jornal da apaferj - 1 setembro 2012

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org 1SETEMBRO 2012

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org2 SETEMBRO 2012

Márcio Alemany - Presidente

MENSAGEM DO PRESIDENTE


E xistem fatos que demons-

tram o embotar da luci- dez ou da inteligência das pessoas responsáveis pe-

la direção dos órgãos que cuidamdos recursos humanos de algunsgovernos. Tais fatos evidenciamo que há de mais retrógradocom a constante má vontade e oque se pretende de desejávelacerto na condução da gestãopública. Submeter os AdvogadosPúblicos a um cabresto própriodos regimes de exceção, ondetodos devem ser tratados demodo equânime, é coisa de pas-sado recente, não mais usual nospaíses que conquistaram a difícilpermanência do chamado Esta-do Democrático de Direito, comliberdades públicas, imprensa evoto livre e alternância de poder.A febre da conquista democráti-ca num primeiro momento pôspara fora a falsa premissa de queservidor público teria que sertratado como se estivesse numafila para tomar alguma vacina.Não foram forçados a isso, mas,nessa fila, teriam que aguardar, jáque a mesma ordenava o atendi-mento. Todos sabem que as filasordenam, mas ninguém se es-quece que nem todos precisamfazer esta opção, nem mesmo oEstado moderno. Os concursospúblicos para admissão de advo-gados para as carreiras jurídicassob a diretriz da AGU são pordemais difíceis, tão quanto o queé exigido para a Magistratura, oupara o Ministério Público oumesmo para a Defensoria Públi-

ca. Nada fácil para quem estudapor mais de dez ou quinze anose com a maioria desses contin-gentes ainda realizando cursos dedoutorado em direito ou outroscomplementares nas diversasuniversidades brasileiras ou mes-mo nas estrangeiras. Uma vidainteira de preparação, com supe-ração das sabidas inúmeras difi-culdades. Tudo isso para, no casodos Advogados Públicos, repre-sentarem condignamente o Es-tado Brasileiro em todos os seusforos ou até mesmo fora deles.Uma responsabilidade adotadapor livre e espontânea opção,uma atitude cívica com o nossoPaís e com o nosso povo, que écredor de todas as nossas res-ponsáveis e intermináveis exclu-sivas iniciativas. Dentre as nossasfunções, também de muita com-plexidade, está a de examinar,sempre sob o aspecto jurídico, oque vai ser concedido de qual-quer melhoria ou aumento deremuneração aos demais entesda Administração Pública, emseus três níveis de poder. Todasas garantias jurídicas para que asdecisões políticas e administra-tivas aconteçam perpassam pelocriterioso exame dos AdvogadosPúblicos, por conseguinte, inclusi-ve, repetimos, todas as revisõesou aumentos remuneratórios detodos os servidores públicos fe-derais. Ao Advogado Público éexigido em qualquer atitude ouem suas manifestações o perma-nente respeito a boa ética. Co-mo poderemos tomar assentoem mesa de negociações paraacertarmos ou recebermos pro-postas daqueles que adiante te-rão que ter seus aumentos re-muneratórios por nós examina-dos? Não se trata apenas de umcontra senso mas de imperioso

impedimento legal. Como tam-bém não se trata de um impli-cante privilégio para não partici-par como interessados dessamesa de negociação, podendoparecer a alguns que fingem oubuscam escamotear os aspectoséticos desse problema, enten-dendo não existir algum impedi-mento. E, visto este enfoque, fi-camos ainda encurralados para oexercício da greve. Os Governose o Estado serão sempre os maisdefinidos e importantes clientesda Advocacia Pública, sem ELAnada se fará nesse País ou emoutro de mesmos princípios, pa-ra que decisões sérias e acerta-das, em estrito cumprimento daLei, aconteçam e sejam cumpri-das. O grito da greve, entretanto,nos acalenta, pois assistimos anossas carreiras, a cada ano, so-frerem baixas ou perdas, bastan-do a ocorrência de novos con-cursos para os quadros da Ma-gistratura ou do Ministério Pú-blico, que a debandada ocorre.Tal grito é uma reação naturalque deveria de pronto ser revol-vida por nosso único cliente re-presentado pelo Sr. MinistroChefe da AGU, que, ao nossolado, junto com as Associações ecom o Forum Nacional da Advo-cacia Pública Federal decidisse anecessária e inadiável revisão re-muneratória, como sempre foiem passado recente, sem arrufosou discussões estéreis, mas comtodo o respeito ao nosso ingentetrabalho em pról do Estado e denossa Cidadania. Não basta a pre-sença de representante do Sr.AGU na tal mesa de negociação,junto com demais servidores oudirigentes do Ministério do Plane-jamento, pois a boa ética conti-nuaria a ser descumprida. Não so-mos defensores apenas dos inte-

resses jurídicos deste Ministériomas de todos os outros e mes-mo que o representante do Sr.AGU apresentasse-nos uma pro-posta, seu exame e discussão des-velado poderia não ser de boa ouconveniente estratégia aos interes-ses do Estado e do Governo e,ainda, adequada, politicamente,continuando a ferir a boa ética eos interesses da Advocacia deEstado. O exercício de funçãopública relevante acarretará sem-pre a necessidade de atendimen-to remuneratório diferenciadoaqui ou em qualquer outro pais,mesmo sob regime político dife-renciado. Em nosso Brasil de ho-je já existe esse tratamento emmuitos dos setores públicos quecuidam especialmente da ciênciae da tecnologia, das relações exte-riores, da segurança pública e mi-litar etc... Verbas destinadas atémesmo a gratificações especiaisou outras compensatórias em ra-zão de trabalho contratual exclu-sivo ou relevante. Sem mais delon-gas, precisamos garantir aos Ad-vogados Públicos o pagamentode uma remuneração mais condig-na, até porque já de há muito con-seguimos pagar nossos própriossubsídios e continuamos a darexpressivo lucro ao erário e, di-ga-se de passagem sem o recebi-mento de qualquer verba sucum-bencial que tem sido por longosanos entesourada pelos Governosde nossa República. A PEC nº 443,que se acha sob o exame da Co-missão Especial da Câmara dos De-putados, poderá contribuir para es-tabelecer o mínimo que se pede,qual seja, dotar nossa AdvocaciaPública da melhoria remunerató-ria sempre que forem majoradosos subsídios do Srs. Membros do Mi-nistério Público Federal, par e pas-so, todas as vezes, dessa ocorrência.

Mesa de Negociação, Greves e Carreiras Jurídicas


Ney Machado - ProcuradorFederal, Prof. da UFF eMembro do IAB.

A História assinala, ao longo dos tempos a preocupação permanente entre

governantes e governados emmanter, como elementoindispensável e principal, aadministração e tutela do erário.

Registre-se, pois, que comoÓrgãos Colegiados de naturezacomplexa, têm como objetivomaior a vigilância daAdministração financeira dosAgentes Públicos, quer Federais,Estaduais ou Municipais.

A importância e o valor dosTribunais de Contas têm comofundamento essencial a previsãoda receita e despesa paradeterminado exercíciofinanceiro, ou melhor, o plano deconjunto das necessidadesmonetárias para um períodofinanceiro a serem discutidos, ese for o caso, aprovadospublicamente pelos órgãos derepresentação popular.

Torna-se, assim, ato pelo qualos legislativos prevêem eautorizam o Executivo pordeterminado período asdespesas destinadas parafuncionamento e organizaçãodos serviços públicos e outrosfins adotados pelas políticaseconômicas Federal, Estadual eMunicipal.

Ressalte-se a importância dosTribunais de Contas, no sentido

que tais Órgãos fiscalizem oorçamento, considerando quenos tempos modernos em que aorganização financeiracoordenada, dirigida porprocedimentos técnicos,racionais, constitui imperativo daprópria existência dos EstadosDemocráticos de Direito.

Assim, no Brasil além doTCU, cada Estado da Federaçãoe seus Municípios também têmseu Tribunal de Contas.

A história registra que a partirde 1967 criaram-se Tribunais deContas Municipais até 1969, vistoque determinados Municípiosnão preencheram os requisitosexigidos pelo AtoComplementar n.º 44/1969, poispara a sua criação exigia-se opercentual de quinhentos milhabitantes.

Já no momento atual,somente poderão instituirTribunais de Contas osMunicípios com populaçãosuperior a dois milhões dehabitantes e renda tributáriaacima de quinhentos milhões dosantigos cruzeiros novos.

Como se observa, aimportância dos Tribunais deContas reside na forma rígida naaplicação de gastos dos AgentesPúblicos, não comportando, porconseguinte, qualquer desvio deconduta sob pena deresponsabilidade administrativa,civil e, em determinados casos,criminal.

Para Hariou, a moralidadeadministrativa é o conjunto deregras de conduta tiradas da

própria legislação, o que implicadistinguir não só o bem, nacorreção dos bens públicos,principalmente o honesto, oprobo.

Daí a importância no respeitoda sociedade às decisões dosTribunais de Contas,considerando que a Carta Políticade 1988, denominadaConstituição Cidadã, dispõe emseu artigo 37 que aAdministração Pública direta,indireta ou de qualquer dosPoderes da União, Estados,Municípios e do Distrito Federalobedecerá aos princípios dalegalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade eeficiência.

Quanto aos aspectos deatividade dos Tribunais deContas, o sistema brasileiroreúne pontos e característica datrilogia clássica, ou seja:a)exame prévio;b)exame a posteriori;

c)veto absoluto, ed)veto relativo com registro sobreserva.

Por derradeiro, aimportância dos Tribunais deContas constitui-se, também,nas chamadas Ouvidorias,responsáveis parapronunciamento e atéagilização sobre determinadopedido, denúncia e ocorrênciacom relação à aplicação dosbens públicos, preocupaçãopermanente da sociedade nosentido de manter a correção eeficiência na administração datutela do erário.

A Importância e o Valor dasDecisões dos Tribunais de

Contas no Estado de Direito

AGU afasta multaaplicada ilegalmente aprocurador em ação

que condenava o INSSA Advocacia-Geral da União

(AGU) derrubou, no TribunalRegional Federal da 1ª Região(TRF1), decisão da 1ª Vara Cível deJaru (RO) que determinou aplicaçãode multa ao procurador-chefe daProcuradoria Federal de Rondôniano valor diário de R$ 20,73, poratraso na concessão de benefícioprevidenciário a um particular.

A Procuradoria Federal da 1ªRegião, por meios do Núcleo dedefesa das prerrogativas da carreirade procurador Federal, sustentouao TRF que a decisão de primeirainstância era inconstitucional. Osprocuradores federais reforçaramque o chefe da Procuradoria é merorepresentante judicial do InstitutoNacional de Seguro Social (INSS) eque, por isso, não tem ingerênciasobre a autarquia.

As procuradorias apontaramainda que a decisão foi equivocada,porque sequer houve determinaçãojudicial prévia ao INSS paraimplantação do beneficio ao autorda ação e que o juízo teriaentendido que o requerentedeveria apresentaradministrativamente o benefíciopretendido.

Os procuradores tambémafirmaram que a decisão afrontouentendimento do Supremo TribunalFederal que considerainconstitucional aplicação de multaspor protelação a qualquer advogado.Segundo eles, o TRF1 também temreconhecido a impossibilidade deaplicação de multa pessoal aprocurador federal em casossimilares. Por fim declararam quecaso a multa pessoal seconcretizasse, haveria restrição deverba alimentar do procurador,porque ele não é funcionário, nemgestor do INSS.

O TRF1 aceitou os argumentosda AGU e concedeu o efeitosuspensivo.


A Advocacia-Geral daUnião (AGU) comprovou, naJustiça, a impossibilidade dereconhecimento de uniãoestável para finsprevidenciários de pessoa quevivia com segurado que eracasado. Os procuradoresfederais demonstraram serimpossível a concessão debenefício de aposentadoriarural sem apresentação dedocumentos que comprovemo fato.

No caso, a autora ajuizouduas ações ordinárias contra oInstituto Nacional do SeguroSocial (INSS), para receberpensão por morte dosegurado, com quem alegavater vivido por mais de 20anos, que exercia a atividadede fazendeiro, conformecomprovado pela certidão deóbito.

Na segunda ação alegouque teria direito aaposentadoria rural por idade,uma vez que estaria com maisde 61 anos e sempre exerceuatividade agrária.

DefesaAo contestar a ação, a

Procuradoria Federal noEstado de Goiás (PF/GO) e aProcuradoria FederalEspecializada junto aoInstituto (PFE/INSS)esclareceram que a Lei nº8.213/91 exige que paracomprovação do tempo deserviço rural, é precisoapresentar prova testemunhale material dos fatos. Alémdisso, os procuradoresfederais reforçaram que,

conforme as Súmulas 149 doSuperior Tribunal de Justiça e27 do Tribunal RegionalFederal da 1ª Região, nãopode ser admitida provameramente testemunhal.

Quanto ao pleito deconcessão de pensão pormorte, os representantes daAGU defenderam que aautora não mantinha uniãoestável com o segurado, jáque sua situação era deconcubinato, e que, por isso,não poderia ser reconhecidoqualquer direito, conformeprevisto no artigo 1.727 doCódigo Civil.

De acordo com asprocuradorias, isso impediriao reconhecimento de suacondição de companheira, atéporque desta relação nãohaveria a possibilidade deconversão em casamento,haja vista que o falecidodetinha a condição de casadoe não era separado de fato oujudicialmente.

Já quanto à concessão deaposentadoria rural, como aautora juntou somente osdocumentos pessoais dela ede sua filha e certidãoexpedida pelo cartórioeleitoral, as procuradoriasexplicaram que ela não fariajus ao benefício por idade, pornão satisfazer os requisitosprevistos na Lei nº 8.213/91.

O 2º Juizado Especial Cívele Criminal da Comarca deJataí/GO acolheuintegralmente os argumentosda AGU e julgouimprocedentes os pedidos daautora.

A Advocacia-Geral daUnião (AGU) conseguiu, naJustiça, reverter sentença queanulava multas aplicadas peloInstituto Nacional deMetrologia (Inmetro) à CipaIndustrial de ProdutosAlimentícios Ltda. Osprodutos vendidos pelaempresa apresentaram pesomenor do que o registrado naembalagem e, por isso, fiscaisdo Conselho Nacional deMetrologia, Normalização eQualidade Industrial, órgãoligado ao Instituto, aplicaram amulta.

Mas, a empresa nãoconcordou com a autuação eacionou a Justiça sob oargumento de ilegalidade dapenalidade. Ela defendeu queas diferenças nas quantidadeslíquidas dos produtos pré-medidos, ocorreram apenasem relação a alguns lotes dasmercadorias fiscalizadas e queo fato pode ter acontecidopor desregulagemmomentânea do maquináriodos fiscais. O juízo da 12ª Varada seção judiciária de Goiásjulgou procedente o pedido eextinguiu as multas.

Mas, as procuradoriasFederal no estado de Goiás(PF/GO) e a Especializadajunto ao Instituto (PFE/Inmetro) recorreramalegando que as multasaplicadas encontravamrespaldo na competênciaexecutiva do Instituto dePesos e Medidas.

Os procuradores federaisdefenderam ainda que o

Inmetro tem poder de políciae que a empresa fiscalizadatem o dever de responderpela quantidade indicada naembalagem da mercadoriaquando em desacordo com oregistrado pelo consumidorfinal. Além disso, sustentaramque a empresa deveresponder pelos prejuízos aoconsumidor, ao venderproduto em desacordo com oestabelecido na embalagem.

As unidades da AGUdestacaram que o Código doConsumidor garante àpopulação, como direitobásico, receber informaçõesadequadas e claras sobre ascaracterísticas e composiçãodos produtos. Além disso,ressaltaram que o Códigoproíbe que o fornecedorcoloque no mercado qualquerproduto em desacordo comas normas do Conmetro e doInmetro.

Por fim, esclareceram queao contrário do afirmado pelaempresa, os fiscais possuemequipamentos de alta precisãopara a verificação do peso dasmercadorias e que eles sãoregularmente calibradosmediante a utilização depadrões internacionais.Lembraram ainda que aempresa era reincidente.

A 7ª Turma Suplementar doTRF da 1ª Região deu razão aAGU, com base noentendimento do STJ, que diz“estão revestidas de legalidadeas normas expedidas peloConmetro e Inmetro e suasrespectivas infrações”.

Procuradorias confirmam que é ilegalreconhecimento de união estável parafins previdenciários de pessoa que vivia

com segurado casado

Procuradores demonstram validade de

autuação do Inmetro contra empresa

que vendia produtos com peso menor

do que o registrado na embalagem


Allam Soares - Procurador Federal

H á muito tempo, discute-

se a existência da dife- renciação política entre

direita e esquerda. Quando sedeu a queda dos regimes ditoscomunistas, era rotineiro indagarse a esquerda ainda existiria. Atémesmo o filósofo Jean Paul Sartre,que inseriu o existencialismo den-tro de uma concepção marxista,chegou a dizer que direita e es-querda seriam duas caixas vazias.

Hoje, mesmo com o inevitá-vel processo da globalização emercado avassaladores, essa dú-vida persiste. Atribui-se o ques-tionamento dessas forças an-tagônicas à denominada criseideológica. A atual complexidadepolítica, pela falta de representati-vidade partidária e do apenas a-parente comprometimento ide-ológico das pessoas, partidos epaíses, talvez fortaleça essadúvida.

Contrariamente, NoamChomsky cria que a queda dosistema bolchevique era uma vitóriada esquerda, pois lhe permitiriarecuperar esperanças, “enterradaspelo sistema tirânico de 1917”.

Já se sustentou, também, quea esquerda é a que teria mais dis-posição às políticas redistributivase de nivelamento, com base maisno trabalho do que no capital,uma consideração maior daorganização dirigida ao que é

público e comum mais do que aoque é privado.

Por sua vez, Gustave Thibondizia que “o grande homem dedireita é profundo e estreito e ogrande homem de esquerda éprofundo e desordenado... Elescarregam em suas entranhas omal e o bem, o real e o ideal, aTerra e o Céu”, concluindo queo homem de direita tende aseparar com força o real e oideal e o homem de esquerda,cujo coração é mais quente,inclina-se a misturá-los.

Originalmente, esquerda re-feria-se aos deputados da Assem-bleia Nacional Constituinte Fran-cesa (1789), que se colocavam àesquerda do Presidente da As-sembleia (“Ces messieurs de lagauche”), opondo-se ao vetoreal. Diversamente, “Cesmessieurs de la droite” senta-vam-se à direita do Presidente.Posteriormente, “Esses senhoresda esquerda” passaram a desig-nar os que tivessem ideias deprogresso e se opusessem àdesigualdade social.

Não pretendo, neste artigo,tratar dos chamados revolucioná-rios, aqueles que pretendem atuarcontrapondo-se aos partidostradicionais, principalmente porque,hoje, por excesso de matizes, nãotêm uma definição precisa erotulam como reformistas os que

não integram seus grupos.Na verdade, esquerda é uma

posição que reflete a conjunturapolítica de certo momento. Nadaimpede, portanto, que determi-nado(s) grupo(s) ocupe(m) umaposição de esquerda que, maistarde, poderá ser ocupada poroutro(s) grupo(s).

Na Inglaterra, o projeto dosliberais para tornar a Câmara dosLordes eletiva – pelo menos80% de seus integrantes – e nãoos lordes indicados pela Rainha,tem a oposição dos Trabalhistas.Quem estão à esquerda, osLiberais ou os Trabalhistas?

Em conhecida tragédia políticade Shakespeare, o vitorioso JúlioCesar é morto numa conspira-ção de senadores que temiamsua enorme ânsia pelo poder.Marco Antonio, em famoso dis-curso manipulatório, utiliza o tes-tamento de César para caracteri-zá-lo como um líder que benefi-ciaria a população. Numa leiturasimples, Brutus seria um meroconspirador e inimigo do povo.Mas quem está à esquerda, oque deseja o poder autocráticoou o conservador que quer pre-servar a democracia romana?(Este exemplo deve serentendido numa perspectivahistórica.)

Por outro lado, se o espaçopolítico for território de alguém,

não existe a diferenciação direitaversus esquerda, já que não há ouniverso conflituoso da política.Isto se dá, por exemplo, quandoadvem um regime totalitário ousurge um poderoso homemprovidencial que “apague” ocontraditório político.

É, portanto, imprescindívelum regime democrático paraque, através de suas disposiçõesconstitucionais e livre campo po-lítico, esteja instituído o necessá-rio equilíbrio, tornando possível oenfrentamento direita versus es-querda. Além disso, como expli-citou Norberto Bobbio, notávelpensador político de esquerda elivre de algemas ideológicas, “nãohá nenhuma razão para que umarepresente sempre o bem e aoutra sempre o mal. Resta o fatode que, quando uma delas, sejaqual for, represente o bem, emum determinado contexto, aoutra representa necessariamen-te o mal”. Reportando-me aindaa Bobbio, para melhor se dife-renciar a direita da esquerda, háde se verificar a postura humanadiante da igualdade, que com osideais da liberdade e da paz, sãoos fins que os homens queremobter e pelos quais dispõem-se alutar. Nenhum projeto para aca-bar ou diminuir a desigualdadepode fugir a três perguntas:“Igualdade sim, mas entre quem,em relação a que e com base emquais critérios?”

Ainda não vi países, cujos regi-mes políticos tenham, em suacontinuada prática, respondido,clara e positivamente, a essasquestões. As respostas de seusdirigentes, quando vêm, são ape-nas ideológicas, teóricas e semcontinuada correspondência comos fatos. Há, ainda, esperança?

Posições Políticas“... há um partido da ordem e estabilidade e um partido do

progresso ou reforma, sendo ambos os elementos necessários

para um estado saudável da vida política, até que um ou

outro tenha alargado de tal modo sua capacidade de

compreensão mental de forma a ser igualmente um partido

da ordem e do progresso, sabendo e distinguindo o que deve

ser preservado daquilo que deve ser jogado fora.”

(Stuart Mill, Sobre a Liberdade, p.103, Ed. Hedra, 2000)


07/11/2012 – QUARTAFEIRAHorário: 9:30 às 12:00 Horas e14:00 às 16:00 Horas- Assembléia-GeralOrdinária:- Apreciação das Contas- Proclamação do ResultadoEleitoral da ANPAF- Alteração do EstatutoSOLENIDADE DEABERTURA – 20:00Palestrante: ExcelentíssimoSenhor Ministro da AGU, LuisInácio Lucena AdamsTema: A Advocacia Pública naConsolidação das PolíticasPúblicas e na Governança doEstadoMedalha Santiago Dantas:Entrega aos agraciados comatuação relevante em prol da

Advocacia Pública FederalCOQUETEL AO TÉRMINODA SOLENIDADE DEABERTURA – HOTELMAJESTIC PALACE

1º DIA – 08/11/2012 –QUINTA FEIRACREDENCIAMENTO – 8:30às 09:301º PAINEL – 09:45 às 12:00Tema: O Novo CódigoFlorestal e o DesenvolvimentoSustentávelPalestrante: Volney ZanardiJunior- Presidente do IBAMAALMOÇO – 12:30 às 13:452º PAINEL – 14:00 às 15:30Tema: A interdisciplinaridadena atuação dos ProcuradoresFederais – Registro deexperiências e resultados após

10 Anos de instalação da PGFPalestrantes: Karla MargaridaMartins Santos – ProcuradoraFederal – CGPES/PGFCleso José Fonseca Filho –Procurador-Geral da ANACMauro Cesar Santiago Chaves –Procurador-Geral do INEPGabriel de Mello Galvão –Procuradoria FederalEspecializada junto ao CADECOFFEE BREAK – 15:30 às15:453º PAINEL – 16:00 ÀS 18:00Tema: O Novo Código deProcesso Civil, avanços ereflexos na Advocacia PúblicaPalestrante: BeneditoCerezzo Pereira Filho –Advogado. Doutor em Direitopela UFPR –Membro da Comissão deJuristas do anteprojeto doNovo CPCDebatedores: Jefferson CarúsGuedes – Advogado da União.Vice-Presidente Jurídica daECT. Doutor em DireitoProcessual CivilGuilherme Beux Nassif Azem –Procurador Federal. Mestreem Direito Processual pelaPUC/RSFelipe Camillo Dall’alba –Procurador Federal. Mestreem Direito Processual Civil pelaUFRGS

2º DIA – 09/11/2012 -SEXTA-FEIRA4º PAINEL – 09:30 às 10:30Tema: Previdência Social,Inclusão Social e PolíticasPúblicasPalestrantes: Mauro LucianoHauschild – Presidente do INSSAlessandro Antonio Stefanutto– Procurador-Chefe do INSS5º PAINEL – 10:45 às 12:00Tema: Procuradoria-GeralFederal 10 Anos de Instalação,realidade e Perspectivas

Palestrante: Marcelo deSiqueira Freitas – Procurador-Geral FederalDebatedores: RogérioFilomeno Machado– Presidenteda ANPAFJosé Júlio Cavalcanti deAlbuquerque Avelino –Presidente do Conselho deRepresentantes da ANPAFALMOÇO – 12:30 às 13:456º PAINEL – 14:00 às 15:30Tema: Direito Administrativoe os Novos Desafios para aImplementação das PolíticasPúblicas. RDC – RegimeDiferenciado de ContrataçãoPúblicaPalestrante: Ricardo Nagao –Procurador-Geral daAutoridade OlímpicaDebatedor: Rui MagalhãesPiscitelli – Procurador FederalCOFFEE BREAK – 15:30 às15:457º PAINEL – 16:00 às 18:00Tema: Infraestrutura eConcorrênciaPalestrantes: GilvandroAraujo Vasconcelos –Procurador-Geral do CADEManoel Lucivio de Loiola –Procurador-Geral da ANTTGlauco Alves Cardoso –Procurador-Geral da ANTAQThiago Macedo – Procurador-Geral da ANPMárcio Pina Marques de Sousa– Procurador-Geral da ANEELCOORDENADORESTÉCNICOS: Rui MagalhãesPiscitelliAndré Luiz Santa Cruz RamosENCERRAMENTO – 18:30TRABALHOS FINAIS DOCONGRESSO – 19:00 às20:30ELABORAÇÃO EAPROVAÇÃO DA CARTADO XIII CONPAF

* A programação está sujeita a alterações

Programação Provisória

Procuradoria-Geral Federal

Ajudando a Construir o Brasil

com Segurança Jurídica

Procuradoria-Geral Federal:

10 Anos de Instalação


O XIII Congresso Nacionaldos Procuradores Federais eXIV Curso Especial deAdvocacia do Estado ocorrerãoem Florianópolis, de 7 a 9 denovembro de 2012, no HotelMagestic. Serão quatropalestras por dia sobre assuntosde interesse dos membros dacarreira e operadores deDireito.

Confira o currículo dealguns palestrantes.

Luís Inácio Lucena Adams égraduado em Ciências Jurídicase Sociais pela Faculdade deDireito da Universidade Federaldo Estado do Rio Grande doSul (UFRGS), especializou-seem Direito, pela UniversidadeFederal de Santa Catarina(UFSC.Foi Procurador-Geral daFazenda Nacional (PGF) de2006 até ser nomeadoAdvogado-Geral da União em23 de outubro de 2009. Em2004, foi Secretário ExecutivoAdjunto do Ministério doPlanejamento, Orçamento eGestão (MPOG). Em 2003,Consultor Jurídico doMinistério do Planejamento,Orçamento e Gestão.Coordenou a ComissãoDeliberativa responsável pelagestão do Sistema Integrado deControle das Ações Judiciais daUnião (SICAU). Foi responsávelpela instalação da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região,vinculada à Procuradoria-GeralFederal da AGU, em 2002. Em2001, foi nomeado Secretário-Geral de Contencioso doGabinete do Advogado-Geralda União. Lecionou Direito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio

Dias Toffoli, confirmou presença no Congresso Nacional dos

Procuradores Federais (CONPAF). A décima terceira edição

do evento será realizada entre os dias 07 e 09 de novembro,

na capital de Santa Catarina, em Florianópolis.

Conheça os palestrantes do XIII CONPAFTributário na Universidade doVale do Itajaí e Teoria Geral doEstado na FundaçãoEducacional de Brusque (SC).Entrou para a carreira deProcurador da FazendaNacional em 1993, ano em quea AGU foi criada.

Marcelo de Siqueira Freitas– Graduado em Direito pelaUniversidade de Brasília em1999. Ingressou na AdvocaciaPública Federal comoProcurador Autárquico do INSSem fevereiro de 2000, ondeatuava junto ao SupremoTribunal Federal e TribunaisSuperiores. Em 2002, ano deinstalação dos JuizadosEspeciais Federais em todo opaís, assumiu a Coordenaçãodos JEFs na Procuradoria-Geral do INSS, onde aindaexerceu os cargos deProcurador-Chefe Substituto daSubprocuradoria- Geral doINSS, Coordenador-Geral doContencioso Judicial Interino eCoordenador-Geral de Matériade Benefícios da ProcuradoriaFederal Especializada do INSS.Em 2004, foi nomeadoConsultor da União, naAdvocacia-Geral da União. Em2007, assumiu o cargo deSubprocurador-Geral Federal e,desde setembro de 2008,exerce o de Procurador-GeralFederal.

André Luiz Santa CruzRamos é Procurador Federal,Pós-graduado em DireitoEmpresarial pela FGV-RJ eem Direito Concorrencial pelaFGV-SP, Mestre em DireitoProcessual Civil pela UFPE,

Doutorando em DireitoEmpresarial pela PUC-SP,Professor de DireitoEmpresarial do IESB e autor dolivro Direito EmpresarialEsquematizado (ed. Método).

Rui Magalhães Piscitelli -Procurador Federal,atualmente em exercício noDepartamento de Consultoriada Procuradoria-Geral Federal.Já ocupou diversos cargos deDireção jurídica comoProcurador Chefe Nacional doINEP-MEC e Procurador Geralda CONAB-MAPA. Especialistaem Processo Civil e Mestre emDireito Constitucional.Professor de graduação e pós-

graduação em Direito.Membro de Bancas de SeleçõesPúblicas e de diversos ComitêsEditoriais. Autor de diversaspublicações na área do DireitoAdministrativo, dentre elas olivro “Contratações e demaisajustes da AdministraçãoPública com enfoque na áreafederal.”

Volney Zanardi Junior –Presidente do IBAMAFormado em EngenhariaQuímica, servidor público decarreira da Agência Nacional deÁguas (ANA) e foi diretor dodepartamento de GestãoEstratégica do Ministério doMeio Ambiente.

Ministro do STF confirma

presença no XIII CONPAF


Carlos Alberto MambriniDiretor da Apaferj

Ad Sumus

E stá fazendo 10 anos do

último encontro com a ANPAF na querida Floripa,

e aqui estamos de volta à ilhamágica, meio provinciana, comevocações dos tempos passadose também cosmopolita e cultacomo sempre.

Ao cair da noite, a cidade deFlorianópolis parece maisfascinante do que nunca,enfeitada pelas pontes iluminadascomo colares de pérolas ou debrilhantes, sobre as águas doestreito que separa as duas baias,norte e sul, do atlânticocatarinense.

A ponte Hercílio Luz,construída em 1916 para ligar ainsula ao continente tornou-sepela sua beleza plástica o símbolomais importante da cidade deFlorianópolis e do Estado de SantaCatarina. Com 821 metros decomprimento, torres metálicas de74 metros de altura e vão centralde 339 metros, foi uma obrapioneira na América do Sul e damaior expressão no campo daengenharia mundial, pelo seusistema pênsil de sustentação.

Antes da ponte, quase nametade do XIX século pessoas,veículos e cargas chegavam commuita dificuldade através deembarcações deficientes, aocentro da Capital de SantaCatarina. Este isolamento reteveo progresso, mas preservou um

patrimônio arquitetônico originalconstituído de fortes, igrejas econjuntos de casas que lembrama origem açoriana dos seusprimeiros habitantes.

A cidade tranquila em formade ilha, debruçada sobre o mar,acolhe a todos sem preconceitonos seus 450 Km2 e cerca de450.000 mil habitantes. O povobonito, simpático e acolhedormantém vivas as tradições dosimigrantes que chegaram à ilhapor volta de 1748, facilmentenotadas no sotaque cantado dasexpressões locais e no seuartesanato das rendeiras e dosoleiros.

Na parte central deFlorianópolis, está à praça XV denovembro, em cujo centro umafigueira centenária que concedeàqueles que a circulam por trêsvezes seguidas o privilégio deterem os seus pedidosrealizados. Constituindo umnúcleo histórico, a praça écercada de prédios antigos comoa Catedral de Nossa Senhora doDesterro, cuja construção foiiniciada em 1678, pelo fundadorda cidade, o bandeiranteFrancisco Dias Velho.

Também defronte á praça estálocalizado o museu histórico deSanta Catarina, um lugar que ocongressista não pode deixar devisitar. Instalado no Palácio Cruz eSouza, também conhecido comopalácio rosado, recebeu a visitados Imperadores D. Pedro I e D.Pedro II, quando estiveram depassagem por Desterro, antigonome da capital.

Um pouco adiante, passandopela Rua Felipe Schmidt, antigarua de comércio e ponto deencontro de pessoas de todas ascategorias sociais, fica o casarãoda Alfândega, um prédio de

1875, o melhor exemplo daarquitetura neoclássica, onde foiinstalada uma exposiçãopermanente de artes.

O coração do centrohistórico da cidade é o MercadoPúblico, que funciona até hojecomo ponto comercial para avenda de secos e molhados, comas especialidades de peixes,camarões e ostras. Sendoreferência turística pela sualocalização central, aí encontram-se no final da tarde artistas,boêmios e intelectuais, parabater papo e degustar as iguarias.Os bares e restauranteslocalizados no pátio central domercado, apresentam conjuntosmusicais que criam um climaalegre e descontraído.

Os aspectos ecológicos,paisagísticos e históricos da ilha,fora do centro da cidade, sãonotáveis. Existem praias, lagoas,dunas, restingas, florestas da mataatlântica, fortalezas e povoadosque lembram pequenos vilarejosdos açores, revelando o outrolado encantador fora da urbes.Um exemplo é a lagoa daConceição que nos seus 15quilômetros de extensão oferecea beleza da mata atlântica, osbarracões de pesca, os velhosmoinhos de farinha e os famososrestaurantes de frutos do mar. Ailha tem cerca de 60% de suaárea protegida, mantendo anatureza intocada, impedindo aocupação desordenada e apoluição de seus rios, praias elagoas.

Além de Florianópolis ser acapital de um dos estados maisricos da federação, concentratambém o maior número depessoas que concluíram oterceiro grau no país e o maiornúmero de conexões na

internet. A universidade de SantaCatarina, famosa pela excelênciados seus cursos, é procurada porestudantes de todas as regiõesdo Brasil.

Neste clima de magia,estamos comemorando tambémos 10 anos da Procuradoria-Geral Federal, sendo nossodever lembrar e homenagear oatual Ministro do SupremoTribunal Federal, Dr. GilmarFerreira Mendes. QuandoMinistro-Chefe da AdvocaciaGeral da União foi o mentor eautor da MP. n°. 2.048/2000. Areferida MP criou aProcuradoria-Geral Federal, acarreira de Procurador Federal,e fixou o tratamentoremuneratório isonômico paratodas as carreiras integrantes daAdvocacia Pública Federal.

O grande desafio desteencontro de ProcuradoresFederais é formar uma frenteuniforme de ideias e ações, paraconvencer a Comissão Especialde Deputados Federais a proferiro mais rápido possível umparecer à proposta de emenda àConstituição n°. 443/0-A, 2009,de autoria do Deputado JoséBonifácio de Andrada, que fixanovos parâmetros para avalorização das carreiras eatividades essenciais à justiça,relativamente proporcionais aosfixados para os Ministros doSupremo Tribunal Federal.

A baixa remuneraçãoverificada nas carreiras da AGU,entidade altamente estratégicapara o bom desempenho dasatividades governamentais, colocaem risco a reputação e a moraldesta classe profissional quetrabalha em defesa da República,razão pela qual urge a aprovaçãoda PEC n°. 443/0-A/2000.

III CONPAF –XIII CONPAF 2002 -2012


Antonio C. Calmon N. da GamaDiretor de Divulgação da APAFERJ

Flash

Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .

XIII CONPAFColegas, já estão abertas asinscrições para o XIIICongresso Nacional dosProcuradores Federais. Nãodeixem para última hora, poispoderá acarretar problemascom a reserva de hotel,passagens aérea etc. Conformejá noticiamos, o conclave serárealizado nos dias 7 a 9 denovembro, na cidade deFlorianópolis, em SantaCatarina, no hotel MajesticPalace, onde serão ministradasas palestras. Os Associados daAPAFERJ podem deixar onome com a Secretária Jeanepara reserva do hotel,

informando o dia que irá, bemcomo o dia do retorno.Maiores esclarecimentos pelotelefone (21) 2240-2420.Vamos prestigiar o nossoCONPAF.

COBRANÇA INDEVIDAA Advocacia-Geral da União,através do seu NúcleoExecutivo de Cálculos ePerícias do Rio Grande do Sul,detectou que o INSS nada devea uma mulher que cobrava maisde R$2 milhões em pensãoespecial por morte. Apesar deganhar na primeira instância,diligência promovida pela AGUcomprovou que a autora nuncafora beneficiária de pensão do

INSS, pois recebe pensãointegral paga pela própria AGU.Mais uma vitória.

CONGRESSOA Escola da Advocacia-Geral daUnião promoveu inscriçõespara participação, entre os dias19 a 21 de setembro, do XVCongresso Brasiliense deDireito Constitucional,promovido pelo InstitutoBrasileiro de Direito Público-IBPD. O evento ocorreu noCentro de Eventos eTreinamento da ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores noComércio localizado no SGAS902 BLOCO C, em Brasília e opúblico alvo: Advogados daUnião, Procuradores Federais,Assistentes Jurídicos eocupantes de cargos de direçãoe assessoramento em exercíciono Distrito Federal.

PROJETO ELETRÔNICOA Advocacia-Geral da União,participou, em Vitória (ES), dolançamento do projeto pilotode Justificação AdministrativaEletrônica, desenvolvido pelaAgência da Previdência Social.Pretende-se com o projetosuprir falta ou insuficiência dedocumento de interesse dobeneficiário junto ao INSS. Oobjetivo maior na suaimplantação é alcançar, entreoutros benefícios, a redução dedemandas judiciais e significativadiminuição no tempo deprocessamento de justificaçãoadministrativa.

CRIME ORGANIZADOO livro editado pela Saraivaretrata o estado atual do crime

organizado no Brasil e nomundo. Tal realidade seobserva a partir de intercâmbioentre diferentes esferas decombate. Elaborado porpromotores de justiça, juízesadvogados e delegados depolicia. Vale a pena conferir.Maiores informações pelo site:www.saraivajur.com.br.

TANGOS & BOLEROSQuem já esta completando ooctagésimo show: tangos eboleros, é o nosso colegaWagner Cavalcanti. Asapresentações ocorrem todasas quartas-feiras, às 21:30h, nacasa de shows “PANORAMA”,na rua João Lira 95-19º andar –Leblon. Reserve seu lugar comantecedência pelos telefones:99657453 ou 22569505. Estáde parabéns o cantor pelasnoites de cultura musical.

Pensamento“Ninguém pode torná-lo

infeliz sem o seu

consentimento”

Maxwell Maltz

O MAR

Quebrando na areia

Fazendo marola

Na noite serena

Sempre com luar

Dias que correm

As ondas não param

Lambendo as areias

Com a espuma do mar

Os sons que encantam

Nos deixam a pensar

Como vivem os peixes

No fundo do mar.

Antonio C. Calmon

MomentoLiterário


Carmen Lucia Vieira Ramos LimaProcuradora Federal

A s ideias têm poder. É

assim: de modo simples e fácil

tendemos a crer que podemosfazer grandes coisas, mudarrumos de vida, superar dores edissabores, passar emconcursos, seguir a corrente daVida.

Medo da Morte.Pensamento inerente aohomem. Como viver poracaso? Para que fazerpoupança, tecer sonhos, se nãose sabe a hora fatídica? Desde aAntiguidade, a imortalidadesempre foi o grande propósito.Hoje, filmes, laboratóriosmédicos, nutrição, enfim atecnologia, a ficção científica,sem contar a eterna busca dafonte da juventude, exaurembaús de riquezas para conseguiratingir o tempo de vida doOlimpo. Daí é possível sedeliciar com o “manjar dosdeuses”, dormir o “sono deMorfeu”, ser “belo/a comoApolo e/ou Afrodite”,“embebedar-se e não morrercomo Baco”. E por aí vai...

Quem somos? De ondeviemos? Para onde vamos? Sãoperguntas que são feitas desdeque o homem é homem. Eperduram pelos séculos emovem descobertas,invenções, implementamrelações mundiais, casuais,

vicinais, matrimoniais etc. Eestimulam a curiosidade e ointeresse humanos. Cadê onosso DNA primordial?

Mas, para buscar respostas épreciso ser poderoso? Grandeshomens saíram da pobreza, doanonimato, pela sua dedicaçãoàs pesquisas, pelo seu modoempírico de ver o mundo, peloseu persistir. Outros seapossaram dessas ideias jágeradas, para somente ter oPoder. Ah, o Poder nãopartilhado, segundo estatísticas,fica entesourado em riquezaspessoais, não gerando nada, anão ser o tédio da repetiçãodos mesmos prazeres, dafrequência aos mesmos locais,do acúmulo do que não seconsegue consumir. E assim,que morram de fome, dedesespero, no sofrimento,aqueles que não têm acesso auma vida melhor, que não sevendem, porque o que seganha com a venda dadignidade é tirado do ganho dosjustos. Aliás, para o espertocomprador, não está à venda aimortalidade, a vida eterna.Que decepção! Terá que sofrertoda a sociedade pelacompulsividade de tais seres?

Racionalmente, talvez odom maior, e ainda poucoaproveitado – o uso daconsciência – ainda não tocounem de leve a superfície dosseres humanos viventes destaEra, bastante dotada deexageros e desvarios. Nessemundo de ilusões, com todos

os seus efeitos maléficos, delutas ambiciosas entredominantes e dominados,grandes e pequenos, numaabsurda ânsia por posições decomando, germinam mais emais infrações, configurandoexemplos de situações nocivasàs gerações posteriores. Isto émais um fator de geração deproblemas para os própriosEstados soberanos queobservam com perplexidade acrescente onda de delitos, paraos quais se torna difícil pensarem julgamentos, Cortes/Tribunais, sem repensar,aparelhar e/ou readaptar seusÓrgãos correlatos, reverCódigos, legislações etc.

Observar essas poucasvariáveis de níveis profundos dedesestabilização de Podereslegítimos não pode levar àdecepção, à resistência ao votoeleitoral, à inércia, ao desgosto.Não. A desistência aniquilaqualquer processo de vida, deorganização, dedesenvolvimento, deentendimento. Perseverar éuma forma de repudiar os atoscriminosos, realizados às custasdo cidadão pagador de tributose, também, de ajudar a buscarsoluções para puniçõeseficazes, tais que: comoretornar aos cofres públicossomas respeitáveis, cujosdestinos os GPS atuais aindanão conseguem sinalizar?Como modernizar esserastreamento de forma a daraos agentes melhores

condições de trazer à tonadocumentos de evidência degrandes somas cujo valorparece ser do conhecimentogeral, porém, talvez já diluídono tempo e no espaço? Atuarnesse patamar de organizaçãocomunitária, nacional, écontribuir para o próprio bolsotambém.

Assim é que, não desistindoe perseverando a AdvocaciaPública tem conseguido o rece-bimento de somas devidas aoEstado, e ainda não pagas, ape-sar de todas as formalidadeslegais. Os resultados serão ca-da vez mais eficazes se, em to-dos os níveis de atuação, a le-gislação for cumprida, para efei-tos da Constituição-Cidadã.

Não Desistir:Perseverar

Reflexões:

-Atividades fazem parte davida humana.

-A perseverança é chamaacesa, guiando o homemnos seus propósitos.

- Não desistir é se firmar emobjetivos determinados,quer sejam simples oucomplexos.

- Não desistir é preciso.

- Recuar às vezes é preciso.

- Por que não se podedesistir do homem, do seuagir e dos seus ideais?

- Por que não se devedesistir de alcançar metas,de produzir ações?

- Para que perseverar?

- Por que prolifera amediocridade, a injustiça, odesânimo?

- Por que? Por que?


CORRESPONDÊNCIAS

A Advocacia-Geral da União(AGU) obteve da Justiça oreconhecimento da legalidade decritério etário para desempate entrecandidatos ao vestibular daUniversidade Federal do Tocantins(UFT) para o curso de medicina. Ocaso estava sendo discutido em açãoajuizada por candidato aprovado emterceiro lugar que exigia a retirada doum ítem do Edital, que estabeleceu ocritério de maior idade paradesempate.

As procuradorias Federal noEstado do Tocantins (PF/TO) e aFederal junto à Universidade (PF/UFT)sustentaram que os procedimentos deseleção devem respeitar as exigências

do Edital e que o candidato aoinscrever-se aceitou as condições neleestabelecidas.

Os procuradores apontaram que ocritério de desempate pela maioridade é hoje amplamente aceito eadotado nos concursos, buscadosalvaguardar o candidato mais velho,tendo em vista as dificuldades deacesso às Universidades. Osprocuradores federais citaram oEstatuto do Idoso como garantidordesse direito.

O juízo da 2º Vara da SeçãoJudiciária do Tocantins reconheceu alegalidade da norma adotada novestibular da Universidade e afastou apretensão do candidato.

Procuradores demonstram legalidadena adoção de critério de idade

para desempate entre candidatosem vestibular no Tocantins

A Advocacia-Geral da União(AGU) confirmou, na Justiça Federal,a validade de procedimento daAgência Nacional de VigilânciaSanitária (Anvisa) para registro demedicamento genérico utilizado coma finalidade de evitar ou inibir ocrescimento e a disseminação detumores malignos.

Após ter o pedido rejeitado emprimeira instância, as empresas EliLilly do Brasil Ltda. e sua matriz noexterior recorreram para impedir aAnvisa de conceder registrossanitários a genéricos e similares do“Alimta”, bem como que respeitasseo direito de exclusividade sobre asinformações das pesquisas científicase testes clínicos realizados para aobtenção do registro sanitário domedicamento.

Ao contestar a ação, aProcuradoria-Regional Federal da

1ª Região (PRF1) e a ProcuradoriaFederal junto à Agência (PF/Anvisa)defenderam que o pedido dasempresas viola a concretização dapolítica pública dos medicamentosgenéricos, estabelecida pela Lei nº9.787/99. Segundo os procuradoresfederais, recorrer ao PoderJudiciário para ter um privilégio deexclusividade de comercializaçãodo referido medicamento(monopólio) causaria prejuízos aosconsumidores.

Argumentos

De acordo com os procuradoresfederais, para registro demedicamentos genéricos, alegislação brasileira exige aapresentação de testes paracomprovar a segurança e eficácia,para os quais basta que a empresapostulante adquira no mercado o

medicamento referência para quepossa fazer os testes comparativos.

Por isso, a AGU apontou serilógica a afirmação de que asempresas de genéricos devemelaborar os mesmos estudos clínicosrealizados para o desenvolvimentodo medicamento referência, uma vezque a segurança e eficácia doprincípio ativo já foi comprovada.

Esse procedimento somente iriagerar gastos desnecessários que, aofinal do processo, seriam repassadosao consumidor final, inviabilizando aPolítica Nacional de MedicamentoGenéricos, que objetiva assegurar àpopulação o acesso a medicamentosde qualidade por preços maisbaixos.

Dessa forma, seria impossívelaplicar o direito de exclusividade,pois a Lei nº 10.603/2000 nãoadmite que pela via judicial as

empresas obtenham tal privilégio,sob pena de violação ao princípio daseparação de poderes. Por isso, oprocedimento de registro ecomercialização de genéricos esimilares é regulado por lei e garantea concorrência leal dosmedicamentos.

A Sexta Turma do TribunalRegional Federal da 1ª Região (PRF1)acolheu os argumentos da AGU enegou o pedido das empresas,destacando que não é ilegal o ato deconcessão da Anvisa, uma vez que aPolítica Nacional de MedicamentosGenéricos do Governo Federal veiopossibilitar à população,especialmente àquela parcela maiscarente, o acesso a medicamentosessenciais a preços bem maisacessíveis do que aqueles praticadospelos fabricantes dos produtos dereferência.

Advocacia-Geral assegura validade de registro daAnvisa para medicamento genérico contra o câncer


Noite dos Aniversariantes do Mês

As fotos mostram o clima festivo da comemoração do

aniversário dos associados no mês de setembro.

Coube ao Dr. Antonio Lages Cavalcanti cortar o bolo

e receber os parabéns, em nome dos demais colegas

aniversariantes.


D I R E T O R I A

PRESIDENTEJosé Marcio Araujo de AlemanyVICE-PRESIDENTERosemiro Robinson Silva JuniorDIRETOR ADMINISTRATIVOMiguel Carlos Melgaço PaschoalDIRETOR ADMINISTRATIVOADJUNTOMaria Auxiliadora CalixtoDIRETOR FINANCEIROFernando Ferreira de MelloDIRETOR FINANCEIRO ADJUNTODudley de Barros Barreto FilhoDIRETOR JURÍDICOHélio ArrudaDIRETOR CULTURALCarlos Alberto MambriniDIRETOR DE COMUNICAÇÃOAntonio Carlos Calmon N. da GamaDIRETOR DE PATRIMÔNIORosa Maria Rodrigues MottaDIRETOR SOCIALGracemil Antonio dos Santos

CONSELHO

DELIBERATIVO NATOS:

1. Wagner Calvalcanti deAlbuquerque2. Rosemiro Robinson Silva Junior3. Hugo FernandesTITULARES:

1. Francisco Pedalino Costa

A P A F E R JRua Álvaro Alvim, 21/2º andar CEP: 20031-010

Centro - Rio de Janeiro - Sede Própriae-mail: [email protected]

portal: www.apaferj.org.brTel/Fax: (21)2532-0747 / 2240-2420 / 2524-6729

Jornal da APAFERJEditor Responsável: Carlos Alberto Pereira de AraújoReg. Prof.: 16.783Corpo Editorial: Antonio Calmon da Gama, Carlos AlbertoMambrini, Fernando Ferreira de Mello, Miguel Carlos Paschoal,Rosemiro Robinson Silva Junior.Supervisão Geral: José Márcio Araújo de AlemanyEditoração e Arte: Jane Fonseca - [email protected]ão: WalPrintTiragem: 2.000 exemplares

Distribuição mensal gratuita.

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade

dos autores

2. Luiz Carlos de Araujo3. Allam Cherém Soares4. Fernando Carneiro5. Emygdio Lopes Bezerra Netto6. Edson de Paula E Silva7. Sylvio Mauricio Fernandes8. Tomaz José de Souza9. Sylvio Tavares Ferreira10. Maria de Lourdes Caldeira11. Marilia Ruas12. Newton Janote Filho13. Celina de Souza Lira14. José Pires de SáSUPLENTES:

1. Ivone Sá Chaves2. Maria Lucia dos Santos de Souza3. Petrónio Lima Cordeiro4. Alzira Matos Oliveira da Silva5. Geraldo Gomes da Silva

CONSELHO FISCAL

TITULARES:

1. José Carlos Damas2. Eunice Rubim de Moura3. Waldyr Tavares FerreiraSUPLENTES:

1. JOSÉ RUBENS RAYOL LOPES2. MARIA CONCEIÇÃO FERREIRADE MEDEIROS3. CARLOS CAVALCANTI DE A.RAMOS

As matérias contidas neste jornal poderão ser publicadas,

desde que citadas as fontes.

Com a sua presença haverámais alegria e confraternização.

COMPAREÇA.

No próximo dia 30 de outubrovamos fazer uma festa para

comemorar o seu aniversário

ANIVERSARIANTES outubro

01 Francisca Silva RosasGomes - Ufrj01 Mauro Cabral Teixeira -Agu02 Antonio Trajano L. R. daSilva - M. Faz03 Herval da Silva França -Inss03 José Torres de Medeiros- Inss03 Valério Nunes Vieira- Agu04 Doris Amorim Dias - Inss04 Onilo da Silva - Inss05 Joana D’arc Tenório - Inss06 José Carlos Machado - Inss08 Perla Kupfer - Inss11 Guilherme Baldan C. dosSantos - Agu11 Otacio Bispo F. de Andrade- Ufrrj12 Suely Cotta C. de Oliveira- Cnen13 Frederico Teixeira Barbosa- Agu15 Reynaldo Francisco Môra -Agu16 Jonathas Jesuino da Silva -Ufrj16 Marly de Figueiredo T.Paranhos - Inss17 Teresa Angélica Follador -Incra18 Arinaldo dos Santos - Inss18 Otto Victor de Brito - Inss20 Manoel Fortunato R. deAzevedo - Incra20 Pedro Pereira dos Santos- M. Transp21 Marcello TeixeiraBittencourt - Agu21 Natan Antonio de Souza -Agu21 Vicente Sergio Mannarino

- M. Faz22 Dalmo Cruz Silva - Inss22 Francisco Carlos C. N. daGama - Inss22 Gerson PauloSammartino - Fns22 Solange Santiago Reis -Susep23 Luci Romano VillelaTeixeira - Mpas24 Antonio Carlos C.Carvalho Sá - M. Saúde24 Francisco Pedalino Costa- M. Faz24 Lilian de Paula da Silva -Agu24 Manuel de Jesus Soares -Cbia24 Rosa Virginia C. deCarvalho - Agu25 Ana Lucia da Rocha - Agu25 Lucy da Costa Araujo - Inss26 Francisco Augusto Ramos- Embratur26 Leila Rocancourt B. Martins- Inss26 Roberto Osman GomesAguiar - Agu27 Léa Pontes Castello Branco- Agu27 Luiz Carlos de Araujo -Dep. P. Fed.28 Walkiria Cordeiro Gerk -Mpas29 Augusto Gonçalves da S.Neto - Agu29 Heloisa Fernandes London- Inss29 João Rodrigues Itaboray -M. Justiça30 Maria Auxiliadora Calixto- Mpas30 Vilma Freitas de M.Marcondes - Agu


PEÇO A PALAVRA

Rosemiro Robinson S. JuniorVice-Presidente


Meus caros e fiéisleitores: a capa destaedição homenageia,

com toda a justiça, o XIIICONPAF, que será realizadono período de 7 a 9 denovembro vindouro, naformosa e acolhedora cidadede Florianópolis, Capital doEstado de Santa Catarina,oportunidade em queconsagrados juristas e mestresabordarão o tema doconclave: PROCURADORFEDERAL: AJUDANDO ACONSTRUIR O BRASIL COMSEGURANÇA JURÍDICA.

É de notar que três felizescoincidências marcarão omajestoso evento. A primeira,porque, recentemente, aProcuradoria-Geral Federalcomemorou um decênio deexistência; a segunda, porquantoa ANPAF, Entidade que honra edignifica o universo associativodos Advogados Públicos,festejou, há poucos dias, 22anos de profícua e gloriosaatuação e a terceira, residindono fato de que o atualPresidente da ANPAF, Dr.Rogério Filomeno Machado, éum ilustre e combativocatarinense, havendo assumido,com entusiasmo e dedicação, adifícil tarefa de suceder ao Dr.Roberto Giffoni, o qual, com o

incondicional respaldo dosaudoso Dr. Ricardo BuarqueFranco Neto, contribuiu, semsombra de dúvida, para ofortalecimento e valorização daCarreira de Procurador Federal.

Tive eu o privilégio de,inúmeras vezes, conversar como Dr. Rogério, que, mutatis

mutandis, faz recordar o nossoDr. Dudley de Barros BarretoFilho, com porte e modos delorde inglês, dotado de sólidacultura e refinada educação,ornamentos que não ofuscam aextrema simplicidade e imensacortesia que dispensa aos seusconvidados, principalmente osapaferjianos, por ele sempredestacados e louvados, tantoque o Dr. Rogério é por nósconsiderado um integranteafetivo da APAFERJ.

No intuito de robustecer asassertivas suso listadas,evidencio que, no dia 31 dejulho pretérito, o Dr. Rogériocompareceu ao lançamento daEdição da RevistaComemorativa de 30 anos daAPAFERJ, realizado na sededesta Associação e, no ensejo,a ele foi outorgada, com todomerecimento, a Medalha deMérito da APAFERJ, ato quedemonstra o apreço quededicamos ao Dr. Rogério,magnífico presente que SantaCatarina deu à ANPAF e, porextensão, à APAFERJ.

Além disso, em notávelprova de caráter firme e

inconsútil, Dr. Rogério temenfatizado, publicamente, aimportância da APAFERJ para asua co-irmã, evidenciando serdetentor, entre outrasvirtudes, do sentimento daGratidão, proclamando omérito da APAFERJ por havercriado a ANPAF, atitude queconsagra o seu Presidente,que ostenta, inegavelmente,possuir o mais elevado dossentimentos humanos e,assim, nunca serásuficientemente enaltecido ehomenageado pelosapaferjianos.

Na edição de outubro de2002, escrevi um artigointitulado “OS ARGONAUTAS

DO DIREITO”, alusivo ao IIICONPAF, que seria realizadono período de 6 a 9 denovembro, na esplendorosacidade de Florianópolis, Capitaldo Estado de Santa Catarina.Apesar de haver sido publicadohá dez anos, o referido textopermanece atualizado eíntegro e, agora, com muitomais vigor e brilho, porquanto,em breves dias, estaremos naterra natal do novo Presidenteda ANPAF, que, como dehábito, irá nos recepcionarcom toda pompa ecircunstância, deixando-nos,certamente, saudosos dosditosos e álacres momentosque viveremos na encantadoracapital catarinense.

Para encerrar com fecho de

ouro esta minha sincera eespontânea manifestação deadmiração que sinto peloPresidente da ANPAF e pelaterra de Anita Garibaldi, aHeroina dos Dois Mundos,peço vênia para transcrever aparte final do textosupracitado:

“Partamos, pois, como

audazes e modernos

argonautas, rumo à formosa

Florianópolis, em busca do

Velocino de Ouro, que, in

casu, é o Direito, e iremos

singrar o mar da Cultura

Jurídica com o mesmo

ânimo e a mesma dedicação

que Jasão, Hércules,

Meleagro, Castor, Polux,

Teseu e outros heróis da

Grécia Antiga tiveram para

atravessar mares

desconhecidos, acreditando

na habilidade de Tífis, o

piloto do navio Argos, e

talvez cumpriremos, na área

jurídica, a previsão de

Sêneca sobre Cristóvão

Colombo:

“Virá tempo, nos séculos

futuros, em que o Oceano

ampliará o globo em toda a

sua extensão, em que outro

Tífis nos descobrirá novos

mundos, em que Tule

(Islândia) já não mais será

para nós a extremidade do

universo”.” (Mitologia

Greco-Romana, René

Ménard, Opus. Editora, Vol.

I, pág. 226, 1997).

O Regressoà Ilha da Magia

Cras ingens

iterabimus aequor

(Horácio, Odes, 1,7,32)

“Amanhã faremos mais

uma viagem através do mar

imenso”.

jornal da apaferj - 1 setembro 2012

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