SUMÁRIO

DOUTRINA

o JUSPOSTULANDIEMFACEDANOVACOMPETÊNCIADAJUSTIÇADOTRABALHO 17VicenteJosé Malheirosda Fonseca

REENGENHARIADOPROCESSO:PRODUTIVIDADEE CELERIDADE. . . . . . 39Georgenorde Sousa Franco Filho

DIREITOSFUNDAMENTAIS:APLlCABILlDADE IMEDIATAE VEDAÇÃO AORETROCESSO.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 49

Suzy Elizabeth Cavalcante KouryCONTRIBUiÇÕESSOCIAIS E O PRINCíPIO DA AFETAÇÃO NA CONSTITUiÇÃOFEDERALE NAJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. . . .. 61

MariaZuíla Lima Outra

A LEI N. 11.232/2005, SUAS IMPLICAÇÕES NO PROCESSO CIVIL EREPERCUSSÕESNO PROCESSO DO TRABALHO. . . . . . . . . . . . . . .. 85

MarceloLuis de Souza FerreiraSALÁRIOMíNIMO PROPORCIONAL À JORNADA - VALIDADE AFERIDA PELOCOLlGAMENTODOSPRISMASJURíDICOESOCIAL.. . . . . . . . . . . . . . 109

NeyStany Morais MaranhãoPROTEÇÃOCONTRA CONDUTAS ANTI-SINDICAIS (ATOS ANTI-SINDICAIS,CONTROLECONTRADISCRIMINAÇÃOE PROCEDIMENTOS ANTI-SINDICAIS)

CláudioArmando Couce de MenezesLEI11.232/2005:REFORMA DA EXECUÇÃO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL DOTRABALHO.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127

Gustavo Filipe Barbosa GarciaOPRINCíPIODAPROPORCIONALlDADE E A PENHORA DE SALÁRIO. . . . . . 139

FranciscoAlberto da Motta Peixoto GiordaniMENTE,CÉREBROEDIREITO.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163

AtahualpaFernandez 1Marly Fernandez

REGISTRO

PERSPECTIVASPARAAJUSTIÇADOTRABALHQ . . . . . . . . . . . . . . . . 173LuizAlbano Mendonça de Lima

DISCURSONAAMATRAVlIl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177VicenteJosé Malheiros da Fonseca

ASSUMINDOAPRESIDÊNCIADAANDT. . . . . . . . . . .Georgenor de Sousa Franco Filho

DISCURSOPELORECEBIMENTODOS NOVOS JUíZES FEDERAIS DO TRABALHOSUBSTITUTOS.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185

OdaiseCristina Picanço Benjamim MartinsDISCURSODEPOSSE.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189

GabrielieAmado Boumann

. . . 181

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I !I

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INAUGURAÇÃODA2~VARADOTRABALHODEABAETETUBA.. . . . . . . . . 193CassandraMarlyJucá Flexa

INAUGURAÇÃODANOVASEDEDAVTDECASTANHAL.. . . . . . . . . . . . . 195PauloHenriqueSilvaÁzar

1\F

JURISPRUDÊNCIA

FFI

SÚMULADAJURISPRUDÊNCIADOTRIBUNALSUPERIORDOTRABALHO. . . . 199

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Agravo de Instrumento. Contribuição Previdenciária sobre Parcela Salarial.Homologação de Acordo Judicial Posterior ao Trânsito em Julgado da SentençaCondenatória. Prejuízo ao INSS. Violação da Coisa Julgada.! Recurso Revista.Contribuição Previdenciária sobre Parcela Salarial. Homologação de AcordoJudicial Posterior ao Trânsito em Julgado da Sentença Condenatória. Prejuízoao INSS.Violaçãoda CoisaJulgada... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201

ACÓRDÃOSDOTRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA Sí!REGIÃOAçãoCivil Pública.DanoMoral Coletivo.Desrespeitoàs Normasde Segurançado

Trabalho. Acidente de Trabalho que Causou a Morte de Empregado.Caracterização... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205

AçãoCivilPública.Multa por Descumprimento de Normas Legais que se Constituemem Infrações Administrativas. Princípio do Non Bis In Idem. Impossibilidade.FaltadeInteressedeAgir.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212

AçãpCivilPública.ObrigaçãodeFazer.Multa.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225Cálculo de Liquidação. Juros de Mora de 1%. Devolução de Quantia Paga.. . . . 234Cipeiro.EncerramentodasAtividadesEmpresariais... . . . . . . . . . . . . . 236Concurso para Juiz Federal do Trabalho Substituto. Atividade Jurídica. Direito

Intertemporal... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 239I. Dano Moral. Prova. 11.Contribuições Devidas a Terceiros (Sistema "S").

Incompetênciada Justiçado Trabalhopara a Execução... . . . . . . . . . 263Direito ProcessualCivil. Ação Rescisória. Rescisãode Acordo Homologadoem

Juízo.Alegaçãode Motivopara InvalidarTransação.. . . . . . . . . . . . . 273Embargosde Terceiro.Contratode Gaveta.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 284Factum Principis. Suspensão de Convênio pela Administração Municipal. 296

Inocorrência.GrupoEconômico.ResponsabilidadeSolidária... . . . . . . . . . . . . . . . 299Imunidade de Jurisdição. Ente de Direito Público Externo. Competência da Justiça

doTrabalho... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305I. Mutação Constitucional. 11.Colisão de Princípios. 111.Ação Civil Pública. Empregados

Admitidos sem Prévia Aprovação em Concurso Público.. . . . . . . . . . . 311Nulidade. Cláusulas de Acordo Coletivo. Vedação ao Pleito de Horas Extras.

Inconstitucionalidade. Inobservância dos Princípios da Supremacia daConstituição e do Livre Acesso ao Poder Judiciário (Art. 52,XXXV). Desrespeitoao Artigo 72, XVI, que Assegura o Direito às Horas Extraordinárias.. . . . . . 319

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Nulidadede Citação, Ente Público Municipal. Inexistência de Vício na Intimação, 327Preposto.Não Conhecimento dos Fatos, Efeito, Confissão Ficta Quanto à Matéria

de Fato., , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 330Reintegração ao Emprego, Indevida" , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 335Relação de Emprego, Caracterização" , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 344

I I. Trabalhoem Condições Subumanas.. Dano Moral Coletivo, Pro.vado. ,IndenizaçãoDevida. 11- Trabalho Escravo, Prática Reiterada, Agravamento da Condenação 356

I EMENTÁRIODA JURISPRUDÊNCIA DOTRT DA8~ REGIÃO. , , , , , , , 371

LEGISLAÇÃO

E d C . . . 397men as onstltuclonals, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

leis 397Medid~s' P'ro'vis6rias' , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 400Decretos ' . , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . , , , , , 400Supremo T;ib~~ai Fed~r~I,' , ' , ' , ' , ' , ' , ' , ' , " " " " " " " " " " " " " " " ~ ~ : : : 401ConselhoNacional de Justiça 401SueriorTribunalde Justi a """"""""""""" 402p ç , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . ,

Conselho da Justiça Federal, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 403TribunalSuperiordo Trabalho 405Conselho Superior da Justiça 'do Trabal'hõ ' , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 406Tribunal Regional do Trabalho da 8~ Região' , , , , , , , , , , , , , , , , , , 406Tribunal de Contas da União, , , , , , , ,', " " " " " " " " " " " : : : : : : : 409Ministério do Trabalho e Emprego, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 409Ministério da Previdência Social, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 410Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, , , , , , , , , , , , , , , , , 410

NOTICIÁRIO

TRT-8~investeem Qualidade de Vida no Trabalho 413Encontrode Estudos Ergonômicos ' , , , , , , , , , , , , , , , 413Honrarias ' , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 414Ações de Respónsabiiidade' Social' , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 414Cursode Especializaçãoem Econo'mia'do'rrabaiho ' , , , , , , , , , , , , , , 415NovaDiretoriadaAMATRAVlI1 ' , , , , , , , , , , , , , , 415Natal com Arte em Toda Parte' , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 416Seminárioem Redenção, , .. .. .. .. .. .. .. .. .. : : : : : : : " " " " " " " " " " " 416Natal em Cantos 416TRT.8~ participa de'Açao 'Comu'nitáriá ' , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 418Movimentação de Juízes de Primeiro Gráu' , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 418Calendárioe Guia Informativo 2006 ' , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 418Magistradaem Pós-Doutorado na Êspanlia' " " " .. .. .. .. .. .. " " " .. .. .. : : : : 419ASTRA 8i sob nova Direção, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , 420AberturadoAnoJudiciáriono TRT-8~ 420Curso de Processo e Procedimento' Admi~istrativo ' , , , , , , , , , , , . , , , 420Juiz Flávio Luiz da Costa ministra Cursos, , , , : : : : : : : : : : : : ' , , , 421

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GaleriadeEx-PresidentesdaAMATRAVIII. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 421VaraItinerante.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 421DesembargadorWalmirCostareconvocadoparao TST. . . . . . . . . . . . . 422InauguraçãodanovaSededoTST. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 422Fórum Internacional sobre as Perspectivas do Direito e do Processo do Trabalho 423DesembargadorGeorgenorFilhoassumea ANDT. . . . . . . . . . . . . . . . 424CursoFormaçãodeFormadores.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 424Visitas Monitorada~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425Elfspaço. _Cultural l d '" '.' . . . P

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 426ReumaoAnua a IVlaglstraturaaraense.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 426

Semináriopela Erradicaçãodo TrabalhoEscravo. . . . . . . . . . . . . . . . . 426Sistema BACENJUD 2 427Entrevistas em 2006. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : 427

Possede Juizes Federaisdo TrabalhoSubstitutosda S§Região. . . . . . . . . 429ProgramaçãodosnovosJuizesSubstitutos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 429PresidentevisitaFábricaEsperança.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430Serviçode ProtocoloIntegradoe Serviçode ProtocoloPostal. . . . . . . . . . . 430Caféda ManhãnaÁreadaCidadania.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 431IVInformaçãonaPraça:Saúdee Cidadania.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 432NãoDigaAlô,AcesseoNEOS.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 432 IDiaInternacionaldaMulher.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 432AssociaçãodosAmigosdaUFPA.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 433 .Parceiroda Qualidade.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 433Possede novosMinistrosdoTST. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 433Instalaçãoda2§VTdeAbaetetuba.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 433NovaInterfacedaIntranet.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 434Unidades Administrativas visitadas pelo Presidente do TRT-S§. . . . . . . . . . 434ProgramaçãodaEMATRAVIII. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 435CursosobrePregão.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 435S . ,. M ' 435emlnanoem acapa..............................SEFAentregaas chavesdo imóveldoadoao TRT-S§.. . . . . . . . . . . . . . . 436TemNotíciaHoje?MandapraASCOM!. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 436CapacitaçãoemAbaetetuba.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 436TST prestahomenagema OrlandoTeixeirada Costa. . . . . . . . . . . . . . . 437Varado Trabalhode Castanhalinstaladaem novo prédio. . . . . . . . . . . . . 437Ergonomia.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 438GestãoporProcessos.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 438PossedosNovosDirigentesdoTST. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 438ForodeDiscussõesTrabalhistas.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 439Pré-CONAMATeCONAMAT.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 439TrabalhoEscravoe DireitosHumanos.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 440Juiz FlávioLuizda CostaobtémgraudeMestre.. . . . . . . . . . . . . . 440.. . 440Telecurso 22 Grau. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CREDIJUSTRA.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 441

InstalaçãodaVTdeXinguara.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 441

Cursosde Especialização.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 442

Dignidadee Trabalho.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 442

PresidentedoTRT-S"empalestranaOAB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 443

IrDTc:JI'F1[F

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Instalaçãoda 2i!VT de Santarém. . . . . . , . . . . . . , . . . . . . . . . . . 443DiaInternacionaldos Museus. . , . , . . . . . . . . . . . . . . , , . . . . . . 444TRTOnUne 444GESPÚBLlCA. . . . . . . . ' . . . . . . . . ' , ' , . . . . . . , . , . , . , . 445Justiça Solidá~i~ -'A~~ lil '. '. '. " '. '. '. '. '. '. ' , . . . , . .' .' .' .' .' " .' .' .' .' " : : : : : 445Nãoestá no Sistema. . . . . . . . . , . . . , . . . , . , ' . . . . . . . , , . ' 446Projetopara Melhoria da Comunicação Interna, . . , , ' . . . , , , ' , . . . . 447Trabalho,Justiça e Cidadania em Santarém. . . . . , , . . , ' , . . . . . . . 447DesembargadorWalmir Costa profere Palestras, . , . . . , . . . . . . , ' . , 447Presidentedo TST visita 8i! Região, ' . . . . . . . , . , . . . . . . . ' . . . . . 447Servidoresda 8i!Região aprovados em Concurso da Magistratura da 119 Região 448JURISCALC.. , , . . . , . . . . . . . . , , . , , . . . . , . . . , . . . . . . 448Atividadesdo Desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca. , . . . . . , 448

I Atividadesdo Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. . . . ' . , ' . 450Atividadesdo Juiz Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior, , , . , , , . . . . . . . ' 451

337788,8:9~9~O

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