dois espaos dois da ltima linha da pgina e separadas do texto por um trao horizontal de 12 batidas (cerca de 2,5 cm) esquerda, antecedida pela chamada. Usa-se espao duplo para separar as notas entre si.

3.1.7.3. Numerao de ttulos (NBR 6024/89)

Para melhor apresentao da redao final do texto sugere-se a utilizao de numerao progressiva, na qual o ttulo de cada seo antecedido por um indicativo, facilitando a localizao de cada uma de suas partes.

Utilizam-se atualmente duas formas principais de numerao progressiva de captulos (letras maisculas), itens, subitens e alneas:

a) algarismo romano e arbico -

I. INTRODUO

II. DESENVOLVIMENTO

II.1. Elementos iniciais

b) arbico -

1. INTRODUO

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. Elementos iniciais

No se recomenda a diviso excessiva de um texto, e sim at a forma quinria. Ttulos que ultrapassarem uma linha tero como margem da Segunda linha a primeira letra do ttulo.

Exemplo:

1. SEO PRIMRIA

1.1. Seo secundria

1.1.1. Seo terciria

1.1.1.1 Seo quartenria

1.1.1.1.1. Seo quintenria

a) alnea

I. inciso

As alneas so divises enumerativas, que se assinalam no incio por letras minsculas seguidas de sinal de fechamento de parnteses e devem ser precedidas por orao que termine com dois pontos. O texto iniciado com letra minscula (exceo para nomes prprios) e termina com ponto e vrgula. Aps a ltima alnea coloca-se ponto.

Os incisos (ou subalneas) so divises cada vez mais especficas, circunstancialmente, necessrias.

3.1.7.4. Organizao grfica do texto (NBR 5339, 10719/89)

O texto deve ter uma boa apresentao grfica do contedo e da forma. Deve se evitar erros de digitao, impresso e outras imperfeies.

O papel deve ser de cor branca, formato A4 (21 cm x 29,7 cm). A digitao deve ser em espao 1,5 corpo de letra Times New Roman corpo 13, utilizando apenas o anverso da folha, sem incluso de folhas em branco. A imagem impressa deve ser de boa qualidade, com caracteres ntidos, na cor preta. Para os trabalhos impressos em formulrios contnuos de computador, usar o formato A-4 e, excepcionalmente, o de 21,0 cm x 28,0 cm.

Usar dois espaos de 1,5 entre pargrafos; entre nmero de pgina e texto; entre texto e ilustrao, grfico, tabela e vice-versa; e, entre texto e citaes longas e vice-versa.

Cada captulo deve ser iniciado em uma nova pgina. Com o mesmo espacejamento observado entre cabealhos e textos devendo ser obedecido entre o trmino de um item e o cabealho do item seguinte, e assim consecutivamente da introduo concluso da monografia.

Quanto s margens devem obedecer s especificaes, permitindo a reproduo e a encadernao adequada do trabalho. Sendo: margem esquerda 3,5 cm; margem direita 2 cm; margem superior 3 cm e margem inferior 2 cm.

O pargrafo deve vir recuado 2 cm livres da margem esquerda. Um novo pargrafo no final da pgina deve ter, no mnimo, duas linhas. Se a pgina no comportar, iniciar o pargrafo na pgina seguinte.

As pginas devem ser contadas seqencialmente a partir da pgina de rosto e numeradas a parir da introduo, no canto superior direito, a 1,5 cm da borda direita da folha e a 1,5 cm da primeira linha do texto.

3.1.7.5. Estrangeirismo e expresses latinas (NBR 6023/89)

So utilizados, em itlico, para tornar o texto mais ameno. Deve-se evit-los, no entanto, se us-los ser criterioso, a fim de que a clareza do texto no seja turvada.

Apesar de comum o uso de termos, expresses e abreviaturas latinas, devem ser evitados. Prefervel repetir quantas vezes forem necessrias s indicaes bibliogrficas. Assim, enumeraramos:

a) Ibidem ou Ibid. = na mesma obra

b) Idem ou Id. = do mesmo autor

c) Op. Cit. = na obra citada

d) Loc. Cit. = no lugar citado

e) Et seq. = seguinte ou que se segue

f) Passim = aqui e ali; em vrios trechos ou passagens

g) Cf. = confira

h) Sic = assim mesmo, desta maneira

Todo o cuidado necessrio na utilizao de notas de rodap. No deve ser demasiada e no retirar idias centrais do texto.

3.1.7.6. Abreviaturas e siglas

A utilizao de formas abreviadas de nomes (abreviaturas e siglas) feita para evitar a repetio de palavras e expresses freqentemente utilizadas no texto. Quando uma sigla ou abreviatura for apresentada pela primeira vez no texto, deve ser precedida do nome por extenso:

Exemplo: Universidade Catlica de Gois UCG

Evitar abreviaturas nos ttulos e resumos dos trabalhos, pois, podero provocar problemas de interpretao, traduo e verso dos mesmos.

Assim, de forma comumente utiliza-se:

a) unidades de peso e medida so abreviadas quando seguem os numerais (10g, 5ml), quando indicadas, separadamente, devem ser escritas por extenso (grama, mililitro, porcentagem, etc.);

b) no se usa ponto nas abreviaturas de unidades de medidas e siglas (1m, UFG);

c) no se usa plural para as formas abreviadas das palavras (editores ed.; organizadores);

d) no se abreviam nomes geogrficos, a no ser quando se tratar de abreviaturas universalmente aceitas (EUA ou USA Estados Unidos da Amrica; UK - Reino Unido; So Paulo e no S. Paulo ou S.P.);

e) os meses do ano, na lngua portuguesa, so abreviados pelas trs primeiras letras, com exceo de maio que no se abrevia;

f) as abreviaturas especficas do trabalho e siglas desconhecidas devem constar de lista prvia, quando em pequeno nmero podem ser registrada no prprio texto, separadas por um hfen (supremo Tribunal Federal STF);

3.1.8. Estrutura formal da monografia

A estrutura de uma monografia compreende: pr-texto, texto e ps-texto, conforme quadro (ANEXO 3 modelos grficos) abaixo:

Parte pr-textual

Capa

(Errata)

(Falsa folha de rosto)

Folha de rosto

Ficha catalogrfica (verso da folha de rosto)

Folha ou termo de aprovao, com banca examinadora

(Dedicatria)

(Agradecimentos)

(Epgrafe)

Sumrio

(Listas de abreviaturas, smbolos, siglas, figuras, ilustraes, quadros, tabelas e anotaes)

Resumo

Parte do texto

Introduo

Desenvolvimento: reviso da literatura, proposio, material, mtodo, resultado e discusso

Concluso

Parte ps-textual

(Anexos, apndice)

Referncias bibliogrficas

(Glossrio)

(ndice)

(Autorizao para reproduo)

(Capa final, tambm chamada de terceira ou quarta capas)

Obs.: Os termos colocados entre parntesis so opcionais ou circunstanciais

3.1.8.1. Pr-texto

3.1.8.1.1. Capa (NBR 6029/80 obrigatrio)

Deve-se reproduzir os elementos representativos da folha de rosto: autor e ttulo do trabalho, nome da Universidade, curso, local e data (ANEXO 3 modelo 1).

3.1.8.1.2. Errata

A errata utilizada em caso de erros de grafia ou outra qualquer (tipogrfica ou gramatical) e acaso haja impossibilidade de corrigi-los no original. Ela no numerada, nem contada e dever ser colocada solta logo aps a capa (ANEXO 3 modelo 2).

3.1.8.1.3. Falsa folha de rosto

a folha que antecede a folha de rosto. Deve conter apenas o ttulo da monografia no centro da pgina (ANEXO 3 modelo 3).

3.1.8.1.4. Folha de rosto (NBR 6029/80 obrigatrio)

Folha que contm os elementos essenciais identificao da monografia, a qual deve guardar a seguinte ordem (ANEXO 3 modelo 4 5, 6, 7 e 8):

nome do autor

ttulo da obra e subttulo, se for o caso

caracterizao do trabalho monogrfico (objetivo a que se destina), colocado direita do ttulo, com a instituio destinatria e o orientador (com a respectiva titulao).

cidade onde foi apresentado

ano de apresentao

3.1.8.1.5. Ficha catalogrfica (verso da folha de rosto)

Conjunto de dados sistematicamente ordenados com a descrio fsica e temtica do trabalho, dever impressa na parte inferior da pgina, em um retngulo de 7,5 cm x 12,5 cm, contendo os seguintes elementos (ANEXO 3 modelo 9):

autor

ttulo e subttulo, se houver

n. de folhas

ilustraes; fotos, grficos, gravuras, retratos, tabelas, etc.

grau: TCC graduao e especializao, dissertao mestrado e tese doutorado

rea de concentrao

orientador

descritores

palavras-chave (at cinco)

Obs.: para preencher os dois ltimos itens consultar uma Biblioteca

3.1.8.1.6. Folha ou termo de aprovao, com banca examinadora (NBR 6029/80

obrigatrio)

Em sntese devem conter, na parte inferior da pgina, trs linhas em branco (TCC e mestrado) cinco linhas para doutorado, onde a respectiva banca examinadora assinar (ANEXO 3 modelo 10).

3.1.8.1.7. Dedicatria (NBR 6029/80 opcional)

Desde que se queira prestar alguma homenagem ou dedicao do trabalho de algum, amigos e parentes (ANEXO 3 modelo 11).

3.1.8.1.8. Agradecimentos (NBR 6029/80 opcional)

a manifestao, o registro de reconhecimento queles que contriburam para a execuo do trabalho, restringindo-se ao mnimo necessrio (ANEXO 3 modelo 12).

3.1.8.1.9. Epgrafe (NBR 6029/80 opcional)

a citao de um pensamento relacionado com a gnese da obra. Pode ocorrer tambm no incio de cada captulo ou de partes (ANEXO 3 modelo 13).

3.1.8.1.10. Sumrio (NBR 6027/89 obrigatrio)

a enumerao das principais divises, sees e partes de um documento, feita na ordem em que estas se sucedem no texto. Havendo mais de um volume, em cada um deve constar o sumrio completo do trabalho (ANEXO 3 modelo 14). No se deve confundir com o ndice (ser explicitado mais frente).

indicada pela palavra SUMRIO (escrita em caixa alta), centrada e obedecendo a margem vertical mnima de 3,5 cm.

3.1.8.1.11. Listas de abreviaturas, smbolos, siglas, ilustraes, figuras, quadros, tabelas, e (NBR 6029/80, 6022/90, NBR 12256 e ABNT NB-14.01.05.001 circunstancial)

As listas constituem elementos explicativos, como: abreviaturas, siglas e smbolos, acompanhados de seus respectivos significados, escritos por extenso, ultrapassando o nmero de dez e colocadas em ordem alfabtica (ANEXO 3 modelos 15, 16 e 17) e ilustraes figuras, grficos, quadros, tabelas, questionrios, entrevista, formulrios, documentos (texto de lei, jurisprudncia, etc.), notas explicativas, gravuras, fotografias, mapas, plantas, esquemas, desenhos, frmulas, modelos, diagramas, estampas, lmina, anotaes e outros, devem ser enumeradas, consecutivamente, em algarismos arbicos. Citando as fontes dos dados.

As ilustraes (com exceo de tabelas, quadros e grficos colunas, barras, curvas aritmticas ou logartmicas) so designadas no texto sempre como figuras. Estas so integradas ao texto, ou localizar-se entre parntesis no final da frase (ex.: A FIG. 1 mostra o grau de violncia utilizada pelo autor do fato...assim confirma-se os indcios materiais do ilcito em todas as situaes apresentadas (FIG. 3, 4 e 5). A abreviatura FIG. usada somente no singular, mesmo quando se faz referncia a mais de uma (ANEXO 3 modelos 18, 19, 20 e 21).

As ilustraes so numeradas no decorrer do texto com algarismo arbico. O ttulo deve ser breve e escrito em letras minsculas, exceto a inicial e nomes prprios, aps a palavra FIGURA e separado por hfen.

Exemplo: FIGURA 11 Formao do Tribunal do Jri

A ilustrao que j tenha sido publicada deve conter abaixo da legenda os dados da fonte da qual foi retirada. Sendo colocada sempre que possvel perto do texto indicado. Quando as ilustraes forem em grande nmero (como deste trabalho), podem ser agrupadas no final do trabalho, como anexos.

3.1.8.1.12. Resumo (NBR 6028/80 e ISSO R.214 obrigatrio)

a sntese dos principais aspectos da pesquisa destacando-se: objetivos, metodologia, resultados e indicaes conclusivas. Elaborado em pargrafo nico, em espao simples, com no mximo 500 palavras. Apresentado primeiramente no vernculo (portugus) e a seguir em idioma estrangeiro (a ser indicado pela instituio) (ANEXO 3 modelo 22).

3.1.8.2. Texto (NBR 6029/80 obrigatrio)

3.1.8.2.1. Introduo

A introduo expe os objetivos, o modo de tratar o assunto e a base dos argumentos, compondo-se dos seguintes elementos:

apresentao geral do trabalho (assunto) e sua importncia (justificativa)

conhecimento prvio do tema

metodologia utilizada

objetivos gerais e especficos a serem atingidos

adequao do estudo no tempo e no espao (delimitando objetos e objetivos)

natureza e extenso do assunto e sua contribuio social

indicao das dificuldades encontradas

Cuidado para no antecipar na introduo aspectos conclusivos ou resultados, os quais poderiam retirar o interesse pela leitura do trabalho.

3.1.8.2.2. Desenvolvimento: reviso da literatura, proposio, problematizao, material, mtodo, resultado e discusso

a parte mais extensa do trabalho. Tratando-se de pesquisa bibliogrfica (reviso da literatura) serve como referencial terico (proposies) e base para a investigao do trabalho proposto. Nesta fase a problematizao se distingue do momento da definio do tema, tem funo diversa de verticalizao e aprofundamento.

Em pesquisa de campo inclui-se: material, mtodos, resultados e discusso. O material e mtodos se referem metodologia (tipos de pesquisa e objetos utilizados. Os resultados so a apresentao do que foi investigado por meio de tabelas, grficos, mapas, etc. E, a discusso: a interpretao, explicao, anlise, comparao, crtica dos resultados obtidos, com os j existentes.

3.1.8.2.3. Concluso

a parte final do trabalho, baseada e fundamentada nos resultados da pesquisa, destacando-se as conseqncias, contribuies e o juzo teleolgico do produto da investigao.

3.1.8.3. Parte ps-textual

3.1.8.3.1. Anexos e apndices (NBR 6029/80 e NBR 12256 circunstanciais)

So materiais complementares ou comprobatrios ao texto, quando elaborados pelo prprio autor d-se o conceito de apndice, os quais no se incluem no mesmo para no prejudicar a seqncia da leitura. Os anexos devem ser citados no texto, entre parntesis, quando vier no final da frase, se inserido no texto, o termo ANEXO, vem sem os parntesis (ver exemplos dos ANEXOS deste trabalho).

3.1.8.3.2. Referncias bibliogrficas (NBR 6023/89 e EXCERPTS da ISO 690-2 obrigatrio)

Indicao completa, especificada e sistemtica das fontes usadas na elaborao do trabalho e citada. No confundir com bibliografia, que a relao de fontes bibliogrficas, no citadas no texto, relacionadas com o assunto e completa as referncias bibliogrficas, possibilitando ao leitor um maior aprofundamento da pesquisa. Recomenda-se que a lista bibliogrfica apresentada no final do texto seja em ordem alfabtica, em casos especiais, por assunto ou cronolgica. As normalizaes das regras de entrada de referncias bibliogrficas sero oportunamente explicitadas (ANEXO 5) .

3.1.8.3.3. Glossrio (NBR 10719: 13 opcional)

Relao de palavras pouco conhecidas ou estrangeirismos, dialetais, arcaicas, termos e expresses tcnicas acompanhadas de definies ou tradues. As palavras devem estar relacionadas em ordem alfabtica, em destaque (ANEXO 3 modelo 23).

3.1.8.3.4. ndice (NBR 6034/89 circunstancial)

Indicao detalhada de assuntos, nomes de pessoas, nomes geogrficos, entidades, cronolgico e outros, com a referncia da sua localizao no texto, e em ordem alfabtica, sistemtica ou cronolgica (ANEXO 3 modelo 24).

4. DEFESA DA MONOGRAFIA

A defesa depende tanto do conhecimento do examinado, quanto da qualidade do trabalho produzido, mas, tambm do comportamento e da postura.

Quanto ao conhecimento da monografia o candidato dever estud-la, como todo material examinado e que deu fundamentao pesquisa. Em relao apresentao da defesa no existe regra fixando como se processa a defesa. H duas situaes comuns: ou a banca cede a palavra ao candidato ou a mesma j inicia com questionamentos.

No momento da defesa o examinado dever:

a) diante da banca, passar os olhos, sempre, pelo conjunto de membros;

b) saudar a banca;

c) apresentar as erratas;

d) cumprimentar a banca e manter tratamento solene;

e) mostrar-se calmo diante das objees;

f) falar pausadamente, porm, de forma firme e clara;

g) falar somente sobre o que conhece;

h) refletir antes de responder;

i) mostrar-se vivo caloroso e convincente;

j) olhar nos olhos do examinador quando for responder s objees;

k) dar respostas pessoais e no simplesmente decoradas;

l) evitar tudo que acarretar uma reao negativa;

m) no inventar nada, no procurar enganar o examinador;

n) se a formulao apresentada por um membro da banca for de difcil resposta, diga que uma questo oportuna, a qual merece uma investigao mais aprofundada e que ir faz-la;

o) se os erros apresentados forem formais, acate as crticas e diga que ir alter-los;

A defesa para ser completa deve preceder de um treinamento, utilizando recursos didticos (transparncias, eslaides, cartazes - flip-charts-, fotos, vdeos, datashow), para facilitar a apresentao e defesa, fazendo-o de forma parcimoniosa.

Quanto aos critrios de avaliao da banca examinadora, est dever levar em considerao:

1. Criatividade;

2. Importncia do tema;

3. Originalidade na abordagem;

4. Redao conclusiva e sistemtica;

5. Diagramao esttica do trabalho;

6. Metodologia cientfica utilizada e os procedimentos cientficos;

7. Apresentao adequada de grficos e tabelas;

8. Discusso e anlise dos resultados e recomendaes;

9. Concluso e deduo lgico-dialtica dos fatos;

10. Bibliografia principal e complementar;

11. Referncias bibliogrficas;

12. Contribuio cientfica e profissional da monografia.

5. ANEXOS

ANEXO 1

1. PORTARIA N. 1.886, DE 30-12-1994, DO MEC

Fixa as diretrizes curriculares e o contedo mnimo do curso jurdico.

O Ministro de Estado da Educao e do Desporto, no uso das atribuies do Conselho Nacional de Educao, na forma do artigo 4 da Medida Provisria n. 765, de 16 de dezembro de 1994, considerando o que foi recomendado nos Seminrios Regionais e Nacional dos Cursos Jurdicos, e pela Comisso de Especialistas de Ensino de Direito, da SESu-MEC,

Resolve:

Art. 1 O curso jurdico ser ministrado no mnimo de 3.300 horas de atividades, cuja integralizao se far em pelo menos cinco e no mximo oito anos letivos.

Art. 2 O curso noturno, que observar o mesmo padro de desempenho e qualidade do curso no perodo diurno, ter um mximo dirio de quatro horas de atividades didticas.

Art. 3 0 curso jurdico desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extenso, interligadas e obrigatrias, segundo programao e distribuio aprovadas pela prpria instituio de ensino superior, de forma a atender s necessidades de formao fundamental, scio-poltica, tcnico-jurdica e prtica do bacharel em direito.

Art. 4 Independentemente do regime acadmico que adotar o curso (seriado, crditos ou outro), sero destinados cinco a dez por cento da carga horria total para atividades complementares ajustadas entre o aluno e a direo ou coordenao do curso, incluindo pesquisa, extenso, seminrios, simpsios, congressos, conferncias, monitoria, iniciao cientfica e disciplinas no previstas no currculo pleno.

Art. 5 Cada curso jurdico manter um acervo bibliogrfico atualizado de no mnimo dez mil volumes de obras jurdicas e de referncia s matrias do curso, alm de peridicos de jurisprudncia, doutrina e legislao.

Art. 6 0 contedo mnimo do curso jurdico, alm do estgio, compreender as seguintes matrias, que podem estar contidas em uma ou mais disciplinas do currculo pleno de cada curso:

1 Fundamentais: Introduo ao Direito, Filosofia (geral e jurdica; tica geral e profissional), Sociologia (geral e jurdica), Economia e Cincia Poltica (com Teoria do Estado);

II Profissionalizantes: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Tributrio, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Comercial e Direito Internacional.

Pargrafo nico. As demais matrias e novos direitos sero includos nas disciplinas em que se desdobrar o currculo pleno de cada curso, de acordo com suas peculiaridades e com observncia de interdisciplinariedade.

Art. 7 A prtica de educao fsica, com predominncia desportiva, observar a legislao especfica.

Art. 8 A partir do 4 ano ou do perodo letivo