jornal da apaferj - 1 julho 2011

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org 1JULHO 2011

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org2 JULHO 2011

O Forum Nacional da Advocacia Pública é uma

realidade que chegou pa-ra ficar e bem representara grandeza dos serviçosque prestamos à UniãoFederal e à sociedade.Nossa corporação temproduzido,constantemente, impor-tantes resultados na defe-sa jurídica do Estado eda Cidadania, sobretudode alcance econômico/financeiro inclusive nadefesa do patrimôniopúblico. Dia 10 de agostofoi o dia da posse de sua

nova Diretoria e estivemospresentes para prestigiaresse evento de toda impor-tância para os AdvogadosPúblicos. Como todos sa-bem ou bem podem imaginarnão foi nada fácil criar eimplantar o Forum Nacional.A realização de um sonho demuitos anos de espera acon-teceu. Partimos muitas vezespara ações efetivas, mas, porvezes, dispersas, e desorde-nadas, com pouca objetivi-dade e proveito. Precisáva-mos realizar a chamada sin-tonia fina em nossas progra-mações, onde todas as as-sociações pudessem parti-cipar e contribuir com suasexperiências e tambémfinanceiramente. Perdíamosou realizávamos inúmeroscontatos políticos de formarepetida ou sem coorde-

nação e avaliação de resul-tados. Na verdade, o quenos animava era o desejo e apossibilidade de conseguirqualquer avanço, conquantomuitas dessas ações, apesardo improviso, marcarampontos positivos em nossaconstrução. A nova Diretoriachega jovem e motivada como mesmo espírito de luta egrandeza de propósitos. ADiretoria que sai teve a suafrente o Presidente JoãoCarlos Souto, que soubepromover um trabalho derelevo com dedicação erealizações e que por issomesmo foi indicado para serseu Presidente de Honra.Temos por todos esses anosassistido um continuar de no-mes, todos importantes, naslideranças e gestões dasassociações. As tentativas de

revezamento ou alternânciano poder estão sendo con-quistadas aos poucos, vistoque, muito embora tenhasempre havido um créditodado a todos os Dirigentesem face de suas realizaçõese propostas, nos temposatuais constatamos um des-pertar de um grande númerode Advogados Públicosdispostos a participar dacontinuação de nossa luta.Observa-se hoje um desejobem demonstrado de parti-cipação maior e com isso oprocesso de renovaçãocomeça a acontecer. A uniãode todas as associações comseus velhos líderes soma-seaos novos que chegam e,assim, o Forum Nacionalpassa a ter maior vitalidade emais expressão represen-tativa para sua atuação. A

Não vamos nos dispersarnossa APAFERJ estáconcluindo seu texto paramodificação dos Esta-tutos do Forum Nacional,para oferecer à novaDireção, recém empos-sada, pois entende, emface de sua histórica par-ticipação na construçãomoderna da AdvocaciaPública Brasileira, quepoderá prosseguir comoforça integrante de todassuas realizações. Comodisse João Carlos Soutoem seu discurso de des-pedida, citando TancredoNeves, que “não deve-mos nos dispersar”, pre-cisamos cada vez maisestarmos juntos, unidos,em nossas lutas paracontinuarmos nas con-quistas de mais im-portantes vitórias.

Márcio AlemanyPresidente

MENSAGEM DO PRESIDENTE

A Advocacia-Geral daUnião (AGU) derrubou, noSupremo Tribunal Federal,acórdão do TribunalRegional Federal da 4ªRegião que entendeu que umservidor aprovado emconcurso público para apolícia federal teria direito àlotação na mesma cidade emque domiciliado seu cônjuge- no caso, Recife/PE.

Para a AGU, o candidato“tinha plena ciência a

respeito das normas queregem o concurso público noqual concorreu e foiaprovado, tendovoluntariamente sesubordinado a seus ditames,estando perfeitamenteconsciente de que poderiaser lotado em qualquer dasunidades”. Desse modo, foidado provimento ao RecursoExtraordinário (RE) daUnião interposto no STFpara julgar improcedente o

pedido inicial do servidor.O relator, ministro

Joaquim Barbosa, acolheuos argumentos daSecretaria-Geral deContencioso (SGCT) daAGU e da Procuradoria-Regional da União da 5ªRegião (PRU5) no sentidode que o art. 226 daConstituição Federal de1988, que trata da proteçãoà família, não acolhe ahipótese que envolve a

remoção para acompanharcônjuge, mas sim a lotaçãoinicial de candidatoaprovado em concurso cujoedital previa expressamentea possibilidade de sualotação em outros estados.

A SGCT é o órgão daAGU responsável peloassessoramento doAdvogado-Geral da Uniãonas atividades relacionadas àatuação judicial da Uniãoperante o STF.

Advocacia-Geral demonstra no STF que proteçãoconstitucional à família não garante lotação inicial de

servidor na mesma cidade do cônjuge

Você sabia?

Origem do nome 14 BisO 14 Bis tem esse nomeporque foi testado porSantos-Dumont, acopladoao seu dirigível de nº 14. Emvez de um novo nome,Dumont preferiu chamá-lode “bis”. Outra curiosidadeenvolvendo Santos-Dumontfoi a criação do relógio depulso. Sem poderacompanhar o tempo emque permanecia no ar, como relógio no bolso, o aviadorsugeriu então ao amigorelojoeiro Cartier queadaptasse alças ao objeto.O modelo do relógio foichamado de Santôs e existeaté hoje.


Ney MachadoProcurador Federal, Prof. daUFF e Membro do IAB.

O fato gerador doabuso de direitoé, sem qualquer

dúvida ou hesitação, ailicitude que espelha tudoaquilo que a lei nãopermite que se faça ouque é praticado contra odireito, a justiça, os bonscostumes, a moral, a éticasocial, ou, também, a or-dem pública, gerando porvia de conseqüência, asanção quer de naturezaadministrativa, quer civil,quer penal.

Infere-se, pois, que ailicitude espelha a relação

de contrariedade entre aconduta humana e o ordena-mento jurídico.

Deduz-se que atos prati-cados em contrariedade aoordenamento jurídico geramo abuso de direito.

Convém esclarecer que asua incidência surge nas maisvariadas atividades humanas,dando a ela uma forma pe-culiar a cada atividade, demodo estabelecer a possíveldistinção entre as mais varia-das classes de ilícito.

Faz-se necessário enfati-zar que a conduta humanapara ser apreciada e, por viade conseqüência, ser devida-mente diagnosticada, no seupredicado de ilícito, devesurgir conforme os princípiosde uma relação de causali-dade entre o agente e o re-sultado, isto é, deve ser pra-ticada de tal maneira querseja por ação ou omissão,

gerando, assim, a causa.Desse modo, a ilicitude

capta-se segundo um juízo,através de atos ou omis-sões devidamente compro-vados, surgindo daí a cul-pabilidade.

Deduz-se, por conseguin-te, que todas as ações ouomissões, via de regra, estãonecessariamente com pre-visão de sanção.

A ilicitude para o arqui-teto da teoria pura conduz àcondição de uma conse-quência jurídica, condiçãoespecífica e nunca de nega-ção, pois somente os agentesdo poder público podempraticar atos ilícitos, porquea eles se destinam os impe-rativos jurídicos para assegu-rar o exercício dos direitossociais e individuais, a liber-dade, a segurança, o bemestar, o desenvolvimento, aigualdade e a necessária jus-

tiça com os valores supre-mos de uma sociedade fra-terna, pluralista e sem pre-conceitos (preâmbulo CF/88).

Se o conteúdo da normajurídica é a proteção dos a-pontados direitos, tal prote-ção se transforma em bemjurídico, de cuja violaçãosurge o dano com possibili-dade de reparação.

O dano é, pois, o conteú-do, a matéria, o aspectomaterial, cujo fim predispõea ilicitude gerando, assim, anecessária e indispensávelreparação no sentido demanter-se a segurança ju-rídica, pilar do Estado De-mocrático de Direito.

A expressão abuso de di-reito enseja o uso ilícito depoderes, faculdades, situa-ções, causas ou objetos.

Manuel de Oliveira F.Sobrinho em sua obra “As-

A essência do abuso de direito.pectos da moralidade eabuso de direito”, le-ciona:

“Muito emboranão se cometam faltaslegais a ordem jurí-dica não tolera nemjustifica o abuso dedireito, pois seu su-porte é sem dúvida ailegalidade em contra-ponto com a garantiado interesse social ge-ral público ou pri-vado”.Dessa forma, deduz-

se que a justiça socialsó é ampliada quandose punir com sançõesverdadeiramente rígidaso abuso de direito nosentido da preservaçãodo ordenamentojurídico, principalmente,em respeito à dignidadehumana. (art.1º, III CF/88)

O Conselho Nacional deJustiça (CNJ) recomendou,em sua 133ª sessão plenária,que os magistrados seeximam de ameaçar oudeterminar a prisão deadvogados públicos federaise estaduais para forçar quesejam cumpridas decisõesjudiciais dirigidas aosgestores públicos.Sustentação oral nestesentido foi feita pelosecretário-geral do ConselhoFederal da Ordem dosAdvogados do Brasil(OAB), Marcus ViniciusFurtado Coêlho, queparticipou da sessão de hojepor designação do

Prisão de Advogados Públicos,

Federais e Estaduaispresidente nacional da OAB,Ophir Cavalcante.

Ao fazer sustentação oralno Pedido de Providências0000749-61.2011.2.00.0000,Marcus Vinicius defendeu quedeve ser cumprida a inviolabi-lidade profissional prevista noartigo 133 da ConstituiçãoFederal, tanto em relação aoadvogado público quanto comrelação ao privado. “Ad-vogado forte significa cidadãovalorizado”, disse, no plenáriodo CNJ. Ofício com a decisãotomada hoje pelo CNJ, cujorelator foi o relator conselheiroJorge Hélio de Oliveira, seráenviado a todos os Tribunaisde Justiça do país.

Expressões curiosas naLíngua Portuguesa

ONDE JUDAS PERDEU AS BOTAS:Existe uma história não comprovada, de que após trair Jesus, Judas enforcou-se emuma árvore sem nada nos pés, já que havia posto o dinheiro que ganhou por entregarJesus dentro de suas botas. Quando os soldados viram que Judas estava sem as botas,saíram em busca delas e do dinheiro da traição. Nunca ninguém ficou sabendo seacharam as botas de Judas. A partir daí surgiu à expressão, usada pra designar um lugardistante, desconhecido e inacessível.

PENSANDO NA MORTE DA BEZERRA:A história mais aceitável para explicar a origem do termo é proveniente das tradiçõeshebraicas, onde os bezerros eram sacrificados para Deus como forma de redenção depecados. Um filho do rei Absalão tinha grande apego a uma bezerra que foi sacrificada.Assim, após o animal morrer, ele ficou se lamentando e pensando na morte da bezerra. Após alguns meses o garoto morreu.


No dia 25 de julho de1960, após a realização doprimeiro Festival do EscritorBrasileiro, promovido pelaUnião Brasileira de Escrito-res - tendo João PeregrinoJúnior na presidência, e Jor-ge Amado, como vice-presi-dente - foi criado o Dia doEscritor. Uma justa homena-gem a todos aqueles que re-ceberam o dom de trans-crever, em palavras, relatos,histórias, fantasias, sentimen-tos e vivências.

Um escritor pode nos fa-zer chorar, rir, ter medo. Umescritor pode nos fazer re-pensar, mudar de idéia. Umescritor nos leva a viver oupartilhar emoções e experi-ências, conhecendo lugares ecostumes, sem que precise-mos sair de casa.

No Brasil, há uma riquezade escritores, romancistas ehistoriadores, como ÉricoVeríssimo, Luiz Antônio deAssis Brasil, Lya Luft, Moa-cyr Scliar, Orígenes Lessa,Adonias Filho, Dinah Silveirade Queiroz, Lygia FagundesTelles, Herberto Sales, Ru-bem Fonseca, Clarice Lis-pector, Dalton Trevisan, Né-lida Pinõn, Osman Lins, eMoacir Scliar; e entre ospoetas: Raul Bopp, MuriloMendes, Augusto FredericoSchmidt, Mário Quintana,Cassiano Ricardo, Jorge deLima, Ferreira Gullar, CecíliaMeireles, Augusto de Cam-pos e Haroldo de Campos.

A APAFERJ muito temcontribuído com a literaturabrasileira por intermédio dagenialidade de alguns de seusmembros e também de fami-liares, como a escritora Mi-riam Mambrini, esposa doDiretor Cultural Dr. CarlosAlberto Mambrini. Ela é au-tora renomada e ganhadorade prêmios literários.

Rosemiro Robinson SilvaJunior já pode ser consideradoum veterano na arte de escre-

ver, pois além de haver partici-pado de inúmeras antologias,e publicado centenas de crôni-cas no Jornal da APAFERJ,está lançando o segundo volu-me do livro “Contos Paternos –estórias que meu pai me contou”.

Outro grande escritor daprosa e verso é o ex-Presiden-te da APAFERJ, Hugo Fer-nandes. Poetisa maior tambémé a colega Marília Ruas.

Um grande vencedor naarte da escrita é ReynaldoValinho Alvarez, primo donosso Conselheiro Dr. Fer-nando Carneiro. ReinaldoValinho Alvarez tem obraseditadas em diversos paísesda Europa, e é ganhador deinúmeros concursos literá-rios. Outros grandes escrito-res colegas nossos são,Francisco Fiori Neto e Ri-cardo Buarque Franco Neto.

Certamente outros bonsescritores ainda não se reve-laram, talvez por timidez. Mas,com certeza, há muita gentede talento no anonimato.

Escrever pode ser um ofí-cio, um passatempo, umaforma de desabafo, uma ma-nifestação artística.

A escrita tem várias fun-ções dentro da linguagem e overdadeiro escritor é aqueleque sabe utilizar-se de cadauma destas funções para a-tingir seu objetivo, seja ele in-formar ou encantar quem o lê.

Antes do século VI a.C. asgrandes narrativas eram pas-sadas oralmente. Desde a in-venção da escrita, essas his-tórias puderam ser repassadase permanecer na história emsua forma inicial, já que o dis-curso oral sempre apresentavavariações (basta lembrar doditado: “quem conta um contoaumenta um ponto”).

Muitos dos escritores no-táveis do Período Colonial e-ram Jesuítas que foram hipno-tizados pela terra nova e seushabitantes nativos. Entre os lu-minares deste período o Padre

José de Anchieta (1534-1597),um poeta que se dedicou aevangelização dos índios, e deGregório de Matos (1623-1696), que criou uma novavertente de poesia compostade lirismo e misticismo, mas émais conhecido por sua veiasatírica, e o famoso pregadorPadre Antônio Vieira (1608-1697). Os Árcades, CláudioManuel da Costa (1729-1789),Basílio da Gama (1740-1795),e Tomás Antônio Gonzaga(1744-1810), escreverampoemas líricos e épicos e tam-bém eram conhecidos peloenvolvimento de suas idéias nomovimento de liberação cha-mado “Conspiração” de Mi-nas (“Conjuração Mineira”).

A transferência, em 1808,da família real portuguesa parao Brasil trouxe com isto o es-pírito do Movimento Român-tico europeu. Escritores bra-sileiros começaram a enfatizara liberdade individual, o sub-jectivismo, e uma preocupa-ção com os assuntos sociais.Seguinte a independência doBrasil, a literatura Românticase expandiu para exaltar a sin-gularidade das regiões trópi-cais do Brasil e seus índios, osescravos africanos, e paradescrições de atividades ur-banas. Das figuras literárias, osmais famosos do Período Ro-mântico eram os poetas, comoCastro Alves (1847-1871)que escreveu sobre os escra-vos africanos e GonçalvesDias (1823-1864) que escre-veu sobre índios.

Manuel Antônio de Almei-da (1831-1861) é creditadocomo o iniciador da literaturapicaresca no Brasil. José deAlencar (1829-1877) escre-veu vários romances popula-res inclusive Iracema, sobreíndios. Entre os novelistas doPeríodo Romântico ainda élido amplamente no Brasil, ho-je, Joaquim Manuel de Mace-do (1820-1882), que escre-veu A Moreninha, uma história

popular, e Alfredo d’EscragnolleTaunay (1843-1899), o autorde Inocência.

O Parnasianismo na poesiaera, no Brasil como na Fran-ça, uma reação para com osexcessos do Romantismo.Olavo Bilac (1865-1918),Raimundo Corrêa (1860-1911), e Alberto de Oliveira(1859-1937) - escreverampoesia refinada na qual a per-sonalidade do poeta se inte-ressa por assuntos sociais.

Machado de Assis (1839-1908), amplamente aclamadocomo o maior escritor brasi-leiro do 19º século, era semigual por causa da universali-dade de seus romances ecomposições. Hoje, Machadode Assis permanece um dosescritores mais importantes einfluentes de ficção no Brasil.

O líder mais importanteda fase literária do movi-mento era Mário de Andrade(1893-1945), que escreveupoesias, composições, lite-ratura modernista, arte, mú-sica, e folclore brasileiro, eMacunaíma que ele chamou“uma rapsódia, não um ro-mance “. Oswald de An-drade (1890-1953) escreveuuma coleção de poemas queintitulou Pau-Brasil e avalioucultura brasileira, supersti-ções, e vida familiar em idio-ma simples e, pela primeiravez, em poesia brasileira,com humor.

A transição para uma a-proximação literária mais es-pontânea é representada porpoetas como Carlos Drum-mond de Andrade (1902-1987), e Manuel Bandeira(1886-1968), que construiuassociações de idioma ao re-dor de provérbios e expres-sões populares. O romancebrasileiro moderno assumiuuma forma nova e um conteú-do social depois de José A-mérico de Almeida (1887-1969), que escreveu A Baga-ceira, uma história pioneira so-

bre as condições severas devida no nordeste. Ele foi segui-do por Jorge Amado, Graci-liano Ramos, José Lins do Re-go, e Rachel de Queiroz.

Os primeiros romances deJorge Amado, traduzidos em33 idiomas, foram influencia-dos pesadamente pela suaconvicção em idéias Marxistase se concentraram nos sofri-mentos de trabalhadores nasplantações de cacau em suafazenda na Bahia e em pesca-dores humildes em aldeias delitoral. Nos anos 1950 ele op-tou para uma aproximaçãomais jovial às alegrias e duelosdas classes médias de Bahia eproduziu uma sucessão de li-vros que receberam aclama-ção mundial. Gabriela, Cravoe Canela é, talvez, o mais conhe-cido dos livros de Amado.

O escritor brasileiro maisinovador de seu século foiJoão Guimarães Rosa. Diplo-mata de carreira, ele prendeua atenção do público e críti-cos. Sagarana, logo seguido pe-lo melhor trabalho conhecidodele, Grande Sertão: Veredas.

Há muitos outros escritoresbrasileiros notáveis. GilbertoFreyre (1900-1987), mestrede estilo e um pioneiro da es-cola nova de sociólogos bra-sileiros, é o autor de Casa Gran-de & Senzala, um estudo percep-tivo de sociedade brasileira.

Um dos melhores poetasbrasileiro conhecidos é Joãode Cabral Melo Neto, a po-esia dele é sóbria e ele usa aspalavras com a precisão comque um engenheiro usaria osmateriais do edifício que estáconstruindo. Menção especialdeve ser feita a Vinícius de Mo-raes. A sua poesia se tornouparte e pacote da bossa nova,movimento musical que pro-duziu um estilo novo de sambade ritmo tipicamente brasileiro.

O escritor convence graçasao poder de sua paixão pela pa-lavra, e não prioritariamente pelapaixão que dedique a uma causa.

25 de Julho - Dia do Escritor


Allan SoaresProcurador Federal

O insipiente de- senvolvimentocientífico fez

com que tudo o que nãopudesse ser explicadocausasse espanto, medo,horror ou encantamento.Essa a razão de, nos es-critos sobre tempos mui-to antigos, existirem tan-tos deuses, que não eramsomente bondosos e oni-presentes, mas, igual-mente, fortes e per-versos.

Esse caráter mágicoera atributo das divin-dades e, também, dascoisas. A Noite, deusadas Trevas, era filha doCaos. O Destino, nasci-do da Noite e do Caos,era uma divindade inexo-rável, que a todos subju-gava. O Sol era o deusluminoso que enfrentavaa Noite; uma tempestadeera a raiva de Netuno eo terremoto aconteciaquando este batia naTerra com seu pesadotridente.

O pai dos deuses eraJúpiter, que reinava noOlimpo e, com um sim-ples movimento de suacabeça, fazia tremer todoo Universo. Júpiter ca-sou-se sete vezes e, deacordo com Hesíodo, te-ve como segunda esposa

a Justiça (Têmis). Ela ocupa-va, no Olimpo, um lugar pri-vilegiado, porque se sentavajunto de Júpiter, a quem au-xiliava com seu equilíbrio eprudência. Dessa união, nas-ceram três filhas: a Equidade,a Lei e a Paz. Por isso, al-guns creem que essa seja acausa de a Justiça ser repre-sentada como uma deusatranquila, com uma balançana mão e com os olhosvendados.

Embora a Justiça seja umdesejo atemporal, sua con-cretização, da Antiguidadeaos tempos atuais, não é co-mum acontecer. Advogadosnão opõem, sem a mínimajustificação jurídica, resistên-cia ao andamento proces-sual, recorrendo de decisõesnas quais seus clientes deve-riam ter tido condenação rá-pida e total devido à indiscu-tível autoria do delito?

Réus confessos e culpa-dos à toda evidência não es-tão livres de processo, sejapor inaceitáveis concessõeslegais, seja por equivocadosentendimentos jurídicos ?

O tratamentodado a determinadoacusado, seja porsua posição so-cial, seja por seustatus político, nãoo torna culpado ouinocente antes da defesaou julgamento, ficandoquase impossível a afe-rição imparcial doocorrido?

Sempre os que se sub-metem a julgamento de seuspares ou da Justiça têm efeti-vo interesse na urgente e ri-gorosa solução da matériacontrovertida?

A vulgarização do foroprivilegiado não aumenta aimpunidade?

Os Governos se empe-nharam, seriamente, em solu-cionar seus litígios e em pa-gar suas dívidas?

Se alguém levantar a me-ra hipótese de que algum a-cusado notório possa, emdeterminado caso, apresen-tar uma contraprova que a-nule a acusação pretendida,não é logo tachado de ingê-nuo ou suspeito?

Frente a es-ses questiona-mentos, quesão de, pratica-mente, toda asociedade civil,pergunta-se: hápropostas legis-

lativas, em efeti-vo andamento,

indicativas de mu-danças que po-nham fim a tãodesanimadorasituação? Ousão elas ain-da mais le-sivas à cele-

ridade e eficácia da justiça?Couture dizia que se devia

lutar pelo direito, mas, quandoeste colidisse com a Justiça,devia-se pugnar por esta. Te-mos observado isto, habitual emajoritariamente, no âmbitodas três esferas do poder?

Meu artigo, publicado emabril p.p., foi objeto de al-gumas críticas. Uma delas,permito-me não comentar.Outra, porém, deve ser ex-plicitamente replicada, poisleva ao marketing negativo,que visa impossibilitar o de-vido processo legal, inclusivecom a invasão de privacidadedos acusados. Ou seja, desa-tenta àquelas qualidades que ca-racterizavam a Justiça (Têmis):

equilíbrio e prudência.Kilbourn versus

Thompson foi o caso fa-moso, em que a SupremaCorte dos Estados Uni-dos assentou que os con-gressistas não podiam in-quirir sobre a vida privadados cidadãos, sendo talmatéria, quando cabívelna forma da lei, privativado competente Poder Ju-diciário, em respeito aoPrincípio da Separaçãodos Poderes. Isso porqueforam os juristas ameri-canos que fizeram a leitu-ra moderna desse princí-pio, preservando a inde-pendência e harmoni-zando suas funções, asquais, recíproca e inde-pendentemente, se auxi-liam para a consecuçãodos fins estatais.

Freios e contrapesos alevar a atuações harmôni-cas, mas, mutuamente,restringidas. O Executivocom o poder de vetos, oLegislativo podendo der-rubá-los e o Judiciário,protetor constitucional,vinculado às leis. É exa-tamente assim que, nesteespaço democrático, sus-tento a aplicação da ver-dadeira Justiça. Ela só se-rá realizada através dapresunção da inocência,de uma ética real e da sé-ria e eficaz punição dosculpados. Tal Justiça nãose efetivará com movi-mentos intimidatórios e/oucom políticas lesivas aointeresse público.

J u s t i ç a ( X V )“Se você conhecesse a verdade, acreditarianecessariamente no que acredito; se você procurame desobedecer, isso só pode acontecer porquevocê está errado, porque a verdade não lhe foirevelada como o foi para mim.Isso justifica algumas das formas maisassustadoras de opressão e deescravização na história humana...”(BERLIN, ISAIAH, A Força das Ideias,p.39-Cia. das Letras-2005)


A Advocacia-Geral daUnião (AGU) obteve, juntoao Tribunal Regional Federalda 2ª Região (TRF2), oreconhecimento daconstitucionalidade doscritérios de correçãomonetária e juros aplicadosaos débitos da FazendaPública a partir da vigênciada Lei 11.960 de 2009, quetrata do parcelamento dedébitos.

A conclusão foi adotadano julgamento da Arguiçãode Inconstitucionalidade n.º40/2006, que pediu adeclaração deinconstitucionalidade do Art.5º da Lei 11.960/09,diminuindo o percentual dejuros de 12% para 6% aoano a partir de 30/06/2009.A Arguição também pediaque fosse determinava aaplicação da TaxaReferencial (TR) como fatorde correção monetária,regime igual ao adotado pararemuneração da cadernetade poupança.

O recurso afirmava que a

nova lei prejudicou osegurado e que só poderiaser aplicada aos processosiniciados a partir de junho de2009, e que a T.R. nãopoderia ser usada comofator de correção porque emtese não representaria arecuperação das perdasinflacionárias.

Em sustentação oral, oProcurador Chefe doNúcleo de Tribunais daPFE-INSS, apresentouargumentos baseados no fatode que essa nova leiequilibrou a excessiva taxade juros antes aplicada aosdébitos previdenciários, bemcomo ofereceu justaremuneração aos credoresda fazenda pública federal,considerando a rentabilidadeda caderneta de poupançanos últimos anos. Oprocurador defendeu que élegítima e cabível acompetência da União paraestabelecer os índices deatualização de qualquerdívida de acordo com aconjuntura econômica.

Procuradores demonstramconstitucionalidade dos

critérios de correção e jurosaplicados sobre débitos

previdenciáriosA Advocacia-Geral da

União (AGU) assegurou, naJustiça, a condenação doBanco Santander S/A aressarcir o Instituto Nacionaldo Seguro Social (INSS)pela concessão de benefícioscomo auxílio doença eaposentadoria por invalidezpagos a um funcionário dainstituição financeira vítimade acidente de trabalho. Oempregado teve que seraposentado após 20 anos detrabalho em virtude de Lesãopor Esforço Repetitivo(LER) por negligência daempresa no cumprimento denormas de segurança.

A Procuradoria FederalEspecializada (PFE) junto aoINSS argumentou que,conforme laudo pericialelaborado em açãotrabalhista, fatores de riscocomo postura incorreta,compressão mecânica na

quina da mesa erepetitividade semalternância de movimentodurante toda jornada detrabalho, contribuíram para oafastamento do empregado.Os procuradores explicaramque o acidente foi causadopor falta de cumprimento dasnormas de técnicas desegurança, tendo em vistaque o funcionário nãopossuía equipamento emóveis adequados para oexercício de sua função.

A Procuradoria afirmouque o encaminhamento dosegurado para o INSS foifeito por meio deComunicação de Acidentedo Trabalho (CAT) emitidapelo banco, que considerouo problema decorrente daLER-DORT (falta oudeficiência de ergonomia nolocal do trabalho, comausência de medidas como

Banco privado que não cumpriu normas de

segurança terá que ressarcir INSS por benefícios

concedidos a funcionário que adquiriu LERexercícios de alongamento,correção de posturas eintervalo intrajornada) comoacidente de trabalho.

Os procuradoreslembram que éresponsabilidade exclusivado empregador, adotarmedidas de medicina dotrabalho e estabelecerhorário para que ocolaborador possa praticá-las, bem como adotarmóveis e materiaisergonômicos adequadospara os funcionários. Diantedos fatos, a PFE/INSSentrou com ação regressivacontra o banco para que oINSS fosse ressarcidoreferente aos valores pagosao empregado aposentado.

A Justiça Federal da 2ºVara de Presidente Prudenteacolheu os argumentos edeterminou a condenação dainstituição financeira.

Ministros condenam atuação irregularde juízes convocados nos TRFs

Três dos cincomagistrados que compõem aQuinta Turma do SuperiorTribunal de Justiça (STJ)consideraram ilegais osjulgamentos de queparticipam juízes de primeirainstância convocados paraprestar auxílio nos Tribunais

Regionais Federais (TRFs). ALei n. 9.788/99, quereestruturou a Justiça Federal,prevê a convocação paracasos de acúmulo de serviço,mas os ministros entenderamque, nessas situações, o juizconvocado não pode atuarcomo julgador.

A Advocacia-Geral daUnião (AGU) obteve, naJustiça do Trabalho, decisãofavorável para que a Uniãonão seja responsabilizadapelo pagamento de verbastrabalhistas devidas aempregado terceirizado queprestava serviços no SuperiorTribunal de Justiça (STJ).

Os advogados da Uniãosustentaram que não há co-mo aplicar a responsabilida-de subsidiária da União nocaso, pois violaria o artigo5º, inciso II, e ao artigo 37da Constituição Federal

(CF) e aos artigos 66 e 71da Lei nº 8.666, Licitações eContratos. O artigo 71 daLei nº 8666, por exemplo,isenta a Administração Pú-blica de responsabilidadepelo cumprimento das obri-gações trabalhistas quandohouver o inadimplemento doempregador. A AGU desta-cou ainda que o próprio Su-premo Tribunal Federal de-clarou a constitucionalidadedeste dispositivo.

A Procuradoria-Regionalda União na 1ª Região(PRU1) também destacou

Procuradoria evita que a União seja responsabilizada

pelo pagamento de verbas trabalhistas a prestador

de serviços terceirizados no STJque a responsabilidade doPoder Público foi cumprida,através de retenção dafatura, da rescisão unilateraldo contrato administrativo,bem como a imposição depena de não contrataçãocom a União no prazo dedois anos.

O Tribunal Regional doTrabalho da 10ª Região(TRT10) acolheu osargumentos da AGU ereformou decisão deprimeira instância, excluindoa responsabilidadesubsidiária da União.


A nossa OAB, SeccionalRJ, peticionou ao CNJ(Conselho Nacional deJustiça) pleiteando a anulaçãodo julgamento que deu aosTribunais o poder de decidirsobre a vestimenta dosadvogados nas côrtesjudiciárias. Entenderam osnossos líderes, à frente o Dr.Wuadih Damus, que o CNJviolou o princípio dapublicidade processual e dassessões de julgamentodurante a votação, porquedecidiu na ausência dosrepresentantes da OAB,induzidos a se retirar apósinformação do PresidentePeluzo de que não haveriatempo para julgar a matéria.Sustenta o nosso órgão declasse, no seu requerimento,que o artigo 58 inciso XI daLei 8.906/94 lhe confere acompetência paradeterminar o traje dosadvogados. Acrescentamainda que “se a determinaçãoda OAB a respeito do trajenão valer para asdependências dos tribunais,que é onde os advogadosexercem a sua profissão, oreferido artigo restaráviolado”. O nosso Presidente

considera anacrônica aexigência da vestimenta nosmoldes atuais.

Modus in rebus (paracada coisa existe sua medidaprópria). Com todo o respeitoque o Dr. Wadih e outroscolegas que esposam estatese, me merecem eu mepermito a divergência, combase, não numa posturaideológica, mas porcomprometimento profissionale por circunstâncias extraídasda experiência própria, comoadvogado militante.

Dois acontecimentos meconvenceram de que, paraacompanhar a solenidade e aliturgia da justiça e do Judi-ciário as vestimentas contem-porâneas do advogado, comodos demais operadores do di-reito merecem prevalecer,enquanto aceitas e até reve-renciadas pela sociedade.

OS ACONTECIMENTOSNo início da minha

carreira de advogado, lá pelosidos de 1971, numa audiênciada Justiça do Trabalho ecomo advogado doreclamante, vivi umasituação impactante, de modotão forte que me marcou para

sempre.Eu vestia um ternodas lojas DUCAL, de que osmais antigos se lembrarão eos mais jovens poderãocomparar com as lojas de R$1,99 ou quase, e o reclamantevestido muito simplesmente ede esporte. Do outro lado damesa o advogado doempregador vestia um ternomuito bonito e uma camisaidem, dos tipos não vistos naDucal e que a preço de hoje,eu imaginara que o ternocustaria coisa de R$4.000,00;o patrão vestia um esportefino, muito fino, que, a preçode hoje, se poderia calcular acalça e a camisa em pelomenos R$600,00, Tanto que oquadro me deu um choque, sóresistindo por estar de terno egravata.

Foi aí que despertei anteàs seguintes conclusões: 1ªAli, pelo conjunto, Juiz,Vogais e Advogados, todosbem vestidos, a justiça seimpunha pelos homens epelas condições matériaspostas à disposição de todosos operadores do direito; 2º Oempregador e o seuadvogado entendiam isso e serepresentavam inseridos nocontexto Judiciário/Justiça; 3º

Por acaso, ou não, eutambém me achava inseridono contexto, já que o meucliente, se apresentando numesporte pobre, tornava visívelo seu desconforto noambiente, amparado apenaspelo seu advogado, tambémde paletó e gravata; 4ºAprendi que vestidos deesporte só estaremos bemvestidos num ambiente solenese vestidos com o tal esportefino, talvez hoje uma camisae uma calça de R$ 600,00;Aprendi que os elementoshumanos são sensíveis, comoeu, ao que mais possachamar atenção dos nossosolhos e que, no caso, a outraparte seria mais bem notadado que eu e o meu cliente, seeu não estivesse de paletó egravata, mesmo sendo daDucal, por não podercomprar o esporte fino.

Claro que se ali esteAdvogado não comparecessede terno e gravata clienteestaria em desvantagem nojulgamento, seria o fim doprincípio do equilíbrio entre aspartes.

É o que pretendo afirmar– Modus in rebus – (paracada coisa existe sua medida

própria) não se podeconceber que alguém queiraseguir a carreira militar e serecuse a usar a farda; quequeira ser profissional dofutebol e se recuse a usarchuteiras. Aliás,pessoalmente já dei esteconselho antes: Estava euainda no serviço ativo, naProcuradoria Federal junto àUniversidade Federal Ruraldo Rio de Janeiro, quando aopegar um táxi, na Av. Pres.Vargas, direção à JustiçaFederal, na Cinelândia, fuiprovocado pelo jovemmotorista do táxi, que olhandode lado me interpelou: “o Sr.é advogado, não é? eu estouestudando Direito mas nãovou vestir essas roupas não”.Eu, então respondi: Acho quevocê está no curso errado,você deveria estudarEducação Física e seespecializar em piscina, poispoderá trabalhar de sunga edescalço. Fizemos o resto dopercurso sem mais nenhumapalavra, até o foro da J.Federal.

Otacio de Andrade éProcurador Federal

aposentado, Advogado eProfessor do Ensino Médio.

A Indumentária dos Advogados e a Liturgia da Justiça

GUARDAR ASETE CHAVES:

No século XIII, os reis de Portugal adota-vam um sistema de arquivamento de joias edocumentos importantes da corte através deum baú que possuía quatro fechaduras, sendoque cada chave era distribuída a um alto funcio-nário do reino. Portanto eram apenas quatro chaves. Onúmero sete passou a ser utilizado devido ao valor místi-co atribuído a ele, desde a época das religiões primitivas. A partir daí começou-se a utilizar o termo “guardar a sete chaves” pra designar algo muito bem guardado.

Expressões curiosasna Língua Portuguesa

Em decisão sobreconflito negativo deatribuições ocorrido noEstado de Rondônia, oministro do SupremoTribunal Federal (STF)Gilmar Mendes aplicoujurisprudência da Corteno sentido de que cabeao Ministério Público

MPF tem atribuição para atuar

em ação sobre parcelamento

irregular de terras da UniãoFederal atuar em causasque a prática de crimeenvolva interesse da União.A decisão ocorreu emPetição (Pet 3650)ajuizada no STF peloMinistério Público doEstado de Rondônia paradecidir o conflito deatribuições.


Noite dosAniversariantes


Fotos da festa dos aniversariantes realizada no dia 26 de julho.Em destaque, os Drs. Carlos Campuzano Martinez, Carmen Lucia

Vieira Ramos Lima, Lourival de Souza M. Filho, Margarida Ribeirode Almeida e Jorge Lessa C. Issa.

Aos felizes aniversariantes os parabéns dos colegas da APAFERJ


Antonio C. Calmon N. da GamaDiretor de Divulgação daAPAFERJ

Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .

PENSAMENTPENSAMENTPENSAMENTPENSAMENTPENSAMENTOOOOO

PEC 443/2009Será instalada, no dia 17de agosto, a ComissãoEspecial que analisará aProposta da PEC 443/09da autoria do DeputadoFederal Bonifácio deAndrada (PSDB/MG). AProposta dispõe sobre osubsídio das carreiras daAGU e das Procuradoriasdos Estados e do DistritoFederal quecorresponderá, no final dacarreira, a noventa inteirose vinte cinco centésimospor cento do subsídiomensal fixado para osMinistros do STF. ORelator da Comissão é oDeputado MauroBenevides (PMDB/CE).Tudo leva a crer que asiniciativas adotadas serãopela aprovação daEmenda.

CONPAFJá estão abertas as

inscrições para o XIICongresso Nacional dosProcuradores Federais. Oconclave será promovidopela ANPAF. Este anoacontecerá nos dias 7 a 11de novembro, na cidadede Natal, no Rio Grandedo Norte. A equipeorganizadora ofereceráaos participes palestrascom temas atuais, queserão ministradas porprofessores e colegasprocuradores. Inscrevam-se já. Vamos, mais uma

vez, prestigiar o nossoCongresso.

POSSETomará posse no dia 10

de agosto, no auditório daANPPREV, em Brasília, anova Diretoria do ForumNacional da AdvocaciaPública. Desejamos ao seuPresidente Dr. Allan Titonelli,à Vice-Presidente Dra.Joana d’Arc Alves Barbosa;ao Diretor de Comunicação,Dr. Rogério FilomenoMachado e ao Secretário-Geral, Dr. Ciro Miranda,sucesso no desempenho dasnovas atividades.

FRENTEPARLAMENTAR

Lançada a frenteparlamentar mista em defesada advocacia-pública, que,segundo afirmou oAdvogado-Geral da União,Ministro Luis Inácio LucenaAdams, sua criação teve porobjetivo proporcionarespaço privilegiado edecisivo no Parlamento paratratar temas relevantes paraa carreira. Neste particular,afirmou o Ministro durante oevento, na Comissão deConstituição e Justiça, que:“Nós advogado públicos,nos sentimos prestigiadosquando o Congresso elege aadvocacia pública tema deimportância central ao pontode se formar uma frenteparlamentar”. Finalizamos,informando que a frenteparlamentar é coordenadapelo deputado Aldo Rebelo(PCdoB-SP), com a adesãode 230 parlamentares.

LANÇAMENTOO Vice-Presidente de

Assuntos Jurídicos daANPAF, Felipe Camilo,lançará no dia 18 de agosto,a obra ‘Curso de JuizadosEspeciais’: “Juizado EspecialCivil, Federal e da FazendaPública”. O evento ocorreráno Ministério PúblicoEstadual do Rio Grande doSul, na cidade de PortoAlegre. A obra trata deforma crítica os Juizadosespeciais, principalmente noque tange a sua aplicaçãoprática no cotidiano forensee é composta por cincopartes. Vale a pena conferir.

LANÇAMENTO IIO livro Transformações

Contemporâneas do Direitodas Obrigações da autoriade Mauricio Mota e Gustavokloh, lançado pela editora

Campus Elsevier, traz umaprofundamento nas relaçõescomerciais na economiainternacional fato que causaimpacto no universo doscontratos. Maioresinformações pelo sitewww.elsevier.com.br.

FELICIDADEQuem está feliz da vida, e

com toda razão, é o nossocolega Procurador FederalCarlos CampuzanoMartinez. Sua filha FláviaCampuzano, fui guindada àsfunções de Coordenadorade Mídia da Agência OGlobo, uma das melhores emais conceituadas do ramoda comunicação. Desejamosa Flávia votos de muitosucesso no desempenho desuas atividades.

“A total ausência desenso de humor tornaa vida impossível” Colette

LEIS DOCORAÇÃO

Aprendi com meuPai, douto jurista,A seguir os ditamesda razão.Ensinou-me minhaMãe, mestraaltruísta,A cultivar as Leis doCoração.

Se hoje as Leis dosHomens considero,Não olvidei que oAmor tambémimporta.De um lado, ouço oM a g i s t r a d oaustero,De outro, lembro aProfessora morta.

E ingressei noTribunal da Vida,Seguindo do meuPai o pensamento,Sem esquecer daminha Mãequerida.Quando se faz maisforte a dura lida,Busco refúgio nopuro sentimentoE volto a combaterde frente erguida.

R. Robinson S.Junior


Nossa homenagem à Dra. Nicola Barbosa de Azevedoda Motta, ilustre ex-Presidente da ANAJUR,Entidade que, recentemente, comemorou o Jubileude Prata e, durante esse quarto de século, contou como arrojo, a inteligência e a dedicação de nossahomenageada, figura de destaque no âmbito daAdvocacia Pública Federal.

MomentoLiterário

Flash


A Sexta Turma doSuperior Tribunal deJustiça (STJ) manteveação penal contra umempresário de SãoPaulo denunciado pelocrime de apropriaçãoindébita de contribui-ções previdenciárias. Adefesa do empresáriopretendia obter habeascorpus para trancar aação, alegando que, naépoca em que as par-celas deixaram de serrecolhidas, estava emvigor a Lei 9.249/95,que determinava aextinção da punibi-lidade se houvesseparcelamento dodébito.

A empresa do réu,especializada em co-mércio e locação deequipamentos eletrô-nicos, foi autuada pelosfiscais da PrevidênciaSocial por não recolhercontribuições em váriosperíodos, os últimosdeles em 1998. O dé-bito total, à época daautuação, chegava aquase R$ 30 mil, e osfiscais constataram queos valores das con-tribuições haviam sidodescontados dossalários dos em-pregados. Essa situa-ção é descrita noCódigo Penal comocrime de apropriaçãoindébita previdenciária.

Inicialmente, oempresário tentou

trancar o andamento daação penal com habeascorpus impetrado noTribunal RegionalFederal da 3ª Região(TRF-3), alegando quea dívida com aPrevidência já haviasido incluída emprograma deparcelamento. Negadoo pedido, recorreu aoSTJ. Segundo a defesa,o parcelamento dadívida antes dorecebimento dadenúncia pela Justiçadeveria levar à extinçãoda punibilidade,conforme previsto pelaLei 9.249, que estavaem vigor quandoocorreram os fatossupostamentecriminosos.

O ministro OgFernandes, relator docaso, rebateu a tese dadefesa. Ele observouque a Lei 9.964/00,que criou o Programade Recuperação Fiscal(Refis), alterou oregime antes instituídopela Lei 9.249, aodeterminar que, em vezda extinção dapunibilidade, o ingressoem programa deparcelamento antes dadenúncia criminal geraapenas a suspensão dapretensão punitiva doEstado. Só após opagamento integral dadívida é que se extinguea punibilidade, de

acordo com a lei doRefis. A suspensão dapretensão punitivasuspende também oprazo de prescrição.

De acordo com orelator, o parcelamentodo débito da empresado réu se deu em 27 deabril de 2000, quandojá estava em vigor a Lei9.964, publicada 17dias antes, em 10 deabril. Por isso, segundoele, é a lei nova quedeve incidir no caso. Oministro já havia tratadode situação semelhanteem outro julgamento,quando concluiu quedeveria ser aplicada aregra legal vigente aotempo da adesão aoparcelamento, “emnada interferindo a datados débitos queoriginaram a acusação”.

“Após a edição daLei 9.964, que instituiuo Refis, a extinção dapunibilidade ficoucondicionada aopagamento integral dodébito tributário ou dacontribuição social”,afirmou Og Fernandes,ao julgar o HC 37.541.“A adesão ao Refisimplica a submissão àscondições trazidas pelanova legislação,independentemente daépoca em que foramconstituídos os débitosensejadores da açãopenal”, acrescentou, àépoca.

O Tribunal deJustiça de São Paulo(TJ-SP) retirou de umdefensor público acapacidade de atuar naJustiça de Araraquara.Ele não tinha inscriçãona Ordem dosAdvogados do Brasil(OAB). A decisão dodesembargador MarreyUint, da 3ª Câmara deDireito Público,considerou obrigatóriaa inscrição para oprofissional atuar emjuízo.

Uint julgou nula acapacidade postulatóriado profissional emapelação movida pelaFazenda do estado epela Prefeitura deAraraquara. O recursocontesta sentença emação sobre direito atratamento médico edistribuição grátis de

medicamentos, que temFrederico Teubnercomo defensor público.O desembargadorafirmou que o cargo dedefensor público éprivativo de advogado,pois exerceefetivamente atividadeadvocatícia, assimcomo os demaisadvogados públicos.

Uint determinou quea Defensoria Pública deSão Paulo nomeassenovo defensor públicopara o caso, inscrito naOAB. Caso isso nãoocorra, a OAB deveráser informada e nomearum advogado integrantedo Convênio deAssistência Judiciáriacom o governo estadOjulgador questionourecente decisão da 2ªCâmara de DireitoPrivado, classificando-a

como “incidental”, emque a turma julgadorareconheceu capacidadepostulatória a umdefensor público nãoinscrito na OAB, emação movida por umadvogado deAraçatuba.

“O Estatuto daAdvocacia (Lei Federalnº 8.906/94) não deixadúvidas: todo advo-gado público deve serinscrito na OAB paraexercer seu múnuspúblico. Se um defen-sor pedir baixa de suainscrição na Ordem,deve ser afastadoimediatamente, poisperdeu sua capacidadepostulatória, privativados advogados”, disseo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio BorgesD’Urso, que comentoua decisão.

Parcelamento impede fim de ação Defensor público sem OAB

não pode advogar

A Comissão deAssuntos Sociais(CAS) do Senadoaprovou na quarta-feira(17/08) proposta queprevê a isenção dopagamento de Impostode Renda Pessoa Física(IRPF) por aposen-tados e pensionistascom mais de 60 anos.O projeto segue agorapara a Comissão deAssuntos Econômicos

do Senado e, casoaprovado, vai para aCâmara dos Depu-tados. Depois o projetofica aguardando sançãoda presidente DilmaRousseff.

De autoria da sena-dora Ana Amélia (PP-RS), o projeto querminimizar a perda mo-netária dos aposenta-dos e pensionistas. Orelator do projeto, o

senador João VicenteClaudino (PTB-PI), dizem seu parecer queestá convencido davalidade e relevânciadessas mudanças nalegislação do IRPF.

Os aposentados epensionistas com maisde 65 anos já recebemtratamento tributáriodiferenciado, com pa-gamento de uma cargamenor de impostos.

Senado aprova isenção de IRpara maiores de 60 anos


Carmen Lucia VieiraRamos LimaProcuradora Federal

Reflexões:

Sempre que nos depa-ramos com crises, bolhas,nuvens negras, criaçõeshumanas, problemas deordem interna e externaque interferem com oscofres soberanos de go-vernos, países, nações,etc, ficamos mais imagi-nativos, conceptivos, hi-potéticos e, melhor di-zendo, ignorantes face aimensidão de energia comque lidamos e, nem sabe-mos o que fazer parasegurar as conseqüências,no caso de necessidade.

O mundo caóticosempre existiu. Talvezmenos povoado, com

guerras mais localizadas, semexpansão de elementos dedestruição, conflitosresolvidos, às vezes pelacompra e venda de liber-tação de países, espaçosgeográficos, povos, etc.

Mas, o que fazer quandose perde o domínio sobreelementos indomáveis?Quando os representantesmundiais não têm com quemnegociar, para segurar partí-culas nucleares e se encon-tram face a face com a na-tureza cansada de ser espo-liada? É fácil dizer: ora o cli-ma não era assim... Ou, anti-gamente... ah, antigamente.

Ora, antigamente. É claroque os problemas existiam:ganância, valores medíocres,doenças, repressão, delitoscriminais, pobres e ricos, per-das e danos, etc, etc. Entre-tanto, temos hoje coisas es-

pantosas, em todos os sen-tidos: se tais coisas são cria-das, perde-se o domínio sobreelas. É o caso da tecnologia;nem o céu é o limite. Mara-vilha das maravilhas. Coisainteressante: chegou a horados carros voadores, pois, sese quiser colocar carros nor-mais nas vias, perde-se a vezpara os “corredores” dosônibus, sem chance de sechegar aonde se quer. Paraque metrôs? Parece que noBrasil, pelo menos, foramcondenados ao passado.

Ah, também é melhor nãoprecisar de serviço hospita-lar. Os canais de televisãomostram que, para morrer,basta precisar de internação.Crianças nascem em carrosde bombeiros. Ainda bemque são bons parteiros...

Visita de ladrões? As ví-timas estão identificandobandidos a todo momento.Aliás, um diagnóstico que osrepresentantes da Segurança

Pública estão fazendo é deque a situação chegou aolimite, necessitando recome-çar do Zero. É bastante deli-cado o assunto.

RETORNANDO à vola-tilidade dos dejetos radioa-tivos, seria um perigo subes-timado? Deveriam os Es-tados guardar a sua sobera-nia nuclear? Quando se tratadesse assunto, o mesmo édiscutido em muitas línguassoberanas; a França tem ain-da o mais importante centrode reciclagem de dejetos nu-cleares do mundo, chamadoLA HAGUE: lá resfriam cer-ca de 9.700 toneladas decombustível em suas pisci-nas, volume equivalente àpotência de mais de 100reatores nucleares. “Experts”nucleares já disseram quenaquele centro há uma mis-tura inimaginável de produtosradioativos e uma grandevulnerabilidade. A mídiadivulgou o assunto, porém,

Somos pequenos ante asgrandes responsabilidades?

• Criamos os nossos próprios problemas e, depois,perguntamos aos outros se podem compartilhá-losconosco.• Enquanto estamos na zona de conforto, nada nosincomoda; nem mesmo pensamos se devemos ajudaroutros povos na sua sobrevivência.• Quando passa a nos incomodar a vizinhança de outrospaíses soberanos?• O uso da energia nuclear, por abranger o universo,não deveria ter regras de segurança padronizadas?• Se todos podem ter soberania nuclear isoladamente,como fica a segurança interna e externa, face aos demaispaíses soberanos?• Segurança nuclear parece assunto obsoleto ou,simplesmente, não é transparente?• Somos inteiramente vulneráveis face à expansão dedejetos radioativos? Ou, simplesmente temos, paratanto, uma couraça invisível?

não lhe deu muito espaço.Por que? Sabe-se que sehouver um acidente comuma dessas piscinas deLA HAGUE, o desastreserá dezenas de vezesmaior que o de Chernobyl/Ucrania. Ou, por exem-plo, caso um avião de pe-queno porte cair ou se jo-gar sobre uma dessas pis-cinas, o efeito será similarao de Fukushima/Japão, ouquem sabe? No momento,LA HAGUE é vigiada pormísseis antiaéreos e um sis-tema de radares.

Porém, o que se sabeé que, com tão pouco re-curso face à grandiosida-de nuclear – haja visto ocaso de Fukushima/Ja-pão, vulnerável a terre-motos e tsunamis – a se-gurança nuclear é respon-sabilidade de cada paíssoberano, que implementaseus reatores, constrói edetermina o local das suasplantas nucleares. A des-peito da existência de al-guns organismos interna-cionais de segurança nu-clear, seus pareceres ain-da são somente indica-tivos dos níveis de proble-mas detectados, estandoem instância informal, nãosendo, portanto, determi-nantes em suas orienta-ções, como se desejariaque o fossem. Suas con-clusões servem como tro-ca de experiências... Ca-da país cria seu padrão desegurança e, nessa condi-ção, espera-se que hajamais humanidade, menosorgulho e soberba, umavez que as nuvens radioa-tivas não têm fronteiras.


Medicamentos GenéricosCoordenada pela Anvisa

A Advocacia-Geral daUnião (AGU) garantiu, noSuperior Tribunal de Justiça(STJ), a manutenção dapolítica nacional de medica-mentos genéricos e similares,sob responsabilidade daAgência Nacional de Vi-gilância Sanitária (Anvisa).

A 7ª Vara Federal deBrasília havia proibido aAnvisa de conceder registrosnão autorizados pela em-presa Lundbeck Brasil Ltda.,utilizando-se dos resultadosde testes e dados contidosem dossiê submetido poreste laboratório para regula-mentar o medicamentoLexapro, que é utilizado notratamento da depressão. Amedida da Justiça Federalprejudicava o procedimentode registros de produtossimilares ao Lexapro.

Para reverter a posiçãoda 1ª instância, a AGU en-trou com recurso no TribunalRegional Federal da 1ª Re-gião (TRF1) e, posterior-mente, no STJ. Os procura-dores salientaram que a

decisão “conferiuinterpretação

equivocada aoregime jurídico de proteçãodo medicamento de refe-rência, bem como a toda

política implementadapelo Governo Fe-

deral com rela-ção aos medica-mentos gené-ricos, trazendo,em consequên-cia, efeitos ime-

diatos de gravelesão à saúde, à ordem e àeconomia públicas”.

A Advocacia-Geral des-tacou também que a proi-bição imposta à Anvisa res-tringia o desenvolvimentodas políticas públicas desaúde e de assistênciafarmacêutica.

CasoOs procuradores da

AGU explicaram que asentença da 7ª Vara Federalde Brasília “ampliou arbitra-riamente o prazo de prote-ção do medicamento, a des-peito de toda a legislação arespeito dos genéricos”.Novos produtos com asmesmas substâncias doLexapro deixariam de serregistrados se a Anvisa uti-lizasse como premissa para aliberação os estudos e testesapresentados pelo LundbeckBrasil Ltda.

“A ampliação dos direitosde exclusividade (patente)sobre medicamentos de refe-rência poderia colocar emrisco o próprio mercado de

genéricos”, afirmou a AGU.

DecisãoO relator no STJ concor-

dou que a política nacionalde saúde, seus contornos evalidade poderiam ser amea-çados.

“A decisão de primeirograu implica, além do riscoda oferta de produtos demenor eficácia, com delongade insucesso no tratamento,no efeito negativo de seoriginarem barreiras àparticipação dos fabricantesinteressados na produção demedicamentos similares ougenéricos, cujos preços sãopraticados em patamaresmais acessíveis àpopulação”, destacou oministro.

A vitória obtida peloDepartamento de Conten-cioso da Procuradoria-GeralFederal (PGF), em atuaçãoconjunta com a ProcuradoriaRegional Federal da 1ª Re-gião (PRF1) e a Procura-doria Federal junto à Agên-cia Nacional de VigilânciaSanitária (PF/Anvisa) evita aproliferação de demandas edecisões dessa mesmanatureza no Poder Judiciário.Elimina-se, assim, o risco deparalização da oferta demedicamentos genéricos ousimilares produzidos, atémesmo, a partir de outrasentidades químicas.

O Departamento deContencioso, a PRF1 e aPF/Anvisa são unidades daProcuradoria-Geral Federal,órgão da AGU.

AGU destacou ao STJ que a proibição imposta àAnvisa restringia o desenvolvimento das políticaspúblicas de saúde e de assistência farmacêutica

A Advocacia-Geral daUnião (AGU) garantiu, naJustiça, o desconto devalores pagos a mais pelaUnião a 2.265 servidorespúblicos associados aoSindicato dos Trabalhadoresem Saúde e Previdência noEstado de São Paulo(Sinsprev). No total, serãorecuperados mais de R$2,36 milhões aos cofres daUnião. A atuação foi daequipe de Matéria Adminis-trativa da ProcuradoriaRegional Federal da 3ªRegião, em colaboraçãocom a Procuradoria FederalEspecializada junto ao INSS(PFE/INSS), em São Paulo(SP).

As verbas foram pagas atítulo de VPNI - VantagemPessoal NominalmenteIdentificada - comocomplemento do saláriobase, para que não fosseinferior ao salário mínimo.Porém, esse entendimentofoi modificado pela Lei11.784/08, que determinou aincidência sobre aremuneração total e nãosobre o vencimento doservidor.

As Procuradoriasdestacaram que a VPNI foiabsorvida por outrasgratificações, mas continuoua ser paga pelaAdministração emduplicidade aos servidoresativos e inativos, por erromaterial. O Ministério doPlanejamento, Orçamento eGestão determinou, então, odesconto por todaAdministração, Direta eIndireta, por meio do OfícioCircular 02/2011/SRH/

MPOG e da Mensagem544726/11.

As procuradorias aindaobservaram que éconsiderada boa fé doservidor o recebimento deverbas indevidas por erro oumá interpretação daAdministração, e não orecebimento por erromaterial: erro aritméticopercebido facilmente, sem anecessidade de interpretaçãode qualquer conceito.

O sindicato entrou comação contra o desconto dosvalores pagos a maior aosseus substituídos, mas opedido foi negado. A equipeda Coordenação de MatériaAdministrativa da PRF3despachou pessoalmentecom a magistradaresponsável pela ação, queacolheu esse entendimento.

“(...) Isso porque a boa fédeve ser amparada eminterpretação daadministração que éposteriormente modificada.Não é o que ocorre nopresente caso, o ente públiconão emitiu uma orientaçãonormativa e depois amodificou. Os proventos dosservidores foram pagos amaior por mero erro material- fato incontroverso nosautos. Situação similarpoderia ocorrer, caso sepagasse duas vezes as fériasou o décimo terceiro, o queobviamente geraria direito depercepção de devolução dopagamento indevido peloente público”, explicou ajuíza em sua decisão.

A PRF3 e a PFE-INSS/SP são unidades da PGF,órgão da AGU.

Servidores da Previdência


Atragédia ocorridaem janeiro naRegião Serrana

do Estado do Rio de Ja-neiro é o alerta do dese-quilíbrio climático queestamos vivendo.

Esse desequilíbrio sereforça pelos concomitan-tes eventos climáticos o-corridos em várias Regi-ões do país, como no Sul,no Estado de Minas Ge-rais, no Vale da Ribeira emSão Paulo e no Nordeste.

O que se pode depre-ender desses acontecimen-tos é que os riscos sãocrescentes, à medida que aagressão ambiental pros-pera, ficando a expectati-va de uma iniciativa dospoderes constituídos, e aquem cabe tomar medi-das para reverter essequadro.

No noticiário interna-cional, inclusive televisa-do, flagrantes de variaspartes do mundo de tsu-namis, maremotos, terre-motos, ciclones, furacões,tornados, temporais. OBrasil, até pouco tempo,desconhecia ciclones etornados, porém, hoje jáse fazem presentes.

A terra está sentindo ereagindo progressivamen-te a todas essas agres-sões, sem limites, que ohomem vem causando.Lembremos do ocorrido

no Japão, que sofreuterremoto, maremotoseguido do tsunami, ceifandodezenas de milhares devidas. Foi tão sério, que sefez sentir até no eixo daterra.

Cientistas e estudiososobservam que os efeitos dodesequilíbrio ambiental quevem ocorrendo, a se mantera agressão ao meio am-biente, têm sérias possibi-lidades de serem cada vezmais intensos.

As catástrofes havidas,até o presente, dão uma pá-lida idéia do que poderá es-tar por vir. As marcas deixa-das por esses eventos climá-ticos ainda persistem. Exigirámuito esforço trabalho, re-cursos, tempo, para quepossam ser reparadas.Somemos a isso as neces-sárias medidas de recupera-ção ambiental, como formade prevenção futura.

O apoio da sociedadecomo um todo se faz indis-pensável, para que se possaalcançar êxito, nesse tra-balho de soerguimento ecuidado ambiental. Há quesensibilizar, para que essasmedidas e cuidados sejammantidos e observados per-manentemente, e se incor-porem no dia-a-dia. Assimfazendo, o esforço serácompensado pela perma-nência de conduta, em prolda segurança ambiental.

Entre as necessáriasmedidas, a redução à agres-são ambiental, evitar e fisca-lizar para que não continuema ocupação das encostas,que a fragilizam e propiciaos deslizamentos, como re-centemente ocorreu. Asáreas de risco desocupadase livres devem ser recupe-radas em termos ambientais.

As matas ciliares, é outraimportante medida, objeti-vando impedir o assorea-mento dos rios, para osmanter livres no escoamentodas águas das chuvas.

A preocupação ambiental émundial, como comprova osFóruns, que vêm se repetindo,na busca de conter a emissãodos gases poluentes que con-correm para o aquecimentoglobal e efeito estufa.

O reaproveitamento do li-xo, em grande parte reciclável,há que ter prioridade, face aosproblemas ambientais que vemcausando. Seu acúmulo vemesgotando as áreas nas quaispossa ser depositado, face aoaumento sistemático de seuvolume. Sua reciclagem opor-tunizará bons retornos finan-ceiros, além de proporcionarocupação para milhares depessoas.

O desmatamento preda-tório, o aumento das áreas de-gradadas, a falta de planeja-mento racional da ocupaçãoda Região Amazônica, viabi-lizar tornar produtivas as terrasda Região do Nordeste, des-poluir baías, lagoas, rios, res-taurar as matas ciliares, pre-servar a Amazônia Azul, sãoalguns dos programas a seremenfrentados e que nos desa-fiam na visão do futuro.

Para se ter um ambientesustentável, há que se darprioridade ao uso dos recur-sos naturais e de combus-tíveis biodegradáveis, com aeliminação paulatina doscombustíveis fósseis.

“Gato escaldado tem me-do de água fria”, e, assim, hápreocupação e temor nasáreas que enfrentaram a ca-tástrofe de janeiro. O perío-do das grandes chuvas seaproxima, podemos ter con-fiança de que não se repe-tirá? Estamos preparadospara esse momento?

A Amazônia desempenhaimportante papel de equilíbrioambiental no mundo. Seu re-levante papel na preservaçãoclimática há que ser visto co-mo uma preocupação diária.

É imperioso que se es-truture um plano para a ex-ploração das riquezas daRegião Amazônica. Semesse estudo e planejamento,poderemos causar sériosdanos ambientais, inclusivesua desertificação.

Tenho ouvido dizer que osolo da Amazônia é seme-lhante ao do Nordeste. Suafertilidade está nos humosformado pelos milhares deanos da floresta que a co-bre e que mantém preser-vada essa fertilidade. Semfloresta, esses humos, paula-tinamente se perderão pelaação das chuvas e pelomanuseio da terra. Lem-bremos que sem florestas

não teremos chuvas. Semchuvas nossos rios seca-rão. Sem irrigação a de-sertificação. E por tudoisso, gradativa será a per-da de todos os benefíciosambientais.

Enganam-se aquelesque a alternativa única éimpedir ou proibir a ex-ploração da floresta e dasterras da Amazônia, pre-sumindo assim a estarprotegendo. Tal posiçãosó estimulará a invasão e aocupações ilegais. Sórealmente a protegeremose a livraremos desse avan-ço nocivo, se passarmos aexplorar de forma racio-nal, equilibrada, planeja-da, sem a macular ou adestruir, sob controle efiscalização do IBAMA,ou seja, ter sua riquezaexplorada, mantendo oseu importante papel noequilíbrio ambiental donosso planeta.

As Forças Armadastêm um importante pa-pel a desempenhar nes-se trabalho na RegiãoAmazônica. Inegávelcompetência e conheci-mento possuem da Re-gião. Seu envolvimentopoupará incalculáveis re-cursos. Possui equipa-mentos apropriados e a-dequados de avançadageração de ponta, paraatuar na região. Seu efe-tivo tem sistemático trei-namento, e está habilita-do para essa missão. Seucusteio já é feito peloscofres públicos. Por tudoisso, importante seu a-poio e presença nessetrabalho na Amazônia.

Concluindo, é oportu-no dizer que: “onde há es-perança, há solução”.

Notas sobre o Clima da Terra

José Salvador IorioProcurador Federal

“A Amazônia desempenhaimportante papel de

equilíbrio ambiental nomundo. Seu relevante papelna preservação climáticahá que ser visto como uma

preocupação diária.”


Por onde passou,apesar de só ter vividoaté os 53 anos, o jor-nalista, advogado, pro-fessor e político bra-sileiro Francisco Cle-mentino de San TiagoDantas (1911-1964)tornou-se referência dopensamento moderno eindependente. Algunsdos momentos maismarcantes da carreirade San Tiago Dantasforam lembrados, emconferência do ministrodo Supremo TribunalFederal (STF) MarcoAurélio Mello, com aparticipação do mi-nistro das RelaçõesExteriores, AntonioPatriota, na AcademiaBrasileira de Letras(ABL), para marcar ocentenário do ex-chan-celer. O presidente daABL, Marcos ViniciosVilaça, e o acadêmicoGeraldo HolandaCavalcanti tambémfizeram parte da mesado evento.

Na vida interna doPaís, San Tiago propôso desenvolvimentoeconômico com justiçasocial e distribuição derenda. No campo ex-terno, defendeu o mul-tilateralismo e o diálogosem barreiras ideoló-gicas. No ensino dodireito, mais raciocínioe debate e menos me-morização.

Ex-deputado fede-ral, ex-ministro das Re-lações Exteriores e ex-ministro da Fazenda,San Tiago Dantas tem asua obra ainda hoje

discutida por diplo-matas e operadores dodireito. Chamado de“catedrático-me-nino”, por ter sidoprofessor de DireitoCivil da FaculdadeNacional de Direito,atual Universidade Fe-deral do Rio de Janeiro(UFRJ), antes de com-pletar 30 anos, Dantasprovocou, à priori, rea-ção negativa em seusalunos por seu diferentemétodo de ensinar di-reito. Rompendo com atradição, ele criticava omodelo de aula mera-mente ex-positiva, quelevava a superficia-lidade dos assuntos.Exigia que os alunoslessem os textos jurí-dicos antes de irem pa-ra as aulas – espaçoque seria apenas paradiscussão de soluçõesde casos –, defendendoos efeitos concretosdas normas jurídicas.

Para o ministroMarco Aurélio, o mé-todo de San Tiagomerece resgate paraque o ensino jurídicoavance no País. “SanTiago foi o primeiro ase debruçar no ensinojurídico brasileiro comessa intensidade.Como professor, eleensinava Direito Civilem uma linguagemdireta, com enormeconhecimento do te-ma, quando a atuali-zação era mais difícildo que nos dias dehoje”, disse. “Se esti-vesse vivo, hoje ele seassustaria com os

índices de reprovaçãodos exames da OAB,em que muitos ba-charéis em direito nãoconseguem exercer aadvocacia no sentidomaterial da profissão.Há uma necessidadeurgente da revisão daspráticas atuais doensino jurídico bra-sileiro”, completou oministro do STF, acres-centando que SanTiago defendia a inclu-são dos valores do di-reito nos princípios dadignidade humana.

Dantas também de-monstrou cedo, em1932, interesse pelavida do País, filiando-seà Ação Integralista Bra-sileira (AIB), na defesado idioma e da culturanacional. Porém, algunsanos depois, deixou ointegralismo devido aoradicalismo de seus

correligionários. “SanTiago sabia que so-luções mágicas nãoconduziriam o País aodesenvolvimento. Porisso, foi um homem àfrente de seu tempo”,disse o ministro doSupremo. No períodoem que foi diretor doJornal do Commercio(1957-1958), SanTiago escreveu artigossobre a situação po-lítica e econômica doPaís.

Como parlamentar,ele defendeu a reduçãoda desigualdade social.Uma das questões quemais o preocupava erao abismo de classeeconômicas do País. Aausteridade cobrada nadistribuição de renda,segundo Marco Au-rélio, não teria agra-dado a base do go-verno e nem a opo-

sição.Segundo o ministro

das Relações Exte-riores, a postura éticade San Tiago comoparlamentar, junto comsua perspectiva mo-derna de como o Brasilpoderia superar pro-blemas internos, pro-movendo o desenvol-vimento econômico ali-nhado com justiça so-cial e distribuição derenda, se aproxima dopapel que o País hojequer implementar.

De acordo comPatriota, mesmo tendosido chanceler por me-nos de um ano, SanTiago deixou forte con-tribuição para a políticaexterior do País. Asprincipais salas doItamaraty se chamamRui Barbosa e SanTiago Dantas. “Isso re-flete o impacto dura-

douro de sua contri-buição”, afirmou Pa-triota. No comando dapasta, Dantas defendeua chamada “políticaexterna indepen-dente”. Ou seja, osinteresses do Brasilantes de qualqueradesão ideológica, ecolocou o País à dis-posição de blocosconflitantes, quandoisso ajudava em seudesenvolvimento.

“Ele antecipou opapel global para oBrasil, o multilate-ralismo. Um País semalinhamento, semideologismos, capazde entender os outros,voltado para a coope-ração. Se empenhouno combate ao pre-conceito racial, na lu-ta pela igualdade degêneros, antecipandoo elo entre paz, segu-rança e desenvolvi-mento que se buscahoje em dia”, afirmouo chanceler.

Patriota disse aindaque um exemplo dessapolítica pode ser vistona ajuda das NaçõesUnidas para o Haiti eno debate ambientaldesenvolvido para apreservação do pla-neta. Porém, segundoele, se San Tiago es-tivesse vivo, ficariafrustrado com desafiosque o mundo aindaenfrenta, como a fomeem larga escala, mastambém ficaria feliz pelaluta do mundo árabepor mais liberdade edemocracia.

ABL celebra 100 anos de San Tiago Dantas“Na vida interna

do País, San Tiagopropôs o

desenvolvimentoeconômico comjustiça social edistribuição de

renda. No campoexterno, defendeuo multilateralismo

e o diálogo sembarreiras

ideológicas. Noensino do direito,mais raciocínio edebate e menosmemorização.”


ANIVERSARIANTES agosto

D I R E T O R I APRESIDENTEJosé Marcio Araujo de AlemanyVICE-PRESIDENTERosemiro Robinson Silva JuniorDIRETOR ADMINISTRATIVOMiguel Carlos Melgaço PaschoalDIRETOR ADMINISTRATIVOADJUNTOMaria Auxiliadora CalixtoDIRETOR FINANCEIROFernando Ferreira de MelloDIRETOR FINANCEIRO ADJUNTODudley de Barros Barreto FilhoDIRETOR JURÍDICOHélio ArrudaDIRETOR CULTURALCarlos Alberto MambriniDIRETOR DE COMUNICAÇÃOAntonio Carlos Calmon N. daGamaDIRETOR DE PATRIMÔNIORosa Maria Rodrigues MottaDIRETOR SOCIALGracemil Antonio dos Santos

CONSELHODELIBERATIVO NATOS:

1. WAGNER CALVALCANTI DEALBUQUERQUE2. ROSEMIRO ROBINSON SILVAJUNIOR3. HUGO FERNANDESTITULARES:1. FRANCISCO PEDALINOCOSTA

A P A F E R JRua Álvaro Alvim, 21/2º andar CEP: 20031-010

Centro - Rio de Janeiro - Sede Própriae-mail: [email protected]

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Jornal da APAFERJEditor Responsável: Carlos Alberto Pereira de AraújoReg. Prof.: 16.783Corpo Editorial: Antonio Calmon da Gama, Carlos Alberto Mambrini,Fernando Ferreira de Mello, Miguel Carlos Paschoal, RosemiroRobinson Silva Junior.Supervisão Geral: José Márcio Araújo de AlemanyEditoração e Arte: Jane Fonseca - [email protected]ão: Monitor MercantilTiragem: 2.000 exemplares

Distribuição mensal gratuita.Os artigos assinados

são de exclusiva responsabilidade dos autores

2. LUIZ CARLOS DE ARAUJO3. ALLAM CHERÉM SOARES4. FERNANDO CARNEIRO5. EMYGDIO LOPES BEZERRANETTO6. EDSON DE PAULA E SILVA7.SYLVIO MAURICIOFERNANDES8. TOMAZ JOSÉ DE SOUZA9. SYLVIO TAVARES FERREIRA11. MARIA DE LOURDESCALDEIRA12. MARILIA RUAS13. NEWTON JANOTE FILHO14. CELINA DE SOUZA LIRA15. JOSÉ PIRES DE SÁSUPLENTES:1. IVONE SÁ CHAVES2. MARIA LUCIA DOS SANTOS DESOUZA3. PETRÓNIO LIMA CORDEIRO4. ALZIRA MATOS OLIVEIRA DASILVA5. GERALDO GOMES DA SILVA

CONSELHO FISCALTITULARES:

1. JOSÉ CARLOS DAMAS2. EUNICE RUBIM DE MOURA3. WALDYR TAVARES FERREIRASUPLENTES:1. JOSÉ RUBENS RAYOL LOPES2. MARIA CONCEIÇÃO FERREIRADE MEDEIROS3. CARLOS CAVALCANTI DE A.RAMOS

As matérias contidas neste jornal poderão ser publicadas,desde que citadas as fontes.

01 Joana D’arc de SouzaGomes - AGU01 Joaquim Ascendino M. N.Netto - INCRA01 Valéria da S. Soares - M.Saúde01 Romulo Marinho Bondim -INSS02 Olavo da Costa Almeida -INPI02 Sylvio Bastos Machado - M.Transp02 Tereza Beatriz da RosaMiguel - AGU03 Francisco AlvarengaCordeiro - UFF04 Aldery Soares Lobo - AGU05 Emygdio Lopes BezerraNetto - INSS05 Jevanete Cavalheiro daRosa - INSS05 Magali Klajmic - CADE05 Theresa de Jesus B. deMello - M. Saúde05 Thereza Christina S.Guimarães - INSS06 Armando Barbosa da Silva- SUSEP06 Darcy Marques Montebello- FUNARTE06 Elbruz Moreira de Carvalho- INSS06 Lucila de Souza M. Caldas- M. Transp07 Ivan Moreira Borges - INSS07 João Batista F. da Silva -INSS08 José Maria de Souza -MPAS08 Renato Henrique B. Ramos- AGU09 Angela Ana Rosa de Sá -UFRJ09 Elias Lutifi - INSS10 Bento Gonçalves F. Gomes- INSS10 Selma Dantas Ribeiro dePaiva - CEFET11 René Lycurgo Campos -INSS12 Carlos Alberto Mambrini -INSS15 Maria Guimarães Barbosa- SUSEP15 Ozir de Assumpção

Pereira - INSS16 Marcello Cunha M. deCarvalho - M. Saúde17 Evaldo Ruy da F. Almeida -UFRJ17 Jorge Boscolo Fraga -UFRJ17 Maria Cândida B.Garretano - SUSEP17 Silvia Fonseca P. deAndrade - AGU18 Sonia Cordeiro D’araujoGabsch - M. Transp18 Vania Maria PachecoLindoso - AGU19 Anna Maria da C. Mac-dowell - M. Transp20 Geralda Etienne Romeu -CNEN21 Jayme Tostes Junior - AGU21 Olyntho José Titoneli Alvim- AGU21 Regina Spielman - M. Faz21 Vilma Ribeiro Gonçalves -SUSEP22 João Felipe Pontes Sinatti- AGU23 Lea Samico de Abreu -INSS23 Marcello Nunes Alencar -INSS23 Walton Vieira Mavgnier - INSS24 Bartholomeu Manfredi - M.Saúde25 Antonio Carlos Calmon N.da Gama - AGU26 Maria Stella S. da Silva -INSS27 Carlos Alfredo B. Pinto -AGU27 Dudley de Barros B. Filho -Embratur27 José dos Santos Corrêa -C.P.II27 Hélio Arruda - Inmetro28 Mauro Chaves Taveira -INSS28 Rosana Josefa M. D. B. B.C. da Silva - AGU29 Horácio Moacyr A. M.Piedras - Fiocruz29 Vanja Sueli de AlmeidaRocha - AGU30 Gloria Regina Vianna Lima- UFRJ


PEÇO A PALAVRA

Rosemiro Robinson S. JuniorVice-Presidente

A CRISE está emtoda parte: nosjornais, nos rá-

dios, na televisão, no ros-to das pessoas, nas con-versas de esquina, nospapos de botequim, nasreuniões de condomínio,fazendo com que nós,seres modestos e erran-tes, que vivemos na pla-nície, ignorantes quantoaos termos herméticos(quase sempre em Inglês)utilizados por presun-çosos economistas, te-nhamos calafrios e veja-mos assombrações, como

se fossemos participantes defilme de terror c1asse B,repleto de monstros horríveise machados ensangüentados.

Com perdão da expres-são, creio que nós estamosna seguinte situação: se cor-rer o bicho pega, se ficar obicho come, ou seja, nin-guém, em sã consciência,poderá considerar-se a salvodo terremoto financeiro quevem abalando o Mundo,destruindo, implacável eincontrolável, pessoas, em-presas, sonhos e senti-mentos.

Obviamente, como pre-valece no ser humano o ins-tinto de sobrevivência, pre-fere ele correr, fugir, escafe-der-se, na ilusória tentativade se esconder do “bicho”que se chama REALIDADE,buscando refúgio na música,na poesia, na literatura, nosfilmes, no amor e noutrasmodalidades ao alcance dasindefesas vítimas da malfa-dada globalização.

Refugiei-me na MitologiaGreco-Romana. (“LAMYTHOLOGIE DANSL’ART ANCIEN ETMODERNE”), da autoriade RENÉ MENARD,OPUS EDITORA, 1997,deliciando-me com as his-tórias sobre Cupido Mer-cúrio, Vesta, Pã, Baco, Cen-tauros, Hércules, Teseu,Apolo, Diana, Orfeu,Esculápio, Têmis, Vulcano,Minerva, Dédalo, Marte,Vênus, Júpiter, Juno, Ne-tuno, Ceres e numerosos ou-tros Deuses, Deusas eSemideuses que povoaram oOlimpo e também viveramna Terra.

Enquanto lia, ficava ima-ginando que seria bastante

RIGO E OPORTU-NIDADE, ou seja, se háo risco da ruína, da falên-cia, da destruição, haverá,em contrapartida, a pos-sibilidade de revisão demétodos e conceitos sur-gindo a famosa “luz no fimdo túnel”, que nos guiarárumo ao sucesso.

Assim, apesar das nu-vens negras que toldamos céus e prenunciamtempestades, dependerávisceralmente de nós, di-rigentes e associados, su-perar os obstáculos, e ca-minhar firmes e coesos,na convicção de que atin-giremos, com sacrifício,denodo e perseverança,os nosso legítimos e rele-vantes objetivos, recusan-do-nos sempre a ensari-lhar as armas e hasteas abandeira branca, acovar-dados sob o peso das lú-gubres previsões de pom-posos economistas.

A Humanidade seriamais feliz se os economis-tas, além de conheceremMatemática, gostassem deMitologia e soubessem overdadeiro significado deDemocracia!

Et prius de

personis videamus.

Nam parum est

jus nosce si

personae quarum

causa constitutum

est ignorentur

(Institutas, 1, 2,

12)

“Vejamos antes

as pessoas. Pois

é conhecer pouco 0

Direito, se

desconhecemos as

pessoas, em

razao das quais

ele foi

instituido”.


um Semideus, como Hér-cules, por exemplo, filho deJúpiter e Alcmena (esta, hu-mana, esposa de Anfitrião),para resolver, de modo efi-caz e brilhante, os aflitivosproblemas brasileiros, bemsuperiores, em número egravidade, aos Doze Traba-lhos que aquele semideusexecutou com dedicação,inteligência e coragem.

Contudo, inobstante olado divino de sua persona-lidade, o formidável Hér-cules, a fim de poder equi-parar-se aos arrogantes,ecléticos e iluminados eco-nomistas pátrios e aliení-genas, teria que estudar,profundamente, a Matemá-tica, aprendendo a fazer adivisão de 3 por 2, sem dei-xar resto, o que pareceimpossível, mas é magnifica-mente demonstrado porMALBA TAHAN, no livro“O Homem Que Cal-culava” (Editora RECORD,46a Edição), contando asperipécias do leão, do tigre edo chacal, sendo de notarque, se no caso dos animaisprevalecia a força física, nahipótese das Nações, imperao Poder Econômico.

Com efeito, enquanto quenos Países que integram ochamado G-8, são usualmen-te praticadas as operaçõesSOMAR e MULTIPLICAR,sempre em proveito próprio,as outras duas operações sãodestinadas aos Países, eufe-misticamente, denominadosEMERGENTES, ou seja,SUBTRAIR e DIVIDIR,ficando aqueles, inevitavel-mente, com a parte do leão,cujos rugidos assombram,imobilizam e até matam osfalsos tigres e subservientes

chacaisque sobre-vivem ao ladode insaciáveis e impie-dosos Leões, descendentes,possivelmente, do Leão deNeméia, de monstruoso ta-manho e invulnerável, que foimorto por Hércules e o pri-meiro trabalho a ele impostopor Euristeu.

No DicionárioMICHAELIS, Editora Me-lhoramentos, 1998, encon-tramos: “democracia sf (grdemokratia) 1. Governo dopovo, sistema em que cadacidadão participa do gover-no, democratismo. 2. A in-fluência do povo no gover-no e um Estado. 3. A políti-ca ou a doutrina democrá-tica. 4. O povo, as classespopulares.”

Todavia, leremos antesque demo (do grego daimon)significa demônio, diabo,pessoa ardilosa e astuciosa,termo de que também derivaa demonocracia, que se tra-duz por influência ou poderdos demônios. Como se vê,somente duas letras distin-guem DEMOCRACIA deDEMONOCRACIA, fazen-do-se indispensável grafar epraticar corretamente a pri-meira, e abominar, incondi-cionalmente, a segunda.

A milenar sabedoria chi-nesa nos ensina que a pala-vra CRISE pode ser tradu-zida por duas palavras: PE-

Reflexões sobre crise

jornal da apaferj - 1 julho 2011

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