estados unidos do 8ras - diários da câmara dos deputados
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ESTADOS UNIDOS DO 8RAS:!-
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALSECA0 I
e:: :
ANO IX - M.· iOS . CAPITA.LI'EDERAL SEXTA-FEIRA, 2 llE JULHO DE i954
CONGRESSO' NACIONALPresidência
o Presidente do Senado Federal, nos têrmos do artigo '10, f S.·, daConstituição Federal e 45 do, Regimento Comum, com oca as l1uas Casas110 Congresso Nacional 'para, em sessão conjunta .reauzar-se no, dia 15ele Julho elo ano em curso.'" 14,30 noras. no Palácio Tiradentes, conhe-
cerem do veto presldenclàl a dispositivo do Projeto de Lei (n,' 3. OCO, de1953. na, Cálna.La ClpS .ue"utados e n," ',~, tla .L~~';, li" """aJ\I),, que a.Lle.L':la Cou80Jldaçao (las J.els ao ,'1'rao::l.lu", na IJal't~ 1'~latlv" a uL.LSt,~", "O ...ra-baUlO e da outl'as vroVldénclas. '
,Senado Fe·:1eral, em 25 de Junho de 1054JOÃo CASE .FILHO
CÃMAR.A· DOS DEPUTADOSResolução' n: 480, de 1 de Julho de 1954
concede licen~a para tratamento de BG14de CIO Deputado RuI. Ara14jo:Faço saber que a Cântara aos DeIJU,tal1011 apro\'ou eeu vrumwso
a 'sellUlnteRESOLUÇAO
Ar't1go lln1co. São conccd;dos !lO '(noventa) dias de ltcença para tratamento de saúde, nos têl'mos do nrtí gO 167 elO Re;;lmento lntemo, aoDeputado Rui Araújo, representante elo Estado do ,Amazomis eleIto re"l,Aíian!illo Ji'rente Ubel'tadora 'lPSO.1JOl?l •
Càmal'a dos Deputados, em 1 de Julho de 1954
NI:REU RAMO',
Resolução n'" 483, de 1 de Julho de 195-1Concede licença para tratamento cie saúde ao lJeplI.'aao Coaracy Nunes.
F:tço sabel' que 11 Câmara dos lJej.lutaaos apl'ov",u e eu promulsuao se:;wutll
RESOLUC;:AO
,Al'tlgo único. São concedidos 12() (C"llto e \'1ntel, lIIas de licença ,paratratalueuto (:e sdua~. 1100$ l.e.l·lllU~' ao. artIgo' luô,n," ll.!., UU ", ...egrrU(;:.I1to m·.terno, ao .ueiJuta,:to l:OamcYl'l/Ulle_, rej.llc.seLllallleúo o,l:'Cld'Ól'lG Uu l>nlapll.eleito jJelo Partido doeia! .uernocr....tleu. CUllVocamlO-se IJ l'espcctiv &011-'
'plente SI'. Hiluemar Pimentel Mala.
Câmam dos Deputadós, em I 'de Julho de 1954
~EREIl RAMOS'
,.-'.
Res_olução n: 484, de 1 de Julho de 1954Concede licença para tratamento' de Mude ao lJCfjulaa.o JOCiO cl'Abreu,
.E'açosauel' Ljue a l:RUlara ,,~S ,L",,,'ü"'''US ll(J.LU,\ "u e "u .,l'''illW~tJa. segwn~e
de Julho -de, t:l5t,NERtu :thlll:os
llesolução n: 486., de 1 de J.ulhode' 1954.ConcecteJlcença.., partJ tTatamentade saúde ao' 1)epuiacio '<,
" ",. - eoutmlto Cavalcanti. " " ~ :C,",',
• ~"'II'" a, Ct.maiadoll Decutadoaaj)l'o\,oU e cell. Ilromlli~~i;:ç
;:.~~;;j,tj~~J
Resolução n: 485, de 1 de Julho c1e 1954Concede licença para tratamento de;alide ao Depl.I!ado José Fleu.;'u.
Faço saber que' a Câmara'doSDeputaàos apl'O\'OU, e Cll promillBoa ,segUinte
RESOLUÇAO
Artigo único. são co~~edldos 90 (!?Ol'el1t~l .dias .cle l1ceÍl~a para tra~tamentoe1tl saude, ,nos, telmos doaL'UgO !61 QorlC:;ill)2Uto intel:no,ao,DeputadO Jose,.Fí.ewy, lepresentante do Estaelo ilcGoiás' elchQpela' Unlilo . 'Democrática N::clonlll.' ".
Cíimlll'a, dos Depl;ltados, em 'I
RESOLUÇAO
Artigo único. São concedidos 120 (cento evlnte) dias de licença para.,tratamento ele saúde, nostêmlOlS do ai'tigo jôô, n." LU, uo <teglOlcuto lllt~I'no e a partu' ao dia ,L" de Julho ao COl'l't!lte auo, ,ç,uDe;:uta:io J"àOd.Abreu, representante ao Estaaa de Volas elclto p~la ,Ç;IlUg",Ç:;.o .t'Sl'-;·J.:~convocando-se o respectivo sUplelltc. ' ,
Câmam dos OeDutados. em I' de Julho de l~~t
NEIlEIl aAt~OS
RESOLqC;:AO
<ArtigO llnlco. São concedidos IS' {qlllnzel alas' de licença para tratarde ,Interê~sea,particulares, em, pl'o1'l'oóoção e nos termos aa artigo 166, numero lV. -do fteg1menta tnterno, 80 Deputltdo. (;:n1'l08 1't'Joertode AguiarMorein, re~resel1tRnte do EIltaCio uo .Rio do Janeiro eleito pejo PartidoS,ocial Dillilocl'll.Uco.; :, ./,,' .
'()àli1aradOa;j)epu~dÓs.em ! .~ Julho de.·-1954NEIlW RAMOI
Resólução n: 481, de 1 de .Julho de 1954~oncede !icençapartJ tratamento de saúde ao Deputado Paulo Maranhão.• Paço saber que a Câ.mara, dos, DeDutados aprO\'Ol1 e eu promulgoa. segumte
Res.oluçâo n~o .482, de 1 de lulhode 1954 '
RESOLUÇAO
Artigo único. São, cOncedidos 90 (noventa) dIas de licença para. ua,tamento,,-e &auae,' nos térmos' do artigo 167 do tteglmento lnterno. aoDeputaao Pallia Maranhão, relJl'esentante do 'Estaao do 'Fara. eleito pelaCollsação DemocrâUca l'll1'aense tUDN·PSP-PS'l'-l'Ll,
Càmara dos Deputados. em 1 de Julho c,'- 1951
IqEREU RAMOS
-Concede licença para tratar de tnter~sses particularés. "n prorrogaçao,ao Deputado Carlos' Roberto de Aguiar Moreira. '
~'·faço saber qué a Càmain dos Deputados aprovou e eu promll'iQ_,8 segu.LDte
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Naclonl1
"umo ele '954"
...." ... c .. ""'.;:16 U....." ....;:10'HELMuT HAMACHE'R
P S P _ Llder - Deodoro Meu.dança; Vlce·LlOerea: Pal1.lo .LAuro. IVlISconcelol Costa.
P.R. - Loloer - DllermancloCruz:Vlce·Lolaeres: l.oaceraz. Welllec&cBeUo Ca.Oa!.
P. S 1': - IJcler - Altam1rancl(Requlào.
P. L, - Llder - RaUlPlla.
P. 'I N.· - 1.o1der .... Em1l1o carlos.P D. 0.- wc:er _ ArrudaCt..
mara, Vlce-Lolaer - Álllire ArallJO.P R. P _ Uder _ Wolfram-
Metzll:r; Vlce·uoe.. - PonC1al:lo UIlIIl:ianwa,
. P S B- LJder - Orlando DaDtu; Vlce·l.I11er - _Sreno lia SUvell'to.
p, R, '1, - L1GC1- RlIoe1'toMO,-'ComIssão de Constituiçãoe Justiça
l - Ldclo BlttencoW1 - P'l'B ..... I'Je.aaenl',
2. - Deo<loro ce MI'nllonça' -. Psp.-tllCe-I"ellae"".
a - AIDerw BatIno - PTB,4 - AC'll1'l M1JllllilrOll. ... l"TJI,6 - Alencar Ararlp, -UlJl'l.I - AIlLOhlO tluraclo - PI:IU.I A:ntOllluf'el~oto. - UUN.
11 - Al:ruo. camera - pua.11 - tienealtu valaaatu - pSD.
lU - tiU.c PInto UUN,H ... !Jantei aeClrvllUlo _ PR.1;1 - fi'ernanlluNotlrell!l - PTB.13 - Doaol Un.. - toSD. 'lt - Jaroall Mllrllnnilo. -paD.III - 01,... JoIlIIV:- PSD4111 -oIl1H. Matoa - PIOU,17 _ ·Ollvelrll. arllD - toSD.18 - DSlI/a!ClO l'rlllltllO ';'UI)H.111 - PIUIU loluro -PSP,
.20 ..., Raul Pila - P1.. .:U- Ronaon Pacheco '- ··oott,
':1:1 - 'feixeU'a QueU'OI ";;PSU.:14- Valia. . ':lã.:-:-VilllO,
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IDrRl!'TOIt ClP''' ....L
ALBERTO DE. BRITO PEREIRA
.E X P E D IENT E} ,DEPARTAME~..tTO DE:: IMPRENSA NACIONAL
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.&ECÂO I
Oflclnl~ do Osplrlamenlo de Impronll
AVENIDA RODRIGUES ALVES. 1
Improsso nlS
A. usinatllTa. dOI 6rg.ão8 oficiai. começam , wnlillaa IDl q.&1(lI.r IHa do .eurcicio em qUI fereJll reuistradas.
O reqlstl'll clt assilla~lIru • feiw • "I..la do comprovanle clj.ncebimento. .
Os chequs • yales )lostals ieyerlo ler emItidoI .Dl favor 114ttloulito' do D.partIUllIl:.10 lla IIIIJlrlllSI Nacional.
Os ..ple.lotlll ... elliçics 401 6rlJâol oficiai. lerio foratlt.O\IH "liUJlttl ..llJllea~· .'IU"W 'lIlici1a.ção.
O c.sto .0 Di.ere atrlslde SIri acrescido de CrI I,il .. por.....cio d.lcorrid., .cllr~I'·io mail Cr$ 0,51.
eH.~. DO 1l:.~V.~O .,••uaL.tCAçO••
MURILO FERREIRA AL VE.S
j,SSJIIA'x'URAS
JU:l!RT!COES E !'AltTICULAlU:SI FUIfClOlUIUOSCapital o Interior Capit~l I IlItar!OI'
Selllutrl ,.... ••• ••• ••• Cr$ 50 ,ao Semestrl ••••• ••• •••••• Cr' !9,OfAao ~ ••••• '. Cr$ S\>,O:J Ano ••••••••••• '........ Cri '1G,O.
Enerior I., Exterior
j,IlS •••••••••• I ••••••• 0 Cr$ i3~,CO,:,IIO 0.0 •••o............ Cr$ 1"8,01
Lideres da Maioriae da Minoria
Lfller ela' MaIoria _ Gustavo Capa.aema
Vlc.-Llael da Maioria _ VleU'auna
uaer di Mlnorll _ Afonao,ArlnQt.
Mesa"re./dent. _ Nereu Ramol.
1;" vzc.·presutent. - JIlaé Augusto.
~,. Vice· 1'7 eSlaent. - AliroaldoCosta.
l.~ &ecretdrlO -. Rui Almelcla~.• S.etetaT1u - CnrvaUlo Sllorlnno,lI."S.etetaT1u - RUI !SantO.V Sel:lelarlU - JOse uUllllarlluSuplente. _ Humoerto MoW'a
Uclo Borrall1o . A,ptonlO MaJa.Rel.lWoea, as qUat·tu,lell'aa, aa 10
noru.secr.t4rto - paulo Watz.l. Secreta·
rlD Oerll.l aa f'!'el!UleuClIlo.
e eu pl'O:nUIso
NCREU RAMOS
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL" '(Seção T)
RESOLUÇAO
n." 487, ele 1 de Julho de 1954
R:solução n.~ 489, de 1 de Julho de 1954ao Deputado
Resoll'!~to n.· 491, de 1 de Julho de 1954
~406 Sexta·feira 2
Con~cdc Z:ecnça pa;-a tra',amcnto de w:làe ao DCT-ll!;(l!U A71:a,t::O Fontes,F~ço sahpl' Cl11.~ a Cum.o'l':l dos Deput~cios t).nl"ovcu P- r-mtwr"lnl1l11Z0
a sr:j'üll'lLC
RESOLUÇAO
Art:go únin, São conc~;Edos CO (nol'cnta) dl:l~ ele lIccnç:J. p:\ra tratan'c!'to de s. (.4e•. nos têrmos elo artigo 16"1 elo Re~imcnto Interno, noDermtado Cem::.;::) Ca""lleanti, l'epres~l1t;mte :do Est~,do de São Oq1!ll,eleito pelo Fa:·tido Tl':)balhista ~aclo:lal.
Cln:ara dos DepUtados, em 1 de JUll10 de 19G~
NEREU 'R"i'loS
REi'::OLDÇAO ,
Art:~J i:n:CJ. s"o. concetlidus 1:0 (cento e vinte) dlas de Ecença !Jal'atratr:!.rloç~~J úc z:ludc, ll~)S têrn10s tiJ urtigo. 1;;6, H.U 111, do B.cg1J~-:.ento ~ll"te"l1l\ c('JL~e;:ut~OJ -Amnndo I;ontc.~, re!Jl'és:;nt[~r:tc do E~trd9 de SCl'glpeelc:i~o ~c~o p,11'tlclO' Rep'JbJ:C.ll'lo, C:Jl1 icc~ndo ..se o ,1'eSpectlvo" suplente.
Câmara dos Deput~dos, e111 1 de Julho de 1954
:N't~EU E..~M:OS
Reso!uç~o n: .tSS, (~e 1 ele Jdho de 1954Concede Z;C:l1~a 11:'1'a trala;nCl1lo cc seCo aJ [)c~düCo I:ciLJr n:Z!ríio. I
Ca'o 0;:- ... 1'01' (Jll~ a Cãl1~:llaawS D'2liU~aav5 apl'on,u ri CU lJ1'01l1ulgo"'" --''''- Iao scgu:m~c
Concede licença.. para tr:J,'~ar de int~rc§sse~ particu.laresAniul;;o Pei:!..olú.
. Faço s:lbel' que a. Cân:ara. dos Deputados al'l'ovoUs. segUll"lLe
RESOLCÇ-'i.J
Art:~J i:::ico. São cor:ce:~:dJs ~o ([l·;"t:1) c1.i~s dc l;cel1~:\ lll\J·:J. tl'abment.J de E:1.t:C:C, l~OS tGrlnos dJ ~artJ2,) 16' c1) :l~Jlnicnto Int31'no e ap:11til' dO diulti de .Jun!l0 ,Ir) eO;'lTntJ n:1::>, !lO LcplltadoHeitol' Bdtrão,rejJl'lol'l.calltc c.o D:3trito Fe:ierale:ei:J peh União Democrática N::cicnal.
Cilliara dcs D~put.:;cies; Wl 1 de Julho de 195~
NCRJW R.\MOS
RESOLUÇ.'i.O
Artigo único .. s~o concedidos 120 (centJ e vinte) dias ãe licença paratrat<:l' de ll:~el'"ssçs P::I ticUla. es. nus termos óo al't:go 166, n,o IV, cio Regimento Lnt21l:0, a,,' DeputalllJ' Ant·OOl'J Pdxuto, n:l'l'esentante do Estudode Min:ls Ue;'ds eleito pela Vnião De11l0el'àtlcaNacionlll,cOllVOC(lndo-~e11 re~J)çct, vo suplente. '.
, Cámar:: dos Deputados, e~l1 1 de Julho de 1954
Resolução n: 490, de 1 de Julho de 1954A:!;oriza a. ]Ilesa da Câmara' a ocorrer à.ç despesa.s. da 'Viagem
ds. seu l'epí eSBnta:l.e ao C.;onsoillO da liniáo lntáparlamentar tiCon,erêl,c(a lnlena,.lamentar, em Wasl/I1l.Qton, com a qllantla· deCr$ lDe.cOU,oo que correra por con1a .do saldo de subsidio.
faço saber que a Câmara dos Deputados aPl'OVOU e· eu promUl:;?a se~Uinte
Bloco Parlamentar. Independente
Autorl~a a Mesa 1ft! C(t:noro. dos Dp'/llltadoB 41laqur, pelo saltIo (D R Pda 1,'erlJa dos sl/bstdi/ls,. a impor/âncla de .Cr$ 262.600.00' ao Depu- '. - - • L. -tac!, Hu.go Ribeiro Carneiro, corresponàente ti subsldios' e ajudll P. R.P. "7 P_ T. N. )ele cu,~lo. .
Llder - DUermanClO cru. - PR'. Faço Saller qUe a .Càmatados Deputados aprovcu e eu promulgo VICe·LJllerN.. liA.' • RaUl 'Ptla _,segUUJ.le ..,'ESOLUÇAO PRP-' Wolllam Metzler - P!'J'j -
~ s:rnl!lO- çarlQl· - PR - Seill1 Call1i.:'~, Artigo t.", E' a Mesada Câmara dos Deputados autorl~~da, nos têr· -lrios daaleia ns. 67 ele 13 de Junho de 1935 e. 1.410.A de 10 ae Agôsto -Lider,s I'arlidárióscit,_1951,S. pagar. pelo saldo .da verlla deI sub51dlos cios Deputados, dOste .
nO,a·i1:mortâncill de duzentos e sessenta e dois mU. seIscentos. cruzeiros P I. D .., Llder- GUltavD Ca·Crll·.:!62.6(lO,Orr ao De"lItlldllllUlIó RI beil'o Cornelro. correspondente, a IUb.panema; VIce Llcieree: . &:urlOO. tialll
õile·ajuda de custo a que tem d1l:E'lto. ". • OIcar Carllelro. . ' . ." ". • '. .., U DH - LoJll., _ AfI1I1Ml Arinosi :,Artlgo. 2, '. 'Esb Resolu~Ao entrar' em vIGor no ~la de sua publlcaclo, Vloe-l.I11l"'" &'r..lnl liitlro... !.wa.vosadali as diarcslç6ea em' clln.trárlo..· _ GarClI o Heltol Bl!ltrio. ...• ~... ,
• namRrA. doa 'Dellutadóa. em .1 de Julho de .195' . 1',:1 I'.·' t..làr.r: .Vieira ~nr. ".' : '.c.·L.ldl'rea A:llll'rto 80&lno _ ....
.•1IlIV RAIIOI do 81tteDcourl I 'AIIa .MIl~.
Artigo ·l.~. Fica li M:esa da ,câmara autorlzaaa a ocorerr as oespeusda via~elll aa reprcSentalite. oa Câmalll dos Dellutados no Conselho daUnião Interparlamer.tar a 42." (;onlerenc,a lnterparlamentar, l'ealizada emWashlno:ton. D. C,, Estados Unidas da América,, , Attigo 2.... As despesas dt: que trata li presente projeto, na quantiade CrS 100.0~0.CO (cem mil cruzeiros), correrão por contado saldo desl\J;.fdio,' de acôrdn com. a Lei n.O 67, de 13 de Junho de 1953, e 1. 410-A,
'delfl de Ap'ôsto de 195/.Al·ti&o 3.n• Re';ogntn-se as. dlJ;poslções em contrário.
Càrnara dos Deputaclos, em 1 de Julho de 1954NEREU. RAMOS
SelCta·feira 2 DIARIO ,OOCONORESSO NACIONAL (Seção Ir Julho de 1954 4407e
PSIJ - 1"1_
!,Sf' - ViCe-
IUBSTTTl1'tos P!!lAfAN~NTlI
Comissão de Redação
Comissão de Legislação Sociar
Comissão de Saúde Publical - NOVelb Júnté;r _ f'SO - f'r.
Slae1<te,
1 - HUdebrando Bisál:lla _ PorB _PreSláente,
2 - ....IUIZlo ,)lvS - ODN _ VI('e.PreSlc/en te.
3 - AJtammu'l':lo R~qulAo _ PS1'~4 - Mmaoelo to'a!cào_ PSD ,li -B;11·tolom~u Ll5&.ndro _ f'SD.li - Celso f'eçunna - PTB. •7 -Cunna Hlleno _ PSlJ,I - Ernànl ~atlJ'o _ UUN.9 - .fo'ernando l"loles-p~D.
J() - Llcurgo j",eJte ..; UUN11 - Muna ,f'all'al, - 1'I:>P,111 - Nélson Carnpt..o - 1"1".13 -Orlando Uantas _ PSS;, - Plinto Coemo _ P'fB,1~ - Tarso Dutra _ PSU,& - 1'poOl'lo CavRlcsntl _ Uni...17 - Teodorlco J:lf'zerra_ 1'5D.
Breno da Silveira - P5J:l.
CIIllPO& Vel'all. -PSt'.LeOnldu M~lo - l"I'ij,
Le0llolClo Maciel _ UON.
14enaonça Ara~1 - PSOPlaclo Ullmplc - UUNSecretário - Ellal> uouvl!a,
Aux,lllar - Mana L.utza Ot.mbar'leJla
Rellnlôel t8 Quartas ~ !pxtas·tel"a...li ,16 bor.. na 210118 ~eo 1I&n...
AntOIll.' 1'.1:010 _ VUN _..R..nealtu M.'l'ilLlJIIAo _ I:'::lO,l,"pu Coelno _, l'~lJ. .Pal'annus, ae OUveml - PSP.lSe<:retal'lO ,- -~ a I' I a t.;UI1Cel~
Watzl.AUl(Jllar - P..amoeht CordeIro ~
"llvaReuniões ,U sellundas. Quartas ,
sextas.fell'ilS IIS 1".311 nura. aa .:la'"A,lcintlo üUallalOal'lI"
PSI?
tl - Jos6 Bonlfáclo - lJON IMlOl~'terlo da Ai:rlcUltura,.
12 - Lamelra Btttencourt _ PS;;IConiresso NacIOnal> •
13 _ Laure L.opea _ PSU lReaelt81 :
14 ... Macedo "3oarel e SIlva - E'~l
IMimstel'lo Cl~ Ouerral.15 - O~vaJelo ~'onSl'ca_ l'TB ,Til
bUl1al de Contaa,.
l' - Pam1a1 ilal'ro6o - PTB 'Pl'e'Ildêncta da ít~públlC'a••
I' - Ponte! VieIra _ PSO IMlnls'terlo elO l'raoaJbO).
18 -, Trl,tão da Cunha - PI?o
....'-
IUlmnnOI PIUlAJll:lfTll
Israel "PinheIro - l'SO,(aente.,
Comissão de Educaçãoe Cultura
Comissão de Finanças
S\lae E'lnto - UDN.
Cartio50 ,de Miranda - psn,Carlos Valad~re. - PSD.
Cunha Machaoo - Pl:iU.
ElplCllO Cle Almeida - PSf
HeOl'laUe Pagnoncell - P'l'B,
Lacerda Werne~lI:, - PRoMagalhães li'lnto _ VUN.
MQnnãel Ba~reto - Pi3D.
Alberto oeodato - aON.AJÇ.\a~ Cunetro _ P::lU,
AJulZlO Fe~ell'1 - P'.L'B.ArmanlloCortela - Pl:iD
Joae HUlUllcio - I1UN.
MariO SeIU -P5P.Menot.t1 dei Plcehla _ PTB.,
oSeC/ etano: D,l1YIO UUiltClla C1' Cu-laJJlo,
Au..rttlar: B~lenll OorClovU da Ma,t(I" tAatrolluaU l'OrlnhO"
ReuOIbea: AS terças t qUintas-feira" a5 14 horas, n." laia· '""UIUIIi:'elJloto FilhO".
19 - Arnaldo CCI'delJu
1- Eurleo Salel _ flSD. Pr,- Vice-Presidente.mtente. 20 _ A»elal'do Andl'éa PT13.
a - Coelho de SOUlla - filo - Vlc.-, 21 _ Aaelal'do Mata _ PTB.,prenáenl., I
22 - Clóvis pestanà - PSU IMVOP3 _ Adaml Barreto _ tlDN.23 - Vago - PSD.
4 - AlIar. .v1l1jo - POC.- ~." f' a I I' - ONOS
• - Carloa VaJadarUl_ PSD DNPRO _ lJNEli'I,
11- FU'man 1IIete .. PSD.' 24 -Dantaa JUnior _ UDN. '
'I - JolO 'Cabanu - PTS. 126 - 'Freltae Cavalcanti '- UONI _ Jorge l.la.erlla _ UDN. ~I\ - JanQuny Carneiro - P~D,
~1 - JOI\O -Agt'IIlIOO - UlJN l,t'odeJIf - L.l!uro Cruz - ODN, JudlclarlOI.
,0 - MarIo PalmeMO ... P'l'B 28 _ JoaquIm Ramal _ PSD •Mima·.1 - 'Ne!8DD Omema - P'l'i, tel'lo oa .'4l1l'1nnll. I1:1- N,eatClf Jon -!'::lD. lI9 - L.elte Neto - PSD IMllúSterlL l Getúlio· Moura
aa Eaucaçliol. . -13 _ Ota,vlO U100 - Pl:iO. ' • Irc/l!llte.30 - 'ManO,el ,NOV,aea -, PR, 'Vala;,! Ia-.4 ... Paulo M,arannAo - tnJ... 1:8ÇSIJ Clli :\Illllzôllla" . .campos Verial
,5 - PaUlo Nen- PSP. 31 _ Muura Ananiel. _ PUO. "'esidenle,
li _ Plnnelro Chaeu ... psn. 3:1 -Nestor nUal'U - P1.. : r:o~~o ~;: : ~~~.L'l _ POnlllano CIo. Santoa _ 1'&1. :13 - Pllnee 11. ArrUela - PSO IM ~ ltotlel'tu '\101'~na PR'a..
V C) P,- ;j' Parte - U:-i I!U\ ti ::laUJORlUllln _ P'Llj., Plano Salte,.' i_ VMKU.
3" - Ramerl MIlZZUJI - PSD (SUJ:)'vençou•.
35 - Row ltlimos - PTB IMln1atérl'aa Aerun.lUIlca••
31 - Waner "toallle _ f'I'B.37 - Wanllerle3' JUnior - UDN;·
IOlsTITUTOS PIRUANU'TII
Alvaro Castelo - f'lSD.AlUll10 ,Alv" - Um..AtalQe Bastul - UDN.Beo)amlll ~'Ilrah - !'SP.Serbel't lIe Castro _ !'tiO,Celso t'~çallna- P'ltíCnaga5 ROOl'lgue" - t'ra.Oolor lIe ~ndJ'aoe - lilJNEllUtlllO lIe campus - \'U~.Qurgel elO IWlIual _ PIi..F'erl'elrR Martll',', - p~r •Helio Caca! - PR,Heracllo ttego - t'SOHerme~ aI' Souza PSO.Josa Romero_ "TB. ~ - L.eau ~amp3.:o - UUN -VICl6L.alalet~ l:tlútlnnu ' UUN E'reslltellle .1.1Clll'go L.elte - lJUl\i 3 _ Agl'!lJu ~'arla _ Pl:lD.1.uclllo Men~lr05 - UDN. ( 4 _ AUron!u ~Udela _ uUIf."'a- Metlootlça Braga - P'fU. a a,'enu ;i!lVeula _ I'''!:I.
, Pe/illOllüUerra.. PSIJRaimuJ1<JoPllállna _ uUN, '" ~ L:esll ,:iaflLoI. - P'l li.
, ' " ,\,;uulmoll l,;aVulc~Jlll _ PTB.Slgetredo Paabró'o - PSIJ. ,"1 8 _ jo'enell'~ WUJ"_' t'l:1PI". ,SUbstlt\\I(1u em J.8·~-a4, pelo 1/ jo'laVIII .... '-'lIstrc: _' 1'50.
Vi Sr, Mlroclca Veras, 10 ... JarOC'l ",0"'1181'111 _ l1'SlJ..a - Paulo Sarazate IMl~~I'lO • ReUliIOes: rurmll .. A" _ rer~D~ ,t 11 _ Jo.P' ~'Ieul'l' _ LJU:O; ,
::~~~~~laeflLe 1~~t~~f~~~~CI~ lb.~.' noras. na .:!IW' :; : ~~5tPru.:'~á~~~~a~- _ t'~'B'~ - Aloe J:l8ntpnlO -' UDN, Turma ,~.B" _ Sep'un'las, ~ qUal'l.d" I~ ,,- OVHlln Ul1lIrte·- t'SU,, _ :\llll:>IO ae Castro _ pl:lD IK1-, teU'a8. &11 16.3Q nol'llS na Saca 4ntOllJl .~ - PeJ'~lra 1.o1J"~ - li LJl\i
. Carloa lti- l'll~elrel1o !".checo _, t'SDntsl,erl11 ~a oIua~tçal. ' " 17_ Wnlrl'llm Met,zler ~ PRP,
5 _ ArtUl' Àl1l1ra - J:1TB, ,Turmas Pleno e .. A":
11 ArtUl' ::Iantoa, _ UUN lMlDi•• , Secretaflo- A.nielo 0101' V.teUloteno l1aa Re.aç6el liOxterlUrtllt. OUmaJ LoeilsJn tl VII. clasoe .1..
'Ul~'Il~~'llll - .011'8,f- CarlOl. "'UI - P:iU - ,MllusterJO ·"Turma, "S": I 'dertllillhll ~'iU'8U 'I"Sp. _
àaf'azel1ClMI, .' Secretario _ Alberto' Nuclm~l'tl I"IIUI'O CI'U2 _ UlJlII'I _ Clo(\~m\fM\IIet _. PSP ,.M-VOP ~omea lIe Ollvcu'a.otltlll. 'Ioe.llllt - "aulo ItllnlO',' - - t''I'B'
-1."' Parte .. IJl'lOCl:l - Ul."1' I.IVII.· elll58t & , , ' . . .1 Vlr.I!1\I Correi. " I'C1D.- ',' ., . Awullar _ g.,'I.Uutce ele Mu' I 'NlIla..mu ,dUDP..• liuN..
• - lllIptlllo' aeAJm,eJlIa, - J:1jjP. li CUnlla OfiCiai L,e~lslltlvucllí~ •....1 8ecrfl,rarl,O «.lUCIa Clt MIII'"10 -"Jlet~erc "'VI, _' ·U~ti,.DtcUl0.rllfo - Suianl. tiletytu at ...·LiGUeano. ~." .
1
50 iSTITUTO, P!RMANEN~
h]1onmr Hall~ClrO - UU~.
AI'l I;'ltomoG.- PTB.....IZ Maron - E''1'~.
l)lucJeC!u JJuarte - PSOErnànl Sátiro - OUN. ' IGeWlla Moul'a - I:';;lD.GUllhermmo OC Ulll'clI'u _ PSO. '1-1ello Ca Oal - P ri 'SuustitUiou lJ~K
SI' UUIgeJ ooAm~I''''!). • IJoau !toma - P::íU,.LUIZ üarcII - UUN.Menezes Plm~nt.el - PSD,Monr,eu'o lle (;II.>LrO - UlJNlliwura Bl'usll- k"SD.Mumz ~'lIICaO - Pi:lt>.Paulo Couto - P'Oi.PlllllO Ooemo. .'lar50 Dutra - PSD.Unel A.IVlm - t'l:lD.Secretario - A.>arUl>AJ !"llIto d.
Ul\'sseat'.ulIlllar - Seoastlâo tliuella •
EVelJll~ J)ld!l'r.UactllDgral_! - IOI,nela Balcn I
EClla Bal'l'eto MUb.. ,tteumcies O.! terças e qUllItas-relras
à.s 14,30 noras, UII Sala ",lUllJu O,MclO !''lllnco,
Comissão de Diplomacia1 - L.lma Cavalcantl - UPN
t'rnlaet'"2 - Helio OlUlal - PR - Vlce-,.,.·
IllLenLe3 - Aloel'to B...tlllO - PTB.i ."lcloea UilllJl:lrU - I'::iD.:> - l,;arloa R"'O~I'~ - PoSUI) - Cunna ,,,"aCllaIlO, _ I'::iD7 - EOll.nertll aeCaatro _ lJUN.8 - Filndelto Gal'Clil - PSD."9 - FlaVIO Castl'ioto - Pl:1P.
1~ - Oentll Barl'ell'a - tlD~.11 - Hermes de Souza - t'SD.JZ - Ivete Val'gas - l'TB.13 - Menottí dei J"lcchia - PTB.loi - Monteiro de Castro,.... UJJN.15 _ oswaldo Costa· - PSD.16 - Ovldío de Alll'eU _ !?.=D17 - Val;O - PTB.
IUBSTtTUTOS PrRMANE2ITI/Cunha Iiueuo - PSDl!:úuarelo ~atalflo - t'TB.Mendonça JUmor _ t'8U.Neto Vampelo - ODNOswalelo. rrlguelro - lJl)f~.Runaon PtIcnp~o _ UlJN,Viana RIbeiro doa SaJltol _ PR~
VallO - P8P.R~UI.1Ôe.· lIof. quartas· feiras. As 'de·
ZeS5e~~ oor:\Jl na sala. "Bueno Bran·clão 4· aJ.lanl,
SecreULTlu - 5ylvla Evelyn "aplI.... 1·J:IlIUI _ Rivaldo Soares de··Melo
D~tilo{lraIO - l.uClola Soarei 1'1'
Comissão de Economia, - RUI Pallnell'a - UIJN _ l're,,·
a"'te.~ - Silvio f:cnenlGqt - PTB -' VI'
ee. ~1 e~lUe1tr.ç.
li - A~\,lltu -.Telltll - PSO,.. t\Ulert<l UBua"to _ LI UN,b - l>\arl'OS 111: l;arvaUlO - t':l'S.o - ~"II:IQII 11110CO - t'SS.1 - c.:ostu, &,OQrlICUea - t'l:lO~
11 Uanle, ~'llraW _." 4U.11 U1011i uhS _ UUl
lO - ~aulIloo .;ataillu ·- 1"('B,H - t;zeolll [{ocoa _ I:' • d,1:.1 - f'errelra MiUtI'la-I'l:il'.la - ms MelOoerll -' UUN,H, - Jayme AraUlO _ UUN.10 - JUBul'tumll _ f'SU11l - I"eo,;erto L.eal ..: PSO ,ISUn-~tJ
, tUldll em l.·~·fl" pelo $r.- l:IlnlOne Pereira' -,
17 -. L.UlA Viana - Pt..11- MaIlIlU:JllP6'MeJO - PSD, '111 - -Marlu AprUe _,; i'l'H.20 Napoleão' r'OlItenelt ... PI3D.~1 Ul'lel ·AlVIm - t'liU. ,2~ Viana 1'&lllelrn dOllillilltOl,-"t\ft:1:1 1/ trlllln 'I @.vell'a '~ ,LJUflI,24 WlIlYl"l'lIl1Ch, _PSU2:l WlJ.OZl cunna PSI'
- -
Comissão da Baciado São Franciscl)
1 - VIN1'a de' Melo _ PSO "'l'rc.BletC71te.
:I - Azlz M'lr')11 - P'I'B - V!C..presldellte.
3 -Dil'-nuJt Rosado - PR~ - EdgarCl f'cJ'.llandes - ~Sl?.; - Frot.a Morelra - E'TB,6 - Helío CoutmhO - PSO.7 -Joel preSlello. _ PDO8 - Â-eandro tvh~clel - OON.9 - Leopoldo MaCIel - UUH,
10 - Machado SQJlrmho - PTB.11 - Mano Gomes - lJON.12 - Medeiros Neto - P8D.13 - Neto cemp~Jo _ UON,14 _ Rodrl&lIe. I::icaOra - ?SO".15 -Vago.16 - Va"o.17 - Vago.
'llllSTl'l'1:!TOS I'!ItMAnll'I'U
1ulZGarcIB - llDN.MarIo ealmerlo _ PTB,Mumz Falcão .. PSE' •Vasco FiIM _UDNVasconcelos COllta _ PSP,Viana Ribeiro llc! Santol - PRo6ecretario - DJaJdo SlneleUI l.lOtt
L.opes.ReWlJ~e. A.a ~uIntas-le1rall.
Comls!!!;'o de Err.endal Condi•tuição (N."6. de, 194~•
(OROANlZAÇAODQ SENADOFEDERAJ.I
AlcldeA Cameiro_pSOMonteirO de ca.stro _ UDlf•Paulo MarantllO - ODN.RaUl PUa _ Pl..PllnlO Coelho - PT'BOsvaldo. I"onseea - ,trI'B.Valter Sé- - PTB ,SecretU10 - J..lUZa Ablilatl.df ••.:
nu. -
Comlsdo de Emenda II Coftttf.·tul~Ao (fi:la. 7. H.A._de1949):,<l:i.!lMUNERACAO DA t,EQlsi.A.
~A eS'lADtlW. Alberto, .Deodato -ODN' -, z-,.u'.'~ntf .
.Tar.o Dutra _ PSÓ _ ReUltar.
Comissão doPo!igonooas Sêcas
2 -Vlrgmlo Santa Ros:l _ P~
Vzce·P'esICLerue.
5 - Jales M.1eI1Uc:lo _ UDN.
6 - Limtt Figuclredo _ PSD.7 - Loureiro JúDJor _ PSP.
S"cretúrio "'" LlIc1lia AmannhoOlll'elra.
Auxiliar _ L~lla Fontencllc.
3 - Alonso MatoS_ ODN;
, - Altredo .O)Ja.llbe pSD.
li - AlUISIO F'errelra - PTH.6-Antenor aogea _ pUC.
1 - Ata1de BastOl _ lJUN.11 _ EPllollD ae Campos _ UO~.
9 - E:ooseca e SIlva - PSI).
10 _ Félix Valols - PTB.
11 - Hugo Carneiro. - 1'50.
12 - Jales Machado _ UDN.
13'... João d'Allreu- PSP.
14 :... Nélson Parljós - PISD.
lS';' paulo A.breu - pTB.
16 - Rui Araújo -1',50.17 -' VÜ'glllo Correia - PSD.
1-, Oscar CarnelrO _ PSD •• ,.,.,.lI!lente.,
3 ... Anl1rê pernande. - UDNVzee·Preslltent6.
a - Alfrel10 !arrelra _ ODN•
,- Berbert aecutro PiO.I - Cbàwat: Rodnruea -"'1'8.8 - Pl'ancl&co .Mraceao _ fl1'B.
l_FrancIsco, Ml)nte - PTS.
a - Joequun V\e~u ~ PSD.a .~ LeOnielll Melo - PSU.
LO _ a4elláOl'lça ara,. •• PTII.11 - .Pesaoa di Aralljo - OON.11- Paloa Ouen. ~ PSO.13 _ RaJae1 CUlCurt - VDn,
U - Ullssel a..1ria - PSD.
JS_WaJter 66 - i'Sf'.
18 - VaiO.l1 .. VaiO.
.lJ1ISTTnrrO~ 'ElIIIA~
Adal1ll. Barreto - OlJN ~
AlC1del 8arceJ~ _ P1'8.
Olem.entl ~eQrl1C1o - PSD.
ElplClio ele A!mIl1Cla ~: ,51"
Comissão. de Transportes,Comunicações e Obras, Públicas
1 :.... Henrique Pagnoncelll .... P1'B -Preszdente. .
2 - Benedito V-llZ -pSO - Vice..Preslctente.
3 - Amaral peixoto - 1'80... - Clemente Medrado - P5D.li -Emlllo Carloa - P1'N.i '-, Fernando E'erarri - PTB.
7 - Jaime 'relxeira ... PSO•
8 - Lafayette Coutinho - uoN.i-Manhães Barreto -.PSD.
10 - MauncloJappert -ODN.
,U -.Mendonça Júnior - 1'50.
'12 - Ostojll Rogusk1 -. UDN.
13 - SaIo Branc1 - P'1'B.14.~ ?aturnlno arRia - PSD.
16 - Ubirajar.a IteutellecIJlan - PST.
18 - VS!co Filho -OON;11 _ VascollceJQA Costa - PSP.
I11IIlI'l'lTUral 'lRMAIf~
1 - BUae E'snto - UUN.I - coutlOno:,cavRIOllnU - P'l'B.
·1 :.: ::=~~::::~rn-_f':i~.c
1 Leopoldo Maciel - UDN... MCl1dOnça .J umor _. I:'SO.
! OlIVelJ'a amo - ["SD.ReunIões as l"!unrtns·rcjm~. Its 15
horas, na Sala. Poulo cle ~'l'Untm.
de Secretário _ LucllJa Am"n:1lJO deOrVClJ·s.
AUXiliar _ Ud1 l"o11~en'JJ!.
DactiJó~raro - Eosalla cleAlU1~id~Dactllosrab- fWsella de Almclda Lima
Lima. I •Reuniões à8 tê,.~ns e sexta· telrns, I
C t:is qUln~e, l~ tnnta l1utas. na t:juJa
C:omlss2o de Tomada de onaS ,paUlo de 1·'l'Unt:n. I1 - GUilherme Machado - UDN -
Pleslaenle. Comissão de Valorizac~o '2 - Germano D"ckhOrn PTB EcoYlômlCa da Amazônta IVICe-f, colC/enle.3 _ AnlS10 Moreira _ P5D. 1 -' Coaracy ~uncs - PSO -PTe.
SlClerlie. '4 - Brochado da Rocha - PTlJ.
~ - Euvalelo LllCll - PSD.
S - f'erraz E.gr" la - U~M •
1 -FranciSCo Mular - PSO
8 - Guilhermlna ae Ollvelra - P3D
11 - Heitor Beltrào - UIJN.
10 - Jorge JaOour - UUN.
1
11 - Jose Neiva - PTB.
12 - MenezesPlmentel -PSD.
13 - Ollnto .Fonseca - P3D.IH-Vasconcelos Costa- PSP.
15 - Vieira Sobrlll1'lO - PSD.
16 - .Vago.
l~ - Vago.
SUBSTITUTOS PlflIlÂNENttI'
Antomo Correia -OUN ,
MUlan:!o correIa - P5D.Coarac)' .Nunes -PW.
It1SSTlTVTOI PElUlANEN:rEaDeodoro de MellClonça _ PSP.
José Fleury ,;. OD.N.d Fernanao F'errarl - PTB. C • - E .•a Machaao I:IoOl'ont.o _ ?1 B. Jose uwomarc1 - PSD. . omlssoes sp('('lals
Montelro ae Castro _ D'DN. Paulo !\Ierl - PSP. Vale do Rio Dôc.Secretario _ ElIas Qouyea. PIlnIO CoelhO- P'fB. Napoleão 1".ontenele _ PSD _ Pr,.Auxiliar _ Maria Luua aambar- Secretàrlo-L)JaJdO Sandelrl OtlE 'Slàente .
H. :.della.. \1.opea. Alberto Deodato - tIDN - VIC'.
j , PreslItente.'. ReUnIões às tkrças e qUintas' felru. Reunl6.. eJl· u quartaa-lclraa.as la noras, ..11 ~k1ja Réio .l$arr"I.. Alvaro Castelo - PSP,
- DI,lClllO Monteiro - UDN.l"euClano Pena _ PR,GUllberme Machallo - ODNGtUlhermmo de (Juvelra - í'SD.Jaeael, Altlergana - psO. .lIalter Atalde - E'TBV~scoMel08 Costa - PSP.Seeretario - DJalma 'I. da Cunbfo
Melo fl'llhORpllnlôeS .à~ segundM·felTa.. .. 11
horas. na SaJa"Sablno Barroso>'.
E'Si) ..
PSP '-
SC'nrcs (.i,~ M~lo. , Heitor Beltrão - UDN.L.uc;u:à ::3O;I]·C.I .:'1-1 Lu:;.f:o McdClros _ UDN.
1:I MUniZ l"ulcflo - P8P. '
i.' Saio J:;lrnnd - PTB.
ISecretarIO - LlIJza Ab!gall de l'u·
nas.• Rfun!Õ"s M qll~l'ta~ e sc::la·tell'as.I às lJ,~U llura~. u.,::;ula S;;1J11l0 I:hrroso.
Com1ssâc de Ser"iço,'Jljbhco CIvil
CO:ni3S80 de Segura:iça~Jaclonal
IlTIlSTTttlTOI ,IUIANtmu
Alberto .,Botlne> .. "'~'B.
Carlos RooerlAl - PsD.DIll.HUl.C ~Otill(IO -, PRo
I'erllando !"Iorea - 1'60.
, _ B('>·o.la:mo l"ltr.an
Presldellte.
ReUnl(~r~ n~ a~Jl"lt~::,.1''''1t'1~ àshnr:l5. n:.a. Si.ll:1 1:3 Llcrw Bla~l=líl':) .•anllar.
1I0aSTITUT()!l PtRU~Ntl(TU.
Al)elarao Mata _ P'l d.Anare AraUj<J - UUNOIlOlel ae ,;aevaltlo - PRoDeollora MfndclOça - Pi::P.
:.tola Neto - PSD,
NelSon Parl)OS _ PSo'
Ostola Ro~lU - 111lN.SeCretáno ;,. Dlaana Ta vare,
Cunna Melo ~'i tno,
AUlIUlar _ aeUo Alves RibeirO.
Oactllograto _ Mana aa Gl(,na.Peres l úelly.
Reuniões as QUintas·felras. lalIu:"I>, na lóala :ia~lUIl darrUia.
'1-Limn F'lguelCedo _ PSD - pre·; stdentt.
:I _ Galdl1lo dn Vale - UDN .;..VICe-P, eSletf'"<7/e.
3 - AlCides Barcelos - P'l13.
oi - Alvaro .caStelO - PSU., 5 - Danton Coelho - PTB.
B _ 00101' ele '\nal'ade - OUN.
7 - Jose Gmomald _ PSO.
B _ l..acerau Werneck PRo11 _ Luctllo MMplJ'OS -uu~.
10 - Magalniies PlOto - l/ON.
11 - Manoel 1'~IXütO _ OUJ\I
12 - MarlO 13em - PSP,
13 - Moum BI~sll _ PSO.
U - Negrmos ~':llcáo - E'SO.1~ - .Paulo Couto _ E'TB.
16 - Parannos .:lI' Ollvelra _ PÕSi'
11 - Vltormo C'arrela - PSO.
2 - Armanao Corrêa
f/lce-l'.resllle'lle.,a-, Ar! 1"ltum')() _ PTB.
4 - Senee1ltu MergUlllào - PSD.
• .. OUICtn... Monteiro - UUN.• _ Uúrgel ao Ama.ral - t'&.., _ tloao camlle> pSP.
I _ Jose ~r!laul1 PSP.
11 - Jose ~wero P'L'a.• 10 -L.oPll (',oelllo PSD..
11- - L.ourelru Jumor - flSP,
12 MagaUl..es t'lnto - uuN.13 - Pa~iJ.lo i:lorr,a - p'rB,
14 P1B.CIOO Ullmplo - UUM.16 _ Romeu LA)W'en'iM - Pl1l.
.18 - Waloemar R~pP - \,IUN.
l'i - VaiO.
l1'l-oa S~x':a-fe~,;\ 2 DIÃRIO 00 CONCRESSO NACrOr-J.l\[ '(Seção Irc:== "...._""_:0====,,....,,====
Auxilio r '_ RlJlll'Ulogra!o ~
nl1elro,
1.",
Plnte do
PSU
Godoy !lha - PSD. - Presidente.Armando Correia _ PSD.BÍlac Plnto ';'[JJ.)N.
Coaracy Nunes _ PSD, - Relator.
Carmelo D Af:ostmo -pS1>,.Ll:lcloBlttencourt - ns.Leoberto Leal - PSDSecretário - Vera costa Cal\·âo.
Leite Neto - PSD. - Relator
. Mmanao Correia - pSD.Lauro C...uz .... UDN.Paulo Law'o - PSP,Secretário - L U I Z:l Ablga!l d(
Faria~.
Oswaldo Fonseca - PTB.PaUlo Lauro - PSP.Secretário - Asdrubal
Ulyssea..
. .ponce de ArrUda
_VaIlO- .pl'B',S.'C.r.etirlo· ~J os;
$,O'Tlt' .
IComissão Especial para dar,
j parecer ao Projeto n,· 1.841,de 1 ~52. que. altera os ar..tigos 1.° e seu parágrafo 2.°,7.°, inciso I, 10. 12. parágrafGúnico, 17 e 19 da' Lei número1_ 533, de 31 de De.zembro de 1951, que alteroudisposições do Código diProcesso Civil. relativas aoMandado de Segural1ça
Julho de 1954 440Ç)--t'-,
, I Comissão Especial para· daljparecer. ao Projeto n.O 1_201.:de 1951, que dispõe sôbn~ QConselho· Nacional de Edu.cação I
Fernando Nóbrega ...;.. PTB. _ ne.sidente, . .
Oscar.Carnelro . - PSD.SatW'o1110 Bralla - PSL.Vago._ P'l'B.Secl'etál'lo - LucfUo .'ill1arlnho de
OLIVeIra.Au.xlll::r .... Lêda Fontenele.ReuniÓc<. na SaJ:l. "PaUlo ele pran
tin" •
Comisf.;ão de Emenda à Constituição (N.' 11, de ~9~3)
(Impôsto Territorial)Arnaldo Cerdeira _ ?Sf'.Benedito Valadares - PSIí,Godoy Ilha _ pSD.Ferraz Egreja - GON.:Nelson Omegna - P'I'B, C "'. I .Ratael Cincul'á, _ UDN. I omissão I;.specla para dls-Vago...;.. PSD. 1 sidios coletivos do trabalhoSecretário - Asw·ubó1.1 pinto de
lJlysseilo. Lúcio Bittencourt ...;.. ~TB. - Pre·sidente.
LainelI'a Blttencow't - PSD.Relator.
FláVIO Castl'ioto _PSP.O!valelo 'l'riguelro _ GDM.
Tarso Dutra - PSD.Secretário - Djoalma T. da C\1I111a
Melo hino.
EUrico Sales - PSD.Ostoja P..o~usld - UDN.Vago - PSP.Sec... etárlo - José Roclrigues de
Sousa.
.:fexta-feira ~.========="",*,==..=====::=:=":-==:~""'=~';;;"":"""=,====~~~
--'..
C0!11issão de Emenda à COl1sti1uição (N.o 7, de 1952) (Altera arts•. 25. 94e 124)
Carlo. Luz _ PSD - PresIdmte,AlbCl·toDeodato - ODN - ReU/.·
tor ..Carlos Valada...ea. - P5D.Lamelr!l Bittencourt - PSO.LUCIO Blttencotirt - PTB.Osvaldo T't'lgueiro - UON.Wllson Cunha -: PSP.Secretario - Jose R.odrlgue.' d.
!Qusa.
Aziz Maron - PTB.l'lavlo Castrlato - PSP.Lapo Coelho - PSO.Pmheiro Chagas - 'PSD.Se:retó,l'io - Ellas Gouvêa.
Comissão de Emenda a Col1sti·tuição (No' 2. de 1951)
C?LANO ECONÔMICO DA BACIADO SAO FR ANClSCO
Artur ".uctra _ PTB.G~ClOY Ilha. _ PSD.R~lmundo Padilha - OON."\lego _ I'SP,Secretário - Djaldo Bandelra Góis
LúPM.
Comissão de Emenda à Consti.tuição (N.o 12. de 1953)
(Impôsto Sôbre Venda~
. e Consignações l.Danton Coelho - PTB.!ris Meinberg - lJDN.Ma>;alhãell Pinto - UDN.Manhães Barl'eto _ PSPIJUssea GUlmaráe.s - PSD,Vago.- PSO.Vago.,... PTB.
Comi!:são de Emenda à Consti. Secretário - Asdrubal Pinto de Comissão Es"ecial para estudartl'1)'ssea. •
tuição (N,O 5, de 1952) as medidas de proteç20 aos,CRl...ÇAO DE TERRITóRIOS Comissão d~ E.menda à COl1sti. recursos .1aturais do Pais
FEDERAISl tuição (N. ° 13. de 1953) LallIO Lope$ ,.. PSD -: PresIdenteF10les da Cunlla - OON - VIce- (Autonomia do Distrito Federal) D'lnlel ~a.raco _ DSD. _ VlCe-.E'le-
Pl'l'sldente . • ,-ArtllI Santos _ O.DN- Relator . .Heitor BeJtrao - lJD~. - Pre- ·s.dente,Benedito Valadares - psn. I szdente, Herbert Levy _ (Jp~. _ Re/ator.Dmlz GonçaJvea _ PRo . rarso Dutra - PSD. _Vice·Pre·VaJ::o _ PTB. szdente. A...naldo Cerdelra - PSP.Secretário _ Gilda Assis Repu- Lucio Bittencourt - Relator. Mtnur Santos _ UDN.
·ol.cano. . Afonso Afinal! - GON.BenJamim E'arah - PSP. Galeno Paranno5 - pSD.Blas Forces - PSD.
Comissão de Emenda à Const!- Philadelpl10 GarcIa _ pSO. Vago - paD.tuição (N.o 2, pe 1952) • ~ecretárlo - Gilda do .-\s.s~ Repu· Secretál'IO - José Il-odrl;;uCl de,
\PL...:-:O· .DE RECUPERAOAO ECO- I bl.cano. Souza. .Nt"lMTCA DA BACIA DO RIO PA-\ Comissão Especial para darRArBA DO SULIComissáo de Emenda à COl1sti- parecer ao ProJeto n.' 1. 7~O.OscarCarnelro - PSO, .. presi- ,tuição (11. 0 15, ,de 1954) (lI1s" Comissão Especial de Cinema. de 1952. que auto·;~a,o Po.
:eu/e. Itt . . t d '., I d E t ..P..<1ndon Pacheco _ ODN, _ Vice-' UI O SIS ema e governo l,ar. ·1· .. RáJio e Teatro I . er lleCL' ivo a decretar oPrwdente. lamentar),. . I monopólio estatal das expor.'
Paulo Lauro _ PSP. Artur S~ntos '- UDN. Brfg.do I'inoco - PsO: -PreSt-Vago _ PSD. Benedito Valadares _ psn. dente. I taçõesde materiais estraté·Spcretário DJa:do Bandt1ra 061f COUtlMO Cavalcanti _ PT.I3. José BonÚ'aclo _ tJDN: _ Vice' glCM '>+raves da Comissão
\.upes. Godol 11M - PSO. Pres,dente. de Exportação de MatetiaisMenezes pimentel - PSD. E éMonteiro de Castro _ UDN. JOSé Romero - PTB, - Relator. strat gicos
~olT1issão de Emenda à Consti· Paulo Lauro - pSP. Eu...ico Sales - PSD. Ald~ Sampalo _. lJDN _ Prui-tuição(N .• S.pa 1953) Secretário .F'ernandoCosta.· Flavio Castrioto _ ?SP. " dente.
IMODIFlC".OAO DOAR'! l~. I l.' iCo~issão Espe.cial para el.a- Joroe L.,acerelR _ 01>N.DA CONSTTTUTÇAOI •I'leCldoro lIe Mendonça _ PSP. borar projeto sôbre concessâo PUlneU'o Cl1aaas - PSO,lo"'ota A~Ulat _ PTB. 'de terras e vias de comll. SecretarlO _ 1..ucilia Amarinho l!e,Godoy Una ~. pSD. nicações e exercícios de Oliveira. '/.J"ao·Roma - pSD, . f . e I .Ronaoo Pael1eco. _ OON. comércio e indústria na allla :\uxUlar _ L da Fontene lo .
SEcrettll'!o - Lulza AblsalldeFa:'las.! de fronteiras . 11..~~t1l6grafa - Rusalla Qij Almeüla
Comissão de, Emenlilaà Consti· IPROJ, 1316-(8 Jll OUTROS) I' 1-tuição (N.o 9. de 19S3) Stlno Echenlque - PTB - Pre' lc . • E .
~ldente. - ..., ! omlssao speClal para darSNHtE PENAS DE MORTE. D! NeStor Jost - .PSO, - Relator. '''om'l''são Eopecial para aar I parecer aOProJ'eto n," 2.059,
BANIMENTU•. OEOONl"'lISC() E Macedo Soare! - PSD. . .)...... " IDE CAR.ATER ,PERPl!:TUOJ' OstoJa Rogusld _ PSD. . pare.cer ao. Proleto n 111.57.0'j de 1952. que cri 11 uma Junta~~~~~~ :~~~t. -_U~JlN. .~:lr~ti;lo _ Itosálla da Cunha FI- de 1952. que cria. na Justiça I de COl1ciliaçào e Julgal'"el1to,B~nedito ValadarC$ _ '>50. 19uelredo Carvalho.' ,do Trabalho. a 2.11 Junta de r 'com sede emSarra Mansa,BroCl1ado da Rorha - P'113 ItUlf!-.eunJ lIP• na Sala kPaulo de Fron- ,CO.lWi.liação. e... J.u!~amento com E~tado do Rio de' Janeiro,'.~ggY~In:si. eSD r ~r, 'f)e:le na cid:1de de Bel6m. ~â llutras providél1cias
- PSO., - E!!t~rlo do ParâSecretarIO Asdl'UOaJ Pinto de . Antenor Bogea ""' tJlJN '- P·i'.l·
U1vssel\ - .. Comissão Especial parta ela~: .'rmanclo Corrê:. - PSO. - Pre· dente.Comissão de Emenda à Col'lstí borar o· pr.oleto do C. ódiao I' sidente. I
lO I Armando Corrrla - PSOtuição· (N.o _10, de 1953:) Brasileiro. de Rádiotransmis. Nelson Omegna - P'nJ ~,RellltClr .
- 'JUSTIÇA DOfRABAWiOl s6es Antenor BOiea • [TDN. Panmhol! de' OlJvelra"-,- PSP.
ABullustod Mdell·a-
hPSo........ ~tco Sale. _ PSO.. - PresIdente OllvÍ!U'a Brlto.- PSO.
rocha o fi !toc a - ...... .. 171r.alnlo san.'tl Rosa...-' PSl'.CIrilo Junior .. .PSO .. · , . BllacPU1to - ·UDN. - Vler·Pre- ~Dantaa Junior - IJD1'f Ijl/tente. Serretàrlo - JOSé· .t;t~·ir:llurs. dtl>àia.ra E'ernandt:.õ - .i'l;P. I Afonso.Armos qOrJ ".1 Souza. ' ,
;Julho de 195...
.\"
SecretlU'le - Fernando ROdrfruet
Raul Pila _ i'L,
Maurtclo Joppert _ ODN.
Comissll.o 'Especial para aarparecer ao Projeto n. ~ 1.901,de 19S2, que dispõe sôbre •tra...~formação das emprêsasferroviárias da União em sociedades anônimas, autodza• constituiçlio da Rêde Ferroviária FederaiS. A•• d4
, outras providências
SlIturn1noBral;a - PSD - Prc;1).I1mt". ,
.... :." ....
C • • 'E' I ' Iomlssao specla' para darparecer ao Projeto n: 1.182,de t949.que dispõe sôbreafederaliza!;ão dos Departamentos Estaduais de Esta.tística
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.· 442, de1951, que autoriza o PoderExecutivo a abrir. pelo Mi"is. .4.zlz Marou - PTB - Presiden16.
tério da Viação e ObrasPú· Allomar 13alcelro, - ODN.
blicas" o crédito 'especial deCr$ 15.000_000,00. p a r li oscar, Cal'lle,l1°o ~,P$o.
construção e aparelha~ento otâ.vlo LObo - PSD"
do põrto de Santarém. sôbre Vieira Sobrinho _ P5P,O !'io Tapaj6s, no Estado doPará . Sccret1\rl0 - Lu 1z a Abl.iall a.
l"arlll.S;Il:pllogo <1e C:unpoa _ OON _ Pr.' I .
stdente.
Comissão Especial para dar Lopo Coelho - 1'50.
parecer ao Projeto n.O 396, Manuel NOVGls _ PRode 1951, que dispõe sôbre.. Moura Andrade - 1'00.
regulamentação do parágrafo Osvaldo Trigueiro _ UD"N,4.·, artigo 153, da ConstI-tuição Federal e dá outras :Vlelrt\. de Me!o - PSD.
providênciasOUnto l"onsec:l. -1'5D _ Prest-
r!ente. Vago - PoSP.
EurIco Sn!cs - PSD _ ~e!(ltor.
WIlson Cunha _ PSP.
SecretárIo -Djahna T. dn Cunha" -0'-
Melo .Fllbo, 1I C ' • E' • . d.. , onllSsao speclal para ar pa:.Reunloes na Sala "Sabino Ban-oso" , O P . t' o 1 064 d'recer a rOJe o n. • ••
1951, que regula a pub.lici.dade governamentaledâ o~·
tras providência,
Clodomlr, Millet - PSO - Relatc,T.Francl.5co Macedo _ PTB
Leobe;to Leal - P5D.,Le011ldaa Melo - PSD.Secret1\rl0 _ José RÓctrlg.."" ge
SOuza.
L"DN
PSO.
PTB.
,DIÁRIO DO CON.URESSO NACIUNA(8eçâo 'J
OrielAlvlm - 1"50,
Antenor Bozéa - UDN,
Cloàomlr Millet ... P5P,
Leoberto Leill - PSP
Vago -1'TB.
Secret:írlo- 'J..l.l.I:J:ll Abl~ail ele Fa·rlas.
Godo)' Ilha _ PSO ~ PrUidmte. Brochado, da Rocha - PT&.
14g~~ea GUimarli,el - PSO - R" Danlel Par:lco- 1"50,
Celso Peçanha - PTSFerrelTa Martlna _ 1'SP.
\valter Atalde - 1''1'8. - \Valdemar RUPP _ ODN, \Valter Sá - 1'$1'.
Secretalio _ Luc1lla. Amarlnllo CIo Secretario - Djalma T. da Cunha i Secretá.rfo - J..&c111a Ama rin'hndiOlive1J'a, MeJoFllllo.' Ioliveira.
AWUllar, _ Ucla Fonteneue, " I' Reunlões na ,SnLauSablnO Barroso",
Da~tolO~ra!o -, Ro:a.lla de AU1IelQ~' , - IL.lma. ., .,", 'ComissAo Es'peclal para' dar; Comissão Especial para aar
parecer ao Projeton.o3.563, parec~rao Proj.eto n.o 1.602,de 1953, que disp6es&bre a d'A!L3,.qut d'sp t sabre a.reforrna geral do ,sistema obrigl.torled~de da, cone..•Adminls~ratjvo da União aio. pelos diretores de .str.·
. das cl.e ferro federal.. ..ta.RESOl.OQAO N.· 361, 1)1 17-D·,53 I duais ou'aut6rquica.. d. ab••
4Prazo até 28-il-M) I .tlrnento .t'40~ no. fr.t..d. materiais destinados .a
Clr1JoJlinlor -PSD _ Pre.lt!ent. obras m~nlcipal. '. .Vteira Una - 1't 8- Ple'-Ple;I·" '.
dente, I .Arnaldo Cerlle1ra - 1'51' - ~,,,.Gustevo Capalll.'ma _ PBC l.' 0\'011 aent••
10 ArlnOl - tmN - Relatorel GlIr." I Alc1DSilmpalo _' UON/donao Matai -PSt. ,.Sr1gld01'lnoco -,('se . Leite 'No&o;" P5C,
, ' ',' " " '" ' " t ',' ," , '.-I3roe~adoCla Rceha~ PT!i" ,'; ,E1onci de AiTUd8_ PSv;DalUe,IFaraeo·_P8D. '"," ," ' ., , ''DeOdoro'cae Mendol1""";PSP VaiO ... PTSo '" ' ,',.'
. " '. ' .... , ' itClre.tAr1o- 46drUb&l P1AtO ..Herbert ,&..I",. ,- UDN.'~lvlM..' ".' ,,'" ' .~ .
Comissão 'Especial para darparecer ao Projeton.o2.460,
de 1952, que dispõe ilabre
normas para Classificação e
padronização dos produtos
alimentares e das matérias
primas de origem vegetal ou
animal e seus subprodutos e
resíduos de valor econ6mico
Ovfdlo de Abreu - I'SD - Pr~lI-àente. '
,
IComissão Especial para dar
de 'parecer ao Projeto /l.o 2.5~2;d.EL1952, que Inclui no pro.
grama de construção de pri
meira urgência dos troncos
do Plano Rodoviário NacIonal
o trêcho Areal-Belo Horizonte"da Rodovia DôA_Belo Horl.
Oactll6;:rafa _ .ludith MuniaIl!to; • ',,'.
Reunl6el 110 'SaWo Nobre'
Comissão Especial para darparecer acl' Projeto n.o 2.852,de 1953, que altera a Lei doSêlo (Decreto-Lei n.o 4.656,de 3da Seteinbro de1 942)
Carmelo D'Ago,~~jno - Presidente.13rochado da Roena - PTBEplloço de Campos _ ODN I tOnte"I'arSQ Dutra - PSD. .
Ollnto Fonseca - ,PSD _ "I'e~l·Vago - PSD. atente,secrl>tárlo - D.1la elo B:\ndelra Ci61S 1I
,ope.. Rondon pacheco,_ i, \ satur~o· Bragil
Comissão Especial para ela· Vasconcelos Costa _ Psp,, borar O projeto de regimento '
para as Comissões, Paria. Osvaldo Fonseca - PTB,
mentares de InquéritoAlberto Deo~to - UON - Pr':SI'
l%ente.
Castilho Cabral _ Relator.
OUvelra artto -PSO,
llUlises Gwm:uães - PSO.
Vago '_ PTB.
Secretario - Dyhlo' Oárdla de Cal"ulho.
Brochado da aocha - 1''I'B - prc·t!l!~nte, ,... ,- -',
ClóvIS pestana - P5IJ.paUlo Lauro - P5P.
Saturnlno Braga - P5D.Vasco FIlho _ crDN,
Secret~rlo -Lucllla AmarlnhoOliveiru,
"'r: 'lM10 Sexta-feira 2i'pomissão Especial para estudar'\, os problemas relativos aO
\ custo de vida, abastecimentoi• produçã.o de gêneros ali.mentíclos
:(RESOLOÇAO N.o 321, DE 30-6-53 ...," PRAZO ATE' o FrnAJ. DA LEG.lS·
]..AmR" •.AJOerto Botln(J _ PTJ!I,Clll'melo d'Agostíno.Gullherme de Oliveira - PSO,Menezes Pimentel - 1"50,Raimundo E'Sdllha - tlDN,OrleI Alvtm- PSD,Vago _ llDN, ,-'Secretário - !-ulz:l Ablgaldc r':l-
rlaa.
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n,o 326,de 1949, que aprova o PlanoCeral de Viação Nacional
Sar· _, \Comlsdo EspeCIal para dar
, parecer ao Projeto n.· 1 ,864,
I' de 1952. que.lt.r. o can." trato de locaçio de servIço
Comissão Especialpi.r. dar t _ntr. atIvidades .sPc>rtiv.s.parecer ao Projeton•• 476,atletll o -
11._1951, qUe assegura o ..~, ' ,",.Iárlo-tamilia aos .mpre&ado, 0Ua8ea Oulmr.rlee - PSD- ,.,..
deemprêsa. conc••••onáflU' ~nte,;:~,' de~erviçopl1bljco Alolllo .Alfe.
S(?xt~ofeira 2
".rnaldo Cerdclrll. -, PSP.
Artur Snn tos - O!JN.
Ca!':os Luz _ PSD.
Comi::são Espz:íal para dar
p<;,re::;er à emendado Senado
ao Píoleto 11.0 947·D, de
194·8, qua i:er.fa eb pa;;a.
menta de Imp3sto da im~or_
tação e clel'o1ai§ taxas at'va
neiras vinte e três chatas e
dois rebCiCado.res importados
pela Cia. Meore McCormacl1
. Navegaçi:03. A.
RESOLOÇAO N.O 3Gã. DE' J7·3-~3
AluIsio, Alres - UDN.
Benjamim .FAral< - PS~,
Clóvis Pestana - J?SO',
Lopo Coelho - PSD.
Oswaldo Fonseca _ PT~.
Comissão f.speclal para daI'parecer à emenda do Senalloao Projeto n,Q 2.827.0, d.1953, que autoriza o PoderEltecutivoaabrit, pe:o Minls-
. tério das He~açães êxteriore'fo cr.édito especslIi de ummm'lâo de r:rllze;iros "araaMnder às despesas coma.rp.ali~ação. no Brasil, do VP3ríodo de Teses da Ccmlssão Econômica Para a Am~)rllZa Latina
Secretário _ Lu i 2. a Al;,i~aU deFarias, ' .
. Carlos. Valadares - l?b'D.
,Feruando Ferrarl. _ PTB.
~ .5ccl',et:ido -, Fein~ndo R" r:!osta.I ·Sl'c~·ft:lrjo· - L tl i ~ J, "'-'Jigr.il· tie1Fal'i:\s,
CO:1'1fssão Especial para darparecer à emenda do Senadoao Projeto n.... 91 .C, de 1951.que dispõe sôhr() as atrl'buições dos aud~o7es R que serefere o parágrafo 8.0 do ar. Itigo 22. da lei r..o 830, de2~-9.1 94Q . . J
RESOLOÇ!'.O N.' 3GS, DE 17~',;l! !
RESOLUÇAO N.' 393, DE: 9-11..53
Comissão Especial para darpare~er ao Projeto n.Q 1 _676,de 1952, que submete à vota.C;ãodo Legislativo os orça.mentos das autarquias.entidades paraestatais
~melra Blttencourt _ L"S:C - Pie·8idente.
pecdora de .Me:'dcnç:t _ ?S?EpiJog<> d. Campos _ .UDN.
L~UllfI!'9. Blttcnct'urt - PSD.. 'Pall!CI R,.mos - PT13 .Secret~l"io - r~1á:iú 'lustro.
A!cidCS13ai'cel/JI ..: PTB.Clm10Dllr Mlllet _ P~P.
Goaoy llha _ PSO.
Oev:Jldo TrlgUelTo _ ODN.
d.e , trllSses Ou1mar~C11 - P~O.
'I Secretã.rlo - Asdruoal Pinto dfOI~5séa,
Asdrub:IJ PInto
Va::o - 1'TB.
Lauro Cru:/: - emN.
Va:o ..;. PTB.
Leit. Neto - 1'8D.
Bl1ac PInto - trDN.
Paulo Lauto .;. PSP
Gaacy Illl:.t - psD.
Gur~~1 do AmltraJ-:- PTI3.
Secretli.rloUlyssea.
Comissão Especial· para darparecer ao Projeto n.o 2.266,de 1952, que modifica a Leido Impôsto d. Consumo,quanto à venda de vinhoembarrIcado para consumoparticular
M.nllA,es Barreto ~ PSD - pre·stdentll. -
Lauro Lopes - P5D.
Leio SaIll~lo _ UDN. Alvp.ra Castelo _ 1'8D- Relator.
Ernânl ,Sátiro - UON;Muniz Falcão' _ PSP.
Fern.'1ndo.Ferran - PTB.
Secretãrlo .... DybJo Cuardla ll~ Secretârio - DJalma T. da CunhaCarvalho. Melo Filho.
. , Reuniões na Sala "Sab:no Barroso" j
Comissão Especial para dar I ..- Jparecer ao Projeto n.<> 2.466, IComissão Especial para estu·de 1952, do Senado, que re- dar o problema de .assis.gula a ação popular insti· tência aos traba!hadoresem·tuída pelo artigo 141, pará. preg.ados· na extração dagrafo 38, da COl1stituicâo borrachaFedera}
Ull~ses Qul.-narã2s -?oS!> - !'rl:)~Clenle,
PSD
Asdrub:J l?lnto de
ErnanJ Sátiro - ODN.
Le!te Neto _ P5D.
Tarso Dutra. - PSO
Secreta-rlo - EIl:14 Gou1!a.
Osvn.ldo Fonseca - PTB.
Alberto Botlno - I?TB.
Gu!1hel'l11lnO de Oliveira - I'SP.
Jo!o Rom:\ - l?SD.
Monteiro de Castro":' UPN.
Paula Lauro - PSP.
E:ll'ico Sales ,.......
.FlavIo Castri.oto - PSP.
Gado! Dl1a ';';: PSD
Comissão Especial para dar IComissão Especial para darparecer às eme-ndas do Se- I parecer ao Projeto n." 716,11ado ao Projeto n,<> 2.073 0 0'1 de 1951, quedispõa sabre ade 1952, que Isenta do·paga- administração do Serviçonlento de selos e taxas e con- Social da Indústria e do Ser·cede outras facilidades aos I viço Social do Comérciooperários e trabalhadorAs Ulisses GUIJna:ãe8 - 1'80 - ['re-
. b - d ,sjdentepara efertoda o tençao e I .patente de it1Vel1ç~o I C:Lnnelo (l'Agostlno
IRESOLUÇAO No" 368. DE 17·9·03' João Rom~ - PSD.Arnaldo Cerdelia - PSP.
Comissão, Especial para (larparecer àr emendas do Sena·40 ao Projeto n." 636-C, de1951, que disp6a s8bre nor-:mas gerais de regime peni•.tenciârio, em conformi.dadedo que estatuI o artigoS.o,n.O XV, letra "B", Constitui·ção Federal, e amplia as atri.buições da Inspetoria CeralPeniteneiãria
Secret:.í.rl0Ulysséa,
Comissão Especial para darparecar ao Projeto '1. 0 3.091~02 1953, que dispõà sôbre'C:Llisição de casa prépria cprestaç8.o d~nssi3tênc!~ f.os..pit~!ar aos servido:-es civis dada Uni§'o
Secretârfo - Lul~ A.b!gall de n,rias.
.... • - r-' .J CC~'n:$S20 Especial pata cia~"lbr;r~ Bo~!~:> _ PTB _ Pie.:I.· SecretárIo _ Asdru.l)al, PInto c1e .omrssao ~spec:al para uar
al!:!!C. . .I.U.llSsê:oI. I 'parecer. às emer.ja.~ dO.. Sena. parecer ao PrcJeto n.03.724,Edllb:rlo de C:l2tro _ O'DN' do a<>- Projeto 11," 2. (,94-3-53. de 1~3, lfuZ! dispõe sêbrl3 a.
,que mantêm a decisão doComiss~o Especial para dar I Tribu:lal~e Contas denega- $i~Llação de c' v€lIcimel1tosQ
parecer aos. projetos núl11e-1 t6ría ao registro do contrato promoção'dos militares so-ros 1.806 e 1-904, de celebrado entre o Ministério brevivel1tesdos cercos do1952, . que concedem' van~ da A:rol1áut~ca e Renato Gio-tagem aos e:c-il1tegrantes ela vannlCecch1çi j Bagá o da lapa Cl de dpera-
.Fôr.ga Expe.dici.onãria BraSi-j r.ESOLOÇÚ.:l r;-,o '3;'" DE 1.7-lJ-:;~ I ções de gu.erraleira . ': u
o". .
". '.' Benjamin Faral1 - PSP _... I'rl:- Macedo SOllr~ .-; 'P,SDComissão 'Especial, para dar Macedo Soares '.'~ Sliv:\ _ 1'80.';'" ~der..te, . .' 4ente
.parecer ao Projeto. n.o 887~ Presidente..." Leônidas Mello - PSD - 'ftc:e-de 1951, que Intrcdui liltera- . . t'residentt. Fen-eira Marti.'Ul - PSP -Bto-- 'C'ód' El't ai . paulo couto .... PTB. .....llncl~ca '''ular .;..·PS:O.... ..... 'a forçoesno. ~ .Igo "elor ". ..., - Pc. ~ --- ,
Ernanl SMlrn _ODN_Pre3Utent, Paulo LaUro ~' P5P.' 1C1:;;nandO N6Jmga _'PTB.~!'~chado da Rocna- 1'1'13.Gul1llermlno, de .Oliveira - PSD, .Paulo Lauro -f5P. VIrgillo'Tâvora - lIDN. Ferraz Er:reja .- UDn. 'VlrglUO Tt.vora-ODN:·Paulo .R3plOll- I."'J:'B.'.' "f' Vltorlno, C·o....êA. _ ·PS'D' ,'. RetinJôes na 'Sala Rego lIM'l.u; Vltorlno corre1a:'_pSD•. ' .,,:, ... 'TIIrso ,Dutra. ~..:. .psI)',' '.', . ,< . .. '"S«retlUtio _ Inah Cle Ol1re4'~ SU~ . .Secretário .;.... Jciill.1 GOUTea. secretário - .Dja1ma T. 'da. C'l1llU',
to~. .' .: Secr.ett.rlo ... M\irUbal 1'1IIt.:í'lIe l alyss~a. - ." Melo .m.. . .: ,
~.,~ ..~,., ..". ,.- ".,.~... ' ~ ""';">";'.~-.--.- . -
Ulysses G.ulmarf,es _ 1"50.
Secr~tàrto: .,.;. Asdrubal Pll1t.o li.(J1!SSela.
Comissão ES,)ecial para daI,parecer à elner.da do SenadoaO Projeto 11.°302.8, de1949, que concede isençãode direitos ele. importação ede consumo para dois moto~
res importados pelas Indús..trias Reunidas Leal SantosS. A.
Paranhas de Oii\'clra _ PSP,
Pooce de Al'I'uda '- .PSD,
J-ep oJ'ed 1'2!:lads3 O~SS!U.IOOparecer às l11endas do Sena..do ao Projeto 11.0 60S-C, d~
'951, que cri a um aestaçãode ViticllltL!ta no Municípiode CaranhLllls, Estado dePernambuco
RESOLUÇAO U,a 368, DE 17-0-:;3
Arl Pitom.bo -' PTB.
José Bonifóc!o -' UDN,
~ulho .de 1954_. ~
Dolor de Andrade - UDN
Lima F!~uetredo - PSO
Paulo Couto - PTB,
Pa.ulo Nery - 1"S1'"
Secret:l.1'lo _ Asdrubal Pinto et~
Ulissea,
Ald.Sampalô.... DD~.,Jlenlâm1D ,rar.h,..~,. _~
..MleedoSouu.__ P61),' '..
.~Il SIITOIO_ 1'TB.VltorlnoCOrr6a ~ P8D,'IecreWll' ~", .10" 'aOdrl;uel
Sollla;'" .
OD~,
PSD,
A5d1'ubnl Pinto
LuclUI Â_artaho ••
'''IARIO 'DO CONCR'ESSO NACIONA[ "(Seçãô l)'
militares
Artur Santos - ODN,
Clodomir Millet _ PSP.
Lllmelra Bittencourt _ PSv.
Lopo Coelho....; PSD,
Mario PaJmér10 - f'fB.
Jrlpldltl di AlmeIda - PSP,
L.afllettt COutinho _. UDN
Saulo RamOl .- na.
, Clov1a Putlna - psr..~..
,RESOLOÇAO N." 368. DI 17·'-53'
Lamelra Bittencourt - PSD presutent ~.
Aliomar BaleeiroA10lSlo de C35tro
Comissão Especial para d r
parecer às emendas do Sena·
do ao Projeto.n.o 433.•0, de
19S0, que completa o 'art, 31,
V, letra. "bOl, da Comi~São Fe•
deral, ise"çâo de impostos
sôbre templos, bens e serviços
departido$ políticos. institui.
ç6es. de educação I .de· assis·
tência sc.:ial
Secretario.óJii···· ...
..Ser,petirloOUVéioi .
UUN
LUN
PSP.
.Fal'nando Rodrill'ues I
Benjamim Farah - PSP.
Jorge Lacerda - UDN,
Aziz Mllron - PTB,
RaimundoPadllna
Ralll'l undo pa dll1l1
Leite Neto - PSLI.
Lopo Coelho - psn,
João Arrlplno - UDN.
Mendonça JúniClr - PSD.
r;estor Jost. - PSD,
Saturnlno BriP.- ·PSD.
Vascon~elos CosIa - PSP.
'Válter Silo
RESOLUQAQ N,· 368. DE 17-9·53
SecretárioCosta.
Comissã~ Esplcial p. r a dar I
parecer ao Projeto n,o 3.051,
de 1953, que altera ared.~
,Comissão Especial p ar a darparecer as eme'1das do Se·nado 80 Prujeto n,o 3.204-A,da 1953. que institui O FundoFederal de Eletrificação, criao Impôsto unico sôbr,e enerlia elétrica. altera a legisla.ção de Impôsto deConsvmoe dâoutras providências
<:10\'111 Pesranll- PSD,
/ernando Ferrarl - P'l-.,
.J:fnanl SIHlro - .• UJ,)tf·,
..·IIUdebl'anClO 81a,,1I1 - rn
NUM' f:liclo ~ PSP.
TarlODutra _ rSD.•
Iüaa QlIlIf•.
1Comissão Especial para dar i .
parecer· àsemendasdo'Sena·
do ao Projeton.o 1. 554-C, de
1~52, que autoriza o Poder! RESOLUÇAO N." 368, DE 17·9-53
Executivo a. abroir, pelo M.inis-/ Ãrnaldo Cerdeu's, _·PSP.Daniel Fareco - PSD.
t~rio da Educ.aráo,ocrédi.to Fernando Nóbrega ...;. PT13.Pessoa. de Araújo _ DDN •.
. I d C' $' 500 000 00 PO.nce de Arruda - PSD,especla e r . '. " MenClonça Braga _ p·r.l:l,
d " d 'I' P Menezes Pimentel - PSO.estma Oa auxl lar are- Menottl deI Plcch!á _ PTB.
feitura Municipal de Mato I Monteiro de Castro - ODN,Moura Andrade - PDC,
Oro.'sso na reconstrução e Nestor DUarte - PI..Oscar Carne1rO - eso.
-'d d'f" d Os'oja Roguskl - UDN.con,ervaçao os e I ICIOS .... o RobertoMorell~_ PRT.
P lá ' d C' -,. RUI Araujo - PSDa.clo os. apltaes-",ene- .Silvio' EchenlClue _ E'Ta:
rais e da Igreja daSantisslma. ~aoi~ra~ ~~W,er - PRP.
Trindade, e dá outras provi- I Al~;~'etárlo Edual'do Gutn1nrãel
IdÔncia.
Comissão E~pecial para· daidel't".ESOLOÇAO N,· 368, OI: 17-1-53' parecer à emenda do SenadCl
. aoProjeton,o 297-C, di'.Aleldet SarcelOl - !"n. 1950, que-dir:5e sôbre odes.'Flavlo de Outro - psD, dobramento dos cursos .dl
. .. d I'reltu CI~IIClnt1 .~ UD~ "eot!lraf'la e de HI'stória'.naoSecretll.rlo _ Jos' Roc1l'\(U~.eu. •'80\121, . Comissão Especial para da'. JolOd' AbreU - PSP. F.aculdade, de Filosofia
., . 'Leite Neto .. PSD; REB'"OLO"A'O 'N',o 3·68·•.•·D'" H.ft."3parvcei à emenda-do Senlldo ..... .' 11 ~8l'('r~I'r1o - ,era O"qu•. CostAlI Adal11.l Barreto. _ DON',
ao Projeto n,9 843-0, di 19St~ Ollvl.o. Plrman Neto _ PSD.. . LeltaNeto - Pl:'O.
determina a emissio do lêlo Cómlssio Especial par.' dar Paulo Nery' - pSP, ..
S dPlanl0 Coelho _. PTIS.
postal comemorativo 110111 parecer à emenda do ,ln.,O Secretário - Fernando .CoStll.ção do art. 278 da Consolida- I C B 'I' < d .. H' ao Projeto n;· 3.1!3.-D. de .
T b h ongreno raSl elro e o· 1953 . di'ção das Leis do ra ai o, . ~. queconce e penso; Comissão' Especial' ·par. dai(D . I I o 5 452'" meopatla ..peclal d,e Cr'. 2~OOO,OO pareceris emendas do Sena-
ecreto· e n, - , . I . m.enu!•• fzequlel Pompeu do lO Projuon.o .145-E, de1·5~43) .IR.BSOLU:Ç!O M,O aea. DI u·í-UI Ribeiro de Siqueira, neto do 1949, que pItera II redaçâ.o
Oullhermlno d,'OUve'" - no. - Blu I'ortea _ PSD, Tenente Ant8nlo João Ribeiro dos artilos864 e 865 dofRDSOLUÇAO N.·~ m. Dlli'l-t·ss. Código de.' Processo Civil
. (recurso extraordinário)
·RESOI-UÇAO. N;D 368. DE 17-9-53Azia' Maron .;;;, PTB .Flavio ClI5trloto -psP.Oodo\' [lha ... PSI)Oliveira Brfto -~SO. ,Oawaldo rt'IIl:UfOito,~· UDN.
•• ·'secretárlo - Ascl1'ubal Pinto' de..llalll.....;
21412· Sexta~feira2e::==
Comissão Especial. para dar \' co.nissão. Especial p. ar a. d"'.'r. l.Jllp l!Jlld. Ill!O.E1d. 53 0E5S!\.lI0:J
Parecer à emenda do Senado parecer aO Projeto n.o 1 _923.1 parpece,r tà eJ~e9n,d2aDdodSe1"r,a5d,o
Iao rOJe 0/1,. ~,e;;,
ao ProJ'eto nO 668-0 de de 195. 2,. l~lI.e isenta do i.m.. I'· f" d' 'I que ragu a a orl11a e COIiS-1951 c'ue dispõe sôbre o pôsto de renda os ,vencimen. It't ,- de' ~ d'P, ,. I U1çao a 011115SaO e. 1'0-.
ap' roveitaníento dos auxilia·.1 tos e os pr<lventos dos fU11~ I - d M" t" P 'bl·. '.11110çoes o JnIS el'lO u ICO
res d~, el1sillO e p~ssoall clonários. publicas federaiS./ junto à Justiça Militar, edá
bUl'ocratlco dos Institutos ,'.. . outras prov,dênciasfederalizados de Ensino su-., es~ad"als; mUI~IClpaIS e das Ipedor . autarqL:l~s, bem como (lll dos (RESOLUÇi\O N." 3C3; DE 17,9-631
.I Antônio Horácio_ PSD.
Sext?Aeira 2 Dlo\RIO DO CONC~ESSO NACIONAL (Secão Il Julho de ·1~54 41)·13-==========""===="'''''====''====='''====='-:.====~=====-====",-.:l
,";" .....
RESOLUÇAO N,o 368, DE lO-H'ArnaldoeerdeJra .- PSP.Artur Audrâ - PT». .João· .A,rriplno - UDN.LamelJl(I Bittencourt - PSP.Tarso Dutra - PSD
RE.SOLUÇAO N.O 363, DE 17-9-54
Fernando N6.br~gâ -,.. PTB.Francisco Aguiar - ·PSO..Lopo coelho-o PSD.Lucl1lo Medeiros -. UDN..Paulo. Nery .7:'" p$P.Sec:;etClrlo - EUas Gouv~a
RESOLUÇÃO N.· 3~8,DE 17-0-53·CnmllOsvergal - PSP.Carlos Valadares '- PSD•.Coutinho Cavalcanti" ..... PTS.Euric<> Sales - paD.Lauro Cruz - [1DN. -
Secrctária- Lulza Ab1sàlldelFarias.
,Comissão Especial para darparecer as emendas do Se·nado ao Projeto n.o 89-C, de11950. que dá nova redaçãoa dispositivos do Código Civil.
F<esolução n.o 368, de 19-7·53,l1.ESOLUt;:AO N." 368, DE 17-9-53
Alencar Arorlpe - .aDN.l"ernando Nóbrega _ .E''l"'I3.Goàoy Ilha - f'Sn.Paulo Lauro - PSP.U Iysse~ Guimarães - PSIJ.Secretario _Fernando· Costa.
Comissão Especial pára ~ar
parecer às emendas do Sena.do ao Projeto n.o 1.519-D,de 1~51,que regula a inati~idadedos militares
~ESOL"lJÇAO N,o 368. DE 17-90540André .Fernandes _ UDN.
Benjamim Farah _. PSP•:5rochildo da Rocha - eTB.Lamelrllo B1ttencourt - PSD.Vltorino corrêa - .PSD.
Comissão Especial para dar' Comissão Especial para dar' Comissão de Inquérito paraparecer à emenda do Sellado pal'ecer às emendas do Sena- 'apuraras irregularidades ocor..ao Projeto n.o 3_B03-B, de do ao Projeto n.C) 258·C, de.lridas na antiga Carteira de Ex..1953', que autoriza o Poder 1951. que dispõe sôbre pro- lortação e Importação (CEX1M):EXecutivo a abrir, pelo Minis. vimento de cargos da caro junto à Agência do Banco dotérlo do Trabalho,· Indústria reira de- Detetive do Quadro Brasil em Fortaleza, Ceará .e Comércio, o crédito suple- Pen~lal1ente d? .Ministéri.o da, RESOLUÇAO N.o 462, DE 25-5-54
mental' ,de Cr$ 2.~83.500,OO, Justiça e NegoclOs}itenores (Pra?o até 9 de julho de 1901)em reforço da li erba 1, do - Departamento r ederal de Amaral Pel~oto _ PSlJ.Anexqn.o 24 do Orçamento Set"urança P(rblica Ar! Pit.ombo - PTB.d U ·• (L' o 1 757 d <> BeDj3!nJm F\arah - PSP.
a . limo el n. - • e· RESOLUÇAO N.• 368, DE 17"9'Q4 Guilherme Machado _ UD~.
10 de Dezembro de 1952) Ancll'é Fernandes _ UDN Saturmna Braga - PSD,Comissão Especial para dar Benjamim Fal"nh _ P5P: . Secretano - Teobaldo Prado.
Parecer as emendas do Se. RESOLUÇÃO N,· 368, DE 17-9-53 Hermes de Souza - PSD, Com.lssão de Inquérito 8o'brlLapo Coelho - PSD,nado ao Projeto n,O 923·C, I Oswaldo Fonseca - PTB, Mário Palmel'io - PTB; OS JoCtos de Azarde 1949,' .que dispõe .sôbre o Parnnhos de Oliveira - PSP. Secretário - L u i z a Abigail de ..
Ponce de Arruda - PSD. Farias. IRESOLlIÇAO N.' 302, DE 6-7-540aumento de capital nas 50· Pontes vieira - flSO, . •. ,Prazo ate 6-8-541cledades anônimas financia- Wanderley Junior -lJDN. Comlssao EspecJal para dar Latalette ~uUtUlfi(l -\.JuN _ flr.das pe10 Banco do Brasil SO- Secretário - Elias O<lUI'êa. parecer à emendado Senado ,1f1enle. .
ciedade Anôn.ima. ao Pro:eto n.1) 2.469·8 de I Osvaldo Fonseca - PTB - h,.• .,.'. t're,ntZente.RESOLUÇAO N" 3e8. Dl!: 17-9-53,' Comissão Especial para dar I 1952, que COl1cec,e ISel1çaO 'rarstlDUt.ra - PSD - ltetargr.
Lameir:l Bittencourt - p~},) -/ parecer ao Prol'eto 11 u 1.430 I de títulos, exceto a taxa de Aoanu BanetO - UDN.Presidente. I .,I P 'd A , S • I ClooJmlJ' MlUet - Pí:lP.
Alberto Deodato _ UDN _ Re. de 1953, que prorroga, pelo revI enCia oela, para ma· ache. CaoaJ_ Plt.lator d . t rt 1o terial importado pela Legião Mendonça Brall:_ - P'"Cl~domlr Mlnet - PSP. prazo e VIIl e a~os, o a ., dS· P I p_' C t d I Meneze! Pimentel _ PI:!D.Lucia .Blttencourt _ PTS. letra a do Decre(o n° 24.195 e ao au,o 10. a e ra, I Ne[loleáo Font..n~Ueponce de Arruda - PSo. de 4.5.53 que concede favores I e dastinados à C.ol1stru.ção .da.I'. Raimundo PndHba ..:.. UDl'il,secretâno - Djnlmll. 't, da cunha • ' .. C t d I d C'e! d .d Ro..rll!ul'~ Seaora - PSD
Melo .Filho. as empresas companhias ou flr· 'n~va a e ra . l'\ I a e e SecretárlO _ ,MatheUS Octavlo !.la".- mas constituidas ou que se Sao Paulo. Capital do Estado jartno.
Comissão Especial para dar, constituirem no Pais, dentro de I do mesmo nome IComissão. de-;-quérlto sObreparecer as emendas do Se· 5 I' d RESOLUÇÃO N0 &8 DE 17.9.54nado ao Proieto n.O23-C. de anos,·para exp orar mmas e Daniel Faraco :.- SP~D. O Lloyd BrasileirO1950. Que cria novos orgãos ouro e seus subprodutos Euzebic. Rocha _ PTB.. R~OLOÇAQ N.· 287, li! 30-""
da Justiea do Trabalho e dá Daniel Faraco.pSD -Presidente. . Pa!llo .La~rC) -.P~P. O,odoro Mendonça - I"í:lP.Nestor Duarte _ PL _ Reta1uT. Ubsses Llns·;- PSO, LlomdU Melo _ PSlJ
outras providêncIas. Carmelo d'Agostlno. Wanderley Junior - UpN. Nt'lo CampelO _ OuN.RESOLU"AO N." 368, DE 17-9-B3 João Cabanas - pTB. Secretário - José Roclrlguel UvalCgall) _C8ptnTt'Blr.o - PSD.
"r' Tenório CClvalcant:. ,~ UDN. . _.-
Ernln1 Sé.t1ro - trON. Secretãrló _ JOIlé Rodl1gues de Comissões d~ Inquérito S"'lretárlo _ José RoCl11il1eJ di
Detóllo }dl)ura - PSD. Souza. , IC~mlsdo de Inquérito .ôbre !501IZIi.
Hllc1ebrando B1fiârlla .... PTB. Insn t d 41 I d A ü CMuniz Falc40 _ pSP. Comissão Especial para dar I I U 00 coo'. o ç.·r omi~são de Inquérito para'farao Dutra _ PSD. parecer à emenda do Senado RESOLOÇAo N." 208, UE .IU-IO-5:1 eume dos atos do Presidente
• o 2 733 C d tPra o ate 301104 CIO Instituto Brllsileiro do Cat.Secretário _ Eliel Gouv~" ao QroJeto n. • .• , e Z· -.,1952 f' t"f - LeIte Neto - PiS1J. - prest4~lIte (L eis ns. 164. de 1947 e. ,que Ixa ~ gra I Icaça.o JoA<\ "lIrlp1no· - UUN- I"lelCl!07 1. _779. de 1952)
de . reprellentaçao do Presl.. AlvalOCRStelO - PliD. '
d t d S T 'b . I Bllae Pinto - U1JN R"""'LO ~Aoen e o upremo ri. Ut'a I MaMães 'iarl'eto. _ PSP .-u ç N" 353.DP.: 28-.· UFederal, e dá outras provi. ValI) - PTW ..' ,prazo ate 26-7-541dências fle.crl!t8J'lo ,-l..UclUa AJIIUlI11lo a,. (!(laoy llna .... P::ll) _ P,tSIfI-",.
JUvelJ'a. f'hICi(10 ullmplo·- .UUN _ RelU 'ar.
Comissão' de Inqll6rito .abr. :~~e~~~ B~~~~~~ : ~~~.,o pepartamento Nacional de Anl810Mort'lrll - l"8P.
E . Per~lra LOpe8 UIJI'stradas de Rodaiem. etc. .Vlrormn Corl·~' pso
RESOLOÇAo N.~236, DE 26"8-<)40 Secretirlo -·l"~t" Rudrl&ueI ".CarloaL.uz - PI:iD _ pre"De:n:., ...•SaJ08rand_ P"l"B - tteUltor'j Comissão de InquérIto sob!.
Comissão' Especial Pllra dar André Fernandes - UDN. operaçõet de clédlto reah.à OOlor Cle AUCU'lllle - lJUH.' . .' ,
parecer emendado Senado OOdoy Uha _ pISO 1P.!lIIlS entre o Banco do q·"!lilao ·Projeton.o 3.611.8, de I' Joio .Rom.. - UDN. S. 4.. e empr ·A~ depubllci.1953 é d • - Walter sa - P:::1P d d f I d, que mant m a eClsao I Secretâric _ OJalào 8ana.m. uOl~ a e a ali. escr.t,do Tribunal de Contas, dene- Lopel. RE~OLUCAO N." SI.gatória ao registro dotêrmo Comissão de Inqu6rito sabre (Praz~ até 15-7-54)de contrato celebrado entre operações daCartelfa da Im. tldttlho Ca.oral P::iP _ P'tllfo() Ministério da Educação. . portar,ão e Ecporta"Ao do .~lIte.Cultura e a ·firma F. Pereira '" AIUlrar Ararlpe - UUN - VI<:"Banco, do BrasiI (éEX IM) ....'eSUlf'1lte~" Carvalho' Ltda. . Oul1l1erme Uachuclo - UON _ M-
PRAZO ATE' 1~-12.MI 1CI10l.
ORmel .·~'liJ'aco. liSO _ Plesld.t<tte Napoleão fi'Ontt'neUe PSll ·'SU::JI-Brochaoo da Rocha _ PTB VI. tltUldo tntel'lnalllel.te ~m· 3·11,)J.
·.'e-Pre,ucte1li.t 't'1l\:;sr'!.1I!C1o em 14.1i-li4 Pej,·· 8r OUllhpl'OlInO ar LJIIV~lra,.pelo S1" 8t1VlO EChenlque l . HlIaetlran,~o BISR~lla - t'TB·
AlIomat Saleflrll _ U1J~ uenherto L~91 .PSOICltM lU· _ a:1l!!P~. (jUllnar~e~ .' ·"S1l
Bllat PInto _ \..'O!'l. . !leoetarto - l:Jylill) OUllrdlaOllvelJ'a Brito :;'f'~O :":~rvnlhoWllllOD .CuuJ,a '"' P::lP ORrttlllgrato .• Judlt.11 Mt.lDlkVIAna Ribeiro ,do~ SRnt,,~ .11'/\ IrlOSecretarlo'_ !eOoalQo Prado RlUD1be4I)orlll.
Comissão Especial para darparecer à emenda do Senadoao Projetla n.o 2.609·C, de1952, que dispõe.sôbreo en..sino. de enferm&gem em Curosos Volantes
4414 !Sexta-feira 2 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL '(Seção I) Julho l:e 1954
ATA DA 18.& REU1'nAO, EM 29 DEJU~HO DE 1954
Aos vinte e nove dias do m~s dejunho do ano de mllnovelentos eclnoüenta e quatro, reuniu-se, às qUlnze horas e trinta minutos, na ,sala"Paulo de FrontÍll",BolJ a presidl!nclado Sr. Va5Nl Filh" (art 53 do Rectmento·Jnt€rnoI ,a Comlssao de Trans•portes, ComunicaçOes e Obras Públl~
caso Compar"cerem maIs os senhoresclemente MedraClo, ~laurtr.io ,Jo;Jpert,Satul'l1ino ,Braga, Mendon~aJÚhior,
Amar~l peixoto, Sala Bmnd, JaimeTeixeil'a, Fernando, Ferrari ~ ManhãesBal'1'eto. Delxaram de comoarecel' ossenhores Henrique Pa~nonceJll- l:'residente, Benedito Vez ..,.. Vlce.Presldente, Emllio, Carlos, Lafayette Coutinho. Ostoja Ro«,uskl, Ubiral!1.ra Kcu~
tenedjian e Vasconcelos Costa.Allós li.\'erlfic'nl)cão Cle nllmerore'iiml"ntal, oSr. Presidente em exercldt' dcte1'ml.nau fôsse feita a leitura da ata, da.reunião anterior. li (lua1, lo! sem re.~
trIçÕes. Rl)rovada. Com a palavrll, oSr. SatuminoBrà'::,\contlnuou a l'elatar o Projeto n,· ,'1.2~O-54 -"Allt"riza a Unlllo a con,<Htuir a Em"r~sasCeMrni,~ Elétricas 13r~silelra.~ S. A.- ~E1etrobl'~s" - e d:\. ouh-M,prol'lclênclas'. ntéo fiJlal. tendo sido su<!'p.rlda,s várlM alternaOes elo,s membl'osda COll'lss~o O lI«l1nl'lfoln,rnllhment.e ,dehat,ltlo. fic~ndo delibp.tnd().llm'lreunl~o extra<lri:lln~rla, "an nmanM. dia 30, follnndo se,'Jq r"!·ç.•onhtll\a redaci'o deflnlUva do "a'l'~""l.' .....5d€,?, ..";·c:pt~ h""~~ ',e ('l'H'\P"''''~ 'f1'\.~"t",.,.
o Sr. Presidente encerrou ,a l·ei.lniüo. E, '
Comissão de Inquérito paraInvestigar as licel1ças deim.pcrtação de caminhões eoutros veículos concedidaspela extinta "Carteir,a deExportação e, Importação"(CEXIM) a firmas de Per.nambuco
RESOLUÇAO N." 4B7, DE 10..5-54
Luclllo Medeiros UDN - Pr~-sid2nte., ,
Clodom,lr Millet _ PSP- V:ce-Presid~nte., '
Lar:leirR Bittencourt - PSDlator."
Armar.do Falcllo, - 1'30.Bai'ros Carvalho - PToB.Rondon p,acheco - trDN.misses Guimaràes - P8D.Secretário -- DJalma Tavares
,!unl'~ 'Melo Filho.
RESOLUCAO N° 177, DE li'"
RESOLOC::AO N." 460, DE 1954
(Prazo ate 15 de junho ele 1954)
GetúlloMour3 -' Presidmler.
BlJac PInto' - UDN,-Carlos Valadares' - PSOJOaqulm Ramos - PSD,'Osv:lidv ~onseca _ ,PTa,E-aulo I ,a ur~ - PSPRUlldoll E'arheco - UDN.
Secretário - Sylvia Evelyn
Oantal Júnior • UDNM.Unlz I"aleâo • P8P.OUnto ~'OllIeca - PSD,
Se<:retãrio - 'leobaldo Prado,
/iteUll1õea na Sala Bueno Brandfto
Comissão de Inquérito paraexame das operações da Caroteira de Redescontos e d!Caixa de Mobilização Ban.
,cária
,Comissão de Inquérito sôbreinvestigar a procedência' dosbens e valorp.s de propriedade
dosditeteres e funcionário~da CEXIM
\ReQuerlmrnto 1'1.' 1,662-63)
IPrazollto! 9-12-5'MnurwloJoppert ~ UllN _ viu·
l're!lllcllte,
aéllo MaCedo Soar.,. - P8D- Ir.la/CO •
Le8114roc MaCIel - DDIt.Llhlll~'1guell ,do, - P::',U_RnarlÍ;ues' ,,"aUI'8 PSDl3alo 'Brano - i''fB .
, ,l/lrl!\Uu, fllvnra_ UDN,. 'vago',"- PTB. .
,!!\rcrellU'JO _ L.UCiUll Ama:lnho e.QlÍvelr'
,Comissão d. Inquérito .ôbre Atas das Comissões nhor Parsifal :Barroso. Compareceu
também à reunião, ,o Senhor ManuelO Departamento Naciona.l de C· ~ d F" Novais" ÀS dezesseis hora se trint~Obras Contas as Sécaa omlssao e lI1anças minutos foi encerrada a reunião e,
ATA, DÁ 13,' REUNIAO ORDINARB para. constar eu, AIGerto N. G. OliRESOLtTCAON n 166, DE 17-1-~:: DA TURM.A "B", EM :;0 DE JUNHO I'eira, Secretál'io, lavrei a presente ata.
IPltAZO ATE' ~-1-04' DE lD54 que, depois ele lida e aprovada, seraRESOLOÇ,\O N,' 14~, Da 3.6-~) Mnurlclo Jo~pert - UDN - PrCSI' Às quinze hora ~e trilüa minutos do assm.lda pejo Senllol' Prcsldente.
l'!cnte, dia tnma de Junho de lall l'OI~"~n· C ' - I T' • _ ~(Pl'azo até 9-1!-531 I PaulO Ramos - p~ - Vlce-l're· tos e C.llqllcl.LU e quatrD, l1a i5"la om:ssa~ úe I aIISIJO~,eS,
Adolfo Gelltll - P::lD - Presl, ,lrle.nte, I"AlltCl11o Carlos", l'Wlllu-se a Turma Comunlcacc:::;; e Obras Publicasdenle. I Olll'ell'f1 Bnto - PSD - Relutor "E" d", CO:1)JSSdO ele FllJall('~s. Pl'C;Cll'l •
"', . ~ FerI' rI _ P'I'B V'c· CIoaollllr Mlllet - !'til·. tes os fiel!J1,Jl'~S' lsrad f'mlle.ro _ ATA DA I a REUNIÃO EXTRAccrnanuO a - 'v 1~ ,. 111' r PUD ' O"''''I'' '~'I' E"" .,
1'1"t~s1ae71le. ',l'OOC\SCO ::,},. d - -.J.J; Pl'CSldell.te, C~Ct\lS Pest.u1:l, ~palSlr:J.! n-lJ J.'liA.c-.. :1, .\~.L ..h .. -C-;;'];
O"vaJao Costa - PSD, J.ll1rtU.1V <';3In,ell'O - I ::;D, B,u'l'oso, OSHl1lio FvllliC:U, JO:iO A~l'l' A{)s trinta d:as do mis de junh'J~5e !30mlaclo - U();ol, ~~~~~r~a~~~~~~; : ~~~: 12:110., l'l'~~l,";S, ?~"::,cúnt.l" ,'l'.IStd~, ya do ano oe I,llt nOlecentos ~ cmqucntn.Llanll:les t:\al'l'do -, P~h " . p l"'I!llLa, h"_,,d, L.I/, LUCll!O ele ?IIOll-le Quatro reunn:-se, em sessuo extmor-Perelra Lopes - OUN . ~~(~~ril.~rJ~·O\'alS J:;-st? XRodrtl'Yl1e:. '(1t' dC,l~~:t, L~Ul~\.l ,L,).9~S, J :>5:) BDnir~clO, dinúria, c:,ufol'me con\"J'c~lçã~ publica. ..Romen Mazzilll - Relaton. I t). - ", IMll',)C.'lS 1/"1',;5. ltlll ~uJ,nos, J"~"lUhy ,da no Diririo do COllfli essa, Nacio1!ul
" ' . . f)~ -:. - Curl1e~l'v, \<l11c~el'lel, Jl:l1lOl", PonC8CtY dt :::W-C-54, à$ Quinze i10:"as e trinta.Secretá!lo - Eduardo GUIn13r:\ .. Cornls:;~o de Inquérrto, SObrei\l'l'Uda, i;;,r'crt elc Custro, C!OdO!llll'/mlllutos, na Sala "Paulo de Fr{)lltin",
AJ',le,S, I as Emprêsas Incorporarjas ao ,Mi!i.et,. í,:;altll", E,tr,nne.QL<l't <: !\%C,eôo sob a, p:'esic:011c:a do Sr Vasco Filho,,DDcl,lógraro - RoSé 13 dt A!rr:eld~ _,' . 'I Soal'es.D';;;;ll'al1J. ele comp:\l'eccr 05 a Comi~[lo d-c T;'anzpJrtes, Camuni-
Lima. , PatrlmOl1'O Naclona SenllD,0.'; lll';LJl~O Cerdell'a - VICe· cacões e Obl'tlS Públie"s, COllloa!'ece-AU'\'lllnr - Ll!a~ Fonteneile, , PI'osl'de"Le ,"'e'''''do 'Ild"e"l 'uelo"Q'o I ' h'" ,.. RESOLllÇ}';O Nu 289. DE 5-3-~~ '0""" ••••, ;,' ;~', ."' • ',':. ~. ram os Sen o:'cs M~u,'elU Jollpel't.Reunlôes na Sala "Paulo de f!\orJ .1"I'a'o At" 10-12-8031 l\'''~''', D,,,,."", vlWlOl, Joaqu,Ll Ramos, Menc!on,a , JÚnIor. Am~ral Pelxcto,
\in", • ,- Leite Ncto. , :"lou1'a Andrade, Nestor SatumillO :B:'a~a, Clemente Medrada,at:.ses LinS - PSD. - ,PleSlrUlI,·8 Duarte. IÜ'll:eli ~1azzí!l! e Váil"r Atai· ISaio Brand, Jaime Teixeirn, F~:'nnn:.a'l(U'!CIU Juppel't - UDN - li tc., de, LlCla, sem n:servaçae", aprovada e Ido FeITari c Manh5es Bnreto. .t2b:a.
,....te~"ld.ente. assinada a nta da reunião anteriol'. r3nl de, co:nOUl'eCCi" os Eenl101"eS Hen-Lupa Coelho, - P.'5D. foram, apro .. 'adcs os seguintes p:lrece-I rioue Pagn~nceJJi, Bcnedlto V3Z-LuclJIaMeoelfOS -' •um., rcs: . du' Seclilor João ,A~1'ipil1o: 1'0\,0-
1
' Vice-Presidente, Emílio Carlos. La.MUniZ j,'alcao- PiS.. r:í.\'cls aas P:'ojetos numeras '3.B34, de faiette Coutinho Os[o;a RO,~uski Uhi~OSLo,ia RUgllS!U - llUH 1953, qu, e"cria, na Regunda Re3Eio da i rajara. !{ellten~djian' e Vasco~celos~arso D,utra - ~SU. ~Ilsti?" '!" 'l'l'a:oa} tiO, uma Junta d,e, I' Costa. Verificáda a e~:istên,cla de nú-~ I~Jra LinS - i'ru. •,nnclhaçoi) e Julgamento, com se~e mero legal, o Sr. Presidcnte Iniciou osV8;!;0, - PTIS "... em RÜ'~lrilo. Pre~o, no EStado d.c Sao traln1110s, declarando que ;t reunl~oRellmbes ua Sala Re"o ,sarro., ,J;'aUlU" e jurlsdlçuO nos MUlllCIPl,OS de Itinha, por fim a discussão e \,'otacil,o13ecretàl'lo - ElIas Gou,êa. ICI',,:\'inhos, Ser!'ana, ~u~ata.is, .~Itinó- do Projeto n.O 4.2BO-54 - "Autorizá ao
~ --. polis, Bl'odos"UI, JardmopolIs. Sao SI" União a constituír a Em'lrêsas Cen-Comissao de Inquénto para, meão, San.ta. Rosa ,de V!t~~:bo, Serm I;rai sElét,ri,~as,Brasileiros S. ,A .• _
a p u r a r as irreO'ularidades IAZU,l, Sertaozmho e Pon,a. e 4.048, 'Elctroérás, - e dá outras provlden·.. de 1954, com sUbstltutl,O, que .. auto- oias. (Em re~ime de ur"êncla) em se.
ocorridas na Estrada de Fel'ro I rtza o Poder Executivo a abrir o cré- iguida, deu; palavra âosr. Relator.,Coiás dito estle~jal de, CrS _40.000,OO~,OO,Deputado Saturnlno Braga. que pas.
para ln,lC10, da ocnstruçao do PalaClO S()U a ler o parecer definitivo ao refe.RESOLUÇAO !'õ." 466, DE 3-6-54 da JustIça no DIstrltoF~d~ral, d~ven- rido pro,1eto. Submetldo 1l. dillcussãoLima Plguelreelo - J?SD - Presí- do o Orçamento, da Umão' consignar usaram da palavra os Senhores Vasco
dente, averb:t anual de Cr~, 4<J.ooo .•OOO,oo Filho e Amaral PeiXOto, prl)pondo li-~{àrlo Palmérlo - PTB - Relflf.OT. 1108 dOIS anos segullltes ; ~on~rarlO á geir:'\,alteraçôes del·edacão. POsto 'aMaurIcio Joppert- ODN. eme':lda ofereCIda em prlmelra ,,:,s- votos, foi aprovado un,ãnimementD.Saturnino Br3'gll - PSD, CUssao ao Projeto n. 2,633-A, d~ 1902, Nada mais havendo a tratar, o Senhor
~ • Vaseoncelos Costa - PSI? q~e. recstrutura o Quadro de FU1:ClO- Pre~idente determinou areme~a da<:omissao de Inquênto para Secretário - Mário lusin. nanas da Sec!'eta,~la do Trlbu~a! Pe-' l'rCf to/l. Diretoria doServiçn Leg:la-
f ' d dera! de Recursos e pelo arqulVamen- latll'o e encrrou a rcunlâc<l às dezo1tl>apurar atos denunCia os da ' '" " - d Inquérito pari to, do Oficio número MTRT - 5 - E4 horas e vinte minutos E 'para cons-tribuna da Câmara por oca. ..omlssao e. _ " d~ Trib~nal Regional do Traballlo da' tal', eu, Luc%t Amarirtho' de OlJveira,'.. d d' - d P 't elCame da aphcaçao dadl\ ao 1. ~egiao, que solicita a Rbcrt':,ra do Secretárlq, lavrei a presente ata que,s/ao a Iscussao o rOJe ~ Impôsto Sindical ~rédlto suplementar de Cr$ 1'25. dl(),/)O; depois de lida e aprovada, será assi-n.o 2_280-A,de 1953 ' , do Senhor J~ndUhYnCarneil'o: hv~- nada pelo Sr. Presidente.
RESOLUCAO' N. 201. DE 22-9-52 ráve:, ao ProJefo n. 3,970, de 19~3,,prazo dó l:Hi-a4' q~e autoriza a abertura, pele Mmls-
tefiro da Educação e CUIlUrD., do crc~Rodrleues ,seaDra - PSD ;... Plt,n- dito especial de Cr$ 367.713,10 pal'a'
~ente. atender ao pagamento de gratificaçõesSlloe Pinto - llDN - R~ltltor._ de magistério a dtversos profess'J'cs"-Ben,lamm I"Rran - P5l'. efnvorâvel, com emenda, ao ProjetoDaniel !"araco - PSU n.O 3.999, de 1954, que "autoriz'a o
- PTII, " 'Pode!' Exe~utivo a abril', pelo Minlsté-Reulliões ns sala "Bueno, BrantlM rio da Educaçú(). e Cultura, o créelito
•. anda!', • especial. de CrS 4,SOO.OOO,OO, P:ll':1.Secretaria - GlIda de Assb Rep\l- atender R reparos no ediflcio da Fa-
oucano. , cuIdade ,de Odontolo;:ia de São LUiz,Knallll AltT!/;ar _ Rivaldo Soares de Melo, Maranhão danificada por Incêndio:
Dnlilogra]O - J..ucloJa Soares lOl- do Senhor Manuel Novais, favorávelnneu'o. ao Projeto n,o 4,210, 1e,1954, que "au-
toriza o Poder F.xecutlvo a conceder oauxilio de Cr$ ~:>.DOO,OOO,OO anuaIS ásMis.~ões Sales;~r.as do AmR2'0naSPrelazia do Rio Negro: e do SenhorRnnleri Mazzilll. solicitando ,1l1forma~5es ao MinlstéTlo tla Educa,ão e Cultura a re,~oelJto do Projeto número3.68!, de 1953, que ~autorlza o PoderExecutivo a Abrir o crédito especial d...Cr$ 5.MO.OOO,OO llRra as <lbl'as de recanstrl1çâo cid Colégio da ImaculadaConcei~~o, nesta C!I!-Iltal". O SenhorJanduhy Carneirolp.uparecer ao Pro'>,jet<J núúlel'o 597, de 1949, (\:e ~Cl'ia oServico de Fomento à. Eletriflc!l<"ãoRural <SEF'ERJ e dá outras \ll'ovidênelas", do' qual nedltl vista o SenhorPal'sifal Barroso. Tam'bém, o 8llnh'or
_, J~e- Ponce ele'Arruda leu paree.cl' ao Pro-Jeto número 4, om, de. 1954, que "autoriza o Poder Executh'o ..11 ,abrir o,crédito especial de ,Cr$ 3.MO.ooO,M,destinado' a auxillar as vItIma... do acI-dente ocasionado pelo rompimento 'de
da uma llarra~emem Putlnl!a, RIo Gran.de do Sul", doqualll~diuvi.!:tao Se-
ttESOLUCAO t"l' 357, DE 12·9-5~
Prazo at~ 12-9-541
Getúlio Moura - PSD - Pre!íden"
Coutinho Cavalcllntl _ PTa _ R"~a!o'.
'Cpmissão- de Inquérito parah1.vestigar o racionamentomel1'to de energia elétrica nos Estados de São Pau!•• RiO à..laneiro e Distrito Federal
o SR. PRESlDENTE:
A llsta d~,presenca n(;t1~~ n eor,"Il.rC~:lJ1entn d~ .. , Eél"hol'es d30utadoa.~tá abe':ta a sessão. .
o SR. CA.RVALHO SOBRrNHO:(2,D SecreUirio) , 1lrocede à. leitu~~ da
ata da se:;s~o ~ntcc2dente. a qual e.sem o'.lserva~ões assinada.
:.!enotti dei PLcchia _ ?TBNovell J úoior -F31"'>Vi~jra S~"l'i11ho()·:-" .l"S?
Go:i.:::Jo~o (l'.O breu - pSp. Prtrc.~á:
Al'tur Ear.t~~ - TJD"<L~uro rA~e.s - ?!:DV:e:ra Lins _ PTB
e~H!ta Co.t~ll·l71:t·
~"!'ist:lkn:J R:Jt!1'J5R!n Gl"nde' elo Sul:
AC:1ylps Minc.=a!'Dnp. - "TBL'Rn'·?1 Fa~~c.o - ?SDFpt'UROdo F~r"::lt'i- PTl3F'~ól'esda Cpn '1 ~ -'nD!\'H~,"mc$ de 'SlJt1'l~ -- PSD~T~stnr Jo<t - F>'D
i T9""? Outra - .1''::D.~el'e:
;. B'u~o Oarneh'o _ (4'0)
o SR. PRESIDENTF:~
Passa·se à leItura do expedlell\;e.
O SR.. RUY ALMl;;DA:
I (1.... Sccretá.rio) p.rocede il. lei\.urad~Ise:;wnte
ExpedienteOC!c1os:Telegrama:
Urgente - Sua Excelêndao SenhorDeputado Nereu Ramos - Pres!i'.enteda Câm:lXa dos De-:lutados "- PalacioTiradeuteso .,..- Rio .:. DF
De pra~a 15 - Rio - DE - lB'iSG69-29-2330
Emadltarnento ao AvJSo N Dce.~.430. 1 CEO) (42) de 21 do correntemestenho a honra· dele'/ar .ao conhe:j.menta de Vossa. Excelência que del'crátambiim fazer parte. da delegação' depal'1amentares britânicos CQmo' reore-sentante da Câmara dos Lords o écn.de Cromer. .Respeitosas saudações Vicente Rao Minl·~tro de Estado' dasRelações Exteriores.
Da. ASsembl~\a Legisdati"a, MS se:l11intes t.érmos:
Fortaleza. 15 de Junho de 195~Senhor. Pl'esidente:
Levo ao oonheclmento de Vossa EJ:~eelêncla que a Assembléia Le!tlsIaCli'aEstaqual, em sua sessão do. dia 10 domês em CUI'SO, a requel'imento der, SI',denutado Wilson Gonçalves; susoen.de'.! M ~eu .trabalhos norma1s, durilntetrês dlas, em sinal dén~ar ·oelo ta le.cImento do Sr. deoutado Vilter de Sl\Cavalcântl. olte tãodCllorosamente re.pereL\t1uem todo o territórIo c.earen..oe.
O corpo do eminente. parlamentarlIermaneeeu em clmaraardente, norMinto desta Casa,desde ua ch~adtfaté osepultament oell! maIs sincerashomenagens lhe foram~rpst.ad;;s pelopOvoem trera}, sem dlstl!l!;/io ·dll clas..oi&-'nem. de idéaLs 'llartldártas, -
A A!sembléla Leglsllltlva do Cear:!.associa-se com essa Co.m.ara. pela. irreparável perda.
Nesta oportunIdade, apresento 11. V.Excelêncla'llrotestos dp I\prêço e c~n.81dera9110. ,... Presidente.
CAmara Deputadoa .... ti!',tana ~.RIo - DF - ConselhoS
Admln.lstratlvo _ de 'I'arlfu e Transportes da ContadorIa :Geral Transportes, tambémelllutadOl desaparecimen~ emJt!ente. engenh~1'O EdsonPusos, envlamnentldaacondolênclaa.aproveltando li ense10 para eomllniearha"erem Aqueleacotlllelhas InseridoRtltJl~URS reunl/le.s m~senrrt'nte tirof11nrto "oto' nesar It'rellarlvel 'llerdll.Enll;. BrasUe1ra - EdmúndoPlrllj'Seco . ,.
José Romero,AO~lQ!'do lIIntll.CloYls P2stn nn .CardOSO df MIl'''''dl1.!"f\'l1nndo F'el'rar1.VRSCO l"illw.Jose AUO!\l~t.o,
Ar! PltOlnbo.W1Jly FroLc11.Rob€l't,o Morena.Freitas'Ca palmo tI.BiJac Pinto.Euzéoio Rocha.MA~'lRl'\n t'f'bl'mhCl.Llr.1R Fl o 1leiredo.DIas LIns, .üal'VR1l13 :Sotrinho.VIeira SObrinho.Eertelra M:lrtins.l..ucllio M1'delr<J8.Campos Ver!!al,Helio Caoa!.Clemente M~dl'ado.
Humberto MOUra.Andre F~tnllMes.
Alberto Decdnt.o.Saturruno Braga,Rui Ramos.Castilho Caem!.Coutlnheo Cavalcantl.
SEGUNDA PARTES~C;UNDA SESSÃO
Alberto PeOdil.to - UD~,O~adore" que falaram na,
PENúLTIMA sessÃoEm 18 de junho de 1954
eo.trdoso de Miranda - PSP.Roberto Mo.rena - PRT.
DLTWA SESSÃO
Em 30 de julho de 19a4
C:.ardoSQ de Miranda - PSr:Luls. GarcIa - UDN.
74.1 SESSÃO EM 1 DE JULHODE 1954
PRESIDtNCIA nossas.: ADROALDO COSTA, 2,° VICE-?RE3ID1i:NTE; NEREU RAMOS,PRESIDENTE; E RUY SANTOS, 3.0 SECRE~
TARIO.
ÀS 14 horaa eompal'ecem QI se-nl101'es:
Nereu Ramos '<Adroaldo CostaRuy AlmêidaCarvalho Sobrinho
.\mazonas :1"1ávio de Castro - P5DPllnio Coénw - PTa
Maranhão:Clodomir Millet _ pspCosta Rodrigues - flSDJosé Matos - P5PJosé Neivll - PTB
Piaul:Chagas Rodr!gues - PTB'Vitorino ~on'êa - PSD
Ceará:Menezes Pimentel -PSD
Rio Grand.e do Norte:·André Fernandes - tlDN
Para!ba:Fl!rnando Nóbrega. - PTE.Osvaldo Tl'(guelIo - UDN
Alagoas:Joaquim Vlégas - PSD
~rgl.pe:Marcos Ferrelra_ PSD
Esplrlto SlUltO:Ponciano do.!! Santos _ PNBenjamin P'arah- PSP .Benedito Mergulhão - PSI)Frota' Ag1I!ar - PTBRoberto Morena - PItT
RIo .de Janeiro: .Car,doso de Mlranda- PSI'>·Celso Pec;anha -- PTBOs"aldo.Ponseca - PTB
Minas Gerais:B~lac Pinto _ UDNMontelro' de Castro ..,. UDl\Pinheiro. Ch3.gas - PSD
São 1>aulo:Euséblo .Rocha - PTBLIma F'lgnelredo -PSDManhAea :Barreto - PSD
4,- SESSliO LEGISLATIVA,DA SEGUNOALEGISLATURA
Oradores inscritos:Para o Expediel\te'
PUnio Coelho (35 minut~)AntOnio. Vieira Sobrinho.•Alberto Bottlno.AntOnio Horâelo.Arnaldo Ceróelra.Adroaldo Costa.PaulCl Lauro.Tenórl" C~ "il.lcA"ttBreno 'da Silveira.Teixeira Gueiros.Lnfalete CoutinhoFrancisco MacedoNovel! ,Júnior,Frota A!!Ular.CeltloPêçanhll,JOSé :BonifácIO,AUomarSaleelI'O
para constar, eu, Luelll:i Amarlnho deOliveira, Secret';..rio, In nel a proson teata que, depDIs de lida e a,rovada,será. assinada pelo SI' Presidente.
Projeto de Lei nO 373-0-50, à snnçáo,que !senta a Fund~çto para o LIvrodo C~go no B":l.Sil C::o pagamento oeimlJosros e taxas fedel·alS.
N,o 1.015 - Ao Sr. 1.0 Sccrctál:ioComissão Especial para dar dosenaeto Federal - C0tT!UnlCa re-
• ~ mess..'\ do Projeto de Lei n," 37B-D-50,parecer a emenda do· ~ei1ado à sal,çM, ,ao Projeto n.o 302-B, de 1949, N," Ulâ - Ao SI', P SccrctàrJo
do :::enado Fedcral - ComUlUca re·Que concede isenção de direitos messa dO projelAl ae Lei n.o 3.5se-A-~3,de importação e de consumo :l. sanção, que n,anda computar, corno
d . + • t d de serviço pÚblico da União, o tempopara OIS mo ,ores Imnor a os de sen1ço dos extranumera~los daEs-pelas Indústrias Reunidas' Leal trada de Ferre. D. Te:'esa Crllmna.
N.O 1.017 _ AO S1'. SecretMlo t1a(Resolução n.O 368, de 17-9-53) PresiMllcia da Republlca, - EIma 11
ATA. DA REUNIAO DE lNStALAÇAO Projeto de Lei n,O 3.5~bo\·53, li sançâo
Aos vinte e quatro dillS domés de N,O l.OIS - .\0 Sr. Diretor do oe-lunl10 do ano de .mil Dovecent05 e parlamento de Impl,;msa !{actonal. cinqüenta e quatro, reuniU-se, àS 16 Solicita seja enviado, dlàriamente, umhorM, na Sala "Paulo àe Frontin", a exemplar de cada uma da.ll SecçOes 1C'<JmiBllão Especial para dar parecer li. .e II do D.C. N., 1:lara a re.sldenclaemen:1a do Senado. ao Pl.'oieto númeroIdO. Dl', Cid. Buarque de Gusmão, .S02-B, de 1949, que concede isenção de N0 1. 019 - Ao 51'. 1.0 Secretàr10direitos de imJ)Ortaçll.o e de consumo do Senado Federal - Encamlnn3. opara dois motores Importados pelas Projeto de Le\ D,O 3,756-B-53, que m:alndustria.s Reunidas Lelll santos S. A. elT CrS 3,\10 por pe:;soa a entraaa noAssumiu a presidéncia do acllrdO' com C:W; do Porto do RIo de JanelTO.o art. 53, do Regimento Interno, o Sr. MP 1.020 _ Ao Sr. LU SecretàrloMenezes Pimentel. Os tra.balhos foram do Senado Fedc!ral _ Encam1nlla oiniciad06 tom a presença dos seguintes Projeto de Lei n ..• 2.a96-E-53,~ue mo.Senhore.!! DeputadOS: Arnaldo Cerdel- difiea a Lei n.~ 1.728, de 10 de nora, Daniel Faraco, Fernando Nó~rega, vembro de 1952, Que diSl16e s6bre aPessoa de Aradjo, Ponee de Arruda, forma de paJlamento das dividas dosOstoJa Rogusló, Rui AratlJo, S11"lo criadores e recrladores de gado 00'Echenique e Wolfram Metzler, tendo vlno.deixado de comparecer os Senhores: N" 1.021- Ao Sr. M1nlstro da VlaMendonça Bralla, Menotti dtl Picchla, e~o - Solicita audiência s6bre o ProMonteIro de Castro, Moura Andrade, I jeto de Let n,o 3,562-53, que criá noNestor Duarte, Oscar Carneiro, ROber-1 Deoart2mento dos COrl'el·o~ e Telé'll'l\~
to Morena.. Procedida a vota~llo para. fos o cargo de Fiel do Sêlo. padrão L.e!elçAo de Presidente, ~ escolhIdo o I OfíclOl expedldllli em 30 de Junnonome do Sr. Mene'l.e.!! Pimentel, que de 19M:cn. breves palaxras agradece aOl seUl! N.o '1.022- AoSr, 1.. Secret4110]:I:lres essa honra. O Sr. Presidente, do Senado "Federal - EncammM odeputado Menezes PImentel, designa Projeto de Lei n.o 4.1113-D-5-t. da Câ~para ,R~lator o Sr.' Pessoa. de AranJo, marll, que autoriza o Podei' Executivo11 quem distribui o Projeto n.O 302-D, a abrir crédito especial para paga.de 1&49, juntamente com a emenda do menta de pensões aos l'eteranos, AsSenado. Determina, ainda, o 51', Pre- viúvas e aos herde1f<ll, dos elr-combaIildentese oflele ao Senado comum. tentes da c"",uanha do Uruguai e dacaMo o ocorrido e solicitando <tue o guerra do --Paraguai.mesmo designe o .senador encarregadO ,N,o 1.023 _ Ao Sr. 1" SecretAnode acompanhar 08 trabalhos, Nll4a do Senado Fel:leral - Encalnlnha limais havendo a tratar, no momento, Projeto de Lei n,o 3,979-B-53, que. aué encerrada a reunião As dczeliSeti! torlza (I Poder ExecutIvo a abrlr cl'~
horas. E, para CONtar, eu, Eduardo d.ita especial para pagamento dosGuimarãe<J Alves, Secretário, lavrei 8 diaristas elO mesmo Ministério ou se!!!presente ata que, depois de llQa e Ministério dQ Trabalho.IIGrovada, será assinada pelo Sr. Pre. N,o 1. 02{ - Ac Sr. 10 SecretAnolilciente, do Senado "Federal' - EncamInha o
Projeto de Lei n.O 3. {'l6-B-53; da Cl·mara, que autoriza o.l:'oderExeeutlvo
ComIssão Especial para dar a abrir, pelo Ministério da Justiça oparer.er às emendas do Senado crédito especlalpar,a pagam8'Ilto do
P . t li 5 ' a.Dono de !aml1la devido ao· pessoal doaoro.Je O n.. 1, 19·0, de jC.orJXl.. d.e B.. om.beiros.. do Distrito Pe1951, que regu!~ a inatividade, de:~. 1.025 _ Ao Sr. 1,0 Secretàt10
dos mIlItares do Senado Federal - Encamlnha oCONVOCI. CAO Projeto de Lei n,o 3. 4,76-B-53, ,da .Cã·
, mara, que concede isenção de dlreltoaO Senhor 1'l'l!l!ldenteeonvoea·os ~e- de.im1'OrtaçlioC. im]Xl6tosde consumo
nhores membros desta Comlssll.o,para e taltu aduaneiras para uma imagemllmllreunlão,' segunda-feira, dia 5 do destinada -à !!l'reJa de Nossa SenhorAcnrrente, à.sI5 hora.s, RIo. I de jUlho da Ajuda de Petr6polll,c!~ 1954. - DiaEma Tavares ct4Cunh4lt!ello FilILo, SecretAno.
SECRETARIA DA CÂMARADOS DEPUTADOS
Diretoria dos ServIçosLegislatívos
Seção ao ExpedIente':P~.sENHA DOS oNeros
EXPEDIDOS
Otlelos eXl1edl(\os em 29c1e Jun1~de 1.954:. '
N.o 1.013 - ACI Sr. Administradorda E. ll'. LOOlloldina - Sollc1ta seJaconeedid." passe livre, de aCôrdo coma
'Lei n.oH, lIosenhol';Deputado Jo/ioFerreira Lima,. -
N,o 1.014 - Ao SI', SecretArIo daPresidência da RepdbUe.. -EnY1a o'
44116 Sexta-feira 2 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: '(Seção 1)' Ju!ho de1S54
P:-oje'tos ap:·e':lentados
Projeto n.o 4_632. dê) ~~E4
Presidente CClmara Dcputad{)S -lIas IguaLll, c!::.ndo. motivos a reclama-1 Art. 3.° Esta Lei ontr(\r5, em vl~or ne ell:erc!C!o da profiss:ío. ele nCô"doRio - DF. ções que nüo encontraram· eco :10 ~o- na data ele suapubjicação, revogadas com as Ilrcl'l'ogntivas confcridas pelos
De Prara J:' - No\'emoro- Rio. l'êr11o discricionário. . as ciisposirõrs em cr>ntr".l·jo. re';J~ctí'.'cs diplomas. m~diante opos-Tenho 'l1onra comunicar vo~s2nc'a ,Releva acentuar ,ua al:;:uns dos dto Sala elas. Sessões. em 1de juJho tilrl 110S mesmos, dentro elo )1rrl7.O dE!
que JunhElI:eCLliil'3. Central Ccnselho plomadlls dessas esc[.Jlas Vem c,;·"roOn- 1 de 1954. - Fe1'Jl!!lldo Ferran, seis mesee. a contar da vigência d:lNacional Estatistica, em sua r2uni;:u ~o desdc data .an.ten;lDl' no dccrc~n ,CI-I Justificacão presente lei.onze CUl'l'eDte, n~~l'ovouJ- po: pro~}u:;L.a cado a s~a_ pl0f~~,~~o, de cngen.le.J OI _. . . Art. 2.° nCVccimn-sc n.s, disposiçõesDl'. Raul Lima, membroefciivod'!st~ ê:ll re!lartH:oes Plln'.lt'as, provanc1,? H;- F~.cc as constantcs chul'as que cai- cm contrário.Cons~Il1o.. voto dc lJrOfUl~(hl pes~" p,tt> disclltiveimel1tc a sua compeccl1,,!n Ir!lln rcc~n:,ementc em qua,e .todo o Sal" da, Sc~sõe~, J3 de :1~·ôsto defcdceimellf.o enlincnte b:'asileir~ .!i~01.l· Jl1'ofi~sio ,la!. . Estado do Rio Gmnde do E'ul, dificil 1936 - Arthur Costa. - Vicl~rl Ra-tado Eti cal'o'lcblJ. Ats ~c1~, l:"s~rr'.- E'. pois, de lnteira justiç:ta 110va t.~l'l10U-S~ a situação de g'mnc!e númc- mos". jlbal'!':~d('r l"lor~Jl~i{) deA\)reu, 1'1'csi- red~çC\o do lJeel·er'J·lei nY .24 786 a 1'0 dc famtJins, pril1cipalme>1t.e . das "Justifi~ação .. Idcntc Ihge. fim de enCjunrirá·l~ no C~pll·ttO ao dO·I.classes m~nos favol'cC~daS, da cidadc A mate1:1a do .proJeto é c.onstJtuc:o... :
cum·'1.to quc lhc GCU Ol'lp;cm. ele São .Gnbriel. ORlO Vacacal, quc nal e ela llllctntlva do Senado.Dê\). Nfrea Rom0S - C~m~ \'0 A .es.ta justificativa anc:pmos .cópiu ImargC'.i.n a referl'da cic.lacle, t1'nnsv.azoul' Assim tem éste mnnifcs~.ado Pln
:Fedci·nl - Ria - D"'. jo D:c:'cto-lm cUJa lllOt:lflcaçao se c ntino,ju inúmcras casas e c'l~ebrcs. mumeros pareceres - I1S. 7. 24,30,C:m,~"ntc rC'laeril1lc:1to Ve,~ \UM· flropõe, bcm como dos Pnreceres nu· expondo ao frio e no rclento cente- 44.50,52. GO, C3, 80 92; 99; 123, de 1935:
:E~ncdit" Corl 2.1ilo, a"'r~2[:-.t~I"'So~)1- ncros.1O e 20, dn COI11Í,SsC, ode E:-:sin), nas de humildes patrlCios nossos. ClUC 4 e 20 de J936 -'. quer considerandocta pes~mo.s CâmDl'n Ml'nici,,::l Dc]é:n superior, do Ministério de Eeluo:i~2.0 e'· bem mcrecem o am;Jal'O eo auxílio' o disposto no art. 4J, § 3.°, qu~r o es:proD,,";t~ hlerill'ru!o d;'Jl:II;'d~ :;::i cn- Saúde. . Ido .Estndo. A Câmara, '\{u~ em outrasItatuido no art. 91. I, lctm 1, nos t5rV81r?~tL Cnr"'1', ,oal·d"~:', .....: ':"~l- Sala dHS Sesrõrs, L" dc julho c,eocasiõ~s tcm sccon'ido POPUl.n~ões atin- n~.o.s do art. 5.°, § 3.° da Ccnst~,tuiçfl.o.n1Un~o Gonçal','es MGp;no. !:'l'e"idcnte, :9:>4. _ Celso l'eçrln:w. . <:(ldas nelns 6.~uns ou pelo fõ~o não O que se Dede é que o Poder Legie1a-
" ,. T pode deixnl' de cOl'lccdcr i"ual trata- tivo conceda aos diploma,!c3 ]:lO,' llInLEGl,"L"Ç.'\O C~TADA mento para as populações d~ auela pro- I extintó Institnto de Ensino Est~dtl~l
~Ecn~TO·LE! 11.° 24.736 - DE: 14-7-1~Z( °l'eesistn cidarle da l'e'i~o franteirioa - ~ Inst1tttto Pohtecmcod~ F!orlnno-. . .. do meu Est:làn. E' o oue lhe peço em nolls, a mesma regalia que o c.;cvêrn[)
BCC01:h 'c~ o d.zrelto a.0~ àlpl~·nomc do Rio' Grnnde do 13\'1. ProYlsório di~pcllsotl a ouf:l'~ exiint()Da 11o"'! rcdaçr:o a.o ar/iço 1.' 'rulllo.o velo 'ximta l,nstl.u.O. PCJlz, Sal:< da~ é'e«õps. em dc dc 19~4 Instituto de Ensino Estadual _ ()
cl,) Dc,c1'ctn Lei nY 24.78"; .~~ 14 tCCll!CO etc J!'!z de Fura •. .. ' • 1_ Femando Fe1'rari. r~~f:itUf:O r(ll.ité~mieo de .Tul. dc po.'·a.c/: 11,1,/0 r/c J?3'. ,-U" rece.1i! er o 1 O Chefc d~ C.ovêrno l?rol'1sor10 da.. "lael~ ma.S ,1U~,o. Os Estados de~!'tncN(il') dos r1j1'l!011W'los "C' o e:r· '?:epübliea dos Es~ndos Unidos d(J :31'a- Pro'eto n.o 4 _63"1-.· de 1954 ~el" 1';lwlmrnte ~rataclos pel~ Umuo.t;,,!'? Instiiuto F'oZitécnico cre Jui,: sil, usando das at.ribuições que 11:e Dispõe sóbl'c o rcgh:l1'o r!os cli- Os ,~esmos, ~o~r'os que lel:rn~n oCo "'ora. ~onfere o nrtigo 1 ú elo D'3crcto nu- p/amas rias E.1colas rcccnl1ccidas G~~~lJl0 PIO~1S0 'a a rec0,nlLce.. os
(Do Sr. Celso Pcçanha) mero 19.398, ele 11 úe novembro de ., de utilirll/de 711iblica c Silbvcncio- dlld'.OS dos clIPloll1ados pe.o Insü~ut(J19~9' . nadas ')leia Unilio. 1I1me:l'o atu8m em fn~ol' d? Instl,U~()
O Congresso Nacic,nalcsalve: consldcranQ,o quco Co:\sclho Nacio, , c~t:lIl11en~,e, A~n~:J~ n;lo cx;sle:n maIs., , .,. a r "'el; lfinal de Educaçãr" rm sua sp.ssão de Ja· (Do 81'. Leobelto Leal) N~o pU,c1 c,mn Ic, stJr ['s nOI?S clligen-
n AI t'"816'dOe 3.41,\ge,OJ·ull'l10dOd:C1e9~:"1)as.1 :lell'O d.o CGl'l'enle o.no, apro.V')'l . por O Congresso Nacl.onnl dccreta: c:a~ erolnddas PFcl!ns l)?','nl~ 121S do En-, ., , " ." .' u ',.' 1 .., d d ' t 'e l' da ...• smo. e Ol'lanopo IS, para con-
sa a ter a s~gumte.)'edaça<J:. ::.n~1'l1m,lOa e, e. :oc~: o par ;culta< Art. 1.° O Mimsténo da Educa-.;ao tinuar a funcionar. l1eccssjl~ria dt)I, Art. 1.0 Aos diplmnad"s pa" :r::s~o- .,0.n.lss;,n rle L ,~'~laçaC e CO)S ,; Ie CulWrn para todos ~s efeitos legais uma l'ecelta anual minima de .....•
1lI~ livres. de Engenharin. já extintas ( ~o .leLm!o Cârs'i~hC', 3uC âtE,a .?;~', Iregistrará os diplomns, dns Escalas que ~-oa: aaosaao. A modéstiC1. financeira dI)que .U:1Clonaram ~m vu'tude da Lei ,eesalva ,dos re ,os os,.p ,m~-d tenham sido reconhecIdas dt" utllldade lI1eio não comportava tall1:111ho saeri_Orgânica do Ensino Superior rDecreto 12elo ext111f:? Instltl.to Polltecl1lcO e pública e subvencionadas 'pela União. freio. !lTuito bem. Qucm não tem con-n. 8.569, de 5 de abrIl dc 1911). CUJOF _UI7. d,e FOla, Art. 2.° A Junta EspeCIal a aue se dicéc,< de vidn, desaparece. As condi..Ciiplomas com a prova de ell:erclcio do Resolve;. d' 1 d 10 extinto refere a Lei n ° 609, de 13 de .1aneil·o de çôes ltais sobrcviernm. Não importaIlrofissão leram ent.rada Il(J Conselhr. Art. 1.0 _"os lp.ama os p.e . . J949, providenciará ex-omeio o reStis- Fechou-se o Instituto. O aue não é
.l. eglOnal de Eng~nl~aria l'esDcctivo !nsl.1tut.o pO~1técntCO d~ ,JUIZ de ~ora tro de todos os C!iplol11oS existentes justo, porque fere a eqüielade e até I)fIca.. !l~segurado o d1relto ao I1vre exer, .fiea lIssegmado o. ellr..lto ôa~ hvre nos seus lIrqulvos, mdependent.cmente direito. adouirido é aue· em conseqUên_Cicio d"l profissão, ele acôrdo com a" exercíCIO da .profissao, ?e ac '; o com de qualquer formalidade, clc~de que cia de novas eXi"ênciaS le"ais se desprerrogativas conferidas p~los tespee· as ~rerrO!!atlvas conferld
laS
tpe.os rt~~" a. Escola que os expediu preenchesse conheça uma· s!tuaçãojurídl~a ante
tivos diplomas. mediallte· apostila nos pect1vos eliplomas. med:m e 'lp0S 1 n as condi~ões desta Lei. . rior nos efeitos da incodumidade. Omesmos, dentro do prazo de· seIs me· nos mesmos, dentro do â~a~o dde s~IS Art,. 3.° Revognm-se as disposições Instituto. Politécnico de Florlan6nnli.t
..:lef!,' a contar da elata derta lei". meses, a contar ela data' eSd1
ec[e_ o, em contrário. - LeobertoLeal. foi fundado. reconhecido esubvenclo-. 'Art, 2.0 Esta' lei entrará em '.'I~:or Art. 2.° Revogam-se as . spos çoes . , nado pelo Estado de. Santa Catarina.n". d' ta de sua publicação. l'eVfJllad<ls em contl'ário, Jush/lcação desde 1917. El'a fiscalizado pelo Go..a.~ disposic;õesem .:ontrário, Rio de Janeiro, 14 de julhC? d.e:J54, O que se pede neste projeto de Lei vêrno FederaJe .foi pelo Govêrn() da.
Sala Jas 'E'cssõ~s. 1" de jUlhO de -: Getulio Vargas. - Washmgton F. é quea União não negue fea um do- União, reconheéido de I),til!dade pü-1954. - Celso peçanha.. Pzres. , cumento do Estado de Santa Catarina, bl1ca, pelo Decreto n.' 4 .• 63, dc 13 ds
O pr~sentc projeto foi apres~ntadc Documentos relativos ao presente qual seja o reconhecimento dos diplo- d~zembro de 1923. Quer a Constltul-1111, legIsla tura pa~sada. pelo nobrf Projeto Lei Diário Oficial de 14 dE mas do extinto Instituto Politécnico ~ao de 1891,. oue.r o Ato Instituelonal(l.eputa"lo José Fontes· Romero, com a mvembro. Je 1934, páginas 22.989 e de Florianópolls. quando foram reco. du G?vêrno Provisório. quer n Co115"Seb'11mte '2 990 nl1ecidos os do extinto Instituto Po- tltUlçao de 1934, respeitaram sempre
Justificação •. • lJtécnico de Juiz. de Fora, no Estado o direlt~ ad~uirldo. No momento emSELHO N.l,CIONAL DE de Minas GeraIs e os da ell:t.lnt~ E.~- que o.Brasil. e o Mundo se debatem
Em 14 "Ie jUlho (le 1934 o Govêrno CON C· ÇAO· cola Superior de Meeânicae E1etri. COm tao graves questões socIais seria.assinou o Decreto·lei no 24.786, que EDU A cidade de" São Paulo. .' Impolitico atrravá·las, reduzindo as"reconhece o direito dos diplomados PAREI.';H N.' 19 Santa Catarina. pelos seus poderes P~SSlb!lldades de trabalho, em lun..pelo extinto Instituto PolitécnICO de Legislativos e Executivo promulgou a çoesem que· Já se especializaram, a.Juiz de. Fora", oriundo da peti~lio de Comissão de Ensino Superior Lei n.O 1.225. de .. 28 dé outubro de CIdadã os (lU~. confiados na~ afjrinai;ões1ntercssa10 C'ue teve Parecer da. Co- "O diretor lo Ginásio Arnaldo, de 1918 e Decreto Estadual n.a 1.080. de das lels vigentes, empregaram O seumissão de Ensino Superior "ropon- Belo Horlzonte, .e141 nome da Sacie· 29 de dezembro do mesmoanc rere- tempo e o seu dinheiro em se prepado ao .cons-lho Nacional de Educaçio dade Propagadora tie Ciências e Artes rentes ao extinto Instituto politécnico rarem para umR atividade técnica ~ue-SU'llra ao Oovêrno: . solicita do Sr. Ministdo da Educação de Florianópolis. . lhes assemtrasse os melo~ de subsis-
"Ressalvar. na futura regulanenta· ~rov;dênclas no sentido de der expe· Esse Estabelecimento de EnslnoSu- têncla. Corrija-se para o·futuroj ex!..çlo. da ,rofisslo dI: engenhelro, os dI- dldo pelo Govêrno um decreto perml- perlor foi regulamentado pela Lei Es. ja-se aqulll'l que melhor pareç~. con..rr',tos dos dlplc ados por escolu dr tlndo. o reslstro ...os diplomas," tadual n.O 1.225, de 28 de outubrn de vi,: à melhoria do ensino, mas res-
·engenharla Já· extintas. não equipara· ' 1918 e ficou estatuido petos Poderes nelte-se o que foi obtigo legalmente•.das as congêneres federais ou nlo Proj&to n.0 4.633, de 1954 Legislativos e Executivo catarjtJen~es Portanto,. que!' quanto à const.ituclo-reconhecidas pelo Oovêrno Federal que o Ensino Superior. 'IlMl1el~ D;~ na lida de. resultAnte da competência,mas Idôneas; de~de que tais diploma· Atltwl o 1'1>4ef' E:,;ecutflJo a tado. seria. ministrado no Instituto Po- quer quanto à legalldade. Rllreelact•.elos ocupemM muitos anOl cal'llOf abrtr o cr4!t!ito espeefcl do C11.••• lltécnlcode Florianópolis. . . através do prisma do dll'elto adnul..impc,ri:antes no domlnloda en~enharla ' t.ooo.ooO.OO 'Parti tlll~litlr 118. tlltt- SeiUlndo a leglslacBO da éno~A mm- rldo.quer pela equid~de. vistn com.
',.~ que nêles. tenham dado prova de mCII da enchente do Rio VIIClIelll, teve o Instituto Pólltécnlco de Flo- Idêntica concessão foi outorllada. lcompetência profisSional." . em São Gabriel, no Rio Grande rlllnôpolll. Cursos de En!!enhelro-"'pó- Instttuto congênere de outro. E~tado,
I Entretanto, O "efer,dn Decr~to·le' ao Sul. . girafa, Agrlllll!l'lsura, Odontologia, Far" a prpnosl"ão em anrêço p dlgnn de ser'1('. abrange os .I!nlomados pela ex· macia e Ciências Comerciais . apoiada" amna!'ada pel/) Senado.t~'nto Instituto ~cillt.écnlco de JUI~ dr (Do Sr. Fernando !'errar1) A União reconhl'ceu ésse EStabell'cl. LEGISl,.Hl.a. ... f'YT<\OA .Fora, excluindo assim, Intustamente O Congresso Nacional .decreta. mento. de utllldade tl\'tbllca, !leln De- Decreto n.· 24.786. de 14 d~ fulhe),os diplomados por outl'RsEs~1t! en· .. ....'. •. ereto Federal n.0 4.763, de'13 "e de- de 1~34: - Rec~nhp"e o direito ~o.
tã.O.. extintas, Cri'!.'o, 1l0r .. elle.m.nlo, s. Art. t.oF\ca o Poder Executivo aU-jzem..b.I'O dI! 1923, e confor..m..e r.n.n. ~t.o da~ dlplo~dos PI!.10 I!'CUl1to. In.stituto p.o...EScola Livre de EngenharIa 1n Rle torlzado a abrir o crédito especial de Leis Orçamentárias de 191-7 ..:\ 1!!SC1 o, Utér.r cn tie Jlllz do 'Foro.dI" JanolrO, miaria /t AcademIa nnlon Cr$ 1.000.000.00 (um mllhl0 de cru- ~ubvenclonova.Osseu~(Jur~n~ foram O ~hefe do Govêrno Provisório,ot Washington. Foi. E'VltlE'ntl'ml'nt.e zelros) para auxiliar 11I vitimas. da flscallzados peloFI~cal do Estado e, etc. etc, '. . ,Um ·lanso·do Govêrno, tendo "m 'VIsto enchente do Rio Vacael, em Bio Oa· em Darte, pelo. UnlAo. • .. ~ .
'. aAl s6 a ldoneldad" .da EloclIl!! Llvrf brlel, no Rio Grande do Bul, Em t936, os Inesouecívela ~enadore~ Resolve:.. . ..·-'d'Engenhorla dI) Rlnrle Jon('(rllco· Art •. 2.° A .qullntla .refeJ:ldll no ar- catarlnenses, Vldal Ramos I' Art"r Art. J." Aos dlnlomndos ,nelo extlntCl
mo .tomb(om IIOS· t~rmo~ do "ludldo tigo anterior. lIue Ser' automàt!cD- Costa, apresentaram no SenAdo Fe- !nstitutoPolltécnlco de. Juiz ~e Fora.Pltrecer 19 oue ~e ~'''llTt~ a "o~"nlll' mE'I1t'! realstrada uelCl Tribunal de derol. li se~l1lntp.. nroleto de lel~ :lCR D"·A'tllrorlc ndll'"ltn p., n,,!'1!' exer..
...• de'en~enharIR Ido e1Ctf"t~." I' .,~" Sil" Contas, 'serl1 entre'tUe fi. .. Prefeiturll"Projet'l dnSenorlo na 14..]Q36.Cl.clo da "rof'~~~o,cl.p acbl'd" cnm RS
.'.•'....'1\'1. ~ntl! li.,0. 111. ~t..,lt.. ".to pnl1t.lcn.le.!' <i. ,1"17 Munlcl"1l1 de SãO. oabrlel,. que s. em.• .0 pOder. LelrlRlo.t1Vliresol.ve:. . I"rer.rll".n.t.tl'aR cMlt~l'~d. o~ !l-I.os "p.sp~c-: '.«It" ·?nrll;Eoto"e]M." O'!, I"ntl'ela.,tll ."rp."o'.'ã de .•ellrdo eOlll o .Ievanta. Art. 1.0 Aos dl"lomadoR 1)~1" I'~tl,". tlv"~. d 4"lnmM. ",~d\nnte r""..II1,\ n,oll,d·~tprl;I'; "''ll ",I'lVI1&"'''. , ....~ ....I.lmento felt~ daR necpssldade locala e to Instituto Pollt&rn'c'l (1" lI'l"1'\Q""~ "'eStno~,· .(1."1"" rl~ ,,~ft,,~ ri' ~"t.me-:lU"ldade de tratamento' eritr, esco- du Vitima. atlnaldal, . polla,flca aaseaurado o cUreito ao 11-. ses, a contar da dlltadêste Decreto.
Sexta-feira 2" DIÁRIO 00 CONORESSO NACIONAL (Seção')F= ===~========
,Julho de 1954. 4411~==="" '=
ArL 2,' ReVO~o.lll-se as disposi~õcs, atas da Congt'e"açÍlo foraln efctuadns LEGISLAÇ!',O ESTADUAL Icursos de especiallzação, o Ir,stlluLOem conll'6rio, no ÓI'[;ÚO oficial do Estado, .0 jornal l11antera ~S iie.....,ll.e~ J" ':l<"i~U"H.."5:
Rio de Janeiro, 14 (18 ,julho de 1934, "República", DECRETO-LEI N. o l,OSO; DE 29 DI:: de Farl1lacw, Odon;;olo:;pa. t:Ja.e:·cllJ113" da Il1drllendêncin. e 46,0 do. Re- Todos 05 dinheiros e subvenções que D1:ZCMBRO DE 1917 Il Agrimensura.pí:blica. - GETlJl,lO V,IRa,;s. - Was- o Inslituto rccebeu da União foram OCo1'ond F'elipe Sehmidt, Gover- Al·t, 3.' So Sêl';io rcconhecidos c :'e·hil1{}lon F. Pires", aprescntadas prestações de contas ao nador 60 Estado Go :3anta Catarina, gistrados nas I'epareiçóes C"lj'lJe[~n.C3
.. Decreto n" 4,5763, ele 13 .de dezem- cr.tão Min:s:ó,';o ela Educação e Saúdc, .10 uso aas suas a\"JU1,OcS e de con- do Estado, os dip!'Jmas conferido; IJCH)bro de 1n23 -:, ,r::onsid~l'~(1c. l)tilidade A Uniã~ s~bi" pel'lelt.amente a 1110.1'- .omlldacte com o '1I'ri;O 1.0 da Lei Instituto Politécnico e pelas t:Oco.n8PUb~lcn. o In~"ltuto Pollt,cn,co de, ~ha "d,o~ Ct1:;os, d? e;,;tmto In~tltuto .1UlllCl·0 1.109, ~e ~1.l,u~',o elo conente superiores mantidas ou 1isc;;lh,ela.FIOllanOllOl1s./. oLt,cn,'co. ~l. 1'101,anolloi,s pOI meto ano. eOIl.S,,,,,r~n;;o (:ue o .nstituto. Po- pelo 001'&1'110 .:;,;\ uniúo, ,•.... .'.,. ' , , :' .. ,"'" " . dos .Re,~tol',CS (lo "eu Dlret,o:'. CO-\'I'"CnICO' lunuc,..o. lleSLa Capital a 13 parág:'~1o único. Scriio do 'l1psmn
ArtlgoUn,ic'. E' C'l1S1dcmdn., de, nhecla .os Estatutos .qu~ re:l'1I1lU sua de maro;o ultimo, sat:Süz a e;';lgt.'nCll1, modo l'ee~n!l~cidos e l':gistraclos ~.~utllldade publ;ca, o Instituto P:·'lt~~-I"lda. c, n~ pr?pl'lo Mll1lS,érlo está 0.1'- ~o'ltida naque.c ar"~o, LJecreta: d;plcma~ dOB es;aJ;elecimentoscle en·11ico de_ Flo1'l111"poll", ,revoJadas as ~Ull'~do o accrro da:Juele Estabeleci- ",rt, 1. "l'lCa l'CCwl1Jlccia:l .oficial- sinO superior devidamente o:'""rúl.a•
... dl.r,lloslroe~ em CJntl'3rlO. ImelhO. desde, q1.l~l1do. em 1932,.101 de- ll.ente o 111;,,;tuto Fo"t~Cl1lCO, senclo, dos, livres OU suiJ'i·encionao.;s {)(,:ljS·Senado ~~c1"rQl, l~ de .d'·zcmb'·o. d~1 cretada a ollelahz~çao do ensmo, Os .:,úiúüs os U,ploalas [1I1e cotuerir, UC: 8stados, ainda que não Ú5calizl1d(>~
1923. - JI,o,!'r ~,1e AlblU/uerl/lIc C0l11Z-1exqm~s ele a·.lm'~!10 no Instituto. fo- m.~o a conco1'l'el'8m, ."s .uiplomados pela Uni(':o, clestlc que ésses Estad.Js
bra, Pl'eslden1C' . ra.m. j,~itos na vl~encla da l~L íoRiva- .::ln igu~udaete ae cOJ.loiçOJt;S,. as nomea... reconheçarn e rcg-l~Cl'eln os diplOl"l1uS., , ., , o•• , .,' •.. ' ., , . ' I dav:a . Eram examel> .leJalS que .o ·,ões pura cal'óos eSLaclua'd que de- :onferidoM pelo Instauto poJi,e':lli~:••
AP1.'ovado r:.;t.e pro·pto p. elo S."n~d~ IE,tado ,de Eanta Catarma. l?or melO ;. an:tem. competéne,a tecllic.o-proflll- Art. 4.u Só. poderão ter ~". - .,IJFedeml loi t.premet~do a C~!~am de Uma ~cola ohcial podia fazer, sion:tl. de fannacSutieo no Estado (lS diplo.Fedrr~1. ond~ fol arqUIvado por fOl"qa porque proceám na fotma das suas Art. 2.' O dito In;,t:tuto. confol'me mados .p~r qualquer das faculdad~l!
do go.Ip~ d.e 193, '. qt:andC!. os PoderesIpl',erro:;atl.,'as de ~ta,!.a e de. conf.olO
- a. clta.d,t .lel' lIlatl;clil:1r.t gn:tu,tllüle11. da República e as qUe apl·esel'l:.'~:' IIILcnslntl:Os fcr~m~t!ss~lvzdos,: tUldade com, a, leglslaça.o da .epoca, te, at~ seos alUnos, lnúiaaClOs pelo Uo, certiflcaüos de habilitação pelo Ins-
Nç' !'r .anto. o Plo~:l1 io GOI'cI'no d~ P~rque e~lglrmO~ hOJe. o que a lei ver'no ao Estaelo, llOS sell.> u,lereIlteb "tut~ politecn!co, respeitados os di-Uniao, em lr.15. ~:<pcdlu a sen:ulntc i:la epoca na~ e;,;:gla? 'ursos :·~;tosadqu;ridos,Dect'etr. bcnfficiando aos paullstll5: I porque exigil'mos de brasileiros quc' ,'" ." . Art. 5.0 Só poderão servir comI)Di~póe sõbrr o ··~~i~t\·o dp. diplnm1s IcU:'saram uma escola de reconhecida Alt',3,. A f.m de auxl!lar a ma- f,eri:nensorrs nas Diretori..s cLi! VIa-
e;,;pedid~ ~ ~eh e~tint,a ~~co'a suo;- ~ de utilidade pública pela União, por nUcenç~o ~_~e .. .&:.staJe'~~'Jllento, e"1~ cão e OOl'l1S Públicas e de T~l'l'nS e1'101' de ..1ecamca·e EletriCIdade de Sao1ela sUbvencionada, a le~alização da .ado conCOde.a com a .. sU..l,ençav Óolonizaç::\o· os q\1~ ajJresenta:cm (IiPaulo. ..1 sua situação, como se fôsiem diPloma-
lanual úe oSCIS c.on,t.u~oe relB. \.1)" ploma pmsado por ~ualqupr ,'<:SC"Ia.
, O Pl'eSldentc da República. usand~1 dos no estl'an2;eiro? Mt, 4,: O GOle.tm do j;,stso,O fIca superior da RepÍlbllca,. os len'~s 'lI)ela atriblllc;áo rtue lhe confere o nrt,t- Façamos os bl'astleil'os, serem bra- eUl1., o, UU·C.co oe 11scallzaçao su~reo rnstitu;oPolitécnieo, e 05 qU~ ~e !laIto 180 da cnnStitu.içr,o, e atendendo sileiros detro da sua ter.ra. não d~sfa' Il,s.tJt~"o, qua.nto .ao rcs.Ular tunc.ona- '~llitarem no memio estabeleci"" n:1)li procerlêncla e a relcl'âncill das l'a- undo os atos ele Ulll pequeno Estado. mentq de seus dlf.erentes eur~os: . Je .ensino supcl·ior. respeitados os UI-zóes que apn;amm a resoluciíO da quando escolas c institutos dtls gran- l:'alaclo elo Go','erno, cm ,donano- l'citos adquiridos,Jllntn E.'Ol"cial in"titulda peló Deere" de.! &tado5 fOl'aml'eeonhecidos e re- poUs, 29 de dezembl'o de W17, - Pal't-grafo illlico. Poderão tnmbrnlto-le! n,o 7.~01. de 20: de março de gistl'ados os diplomas por êles confe- .;'elippe schlllid., - FuiV.io C, Ao.uecl. serl'lr m:s (leportlçõcs) Diretc,rias lIo1945, l'ealtivamente àsltua~ão do~ dl- ridos, que se reLre êste 'l\·tigo os di~!o.jllomodo,~ nela extinta Escola Sllperior Não queiumos· comparar diplomas DECRETO-LEI N, o 1.159- DE 1.' mados pclas esc{)la" ~uperlores ou ~uo.de M~can:ca e Eletrlc1dade de São conferidos por Escolas Nacionais com Ill: OtlTUBaODi: 19:7 venclonad..s pelos Estadcs, ainda quaPaulo e constante do 1l1'OCeSSO núme- os conferidos pelas ~colas estr'1.ngel- não ,oeconhecidas peln Go.v~l'110 1.,.!.ro 71.131 - '5 - ~JES. decreta: ral>l O Coronel Felipe Schmidt, Goyer- deral,~'desd~ que i~ual canc~ssii') s.~Ja
Art. 1.0 F:ea autorizado" registro Não quelramo.~ hoje deixar de re- nadOI' do Estado de ::Ja'1ta Catarina; leita por êsses Estados aos 11'1Inma-dos di"lomas de Fngenhelros expedi- . h .' d' I d U ..Faço saber a todos os nabitantes I I " I l' 1'" ni ~dos pela exr;nta Escola Superior de ccn
iecel· U~1 .lpoma~ quan o II mao cté.st2 Est::ido Que o Con;resso Repre- dos pe o nS,ltll.O o hee c·,
Mee!ilnica,p Eletricidade de São Paulo sab a da.eXl8ténela le=al da l!':.Scola que sentativo decretou e eU sanc'ono a lei 1 Art, e.o O Instituto PJlllécnl~", o confenu. dava-lhe sUbyençoes, reco- 'o • cbl·iga·s·e:
8. nlunos que nelaconcluil"am o res- nhecida a sua utilidade pública, l'e. se:.lull1te", . . a) a usar de necessát'io, rigor nospectlvo, Sur~o e aos ouais, em virtude cebia os seus Relatórios e prestações I A.rt, L F:ca oflCla.lmente rec.onhe- evames vestibulares, só admitil.d<J ..da declsao do Conselho Fedrrol de d . '. f ciclo peio &tado, desde que se eons- ,~ '~s-n.Engenharia e Arquitetura, foram con- e contas, EI~lalS. Nao c~n undamo~ It'tLoa em personalidade. Juridiea, o e~es e;,;al.nes ~~ p:,ssoas CJue ,~~h : ~cedidas cart.riras ol'ofi~sionais de"En- uma escola 11Yl.e c~Ja eXlS~.n~ia e fun. Instituto Politécl1lco. com sede na .Ca- lalem celti!lc..t1o. de ha~lhta,.a \ p,\~genlteiro.\ lie~71cládn~" pelo Conselho cionamento ~ GOlerno i=no!~Va c~m pltal. .'Kdo por CJualq~cr cstab.lccimento ~l:Re\tion~1 d' Engenharia e Arquitetur'l. aquelas que esse m~mo. Gove.ll1o. PIO-/. llt; 2.0 Os diplomados, emigualda- ensino sec~\Ud'(llo eCl~lpn~ndo, e P"da 6. Re"iáo .. tegia, amparava e flscahzava, de de eondicõe.! concol'l'erào !las 110-' ~cola NOlmal Catai inen.e ,
. Art, 2.'Os [al'ores constantes do ar- " Dal, o fOl'mulam?s o pr~sellte pro- meações pará os cal'gosestaduais que I !l) a adotar program~! c(u~ ;cont~~ti~o anterior ser§o concedidos também Jeto de lei, de caláter gelal,aubStl- demandam competência tecniea-pro- nham m1\téria de ellsmo SllLclCll.an 'outros :llunos da mesma Escola que tuindo o Projeto n, o 14-36 do, Sen~~ flssIonal, .. para os dIversos. cursos, sendo s~b:tenham r.onclllidll o Curso e venham d F'edera~ e quo:. nes~tl Camata, nao A.t, 3,0 Fica COncedido 0.0 Illstitu- sen'ados. os planos de estudos e..(1
a ficar em idêntica situação. t,eve, soluça0, ~quepedlm08 seja ane- ·to Politécnico o auxlllo .anUal. de seis ilelecidos ~or leI federal para o .cn-Art. 3,0 ~ste Decreto-lei entrflrá em xlldo ao pres.nte. contos de réis, ollrigando-seésse esta-'Ino superior, ,
'\'igor na data da sua pubUcaqão. ,Confamos com o apoio da bancada Jeleeimento de ensino superior a ter c) a manter o· funcloname,r,~ ~~,sArt" 4.0 Revogam-sea8~d!sposlç6es nuneua e _da bancada paullsta. para matriculado até aeis alunos, gratuita- "ulas com a. pontunlidade assldu.d.. ~e
em .contrario. . o. apl'ovaçao deste pl'ojeto.de. lei•. o mente, nos se~ diferentes' cw,sos, Ie dedicação da parte dos pl'ofr"so·. Rio de Janeiro, 10 de outubro de que, demonstrará q.~e \10.0 hadltmçao Parágrafo único, Os alul'os de !lucres. de modo:, ser durante o~~()1945, 124,0 da lndeoendêllcla ~ 57.· da entle pequenvs e glandes ~ta~os. ll':tla êsse al'ti[;o ~erão inaicaclospelo ensinada .eficlelltemcnte a Il'\Jat.1l3República. _ Gl'TULIO VAaaAs, Ainda m~Is., o In:'tltuto Pol:tecl1i~o G<Jvêrllo .cloEsJJd[) dentt:e pessoa. do~ rc!pectlvos programas; •Gustavo Capanellla" o ~e.F'lorl:no~O!lS teve~ como. 1'lofesso- j'econhecic1amente p~bres, pl".f~rp.ncI. dl a pO,s~ulr o materl:,l
o,écnico, ~
tes. m~=lSt~:tClOS, en,;-enhellos, I.;:~dl- almente órfãos tle pae. de .~[)m pl'O- "s laboratortos lndtspensav_is ,Ia <n··Â~tinte'e·e',' P~;'~~;: q~~ ·t.'o'd~; '~s' ;ú~i~: cos'. ÍRlmac.ut.tcos, d.ntistas de olan- ~edimento e ele comprovacia voc:tção sino:
mados pelo extinto Instituto. Polltóc. de I aiO!' na vida catárlnense, .entre os para os estudos,. f\ a fazer com que baja a n1aln1111eo de F10rl~nôp!'llls. não foram be- qU~lS p~:len~os cItaI' os atuais Ser.ta- Ar!. 4." O G:J .•êrno do Estada nca moralidade nos cursos p3.l'I\, pr3vl.neficiados como o foram 05 mineiros d~les,Flanc:sco Bellja~!m Gallottl.~ com o. direito de fisc:tllzaç:io sô.breIrn-:,nto das cadclr~s, nas nO:115 o 1:<Se paulistas. rIo ~ .'\quino. ~ue ~~d,elao, co~o Pro o Illsti.tcto quanto ao ]'egu.ar !un-Ilcoes 1"111 sabat.\n8s, no .1..ul~am.l1t~
Seus dlnlomas Mo 'foram redstra~ fessÔles queel.a!U, .~SLemunhal a i.dO-j donam:t1t[) dos seu~ diíeren~es ~Ul'SOS. dO.S exan.)C~ e na. mnnutençao da. Oi.5dos no M'nl~t[>rio da Eduennã~ e seus n~ldade do. extwto Instltu~ Politec- Art. 5.u ., vO~:tm.se AS diS.PDS1-joiPllna escolar; -"portado\'es são c~nsidcrados "Ilcen- ~ , de Flo!,ianópolls, ? Jisur~ .,obaer- çôes e l11con;rári;. " f) a 'admitir à matricula, inde~en.cindos". 1::1a. n~s e;,;ames de ~leparatollOS. de O Seere'arlo' "eml do' Nc~6elos lente d? e~:"'lr1.s vestlbular~d "5 .. ~1l.
E' eont '1 . t· ~ o . , s"n .1':lm15sao. depromoçao dos diversos d . • d- " ." .x. ~ '.,' ~;. I~ida, tos que tiverem .o curso com·ra essa nJus l~" .ue a.,.e • - Cursos e da !i<moa d:J.ll p"ovas parciais o. E~,(l, '.' a.sun .0. faça ex.ecuta!., ~ .....,' i' C' t . 'ine' se e etetamos o preSEnte proJeto, a fim de '. • • , Palllclo do GOi'erM. em 1"101'iano- 'Jleto "",:.n',5 o a aI' ,J . ,
fazer com que o.. eatal'lnenscs tenham e fmats. . .oolis, 1.0 de outubru ti~ 1917. _ l,'e- 0ct~0l\ Jn<tltU"as a'l mesma ,na!U1 r,za;05 mesmos direitos c tratamento que O 111l.>trc Presidente desta Oasa, lippe Schmidt, _ Fulvio C,' AdncL p;Jul""IradoS ao curso OllldSlO N.l.os dos outros Esta:\os, Deputado Nel'éU Ran:os, dando o tes- . C.lOnal.
A Junta Especial de Ensino Livre t~mUl1l1o dovalol' dos p;'ofisiouals ca- liECRETO-LEI N,O 1.225. DE 28 DE oU1unno Art. 7.' O· Fiscal nomeado pelll110mead.1 para cumpl'ir a Lei número ta"inen.s~s; :tPl'esent0l;l, no I.B. G., DE 19,,8 Govêl'l1o fiscali211rá o. tUl1ci~namt'l1;:1I609. de :3 de janeiro de '1949, Julgan· 8. ~ em l;'i{)' o ~eu ap~IO no selltldn .de Es:abcleCêll!10 01~C o rn :i/tll su- :e~ul~l·dos.c.w·sos do InstItuto i?o.do os diplomas dos alunos do extin- seI cnce.ada uma campanha .em fa- "'~ir.r e minis;, ".tu no ins;i, 11W !itecmco, VISl tando-o sempre qUe ."ul.t, Instituto Polltécnico de Flori:tnó-,I 1'01' do l'econllecllnento dos dIplomas l' ~ar eonvetllente; pl'ocedente a ,.(\::;11paUs, tem despachado quc' os mesmos ~o.lCel'ldos pelo. Ins!ltub Pol1técl1lco Politécnico. as sindicâncias que jul~ar 'lrePSS:\-devem revalidar ps seus ~CU!'so:; r . .FlorianópollS.C este n:J~lo consta O Ellg,mhc:ro ClvllHel'el!ià P<d:'o ~ias examinandO o estAbelpclmcnt~ Bsecundât'ios em Ginásio oficial e o de ~ma Resolu;;uo da'luele lnstltuto da LUz, Vlc<'!..Uove1'l1ador .110 ';xe,'Ci- seus acess'Írlos. inclWllve a .respo:c-Curso Superior numn.lJnivel's\rladé. S"aslleil'O de geo~ra.ha e E.st[i!;tlstlca cio do c:lrg,j de UOV('1'I1ador do Es- ;11''' es~ritUl'ação.· .
Nada mais injusto pnrn os ãluncs .H?je. os dlplo:nndos pel~ e::t1nto ifido d2 Sanla Catarina Art. 8.' Em DezemJ)ro de cada, ,anodo Estabelreime!lto em apl'êço; ,.StltUtO PDlile~l1lro de Flor'mnopo!is, Faço saber a todr.·" os. h;\ilita:n~e~ :" Dire!ordo 1l15tlWto Politécnjc" pn·
E' que o cxtinto Instituto Polltêe- s~o homcl1S..de 00 a €a anos de idf\de, .iêste Esbadoque o Ct'1OJr~ss~ d·t'lll·e- via\'á' no, GO'l,~l'no do E~ado, 1)nrll\nlco de Flol'ian61loUs, cstã. sendo con- velhos Pl'otjsslonais que multo têm 1entatlve. decl'etoq e eu sant:iono n 'ermédlo do' li'lscal. hm relatf.lrl!' ~"n"fundido eom F.colas 'Lli'r~s, lndôneos t;·abalhado. pel~ gT~ndeza de. Santa Lei seguinte: .tel'do infot'm~çôes susclntasa t·e...Puro en~ano,Era tllna 1::s:ola Est~- .l\tarina. e do Brasl!. . AI't,,!,'J O i!nslno superior Iim1o j'1e!to de todo movimento,. .dual .. crIada p~lo. PI·Ópt·!o Estado cl( 'Fa~.:tmos,lhes justiça, dando-lhes ,,:strado no' Instltlltl' Polltec!1" ".5" Art, !I," Revogam-se as dl~ ·,::;j7õe~SantaCatarinn,re~onhecldode utUi- lln pouco de de.!canso n08 seus Ultl.,tltU1CãOP:llotlcUIAl' . e autÔMl1la., l'e'-!11 ~,nntl'{.J.'i'l.. ". 'dade públlcae. SbVel1Clo.nado p.el , nos dias, se não nUl..n. pr01eto de lei conhecida e sUb.vencivnAda p.elo Es.'j. O se,cretHIO. do Interior .e. ,1UJ- ..União e fiscall~..ado pelo Estado'. ,Ar -s,ecial, pelo menos numà 1i!ldl' 01'- tado,' na conformldacie da LeI nú·' 'Ira Í1 •.•im· l\ for.!l .,,'{ecutar.-. '11._ ::;.,atas e exames da Esoola emapl'~c01em gel'al como a ploesente. - Leo- Inero 1.16g, de 1.. de oUrtl'" ,'le 1917 1'/1111 /'>I!dro da Lu:. - Josd Artvr·oIOl'am llúbllc08 e a publiclcladecla& !lerto LeaZ.,', Art. 2;° Enquanto não crlu' outrllSBelteuz ,. • ..
-Julho í:!e 195,4Ol,\R!O DC1 CONCRESSO NACION,l'.C(Seçáo Ir===~====~====~==,===a
Ll4,~ e Se'~tà-fe:ra 2=--
.:.'
.f'i'oo;eto 11.0 L1--525, c!e 1S54 tste.pr.O,irto é un~a p:Wd:t dcn~ol1"-1 fi p:lZ e'a llbu.11düncla. H:1l'er:\. p.orl tc mes, el:ltada ~,n,corlloraç:\{j,pora\a,
" tr2l~~~) dt':.t;; ~l;")l'C:~'\l e \.IU1:1 s~r!~c!al cena, de l'Ull11nar a \)ccirrt do r'C:no~:so, '(la CAP d.o IAPErC.Assce:lra 1iHl!í,:C'I.i1r.. ncs c.sfau.'~- 10rl:[:~)~.~'Cll1 de Dl'i.1tidE:o de tão 110!nc que a sua ql:\?l'lUa Cibele _.. a Uni:Jo Ora, Sl'. Diretor Gcrn.l, nl.~i.s do (]ua
Zrcimen!os <le C"~{)J:> da U;·W? ;:·gt:lolO.. 'lJi::110ertlCi1 Nacion~l - já Il\cter~ rssallnportl,nci:l \ll'Uta, ."i11l18. ". OAl"grat~'it[:1n('1Itt!; ao jl!!!') ele ';;/"((.;,:a S:ll:l d8.s S!'~~S C~, e111 30, de junho celccado no leito cDnjil~'nl; recc·ir'síl, eie cispendendo CO~~10 excesso vcn1'lC:lGODl' ele c/i:'irtt do .corpD (ie BJffL- ic .!.95i.- CL-emCn!.c ..'':cdr~lC!o. queS. Ex.a , como o' S:itUlT!O d~~ ta .. ela ct0S:)CS:l sôbre, ::L, rcCe)t,~11 l:ln C0'15e-o'eitos. c'c',;(1cnU:do, on f(li:;.'~i~ro: 7:r ;J~l1tt. ' rcso: \,~, ,dc.',·ol':'tr t:únJ:él'Jl o n11;' q\.1e]~Cia da m~,iol':IÇüo Cl03 bcmetic~os"c.l':)!(;~(;.o {,I 'I. !ll!~ (Z~, l:rrtr:o For:c. Projeto (:0 R~o:t~C;ão 1~.o'5õ9, 111Ô50 Jú~)jtCl' ele 'SCLS 2'LH::lntc.~ o l}},:'U lUl';osta. 'jJel:1 Lei St1i)~~n cit~lda, sern.(.00 s,,'. Clcm:.:nLe '::...lcdr:l.do) I ~lns:':.'e ;rn:~c :::?n11~!' P;'€":),A~S lvl:.\:a. 0uê a situacào 'eco~lõmk'O-fina(:ci~·a. o
Ide 19::4 Ufu!;o bem'; muito bem!) ,iermitisse. -
O CO!1g'.·ess~ !\::'tc~:l11~l dccr0t:\: ])[S1{Jt sóbrc C!!1IC'r!2:"m:c::l' (!f' CG11(tc~onar o 'f.,rl ;':ln1C'nto do ~bon~Art. 1." l:; n~·oc~UI'~(\o.::t Ll'.:~ dei 1,cnalidr,dé3 fie acr,c1'l.enCtCt, rc- () .SR, OSWALDO FOt1SI:CA: :10 da sit~l8.citO CG.~nQmIC8. (1:1. Il'S~itui-
,. , I 1 c\ E" '\1 I cr,o, C01no fi-i".,ouo D·n,c','eto do "o','e'l'-'P1';;l.t':l ou de o~J:~!:'l co cori)~ c :..J~ - 7Jreii.:.:[tO Csits~,lCno;;dD fllJltCaü'c:; L; U'b~~HÜ~,,' ::('tdEr:t~d1 ou f:lleclcO, l.j~('~- I aos jttilClc.uu.rio,'': ela secrc[ccrla du (Não foi rev!os:.o' pelo oradOr) .- S~'·ll;O. eaplic:!do CQln tõdn a l'itijd.cz, ~oJ)lo~ão d~ I1l1rl de. B!'~1~O ~ort~. no ( C':im~;a. dos Dep~Uados e abono nhol'., Pl..:::.~uentc, ttnhu, l\~CCO!jo ~ fl1ncjori~lismo d:J. ex";CAP de Servi~/Js,cumprimento do seu .d~vrr IUl:e;O:l~l. i clc falias lIâoillslificadas, inclll- :Jreie~tos do intcrior UuminCllSiJ .1ye.os de Minc:'aç"o, em PiJ:'\o Al~gJ'e. peloa 111at."icula no ~c~nect'I'o CU,'fO. gra- I sil'e IiCell'(. não _cOltsllleracia de 110 selltldo de SOiiClt:ll' i'0 SI', Nl:ms- Co1~ndo Conselho T2cnico. llúO lheSt:lit~rr.~nte. no~ est:lbe1ccln:ento., de I cfcU~'o cJ.'ercicio". tl'o da Fazel1llao pl'onco process"lH1rn- prece justo, pois !ul:;am os signatá-ensino d~ União,.. .' t<l do pagamento relatll'o às C"\i'S so- rics, que o espiriLo da Lei J,,; o de ta-
P~l'ú~T:lfo único, Nenhumrr dcs::-e- CDo SI', Celso Pcça:iha) - b:'e o impôsto de rencl::t, ,."Qrecer o funcionalismo gC':aJ, asfiKla-s~ de ~fJUillqu~l' 1,~tt;re7a 1Joderá Sfr Art. .1. o Fic~m justificadas ::t.' fal- A demora \'lesses pa:;amcntosprr,u- do ue10 aito custo de vida. linntand>1cobrada rrn al"no P?!o est~hele~lln"I?,: \~$S dos fundonários da Casa ::tté csta dica os pequenos l11Unicipws cIo lllt.e· tal i'antagell1 à.';;. InstitUjçii~squc vlesto de enSlllO em quc o mesmo fo, J:J.ta, no máximo dc vinte,para .efei- rior, aquêles que m81S neccJ~,tnd()5,S~O sem fl sc deslqUllibrar eeon6mie:tlUpnD1otricu'ac'.o, , , tos do aposentndol'ia e iicenca es"e- do auxilio feder'a!. A roi'.i do 111lPUsto te. e l1to ao da ex-CAP de ",crviços da
Al't, 2. O estabeJ8,~lIne!1to dp; on51- eia!.' . - . ' de renda l'ellresenta, om',l centenas d~ Mlneraçáo, em PÔl'to Alc'~!e, que, na-DO em qu-:lqucr o;raU 0:1 .1Ul't\l'ez~. p~rig:'afo único. A justificação elas comunas, uma rece.:a às ,'r.zp,s supc- quela data já estava com seu destinoque nfl vlg-enCla desta leI, Ieeeba do :altas de que trata és te artigo não 1'101' à metade dJ ol'çarMnt'l glob:ll do traçado para a incorpol'aç:io no IAPoder Pú' 'ico qua1':11er €S?e~l~ de au- dará direito ao. l'essarclmcÚo de municipio, Assini, venCIdO) ':l, pmne;!'o PETC, o qual vh·tualm~ntc, desne axUin ordinãl"o, e)(t·~,Ol'dm~l'lo. .~"11- lantagens pecuniárias ou vencil:lento. semestre, grandes suo as dllfculdades dccretaçáo daquela forll1alIdade ven~~o•. üenção, d~ ,Imnostos, .;,;:;:f.,l>, Art, 2. A presente resolução .entra- que tem a vencer esses pl'cfeitos par:! 13-4-53 - el1campara todos as com·do~"nes, etc,. e obr ,~3d~ l\ 1 ." n ~r ':á .em vigor na data de sua promúl- m:mter em dia os seus cOmlJ)'01l11S,'j< prol11issos da Instituiçáo incorpora!!,],lllU Jug·::tr rrratlllto p:lI'a o menor am- ~ação. e aquéle... servIços exec:rtados na ~~na quando a rcsolução do cOllselho'l'éc-parado nesta lei. Art, 3. Revogam-se asdisposiç es rural. . nico, fOI. após, isto é, 23-6 ·53.
Art. .3,'0 Comandante do Corpo ~m contrário. E', portanto. com ,o maior IJl'azer Não foi, pOis, o !nde!erim~:I'<J dêssede Bombeiros dest!1' Capital fará a re- Sala das Sessões. em 1 de junho .de que sirvo de veicuJO ''0 Eloê\o, solici- abono que ~al\'ou a In~tltuiçáo do co-lar::.occmplctn das filhos "! do~ f!llJ~~ .954. _ CeuZso Peçanha.. tando ao SI', Ministro <:la Fazenda nã:! lápso economico, e nao tampouco a.dos acidentados e dos falecidos no demorar ésses p';!!.amel'l~::s, de nlodG su~ concessão, limitada de dezembra,desastre da Ilha. de Braf'o Vort.., e O SR. PRESIDENTE: a regularizar a vida. cIOs -pequeno, mu- a. Jull10 corrente, .. agravarIa. li já ex-prornovprá a. documt'ntn«ãn 1rl!"ld~ nlclpios. (Muito bem; muito bCIII). .tmto regIme deflcltáno.cada um, :tsscgur:ll1d1a 1natl'icl!la do Está finda a leitura do expediente. ' ,.Julgam os signntál"ivs que, na oca·b~neficiado .1'ICl 'estabelecimento de en- Tem a palavra o Sr. carvalho So- O SR, TARSO DUTRA: Slao ,em que foram exa:l1inaÓM os pos-sir"l a OllP. fôr destlnadn.·' bl'inho, para un:a comunicaço. slbllldades da CAP, já BC. deveria ter
Art. 4.0 Esta lei ent~ará em vJoror n~ <Lê o seguinte discurso) ~ Sr, presl·1levado em conta a Oecreto de Incor-
ê1ata de sua pUbUcae<'o, revogadas as O SR, CARVALHO SOERINHO:. dent~: O nobre SenadoF Carlos Ait:e- poração, Senâoos próprlo.s recursosdIFMtÍ"(;"S em contrário, do Snnch e eu vimos, !la mUlto, g,estlo: do Instituto Incorporallor. (Decreto,
Sala' das E!'~sões, em 30 M junho (Lê o seguinte discurso) -sr, Pre- nal1do luntoàS dIversas de;Jenlienclao n,' 32.577, de 13-4-53).de H'54. _ czemente Medrado. 5idente:.E'r~egue e avulta em São do Mmrster1odo Traba;lho, no senl1doSe êste encampoLl o tood da d~pe.
Paulo a pl'essao pOlltlCa do vovê1'no de alcançar .uma ~oluçao !avo!áv,el ou, sa. COll1 beneflcio. IlEssoal .e:.c ...' 8U·...0-conti'a o lunClOnah.'5mo estaC!11aJ. ao menos lR"lda para o lLS"I1M( do d I',JustijicaçlÍo . 'l'. ' . ,. '. rJ,?ra OIS rnllhões mensais, por que
Ser. independente, pertencer a ]1::1t· segumte mcmol'1al, olle '':las~,) a ler. nao a. simpies p:l1'cela de Ct~ 505.700 00't~te projeto de lei visa um nb1ett· tido que n"o se'pel'lUme do balej.) aos "limo, Sr. DlretOl' Geral do Depar- de umasóve~ ,
VO tão elevado ehmnano nur 61501'11.- Campos EllSios, oU não oater p'illl1aS t~ento Nacional da Preyídênciabo- Por urna qU~stào de Justlca, já pre.Il'wia uma. e:ql05icãO just.ific?tiva. nos conllcios Closcandidato... c:ligaClos, cwl:. . . valecendo o espirito da !eigoverl~a..
',' Eomb~iros!. Corllode Bombeiros! elT' constitUe, hOJe, alI, falta funClOpaJ Os funC!~nár!os. da ex-c!",P oe 8';,1'-1 ~ental que concedeu o 1l0Clno ó. elllt:I'-'tôd", parte d~s1)erta, 10"0. simpatia e grave, passivel das ;1en·.~$ d,! exonera- v!Ç?S de M.ner.açao, em .polta Aleg.e gencla ao funcionalismo, 'ltravés degratidão, 501"ados do Fn9:o. QllC a,~ ção, l'emoçto e outras plev,sta.>DO ca- hale incorporaaa ~o Instituto de Apo- suas respectlvasinstituiçáo não decl'ianc"~ adOl·?ID e a velhice O,~ .aben- pitulO dlscipllnar elo ,~s,üutv mantm- sentadoria e Pensoes dos !!:mpvegadosl vem as signatários ficar à narg n(oal Homens slmoles,mode~tos, au- r:sta do noje Se1ll101' GiJvel'Dador do em Transportes e Cal'g"as, tOlnand,) co- daquela vantagem, motivo pe])' qtl~I,cbcJoso~e valentes, e!1tre~ues de cor- E'anleto SocJal Democratlco e ex-Oo- nheClmento da declsao do Colendo apelam a .e.ssa Direção Geral tornan'po e ~lm\\ 11a. luta p€lobe1n comum, vel'nador ae todos os Paullstas". Conselho Técnico, ao J)rocesso IlUlller{; r-ossivel e~sa reivinciicação 'de alln~~'O spu il1'mi~o 11ÃO P. o hrlm.~m. m~~ Ainda agora, por pel'tencer ao Par- MnC·123.038, tl'ansm1tJdo nela Por- servidores da Pr.el'ldência Social8 fatalid?de onde quer que faria! tido i:ocinlhogressista, desde quaildo tarla n. DNSP 2 555 de 9 1·3 P.lc p' t AI '""<'.'l .'~., mobill'Z.'.m "".rn as cnncruistn,t "'I' f" , I ·t ".' .-.. , . - -., - OI' o egre,l. de julha de 19j3"~,.. ",." ~e ese oeen lC10U e el oralmente o salldo a verba nec.essárla a,o.IJaga' SI', Pre.osldente: .CU tlsurpa~5es. m:'lsl e~tãol 1)e
1rm}"iPdn- ilustre Professor Senhor l·ucaa .1<0- mento do abono j~ emergêrlcla, desde Ao enc'rrar a' I 't d
trm"".t", ~o mais eve ~ 113. ~.v os guelra Garcez, remove-se de Catan- de.dezembro do :'Ino findo, vêlll.a l>re. mento em' u fi ura o tequerl·- -!l~ defe.~ rl,,~ ma;~ nabr~~ jnte"ê~<" duva pa1'á Lueelia o pl'estigIO~a 1l1l;lJe· sença dessa Djre~â<l Ce"al. solieitando Ide servicoi e o~ serldor~ (Ia e~-CAPcl1t cn1erJ 'nade, A Sua tradle~o de tor da Secretariada f'a:zenci<" Sl'nh"l seja levado em eOn~\del't,çà') as !'n7ôe.-; diada em p,~e M,neraçao, entao se-so1cl~II1l é a' honra 110 Cllm~ri","'" Iulio '1'.ol'natore, que, naqu.elll 10Calt· aba·'·o nu r.· nl I . OIto ~legl'e e n,))" ineorto do d
el'p..... A 'U'l lr'ôl'in, ahne!'~.ã~ . 1;, , ]:ara .,.e le. 11f". re,o Jfça o porada aoIAPTEC .'Ii i' . - •_ (jude, alem ele "'I'eSláent.a d.L Cân:a,'a dIreIto àquela Vllm:t;ern cessCo ri b -, so Ctam a. OOn-e '1 descf\nforto onõe oueroue éste MUlllcipal, é de;;t,aCJ,('(.) e~émellto ri" Efetlvllme~te. não .>:1.~il:2m de l'em- gad~' a fo n ono d~ em~r6ên~la outO!'_dever (\ ch"me.nconteea 0011P ocon- Rotary CIUb, da AllSOC1SÇ(1O Panlista nhecer os sl<mlltárloS da pre.osentt< dc públ' dos os ex_ercentes de funçR.otece\". desafl~.ndo a Stlq' cllnar.idade <1e de Municipios ~de out\"ó5 entidades CAP" . - d lca DO pais n-o possa deixar dSa~rlflclo e o ~etl ri?votamento an .I'S-' ~ue a ex- de 'Servlças ~ Minera- frizar atltuaçãb de' I 1 . . e
d 1·epresentat1l''''~ e sociais. ção. em PÔl'to Aleg;re, nto se Clm,n- se encon"r n. UStlça, fm que-p\ritll op. ~ol\d''ll'iell'\de hl1mana On f trava em situaçÍlo econ"inl,~a que per- "adas auttãra qesUlsa categoria de etnprc..há um:t vlda em nerl'>n ou ben~ Nesse pasoo, dado qU'J a~ Câmara mltlsse o ~Pagamento do "ef,)rid" abo- - . . . COSoalhelos e rl~cn. ai f~t.iio pIes, 0$ hom- MU11lcipaf.i em SãaPaul~ estáe lll~ f to O Irb~ll''ls, resnlutns. deUgente,~, mMrt4- tegr"d~ por 'inumero.s lunC10narlllS ~Oi ao e~Clu;&$e taseou o l'cspeJl,t;- dos sn resp~nddlreiS'argumentos contlnlmo•. intré'lldoS, spm v~ci1acões, ofe- estadualS, na maioria rüiarlos ao Pat.- e I},e o c.n co ;lara nelJ'lIr a a l'ee 1"1 a peti,ão del\1anstram1"fC."<10'~s sua! vlà~~ ~1~lc salvamen- tida Social ~rogresslsta. e de se pl'e. c01lcessao do reforÇO de v~rba p, j- ~ Olhf vistos: o justo e seguro dll'eltr:to de outrp,s vidas, de criattlr~s crU,' ver e temer, ::senl1ol' L"l'(!sldent~, Que <: pria. . aque, es serVidores a perceberem 11mnem ao mpnll~ cOl'hecem, Soldado~ livre luncionamento delas venha a ter Ent et t f A D . beneflelo que, destinado a suprir de-ê1a Fogo! Seria 'melhor Soldados d!, r an o, azem ver a "SS~ e!'lr.t. fclências notórias d r m \Jesus, Nunca o amor ao nró'l(imo é per;Ul'bado pela Intervenção do Poder tamento de Que, antes :I.'" eXlledlçlió da funcionai. em face lia
enl~ ~neraç, o
'. if Executivo bandeirante, aU'aves de os- Lei n.o 1.136, de 19-6-50, r..JllS\ll'..lldn ' . "o custo~: m~lh(lr .mpreendido ,e' man estado. tensias e rAJndenávei6 tllanobl'ns' paU- a IMUtuição a respeito da despesa de vila,-aeve ser des~tlnadof indi.::itinta-
AfI Sfr chal'1ado o bom beiro r.orre. ticas. Pena é que, torna de. de terl"Or decorrente da efetivação ::ta'uele at~ mente, a todo.', e nao apenas a algu.,N~..ot.emf\ perla:ng e l'.110 pensft em " '" "! mas classas de trabalhatlol'eB p' bll
., Cll~?dld"des. ~"TlC" m~rlita se Il SUa .pân1ca da candldatul'a de lõennor - maloraçâodao.s aposentadorias e 001I . U -'., vIda est!t: 1)01' um fio 011 no\" minutn. Adhemar de Barros a aLIa sueessâo, o pensões - foi prevLst') um excedentf" •
:.:'I!: um Inr.~ndio, um nfo~~ment.o, umn Senhor Governador, r.antat vezu jJOr da despesa sõbre a rec=rta, A Le! foi O mais gritante, nessa injustiça, 6. lnundo~lio.uma. catô~trofe, uma e:<- si me.osltlo pl·oclamad.a .iuI:r, Impessoal "x"edida. e .lá em Hl51 '\ despesa da a demora na deeislio, a dt!llinterc;,;so .":J)los~~? Pouco importa. O ~eu dest.l- no re.o;peita a, livre cunauta poJ1tica ~)\T> superou li receita ~nt... ....... pelo llllSunto, o descaso 00 Mlnl.?t~·Ja
,no é lutar contra ()!' perl!(o~ desenca- de . S~L18 governados, se trmslOtllle, CrS3,SSO;79UO para pro!(l'p.sSJVllmpn- do Trabalho ante as nec~s.t.idades tão'd~!ldn~ contra os MllS RemelMtltp~.E creplll!cularmentf. nos Campos ~b- te Ir-se elevando, clleganclo a. Idran- prementes de brasileiros, (lue COllll'li\'nocumrr!rne~o .d"!'se sE'Jdever de seos,' em uma sutil esPêcle ele figura cal' !lO llrlmelrosemestre de J953 o. recem honestan1 e.nte pera1>t.E o 'Govêr"
. -coonP.~cão e de sol!ool'\eoadc, narh o l11it<1lcig1ca. • Cr$ 6.604,956,~O, tudQ. por .um sim· no, para. pleitear seus tna13 proceden-, c. detém, np11\ o nmor rins entes mal' Moderno Saturna, devorand~ não pIes Imperatlvo le!!lll, -Por AOllcltacão tes e humanos direitos.. ca1'ns e da famflla! O v~lor dI'. sua os prop1'loS filhos, mas'os 'iue viram dêsse Departamento lnformoll a Ins· Encaminhado seu ned:d~ jê, ~ 14 dei:>vl~\\est.ê,.E'm luta COIl'rn li oeri:ro de l':,scer, e o ncale,n tarnm palitlc::tmellte, titulc~o que a despesa m~n5111 do abo, .1ulho do ano passado, vnl !al!el' urn>:·.vldll.'110 Seu pr6xl1:'1o, Por lr,so, o he- nao tera S, I!lx,' .ao~escer :lo trono,Ino deemergi!nc!a com o funclollalls- ano qUe êle se nlternaentrê as gave--:....'.'.. '.t'.C...ISl"\O... dO.s. t-nm.h.elrM vive no al'll'crol aT.tran..qt1l1a~orte do :,lh~ cie. li.I.'nnn. mo.. e.ra de Cr$ 64,769.,00 1l1'!Il!als., o tas e as. llratell'fl'lUl. daquela PlIsta..'''::e:.nocorR~Ii'' dop<J\;Q e lO orgu~ho Nao fará, por 8U~ m,lilS, florf~cer no
l' olle nerfa2 a Cr~ 505/00,00, Clllcul!ldn sem merecer o allnejado despacha ti·
i~:;:cle:<sua pê.trla. . . Láelopaullsta, a ldade d: OUro, O:O~'11 d~ dezel11bra de ,1952 até 15 do corren· nal. "
.'~::<'>,.,'~...,:'
Sexta-feira 2 DIÁRIO OOCONCRESSO NACIONAL (Seção Ir Julho ele 1954 4419e-================ ====~~=======-.
a SI', João Goulart, que esteve dU-j camp:ml1a, Durante êsse tempo os es- a '"1':11 admiração s:nccm das que po- nesta Cisa, não pude dci;.:~r dc f:"·~crrante granrle pal·te désõe tempo à peculndores eaçambarcadorcs aumen- dom julgm', n[to é mais quc a alma algumas considcmçoes, óôbl'C: o qnc li,trcnte do Ministério do T;'"balllo, e a taI'Qm de fOrlll8. desurn:lllU os prc,os i!ICOlTuplivel d" comunJ1ão social. E' não Só em Mfesa de nOS$OS cilClÜIquem o c8.So foI ,rcitemd,m,ente l'CCO-, dos artigos ,de consumo pDpula:', E o homcm murtal, com todos o sei.ls politicos municipais, como tart"".:m ,Glnendado, :não teve o CllS~10J entrctun-\ agora, quando os tubal'ões se 1110Vl'" cefcltos preJudiciais, que ~c d~StJe,l"- atci certo ponto, da Justiça. Elr~l'.(JrJ.lto, ele que tala t~ll1tO C111 JUclLC'a SOCIC'll, n1ent.::l1n para. exigü' e 1'cc:lam,::t1' o son:l.1isn.. e que. dCSapJX8Ce pal'a dar do 'EStado.<lc d~,r ,uldamcnto l:'.llldo ao· as,t;nlo cum;J:'Ü'nc:lto de::sas med:das, o SI'. lugar a outra entidade, o represen- Par"~e-l11e, embora sem tCl' ft:il;oe prolel'lr a dec.s:lo, que J:1e CUll1pl'la,1 Presidente do Supremo 'l"1'ibunnl Fe- Ita"te elo Eõc:,do, incumlúl0 de delen- sobl'eo assunto estudo aprOil1ne;,"Jo,rie maneira que a materia fic:t.S:,e de- rieral, em dechr~ç:io que fêz ontem, dcr o bcm publlco,. eqU!cll~ta!1te das Que :llt.coue:usões dq ~rilll:111te n",t.1.11initlvrunente cncrnndapeLl vlt6:1:l diz 0UC não votaria oualouel' medlda~ Ipartes que se, de~li\dlrlm na conlUlst:t WlO n:1O s,'.O multo Ju,tas e pel:\s :.e-integr:ll dos petieionarios, sob pressão, de traba·U1adores. iele Ulll dircito, JT!:\~ com tén:lc.idac:e e I f:uintcs razues: ." "
Eis aí o aspecto, rnais gl'::l~:e à:l. ('!ues- ,0:'3, essa providência tonwcb c es..~a I cel'ageo"l 111don'1aVelS, dl,2;J.1'~S oa fUl1.,! .' 1"U) EJ.no~.l'a, o ~l1úlCC d~> nna ..J.:l~€""tllO: o Go\"él'llo nflo se r~Lard,'.o n::s declaracão felta pelo SUnrelllo 'l"ribu- çao que e~:crce. . . tmno no PcaUl seja ap:'ec,:,v~J, pJGCl11e'didas inflacionárias que dia a dIa nnl Peder~l d~m~llstra~ú, de, 1110 do.S;:',. p:~esldCn\e, tms concel~os se i 1:'0,S ~omp:\rar a p';:OP01·Ç~0 de, se~aUlir.elltam o CUScO de vida: m::.~ dc):«). ,claro, que esse orgao esta coerente com a],u~tp~m ~s .q~a!ldadc.s ~u gU~I.d[J, dei (.~e>tolado .:om a ;_s~ectl\a p/pulado Se liar pressa em acudIr as mn,i,s :\s med,ldas o,.ue querem tomar cs em. tl,an, ~Ito El;nil1l'~,alb9~a,_,Jll'1'S cO-I""~' a dlv,eJSos EStu~,O' da Ulll~?,'upremiantes neeessictades, c' ,,!to no ipreg'ado:'es, n~l~Codo pOI CletetI: e EUlau~, onda. r:: c.- , ~e ~ \,auJ com cerca dc ,I. ~~u~o;()caso dos que v'''e'u de s' lá" 'o,,I I Cabo a qualcouer cidadão b"asiloiro IP"I tamento Fed.elal de se"Ulanç,\. ClC h~bl"antes ctevesse tel ',' _n.s'Se'ria realmc;;t~ curio~ ';'~;'I;' . a qualquer Ol~o';nismode class:' ap~iar' pública, rezenteme.nte. falecldo, I"~.O~O votantes em d~termll1ada elel-
. >lem",. o::~ ..'~'. • . O saudoso funclOnano, que tra!Ja- i Clo.O, alIas, dlsputadissimas, mesmoquandO o. assuntocsttvcr SOHl;\onado,! mandaI t:le~:ama.' dl.I'oll-SC, como lhava junto ao Gabinete do Diretor! considel'ando as diferenças de indi.caso. o seja de maneira frt,;o:al'cl. nos .1azem aqUl, ,a., Cam:l1a e :\0 SC-, do 'l'rúnsito, era uma figura popular ccs de analfabetismo, quantos eleito~sCl'l'JdOl'es rcquerentes, se "lu ter3. le· nado, ..ao poaer Execut.vo, ~o POC~l e benCjuist8. educada eenérg'ica rcs teriam votacto em Minas, P,). I'y~~o mais tem1J'J em, lIlel'':C<ll' a de· J~?iC!al'lO, as suas r;ccl:maçoes, r:,a quando se tornava oportuno. exemplo,com sua. populaç§.o da 01'c!sao lJllal, do Cjue o SI'. Joa'J Gotllar~ fo.. ma como cstá :lIoc.de;;do, o S., I Sua técnica e illinvestJgaç.l.J, no dem de 8,000.000 de habltantcs? -e mcolloseglllr um empt'ést:rll'J, de 27. Plesldente do Suplemo .TI,bunal Fc- selor em, que seespeciallsou dell-ll1e Loo'icamente menos ,de 300.00C,nülhões de crLlzeiros ;J"e ooteye no deral dcmonstra. qU enao, qu.er rece-; renome e inúmeras vitórias' em pro,- Nesta ordem. de idéias, a massa va.B'lllcO do Brasil! bel' ?enhum pedldo, ,nenhuma recl~-, veito da coleticldade cal'loca, tante no Brasil, no referido p:eito,
Essa e desg-raçada situaç:io em que ma9ao .do povo, Mas~, Ex,~ nao I MOl'1'eu aInda moço. perde a Ins- teria sido, de cérca de 1,000.000 de110S achamos neste país, sob a aCuai esta aclma das l:eclamaço.es do ll~VO, tltuição policial um dedicad~ ,servi- votantes;administraçáo Que se di~ traballllSta, e da classe Oper!!rla, ~ao C1dadaos dor, perde a sociedade um eiemento 2.°) Não s[lbemos qual a diferença
Palavras bonitas não faltam na ooca brasllelros Que tcm o direito de re" que a serviu Ilem, cercado da simpa- de c:mceI'o de ana)t[lbetlsmo, entredos lideres gO\'emistas, ~omo 'J sr, ~lam~r medldas qu eatenctam aos seus tia dos que precisaram de g'arantia CJ IBGE e a Justiça EleitoraL Para.Joüo Goular!, que tanto ~abm llJS mteress~, POl'tanto, as' ameaças .que (' seg'urança, Humanisava os rigores, esta, basta que o cidadão apresenteinte:'ésses d{)S trabalhadores, cual.:> se o 81', Presidente do Supremo Tl'Ibu- da leI. !rcquerimento por êle assmado, paranâo estivessemsuspeitameme enoi'~· nal Federal faz não hão de ~r~efec~r Dci~:o aqui, sr. pi'esldente, con- Cjue se transforme em eleitor; ,nilados em escamotea'r votos paraSIl'lS osr.noVlmentos d~ cli\~e ope~'a:'la pe,a signado, como, representante desta I 3.°1 O' número de titulos expedidasll:'óp:'ias candldatUl'as a PoJ~,..,s ..:Ieti- defesa dos seus lnteresses, cidade, o meu veto de prOfundo sen- I no EScado nSo tem sofrido abat~vos, ' . !,Inda ~oj~, li. no "O ~;~bo:~, que. o till:epto peln desa p.areelme;l;o. prema: mento. de eleit?res mortos ~ ~e ,mm-
No entanto _ aí esta a verd,lde - PromotoI allando de Ca",.o, eose IOll- tl1JQ de Elnanr Balbosa, (i,' UI/O bem, tos qt:e llllldalal1l ~e lesldenc>a,,;, do tiveram que a° ir ouandJ ~ cOlllteg:'al!sta, homem s~m :\utorl,tla- 1nuito bem>, 4.°) por.que razao.esta errada a.
in~~tl'al'amf e ainda ~~e,J encontra.:'l1, de mO;.:al 31g~ma pUl'a e:.:e::ce~· o POS!o\) JustI?~ ~lelt,.Ol'~l.l.c: e l;ao orr IB~E?'" todo o poder na mao, quando as que ocu9a, d,.clara que todos aqueles O SfL PLíNIO COELBO: . Patece me, pOl." CJ~e al~o 11.• de
co:': _ is fácets como es'a a"Qra Que em'laram telegramas ao Supr0mo _ . . mcorrcto em tudo lStO, pOIS, 11l11;:uemso,u~ocs .ma m '1[tO ouco' dd';en- Tribunal F~deral estão incmsos nas (Nao tOI rev:sto pelo orador) -Se- admitIria em última análise que emrecl.. mada, de I P d • , leis de S"'u"an'a Sómento aquele nh01' P1'eslden,e-, uma das COlsas m::l.1S oualquel' pleito o'cral no Plnui ol.decitau., não d2:'am mostras _ e sua ~'o~: l1Dmem,o";;'e ·chegou ao C\lmUl~ de vê:· sedas, uma das instituições de mai~. i d~ paixões politicas são ext,.~:nadlsCell(ta~C e de sua dedlcaçao ~os .1. suomarinós russos na baia ele GUit" res scrvlçoS prestados à gente brasl-' slmas, apenascompal'ecessem 3ô.CJ~balllaúore~ n;al aqumhoado~ e ~a~a- nabara, poderia ~nsar e:n semelllan- leira. é, ineqU!vocan;el1:e, o . Serviço elcitores,nos e. v,nc'Jne~t.os, em~la fO_;~;~ te amee.ca, A chsse ope:'úi'ia, po- Esp·:lal dc saude poubllca,. cnado em Admito II e::lstêncía de titulas in.pressUlosos ,~!!l le\antar, p,:rasl, r."l. rem, nüó se incimidara, e continua- 194'D, CJm a ajuda ae tccmcos norte- devidos, mas seunúméro não podet?S?S elllpre,tImos no Banco do, J3ra~ rã .sua luta para cOllEalidação das :ml~l'lc~nos. ,_ ' '. . Iser tão grande, Tendo.se em conto.)li.l, • . • 1 sur.s conquistas, _ (11Iuilo bem; mui- ~teI_cc da atuoa<,ao do ~ESP, as po- o aClrramento da· dISpUta cleltoraJ Da..,.
Sr. Preslden.e. .. lo bem). puhçoes ::unazomcas vem sendo, a Es~ado, sua !lscallzação pelos di,cr •.O :lêSunto do memorIal ha P01!~o POllCO e pouco, hematlzadas para 50S oal'tidos é lei'ada ao mz.,:h1oe'
lido não compo,·t,a ma:s 'luaJqt:e.r,adla- O SR, llENJAMIN FARAR: aqu,:eln hi[;id.ez. sonhada por nossos 1 nlnguem concorda,'rIa com, t~lllal1l1()memo. , o .. n!al9res, atra\'es de hospltals, scrvl~cs escãnd8.10, qual o apontado pelo "C"or-
Os nossas esforçcs, aos quaIs se' )un- (Nào foi revisto pelo or02dor) ._ SI', de agua e esgoto, drenagem depan- reio da Munh5.",bram, hi pouco, os. do noc:·c. Depu- PIesidente, os trabalhadJ:'es' n3. 111- t:mos, etc, . • ' . I De resto, se nossa Democ"a~ia j~tado HildebrandoB,sag-lla, nao pu' dústria dc carpintaria, móveis, etc. ApesaI dos, mteresses. burocrátiCos.' desceu· li tanto, como nas i'1duz a.demlU venc:;r as diflc111dadese as.r.e- terminaram sua gre\'e em face da de- as verbas, conquanto dlmm.utas, vl- 1 creI a reportagem, -entto del'emélssis:el1cias oferecidas pelo Mm!.stel'lo ~isão· do Tl'ibunal Re~Ional do Tra- nham sendo entregues a esse ser-,I,concluir que, 118., realid:'cte., o r~girnedo, 'rrabalho :lU tratamento de mate-I balbo, CJua. lhes concedeu 30 % de au- VIÇO,. sem a~ ~lfIculdades mUlto na- clClUOC:'ático já nilO eXiste el\tre l~ÓS,1% que, ap~zar de ser urgente por mento 5õbr~ os saláriOS de, 9 de ja- turals num palS em. que a, b'.lrGcra-, (Muito bem; m:dto bem).natu:'cza" ali ja se encontra sem so- nei1'o de 1953 cm. diante a partir de cla pre~omma: ~ep01s que ~Ol cYIacta ,lução há quase um ano. '23 de iunho de 1954, . 8 sup,er!ntendencla da v~lOl'lZaçaoda OSR, VlEInA LINS:
?ai a I'eclam?,ção que or?-, fa~o oda 51', Presidente, muit:ls emprêsas não A?:.~zolUa, com a' .apll::lçao orçamen-U'JOlma conil'a esse d"~lnte1"sse e esse estão atendendo a, essa deoisão do Tri- ,taIl,I, e~ conseqHencla do, preceIto (Não foi revisto pelo oraclon - Se-
. descaso pela sort ede tantos brasileiros bunal e opõem a 111[1ior dificuldade no Icon~tltuc.onal'a, ar•.go 199 d~ carta nl10r Presidente, está afligindo osdesampal'<ldos da lortuna e aos q~a!s sentido cto cumprimento dessa deter- Ma.'i;na, cte J"t dda drend~ blu,ta da bancárics o Decreto n.o' 35.448, E!1lnão e consentido reparar suas difl- minaçáo, , ~Dl_O, quan...o . u o ~vella seI mais troca do alimento. de conoriouiçÕes.culdade.s llas áreas do Banco do Bra-' 'O' ·".1 t 'd d . - faci! do que antes, nao se! por que. per~eu a cl~sse o ctu'elto a :\poscnta.
'1 ' Ia:. o naocu~lpI men 9 a ~Clsao comecam a surgir reclamaGoes de to- i dona ordmal'la aos 30 anos ,de ser-s. , .. :lo TlIOUnal_f~glOnal ~o rrabal~:o na dos. os ' politos da Amazônia, contra I\'lÇO ~a aposentadoria, compul~órillo
Espero, po!s, que o atual~fin15tro vcrdade ~ac..f.caos t.rab;1lhado.es, e a mo cntrcga, C01lfra o congeiam~nto~os 60 anos deidade, Mais ainda:lntermo do TraoaihD,quelol chefe é, sem dunda,. u~a Pl:oVoo~.çau, uma das verbas do SEs.pem todos os seus I' t·eve cancelado o, abono de reclusfud e:;abincte do sr, ,Jo.ãO, GO.ulart"Saica' agressáo ao propno Tnbunal do TI'a- se~ores cte atividades, polimórflcas, sa- às famili,as, de b:lllcános PI,'éSOS, edal' afia~l decisão que, s~I::'e o as· calho, ,_, _ bldas cte quantos'· acompanham as majorada. para 3íJ meses a base desunto, es~ão esperando, há tanto tem;' N~as ~ondlçoes" chamo a atençao I[ltivldadcs dêsse serviço em tõda .'1, cálculo pa~'a o "Sa!ário-beneliclo" i.po, os sel'vid~res da ex·Caixae'~ ser-. ,da -Mmlstel'lo do T,rab:\.ll-,O ,para f,a- Am8.zônia, I Todos ésses pre,julzos ctemonst.l'alnviços de Mme~'[lção de Pôrto t,grc, zer com gue ~ssas empresas cuml~ramNc d S p' ido t _ o,ue o citado Decreto merece, na \'ea~'a fim d e=tue possam na falta de ou- a determmaçao do Tribunal Reg'~ollal ,Io
dpo emos, t 1"1 res ~nte, Jon: Ilidarte, ,Utl';! l'ev!."i'io por parte do JU-'~.
t"as. l1lectidas do Govê"no aterdel' em do Tl'aballlo, UIluito lJe:n; - muito ~reen ~r, Que,.o a"Ud Asupe:1l11 ell cn e IdlciárioOll do Exe"utlvo e é n 'lue"•• • , '.. . bem) , aa Va.orlzaçao ...a mazon ti, a[SlUl I' .'b ;.- 't·.,
pane.a tão angust!os[l sit~açao ti- , • ,como o Ministro a:;v~ldo Aranha" es~erant ~; , an;:,arlos, nes e l1ls'~l1,enancelra em que se encon"ram, jeriem embaraços, óbices, e' 1'cmorns 'I (l. UltO b.? I, 'Ir..,ito bem)., .\Muito bem; muito bem); O SR. FROTA. AG-UIAB.: Ique nãó se .justiflcam e, ant~s, são, "SR, CEL51l fl •. ÇANHA:
• ,'o, , Icondenáveis,em ó:'gão de alcallce t~o '[ ,_". . ,O SR, ROBERTO MORENA: (Le o seguwte dzscurso) - Senhor t,ransccndental tlua'1to o Servlro ES-" rr"LO JOI.reVlsóo1Jclo ora:lor)'-: Se-
." . . , Fl'eSld~ilto; feliz cto Ml,lem, que Jufa, ",eeial de S!lúde pCtblioa, . , nhor ,Presld~nte, v?<rlas vezes tenho.(N,ao .fOI rC~/sto pelo or~:lor) - SI', a!Jstl'a1do das '.conveniên?ias mat~- ' Sr ,presidente, aqUI fictl meu pro- iocup~do a.. trlbun~ • solic;tando do!;
l'I€S!dente, os traoalhadolCS estavam. ":1:IIS, das se'!-uçoes do melO, da.s val- cesto eao mesmo tempo 11m .npêl0 IlIt1st.1CS, pa,fs provdenclns no senticonÍla~~es. de que no dia 4 de Julho (lades gl'OsSell'<lS, sem ambIções me· \s n\~toridades; no sen'idGde QUe., as: do dq rall1doanda'"ento tios' ,nroje·se inlcJana o pagamento' ctos novosIn.os elevadas,. e sem egols.llO, que se verbns do SESP sejam lo~o e 'lono/tos. doS Deputados Vasconcelos CI)staníveis cte salário mlnil!l0. Para ,issO vence a' si Pl'ópl'lO, pêsse combate 1iber?d:\s, l1:tr~o I)r'ogresso:~clo Ama" ,,~ M,:t1elros N~t.[>, I"('fc:·ent~s à· gr;.tlêles ,lutaram du.rante, mais, de cmc,o Ultimo, dessa peleja ,Slle,nmosa, oncte ZO!laS e .J;.em esta,r do, seu povo,' .1~'Gao aos OflCl'lls d,O RegIstl'oCivil'.meses e esperaram ·mais' dois para o os Intel'êsses privados e públ'c~s se (Muito bem' muito b~:n),' C1reln ~ue nrnhull, dos· mo~ljros,'cumprrmento do. Decreto n,· 35,45(), atritam, o vitorioso quesllrge é o ." , .' :!e~ta casa del::ou r'ce receber memo-de 1,° de ,ma:" dêste:lno,' bel)1. estar coletivo, é· fi consciência O SR. "iIT.ílÜWC CORREB: rio'! e cartas d~. ct"'ci>1.1~ do Re~L'itJ'O
. . ., .... social.' O hDmem fcrte; que se apre- ~ivll de t~da !w. \~ clOB\'ásilpedlridoCom a med,da Interposta ao Suo senta às vistas de seus concidadãos (U o segl!infe discur.~o) - Senho\' .'ll'~-pmns l1rgent.p, tl'1mlt~ção à~l1elÍla
premo T.!'llJunal Federal" de 1"ovo velo como V,,,encedor, não é ma.is do. que,' F'''Sltlen,te, len,do hO,1e n, o "Corr~in ';\lI'q n,"M"~"'~o~"",'me, se, en".~litl'9,"1'Jl.,parti o lado dos ,trabalhadores aquela a' ma.ferlallsação de uma asplraçiioda 'Manhi," a I'eonrtr.-.rem sObre a na coml~~!lo ele F1r.a!l,a~ rc""!indome~ma angli,sti~, aquêle,~o sofri· superior a tlue todõs Interessam, O fl'aude. elclloral;no Erasi1- nart,e l'e-lllerece~do nollre, e Tlrecl,aro D~PU.mento que hilvlam. .tido no COUe1' da esoil'Uonurlflcado e seln mácula, Que latll'B ao Fiaul, Estado que',l'epresento tado Lamell'a .Blttencourt, . -;,. .'
, . '. . •.<;.; . ~;_. ': ';';"'r;~:"" ..;;~ '~,.~.
.... ''';"'. ~- ~':":;:
" :.-~'.;'!
ORDEM DO DU
Leão Ss.mpafo":" UDNMoreira da Rocha - P:lt (2-10-54)Fessoa de Araujo - UDN (:l-8-54)
Paraíba:Elt>idio de Almeid.:1 _ PI..Jo!1.o Agripino - UDNPereil'a Diniz.
Pel'nambuco:·Arruda Cámarl'> - PDCBarros Cnrvalllo - PTBPerreir:!' r,imn - PSP
Ala:gcas:Freitas C:l'Ialcnl1ti _ 't1DNMedeiros J\ctc - PSP ,Mendonç:l Júnior - PSD
Sern'ioe'Pranclico' Macedo -PTBLuiz G~rcia - UDN
Ba",;s'Alio'ni";r' .d~\lccÍ1·o ...,.. UD::-<AzizMaron - PTBHelio Cabal -PRJayme .rfixe~ra - PSDEduardo CataJiio - PTBVasco Filho -UDN
o;spirito San,o:Francisco Agu:ar - PS~
Wilson Cunha - PSP. Dis.rito Fedcr:tl;
AU;:UStl Amaral Pei:loto - PSDEreno da Silveira _ PSBJosé .Rom~ro - "'TBLapa Coelho - PSDLuthero Vargas· - PTB:Mauricio Joppert - UPN:Moura BL'~sil - PSDClementino Fraga.
l:<.io de Janeiro:AlJelardl] Mata - PTBPiãvio Cas:J:ioto - PSI"G31d.íno .do Vale - UDNJose Pedrobo. - .PSD.1.aimundo Padllhn - UDN.salo Br:l!ld - P'I'l3. Minas rerals:Alberto Deodato - UDNB~nedito. Valadares - PSD .Bias Fortes - PSDDanJel ele Carvalho - PRDiJermnno Cruz - PRGúStavo Capanema- PSD~:ildebrando Fisaglia - PT13I~'nel Pinheiro - ;r;.SDJ&ia .Camllo - PSDJOSé Bonifilc!o - UDNLeopoldo M!<ciel - UDNLucio 13lttrncourt - PTEMan'oel Peixoto - UDNCUnto. Fonseca - PSDRodri~u"d Seabra - PSDTristão ct~ Qunha - PR
Sáo Paulo:Alcides Vldigal - PSDCastilho Cabral.Hel'b~l't Levy --' UDNMoura Andrade - POCPel"eira Lopes - UDNUlisses Guimarães - PSD
Goiás:Benedito V::lz - PSDXavier Rebelo.
Mato Grosso:Virl>l1io. Corrêa - PSD
Paraná:Al'll.mis Atalde.
Santa Catarina:Waldemar RUlJp - UDNWanderley ..Túnior - tJDN
Rio Granf~ do SUl:Clovis PestaM --' PSDCoelho de Souza - PL~oy Ilha - PSDPaulo Coutõ - PTBtlaul Pila - PLRuy Ramos - PTBSyivlo EchP.nlolle - PTBWalfrn.ri. Matzll!1' - PRP
Amapá:t"nracy Nunes - PSDUuapor~l
Álu1l10 Ferrelra - P'r13 (9S'
de de::embrolie 1953. que estima a Ilha marítima brasileira. Nela está'ReeeUa e jixa a Despesa da União situada a sede do município - apara v exercleio lin(l7lc~jro de 1952; cidade de IJI1abela - anteriOl'l11entetendo p~, eeer tarorávcl da. Co- denominada Formosa, e originária.misrr:o de Finanças e.teeia qua.nto mente V!la .Bela da Princesrl.à parte relativa à subvenção or- A c1dnde de Ilhabela dist.a 12~ kmàinária do Anexo 71.° 19. (Reque- do p1l1·to de Santos e 2GD km do Rior;m~~.tortq audiéncia. da Comh:scio de J~neiro, . .:de Con~tiillição· e .J·ustiça.). A Illm. ele São ?e~:tstJao é muito
conhec'da pO" bl'asllelros e por mUl-a SR. PR.:ESI!)ENTE: t.os es~r;::ngeiros. clevido a sua loco.
!l2acão e ao conjunto ele suns be.R<,um l'(;Cl~lerimento de a1jd!ênci~ c lesas notm·ais. Eelcsas ecncantos
não h~':mtlo número pat'a as vota- ~sses que pedel'i.1m SOl' esplendida·cões ilco. a1.iada a discussão.. mente:l oroveitados para ., tomento• F.'·2m.eíra discussão do Projeto do tm'isr~a
?!." 326· C, de. 194a, que aprova o E' sabido ouev:í!'ias pafses têm nle"Pia;:; Geral de Viaç:'o Nacional; IhOl'~do ~'l~ situacão· ecollômic~ atra.tendo pareceI' da Comi,~são dr vês do tllrl$lr1C,. O México. n França.Cor..s:iil'.j"áo c Justiça que _pino a Suíça, ::l. rtália, a. Ar~cnt!na. o Uru·pela cr.nstitucionalidade do 'PfO- guái e !l1LlitO~ outros têm usufrUÍdo;eio, do suostituth'o da Comissác d~1"m vanta.iosa fonte de l'enda.de ':'I'On,'Dortes, Com:micacões, Basta d,;"r o e:,eIl1plo da Itália.
• nue recebê;1 110 ano de 1951 mo.is deOhras .públicas: cpcla rcieiçlíc 5 mll~ões d{' turistas, isto é, mais dodas emmldas de pauta ele n.', 1 que lá est.h'er~Jn durante o Ano Santo,2 e 21: parecer da Comissáo dr oeIR~ f:wi1iCi"des pron""C!flnndas peloZ fCtlL8pcrtcs. Çom1t",lca~õr,~ e Obras ServicoHa!:ano de Turismo.Pliblica,<'· ,,,bre e?ncnd~s de pauf.a, Tarlos conhecem ::l. enorme' afluên-'tav'vJ'á"r? às de 71.'. 4 e 6, comi- cia dr~ tilli.<tnsà Patn!1'õnla. Lnl:(03eJerando prejudicadf/,~ as d'! mé, r;hDrnos M'ontevidéo, Buenos Aires.mer08 ,~1 e 43, co:tirário à.~ de- Haway, B:lli. Tahltí, A~anulco, Côte:nai,ç e ~om e1i1endM ri'/; Comi,~slio O·Azul'. Miami, etc .. dos quais uma'Novo 1,arecer da Comis.,ão de 1"Jart~.nOdé"!~ s~r dr.~locada para oTran.~pcrtes, Comun.fcar.óe,\ e Obra'~Bra~i1 e p~r8 nhabela. (llle. se!!,undoPúblicar,cflm sub.Çlitn1:bo ao pro· mtTito~ CO!)~fcedores da I1bll de Ca·jeto', mnendado .em 'Drimeírn di.l- 1)1;,. n~ rtriIla.· nada fica a dever'C1IB8ao ('.mexo o Projeto 11,"' ~27 àauela f:'tmosa ilha, coma ainda emCI] J04!l com 11arecer aa ~om,i:::,~án ~;lit:l~ C'~:Sa.5 n suoera !ele 1'ranS'I)ortes, Com7Lnic(!çõ•.~ p O munir.i~l() de 1lhabeln. foi elevsd()Ob, " •. p,íhUens adotandfl () Itnte- á' cate~oria de E<;tâncln :Bnlneárla.pro'iQfoc!o Poder ;:"e<:,diM: opa- pretc1lc1endo sua .. Preefitura Municirecpres rias Çomls~ões dp Tran.\ pai executar p!'o~::lma vlsnndo inere·portes, Comunicações eonrn.s Pú- mental' o turismo naqurln J:lrlvilebZicn~ p Serviço Civil r.<'lntrários r.;iaela zona, cndp. se reuner.'! bicos Clueà,s 'eme1ldaS d~ l1allta. 1'<01'0 nau- lembl'3m o Itatiaia. cem a IUXln'lantecer, I'om subsiituti"o. ria (''''''.i••Il~ vegetaciio de Hawl'ty. oceníirlo da.de '7'rnn•."ortes, '::om.1rnlcncões p Guannbsl':l, as costeiras li pique. di!Ohr".• Públicos I! p(!rPcer da Co- AC:J]lll!~~ e C' mal' mediterrâneo d:J..mis~~o rle Con.~titukãn e .Justiea Côte jJ'Azul'.
Mas. p:~"a cheg:1r a ~se objetivolavo"árrl ao refl'T'irJl1 .·".bdHlltivo\ s~o ncceSl'árlas antes de tudo es.e 1l0rerer da ComJ·.·riQ F:,,"ecfrr7 tr(fclas, .fo.'·orl ')"1 .ao_ :1Ih.~Wllti'!lO o fl'Tecid~ O munblpio de llhabela tem (\uC!pC!1' .0'o"-!'ssao de Trll1'·';~";'!.•• Co' ~er clh~rb .ainda so!) outro aspecto.m7!',,:r.aro.~,\ I' Obra,' 1>"N'~rr,~ IJ.r Est:! ~,bnn,ll)n~da região. brasileira éPro""~" ?7.,"' ?~6-49 (Requerzme11to I muib impOI·tn.nte sob o. ponto den,"' 1.474-?<\53) , Id.sta geolMico. Em ,~ua obra <oGe?_. R~-el"'Rda a discussil.o :tdl~dn 'lo,<ia c Pe!1010gifl ela Ilha de Sa()
a \'otaçr,o. Sebastião" o I';eôlogo patricia RuY'05(;\·i.) de Freitas avalia em 300 km2
O SR. PRESIDENTE. - um des. maiol'e.~ maclcos a1calin,?S
I ~o mundo.,. :t parto rla·Ilha de Sno 'TE'ndo ~;,1.., ofe"eclrlas f'1~el1da" ::I" Sebastião Hn Clue a Dmenltn cOWlti.
IProwo '1' :l26-C, de l?AQ, f'1'\'l l.n tue o elemcnt.o mais il'PIlortante.di~cu~.;;o vlta fl me<mo fl.< r,/'llTlls-. .lM~S d~ """''1~port·" r, ........unJ:ações e Na IlmeNta se encontra o titânio.,Oh"a< P';"~j('~~ e F.soec'"l. 'o chamado ~metal do futuro", queI Inclua-se onde convier: lâ tem iarr<' ~murêgo na lndúsb'ía.
IAlém àa ilmenl ta. outros de menor
. . N,o 1 !lnport.ãncia. são também nli encon·
IE~ttnda 'd' Todat:em OU" 1í~tle li d- trados, tais como pil'ita e auatlta:
d2de dI' U"1b"la no! ta,."!,, .~e Ponta e J:ccentF'meI'1te foi. /linda, verificada'do Boi e d,' POl'ta de Pjl''1bll''a, :l. e:{Í~tenci·'. de. rocha ~ue. contém
I 'Sala rhs Sp",·ões. em ,q d'! malo lIlaterlal radtoatwo.de' 19S2 -·Caru~7J,o ,<101Jri,,11o. - Contra~tando, entretanto. com esta.
'Ivete T!lIrm'.", - Mallhiie.~ .T>arrp.to. sltunçli.o \.lrivile"'lndn. O, município deI-A.:lizio Mnre.lr./! • ...;.. ,Arnaldo r'!'r- Uhabela e.~tt<.. ·prát.lcamente isol.ado!delrtt. - .FPrrelra Marti1lR. -'Car. "or fa1tn !lbSoluta de estradas,melo lMI1M'j.n ll • - FerraZ Enre;a, - . As (.onselluências sil.o as maiS deDeorlrJro M'lldonca. - MOl1ro. Alt- sast.rosas.. Basta . assinalar. que exisofltade. -- Menottl Del PI~l'h1(t. - tem 'Jovoado.? com 100% de analfa.N'!18on O':te'/mn.· - l.imaFll'1'/!lrpdfl·betos. Não E:~tindo l!:!tradas as Via.- Nt'lVI'1l! Jll1!ior.·- Ba7l.im Mà.Zzillf. grns têm que. ser feitas em canõas- Jl:tRe (;Hom"rd,' -El'.~fhio ..RrI- e' e.5tas sáll temldB!l.eha.. ~ ~7Il:tlc co.rro". - Pa.I/III· 1.au- • :,,/I ... ~'il!"'a Sobrinllo. _ CampOs Em temptl/l remotos. e:ustlu um~VêrgfJl I estrada. Foi co~ruída pelo Govêrno
. Imperial. pal'a nela tl'ansltarem asJtlnftfctJt;ilo tropas que, d(r·planaltopau\iste.. iam
(CMValh.o SobrlnhD) buscar 08 fi'CraVOS vindos da Afrlca.A· únl'lCirt:lç§.o clenegr08 da Afrlea
. O Inunichlo de Dhabela !!tA fi!' era. tão Importante para. aeeonomlatuado no litoral norte do Estlldo de braslleir'\ 08 é~oea, que· tM8Il as fa·SlIoPnulo, tendo cérca ·de6.SOO ha- cllldadeserarr proporcionadas. a filnbltlmteF .. de Que sua. partida l'~a. o interior
A fiUpel'Hrl~ do município ê de 372 braallelro fÓ~l!le feita rànidamente.AO SR. P·BE8IDENTE: qUllôntctrqs quadrados, sendo fornut- estraCia ntrnVfSllllva 3 Ilha unindo a
do pelfl.~ lU,M de 'S40 Seha.~t.lAo. doi' bala doJS Castelbanosllo' b9lrro. do- /1st.. de pre~ença acusa o compa- Bázlol!. 'da Vit6r1l1.dosPescaclores, Perequê, no lado do Cnnal .. Denomi-
recl!.Dento de 141. l!!l'lI. Del)utados.. Sumit.lca, di' 8el'1'1l.r1a. e dai Ca13f:1!.8 nava-se "E~trnda Irnl'erlnl" e era pe-Na0 havp.ndo ::,umero legal para a.~ e pelOs .'rlhote~ do lUbelrAo. l!a La. rlMlenlllente rl!:!tBurac''t. Com o de
votaç8es. "Rssa-se l mat&'lallOns· .l!:lla, do C>J('ó dI' Figueira e das Gil- SR))ftt'feimento do t,.ll.flcone!n'o 101tante d '. Ordem do 'Dla em dllCU8llo. 1beta8. '".tr~pr1meiras do la dni-! completame.nt( abandonada pelo Do
Prlmelrll.· 41$C:UBSilo do· PrOfeta· eq, ha'i)lt~(jt\l' ,sendo que a tnBllll'.4e vfmo: Cl leJtoantilll) ton'ml-lle1rTe., ft.04.142-,.. de 1954. ·17l1eru.lJIefI•. tMaa :e .. Út!;ClI l'ealm!llte ..lmnorta.".te eQ.nheefvrl, :rll1Jtlmo ser.vlço nela feito
C2'T-N4) ,~1I1 l51lf,', a r.~l n,· :01.1"- U 14' "1 Ilha' :Ie' SAo $ebClIUlo, I maiorcSsta de18~&' , ' .
9 SR. FERNll.NDO FERRAR!:
o SR. PRESIDENTE:
(Não foi ,'evislo pelo orador) - Se:t1hor presidente,tac.eits constanteschuvas·oue caíram recentemente noRio Q.l·o.lide do sul. dificil tornou-sI.:a sitUação de grande número de tamilias principalmente das classesmeno; favC.l'ecidas da cidade fron-
. ~riCo. de Sfto Gabriel,O .Rio 'lacncni que marrreía a re
ferida cidudc. trasvascu e atingiu ipúmeras· ca~as e. casebres el:pondo ao:reiento centenas de humildes patricios· nossos que bem merecemo. am-paro dn Estado. .
Nesse teor de. justificativa, senhorPresidente. estou . encaminhando liMesa llro;é'to de lei que determin:L aabertura do crédito espccial de um \milhã.o de cruzeiros. Pl!.l'::l. ,aux.'mar a~.vitiIllilS da enchente do rIo cacac:tl, .em 500 Gabriel, no Rio Grande doSul ,Muito bem;· mu.ito bem), I
I
Ido ex-
I O SR. HlESIDENTE:· Passa-se à p,'imeira partepediente.
Tem 11 paiaTIa o sr, Menotti Del:E'icchia (P:lUsa) .
Não está presente,Tem a palavra o sr. Jayme Tei-\
"eira lP:1tlSa).-Não está presente.Tem a palavra o Sr. Carmelo I
P'Agostíno (E'ausa), . I'
Não está presente.'. Tenl a pa.l.ai'ra oS::. LeotJc.ldO .:M:t-./·C.r (Pau.<a).
Não está presente.-Tem a palavra o Sr. Dilermando
Cruz 'Pausa). I· Não está presente, .
Tem li palavra o SI', Artur Audra I(Pausa). . I, Não est>i presente. I
Tem a palavra o 51'. Plínio Coelho. I
O DEPUTADO SR. PLíNIOCOELHO PROFERE DISCURSO,OUE. ENTREG.UE A REVISlíODO ORADOR, SERA,' PUBLICADO OPORTUNAMENTE.
l),',unte o disC1lrso do SenhorP;inio Coel'h-o, o Sr. AdrOaldoCosta 2,' Vice-Presidente, deixaa .cadeirCl da 'J)residêneia, qlle éor.!,."odn 'Dela Sr. Nereu Ramos,Presidente.
2M-20 Sexta-feira 2 DIÁRIO DO CONGRESS0 NACIONAL: (Seçáo I)' :Julho de 1954(==;;"~;;;;~;:;;~~====,"";=;';';';;,===:";"~===,,=~====,,,--==,============
,. Desejo d:tq,Ul fazer apêlo àquele ór·tão técnJco, para que examine o parecer do nobre Deputado paraensee se pronuncie o mais depress:t posllivel. Todos somos unânimes em reconhecer 11 necessidade de a Uniãogratii'ic:u os oficiais do Registro Civilpelas se.rriços que ínzem grntultalnente,
Assim sendo, estou certo dasj)ro'\'idências da Comissão de Finançase conseqüentemente do pronto anda%llen~o da pl·oposição. (Muito bem)
};lstá findo I) tempo destinadoex!'p.ólent,e.
Vai. se passar à Ordem do nu..Comparecem mais as seDboru:Ru'! Santos.Humbel·toMoura.Lll'lO Borralho.AntoDJQ Mala.
Amazonas:.; AWi,re AI'aulo - PDO
Jay!J', .\raúJc._Um.Ruy _4,ral.ijo - PSD
· . Para:.AWl;USto Meira - p~
Tefxelro. Gueiros·~ :'SDMaran1.áo:
· :Aronso MatúS ....: PsT~red" 'Ot:alibt: - P3D
~:',:PaUlo Ramos.,.' :PillU::
,.>' Antonio Corrêll- UDN;'. Demer~'!ll Lobao -PTB., ·,tent1l~nr Mtilr _ PSD','Mlrole!! Vêras ~ PSD (IS-S-M!,.;, Ceará:
':;ô'Alencnr··A!·arlpe -. utlN:;;"i'A1'tnllnr.lo Fate/;,(l -' PSD,:;::8a8tos, QODllalves PSP
Sexta-feira 2
/
Julho de 1954
'.
Domingos e Posse estão pràticalll~ntaisolados da. Capital do Estado, Dá()havcndo ali um palmo sequer de estrada de rodflgem, de :cnodo a só po~
der aquêle povo sc comunicar com oGovêrno do Estado através de viagenscaríssimas de aViõe,s, que ali fOl'muuntes ·das uutomó':els.
Aquela, .eg;ão pode mandar pari\. n;estrada de ferro em Allápolis, algodão,arroz, feijão, produtos dl laticinios.madcira, couros, peles, etc., mas fICa.pr'vnda, no, momento por impedir-lhe,pI'eclsamente, a ausénc;a de uma estrada, ao menos carroçáve!, na extensão de 490 qUllômetl'os aproximada-Illente, .
Sula das Sessõeo, em 15 de maio de1952,' - João d',11Jre:1.
N.".7 .
Inclua-se no Plano Rodoviál'lo Naeional a hgação scguil1t~:
Linhares (Br. 5) Mantena _ GovernadOr Valadares - '.'u·ginópolis _Guallhães - Cw·velo.
Justificação
A li~oção rodovlârÍlt, que faz obje.to desta emenda. enqur.dl:n-se à. Justa.no Plano Nacional de Viação. Nãonos parece necessário alongar razõespara justificá-la, Basta considerorque () .seu traçado, ligal.do linha.tronco da mlolor im1)ortância. visa abeneficiar Uma rCiCião de alta ex.pressão econômica" con'lo é Q Vale dóRio Doce. Sobreleva ainda notar que.em se tratando de uma estrada degrande penetração. são de indlllIJutãvel aleance os seus.Jtjetlvos, milita.res..Assim sendo.· certos estamos deque o ilustre rela;Or do ,Projeto, ,danod" pela procedência dos motivos In~vocados. ,opinar:. no sentido da apro.vação da' en1enda.
Sala das S.essões, 13 de maIo de1952. - GuilT/erme Machado. - Bl.lac Pinto. - Pereira LimG. - Dolol'de Andrade. - Luiz Viana.
movimcntação de efetivos militares,·quando necessil'io aos interesses roac~011als
. Sala 'das Ses,ões, em 16 de 1\];.:':] Gil1902, - Carvalho Sobrinho.
N.' 4
que dispõe sôbre o Plano Rodoviár;o Nac:onal. -
Onde se diz:Pf··:", '.Ol1so-.!3om Jesus
Diga-se:Pedro AlOnsO'Bals:l';
JU!'tijicação
!"Í(!Ura, no projeto, a ligação de pcdro ~Afonso. em Goiás, com. Bom Je·SllS, no PiHui. E' certo que nellh~l~.l
dos l1Hmieípios goianos mant,él;1 mtereâmbio (~omercial com o PIam, pOISo fazem com o Maranbão, mõrmenteCOlll B,d~~, ond...ão intensa. ,fioS re·lações comerciai.;;. , A emenda emapreço virá crmtribuir nnru' m~lhorar
mais ainda ~tas condições, além depossibllloar o c~COal11ellLlJ da Pl'oCluçaudo norte goiano. ' .
Sala das Sessões, em 30 de junhode 1952. - João d'Abreu.
OIÁRIO DO' CONC,RESSONACIONAJ.:'(Seçáo Ir~. f44'i!2 Sexta-feira 2it!== _
mai6s tráfego inti:l'<:ce:lnlco dêsre con. 'transportee illllclentel e bQl'a~os n!,eltillcntc". . será posslvel o aumento de PIOUUÇ_O,
Da nova transversal Pôrto C ehllo ,:'lrauc as populações ativaS, ve,ldoVargn,·Tcrrit6rio do Guap,olé se IJO- frequcntenlCl1tco sfl'tlt~s do seu l~del'ia diz;:,l'. azora, que sera \1111:\ das boI' rlll'ui]'fll'en1-Se n ben::: ~os ca'l' t 'mais cotlc0lTida.s escalus do maior nhos, tomam-se presas 1:::cCIS do eleItrlÍfega contincntal entre os dois gran- sencorajmnento e do deSõ.lllll1,?,des \;81~s sUl-americanos, o amazônico OS 110\'OS eCl:!ros de produç~o. quee o plati11o. 'I surgcm em l'eglOes fertelS ~o pa,'s, 11-
" 'eonotrucão, ·de.,sa importante cando insulados pela deflclenew dotr:''l~vr.l·sal fói um dos C~pítll)0S do nosso sistema viatório, mlngu8m, dtli!pl:lllcjamento regional, n:erido 1m nham e n~orrem, _con(:cnados,lle1:'tMellS'l,'811l do SenIl01' Presidente. da constante el1lJ'~r:lçao das m"ssasRepúl1l'ea, '1Ua'lldo alude à Confen'n- obreiros, qne buscmn llaturahl1ente('.ia elos GO\'frnadcres da BaCia do :tmbiente de melhOr rc~r;bu!<;au noParan"., reunida em São Paulo em seu t1'ab:l1ho. , , .Setembro de 1951. Assim, o J3l'asl1 de hoje. pela <lefl-
Estas considernçõcs e os supel'iol'Cs ciênci~ dos seus meios de tra11~,,"rtes,:rnctivos qne dev?m presi(~r o trnto e:Jl ve2 de c0nstituir \lr>1 c,milmto-1JO<los altos interés.<es da, vid:l nllcioll~l. mogêne'l, coeso. de poderosos ['entros110 qne t'"t!1c:'e á n1:l101' lnternenetr~r.ao de 'pr.;. \UG[lp, ~nti~18,niente e1"'~tl'~?,~"e cOlljl.lQ:l"âo elos e;;for~~s das umda- dos em "uns ativJdades con1erl:I<llS,d('s f('{lel'n(b~" lev,-nt-nos 3. ver o enl~ econôrnicnse cu~turais "ui se tornan ...preendime!lto. ora do interêsse di1'Cf.o do apenos um con!':Jomernelo hetero-
. <los Estados de Siio Pnulo e }.·!~to ::>:êneo de núel,~s estlitlcoS, '1n malO-.-,Gro'~o. C~'110 lllereeed~r, 6'0 malm,' I;ia de econon:ia Pl'il11itil'3, dissenlino.-"'~p:ic e da melhor acolhImento t10 dos na sua vastidão tel'l'itorinl.
1\ovo Plano Nacional de Viação, atl'a- E', sem dúvida, pela Sua confip;ura'Vé" dn l"r"'ente !'mendrt .." .' ção !(cu;;ráfica, um gigante. ma, de
5"la das ~e,socs. em 16 d~ obul artério& esclerosadas, cnnsndo d~ im-. cle1952. - Carvalho ~o!)rinl!o, cio, ql1andn te!1ta acelerar o ritmr1 ele N." 5
(Aconm~"l,~ "m graflco que serlÍ suas atividades. Nada mal, .1ilsto e Inclu~-se no Plano Nacional de'Publicado depols). ';"c('Iso do (ltlC o ·~trato p'i7.ado por VIação _ pr"jeto n." 326-B, de 19>\9
N° 3 Rov Nash definindo o brasileiro como _ a iJ~ação fel'l'oviária Maceió-Pal-. , . . ~ homel11 que derruba UlUa tloresta meira dos Indios-Delmiro-Paulo Alon-
Il1elua-~e, no plano FerrOV\Árl~ Nn- secular pata plantar. rudlmental'men- so'. no Estaãode Al~goas.«liaml a Ll"aç~O L... d,,- Estaca0 de te, porqur, ~em transporte. sem mtt~:R~gentr. Fcijó, da linha tronco C1'l. ER- Duinas a~l'icolns, SPl1l o ~mparo do, Justificação'trnda d~ FPI'l'O 80rocab8.11~, no Fst.~,r1o ':i1;J.nejamento econÕmlcll. não ll1eé Da ll:;ação em causa, já está cons-<le São Psulo, a Ponta Porã, no Estcdo ;'cs~ivel, cna terra fertil do Bl'~:;j\, truido e em tráfego ° recho Maceloele Mato Gro~so. c transformaI' o seu trabnlho naúpulen- Palmeira dos Ind!os e n sua conciu. Sal:; dc~ Ses~ões. em l~deabl'i1 de cia das' colheitas fartas. são vem preoeupando o Oovêrno.tan19'i2. - Carva.lho Sobrinho, - Ponce O simples relance:!'!' dos dados es- to que ,féz inclWr, no ol'~amento vide Al'rltCla.- Ca~tilh(JGabr(tl- Paulo tatlstic~s rr.o,•.tra á defici~ncb do 131'0- gente (Vel'ba 4 _ IU _ 06 _ 31 -,.Lauro - Vimílio CorreiCl- Moura sil.no setol' ferroviário. ASila densl- 01 -·25), a importância' de Cr$ .....Jl,ndraa~.,... Marrell J1ínior - Arna!, dade 'estatica. ferroviária é de 0.4%, 5.000.000,00 ""ara prossezuimento dotio Cerdcíra - JO'ê 'Fle!lr)1 - V'ana enquanto que a média .mundial atin- ramal feri'oviárlo Maceió-PalmeiraSOhl'/l1ho - ~'lanhães P"~rel? - Cou.- p:e 2S•. Para Sanor eSsa. inferiorid,de dos Indios-Pelmlro, no .Estado ,de Alatlnlzo Cm:a/ca.nti - Ubll'Monl, K~II. é necessârio não so reaparnlhcl'a aG goas",'lmedjian - Cunha, Bueno - VaUer ferrovias" e:dstentes. como dilatar a O traçado atin~lrã, Rlém do muni-,sá - Me1l.ottiDe! Picehia - Artur rede fel'l'oviárla Ollcional, COJtl senso cpio de Pa.lmeiJ:a .dos .Indios, os, de ~i.. 8
~g:~'álI~il~~~~IO.!·i7,~~il1;i;;;;êfr:d~ ~~ali;:~pa~t~~n~Or:!t~~~r~~en~o~;~~~~ :aR~~a.B~n~~a~~~a'a ~:~~ál~::-~i: AClescente-se nBRelação descrit!o-. NoveliJlintor - F~rraz F"r~ia - tem possibilidades de ré,plda eXD~n~ao, bem desen'.'y!7idt. e a prodUção agri- v::t e nomenclatura das Estradas do
. "Âlberto Bollno - Euzéb!o Roc/u~ ..,. Uma dessas regiões é, sem dú,vida, o cola vem atingindo niveisbem ele~,,- plano roJovláTio nacional" n.· 2) •. ':'!1auro Cruz - Souza Noschese - vale doPar1napnucma. onde o c.õpl- dos.. a\BR-93 -' São Luiz _ RosárIo
-Emilio .Carlos- 1t'ete Va.rgas - Aral '\Ito dJnámic.o e ttallzador clt!! paul'~..; Além disso, as obras de eletrifica- -Varl';emOrande _ CaxIas .... Par.l\'[orc'ra-Lic!o BorraZ/,o - Anisio tas abriu novosrotehos de clv:\i7.'l.c1to çãoda Cachoeira.de Paulo Atonso naJ~m~R'94_ Rosârio _ UrballClll'1oreira - Ataidl! Bastos - Ne}sol/, criando cidades. de ::ll'ande vlta!ld:l:!~ abrirão novos horlzon'esà vida do Santos _ Brejo.Omeona - José Gulam.ar,' - uus~~s econômIca. No mesmo caso e~táa. Estado, com a estabelecimento. de, in- C) BR-95 _ Urbano Santos _ Cha.'C!línwrães -" Plínio Co~lho .... Alde região sul de Mato OrOsso..P'lr onde dústrlas q,le concol-rer~o, por· certo, ,·Samnaín --Dario de Barro,~ - JaZes "p estenderá a nova Unha ferrOviária. para a l'ert.nção de tOda zona serta- padinha - Coelio ,Net J.Macl!ad~ - Máurlcio .TOtmert da Sll. de ?enetrac;âo. neja, E' necessârlcacentua~ que ~ 11- JUStificação"'11. - Virl1inio Santa ROsa - Saturo Na estelradelxaca, pelos sertanis- gação Indicada r.lduz. conslderàvel-lIino Bm(J(t --Dia:~ Góis - lri. Me1n- 'ta~ despejn-seho.ie a massa h\lma- mel,te a 'diStllncla entre .. c..pital do As estradas proposta.s, vlsám fael.berl1 - Rroc/Uldq rfa.·Roc71a - lIerbert no. que, batldp pela fome. ahllntfon.l\' Estado, 'dp ,Paulo Afon.so.' sendo toda litar O· desenvoJv1mento da explora:~
:z,ev!/ ':"'Ferreira Mnrt!n,~ - Va'll.r!erlMI as eaatlngas' calcinadas do, nordes,e. a zOlJa a atravessar.êle topografia fá' cão do ba':'açú na rec:iAo compreendi.J.ll'1iior -Mourl! Rezende _CamrJo~ pora engrandecer o Brasil ~m o seu cil e con.sequentemente muito redu- da entre Ob rIos ttR.J!CUl'Ú e Parna!."'0.r,","! - "ell·.~ ,VfI.lo/s - Ran,.ler.i ,Ma. labor, em,' t.el'l'as mais afort.l1n'1das,' zldo o custo da cOl'llltrução. ' ba, no F.stado do Ml1T'lrhAo.v·,,~ • ,. H ' - é 6 d ' 'Sal... das·Seásõe.o. 9 de mal0 de:ef!i ,..... MtlrtnoM~"'1frtlo - . Ilm- Cada ano, esta massa SP ll.volu!T.a' e Maceió ° p sto e arcam aces- 1952, _ Cunha lI(nch"do.berlo UOltrlZ'~ ClovIs Peslan4 cr~ce e ,lá transe't('· o Parcml,' e ps- so a 1QVIOll d lon~J curStl~ mais .pró-. N. o ,9Benjamin FlÍra11. , praia-se pelas terras sem limite de ximo dó futUro pàrque Ind'ustrial de :R.ela('ão descritiva e nomenclatura
fi ã Mato,Orosso, l1l'ocurando flxar-s~ nos :Paulo Afonso. , '. das estradas de Plano Fel'l'ovlárlo Na-Just I caç o , c," .. planaltos de Dourados, de" Amalllbal Sala das' sessões. 'em 19. de maio. de 1 I
.. .os Governos de São Paulo e Mato e Bodoauena. prolongamentos .:la, fato 1952. -'Joollulm Viego1. _ Saturni- c ona •OroSBo. atendendo aos reciprocas In- "8 !ertllllislma. do norte do PaI ilnl\. no Braga, _ Vasco .Filho. _ Ostoin Onde diz:
. 'tere.~ses que ligam asatlvldanes. dos E' a Sorocnbana, ria sua missAo cI. ROlluskl. _ Waller 8á.- Benedito LI~açlles,dois imnortantes EstadOlt da, Federa- vUizadora visando' auxUinl' Q(1ueles Va,2•. - Willll ,Frohlieh. - Jaime "4~7 - ç; :larll, l'atos de MltlllS"c:ão, ~5tã(l emnenhll(lOl~VIVllmentc: qUE' trabalham pclo -enl!Tonde("lI1entoTeixeira, _ Jales Jolrlchudo. _ Bon. . Diga-se:
..Il!l:açao !errov1ãrla que.,partlndll ,ríR,pâtrla, precisa afastar-se da sua don Pacheco.- António Maria Cor- "427" - Catlara. Patos de MlnaA'tf~,.ltÓrlo pauUsta. da. E8t.açlioc!~,Rsp.- lillh~ tI'oncl e buscar'll' marl;ens do rêa. - Hltmberto Moura. - Virailio Formosa"
gente Feljó da Estrada de 1"el'l'O o- rio Paranall:mema, que, em tri'~e. 8e TlÍtlOrCl.. - ,AlbertO,Deod4to. -, An- Jus.tl/icaçtlo·r<Jcll.bnna,tJ.·ansponha o R,ln t'tlran~, tranSfOl'mal'á no eixo geo-er.on::lIuco tenor Boge4.- carlos Valadares. - Essa l1ga~lio viria ,porem contacta'. ::' e j11'Ossign.a trnves do t,errlt6fto. de da re!!iiio Eul do Pa!s e. tranSllOndo Xa/ael Cillt'tl"ó. -,. Nestor Duarte.- o T,P.O, ao ~,P.C .. otravessandouma
,·;'::':M~to Grosso, rumo det pont.I,a-PlfollalidOO· o Parllnã, levar os seue trilhos li Pan- Mendonçll BragfJ. - Adall Barnto. vasta e próspera zona, e ligando. ao";," ',' ,O empreendimento em 11~ c ta-Porão reavivando assim. a ~enda, - Neto, Caml'elo.- AntOnio Maia
c' centro do BI'aslJ, O Oeste de Mina.,
:'.. :ee::'l"f,.,.>Ico e· pol1tico: Ilal'!!'ar as pos- hp.roica ~ leudârJa de Ra;lOso 'l'ava- - Ruy AraújO. - Agri1l4 1'cria. - parte 'do Sul, parte do Triângulo MI.;'~-'Ilbll\dades do··,nossoalnda 'ncl\)\ente "ed. O Bl:np!es exame do tra~ll:lo C'DO Vlrgllio Corrêa, - Leão SfJlIJpa,o. - oel1'O e Norte de Slio Paulo.. '{;cllstemR de tran~oOl'tes, Intearando ~ . e'o tiO\,' presente emenda. ev\d~l'1da', Dilermando Cna. - Fellciano Pelttl Entre Patos de Minas e 'Formosa~:):'majs nl'odutiva,.área nacional, ;eg1õe~ Àlie. 'ai~ill de proporcionar, tra':l6porte, - Philadelpho GarcIa, - Clovlr Pe'~ ficam as cldades de Preslden.te OleRá~'''~dlstllntes e dlrlrenclados..~!l no,sa.~s là'll B l'tl\lôes fertela, ele Ira 1)1'11\" tana. - Darlct de Barros. rio, Jolio Plnhelro.'PAracatl1 e UnAhl.>:rtrutufll !!,eográflca, diminuindo, 8SS ~ ulT.llllgaçãoferrovlárla de grande N7-e Sola das Sessões, 9-5-952: _ 1;eo.:/,c;CSiof!c1enclasora InevU,ãvel!ln!,-,orga Importáncla eeonOmlea eeStratelflco , .. poldo· Maciel.''.",'.:D.l.zaCi\O eCOnOlT.le,R e Iloclal ',d,", ':PG{~ para a d.efesa e !eglU'anç,,!Ido lul do Inclua.-se no Planel ~eVlllÇlo Na- . ,. . N." 10f:X>:' DlU"~lhp apolC! e~atrlótiW ncm ~,pals. ,,' cional ó .trecho rodovlárl.. Veailelros.' ,~:'<.o;é tarera.aQ~OeVl'~l'JI~R,1~:~;:n:f~l;AconstruçtiodeS8agrand~ t1la~onlll. TaRUatinga-Dlonôpclla, .10 Estado de, Relar,lo tle~erWva e Nomencl11turll.~.~{.:'YO... PlrllanIOtarF'epr,lrlne"lftalmeilte ''''01' 'ert-' ferovlária. alem de,constitulr v
ligorll80 Oolãs,lIiandoaBR-28 Ai ,00 12 e das ,Estradas do PIano RodOI'I~l'lo Na-
"".,:po,,e " ", f t { doras elo entre bacias de grandes r os na- 21. .• < Clt~ga~'çties' _,"c,' '.:r~,;~<'leo,der ICdomdPr::I)~~~Ta.e" ~:I:~nt!!T-vegâvela e o POrto ile santos, ,com"le- 'Justificação' , .Aereseente~se: .f:0r'é ...
ss ..un ,11, e j' .0:- •...0 t'ará o quadrilátero São Paulo - Jhu- " . , ' ",. ' '. • R I .... (0 'B '111 • -.
g·;;~.penel't:vAo e a melhor ,con U!f1l~~n .. s ru Bauru _ (limpo Grande, Campo O nordeste loiano, form,ll.!iodos BR~ ... ·; eSl eZIl ' '" _ a li,.!~;~bltE'1:~~s",s.estadullls. 1 d iftiin , aftnd• ...;ponta PorãcÇPontll Porlmlmic1plol :de Dlanópoll1. Taguatln- Manhumassu -, Simonésia -Ipane.~~~:i;.:.O ;"l'011!pma pTi!lclpa '. ~ __ 110 ....... paomIUti rt.p1.dl. :.... Am,•. CavalcanU,Ohapeu,Slo ma -. Relpendor•• ". ~'\f;';:!ii.,encer llIsr.aud.eI dlst n".lIs. ""'lU '.' " . .f:~~~(·:" ~.
'.,
sCJx~à-feira 2 t'lil.RIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) . Julho de 1954 4423'tt _::5
.,
N.O 14
Justificação
Seráf~!t.!\ da tribuna, opnrtlll'1:l'hn",te. - T"r.~[) lW f 1'n. - 'HermesdeSouza. - Willll Frélh!!ch.
Plano Geral de Vlaçllo· Nacional.
Indl1a-se oTl'onco SecUD.dár1D sat1ta F.lárbarll. do Sul (cx-13lau Nunes' ""'Palmeira das. Missões.Irai (no Ric
Justificação tGrande do 5~1). - Pôrto Mendes (Pa_ nha. fel'l'~a .lig-a,ndo S. Sebastião e1ecoli"mlstas, há mais de 50 anos, e,.. A rcr::lão é nova e te1n tIdo, nos íll- n.ná) -L-a2. Ubatuba <-t cldaCle de S.Bento do Sa-I amtla recentemente, em 1'';3, .foi obtlmos anos, grnndc desenvolvimento Sala das SessÕes. 14-4-52. - !ler· lJUCal, passando P01' S. Jos~ dos çalll- jeto de uma lnteressante tésc apre-econámicCl. Está, priticâmentc, des- mcs dc Souza. - Tarto Dutra.. poso sentada e apl'ovada na 2.' conven~~.oprol'id~ de meios de tl~ansporte.••"'-, sua JustiJicaçiio Em '18 de agõsto de 1919, foi nova- d1S .'Issoeiac es comerciais da Re-prodwao, que aumen,a, elm a dia, é mcnte so:icitada ao Con~1'csso de São ~El.O, Oeo-Econômica do Vale do Pa-exportada em c[lminhõcs, por 'estradas Será feita, oportunamente, da. tri- Paulo, concessão para n construção de raibacalToçáveis, com enorme prejulzopara buna. . ' uma l'la férrea lig:lDdo o Porto de A~o!'a, ~m 1951 •. elepols de conhecios produtores, como é óbvio.· . S.5 .• 14·~·52.. - IIerrn~s d~ .~ol'za. S. Sebastião a S. Bmto de Sapucai, da a inicia:iva ~overnamental ele re-. !Mnemn. já p o ter:elro municípIO ,- TarSo Dutra. - Wllly Frohlwh. passando por' 51 José dos Campos. iergulmento eco{;ômico da bacia hi-produtor de café. no Esbdo de MinaS. N 15 Em 18 ele, agosto de 1919, fOI no- drog-ráfica dO) Fio Pawíba, o proble-
A zona llossul~normc quantidade . • . I'amente .sollcltada ao Cong1'esso de ma da lig-aqáo fe:Tol'iária de S. Joséõe minérios, qne não podem ser amo- !nclua-se no Plano Ferroviário Na- S,!i0 Paulo, ccnces~ão para a constru- dos Can1lJOS - S. Secasti~o, foi. mnisveltndos nor fnlta de meios de !or.o- clonal a Jig·aeão, r_L Estrad:l de Fer- çao de uma Vla ferrea llgando o 1"01'- uma vez, o1:>leto de acur~l(Jo estudomorão. 'Ba~tll citar· a t'randp. .1azida 1'0 Central do B:'asil, .de Mereês a to de S. Secastlf,o a S. Bento ..;, Sa- ~O)r tl~rte de 'l'ma comissão c:mstitll:de nf~ucl, sitl'adn a três qullômetr,~s Piranga, no Estado de Minas Feml.s. lJucai, passando pOI' S. Jos~ dos Iela de destacados re1Jresontantes dalido cidacip. dp lpanernll., Justifica {io campos. . ~Iasses eonsf>rl'adoras. admmistrativ:Jo
P'.!1. llg-aoão viri'" amda fortaleopr • ç. _ ~c~as essas propos!~õ~s tml1am por " pr 'is~;onals daqueb primeiro;, olda-() t"~fe7n na ~Io-B~h\a (13~4) e _da Trata-se de velha aspiraçao àa po- obJetlVo·e.stal~elecer a hpço elo Por-I 'le, e.· e'11 cuia nllblicaêfi~, COlhemoSVW,r;o-P.~l~ 'F~rizQnt~ _ Sao Simao_ pulação daqueles munlcipios essD. li-I to. de S, Seoustlã':l ~o Vale elo Pa-: elem~ntns para melhor reforr,ar nllssaCtllo"-\' ((;'?-'l).. gucão, Desde ° ano de 1906, que en-I ralba e ao sul, de Mmas, com l?as~a-I-()nviC~ão ouanto ao acerto da mé:'--'}·
Pola dos S•••r,PS. ~~ de março de '(enheiros da Central do BI'asll fize. g-em olmgatol'la por S. Jose (lOS d!r'q n1"")~sta nela prp<:ente em P'1rl:l.1952. _ Leopoldll Mac,el. "am estudos sôbre o assunto, tendo Campos. .'. ·1 "o'a dps S~·s"es,. 1~ de ab"il' dá
N o 11 iniciado os serviços de locação rio E.:1 preferenclaa êsse traçado se 19:;2. -'" Moura Rezenàe. novo romal. Em l~H a Associa'!ão impos. em foce dos demorados estu-I
• Acrps~pnte.spna ·~elaoO:n .dp..crl- Comercial de Pil'anga' apelou..nesse dos técnicos real~zados ceio Govérno N." 17tl":l C n~1l1."~'atura dq. F.st,·a<1'ls d: sentic1(), p:trao Sr. Ministro da Via- dCl Estado de Sao Paulo, constante "' .pl~nn 1'('I<1nv\61'io l1Rr.i~t1~l" n,o ?l • ~ão, Genera'. Mendonça Lima. O Se- de p!'05eto arqUivado na Dlretol'ia de ,,~!'), ~,al';;_ Fer::ovlI·I.o:. e'11 I'C"! cll3
loNa B"'-f;l _ os Mntos: São I" nhor A1f"erlo de Sousa Reis Junior Vlaçao daquele Estado... :~~'~;'o:,~:o,L~\S. C:IIO ~~uJ. (L19)11"""('1. e R-norlitn Leite. então dlretClr do Departamento de ?le, no pa~adClessa Uga~ao ferro- ~la ,.0.. - •.n:,a~C1, Soo Luis ~~nz~-
1.>\ Na Bl'l..24: Bar~o de Orajau _ Administracão. do Mlnlstér\oda Via- viar..~ S. ~OIle dos Cam~-os - S, Se- oa, Ceno Lalgo, Santo Angelo,p~.t'lS ~Ilns _ f..crpto. cão r~st.londeu à. Associação lIu'e o bastla? fOI conSiderada llecessima. JustificClcâo
Sl'!)sti~""-se na BR~21 PerltClró Sr. Alenr.astro Guimarãps, Diret.or da que diremos hoje. em face dos novos. ._por D. Pedro. Central. havia opinado favoràvelmen- problemas econômicos em equação? 'o("..erro A~ul era a denomlna~ao !In-
f te à constru~~o doramal. Entretanto, Atualmente. por um lado. osOover-, bc.a da atua\ loealt:lade d!! CelToJusti,icaeão • at~hoje nenhumaexecução teve o nadores dos Estadcs de S. Paulo. Mi- Largo, que dISta apenna 6okn1,de
A· substltnkJio depprltol'6 'Dor D. planD.. . nas Gerais e Rio de Janeiro, congre- Santo Angelo:Pedroporrnltlrá o t1'araC!o pelo divl- Trata-se da Ilgacão da zona mais ~m os seus esforços no sentido de Ê InadmlsslVel que duas Unhas férf'nr de ~'!'tll\S do Mearlm. evitandD f~rtn da rel:lão.Piranga é o celeiro levar a efeito a execução de um 1'1'0- :eaS(L44 -:- Cru~ Alta. Sar:ta Ros:t,ob"RS de arte se!l1n1'e tllsnendlosas. de todos os munlciplos vizinhos' Ouro grama de reerguimento econômico da - L49-Sa~tlagO, Sao Luis, Cerro Lar-
('I acré~r.lmo de S. Domln!!os e Be. Preto, Consp.lhelro Lafa!ete.Alto R!o região do Va:e do Paraiba, fomentan- '::0) " de~ols de terem se aproximado!Ipdlto Leite "aB'R.·51, completar', Doce. Senador Fim\lno etc A fertl- do o desenvolvimento de sua lal'ou- t~nto, nao se unam. Com a constl'ucom al!luns oulJllmet1'os mais. li seu lIdade das suas terra! 'banhada pelo ra, Indústria e .comérclo. Por outro cao de m!'.ls 70km entreCêrro. Largotroolldl\ em b~nef!clo da eco"omla ma- rio Plran!!ll. é aR.~omb;osa. E a prD- lado. o Govêrno Feel'al. por iniciati- e Sa~!o Angelo o s~sterna ferrolliãrior~"hDn.", bpm ~omo os eel1S 'Oont.os dl1r.áo nerdida. anualmente, pela aO- va dD Sr. Mlnl~tro da VlaçãO,j~ daregla? serrana flcal:â certamente
TPf.•,.lrlos a s.erem..acr.es:etn.ados na ~OIU.ta falta. d.e t,.ansnol't.cs c1. arla para constituiu .una c.omls!São ele técniCOS. art!CUI3d.o co.. mo. o. da f.ro.nte.lr.a ..ftr..-Bl'1-"4. . ~bastecer os maiores centros do Es- para ehbol'aç1io de um programa que ":entina. Uruguaiana. Itaqui. S. 1301'-SolS. 8-5-52. - CUflhlJ ,MlJcllado. t.Rdo. A emenda é justa e de...srande vls~ o desenvolvimento econômico da ia e ~antla!"o erão uma ll~ção fer-
N o 12 aleqnce econllmleo. bacta do Paralba. atendendo a r,. roviárla direta com CrU2i Alta, cara-. Sala da. Sf'S'lõe~ em 15 de abril de e~sa região, contornada pelOll malort>S 7.inho e Passo Fundo em cDndlç 1$"
Illclua-se na nomenclatura do Pla- 1951. -Alh..rtll n'eCldnto _ Jn!<d RD- mercados e neles mais importantes mUltomelhDres que atualmente pur"0 Na~i"'''1I1 da Vlaclio, setor rodovlá f1i1ÓI!/tl _ LI~llrrro . T,~lte _ .r.ontton, centros administrativos do Pais, e que Sant.a Haria cula des~ldll da serra p.mrio .-.,. BR-5.. 11. palavra. Alminava, en. Ipacheco. _ Menoel. p.ei:/:oto. ... apresenta. as melhores c.ondlções. para Il?inhal tem f.lcado Illum.eras. vê?cs lU-.ue Ped1'a Azul e Ilhéus. . o·', o dp.senvolvlmento da agricultura e terromplda ne1i\s avalanches da ter-
Justiffetu;6.o N. 18 da fruticultura. ta.nto"'Ouanto da In- "a quP. .deslizam da! encostas abrup.EJ ta emenda não modlfiea o t1'n". Inclua-se no Plano 'Ferrovi1riD Na- dústrla. pesar1a e c\ll' indústria hldro- t.as. Com 11 eonstrlli;!l.o dos 70km. ~m
do ~a' rodovia Monte C.larOll _... Pedra \ /)Ional a segui.nte.lIll'.a"lio.: SáO. Jos~ flétl.'!Ca. d'lnossa. In.dústrla. bélica, ao' ~erreno cuase plano. ent.re Cêrro LarAzul~nélls anenas pretende definir dM Camocs _ S~o Sebastião. ,a~n de notâvels caracterlstlcas cU. ,o e. SantD Angelo ,aumentar-se·acom maior clareza, o elevadO pensa- Sala da!! Sess es. 111 de llbrll de m_tlcas. é 'l.?ie de grande signlflca- ~ons!derà~~lmente 11 se~an~a . dasmento que orientou O Plano aludldD 1902. - Mour" R~~efldp. _ Oarvalho ,ão geo-')olltlC:l. e qéo-econ6mlca.. somunic!l,oes ferroviárias entre avisando nele lnteerrar Importante rlcá Sobrinho - Maflh/les Barreto. , f Da con.ill~a('ão de tão valiosos es- e;rj eda ~on~e!ra.
Ó l~- do d i de . . . D~OS. f! de se esperar que ao lado ' 1\ a ~S ~ eSSues. em 3de abrll de~llr spera v~e'l; dO J ltiit~~ Justiflcaçllo da 'Iniclát1va ?artlcu~ar, ospoderes pú- 1952,. - Tnrso Dutra. -' Clóvis pes_
r~e:a.~.a c~dade ~~~X1me.U 11 céie- A ll11acão ferroviária'. S30sf! dos bUcos eom as medidas em estudo, em ta7!ll - Adrl!nlflll Mesauita Ifa Cc'ta. . Cam s· S S" '!tI" f' I ' brp.ve, A!'se;urem nara o Vale do Pa- - H~rmes PP.l'l!frn tle SOII<:4 - Ne.-·
bre r.achtlelra do Salto Orande consl. d PO - d' e"A nO. O preconi- ralba umA éra de prosperi.d â tI to1' .Tc~t - A.mérico· nOr!Oll IlhlJ"prada. llma dlls mlllores do oals e 10- ~Il !I. nOlll\S~a o, em vArlo.s ~tudo.s t . R a e a. W'll F "}li h D' Z Fcl\l leb,brado nor Salnt HUalrl' ,como CGmo IncUsl)ens!l.vel ao de., 'vOlvl~ ~uP 11 ~Otu; r~e. o ~e llortOll mar1tlmClS 'Y ro I C - ~n1e araCD.1'''1'n.,,.ln<'''Tlara ser uma das c:randu menta econômico do Vale do Paraiba . de v.as,. d. transnorte. terrestre. jó N. o 18enolta'_ dll llals, tnerece oues6bresuas e eomo natttral escoadouro à~ rlque- hOjeld~ecl,ss~rlO, con~tltl~a premente'I'~••lhl1lt1nd.s ,.con6ml~as e poslçll.o "OS do Sul do Estado de Mina.!!. O t)rov .nc a. ,em a (lual nao serla pos- Nas1!~ar,Oes ferrovlá.rlas.,acre~confleo••,.t\flca medite li douta' ComlsS§o,,"lanCl de Vla!'!Io. or!!l\nlslIdo llelo en- SiV;1 ~ sucesso do pro~ama oficiai de te-se a de Pas.so Fundo a Trai,nori" '1'l'ansnortp. Comunlcaç6es e Obras '!enh"r,'n .Clodomiro Pereira 'da. Silva ree.glme~to ecOnomlco· da re~l\o. Estado do R1oGr:tnde do Sul (L.43) ,P!\"11'"'l~ da r!~"''lra dos Dellutados. em 1912. tpndo nor hASe MUS próorlos A. llgacao ferrovlãria prevista' na
AceIta l\ S1lll'e~t~lI, ter-se.:l.1eltll 1)15- l'.lltuâ(ls fp.ltos em 1897. ji renonhecia ::ntmda• tem ainda a virtude de pos- Justiffcação, tlcl\ 1I0S Il"~elosde um 1IOVO lAborillso a necessIdade dessa IIgaçAo ferroviA- ;.~nU~': ~o~f:od~lt~me~t~etfã amnlla- Iraré a est&çlió hldremlneral mall
(1"0 VPI'l'l all r~n8trulndo l1ma!C1'ande da. ell admitIa eomo a ml\is aeon- trul~ , I ,e as o. COM- imllortante do sul do pais.c~'11I2I1rllo mAis a custa do seu pró- ~elhá.Vl"1 R nualauer outm lIue tlves- ~tual~e~~: :~a~o dde São
dPaulo. e Suas águas slio célebres pe:as pro-
prlo PRftlr"o Ql1e rie outrem. "ft 1l0r oblpHvo a ll!raç§o dnS111 dI! t .~ .' nona o, e. tme OU- priedades ~erapêutlcu. . ..Sal" rios Spss~s. '8 de abr11 de ""ln~' Ml litoral norte do Estado de r~ld~OtlV~s, ~elr fal~ de um melo 'Aeldade. com todo.s 08 servIços nG-
1952. _ Clemente Medrado. SIi" Paulo. " .. Ftita ea e1Í~~ ~ cfn ~. It:fansporte. blicos de um cel1tro urbano moder-Antell mesmll de fa!el' parte dD re-· • " ç o errov"ria S. José no, é. o prlnciJ)al nl1cleo econômIco
N.· 13 ferido ,,'ano. o ramal de que co't!ta dos Cllll11')()S - !;l, Seba~tllio eapare- saciaLe polftleo de uma vasta 20nàPlAno Geral de VlacAo Nacional. li. oresel'lte emenda foi ob.leto d~ con- ~hlldo éste Porto nara servir ás re- altamonte desenvolvida dD rlqu'.s!HnOPlano 1<'1111"1\1 NAcional. r.ess~1\ feltll ao Dr. Auo:usto 'Carlo.s .16es do Vale dD Paraiba e dll Sul de vale do. rio UruguaI. Dista apenai
J,\~Mão rins ~acl!1S do Jacul e tblelll, da Silva Teles (Lei n. 1.068. de 29 Vl'lnaa. em !'Iarte estaria '0. Poder Pú- 180 km de Passo Fundo.Iltrav~s do. Vacacal, no Rio . Grande "8 de2iemb1'O de 1906\. post.eriormen- bllco concnrrendn MrR ode~'1fo9:a- A. preduclo Il.grtcola· da zona. qUed'l 81'1. te r.llncelo.t1a, por aMrdo,' em virtude, mento .(10 Porto de .SlI.ntOlll 8 do Rio serl\serllida pelallgar.llo ferrov1âria
S. S .• 1(.4-52. _ 11el1ne3 Pereira "ll lel 1.245; de 30 de dezembro de de Janelrll. PaSso Fundo - Ira\. 'sedestma, eIDde Sow:a. UI0.... _ . E, ése MJ)eeto do problema, é. tam-nande pllrte. aos mercadOlll. consuml- ',.
A 7de de2embro de 1912. 101 hova- bêm..de grande relevâncIa atendendo dm·p.! de Rill. e Sl\o Pnulo; Ê embat'e.'l'Ientp solicItada ao con\1'resso Naclo- 1\ situação en. qUe 8e eneontram O! cada. nos navios nacionais, em POrto''lal c'll'lceS"ãtl llarll' a eonstrllçllode dols~andesDortosna.elonais,nota-~legl'f. e Rio Orl\nrte' Multo pouno1.1m!\ est:1'lIda. de. ferro.· debltoln dp damente /I dC'Santos ,onde I)S navbs "1essa produelio é 'transportada' D~ta,l.60m. ~ntTp. o pntt.o de S. Sebl\stlAoesoeram dia!· e dias, em'fiIa. para linha da R4de Vlacão Paraná·sàn~a·",- t\ ~stqrlln .de F'IIna. no ~tado de atracar, clrcunst~nclA que tem for~! Catarina ,em· face da det1e!ência de'·'Yln~,~ C:ttiorat!, nassn,ndo nor_ P~ralbU· r:nd.n as eom."u~nh1~!r de n~vegnrâo, a SUA. c:'l?~e~dp..de· de tráfego." ,.~ ,', ..~.,: : t:Tll\•. S. Jo~~ dCl~ CampM, Bunulrn majorar Q.9 ~e1J.! frétes. concorrendo . Qannrlo li Tronco .Pl'inclpal SuLea-· .'"(bole M"l'I+~lro Lobato)S. Bento do "lira o encarcclmentodna utllldade.· tiver ennr-lllida. !tl'anc!epartê, daorQoO '.'"<:;a,,"r.a.I, etc. . ImllOrtada.'l. .. iuc~o. deIral serátr~l1wol'tndn.'dlre- "
Alnrl,'1. eM 2'1' "~outtlbTO de Ig1'7. ao A ll\\,a~!I'l ferrov!:\rln ';ro,o.~tl\. Dela ~a,tÍ'tente paro Rir e !:-!Iopawo. P02" ".""~"""e:'" "o ll:<'t.lto d~ S§.~ Pal1to~m~n'l'jA. 1'1~!l·c!1n~t1tt1a Idéio 'orl'!lnn1 es~a eSlrfl<:!q1p· ferr~. 'OaloAlt, ~~1l:..:><5rol solicitada concessão para uma li-Foi ela preconisada pelos técnlcO.!l e tIdo ecoll~mlco 'da lilla;lLo IlmllCS~a;I':'"::''.
./. ' . , .... '" r,:·:·~i~;8~1~~
01424 Sexta,:,;-f,;;;ei;;,,;ra;;,,',;2=~,===.";D;;';.,Á;;R,;";IO~O;";O,=,C;""O~N-",,a=R=E=S,,,,SO==N~A.C=J=O=N=A=L=(=S~eç:.",ã=o=I=) ='"""= ,~====""J=u=lh=o=d=e=1=9=5",,4=
- vol 1.0 fls. 99 a 104),. Por tantas e imperiosas clrcunstàn;
'cias, acertada ,seria, ,desde logo, a In·clus1iode Bom' Conselho no l'oteir.cdocamlnbo de ferro agon' integrâdcno ,Plano Nacional de ViaçãO.
Quanto. aas :DllStl'itos de 5anta.L'e.,l'ezinha, c 'BreJãw onde, ,o ,café, DI
1\. o 19
sala das Sessões, 3 de abril de 195~_ Tarso Dutra ...,. Aclroalc1p Cosia Hermes Pereira de Souza - WillyFriihlich - Daniel Far.aco - Clóvl8Pestana - Alilerlco Godoy lllla liestor Jost.
auxlllO plll:a COl1liw:uçáo da. l'ocloVla no trecho' compl'ecndido en'..I'e M'::I- Justificaçãocitada" Ass!Jn justificava. "Ie o pl'O- çuai - Montes Claros a jla.~,VIa SU- Nem sempre é possivel ou ncerta.jcto: linas. do desceI' a certas especificações quan.
"Sr. Presidente, venho apreSen- Justificação do empreendemos planificação comotal' à consideração da CaSeI Ulll a que enl'olye esse notável trai>,3lhoprojeto pedindo ao gonjmo:luxillO A emenda não l'epresentD. modi!i- oue e. ° "Plano Nac:onal de Viação".para0 estaelecimenro de uml' es- cação no traçado ferrol'iár:J ao llla- Reconl1eccmos, mesmo, a conveniên.tradu de automóve1s. Nüo falo no Nacional, jã aprovado l'el:\ dou,..em estrada de ferro, Já lenho m~ Comissão de Transportes Comul'l1c,,- cia de (lue ele se l'evista de certa
Onde se lI!: médo de ,ratar dêsse ussunto em ções, c' Ob~as PÚb',ças da Cámal'u elasticidade eapn de permitir,após·Subemcnda n, 3l-Co, Inclua-se l'elaçi:o ao meu Estado", dos Dcpumdos. estudes locais e mais inti:110S, o acêr·
Plano H.odoviàl'lo Nacional a segUinte "Pois be111, Sl'.· Pl'es.d~:nt,~, t.~tl- O seu objetivo é clucid:t.r .e C011S0- to de U111 tl'a~~a(lo' 'que nl~liol' 50111:\ delon~'Ítudinal: do ° Estado gasto 150 contos com Uc;ar o alto sentido naClUllcll llos ~ue eonvelliencias ofel'eça.
';B2. - Jupiá - Pa~:malba - RIo eS5aponte (sõbre o :10 COl'um- p~ojetaram a 1C1'l'0\'13. em ap~eço e Ni',o está !lesse caso a emenda queVerde -' Goiconia -Anápolís - For- bá), venho pec1i..l' ao Conglesso yl:E' acima da estreita ,V15ao ao ll1WI'~SSC 01'0. ofe~ecenlos, sugerindo a passaze:nn10S~ - Posse - Ba'rrniJ 15 - Sáu conceda ,auxilio ]Jarn., :llll.'l eSLrada lnunicipal. por B:nnCons·elho l.cid3àe), ..:- San-Marcelo - Parnagua - Bom Jesus de rodagcm de 60 qllôlllctras,a quando se projetou ,pela 1.' vez u t3 'Terezinha, Bl'ejiio e Garanhuns, dad:J. Gurgu~iJ - Berto:inia - Jeru- fim de se transportar2111 os C1O- lig~(ção 1en'oVlária ,Al'açual - Monte fe1'l'o\'ia _ "Tl'onco Bahia -'-- Natallllcnl1a - FlOl'iano" <pago 100 do ences que procuram ...;,Ucics Nu- Azul o s;;u traçado passa ia por ca- (P. 1) (Plano Nacional de Via,ão e~\'ulso). vas", , linas, cujos es u'::s L01'a111 teJws, na Conselho Naciollal de Transportes fls,
Lela-se:, " O urojeto foi a1J~ovado. A Ul1Ião muitos anos, E' I'"soal'el, po:s, ocm aO).; "BR - Jupiá - Para!1a!ba- R10 i contribuiu com 100 contos de 1'6:3, Inenhum desaprcço pejo fltual, tl'a~aao I E niio está pOl'que, pelos C011hr.ci~Ver(ie, - Gm,,:ma ~ Aml1:?l:s - Co-: E a estraàa f 01 eonstruidll e mau!;),· que atende os reclnmos da ,eglão, qlle mentos que temos da região, sabem<l~
"tumba de GOlas .- Planaltma - For-Irada em 1920" se pleiteie a nfto un1!SS:lO do seu no' Due Bom Conselho será logicamenteJIlosrr -, Pos;se ..... ,Barrelras - S, ,Mar-I, Desde, en ão! 1~,oréll1, os li;Ull,!CJ,PiC~ me, ponto força',do dc, surr,i:aSS"g~n:., âlcançado pelos trilhos da fel,'l'ovi~ emceio -, Pmna;;ua ,-. Bom Jesl,s da ll1teressados vem lutando :Jm d'!lcul- Sala das Sessoes, 1 de al,lI] de lUC~, projeto, não aIl2l1aS pela ap!'OXIJl1U-,Ourr;ue~a - Bcrcoln:l<I- Jcrumenha. dades ml'enclveis pal'amanl ..;, a, 10- '_ Clemente Mcdraclo. cão qWl tem com a cidade de Palmei.- Flonan"". Idovia, que,..diga-se ,de paSN;em, ntm- N,o 23 , l:a dos Indios, (Alagoas) de onde, dis·
Justijicaçt1a vessa l'eglOes mUlto Uillce1S e que • ta cerca de 40. quilômetros, e que ti exige obras d 'arte de cllSto mu:te Incluam-se no Plano Geral de V lR- I ;'ont.o terminal de via férrea, como,
Esta ,cmenda nasceu da troca de alêm dos apertados orçamentos 11111- ção •NacIOnal, o ral,1al a ,"re:u com'· tamOélll' pela facilidade da li~ação eIdeias havid,: e~tre o seu autor e al- nicipais" E' ~e se,notar que, em lÜ2D, truído Mo Rede Fel'l'oviarla, Nacional impOl'tá;cia da cidad2 sede d~ gran.guns dos teCl1lCOS l!'ncarregados da II rodona nao fOI constrlllda. com cs entre Lll\lOClrO do Norte e Sallt~l Au- de rico e populoso município pel'l1am.construcf.o da atual BR-14, em Co- I'igores da técnicamoderIla, ,tal' da. VitÓria.e o pl'Olongrllll"ntll,c.o bubno,
'rumbâ "de Goiás. POl' outro lado, o goyerno fcderal ramal, de Cortes à. cIdade, do BomLo, Sugerimos, n<J traçado, a passagem~ustificaJll-na dois motivo! prinCl- t~m conSIderado a~ estancJas aln~a- no Estado de Pernambuco. da nol'a estrada por Bom Conselho
paIs. . ' _ rIas 110 Plano ,NacJOnal d;, Vlaçao, Justificação (sede), Santa Terezinha Idisll'ltO) eEm prImeiro lUgar, ml'nm extensao, Caxambu, por exemplo, p.s,a no tl'U~, Brejão (distrito de Garanhullsl a~é
a ser con,'stl.u.;d,a, De, fat,o, se, se apro-I Ç~dO, de n~da, men,os de ,dua~ l'O~O' A Rêde Fel'I',ol','iál'ia do ~1!':e, cO,ns,- ati:lOir, a importante, cidade .:leG,ara.veitar o tl'ec110 ~a BR-14 entl'e Ana- VIas, federaIS: a BR-32 ~ a BR-oa troe-se, no Estado de Pernam~UCJ ele nhu~ onde tem inicio o ~'ama. parapoUs, e Cor~mba, far-se-~ uma .ecu- Poços de. Caldas sl,ua-se no traçado três ramais, O' do 'no~·te pJll COI1l:1l:c1a Paque~ira (G1Ieério), ai aic1n-;a'1aonOll1la de cerca de seten,a quilome- da ~R-3.. , a Paralbae Rio Glande do NOI te, a quase centenária ferrovia Recifetl·OS. na construção da nova longitu- Alem dis~o, já foram aprovadas pe- o do centro, em dil'eção !lO oeste eo Maceio ' De Bom Conselho 11 G~l'a.dinal, a que representara apl'oxima- la Comissao de Transport~s as sc- do sul, que se d11'1je pal'a A]_ag~,\s. nhuns há ue ercorrer a enas cet'-damente trinta mi1l1 es de eruzeiros gulntes emendas que beneficiam es- ~sses três ramas, apenas e~tao em d -O qj]" P t ,P •a menos nos gastos. !: de se notar tânclas balneárias: ,interligação, .no pricipio do Recife,de ca e li qu orne ros.que isto não aumentará aextensão da Emenda 8 Co. - BI'agança·P~ç(,S modo que, o trlifego da Jal'l,e nol'te, ....estrada. ou será quas! nulo o ilumen- de Caldas-Muzamblnho-Nova Rezen- para o centro ou o sul, tem que H~l' ("')
to. ~ fácil verificar-se pe~o mapa. de-Araxá-Patos de Mmas. feito, a longo curso, atrllves a malha se dificuldades de ordem técnlclEm se....undo luzar informapam O. Emenda 9 Co. - ItajUhá-Poços de de Recife, O ramal que 11 emel1lJa houve.s.se nesse. traçado Ol'a prop"sto;
técnicos f.eferidos e pes~óas.- uutras cu: Caldas, propõe, evitará és! elllconvenieu e, ou se mais onel'OSO resultasse êle paranhecedoras do terreno que o traçado Emenda 26 São João ..101 Roy- portanto, ligará o rllmal n,Jrl~, ao do os cofres públicos, ainda assim ,l obra
tora propostL é excelente pois que Caxambu. centro, entre Limoeiro e Vltol'la de se justificaria, dada, li importáncia ~aapl'ovelará um só espig'ão, de COl·um. Emenda 51 Campinas-Poços de Santo Autar, ..O prolo~gal;,ento el~ região a ser servida que oferec~ ca-'bá a Formosa, com quasi nenhuma Caldas, _, rama) de COltes, ja est, l,a m~ltü. pacidade a pronta e notável compen.obra d'arte, O terreno oferece ainda Emenda 63 . Sao Lourellço-Lam- anos est:u~adoe sua n,ecess:.:lac.e e ?e
lsação econômJca.
A vanta....em de abulldante cascalho barl-Cambuqu4'a' uma ~vldencla, que dlspen,a malOJeS Mas não se deparam dificuldadClAss!m a~ co t' - 'á d d • Isto mostra 'que estam1S pedindo esforços' d' t' i '
, , ns luçao sei as e me-' muito pouco para Caldas Novos S 1 d' S - em 1- d abrl\ ete e carater ecn co, nem maIores en·nor preço., , S 1 d S - .., d "1 d '19 '. a a as essoes, , ' ~ :, car~os para o Tesouro Nacional, em.
Em compensação. o traçado Aná- a a as essoes, ~8 e aor1 e 5~. '1952. - Oscar Ca,TnelTo,- JOIlO Ro-, pedltlvos do traçado constante d-PO,lis-Form,asa direto encontr,al'ã pela,lsenedicto Vazo • , ma, - Heraclio do Rt'AIiO. - NilO Emenda.frente numerosos e diflceis obstáculos N,o 21 ,Coelho.
I"·)de ~erras .e, c~rso~ d:ig-ua, que retar- •Br. 42 ...,. Rodovia Ilhêos, _ Pedr2. N0 24darao ~ dlf!~u.tarao sobremodo o em- Azul _ Montes Claros _ Patos Cle] , . Bom Conselho, velho e hlstól'!O mu.pr~~rodlmento. _.., Minas -Prata _ Paranaib~ " Na estrada de rodagem Br 43 niciplo pernambucano, dotado de ter-
~ala das Sessoes, aos .8 de abril de II1clua se' na I'ela'ç,;o "pOe]'I'tl'va C . d ., - .. ras" ricas como.reendidas, éxcepclonal.19-' - Benedict Va::: " • ~ U ".' Dê-se a se~uinte escrlln.n~ç,,'l "cs'-. o -. nomencl:l;tura das estradas do PI,ano principais fontes de pasagam' Vaea- mente, nas tres zonas em que se di.
N,0 20 RodoVlárlO Nacional a palavr'l Saz,11.,os ria _ Passo Fundo _ Pasa:'inho ljt.l' vide o Estado - mata. agreste e ser-Acrescentar onde convier: entre ]>edra A~ltl Montes Claros; dl- _ Santo Angelo _ 5ão T.!lis _ 55.0 tão - COllluma populaçãt) de .'.BR _ Caldas Novais Ipamerl ga-se,:- Ilheos - Pedra Azul -;- Borja, 57.213 habitantes, proporciona abun-
(Goiãs) . S::üll1jras - Mon.es Claros ~ Patos ae dante colheita de feijão. milho, café,, ' IMmas etc. Na estrada de ferro!~ 48 batata, cebôla, algodão, mam"lla e
Justificação " Justificação fumo, servindo as suas terms à cana"'T I I' d C ld N Diga-se: Santiago - São LuIs de 'açúcar, à uva, verduras, árvores' .,0 mun c mo e a as ovas, no , d" , , C L S"nt" Rosa f t'f t 1Estado de' G'oiás, encontra-~e os m~- ' A emen a nao. ?J,odiflca a traçadD erro argo - u" " rUI cras e c.. sem a Udir ao crealÓ.
·na.nciais mais volumosos ri!' aguas !'a-l do Plano Rodovlal'lo NaciQnl!I, ja A justificação" será feita da. TI'I- rio scmpl'e ,crescente em suas fazen-dloatlvas das três Américas, qUi~(l do i aprovado pelo douta _r.:OIll\~S"O .de buna, das.mundo., A ,'asão é superior a vinte, e ITr,an~porte, CO!?Ulll,Caçoes e Obras Sala das Sessões, 18 de .1ril de 1952, Há neste muniDtpio enormes ri.I;rês milhões de litros por dia. !l' a Públlcas da .camaradas ,Dcputado~ _ João Jost.' ...'_ quezas que dormem sob o seu soloeidade de Ipamel'i é o':f1nto mais que, Ineo!ltestavelmente,fI,?lesmt<\~Jm à. espera de um illcéntivo maior, d~pr4ximo das fontes tMll1ais.lla Fs- t~abalho substaneloso e ~RtrlótlC(l, ol'dem dessa tão sonhada estrada dItrada de Ferro de Goiás. dIgno, do maIs sincero e t'n>usiastlco N;o 25 feno em 'que &e·fala desde o tempo de
, ~Ja em 1913, o qulmico l' H, Lee, louvol. rmpério.encarre~ado pelo govêmo ·t!derp,1 de Não houvessem outras emcnd:ls, es. Na Relacão descritiva e Nomen- Na serra do Prata se enecntraltestudnr as famOSas águas - que, dês- tá não seria a primell'a, ileerariamos clatura das" estradas do Plano Ferro- J carvão mineral e ,veios ferriferos. ~de os prilnelros tempos do Imoérl<l, como está ,o Plano Rodovia.rlO oraviárl0 Nacional_ Troncos Secundá- serra do Frio é rica de outros mine.preocupavam o rrovêrno do Rio de Ja- elaborado. rios- Tronco Bahia-Natal tF. 1) l'ais. . EstudQs superficiaill deixar:mneiro, -, propunha. várlM meclida~ \la" inclua-se entre Palmeira dos Indlos d' b'
,'ra al"roveit.aml'nt.o das l\lnlas, Incll15j- A emenda visa consol,idar, o nentj~c e Paquevirâ (Glicério): _ Dom Con- patente apresmça o co re em ou·Ve acons'rtlcão da rodo",ia Caldas nacional do Plar:o prOjetado P()1S .lá selho _ Santa Terezinha _ Brejã.) trasllartes de municlplo \S, Vascon·
" ',:Nova__ rnamer!. elllst,~ ~ma rodOVia es.tadual, (lU bon8 _ Garanhuns, com a seguinte reda-, ceios Galvão - Dicionário, Histór:co. ATrol11 temM depois, o Estado dI' cDl~dlçoes ligando Montes Clm'os - ção: Co~ográfico e Esta tistico de Pel'l1am
:" Goiá~, fll1anelaVll parte da ,l,onstru- Sahnas - Pedra, Azul. eujo 1JerC~l'SO" o.. bUCO _ Illlprensa Nacional, - 1901'Cão da nonte Sll.o Bento, s6bre o tio entre as duas primeiras.cid::ta~.s é .el- ~roncos S~cundál1c.s (F, 1). ( ... )
;'COtUl!'fJ:\, juntamente no trnca~("> d~ to, normahnente, em cmco 110r[1so,e "Tl<JnCO Bn~a-Noatal I~. 11 - A.ln,"c;:estrilda em' nnrêco. A ':lOnte e,,1~te !lt~ Onll-,us.e quatro ,e _mela de ,,,:utolDC>1'<l1 .~oll1ha - A.a~aJu -: Ploprlâ - CU',"':hóje, P"'''~l'l\' exl,a repnto~,' Trota, se ,~ala das Sessoes, 1 de abril ele lé~lo - PalmeIra dos, Indlos - Bo~n','de"~"te pencl1, de excelente cons- 19,2.- Clemente MerJ.rado. C.om;elho_- 5anta,Terezinha - 131'.-;:> tÍ'Ur.~o, , ' ' N," 22 ja~ - Oaral1huns -,-Pa?Uevlra <011'',;;";~Ent 20 dp~eternbro tle Hlt9, o de"ll- , " CéliO)" -Recife. - Joac pessoa -;:tada fp.derall!lllll'M nr. t)'Uli1'lo Pln- o:t:ronco 3, (T3): rntcrcale·l'~ na re· Natal,~ . _::\',tO'l\l'rp,"p'1tnvp It C"mol':1. do~' Denu· laça0 dcscnta e nomencl~tur"s:das er., Saladas Sesoes, 18 de, abril de'~~';i,t:!''''-''m ,Moteto de I~l ,1oncedendo tradas ,do Plano Ferl'ovlBrio ~::ICIOnal, 1952, - Barros Carvalllo,,". ~,., "" .,;,~:,'::"'~
Sexta-feira 2--_.-
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Julho de 1954 "-:425
. "
N.·27Inclua·se no Plano Rodoviário a se·
guinte ligação:'BR que, partindo de um ponto con
veniente daBR.29· (entre Rio. Branco - Acre - e Pêrto Velho) vá atingir :t cid:tde ,de Lábrea, no Estado doAmazonas.
JustilicaçlioA ligação pleltcada Impõe-se, como
um Impp.rA.tivo do. progre.sso elo Território elo Acre.
Realmente. a vasante do rio Purús(ela cidade de Lábrea para montantel e do rio Acre em tóda sua extells~o, cturante8 meses por ano, impedc a navcgação de Cluais~uer barcos, mesmo os de fundo chato e depcqueno ca1ado. .
r .:rante .êsses 8 meses, qUatro dossete municipios do Tel'l'itôrio (RioBrallco - capital. _ Xapuri, Brasiléae Sena Madureira) ficam em completoisolamcnto do resto do Pais, no que serefere. a suprimentos de grande monte" pois só dispõem· da· ligação aérea.
.6,s. collseqUêllcias são de, fácil per·cepçao. '
A administração pública precisa prevêr e suprir-se com um ano de anteced'~ncb, mesnlO dc artigos perecíveis.o que aca1'l'eta dificuldades de tôdaordem, . inclusil'e, não raro,' de legali-
. zaçgo dessas despesas; a exportaçãode bonacha, ca,tnnl1as, madeiras,cercais ctc., ... , ficainteiramentc susJlcnsa: a importação .de materiais deconstrução, maGulr::1ria, vestuários,calcadcR c mesmo gênero., alim.enticiosdo sul do País, torna-Se impossirel, oupor demais onerosa, se feita em pcqllcnnsquantidades, por avião. '
Esta si\uaç1í o imoede o incrementodtl lndúst,t'ia e desanima o comércio rn própl'ia a:llninistração, frustradosem parte' dos seus obj"tivos, .quandolhes falta. o material 'necessál"io, naépoca Própria, ou quando a vasnntesc "erifica untes do qne foi prevista,o que ocorre ccmumente.
Por tudo isto s?,o profundos os prejuízcscauso.dos .à economia d.o .Territõr!o & cada' vez mais, lIf1iti\'1\ 'se torna a vida das populações, para quem
cereais e a pecuária s5.o fontes de ri- um quilo de batatas custa 06 cruzel- l· ' N .• 3D \ Estrada de Feno Noroes:e do Brasil,qucza e .prosperidade, a Inclusão igual- ros, um de manteiga 8,00, um de ce- , ' o o· para atingir a República do pamauailJ'êllte se justifica por ser caminho bolas 50 a 60,00 etc. . E:mel~ac! Elo P10lsto 11. 3.0~A-49 percorre a extensão de 300 qutlóme-1ó',~:co e J'.i desbravado aos tl'llhos dt) Á cidade de Lúbrea os grandes lltl- !;l; lelaçoo deS,Cl1tlva das l_odoVl~S tros, com obras quase conciuídas, e
vias da SNAPP aportam com facm- (pao : 83 do avulso), mde se le BR-~, ·Ioi 1,Iol1eJ'ada para a defesa e des"n.p:'o~resso porque tunto esperam as ' ., depo's dc JUIZ de FOI"l acrescente-sc ' . - • -)10puLlçues locais como instrumento dade,em qualqucr época do ano, .,;e;uillto. S 'ntos DU;I;o;'t- B' rba- \,olvlmento, econ01111CO das npssasque é de propulsão da gl'o:ldeza no- A estrada plelte~d~ pel'lUltn'a que ~enn _ r:;Lfa;ette. • ,l. frontel1'~s; ll1,clusl\'e para possiblllta.·ClOll:,1 e mesmo de <J:'ientaçao eco- uma frota ele cammhoes. nos períodos malDI' mtcrcamblO comereml com 1111(lln:co, da vasante, chegue à Lábrea. e de lá Justijicaçcio uação visinha.
SCi!:J. das Scssõ~s. la de abril dê conduza 1'àcilmente e em tempo útil, P d - ' ,f ,. .. 2. Evidentemente. pelo que supo·1~j~. _ Barros Carvalho. os produtos destinados. ao Território, o erosa, ?,Olla eCO!10llLl~a ,e o. nJOl.: mos, o assunto mereceu lcng'os ou
Com isto 1'llcilital'-sc-á a adminls- ao lo~~o 0:1,B:o-3, no .t.",ec:lO que .v~) meditados estudos técnICOS, par parill••. _ tl'n eiio do Tcrl'itél'io e tOl'11ar-se-á de Ju.z de l'Ol~ ,l ~alo~et,e, Olloe se 1dcsMi"ust"rios da Viac"o Guena E
, N, c 20 ' d' ,'d' d' 'I - acham ascldaCles .Cle Santos Dumont R J' • '" :,. ,;.,' . :~,' • '-.En-:':'l1(a 8.0 proj2,to 22G-B de H149 ni:~~os" ~;~:t~ ~ :1 ,l as po~t. ~çoeSl e Barbaccl1:t. l'áo sel'a razoável que ~e .l9?~'" .~.~~~LO.ICS;. po: se ~;nt~l de
"nl""'dlte .ao "'l-no "'CI"l] de ",leio II"-I' de"",e 10I1,.111,.!1':0 l'ocanto elo. Bl~SI·l. se. delxe 1'0''') ti . )'1"110 l'cdo-'J';]'io U'1! lLoteu.\ !de"mte ~ CO.11 rel.e~:os na~:~,":'l .... o' '. .. S~la das scssõr.s, , em 17 de aiJI'il tracad'o de"es'l~lúa"s: ·qu' Ii~~" e"s~s nda illt~l'na e exle:'na do Pais,
, d .. ,. d€ l~jO Jose' Glllonzard . ." . ,. e Q c -, 3 E'H uc °se ' t ' 'rl~CrU:"!.-~e onde cOl1viél':, I" ... -, • clúades, centros' 1111pOl'tantes de 1)0- a ,'e 'dOI q Pio, ,. po~~n:, uao. lSS?c;)!lsU'Uçüo do tl'el:ho de cstr:1da r1e I :N, o 28 pular;ão e ccononllU. A, emenda 'vIsn at;: .~'e a.~e" (:_ que ao NOlCCS~~ ~o Bl';a:l'
ÍL""'o "" cidade de Souz~, no ESé"C;<1 I '. , ' . .. a resolver o caso, Vi;;L"OSSll tao Jon"u. pelclllso, cc,·cc:, Plll'nibn, à mnn;em do S. Fr'Ul- Nr; !'ehr;,o de's~1'ltl\'a e nDl11e"cl~tu- Sala eles Sc,s6es,. em de abril ck " n la. -~e , do e51"""O, dmsor da:(;~~(':>a te:'J11hul1' n8. cidade de Pf'tl'O-· 1"~ ~t~lS cS~l'nda.sdoP]ano.,R,odoVlal'W 1932. _ Jose Boni/a('to. aoua~., (O;tCl:J3 ..do ,ra::"i311a.e pa:'~'lguo.l)J~n:L ou Petrolflndia. ,1,~nClO~n:11" ln~lU~~';""lcomo pnnc:~,~I p.OI:'~1 ,.,N,031.., CI1UP~11~·~nto. r:alm~rha~1c10,~~::~'~8S des·
~, '" elos <:e""es 17 ae abril Cl0' to c.e p:u:sa.,t ..l, n~ 10n,"ltucllTI." Onde eo'" 11"'1',6es rodov",,'i>,s (,,(_ d"c,__ ou "em matas p.o.•I.nas, dt~.l'" .. ~ ,_u .. . • I'lR l' e,·t'·e 11':11i e C"U Alta a ci· ,><,) O' '. • .... .lI moclo que l fe 'l'o,ia te ' ,
10'" _ illl[/usto Rleira ' -~•.• ' . ". ",7. "',- c'lHa 84 d.ú aI'UI.SO) aCl'esCenLe-sc .'. '. '. 1 '. ra semp.l'e se'••'- . clade de Ercc11un, no ..RIO Grande CIO SCO uÍlhe" 1'10 pl'olJlel:l>l li resoJ-Je~', no se' or deJustificação Sul. IIR. Barbacena-Alto Rio Doce-Se- at~"s.teel11l'elJto de madeiras, para dor·
J "I' - 11'ldol' FI'rl~lno '"1 .1"0 l1l.11,es e lenha,O po:·to de Mo~so:.-óé o oue fica I lls,'1caçrro, , . ' ... -~•• ll."", 4 A' I te'.'cei,.'o,. vez, \'01'.0... . d .... S' . . Sah el'IS sessoes em 16 ele abril de .' ss,m. pe a " ."
111a:spel to a reZlao .entre ousa e o Pelo rOiteiro estabelecido pelo subs- . -') •_ 'J .. B .", aleS a Jutar peja lüração da NOl'OCst€oS,,? 1< :'''n.c~sc5'' Tudo 11l1pOe que aq~e- titutivo (fls, 83 d~ avulso I, p,ara a "Go_. OSe 01!t~acl~. d.0 Brnsil à;,. sedes d.os importante:l.\~, po!!ui.lçoes ellcOl1 tI em o ace~so BR- H (Transbrasl!mna), o pnmeu'o JustlllcaçeLO ilüllllClplOS ue ElD Enlha ote e Doe!·ma:s fac:1 para. o mal'. Acontece, ponto de passag€111, no território, rio- Bo '1: ,•. ' ,. o ' - t'ados, com terras fel'tilissimas e Ccll1:(!~e o t!'ecbo da estrad~ de ferro el1- grandcnse, depois de 1ratl no Estado "o' dI ,aceta ~e. VIda pe:,~ B::t oV' ~el,a i a~undânci" de matas, tendo o Go·tle 1\10ssoro e Souza. e . apenas uma do Paraná, é Cruz Alta. A emenda ••,," a, pe o p,ar:,0, a to.La, ZOl~~ I' 0.5': I ,el'1lO Federal, nnquela região, a mail),al'te do grande serViço que uma es- sugere que se fixe e:ll Erechim,.muni- mmena. A _e~e.:da ,pl~oe Ilo a. dlt_ lI11pOl'Lante colônia Agricola Nacionaltrada de ferro pode prestar às popu- cipio limitrofe eom o Estado de Sanh zonal\,e ::- Bit ~ a R.Dd- ..hm liBdO{ 4d', Icom a área de 300 mif hectares ondiI - d ' t ' d P 'b p. o'. •• •• ~ enl' ... 'J.Ul'lue percorren o a cs Ta a e ' ... b I' - . . " . '. I roçoes o m erlo.. r. a arai a, elnam- Catanna e cUJa diVIsa. e. o rIO Uruo'ual J' .• " t td .. la ,Ia. a J1.alLl malS de. seIs. n.111 co o·
buco, conf~nsdo Ceará e PiaUí. Com em CUjo curso está a famosa garga~~ 19~;f~ ;aslm~~;~~~ ~n~on~deear'~:ftas~ nos, ou seja o nÍ\cleo colonial din cOllstruçao do trecho Souza-S. Fran- ta do Estreito. Erechim é o mais im-I 10 52 J S."Bonrc'ol6 b d, malor . futuro econômico no Brasicisco e próprio trecho Souza-Mossorô portante centro agrlcola no norte do •. OSe 1 a z • ICentral, porque realmente é o qUIdupllca de yalor. Estado ,do Rio. Grande do Sul, com N,o 32 ~ferece melho,'es e. maIores possibili·Es~ Ser\'lço tem ainda um cara. uma população superior a 120.000 al- aades, pela extensao. pela qualidadr
ter eminentemente nacional, ligando mas, e terá na Transbrasiliana uma Na relação descritiva: das fel'l'ovias das tel'ras, pelas âauas e pelo clim~Mossoró a Joazelro e a cidade do sano via .de escoamento da sua volumosa ,página 79 do avulso) onde esta saudável e ameno -que possuI.to salvador, capital da Bahia e dali prodl:ção' agrícola e industrial para "Tronco Principal Norte (.T;P.N.) .5. Não descon~ecemos os estudo:no Rio de Janeiro. A emenda ,se fora do Estado, conhecidas eomo são depois de Juiz de Fora, acrescente-se sobre apenetraçao da Estrada dIjustifica por .sI mesma Augusto as detic.lências da rêde ferroviária de o seguinte: Santos Dumont - Bar- Ferro Sorocabana no sul d€ Mate)\laira.' que se serve atualmente- a Rêde bacena - carandal - Lafayette, Çirosso" mas ISSO. não poderá servÍl
de Viação Para~á.SantaCatarina,que Justilicaçdo' ao obstaculo, porque a r,egião é multIvai. entroncar na Sorocal:'olna, para \'asta e os traqados s..o diferentesatingir São Paulo. São cidades da mais alta Impor- mUlto emoora as duas ferrovias poso
Além da sua considerável produção táncla econo~lca do ES ado, que ~am ter entroncamento na cidade diurricola, zona triticula .por. excelência atualmente estao serVIdas peja Cen- Dourados, repetllldo-se o que aeon·que lhe deu o merecido cognome de traI do Brasil. Nada mdlca - que se Lece com Baurú, onde se unem a Pau·"Capital do Tri~o" contra Erechim Qeva mudar o traçado da estmda. hsta, a Sorocabanae a Noroeste nu·com um apreclá~el,'parq)le industrial Natural, p~is" que a l'elaçã? descritiva '113, Só es·ação. .'e é um centro comercial de excepcio-/ faça referencla a essas cIdades.,'.. t. A50rncabana, porém: desde qUInal importáncia naquela região do Fs~ Sala da conllssao" ~nl [6 de abnl de~p'~lha de p'enetrar no suJ matog'l'Os,tado, com um inter.so intercâmbio cOm \1952, ,- Jose Bom,aclo, ~e,lse, se!~ull1do o rumo de Regentl00 municipios lindeiros, novisinho. Es., N0 33 F'el,\9' ,em São paulo,. deixará mUítetado de Santa Catarina. ' . :l. .ú,relt' a sede de Río BI'il11aote
De re.sto, co.mo esclarece o eminen._. In.clua-se no Plan1 ..ROd()';i~"in Na" tl1d!SCI:tfveIl11en.te munoiC.iP.io. l'IO.UiSS1'te Relator, a fls. 193 do avulso, atl'a- C!onal a ligação entl'e Arco-Verde em '[ 'U,' em maJ;as virg'ens e possuidor dIçado da BR-14 no território riogran- pernambUCO ~ J:'auJ,o _".unsu em A''4 ?,ronde rcb~nh.o bovil10.. no EStado .dense. após os reconhecimentos ja goas. . ~ntle a fom11q,,~ de pa,tagcm cculla,'realizados pelo D. N. E, R. terá co- Jllsl,ificaçcio rá Juga:' de rele\'o, n~ Retc:' deIT~i'dlmo pontos obrtgados de passagem pro- ?U]'do para o abastecimento dos gran.váveis: Estreito (proximidades ·de A chamada estrada de ferro Central de~ l1'ercados,Mal;celino RamoslErechiln e proximi.. de Pernambuco tem e111 Arco· Verde ... ' Sob t~dos o.~ aspectos, a ligaGáldades ele Passo Fundo, que ficará Ii- ~~~ol1to de c()nvergênch~ de várias ;;.:. Plnt+~lO Bnlbal1te-D?!ll·ndos. 11lgado. por um ramal ..- ca.rasinho.-I.nlreçoes, ql.;el' para olllterlOl' do pró- ....'.' ac1a !\o·.'.oes e. do El·a.s!l, e n~snn·CI'UZ Alta. prio EStado de pernambuco quer para cf) (,~le, cam;deramos im»)l)l'tante e ne·
Pelas razões expostas; tudo Íteol1se- os Estadosvizmhos. • ce;t1~'O~O, )Jr,')~resso da. ,.egi~o e dIh:L a Que se fixe, desde iá' no proie- , Des!Jrovldas, porem, como s?o de ~.e.. ~s .. n_CLQn3J~ p"l"Olle vIr:; ben?fi·to Erechimcomo ponto de p"ssa"'em \'las fel'l'eas as reg'lõCS nllrdtsClD.ns, II IElI o 1'a111,l oe Calnno Grande •no traçado da Transbrnsi!i8n;'. •• cidade de Arco-V,erde den:a de cle_?0l2t~.pn";, lJ~rlnl1cl0·se .n-f'!"""~' ou~
Sala das Sr.ssóes, em 16 de abril de sempenhl'A a lU;J~ao que lhe comp~tr n .,~, oi tl'1cado• se nf1re~r!1ta como1952. _ Godoy Ilha. - de ccner? geograflCo em mter-hgaçáo tr~;"d~ 0J1tlOC'l110""Cn 011 nel') ~0l'J"!
con. a CIdade do Recife , nlld~ oneroso p91'U os cofres ela fer.·N .• 29 Os trabalhQs da cacl10eirade Pau !'O\·la. ,
N~i; ligac.ões fe:'roviárias (pág'.81 do ,lO Afons~, trazendo ~ pe1's~e~:lva de .. ,,8,:tla ::hs Se~'~es, em lA de abril deavulso), acresc€nte~se o seguinte' dese~VOl\ll11ento.de toda a leo,·~uqlie .1"<, - 1)-'01' de A"'i,.(UI~, _ r:('Irl'(l.
L _ Mcrcês _ Alto Rio Docé .... a c!.cund,a, estao ilOJe a eXIgn' a 11- '71<1 8"'llri~'·'~. - Afalde, Bastos. 'Piran~a. g:,çao pleiteada, sobrepondo nova" l'a- r:.lilj Santos. '
o zoes aquelas que lá a 111dlCaVal'l1 emJustificação face dos l;oencficios que adviriam para
extensa região do· nordeste braRileiro. N." , ~Há antigo estudo na E. F, Central S. S'. 16 de abril de 1952. - Aldc In I I'
do p,t'asil sôbl'~ o' prolon~amento dn Sa1npaio. _ Osvalclo Trl'auell'/l .. ' '_ al"c, nn-sp:l ~~~l fi - G:1Vel-n3.u 1rlinfa d atual I de M . ',. nOlll'P' - reoTI~,. Otoni ll..q ~"'lJl'
l'h 'dO d' d rp~ma ., crceds, pa- Neto campolo. - Dias I.ins. - L1ÍCIO ~f,e, .1)~scriti\'a,e N~:Ylpn('latul'" d••
a .a .CI a e e .rnn~a, passun o pe- Bitte1lCollrt. _ Mário G01JLes _. Li- "'.' d ~ I - ~la cidade .deAlto Rio. Doce, em Mi- ma Cat'alc/lll..' n;1:'8.HS "o Palie Ferrcviário Naclo-~. all:sse trêcho da Central até há pou- N,o 34 .. . - L (..... - GOvPl'narlOT Va-ca tempo era conhecido pelo. nome de Illclua-se_ setor. Ferroviário' "gal'es, Te;ífilc O"."Ul. . ,ramal de Pirangn, pois o seu prlmitl-' Ligação da E,trada de Ferro'No, • ~Rla da~ S.€sSiipq,'15 de abrij 1e\'0 ob.ietivo. er~ essa clda~e mineira. roeste do .BraSIl partil1do da e t • .952.... Antr"','1 Pe,:roto .. . -. Cll!-" " '" _," , " ,açao 'nE'n (t ·~!/,a',r/l.n.·o. - P''nhl!il'01 "I,h;'a',Aem€nda objetiva a contim1ac.ão dit PIQUI em dlreç~o a Rio 81'1J!1""'e t V .,'"oura .parallzada em Mercês. Tl·!\ta-se cla!l até Dourados, no sul do Estndt. 1o nSM 1i''1-1~. 0Ti(1It~I'me ~r'l.,:II{(·de servil' a importantfssima zona de de ~ato Grosso. Ipac}z-;co,:a.ede. AlbeTge/Tla. -I'/. mdoll
Minas Gel'ai,s, quer em população, Justijicaçeio Ju,st.,lfj'ca!'".a'oquer em. poder econômico;
Rio. 16 de abi'U de 195~. -Jose,' 1, o ratÍ1111 de Campo Grande a ABani.lãc.ia.· , ponta Pc.:;. (OU scgun.do trQn~\,' àal UI'.lU. ll,r~St!!te eme!1~allrollêl·
L~ac"o Da, lnrl;CZ.ÇElD _ !
/4:'25 Sexta·rell'a 2 DI~RlO 00 CONCRESSO NACIQrJA[ '(Seção I)' /' Julho de 1954=.
!V 38 le1':or dos EsL:tdos da Paraíba, RIo'G1'ande 00 Norte, Ceal'<~ e PemamlJU
InclUa-se na. aela(io Dcscrltlva e co. Com a ligaçiio ot'.. proposta te!'TOJl,el:ClaClll'tl d~v Estludasdo Plano lllOS servidas as regióes ào Ct'ará pelaRodoviário Nacional. B1'I3 _ Br53; as de Pernambuco pc.
IV - Ligações BR - Jali - Jar- las mcomus. Bt'e tambem pela liga-dim-- Cl'ato - Pecrolinll.. ,,<o proposta e as da paraib[l, ligaçüo
Justificação -- proposta. E,sa H~açao entrelaça, qU:l-se em llnh~l'eta, as SI'13, ~3, 12 e 25,
Faço minhas as palavras do meu St:looque vai encroncar nesta, nonoure colep deputado Alencar Ara' ~!UlllClp.O de Arca Verde, juntamenterlpe .iustltlc:lndo a necessidade da ll- B 10 O ..gaçáo rodúviária ora pleiteada. com a r -. . traç:loo :lgom sugc-
"Não é meus precedente a inclus5,e. rido niio e serVIdo por estrada de ter-no"Plnno Rodoviál'lO da llgação 1'0 eu rodovia. E' uma necessidade a 111cluamcse, eJltre .aos li;nc~:'-SJatl (outrora Macapa à margem d:l cQl'lstruçáo desas ligaçüo, vl>las, mais aS st:guim~.: •rransr.crdp.stlna) _ Ja1'J.lm _ Crato S. s" 25 de abril de 195:1. "'- Joüo l).a, R....._ Petrolina. Agripino. (.;"-!·"ngula a Divlno. (
"A estrada. de Macapã - Jardim- N.o 39 .• ' J:;.";cens,,o aPl'oxuuúua: 5:> kmS. ~~~ etros, faz pnte dJS ' ~) .a. R ....ll11h~ssl\bs'di~,rlas elo pls"o l'odovi:í· Inclu:l-se: h;u"e j.\ova a São Pedro do.s Fer.,1'10 do Nordeste. elaborado. ao tem~n RodlJ'v,a: partindo da Dr12, em 1·0~.gestãe> d() Ministro JOJe América. ~a· Acul'l, tocanco em C:ücó, B:'ejo do ..xten.s10 apro:dm:lda: W kms. _'-ma se verifica às 'llÔginas 91-92 de seu Cruz, Catole do &0.11:1. P,iU dos Fer- lu.stijicaçciolivro "O Ministério da Vlaçãono ;:io' l'OS, alcance como ponto flUa! a Br13,vêrno P1'ovisórlo". en,re lcó e Jagual'ibe. . Com a du'eção tomada pelo t1'a~ado
"Quanta a ligação Cr.:to .-'- Petroli- . JusliJicaç(io >la ,,:.. u.B~la. o ; •.ül..e munl·na e de notar. pre!lminarmente 'lu ·le '. . ·'l,·",~ " ro I.le l,;a.l·all~""ai "Dl .Ml11U3trata ele estrada cujos estuelos ,já fo- Acariestá sltuado no R:o G, do ""c.".:;, 1ICOU comoqloc Uí'lJaGO liosram realizados pelo Depil. tame~,to Nane e a 131'13. (J:lguarlile-Icó) no IM.a.... ImJlllC•.pio.> e W.ui.' ma'Ul'eli Vla&Nacional de .Estradas ele Rod~"Em, e Ceal'á, E' mOloSpen5ável a Iigaçâo des- ..e "".U"l!>""""'" .e <ia! 11 u~açao pro.~!lue visa estabelecer a ~'Jmunlcaç:\r, sasduas rede~ .- 131'12 e .Br13 "'- pelo ....5 li",e 11 l,gua Quer'" ,,",0-1$a1a.do Nordeste com o 'uI de Pais atra mtel'lor dos (1015 Estados RIO Gra.nde ,1,,1' uo. q"~r a á.,·aaa I11to1"1a.vés o São. t ....ncisco. do Norte e Paralba. ...."'0 l·""""".e, no enu:oncamento
"Na' últlma;uEI'ra, houve per'od; Torna·selnuito mais economica e ~UIH 1'w,nnuaçu, allloas~unneClQaSpOrem que foi esSl"'_ única Vt8 ~ela -luaj penetra uma l'egiáo ma s rica e mui- !:l. lt... e :b.a. óll, cem pequena QeJ.se viaja.va desta Callital para o Cea· to malS produtora li ll!pçào proposta ,I"".. )Nr Uiver e~l;raQa.s estadua14rã e "sr.aelos vI7\nhos. na emenda do que a su;:el'lda no sübs- "!""'«.iJVElS, ap.'ua.s carecenlloàe-
"o::abe-nos ainda. sa!lentar que Cra- Iltutlvo Cio re:alor na CODlissãCl de ....,u·"::'....l;ltil e IDemur.&. Qe cOndlçÕel>to é uma das ~ielsdes mais importan' Tl'ansportEs, partmdo deCul'l'aIsNo. .~cn.~lIS.tes do Interior do Nord~ste é está .!a- ,vos, tocando em ~:ltu e Martins, para fl. ......,'11. llgaçllo propOõta, estaDelecaUzada n, ponto. termlnal da Rede alcançar Pau des Ferros Ai há uma [)l;l·.aa "p1'vlWuaçl;O lJ~ Fome Nova.Vls~ão Cearense,em 1!:!11ão altamen- zOlla acidentada de poucâ prOdução e U j;l·"u..e "'ClllJ'O Í1ÇUCa."~ll·Q !le M!nas.te proC;utll'a. la da confluência elas. !lobre. Ali existe kj estrada construi. 1.Ul1:.:l'.111la. .a. R. 31, POlio'luilltanào.sL~tõe_s e de várias unielaeles da Fe· da pelo Depal'tamento Nacional. de~, UlaIS rli.pilio aCe&u tia sua pro·dEJaçao. _ Obras C<lntras as Secas desde Calc6 w,l.Iç..u as QUlUi grande.s capi,lUs - Belo
_Trata-'e ,portanto..de uma Ugar,ao a. Catolé elo Rocha ficando' a faltar .-'l.I'li/.oute e Vitoria. ate onllopoae!to(l[lviárla de Oapital importân-::\a sàmente 11 ligação Caicõ-Acarie Ca. m1lU .ambem cnegal vUl.Libá e Ponteoue Ijão pode, de forma alguma ser tcli! da .Rocha _ Br13. Nov... a produção de JU ~ de Fora,.desoresada ltO se· est9belecer ores· S. 5.• em 25 de a1:l1'il de 13052. _ m'll.101' centro Industrial do E.stado.pecUvo plano geral do Pais." JOão Agripino. com. l1et:IIIlO, tambem, à Rio.Bala, nas.
Sala das Sess,,~s 15 de abril Lle unedlaç.õ.es lie. Manllua."u.1952• .,. Humbe-t,. Moura. N.oro -, As ligações propustw;'" têm alcanc&
N.- ,,7 ~Inclua·se no Plano Rodoviâl'lo Na· ViSCWlIlO plano, as seguintes:Inclua.se: _ Setor Rlldov!~rl(\ clonal:' Palácio Tiradentes, 18 de abrllde-Ligação l'odov!ír;a de Miranda a Juplá. <700; 3100 e saco _ sub- 1952• ..., Mac1lado Sol1rtllllo
Bela lVsta- >?Ôrto Murtinho, no Es ,emendas aprovadas) Três Lagoa.s _ Incluam-se, entre as 'JJgaçQl!4 pre- ~taelo tle .Mato· G.ro~o. . IIZ1doro. - lIaus - Alto Ar.aauaia _ vistas no plano, U es.U1ntcs:
. _ BR. 31). 1) B. R ....Jv.sti/leaçao O traçado em apreço segue eq!l!Ifls. JlIlz ai! P;)ra - Rio pomba- ObA.
1. A presente emenda visa InclUIr tante d~ Estratla de Ferro NOl'oeste DE,âncla aproxlmaàa: 200 U.no Plano Geral ele Vlaçto Nacional do BrasIl e do Projeto da Estrada de ~~:'ckR'Fóra _. Bicas -Leopota estrada Je rot:r.gem· 'e Miranda a Ferro al'araquarense, que penetr:lrá QlnlL.Bela IVsta -'-- PÔl'to Murtlnho, pa:tln- no Estado de Mato Gro.ssQ ptllo Pôrto J;)ilitâncla aprox!tnacln: 100 ....de daqt:da cidade cio sul mR.tocrases.. Getúlio - VarrllB, com deat1no a -.~nse .até a tronco ~a rodclvla que vai .CUlabá. J~ttficu.ç40de Aquidat.ana /ts ,fro~ltelras com 8 Sua Importância é !ndlscutfvel: do."l.e!'níhllca do Para!f.-·'\I. mina a região de maior produçâo de _ J~iz de Fora é Q maior centro in.r.r.hertura das nossa~ fronteIras. '01'1, cereais do. sul êste matogrosseme e àus.r,a1 de Minas GeraIS, e~tando .li.d.'!fesl\ naclolllll. OO~Que :lO caso de atinge oPlana!to de Baus, onde se aaaa a Ubá, via Rio Pomba. e à Lei·
~. ' ..'!s~,I!l!Ar.~ointê' essa à pró...rla acham localizadElll enormes 'reaa. de polãlna, via Bicas, par duas rolioviutropas Que ~e ml'l'!lmpntem de Co terru;. excelentes para a Javoura e Clitaciuals. -".umb~.CuiablÍ e (,êcerea. o caminM que, até o momento. Be encontram Atravê.s da rodovia estadual quede.mqls 'eu"to ~eria Ml\:lranda,. servida em quase com!lleto abandono, 001' tal. manda A clClade de I.eopoldlna, atinge!leia. Estrada d~ Ferro Noroeste d')lta, principalmente, dee~coadouro. a Eltracla R.io.Baia -13. R. t.e,B aSl . Detalhes outrl)ll se tornam indis. atra\léa ·l1a .rodovia estadual Que •
3. ,lê, hâ est,udos neJ!sp 'entldo e !lO! penqívela ao aco1hlmento da emenda liga a Ubá. poderio servlndo·se da,1Íl!um tempo houve trã.re~o entre. M\· dentro os qUaIS. merece. destaque ó "ligaçiio" canheclela pelo prefIxo dt:randa e as Mssas /r.mtelras, passan- fato de proporotonar o traçado direta 8. R. 82, a.tingir a. cidade de Pontedl'l pelo munlelplo de -Bonito. ligação entre CU'ab', S. Paulo e Sano Nova, centro açucare 1'.0 do. Estado.
4. HA, ainela. a consIderar' a ferr.· tO!, oelocamlnho mais curto. De Ba.u. com !ti.cll·aceaso a. Estrada B. R.-31,lIdade das terras, sttuadElll na Se11'A ao Alto AralJ:uala. a estrada se con: que !laa Minas e Mato Groso.s aoda BMoqup.na e "r6orlas 0901'90 cohnl.. fundirA com a MT 4 prOletada pelo pórto mar1timo..de Vitórlll.~açi'lr. '" "laTa o cultivo de café c~'''' F~tado de Mato Gr~sendo- dI! na- Trllta-se Cle duas ligações do maiorla acl1ear. ce~alB ;,m arande es~atll tar que no."MU percursó atingirá cer. efeito· t.Stratégicoe econômico: a. prl'11Adpl~a l'~ A. undênrla cOll"tiet. eJ!., ca de 500 qulJometros de lona pouco melr:l .Posslbllitará JUIZ <le· 1"orn, 8Uenan;ento . naTI\ UM ela ~n!'.oeste ~. acl,dentada e sem !l:ranctes 1'1011 a cru- prU'.,p~, atravê.s da R"o'Baia, a uma~ras.l, ~dpsde Qlle se realize 11 .ob.a zar. o qUe permIte a eonstrução de rer:ião, atingindo o Estaelo da .Baiaroletat1a na. e1t,en~1t tlue orl'- ofere, uma. rodovia em excelentes condi"IlCl; e. dai os demais Estaelos do Norte: n
eemos ao .I'sfudo d~ Casa., '. T '~e"unda além de 11'" Juiz de F •Sala d,s "!.s._~..s, ..... (ia a1)1'11 dl" pe,os preços mais. bailelll. - .~, "nr ora. ~ :zona açucareirn do Estado, possibl~'~:;2 .. - Do/ar de ..hdll1de A!/lall:1e O Estado de São Paulo acaba cle l.taria o esconmento quer" ela produ.I'l:tstos. levar a Andradlnae Jupiá. mllg-nific:l ~1\0 ele Juiz de Fora como de tOda a
N. 38 rodaVa que, partindo de BaU!'ú per· roll:illo a"ranl!lda 11"la Ul!aç!lo pro." .. I '. carre tOda aC/uela regIão paulista, à llo~ta. atravéS dopõrto de Vit6ria
P.odlll'ltl: tnclua-~e Are,a Branca· t1ualse ligará a estrada objeto d? nara o Nllrte e oEul do pais .pal'~ .'(!'lio Grande do Norte), Anf;usto Se· j.em-encJa, A estrada projetada tam~;~ ltantolJast~!ldo TJ'quena estrada 11.veTO, BrejO .eI::! Cl'lll, (1;'h) , PatJ~, Te!-: ".t!'Rlrá à .'Noroestedo Brasil tÔda i'l:Bndn Ponte. Nova-.'chamado para.' ',-."(elra at~ Bl~l'.ncara BrlZ, no Munlel· I produção do 'sul ~oiano•. até que :\ Il~lo 20,' Il~Slmto já. 'em Gogltaçãopox]liO de Monteiro. .\ Araraounrense. IitlllJn aq1}elns lllal\lI.';: !l~'·t.c" do Gnv~rno, .••.. .....
lust/!iCac.,llo . o C111esó oenrreré. remot.amente,_. o.ru_- 1 AIlPstr~.ela!l. de.ve mspr. pla:nejad:u. . z~ndo It .BR 33 elll General Rondol'1 t' col1<trI11e1as. sobrEtudo. ,com a 'preil•.
AreIa ~r:mca éumporto ele 'l:l':m'londe ~e Inlelarão 11 .eSh'adn (1)jel.o [1 .., rlml\"~o'de'lI~ar, .os·-centros e.-on8uml~ .. des pcssll11lídades para a zona do .ln- presente emenda para a: Doa dl.5trl ;cbrell, .04 centJ'O,! Drociutol'e8 do-pals,
"ias de Tran.~portes lo'·lald:l.& 110 PIa110 Nacional de Viação.
Tl'ata-se da ligação ela E. F, Vitória. Minas. em Gove-nadol' Vaw.d'U'es.à r., F'. Ba!Úl a M:nas, na cidade d~
Teófilo Otoni.O substancioso r <recer oferecido
lle:o nobre Deputado Edson Passos aoPlano Na.clona! de Viação, inicIalmente, enuncia, com a ~larividêncla. ,'Uecaracteriza os Trabalhos daquele ilus·tre engenheiro, que h1 três aspec'oOSfundamentais a serem atendidos nainciusão de uma .via no Plano Nacio·nal: o econômico, o politico e o de{$e9Urança. '
Qucm se detil'er, ao menos por mInutos, ;liante do jese:lvolvimento eco·nômico dos vales dos rios JequitinhJnr.a e ,.1:ucuri. e da,nultlplicação JeI;uas possibilldades ~m !a,)e do entron·camento daquelas ferrovias, há ele In·dagar, surpresa, das caus&SQue velTEntorpecendo a construção de um caminho natura! de escoamento de seusprodutos e carregaml'lIto de amparo àpecuária e a. agrIcultura elaquela re'rião,
Cobre o vale dos dois grandes r!."densa popUlação a Indústria e ~Jmérclo dão-lhes destacat!o re.êvo na"ida econômica do. Estaelo de Mln<tS'e a fertilidade de suas terras racl1!tou o floreclmento da pecuária e 'daagrl~ult,ura, justament~' conslderadafas princlpa~ folites de riqueza dopais.
Nã I é uma voz Isolada ou, vemclamar a favor desse grande e pa·irlótico empreendimento.
A Revista Ferroviárla,al] seu 8U·fllemento ele 1949, pu'ollca um Inte:".s·sante estuelo elo Sr. Adalberto' flompilio no .qual o seu liutot ellC··l"eeea llgação. que ora pleiteil.mO& da na·Jleira segUinte:~Outra ligaçãc que. 9. nC~50 ver, se
torna Impresclndlvel. éa .!lahia ~ Ml·nas com a Vitória a M\nrn.. em (loestaa estradas e para tôdaa zona porg ',,"~es vantal!'en, ,conômlca5,arr.vernador J'aladare~, trazendo elaambas ~rvidas. Com \ passagem elaRio - B...bia pOr essa região hOJveum ~a:"le surto de ~rogre5S0 ,'''TOpecuária em tÔda lIa qu, nos leva ~upar se r.> Transporte Rodovlá"lo, leo·tro de ponc(> t 'moo. msuficlentee Incapa~ ele atendel ao escoamento· io'lellF proelutos,
O General Dutra em sua O)latafor·ma de gov~rllo ventilou. a neê.,,,,,ldal1'liessa 1!!!:acfio e o Oeputado/llfr'~"(Sil., conhecedor da.s nece.s.s.ldades c 1Região apresentou na Cilmar" i'ederaum orojeto para que a mesma ie tOI clIe uma realidade,"
A presente emend.a nlo o'oletlva ~Stlmular polêmLCa entre as duas correntes Que ~sta1)eleepm inc·'rr·llatl,,'lldades entre '* m',ha férrea e a r"·-'ovla. '
DI.rante a illtlma con!'a~ac'iomundial. ~adA. um jaquell'~ meics do·'TranSportes de.~pmpenho·J Importa0te pa'lel na mob11l7.a.ã.o da Ql::íes'lBrlari!lh·i;n~nt.o d~s países"m luta.
V:mos a t';entra elo aras!! 'le51"cacll da flnallrtad" precillua dlio> terro.":05 '- .,,' r"nsport.~ terres~"e Jt ~ar.àe! m'lss·s a g:rnneles dlstãnciasa s~:,viçf do Trsnsl"~r'ede p'ssa.~ ,i1'OS do c~ntro oara o norte do \')at.~('0lnl Interrupção ela viação marlt'ma,
Sob ês.~e asnecto - ele segurnn,:n, namonal - alnelase 1ustifica A MS
I;a emenda. tenda se .em vista que li,tronr.os orlncinals oartir.dOdos ~o'tas marjtjmos de Caraveht e tT'tó-;pl'ntroncam -se na' oielade de Te()(~l,Otonl ?a"a .deoola 'ltln!!"irem o nort
·
e c r~Dt.cI pela lI<?;ll.ç~O Ara.;' ...1-.\10"tesClr.ros iá N'r ,vada. no E\ano ac' ,.~ ... , ,;~ ~Tia"'~o~
. A l1gação objete da 1I0S51\ eme',dRC~!"l t"t.~ 1~(o l' tr"~s.)e~ ~,~r.mõ!i.t"'o!ol 1"pais e C.Ol1<"~'·' U!lI blllU1\rte da seglf
ral1t;n nrclol!al.;.·E ;l~t~s fqtos lu.~tlflr.nm. :;e ~o'le ...llS 1.1,·t~ .....~r,I'·HÇÕ~f da g'""l<;" Inbo-\,
'- f'l 10 nor'.e. e nordeste ::Ie Minas a~rals. .
. . "!ala d~s ~"!~ôP. ~:r te c1e~brl! ele. .1952. - ~ntl)n.1O Peixo;o.
, Sexta-feira 2 DlARIO' DO CONGRESSO NACIONAL: '(S'rjção 1)' 'Julho de 1954 4427"-:'::';'~"':""';;;"";"~=!!l!!'''''===~~'''''''';~~';';';';;:';';';;';;====".;""",;,.":""",:",.,,,.,=====-=====,==~~
e Ju;z de Fora deve scr beneficiada Itrc a Vélriantcdo BUl'l'cto e a Barra, [e o Rio Orande do Sul devcrão ser impor àscal'acteristicas géo-cconônü.,com :l" duas ligações propostaa, que: do Jacaré, já está com a Slln terra- feitas sempre passando' ""la Çapital cas do nosso pais. ''l"",.'i;Jjljt'jrj~,m,' incll.:s:v,;, o !\lalor des- : )llena~em qm'sn c, ,mcJllid~l. Bsse ser- P"llllsta. Há um nlor:~amenlo eXHge- Raramente, nas atividúdes do Le·IOé,':IrllC:1l0 de passageIros que, das re-I viço foi inicb,do na Estae,'1O C'li,' da, rado deperCllrso, ' E' suficiente l'ecor- gislatií'o, tcm apaJ'ceilto tralK\.!!10 cil'gj{;c;; linng,dcts, poder!nm atm~n', Var;nllLe do BClrreto, Dai a noss" j'dnr que o percurso fe''l'oviário entre igual müito, o que era de esperar, d:l~
cem lll~jOl' rapidez, o grande centro Iemencla. substil'uinclo a pnlavr~, Bal'- PÓ1'tO Alc~l'c c S~o Paulo, pela T,P,S" das ~'s oualid~dcs dc inteligência eir:r\ll~n·Lal. on.de se loQcahza o lnalor teto, que.não representa um~ locnH-, ~f"'ú da ordem de 12C~ I{1:1. 'E' tan1- 12.rgos cc'r~hccin1entos' do· aasUllt0 deCClI',ra cil'íll'gico e ho,'pitaj,\!' do Es- d'ldc, 1118S sim uma lillila, a variante b~m de 1.200 Km. o trecho fcrroviá~ que dispõc o"seu ilustre autOl'.bei", alt')11 de grancl~, rede e,scolar" do Barrcto, pela dcnolllinação Esta- no de Cmu)lo Gmncle a S:la Paulo, Ni'to poderia, porém, abranger todo5':U{;~· cIo t;l'áu secundál'lo CClnOS1.i.pe'" I <,,~f.o Cai.. , "Por conseguinte, no Plano Gl?l'al de os CJS~=:! t6d~s :::.s ll~h~úcias atin211tG:lno,', , , '[ Niio c\~ecmos simp1csmc'üe Caí. para Via,iio i'lacional, proposto pejo Exe- à va~tidía do nosso territ6rio M'Iso ~~
A,~ ];g-açü'?5 proposta.o; t'9m, assim, não ~e tnzer cn~,~t'pc::~o c')nl a· c:dadc cutivo e lnoCificudo ]Jela COlni5SrLO de di.re~rizes ~en:tl·:.ds, :J .gr~ll~des ddil1e~~lc""cê C;tJ',:lt2~:CO. soeiui c econólíli- i,de 8"0 Scbr,stlfto do Cai., Se Cllm n T,mnSPJl'tes,' Comunic3C;õ~" e Obl'3s I' me::lt0s, alJ c~tão, é.GCil.l1,:C','I~'ll1dO comCC" conduzindo, alnda, a pe(,Juena I' pa.lnvm Bal'l'C,to se pretendeu indicar Públic,as, lio;ação fel'l'oylári3 de Tnms-, vasta. ctu'tcgrafia. c co:n os modcrnos(IU~1~~,1J po~s (1pl'ov~trtrja estradas es- .a anti~'a estnçflo Volta do Ba~'l'eto, nortes Connl1'1icacão e Obl'tls, pÚbli-ef1.sil1nn~el'Hos da té~nic:t rodo-fen'c-t:,e:i1.'is jú existentes que I'erbm ape-I mais se jUStifle~ ainda 0., nO~Sll emen-I ca3, a -1;;aç1o f~l'Í'oviária entl'ecam-I viári;1. , " , "11;1~ ~lrJn~~'~-:.d,]s € melhor adaptadas ao Ida, porque cntao~l1(1,vt'n~ erro, pOlS po ,Grande e Furto Alegre. lJassando DCJ)~ou, n~Slln, de lnC.iUll· o nob!eDraHc:e tr,'\fcgo prcvista. . como já dissemos, o trecho el~1 qUcs- por S:w Paulo, terá 2A~D Km. de eS-1 Deputado n~ s:usllbstitutivo, um tl'e-,,!"::l:lc;o 'riradentes, 1~ de abril de (' t,ão já e3~á qlla~e concluido,mas er:- tcns"o,. Peja noss~ el!1enda,~~se per-, ~hofe~!'oYiirio a ser. cm:stl'uldo, cUJa.
;";', _ J:1ucharZo Sobr;nho. lre Estu~"o Cal e BalT3do ,1ac~r2, CUl'ôo fICará reduz!do a 1.40D E:m" l1a- lm.pOrt~'1c!a at'J~1 e 1Utm'il em tono aIl~!1·oe,C'U:3 Sala das Sessões, em 3 ele ohri! el~ I'cndo, portanto, uma diferenca de ! nOj'é.e~te e at~ do país, é fundamej' al ••', TO 3 '1 1952 . - Tarso, Duira, - Adroaldo l.O~O Km, a menos". . I Com as instalações llldreiétricus da
:N, 4 Costa, _ CIOl'IS Pest,wa, -- Trames A li'acão direta cIe C~ml1o Grande' Paulo AfOl'so. o desenvolvimento eco~!rc!ll~'sC no' PInDo Ror1oviúl'!a Na- Pereira de Souza, - Gade:1 ?l!:.a • ..... a,P[,rto' Ale~l'e, aproveitando o tre- Inômico e industrial cJaqnela rea'iãa
~jol1.l1 uma cstradA. ligando pjndamo-llVil1,11 FTôhlich. - D~nicí l""rnco. -cl1o Passo Fundo-Barra do Jacaré, cs- exi~il'á l;r:p.~õ~sferl'ovi"r;asq·.Je tlC~·nl\an'.',nb" a Campos do JOl'dão, no' Nestor Jost, • _ t~belece contato imediato entre a re- sibiliteJU o e~~oa,menta d~s )lrodut~!:J::;;t"do de Sio paUlo'j :N,o 4n ~ii\o Ccntro-Ocste do 1'a1s e a sua ag1'lcolas e dos mdustrl~1~2ado5 p:lla
" _ ' !\o Pl~no Fel'l'oviário, em lu~ar de Extl'"miC:ad~ mel'idionil. outl'Os centros do pais c cxteri!Jr: emJu.stlflCaao Cruz Alt~, S~nta Rosa (1.441. dirra-sc Lj~'a:'JÍ"Pórto Alegre a Corumbá pela conexão cem s portos mais proxllr.os,
A lio:r"rão ntual da Estâl:cia se fa7.I,Cru~Alta-Santa Rosa-Pól'to Lu~cna. Tronco Principal Tmnsconlinental qtle são: Recife, Mac~iô, 5er;:l))<) en/"",,'" de São José dos Ca'l1'lOs. A (T,P,T,\, ~.Ouaíra e p,jrto Mendes, Salvador: _ . '.cstl'ncla tcm a extensão de l~Qkms, e Justifica rio pela Tronco Secundária Setc Quedas Essas hgaçoes fel'1'oviá1'l(\.~, com esses]Jassu~ condições, técnicas pl'Pcárins pórt.o Lucena, no rio U1'\1')'ual, tem do Rio Paraná (T6) e a . ..Foz do pOlotO.', ten~,~~~~em vl~ta s: tr~chospant o trafego atual. S<io fl'e~ucntcs grande movimento comer('inl. I~Uaçl1, pela Tronco ,Secur.dal'l~ Cen- em ritmo t.a:l'eoo, atua.mcn••, sao asos acidentes, pril1clpalmente nos tl'C- Dista apenas 70km, de Sanla Rosa, trai Patanr:ense _(T~),,? que repte, seg;ull1tcs:, " . ,_ _Cll0S da Serra, Acresce c:ue IIspessoas atualmento estacftoferl'oviária termi- senta a al'tlCula9ao Co SIS,em:l flUVIal ,Pp:ulo . ~fCI,SO a Alcoi,eld" 10D(!'W demandam Campos, pl'onedentes nal do ramal Cruz A1ta-Ijui-Santo dos ri~s Pa!'ana e Parag'ual, com a qUllometlos, < ' '. •cio Rio, devcm ir até Sfi,i:J JoSé dos Anp;e!o-SantaRosa, que é um dos cen- magnl!lca .rede flUVIal, que, converge Paulo ?fon~O a Pa.meba dos InCl1ll1lJ'lS em direção a oeste pam em tl'OS de maiol' intensidade de tráfego em Port~ AI~gre, Atuclm~nte, es~u Idio~- 100 ~ms, "'0.'scgUida. lleI'COI'l'er um trajeto na di- da Viação Férrea do Rio Grande do artlcu,laça0 s,o, pode ser ,fcIta atraves .p. .lula ~fo.,so a ~a.•"aac. em SeraIW:IO nordeste, o que significa perda Sul, O seu pl'olongamcllto ate aR mar- do p~rto d~ B,:,enos Aires: glpE' - ~,4 kms. o; O," ,I~ , •de temno e~:eessiva ,_ ~ens «:ia rio uruguai, em Pôrto Lucena, Naaa. malS e preclSo 11lZer-se,pe. . De. SOl te que, con_ .d. ,j,,,'S, ~~ dlS
A ílO\'a estrada Plndamonhan"aba- é sobretudo um imperativo de ordem 'rante os princípios 'gel'ois de Géo~, tanclas entre as usmas bldl,'eJe.w:as •Camnos do .10rdão oferece tlS v;nta- econõmica. :E:sse trecho, -do Qual PÔl'to política, para justificar a a!Jsoluta ne-I?s ref,erldos portos, tOl!W,nc.o·s~ccmogcns' seguintes: , Lucenrt é o centro econômico do vale cessid~de da li,;ação ferroviária dil'eta D3:"C os tr8.chos constUldcs e a cons·'
al tE'm a e.'I(tensão de S~ km~. ape-I do Rio Urugllai, está Illtegralmente de Cuiatá a Frto Alegre. uassando por tUI, tem-se, <' ',o', ' -_nas o seu traçado, já estudando pelo colonizado, As terras, fertilissimas, es- Campo Grande e pa~so Fundo. Paulo A;(on:~, a ReelL, ,laA!coDepol't.rm1el1to de Estrada d~ F/oda"'em Itãosub[\ivididas em colôn!as de 25 a ,Desde que a Comlssao de Tl'ans'iO!- verc1e - 4_~ k.,.s, " ' 1 •<l,e São Paulo, possuirá condl~õcs téc- Zol1ectares, A densidndé demog1'áfica ~es: celnunicaçã? e Çibr3s, Públi~as, d pa~lodt.fcnso ~f;C1H!, ~:a fol ~el~allÍens modernaS. é da ordem de 20 habitantes por Ioabandonoll a 01'lent~,r2.0 c10 Execufl"o, os n
lCAR~ em a';)los ~.. " ~\'
b, as ~espesas que sel'iarl feitas Km2. .'. _ ' ., ao cle."l're~ar,as co!?,s!dera~õ:~ l'e!~ti'!~s "o~au,? ,;o~;;;o a_sao 'aio; na ",a·J10ra 'pavImentaI' a estrnda São Jos.? -A. ellorme produçao agricola dessa !lO fa~or te;nnoe ~,R )lo,slbllldadeR L- "'"~' ,,'l'1 ~il_,_lJe-e.'4 ;.~.s. aSdos Comuos ._ Campos do' Jordão zona se escoa pelos pol'tos de...,embar- nance~ras. e madn1ISS1Vel ol1e se d~..,e . s ,por os. menclOll,t,OO: .a?enpermitirãó construir tMa R terraple- que em Rlo Grande e Pôrto Alegre. rle inclUi\, a 'T'l'(ll'CO :=.~"'1d:iria Ci.'!'qb,i- dms, a;u.almente, se a.cl"I~1"apalelha:,nagê!11 assim como a pa"imentação da Dal o-lIlto sentido econômico do pro- Eana do .Taoa\'é. (1'6~t~ A11'''''p 1 _ dO; ~o_;~ente~lte!l1ent:, •.R~:l.fe',e ~:uestm~h Pindamonhangaba-Campos .<lo 10Mamento, numaestensão de 70 {\ 'r: 12" no Plano Oeral de Viação Nu- ~~;~:' Ci:o~e~~~ l';t;., ..~.e~ Q~tra~~~nf:JOl'd~o. "ao Km, ~o ramal, ferreo, desde Santa clona!. _ , • n6ré~, a que of~rec~~~cihOrCl'vnl'lli:
.C\ ? n~va cstl'nd~ permlth:á comu-· Rosa ate Pórto _Lucena. Sala da~ Se~~oe., PM 3 de ~"t'll I'e jade e,F,;m ,contestaç;"u, a de queJllrar'''l facll .. atraves de Ita.1Ub~, Sul S;la..:tas Sessoes.. em 3 de abril de 1952, - Tt7rs.", D,'lm. -Ad"oól"o. ~L'ata a emenda, V1S':J ° seu' mcnOl'de Mm~,s com o vale do P~r~\!ba. o 195., Tarso Dutra., Adroaldo f':osta. - Clo",,~ P'-sta1!a • ...-Gry1tO'1 oercurso" a, facilidihl(:s ele sua COllSque sirrnifica comun\ca<:lÍo .fácil com Costa. :- Hermes Perezra c!~ §Ol!Za. TIna: - 11ermse Percim ~e ,,c:~1t't7: - &rucào, quab~ ~:n 11'.ll)fi l'et.\, llt-l'a,éiln Capital da Rcnúbllca e com a cl- - Damcl Faraco. - ~llIu Fr~lIl!ch. Da!""l Frrr"cn. - W'I1.. F'rnlll'~"" do Vale do MOll'otó, sem maiores abS"dane de São Paulo, - Nestor Jost. - CIOlloS Pestalla. - - NI!~f,n: Jn~t.. - Po"r~, d. }\Tr"(,~, tileulos a- trai1s~ol'.
d l o CllstO da novn estrnda, estlma- Godoy Ilha, - V!l'I1J"O rnrma. - ~,''''r''/,n''''. ,-' Pode-be n1l<51110 resumir assim essado, em, Cr$ 31J,000.OOO.l19, 1l0derã ser .N.• 46 !i'er1''''' ". "'lrr~,., - F'!"~'l:) r"·"/" preferência. lleacõl'do c)m unlrepu-dlstribu:do em. 3 exerc(clos. ,- Joaquim Ra11'o,~. - Agrzpa Far:a. r.ac!o técnlco'l ...rrO"iál'io:, e1 e~ anexo estão duas plantas com ·No Plano Roc:l~vlá.rlo,Nacional, acres- N,48 ãl "é a de c"nstl'u~ao mai! fâcil e,1l1dlC~~?,0. em tinta. e$cul'a, ela redu- cente-,se a ligaçao Cmazinhl)-Panal11- , ilortanto, menos oner·~'.. , 'II~~,) .seguir.,na do traçado nroposto,' • bl-!jUI - Santiago - ItaQul, no Es, .Acrescente-se: énl tMa sua ext.ensdo ~'yale do rio
~n!a da~ SessõeR, em 6 de abril de tado do Rio Grande do Sul. Estl'Ad~ Leopoldina-Gl1al':ll:á·Sic:ls. Moxotó, o qUII1, por su~, caracteris-19n1. :- ~erreira,Mflrtil1~, - Meni)tti Justillcaão Juiz de Fora. tiaas, não allresental'a ~r"ndes mo\'i.deZ Prcchra, - Paulo Abreu. - Ar-, _. ment;os ele tel'l'a 'e n~1n, tãoJlouco,tu1' Audra. ',- CUJI.ha Bue'T/.IJ. - Cas- A diversidade de produçao das ,re-Justiflcação" obras ,d'al'te espeeiaill ~lll. nÚmelQtilho Cabral. _ NOIlI'/!i, !úl!lor.. gl6es ela serra e da F!'ontl;Í1'as exige , '..', 1s apreciável": ' '1lIar!Jto Machado. _ RGnJeri Mazzfll. que se aumente· o mais posslnl a rêde 'Thta' estl'a..rt faz a ll'!a~~o ma bl "constitui a Ugaçã) maIs eUl't,a_ U1Jjss,es .Guimarães, _ Cas,con,celos de liga,ç6es dlretu dessl\I duas., zonas. curta e mais direta entre a Illlo-B>lh!a "ara UID pOI'tO, capaz de S~,1~;la~"1 RI,C I R d i S -" por C Inh pas a od I (em Leopoldlnlt). e a Rio-Belo-Ror'- .. -Os a. - ,o r g!le~ eu.u,·a, - ~all- .," araz o s a. r ova 20nte (em JulzdeF'oral , hm",'e!- necessidades do clesen'i"lvlu1ellt.) cr"n-credo Nevl!1!, - Urll'lAlvim, - ~Uj- Transbl'Rsll!ana, a BR14, e Ita~ul é tam-se, não somente 11m trE'e"n c\ll nômlco dare"Uio"· , .lI~cl'mmo ,de OUveir.a, - "/lfra;ara uma ~as mais importantes c dades Rio-Bahia. de l,p.onoldll''1 (lO C1,'ll~,."e- el ""al entroncàr-se room iRêdlH.eutc,,:Cd11Q1I, - Flavio Custrioto. ~ fruondtelrlças'alcentro18gr1cola - pasto- tro "como tMa a e.t~!lrla, C<+qdl\OI Ferroviária do Nordeste oue é.~l!mVlrgllllo Santa Rosa. 1'0 mals to va .01' qUe precisa ser dúvida alguma, 8 est.I',:da de feiTO'
integrado na. rede rodovlârla nacio- .dal a ,Tl'lz de l"1\"8, a ""~I "rpc"~ "'e mais perfeitamente or~anlmtla' :1(, 1l0"~N.- 41 na1., Deve-se ainda sal1~ntar c!len~ obras tie A'lP'rfel"ellmimto pAra aten- deste "':lI'a a reallza"a-o ",,'6. tl'tlns.
tld est té i o da. li C;-" tder 'li seus ohietlvl'.. "y .._....
Na enumeração das localidades por· ~ala J:a ~e1c)es, 3 ~: :~rU"~~~5~:BaRta aclre"11.t{inclll de f~"'p.r n portes,"onde del'e passar linha férrea' TI'oneo _ Tarso Dutra,.- Clollls Pestana. lI'1ae~o E'l'lh'e dU8SP.·+t'°.-1~. fede'''';'-, Uma, clrcunstAnela Inril"ll aInda,.'Principal Sul IPS1, em vez de Bar- _ Adroaldo COsta, _ Godo!/ '1t1ra. _ atr~"p's.~n.-1" ?onrt riM e forMo l'I0ta Inadiável pI'ovldêncla que pugerell'eto, dl"n-seEstaç!lo 'Cal. . wm!l Frohlleh. _. Daniel Faraco. .e lhe 1'1..'''',_1' "·"J\ter de via naciO~ emenda: todo.O lnatel'i~1 C',lln au~ p.stá
Sala das 'Sessões, em3 de nbl'lI de Nestor Jost. _ Hermes Pereira de na!. - carZo81,'I~ • sendo constl'U1da a USlO1 hldreletrlr..1952. - Tarso Dutra, • Souza. N,- 49 de Paulo Afoll~o, tem sldo.lranspor-·
tado em velculos camln1Jii~s por' Al'CCl-Justiflcaão N,. 47 Inciu~-se no Plano GerA1 de V!~~~O vcrde, l'indo f via, Rcc!~e nela lUde
No projeto de lei em questãn, 11 11- Nrcfor.ol ull1ramal na Rêd~ "'erl'O- Fel'ro"lã!'ia do. _Nordeste . '1111a Tl'Onco pl'incipal SI1I; Rio deJa- Substituam-seins Ilgaçôes L-33 vlllrf~ ó" Norc:l"ste; de ,o\re~'.'~rtl... no t ainda, qunndo !lo l~!Hmll' ~ue~raneü'o,.Rlo O,'anc:le (TPS) , ,está 9.ssim Campo Gl·ande. Cuiabá e'Ll3,-';' Passo Est,~o\" r:\e p OI'I'"fu"llc<l ·~s l'.lnÍls h!~ mUndl~I, ,era acjllcle o ,'('nminl,') ,d'dcscrlta: Rio de Janeiro, Barra Mim-. Fundo, Barril do Jacaré, pela Tronco .drelêtriCas de Pal1lo .Afonso. ace~~oa tôdn R re~l'ío QUlll1Cl0 'aliSR, S:ioPaulo, Bon.llcesso,En3'enhelro SecundárIa (T 121, entre CuIabá e JustlilcoçãlJ' transPorte' de tl',;)l19.R: m;tt~rllllp t)tl"Blcy (Curitiba), ' Rio Ne'!1'o, La<res, Barl'a d'o Jaéaré '(Pórto Alegrei,pas··" trf.>C"os necessãl'los' ~ à'i~reR~ dn.ln·Bnrra do Jacaré, Ba1'l'eto, Pelotas,Rlo sando por Campo Grande ,Passo O Substitutivo s;>resentado ao ·Pro~ terlornordestinoi na ,'2vPI1tuallda1fl dfGrande." Fundo. ' jeto n,. 326-49, pelo Ilustre engenheh'o- uma a~:resspo, oU seltl1n1t"li ,~ll~ !'nt~c
FIgura nessa descrição Barreto, que 'JWJtificalllJ e.'nobre Deputlldo E:lson '~assos,ê, hOuve por'bel1'\ p~~"~r '-e orovet.a;·11>10 é uma localidade, ".. . sem favor, ,um dos mais ~uh..tanc\cso." Esb"o H:>.i'lr· do' m~~r~~to,
Tratn"se da Val'iante .do ,Barreto: ' Pelo projeto em estude), IIS comu- .erudito! e,culdadosos tl'Rba111os. 01'1! p. Acre~ " j\>lt'~!r ("'A ~'lll'1 ·~IM~e.lllA·.,O trecl10 do Tronco princlual Sul,'en· nlcações elltre & feslio Ccntro..ocste modernil,têcnlca rodo-fer.rovlál'1a deVe, ta~tes ..l) orÇ3ol11ento Y;iftnte. O. De- :',
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~~g Sexta-feira 2 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL: "(Seção l) Julho de 1954
N'3a s{" t1·;-.tn :l.p211:'l~ d-: 3.tF:.r.'~~r u.s~s;)ir?"'Õr.,$ (~,l rH:l)1:i:-~ç~o d;;.Q~c.l~s ~r.i~
i;n~-:l:")t"t,"'~1t,C'S ui.:;t:~;fJo.:,;. o pI'lEl2i)''.) r:r:r!-?:-.':l'r:tt? ~D 1n1.it,::C:3JEo d:: 2:..~nJ;1 .B:~r ..1--1;", c: o sr2'u~lcl(), ,,~.t:;!'çiJ ele 1?1':'1 ~J'J~('
('Fi :V!::",-iEa1'-r0,t'. E~r:8.
t:l~. 2:~:~ '~LL
partamento Nacional ~~ E,trad:lS de~'erro, dentrc·1lli sem; estudos, lllc1wu" do trecllo elll causa,
Por tudo ISSO. tClll,)$ ce.-to Que aemenda merecerá fayorá.vcl acolludapelo ilustrado relator, as dout:\s Comissões e o plenúrio. .
Sala das Sessões, em 15 de :11ml<le 1952. - Oscar carneiro. - UlissesLins. - João Roma. - Pontes ]'2eira, - Nilo Coelho.
taçáQ de. prolill.to llldlIst.l~do - causa goral, pondo de lado, desde lin - referem OthonLeonul'dos equ.e Iieln e.c"liáo, c~'actel'izoutodos os logo, a. possibilidade de culpa das ad- Avellno ele Oliveil'll - depo!sde c:~oat:l·os traçados atualmente exiswmes. ministraçõ8s dessas Estradas. X"a ver plícarem.a ocorrência das fOJ'tnidàvris
lmel'êssc; Porá. elll ligação Ollll- dade, acontece qU3 o traçado dessas massas de hematita na . formaçiiollério procedemcde "\linad Gerais, e estradas correspondi:l a um esquemn ltabi:'a, assinala.ram .a lIír;"cj( tl'pes.o carvão do sul, cuja ocol'l'~ncia ,s.: de. economia colonial j!t ultl'a:laSs:l.do, I sura: ela formação ltalJirG. na fazenda.inicia, cert~~mente, em Cambui \"lw como possivel normalidade. Ida Alearia (Santa Rit Duráo). entredo paraná), atraves.sa.udo um li l'C3iÚO Dai o desequilibrio que comparece' Mariana e Santa BárlJara, onde c!aue potencial lllw'elétrico calcWado ofi- Iirremovível. Desequilíbrions distri-I atinge 1,500 metros". .cialmente em vários mill1ã2s de kva. buiç,[íO demogTáfica, desequilíbrio na São também COl1sider:iveis em t6daPor outro lado êste sistema esaria em economia, deseQuilíbrIo' na política e aquela região banhada pelo rio Picomacto quase dire~o com a l·r~~·lúo dCSoDuilibrio no regime fillancell'o l'l\cicaba as lavras de ourv, Basta
X", o 50 petrontera àe Angatuoa (contacto in- das êstradas. também, ló;:ico, porque atentar para este depoimento dosf.1clun-se no Plano N'ac!lmal de clusive, por via fluvial, (lesúe que seja afinal de contasel:l.S devem retmtar técnicos da Produção Mineral: - até
"I·acáo :1.. construção de W11a J;lStl"a~a regularizado o curso do 1'10 Parana- 'a situação geral. Para resolver ésse 1887, na encosta da Serm de C~tasv • Ub ba a 0Ul'1 ,p<1nema) e não estaria foto. de mi!o impasse é inútil que' o GOl'êmo pall- Altas (me:los de 12 kms. de Santa.del"erl'O que ligue iera nte pel~ para wn contacto com fi região mi-' lista pense na UsÍ1la de Salto Grande Rita Durão), que é um contrafol'teIlhos passando sucess vame neralifera. de hpial. A instalação da oara abastecer de energia elêtrlcaa da Serra do Camça, foram extraidas.cidades de Frutal, Icem, Novo. Gr~- mdústria pesacla !la região destal'la- Sorocal::ana ro que certamente dlmi._ segundo Ferrand, 18.227 toneladas denada, São José do RJ,0 Prçto, NOH~ ,. I t d) O ti di' d•'Ulança, .Ll'ns, Gua.lm.be, Mariha, salto ,errea, ongo cie se apresen ar como nuirá o deficit essa estrada.·. jacu ,l1lm, que pro uz ram cerca e
• uma possibllldade.1\ mais no panorama máximo que podel'á conseguir será 285 quilogramas. de ouro, o que cor-Grande e dai a Ourlllhos. do desenvolvimellto industrial J)ru,si- nrotelal' o .debaele final da fel'l'ovia responde a mn tcor de 15,6 l;ramas
Justificaçtio loiro. deve ser encarada ~omo uma citada. O que é preciso é refundir por .. tonelo.da de l,n!n~rio. ...d d inicio.til'<1 absoluto.men.te ncces,sáriJ..e os têrmos do problema·· geral, noutra 80 mesmo o crlterlo polmco-partl-
A via férrea const!lnte li emen a, indispensável ao desenvolvimento no1'- base tirando das elreunstânclas que dórlo, que exerceu outrora tamanha.deve se inicial' em Ubera~a, ondee~o mal das ,populaçÓe.s da. re.;ião. De atuaimente funclónam negativamente, Influência 11a plo.nlficação e execuçãotabeleceráligação .com~ S15teula ~l- fato, essa população já co:npletou as valores de revitalização social e eco- dos traçados fen'oviárlos é que nãollelro de ferrovias. partmdo em dne- duw; fases iniciais de .sua "Ida, isto é: nOlll.lca. teria visto tão grandes l'iqueEas inex•.-o de Frutal e Icem, aond~ atraves - expansão terrItorial e expansão de.. E' isso.funda.'l1entalmente, o que pIoradas por falta de transporte.~aRio Gl'ande dirigindo-se p~ra. Nova mográfica. faltando-se portanto com~ visa o estUda em questão, 'Convêm lembrar que, há menos dOGranada, no espigão mes.opotanllc~ do pletar a terceira. fase';'" expansão in- Esuero que a consideração que os cinqüenta ano.~, foram feitos estudosh'o Turva e Rio Preto aonde e~~~ dustrial. Sem essa, última possibili- membros das comissões técnicas to-I e iniciados os trabalho.s de ligaçãocará com a E. F, São Paulo- o,.~ dade se realizar, o que vai a~Olll.(:c"r marem pelo caso, scja de tn] ordem, ferroViária Mariana a Santa Rita.lIe se encaminl1o. para o Oeste, atln fatalmente será o mesmo que Rcon- !lue os leve a· apI'oval' a proposição IDurão, ~sses trabalhos.· chegaram 3
~'ndo depois São José do ?-i? Preto teceu com as cidades das chamad9.s oue tenho a honra de aprcsentar uma fase de bastante adJantamento;que é o principal espigáo dlVlsor dos zonas velhas (Vale do Paraiba, Media para o maior bem do BrasU. tendo atingido. ao Que nos consta, a"[os Grande e Tietê, entroncando-se Paulista e MogianR):. decair, depois Já havia terminado esta justifl~a- fase de terraplenagem,,ai com a,. E, F, Araraquarense, pUs- de fomecer a parte mais \'álidada ção ouando leio nos jornais de ontem O Departamento Nacionnl de Es.sando em segUida por Nova, Aliança sua popUiaçiio pm:a o. pioneirismo OM, a opinião do Presidente Vargas ma- tradas de Ferro, que veio suceder a.e Lins, espigão divisor dos nos Tite zonas novas. Isto já está aeontecendo nlfesbda num discurso prollunciado antiga InspellJrIa de Es!::'adas dee AO'uaoei (Feio)entl'oncando-se com em escala. pequena, tamo na região em .Ub~raba ao ser inau!,'11rada a Ferro, deve guardar em· seus arquivosaE~ P: Noroeste, se~uindo J?ara GUa- de Rio Preto como na de· Marília e XVIII E.,poslçi'\ó Agl'O -Pecuária da- todos aqueles e~tudos.i..-ubé, no munieipio de Getuli?a, gran
- Lins (zonas novas) de onde tem saido ou~la cidade. Vale, som'etudo, como Sala das sessoes, em 18 de abril'de centro cafeeiro, alvo dos mtercsses mwta gente para colOnizar o· alto do .i opini.õo dO Presidente da Repú- de 1.952: - Mauricio Jopprrt- Jooéda Companllla Paulista de Estrád~s Paraná. zona. esta última, qUe não bHca. Diz S, Ex.": "As nossas fer- Bom/áclO -- Gu!lherme Machado·_de Ferro e da NOl'oe.:,te q~~,. t~nl ~Ogl~ passa senão. como fenômeno géo- rovias já insufioientes para dar vasão Machado Sobrinho _ Rondon Patado de mna hg-açao. 1el.Ollarla. a, ecollólU1CO, de um pl'OlOn:5?nlCllto de ao escoamento das zonas agrico- checo _ Guilhermino. ele Olfveirez~I'OC\l1'u, de Getullna:. d_epou:. o tr~çu,do ..,São Paulo. las" ,." A Pl'npósito do transporte Vasconcelos CDsta _ Monteiro deacinge l\!lu,t'illa, esp:~ao. CllVlSOI. dO:. Arev'~aiiznç:io da l'errE\o, atraves- do gado em pé, Há multo que isto CastrD :- Lúcio. Bitt~neourt - ,'!!IÍTiOrios Aguapei e peIXe,., aond.l:.c~~on~ .jsada pe1:J tl'"çad.o propôôto, compre.- ::Icontece, porém, em relação a tôdas PaZn'f~rlO -B;Iu.c pmto "":' Lecpo~docom a E'auJista. dep.olssa dl lan4~ .enc!ida uor uma fail:á de lD(J quÚ:i- ~s· mercadorias eX1)ortáveis. VIvem M'aClel- J=cr Albergaria ,- Slasa~nde c~uza·n E· !", sorccUb8n~~'!l metros de largura. em tÕl'110 d:CVia- sIes, t9.In'~él11, aban:[ltados da popu- F0r.tc., Filho. - Alberto Deodry,to _dll'et~t1nent,e a ounnbos. a..~?de.:'T;l]e~~ fé~~r~a e~n q.ue.stã:í, ~través rln inàus'" In.erte válida das cidad2S illtC!'ioIeS licztor. BeZt~ão ~ 'urtelAivim _da Sorocabana', enc;ontr~-~_#~~ç~.. tr:ail3acao, .lm90rLant na snlur;ão de cue buscam o litoral e os ;:rnndcs COllracl Nunes - Napoleão Fontl'.neleCJm 'aSVlas: E, F. S.IO p,ll~a • "lal1:\ "mil mj!ll;~!;;da de pro~lcnD..S, rUiajl c~ntros onde encontram menos infe Osvaldo Fonseca. - Benedito 'laZal'!a~e a Vincáo Férl'ea parRn2.-~~n,a "ca- insL'1'.!hiiid301e, nos tê=mos atuais so- [ie:d~de" Cumpre-nos proporcionar e I:e~ - Rildebrando Bisaplfet _ Rotnrina.ei~.le crnbcl'a de .tr.~Y2(,l,?~ ..O...s~- cioeconfm1:ros, -é b'nPDs.'~i,,;~e!. lssegUl'ar o desenvolyimf1?t.O d;lS nQS.I':';~ucs ser:,b.r~ - l?an:cl, de C~Tlet.o, o.lcanç~ ~ ZC:la C2;.l)Dn~.u;;.a ao D;-·n!Te ~.::~rs nl'0b]e~ns' OO:.len1JS '('2_ ~l1S ri("fu~7,:J.s r.:l.ttU·21~ cr:ando novos It~~ ../~O -:- L1cu1pa ,Lczte - Jo~quzm..suL.. , ~ f\,"'iT1q~ :':l .,~ t,ar o: Dl::l~~"'c'~fr:Ur;~no da ·~:v;.ita lp:lu- ,~~:;11r:'i~Új1cnto.s nas 2;)l1aS produ:ol":lS. ~·zc!7as - Jose 11:!atos -:- ]lfedciros
O lufc:n c') trr'~r;.~,co, e!n .""0'-':':' t: ',o hs!'.a e QO~, {~l·:tn'~ec:, CI~p.t.:'r3 dQ Ll~ I' . 8:\::1 da Cmnlss:1o de 11:~11;3,or.te.1 Net.o - Ai01'fsn li.!{at~s _.' 'Dilenn.andofaclE~a,:les, t~~cnic~:s., e" ~~1fU~1(;:aO 'I da 1'11 OQ ,') 2: en.l. lltl~ú~:.s.ibnidc:de ~e o:e11- ~rl1 :iDe rnaiode lCj2. _ C01lti1l7w Cruz - R!ll Pa~m.elra.
Ca7~{!.rccl:nt.i. ,.. 1 Dlsc:!ssiio ún!ca das emcE-~las (To,Jnelt",,-r,c n~ Pbno Fe:'~ovl!!rio Na- Senado co Projeto n." 92~-D, d~
c~c:-:[11 a Jl';:-t~a() .. na E~tl':1da de, "F:~rro ,194.Sl. que, dispQ:3 sõerc o a:.!7;;c..nio
~'~~;~~ ~}t~~l"~~;~ ~;n~;!~:~:lB~\~~~~ ~leuscaf,;I:~;!:,~~J:!ssa~gfoa:t~'~11~~v'2;!1O Est.adJ ele 11,'Jll1nS GI2~·alS. Bra:,'H S . .t!. •.: i.clld~)' l)(l,r~(;~r ,iaz:o-
"•.ü.:d (i'aC',D;;t{ssüo Es~:'cc:c!'l
EI,iCb'~':>~;t a ,tscu~sJ.ú caüad3.~ \",,::.\.~(),
lJ,j)'~~i,.;s{;;âo ,'iJ.nica' d~ r:,!r;(:n~l~' ão
fgfll~d;'~;~~O(2~~b~~·~ct~6;~:; ~1~2';::~ie~:$(t 'e~ i. G,!c:]J'.;1t:CQS - ài;CJ{:h~:'ld,)S df/,U);,', :;('·~Jf1ar.~c' ,2) Br(i~il; t~nao pa.1'C('~T j;.L':flIú?Jd d~ Cvr:ússà;;'E;;-I' I'."" rio
·oo'lh ,1(>.;:: ..... 1:1 ·O:+-.'!i'i:'~;'.Cj.'I"~·'·\:"{:1~(~ C~i"'I !\,.. .......1':\fl~, p.cl::rn~
\
'~'"'l ,....r.~.,:4~("., . ['~':'~'0 tn ~b ~:';' ~-'" brm T:'~1 ~_!!ro. C;{\t..;:·~t\.lCIJ. do Cf0!CC~)' :;::n~.e!1':t.c.1. a. dj;;?'.:p~s:::'o c ~:dh, 1'1"1 ""~"':';'1 6..~ 11~\1' nt',,,,,;:~'>-t"'-~ !:'.~nr;':~rt(.\ r-f!r.H:nt~ c :.')]'cpr.::u:lo n :-.: 'tTO~-ç::O •.
..... ~;. ... r;';-'·'--lit'<"i·~"i'o:,~~l:, ,~ f;"",:!,!}'J ,'~Jl h')':'''I!l~:l~r:::~1cl~t~tVC1 rlquc7;rc:prt::Cl~1~ci~ Pi';~m:;ill!. ,ir';'.J:.!S3t?O ,dOPi'Ó}(:to'~i:"~rjo ""''''r-'~''' r;n lr,f-!'O,·j~.~···::; fi~ de cn~'1r"::s~!r t1'!l!' e~7~,E'~!':D~ 1~zt~b3 de .miné1'10 d~ 12/' 3.7~'rl-Af d:~ 1:;.i:), tj~e aui:jr,';:.~!
- c,::~';:o . I'J ::t·_·nlf'::-",:~;;',;i>:::o d~.~o~':!~r:~o. t'07r:',:) e m:ln:.!;an:~s domrd$ e1f:vs.dü o PüfLf:r. l~.T.ec!L~h;()(!. aDl'lr, _;:.~'j
c,,~~;:!";';~, ~;~;:.~~~;~~~~'~~:l~t.~~;(;~:"~i~ ;;;~:: ,~.;:n·~:l:"c> (l~··.I!1[1~':jr;o !JCS~rl1 ;;'6:'~[~~5~~ 1~v~â~~...~n~f2R~S~;~SU;ell~~1;~;;;~;'~:";i(~a'i:Ctc~~Z;~~t)~O~~~Ci"Q "e ';'-';0 ;)[1;,10 l'lCS l',oI-'T1~C;; e!e =D~-l ri':'!" 1,> "'(':'"1 (: .I.l1J1 (~n"o. 11101'L1S1\.'t? do :';~~,;l::; c'!., pnrt,~ C:e o'thon LCOll.1rdcs, pa7'1 ateJlder a dC';"1csas' -éonl a
~:;~~il~~"vc~~r;,e~'~J:; 'f;;;j~il~~3ên:~~'~~'I~,~;::"_ n-;;f o ~'~'~;E:~:;; :;gnt;'~~~c;~raC:io, f:1 {;~:1i~~ ~i:eg;i~~~l;;s e p~~trcf~lt:-ss~~ ~caa;i~;Z~o d;aA;~~I;rl:I~t.i(!C77{n~é;'l"l~c:.l.V·~ :} n:.n:C'~s' qUjk.1l1,'~10S.,C')Jl.? ~r~~.\::.. ;:;~'" -1 :b.o l~.~~.: S.!' pen..,ac:Cl t~'a~~n~rte, num::t, .horit C?~ qu~ o . PaU70T,i10'PrO'i;~mJ ,ano;üill:lo 1JaI;ê' v& Unl1 rwva. wn2l ae ~':'~l,V,;:~l Scl~ """: l. -.: 1'1:-1 ]n~pJtl ..~"~'..o de l!1~\l"ll- mu:.:.do todp mob;l1za 111ater.J:1 pn:nu rec(:!~es com eme"1(]n,s da~ç t]o7:"t.%s ..~rl:ld;;~O·'j,c:;:~o rJo ~,trlG,';Ld'J.-iü!.tc·j ...,~! ..t.;"'J ~~:'ll),.... ~,;"',~:,~:,'}~.::lO contl'tirio" tó .P:)~C' p~r~ jn~l\stri8. _ pesaja, e.s~ão em sõe:; 'd,e Economia c de Fi1Utnçl.l.,.(;a. f~~'~·o\·ill .. p:·lJ~Ds·~Ja. j"il!)a'J!~1.~', 'j;' 'J (I,,,,).,, , '.' ',li :C~~l b:l~~' r~rt IPrJp':tr:~ 8~.nta ~Ita DUl':~O: .. , Encerrada, a ,discussão e 'adl-td9..r:xi.:;te ·l11U' ~)t'ecectcntE:, de r;,,·n:~I?:;'J~lO ,ue Ir ."'1 TI:-' o.. ~l '.l Ç' ::t oc'etr.nquftr.!cn cc .t Avall:t-se - dIzem,Os clenhsta;:; n vota-:;§o. ., '11ma e,stZ':1d~ '11:1:..5 ,0:.1 1icnos c(r'n~",'1 CiO ,~.:::l1:,",m::, SO'''':~ f1~~unt~ 'lá. m~'.a'o::- aC.ln~a Clt:~dí'lS, - "que a rCEel"Va de Primr.ira,dtçcw;são elo pf11je~o',rrnc"'dJ f1UO, l:)rl'l~e'lt~mns. 'J r:l·:.."~C~'30 ~l7:)1 r'r~~or::lt'jrt!'1ente. ,na, JUst1flc~cao m1l1Cl'io...de ferro de alto teor.naf~r- n,iJ 3.907-A.de 1953, q:!.e ,concederil.;e· ....rcs:~~t~·u nc~~a conCt:!;:,;Í,.ti. jg ('a-I d."} i1't"oj~tt')' ,t~~ in0t1tu~1~ FUl'l'do NR- maçã.o ib,oir!tica no, :e~!r.~ de lnnas a, incl1isrln. da .E~~(jla Superiol' de,"-nuça foi. .!nÍchdoem l~l1e,'c ?J.- 0'0"01 de. J'.!'I~r~la ",.et,·jca,. Uma Germs se eleva a 10 bllloe~ de to-. Quimfca do Pr!ronáellll'lJ :;s~_.,;\Ueou foi .'nT~~l<; o :loTIO ci:t. !m~i;ltn"~ ~:-;"::l .l1e ~~e o aty?l sistema. ferro- nelad:ls, D~ste total,.a maior parte tabclccimentos 'subtencionadlJs iH-,renns visav~ '.'rnde-Iã o um r.n.,Oc '''01",0 r'l.P. ,.,"0 PPU10 e obsoleto., es~á 6 de mlnérl? com percentagem de lo Gorêrno FerlBral, com, a.,mv,'!Tuincei.-o,e olrim etis"o o seu 'ra-, Olo l'e~lr,'e d'·f'r,jt6.rlo~t,e atlOC';m, metal S11pel'lOl' a 5670". E note-se Ve1WiO de Cr$ 2.5CO.:lO.O.oo, de''ldo se de,,,..bv:l ~:n Bl1ll'U ~,,,,on!- ~',:~:'e .t5~ns as ·Companh1a. A Pa~l- que uma parte, ·conslderáv~l daqUEla acôrào c()n~ o (Zis'flôsto ''to. .arf(fJO .,'"h-"ndo-sp pnr:l .1~·l1nl1€, 1~11do n,"'o 1,10t~. ~,n!c~. f!ue até,? .momento nao "c.serva está em Santa Rlta Dumo" Inda "ri n," 1.254. de 4-12-1950;,''or'to Cl ,-oOPo,r'l" ~.~nt.i'l'l "Ol'!"SO· 'le ec"- f(1~ <lfu''';'h 0;,10 dr-j!elt,. está, a,. ca-, n~s escarpas da Se-J:rado Cara~a, Jn- tenrln lla.rccer cmn emenda da Cõ~'r-""'~ (>olOTlí~1 -. eY'1od'1">0 de rr.~- ",:lTIho dle.m. clnro qUê' Ulna sltna. teu'amente vírgem.mell:p!oradaRloda. 'mlss(!o.' de Educação e .cultura €
';~ria de .prodl'lç1lo,pl"im:lria e imi1'~r- ~:'() t1io genel'allZ~dafaz pensal' numa "Os clentlstas Harder e Chumber- llurccCT. da Comiss4ode Fln:::nçllJ
Julho de 1954 4429
REQUERIM:~TO
o SR. PRESIDENTE:
OSR, l'I>ESIDENTE:
mandos das três ZOllas de DcfeS:l iC ;\Escola de Ouerra .
Pp.1ácio Tira.del1tes, 28 de junho à~
1954. - Gustavo Capanema.
Os Sl's. que apl'oya mquclram tlCllICOlilO esáo. (Pausa).
Aprovmlo.Há sônre a mcsa e TOU submeter I
I':;tos o seguinte
REQUERIMmTO
Os 8rs. Que aproVllm Queiral't' f'" r ( Senhor Presidente:como. estão. (P4u.s4j . '<l Requeh:? u~!!~ncia pftr~ df$CU.,,,~., ~
votaçãot.o Projeto n. 4.r'9p., dl' .~~~,
Aprorado. IquedLs!)i\e '.6b-e as p~n.õ,,~ ln!ht~~p...Palácio 'tlr"dentps.. ~8 d~ !'Jnllll de
Há sóbl'e a mesa ~ VOl! ."u.u<:,,,r li 19M. _ GmtavCl Capanl'1"n.votos o seguinte
REQUERL\olE."TO O SR. j)l\F.SIDENTE:Senhor 1'1'esi~~nte: Os SI'!'. quI' aJ:jro\>nOl q\leirM'\- 11êlll,Requc!lo urgêr.cia.~ra. discus~ao_ e :!o~;rg~t,ã~~. (PluU1) . ."..
votação do ,lrojeto n...468, de 19~4H(I, s"~re' a me-a e vou lubmetlll,'que l\\ttOl'lza () Poder Executivo 1\.. . t • ~. •amir. pelo Alnlstérioda GllelTa, o avo os o ."e~u.ntccrêdito de trlntamlU1l'Jes de cruzel~1'ClII, para ~ Inicio da· constru~ão do _ REQUERIMENTO'prédio dClltlnado ao EStado MUor da! 81'-. presldoote:F6rçu Amu~das. à secretaril\ do '. 'r':l- f O d'u"Wd(l abal'Co·assinl' do, Cll~IClho 'd~· Sel/lU'lUIça Naclonll1. IN CO-;;lP9lo .àll,\i!:V· ...1I1·tidárlo, l'!qUer
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
PRESIDENTE: I .O Sr. 1,0 Secretário lê o seguinte:
1 R·b I "4CO B~lres 147 25 2345 Via Nac.
a pu '11;:'1 o Sr. ''0 er;o 'Of. Cl.'Senor Presidente ele La Honorable
r;ãmal'a de Diputados de la RepublicaEstados UnJdos deI Brasil Rio
Tenqo el honor de dirir:1rme :lI SI',l?reSiáente para poner cn su conoci- Os SrS. que nJ;)r'ovam queiram !leal'mlcnto que la Camara de Diputados como Estão. (Pausa)óe la nacion Argentina que presido l.provado.en ~e~;on de la fecha. aprobo el si- REQUERIMENTO::uicnte resoluc!on la .honorable· Ca-mara d~ Diputados de Lcc .Nacion re~ Há sAbre ~ mesa e vou submete. -6uelve invHara los parlamentos de votos o seguinteAmel'k;" a renlizar una llcclon solida- I senh~: presid~nte: .•ria a fin ele que. los pueblos dei conti- ReqU:'Il'O urge..lCla faro_, dlso~saonente 11~1à(Js a un d·,'cino comun e vota~:Lo do !".'~Jeton. 4.301, dei954,~oncentre'i'J sus esfuel'J;;; plll':l lograr ~~e."alt~re.(1 ~Cl n.o 1. 63?, de 30-G-~2~I rest"be'.ecÍlniento de 1 tranquir _ Lx, o numso de oflolals generaIsd d' G 'oto . ~ .1 do Exercito. em tempo d,e pazl, no
:I, en". "u~ ••~ala y pala quc e~te que se refere a:;enerais de er.ército.p.:lS :,.. m,,~oa.!cance ~u independen- Palácio Tiradentes. 28 de junho deCl_ Cvononl.ca Y desanelle .su proprla 195~ _ Gusta1;O Capanema.\'lda ~cclal y cultu:ral ejl afirmaciortde lo~ principies de respeito a la So- O SR.. !'n:SIDENTE:bel'a111a y de autodeterminacion de losllueJ.;lc~ saludoal Senor Presidente· Os Sl'S~ que :lpl'Ovam Cjueimm tw.,.con mi consideracion mas distin"'uida como· estao. (Pausa)Antonio J, Benitoz, P1'csident~ H'I _. Aprovado.Camal a de Diputados de La Nacion. . Ea. Snhl'~. a. mesa e vou St.lbmcter
"Câmara de Representantes. votos o ~cgUlntp.
~,D 4.703 - Montevidéo, 22-6-54.Seno,' Presidented,e 1f, Cámal'a.de i REQUERIMENTO
Dlputados de . los Estados Unidos delBr:lrU - Doctor KereoRamos. O SR PRESIDENTE:
Tengtl ~l honor de comUlllcar a1 'sefivl' Pre~idente, que k Camnra de Senhor Presidente:Representant?s de la República. Orien- Requc:ro ul'géhcia para diseussú()
Ita~ deI ~lrugua~', que presido, en se- e \'otaç8.o do Projettln. 4.35;;. de
(2_1l1.CI.'W), ~lon del dia 21 de junio d~1 aflo en 1Q54. que ,autoriza a aoel'ttl~U::.p':lo Mi~curso aprobó la si~ui0nt. msterlO na Fazenda, do creCll,o suple-
• . ,~. e mcnt:u' de Cr$ 192.399 478,30, .em re-Mocióll Ifôrço. da verba destinnd:1 a entregar
,. ." aos municípios d" COta pane do im~-La . Cama:'a de Representantes. oõsto de rellda.
lueg- Q-. c~nsl::Iel:ar.Ia· situaclóll creu- ' Pnlâcio Tiradl;:1tes. 2S. de· junho de~ a,..~~ ~~pu~l:ca de, Gl;latema!a Y 1954. - G,lstavo Capanema..as.. c" ...!'_",nCla. mtelnnClOnales queIrodean la agl·p.sión de. que es vfctima.' a SR. PRI.SIDErfTE:,r~~~l~e formular la siguiente· decla- Os Srs. que apl'OWIl1 queiram j'ie\lr on. . . c-mo estão· rPa"sa.) .~a agresi6n contra, Guatemala, ade-I" Aprovado. ~ •
mas .d~ co~sjJltar contra la paz dl'ó Hã. sôbre a mesa e vou submeter aAmel!ca, Sl~n!flea eI dcsconoclmlellto votos o seguintedEI d'.!recho cc bU pueblo a determí-nar llJ:remçnte SU destino y a reivil1- -dicar, en uso de:;u plena soberanJo .el d0l;1inio eCOnómico y político d': 'j. Senl1orPl'esidente:su proplO sueJo. '. . Reque~rl) 'urgéncía para díscu.ssã~ e
Eu ccnsecuen(.,a protesta contra ~l ,,'ota<;ão !ia projeta n, 4.287, ,de 1954.at~ntado, expressa su solidal'idaà con I qUe nutoriza o Poder Executivo a01 pab hermano .y .aeuerdacomunle.'l!' lab1'h-, .pelo MiniGtéri-o .da Mm'1nha. I)
: esta C:2claración· P. l3. Cámara de I crédito especial dp. Cl'S 2ó'3. 710 A26AO.'D!p~tr.cl0s de la República de Guate-/' aura. ser tmnsferidoao':Fundo Na.,mala y a todos los Parlamentos dei "!lI." e c"rr~~ponden~e, à difercl1Ç'.1 ~'e-'Contlneate," .. IrlflCad:l, no exerC1ClO d.e. 19,;3,entre, .,' .~ perte a ser atl'ilJufda ànuela FUndo.
Saludo aI. sellOl. Presldent?con nu[ decOrerllfl>. da arre~adac1i.o .efetlv~ da:mayor eonsl~~raClón, - Carlos B. taxa de 870 CCb:':Hi\\ sõbl'~ as reme!!Moreno. P;·esldentf. - Mario. Dufortl s:!.s de fundos pam o extc"!ore " dl)3J Alvarez. Secret:lrio". It,ac:lo cê·nsi"Tlndn n~ Orm;mintoG~-
Há ·ô1)re ~ .. mesa e vou .sUlJmeter. a./ ra.1 ó" nni!io. d:H1Ucle 3n"n. cl.c acô.rdo'\'otos o segumte . com o disposto na Lei TI. 1.383. ele
REQUERIMENTO 1~-6-!il .. ..' Palácio Tiradentes. 28 ele ilmbo de
Há sôlll'e a ~L1esa e vou subnleter a 1954. - Gustavo l..'aral1ema:votos oszgu1nte
Senhor Presidente:Requ~iro a v. Ex". ouvida o plen,í·
rio, seja c.?ncedida urgência para oprojeto n." 4.218-A. de 1954.
Sala dlUl Se&\;ões,em 30 de junhode 1954. -, 'Vieira Lui::. _ AlÍroalàGCosta.
O SR PRESIDENTE:
o SR. PRBSID:ENTE:
Q SR.
o SR. PRESIDEN~E:
Já !lá nlÍlllel'O legal p.u·a as votações.
Compal'ecem mnis es Senhores:Pará:
Lameim Bítter.court - PSDPaulo Maronhão - UON.
Marnnl13ó;Cunha Mnchado ~ PSD,
Ceará:Antonio Horacl0 - ?SD.Parsifa! BIll'l'OSO - PTB.
Paraíba:Janduhy Carneiro - PSDJos~ Joffily ~PSD.
Alagoas:Ary pjtombo - PT13.
Sergipe:Amando Fontes""; PRo
E,spirJto Santo:Bagueira Leal- UDNEurico 8a1ies - PSD.
Dlstl:ito Federal:GurgelAmaral - PRo
RJo. de Janeiro:Bartolomeu Lízandro - PSD.Edilberto de Ca$'o - UDN.Macedo Soares e Silva.- psn.Paranhos de Oliveira - PSP.Saturnino Braga - PSD.Tenorlo Cavalcanti - UDN.
Minns Gerais:Carlos Luz - PSD.Guilherme Machado - UDNJneder Albergaria - PSO.Machado Sobrinho- PTB.Uriel ,Alvim -- PSD.
Sáo P:lulo:Cyrillo Jún!or - PSD,Lauro Cruz - UDN.Paulo LaUl'O - PSP..
-Ranieri MazzDlJ ':""PSD.MatQ..,Grosso:
Ataide Bastos-UDN,LUc!l.\o Medeiros - UDN.Pance de .Arn'da - PSD.
Senta Catarina:Jorge Lacerda - UDN.Leoberto Leal - PSD.
Acre: .José Gu!omard - PSO.
Rio Branco:Fellx Va10is - P'I13. (34)
A IJsta de presença acusa o comparecimento de 175 Srs. Deputados.
Vai-se ])roc~der à vot:l<;.ão da mntéria, que se acha sObre o. .Mesa e daconstante da Ordem do DIa.:
TemMOl'cna.
O ])EPU~~/lJ)O sn~ RObDRTO!.Wr.S:NA PROFERi:: DISCUM'.OQUE. WVT:I.I~.TUC A F.EVISilODO OB..UJO~,,~CH;i PUBLiU.DOOPOr..-f,]V;1.1U•.:JTE.
Durante o discurso do Sr. Robcrto . Morena, o Sr, Ncreu Ramos, Presid~1Lte, deixa a cadeirllda prôsidê'ncia, que é ormpadapelo Sr. Adroaldo Costa,Z.a VicePresidente.
O SR. PRESIDENTE:,Antes de iniciar li. votaçfto, devo
nome:lr a Coml5s§.o· que receberá, oCldf'tt 4,· os parlamentares britânicosque vêll1 retribuir avla1la feita. pelosdeputadOs braaJIellos. Para. J'ece!)ê.,101, designo os Sra. Deputados Br!gadeiro Cunha ... Mnchado. Osvaldonigueiroe Sílvio :E:ehenlque.· ,
C'-(lmunico, ainda, que e.liteve na Câmara· em visIta. de. allTadee1mento aOSsra.. Deputados que compareceram t\lUa. .pom;e, o. ar. 1IIInlsb'o ApolOnioSales, . \ .
OSr.1.Q. SecretArio vaC!ertelegralXIlle ofleio. enviado., a .eata Cl\8Il, respectlva.mente, pelOl. 8ra. Pres1denLellIA CAmara .dOl Deputadoa da Repú\lltea . ArRenllila .I lt& Clmar'" «OSDeputadO' ílaRepl1bUca. Uruguai.
I !ciwrável ao projeto e ti referiaa'emenda.I Encec·.rada a discussã.o' e adinda\:1. voLa~ao.
, PI' imelTa discussão do Projcto:1!." .1,059-A, de 1954, que autorizao Poder Executivo a imprimir,p~!a I m.prensa NacioJt((1, o li'JI'oescrito 'Pela. Professõra D. Ma1irllsoli7la Pinheiro, sÔDre a vida. pú.blica do ex-Deputado Jose ,l1mlt ~ ira Soar~s Filho; tendo 1JctrecerrIa Mesa com. projeto de resoluçúo,consia~rundo prejudiCado o pro:jcto de lei -G cW. Con.Lss(io C:c Flnan1a.", favoráVel ao referido projeto ele ·resoluçáo.
El1cel'ra da a discussão e ;uUadao. votoçüo.
Pri);(cira discussão do Projeton.o .; .21Z-A, de 1954, qu.e abre ocrédito de Cr$ 500 .000,Ol,jlara a··Fcsta da, LaraniaN
, na cidu.àe deTaquari, no Rio Grrmde do Sul;tendo parecer, com suustitutivo,da. Comissão de Finanças.Ence1Tac!a a dU>cussão c adiadan ,·ntação.
Pril1:e1ra. discu.ssão do Projeto11.0 ';.5,8. de 195~, quc auloriza oPocler E.tccutiVo a. abrir, ao Poder :luc;cia.ricl - Justiça Eleitoral,o crédii o suple'meuLcr ele •.•••.••Cr$ 0.624,00, em rejôrço da Verba1 - Pessoal, Consignação III Vantrz!lens. - 11 - 04 - 02 - oa,do AneIO 28, do Orçamento Geralda Un ião para o crercicio de 1954.(Lei n. 2.135, ele VD-vs-I:ci. (DaComissão' de Finanças),
Eneerr:1da a discussão e nd!ad.:ln "otn~ão.PTim~!ra discussão do ProMo I
n. 4.603. de 1954. que estcnde álocacão de imóveis o dispósto no ,parágrafo 5. o do artigo lS da Lei 'n." VLCJJ, de 19-12-E\l lLei dolnrl1li!inato) • .
Encen'ada a discussão e adiada:I. vot:l~ão.
Primeira discussão do Projeto.?l.• 4; 612, de 1954, que aprolXt oato do Tribunal de Contas IjuencyolL registro ao contrattl ceie'brado r:n/re a Diretoria Region.aldos Correios e Telégrafos de Cam1J!lnl!a , Estado de Minas Gerais. ea Sociedade Técnica Construt'JrrIr.17llit(ld~., 'Para a con~trur,i") rr>!um prédio para a A!J1lri!l PostalTelegráfiCa de passa· nuatro. 7:0mesmo Estado. (Da Comissão iIeTomada de contas) .
Encerradn a discussão e acliada'fi votaçfi.o.
Discussão do Parecer n,o 151. cfe19M, que OpiM pelo arquh;amentodo Oficio n,o 4, de 17-5-54, do Trib1L1!al Reg10nal do Trabal/lo da1. n Re'1iáo. ~e solicita a aberturaelo crédito suplementar de ......Crs 848.621.00. em Te!ôrço à Verba 1 - pessoal, Consir,rnaqâo 1.-
. 01- ~ -02 ~ 01, do Anexo 28,da lei n.O :!.l35. de 14-12-53. lDaComissfW. de Finanças) .
EnCel'r2 da a à.LseussáQ e adiadail ,'otaçiio.
Discussão do Parecer n.o 152,tie 19G4., que. opl1l4 .Pello arqwv/lmento 'do Oficio n.O 40, de 10-5-54.:to Tribunal .RegWlWI Eleitorai àDlItaranlLão, solicitando abertura .toeréd1to Sllp/ementar de ..... , ...Cr$ 106.000.00, em refórço da V"rba 2 - Material. C0n8igna.;âo 2-Material de consumo, SUbcOnslgltaçlÍo 02, ortfgo .de Expedil!nti!.Desen1lo. etc., do Anexo. 211 'doVigente Orç4mento Geral tla U",tio(Lei nY 2.135, de 14-12-53). iDaComl3siiodc .Ft1í!lnçtt.!) . ,
Encerrada a diScussll.o e adilldaa. votaç1:o.
D!sr:ussáD do Beqtlerlmento'l;ímero 2.143,. de 19~, Ql!t~0~f(.~t1·
a convOCQr:iío. do Srx. Mi'7llJtrv .z~;Estado da OileI'Ta, Sr. Zenôl", Cftieo.sta, .pa. (l prutllr in/O-Illa~éi~sIlóbre li :le:!'/;mll"ão 110. '-"rQlI~1Htmrlq"l! (Iest JH&t4 , (()m,cf.dodo·H," ;:,1, .
Sexta.feira 2t -
\
. ,4430'" Sexta-feiraZ DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Julho de 1954·..,
'r..'.
O SR. JOIO AGRIPINO:
O SR, PRESrDENTE:
Sr .. PresIdente, peço. palavra.Tem a palavra o mbre Deputado.
o SR. I'RESfDENT.E:
o SR. l'RESIDENTE:
Os Srs. que',apl'ovant queir~m
como estão (Pausa). ", Aprovado.
Há .sôbre a mesa e ,vou submetervotos o seguinte
REQUERIMENTORequeremos urgé~cla para o Pro
Jeto· n.O 4,606-54, que dispõe sôbre a.criação do 2,0 Tribunal .do Júri.
S. 5., 29-6-54, - Benjamin Fara1l..- Vieira x.ins. - Aziz Ma.ron.,
REQUERmENTOSenhor Presidente.Requeiro' urgência para'diseussão e
rotação do projeto n,o 326-0, de 1949.Sala das Sessõe~, em, 1 de julho
de 1954, -Luis Garcia. -GustavoCa.panema.
'O SR. PRE37DENTE:
o.s Srs, que aprovam queiram ficarcomo estão (pausa). •
AproVado. ,.Há sôbre a mesa e vou sub:lleter a
voto~ o seguinte '
(Não foi rel:isto 11elo orador) - ~enhorPl'esidente, 51'S, Deputados. nan::nha '>ida parlamental', de 19..6 aesta data. nunca projeto a1<.,um nieim))resslonou tanto como e.ss:l. ResCllução aue vamos votar.
Reputo-a taml'lnha ll1'avidac1e queouso pedir à Câmara um grande 'favor: o de, ouvir as considerar.õ~..s quevou e:môr, num. que depois cadaDeput:ldo, utilizando ou· não ~ suaconscIênoia, desllgando-se ou não (108compromissos a.ssumidos, vote tendoem vista que o malClr dever nosso nesta Casa é d~ sernr ao Brasil, antesde servir nos que nos _servem.
Poderá ser demais, 51'. Presidente, aesta altura dos neontecimentos politico.snaci0n..als, um orador pedir' a uma('~am:ll'il. tao assoberbada de preocupacoes pollticas, tão. assedi:lda· de pedieJos eleítol'als, .0 favor de ser ouvido.Ma.; eu O\1BO afirmar à Câmara dosDeputados, nesta hora, que o pro'eto,ao .par dos acontecimentos \Jolítlcosque. se, desenrolam pe1asEstadD~.• podel'eprespntar uma mar~lln acclnl'uda pal'a o fim do regime. -PorqÍle iamals,Sr. Presidente, o Poder Exccuth'o ouo Poder Judiciário, l1.pOpUlril:iO inteira do Brasil perdmu,'á. a Câmara '\'0-'tacão proposItada, consciente' e delibel'ada no sentido de elevar a.-stronómicamehte os 'Ve:Jcimentos dos 'mlls~rvidol'es, enQuanto não encontrll s01ucão para debelar li crise que Rsfh:ilJ,tCldos os servidores públlcos dn Uniãodos .Estados e dos Municipios. '
Nao podemos ter o privilégio de ·pagar bem aos <lue. trabalham '!laranósde rcsolver os problemas dos aue nosservem, deixando abandonadn li gra.ndr massa de sel'vidorl'-8 públicos. daUniã~, dCl8 .EStados e dos Municípios.
O S~. AllMAND'O FALCÃO: A mmha preocupação é ai!1da mnlor.porQue tenho a responsabilidade· de
(Para uma questão deordcm) - Se-, l'elatar do 1'0C:1'1' Jucliciál'io, esàbenhar p'resldente, estou chegando ugo- I:~us ospercalvos da. missão oue asra ao plenl\;rlo. Peço aV.Ex,·, me s\lllll nesta:'Ieg1Blatura,as dificuldadeleselareça se o "que se -vnl votar .é o tremendas Que'·encontro pam·unlfor.
O SR.PRESIDENTX: ..:.. requerl?l'lento em que.se llollcita audl: mizar ªssesvencimentos .que, por leiOs.Srs, Que aprovam queIram ficar ênela da Comlss40 de lI'fnanças para são equiparados aos da Cáma,ra e d(
'como estão (Pausa) • ., li matéria. (Muito bem) • , SeLllldo e conter a onda de aspiraçõesAp,·ovado. O SR, ·PRESrDENTE ,.... Preclsa- n,:t1tas vêzes ,lust~ -porque não·COll',Votar,ã.o, em segunda discusslÍo, mente, .No .. momenot: em· quese anun- f .;.sor? .- de Sl:C.e.ssiVClS a!lmpntos I
do Projeto de 1?esolugiio 'li," 539-8, ciou a vot,acão,o nobre Deputado Rui c~l!!l dia que opadrAo de VIda se mo'cf. 19M, que este'llde aos, funclon- Almeida pediu ,a. palavra Para uma· difica. ."nárlos da Secretaria da Câ.mara questão de ordem. Alegou S.Ex,.aQue . O'!lroblem-lt,'Sr.Ptesldente, niio f 'cfo. Depútado. a. disjOSlç6es da. seu' dacltlõgrafo se havia equivocado: do • Judiciârlo: opl'ciblema não é detef n.o 2.188, de 3 d., março de em vez de escrever tais e ta!& letns. Legislativo, O problema é ela Nação.1954, que- altera 0$ valOres dos escreveu letras diferentes. IndaIl'RVa,!E os homens de todos os poderes IlH:s!mboros referentes 110 pagamento então, se era posslvel orlrlglr o enga- agora M têm revelado' incapazes cl~d. llenclmento. cfe cllrgos isollldos ·no nesta oportunidade. A Mesa solu- conter essa onda' àe lnflac!1o Nilo./ t&'Iça. "att/teI1l!GI do Po4w cfonllll a qIleItID di ordeDl dIZendo adianta, aqui. atrlbuu' a reapoo.,aaill-
'. f" •., , .•"- ...... ".
OS 51'S. que aprovam Q.ueiram ficarcomo estão (pausa). .
Aprovado,Há sôbre R mesa e vou submeter a
votos Cl seguinte
REQUERThffiNTOSenhor Presidente.Na. forma regimental, requeiro a
,V. Ex," Ul'gência para o projeto número 4.025, de 1954, de autoria doDeputadCl Vasconcelos Costa.
JustificaçãoTrata-se de projeto visando ampa
r~r viúv~s ~uja situação precária im-poe'·urgenclll. .
Sala das sessões, 1-7-54, - DiZermando Cruz.
~ ,.". "
o SR, PR.E31DENT:B:
o SR, PRESlDENTE:
Os Sr~, c<uenprO'iUl'.l queiram ficarCOl~O e~t:;,o (Pausa) 6
Aürovado.Fi s~bl'ell mesa e vou submeter a
votos o seguinte
REQUERIMENTOrC~~lel'en;OS, nos têrmos. do Regl"
mento, urgência p:ll'a o Pl'ojeto núme"o 4.6ngc54. _ Costa nodl'igue$,..... Menrbnr,a Júnior. - Arll Pitombo, - 'Pl;nio co~lhD. - pauloRa'11'08, .,..Ac,'lites l.ri'lle~rone; -Mec1.Plro,~ Neto. -'Celso Peçanha. Leopoldo nracict. ... .Sl/lliia Ech~":Olle; _, Roh!!rto Morena. - ,valde'mar nÜpiJ. _ NetirJr Jr.st, - All!l!~
."01'· Bogé't.. -'tue!lió ~1edeiros• .. '.A~~áildo palado •. ...:. Flá1)IO ", COS-!
.~ro. - .Vitorino corrt!a.... Peretnl",
Dini.'!:. - Ant6nlc corrêa. - Jai;m~ Executivo e dei outra$ ~rovidén-. que não, porque l1. publicnç[io estnvIIAraú:o. - Uenc:cs Pimentel. eias,. DC71cnctentc de parecer da em per~cil[\ confermid~de com o o1'i-Wanderley Júnior. - José Neiva, - lI1'esa. sôbrc as emendas. I';inal.Paulo CDulo. - José FleuJ'V_ ~ Vir- ~r" O SR. ARi\tANDO FAT.J~_~'O (Pl/r"
gilio Corrêa. - José Cândida Ferraz. O SR. PRESInE)1TE: 1l1na questtio de ordem) - Ago:':"! quc-- paulo Lauro, - Teixeira .QlIeirós, ria lembl'Ur a V, Ex," que, so.:m en-- iI1'irócles Veras. -.;, Clóvis Pestana. Ri sóbl'e a mesa e vou subme:r.r :l gauo, há um dbJosiU',o r,,~·imeptd- Alfredo D1wilibe. _ Cun/w Ma- votos o scguil1 te que im'lede a aueUênch dc cm'i!~~f\o,
I ciwdo, - Marcos Fcrreira - Fran- REQUERIMENTO nesta nltUl'~ da votaçflo, de projetoOs SI'S, que aprOVl'llll queil'i\lll ficar cisco Maccdo. _ Fernando Fcrrcrri, em ·l'co:ime de urgêncin.
tomo cst,'u, (PC:l.saJ. - ,Epilogode campos. - }Jugo Car- Sr. Presidente, O 81'1. PRESIDENTE_ Em re~iJ11BADl'Ovaá'o, r;mro, - coal'aCy Nunes.- A!onso Requeil'o· que, sôbre. aS emenc1ns na de l1!'1!i'l1cl:r semnre s!'tem "ntneló no
Há sóbrea mesa e vou submeter ulptos. - Jose Matos. - Firman Projeto de Resolução 11,· 539-54, seja plenário com p~l;ecer verbal clnc rr~-~ YC~oS o seg-uillCe ~:cto, - Daniel Fa.raco. - Raimun- ou\'id:t a Comiss!\o de Financns. l1Pct'tvas comissões, E' trnd;ção d:!.
REQUERI!'.:!ENTO do l'aclilha. - Aluizio Ferreira, - S,5, 1-7-54, _ JOCtO A,grillino.: Cnsn,i.A~encar Araripc, - DC1'1neval Lo- O SR A""MANDO ""'AIC'O ..,
S:', Presidente: I bC/o. - paulo Maranhão. O SR RTJY A "'lE'DA' pl ;," ~"- há d" 'ier, ' "1- o!on1Requeremos urg'ênci:l.pura a vota- ' . ' L", , ena,rlO, n: o t:~", supu~ la QU7'fio em ?". d;scuss'lo do :Jl'cjeto nú~ OS' ' se '!lI etendlrt encammhar o Pl 01eto "-r' : 1 .-S"S C" d 19'-.; '." d R. PRESLDENTE; ( Sl', Pl'cs:denle, peço a palavra, pel::1
1
COln!~são de Pimncas para qne selnero . I ,- I. e ~ ... , qne, leceoen o ordem 'f t Ob' d "emenda. om dICa disclI,ssãa, já teve o 05 81'S. que aprovam queiram ficar . man', os usse. nga o a V. E~,".
, , 't' f "d .1 C conl~ esta- (P u ) I (MUlto bem) ,?:I1r.~er ri lespel o -pIO eu o pc a 0- ~ o a sa • O SR PRESIDENTE' O 51'/ P'"'ESID""'" E "missao comp~telite, APl'ovado, I' . • . C< '~ ",,_,T - TI; a que
8, da 5" em 28 de junho de 1954, Há sôore a mesa e b t a est~ em vo~ar.ao. Os Senhore, Qeu_ Osvaldo Fonseca. _ Vieira Lins. votos o se"'uinte vou su me er Tem a 'pnlfll'l'a o nobre Deputado, e-tao d! acordo, em que sej~ OUVIda a_ Afonso Al'i"o~ a Comlssao de FmAnc.as queIram flcar
.. " REQUERIMENTO O SR. RUY ALrIlr: rn A: como ~e nchaln. (Pausa).Aprovado.
Sr. presidente. (Para uma questrio de ardem) mãol'tequeren:os urgência para 1\CliS- IfOi revisto pelo orador\ - Sr. Presi- O SR.PRESlDENTE:
CUSSãCl' e votação da emenda do Se- dente, sou autor da Emenda n,O 6, 'nado ao projeto de Lein,o 658-1951, Quem tiver oportunidade de ler a Peco o parecer da Comlssão de Fi-
a aue se encontra com parecer favo- emenda à página 5 do avulso há de nanças sôbre as emendas.rável da comissão ESpecial. observar que tive uma preocupaçb,
S~ S,' 29 de junho de 1954. - acomoanhando o que foi feltCl!ll)Ta.rsQ Dutra.. _ Arruda Câmara. Senado Federal: dar duas letl'as a
cada um dos ,nossos funcionários. Porwn descuido meu, entretanto, na 'Par_te referente li auxiliar do pal1'imônio,nu:'(iliar da Mesa, colaborador da Mesa,médicos. enfermeiros, assistentes desecretáriol1 .e. au:'(iliar da Comissão deConstituição e Justiça, por um equívoco que não corrigi, cometi a injusdo minha intenção er30 dnr duas.Pergunta1"'in. se V, Ex." poderia levarem cqnsideração êste meu êl'l'o e con.certar a emenda conforme disponhoneste. ,documento. que passarei àsmRas de V, Ex.".
O SR. PRESIBENTE - V. Ex,"Informa o plenârlo deque ao apl'esental', fi emenda se equivocou.
O 5R. RUY ALMEIDA - NãCl conrigi o eqllhrn~o.
O SR, PRESIDENTE - Datavenia.quer-me parecer que não aproveita oengano !t prótlrla, parte, porque a~!!'~r"la ial .publicada de acôrdo como tel:to .ilpresentado por V, Ex.", Setlves.e huvldo equivoco na tipografia190· Imprensa Nacional, seria procedente a l'Pc1nmação, mas V. Ex,· éque se eauivocou: quando quis escrever N, es~re~'eu· M ou L;
O SR, RUY ALi\mtDA - Se Vossa Excelência me permite. não fui eupronrlamente quem se equivocou. FClio dactiló«rafo .. Eu. no entanto, cometi 'uma fRIta por nço ter feita· arevls8 o da emenda apresentada.
Como a: emenda é da minha !lutoria e a mlnhailnenção era essa. pensei que fôsse posslvel à Mesa atenderao meu requerimento.
O SR. PRF.SrDENTE- Data vênia,;icar não· cabe á Mesa nem é possível al
terar uma emendí\, publicad". de conformidade' com o orill'inal. Isto jií SC~
rIa emendRR emenda.R O SR..' RUY ALMEJ'DA - Obl'i!!ado
a V, Ex.",Sr; Presidente. (Muitoõem).· ,
o SR. I'RF.SIDENTE:
Os 81'S. que aprcv~m queiram ficarcomo estão, (Pausa).
A))roVado,Há sôbl'e a mesa e vou submeter
votos a seguinte
REQUER!11ENTOEi:mCl. SI', Prcsidente.Requeiro seja concedido regime de'
urs·ência, para discussão e votação doProjeto n," 3,812-53. que abre crédito.especial destinado a socorrer às j:J{)"pulações dascldades de União da Vi·tória, no Estado do paraná, e PÔrtoUnião, em Santa catarina,gravemente atingidas p~las inundações do rioI"uaru
o O ~edido de ul'gência é Intell'mnente justificável. l'jnda anteontem recebi do Revmo. padre. valdemiro Haneiko, professeI' do ginásio local, ümac:1rta que !;-em retrata a calamitosasitunçj\{) em que se encontra aQuela"Prôsrer:l. lDc~lidade: "Esta CIdade diz o ilustre informante - está hátr[sse::;anas isolada do resto, por.qunnt(, os caminhos de acesso estãoim'adidc.s pelo furioso Iguaçu, Há.mais de ma famílias que abandonaram os seus lares. As águas chegaram até o Colégio estadual, perto dapo\;te, Coisa de c3tatreCel'" -conclui o Rev1l10.Padre.
E' aseg·unda vez que o referido 1'10tr:'tnsbordll n~ corrente ano, causandClda!lOs e alarmando a população.
.'\. Ci\mara não pogerá ficar indiferelJt€ ao problema, que merece seuimediato ellame.
5. S,. 2u.Ce junho de 1954. .,..Pedro ~:rman Neto. - Alaide Bastos; - ·Guilhermino de,Oliveira.Elas Fortes. - Guilherme Xavier. F..odrigues Seabra.- OZinloJo ..u,eca.,;... Jc.edcr Albergaria, - Augusto1.1 eiTO. - Leoberto f,eal. - TeixeiraQ1!.õ:'ÓS • .,.. Urlel Alvlm, -pinheiroCh!lga,~. _ TarsoDutra. - HermesPer?ira de Souza. - Clóvis. Pestana._ Een~àiloMerQ1J,lhiio. - clemente"'Po[lrado, - Armando Falcão,Manlu;es Surreto. - Alcides '.ridi~.
gêllcia pr.ru discussÍIo e· votação doprojeto de ).;.'i n. 311-51, que regula.a con~e~silo de sub,'ellcóes a As.oocia-ções RUl'a ~s, .
5, S" ~3 de junho dc 1!J54, - TaTôoIJutra. '- Roberto .tiio/'rua.
r;:';'·
,/ DLlf'I!O DO CONCRE~50 N,',CIONI~[ ·(Seção.l)"~exta-feh'a: 2
~- _.- ~. ,-, , ., - . u nost. s I o "'R JO ~O liGRIPTNO - A-sim 1ouir o dcb::tlc c apreciar em ~~:L1 c=,-~
c:1d: :tos que s~o inlpotcntes 1':1.1':'\ 1SS0, con1 €,s,C::l, CO!l~.~SH~d pOlq c, ... C :l - ;.1. ..... '•., '::,~~"" 1"· ~st~'" n f~;~ciü~ !conCl'cto como val tun(~iQl1:j,~ e:,~:,c, au..l.l'IS Co rL1(;L! de\'er <.:l"lrlnul.r a UL.ençao .sunto,sDU ~ntdlcl~ .0, 3. S,.L.u ..:ç ..t:l .a .. l.<?l e.. .... ;:: n;'1 oacn"l 'nc'1to E' ross1vel que role n !:~'~Jr~,' ;1')" ,.. n'~LO Fati tlC 1..:. 111 O S7', ,R~;l A~mCIaa' - Quc:'o ~p~n:1.sl1il'lO Cl~l C~lnlRl':l .J:.:t se 'POQ(,; ,I-;.J ...,°
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(.lLl C~ .••l.na,.l.H n q~~ ," }', ::lo t 1'" 1- ,:" l' I',-:;":ou t:iJ -en~c;:d:C'lo te.,. " dfJ' ~:,sctc 'mil c~·uzri!·os,. C1J-~~e uns e C'~l:.Ll"a (J.l.hlO~. Am.l:;t n_o ......,;(~"'ll ;10 ('l"e oodéla causal a leIO t,1 e l,e.ua.... .,0, "u. Com ,Z .. • 'f 'e'mll"o Jl'iZO l'nrauo subl'e iJ a"',lldJd~~'t~c~()~ (!u~uitos n[:o s[Lo benclicin~ quanto ~V. E:~.ltl n~:1s P05;:0 pi;1.~S~u· as (rL:.~ll~O? d~ Unl.lO ..so P8~~Cr' ~'1Z,Cl, U ,l/1"t6~2.,c;r·a, o6c.ldt:tte ;15.0 t8l'n sit:'"; ~iu:d08 ,r"!','" cita:' um excmplo ela mons-I s:las m"os a dOCI1.11€lita:;.cO. "no"e 111:l 0ItO(;211tO., e s.w~c:.tal." Ja. ,o•. ,~ "'las allrmal' q'" ":;!'~ ',ut"\.~~sid~cte q'Uc isso l'E'pres~l1tn, dn O SR. J01-'.O. AGRlPINO - El"..t~~O,. c:-:~s:eU1;'1.3. situul2ão de 111'1'11 c:;O;:O e ~:ua"~\o~,, ~. ,~, ~ ~ 'ltjtl'd'e~Çel~it;r'lí ef:Ll'~~' ci~ senso e de cquililn'io, do :lÓ, nü'o f~l,~~ confusüo! Estou .t':11~~lUO. c .18n~:.lls o Ch~re de V., ~:,:.~ Yl'on- ,1l1?,1~tQi ~_')c..~~;~e 1~71);1'~O"~ L: u;na 11{' t:''''
.Gc';c:o de SC1Til', e111bÚ,l';l n..5 "ê:::','es, ser",1 a!.g,'U,l1u:',:1ta:1do sóbl'e Ofidal ACl;}ll,ll~S-1dcnciou P, :l,r~" qu e oS fupc:ún"l'.os, (~J.I\ ~~l.,: 1//:""~: ;~lo C:l;~l1,os ~I':; JI,11 :it· .. pdl':e,,1.:: Justunlc11tc. }X1Stn. üllormal' - e tl'uLH\'Oj 01ic:al, JUdlC~il'1Q c Oflc·:l1Ul1iüo fcSSe111 lnc1~1Dl'nG'Js OU e~lU ..-~~IU\J !U,~,; ~~celt~u'. ... .....~ ", •<::1' peco bem a at~ne::io p~m o f~to LegislatIvo, e nãa me referi a fur:ç,~o parades nos cl~ Senado., . .1,lQ pu.\.O ,1 •
_, qu,é no serviço PÚbllCO, civil, nos Ign\'tiflc~d:t,' ~o passo que V. Ex." ~e O S, I'. Aziz Marca - A" Cl\llJ~ na,o O Sr. T, cnório Cawlcm:!i .,.. ?cr-.sel'\'lçc.S lcgislati\'osc nos ~el'ri~Gs jU- rere::e a FG"3,quc COl'l'c.s11o:Hlc ~t fUll- cabe ::'.0 LCg:s:':-~tivo. . .... 'r. nlJt,l-n~e V.. E.;x.u • ~~'..l\.l ~llcl:r.aao acJ'CI:Il':CS C::isl~ Ul11~ ClU'l'Clm c~n: ns Ição gl·lltifJc~ó.a.. ' ,o. SR. JO"O AGRIP;NO, -:-: Na~ C!'211ça tle quc, em ca'ia 2U dos ::;enI1,,:ln"Sl11~S funçor$, ilS, me.smflS o::IlI~~-1 O Sr. ElIl Almclda - Entr~o, €S· tendo Ó P"cS,:dente da RCPll.o,I!Ca ;,0_ l'oS JJcpul"dos, ou gl'''''Úci ur"dor~~coes, ~s me.smas respolls301J,dacles qt,e tou ar~umentando com V, Ex ,a ]lJr I11C1.do provldenClll al~un,ln n,"'c S"l que aquI OCUPCl.!l1, at:'i~lm~,ou ilpar'i;;J chnma oficial llr:imln~trat~vo na antec6p~lção. AQui estào 'os dc~rc~(ls tido, nós noS anti2Cipanlos1e esta- Lcian1, 19 p'ã.l'CCe que 1~U·'~tll n~al; oUniáo, oflClnI leglslat;'·o no pouer ~e- respecti', os, qU€ ponho a. dlspos;ç.,o de !!'.os... , '.' ~nieo que faiú oem diz mal e, ;tS ve~f<.>,glsls.til·o e oflclal JUCl.JClarlO no Po~er IV, E,-.:." O sr. Rui AlmeIda - N~s nos an- JS que hl1am mal' dlzem Ge:n, rullS seJUdlCIUrio. O SR. JOliO AGRIPINO _ Isso tecipalncs p:trn estimular esse mO'/l- expreS"am mal. Dal (1 pl'(,OlellUl c~
Pois bem, o projeto leva :J. esta sl- signifJCa. que V. Ex." oeoxa de pe mento da~ ~a!·te do ~~e."~ltJ.l'°doe ~~: ~áo se ser eompreen~id.? y. Ex "eSL;!tun:;1io _ só p:!ra comp:llar ês.se tipO :! minh:! afn'maU"a que flca sem COll- tamos se~u,ndo o c..tellO ,:::land? b~m hOJe, falaaco, be.n, re-de carreira, ldéntlcaem todos os seus testação. de que o ofICial Judlclár:D, nado. , _ ;Jlto, OJenClO belJl e com lm';t:, cega-tê mos, funçõe.s e responsabilidades: ou o aficlal Legislativo, l1;:l!)senta~-se-I' O SR, JOAO AGR.IPINO- ~. ";,e~ ~.ell1 d~ dler, como po~c';"'ir:a.;ta Ca~a110 sCI'\'lço público civil da União, em à, no fim de sua carrel,'ra, com Jin,l!- timulàudo, aInda ma!,~' a ana.qu.aV ;em.a oCO:'l1gemde, como D:~:n;taac o....qu~ l1a, creio, mais de mil funCIOna- te P1à:dmo de idade, com 22 mil ~ O Sr. Gus!ato Capa.ne1l1a,.- " JpOSlçao, dlel' o que V. E:;.·, 1'],0 eXC1~rios a c~rrelra se inicia em H e ter- 100 cruzeiros enquanto o ,do Poder I E:L' intel'pela .o ~epu;ado AZ1Z, M,~- CICIO do seu mandato, ~~'\ clLenclomiJ{a em M' no Poder Judiciário, na Ci,,11 da união só, se poderá aposell- ron, CO m.refcl·enc1a ao Chefe de S. 2:nll'etlmto, fui um dos, que ap!aU(h~Ci'ml1ra .e rio Senad~ o inicio é em tal', nas mesmas condições, com .. Ex." V. E,-.:.' quer rcf.el·:::-se, natu- ,'am V. Ex," 110 ~l'ccho do seu di:'Clll',<OJ e tertnma em O. Ha. portanto, duas 9 eso c"uzeiros, E'3ta a questão que rall1lente, ao Chefe da I'açao... . :jUe me parece nao ter Sido O,1Illpreen-dasses (l; malS no Judicial'lo Goono Le- p~s petante V. Ex.~ Conteste se O SR. JOAO AGRIPIl\O - E....a· :lido pela ensolaradl.SSIDla e tec1ll;c.agi.slativo, , pudel' I .' tamente., lnteligéncla do Deputado Aliolllar B,,~
Kão satisfeitos, llOrêm, os autores I O Sr. Gustavo Callanema - , •• e leeiro. V. Ex," afirmou que ';l'efenildas emendas, nesta hora, que fazem'l O Sr. A,iz Maron - Mas ,~sa aflrma que S. E;X,"nao pI'o"ldznclOu, não eexrcer o seu mandato -- e comoElevam os niveis de vencin:entos des· desigualdade, que V. EX.- venflca, até ·agora, no sentido, do aumento de ~letantos outros- a ter de exercê'IO~a carreira, para que atmja :pJ-6. del'e ser remedmda, e, por isso, nâo vencimentos de funclOna!lsmo pubn. sot> pressão eleitoral. Foram cS':as asEntão temos esta situação - e aqui p?demos deixar de melhorar os ven- co da União, nos térmos, desta p:'o- ;1aJavrasde V. Ex," referlll,iJ's~ a :Ieestá a sUprem~ gravidade d,'.S, emen- CImentos dos nossos funclonÍU'lcs! p.osta., posso respo~der: é porquoe o magogia que se faz em nome :10 audns - umoficl;U judiClarlo e um ofi- O SR. JOãO AGRIPINO - Entllo, Tesouro NaCIonal nao comporta esse :nentodo funCIOnalismo em ~"spe:"selal :eg\.slativo, ao se apOtientarem no v...Ex." suste~ta que nós temos o aumento de vencimentos., Je elcição. Quero 10uYar ~'. Ex," peJo:fIm de sua, ~arreira, com a !dadc m~- dU'elto de dupllcar os vencl!l1entos do O Sr. AUomar Balee,ro - Eos desassombro desta atitude, cOHlUe':xuna perrn1tlda" te~ o vencimento !l- p,essoa,l que nos serve, deixando na àgios? . n;nguem e contra o fun~I;):lâ".smo,:xo de 13 mIl c.uzeu'Os, enQua.llto quc, sltuaçao de m:serla outros funclona-, " 't C mporta ningu~m e contra o aumen'o M,e saJana Un!áo, terá apellas 6.800, cI·u7.el· rl~, concorrendo pa,ra que a mflaçã? O Sr. 1IIan?e!. PCIZO o ~ o ao ;io:S01l10S contr:i.l'ios, nesia 110ra ~l·OS. Ve a Câmara que· a dIferença é cresça, por ser a outra situação re-\,para 05
0pecua.lStas. . P?.:. que ti ~ue se deixem os pro1:llel11:lS fun~a.
de d6bro. Enquanto. no Poder ExecuU·, mediáv,el 1, Mas rem,ediável c,omo, meu comp,orta, pal'a, os funclOlladOSo?, ,,' <, :nenta:s d~'ste PaIS co,mo o 'a, ,pro,::lH-vo tem 6.800 cruzell.'OS, no, ~?der te- nobre colega? ' O SR. JOAO AGRIPINO - s m~lll: ~-o ar ,.' .. , ," oSisl:ltil'o e no Poder JudlclBno flca, bl'es aparteantes l:llagmam 'WC <) pl0- oa,,1' a se. est~r ~. e,"cup.tn:lO comcom 13 mil cruzeiros. Mas não é 560 Sr. Az:z ~raron -preparamos'l b1ema IJO Bl.'asíl é apenas ao 1ur.r:u·, queotoes ~Ol excelencla PleHcrUlS.isto. Enquanto com as adicionais que aqui o caminl10 para remediar a si· nalil;l11o'! E o da agrlzlll"U"\ "ào e V. Ex." ha de s~r reconheCIdo no /lPUsão vigorantes lla Câmara, no ,Poder tuação dos demai.s funcionários. problema? E o da J.l~culÜia n<lO e ,n'o- gesto. p;l~ po.sterldade, porq~~ ti gestoJudiciário e para0 Poder civil, e maIS O SR. JOAO AGRIPINO - Reme- blema? Nada maill ejJl'oillema nest~ de bta\ula, que ;nerece ~er ,espr,tacloos 20,. pernitldos 11 aposentadoria, diar como? Na reestruturação ge- Pais diante do fun~.,"nallbnl<J no <l/lo" e acat.ado pela Camara 10s De~t1::t01S.chegamos a EI:a situa,ão:o oficial ral que o E:~ecutivo está fazendo, e de eleição I Kada e pnblem;\ Hest~ O SR. JOÃO AGaIP1N~ - AgJ'a-Judiciário e o oficial Legislati\'O, pela que há de vir a esta Casa por fôrça Pais diante da ilre~ão el~lton.l ! :ieçoDo apl1rte de V. Ex,", e, sobretuao,emenda, passal'âo a se aposentar com do Estatuto? Para mim, nobres cOIZ;'l.'l, 'l·)n:'a-l1lC ao eputado AJlomal' Baje~lro, q:le:22.:00 c!uzeiJ'os, a~ passo. que·o do .9 Sr• .Rui Almcida - .Qu:!1 a Opl- de poder afil'111al' a Câlnan que ll'I': ~le ,~a, a oportl\llldade de 'l~.esental'Podcr C;VlI da Uniao, irmao germano mao de V. E.'(." a respeito ela l'ee.s- firo mil veze.'! n~o exel'cel' o mana:l.1',ü a Carnal a as mll111asde.sclllpu.~.Ja_-em _re.sponsabilldades, de\'e~e.s e obri- truturação do Senado? Por que ·nao a ter de exel'c~~lo, peadu pE-lOSll1tel'"'' n:als me ]>ode~la pa.\sal' pela ,11!r.gma·g~çoes. em tempo e horál'lo de ser- se refere a ela? Por que não a critica? ses eleitontlS, q'üe con;rnl',llln llun.!la ~~o. atrlbuu' aos l!leus nobr';~ COlll}.JaVIÇO, SÓ se pode1'á aposentar, Senho- Por que vamos deb:ar os nossos fun- consciênci:i e meu, espU'i~;l públiCO U l_lros a ll1tel1çao de, lungl!' o se"t·es ?eputados,CO~ 9.800 cl'uzelros! cionários em situação inferiol' aos (10 lMuitobem; palmas). :ot~ a interesses ~leltOl'alS. Ec, nSS11l1,O ~r. R.uy Almetda - V. Ex.a dã Senado? ,O Sr. AlíOlM Bale~lroc V, EX.l,,~U!=asse, Jamals eSvarla ?CU,lllnoo eMa
licença para um aparte? TO. Sr. Aziz }'1aron _ A êsse ar- reflita que se tra~a de p,'cJetoJ ele me· vTlbuna. Qunado aqmYlm. f'll po!'yut>O SR. JOAO AGRIPINO - Com gUlllento de V. Ex.", oobr eDeputaclo lhOl'ia de .vencimentos, clis t'InClOna- :,ude reco~rer a conSClenCia do pJen.l
:prazer" EstoU d~ndo um parecer, e,!1l1 João Agripino, opnnl1o o do, direito de nos do Poder Legi.sladvJ Xá" que,r~ uo, e sentIr q,ue aqui (\ .,a·'·lctism(, tnome da Comissao! de mod,o que nRo iniciativa do Executivo. entrar na aoreciação da jU8tl';~~, lIU \la mmto n1alS \'lVO do que os llMl'~iiS~encammho a votaçao. Permltoo apar- O SR,JOAO AGRLPL'<O _ O ' . t' d'sse aumemo pOl'oue aClr-r pessoaIs.te com prazer e estou à dL~OOSIÇão dos . , .uJus IÇ~, " ,', 1 '.
nohres colega.:. para os esélareclmen- umco I . dltO que a Mf::Sa esta n;.;l~~ ~1:;bl~h:c\,~ DaL.ter ~uaflrmado que, em, tÔl'notc- que desejarem. O ,Sr. Azfz Maron _ Quando hà do que nos para .nos ci.zu .I! os .CI. d~ L?l.sl~çaodo pessoal, as \'~S~21':l$
. ' , necessidade de melhorar os \'ellcimen- vt;ntuários da Ca!1.1arll me"eCer:1,. ~u '~, e"ol,;ao. sw:gem intel'esses ei~a:J_O Sr. .RuV AlmeIda - Parece que toá dos seus funcloinál'i 015 tr nao, a melhorla. lS'aode:;;e,1o dlsc,utu (, la.s, .e, entre e'Oses, eu preferú·'a llle
,'V. Ex.· se reIerlU, ainda há pouco, a poderes nos en 'iam mem015, os ou oos J)l'Oblma sob êsse ".SpecI n S'IO (\ flS, v~r Qa;·ol·tado em qualquer elzição, a:padrões FO-5, FG-3, etc. , lhes regateam;s acolhidaage i.. ~ oao pecto de que os funcionários deota o:ndlclonaro exercicio de meu votl)
O 6R. JOAo AGRIPINO - Não; 1 i' " . ., assa ClUia vão ganbar ma1S do !jue, De: a. taJ.1i l1lteresses. Isso ,iama:s pede-referir-me a P~.6. V. ElI.- na emen· ~ c~atlvai tambem~ não li. daremos li. momento, ganham os do POd~l' ~\jdJ' !'la. lmportar em a!irmar que os deda e1e\'a o padrão até PL-6, que COI·· ~lI1n:md ,Melho_ar
femos ,,,! venCl~ ciâ1'io, porem. isso só se podia alUe- ~a1S companheiros fôssem lU ;aj1azea
responde a. ~3 mil crU2elros. e • . os ,nossos uncion", los, )lor· ciar á ,luz, do tl':lbalhode 'uns e, ,1e, o~, ele ter gest~ i'!ual 30 meu.O Sr. RUI Almeida -V. Ex,- de- qu1e saomcomlllltivela,com Q atuallÚ- tTos. O Poder Judieitmo t'e...b:a ap~- O Sr. Allomat.Baleeiro .;.. V. Ex.-
'C,larou que, qUl\nto ao Poder Execu- ve, cio custo àe vida. nas duas sessões por seman!l e, ,lU' 4 me permite um QutI'Oapn:te?' •in·o... , O SR. ,JOAO AGRIPINO _ V horas os eminentes JuiZes \le'XIl~ de. O SR. JOAO AGRIPINO - Peço
O SR. JOACI AGRIPINO -Acar~ Ex.'.se engana meu caro colega Não tomarem oba vão pal'aa. "asá. Àqul' a V. Ex." que me permita l'eLooond-:;rreu'a vai at~ UM": Ilá. pais no múndoque possaoar ao o regime éd~s 12 ás seis ~; ás vezef: ~~iss~~e:rrte que està divid,do em
O S!'., RUI Almel(fII - ••• essal eol~ Iunciollalll!mo" em geral; esta. barba- o trabalM vai até meta 10tte Não bre De utadNadsegunda parte o no·.sas na:> existiam. ridade contida na.s emenda.s porqu~ quero entrar -repito _ na apre~la-. p." eSCUlpa adeslguaJda-
" • si' fi ' , , . _ ne de nnclmentos eXistente e:.tro OIO SR, JOAO AGRIPINO - E ela- _e ~ m ~11l1OS, iremoa ter cêrca ção do a.ssunto, por enquant,.;. .AgJoa. funcionárlcs do Legislativo e do Ju
r~ que, existiam. A emenela tambem de'!l ou '8010 do orçamento 4Ó para quanto a. V. Ex,- afirmar (lU~ se ,pre-_ diciflrlo Quero esclarecê-lo pC}1):nao e:{lste alnela como lei. pagar o functonalls11;1? Essa questao tende votar êate proJeto, nl',\ldl) )lO)' apreço que lhe tenho e pela 'certeza
O Sr. BulAlmeida- Diref a V. de se, afirmar que-sao mlseráve18 os apetite eleitoral, é ..tma a!umativa de que S. Ex." r.ostuma . procurarEx.a 'lue, no decreto 35.«7, de 30-4- venclmenloll de de~ ml1 cruzell',os - que não ace1l<l, pelo ,1leUO~ no meu maiores deLalnes pal'a defendeI' o seu1954, V. Ex.' poderá cotejB.l· com lIll a\Uaj~ vencimentos do oficial l~l,sla- easo. Basta o t;.0msen1O IJd.a com· 'Voto.:funções equivalentes aqul ao LegiSla- tlvo nesta Casa -80s quais se pu- preencier V.Ex Que oi 1I,l1lla sltua~ Pela Lei n264 de 1948 as l5ecretlvo - o Chefe de S~ão do Pessoal dem acrescentar dois mil cruzeiros cor. ção.e a de talvez 90'", ios ,.>e."ltad,1S tariM el:l suprel11~ Tribunái .f~deral,e o do SeI'viço de Administr'wão,aão !'espondente aos 2()')'odofinal de ~ar- de~ta Casa. Vamos odlsp~tar S reele., Superior Tribunal Militar, Superiorl!'G-3. reira, para a])IJsentadoria, e mais ~070 ção, e muitos ate nao vao ~rn nosso,' Triblll1lll do Trabalho. Superior, Trl.
O SR, JOAOAGRIPINO -1:sse 'Permitindo llOrtantoque êsse, fuo- res~ectlvllB Estados! onde llentlUl.l buna1 EleltOTal e,Tribunl1IFeC!e:al dt,é um outro aspecto.' , '. plonário se aposente com dezessete mil funcionário desta Cam::ra tal'á " m~· R.ecursos e~ão equiparadas' t.s se;:re.
O .sr. RUI A!1neida ~ 6 Chefe, da cruzeIros não tem cabImento. Nln. ,nimo voto para dar. ye V_ E.'1." <JUC tarias daCâmam ou do Senado. As-Seção de, Mecanografia' também é l,gUém,me venha dizer, que êste l',a"dr"ão está ,f,a,ze,ndo, um,a ar,lI'maça,o, ,a<JS<.lU- sim, qU.aJC\ucr m,.ocl'ofiC,a,ção que se fl-,:1"0-3. 'de 'Vencimentos é miserável I ' ,tamente gl'ave e injUsta 11 .se'" C'Jle- ~erno pessoal destas Import3rá'em'
O SR. JOÃO A{,'1IPINO _ Per. O Sr. A~iz J1aron - E' niliierá.\·el! !!;lUi. Não sei ainda como votarei: t.al- I td"'nLica alt\'!.'aç~o TIO ,(lul'dro daqueludão, meu, nollre culeia~. não venl1a em re1a~ii.ó ao custo ele ·vida.1 vez lote a faor, talvez contl·a. 'o1u~ro secrctarillB. C_mo Ilabe V, Ex.", po-,
'.
o SR. PRESIDJiJNTE - Como o 1 O Sr. Gume! do Ainara! - SeV. O SR. JOi'.O AGRIPINO - Sr.l101m: Deputado JOiiO Agl'i!Jjno W"SC Ex," se achl; t.ão bell1informado· a Presidente, volto aa Projeto de Rtsoque o pl'oJet~ est.á cncRI..tlndO en:. :i!- respeito do assunto, d2VeSa'-lel' que, lução,gUll1:l çonussao,quer dat' um esc.arc- realmente há disparidade, O Senado estabelece que os vnlol'~s
<:lmcne á Cam. J::sse projeto estâ com O SR,' JOAO AGRIPINO _ No de CC do Poder' Executlvo sel'lam osa Mesa e dele 10I,I'e!at:r o DejJutado Senado, todos os.- cargos, sem exceção, mesmos de 1 L 'lar:', o Seno.:lo. PuraJos,e Au:;usto. CtIJo parcc~l' salt~ no são exatamentei:;uais aos da Camal'a e simplesl1l:nte," Depois, porém, a;lLo... DZClrio do Congresso",. do ula ,2;, de salvo quando. ali há serviço tIne aqui ..ou resoluções quc aumentam os veuJunho, para c'enCla CiO p1e:nal'lo ,e não existe ouviec-ve:sa, En'.iio, náo' cimentos ele btbl.ot :c,\r10 zeladur, zcl;ora. qU~ II ,M~sa proe,eJ,:, ~,)'~tRça~ pode Inl'er equivalência de vend"'~n, !adol' do :ll'qulvo, :ll'lifiee" elctl'leisLH,leSpeCtl\ ,L, E:n,l que nao 1<:'ss,. \ otad,,, tos, Mas, cargos com n. mesma dono_ sup ril1tcndente cio sel'vlçod: pOl·tal'Ja,de alog-ad,lJ1o, l:e~ulYeu a Me.;;,\ se fi· minar.iio tem os mesmíssimos renci porteiro.; e allxiliarcs de portaria. l'<Jrzesse essa pubhc:lÇ'IO, e ,ale agura a menots,' Anelo nessesentido')l,'a o que? Pureceu d,espl'Opositado Isto a11.1at~l'l~1. n~ .. o 1.01 5ubnletlda a npre- D!'nu t 8do Lon~ Coelho. • 1 pl'lJneil':l vistn, lnns não o foi. O ;,je-cl,açao do pl~nal:lo pOI~quel1osso Il~s- O Sr. GlI,rae! do Amrlra! _ Fun- nado estavl' c1iante de um f aoturcioso.LIO colega SI. J"se Atl"usto se.enc.n- 'á" .' , .". Est:tlhio eqlti:J~l'ado ao Senado"o Su-tra em seu &tado, pOl' motivo de to.. Clon liaS e~ls.ern que. se!: en:' d'~"dapremo, ao apostliar titulas ele tUIlClOdos coni1e.cidos .. Quando S, Ex," vai- uma Casa que, tem nUl~elO le ~~l otur; a Mesa tomara conl1ccimento dn de repres~ntan.es e. pOrtanto, h,aba- nãrios de Sll~ secretaria, o fêz comparecer para votar.. Iham mmto menos do que se tlab~- padrões de vcnClmentos supertores aos
O SI', Alicmar BaZ eira _ O nobre lha nosta Casa e, J;" 'enlant<J, ,sendo do Senado, Assim,. bibliotccrÚl'lo doorador concedeu-me um aparte e, RS rn~smas ,A.S f\1I1~?eS, os \'cncltncn- Tribunal, padrão "O"; arCjuivistadocomo satJsfac50 mesmo a S, Ex," tos sao mUlto inferIores, 'r"lbllnal, '111n06m padrão "O". ~ndevo ncle continuar, ai~da que algt1:l1s O SR. JOAO AGRIPINO _ Os Cjuantollo S;llado, como 11(1 Cilmara,coler,as estcjRm ma;s sotregos c.m fa· \".,O''''erlt.~s sa"o I'''''a','s. os padrões sãoinleriores, embol'a l:j'I~\SB II ,- "-~ ~ntl'c si. AqUI, bibllotecário é padrão2er, justiça e consertaI' o. I'as... O Sr. Glfr(7cl dõ Amaral -Af:l'nll' "M"; no Senac.o, também é padrflo<RISOS), Sei que nosso colega Lapa \sto e V, Ex· nã~ oode,. n~sll!uta- "M".Coelho e ~omem pr!Jfunda:nente ver- ment.e, apresentaI' dados que m~ ;les-s~D!o em toda essa leg!slaçao do fun- mitam. Como, cm dias de maio, o ScnadoclOnallsmo, em toelos. esses problemas, aprovou l'esoluçáo equiparando ~cut.écnicos de 1'unções, de admillistraçã~, I pessoal ao do SupI'emo, porque o Su-ie cool'denaqão de padrões, enfim. ' O SR. JOAO AGR PINO - fsr, "rem'4'" eqUiparado au Scnado, ~qul-."acionalizar,ito de serviços públicos. Presldente, peço a ,V. Ex." m~ a;a parou também :,uxl1iares de portar.aSei, por outro jado, que S, Ex.'; rhe~nl' à,s, mãos a tabela cX;Jlleati';a ao' do serviço público cil'i!, porque náinsuspeito em relação aos funcionú- do Poder Judiciário. na proposta 01'- poucos dias foi,~ 'cioI1ada' le1 .crianrios, porque sempre fel defensor de çament.ál'ia para 1955. docal'reira de auxiliares de portaria;SUlIS ,jUstas aspirp.oões. O Sr. Lopo' Coe!Ilo - Es!;\'c nu" que vai até a letra "L",.
Disse-me o nobre lideI' da maioria' ~ente do plenário, quando V. E~,' e o Tem fundamcl1vo. portanto, n. reso~que vai pedir OU já pediu uZ'g'ência Deputado' Allomar Baleeiro bondos'1" lução' do Senado; Não se trata dc .l1epal'a o p:'ojetll a 'que V. Ex,' se re- mente me chamaram ao de~ate, r.i- dida que pudéssemos chamar de .bllfcre.Essa se"ia, ereio, a solução, tandomeu nome. Estive ausar.te pro- siva. Não,.);: equiparação a Quem êle
O SR. JOAO AGRIPINO - Ji)' a oositadamente, uma vez que não po- já,estâ eqUIparado. ll' equiparaç5.o 1\0S0111 gr. o'. derin tomar parte na discussão, )101' serviço públlco dvll. .'
O Sr. GUElavo Capan.enla - No mo"'os óbvios, Jillltretanto. não pOSS::l O Sr. G1<.,·yel do Amaral - MrtS l1il1"I~1l1ento em que o nobl'~ Deputado deIXar de dlzer que; ao elaborar o paridade com a situação alul'll d(lAliomar Ba1eeiro mencionava haver tlro.feto de re~strutul'l'lção 'da Cámarn, funcionaslimo da Câ.mara? V. Ex... (5;·~e projeto, acrescentei, a .seu In.do, Hve'""os, todos nós,' DeputadM, qu~r tã bem Infol'maúo sóbre o assunto?em' t::lm de co:nunicação a S, Ji)x.· do Distrito Federal. quer dos Estados O 58., JOAO AGRlPINO - li.'tou.estar disposto a pedir urgência llfll'fl o cuidado de realizar trabalho. que Posso informal' a V, Exa. Por lStD, ao mesmo. Atiá~,o Deputado LO;lO pudesse servir de exemplo n5.o s6 às partir de maio deste ano - "e quel'l:llt0021110, colal.:(lr~nd" comigo ness/.' pro- demais Casas do poder ~~Islativo. mais precisamente a data posso dar;1)ósito. redi!l'iu o pedido de 'I"~êncin. como também no próprio Poder Exe- ~ partir .de 2~ ,de maio .ciésle ano, q~'a n<5ina!' e iáremeti A Mesa, cutivo. Entretanto, Sr. DeputadoIesses funcio.lRrlOS passalam. a pU/ce-
O SI', A2iz Maron - Veja o no!Jre João Agripino, venho, neste mml1eMo, bel' mais no senac!.o, do que na Càmaorador como é bom êsse debate, pelo em socorro às razões de V, Ex,', em- rll, Mas 'os,)lbllotecarJos e aquêlesDu"'''nos l'I~ra estimular o andamento bora Isso talvez por incompreensão tros a que já mf. referi. Jilnl conseda matéria... possa trazer-me' ônus R'rave. polítlco quência, a Casa aprovouemen~a ao
O SR, . JOAO AGRIPINO - Vê a que sou da Distrito Federal, porque a~ual projeto de resolu~áO. E nao me(;âmara, portanto, que há uma solu- n5.o posso fazer concessões A minha bati contra essa, emenda, que ~stá ,ação para estudar-se com calma, me- consciência e silenciar neste instante, provada em pr.meira discussao, mdiante, justamente o assunto, depoiS O trabalho qlleS. Ex.• O Sr. Presi- corporada ao PI'r~eto, embora me pa'I,' um parecer elaborado com tôdas del1t~ acaba de anunciar ~omo joi. pu- recesse. uma técmca errada fazel' paras cautelas e com conhecimento pro- bllcado é o trabl'liholdeal. tall'ez, :1ár te de proJeto que apenas estende varllndo d~s ·eSl><ln~abl1ldades r!~ allela nos seus detalhes,. mas poro\\~ pro- 10res, que, é relo meno~, uma equipa'unclona-'o projetl' que pode rl.'sol- curávamos levar a efeito mCldlfleao1!c l'ação justa, :qulpal'açao ao ~~nado,\tal' a 11.!,uac1io :\)5 vencimentns do nos servicos administra!. 'OS 'e. como aos TrIbunais. e ao poder CiVIl. Mas,pes~,-air.la CâmRr~ O que não é pos- decorrência dessas modificacões estru- dai para. dln.nt~, lIão porque ,o 'onci;;vel é neste, porqueêste proleto de- tura~ r.os servIços administrativos, nr ai legislativo nao t~m lssoem pal'tecorte da lei que aumentou o~ sim- seu aspecto de organização. Mmo de- algulI1lt e .nenhumoutro dos funclo'.n'ut dos cargos 'm comissão, O Se" corrêncla de .tudo'\sso eeomo funeão nários de Jue cogita a emenda, Mas.ando. a que t.1n",5 vêzes aCUSal'U1S o1e ti!ssose fazlll [\ modiflcacão dos qua- se' V. Exa, l\1s!ste em afl!mar qUP ~.o"'1!é'merências e ~)(cessos de !ienerosí- dros. Procedla"se />" modlf1caeão do~ Senado os venc"unentos sao dlferenks,d~Cle 'destÍl vez pr"cedeu bem - :"m- . 1" '. vou ler a r2la~ao dos funcionários do1'. nesta. parte, ar. apêlo que !!le fez quadros logando.se por tarrll o ,uma, Senado c da Càmara, cornos l'espec:>o De,putadJ Rui ""meida ~ o l::enA.do anoma~as existentes. apontadas no?; tivos pad\'ões, para esclarecer V. Jilxa. 'nccedeu bem, procedeu hones'am,m- V. Ex" e confirmadas por mim, Na O SI'. Gurgel do Amaral _ 'lenhote, porque no se:t pro.leto de rosolu- me quer,) alongar no aparte, ~ar. te- a Impressão de que Isso. d~moraria~ãC' consta sim::Jiesmente, que cs \'11.- nho êsse direito. Nem ser,a e cum ,mUitO. V, Ex' tem de atentar ll<ira alores de CC do Poder Executivo são aparte que .caberla a_ mim dl~ ,I de quantidade de funcionárlos daquellLe:-ttensiv03 aos PL do Senad'), Por- razão técnica, da razao de ordem df Casa. Por exeúlplo há. ali 69 oficia:'>t, ..ntel, 86, exclusivamente Isto, dev:a paridade de tratamento dos funclo- Je -If:latlvos . •[\ Cãmara fazer. ' nârlos ,da Cãmara, do Senll.dl) ,e do Ô SFt. jOAO AGRIPINO .... Be'11.
Poder Judlciãrlo, nem num cu~t, 1)~- roesta parte V. Ex.", t~m razão e JaOBr.• Gurgelt!o Amaral - t:le~de 'fodo dI' dnco minutos me ser.a fáel;, ·sclareço. a V.l':x,".
q ponca em oue fui Primeiro Secre- dizer dos motlvos por, que V.~, O Sr. Gur!Jeldo Amaral _ Aqui let~,rln <1es.t.a tasa. fazia"se sentir a tem tOda arazllo ao verberar, o ~.o- mos 670fl~inis ie:;-isiativos, para atenneeessldad~ de serem equiparados os jeto que se eneontra neste ,nsLnte der a 304 deputados.~ireitos[los funclonârlos da CAm~ra em v~tacão, não T.lelo que 1l0!!~. Mnte~ao elos funcionários do Senado. de de Intuitos elelorals,mns pelos' erros v SR• .1011.0 AGRIPINO _ De rato,forma que V. Ex.a, com essaafjrm~- de técnica tão naturllls l"~' nMS~S M- () número Je funelonários lá éll1aior.<;"a, somente vê um aspecto :h ques- le~as,como o Dej:)utado Rui A\melda O SI', GuryeZdo A7IIural- Esab'et5.ll. V" Ex. ·apenas estt achando bem 'intl'nciona.do 'com SUA 1l!-:11l0sta masque o trabalho Aqui ,é maior.'11e o Eenado proeedeu bem, e l1isso mas que t,raz um tratam.."to r..~m dl~, O SFt. JOAO AGRtl'INO- E', verestou de acôrdo.com V, Ele', mas, 1)aridad~ tão ~rande nnra 'o P~der dad.e. Eo número ,dos funelonáriosde referéncinnos. cA.rgos em r.omis~i\', Judiclârlo. 'Apontar tudo Isso seria da Câmara dos, Vereadores é maior!'\oscargoS de chefia.Acontec~, en· fastidioso. Diz o DeDutado Rui Al.- do que o dos do SeIlado e da C1/'1mllrâ'retanto. que o 2rosso do Junclollâlls- melda que Aste proJeto esti\ !lar~~~dn dos Deputados juntos. Mas que d"ve"mo do Senado é multo mais be'm pall'o ".,." '1 "O Senqdo, Prer..lsamo~ 1(~ra ll'I1S fazer? Isso ' atribuição da Mesa. 'rio que o IZrosso do funcionalismo da dectlrrêncla ~ os prejuf.rys e~~'.O (l,,' O Sr. GIl1'{/e/ do Amaral - Isso. de~âmara. A. sltllao!l.o de, disparidade é "\;'1 ."8 "pneflnla".s, 1'1'.0, 0""",,,'1 u,m lado, Agora. de outro lado, mes-'Rmentâvel, e. Jã, naquela época, ten" ment.e.. 'l\O~ """"peldos p que, "", 'l~"" mo "travt's da ,leitura que vai ta.-er.d.o eu le.vantado. esta quest.Ao,.. 'l'je1.4..de. re.fllrma. estãlo. 01.hRdos. d.~ .. V. Ex.•• não' Mnsegulrá prestar. a In- '.
O SR. JOAO AGRIPINO - Per· '·".. rlo l!prnl, ~"rprlp.eo (> .R1)Rr.~ eme formaçãó que eu tl.esejo, que 'é. 'lilás.,dlo! V. Ex,· e~;ã, fA~endo uma afir- desculpo !,eló tempo que tomei ,A V. a,de que a Car. preclla para:oseuma~lo. 'sem conhecimento de causa. k a e ~,casa.· . esclareclmcnto:.Que hâ,eqUlparllçlo oU •
e,4432 Sexta-re~i~ra"",2==,=""==="",D",,IJ.RI0 DO CONORESSO NACIONAL (5e.ç~llO=J)=~~=~=-~
l'ém, há. uma dependencla entre osTl'lIJUll~ú,.s ,"'dQ.vU~ ....$ \: ~up;';j,·.:.orc~,; cqualquel' Il,,~.'aç..o que se Il~e.' IIUlll'.I.'nbl."<l~\l '=>uI'Cl'.Ql' 11l1purt~1 a i 6 ,."Inlente.eul .lUUul,t'lCaçuo llU lUllCW.L.l.ahSIm) ae ,uaos 0" 'Iubulla", ~cglOllUlS,
"A clel'l'alJ.l,;J.L'~~ HHt:ra~~i;,lO que J.lZenlU:5,como aec.ll'ene." dati últ.mas' I'esoluções, e l·CCSLl·u .... Li..1'a(j-ves ua lJ~lll~úa cdo l:ie.):lLlU"mponuu em elesp~sa supel'ior n ;;:l,IU lul!!lOeS no J u(l.'.ciario J cnão 101 ten.l lia Dase doo valOres 111'01IOotos nestas emendas.
O SI'. Gurgcl do Amaral - Pel'nlitcV. :t>x," ulU ..parte?
O SI'. Alôomar Balee!ro - Deixe onobre 1.I~!.. i.4 .... ~HJ.u q~e ~u u'l.Jiil W_"~"~ol,,/J:.:4,
?31'H. f\ ",,'aL' ::ieJa ,alJe~·,.:.J UUl pal'l;• .II.cSl;numa u.so..Lssao qae Ja e~t''\ empeni1ada. Tenilo a inpl'essáo de :jue nãúlOLUI"oC:" ".4U<.l a .":1 q04e I,;••:a....'-'t: ...ec.:; ....estia eqthjJl\..aç,,~ elas .•1lnC.ul1.anosdoLegJ.sJn~nlJ au.s QôJ ..,UOlCJ.nl'l':". l.LetnvO
luanto pudo uUSel'\'Ur nos 'n'.b;..m\l~,~uma e 110,ura l-as.l - e me l'ellrJlOS ·que L~·aOo.4.l.UÜ41 ues~es !ug..ll\~S na. "amam, p~lO menos, o li::rv.ÇO ea1uis ciuru. e ma.. pe,,,aJ qU~ no.>n'ibuna.s, <.,:u"HlUel' oe 110S ljue :ill.advogou sr.be que as I,;ones Cic ~ ustiça e as Láma. ~s tOhl, enl.l'e';ra, (massessiJes por semana, ús lunc•.nunossilo VHlcUlaClos e a deLerllllnaaa ()amau ou ao 'J,'rJ!lUlIul pleno. O tralJalho lá e ma.s l~ve, aquI, em Val'lOSperíodos do ano, o 11111C.Ollanos é %'01'çado a trajj,UlIaI' ate meia noite oupela maelrugaaa, Uu',,:: OS Ueputuo.o"também. e l1lu.to (Ílicrente. Pal'aquem tem automóvel, Iil.cil e tomá-lue se lOCOmO\'el' até Copacaban. Mas,háo caso ele dezenas ae 1unc.unar.osque se utiü~am IH. eSl'aua "e lenupara chegarem a !raJa, .l!lngeni10 aeDi!ntl'o, Méiel'. A condução ai e pcnosa. lSSO aListal'ia para que l'Cl.etissuno süe.'e os lllconven,enle qa<resultam Oessa ~Jmaçilo. li íim de ,,"I'quebrado U p:ll'aleJ.Sll1o entre os fun"cionário. dJ . .Leg.slatlvo e dJ JUd.ciliria. Ol'a, se lSoO foi leiio por uma·..:'f, claro lj.ueoutm pouel'a cOl'l'lgll'.....: an.malia daqui pal'a o futuro,".,ta lel alller.or nao cl'la d.l'eitos adquiridos ~e não quantu à. sltuaçâo da~uela epoca. e nunca de re1el'éncla~ mo,...nc/lções atuaiS, Apresenta-se.lO meu eSí>lrlto, como sendo uma realidade, tanto no JudIciário, cama niJExecut.vo ou no Lel::iSlativo - e todos sabemos qUe sempre houve - ofato' de .que Ul1S trabaiham demais erecebem de meno.;;; outros trabalhame recebem demais,' ou não trabalhame também receb"m demais. A Impressão que tenho,' dado o númcl'o deemendas e d reclamações que receuue que tém SIdo levadas ao cl)nh"cl~
menta Co:2 vál'ios Deputados e que oassunto comp0l'taria uma revisão n1alScompleta, de s:l·te que .Ie fizesse umestudo de cada caso concreto, doscars'os e funções. Acredito que naCâmara haJa vArlcs serventuarios, econheço al~uns déles, POl' 'exemplo,
, êsses que tl'abalham de pê. ai por detrâ.s da .me'a do PI'~sídente, de umaàs se;s, 9S vê7.es, até meia-noite; Háoutros cas:'s, que se percebem imediatamente em determi'n~dos setOl'es oserl'iço' c." frl'.co, há tempo demaispara Os funcionários anC.'arem de Mpara In. Tudo ISSO. Comportaria a meuver, Um eX9me acurado, no qual sefize~~e jt'stiça a cada. uma dessllS situações individuais no seitdo do pudrão, c3rgo, função. Era êsse .0 meuperuoamento. Não ,sei se o pl'ojetocomporta nest~. mDmento essas' modificações, TA.mbém nâo Ilcredlto sepossa fazer Isso a té fins de outubro,
O 8R.JOAO AGRIPINO - N~staparte V. Ex." tem tóaa I'azão. Masexiste na Câmara .. projeto de l'esolu~), prolendo reestruturação geral,:ie que é autor o Deputado topo Coelho, trabalhD orllhante. fn.zenci'o exa:amenta essa clMslfJcaçâo. C, mo, parém, esse·' proJeto está encalhado elT'alguma .ComissãD•. tudo quanto. sepretendeu. nele Rores,'ntou-se aqui, ~rrforma de emenda e aquilo que (I
IJeputado Lapo coelho negou no seu.•balho sw'l\u nesta ·emend.a.
Julho de 1954
8c::~a-fe;ra 2C- ".-=- .- DIÁR!O· DO CONCRESSO N)'CIONA( '(Seção Il
p~r;d8cl~ ele funções IMntlc:ls, se bem'l c0m menos atrilJUiçõc~ ou mcnos ser-l WO, por vcrbas quc não as pr6:Jrlas d~ \ O SR. PRESIDENTE:(JG'~ com denominações diversas, cntre viço que' os da Câmara, ganhem mais pessoal. Esta a si'Uaç"u, que temos deo[) Semldo e a Câmara., No, ::;cnado I e t.én~ ma'~E ~uantida~le de dirci~os, cOlTigü' para quc pO::5amos dar, in- Os Srs, ,qllen]1l'Ovamqlleiram fi-OCOl'l'e o scgumte: lUnquCs ldentlcas O SR. JOi~0 AGRIPINO- A 'iues- elusive o c:wmplo aes demais poderes C:lr como cscüo (Paus,,).Üó; excrcidas pelos funclOnários ,da, tão do nUtnl:l'O l:C funeion<Íl'ios... aos quais il1ljlmgimos leis e vivemos Apl'ov:t,do.C:lmara têm outra dcnomina~ão € O Sr. Gll1'gel do Anaral _ A isso fiscalizando."n'11 \'cncimcntos muito mats allos, V, Ex"nüo pode opor nenhuma objQ- O sn. JO_;O P.GJõ:IPINO - V. Ex," O SR. PRESIDENTE:v, Ex,", 0x~r.11nnndo isso com cuidndo, g'lo consistente. diz muito b~:jl.' ::"é~s"semcndas 11:', A' d d 1 I •)J[lrlcré chegar à me~1n:l conclusão n O SR. JOAO AGRIPINO.,.... Se V. 1ullcion6.l'ios que telll umapromor;ilu I n,es ~ ar a pa al'rrt ao 1'2 :teorflUO cheguei num cstudo yue fiz jó ha E,:,' quiser d::tr-me lt h0111':I de ouvit'- outros tem delCls e há üLltl'OS CUJOS da Yicsn, submeto ao j.,;2nárlO roque1 "J10. Desejo, porém, que V. E~:," mc, esclar:cerei: o número, dc funcio- cnl'C>:os nem fi~ural1l nas emendas co- rimamo assinado llelo S1', Deput,do
... - .. . :Fe;'n~~ndo Pel'r:1ri' de~l'ol'l':J'"r':l(,:áD doJ11C diga - e é o que importa iL Cã-I nú'l'ios cm qualqucl' Casa d,o Con~reg- mo sc fosscTIlrclez,mks ou CXC"Jll.Ull- '"lllam - é o se[(uin~c: so forem re- 50, no Judiciál'io ou no Poder Civi:,dn ~::dos. com o n'j)m'[o elo sr. Lapa 1 tempo da Ordl:1U do Di:! IJor m::llSumfl hora, 'j2','tad"s essns emendas ao projeto, Onião depende das exir:5ncbs de ser- Coeli1o qUCl'O eI1Cell'al' n,inllas consi-l ,A.orol'ado,C01110 'stã, ricam os funclonários da ViÇD, do voJúm~ elo trflbalho. Mas' del'acoes.C"'.ln:ll·:;t do.> Deputadc na mesma sl- \quem é CO!11pctcntc pnra informal' o I O Sr. Ruy Almeid~ _ Acabo de l'e- o Re,j\,el'ilnento ele ur~ência manotLlaç:lO dos funcionários d0 Scnndo? [llenil'io ela nccezsidnele da cri::t"ão d, ceDer ur,l <:.:)(;10 do ~l'. lideI' da malO- dado à Meza pelo De!Ju~[ldo Gustavo
O SR. JO.l\O AGRIPINO - Exatls- C[lI'~I)~. do al";1~nto ele serviço de cue ria o, Sr. ·Dcputado Gustavo Capa- Cannnemll se:';i ouol''Unp,mcnte sub-, I ' . metidD à votaç'"o .•slmrrn1cnte,r.a mesma. . . os funcionários exister~tes. .liÍO d.\c l1ema e· pal'a dar Cle111Cnstl'ação a V.O Sr. Curacl do Ametral _ A afir-, mal' conto da tnrefn" :E'Ii~,~nte.m~nte E:;." de que meu ,desejo _ eu que As emendas a~sinad2.s pelo Depu-
l11'ltl\'a q ouço, de todos os lados é 'lqul. nli, ou acolá, o ór"áo diretor. !'ão conheço ess~.s eJllSaS do funclU- tado Rui Almeida Foram re:iradasem contrário à V. Ex,", , SE m!m Tl'ibunal, e n Sl',a °Dresid~ncia; nalismo como V. Ex.' c o 'sr. Depu- ./Issim, retil'ada a emenda n,O 1.
O :3R JOAO ....GRIPINO - Posso S0 na e:il Câmara, ~u n,) Senndo, 6,,' tado Lopo Coelho", I A cmenda n.O 2 de autoria do Depu~Ss"~~1l"ar a V, I:x.". :,~csaá,·c no Poder Executivo, I) rehcfcl O SI-é. 'JOJl.O AGRIPINO - V'I ta~O s~.ãop~~i~~~T~ ~a~_~d:l;'en_
O Sr. Curgcl do Amaral -O que riêsse :P.::ecl,tivo, ntrnl''',~ dc seus ',11- Ex," as conheee, ll:uiw bem. -, ",' o '.:::0. d;ZP1'ocisamcntce qut! essas cmen- nistros. Por que l'Q?,~0 o nlcnár'c, se O Sr. Ruy Alme:da _ ..... o meu I dns estaJ, a~SIl:l dlstl'lb~l~?S n, .~ebs, se bClU que U111 tanto CXCCSSIVflS, 3entirii, no direito de Lizêr rpJ!' !;ãc c1csejo', é aC""'~~ll' f'-~Z"l' ~·'s'i('a e, n~ do Sr .. DCpUl.aCiO Jeao, .... gllplno; n.:l;)Cn:1S vis~m n1e:ll1Dl'al' a situ:1ç5,o de ,necessários m8is lO, ::8; :)0' ou 5[' Ofl-é;tnl' aqui ~... "d;lr ·~~11~~1~l..õ ~l~itol'ajs '6 :3 ~.do S~·. Deputado' Hild'ebranda B~a.()utt'ns f\1pcionãrlos. O projeto, como ci~iõ L-:;ishti',os, ll1~is 3 ou 4 daetl- Cille não e do meu fc'Úo,.. I ~Ea:, ~--~ ,da uSr . Deput:'.do ,Bcnedltl>r[,3t~1,. r!ejx~'1 os ~unc~on(Ll'il:s d:1' CU:;;l ~ógr=trr.~, ,rl1U,IS,' o ot~ ln portell'nS',lnnlSI O SR. JOAO ,.c"..GRIú'r:NO _ DCI:! ;V~elu~11.ao'1' 11,.4,5 eo6 do Sr. Depu...{'m s!lllaGao de mfel'lol'làacte, em rela- 1 ou 10 con'innos? CnmJ o Tllo,,:;";,, meu testennllll10, I,~~o ••Ul A.l1lClc\a n.; .7 do SI', Depus'J.n nl")sfuncjonirio~ rl,o Sen::l'io. :8bc ql~C fhO r:cr:r.:;srí~ios '11015 B. la o Sr. R?~J11ln:eida _ S::lU·.O DepU- ~t~no paUl?C?uto,:,\~G ~ doosr. De~u.
O sn, PRESIDF.NTE _ d !'obr~?Ú . ~'~ "un~;nnal'inp? E:vid~nt.~m~n tado do D:Stl'lto Ferleral ll1rtlS n~aea- tado Beu,omm F.. lUh, n, 9 do l;eO:':lc!or há dc perm,tir qll~ o PreSl· te. a Mesa c que n~ de pl'op0r CS'8 do como V. Ex,', sailc c sempre Pl'u- ni;~r Deputado ChC1:o;ns~ Rodrigues::<'ente da Casa. q11e é por for(,:a o Pre- :y, ;dlda, "'ois é do P,e~im~nto a com CW'O pl'oce:ler l1onest::'l1lmte _ Pus- n, 10 do Sl', Deputa~o Benjaminsillel1tp. (a M~sa" dê Um csclareclmcn- petência esp~eif"'a dn M'sa DUl'U proc so errar, \'nl'ias veZ2S 01113 sempre ncl Fal'ah, "to que n Camal'a preclsnter. Há Ipor a crin~ãn dos Cnl·gos. De mod," de,sejo dc necrtal' V. Ex," se qUlze: 1 O ,SR.LDPO COELHO - ~enhorJ'ea;l11ente, 1;lllla difcrenp ~ntl'e o Se- que nuo podp.mos ser responsav~is pelr scr justo há de concol'dClr comi~o. I .?r"slde!2te, neste tumulto que se forn'l~.o e n Camara cm l'elnçao a ~ar~OE fatl) de o Scnndo precisnr 1e mais O S}•. JOAO AGRIPINNO _ Dou mO:l, n ..o OUVla as emendas que fi-<!UC' lá ja não existem mnis, tantr flln~iDl':árjn~ OU ter ll1n!s funcional'iosl meu tJlst~lllunho Com imenso,pra~er. eal'ar;; dc pe. ,:1ssim que funcionarias d~qul, datllo- 'C d"lF' não pre:is3. como não somos I O Sr. Ruy Almeida. _ MUlto obl'l- O ~~. ~R~ID:D':TE -'- As emenvrafo., propuseram '''l11n n~ão, que está '·espcnõ:i:\'p.ib polo futo i~ e. C:i.m8rn cJp gado aV. Ex," Em face do apê20 das, redl'3~8S SllO ns cdo Sr. peputadona Justiça, pra s~rem equipal'~"OS Vrrea!i0rc~ tór funcionárhs equivnlen. do sr. lider da maioria, que ncaba de RUI Alme.,da, de n. s 1, 4n e 6.aos ofiCiaIS legrslatl\'os do Sel1actJ. tes à soma dlJS da C~mara dos Depu- declarar ter enviado, =-:Mesa rcque. ,O SR. LOPO COELHO - PaLreceAqU.l, eXls~em 10's °oncw'sos: um J::\I'" tados e do Senndo Federal. Ou s:'c l'imento de urgência pal'rt ser discuti ' I e SI:-Pl'~Slden:e~que o Deplltajo ofw!81 1.€g'ISI:;-tlyo e outro pal'::\. 'i·lL'~O· 0:0 serviGos que requisit,3m "ssnq'1an- do imediatnmente, o pr,oiet,o de Re-j E~nedltO" 1.,er~ulaa_o ,também l1aHagrato,: cste ul~lmc eX,lge men,?s mate, t.'dade dF p<ssoal ou hÁ. exag-i'ro ]laS solução 3211. que reestrutul'a e reor-, feIto umn dce ~raçao. _rm. e D1alS faciJ: La ~e extmgulu ~ nomeações. De quaJ(]uPr modo, norem, ganiza a Secretaria da Casa, e desde O Sr. BenedIto Mergulha0 - EuCarrOll'a de datilO~l'afOi, aqUl, nãO, se nós é que não po~emos respond-er lar I' que S.E:"a acnba de assumir esse havia reqt~e_rld? destaque pnra &extl11g.llU. Isto já vem da legiSlatura issc. • compromisso. comigo l'etiro as mi- et;1endn 3. N~O e o caso, agora, Tampassa!'.:. Essas informaGões foram dn· O .Sr. F1crbert L p vll _, V. EX,n :,t? r.has emendas ficando portanto V. bem retirare: a emenda 3-A se esdns ao Tribunal_de ftecursos,pal'U examl:nando ° nssunto' CMl indiseuti· E.~,a dispensado de critica-las. ' tivermos cogltando d~ uma retirada.julgamcnto ria açao d~sses datilógra- vel enterio. Realmente"a Câmara não O SR. JOAO AGRIPINO _ Se- ~eral. Em caso contrario cu a man-,fos,. que q~,erem ser equiparados aos Ipode d'ix~lr de acompanhar o raeio, nhl>r' Presidente. dizia eu que apm- terei.Ofl~lais }eolslatIVoS, e,m~ora os CO~I' cimo de V. ,EX,a, I'eitava o aplU·te do Deputado Lopo 'cu.~os knham sldc dl,elentes. A açan q Sit, JO!!.O AGRIPINO _ Multo Coelho para encenar minhas consi- I O SR. ,RUY ALMEiDA:esta na JustIça. ' obrlgFdo a V. Ex,·. , deracões e o Deputado' RUy Almeida '. '
~) SR. JOAO AGRIPINO - FoI a Mas, Sr. Pr sidcnte, quando eu falo llesté momento aTlena' reforça as ml., (N,ao foi revisto lle1,0 orador) - Sr.aflrmntlva que eu fiz. , sObre pessoal. tenhe. em vtsta, esneclal- nhas conviccões'a r~pósito da con- Preslde~te. o e?tendiment~ que tive
O Sr. Gurg~l, do Am"ra! - E tam~n:ente o Deputado Lor.o Coelh~. por. clusõ'O que la foi'n~ularRecorri ao com o Ilustre Llder da Maioria foi obém a, ar,r~ .. ,va que_ fiz, de que ha que, o conheco de perto. Srl do seu De utado Lopo CoeIllo 'de propósito, seguinte: tOdas ns emendas serIamd~sp~rldade. ,a mesma qu~ntid~de de, espmto polltico, das suas oualldade~' mtRto pensadamente porque' jamais retiradas e mantido o proj~to 1l0rquedlrelC"S que têm os funCl.ollârlos do pessoais e do seu eonstran..ln,,,,,te. ~m ' t dia deixar tribuna sem pres- já havlaentreg?e a V. Ex, . o requ!Scnndo !l.1O a têm, os funelOnárlos áa .oropor uma medld.a que tenha.. pele rre ~nmenagêm àa bancada do Distrl- ,rill1~nto d 1 urgencla oara_ a dl~cusEao(á':1ara• E há necessidade dee<julpa- menos, deficiência, de .écniea. ar, o , 11 i t d do Projeto de ResoluGcao 321 Queraçao,... 'U!' os funcionários da Câ- Pe~o a V. Ex,a. Sr. DeTllltado Lona ~o ~ede:;l :uebe~;e~nd:Ç~Sp~i~~r~lÍ~!reestrutura os servleos da Secretnria.mara t~nbalham m"lto mais do que Coelho, como homena..cm' à sua,' dig.lt;f.co ompar: q~e não, ficasse nesta Ca. Foi isto que aC,ordeL Claro está que.o~ funclonárlosdoSenado, visto qu' nldade,' que Informe à Câmara se é 1" • " d dor d se os outros não concordarem com anesta Casa, ,com 304 re,pl'esentantes,possh'el estabelecer umn carreira QU!? sa a lo;prfssa~ e quede'i~aardo erâ~ Irtirada não serei elt alie vá retirartrnbalha·se r~almente - e não pode comece por L tenha nas suas classes ~eu ~nblfcsoa~r;;sseoueUnaea'tlazde atirar minhas emendas (Muito bem; multoscr de outra ma'lelra - mais do qUt M N O d I PL 7 - 1'.0 pu '., bem) , '-,n S .. " • , e el'O s para nara - ou n qunlque,' colega Ullla Injuria ou SI-,' , T '
o ena,.o. PL-6 por que sãl') ~stes os slmbolos ' Insinua ão de menos dignos . O SR. PRESIDENTE - em a lia.._0 SR. JOfO AGRIPINO - Per- de cargo em comissão. Não é pOS!!I., quer u~ eu, Neies reeonlle o maiores lavr!l o Deputado, Sr., Ruy SantOl
doe. y. J!:K. fala em. p,qulparação. \'el se aprove emenda c~lando car"et.1 CiO I~d des .do que as minhas tantr para dá parecer sôbre as emendall.Que SIgnifIca equiparaç!\~? Se o cargC' ra com cl sses es t' d 'qUll a "e-' '~te na Câmara e n1l0 existeM! d'õ d a I retltl' e
d'1 a as 1'or
i1)ln- esplrlto públco como os do que mais O SR. RUY SANTOS:
S, d A hl!. ' I es e venc men os e car~C's so a- o possam ter nesta Casa E ai esta asen:"~I'pa~a~, por que, nem COlllll dali ou de carreira e, ao m~smo tempo demonstração:. atendendo a. minha fNlf.o foi revisto "elo orac!or) - se..
O Sr. Guroel do Alnaral_ MM Sf os símbolos oue reoresa",tnm. , • critica. encontrtel da parte de S. Ex" nhor Presidente. quisera. ter o brilhens fun"ões são Idênticas V 1llx" há Pf('O '1\0 Deputado Lopa Coelho li devida compreensão e a soluçlío pa- e, principalmente a coragem clvicade convir que OL funcicitÍári~s d~ S~- atenda ao meu apêlo" , ra êss:, impasse criado, a. fim de que do ,nobre Deputado JoAo A~lpino 'Dl;nadll p.~t.ão mn!L bem AOl,j"hoar!.os. ' C? Sr. topo Coelllo - Com muita todos possam ter melhoria de ven ta usar as express6~s de 5, Ex.
oBR. JOAO AGRIPINO _, O, sat:s!arlío venho acudir ao apêlo de cimentos dentro das possibilidades do Infelizmente, norém., possulmos, tel1l"mesmos cargos existentes J1a, Câmara V. Ex.A.. mais uma vez honrado com Tesouro e do racional estudo feito peramentos, diferentes e constltulçliea 'e n~ Senado têm 011 mesmos venci. os conceitos altamf'nt~elo~lo~os, à pelo Ilustre Deputado e pela. ,Mesa diversas. AMlm, a minha llRlavr&mentos. minha peSlloa, Quero dizer que, ))ro- (Multo bem; muito bem. Palmas). tem de ser mais calma., mais serena.
curado 1)Or algUJ . coleJlas que dese-- " , sem aquela Vl.~rar.ão multo 'Pr611rl...J Sr. Gurgel do, A~ar/ll -,. AqUi javam formular " ~posICl\o a eles de- Durante o dlscu.rso do Sr.J04~ ,nllo só do blotlno do nobre rp.llreíen..
~a~ ,o verd:del:o apal te que querl~ cl:ll'el a .inteira. ilhposslbllldade de fa- Al/rlpinO o Sr. A.dr~a!do Costll 2. tanteda . Paralba como tamMm d&c,ala V Ex•• R.almeute. para tomar zelo A sltuacão e~a totalmente erra- Vice-Pr~.ddente, deIXII li cadeira própria orRanlzaçlíô de um homem.a at1t""&. (lU" V. 1i!v' ~~tã tnmando da' Niio fui seguido no lT'Ieu conselho da presid<!ncia que ê cupadq pelo I dos tr6plcol. " .às vésperas da elelçAo. ,é 'Pre~lso tel • , . , , Sr.. .Nercu' Ramos. Presidente.cora~em. M:;s t'lll\blIm é preCIso ter Est~tt. bem coml!l'o mesmo, llorqueful Mas. Sr. Presidente. 88 dez!men"cora~empa.rI\ 'Irrostar a opinll\n pO- slnc•• o para com êle~, ao dj~r a el- O SR. PRESIDENTE: das vAo ter agorR 1larecer, uma.bllca '! fazer Justlcp Quando hã ~H~a se: amlq-os a verdade ver(l"delra. O uma dado pela Mesa. , , ':ridaCle entre a IltUIIÇlio d08 fun'llo- CII,'" mais grave que V, F" nlio to- "Há slibre a mesa e VOU luhmllter A Mesa reconhec.., e sem"r!' reco~nários, d<1 Cll.marae' do Senado. caUzou, Deputado João A!n'I"lno - avot08 ~' seguinte nheceu,a necell8ldadedp. reestruturar '. ,.,
- . '. permita que venh:l. em seu socorro - os seus serv'cos tanlnas81m ,oue:ea..:'-::.:-:;> SR. JOAO AGRIPINO -' sem referp.-se s omlS!6es. Se vémos elas- REQUERIMI::NTO til. empenhada t'1T'I 1""1'1' areo1'll'llnl.. ;':
duvida. m·u 110bre colegn. , ses defunclonárl08 Que"me"ecldamen- .. Sr.Pr.esldente: 7:ar.lio da !leCl'etarll. !l.. 'mot'n afacl.. -:,c~:O Sr. Gurg€l do Am.arlll - •• '.app.sar te alguns, silo nromovldos dUM letras lIt~r 11 melhor, rendimento dOlnllllOl'
da d.lvergência quepo~sa haver, ê~ vIl.rlo~ outros fic:\m e~"uecldos totlll- _Requeiro a prorrogaçlio .do tempo tr~b!llhos.: ,"Teferenela • nomenclatura ou a qual- mente, na Ilt\laç!o inclusive anlimala, !laOrdem do Dia para mais uma hol'B. POI' outro 1adn. 1...."""ae..m/Í8 ~.. '".
,.quer ou!ro l1!!talhe.N.'\"el11 ftlnel)es hoje em d'a de pxt:r~n\l''''''I'l\dos per- . S. S. lO-'VII-1954 - Fernando Fer- do~, "l\~ .:1. ,.I~M"'l.~ ~'fI,ft" ..... nue""' ..idêntlcu, OI tuncionál'101 do Senado, cebendo' por dia de trabalho ou, en- Tali. I encontra nia, IÓ o func1ollllJlamo,da\;-'
,.: ~- ,',:- 'I'"
~ ,.,' _. -'._._.-Ju:ho de 1954 .
~'=""'~=~
o SR, -CHAGAS RODRIGUES:
o SR. PRESIDENTE: ~,
O parecer da Mesa é. favorável li.emenda. n. °2 e contràrio àS I:lemait;emendaS.
C:ula mas' o fvn~;onal:smo em g..ra.!l Asõ['''. a~re$c!"lt(ld:1. uma emenda em I O Sr. 13cnccUto Uergulh{/o - i\ceíto O Sr. Benedita Mergulhão - Unta.tiunu ) I1JS \'2n".1\l n~J: q':e C'\'C2.:J.el C.! ~r.;n.l~ll,l. t:',cscuss"u. opa.1'2Cer ctn., Mesa 1I e regis.tro n prcmC'sa de. V. Exa. ünJC:::', Sl'. ,E'l'esidcnte, do Sr. DellU-;pa':a fazer face ao eie'.'a:l:> Cl\S;O de LI !lO son,l~,,, clepnss:\l'em as lun~ões O SR" RUI SANTOS - .... Emel,d'\ ,nelo :Benjamin Fnmh.Vióa, ,,!'rrti:"cadaFG-·1 p:im FO·3, já quc' 11.0 4, pelo mesmo moitvo. tcm parecer O SR. PRESIDENTE: - Parece
inf~J!zmen:c a ~,1,s(l n'o pode da"1 n',o c[,~ln r~'J~ix~-las. e. \1"10 me en"a_)1 cOntr.lrlo, ::1.efcre-se a e:;trDntll1lera" que o Dcputado Benjamin. Fa'ilhp:neee: Ül'~r':'\'el 11 nG,e ues:as er.le'" na. a !ln.r"r rir obrildo ano passado. rios mens~l1st3S. apresentou .mals de Uma emend,,; a.das ilorcscntadas 'JorQue sempre cn-I ~e b:li~:?~~~mos o s;m~olo de FG-3 A Emenda n.O 5 cria 8 crll'O;OS de de n,' 10 c a de n.0 8.t~ndeu s~.' C.C>:11P~;~nCla pnvativ:\ S1JUy.::<rn FG-4, t~"íQmos cle p.ag;a.r os i:'Llbclil'ctOl', de serViço.. o.ru. a cria,Lo O Sr. Benedito Mergulhão - l'odospropor ,a el':'l:~.'.O de lug;Mes, oenl CO' ar.t8.'~(]"S :lO lUncion6.l'io até o mo- de ral'gos, a :rloUi~âo privativa ·ja ,\:te- estão dispostos a retirar, mclusivl: omo o a,l:Jlen~Cl de \'cneimento do~ Imento em que a. resolução l(>sse pro- 513., é eÃ,Jressa n~ Regimento SI', João Agl·ipl110.atnais funclonfdo$. muloada, De maneira que n Mesa P2ÇO ;'wnJbr~o ao mcu n()br~ e O SR. PRESIOENTE- Tnmbem
Sis~emátic"mente a Mesa tem de- nce;tou a. eh19n:'a npresentada em' querido Deputado Rui de Ahneida P!l' :> 51'. Deputac1.oObagas ROlrigllPsfLl1dido cs~epcnto de ~ista, que es- I?rlm~ll'n dlsc~ssao. no sentido de as ra dl~'ergir ela pro.~osta, porque não lI11l'esentou emenda; a .de 11,' 9. Al'I'Ctrí. aliás de a~ô!'do com o item 6," fU1'~oes "'l'a t:lt'c'1das ficarem tódas no atino com a sua neC'cs.'idade. selltou, alnda•. o Oeputaelo Puu!oelo artigo 14 do El.?gimento qUec1i~' mesmo t.eto cio p'G-3, o Sr. Ruy cle Almeida - V. E:-:n: COUtO,.lI de. n.O 7.
A Mesr. compete propor privatll's- .l?Qndel~. ,porem, o Sr. Dcputado já tem licença. [oor adiantamento. O Deputado Hlldebrando Bisaglia al1'lenteà Câmara a crinção dos luga' ~~ao A.r',".mo: em, sua ~m.enda q\lll O SR. RUI SA.NTOS - SOU \I~, de n.Q 3, que está à página. 2. Oetnodores ao serviço de sua Secretaria 11•.1 a Sl!m eF,~a9 deSse p.1ra2l':lfo, que .lue ~creditam que temos dll·et~,e.~ que há: emendas Que n;o .foram l'etl-
Por e:ta eX'lr~~sá(J "Propor privatl- o chelfe de seçao do Senado tem o derr.llls. e aInda vamos crlar mais ~ut>- radas porque seus autores náo estr.o"llmente .... crlaçáo de CM.1!:05 a Mesa slmbo o cOl'1'espondente a FO-4. do 1:retores. Temos. um caso ben> àS I resentes . ..entendeu por outro lado sem!>l'e Que ~esmo modo nos TrHmnals Superio- nossaS vist:ls.Eu não a acelarla, Te- P O SR. RUY SANTOS _ Assim, Sr.el'a atribu\çã':l excl~si'la sua tambem ~:~I'~~ª~oarados às duas Casas do mos\ por e"emplo. muito perto de nós Presider~e, consulto V. Ex." se devoc aumento de venelmentos estenden- O· t'd I t d o DIretor de Atas Escritas. cuJa ·tun- prosseguir meu pa;'ecer.do a Mesa que representa o Poder . por: o. e v.s a a Mesa - e peço ção é f.azer a ata dos nossos trab..Jhos. Então· i t nd' e tar Im rtu-Exeeutivo da Câ.mara aquele parlÍ- g~:nmJ~f30 para lealmente dizer' que 01'0., nos 11'Iamos criar.o·cargo :le '''..ce- nando me~meriobre °col:ga Be:dlto~l'afo 2. 0 do art. 67 da ConstitUição õrd e n.al) lestou Integralmente de Dhetor para substitUIr o. Dtretor. em Mergulhão que se encontra impacl-quandb diz' ac o, e aqu apenas falo em nome caso de doenca Ou de falta Sã:> hl 'Ressalvad~ a competência da Cà- da Mesa; - o pont~ de vllita dll Mesa, absolutamente. necessidade' e.n crlll- ente em me ver na tribuna. de onde
mara dos Deputados do Senado e dos renlto, e pela aceItação da Emenda ção desse cargo de subcUretor; lido 6e fujo sempre, .tenho de pr,0&5eguir notribunais federais no que concerne 1l0/l1 n.O 2. . ° . - jt:stlflca. . meu parecer... . orespectivos serviÇOs admin\s:rativ~ M~a::m:~~ n~K~"\)a:~~:x!.~;,, d~ E~~~~rn' contrá.rlo, portanto, • pa~~éerr~~~~~tlo, ~:~~~~ ~ém7d~com1)ete i'xclusivamente ao Plesldl'n (dOis colaboradores ·classe. "J" à' 1 . . 5. tudo é Inconstitucional E' de aut.1ria.te d.a Reoúbllca li inlclatlva dg leis se "L". ,Por esta' emenda estar~r:s- A Emenda n.O 6 orla cargos em co- do ~eu nobre colega Óeputado Paulol1ue criem empregos em serviç~s exls· .dando mais de uma promoção a fU~~ n'.1l>báCl. tQmbem competencla c'<ilreSsa Couto, Transforma' 'auxillares Inter!tentes aumentem venclmen.os ~u clonárlos, coisa que não se verificou d:; Me.sD. e aumento veneU11entos de nos e extranumerários em AuxlUarea11'Iod;fillUem no. d.;uryo d cada leg r~ em. todos os caso~ daQue cmenda out;0s. Parecer contrarllJ. IKe J •. Cria êSSes novos cargos, para.latv. a, a lei de fi:.açao elas forças a aplesentada l'm primeira dlscul!S6.o _ N~.I>ta emenda, chama a aten~â" aproveitamento dos atuais auxlllare!.n;adas. a chamada Emenda n.O 3. ll1nda dos. Sr". Deputados para o de· Ora. Sr. Presidente. - criando·se a.
Por êste principio que adotou de A M:esa opina contràl'lamente 'l- bapal'ecunentoda carreira de taqUi- carreira <ie .Auxiliares, terá. Que haverhá muito, a Mesa náo pode llceltar En:.enda n.' 3. dentro daquele principio grafo. O cargo}~. taquigrafo tl~ 11· concl1l'5O, forçosamente. porque é uma.e",endas cue flr~m nrerrogatlva sna. d.e que é de sua, prlvatlva competên- n,.ttado à let:a O, porque (lS 1ett\l'1' imPosição da ConstitU1çC\O.
Mas, SI' . Pt'esldente. há OUtl'O mo- cla a ln!clatlvlI" de projetos C/ue au- pa.5Mm 11 se. cargo !Bolado. Q11et di· A emenda n," 8, Sr. presidente, dot1vo, além dêste. pnra que a Mesa mentem vencimentos. . zer. que passando a cargo \Btllado, va· Deputado Benjamin Farah, o parecerDão aceite o.~ emendas aoresllntadas. O s~. R')b~rto Morena. - Perltlite 11108 fugl1'_ ao preceito expreSll:l, da é tambéin contrário. porque se trataA tlrlmeira. do nobre Deputrtdl) Rui V. Ex, um aparte? . constl!u1çao. de concurso em carr~11':1 de aumento de. vencimentos e .isto é.J\,lml'l(Ü1. dá nova redllçãn ao art. 1,0 asa. RUT SANTOS - Estou eml- ~, entao, terlamas quebrado 11 canel- da competência da Mesa.do 1'l'oJeto de Resolucáoo.prnvado" tindo um pareeer, Se é para esclar-e ,a de taquígrafo. , A emenda. n.o lD a.tncla do Oeput3dDcriando car~os d~ "1'1.." !lt~ PL-4'" cer .... '. O Sr. RllY Alme!da. - Já fiz a de' jn_'_' ,A empn.da RUv AlmeIda vai até PL~7' . O Sr. Roberto MOrena _ Perfelta- ~laração de que estou pronto a. TeU- Ben......,.u Farah, o pareeer {Jlgu:llOra n1Ío hál1~ Ilt"a'l ~el'l"ço ~~ se~ mente. Aqui ficou resolvlllo segundo rar as emendas, porque desejo) a'lrr- Jl1~te~ontrárJiO' porque IlUnlN anr..'l ,etld cret~rlq nrm ,;,,1.-1," riem' .PL.I\" combinação, a retIrada deÍMas as tu. Mas V. Exa. cometeu á!l:lo'll um e en. s e cr a eargos. o m1.cn C~nem ttPL-7".Nest'as· condkãe~. não emendas. nl)sentldo de se dar urgên- ~I'gano. PO!:llue há Taqulsraf~ SU;)I!r- da Mesa•. essa ~iatIVll. 'lO~'Jnu.'\ a.]:lode II Mesa dar narecer favorhel a ela ao. pro,let.o de resolução n.O 321. nSOI' P~-3 e 6 Taqutrato. RevIsor ser da .sua competência prJva.lva. nelestá emenda. Assim, o parecr,r quan. pelo, que estou vendo. e é o que t.emo, ~L. 4, E o q.. , está. a. FJ;~·~ ;·r. O Itêrmos do art. 14. Item VI, do Regi-to à emenda na lé contrário. isso Ilpenas V1rá retardar aprovidên- fl~,lIr:\ p.or >,~.tna, porque :a'~o:1 I1'l. menro~
A. emenda no 2 é de aut.oria do no- ela qUe a Mesa Julga tão necessária. o.UJ.lc·,·c:,'l ri cl.ave que COL:;;.... (!') c!l- tste"Sr.,Presldente•.~ tlar~cC1' d.lIlrp Deputadil Joãn Al1Tlolno. Se houvesse tanta necessidade, ela já Zlnlll r::.~sc ,,~' é... Mesa. (MULto bem; Mutto oem)!
Visa S. ~." suprimir o ~ !l." do terif\ feito isso. O Deputado' Rul O SR. R,UI SANTOS - E' llara.Ilrt!l!o 1a,do projeto em debate. l!:ste Santos e~tá dlseutlndo, cl'eio eu, atrapalhnr..., 20 diz: " . emendas la l'cUradas.. O Sr. Rll11 A.11ne1tla. - Não ~ para
"As funrões ..ratíf!endas. defllÚd?s O SR. RUY SANTOS - OV. Ex.- atrapa1hnr. Ai é Taqu1grafo el.T8 O,!lO nará'Uafo l~nlco do llrtto:to. 4,0 d~ ~âO I'.stava presente. Houve uma re- que Pl\SSOU \)ara PL-a: e o Taqu(grafo:Resolucão nO 27, corresponderão aolRirada de ememlas do Sr.. Deputado letra N pa.ssou para O.Biml:ml,; 1"G-3". . u~ de Almeida C!ue, Imediatamente, O SR. RUI SANTOS - Quer ,I\zer
1..embral'\-se os t1ustres cole,as de retificou as suas ;m!avrns. nnte a não que Taquígrafo de letra s6 há 11m. (lueeme' qUflndo o oro1eto esteve em ))ri- retiradll das outrM emendas, Não há, é o da letra O. Os demaiS sào '·,.,rgos%Í1ell"a(ll~mlS~""; Mte llrt.l~o tinha re- .PO~llnto.CJualquer emenda retirada, Isolados, porquc PL é cargo lS,'lado. (Para uma Iluestão de ordem)da~ão dlfPl'€nte:nncle se diz' F(}_3.~te [l momento. e cabe li Mesa dar pa. e este carl:(o não integrac,arrelra, sr. PresIdente, diante da! razões ex'dl.71ll-ae Fo-4. Foi Rnresentllllll u!"''t lecer sôbre tM~s elas, de511ue VOSsa O Sr, Benedito MergulllQo -Pelas, pendIdas e tendo sido solicitada ur-.ettlenda. com, narcner ffwol'úvel da F.xcelêncJa· me ~U!lra ouvir com a sim-. brilhantes considerações de V. EX8 , gência llara o projeto de resoluçlloMesa P. ReJJhlda nelo n!enárlo. trans- para com que sempre ouÇo o nobre ver1fíeo que é geral o desejo de ..n· i3:11, retll'o também a emenda n,0 Sformando FO-4 I'm~-3. Trata-51!. Co ega.. contrar-s~ uma fórmula que. conrilll! de .mlnha. autoria. (Muito oem)portanto. ri.. matéria já deliberada I O Sr. Roberto ~forena - E' outra os interesses em jo:o. e af1rrnoQue ,pel... 'Olenittio. . nfortnação oue tenho agora. . essa formula fol. efetivamente. en- O Sft PRESIDENTE'
Meu nonto rl~ ,'ista 'pe~sonl. Senhor ? Sl't. RUY SANTOS - A Emenda contra dapor iniciativa do Sr. llder d.1 ...•. ' •Pra.~ldl'!'lt,t. é no Mntldo de ouea m!l- n·
1I3 passa o~ extranumerârlos men- tl1:l.lon:l. tjutr.<!o 'l,Ull.l,O com todos os A emenda n. °9, retirada.
té1'ia 1á fl\l re~(llvida em Ilrime;"a dia- ci' Stlls, referencla 20. para referêlr Deputa;,,'t autores ,rlf elTlI'Il&l n so·c"••~o. V~rdj1dE! nu!! o Deputado Joii.o a 23. \'l<;ão sep;lllnte "'retirada de todaF O.SR. PRESIDENTE: ' ,A!\ri"lno. suntlrnlndo O § 2.0 do art!- Além daquelas razões 'que aponte!, elas, !laTa Que se pud~~c. atrav~~ de I ." ,I/!O ! G; l'stli nl1en!lS dando a"Ucaeão In- da competência p~ivatlva lia Mesa. o no'l':,s. Cll':cndaS,e')1Tllllr 11"jl}!hçllS, A emenda !l.o 3 do Deputado Bene.te<TJ'al na C"mara àt,el nO 2 188. Que aumento de tefere!1cla dos funclollá- nlltjssoe~. ('I,c. creio ellteo QUe :'105 Idito Mergulha0; foi rc:lralia pelo .11-criou o sim"olo "Cc":"nal'a função do rios ,mensalistas nao é atribuição do s6 não -,"'demos fazer Isto com ara., toro .5e"Vlço núh'\co no 'EKecUtiVO. nlenãrlo, e. sim. atElbulção da Mesa. olt:le7. (i€e.tJada ~orque V. Exa, ~stll ,
Sr" preslden.te. por qlU! houve êste, r manedlra Quenao há necessidade na tribUna, e'l'ldentemente c.om arazer. ,. .SR. RUY ALr.1Elf A.:,Artigo na llrlmelra discussão? Lem- a emen a. e estou certo. mesmo. de llara nós, mas. certamente, llf1i'1;indo _.bra-se V. Ex.'. e 'lembram-se lll),ueles ~ue. ~o dia, em que se der uma ou todo.~ os funcionários com IntereS8~ 51'. PresIdente, retIro llS emendnllmeUs comnanllell'os de Mesa, aue fui ~~la~t~~ ~o funeionallsmo, n Mesa !lO caso. . . I.. 5,e 6 em virtude de entendlm~tocontra, em rellnlão d~ Mesa, à eXls- elo aosame~s;l!;~~ender.á êsse .bene~t- O Sr. Ru.I Santos _ Sr.'Presldellte lcomo líder da malorta. <Muito bem).têncla do artlzo, A Camara tem. por Que é sua e at /' numa atlibulçao 'consulto V Exa sobre se forn.m 11'· ! .proJeto de 're~o,ltlçãO .p.m VIIlOl'.' ae,n.~o O Sr. 'Be1/.eJtt& sJie re~~I~ção.:ua. tiradas as 'en.1e.ndas, e se. estou d15- O. SR. PRESIDE.,lfTE: . 'me enll'ano. ha dois Imos. uma funcaoIe da 'I . ergu ao A pensado de dar' o arecer da MeSll . -flJ'lltlf!cadll 3. ouer d\zer,'FO-,3;- As ou- mE"n 'Sll. apenas corrigir um .es- , ... .• , ltetlrada a emeJl(\a n.O 5p~1!'l au-trl'~ funcões !l'.~tlflclldllS silo FG-4. qU~c1mentl! da Mesa. Se ela tosse O SR. PREstDENTE - 'Parece oue tal', que é o Deputlldo Lo o Coe11o
, .Parece:1"Ie.' Sr. Presidente. - e nls- aplovJ:lda. eSlles funclonál'los passariam há um equivoco. Quem ftlou' em re"1 Devem ser, 'oftanto ~otedas \ÚI. 'to não vai desaurêço 011 5ubest\maçã,0 ~:~~:r menos de trêl mil cruzeiros tirar nsemendas foi o Dcputado Rui, emendas ns.l do ~putaclo'Joâo, 1\05 tPérltns de fllncl'1nárlos que exer-I os • R' . .. Almeida. . .IA~riplno
cem' a função l(t'atiflcad~ FG-3~ pa- e~oue"~";en~I":;~~S--ó-;.;:ã~hoqvel O Sr. Benedtto Mergulh40 -E eul O Sr"'PaUfo Co1ito- Sr. Presl.rece-nte oue sendo funcao i8olada, (l Clm'- I' ,,~_~ '. llWQ li< V", tambem.. ,Idente,. deseJo ,retirar de acórdo com'1"0-3. repre1'enta uma Inlusttc:a pa~n .""........ -....~!f . O 5R. PRESIDENTE - E V, F.xa \0 combinado a me' d .' o d~' 1-'com.. outra funrão zra.tlfícada.5, às ve-. \~........esa, Mo Ui' 1>aliJ.e .bwlll:rtlla .p.or. 4el)OIs, num ,ap.arte .. ·.Agora, ná RI'"lnha. auto.rla' "e .ti a n. 7, • mee! de malilres resuonsabilillad,e do • ElCa., que e De. !'l'ea. IofOmOCoell. P,WUas '"mendas' quenr'!l forarr.retl- O ., sa; PFÍESIDEN _ ,." '_',C!u,eas funções gratificadas de slmbolo, Assumo a carr.pl'omllilio .. de faz~r a Irada.s p0l'Que s.eus ·~u.t.ores' nem .se-,' da n.G 7 foI tetlr-'" TEpe'IO s,Au ' emtl!l!.. , ' jPropostll. . quel, •••A_pr....n.A • . 'A·· ........ ' e au ar.·~enQr. " . . ' ....- ~",-"""" " . _ Ulln. devem ser votadas as ~len-
Sexta-feira 2 OIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I).~=~""~==""=
Julho de 1954 44;j:J
o SR..R.AIMUNDO PADILHÂ.:: ":.'
d' substitutivo, nos têrmos seguintes:"Substitua-se o art. 32 com suas 1etrasa cb, pelo seguinte: "Consideram.se dependentes do trabalhador a es·pôsa, os filhos menores de 14 ano", OIfilhos; o cõnju~e e ascendentes inválidos e ]:lesso:\s que vivam sob sua exch,slva dependênc:a eeonômica".
Ademais, n. emenda amp110u o sentirJo 11l1m~l1o ela ÍJlicintíl'a tanto pejo!dois projetos como pelo substitutívo,
onde ná!) se vlsnll à sI(;uado dos ascendentes inl'2lidos, Om, em se tra4tando de 1ri ele nmparo so~íl\1. é natu1'n' sej:"!, ccncedidoao t]'~b,,111ador osaj~.1'io "fam1ia P8ra mn nal "Alhn, narauma mf1e alciiàdn I C11 u:rn RVÓ ,d".cr,::mi..to, que e<t~;:l pAs~ndo sõbre o tl':,h~.lhador,PDI'qlle sabrrnos.Tlp.l0 '01'0"1'10direito natural e pela lc"islaoiín civil,(lue os d~yel'e~ ele nt'fslncíío clea]i"1entos sfio eoiIh'{11f;'r.tes, tontl1 c1'"'!t: 'rI:1is r:mreJ!~c~n no::; filhos. como d"~ filh'1l; ("11relac80 nos n~is, o1T:lndo ê,t'h~.(j n8.'::~·::J:n
!lO estn.do ele 1ll';r1irlc2, em que venhamcarr,r.er de ~s~ist,énc;a.
A emenda vi':1. taO'b<'1"1. n ~tentJpl'
aoue10\lt.ros obirtil'o< cnlimarlos nelasl1'D~sas Jeiscie n!'!?','idê:nC]~. ~o esbbe~lec'"l' a concessão nos beneficios, t,m_bém para {tS tJes~(J",t: que virpn1 ~ob aexclusiv,ll dependência econômica do.tfab~lhador.
't!:ste o nnsso Il~rec~l', nela aorovoção do substitutivo Hi1r1°h"~",,ri~ Bísacrlia. com aemp.nd~ "l'bstltuth·a. ou"\lb~endll, s~ cons1r1P""'1'O'\0S p",pn.da o su1Jst!tntivo Blsaglia. (211uitobem; muito bem) •
o SR, PRESIDENTE:Vem à Mesa e vae a Jmpl'lmu' u
seguinte
Parecer ao Proieto n,o 1_ 369,de 1950
Projeto n,o 1. M9, de 1950, queinstitlli o salário, min.imo, ~ara otrabalhador e Sl/a jam!l!a e d4tJutras 'Ilrovidência,\.. temlo ,'lJarecl!res: da Comis8iio de CnnstitlJ!4cão e Jusfica nue o7J!na ."elrt r."'t.~4tituciona1idade P., ctlm 1'1l'bl'fI~1If/
vo, da Comissão de Ll!ctMI1.r.ãoSocial sôbre as emendas: favor';·vel à de-n,. 12.' contrário IJ,,~ dfJ1/s.1 - 2 -:l - 4 - 5 _ 8 '7 - 9 1:1 f! 14 e. com' s,'bem"",offl'à,~dens. 8-10el1. DCllenden 4
tI! de 'Ilarpcer dtr.\ Comisso"! deConstitllícó'l e Justica e dI! Fi·'IIancas sôbre as r.n'."'''''',~. (~~a_:xado o Pro1cf.o 71.,0 4.325, de 1954..-tI'11.. emendas).
PAR1J;CER D~ CmllSSAo DEJUSTICA
Conclusão QO Parecer aprovado naComl~são, de Justiça.
A ComIssão de Just!ca opina favoràv~~mente à arol'ovadio do S1.lbstitu4tivo do '81'. Hildebral1do 'BiSR7II!l,acemo pela comJs<ãn de Le'!lslnr.!ioSocial fi"ando pl'e,ll1dlcados 'l Tlroje4to luiclal. ~semendas e proielo nú-'mero 4.325. Out.rossim n.nI'OVOU, aemenda' Que tivemos'!\ hOll"t'Il· llellpr~'ipntar ao referido substitutiva,nos têrmos seguintes:
Substltua-se Oart, ~, com' suns ,,,.tr~~ a e .h P"''''sr.~lljntc:
Art, 32, Considcr:un-se "depen.dentes do trnbalpat", a ~snnF!I, osfilhos menores dequat()rze anos, I'Sfilhos, o con,iu~e, e ascendeites Inv';4lidos, e,p!"s,lonsqtle vil'otn ~nh suae:-:clusiva deocndência econ·ómlcl'L
Sala da, CCI111~<;;,o. 1 de' 11111'0 de'1954. - Arruda Camara,Relator,
1:lllTlrnfe o ll!sru"so do Sr . . Ir- 'ruda' CêmH!ra. o' Sr', Nerr.n 1U!';:mos. Pre~iNml'.e. ,dd:m a crideif'l1.drt 7J,.",qid~11Ci(',' nl/e, é oe",,,"dl1'Pelo Sr.1/.uy Santos, 3.° Secre..'túria. . ' ','. "
o SR. ARRUDA CÂMARA:
o SR. PRESIDENTE:
o SR. ARRUDA CUrARA:SI', Presidente, peço a palavra, •O 8R PRESIDENTE:Tem a palavra o n:>bre deputado.
'Peço o parecer da ComIssão de Cons.tituiçáo e Justiça (Pausa).
o 51\. GUSTAVO CAPANEMA:
o SR. PRESIDENTE:
SI'. Presidente. designado para relatal" o Projeto I. 369·.~. oriundo dimensagem presidencial, ao qual foijunto () Projeto 4,:125. \'ersandosóbrea mesma matéria, tive oportunidadede apresental' p'al'ecer escrito na doutaComissão de, Just.l,a, o qual foi devida
A'I;C1ra vou submeter a votos o pró- mente llol'ovado e assinado. Entre-prio projeto. tanto, não aparecem agora nem opa-
A Câmara dos Deput'ldos resoll'e: recer l'erba1 e repetlrela emenda (l41reArt. L· E' extensiva ao fUncio-' sentada 1)01' mIm naquela Comissão e
nár-ios da Secretaria da Câmara dos aprovada., tamoémpelo douto órgãoDeputados, no que lhes seja a'r)\icã- técnico. .vel, inclusive Quanto à sua VIgência Iniclalmmte o govêrno l'emeteuae aos aposentados. a Lei n." ~,138, ele esta Casa mensagem. ainda no tcmpo3 de marÇo de 1954, co ma equivalen· do Presidente Eurico Dutra e do MItia dos símbolos PL-l,Pl,-2, PL.3 e nlstro Honól'io Monteiro; fixando asPL-4 aos padrões CC-I. CC-:! e CC ·4, bascs désse saláriocfamilia, A êssel·espectivamrnte. proJeto, foi apresetnndo sub~litutlvo
~ 1 ~ E' conservada para OS"ar"o" pelo SI', Hildebrando Bísag-lia, Quedo Diretor Ger-al da secretaria ~ se~ cbegou.~l1]ere~erapl'oya oá,? dn elOrtl•cretál'io a 2ral da Presidência, ~m re. :;ia; C?ln!ssaode Legls!ar.ao SOCla!..hçiío nos' de padrão P-l, a difercnça .0"tel1ormcnte, o nobre r;,nlel!:a, Senholentre êste padrão e o inlediatamcntc Ah.?marBal~elro enc"m,nhotl propo-Inferior. siçao, versando ~,mesma matéria co-
. , incidente em multas .]lontos como an-§ Z.e)· Asfun~ões gratificadas de- tenro.leto elo" P:"v~!'!'n ~o substitutivo
finidas no parágl'afo único do Ar- Hildebrando Bis.!lglla. mas adota altlgo 4.° da Resolução n,o 27. de 13 de ~umas Inovações. EIAvll,por exemplodezembro. de 1943, da Câmara' das a base ll11ra ,concessão do s~I<l,"!O-(Il'Deputados, corre.spondel'ão ao 5101. l11i11~ flté o ,Bn.l~rlo M CrS ~ 1\i\i\,0i)' "bolo Ji'FQ-4. n~..\t1camente extingue o SESI e o
o SR. FLíNIOCOF.LBO:(Ntio foi revisto pelo orad~lrl, s~·
nho!' presidente, a intenção :lo ::>~pu·
tJ:ido -lii1debrando Biságlia foi tra·duzida agora mesmo ·no seu ~anto' de,·ista. razão por qUe eu l'etil'o o meUpedido. lMuito bem),
o SR, PRESIDENTE:
, Emenda n.O ' 8,' do ,)eputado .Benjamin Farah.
RejeItada,Emenda n,o 10;
Rejeitada.
(Para uma C/llestão d-:J orde'm). :31"111"1or presidente, esta em~nd,\. não éde autoria ào Deputado BeneditoMergulhão?
O SR. PRESIDENTE - A emendado nobre Deput~do Benedit.o Mergulhão tem o n,o 3.A e /'513 pubJlcada sem o "A", mas consta da OI'clem do Dia,
Em votação li emenda n;o 3·A. comparecer contrário.
Rejeitada.O Sr. Plínio Coelho pede ,-erifica· ,
ção de votação.
d:1S ns. 2. do Deputado João Agl'l- O SR. PRESIDENTE: 1SESC. fazendo l'eVel'ter seu acêrvo aospino; emeúda ri,~ 3 do Deputado EI!· , I I11stitutos ou Caixas de .Apose~tadoríadenl'Umlo Blságlm e emelld,,\s ns, 8 os Senhores que apl'JvaIU queu'am, e Pensões. S. EX.u ,cna. amda. asc 11} da Deputado Bmjamin Fm·ah. fical'como estão. lPUUSCL). ICai:,as de Compensação, com despesas,
O SI'. Tarso Dutra - !31'. Presl- Aprovado. o que iria instalar uma nova bm'ocJ':l-c.onte, consulto V, Ex," SObl:P., se as Vai à l'cdaç[lO final. ela com nomeação de outros funcio-l-nwndos com porecel' cantrano po· uários.Exami,l1undo a matéria veri-(!em ~cr\'Otac1~'s 0:-',1'. ~1?bO'o(1~ln I O SR. PRESIDENTE: Ifiquei que o SU,bstitutil'O Hildebrando
O -R PRESID <N'lE - P ,c . Bisap;lia é preferível, tanto ao pro-~ .. , ~', I Há sóine a mesa c vou submeter a jeto inici"J do Go';&mo, como ao pro-::c~· i'nt8dnr; em globo. 'I'." vot_cs {) se~u.lnte _ .
O SI'. Ta,.so Duln! - En~:to, ~ • - jcto Aliom:!r Baleell'o. porOI:e o con-«ueiro ::t V. Ex:' s:ja feita :t, vottt- I REQUERIMENTO teudo apl'oveit:\rcl e di(?:nrJ de apl'cciaci'Cto nossa confol'mic;'Jdc, I. , . , ção, que .,<8 el1CDntra naouelns duns
O SI" PRESIDE'}lTE- Hi re·' RequeIro w'g.,nc,n, nos telmos do P\'0pesicões, esti, consubstancindo norm2l'imcnto ('9 destnqur., ele medO! Re~llUc:~t~.. p.ara ~, 1'10J~:~ cI~ ResJ:,u·~!1:JStituti\'o do nob"c Deputado t:'aou" c<;r, pOSSÜJiliele.do cnco~,t.ra 1'e- I, (,ao 1'.0.021, q,le l'ccstmtu.:\ 00; q~adlCS bnlhlsta por Minas Gf1'ais.s's'tl;n~i:l no J'eqU,crimcnto d", dJs, "dC, S;';I'Vld9l'C~ cl~ Se71'ctal}a da C:tlnam,I A pnrte em, que o Sr. Aliomm' B~,bqUl'. I Em 1 ae Jun110 co 1D"~, - (jltstaoo leeiro inova não me pareceu me,'eceJ'
O SI'. Jo~o Ao:rlpino rc~t'lcr sej~:~ I' CaptLne,)~u, ~lJl:o~~a~5.o c1a' C.n~a, primeiro) r:.ol'qne,'üL:ldi.ls en1 destaque as en~i~nc;.a~ I " . "-'1:' JU1'ldlCnmrntc VIl'H1- suh...·!?l'~(.l,· tar.a anp,'p:,p"t"d,,, ao pl'o,;eto. C SR, PRESmr:N i "': le~i,la,:~o do SBSI e do SESC, insti
O "I'. JOiÍo llgr:p;"o - Sr 1"re- O' 0::' !' "~":"'n queira"l ricar tuirõ:;sfeltas com os contrib'Ji,:õos ele~~<l(>l~Je, retiro o dp.~rrJ(:!ueJ se,vossa'l' s v~~~ q\~~J:a'" .. !Jm't.lC\11m'e~ e ~l1e .h\ fil'111:U'~m, ê~ ~1-E:,;(,i"'ll'nc:rl n10 ,).:'1'mitp,. , COUlO e.., ,:,0, r ... ) rrUn1:l 'mnneirn, ~lnl direito ~?r1Ujl'irio.
O S?. pRESIDENTE - Assim, .")l! 0\ aJo. Ol'a a de~t1'uirão de~<ns in<tituic'ie< pr-t;, cU10ndns cQtn pareccr ,c()ntr~h'io o tl'anSPol·tC. al'eversão (](l.'~E"llC:1hpd'~1p8clPl11 So:', \'otad~s e'll e·l~bo. haycndo O SR.Pf;ESIDENTE: 'lara 11m DOVO órg~o r:nmtitui no rne"~nen:lS Ul"t'1fk ,corn p:wccet' fa~.'crável. Devo, em, todo c::s? C'.sc1~rcc,c~ àvm' ::t]qO ~fen~i"Vn ,~O dit'rito nr1quiri('1.n(i, c' é a de n,o 2. Casa quc () Relator ae,le Projeto e o e, cC'.lseqii ontemente, 1150 sr~"~Ol't"a
O ~r. D~putado Bpn.irmin l~,1l"al1 Sr. Deputado Jose.Au3usto, que esta em boa ha1'monla com o pri"~ínlotcqur~'e[l drst8ql~e pnrn dlWS cn12n- ausente. A despeito de sua a1Js~nci~, con:;rHudon8J (lHe assp.'nn'~ ft lei n:i.n.oa, O~l'a ~erem votnclns um" a l1mn. eu cumprirei o Re;:imento
iincluindQ preiudica o direito adouirido. AI{'m
Está' ~ôbre a Me~a rert'P";!ll~nto ele o Projeto na Ordem ,do Dla. disso, mau grado os el'rllS da adrnique 11;;0 tinha conhrcimenlo A prorl'og'uc,io da Ordcm do Dia hão nistracúes neSS!1S chta~ In<t,tnicõ"s e
Deve ser votada, em mímelro lu- foi apenas pâra o primeiro projeto, em outros 1á existentes. não hâ nnvi·gal', a emenda n.O 2.supress1\To. dar one é)~s tenham em muitos ,111'!a-
Feieitada aemendn. Votaçao, e1ll primeira disoussão, reS do Pais realí7.ar10 al'!umas obrasEmt'otacáo a emrndll do :")cpll- do Projelo nO 1.369, de 1950, que louI'áveis rle as~istên~la social: P..-co-
t.adn_'nldebrando Bisâglia e (lue tcm institui o salário 1ltlnimo, para o las prof;ssi'lnRls, Rm"Rl'O à~ classeso n.o 3. trabalhador e sua família e dá nobres, e ol1tr~s fin~l1d'des ,h M~~~
outTCLS providências .. tendo p.arec~- le!!islacão de previdência. Port.alltO,res: ,da Comls~ão d.e constltUlçao não me parece de bom al\'itre extine Justiça que opinCL pela constitu- gufr es~a~ Instituições.cionalidade e, com substitutivo, da Por outro lado, etnend" nll~ o $ieComissão de 'Legislação Social ao nhor Denutado Aliomllr Baleeiro faprojeta emendado em pauta, Novo ria melhor allre~et"andn 11m tlroleto.parecer da Comissáo de Legisla- ou acomnanhando lnlciat.lva ,,'XI~tenteçáoSocial sôbre as emendas: la-nesta Casa, no sentido dp snbmeter ovoruvel, à de n.o 12. contrário às SESt p SF.':;C â nrestac~o de (')nnhl~de números 1 ...;.. 2- 3 _ • - 5 ao Tribunal de contlls ,dA Rellúbllca.6 .... 7 ;.,. 9 -13 - e 14 e7 com su- nllra aue haja um eont.r61e mal,~ !ler~
bemenda às de números ,8 - 10 e feito da sua tecelta e das sUasdes'le11. Dependente de lIarecer das sas. Mas. extinguir eM se, !lura p sim·Comissôes de Constituí')áo e JUs-, nlesmente, es..~as lnst1tll!d'í.~, n~n metíca e de Financa,~' sõbre as emen· Ill1rece de boa téenlcll.1UrfdlM, d~ vezpás (Anexado ti Profeto n.o 4.325, que ela vêm existelndn em vlrtuc\' "ede 1954. com emendas>'. lei e firmaram um dh'eito lldQulrldo,
ntravés das ,contribui~ões dos part!cUlal'es para seu "atrimlln!o.
Afora 'Isso. Sr. 'Presldetne, enconl.relainda' outro lnco"lvenlent.e de' Ol'de"'"eonstltuclonal. e êste comum aos trêsnroletos:'. aqui!le, em qúe se Ilro"uraf'Clulr,arar abertamente li ,co!!1TlRnhelra à espdsa. Ol'a, podemos seguir aboa té~l'\lca Motada nelas ,leis p decretos-leis. emnrecranno a fÓl'ml,l~' de'«pessoa que vim, sob a nept'nMnclaI'.conómica do traba111ador". n01'o11e averelade é que a nossa lei etvnll.~·re
conhece" nem conhece 1'1 <'IItl""bITlatl'lcomo lnst.itukão e como fontp de dh',,!.tos e de deveres. ,Parec,priaulT'a coisacho~ante ,li nossa tmdiri'io o slst,omll,tiea lurldiea. no nosso . C<lillc'nr~l'l1,colnca1' abertnmente talpClulll'racão.
Também, vem a el'll1\"arac;;", par:>.os efeitos da le!. do fílh" lp'Tftl>YIo Mile(!itimo, equinaracão Que nãl'l há m!.s1,1'1' tO\'11ar e~pressa.porotl", rnt~nrlo S"diz "filho", sem n esnoclficao5n drlIe!!ltimn','. se entpnri~ 1ml" ~~ nu,,1ouer eond["ão. Ass'm. a'm'osentel ~Comissõo de Jl1Sthl um" pmendn, nllemerec?!! aÍlrovac!io:' Est:l p.l'1Andaatende ás fln~1idades. aos' nlJ.lrtll'o"visados nos tl'~,S nroje.t.os. ' Sem anresentar es~a slt11adin chocante co", ,ano'~? técnica lurldiea e com osdlsl'losJtlvo~ da Con,qt.jtlli~"Iô, Nne"afR"lte!\ssIRt$.ncia allenas ~, fo",ma leg-!t\1'l'\Rou le!l'almente constltuida pelo casalfIento.
E' po!s.Sr. Pt'csldente: a se~!ntea conclnsi'in do 'parecpr:
"A. C'lomi.são de Justlell t'lplntl 1a"l'orllvelIl1e.nte à a"rOVRe~o cio Stll,)·Ututlvo Hil~eb"al1d('l :BIs~qlIR. acpltol'lelll Comi,-i1n ,de Leglsl!loii" I';~clnl, fi_cando Dre.ludIec~os o nra'"t" llliclal.as elT'end'ls eo Pro,letrJ,n .• 4.~?,i, n.,.trosRtm, a"rOl'nll a' e"l..n~a "110 t,h'pmos l\ honra de apl'e~entar ao, referi;'
...,Julho de 1954.OI~RIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção. I)""'"=~~,,===~~~~~
-... 4436 !:!exta-feira 2e=::=.
.() SR. PRESIDBNTE: S' o que l:Ullento, Sr. Presiden~e, cC'- Ex." queria tirar o projeto da oroem PROJETO 4UDSTITUTIVOmo único direito que me rest:\ em l'e- do dia.
Tem a p~bvrao nobre Deputndo. lação a éste assunto, .) SR. PRESIDENTE _ Trata-sc O Congl'es~o Nacional deeret~:O SR. PRESIDENTE Ali~s, li da emenda da COllllssão. Art. l.'S:llário minimo é a 1\:mu-
~ SR. RAnruNDo PADILHA: I:lformação .da assessoria. é que loi O SR, HILDEBRANOO mSAGLIA neraçào míl1lma devida c pa~a pcie»(!\'úO foi .revisto pcro ororIor) distriuido â Comissão de ECIlll(I!ma o - Não se trata da emenda da Jom.~- empregador a todo traba1l1ador, Inclu-
S . 'd t r . '. ot _ projeto. Lamentãvelmente, ~s amen- s~.o, e, se V. Ex." consultnr o n,,!p- sive o rUl'21, capaz de s'at,sfazer, ~on-;. PIes. cn e, .l:o;om ,~ nJalOl, ' ~n._ das não fOl'Om mandadas n:]kuele 01'- men:o, vai veriticar que UÚJ há pôs. forme a época e condições de cada.
çao, tod~s os PIOJ_:OS que, nes.e ~"n gão técnIco. Mas, se V. l'x. sola.l- sibilidade regimental dtl SéI ,;sse PI'O- região, às necessidades normais dotido...fo[a~ ela,bo~ados nesta Oas':-'I tal' e tiver .poderes pal'a ,1.11' êse pa- jeto retirado nommente .h o"dcm do empregado e de SUf. família, l'elatlPartICIpO oa OJll11l~0 de todos aqt!e- l'ecer em nome dn Comissão dc Eco- dia, aié porque está em,ot:lcã.... _ vas a alimentação, habitação ve.stua]es que acharam. n.ao tcr 51 Execu~l\:o nomia, a Mesa aceitará o l'al'eecI' de (Muito bem; limito IJemJ.· rio. higiene e transpo!·te, além da con-poderes para. le"lslar sobre mat~- V. Ex." C01U oda Comissão de .Econo- O SR ... P~ESIDENTE- Peço p~:._ tribuição obrigatória do trabalhadorria desta relevancla, Parece que ntn- mia missão ao nobre Dcputado l1aÍ'l leI· o para a previdência social.bU~l1loS faculdadcs ao po~er. ,Exe- O· SR. RAIMUNDO PADILHA _ que reza o Reg·imento qu,mro a ma- Parázrato único .. A unidade de temCl!t~V.O ~ os resultados econonllCO-SO- Sr. Presidente, não ignora· V, Ex,á téria em ref:ime de Ul'gén\~la,l)orqL:e, po é o dia normal de serviço, não [!aClaL~ SM os a q\1C estamos nssls- que já não sou membro da COm!Fs,\o ao advertir V. Ex." tinh,de memulia· vendo distinção de scxo ou naciona-tindo. presentemente. Assim, _POIS" de Economia. J':ste foi m~u narec:er o dIspositivo atmente ã ~S')~Cle. !idade.
.1evaudo na malS alta C'l1s1deraç3o as aplesentado na sessão passada, al,as, Não há. dispensa das s~gu.:ltes ex:-,' Art, 2.' O salârlo mlnlmo II que. e. pRI't1culnrment~, o de autorIa co quero crer; que nos. últinvls dias ca 'gências: se refere o artIgo anterior será COIlli-1l1'0jctos (lue nqUl fo~am ~Iabol:ados, prorrogação:_ Déle deiconhecllnellto, "I) número legal: tituido:rl?ssn. eminente ;-ole"a H,lldebl.nndo com a malDI' lealdade, ao Dern:t'lno 11) dis rlhuíç~oem n;'ulsoda ai de Ull1acota bãSlca estabeleeldaB1S:'lq)la, a m~u ,er, o t;'la.! pelreit~ FJlldebr:,-ndo Blsagglla e p'JSSO dll:er proposição prmcipal e, s~ nou~er, de forma a possiJ:lllitar a subsLStên-de todos os ttabolhos ate a~ui aore que com S. Ex," mesmo me aconseJnt'i ,das acessOl'las". cia do trabalhador, lIonsiderado !lia-sentad!?s; levando r:a m:\xlma con- em vál'íos tópicos do meu traoulho A .emel~da da Comissão ~ ncesscirm ladllmente;sJdel'flCan as ~~lgestoes .contldas no V. Ex.' entretanto, acaba de ol!ll .. \em de serlmprensll e""ó pode t,,1' blde uma cota ,tamlllar .capaz de5Ub.~t1tUtlvo. der.'!e ilustle I)eout.ado'l berar, na sua 8.lta sabedoria,e eu l,a-votada depolsde di&trlbuida em avul- atende.r àsnecesslda.des dos depen-eu, na qltal:dad~ de R.elator da m!l- _da llla!li tenho afazer que llgrllilerel 50S. . Identes. do. traballudor.tel.·13 na ComlsSao de Economia, exa-
Ia gentileza de V. Ex.'. O SR. HILDEBRANOO BtEAOUA Art. 3. A cota báSica do salá
minnndo todos os _llro,1et,os anteriores,. O SR. PRESIDENTE _ LalMntà- _ Pela quarta vez isto ~c'mte~e 110 1'10 m.lnimos.erã calculada na basechc<!uel a eonclu50es quase análol;(as velmente, não pode a Mesa acei :1.1' ti plenário e ou Só tenho 11 u1J~lCmtp.r , do mes de vlOte e cinco l25) diaaAs de S. Ex.", mR~. como era curlal, I conclusão deV. Ex," nem o seu pa· O SEl .. P.R.ESIDENTE _ V. Ex.", ou de duz~ntas \200) horas.apresent.ando as dllvld~s .de doutrina \' recer só.bre a matéria, já que não (> no entanto, declarou quc , .'rojeto li- Art.~, .A remunera~ão do diacu de fat.o, que tIve de conhecer e mais membro da Comlas5.o d~ Eco" couonze meses na Comissão. de dellCllllll? Jlemanal lera ordenadaap~eRentnr n~ meu subst.ltutlvo.. nomla. O SR. HILDEBRANDO BlSAGLIA. em lei llroprla.. ..~ste tl'aba.l.10, vamos di7.cr. diaS-I O SR. RAIMUNDO PADILHA - -Mas para ser clevldameni:eesLu- Art. 5.° A cota. básIca de aprendIz,
pora elelt.oral, Que sc estã verlflcan- AgradeCIdo a. V.Ex." (Muito bem; ·dado, menor .de dezoito (18) anos,suje!to ado na Câmara; não:põde se! exa- muiw bem). O' SR.. PRESIDENTE _ Peço a V. formaçao proflSslonal metódica no otlmInado pela ~outa COm1!'lsao de O SR. PRESIDENTE _ Peço o ]la- Ex." que atenda ao esc!:ll'ccitnento da cio a que se dedica, será a metade
Economia e. assIm.. vp,io que o meu recer da Comissão lIe Finanças Mesa, que, no caso, não ;~m qUal~UPt da corresponclente ao trabalhadortrab~lhO. ,de certa maneira 1011110 e Há emenda da. Comissão de Jus- culpa. . adulto em geral.até fastldlOso. contendo de qualquer tica dependente ainda de impl'ersão Art. 6.° ser' assegurado salârlaforma su!:,:estões, mnlta8. das 'Qua~ Néste easo, o projeto deve Se! lctl- No Regimento não hâ :>un:çâo para igual ao do trabalhador maior ao me-encontraram acolhImento, embora: oldoda Ordem do .Dla. . o Deputado que retem porllllto tem· nor de dezoito (18) allOl que real1-teórico. Dor parte do Ilustre autor do I O ST. Hildebrando Bisá(J'1'la _ SI'. ?O p:ojeto, se':ll que, dentro dos' pra- zar, em uma muma emprêsa, traba8Ubstlt.utlvo. ve,io,· com pesar, que I PI'esldente, peço a palavra como re- zoa legimentalS, dê o resp~tJVO pa- lho com produtIvidade e perfelçáo téc-êste meu trabalho, tão longo, que lator do orojeto na Comls3:io .de Le- recer.ASSlm. o que caDe à PreBldên· nlca Idêntlca ao do. trabalhador ad'l!-E:xlglu 'tantos er,forços. sequeI pôde glslaçáo SocIal, '. cla,·OO momento, é retirar O projeto to; InelClstlndo diferença de tempcBer cllnhecido pela Casa. está dI'. da Ordem. do Dia, mandar U11!lrim1r de serviço superior a doia anos.cunscrlto às lluatro PHedeE da Co- O SR, BILDEBRANJ)lf BISÁGLIA, as emendas. distribuir o ,vUls~ e I'e- Art, 7.0 O trabalhador ocupadcmissão de EconornJa e não Dode, as· . lncl1.11r a matel'ia eb Ordem do 0130.· em lervlço Insalubre ter". a cota llt.-alm. servir de. ache~, nem como (Para umaquestlÚlde ,rc!p.I'O ,Náo O SR_. HILDEBRANDO SISAGLlA slca aerescidaaté o miX1lllode IU-Ilpmento de eluc!dado Ih matérla Ifoi revisto pelo. ora40n :- Sr. Pre- - Sr. -. Presidente, a. ComissDo de r,e- senta por cento 160 % I. Beiunclo o Ifau"~nsulto então a V. Ex,', à vis- sldente, náo posso Compl'eenQolr Que gislação Social demorou 11 meses. de insalubridade ·c1éUea.serviçOS,
ta dessa cIrcunstância, r-ol1'n se oro. êste Iirojeto nD'lamenteV1. lalr da·!>orque a matéria é compleu, trúlS deuParl!.grafo único. - O serviço Na..ede. no o."so. já que eu, T"'~nutado ol'dem do dia. Tenho sido, ·IDclwu'I'e. seu parecer em fevereiro de 1953. - cional do salário, ouvidos os ól'gàOlblo;onho, : talvez nfto p~tD''l I1 QJi con- sollcitado para fazer o .mposslvel.. a (Muito bem). .. ClOmpeten~ do MinIstério do Traba-dl"6e~ de re~olver. rl~l 1'0 "'I meti tlIli de que a ma érla entre em '1ota- Votação. em primeira d:SCI!S,llilo. lho, Indúatrla e collÚrclo. aU.bml!terf.próprio consenso, 1)rol:t'ema dJ! oro ç'~. s:Bte llllsunto se eocon'.ra no (;011- do ~roieto n,01.369, de 1950 que à. aprovação do respecttvo MlnlatTcdemrl'qimental. tão del~cado como gresso NaCional delde 1950 e tOdal as instltui o salário minit.w para o quadro das atiVldac1eslna&lubres~~t", Que se node fuer com 11m Comissões já tiveram prazos re;:m.en- D.trabal/uutor e suafalll.l!i,r e que, por sua próprIa natureza ou me-trllha,lho l\llresentado a uma· Comls~ tais superados para 1Ia.r ,larer.l!f l'SO dá outras provldéflCÚlS; tendi, flUo todo de .trabalho, porém lweetlvell~o .que def.erlu l\Sta fa.euldade ao nlo foi cumprido, entretant,l. Agora teceres: da Comissão de. Con.ltl- ele determInar intoXieaçOl!s, Infeeç6easeu Relator, comissão especifica Que mesmo, ouvimos o relator da. Comia tUú:40 e Justú:a que opin.e peia ou doenÇllll, tixanclo, tamllém, o grauteria. de elaborar um trabalho só- são d eEconomia, o llu~tre Deputado constitucionalidade e, com.. subs- de Insalubridade clentro dos crité!llllbre matérIa que entende eo mos as· Rtilmundo Padilba, que· ri'!.·. \)aJ'eci" titutlvo. da Comissão el~. te"ls- m1nlmO,m~dlo ou mil.l1mo.J,lectos mp.ls I!prais e fundamentalJ respeitável, sob .todos 011 <\S;ier.tGI, e lação ·Social ao 1'1'ojetoemen- Art. 8.' Pua OI trabaUlaclQreepa-ela llconomianaclonal, tal o~problr.ma digno dl1e5tuuda da CAmar,l, I: ...ata dado em ~uta.ND1Jo llareceJ da gOll por tarefa, ser' considerada cOmQdo salárIo, probli'ma também au~ Casa, Infelizmente, não ~l)Iie opll1Jlr CDmL~,lão d~ Legislação Sn~a! sôo cotP. bâSica. do uJárlo mlnlmo, pOIenvolve Int~rêsse uredominantes dt IÓbre élSe parecer. bre ai -'1Idas: faVOrÓ1Jel!l de unidade-tarefa, o q~ se obtém dlvt-todos o.~r.QInponentes das rlaBSP.s so-I A COmISsAo de Leglalação Social, n." I~, contrário às de 113, 1 _ cllndo a cota básica diária local pelaela!s da· MCí'i.O, CIlm repercussões maisIque estUdou, da a venla, o Ull.lntr. ~ -3 _ 4- 5 _ 8·- 7 -'9 _I prodl!ção, normal de unidade de ta-Intensal!, SÓ. P cn.m'<s4o' de. J1lr.on.o· COm o cul,dado que ~le lllerema, (,nele 13 e H e; com sutlemend/l.~ o1s dt'i reta reallztvell em um dia de tra-JIl!.a estaria em c,ondlç1ies - Quero· o projeto demorou cercll ,~ l,n~ 'lll:-. ns. li. 10 6 11. Pepen4t.nt./! aI! balho.cl'er - de e?'llmipar êste aspl!Ct.o prO-I ses, deu hue. parecer em ft!vel~e)l'o de pateC'l!r d~ Comiss6es lIe Cons· '1. O . Id od ~.fundo da matéria. E\lti'l'tanto ,11153. EII' qul2 cooperar~o mal co- tltulcM e Ju.,t/(:a e tIe r/mIn- 'i' é3r· iJcra-ledE~ .." u""oz:or.C~miss~o de Er.onomla nãn opina. O mlssóe. da C.mara e o pro;.,~ só "tIO ças s6br~ as emendas . . (Anexrufo ma a ma. e pro _ Que 01'.-E~U RelAtor vê seu tral)all1il un,~nl- mesmo 11 plenário, entrando em regi' o~l'rfl;eto n" 4 325 de 1954 com n111 1~14 t~mos gos rellpectivos ~s.nle ~em nen1)uma r.onseQUêncla. Per- me·. de urgência; depois <lue lJ Depu· emend/ls>.···' ,'sa ar 11 os u 2,n o· OI mesmOl e e·gllntn não por. 51, mas nela resultado tad.. AlIomar Baleeiro apr~nwu !lrO- mento.s de trabalho e !'perando emna elob()rncM· lellislatlva. Consulto jeto. aliás, sem relação fli~·\"N com O Sft. P1lE~.IJlE"TE: Ii'~alct:de deC{lndlçlles.entAlJ, V. Ex. ~Obre !lual a SOluçA0 o 8l1Iárlomin!n:W. Essa, a re:lIidJU1e. .. • 2. Anualment'! será fetta a re\l1·&>".n "'ls()~ rle~sR. psnt!cle. . ,Isso é matéria regulamentar dom- A.o 'projeto, quando· em Otll:ta, .to- slo do eálculq. levando em cOllo!lde-
O SR. PResIDliNTE. _ O :l,roJ"'o c140 I.· do art, 157 da '::OlllimUt.ç,O. "am apresentaâas a se..... '-te ração a· produção obtIda 00 estabeleci-foI eUstrlbuido i Comissão de !:cOne. Esta· é a meu-ver, a razão por<que . S b-
WS mento ooa três meses anteriores. ac .
JDi~.? àIJ vezes o Congresso 'lfaclonal sofre EMENDAS c'lcul0, devendo a primeira revisãoO SR, RAIMUNDO E':\OILIiA _ cr1tl.caa pelo .desre.speito o q!Jlo t fSSl'!l- N.- 1 a.r feita trlllta 130lcUu ap6s a \11. •
E.,>ato e eu sou o Relator na OOm18 .1 clal - aos prazos longos 1>8 e1:lbota- rénea d:sta. lei.· . .aão de EoconrnJa. aliás r~lI!Ü'Iccldo çã.o lellllilativa... A aUnea li. do art. (,0: Art. 8.. Quando o anllirlo tOr alua-
•. I t d' j t" -I· . . I te .. Suprima-ae. tado por empreitada, ou convenclo-lI,e pe o au OI' o pro e o... . ...gora. qu.. e~d seu osalúrlo ml- nado por tarefa ou peça serágaran'-
O ~R. PRESIDENTE - A palav\'a nlmo fixado pelo Poder Execut!vll. 'c- N.- 2 tida ao trabã1hador uma remun~ra.de V. Ex." me basta plenameIlt,e l::c Irlflca V, Ex.- que, se tlvéssemOll vo. • . ... , I f I A t bA·1 ..~o projeto foi distrlbuldoa CQm!8sã~, ado no t.empo oportuno ~sse pro)C'to, Aoparâgrafo l1nlco do Rrt. 5.0: ~;~lli~unca n er 01' lO co a - ca ....ae houve parecer ..V. Ex.·. u. encam'- Que tema lua base· na ~álll1a ~lll'ta Onde estê.: '40% (quarmta porccn- ParÀgrRtol1nlca _ Apllca.lle 11 d14-Jlhprá como decisao da Q!lm,esão.. . dfa Naçã7' êSBeS inclden,tes Il 'l'le Em' to),. sMstltua·se por: 601.. (sCSlienta posição dêste artigo.· ao trabalhador·
Mas,.se a comissão delx<lu d! totmos llss.stlndo n§.o terlam.ocomdc. por cento), contratado à eomlSllão, desde Que te-lTIar conhecimento dessa ~onclusao dp O SR. PRESIDENTE - OI!\'1) In· N.. I nha tr~ b:ilnado em todos os dias do
.V, El1,", n!ll' exl~t.e llllrecer.. aprovaMO, terromper o nobre Deputado .. V,. Ex· mês cn, que houve 5el'\'iço, . .O SR. RAJ:Mt1NDO PAiJILRI\ - é relator da Comlllsão de LegIslação Acert. 11 ·e,respectlvo parágrafo: Art: tO M. tabelas aprovadaalta
.A o::tclec!do 11 v.•x.- e re!!,!s o a ce· ~oclal e êsse ól'gM ~écnlco já deu ;>a· Suprlma"se.· cota odelea de cada regliftl especltl-clSM que V. Ex , epolad~ no a-egl- recer. Como V. Ex.pedln a pala.vra O Sft,.PRESJDENTE: carão as percentalrtns mâXlmas,per.··Il"~nto.. acabade tom'!r. E \'~jn, ~otl~- para Uma quetli(l .de ord~m, eupeal- mlllsivcis para efeito de. deseopt!l dO.
,.', ''I(la, lluel'm trahalho, oor ~als 1'.. da que 11 levantasse. . . A Comissão de LP!!I~lar.iln valor. daI utlUdades prev!lltaano artl. ..forr~q rl',e (":dia d~ nó~ . .,ão ,~meon· O SR. Bn,DEBRANDO E15Aarr:'\. ouvida·a respeito, ofereceugo 1 ° quando t01'l1ecldas regultlr ,
.." ·aeauêneiasna elaboraçã.o le;;islat 'Ta. Sr. Presidente, verIflqucl que V, gulnte ., efetivamente. Del<l empreil\dol'.'
;~~~'!~;i<.
"bIARIO 00 CONCRESSC NACIONAL' '(Seção trSexta-feira 2 Julho de 1954 4437.=::::S
Pal'Úryrafo único - A cota básIca Paràgrafo único Os representantes 881ú1'lo, dEntre func!onál'los E e:dra.. tu~aa na fornma do que dispõe o ar1Jl~~~ e~1 dlnhelro, após o "tlesc:onto dos sindicaIs qlle se reunirão nus ca!~l- Illlmel'àrllJ~ do Ministerio dO'frabalho, 2,°, alinea a, do rEferido Decret<l, est1'f~mcclmentos realmente f ItOo5 das tais de que trata êste artigo, serao industl'ia é Comércio. ver amparado pelo artigo 29 desta leIutilidades referidas nes:e artigo, n<.l.o escolhidoõ por v~tacão secreta em As- Art. 25. A' Assembléia Nacional do llrt, 32, Para os fins da pl'esente lei:s('rá nunca' inferior a qual'cnta por sembléla Geral de cada sn"ldicato, con- Srdill'io :Aínimo, a que se lefere o a) consideram-se dependentes dlC('llta ,4O<;U da cota básica da re- vocada em todo o tel'l'ltór:o !lacional, ir:eiso rI do art, 21, compete fixar a tratalharl.'r, exclusivamente, os fllholG'C'J, nússe:e:1ta (:0) eLas mllerIores no cot[\ básica de salário llll\imc. valeL1-, menores tle quatorze (1') anos" e OI
p,rt, 11. A cota bllslca ClosaJárlo tél'mip.o do prazo de vj~[.nci[\ do sa- dt',se da dOCllll!enta;ão esr"tl~tieRe flll:os e cônjuge inválidos, que vlva~D11:nn:ô sel'á !ixada de mudo geral, láJ'io mil1lmu, devendo' cada repre- estudes realizados pelos óre:~o1; téem- em sua exclusiva dependência econO'Sc':l! rliscrimJnaçãodaspecull:I!'idndcs sr.ntnnte levar uma cópia autcnticada co-:tdministrntivos do SCl'I'iço NaC!o- m\(:a.]Jrolls;iün~s do tmbalhador e o ramo da ata da assembléia que O esce- nal do SalárIo. b) 'equIpam-se à cspOsa, a complt.eL, aLvjdad~ economlCa ·a que este.la lhcu. . Art, ~5. Os .nand~tos dos delegad0~ nbrira do traballMdor SDltelro, desqUly,neuiado, l'eBpeltadas, porém, as con- A,d. 13 Aos <leleg-ados escolhidos Id· emprc;octof e el'1ple~a~Ol'es na ':;:J. tado ou viúvo e ~10S filhos legltlmos,,'D.:':>:.; cconôluicns e o padrão de pelas re.s;..ectn"as nssctnbJe:r.s d-os l'C- mlss:S.o t"ac:onal do Snlário Mínhrl<! ilegitinios.v:~" elos tmbalhadol'cs de cada re- presentanles dos sir.dicatos dc ~mprc-I tel'minar;,o n:'l data do lIllcio da \'1- Alt. 30, Picam os emnre~:tClllr~!g' . ) óados e dus, smdieatos ele cmprc;la- gêncla do ll{)VO snlário. . obrig-ados ao pagamento da 'contribui.·l.r't. 12, Para efcit~ de aplic:tç:lo dores, dcl'Cl'ao ser f:Jrnecid8s pelos ",rt ~7. Não sel'ao remuncraClOS (\,\! çã~ de três por, cento 13%), calculada
ei" 8;'11:\1'10 mínimo, r~gião e a área ter- smdicatús que Rpresentar:tm obse:'v~- trabalhos d~s delegado.s de empre~a<!os' sóbl'e ° 'montante da respectiva f6lh:l.rl:.()ri~l constituida de dOIS (2) ou· eões ao valor da cota bá.slca P('opo~la e emprc;adOl'es . que funci.:muJ'em na mcnsal de salário, parn custelO dn cotnl,.,~ls municlpios llmltrofes e de idén- pelo S, N. S, , cópIas dE ~eu tla- \ssembléia Nacio!1al. do Sal!mo MI- f:'l1.iliar a que se re!cr~. a allnea b doticas condições econõmicas .e de pa- balllo, , '.' .. ,,:mo, s~nd:J considerados, porém, ClJnlO art, 2." da /J!'êoenteLel.
,drilo de vida da mesma Un:dade Fc· Al',~: ~9. Ate., ?SC.l1lC'.o .Ultnnos ,dIas jl'''lllVl.l11. tes .~e. n'lço~ prestadOS.. à cal.lsa. ! l.0·A at'1.·ecadR~ão ,da eont.rlb..UICIlOóc'l'ada. nnte•.Oles n~, tell;1J~o aa conv?caç~o ~úbl!ca... ' du que trata é~te art.l~o será feita oela
Pa:'a~rhfo único Excepclannlmen· d~ ,Assemblem_ NaclOnnl d~ 8a,allO "n, ~8, O custeio elas des;:Jesas úr' instituição de previd§ncia sociai a quete', [\ reglâo poderá ~ompl'ccndcrum M!mmo, deve:'ao estar. terml11ados os deslo~nmEcnto dos delegados '\ Assem- e~t"Ja vineulado o estabelecimento em.
,50 lUunlClplo, desde que l'azões de 01'- SêUS trabal110s que serao entregues ao bléla Naclona.l do Salár~o.Minimo t! u'egndor, 01. a re.,artic~o. estabelecI•. dem económlca ou geográl1ca o Jus' Mi~Islro ~Cl~ 'r,'abalh,?' ~ndustrla e, C~: bem a:;slm, as Oe estad.l na Capital rla m811to ban~:\rlo ou entidade que ~~·tt.üflquem, ,. . .' melcl0, !,ar~ elabo.açao do respec. !-cpubliea correrá o por conta da data- ver incumbida da arrecadação,pela. Art, .13. A fllmçã,o da cot~, baslca tlV~ p,lo~eto de leI a ser.. sUb~netldD a G~o p:'ó;J:'ia do Servlço Nnclonal [10 l'eScfctiva instituição .
. ao S01al'l0 nUDlmo: e oen~,~~sl~~ su: aple;'l,lçao do Senhal P.esld.nte da 3i iárIQ, a (ll:al const81á ~n\Jalm~nte (ia ~ 2." Os órgão, arrecad:td'llrt's .1areV1Sl'J trle:,al,. sela. plcee._. __ Ci_. in Re pUbl1c;",., . d 'Ml iot '-Ite de meios, no ano em que se ueva contribu.ição a qu..e. se. refere o p~rá.-[juerlto estatl5t!co para ~onhec~1 .ns 1 ,Art. ,20: Fica cria. o ,.no n -,~ rea.lzDr, ' ;lafo anterior, d~,lte artt~o rp.meter~oc~l,dições e~ono.J.11iCa~, e o padroo ,d: "~O do r:abalho, f l1.dustl:lae con;el:.. Forll':lrafo únIco, Tam~.m o cusl,elo mensalmente. ~o Sprviço Nacional dov:~l1 dos t1abalnadolEB de caQa te Cj~. ,~Ul)oldl11ndo dllet~;:-,e~lte ,)'0 i ICS cta~ des;Jer,as de desloc,lme',to e estada salárIO, o extrato ela 3rrecadaçOo efe.I;laO, , • - ., , P_ctllO ~mLstlo, o ~•• \.1ç~ Nae onal d"'s cte!cgadcs nas cap'tal: das unlda- tLado, se"llndo o~ mocJêJ<Jseesp€Cl!!-
Pn:'ng-rafo unico, O mquellto es- do SulállO, tendo pol .1111l.bl
'I· des f~del'adas será atendido na forma ca"õe" dor ,;le ll"rol'adosta tlstiw a' que se retere êste artigo ! - flxar,. atl·a.,,·~,1 da Assem e a J' ~ A ' '3 '. '.:,' ,~crá rcallzado pelo ServIço 1e Es- Nacional ..do Salar.) M.immo, a cota este artloo, , ., ,.I! ,~, A cota famllJar ,d~ tJabalha~.tatlstica da Previdência e Tl'30aiho, I>il,siea· do Balal'io minimo em todo o .;Tt.. 29. O decreto, fixando R.eot.. fOI, que SOtlSflZ~!, RII cllndlçocs estabedo ~ 'l'1tério do Tratlalho, Industl'la território nacional, observado o dis- b!l:",ca_ do sal:í!,!o~mln!"i0' apóB s~a pu- .ec1das ne.<eta lCl, seráp~ga direta e
C' '. i I> a orientação de téc- posto nos flIti"'os 10 e 11 do presen- bhençao no DWrlo 0/2c,a/ ela I.Tn.ã<1 r a 1:J'lmestmlmente pelo Ó1'stau .que reco-e .omerfc o, .so ,. 'd "'erv'co Na- te lei" . o partir ela data que pstabeleter, obrl- Ibel' a contribuição .:!orespectlvo em-11lCOS c UnClOllal'lOS o ~ '. -' , ""...; a todos que utilizen1 o tl'MalllO pN O ac'l,1'cionol do Salário, Especlalmentedesig· I I1 - supervisionar o In(juérito es- ~ -'. ".. -, " " _ _ ''',' •. _
, d " fim tatistico de que trata o artlao 12 des-' J,.,utle.n med,~nte .emu .el.açao, des F'nrá;rafo umco. A cota famlllal":n.l'l.~: Pfl a
e~: resú'tados gerais dó ta lei' '. o de.que caractenzadr: a relacao de elll· 'Jul,era ser pa~a a espõsa ou \ qu~lqu~!'jl'q~ei'ito 'a que s€' refere o artigo ITI '.,... realizar, .permanentemente, P' ep,'o em corMer lao evel,tuol. filho maior d~ 18 anos, desrteql1"a;nerlor bem assim dos estudos e estudOli e pesquisas relacionados com § 1.0 A cota básIca. un;a vez fixada, .expressamente autorizada pelo traba-pe Uisus levados a efeito pelo Ser· as' condições econômJcas e COIll o \l :c!:a~'á. pe!o prazo de trEs anos, . Ibadül', _ .
. Vir~ NacIonal d, SalárlO, serao'\m- padrão de "ida dos tral>alha.clol'es; l 2, Excep,clonalmente, poa~râ ~ Art, 35, A con~essao l1a cota familiar, lillnente divulgados com antecedên- IV - zelar pela observânCia dos cota ~lca ~e,. modIficada a!ltes ~e se far:'! ~ reqllel'lmento do lnteres;sado~la de cento e vinte (120)' dia!, ante- dispositivos coneernentes ao salário ceeomdos tlês anos de sua vIgên~". Jl' dt smdieato ,. Que !'stlver fl11adfl,riMes li. data para a fixação do novo minimo, ' 'I,s!'mpre que o Serviço Nac!onal do Sa, com· a prova documental' do alpzadfl.saiál'loa fim de que as classes' in- Art, .21 Além das atribuições espe- !arlo re~onheeer <1ue, 'atores de ordem O l'eql'enmento etndos os dQcumertr,st~ressa'c:as .dêles tomem conhecimen· clficadas no artigo anterior, incumbe ecrmônuca e, finaneelra te.lhnm altera- ~ETão' isentos de sêlo;to pnl'a posterior pronuncinmento. a.o Serv,iço Nacional do Salário:, do de manell'a profunda a sltua"ão "o § ,l.o E' devida a cota famll1ar &Pará~rafo único. Com os ~esulta- I - rel1llzar estudos e pesqulSM paL>, ,. na"tlr do mês em quetlver dado en-
dos' ge~'als e n oprazo de que trata atinentes aos problemas de salário em ~ 3° VerIfICada a clrcullstanctr. ex- ttlltl~ no ôrzâ,' concedente, o requeri.êsie artigo,· o Serviço' Nacional d<l geral, sugerindo ao MinIStro do Tr3.- cepcional de que trata o. p~l'a~rafO "l1!'ryto. de Que trata ~,~te nrtl,:,oSal:irio elaborarã pa:'ecer técnico, balho, Indústria e Comércio me<lidas a"terior, oDITet?r do Serviço N:.clonnl ~ 2,0 Além' dos meios h~bitU111s,propondo o valor da cota básica apll- que objetivem a. sua l'aclonal1za- do SalárIO. ,medJante expressa autorl· constitui elemento de prova, pllrll osc:ivei a cada região, que será publl- ção;. zação do M!,nl;tro do Traoalho, Il'dtl~- efeitos dêste artigo, lt'inscrlciio do trac3do durante trinta (30) dias no Dia- II - organizar e manter atuallzada trIU e Comercio, e Je))ols de procedl- balhndorllf\ re~!,eetiva Instituição derio Oficia! da UnIão e nos jornais de a documentação esfatistlca' e Infor· do~ os est_lld~s e e~le\llos p~ev:o~ 11M" previdência soela.!.nl3lo:' cil'culação das diversas re- mativa atinente aos problemas de aa, a alteracaojul~3da necessárla, fará Art. 36. Enquanto D!lO ,fôr criadOgIõe.,.' lârio em, gel'al; , . cc,mu}Hca~âocom remessa dos estudOl' o Instituto de Previdência Social pal'a,
Art. 15 .. Até os trinta (30) dias al"- In - l'eaUzar estudos e pesquisas e IIS tabela.~tL"'ando Dl. novos salàrllll' os trabalhadores rl'rals ou Instltulc:'l.otcv:o!'es a data em que deva sel' fixa- que objetivem a .institUição do salârlo Ia t,ldcno _os Sindicatos, fede·ll"~O (' em'· similar, a cotn de famma estabelecida.dn a cota básIca do salário minlmo, pro!iss}onal;. . . I f~deraçao do Brasll, ent1dades q?e te- na allnea b do art, 2.· será devida adeverão 05 Ól'gãos de claSBe.lnteressa- IV _em!tlr parecer~ .técnicas em 'a~ qU:lrenta (40) dias para o·onun- todos os trabalhlldores rl1ra!s, solteidas, cneammhR1' ao Serviço Naelo-. processos que se relaCionem com OI rl~mento por escrlto, envIAdos os rea~ ros ou casados, nR base. d'e \lmo oerna! do. Salário as observa<;õ.es que problem.as de salário em geral e com pectlvo.s docump..,tos ao Serviço Nnclo- centar:eml1e vinte por cento (200/,. I,tiverem a fazer, as quaisserao pro- o pad!'ao de .. vida lIos tl'abaihado- na do SaJãrlo, que terá o prazo de CAlculada llôbre a -cota b:\slca, nall'adl.cessadas, in.struidas InclllSlve compa- I·CoI.. . setsenfa lSCI dias. para verlflcaçAo. retnmente e mensalmente pelos res.recel', para discussão e julgamento ela Art. 22. O Serviço 'Naclonal do Sa- .~4,o Feita. a 'fixação dos n~vOll DI· peetlv08 empre!tadores" , .Asse'llbléla t:laclonal do Salá.rlo Mi- lál'io será dirigido P<Jl UlT' dlre.tor/no-. vels do .salário m.inlmo pelo S N: S.. .§ . 1:0 A- percenta~ein. esf,atp.lecldll.-nimo. . . ', l1le~dopejl).,PresideI1tcda :R~]:lubllca. ~ s!'rá o mesmo publicadI) ,/ll1rnnt,e t~o5 ~steart1'1'o, apM ti ]lublleacíin desta
Art. 16 A Assembléia Nl1clonal do: .:onst1tlllQo dos seguintes orgoos:. (31 dlns consecut!vo.- no D/crio Ott('!ot lei, ser! pa~a pelos emnrefladôrea. &Salário !lfinimo se reunil'a nos trin-'· 1 - Orgâo técnlco-admlnisU·atlvo..ae cabendo recurso da delloerl\c50 do :!l, PArtir-da rintn m'e neln tÓr flxndl\.ta 1301 .dlas anteriores à c:iata do es- caráterpel'manente: N, S, ']lara o.Mil)lstro.do Tl'abaI'1t' § 2,0 Niio ser! devIda n cota fAml.coamento do prazo de vigêncIa do Seção técnica; Irdústr!a e Comércio, que decldirl\ llar estabA>leefda neste nrtlrro. AO! trA-aaJãrio minimo,no Mln1ster!o do Tra- Seçâo de Cadastro: der.tto de dez d!M, findos os ollals l'!n, bnlh~dores menores de 'dezoito (18)balho, Indú~trla e. Comércio, junta~ Seção de ContrOle; carr,lnhará ao Senho?· Presidente da anos 'de Idnde.n~ente como Serviço NaCIonal do Sa- Seção. de áClmlnlltra'lâo, ReoúbllM o rellPelltlvo 1ecreto, Art.37, Sem"re nue forem mátn-lal'lo, sob r.Presidêneia.lo respectivo I1 ~ Ol'gií.o deliberativo, :le t'RI'ãter Art,.30. Ao trabalhador que rUllO!l·. rados os nlv!,is de salárIo mfnlmo; fi.Ministro, que terá como substituta o t!'/entual:, '. der, exclusIva e éomprovadamente, pela carÃo.obrl~ndos os em1>rell:lldore~ ...~Iretordo Se1'Vlço Nacional do Sa-AllsemblelaNaclonal do Salário MI· efetlva·manutencão de um ou mll'~ reajustar oss~l>Írlosdos trab~lhAdo~1Al'IO, n,mo, ". . . . .denel"dent.es, eerl\ devida II co"a taml. resque nercrbl~m '8al:5rlos matores
Parâgrafo único. A Assemb1P.ia Na- Art,.23. O ServIço Nacional do S~·I:arcorrespondente a dez 1'01' centG queos'd(ls beneflcIAd(ls. de ITII'do IIAercional' do Salário Mlnlmo sera como, 141'io _terá os pormenorea de sua orga- (](jo/r,l 1'01' dependente, ealcu~ada. eI!Illll Observada a me-ma nrollorr.Ão de di.posta dos delegaclos slnd1cals de. toei!> c;zaçao e as normas .pal'a o &eU· fun· oercp"ta!!em sóbre o valor da cota bã· tereno.a salnrial ent"eo p'l"l)rel"adlJo Brflsil na pjop,orção de dois' !)oI" ~l()namento estabelecIdos no 1·~lme"to.. slca da região. . . beneficiado eoque tinha .remunera-Estado, 'tel'rltôrlo e.Dlstrlto FllderaL o qual será expedido por decreto. do. §. 1.0 Nno serl\ devIda a .cotl\ taml- çlio Bunerior, .l·elll·csentando· um, os 'sIndiCAtos' de Prealdente aa RepUbbca, 'dent,ro dt' lIar ao .trabalhador ~ujo·c~r juge exel'ça . Art, .38, Todos os Indlvlduos, 'em-elllp"egad05 'e outro. os sindicatos de ôe.ssenta (601 dlaa 'contadOll.' dada.ta r.t!vldadl! remunerMa.. - .. .. prêsAs, asnclacões, sindl~M"A. cnml1a- ..empregadores, da publi~BçAo da presente le...: . • :1.0 Nlio serd.também 'devIda 1\ cota nhlRs ou firmas' OllP. tenham, aaell
Art,l7 '. Os delegados alndlcals se- Art.24, 'o pell8Oaldo .~etlllçoNaflmfllnr a,o trR1!al)'lador ql'!' .d~l"ar l!!' servl~o emprelll\dos ficl\mobrl"ados.rão escolhidos ]:lOr votação secreta· em olonal ,do Salárlo.serio mnstnntl'i .do fft~er. mlnl~trnl' R seus_dp.nen"l'"t!'~.. fqrnl'cer. ns Informa('ões para fins 1'8..Bs:;embléia especial a llerreallzada.nas quadro que rôr aprovado juntam~Dte em 'l~ade .escola~.IlO ~enos.- a Ins; tatfstl~os, .I]ue lhes feirem - ,~llr.it!\daa,capitais das· Unldacles'Federadat, men- COItI.ocseu reg,tmento, . trllo.~o"rtn'Arla. - '. '. . !lelll S!"'''l~o Nar.i<1nlll dI) SRI~rlo. ,clonadas no parágrafo do artlR'o an- PUI'I\'gt'afo l1mco,.,O Ministro dO,'rrB, Art.; 31. Flcilexcluido do beneficIo Art, 39. FIco", os tl1"rl\ns dDS,.d~terior, reunlào Que. será convocada nos I)a)ho,' Indút>trla e ComércIo rtl'signaral.. do ,abono tamlllRl de oue trata o l)f- min!otrp"l'ps n"h"oM.f"de".IIO.· I'stn~. ' '"sessenta 1601 dias anteriores lt data o -pessoal para ali fllnç41~ l,1ecarâ!,eJ 'creto n,o 12.299, ~e ~2 de 'ibrl) dp 1943 dual~. d(ls ~,e:"rltnl'los, Tl'lnnlr.I.,l\ls.. dada .fixação do Balárlo núnimo narll-O té"nlco. e. administrativo que ,exigirem o trAb~l"od"r.·""~, rr~""ndendn 1'Or: 'Prp'rlttll'R ~(lT'I~t"ltn I"M'I,,?l" • t'll'fIl"•.novo h'lénlo,,: '". ,a.atlvrdades do Sel'viço Nacional :lo eneax:o 4e tamll1a num.eroàR. coneel; tidades paraestatais.de' Datureza ,au-
.....,"
.,., ." ..('."',
Julho de 19134
Projetos despachadosàs Ccmissões
:ko.fcto n.o' 4,622, de 195~1- n~ter ...mina o at"n:limelltorá;)ido (' ob,'i~:.
tório dos r,sser.iaéias elos I".st~tl't()S eC':li~:as ele Pr~vjd~nc1a, f1ue n'~cer,.c:item
~~ (';m~ultas m0àic:1.5 e di O~lti·,~.s lJ:'Ovidéncins,.
vot;.~:'3SS
n:p:·D'V:J.nl ,a E;l1en...íi.car, eom.o estão.
prc::ecJe;' ns
O SR. ~DILERMANDO CRUZ:
C SR. PRESIDENTE:
o SR. ANTôNIO HORÁCIO:
O SR. DILE:;UIl:AI'lDO CRUZ:
O' SIt" PP.E3iDEN'!'E:
O' ,SR.
o FR .,1NTóNIO HORÁCIO:Sr. Presidente. pcçoa palaf'ra,
Tem li p~lavl'a. o nobre Deputado.
Os Scn110res ql1Ceb n. o ~, qU2ir::t!TI(Pc.~:.<:rl) .
'f'Qjdnch.Os Ri'.11hc,·cs que
Ci n, o ~~. quCil'a:'l1(Pa!!w1 •
Reje;t~_da,
(Pela Ol,d~m) req,ucr verificaç~!l davotacão. '
Feita. n nov3..votQçáo símbolicaé dade. como. Rejeitada.
t.nts r. (E~"~r~Jnc:a ê.~ p':tr,:,ccr, 0I~,:.,l"l'~n. \'~li VDtal' 8.S Clp.r.1Hi~:s lU:13. a:~!~~, _.
.'1s Com;sliões de C~l"Uhà,ãop.Justi,rL: de Leyislaçc'v Social e deI, inarwas.
Pmjeto 11. v 1.624, de :954 - Conce.:1e isençno dc dircitos dc importnci'io edemais t::lxns adu~'1eil'as parn os matcriai;; lmportndos pela Socieda,de Bn.sileirade Eletrlficaçáo Ltda .. destinados i1. inst.al~tçflode um" fálJrica emBelo Horizonte.
As Comissões de C071.smuição 6Justiça: de Economia e de Finanças. ,
N,o 4.617, de 1954 - Concede o auxilio de Crs 2.000.000.00 ao l;lStltutoBra.~i1eiro de História da Medicina. pa.l·a. realização de dois congressos médieos (! Congresso Pan-Amcricano deHIst.ória da Medicina e UI CongrcssoBrasileiro de HIstória da Medicina) •
(Da Comissão de Saúde Pública) •ti Comissão de FInanças.
Projeton.o 4.625, de 1954. - Abrl'lopelo Ministério da. EducaçiJo e Cultura. a crédito especial de Cr$ , ... ,.300 ,000.00 para au.'Õ1inr :t Ir' ConferênclaNacional de Jornallstas Pl'ofis:;!Jiuús á realizar-se em Silo Pa\110 11"ano de 1954.
ti Comissão de Fi7lrtncas •Prtjeto n. o 4.626, de 1954' - Auto.
rlza o . poder rxecutlvo a, executar Oprosseguimento da., linha telegráfica.de André Fernandes à A"uas Verme.lha.~, Minas Gerais. e dá outras pro.idênci:ls.
As Comissões de Constituioão EJUlitic;a: de Tran.~1Jortes, Comuni.cações c Obras Públicas e de Fi.nanras,
Projeto n.O 4.628, de 1954 - Auto.riza o Poder Executll'o,a abrir, peleMinis:~rlo ela Saúde. o crédito cspe.
(Para lJ.ma auestãodg ord~m) (Não-i c!al de, Cr:; 50C.OCD.OO,p~rn a :tquisl.foi rc,·i1;!opcl0 orallOr) -·Sr., Pre· "ao.e Im;tal:tção de um ap~.l"elho d~s!d~ntf). dese~aria saber se rss:\s emcn ... "R~'o, X", no Hospital de Nossa Se-,elas fol'?~'1 pul::Jicachs em avulso. nhora. .Qth,~-me p:ü'ccer' que o proieto ~tá A C0missfi.o 'ã.e Finan~QS.
1
'i,nC!,dil1d,0. no. m. ~.<,n1a, '-ie,io hi pouco Deiz~m, de' C,ompal'eccr os Se-... ·'~rt.2rl0 nor V. 'I!..'X,a, n..l)ofes': .osq,. p~:rS1D~JTE -' Apub1icrt.- Jcsé Au~sto.
.:~ foi í.lt.~.. E'nctl:ninhá-ln-ei a Vcs- Jcsé GI11tna:·:ies.~~ ~:\.a.se () r1r;zp.i.a1"'. A.m~zcn3S
O SR. ,~NT6:\rIQ. lIo!",ACro - 1\"1u1o Nc!'Y_ UD:"~ r:~ro<l'3 (~ue;i:l 'FET e:;~l:lrccid". Senhor . - P~rá
?!-~~:rl':o~t'?'. T\~uito o'Jri?:ldo a Vossa Ar;n::l1~d·:) ,'C0T'Tcin - ~10: .:1..C1~~~~:tc 'b~m; i}U:~to, bem) . Doodnl'o ,:lc \i[t?ndonç::t - l?SP
E~P[\~o. rle C:unpc,::;: - L'.DNN~ls0n P,wijGs - PSDV::':::;:.:o ::~':1::1 ~r;.·'1 _ PZ\l
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Vi:gi:h T'~'HO:':1 ~ rr~!T
r:':) G!"8nc~ (:1 N'ü::tc'Altis!o 1\1""." ..... UDN'Di;'{~T':'F~t R:Js3.C1o. - PSJosó A~'_::nsto _ UDNJo~:5 l~.~"l:":;·Hl~ FSDMo!'::. Neto -PS:::>TeodoricoBe~r'ra _ PSD
ParaibaAlcidns Car:nel::o -':",.PSDErnnni SilJro _ UDNOv:dio DU:1rte -- PSD
. Pem'lmbucoAlde Sampaio __ UDN
.Dins Lins -. ODNRéllo CcuLil1ho - PSDReraclio Ré;o ..... PSDJarbas Marar.hão -' PSDJoão ·Cleotlhas· - UDNJoáÓRomà .... PSDLima Cavalcanti''''''' UDN
,. Magalhães Melo -' PSDNeto: Campelo_ UDN
IO SR. PRESIDENTE :Vota'.:ào em 2. R discussão Projeto
·11." 4. :i82~.'\, de 1954, dependente dep"-l'ecer dRs, Comlssões de Justiça,Economia e Finanças sôbre' as emendas. (Pausa). Há êrro do avulso. Jáforam oferecidos. pareceres verbais' aessas emendas. A Comissão de Justl·,~ manifestou-se, favoràvelmente às
t emencas e pela rejeIção do projeto.IA Comíssio deFlnanç.as opinou pela,re;e!,.ão das emendas, A C-omissão deFcono'lli~ é pela releicão das, emen~
das números 1 e 3, abstendo-se de opl.nar, s6bl'e·a númcro 2, que ;;;;Q Cal'eci", de se!! pronunciamento.
,'(Pela ordem) insiste n:i verificaçãoda ,'otaçáo; pOr bancada.s.· ,
O SR.. PRESIDE."<TE';...Sendo vl·sivel, a falta' ele número para li ·:votação, deixo <te maIldar .proceder.a,cha~
Social mada nommal, e 'voUlevant:u- a 'ses-,qUe ,se s&\o. ... .
. l"'~nlf('tta cDn~rh'lo às emcndas nü··00 entrp llS Ir.,cro;; 1 - 2 - 3 -.4 -.5 - 6 -:-7 -:~,~ »l'" IJ ,- ::1- 14, Íll'"ot'"vd a ClllCJ:aa nu
lli." ..~.U;.4 'm.~~l'O l2e t:,_\~Ora\'21. co rn~s :jcgnünescol"s" . zuJ.;r.mc'~v'~~5 'f-S ll~n~. 3• .lO e 11.". ! À ('>hl("l~d;J.. n.U 8:
I 111['lt:a-,~~ 11111 '~ 3,0 ~o ~Lr.t; J:~I com:3. a p.Cl'c~nC:l- :t se~l!ínte recla~ão:
r 'h,~ :LJ Apc;s lWl nuo d,.l ',ri~2-nd:l
1 d(~sr,:1 ! ~l!, se:1':" .l't<tjl~ :;t:: a:t :1 ;] ~r ;~~'nt~ ..j 2'cúr {:8 (j'Je t1"~ rn ês~e ':1~·t;rr:J, \,1.e\'rm. " I~~_o,. '.'1 1,',d.t\7indo-:l ~ fim do,' :1L'n,dl'r•• ~Ci ... t;)~l'O '-' .-~ \. - ,
dl:,~U.l~l:t-Se t!Xfl~,'1Jl'.:eptc no~ epC':l1"!:!'OS CI'n. k:..wJ 111l'SlUU 'A. ,u11enda !1.t'l :0:-
Surn'im~m-~~e no art. 37 as p~'tIav1"J.S
(fl;ronOl'\,1o , de"A cmenda 11.0 11:
R'.'~l' ia'·Be o art, 41:"f'.l:t. ~'!. O empl'errnc1or "'1~" n:'\o
l'c:o!r.er 3 cota ,.fllmili:lr dentro doda forma se- rn'1?O d~ trinta (30) dbs, a coaLal' do.
H. re, ;:::'~ueia '1 df.ta em oue se tornar vcndtia, l'ical'á.~I::rigadn a pagal' os juros d~ 2':~ ao~'As' ral~L11ad()s sô.bre o valor, do dê·""o' óI. rcpo.·t,\ção· arre::adadora e a~ru fcvo'·. alt'm de ~I"eito à multade que trab o art. 43".
N. li
N. 13
N. 14
N, 12
o SR, .PRESIliENTE:. A 'Comissão, de ' Legislação
&provao parecer do, relator.
Suprimam-se:a, ;.;5 j)iUo. 'a'as Oi e de sua f:unília -".
n\.JS art,s. l.v e 3,"';
b) O' j:aragl'at'o único do út. 3.0,
an. 6." e os arts. 9° e 7"
N. 11
Róri'ij" -se o art. 41g\!~ntC', sup.~tnincto-se
_.-:: 'J.b~;.l iJ.) ar\:', .;;;j:~4.rC. ~l. u'eúlp~·e;;'ftdDr que nâo
.:..e..:.-... I. .....tr,a c"" ... n. LU~J.U.l..rtrl aenLrü uoJl-"Z,) ""e lllUJL.a (30) (.üa~, a c....n~úr oa::~~ .. :... '~_i C1~~ se' (.j:~li:'U' \ ~~l~!u,:. l ..cariL.:br•.,:l.d::l ,a pagàr os juros de 2~" do!:i.l;':;,J. repal.'~.L~d..o ,,",n'.cati&'c!ola. CJntinflda a,)s seus empregados.
~rt. 7.°
N. 5
Acrescel1te-~e . 'os s~gui utes, a l,tigos:;, !..J.t, E',. c~ncedi~o ao enlpre-
~C.dlJ ue 'el,aprO::;5a pn\z'et,a o. ,clJ.t'e.ttoat:el~(:,;;-:LJr;,.::.u de. au:a:w~íalnl!la, qu~
~~~'n.. pagupeui lnst.~tulÇa.O d.e J;'l~evl
cl2n.:~o. Social da qU:l1 fÕl' s~g:uraao.
Pal'ag-rnl':J LllÍCJ. Q.lanú'J aiJCsen~
~ac.ocu, l1ccn::iado. o t::mpregado contlIin~l'~ ('om du'eit:J ao nu..'\~11o-t3miha.
.".l'.. O pagal1l€l1to cio auxIlio-f~~nil:3., sera cfc:tu~d:J na r~zâo aecent.o, e, cln'querita, C'ru~0ü'oS' <CrS .. ,"l~Q.(}J):men1:iais pc: dep~llden.te, c:vln,C.tlU' c;Jnsld~:~rios: .
I -,.Il rSl~6:~. desde que não cxel"~a :lti\,idadc .. l·crnUnC!·n.~L~;
11 -'\;s fllh:." invtLCtDs. c'.., 11lCllOrt..s ~e c:?zoitJ (13,1 tln:Js 'que 0[.0 e~el'
C:1:n ~tl ;:idn.Q-(t r:'lT::1nr.l'~da ~
·'P':~·.i.:;7:1!O Úl'l!C'O, P:~~a csfins do1,Jl'c':::ntc~rtt~";'o Ctl1.jir-;'.:'an1-;:e nas 7.1-
AOpl"ojetc" qu::.néb, C111 1.0 ':Lfoocr:s':;2.0, 1110s. de qt:r!JC1uer c:,~nd~7áo, os cl1tea,,;fO(ctiU oi'(;rec.(L.ClS' r1.~ s.;~u;:..nt:j.~ dos 'c 03 "dc.tivos, cà CSjjÕS~~ :1 'c '1 I"11 ...
:::;~'!.l;le~: .. :l.d:) t~$b:?ibad:;r solt~il'ou desrll.!~t~do OU 1,'~Úrrl.
!'I. 1 t' """'~':·t, Q~~endo p.:Ü e. mã~\':i!e~·enlRoo-i,..-:l_f:e ""0 a'-t ., 11 0:0 "l·b"'~~~lJ~I~lo'l tD.l c~m1üln c tl':e~'t~-n dír.:ito ~l a...n:~-
~;;:~Y:?lr::~;'/:' ~~,~::~,;;; I~~{t?;~~:i~i:,':;:~;;;~~:i;:~fc;::~::ja-se e L::-t. 3.° d~ 5c;;::n'têj tt~r~;F~;~'~:ii"}j:~;:;~~~J.c~~"t:~1~s.~1:
..An',~ 3," A' cat.J. J:{~;:;:ca dJ s'~i:~l'iD ~'lrt. O :'1.~~::l~a~:n"~~'ll~ r;r.O p,;..tá
6,~~l~1~,t:~i~·;·,~f~;~~t~~~~c~~~~}"(J,gd:':I~~~ ::uj~l~o a t;tl:.~il''..:er, i~~1:6s1.,O 0:1 k~x;.,EdU, sel'v~:::~\ de ln·.2~ !}al'a ql:':~~.[l:lertos e. qu:;'.!.'cntn (;2';.:.1) .oo:::.s'. c " '"
N. 3 ::~~'f;()::~::~ ;;~::i)~~l:t~{bi!i~;f:;~~~~'~Supl':r::.:;.-cc o art. 6~~ 7;11 sJbre ,,0'>. s~l:irios, -p~:?:cs pelo
,..N. 4 e'd~r~::;;gar1:)!.. i'i:':ad;1 l)~:a inst".:t1liçãodp P.~'c;vid?!~ci:l~ ~c,~ial, d~ ·modo =to eohl'i!"" as sUn~ ,ciespes8.s cmn o pag:1U1C11to de nuxílb-famUia 'e, rln.l'3. ,vigorar'dur~nte o.praz~ de.um ano.
Art. . O nroQuto daal'l'ecadaç5.odn Taxa deAu:dlio~fnmilia:sel'iI. escr:tu!'ado em conh cspecial e nãop~d('ràser' empregado, pela inst.ituiçãCJ,de Previdência Social em outros fins.
Art, Dentro do prazo. de, centoe linte dias. contac'os de promulga('5.0 desta I;ei,o ,Poder Executivo baixará Regulamento para fie1 ,cKectlcâodns disposições referentes ao' AUJdliO,-famHias". '
t6.niulcn. ob~'lgad:Js a pr(':t;u', ~. n:~dç,:," N'. 7COvlhl'~·,.'~~u. ::~o s.~rv:~~Na,t:.wn~d .dO·::;Á~! ,!...c:·("~CC!:tc.~e ~o nrt,lá.:.':J. (1ll~l:ld0 r ....~·, \.",~e SJ'•. ..:.~~~ ...a. 1'- '1" , ... - t~p--'1QCn"'" t:!
~;ll'~,~ -','-"~10 lU~.iC.~), ,0, Ser~i~(J ~m:io- I ~'.~' ~~~:':~Ol.e~, d \,\,;
!la! tio ci;l ..;:.r~o li.Ul~ .. W':H~r~l era l:'~r~'l\..U I "ctc rna::!1n~ d~'('~'2Z·ar~_"ll·u.~:à~ C:J;:l o ~E'-l'V;'ÇO (.1;;' !.::~ut.s
ti:a tia ...2-.t'n(:~rwia do Tl'~H);,dlw, Ç)~1~as in~':: ',l!'~ôe~~ de [J.:'~vid:inC~J. ~':.H:~al l-' S~;;:-:~:tU~l-::~ nJ Zl.:.~.com n D>\'t~~'o de' .f~;:::rt1iz~l~,'~,.:J dlj ~~. ..;.":'411 1.1'; ..., ,U J'~"J...L :"';<"p::u't:lT:~('ntJ :~3C;:':1181 d,J l'L~Hb:lJ!lu, ~.s-
p;;cl.L:.nd1t~ UO que Ulsser l'l'S,rC,(tj a~ ~". U.a~ll!'a!:l~es e:;~t':.~~i~lC~1SClC'~ ti~H.I')S rCCQ-1 S~IPl'i:~:~\-~l~ a. l~.~.~t';.:::1
~~L~::~;lr ~~~~~·,~~~;·'~',~rti~L~~nii;':~;~~i~le~~~. ~~~~~~·~~~I.,~u ~/ l~~"~~~~L~~~J~~(;út:(1:.~1::JS!tlVOS cnncr.rn:?l1tes no s~lal'~('" ;;u'tiC;'J.D1'J1imo. I o
Art. ~O. Será consldaado crime d': ! • N. 101alsic.i~c.ie c, CJL1tJ la!, pul'Ü'tl'U 1105 L~l'-I SU1::'in1a-~e o ~H't. 3,7.InoS do.s leis p~nals el'l \·:o:or. qtHt1' Iquer dcc!n:'ação falsa que "bjetiveu;jJercepí'üo ela ~ota familiar. . ' i
A.r! .41. S':rà conSIderado crune d" iap.·oprl::~áo c, com) tal, llun;úo 'lOS'têrmos c1~s J"!~ penais cm vl!{or, sempreju~1.J et:J'- paz'ament:J c.JS ;iUJ:..iS U~
dois por c"nto 12'i, i :'0 m~s, o n:<o re·colhimenta, pelo empregador. ela CJt'lfamiliar, ,aentro do prazo de ·trínta ..(30\ dias a cont:u-da data em que ~torn~r venr:=ida,
Art. 42. Nenhum trabalhadorpodera se. ciisp-.nsaoo em virtlldeoa (i-.
xa;:áo de novcs niveis de sal::lrio m,_I, Supril~1a-se c al't, ..~.~lmo.
Art.43. .>\quêle que infringu' qualquer dispositivo concernente ao salá'rio minimo sera passil'el de multa clfcem a cinco mH c.uzeíros, ei: vacta aCJdóbro na reincidência, ind~,endentt:
mente das sanções penais, se fÔl' o. (lUSO, de que tratam os arts. 39, ~O e,-11,
Art. 44. As mulLas par lllfraçãodos a:ts, 37, ;::~.4.'O e 41 s:rão .111:J:J5taspelo • DireLor do Serviç0 Ni'.c.0nal d)Salilrio, com r~curso, sem erlltu .u:;,pensivo, dentro d.e prazo de quin~;e .•(15) dias, para o' .i.\Imi5lro dl ,'l'ntb:tlho. Indu:i~.·..a e COll1.urcio,
AtL, 45, Ficaln tl'ansieddos ao ServiçoNa~lcn:l.l do Salário os saldos dasdDta~ões nrç31nentárias do CC1'l'ent,'exerclclo. atInentes .1 cxecuf<fLo dos ciis~csiti;';)s referentes ao S3.1z.l'lOm4~J.lno
Art~ 4ô. O Mw;stél'io' ao T~·abal:.1o,
IndúsLria e Comercio dentro de Sês~en
ta (ôD) ebas a ,p~rtir da' Vl;t:llCl~ Q~~
pl'ese!1te lel. baixara as. nOl'm,US c ]11S··truçóes pm'a o se:u fiel C:.liljpr~n~el1to.
Art. 47. P.. preSeOt3 ,lei l:ll~ra:a emvigor na data ci~r.su:1 pt:)J;~C~:'ÇilO, l'e~"agad;;s as ctis~o~Siycles. em c::.mtr'::':'io,
SUllstittla-se o pa!'a~rafo único, dorot. '13, e cs arts. 14, a 'l8~ ~. (,~ t~ ~.o
lo 4.". do art, 29, pelo ,eguim,,:."Art. 14, A co~:). I1asIca do SaJà.l'!o
;mínimo sera fLxada ue:as ,Cor"lSsõ3sde Salál'lo Mininlo, ui formaestabelcclda pela Consolidação Jas ,-~Is do
,. Trabalho <Decreto-lei 11. 5,4.52. de1-5-43)~ com asmolinil'atõcs C011Stantes .desta lei".
N. 6Substitua-se aonde fôr necessários:
el:pl'ess5.o ",serviço Nacional de SIl·.1ãrio" por .. Co:nselho de, Salário Mi·,:nimo", ~
Sexta-feira 2'..-- ::::
OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL '(Seção I) Julh·.> de 1954 4439I
ORDEM DO DIA
()scar Cro'11eiro - PSO:Pedro de Sousa. - 1"1:.'l'e~oo. Guerra - 1"S]):Pontes Vieira - PSD'Sevcrino Marins 'Ulisses Lins -' 1"SD
AlagoasMário Gomes - UDN':1I1endonca Braga - PTBMuni? Faleão - 1"S1"Rui palmeira - UDN
Sergi[:leJ.cancll'o M::de! - UOMLeite Neto - PSDOrlando Dal'lt~s - PSB
Bahia.Abelardo Andréa - PTBAltnmirando RelluiãO - PST .~Aluísio de Castro - PSOBcrbert de Castro - ,"SDCarlos V<11adares - PSODant~s Júnior - UONJorl Presídio - PDCJn."é C;l1!m~.I'ães - PRL~favcr.t.e Cout;"'11, - UDNLuis Viam. - PLN€,!!,~jrü~ F:11cão - PEDN~lson r:lIrneiro - P:':r-Te,t{lr Dnarte- PLOliveira Brito _ P::'.:J:Rnfael Clncurá - UDNViana, Ribeiro dos Sa"tos - FRVieira dc Melo - PSO
Esnirlto SantoAh'aro Cestelo - pSD'Napoleão F<lntenele - PSD
Distrito FedfralDanton Coelho - P':'Bl!citor B?H.ri'io - UON
Rio de JaneiroBrí~ltlfl Tinoco ~ P~D
Getúlio Moura - PSDMinas Gernis
Afonso Arinos - UO,.,.l'ntõnio Pcixoto - un~Clel11p11te Medrado -PSOEuvaldo Lodi _PSO:Feliciano Pena - PRGuilhermino de 01h'eira - PSDLlcur<ro Leite - UDNMagalMes Pinto - UDNMário Palmérlo .... PTBOsvaldo Costa - PSOOvíd'o d~ Abreu -PSD!rondon Pacheco - UDN'Vascoucelos ,Co"~ -, 1"51V::l1tü' de Ai'aide - "TB
São PauloAll'"~-to Bot-jno - "TBAni.s:o ),!o~eil'à - PSDArpa1d fl (,""deira, PSFArtur Aurl~ã - P'I'BC:!mT\J'~ Vergal _,' PSPC~rmelo d'A":oStilloCol"'~ho Cn,'nlc'''ti -'" PTl'Emílio Carlos - PTNFerrelrrL Martins -' "'SPFrcta Mor'!ra -pTnTriz Mphnberg - UD~ll'e'e VH'."- ~ _ PTBJo;;o Cabanas - PTBL,,":"'-o ,11'lUlor - PSPMó-'o ~"-Ile -t'TB(30-7-54)'Mi\rio B_nl - PSPN'el·n n 0:11e!!'na' - PTBOrtiz M'lntelro - PTBPaUlo .~ breu _ P'T"'l,:Romeu Lonrencll.oUblrajara Kentnp.1Ijlan,_ PST
GoiásFonseca e Silva - P~.lJGuilherme Xavier - PSDJales Machado - UDNJosé Fleurv - UDN
. Mato· Grosso00101' de Andrade - UD!oPhllaC:elplJo Garc!a- psr
ParanáAlcides Barcelos ..;;, PTBFernant:loPlores .... "'SOF1rmlÍlll Neto - PSDLacerda We",~ck - PRoOsto,la Rogw'kl - UDN,Para11l0 afll'OO - PTD
, Sal'tn Catarina'Agrlpa 1"lI"la .... PSDJOMllh,.. :Rmnos,- PSDSaulo FI"""'s - PTB
Rio Gl~ande do SulBr!lch~do da Rocha .... PT!.César S~nto! - PTB , .'Germano Dockhorn - PTB,Renrlolle '''Asploncelll - P'M'João Goulart ..;. PTB
Wllly Fl'olich _ P8D, (127) tutlvo, com emendas, das, Comissões de Sel'Vjço Público Civil e de Finan-O SR. PRESIDENTE: de Legislação social ede Finanças. ças, I
Levanto o. sessão, designando para Novos parecel'es da comissão de Le- 19 - Pl'imeiradiscussão do projetoamanhã, fi. seguinte_,_ glslação S{Jcial e oom emendas ela n,o 3,022, 'de- 1953, que concede apo-
Comissão do FInanças contrários à. sentadoria especial aos ferroviário..emenda de primeira discussão, sUleitos a pen,oite; dependente de
8 - Votaçao, em segunda ellscU~siiv, parccer das Coml55ões de Constitui-1 - votação em prImeira discussão do Pl'ojeto n.O 1.057-D, de 1950, '1ne çáo e Justiça, de Transportcs, Co
do Projeto de Resolução n.O 321, de d:spõc sóbre o plano geral ae ap:'o- municações e Obras Púb:.icas, de. Le::'953, que altera' a. Organização, dos vdtamcnto ccon6mh~0 dc Vale do Sá') gislaçáo Social, de Serviço PúblicoServiços Admini.stl'ativos do. Câmara. Pnll~cisco: tendo parL cer da' Comls- Civil ede Finanças.,dos Deputados, modifica o seu quadro são .da Bacia do São F'ra~c~c) com 20 - Primeira discussão do Ptojetpde pessoal e dá outras providências; sU'Jstitutivo ao projeto em~r.c1adl) em r..o 3.309; de 19ii3, que concede ao SecompareceI' favorável ao projeto da srg1J!Jda discussão e :ia COllllósã,) d~ nhor EstevflO Alves da Silva, veteranoMesa. e dependente s6bre as emen- Pn,anças fal'orável ao referl::io 5ubs- dc Canudos, a pensão ele dOIS mil CI'Udas. (Da Comissão Esucclal de Rc~ tltuti"o, com cmendas, zeiros (Cl'S 2.0iJO;OQ); dependente deforma do Regimento e Rcestruturação 9 - Votacão, em l.~ díscu~süo, parecer da Comissão de .Finanças.dos Serviços da câmara).. do, Projeto n.o 3,992-A-53, qUe isenta 2,1 - primeira discussão do Projeto
2 - Votação, em primeira discussào, de direitos de impol'taçào, i1l1pôsto d~ n.O 4.C24, de 1954, que regula o prado Projeto n,o 1.369, de 1050, 'que consumo e taxas aduaneIras, üi)Jeto~ 1 cesso nas ações discrimÍ11atorias deInstitui o salario mjnimo ,para o tra- de atie qU,e pertenceram a fam\ha Im" te:'ras PÚbl1,ca.s; de[:lendente de parebalhador e sua famUla e da outras perlal; tendo pareceres fal'Ora,C13 das cer do. Comissão de constituIção eprovIdências; tendo parcceres: da Comissões de Economia e de J?inan- Jusl[ea.Cornis.são de Constituição e JustIça gas.. 22 :"'primeir::l dise\lSS~O do projctoque opina pela constitucionalidaele e, 10 - Votaçao, em 1." dlf;.aus:"Eo, n,O '1. 26U, de 1931, que au,ol'i"a acom substitutIva da Comissão ae Le- do Projeto n.' 1.806-/\-53, que Isenta (TnE,o a constituir a .:mprês::L Ceneraisgislação Social ao projeto emenaaao amparo aos ex-mtegmmes da !<'Ól\;,,- Elctncas Brasileira. S A _ Eletroeu: pauta. Novo, parecer da Coml~são E:q~edicioná.\'la Brasileira, Julg~dos bras e di outras' pi'~vidênclas; dede Legislação Social, sôbre as emen- Invalidas ou IllcalJazes dellnltlv.lllle,;t8 pen~ente de pal'Cc"I' das COllllSSJCS~as: favoravel à de n.O 12, contrario para o servIço 11lllltal'; tenJo pal ece- de' Constituiç20 e Justiça de 'rransas de ns. 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - res:, da Comjss~'l de CO,'''cl~·l',,·,n. / eoItes, Comunicacões e Obras Públi7 - 9 - 13 - 14 e, com nubemcndas J!lStJç~ q'-l~ cpma ~ela' ;'~~" ""llGtJtu"êas, de Economi::,' e de, Fil1anças.às dc ns. 8 - 10, e 11. Dependente clonalIdade. com SUOStltU~I,,(J, d" Co' 23, - Se;nmda dIscussão' do PI'ojetode parecer das Comissões de Consti- mlss~o EspeCIal, e contr.,1'lo da Co- n." .4,287-A, de 1954, que autol'Íza otUição e .Justiça e, de Finanças 'iObre mlssao d~ ~ll.anças., _.. Poder Exccutivo a abl'll', pelo Mlrlis-as eme:J.das. (Anexada o P~ojeto nú- ll~ - 'iot"çno, em d.zcussao unlcn, tério ela Marinha, o crédito espccialmcro 4, 3~5, de 1954, comemcndasJ do ;:enado ao. J?ro~eto n,' 4.032-.C, de cie' Cr$ 26" 7l0, 426,~O, pal'a ser tran,s-
3 - Votação, em segundaeliscussl\", lS54~ Cjue _cllSpo~sobre a concessao de fel'ido' ao "Fu!1do Naval" e COrl'i:Sdo Projeto n.o 4.282-A, de 1954, que gratlflcaçao aülclonalpor tempo de ;o'ld8nte ã,ciiferen,a verificada noprorroga, pelo prazo de vinte anos, o ~erVlço ao p,e.5.5oal das ~stradas de exercieio deeorrmte da al'1'ecadaç(,oartWo 1.°, letra a. do, Decreto núme- .erro e,fi r~gllne es~eclal: tendo pa- efetiva da taxa de 8'ó cobrada sóQrcro ~~ .195, de 4'5-53, que concede 1a- recer 1avoral'el da Comissão Espe. 's re'l'cs.os de fundo' para o ext••v!'res às emprêsas, com[:l:mhlas ou cia!. " ' ':i ., "d . - ~,~. .~_fU111asconstituidas ou que se consti- 12 _ Vota<.;ão, em :;,' discussão, __ OI' et,a .ot3çaa con:'onada ;;'0 OItu.'''em no Pais dentro de ~-rco InO 4 036'" d 195' b·t· çamen o gel~l da, umao daquc.• ano,u , ~J anos, ' . ·v, e ", su stl UtlVO da j . 1 d" L" _Para explor,ar DUnas de ouro, e "eu" Comlss' do <:l.," .bl' . 'I e acor,ao com o lSPO~,o na el nu
o ., , ao. _.ruço Pú .Co CIIl. one'o 1 38' de 13 de eJunho d· 1951,subprodutc.s,. Dependente d~ parecer que tra".5fol'lna cargo !.solado, de 1','0- "'2:1';'" Prt'meira diSCllilSio dop"ojet;
d,ao Comlssoes de ConstltUlçao e JuS- . vimento_ efetivo. do Quadrosuple. • J'_ -. • ,. .' ._
tibça, de Econooua. e de Finanças, sO· 1I mental' do Mini.sterlo é'a Agricultura, ;ita ·éÍ:l~r·i' 5~ti, J~geoqUp~r~O~e '?f;;~are emendas.'j e dãoCt1'3S tlrovldêncl~s ' , , '. ." , <
4 - Votação, em segunda discllilsão, 13 _ Votaç'áo, cm :l.~ discussiio da l.anm~a ,na clga~e da, Taqu~;,do Projeto n.O L430, de 1951, que n.03,135. de 1953, que modifica o a!'~ ~o RIOG:~nde do ~ul, tena~ parec_~,regula a contrlbui"ãadevida ao los- tigo 92 do D'cl'eto o 32 092' d d .om subS.Itutlvo da Com15sao ele FI-ti t ' , ~ n." ~ , e 9 .e ['lanca<
tu o de APosentadoria e pensões das março de 1953 iC;';lls01ida,·ão ·das Leis .• 'Empl'egadoB em Transportes e Cargas do !mpôsto do Eélo.l, ' • I 25 - !:''l'imcira clisc\!5s:ta, do Pro;etopelos condutores proflsslona!s ,de vet- 14 - Vota~-r) em, 2,. dis:\.lss~3 [1:' 3.812, de 195J, que aUtoriza o, Poculo~: dcpenc!~nte de Parecer das .co- d() Projeto n~~ 4,312-_~, r'c 195J, der Executivo a abrir, pelo Min;s~r~omisso,es EspeCIal e de Finanças sObre,' que aut():'lzfI o Poder E::ecutlvo a Ja _,!\g"'"CUlLUl'a,' 05 creditas espeClaIsemenda. _ . abril', pelo Minist~rio da A<:1'icultu- le Cr$ 3,5CO.;;'UC)O e Cr~ 1.58ti.000,,"O
5 - ~otnçao, em pl'lmelra dl:cussiio tJ. o credito especial de ,0.", .• , ,I ~.cs';nados a., "VIUlüclpalidades dedo ProJ.c'to n,o, 1.~8~-A, de 1952,que Cr$ 50J,01l0.~~,para a l'ealiza~i\o I anELO da VHó;'la, (Parauá.) e Pô.,;)provê sObre a revl!iao obrigatória dos do 11 Con'l1'e~so NAcional do Algo- unif.l) (Sai,;a C3',llrll11\J, para socorprovent?s dos servidores públicosina- dão. de 27 li 29 de a,ôsto. da CJt- iro às j;ul)ulaçôes atln~Hi:.s jJel:ts ;n~nt!vos, CIvis ou mlllt~res: tendo pare- rente ano, na região do Seridó, R:o! daçees tio rio r;uaçu; dependente' deceres, com substlt~,lVOS, das, ComlS. Grande dO Na~te, Ipal'~cer aa- Comi.ss;.o de hnal1,ças.sões de C?n~tltuiçao e Justiça ,e de . '15 -Votaçâo, em 2," dircussão, I 26 - P.':meira discussúa ao Proj.etoServiço PUlll,lC~ CMl e•. com emen- n,. 4,427-54, quecollcede abono de' n.O 4.025, ele 1954, que concede a p~nda, da ,?omlssao de Sc~ranca Na- c;nergl"ncia ao~ aposentodos ~ pe:J~ s~o especlllJ de CrS 2.iJ.G'O,00 tlle11saitcloIlal {"nexo a de 1'1.0 3.9o{j-53J •. De- slOnlstas do Instituto de Previdéncia a D. Mar;a da conceiç..o Taval'';.cpendente de parecer Cfa Comls.são de e Assistência dos Servidores do Es- lÍ~ Mclo, viúva do escrivão ela Coleta·F1nan~~, Dependen.te d~ parecer das tado e dá outras providências. ria Federal de Rio Pl'eto, AtaulllhoComls.oes de. Constltu~çao e, JustIça, 16 - Votação em1JrimeIra discus.'ão Melo; dependência de pal'ecerda Code Serviço Publlco CiVIl e de Fina.n- do Projeto n.~ 4.198-B. de 1954, que' missão de Finanças.~as sÔbre emenda, autoriza o ?Odel' Executlv~ a abrlr,'1 ;7 -Pl'jm~eirn..discussãodo_'Pl'oj~to
6 - Votação, empr1meira :llSC1lssão, pelo MÍlllst;erlo da Educaçao e CUl-1 n,4.09,8, dv. 19;:4. ',ue a15poe. 50,;re.do Projeto' n,. ·4.386-A, de 1954, que tura, o: credito, especial" dc' ,',.,'" as pensoes mIlitares e dá. outras poInstitui o abono de desempre"o para Crs 5()O.(I~C',OO a Pal'óq"nad'~ Santo videnClas; dependente de parecer ,daos empregados, cujos contratosOde tra- Angelo das Missõe8,R!O Grande CIo Comlssã~ de Cens.t!tUiçãc f Ju.stia.balho hajam' Bido ou, venham, a ser Sul" para obras na Igreja MlIt,riz ele ele Se2;UIançaNaclonal e ele F,nanrescin.rldos no, perlodo de 31 de de- Santo Angelo pas Missões: tendo pa- ça!.zembro ele 1953 '8 1.0 de ag6llto de receres: contrário da COmissão de F~- . 28 _. primeira discussão do P,rojeto19M; por motivo da divulgaçâo ou da nanç:ts e• ..com emenda ao, artigo L, n." 4,357 de 1954 oue altera a Leideeretaçãodos novos nlvei.! de salário da Coml~ao ,ge Eclucaçfío e Cultul':!, n.O 1.6:l2:.de 30-6-i952 (fixa o l1í\m~romlnimo, ,e dá outras proYidênclas; ~7 ~Votaçao e~ s.gunda discussl\o de oficiais ~enerajs elo ExercitQ ellltendo pareceres con,tráriOll, das 00- do Projct.o n,O 1. 188-0, ,de 1952" Que tempo tie paz) no que sc refere aGetnlss6es de Leglslaçt\o so~1iÜ e de Fi- l\uto;1?4'lO ~o~~ Executiva a dnar nerals de Exército; depenelente denançll! e dependente de parecer da lInó~el do Don11o,o da União ao l\1u- parecer ,das Coml.s.ões de Qe"'JrançaComla6ão 'de constituição e Justiça. ni~lpi<l deplraf, E'tado do Rio d~ Ja- Nacional e, de Fina"nças. ~,,<Dependente de parecer da•. Comili- nBlro; tendo pal'ccer da COlllia/leo de , ', .' .IÕes de Constltuiçlio c Justiça, de Le- Finanças nelo delltaque da emenda de 29 - Prlmell'a discussão do ProjEtog!alaçâo Social e de Finanças sObre se~ndacliScu,ssão, . n," •.468, del954, que autoriza oPa.a .. eqlenda, '. I 18 - Pl'ím~h'a dl~C1IMão do profeto der Exe~utl\'o a nbl'ir, pelo Minlst~l'io
7 _ Votaç!io, em 1.& discussão, do n.· 3,3r-S·A, de 1953, que l'roVê s6bre da Guerra" o Cl'éelltoespeclal de ....Projeto n," 1. 560-B, de 1952, qúe mo· O,u~ de Iluto",óvel.s, cflclals e dá ou- Cr$ 3()..oOO.OCO:,:lO.para inicio ,da conedlflca, na parte referente a apOllen~ tl'as pro\'id~nclas: 'endo p~rpceJ'da tl'ução do prédio destinado ao Estadatad.orla, preceitos da Lei n,· 598, de Comi585.0 de Constit.ulção, e Ju!th\ Maior da5F3~s !rmac:las" à S~24 de dezembro ele 1948, queresta"JJ'a que (Ipina !iela sUa constitüc!onAI!- cretarla do. Conselho. de ,Segurançaa aposentadorlaparll. os ferroviários da~e ep9.re~er, com ,emenda. da Co- Nacional,ao! ComandM ,dastr~s zo-'laDI trinta e , cinco anos deaerv,lço; rniss{lo de T1'anspattes,C'omllnlrnç(»! nas de Defela e à EScola Su))erlnr'de "
. tendo ,pareceres: . da Coml!sêo de e Obr~1I PlÍlJlic~.<, com voto fo\Tl 'S""I\- Ouerra:, denendent.e ele 'parecerda. Constl.tuleAo e JUBtI,ça queopina",ela rado do Sr'lhor "'~~urnh'o Srn'!~ .fl", Coml~sM de Finanças. (Do Poder
lI\laconstltucional1dade•. com, 8ubEti· pendente de plll'ecêres dasCllmissões , Il:ltecutlVo) '. '
Julho de 1954..,.=~
49 - Votação do Rcquerim~n"() nú- judlcados o projeto e n. emenda demero :l,Ouo, cle I~"'l, 'lue soilcHa a de- Jrimdra dj.l~~ssüo,
~lgnaç~o de UnutConli.ssao Esnec.aal . 53 - Votar:8.o. ,Cln 1.(\ di:;,.:ess::'v.pJro. se pronunci3i' sobl'e o ai", do do Projeto n,O 4,O;JG~B.,de lG5·l, queTribunal de, Contas 10fJeio, n,O 81, de cllnslclera, para todOS os ~ieitüs, como19521 I que n('~oL1 registro no. Lénno de ei'etivo SC~'riço, o tempo de sCl'vi\:ode cootl'ato \lo compra e venclacele- militnr p;'estado como aluno do Cc>nol'aC:o entre as E:np:'ésas I11cwl'~úrad<lS tro ele Pl'epcu'a',;:ão de OLciais Ú~ He4ao Pllll'imim;oda (Jr:J(io e o Smhor sen'a do Exêrcito; com parceor C0114Ande:'son H01'n F~lTO, " s:.írjo da Comissüo deS2é{1.lLll1::a NJ.-
50 - Vvtn(:f~o (10 l~cquCl'jm('lltf) 111~- cIol13.1, CÚ~Ú voto \Tencido elo S:'" ld..:n~ro :.!,CC'i, de l~J·l. r~Lle scllC:l~;.t :t,C1~. \'~H'O Costclo. Novo parecer da CU".~ilgn:lç4o de mna Co:nl~são E:suecJ,ü Inlssão. ele St'gul'ança Nitclan:'d, ia ...~ara opmnl' sebrc o n~o dO Tnbun<ll I'orá\'el li, emenda de primeira disde COnt~s 10flCIO O,· UI. de 19521 cUssão, com emendas aos artigos 1..que oegou re3l,"I'O à escritura Cle com- e2 ,) do nr'ojeto, 'pra e venda ce!ebl;ada entre a lõu- 59 - Votação do RcquerinE'ntn :l1'C.
~ermtendi:ncI:J. das Elllpresns Incor- mero 2,09~. de 1954, que solrcita 1\ooradas ao Patrimôlllo da União e a COl1stitui~fro de Comissào Espec:altJrma Barth AnnOl1I & Cia, Ltcla. p31'adar parecer ao projeto n.", 3, 5u3.relaUva a área de 300,000000 m2 no de 1953, que reorganiza a "'dt1lilUs~Estado de Santa Catnnna. ::·::C§.o Fc-~e:-al.
51 - Votação do RcqueJ'imepto nl.1- 60 - Votaçolo. eln. dIscuss:lo únicn.rllerO 2,Uti~, \le Hj~4 q'le Sollclta a oe- das emcndas do SelladG ao Projc~o
slgnac:ão de LIma ComlSsão&speclal n," I23-E, de 1951. que autoriZa O POpara dar par~cer sõbre o processo nu- der' Ecxcutivo a abrir. pelo Ministério:/lPro 1941, de 1951, do 'f'ri Duna) ce da Viação e Obras Públicas os creContas, Que recu;;oU l'cglstro da escrl- ditos espeiiais de Cr$, 4.000',000,00 etUl'acelebrada entre aSupeJ'lntenden- 81'S 3,OCO,<JO<J.O<J. para IolItratar. res.~la>C1as Emprêsas IlIcorporaaas acl Pa- ;Iectivamente, os estudo~ do aprovei,rimonlo da Onião e PInho li.: Terras' ·.amcnto do pQtencial hidráUlico do... tda,. relativa a arelt siwada em Pe- Salto caplVal'1 no rio pal'anapanema.:Jel'j-Chapecó. i.sLauu de S..nta Cata- ? do Estreito na rio Uruguai, da ca.:ina, cl1oeil'rt da Fumaça e de outt'os des.
5~ - Votaçiio., em 1." dlscus,jo. níveis do rio Itabapoana;' tendo pa.jO p.rojew n,' :J,3~[j-A, (le lS53, que recer dã ComiSlião Especial favol'avcl_prova o con:l'~to ce!l?oraou entre o 1. emend:J ," 2 e contl'âl'lO aS elllend::S.,1in,stério j;t Educação c Cultura e c).~, 1, 3,4 e 5_ ,Resoluç[1O n." 365-53\.1. lH'lUa ~el"i;.;.:os l'l~CLbCuS S. A', ln,s.. 61,- Votação. em discuSS713 únICa.,ItllLD de or~n11l2:1;'~0 R:1C:01J~1e Con- da eluendu elO Senado ao proleto nú.~·ÕlC para execulicw ue Sel'VlçOS es- lnero 752 ... D, de 1951, que n1o:ii!ic~ oJec;ait.ados a,e meCUnlzaçao da. UI- .11'(, 29 do Decreto-lei n," 9 267 deJisio cio pessoal, DiVISão de Orça- ~C-5-1946, qne considera iru;alubre a.men,oe da Di'ilsão do Matet'lal, 'Da zona da Barra Bonita, no Estado de';nllllssão de 'fumada ae contas" s~o paUlo: tendo pareceI' favorável
53 ~'Vü~c.clu, e1l1 2..30 d:S~\:l~5,j,('. drt. de· p'l'irnci;"a discussão..?l'Jjzto i)y ;;: 678-.1\. de 1853, que abre 62 -"-' Votação, em _discussj~ur..ic::l,w Gougr"sso ",actOnal - (;alllara ao. a al'guiçilO d~ inconstituclonallJade.JepUCaclos - ,.ocretUto csp2clal ae perallLe o Supremo Tribunal Federal;.J1' H,~iC.OU pal'a pagum,-:'rlcu alll1>' da, emenda do senado ao projeto nu~~or::t!'!os Hposentaaos' aa ;:i2Cl'CtUl'W. mero 756-E, de 1951, que provê SobreJa Câmara dos DeputaClos. o~ ..1co.'c.c tendo parecer contrário da Comissãocom :J. gesoJuçao n." :; ll, 1e 26-lU-~2. EsocciaJ,.cncu 'parcceres aa Mesa " aa CO' G3 - Vota,ão, em disct,ssrro í:nica.••1lssão de Finanças pelo ,:,"staqt:e a" da emenda ao Senado aO proJeto, Dú.emenda de 2,· aisc\lEsão, com emen- mel-O 1,527-0, ele 1951, "J..o! dispõe sód2.s da retcl'tda ComIssão cle !"man· tire vencimentos dos JUizes, cjuaUa()-ças, com'ocados pam funcionar lJO 'Tl'i.
54 - Votaç[lo. em L: disctlssao. QUtlal d~ Jusüça do Distrito Fed2ral;;;J t'l'oí2~, 1,4.Il-B, de 1951, qLle OlS- ;Jar~cer favOl'ável da Comissáo Espe~óe sóbre os st'curltal'lOS ::...os:dHado..' 64 -,' VotaQ30, em 2," dl5';us~áo,àutonomos. ,estenctenoo-Ines os Gene do Projeto n," 285-A. de 1951. quelIClOS, aa legtslaçáo ao ·tra~"H'o, leu- ,ransfornlao' atual Pàsto ZrJo:ecnicG;:h pareceres; aa Cútlllssão de Gunstl- de Olhes d 'Agua do Acioli, 110 lvluni-,U,Çãl ,e Justlça que ópma pela SI1" ., l' d dconslituclOnàlldade e tavot'~\'ej ua Clpl~ de Pa melros os 10 ias Estacto
das A.agoas, em Pósto Agro-Pêcuárj()Comlss50 de Legislação Social: Se· Je 2." tIpo; tendo'pareceres favoraveisCemissão ele F'inanças ·Iilvora'iel a ÚlIS Con'J;ssôes de EC9nomia,Serviço~unclo .pal'ccer da ComIssão de' I..C"l> P(",lico CiYII e de pinanças, . .láção SOCIal conGral'lO à emend1. ae 65 _ Votação, em 2," discussão.
55 - Votação, em La, disc~sao, do projeto n,- 917-.'\. de 1951. que dis~Projeto n' l,9U2-B, de )95:1. que <lU- c.õe sàbre o a',"roveitamento JJa.l'~Se,l'tOI'I~a o Poder Executll'G '\ cons:rUllas se~umtes nOlltes:al no 1'10 Pat'a, \',!, dos Quadros profissionais dos em·imloa, nas divisas cios Est,ldO', aí pregados das companhias de na','cgaMmas GeraIs ,e ,GOlas; OI nos, r.(,~ ç:jo autárqUicas, e dli outrasProvtBOIS e, MeIa Ponte. 110 Estado de' dências; tendo pareceres: ,pela coosGoias; tenda parecer, CDm SUbstllutl- titucionalidade da Comissão de'Cons_\'0', da Conll.ssâo de 'I'r;)llSportes, 'Co- :ituiçào, e' Justiça e contrário das Co,municaçõcs e Obras .E'úUlic<ls e pare. :nlssões de Legislação Social eel&cer da Comls.qão de Fmanças favora_i'ransportes, Comunicações eO!:lraavel ao referido substitutivo, NoVOS "úbEcas, ' \parecel'es das Com:ssões de Trans- 66 -::- Vvtação, em 2," \[iscussâo.portes; COlllunlca,ões e .OlJras Públl- lo Projeto n," ~46-A. d:e 1951, que al,cas ede pmanças, contrarios à el11en· em oal'tigo :l,o da 'Lein," 283. de~'J Com.issão I<special. ' J-6-2948, que concede Yántagens a rui-"
56 .- Votaçáo, em 1.' dbctcssiio lltares eeivis· que participaram .dedo, 'ProJ=ton," 3 527-B, de 1953, que .'peraçõ~s de guerra; tendo pa:'eceres
,conc,cde p~ns[\o espec1:l1 de, .• ", ~. ontl'árIOS' das COmissões de- ScoU_01'$ 3.COO,OO-mensais COmO- :lUxIlJo ','mça N~cjonal e de Finanças~ ..~:iucacionalao, men'lrLu18 Cal'i0s 67.- Vo;ação. em 2" di:;l1uss,;o"1agal,l,lã~S. "WhO,' ae C,riação .de ~a,ull ;'t'ojeto n." -974"A, de 19,51. que '.cri,'r:.,Je CaDl{IOs Gay;ctenao parecer da ',Ima Coletoria ped.'ral no Municiploel11~nda de ps!m"ira discuss~o, _ le Afuá. Estlldo do E'al'(J.: tendo pa-
&7 - Votaçao. em l," d:sC\ISSau, :'pceres: ela Comissão deCol1stitul.da, l?l'Ojeton." 4,354. de 19a.1,-qu c ~o c Justiça ,que oplóa pela suacons<>.ltera. o, patâgrufo únlc" ~O aol'vigo 't'ucloilnlidsde ,e das com!ssõesde399 tia. CO~1so1idaçâo das Leis do·rra. '~1'I'!~O Público, Civil e de f!jnnnr;ascalho IDecreto-lei',n,- 5,452, (le· 1 ,de "., opham pelo seu arquivamento •.nlDlO de lB,43 , ;' tendo parecer favo· 68- Votação, em 2 ~ ,c:5"u~sáC'I'ável da Comissão de Legislação? So- (l ProjetO n.", 1,1l44:A.de. 1951. queelal, Novo- parecer da comlSlla'o de ~oncede isenção 'de direitos de im.!-egislação socIal,' J,ns:dcrandO pre- '~ol'tação: e tallal aàUaneiras,excetG. ,
!
4440 Sexta-feira 2 OIÁRIO no CONCRESSO NACIONA[ '(Seção I') •e ===========
30 - primeira dtsGuss.io do projelo 1 ~ - votaç1i.o do Requerimento nLt:n," 4,606, de 1954. que erb na Justi;a l1l~l'o 2,U;J6, de 195" qlll suliclLa a ue"do Distrito Federal o segul1clo Trl' si:nução de uma ComIssão Especicu'bun,:l do Júri e a Vigésima Sexta para relatar a dccisão do Tribunal deVam Crimbal e di outrns provldên- Contas ,que, segundo oficio n,u ~,UBá.
(ias; dcpcndGnlc' de parecel' da co- tle 1952. negou re:;islro ao contratomiss3. ode COl1sUtuJçã,o c Justiça, de tll'tl1adO" pela Supçrimenoencm ,da.Serviço Público Civil e de f'inanç:1s, Elllprésaslncorporadu;; ao pJtt'tl11omo
31 - primeira discu.ssão do projeto da Ullláo,'n.u 4,60D, de 1954. que cncampa a di- 40 - votação do ,Requcrimcl1tonú'Vida do Eskldo do Maranhão ao Ban- mero 2, OS7, ce lüo4, que ",úIcIla a dóco do Brasilretermte 'L .scr\>i~'os de slgn~wão, de uma CumiRs;,o &ipeClaJá3'ua naquele Estado e ~ bre, pelo .'VIi- pal'a relatar a matcria constetlLe donistGrio da Viação e Obr~s PÚ~liC,lõ. ~flCIO n,· H~. de 18,,2. do l1'llluIHllo crcditoespecial de Cr~ ~!2.ü,cO.OOD,'OO; de Contas. que negou registro à es·depenclente de pal'CCel' d~ Comissão de ':ntura pÚblica de compra e renda deCOllstituição e Justi;;1I e de Finah- Ilens, outorga:la pela SUperlntcndênças, eia nas S:nprésas InCOt'porauas ao ?a-
32 - votacáo cm se"unda diseussilo ,rImemo da omao,(b Projeto "ae f~esolução n," :J2Z-/:l 41 - Votação do RequcrimcntonúC!e 1953; qu~, reorgantza o Re~\lncn!.o mero 2, U~d, ue 19,,4 que SOlICIta a deInterno da Cãmara dos Deputados; 51gnação de Uma ComIssão E~peCIaJ
tendo )Jurecer da Mesa sótlre as para oar parecer sotlre o oÍlCIO numeemendas: favorável as de nume- 1'0 2 073, de 191)2. uo rrlbunaJ de Conros 2 (itens 1, 11. V VI, vn. I1IIl. ,as, que ne:ou re~lstro a, uma pscrlXI, XlVI, 4 mens ri lI!, V. VIl. ~Ul'a pÚbJlca ,de compra e venda' deIx, XV, X" .1.1, .xlX, y..xll XX,IIl, oens das Emprêsas lncorporaaas aoXXV, XXVI, X.xXlh, XXglV .'atrlmÓ11l0 da Ulllão,XX.xV.XXXVI.XXX VII I, lI, 12 42 - Votação do Rcquerimento nú-(quanto ll. Comlssio de ,Leglslaçr.u ~o- LitrO ~ U~~, ue l~a4, ~ue soliCita llde-elall 13. 18, 2fl Iexcetu quanto a su- ;.g'llação oe uma Comllisão EspeCIalpressão dos parágra!os do art, 184' lal'a ORl' parecer More a \l~cl,ãü aoe 21; com suoemenc:as aS ac M, ~ f frlbunalrle Contas que, segundo 01111 e contrál'lo ·as emendaS de 05 1. ctO n,' ~b, ae l""~, ne&ou re;!lstl'u a3 iltens lil, lV • IX. X. xn. XIll, es~rl tura putlUca de compra e vcnofl3 4 Iltens 1 IV VI I1Ill X !\,j X.íI JUéOl'~a da pela :::\upenntendfnCla da~
XIII. XIV, XV'l. XVIII: XX, XXI, c;mp.6s1s fmorpm'tidas ao patrlllJoXXIV, XXV li, XXVlIl.XXU., XXX, 110 aa UnIão ao SI', 11aoucl, PassO<'XXXI, XXXII, XXXVIII'; 1), ti,7,'o'a,8, 9, lO, 12' Iq'Jantu a CODllSSarJ d~ 43 -Votaç:lo do R(fqucl'imento r;ú-Sel'vlçCl J?U01Wj Civlil, a. Ib. 16 17 ,,"1'0 ~ Jciu ce I~O., que, sultclta a oe-19, COl11 emer.das. 'Ign:lçâo de lima Comlssáo ESpeCltil
33 - vot:1ção do :::tequel'imentó nú- lara dar parecer .6:1I'e o olmo nu,mero 1 ~o-!, ceHlii., ~u: ,,"uvuca, <),', :lerô 122. de 195~, do n'lounal ae~êrmosdo RegImento lnterno, o Ex- .Jontas, que negou regIstro a e;;cl'ltucelentlsslmo Senhor Ministro ce Es- -a ouilllC~ outorgada l'm favor Ou ::etado das Relaeões ":xtenoreo a pres- ,1110rAntÓtllO salllh p~la SlIr,ermten,tal' ll1formaçõés sóbre SeCl til' ue·, ::Jêllcia d3S Empresas Incol'poradas aotúlioVargas quando cotndidato à Pre- ?at.!'lmonHl da lIl1lão" ,51dente d,a R,epubllca lJIanteve eon 44 - Vo:ação do Requp.rimento nú
'versações cem o presldent~' Peron a ;Iom ~ U(ii, u. IU,,4, _ue SuílclLa a d~'
respelt.o do t'Rlac1o bloco A B C ,l;nação de un,la Gomlssâo E:.,pCClaJ:H - votaçao do Rcquerinwl1trJ I1Ú- ,ara relatura decisão do Tnoun:,lJ de
mero ~ U5I" de 19ii4 quesohcita a oe- .:omas que, segunDO oficIO n," :I l<Jlsignaçào' de uma Con1issãn EspeCial "ie 195:l, .ne~oU re;?,:lStroao' contratopara dar pal'crer sóbre o OllCIO ou- :'il'llla::Jo eutl'e a superlntellOéncla cia~
mero ~ 262, de 3() de elez~m~ro oe .-cmprêr.as Incorpuraaas aO patrunomo1952, do Egregio rnounal de Contas QR ODlão r u 51', Onolre \lasam,da Uniâo 4.5 _ Vota!'~ão do.Requcl'hncútolLÚ-
35 - Votação do ,Requerimento nÍl- Ine.o ~,VU~, l.1e 1~,,4 que ~ohclta a demero 2 05., de 1954, que soliCita a oe- -Igna,úo de· 'uma COnllssão &specIa,slgnação oe uma Conussào EspeCl3, "ara dar parccer sàilre o c:eclsâo dopara Oar parec2r ao ofIcio n.' 2 195, HlounaJ de Contas: eonforme oLclodo I'l'lbunaJ ae Contas, que negou re- n," n, de 1952, que oeg()u registro aglstro ao contrato C1e eamprae I'enéa eserlLUra de' compra e venaa celeoraceletll'uco em!." de maIo de i95<J, en· ja entre a SuperintendênCIa das Emtre a SuperIntendência das E:11lpr~SH~ 'lresas lncorpora~asao Patl'mlOnlQ daIncol'poradas e a firma "MacielJ'a ~ União (' o SI' Gas~ar CO~,tin:hO.
Colonização Solo Roque:',' para a ven- 4G -. VotuçãO do Requeriment.. nuda do tmóvel denOO1Jr.ado "SãoRo· mCI'o 2, 06~, oe 1954, .ue sullClta a de·que" Estado' C1C SJl1ta ,Cat.al'lna ;:g-nação de uma ComIssão EspecI:u
35 - vot:\ção do Requerimcnto nú- '1araaar parecer qôbre o ato do TrlnH'm 2 U5~, Oe 1904, que soliCIta, a oc- ou'na! de Contas, comunicado pelo ofi'signação de uma Comissão Especial .~IO n 'I 75, de 1952, nue negou r~!!ls·
para dar pal'ecel' sõbl'e o oftclo núme· tro à escritura de compra e venda ce-ro2,ISô.. de' 1953 do l'nbunRI de etlcoaa entr~ a Suprrint,enaêncla ,dabContas. que negoú registro aoeon, 'mpr~,<;as rncorr.orHdns, RO PatrimónlOtrato de colllpra e I'enaa ceIeOl'aOO cia União, e o sr" Joaquim Jose 1",em 31 de outubro de 1951, entre a '<luto,Su~enntenaêccla das. Em,pr~s<.Js in' 47 _ Votação· do Rcquel'imcntonúCOl poradas, e a flrm~ ,Ptn:10 ,& ler, :1"1'0 2 004, de 19iJ4, que solicita a da-,ras L.tda, , para v"noa ae Imoveu: 'i~n "ão de unl Coml<s'o ESneC'alsituados em Quara'uava Ja"uurla'va'~ a, ,a -. '," ,e Parana t:â 'n 'i'tado• ela o para~a 1ara se pron unClar slibreo ,ato, ao
" g. 00._ cl'ltlunaJ de ,Contas 'ofICIO n' ·74,de.37 - votaçlio, do Requerimento nú- .!952 1 , qUene~ou registro a escritura.
m~lo:l 051, de 1954, que solicita a de· le eompl'a e venda celebrada .I'ntre asignação de uma ComISsão EsPCClR, >uperintendência dU Emprêsas rnpara relatar a decisão do l'rlbunAI oe corporadas,Ho Pat.rlmônio-ela União econtas que, segunda oficio 11.' 2 262 o Sf, Salvador Sahib,de 1952, nell'ou 'r~~1St'ro ,li. escritura 48 _ Votaç5.o do Hequerin1elJt,on~lJ}~bllca outorga~~ pela Superinten· :nel'o 2 ,06b, de 1954, que solJctta a df'dencta .das EmpI es~s rncorJ)oradaaao S1gmção de um.. Comil<!ião ESj}ecIRIPatrlnlOmO, da Oniao, " oàra se pronunc19r sObre o ato do 1'1'1,
31 -Votacáo ,do RequPl'imen~o nú~ ,1un:1l de Contns "tOflcio n," 71. d~mero, 2,055, tÍe 1954,q9:8 Solicl1a a de· !952" 'que negou' re~lstro'a escritura8lgn~çãlJ ,ae uma CornlssilCl o~ra Te:a de eompril e venda celebrada, entretaLad~CIsãQ. do TrIbunal de Cont,as, tl~uperintendéncla:dasEmprê5as ln"I,oue se ,refere o ohcio n,,' ~078., 50- cornllradns 8n ?at,rimOnio da rJn1ãn P
bre Ilmcóntrato firmado' orlse SU', B ,Sr,. Albfrto·Amln Ma!:!!, re:atlva •, perimenoenc.1 da~ EmÓr?SRS lncor· fazpnda Bartlra, no 'EStaao de São,poraUuaoi'Íltrlmónlll dll on:âo, ?aUJo.
i)' ::.
ma, no referido Est;Jdo. IDa Comis5:;0 ele I'ornaCla dtCOrÜ.1SJ.
DJ - V~~:lção, cru .l.~ cll:.(;u:~':o,Prijjc~o n." -1.l'..1'-iA, q'.lC aproVa o C011lTnlO Ct'lcIJ~'ndo entre a t)iJ:IL~l l..,;a:-.;a.'je Jv1iscl'lCÓrclia e a' Fnculanc.:c de !..~e:l:C;ll:J e Cl!'~r~l:t cio P,'I'i!, para UL1113;J:;ão de oc;>ell:ltnCIa do Hospital~l'a refer:da S~ln:a Casal em ocne11CIO do cnsino mée!Jco 08ql1cla f'aculd:\elc. <Da ComisSão de Tomada.de Cont.:J..s".
100 --:- Votnçõ.o, em J.' diEcuss30,P:oJ::,to n.o 4A!Ji.b4, CJue aprova o conCl'ato celebr8do emr; o De~artarnenL()düS Correios e Teje~r2IOs e a Iu·ma.Omx Engenharia Ltela" para COllStruçào dC) prédio para a A1'.ênela postal-'I'eJeg'rafica da cldadc de OuroFlOo, Escado de M:l:as GeraIS, ,Da.co".. issão de Toma da de contas'.
101 - Vota:;50, cm 1.'dj~cussão,
ProJeto n." 4.49H-n4, que nprova oeon:rnto celebl'ndo .e n t r c o D~jJarLa
menta dos CorreIOs ~'relegrafos e arlrma Manuei L. patl'iotá, para aconstrução de. Um preÓlodcstlnadO aAgênclu postaJ-TelegràilCa de panelas, no &stndo depernamtJuco, IDa::~mlss:\.o de Tomada ele Cont.a.s".
lC2 -' Vota:;ão, em 1.' ditcuss1io,PrDJeto n.O 4.;;(il-v4, ue aprova o .con;rato celeor8do entre o Mlr:ISteno etaFazenda e a 1. B. M. WorlCl Trac!eCorpol'ation, para alocação .ele ma'.ulnas elétricas ,Je contabilidade .•:Da0omls.sáo de 'ramada de Conta.'!'.
103, - Votação, em 1.' discussão,i?r0j~t~ n." 4.502-;;4, ql1e aprova ~ têrmo de c~ll~rato celebrado.-entre a 01\'1,ãu ele Obrns do Departamento de '\à".mnIs;ração ao Mmi.sterlOaa .A.n'i~uitura e a lLrma S. Maneja &: Cia."tda., para execução dedlver~aa
Jbras. na Inspetoria Regional da DInsão de DelMa :;,anitárJa Animal. em?Ôl'to Ale1':l'~, Rio Grande do Sul,·Da comissão de 'romada de Con-tas' . .
lD4 - Votação, em 1.' djscu~s5:>
Projeto n." 4.5~3-o~, que aprova o têrda Prcjet:> n.O 4.503-54, que acre.la t:êrmo de contrato celebrado ~tltre ID~partamento NaClonal de Portc3Rios e Canais e a COBRASn Com·~anhia de, Minet' a;ão e Meta lmgiaB:asil, para a construção de L1P' ~ ms;alacão de aCJstagem ,para m !\'imercação .de pe,róleo e seus derivadl's, nooõrto da Ria Grande. Estada deJ RoGnmde do /Sul. I Da Com!ssâo eleT~m~da ele Cantss •. , .
105 - Votaçr.o, em 1.' dh:cussi'io,?roje~o n." 4.504-54, que aprova o con'.rato celebrado ~ntl'e a Direl.Jtia fienanai dos CorreIos e ·fele?ra fo.s dO<;:.stado do RIo' Orande do Nnrte e &:irma E:Il?;enhalia ComercrO, ~ IndúS:1'Ia Lll"itada rECIL •• para a cons:rução de prédios destinados ~ a~ên
clas post8Is-telegráficas.. 'Da ComlS-_~t~ d~ 'Tnm1c!' "~ CoNas'.
186 - Votação, elll discUSt.É o nr \Vílt.':1a, J....~·ofeton.\}~,.SG5 .. A~ '~e, lC3, queconcede para efeito de pragrafO4" .do artigo 191 da Con~titujçãoFeticral, • vencimentos inte,r ,ls aOSprofeasõres de "curso prlmério, seeundárlo ou sUperior, quan') nouverem atingido 20 anos de ser-,viço, sem "gOzo de licença. ,l,êm:o:t.enaoparecer da Coml"6ão d~ Const,itUlção e Ju.stiça que opma p~la sua""~"stlfl'Mrmltliflade.
107 - ,v/?ta.,ão, em dl~cu$sÚO pr~vjlt,d.:> ProJeto n." 4.DDS-A, de , lSj4.que desapropria no mter~ssc da cultura pOJ1l'la l' a obra Ilter:iri" e al·tlst.!ca de Catn!o da. Paixão C:;:ren~e:tendo parec:er p~la ·lnconstltl·olnnaUdade da Coml.ssâo deConslitulção •Jtlsti~a, ,
108 -Votação; ,em .di~cu..silo, ror<?vitl,do Projeto n." 4.13S-A, de I: 51-. (lueestabelecenorma.s oara acon 'truç!Odo "Pallteon da Repúbllca"~_ tendO,:lrecer da Comissão-- de C;):lS~itui,Ao e J\l:stiça que opina pela' sua ID-··r.~~··!tuc~nl-'l~ll('n"e ,'. . '
lC9 - Vot:lçiia 'do ltequb-i.menan.~' ~. 094. de 195~; .quereeorre ao ple-_tlatlO d.. ri·"pis~nri... Conil6sào d'
J~;H:o de 1~;:4 4~41-_-.-.. _---de contl'ato celebr~c1o entre o Deparl,::uncutu utJS GC1TCjOS e 'feJcgl'iilrJs r:a 'fi:'ma Ol'bU!)lZa:10ra Ced!'CI:"-;Ú Llrrli
t3.d~l, para CO~~l'U~ÚQ de àU~\s C~l1x:::tS
de á~;un. ele COnel'êto, ;1rmaüo, nnsr,:sta.çbzs de Alcnc~ll'ina e ~',I~lrapon~_~~:'.
Estado elo. Ceara. ,D~\ CO""1:ssão deI'nj',;(lcia de Con~a;,) ~
89 - ~..ro'l.<aç~o" ',0n1 1. n discussão,L.Jl\JJ..:LQ n,lJ 4>~ü:;-54, 4t:e ~.p~·(j\'a o t~r
1110 'oe contra:.\) celebl'aso \2ntl'e c Departamento dos Coneies c 'relc;;rafos~. a Jirn~a Urbanizndora CC2rcn.ie LImitada, pa:'a illZtalação bidraul:ca nasestu(:ões de A!cncnrinae ,.:.V1Dl'aponga,bem como nas suas depcnd6ncias, :noEslal:o ao Cearct.lDa COlnlSS~{J qeT'}mra~'de cont?~I.
90 - Votaç5.o, em 1. n dlsct1~sü:l .?l'Ojeto n." 4.47::-54, ql1e aprova ocontrato celebrado encre o Departamento dos ConeJOs e TelEgrafos c afirma Sociedade Tecnica Construtora,Ltc;a., pal'a construção do pl'eJ;o ;>,1:'",~ agencla Postai ...Telegl'áfica da C1~
jade de _\oI:Dnte santo, no Estnclo de:>1:inl1s G2rllis. lDa Comissão de To!TInd« ele Contas).
91 - Vctação,em 1." dIscussão,Projeton.'.' 4..t'j~-ó4, que aprüva o contra to celebrado entre o DepanaJlJtnelos (')orreios e Telégrafos e a flrm.:;;ociedadec Tecnica Construtüra Llmltada, pa:-a construção do prej:(1 pOl:'noi ag:enc:a Postal-TeJegraflca da CI'ela.de de cruzilia, Estado ele Mina~
GeraIs. I Da ("omiSsáo de Tomada deContas,
92 - Vctação, em.!." discu'são,;-I'Ojóto n." 4...,'-64, que a..rova o con,ralO ceiel>raoo ~ntr~ o Deoan·.lllellt';dOi ConeJOs e relegrafo5 e" a fIrmaJ05e Am8u.... e Aragão AraúJo. para~onstrução do predio destinado a_'.gência postal·-relegrat!éa ele Lta~a
ge. Estado. do Ce:'!r!. 'Da Comissão=l~, rnm~da de Contas •.
93 -, Votação, em 1.' discussã~
Prujeto n.h 4JJ;7U-t.4, Cjue aproYri 'o contrato celebrado entre,- Departamcntc(;lOS CorreIos e Teiegra tos e a firma::::onsu·Uções'. Comercio f lndustria .deMadeiras, para a con:~[ n:ção el~ M:'n·cla postal·Teli>graf1ca C1.e Mafra, Escada de Santa Catarina' .Da Comls,~Rn de: Tt'llnfI""1::'l dI;' ~flntm:: .
94 ~ Votação, "etn 1.:1. di.sCllS:::~C.,
P'rJjeto n. 4.47 i ~54, que ap'rova o CO~1:tato ceJebrllCo entre o' Departamrl1to1csCorreios e relegra!06 e Just:no:"ranclSco da SiJva.p"'felto MUnlCI.,al dc pocone, Estado ae Mato Gros10, pal'a ccnso.ruçã·o de um preólo des,nado a Agência PostaJ-'relegraflCa
laJlueJa cIdade. 'Da Comlssão de To·_n d~ dp rOl1t"~' ,
95 ,- Votação, em 1.·dm.u~sii,;.?"ojeto n." 4.48í-54, que aprova. o ~onra to ceJeorado enLrt o D<part.lI;tlIW',os Correios e 'Te\eg'l'al'os e Pedro..:>ereira Filho. Prefeit.o MUOlclpal ae,uirat:ngà; EStAdo de Mató GrUB,6Cl,lara a c;mstruçlÍo ele um pred;o de.!-lia do l\ Ag-êncta pn.stal-Tele~rilfica
le .rOl'lxoreu. _naquele .Elltado, .Da-nmlSs:io de roma na ae Contas I •
96 -Votaç:;'o, em i ," :l;SC~l·SIJ(.
?rojeton..'4.~ga-54. que aprova o contrata celebrado entre o Departamen·n dos Correios. e .·elegrafos e a fu:·
:na Santos 11 Cruz, para a con.,tru,ao:ie 11m, predJo destina elo à A.i'neiaE'Dstal-Teleg1'àflca de Moringa, no Escado doparaoà. 'Da comissão clrfnma"n oi. Conta/li,
97 - Vo.tao;áo,em La discUssão,Projeto n." 4.489-54 que aprova o contrato crlebl'ado tntre l:o ueparta:lUfoto cios correios e relégTllfos e a, firmaManoel L.. patriotn, oal'l\ con.~fr~l~âo
de um prédio de.!tinado li. AgênciaPq>;taJ··felegráflCll de São Joaquim,Estado dePernambúco, IDa Coniís,âode Tom">'!" deC"..ont:isl.,
98 _ Vota~ão, em 1. • dlscu:;são,Projeto n.u 4.49,0.. :;~.' rUf" m~n.t~m·"a de~lsão do TrIJ;.urtal deCantas quene~ou regIstro ai) têrmo ao ;at'ora" en're o Mtn!st.ério dll AgticUIt,ura e oaovêrnodo Estado elo fUnde ,Jflnej'o, parll Instnl11~ão de ull1nsub"st·a.ção agi'lcola no .MllnIclplO de Aurua-
\'ação da Marinha ,ele Guerra, alte"1'3fJ.Clu H ta'~~l UU que Ll'alH a Lei nu..lJ)e~'(j l;)ü~ dê :n-ll-1Ulí; Lcudo pare~['~'cs ~ Cúm ~mL;ncin)aa COllll,ssiHJdeGQn.:-ii.ltlljç~;O e 'JU~~l1'~ll: "ontl"~ll'~O \~a:-'
Don.il~sb(:.s de SZ'6ura~~i~'a N~1Ciol)~lJ
c:om 'voto \'211CFlli co b1'. Lacera:~
iíJl~l'n['('l{. C' cicF't1lDI'~~::s. .80· - VlJt:::'~'CtOt Clll l.a dh:c~;):.;:'c,
Pn,jcLQ n.) ·';,l(,;·i.J ... A'-J·i, ql.i.e c..;ncc:l.AC ,'HO
Ln..H.itUtD Ol:eauog,n~llCo a.a LJnl',.".:r~~
c!adc de S.lO paulo uni UU:;'l!lo iinU:.l~
je Cr$ ~. 00';. O'JU ,eu: .tendo pareccrcom emendas, da COll1:ssao de FIn8.nças.
81 -, Votação, em 1.' diwlLS;~I:,
ProJcLO n.'" '4.:.{;c,2~A-ú~1" que alt{:l'a, o~rt. :!38 e, pal'l;\gralo 1,'1 <til conso.:daç:lü etas LeIS elO l'ra ~aliw, l.Jecreto-leI n,U 5.452, de 1-5-19'10 IT,tuJ{JLI), ,I Seçno' ,V' I e 're\ or;a os para"~rafos 4,", 5,l) e 6,° do :r.esmo, artIgo,lem como, oaJ'tI~o 244 e seus pnJ'll;ra10.\; telldo pareceres: ca ComISsão de. ConSllL\11ção e JIl.S·.lça, queopina pela suaeonstltuclOualidaae ~
com emen.:ia da· Comissaü de Leglslayáu sociaL
8: - Votação, em 1."' -<1iscu:sáoProjeto n." '.4~5-54,que autoriza oo'o:..tr E~ecutlvoa aürlr. ao é'üü€lJudlciàno -:- 'rnbullal Cle. Justiça éloDlstri to Federal - o cl'ed:to es,;eclaJ1e Cr$ 68ti. o:n,co para pagamento tlc~
vencimentos devidos ao JUIZ Subllu-·,uto ela e~tinta Justiça Federal ,Se~
ção de Santa CatarIna', conslderaetOém dls;:>oniblllClade em Decreto. ptlJI:caao no Diár:o Olicial de 15· 11-1953;endD parecer ·da C'mllSsão Cle CC;lScltulçao e JustIÇ'a qUe opma pela. Sl1lfrcnstituclonalielade. IDa Comissão de-fit'\(inrZ\sl, '
8:; - Votação, em 1. ~ dlsc'ussáo,"rJjei.O n.' 4.4:>6-54, qué autoriza o?oaer EXeeutlvo 11 "orlr aú poeler JU1iciárici- Justica Eleitcral - o crecito ~pecialde Cr$ 2 2'80,0{) paraJconer as elespesas com mel1Sall~,a~
do Quaaro da Seeretana do 'rl'l~unal
?eglOnal Eleitoral .de Minas ~ Ge!'au;no exel'C!cio de 1953. ,Da Com 'ssãode Pin8nças I.
114 - Votaçao, em t.' d!scussã-o"Pro,:eto n,u 4.454:"54, ~uecl'ia um car~o \solac!o de A,mnllar dePo~tllria pa:1rão "J" extinto quando vagar no~uadro da Secretaria elo TribUnal d~
::lontas: t.:ndo pareceres: da Comissâode ConstitUição 'e, Ju~tiça que opina~eia sua ccnstitucionalldaCle, e da Co~
'1\iss.io de Finançall que opina pelo:eu arquivamento. ,Da Comissão ele~Ptvipo P1iI1!ico Ch"iJ I,
85 - Vota,f.o, ,em 1.' discussio,f'l,·oJelon."4.45B-54, que'a;>rova o têrmo de contrato c~lebracto entre' o De·oartamento dos Correio~ (' fele!{l'a!OS~ a firma paulo EranctâtJ 11 Cia. LImita da, . para construçác tio preóiopara a Agência Postal.Telegráfica depalma, EStado de Minas o-erals .•Da:Jomu:.sâo de Tomada de Conr.as' ,86- Votação, em L" dlscussac,
;,rojeto n." 4.4õ9-54, que aprova ocontrato celebrado entre o Departnmento dos conelos • Telégrafos e afirma Santos Il Cruz, oara construçi:odo préa'io para a A<;ência Po.IItal-Telegrá.fica de palma, Esr.ado de Min~
Gerais IDa COmis.sâo de Tomada decontlui,.
87 .,.... Votação! em L" disou~sâomo do CDOU'ato celebrado entr~ oDepartamentod08 COrr~lOli e relégra'rose a firma En;enllarla. SUl Srasllelra Ltds. para construção dopr~io
da AgênCla ·pOstaJ·Teleqráflca de Cérro Azul. no Estado do parana. IDa,;ofl1issã" de :ramada .de contlll'. .
88 - votação, em. 1.. discussfh.,Projeto n.o 4.461~54, 1ue aprova (l ccmtrato celebrado entre o Departamemo:los Correios e 'I'"eléqrafos e a firmaPaulo Brandão 11 tia, LtQa,. .paraconstrução 'do '. prédIo . destinado .g.\gência .P08tal·Telegrofica da cldaaede Alto RIo coce, em Minas Getala .rOa Comlasào de Tomada de Cont.a~l ;
89 - V'ota~!\o, em 1,& .dlscussfo,ProJeto n," 4,462~54, que aprova o ter-
~cx~2.-feir3 2 DIARIO DO CONCr!ESSO NACIONAl' '(Seçiío 1)'~==~====="=========={l d~ PrevidGncla s.ocial, para uml-.,:.'nnc.~ carrlll1i;,o aulumat.Co aí:: 47 Sl1 ,d:.i C0st1n~\dos a H:,'1'f~j~l 1\latriz C1e VilaI"J~T,r1'.)::::t1 era .sS.oPaulo; Lcl1UU IJ:""~
~ "",'ré'; d~l CQm:,s:\o Ué t:onoClt\,li':jot' 'Ju:<~ça que OfJH1apeH1. SU[l C~lns
t2 ~l:ClO;:wlidcdC e J:i \iQl"a \'~lS Lias Cu·~P':·'('õe.s (ir ~;conomln E' oe l··.n~:n~'~l..s.
G:) .,:;...., Vot:t~:fto. Cln 2.~ C:l';"::':S',:lU,
d·) J:"1'0J"'u 11,' I.l~.-8, de lJ'J, qut(;;I1~ccde escl'ltura ,(J~ p.ro~r:('dHCw nuspn.'3ell'{)S dns tf'rras df;; ....JlI1ln;.lc~1.s•. l'-'azcnOil dos Munlzes" nQ :\:uniclpwae RlO Bonito, Eôt"do do l:iü ue Jal1Pl!'u,
'10 -- Vota.ção, CIU 2." d~sCL1S;.iáo,
00 L-rujelu !l." 1 o~~-B, ete l~Jl, queillSLltUi, parll OS ofict:.t1s aas II.rmase dos ServIços do Exerclbo, Que.. conClua'um o Curso de Ollcwis aa Re·Eerva criado em Vlrtud'e 00 oeeretolCI n." 8.159, de 3 de. r.ovtwbro de1945, um quadro para.elo ae quaeti'Uormnano d~noll1mnao Quaoro C.
71 - Votação) cnl 2. 01 d.LSi,;USS~~OIdo t'l'0Jc,o \l.' ~. ~,~-B. oe 1953, queconcede isenção oe dlreaos, e;:ceLO uasta~as ete Previetencla ::loclai. p~ra aimportação, pela companhIa de f'lação e Tecelagcm de 'Juta, de m:llluil1dl'la Qetl~HhlG.a a UlUU[aoeO.l, na CI
dade de Santarem, Estaclo do t'ará, ele1Jll',a l'ábt"ICrt oe llêlt;30 t" ,te~€'!~ge01.
72 - Vota~ão, e1l1 2." dlsc'U.Sito,do ",roJe.u 11.- a., .. -E. oe l~J~, quefi utorlza a emls:;üo de seios p03tal~
ccmemorativas do cemenário da Funoação do MUl11ClPIO' de Boct:cacll, nohtRctO cie s},o Paulo,
73 - Votação, em ·1. a dLscussã"do proJe,u 11." ~.1611·A, de 195'~, ql1erele.·u da prescrição o djrelto' as vantagens eleterminadas no artiso W eluCódigo ele Vencllllentos e V'iUlcagoe\ll>à05Milítares do E"er.Clto; tenao pa,·recCTcs:da Conli~~ãoíie Conlltitul,aoe Justiça qUe opina contr.irlllmente aoprojeto; com emenda, da Co,n.ssciOàe Segurança Nacional e com SUbstltLl~ivo da conJi.'ssão de Fin~n,as.
74 - Votação, em 1." discu~são,
do prOjeto n." ~ 4;1\>·A, de 1952, ql1lconcede isenção de direitos ele lmportação para o equipwnento de microonda a ~ociedaele ,Radiocomunicações,trda.: cenelO parecere.;: pela COn.stltucionalídade. ela C01lliuão de constituiçiío e Justi~a, e fal'oràvel~, nasComissôes de E:conomia, de Finanças.
75 - Votação, em 1Y di~cusslío,do Pl'oje:o n." 2. 9i7-A, de 1953, queestende os oenefícioll da Lei n." 1.782,de 24-1:-52, aos sargentos do EKercitoe ela Aeronáutica 11.° Grupo eleCaça', que, tomaram parte nas operaçõell de guerra na Itália; tendo pareceres contrários das ComiuõesaeSegurança NaclonaJ.com voto venci do do Sr. .Ferreira .M:i.rtins, e daComissão de Pinanças.
76 - Votação, em 1.' discussão,do projeto n." 2, 9:U-A. de 1953. queesteodeaos SUbtenent~, SUboflclalse Sar8enros da Ativa do Exército e daAeronáutica o d1reito de promoção 11::egundos Tenentes, garantido pejaLei n" 1.782, de 24-12·1952; tendopareceres contrários das ComISsõeslie Segurança Nacional, .com votoVencido do ::1', paulo CoUto, e de Pinanças,
77 - Votação, em 1.& dl.scussâó,do Projeto n." 3 31!Ht. de 1953, queconcede subvenção annal de ., •..-.Cr$ 2, 5lJ.'. 000,00 á Escola Superior eleGuerra: tendo parecer favará vel daComi:&São de F'inanças.
78 - Votação, em 1.' discussão,do ProjeLo n."3.607-.~,de 1953, queabre, pelo lI.linfstérlo da Agricultura,() credito espeCial de 11m milhão, decruzeiros ICr$ 1.000.000,001, deBtlnado ao custeio cru comemorações elocentenário da cidade de Bragança,Estadd do pará, e a realização da sua1." 'Exposlção Agro-Industrial: tendoparecer, com emenda,. da Comissãode Iõ'lDanca.,_
79 - Votação, em 1.., discussão,do Pro.\eto n." 3.6i7-A, de 1953, quéaltl"ra elisposlções. da r.el n." 1.383 de13-li-1951,. que dulpõelObrea. réno.
Julho de 1954OIÃRIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I)4442 Sexta-feira 2===="",===,..=======~='i=~=====~===-==~i
Constltulçãó e Justiça que opinou 122.,- Votação, em l,a discussão.!do Ofic10 n,· 567, de ?5-3-54, do rl'I- 143 - votanção em 1.' discussãopelo arquivamento do Pt'oJeto nu- Projeton," 3,49~-A, de 1953. que dis- ,bunal Regional Eleitoral do Ceal'a. do projeto n,o 4,n59-A, de 1954, q'.lemero 3,994, de 1953. de acôrClo com IJôe que OS empregados das emprêsas IsolicitandO sejam extensivas >lns autoriza o Poder Executivo a. ilnprio artigo 87 pal'àgTnfo único do Re- le1'l'oviál'~as, encampadas ou que vie- ocupantes dos cargos e funções I<m- mil' ,pela Imprensa :,ociollal ,o livrogimento Interno, IInscrito o senllor rem a ser encampaclas pelosr:ovel'l10S tificadas da Secl'etal'la do l'eferiC!:l escrito pcla professôra Dona Maria.'Wanderley Junior I. da União, dos Estados ou dos Mu- ITribunal as vantagens da Lei núm,,- Isolina. Pinhciro, sôbre a vida. Pú-
110 - Votação do Requerimento l1iclpios se regerão pela consolidação ['O 2,188, de 3-3-54. <Du "omissão CP bJica do eX-Deputado José Monteir!)n," 2.095, de1954, que recorre ao ple- das Leis T:'abalhistas; tendo parece- COl1stituiç~o ~ Justiça l • S031'eS Flll1o; tendo parecer dn Mesanário da deCIsão do Mes., que man- res: pela constitucionalidade da Co- 133 -' Votação do parecer n,· 15·:1, com projeto de resolução. considedou arquivar o Projetu n." 4,l73-.A, missão de Constituição e Justiça e de 1954, que opina pejo Ul'qUIV:\'l1C 1HU rando prejudicado o projet!) de lei ede 1954. de acôrdo com o al'tigo 87, contrário dns Comissões de Legisla- do Oficio n." 158, de 12-3-54, 40 ~rJ' da. Comissão de Finanças favorávelpal'ligrafo unico do Regimento .In. "§O social e de. Finanças. bunal Regional Eleitoral de 'lOJas ao referido nroieto de resolução,terno, ' 123- Votação. em 1.' discussão, qu~ encaminhou 1.:lte!)I'ojeto de lei 144 - Votação em I,' .discus~[H) cio
111 - Votação do Requerimentfl I?roi.eto n." 3,699-.... de 1953, que ai- ~uealtera os valoreli dos simbolos 1',,- Projeto n." 4.578, de 1954, qu eauton," 2.096, de lU54, que recone para terà o art, 710 e o inCISO IV do adl- [erentes aos padfões de venClme,)',.s riza o Pode:' E1:ecutivo 11. :lb:'!r, aOo Plenário, na forma do artigo 87, gO 842 do Decreto-lei n,o 1.608, de de cargos Isolados e funções '1rallfi- P01er Jucllc\ário _ -Justiça Elei:oparágrafo 4.".c?a decisão doPre.si- 18 de setembro de 1939 (Cócligo do cll,da~ do Poder Judi_cUl1'iO. IDa 00 ralo o crédito suplementllr de ......dente da Câmal'a que mandouarqUl- . Processo Civil'; tendo parecer com l1Jssao. de Cons!itul;"a? e ,IU3t.'(':-1., CI'S ~,624,OO, em refôl'ço d:\ Verba 1var o Projeto n,U 3.893-1953, de acôr- substitutivo da Comissão de Cons- . 134 - Vot~ç"o Ul1lca da emenda -pessoal,Consiqnaçlio lI! _ Vando com o referido artigo 87, pará- tlW!r.ão e Justica, _ :5enado ao I'l"Ojet~ n." B~9·C, ue l~4;l ta7en,~ - 11 - 04 - 02 - 08, doiraf03,", 124 _ Votação, cm 1,' discussao, que cO~lcede IEenç&o de dIreItos de 111' .~ nppxo 28, cto orçamento Geral da
112 - votação do Requerimento do Projeto n. n 4,519, de 19;'4, C'ue portaçllo e demais ta~as, ,1dunr;elras. U"ilio "ara o exercício de 1~54 rr,eln," 2,098, de 1954, que recorre para :\prova o contrato celeDrado c1l>'~e c Inclusive a de Prevldellcla "ioclul (. n.O 2,135, rle 14-12-53" (Da COmissãoo plenano, na forma do artigo 87, ,\nnisterio da Agricultura e ) ~srn,~<- d,o, Impõsto de Consumo par:l' I11Htb dA "".nal'OO"', 'paragrafo 4,°, da decLs,ão do E'l'esi- do Rio Grande do sul. para 'lPllC',IÇà0. rlals destlr!ad~s ao Estado d" ,ti . 1'45 _ v,,'aPRo em 1.' discussão dodente da Cámara que mandou !lrQul· do <luxxilio de duzentos mil r.rl1Ze,l'''~ ?rande do Sul, ten~(1 p'.'recL'r tav(,· 1"r"lcto nu ~ 60~, rle 1954, oue estendevar o Projeto n," 2,H38 de 1953, de Icr$ 200,00000' na Escola Téc"1!"H re lárel da comls~ão ,:;spec~J. • ?I locac?o de imóveis o dlspósto noIlcOrdo rom o referido artigo 87. pa- l\.;ricultul'a do mesmo Estado <Ua d ~'ft Vot~ç~o, em 1. dlscussao M,"ó"'l',fn S n rio 0"[.''''0 15 da Lei nú-rá"'ral'o 3". . Comissão dI' Tomada de Coutas'_ dfsp- oeó~,n, 3/3tA• ~e â,lJ, que mero I.?"O, de 18-12-50 (Lei do In-
113 - Votação do Parecel~ n.· 146, 125 _ Votaçüo, "em 1.' discussao - ,oe s I~ a . es gnaçao ,te AU:do qtlllinato',de 1>54. que opllla pelo al'qulvammto do ~ro,leto n,". 4,511. de 1954, que M~:~~~tfc~lsa sf~~~;'n~~?~ ~s, ll!l(;l'oe~ 146 - ITot,aar~o pm j,. d!scll%~O rlodo oficio n," 318, de 30'4-1954. do aprova (I aoól'docplebrado entre o ar 'e' d _ . ( . a Si tena, 1"1'0'1'1" 1'1 D A,/i12 de '954 que lltll·OVa.Tl'ibunal Regional Eleltot'al ele ser· Oepartamento de Aàmlnlstl'ação, do ~ cC;:; :me:d;O~issao~e ?IPlomod"o ato lin '1'1'jb"'1~1 dr 'Co,)tas (ll1e neglpe, que sollcita abertura do credito \{inlstél'lo da Agrlcultu.ra I' o Gover~o nomia.. ,a Comlssao .:le ECO" ~01l l'ee;istro ao contrat.o .ceJebrado.suplementar de cr$ 25,000.00 .bara de Estado de Sergipe, para exe~uçao 136 '- Vota ão e ~"', _ . entre a Oi,'etoria Re~ional dM C""ocorrer Jl.S despesas com ajuda de 1e obras, equlnamentos e aqUlslç~o de projeto n '4 ~15-Cm d-' 1~~4cussao do "F!ios ~ 'Y',l,;"'rafo< de Camnanha ·Es;'custo e diárias para o Pessoal CiVil :m6vels para O Instituto de TI'CM10 coriza o Poder Exe~uti~o oab~Iue nu
J., todo de ~~in•• norais. e a Sopiedade
de sua secretaria, IDa Comissão de ~lpe Pesquisas do referido li'.stlldo Ministério da AeronáutlC~ r, ,pe o Tp.~nicl'\ r:ol"".rutora ',tda,. pnra l\ _Finanças'. '011'. Comissão de Tomada de Clm- especial de Cr$ 8.208.790.g0,cre~;; ~o~.trllçã() lle 11m prédio para a,
114 - Votação do Parecern,' 147, t.a'l, . • a ,lagar aPanalr. do Brasil socleSade "'",enol!} Po.t.a1-Telenãflca de Pa.sade 19ô4. que o"ma pelO arqUIVamento 126 - Votaçao, em 1, discussão, Anônima' tendo parecer da C ': Qlla~o no mesmo EstndolOa Co-do oficio n,' 1.963. de 12-7·51, da AS- do Projeton," 4.536, de 1954, .que de ,Flnanças favol'ável li. eme~r;;~ss~o mi.<;o' de T~"'nda de contas),lIembléia Legislativa- do Estado de São 11)rOVa o contl'ato celebl'ado entre o segunda discussão e 147 _ Votacão da .Parecer n,o 151.Paulo encaminhando anteprojeto de ')~p,artamento d~ Admlnlstra~flO. do 137 _ Votação d~ Requerimento nú- .1e 1!l54, ou!' 001l1a nela araulvamento11'1 relativo à rppl'essâo dos crlmeli '.1imstério da Agllcultura e o ('.overno mel'o 2, g2, de 1954, ue .sollclta d _ do Oficio -n,· 4,' de 17-5·504, do Trlde ação pública em que. qualquer Cl- do Estado de S<;>rglpe, I,am trabal_hos signação. de mna c~miss' E a e ')unal Re!!fonal íla Trabalho, da Prldadão podera interVir na falta dO ie colonização do Municlplode I'orto para emitir parecer sôbl':oo ~f~~~~ onelra Reillão. que solicita a abel·turan:~ nlsterlo Públ1co, I Da Comissão de je FOlha, naquele Estado, IDa Co· n D 3 186 de 1953 u i ~ :lo cr~dito, suplementar de .Con~tlt.ul~ãoop ./ust!ell'. m!~iic de. Tom~da de CU~1tas',. _ ,,'registr~ de dIPlo;n~s ~x~eSJi~~sop~l':cr$ 848,621,00, em refOrço à Verba 1
115 - Vota:ão do Requerlmellto 1.7. - Votaçao, em 1. dlscussal) extinta Escol a"U;Jeri r d C . é-pe~'oal\ ~'1nsi~naç~o l-OI -n." 2,097, ae 1954, que soliCIta a con- d", Projeto n:D• 4,537, de 1954, qUe de AI ~ o e om rclo 05 _ 02 _ 01. do Anexo 28, da toeivocação do sr. 'fancredo Neveli, MI- mantém a decisão do Trlhunal dr nad ~goas qUa~lllo _a mesma fpnclo. n," 2,.135. de 14-12-53. (Da ('omissãonlstro lIe Estado da Justiça e Ne~ó- :)ontas que. recusou registro ao con :ler ~ ,o~o reglme de sUbvençao fe- de Finanp~~).cios InterlorM, a fim de' prestar In- trat<- celebrado entre a .Divisão do 1:S ':-. ~o~~~lo. 1 a di _ 148 - votação do Parecer n," 152.formaeões sôbre assuntos focalizaaos I)rçamento do ,Mlnlstel'loda Educa· cloPl'o'eton ~'4 14:i~o\: d' 9~cussao :le 1954. que opmapelo ar'1111V'\lne~~c110 seú pronuneiamento de 30·5-1954 ~ã( e Saúde ~ 'o Govêrno do Estadc, r 'i J •• . -" .e 1 04, que do Oficio n," 40. aI' 10-5-54, do {tI·na Televisão Tun1. do Pará. para Intensificação da pro, et fica, sem ónus, a .Lel n,o 2.135, bunal Regional. Eleitoral do Mara.
116 _ Votação do Requerimento maxta àa 'epra no térrltõriodaquêlr de 14-12-1953, que estima a Receita nhão 'solicitando abertura doCl'éditenúmero 2 130, de 1954, que s~::eita II Zstado. I D~ Camiss.ão de Tomada de e. flX~ a Despesa la União para0 suplémentar de Cr$ 106 000,00. elll
'designação áe uma ComJssão ,~3PN'mL ::lont.asI, exercIcio . flllancelro de 1.95~: tendo refórço da Verba 2 - Material, Con.para dar parecer ao Projeto ·n·) 2.759 128 _ Votação, em l. a discussão, pare,cer favorável da C?ml!5lftl de Fl- slgnaçã02 _ Material de. Consumode 1953, que dispóe sObre a elevação .:lo Projeto n," 4.538, de 1954, 'lue nanças ex~et?_qUanto !l ,parte I'elat!- subconslgnação 02, llrtlgo. de Expe.do saiário tamllla. aprova o contrato celebrado. entre' v~á. sublençao ordmarlE' do Anexo diente, DesenhO. lk. do Anrxo ~8
117 - Votação, em l.a dlscussáa, Oepartamento' dos Correios e Telé- n, 19. _ . d, vigente orçamento- Geral da OmãcProjeto deaesolução n." 537, ele 1954. grafos e a firma Emprêsa Srasllelra ' 139 .,.. Votaçao em discussão única <Lei:n.o 2.135. de 14-12·53). (Da Co.que aprova as contas apresentadas de Con~trucõe& S, A. para a CO:lS' das .emendas do Senado ao Projeto mbsac de F'lnancasl.pela Diretoria Geral da "Receita·' e tt'ução de um prédio para 8. AgênCia n,o 923-0, de 19l9, que dispõe sôbre o 149 - Discussão .dO Requerimento"Despesa" da Câmal'a dos Deputados, Postal.Xelegrli.flca de· Piracicaba llC aumento de. capital _las socieda';es n."-2.143, de 1954 que solicita a concorrespondentes ao mês de Janeiro de Estado rit' são Paulo. (D'l comissão anõnimas financiadas pelo Banco do vocação do SI', Ministro de Es.tado1954, (Da Mesa). 'de Tomada de Contas). Brasll S. A,: tendo l)arecer favorável da Guerra, Sr. Zen6bio da Costa. para
129 _ Vota"ão em 1.- discussão da Comissão Especial. prestar Informações sObre a designa- ,llf - Votação, em Ladlscuósão do projeton,~, 4.539. de 1954 'lue 140 - Votação, em discu~são única ção do coronel Henrique !Oest para
Projeto .de ResoluGão n,"538, Cle 1954, aprova 'o contrato celebrado ~rltl'') ( da emenda dO Senado ao projeto nú· o comando do 14,° R,. I.~~ia agr~~~~rl:sGe~';St~sa ~~~~~rtt:.~~ Departamento dos Corerios e Telé- mero 932-0, de 1950, ~ue· dispõ~ .sôbre 15~ - Se~'1.lnda discussão do Projeto"Ces;::esa" da Cámara dos Deputados, grafos c a fh'ma EmprêsaSrasileira os profc.ssOres catedráticos aposenta· n,· 3,255'A, de 1953, que autoriza orelativas RO m~s de fevereiro de 1954, de Construções S. A., para'8 CO."1, dos da Universidade do .Brasil: tendo Poder Executivo a abrir, pelo Minis-
truçãIJ de um prédio para a o\gêncla parecer fp.vorãvel da ComIssão Espe- tério da Educação e S'lúde, o crédito<Da Mesa).. • Postal Telegl'àfica de São Bernardo clal. _. especial de Cr$ 138,000,00; para ocor-
119 - Votação, em di~cussão única, do Campo. no Estado de São ;'alUO 141 - Votação em 1," dis~ussão reI' ao p~gamento dos. au:dIJos, con-da emenda do Senado ao PI'ojeto nu' :Da Comissão de Tomada de Con~ do ,pro.leto n,' ·3,785-A, de 1953, q\.le signados no O~çamento de 1949, a di-mero 2,115.G, de 1952,. que concede. tas1•. . . autoriza ,o poder Executivo a abrir. ver~as ent.!dades fJlantróJJlcas,auxiiío as I?refeltu1'lls de· santo An· ' 130 - votação enl ta dl.scussão pelo MinIstério daA!!rlcultl1r!l, o cré- ' 151 - segl'nda discussão do projetodré. JaU· Teôfllo Otónl e Leopoldl·· do Projeto D." 4.549. de 1954, . que dito p.speclal de Cr$lO.{jOO.oOO,oo .para n:D 3,.797·'A. de 1952, sub.~titutivo dana. e di outras providências: tendo aprova o contrato celebl'Udo entre o 'atender a despeslI!l com.l\ real!za~ão Comissão de Finanças, que autorizaparecer contrário da Comissão Espe· Departamento' dos Corenose fele- da Conferência ~nternaclon'll 'de n abertura, peio Ministério. da MaclaI. I Resolução n," 368, de I,P5a l • grafos e a firma Paulo Branjão li Agricultura, em'!'!ão Panlo, no pr6xl- rinha, do crédito suplementar de ....120- Votação, em àiscuss40 dnica, Cla. Ltda., para, a construção de um mo Rno; tendo nareceres COll)emen- Cr$ 384 ,000 ,oe,:\,co; em. reIôr,odas
da emenda do Senado ao P,1'ojeto prl'd1o parll .Ilo·· Agência Postal Tell~· das, das Comissões de Economia e de Verbas 1 -pessoal, 2 - Material en:' 2.669-0, de 1952, que altera o ar· gráfica de Mannumlrim. tiO I!:st.ado Finanças. . '3 .,.. Serviços. e Encargos do Anexottgo 199 do Decreto-leLILD 7,661, de d~ Minas Gerais. IDa CClznllsilo de 142 - Vot.acAoem V dl~cussão do d<l Ministério da .Marlnl1a: do Vigente21-6-45, ·Q:le dispõe.· 5~bre prescrição Tomadt de Con~asl. Pl'oJeto n,· 3.007-A, de 1953', que con- orçamento Gera! da União (Lei nú-
d cer 131 - votaçao em l.--.discusstio cecle a Inclusão ,da Elicola' SUQeriol' mero 1.757. de 10-12-52).de crime falimentar; ten o pare do projeto n." 4,550. de 1954. ~Ut dp. Qulmlcll do Paraná entre o~· es'a- ~ 152 _ segunda discussão do projetolfavol'av~l'da cómlssãoEapecil1l. aprova o AcOrdo Comercial f!rme.do beleclml!nl.OlI subvenelonodo~ pelo ·00_ n·," 4,145-A. de 1954, que autoriza o'121 - Votação, em 1.- cliscussAo. Id d M t I o .," 4.A ae 1953, que dls- Da c a e de on ev déU, R 18 de.>e· v~rno l"ederal, eom a subven..lIo de Poder Executivo .a abrir, pelo Minis-p~ojetgb?é' ;,2~mp~to à fam!lla de zem~ro de 1953, entre o Srasl1 e lL CrI; 2,500:0Dn,OO. de pcÔrd" com' o· dls- térlo da Fazenda, Cl' crédito especialp irJa~lvll .. oseatadOll antes de RellubUca Oriental do Uruguai; ten- n6sto 110. A~th!o 'lR lia ':el 1\,0 1.'54, de Crs 2.655.000,00, para ocorrer a
-,~,ra32. tendo ~receres: 'da comisaão <I~ parecer favorável da Comissão de de 4.12·195f); tendo .na:ece~ com deslle~as da coomlsslío de Desenvol-.. .• Itul ~ e Justiça qUe opina EconClmla•. tOa. Conl1ss~r deOI,plo' pmenda.' da- Comlsosn !te '!l:lucWão e vlmentotndu.stl·lal., .. . .. ,de Const ~ tltuclonalldade e favo" macia),. . . CulturA ~ n~r.eer da Cn",I'.~fio ,'~ FI- 153- ",e~unda d<scueelo do Projet!)pel~ sr~Rco('1~mISs6e8 ::te serviço pU-i'd 1~:5- votaçlo do Parecer Do° 1.48. na""'8 !."".6vel ao proJeto e Are.-c n,04,166-A, de ~954_ que autoriza a...~ b~vil:cle Flnançal. ·e 4. que optna pe!o arqwyame:.to f'!'lda·emenda.· . . abertura do cl'édlto especial de ••••
Sel:ta-feil'a 2 DI~RIO DO CONCRESSO NAClONAL (Seção I) Jlllho ele 1954 4443
do ~e dirigIam à escola,fo:'am S~Cl'i.tic.:nd.~s .pe~a incúl'ia~<inunistr.üiva..
QUt.::tto, a l~lta de pollClamentü naCjude HoaIldunaao subúrbio desta C~
pltal1 rncn~ee 'censurus u, 'alta adm!~
nistr~r,iio de nossrt ol'ganlzaç~ J poliCIal, hstll'e no local. Tómci clt!nCla ae\,t rios a~saJt{)s, à .luz do dia, il pta~)ri.~(tn.de p~'lvada. A 1nseguran~a aosh::tr,it:mtcs é nla:.om?ntes. :rIi(:om~l';'
clJ.ntcr; Que, devido :i falta dE' pruviciêr:cins p:.Ji' parte d:Js respünsavei~
'le:'l t:'ancj11i11dade púiJlicn, já l)llS.'I':llllà \·end:'l os SCllS 'cstabeleCÍ1nent.~s.
T~111-.l'.e a im,Jl'Qs~~ ~ de (,ue o sIstema de aO:\:1 p:'evcn'~:a eslá qt1cbl'~do.Os n".r'llfeitol'es :-.qeln COll1 u. m:ns aUsoluta. 110"50 ele imtllln1ànrle, o que e.sta,taus~ndo alarme na popula~ão ca·
nCC:1,SI', Presidente, uaIR as pro\'ldenclas
s,Jlicit~."as no tcie:rl'ama r~fel'ido .l1a·:11. a atenção à3 CoranelCom~ndanl.eia FJlich Militar ou;: em 1J-ct1e~ tem'10 já prestou l'P!e\~::lntes SEJ!Tlr~s ~. c.:ó'rti'Jidnée carioca, ao Ge;wr~1 Chefe,d~ P.1}i['::t! ree-'1ons1\'~I p~ln .c"~· ....t1~·:~m"'\~ ordem pútlicD, e n~ E~. S('.:rzLlr:oQ8 V;aeõo e Obr~s Pú'3\lc~', o Dl'. M~.t'io .Cabral. a quem est.âo afetos ost"rl"~:'nmrt'1S da cidade (Muito ~em:multo bem).
DISCURSO 1.)0 DEPUT'D'l !:'t,r:Fr.:"O "'"C.'1';!H~. ?'S('\""'CRlDO NAfESS2l.O DO DIA 2B-5-54,
Que se relJTOr/ir, 7Jor tetsirlo publica!!ocom incorreçoes
m, C, N. do dia 29-6-54, pá:;. 3.2&a1." coluna/
Erratà ""ll'liõII\"'~""!
DISCtffiSO DO DEPUTADO S'R.,PRaTA AGUIAR, PROFERIDO NAS;:SSAO DO DIA 29-6-54, ,Que se' reproduz ,'Por ter ~ldo puõ!tcaclo
com ancorreçoes
(D. C:. N'. do dia 30-6-54,2.a coluna)
o SR. FROTAAGUIAIl:(L~ o seguinte discurso) .... Sr. P.r~·
sldénte,lIeabo de teccher o s211:ulntedespacho tele:n-á!ico de moradores dosbairros de Paradaa ISe LUCaI • Corclovl1:
I 1 - Discussão única das emendas 1 "!\'ós, a'J~ixo-a5s1n~c!( s, c;merelan."~1", 8c:'''c~ ~'1 l"'~'~~C7" n.O, 3.:;04-F, de t~_~, CI):~c:'c:a:'lOS, e nj(11ijtl'4a:·~.)s 1'C:.:1'"195~, ('lue i1'1s:1I:111 o F\1ndo Feder"-I de dentes na AV, .Mltcnor l.lvarro, C IlU:tEIetl'ífiCf'.r:'rro, c!'in' o ini~ôsto lÍnico lVlenn6~tl::l. ~\'im:1s ~pcL.r para V.' E:,:.lls;6b!'c ,en('l'f:ia rlétrirn nlt.r'>l'n fi., lC"is-, no sent:cil1~à'JCJnSe2: u'.r da Py~feitu:.:;\[r:.r5.o do hnnô<:1'o c1~J Cíll1.:mnlQ e
b ciá :1.'- cor..c;truç:~o de uma pOr:t8 J~san~io o"utl'a.~ T)t'o,'i~~l'cins: t~r.rlo lJ~l'erp.r cl"- fl1l1 da m~Ema Al'enid:l. Antenar :-;aComiss"o Ef',eei~J favt'1l':\vrl ns de nú. val':'o C:Jl~l n P.:l:!. Mel1nê~i:" anti;QniP.l'OS ~ _ ~ _ 7 _ 3 la p 11 P con- ?ort:J C1Cl ~:n!,'n, onde ex:s:c l1,na pon.td,rio n~ de n.Os 1 '- 4 _ 5 _ 6 _ n te de mar,ell':!. .fel:a PC1D pOI'J 10:8112 -.la _ 14 c 1.'. qt:equ:1l1c:J o 1'1,:1 esta tr~1~5bo,:,,~"e'~
2 _ S~l'!l'ndn c]i,scus::::r:.o do Prole:o os lncna;'(',;:: ern :dadc ('se:]]:"'.r' n~~~\ pn..n," 3;,no-c. de 19"~, ql1n nt1(01,j7a o d~m pa~sRr pa":t !l'cq11enl8r ~.:Iln.-:.Podrt' FKPp.ntivo a nl)l'ír, neln l\'!'ifli~té'- ainda pouco' terljp~) pPl'I?C~l'n:n ,alirio da ,<::nlírl p , orl'&dHeo c~"eciol dt' ., :'lf~g~d=s rl:los menores c~le?!" 's. ALI.'"CrS 2"íIIO.O::OOO 11al'a o tér:""nn d"~ da/m;:\'~lll100 nle.smo ap;b a V,nbr~.s do R~'n:tnl dn Mllnir1nio de E:;. SO.:Clc:lm:s ~s ';'ODS of.:c.JCS a flnPnrintin~. 'r.'c:hlrlo ti" Arn~7"''n~<i:. , de, qug as ,nt:t~fl:1n~es ~~.hC18~C; C:JJTIU
3 _ l"l'lmcira cl;~r,u".~;o do t>l'olcto seja ~r, Che~e ,de P,uhc:n, 131'. e,e,n, o 2.365-A, :1c ln;;~. Cl"~ 1111t.OI"7,rI o mnlldnl1lec:a, O.·Cla lV_ll!t~1' m~:h:n.11t'en:lstro;n~ Divis;~r'I dn JB~ ... r,,1") ~upc- p~t!ulha ·~)~~~~st:':. d~ quat:'J C:J.':.lHtI.'ior e !"I") 8r,,~vj,,~r') N8 rin~".1 rl~ FIscn,- rl~~Q~ p~l:('~~~~l~'). a nlt::~3. ZCJ1~, qt1~li~r:r"o da Mrdir,'l1o, c1'ls rl'1')lo",a.~ P;<C- estrt .1nfcol;:,:' à": m!l.fcJtOl.rs lJ." 9 o'lrdir1ns TI"r c~tnh..leei".,."tns r1.~".il1" Dl~t:llo Po"c;~l j:~~lJd1 1'\11:,to d"'an'de fn rmftcin fi onnl1tn1o""i:l,',oP(.l fun- te, Yl~to l' sun. p'~~!7r: =: f':\t~ns~i J ~j":-p"l .~;"ion~r~m sob illr~sr1i":;1") f'l:it.~dt1111; t01"'l .. def~Ct~nLe. () pJ,l!c:~mrmto 111~~!-1 rn'"!'"do parecer, pela cnl1.Hf1'r'~n1'id1rJ~, mais apelamos pr<l V,!,x r)r ~eldn. ComisEáo de C;'1nc:f"lh,;"ân C .Tpc:- no~::o re?l'f'':P111 ru~te na r.:ap:8.,":l n. 11'.11til"'n 'P. nnrrcer cnntr{rrio 'c1rt r;f'\rnf .. t::~(l de pela snn p'ltflv~a }evrtr a;') (''',!l}:,'~C:',deEdtJe~riio P Cultnra C'lm voto vcn- ment? dc,s a~itor.ldndrs nCSE3 ,'peleei(1l'!" do "'r, "Claht1 Jla;·~oto. que Julgam";s luôto 1)OIS .l1a"'2,:"3~ 0'-,
4 _ Primeil'a nl.'Cl.l.'iin rln 'Pro 1eto lm1JOstos e~:;",1r13s p?la lei temns p3rn o 4DaO-A de 1~:;'. one d1",,1'0 sõb"~ tanto dlrt"t'1 a lac"lnoç.ào se~Ul'a paron.' nn1il"n('ã~ e· n funcinn~rt1P"t" do~ no~scs fllh~s noS es~olf!.s ~ .s·9~'u!"~n,ç!1[lon'elhn~ do ,Tul"amel1to pre0ot'l~ n" adequ~à~ a~ r.r.ss~~ pcssoa~e r.,;~oc,os~rt,' 24 do 'F'statutn 'elo. Milit~ro.. comc~clalS. Sa:l~a'Oe;:. :'.ntenm· lJll'2tirnv~d'l pel<lDe~reto-lri n. O .9.6~B. ~;ars -: Jose ]?mto Lt"te ,-:- M2,;'le!de '2-9-4~' tendo nn1'eee~p.~ 1Jo1a prm~- ~_lva, LHl1a - ..Lenal'do Vieira PmV_t!tucinnoJidade, da C01l"l~~ãn de l":on,_ ~ JaIme P,Jl1to ._oal'~s -AlltÔl1l~ rautitujc~o e'Justira, e com emen dn dn llno .. r::er~'r~;'a - Ulls~es .Gnnç:; li'~~ Codmls~~ n dr Se"1l1'RnrR N~clnn~1. AntOniO A,'Jcs de AIJ.!1elda,"'" •. 0 '~e
5 _ primeIra disctlssi'io do Pl'Oieto Gone~ll'es Cruz.,... Jo:,\o V:elra B'n.G1'1,.4.613, de 19,,4,(1ne anTn\'n o Ac';r- -: ~anuel Jose Fe:TeJl'a ,- DaV}d.d: C! SR CELSO P:EÇAr~HA:do Tnternll~ionsl sóbre a Re'!111Ilm~n- SI1\a Amador - ManUel oto":? i· (tê O seqllinte discurso) _ SI' Pl'e.tacão da 'Prodllcão e do (1omérc!n cto Melo - Manuel Jose da Costa Al!:Jl"lo 'S!dente, é cam pesaroue anuncio àAeÓcrlr, cnncluldo. em' Lonrlres a ~~ de _ Au~usto Melo - José Vieira àa SiJ, Casa o faiecimento na semana P'.'!"'.outuhro de 1933, e dn nual n Gov rno 'la - Manuel Antônio da Sil.va - Ra- ma pas'~ rJa da Sr. José "'"I'Wl!,MOSdo Bra~iJ foi sll!Datárlo. (Da comls- nulfo Nunes Nasclmento.- JoelRodl'l- Luís, prestigioso politico 'em Bum Jar.são de Diolomacla). . gues da Silva ~ Joeé .Pereira Brasl- dim,
Levanta-se a ~essão às 18 horas, leiro Carva!l,i{) - Joaquim Pereira - Não se trata, Sr, Presidente, de l~mAdillberto Quintanllha - José Mon· homem de culfu1'3 011 de. ~ro1e'2,c .S;,.teil'o da Silva _ José Ricardo deOll- ela!, A ;bancada do PTB d'l Est~c1~veira - Domingos da Silva - Domln- do Rio pranteia a mortp de um vnlo· .g08 da Silva Ctll1ha -Claro 3: R.odrj- roso c()mnanh~iro, ldegllsta e devonrMgues Ltda. - Ab!lio José - Benedito à causa do bem llúbl1co. Desde 19j·5.aGomes Batista -- Geraldc Mac1urell'a frente do trabalhismo bcm'ar,"'ro"~eAlicenc11no _ Rodl'igues de Andrade e José Fernandes Lul'l!l'r~n!l'eoll et'~'l11Amaro Ferreira Rocha. - Graeillano ~eral nela maneira !1'el1tll e eOl1i1!br9dl
:pág. 4323, Cnrdoso·'. no trato dos nl'oblemas p()Jftf~1l5 OUISr, Presidente, n§.o solicitam () 1111. lhe e.~tavam afetos, Fllh" "ntlu~le mlt·
posslvel. Deselam apenas a construçAo nlc\nlo, êle sabl~ lutar n""'" ma te"rade uma JXlnte que ligue Pa~ada da I e sua ~ente Moço, ent115fp.f.~. eh~'eLucas a Cord"'i! em substttl1içã;) 9. de fam!lla, éle ~e a!a.ta do "o·.~ me!~próprios moradores, e um pollelamen- delxandn satld,de~ ptt!8 1·mb"nrmn.to preventivo e eficiente. sempre sua aml7Me e ~e" c''''~·"''-"n·
to aos pr<'lhlp ","",u: ('ll!l ~l''''t~ ....·", I.~f... ~+!t
Vê-se, através dos têrmos d~ do· bem: multo bem. Dotador 6 ../),«_GUlllGnto lido, que dllaB crlanlfas, \Iuan· ,adoJ, '
c,·:~ 40'O.CO'O,CoO, pam auxiliar o pa~alj~cnto elas despesas com a reallza":,0 em 1~54, na cid~de de pórtCl iUe;'~J'c: cio 11 Con"r~sso Bl'llsileiro dec:<}r:l'~ln8.. ..
1';., _ :::;en-unda discussão elo Projeto],,:' 'l. 271-A~ de 1954, substitutÍ'io .daCU!11iSSÜO de F'lnanças, que autOl'IZao podeI' E:,ccutivo a abl'lr, Delo .Mlnislr,rio da saúde, o crédito espe~l.al
<1,~ Cr$ 1.00':>,000,00, para ocorrer às(l2,pCesas com a ida de oito médicos~~ um OIJservador ao. Congl'e.sso In1ermclomü de Hcmatologia.
15õ _ segunda discussão .do :P1'0ieto11.0 3.0',D-A, de 1953, substitutn'o dacümess:io de Fin811~8s, que nutorizaoI'o:lcr Executivo a abrir, pelo 'Minis1(':'io da Justiça e Ne~6icos Interians, o crédito suplementar de •.••••.e,·S 1. 580,000,00, e mrefôrço da Verba1 - pcs.'oal, do Anexo 21 do vi"en!eo:'~am0ntr:, Gcml da união (Lei numero 1,75'1, de' 1()·12-52).
15" - s~~unda discussão do Pl'oi~ton 0 4,(}~7-A, de. 1934, ot1e ilutoriz!\ o':l~-del· Executivo a abl'h., pL'}.o !v:Iinis1"'1'10 do Trabalho, -Jiclüstria e Co"".:'t'C~o, o credito "pccial de .,,',.[11'S 5,CCO,OOO,O'~ para atender a dp<1'"5aS r~!a rionadas com a. con5trncflO'~ lJavilh~o na Grande Exrnsiç1i<lV'ir~ Tnt~l'nacional,compmntativa dol\' C~ntcnário de São Paulo,
157 _ sc,;undll di~cussão do Proleton" 4.192-A, de 1954. aue auterln. or.lncr Rxec11tivo a abrir. 1)elo Minls""I'io da ,Tt1stiça e Negocias lntcrio',,5, o .crédito especIal de •••••• ,.,.:~:·.S 2G,028.00, 1)ara na:rnmentode, ser\'irr< "reotado< no tJe"rosãrlo Brnanl,~n-rico[,~ Território do Acre, neln m~:1'~o, cl:isse N,' Abel PInheiro MllcielF'iJ'10. . . '
153 - Se;unda dl,cus~ão do 'Pl:oletoI'" 4,20~-A, de 1954, oue autor12" oI'()der Executivo a nbrlr, nelo MIni~lério da Justiça I' Nel!óclosInte,'Iores. o crédito especial de ••..••••Cl'.~ 96,870,50. 'Para. re'!Ulnri'lacãn ,rledrmes3s realtzadrl ~al~ mdo crérllto11:'6"1'10, 11llra Ad1l'ln!.~tração do ~r;itnr\o do 'Rio Branc/'),
159 _ !"e<rUndadI5cus5õ O rlil 'Proleton.O 4,355~A, de 1954, substitutlvn dnComissão de FlnaneaS, oue autorl1.rI:t ~bertura. nela. Mlnlst~rlCl ela Fa'/~ndn, do crérlito suplementar der '1'5; 192,399,473,30, em refôrco d'l ver·"'I de~tlnnàa à entre!!lI ans munlclnlosda cota-narte do lm!lÔ5to de renda,
160 _ Sel<unda rllgCUSS~O do 'Proleto1'" 4,30!\-A. de 1954. (lue al1torlza oPoder Execntivo l\ nhr", 1lel0. MinisI,'rio dn !';n MIe. o créditn e.n~clal .denl'S 10. !lOO.OOO.CIl,M.ra .tp"olPT 11. 11M.·l'esa5 necorrent~d~~ulslç§.o deleiteem 'P6 •.
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