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~II 1.~.! CARVALHO JÚN10R

IFárumAdministrativa

Direito Público

Repositório Autorizado de JurisprudênciaTribunal Regional Federal 1a Região - n° 22/01

Tribunal Regional Federal2a Região 2002Tribunal Regional Federal3a Região - n° 14/01Tribunal Regional Federal4a Região - n° 12/01Tribunal Regional Federal 5a Região - n° 11/01

@ EdIttmI Fórum

Fórum Administrativo - Dir. Público - FA p. 1-137Belo Horizonte

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ISSN 1678-8648

mar.2009

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DOUTRINA

Artigos

o exercício da tutela cautelar pelos Tribunais de ContasBernardo Alves da Silva Júnior 7

Estado, democracia e Poder Judiciário no BrasilCarlos Fernando Silva Ramos ... ... ... 12

Ética e Direito. Cisão necessária e relação de complementaridadeJ. U. Jacoby Fernandes 20

Estrangeiros na faixa de fronteira: a vivificação como estratégia de defesa nacionalDanilo Ribeiro Miranda " 24

Embargos de declaração no processo administrativo disciplinar: princípio do informalismo e princípio dafungibilidade dos recursosEnio NakamuraOku .... ... ,... ...,... 28

Serviço público no Brasil: origens, evolução e caracterização atual do conceito

Fabrício Juliano Mendes Mede1s : , ,... ... 30Hermenêutica jurídica e a virada pragmático-ativista na jurisprudência do STFCarlos Henrique Ramos 41

A reserva de vagas para deficientes nos concursos públicos interpretada pelos tribunaisBruno Magliari, Casser Felix Tamer, José Maria Pinheiro Madeira, Marcos Felipe Motta, Monica Santos 59

Constitucionalização da formação jurídica - por uma proposta pedagógica interdisciplinar e problematizanteRobertônio Santos Pessoa 66

Melhores Práticas em Gestão de Pessoal

Portaria MPS n° 183/2006Antônio Flávio de Oliveira ... ... ... ... 73

Criação de cargos em lei posterior ao editalAntônio Flávio de Oliveira , 73

ORIENTAÇÕES PRÁTICASAgentes Públicos

Doença durante período de férias , 75Elaboração de provas de concurso e gratificação por encargo 75Filho e dependência para efeito de Imposto de Renda 76

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADAAcórdãos na Íntegra

Supremo Tribunal FederalAusência no pólo passivo das autoridades sujeitas à jurisdição da Suprema Corte - MS contra decisão deTribunal Estadual proferida em procedimento administrativo - Inocorrência de competência originária do STF.Agravo Regimental na Ação Originária n° 1.131-1/MT 77

Superior Tribunal de JustiçaProcesso disciplinar - Demissão - Comissão - Impedimento - Inocorrência - Cerceamento de defesa-Contraditório - Violação - Inocorrência - Prova emprestada - Legalidade - Interceptação telefônica-Degravação integral- Desnecessidade. Mandado de Segurança n° 13.501/DF 82

Tribunal Regional Federal da 18 RegiãoConcurso público - Professor - Ato de nomeação revogado - Professor aposentado pela mesma IES sob oregime de dedicação exclusiva - Regime de trabalho - Cargos inacumuláveis na atividade - Acumulaçãovedada também na inatividade. Apelação em Mandado de Segurança n° 2002.40.00.003384-2/PI 87

Tribunal Regional Federal da 28 RegiãoServidor - Demissão - Processo administrativo - Discricionariedade - Inexistência - Controle judicial-Oitiva de testemunha - Necessidade de notificação prévia do servidor indiciado - Quadroprobatório deficiente - Anulação da sanção. Apelação Cível n° 254542/RJ 90

...

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Tribunal Regional Federal da 3&RegiãoAção civil pública - CODESP- Contratode publicidade- Ilegalidade e lesividade - Não comprovadasApelação Cível n° 1097004 96

Tribunal Regional Federal da 4& RegiãoConcurso público - Candidato portador de visão monocular - Enquadramento na condição de portador dedeficiência física - Art. 5°, § 2°, Lei n. 8.112/90 - Liminar deferida - Manutenção - PrecedentesAgravo de Instrumento n° 2008.04.00.039051-2/RS 99

Tribunal Regional Federal da 5&RegiãoLicitação - Pregão presencial- Lei n° 10.520/2002 - Menor preço - Habilitação - Excesso de formalismoRemessa Ex-Officio em Mandado de Segurança n° 89679-PE 101

Ementário

Ação civil pública 103Ação popular """""""""""""'''''''''''''' 103Administrativo , 104

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Consti tucional 109Desapropriação 1091mprobidade administrativa 111Licitação 114Mandado de segurança 115Previdenciário 115Processo disciplinar 116Processual civil e civil ... ...... 118Propriedade industrial 120Responsabilidade objetiva 121Servidor público 122

Tendências Jurisprudenciais

Administrativo 127Concurso público 127Constitucional 127Previdenciário 128Servidor público 129

LEGISLAÇÃO,'I

Informativo de Legislação : 131

ÍNDICE 133

INSTRUÇÕESPARAOS AUTORES ... ... 137

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I

FórumAdministrativo

Direrto Público

Repositório Autorizado de JurisprudênciaTribunal Regional Federal 1 a Região - n° 22/01

Tribunal Regional Federal 2a Região 2002Tribunal Regional Federal 3a Região - n° 14/01

Tribunal Regional Federal4a Região - n° 12/01Tribunal Regional Federal 5a Região - n° 11/01

~ E_FÓI'lIm ISSN 1678-8648

Fórum Administrativo - Dir. Público - FA Belo Horizonte p.1-135 abro2009

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DOUTRINAArtigos

Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal n° 8.429/92, art. 9°)Gina Copola 7

Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas julgado pelo Poder JudiciárioJansen Amadeu do Carmo Madeira, José Maria Pinheiro Madeira 15

Efetivo exercício no serviço público como condição para aposentadoria voluntáriaPaulo de Matos Ferreira Diniz 30

o controle das políticas públicas de saúde, por intermédio da ação civil pública, sob a ótica dajurisprudência mineiraMaria Tereza Fonseca Dias, Carolina Pagani Passos " 40

Direito administrativo e direito privado na obra de Ruy Cirne LimaCarlos 8astide Horbach 52

A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho

Oswaldo Othon de Pontes sa;vaFilho 61Melhores Práticas em Gestão de Pessoal

Despesas de saúde com terceiros - IndenizaçãoAntônio Flávio de Oliveira 73

Junta médicaAntônio Flávio de Oliveira 73

ORIENTAÇÕES PRÁTICASAgentes Públicos

Aproveitamento de candidato de concurso de outro órgão 75Licença e recesso forense 76Pagamento de diária a não-servidor 77Vacãncia e posse em cargo inacumulável 77

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADAAcórdãos na Íntegra

Supremo Tribunal FederalConflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Estadual - Instauração de procedimentoadministrativo para apurar possíveis irregularidades na produção de copos descartáveis - Relação deconsumo - Conflito inexistente. Ação Cível Originária n° 1.020-5/SP " 79

Superior Tribunal de JustiçaServidor público - Processo disciplinar - Prova pré-constituída - Inexistência - Obediência aos princípiosda ampla defesa e contraditório - Prescrição - Não ocorrência - Faltas praticadas na ativa - Supervenienteaposentadoria - Cassação. Recurso em Mandado de Segurança n° 27.370 IPA 83

Tribunal Regional Federal da 1a RegiãoLicitação - Regime de execução da obra - Empreitada global e empreitada integral- Prazo de publicaçãodo edital- Respostas a questionamentos pela Comissão de Licitação - Direcionamento inocorrente - Nulidadesinexistentes. Mandado de Segurança n° 2006.01.00.022480-9/MT " 88

Tribunal Regional Federal da 2a RegiãoServidor público - Processo administrativo disciplinar - Pena de demissãoApelação Cível n° 2006.51.02.000.165-4 90

Tribunal Regional Federal da 3a RegiãoPregão - Prestadora de serviços - Aeroporto - Contrato com a INFRAERO - Alegação de nulidade de cláusulacontratual - Glosa relativa a valores reivindicados em ações trabalhistas - Legitimidade - Claúsula exorbitanteApelação Cível n° 1173824 96

Tribunal Regional Federal da 4a RegiãoAgravo - Suspensão de execução de segurança - Licitação para construção de obra pública - Qualificaçãotécnica atestada pela própria concorrente - Presença dos pressupostos do art. 4° da Lei 4.348/64Agravo de Suspensão de Execução de Sentença n° 2008.04.00.042410-8/PR 99

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Sumário

Tribunal Regional Federal da 58 RegiãoConcurso público - Edital - Convocação - Perícia médica - Publicação no DOU e internet - Candidatoportador de deficiência visual- Impossibilidade de acesso às informações - Ilegalidade - Intervenção doPoder Judiciário - Possibilidade. Apelação Cível n° 463383/AL 102

Ementário

Ação civil pública 105Ação popular ""'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' 105Administrativo ..., ... ... ... 106Agências reguladoras 107Concurso público 108Constitucional 110

Desapropriação 112Improbidade administrativa ... ... ... ... ... ... ...... ... ... 113Lici tações e contratos 115Mandado de segurança 116Previdenciário 117Processual civil e civil c "'"'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' 119Processual penal e penal .,.i 121

~~~~~:~a~:~~l~~~;i;i' ::::::::::::::::::::::::::::::/..: ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: ~;~Responsabilidade objetiva 124Servidor público , 124

Tendências Jurisprudenciais

Concurso público 127Previdenciário '''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' 128

Processo disciplinar " """""""'''''''''''' """'"'' """'''''''''''''''''' '''''' 128Processual civil e civil 128

Propriedade industrial .. 129

LEGISLAÇÃOInformativo de Legislação . 131

ÍNDICE 133

INSTRUÇÕES PARA OS AUTORES 137