jornal da apaferj - 1 marÇo 2012

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 1MARÇO 2012

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br2 MARÇO 2013

Márcio Alemany - Presidente

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Nossa história

completará 33

anos em dezembro

deste ano de 2013. As

autarquias e as fundações

estavam na fase de

consolidação e as

procuradorias davam

esteio, como nos dias de

hoje, ao menor gesto das

ações dos governos.

Herdamos uma bandeira

de lutas iniciada nos anos

quarenta, fase ainda

embrionária da

organização do serviço

público, remexido para

alguns ou recomeçado

para outros na Era Vargas.

Todos os nossos pósteros

e muitos ainda viventes

participaram desse

formidável início de

alterações da máquina

pública. De pronto viu-se

que os serviços jurídicos

eram indispensáveis à novaorganização do Estado enascia um movimento paraa construção de umaadvocacia pública que fossee permanecesse relevante.Surgiu nesse instante anossa APAFERJ,participando dessemovimento, cobrandoquadros, acessos,prerrogativas, carreira,aparelhamento eremuneração condigna.Fomos bem sucedidos, e,com a criação da ANPAF,fortalecemos essasconquistas. A criação dascarreiras jurídicas com aedição da M.P nº 2048 de29/06/2000, ensejou-se,mais objetivamente, aopção ou à escolha detodos os AdvogadosPúblicos ao ingresso nasdemais Associações surgidasapós a APAFERJ. Passamosde sozinhos às parcerias. Oque era uno e nacionalpassou a ser regional enacional com assento namesma mesa para a antigabusca de soluções que

viessem ao encontro desseseleto coletivo recémformado. Vivenciamos maisacertos do que erros etodas as Associações viramseus quadros com perdas eganhos de contingente.Muitos falecimentos etransferências. Muitospedidos de desligamento.Temos sempre repetidocom justo orgulho quefomos pioneiros, quemchegou ontem quemchegar hoje encontra acama feita e a mesa posta.A criação do ForumNacional da AdvocaciaPública está viabilizando aformatação de uma sóúnica entidade, cremos epomos fé nessapossibilidade, lutaremospor ela, como, da mesmaforma, trabalharemos paraa eleição de uma bancadaoriunda da AdvocaciaPública no CongressoNacional. Convencidosdessa necessidade, estamosde há muito somandoesforços nesse sentido. Aexemplo de outras

bancadas que representamconhecidas corporações,organizaremos a nossa pararepresentar a AdvocaciaPública. Vai significar maisum avanço, pois precisamossair dessa orfandade deviver de pires na mão a cadaorçamento aprovado ou dobom humor dos ministrosda fazenda e doplanejamento. Todas astentativas de melhoriaremuneratória como apercepção da verba desucumbência, da suspensãoda cobrança da verbaprevidenciária que osinativos voltaram a pagar,da recuperação dos valoresdos anuênios, estãolevando a APAFERJconstantemente à Brasília,mas temos consciência deque nossa luta maior seconcentra na aprovação daPEC nº 443, indispensávelpara que se consiga manternossos subsídios emvalores atualizadospermanentemente.Perseguimos a aplicação doditame constitucional, não

poderemos tambémcontinuar nessa perdaconstante de nossosquadros a cada concursopara a Magistratura oupara o Ministério PúblicoFederal. O Estado e aNação precisam de nossotrabalho, de nossocontinuado esforço, e,com remuneração poucocompetitiva, perderemosvalores que não serãosubstituídos com aagilidade bastante para oadequadoprosseguimento desseingente e indispensáveltrabalho. Venham e nãosaiam da nossa APAFERJfiquem conosco nessebarco vitorioso de tantasconquistas, não seesqueçam do quedissemos “todos os quechegaram depois da nossaAPAFERJ encontram acama feita e a mesaposta”, precisamosprosseguir todos unidospara que a PEC nº 443seja logo aprovada.Abraços a todos.

TEMPO DE LUTA

A Advocacia-Geral daUnião (AGU) obteve, noSupremo Tribunal Federal(STF), decisão favorável paraatuar em Mandados deSegurança interpostos contrao Conselho Nacional deJustiça (CNJ). A legitimidadedo ingresso nas açõesencontra amparo no artigo7º do inciso II da Lei nº12.016/09 e emjurisprudência do Colegiado.

As ações contra o CNJreferem-se à vacância detitularidade de cartóriosextrajudiciais e a um

processo de revisãodisciplinar. De acordo com aSecretaria-Geral doContencioso (SGCT), aatuação da AGU nosprocessos faz-se necessáriapor tratar-se de atos doConselho relativos ao PoderJudiciário estadual ou amagistrado estadual.

Quanto à legitimidade deatuação nos processos, aSCGT argumentou que ajurisprudência do próprio STFchegou a conclusão de que apessoa jurídica de direitopúblico a que pertence a

autoridade ou o órgão tidocomo coautor é o sujeitopassivo do Mandado deSegurança. A Advocacia-Geral reforçou que,naturalmente, em processosde impugnação de atopraticado pelo CNJ, a Uniãocompareça como parte,devido ao ato, em últimaanálise, ser imputado a esteente público.

A SGCT acrescentou à suamanifestação decisões do STF,notadamente com base na Leido Mandado de Segurança,bem como nos incisos LIV e LV

do artigo 5º da ConstituiçãoFederal, que demonstraram anulidade absoluta de todos osatos processuais por omissãoilegal desde o momento emque se deixa de intimar aUnião. E ainda ressaltou oartigo 247 do Código deProcesso Civil, que prevê que“as citações e as intimaçõesserão nulas, quando feitas semobservâncias das prescriçõeslegais”.

Com o entendimento doSTF, ficou comprovado que oCNJ é um órgão do PoderJudiciário cujos atos são

atribuídos à pessoa jurídica aque pertence, neste caso, aUnião. Ficou constatado,também, que haveria violaçãodos princípios constitucionaisdo devido processo legal, docontraditório e da ampladefesa, bem como doreferido dispositivo da Lei doMandado de Segurança (nº12.016/09) caso a nulidade daintimação prevalecesse.

A tese defendida pelaSGCT foi acolhida pelamaioria dos ministros do STF,exceto pelo ministro MarcoAurélio Melo.

AGU comprova legitimidade para atuar em ações de defesa do Conselho Nacional de Justiça

MENSAGEM DO PRESIDENTE


Ney Machado - ProcuradorFederal, Prof. da UFF e Membrodo IAB.

Impõe-se inicialmente

enfatizar que o princípio

constitucional do

contraditório é, sem

qualquer dúvida ou

hesitação, o

inquestionável direito de

defesa em razão da

bilateralidade existente

entre as partes no

processo, principalmente

nas esferas judicial e

administrativa.

Dessa forma, qualquer

que seja a alegação que

possa causar dúvida ou

contradição torna

obrigatória a oitiva da

outra parte no sentido de

refutar os fatos e as

razões inicialmente

alegadas.

Trata-se, assim, de

elemento essencial de

defesa, pois quando tal

procedimento não for

operado não produz efeitocom relação aos fatos entãoalegados.

Vale enfatizar que odireito de resposta oureação exige a possibilidadereação, de resposta, com onecessário exame dos fatose das provas constantes doprocedimento vestibular.

Pode-se ressaltar que ainexistência docontraditório afigura aantijuricidade, face ainexistência de resistência,impondo, por conseguinte,a sanatória por violação adireito fundamental.(Direito de Defesa).

Acrescente-se que aigualdade ou isonomia é,sem dúvida, um valorsupremo que determina aestrutura dos direitosfundamentais, de onde seirradiam muitos princípios,razão pela qual se impõeafirmar que caracteriza-secomo uma das maisrelevantes garantiasconstitucionais, daí porqueprevista no caput do Art. 5ºda Constituição, justamentepara determinar aproeminência desseprincípio consagrado no

Estado Democrático deDireito.

O Professor MarcioCalçada FernandesMachado em sua obra “AInfluência das garantiasconstitucionais”, leciona:

“O tratamento igualitárioé condição sine qua non

para o devido processolegal e consecução deacesso à Justiçapermitindo a efetividadedas normas e garantiasque as leis do processo ede direito materialoferecem”.E enfatiza o referido

Mestre:“Falar em contraditóriofala-se em bilateralidadeda audiência entre aspartes como tratamentoparitário dispensado aelas, o que possibilita areciprocidade deoportunidade no diálogoentre os sujeitos darelação no processo. Oque não pode subverter-se é a efetivação docontraditório ou seja, aregular comunicação edefesa, em prazooportuno, para amanifestação da parte.

Decorrem daí muitosprincípios, tais como: odireito à prévia citaçãosobre o teor daacusação; o direito dedefesa; a instrução docontraditório com direitoa contrariar provas,arrolar testemunhas,elaborar reperguntas e aproibição de provasilícitas; o direito deassistência judiciária; doduplo grau de jurisdição;da publicidade dos atosprocessuais; daimparcialidade e inérciade Jurisdição; do impulsooficial; da persuasãoracional do juiz e damotivação das decisõesjudiciais.Sobre a atuação dajurisdição é relevanteconsiderar a sua missãode fazer valer na relaçãojurídica o princípio daigualdade, justamentepara garantir que sejadispensado às partes umtratamento paritário deoportunidades dentro dalide, o que somente épossível quandoprestigiada sua francaparticipação no

contraditório, ou seja,com o exame efetivo edebate sobre ointeresse dos litigantese a oportunização,sempre quenecessária, de suamanifestação.”Registre-se, por

oportuno, que a matériado contraditório dizrespeito também à esferaadministrativa.

Conforme lição deComoglio, Ferri e Taruffo(1995 pág. 15) ocontraditório deve estarassentado no trinômio:

1)igualdade quanto àpossibilidade de defesatécnica;

2)igualdade quanto àviabilização das alegações ede produção de provas, e;

3)igualdade para adevida informação dosatos processuais emotivação das decisões.

Registre-se, ao final, queà falta do direito de defesa(contraditório), ofende-senão só o princípio darazoabilidade como direitode cidadania, exigindo, porconseguinte, a urgentesanatória.

Contraditório = Direito de Defesa.

A Advocacia-Geral da União(AGU), por meio da Procura-doria Federal no Estado do Es-pírito Santo (PF/ES), obteve umaeconomia de R$ 287.308,90 aoscofres do Instituto Nacional doSeguro Social (INSS) durante a 1ªetapa do Programa de Concili-ação Judicial, que aconteceu entre1º e 04 de abril, em Vitória/ES.

O Programa foi idealizado pelaPF/ES e pela Turma Recursal doestado. O objetivo é obter o en-cerramento célere de processos

Programa de conciliação judicial idealizado por procuradoria da AGUgera economia de R$ 287 mil no 1º trimestre de 2013judiciais que envolvem o INSS, ga-rantindo o reconhecimento da ci-dadania previdenciária e a rápidasolução do litígio judicial em 2ºgrau de jurisdição nos Juizados Es-peciais Federais no Espírito Santo.

Nessa primeira etapa, dentreos processos submetidos à análiseconciliatória da Procuradoria,houve o oferecimento de 107propostas de acordo feitas pelaunidade da AGU, tendo sido ho-mologados judicialmente 84 acor-dos, o que representa um êxito

de 78,50%.No valor total de R$

1.506.737,78 das propostas deacordo ofertadas, houve a eco-nomia de R$ 287.308,90 aos co-fres da autarquia, o que repre-senta uma redução líquida de19% no valor das condenaçõesque possivelmente seriamimpostas ao INSS na TR/ES.

Para o Coordenador do Nú-cleo de Turma Recursal e Tribunalde Justiça (NTR-TJ) da PF/ES, Dal-ton Santos Morais, o mais impor-

tante agora é dar continuidade àiniciativa nos demais trimestres ealcançar a meta de analisar cercade 1.000 processos judiciais e en-cerrar cerca de 500 processosjudiciais em curso na Turma porconciliação. “O objetivo dessePrograma é colaborar com o Po-der Judiciário para a redução doestoque de processos previden-ciários, com a política pública pre-videnciária da União pelo reco-nhecimento célere do direito dosegurado e com o próprio INSS

através da economia de recursospúblicos aos cofres da autarquia”,afirmou.

A primeira etapa do Progra-ma contou com a participaçãodos procuradores federais Dal-ton Santos Morais, RosembergAntonio da Silva, Clebson da Sil-veira, Henrique Bicalho Civinellide Almeida e Thiago de AlmeidaRaupp, bem como dos servido-res Cícero Dias Bertazo e Sebas-tião AniltonInocencio Niltinho doSetor de Cálculos da PF/ES.


Data da publicação: 07/03/2013A Advocacia-Geral da União

(AGU) conseguiu reverter, noSupremo Tribunal Federal (STF),decisão que reconhecia,indevidamente, o direito àcontagem diferenciada paraaposentadoria por tempo deserviço prestado sob condições deinsalubridade ou de periculosidade.A AGU comprovou que adeterminação afrontou ajurisprudência da Corte, pois essaobrigação não está prevista naConstituição Federal (CF).

A AGU defendeu que não existea omissão legislativa alegada pelosservidores contra o Presidente daRepública, o Senado Federal e aCâmara dos Deputados aoregulamentar a norma prevista noartigo 40, parágrafo 4 da CF. O STF,em decisões monocráticas, julgouprocedentes os Mandados deInjunção entendendo que oscritérios especiais paraaposentadoria, definidos pelanorma constitucional, deveriamincluir também os parâmetros decontagem diferenciada de tempode serviço.

A Secretaria-Geral deContencioso (SGCT) apresentouAgravo Regimental contra asdecisões monocráticas. O órgão daAGU destacou que as decisõesforam além daquilo que estácontido na previsão normativa doartigo 40 da Constituição,concedendo indevidamente odireito à contagem diferenciada dotempo de serviço, uma vez quenão é possível considerar essecálculo com base no direito àaposentadoria especial.

Segundo os advogados públicosque atuaram no caso, essacontagem relativa às atividades

prestadas em condições insalubresé utilizada para fins decomplementação do tempo deserviço prestado em condiçõesregulares, para garantir ao servidoro direito à aposentadoria comumpor tempo de contribuição.

A SGCT ressaltou que Mandadode Injunção não seria o meioadequado para obter a contagemdiferenciada do tempo de serviço,pois a alegada omissão doCongresso Nacional nãorepresentaria um obstáculo aoexercício do direito deaposentadoria especial, poisnenhum dos servidores teriatempo de serviço suficiente para seaposentar.

Além disso, destacou que ajurisprudência do Supremo temsido incisiva ao afirmar odescabimento desse tipo de açãopara fins de regulamentação judicialdesse direito, que necessita decomprovação, pelos autores, dainviabilidade do exercício do direitode aposentadoria especial.

Os ministros Dias Toffoli e LuizFux, Relatores dos Agravosacolheram os argumentosapresentados pela Advocacia-Geral, dando provimento aosrecursos da União. Foram seguidospelos demais ministros do Plenário,vencido apenas o ministro MarcoAurélio.

A SGCT é o órgão da AGUresponsável pelo assessoramentodo Advogado-Geral da União nasatividades relacionadas à atuação daUnião perante o STF.

Ref.: Agravos Regimentais nosMandados de Injunção nº 2140,2123, 2370, 2394, 2508, 2591,2801, 2809, 2847, 2914, 2965 e2967 - STF.

Leane Ribeiro

AGU suspende no STF contagemdiferenciada de tempo de serviço

para concessão indevida deaposentadoria especial

Quem diria, JoséMarcio Alemany estátrabalhando emrestaurante. Calmagente, não é nada quevocês estão pensando.O Marcito, como éconhecido no meioartístico, agora trabalha,não como “Chef”,elaborando suculentosmolhos franceses ouapetitosas pizzasitalianas, mas sim, comoprogramador de trilhassonoras, especialmentepara atender aosclientes de finasensibilidade deestabelecimentos comoBurger King, Mr. Lam ePizza Hut.

José Marcio diz que não éfácil, mas é bastantegratificante montar trilhassonoras e afirma que começapesquisando o cardápio apartir das receitas.

Cita como exemplo os“temakis” preparados em ritmoacelerado de “fast-food”, doKone Store, e optou pelamúsica eletrônica, porque aideia é que o cliente entre, masnão permaneça muito tempo.

O repertório do JoséMarcio é eclético, vai domoderno cantor uruguaioJorge Drexter até clássicos dobaião.

Em outros restaurantes

José Marcio revolucionaa música ambiente

como por exemplo o Gero, osom precisa ser mais lento,calmo e relaxante, para servircomo pano de fundo paraacompanhar massas finas erisotos, mas também a bossanova as vezes entra naprogramação.

O Marcito diz que a trilhasonora em restaurantes ehotéis veio para ficar, e estátrabalhando para oaprimoramento de sua técnica.Ele é um perfeccionista.

É bom lembrar que ele tema quem puxar, é filho do Dr.Marcio Alemany, Presidente daAssociação dos ProcuradoresFederais no Estado do Rio deJaneiro – APAFERJ.

Procurador federal não precisase inscrever na OAB

Os advogados da União se submetem apenas ao seu próprioestatuto, e não à Lei 8.906/94, que regula e disciplina a atividade deadvocacia no país. Logo, não ficam obrigados a se inscrever naOrdem dos Advogados do Brasil, para adquirir capacidadepostulatória.


Allam SoaresProcurador Federal

No teatro clássico

da Grécia, os

inimigos do povo,

que não pautassem sua

atuação pela verdade,tinham graves crises dearrependimento e, numprocesso catártico,sentiam-se obrigados a seauto-denunciarem,confessando os atosindignos cometidoscontra o governo, amoral ou a verdade.

Na Galeria degli Uffizi,em Florença, há umquadro de SandroBotticelli, em que o ReiMidas é observado pelaIgnomínia e pela Raiva,enquanto a Verdade,indefesa e nua, é afastada.

Na RevoluçãoFrancesa, Girondinos e

Jacobinos acusavam-semutuamente de trair aRevolução, porque tinhamdiferentes posições quantoao Terror. Na realidade,eles não eram mentirososou traidores. Apenastinham distintas verdadesrevolucionárias.

Conhecida operação daPolícia Federal e doMinistério Público foichamada de Satiagraha. Essenome derivou-se domovimento de resistêncianão violenta à ocupaçãobritânica da Índia, lideradopor Mahatma Gandhi. Apalavra vem do sânscrito: sati(verdade) e agraha (firmeza).É como a verdade deve sersustentada: com firmeza.

Em recente visita aoBrasil, após anos deproibição para viagem aoExterior, a jornalista cubanaYoanis Sanches foi impedidade participar de algunsdebates por desmedidosataques, inclusive físicos, daparte de grupos que seconsideram socialistas. Nãosão. Uma esquerda autênticanão poderia “sofrer” comum debate democrático,nem congelar a verdade emum nicho autoritário. Aconvivência civil, no dizer deconhecido pensadorgramsciano, tem comorequisito a recíprocalegitimação dos adversáriosno contexto do EstadoDemocrático de Direito.

Esses comentários vêma propósito de importantesfilmes que vi durante oCarnaval. Um dosmelhores tinha apenasdezoito assistentes, quasetodos integrantes da

comunidade judaica (novedeles usavam o quipá). Ofilme é israelense, dirigidopor Jospeh Cedar, que jáfora premiado por“Beaufort”, no Festival deBerlim, em 2007.

“Nota de Rodapé” tratado conflito entre respeitadosintelectuais, professores ecientistas de importanteUniversidade de Israel. Pai efilho concorrem pelo maiorprêmio por relevantescontribuições ao Estudo doTalmud. O professor EliezerShkolnick recebecomunicado público, apósvinte anos de espera, de tersido contemplado com omaior prêmio cultural deIsrael. A direção universitáriase dá conta, após essacomunicação, de que ovencedor fora, porém, oprofessor Uriel Shkolnick,filho de Eliezer, e o convocapara que esclareça ao pai oequívoco. Uriel recusa-se a

receber o prêmio e discutecom a Direção, alegandoque o pai esperava, há muitotempo, por essa honraria eque jamais o perdoaria seesta lhe fosse tirada. Odebate entre o Presidentedo Conselho e o professorUriel se converte em umconfronto, pondo de umlado a Verdade e de outro aafetividade e o temor.

A crítica considerou que ofilme é um ensaio sobrevaidades intelectuais, mas ébem mais que isso. O centrodo debate entre Uriel e oConselho Diretor é, de fato,sobre a indisponibilidade ounão da verdade. Urielargumenta, criticandoatitudes do Dr. Grossman,Presidente do Conselho,dizendo que este nãorespeitava a verdade quandoseu pai estava em questão e,portanto, preferia, porrazões afetivas, não vercorrigido o erro da

A VERDADE (III)

“A verdade é

incontestável. O

pânico pode guardar

algum rancor dela; a

ignorância pode

ridicularizá-la; o

equívoco pode

confundi-la. Mas ela

está lá”. (Winston

Churchill)

Diretoria. Já o Dr.Grossman sustentava que oprêmio só poderia serentregue a quem omerecesse e, porconseguinte, seriainaceitável sua concessãoao professor Eliezer.Discutem, então,duramente, os efeitos daviolação da verdade.

Uriel prevalece nodebate, masacontecimentosposteriores acabam porcomprovar os malescausados pela concessãofalsa do prêmio, pois,mesmo por afeto outemor, a verdade não deveser posta de lado.

Como na citação queencima este artigo, “oequívoco pode confundir averdade. Mas ela está lá.”E, como no movimentode Mahatma Gandhi, deveser sustentada comserenidade e firmeza.

A Calúnia - Sandro Botticelli 1495 - Uffizi Florença


Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

Continuação da Edição anterior...

14. Então os servidoresadmitidos antes da aprovação doplano de benefícios do Fundo (5/02/2013) não serão submetidosobrigatoriamente ao novo teto doRegime Próprio?

Isto mesmo. Eles não serãoobrigados a aderir ao novo regime.Mas a lei faculta a eles migrarem paraa Funpresp nos próximos 24 meses,ou seja, até 05 de fevereiro de 2015.Se, livre e espontaneamente,resolverem aderir, o que aconteceráde forma irreversível, essesservidores terão direito a trêsbenefícios, mas sem nenhumagarantia de que a soma deles seráigual a última remuneração. Oprimeiro será equivalente àcontribuição ao Regime Próprio,limitada ao teto, que será corrigidoanualmente na mesma data e índicede reajuste dos benefícios do INSS, oINPC. O segundo, um benefíciodiferido ou especial correspondenteao tempo em que contribuiu pelatotalidade da remuneração, que serácorrigido pelo IPCA - Índice Nacionalde Preços ao Consumidor Amplo. Eo terceiro, o que acumular dereservas no fundo de pensão, cujaatualização depende da rentabilidadedo mercado.

15. É bom negócio o servidormigrar para a PrevidênciaComplementar?

Se ele tiver dúvidas se vai ficarno serviço público até se aposentar,é bom negócio sim, porque se elesair pode levar, mediante aportabilidade, o que acumulou nofundo de pensão. Já se tiver certezaque ficará até se aposentar, émelhor refletir muito bem.

16. Que tipo de reflexão oservidor deve fazer antes de migrar

para a previdência complementar?O servidor que decidir migrar

para a previdência complementar,embora vá ter direito a umbenefício diferido/especialproporcional ao tempo quecontribuiu pela totalidade daremuneração, além deaposentadoria limitada ao teto peloRegime Próprio, precisa saber quena previdência completar opercentual que será capitalizadopara sua complementação será de17% (8,5% dele e 8,5% dogoverno), dos quais serãodescontados taxa de administraçãoe percentuais para um fundo decobertura de benefícioextraordinário (para morte,invalidez, aposentadorias especiais,como magistério, aposentadoria damulher e de sobrevida doassistido), enquanto no sistema emque ele contribui pela totalidade daremuneração, sua aposentadoriaterá por base de cálculo 33% (11%dele e 22% do governo) datotalidade da remuneração.

17. E quem pagará essebenefício diferido/especial relativoao tempo passado com base nacontribuição integral?

Será pago pelo órgãocompetente da União, por ocasiãoda concessão da aposentadoria doservidor, inclusive por invalidez, oupensão por morte pelo RegimePróprio de Previdência da União,enquanto perdurar o benefíciopago por este regime, inclusivejunto com a gratificação natalina.

18. Como será calculado ovalor do benefício diferido/especialanteriormente mencionado?

O benefício especial seráequivalente à diferença entre amédia aritmética simples dasmaiores remunerações anterioresà data da opção pela Previdência

Complementar, utilizadas comobase para as contribuições doservidor ao Regime de Previdênciada União, atualizadas pelo Índice dePreços ao Consumidor Amplo -IPCA, divulgado pela FundaçãoInstituto Brasileiro de Geografia eEstatística - IBGE, correspondentesa (80%) oitenta por cento de todoo período contributivo desde acompetência julho de 1994 oudesde a data do início dacontribuição, se posterior àquelacompetência, e o teto decontribuição do RGPS, multiplicadapelo fator de conversão.

19. Como ficará a situação deum servidor optante pelaPrevidência Complementar, se eleresolver deixar o serviço público?

Ele terá quatro possibilidadesquanto às reservas que acumulouno fundo de pensão. A primeira é oresgate da totalidade dascontribuições vertidas por ele (asfeitas pelo governo ficam com ofundo), descontada a taxa deadministração. A segunda é oautopatrocínio, ou seja, ele semantém vinculado à previdênciacomplementar, mas terá queaportar ao fundo opercentual equivalente a suacontribuição, como participante, ea contribuição do patrocinadorpara garantir o benefíciocontratado. A terceira é a opçãopelo benefício proporcionaldiferido (BPD), a ser concedidoquando de sua aposentadoria. Equarto, a portabilidade, ou seja, afaculdade que ele tem de levartodas as suas reservas, inclusive acontribuição do patrocinador, paraoutro fundo de pensão.

20. Há diferença de planos debenefícios entre o Regime Próprioe o de Previdência Complementar?

Sim. No Regime Próprio, o plano é

de benefício definido, aquele em quevocê sabe previamente quanto teráde aposentadoria, ainda que suacontribuição possa variar ao longo dotempo, para maior ou para menor,porém com o governo contribuindocom o dobro do que contribui oservidor. Já no Regime Comple-mentar, o plano será de contribuiçãodefinida, aquele em que o servidortem clareza sobre o valor da con-tribuição, mas não tem a menor idéiade quanto terá de complementação,já que depende de variáveis que nãocontrola, como a gestão do fundo, ascrises e especulações nos sistemafinanceiro, etc.

21. Como será o cálculo daaposentadoria no RegimeComplementar?

O valor do benefícioprogramado, a complementaçãoda aposentadoria, será feito deacordo com o montante do saldoda conta acumulado peloparticipante, devendo o valor dobenefício estar permanentementeajustado ao referido saldo. Ou seja,se as aplicações renderem mais doque o previsto, o titular da contaserá beneficiado; se renderemmenos, será prejudicado.

22. Como fica a situação de umservidor da União que ingressou noserviço público antes da criação daFunpresp e que, já na vigência donovo regime, foi aprovado em outroconcurso público. Esse servidorperde o direito ao regime anterior?

Quem ingressou em cargo efetivono serviço público federal antes de05 de fevereiro de 2013, ainda quemude de cargo e de órgão, não estáobrigado ao novo regimeprevidenciário, desde que tenhasaído de um cargo e assumido ooutro imediatamente, seminterrupção. Neste caso, mantém odireito ao regime anterior.

Começa a vigorar a PrevidênciaComplementar do servidor: tire suas dúvidas


Na manhã do dia 20, noauditório Nereu Ramos –Câmara dos Deputados, oMosap promoveu umaassembleia de servidoresaposentados e pensionistas paradefenderem a votação daProposta de Emenda àConstituição n.° 555/2006, querevoga a cobrança dacontribuição previdenciária.

O auditório estava lotado decolegas vindos de todo o Brasil,representando associações deservidores federais, estaduais emunicipais. O evento foiorganizado pelo Movimento dosServidores Aposentados ePensionistas – Instituto Mosap econtou com o apoio doSindilegis. A ASA-CD tambémestava presente.

A assembleia contou com aparticipação de diversosdeputados, todos em defesa dadiscussão e aprovação daquelaPEC. Entre eles, o deputadoArnaldo Faria de Sá (PTB-SP),autor do substitutivo aprovadona Comissão Especial, quediscursou apresentando os maisvariados argumentos em defesada derrubada dessa injustacontribuição previdenciária e secongratulou com os colegas,incentivando-os à luta. Pediu,também, aos demais deputadosque apoiem a iniciativa.

“O nosso foco é aprovar aPEC 555 aqui no Congresso

Nacional. Esse é o nossoprincipal objetivo. O movimentotambém tem de buscar cada umdos parlamentares para queinsistam, junto ao nossopresidente, Henrique EduardoAlves, para que ele possacolocar em votação essamatéria, que é do interesse detodos os servidores públicosaposentados, pensionistas etambém dos ativos, que estãoainda no atual sistema”,declarou Edison GuilhermeHaubert, presidente do Mosap.

O presidente da Associaçãodos Servidores Aposentados ePensionistas da Câmara dosDeputados (ASA-CD), Robertode Medeiros Guimarães, lembraque a luta pela aprovação daPEC 555 é antiga e que amobilização das entidades, entreelas o Sindilegis e a ASA-CD,sempre foi constante.

“Essa luta para derrubar acobrança da previdência dosaposentados já vem desde 2006.É um trabalho grande dededicação exclusiva dasassociações de representaçãoda classe de todo o Brasil. Nósda ASA e o Sindilegis estamosjuntos nessa luta, fazendocontato com os colegas e osdeputados, visitando opresidente da Casa, pedindopara colocar na pauta essaPEC”, diz o presidente.

Fonte: Voz Ativa

APOSENTADOS EPENSIONISTAS LUTAM PELA

APROVAÇÃO DA PEC 555

23. Qual o prazo que oservidor tem para migrar do atualpara o novo regime?

Será de 24 meses, contados de05 de fevereiro de 2013.

24. O servidor comremuneração inferior ao novo tetodo Regime Próprio pode se filiar àFunpresp?

Pode sim, mas não terá acontrapartida do patrocinador. Ouseja, apenas ele irá contribuir para acomplementação de suaaposentadoria. Apesar disto, érecomendável que o faça, já que nofuturo poderá ter remuneraçãosuperior ao teto e passar a recebertambém a parcela devida pelopatrocinador, no caso o governo.

25. Sobre que baseremuneratória incidirá a contribuiçãopara o fundo de pensão?

Terá por base o valor daremuneração mensal que excederao teto do RGPS (R$ 4.159.00),limitado ao valor previsto no incisoXI do art. 37 da ConstituiçãoFederal (R$ 28.059,29), quecorresponde ao teto do SupremoTribunal Federal. Para efeito decontribuição serão consideradas asmesmas rubricas utilizadas comobase de incidência para o RegimePróprio de Previdência da União.

26. Que beneficio terá umservidor de outro ente federativo(estado ou município) que nãotenha instituído a PrevidênciaComplementar e que ingresse emcargo público efetivo federal?

Este servidor, desde que nãotenha havido interrupção entre asaída do cargo anterior e oingresso novo, terá direito aobenefício especial diferido relativoao tempo que contribuiu sobre atotalidade de sua remuneração nocargo anterior, nos mesmosmoldes assegurados aos servidoresfederais que migrarem para aPrevidência Complementar.

27. Qual é o regime jurídico daentidade de Previdência

Complementar?A Funpresp, segundo a Lei

12.618, será estruturada na forma deFundação com personalidade jurídicade Direito Privado, terá autonomiaadministrativa, financeira e gerenciale sua sede e foro será no DistritoFederal.

28. Como será a estrutura degovernança das entidades dePrevidência Complementar?

As Entidades Fechadas dePrevidência Complementar terãoestrutura governativa com trêscolegiados: o ConselhoDeliberativo e o Conselho Fiscal,ambos com participação paritária,sendo os representantes dosparticipantes eleitos diretamente ecom mandato fixo, e a DiretoriaExecutiva, cujos membros serãoindicados pelo ConselhoDeliberativo. Segue a composiçãodas instâncias colegiadas.

Conselho Deliberativo - Seráintegrado por seis membros, sendotrês escolhidos pela patrocinadora,no caso o governo, e três eleitospelos participantes e assistidos,sendo a presidência indicada pelopatrocinador.

Conselho Fiscal - Será integradopor quatro membros, sendo doisescolhidos pela patrocinadora, nocaso o governo, e dois eleitospelos participantes e assistidos,sendo a presidência indicada pelosparticipantes.

Diretoria Executiva - Seráintegrada por, no máximo, quatromembros, nomeados peloConselho Deliberativo, conformedefinido em regulamento.

(*) jornalista, analista político,

Diretor de Documentação do Diap,

colunista da revista “Teoria e

Debate” e autor dos livros “Por

dentro do processo decisório: como

se fazem as leis”, “Por dentro do

governo: como funciona a máquina

pública”, “Perfil, Propostas e

Perspectivas do Governo Dilma” e

“Movimento Sindical: passado,

presente e futuro”.

A lei é a razão isenta de paixão.

A lei é inteligência, e sua função natural é impor o

procedimento correto e proibir a má ação. (Cícero)

Enquanto as leis forem necessárias, os homens não

estarão capacitados para a liberdade. (Pitágoras)

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br8 MARÇO 2013JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br8 MARÇO 2013

Comemoração dos Aniversariantes do Mês

Parabéns aos aniversariantes do mês:

Dra. Luzimar Rodrigues Gouller

Dr. Saulo de Souza

Dra. Maria Lidia Montenegro

Dr. Rosemiro Robinson S. Junior

Dra. Maria Conceição Medeiros

Dr. Emygdio Lopes Bezerra

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 9MARÇO 2012 JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 9MARÇO 2013

Antonio C. Calmon N. da GamaDiretor de Divulgação da APAFERJ

Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .

PENSAMENTO

MomentoLiterário

DIA INTERNACIONALDA MULHERNão poderíamos deixar deprestar a nossaHomenagem pelapassagem no dia 8 demarço das comemoraçõesdo dia Internacional daMulher, por tudo que elarepresenta no carinho noamor e nas decisõeshumanitárias que semeia.As suas conquistas nomundo moderno sãoinexoráveis e muitocontribuem para a pazsocial. Viva as nossasMulheres, que sejamabençoadas em todas assuas atividades.

APAFERJA Diretoria da APAFERJ,capitaneada pelo seuPresidente Jose Marcio deAlemany, está voltada para asarticulações que se fazemnecessárias para oandamento da nossa PEC443 , matéria que é do

conhecimento de todas ascarreiras que compõem anossa Advocacia Pública. Ocronograma que está sendoestudado será colocado emprática no mês de abril e entreas medidas adotadas está ocomparecimento aoCongresso e contato comtodos aqueles que estãoenvolvidos direta eindiretamente com a matéria,inclusive anexando memóriasque têm por objetodemonstrar de forma cabal aprioridade do tema e suaconsequente votação noplenário do CongressoNacional.

PALESTRAA Escola da Advocacia-Geralda União realizará, no dia 15de abril, palestra com otema “LICITAÇÕESSUSTENTÁVEIS”, que seráministrada pela Dra.TeresaVillac Pinheiro Barki,Advogada da União. Oevento acontecerá na cidadede São Paulo, no horário de10h às 11:30h, no auditórioda ESAGU, na rua daConsolação, 1875 – 2ºandar –SP. Maioresinformações pelo e-mail:[email protected].

PALESTRA IIAcontecerá em Recife/PE,no dia 8 de abril, palestra quetem por tema “GESTÃO DEPROJETOS”, ministrada pelaDra. Ana Carolina Avelino,Consultora Credenciada doSEBRAE. O evento épatrocinado pela Escola daAdvocacia-Geral da Uniãono Estado de Pernambuco.O evento será no Auditórioda ESAGU, na Av.Engenheiro DomingosFerreira, nº 604, EmpresarialMarcela Dubeux 3º andar –Boa Viagem – Recife/PE.

CURSO DE INGLÊSA Unidade da Escola daAdvocacia-Geral da UniãoMinistro Victor Nunes Lealdo Estado do Rio Grande doSul, conjuntamente com oNúcleo de Estudos de LínguaEstrangeira da Faculdade deLetras da UFRS, no mês deabril iniciou o Curso de InglêsNível II. As aulas serãoministradas até julho docorrente ano. A informaçãoque obtivemos é que se tratade curso regular, compostode 12 semestres e temcomo objetivo desenvolverhabilidades linguística comooralidade, escrita, leitura ecompreensão. Está deparabéns a unidade daESAGU pela iniciativa.

NASCIMENTOQuem está feliz da vida é anossa colega de Diretoria,Dra. Rosa Maria RodriguesMotta, pelo nascimento doseu neto BRUNO (foto) nodia 1º de março, nome dospais Bruno Rodrigues Mottae Ana Carolina GenoveseRodrigues Motta. Desejamosque o Bruno, além de saúde,traga muitas alegrias paratoda família.

APREENSÃO DEVEÍCULO DE CARGAA AGU conseguiu, no TRF da1ª Região manter autuação eapreensão feitas pelaSuperintendência do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente edos Recursos Naturais –IBAMA de um veículo trator ecarro-reboque e da carga decarvão pertencente a NASCTransportes Ltda. Mais umavitória dos ProcuradoresFederais de Goiás e PFE/IBAMA.

LANÇAMENTOA Editora Saraiva lançourecentemente o VadeMecum 2013, comatualização até janeiro de2014. A obra pode serencontrada nas versõestradicional, compactabrochura, compacta espiral edigital. A obra possuiatualização semanal gratuitapela internet. Maioresdetalhes pelo sitewww.saraiva.com.br ou pelotelefone (11) 4003-3390.

TANGOS & BOLEROSConvidamos os colegas eamigos que apreciam boamúsica para não deixarem deprestigiar o show tangos eboleros do nosso colega ecantor Wagner Cavalcanti. Asapresentações continuamtodas as quartas-feiras às21:30h, na casa de shows“PANORAMA”, na rua JoãoLira 95-19º andar – Leblon.Reserve seu lugar comantecedência pelos telefones:

99657453 ou 22569505. Estáde parabéns o amigo pelorepertório musical queapresenta. Vale a penaconferir.

Bruno

Flash

“A porta entre nós e o céu

não poderá abrir-se

enquanto esteja fechada a

que fica entre nós e o

próximo”. Massillon

Pela passagem do aniversário

do poeta Castro Alves,

publicamos trechos de alguns

dos seus poemas.

“Eu já não tenho mais vida!

Tu já não tens mais amor!

Tu só vives para o riso,

eu só vivo para dor”.

“Oh! Bendito o que semeia

Livros... livros à mão

cheia...

E manda o povo pensar!

O livro caindo n’alma

É germe – que faz a palma,

É chuva – que faz o mar.”

“Na hora em que a terra

dorme

enrolada em frios véus,

eu ouço uma reza enorme

enchendo o abismo dos céus”.

“Prendi meus afetos,

formosa Pepita...

mas, onde?

No tempo? No espaço? Nas

névoas?

Não rias...

Prendi-me num laço de

fita!”.

“Tudo vem me lembrar que

tu fugiste,

Tudo que me rodeia de ti

fala.

Inda a almofada, em que

pousaste a fronte

O teu perfume predileto

exala”.

Castro Alves


O Forvm Nacional daAdvocacia Pública Federalé uma entidade querepresenta as carreiras daAdvocacia Pública Federal,a qual busca trazermudanças naAdministração Pública deforma a garantir ocumprimento dosprincípios da moralidade,eficiência eimpessoalidade.

Surgiu da união deesforços das entidades declasse que o integram ecompõem os quadros daAdvocacia-Geral da União(AGU).

A luta por mecanismosque garantam, comtransparência e seriedade,retornos para o Estado e aSociedade Civil como umtodo, faz parte dosobjetivos da entidade.Além disso, trabalha paraque as carreiras típicas deEstado que o integramtenham a especialização dotrabalho necessário parafuncionar como vetoressencial na busca daeficácia dos serviços deadvocacia prestados.Fundada em 13/03/2008.

Ser a entidade deexcelência na promoção edefesa dos direitos einteresses dos membrosdas carreiras jurídicas daAdvocacia Pública Federal,enquanto função essencialà Justiça, e em favor dasociedade e do EstadoDemocrático Brasileiro.

Ser reconhecido pelosmembros das carreirasjurídicas e pela sociedadecomo instituição-

O que é oForvm Nacional da Advocacia Pública Federal

referência da AdvocaciaPública Federal,consolidando sua posiçãono âmbito da Advocacia-Geral da União, naadministração públicafederal e na defesa doEstado DemocráticoBrasileiro.

E manter a união,consenso, independência,ética, gestão democrática,eficiência, efetividade,criatividade,sustentabilidadee pacificaçãosocial.

ASENTIDADES

O ForvmNacional daAdvocaciaPública Federalé constituídopor seisentidades querepresentam aAdvocaciaPública Federal.E a APAFERJ sesente prestigiadaem pertencer atão seletogrupo.

APAFERJCriada em dezembro de

1981, a mais antigaAssociação dosProcuradores Federais noEstado do Rio de Janeiro,representa osprocuradores federaisnesse estado. Tem lutadopara elevar cada vez maiso reconhecimento dostrabalhos de seusmembros junto aospoderes constituídos,primacial cumprimento dodever.

ANAJURFundada em 18 de

agosto de 1986, aAssociação Nacional dosMembros da Advocacia-Geral da União atua embenefício da AdvocaciaPública. Seus dirigentestêm contribuído de formadecisiva para aimplementação e ofortalecimento dascarreiras jurídicas

encarregadas de defendera União.

ANPAFA Associação Nacional

dos Procuradores Federaisfoi fundada em 04 de maiode 2000, por iniciativa deProcuradores dos ÓrgãosVinculados à Advocacia-Geral da União. Aassociação tem trabalhadopara o fortalecimento daInstituição AGU e novasconquistas na defesa dosinteresses jurídicos daUnião, suas autarquias efundações públicas.

ANPPREVA Associação Nacional

dos Procuradores daPrevidência Social,fundada em 28 de agostode 1992, congregaProcuradores Federais eoutros que tambémintegram carreiras ecategorias jurídicas naestrutura do ServiçoJurídico da União, daAdvocacia Consultiva da

União e daAdvocaciaGeral daUnião.Trabalho eluta pelo bemda sociedadesão as marcasda história daentidade.

APBCFundada

em 27 deoutubro de1989, aAssociaçãodosProcuradoresdo BancoCentral do

Brasil tem um histórico degrandes batalhas pelointeresse público e pelavalorização da categoriade Procurador do BancoCentral. Pugnando pelapermanente colaboraçãoentre as entidades dedefesa dos interessesgerais e regionais daAdvocacia Públicabrasileira.

SINPROFAZO Sindicato Nacional

dos Procuradores daFazenda Nacional, criadoem 06 de outubro de

1996, representa osProcuradores da FazendaNacional. No histórico daentidade, a defesa dosinteresses do Erário e daNação. Tem trabalhadopara que a carreiracontinue a exerceratividade essencial aoEstado, representando aUnião em Juízo, nacobrança de sua dívidaativa tributária.

Assim é composta aDiretoria do ForvmNacional da AdvocaciaPúblicaPresidente - AllanTitonelli NunesVice-Presidente - Joanad´Arc Alves Barbosa Vazde MelloDiretor de AssuntosJurídicos - Fabrício TorresNogueiraDiretor Financeiro -Antonio Rodrigues da SilvaDiretor deComunicação - RogérioFilomeno MachadoPresidente de Honra -João Carlos SoutoDIRIGENTES:ANAJUR - Joana d’Arc AlvesBarbosa de Mello(Presidente)ANPAF - Rogério FilomenoMachado (Presidente)ANPPREV - AntonioRodrigues da Silva (Vice-Presidente de Finanças ePatrimônio)APBC - Fabrício TorresNogueira (Presidente)APAFERJ - José MarcioAraujo de Alemany(Presidente)SINPROFAZ - Allan TitonelliNunes (Presidente)


JosÈ Salvador Iorio

Procurador Federal

Venho à presença de

V.Sa. na, condição

de Idoso, pois,

tenho 78 anos de idade.

Sou convicto, como

todos os que estão com

65 anos ou mais, que

cumprimos com nossas

obrigações de cidadãos

para com a nossa pátria.

Tanto é verdade, que

sempre que a oportuni-

dade se dava, não deixei

de me dirigir às auto-

ridades constituídas,

sugerindo, agradecendo,

comentando, colabo-

rando. Tenho certeza de

que muitos outros assim

procederam.

Nas minhas iniciativas,

sempre agi em prol da

sociedade. Jamais o

Um Merecido Direitoda Terceira Idade

interesse pessoal se fezpresente.

Envelhecer é o processonatural de nosso existir, deforma inexorável em seuprogredir. À medida queavançamos no tempo,vamos sofrendo os efeitosdos desgastes, das mazelasque aos poucos vão seinstalando. Dessa forma,progressivamente,também, vão nos levando adepender de maiorassistência, de maior apoio,de maiores cuidados.

Como não pode deixarde ser, são crescentes asnecessidades de recursospara enfrentar osproblemas de saúde que seapresentam à medida queenvelhecemos. Buscamos,assim, se não podemossaná-los, conviver com eles,de forma que possamos teresse final de existir emcondições mais dignas.Todos nós queremos viverum pouco mais, pois é umdireito inalienável, e

enquanto há vida háesperança de estendê-la umpouco mais, se delacuidarmos.

Ao buscar apoio nosistema de Saúde Pública,sempre encontramoscertas dificuldadesdecorrentes de suaslimitações, decorrentes dademanda crescente dapopulação que envelhece.Não nos planejamos paraessa explosão populacionalda longevidade, que se deuà medida que a ciênciaevoluiu, nos provendo demeios para tratar-nos, e sedeu de forma rápida erepentina.

Tratamento em variasespecialidades, exames dosmais variados,medicamentos,acompanhamentosmédicos passam a fazerparte da nossa rotina diária.Elevados são os custospara que se possa tertratamento adequado.

A disponibilidade

financeira de nossaaposentadoria se reduz faceà incidência do descontopara o Imposto de Rendaem 27%, e da Previdênciaem 11%, que somadostotalizam 38%.Acrescentemos as despesasque obrigatoriamentetemos como: luz, gás,telefone, plano de saúde,aluguel, consultas médicas,medicamentos. Resta,ainda, atender às despesasde alimentação, vestuário,lazer etc.

Acredito que aSUGESTÃO QUE ORASUBMETO ÀAPRECIAÇÃO DENOSSAS AUTORIDADES,são justas e merecematenção, por entender quenós, idosos, somos dignosde que assim sejaviabilizado.

A redução da incidênciado IR e da Previdência emnossos ganhos, comoabaixo especifico, seria deforma progressiva, e por

faixa etária. Traria umaflexibilidade maior emnossa situação financeira,permitindo melhoratender às nossasnecessidades.AOS 70 ANOSREDUÇÃO DE l5%AOS 75 ANOSREDUÇÃO DE 20%AOS 80 ANOSREDUÇÃO DE 30%AOS 85 ANOSREDUÇÃO EM 40%AOS 90 ANOSREDUÇÃO EM 50%AOS 95 ANOSREDUÇÃO EM 100%

Estou esperançoso deque o presente apelo háde encontrar apoio emerecer estudo para quese concretize.

Tais abatimentos darãoalívio no orçamento doidoso, e, assim poderámelhor equacionar seusgastos, não tendo derecorrer a empréstimosque só aviltam suasfinanças.

A AGU assegurou, na Justiça, areposição de R$110.740.414,13aos cofres públicos por conta doreajuste indevido de remunera-ções pagas pela UniversidadeFederal do Mato Grosso do Sul.

O valor, que foi atualizado aténovembro de 2012, correspon-de ao percentual de 47,94% deaumento salarial concedido pormeio de liminar e embutidos nafolha de pagamento de parte dosservidores ativos e inativos da ins-tituição de ensino durante 8 anos.

O reajuste começou a ser pagoapós o Sindicato dos Trabalha-dores Técnicos e Administrativosda UFMS obter na primeira ins-tância, em decisão monocrática, a

determinação para que os servi-dores passassem a percebê-lo, apartir de dezembro de 1996.

Contudo, a Procuradoria Fe-deral em Mato Grosso do Sul en-trou com recurso para suspenderos efeitos da decisão. O TribunalRegional Federal da 3ª Região aco-lheu a manifestação dos procu-radores e julgou improcedente opedido formulado pelo sindicato,remetendo os autos à primeirainstância para cálculo dos valoresdevidos à Universidade e início dareposição dos valores.

Após as tentativas da entidadede recorrer da decisão, que nãotiveram êxito, o processo transi-tou em julgado em setembro de

2008. A PF/MS oficiou então aGerência de Recursos Humanosda UFMS para que notificasse osmais de 1.200 servidores en-volvidos para que devolvessemao erário os valores recebidosindevidamente, nos termos doartigo 46 da Lei 8.112/90.

Em processo administrativoinstaurado no âmbito da Univer-sidade para o encaminhamentoregular da decisão, os procura-dores federais emitiram a NotaTécnica 004/2012. No docu-mento, a AGU lembrou que, hámuito tempo, a doutrina e a ju-risprudência se consolidaram nosentido de serem devidas as re-posições ao erário de valores

recebidos de decisões judiciaisposteriormente cassadas, como éo caso dos servidores da UFMS.

Neste ponto, a orientação dosprocuradores foi para que seconsiderasse a jurisprudênciapacificada de que inexiste ilegali-dade no desconto de valores dosvencimentos dos servidores, poiso contrário justificaria o enri-quecimento sem causa em de-trimento ao erário. O STJ já havia,inclusive, consolidado que “éobrigatória a devolução de van-tagem patrimonial paga pelo e-rário público em face de cumpri-mento de decisão judicial precáriaposteriormente cassada”.

A Procuradoria também

orientou a UFMS para que a Ge-rência de Recursos Humanos dainstituição apurasse, caso a caso,quais servidores que já vêm efe-tuando a reposição dos valorespagos indevidamente, de modoque não ocorram descontos emduplicidade.

Os servidores estão sendo in-timados desde o mês de marçodeste ano, gradativamente, quan-to às parcelas correspondentes àreposição. O desconto em seusvencimentos deve começar a serefetuados a partir da próxima fo-lha de pagamento, na medida emque os comprovantes de intima-ção forem retornando à Gerênciade Recursos Humanos da UFMS.

Procuradoria assegura reposição de R$ 110 milhões por pagamento indevido de reajuste aos servidores da UFMS


Carmen Lucia Vieira RamosLimaProcuradora Federal

Reflexões:

Nada é mais medíocre do

que guerras,

principalmente porque

sempre têm, ao fim e ao cabo,

objetivos de conquista e de

poder. O resultado de uma

guerra configura escravidão

mascarada pelo artifício da

ideologia e imposição de

regras e de servidão. Ah, a

proteção: esta é moeda de

troca, antes de ser

considerada ingrediente de

ocupação territorial ou de

intervenção comercial,

industrial, tecnológica etc.

Vivemos um momento

bastante peculiar no mundo

globalizado. Os conflitos

aumentam o rancor dos

povos avassalados. A

proteção oferecida pelo

poderoso não ameniza o

sentimento de revanche do

mais fraco. Que alianças

reais existem? Todos queremvida e vida em abundância,quer vivam sob a égide dedemocracias institucionais,sociais ou tecnocratas, com odireito de muito consumir.Democracia instrumentalizada,digitalizada, onde circulamposicionamentosestranhamente similares,veiculados por “tablets”, “e-mails”, enfim, instrumentos aserviço da internet.Entretanto,a prática demonstraque são intercambiadas maiscríticas do que sugestões,estratégias de participação,fortalecimento da vontadepolítica.Um exemplo: nosCondomínios, onde a maioriacritica e pouca sugestãoaparece nos diferentes meiosde comunicação com aAdministração dos referidosprédios condominiais. Outroexemplo: lei que não éaplicada não é lei cidadã. Acidadania requer o exercíciodo direito. Então, para que elaexiste?

O mundo que eu penso éum mundo onde aprender tempor método a vivência, aexperimentação. Não seriaadequado considerarultrapassados os ensinamentoscodificados pelos povosantigos. Até porque

emprestamos de todos eles as“novidades” jurídicas que,após adaptações ao contextosocial atual, seguem avantecomo “recém-nascidas”. Acultura é sinônimo desobrevivência, de vida e vidaem abundância.Até aadequação dos ensinamentosantigos deve ser feitacuidadosamente: qualqueratitude impensada, um textodúbio, uma interpretaçãomaliciosa podem comprometera concretude de umainformação quiçá vital parauma comunidade social/institucional.A criação,absorção e repasse de novosconhecimentos podem mudar,melhorar/revigorar aspectoscruciais da sociedade. Outroexemplo: já foi mais do quedivulgado que a populaçãoserrana do Estado do Rionecessita apresentar projetospara realizar as obrasnecessárias após as enchentes,condição para liberação derecursos institucionais. Algumruído na comunicação?Apopulação local não sabedisso? Enquanto nãodescruzarem os braços e seunirem, aquelas comunidadescontinuarão nas críticas. Outrasituação na qual reflito,enquanto penso e sonho: É

A EXCELÊNCIA DO CONTEÚDO

- Vida, vida em abundância;- Criatividade não exige forma?;- Que são signos/símbolos para o estudo linguístico?; -Educação exige forma e/ou formatação?;- Como se apresentam e são identificadas ideias e conteúdos?;- A imagem que todos entendem;- “Quem não se comunica se intrumbica” (Abelardo Barboza, oChacrinha);- Outra vertente da Democracia: a Democracia Tecnocrata, aDemocracia das grandes corporações.

antiquado escrever as palavrascorretamente? Gera conflito noaluno que assim o faz, saberque não é necessário escrevercorretamente? E qual é ocerto? A mídia divulgou muitocoisas curiosas queaconteceram no Vestibular/2013 (ainda se diz Vestibular?)para ingresso ao NívelSuperior de Ensino. Foipremiado quem escreveuerradamente, com nívelExcelência. A justificativadeveu-se ao ótimo conteúdoapresentado. O interessante éque o conteúdo passado porescrito necessita da forma,para ser entendido.Necessitado código, do signo , dapalavra escrita de forma clarae correta.E então? A motivaçãoé item fundamental para o

aprendizado; se quem faznão recebe o seu quinhão“nos conformes”,desanima...

Assim é que a AdvocaciaPública tem arregaçado asmangas, a AGU tem dadomuita força e luz para arealização dos projetos eatividades que são a “meninados olhos” do Palácio doPlanalto, permitindo cadavez mais que o Brasil tenhavisibilidade no conjunto dePaíses que fazem parte destaTerra e iluminado cadafamília de cidadãos, cadacomunidade, através deinjeção de recursosportentosos em lugaresnunca dantes alcançadospelo Poder Público. Sempreavançando.

O texto abaixo é oresumo das Súmulas daAdvocacia-Geral da União,inserido no Jornal daAPAFERJ em maio de2010.

A Súmula nº 34, de 16de setembro de 2008 foipublicada no DOU, Seção

I, de 17/09; 18/09 e 19/09/2008. “Não estão sujeitos à

repetição os valores

recebidos de boa-fé pelo

servidor público, em

decorrência de errônea ou

inadequada interpretação

da lei por parte da

Administração Pública”.

SÚMULA DAADVOCACIA-GERAL

DA UNIÃOO ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

presidirá a comissão de juristas formada para apresentar proposta de reforma

da Lei de Arbitragem e Mediação. O assunto está hoje regulamentado pela Lei

9.307, de 23 de setembro de 1996, que resultou de projeto do então senador

Marco Maciel. A comissão será instalada no próximo dia 3 de abril, quarta-feira,

às 10h, no salão nobre do Senado Federal, pelo senador Renan Calheiros,

presidente da casa.

Comissão para reforma daLei de Arbitragem será

instalada dia 3 no Senado


A Advocacia-Geral daUnião (AGU) apresentou, noSupremo Tribunal Federal(STF), manifestação pelaconstitucionalidade do poderde regulamentação daAgência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa) noque se refere ao mercado decigarros e da proibição deaditivos com sabor noproduto. A legislação queabrange o setor está sendoquestionada pela Ação Diretade Inconstitucionalidade(ADI) nº 4874.

A ação foi ajuizada pelaConfederação Nacional daIndústria (CNI) sob oentendimento de que o artigo7º, inciso XV, da Lei nº 9.782/99,que definiu o Sistema Nacionalde Vigilância Sanitária e criou aAnvisa, não delega à autarquia acompetência normativa paraproibir insumos e produtos. Aentidade alega que a agência “sópode banir produto ou insumono exercício de suascompetências estritamenteexecutivas de polícia, denatureza cautelar eexcepcional”.

A ADI requer, comoconsequência dainterpretação que sugeriu aCNI do artigo 7º, inciso XV,da Lei 9.782/99, a declaraçãode inconstitucionalidade daResolução Anvisa 14/2012,que dispõe sobre os limitesmáximos de alcatrão,nicotina e monóxido decarbono nos cigarros e aproibição do uso de aditivoscom sabor nos produtosderivados do tabaco.

A Secretaria-Geral deContencioso (SGCT) daAGU defendeu que as

restrições impostas aomercado de produtosfumígenos estão emconsonância como podernormativo atribuído àsAgências Reguladoras peloordenamento jurídicobrasileiro. Do ponto de vistado consumo, a Advocacia-Geral sustentou que aintrodução de insumos como intuito de mascarar ogosto do cigarro é umaestratégia da indústria dofumo para tornar o produtomais atraente e ampliar opúblico consumidor,principalmente entreadolescentes e crianças.

No mérito, amanifestação da SGCT pediua improcedência do pedidoda CNI, partindo do princípiode que a competência daAnvisa para exercer o poderregulamentar não deriva,exclusivamente, do artigo 7º,inciso XV, da Lei nº 9.782/99,mas sim de vários outrosdispositivos legais.

A Advocacia-Geralrebateu os argumentos daentidade de que, ao editar aResolução nº 14/12, a agênciateria exercido competêncianormativa primária. Segundoa AGU, amparadas pelascompetências e atribuiçõesnormativas, a prerrogativa daAnvisa de editar atos quecomplementam leisrelacionadas à matéria de suaespecialidade representaimportante mecanismotécnico-jurídico para aAdministração Públicadesempenhar seu papelconstitucionalmentereservado. Deste modo, deacordo com a AGU justifica-

se a edição da resolução daAnvisa proibindo substânciasque potencializam os danoscausados por um produtoque, por si só, gera malefíciosà saúde.

A fim de demonstrar apostura do Brasil na adoçãode normas restritivas eproibitivas acerca deprodutos e insumossubmetidos à fiscalizaçãosanitária, a SGCT citou aConvenção-Quadro paraControle do Tabaco. Odocumento é o primeirotratado internacional desaúde pública da OrganizaçãoMundial de Saúde, ratificadopor 176 países, incluindo oEstado brasileiro. Por meiodele é possível esclarecer aexistência de estudos,elaboração e fabricaçãotendenciosas a tornar osderivados do tabaco maisatrativos ao público. “Éincontestável que,praticamente todos os paísesdo mundo reconhecem autilização de aditivos paratornar os produtos detabaco mais atrativos eassim, facilitar a iniciação aotabagismo, especialmentepor crianças e adolescentes”,acrescenta a SGCT.

Por fim, a AGU afirmou quea Resolução nº 14/2012 nãoproíbe todos os ingredientesutilizados na fabricação dosprodutos de tabaco, de modoque não se constata abuso depoder regulamentar em suaedição, que se baseou napremissa constitucional deproteção à saúde.

A ADI 4874 está sob aanálise da ministra RosaWeber.

Advocacia-Geral defende no STFcompetência da Anvisa para proibir uso

de aditivos com sabor em cigarrosDirigentes do Forvm

Nacional da AdvocaciaPública Federal (Anajur,Anpaf, Apaferj, Apbc,Anpprev e Sinprofaz)participaram nestasemana de ato pelaaprovação da PEC 555/06 na Câmara dosDeputados.

De autoria do ex-deputado Carlos Mota(PSB-MG), a propostaacaba com acontribuiçãoprevidenciária dosservidores públicosaposentados. Acontribuição é pagapelos aposentados epensionistas do RegimePróprio de Previdência

Social.A cobrança foi

instituída por meio daemenda constitucional41/2003, que alterou oparágrafo 18 do artigo40 da Carta Magna,estabelecendo comoreferência para acontribuição o valorque exceder ao tetodo Regime Geral dePrevidência Social, hojeem R$ 4.159.

A PEC 555 estápronta para votação noplenário da Câmara, evários requerimentospedem que a matériaseja apreciada emregime de urgência. Asentidades de

servidorespúblicos, entreelas as integrantes

do Forvm,trabalham

cotidianamente naCâmara em busca doapoio de

parlamentares.

Forvm participa de atopelo fim da contribuição

de aposentados

STF convoca audiênciapública sobre

financiamento decampanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelonormativo vigente para financiamento das campanhaseleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro LuizFux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)4650, na qual o Conselho Federal da Ordem dosAdvogados do Brasil questiona diversos preceitos das Leisnº 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições).


NOTA DE FALECIMENTOFaleceu no dia 27 de março, na Cidade do Rio de Janeiro, o Dr. ANTONIO

CARLOS COSTA DE CARVALHO SÁ.O Dr. Antonio Carlos nasceu no Estado da Bahia e era associado da APAFERJ

desde 1982, casado, foi lotado no Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.Evidencie-se que, durante longo tempo, o ilustre associado, mercê de seus

elevados dotes intelectuais e de seu excepcional prestígio político, atuou, em Brasília,como se fosse um Embaixador desta Associação.

Os colegas da APAFERJ solidarizam-se com a família enlutada neste momentode dor e saudade.

Balanço Patrimonial

Empresa: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ: 28.003.101/0001-35

Conta Descrição 31/12/20121 ATIVO 466.270,35D1.01 Ativo Circulante 245.895,17D1.01.01 Disponibilidades 245.895,17D1.01.01.01 Numerários em Espécie 3.927,80D1.01.01.01.01 Caixa Geral 3.927,80D1.01.01.01.01.0001 Caixa 3.927,80D1.01.01.02 Bancos 14.406,65D1.01.01.02.01 Contas Correntes 14.406,65D1.01.01.02.01.0001 Bco Bradesco 11.058.67D1.01.01.02.01.0005 Bco do Brasil - C/C:40820-4 3.347,98D101.01.07 Valores Mobiliários 227.560.72D1.01.01.07.01 Valores Mobiliários - Mercado de Capitais Interno 227.560.72D1.01.01.07.01.0008 BB S/A-POUPANÇADIARIA VARIAÇÃO 011 5.845,18D1.01.01.07.01.0009 BB S/A. POUPANÇA DIARIA VARIAÇÃO 01 12.928,46D1.01.01.07.01.0010 BB RENDA FIXA 5 MIL 195.322.21D1.01.01.07.01.0011 BRADESCO FIC/FI RENDA FIXA MERCÚRIO 13 464.87D1.07 Ativo não Circulante 220.375.18D1.07.04 Imobilizado 220 375.18D1.07.04.01 Imobilizado 220.375,18D1.07.04.01.01 Imobilizado 220.375,18D1.07.04.01.01.0001 Móveis e Utensílios 54.203,06D1.07.04.01.01.0002 Máquinas e Equipamentos 7.625,34D1.07.04.01.01.0006 Equipamentos de Processamento de Dados 13.574,15D1.07.04.01.01.0007 IMÓVEIS 141.000,00D1.07 04.01.01.0008 UNHAS TELEFÔNICAS 3.717,63D1.07.04.01.01.0009 INSTALAÇÕES 255,00D2 ***PASSIVO 466.270,35C2.07 Patrimônio Líquido 0,002.07.07 Outras Contas 0,002.07.07.01 Outras Contas 0,002.07.07.01.01 Prejuízos 25.053,38D2.07.07.01.01.0003 Difíceis 25.053.38D2.07.07.01.02 (-) Prejuízos Acumulados 25.053,38C 2.07.07.01.02.0002 Difíceis acumulado xx 25 053,38C2.08 Patrimônio Social 466 270,35C2.08.07 Outras Contas 466.270,35C2.08.07.01 Outras Contas 466.270,35C2.08.07.01.01 Superávits Acumulados 466.270,35C 2.08.07.01.01.0001 SUPERÁVITS ACUMULADOS 466.270,35C

O deputado federalAmauri Teixeira (PT-BA)destacou, durantepronunciamento natribuna da Câmara dosDeputados, a audiênciapública que será realizadano próximo dia 3 de abrilpara discutir o novoprojeto da Lei Orgânica daAdvocacia Pública Federal(PLP 205/2012). Aaudiência será realizada naComissão de Trabalho, deAdministração e ServiçoPúblico (Ctasp), onde oprojeto tramitaatualmente.

“É importantedebruçarmo-nos sobreesse tema, aprofundarmo-nos nesse tema, paraexatamente ver como éque nós aparelhamos oEstado. Para quepossamos fazer com queo Estado brasileiro sejadestravado”, disse oparlamentar. O políticoainda lembrou que o DiaNacional da AdvocaciaPública foi comemoradono último dia 7 de março,e que a AGU vemcrescendo em seu papelde orientação e

representação jurídica dosórgãos federais.

Antes do discurso, osparlamentares falavamsobre a necessidade dedar andamento a obrasfederais paradas porquestões políticas oujudiciais. “A AGU, inclusiveé quem muitas vezesdestrava essas suspensões.É quem muitas vezesmilita para que a obracontinue. Os advogadosda União , se a obra forfederal, é que têm feitocom que as obras andem.Então, esse é um órgãoque merece tratamentoadequado por parte doGoverno Federal”, disse oparlamentar.

Teixeira tambémdefendeu a realização deconcursos públicos econvocação de aprovadospara preenchimento detodos os cargos vagos,além da aprovação decarreira de apoio para aAdvocacia Pública. “Eugostaria de pedir àministra Miriam [Belchior,do Planejamento] paraque ela pudesse autorizaressas novas contratações.

Deputado Amauri Teixeiradefende temas daAdvocacia Pública empronunciamento

Leis escritas são como teias de aranha. Pegarão

os fracos e os pobres, mas serão despedaçadas

pelos ricos e poderosos.(Anacársis)

O máximo do cinismo é deixar de julgar para que

você não seja julgado. (Marya Mannes)

Ser bom é fácil. O difícil é ser justo. (Victor Hugo)

Reconhecemos a exatidão do BALANÇO Patrimonial acima transcrito,levantado de acordo coma documentação apresentada pela empresa Ao contador e que somados, tanto o ATIVO quanto oPASSIVO,importam em R$ 466.270,35 (Quatrocentos e seiscentas e seis mil,duzentos e setentareais e trinta e cinto centavos). Folha: 90 Fortes AC Contábil


ANIVERSARIANTES abril

D I R E T O R I A

Presidente - José Marcio

Araujo de Alemany

Vice-presidente -

Rosemiro Robinson Silva

Junior

Diretor Administrativo -

Miguel Carlos Melgaço

Paschoal

Diretor Administrativo

Adjunto - Maria Auxiliadora

Calixto

Diretor Financeiro -

Fernando Ferreira de Mello

Diretor Financeiro

Adjunto - Dudley de Barros

Barreto Filho

Diretor Jurídico - Hélio

Arruda

Diretor Cultural -Carlos

Alberto Mambrini

Diretor de Comunicação

e Diretor Social Ad Hoc -

Antonio Carlos Calmon N.

da Gama

Diretor de Patrimônio -

Rosa Maria Rodrigues Motta

CONSELHO

DELIBERATIVO NATOS:

1. Wagner Calvalcanti de

Albuquerque

2. Rosemiro Robinson Silva

Junior

3. Hugo Fernandes

TITULARES:

A P A F E R JR. Álvaro Alvim, 21/2º andar. CEP: 20031-010. Centro. Rio de Janeiro - Sede Própria

e-mail: [email protected]: www.apaferj.org.br

Jornal da APAFERJEditor Responsável: Carlos Alberto Pereira de AraújoReg. Prof.: 16.783Corpo Editorial: Antonio Calmon da Gama, CarlosAlberto Mambrini, Fernando Ferreira de Mello, MiguelCarlos Paschoal, Rosemiro Robinson Silva Junior.Supervisão Geral: José Márcio Araújo de AlemanyEditoração e Arte: Jane Fonseca [email protected]ão: WalPrintTiragem: 2.000 exemplares

Distribuição mensal gratuita.

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade

dos autores

1. Francisco Pedalino Costa

2. Luiz Carlos de Araujo

3. Allam Cherém Soares

4. Fernando Carneiro

5. Emygdio Lopes Bezerra

Netto

6. Edson de Paula E Silva

7. Sylvio Mauricio Fernandes

8. Tomaz José de Souza

9. Sylvio Tavares Ferreira

10. Maria de Lourdes

Caldeira

11. Marilia Ruas

12. Newton Janote Filho

13. Celina de Souza Lira

14. José Pires de Sá

SUPLENTES:

1. Ivone Sá Chaves

2. Maria Lucia dos Santos de

Souza

3. Petrónio Lima Cordeiro

4. Alzira Matos Oliveira da

Silva

5. Geraldo Gomes da Silva

CONSELHO FISCAL

TITULARES:

1. José Carlos Damas

2. Eunice Rubim de Moura

3. Waldyr Tavares Ferreira

SUPLENTES:

1. José Rubens Rayol Lopes

2. Maria Conceição Ferreira

de Medeiros

3. Carlos Cavalcanti de A.

Ramos

As matérias contidas neste jornal poderão ser publicadas,

desde que citadas as fontes.

Com a sua presença haverá

mais alegria e confraternização.

COMPAREÇA.

No próximo dia 30 de abril

vamos fazer uma festa paracomemorar o seu aniversário

Tel/Fax: (21)2532-0747 / 2240-2420 / 2524-6729

01 Vera Lucia Santos de S. Dias - Incra02 Hercy Rodrigues da Silveira - Mpas02 Levi Santos de Avellar - Mpas06 Helio de Oliveira - Inss07 Iolanda Bechara Almeida - Uff07 Jairo Fernandes Garcia Filho - Inss07 Julia Maria de Afonso Ferreira -Inpi07 Vania Lins de Albuquerque - Agu07 Wallace Wilson - M. Saúde08 Adilson Vasconcellos - Uff08 Adonis Barbosa Escorel - Inss09 Branca Maria de Mello Franco -Agu10 Herta Curtinhas - Agu10 Maria Valquiria Teixeira Mendes -M. Saúde11 José Rubens Rayol Lopes - Ufrj12 Eunice Alvim Braga - M. Saúde12 Leila Andrade Ogassavara - Inss13 José Marcio Araújo de Alemany -Mpas13 Miguel Jose de Souza Lobato -Funarte14 Ilma Ribeiro Borré - Inss14 Manoel Rodrigues Lessa - Mpas

15 Ana Maria de Carvalho - Inss15 Eunice Azevedo - Mpas15 Gilberto Fernandes Alves - Agu16 Cyro Marcos Coutinho J. Silva - Agu17 Aloysio Tadeu de O. Neves - Agu17 Diva de Carvalho Marinho - M. Faz17 Lucio de Souza Asfora - Incra17 Luiz Augusto G. de M. Franco - Agu19 Luiz Fernando de Almeida Lopes - M.Faz.19 Lydia Castelo B. M. de S. Barros -Ibge20 Gerson de Magalhães Monteiro - Inss20 Lucilia Curvello Baptista - Inmetro21 Decio Mendes dos Santos - Inss21 Victor Hugo da Silva Pinhão - Inpi22 Antonio Roberto dos S. Macedo -Ufrrj24 Arthur Emiliano de L. Costa - Agu24 Renato José B. Magalhães - Cefet26 Maria Rita Bueno Nunes - Inss28 Gracirene Pessôa Levy - M. Saúde28 Rejane Lago de Castro - Agu29 Fernando Hugo da Cunha - M.Transp.29 Tiane Brasil Corrêa da Silva - Agu

A Advocacia-Geral da União (AGU)apresentou, no Supremo TribunalFederal (STF), manifestação pelaconstitucionalidade das Leis nº 12.034/09 e nº 11.300/06, que alteram

dispositivos da legislação eleitoral epartidária. As normas estão sendocontestadas na Ação Direta deInconstitucionalidade (ADI) nº 4352 propostapelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Advocacia-Geral defende no Supremoconstitucionalidade das legislações

eleitoral e partidária

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br16 MARÇO 2013JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br MARÇO 2012

Rosemiro Robinson S. JuniorVice-Presidente

16

PEÇO A PALAVRA

Meus caros e fiéisleitores: no dia 30 docorrente mês ingressei noInverno da Vida, sentindo-me, no entanto, como seestivesse ainda na faseoutonal, o que se deve, emgrande parte, a esta gloriosaAssociação, posto que,mercê das minhasobrigações estatutárias, soucompelido a continuar meatualizando na seara jurídica,a fim de podercorresponder à confiançaque em mim depositaram edepositam os nossosvalorosos associados.

Confesso que, inúmerasvezes, já sofrendo osinevitáveis achaques dasenectude, pensei emrefugiar-me no meu casteloe me dedicar a momentosde lazer e, talvez, escrevermais livros, pondo fim auma jornada longa eexaustiva, marcada porêxitos retumbantes einsucessos amargos, se bemque, sopesando os dois,creio que os primeiros

superam os segundos.Todavia, quando o

desânimo invade meuspensamentos, relembro osmeus saudosos pais, que mederam formidáveis exemplosde tenacidade e coragem,bem como os velhoscombatentes que partirampara as brumas daeternidade, lutando, até olimite de suas forças físicas ementais, pelo fortalecimentoe valorização dos AdvogadosPúblicos Federais.

Escrevi alhures que ohomem envelhece quandose sente inútil. Assim,inobstante nuvens depessimismo e desesperançatoldarem, de vez emquando, os meus ideais, sintoa inquebrantável vontade deprosseguir na comprida edesgastante caminhada,inspirado nos magníficos einesquecíveis exemplos queornamentaram a minhaexistência, a fim de continuardigno de todos aqueles queacreditaram e acreditam emmim.

Obviamente é muitotentador o dolce far niente,que nos deixa indiferentes àrealidade vital, plena deangústias, decepções esofrimento. No entanto, ésumamente gratificante olharpara o Passado e ter aconvicção de que contribuí,ainda que parcamente, parao conseguimento derelevantes objetivos fixadospela APAFERJ.

Evidencie-se que o Dr.Marcio Alemany, comextrema generosidade e

absoluto exagero, incluiumeu nome no honroso roldos heróis da AdvocaciaPública. Apesar de não meconsiderar um herói nosentido lato ou estrito dapalavra, penso que o Dr.Marcio pretendeu manifestar,publicamente, o seureconhecimento peloesforço e dedicação quetenho demonstrado nodesempenho de minhastarefas de integrante doquadro dos dirigentes destagloriosa Associação.

O meu amado e saudosopai me ensinou que Goethedisse que somente oscanalhas são modestos.Desse modo, mesmo quejulgue demasiado o elogiomarciano, creio que exercialguma influência nascampanhas realizadas emprol da categoria, o quepode ser comprovadoatravés de consulta à fartadocumentação encontradanos arquivos da APAFERJ eparcialmente transcrita naRevista comemorativa dos30 anos desta Entidade.

Desse modo, como susoasseverado, não pretendotão cedo ensarilhar as armas,a menos que me torne físicae mentalmente incapacitadoou, na pior das hipóteses,que a Parca Ceifadoraresolva inserir meu nome nasua fúnebre relação.Entretanto, não me aflige oupreocupa nenhuma dessaspossibilidades, na expectativade que disporei de maisalgum tempo para viver econviver, permanecendo ao

lado de meus diletos eidealistas amigos apaferjanos.

As minhas preocupações,na verdade, estão voltadaspara alguns jovensProcuradores Federais, cujapostura olímpica, indiferentee, às vezes, até hostil emrelação aos antigos samurais,enfraquece os propósitosassociativos, ainda maisquando adotam iniciativaspoliticamente desastrosas,focadas no imediatismo ealheias às conquistas a seremobtidas a longo prazo.

Como sustentou Dr.Marcio Alemany, em textorecentemente publicado, osjovens colegas encontrarama casa arrumada, a cama feitae a mesa posta, fruto dotrabalho e do entusiasmodos velhos Procuradores(eram também jovens, àépoca), o que ocorreu nadécada de 50, conseguindo apromulgação da Lei nº 2123/53, que criou a Carreira deProcurador Autárquico econcedeu aos seusintegrantes as mesmasprerrogativas e a mesmaremuneração deferidas aosProcuradores da República.

Depois de um longo etenebroso inverno, mercêda obstinação e da insistênciadas Associações mais antigas(APAFERJ, ANPAF,ANPPREV e ANAJUR), veioa lume a MP nº 2048/2000,que criou a Carreira deProcurador Federal,restabeleceu as categorias epadronizou a remuneração,nunca sendo demaisenaltecer a atuação do Dr.

Gilmar Ferreira Mendes,então Advogado-Geral daUnião e hodiernamenteMinistro do SupremoTribunal Federal, querevolucionou a AdvocaciaPública Federal brasileira.

Como é notório, os doisdiplomas legais mencionadosno item anterior são,inegavelmente, marcossignificativos na nossa longevae importante Carreira.Atualmente, as nossasatenções estão voltadas paraas PECs nos 443/2009 e 452/2009, a primeira,estabelecendo ummecanismo de reajusteautomático dos nossossubsídios, nos mesmosmoldes do que já é adotado,há muito tempo, em relaçãoaos Procuradores deRepública e a segunda,reestruturando a AGU,outorgando-lhe maisagilidade e maior eficácia nodesempenho de suascomplexas e relevantesatribuições.

Considerando ser oInverno a última estação, naqual muitos apaferjianos játrafegam, espero que,brevemente, as nossasmetas sejam cabalmentealcançadas, posto que, sedemorar em demasia,muitos de nós deixarão deusufruir os benefícios pelosquais lutaram e continuamlutando arduamente, o queseria, sem sombra de dúvida,colossal e irreparávelInjustiça, que enodoa emutila um verdadeiro EstadoDemocrático de Direito.

DIVAGAÇÕESNO INVERNO DA VIDA

Flectere si nequeo

S u p e r o s ,

Acheronta movebo

(Vergilio, Eneida,

7,312) – “Se não

puder dobrar os

deuses do alto,

abalarei o

Aqueronte”.

PEÇO A PALAVRA

jornal da apaferj - 1 marÇo 2012

Documents