'.ESTA·DOSUNIDOS DO 8RASIL.

DIÁRIO DO·CONGRESSO NAtiONAL.SEÇAo I

==ANO XV - N.Q 3lS CAPITAL FEDERAL QUINTA-FEIRA, i7 DE MARÇO DEi980 .

CÂMARA DOS DEPUTADOSREUNIIlEli MARCADAS PAU BOJE,' QUINTA-FEIRA,

DIA 17 D.E MARÇO DE 1960Comis~õcs Permanentes

I - De Constituição e Jus.tiça - Reunião Plena, às 15 herase 30 minutos, na Sala "Afrânio de Melo Fl'anco",

II - Comlssào de EconomIa, as 15 horas, na Sala "CarloIPai­xoto ~~ho"

lU - De. Fijanças, às 16 horas, na Sala "Rugo Barros".

. IV - De Olçamento e Fiscalização Financeira - Turma "O".às lt hons.na Sala "Antônio Carlos". .

, V -De Legislação Social -. Reunião extraordinária, As i5. horas e ;,r minutos, na Sala "Sahino Barroso",

.,YI - De Relações Exteriores, às 15 horas, na Sala "Bueno". Brandão".

VII - De Segurança Nacional, às 15 horas, na Sula "SahinoBarrosn", ' ...

VIU - De Transportes, Comunicações e Ohras Púhlicas, iI tilhoras, na Sala "Paulo de Frontin".

üradores inscritos parai Ses·são de Quinta·feira, dia 17de Março de 1960.

1." S..J~AO LEGISLATIVAD.'\. 4" LEGlSLATURA

PEQUENO EXPEDIENTE

coutinho CavalcP,nte.'- Helio Cabal.

PUnio Lemos.\ Lustosa Sobrinho.",ndrade LIma Fl1ho..·1~á.darÓ'JÚnior.

Sérgio Magalhães.Oscar Corrêa.

. l"loriceno paixão.

Salvador Losacco.I Guaiberto Moreira..

rVlario Benl.lDervlli Alegrette.Croat:y de Oliveira.Seixas Dória.Abel Rafael.Unirlo Machado.Oliveira. Franco.Carmelo O' Agostlno.Rogê Ferreira.Waldir Simões.E:<pedicto Machada..Adauto. Cardoso.Benjamin E'arahPaulo Sarasati.Costa Lima.Mllton Brandão.,Fernando Ribeiro.José Talarico.Franco Montara.Nlcalau Tuma.Antonio Oino.cardoso de Menezes.Chagas Freitas.Humberto Lucena.Vasco Filho.~ourlval Ba~tlsta (10)0

Ribeiro Gomes (16).

Amo Mnt (6).

Nellon Moutlllro (11)•• '

Oswaldo Zanelo (16).

Aurélio Vianna (16).

Mario Tamborlndeguy (6).,

Waldir Pires (16).

Manoel Novaes (16).

Yuk1shigue Tamura (16).

Osmar Cunha. (16).

Souza Leão (16).

Miguel 13ahury .. (16),

Elias Ada.lme (16).

Dirceu Cardoso (16).

último de Carvalho (1.). .Aroldo Carvalho (16).

Bocayuva' Cunha (16).

Vasconcelos TOrrei (11) •

AnisIo Rocha. (UI) •

GRANDE EXPElD:rI!lN'l1E

Herbert Levy. como Lider da :Mi-noría,

Temperanl .Pereira.Oscar Corrêa..Menezes COrtes.'Adauto Cardoso.Joio Agripino.Rondon Pacheco.Tarc1810 Mal••José Bonifácio..1I0:1l 1'áVGrIl,

Aurélio Vianna.Oyrno Pires.Abel Rafael.Mario Tamborindeguy•Euvaldo Dln1z.Clldenor Freitas.José Humberto.Mario Martins.Pllnlo Lemos.Hamilton Noguelrll,Alde Sampaio.•Cesar Prieto.Milton Brandão.Aroldo Cervalho.Clemem SampaiO.Em!val Caiado.José Sarney.Nlcolau Tuma.ArnoArnt.Lourival Baptista.Furtado Leite.Florlceno Paixão.Aderbal Jurema•Geraldo Guedes.Dirceu Cardoso.Oswaldo. Zaiíelo.Elias Adaime.Walérlo Magalhães.Nelson Omegna.

Miguel Bahury.Coutinho CElvalc,antl.

P"ulo Tarso.fIerbert Levy.carinelo O'Agostlno.França Campos.Rezende Monteiro.

Nelson 'Jarneiro.Campos Vergal.Rogê Ferreira.Rui Ramos.Benjamin Farah•

último de Çarvalho.Franco Montoro.Colombo de sousa,Dlatma Maranhão.Helio Cabal.Lustosa Sobrinho.badará Júnior.

. Croacy de Olíveíra,Mario Beni.Yuklshlgue Tamura.Sousa Leão.Arruda Câmara.Uniria Machado.OUveira Franc"•.José Menck.Bocayuva Cuoha.Waldir Simões.Fernando Saot'A!1a.José Talarlco.Chagas Freitas•Humberto Lucena,

Senhor Presidente.

Requeiro me seja dada 11 palavr..no eXP!idiente da sessão de depois IItamanha. dia 17, como líder 81ll exer-eícío da minoria. .

Sala das Sessões, 15 de março 11.1960. - Herll.ert LClll/.

Ordem do Dia marcada pelo Se..nhor Presidente para Sessãode hoje, Quinta-feira, dia 17de Março de 1960.

EM PRIORIDADEProjeto de Resolução n:' 51.A.50.Projetos ns, 4. 517·A.58, 3.625.A.S1.

310-A-59, 985-A-S9. 4.1l9-A-S8 •U20-A-59, 4.693-A-58. 'U85-À.SS·

3.733-A.S8, 4.70S-A·58 e '3. I39-A.S7:EM TRAMITAÇÂO ORDINARIARequerlJuento ·n.' 1.055-60. .•

-1521S~'.lint:.·~.úa 17 OfARIO DO CONORESSO NACION.A.L (Seção -Ir Março de 1960•

IJEPARTAME~TO DE IMPRENSA NACIONAL. .....TO" __AI.

Al·BERTO DE BRITO PEREIRA

EXPE D I ENTE, ' ,

NACIONAL.

_ ... _9JõO 00: ........1.MAURO MONTEIRO '

CH."a DO •••Vlqo ••' ~1I"IGAÇi6••

MURIL.O F·ERREIRA' AL.VES

DIÁRIO 00 CONGRESSO

- Ezottaadu Ii plrl • eDerior. 'q:u ••do ".]lr. a.all., ••Ulill.tU" .Qu.•••io "mar, •• '1..14..rt,ecA, potI'.. "'Ul.. .JII.I.J1~. ,,.. .

-j. tia t,_ poeoillilitllr a rlmetl'l à. ulor.. lOOlp.1LkliOl ••'ICllarI6ia••toIl(ll.CO • "I. Ipliclqio, lolioiUJl\" , ....roteria'ia.;i UlII.lIa .or ••í~· d.e cheqll. 011 ui. )o.tll. Imitlà.. a I.nr 4.T..oarojro lio :D~rum'lIMlle I.pu..... JIllolo..l.

- O pI ". àl ~1~611 1I0.,lirliol .b~'" Ml'lo for '......iDUM. ,.o••ate lIIediaDte .olioltaçio. . ' ~

- O Cll•••0 ....m...o alorulào l'r' lCJ'llCIida li.... ',AI ......rifeio, lI..c.rricld, ..lIrar....·io ••• ~ ..... ,

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U·U:.1T1ÇOIlll I Pil.flCVL!l\I:8' lVJCIOJU1Uoa

Ga,i\a1 • 1a** ,': 1a.iMl.. Ial«ior

S••utr. •• •• • •••• Cr' lIe.to !l)ellllltr. Crt JI,.j.... ••••••••••••••• ••• Grt 16,00 AlUI' 40.... Qli ~\i,N

.j,.. . .. l:rIt8i.OO .

..ç:A.o I

ImDl'."o na. Q"plfl" do D.part.m.nto IN .OM' N..lotialAVENtOA RODRIGUES ALVES, 1

netre, do VI COIlgresso Panamerlcallo de Cal'dlologia: terlclo ])lU'eceru fa.­\'oráveiA das CotnlsBéíea de SaúQe e de Finanças e com einellda da Comi/f~ãodt: Orçamel.to e, FiscaUza,;io FinallCcirl\.

N,? GI5-A-Se :..... Concede 11. peru;~o especial de (41'$20,000.00' me!l.!laíBao íOI·n. 'Ha RO!BllUO Pedreira: tendo .parecerel; pela cOlllitltuClclOlllldaàe,da Cllr;úcno" de Comtltul\,sO e .1usti·9a e !Rvol'ável da C.omlssllo de P'1­n:1O{;.1};,

N.? 1.597·60. da Mesl<'. que a\1'r':;". ~ entre(l:a "O Dotr~to!' Ge!'lll HSCci'et::.ria da Cirn&ra dos Dellui:aclQ;;, dn, verblLSdestlnadas .. me.ma :!!Ie.ci'etarla, - ,',l,! Com!l!>lõ~, de Orçamento. e FiscallT.SoÇáo l"inanceira e doFii1311yas. .

.Requerimentos (te itljor'i'"",'õet:

N.~ L05G~liO. doSr. , Adauclo <:al'du,o. -o Pode,' ~e<:tltivo ac-avé. doMJlllsU:l'lQ li-Il. M!lI'inha, i>ôbTe o molJ\"o por que não torlUn a6s11l&cla.s ..t.ého,le as refo!"Tlta' tlOll afiei ..í. e p:a~ns daATlllRcia, "Jtjmaclo~ pela "pl'lcps:a, . '

:t',91.057-6Ô:::d~ 81'.' ~Iel'bel't Lev.\'. :ia Poder i:lI:ecu,ivo, atl'avill doli\stltu1.o Braslle!'ro.'da C:·.!e, sObre a IJlOIlt:t.O'te das comp:'.,s .cle caté ttit~pelo L8,C. [lO interior enOl! ,porto" no,; "lÍrios Esta.dos.

.N:9 1.058-60. do Sr. Ne~' Brag., uo Potier Exe(;uti~·o. IÜ"avé&i do Vi­:nis~n,o da. Viação e 011:'''8 Públicas. ~6bre o motivo por que nACI foram10lCil'.C1~ o" ~e ..y.~o:; de dr:l.gagem cto .PÓl'lO de .P:1rll.na.gulÍ..

. N.? 1.~5~-.6Q. do Sl'. Ney I3ral:u,' ~o Poder. EXCC11tlvo. atravél> do IW;.lltutc. BraslJell'o do Café.' ;;Obre 65 ra:tÕes detemlirla\,te. da p~.:'hll~Ação(ja~ c:;;portaçoes dec&.!e pelo pÔl'to da Puallagll~.

N,\' LOGO-50, elo Sr. "'lli~io fuJch~. ~o Peder !i:l:wltiv() "U'aves do:-.tmr.tér:o do Trabalho, Indúst.ria e Cor:;~,.cio. ~óbre concessão de segur05tw:; I'lzlcullol'e. do Estado de GOiliB, pl'ejlldkHuOS pela, e8ti~g~n~ prolon.!3d~G .

. N.9 1.U61-S0, elo ~I'. O!!\'eÍl'ól FrlUlco. a',l':lvéa da Pt'es!dência doi, !tepú­\,ll~", ~õbre l< exe~u:;.bO de sH\'içCJIS pela l:'\Jl'Printel1Ci*llc.i~ do P:\lno tJe Va.!orllll<;a.o l!:collcllnlell. .da Reg!iío Froal era Sudoe,te do Pais_

PI 0ietos apre~elltacloslJ

0<' lU 1.!i87.cO, do.Sr, Celso Brant. que di,spõe sóbre a proibl,lio de re.m,"sa.. pala o exterIor, de luclO~ da.. emprçsas Que Lcnllllln .rece~ldo ..u~)(11:<) (Jl,a~lcell'o de_orgaos 0(lc1aI8. e da outras llro\'1dóncllloS. __ j\:; ComIa­.õe. (!lo Com,tltll1\:ao e Jmtlça,. de Economia. e de Finanças),

• . ~.v 1.5B&-60. do Sr. Lttstosa SObrll1ho, Cj\le autorl2a o Poder li:Xecuu.voa, ~bllr, pelo ~Inisté!lo da Fall,nda, o crédito e~peclal de CrI 15.00'J.Il90.Ctlpua. ,lndenlzaçRQ do~ pnJulzos. causados pelas encllente5d", 1'i0l G,\r~uélli1'" Palml.lba,. no Estado do Piam, e dá oul,t:l~ PI'ovidênc1a5, ...., lM Oomlalll~d' l"1nançR,l o de Orçl\.Dlenlo • PIKlal1zlIdo J'Jlla.IleeIra).

5U M Á R 1 O

S - MESA.

S - UDERJI'S E VICE·LIDERES.

• .;... COMIS5óES PERMANENTES.f - COMISSCES ESPFCIAIS.

, - GOMISSOE DE .IlSQUlmITO.

I - ATA'DA·ME!o;

'1 7'" ".TAS D.~S COMISSO~,

• - U SESSAO DA 2,' SES5AO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA4,~ LECiISLATURA.

I - Abcl'Lul'<l d:t sessão.JI - Leitura do expediente.

Requerilnentos aeteriao»:Do SI'. VaUrllt de Magalhã.es solicitundo 1:0 dlas de llcen~ll para tra­

.mento de saúde,Do Sr. Brasílio Machado Neto, sollcit:lndo 100 dias delic~a,

DO·Sr. Pereh':l'dllSilvn solicitando permíssãcparu integrar Il. Delega­9ãe lio Brasil" à primeira reuníão anual da JunLa 'E:xecutiva do FundoInternacional de Socorro à ImánCla,

Comunicaçôes: '

Do Sr. Ruy Novaes. que reassumiu o mandato àe 1:>eputado Federal.. ~rf.ír do dia 11 do corrente; desistindo do restante ua neença.

Do 51'. Domingos VellalltO e outros, que foram. desillns'o.o; LideI' _Vice·LideI' do P,S.B., respectivamente, os 51'S.•"unmo vtanuae, Bl'igidQTinoco e Breno de. 811'1'el1'l1.

Da Presid~ncla da República, encaminhando mensagem do Sr.Pre­Ilidente c:la República, reatítuínde autógl'a!OS do Projeto n.v :1 •<t09-oi2 .

Do 8e09,do Fedl!1'aJ. ccmuuícando que foi aprcvado Sem alteracõesem revllloiío e encall1\nhando ao Sr. Presidente da Repúolíca. O!i P:·(),i(·trnlns,4,608-B-58. 4..891·B·54 e '123-B-59. e encllmi!1h?lldo lll1tóg'l'llfas dosProjetos de Decreto Legi&!atlvo ns, 1. 2, 3, 4·e s-eu.

7'eUgl'amas:

Do Diretor da ela. Mineira de CJ.mentD, a~'adecendo o comparecí­mente de Oeputados Federais· à solenidade de Inaugtll'!l!'J:io de .'\111 N-brlca de Cimento de Mat03inhCl$. ' •

Do Sr. Ruy SAntos, comuniCUldo .que l'e_umiú oca"lI0 deSecreUric.. :de &rtaCio da Be.bla,

O/iaio:

Do Min.lstTO clll Polilnia informando aue o Presidh\m da -Àsselllblélol.-, I.eg!l;lativa 'Polonesa aceitou o convite do COngre!6o Naclonal para um.

vblta ao Brasil.

Reql.eTi11lenlos de/e1idos:

Da ComJssão cie EooDom!a, scllcltando pr0y1::êm:IB~ no sentido de queEeJfI.IJl pedidas as seguíntes infOrD1açÓe!I:

r - Ao MiDisteio da Fuen<la sôbre os Pl'oJ~to>" fi,', 3; 7700-58, 4.649-58• ~.492-511 e cepia da Clrcula.r n. 9 13, de 9-5,52: ",

II - A .Colll!ssiio Ezecllt!"ll cio PIaDO do C:m·ão.l"adanal, ~b;'e aexequlb!.lldali~ do tomecl1nento e traz:.'p<lrte do can'Bepara' uso p'::cÍ1tsl'\'o<f1l8 USUlllS tennoelétric:u> de potência ~l1perior 11 5.000 l;:w;

UI - Ao DUlCO de De:;en"oll'Í1nento EcOlle.111j,~o, informe deade a ISUlI. fundação llté a pr~nte 4ata: a) s6bl'e a. opel'açâo de .filla.OcmIDellW :para instalação de lndüstr.!a de fabricaç"o de papel de imprelll;llDo Pll!:;: I

b) ae Iú. prcl~fo~ ,,"!; gJ.upo.., lIr1Yaàos em escudo; c) dent:'Q de que I'I!QW!.tos de ordem ecollómlca e flnal1celra és.tes pToje'os Re torlU1:'âo "lavelS:ltJ em q;,te prazo .J)odel'ão ser reaUzados; ,o e.' CÓPia. do re~lt6r!0 do GrupoCle Trabalho de Ce1ulo·,e e Papel que funclollO\! no ln'ellc:onadoConge!l\o.

Da CODúSlião de F.colJomía. 6Olicilando PI'ovidência•. na .enUdo de que I~l'.Ib ouVida sóbre o Projeto n.9 1.477-60.

. Da. Comissão de Orçamento e FiscaUzação l"inlillceirll. MlieHallciu ll11l­vldênolas no .~entJdo de que M!j&m ouvidas.ro:; COlnis~ões de Constltlll<;a"e .Justiça. e de Relações ExterlQr~,,(lb1'e nPl'ojeto n." !. 158-~e,

ProJeio,a il!ljll"'Ímir:

N,~ 1,53S~A-5ô - ,Anistia, fU.l1cionãrios. da C.M. T ..C., d. C..pH...I ar80 Paulo. dlSpen.wóos em 1'Irtude de mOVImento !f,'evir.t.. : :'-"do plll'~ee­1'e6: '(,'Oln substitutJ\'O da Colttialo de COllStltllição e .)tlst1ç~ e COll!.rllr)úlIO Projeto da Ço~,ls5ão de ~laç~o SOcial.

· N,'I 2.206-.'1-56: - Regula :l forma de contJ'iblll~io :I.(j lAPC pOI' ]):l:tede peQllen(J com~~c!al1le ~elll empregado " dit, oubl.'i j)rol'ld~l'lci/i.S· tendo',pareceres: peJ;; ccn~li(ucJG~...lidede.da COnJl~~ão deColl.':titulçiio e ',)usti~ae contrário da CO!nióz;;'o de. Legi.~j..~o SceJal. '.

N,~ 4.4ô(--c-52 - Elne1)j;la~o Sf~nada ao <'1'oJeto 11." ~.4&hB-S8, queilentit. doimpá'ito de 1mport~l<o e de conMlmo eqllipalJ1~"to !!llpo~.hd(Jpela. t'!lderúrg1ca J .L ....... AJJpertl S.A·. -- u\.s Comi""õe. de Const!llli,~oe Justlça, de Economia e de Flnançlls. j

N.~ 4.8311-.'1.-59 - Concede a lllClll~ão da Escola PaJiI<!c~llca da Po.nlJ­ffci& UIúver,'dclade C..tóllca do Rio de Jtin~iro enlJ'e os' estabelecimentoslIubvenclonacios pelo Oovêrno Federal; tendo pareceres: com' cllbstltutll'Oda ComJl!8âo de Educ~ão e Cultura com voto. em ~elJar:t.do do Sr. Manoelele. ,~Imeldll. e tavar!vel liO substltuth'o da. Comí~slio cI~ Orçamento e· Fls.caJlza!'úo Flnancel:a, . .

N,? 444-B-59 - Autori:t.l\ o Podel' Executivo a a,brir. pelo Minlst~l'io dá];;(Jllc~i\o e Cultura. o erédi"l' 'eepeclal de Cr$ ~.(lOO.COO,()(J, pal'a ocorl'e,'ia de...pe!í& com li. rKli~(). am acÕllto de l~ClO. nu cidade do Rio de Ja.

Quinta-feira 17 DIAR!O DO CON~RESSO N~CIONAL (Seção I) Março de 1D:;:> •1527-

do 31'. Menezes COrtes - 'Protestanclo conu·1I. a substltuiçlo do ense­nheiro Marcondes FerrlLZ nl1> dlreçlo da Cia. H1drelétrlca· de São Fran­cisca;

do SI', Aurélio Vil1>nn& - Defendendo reivindicl10Ções dos aeron&utasdfo Cruzeh'o do Sul, que 'reclamam o cumprimento· de acordos ha.vldos BllveDI sIndicatos ~Oll empresadOl • emprllaclor., 00lll·. ptl'llllllAedo 1IIDk­b6rMl da AtI'CIIlAl\~Ioto:

N.9 1.569-60, do SI', VaSConcelós·'TÓrl'es. que autoriza a Unli'-o l"ederala constltuír uma socíedade de economia mista. por ações, que se deuumt­J111'Ú Companhln de F:l"orificos d~ Cordeiro, S.II,. e. da outraa jr-ov.rtón- .cias. - (As com'ssõcs ele cccsüturçãc e JustlÇll. de Ecot1omia f de 1".­ll'·'n~o::l::;1

- '~',9 '1.59~-60. do 'sr, A~lgllstO' Araujo . qt:~ dt;tr>rl;. o Poder E,":utlvo" abrtr. pelo Ministério eh Educe~ão e Cultura, o créuuo especial de ,.,.,.Cl5 5.UQfJ.0·JO.00. destinado à casa 'do Estudante Acreano. e'll Rio d,·al1co.Tel't'l"ó"io FedeJ'~1 elo Acre. - rAs Comissões de ..Constituição e Jt:stiça,ele Fimmçns e de orçarncnto e Flscalba"ão Financeira}.

N.Q I 5g1-6~. do Sr. Benjamim Farah oue inclui li FaculdadePa"listadr- Direito da Pontificia Uníveraídade Cat51lca .de Séo Paulo, entre C~ es­tnhelecnuentos subvencionados pelo Governo. - (As Comissões de COI:S­t. tulcâo c Jus~iça e de Orçamento e Fiscalização F:1nan~elra).

N.9 1.592-6ü. do Sr. José Talaricl>, que declara de utílldade públíca;, União Naclonai dos servidores Públicos. com sede na Capital ';~rleml.- (As comíssóes de ccnstítuíeão e Justiça e de Finanças):

N." 1.593-GO. do Sr. JOf.ue de Castro, 'que autoriza o Poder E;;el,;u"Í\'u:, abrir. pelo Ministério do Trabalho, Indús~:·ia. e Comércio. o crédrto es­pecial de Cr~ 1.000.DOO.Co(J para. auxiliar as despesas do 1.~ Congrc53~ deEconomistas do NO~'d~stc, a realizar-se em outubro dêste ano, - (A s Co­missões de Constltui,,,-o e Justiça, ele Finan~as c de Orçamento e F:scaJi-'"Qt;io Financeira>.

N.9 1.594-00: cio Sr. Euclides Wlcar. que autoriaa o. Poder E.'x1:c·.1~ivo" abrlr, pelo Minístérto da Viação e Obras Públicas - Departamel1r,.l lXa-ciunal da Obras Contra as Sêcas - um crédito especial de .C l'" 500. C'iO. OCO,CO, com vigência em três exercícios, para atender às D2S­pcsns com desapropríacões, - (As Comissões de Constituição e J ustíça,ele Economia, de Finanças e de Orçamento e Flscalizll.lJ~.o Fino.nc.eü:J.l.

N.9 1.595-60. do Sr. Medeiros N'cto, que autoriza o Poder Execuf',!voa realizar operações bancárias, inclusive avais. entre o Ministério da. Viacão" Obr8.s Públicas - Departamento Nacional de Obras Contra as Sêco,s e onamo Nacional de Descnvolyimento Ecoll~mlco S.A:', Banco do Brasil S,A ..Br.ncD elo Nordeste do Brasil S.A .. e Caixas Econôm!cllS Federais, narafins que especifica. - (As ComissõeS de Constituição e Justiça, dc Eco- ,!1u:nla e de Finanças).

IV' 1.590-60. do SI', Ney Eraga. oue Introduz normas na, tríbutação dotmnõsto d~ Rcnda raterants aos contribuintes. de pessoa tísíca da. cédula"G". -- (As Comissões de Constituição e Justiça,' de Economia e ele 1"i­nanças: .

N.9 1.€M-60, do Sr. Oswâldo zaneno, que autoriza o Podêr Executivoa abrir, pelo Ministério da Fazenda, I) crédito especial de ' ...... , ......CrS 250,000. OCO,OO, pai'a,-socorrer as vitimas dos munlclplos:J:\oEstado doF:splrlto 811n'o, flo:l'ela.dos por trombas d'ãgu~ e ínundacões.. bem ,comopara indenizar os IlrejUiz.O.S decorren. tes d.essa. calamídade, - (As COmlSSÕp..>Ide Constitulcão e .Justlça, de Transportes, Comunicaçõa se Obras Públlcaa.do. OrçrtIllento e Flscall~ação Financeira e de 'Finanças) .

N.9 1 005-00. do Si~" .. Dirceu Cardoso, oue autoriza o Poder Executivo _11 abl·lt·. pelo l\o.tinlstérlo da. F3.Zends.o crédito de Cr$ 100.000.000,00, comollllXillo ao Oov:rno do Estado do Fsplrlto Santo. para. ocorrer às despesllSri ~COl'I'elltes das inundações nriflcadas naquele F..stado, ocasionando danosmateriais e perdas de vidas humanas. - (As Comissões de Constituiçãofl Jus'1ra.de TranSpQl'tes. ComunlclI.IJões e Obras Públicas, deOrçameutufi Fiscgll~açllo Financeira. e de Finanças). -

N.9 1.606-60, do SL·. Manoel 'Novaes. que autoriza. o Poder Executivoa abrir, pelo~ ·Mlnlstérlos da Vlacfo e Obras Públicas e de saúde, o créditoesoecial de Cr$ 2/)0.000,00 destinado a socorrer as vitimas dlL4 enchentese trombas d'água. em munl,clplos do :Fst,ado da Bahia e a realizar trabalhosele preparação de obras'.públlcas; estadualll ou municipais. - (As CO~MÕes,j~ Constituicão e Just.i~a, de ,Transportes, Comunicações e ObrlL4 Públicas,de Orçamento e F'lscalizaçilo Financeira. e de P111apÇllll).

N.~ 1.0()7·GO. do 'Sr, Carlos Luz. Que autorIza a abertura docrédtto""pecial cle.CI·.~ 50.00000, nela Mlnls'érlo da Sal1de, para socorer as popu­lac1jes fl:lgelad!'s pelas enchentes oton'idas nos municlp10ll .de SiO JOioNeponmceno e C:tI~gllazes. Estado de Minas Gerals. -.(As Oomis8Ões der.nllst.lhll'·~,o e ;TII;~I~a,cle Transportes, Comun.1Caç6llS e Obras P11bllcas, deOl'çameuto e Fisc?li7aC~O Fln~ncelra e de Finanças).

111(tii:a~ão a imprimir:"

N.9 &.ao. cIo Sr. Sala Brand, que sugere'" comissio de Orç'am!Ílto ePi&call71"'üo F:m llceírR, 'proponha a correçllo do ()rçamento da ltePl1bl1ea.para o e:.ereici.o de IM'!. no que conceme ao pronunciamento do Conl1'eao.\':lcfona! ,~ôb'·e. a emcmhn,' 714, do Senado. - (A Camllslo de orç&mallto~ 11'~SC~'-i"'~':'~o Finl"lTlcC'lrn).

Parecei a imprimir:

N.o 23.CO cl::l Coinissão Parlamentar de Inquérito, que aprova o relatóriol' n:lrece!' d:1 Comissco Pal'lnmentar de Inquérito para I.:nv~ • orIleda A...l~.~.ão Comercial Brasileira, apurM SUIIa CIUSM 11 lpontv m!d1daspal'a con.1má·las,

UI - Pequeno expedient~ )

Wai~~~ ;i~~~~~;~Uc;etJ~~,\o~;rv~l :~tY:;:: :~~i~:ar~:.,~v,~les~e:r~f~ Ido de Carvalho,. Elias Adalme, DirceuCardOllo, SOuza. Leio. Luiz Viana Il' Arrucla Câmara, rcclamando providênCIas do Oovêrno' ]!'ederal parau !1Iupo.ro das p~pulações vitimadas pelas enchentes ocorridlL4 em seus E:s- Iv,dos;

I

do ~r. Miguel Bahurk - Reclamando o pe.gamen'·o de dábítos da Rêde.Ferl'Ovlaria Federal aos fornecedores do Maranhão;

elo Sr. Marlo Tamborindeguy - Anuneínn-lc ti ínstalacâo da Con­cencão dos Plnnt9dores de Cana de Açúcar no Distrito I"ed~l:cl e encare­cendo .. a propósito, rápida tramltação para projeto de sua autoria· queregulamansa o exercicio daquela atividade;

do Sr. Aarão Stelnbruch - Reclamando provídêncíns do Ministro doTrabalho contra as írregularrdades que estão sendo pracícndas pe'a dirccàoda Usina Santo Antõnio, no munícípío de Campos. pe~a·lnobs~rvâl1cia dosmandamentos da Consolldução das Leis do Trabalho;

do Sr. U1'im~ de ccrvalho - Justificando projeto de crádtto especialpara auxílíar ILS vitimas das enchentes ocorridas em Sio João Nepornuceuo,Minas Gerais;

_ do Sr. Vasconcelos TÔl'res - Apresentando reql'.~rhnpnto de constítut­cao ele lima comissão de deputados paro visitar o Emb::tllmdor Assis Cha-teaubríand, que se encontra hospltalísatíoj : . , .

do SI', Yuldshigue Tamura - R·endendo homen~9:el1l à memória eleFrei Bonifácio Dux, rccentemente falecido em S;;o Paulo, cm 'nome da co­10ma Japonesa daquele Estado;

do Sr. Ribeiro Gomes - Solicitando provid~ncias do Ministrá do Tra­balho e elo Presidente do IAA, no sentido de uma solução para o problema.elos.plantadores ele cana de açúcar;

elo Sr .. Am~ Arnl -' Dlscorrendo sôbre 08 trabalhos reali~acios peloInst1tuto de Pesquisas e Produção de Vacillas do Rio Grande do Sul, no-tadamente no combate da febre aftosa; ,

do SI', Carlos do Lago - Reclamando providencias da Inspetoria doTráfego paro. us Irregularidades que se estão 'processando no transportede nassng,elro sno -M'roporto Santos numont, onde os motorístas se recusama condusir pessoas que se destinem ao centro da cidade:

, do Sr. Co.mpos Vergal --Dirigindo apelo ao Ministre da Educação parao aumento de vogas nas Faculclade-s 'de Medicina.;

do Sr. Bocavuva Cunha - Comemorando I) transcurso do primeiroaníveraártc .da administração do govérno do Sr. Roberto SHvcira no Estadodo Rio;

do S1', José Talarico - Levantando questão de ordem;

do .SI', AnisIo. Rocha - Apresentando projeto que prorroga a V!gênclada Lei do Inquilinato.

IV - Grande expediente

Discurso:

do Sr, SeixlLIi Dôria - Referindo-se à visita do Sr. Jãnio Quadres aCuba.. .

Prorroga.do ~ prazo de tr,abalho das Comissões de Inquérito para exa­minar a situaçao das empr~sas concessionãrias do servi('o público e eleeletricidade e Parainvestlgar .Irregularidades relativa.s aoS bens das- ELn­prêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.

, Constltuidllo uma. comissão para visitar o Embaixador Ass!~ Chateau­bl'land. que se encontra hospitalizado.

Questões de ordem dos Srs. Adauto Cardoso c Clemens Sampaio,Discurso,:

do Sr. ~erbert Levy - Protestando contra a substituição do Sr. Mllr­condes l''enaz ..na direçilo da Companhia Hidrelétrica de São Francisco'

dD.$ Srs, Paulo 5arazate e oSValdo Zanelo - Levantando questões d;ordem;'·."

do SI', José Talarico - Informando que o funelonallsmo da Uniãocontinua na expectativa de que o Senado aprove o Plano de Classificaçáoantes da ~lI.naferênela da capital pal'& Brasfila;

do Sr. Olemens sampaio - Requerendo a constltlÚção de uma comissãoespecial de 5. deputadas para. proceder aos trabalho,s de mudança da. Câ­mara: ~

do Sr. 1)YI'I1O Pires - Prestando Cllclareclmentos sdbre a apreensão damaquinaria destlDada &O jornal uF'j)lha 110 Nordeste" pellLS' autoridades doJlIrtado do Piauf. . .

V .- IlIplf~lo pessoal

Discursa:

d do 8r. KartiJII Perr.11'II - I)lscorrendo sabre o loteamento de árcllSp~u~'!nha situadas nu praia! de Santos e Slio Vicente, Atado de, Sá!)

VI - Designaçio da' Ordem do I)f& pl1'a a sessão se~l1inte.VII - Levantamento de seaslo. .

t - ASSOCIACAO IN"I'ER.PARLAM:ENTAR 1)1: TURISMO _ GRUPOBRASILBIRO - CONVOCAÇAO.· .

10 -SECRETARIA DA CÜ[AftA 00á DEPUTADOS.I - Ato do Sr. Presidente da Câmara dos Depl1t4(fos.

II - Atos do sr. Diretor-Geral.

III.-~=&~gg.J'~AJiw.o~STADE MERECIMENTO PAR.{

IV - ~~:rA - TI'echo do Edital republlcado no D.e.N. (Seção I) da

V - Concurso' para classe inicial .de daW' Iof '~. Prova n.' 3. (Qeogratiae Hlst6ria). 011' o - Identiflcaçilo liI;

.AtI. dOi trab&1hoa da prova n.'.' (QllOf1'IJia t HllilGrla).

1528 Quinta-feira 17 Março de 1960=c==a ===

I. Na.poleio Fontenelle _ ?SD.

10. OvlcUO d' Abreu - PSD.11. Paulo de Tarso - PDC.12. SUvlo Braga - PSP13. Olavo Fontoura - 1'50.

7UIlMA "ü" ,

1. Oscar Conoa. - UDN - ~·lct.. P re~;l<leme •

2, A.ves Maceoo - UDN.3, Armanao St.orOJ - 1':SO.4. ClJagasF1'ellas - P:31'.5. Costa Lima - ULlN.6. Díus Macedo - t>SD.7. E:dvaldo Flores - u.wN.8. GiJeno .000llrll _ P~D.

9. Jacob Frantz --'- PTl:l10, Mlguel Burtara - 1'''1'13.I!. MiJtoc ReIS - 1''1'8:2. Pacheco Chave.. - I:'SO.13 'Waldemar Pessoa - PSS.

De Educação e CulturaCoelho de Souza - Pre.sldent.

PL.

te r.:.iS~, ela Cunha - Vlce.Predclcl.

1. AderbaJ J.ul'eD1a -' P5D.:lo AntODlo Dlno - PSD.

Presl- 3. Aurelio Vianna _ PSB.

t. Carooso de Menezes - t1DN6. Cal'Jo~ Lacercla _ UDN. •

PT:B - 6. Dervl11e Allerrett1 _ PR.7. Dirceu Cardoso - PSD8. JOlié !:,ope.s - ?Ta. •9 J06é Silveira - PTll.

lO, Lauro CMJz - UDN.11 Lenoir Var.ll'" _ PSD.12 Ma,nueJ hJmelda - t'&D

1

13 Paulo Preire PSP. •14 ?l1njo salgado _ PJl,P\5, ~Ukjshlgue I'amura - ·PIlO.

SUPLENTES

TUIIIU -r'1. Alfredo N=er ..:. Vice-Prasldente

- PSP.

2. Blaa Fortes -1'50.

3. Antonio Fel1cla.no -. PSD.

t. Expeaito MaclUl.<ic - PSD.

6. Nelson Ca.rneiro- PSD.

6. Djaima Marlnho - UON.

7. João MenDe.'l - UDN.

B. CarlDll Gome.s - UDN.

9. A.l'r1J'la. Cimara - 1'De.

;0. Ralmunoo Brito - PR..

n. Croa.cy Oliveira - PTll •

12, Glordano Alves - P'tB

1. TenlPersnJ PereiraVlce-Presiaente.

:lo Alde Sampaio - UDN.

3 Carneiro ele Loyota - UDN

t C"lemen.s :Sampaio - P'l'B.5. DrlluJt ErnanJ _ PSD.

6 Dla,s Lllls ~ tlDN.

7. MlglieJ Ca.Jmon .- 1'50.

8. Munnoz ~a Rocha - PR.

A~ll\.l·do Jurema- 1'So,'

OUvelra Franco - PSD.

Cid Carvalho - PSD,Martins Rodrtsues' _ PSD. st1l'LEKnS

Joio Mene'tes _ P5D. Bocayuva cunna - !'Te.Tarso Outra '-PSO. OYl'n01'lres - PSD.

Cunha Bueno- P5D.Waldir Pires - 1'80. ArmaDllo Monteu'o- 1'50.Vasconcelos TÓl'res - l"SD. Hello Cabal :. 1'50.Dirceu Car<loso _ ?SO. Mala Lello - PSP.Cll.5tro Co.sta _ P5D. Furtaao Leite - t10N.

MariO Gomes -f'SD.BlJae Puao _ UDN.

Mano ramoorInl'eg-uy - f'SD. -CarlOli Laceraa - UDN. MaurICIO ce Udraae- !ISO.

Adauto CaraoSo _ UDN. Océlloae Mel'Ielros - P8D.Oa.nt2.s Jumor _ UDN., AWio FODta08- I?SO.

Gloriel Passos _ UDN. José Lop~ -[>TB.Humberto OOl)bl - E'TB,

Noll'uelra aa Gama - PTB' c SalVador LoO/lacx:o _ P'rB.Uniria Mil'tl1a.ao - P'I'B. AaalllertoValle - na.WIlSon Faaul _ PTB. Colomoo De Souza - PSP.ReZellólt Monl,t,lJ'o _ PTl Chagas Freitas - PSP.Chagaa Fl'elt3..1; _ PSP. LUIS FrancISCo - PSB.

Ney Srllia - PDC.COlombo ce Souza - PSP. ArOIClo ele carvaillo _ UDN.

Oervlle AIJ.egrettl PRo Joà.Q Menaes -- UDN.HenrIque rurn~ _ PSB. PLS.5005 Pano -UDN.

Franco Montora _ POC. Riumunao PlLQllha - UDNSilva Praao _ UDl'. Helio Ramos - PRo '.

Magalhàe" Pinto - ODN.,Rumoerto Lucena - i'5D. Vago.

Reun,l,OCll - Sala "AIl'ê,'nio ele Melo ~ Secretltr)? - JOSé R.odrlguN deFranco - TUnna "A", à.5~rçase :;OUZllqUlDtlIS. às 15.30 noras - Turma "B" Datilógrafos - Lia Campl$t& IMI.às quartas e sextas, às 15,30 horas: to.! - JaDe Leal VIanna.

SecretáJ'lo _ PaUlO Roc1ía . Reuniões - TêrClI6 e çuln tu·ttJrM,• a.s 15 hora:;, na Sala "Carloa ,tli4ThA&4L1ten tea - Sebastilio L\U.! de Filho".

ADó.rlCle FIgueira - Eveline Oidler.Oact.IJogralOa - EcUs lla Conceição

8arte~ Musa - Marta BerDardo Rs­meM Madeira - Ell.5on 1'heodoro GaISaDt08 Nellson Jooe Moura ele Mi­ranaa.

De EconomiaDa.nll:1 Farll<:O - PSD

dente,

DIÁRIO DOCONORESSO NACIONAL (Seqã.o I)'

Líner; EmUlo Oarlo.S.

11Ice.Ll<ler~:

Hamlltoll Prado.

Oualberto MOreira..PL

Líder ; Raul pua.PRP

Lló.er: E'lJnJo saj~aao.

PSTLíder: OrUz MonteIro.

Vlce·Llaer: Vll.io.

Vlce-Lfà.eru:.TrlatA.o .da Cunha.Den1lle AJlerrettl.

DOS PA1tTIDOS

PSD

Líder: Abelardo Jurema.,Vice·Llderes :

ArlDa.nClo Monteiro..Oarlos Murilo.OU%lha Bueno.l!lxpe<llto Macl'lado.Rennllgen~ prlnclpe.J0e6 Gulomar<l.MedeirÓ.! Neto.MOAW AzeveClo.Pereira "a Silva.

UDN

L1d.er: João AgriPinO.

Vlce-Lklerea:

"Jo.s~ Sarney.

Rondon Pacneee,Selxu Dórla.

Menezes COrte!!.

PSB

Llder: Lu!.s F'rf,nctsco.

Vlce-Lk:ler&.·

AuréliO Vlanlla.

Breno da Silveira•.

POCLider: F:llnco Montoro•

Vice-Lideres :

Hélio Macl1a.clo,

PaUlO de rarso,

José Me~.

1. San l'iaso Oanta:; - Vice-PrC5i-

dente - PTB.

2. AnClralle Lima - P50.·

3 Arthur VírgUla - PTB.

i. Doutel Andrade - PTB. ,

5. Pimenta da VeJga -t'SD.

6. ADJ.slo Rocha - PSD.

7. Joaqulm Ouval - -.fSD.

11 MoacYr Aze"edo - PSD.

~. PeClro Alelxo - UDN.

10. Rondon 1'aclleco :- UDN.

li. Ferro CDlIta - UDN.

12. Paulo Lauro _ PSP.

13 Barbosa Lima - PSB.

3-COMISSõESPERMANENTES

I:)e Co.lstituição 'e JustiçaOlivelraa Brito - p80 - PrCliI­

Clen~.

Her­João

BLOCO PA.RLAMENTAR

<P'!'BJPR)

Llder: Oswaloo LIma F1lho.

nA MAIORIA

LIde: A'oelarclo Jurema.

Vlee"L1<lerrs:

AntOnio Fellclano.

ArnaldO' oerceíra.CICl Carvalho.

França CamPOtS.

Guilherm1no de Oliveira..

Ra.mllto<J Pra4o.

Rimo Cabal.

Hermes de Souza.

.loaqullll P.am04.

.loão MenezllS.

Jose Jol!lJ.y.

10Sé PearOoliCl.MarIo Gomea.PImenta da Veiga

Waldir Pires.

Jose Ma.:-ta Alkmlm.

DA 1>1lNORlA

2 - liDERES EVICE·L1DERES

Llaer: O'W81do Lima Fllilo.

~nur Vlxl:lllo.

Vice·Llàeres:

CllOenor Frelta.!.

BocayUva Cunha

14ai8 I'eto.

Nogueira da Oama.

Rubens Bel'ardO.

. Unirlo MaclJa.c:o.

Wl1son FadUl.

f>SP

t.lde~: Arl1llldo cerdelril.

Vice-Llder~:

CiodOlXllr MUJe;.

AbrshliO Moura.

pR

Llder: Mar.oeJ ."OV8f8.

1 - MESA.r~ldente - Ralller1 Mazz1lJJ.

1." Vlce-Presldente - Sére10 Ma-pJhães.

2." Vlce-Preslelente - Nestor Joat.

1." Secretário - JOlié BOrllfiClo.

2 ~ Secretario _ Nelva Moreira.

3,- Secretario -Amlando ,RoUern.lIerg. '.

f." Seel'etárlo -' Arl P1tQll1bc!.

1." Suplente - Geraldo Ouede~.

ll.o Suplen~e - Mendes Gonçalv~.

2." Suplente - Alfredo Nasser.

••0 Suplente - Antonio Ba.bY.

LJder: canos Lace!'<la.

Vlce-Llaeres: Nestor Duarte,llert Levv. Coelho ae Souza eAgripino, Seixas Dórra ,

Vlce-Llceres: Bento Gonçalves. Bo­cayuva cucna. .'\rtlJur VirgiUo. Ba.tiita Ramos e p.,uy Ram08.

Quintil-feira 17 DIÃ!~IC DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Março de 19:0 1529

às 1"qulnl·U-relrlu. às !lI

SO USTT'W-rOS

De Redação

AntônIo Carlo.s de Ma.: alllu es _RevIsor: Vla~fio In N E R, •Educação ,O, Mm:stro e 1etl'lol&Ó,gãOSI .Epllogo de Campos [1I.)N­Re",,:lsor: Marinha e Agl'lcUJLul'a,IDNP\I eSEAV,.t.ourtvai Ba(]t.l~ta - UDN - i:e­v'sor (., -.; S lt\l'l:Ul{'LS(~'" e Vlal',IOIl'a rt.e. Gr:'R I p O C T ,Pauro S~ra,ale - UlJN - Ite­uuor [!;(IIJ('IiI,"ao I D N ~ Oi­retona ,00 Rns:no tn'l .. ,t.r:a,D:rerOl'lR cn E::"":!1 o ol.r·'·n,~ "teD:reto':111 dO I':n.,. nu SuperiorlN E P, e S ~ co rp~"o' .0ucuso«, EaUl:IiU;:10 I t nvrsàc ot!Orça rnento r e "auae(;arJUo> Jereissa n -' Pf'B _ tee..tator: TC:TltOnOS e U~I'I,or: v 1;1­cào ,D N P R e r;anals'soeavuva ounna - "''fEl - /,'e-VISO" V::l<;~O O NOS t ,

LV11,ton tli'anaao - t'Sf' - k'e.tat"r: D !l S P, e IU~I.N1 A" \'I.

cu, tura ,O N P. V. e :o [" !l V '.Manoel NOVaI'!; - PR - 1~~!a!.(JT:

C. V.6 Franciscc

R,- I. Luiz Cavalcanti - Vice-Pl'esidenWl,Ca· 2. Fel'l'etl'lL Martllll _ P81".

I a. M~alh11e8 Puto - UDN,

loyslo Nóno - f"l.l:l.'Amonlo 1,'eJlclano - PSO,Arruca t:arnara - PUU.Aureuc VIana - PSl:lChaga.:; f'I'~I~a,,; -r'i:!P.Clello Lemo, - P5LJOiemens Sampaio - t'T8ClIaenor F"elTas - ,p-rl:S.ClcopmJr MiIlet - PSPCIO'li Motta - PTB - E.e'··"Ir:

Viação .O N E f. j .

Currea aa COQUI - UDN- n••vlsor: 5 P \J E I\lIlUOIlJIl.,

DYI'O" P:res - 1'50,Euclloe. W,car,Gaortel HerllJes - UON.H~Itor Cavaj('an t1.Hel'bert Levy - UDN - R~!jJlor:

Vlaçilo .0 N'O S.I.Je,;se ~'I'elre -f'SDP:InlO Le1l1llS - UDN.J""e GUlOw"l'a - t'SO - i.lIl'i,

sor: ren'itOl'!ClS .Jo:;eI"O~& - t"l'B.La.marLlDe fã.vora - PTBLIDs c.:avajcant~ -PS.f'.LUI? Viana - {1DN .M.1l18 Ner.() - f"TElNa!)oleào fiurnenelle - ?::;O.MeaeIros Neto - <'SONogueJra oe Hez,enae - l-'R.Newton Beio - t'SU.O.ca, t:orrea _ UDI\'.OWon Mãaer - UDNPaulo Mmcil.nme - PT3Pel eIra oa Si, v. - Pl;;lJPhl!aorlpho GarT1A - f'';;O.Ramon Ge OliveIra PTB

Remso7: AE'f"Onaur:ra e f'3ttnoa ..R·e!!:l~ Pacneco - F':sD,SalCanl1a L)erzl - UUl'/ .Tneoauio oe' AlbuqUE'rqlle - 'PR.Se.l.mIJnao ae AIlOraoe - 'J&JN,Ial'so Uutra - PSO - l~elalU<:"

.Eaucaçãa 'OI\'l5âo ae '")rçan.<n­to, e Remsor lUiuCll~ào G.MIDlstro e demail Jr;:àoól"

TURMA 'c.. JII5tica

Souto MalOr- PTB _ VI~~.fore- Unel Alv!m - PSD.aiaente ReMlor: V I a C ii ,. Reuniões - Sala ';Antónlo CarlOtl".10 [li 0.0.8.) - ReVISor: Guerra Turma "A" _ l.érça.;-lel:'Wi. à..'S lie Saúae. . : "oras.

Úl.lmo ae Canalha PSO _I '-urma "B"Relator: Preslaencia <la' .-telJÚ- noras.blica 'i:/lvisar: AgrJcultura .rl1l'ma "O"10,NPA.l. norU.

Nilo Coelho - PSO. COmissão Plena - C1.Iartu-telr~.

CJovla Pestana - PSD RI. ~ 16 bor...visar: Viaçê.o ,O N.E R.), 8ecl'etário - IvawlOeh Lopes Ro.,"".

Auxlllllr - Maurllio penn& Lirotla,R.aphael itezendr - PSD - Re-vlsor: trabalho • Vlaçt.o ('ParteOeraJe O, C. T.) •

SatUl'nlnO Braga - psb1l1!or: Vl&çlo ,O.N.P.R.nalS) •

'1. Tarclsl0 Mala - UON - .RelJlsOI '1.da Educação 'O N E, .- Olre·tona elo Ensmo In,o ustrtaí - l.t·retoria do EnBlno Superror - Di·rr.torre do EnBlno Sec.un"J.rio - 8.I N s.s. e S N 00 l'ea'-roJ eAgflcultura 'O. N P A I,

8: Emam !'Iatlro - UON _ Re'a'''' I 9ca aeronaunca - Reinsor , t'1 e.'SJ·déncia da RejJúblJe.oscar correa - OUN _ nell1./:lI: 10Agncultura' .n N PM. e D A I.

Baptísta Ramos - PTB -e . fl~la·

tor: Mlntsten.o 00. rraoauioRevisor: O N O C S e F.:OU('8 ('ã oIOi'l\s1l0 oe Orçamern.oi

Ruy Ramos - t'T1:l - icei.u OI '1As:ricultma 10 N P A I. 11.Mano Palmerlo - PTB - Re­tator : I\~rlcujtura ,G 0'04: e !'a:te'oe-an. '12.

Harmlton Praoo - PTN R_ 1 13tator: S P V E. A!I1~7.onJa .?e- .vlsor: Recel t:a,Mentles de Morais - P:::;P l'e.~.uuor: Guerra - tteusor : C.V.S

10

13

_1 11'

12

UON

Pl'estaente

StlPLF.l'lTts

TU{tMA • ,.'#

Oe Legislação Social

Manoel Novaes - PR.Anara<le Jlma - P9D.vuerre MagaJl1rles - PSO.

secretário - Dynío Guarala de Carovalho.

Auxüíar - lolanda Mendes,

Dactüógraf os - Nair Gal MarIa iJose Leonens, Cecilia Lppea Per~lra

Borges, Jose AJtlerto GpnçalVes(laMota ,

Wagner Estell!:at'3D.

1. Aarão StelObruch - Presiden te ­PTB.

2. Lustosa socnnnoVíce-Presrcen te,

3. Amaral F'lman _ psn.4. Aayllo VIanna - PTB,5.•\lvcs· ele lVláceap - IJDN6 Bagueu'a Leal - UON.7 anztce rlDOCO - PSB.~. canos ao Lago - PSO.9 Ehas acaime - PSD

10 f'lonceno PaIxão .: t>TB,u, Hany Ncrmantcn - PTN.12, Henrique La Roque - PSP.13. J esse Fretre - t>50_14, SaIVa.aOr Lo.s&;:cu - PTB.:õ, I'arsc Dutra ..: psn16. I'enórta t:av~antl .., UO~.

17, Walall' Ptres -psn.

João Cleopna.s - (TUN ,- VI('f'

PreslOenU! - ':elal.l)/ na F'a/.en"aJose Menc!> - PUC - t.:C~lS'"

E. M F A., C R I F·A., C fi oe C S N.

3, AlOYSIO' ae Castro -PSD - NtAfon,;o Cel60 - <'SO. talor: Jústiça -' ReVisar: rem.BeneelltQ Vaz - PSD. tonos:-Chaga.s FTelLa:i - t'8P.· 4, BrlloSlJlo Machaao Nelo _ PSD _Hermes ae Souta - t'Sl) Revisor: Áeronautlca e Faz~tI"aJoào Menezes - PSI)Jose Ralmunoo _ PTB. S Am13n:lO Corrêa - PSD .,. /te·LYCIO Hauer _ PTB latar,: Marinha R e v I S ..,rL~llolr l'erreu,a _ <'SO. S. P E. V. Amazotlla e V:acãof'erro Co.sta _ UDN 10 N. E. F ). .Nelson Muntelro - P8D, 5. JaD(luhY Carneiro - PSO - FIe-OscarCllrrta - OON. Lator; Sauoe.WaJolI SImões - PTB. 7. Rena.o ""cner _ f'Sn - IW;1COlCarlOoS Laceroa - IJDN. E.M fi' A,. C.R I F A.• C R GVagQ - PTB. e C.S N 'Oooungoa Velll.'ico - psn, 8 AQalU; Barret() _ lIDN _ IWu-A1U17.10 AJv~. -- UDN. .Vago _ PTN. tor; vuição ,D N E F) - t-:e­

V'SOI: Agricultura 1,0 M e <,aneR.eunlôes - Sa,a "Sabino Ba,·roso". GeraD,. . " I

qual'l.as-leiras, 80S 15 tiara" •.10 '!lI)' I g. Amomo Varlos _ 1I0N _ r.elc.Iluros, ' I tt>T: Rel':cões Ext"nolfb - t:el.'/-

.Secretllna -. L u I z a Ablll'alJ Qei sor; l\ll':.usterl<1 ao rla~alho.Fanaa. ilu.. Josue Cle Castro - PT B - [(e·

Dactilógrafa':' Maria Jose Vllhega..s i lator: r. Contas. C, N EconL>m'"I C N A E. Ell'tnca e C N, dope·ae Carvalhll MO~. j trOlto.

D 11 Lmo Br·um - ?TB - Rem"·)1.e Orçamento e Fiscalização i . s P V. F Sudo~sie e Agl'lcu.turn• ~m,lnceila I ,n A. r 0./\ P M I

:12. Victor 155ler - PTB !lt"lSOl

IRelações Extenores e p. Juct:eiá.no,

,13 Arranlo ae O!I.ell'a p59 -Colombo Ué l:louza, f'SP _I .Relalor: P~er Le?l~latl\'o - Ue-.VICe'Pl'eSIQ""He- Reuuor (la i Vlsor: Vlacao lD N E. R I.VIllcão - 'Parte Geral e D.C r) 14 Bento G PRr f:elllS01 oa Mal'lDha . onçag'es - - Re.

vlsor; Viação ID,N.O.S,) • p,2. Gu!ihel'mlllo de ülJ;ell'l - PSD Le::JslatJvo.

- ({e/alol uaA.r1cuJturlll -IlDN PV e 5EA V) - Revzs01 <Ia·ReceHa _o,.!i :'.JOllqulm ~11"" - PSú _ 1\11-1lat,.. ."" SPVF SudL>est~ " ~CVI.O/.IOU PU·,el Leg15Iar.1 \'0 e VIação -,UNPRC'. ~.

Leite Net() - PSO -/Relator aa IRecelta e SI,IO\',enções e /'Iem,_arldO D N O C·S e ao MJnlSt.erillaa moucacão ,D N E - Due­t"na dO E:n.s:no lndu"trlBi '-01- 3,retol'w 00 En.mo SuperIOr - OI- •.retorl8 00 EnSlOo seculloáriO, _II.N EP e SN. ao Teat.rol.

EtelvlDo Lms - PSO - l:elalor .~.!lo Punel Judlciarlo,

6 Martms Radl'l~ucs '"SORetatDl ali' Ecucacão I Gaeinet.e 6.ao Ministro e !lema!. Orl;ãos\ tUelJlSOIQa Guerra e Justiça.

De Fmanças1. Ceóar Prieto PTB - Presi,

dente:

Artur Vll'glllO - l' l'B.Alonso Ct-'l':O "- PtilJAma.ra, F'urlan - P50.Baaaro J u0101 - PSLJBar,l.>i5 R~mos - PTB,ClOv,:: Pesl,aoll - I'SD.Chaga" he:ta~ - PSPGaone, l'lplllle.s - UDN.Deuaoro a~ Menaonça - PSP.Clemeos SampaIo - PTB.Helio l:aO~1 - PSDJoào AgTlplno - UDN.João ele"!",, - trDN.Jo..w Men. - PlJ(..Mano Gome.l - f'SO.Pe,,·~t'lllp ""'moa c,']'? - PSO.Ronaon f'arheco - JDN.pa.s.sos Porto - UONSa, \'MlOI LoSBc<'o - PTBVsoco ~'llho - liONWa,t.et A'R1Cip - P'f'Q.Anlll'"" hllllA - PRo

SUpLl;NTES

'Abrahao Moura - PSP.AdauLo Caraoac - UDN.Antomo Canoa - UON.Amilcar Pereira - PSO.Antomo Ba.by - PTB.BaQuO ';·~tllOr - ?SO.Fernando Sant.ana - PTB

Leite Neto - PSD.MlgUCI carmen F1/ho - ?SO.Pacheco Chave. - PSO.Ra.ymunelO cusves PSO.SlIJJ" rtago Dant.a.s - PTB.

waiuemar Pessoa - PSB.Jose Humberto - UON.Celso Brant - PR..Arno Arnt - PR.!'.

Secret:l.rlo - Fernando Rodr!guesç{a CO/i:a.

Oactil6.raJo Baydée FonsecaBaneto.

Reunliio - Quarta.lell'a. ta lot.3tihoras. na "Sala canos Peixoto Filho'

oSV I~ L fo;Nl',ii.s

Z, PereJra Lppe.s - UDN Vice.Pre.slaente.

3. cnanam Coelho - PSD.4. HerrnOi;enes Prlnclpe - PSO.5. Mario ramborlnGegu:v - PSO.6, Joio AlXlaua - PSO1. Nellion M'lntelro - PSD.8. Areldo Carvalho - UDN.9. LUIZ Bronzeaoo - UD~.

:0. Coutlllho Cavalcantl - PTS.11. Raul ele GÓiS - ?TB.13. Carv&,ho Sool'lnno - PSO.13. Nog-ueUB de Re:t.enae - t"R.14. Humbert<l, Lucena -' PSO.

rtlRJll"l 's"

:5. MarIO Benl - PSP Vlce·Pre-Sloente

1~, OSllIar Cunha - PSO,17. Clello Lemo.s - PSO.18. Laurentmo Perell'a - P80.!~. Expeolto Machaoo - P50.,20. HelJo Maetlaoo - POC.

2~JaYme'Araujo - Ul>N.22. Euvaloo DtnlZ - UO!'l.23. OtlluI1 Milaer- UDN.:l.\. Rubens R.angel - PTB..'l>. Bezerra L,'Lle ..:.C'TB.

:16 Celso 6ron i - Pf{27. PereIra aR Silva - "SO

('::ecli.o Il M::'ço de 1960

Do Pollgono d~s Sêcal1. A1UI,.loAlvea - 110N - Prest.

aente, '2. AlOYsiO NDna - P't'B _ Vice­

PrealaenteCar/DI) Murllo - PaD.EucllClea Wlcar - PSDFrancISCo MoDte. - PTB.PurtBao LeIte - ODN,Jo§,o Ursula - ODN.PetronUo Santa Cruz - paD.Souza Leão - PSP.1'eodorlcq Sev.l!l'l"a - nID.

IVPl.Ift:l'F"

Alolalo Ferraid - PTa.Costa Luna - ODNOlieno QI Caril - ...

RIbeiro Gomes - P'1'B.VBN:U Filho - UDN .

l':SLfVes Roo~r]guea - PR.

I. Secre-tan8 - LucJ!Ja AmariJlho ãeOuveira

I ReuQ1crs - QuarLas·feirlUl, 115 Gllln•ee noias; na sal~ulo ee ~'rOntlD",

De Valoi'izaçào Econõmlcada Amazônra

1. Gabllel rlenneL .... UUN - Pte.Sloenloe

2 "I.LeI carcas - Vlce·P.esIOente- t'5LJ

3 arrnancc CarneIro - PSiJ•.4 casuc L;W;Lll - t'SO.5 fllrma. l:alaao - UlJN.(J. Jayme Al'ltuJo - UDN.1, AallJbeJ'tll Va,le _ PTB~. ReJGfll-J' Monlflro - PT1].li, WilSOn CIlmOll - f'8P.

10. armmo s ronsc - FI'S,'llAntonto ~'raga "':' PRo

ISUP~ENtE5

I, PereIra C1a SI/va - PSD.:I !tmllcllJ PereIra - PSU.'I, Jose GU10mal'O - PSD.

," Jose Sarr,ey - U1.'l'.5, Correla oa CO!'[a - u!JN,6 F'ernanaoRlbeU'D - uus.1, Joáll Velgll - PTN.H, AJUlZ1Q FerreIra - PTB,li, Al1l'eool'/ll&el - PSP,

:0, SilVIO Braga -PSDIi Va.ler\ll MallaJDàea - PSD"l2 Amanao Stornl - PSD

ReunJào tis !;êrçBs.telras•. ê8 la bo­ras e ' ..nLB UllllUtO/S. na Sa,a SaQUJDBarroso.

/.

Stc.ret8rla - ROIia.lla CulUla ~'iiuel.reClo CarvalJ1a.

De Mudança daCapita1. Per'elra 0& 51Jv& -P8D -' P:f.

81al'Dte.,2. Eml\lIj C&l&llo-- trDN _ Vt~.

-t'resloente. .3. BunlloparteMala- PRT.

'" üezerr, Leite - PTEI.a. Cil;troCll6ta - P50.

,.6, CunJ1a Bueno - fSD. ,'r. Pran~. Campos - PSO.11. Mlgua. LeUZl - PTM'li RODQOll Pacnl!CO - (JON.

lO. l3alnanna DerZI _ OON.

svpu:auaVallo pao.Vago P8U.VIVO PSO.VIIl"O P80.·MarIO MartlnJ - UDN.PUlloII POrto .- OD"',AaalUJ Barrpto - -trDN."'YCIO BaueJ - I'TB.VIgo - f>TN.VaiO - PRT.

Secretária LuC1l1a Alnarlnl10 ~OliveIra,. ReUlllllas .., 8egundas-iell'U, AiqUinze nOI'as. Da $&Ia "Pawo aIFrontio". - . '

3•81

l::lO,U.

11.2.a,

Oe Transoortes, Comunicaçõese ;)tJras Publicas

I. Nelson umegna/ - l'1'H - Presl.Q"nte,vascc I"UDo."" UDN - Vlce·l'a·siceme

a i\rQlar.C1O MonteirO - PISO., aenecite ·\Iu -?SO.; (;o1'l't'a 01'1 L:IJ8La - 110N.6 l1;oll"ull I'avora -, \J1Jj\j1 Fel'nanao !ólanr.anl - P'rB.~ ~Tuuca Campo. - PSU\l oera.ce Vb&'UnCeIClS .; t>SfJ.

uI' f:leJJo Ramos - PRoI .... filluel)1 anOll Q~ I"jOeli _ P::iD1:1. Ne) Ijrabll - POC;,14 NI('olau ruma - UDN,16 Souza LeÍlo - PSP1/1 Va.;;conceIO~" rOl'1'e~ - "SO.1'1 Wa,oyr SUlIlIes - PTB.

HenrIque LA Rooouf. - P8Pl-:t:J'rne:- Of' souss _ PSl.)[1,,'ar10 (lome> - PSIJ/}i;n Ia.< JUnJor - uus .Mpllt'?,e~ L'ol' t.f:'êl, - (jU"~'

f1all"'o Cle OLHeIra - i'ra.lua!: M~np?ps _ lIU'Il.~e,xh; oorra _ ULJNh'.sHJillnco )3.!no - .JoR.80.uaaol i.csaceo - ·,,'rêS.811"~ f'r8oo _ PTN.,

S~"!'e(,arla - Mllrlll aa GJOrla I'~r~l

aOrel')'

A·)li.\Ilnl - Marl Leite PaesO/S ~O'J'I ~lnt1Q

H""nlO€S - Sala 'Bueno dr~n.)~o"..él'çll,;-relras, ll..'> lfi noras.

'IUPLENTES

Alaim Melo -' P'\'S,A,oe5amllalo- UDH•'AlllIÚll.1 Fl.Irllln _. PSO.Benr.o OonÇB'vU'- PR.·Cal·valhu SDorIDnO - PSP.EpUugo oeüampOl, - ULJN.E'jCllO~ Wlcal - ·P50:ldello MacnBoo- ';'.I?OC.LUI" .cav&lcanu•.MllWo Branollo - PBP.Osmar Cunna - P8D.Oswail10Rlbel.lO':' "'5DPa~sotl PClrta - ODNRezenae Montel1o;';' t'Tb.Rlbelfo ODme.t - I'TB .

. Pereira l.oOpeB -, UO'll, .Sar,urmno' I!ra.Ja - toSO. ·sulJ~t1.

tutdo. pro.Vlt ~rIBmente. pelo Se·ODor Joa• .alo- PSD,

Secrt'w1o ... l.uc1J1a AJlla~lnho d'OliveIra. .

Reunlllea - F!rçu li qulnta8~te11'.aIla UI 1101'.". na Sala "Paulo orFroDtID".

4 - COMISSõeS ESPECIAISDa BaCia 10 Sãu FranCISco

1, rheOdulo All;uquer~u. - PR ­Pre.aloen te

2. Meatlrl,lb Netto - PSD - VIce.PreslaeDte.

3. t\ialln MelJo - pra.t, Eogara Pereira - PStl.5, Jme Mar~ AJJumm -PSD.8, "'Imartlne favora _ FUi7. Mllvernea Llmll - PelO.e Oscar Corréa - UUN.11 PlIoSBOI Pllrte - ODN.

10 PaUlO FreIre -- PSP.11. Se31BmunClll Anoraol - l1DIN.

a1ll'u:J1T18

Iluval(lo DIDlr - ODN.ArnUao Oarc:ez - PSDf'erollonóo Santana - l"t'B.João MendeB - ODN.LUI! Oavalcant1.Manoel ae Almellll - PSDMaurICIO .Anoraae - P8D.OIwllao Rtbe1ro - PIO,louM WIO "...

SantOll OOIllN.

Tbopecha I.emoe

De Seüurançal~acl(Jnal

JOll.O Il..;lQlllJa - I?~... "",,ul,HI. ;~i.J...'iUI '.- UDN~

Ne '"lJ ~l.l.t:t:..h" ~ t"'1'~.. t'ili a.'t:rí" LJI:'~l.j ~-U1JN

Ytt,er 'li L\llU'J"i;Il!IiH'.b·- 1""::50,t\JPUUH, ,L.~IIUl\ - Ul)l'id.l·cl~W'I.\'H·.lb, -ULJ1\\}\;ti Q\:Hiê:J1 ~~.:!ua - ,...sB.J~P l\lJt'f.l.ri - t-J1;O.Mo· "I', 06 R.l.·lI~ - r'R

1, 1'",._•• ~,,(lI'ISUe~ - tI;'e,"Q~nIC'_ t'R

JCIl;e LiIJIOOllll'O'- Vlce·l"':l;bl"en·

LI' - ""J,;;f .1/JnUJdL l\!lo"ra "'til' .4 "'ail'J1~ fJllI'Oll<óO {'ÚN.~ !\WI';lU ~'err'ell'l PT~.

'ri ADnrQOf L<lm~ - ;~SU.

1 Cl.IUt'lu t3uenu' - "l:)l.J11 UOllJljl~O. ve.asco - "'!'lali f'ernancll RIbeIro _. L1U~.

Hl Humnerto 00001 - >'TB.\2 L.Jl1.- <Javil,l'llntl - "'Si'.I i. MIll:lJer--.!'a.nIJrI - >'SU.I:.! !'el I!lra 1>1/11,0 - OUN'la PllIlilue,llDll Gal'cla ··Sr..4 R~wlull(lo VhlHl'4I - 1'$J),

Ui R,e.l,fOOp· Monl,Plro I''I'R.UI Wanoer'e\ JunIor u....~.1'1. Val!!1l - PSP

IlUPI.ENTta

Alol~le NClDO .·f"UIA"uI"nall Carl.'flro '": ~tJ.l:5~nllullIOJ eóa: In - "Pb1".

·-ellr,~· UllOJe. _ lTUI\I. (J\JlJEIMO \":1I"alC~D~J - fi!l"e,lrl~n~ Pena - "fiFrll.D~1l tJB.rnpu~ - 1'80.Mano . '.)Ilrne. -. 1'8lJMenae.5 Ollh~alVe>o - PSO.Mence. l~"OI'Blo> ­Ra1ll1llnoo paaUDa - OON.Npwton df>.~ "~Lo

S&tl.lrDmr Braga - ,"SD.WaIOIl'lImlJe~ • E-TBM..nez~ lJorle.t - ODN

-renorlo C8VB1Ca'l',1 - ODN.Antnle ae Ollvelrl - PSB.

'Secretárlo - GeorlP. Reg\! 'C8\'I,''Intl Silva.

AUXIJlar - Zélia

J)actllogrataUelastem.

fi.euDllle. - QUlntas·telr... b liQoraa. Dll ,ala BaNDO Barroso.

Oe Serviço Público. I SenJamun Farall - P8P - .!'re·

dlaente .a A!Ul!olill Oelso - PSO V1~••

Pl'ClIil<len te:i Anel IUlael' - PRt ,UUISlO AJV.- - UON.11 carlOS Murllo - Pl50.6,EUIllI Adallne - P5D.'I, Beltor Cavalcant.1 -'. UDN..' Ueraldo Guedes - U1J~,li, OU&lllt!rW /dorelra - P'I'N.

10. João MeDezes - PSU.11. l.oyclo Hauer - t"l'B12, Mala Lello - PSP.13 QlIvIIClo L.unl Filho - PTB.14 Plula MlfIcaroDI - Pl"B1& 8egl~munClO Anl1rad, - UON16. Valério de MaiaUl'u'ea - 1'8U.17. Vago - P8D.

al1PLt!IIT18

Alaun MelO - Pt'B. .AlUlltlf,1 Pereira - PSDAnnanao CorreIa - PSD.SIUo "ort.. - PSD.Chaaas F'rellaa toS]',CIO Carvalbo - PSO.Gurl'lft Amlral - ....

--

De Re1aQões ExterIores

Daniel DI~p - t'TfIJ,;2L1 A.' n~1f10 - II l''N.Lc'cwu van!~" - P81J.LW'lo HS«PI .,. "'TbMano U"llle8- -soPtllUC La 111'0 _ f~l-'

H,onoun paenPl'O ú'1N. ! kl#':'ln:u~.b _-, sa.a ·Bu~utl ,,"i. au.rao::;~cJ'el,a..rJo _ 1''''-# Atlma~ /I At3!ot ..IIJi:illü.~"'It'j:a.o., ~ 4jJJ'ut.1:' LJUiti.:l I: tú.:2·

'!' 'IJJlJULo~,

~. Medeiros Neto -P8D.• lJ;t,U·,~ t'un.es _ PUi.• pa.~~I.i; pono _ li bl':,. Ol11nu' Muc"ada I:'TS.

~Ut->Lr.N'l'1;S

AoelaroO JUI'~lI;1l - PS.D.t.·, '."1"'11 ~aI41~l1a t'·ql.'''ii""" l~a-"J -ifSl'LoU<llll1~DII> .vt.a~cl> -:. i"';:36.l\..lH..:UU \l.t l'lll,"iLf(;, ... t"~U.

Oame. ral'llcl.l - PSU, '-.'-llellu L<eOIu" - f'dl.JJu,M~f ut' l,;1f~r.rQ - ~fB.

HeJll< I\ila<:na~ll - P!.>l.herníe.> I.lt .S~uza. - ,",so.J"oP :;iame) - ÜU~ '­J!;DI'<l"~ (Ir ~an'jJl.JIl - JUS.'Aldlú'flo al'· Mo.all:i - "b'1>.VlI.jI·uo"eJu. farles - '".::ID.Rau. Of UOI~ - t'TB.1Jalll,'" JunlO]" - UiJ1'l.PalHo Sarll."ate -, UUN.

S~lcLllrlO - lÕ'ranc20Scc> JCIII' '''11,• emi Stl,oart.·

Reulllóe:; - Sala Bueno ill'in;lil«IIluIHa.o;·lelT~, Il.> 111 OOI'U.

De SaÚde1. Hamilton NOlll.lella t1DN -

Pl'e~lQenLe

:lo fl.elllb t'ac.neco - f'SD VIce·Prel>JlleDte.

li AnllJCal r'l!relra - P<iO.4 Baoaro Junlol - pspli areno (Ia SUVelTl1 •• eSl,. :·,\1ltOnlO Frllga - PRo'i. Oyrno t"lI'eli - !'I:!U.8 EplhJllO C1e Ca.n1lO5 - :rDN.9 Oera,Qll C1e Carvalho - ='00.

:lO J~ Humberto - ao~. ""11. J08e R~iInundo _ 1"1'2.111, Joio \lel::a ..... t'TB.la, I"elio í$&mpalO - rJLI!l.U. M1iuel Leuw - 1'50.U Nilo Coelbo- PSD16 RamoI) Ollve1l'a - nB.17. X&ner E'ernanaClli- Pl3r

8VPLD''I'E&

AntOnla Dlno - 1"5D.seaJ&mllD farlJl - t>S)caaeDw F'reltu .- 17"S.DrauU BrnaDJ - PSD.Gul1h.rmlJlo ClI ~U\lell" - PSDJOM S1Jvt1ra -P'J'B.'J&IIOUb, Carneiro - PIO.

Ral'llllln:,o f'ao:lna - l"re.'JUeI1T,!· ­tlll i'< ,

lveLe \'ar!?as. - Vlce.PI'I'S'.:lfll!A:p'1'~

. '•• L Aae!mal Cll<'V81110 - t'~J)

:! AOlUf'aJ f'Ul"Sll - I'Sll;l Ueoouro ce M~naullc'" - P:5P,• !l:Cllloerta ae lJa"lJ'O '. UU"'.fi r~'an"o Mant.o,.. _. ~llt;.

fi Uarrre, f'M"'U,. .,. lJ1.)N'1 UU/l~eJ CID An.ara! - "'::3P.H t'.ll'llt; caca. - l"'SD11. tiPRI'IQU~ I'urner - '1"88.

lUW!uClo Mar l,l r.. - UUI\11 Mo' eHu <lU Lim:n8 - ...R12 /.kello Meap1ro" - pSu.l:i Ullvtll'a rran"o - ,..8D.:4 !'poj'" \'lOllI;a _ r'1';1J

10 eeLI'oma r'pf'nal - t>T&.

Quinta-feira 17 OIARIO no cnNCRESSO NACIONAL rSe:,ãll r, M::;r-:;I)(h 195·() 1531_~__ 1. .. , ua

\/H.'-

ZéÍia SaJ'lLDi Gota.

Para apurai' a extensão e a in~tensuíade da 'devastaçâo dosrecurses naturais ao país.RESULUÇAO lV. 10. DE lllõ!l'

IPra7.O ae 6 ce JULho lté ~ll atl1ezemOro de 19;;9 I

:-, Gileno al Car~: - PreSloer,:e1'50.

2. Correa aD Cosf.a - V:cC-l'rcst-atme - UDN.

3. PlSSO& Porro - Relator ;;... lIUN,

... AIClnsa Ce.ll.\o - 1'80.

6. João Cleotlli - tJUN.

6. ADnâo Mourl - PSP.

1.Pe&runüo Slln~l Cruz - P3iJ.

I. Helio RLllloS - PSO.

11. RUI ~ml» _·PTB.

10. OSWalCD '-'ana FiJllO - !>T\).

11. vuerui Ma~:Llbiies - PS::I

SecretanD - Geor~es ileí\o Cat'''~­

oantl Sn,\·.:Au.~lIiar

- p"<!jll~or

RESOLUCAO N' 3. DE. 19~G

(Prazo lIe 5 de maio de 1959 até 5aa letem~ro ae U159l

1 Rem1es' ele SouzaPSO.

2. Gloraano Al~e.i

P'r8,

3, Benjamim Farah ~ P8E'.

• Cieralao OUe<les - PI.-o

Secretario - oIOIlé PaLllO C13

Jor~e d. Lima - Viee·Preslttectt.­P'J'It.

Humberto· ,Lucena - p.e~lIotor ­1'90.

L.ellolr VIr::u - PSD.

, Nlcolau Tum& - tlDN.

SUvlo Bral.... - PSP·.

Wllalr Pires - pan.Secretarla - Maria L.ulM. lb T~leéo

Pereira .Reis.

t·*-.

" PaulO Lauro - p. S.P.5.' WaJrllr Pires - P.S D.

secretsríc. Elias GouY~a.

<RESOLtlÇAO 1'1." I, Dl' :.)

. tPrll.O IUl' 'f at lortl ClellleO)

1. PaclroAle1Jto - lTDN Prol.aellLt; ....

Para apurar irregularidades re­lativas aos ben~l c -arcres dí'S r

Emprêsas Incorporadas ao I

5 -' COMiSSõES Patrimõnlo Nacional.DE INQU~RfTORESOLtlçAO N.- 4, De: 1959

Para investigar os problemas lPl'lZOde :l3ele maio ae 1m atei. . 1-4 de mar~o ae19601 I

relacionaâosc.õm aS Compa· Correa daCOllt~ _ f're!l<lente _nhias de'AYia~~o Comercial· troN. ' ..'Brasileiras: •.

1. SyJVIO araI. - PSP.

3 JOfié .1arrl'Y·-:- t"SO - Re;,1tor.

4. CbCarclii'ri.: -. UON>

6. Aarão 8teiJ!lJfucli '- f"'I'B.8. V.aconcl••·• f4rre. _ PSD.

7 Rachla MarnllC\ - PSP.

SllCret,IÚlo - lI:l!.aa GO\lv6,.

Para relatar 'o Projeto n. 14. de1951,qúe organiza a primei·"a. parte' do Código .Comercial(Oireitõ Cómel'cial Trrrestre)

I. UUliles Guirnarl1ea - PSD.~. JoaaUlmOuVll _. PSO.

3. Nogueira aa'Gama -f>TB..4 A:JJrl!Qô Nasser _. P3P~

3. Ptaro &.J!lxil - ODNo

8 811\'10 Br~ga - PTS•.

7. Wa]aYr Pifei - P9D.·_

Secre~"la - Maria L.ulZIl faledoPereira R.elA.

Para investigar Contrabandode Café na Amazônia.

Para apur:4r a eXistê.ncia dlllri'egUlarlaaues no :serviçoSocial· do ComercIo I SESC).

Para examinar e estudar ali. e no Serviço de Aprendiza·tuação dai emprêsas e&tran- gem do Comercio (SENAC).·geiras concessionárias de do Distrito Federal.

RESOLOCAO N" 11. O~ l~serviços públicos de e!etrici- i! aidade e outros. <Prazo át 11 ae Junho ate

• de~embl'Q de- 195t.(RESOLUÇAO N." 2~ Di: 1980) REélOLtlOAO N.• ' 'f. Da". l'U- Osmar 0u1UI. PSO _ Prt~l-

Prallo de :la de- fe't&l'eiro a :l3 dI! (Pruo dt 1GB deml!mbrO" atl! marvodl!Dt••

• jUnhD. de 19i1O ele· 1930' Fili'O Coa~ - UDN - 'i',~~·l'rt!·

1. Oliveira ..Pl'&lIco. <1"51» - Pfl!-I 1. Mario. Goma _ Pmldel1t. _ stomt,.sllieule. . . . PSP.." . Clovla Motta - P"l.'B' - !t'ela:or,

2. ~:~~~e;nt~~'mes rUDl'Q,~' Vlce- 2 Coutlnho C81lal(!~ntl _ Vlee.Pre. Alu1l\o d. CalOra - p80.

1lC1l!nte- PTB &ro.ltio Canalha - U1ilN.3 ..A!'thur ViUiI{lio (l"TB) - Ro!- . • .

1atOl'. - ~ BU~' Plato - Relat,M OOH, lllpedlto IllCAHo - Nr;;.

4. Llst-er cârdaa. <!"SOl. 4 CI/lV!1 PU.tlla _ fOSO. IlIltoD Brandlll - pSO.

I S. rlNl\peral1l !,~'-eu'i .. I!'TJI. 1 5• Wtl!Ol; C&lmoll (PSDJ" Secre"ril. -rOI.a.....· tohn';",.

4 Januu: CarneIro - PSO.o. ~()ao CI~ora~ _ U01\ft Jlo.\lI~ de (:~,t.ro .: ... ra.7 IJtlIl Brlln7.f;"HQD - U[)N.K. Llil" t~j)l;it!('anT.r:"'-~ Mllr!>n BI ~nrJã" - PSP.

Emenda Constitucional.n. ,4,de 1959 .

Instrui Ol...a diserimmacâede rendas em lavor dos Mu o

nlcipiosBrasileII'Os,. I1. Cunhl Bueno - Presl·1ente·­

PS[,~. oceuo Mel1elroa - R..&tOl

PSO

3. Buac Pinto - UüN o

" MAno seru ,- fl8P·5 Neison Ua:e,ca - P'11S.

Secl'etlrio - Joaé PaUlo lia· lUva',

I Emenda à Constit.!ição n. 3,de 19S9

R~urnõ~1 ,­qu,!Jl;e noras,l"'oatln" .

Emenda à Constitlll~no n. 6,1 Para apurar irregularidades no\8. sou?a Leác - J'6P.

de 1960 Comércio de lmportacâo . 1 JolIc M~noM - UON

IH H~:10 l'1allllJl> -PRo

.Altera 0;1 4· ao Art. 4.' do Ato nr:SOLUç."D N' 2, D~ l!t59 !

.. a.s DJ""osj~ões Constitucionais. rran- 'Pr1l:0 de 24 de abril ,li' l!Jj9 até 101 Y Martltu RoorJ~LJe& - PiSE'Strret~rJa _ LllcfÜa Alna:'\rlhD CP.';ítoflas e acrescenta-me outras eis- de auru '1c ':Q,O' 8ecrela:'o - 1',"·0 "!Ollli'......

O.lI eua . ·1 oosicões. regulanao a transtonnacüo Souto Maior - Pres:aenle - IA.i ~~Kl·"".lelra.s. ... I Jll atual Dlstrilo FeCle:'31 em Estaco E'TU. I Para apllr"'r as ·aCUS3"ÕCS quena d.,a. "Pa~o" at1a Gua nabara.ruu as cnnc.reõcs de sua ace.arcc Jurema _ 'l.ela~ol' ". ,:. 'f

fU6âu com o Estado 00 Rio ce J1n~lro esu. pesam contra O üenartamen-:l11ra 11. constituição de' um ao\'o Es- 3. MOBCIr Azeveao_ PSO. to FClleral de S~gurança

Emenda ConsflfllClonal n, l·59aaQ. 4 Jose Humberto - ULJN. Pilblica.1. Vasconcelos Tôrres - P.S.D. 5 E:oImenno &rrudll _ flSP.

Pre~iclente. a RE:i:lOL.lJÇAO ~, a, .ca I05~

:lo Rondor. Pacheco _. U. O, N. _ I S~c. et:l.rtl - Mina LUIZ2 ae rol ecc IPrazo de 22 ae de~emlJl'o ae !!lu9 ~tá.

Pelator', Pereira ReJa·. I 22 ele marco ele iUGOI

3. BOCllJlIVa Cunha - P.1 B. t . A:tr~!lo Nlls'!l':r _ I"SP _ o'reJI-

Par a conhecer ";') luco" os aecle .. . :l o;'Wlllao P.tllClro - FSOetertesnas recentes cheias PreSlaente.'

no Estado do RIO Grande d'o a Aaeroa. Jumu - eso.Sul. I ~. JOIsé Sal'ncy _ uux.

5. Menezea Cortes- UD'ti.

8 Anllur Vlf~'1110 - P'l'l:I.

7 Atonso CelSO - PSU.

Secrecano - t;tl'S UOU\'~i1,- PIeslCIcme :-

Emenda à Constituição n, 2,de 19S9

Alierl 0Il arts. 132 ! 'u8 ~ cons­tlLulcau ~'eoet'al tAlistamento Elel­torlJ>

1. OItimo de Cil'vllll1o _ P5D.:I. ClO c.:arvalho - PSO.3. Peoro AJelXO - trDN..4, unine Macna:1o - PrB.'5. C10Clomlr MilJel - papo

51l'cl'etarlo - JDll.6 Paulo lia Silvl'

Emenda à Constitl.hç:ton. 5"ele 1959

Oi nova rllCla~!l.o 105 artlglll 44 • todl' eMitI tUlçiio l"eClel'lJ.

1. Benjamim Farall -PSP - 1'1"-ilOUal.". .

2. Joio Menl1l8 - UD~ ..:. VIce·l'realGell te._.

3. ADoraoe" LIma - paD ... !'te;"l'):.4 Dirceu CaraCllO -PSD. '5. Ql;waJC1o LUna· f'lilto - PTB.

:lecret:ulo - G!or~1!I OavalC&D~I ..

Au:ú111lr - ~lla Sal1.~ Gome-.

Acrescellta ao art. 411 da OOllstltm­I;âo F'edel'al par:l&grato .1I01·llUltiVO da"'crd" de mandato.

1. Aderbal Jurewa_ PSD:lo Bilac PinCe. - [iOM

a, Jose l<allnunC1I' - PTB.

4. Paulo Lauro ~ PSIl.

5. Vllll.:on~tll>a lorres- 'PSo,

secretárIa' María !.u·~1l ae TO/(I;('l'G'I'etl'O P.~l~

OliPÕO s/)br", a IllrOfllClrlÇiD GOl. t~r­f'ltórll» CiO. Sit4lÍu ela Rio u JIIO'lJ'O• Cio Dlstr lto Feopral, .

BOC&yU'YI Cunha -. P'l'B.

Mário Martlna - UON.

Mtnclu Il.! -Morna - PolN'.

Mllnlel CUm(lD - P8b.

MoaCl'f AlleveQo- PQO.

1532 Quinta-fe:ra 17 , DIARIO DO CONCiRESSO NACIOI"'1L (:5.~ae I) Março de 1960

que foro.m destaco.d08 de outra. pro­poslçiiO pllra constitulrprojeto emseparado. Por fim, foi dístríbuído aoSenhor . Deputado José Bonifácio,para. relatar, o processo formado pelobalancete da Receita e Despesa rela­tivo ao mês de dezembro de 1959.Nada maís havendo a tratar, foi en­cerrada a reunião às 18 horas, Eu,Floriano AugUsto Ramos. ~hefe doGabinete elo Presidente, redigi esta.ata que será, publicada, depois deaprovada.

7 -:- ATAS DAS COMISSõES

Comissio .PermanenteDe Finanças

"to, ficou ruolvldo que, p1'lUmlnlU'­mente, o senhor Del!'ll'tad(LJo~é Bo­nifácio entre. em en't~d1mettt:Os com'o Senado; a fim de. 'l'erificar: o que

CONVOCAÇAOrealmente essa Casa:' do' congressoPor determinação do Senhor Presl- pretende fazer a r~peltb. A seguir,

dente são convocados os senhores o Senhor Deputado, JÔSé Bonifáciomembros desta Comissão para. uma apresentou projeto dé Resolução, quereunião extrD'>I'dinárla 11 realizar-se dispõe sõbre a at:l'o~entltddria dosdia 16 do corrente, às quinze horas, funcionários que contarem mais dena Sale. Régo Barros. a fim de pro- trinta anos de sel''I')~o e dá. outrasceder-se às eleições cle Presidente e provldéncias, do qual'." foi designadoVlces-presldentes,' relator o senhor Deputado Armando

Sala' Rêgo Barros, 14 de março de Rolemberg. Trata-se' de dispositivos1960. - DVh!o Guarrlia de Carvalho _.....:. '__. --'----------------Secretário.

6 - .l\.TA DA .MESA

Para apurar a extstência deIrregularidades na Estradade Ferro Central do Brasil.RESOLCÇAON." 9, DE 1959

(Prazo de 16 de junho até 30 deabril de 1960)

I. Nicolau:rama - E'residentetroN.

a. Souza Le~o ~ Vice-PresidenteE'SP,

a. ClovIS Pestana - Relator - PSD•• NelSOn Omegna - PTB,'I, Saturnino Braga - PSD.

Secretàrlo - DjaJdo Bandeira deGóis.

SECRETARIA DA CÂMARA 'C . -P t gresso, lê e. seu relatérlo, em' quoDOS DEPUTADOS onussoes ermanen es u. considera "as atuals dependencras

I O C tltul NJ' t' destinadas li ocmíssão ele orçamentoConcurso paraa Classe Inicia e ons I ulçao e us Iça inadequadas e ímprópnas quanto àda Carreira de Datilógrafo CONVOC,\Ç,,\,Q localiza~ão, quanto !l ll,rea disponível

Para Illu-"[I'gar a marversaçae da secretaria da. CaA mara e quanto ao ambícn.e Juncronal",'v... Comunico aos Senhores Membros ela concluindo o Relator "pela ccnvení-

de dinheiros públicos por via J dos Deputados comissão de COIlblltnlçflo e Ju~t1ça êncía ele entendimentos entre 11 Me-da inclusão no Orçamento da (VIS"'A DA PROVA N9 3) que haverá reunião plena, hoic, dia sa, a Comissão espe~dl;,<1 designada c li.

'I·~ dezessete, quinta-feira, as quinze ho- NOVACAP, no senti o de serem, comRepública a título de auxl ias (Geografia. Hfstória Gera! e Bis- ras, a fim de ser procedida. a eleição a.máxima urgência, indícades os es-e subvenções para entidades tória do Brasil) de Presidente e Vice-Presidentes da tüdose levadas a ereno as l"eparaçõesInexistentes Nos próximos dias 16 e l' de mar- comissão, rererents à Segunda sers~,o necessárias para o aproveitamento deI, ço, quarta-reíra e quinta-feira, a Legislativa da 4" Legislatura, Um pavimento no euítício do Anexo,

RESOLUCAO N· I" ps.:rtlr das 9 horas, no .Departamcntopau!o Rocha - S€cretálio. e ali ser instaiada esta ComUisão".. ~ dos Serviços de Taquigrafia da Cã· O Senhor Presldlll1te, a seguir, dá a

(Prazo de 3 de novembro de 1950 até mara dos Deputados, serão as pro- De Legislação:~ciai, conhecer a carta que rccebeu cio1 de abrU de 19801 vas postas ...dlsposição dos candlda- CONVOC'-';Ç'A-.O"<.. ' Deputacio uuLhermino dc Oliveira,

tos, para que tomem ciência do Jul- " nos segwntes têrmos; "Em razão da,1, Andrade Lima Filho - E'SD - gamento , por detel'm.lJnação do Senhórp,'e~i- celeuma que se tem formado em tor-

PreslGente. O Diretor-Geral da Secretaria dente, são convocadcs os senncres no dá questão pOr mim suseítaua I~Om2, Artnur VIramo - PTB - Vice. convida os senhores eanelldatos para Membros'"'desta Comlssão'.'p'lrl& uma l'elação à instalação ela comíssão de

Presloente. a prova técnica de dactílogratla, que ,reunlão extraol'(tináti<i'a "I'eJlizar.se Orçamento e FIscalização Financeira3. Jesse Freire - PSD, se realizará domingo, dia 20 de mar- amanhã, ,lia 17 do 'córrente, as 15,;'J no préCIJo destinado au runctonamen-

co de. 1960, às 8 noras da. manhã, ' . I" "to da. Crtmara dos De"utadcs, emC. !)rnam Sátiro ODN - Rt, n'o Palácio Tll'acJentes. horas, na' Sala "S'a.1l nO."l\arl'()So , a ...fi d P d ~' ..lcl - d seus Brasilia, desejo esclarecer cnegiunte:" Valerlo Magalhllea - fo3D, O candidato que não tenha sido m e roce er-se a e r;hO e dO d'

oi . CD" aprovado na prova de Geografia, C1Jrigentes, o" " a) - as uvi as por mim íevanta-6, Seglsmunao Anqrade ~ ". História Geral e História do ,Brasil Sala Sabino Barroso,. 16 de \?llrçO das se cingIram ao espaço útll reser-'I, C!odomlr M1IJet - f'ST'. 'não concorrerá a. essa prova. I de 1960. - LU~:::a AlIigll'!1 (le FanllS - vado à COmissáo, 001 mim. jUlgado

, CosIa Secretaria da Cêmara dos Depu- secretária. ' ínsuücíente para' os seus trabalhos,Serre:arl0 - Jiernanüo Roorigue., de I' tados, em 14 de março ele 1960, assím, . somo à proxunidade .de má-

íator, Ado!pho GIgUotti, Diretor-GeraI. De üreamento e F.isca:lização quinas destinadas à retrh:(el'açíi.o,:t cujo ruldo poderIa perturbar 05 nos-

Financeira sos trabalhos; b) - não opus qual-- .. quer restrição à posstllilldade Ou con-

2" REUNIAO PLENA (EXTRAORDI- veníêncía da mudança da Capital l1a "NARIA),EM 16 DE FEVEREIRO, data pré-fIxada; C) - nem crltlqueiDE 1960. Ia 10caUzação das dependênclas reser-

". . ..,.vanas à Comissão no subsolo do cdi-As dezesseis hOras e t.'lnt,~ ffilr',utos ficlo, COm luz e /lI' art.lflclalS,' o que

do dia dezesseis ele-"feverello ele mIl I longe de constituir inconvel1ientCl é •novecentos e sessl!lllta" . reUl1e-5~, na a. meu ver, mais vantajoso por pro~Sala "Antônlo' CarlDs", csta C~llllS- pOl'clonar llurnlnação e tempe"9,\uras:>o, presentes os S"1:'11ol'e,,: - wag- hUmogêneas e mais favol'i!veis ao tra­n-er, Estellta -:- pre~li:lonte -- SoutO baJllO, Desejo, também, eselr.recel' que,MaIOr - Vlce-PrCSlllente - PaulO ,examinando a plant~ do pavimentoSarasate - Mend,~s ~e ~orais - onde se localiza a CemissâQ, consta­Etelvino Lins - Helt~r l,;avóiwanti - te! a POssibllldade de soluçõCl,s lM'O­ClóviS Motta - Mll,on .Bl'~ndllO - ráve1s e pienamene'e satlsto,torias,Afmnio de Ollvell'a -: ~ledeli:("S Net- preferiveis à mudançd ~nra o edl1lcioto - Ra~on d,e ollveu'a - l::iaiaallha anexo, onde as condiçÕes de' funcio_Derzi - 'Lll1a. :BraLUlI' -~BUoc PInto namento da. Comissão sel'iam s~n~lvel-- ll'ltimo de Cal'valho - SlltUl'11lnO mente inferiores, SOUCltO a V Ex" aBraga - Martins Rodrigues - .C(;I'I'êa. fIneza. de dar collheclmento desta aoda costa':- Herbert, f,'ev:,r -:-PiIU.O Senhor l::.'eputaelo Mende~ àe Mo1'lIWl,MiJlcarone - -Lourll'al" Bap,tuit3. - r~l,ator da Comissão que fOI lncum­Gabl'1el Hermes M,ua ."eLto - bllla. de verificar "s ~ondlções eleCil.rlos Jereissati e. Antolllo Carlos. instalação da' Comissão de Orçan"ntDDeixam de comparece~, os senllpres: - em Brasllla, Aproveito a opor.unida;­Colombo .de Souza, - GUllhermmo .de de para expressar-lhe os meus ,Jro­Oliveira. - J~aqulm. Ramos - Leite testos de especial con~lderaçã')". FazNeto - TarClSlo Malii - El'nani Sá- u~o dapalavl'a, a seguir, o Deputaaolho -' Clóv1s Pestllna - Rapl1ael,Re- Saturnil10 Braga, que, na qualldadomos - Ruy Ramos - Máno Po"me- de PreSidente da COlnl.ss~o desl~naQa1'10 - Hamilton Prado -' Joã.:l C\eo- pela_ Mesa para acompanhar a bcons_phas - Jose Mencll. - AIOY~lO de truçao do prédio da Câmara era Era­Castro - BrasilJo lV,achllcto Neto - sUia, afirma . que nenhllmil.. criticaArmando Con'êa - Janclllhy Carnel-I pode caber à MeSa da Gd.mcrR relos1'0 - Renato. Archer - I\Cio.lli1 J~ar-I erros porventura eXlst~ntes no prédioreto - Josué de Castro - Vlctol' :~- dEstlnarlo ao seu funCionamento.sler - Bento Gonçalves - .NJlD Cce. Reconhece o oradorqup, àS atuaIs de-lho - Clóvis PestaM • - Raphllcl Be- pendências destinadas li Comissão dezende - AntOnio . C:.ir!os Ma~nlllães Orçamento não tendem ,às suas reais- e Elpld\o de Camposj e Bocayuva nece511ldades, embora sanÍlveis atra­Cunha, L!da, sem ohservações, api'O- vés de adaptações, Q DClJutaclo Cor­vada e assinada li. ata da l'cllnião 1111- r(\a ela Costa fala, a seguir, comoterior, o Senhor. PreslCleme concede a. membro da pr1meira comissão deslg­palavra .ao" Deputaelo,Mo~ndes de MO-I nada pela Mesa, enl novembro de.aIs, quem, na qualll:lade de Balalor H/57, de que era Presídente o ex-da subcomi,ssão que' e.~tê'le ~11I Bl'a~I-, d.,putado Carlos Albuquerque. Aflr-lia examinando . as condiçues gCl'alsl m li, êle que, ao serem levlldas lufor-de Instalação e funclon"mento destam~ç~.s e sugestões para a moCilfica­ComUlsúo no nóvo edlflCio elo Con- sJ.,o do pi'oJeto, •• qUal lll\o .u.tlBfalla

As 16 horas e 45 minutos de 10 de ICr$3,C89,4CO,OO, por ser esta a oferta. março de 1960, l'eulliu-se,extraol'dl-' menor, de acõrdo com a 5~ condição

nànamente, a Mesa da Câmara dos, do respectivo edital. O Senhor NestorDeputados, no Sali.o da Biblicteca, lo,t relatou as providências que to­pl'esentes todos os seus membl'os, os mau 11. respeito do restaurante daSenJ10res Deputados Ranieri Mazzilli,l v<.UiUl'a em .Bra.;;!I!a. Entendeu aS~rgioMagalhães, Nestor Jost, JoseIMesa que. se deve mslstir para 11.ueBonifac,o, Nelva Moreira, f.l'illul1ctO o SAPS' continue a fornecer aJlmen­Rolembel'g e Ar'j Pltombo, respectl-

Itação até o resultado da concorrer,­

vamellte, PreSIdente, l~e 2') \Tice-I ClHo' que sel'á aber.ta imediatamente.Presidentes eLO. 2.' e 3,° e 4:' ~ecre.. O ::lenhor Presidente ieu a carta detários, Após a ieitura e apl'ovação I ZlglioMobllze S,A., em que essa firmada ata ela reunião anterior.' a Mesa comunica estar providenciando o

, deiiberllu: .a Jem face do oficio nu-I transporte para' a futura capital domero G-9-430,1 ,(42) (211., de 9 do, nl0bl1lário' já confeccionado, consian­cOl'l'e':,te, do Senhor MI~lstrO elas I te d~ lista que acompanhou o do­Relaç:le~ Ext,enores, autorIzar a m-I cumento, A Mesa resolveu alndll.:c!J.eaçto de um Depu taela para, na e J recomenelar ao Senhor Diretor­

.qualidaele de I'epre~ent~':lte ela Cã.- Gentl que forneça relação dos servi­mara, IUtegmr a comlLlva de Sua dores adrnitidos a tItulo precário;~:celéncia, na visita que ("rá ao Ca- fI transpo:tar para BrasUia os ar­oadó'e aos Estados ül1ldca da Ame- qulvos. ar~lÍ.rios e fichários de aço,rIca, a, convite dos gove;nos daque- cufres e ventUadores; g) abrir volun­les paISei'; b) em atençao ao OflO!O t~rlado, a fim de que um grupo deG~ 110-612 (04), de hO,je, do mesmu 5() funcionários siga para a futuraMinistro, deslG'llar o Senhor Depu-I metrópole, assim que ,as residênciastado Olivell'a F,'anco para que, como recebam ° "hablte-se", condlclonal1lt,observador parlamentar, acompanu~ Iporém, a transferêncialls necesslda­DS trabalhos da Xln Asscmolem des do serviço, O Senhor Vasco Fi­

.'Munrllal. de Sauete, que se reallzorll lho, membro da Comissão do EdifíCioem Genebra. a partir ele 3 _de maio em Brasilla, presente à reuiúil.o, In­prOXlmo: clesclarecer. ~eclsao ante- formou qUe! Bômente na próxima se­riar, à vista de mformaçoes prestada~ gunda-feira poderá deslncumblr-sepelo Senhor Diretor .Geral da Secre- da missão que lhe foi confiada etaria, no sentido de que sejam con- constante da ata de 16 do mês p,p"eedldos à dactilógrafa Eva Mlrlam porque aguo.rdava a presença de um

'·Winstock venCImentos integrais e dos conCOl'rentes, O Senhor Deputadopassagem de Ida e volta pela Panair, Sérgio MOl':alhães di~se que o Senado

"que apresentou preço menor, a fIm cogita instalar um teletipo no Mon­.'d.e ~proveita~ bolsa de ..estudo,. em roe, para a transmissão dlá.ria. dosMun:que, obtIda do Governo da Re- trabalhos legislativos dessa Caso. dopública Federal da Alemanha: dI Congresso. depois da mudança parahomologar a concorrência pilbllCM Brasllia, o Senhor Deputado José,aberta para aqulslçfto de 120 máqul-1 Honlflício propôs que a Câmara' tam­

. nas de escrever e declarar vencedorll bem instale no Palácio Tiradentes"a firma "Remlngton Rand do Brasil um dêsses aparelhos para finalidade·6, !I. ", pela importância global de Ianll.loga, Depois de debatido o nS~UD-

Quinta-fe;ra 17 OIARIO DO CONCRESSO "lACIONAL (Seção I) Março de 19':;0 11i3•

:!iatumino .BraGa - PSDVasconc"los Torrei - PSD

Distrito Federal

Achlu\Q Cardoso - UDNBenjamin Farah - PSPCurdoso de Meoezes - UDNChagas Freitas - PSPEloi Dutra - PTB'Gurgel do Amaral - PSPHamilton Nogueira - UDNJosé Talárico - .PTB (2·6-60)Mário Martins - UDNMendes de Moraes - PSPMenezes Cortes - UDNNelson Carneiro - PSDWaldyr Simões - P1'B

~inas Gerais

Abel Rafael- PRBadaró Júnior - psnBento Gonçalves - PRBias Forte. - PSDBilac Pinto - UDNCarlos do Lego - PSDCarlos Luz - psnFeticiano Pena - PRCelno Brant - .PSD

Fr'r1ca Campos - PSDGe~Rído Vasconcellos - PSDJ"sé Raimundo -PTBMagalhães Pinto' - UDNNogueira da Gam~ - PTBOscar Cnrrêa - UDNOv!diode Abreu, - PSDPedro Aleixo ,- lTDNPedrn 'Vidigal - PSDP:"'"~to ,jo Veiga - psrPinheiro Chagas - PSDRondon Pacheco - UDN!:hntial{o Dantas - PTBTd<tão da Cunha -' prU1~;",n do C:~rv"lho - PSO

'Síio Paulo

CanneJo D'Agostino - PSOCarvalbo Sobrinho - PSPCampos Vergal - PSPCoutinho Cavalcanti - PTB

Dorvi1te Allegrettl - PR . ,Ferreira Martins - PSPFranco Montoro. - PDCGua.1berto Moreira- PTNHamilton Prado - PllNHerbert Levy - UDNIvete Vargas - PTBJosé Menck - POCLauro Cruz - tmN;Mário E"ni ...,. PSPNA1."n .Omegna - PTBNicolau Tuma - UDNOrtiz Monteiro - PSTPereira Lopes - UDNRo~ê 'Ferreira - PSB (9-1';-60)Ruv Nazoreth - PSR (10-8-60)'Salvador Losacco - PTBSilva Prado - :FTN (23-5-60)'Yuk'.higue Tamura - PSD

Goiás

Anísio Rocha - PSDJ;lenadito Vaz - PSDCastro Costa - PSDEmival Caiado '- UDN'Wa~er EsteUta - PSlI

Mato Grosso

Corrêa da Costa - UDl\F~anda Ribeiro - UDl4Rachid Mamed- PSDWilson Fodul - PTD I

Paranâ

JOl'ie d. Lima -,. PTB ~

Maia. Netto - PTB (31.-'7.....l.nrio Gomee - PSD ",---­Munhoz da Rocha _ p.Oliveira Franco - PIlOOthon Mader - UDN:Ratael :R••aner. - PlD

PR

(1-6-60;

Leão Sampaio - UDNl.1.rt~ Roarigue. - PSDMoroira da Rocba - PROziris Pontes '- PTBPaylo Sarazate - UDN

Rio Grande do Norte

Djalma Maranhão - UDNDjalma Marinho - UDNJessê Freire - PSDTheodorico Bezerra - PSD

Paraíba

Abelardo Juremo - PSDAlcides Carneiro - PSP (21·5-60)

Drault Ernsny - PSDHumberto Lucena - PSDJanduhy Carnairo - PSDJacob Frllntz - PTBJoão Agripino- UDNJosé J offi1y - PSDPlínio Leite - UDN (25·5·60)

Aloy.io de Cllstro - PSDAntoniocarlos Magalbães - UDPAntônio Fraga - PRClemans Sampaio -PTBFernandes Santanna - PTBHélio Cabal - PSDHélio Machado -PDCHermogenes Principe -PSDHildebrllndo de Góes - PSDLuiz Viana -UDN

Manoel Novais - PROliveira Brito - PSDRaymundo de Brito - PItTeódulo de AlbuquerqueVa.co F-i1ho' - UDN

Espírito Santa

Bagueira Leal - UDNDirceu Cardoso - PSDNapoleão Fontenelle - PSDNelson Monteiro - PSD

Osvaldo Zanello- PRPRuben, Rllngel - PTB

Rio de Janeiro

Aaríio Steinbruck - PTaAfonso Celao - PSDBrígida Tinoco - PSBBocayuva Cunha - PTBDomingos. Velasco - PSB

José Pedro.o - PSDMário Tamborindeguy - PSDMoacyr Azevedo - PSDRibeiro Gomes - 10TBPereira Pinto - UDNSelo Brnnd - PSD

Sergipe

Arnaldo Garcez - PSD,"'" ,.

Leite Na', - i:'SDLéurival Batista - UD~

Seixas S'3tista - UDN

Bahia

Pernambuco

Adelmar Carvalho - PSDAderbal Jurema - PSDAlde Sampaio - UDNAndrada Lima Filho - PSDDlae Lins - UDNArruda, Câmara - PDCEtelvino Lins - UDNJosé Lopes - PTBGileno Dé Caril - PSDMilverne. Lima - PSDNilo Coelho.,.. PSDOsvaldo Lima Filho - PTBPetronilo Santacruz '- PSDSO!lto Maior - PTB

, AI,agoos

Aloysio Nonê -PTBAurélio Vianna .:.. PSBCarlos Gomes - UDNLuiz CavalcantiSegismundo Andrade ,- UDNSouza Leão - PSP

Maranbiio

Antonio Dino - PSOCid Carvalho - PSDClodomirMilet -PSPHenrique La Roque ,... PSPListeI' Caldas - PSDJosé Samay - UDNMiguel Bauhri - PSDRenato' 'Archer - PSD

Piauí

Dymo Pires - PSDHeitor Cavalcanti - UDNLustosa Sobrinho - UDNMilton Branélão - PSP

Ceará

Adahyl Barroto - UDNAlvaro Lins - PSPCarlos Jeraissati - PTBColombo de Souza - PSPCosta Lima - UDNDial Macedo - UDNEdilson.Melo Tllvora - UDNExpedito Machado - PSDFurtado Leite - UDN

Jayme Araujo - UDNJoão Veiga - pTB

Pllrá

Armando Corrêa - PSDEpilogo de Campos - UDNJoão Menezes -PSDOcelio de Madeirol - PSD

Ài necesstdades desta .cas",toraml Alkmlm. Assumiu, a Jll'~"ld~ncla, de~formados peIQar"LuteL~ _oscar acôrdo com o disposto no Art. 152Mc~eye~. de. que.as runuacces dOI do Regimemo Interno, O Sr. Vascoedl!lclo ja 5:. encon t" a:,a.nl em o.ClI::I.11_ 1° Filho que declarou te.r a preser.tetada execucac e .os calcuios esrrutu- reunião o fim especial de eleger orais já haviam sldo .e.a ~oi'ados, !llll1- presidente e vice-presidente 'destaderando, ainda, aque.e arquiteta que Comissão. Assim, pedia aos seus co­somente pegerlam ser .ll1dUId'li>a'llJe-I'legas preparassem suas cédulas e quelas alteracões que nao al-i:tassem a I suspenderia a reuníão por. dez mí­e~trutura projetada e as ceras ja em nutos, Findo êsse tempo, foi .reabertaandamento, O Depntatl:> SJ.t....1I:ll10 a rcuníão e procedIda à chamaoaB,ruga solicita seja ane:c:l(to,ao rela- para votação. Tel'minada esta. foramto rio o seu ponto de vista, o ljl:al convídadcs para escrutínadores osseria por vêle porterlorrnente I'Ccllglcl0l,senhOl'es Oscar co.rr~a e MUvernespara ser Incorporado ao reatórro da Lima apurando-se o seguinte resuí­conussac. ·J;;alam ainCla sobre o as-: tado:' Para Presiden',e - Sr. The6­sunto, os Deputacios Paulo sercsatc, dulo Albuquerque, a votos; Sr. OscarMartllls Rodrlgue., Mendes de Mor.l!s Corrêa - 1 voto; Para Vice-Presi­e Afrânio de Oliveira, este soucuan- dente - Sr.. Medeiros Neto, 9 votos.do a ccnsígnação ue seu veemente O Senhor vsscc Fllho proclamouprotesto pelo descaso com que li NO- reeleitos os Senhores The6dulo Albu­VACAp cratou a Climar a (iu~tlllo II querque e Medeiros Netto, respectíva­ccnstrução do edítíeío desblnudo aos mente, Presidente e Vice-Presidenteseus servíccs em Brasi1i:L. O Depu- da Comissão Especial da Bacia dotado Paulo Sarasate passa, em ~I'gul- São Francisco, felicitando seus cole­da, a relatar as emendas apresenta- gas pela sábia decrsão vde recondusrrdas, em discussão única, ao projeto. de êsses Ilustres companheiros, Passou,Lei número 4.773 de 19:;3.- que a seguir, a presidência. ao Sr. Theo~"autoriza o poder Executivo a, trans- .dulo Albuquerque que agradeceu emformar em Fundação o Serviço Es,(lc- seu nome e no do Senhor Medeirosclal de Saúde' Pública, e dá outras Netto a prova de COnflan~a que lhesprovídêncías", concíuíndo o seu re- era dlspe)lsada. .neu conhecimento ,aíatóno da seguinte maneira: "I _ seus pares :do relatório e das provi­pela aprovação das emendas numero dêncías já tomadas pelo govêmo sõ­3, do píenàrio, e números 1 (esta com bre as enchentes que têm ocorridosubemenda) , 2 e 3 da ccnussnc de 110 pais. A reunião foi encerrada à~constituição e Justlç,,; 11 _ pela re- dezesseis horas e quarenta minutos.jelçiio das demais emendas; III _I E" para constar. eu, Lucilia A. depela aprovação da seguinte entenda OlIVeira, Secretária, lavrei a presenteao artigo 9. ("caput") do I'l'Ojeto: ata que, depois de lida e aprovada,_ Onde se lê: _ "será um médico será assinada pelo Senhor Presidente.ou engenheiro sanítansta, que pos~ua -- ~--_.

curso regular de saúde pública"; IV 8 _ 1.' SESSA-O EM· 16.- pela retirada da emenda número11 da Comissão de orçamento. " Sub- DE MARÇO DE 1960metido a votos, .é o parecei- do Rela-tor aprovado por unantmtdada, A se- PRESIDÊNCIA DOS SRS,: SERGIOguír, o Deputado Mende.,; de Morais MAGALHÃES, PRESIDENTE; e RArelata o Projeto sem número de lIU- NIERI MAZZILLI, PRESTDENTEto ria do Deputado Louriv;ll Bapilfito" À. 14 horas compareceram os Senhores:que "autoriza o J?octerExecutlvlJ aiabrir o crédito especial de •• ,'...... Ranieri MazzziliCr$ 8.000.000,00, para atender às ues- Sergio Mag~!bãespesas com as obras de instalaçôes do Nestor JostEntreposto de Pesca de /'.rucaju - José BonifácioSergipe". Submetido a votos o ;la- Neiva Moreirarecer favorável do Relator'" o mes- Ary Pitombomo aprovado, por una~lI·lld;,de. An- G~ralc!o Guedestes -de encerrar a reunli'io, o Sen110r Mendes GonçalvelPresldenteconvlda os membros da A t ' B bComissão a se dirigirem no Gabinete n 01110 a,do presidente da Câmara, a fim de Amazonasdar-lhe conhecimento do que fOI de­liberado sôbre as condiçôes gerais deinstalação e funcionamento dêsteCrgâo nas dependências presentemen­te destinadas aO mesmo no PaláC10lia congresso em Bra"l!Ia. As dezoitohoras e trinta minutos o Senhor Pre­sidente encerra a reunião. Nada ha­vendo mais a constar, eu, IvanoehLopes Rosas, secretári:l, l:l.Vrel a pre­sente ata, que. depois de lida e Ilpro­vada, Será assinada \leio Senhor Pre­sidente.

Comi8São EspecialDa Bncia do São Francisco

ATA DA 1~ REUNIAO <INlSTALA­ÇAO). REALIZADA EM 16 DEMARÇO DE' 1960

Aos dezcsseis dias do mês de marçode mil novecentos e sessenta, reu­niu-se, às quinze horas, na Sllla Pau­lo de F.rontln, a Comissão Especialda Bacia do Si\.O Francisco. Compa­receram os Senhores Theódulo Albu­querque, Vasco Filho, Oscar Corrêa,seglsmundo Andrade, Mllvemes Lima,Souza Lell.o, Luiz cavalcante, Arnal­do Garcez e Lamartlne Távora.Dei­xaram de comparecer os SenhoresMedeiros Netto, Edgard pereira, Pas­sos PÔrto. Paulo Freire,. Manoel deAlmeida, Osvaldo Ribeiro (em viagemde convite dos .Estados Unidos daAmérica do Norte para. visitar aqull)ePala). AIIIm Mello • .JII6 Maria

Março de í 966

Co:niSShO

Onda l!;;-60

FSD

1534 QlJint::.-ff.lra 17

Acre

O SR, MIGUEL :BAHURY:

V.I'Pio d. MaplhHes ­(13-2-1960 - 220)

O ~R. ,ul~SIDEffTE:

Aro" Arnt .-:. PRPCeSEr Pri-eto -PTBClóvis Pestana - PSDCroacy de Oliveirn - p'raO..niel Oipp - PTBHermes de SOUZA - psnFernancln Ferrar; - FTBO::nielFaraco - PSOIoaquim Duval - JlSDFloricena Pai~ãa - PTaGiordana Alves - p'raLino Braun .....; PTBP.u'o Minesro"e - PTBRaul Pila ~ PLRavmuudo Chave' - PSDRuvR~rno. - PTBTnr~ Outro - PSDTemnerani Pereil" - PTRTh..ob~I,!~ Neut1lann - "TBtraírio Madlada - PTBVictor b.ler - PTB

"'u~U$to Ar~ojo - PTB (2~-4·60)

Rio Branco

/São

-

A 1l.lta dp pre5enca acu!;a ° compa­recimento Regit:1~ntal para aberturac190se.·sáo,

Está aberta " s~ssi'io.

Não na. ;lta " szr Ud...»assa-!~ õ. leitul'a do c,;pediente.

Antônio C~dos - UDi'lAroldo Carvs lbe - llDN)tlias Ads ime - FSPC..meiro Loycla t-e- UDN"·Joaqu[m Ramos - PSOLelloir Varr:as -PSDO.mar Cunha - psn

Waud<rle.v 3"0;(11' - UON

Ri'" Grande do S'.II:

E:zceleJ'\t!ssinlOela. Ckm~r.. .:io~

R9.n!~rl MDzZillJ

S~llhorPreBid ..n t.:

IS::la dus Sessiícs. ClJl.15, de: m:u'çQ cl.r .Nio dtferiàOll OI teg-uintel Icompctêncía e;,pccítica, do projeto

111611.- n(lI'c;.,~o l'tn.ra na Silva. . RE,~üE.RrME.iIT08 11" 1.~77·60. que "Concede i:>ençii.oA Mesa. na reuniào de hoje, mauí- dos Impostos de Impcrtaçàa . e de

fc.l~ou-se f:'.l"OI·~V€:JIl(J1U! .-D pedi rio Comiss"o de Economia consumo e taxas aduaneiras, excetosupru. : or. n9 77-61l. I li de Previdência Social. para equ:-

Em 16 de rnarr-o d" ·19GO. ~ mo- Rio de Janeiro, 22. de revereíro d~ I pamento ímporrado por Indústrins""11:0 nct1"O,~, Ch~!c Gab,Prcsídellte. 196[!, ,I. E, Sabbá 8. A. de Manaus e dCI-

00 S~·. RllY N()VReS, nos sr.~ulnle,·, !õ~~hor Pl'estdente: Itioado ll. ínstalacão de uma fábricatermos: ' Reiterando, os i.êrmos do Oficio de compensados Iamínaccs ele' ma-

Exmo. Sr. Presidente d'a Câmara.. 11~ 'i-59, desta .Oomísaào, tenho a delra ". .cios Deputa cios. ,I t:0nril de .solicitara. Vossa Excel~n- Aproveito n oportunidnde pRl'll.

O nepnto.do Rl1V HelJmeistcr ·Novaes,! cia, nos termos do art , 42, do Regi- reiterar a Vossa .EXcelência Os meusela bancada de São Paulo, eleito palo I m~nto r~ltCl'OO s~jam· pedídas as se- protestos de elel''ada estillUt edistin­Partido :"orinlist:c B:'as;1clro. na col!-' gmnte~ íntormaeões do Ministério, da ta consideração, _ Daniel roraco,<:11.<,;;'0 P S,B.-P.T.N,. ora liceucj,'do! Fa7.enda, sõbre o Projeta n 9 3,770-58. Presidente. .P;I.l.,'li tratar de .utcrêsses partlclll~resllJ~:e "Isenta de Impostos de importa- Comissão de EcOIlOtuillI artigo 186, ítem IV do Regimento cao e ~e consumo materlaís importa-Interno I , vem comunicar a V, R'('·!i elos pe.u FertlJmantes Minas Geral'! O/icio 81-80para os devidos fi!lfiql1e reassuruírâ S, A...Fertisl1.": . . i. >'.o exereiclo do seu mandato a 'Partir I .al ccma das licenças de importa-' ~10 de J"nello, U de Jevereiro dede 11 do corrente mês e ano. à~l;is-' ÇCO: . . 1!l60ündo do restante de sua lic.ct;~a. i d li) cóp.m, das promessas de venda' Senhor P"csidente:-

Cordialmente Ru.,! fleWne'Hler No-' p cambIO, , , .':a~ Deputado' Fedel'R1. I 1:) parecer do CaDselho de Politica I Atcndendo lIO sclícíf•.do pelo Gru-

I' ,Aduaneira. ;.)lQ de Trabalho criado por esta Co-

Rio de Janeiro, 16 d março de 1960.! Aproveito o ensejo para reiterar .. l.míssàn para exame do problema do

I, Da Bancada do P.S,B .• nos se,_!, V08sa Ex,cel'';,ncia mellS protesics de ,(papel. tenho .a .1IOnra. de requerer

. I elevada estíma e eonsíderacão _ Ia Vossa Excelenclll, na forma do ar-guíntes térmos: .. " I Daniel Faraco. Pl'esidenre. .' ! tigo :t2 do Rellimento In temo, que

j· E:xm.o. SI'. Presidente: . : Comissão de T.o_ J. lo_ 'S,anco, do Des~nvolvilllen~o. Eco-

. " . • . I ....onom .1 'nornlCO I11fol'mesobrc a exístêncíaPara os devidos fIOS ccmuurcauios , Oficio n9 78-60 :desde a lUlldaeiio daquele estabel c<

,li. V. E~:- e a Me~a, que d,u!'ant.e o: RIO' d~Jlll1eiro, 22 de (el'er'eiro de :UJcnto até a p~'esellte data, de q;a.;.I ano corrente de .1960. ell:e~cltaraa ~ 1960. !quel' Opel'aciiO de ftnanclamentc paraIIderanca do PartlClo Sociahsta Bl'a-, Iinstala 1Í.0 • de i d' t' d 1 b .sileíro nesta Oasa-o deputadoA'urélio' i Senhor Presidente: , ·0 de

Çel d nus 1';1. e a r.leR-

Vianna e' a vice-liderança os depu- I '.' . ça pap e lnllpansa 110 pIlls,tados Brigido Tinoco e -Breno 118 SU- ' 13~~lt~r:;:,:0c~~~':lIIo~ ~~fl~O r:~' Aproveito a oportunidade para rei­\'elr8. de solicitar a vosaao Een I~ ai onta teral' a VOdsa Excelência o,s meu.

~ xce cnc a, noa protestos de le," d' ti. d'Sala das sessões, 16 de fevereiro têrmos. do llrtlgo 101, IV, do Re 'l. . . e. a a es ma, eis-

de 1960, _ Waldemar Pessoa _. Do- ,mento. Interno•. sejam pedidas ~Í10 ~I~t~ consldernçuo. - Daniel Furllco.mingos Vell!.lco _ BUM da Si/ceira MJni5térlo. da Faólellda: !Plesldente,- 1,uiz Francisco - Brigilto Ti1lOCO '1/) 11 relaçio ll.iIl j i d _ Conli.sbíio de Econolllia_ Jos~ Turner _ Mranio Ife Oliveira. IDO " , Cl' m naa dos te!'· . ,_ J1,ogé Ferreira ..,.. Barbosa Lima' , s, de l'esPOI1~bllldl1de ". qu~' se ' OfICIO 82-80Filho ' lelere o ProJeto n~ 4.649-53 qu~' Ri d . . . .

'OFiCIOS; • "Isenta ele direitos de importa:çio e' 1960(j e llDeno, 2~ de fever~iro do, ta.'(as adullnei:"aB, e;(cluicla a de pre-: '

. - Do Ga?Í1;ete Civil da Presidê.n- I vi.d~llcla ~oclal,J)rodutos destillacos .. Senhor Pre~!d~n~e:Cla da RepubllcJI, ele 19 de fevereiro, lI1lJnentação de ll.wmaIs", oriundo ele. .p.lJ" encaminh!Uldo mel1SaJfem do: Mensagem do Podei' Er.ec;uti\'o' i ,,\I;end~lldo ao solicitado pelu GI'U-Senhor Pnsldent{l da República. l'es- ' • . " ,:PC, à.e 'I rabalho criado por esta Co-tHuindo n,ut6:;rafOS dO, Projeto de Lei I d, bl co,P,la da, Clrcullll" n9 12, de 9

1

' n1lSS'110 para exame, d., Q problema do •!l 2,409-F, de 1952. ' e m:uo de 11152, do MinJ.st~l'iu ela papel, tenho li honra de requerer· & I

" I Fl!zm::d!l'- II que se refere a ElI."PO~lçáo Vos.sll Excelência..na tonna do ar~(Servindo. ,como l~ Secretúrio) , P':o- .:- Do Senado l'ederaJ, cI~ 2~ de de MO':VOB" n~ l,:!20, àe 8 de Q\ltu- tl&,o ~2. do Reg!nlento Interno, que

cede à leitur:t dn se;;ulnte fe,er~iro _p,p... t:o~Un1ca.nclo .que, bro de' ·11158. do, me&lIlO Mlnlst!.'lio, o COl1.l:elho áe Desenvolvilllento da,apro~r.do sem al~raçoes. em revIslo, Apl'o\-elto li oportunidade para I'el- PresllIéncla li .. República, informe:

It - Expediente tol ~ne:"n.l,lnhado ao Sr: !"residente terar.. VOSIJ& Exeelêncja osn:~ 11-,1 l'lá p:!'ojeto. de grupos pl1...a.- •d~!t.riC!()~ (I, s"-I<uintes' ~a. ~lluJ:mca;l!:l'a os/lns comtantes proteSl.as· d~ c1l!vaCla e.lit1lnll l' can- dus e1l1estudo lloConselho Que Jler-

REQUERIMENTOS CiO ,.rt. '-70. li. Coust ttli~Q :Fedeml, sldernr.ão,. Daniel. F4rncop, • mltam esperar u aumentcl da. prOCio p~n.feto 0:.. lei n~ ~,6M-ll, dO! ~958, dente,' . le5'-I,,,0 llâ-Clo'lal dI' J.l'<pel de 11n • u-

Se:ll.Qr p,.",;üier.te - DO "e'll1(\o l"Cde-al" ! li ~ pre&a?. ~ " , " CO.tn.l:<.s~o dfEcanomJ~ " ~n o de qu~ I'equisltos ll.e or-D~putatios Dellul.&c:c Cf', ns, 85•.112, 95, 98 e 101. de 26 e . " ' deJt1 . tcon6.-nica e f1nlll1ce1ra, e.;t.e~

~fi de t.-:""'11'O \),0 .. encaminhando OficJO n9 711-60 :p~ojeteJll .se 'ornomio viave1s?I >'.utógl'atos dos Decretos Leg~lativos. Rio ele Ja11el"o 22 de leveJ'''úo I. cl. Eln c!uep~:l20 poderão ~er· r.,a·,m. 1, 2, :l, 4, ~, de UI~~, J!l'omulga- ' 296() - . cle ,1izl.ao.s~ .

Tenho a hallm :ir vir oSo)jcii-lr;,: dos )~eJo S",nhor Vjce-l'!'e~jd"',Jlte!'lo '. , ' CUlIlprc-JI:t' .Iluda e>sclal'e<:er, q,uevo~sa, ExcelE:lc\n, COln bnse no qm I S,e!~ac~ Fetle1'l>l. no e1:erCiClo, 03 "re-. Sen~J()r !'Iel>ldente: , ! o. pl'es,e~te llectido ~ JnfotnJ~e~tabelece o Reglmcnf.o Interno ti? s,a~Cla. . !'lei! ~a' 't" . .' 1101 IIOIIClta..do ]lelo o!icio U9 31-li9CAIllaJ'a. 120 (ce:1to r rint,e) ã\ns de.. ~:)fíclc" n~. 87 e ~9. de ~~ "" <0'l'P_ <:i9-5i ~~~~o ~' .;'::?WS d~Oltc:o nO :de 2U'8·59 .e. reiterado pelo gflclo nY·licença para tratamento de minha ~ r.e.ro p.p., cOInunlearu:lo que,. apro- ra de llcl°U';"~o t:eI lllU ". 1:on-,56-;;9, de 13-)0-59, des~. ComiJld.o.própria, sllúde, a!1~?9ndo para 1."'0. ~ ~~dos sem lilte!'",,)Oc:,. pele ,~,~.,.,,:JO I .p·a 50. L~ra,"os,a _El<celel1cia, Apl'~"eilo lO ollonunJda.de )lIl1"& rei-resllectl~() laudo mécitco.lõedprDl, em re..-i:áo foram ellcamt-/-,lI' e11~nl1nl.acll7.a' Coln!:,,!áo Exe.1 ~ral' ao VO~a 'E;,;celênc111 llIII meU8

,Sa.la das Sesoóes .c!,a Cáln'ira do,' nJ.la~c, [lO senhor~Pre&jde!'l,te ~a Re- 6~r~~;\J:t-ncI llo Carvao NH.c1o·lp,·o,esto,;; ,de eJ"'ada estima e dl~­Deputa.~c~ pt\l 16 tlp ml\rçCJ de 1960. llubllca para o~ ,lns eonstantes do p ti'd II dI "i ~nc a da Rept\blicll, U:lj, tln:~ cOll,'.lóel'aç;;o -- Daltiel Fora._ Vr.l~rio' CÚ! Maf/alh,õe,;, l' ,S ,D. _ 8~t.. 70 da ·c~nl'mt::r;ão Federe,l, os: C I} . e !l.ormação sObre a exe· ~ co, Pl'e.~iõelH~.' .'}'errltórlo f.o RJo B~'5nco. ,p.~!~LO'S Cll!· let. T'~. "89:-11, de lP5~ i qUi,blld"cJe 110_ fornecimento e tr:ms' l

SI' ......" ~enle "'. _'e"'! "Ia""llll : e d.l-a, delllo9. , paI te elo c:lnli() psrll U.&o exclusivo'~ , ,-L .• u. "" u_.. ,,_. " daSllsmas terl1loel·tl" . d -De acêrdo com n :tl't!~o lllE, JI'l'.lll: TELEGRAMAS' ela supe"'or I " aóoe ;.ea.s '" pelen-

nl,vpnho :-;ol!ci~a:' unta bCrTH;& deI. : • ' ... ,). AW. aurotlZrlcl3:-'cem dia~, ; .pre~:deIlt~ nnnJel'i M:i~mJ .,.... PaJ~- a fl1l1C;o.na1' pelo Poder 1i:xecutJI·o. Rio à~ J",~,.il'o, 2~ d", fevrl'eirll tl~

Sala elas SP,I;SÕes, lü de 1J1a.~ço àei C,O ,Tiuden,es, - Rio, .o\P:OUlto a opo:tunlclacle Jl<'.I"ll rP;' j!lfjÜ.

J960. _ Basilio ·MQ.I;/Ult!o. i F°t;.t1nico emmente Presidente rens·, ~r~1 ,li Vossa E"cel~nchl Q~ ;)Ieuz' Sel.J!<Ir Pr..,jdtnle:É deferlcio, ~m I'wnllio di< ~O[esa <), S,lml cargo sec!etli.rlo Estado .l'!Rhill p.otestos .de .el.evada estima e dl~·

le~uint.. . .'\,b:'1\1:05. - R.uy SlllltoS. ' tllltu~ ,CollSldel'llÇllo, -- D(!.r1;t?/ Faraca., ..H~ndfnli/l 110 ~Olicjlaclo pelo Gl'U-Co a,. I' ' PreSlOenL(I. IPQ de 'n-Ilbalho criado por ~iaCa.

REQUERnn:N'TO C,- do Dll·el.Or da Cln, Mineü'a de ,mlssto para e':a.me do pl'Oble~'a "ft'" Intento, ag'r~decelJl:lo o compar~ci- ComlliSão d~ El'OIlO:r.i>. -.. ....,.

Hxmo. Sr, P:'es:/it".H: ~ mai.~ ;"i~m- I nt~nto êe deputados ledel'al~ à sole- ,papel, tenho u honra ele reQuerEl,ros da Câmara elOI' Deputados. ,1;lclade' d~ l:,sl1lguraclio tl~ ~Ua P~br;ca Olicio nQ 80-60' i a.. Y°;<~, ~celêD.cia, n~ forma dI

O Oepu:~.do Francisco Pe!elra. d:t. oe Cimento de Matosinhos. H10 de Janeiru. ~4 de te\'pr~"o c1.!~.;:~o ~~ uo ,Reeimento luterno Ile.l.Sllva, da b:ancada ,do p;trtic!o Social I O, ,1~60 ,.ecui~lt~cl[l. ao Conselho ne Delen-Demcc!,ático d.., Alll~7ÁJnas, .~!ílllad(), F'!C,O , ". '. '. j \·?lt'i'l:ellt.o ,da presldêllcla, da Rr:·1101' ~t() cle Sua Exee!~llch' o Senhor I. - cio S~niJor Ministr" d" "olón':. Se.l!.o. PI "",,lt1en Ir. . IpubliCa, ,cop.a "O relatório ao GnlpoPre.~!d:e::lte da R,~pÚblicll. )laI'l inte- mtomlando qUP. o Pl'eslciium dll Cl:lIlprindo tle' illeratão deôl.ll co_I d,e Trailall,o d~ Celulose e Pnp ..1 C1t16«rar ,a OcJe::;a~iio ...._, Br~,ll t& p:lmelral Asfie.mllléia .Lc:(JslatJva Polonesa :Icei- ltIi",fo. tomada em ~e~~;;,o de :13 'dI, lihnClonOll !la menclonkdo Conse-rl!união AIlual da ,Ilmti ExecutJva doi tOll o convite (lo CDngre:;so N~ciO:lnl r.cl'rPl1\e, tenho a hOIl"" ele 'O'l~lta o.l"undo Internacional de Socorro à In- I;a~ll n~la visita ~lJ Bl'ns!l e (!lle "I I' VOSS:l I!:xcrl?ncia, ~a fo;n;ll d~ .\p.ro~·eJI~ a ojJor(ll~iclade p~ra rei•

. fâneia. como suplente, requer Ao Mesa ~iP'fl3açao clIe~Hl'~ na ,~glulUa quln- "rUgo .iO. ~ 10, do Regjmcnto Inrpr- I tl',t~~ ,", 'OSSII ~xce.~ncll\ o. 1l1Ml8lhe col'el!da perml~sii~ pan ece!tRl ' rt1il. do corrente me.. flO, (1 d~,.p~cll0 11 p"'a Cl.lmls~iio : j}w" s,o, de el"IRda e'tlm~ e .., d', -' . Intelnt(la, I vez R1le se tl'l.ll d" u_I' ~ nma 11.1"8, COl.bldl'rlt~'i\o, - Datnli , ...

IeS~R IlS gnz,çao, '. , ' .lt e ma.~ a ..e '!Illlt ,co, l'rft"id~nl.t.

Quinta·feira 17 .D1AR:O DO cm:C:1E:ssa. NACIO~!AL (E~ç;:o I)

SA.O LIDOS E 'VAODS SEGUINTES

ProjetosProjeto n. 1.535-A,de 1956

Anistia funcionários da C. M.T. C., d4 Capital de Slio Paulo,rlisllensaàos em virtude de mp·vimentogrevista, tendo parece­res: com substitutivo da .ComIS­são de Constituição e Justiça econtrário CiO Proieto da ComlS­s40 de Legislação Social.

PROJETO N9 1.535-56, A QUE SEREFEREM OS PARECJ!lRB8

As Comi8s6es de Justl~a e de 1.1-'.:;:islaçllo SoelaJ.

O COngresso Nacional decreta:Art. 19 São anistiados os funcionA·

rios da Oia. Municipal de Trarutpor·tes Coletivos, dispensa.dos recentemen·te por terem pa.rtlcipa.do de uma. [nevevlga.ndo melhoria. de vencimentos.

Al't, 29 Revogam-se as dlsposiçllesem contrário

Sala das Sessões, em 5 de julho de1D56. - Herbert Levy,

Justificativa.

Somos contrál'ios aos movimentos~revlstas de funcionários públicos oude empl'êsas estatais, de um modogcral.

No easo em questão, há razões deol'dem social e humana que amenlza.me justificam de algum modo a atl~udeextrema dos funcionirloa da C.M.T.e.RCl!lmente. pllemidos por clrcunstln·111113 especlallslllm.., que em trts••• IllIltrlbuir_ .JOdtr.._"

Comissão de Economia

Ofl.::10 n~ 84-60

· .(io ele .Janeil'o ,22 de1960.

!para. uma D.~uda: elevação. do cu.sto1 .Opinamos pela constítuclonalídane ' OFiCIO N.'. 8-5.9-DA CO!V,IrS~''''C DE:ca vida, como a elevllç50 das bl',fas do projeto na to:m:ll do substltutívo L~GISLAÇí!.O SCCIALdos transportes, daatartrns post::l1s e que apresentamos. EI1 2 d j Ih d '-n

réverelro de telegráfícas das contríbutçôos dos Ins- li: o parecer, s.m.j, 1 . e u o e lJO".

Itítutcs de Previdênc:a, dos !ret~s, sr r- saru Afrân;o de Melo Franc.. Senhor P:esiden~e:VICCS d~ tolercne, luz, agua e ',1lt,rcs, • . " o, . ,

Sen.ho.l' Presielenl.e: . • ílnram en're10n e 5nO" r.'o de dezembro de 19i17. - JOa.alltlh Atendendo 110 requer..m"'n~o do. ~ueo,c I.. " , ," '''' .,. tnunu RJellltor. IDeputado Os::;arCol':'êa anrovado P n

Reiterando os tõrnios do Oficio n' \c de estranhar perdessem êles a s~re-' . . reun!J.n . ti::; 1,~ do co'. 'o '" t . -'.L09··5S ~cstn comíssão.. tenh~ a honra nídade. 1UO: R2 ~~iron~8i'et~j ~o:~o.: Pi\Hecr::n D.\ r:O:IIISSr.O , ~l.~nJ'a de .s~licftar a V~;~''''E:,g~g~(~;~de soücítar a Vossa Excclcncia. nos conseouencias dessa i.L1uc..~ c1';~1r:· A Oomíssão deCollstítuiciio e Jus- ao 11082',,:1\"1US P,'ovldSncias a Um detérmos do artigo 101, IV, do Regi- freada M sua vida e de sues amu ns. tiçu, ell~r"L1niao LJ:enarealim.t;a e;n i ~u.::: s:Ja. ~u;,ida ~ Cio.. M~mlcl;lã' dell'lento lutemo. seja pedida ao Ml' Deve a Câmara demonstrar C0~- 1-12··57, opinou,. unammerncnte pera I!l~ns!'o, tss ColeLivos, entídade "in­tlÍstério da Faze;tda, a relação dís- preensão para cs seus sntrímantcs constltuclonatídada do projeto de De- ;~, ~~a a? Poder Pt\blico ~~u::1le;.~)al,errmíuada dos termos de responsa concedendo-lhes anistia nara um i :1.tl- cretoLe:::islatlvo anexo aprescntado : pu:~'.~.a '~IAli.9~d; e C{lnSAOÜen~Ia~ nobílldade a que ,se refere o ~rojet(l }19 tn<1e que teve r.:J.:'S.~S muito eX~"p- como substitutivo 110 projeto .•. , .. I ciI01~~'~?o~d I ~3~-~~, .:ue "i\.IlJ;tia :un.4.492-58, que' Isenta de díreltos do cíonals para justírtcá-la. 1.535-56 pelo SCU Relator Estive. S~o Paulo I1n., ·dI. T CJC .. c!"! C"Pltol deimportação, do in,1Pôsto do .consulr. C1 1 S I da S' .,-" 5 d j"l rem presentes os S.·,. ~;o~uelra da ~;~vi1!1ento' .1ISUe·'~1~Ot·3,,0S e.m virtude ele• de t ". d ~1 . ~cl d· • d~' a a as .... S.,0 ....3, eln e lL.1 o G . . . .. . ,., t o') n .· caxas a uaneiras, ex lU a" . d 9-6 II lJ t Le1' "ama - 110 eXerC!CIO da prcsídên- P.l)"o·"it~ a opn"t níd dprevídência social, os adubos e mi- I e 1 D • - ef er ,V· cía, Joaquim Duml, Reln.toJ':Rond'Jl'j'on+cr·~VD'~J. E"~~ll~nac'; para ~pcre-néríos, desernbaraçados 11ledlante, a~- I COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E Pacheco, Blloc Pinto,. Prado Kelly. c?~ d~ !'-1eu '~!to ~;;~êç~ e'',i''s~f:l?;~';;~:;met~~ra de termo de responsabüí- JUSTIÇA Leoberto Lcst,. Monteírn de BlIrros. ~'der:l:nno, - Aa.rão Stcillbruc~t. P"e-dade . . pr' R' ~ Ii;{aymunc1o Brlto, TeIxeira. Gueiros. sldenre.

Aproveito a OPOl't,tllticlacJe para rer- 'InE.ER. DO E~ TOR t.bgnar B:lS~os e C~.;~ro Alves.'r.ral'll 11 Vossa E;.ccl&ncla os meus Re?alório, AVISO DO c-ll..~!O,>rotestos de elevada cstima e dístín- o' • • _ Sa,a Af~~.nio de Mele Francu,. 4 Em 26 de outubro de 1351/.ta consíderação _ Daniel Faraco O DePt1t~do Belh.ort Levy p:cpoc. de dezembro de 1957. - Noqucirap. .íd rite' . ·1 que se conceda al1ls~,a !lO. !unclOná'· I('a Gama. ~:o exercícIo da l:'rcsidên- Senhol' Secr~tá:·io.

Les e . rIos da CompanhHt Muni.clpal de eia. - ,Joaquim Du;;ai, Rolatol', E1 fd i I .. ' 'TI re erên~ia ao Oiício ·n ~ 1 noa

ComIssiio e O!'qamen.o e Transportes Coletvos, de Sao Paulo. 'Art 1"~' d'el i t'J ',Re.f •. C.L.S. 3-5.91. de ",) de ].'.·II'.lo·u',·.Fiscalização Financeira .. . ... '" cClllCe 1 a an s· a aos t IApresenta o projelo dc ICI a:lCxo. funcionado. da C .1!,T.C. que, po'. ',110, .c.om ·que .vos,·::>. Eiceel~n"la

Oilc!o 10-60 P'ecer motivo de terem parttcipadr:l de mo- t. ansm.Jtlll, a. esta S.ecretaria d", Zsta-

R d J n iro cm 25 de feverelro . _ a.I. • vlm~nto gtevlsta em 1956 visando ~0C."o tecI' CIO P:oJeto n" 1.52", de

di01960e a c , Na Comissao de' Justlça já se pos melhoria de seus vC:lcimentos. foram .9:.~, que co"ita da "anistia a fnl1ci··_

e . em dúvida a constitucionalidade de demitidos. ~a;-ld ela C,.M.T.C. da Ça]Jitill' doSenl10r presidc.nte: . projeto como o p. ".escnte, por .s~ en· Art· 29 O.p o o. d . t I I CÓP~ o d~ S~(l Pau)o", eneamlnh:J-"lle

tender que a 1l11lstla só pode ter .. r_s.n ..,e Ccl e o e.'J's·· ..8; pu el1twada do DareCCI que INos termos do requerimento verba! . finalidade crimes polltlcos. E l,ativo entra,'~ em vigor. na: data d~ )llonoottodo assunto eiuitiu o Con

~o~mUlado pelo De~JUtado AnbOn'.~ 2~1\0 que. O. conceito tradicional de s!J~ publicae,",). l:evogadas as dispo- "1I1tOI' .Jl1rj~ico dê~tc .Minj~t~!'iO, he;

J.:J.llos e aplov.ado por esta. Comls anl'otl'o co·mpreende -obret.udo os cri. 51çoes em contrárIO. ~m~ ':lo a~mrnv!Rc1o ao ~\'efeito deli lt V ElCc'lencla as o W " UnICl!)l" ne :':ão Paulo; cabpll'i" o••

;ao, S? co a . ~sa. - . mes políticos. Mas ·pode compreen· Sala Afl'ânll'l do Melo Franco 4 c~r~~el'.lhe..~in~la, "qUO, até li -""e-!1ecessarlas prov,dcnClas no sent~cto der além dos delitos polltioos, os mi- clt" dezembro de 1957. _ NorJueira' da s_~L data. nao foi re.Jebida: I1ll~'qlielle cque .tsletJall1~ Ot1VITda~i as eC~~{a.sçsõ:~ Iltares, os fiscais ou os fatos de gre- Gama, n.o t"xerciclo da, Presidência. re.·nosta n,vl\lela M,tn1r l" , .1Idsdede ons u çao e "us ça o» ve _ Joaquim Dutt.t/ Rel:J.tor. A!l1'0vetto a o')oJ't'Jnldacle para r

ftExteriores, sóbre o Projeto n9 .•• ' 'nov:I" a Vo~ sa F' l' . r.'I.IRB-59, que "autOl'iza o Poder Exe- A' constituirão. da Repúbl1ca, no Pn:MrIno P.lnECI:Jl· DO RELATOR o.lt~ 'P··ih '. . :e~, Pollda Dror~stOR ele

- I"A '·'10.'" r],o'·r.to. conslder3r'úo:uti'/O a abril'. pelo Ministério dlUi Ato do D.C.J., artigo 28 estabe e- - rJrrwrlo Pal".ã'l. • •Relações Exteriores; o crédito espe- ceu: .:leiatório ó•·;ial de Cr$ 11.345.400.011 para aten- C PIA AUTE:'1TIC....DA"li: concedida anistia a todos:ler ao pagamento da contrIbuição do os cidadãos considerados insulJ- O Depu tado Herbert Levy propôs. Con>ultoritl JUl'ldicaBrasil para as despesas de aclmlnls- - missas ou desertores até a. data em 5 de Junho dz 1958, fõssem anis- Pil:'coer n,9 2.056-Atração do BartÇlo lnteramerlcano de da. promulgação dêste Ato, e tiados os funcionários da C.M.T.C., Em 14-7-1S59, .Desenvolvimento". igualmente aos trabalhadores que dispensados pm virtUde de gre\'e, vl- Processo: M.J ~e 0e4 59 C

Aproveito a oportunidade para re- tenham so!rido penas dlscipllna- samlo a melhoria de vencimentos, 184-"9 . •.• - . - .:1.novar a Vossa Excelêncln os .protes- res em conseqüência de greves Na Comlssllo de JlI~tlca, o ihst!'e . Int~i-e8sado: Herbel'l Le\'Y (Dotos de estima e consideraçao. ou' d;ssidios. do trabalho",· Deputadl'l ,Joaçuim Duval opinou pe- êRdq).. .pu-Wagner Estelita;·' Presidente. la const.itucionalldade ela medida O"lleto: Tem' do Projeto 1 5n 5 58

O que a Constituição. estabeleceu desde q1.le, em vez de projeto, nos Se~hor lI!ilÚstrO.· . ~ - •está do acô~do com 11. orientllÇão do têrmos do D.rt,.··:86, 09 V,sob a rOI"I'~ ~ C~~ar.a dos DeDu/ados envia'

A UiIPRIMIR nosso direito positivo, O nob}:.e. Depu- ma d~ dec:'eto· le:rlslatl\·o. C:lQe a l~~ Mlnlsteflo o Projoto 11." 1:535 d~tado Milton Campos em llarecer es- esta Comissão a análise do mêrito, 6 irTor; ":mlstla !lIn~loMrioR' dicrito com o brilho ea segurança dls- ';l1sa';,. da CaTlltal de 8fro Paul;'.que lhe são peculiares. exarado ao. Pa.recer ~o ';,;.evl~a~' em "irtude de l11ov1men.examinar o projeto 2.260-57 recorclou :? P~c7e o· L ,,' I "os seguintes exemplos: Aprfmeira vista pareceria h'l'ele- ,.,IPi\!ldade rl1C1~e1~ at1\0! nlle 11 MunI.

II o decreto-lei n9 7~796. de .... vllnte o aspeto. fundamental, de mé- escla.recimentos Cap..tal preste os23-7-1945. concedeu anIstia a todos rito, da. proposlçil?: anlstlar-ae-iam· nlentes. que julgar convc-011 militares integrantes da FEB (lds funcionArias municipais dispensa~ MSi~1 f.ãryV/'fl"l motIvo na"a que êste(art. 19 ) . compreendidos 011 crImes os e tudo estaria sanado, A ques~ ..,. "riO se ne"ue a t . li .oomuns <art. 2~J. tio complica-se, porém,quando se o:fFlllt!vo c p.nc!tininhe ~ el1lf~tao Le­

nota que tr~a anos já se passaram Prefeitura de São PaUlo. so c ação à2) o decretr.-Iel n' 7.9311. de •• (e algum tempo ainda escoar' antes 4

6_" _1Dd a"'·oitlou DI a.cusados por. ". "r,..·]". IInnedi" !! ncrlm- :~dwe' iri....júila aos poderes púbU- que OI proJeto se converta em le1l G

teLeglslp.ttvo se dli'lg"tss:ss~i vetr, que

v "d nt e a s tuaçilo nla foi resolvida. A ela, ,ao Ml1111cfplo n ,re ameo·cos, ocorridos. por OC&llI..o e mil - terA admitido outros servidores no liMe .Il1rldlca de' (U~e't tem _nersOnsl!_festaç6es polltlcllS. f&isem êsses ori- lugar dos dIspensados: Astes terão digo Cfvll, art. 14. nIJo. publlco <Co-mes "considerados polftlcol ou nlo". procurado autros empregos 11 esta· 5 Se p d •.

3). o decret.o legl.sla.tivoll' n. de rAovlnculados a outl'OS empregado- eaminhp eo e a estp. Mtnlsterfo que en.3G-8-1956, ·anlstlou "os traba.1had.o- re!. interferênciaeX~~dl~te, ":lre1erlndo 11rei cle empresa estatal ou privada por Quals ser40, entRo, OI efeItos da. no contato com outr~C~;I':.1) Federal.motivo relacionado ou decorrente de anistia oue se decretarA? A llnálise, vo, na.da obstll a ,(lue s:H.O eXecutl_partlclpaçaG em movtmento grevista puramente jurídica, não é suficiente uma. vez que se di I .fa atendido,ou em disputa de direito regulador Além disso, parece-nos. que estarão seu cargo os neg6~1~: rn~U.To; tem ana. legIslação socIal" (art, 19) , ea- ultrapassados os efeitos benéficos do Rfo de :Ianefro 14 d l,elo.es.tendendO-se a anistIa "aos jorna- projeto que provavelmente, não terá - Alior Butler À(' t ,ulho de 19;;9listas processados ou condenados por mais as conseqUências a quc vfsava. rfdico, nCle, Consultor-J,u_delitos de imprensa." (art. 29) e "aosinsubmissos assim decla.rados ptlltS Conc?u.são COPIA AUTE'N'TICADAFôrças Armadas a plLl'Ur' de 1953", Oi 1.100.(al't. 3~). Diante disso. somos de. parecer se

O parecer do Deputado Milton sollcite ll, C,M,T.C. (entidade que Em 16 de ,lulho de 1959.Campos foi aprovado por bllanll111- é vinculada. ao Poder Público Munl- .SenltorPrefeito.d d clpal) , informações s6bre a atuaU- 71

a e. dade do Projeto e suas conseqUên- Vos::l~'Cael.~~nial'aC6dpela ednoclUn.inhar •Em face do exposto não encontra- eias, para que, se f6r o caso, opl- ""'" <:.l'. P 01 t d

mos rado juridlca. plra. se repel1r o nemos com pleno eonhecimen'to dos ~ "elOLell'is1atlvo 1,535 dc/19~60 d:projeto, embora .. apresentaçio de !atos~ llutkdo lferbert Levy 'que ' dprojete> de lei em lusar de projeto anistia aos tl'llbl\lbadores da g~~~a;de decreto legislativo, mas sob êste Sala. Sablno Barroso. em! lIe ju- Uhla Munlcioal de 'I'ransDOl'te~ Cole-aepeeto tle. sanAvel 001Il • au'ol' nlIo d. 111511. - O,car CO"~(I. Re- vos. solicitaMo_lhe se dfl!I1P nrestar"tuU" ,l1li apre••tImOI. ..... lator. o:le~~::eclmentosquejulgár ·conve-.

15:,G '. Q' ::)Í;::-:",:rn 17 DIÃ!~IO DO CoNCRESSO NACIONAL (Seç1e I)' Março de 1960

d d 11.".--=.I·toC';: ao 13" Prefeito, (fe Siío ProJ'eto n. 2.20S-,A, de 1~60 çiio de certos e ~eteminad~s>tri~tl~~~1Aprnvoi~" a opo!'~'mi a e pa-a re- n ~V li' IneVllr a V",:,;a F:.:ceJénc;a prc'.~stos de P"lIJo. en julho, 5eglllndo o <Jtício lnclu51ve aluguel de casa, írnpostc ,

. estil"~ r rtístínta consíderaçco, do SI'. 1I'Iil1i.~tro, datado de. 26 de ou- Regula. Il. fOrm4 de contribuição "vendas e consignações" e outros: :'/"1',..,,,,,'0 fab;o. rubro, p<!l'maneciaro sem resposta lI.t~ lia lAPC por parte de pequeno e) como sabemos o Regulamen't$

essa data. !\faç. [á em 5 de novem- com.erciante ae11~ empregalto e dá de Imposto de Renda talvez ten~ i

AVISO bro, o mesmo Sr. Mínistl'O remeüa 11. outrasproviàéncias; tendo pare- conhecimento de que ocor'ris e acol'l'~ÚIJ-DJ-SCo-Proe. 25. P84-!i9 - esta cámara otíclo resposte do Sr. eeres. pela COll.StitucionaZ!da.de da C<Jm o pequeno comerciante, ísentou-q '

N.9 1.363 Prefeito de ~iio Paulo, datado de 31 Comissãod.e Constitui.Q/io 11 Jus- de qualquer trlbutaçií.o, desde que ~:Em !ide novembro ele 1900. de ,,~õ:;lode 1959. tlça e, contrário. da Comissão de seu rendimento bruto não seja supe- I

I Legislação Social. 1'101' A 01'$ 150.000,00;!2enh OI' Secretárlo , Parecer PRÓJETO N9 2.206:56, A QUE SE 1)0 IAPETEC, por sua vez, isentlt

Em aclilalUel1to~o Avtso 1.810. de r. De inicio, nossa ·e$trllJ1lJe~a:- REFEREM OS PARECERES os 5eU8 segurados da eontr-íbuíçào dlt"26 de outubro findo. relatl vo ao Pro- que deve ser expressa à Me.,a da Ca-' . _ ti Le' pla (entpregado e empregador), -pa" ijeto n.. 1 53;;. el~ 1?56, que cogita da mars _ pela remessa ao Min.lscério (Às comtssões de J~s ça e gis- ga.nào êles sôments uma quota. eles\!"~a..'1istia a runctonerios da.:. C.M.T.C?,' d~ Justiça de pedido de míorrnecões Iaçãc SOCLIIlJ de que sendo profissional dirija ocio. cnIJital do Es~a~o de Sa~ Paulo , que se euderecava ao Sr. PrefeIto de O Congresso Nacional decreta: seupr6prio veículo: nada mais jllst~encammJlo-lhe C?~la autentlca.dn do São Paulo, Isto porque, eorno be-m '. que tal decisão tõsse extensiva ao()fICi~1 .C\'le me ~ll'lrrll1 o PrefeIto dO.O<3,.nentou o DI'. Consultor JHrldico Art. 1q O comerciante varejista, IAPC. para o pequeno comerciante,MtlIlIC1)3l0 de Suo Paulo, bem, C01110 daquele MiJlJistério em -qu.náu ourl sem empregado e cujo cspítal não Assim, devidamente esclarecido, Qelas informações qll~, sôbre o assunto, pa.'"'1. neste ~~ 6,gãO de represe.i-: exceda de, Cr~ l~.l!O0'OO (de~ ml! .cru- assunto, vem êste Orgãocle Classt-lhe roram prestada, pela oompamna ".u;w popular I zeiros) , contríbulrá para o Instltuto pleitear para os seus assocíados lhe~.Municipal. de Trallfportes ColetIVOS I" ,;W ,. ' . . , I de Aposentadoria e Pensões dos Co- seja facultado o pagamento de uma; "daoueía udacle.. ,"nana ímpedía, a. n.o.~so \ er. ~ue' mercíárlos na qualidade dc segura- s6 quota de contribuição ao IAPO,'

Aproveito a OPOl',t.~lllldade. para re- o Legis.l!\tivo se. d.lr:,gl.<;''l8 dlr,~'("-do autônomo, pagan.do somente uma desde que o respectivo capítal regis"novar a. Vossa :e:x.celencla ]lIo~es!os de mente, ao Munícípío, que t~m cota correspondente à, percentagem tra.do não seja superior a Cr$ .....•;alta estima e d!stmta consideração. - 1 personaadade juridice de dll'e:t(l letia.] sõbre o salár-io-mínimo re- 10.000.00 (de. mil cruzeiros), quandoJlnnando FaZcao. . público' (Código Civil, art. 14 !lI). glonal, não tenha empregadú.

CóPIA AtrTENTICAD.\ Se por um lado devemos agrade- A1't. 2ry Para fll2er ju~ às vanta- Sendo, portanto, justa a pleiteaçiíqPrefeitma do Município. cer ao M1njst~rio a cortezta, cumpre- gens desta lel, o comercíante deve-Tdêste Sindicato. espera a sua dlre~~Oficio A.T.n." 263-59. nos estranhar a desatencão do ser- rá. eretusr no prazo máximo dp. 6() ria. que o presente memorial tenho.Proc, n." ,300,792-59.. víco da Me.sa c],'. Càm~ra. já Que desta meses, O 'pagament.o das 'contrtcní- boa aoolhida e que a sua solução ve-são Paulo, 31 de ago~to de 19~u. COll1Js,áo o 011::':0 - Jlmt? ao prncp.s- cões atrasadas, na forma da legisla- nha ao encontro dos desejos dos seu~

I Ml·· sado - soli'cit?vo ~e oun,se li O M. ção em vigor. llSsociados. _ Manuel AUQl(t)~O Fel"-Sen.lor' :11stIO., ,. T,C .. "I'"t·i~(\,de vinculada 8()Poder . l'eira. Presidente. _ ,70ão D. de A,1I-

Em ate11l1ão nos t"rmos do OfiCIO Público Municipal". e cUn1l}ria "e uí- Art. 3? Esta lei en:"·a.r·~ em vIgor Idrade, Secretá1::io. _ João Per~ím t!<J.ll.~ G:l.13D. qe 16 de julho do C01'- r.4:'i.s:>e esta Ca5a do Poder Leg's!". ,Ivo na. data .de~lI~ pubhcaçao, r~voga- Silva, Tesoureiro.rente ano. dês,e Iv.!ll1lsterlO, tenho a diTetamel'1Íf.' à.quelcs, sem net-e~s·da.de das as dJsposlçoes em contráriO.honra de enc:l.ml.nhar c Vossa ~c- de interfcrênclólS ou bons oficios. S I d S - lU 13 de dezem OFTCIO N." 73-59 DA CO:VIIS·ltricla cópia do-oficio n.q DP-1l75·07 , ,an "as essoes e. - SAO DE CONSTlTUTyAO04/59 ela Companhia Municipal d~ 11. Por Ollt:·O lado. estranhe-.se tam-, bro de 19&6. - 7van BICnaTa. E JtrSTIÇA

_Transportes Coletivos, rel!Ltlvo ll.O I' bém que envJ:l.ndo ~ Sr. M1l11stro ,dai ,Justijicadí.ç, .Projeto de Decreto Legislativo 1.535, Justiça as infol'macoes, (·"a-o em 26 " Em 7 de ,lLlho de 1959do 81'. Deputado Herbert. !'evy. de outubro para ofício da Prefeitura ParA. . ,lustiflcativa do ~rojet.o,. fa- Senhor Presidente:

Sirvo-me da oporlu~ICill:de para Idatado de 16de iulho: e que remeten-I zemos Juntada do memorIal dIrIgido Ate d d delib .••- ... naapresentar a Vo~~a Excelenc,la os pro- do afJnaJ as lnformacões, só nos che- pelo Sindicato do Co.m~rcio Vare.tls- ,n en o,,~, . el ......30. U:1anlltestos de meu elevado apreço e dls-, guem do' Ministério 'com data de 51 ta, de Gêneros Alimentlcios de .Toão da Turma A C/esta Comlssao. emtinta consideraclio. -. >Adhemar Pe- I de novembro 3S que' lhe foram reme- i Pessoa. à Federac;~o do Comél'-Cio da reunião realí~ada em 2-7-59. :'nlI1o.. areira de Barros. Prefeho. tidas em, 31 de agõsto. I Paralba. Nesse documento estão fo- honra de soliCita: a 10SSL . ~e.e~-

CÚPL" AUTll:NTlCA . ..' cali?arlos. com tóda el!lreza. os argu- cla que, por tnte_n:édlp do MllllS.tériOComo Rndam os ser1'1"os admmlstra-I mentes que nos convencem d'\ ne- do Trabalho, Industrla e Comerei!'.

Companhí" Municipal de TrB.ns- tivos neste pais, onue um oticio dOI'

cessidade da mpdida para a qual seja ouvido o Instituto de Aposenta-portes Co'letivo.~ - São Paub poder pÚblir.o leva dois e três meses plelteaml1s a. dpvída conslderaçlio da daria e Pensões dos Comerciários a

Olicio DP·1.175-07.04. pl!ra transllo:' o, Ministério da Jus-, Cômara dos Opputados respeito do Projeto n.9 ,2.206-56 doSão Paulo 21 de agõsto de 19:9. iiça. ' , Sala. dns Sessões. em 13 de de7.em- 51'. II'an Bichara. que "regula a for~Sel1110r PI:e!eito. . m em face das lnformarõesl bl'O de 1956. - Ivan Biclzara. ma de contnbuicão a<, oIAPc, por pllr~T mos a hOl1ro. de llCu,ar o re~ebio . " f" d S P f ·to' te de pequeno comerCiante sem em-

e .' b " T 2 5(1 constante, c'a o 1~1O o r. re el M!:MOnIAL pregado e dá Ol1tl'as providên~i"s amente> do Ofl::1o so n. ". . . 1 de S5.o Paulo l'er'f1cll-se que o Pro-I ,de 1959, dat,aci~ de 29 de !.u:ho Ú:lt1~1'O. jeto do nobre' dept;tacto H"rbert LevyI O ~in~icato. de C:0~ércio varejl:tal que se r~fel' o a.vulso anexo.que ca.peou copIa d~ .0Uele> np.me.r' produziu OS seus efeiLos antes d. vo- de GenelO& Allmentlc.os de João P.~- AprOVeIto o ensejo para renov"r aG-1.130, dlJrlg:do a vo.;~a Eli:ce.ellc~, tpdo pela C~ara. I soa, atendend<;l os apelo. da malol'l3 I Vossa Excelência os protestos de ml.em 16 daquele me.'5, pe.o EXlUO. S.. - , dos seus aSSOCIados. na sua tota.lIdB,de nha alta estIma. e distinta co'lsidera~M;ni~tro ~..3. Just,ç!!. e Negócios r:1~- Nem sempre o Lec:i~1.l.livo, infeliz-,' pequenos retlllhlstas de comércIo va-I ção O/iveirll Brilo Preside"t

arlores, capeando por sua ve, C6,ta

l

mente, atende às conveniências ge- l'ejista de ~êneros alimentícios. vem,[ . - ,. "do Projeto 1'1" 1.535. de ~956, do Se- rals, a tempo e a hora. E acontece per intermédIO da sua atual diretoria AVISO DO MTNIS'I1:RlO DO _I1hor Deputado _ Hel'bert .Levy, qu: às "eze~, qu.~ quando a n;-edida .1eg~1 e em cumprlm~l1to ao que fOra dell- TRABALHO. lNDÚSTRIA EvlSavU. a con<e.~.sao de ams.la acs em se efetIVA. Ja encontra. clrcllnstáncJa berlldo em sessao exiraordmária. soli- COM.ÉRCIOpreg-ados desta O,mpan!1!a, dl.,pe~- sociais diversas das qu~ haviam Jll'O- citar o patroelnio dt'siía Entidade de N,o 181 823 -9 GM "3"5saeles llOr motivo de '.:rel·e O>JII'1 ar vocado a. ação legife:'ente. Classe. em a.polo ao a.ssunto que pas- . ,-o· T. w. _ .

em maio daquele 11110. ., I No caso .. felizmente C<Jmo se dI?- sa a expor: Em 11 de sete)nbl'fr de 1959,Agrad~cendo a rernesra .~erml:md~ j'lreende das info!'ma~.ões - a medida a) o atuaJ nNel de "Salário mini-I Inforlllaeões p:u'a O, ProjeLo de LeI

nos ponderar que o a UOI '?a ~10J;iS' pleiteada foi a que mereceu a aten- I mo", veio operaI', sobremodo, o pe-: n.9 2.206-56.data vêl1la, t~rno~-se. lU~pelallae'5 d; alio d';l 'empresa e " de esperar-se te- queno comerciante, notadamente "qUe-1 ' ....to que en1 lelllUu? re..1~ad , nha daclo bons resultados. le que por seus parcos recursos já Sr. Secletallo.junho de 1057, a Dlretol'lll desta 0'1:1- b '. d • '.:..1..'. .' .',

h;.g, 10Ut· por ~n alltori7~lr B IV Em face do expo-to COIll0 regI- 80 reC&l'legll o com despcsllS in .....",- 1. Em Jefelencla ao Onelo n. 1.205,~::dmlss~o d; todc>s os el~ll1ento., que ment'almente!1~o há afigura. do ar- Veis, não pode, assim. con.trlbulr pa:a1de 31 de ,l~11~0 últ.imo, :';.nho a honr~'na ocasião se achas.,emat.a.,tados por qulvamento do Prl>jeto, por pre,lul- um ~:mdo ete PrevIdênCIa, r;a base de tr~smltll a V. ~x.·, nas incJumotivo .da. greve citada, desde ~ur cada" SORlOS pela sua re.teiç,l:o, I'lsto d; 8,n de empregad,.o e i~m1.. quotaIsas CÓpIas. o ~'olllm~!amento ~o Ins­obedecidas certas e natUl'a.!S "..ut.~;a.s haver ce~~ado o motivo que lhe dera d. empregador ou emprêsa, tltuto d.~ ~p03,?tado.la e Pensops dosna defe~ll dos ill~ereEses da empresa justo motivo à apresentaçúo. b) .cwcula-se que tlm pequeno CO-I Comerclarlos ~obre o Pro.lero ele Le~

. , ,merclante. cUJO capl tal nlío excedaIU.9 2.206-;;6, Que rell:ula a forma 4esendo o que no.> cumpre Il:farmll

l' SalaSablnn Barr<.so, _em 10. de te- de Cr$ 15.000,00 (quInze mll cl'uzel-oontrJbWçáoao IAPC por pArtI' de.. respeIto, ~a.lemo'nos.do. en.'seJo, para "ereiro de 1%0. - A'1.run SI.embmch, 1'0.1), p:.gará ..nualmente 110 IAPe pequeno C<Jmerciante sem empregado:relterar a 'J ossa ~xcele:r~ os P:~l,:S: Presidente. - Oscar Corr~{l. Relator. Cr$ 4. .2~4..00 ou seja quase 30% do' e dá. OUtrEl.8 proviclêucias.100 d~ no~sa ele.:ada ~~:l~e"fa~c', s~u caPItal em gire>; I Vll'vo-me do eDsejo para rel10varQera~~. t-B ~ut. ~~;;;s Dlr~,or Pr~~' PAnECEr. DA COMIS'.Ão c.) as possibilida.des de lucro de va-: a V. Ex.~ os' protestos de minl1" ele-~ te r r en , ' '.A Comissão de Legislação SOcial, re,ilstas vêm, dia .a dia ~endo redu-I vada ,estima e distinta conslclel'~l;ão.en.. SL ç;\,O em I'eul.iáo de 10 de fevereiro de zldll.s, tendo-se em "ista a concorrên-! - Fernando Nób7'I!(1a.COMISS..iO DE LEGl A. 1960 lnou unânimemente pela I'e- cla d'asCooperativa~ de Consumo, I ' Rio ele Janeiro. 29 de ngàsio de 1959.

SOCIAL .. -: oPd p'., to , n ,; 1 5';5 ~6 nos SAPS e COAP;, VerIfIca-se que a ÚI-1 ,Referêncins: OCSG·2. 071 - .~C.lelCll.O o rO,le . ." -" til . (COAF) é ' tSl'GUNDO PARECER DO a~L"'roR 'têrinoR do parecer do relator, Depu- .~. " ,U~R concorren e"Bl ;,990-5Q. .

.R"laló7io \;Il,doo Oscar Corrêa. Estiveram pl'esen- pI.elilegl.acla. com posslb!Jj~a<Ie de.c?m-I ,.•enho/' CJ_re!e de 9~b'nete.. . ,\.senbOl'es AlU'ão Stelnbruch. pla.r dIretamente aos Inclustl'lelS el Em atençao ao ofICIO n. O.S. 636

AO rela,OOno an.terior, em, nosso Jl<l.- '11;,sn

.05 L R'Ooqu AfO,nso Celso produtores. oferec,endl> dIretamente 00 'I de 12, do eorrcnte. tenho, a honra. ded 1 ti 59 ~"reseell\e-se que 113- ,e llque a~, . consumidol" per pl'eo Jt·".. 'nh" ;.,.. lste' '1'0 M~'~r e - - ''''":' • be' .' Wa~';'""ires Oscar Corrêa Advlio.· ,o. m. as ve~es, encRnll ..r a. esse. 1••111. I . _u

veIUlo esta Cl)rn~ l.leliC~""~ é',v:an-'it WaJd5.,. simões AI"e; d" Ma..' mferil>r ao cotado no mercado de nome e de Ql'dem do ,Sr,a'esit1~nte,8OlJCtts'lSe.!1l lnwrma('t:'e., il .•.. In, e"l' 'c~s'a • , • ~'l'Osso;, em 5 l';as.o pronl1ncl~mento 0'0 De-ele Sll.O Paulo, foi, nao ,~",\)('mOs ;>~'I- ~ cedo t F. o " , 4) eXiste.po!·tanto. a coneorrenc:a partam!'nfo de Arrecadação e B,.ne--<que, o o.1icio da. C!rr.ara ,-emet'110 P.O I Sala sa.br.,o B"J'I·oSO,.em lU de fe- oom o comercio retalhlsta, que -Vive tlcios dêst~ lnstitllw .s6bre o IlS~U!ltoMiJ'lJstérlo dA Just.i(.ll. 00 Dl' Ivereiro de 1080. - Aarao .Stp.l1lbruch, P., :eJCPeI1':1lenotll as. di1iculda~5 finan- objeto do Pro.l1'.to ,de Lei n .• 2.206-~.

A.l, a,te!l,C!e~(\o a Jla~c..rf.l.dB . ti I Pl·esiUente. - Oscc:r Ccrrcu, nelator. celras, Jl\ agravacms, ,eOO1 ;11 majora- de autorilt do Detlutll.do Ivan Blcl1U&.IOonsultoro Jurídico. foi t:IWl. a o- •

Quinta-feira 17 DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Março de19úO 1537

P,\RF.CER D,' COMiSSÃO

COMISSÃO DF'CO!'íS'I'J'I'UIÇ..'.OE JUSTIÇA

. Valho-me da. oportullidad' p~. OCr cilI Depal'ta.!nenLQde A1'l'ecada.-1 Como se vê, jli existe o .rel:ím.e dO iieS, do Siol:Ul'O social. No momento,"I,,'e.seutar o. V. S,~ protestos de ele- ção c Ben.eflcio, que ""sim ae mani; SC~Ul.'" obrigatório. d~ empregador. o pequeno comerciante goza dês~va da, estima e distinta consíderacão. festa: Ncm o Pl'ojeto nv 2,200 visa, própria.. seguro, por fOrça do Decreto núme-'. Ruy Costa ~!enae$, Diretor do De- "E' princípio básico IJ decorre da mente. criar um novo tipo de seguro ro :>2.662, mas' contribuilldo, dupla,.nnruunentn de Serviços Geraís , própria. constttuíeão Federal, no seu obrigatório, pois que O varejista de mente,."ir Chefe ela D,F,A" art. 157, Inciso :XVI. que a consm- .capítal ínreríor a dez .rrul cruzeírca já Perguntar-se-á, o lAPC suporta.

E princlpJo básico e àecorre da pró- buiçãodestlnada à PrevIC!ên,~ia :;io- está íneíuído no I'~!me do Der.reto ria o corte da contribuição de em­p: .a Consl.ituiçã.o Fadel'a.I, no SClU cíal tem o caráter tríplíee, isto <I: 11 nv 32,662, de 1953, O que se procura, pregador, do. pequeno cornereíante,,,~', 157 Inciso XV!, que a. contrl- pessoa. rístca, pessoa juridicae a com o projeto, r ontr:- causa' é Te- contínuando com oa unesmcs ônus?1)lIi,::0 destínada à Previdênci-l\ 50- úníão, donde se pode concluir pela duztr a contribuição no segurado. A nosso ver, aconseíhávet e prudentec,,,1 tem o caráter tríplice: isto é; a ínconsütucíonalldade co projeto, Pelo sistema em vigor, quandO se seria a, rejeição do projeto, dado QUepl'""O~ física, pessoa jurldlca e a .o rAPC, no. c!lJ!O. ge1'ia o úníco õr- tr~ta de empregador cab~..ihe con- o atendimento do pequeno comer­'tJllj~o, donde se pode concluir pela eao de prevídêncía sccía: a ser atín- tribuír com duas parcelas , a do cm- cíante :está previsto no Projeto deillC'Jn,litucionalldllode do projeto. gIdo pela: proposleão, pelo rato de que pregadol' e a do empregado, comníe- Lei Orgânica da Previdência. Social.

~. o LA,P.C .. no caso, seria o os demais IAP e CAP não contam, tando-se, assim. a contrUn,i';ão Il';pli- ora em arliantada tramltaçâc no se­","."CO Ol'gão de previ.dê.ncla. SOCI.aI a em seus qUlIodros, de, :;e.g\,.tactos, comIc~,llue é meno.s um.1\ regra. constttu- nado, pelo qual o ccmerctantese':' aLlllgld" pela proposIção, pelo o el~lpregador Obng~tono. .. et.onal do que. ,um imperu tívo dos de capítal até Cr$ 2OC',OOO,OO (e nãoc:r que os demais I,A,?, e C,A.P.I Não me,lmpres~or.ll o p.rg'wnent" cálculos atuariais, de que depende 11 apenas Cr$ 10.000,00) gozará dos be­r.áo contam em seus quadros de ae-I da ínconatltucíonalídade , . O que se segurança" da pensão. O projeto in- nerícíos do seguro social.~u">K'Ios eOIU o empregador obriga- estabelece no .n. ,~57 .da. Cana. de voca.,razões da. economís do pequeno Aliás, vale citar na. oportunidade,t.ór!o 1946 dlll que 'a. legl.!'.Lçao. do traba- vareJIsta, para reduzir sua cccstrí- o precedente' nocivo criado pela Lei

;l,E o grande número de segurados, lho_ e a da pre~ídénc!<1 soe,ial obsde- bulcão. n.v 2,4'1.2, de 15 de março de 1956hh'f7. o maíor, do I,A,P,C" está cerao aos seguintes preeelt~)s"alem Nesse. ponto é que se ,1everi:J, ter que isenta "da contribuição do em­110 inleriol' do pais, cujas emprésas de outros q~e vise~ a, mzlhoria da esClaj·ec.:do melho: ~ quesUIl, na 111_ pregador". o condutor (le veículos que,"I<) constituídas cio empregador ape- eondíção .dos trabalhudores, rorrneção do MJnlStel·'O. do Trabalho. trabalhe P9r conta. própria. ParaJ10" som empreg-ados, E no Incíso XVI, Deve ser em grandll numero a. dasse suprir a falta daquela eontríbuíçâo,

4, A medida. proposta traria ao . dos v~I'ejistas" de C'l~~t"'l 'ulf<'l'iOr a o Ministro do Trabaláo foi compe-1 A P.C, e somente a éste Instituto "previdência, medíante ~:mtrlbllição de..: mil cru?eJl"l~s, VIvem dls;lprsos lido a expedir ato mandando' que oduuinutcão de contl'ibuição sem a cor- da. União, do empregador e do en',pr~- pelo interior, Nao se sabe a que nü- pagamento da quota de empregadorrespcndente diminuição no.. valor do gado, em favor da maternídade e eon- mero poderia chegar a. 5:::1 C:l.tego,·la, ao IAPETC tôsse efetuado pelo run­respectivo benencío. tra as conseaãênclas da doença, da na institulÇã~ de prrYldellCl~l, E tõ- do ÚIllCO da Prevídêncía Social;, que

5, Proposições desta natureza, dita- velhice, da invalidez e da morte," da~ e~sas dl!lC1J)d:ld~s,~~,"nal'lam pr";- é constltulda pela contribuição pú.c"" mais pelo Ia.do humanitário de- O sistema da con~rjbu;çfto 'trlplice Cálio e laClmOS? o c,~.;c.lloque se 11- blica,. denominada "quota de previ-vi::m me-recer eXllme, mala impo;'tan~ é o si.5tema normal da orga..jiznçíi.o zesse, , em tcrl1108 rJ~Orl)Salll~l1te dência".te', dos órgáQs atuariais, da previdêncJa, Ma~ não enConcra_ atUariaIS, Ora, para beneficiar a classe do.i

6. Adiantamo~ ainda que o empl'e- mos apolo para a concll1~ilo de que Mas isso seria u:-:-.::. outr:1 Q'-lestão, "condutores aut,bnomos", todos ll<\r;ladOl' perante hte- Instituto, na con· só o si"tema da contribui(,ão l1':1)l!ce fora da compeLê",t:i~ . e,;pecifil:a da contribuintes, inequivocamente., es­fO:1I1tdade de seu Regulamento apro- pOssa existir como fórmlJla de, asslS- ComJssão de cOll.3tJt:d,:ãe e Jllsti';ll, O tão sendo lezad06. E, com o pre·l'.do pelo Decreto. n,~ 32,667-53, só é tência llocial.Parece-nos !(l1e o ar- que nos cabe, nll ca.;:., ,\ di?,;>r oue não sente projeto,. pretende-se aumen.0211 oeg'urado-obrill'atórlo quando oca- tigo 157 abriu mar~em a C!ulcas 50- h& Impedimentll constit'lCioJ1al, pala tal' essa esp()J1ação, em fal'or de llU·pita! não excede de Cr$ 30,000,00 ex- luções, quando dissé: "alem de ou- o que pretende o p!':lje~o, E '~l1anto I tra classe. com patente detl'lmentG;'1" d,:t a!lllea "b" parág.rafo 1..' art. tros, qu(' visem a. !1'l1'1l1Oria da. con_1 1'05 ~ut;'os aspeeto~ da_ :jues'ã:>, !file a ao todo,•. CIO CItado Rilgulamento, Isto por- dlc;ão dos . trabalhadOres", Pod~-s~ COl~llssao de- Leg!:'la,.,8.o Socbl, que Pelo exposto, concluimos pela re·GIle, Quer nos p:uecel' que o legÜlla- d!ó:..r que o art. 157 é euumeralivo teraque se mamfestu' sôbl'e o IIlé-1 jeição do projeto, para que se aguar­dor ~ achava ~ue ': empregador com ou exempllflca.tivo, masql!e não :::x- rito do, projeto, em ::ice_ nf.c ~õmentl!1 de o Projeto da Lei Orgânica da Pl'e·eap,ta,! superIor. nao carecIa do alU- clUi llutra8 fórmulas, tEtnto mais do conJUnto.da, legl~lr,t;ao ~'(\rlal, (0_ vidência Social - imperativo urgen­p:t~'O da. f'l'evide.nel8. SocIal. quando seria difícil el'mprecr:dr.r que mo ~as exJgenc.as a Q'le se del'e te para saneamento e· equilíbrio do

.", Acresce salte?ta:' que a Lei OI'. se pl'eclsasse de l'ef'J:"~I:l cOllsc:lnclo- condlc'onar, a Pl"O~IJt>l J:hct~, m~,. p~JO seguro social - CJue como um todof'~ llleu, da Pl'eyidencla, em tramita- nal, para levar eSSd assistênCia além menos" a sObl'eVl'lellC;a Qlt p: eVlden- uniforme' disciplinará o emaranhado(;3.0 no Senado !,,~eral, considera se- dos limltes indicad"'s, 01.1 dllS EOIU-I t'la SOcIal, , , das leis pl'evidenclais vigentes,~"l'a.aos obl'!gatorlOs todos DoS empre- cães defcndidos ~~ ComLit:J1ç:io, Sala Afrâmo de ',ei? I'raJJ~o, em a 'Sala Sab!noBarroso, em HI der,adores, qualquer qtle seja a Quota de Seria supor que o Conscl:.t\nte l'lOu, de nOl'en:bro de lH·,!!. _. Rol7'OO,':I i.l- I fevereiro de 1966, Aarão Slein-C"11II.l que PQlISuanl. vesse esgotado tOc!GS 05 meio,; de: ma sobl'lnho - Re~.:!.OI'. i brueh., Presidente. - Jessc· Freire,~ o que temos a. dil!er, ntender à situação do~ traiJall'..adorc",i P,\~I!:CER 1),\ COMISSÃO ' Relator .

. F.l'l 24 de ll:;:6.sto de 1959, - Jayme o que estada muito ;;ch~J. da expce·! '_ ." _ ,Jo:'Ct1,,,, Chpfe da SCA, r,at"'l, ou das esperanç:icl 10s Pl'ójlriOS\ AConussao de ConstltllJeao e ,1us-,

~O!l~:l:llintes, ." tiça~ em rCl1lliào de sua. Turma ".'1.",11

A Comissão de Le~islação Social,A!l1[Otm~<.'ão pl'f'S'~.:ic ~ml"omc: l'e~!Iz3c1a eJ:1 ,3 denovembl'o de 1~5~'r em rcuniao de' Ji) de. fevereiro de

do Ministério do Tt':~balho, 0'1 pOr êlel OP:~Oll, . unClmmemente, ,pela COI1.tl-I.1960, opinou, unál1imemente, pela l'e­endossado, consider'",:c:;) que o V\PCI t\lClO~~lid:lde ,do ?l'oJelo n, q 2,2%1 ,ielção do Projeto n, g 2,2116-,JJj, nosseria, po~' fôrça ~ll y.prova.:iio ~o .pro- de 1,S,,0. ,na forma ,do ~arecel' do Re-I.tê!'mos do ,parec,er do Relator, Depu-

PARf.CL'R DO Rll~,\TOl( jeto, o un1co orgao de prrvldencla I:1t01" ple~.nles o, S~s. Deputados I tado J~ssc FI'elre, EstlVel'am pre-() P10jeto n~2,20[), de 1956, regula: socia.l a ser atingido, 1m,,), vez que os Ollvel,ra Bl'lto - Pre31dente~ E~~bn-, sentes os Senhoreo Aarão SteinbTuch,

a 1.'1'1l1a. de eontribni,,:i.o ao rAPt:, por! oen,a,s Instillltos p CllÍX:tS de p,t:vi-i sa LIma .- Relator. Waldll' Plres,~ Henrique 'La ROQue, Afonso Celso,por,,, do pcquenocomerc,a,nte, Esra-I c'êncla não c<':lltam em Sl'..!S qu:tdrcs Arruda Camara, Colombo de Souz~'1 Waldir Simôe~,. Alves' de M:u:êdo ,"ele:e Qlle o come:'cialJt{l varejista, de segurados, .;(1 '1 l o "emp:'e~adorl DJaJnla Mannho, Silva P1'ado e .1.1-' Feno CootA.""111 emprcgado e cu,:o ea;Jital não obrigatôl'io", está, in,.a:~dada )lor ou-! fredo Nasser. I Saia Snbin'o Barroso em JO de f".exceda ,'.o del mil cruzeiros, contl'!- tI'O trecho da m,formaça~, em ~,u~ ~I Sala ,Afl'"nio ~e Melo Franco, 1 ,de í \·ereil'o de 11hOO, ~ Aa;'lio S!einbmr:l~;)uh; P:U.1 o IlIsütub dos Gomel'ciá- diz, que. o empr€ga.dnr ~o e SC",~IIl:dOI novembro de 19,,9, - OII1:elra Bnto,' Presidenle. _ Jessc Fr~ire, .Relator.1"0,', !la qtla!ldadc de s>lgurado autã- obl'lgatono do IAPe. q'l1\.ndo oca-I Pre-siclente, - Barbosft Lima. Rela-'lIO".Il, pagandc óomeute uma. cota pllal da empI'êsa não exceda M t1'in'

ltal'. !

cU.':''',polldcnt,e a. pel'cclllagcm legal ta mJl cruzeIrOs, O quI! v3.1~ jX!J:lCOn_ - ". r ·4 64 C d 1953"I;'), C o salaric-minil\IO regioua.1. fiSsão de que jli e,:ist,e o selluro dOI COM~",SAC DF. Lli1GI,bLl',Ç.3,p) : Pl'ojeto 11.' ·4 ., e .

J,I"~if1canào :t medICla, o autor do empregador, no quadro da pl'el'ldén-, SOCIAL i Emenda do Senado ao pro/~taJ"'l',:eto, deputado Iú],!l llichll"a, cja so~ial. , I P,~RlJ:CE'R DO RPU10ll. i n° 4,464-B-58, rru~ isenta do i1lL~I "a ,,;e,eve, m~lIlol'ial, ,~m que o Sin- Ef ti t De 'O' t • 3') 66" ' j,ósto de importac.âo , de COIt-d:c"lo do ComercIo' val'cjiôLa de Oc!- e vamen e, - ' ..e 'o 11 -, -, Especificamente It. compe.t.êncla des-']:C, os Aliment"cios de J:>áo Pessoa, aprov~ndo o . Regulam.é!1t~o do I~PC,II ta. Comi~são, somoa de parecei' quej' .umo C({Jtl)larnento i"rnporl.udo pe-'lI sl'a totalidl'de pequen'Js l'etaJJJ!stas admitiu' nOl.ma do aI t, ., * 1. le. o com.erclante de pc'l!'eno porte me- ~ Sidenirgica. J:L,A, ;llipertid;' ~';mel'cio varejista, ~:q)~1\1:1a 011 ar-j tras "a" 11 "~", do Regulal1".eut(), se-1rece todo, ampal'o, pois, _ como tl'a- ,A.,[,;ment'oô de que sec .alia, na. d~resa .,;,nd~ as quaus,. "",' 'i. ba!hador m~ep,:nde~te nAose bel1e-1 (ÀS Comilisães de,ConstituiçGo e Jl1S~d. pl'oposi\:ão, Argüia aCllêle.8Jndi-1 s.l. . São tan!bém SCgl,llldos obr fleta d..a legislaça.o tlab~lhjsta, t, VIve, tiça. de EconollJla e de Fmanças\" • !.,', ~gat,o!'JOS do Institutv. ,por vezes, em condlç'oes maIs pro- '

Cu oi qlle, ~ peque,no ~omelcl~n"e não (t\ as pessoa.s não e~tabelecidas, cá.rias que os assalaria{j06. I PROJETO N? 4A64-B;58, EMEN-)l" :.'? j,~ ~~.1trll)UIl pa, ~ um _uado, de por~m sindica1izact~s, que trabalhem .' .•" " I DADO PELO SENADOp, ".rleIlC1A, COm a I~spOU~J.bl1id,lde POI' conta própl'ia. "li para di~'ersOs Todll.~la, como e notono, .. Pre\l- ,.j, c:ua., cOlas, a do :::ll11lt'~~:lJor c a. empregadores, enl ativldarleô f(l!np~e. dén~la ~ocial n~o tem. l'~CIU'ôO<l se-, O' CongTCssll Ncc~onal decreta:(I> U11PI.c~~do. DIlIla que s.melhal1te ,'idas nBSte al'ti~,)' , quet pa.lII~ .. eKaç\io de se!!o COlll-, A.t 1" E' concedida isonçii{) dQ1''' :Ül'lbll::,au, ,L.n ,l].1g'~llS c~sos" quan- ~);S comercia.o't~~ ~m l1,;,we indl- Pl'omiss08. Como, ent,ão, CO;11 U:I1' impÔs'to ~e impol'to.ção e de ~OI1SllmO"':" "~e tlatn~.~e, < de. cor;'lel'Cl'\J1t~,com vidual, os sócios solldát·jos ~ filiaiS. projeto, sem maiores .t~dag.ll<;oes 50:1 com exceção da taxa de previdéncíll,~:ljJll,al l,nf~IIOt a, Cl.~ ~a,OOO.•00, 'G.uI.n- quer Interessados, rujas f.()t!lS dll ca-. bre 011 ônus .que aca.lIetara. e:ctma Isocial,· para. o eq,üpamel1to de la.mi­,t lI,,1 7111Zdoo," podo' ,a complumeter pital não sejam supel',ol't$ a 30.000 se tôdll. uma classe, cujo nume-ro nllção constante das licenças us, DGq t,"~~ 30% ;,li:ll1ta POr eenlo) ele seu. cruzeu.os,". sedes~onhece. dos contrl,bulçõe~a 57/39379-38307, 57/39380-383D8, ......I ",).["1 em ~no, . I Também no Instituto r1e Aposenta_, Que, até o momento. e::ola\a ObrI1ta-157/39~'1_38300 l! 57/39382-38310, emi-

C'.oll'ibuldo o pl'ol"~o ao depu(.ado: doria. e pensões dOS E:1I11)regudos eml da., Itidas pela Carteirllde Comércio Ex-i ,,:on]o HO~'ácio, s01;~i:,Oll a Comis- Tl'lmspol'tes e Cargas, 3e admitiu, por O . projeto; em últlmil análise, 00· terlor, Importado pela Slderúrgica ,3.",O de, Jus!tça O Pl'O!,I'l,nci:U!\.l!lltO do. fôrça. do Decreto.lei n" 9,6~3, de 30· j.etiva exclusivamente, exonerar o pe~1 L, AIiPert,lS,A... p.a.ra 11 ampliaçã3:'l.m:,Leno do TI'a~ll.lhO qlJe t01ueteu de a.gôsto de 1946, "rt. 3"; queno. comerciante d;J. contrlbu1ç:;.o de suas Ill.9tll.1ações siderul'gic~,

... pl'OCeSSi' ao Instituto de Aposellta- "Os tt-abalhadores !lutónoll1U8 pa-. de empl'cgndor. para ficar obrigada;, ArG, 2\'. A isenção concedida não(\oria e Pensôes Q.OS Conlc:'cilÁriQJ>,' gal'li;o a~ tont1'ibul~~ rcl:HI\'il'S ai unicamcnte, à concl'lbuiçw de em- a."l'an~~ o material com similal' lia-li ue ma.ndou ouvi\' • re3peit~ O pare-: ll~nprl'gad. t & IITIpfc!:'.l'd<>r," I preSlldo; beneflcilllldo-se;, CDlno tIl-: (\on:11.

Março de 1960~'r,R:O O::> CONCr-:EeSo r~,~clorJl',L (Seção I)1:~3 ~~~intr..<elra 17

á ' cresses anteriores, a In.:m"uração se Não pode, em verdade, o poder .j)ú- Iíentcu o nobre Deput,ado HamiltonArt. 31' Esta lei entrar em \'1::or ~ ~ ~ .. ~ I",.. o d n bras le. naver procedido pela palavra dos blico ncar indiferente a Congressos ".ogueml., para ~,me ici R I 1-aa data ele ~UJ. pubucacào, revcga- 1 't" I óprlo pais E" necestIl chefes de Estedo dos países onde se qlleVlsem desenvo ver o In eream- ra e para o pr • ,"" ,-.B as d.spos.çêas em con T:.r o. realízaram, . 'bio entre cientistas e a t.l'OCO. de ln- sldade em qu.e estamos, nus brast-

,:" mara dos Deput:tdo8, em 5 de, ~ - I to 1 1 d of cer Oh. congressíct 15-~ Honr.ada pela escolha .do B.rasl! rormacões nos. clversos se res . eS-1 e 1'05, e el'e,' ~~ , .~'"

'.'; '·1"0 ds )95'. - Rnnie,l }fllz~jlli. ~ di I d aqu lo' condíc e material. que "A toni G I para sade do próxímo Congresso, ti. pecíalízados da me c na mo ema" e '" -~ s s

- Neiva ·,1!orelra.- 11 moe'a.- Sociedade Brasilelra de Cardiologia., promovendo não só para o seu' de-: uin ,t~mpo, nao dc.E~ereçaln nossas'Ci.o Gueúes. ,procura:'á corresponder às trwlt;ó~s senvcívímento, como, Igualmente, per-j tradíçôes de h?Sp!tahdad~ e propi­.1:_.1E~!D~ DO SENADO /,0 PH.O-, cientlficHs do país que -R::olh~ dele- ~ltin:lo uma uniformidade na téc-:Cl~ a"re&!~~aç'40uc trabalhos do alto

JETO N~ 4.451,:8:53 Izados merUcos ele tõda a Amerlca CO I· n!ca dos setores neseuisadcs. Inl~el cíenunco.d:l Europa, É de seu programa.vou- No caso em tela, já.fol'am real1-[' mcumbír-se-a-da GrgRnlzariio dêe-

Ao Art. 19 trussím, cri:u condtções propícias il.

1

zadoa Congressos ~oMéXjco, Wash- se 'VI Congreseo Panamcràcano ueNesLe a\'Lizo . Idi\'UIgn..,"o de !rabalhos ~ benetícíos In~toll, Bncn06 ~~ -:es . e . Ha~ana: ICanJjolosja, liScciedade BJ'ru>il.elrl;\ de

onde se dIZ: alcançados a fim de ensrandecer e 'Ak~ de CQmpar.C~lem médiccs e.- Cardiclcgla, cujos membro" já o pais_., . .. ampliar o nível cultural da cardiolo-I )Jecl~llcados na medlcína cardíovas- i deve tantos e tão c.,õ:inalados ,c,,~

.. _.. taxa de prevídência sOCI::I,... gla brasileira, curar, provoca a vinda: da outros eS-I.\>iços no campo da medícíns cardío-ri'ga-se: Salacbs SzsMes, 8 de junho ele peclallst~s dada. l\ dlr~ta lnterlisa-I vasculer e dI!. cultura,

u- ti. d 'h d a 01 "1E'5ll.- Hamilton N09ueira, ção enkel'· as docnçus QO ccraçao e I i3cmos Inteiramente 'fl\vorlÍvels a:,.:'1.1, r,." o:~~c o : u ne r,~";( oosrrssso J:~ I::.AOO~ outras, levando-se em conta que nas; concezsão . do auxilio pleiteado que,

S.nnuo l'''l~~·1 e~l,~2 de fe\.r_,ro I'ARECER DO RELATClf atuais estatístícas as doenças c3rdlo-i posclbllltamlo U realízaçào dêsee ccn-t~ Ij9êiJ. r.-Jitll·toc!:1ilile1.t:- Cunha O .nocre Deputad:> Ho.mllton No- vasculares ocupam o pnmeiro luglU',,;reSlio em al~JniveJ, focalizar reie-

e o. - ,re, IIS ava cal! -. guelra. PI'OPê.e, p.elo l?rO.lew. núme- t.-como cau8;1.. d.e maior' mortalídade, .' vantes e relativos à,; do,~nças. q.ue. 1"'­1'0 4-4!~-;:9, R abertura de um era- .D'~vc-se ressaltnr o fato de que, o', ie ' ocupam ·05 lll'imelros lugares nasdito e::,pecial d~ cinco mJlllóes d2 C0l12'reSso reallzar-se-â no Brasll'l e.5tatísticas, quanto a morbllldade e

Projeto n. 444~B, de 1959 crmelros iCr$ 5.00'J,OOO,t,O), destl- lltl·aindo,. em conseqü~ncla, os malo- nlol"talldade. projetando, 18010 fato, '"nado a ocorrer às desp~s~s com a res. cIentistas nesse setor que, dia B., Medicina Bro..:ileira e a Cultura. .;11-

AutoriZe, o Peder E:racutivo' a l'aali:!~.ção, em tl.!lôsto de 1t,:,6~, nesta dia, mais se apresenta,' como umal ciom:J.obrá-, pelo' Mintstél'lo da Educa- cidade, de VI Congresso Panamerl-. am~açaconstante à SR'llde humana. 'Sala R.)gO de Barro., em~4 1rJlo"çáo e cult1o:i'a, o c,édito eJpecZa! cano de CarcJ.lalcx:l:t, FeJizmente,no campo ..médlco, ·tudo vembro de 1959. _ pere!,", 1 Lr;p'-!l,cie cr$ 5.000,000,00, para ocorrer D~tel'mlna. ainda, que a verba. .,serã, 111~crer que. as "cortinas" .não maIs Relator,es _dupc3as com, a realtzação. e,l) entre~ue .11, Sociedade B:'e,s!J.elrR dei eXistem, pOIS, aInda agora, ..em se- I'AIlXCER DA COMJSSÃOo.go~to d,e 1~60, na c!:lade d? Rio carcliQlo~:~, nat1'ocinadora do COll- tor diferente; encontra-se em nosso A ComiE.'íio de .F'illançis, elll suaae Jane"o, do VI CO,nqresso Plm- gresso, no Brasil, pais Ullla Co:nlssFo para estudar o 41~ '-reunlolo ol'dlnárla, re:<1izada tl'll",:::ner.can~ de c,rrrct:o:O?l!': tenor problema ..ligado li, energia nuclear, 24 de r.)vembro de 1959, presente, (lS(in, ~arer.,re,~ 1!L1Joráveis d~s Co-, It Integrada por representantes. da scu.10re!:. Ce~ar Prieto, Aroldo Caro'm!~SOeS r!e ~.I!1'.de e I!e ~tn..anças. A. Sociedade Inte~~merlcana lle Fran;'a, Ingla.terra, Estados Unidos, ,valho, Be':Ura. Leite, Carvalho 50,-

,e com emenda. da C0'f!.llSU'O de ~ Cãrdiolo"la, jt.ntame!lte com os ar, Canlldâ e 1l,ÚSSIIl, ' brlnho, Euvaldo Dlnlz. ,Pereira lh Sil-0r.c"mento ~ F:sealtzaçao Finan- ganis~nos con~énercs situados nos pa!- .. '.C0!1CLUSÃO . Vll, Humbertu Lucena, Luiz BNllZCJ,-ce!ra. . se.> onde se re~.1l2ar os ·Conln'essos, Noastas, cona!çoes, q)lanto ~,o mé- elo, Mário Tamborlndeguy, NO~lIell'a.

pr:,OJETO N9 44{~59, A QUE SE promove c:mc1aves regulares com orlt~, opmo favoràvellnente à propo- de Rezende,Jayme Arau.l0, Fe.·"m~REFE1~"EM OS PAAECERES fim de c:mgregar 00 maiores espe- alça0, . _ L:;pes, ~B1l1 de Gois, RlIben.s "hln-

, .. clallsta.s na~ doen~as cardlovasclIln- Sala: Bueno Brandllo, 19 ele a:;ósto' gel, li'etro'l~o Santa Cruz, salv?-dorArt. 19 E aberto 110 Poner Elre- res conco'Tendo assim para a tI"O-I:<le 19511.- Brcno Silveira, .Relator. Losr.eco. Ul:rlo Gomes~VaBco F.lho,

emivo, pelo MinJ.térlo d~ E"ucação 011.'de Inforrna~õ~s sõbr~ as pesquisas I ., p.\a~f:II_ DA' COMI3Sioo • Clemens Sanlpalo, Celso ~l'ant, Ex-e.Cultura, o ered!t,o eS!Jec!aI ~e e tiS de!cobertaa havidas. Em ~euni"o ae:ta data ,a' Coml&ao J)edlto Machado, p:l.urentmo Perel;T.,CrS 5000.000,00, nal':'. o~orrer asdes- de ~a.ude apl'ovoll parecer do Sr. Clello L~r")6 c-:;mar Cunha, de ~'.lor-pes~s coma reallzar.ão, f'ro e,,:ô~~o ele A' SocIedade. Interamerlcana. e"tiI. 13reno da Silveira favol'Í1vei ao Pro- do com o párecer do relat:r, U~pu~1960. nesta c;d3.de do ~lo de .Jane:- representada, pre~entemente,pelcs Jeto n.9:4-«.-5iJ "u~ aut:rizao Poder tildo Pereira Lopes, opina, por lIna!ü~ro, 1o VI Congresso Pan-Americano luminares nesse Importante setor mé- Execuwyo a.o.brir, pelo MinL!tério da mlrlr.de, pels aprovação do Projeto n?de C:'rdiolc:'ll'Ja. dlco, a. saber.: , . E:ducaçao. e .Cultura, o cI'édlto e<:pe- 4"4-59,

Pl·es"iden!es liollorario" t>ltalfC!DI: clal,de Cr$ 5.00~.OOO,OOpal'a OCOl'l'er 'Art. 290 'pagament1 d:l qU9.nt)a Prof. Ignácio Chaves _ .Méxlco às de:p&a.s com a réallzc.ção. em Sala !l.êgO BarrQ'l, em 24 ..rfe -U()~

constante desta lei ser' feito P. Eo- _ D. FI, '.. . . ilgÔ:>to ele 111S0, na clàadedo Rio de vembl'O de 1959•. - Cesar Prl.e?:l~ .l'1'e-eledade B.-asUelra de Cardlolo~ia, Dl'. Leuls M, Kat& - Chicago, ~anelto, lia" \11Congre.sso Panamel"ica- aidente - PerelTr~ Lopes, Re"l~:r.c:>m sede nest~ capital, re~on~·cj"a E, U, A. _. 110 de Cai·cllolcgia,.VotlU'am Os Senho- 'COM:1SSAO DE ORÇAMENTO-", Ede utilidade plIbllca por rlecre.o r,- Conselho Diretor (111511-1900J; ,'esl'ea Hamilton Noguelra.,· . Amllcar' FISCAlJZAÇAO· FiNANCEIRAdc:a1. quoe promove o eerh,?e, _ Presidente - Dr. Carlos J, WIg- Pereh'll., Jó=:é liwilberto, João Veiga, . ,. . '

~rt_ 3, n~vo~am-se as d.sJ)oslçoes gers _ Cleveland - E. U. A, '. Jo:~ ,RaimUndo. Baciará Junior, Re- P"~CtR DO llELAToReJ11 contrArio, _ • , Vice-Presidente - Dl'. EtlwJrd B. gls li'acheco, Leio Sa.mpalo. Ant6nio A Requerimento do plenário, venl

~o.la das Sf'~soes, R d,. ,unho de S!lrague - Boston - E. U. A. 1"rRlla eD~'rno Plrl:s, a e:ta Comis'ãõ OPl'O"~to de V' »91950, - Hamilton Nogueira. Vlce-~esldente - Or, Andres Rot- ~~Ia Buen,? Brand~o,. em 19 de «~-A/59, lIUe obj~tiv; a ConCe:ios::'o

Justiflccção ta - Vma - Peru;... agoo~ de 1GJ9. -11a;;~I!toll Nogue,i- de um crlldlta ezpeclal C1e .. ; ....... ~. S~retârlo-TE~ourei.o ,7 Df. De- Ta, Fre~i~ente, - Leao S41l1;p:lIO, Cr$ 5,~OO,OOO,OO (cinco milhões l1e

A Sociedade Rrasllelra de C,\..lI~- llletrJO Sodi Palll'lrts - México Relator llcslgnado. crl.lzelros) ~lIr~ ocorrer ls de~pe~a~ ,log1l1, reconhecida de utilidade T1U- D. F. COMI -, . . li li ô t d '9<1blica Ilelo D!crcoto Federal n. 45 ~~2, secretário-Tesoureiro AàJ!unto SSAo DE 1l'.NA.."'lÇAS com li I~a za~ o, em lI.g 5 ~ e L v,

2~ d j 1 d 1D~9 'f I' CI I d E PAIlEctR DO RELAtOR nestll. clClade, do VI congeNso Pan-d; I e ane ,ro e "" o ~nlCllm; Dr. Irvlne page - eVean - . O nobre Deputado Hamilton No- Amerlcanode Oardiologla. (Art. j1).b,d3 pela S~c.edade Pan-A~,r~g,n U. A.. guelra apresentou projeto que omou Pelo art. 29, o pagamento tié~s"de CardIologIa, de reallZll,r ° " ,uon- SecreH.rLo-TesOtlrelro Ad,tunto c n9 4'-'9 aU'ol'izand' o P d crédito Eerá feito à Sociedade 1lr/t-g:es~o .Panemerl,ca.no de C~rdll),o',lla. Dr. 1l'tanc!.co Rejas VUlegas -:- san- ii:l;ecuUV'o oa' abrir~ pelo Mlnl.stél"l~ ~; ~lielra .de Cardiologia, com sede nona cid"de do Rio de Janeiro, de 14 a tiago - Chlle, . Educarllo e Cultura IUn créd'to ~~_ Rir de Jatl~'r~ e r~conh-er\da de lItl­21 de agõsto de 1960. e mlll~ os Srs,: Dr. ~e!nandO ~:~: pechl.1'de Crj5.000:()O~,OO 'c~co J,ii- IIdade pública por decreto do oovt:r-

'• .;se encargo representa, de, um rer~) R~mokr(l:;en~r~!\~u"'alas (Ca- Ihõl!&' de cruz'~lrOll) para atencier as no Federal.lado, verdadeira deferência ,.tr:blll- ~~~' _. VeneZUl:1a), ~"'. Ra·mon àe&Pl!l5ll.s decorrentes da realização Mantestarllm-se, favor5,velmente ROd!! .à l\!ecU'lina bl"a.~lIe!Ta e, de ontro AtaJaylÍ. (BogotA _ Colômbia I, Dr. na cidade do Rio dc Janeiro, d" ,VI Projeto IIB doutg,s Comls~ões de-saÍlde.s~rlo compromlsw. po.s ooriza a ~o- Paul David (Montreal _ C~nadA), CongreEoSo Panamerlcan~ de ("., d,~- ,quanto lIO mérito) e de Fino.n~o.sc edade a promover um Congr,sso Or. Cow1es AndrUB IBaltuDore. _ logla, . (quanto ao crédito).de alto nível cientifico, cuja l'1\por- E U A) e Dl' Irv1n" S Wrlght Na. jUBtlficll.çâo do proJew De nll!lea. parte entcnltJ que t~lt1~tância e re)lercus~ão contlnental 1l1'l0 ('Nova' Yo·rk _ E: U. A~) , .sa.llento. o nobbe Deputado ~ra.- bém deve haver pronunciamento ta-deverá. desmerecer de 'lutros seme- _ milton Nogueira a. Imp,ortllncia deS!e vorCLvel atentos Os relevantes objetl-lllantes Imtalados ereal1zados, em Por .sua vez, a Comwao do Con- VI Congre8so Pallllmencano de Car- VCl6 do' Congresso em cawa espostosQUo c1~iênios anteriores_ nas Capitais gres!o estA representada. por grandes dlologla que r~u~lré. em lIgõsto do ano na justificação do Pt'o,1,~to, de .'I.uto­MéxIco, WashIngton, Buenos AIres e cardiologistas bra~lIelro~, próxImo vlnd~wo na CIdade do RlO ria. do Deput.ad:J Ham!lton NOgueira,HlJ,vana, Presidente - Prof, Magalhies ao- de Janeiro, VUltos proemlnell~ da e DOS pareceres dos nobre~ relat.ore.!

Além de eSl)l!clallstas 1:0 setor das mes. . medicina lllW1dlal" Cl6 mal.s afaUladClb da proJ)osl~P:Jnos dois ó-gli08 téc-,tbenças cardloVas.cularesi a éles com- Vlee,;py-esldente Dr. Carvalho eipeclal!lit&s no setor das . doençllb, nlc~s citadosparecem os nomes de maior bree- Azevedo, cardlovlloScUlares e representantea ofl- .mlnêncla na mediclna mundial bem seCl'etãl'lo"Gerlll Or. Hu!l'o AI- cial,:s das socIedades clelltitlcas eu- Há. entretanto. uma emenda a IIU-como representantes oficiais das so- queres, roPélaa e amerlca.'lIlS. gerir. )lor motivCl$ obviOl;:cledades cientmcas européias e ame-Bec ..,·:rlo-Tesou~ro - Roblson Nti.o nos .seria licito, a nÓlS ch Po- Ao art. 19;

, rlcanas. ' aouba~••, der Legislativo, deixar de ampa.rar, Onde ~e diz:- "l!: aberto ao PoderS~gundo A~ estatlsticas, as doen~as Secretlirlos Adjuntos - Drs. R..' portados 005 melo.s ao nOo~o alcan- Executivo";

ea.rdlovasculares ocupam hole o prl- Chlaverlnle Dl'. Paula SChleslnger. ce, elllpl'eendlmentll6como ã;te de Diga-Si!: "l!: autel'1zado o Podermeiro Iu"ar como ca·usa de morb11l- A respelw, tlveoportunldnde de que .trata o presente projeto, ~aben- E:~~cL1t1"o a. abrir",da!!e e dê mortalldade. representando receber do Dl'. Hueo AIquéres 011- do. c~mo $a1Jem~, quão profundos li Com e..~'a rCO"-,slva, meu parecer 11atualmente a mais grave ameaça à cio ellearecendo a Importância do exten,os sdo Os beneficies que, para favo!pvel ao Pro,leto,Ila.úde humana. Ilste problema mo- projete, declarando o mesmo que VI-I ~ cultura geral e e;:peclallzada do. S/Lia .. ~ntónfo Carlos" fevereiro .dedemo de saúde pública vem mere" nba pedir o nosso "Pólo e patro-I pal.s, decorrem da. rea.lIz~:~ão dês.ses 1868 - paulo ,sarasate - z:t,elawr.cendo a. mell10r atençlío de Govêrnos clnio a ".~sse empI'eendlmf'nto, ne- cOllclllVeIl. ' . ."• da Medicina. Aquelea eatlmulam ceSllé.rloa manter o alto nfvel c!en-! . 'renha-~e ainda em vista 11. dete- P~RECrR nA COIllISo"'Oe Incentivam as atividades clenUfi- Ufico em que se en('.ontra nossa Pã-, rénclll. que a. eo:colha da nCllsa cidade A C:mis~iio de Or~amento e Fls-cu Que cooperam em 1lO1uclon~-10: trlano campo d1\ ll~sl,~~~ncla médica c:o nl" de Janeiro, para 11 realiJlaçAo .r..)I~acll~.1i'.!nnn!:elra pela .sua Turmadaf, nu Hll50ea de abertura doa o.. .. doenças ,cardlo,àscularea." Id.'J~ea COnlrl'e~O l-epl'e:cnta, como ..-riloA", em·reunll'.o extraordlniria rea-

Quinta-feira 17.h 1

DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAL (Seçio Ir Março de 1960 1539-'R]J - ---,•..-_ •.~ .....! ;, i8P.iiiiF .. "

l.~acl;). no dia 2!o dc Ieverelro de 19CO,! Pontifícia Universidade Ca~6Ilc:t do 'Lando-se, assib. a abertul'lP" de r.:'t· '].I.lnlem OI cursos de Engenharia. CI­aprovou por unanímídade o parecer I Rio ele. Janeiro.. no sentido de ser a dito, adicional durante o ex~~cr::lo Yll In:tJ.ustl'lll Mecânica e Eletrlcl!<.­do Rcl~lol' Deputado Paulo S801'3.sa-1 El:eola Politécnica. da rerenda nru- 6. NeGt&5 condições, tenho a bf\Tora ta .. Seu corpo docente consta de tite, ia V()l':i.v~l, com erueudu. ao Pro-: versídade "inclid:t entre 011 estahele- de sugerir a Vo&!a Elmelêncla seja profellsõres catedráticos, 82 contra­Jc,:J d~ Lel nv 4.4!-~9, que ,;AutorIza i cimentos subvencíonados pe'.fJ ;;lll'Cr. e)J,viad!t ao Congressn Nacional o-suba- tades e 27 asslste~tes. Sua matrt­o Poder EXCClltivo o. abrír pelo. ,Hi-I no F'ederal, ccnronne Ih~ LS:;egUr:l títutívn de projeto de . lei anexo, cula em 1957 3tID1I1IL 402 alunos,:Ili.'tél'io da. Edllc"Cão e Cultura, o o art. 17 da Lei n~ 1.254-;;0. . acompanhado da resllectlvlo m~n.:;a· F'Ormou :110 alun06 ele 1952 a 19"0,crédito especial de crs s::oOO.~oo,co,1 ,2. Eâo Cc! seguintes Oi; têrmos do gem., , ou seja a média anual de 42.para ocorrer Às despesas com a rev-: citado al'tlg~:. Aproveito a opcrtunídade para. re- Nos têrmoa da Lei n9 3, 6H, ele. 10I1caeão em agôSto de 1960, na cida-' "A t 17 n.r d' C a novai' a VOSllII. Excelência os pro.esCOI! de outubro de 1959, pode êsse estanc-de do Rio de J.D nelro do VI CGn"res- IPod r 'Ex t. e ian iâ nWlllC~h o ao meu mais, protundo respeito leclmento ser Incluído entre os 3111:1·''0 Fanamerlcano d.~ Cardiologia." Nacr~nal 'if~1 ~3~c~~~o 0. o co~n.sI'!S.Sll~ J040 Guilltetme dc Aragáo, Dil'etol'- venclonados. pela União com a quao-votaram os senhores: Wagl1çr E:~te. d~ subvenção: pelo acôn~r~S'.:l ~ 'Na- Geral. tl:!t de ,Cr$ 4,~!l,OOO,CO ll.nua.~me~~~,.Iita - Pre.:ldentc: Souto Maiol - cíonal poderã-o seruncluídos na cu- LEGISL.~ÇAO CITAt1A Ness:!s ~ondiçoes, venhe ~fe~ecel aVice-Presidente; Paulo Sar:t.-ate - ' ., art·. _ . . consíderação deste orgao técníco, oRelator; José Menc!:; M:utins ~- ~;~~~~~ª~~ :;t:;:f:;I:ent~S~e~~_ LEI Jl~ 1.254, PI: 4 DE D~2II:IIII••o llIE 1950 sej:tuinte Su~tltlltiva ao Pl'ojet(ldl'lgll~: Mende.~ ~e Morais: GUI- sino superíar que tenham, pelo me- Dispõe sóbre o sIstema feder~l 4.e39, de 1959:lherm~ de OUveml: J:m~lIhY .c,a.r- nos, 10 a.nO/i de funcionamento re- en~ü!o superior. SUBSTITUTIVO AO PROJETO,netro: Ultimo de Carvalho, An,onlo guiar e número .de mólotriculas que 4.839 DDE 1959Cado.!: ~amtlton PI·ado.: Joaqll~m l!a: jU!tiflque a. providêncla.". • ,.".,',...... ' ' ; .1I10S: l\'[,"a. l!"etl.; MIlton Bland'lo, 3, A pl'QPClI:õta 1;;1 examinada -ne,'ice ...........' O Congress,? Nac,onal decreta.Manoel NovaIS; Blmt.:; G,onca1ves:: RUy Mint.stérlo, ínelusíve pelo Conselho Art, 16, Na categol'ia de. elltabeJe· Art

ô1~ E' íncíuída, nos têrmos ,:illo

Ramos e Lotlm'al Baptista, N:tciona.1 de Educaçiio,. de acOrdo com cimentos, mantldOl pelos poder. pú- Lei n, 3,61, de 10 ~e outubro de 19~1l,.. ., ," • de a lei, tendo merecido. de todos OI bllcos locais ou por entidades ele ea- entre os· eetabeleclmentos subvenclo·

Sala. ..I.ntonto Carlos • em 21> orãO<! consultados 'parecer 1avorâ. ráter privado com economia pró· naõo! pelo Govêrno Federal, a Esce:.rcvereíro de lI/50, - Wa,(ln~r Es!~- I ' prl:l', 5ubvencionadoa pelo Governo la PDlItécnlca da Unl~rsldade Cato-Ido, Pt'e6idente. - Paulo Sarasale, ve . . Pederal, estio compreendidas: lIca do Rio de Janeiro com a sub-Jl,elator, 4. Diante.. dJ exposto. submete à 1- A FacUldade de Direito drl nnção anual de Cr$ 4.500.00:>,00

elevada' consideração. de VO&Sa EX?- Universidade da' Bab1:l; (quatro milhões e quinhentos míl

d 1~9 lência o projeto de lei anexo, qUe lI-A Faculdade de Direito àe cruzeiros).Projeto n. 4.839-A, e:lo concede. a Inchl.~O, pleiteada, "'trl- Santa, Catarina; Paráilrafo único. O Orçamentoa~-

C01l:~ede a. i7lclw:ão da Escola butndo.ao.estabeleclmento em CaU3:l .m·AFacuJdade d. F'arm'Qi elral da UlÚáo, imed'atamente Posté~Pr>!iteclhca da pontificKl. UlIiver- asubvenrao de Cr$ 10.0000.;)lO,()Q Cdontoloata de Goiás; rlor à aprovação desta lei inclwl'(Í,.,idad~ Calólica do Rio de Jallei- (dez mllhO= de cruzelrlll) . estipulada IV - A Faculdade de Filoaofla àl: a' primeira subvenção a que se' ref~re"O entre o,, estaMlecime'll,tO$ I1lb- pelo Conselh.o NaC!onal d, Educaç"'o aolli.~; êste a.rtlgo.

"'_.. F Aprevelto lIo' oportunld:J.de para 1'e- V .--A ",,- I1d d -d C" . "",'o.. • .vencitmados pelo uvverno e- novar ao VOMa Etcelêncla ~ ex..re~- - ",aCI a. e e .çDCI&!..., Art, 29. Eata lei entrar~ em V1gorderal: tendo1J(lTeeeres, em/I suba- sôes do meu profundo respeito nOVImlc:u de Oolás, h I . na data i:le sua publlcaçao, revoga·tí'lu/.illa da ComissãO' de Ednca- ClóVi.· Sull/afio • - A Esceta de Enjlen 111' a c1~ das as disposições em contririo.céla e ..Cultura com voto' em· se- . , " Juiz de Fora.' S31a Carlos Peixoto 11 de novem-1Jrt1'(I(lodo Sr. Manoel de A'l'!teida EXPOSIÇA()'DE MOTIVOS N~ § l~ O orçamento da República bro de 1959. _ Laul'ó CrUZ.,. favorável ao subs'titzt/ivo. da 1.302-5.t ' DO DllPARTAMENTO conslll1ar:l.. anualmente, à Voiversl-Comidãn de o/'camentoe F'isca- ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO ande daBah1a para manutenção da' COMISSAO DE EDUCAç,.\O Eli~açiio Fina/1Ceíra. ' POJlLI'CO . sua F3culdade de ',Direito. à !'acul:- CULTURA

4· 8sn511 A·QUE SEI Em 1~' de ag"·lo de l'"S" ~ade de Direito de S.anta ClI.tarln.'\, I Substitutivo Ap1'ovadoPRO,TETO , N~ , ,- , "" . " •. a Faculdade. de Farmacla e Odonto-RE1"EREM.. 05 PAREC.ERES I·' 'E.zCeI<;Dtl$il.mo ~enb.or pr.eSldeute logola de Goiás, à Fa.culdade de Cio. Camiss~o de Educação e CII/twa.

O Congresso Nacional deCreta: d~:e:~~~~p'roc."o o Mtnllit.....io dn ênc'as Econ6m1cas de Goiás,' à Fa-I 110 Pr01~o n~ .4.839-59, que "cun·. ....., , . "'< - culdade de Filll50fiade Goiás e à cede a l1lclusao da Esco!a DOt!-Mt. 19 E' concedida a. Incl~iío, na I Eãucação ,e C~tura s'lbn1ete à p;le- Elcola de Ena:enharta de Juiz _ de I 'técnica àa Pontilicia UniversidiL-

Pt'opostaOrçament.árla. da União Im~ I vada ~onslderaçao da VCMI1 Excei;:n- Fora. subvenções não Inferiores a 1 dI! .Católica da Rta, Cle Jalletl'Odlatamente posterior à a.pl'ovaçao ~Ia plojeto de le;: :lbJetlvando , ln- Cr$ 2.500.000,00 (dois mllhó!S e q~i- i entre os estabelecl.men.tos :~~,b-desta lei. nDli têrmos do art,' 17 da. ~~1~ aU~col~l:l~cetnt~!'jjda d i?~- nhentos mil C1'uzelros) respeitado o! vencionados pelo Governo l' 1:.Lein,1.254, d~ 4de dezembro l!e ca D;ver e a.o ca ,0.·0 IYsposto.no Art. l1)'eno quadro i (/eJ'~I'''. '1950 da Escola. POlitêcnic:t d& Pon- de Ji\lleho. entre Da esta.beleclmen- constante da presente Lei I 'tifiela Universidade Católica do Rio to.s subvencionados pelo qov~rno l"c- I 2~ Ao remuneração do~ professõ- O Congresso ?fac_onal decl'eta:de Janeiro entre 0& estlr.beleclmentos ~e~:~, 5~ ~~~t.e a Le.t n, " .•. , rea catedráticos doa estabeléclmentos,ll .Art.l~ E' incluída, nos têrmos elade ensino superior S1IbVenclOOll.d06[, -, I .' . . • de qUe U'a~a êste artigo, não pOde"lt, Lei n" 3,6U, de 10 de outubro de"",,°10 Govfu'no Federal, a que se refeTe, "Art, l'i! _ Medianté mtílSlIl1em, exceder do. padriío federal. 11959, entl'e os estabelecimentos ,;ub-

lo art, 16 da. mesma lei, corresponden- do Poder E:r:ecutil:o, ouvicfo o COII~ NOTA0: . v~nc''lI111d'''s ""'10 Governo. Federal ado-lhe :'lo subvenção anual ~e ........ s~lho'..Nacíonlll cfe EtluC4ÇtÍO,. O Art. 17 lIparece tl'll.nsc1'ito P.0'l, Escgla Polttécn'ca, da. UniversidaneCr.~ Hl,OOO.OOO,OO (dez mllhoes de em-I conce.taao,lI.e subvençdo:pelo C~n- ambas ai Exposiç~es de Motivo.;;, anll- i \,.",_: ~o. ,,,' •••u " ..neleo" com 11 s,ll)-ze'l'osl.. • , . , f11'~so -NaclOflld, pocfllrao st:f m- llas ao processo. . vençllo anua~ ele Cr$ 4.500,COO,U.u

Pal':1<n'a:fo UIUCO, () Or~amento I cluiJlo. na .categoria II-qut ae. re-' EDUCAÇAO T;" (quatro mllhoes e quinhcntOQ '1ll1Geral da. União, Imediatamente pos- fere o IIrti(lOllntmqr ..outrOs e,s- COMISSAO DE . Jo> cruzeiros) .tel·ror à- aprovaçãodest-a.'lci; inclui- tabeleci1/amtos. de enSino SUiJe- CULTORA Parágrafo único. O Orçamento Ge-rá a primeira subvenção. a que se:' rio/' Que tmltam. pela men06, 10 PAREcm »o Il.ELATOIl I'alda. Uniãó, 'imedlatament~ poste-refere êste artigo. I IInos. cfe f IL11r:Jona'l1ltnto . regular rior. à. aprovação d~ta lei, lnclu!:",

Art. 2~ Es~ lei entl'arlÍ. em vigor., e. ~l'úlltero de ,,!1li.t7'/<:'l,'fU que 111S-' Pedi vista do Projeto em ap1·ê:o. a piimell'".l subvenção li. qUe se reterena data. de sua publictlÇão, I tl/lIlUe /I provlc!l!nc:G, de n? 4,8311. de 1959, em virtude de êste artigo.Art,3~.':tevogam-se as disposi<;õe~ 2. Comodecorrencia da inchls.5.o não atender o mesmo à Le/lislaCiio Art. ,2~ Esta leI entrar~ em vi~o~

em con trarlo. '. prepOIlts, prevê o projeto de lei sob ~ 'i~frnQ 1.254, de 4 de liezenllJ~o na da ta de 5~ publlcaçao, á~vo..aMENSAGEM NY 21. DE li59 DO análú:e' e ~ettÇão anual de ' ., d I ei dali as dtspos:lçoes em colltr 0.-

Cri 10000'00000 (d . IIh-" "d" de 1950, foi modifica a pe a L 11:1- CGcllla de S01L,~a. - Lauro Cru::.PODER. E:a:CUTIVO ,...,. etl m oes e mero 3.6t1, de 10 de outubro do cor-

cMlzelrm) à,'rctertda Escola. . rente ano resultantes .de Projeto de COMISSAO DE EDUC.o\ÇAO ..Senbol'~.a Membros do Conlfe&So 3~ Segundo,se'verlflcll. da doclUMn- iniciativa 'desta Comissão e apl'ova.Jai CULTURA

Naeiona!: t~1l0 aneza lO prOC6laO, 11 PI'''1IOJI: pelo congresso Naclonal. I VOtD em scparado 40 P/,ojetaNa. fOI1Ui do ar~, 67-da 'CCn3tituiiiço, çlloobteve pa:recer faveriYe1 das. OI . Por ê5lie 'd1ploma legal foram mo-, n"" 839-59 que "concede a ill"tenho a.l1onrade apr..aentar aVO&- gi~téC::fs .daq~e1aec:,~tarla.de ditlcadllll os auxillDoll.que podem re-l cl'usQ~ da Escola Politécnico d~I'las, ~elencl811, acompanhada de Ex- EiI lI', C Ui!Ve .0 - e o Na- ceber do Poder Público Federal Oi i PontlflciA UniversIdade CaIO!;';/),pOSlçaO de MotlvOll do Departammlo cl~nll~~e Edrcatt;.io. d ' be t instituto., de ensino superior .inclUío

r

da Rio .ClllJlZlleiro 'entre 0$ eS'IL-Adnúnl&tratiTo' do Serviço PúbU~, d ao~to ra~.? caao, ~ a l'f~l- doi entl'e OI estabelecimentos sub-, belecilnantos subvencionlldos .pelCJe do MinJ.s~ro ele BlItado da EduclIÇllO ra e cr .e8..-..... para ller· ...• veDC1onados anualmente G - }'etl Ie Cult:ura. o projeto de leialll!."l:o, que ce às deapesas decor.reDtes do. ato As escolas·· de lIDgenbBr~ que Ollcmo ~a .concede a inclusão da Elcola PoUt(~· de-. reconbec!Pl.mto oticlal, .tIMa atendem" Lei 09 1254 de o{ de de- Autor: Poder ~ecut.iyo.nioa da. f'ontiflcla Unlvel'liidade 'Ca- 'nMte eJ:tlcíclo, IDas apenae da. lu,)I:)o zembl'o de 1950 podem' ser inc1uida~ :Re1a.tor: Dep. Manoel de Almeida.tcíllcllo do Rio de Janeiro entre os ~o da bola. PoIitilClll1ll!l da .l?orI\l· entre taili esta~e1eclmentas apÓll ,Ia- Trata o pl'esente Projeto de Inclui,'e»tabeleclmentos subvencloll",:lo.; pelo álcla UI?teraldade oa~~ ~Io recll!' favorável do conselho Naclo- entre os estabelecimentos de ensinoGevêrno Fcderal. nos tê1'mos c1:l Llii· e

bJan~I~.,entre

eles

O._ an os Dll de Eduoaçio • mediante Mmsa- subvencíODllclOl pela. União a EscoI>.

l.~. de 4 de dezembro de ,9.0.' 8lId

vlJII

CIQ="O/ler tPI °ll oVçoU'O F'I!: ,em elo Poder becuttvo OODl a 1l1W- Pol1téCJlica da Pont1ffcia Untverslel1-, ., era, CUJ _ e va.- I) .se prac:essar. - ual d Cr. 4 000 aoo DO d. Cat6llca do Rio de Janeiro con-

Rio _de Janeiro, .em 15 ~l~ janeiro na proposta orçameiltál'1ll. à llprov""ão ,enç.o In . d • o-10.~58)· 'uanÍlo cedendo-lhe. unia Ilubvenção lIon{lal 'dede 1908, - Juscell1lc Kubl,tscl~k. da let. ' (Lei 3.lUl. • 1 . >. q de. 10000.000·0) (dez mllh6es ele

. 5 li'aee I "ecer..... McnlCOll ma.ntenham doU curSOI' 111..8 OI 11 r._.. • ,EXPOSIÇÃO DE, MOTIVOS N'~' . OS , . e lII1harla civil,. eletr1ollita, inliull- ClrUnlrOS). 1'01 o mesmo encaminha-

44/1-58, DO l\lINIST~RI0 DA emltlckw pelo J4lnistéllo da Edueaoio '~II ..de _._-. se. n~ero ele do ao Conlresao medlllJ1te .DlensagemE "'UC 'ÇAO "" CULTU~ ~ Cultura Mte DeDartamento nAda ... a ou .......... "A p. 'd A_ d R úbll t'"~ .."... ••.'1. tem a opOr à. Dudlcll proposta des- Curllllll tdr lupel'!or .. doia, tais esClr- _.' U:•. eJI.... aep el!., en..o

11m 38 de IIlalo de 1958.. de qu~ leIa teit&· a r_alu, 00 pro- las pel'ceberãQ maia C1'$ ã,aoo.O~.OO sido antes ouvl~os o M1nola11~~ .\10·j t d l~ d . ri el F b anuais EducaçAo e Cui.W':l. e o """"".

EKcelentl.!..tImo Senhor Pro:>ld 'nte 1',0 e· e 4ue a P m ra II - A b:ola PolltéeDica d& PontWci:l Projeto Se encont1'a clelltl.'o. dor. ~r-d R .bli . • ven~o IICr, eonslll'nadL .ns propo!lta . lIt bel ld el L I '1 ~4.

~, .epu ca. . orc:nnentárla lm~dtahmen~ po.';\(>- Unlvel·slda.de Católica cloRlo de JIl- mOi ,l ec 03. P & e n . ,_.Tr~i;;t. o J3re.:;.n~ ](l'"Olles!ll'l :t"lI?':1t-,!'''r·/I, P"1I'O,T"çl,'" dam~.sm:l, n'}. r~iro foi instalada." 3 da,mal.'çO_ dr da 4-1,~-5(), ,que leE;IUa a matétlll,.e

do tello·.,pelll.M"gnlfico) Reito,' da'·S1.44S, de 11 de, setembrQ de 1952. 19~'11 e reconilcclda pelo I)e(h eto I vem tUI1llClitllo M pr04lcllso.

'1540 Quinta-feira 1" . DIARIO DO CONGRESSO NACIONAl; (Seçã.921) __ Março de 1960

trlt.o Fedeml, onde eexrceu funçõesde I:r;;-1.(;c responsabíltdade, e dondese exonerou - ainda na República.velha - para dedicar-s~ exclusiva.mente Do imprensa, Em 1936, preta­ciado pelo eminente jurista Desem­bargador Maga.rinos Torres, deu iI.publicidade um excelente livro de en­sínamentos policiais - "Lições dePoilcia. Prática" - adotado, desdeentão, paI' quase tõdas as Escolas dePo11c111 da Federação brasilclra.,

COMISSÃO DE CONSTITUlOl\.O FJUSTIÇA ·

Ao Univel'sldade Católlca já recebeeons1àeráveissubvenções dos PocleresPúblicos, o que não Impede conti­Duar em regime def,cllfJ.rto, dados... seus, eaonnes ga.stos, A pergunta.. racer e se a Unlvel'sidade, e, e111t:l'o;êCÜÜ, sUa Escola Politicnico me­recem mais êsse auxlJio governamen­1.,1. - Ora, !larece fora de qualquer(IuviCin que a .pua vem realizandoobra .. ana dos maiores elogios eCÚI:''''~.UIIUO de maneira relevantepara ri melhoria do ensino superíorcrasuc.ru. C;sjJcclalmente, há umag,'c.lce ,"d;cl~ncia de engenheiros eI,,) escoras ce engenhann co Bras~JRn ':l, s:,u as ínctítuíções partlCll1a'l"eslj\"e se uuaiançum a abrir escolas{j~_oe :;~;:~:'o dadc seu 'alto. custo,cU,cuiCl:1aes de curpo docente, etc,A E,::>ia Pai tecníco da pua, desoeseu inicio se classifica entre as me­lhores do p ns, Por túdas essas r:>­zões. somos de parecer que o projetodeva ser aprovado, tal como se cn..conua,

!:::13 d:2.5 Sessões,de 1959. - Manoellator ,

_...

to, aerunão o qual a subvenção Em vêmo, fora.M fa.voreclcl08.por uma;'lelcausa lerl. de Or$ '.800.000,00 (qua- semelhante, quando o a1U~·v..,çér­tro mIlbOes e quinhentos m11 cru- tino deixou de circulai;, '0 lIustl;e •zeíros) • . . ' infatlgê.vel ba.taJhador 4a ilnpret1Sa,

Meu parecer _ nem pod1a 8er de para ,quem ae propõe 'o:, amparo dooutra forma, face ao rlgorlllmo do Estado através da presente lei, valtexto lepl invocado _ é, favorável completar 70 anos no dia. 3 de a[lóstoao Substitutivo óe. Comissão de Edu- do ano corrente. E' a Idade lfrn1te es­cação e Cultura. tabelecida para os servidores públi-

cos, .Rolando Pedreira, que tem vívidoSala "Antônio Carlos", em 25 de exclusivamente da imprensa, contínua,

fevereiro de 19&0. - Paulo Sarasate, fellzmente, ainda em plena atiV1-Relator. - dade, mas não nos parece .justo que

'PARECER. DA COMISSÃO ao atingir essa idade avançada, emA Comissão ed Orçamento e Fisca- que as mais rortes eenrgias se aba-

lízação Financeira, pela SUa Turma: tem, continue o denodado homem de PAREC!m DO RELATOR

"A", em reunião extraordinária, res- imprensa 11. depender, para, a manu- Pelo presente Projeto, ele númerollzada no dia 25 de fevereiro de 1000, tenção de sua. ramüía, de uma. sltllll-' 615-59, de autoria dos Deputadosaprovou, por unaímldade, o parecer ç!io incerta e precária como é a vida Gabriel Passos, Raul Pilla e Etelvi­do Relator, Deputado Paulo serasa- de um periódico de cultura que não no Lins, é "concedida a pensão es­te, favorável ao Substitutivo orerecí- tem economias e nem otícínas prO- peclal de o-s 20,000,00 <vinte mildo pela com'ssão de Educação e Ç\1l- prías e que sempre se manteve, I'US cruzeiros) mensais ao je>rnallsta.. Ro­tura ao Projeo de Lei nQ 4.839-59, seus trinta e deis anos de existên- lando Pedreira, em reconhecimentoque "concede a tnclusão da Escola cla, com o trabalho honesto e POTtl- aos serviços· prestados il Nação, du­Politécnica da Pontificia trníversi- naz de seu digno e incansável dlre~or, rante quase meio século ele constantedade Católica do Rio de aneírn.entre O Congresso votou, há pouco, uma lei atívídade na imprensa", correndo a

em 12 de agõsto os cstabelecímentcs subveneíonados de aposentadoria para os jornalistas despesa "à conta da dol,ação orça­de Almeida.ae- pelo Govérno Federal. Votaram os que tenham mais de trlnlJa. anos no mentáría do Ministério da Fazenda

Senhores: Wagller Estellta _ Presi- exercício da ilrofissão, mas o faz destinada a o a p e n sionistas da.PIII:ECEIl tA c:>MrssÃo dente ;Souto Maior - Vice-Presl- slimente para os jornalista<; que hcu- UnilÍo".

dente; Paulo Sarasate Relator: vessem contrlbuldo para 09 j~stltutus Conta. o citado profissional 70 anosA Conüss,:o de Educac;ão e cuitu- José M.:nck: Martins Rodrigues; de previdência socíal, Isto e. pura de idade e começou sua. vida de ím-

ra, em sua reuníão de 26. de novem- Mendes de Morais' Gullhel'lUino de aqueles que exercem ou tenham exer- prensa, ainda estudante. E. não obs­bro de 1959, presentes és Senhores 011velra; Janduyh' Carneiro; - l:r1timo cido 11 profissão como empregados. tante ísso, está ao desamparo da le­DeJ)u;,ados ceemo de Souza, Presi- de Carvalho; Antônio carlos; Ma- Rolando Pedreira. não - .está;. r.1t~ste gisla~lo social, visto não lhe ter sidod L C Ade b l J milton Prado ', Joaquim' Ramos,' Ual~ CllSO. Jornalista que tem.·,servido e pOSliível Inscrever-se no Instituto emente: aura I'UZ. r: urema .... ~ di niil d I Que foi enquadrada sua classe: OJose Humberto, Celso Brant.. DIrceu Neto; Manoel Nova.is;. Milton Bran- g ca o a mprensa porq\ílUle Congresso .votou, há pouco, uma leiCa1'doso, Miguel Calmon, Derville AI- dia; Bento Gonçalves; Ruy Ramos melo século, ficou à maTgem "'.. lei de aposentadoria para os jornllllstaslegretti. AbrahãoMoura ePáulo e Lourival Baptista.. de aposenta.clorla dosjarnallstaso por que tenham mais de trinta anos noFreIre, " Sal31 "AntOnio Carlos", eQ). 25 de não ser contribu1llte de .nenhum Jns- exercicio da. profiSlião, mas o fez so·

- aprecia::ldo o Projeto. n 9 4.829. fevereiro· de 1980. - W/loner ~steli. tltuto de prevldênciasoc:iaL'Ou me. mente para os jornallsta.s que hou.de 1959, q.ue "concede 11.. Inclusão daj ta, .Presidente. ..... P~ulo Sarasat,c, lhor, por hav.er _ eimo empregado vessem contribuído para os institu-Escc:a Politccl1lca da Pontlfíc a. Um- Rels,tor. de si mesmo, fundado, dirigido e man- tos de previdência Bocial, isto é,verSldade Catól1ca do Rio de Janel-, tido à SUa custa, durante trinta e para aquêles que exercem ou tenhamro entre 05 estsbel~cimentos sU~,vcn' I doJs anos Ininterruptos". um jornal exercido 11. proflss~o como emprega.ClOnaoos pelo Governo'Feueral , Projeton. 615-A, de 1959 de cultura juridica que tem prestado dos, Rolando Pedreira não está nes-~ resolveu aprovar _o. substitutivo 05 mais relevantes servlços ao País e .te caw. Jornalista que tem servido

conStante da declaraçao de. voto .do Concede li pensáo espedal de que honra aobremoclo a .unpl'ensa e dignlficndo a imprensa por quase-Oepupado Lauro Cruz, passando a Cr$ 20,000,00 1I1ensal5 ao i<>rnalis- bl'asllelra. Redator da. "Oauta Ju- melo século, ficou à margem da leiconstitUir voto em sepElrado o par~- ta ROlando Pedreira: tendo pa- dleilirla" há quase viIlle anus dou o de allosentadoria dos jornalistas porcer d,o Relator, Depu~ado Manuel df. receres pela cOll.!ltltuclonal/d4de, meu testemunho da ·dC.'''n''iA""e' e do não ser contribuinte de nenhum ins-Almeida. , ~~stl~~m~ssf:vo~:l)efo::tig~~8/i~ heroismo com que a maííté~~ llustre f~~~p~~ ~~~~~é~i~o:nogia~in~~eg~â~

Sal.a "Carlos P~lxoto FJJho" . 26 de Finanças. jornal1sta qUe superiormente a dl1'lge de si mesmo, - .fundado, dirigido ede novembro de 19"9. - CeelllO d~ desde sua fundação em 1927', Núo mantido à sua custa, durante trintaSouza,Presldente. Lau~o Cruz PROJETO NQ 615/59 A QUE SE' cabe aqui fazer o erClgio d@sse perió- e dois anos Ininterruptos, um jornalRelator. REFEREM OS PARECERES dica que tão assinalados serviços tem de cultura jurJdica que tem prestado

COMISSAO DE ORÇAMENTO E O Congresso Nacional decreta: prestado ao' Direito 'e à Justiça em os mais relevantes servicos RO PafsFISCALIZAÇíiO FlNA!SCEIRA nosso País, Não há quem llilo se lem- 'e qu~ honra sobremodo -a imprensl'

, Aré. 19 E' concedida ao jornallsta bre de suas memorávels"edlções súbre tlrasileira.f>ARECEll DO RELATOR Rolando. Pedreira a -pensão especial os Congressos jurídicos realizados 1'1e~- O projeto, concedendo a pensãoes-

Acompal1.l.ada 'de Exposiçâo de Mo- de Cr~ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ta Capital, bem como das comemo- pecial, anula o rigorismo da lei, reõt'vos do Dep.anal.,el;to Admil1istratl, mensais, em reconhecimento aos sór- ra.tivas do centenário do Instituto da para a injustiça· e reafirma o saluta!'

viços prestados à nação. durante Ordem dos Advo"ados Brasileiro e principio de que nE!nhum trabalha.vo do Szrviço Público, remeteu o Pc- "I ~. s rior deve ficar à margem da legisla.der Executivo a. esta Câmara a Men- C1uRsemeio Século de constante at!· do centenário deJ nascimento dO in- -

vidade na ilnnrensa. - signe Ruy Barbosa, qlle tlver"m re- çao social do País,so.gem nQ 21, de 15 de j:lOeiro de ~ Diante do e-posto somo IleS9, com 11111 proJeto de lei, qUe to- Art, 29 A despesa para atender RO !,Jercussão Internacional. Com tOda aprovação do p;õ!eto,' qUe re:uta~o~mou o n9 4.839-59, pelo qU31· se COl!- dlsposto napl'esente lei correrã pela razão observou o eminente Mlni3tro c n' t'tu I •• ' t

ver.oa própri:\ 'de pensionlstas do MI- Eduardo Esplnola "ser a "Gazet" Ju- o s I c on... e convemen e,cede a Inclusão na PropostaOr~a- ~ Sala "AfrAnio de Mello Franco",mentària da Escola Polltéc'lica d~ nistério da Fazenda. diclárla" um órgão benemérito da em 29 de novembro de 19,9:' - PauloPontificia Universidade Católica. do Art, 39 Revoguem-!e as dispos[ções Imprensa profissional, a que o ta1ell- Lauro, Relator.Rio de Janeiro entre os estabel,~cl- em contrárfo, to, a pertiná.cia e o .patrJotls.mo dementos de ensilio super,or subvell- Saladas Sessões. - Gabriel Passos. Rolando Pedreira dOTam a destacada J'!"lECER DA COMISSÃOeionaàos pelo Govêrno Federal. no~ - Sal/,! Pil/l, - etelvino Lins, posição que -ocupa 1I0S' meios jurJdi- A ComlsEão de Constituição e Jus-_t.ermos da lei n9 1.254, de 4 de de- Justiflcaç/io cos do Pals", tlça, em reunião de sua Turma" A",zembro de 1950. Trata-se. como SE: vê, d- ewn autên- realizada em 29-9.59, opinou, quanto

O amparo à cultura pelo Estado tlco jornali.ta'que, através de quase il. c011stitucionalldade, por unaniml-A SUbvenção em causa, pela p"o- é um Imperativo constitucional. Sa- . é I ri fi I bo fi dade, com restrições do Sr, Ilepu.

posição gov~l'namental, seria de lIentar a importll.ncla do' jornalismo meio s cu o e pro cuo a. r pro s- tado Pedro .. Alelr.o, . e . quanto à jurl.Cr$ IO,COO,OOO,II (dez milhões de como fator de cultura. já, se tornou slonal, vem prestando relevantes ser· dicldade, contra os votos dos Senho.cruzeiros), na conformidade do !Jf'- um lugar-comum. Não há, hole, nin- viços ao Brasil, à'sua. Imprensa e à res Deputados ArrndaCâmara. Moa.dido feito [Je,a LJOlversidade Católicn guém que não conheça 'e proclame sua. cultura jurJdica. ... pensA0 Que cyr Azevedo e Pedro Alelxo, Estive.e do parecer favorável do Conse\llo as;gonificaçiio cultural da imprensa, se prop6e no presente projeto é, pois, ram presentes 0.,' Srs. DeputadO:iNnclonal de Educação. Sucede, pa. O jornallsta, quando exerce a profls- das. mais justlll!, porque visa l'ecom- Ollveira Brito - presielente, Paulorém. que, já depois de enviado o Pro- SGII orientando a Imprensa para I pensar um jornalista. bra.slleiro qUe Lauro - Relator, Joaquim Duval,jeto à Câmara, entrou em vigor a defesa da sociedade e do bem pú- dedicou tôda sua fecunda existência Moacyr Azevedo, Arruda Câmara,Lei n~ 3,641, de lO de outubro de blico, se equipara aos verdadeiros ao Pais e à. sua cultura. Silva Prado, Pedro Aleixo e Fel'l'o1959. segundo a qual' a subven~ao mestres e se torna credor do I'cspel- Rolando Pedreira começou sua vlda Costa.atr'bu1da às. escolas de engenha'.'HI. to, da admiração e do reconheclmen- de Imprensa, ainda estudante, no Sala, Afrânio de Melo Fl'anco,' 29nos CatiOS da lei anteriormente cita- to de quantas têm a responsabilidade "Jornal de Notlclas".da Ba.hia., então de uternbro ele 1959, - Oliveirada, deverá ser de Cr$ 4,~O(),OOO,OO da direção e do reconhecimento do dirigido pelo provecto e famoso jor- Brito, Pl'eüdente. - Paulo Lauro,(quatro milhões de cruzeir05)' quan· Estado, O jornaJismo, em tala ca511s, nalista Aloysio de Carvalho, Vindo Relator,do mantenham. dois cursos entre os l'cllresenta uma verdadeira função para o Rio de Janeiro, traba.lhou no ...ro.MISSAO DE FINAde engenharia civil. eletricista, Indu~. públi-ca, E a tendência do nosso di- "Diário de Noticias", na sua segunda ,",v NÇAStrlalou de minas, Eltlstindo m~ior reito é para reconhecer o ell:ercicio fase (a da campanha civilista); t, PARECER DO RELATORnúmero de cursos, o valor da sub- da impr"ma como serviço. pÚblico depois, no "Imparcial", Com o jor- A ComissAo de ConstltulçE.o e Jus-vençAo será acrescido de .", , .... " Transita no Con!!1'esso NllCiona.1 um nallsta Elyseu Cesar. lançou a revis- ti~a' aprovou unanimemente o pa,l'e­Cr$ 5<:O,CO~,OO (qunhentos mil' ~ru, projeto de lei mandando contar, para ta "Comércio Amerlcan6", uma das cer elo re8peotlvo relatol', que opf­izelros). Por essa razão legal, a qt',e efeito de a.pcsentadoria dos servidores melhores publicações nogénero, ao nou favo:c'itVelmente à concessão donão poclemos fllqir, a Comissão dI' do &tado. ouaMo tnmbém jornalia- seu tempo. Foi revisor de "Anais" beneficio moposto "à conta da dota ..J!:ducaçAo e Cultllra, acolhendo opor· tas. o temno de serviço prestado ~. I na Imprensa 'Naclonll.1, arquivIsta do eLO o"'.amentárla do' Ministério dainnl1 Intclativa -do Dfonutado L9uro11lmprensa. E, os a.ntlv;os redatore! de IOellartamento dI' Defesa da Borracna ,Fa,r.enda dl'ilt.inada aos pensionistasCruz, ofereceu sublltitutivo ao PI'oje- "A Noit~ .., por detel'ml1ll1ção elo 00- ;e funcionário da Policia Civil do Dia- da União, compensando desta forma,

D1"~:O DO CJNCRESSO NAC:ONAL (Seçao I) 'I Março de 1960 15,11.

F:equerimentn n. " OGO,,rle 1960 '

,'1oririta. !nform"çõr~ ""PorTei'};xecIl.tivó, .atravé.. in Minilité,'iodo Trabalho, Indústrias ti Co­mel'cio, sóbrc concessão de --seg'u­7'03 n03 rbiC1tlíores do Estad-o deGdúr, .prciudicador pelas estia­ç:ns pro~ongadas.

iDo Si'. Allislo Rocha)

Projeto n. 1,597, de 1960

11. malsdndícada. sem dúvida, a,sl- retor de Contabilidade esclarece que 'tante do Aviso n, 12:.J/GM.de 111 Ile Imétodo de exportação de cafés. detnaçá;).- de desamparo legal em que a medida VÜ'á atenrler de maneira ..1;,10 ae )959, anexada ao "'e\j;.leu- propriedade 'do r.B, C,. contrôle dosse sncontra o jomallsta Rolando Pe- mais eficiente aos ínterêssea dos Se- mente 60/59, do autor ao pl'eseri~Lc respectivo: preços e. íntermeãíánosuretra, profissional de valor íncon- nhores Deputados, dos funcIonários e ~'i::ie ja tal eiabcrado (j novo edital das vendas à exportação e exporta-t.este-.e já em ,idade provecta, ressal- da própria repartícâo , de concorrênc.a para realização liOS dores que adquiriram e exportaramvandc..» salutar pvíncípío .de não se A mecanizarão dos serviçOl ~ com- serv.ços ue dragagam da barra de êsses cafés,,[ei:(uJ'.:i. margem da legislação social pletamentc índ.spensâvel 11 raciona- Paranaguú, mencionada no expeuíen- Sala das Sessões, em 23 de teve-nenhum trabalhador - como, aliás, Iizar-âo admíntstratíva. que se vaie ce M;lUa'! reíro de 1950. - Herbert LeVY,ill'is:c· c~m m.uta justeza,. o Rela-I cada vez .ma~~ do jl:o;resso téc- 3~ Se existe ainda a .verba de ",.1(,:', no t.nal d,' seu expressivo pare- níco. C O O(e". ~:csLc dccumento está destaca- Sua efetivac::o, contudo, deve res- r.; H, uJ.OO ,00 para reakaçi.o de R " 1 059'(':1 'Kll'lJém a ctrcunstância de não, trim;ir.se acs "I: ecos deeconom:a ta.s serViçOS?ll.qUel'lmem:O n. . .':0 ver éle ccncempíado na. lei de apo- e de 1'I'oCe",,,:,, '?:1:0 icer.l, No caso, .. ' (.,tu:1IS as verbas dispoiilvel. ' de 19GOsentacorta para os [ornalistas de a desncsu é da o. :bn de três mí- para a construção ue um suo paraniaís de ~~O anos no exercteío da pro- Ihões e meio de c'...u-eírcs, pois a r:'i~ o no pôr~o de Paranaguá e para souctcto tntormaçôes ,;::? Pedcr1\";;1), porque, nC o tendo sido em- proposta prevê uma comera de má- ,t Lj"rtura do canal de dragagciUGO Executivo, através elo tnsututoprevado senão de ,qi mesmo, n;o. quínns no valor ele Cr$ '3,301.425 DO, terrapleno situado ctrás denevo !:,<,_ B"(t,jI-:ro elo calé, sóbrc as ra-CC'E!J'lrui P~,l'a os Institutos de pre-: fu!~iia ás varíaaõe. de câmbio nos I cho Li': caís e quais os prazos p_cv.c- zões ricUr711incmtcs d·a para?'sa-vlcl~n(:la SOCIal. I dez meses previstos pal'a a respectiva 'O. iE:'1I, a conclusão de tSo," a;::,."? ('rio âa« eX:'1cr~ar;õ~s de café pelo

P~'0;10nho, portanto, em vista do entrr-;a. Foram pedidos orçamenros I S~;a cl:lS Sessões, em 25 rl.e !eve- r-Õr!.o tiz Pam.na~uri.r'''~o,:n, (j'...e esta oomtssão de Fi- i ?,O D~:>a"wmento lte, Máquinas, <l.el re.ro de 1960. - Ney Braçu, (Do S1', NõY Braga)J~~-ll1":'i,;, .se mnníteste ínteíramente de ccr '-';:11:1:1~1,~ obvettí eà bCatX2,so':ê,,',lo COr-1 o projeto em foco, pois I Pe: !!.::~'p.(;o"ns Nati?nal S. A," IDe- Hequerimento n. 1.D5J. Sr. Pres.dentc:i: !,z:'fe\tamelltc justífícável o am- i nartamento de :V:aqulllas de Con'.~. tie 1960, RCl'ue:ro, nos têrmos regimel1trr!s.paro cio Estallo ao ilustre jOL'llz.iista, Ib!lldacle), :-.l:2na, uma dessas f"'- .,.embora aca!'t'etan.do certo sacrífíc.o mas a úitímn, ~,~:'eóentou. o:,çam~~:~, sa'arn requisitadas as s?'!uintes Jnfo':-"O ]];;'ário, e que seja. apõsto ao seu Resta, portanto. examínar a legalí- Solicita inicrmuções G? Poder m~rões ao Instituto Brasileíro doart. ~,é' o complemento _ .... " da ! dade de comprr.. F:,'ec7ttiVO, através do Ministétio ICafé:Fa~m:la _ a pcns:;o se;'ú paga a I A modific~r~o rn óistema de PR- r" ~fal'inha, sób,e o motivo per . • .partir da mnr;ão ela mesma", [lamento do P:;",~"l é medida Impe· 'F'~ não leram, assinadas até "0- lQ Quais as rB.70oes ~etermlllo.ntes

SaLt Rêr,o Barros, em 2 de feve- rlosa e urgeni'), O tempo que se pe"- ie as reformas dos oficiais e p"a- da ~ue:se tota~ parallz~çac das expor-rpiro .de 1060. _ Salva/lor Losacco I de llo.ie na Câman tios Deputado,,· ças da. Armada, vitimados pcla ~acoõs de cafe pelo parto de .Par:tna,-R€latol', ' Isem falar nas .11tlmilllaçóes das. fil2S,\' cpilepsia, ~uá, enquanto essa expoi·tacao pros-

equivale. de I':1'0SSO modo, ao pre- segue normalmente por outros portosPARECEr. DACOMIssiio 1l1í7.O de m!l hol':t" de t,rabalho Meno (Do Sr. Allaucto Cardoso 1 do pais?

A ComissL.o de F'inanças, em sua, ~ais, Os ~e:'Yldol'es pel'maneccll7'. n~ I ScnllDr' Presidente: . Quais as medidfts que o Institutosegllilúa reunião extraordinário., da flIas de cl1et!ues e ~e, "guichet • fl- B 11 I d C fé . tá t dConvocacfio Extraordinária, realiza- cando os servicos pra.ticamente para- R;="ueil'.J a Vossa Exceltncia que, rRs e 1'0 o. a es oman o ouda el"l 22 de fevereiro de 1000, pre. li~ados pelp. allsl\ncia de pessoal nas POI' .,.l.ermédio da Mesa sejam soli- ll~ete!lde tomar para sanar tal uno­sentes, os Senhores: César Prieto, se,ões e dependéncJas da Casu. 01 citadas a.o ":ellhor Ministro,dtl. M:ari- mnlia, que t:antos prejulzos C!lusa uPresidente,. Manoel Novais, Batista mesm(\ acontece com os trabalhos do nha as se:;ulntes Informações: Paraná 80S ceJejcllJtore~ e a mllha­Ritmo" Coutinho Cavalcanti Hum- Plenár!o e das Comissões, pois tam- 1 - Por que não foram assinadas res de ;rabalh!Ld0res do pórto de Pa.­berto Lucena Mario 'l'amborinde"uy bém os senhores Deputados d~vem até· iloáe as reformas dos oficiais e ranagua?.Ta)'me Aráujo, Olhon Mader, Hello comparecer ao "glllchet" de. pa!!"a- ePpl"~IÇeasp'sla?,da. Armada, ,vitimados pela _ S:JI~, des Eessões, em. 25 de fevel'õl-Machado, Osma\' Cunha Chagas mento, 11111 pouco diferentepo~que é - d 1960 N Bl"t'citss, Celso Brant, SIII~ador. Lo- no Gé!1;"~~te da Diretoria C~ral. e 2~: dá quanto tempo essas refor- ,o· e ,- ey laga.r.acco, VA.lerio Ma:;alhães, Vasco Fi- sem p;,·ades. O novo sistema preve o mas aguardam a decisão do SI', Mi- Justificativa.lho, .Mario Gomes, Badaró Junior, de dep6s!t-o. no. ~anco do Brasil ou J?2., nistro da Marinha? . . ,aeôrdo com o JÍareeer do relator, Caixa Ec~n{)mlca Federal, em conta: .3 - Se ê verdade que êsses homens ~~ranaguá.no .?-no pr~~lmo pass~doDeputado Salvudor Losacco, opina. corrente a pal't.e, das verbas de Pes-, jJ, se licham desligados do serviço c!:t.gOU a }e. o record de expoltll.­1'0" unanimidade pela. aprovagüo do SOIlI" tra'Js"\-;'Í\'e15 à:. conta de cada: o1,,,vo da ...rmada? "ao de c~,é do mundo em um mês.Projeto 11" 615-B9, . - IfunClonól'lo e clepu"adC;? As vanta- li, - Qual o-parecer das Junt.ns l\{é. Reoentinamente a sua exportação fol

Sa.ia Rê::;o Barros, 22 de fevereiro gensdaf d~correntes sao, na verd.a-

Idicas da Armada a respeito da mo- reduzida a quase ,nt1rla. Até ontem

de 1960. -' César Prieto, Presidente. de, indlscutlYeis, léstia e suas conseqüências? Foram exportou 60 mil sacas no mês de fe-Salvador Lo,~acco, Relator. Contudo, os Pl'OJC10S de lei e de I favoráveis à refOl'~1a ~ vcreiro quando, norms.lmente devia.

resoltlcão necessários. iL efetivação do, G5- Qual a .opmiElo do Co!'\sultor ·"'tar com seIscentas mil. Os anua­novo ,1stema de pa.~·a.mel1to não n.osl' eral da R:Ptlblica. a respeIto do zéns permanecem com cérca de novepal'c':8m traduzir bem os prollósitos mesmo assunoo? milhõzs de secas, A próxima safra. seda reforma, O projeto de lei n~o 5 - Qual o tempo decorrido do :,tvlzinha sem Itrandes possibilidades

Autoriza a entrega ao- Diretol' prevê. a entrada em vip.or na data parecer do Consultor até hoje? de armazenamento. E, o que deveGeral ela SCL"Tetm'ia drt Camara de sua publ!cl?8io, o que, segundo a I 7 - Onde se acham os process~.s preocunar, também, aos responsáveiselos Dcpntaàos, das' verbas des- ler;lsla,'ão ordinária, result~rá em de reforma dos epiléticos? pela situação, é que mllhares de t~a_tinacla.~ à mesma Secretaria. noventa din~ de atr(isoem seu CUln-, 8 - Qual o cálculo das des~esa.s oalh'ldores do- p6rto, cuja sobrev\vên-

pl'lmentl' E o proieto de l'csolucilo a se,rem efetuadas pelo Ministério na cla depende Quase que exclusivamen­I hs Comissões de Orçamento e Fis- não d;~'''':'e s6bre a modalidade de Marmha com a reforma dos cp;;é. te da movilr.entaçáo do caf", tstãocaLzn:,~o Finan-=eira e de Finanças) pagamen~o, . I tlcOS? '. sem serviço e. conseoüentemente, srm

O CJngl'esso Nacional decreta: Assl'n . propondo os substltlltivos }a-d Qua~s 0' atira~a~os acum:Jiados meios de manutenção, A.nada a êsse, " p.. e,110l8 ".t eCl'aO do aSS'll"C? p bl -t' . t· d It 't anexos BemOl llmda cle parccer que ~ola da' ~ess'os' d ',',-, '! 1'0 ema e. a a angus la aque a po-Art. 19 Ser.ão en regues ao D.re ar a Mesu.,no dispor sôbre a aquisição rc'~'~ de 1'950 ~'-'A' "cme; - ce..,,'.e- l'lulncão par~naeme qupvê a eomu-

Geral dn, Secretaria da Câmara' [1.015 do rn:tte"ial indispcnsàvel à mecl!.-· ,wau ~o r;J .<100. na em que vive lutando junto ao ,,"o-Deputados, em' quatro prestações nizllção dos serviços, atente para. o vêmo do Estado e da nni5.o por ener-isuais, adiantadas,' no começo cios aspecto 1e:;:al dessa ll'luislCão dada .Requerimento n. 1.057, o:!a ·elétr:ca. rea.parelhamento domeses de janeiro, abril, Julho e O'ltU- a falta dr concorrência pübllca e a de 1960 1?(do, p.tl'ada de Jigacão com o In·b:'o, mediante requisição competente. aprc,;entaç;,o ele uma se) proposta, . terlor. T,;das essas questõespstãoas verbas destinadas iL mesma Secre- Eala das Reuniões,. eu: 15 de fe- SC'licita ·informaflões ao Poder crlanclo, com a parallz::tção do pôr_t:l1'ia. incluídas nas leIS do orçam':!1- ve~ell'o de 19€0. - Sergio Moga- Executivo, através do Tnstituto to, Clue é o grande problema do mo-,to ele despesa e, Integralmente, 8S· lhaes. Bra,'ileiro elo Cajé. soare o mor•• mento. um amblent. el- t~nsp,o s~-

CO:Jcetiidas em créditos, tante das c01;,p,-asde café, jeitas o.la1. r.ujas conscqüênclc.s são impre·Parn!l'rafo único, No comêço de c~'da SAO DEFERIDOS OS SE- pelo I,B,C, no interior e no. vislvels.

r::crcício deverá fel' entreg"e ao Di- CiUI~TES portos nos vários Estados. 1;:ste pedido de Informação ~ feito,retor Geral ela Secretal'la ?a Clma- Requc":.mt'n1os mo Sr. Herbert LeI'Y) 1301' saber. eu da compreensão dosrOl dos Deputarias a. lmportancla des- Sr, Pre.'lidente: dirigentes do mc, mais num sent~do

tinada á ajuda de 'Cllsto dos SI's. Re(jl',el'l'nlenfo n. 1,058, de um veem"nte apl!lo para que seja.lJeputado~. Requell'O sejam scllcit.adas ao In8- solucionado êsse !!rlwissimo problema

Art, 29 Esta lei rntrnrá em v;~.o. I de 1960 tit<', ";.,,'::e;;'o cle Cafe, pOl' inca;',· s0clo1 o~le aurnentp, d!a a dia no prin-11:'1. dRtll rle ma publiC::lr,e,o, revogados: SoliCita i'l (c"Jrr:.r:ó"s 0.0 Poder 1UE~::J l,J E;;;ccutil'ú, as sCb;ün'.c,lu- cl"~l .port-o para.nll.ense, . .' •I.. dJsposlçõ-s em. contrário I ,- toc;::cócs: S~h c1~s Scssõ~s P"'1 25 de leverel.'", , .' Executivo, ellrm>és 110 l.fini.,t':"io 1.1l.~ CjuaJ110 momal'mn ai com[llas 1'0 de 19GO. - Ney Braga,

Sala das Sessõ~s, em 15. de fevereil:o 'I' da Viação e Obras p;'blicas. süu/'c de café feitas p~lo 1..8,0. UOillLc-ele 1960. - Ranzeri JIIa2m!ll. - Sér'"o . o mptillo por que l.ão foram. in i- rior e 110S portos, nos \'árlúS,4;úadr,,'JilIClClalháes. _ Nestor J08t, - Ari pl- i ciaelos os serviços de dragagem do descriminac1arncnLC, indicajJdo-se o!ollibo, _ Neiva Moreira, . pórto de paranag,/ú. númili'o de sacas e & impor,úllci.

total.PAaECER (Do Sr. Ney Bl'aga) 2," Qllal o preço pago por saca !leso

Propõe o Contador da Secretaria I SI', Presidente: criminadamçme nos ;,,'trios. flsl.aUOB" mecani7açáo dos. servlros contábeis I R .,t', . I I' plll'a os cafes das c(l,as re.Claas e, hvl'f., ~ modificaclio do sistema de paza- . eqllello, ,nos eimos Te!!~lon,aJs, e quanto de cada cota fOI adqu,rJdO.n1;nto cio PesRoal da Câmara dos, sejam solimtadas ao. Mlmst'",'lo tla 3,° Qllal a expticaç,;o ofcl'eciúa peluDeputado' . I Viaçkio e Ob~'as púlll.cas, as S=8',11ll- I I,B,C, para a =on:;Jderável difer~nc;'

C'v'.110 proposta viesse desacompã: tes info~maçúes: , , ". ,. I entre li es~;:r.at;ya. do .voiume da, S:l",lJl1ada de ps;'ecer. das autoridades. 19 p~r que,. fote /o. ~le!~enL J ,.~, l!I'a bra.5i:~.ra J~:S-SIJ e o tfetlva-,wpel'lores, sol1citei a op1111~0 da Di-I nlio loram lmelados os tub!lll~os ~e Imente 've~lflcado? .letOl'ia.ele Contabitidadee do Senhor dragagem da baciA. [te el'olurao r.o, .4,0 Qual~ os Interme~u\rioR na lto()lleiro, na forma do Regill1entoDiretor C::er~l quanto 1\ opol'tllnidn- pôrto de PlIranagnÍl, cJnfOrm3 1l12n-

tl\C!UjS1Çii"lEs~e c~r,' e .as comissões: Intt-rne, ao p,'esidcnte da Companhiu

rlc e convculêncla da mesma, O Dl·' uona 11 il1!C>l'lI:iaçiio Dlinlste.'ialcons- paglll &01 mcsmOli bem COIliO qual o Nacional do Sõ<l"uro ABrário, pOl' in-

1~~ Quinta,fdra 17. DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL \S8':~O Ir Março de ~ 960

~(!guel'imentl) n, 1..061,de 1960 .

Solicil/1 injOTm.tlçÜe,. ao PoderE,,:eclI.ti'co. atl~a,::es da presidt!1t­cio, da RCllli.lJIicá, sóbre a exe­"~,,éio de servicos pela SUptTi1t~

t ,ndéncin. do Piano de Valori~a"

cál> Er.onÕmica d,tJ. Região Fron·teira sudoeste do Pais.

r>:ll'~n:í

j!n')ll'e­·estli p

siir.l d~

J~~tifle!çii.o

A~ t~~ra..~ do sueloeste clo'leujo cleaenyoJ:timento, parllg:lr UlIl& pllavra dll. mada,c~l'go da BuperinLendell\:\",

~r~Gdio do t:xm:o ar. Mic,istro ck' suma. impontncla. para o Brasí! pois' nacional, pelo C!1pltlll Jcrado no pals I lamentando a mlsérla a que r~ralllTj"a~alho.lndus\n!, a Come,'d", as pe~a. sua situllção g~o~l'áfica. estão a colocado lo dlSPOSIÇI\O de emprêsas] arrastados, As terras ficarão, li cer­aegllllltes ínronnaçóes: II)~S lindes do pais corno guardiães estr!1ngefras. to. e bem úmidas, mas as semente"

a' Se fam!11 c.lfl.:edidos .. O" l'i~i .. oa, nossa soberanía. Dizem os defensores do capi~ll.l t,<, pllrlJ. a renovação dos plansíos of,e)aui,.ores e.« outros produ'.~r"s o~ri- . b'~e-Jas prosperar. lhes i!1cremen- trangeíro que o Brasil dêle necessíra existem maís, dísseram-me eles.c.i'1';ClO :i!:SLC,"O de iJlliás, seguros I"C- tln~o o desenvolvimento e missão para. o seu desenveívímento, Entre- Para chegar li. Bom Jes\l'.· allc!clsuítanues dos prejuízos .que t,'/cmm nobilitante e de cal responsabilidade tanto, o que esta ocorrendo e o tn- mais de um quilômet-ro em canoapTovoca~os peLas esti:lci=:lS rcolú'Il~:l- que todos cevemos fica,' atentos 1lO ver~o: O Brasl}, pais subdesenvolvl- atravessando o Gmguéla, •da~, Que aretaram a eccncrnía da- problema. do, . e que está for?CCelldo capitais A lavoura, 1108 municípios banha­qtlcJe es,ado? Os povos fortes pcdemp progresso e, naCIonais.· a empresas estrangeíras dos pelo G~I'gUéi3, podemos :lt>L'lu~r.

b' Em caso afirma:••ru, qual t' naturalmente, pelo bem estar eco- que, depOIs,. C!S exportam e~ rorma sem, sombra de dúvida, que :I~~!l I'e­mo.rsanre do••~1UI'OS e Qual, os mu- nomíco, prescindem da grandeza mí- .d- lucros, dlYlde~dos e donativos. dU~lda 110 ';:i1antio Ceito nos llflill<>5nícípíos beneficlados? Iitar para se fazerem respeítados. Sala das sessões, .. de fevcl'ell'n mais altos, que são os mais distantes

c' Seexisce em andamento, pro- NatUl'a.lmente foi baseado nesta fi'.o- de 1960, - Celso Brant, I do 1'\0 e, portanto, 06 Uli,\S s:ljeiLo~ces:;oo.de.sa natureza, den~udel)te; soüa que o POder Le~islativo r-ríon I aos efeitos da falta de chuvas.da soiuçãoOll de qualquer 'hltra f',I-- :.·Superlntendência. cnjaexecl1eáo Projeto n. 1·.588, de 1960 DParnafba, com suas enchentesmalldade burocrática? no que diz respeito às suas ollras: arrasou também a agrtcuuura em de-

Sala ela~. sess..ões,..~m 14 d" dez.~m-I pebs .rnzões já ex,p<nd1das.-estoU Pl'e-. A1ltoriza o Poder E,uclltivo a termínaâas regiões. Os cavebres 'lu"bro de 1909·, ~ Amslo Roch'L, tendendo analisar neste requeri- abrir, pelo lIlin~.lério da Fazen- ficam à sua belra, prtncipalment.. eiu

Juslijicaçéio manto. àa. o crédito especial de ., •• ,. Tel'ezina, na zona chamada de palha. ,As tar~f:1s cometídasú supcrtnten- CI'l» 11i,OOO.OOO,Oopam iuâeniaa- de 11.1'1'0>-, foram Invadidas pelo a::uo-

O prolcngamento d:lli.. estJfl'le.O'; no dênela sao de tal Impcrtância para cál> dos pl'cjui.~os causaclos pe- celro, provocando grandes tianal, àmeu ·E.t.a~o, que tan;;o afli~i.1 J> la. nossa terra e nossa gente que à exe- las ench~lItes clo,~ tios Gllrguéip; ,breza.,.\'radOl'~~ ,ele meu .E.>talio, n'/(;d:tule:l- cução tias mesmas devemos estar e Parllai.ba, no Estado !to Piani, O "CO!,'elll da. Manhã", 'de '.t<! .lS ""'.1cu1tores, causou a êsses tra- -atenrcs , e dá outl'as providências. dI> cor.eote, noticiou que "violentab~dores rurais ,os mais sjrlos. pre- Bo.la. das- Se<...sães er!' fevereiro (DoSr, Lllstosa Sobrinho) a~uacelro desabou s/lbreTerezlna,jt\1Z0S, que atetaram vn economia .Clt' de 1060, _ DU,;e,.I'a FTalléo eauaando desalJamentose Inlll1daç6esmeu Estado, Gabe-me lIld,,~a~ se di. ' (.l18 Comi5!!:õe~ de Finançl1Jl e de 01'- de resi 'énci~ ,", acrescenta.ndoql1e-tas produtores i'i;merez~;"'l.l a a·si:;- ProJ'etos apresentêldo:s~ t:amento e]'iscalizt\çáo.Flnanceira) "uoticlas do 1:.terlorlntorm:lJn queténe~a dos .podêres comp~;e:ltes e lIns grandes ~hl1vas assolam vã.rlos nlU-õrgiicsaos .quais estão ·a'elo<> t\ pro-I' O Congresso Nacional decreta: nicipios· plaulenses,' Os prejuízos as-mo~ãoQessa. . .>ssistênci",. conw· e Oi l'rojeto n, 1.587, de 1960 Art. l.0 Fica o Cher~ do ·E.'{Ccutlvo c ràem a vá,·los milhêles de cru-

~~~~ ~~nfr~~P~l'?~~~~:~~JI~lendJ~I'S~~! D'~póe sóbl'e a proibiçúo de re- ~~~~~~ooa~:1dW~ ~:~~:l:l~:ê~~in~~ zei6~s"imadores doo municípIos do:sollcicac;õ.es feitas por agl'ictlltore;; v,-II !nessa, lJlI!,a o exterior, de ll!cros IIlllhó~ de eru~eiros, destinado i\ in- Sul do PJaui ntlllCa foram coutelll-tlmados ou emJlOt1recidOfõ pelos fla;,:e- da.~ empresas que ten/iam recebi- denl1.:w~o dos prc,iulzosc:lu"ados piados l;om ajud& dos. Podêres Públi·los de n",tureza Cisica imprevlsiv.-l do cmxi!io jina",ceiro de fÍIt'(1ãos pelas chuvas·e pelas enchentes· dos cos. AClrmo,o, de cj~ncla própria.

. Sala da.~ Sessões, em H. de deze111- 0iiciail, e dá 011tl'a ,. p"ot,iiir!lI- rios Ourguéla e seus afluentes e do porque nasci "om eles. Será est~ Ibro de 195(J. _ ·,tnisio·Roclta. c,a~, ' Parnaíba, no Estado do ·Piaui. : .meira vez. se II augllsla Câmal'll

(Do 81'. Cel50 Drant) Art. 2,"0 critério; para os eJ-elto.< lhes conc-eder o auxilio ora pl~iteado.ela indenização I·efcrida· no. arclao al1- I r.nda as.•c:;ural'-~e e MS cl~-

í Às COllli<;sóes de Constítllicão e Jus,; terlor, será fixado, em cada mtln'c;- mais prejudicados pelas CilUI'RS e ell- ,tiÇll, de ·F-collomia ·e de 'Finanças) pio atingido pelas enchcnces, 'lOr lll11l\ chentes d~ ferereiro corrente, o re­

O Congre~so Nacional dccl'eta: comi,!'ão compost·a. dos Pl';sldenl-e:: cebimento Intc~..al do cl'!!ditco Qra 50,das Câmn:ts lc;cais e preCeitos .'e:;-· lieitada, demos às comissões e,lC:Il'·

Alt. 1.0 NãCl poclerJo fazer rem:ssa pectivos, da dlretOl'(\ do 01'1I;10 F,G~O- regadl's de' sua diserlbuicál) ullla cont-cll lucros, dvidendos ou donativos I lar, do presIdenle ela Msoclaçãn Rn- poslçl1~ I (suspeIta, -para Cl e:.:terior as empl'êsas sediaclas .ral. dL um represelltante· da 1);()MSr (\. lavemadol' elo ,Estado, após aD,O Bl':lsil Que t~nharn recebido finanol e de outro do Governador ao ,-.:.s','lclo levantamento dos preJulzos. felj;ll. rmclam~nto, etnl)('estJmo, ou auxl;io f,- o Qual será o pre;ticlente Ci:l comissão: I c..da ,mt..!icipio, pela comissSo r~;­nan~eiro de· entidades ou ól'gáos d'l Art. 3.0 As comis';c>c;, ~tlc;m'e~'a-I pectlva. fará o r~ce:J~mento da Ci/:­C~verno federal, estadual oll.mull!ci- das da distl'ibuirClo .1'c; n';::ni~,~"6~', dit.o e. s~a. distribuiçao propor,Cional

(Do SI'. OCivelrll. Franco) paI, an.tãrQUlcOS, pa.l'aestatai" ou de Íls Víi;ill11S d~s chu\':\s e <hs fl~C!len- as COwL';soe:, segundo o moman.·e do~ecoumUla mista tes dos l'eferidos riOl ""~si·~~o cor.-) danos ~erJflc:ldos.

N,. lor~a regimenca.!,. ,requeira I· P.a.rá:;:l'll.fo ÚllÚ:O, Na m~SD111 prOI- tas das Quanl;ias recebida" Jlcl'antp. ~.. Tais eomlsslies, farão prest9ç:lO 'le~e.1o.ln sollcltad~g ao Presloeme da. biçao Incielem as emprZsas dl(U. eô- De1e>!acia Regional do 'reSOlll';)· Na-I con~as das quantIdades re{lei)t~a~ l'~­R~:pÚlJI:ca, at:~.ves do Superintenden- . tabelecidas quet2nham l'eCCi)ido fI- cional. . riln,~ a Dele~uc1a Re;;ionlll .:I" Te-t~ tio Pla..110 de V110t'izaçiio Econéi" nanciamento, empréstíulo, ou auxilio Al,t. 4.° A importilncla do cl'éditc I somo Nacional. - ...ll\tel da RegiâQ Fronte:ra SUdO.7SlC finl1nceh'o de qualquer origem, c1e:;de ·a que se refere esta Ici, será receblàa i :Sala d~~ Sessoes, em :l2 de fel',~-d(l P~~, as se3uintes infol'maçÚ(.\;: que o Gove~:lo bl'asileiro sejO?· o ava- e dlslriiJtlícla Pl'QPOrc.iOllalmen,e, pelolreIr~ de ~96J" - De.putado .1oaQ,ll i.1II

• • . . lista ou fiador. .. (',ol'el'llodor do Estado do Piani, 11 LUH~"Sll 50IJrmlro e ma!s 5 aSSJnllo'II Q.ualo_ es,~d~ a.l!!ll d,,;; oi:Jl'as Al't. 2.0 Esta lei entrará ~n "J..~or· cada uma da., comissões ·nuniciro:,. turas.

da. Usma H,(1rele~nca de Toledo. no na data de SIU PUiJliCllÇão rcvoGr.· Rpón o levantament~ feito PO]·· e'o.;' _ ..-.-.Eô~,~do d.o Pa~'~na? das as dlspos!çõesern contr~~':o, dos pre,iuízos pro.vocatlos pelaô ~hU~I' PrOl'eto n 1 589 d 1960li 1 1h d

vas e pelas enchentes. • • ,e, QlIa.~ o ponto. es..co 1...0 ]1.9.~a I sala. d~Ses!óes, 25 de fey.e'eil'll dea cO:1:iktl~.ao ela Us:na Hld,·.,l~l;~'l- l!1lro, _ Celso Brant. ··Art. 5,° O, crédito cansta!Jte c.e,:a AutorizG a VIÜÚO Federal a

01 "nc· s?"vJr,i aos 111l1nlcípios de J\3l'- . .' _ lei serâal1t.omàticamt!llte rCQ>f.tl'a:lo i con,~til'uir mna Sociellade de eco-!.lCÜO, Smto-Antômo CaOll.llema? Justl/lcaç'.l.O na Tribunal de Contas e di.~!'ihl1í.d()! 710mia 1nutn, pDr lIçàe.llTlle se de-0'1~!!o.lO com",-oram as obras? qual E' do eOllhecimento ~er9.1 qU" LImo im.elliat"-mcnt,e 11 D~le:;aeia. do Teso.u·'I' nomi·narú Companhia ele Frillo"i-o !lOl;enci~.l d9. usina? I:'elo;; est'.\d0S .enlprêsaestrangeir", sedil1da no -Bl':;sil 1'0 NaciDnal do &tado dI> Pmuí. jiCO,9 rJ.e Cordeiro. S.A" e dá. 01101,"~li-''''~s vP-·fic~-.•(' CIllee::1Gte .D?- ,lá :»lt.eve Cr$ 1.300.000.000,00 de ,~m- Art. 6~ E,t't lei entr;),rá 'e1l1 vigor tTas providências.~~o<id-~e de suplementlt~'ii.o dc préstimo ·10 FUllelO Federal dc Imetl:> 1I.pós. wa· pllbIica(~o, rel'o;:adlls aiJ'..,e~ha5? cidade; Outl'a emprêsa estrange!ra, d;~posições em contl'llrio. ·1 (Do SI'. Vasconcelos Tônes)

TIl) E' ex~to ql\ea Us\n~ m.1r~- Que expIo:'a o serviço de tl'anSD,)r!L's Jl!sUjicllÇão I (oU COIlli.';sôe5 de Constltuição e Ju:<0u,'banes, conseguiu do GO'(ê\"llll Int1- I c'ca de ECOLlomia e d~ Pinauçlls)

Ié~:·:eadeF'rt·I1C;.5CO Be\tr~o ,·ind'-l n;cipal eInllrés,lmoa sl1cessl'l"ós que r\ As chuvas tOrl'cnclais cuidas no' '. • • ..n5" entl'Ou em funcion~mel1t~·! :No alcançam a soma ele Cl'$ 220 milhões. Piauí, d~termln"ram enchenles jll.-i O Congrcsso Naci~nnl d~creta:C'~(l ·.firmativo, quais as rllZúes do sem jUr03, Com o dinheiro nar::ollal, mais vist.as nos rios GUl'guéill, Pa- A" I ~ :Itr'15o? tais emprêsas .realizam opera".o-es co- ralm ~ demllis afluenle.> ·e 110 rio'. 1 ," ~eui:lclll no mun:c1plo d.'Pa\'llnlba, 'I· C~delro,E:;;t:l.do do P..io, flea a Uni[t,

IVI Q!\a.is as rodovias, a C'l.r?;1) do mel'cists ou industl'lals, obtêm l!1c~'oS Com a rutura das paredes do açude F~ueral autorb da ,a organiZ1lr uml·o','"..-m"nto da SlI·D-n'nt"lld"'nc'" e elevadas, Que não pel'cebem no seu d V· - . I socled"d" de eeonol"" mista "OI•." " _ • " ." . a lrac;ao, no municinjo de Cur!-I __" c . .." ".

c..~st':'l1;"'-, p~1~ ~~inisté,';c d" '1")_ pais de o"':cm, e remetem diVldel'- matá, mais o seU vOIUlne dágua cres-I aço;;s,. ,ctenom.l~ada . COtnptlnlrla de~o e Obras Púb!ic~, li esJiio em dos para o extel'lol'. Ora, n:1o ll()u'(~. ceu, Causando ent'I'llI1!S pre,l1.1iJO;os tk Prlgonflcos d.e Cordeu'o S.,A.condlçiies· de. tráfe~o'! in:;:rcsso ele capital e houve snic\r. de . , Ilucros, produmdos e:>m capital de- anlln~,s, casas, e )ooças de plan1io dc Par~:::rnfo úu!co, A sociedade a que

V) Eilt.ãO prontos· os plano:; para correllte· da poupança intulla, cerealS. ... se l'er~re o p:eóente artigo terli COillG• COllSt-'l--'ll d c cl "" d Em vil·ttlde do. e::l~u~dade da.5 ehu" !inali<la de pl'Íllcipal a Ill·dl'stl"l·all·~·-~ .... II qm'lo e ....uso 1 "'-ria Iium~-ente van'''..fo,~, aa ...• o· i . ....ol

' dade ·Fr"'ICo B"lt -o' Q 1 = ~,';oU" v.~ no.~. uvemos passndos,o~ Jav.ra-r

çã-o dos pl'odulos da pecuál'ia.. ~ - ra. 1111. o 1"'- p:lÍ5 e pU" o .povo b-a'I·leJ·ro ,.;,"tll'· 1C!1'nento tot-l p'lr t - d .. • - ,_.~, 1 :>l'es flzeram snas pllUlt.~ões, de -,=t- ti 0·'0 a 1a CO!1Sl'Ul'<lO .0 I'ec·,u·so~, 0"~iai5 fó:;:scm cedidcs, DfrO prefel'êncla de m:lrgens dcs rios, pOI': "rt, -, A .tId 'Jlnlstraçlo .da se~ie·

r: a n e~r>'1.,n. .n' 11 d:lt·a do im- a eml)~esárioo a1ielli~cl1:!s, mas a In- serem m:I.is Úmid3~. As enehent~s le-\ d~de e o nu~rode membros Ja "l\l~·elO ~a5 ~!)t'a~? .Qual o Pi';lZO pua cLlL>tl'jals ·C ·emprestimos bra~ile;l'os, Vllrllm-nl1S dI! rold~o, C:iUSlllldo :;os' diretoria, elel,os enI l\ssembléia Oc­a uhl1zaeao do ae.apol'tO? Com tal mediei:!, "'O só o Govern'l nossos l.:umUdeô a~l'icult.ore5 incal'II'al'. p()r / qtl.1tTO 1lllOll, sel'ão t'iJW.du!

'Vn Fst~construlda· a. A~~l'~U'·1 a.ju~ar' li .d.es~m·olver a ~Ildustl'iall' C\!':\'leL. prejuizos, nil) ~iJ uo 'plantio l?elos, .Es~~loUtoS. . ~ ..p""t..al-Te1evr:Hiea de ~a.ncisco Bel- Z~Ç:lO do lJlIlS,.. c0r:t0 bmhe:nll cda\' de cel'cail<, mns t:l'nbém nos anl:ll:l'S., 6 Att, ,. O representam da Ull\:lJ)trio? !: 'li linha te!eXl'Miea <IeP:1tn rlquCZ'lS que tlc~~'o cm n{lSS" terra, pl'!.n.clpa!mellte nos de· pequeno porle, ';;::Iel'al, !lQ~ at"s c()nst~tutivos :iíl so­Bl'al'l.~~ 1>. l"l'lncisco .lleltiiio i.í. foi On"·.'a_5 con~'eqt!tmc.l~s Imll:ll't:mtJ'l . Vla!!I!1l1o a je~Jl de 1"lol'i<lno .a GIl- c_~.d~ c 1la.~ .Assemblelas Gerais .1t1Dl>t.Alad!? ' advil':lo da .1I~rov3.~lI~ do p:'ojc~o bllé", pas,,;el por Cl'l.!>tj);O Castro el!1l?:o:l<s,?~, se~~\ desl",nada pelo !\li-

que [)11r apresemo, en,;re c!:lS a eco- B:llllJ~US,. NesLeúltimo mUllic".'l~o I I1lst,l'() da <\grlcult.Ul'Il. .,nomia .le divisas, v~I'lfil!uel que as 4"I"h?·lte..~ e.OO1'it:a"';\ Art. 4.0 Apl'OY:l-:los nol' d,,-ot-"A ·

Aerc:ltto <\l\e havel'ú, unanlm~:lade C'uHõl11etro de evtpl - d 1 j • d P d .,. ••.• " Uvná :Ip:'ova~fto da nlc:F:ln ora P!'oJlDs- II O· ~ .~' .; .. ~~9" .e a ~ a,'3. _(} o el' F.~ee\lth'o, os ·a!05COl.stll \lI;!V(\~

, .~ ..•llf."\._18' 'I. 1~~a3 d,e P.:lu,;)ç,;rl

d' .'Dc!ecl:\:l~, ,~e:':to ·êst'!!s lml':Ha.ta.ta, de I'e~ tlU~ não objeavl1 ela B~' li" c_,'e3i,; dev,as-..daõ 11~.:la ~nehm, :n!l1!~ al'tl\l!v:\dos. no Mo...j~tI'o do· CO'"n9~ ~!.ledii a ~?f11~t'$a ·,de h~L:~'n.r:; "! t~t'. c~ro::J:';, d:;'l'lbadas ~ lHllml:"s 1::,'i.·"" l""1~·l'r~l') 1', !t':li'·';trh,. :f';~ãn~d!) • ~~i,-,·.....

divUéllel(llJ pl'oouzidos p~lo ça.pltal' dos. pelu, L\::'UIIS.' POO1'~1I laYn,'.io.'~. d:lde fl\hOl'i~~lIo .• funCiollal'ColliQ

(SEção I)

Jus lií;oação

N:io opstal1t~ tJ.chamada ••rlleVcnJ.e C SilUS SUOIJo'odutos tel'em sil10li'vcr ..das, para vtnda,no mercado in·

. te'. no, a ol'ise de aoastecimento dosgra.ndes centros continua a tal ponto

. que, vez pur eutl'u, cidades COl110 Ni-terói, Rio e S:;'o Faulo,' se v~m às vol·tascum escassez desta,)llercadoria.

Levando-se em contil que as esta­tlsticas nos aponlam como um dospaíses bem servidos, no que' tangeao rebanho bovino, pois, ,. temos ~

quarta. manada do, mundo, abasteci­mentoasslm desordenado deve ter

• 'apenas wna causa: má distribUiçãodo produto resultante da falta de frl·goríficos,

Enquanto o envio do gado' em pépara os abatedow'os dos g. andes ceu­LI'OS. I'equer &bundr.ncla de transpor­te. o produto IndustrillUzado é f~cl1­mente transportável. pois, exige me­nor espaço; em última anállse,menornúmero de veiculas.

O fl'illorlfico. disciplinando a pro­dução tem a grande\'llntagem de di·minulr o custo da cal ne, não s6 peloaproveitamento intrlilral elos sUbpro­àutoo, como pela economia lIo pró·prio transporte.

Pais de economia surpreendente,porque em face da sua lmel1llidão seestA formando sem que peSlialOos dis·clplinaJ' sc:u crescimento. o Brasilapresenta aspectos dignos de obser­vação.

Necessitando. como necessitamos. demultos frigorUlcos pa.' a, Industriall­:.:ando a ciol,'ne, !acllltar o transportebarateando o produto, aquêles trigo­rlfico.l que se encontram no domínioprivado. em vários Estlldos do pais,começam a t'Ilcerrar suas atividades,embo)'a dêm lucros e propo':cionemb~n1-estar ao povo. Fazem-no, porquehabl~t~:;"'{,;.o..'" ~\ lucres BS...l·on(;micosquando o Poder Público pretende dls.cipllnÍl-los, reagem encerrando suas:-.t1vidades, Explorados por capitaisallenlgenas que se locupletavam debons lucros. se tll.is lucros não con·tinuam, encelTam.SIlIl.s atividades, de­monstTando. com esta atividade que,pelo meno.s, neste momento. quandoestamos desPindo o manto do subde­scnvolvlm~llto, melhor será, conformeno.5llO projeto, entregllr· & exploraçlodos abat.edoul'os frlRorlflcoB & Bocleda­des de ee,=,nl)ml~ mj~ta da.~ quais par­ticipem la 1l'll,"Ides empl'êsu do EI­tado.

emprêsa destinada a matadourc-rrí- O Estado do Rio, não obstante o. ProjetB n.l .590, de 1960 Ire,to preenche todos Oll req,\lslrus ~~.F,Jl..ilco c a i;..~u~t,~'~ali.zaçúo cio gaJo- escassez cie f1'ig'úi'j~LC~~. ui..'les H1Ui~{J g&l.S, e tendo soncnaao & SUi mc.u-vacum e.n tüdas suas modaüduces. naccssrca, pois. al*m .de meihor UIJ,'o- Autoriza o Poder Excau!ivo a s':'o ent'e os estabe.cclmeum, suo-

Do cajlij,al "" COIll:Jalli1.ia. de F'l'i- veicamento do seu rebanho com' a abrir. peio Ministério da Educa-·I vencíonados teve a manífestaçà. la-l;odfico3 r.e Cordeiro S.A, l:tUza~iio dcs suoproaucos lia carne, "ão e Cultura, o enicl.:to ci;pc"iai I vcrável do' E~régio :;,mse'to N~c,u-

Al't. 5,'1 A Companhia de Frlgu- ate, nossa agricultura se beneficia. á de Cr$ 5,000.000,00, d,cstinadoa Dal de Educa~;áo, cujo pa·~cel 11:' ;;;'7rillc:os de l,;Ol'l,el:'o :-;, A" te "á, im, pelo.' produção dos adubos necescáríos Casa do Estudunfe Acrea1/o, mn: aprovado, unãnírnemente e nome-c.almente, o capita] de ... ,.,',.". a. nossa íavcura. Rio B;'(llleO, Território 'Fedcrat I' Iogadc pelo Minjsc~ric da Educa~áoCr;; ~u'J,[,:~,~L~,tJO ,cew, lnlln,je"dcNao ssnüo esce o prímslro projeto do Acre. e Cultura em 25 de dezem:lrJde?;:Ui~é·. ?Sl., dlvidíuo em "O,.jjiJ'?)a~J,~s Ique,;.aj)~es"llLalllc.> nesce sencíuo, nao 11956, assim concluiu:Q,:u:Ml,a. do vaiar de Cl., ."lllJ••O ceinos per que aduzlr .outros argu- (Do Sr. Aug-Utlo Araújo) . "O piano de aplicação dessa verba\GOlS \1111 c.uzeívos. . ' il'J"I1tC" ou Jl1c~if'car o sistema que À C '- d " ,_ acha- se devidamente íustíncado. me-

. "i, J.. OJl1~.~cnLa,,.e um",~~r c.ento ~o ~(iot3J~oS par.. ri~~:nc;(1r a índúslria (,'~ Ol1l..l<ZOCS e COIl-S,,,U1ÇllO e JUS-I recendo-ser aprovado,c"pltul lI11c,al sela .SUbS.deO em par- do 'frio eni meu ESLado, ~lça, de .:II1,~.nç~s ':., de 0~'ç'7mellto el. O pedido é Instruido como. outrostes Iguais pcío lns(ltuto do Alcoo: e Necessicamos auenas e vamcs ra- FL.al.~açao !"1l1anc.lra) documentos. tendentes a dernonstrar"",.:'üc.u', pel~", 11~St,tU, to., B:,,",.ollel1'o do Izen do, . justific~r ã.e.c61ha do muni- OCcn:l'rc~~~ Nacional decreta: a neccssídnde da subvençáoora pleí-,C,~íC .0

0 J.n"~ltll:O .;NBclOn,,1 ao S~:.' c,plo de Co. deíro para a Ioenlízução Art. 1.0 Fica concedído o crédito' teada. ,.l,,:avc~ de e.np.é~tll~10 que IhêS----sela do novo 1riaoriUco especial de Cr$ 5,CCO,QOO.CO li. ca3a! Tratando-se. como se trata, de e,l-le:~,:> pela Ul1h"o l'ea~l'Iü. Pocl~:riam;5 en~lllerar as vanta- do Estudante Acreano, em Rio Bran- tabelecímentc qu~ vem prestando te-

~ 2[' Os i estantes quarenta e nove O'e1l6' • co, capital do Território Fe{lenl! do \ievantes serviço~ B caus~ :l,.J ~<:sino. epor ccmo da capital, poderão ser 5U!:-S- o ' Acre. para construção do seu restau- tendo ~emol1s11ado a" oilt.façllo cJaBcrlí.os pelos Estal:os, Municípios IJ Bom plantei de gado vacum; rente e aloiamento , exígêncías da,Lel 1.2~4, de ~ de c,..ccmpanbias ce economia mista e par- I B .' t zembro de 19;)0, esta ccmíssão 'lpJl111rícu.ares, IJ cas ccndí.ües : ele transporte Art , 2,0 Es.a lel entl'a,!'á em vigor pela concessão do requeudo.v

~ 3' :f'lca o. Min~tério .da Fazend:-. da carne inuuatrlalh.ada, po.s, I) lo- na data ~~ sua pUbl!Ca~"o" ,'_ . . A FacuJdad~ Paulista de Dlr<itoaucortzado u dar garantia do Tesou- cal escolnídc ti o entroncamento ro- Art. 3, Revogam-se as dísposíções tem do.d""aosseus alunos cultura ,',l1­1'0 Nx;onàl,às ope..açõ(,s de íinanc;:),- do-fel'l'ovial'lo de primell'a gl'andeza; elT contrário. . _ rl.dlca e humantstlca a mais· completamento e:\(e;'no destinadas à e"ecução IIl) AbundflnC1a ç1e água e ener. Sala das. Sessões, em 25 de 1e'.~- possivel e os resultados obtfdo,s pelosde el1l0iUm0n~os consula.es pal'a to- gia, doislat.Jl'e3 p.lmacillols na i;1à((s- relro de 1960, - Auguslo AtJ:ú.iu, formados pelEI Faculdade revelam ocl ",p nt lIes';~'dos aos ' . < i 'fi •., " alto nível e a enclêncill do ensino

03 os cC;~ ;;,me 'os ,~....1'la aos .r gorl' ce~; Jus.tf.caçc.o mini!;tl'ado, pois núl1 só nas lides fo.diver"os serviçcs da Companhia, .

Art. 69 .Na ocnstitulçiio da soeie- IV) Farla mão-de-obra; E' uma velha aspiração da. juvcn,· ~cnses como também em v:l.r1os con·daàe.naquilo que n;',o contra:lal' 11 Todavia, e:o;,ste a"mEl, além d:l ra- tude acrcana, a construção tio Sê'! curses realizado,1 para.!\ Magtscl'oturll,prtôcnt~ lei, ~o:'âo ooscl'vaàos os pre- záo ecc11~.n;ea que sO'JI'e!eva à3 d~- restaurante-alojamento, que até í"'N. e Ministério Público têm-se destaca­ceitos do, lIJ:tigo 40 do Dzcreto-lei n0 mais, oui,ra lI1~dic;a pOlldel'Í\vel pal'll mercê dos e~for~os emprejados não do brilhantemente.2,62·', de :.!6 de sctembro ,de 1940, a apI'O\'~ç"O dJs,o p:ojeto: é o de- foi pcssivo: concretIzar. Quem co- '<o,·que. diz respeito ao. seu Corpo

I;ala das Sessõ~s. em 25 de feve- S3jO do povo de ClJrdeiro, em l'el..- nhece, mesmope1a seografla. o Ter- Docente•. encontramos especialistasreü'o de 1900, _ Vasconcelos Torrcs ç:,o ao ,assunto. rll:6rlo do Acre. sabe da dlstà'lCia que nas re]pectlvas cadeiras, escolhidos

O povo de.,'Ja. o aproveitar.1ento sepal'a os demats munlcfpios da a2- entre os Juristas de nomeada de Sãodos rebanhos do municipio e o ía.:l pltitl. única sede de escolas de Ilive! Paulo.apelando para s"U I epl'esen.anu" 8ecund:l.rlo,onde forçosamente rl~.. Trata-se, pois. de Instituição unl­:l...'avés do memoNal que transcreve- manrlam, os estudant~s das den,:m versitál'ia que há 14. anos vem desta.mos, pois, só IISsim, meu~ cclegllJ, po- ciuades acreanos. ai deparando' c~rn cando-se "0"10 uma Instituição dedel'ào sentir a indl.spensabLldacie 'lIo o séno e gro:"f.sstmo p-:..oblema (la alto padrão de 'ensino jurldico. q~leemp1'eendimento. hospeclagem e I1llmenta~ao" O meu tem contribuldo para a formação- ele

Desde os. homens das pl'oflssões 11- projeto vIsa .lmpara'· o. fIlhos de nossa m lCidede estudiosa não só subberll.is até os pequenos pl'opriédrlos. I1ma regieo que não pediu pal'a seI' o ponto de vista cultural, senão t:uu­comerciantes e banc:ÍI'ios. todos alme- Brasil. mas .lutou com esforços p,ó· bém cMco e moral.Jam ver o município dotado de ;,:m prios para s~-lo, merecedora. portan-sala das SelsÕes. 23 de ..fevereiro

Ifl to. de ser olhada com mais ~elo e ea· de 1960, - B~1amin Farah.- Pau.frigor co. rinho pelos podére~ da Repubhca, es- lo de Tarso. _ Clodomir Millet,-

De tal maneira que ao memolial: peclalmente oelo Conql'esso Nacional. Pll"'l-io Salgado. _ Maia Neto. _ ";lU-ora.- transcrito, seus Ilutort's juntat'am Ressalto nesta justificação, o tra- 11>ermino de OUveira. _ ,Manoel-un1 mapa da região, acentuando quan· balho do' Jov estudante acreal10 Novais.too empreendimento é vital para a. !Idonay Santos que num' esfôrço so,terra. brehumano pe~correu o Brasil. ,a cata p' t 1 592 d 196

E' com p::a:er que, para conheci· de recU! sos para concretização dêss~ ,roJe O n. . , e Omento dos me'~s pal'es, tran.':cl'evo ideal, chegando com osrecuL'SOS an- Declara de I!tüidade p~iblica aquanto disse o povo de COl'deiro, sô- garlados a adquirir o terreno c la?!- União Nacional liIcs Servidornb~ e o l\llSunto. çar os allces da obra, Justo ~ f'01", Públir:o,~" CCIlII- sede na Capital ela

Lc,1amos o memorial: que a nação finalize ?empl'eendi- Bepública.mr,nto iniciado, ..

uExmo. Sr. Dr. Vasconcellos TOr- Sala das Sesslles, em 25 de f~ve- <Do Sr. José Talal'ico>res - D~. Deputado Federal. _ Este relrode 1960. - Augusto Aralijo. <As Comissões de Constitulçiio e Jus-mell10111l.i, c1l1'igido a. V, EX~, é porta- tlça e de Flnanças)dor dOll maLII ardentes desejos dapo- O Congresso Nadonai decl'eta:pulaçáo de Cordeiro, pal'll, que éste , Projeto n. 1~'591, de 19GO Art. l.~ Flca. dec:arada. de \lU-Mwllclplo seja agraciado com a. ins- lid::o.de pública a Uniiia N:l.cion~1 C:ostalaçlí.o de um frlgor1llco. fato que Inclu! a FaC1Lldade Paulista de Servido:es Púbiicos, a~ua.ln1eIlLIl (:omconcorre~l'l dI:' modo declsivopat'a Direito da, PO'Iltljicia Universltta- sede na Capital àu. República. .maior nome, maior progl'eBSO' desta de Católica !te Sfio Paulo. entre Mt. 2. ~ " Esta Lei entrarilo. emCidade e indiscutlvel proeminência. o~ estabel,cimentos subvenciona· vigOI' na d~ta de sua publicação, ~·e.entre os Municípios· Fluminenses. cLo~ pelo Governo. vogadas IlS dispoBições em con.

A V. Eli~ entregamos nosso pedido, (Do Sr. BenJami~ Parahl tr~'ib~ das sessões. e,in 5 de fel'erei-confilUltes de que não erl'amos na in~ (.i'-.s COn111lSôelI de Constltuiçio e Jus· ro de 19S0. _ Jose' Ta,ll1l'ico. _dlca.çiío do V.- nome para a slJlução tl')a • de Orçamento e F1Scllli~açlí.O Souto Maior. _ Jose Jojjll'Jj. .d~ste caso de tão transcendental im- Financeira) Doutel de Anrlrade. _ 'i":::nperalliportâncla para nós. Pere/ra. _ Nouueil'a da Gama.

V, Ex" Sr. Deputado, que bem 00- O Congresso Nacional decreta: Joiio Veiga. Jaoo!> Frantz.oh bl d T C d I Art. 1." Fica & Faculdade Paulista

ece os pro emas·. a. erra 01' e - de Direito da Pantll'lcla UniversIdade l,"fiio Bamos - Benjamin. Folra"/.. -rense. não ignora também, a capa- Católica de. São Paulo Inclulda entre R.ogé l'erreáa. - AurelIO VianCl,;­cidade altamente produtiva dos seus as Faculdades subvencionadas nos A~l1'do Stelnbrllcll. .-. O~:;atcto LImahabitantes e a SUII reconhecida leal- têrmos do art. 17 da Lei n,. 1.254, Filho. - Ult/l11-0 de Cem/colho;d:lcle para com Oll seus represen· de 4 de dezembro de 1959. Chagas Freitas. - Glll'gel dO/,lll-a­tantes. Art. 2.0 E' o Poder Executivo au- ra,l. - Teobllldo Neu!nann, - B~.

Dirigindo 11 V. Ex~ esta petição, es- te-rizado lo abrir pelo Ministério de callUv~ Cunha. - Gdeno di Ca1ll.tamos certos de que com o V. ben~- Educe.çio. Cultura o crédito ~special - tu,~ Bromeado. - Afon,.o Cel~o.plácito e o de VV, Distintos Pal'es, de Crf 2,500,000.00 <dois mllhl5es e Dirceu. CardO$o.. , l.ama1",meas pretensões do Povo de Cordell'o se- quinhentas mil cruzeiros) para aten- Távora. - Mtlverner Llma.- B:usruo em breve uma realidade conCI'eta. der ao pagamento da subvenção no I'ortes. - Al1/1-incí. Afonso. - Ed-

Com osnos~os respeitosos Clunprl- exercício de 19tKl. . wald,o Flores. - L~noir Vargas. -mentOll. reafirmamos a nos~a illteu'a Art. 3,9 Esta lei entrar' em vIgor OZlm Pontes. - Waldemar Pe.~a{l.sollda.riedade. na data de sua publiclIÇAo, revoga· - EZO!I Du~ra. - ~u.mberto l.u.ema.

Cordeiro, 13 de janeh'o de 19CO, - das as disposições em eontrArlo. - Laurentl1lo Pereira.· - CoutlnhoJo(io B, Salgado, Industrial li muital! . J tifi A Cavalcanti. - Elias Adaimll. - }Ui·eut,ras assinaturas. us caç..o guel Bahury. - Waldir Si1IUles,.-

Trazmdo lL consideração dos cO-, A FaculdElde de Direito da Unlve1" Pedro Vidigal. - VascO'IlcelO.1 7'om:s,le~as lste pro,leto, eSllel'amos vê-lo; sldade católlcEl de São Paulo f DI fun· - Jorge de Lima. - DOm!Il!1ClS l,"e­adotado para benef!clo, não t 6 do Idlld'a em 10045. reconhecida pelo ...J. lasco. - Nelson Carneiro, - 0'4.11­nOllSO F~t-lldo como do futuro Esta-j vc1rno FedAl'al pelo Decreto-Lti .1Ú- do'r.de l.ima ,FlIIl.(1. - D1a.lmc MCtT;o,­do da Gue.n~bara que cedo se bene- mero 26,oi3 de 17-12-1948, ~á tendo 'IMo. - A.lII,I/CIZI P~~ra. -- Teoclo­fldaril.. 'di"loma(\o 8~O alun06. estando tl'at.rl- rico Be::rrrlZ.. - JOIIlluim Ramos, ~

8a11\ d~ SttlEôe8, em 25 de. fevt- : culados 110 Rno leth'o de 1859. «'I Wi18o" Calmo,,; - Paulo Mincaro·reirll de '1880. - VGlConcelCll 2'6Tr,s, IalunOll. A Faculdade Pauli4ea de Dl- M. - lltllo JUllCiro Gonlr6. - &I-

15~~, C'lint1t-I,~'r<l 11.- DIÁRIO DO COI"JGRESSO NAC!ONAl Março de 19M

1r&(f:!. C:!.,Oliveira. -Sérgio Maall-I dite espccíat de l?r$ 5oo.000.C<lO,OO - S. A, ~ Caix:l.i ECOllõm!C:lS Federais, I éuüzacâc do Departsmento Nacion,1\tlhóes. _ Viclorl ••ler, - ,~~I.?l .""-a" t nulnhentos mühões ue cruzeiros: - ,desLulB;aa~ '" construção de bal'l'a-, de Obr~ Contra as S~cas, egc!U"!LQ'{lautus, - tvette Va.r91l,~. _ Nei,'o,t I com vlS'~ne:.ta· em três. cxercic;,);;, IJ[tl'l. I gens, nprcveítamento hidrelétrico,,! também sujeitas ;i. !lscalize.ção lioQmeglw. _ Nelscn. ilIul1.teiriJ, - i atender às despesas com as des apro- sistemas de irrigação, rodovias de co-: :!:lanco ou <';aixa~ Econômic~, tillll.o.-Mala Neto . Batigl,a RU/ltos. - prlações sob a. jurisdição do Dcp,tl'- Ionízacao. serviços de abastecimentoIci",dor ou avafízador,campo.1 L?1'(Jol. _ Bi:el~~ SU"""'!t, rarnento Nacioi':ll d,e Obras contra d~u~, sanea!Jlcnto ~. outres obl'",,? A.rt: ic. O 'Poder Executivo ex­_ José ~ ",")!el'. _ 81'111'.40 T.UWr:O. a,. S.~ca~ - ID.~o.CSl relativas paru inte~~·açao. econormca co pon-! pedlrlt. dentro de tl'inta. dl.~ 11 ~'e:_ A,varo Lins, _ l'IIo,'e:ra 1.0 no- :lOS ".L1ae:; construídos e em consrru- ~anu das secas. gulamento desta LeI, a qual cntral'llocha. _ Sy, .'io Braga, _ ue«....iq'L~ c~o e resuecuvos srsvcmas 6e I"Ii- l 1.9 .... priorídade dessas ope-: em Vigor na data da ~I.l. publicaçüo•• '" La r..O~·1 '. :- ilntonio lJaby. - r;::ção.. . _ . nlf.,ões será assegurada de modo ab-' revogadas as disposições em con-"':2'r!os. Jerei: .ati . _ ArU/U,. ~';"'1I!io Art. ~.9 As desapropríaeões f ican. soluto . . I trano ,_ Abet Rap:wel. _ Aludo ,11"es, "!I'ctamen~e subordinadas ao D:-<'OO:' I 2.. '! Os J:lancos ouCaj;,;:l.> Eco· Sala das sessões, em :l3. U~ reve­_ C.'a.";.le!" D',i!l()slillo. _o. Mil'I1lt Ique fM'" apenas .wm. unír-açâo ._ao nórntcas a 5lue forem solicltadas upe- retro de 1900. - Medeiro. Netto. -...1~aitdão. _ "e~ende .110"/.,';"0. ,- !serviço. ele p'atrlm?mo de Uníâo, rações, tcrao noventa dias para es-, .slte/ldes W/cal' Pessoa; - Paulo ;ia-F1'C!:1:c:isco .~!o1/le. _ ttor.ce-u»: jJ~l',: rins de' mscriçao . tudar o projeto encaminhado pelo Ira.ale. ..·a.i.riio, : Parágrnfo único. A~ doacôes ret-. Ministerrc da Viaç"o e Obras Púolí- JMiijicc.ção . .___ Iras à União por pn)pl'leüiri03 ou Cal> - Departamento Nacional de ..,.

P"'o/·et· 11 1 593 .de 1960 IlJOSS~iror., através de escritura pú-, oeras Contra as Secas - e assmar ~.dmpoble~~.ento d~ "I'eaSlicCOIllPl'e~I ,...., blíca devidamente registrada 110 c' contrato 110 qual constará o r,ro-i eu l.>lo no o ignno as a.,•. SUl

Anto, ,a o Poder Ji:J'ecutivoa ICartório local. serão também comll-' nosrama da execução da ubra e a, relaçao ao, desenvolvimento econónu­abrir. , '/0 Ministério elo Traba- meadas lIO servíco dc Po.~rimónio pla"no de desembólso e reemeotsc dOSj co brasíteiro, vem se acentuandotn», In: .str,a e Comercio. o cze- du União, para fills deregis. tro.,. I Bancos ou Caixas Econôm\c'ts Fe- anualmente .co~f~l'lnC' os cst~dOS. rell­c1:to ~... r :c'~.l de CI'S 1. C30.000,00, Art. 3," Nos casos em que o pro-! dera!. . lJzados pelos OI g~us publillOr> lIObl'e ..para ani!im' as d~.'!1~s~' do 1 i prietáJ~io .ou posoeiro {~7.erem dOa~ãoj ! ;1:'" O Banco Naciol1al de De- rw.~a. "per cap~ta.': no BiILNI. DaCOWl 'S30 cl'c Ecor.omislas dO! a, unlao" ficara assegurado ao doador' sellvolvimenlo Econômico S, A., llCOr~Q ,col1\ a LeL n,1,.348. de- 1{} ~e[Vord, .tl", a r~al.üar-~.e em o. etll-\ a prel~J'~11CIll do a..ITeJldalllcnto c.e., Banco cio Brasil S'. A.,e o Banco do ,feveleuo d,e 1951 e,si.a ar.e... dJstr~bUl-bl'O ('s/e ano. um dos lotes doados, l Nordeste do Bl'asil S. A, ou Caixas se por nove UOIdadtlOl da federaÇllo e

(D" Si' Jesué de C' ." 1 Art, i, a A desapropl1a9ão. :1ml- Econômicas Feaerais, poderua Ilcgo- mede 949 .51H ~2! ou seja, ma.ili de'.' . _. . aSdO, ;lll.veI do imovel ou b~nfeltnna de Clar os eontl'atos para cobertura fi- 1;10 da. superflClc do pais, Conta

(:,s. Cnml: f)CS- de Constn:t1çãoe ,lus- iva!tJl' Ilte Cr$. 2<10.000,00 - (duzentos nanceira das respousabilidades ilSSU- prescntetneme com cêrca de 13 mi"t:ça, de. F. 1nnças e de Ol'camer.to c !mil cruzeiro" ~ será efetuada por. mldas em consequênci3. desta Lei. Jhôes de hil.bltantes, que corrC'sponde

F.-allzação Financeira) Ie~critura públlca, feito. ~ regi3tl''o,1 A;C, 4.? Os emprestimos contrai- a 1(5 da. populllÇão brasileira, Tra-O . COl.·. "esso NBc.íOnnl. decreta: com~mlcando-se' ao Patrlm~!llo da, dos pelo Banco Nacional de Desen- ta.-lle, p.ortanto.~ de p:"l'cela. ponderá-

.Al't. 1.' Fica abe!"to .,' Mi,' '._ lJrlla(l. p:lra rins de inscnçao e ao volvimttlto Econômico S. A.. BllllCO, veI.Qa. ceonOJll1l1.. nacIOnal, Que pre-. teria do ,,.. 'abalho Úld' :~a - nJs Tribunal de Contas, áo Brasil S, A. e o Ba:nco do ~or· Clsa de maior amparo dos "pooerN

méreio n ';"dlto es c' USl.I·l,·e CO-I Art~ 5,0 O. pagam~nto:lo preço, deste do Brasil S .. A, ou Caixas públiclIIi !ectera.i&", 11.. futl de que estaCr$ 1 ()(.' ODO 00' p~hlal d_. ,.:' ...,. :!~ acurdo com o artigo anteriOl': se"áEconómicas Federais, no. exterior,I dii·.:ença p01lll1lo ser eliminada, PIIIl'cl'uaeÚos, ._ 'com-;;- au,~t~ ml1,':o Q~ L',~fel'ldO me~i~te prov?", de j)rorr:~e- pal'a aplici',Çã,o desta L~i, com ou sem ou ,l'O lac10 " uma. região sujeJl:AI. a in-cato do Economista;· ~ ÍoA··II1Ol_ li~de e certldoes negat.vas d~ qLUta- gan:ntia do Tesouro_ NaclonlLl, . de· clemência do clima., que a castiga <le 'b.llCo. p.. '. atender. à" ds_r,.:~1l Iça0 d!,sdlvJd.as fiscais. . . lJenci~rão de aprovaçao do M1mstroIrOl'ma diver~a e. 1.mPI'evl8IVel.

" I Conp'e,~~~ de EcononiistR~ ~~- No"~ I .Pal'alP'af~Umco, Em ca,.o e~pe~: da F'....zenti!\: ouvido previam~llte' o De acl>rdo COll1 a polit,ioa de com-d~6te, " realizar-se em outúbro d~le ~1~J, a .l,Ulzo da Admtnj~stiaça(). sera: Consell:ou& Stlpel'intendéncm da, bate 1lO/i efllltll6 das seca.sexlsteJn8I.lO. nú Recife, - '1' l~pens.aua a apres~ntaQao, ~elCl pro- ; Moeda e do Crêdito, . , -1 p~OIIranlilS séri05- elabol'ado5 peIUli

••t, ."" A t' "ad . b f· .. ' Plletal'lO ou possen o, de cel Llflcados I. ,At't • o O Ministel'io da Vlaçao lecruo.06 capaaes, "'e, QQseguI'ar Q'"q.. • ~.' en I", e ene iCla."l1l de 'I I1ta~-' ·Ilt' til.Ll d' • u, .' • '" _. ..-

presta" contas do auxi'io ce Qlle l' ...l "~() ml ar e- I o e, e Cbras Públicas - De~rtamento gUllnento da, economia· l'eglona.l.Or-trllita presente lei, dentro do p:'Uõo Ie 'Ã~~I. 6" Est Le' .... _.' • Naclll.nal de 'Oi>ras. ~onf;ra "'li SéCllll lIe somente gal'antir' l'eclll'5ll5 :flnau-de UI a110 àpôs o seu r~ceblment:.l.'vigo/'na data de.~'u", ~ubÍi~tã,; ;~~' - da'r;;, con!o garant:a dos, enlpr~ti. ce1rOl; que possibilitem sua. execuçãodev~' ), neste periocio promover a' vo 'ad '.... a.s di . - . . ç , -, mos contraldcs, P1U'« dos re;:a,sos de torma ordenada 11' 68lilIU'lI.. 960publi< 1ão dos .. Anall' do Cõngresso,' tr:rio"~ , spaslçoes eJlj, con- Q.ue' lhe são consignados ~r tOrç" do 0l>1'1Ill que eldgem a. certeza de dl"po-

. Art 3. ~ Esta Lei entrará em Salà ,das sessões em de : artigo 198, da. Constltulç~o FederM, lllbllidades financeiras. por prazos bem'lI:igor n~ dsta de sua.. llub:,cação, re- de '19110 iU'liQ~~ Art. 6.9 A dlstrlbUlçao dos .re-

Idet6rnúnados. Não podem estaI' 114-

'·0!!B:d. as dis~"içôes em' con- Wical', _ Medeiros Neto, _ HeJ.tór cur.os para a garantia de-'lll".' t1:.at,a Jeltas a_ expectatIVa, resultante datrarlo.. Cavalcanti, I o [',,1'1,1110 PI'o~edente, !ar-sll·á· ob.~.- elahol'l1oÇao do orçllmt'nto da Umão e

SaL d~.. Sessões, em 19 de ieve- JlI.sti!icacão I va.1'do-se u linllt~ a Que. tlv~r direito, :1.06 planos de economia. A falta <leteli'O u 1900. - Jos,~ d.e'CoS!ro, O ritmo de iJ:abllJho do Deparla-? Est~o em cUJo.territorio Xôr l'ea-, continuidade dOli 8upl'lm!IDtos flnlloD.- ,

Jusli!ica, âo .mente NaciOllal de Obras Contra as 1.lndo o empreendImento. i ceJros prevlstOll pelos te;:mcOli, vemA c11se econômic.· por ',entra-' Séc,~s nos últimos anos tem .~ido in- i ~.,.1' 9 Na, exc.~uçio de, obras rodo: I' ucaslonando prejuiz08 Incalculáveis e

"e,sl1.' o No.rdeste il. ·,põe uriã. revi.'áo ót'nslf1cado. possibilitando .. constru-! viidas ou ceou.ra natmeza que Ile. lmpedmdo que se proporcIOne no teln­ob' ~ti va c;.0S problc nas dess!t re!t- o ~-ão de Inúmera.s obras no POJ!gO~10' nel lcle~ U~l ou ma.is Dt~~ll' ~ po adequlltlo os b(;nefíclos econõmicO/>a . c'er realizada li ltro de crit 'li" das Sêcas. _ i obl'lgaçoe~ e lJllgi>l11ent~ ser . IVI':IreclamadO/> pelo Poligono. Obras M., \'c!f;lfico e' com i1r, lrciallllaàe, e E I Entre as obras paciemos destae:lr tildas ptopo;clonalment. entl e os I que, a falta dos rec,!1rso.s previ:ltO/l, Jn1: 'uém melhor equi"ado para rea- os açUdes Al'al'as, Da.nabUlU e OrO!!, ,Es,a~o: favmeci~os, ~ .' .J' _I SUjeita-as 11. destrmçao. por n:lo seli, . essa tarefa do "11e O/> ~conomis i tiO Estado do Ceará. 'I ~ ~.' As . patcelll.ô de amol :Il~ con~egull' extICuCllr o mll1imo de tra­ta.s que na região traba.íham~;; I. .Esses á,Uties inundarão n:ilJ.lares ~e .~lle trat~ êstfe artigo O~er"'" I~I palho capaz de propiciar-lhé a segu-con .to' direto com' s '15 prOblem;s! d.. quill>metra.s qlladradOS ce terras, c..UI:: .:?ua meu no rçamcn rança à.s I!!vestidas da própria natu-báE os i pwvocando o deslocamento cte mui- aa epu Ica. ,'. reza qu~ sao incontroláVeis.

}; inlcill-tiva da Sindicc'? dos Eco-: tas, famllia:~... _. I • Art. ~'". Os flOanc.lIl1entos_ rea- i Vivemos um processo de mecaniza-110r:stas de Penambuco ''', !'ealir.ar I . Ji)' uma mjllstl~a o Govt:~no Ill\lll- 11IZ~dOS,Jal,aaJuda de cunstr,uçao de

j' çco crescente,. a fim de reduZII'OS

uno Congresso l:e Econon. '*I.S 110 d~l'. as terras de peqllenOt; propl'ie~ I~?las 1.:'Dlegl~e detacoo~el'l!-"soi e~- custo;; dll& realizações, O, equipa­R~~ '~, merece a ajudá,. dos Iloderes I 'riOS, dellia.ndo qu~se todos a merce lI!> ? ,ep~l ame~ aCIOna,. e l 111entDli, em Vil'tude da desvalori1;acàopúbJ ';os interessa(l<>s em pron:ovel' o d, sua ~rópl'la so:te. O DrJ;am.cnto ?br~ 9o..nt.l a as ,:~as e p9:rtlC\lIiJ--1 da moedti, ~xigem inversões in\f:íaisdese,,-olvimento e~nnômico e sacia.! tem conSIgnado dOL'ções para deóa-, eSÚdl~~~I~Ua.~r~t; O\\~OCl~do••._e llllliti"simoelevadas. Por olltro lad",d3ssa á.l'ea. !ll'0P148·'ões, porem, IHstlfichmtes paca: il1 a ,s, e re~lt~ PlI 1% (~ver~o para que J'edllnd.~m realmente 1HI1

Dai a. apresentação dêsle. pJ'ojet."l ~..obrÍl' ,~ d~sposas com o' pU~"!ll~nto ':1' t'" prevIa alI ac u. epar-: economia, llecessãl'i~ ~e faz que ...r"e lei, amp.1.rELndo a l'ea.lizaç~o dêsse, d~tterl':'s lllun,ladas. . Il.,~n r~ Os fil~allciall'.ntos d~ que' o:Jras sejam atacada.s em ritmo ;n­()ong..~sso. c~m UllJ, auxJlin CinRllcei-' t ~ C' ) o mt-tlvo, Ciue 10,'ça.. npl'~s~n- 'tr"ta 'ê>le arLigo serã~- at~ o Ilmite tP1l5Cl e a.. máquinas não devem Pll.-~~;~~le J:ler~uta o des~mllenLo de seus .ar o lresente plOjeto c.e lel. de 10 ':~, _ l~etenta paI' cento) _I raro Del~tro do, ~,'oceS8o n~l'ma.l doQ . -vos illüdamcntms, p . do pré 'lio concedido pelo GO\'êl'J1o llr\,amen,o da Dmao, esta pratICa está~~.ala d~ Sessõt., e:n 19 de fe\'0- r~;eto. n.,1,595, de 1960 Federa1': observado .0' ()rçament" ela.1 se torm.ndo d.ificil ~ mesmo impossi-

'( lO de .!l6\J. - JuslIe de Ccstrv. .·utOl'l'3a o Poder Executivo a I>orado e aprovaco pelo Dep~rtamen-! vel. EXlg~, mUltas vezes, lnvel','lÕe!J QueTea'i:ar operações banc>iria,~. i,'·- i t<J Nadolllll àe Ob,'as Conla'a, as', G orl,amento da tJnlão, ~Ó poMIibll!w..r f'ojeto n. 1.5~4, de 1960 L Clu.'I'p;, at:ais, entr4 o ~li~Li.léri,J, Sêeas.. .. I~ar~eladll.mentt! em dois. trés ou m•.ls

. ela • laça0 ~ Obrag Publleas - 1 * 2.•o FiC:1 a.';Segllrlldo às Pr"rel- ~nos.Autorna o Pode.r Executivo a D~pa.rta'l1lent~ Nacional dP. Ol1ras It1l1'a5 u direito de vincula.r aLe 50 ,~! A eS"a.'<lll:< de recnrsos obriga o

"'bnr, pelo. 'l!.inist&io da Viaçao c.' utra as Secag e o Bauco Na- i_ (c:nquenta por eentol - do: :(clla.rnento dllS obrEIS ma.is lmpot'tan-" Obras Publlcas - Departamen- Ct?'l~l de Desellt'olv:me1lto ECD-I"uanti:atim da,,; cu:lI.~ a q',<e telLl: tes, justamerote aquelas capllzt'5 de.' ,. Nacional de Obras C01ltra l1$ nomlco S,A.. Banco ri':i Brasit S. dÜ'eito, por fôrça do :ut.ig·u 15, parã- ;ll'aZ(\I' lnaJor I)em público, pol~, ~Ua.ll-~. '~as - um crédito espscial de A., Banco do Nordeste do Bl'aSll\grafO 4,", da ConstltulÇ~ Fe.deral.l do tent9da~, arrastam-sc. atraves d~C, S 500.000.000,00, cem t'i(Jél1.Cia S.A... Il Caix,,:s E"onóm.icas.. ..Fe- para, cumprimento dali. Obl'ig:lções \'~rias ge.l'a<)õe".sem llroporcionlLl' In"-e.1I tr"s exercicio.., CO/li Viat!11t..'ia dera•• , para 1ms flue eSpeCifIca. : llssum:das em consequéncia dest>l lhorlll. &.lguma e t:'a,zendo o descrê-~r às Despesas com desapropria- (Do SI', Medeir<>s Netto) ,Lei. .. ,,\ito pal'a os ó"gão.s executores. P>I.-.. ~II, ,A.~ COllllSSÔe& de. ConstitUiÇ80 e JUIi-' Art. 8. Y Ficam iselltus do impô.ro! l'uHsacõe.s se s.ucedem e com ellil; D

(Do SI'; Euclide<5 WieSl') LIÇI', de EconolUla e de Fillallça.s) llele c(,nSllmo o. malerilli~ destinactllsl "'ncar~clmento. da obra, a destruiçãoO COngi'esso. Nacional decl'<'tn: aos e,npreendimentos de cal'l\t~,' pú- 'de máquina.s e Jll,<;talaçõ,,'s, ou a d14-

ale ComisllÓca de Consti uição & JIJI<- ·...rt. 1.9 FIca o Poder Es"Cutivo IbJlco federlll, reallzada.<pelo Depar-I pensa treQ.\lt'l1le de pessoal e3pl'Ciall-tlQ.a, de ECOIlOftlia, de F,:1allças e de a.Lliol'lza.do a rell!izal' operações ba.n·ll:~mel:to Nacional de Obl'a~ Cantl'a, zlldo,e: 'Ill1t«1to e FilCll.li....,·i() !"tnlln- c~i~s, inclusive .liva\s, entre o Mi· :13 Sécll;l;., I C0l\10 eKemplo podemo. citar algu-

Cell'll) lllstél..·!O d~· Vi,açso e Obras Plibll· Art. 9.' As obl'as e~lIprei.t"'das o."lllH\~ obl'lLII de vulto que o OovAmo,O ~ N' 1 C3.!l - Detlalta.m~n", NaCiOl11l1 de, delega<:!.l\S a, o~lll'oS Ol'gllOli da Aàml-I dl~"we~ do Departa.mento Nacional dt9\ct 1 ~~ :l<:10~ ti 'c~:.ta: t. . Obras Contra as Secas - e 0. B:l.nco IllStl'lIÇIlO Publica, pelo Departl1luen-1 Obl'H8 c.onkll as SélJas pl'ogramou

- .' 0lI. o el' _ecu IVO Nacional de Desenvolvil11ento Eco- to Nacional de Ob:"u Calltm, <'5 para a PoUgono' 'I 't~ lo llItrlr, ~ M1nlltérll '~Orn.ioo 8. A.. 'Banco d~ Bt'asil. S6cll.~ e qUI aeJ_ heneflola.dl'li. POI'. CI) a\l'~em' ligltjo 'Pvü......a", V*"" •.0brM PúbhOl.:.', o Itr.. \ $. A" :Banco do Nordeste dl) Braelll eJlf& W, jndo!9llldeat.:n'~te.. .. til"' que l'ogula:lzarti • vaeh .. rf., p,':

Quinta-feira 17 DIARIO DO CONCRES!?Ofl:ACIONAL (Seção I)' r"uÇo de 19~O -AErjJ,--~_.~------~------~_....._-- ""

;M!:indo a ll,wegaçfio em t:iC km de' nnç"o .do rendimento liquido da ex- Ide acôrC:;o com ê:te ,artigo, quando o porções do flagelo que se abateu ~ O­.-ou CI1I'~O, o aceleramento do ~aste- ploraçu~ pastol'll, ou ai;l'icola c das ccntríbuínte não u"claJ.:lI.r.() 1'101'0 bre o l~stl1ao, com sua coorcc de ví­eimento d'~~ua de dil'erStl<l Cidades mdustrías l,:;trativas vegetal It aru- reat, tímas e de prejuízos tão grar: íes que(106 Est:ados fio Piaui e .. írrígacâo mal, em confronto Co.nl.OS e!eme' ltosl AI't. 58, E' facuHado· (\0 contnbutn- administrações estadual e rnu ucípaís,de 150,000 ha além de vpermítír o .apurados pelas repartições do 1m- te gtle perceber rendlmen;to da expIo-como ... eco; omia privada, J:iio pc-aproveitamento hidrelétrico de cêrca põsto de Renda. I • raçao agríccla oc! pastoril e das in-I dem resístir, vem de declarar estn-ode 250,000 CV; somente na barragem Art. 5. 9 Esta lei entt~a1'á em 1'lgOr dústrías extrativas .vegetal e anímai do de calamidade públ,cel. abrinc ode Boa Esperança; na data d~. sua publlcaçao,revDg:.da~ optar pela tríbutaeâc baseada. no re- credito ext1,.,,,rdinário de CI'; " ...•

bJ Açudes ores. Banalll1il1e 'Cl\S- a' dlsposiçôes em contrário. sultado real, desde que o possa com- 10.<lC':l,OOO,OO (Dez míln-ies de cru-'.llliheiro, que I'etiularizarão o Rio Ja· Sala das ·Sessõe~, em 24 de reve- provar pOI' meio de esc:'ituraçã~, fe\- zeírosi , para os primeiros socorros.ntaribe, contra séces e enchentes. reiro de 1960. -: .Ney. Bra.ga. ta de forma li. merecer te, (Decrr;{,o-Iel Todos os reC·lI'SOS· admin'stratil'Os doPermitirão irrigar cêrca de 20 .OC() . ,. JU"ü/w?çao , . .. n9 5, 8{4, art~g'o 58). . Estado. das Municipalide Ies fla2:ela-h& e aproveitar ~.OOO CV em energia C! ob.l.etJvo .. do presente JI.l:oJe~? é Pa.rá~rafo_lIlUcO No~aso dêste M' das eda Uni~~ através deseus órr-âos,elétrica..A.çude Lontras e muitos OU-I da! .11..0.5'. agricultores e Pdecua~~{tas t.IB'~. naosao ded':lt..i.v.els as qu.an.LIas ínclustv; Exé, cito. MarInl'u., Aerollá.u­uos íncluzíve Irrig-acil.o no Estado condíções mais humanas e ,~re o, aplicadas na aqiusrçao de bens de tlca.e Deprrtamentn Nr clonal de<lo Ceará: . fazendo com. que, ~uando, oOllgadO~ qualquer natureza, ~em as despesas Obras e saneamento, ~~em do MI-

e. Sistema elo Piranhas, cujo pro-, com est.tbe,le=e.ntos. Ofl.Clf~~' pos pessoais .do contnbuínte, salvo M. de nístér.n da ~·..'lÍde, estão mouílía-dos<Trama de eletrificação e Irrlgação se- ss m se velt seus cOl1lpro~l!is"os t ntos

1alímentacão com recursos da pro- nesta hora E: n que a [101' o 111tJ e

.. - d V I d Pi h prazos cer os e sem saC1'1 CIo (J a , prredade aer.icola (Decreto Ieí nO desesnê 'J'I\ li redencão o a e o iran as, d. t b Ih I.:"" '.,' -. , . ... o ~sesp"ro s- apossam da popula-ãoberieücíando dir,et.amente os Estado~ f'oS~~le r~c;nt~~e atualmente, via QO 5.a4~, nrtígo 58, para~lafo lIruC~,I.. capíchaba.. l.', também, ímpressl-»,da Paraíba e-RIO Grande do.. Norte. re ra é que o valor das avalíacões I ,.AIt, :19 Os parceiros na. e.:cpl?acao TI.ante a soI:c"lrledade d', povo espí-

d) Açude Foço da Cruz, .~a con- feKa; para obtenção de emprést,i:Uos ~rlcola ou pastcríl e .nas lDd~strl~ rlto-santense a seus Irr âos vítima-cluído. que poderá irrigar cerca de f . r alidade não tornam a extratIvas vegetal e animal serao tn- do, pela cal! ;trofe.1,000 ha, além de prod;llli~ cerca dc p~~~~e~ad~ pelo' seu valor em si', ~utados_ sepal,aclamente-, na propo,r- As enchen es provoc Ira.m qm ,e2,<YJlJ CV de força J~ldl'aull~a: ., Acontece, até, por exemplo, que se ç~o ~o Que a catl~ I)IU .couober dos uma centena de mortos e des01:gan'~

e) Açude Serrinha, que permitIrá I vem levando em conta Inclusive O· le~mentos, roOC1eto-lel .1· 5'.844, zaram por completo a \ 'da econõm;~Il'l'igar2.0oo ha e aproveItar 400 CV Ivalor. das safl'as futuras e uma ex~ artIgo 59), ca do Estado, onde cerc. dp doze mu­110. ~lstemlt do.pa.,ieú: . Jlectativa· de valorizacão também. DECnllTO N9 47,373,DE 7 DE D~",,;M8RO nicipios ficaram pràtic. nente i'ola-

1l ,Outras obr~s como dos açu~es futura, Tente·se justificar essa rn~-I D[ 1959 dOB, com suas €strada, destrlÚda.,JaCUI'lCl, Cocol'obo, Cerl\.ima, Vacarm. dlda como deco1'l'éncia da desvalol'l' Art. 99 .•.•.. ,.,',',., ... , •..... ". com pontes· e bOell'OS 9.l'l'azados, conBico de Pedra; diverBos abB~teclmen-12aç1i0 da moeda. ° que se éeseJa, Parágrato único ° rendimento li- centenas de casas 'desa:'adas· e milha..los d'á:<,ua e muit.as outras obras 1>0- 1.1\I1damentalmente, com .0 pl'e~nte.quJdo desta cédula BerlÍ deterrp.inado res danificadas, .com uinas .elétrica..dp.tn ser l'efer.id.ru<.. '. 'projeto, . é que a~ avalia~ôes se.jam de oonfol'mid.ade com o.· disposto no I de~1~lid.a5, Com .abastec m;nto dágulL

Sl\o ObIM. ,que mtelessam e. todo Ipr~edldas com blUle em dados Capítulo V da Parte Terceira déste .arllllnados e.• com ,l'r ,UlZOS quasepais, as quais ~s ~éCntcos ,reclamam :rellls. . . :.,. Titulo. (Decreto-lei n'! 5, B4A. artigc. tO~~I~ !la regl:,o agncoJ . :e o ca:;o,como indispenflll.Vel' e uJ:gentof., fi. I Caso; prp,tlcos ·de. IllJustlça tem 9~, ~ único). prmcJpalmente de Alegl', onde um:tfim de sustar o empobreclmento 1'e- OCOl1'i~o. em lançamentos feitos pelas Obs. Trata-se do a.rtlgo 57 e se- tromba dágua dei-xou· c ·no balan 'oglo:;al. , , , repartlçoe~ do .1mpOsto de, Renda, gulntes. mencionados atrás, ° Decre- fat:dlco 45 mort?s, deze:·1s de ter,.

Somente o fins,nclament<> pod~llÍ em que 9!,,0 preJudIcados, pe::), elevl\· to n? .47,373, de 7 de dezembro de do::, casas destrUldas, e,tI', ias e 1)or.­as ..egurar os recu1'SO' para "" oblll.S da. taxaçao que sofrem. 06 ~ontn- UI959, acha.-se publicado 110 Illlplll- tes arrazadas e a inllti!iz& ':io cta;'e­programadas, E' o que !le está fp"en- buintes mals dlll'~ente. atingidos me'Oto do "Diário Oficia]" J19 285, de Pl'f,Sa de Anutiba. MiMOS!' do S 'I.do em Furnas e Três M!l!las, com e::- ll.elos fenôtmmos chmatél'lcÇls e que 15 de de~embr ode 1959, outro municipio as~oIadJ, teve. mu'.cele'lltes resultados, e Il. unlca soluça0 tlvel'a.m de. recorrer a emprestlm?s. tas vitimas, vinte casas desa.badas cque BC afigura capaz de contornar as O p~'o~eto. procura e~ltar, ::tll1da, PrDJ'eío n. 1.604, de 1,960 quase sessenta (otalme:· 'e danifica-atuais diflculdll.d.es. • . ~ue a mJustl~a. ora. remanle, COI1: . , , ,das, est.radas Interromp :das. po~, tes

SIl1a dM s~õe~, em 23 de fel'Cl:elrp lelal;~ IlOS lIgl'lCultOles. venha lt ,re. AutorIZa o Poder Executivo a i levadas pelas inllndac.õas, abast,ci-df'! 1000, - Medetr.os Netto. - Euel,- petlr-se .no caso de preJuizos sofrIdos ablir pelo iifillistéTio .àa Fa-' mento dá~lIa parcialmr ,t d t· .. Iaes Wicar Pessoa, pelos cl'ladores: com pestes ou llutraS ~endá o crédito especial de .. . Em Vila Velha ao laei· eda e~~up.'~doençllll de anlmals - , . , '. , ,

Sala das Sessões' em 24 de feve- Cr$ .250,000,000,00, par~ socorrer o .fl.agelo assymiu, prOT ,rcões cal" s-reira de 1960 _ Ney Braga. às llIttmas do.s.mumcfplOs do Es- troflCas, A agua Inun'·:lu a c.Id.de

• tado do Espmto santo, flafJela- e 500. casas ficaram m· '.'gulhadas, AoLEGISLAÇAO CITADA dos por trombas d'água e .inun- Inundação carrel"OU a, pontes de

Deereto n~ 47 1I73 ele 7 IÜ cte'embro daç6es. ~C!r!. como 1lClra indenizar Barra do .1ucu, da Pr;· a ·da Costa,'de '1959 - os lIrejtuzos decorrentes dessa ,Pedra da Mulata. Ron 'leram-sc os

calamidade, diques de GaranhullS " Caçarcca.'(Do Sr, 06v'lldoZaneIlo) Os ,ate:'I'os .da B~5 desap receram e111

mUltos t.rechos. Impedln:'o li tro.nsi­(As Comissões de .CoIlllt.ituicâo .e Jus- to par" Vitória, digo,lJf ra· o Rio detiça, de Tra.nSPOl'tllll, OomuOlcaç6es Janeiro, Mais de 5, OOOJl'ssoas fI­e Ob/:lI.B Públicas, de Orçamento e carao•.desabrigadas, sem feto. ·EmFiscalização Fina.nceil~a ede Finau- vá'rlos outros municlpios a situacilO

çu) é de deaespêro . :O Oongres..o Nacional decreta: Vive o Estailo ~o ~sDl..~,·o Santo

. . dos momentos maIs dlflc' fi de suaAl:t, 19 E' o Poder ExecutiVo história e os governos E ta dual e

autorizado a abrir, pelo MinistériO municipais nio têm estru· 'Iraeco-'dIIo Fuenda., o crédito eapecill1 de nômlco-financeira. capacltaC: t !t 11.1'-,Cr$ 2llO.000.000,00 (duzentos e cin- cal' com' os prejuízos,qüenta. milhões de cruzeiros). des' ·Unem-se todos os ca.pIchal lS, sem!tinado para ~ocol'I'er as vítimas dos I dislinc!io polltica, para fazer " n aDÔ­municipios do Estado do E8pirlto! 10 aflitivo e angustiante aos nobrt'SSanto, flagelados neete momento por i representantes do povo, ,nos"s 11'­trombas d'água e lnunda.ções, bem I máos. para Que venham em ;0001'1'''{lcmo para Indenizar os prejuizos de- do EsplrIto Santo. Estado pobre ecorrentes dessa .calamidade. pequeno, apl'ove.ndo, com - r, llrgêncja,

Art, 29. O crédito de que trata o caracterizada pela calamidac', públi':; J

al'tlgo antel'ior~erá automàtlcamen- ca, o proJeto Que apresent~m" à ~'l­te registrado pelo Tribunal de O<ln- perlor consideração da Cám "8 do~tas da. União e o Tesouro NBCloflaJ Deputados, ,providenciará sua distrlbuiçflo aos Sala das sessões, 15 de 1 c'lrço dede seu govêrno e da sua administ1'a-1191l0.- OSll'a/.d" Zanel!o - '3art"D.i­por Intermédio de seus prefeitos, e na ra Neto - Nel,on Monteiro _ Rll­p)'{)porção dos Jlrejuizos avallados em IDem Rangel.cada um. --_

.

}.rt , .3~ .Esta lei en~rar~ em vigor I· Projeto 11. 1.605 de 1r 30na data ele SUB. pubhcaçno, revoga- ,das asc1isposições em contrário. Autoriza (; Poder ExeC1li; 'o a

abril'. pera Ministério da Fu·.m-Justificativa <La, o cl'éditr> de Cr$,.", ..

Estabelece textUlllm1

eni

te o artigo 100.000,000,0[', como auxílio ao18. ~ 29 da Const tu ç5.o Federal: Govêrno do Estado do Es'[.· ito"Os Estados proverão as necellSldadcs Santo, . .para ocorrer à~ àesr 1a8de su govêrno e da sua admlnlstra- decon'entes ('a" inund.acóes : .rf-çê.o, cabendo à Unido prestar-lhes Jlcadas naqw'le Estac!o, OC/H; ,1([_socorro, em caso de calamidade .pú- to cr.ano~ 111 'lf:"riais e perda·, dI"blica. Mais além li Constitulçií.o ad- tid([s nllmrw.a",n1Jte lart 75,! único) a abertura ue (Do Sr. Dh'ceu ~ardcso'crédito extraordinário e?1I caso de ca- ~s COJ11IS'ÔfS dc Consl;ltllir;;o e ,T.!J_lumidade pública, l!: o qUe dolorosa- t'ca, de Tral15pol'tes. COlmm1cRrf...·· emente ~e verifica no E5Jlfriro San- Obru PúbJic8t<, fie O:'ra"-r"'o e '1". ,.to al1deo ,govi!rno, l;entlndo as pro- callZllc:ilo FjJl"J1('e!!'~ e de }o'ill llnr.a")

Projeto n. 1,596, de 1960Tnlroduz normas na. .tributa:

çifo do. 171lp6sto .ãe Renda ref6­rente .(lOS contribuintes de peS8GGfísica da cédula "O",

(Do Sr. NeY:&1'aI6) Art. 1'•• ::::::::::::::::::::.:':::::::i À~ Comissões cle ConstitulCi\o e JUll- CAPITULO • _~:iGR, de Economia'" e de Finanças) '. '

O CongresllO Nacional decre~a: Da e:rplorsçáo Clllrwola e. '/XUtorll e1 ·151 -" d Im A_to d<!s ind~trias eD:trativas vegetal e

Art, 1.9 A eg a~ao op"" animal,de Renda, collllolldadll no :RegUl'!'-/ Art. 57. Para determinar o .rendi­mento aprovad~ pelo Decreto, nu- me'I1to liquido da exploraçãoagricolamero 47,373, Cl.e 7 .de dezembto .c1e ou ]ltl!torll e dN; indústrias extrati­l~f>9, passa a vIgorar .com as ::Itetll.- vas vegetll1 e lWimll1, de que trata o,oes constantes da presente leI. I pllorágrafo ·únlco do artigo 9°, aplicllr-

Art, 2,? O arbitramento do. va 01' !;C-i o coeficiente de 11% (cinco pordas propl'ledades para deternunaç~ cento) sObre o valor da propriedade.do rendimento li~:wdo da .el~Jg;::ia.s fDecreto-leinY 5,844. artigo 57),:l ~ricola ou pastoul e das , ..... § 19 Conside'l'a.-<e "11101' da proprie-c·"tratlvas- vegetal e anima: Se,a' " " . " ,frlto, quando cablvel. no interess~ _da I d~eo I eplesentando pe:as teu,as ex­~'n.zenda Nacional, pelas r~partlçoes 'Plora~as. past~ens, oon.struções,. bell~,~o Impôsto de Renda, com base· em I felt~nas. maQUllJ.!5mos, m á Q11I IHI.sd.,dos conc~etos sObre os bens exis~, ~lcolllS, cultura.s pel'ma.nente~•.ltlLlll?·(lltes mas núo dever:\. alicerçar-se I de. trabalho e de renda. (DeCleto-lel~o ~alor das I1.valiaçõesfeltlls pa.ra! n? 5,P.44, artigo 67, ~ 19) :~Im dos empréstimos obtidos pelos I § 29 Na hipótese de TI.ao ser possl •.agricultores ou criadores para o de-I.vel conhecer_com eK~tld~o o va.l~!senvolvImento ou recllpel'l\çllo di1.8 das construçoes, ben!eltorlaB. m.a.qw­",;'oprled3des situada.s em zonns l\tin- I' nlsmos e máQuInas agrlcolas, êste se­:~[das por fenOmenos climatéricos, rã arbitrado ~m 10% (dez por ,cento)'>3rasil.lfs das plarrtas ou doenç3$ dos 1 do valor venal dll.B ten:as, reglstra:d0"'limais por e,tabeleclmentos lJan-: nas repl\rti~ões estedu3.ls para ereto;·,\I'iO.\ '€ntidrLde' oficiais, semi-ofi-I <la cobrança do Impõsto Tenitorial.,'"is 0\1 particlllares. I (Decrl'.to-l€l n? 5 .844. artigo·~7, ~ 2~),

Art, 3, o Quando. enl vi:'tuc!€ do I § 39 No cll.!ode arr.endalnento, o,·bitl'amento pl'evisto no at1:igo an-I "endJ'nento Ilqmdo .~ra aplll'ado de

'!"dor. hOllver lança.menlo d•..il'll- I '\côrdo com 0' elementos .de que dls­r)[)"wa cobl'an~a ,eni. fe.it~sem I ouseI' N repllortic§o. exc\l11do.o iVRlor-.1II11.';' He o contrib'linte tiver ele-' <:105 bens arrendl\dos. (Decreto·lel n'·';~entos pRI'H .iustificar a bas~ "em I 5,R~.4. al'tIgo 67, § 3~),. .~n... '€ t<enhn apoi~~o par.a n. calculoI ~ 4 Do I'e.ndllllp.nto, llqmdo. detC';",iO v. 10rdn p!'Opr:~1adc agl'lcol:1 ou I m~do n~, 1m'ma defte. Il.rllgo, nllON,,(oril declar~.do, sera permitIda dedur.ao de qlllllcuer. Art. 'I,!' Fic:lm canceladasl,sl Pfipécif'. (DtCl'eto~lei nO 5.844. artigolI1uJws porven'.ur:i. ~p!iClldfl.5 às pes-I C7, .~ ~Ql,

"""" fr>ic~s, ~té ~, Pl'esente nat"-. no.s ~ 59 Nos ca.sos de eliPlora:ção de~}rocf'f;so~ <1e l"~~nmentos r::Wltan.te:l

lr:roprlecladc arr"ndada dE' tl"'ceirOE.

Ilf d!vP!'rl'nci~ ~nh'~ o 1'P,.l..o~ decla· desde ~.lle seja,. felt.a individualmente,nulo na eedula "0··' l1ar& df/.erml- o rend!ment" também sCTá calculado

Março de 1g~O===-=-=_.

ll:' lido e vai a imprimir o aeglÚlltt

Parecer n. 28, de 1960E' liclo e vai a imprimir o se­

guinteAprova o relatório e parecer

da. Comissão Parlamentar de In­quérito para investigar a crise daAviClção Comercia!' BrlUi!eira,amlrar suas causas ~ apontar me­didas1lara conjurei-las.

(Da comíssão Parlamentar de lu';quérito)

RELATÓRIO !: 1'.lr.r.rl!ltda Comissão Parlamentar de Inqll~·J'Uo para Investi~ar a Crise da Avia­ção Comercial Basileíra, apurar suascausas e apontar medtdas para con-jurá-la, constante de ~ta publicadano Diário do Congresso Nacional deHl de fevereiro, aprovados nos termosdos arts. 4.9 e fj.9 do Rcglmento In-

de temo.. (Resolucão n,9 1. de 1959).Rclator: Deputado José JoffiZy.

COMISSÃO PARLAMENTARDE rNQU~R1TO

CIÁRI'O DO CONGRESSO NACIONAL (SeçãoI)15'4Íil Quinta-feira 17-o Con:;mso NaciJnal decreta: Projeto n. '.606, de 1960 o CongreSllo Nacional decreta: IArt. 19. Flcr. ú.?oderExccutlvOAutoriZII o Poder Executivo II[ Art. 1.9 :11:' autorizada a abertura

au;orizado a alJrJr, p~lo Min.stério da abrir, pelos MhUstérios da V;a- docrédtt.o especial de ..Faz~nda. o credito de Cri "do e Obras e de saúde. o cre- Cr$ 5Q.OOQ.aoo,OO (cinqüenta milhões100.000.0QO,C'Q (cem milhões de cru- d' ! d di I Ml I t' I 'Rlro] I como auxlllo ao Govêrno do ltO esnecíu e ....•...• , . ..••• e cruze ros) pe o .n s er o da. SItU-. c-s 200.000,00, dest.inado a so- de para acudir às populações fla-

Esta do do Espírito Santo. para socor- ccrrer às vil.imas das 'enchentes geladas pelas enchentes ocorridas re-rer Eil. dspesas decorrentes das gran- e trombas d'á.gua, em municipios centemente nos Municípios de Sãodes inunduçôes que aI! se verifica- do Estado da Bahia, e a reali- Joiio .Nepomueeno e Cll.taguazes, Es-rant, ccaslonando danos materíals e zarr taballlos. de preparaçüo de tudo de Minas Gerais, ínclusíve re-perdas de vidas humanas. obras públicas, estaduais Olt 11LU~_ -constítulçâo e reparos dc bens pú-

Art. 2Q• F.e:l., 19ualln.ente, autorlaa- 71icipais. blícos e particulares que hajam sido

ddo a aori~·.', PtetlO dMincistérli~o dCaOQFOa~()e~ (O SI' Manoel NO\'aes) destruidos total ou parcialmente pe-a, um ,C.~Cl o e 1'$ <N. • v ,Vv o, las águas.

(cem mílhões cl~ cruzeiros) para au- i (A" Comissões de Const.ltulção e Jus- ~ ~ o ' .' '.Xili::l' aos mumcipios captchebas ~ad~' tiça,. de Tl'ansportes, Comunicações e A. t. .,' Esta .lel entr:u." em VIgOlante l'e!aciOnados, com i~portanc1l11 Obras Públicas, de Orçamento e Fis- na data de sua publ/caçao.que VRrH:m com a extensae dos da; calização Financeira e de Finanças) Art. 3,9 Revogam-se as dísposíçõesnos sorridos: Vila Velha com Cr., em contrãrlo2Q,OCJ.OOO.110 (vinte münõas de cru- O Congresso NacIonal Dccrcta: .zeírosi : cacnoerro de Itapemerlm, ......Al't. 1,' Fica o poder Executivo Justificaçãoco:n CrS· 15,CnO,OOo.QO (qumz~. nu- nutorízado a abrir pelos Ministérios Será feita da TribtU1a.lnõcs de cruzeírosj: Alegre, MImoso da Vi" cão e "aúde um crédito es-do su: e S:l.ntaLeop~ldina, com CrS pecíal "de cr$ ~200.00íl.C:'J,OO (duzan- Sala das Sessões. 16 de marçolo.r.Co.OOOM (dez milhões de cru- tos milhões de cruzeiros) destinado 1Il6(). - Carlos Lu~,zeírosi cada um; . Alfredo Chav.es, a socorrer às vitima-s das enchentescom crs 5.0C·O.OOO.00 rc.nco milhões e trombas d.ír:t1a, em ~,~t1nlci91cs dod,e cruzeiros i ; Calçado, Castelo. Gua- Estado da Bahia e rcalísar traoalhos Indicação n. 5, de 1960cu: ': Muqui, com Cr$ 3.0CO.00 (três urgentes .de reparacão de obras pú- Pera investigar os problemas rr/acfo'mílhões de cruzeiros cada um: Ita- blícas federais. estaduais ou muní- E' lido e vCli a imprimir a se- nados com as Companllias de AlIia-pen·,.irim, Rio No\'o do Sul. Muniz cípsra, •Freire~ BaiXO Guandu, Onlatína. Art. 2.' J;:ste crédito será dístrl- gui1!te . ção Comcrcial Brasileiras. .Barra de S, Fr&ncisco, Fundão e buído através do GOYêl'llo do Esta- suaere. .que a Comissão de Or- ATA DA 23.~ R,EUN·IAO R:EJALIZ.'I.·Mueurící, com CrS 2.000.0CO:00 (dois do d~ Bahia, em coordenação com DA EM 9 DE FEVERELRO DE 19'00milhões de cruzeírcn cada um: Apla- os .:M:tnistérlos da Viação e da Saú- çame{lto c Fiscalização Financei-cá e Jerônimo Monteiro. com CrS de. ra proponha, a correção ao 01'- Aos nove dias do mês de feverclro1· 000 000 OO( 'lh- d ') I . de 196Q, às 15 horas, na sala da Bi-cada ·u~: um 011 . ao e cruzeiros ~Art. 3.9 Pl!ra efeito .de programa- çame1!to da Rep1Íblica para o blioteea e sob a presidência do Se-: Art. 3Q. Fica. Igualmente, autol'l.1 çao e exec~çao de, SerVIÇO~, de ass!s- e:terclcio de 1060, no que coacer- nhor Deputado Pedro Alelxo, reuniu-

zado o Poder E:'ecutivo a liberar téncta e tla?a1ho~ de r~cot;struçao. nc acJ pronunciamento do Con- se estA Comlss!Q com a presen<;a dos1 e t A tôd d t -"' será. constltUlda uma coml.ssao com- . N I ób cf senhores Deputados José Joffl1y, Re-

pe o. m smo a o, as as o aço ,s posta de. um represento.nt~ dos Mi. gresso aciona s re a emen a la.tor' Rachid Mamede, VasconceloscO,n,lgl1ad~s no Orçamento da Rl!pu- nistêl'ios da Viacfioe da Saúde e n~ 714, do Senado. ' Tôrrés e Aarão 'SteinlJl'uch, estandobllco. destJnadasaos HospitaIs. San- um do Govêrno 'do Estado. ausente no" motivos justifIcados ctas Casas, Maternidades, Asilos, AI· (Do Sr. Sala Brand> nobre DêP~tado Oscar Corrêa... Ober!'ues e Sanatórios situados noEs- AI·t. 4. 'Nos munlclpios 11 aplica. "onh'o~ Presidente declarou haverpirlto Santo. ção dos recursos decorrentes desta lei, (!\, Co:nlssão de Orçamcnto e Pisc&- .,.., •.Art. 4~. Revoa,am-se as disposl- será. efetivada e flscalizadapOl' umn lização Financeira) númm'o.da.ndo Inicio à reuniao com

ções em cOl1trário. comlssAo composta do. Prefeito, um a leitura da ata. da anterior, que foIS"la das sessões 15 de mtlrço de l'epresentante da Câmara de Verea. O Cong~'esso Nndonal decreta:. aprovada. Passou S. Ex.~a rele-

lEGO , - Dirceu. Cardoso, Oeputltdo dores, o Juiz de Direito ou Pretor l'lr-H ao Parecer óo nolJl'e Relatorta .. d C1 Nos t~rmos do Regimento, indica- José Joffi1v, em tela, para' dlscussiío

pelo P.S,D. e um represen n"" o ero. mos à Comlssiio de Orçamento pro- das eMendas. ficando assim concl'.lí.. Justificativa. Art. 5,9 Esta lei entrará em vigor ponha, pela forma legal, a correção cIa. a tal'efa da Comissão, Tem 1\

OBl'a~ll sofreu, no Esplrlto San- na data. de sua pubIlcação. revogadas do' Orçamento da ~úbllca para pallwI'a. o nobre Deputado Aarãoto, a maIor catástrofe produzl~a por laII disposições em contrário. 1960, de maneira a. ficar restabelecido Stelnbl'uch que .desenvolveu conslde-Inun:la~ões de que há. memóda no o pronunciamento do congresso só- r~6es SÔbre' o I 2,. do art. 1.' le-noSEO pais. Justificação bre a. emenda. n.' 114, do Senado, tra t. do Capitulo .1 do Relatódo, bem

Sõmente Sant~ Angélica. pCllueno E' do conheelmento de' todo o pall; ltpro\'ada pela Clmara doe Depu- corno na letra. o do me&rno art. 4.'distrl:o do munlclplo de Alegre, pa- a gra.VíssUna sltua...io que atravess~ tados na sesslo extraord\ná.ria. no- que trata da organlzacão do Canse­gou pesa~o tributo, perdendo qua- a Bahia, .assolada por Inundações e turnade 25 de novembro de U509, lho Nacional de ..teronáutlea. O se­rer,t[l, e emco vidas humanas preclo- trombas dágua, :fazendo um núme- como se lê a. fôlhas 8.9400 do "Dhl.1'lo nhor Deputado Rachid Mamede ma­sas roubadas ao convivio de seus con- ro considerável de vitimas e causan- do (',ongresso Naclonal" (Seçl.o 1), nifestou-se também com o mesmociclanãos. d' UI]' do ImeItlos prejulzos materlala nas de 2G de novembro de 1068. ponto d,e vlata do nobre DeputlUlO

Ali também se per eu a s n:1. e e- áreas. urbanas e rurais <ie dezenas<ie ARrio steinbruch s6bre o dispO&ltlvotrica llue fornecia enerllla a Anuti- m miclploa Sala dll.9 sesslies, ~.de janeiro de acima. apresentando sUlfestlio. O Be-ba., como também o roldão das á'Zull.S • ..t . . lilOO, - Solo Brand. nhor Presidente estabeleceu 11$ nor-carrei1:ou em Santa Leopoldlna. 11. UI!· O documentário e notlclárlo de 1m- Justificaçiio mas regimenta.ls· pa.ra o proc!.880 deIlJI. construida ao tempo do s[l,udoso prensa e os teleil'aIDlII Que chesam votação do Parecer, declarlUlcl.o queB"r!lll~dino . Monteiro, _ d!! várias fontes,· atea~ o seu ca- A pI'esente IndlcaQllotern )lor ob- deveria o mesmo ser a.provado em

O grande. documentAria. que flus l'ater de calamidade publlca, 1mpon- jetivo abrevIar o curso da retificação primeiro IUllar. com ressalvas dastt'B o nosso llrojeto di idela bastan- do-se. portanto. uma substancial aju- da Lei de Meios para ltl8O, de vez emendas ou restrições pelos senha­te ela. extensilo.dos danos cansados da. do Oovêrno l1'ecleral. ao Estado que. havendo proposlçio oriunda da reaOeputados Rachid Mamede, AIl­lO rstado c a!ls Municípios, O mu- da Bahia, a elCe~plo de gestos idên- Cornissio de Orçamento. a tramIta- rão Stelnbruch e Vasconcelos Tór­mcfolo que nao recebeu o Impv,to tlcos llue tem tldo com outrCl8 D- ção é nll~ts breve. Cogita-se de cor- re8. Teve a palavra. o nobre Depu-direto d~ violência das árluas, sofreu tad08. rlllr um "lapsus plumu". na ex- ta40 Va&Conceloa TÔrres que doela-1ndh·p.t.amente danos pelas chuvas presslo do eminente Presiciente <ia reu haver, numa das reunllies da Co-constantes e Inclementes (ltte danl- RIo, 16 d!!março de 1900. - Mo;- Clmara, a quem o Ilssunto foi em missão. tecido comentários a respeitofLcar~m suas estradas e d~strulram noel NOvaM. - Teoc1ulo Albuquér- primeiro luga.r exposto. Efetlvamen- do Relatório do nobre Representantesuas pontes. . . qUIl. - ÂlItO'1!io l·'raga. Antoniocar- te,.a Oíl.mara dos Deputados a.provou JCl8é JOffUy ,dizendo que a eontrl-

A1Gm do a\lxlho estabelecido,. esta- ZosMagalhães. - Fernando Santo;- a emenda n, '714 do Senado ao Or- bulçio oferecida vl.ss. justamente de­mos desejando que o Sr. PreSidente na. - Waldir Pires. - Luiz Vianel. ç:unentopara 1960, que mandava monstrar que lL Comissão .funclonouda. República libere todll.S as verbas destacaI', no O. N.O. 8.,lL dota,ção em equipe. por que havia o intuitoe .dc,taoóP.s· consignadas no Orçllmen- de 30 milhões <ie cru?.eiros pal'a proa- de se resolver a. crise da aviaçlloto d'\ R~públlca e dest.lnadas a. H~- E' Udo e va.i a imprimir a se- sellUlmento das obras do túnel do comercial brasileira: que, naquelapitais. Maternidades, Casas ~e Se.u- gtlinte Pala.tlnnto, em Petrópolis, Indbpen- oportunidade apresentou sugestúes llIld~', Asilos e Albemues demais. esta- P' t 1 607 d 1960 sávels ao saneamento dessa cidade quais fazem ptlrte do seu voto ante-beler\mentos de assistência ~oclul se- rOJe On... ,e fiumlnense, Essa emenda havia sido c1llado, 'F'ê2l ainda S. Ex.4 cons!-dlados' no Estado do Espil'lto San- Autoriza· ao abertura do credito ,destacada na forma do Regimento deraçóCs sllbre a guerra tarl!B.l'la en-to e QUC ora suportam o pesado ônus especial de. Cri 50.000,00. pelo da Câmara, sendo primeiro slgnatá- tre as empl'êsas avl~t6rlas. o reD,-do socorro s populaç5es flageladas ,lIinistérlo da saúde, para socar. rio do destaque o· autor da presente juste salarial. o desejo de pacltlca-que dêles receberam e recebem so- rer às populações flageladas pelas Indicaç1io. A)lrovada, porém, pelo .ç'o.o geral. Concluindo o seu pensa-

. COITOS e ~.slstência médica. e1!chentes ocorridas nos munici- "Ia.psus plnmne" acima referido, o. mento, disse que votava com asEssas s~.o as providências que lO 1)ios de Séio João Ncpomuceno e Comissão de Orçamento foi notifl- emendas sugel'ldas, as quais ti\'eram

Espírito Sa.nto esoera das dema s Cataguazes, Estado c!e Minas Ge. cada dc' que a aprovação se dera. o I1Pólo da Comissão, para seremunidades da federação nesta l1~ia raIs. para Il emenda n, 711, para a qual, Inclulclas na parte conclusiva do Pn.de t"Médla e luto que marcou o aliás, nem destaque havia. embora, recer em tela. já transcrito e publl-des.;neradaÚ1.énte a vid:J. de nossos (Do Sr. Carlos- Luz) no mêl'lto, devesse Igl1alment~ selO cado no "Diário do Congreseo Nf\-mtl;;tclpios e de nossa populaçlo in- (Às Com!ssõe.9 de Constituição e Jus- IliProvada. Impondo·se 1\ eOl'reção, clonl\l" do dia 16 de dezembro eletelrft 11. Coml~sil.o de Orçamento cabe, na ano próximo findo. e constante •

saia das lSesafies. em 15 de marc;otlça, de Transportes. Comunlcaçlles e áspera tarefa regimental que lhe in- avulso desta OOmlssão. Uaou ..•de 196D _ Dirceu Caraoao, Depu- Obras PúbUca3, de orçamento e Pis- cumbe, a adaç&odas Ilro.IMnclll palavra o nobre Deputa.do AIot'fIitadopeio P,S.D. cal1:aaçio I'lnll.uce1ra • "l'In.nçll) nNlll lentlclo. - 'elIoBraM. 8telnbru~pfol'. falir .... a ...

Q"inü:-f(;ira 17 DIÁRIO DO CONCRESSO ;~ACi:JNAL iSeçRo I)

Íl'a i elo art. 1·, Capitulo I em que llmcntos de todos, sem lavor nenhum, aELA'l'Óft1O I PARECU lplantaçio d. um listem.a gel';U orien-~ cr.a Cl Conselho Nacional de ~"- prestava lima homenagem ao !co 1 " t d ' ,- d 2~ d _ :,':Ido p:.ra a aUW·;,;u!lclencla e abaste-1onautice, o quo1 est.á. assim l'edlgl- uustre Presidcnte . Disse ainda que 1,"Il-~sen a o na. reumau ue d e no ;~;nl~nLo do pl'ópno mere iao inter ...o"0,' "F') adoto I' o zoneamento nns a Comlssâo em sua tarefa dlficil em I vemuro de 1.09, ~elGo J?ejPuta, o J.o,~e. ;1 nacínnel, 11 avíaçâo comercial tem sidou ~ o , " - 1 Jolflly - 3.,e"la,_tor ela. para exa . tator de grande dimensão, quando ere~iões margínaiís cuja estruíura eco- bora, teve grandes méritos pelas m'~-: me da ComI saonômícn desaconselhe a competição": dídas que foram adotadas pelas au- ~'" • .evi,de1?-le que essa transi-ào. envotve aO nobre Deputado Aarão Steinbrl1ch tortdades da Aeronáutica CivlJ quan.', N"o presente trabalho rl"'ê R atencâc pl'OprJ3 emancJpa~o econoanca 'na­sugere que se acrescente: "de modo tu à sezuranca de vOa: que fOr:l!~l. concentrada substancíaímente na e;;-: cional ," que ha la dlsbríbucão eqnitaüva de ouvidos ';s diretores das ernprêsas d~ trutura da polítíca' acrea: procueando, I Asstm, OI estímulos do Estado .mlinhas e freqüência entre ao! opera- ::viação comercial. os representant~,' antes de tudo, U111a solução mstltucl~. farol' Cio a~rotran,'.pol'te" são inspira­das da citada reglão,consider~,ndo- dos síndícatos. Mencíoneu ainda'o na! para o pI'o,ble_IUa por "melO da cn- Idcs no. senudo da íutensítícar a capi­se IL tradícão, CI equtpamento e O grande servíco prestado ao Pais: qtl~, :acao de UUl. Ol':mo ~ole;':lado de R:tO i tall~açao cio p:'oc:sso pi'odu!lvC? _ ta­."'lJ'o'!eitall11ento médio". A outra. tendo sido autor da idéia ela ccas- !m,l'el - o Ocnselho N~ClOn:l,de Aero- 'Irefa Yltal da etapa econcrmea queemenda que o Senhor Deputado Aa- ·tituiçâo da Comissão, ouer.a simbo-i n"t;tJ~~ ,.--;- CUJO nnLe.pl'o,1eto de. 1e1 ,ltra\'e~':~~mcs, ,asse:;:-ur:>.ndo.lhe ~lma1'lÍo Steinbrucl! sugerlu foi II seguíu- Iízar na pessoa de S Ex, ~ o aprêco :está ,lu~t11icado em tClOO t~xto deste expans-n m.ciea c.'paz de constítuírte: no "C8!litu!CI II, art. ~,., onde e o respeito aio hOlilem que soube i!lelat.Cl!~o, _~do!ando es~a llnha, de~-:a 110\'a nrmacáo do n0559 aparelho~e diz": "Dois 'representantes d.rs eonduzir a C"m'~"'o Parlamentar ~•. :Jrezel as questões adjetivas que ass:· ;econõmíco.

;, : ','." , ,_. -: ' • .nalam a desorlentaeão e II descoorde- I . ,. ':" ,empllêl;as de transporte aéreo": rnq~lélJto mnis irnpo; tante ~a C01JS- .naeão dl:'s setores -oflcla!s respcnsaveis ] A O! rse ,da aviaeao tem suas lalZt>s_acrescente-se: "Ilorindicoçâo do ,;e'1 t:tuldll, ll~ C~ara, :l; qual n ..o visou Ipet'!l,indústl'ia. do .transpcrte aéreo no Illa crise "e tod~.o vasto aJ'cabou~o emslndieato naCional": onde se di~: atacar runguern: .ct1Jdou dt; ~_stl1dar Iselltrjplic~ aspecto _ técnico, eco- >serviços e utíüdedes <),~le, trave,1ou. a"dois l'e!J)'tsel1tantes dos empregados li pr?blema ~a crise na aVlacao cu- I númico e jurldico _ tlem CJn10 as; ~collomb col~mal 1J1'a,!llelra c, Cl1J05:lp.:·onaut~s ,c aeroviários", acrescen- rnercJaI bro..~II~lra, DJsse ~ind.a u' qua.<t.iunculas inerentes à cOlllpeti~üCl Ie!ellos ai. e.stao: U:l\ tcrçç da proclu­le-se: ,pc,: IOdicaç'l? de :>cus rESpec- nllbre O~putndo Vasconceios TCln'~~ Ide emprêsas ql.:2 se" entrede\'or~IU, ,ao de geuercs ~~mentlclos do prolS.üvos smdlc:,tos nac:o~Rls". Foi alll~ que Q,uel'lo. pl'~st~l' uma, homena!l:emSegui, a~sim, .um :'\IIno indiferente aos I qUl pcrect: na reglaO Cle cultivo à. falia<.la. aprov~aa a segu.r.nte ~menda li ~ ,Deputado l?e~ro Ale.J?=o, em t:'J~. ,corretivos superficiais P"Ira uma crise Ide l~~la l'e~e ad~Ql1adn. da transport~:almea ,"O' do ! 2,9 do art. l.~ da nano, onde. tena ocaSlao de d17~r !clJjas Cllm:as residem, essencialmente, 10 a.anlbar~alJ)e.lto e a mampu!:lçnOpropo,'lção que sugere o COIlI\el'~ 0I o que rol. o.. seu tr"b~lho em b.en".fl- lll.lma contl'llditórla política c_'mbial. do abasteCimento _!1l'b:1Il0. vlncul~dClConselho Nnclonal de Aeronllut,ca: cio do PaIS, ReCel'lJl(Jo-~e R<l Re·: e, estl'tltm'allllante na ,Sup~l'n.çao dos wretlUnente ao m~l~e ele et1.lto ~e ndaque diz: "O) impedir, ns.~ linhas I .l~tor c a06 demais co!eg-ss que 001'. :ól'gãos incumbidos dapolltica serea, Iresultante' .Ci:l e:':l~tnd~de do sden}ainterllacionais tôd_ fonua de com-I trlbuil'a.tn co:u a sua in teli " tmlCl 8. 1Dentro ela mesma ordem de id<üas, de clrc\JJa~ao nsclOn~l: a o!l.'2l'açnopl'tlçi\o entre as emprésaa brasiJej· parI! qlle se apl"CScntasse à CãmaJ',~ !entendi do meu dever preS~rV81' CI IProfunda do fator tr:msI;orte em, t~doras, ressalvando o mercado comum dos Deputados do Brasil,' solução al1~ iprestígio tia Comissão Parlamentar de o com!l!e~o tb. pl'odttç;;o bn..llelrn.do Prata, "acl'e<icentar"; "1Il!m. suo. 1 poderá resolver ,R cl'],se da avisdlo >Inquerito ~ d!1 própria Càmara. aban- a.::l'lvada peJ'o ra~tol1am~nto de en~r·venção, e as Jinhas que. ~omprova-I comercial. . cleCla. 1'011 dO. seu ?r~.lUIO:. do~::tnd_o panacé.las e pal~ntlvos cuj!O. ,lpa e,l!l P?ntos, VitaiS .do par.que In·damente suportarem a Indlca~iio d~ como partlCJpante d~s1;a Con1l5S~O e nphcs,ao, ele resto, ~p.rvlrla a~en~s Idu..,tl'lal blaslle.ro, _mais uma operadora llaclolla~, cO,n. i ao lrda, dos meamos, ter pr~slado J'I~ra ret1'lrda~ as soJuÇÕI'JI de proCun- Tal con.iuDttll'a se comtiiui hoje emcedp.ndo também, a concorrênCl~ .0119-: um ,el'l'lco ao Pais, C:0~C1UIU R. Idaladeezl:::ld~s urp:entcmp.nte pelo, \'erdatleiro d9safio 117~cional, r~~'i~o.nfll'ena e re,'peitadaR, ?s acordos. EK.~ I'essaltlllldo a. t,l'adJ~:lo, o [lJ. proc~;;.;o do de~en\'olvlmento bl'cSl-: rando a conviccfio da llr"'ência paraInt~l'1laC;Ollais", Foram, tlnalmell- I namL"lnoe o patriotismo do S". Pe~ ,leü'? incll1i;;\'e, po~.ant". n d~ recl1'[le- :at::car um pl'og-l'allla de re;quipamcnto! Ciro ~.leJ:w, ' O ~"llhor Deputado J!li;I' ,l'~çao da nossa lllau;;t]')a de tl ansporte ! de lJase; em têfla, a profunCiidade ete, a,pl'ow,das ae s8g111nt~s ~m~ndas,: I JOffll,lY, d~clal'Cln ren~'-,ar 0\, ,sell., aereo, :~e!ll,a de panacéias ou solLlç,?es super.II qU~., su~stIt:UI" L parava e~olha: a((.raneclmento~ pela sua po:,lcina- A POLlTfCA 00 D~SEl\'VOLVrME:N- flclms ou demag;o~:cas. se nao q~er-por mclJ,carao, no art, ~'" e R; clio nesta. C0I111~s50: (lU.e faZl~ ~11:;! "1. 'O E' O TRANSPOaTE Ai\lR"'O Imos Lransf21'ir !J21'a os UO;50S fjJl10B eque ~upl'lme a Palur. 1,atos, do; a3 PDla.vl:as do Senhor DepLlll!.do Va,~-I • - . netos, e. ja. então. cem um p~so in-meSllhl ~rtig~ canUdo no ant6pl'o,le-: concelos Tórres. acresccntsndo :lPP.·' O trall.s!'onc :l~reo no Brasil adqui- i suporlável, a ta.'ela, eoOllômica-soclalto su~erldo pelo ul.lb!'e ~1810r, , A<: nas a SU~ Q,c1lniracáo, que 'linha d~ ('jll tão gig"me50a~ proporr.ée~, em tão IllistórJclmell~e confiada à p!'esenteemenda.' propostt.:! fCll'lUll debahd,\~: lClnge, aCl ilustre De])llt~do P e dI''' Ipoucos anos e conquistou tama.nlla ~er:l,?ao brasileira,e Rj)l'ovadas, O Senhor. Pre~ld..nte i AleL-:o, pelo 'ell esplritô lúcida e de impartlncia p.1ra a marcha. do desen· i ... pl'incip:o, em inegávcl o empe.declarou ~ue do PlenÍll'lo reaeb.o:aj illtel'ê5Se público, O Senha! D~I.' "o!vimenr,o nacional, que não se podl! ' nho do st'::ll Govêrno paJ'a, canalisilreonlll1llcac;ao de que se esta\'a VUo. tado Deodoro de. M~ndonç-a rêz sl\a~' ansli~ar n crise rttual sem l1m~ vl~ãa !:lo maioria dos fundes públicos oe pri­tando reql1f',rime~to do 8el:ihor De9"'! também,ll.~ paJa'Yl'as do.~ n'lbre, CCl-: ~lobal e coerente de têda polHic~ ria·: ",odos !lHa o setor de jnfl'a-estrutura,tado Aurell.O· VIana no sentido de i legas que o ant.ccedel":Ull e referiu.' qucJe processo, nomc!amente a do I'e- ~ de decisil'J importância para II me-~er con\'Clcad~ a Cíl.m.ariL para ~e,- i se à al;uaçiio do Senhor Dep~t~do:~ime cambial vigent-e, 11hOl:ia cresceme ,dê, ll;:odl1tivldade ,dob6eS extrll.ol'dmá.rlas parI\, a.ndamencol PedrCl AJel:co oa. pol!t!ca . uac","aJ.! , , . " , . {~arJlt ..l .raro e mmt,l'." vézes desl'lr-daEznC!ld~- Constltuclonal n, 9 6. de, dizendo da sua prClbidllde e da sua i ~ Bl'.sil chego li a conquistaI o ,t;.1'- ; t,l1!lelol que seiJ;1stalou. ll!tqu~le lintlco .19ôO, qu~ 111 reu:lmentalmente tomar ~ alta compostura mental. d~. suo in-: r.~ro lugar no dom.inio do transpu. Le .arc~boUro coloruai,O~ votos dos colegas pela :lill'ovadio' teli"êncla e de seu PI1tl'iotisml', te. ;aereo mundJ}'I, cabendo-lhe; flel:de 11: rMpnis que "otamo~ fi atual l~l àl!álr. llla.t.érla, o que 1êz, tendo ecn :1~-llembranáo ,que S, Ex,~ hk trl,nte. e ,u:'lcic, iRenmvoca ,lid<rança na Ame· >tarir""", ,norteada por' dois p~inClllio~l('lIida !ubmetldo 1lvotos a.~ emend8..l: doJs 1UI00, ainda jovem, nesta Ca;;~ ,rIl:ll La na, , lessenclal,s ,-,o d~ 1C:llemar o proce.s.sodo Senhor Deputado .Aaráo Stein-: do Congresso K~;onal. e:o:ercia a li- I Tudo que CODlt'COU numa f:!"se he'l'ói- Ide mdwr;:rl:J17Aç;lodo pa!s e o de for­bruch, que fora.m aprov.dll.\;, O Se-: de:-a.nç~ da l'j,!orla: Queambo.~ jj. :e;o. parecendo apelUls obra de plonej. necer'lI (,;::ljão,~la,jO~eE receitllS, paranhor Deputado. !t:iclnd M&mede ap~~-: zen,m part~ tia GraMe CO'!Ilis$ão: ri=o, terminou S~ transfo~.n1anc1t1n1Jl1lIcombat.er seu d<:ilclt or,~all!entfl.1'lo el'a&Cnrou t:J:nl*m d'll\1; emenda.s que; que ela.bol'olJ H CO!lstitui~&,CI de 19:1"1:' dos mil!.' arroJados empreendimentos di:: suPor q,ue a slrr.lll!~lC""EO dos DClS."forll."Il reJeitallo. ~Jll'O, uma. _p-rcju-i e por fim, !Ul PresJdencia da Cá. '1Ilcl'Jna.i8, Isos rr.ecan.smos l'a!Ub12is ll.Ssegu!'1sse,dlca.da e outra reJeitada, N..o ha-' marn dos ~pulados em 1~3'l O> t _ I d 'al por ,,1 50, n ftL"cào pro1'ec:omsta ou~venào IIlllis ll/)je96~, o &nI1cr F're.' Se~or Deputl;do Deoâ<lro dto Men.' Dcfl~3.d,a a l'cvo.u"~o ~ ~L~lr~~ I:rp~a cX"l'cida li pcnas -pelos "~jo.s...!<lente sol!cJtou C'Io ~ nllUre ReJ&tClr, don~ concluiu m&n1!ut.ando • sua :~=~~~~rárooCl'~~i~ent:da.";"o;tiVi~: Naquela ~J:lCC~, hã. llol:~o mnLs de;lzetls" ,14 c.lJl1l:1usio do ve.~~ ~ol 501Ul.it.rlecllllh! • homefJagel1l Que ~~ :d:t-ê~ de tra.Wifo~maçá.o, os setores de 12,anos, o cambio dp. c",,~c orçava enl~eu .PaaoCel , .PergUlltou DoU"'" S. estaYll. p!'cs'.ando :lo/! nobre De]Suta.clo i lJll.~e t;v;,-am sua Oil aclOade mer:!.]-j <:'.erca de 01'$ 4.5."0, lnspirac:a 11<>Ex., sc' de,'sría lI1ucar I)utrll, l'eu- i Pedro Aleixo, O Senhor DeputAdo 1 mente "'b~orvlci.a. e se Pconv~~t'eram ll~érlo 'propé.sj~Q d'" 'Incc:JthLl' a~nlIo para. IJer ~do. ~ :-arectr l:QItl :u; Pedro A1el:o-:o, 1\0 a8r~e!' li hOln~- iponto d.e ~~ ..n~Lamellto· da no.o;sa.: c~port~,çúe,,", "em nossa, pol1tica csm­IlIod1f~..çoes Il. OPOl:&.;; , tenG.o a. OC"I narem, d«!o.rou que ao homem ]lll- 'economia llotadamcntena f. 'ltU do~ ib.al )Jromc",.enc!o l>el'lO-cÜcamenle 'fer-~o decidido lJAo. h&Yel' :DeceS81- í bl1eo é sempre grLto ouvir. ~IIl'e :leli, trans O"t~ - • di, i d~deJr"s reto=",~,. com ~a~rjfJcio dodad~ de ta.l, pelo que li, •. ~ ma.n-; comportaMento, elC{lretll6es como 3! 11·, • ' , ícritél'lo .cie esse::c!:l,ià.:làe. capu de, .mdou CODStalIIiec1a. lI.tll. li rNO!yido pe- i que . aea:b&rlllh 4e :'ler proferldt.s, Afinal. a p~e.stnte geraçao brasilel.ra, lJrere prazo, UJvel3.r d",,"strai:lameme101 COlf'fia.5, peclllldo llcenç.. para pon-: Nele il"..!tantof OOIno o mal.! :liI:- dotada de .i1ud.cloSCl an.~el{) ele pro- Ia importação dos ber~, de produçãodel'Lr Que, ni.o hlTendO... delil)era o

' n1flcath'o dCll' agrr.Hclmentol>, re-. =lNCl!O, e11Cont:"ou D J1.D!'eo pais com: com .os bem de coe,.,,,mo, aboll.ndo aÇÔClll ~tltuido ml~ri8.paraJl'!o·i pet-e o qUl! algumas V~B tem llito, iapenu; .7,000 qullil-metro.s de ,ten'n-!dJSCrl1llin.:tçli,O e llri'liJ~:l:'os e~-n faro:jeto lic Re50luçil.o, na,tur.:menteOj em opo-tunl4adN lI6lIlelhantu: ~o villl;, qua..'1du a rapidez do cJ'eSCmlEntllld~ mercado~l.::\.' J:l~ll,'pen.,&"ejs :;0 planonobre- 1I.elator r~Jria o vencido: S!!ntir a' ~tnMrldlcle de 10UV0re6 ~o Idas lltlvJclll.dU de tramtormaç.'io esu.°1dr reCl!I'~::lr.:io na c: o:1al e. ao !:n~n­COIll a. ~~caçio w.CO!lcl\lllÕell Moi hM,r~s a!JMl1s peGe .. Deus lhe iv~ & r,';,clamar ,nunea ;nel1.oS de l()(1,G~:,ciBmelltod~stes,ce.!lll'rill.s, wos t6rmOido art, 4.! .Concedllo • rraça de ~er dilIlo C1Oll, encan •.ou pouco ma,~ fie ~'OO~ .quI- :N-essa nlan:llll, s .. fo:'em nlir:J.das n:uI 1,9 do RIIimento II1terno, Ao' cnneeitOlô matliretil.~os, :n~mo nio:1dmetros de ,rodorias pl\v.lUent-iciU':V"la. comum' !J.S mel·c3do:'.s,s de de­tornti.llAr os trabtJhOll daOoDl~,' merecendo, lIO'..!i IN. pe:'.ian&lidt.de II qlund? eJ.r~;~m"~ no I~fnlmo de Imanàll d.l..çpe:J.sli.\'el ~ .sucttár:a ju::ta­ecm a TotAçio do 1"Irecer da noll:er criada pela 1mt.glnaçio genel'01la dOI l~,0oo.;. i1 lIJ~~a ~!r~.e, por'lh,!a I mente eom as imlJC)~Ia.ções .vitais paraDcputa(!o J~ JotfiJv. o &inhor' coI.egas Wá um exllnplo 11 ~el' Imi-! vell, """pO''l.........mm..., e um~. lia, a àeSellVOll"Jmellto e~olló:nico do pa.f~,~Utado VB.lõCan.c:elD.5 -rerres tlz um: lado, um .. pufe1çio ••el' procul'll4a. ItlfO tonelllodas O. W,. eonslde.lvel. Ium::., e outrlti' J&1l.;'3d&S !lUS t!!a~ p~raretrCllptCto da Q,,1lan1Dçl0 lWIte 41'.: 1Il para aJoauce dI. I1~lç.o Mo de Imente re(!u~ida pela. lllt1Jns. gUel'ra~ Io j~o suicida d8~ p1"es.sõ~, as primei­gll.o de TnClUérlto !la!amentar, de8uijltr e!lciente5 lwtrll1nent06 os eSt!_lexl,la um~,eaI>~clda.~~dez:h~ mI.l Iras, pt'la sua malOr lU.cr .. tn'iriRU" 11.:"­l.n1cill,ttva, dI\. DlArnJtllde do alilmnt<l muJos a4T1nd0li dI\, lZIte14~ia, do I~~~r, ;19 l;:n.r ~o!l~onf~~ntoO_co~m~ l~ln:J.l'i\o levRndo de roldúo o cu.t~ Ja.stratado, e por ter 10 mllSlUo COlIlO trabalho e [lo dnotamento oll C"U~;l1 e , , iS.iundas,. 'Ji'resld.enl.c a fIgura 40 lIOl:lre Depu_I -p6bllcll. tio brilhantemcn~ l'ev~la. :trots.s da3 dem~8 naÇÕes, .. ,AI l!sts.o 0'< e[ei:-o..~ àes.;;;:..< :oeqDen9~.tIIdo Pecl1'o .\Je1xo que souQe 1m. 1 cios pelo Rut-or do projeto qu~ criou: A~O'!lteceu. e!1tao, depois d~o\ler'~, maa .sup't.SS.lVlJ.S ""e"OI'Jna.~ c"mbJais".1l1'1nl!r OllglUlJllQÇlo.'ClIt)Aeldade e aeol uta Coml~Ao de l!nquérlto, pelo :":'IU~o que já, era lntelrameni.t preTI- :. repercussã'o Jn!1ac;onaria sútll'/! are.nldade ROS trablill'lOll' deaenvolvldoe1 R.elatol', e pelo~ dernaiG COn1panheJ_!Slvel. a wrtJ[';lUo.<>a ~1~J;%l1l§.O 1~0 trnns- COD1JJ1~xo econômico elo pais, com 'io­nas 1l1vestlgaçlies e pellquisas sôbre ~ de tarefa, todOi1 llu.stres e eXl1to., ~~~~:.~~eo, e~t:;;n~sles r:: d:o..;~;e~ Jento Impacto !Obr~ oempre.llClim~!1_a crise na aViação comercial brASI.no cumprimento dOG seus dcverl!s, iBra~IJ considerado "a PfltrJ>l .da AV!:l. Ito da l1'lfr"·esntltlll"a Úldustl'!:O.! deleJ,ra, Disse S,. ~.~ que uta 00. lflLCla l11.lÚB ,havendo a trataI', f()i en-: çãé' berço de Santos Dur.l"nt, • I1b~e ~ servlç[)",. lJgad,,:, t~das cll'ótam:s~lo de rnquel'lto, que recebeu " eerrada a reunlli.o, dCl que paracons-". ,O!.l Indíretall1Cnre as oscJll1çoes elo cnston.9 I, de U5II, serIa a primeira' a tll,r, eu ElllUI Oouvêa, SecrM.árlo ele· i O fato li que, para \IltraI>lI5sagem Ide vldR,1~er Chel/ltl' ao Plendrio a conclll- slgnado, lavre! a presente dAI, que! de nm3 eCOnon1l!l. de bilSC extl'ativa e, , A.'I llle1'cadorias dto inegnl'el €fSen­~lio da tarefa que lhe coube deeem- dCfJois de' ~lJrovllGa. sC!'fl _1111111.' mtell'~l1lente prlsloneirn do mercndo, cUlUdllc!e-. como pet,róleo. trigo e euul';'pmbar; ..,~ • 11ft- pelo !enhor JIreIldell.. , Iexterior, PQrll. futura e decisiva. lm- ill:lmentOtl, todOll de delllanda. JllC':'lIl~

114' Qúinta-feira 17 DlARIO 00 <:or-'CRES~O NACIONAL (Seção I)r "ttr

Março de 1960

. 'reenslvel. para 11.8 qua.16 o Govêrno dali earacterístíeas de exploração da Aquêle ilustre militaI' confesza, a1n- Patos e abre o tráfego 8oéreoIelOpre pr"CUl'llVa ou o suosldio diretll grande maioria do povo brasíleíro, que da. em oficio aos empresários; POrto Alegre - Pelotas - RIoou o fornecimento de càmbio in.vore- ldentifica a estrutura econômica do- ~Venho. assim. traduzido pelas Grande;.Ido. começa a receber tratamento mínante até 1930.extremamente desfavoràvel. com efeito considerações acima, o pensamento do 1'.27 - Funda-se o "Sindicato Con-imediato no nível geral de preços em O esfôrço coletivo de capitalização, Se7thor Ministro, .soüctta. dessa em- dor". teuto-brasíleíro, que.todos os setores de ínüústrtas e ser. ao invés de ter come destina.tárie tôda presa. por Incumbência deS .Exa., a com 2 avil)es Junker e um~ços. a Naçáo brasileira. teria' como bene- sua elevada cooperação no sentido de "Dornler" Inicia ti linha San-

fjclárlos todos quantos por indlvldua· ser attngído o objetivo visado. Vma tos - Para21FlguIÍ. - Laguna;por outro lado, começamos a assis- lIsmo se empenham em manter o Brll- vez que os contratos das linhas não

tlr à deterioração dos planos oe rea- sil num estágio de economia. primá- asseguram ao Ministério o direito de 19~5 - o Sindicato Condor passa. aparelhamento dosd,etoires dS

Itran

tSPOdr• ria. reduzir as' frequênclas concedidas às ~~;'~ea.ell~a~~,rc~~~~ Tnic~ôartoo

te, bem como a os nvest rnen os e cmprésas, Só entendimento entre elas ~ ~vbasedeoendentes de pronta Importa- A preocupação de "dar mais cruzei- poderâ trazer a solução imediato. que primeiro tráfego íntemaeíonat 'ção de bens de proqução e materiais ros .aos exportadores", evitando que se busca. regular do Brnsíl, tazendo ..complcm~ntares. todo o pais se benefiCIe de mai~ iarga Anão obtenção dêsse acõrdo, sem ligação Natal- Dakar;

parcela da nossa receita cambial, re- discrepância. para. reduzir. nessa ta- 1930 - Surge a Nyrba do Br!lSll. pos-A revista "oesenvolvlmento & c~n- sul ta ria na desvalorizaçáo da noss.o. xa, a atual oferta. medida índíspensá- teriormente transformada. em

juntura". em seu número de outu 1'0 moeda e. Inaxoravelmente, no sacl'lfl. vel, etc, panair do Brasil, q,ue em trá.~do corrente ano. analisandéa crise cio .do transporte . aér.eo. conforme Eis aí a primeira. razão pela qual lego mútuo faz a ligação Bra-na. Indústria. de transportes a reos, as- pressentiu o senhor Presldente. da Re- se justifica. a criação do conseinc Na- síl e Américas do Sul e Nor".sínala: pública no despacho constante do se- cíona; de Aeronáutica. proposta em ligando também todo o Norte

~A par dêsses fatôres, mocll!ica- guinte oficio anexado ao Relatório do minhas conclusões. O que me parece e Nordeste do Brasil ao SUl;va-se a estrutura do sistema cam- "Grupo de Trabalho do Conselho do mais estranho. porém. no Relatório ebial brasileiro que. aínua manten- Desenvolvimento.. : nas conclusões do referido "Grupo de 1930 - O Sindicato Condor ínaugura

I travé Ih " é a ligação aérea Corumbá -<lo medide.s proteclon stas ao raves "EMBLEM:,A DA REPlJBLICA Traba. o . o seu expresso compro- CuIabá:do câmbio favorecido para as em- • míssc ídeolôgíeo com a. "reforma cam-prêsas de transporte aéreo, fêz ele- Ministério da Fazenda.. blal',_em marcha. revelado em todo o 1&34 - A Panalr passa I realizar 08var o custo do dólar. de Cr$ 25.00 Oficio n9 147. texto e, admítíndo, no capitulo fina.l, vOos entre Belém e Ml\.llBUS;para 100.00. compromissos. ~e i d b d que as subvenções Indiretas vão se tor-aquisição de aeronaves, já auton- RIo de Jane ro, 18 e novem 1'0 .e 1ando. cada vez mais "inexpressivas 193~ - O Slndica.to Condor. pas:~ "2ados e registrados, no montante 1958. pela gradativa elevação do clmblo explorar a ltnha Silo r:ll:l\O-superior a 100 milhões de dólares. Carimbo: PQ - Conselho do De- fornecido", Cuiabá;foram atingidos pelos impactos senvolvimento secretaria Geral - é d I di l~.-At.ravés da Pan Am'''''icandessas eleva.ções. que oneraram a 1416-58 - lU - 19·11-1958. Essa afirmativa repeti a ma s a. - (Am.). Air France (Fi·snc.)economíê das emprêsas. em eêrca . U d C ante. noutros têrmos: e Condor (Alemá). o Brallllc1e seis bllhões de cruzeiros". lh se~h°i>~~~~fvi1:::fo yo o onse- "Pela ~lfra acima pode _avaUar·~e está ligado por trM~go aéreo

o o /), lmportancia das subvençoes para a com. a Eul'opa e Estiados Um-Ao passar o dólar dessas importa- Incumbiu-me o sr. Ministro de manutenção dêsse tipo de transporte dos;

çõel!.de Cr$ 45,00. em 1957 para ...• transmitir-lhe, a fim de ser encamí- tão importante para o 13"-15. que. ape- 1837 _ Surge a VASP, emprêsa esta-Cr$ 100.00. atualmente. flca.raIr redu- nhada à consideração do Grupo de. S1',r dos auxilias. concedídos, a.lnda tem t Izldas a menos de metade essas dís- Trabalho s6bre as Emprêsas de Avia.- prejulzo no resultado operacional do t~áf~~e J:~s~ s'Ao e~~~a~oX:ponlbllldades ou obrigadas a duplicar ção .a Inclusa nota entregue a Sua ano. como se verifica pelas páginas aviões alemii.es de m.artlllo.%10 tempo empreendimentos projetados Exéelência o Senhor Presidente da se- 7-8 do CapItulo lII. Como grande "Junkers";dentro de etapas rigorosame!1te esea- pública 'sôore a situação do transpor- parte de seus custos é coberta em dó-lona.das. para exerce.r a funçao de de- te ae.·reo face à atul'1 polltica cambial. lares americanas, tornar-se preciso re- 193'1 - Com aviões "1.ookeed" a pa-sencedeadores de todo. o processo do .' -, a.justar as subvenções diretas. de for- nllir Inaugura a 1Ill,he, Rio -desenvolvimento brasileiro. Atenclosas saudaço s. (ass.) Iberê ma a compensar as perdas das sub- Beló Horl2onte;

t ... d'Gilson - Chefe do G.ablnete". venções indiretas que se vécl7/, rarefa- 1938 _ A ..Allta1ia.·.·. empr A- 6 ts"'.l.Eis por que es amos pnslonelros e "M Fazenda' d ' t d d ·1·' b' I ""'.. ....-fórmulas inflacioná.rias e por isso mes- . '~en o em 'I!Lr li e a p,0 Itlca cam la pa5sa a fazer uma Unha rt~

mo em com· lito com o desenvolvimen- .• d" adotada p.elo Govêrno • CPI;. 20). guiar Rio - Roma;Os argumentos sao pon eravelSto. e mostr(lm o perigo que correra !.:ê,se noutro trecho do mesmo Re- 19a~ -Surge a. ..N.A.B .... que pllSllllo

O problema geral do rellparelhamen- a Atli~Ç!i0 Civil, caso seja. mantida lataria: Q fazer e, primeIra Unha uto dos setores de infraestrutura da a poMica atua!, Peço eXrlmznar. "Capital Alheio _ é constituido es. penetração pelos Vales do To-economia brasileira está. sofrendo as com ClLldaào o as.sunto. tend? em sencialmente das. dividas para. com a. cantlns e S. Francisco;conseqijências dessa poJitlca de· câm- vista a importãncla .à(l AVlaçao no CAPFESP e dos débitos em dólares, De 1939 a 1945bio bem como os projetos de importa- Transporte do BraSIl. ou equivalentes. provenientes dos pro-ção c\\steadas por fundos pú~licose (as.) - JUSCELINO KUllITSCHEK". gramas .do reequlpamento. A a.nállse le~a,guerra atingiu a aviação brul-privados levantados em cruzeiros. Naquela oportunidade O' câmbio de se con~entra. 1?als no debl.to em dóla·

Essa deterioração contammou afl~all custo li. orçavll;. em Cr$ 60.00•.e, assim. ~~~ :o~~~!JfoOI~~~fer~~c?(l~vr;~or~:llrJ:: d/'~r:~~:~~~::. repercutem nos melOle. aquisiçã.o dos bens. de produçao., a. recomendaçao preslde~cial ce.lu %10 I do,na elevação constante désse débito.guarneCidos por financlamento .em vacuo. como veremos adiante. tsse fato se reveste .de maior impor- O Norte e Nordeste ficam "ilhadOi"dÓlares. De fato, 9 acréSClffiO das re- De todos os estudos s6bre a situa- tlncla por estar a. Carteira de Càm- com a redução do tráte~o em geral.celtas tederqJs, derivado do aument~ ção do transporte aéreo no Brasil. tai· blo do Banco do Braisl financiando O encargo de suprir as faUlas ficouradical do câmbIo_de custo, ~em lID ve2 o mais minucioso sob o ponto de essas desvalorizações do cruzelra atra- com a NAB. Panalr. Vasll. Cruzeiro.portado na elevaça.o compulsorla das vista financeiro seja o Relatório ela- vés do parcelElmento do ágio". Varig e Aerovlas Brasü S. à .• tl1ll.-bonificações aos Exportad?res, desman- borado pelo "Grupo de TrabaUlo ÜO A propósito do programa de "JA- dada em 1942.telando-se. aSsim. o mecB.nismo credl- Conselho de Desenvolvimento", cujas TOS", salienta ainda, o mesmo Rela- Apesar de tOda sorte de dlficulda­tório internacional Ciue c/ln:;titul com- conclusões foram subscritas pelo Dl- tório: ~não pa,rece razoé.vel li. sobrevi- des. em fins de 1944 possulam.oa 11­plemento Indispensavel <!a .p01Itic!,- de retor Geral de Aeronáutica Civil Icom vêncla do tran~porte aéreo sem as nha.s aéreas sobrevoando o litoral; 1&­desenvolvimento tniclada pelo Governo. restrições): pelo Plretor ]lxecutlvo da ',ubvençóes diretas. principalmente gando Rio- Belém pelos Vales de

A "reforma cambia.l" si~nifica, por- S~perintendênciada. Moeda e do ere·lpe!a p~~spe~tiva de o G.overno _abolir S. Francisco e Tocantins. rotas d.-t to sacríflcio da promooã.o de ati- dito; pelo Diretor da Carteira de Co- I)S auxzhos màirctos. e a nature.a IIj$- brandas pelo Oorrelo Aéreo MUltar.~~ deo d base a manut~n~ào dos mércío Exterior do Banco do B"asil: por das questões envolvidas (lsslm o A Varig recobria todo o Estado do

v ~ s d eestran~ulamento da econo- e pelo Diretor. do Banco Nacional de I' indica" (pgs. 60). , Rio Grande do Sul e atingia MOJlte-~olna osa ceoncentra~ão da. riqueza em Desenvolvimento.. . Por fim. nas '.'conclusões ?erllls", o vidéu: a Panalraté Assunção e IQW-... • ~ ... latórl n lt~m"Situo." o filam tos no perú e a Aerov:las Brasil 1101-mãos de certas classes. cevadas nos R~tiro-me. apenas. ao seu aspecto ~6e o o," ":' - - cançava. MiamI. (El!:, UU.) ."desvãos do apa.reülo estr.a.ngulado onde financeiro. porque. apesar de tão am- I· _c~;Ha.das em~~êdas. :centuar· c1uzlr ose aioJa.ram. numa revoltante desigual- plo, não podia deixar de· ser tão pre· 'lo necess a. e ~ se e Liderança da aviação trans/e-dade de repartição da. renda nacional. cário nas conclusões a começar pelo iCOnflSCO ca;:nbial. a Ílm de. esttmulBl' rid(l do setor militar para 41 .,,-51grllrlca. enfim, a velha. ardoem de texto do oficio subscrito pelo Chefe de lexE~~rts~,n~6toemSa'tJco ~ da dústria do transporte aéreo. "'-coisas que forceja para subslstlr atra· Gabinete do Ministro da Aeronâutl· . "." ,.<;; "o f1S~' ~~~b~~~~voco clamando novo óroão para tral;tITvês de "reformas cambIais". ca. Brigadeiro Francisco Te!xel"l\, e~. c," _o C no. e e:tecut(lT a. 1l0!ítjCaaéTea.

t . 1\•. quando. a 'propósito da deflaçaa da S:1/.lcsj! histórica da (lviaÇ!lo co- Em 1Ql.8. So.ntos Dumontprevla oO Brasil. como odos os palses sel1 oferta de transportes. confessa.: "as mercia! no Brasil, se!)1Lndo (} es- and d tin d ••

coloniaiS ou subdesenvolVIdOS. re.clama deficiências dos nosso~ pl'oceS50S es- tlldo do En~enhe;ro T-!!;~ Cata. gl' e es o a navegaç"o aorea.uma polltlCa destln::-.da a erradicar c tatlstlcos e. à falta de ollCrO meio. tem llhede de Almeida 1"-"1", 'Dub!ica- ~~~ ~;~e;:oP:;~~~f~~o,h:of:.a~~~;~pauperismo, mediante aumento da ren- de se \1mitarà cr:lmpilMào dos ele- do na. "Revista àa D. ,1 C,' em rosa arma de ·guerra. amallhil meloda per caplta da tota.lidade de sua me:ntos fornecidos. pelas próprias em· marco de 1951. ótimo de transporte percorrendo as ..população e. ao -nes~o tempo, um prêsas" Ipãg. nn 'Esta deflci~ncill ,.,." .. nossas imensas regiões. povoa.nào nos-processo industrial destiUlldO à. tar,:fa é observada pelo Presidente do Sin- I"~ -- Vem para o B. asi! a Comllo. sos céus. para onde, primeiro. levan-básica de suprir as cllorênciJ.s da mfta- c1lcato Nacional dos Aeronál1ta~; nhla l,atécoere-. de ~:'1.c\on~1\- tou os olhos o Paclre Bal'tolomeu 1.ou-estrt\tura que tra.{am e desarticulam. .. dade lrancêsa I depOIS trans- renço de Gusmão".t d Incentivo ao aumento de in· "O SI'. EI:lle~to C()~.a Fonscca. - formada em AlI' France.' e'lo °õe~ dotadas de alta produtividade Existe. Excelellel!!. assesSOI'l:l sobre. ês- com 3 aeronaves de mllrcl!. Efetiva.mente, naquele época, a na·

ers d e onomias trádiCionaimente\te aSSL\llto. ~!n· nconte~el1ue os ela- "L~tt\··. monta·os. no Campo vegação aérea surgia no cenário mun-c1õ

en: r o eda;porumllo vocação e,grál'ia. dos s5.o of~:·:·c\'.!cs p~l"s ))t'l~[>l'l.asem- d03 Atonsos e Inlclall :inha dlal.como Instrumento de guerra. Emes. gura pl'ésas, e p~"~Oê-m~ crUO 11,0 há um R!o - Bueno~ Aires: Iconseqüência. vários governos comer-

e coionial. tivo ue o proces- estudo. uma ?\~.\iiüCilr',n cio n"6P"io J-2; - SlIrr'e li. "VARIG". que utlU- vam até hoje a lIderlUlça 40 trlns-. Jl:<i p~tanto'l~r~l;:to t~nba. Intel'eg-I Ministl'o da Ae,onautica' (Vol. 10. IZ~l1doaviõe5 "Dornler" faz porte aéreo no setor da defe.a naclo-~o~n~s:~~oCOlI1PSO e na. lJla.nutençáo tp!1,g. '1). ~601l de turlsnlO na L"g~a 4aI nal, como ocorr. DOI Estr.dGl "1I14D5,

<ltuinta..feira 11 OlAmo DO CONORESSO NACIONAL (Seção I) Março de 1%0 15~

Ruasla, Inglaterra, Alemanha, França, Crescia, então um. consclênC!llo! Vieram, depois, os "00·4", "De-6", Ademais, enquanto. FAB ainda seItália, e, de moàl> geral, em tOdas as universal de Que'a fornmçã.o de uma 08 Msuper-Constellll.tions", quf,r.Jo ..Imantem no estágio de aparelhos coa­naç(ies altamente industrializadas. grande aviação era essencial para a indústria européia e americana jáes-vencionais e jatos ce caça, ir. espera.

sobrevivência econômica e poUtica dastavilo empenhada em programas de tur- Icle quadrímotores já superad.os, a. evía-Aos países subdesenvolvidos só res- nações. bo-nénce, ensaranco os primeiros íatos. ção comercíal lança no espaço apare-

tava acompanhar o novo meio de Por outro lado, eoroeeamos a sentir ' . lhos a 'jato dos ultlmos tipos.transporte no rttmo em que lhe per- os efeitos funestos das restrições do. Nessa fase, começamos, a sentir de .mitiam suas condições eecnémícas, meio de transporte quando o Brasil forma contundente a carêncía de lima Quando Indag-tl~l do Brigadeiro J,

pass;u apart.iCiPar diretamen.te do Indústria ae.ro.n~utlca no Brasil,_dia~-I. C~mpos de.,Aranpe Mace,do, peranteO caso da Bl'llSll é um exemplo bem conflito mundial. Tornava-se impe- te do imperativo da renova,ç~o r.a ~81a ,?omls~ao:, dos, padrões ;ecnicos

significativo, De um lado, pelas suas noso fomentar o transporte aéreo, frota como remédio de sobrevivência. cas ~Istorlas, disse S. Ex,· o se-dimensões continentais, de outro Jado 'f' d guínta:pela elevada taxa de crescimento de promovenuo a orm,açao. e aer~nau- Fixe-se agoL'a o conrraste: Enqulln- .sua popt11ação dominada por Incem- tas, estimulando a micla~iva privada, to nos países desenvoivídoa, o Estado, - "Julga V, El:a, que essas vis­paráve) anseio de progresso. incentivando capítaís, enfím, atraindo através dos órgãos militares, custeava terias estejam sendo feitas dentre de

por. todos os meios os Interessados na b ,'di nescuísas industrie.is padrão técnícc condizente com asO transporte aéreo tornou-se logo aviação clvil ou su SI ava as , -uma ínsopítável aspíraçãc da coieu- . ' para projetos e execução de pr\ltóti- necessidades d~seZ'\Irança?"

"idade brasileira, a qual, não chegou Tudo, _porém, s,e p~ssava sob a pos, em _consonân~ia . com o avanço _"Entíl.o. Essas vístorías estãaa conhecer o pânico da. avia.ção, nem oríentação e padrôes técníccs da ae- dos padrões asronáuücos Interna~lO- sendo feitns com bastunte rigor e PO!nn sua fase pioneira, O impulso im-/ r~natltlca militar . .'~; Escola de AVia- naís, para reo.parelha:nento da .f!ota pessoal dcdicaí:lo e competentecial porém teria que obedecer à re- çao MIlitaI' era, então, o cenrro pre- de guerra e da avtaçüo comelpal - 'gra' comum nos países dominantes, II pa<.'a~6I'io do~ n.ossos pilotos e de for- sua fôrça auxiliar, o ~osso pais, com Entl'etanto, é mínha opinião pes,isto é, de instrumento de defesa na- maçao de técnicos e tripulantes em uma estrutura industrial s!l~?eSellVO~- scal que. esse sistema de vistorias estácíonal ' geral. lvlda" com uma F.A.B, orfa. se VlU superado, O Ministé~i() da AeronáU"i.

Os éreitos da primeira guerra te·' As eniprêsas que então expandiam,' na. contíngêncía de, recorrer à técnica ca não poderá manter por muito mauriam de repercutir também no Brasil, suas operações buscavam naquela Importada pela índustrta do transpor- te:r.po esse sistema. Na era do jatojá então com uma consciência fírrna- fonte militar s~u pessoal de vôo, de Ite e até mesmo aos seus serviços RU· nào é possíve; que todos êsses ences­da sõbre o valor da avlação como terra e de manutenção quando já não xílíares. gos d!! responsabilídnzíe da., emprêssArma, Eis por que as quatro arm!!os podiam recorrer a tripulantes estran- D~pols?-e dsmonstmr que, ~os Es- se concentrem nas mãos do Minis.então existentes - Infantaria, Artl- geíros, por fôrça da portaria de 3l' de tadosU~ldos, os ,~vioes CIVIS seo sem- t&ri.> da Ael'onáut.ica. Nf'.otemos pes­tJlaria, EllgenJlaria. e Cavalaria, te- outubro de 1931. do Ministro da Via- pro versoes de aviões militares, escreve aoal quall!1cado e em número suü-riam logo mais uma companheira. ç(i.o e Obras Públicas, o Coronel·Aviador-Engenhelro Lucia- ciente pa:n manter esse padrão' daquJ."ssim é que em 19113, surgia, no Csm· . _ , t d no de Souza Leão:' . • a poucos meses, quando chegarem ospo dos A!fonsos, o primeira curso ~e sur~la., ~ntao, poderoti~ c~rent~ ue• "outro fator positi:v.0 pa~a os ame- aviões a jato, 'aviões mais evoluídos,aviação militar, dotado de meia dÚZia opíníão publica no sen . o~ e ei; ~ro rícanos é que os. avioes 50.0 fabrica- dar-se-á. entáo Q inverso: vamos re­de aeroplanos de origem trancêsa e .IE!r a vocsçao de aeronau a. e o dos em seu. terrítérío, ASSlnl. c que t'rar das com anhlas res onsabili.alguns instrutores da Missãa M1lltar desse clima, de patrl6tic~ otim;sm,' fOr gasto com aeronaves, combustivel d'adea que são ~Spe(MICalne~te delasda mesma nacionalidnde. instituiu:se a "camPtan lal ndac °snar· e pessoal redundará em benerelO pal'a "las estão aparelhadas e "-'derão di-~

" da a~'~açao" sob o pa roe n o e • a atividade econômica do pais que de- ~ l'''- oNaquela epoca, regressava Santos gado Filho e prOI~ovida pela cadeia ende da integração dessas despesM por de peseoal qUa Ificado para rea~

Dumont tios Estados ~n!dos, preconl- dos "Diários ASSOCIados". Eom. as dos outrOS ralnos de. negócio llzhr aqul10 que é um,a parte da.'! suaszando a fundaç~? do Centro Técnico Iniciado o movimento, com 1~ ara manter· o "pleno enlprêgo".. responsabl1ldll.d~. Il'lamos retini-Iasde Ae;onáutlcae Informando 1'0 aviões, i1Quco tempo depois, mais de p E' um engano pensar, porém, que para o' po<ler publico e realizar o se,'­Brasll , 700 daqueles pequenos apfU'elhos cru· o Americano não se tem preocupado viço em condições talveJ!: menos dl-

"Eu, que tenho algo de sonha- zavam os céus ·brasl1elros, Multipllca· com o problema do financiamento do cientes. De modo que, já neste mo­dor, nunca Imaginei o que tive vam-se assim os aeroclubes e, si~Ul~ vasto programa de jato empreendido mento. antes que se, llpresente oooasiàode observar, quando Visi· tê.neamente, surgle.m centenlll, d pelas emprêsBS de aviação america- prJbleme. e que o Mlwstério da Ae·tei uma enorme fábrica; nos Eg. campos de pouso que, mais tarde, se nas, Essas aquisições, apesar das van- ron~utica poSlla .Incorrer em falhastados Unidos, Vi milhlll'es de transformariam em pontos de escala tagens acima aventadas. têm sido 00. (porque estamos retirando uma par·hábeis mecdnlcos ocupados na normal da aviação brasllelrll. jeta de preocupação das autoridades, cela pondCl'ável de respJnsabllide.desconstl'Ução d(t ael'oplanos, pl'odu· Ganhava assim de Importânc1a conforme se pode depreender de a1'ti- das emprêsas parI!; entregá-lU aozldos d1àriamente lie 12 .. 18.•• crescented novo 1Unlstêl'lo, que cen- gos publleados pelas revistas, mais !IIinlstério da Aeronautlca), antes QueQuando o Congresso' Americano tl'allzava, em ãmblto militar. todo o credenciadas,tals como: Fortu~e, Bu- I~SO aconteça"estan;?s estudando novo~caba de ordena!, a constr,!ção de problema da aviação brasllelra, ~a- slness Week, Aylation Week, Alr Law $,litema de Vistoria.,~, 000 dessas maquinas, nos aqui bendo então à Diretoria de Aeronau- and Commcrce. , ..Mll.is adiante expllcou o emInentenao encarllJDOS ainda êsse pro- tica CIvil traçar e executar a politica A "Fortune", por exemplo, ~á vem iDiretor Gera! do Material. do Minis.blema com a, atenção que mere- do. tráfego aéreo.comercial. tratando do assunto há. uus dOIs anos tério da A"I'onáutica em seu depoi.ce, .. A prinCIpal dificuldade para . ~ reeentemente publicou um al'tigo sob to,", 'li. navegação e.érea está. no pro· Terminado o. contllto mundl~l vie· o titulo "1'he Big Jet Gamble", Isto men ,'i(resso precárlo dos matares, .. Já ram, no seu cortejo de d~sequllibrio~ \, ,.A grande cartada do je.to". - "Já submeteu V. Exa, ao Minis-o aço tem sido melhoraClo.,. Ou· e desajustamentos inflaCionários ij~ cérlo da Aeronáutica alguma sugestãotra dirlculdade, que se apresenta excettentes de guena. A revista Avlatlon Week, de 11 de para corrigir a situação?"à navegaç1io aérea, é a de 10cl1·· .' agósto~ publica o rel~tól'io de' umr .Jí~ar-se o aeroplano". E' tempo. o.s Estados Unldos,~pr~veltando, comlssao especial preSIdida pelo Dl', - "Já lhe submetI vária.. suges.talvez, de se Inst:l.lar uma escoia entao, o patrimOnio de pe5qu~sns e ex- Paulo cherlngton da Universidade de tões, Elitre.'oficialmente, tenh.:l debati_de verdade em ·Ul11 campo ade- pel'lênc~as acumuladas duran e a con· Karvard que recomendou ao Preslden· tio o assunto em/ reVistas técnicas.qliado". flagraçao, começavam a executar um te cios Estados Unidos, . entre outras Tenho debatido O' problema em pla-

. enorme programe. de r~equlpan:~nto coisas, o financiamento de venda de tatorma do Estado.Malol', O pr<lble-Durante cêrca de dez ll:nos, o trans- custeado pela exportaçac. de war equipamento .usado para o estrangelro,l ma não é fácil A burocracia e a

porte aéL'eo. comerclal naO passou de surplus" para seus aliados subdesen· mudança da lJolítlca de depreciação 11OSS<lo le isla Ao' do servi o úbl!crJuma experiencla tenta.da pelo espírito VOlVIdos, e. começar pelos da América para finalidades fiscais, deslocamcnto eseã.o su:era3as. E' inaeunlssl:el quep:onelro do engenheilo Jolto eJxelra Latina. Naquela pletora de material de parte dotrtl.fego transportado por n'ose poss ter téCnl os -soares~ de Antoruo Rossi e outros. au- usado, vendido apreços de lI~Uida- anões mllltares para os aviões. civis e c:mpetindO ~o mercad~ deatr~~;rnhadol es, çl\o, desta<:ll.vam.se os famosos Dou- sugere ainda a posslbUlde.de do govêr- que é especializado ei> ILSS Po c n:

Em 1025 vem para o Brasll • prl- gllls" - blmotores. • no adquirir aviões 11 jato dos fabrl. se int ia c b o, r omeira companhJa de transporte aéreo À ~rlme!ra consequencia foi a pro11- cantes, caso he.ja uma retração nas g1l e, quem qu er oos t~nicos~ob a denominação de "La~ecoere", feraçao. llsO s6 no Brasfl, mas de res· encomendas, fá agora tJdacomo cerea te~ de p,agar bem. e os p~droes do(depois transformada em "AlI' Fran- to, ~m quase todos çs paisea do nClSSO conforme informes translnitldos ao servlç~. pU~llCO não nos peI:nltem ace") com tres aeronaves para o trá- cantmente, de empresas Improvisadas, Grupo pelo Dl'. JORO de MesqUita conconênc_lI.. No setor mllltar, te­te"'o Rio - Buenos Aires. sem a necessária estrutura econõlJ1lca, Lare. do Departamento de Projetos ms ae uma Escola de .1!)llgenharla, . em

~ 'empenhadas em conqu1stlU' sofrega- da :BNDE que recentemente -regres- fio José dos Campos; contamos tam·O quadro dessa el'olucão mostr., mente o tráfego aéreo. Apezar de toda sou dos Estados Unidos após vlsJtAr bêm com a colaboração do EXército,

com eloljüên<;la, o desenvolVimento da falta de ·ortlenação e de omissão do 8B fábricas 'Douglas Convalr eLoe. a E9cola TécnIca do Exército, For.I1l1vegaçll.o ~.el'~a nos anos de 19~O a Poder Público, crle.vam.se condi. kheed '. mamoaanualmente alguns engenhei­1930, nos qtlals predominar~m faPI- ções para um acelerado crescimento As einprêllls americanllll não dispon. ros, porém em número multo limita­t.~~s: equipamento e pessoa es rall~ da frota comerciai, ampliando o mer- do de rec\U"sos pe.ra adqu1rir .êsses.no. do, porque êsses engenheiros ebgell~s, 93 i 1 ti d cJUlo e gllllbando, dentro de uma vJsão VOI aviões em virtude do elevado pre- retirados do corpo le oflcl8.la .I.Vla­E:.~f.l~fl, :: c~la~op~rc~r;efo À'éreg global do prob,Iema, import~Dcin. ~1I' ço da aerónllve e da pl'ograma de re. d~res,. 9ue . também estA de5falcado.MiAc ,o, em seguida o Ooneio Aé- pt;rlor a!l equ:plUllento utl1lzadQ na l'gani7.açll.o inerentes .ao novo tipo de E vestir um santo despIndo outro:" IJ~v:i ' Força Aerea. Operação, estão preferindo ..dotar pro. Mlnlla oplnl/io peB60al é que Já Il1(:0 " . Foi 11. fase dos "Lookhead.Eletl'll," gramas de arr~ndamento telido hll- tempa de o Ministério da Aeronáut~-,Nlmca é ~emals l'essaltar o. hlstó· "Lodestar". "Falrchild", "Slkorsky": vldo até um caso de troca de aviões ca, ou melhor, .. F~r9a. Aér~a BrUI­

l'lCO papel· que desempenhou ~sse ser- "Beechcre.ft bimotores" "Comodore" entre a AmerJcan AJrllneli e a Dou- \tIra, peOSI1 JI'olm quadro de técnlccsviço, no sentido de aproximar a vida e "Douglas" ' glas, eom a finalidade de possibilitar reorutando-ll6 diretamente do qUi-do lntenor brasileiro com os centros • .. e. venda de aparelhos aciícionals". dro da Aer.onalutlca e órientando-oslitorã.neos, fortalecendo nossa econo- Enquanto vivíamos e. euforill da. fli· Em suma, enquanto nos dia.'! atuais par" o curso de engenharia, De omr:.mia, civllizando e consolida.ndo a u11l. cil aquisição d.e aplLI'elhos que Inge- aaviaç5,o nas nações dominantes é forma não potler~mos des.tncumbir­dade naelonal. nuamente se afigurava ao povo brR- IIderade. sob o ponto de Vista técnico llOl doa encargos e atender àS tarefa.,

Nesse mesmo perlodo,o novo tipo sUeiro o derradeiro tipo,Poderosos e de ma.terlal pelas clllsses armadas, hoje em dia extremamente delicada~de transporte ganhava prestigio e centros de produção da Europa e dos no Brasil e .demais patses periféricos da era do j~to". . -passava a ter considerável Importln. Estados Unidos punham em .eniça cleJxa ela de ser uma arma, para ae ,,'ela. econômica no munda Inteh'o, Sen- aeronaves de mais alto padrão técnJ· tornar essencialmente Indústria de Na pitglnl 103 do !leU depoimento•.slvel a ésses retlexOll, o Govêrno bra· co, bto é, "Catallnas", ·Constella- transparte. . o Brigadeiro Dario Azambuja JIOl.'sileiro rtsolveu, então, criar o Minis- tlons", "0·46 Curtls.s·Camander", lé- Bruta considerar o número de IIUo- seu· turno; confetsa que. "hll. dlver­térJo da Aeronáutica, em ~ de Ja· de teta' que também 1ntegrarJa. anOll tos mlUte.res a.té 1114.4. e confrontã,lo g~ncia enta:e a D,A,C. e o MlJ'lish'oMiro de IIU. c1epola, para d.. frota .1C1onal. com os atllala 2,500 t\eron~utas eh·lS. da Ael:ónAutlta qUtlUto &Ol\ crlténce'

- t~so Quinta-feira 17______• .5. e DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL. (Seç:\o I)

• o·, _3_ ""'" .Março de '1 %0

:se=.Z2 _c:.

.OcN I'tcur_ ~ cflI su/t C/ljtlielJ<!,f(,

Art. 11. 'Osr~cll::s03' para ma.u.u.'tem;li/! e desel:lvaIvlnt~nt()' dOIi liel'Yl.QQo; dI) C, ~.A" liel'ic. !ll'llvexúen.te~ d,}: .

It). dot:O-i)esl)rQ!tmentiri:tJ;;

... deU "o" tllte p.n' \la ftZ, COn-Il'.:1U1Clo freqüências, hOrál'ioa, escal:lS" cia! em geral, asse::urll.lldo-se, &: esta IcQniuo~Q, ou separndamente, recol'có;",:(llIl.~~ cti-t"o'áo. lu.: meio~ par:» COllJ- l1p03 de .a~rona.ve,"' ~ t.lldO' mais que 0ll';:io p~Ha t~aIl3í(}"~.~1' llel1>O credita'. i COln efel'O Sll~pUl.i\O, para. a ~r~­...r..u a. guerra. de t:U'if:l.5" lpg. 38). PO,liIa, direta ou j:ldll'l~tamelllp., reüe- em a~óeJ. p,"ererencl~ até :lI % . do , dr;:te da Repul1l,cll. ele qU?lW;'; ~".

~it'le oa concessao vl8'enle ou plel-: ca.pital dos Cil1'Vedores; I CI_30 do Conselhu que possa <l.elllol ..JI' fla:l't~.nte a desccordenaçâc. t~ada' , " r segurança naelnnal,

; ." i" t I c , • tI autorlzar e hscah~ar as opel':'-, "o' " .. " . N "Poder.a parecer, a. prime la us .a, (t) autorizar Q funcionamento de côes "li compromíssos linaQr:eüos das I §. _,' D.IS decisôes do C. ,A. C,

,ue em futuro próximo ou remoto,.· '. d" ,'u" :,. '. aJ ,. "i' H)'" d I bera l'ecllt'"lJ, com ereao apen.ss d~.4[uaadovlC1" :\ ser implantada e a:n- I nov1I3, empt'elll.' e a~ onaveguçau, cJll!?:ea!tll de v OI super 01 a '" o Ivotunvo, par.\ o Presidente ,b J:l~,pliad':!, a. lndú:tl'ia aeronáutíca no Il11CIUSlve' aCluel~~, Clue, plet.mdalU <'li:: capital social; pub]jc~, dentro dos prezes que ro. c.,l....;4·'1 a aviação como !Õ.l'Çll. volte IPior:!;, .. qUo31q\lel recurso t1ecmeo de, !l) RlltOI'IZ"I' e ríscalizar astnm-, previstos p'!'lo Rl!"/lm~Qto [mel':1),--, • , , tinarl . c Ttogn.tla geo O"la e ml-· M, . I• reconqurstar ao supremacia d~,:tno~ net'al~ i~' a .. • ,. . s:l.!!éies e ea~tratos znercanns d:lB eIJi: Art, 7,~ A DlvJs!io 'recllica riC'i-30, Tudo esta, po!em, a tndiccr que l'i, , . . presa:; mediante exame. a q,U:llqUCl I r i encarregada ce elabol'lI.l' Oh pl":Jo.tal conjectura na,? encontrará eco 11.\ abrir concorrêneta púl1lica par;, memento, de suaccntabüldade, a. fim II:~r:1i3 relacíonados com os olJj~(ivG'na realjd~de dos dl~~ atUaia, quaneo I ei~to. de slll~yen?i';lu~neIÜo de Iinna.; de sempre pernnth; a. deretmlnacáo oa poll!.ica de. tr~re~o aéreo, da Im.os t,eIe~\Uados, o. p,og~esso da ~e: Iinte~ioré!:S dC'Ilc.tatHll5 de· interesse na- exata do custo operacíonal de 'VI"I.I plalltaçao da indústria aeronâuticu Clrbmca e a ~.:>nQll~sta ,,~ espaço cos cion~; qll!'{' linha: da' preparaçao do pesson}.mico tornarão, brevemente, obsotets : , . , , . _.,.... avlaçào como arma, ClJI2$Júd~ndo- ! fI manter o regime de eomp'l'tlção. ,VI. n.':'1ol' e f1;"~al177'-I' de~p~,. rl~'l § 1. ~ A. cll:-eçao qa Dívísüo r~Cl.11"'ae, então, suas COlllU~i>e15 como meio I r.Qlltl'olaeta, de mcuo a. assezurar con- propaganda, PUi}~leid;de. C0:'1:,oO""".' Ic.iA ~el'a. exercida POI. 1 (Um' O1.e,OIde Lransport.'e .PlI.d(iCO. Icioi;Úe~ nuuhuas de estab.lhdliQe ecú- agente.!!, repl e!s.mtan.t~3, relaç~, pU-. c,.e.Ul1. e. a. c:le c:td~ Setor llor,.1 'Ihll'

. nOmicl\ às empresas' bliCloS e cortesi:l.>, de' 11100011 nao. "X-I Du'etor de Pe~lllHsas, de hVle d~SiK"DissitJll·se. auím, ti pcrspeetlU, d~ ,. ccdel"~tn de' 1% do fa.turamento nas Ilação do PresidenLe, ~scOl)ll:l()!s ali

"ltle,. mesmo CD:n' ,a imll!ll'ntar,ãl) ,d" 1) Rdota~ o zon.eamento nas re- ollel'R~éies do c:\lnpo domêsLieo e '3';;' Illão. d'entr'e os memlJ~os do 'Jon:'.~"indústria; aeronautlca. vl!Ilha lI·a'lla- I lI:iôes ma.l':;rnBI~ <:'lJ3' estrlltllr,a. eeo- DIIS 1I0 campa lntemac(onal: . lho e s!.lJclLoô ao I'eglme de tempo 1ll-cio milita!' restab~lecer'a. heg:emI)ID:t : ntimica d($aconselhe lt compeuçllo: . ,. tegral.:no. C:llll\)!! gel~l da navegação, aérea;! g) til'al' tarifas ltiàltlcas para 8<'1'- ,t) disciplinar o re11lVestuurnto de: '

.•té pCll'que Ir fabricação de peçaa e I ViÇ08 iguais, de acól'do com o al'tlZo capital, de modo 8,abollr tÕl1a espe- i §~. 9 P:J;rR efell;o da, elabOI':l~~Op.emnava sel'Ít fatalmente· de naluxe- i UI da constituição da República: cl~' de slttelitlsnto; dOli es~udl)s e p~auos previstos, ll~tezl\'civil. E,;,SBII ~v.ões. par. li. n.· III punir atraucle ta:ttâcill lI.te o ~) cOl)l:dena-r I) trã.teg'o aéreo ln- a.!'ti~o. (lo~erá :inda o Conse~lJ re·

. rtJD!tralIl a. llI1Pet'lOs:l; necesllidade; <1e Icanee!ll.luellto· de: COtlCCliIl3.O. de Ii.nlla, terno com OUtros tipQlõ de transportes' q~ll::;"'l.", na f 0.111:1· â.\ le~isla,:\O emd251oc:ll' :lo poliUca da trlÍ!ego aereo . re,(uIamenta.:odo o 1nterc"mbio de' , . , . , • ~llrO',. o,u contrata.' ,~es~oaJ teCJ1lt~pa~à ,um DL'II:1tlJSln.o, de outl'O. llLtel, passagens, com poderes parll' rveutu:lJ, :) p::omover e. tnc~ntivar .~ Im- c,;pecla!clu;do, de CO~l,l{ovad:\ lc!\>1DClUlU'Vt; po'~q1le', c0?1- ,a cr~entc Icentl~ll3aÇiio dio emissiio. e vendaa n)f, plantaçao d110 lndustrla. aeron,autl~:t DCldade,<:om"le~[dade da. lnàústl"ill de b:au- perlodos de crise aguda,; naeiO!l:lJ, contl'at:Iopdo, por in~ermr- Art, /t,9 li Divisão Juridlc:l opl'porte Ré~co" .sente-se, a C3ll.:l lna~-I i, f':ml' indice!; lllinlmos de lI})ro- dia .do .. Centro Tccnlco de ."'cronllll- n.. rá; scibl'~ as qUe:ltões relatnas :&.'t~. ,I1l'em:encla, c1~ el~var a ,e:!eala hie- vel& m\1l'o da cÇaeidade de tra.ns- ticlI", os estudos c projelo. lIecessá· convenções e atol! inlel'Ilaciol.l:LÍs ru-l'IIJ'JlUlCa do ()L~O' Incumb:do· de tU'-1 pc t. eenl fun~':ío de t80rJIo' justll8; 1'10"' fel'entesa l!.eronaveg:l~'lÍo. SD~l"ldo"!;'a:l :lqucl~ JKlli~lca. r e. c~Pn:Ul-O u OI; p.."o)IeJIlas. C!C di!'e:Lo ~lIU;~co •

Em plano de malDI' autolidade, I. i) 1ix.:u' cri~en06 de tráfego mútuo ~r.indo aéreo. pl'o,pondo a atu:L1 bçi\oh !'d'n';""n apell~~ ao' Ch&!eo: cn~re lIfi empresas na.cloruw;. Da' - d C N A 0.'0. Decnto-Iel n., . 4~3, de 8 ctl" jll-

com S1:l ...0,' .,.- "., . ~~', .'1 .. ." orgtln"~lIg11o o .,,' Ilho de' 1!130 _ (OOcllI;O Bra.sileuo dodo ExecUtiyo. inte::J:~a pJl !epre k) coorefenar a redistrilnrlr.a o . ou , . . " ,..,.. . .1 Ar' __ e .de tôda .11 le:;islaçiio e 'l'L'"6ient:mt~ vmcu1:làos a·.nave;;'l1cao, :ie- fusão dos serviços rá(Uo-aeronaut.ic~~, Art,~· O Conselho Naclm~l de I gulaJ}jen~ação cOl'l'eJatlUl.rea .em todos 06 aspectos têtn:cos" I dos ..sCJ:vie.os tecnicos de mannrença'(J, Ael'oná.nWca. te." a· seguinLe OI glloIli-,económico-finllJ1ce!ros, soclaLs e de se-: d,e pista'e. uutr'?S•. evltllIld'o511pe'P.0- zação: i Par:i::r:tf.o' únieo, A clireção da DI.

,l!lll'aIJl;& n:1clonal, dotllcl.o".de amplas; .s~~ a:ttl::conOlUlcas e recoll~c;.nilO, a') Conselho Deliberativo; visão Jundic:l sede e:':ercicta por 1e; defi.n]rtas atribul~ó~ le"aís, pode- se· necessArio. ao "l"u!ldo Ae:onautl- bl Oiv~ Técnica.:. ',!UnI. Diretor. au:::iliüclo por dQl~M.' en.t:ro. ? ~ovO' or~~o cumprh- S!.lll: co" (L.ei n" :J..DOO, dl' dezembro de I c11efes' de SetMes e s~'Vld01'eli púlJ1i-elevacla ntlS530, a e"~enIpJo do que lllQ6): c' oivlsão· Jurid1ca; eos, requisitados na forma Cll' Ie-(}corre CC~ o ConsellTo N~cionaI de I.' adotar D1<!dldsos preventivas con-, 4) OI~lsâo Administrativa: !;.J~o em Vi2'Or , .

:t~:~~~~~' e o Conselllo NaelO- tra. a eva:iio de ~iv~GI\.'l decorr:,ll~~I' Art. 40 O CiJnselho Dellbel'll.tivo, él'- Ar!.. 9,~ A Di\'isH.o Actmlnistratl-' , - , - dos_ ~~lf!ll:0ll aerOllaUt1cc~;, g:ll~n m •. grta sooel'311n de orienta:;ão das ati- 'a. terá a seu C:ll'go os serviços di~

Ofereço à. IlPI'eClllÇ'lC da COml3i8 o, ptele~enCJ.a pal'lli os ,seguradOl!:$ na i vidltdes do- C, K A.. seri constituida, Adn1inistrnç~o, Contai;)llldade, Do.a a,)lteproje'o ~.e le! c,:,.adora .do novo ClonalS: ,\ ; , p()r liVI:e, cscolha da Presidente da Rc- clunenLaçl:o,arg:nv;;mo -;:- .ccnse,na NaCIOnal de m] p~dt'ontzar as normas. gera~ 'pilblics, d~ sf:gulntea memb!'os. tCl- Par:ig1::lfo único, A direção da

Af!rOIlau:cR:J~tON~ _ D!:'1959 ~~t'~o~~~O~:~~sa~c:°S::~~~Ir~V;~~~~O ~f:ad~'a~le~~~lÍr~aato:~m~t~~~t~~~, ~~i;~~ A~~~~e~~:.a :~~Ii::;l'C~~~, cOllcessiank'!3Sdc Sl!l'VlÇO PUl:JIICO 0,11 quesliJe/r lIeronautico-económicas, téc- trda l:fl Chefes de Setores e "e,'Vldo-

Cria o Comellw NaelOnol d,e q\1e, a qutl1lluel: titulo. rec~bam au:o- nlc:óse jllti,iíl.::lS, _ ~ll nÚUI~l() .:'te res publicOR. reqlUsitado.s na formaAeronalltica e áá ouln!~ p1'ollt- lio ou 1I11bven;'oes da linlao; , nHo: ctn le~lslaç:io em VIG'OI',dencias. IP or~lIIllZttt', padrODizar e manter.

,I um servi('O' esl:3tistico de todo o m"- I prellid.ente; I Art. lO, Reunir-se-ã o COllSeJhoC.\l'ÍTUL.o I i vimenta do tráfego lléreo; I . D~1lbet':l'tlVO qUIHlda convocadu p~lo

I J)' inrentiYal' a p&l-ticipnçã(l das, Repl'ilZent:lJ1t" do ElIlado-1\la.io,' dol~ l:·:,esfd!!nte. 0\1 :necllante !'l!querimclIto])&.f ji1L$ e t1/1 c01npdt~/1 da l!lDllrêsllS brastlell'as nos convenios: F'llrças Annadas; ~"bSC1'ltO, pelo ,menos plll' um têt'!:"

COluelho InteI'llllCionnis prllml:l'ridos pa.r~ esta'" I Representant~.-dlt ,l\Ilnistéri~ na' t!06 seus Dlemblos.Art, 1" :Dl' criado o COlUie!hD Na.- biI1zar sua e:rlnllura ecandmlca. n1l 'Aeronáut!c:a; . § 1,".. Os· mem.bl'os di> Caus(llho

c1wlal d& A!J'oDáutieA ]lua tl3ar, ufera il'ltetlJltClonlll:. e1'ltando a eom- f . . .' •. J)~rceberão. por sesllâ(l lIi que campil.-cOO1'dena.r .llosuperiIltestdel'a lloUtic&. petição ruinosa atra.l'é& de ICOtdo.s.;·1 P..apresent...nte do: MUlÍstcno da. 1""'- tecerem, uma gl':l.titlc2\ç-.ío de pre~eu.­acres nacioolll,.. pAI'''' c91clllllr, r~ Q)' reajtatar par:l Q& efeitos da. zenda.; ~.' are o. mállimo de 9Ii Olov~ta. elar- e fiscalizar a a.plJc~ã.o d"u sub- Pl'ClUOPÇia da Ler n~ 2,686, dE: 19-121 DoIS. relll'e:!entalltes das eUllll'ê,i8li'. seis) se,s"~,' por ano,vtnÇóea ao ttatlSportt:, lIéreo, e':1lIfl'a' lie 1951i,.ll& 5ubvetlÇOtll tUret!Li c"dm <1e transpQrte aéreo; /. .'.:1, ~ Ao Pl'Wdollte e ao Vic,,-]ll:ODlll'ler a impi:Ultaçao da lnàlldtrla iII' variações llIIlJ1bials, cozW1clon&n a I' . . IPresidente caberá. ,além disso, meu-aerlXláutk:a naclllnal, CII$B> complementação 4~ recllnllll.: Doia l'epresenta.ntes I~~ ell1jlreg:l-'

1

saImente lUlla verbllo de l'epl'e~eu,. dOi· &erCllláutls e ·aerQ".....IOS, ,

, 1" O ConseIlul N:leional de Aero- I - 1t!)S níveis. de produtividade'! p, ' a.f únl Os membros do' caçlo.DÃUtlcA. á pssoa jurídica dlreta e :nu oPer~ções das eIlIprêsa.>, ~m' co~~ e~ce;~~ lnsnd:lto por três! § 3. ~ AM membr~ que nOi!) rest-ia.:eàfa.ta.mcnte wbOl:tlinada. ao Pl~e- bsse não interior ao 5O~'" COlD.? .~: II110S,llUe poderá. SIll' renovada e suas: dlrem ~o 10eal onde se reaJlzal:em L',úcren.tBlfllo RePública,. terá lIII!IIe n&dlce de aproveita1lll!!lto da paa lUIlÇõefi scriia consideJ.'õldas de ilHa I ~..~e.s, ~~r~ cauclldlmla a.Jl1d~ ~CalJ!taJ Federal e .gaz:u:;' de aulooDa. slIgeil'O-llulI6metro"; , re!e1'l.nc:ia; ~ll.>tl} e dlarl:l.1 pllra de:spesllli d~ YI~_ .mil.. têelllCa, admin1.ttr.tl.YlIo •. !lnan· .,.. ~ c' estadla.. .,,--- d n~e.iente Lei 11 - .. compulsórl:a. partlo"" Art, 5.' O Pr1!sidente da O.N·. A., ,.' .i etU'&: 1101 .e........... lIo... • 1)10, .~ ~1%. da Uniie !la capital I eurcerl10 a direção supre:na. de tôda !i t, -:. Para todos os ml!lllbrOll, eJV1'

l ~ COIII'Pl!te precIpuamente lO da l!IJlpr~a 8llMI!I1c1anadll., -1& Ol'Ia~io e será re&p!lQllá"el pl!1a. 0\1 IDllltlll'es, clnpregodos Oll :!1l\pte-e N A llurad!l ts can~nneB e,entUal lexecuçio das tesolu~Qes do COIUIl'.:h() gacare..' as. reunfõe:s do Conselho te-.

, ' .: opçiO nessa stlh!crfçio de capital, Dellbe1..ti'l'o,. Irio pl eferencia sólJrc Sll!l-~ tuuÇÓ;!!ff a) lsaumlr. !lo qu~ diz l'espIito f, • j\lÍllo 40 C, N, A.; I ,. ordlnári~ sern !Jrejuwol). 'do~ "~nct.I ~illica de tcé.fllJD. aé1'eo, as' atJ:lbui- o) frvpedir, Il.as linhas. intel'nacio- I I: 1, t, n:m seus ImpeC:lmen t? 8,.CYell . melltose d,enlllis valltal;en~ c.la- e,tr!;:•.16- da OU'etam« Âll:amáutlca Cl- nais tõda tonDa de cOlUpetlç,io en- tu&!3. ou em sua falta. o Plelilde!:lte1ou jló-'lo eletivo,

I ..11. daoamissio de-Eltutfoa RlI!:rtl- tre 'esJillrêSllS btas1leir.., l'easa!vanciD ~l'a substituido J)e!o ViCe-pl:eSldellte

l... ~ Na1!erado Alérea IntftMClaaal, o _a";"oo comum. do Pi-at!l. e as 11- elelto .lIel.o$ denws Bll!!Dbra&. . C~PirnLO !Ir'"'_.,_., ~ -l'Il "'0hCt! ~- - § :l,~ O C.N A. terá, quatro a,q.

_ .........-, D·..... v' -- Mia Clue, setll subvenç:::o. cQlll~ova: s!stentea.e um diiles sera desiltJlado116M de L1nl2U.ür d.. COllllllláo' !lamente S1ljIOr~rem &: Indicaçao de .._, _ . tn.~ cr- ,;]~, t;...-.u.dor& da Aplicaç!io das TaTl- 1ft<S' uma. opel'adOl'lllDllelonal rts- para,; e.. ~.c•• llS ll,. ,~ .. lI!' .*- de TralllJporU .Mreo .. cs. -'-- , . f~lldOlf lllJ 3côrdDs internacwUaJs \'lo das 5CSSÔes do, Coru;eUlO Dollae·. I a-._.. ...._.-t... !le ". .. , ratl'l'o.ala. Teen~n"",....,... ..o .....Ui> <:-.: rI l!Uf)Qrdinar aconcessào de 'lUa!- hrt: &,9 As' deUbel':l~~ di! COft­rlD dia AeraaâlWC&,. ,poGe&do ~Plw:M' , q.ue= sulla/lSlo direto ou ~dll'e',;o • qlU- &enla seriio..tll:l1llldas por Dl"fo~~ 'tD­c.-. .. '~óea Ple~. ~ofi. De- ~ tIoçlt;o .mensal dn recolhuncnto,pelll soluta de votoo. tendI) o P!'e'l1l1ente;orMol-lels na, 4U,de H flltSH • emprêsa., b'llet'lclada. dali contriblll- al:'1It do "oto prápl'lo Q ele d1'sem-

I ••_ de ....1..11: . : ç{le•. da PI'lIvl<l'ência social eln {leral; ))llte. ,. m~;\ l'~~La e"lentu'iJ. da IIPlic~~~(] <I.~) a\ttOl:lAr l'~.r, r_uIar e &,) promover o re~j~tsllle1U(), ptl, I 1, ~ Os rej)re~nt:mt!l5' C:o Bli;t:u~.::rltlll>.

: ...trai. a c~ de:'li~ I~ melo cb cOlltl'atiJ, ch~ dividas. ~~~'ll-I ~lI!lJl', dll~ F'ÔI'ça3. M!B:l;\/I$ ~ ~<)..MI-I N. Ya]ar,dt! CI'~;:O.t' e.;p'!Ci~iI; alJ"r-'.,.. doQléJiicu 0Il llIta~~. ti- pt~ para COl\l :a p~evi"'~nC'! .. ~u~, nlotl"rlO d'l AeronlLutlca., .po.,i~!J.o; ent,. to~ 11111' leI,

Q'lintn-fcira 17 DI' mODO CO""JaRES~~NAC!ONAL (Seciíol) Marçv de 1!:l:O 'Í55~

.............. / l!:In t'1l2f.O dos "deflclts", em 19(9 lunUiu as Q1.1\1-j 'l"O enlprêsas eltlstentes numa· Só Uen01l1ll1:l<JII .••Uà"tOLl:NEAS ARGENTINAS", ComplIM.aJ tie t"lI1bito nacional, Permitiu em 1957, a lun-I daçíiO da "TRANSCONTINEN'l'AL", que, com• capital americano, passou a competir C>Jm aI tmprl!~a eJltatal.

.............. ,I Emp!êsas, particulares com aubvenções parclõUs =I 7.unel'U'ltmto,

Illi'laterra .•••• , ••• ". "/ (Rp.lDO Guldo) 2 eompAlU1las com partlcl!.'ol.cliOdo. Ciovemo para trá!ege i'Jterno, outra lDt~l­

, :IIa.:IOJla1.................. ,( .Socledllot: 4e Economia. MlBta. - Estado 1113.1°1'1­

I tàrlo.~t~á 1 Uma 4I1nIJl'1Ia lJQ.ywnamentIÜ e .du3.S partlcUI.,-

Il'es ,de grande porte e outras mene1'eS,Colômbia •.•••• , ••••• ,. ,I ·1';mpl'l!sl\ pa1'tlcular qUllse monopollstlca - at­

I tér4 se~,. do tráfego.EscandináVIa ,I COllsó\'clo M empl'ê~a mlstal1t &lnblto lDterl1a­

I clonltl.Espanha J Empr"sa lllonopolat1ca tlitatal, fC3nJtante (la

, cn':l1Ulpaçê.a pelo Il>tado ele 40 empl'l!su parl~­I llulares.

França ,' :" I :Sociedade de Economla Ml8ta, çOm o Elitlt.:lOI J:laJorltarlo, ,

GréCia. ,.,••• j ~prêsll oartJ.<:i\I,'t: l':::.onopoustlca,lIola.nda , ,1 J!:InPl'ê,~a, úmll8 resuitlHltede agrupamento;1ndla u .. ". ,j Dulls emprfslls estatais e uma part:1cuJar, M-

I tllndo em estudo li fusão das três.Mexico' •••••••••••. ,.'. f !:fnIlN!SQS .partlcullll'es, tóda.s domll1ad&ll ~IO

I 1ll'l\PO Pa.n Amerlcan'.Rússia , • , • ,I t:mprê8llünlca estatal.Sulço- ,.•••••••••••••••. , ::!ocledaf.!s: ·c\e EconomIa Mista (\:'1'1 o· Estado 1111-

I ,.z;~IClIrl'u, . "Austráll \lo ......... , • , "I Um.. en1pl'ês810veroamllntal e virias partlcula·

I rcs.Bélpca •••• , •••• ,' •• ,.,. I UmA I1nioa tmprê.sl, ele fCOJlom1& D1J8ta mone-,

I 'OO\~UQ.

~APlroLO V

Disposições ger(,lis e transitórias,

Art. 15, O Conselho organizara seuregImento Int:rr.o, no qual .~~Io· .­tll.oclec\d<is as normas ~era18 pare. od~sp.mpenho de seus encargOll, e ela­oorl'.tá, pare. "'!Jro'Vl\Ç~o do Govérno,o proJeto de regulc.mentAçAe da ~re·~ente lei,

•Parágrafo único, O regul:tl1\ento

dl~porlt. sObl'e a estrutuTII.ÇAo da:sDI­vJsõe:s, Setore.! e demaJs órgAOB .j)re­vlstoli nesta lei, sôbre ,)8 requisitos econdições pal'a a concessAo d~ llnl1113e de subvençiies e ainda ~ôbre as [cr­l!'.M de admissão, o reglme de 'tralll\­lho de t~m!1o Integral e de llagll.mer.­too, M atl'lbulçiies, vantaZ-M e c!e­"et'es do IJe~oal. atcndldusas 6egttln­tes disposições:

!lI o Conselho "91'l1tlCl1.r' 60b 811"e~c;uslvll respone~'l.b1l1dade todos. 08ama ~ecullll.res ao ~eu ~uncionamen\o:

b) as condlçõelllreN.l.~ .de r:qulsi­çiio, deslgnlloÇlo, lIcenclanlento, de­JI1ÍSIlloo e aposentado!la do~ eervldo­r. pllbUcOl. lotadoa JUl CClIDIelbo••

Art, 12, A dotação correspondente I as estab:'Iecld<ls ca JeglslaçjW tederal; reu até 81 ele dezembro 1I1tlmo, 11) SUDv9nçáo lUu linha.s in.tcrII<l';'ti cada exerclcio financeiro eonstará I e) o Conselho podara admltlr[Jes- e torçando as autorídades d;l SU- C!Q;;a;Ii: e~l::l~sl~cj<.la pela .Lei d":UC,OCiO Oi'çamento da União, com .ltuio scal não ~rlJ.cteriZlldo contoperma- MOa a suspende.em talG !a\"orcs o 2,GSti, de 19 de àezemb.e de l%~ epróprio, para ser entregue .ao con- nente ou extranumerário, pa1:a me- mais cedo possível. co:acediCia as empresas com unt.assctno, sob a rorm« d~ auxílio, em lhor consecução de suas finalIdades, bJ tsençao cie impostos teãenus: para e extencr. Assíra, sao pagas usqllo.tas semestrais lIntlcllJad:ls, e que Art,' 16, O Conselho gozará de cOllcedld.. Dela Lei Il~ UHo, de lU imllort"ncias ele cr.s iu, lã 0.1 so p<..rt~rao deposttndas, pnrn mO':llneptg- rranquia postal. telegráfica e rádío- de fevereiro de 1955, excetuando o quilômetro voado, ce acorde com oc,.o, em, eOlJ~a ,corrente, em Instituto t:legrliflcil. nas r~des oficiais ou nas Imposto de .renca. cq\Üpamellto empregado,""Iclal ue crédito. que estejam Ob1'i[;adas por qunlCJuer CJ lmpústo l!nICO sôbre C01110lC"tl- C) Sl>bVclIçuo 'P,rTa j'eeq'uipa'l'l.e1>/ci:

~ 1.9 O Conselho delíberará sõbre fOl\'T.a a s~rvjço oficial e, ainda, ddS vel: que não incide sobre a gasouua asseguracía . pela Lei IW J,U;:'u, de ~\1lt distl'Ibu1ção dos recursos concedi- faelli<lades de tral1~porte terrestre, de avíaçâo, em virtude dc veto pre- de uezembro de laS:;, com a unan.ra­(lo, e examinará. pnl':l a' devida com- marítnno, fluvial e aérea, concedidas sidencia. apÓSLO 11 rJispcUtlvo de Lei de de perrnínr às empresas mouenu-provação, f.S demonstrações das des- a servíco público,,' n~ 2,915, de 27 de novembro de 195(1, zarein suas f..ocas, uma vez que !tãOPi'sas eretuadas. Art. 17, Para esses ntívldades íní- /ti S.I!I'I!'ÇOS aiuersos: nessa .,aõe,;'o-,. dispunham de recursos propnos v"ra

clals elo-Conselho, inetusiva despezus l'ia"lie meiuem as taxas neroportuá- fazê-lo,· ê."d" a impossloihdaúe .ue§ 2~ A movtmentacão dos fun(\os I de instalação e ol':;ar.lza«áo de seus rías e serviços de proteção acvco. Jcv"m,H'(:U1 fUIIC!os no mercado eJe

será feita. mediante. a asslnaturaIservíeos, l: o Peder Exe.Qutlvo autorí- . e) Financiamento !lo àg;o:. O. con-! eapíeaía, nem de reservas sUf":'~H,ê·Sconjunta _elo l?resl~r.nte P. elo Dirct:Jr zado a abrir o crédlto especial ele selho da SUMOC vem autortZ"tl(lO o para ocorrer aos g,,~;ús respectrvos.tia DlI'lsao Admllllstratlva, . Cr$ 50,000,000,00 (cinqüenta milhões fInanciamento da I\g10 para amo. \,,1-1 A conceseao ele suovençoes e (l\,-

de cruzeiros), znçóes dc eeronaves a titulo de. lã- tms Iranqums ás empresas de lll'ail~-Ilf.PÍ!ULO lV I Art 111, A presente lei será rezu- vor, como uma compensação "ela' pv.",cs aéreos. obedece;l, Ul.!hr('\.;::,O

aumento períódíco do cnamaco do prtpl'lo COOCCtto cal1StltUCiOII,,1Do reçnnc ünonceíro lamentada dentro de sessenta (GO) "CfLmbi.o deensto", que COflOU ~1l1 dêsse t.1PO de tl'an.sporte,

. dias da data de sua publicação, - •Art, 13, O regllne tJn:lnceirp do Art. 19, Esta lei entrará em '1lgor cerca oe 50% 11 subvenção dacla IJ,,·a sennnco ° GO':crno "p\J::llIen'c

~o_nscll1o N:lClon:~ . de .. A;ronál1~lCa na data de sua' publícaçao, revoga.. Lei nY3.0391 urna vez que 'ela só po- necessidade de .apareíhar o ~aJs neoiJedecerá aos S~l\UlOtes plecelto!i,. das as dls"osil}ões em .contrál'lo, dIa ser usada 110 exterior. pais :odo U!J1 tlPO ~e tram;portc eS~"lJcial a

... O material aéreo é de pl'Oced'}l1<::ill fida. oras11elrll, e, vcnilcan"o, :lOaJ o exercícIo financeiro colncldirâ Devo esclar~ccr 'que a primeira estrangeira, me,rno tempo, 11 impossiblllda.ie L" '

com o ano cMl; IdéIa de um "Conselho" surgiu em tlReceitas das linhas InternacilJ" atendê-la llpenas com capitais 1""-b, a proposta de orçament.o s~râ 1038, quando O antigo Depart:1mento nais: as elnpl'l!saR com linhlls \):1rll vados, pela insuficiênCIa do seu .110:'­

organizada pelo <::onselllo e jUsl.lile3- de Aeronllutlca Civil,. subordinada lIe o exterior não ent.'egam a receitaIeado e pelo baixo Indice de ~ua te­<1Il cem a Jndicaç;j,o elos planos de Ministério dn Viação e Obrn.s 1"uoll- dessa" linhas ao Govêrno, atrav"s d.o 'mune.mçao, não titUla outl'o,cam\l1l1otrabalho corre~polldentes; cus não estava ti. altura ele ~uu mls- Banco do BI'(l.Gll, mesmo pelo mel'" sento o de Incentivar a miClalWa.

c\ os saldo~ de cada exercício serdo silo, Com a criação do Mlr.IGtêrlo Cía cado de taxas livre, p;'ivaciu, mediante a outorga de CCI-l'inçados no fundo patr1nlOnlo.l ou e1\1 Aeronllutlca, pe:o Oeereto-le1 n," ",. g) Vellua. àe equipa,mento: os Ino" tes privllegios, salvo se a pW:l.lafundos especiais, na contormlc\adt! do 2,961. de 20-1-1941. foi extinto aquê- ventos em cruzeiros da ven(\a de ·Uni~.o BC· dlspuscc,e a executar dil'e­que, a respeito, dellberar oConselhD; 1') órgê,o que, aliás, de "ConsenlO" ,e~\lll>am·ente aéreo a elnpJ'ê~as con· tamente aqueles serviços, como ·ocrrre

d) dltrante o exerclclo financeiro tinha apen:J.<l o nome, generes, apesar de eompr:ldo CO:11 em val'105 palSCS. conforme mO.:m [to.

poderão ser abertos créditos adlclo- A. ~!lsslio 1'0littcIl e Econô1nicn dólar preferencial 'são deprop"ieda' rei em se:;;uid:1.nai~, desde que ,,"5 nGces8ídades Ú~ do Estado no sistema eto Trans. de das companhias, que aufer'~rn p.,,- Ci'eio que mais cc:lo ou m::tls t:srác,servíç~s o exijam e haja r:,::unos ols- porte A.éreo _ Crlaçüo (1.0 Cl)n. sim ,um.certo lucro, reGultante C!:I o l'B~Sll nào POél<:l'á tuglr a tenLlCll-ponlvets: . se!1to Nacional de Aeronautica, valollzu,CllO de, equlpanlellLo em mue- ela donlinante em outl'as naçÕES

Parl\gll:fe único - .A proposta OI'- Estabelece a Constituição da. Repu- da naCional. • " O l'ecO:1l:leciulcn;o de toClos ou q'UR-çame-r.tarla sel'a or;;amzatla pel() Con· bllCél no. seu artigo 5,' Inciso 12, que: 2) Sll,blltllt!ôes diretas: veem de se tndos os dÜ'elo1'es!le cmp,CS:lS~elho e suh"lletida il apreelação do "El' da competêncIa da U01&0: longa data e eram Inlcialm~l1te aa- ,que depuseram neLa Casa. ·IUa\'I1l'l·Pre,~ldente da Republlca, Explorar, diretarnede ou m:çUan- das pal'a a manu~el1çio de, Sel'1'I<;OS dos ~lante da ccmpeUçáo .•'Uluv;:l

Art, 14. A. prestaçáo glob'.l.l Il.nlle.l teautorlzaç;'to cu concessão, os regionais sendo multas \'êZeR de 1'1'8- que eles 111e~mos pl'ovocanm, salil!l1-c1~ conto.<; ao Presldent' da Re'lú"lr- serV1ços de telégrafos, de radlo- ponsabilldades dos Estaelos InCer~s';a- tandea neces81<.iade del'cduzlra {,ci,SCIl sera feita até o úitimo dlâ Jtll ccmunlca.ç~o, de rad\odlfusão, Cle dos, Atualmente. evol!!ll'am pal'lI:, ou tl'es consórcios as :;~ls Jrc.nues

"do m'I,' C:e fevereiro e com;tarâ além te!e!ônes, Interestadul\ls e Inter- 4) ~u"vençáo de ltnTlas de pene· empresas de D:l\'cgação, ~ Il1jIC9.tIV'~ac eutr". dos seguintes elementü~' nacIonaIs de navegad.o ft.érea e tração. dadas para as cen1pa.n:llllS ou pelo menos slntol'}1atlce l'1 mal-

" . ' 'dc vias férreas qU2 liiuem os por- m9nterem certas linhas plorlell"ls e c~la para a uniflc:lCco - CUI:: via-11) balllnl)O patl'l;!J:r(,nlll1,' t08 marítimos e fronteiras nadO-I de interêsse da pollticlI goVeInllmen- blli.,dadc 50 le expressa ' eln têl'lnosbl balaMo eC0nol!'lco; nals ou trar.soonham os limites tal. A subvenção é paga ;JOl' I]Ull'.l- est"tal~,'C) balanço financeIro; d- um Estado" metro voado, sendo a linha objei,o de Obsene·se a tendência do lnundOd) quadro comparetho entr~ & re- - ." . contrato entre o Mln13terlO da Ae,o" medel'llc, 5ge; mdo ?B r~entes es1.u-

ce!t~ estimada e a receita. realizada; O sentido econOmlco d~sse j)!lDCI-1 náutica e 11 Emprêsll. concp.>l~:on9rla Idos do Pro!em;or P'o-~OP10 t'P CnlVll-el q\1E\dro campal'atlvo entre a des- pio esta fixado no a.rtl~o 151: contOl'll1e eGtlpula.oo no Decreto· lei lhe, do .Instltuto Tecnológico àe Acro-

peza file&d. e IL despeza realizada. "A lei dispor;' sOllre o regIme, -n~ 9,793, de 8 de setembro de 1940. nâutlca._ W emprê.5as. conce.~lonarlas de \« 1.0, li. prestaçao de contllS· refe- serviços públicos federais, esta-

rentes às dotaçõe.s orçatner.tárJa.s, ae-duals e munlclp.ala,ré. apresent!\da ao .Tr'i~1.tnal de .c0n- Parágrafo ünlco, Serp-. determl- P A t S REGIME EM VIGORtes até o u.tlmo dia utu do mell de nada" fLscallzaçAo.e· •. revL'áo I!evereiro, das tarlfl\ll dOI! servIços. explol'a- Argentina

f 2,°. Também até o Último dia dos porconoellBâO.. 11m de que'útil do m~8 de feVEuiro o Conselho ll!I lucros dos concessior.àrios, lhe:!apr~sentll.rl!o Se1\8 ball\n<;o..~ à Contado- pel'mltanl IItender a neoessld9.deria. da RepúbUca, 11a.r" que· sejam ·de melhoramenta e espamlo des-pUbllcados juntament,e com CIoS b.lan- '!lea servlçQll, Apltear-se-a .. leiço.s gerais da Onlão. AlI conces.!6es feltu no regime

anterior, de tArltall tstlpu~adas: D. U11,Jlara todo. o tempo de dUri\ção cocontrato" •

fl.An . '!.'" ~e~llll;l,tt!s li!ubven<;ÕfS e ou­trOll' !a\"oree conler1Clo" ao ttlUloSporteaéreo: ItAU..

AI IUbllençõ. imltra/aI:

.) Cambl41: Rellr~entada pelacon<:es.siio de cAmbloCle cw;lo oullr!t~ellc1al ~arllo aq\llsiÇAo de 11.l'lões,lmportaqz,,, de "c~:.!:, sobrese&Jente,~ eequ1plll:l1entos, rtvlElo de motores eacessórios no pe.I.s e· DO exterior, re­1l0n<l1C!1onamento de ..eronaves, Ilaso­liro" nara llnhaa externas .. internas,

lo. Instrução 70 trouxe algumas ,1­mltaç6es aos favor~ ..cima relacio­nadO!!, .poJa estabeleceu um teto ,11ISdlvlss8 pa:. peC&5 e llobressaJ.m ~".MravéB dequota.s anual,<;,

Outra mcdlflcação unportante talprover.iente da Le1 de 1'a1'lfa.s lLe1n,· 3, 2U, de 1.· de ag05to de 1951),que e;;!:lulu as llllPo:t8IJôes de pe~.as e·.lObre.ssalentcs. e a. cobertura de C01l1­bu.stlvcls tornecIdos no exterior (1Mexceções preVIstas p..ra l1.neflclo defavor'lI camblaís, dellr..ndo, ~.~jm,

.em base lel&l .. utuao&o \lue nlo-

1~i Qllinta-feira 17 Mlr<;O (,~ 19~0f,.. ........=====-.,."=,,,..~ __.... .....,.....__....__' _

TQdRVia, creio, com lo ezpcl'iênclaaàquirida pelos países mais antan ta­dos, que a exeqlilbilidade da solucáo_tatal depende, estruturalmente, da~

bases para II implantação ela indus­CrIa aeronauticn .

De fato, enquanto llstivermo,~ naclepcndemla total dos !ornecedorcs

Uca aerotro,nsportes de hora para 1estrangelros de neronaves e de rcerooutra: enquanto. repito, estíver.ucs I o material de vóo cujos paururs t,'C'­em situação tâo margmal.11o <':1111;>0 I nológicos avançam fie ano p":'n anuoda produção, seria tem.~rário C(~llce.:I: 10U de mês p"rll. mês, aenl,e':"'o~

trar totalmente nas maos do bnVLr I conscqüêncías veroadcrrarnerue revo-no responsabílrdade de tamanho VUI-.. ". "to. Cumpre, entretanto. prej'l~~"-ro Ilucjonnrl~S ~übre os prmcipros d~,para a mnturtdade de SUt\ mI3,_"o, !reqltl;ncill de tmlcét'o c de rcn"'IJI:l-,

da de, tornando ~lpel''',fa uma poli-.Como medida de pr:t\I~ll<t .ir ~<"'­

CiH ~ de prImeua t"~;:;eur.·~jlid;.\:ll'''' Lrn­p5t~::;e s:l.tH~·al· o on~:11l1.!;li10 ec:Jt\o:i~11.l:-

co (hs empresas l'lll sil,u:H"]O \)'1':'~"'~1:l

em 'clp pl'rín:::olvt"nc,'11", C()"t'Oj'fIla ~'~'­

vela o qtl:J"cti'O Q~J~ ;;;i..' s.~;;,i ~:~~

NOTA - VALORES EM MILEOES DE: CnUZE:1RCS

I!

Déoltôs para com I 1Jnlor dos cornprumíssos I 'Valor total erP:'evidénda soctn

130-,-59, I para o sno de l:J~9

P,:e\'. + CRn{e~p ,_;:::= Tacai

i,',,---...,------- -------_.-

I,i

iI

! ~bilos de combusríveís iI - I li.i e It~briflcanles laO-6-;,o)I,' 1'1,i Esso, SlIell, Texaco

i

Socisl

EMPR~."

Capital

i3:>3:= 4!ií 1.577,~"jO,OOCruzeiro do 3UI! 160 ;:::. no 109 +

Lóide Aéreo .' 84 - 82 9V -1- 55.== 154 1.4::a,9l,HO

, ! es· ~05 30-1 "- 3::'5 ... :: 6~0 9.~30,I0·j,OO (')Panaír ....... '1

con:'órcio Rew'i 325 .::=: 429 447 -I- ~aa .== '7:~o 5,n-l~.3f, ..ca

Varig ........ , 100 - isa 2M + 1:12.== 383 4.H3,311~.OO

Vasp ·......·1 100 ;:::. 64 93 + 116.== 209 2.[137,908.0'1

Totai!, ,.,1 797 - 1.058 1. ::O:l + 1,.100 =2,B03 25,6cr9,S45,OOI I

II

1, 75~

1 OO~

(O) A esta parcela de US$ 9,2;10,107,00, acrescente-se a ilU;JO>'j,f:ncia de 7 a 8 milhões de m::$ OIs, devida d. "PallAm-erican" pela "P:mair", ccnrormc declaraçân do seu Dnetor-Buperintendente.

Notà -- Para um conrronte mais completo com a realld~de ela economia das empresas. seria ncccssárl« uma perrcia tecni ..eo-comauíl dos seus valores patrimoniais componentes do ativo total.

!:m seS'untlo rugar, devemos l'eeS-j"\CrOl;áutica Civil o documento, truto/cambial do País. 9::ra vada pela ím-] de serem conslderàvctmente r ..duai­tru tura r tõda a polítíca do tr:i.ic;;o, de u:;.a ccnussao de uauaino O::;.ilU-!Pl'evidência ou desorientacâo dos eln-; das através de sucesslvas eJcvuçóe.~~rco através do Conselho Nacional de I zada pela atual Dlre,orlado Smol- I .,' . Ido eusto de câmbio para aquisiçõesAerollálttica, Icato Naclo::'''1 dos Aeroúautas, em cu- 'I presarros. de material eronduuco, combustivet

Cumpl'e portanto "ld" .. l taooraçâo cem o Govêrno, para' IiO:U- Basta o simples '80m senso par z, de aviação, etc: E~sas subvencões in-O sa lli ' , cuv. II as. l~s-I çao dos problemas que aretam a av.a- Icaractenzar- a incccrrncia da p.eseme: direta constítúem o mecanismo de

~fr· bl c;.a~es t,e~f. aelo-t~ansp~Ile ç:;,o comercial brasileira. ~se' do- í política cambial, .Nlun prímeíro tem-: sustcntacâo de nivels tarilál'Íos aces­r' e o o, ~r U 1~0 e aa,.InICla, Iva: cumento, Sr. Deputado, analisa per-I po, reconhecc-se a essencla1Jdad~ e I slve;sno tran.,port,e ne,'co, visto que,

~IV~d~d Ah~s :~bola e~, e,au ~.:u~o! feitamente os motivos, que Pl'O\oca- Ia lll'gência do desenvolvimento do ,se-li por influil.·emuo sentl.do de diminuir'? CIO. c s,e, 11 _l_elme v·e_n,e, raro 11 sltuaçao em que nOs·encClntl'a-, tor de tl'on=porte do .. PaI' mtelra-, os custos de ollerllç~o das linhas

a"baYdes, dCr partlcrl!Jaça1o estat~l codmImo~" (Volo lO, pág. 21'. Imenie depenelente de lmpol'lação de I aáeas, são tl'anstPl'ldos ao público

su Si lOS, avores tsca s e.scrv.ços e . ' "m 'A ~ 'se 'lll'ando p:l.l'a ta,,-' .;.. • '" d ' 'd .. .estrurura e infl' s'rutu"d ..- , Não se tra'a assim de slloesLimar ,eqlllp.\. en~. ~s ~ .' " It"H,dIO, a,Tav,s e pleços e ,lanS-a. la e \005. ,o e.1ClrÇo, p;tl:iOl1sm~ ou o espll'lto 110. balX.o, Cllsto em cruzeu'os latravcs: porte mais b2ixos".

Em c0l111'apart'da falt ·nst· _!, o" '. 'd 'd D', "'Ido sacnf)clO do consumo santuárJoe, 'tal' o Escad de 1 " ,a. 1 . I ll~en _ pu .Ieo. C1~ lJ,.ULor~, aae.s .a. neLa!I,'" o da fmpO"tação do sllper(lLIO) para, Os funeslos c!eitos SoCiaIs. c JlOli­t-óle e l' oar' _malOl pojer de "~ll ca, ".~lOnautleaClvIJ, pOI onde t~ln a compra em moeda (orte, Num se.: ticos dessa contradiriio não tarda-• ',' ~ ep li lo para .mterven91,1es', passaao brasIleiros dos mais tlllStleS'g nd trtomento quando os progl'a-Il'iam. O primei!'" dêles :ltin~iJ'ia co-

lnal~ prolllndas, no interesse publico. : e devotado. a causa da ae.ollilvega-:· u , o ,_... Õ f" _, t; ~. . ."Está.. d.emonstrado q,le uma simple" - Ima.- de expansao amCla est.o n.a "a I m~, a ..n,llI, 1I0 .r:l!no de transporte.dep'n~ênc'aadm;nj.tl' ti do '~' Ç'dO, pa, inicinJ, resC)r.e-sc muda" drastlC>:-1 hOlc de lanto mtcresse popular quan-g orl; ·con~enCjonal -n/' v~ _. ca<e_1 O fenômeno é 'outro: Em pl'Íl11eiro 'mente de OI·tentação, passando o. do- to cmpl'cSllrial, o trnnsporte aéreo,

• . "o o.c. ece con '1 "t .l:l' 'J \ I d nt e poucos crtl7eli'0,c;l:ÇÓfS institucionais. n'! p!esel'lte con-] ugal ~. av~~çao ,.l:ve. nu, , lasl, S~l~ ar. c, quarea d dois Rnn~' Esta Casa sempre tão sensível aosJlI~.tll1'a de eXP3cns.;0 iJlnli.tada d.o:.l,detança tlalls~ellda da ,.,al.ea m~lIt~~ n.a,.a tem. em me11c:'.u ~este' sentld~prob.lemas c.oletivos. t('ria, o dever, detra.ebo atl'óO, p.~ra o exerclclo dCl- i pa~a. o .~la.110 . oa l~'dustl la do tJllns VeJa~;os o que ~corL Itonml' conhecimcllto da crise e p.ro-(lue!a alIa missão de políliC3 econõ-, palie aeJeo, confolme demOnstrei no ide 1.03 parado por medidas capa.~es de conjUl'á-la.mica. .".1iás, essa incapacidade' co- 'caplLuJo an,terlor. Em se"undo. lugar. em fins de }j)53 ... ", •• , •• 'I Foi, assim. plenamente acer'~:lda emeço L: a se mani[e"br de IClnga data.. I ~. CompICXI~~ade e as .dl:uenso~~ do em setembro de 19H ,., oportuna a iniciativa do nob:e :Ele-conl?nl1e se ve do depoimento do' p;oblcma, ~,:lom~o !1UIlOt mteIve~- ..m ,iulho de 1955 prese.. tsnte do Est:\cto do Rio de J9.-Pres:dcnt'c do Sinclicato N:\cional dos l çao da. Unl:ao, Ja nao cll.bem dentro em setembl'o de 1957 neiro.Deputado V:.>..sconcelo~ Tôrl'es,Aeronautas: Comlc. Emesto }·on.! das llmtta~oes de um or~anismo, 01,1- em junho de 1958 para con,t,itulção da Comissão de In-5eCIl: I litar ou Civil, de hlerarqlila seeund~- em outubro de 1958 quérito n? 1, de 1959.,. Ina. destItuído, porlanto, de aulor!- ~m janeiro de 1959

"AlIUS a,.. cOtldlçÔes de nossa al'ia- i dade polít.ica. nCl vel'dadeiro sentido·I stn~lmenle ' ......... De fato, cinqlienta por cento da..eão a! unI J;l CJ';;lnl por nós hâ muito: ria palavra.. , ' . ' ...........••••••• CaltRU da, ctlSe estão repl'e::;entada.s,temp\> c~pel'adas. tanto que por dl-I '. ',,' . I 7.00 Isoorel.lIdo nos último. dois allOS, pe-

~~~s~o~~~~~nf~~e!;~m~~soasoa~:~;~~t\~O~~i~e;:d~ér::~Il~· tiurl~" c~~lel:l:p~~1 ~~:~~ . ~~~m~1~i~~~asNarci~~:~~~~~s dcOan~~~~ric da Ae:-onRutica, a Dirctoria de, I ada. . I 3~,00 mai8 18,82 I~ual dólar nóstico não há divel'gêncil\ ponderi-Aero,n:'llItiea Ch'il ~ ,!lcsmo o S:nhor: NCls seus de.oito anos de exIstência. 1 J)'lmp. l':'overnamentaJ.. Ivel. ~stamos. porém. diante. de umaPrc'ldente dI' Rcpubhca. em m:mi-' cada Ulll de seus dirigenle3 deu ao I 40,00 dl'amflt.ica opção qUII.I seja: ou sustartesto quellle envinmos, cm 1956. I paIs v~hosa cü:-,tribuiI;fto para o e1e- I 60,00 1 a, evolução do. transporte ael'eO no

Esta crise. pOI'tant.o. Sr, O:,purflciCl Ise~volvllT~ento e erlc:encla do tl'ans-I 80,00 BIIl8Il,. ou .contInuaI' durante algum;1'Iao e atual. corno 'e p"ele~de fazel' P91te aeleo-co.rnerclal. t~nt:m~o ~olu- I 10(/,00 IR!los. ,',econendo a expeellentc. ln!la-CI'cr in"ocRndo uma "d d' I çoe, sempre m,plradas no mterêo;sc, CIOllall0S. Na pI·imem. hlpotcsr to-«;õe~' a\;I~ls A C' s/,rle ~ con ~-I n~clolJal. I Vejamos agor~, o ~ue representamIml'.l'iamo. tInia atitude de c:lpitull.·

, , nse 1em,!n a, p~1 a .. , as sllb\'t'IlCÕ'" indlrt>;as de acôrdo cão Incomllatlvel com 08 R115eIOS denós. 1945. qll~ndo 1~l'e ,101:'10 11 se-I A c:(pel'lencl" 10n:;amrnLe acumu- com o "Sindiclllo N~e1Onal das Em·, I\m~llcjpa~ão f'('O'1ônllca do povo bra-~;~id.~ rase de nossa aVlsç.lO com~:"llada, mostra hOle qcle lUllll par;cla :"r~sM AeroviRt;'(lS' , 1sMelro pmpenh~dn em romper o cIr-

\ ria crise gl~l:l.~nesea que se V~ndca. I' Ietilo vlclo'õ:o do sflbdesí!nvolvitnento..;;;, do COl"h~cjr>lr·"lo à, op'ni:;o resulto .., l'epito, da in""pocldade dos: •·...s sllbvenções l<1dll'etas, cOl1slde- "'.

pública hr'~llt"lr:', dn S,'nhnl' PrN;!-\ ó""no, .. 11:\,0 do~ ,eUs tltnlo:'es e rudas ~lobalm~nte, representaram! NR see:u/lda hip:jic~A P3'lIJ'illm(l~dmte da p."n'·,"l;~·'. rt" Sr 'fi ,,;.',,, i tem 1'~j'/l'S prol"J1c1o~ m"t'e:\lll'>~da~ !ql\nl qUlltl'O vezes o valOl' con]tmto' com"elldo~ a no~ artlnd:o.r, l\md~

. d.. Aeromil]lic., do SI', rnr~tor d:l' .obl'ellldo na. eontradltol!'" polft.lca de tc>dM as demaIS ,ubv~n~õe., an(,cs mat', na. eSllIVai UICl,<cl0n'.rla re~ul-

Q :int~.-feir~. í 7 DIi.I::;O DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)' Março de 1960 155-3·

I:.n:c da ~j'lOl:t"da contmdiçâo da po- i No. coso d~ subvenção para as Ii- 0& prírnelros ilotomllS da eompetí- 'dOl kiUlSpol·tadou. já então no atá.I), .c: de canuno , nhas :nlernaclon:tls, concedidas .em \ çáo rumosa se manüestaram a l1artirIdesordenado de se superarem entre si,

Enlre os dilis males, dentro das li- 11155, a bas~ de Cr$ 20.00 por quílõ- do tmal da primeira. Iluerra mundial, de forma. primária e devastadora. Ard'iol.:ucsdo Poder Lel~islativo, prefiro metro de \'00 d~s aeronaves (quadrá- Q:lando o crescímentcnorma; ca M'i:l- dupliticação dos aviões de maior velo­'''e. POl'qIIL, pelo lI1eoO:;,'ll" possí- motores, pressurrzadas i , o seu valor çao brasilelra fOI pl'or~ndamellteper- cidade e raio de açao seguída-do au­""le",,,, de recupcl'açiio.cnquanto o real, sob este aspecto. está. reduzido turbado, abalando seus ln,prr,visad06 mento de freqüência, numa iU.'Li:l:..nte[,'''1'0 - de indc.c ccloníunsta ~ é a CI'~ 8.76. . . . . _ alicerces, conforme já "expus, competição pelá conquista do me ..cadoL.·'illcrü',vel. R~~U1Jel':lç~o, se, como ,Da t.nesmafol'm~, a contrl~ulç~ .l?e fato, com ri. muHlplicli~ão de interno, provocou, então, o ínttuciana­j: rI., 'c, sunenrmns O orgnnlsrno eco- f1ll3nc~lra cstabelecldu pela Lei nu- dificuldades decocrentcs do ccntlíro, mente do sistema de ',lUI,"pOne aéreonórn.cn r1oaerotl'an"pol·te e reduzir- mero :1.039, de 1956. para fins de re- a aviação se trans! rrmm, e:n nuragern [perturbando 1,(1·a.v~nleotetod'J " seu)i1(J.' c::llS custos operaciouais para equipamento das ernprêsas de tra ns- de nezócícs rãceís. Ifuncionamento. rccnvém lembrru queJI'I[I1:"I;" da produtividade e CO:1se- portes aéreos, representava ,"" .. , Restabelecido. a pa.:. ° mercado bra- rum avião "DC-7" ccrresponde li dl1i~

\,.'''~:.1;'' POI."P~.I11Ç.a de divisas, .. I US$ 10.2.,0.000,0.0, por ano, na épo.ca sileiro foi abarrurudo por sobras de IDC-oI ou a. dois "ColnsteIJation", cu a" . 1" tr d dros unsuruc: em que foi concedida: hoje, o seu equipamentos militares Avlões "Dou- Icinco "Oonvair" ou a onze ScalHlI~b 1 " •

....e, C .1,\ ro OS. qU~ lOS ínsutucío- v0.101' real anual corresponde a "" glas" e C-46" utill',:a'lus na Europa I .., '.. I:'),:" •. ~.".e ,'ot:~~amos:n7~ta Casa e. USS 4.500.000.00. . como tarnsporte onillC~:. torae1 ven- POI OII.tIO lado,.. ,todo, ess~ ..~C;llP"-" ..., ,l"lenLaçoes partídàrías, como I .. dídos a preço de Jiqu!ca"j,o e incen- mente ela adqumdo sem. lp,av no'liI:J:"u;)l'da. Política ela Nação, não ti-I O valor real. do apôio fmanceil'o tivaram a forma Éi:J d' e' li 1 '11 Imercado ínternacíonat, enquanto o"}emlO' coodiç.~es ·para ,llloblltzar as conr;:edido à indústria. varia: pois. em panhías que corJeçaraemP ei,t~~a~ (:!J~~: [contratos externos d~ crédito e ,'e {l­

,OiT;).'· d:, opimao .b:'aslleJracontra as razao do índice de _establll~ade da liferar em todo o t.erritiorio nacional ~ nancl:,memo obetleclam e .'Jb:"lec~'11.,lrnrlcmCI~S da polítlca cambial sere- nossa moeda em reiacão ao dolar. As .também, a um esquema ulllL1.~r,:1 demos dcrinltívamente obrigados 'a res- subvençô.es fixas (como as concedida" ,N:lqu~!a oCa~i:lo chegaram a run- inegocíações, tornando cOl1s~~L~:lr.e.·1':11"1'. de forma suicida no plano in- pelas Leís ns. 2,686, de 1955. e 3,039, cionar 3, empresas de transp.r-se aerco 'mente mais onerosos os programas."inado das emissões, ~ara evttar em de 1956\, s50 especialmente sujeitas o ~ue seria ,um número j'l""a"l;e em-I E' dentro desse estado de C~15~5 emJUI'·". perua a liquldacãn ou a deca- aos efeitos desse .fator. . qualquer parte do. llhmdo: . .que o excesso de oferta deteill'JJ:\rl,',wla do transporte aéreo no Brasil. Ur~e o e~tabele~Jmento de. uJ?a sub: Como c~.,:sequen,.':Ia~ ~!"C'~alltOl::se Ive"iad~ÍLa guerra de tarifas. C?lIl ne-S'. 1 ' Ivenç"o paI a as lm.has domesticas ca uma conconenCla ,p.rt.rálJa com e.,a· .r....tas reper'ussóes <1b"" toda a erOllO

"J lnllld

laneamendte,

atr!Ularemos li. paz de compensar as subvenções ln- g~l'lI.da .d.iste.nsão d.e. linhas. tudo po- 'mia' das e~PI:ésa' -ICI~e se "n~o~"'r:• nl20 e mClOS e eon 1'0e maIs pro- d' t t dI' a pela rem sob uma apa"enc' n:;;" t', I' "' • • . ,•• ~.;lmdos c vig'orasos nas emprêsas con.. lre a~. orna a~... nexpreSSlV S ,"'.. .. , l~ .:0 "tU"l/a jagoro.,a aviaçáo (~(jrnercial do '.]1'l.í:-;,

,,' á' t ~radatjva elev~cao do câmbIo fa.vo- em faee da,s gla~es ~efIC1.,lClas dos 'conforme se vê em tádas a' 'JO"t'':I":'.lonll'laS, allmen. ando-lIles os re- recido e a atualização dos valores das serViços de transpo;·te de, super!í~i~, (desta Comissão de 111 u~rÚ<l ' 1·""

r lU >Os ofICiaIs destmad05. a subven- subvencóes previstas n9s Leis llúme- como salientei em c'apitulo anteriol', i • q.(:oes. porqua!'to. tudo. es~a a indic~r ros2. 686, de 1955 e 3 039. de 1956 a Logo ôepois verirtcou-se q'.,e ~s:;:e', Virtualmente sufocada ~el" filmas­que ,~ capaCIdade aqUlsltlva ~o usua- fim de serem Cllmoridos o~ ob.letivos acumulo insensato d~ empI·es.olS passou ifera vicioEa da competição deSellll'Ca­J'I,O,'HiO comporta tarifas maIs eleva· de amparo da situacão econÔmlco-ti- a representa]; papel n(ga,~ivo na eco- 'da, a DAC, em nivel hieJ'ál'q',ico ded,ls. A fIm de alcançar ésse ob~et~vo n:mcelra da Indústria. reeQuIllamp.nto nomia naCional. ,~egundn. ordem, passou a en!ra; eme de 11' preparando o_Poder PublJco. das empl'ésas e $l1stentaGão de n!vrls Voltou-se. a normetUdade, ev,dell-! COl1t'iito com os esca.Lôessllpenores epJlra uma rytura sol.u~"o .estatal, che- tarIfários sucessivos nas linhas do- clou-se que o pais 'láo "o'llportltv;\ Ifoi perdendo o pode, disctp'i 1ad(Jr,'.amos. entao, ir eVlóenclll de QlIe o méstica.~"·, tantas aventuras e, por J~II"O la10, Ipara I?roFamal e planificar upolitica1eaiml~mento dos subj;!dIOS oricllllG , . aquelll. enorme quantidade de aero-I da av,açao comél'CHl, llot,."ndo·se qll"com as erescente. vartações do cll.m- Vemos' a.proxlmar-~e o prazo ~e VI- naves. estava se tornando 0l1,0Ieta em ésse mal tinha. suas raizes maIs remo-010 ~e. cu~to deve propiciar à UnIão. ~ê!1cia dos dois dlplol11a~. legaIS. O face de rápidas e profundas il1ov.,~õe~ ta.~,parl'lclpllçao no ca.pital das emprê- prlmei.ro, em fins do PdTÓX11ng1eOl ano e l;ecngl?gicas introdu.ldas .na industria Hem 3-5-949 Ministério da Aero-.',a.~. por conta daquêles recursos, na o 01.11.10, em dezembro e ' aeronautlCl\ dos pa(;;es md'.,,:;nali.a- ·Ii· b·' o t.· o 90'Pl'opol'cão in! ia1 de ?lOI r . d d d nal,.ICa, alxava a ror allP n •

. c , . - 'c, - o ' 111c Torna-se clara a, neeesslda e e. 08. "Atendendo por outro lado a'ueciente para contel'lr direIto de Inte- pelo menos, duplicar 'lIqueles vll.lor~s Ess_a evolução determinJu, llat'll'al impõe evita;' o inutil ccnsumo'le c~~r.'~rac~o no.Conselh~ FIscal. de a~ôrdo 9.lnôa que se condicione a eonceSSE>O sel~çao das empresas. quer pe·a de~a~- tmstíveis. de sobressaleutes e aces~ó'com li leI de SOCIedades AnÔllImas. a. índices de 9,proveltarnel'lt.o nunclI. taçao econômica, quer pela pref~rêncla rios Importados do estrangeiros~m­Pa.rece-me, e~tr,~tallto. prude~te, ofe- Inferiores lo 50o/~, l' 60% conforme os manitest:ada. !le10 publico, na escolha pre 'que se verificar que o ap,'oveita-r"cpr. na sub,.cllção desse l'elcentual. períodos de frequêncla. dos servIços aereos "ferecldos. mento da capacidade de tran 'porte êop~~ o para emprêsas cOllgêneres. E'. "[ - . , . . ,'. . . , .' .' ' .fÃcfl perceber a ra'l!io da alternat!va. O futuro ConseUl0 NaclOnal de Deu-se, entao, um passo a flente mfell?l .0.0 nllJ1lmo pecessallo D":a 8A obrigação do Estado é gara.ntir o Aeronáutica terá, assim, um pra.w no sentIdo de imprmllr-se maIor se~le- expl~la9ao. .. da lmha em .:onc11çõe~funcionamento normal e etlcaz do não inferior It um lI.IlO para estudo e dade a nossa aVlaçao com<!I'('11l1 a·.as- econonllcas .Imnsporte aéreo concedl<1o, Mas daí cálculo do reajustamento sugeddo, tand07se d~ mere,!Clo, tra,nsp"-~adOr~~ Mais adiante, o mesmo ato, s{)au-nll.o se infere que se obrigue o E.tado . _ sem. Idoneidade téCI~IC~ e fmancel tomava o aumento de fl'eqLiênClI!Il. representar um papel simplesmente CAUSAS SEcUNDA'1IAS D.'" CRI,,:/!, gern:unados pela. ~~aucao dos l~lc.ros quando o comprovado aprove:tamentopaternalista doando recursos cio Te- "d" .ob-e- fáeeIs. e das generosld",d~s do Tes()\;ro. rásse de 70% permitindo a redução, . ' A l!esvalorlzaÇ ..O o eruzelro. o • ' .. • •souro a concessionárIOs n0t?r\amente tudo nestes doIs último! Il.no~, repre- Afinal, de 35. r..~taram apena0 ~. dessas mesmas frequenc13s, s~mpreJnsolvâvels ou sem 'Possibilidade de senta como foi rler'1rnstrado. o prl- grupos. Foi o pr!mei:"~ sane'lment.o 9.lle duran te seis ,meses consec,ut~vo;,~prestar, em troca, dentro rle prazo I' e o preponderante t;ltor dI' nos transportes aéreos. apl'OVeltaDlento fosse Inferior • ~O ,.~ •~~~~;el, serviços efIcientes à coletl- ::;~:e~te crlsl! na a.viaeâo J"ui.leir.. , Em 6-6-49. o MinistérIo da At<l'o- O desaJustamento vinha de I<JI1::e e

Con;iderando-se o patrImônio do agravada pelas ,Seg1.Jll'Ite.s caUSa~. ., nâutica ca.ncelou ....utor~ações p.aJ~1I se repetia em 1958 quando o Dil'etoltransporte aéreo como um todo que 1 _ Compebç!'lo r1lll10~n, (guellB funcionamento de. emp~esas q'le n,<1.- da D.A,C. propôs a realiz~~ão denll.o deve desaparecer lIem pode ser tarltirla, b9.lxo índice de utlj~El",II:J te ca operaram tráfeco a,ereo 0\1 delJl:a~ uma reunião das emprêsa~ e .das auto-",rrulnado. cnmpre-nos preservâ-lo. alto custo oper~lon"n: l'am de operar há maIs de [Im alio ridad~s para e~t.udarem a cl'lse 1a;n.dmitlndo a.té • '-' . a saber: aVlaçao,. . m"smo lua parCI"" 2 -Excesso de 'ie!pesas geraIs 'pu . . I'transferênCIa de um!' para outra em- blicldal!e "publie-r<.'latlons'. comls- Cometa - ,Cla MetropolllRna de .·Basta lêr o diálogo que .e óc;;ue,pr!lla conceeslonârla. que melhores e6es gratuidade de l'allsagens, credfá- Transportes Aere05; 'no curso dos depoimentos:condições econOmlco-!mancelros apre- ' b I d tei ). . - .sente, Faculta.se a.~slll'l ansaJo "'ara rlo~, r n e!I e aor 01\, ." na- Yla.çao Internaclollal de TI':l.,,->pcrtes O SR. JOSÉJOFFIL~, Rel,.tor -

, ,,,.... li - InexistêncIa de ludust.lf.l Aere05 - SETA S A .que aquele percentual seja coberto pe- cional de peÇll' convencional~ ele re- . . .• Perg'unto, Sr. Minist.ro: Porq'.1c isto1811 oongêneres, iarll.ntlndo-ae a' de. I li ' Aerovias Mato Gl'usSO Ltdl1.: não foi realIzado com mais ~J1l'ece-feia dos dlnhe1r08 pdblleos e corr!- p~ ç o, Pioneiro Transport~~ AéreO> Ltsá.; ,dências, desde que.l1uuve IllIciaLiva,~Indo, llO mesmo tempo, o 1ngênuo '" - 8atelitismo: Imperial Transportes Aércos; lemborn. Galvez, cum ail;umao ,I11PCI'-liberalismo eatatal. Acredito, que ap1l- 5 _ Empirismo na ]:l&.nh~caGl\,o da Transportes Aero·Brasileiros LtJa. ; feiçáes, pelo que di"e V. Ex·) DecJa-rt1do O princIpIo dentro do elevado mallutençlio; Companhia Bra31leil'jl de Aviaçiio: II'0U o. Bt'lgaaelro. DarIO Azum l1:U" quc,(·.rlthlo a 00,1'1<'0 do Oonselho Ne.clo· . .' Linhas .'Iérea Wright Ltda. desde 1D58, desde o ano P,,"SS'I I" vmhanal de Aeroné.utlca" hã de T1rocluzll' & - SuperposI9áo ou mult!pllcsc!io . ., ' ,sellGllldO que esta crlsc se a:;ra';':l'IB ~r~ultaelos oonstrutlvos, de aerv[c:os técmclls 1e manutenc~o. . PareCia, ent~,o, aOI'lI'-se panl. a CJ,Vlll- :dal ter tOl'lnuludo " proposta. 1.,'eslIb-

!Se a.uxfilo-rldlo. de oomlssarla.1os; ele çao comerCIal um penado. dI) segu-! l11eleu a .apl'eciaçüo de V. EI'" P lI[lru­I' lllrn reterêncle. 10. valor dllS subven- pl9t&s e outros ~ervlcos 9tllr::lnp,r.es, rança, progresso '''.' 7sta.~j1Jdaae e~» Ivada, posteriormente pejo ""esir.lenre,~t d8UbiJdlOS oonoedldos pell1S lel~ 'T _ Excesso de pessoal de alto nivrl seus ne,goclos.. ~ula .1u.ao O me.: da RepúblIca. par:> a . .reall'l;.l<·:10 de2, • e tr55. e 3.039, de 1956. de.s

dd ~ e baixo renrllmento' cado aereo blli"llelro começuu ••e, um Conryl'esso em Br:zsJ!la li t;;a (i;x­

~IIOO um· echo da "Expoalção o e remuneraç o . - ' , dominado por umCl. competl~~tO d.... 'ceJc~ncia "'vai' Dl:' . pt::'do~r m:1S 'p:.l~~~~,.,lndlclLto ..~aclonal das Emprêsas a _ ApUcação antI-econômica e maisclesastro~as. 1\ necessidl\cP d~ Ilamo tempo ~em QU~ !ll1'~ ,n:",oti"a.""rovlârlu . 'irregular de subvenç5es para recqul- serviços mais efieíeclles las I' ,'lIas I'e- .do mesmo ~elle!'o h,,"ve~se "do tO-

"Na oCllsUio em que :foram conee- parnento. guiares, tanto I.nternlll; como e'IC~~l'I\"~; Imada e Ilg'ol'a V Ex' ficha que limarlldllB as subvenç6es dIretas acIma d .- j l levou lU> empl'eSIlS li, Se reeqU[(.6.'~n. I'eumiio nCS5e sep.tido to 0>1. mliol' cun-mencionadas, o ousto deoAmhio para ~ - Pl'Ogl'a0111 e aVICe, a a O, como era natural e justo. 1':1<10 foi veniéncia ...r, Indústria era de Crf 43,82 por dó- Para que 8etenh~ uma perccp~\õ'o feit!?. porém,. sem planific:lçÍtJ • ."m ., " - l')"1'. As auc8lsivas elevaç6es do ágio, global da 'atrlbultlda existência da (X'ltel'lO 'preVidentes. Ness' p~.sso, o ~. "SR'~':::~',bT:.~O.,,~;;: \!\~<::::.Ode ootembro de 1987 a.téo presente, aviação comercial ::esdc onascedoLtro, Poder Publico, mtel:.-mellte de~ol'len' ~_",L C?R1C~.• 0:- ..... _._0 . .E~~1e't'J'.ram o ousto do o&mblo para a·~ indIspensável ter sempre presente lado e ~esarmudo iJen:cu de ~~tud3r J"~.n:.p~e il.SSlm ~ c~te.~rll: MlI.l~., l:n_Indústl'ia para cr$ 10000. par d61ar 110 espfrlto IIS. dIstAncias contlnentufF. a capaCIdade do '1lel'cado, p~.rC~Jld('.. , ='. e..sao, pelo Cj\;e O,IVI,I f,I!;" .1•. _a\.a[,onseqUentemente retlr&ndo a ma.lor que separ~m as comunida.des bra~l- assim. a' autoridade pMa ~xi'I!' :ll1S ÇB.o .COIIICI·CIU1, e d~ 1.l1!~ el':'s n"o ,;te

:parte da substâncIa dali lubvençlles lelrloli: _ De l'eflce 11 Balo Horizonte interessados prova 1. que os "l"ovo~' .1'('Ul1I:woll I1I'l1C;J. .'.Il(j!retas e cauaando eompleta. dela- equivale de Londre! a ütambul; de a!lal'elhos g'nranl~ssem um~l caX.1 mJ- Aavinei'!o cn~~.'I"'l:11 n"o .i." 1\'.I1C;'. i\mlWJZa.~lio dll8 ~ubvenC6es diretllB, Belém a Porto A~p-~r~ COrrB61'Ollde 11 nJIna de utlltzaçao ACl'OllfluUca: Ci\'il pal'a ~p <'IFrl,,'el'1.lroa vez qUe o tl'ansporte úreo li! uma vlllolfem de Paris a Moscou. O O Ministério da Ae"on"l1ltica c[<s com S('~J Dirctor. , m~iM .1:111,'. ,a~'P0lfl, grandemente. no mercado de Brasil tol e ainda é. assim. om vasto autoridadl's camblai~ louvaven '''P, fl,viaçiio ('omerci,,'. :"'1( ,"eu.. OlijvlsflI1 estr~@'elr&li. campo plll'a concorr~l1ela :nterna. a,penas, como r,té hoje, nns 'tl·!g,·,ções que t'lI o'.I\'ia ff.>r e'J1il'c c"e, I:. "I .,.

1554 G.uinta-feira 17 . OIARIO 00 CONCRESSO NACIONAL: (Seção I)' Março de 1960

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Art. '22, Só poderão Ber inscritoano Reglatro Aeronáutieo Brasileiro,lU aeronaves privadas que forem 4.propriedade ,excluslYII:

CI) de brA8ileiro;

b) de· pessoa jurJdlca confiada abrallllelros, e um t&rço, pelo men05,d" eapital social pertencentes abril­slle1roa aqUi domiclUael05,

Decreto-lei n~ :3.827

De :Id de setembro ele 1940

o SR. JOSÉ JOFPILY, Relator ~E essa renovação dos equipame.ntostem sida. feita à al~urilo das necessida­des da aViaçàa?

ao quanto ao e.men.dimcoto com o IVela, d~pois, o dec. 20. E14~ de 6:1-952'1 A, eletiva nac!onaliZ.a.~ão. do contr~le tlgo anterior, fica concedido. um prazoPresitien~c da flepúllllc.l, não tívesse ,.I-" ..··,.n.-~rlr ~"" ". r.rlni\laç,1O d" ~orrespondente à. matOrlll das açoes de fi (sels) meses a contar da data daeonhecimentc. Vim 11 sacerugora, por aeronaves nacional! deve ser eonstí- ae ·/'010 • publicação da presente lei, obedeci-tste· documcn~o. Que a:lo .inha iído.'· '.. . .,. , , . o ".0 •• ' ,~:,: '''0 a I' E mais adiante: dos .lsolada OU conjuntamente os se-..ue o Bri:::adeiro Diretor da Ml'on'\u- P;ov.'Cl5ncla, sall.o,~'u:o. <I então Mi- "Entre proteger o cupital cstran- <guintes critérios: ~tica Ci,11 se entendera cu~n o Prcsl- .1.5lI0 Jose Aménco ; Igecro. com saerlüolo do nacional, e 1 _ Venda aos acionistas brastlel­ciente da Rep0blica a respeite da ~on- " ... Mas é conveniente regular cau- ',munt!r ao nactonal certa vantagem, 1'03 àas ações que se fizerem necessá-ferênciu a rC:lJi~:1.l'-~e em Brasília teíosumente II concessão da IlUC;OltU- Icom exclusão do capital estrangeiro, rias para obtenção do número mtotmcNa época. porém, eu não soube de lid"cte brasileira às aeronaves, lIeso- ,}pt<;i pela ser,l1nda sclueão. Por.. nos- de actonístas brnsilelros com direito anada. Pensei que a maioria dos rc- gumndo-lhc, certos v"nl~~':il., c re-I t;l;dac\~ ao cepitat estraugetro? Não. voto, na base do valor de reembôisopresentantcs C:z ernprêsas de aviaçâo il'ali~,s, como o da exclusiv.dade pa~'" If'or ap~go muito natural e muito lc- prevista no I 1.0 do art, 107 do De­comercial não tínaamcontuto com o os traaspcrtcs entre pontos do ter- f:itimo ao capital nacional". creto-lein,· 2;627, de 26 de setembroDiretor da Aeronáutícn Civil". l'i,tório r:ccionQ~, ,P;', ver~Ud~ que n~c Jl no ano anterior, em , .tI. junhL de 1940. Aos acionístas brasileiros

Continuou, então, a baixar o índíce dispomos de C.• p'c:ll.S sur .c.eu te" Pi\l:l de 1955. o deputado Seixas Dória será concedida. preterência para a.de utílízacão de equipamento e a. su- ~;~ ev::i~;~n~~:rii~I~:~~ ;[:~~il~ fô~~ed~' apresentava o Projeto n' 361, díspon- com!lrl. dessas ações pel? pr~~o de 9011.' 1' o custo OP"1 ac.onal o. .) do sôbre a prorrogação do prazo da (n~)Venta) dias e na PlOporÇa,O. dM

• dúvida que a cooperação do eapíta acues que possuírem a 31 de maio deE' mpenllad'.' s no """".ominio do mer-, d' t d vlgênci:'t di! lei ·de subvenções clab. '_., , . '~ ;, ~ .......: . cctran::!Cll'O 110,3 cmprczn ~mcn os ~.s ... I 1 10b9 Havendo ainda remanescentescado, al-,..umas emnrêsas vínnam- ten- d b"-' in las ínteruacronots o a.sGi.m~ustifl·· '_. , . _ .'." ~~4._ .. - • ;:;0, 113 tureza deve e po e ser o noo • Ias açoes disponíveL..; ser o oterectdastando foro1-1' <Irtificialmente uma h' ., cava a exclusão da "Panair do Sra-. . ' . lt.

~ " 1 l d sob a forma de commn lai; nccione.s si!'" prímeíramente aos empregados hraaí-oninião pública, à custa de·!l uc na as cem ~edc e rõro no Br:!sll. cO:1s:ituil1- . . . - . Ieíros da emprêsa, mediante pazamco-despesas de publlci.;lade no sistema do as suas aeronaves recervas even- "Seria Insensato Que o nosso.. val.5'1 to total ou parcelado, e, finalmente,de nrlndes e sortelos creãíáucs e gra- tuats das nessas f1rçs5 aéreas. Merd vivendo uma crise econômioo. e fI- ao pública,tuídade de passagens, enquanto outra s, dessas diretrizes, ,já fl:::·:lé.c,6 no noss() n:\1lcejra sem precedentes em SÚtC1'íL~-· ,pal'ece que pressentindo a catá~trofe re;;ulamento de 1925, o B:-asll con:o cõria, cO:ltinuasse e dar subvenção à tI - Aumento do. c!lpltal na im­passaram a desviar -eus rccllrsos pa~d atualmente 29 9.1'!1íes mercantes. que "fanair", que ja níio é mais do Bra- IpOl'tància que s.e fizer necessária,cmprés9~ s\1bsidÍl\t-ia~, rotuladas de execnlmn i\n1\ 1l" n'1~iom'-'" numa cx· S!l, mas intc:;:ra hoje o mais poderoso mediante a cessa0, pelos acionistas"aaéncias de turism n" , as quais flr- ten~ão de 3.887 quilôm'"t.ros. l.tl'u.ste Internacional do ar. A medida estrangeir?s aos acionlsta~. brasllel-:rnavsm contrat'lS °nl comissio pam • -. _ oropc6ta, no przs,"nte projeto, se !m- 1'08" do dU'cito de _preferênCia, cbe-expec1icão de bilhetes, em\'alorcs quo. ,Pci~s mesma!. rawes, a. noô'Ss le. põc se· fllzmifiter, decllla a proporç;;o cla! ações qUe

. gl~lecao ,deve ílxnr. o prlllclplo. ~a ' êstes possuirem em 31 de .maio devão até 14r;o; • nacl0ml1ldade de toda a trl)lu.laç.,o Suia das sessões, em , de junho 19:;9, Aos acionistas brasileiros serA

Até a renovacã'l de eqlliTl'lmento, ~.lS aeronavc5.. A faita de escol~s de 1955. - Seixas Dória". concedida a prefcrtncia para a subs-I'st\mu!adape!:l.s su".vrnçlies era. des- Cl.I·18 de aeronau!'lcll e li mcremento cr!çíio de novas ações pelo prazo. devlrtllada confo"me dee:a~a o Pl'esíden- muito l'eocn.te dC&'3e ~elO de trans- Todllvla, essas e outras iniciativas 90 (noventa) dl:'ts' findo êstc prazo

. di t N' 1 d A oorte no PSlS. llmda nua n06 r>ermite"1 - '~ram mie' a. ""õe • b··t . f 'te elo Sm co. o aClon9 e em- dispensor e. cooperação dos a~l'ona.u- aUa ogas nao se conver"" e 1;'..... S nao su .scrl :~ sem o o 1'1'1'-nautas: tas estrangeiros. que có por exceção sobretudo porque o meio juridico lide- idas, em prlmeilo lu~ar, aos brasl­

são admitido;; a tripular acronaves quado para modificar e. atual con- leiros .cmpregados da _ emprêsa, me-b!.·asUeires" diante pagamento total ou parcela-.. ceituaçií.o de. emllrésa nacional seria do, e finalmente 1\0 pÚblico.Afinal, 14 anos depols, n Dec,-lel a altel'Mão do "Código Brasileiro do •

n' 9. BG7, cIc 13-0-46, modif\~ou o Ar\. Art. 3· Esta lei entrari em vigor147 doCócllgo BI'35Uelro do Ar, d1!~ !.to,. na data ~a_ sua publicação. revogada.'!terminando que, profl.osionlllmente, só Fiel 11 ê!6e critério, o deputado as. dlllposlçoes em contrArIo.

O SR. COM:Al>:DA.~ E1UIES'!'O b '1' tos dt com ser .COST A · FO·T::>".C' CI,olO q"e naú !a61 ClUrosi" na d em a fO' - ..Sérgio Magalhães apresentou,. em 4 Sala das sessões, 4 de maio de

" .'--'.' - v ~ '\"IÇO m tal' po erIam exercer unçao . . 1951 S'" M lh4E.''Xcelência. porqtlp. cntendo qua ren~-a bordo de' aeronaVC6, dependendo. de de mlllo do corrente ano, o Projeto ,- erg%o aga el.Yll.Ção é mesmo. renov~r, é aquislçao Ipermissão €5lY.leial A. pilotagem de no, 2·14 SUflci~!ntemente justificado e LEGISLAÇAO CITADAde material nO\o. En.rctanto o q~le acronsvu na-o comercie.Js paI' e6tran- cUJa aprovaçao merece nosso apolo. Decreto-lei n9 of83 de 8 de junho detemos ob~er...ado c que a subvenç;lo ge;ros ..',?indlreta é aolifada na conlTll'1l de equ\- .. _ . notadameo.te depols de ter este CO- 19..8panlentos para suiJstitui~!io, não só qom,:pou, enti\:O. li !ase da., nec\o: missão constatado. (pigs. 25 e~6 (Código BraSileiro do Ar)de pecas como da estrutura da: aero- nallzaça-o do Ca]lital. 1,ovos PllDCip_oo dêste Relatório) que O/J créditoa de

V sa1\' raro! px-oções o eoui- fo,am, l",El66e ~ntido, adotado.> por t'- . A___ ir dI. 'b' .. , , .nl\. e, e, O, - .. --" .. com'encôe5 e acôrdoo lntemae:onals, 1'"" tmpr~ estrangt 811 ..Ul UI-pamenf;(l Quoe cóln.:;:ramos é já usado com repercU56Õe6 na .câmara dOl3 dores dos derivados de petróleo, JIi.(Col. lO, p~g, 20), Deput.a.Cio~, so:J~ctudo depo16 que o a.tlngirem silmcnte até o primeiro

A Inesistêntia ce uma indústria na- govêrno americano ll'llitou a 20% a _ ' ,elonal de. pelo meno;;, peças conven- participnçã,o do ca?i~al tstrans-elro S';!n:estre do ano em cura0, Cr$elonals de reposkl<o. con3tltul outro nas empr~sSl; dl! t1.Via.çao daquele peL.;, 1.058.000.000,00, enquan~ o capItaltatOl' ponderávcl p~ra. a ct1se atuaL Assim é que em junho de 1953, o social dos conCes6ionlÍ.r!el do trans-

No passado. foram várias as tenta.- então deputado VuconcelOll Co6ta, porte aéreo é apenas C1.e .tlvas para Implantação de uma lndús- apreaentou o Projeto de lei O' 3,269, Cr$ 797.000.000,OO,clrcUll8tância quetl1a desse tipo. Hoje. entret:mto, con,,- contendo li. as5l11e.tura de ~roa de lIIl exp6e perl8'O/JlU11en~ e que recia­tatamos. conforme deplliment,r do pre- novtnta parlatnent~reG. O. projeto te útll ve ti di-lIid~I1te do Sinr\\r"to dos A~ronautas, regulando li. conce8lláO de contribuição me. em mpo • pre n vas me11~ freollentes reliradas de aeronaves f~anceira M emprf:5as de tranS"POrtes cIM C1.e leI., o 'do trAr'ego, muitas vezes à fa.lta. ape~ aereos, para fins ,de reaparelhaInento 11:1" o Pro.eto n 2(4-1959.nu d um parafuso do material de \60, estabelecida no p",'uI:I'O ·N'· :I« _ 1""'"e . . !leU artigo 'I': ....... • r_

Nesse. partlc\11ar, não podemos dei-. Altera" re"çAo do art, 22, 40 Art. 10'1 ..'llar de regl!traf, com mebncolia, a "SOmente seria beneflciadaa eom 1}ecreto-Zei n9 ü8. til a de 1."ho i l' Sa1vodisposlção noa estatuto.completa. on.isdlo do ..PNgrllmlJ de a contrlbuicií.o de que treta a d, 1938, Vó41go IJrtuiltllrD do Ar, om cOl1lm!(I. (I valor do reeD1116l1~Meta!" elaborado pelo COl1llelho do pl'eeente Lei. ll/l .empl'6lu cuIa e d4 outras prOlliU1lClas. ser' o re5wtldo da d!vlllio do ati~oDesenvolvimento, cuja única re!erên- partlctpllcfio .de ,capital estrangel·, U"uldo da socledt.de constantll doela ao assunto ~olU!lste em registrar ro não fôr SUlIfflol' a 30%", <DoSr. SérgiO Masalhies) Illtlmo balanço. aprovado pela UIe1I\-"que a indústria 'l'!rnn~l\tt~.a no Bra- , . . bléla gerai. pelo númerod. IÇas:!lU.é ainda Incipiente e nin se acha Justlfieando êlI1e dlspo.sltivo, cUzla (AI Comisslies de Constituição e Jua- em circUiaçloem cnndlcões de orestllr qUlllquer AS- o autor do projeto: tlça. ele Economia e de Tra11llportes, "Bis~nela. ao problema do equipa.- Comunicações e Obru PúbUCAS) JustlJleaç40IT'pntn", _ "Cuida o artigo 7' do projeto ele A presente proposlçlo tem por

POLtTICA DE NACIONALIZAÇ....O. conceder contribuição flne.nceJr~ Ib- O Congre.'!so Nacional decr.ta: objetivo atualizar. o art. 2140 06-n.~sta apenas uma emllrêlla couces· mente lia companhias que con14rem., Ara. I.· O arl. ~2 do Decreto.lei digo do Ar. aprovado pelo Decreto-lei

1I1on;'r!!! d~ servira de tre.naporte aé- no má.'C1mo, e<lm 30% de eapital es- n,' 483. ele 8 de junho di. 1938, pu... nel

9 483 Cl. 8. de ,junho de 1931, que.re;) em cujo c:loital U parUc,ipaclio trangelro o que 8Obretudo, visa a ter Do ,eg\11nte red&çio: ecorridos vinte e umauOl, acha-.estrangeira' A "Panail' do BrasIl". na • '.. inteiramente superado pelOl noYOlqual a "pô.n.Amerlcen" é detentol'll acautelar os intertsses nacionais . ' \l't .. 22. S~ poderlio ser inscrltu prlnclplOll já lncorporadol& llQIIAde 48% d'\6 ações. E.;ta, porém•. se- Ao relatar a mesma llfoposlçãoo o i ,,,' ,~eg1l5tro Acronlutico Brasileiro l1li leBlale,çio aeronAutlca. em 1\111 mato-·gl1ndo o depoimento do Diretor-S~l- deputado Odilon Braga. consIdera.... : ~eronave.'! privadas que forem de pro- ria criados. por conyenç6u I ae6rdO/JPerlntendente de. sua subsidl:\rlB. "nao " • PI'iedade excltWYa: bl-laterats .flrmadoe pelo Brllll.te '3.1quer díticuldade a criar para Reconhecendo nall ser razoável que ) d b asU 1 . .' Terdade que o citado Decreta-

m q~enor p!rtieipacão do. capitel o Govêrno subvencione com impor- a li r e ro, lei <Código do Ar) estatui tax:.clvl1.-~~: na Panair, um vez Isto· seja do tâ~cle.s arrecadadas do noooopovo, em- b) de pessoa Jurldlca. bruUeIra, com .ente:interesse do govêrno bresilelro, oU en· presas de transpor~._~r,eo domina<úui sede no Bre.sl1, com gerenela exclusi.tão dOll acionistas da Panllir" (Vol. por interêsseõ 11 êle eslmnhos, que ae v&ll1ente confiada a brasUelroa, li 01- "Art. 29 O direito. aéreo 6. :~-15 li, s. 41-42).' .. diriJ.am pelo critêrlo de suae pr6prlaa tenta por eento,pelo menos, do ea- guIado pelas Convenções e Trata-

i. p 4nçi.o do GOvêmo está voltada comenlêncies e até mesmo as PO/J- plta.l. social representado pOr a\l6es dOI to que o BrasU tenha Iderldoa .problema de nacionalização 59Jtl levar a adquirir aeronave., • com direito ao voto perteneente ao bra.- ou ratificado e pelo presente C6-

r~ 01931 quando o Mini5térlo ali n~ obosole~u, pelo menos de e.J)er- sl1elroa aqui dom1clllados". digo".e e 'Port l& de 31 de outubro, ftiçoamentó superado, do mesmo mo- ' 116 .entretanto, Ineao"11 eODY~n-

Vlacão, em ar. prazo pere do. impondo-lhes outres llmitaO/íel ~ Ali. :3.0 AI empr6aal nloClonala de oIa em qlUl o lIl't. 21 .,. atullilldo"limitou em dO~ an~i~ f6ll3em atlVl.dade. Pareceu-lIle justo • lIe. tranaportll aéreo, pan. o cumprlmen- ptlu r&lllu, ...... 4t~""",que IW aeron&tr l"u16ntAlll bl'MllelrOS". cessdrlo r:ondlcíoTl4f' o nosso ClQUIo to du OOZIcI1llÜU utablltalcluDG U- .. 'illlutr ..,...... .. . . . •pllOtadM por ... , .

~ujl1taAeir;;. 17 DIÁRIO DO CONORE5SQ NACIONAL (Si!Oóio I)' Março c!e 1960 155~-lIln1 7 de dezembro dI! 114-4 10.1'-71 mente. prevê· at;r:\\'&mento .proll:reisi- vincente ,I. tese ~,ustelJtada pelo wGru-, Incorporo o .proJrtAlM ~ODCJlIiõCIe~ da

"hlld... em ChJcago • oonvençao .,)-, \\O ua slt:Jaçlío de .dese<llll\lbno al!&1m 1po de rlabalh.o lio OO.lbeU10 do J:)e-, meu pareeee, _ore AI'ir.çÍlo Civil rnternacíonal, 1.11lllPuca do : senvolvímente em f9sor ae ~ típo . . t t d ',1 - .ull'Ü foi firmada pelo BraslJ, t:m .0 agl'.avamento aclJnaapontado ad- único de aviões. jate. J)lo o ex o a prcpos <;no.wr.shington. " 29 de ~l\io ~e. 18.45. vémprincIpalJnente, dll. ~ntl'ada ,e111 Não possutmos ,ele,mentos para.llls- PROJETO N9 7~.9 - 1&5.e p:'omulgado pelo Den.'eto n· 21., is ,tráfego de aviões. 1.ie llnnde porG~: C~tll' aspectos tecmc,lAS de ~robú;ma Autoriza o. Poder Eu.cutivo &de ,27 de l\g6~to de isss. : como 0& IIVIÚllS "v.~kers - ViS,~OUlllS _ b,o COm?lexo. A~lgU18'~Se-nQl;" entre- abrir, pelo Ministt!rjoda ~ál!-

Ii:lJSl1 Con\'ençã.o de Cbicalfo mo I e "Douplits. De-li que deverão en tanto:. ~,le a ,plete~1l1R Ulll!ICllçAo I tiea, o crlidito I'special de ... ,",.incorporou di~pOl'iti"oH sôbre o trsns-: tra1' em tr.. fegu no ~~~ço ele 195~ ímportarla, JC1~cessar~a~e~1te.em ne~i Cr$ 210;CIIO,OOO,OO t:!estilzeulo /Iporte ~reo, no tocante lIo~rtireit<l~:Logo emsel!ulda, ,~1llgllat os aTlo

dOgar_!t[) OOV~lUO ~ta5ileu:~ qtlll.1Cill~1 71l0demizc].(!âo e d.ese1!í;ü!.,;imen~.1J

('or~ercials rllaáo pela qual foi es-] a. jato -ca-avene , e~~ meados. ClPçao no mercado ,1::rtern~clO~l, obll- df/a servilJo.~ de serrura:nça -e 1Ir.o-labelecleta. na. Re~oiIlÇ~O Vl1l da Atallmll, e os "BOlllg 7()7.els me6e~ g~ncl~·nos.a adq~llllr ,~elon:t:.es num. tec;ão uo voo da Diretoria 1fe 'IU-I"illtll UIJIl\ recomendação s6bre ·U lll,l'Ó~ p[)sr,el'Íol'mente, com a:lj!1l1lJ:l me so pais, Aliás, o telRt6.1o (.Ptin li51 elo tas Aéreas'J' .' 1 b~' d "1'1 . bi-I _, es ti Intervalo, virâo os avíões "Dou- retendo Grupo de Tmbalho conürma .

l. IW:"; as ~SJ~ os acoi os I, a rse" . "C il'iiJ{J" Ol';le-stll. JJ.o!"iío CDm1t~ seguintes }Ia)a- (Do SI' Allelardo Jurema)1el'llJB Que deveriam Bel' eatabelectdcs ' '~las De-H . e os, _OIlV&, J~G li:' VI'ItS' • ,em deccrrêueís nesta talha da COII- • eIltrll.da.,de ael0!1"'vCli 11" J~,to 'S es I '. (AR Cor.1iSllÕes cleTl'anspor.te~, Comll-Tençáo, nbas inlil!rllll.~~onals d_eS~lal" PR~ande I ,"E' rsen ~compl'l!ender que um único i Illcat;ãe'se Obras .Públicas, tie Orça-

E'! f" 1 . ,- d"1 d 1 lmÍla.G. oomesl.cas ll.Vjoe~ ,;0Jl1_ SquilO_: t.lpode avíão trarra uma ~erle de eco- mente I! Flwllhza<;ão li'Jnance.ra e de,.~ ... ormu /l P"OI ~o, . rua ~ pe ti IllsPoDJ,i)U1dade de tOIl.e agem, 1l0!Q11tS em vil'tucte de: Finança» r

Ro,olllçao VTIL tOI mcorporaua ~m metro. Assim, para cacr& D:C-.7 tn_,ns-I . I.10d06 ~ acordos fll'mad[)s,ho.ie eêi" ferielo paTa as linhas dome,st'lCM; ter- 1)e8toque,~ depl!(!/U ti 8obl'esSlllen-' O congreYD l\lltclo%lal d~l'etl\:

\'l\ de 500, ·e. entre ~ltes,.lUlueles em .se._ ret6:'Ço na. ofertA eqm1'alentlie

li ,te,l: seriam ?!lanUdos pelos jabl'ican-I' ~l't l~ Fica o Poder El:ecutivo aI!-Que o Bl'uil ·e p.ne, n08 :tlo".s :a.! 6 "Convair 24U-t40", o m·eómo ~ean-11~ a11lcriCanuB, no pai.!!, à semelhancR. :. '. '" , " . " GClétl~ul.. da. Nacionalidll:de e contr6-1 do CDm o "Super constenat1on''. que do Que é feito .com ,gasollna("OoU-1 ~11~a~o t'a ablll', "~~~ M~~~f~ a11" de C_~pjtti existe~, com I. ~t111, equivalerá a 5 conTairconvel.cionais," F;1as" e "Pl'att" e "Wh~~ney," naa OJ~o~~=:~;g~el~~~~seder.e~'l:2\pro"ar,llo" ,pelo COnll'lessO, constl- I Dentro desfi1t m'dem ,de Il1das, todo, suas propostas ~e p~ontificH.r.atn a lhões de cruzeiros:', para os rins .quettl1\nl Dla~rlli de 11"1 I"m nosao PaIs,.. • '.' do pI'Oposilol.)L'ti..nel.: manter no Brasil deposlto~ de peç&!ll c1' " , .!'nr.lO acIma esc!arecenJos, i ~ U:-I l1el'l;~O~nhas internacionlllS _ i I! sobressalente! no TI\I01' de mflhoo ISCllmma, ,

l!lssa cláusulll-padriio eSL"'be-1~:~ ::0q~e .asl'egrlJi de cw;Dpet!" I de dólares a fim ~e poupar despe~as',41 Pl'Dje,~O de -c,ont,~.)le de t,ri!~.i{} ...é-ll"ce: çiio SilO ditll.da.~ pellll naçocs 1Udu~- i ha":l!ndo unm eLOnomla natural lIe: reli. (Oor::lJ,aJ) Cl$ llv-COO.OOo,co.,

I ,', '" empenhadas na proclu-I d1VJS-"t.~ em VIrtude do me'ilor ta.manllo I lJ . t '. t 1 " , -"As pules contrA!ante" TeMer-". ':"'lJ~uas ..e. " em constante M'O-' dos rstoques, "om 11. c[)n!enUent.e di'- ,pro}e·() o~ ..e ecoo, .ll'l.'e,tÇO~ -

"'.m-se a raeuldllde de nep,r,ÇllO de aelonaVeti . _ ,. ·,:mjnui.õo ·do c 'tU Jmobtli21do da,segtrflda fK!1e d\CI!de"tel COl' ........, , luçào técnica _~ conclusao li ex•.all, '. I 55000 000O(}',

Ul1l1, hcen~A ele funclonan1eU[0 d ne pç',u den'otista seo:i.. ~ de.: mdlktrJa. , .' .,..' ,dI! umll ~nlpr~61l aérea designada q~~ t~~n[)epa~s contormado no se~ll 2) Uni1;caç(io d~ ofieinnsl1.e rt'll1.1 el. ÁQU~lção de, mat.el:~l, lnclushepela., outla, pUle contratante ou liIlbdesenvolvimento, deve", 111'11.',"11 ter!'.lls de eqUiplUllercto. peJa'distribui- nJal1~tençao, dtls. lcspecU,as redes .'.d~ le,~ga1 , tal hCell~~'quando ab&ndonar o U'áfel;o ~~ert1o ... t:m de ç'o dos ele\'ados ctL~tos fixof. POI' llDJ CI'$- 6O,OOO,OCO,OO,. • . ,lIUO . 1,,!/ÇOle1l1 ~uJlc2en1eme."te' qUI' mais Urde. o.s "'Ioes, pe1'lOdlca·' númel'o lllaJor de a.viOes. d. deml'Vohllllenio d[) Sel\'lço mo-c.rQeten~aclo q..e ~m.a 'Parte .mente oupet'aUos naquelas lin1las ná.o II ' , , .el aer.ona·utico lF.~, ;;eguncltl :fue ,.«1tb~·tanclal .114 prollriet1adee " venh.tlJn pertw'bal'" equilibl'lo tliLll- 3) 'llIUlpam.ento: de tes~~ ., 11.< t!'.m-. Cri 12,IlOO,ooo;00••eontró/e e/et.vo do re/~nàa ,em- tieQ do transporte' liOo.1á;tico, flamenta de pes"(J~.l e 0lltrD8 podl!l"Jam I ~lt.;Zq O tl'edito d.e 'lue tl:aotJ1,l)pTt$a. Nte-;tlJr/, ~" ",408 de 7.11.-..1. . . .' . l:Hlr 1J!a.dos conjuntamente pelai tris. ,altil!1) .anterior aer:i pré\,iamente l'e-"'01lrz;" rf.e. o.tra 'Ptlrtecofltr·c- , EfetivRlllenr,e, para um paIs penfe-, eompanhia~·.·" 1 gistl'ado peio Tl'ibunal de. CfJntl.l ·daJante". I fjQo como o nosso, Dlas COIU o seu povo I . ' União

r "1'1 d 'd"" de 'llperar lttl'1t\'J'S. ~ 1aee do el<jlllsto, ltmadeduc![) I ' • ~" l i·t· ._' ".' . 'po~,U! o, l\ I ~l,' .• reloiellte erjL- se if'lpéie: enquanto não lmp!lIntT.r-l. Art. 3_:61:a e .ell ~arll' em ngor na

1""1 por ~"5e ~~tJ"o que, de~d":.J a.!ll!n~.s, aO,eotol co da p w h'~ento Imo~ !IQI;s~pró:w:u. IndústTi:l Iteroná \1-: di.1:a. ~e. sna pub1101cl;ao: 1'eVCl\)'&da" ~1944, o el1tao 1I(Jnlsh'o. da Aeronau-, çao, ?~::,táglO de .sl~~esen,o anl ,:' tiCII. compl'lIl'emo::, nossoavlót:l Me' ,lispoSlçoe.s em contránQ,l.1ca Ji"i!l'adeil'o Armalldo Tronl- :'Constltul tanta hellllClt ILCQmp la. . 't d'" , ' I .PD":blry pejo !l')'iso ll6 de :!l de o:Jt,u-,ritlno ao acelerado, eWl.lla1~to, por Oel-: PO""I~": pa rODJ,~Qot: Dnce .~~ no. 1 ~Ia. 4ass~ões, e~l 30 de .iulhotle1)1'0 daquele ano. definiu .a condi-: tI'O lado, ~ qUEl.se impOl~l"el lldoUl[", o{ereceJem mcJho_l's .. :all,tag~n,'. me:, JlliiIl. - .~belQ,'ao. !UJ~ - Son40,.eõ"" Que dl!vel'lllm ser preenchida.' Incüces illf]exlvei~ de produti,ldnde: d.m;te .ampllt C,onCOlleccm, :,ob \)e~.:: p,~h.eco -A~Tell[J "!frll;l14 - ~lllpelas empri!s&S nacionlJs de trans- i !::[) tl,'de!{[) tMCO interno,. ail~. ];l0''Q11~' de .'~Cl:.I~ic10S .1)al'9. 11. ecoII[)l1Lia_ e ,a,," i l't/'ta ,- MO'lltel~ !te. Cas.ro :- ~elL'f1p[)l'Ge .~rel) )lllora ai" ha~Jljtarem e;:l' 'depellL!em éles de tne?t0~.VC:3 ..~rta-. ~Tl\ ~o eratlm nltCIOn~lS. Nessr sen:iltfOTl!lru. - Pl:1l,;O SalglJli,o - ;>~~ DIl­Iráfico jnter!l&cicnILl. Entre &S con- I c~s s?limn/l;S, l~to é, ctnco m~ses {de. ~~' podemo~.t~bSc~;\t.ro ,lOll~<l, a'l/ra. - N~son pmeg= - .Un·,:= JilolI­ulc;õcs est.belecidl.l5 há • I uinte:: det.embr(J" 1T\lt~ÇO). pro!\lsos em, ::a do ,~n C8:0 1iillclcnal dos _~e., C/l.a.110 -. Ga.iJr.f.1 PllUOS - Se?ZII8 Do-

_ et ,t1""n.~Qrte drp:l.~sagelro8 " oIto me- 1"onautry., nunlfest',ldo em cotlferêncm, TI - .~~rlu1Ido Santana _ Orntot1""Constitui elemento dI" pre!e-; sei! di. 'PIITCO moVf:n"-'rt.o, l..evsndo ~ in"~ tmt! luto 'Saper,or de :El>tudos13!'~-' C1I1.ha - CO/()Inbo fie Soo:."" - f'ttlllQ

réncia, .. reallzaçáo e!etln por. COl1t.. ~so('s ilItorcs cicllcoS,l'rcponM, ·:dl-eiror. pelos aeronalltli.", . Paulo de,./lt: l'arso,brasileIros, de 51c;, 'cinq':lellta to; como mecllda de emel'~IlC;I, mA!lt er I Mi"lo 'B1l1'oto.s (, lVItD :\ll:lmm: Ji,sli/icGçt!o~ ~or cento,' no,. m~~.):no., do, 3. compet.içi.o c?lltrolF4llL e 1l, ~.er1a. i "a) Mlilnutençiiodas Unhas aér"..~,Pelo _artigo 11, do Dt-cl'elo-tei nl:-leslle~t;j~o ~Ilp.tll,l s ..bsc••to, ,ça.o Ó1 o!e.la ae modo ,I :use:CIl'!Ir., in~"T.!l.cior... ls elo Br.asil. ~11l.pll11:l,"Úlar:~.Jl,B8.

l'~n.:lO~, J1~uj, de 101'm1\ ::.IrJl ~ ])[). nelll meno>: um aprO'V~ltlLl'TI~dlhO.,,~i .eOD1 .1·iEt&s alitentrar ./l ·evasão dedj- i "A Direo'-i:. d., Rot•••.L ~ .' ti a' !In'" no IIr.uaelJ'o pe-'OM e e:>u '" ..'. ..' .. , • . '. . .~ ..,,~reas lIeI, 'I'a, a "emo~_m"ao e q::e o ':$- . ,Q d' i' -- -encla In._l Y:J;1lfi ·hl'1n-es ao ='P:lhe 1<c!'eo ·...e, [ncumbe das que~.~e<> l'eJatl"llie pe-

-po:;t[) no cJU.do art, 2:: do Càlj;o do D,[) ~::n o.=: dae.x~üéncia di, í. paTa o eIItrallli:l!:l'O, Em1l!'êr;o• .11~-! ração.!las &-eco,il\ll 1ederali; 'e ~us,"I', perdeu ...tia eXJ1"essiLo face ... ~a.1 pa.a llP c ~ ., Co.'1EeJho ias llnhaG•. q=dl> lmPôsto lI.ela com-I ~e:-..iço;J pr<iprj();l cie camuniClIooes .ileevolução da polit~ca Il~'onli.mtca,~, 1n,~.a a ser e.st~a~a pe,o ,~iclto in'lel·=.lonaJ, e l1eutro de con-I me1ieor,oiggu., ,b P!'tlteçã" /lO ,<bo ~àer,t!l foI, feito Hl'nés d~ s!m,pli!1 "")., ,,"'~,a1la1 de _"'era ~ 'C!I.:.. . I d'!eclc~ s&tidAt6rlll.ll de ord_~ téc:J:i.Cli.,',aeroparto;;:'.~o ml:llli:erJe.l, ~ qll.!q:,:,~· protr.-· l;uglro. :\~r.da, o ',lmu,w.neo "'onea-., 4eavU'les a J",to, ~eGundo llS crlt~do~ 0Il Ill!n'l~:o, de Meteorologia Aero"1.0, ji. que aI a~o, ~mborR em a}la-. ml!Ilt.o !e&'i=l p&r&llli Areu lntel'iO- jl tlt. 'JIllilroninçl\O, eomprlWtls ,bllle 11. náutica, de Comunicac.óes AU<lllá.utt­, ..nte ton11l10 cem o Cod18'0 0:" 'A:c,: 1'W nasqualJ; ll.eAtrU::'U!R "eco:14:trtca c:cn~01'11lnc:i1l. mtel.'Ilactonal' lIir~iUa ças, tIt: Contri:!~denategO ~trl"ll tleJUI: urClatle enUlnan 'de n[)"o~ pl'incl-: <:!eu.c()''lSel~e acom.lle~J), mll.1Illen' lIeJOMlnis!.érlo d~, Aonmkutlca, O\l\'i- MIlPII<6 '1;' Ca.rtoerntla, Cle Intonna:;éiesplox • ê!e 111Corpor:lr:lo~. : lll. é fo:"~so conig1r 1L ten46ncla dO, ~l)f; e~, orgi.o& ~=se ,~cI:a.1iZIt:1os, e A\'IEOO '&CS 'l'avepnees e ~e Busc1!.

-., . tr».t!SP01'j,e "l!rto JU) ~Iltdo de lIP~ ,lllC1Ul<lVe OIlS:w1IC&tor; Illt2J:essadOS'/ e sahWl1ento ~'o 1mli~veis ia, ~ aCODCltulIl.O,õ ~ med.da "ra p,r-- i lllIt COI'.dl~u AntJftConll:n1Cõ1~ azrg- i 1"ro!b\ç'" t=lnaute de !mprêgode llerU!auça, e :elfl1lllridaêe .do ,mltemar "Olza a Me lmp e. 'Yando • erlse atual e t.IlInWm jmpe- I !,Ti~M .. .floto e tUl'bo-hélice nu linha>< br.silmo dor tr~orte ai:reo I! t!m.

10 $00 o aspecto 'POUtico lO lt!Qal _! ~lJo: 11 <lue pennIt'.rla eeanom1U ~'I"ntem.. ;eJlqtIIIIUl1l10 eoll~r CCllIl ~,'lnegi.l'eln:ent1! c:r.-áter de" ~tilidatl,'Ima "e. 'lUf o llontrOJe dt.lj em pr6- ! di!' 41Ui! !e íDcentl"e a lmpDr~9ic M po:-lblll.dA'!es. ele apl'ove1l;1.lU~t(" do'! p~bliC&':. . ,:",>: pelo ca.pltU nloClonaJ fOI. adotado. n.01"05 llQU:P.ame.'lto!%lllcerteu de 1.""&5, a PiStãO. do pll!'que eltl5teI1.te...·:1' O l)mco s~n:ço t!Pletl.l1Iwte 11;.ilUlIorpdo Aviso !19 ~, ele lMti, baixado )le-i qUe serio subUttlW1do.~, &clI1'retando "O l1npatto lia era 'CIo fato _ Clljld~ Dlreto;-I. de R0:tl'-~ AC!'eilo ~ oQelo ~lnutIo Trom;lQ'I'slcr C0ll10 orim-, 1)0'1' tanto. desPt.rll!ell'l (le d11'l.iae , I&e., !.Jllt:na 'iiaêncla. cs~. p:;ev1bill 1)"'" I~X~.utllo:' ,:nsta.laç,oeB ~ tn.t;a! 'tlO~D1I1~:ll<;ao ~IJ'& dll;CU!r~O dos aeôrdol bi- ~'Parl!ce-me iguJ.1lnen~ hn~r.oBo 1rr 18r1i1.1ieO -'- fmp6el uma terrlTel ,lI!lfPIUII A,:', COlI1=caç6e& lnilltares'.!lItel'&l~, inicia.d. nusa ~P[)CII, ~,l :ralI,tirmDll nos~. ])&rtielpa.çao no ~ '/ brecllol"'- ;iO .6ÚttrlZla 4e ProteÇlo&o! ~DI, ....oria de. R~tas AeJ_, <il~­h"je, CGn.'tlln:.e de tOelOB Cl6 eon"~.· fell'D weo e.~rno, O!IlUO condlçio Ttlo 1I0!:S que t&iI> ..1'16e$ uen.empe!to •. lua. IWIiMQ .tr....és,. elos 01'-ni03 !ittllados pejo Bn\liU.· flIll1Jenll.ver do lllUffglo 1nter11lu:~M,,1 1l1,ltl.~6ts ~ '~''''''''ftIto&d': ~I. cillll cios ael'VlçoS,de 5eJ[tu·aDl;.B t! prc-

, 'do 11 11811 e linda .como font.e d! I ~""'-- . teç"aaa do 'lU au. wlam~ilo pOli-':li $011 o "onl.o lU: mt.ll do Cf</T-J.oj' di?! ~ " ',~mplcQl, C/li ma:te.fo 11 1I1&üutenC't.c sulndo para ilIto: 78 rlLdlot&l'ó'il;, Illl

"UdOflol _ q'JC, oon.nbuind;) 1l:tt:'1Q·i s, . . 4i!Jellla .qui!SÓ pgdetn~l' ..~segw:adC6 fttIlÇÓl''S Rádio, 8:). est&çiie,< l1lt!teo''JJ-'ic/lmenle, para o <:l'esclJrÍellto àai l>!ente desba Irrecl.lÚve! prellmlnar,:))01' pc~eor.l ~~qulllhJll1ente il16truitio lóglcas, &'-'W.U'ctl de cOÍltt'ble de' tril-,- 'I InIa h6. como eviU'1' .. aauirlçlo dOlli ç&r& ble fi..n. freiO ..é~. 1'1 tõ~ de COI\t:rOlecllll

<a:l~l) n.a.clon.1 in.•cla.tlva , p.ouCOijatos ~ reconhece l\ luperllç!io dOlj .. a.I lima. W rAlI:ÕeE contldlUl ~ :tTátei'D aéreo, Bcontrli.le.< de a.PI'OD~...r~t_'" ccn: o lnl'C6t1mento, fi~ in-, e.vllies convencIonam. JUIUtjllll.l)io do projeto Do" 7Il9-SD ela- mação à:e trUcgo &e::fIO. , cen!.l'w: del,d.am~nte .. n1el'cé âo callital li- S ta o lo la .obre. liMado pelos Deputados Abelardo JU· c~ordenação de bUSCB I! s:ilv...mel1to1.l'lL:lKe~ro, c\'\1o~ Últerêlilieg ncm lô9Z1- i ,_,lIbemos que.tE . pç pe ':10 uma tl AUl'ello V1me, de lUlOrdo com 1 laboratól'!o dq pcsll.uil;a:;. 1 01ictnápre co.ncJ.d.em CODI OI 1l0l1>08, I\'l\'encia envohe cnorme mobtüzaç ~ mIJa recentes estudos da Dlrete1~8 4e impressão 6 depésltos u;pecialJzo'1-

de caplWs J;al'1l lmtalaç1l1!8 de a.erc· - d 'I tr. '8.1J1, d~ 5ess~es, .. de maio. de portcscont:'llle de' tl'lUeiO e flnan. ele RClt8.8 A~rellS, EEsa. pro}losi~IO 11.11- os e ti of c /13 e.speclll.ll~Ada~ ..

11l5~. - Sérgio M"!ltl1h4n, Ic1a.mentlJ das llU,p1'asas de &v1.çlo. ~rltIa o Poder E:i1:ecutivo .. tr.blJr, pelo rssa..s 1lI5t1.laQ61lt1 .stio lOC1lliza1Ul$I /11 mu- u:In1stériD l1aAeronl\utlca, " crédito em 82 aeróc1romol ou na vl~ança.

CORIu:nvos DE EMBRG.li:NC.1ACompreendemos e ase l.m~s o a Npec:lal de Cr$ 210 000. 00000 dellt!- d.eller6l1romOl emtodOllo~ btadolldos ollclals para re ..uç o ..o ]lI' I:l' - ~._.~., elh' , do Brasil

Depois de demontitl'&!.' • ezi5têncll mil IlPrtlvl\do no mDntenLtl de USI 7e n"doll _..--.0 ea.o m. .Dl'UMntO. ." 'ue excllliSO d!, oterta no mercado ckl ml1hllee. tm .fullÇi O 4ft!!UCliSEIS dtlll:lo- tI!cnIco elos &el'V1c05 de .c;n:a,n.l}a. f: AInda. '13 tl'anlilni&liOI'''~, !, :142, re.!II"&llIlpnrte ureo, • "Grupo ,. 'l'ra- nibl3Jdades em moeda forte. MIII, prat.etlia &0 ~o dll ])Irtt.orla Ge B&- cepliGrlll, 1.. .,eraclol'. e lillll...leU..btt1l'l6" tio OCiIlIelM • DIIn\'Ol• • 10 ....1'_ .t.aftte ela,.. e toIl- t&II Mr_. JIN,

--155~ a·;int:'.-feira 17 D!ÁRIC' DO CONCRESSONACIONAL (Seção I)' Março de 1960

Embarques , Remessas de Matcrri.al

Volumes 'embarcados: 4.Z00; totalde. toneladas: 206.913.

tmpressos e Publicações

Impressos diversos: 4.00Q,0lI(); pá­ginas 'impressas: <00.000,000; dese­nhos: 1.000; cópias J'1~lIográfJcas; ..5,549; cópias totostáticas; 250; ccpíasmícrofilm: 300; mapas e gráflcos:125,909; cópias fotostátlcas:550.

110 Setor do SerlJiço de Comunicações

<Serviço Fixo)

Suas cperações: I Horas V.oo.das 1~54, 51>4.54. 195~,..~ M t I 1& ~35,2[) 1956; 395,10. 1957, 245,55. 111ii8,

No Setor._ e eoro og 1.014,15.

No ano .de 195~, 1~,032 previsões de Horas de busca. _ 1.143.52..~~tas, 22,536 prevlsoes de terminais, u

•. 551 previsões de área, 237,771 00- saivamentosaervaç5ies à. superflci"e; em 1955,.6.321 Realizados lS54, 43. 1955, 8. I95ii,pl'evlsoes de rotas, 1,,489 _prevlsoes de 19· 19·~ 13 1"58 36lerminais, 8,377 prevIsoes de área, . ~ " . "' .24d,883 observações à superfcíc- em Pessoll.S salvas 1&54. 130, 1955,195-6, 15.917 previsões C:c rotas, 22.E8j 1956, 42. 1!f57, 58. 1958, 268.previsões de termínaís, 9 576 previ-

· sões de área, 240,C35 observações ásuperncíe; em 1957, 14.939 previsõestle rotas, 23.328 previsões de termi­nais, 8.460 previsões de área, 239,.320

· observações à superncíe: em 1958,:9,838 previsões de rotas, 23.677 pre­vísões de terminaís, 9.568 previsões dearea, 253,240 observações à superficíe.Diferença 1957·1958: 32,7% previsõesue rotas: 1,3% previsões de terminais,

· l.3,O% previsões de área, 5,9% obser­"ações à superflcle,

Or~anização da Aviação Civil Inc.er- Despesas de qualquer natureza e prc­nacional, oorlgamo Ministério, ou veníêncía com a operação..e manu­melhor a Diretoria, a tomar medidas tcnção dos serviços desegurançll. ede carater extraordinário no sentido proteção ao vôo da Dlretorlll. de Rotasde modernizar e aparelhar as aero- Aéreas.vias e os aeroportos. b) Cr$ 200.000.000,00 _ à custa da.

A deficiência de recursos orçamen- Verba 4.0.00 - Investimentos; cen­tarIos nos anos de 1945 li 1954 e a sígnação 4.2.00 - Equipamentos enão distribuição de verbas previstas Instalações; SUbconsignação 4.2.1D

45. pelo plano SALTE para a proteçào - Al1nea 1 - Modernização e apa-ao vôo no montante de Cr$ relhamentos dos serviços de seguran-100.000,000,00, com vigência de 1950 ça e proteção ao vôo da Díreterla:I 1955, geraram, nos anos subseqüen- de Rotas Aéreas.tes, uma desproporção enorme entre d d d t tias exigências do progresso aeronáutí- Avista os qua ros emons 'ra -co e as realiza ".,ões da Diretoria de vos desta exposição, flcou bem ca-

racterizado o desenvolvimento doRotas Aéreas, no sentido de sutísta- SPV, à eargo da Diretoria de Rotaszé-Ias, Aéreas. Não só êste desenvolvimento.

Outrossim ,o aumento do custo de como o aumento docusto do mate­mão-de-obro. é de materíaís e' as dl- ríal, todo êle altamente especíallzadoficuldades de importação agravaram e, em parte, de importaçao, com pa­a posição deflcit:.irlll. dos serviços de gamentos de novos aglos, ficou a D.proteção ao vôo no Brasil. R, Aé. 1mposslblUtada de cumprir o

As Instalações que a Diretoria exe- programa de trabalho para. 1959, acutou em 1953, cem como as remo- não ser que lhe seja eoncedído mais

Becursos Orçamentarios delações e recondícícnamentos das um crédito no valor de Cr' , ..•....A atividade da Diretoria, por fôrça rêdes meteorológicas, de comunicações 210.000.000,00.

da própria missão que lhe tol atritlui- e de eontrôle de tráfego, Implicaram Do fato, é preciso considerar queNo ano de 1954, 2,514, ll6'7 mensa- da, se orienta no sentido de atender em acréscimo de responsabilidades só o projeto contraf recebeu mate-

~ens transmíttdas; 3.903.298 mensa- às necessidades dotrátego existente de tarefas para 1954. rial cedido pelos EE. UU. para tns­~ens receaídas, 380.334 mensagens em no p:lls macíonar e ínternaeíonau . No perlodo de expansão em que talação de RADAR, ILS e VOR no.trãnslto; .total de mensagens: Esee tráfego. aéreo tem crescido nos encontramos, as despesas maio- valor de Cr$ 1.850.000,00.t;.798.499; total de palavras: _. I' dj '4.265.576. Em 19~5, 2.378.974 men- aceíeranamente, desde 1945, e contí- res sao as re aciona as com os. no- Para apllcaça-o dêste materlal ne­~ U di d 1 d vos equipamentos e as nove ': Instala-' o corrente6agens transmitidas, 4.413.856 men- núa se expan n o e evo ulndo ca a çõea, até que se atínjn o \),.:cdo de cesslta a D. R. Aé. n e Cr

sagensfecebídas, 431.310 mensagens VCII mais; atualmente, nosso trafego establJldade,quando os maiores gas- exerclclo neste projeto, d . $ ....em trânsito; total. de mensagens: é considerado o mais Intenso da Ame- tos serão os de manutenção e opera- 83.000.000,00. ,r.,214 ,220; total de palavras« ....... rica do Sul e °dterceiroãdo mundo. ção, com pl'o!!ramas eventuais, de re- Considere-se, ainda, que apr1mel-180.954. 508. Em 1956, 3,798.932 men- Os recursos aproteç o ao vco, to- ~

d · tâ . it 'd ce organização e de modernização, díta- ra das três fases do Plano Telex, .quesagens transmitidas, 5.517.807 men- aVH\ ,es ao mUI o aquém as ne a- 11P "Idades do tra'fego aéreo As causas dos pelo progresso .de enzenharía ele- abrange a área centro do Bras , en-sugena recebídas, l' OO{). 376 me,nsaeens " . - - d dp " - d d fi i' ía d tecâ . tê trõníca e pela' evolução das aerona- trou em funcionamento, estan o tu oetn trânsito; total de mensagens: .. e e c encia e pro eçaoac voa m d dJ O..317.145,. total' de palavras: ...... sido: ves. preparado para o Inicio a segun li

(Nordeste) com utilização da rêde:2U.638.825. E:m 1957, 4.542.829 men- a> falta de autnrlzaçâe legal para O orçamento. de 1954 consignou d It d' Cio. Hidrelétrica do Sãosagens transmitidas, 6.984 853 mensa- admitir e manter o pessoal técnico; para a Díretoría o total de crs ... e a. a a .tens recebidas, 498.026 mensagens em b) organização administrativa Ina- 38.000,000,00, que mal bastaram para .FrancIsco.t~ãnsito; total de mensagens" d d a consolldação dos serviços ,já e?.ls- Assim, as despesas 8 serem rea1l-12.025,708' total de palavras: ;.. equa a; tentes, especialmente ~ de form:lçao zadas cmo o crédito solicitado são as~n. 575,320, Em 19'58, 4.774,338 men- Cl recursos financeiros Insuficien- de estoques para supl'lmento e ma- seguintes::<agens· transmitidas, 7.271.~27 men-: tes. nutenção. Em mlmeros redondo,6agens recebidas, 564;149 mensagens Com relaç;Ío à organização dos ser- Conforme fôra previsto nos anos. .em trãnsito: total de mensagens: .. viços já está sendo elaborado novo anteriores, o Serviço de Proteção ao Projeto CONTRAF _ CI$ ..

..12,610.0B4: total de palavras: ....... reb'Ulamelltopara a D. a, Ael'eas de Vôo, entrou n'uma fase mais inten- 83.000.000,00.~15.252,IOO. Variaçã.o 1957-1953: 4% forma 8 sanar as deficiênc:as prove-rllensagens tra.nsmitidas; 4% mensa- alentes da regulamentação antiga, siva de inve~timeDtos. 'a DIretoria Projeto TELEX 2~ Fase (Nordeste)"cns recebidas: 11% mensagens em datadll. de 1~2. obteve crédito de Cr$ S7',500.000~OO, _ Cr$ 55,000.000,00.~ 8'7< totalmente empregado em mstalll.çoestrânsito; 4% total de mensagens; a Com respeito á admissão de pessoal nos diversos pontos do paIs e aqtüsl- Encomenda de mll.terial de fabt:,i-total de' palavras. técnlCO, vem a Dil'etoáa de f:olas 50- ç5es de equipamentos, Nestas aquI- cação demorada para a manutençao

frendo os efeitos da p:oibiçiw estabe- ~;jçôes teve-se' em m.ira. sempre Que e desenvolVImento da rede - cr, ..,lio Setor de Serviço de Comunicações :ecid:l pela Lei n Q 1.711, de 28-10-:2, possivel, incentivar a Indústria na- 60.000.000,00.

(Serviço Móvel) Someme com a apro\'açáo elo Plano aiom:1 que. felizmente, correspondeu Plano FA 2~ Fase _ Cr$ ........Federal de Classificação de Cargos do ::os esfol·çOS. ~

Radiotelegrafia: Serviço Público Federal, ora no Se- .'-inda em 1955, foi Iniciado um dos L. 000,000,00 ..~ No ano. de 1954, 23.136 mensagens nado Federal, poderá a Diretoria de grandes planos desta Diretoria, o Total _ Cr$ 210.000,000,00.t:'ansmitidas, 1<2.961 mensll.gens re- Rotas Aéreas cogitar do aumento dos Plan~ Telex, que cpmpreende a !ns- Q é P ojeto Contrai?c~l:Iidas; total de p:llavras: 1.42,3,514 quadros técnicos de forma a atender talllçao de uma rede de comumca- ue r1m 1955. 39,951 mensa[;ens transml- às suas necess:d:l.des de pessoal. ções automáticas, a longa distância, Historiemos:tI'das, 183.Q.15 menS:ll!ens recebidas; em teletipo. O papel da aviação tem sido de re-- A obtenção de recursos aeve sertotal de palavras: 2.132.320. Em cons:cterada, tendo emvlsla o movi- Em 1956, com o orçamento aumen- levante Importã.ncia, no desenvolvi­19S6, 48,869 mensagens transmitidas. mento sempre crescente da viação, tado para Cr$ 140,000.000,00, novo mento econômico e social do Brasil.,lC•. 732 mensagens recebidas; total.de quer no emprêgo comercial, quer no impulso fol dado ao ServIço de Pro- O progresso continuo do pais depen­lJ!llavras: 2,64'1,495, Em 1957, 5a.U~S cD1j)rêgo tãtlco e estrat~glco da .defe- teção ao Vôo. Neste ano, foram !\ti- del'á em larga escll.la b ulterior de­lIlensagens transmitidas, 159.611 men- sa nacional. Não resta a menor dli- vados os Planos Telex e o Projeto -onvolvlmento do transiiorte aéreo co­lagens recebidas: total de palavras: vida. cue, dada a grande extensão Cont.rai, que prevê a Inst.alaçã'o.de ";crclal.3 .671.053. Em 1958, 62.:15 mensa- tel'l'itorlal do pais, a aviação se im- RADJ'.R,. ILS E VOR, as Ulstal::çoesllel15 trallsmitidas, 175.824 mensagens põe como·, melo de transporte rápida dos Parqucs. ESlleclallzados do C,''" O transporte aéreo camarcla! norecebidas; total de palll.vras: e adcquado ás suas condições topo- e Parl1ues Regionais Especializados Brasil, em têrmos de toneladas-qul-f.012.663. grútieas. de São Paulo e Porto Alegre. lometros percorridos, aumentou. em

_ _ 355% entre 1940 e 1946; entre 1940 eI Radiotelefonia: E' tora de dúvida, tao'lbém, que nos Em 1957, com uma dotaç~;rça- 1954 o aumento foi de 3.720%.

de.,locamcntos dos avióes. quel' civis, mentiu'ia de Cr$ 178,000.000,00, esta .r No ano de 1954, 18.382 horas (FAI, que. militares, toma-se mister o em· Diretoria encetou .11. expansão dos O desenvolvimento dosauxWos ào horas (FAX)' em 1955, 15.474 (F'AJ, pl'llgo de um adequado sistetr.a de se· Planos e Instalações acima. Rédea navel:ação aérea .e serviços terrestres() .horas <FAX)'; em 1956, 17.449 lIo, g'Ul'ança, de controle, de comunica. novas de telecomunicações em fonia correlatos não 8umentarnm paralela­ras IFA), 2.317 horas (FAX): em Gões; tal sistema terá um desenvolvi. foram Iniciadas, bem como. o com- mente ao vo11lme de trMep;o aéreo.

'1957, 18.679 horas IFA), 2,261 horas mento c:c:;cenl,e. no. próximo futuro, plemenlo do sistema VHP de comu- As tellta.tlvas feitas no sentido de me-<FAX); em 19i>8, 19.326 horas IFA) , eXJ.[;lndo provldeqcIas Imediatas de Illcações terra-avião-terra. lhor:lr esses serviços resultaram na2.582 horas (FAX). grande envergad\U'a. . • multiplicação das instalações de au-

a ao 1957·1958' :Radiotelegrafia O Impacto da era do Jato - cuja . ~o ano de 19~8 .foram . ncionll~os :d!109 de bai:;ll. freqU~ncla. 09 qua.lsJI Naç • plena vigência está preVista para' lU~~:·as. constrt~ço~s e. ll1s,a~açoes proporcionam orlenta.r,ão bastante ra.

6% mensagens transmitidas, 38% 1959-1960 ,.... .j,mpõeuma tel'l'ivelso- o!J)e."ul1do a mod,rmzaç?o e e..pan- zoáve1 à nave:J:ação, e como auxfilomensagens recebidas, 9% total, pala- ilrecarga no sistema. de proteção ao sao da rêde, tcve um orçamento glo- dos l":.'ais ns Iinhns aéreas brasllelrM,\'raso vôo, pois que, tais aviões requerem bal de Cr$ 195.000.000.00. opern1n com mlnlmos excepclonal-

RadiotelefonIa: instalações e equipamentos de terra Para a execução do programa de mente. baixos. Esses auxlllos, entrl!-" complexos, de manejO e manutcnçao 1959, a Diretoria de Rotas. Aéreas en· tanto, carecem da capacidade neces-.~ !loras CFA), 10% horlas (FAX). dlíiceis que só podem ser assegura- careceu, em sua PI'Opost,t orçamen- sária para atender ao grande número

• DE BUSC.A B: dos, p~.;. pessoa! adeq.uadamcnte "ms- tárla, a disl;ribuiçii.o d.as se~uintesIde aeronave nos pontos de trl\fego\: SERVIÇO MENTO' tru~do parll. esse fIm. dotações globai,,; mais Intenso,I SALVA O t .. 'd Id d

li rOSSlm, os compronJls~os e 01'- a) Cr$ 70.000, OUO.OO - 11 con~8 da As a\reas que apresentam necesa a elIuscas: dem internacional assumidos pelO Verba 1.0.00 - Custeio, Con8i~na- 1llai~ urgente de melhoramentOl' "o

.·l:fetuada6 195-4, :rr5. 1956,1". 195f'IBrasil.como sil:natárJo c11\ ConveJ1çíi.o çÍlo 1.8,0.0 - Enc~rgos Di\'er~os. Sub-loS terminaIs de Rio de Janeiro e 110tIf•. 1~7, 181. 1~, ll14t~ ele Çhlcago U9H) , como membro l.1a.lconS;lõl1açà.:1 1.'.111 - Ã1in~". -\Paulo. Oa1culHl qUI, 'Ill 1111, fo1

Qu;nt",feira 17, .

DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL (Sec:i:o I) Março de 1950 1561-I A 01&. H1dro Elétrica do São F'rlloD­

oJsca assumiu, através deCopvênio, •re~onsabJlldade de' fornecer energiae permitir a utilização nas linhas dealta tensão.

O problema do contrõle de tráfegoaereo nau vem' sendo nmitado no seuvolume apenas. pois, com a evoluçãoda aviação. encontramos diversos tiposde aeronaves que cruzam as aerovías

nas mais variadas altitudes 1600.12.000 metros) e velocidades \200 a900 Y-m/h'. Nesta-situação, e evidentea necessidade de Ugações diretas. nãosomente entre 05 Centros de ContrOlede Are:l.S. mas. inclusive, com as esta.ções de aerovlas localizadas nas rotasde maior tráfego. para- a transmissãode mensagem de posição de aeronaves,planos de võos e respectiva aprcvacão.

Pelos motivos expostos. propomosno presente, estudo uma' Rêde, de Te­lefonia com as seguintes ligações:

I - Para' o serviço da Diretoria d.Rotas Aéreas

c) Um l1J canal direto do Centrode ContrOle de R!!clfe ao de S&1vador;

b) Um (1) canal do Centro de Re~clfe ao Centro de, SalVador, com' pos­sibilidade de seleção automática paraa estação de Araca.ju e ,MaceIó;

C) Um (1) canal entre o centro deRecife e a estaçíio de Joio PessOIl.

rr .... Para o serviço da Cia. llidroElétrica

a) Om canal, de Recife ia Joilo PeJ­soa;

D) Um canal de Angellm ia Maceió:C) Om canal de Aracaju a ltabuna.

re~:~:~~~:nt~r: aR;~:ns~~lf~~~mensagem a9, contrate do trálegoa~~o. e, tamnem, de, valiosa impor­t<>,UCla. pa!a, o servico de Proteção aoVoa a Rede de 'releg-mfia, POI' ondedevem veícuíar mensagens que afetaa seguran"a da aeronave, seus, tripu­lantes e passageiros, como a difusãod~ Boletins Meteorológicos, informa­çoes aos aeronavegantcs

Por outro lado. esta rêde é tambémele I$rande utilidade, para .« próprio.MIDlsterio da Aeronautica, como viade transmissão de mensagens adminis­trativas.

'pelo estudo realizado. propomos limaRed~ Telefõnlca com as seguin tes \l­gaçoes:

100.000,00

55<l.0'iW,OO

60ll,OOO,OO

1.250. V\iU,oU

500.000,00

500.000,00

150. JOO.OO

100,',XIO/,O

100.000.00

200.000.uiJ

USO OOU.UO-

~ •SOO 000.00

1.100,Ooo,(j(,

2.600.000,00

3.500 ,000,00

l.000.000,00

4.500.0'00,00

200.000,00-

300.Q(}O,OO1.200. UíJí),OO

700.000,00

2.200000,00

10.212 ~51,2O

83.740.251,20

?

roveltamento.linhas de altalétrlca de Sãoita, através de,ortado~a. utl-as, como ti..

rêde de te-terlJgando os

regllioo: Bal-Recito e João

comunicaçõesátlco. a solu-entam06 temtasens:

Total Geral ..••••

tens ••••• ....,.I.,.~..

,Luz e s de aproXi­

maç"ó de Pórto Ate·IIre

Construção das ,tOrresAbertura ele valas e ins­

talação de dutos paracabos elétricos

Luz e s de AproXi­mação de S. • .ulo

Construção das torresAbertura de valas e Ins­

talação de dutos .paracabos elétricos

113 de Poria AlegreAbeL',ura de vala e co-

locação de cabos ".Instàlação de antena e

obras acessórias ....Inst,w.çilD de equipa-

lüenw .cocsnução ela casa do

marcador médio •..•Instalação de equipa­

mento e !\gaçao defOrça ' ..

Grupo gerador do mar-csccr .

crsLaboratório de ca­

libragem,.Conclusão de Instalação

Centro VHF de Su~

mare 'tnstaiação de equipa­

mentos e cabos ...•.Grupo gerador, .ccnstrucãc da ponte de

lI.cesso l\,casa dos re-ceptlY.es , .

11& de CongonhlllConstrução da casa clt

gJJele alope .........Construção da, casa do

loca\lzador •....... ,

Construção da estrutu­1'. de Ierro de al1-

Cr$

50.000,00

200 ' '>'10.00400.0110,01/ Cabos elétricos para as

instalaçõea acima

300,000,00

6.800.000.00

1.500.000,00

3,4OO.000,eJ

8.'100,00000

5.000.000.001.000.000,0'0

1.500.000.00

25.'000..000,00

15.000.000,00

750,000,00

..1,20!l 000,00328.000,00

--Radar do Galeão

Sala IFR' (Resta) ...•Abertura de valaS e ins­

talações de dutos ecabos elétricos ....•

Instalação de equipa-mento .

Instalação de' tõrre deantena .

Instalação de água , ,

VOR n9 2 - Serrado Mato Orasso

Estima-se o custo totalda instalação em ...

VOR m. 3, 4, 8. 'I<Area de São Paulo)

Estima-se para 2 Insta­laÇÕes que -poderãoser realizadas em 1959

VOR n9 3 - PôrtoAlegre

Terraplenagem , ...••.•

Instalação' de fôrça , ..Construção e o b r a I

acessórias .

VOR n9 I - Caxias

Instalação de equipa-mento .

Ligação com a rêde defõr~a , ..

Grupo gerador .. , ..

necessário. O Radar de A.er'Jp,Jrto(ASR), que é-. ta.,mbém adotado UI­ternacionalmente e que servirá a to­dos os operadores ,dispensando equi­pamentos especiais a bordo», possibi­.l.ltará o indlspensá.vel aumento dacapacidade de tráfego.

obtivemos. do, Chefe do, Prl.!etoContlaf. o Inspetor de Tráfego Aél'eoda Dlretoría de Rotas Aéreas. umadtscrlrnírrv-ão das ver~as neeessàrrasoara o p.·ejeto centrar para o ano1\1 1~59.

Ei-Ia:

de Cr$ Ia. 801.806,00 o prejUlzo cau­udo às companhias de navegação ae­l·C9.. úevido à excessiva demora emesperas e manobras para pouso epartidas. nestas termínaís. Essa cifraequívale a US$ e60.060,00 à taxa cam­bial proporcionada presentemente" àsIinhaa aeresc, não Incluindo 0,5 pre­Juízos resiãtantes de cance:01mento devôo, desvíoe, reetríções de horários,etc.

A capacidade de tráfego da duplaaerovia entre Rio e São Paulo ja estnse tornando um prohlema . Devido aorato de a maioria das aeronaves ope­rendo nestas rotas ser de um mesmotlp" (Dour:las DC-3) , desenvolvendo amesma velocidade, foram alcançadasalgumas das vantagens da operaeãctipo "airllfb", o que resultou no me­lhor aproveitamento do espaço aéreo.algu que de outro modo não seriapcssível , Entretsnto, essa vantagemesta desaparecendo rapidamente coma íntroducão de aeronavesttpos novose mais velozes. Par conseguinte, de- Cêrcavem ser aumentadas a capacidade das'~ronaves, assim como, as das termí-naís.

o volume de tráfego em PÕl'to Ale·~l'e ainda não, é um problema sério.Entretanto, a predominância do vOapor Inssramentos, devido a c~ndlçõesmeteorológteas que afetam tanto asoperações rnllltares como as civis,

{torna necessária a melhoria dos au­:ltlllos.

A1em do aumento de tráfego nosterminais e aerovías. a Introdução deaeronaves mais rápidas. tornará neees­sártos melhoramentos nos auxlllos aopouso, para que sejam mantidos oureduzidos os presentes mínímos, prin­cipalmente nos aeroportos de Congo­nhas, São Pa).llo e São loâo (Salgado:Filho), POrto Alegre.

O auxilio básico á navegação aéreano Btasll - o rállio-f!lrol de baixafreqüência não direcional - não pos­sul as casaetertstícas necessárias &melhoria c-<s auxilias à navegação' edo serviço de contrõle de tráfego aé­reo que o atual tipo e volume, de trá­:ego aéreo exigem. 'Sua. susceptíbüí­dade e interferências atmostencas:ralta d~ precisão e a limltaçãodelnstalaçoes. devido à super-atllízaçâodas treeüêncías, exigem uma exage­rada separaçáo entre aeronaves noContrõle de Tráfego Aéreo.

li:, em síntese, o aU11len~ da ea­:;Jacidade de sistema e dos serviçosele auxi~lo li navegação, tornando in-d,spensavel a utilização de equipa- I - Para o ,serviço da DiretOria de71lentos mais modernos que operem R tenl freqüências ml%is âltas do spec. o as Aéreas,trum, tais como: omni faixa VHF 1\) Dois canais duplex entre Salva-,,(VOS). Radar de Aero1Qorto (Airpllrt dor e Recife:lSurv/1l11ance B3dar - ASR) e SiI- b) Um canal duplex entre Aracaju: 'tema de Pouso por Instrumentos e Recife;' ,(ILS.) , A_m"llaçtlo do ·-'I·ÇO d~ .~ Radar" s40 Palllo C) Um ~anal du'plev n' e M ló

l" Q~, V " .._ Que li o projeto, Te1,ell .. "e.r acetnunz~açoes em VHF e das lUZe! de Aberturlode valu e IDa- e Recife;flprOXlmaçtlo do aeTCJ1)orto tONlao,e talaçõea, de dutol • be Projeto visa o ap d) Um canal duplex entre João'gualmente. necessdrto, ' -abOl' elétricDl' ••• ,.. 1 000 00000 na presente etapa, dllS Pessoa e Recife.

.. • . , teualioo da Cla. Hldro EAo se emllreender umprOll'rama Insta1açlo d. eqUipa- Francisco. o que posslbil n - Para o serviço da aia .• Hiltro

para. a m~lhorla dos auJá1iOl à na- mentol .. ,.......... 100,009,00 equipamentos de onda-p EIUrical'e/l'&ção aerea e dos servlçQl 4. IOD· Iastalaçlo da ~rr. di Iizar estas próprlllS linh 11) O I d I'trôle de trá1ego. deverão Nr levadas ....... ,000.00 de trftfta-'.aa-o de ,uma Paulo mAfocnsano~, up ex entre Mac.eió eem consideração as neciessldades das antena • , ••• . •••• ••• - __uu_comp nhI t I Inlltalado d. "dUll 300..>00.00 lefoDla e telegrafIa. ln

a as es range raa, e. btm 11- ~. ...... prlnclpala aeroportos da b) Om canal. duplu entre Araca.ju~Im. as dllS naclonl\l.s. O paclrlo muno -l--'-'-'-'-~llvador. Aracaju. Maceió. e Paulo, Afonso:~al estabelecido pela ,OrganJ.zaçlo de 800 ;jIJU..... ,;'vlaçlo Civil Internacional (OAOII>. . ...... • Pessoa. O) 001 canai duplez entre Joioà qual o Brasil p~Mce, dever' ler Além do sistema de Pessoa e Paulo Monso.levado em oonslderaçíio no tocllnte 111 40 GalerIa ~~o in~~~z;:en:~e a~~~~s Verltiquemos, agora, quaIs oa equl-CIO!! eq~lpamento., " ConclUaio dll8 obras d. atnd" M seguintes van pamentos ,correspondentes ao crédito

O s!&tema a ser introduZido dever' IJIStalAçAo do locaU- _ I ~o haver necessidade de InstalaJ Ide Ilesenta mlJhões de cruzeiros •.• ,l\OOI11ular 111 vantarllDll da utlltza,;lo 300 :JOIOO lInhlloll .~letOnlcas, pois as próprias li- (CI1 60.000.000,00):InLedlata, sem '1liI1r Brandes 1nVII- zador e ,Ude alope ., .• MU de alta tensio seria usadas para Grupos Geradores Diesel 11timentOl de c&pltr.l no qUI se refere Terraplenagem e COll8- I. êste fim: ,Grupos Wltte de 60-KW ........ •:0 equipamento a ser' Instalsdo nas truçlo da c a li a do r _ uma linha de alta tenslo é, de -

eronaveJl. marcador ellterno .. , 800.00000 construçlomals sólida em compara-I' Transmi.~soJ'es:O lID1 f xl ç~o á uma Unha telefônica. o queell-

t °d - a VIU' (VOR) .0 Sis- Ligação de f c)r ç a do :T'!nl\ e'll C!rl\nde eSCIIla as posslblli-, T,R-10-Ol-A . .. , . .. l~,emll e Pouso '(Ir instl'Umento (ILS) """ 00000 ' rR 01 03 Allll.o llceltos ;T1'("~~c"',nalmente C<lnlO marc&lior ellterno.. ...",. . dados de tnterrupçõcs: 'TR-,i; 3'A~ux1Uv.s-padrRo e sat,sfarAo tanto às Grupo Gerador l.m.ol)~,ou - lima vez mstalado O equipamento' - -O.-A. 17hL'ceocr.d~dts ô..~ nCnlnaves e~tran- b3.~ico.lI.ampliação doa clrcultOll parai Onldades auxllJadOIBIi:L,&lrll/l. à?lnlO llS das n&clonall, dOlc1e 2.100.000,00 atender qualquer necessidade do tr'-\ AU-03-A'01- 1lOiIlNUl" ~_~ 1lI~"" feco 6 de lioluçi!.lI econOmlca. CY-05-A : ::::::::::::::::::::::. II

-Quin, de controle:

Pailwi5:

PN-O:J-!I. . . •• ", .. " ..P3-tl:J·.B • , .P:-l'Oíi-t: .p,x-oc·!!; .lJN-OJ'A.,B ' .

M.e:Ri~ PÔlU'''' t~le61'afla,:

JM-li3''! .

nasucorcs :BS'U~-'" .•. , .••.•. , .•........•.<:,,;·1/9.· " .

Antenas padrouí~~ad~s:

...."-02-.... . ...... "" .. ,, ........Onidaàe5 t..adio CI'equênci:L:

TU-C3-j)~.li'01~A

J

lH,ÁP.lO D~ CONGRESSO NACIO"Lc.L (Seção I) Março de 1960

Quinta·feira 17 DIÁRIO DO CONCRESSO NACluNAL (Seção n r,:arqo de 1950 1563

EquacioMClos os m~tiv(js da crise e'!ü:ada a. t~l1lí~"~,it qUUhU aCl apuio(.lll'et.o a S~:· co·.lc~:\ido ~s c~m:'~ssjiJná.

ri~s d2 h'a~'~p[)~':';es' at'~'~Jsl p~1'1S0 quedevemoo p:'olloa mea'àas de efeitosunedi~tcs ,- cai'llZes Cle l'~cum"or a si.tuuçi'-a das elll[ll'~S~S sem lll:!.is de­Dlora.

O cUuu ~e cltVisão e' luta. entre asell1pj'",~", C~US::.:iCl, c.m pane, por pt·o.pOs,aq [l3,l'ciais no tDCal1te aos prollle.m~s d:l 111(l(m~'la, fOI tlm '(ato ImpClr.r,llntc no p:'o!o:lg:llllento da crise, po­l'1.SS0, eS~()ll plenamente convencido àe'11/1' o plano de .medjdas proposto pore.,ta Cülnjssão, deve ser de ordem acarrespolldcl' i\IlS anseios de tôdasasemprésas e deve ser isente. de condi.çiies dlocrimlna.rórlas que venham te­1'ir uma 1IU 0:.1;1'3.. a tlm de evito.rmosQ lle o apoio prop03to se transformeem instrumento capaz de C:l.usar n,,,iorci.,1l.0, entre as empr!sas, num momen.tO c,,\ que se encontl'am l!'lD franearccClulpOsição oe suasl'ela<,õe5.

Em nO~'~ll\bro p, pa.~slldo, pela pr!­IIMlra vez nos I11timos doia anos, con......ram-" .. lUreml.. clt tOeI....

!>"ctns dessas elevaçõ.<s camlllnis sõbre l.empl'êsas nactonaís _detl':lnsportcs !" Reajustameuto do preço doi Art. 49 H"Verá junto ao T.Aer"." custos de upemçoes não ipuderam aerecs. na. apresentacão de um plano transporte dll. mal. postal; uma procurudoria campos La de .trhS~,. absorvldcs pelos preços dos tra ns- de medidas, ao Oovêrno, destinado a • . . o ' . • procuradores I" três adjuntos de pro-portes, ccasicaando seno desequlll- resolver a situação de crise em que 4· Medl~ao govemament~ls ten-

Icurudor os quais exercerüo .05 .seus.. ." ., do em vlsta possíbtlttar as em- , , , f'

1J:·.o 11'1. economia elas emprêsas , vem se debatendo a indústria. présas a absorção dos desajustes cargos em caráter e ctívc. .

O ncore Relator da Com!s"ão de In- t o sczuínte ° texto .do mernoríal causados pelo aumento do clólal' Art. 5~ Para a defesa dos acusadosqucrrto ll'W~Oll: em seu .I:elato~'!(). um, enviácfo ao E~mo,· Sr. Ministro da ae custo sôbre combustíveís, 50- que percebam até duas ,~zes o: ',a-~"~d'o ~~mpIC'() dos, er71~OS dessas. ".IAerOnill't!C:L, em 18-11-1959 esssínado bressalentes e seguros; lário mtnírnc vigente no Oisti-itu' Fe-pcql\C~1U~; mas sucessivas reforJl3~s pelas concesslonárías "Empr~sa de 5? Estabelecimento de um pla- del'~l, bem. CO~? para o e~erclclo a.e

cambiais. c ~;as. suas conclu:o~s j'rransportes Aerovíss Brasl1 S.A. ". no de cooperação do Governo outla~ atríbut•. oes fl:adas em teí,aponta como Pl,nclpal causa. da crtse "Empl'ésa de Viação Aérea Rio Gl'an- para linhas Internas, não operá- havei á jun~o ao T.Am. dois advoga-no transporte aereo: "A Poüttca carn- 'dcnse, S: ..., (VARIG)", "Emprêsa de Tels econôrnícamente, porém de d03 de OfICIO.bl~l , IViação Aerea São Paulo S.A, (VASP) ", ínterêsse nacional. Art, 69 Os advogados de ofício de-

Est~IJIO' ele acôrdo na formação elo: "Lóidtl Aéreo Nacional, S.A. ", "Pa· ""Outrossim multo estlmarlarn as .rerão serbachal'éis em Vil'eito tns-dl'L?;l1ÓStico. I1naír do B;:asil, S,A, ". "Empl'êsa ernprêsas signalãrlas . apresentar cr~tos na O~:~em do~ A~VogadO~ do

- . Transportes Aereos Norte do BI'asil, sugestões sObre outras provídên- Bla~ll, e sela~ nomeados medUlD:CNa ornem de ideias que desenvoi- 'S,A, UIERu~OR'l.'EJ"'. "Real S.A, elas oportunas e complementa- concurso de títulos que se realizaia

"'0\1, tcnco em vista o desequiuoríuna TrllnsportesAéreos", "Sadia S.A, res: perante banca exammadora compos-t'tonOl1ua nas empresas..causado pela 'l'ransj,Jortcs Aéreos", «servíccs Aereos' ta ele três juizes, dos quais, pelopo.itica cambial. o nobre Relator cruzeiro do SUl, S .s: ", "S.A, Viação Tratando-se de um plttno 11e me- ":lenos um bachar~l .em Direito, de."quaCl~llQlI, C~ll1 :;,r~nde acerto, .a~t:t. Aerea, Gallch~' ,,,"Tl:~nsportes A~reos, didas objetivo, aceito pela totalidade Slgn::tcJos pelo PreSIdente do T, Ael',J].~ljVns. q:le se ap~;s.ent9m I~s l.eco- 1Cat~l'mense, S,A, ~" NaCIOnal 'l'lan.s- Idas empresas, e capaz de solucionar ~ 19 O Presidente do TrilJunRI pre-rn ndaçõcs ela Conll.S<lo de nquénto, tportes Aéreos, S. A, , . 3. crise no tl'an.sporte aéreo, tll.'OPo- sidlrá a banca examlnadora sem di.qua ndo aürrna: _ _ Inho a sua adoção pela Comissão de I reíto de voto.

"E.lamos dlantc de uma dr::l_"As empresas de ::avf'gacao IInql1érito, como o remédio eficaz p9.ra\ .matlC[t ol.r'io. quat "eJõl: ou sLls-1 a-rea a~31l!0 R'Sillada-3 v,,~ li. pre; debelara crise na AV'1a.ção::om~rCiall. !.:l? Os candIdatos aprovado::; ~.rãotal' li. evolllç:io ÔO tran~porte flcrco scr:ça de V ,Ex" J)ara expor () se- Ibrasileira, e como conclusso dos tra- nomea?os segundo a ol'dem de clas-no Bm~íl, uu continuaI' durante gUlllte: . Ibalhos aesta Comissão Pal'lamentar slticaçao.aiguns anos l'ecul'1'el1Clo a< expe- Confol'me c do conheci:r..ento do ,de Inquérito, que o recomenda. ao Art. 7~ Os adjuntos dc p;'ocurat:lordJentr.s inllaciol1al·ios. Na pl'imei~ Mlnistêrio da Aeronáutica e de lplenarlo como set! J;lensam~nto defi-. serão nomeados dentre os advog~dos1':1, l1ipétesc c.i'.arlamos nunlll ati. outros órgãos do Gov~rno, há. mais nitlvo para pôr termo a tao l;:~'allde de oflClo, alternadamente, POl' ..tntl.tudo dI,. C9.11itulaçf~o incompariveJ de elols anos a mdústl'ia do trans- problema, - Vasconc~!os Fones. güidade e merecimento. e os ~ro-com o;; anseios de emancipação porte aereo sofre as consequen- PROJETO N,Y 1.098 _ 1959 curadores mediante pl'omoção, naei:Ollõm:ca du povo IJl'asileJro em· clas ele séria crisc, . . '. me.sma forma. dos adjuntos de pro-panhado em romper o circulo vi- Cl'!a o Tnbunal AeronautwC! e curador, cabendo num caso e noutro.cioso dtJsllbdesenvolvitnento.·' Durante êsseperiodo, diversos d.â outras providências. a primeira nomcação ao ma.is. antigo

sctores do Poder Executivo. têm-se '•.Na se'gundll hipótese c~"Ulrja- dedicado li. estudos e análises, com (Do SI'. VasCO:1c,elos TOrres) Art. 89 As 1ncompatlbilldal1es 1)ara

mos CUmllGlidos a· nos afundar, 9 finalidade de· verificar os mo tI- (ils Comlss5e3 de constituição e Jus- os procuradoreli. adjuntos. e advoga-amüa m~is, nae~pil'al Inflacioná- vos da rrise em que se debatem tiça, dc Sel:'Urilnç aNacional e de dos de oficIo serão examinados peloria l'esll~h:1te da apont::dll COl1tl'U- as empresas e determinar os meios ",. 'r. Aer. e resolvJdos a.té aposse.dição da politlca de câmbio," d . J 1 J t f' 'n ..-lllanças)e sana- 11. ,gua me? e OI I s- _ . Art. 9~ Para 11 execuçi!o dos scr-

"Entre os Q~js males, dentro das tallrada um... Comlssao de Inqué- O Congresso Nacional decreta: flços Pl'oce~suals, técnicos e adminls-limItações do Podr!' Legislattvo, rito na. CR"?!lr~ dos ?epl!tados Art. 19 Como Instância suprema em tratlvos, o T.Aer•. terá um~ Se~reta.prefiJ'o êste, porque. pelo menos, Il:ua d.terminar as plovldenclas todos os assuntos aeronáuticos sede ria que funcl()nm'~ tom 11 organiza-ha possibilidade ele recupel'açào, que c'.~ver~am S~~ tomadas p:na na Capital da República e jurlsdlçlio do que lhe atribua o Regimemo In.enquanto o outr" -de im'()le ~o- r~_':t1hrlz:ll o setor do transporte em tndo o território ll:lclonal fica terno.10llialistll -- éil"l'emedlál'el." aél·e.o. criado o Tribunal ....eronáutlco: Art. 10, O T. Aer. e::ercerá jll~l~-

Em PrOssc;?;Llimento, o noore Rel\ltol' '. Na~ d~seonhecem~ as . emprêslIs Art. 29 O Tl'ibunal AeronáutIco dlção sÔbl'e:in/arma da necessidade de maior apo'o QU~ a.glllno.s·ComlssDes ja conclui. com.por-se-! de nOl'e jui"'-s senã se'.1\$ empré.5:Ili con~ess.onaJ'ias... "au- ram úas tl':l.balhos, apont.ando as efetivos e três temporãri' , o III 4) aeronaves m~reante3 ou nã.o r~ementalldcHJles os l'eczorsOIJ otllcais causas p:'!ncipais da cI'ise e raco- Art. 3' Os juizes se!'ão~s, ~ualQuer. nacional:ãaàe em tel'I'itOI'10destinClrios {l su!Jven~ões, porquanto. men.do.ndo diversas providências, nacionU,tudo (',••:a /7. l1lcllCar que « CC!1l:!cidade c que possivelmente em breve de. 1. em car6ter ejetlt'o: b,) ael'onave~ brasJleJras em te~'d~(1(1l!isiUGa elo US11Úl'io n~o comporta ta- vcrão e~tar concluldos os traba- _ dois oflcla.ls-genen1s dI) Corpo tónos estrangeiros; ...rifas 1na!" elezad.a,"·, •• e, quanto à lhos de otltras Comissões, bem de Oficiais, ds Aeronáutica (C O ~). c) o peswal da ~eronáu'ica Civil,medida. díiase maior apOlO, após ·des- come os da Comiilo'!/io. de InquêritQ _ um oficial-general do Corpo 'de .mercante ou des~()rtlva;t,~cal' um t·rccho da .exposJção do Sln- do Congrrsso NaCional. OficiaIs da Aeronáutica, da catego- I) os aerovlárlos e aeronautas e~·dic:lto Nacional das EmP"'~8[lS Aero- Apesar de terem eÓ:lhecimen- ria de Engenheiro; trangeiros em território brll8tleh'o;·viál'ias, em referêncl:l. ao valor das to desSlls. providenciA•• pedem vl- _ três bachal'éls em Direito' e) os proprJetarlos, tabdc~l1tes,sllbve11~õzs e SLIbsldios con~editios pe- !lia. par:l. vir à pt<!sença de V, Ex~ . . .' montadores, locatárias, cal'l'egadoles,135 le~s 2.68li ele 1955, ,.3.D39, de 1958, com um plano de med!das 1me. I. em cllrlÍter temporul'lo: agentes e eonslgnattrios ae ael'ona.afirln:l. ... "Tor71Cl.-"e C!21'a a r.ec:zssí- d:atas, tendo em vista que o tato __ um delell&do do Sindicato NI- ves brasileiras e seus prepo:;tos;d(!de de, "~io lIIe'MS. dUPlicar aquéles pdncipal, apontado pelas autorl- c111ft&l das Elnpl'e'llI ....eroVlárias; fi I"entes eonslgnat~"lo' o', r"l:a !ore.!, .. dades que estudaram. o problClllla, . . , 0>, .... 0>, • o·

Ainda no' aRp'r~os ~Clmll citados, como responaáve1pelo atual eSlL- - um delegado do SIndicato NI- p1esentantes no Brasll d~ empre.aeslOil de p!~l!O acó,.lo co:n a nobre !lCl de coisu. foi .. elençlo brusca cl.al dos Ael'o'ti~rlos: aeroViárl~ estrangeira;Relatol', do cAmbio de custo, polo qual .10 - um delegado do. Slnlllcato Na- I> empreiteiros. montadores 011

adquiridos DI combUllt1vels, .era- elO11&l dot Aeronautas. propri~t'rio3 deoflelnas de manuten.naves 11 Sobl'tJSllentel para uso '19 De dota em dois anos, OI 8Jn- \\&0, fabl"1caa ou semelhantes e sell5daa empl'~SU. cUcatOl de Classe interessadlll na DO- prepostos.

A sltua.çio precária da 1ndÚitrla mellÇ'o doa memllr08 temporáriOl, or- . Art. 11. Conslderq,-s'! aeronaYe/to transporei aéreo nAo pl!:mite ,a.lnrlo. respectivamente, • llitasmercante tdda construçao utlliz3odiloagullordllr por mala tempo a 0:&11- co.. clnoo nomes cada uma, dentl't' como melo de transpDrte Mreo e de&.cluslo de outros estudoa. as quall seria escol1ú4os pelo Prea!- tlllada " indüstr!a da navegaçio

dente da :R.epl1llUca OI seua delegad~ aetell, quallquer que çtjamM s~u"_",sslm, IS prDv:ldencias a Ie- eomln,estldura de 3ulze,. earacterlstlcaa e lugar de trá!e(;o.

gub' enumerad81 '118&11\ tio 86· I ft, OI JuIze ., -• 'lo • f _. . ,mente recompor, no que f6r pOI-·" s e!e...vOl ser:"o l1omer.· ....ar.g~a o .. wco. Plcam·lhe eqUI-sível .. situação du M1l'rfUII dos pelo Presidente da nepubl1ca, me- parados. •'. d diante proposta do MlniBtro da AI· .

sem maior demora e .eVCrAo ron6utica . .) as aeronave. utilizadas. no trel.aJnda ser suplem.ntadaa. por' ,namento, no transporte nlio l'e:nURt-outras proVidências .. que o est:ld/) . I 9' O Presidente da :Republlca no- rado e nas atividades rellglos9.s, cle1\.mais pl'ofulldo da Situação vier a me~rA. também, em caráter ete.tlfo e titicas, benetJcentl«l, recl'eatlvas e àed-acollsclhe.r. tempor'rlo, por escolha nas Us~ de pOl'Uvas'

que trata. o I 1~ e pDposta de. que li) as' dN t d· li I natá I trata· o If 29 um suplente de juiz para elnpregll. as no serviço pil-

es lS con IÇ es, as s g, r as cada um com assento. no Tribunal bllco,. ,e:cceto as C1:l FOrça _\él'ea .8ra­pedem permlsl;ão .. V. Ex~ para, Ael'onáutico. que serão tonvocadOl s1lelra,dentl'O. ae breve prazo, apl'eselltar sempre que, por mais de trinta dlu c) 111 ~. Fô):ÇJ1 ~érea Braslle&ra,sugestões para. 08 itel13 abaixo houver impedimento dos titulares e quando utilladllS toi.al ou Plucla1-

, enumerados: durante a sulJstltuicAo,exerc~l'b ó mente remunerado de caril&.3 ou PI\5-

1~ Reajustamento d.. lel !,039; cargo em tôda a. plenitude' das res- sa«elros:,~ Reajustamento de Subven. pect!,as tun~ôes. Art. 12. O pessoal. 4;' Aeroni\u~ca

çõea de Unhas Internacionais I de I 4~ O Presidente e o Vlr.e-Prtlll- CIvil oonsldera-se conatltuído:servlçOll de linhas contratlla\a pa- dente do Tribunal Aeron;.utlco&«io 4) pOr todos quantas exercem afll4lOS p.elo 'Oovêl'no DO intel'lor" d01eSC!l1l1lIlOS dentre o. Otlclals-aeneraiE \'idade a bOl'do de ael'OllaVGI pdu.Pali. . . com assento Da 'l'tlbl.lZlll. GM;

-' 1554 QlIinta-fe:ra 17 D!ÃR!:> DO CONGRESSO NACIONAL Março rle 1%0 .a) exercer, ainda nne em dispo"'"

nibílidade, qUl\lq111!1' ourru runcão ptí ..nlicn, ressalvado o msuísteno secun-,dario e superiur e os casos previstosna Constituição;

/" exercer qua lquer :<tivict:<de -pon­tíco-partídárío.

AJ't; '27. A conlpct~~nciú da Pl'O'"curadorta será IiXIId" no I'e:;lliamell­to incemo do 'Tribunul Ae:'onálltlcól,r.ue tratara, Lambem, da competén­cía dos Advmudos de Oficio, Advu­3ados c ~O!!.:::Lflclot'8S.

Al't. ~H! A Sccret~l'i~\ (~ o él'~~.Qt

de . ext'cw·~...) uus servico- processuuts,t~cnico':i e urlrninlstrntívo». clecu~':'t~I~­

t~lIt d':-l~ a;·'~·HJn;~õp~ do Tl'jblln:",l, sen ...de cn1r.nl":~:·:l de cinco ~t;rl'0e:; del:lo'lli­11:<t1,,~ de:

Art, 21, Nos processos Instauradosperante D 'I', Aer, em que houvercrime ou contravenção a punir. nenresta nem aquêle impedem o julga­mento do Que fdr da suo. competên­cia. mas finda a Sua ação, ou desdelogo, sem prejuízo dela, serão reme­tidas, em transdalo, as peças neces­sárías l1i acão da Jl1stl~·3.

Art, 22, Compete ao Presidente:

n'

o mau aparelhamento 011 a im­,ropriedll.de da aeronave pal'3 o ser.riço em que é utilizada e a deficién­Na àe sua tripulação;

b1 a. Rllern(.'ão do planoprevisto:

c'l a. 'nLl estivacão da cal'g-a. queJujcit" ó ri5CO a segllrança da ~ero­Dft,re;

bl pelos que traualnam em OfiCI-1 f), dar parecer nas consultas con­lUIS de coustrucâo L'l'paraçáo. e ma- cernenres à Aeronáutica Civil, Que lhe­nl:tenG"o de qualquer equíparuen tc [orem submetidas .pel~ Govêrno;aerot"l:i.utLco:1 !TI runcíonar, quando nomeado

c\ pelo pessoal da" admínlstracões pelos interessados, como juizo arbi-elo:,; aeroportos ou campos de pouso trai nos litígios patrimoniais canse-

IClr~aIlizaclOs; !qüent:e a ,acidentes ou-ratos da na-I , vegaçao aerea;I' d) pelos operános ou trnbalhaderes I .'Cios aeroportos e campos de pouso: h) !?ropor ao Governo Que sejam

i' , concedidas recompensas honoríí'ícas

f) por. qualquer aerovíárlo ou aero-: ou pecuníátías àqueles que tenham 01 dirigir os t~'abalhos do '1'rlbunal,Ilauta. nao previsto nesta. lei ~e I1 prestado serviços relevantes /I; Aero- p.resldlr as sessoes, propor '15 ques-

Ique p~l'lt o exerc1c~0 de suas fun~ náutica CiV1~ ou hajam praticado tôes e apurar o vencido;2l7,cesslte, d~ uma lícenca ou habUlte.- atos de humanidade ~os acident~s e !Jl votar somente em CI,"O de am-

, ç..o prófissíonal especial expedida PC"- fatos da navegação aerea submetido.' pate:autorídade competente da Aeron6ti- a julgamento' :Cll, , ',I C) distrtbuir .os processos e con-

I . ' . . _t) exe~utar ou fazer as suas decí- I sultas dos juízes e proferir os des-I Pai ágrafo tmíco , Equlparam-~e &OS soes definitivas; ;pachos de expediente:

aeronautas .aquêles Que sem hceaça, , , '·1 'eu habilítaçâo estejam de fato em ,) ,~uge:'r ,no. Go.\'eI'!lO QuaISqUer. dl convocar s.essões. extraOl'Clit"lá.rias;

I runeã d modítícações a legislação da Aero- 1" "d I'lua quer unç..o que eva ser eser- á t' d Ih d I e) ordenar a rcstnl1l'nçno dos au- . ,,:1 c"l1CS;eída por aeronauta n U ica, quan o aconse a as pe a d' '

i . observação de fatos trazidos /I; sua I' tos per ídos; , 2" R:p..~isITo Ael'o:1:\C1tico Eosile'nl'Art. 13, Compete 110 Tribunal Ae:o- apreclaçâo; . j) admitir recursos, de~jgnando-lhes (RAB I ;

Iláutico: k) dar posse aos seus membros I· relator: 3'" .Iurisprudencín e Document:lçi1o;1 - Julgar os acidentes e tatoli (la. e conceder-lhps liCença;j g) .deferir ou deneg'llr o l"e:C-lstro.

naVegaçá~ aérea: /) elaborar, votar. interpretar e da pl"Opri~dode aél:~ e a, al'erbl:ção I ~~ Administração" ê

a) defíníndo-lhes a natureza e de- aplicar o seu regImento. interno; I· de ,hJ?otoc~S e, ddll~.IS onus Je.H.'; ,)'lStl'VI','OS A. "~J!".1I'.estermínando-Ihes I1S causas clrCtlA.!l- . ' _. cõbre aeronaves: Icujos trabalhos e enca I':;OS "e:':io f!-Unclas e extensão: 111) baIxar resoluções sobre assun- h) representar o T Aer e diriD'lr ,:<acJos pelo f:er;lmenlo lntemo ria-

, tos relaCIonado:! com a sua compe-: ,. , , ' ., r· " ' . ~ ,.' Tl'ítnm"lb) Indicando os responsáveis e &pll- tência. I cooldena,l e COneIO:'l1 os seus 'el H' '

cando-Ihes lIIl penas' estabeleciOOl! ., , _ . çUl>, Art, :!~'. Sempre qlle dw:;:J.l' no co-nesta lei; A;:t, 17. Na aptllaçao da respon- I' l) Impor penas discipllmll'es; r:heClme.nr0 d~: um Comulldo qUalquer

, sablllda,!e por tatos e aCidentes da. I . ' ... _ aCldente O" l~ 1·0 dlt n3vr~1l""O 3Ne,.c) propondo medldll-~ preventl1'M e navegaçao aérea. cabe ao T. Acr, ln-: 1) exercer as dem'lls atl'lb\llço", ;-erá inJt"'.1r~i1o o COl1lpctel1tc inqt:c-

de segurança da navegaçlio aérea de vestigar: : q,U! forem fix~das no RegimellLu da rito,acbrdo com as normas e con1'enç6ts .., .' T. Aor, iinternacionnis' a) se o COlnand~nte ou qualquer [ , , , , ~ l° Será cOI11pe' :-nl" p,l:'a o il1qué-

, outro membro 1!a tl'lpulação ou quals- I Parag,'afo Ul1lCO: O PreSidente te]'~ rito:1 ! - ManteT o .l'elIlstro geral: Quer outra-s pessoas dêle foram cau-Ium Assistente de .>LI" conl.l;l.JH;a, de' !

) d' d d _,,' salloras. por dolo ou culpa: slgnado elltr~ os Procunulores du (/) o COIlLlnclo em cuja j IIrisdi<;iD

(ó a propnl! & e ...,rea, ,. T, Ae!'., sendo :;ubsl ituido nas f" 1- : :lV(;" OC;>ITid,.' o aciâcll'" Ol! In/ad'lb) aa hipotecl\ aérea e demaL~ "nus b) se foram flel.mente cumprld~~ tas ou impedimentos, pelo. que lhe n3Vegl";ao acre::;

aeronaves brasilelrllS'· I~s regras estab~leCldas em convençao, sueeeler na ordem de an t,lgUldaae, I blO CI' a 'I "t'"' ", _ ,, mternaclOnal VIgente asSIm cOmo as I .. .. l.n. nr.o (O U, li. o .le,ol,or-c) dos exploradores de aeronaves regras especiaisbaix'adas pela auto- Art, ,23, AO Yicc-Presideme ean.e i to (Ie es~~.l~;

brllslleirRS e seus componentes. ridade e concernentes à navegação, substItu~r o PresIdente em suas f"l- i CI Il COlnJlld'o do aeroporto de ins-, . aérea' I tas ou m1pedlrnento.~ le:;'31s, I criçno da ae:'onal'e'

Art. 14, Conslderam-sa aCidentei! 'I 'lia navegação aérea: c) se deixou de.ser cumprida a Art, 24, AO juir. do r. Aer, cOm- d·1 qU:IJquer outro Conmndo ou 01'-

1 n ur"o" Ih I' - obrigação de prestar assistência. e ,e ipete:· gü.Q d"sigll:lclo peloT,Acr,a a la"ro, enca e, co Isao, ex- o acidente na sua extensão poderia I ' , ,

plosão, incêndio; ter sido evitado co 01;' as~istência so- a) dU'II>!r os proce,sos Q\Ie lhe 1'J- j 2" Se qU31~uer dos comandos su-b) al'aria defeito na ae n licitada em tempo. mas não pre~- I rem dlstnl:lUl~O~, profel'u1do neles u. P;'3; referidos nao abl'ir l11q11el'ito deu-

, '. t . h 1'0 ave, ou t d . ' . : <le5pacho~ 1l1,.eIJOeutónos; tra de cmco dias co.l1lados d.aqtJeieleU eqtllpamen o. Que pon a em riSCO a a: I . . " '15. "idas de bordo ou ·a propriedade . ' , ,b) pres::iir os nros de !l1on'I:Ç~O, e,m que !10U\el tomado conheClmen!O

rivada, d) ~e.f0ram fIelmente apllcadas as, funcionando como interrog8nte; ao aCJd<llteou fa.toda navegaçaDp dlSpoSlçoes de convenção concernen- I :."..e~, a provId,ncia sel'a deúermma-

,l.rt. ~5, Consideram-se fatos da. tes à. salvaguarda da vida hum~na'I' b) orien,ta:- os processos por fOl'l:na ' da p~lo !<:fi.nist;'? ela l\eI'ol1autica, sen-.avegaçao arl'ra: busca. e salvamento e- as das· leIS e, a asseguraI-lhes andamento· r3pldu elo a decls;,o deste ólejoLad'i mediante

regulamentos lM!ron:iuticos comple- ! .em prejuizo da defesa do~ lIuere,,- ; provoca,ão da f'rocllradoria, do~ in-mentares; 'saMS e da fll1:llldade do T, Aer,; i tel'e~sadcs ou de qualqul'l' dos .iUlze~.

e) se o Comandante, proprietário _dl reqUIsitar ?,e qualquer reparti- i Art, 30, Verificar-se-" competêl1ciaou afretador inr.dngi ua lei ou os çao publIca, en,"da~c al1t,:uCllllca e, por prevendo de d .' 'ti alregulamentos, instruções, usos e cos- pamestatal, socled,tae de eCOnOml", de um CCll11anao sc~n{l~et'el~~~ ~o~ve:

de vôo tumes pel'tinentes aos deveres que '" mI.sta e. em geral: de qualquer enl- I um deles em pnmeil'OP Ju0-ar ' tomada,ua qualictade lhe impõe em relaçáo presa vl11cula:Ja :J. mdtlstrll1 do trans, 'conllecimen to do 'cid t~· 'i t d'à nave~ação lOérea e tódas as atlvi- porte' aereo e sel'nços complement~- Mvegaçao 3f're' ~l , ,~n~. OI~ ~ ° J aodades conexas: jl'es, ou conexos, infonnações l .escla- uo o· inrt1 p""ito·«·! 1111CI.Ul o, es e 0-

,'reclmentos, docllmento,~ e o m~lS ne- "', ,''''f) se nos casos de acidente, ou fato Icessár\o oi i113trtl~iio do~ processos; I p, ..', '- f " , " .

'<II a. 'emessa. in,i\lstiticada de· so-. da naver:açáo acrea. de 'lue p08sa re-

I. . '.. ,ll.,gl.,. 0I111~CO '. Qua)qlo~r, citl"Hla

J{mo li : emnave. elll. perigo; sultal' a classificação dos danos e e) admi Li~ adefes~ com a inter. ,00l.II:e fi eomll~tcncla parR l\ 1l1Stau­despesas como a,'al'ia comum, se. vençiio de Lerceiros intel'e,sados 0\1 I ra,ç~o de mqUeilto sel'á dirimid3, S11-

~, tn(i, 5 Os fatos que prejudiquem apresentam os requisitos que autori- Iprejudicados nos 11I'vC~S'os de que fOr mawunente, pe.o T, Aer,IIU p,mha11 em riseo a incolllmidad·e ~am a regulaçã~, I relator;~ 51':;0""[1: :(.It da aCI'onave, "'~ Vidas . , _ I Al't, 31, Sáo elemenl,o, essellclala~ a tll'oj'riednde pública ou par- Art, 18, As deelsoes do T, Arr,. f1 apresentar ao T,. Aer, os pro- , llOS inquel'lt.os sóbre acidentcs e fa-tículnr, i ~uanto:\ ma.tél'la. técnica l'eferente. eessos Pl'Ollt,os pnl':t Julgam.nt,o; ,l.OIl da nlwegaçiio 3éreu:

A · l' C I 'd ..,. I â?s :Ieldcnte~ e fatos da navegação g., di~cutlr as questões e julgá-las, I a I eO'I'I.ln.'c·, "","0 l'rl", ',·0""0l'e, b, ompe.e lun a ~o T.liOlU- . B ~l'ea tem valor probatóriO e se pre- ac nd nd f t .' t" ' , '" Oll ,', do

Iml .~Cl'Ollãlltico: ·snmem cert.às, sendo ~lI~eetiveis de ,e e o .1105, a ~s e CIl'eUns'a.nclllS I comandame da fJel'Onave, dl! Qualquer, ~ ,mn'D pelo Podef: Judiciário sà- etnerge~tes do~ [11:'os, a..lD~ que n~u Il'membl'o da tnpulnção 011 lllteressados

l;l detenninar a rc,,'tlinção de dl- ,eeM' 'o ,alegado" pelas P"-ltes e fmmando 1... 011 detcrm'1'l3!"·'0" r,· ..,jjgências necrssarias ou úteis it elu- menie quando fOl'am contrali~s a vrl!lR~nte, na ap!'ecial"tlo da prOY3, ' .' eX-a leIO .ei<:la~;;'o de fatos e acidentes da na. texto e:qll'cssr. de lei, pr,ova. e\~ldr.t:~e o seu cnnvencimellto; , \ bJ depoimento do eOlMndante da'eo!3.Ç1.o. aérea em geral; . dm 3utoS ou lr.,are:l1 d.lI'elto mdJ\l- ...' . Iaeronave e dos membros da tripUla--

. dual 1]) Just'lflcJr o voto. por e,cnta, cão que Lenll:lm c J t do1)\ .coIRbQ1!:l.,r, quando solicitado, t'm . " ,', . quando veTJcido e servir de rel:lto:' ll'cidenre o f.. on le,::ll,:_en o

llfofiniçóes tecnicas IHei, e nec2"s:\ria.s ,:,-rt, 19, Semp~e q~e ~~ dlscI;Llr r.~ l quando V211ccdor: :a scr a ul;'a;ot,o da nave~açao aérea.. .!t'sti"a do Tral:ls.iho: JUIZO uma ~1le5rao deco .. r.ll~e c;e~c. I .. ., , .~ p .

:. . ll~nte nu fato dll navel>:ac::to 'H'rell, ~I lel~,~'Lr~H cO:1,,\lII...s q\l~ 1I'1r! 1,,-' Cl cl?tloimcnto de Q'laiquer' teste-('I, "deg:'ll' al',rjbui~,õ~~ de in.'-I ""ia t,oel11<:]'\ Oll Vcnica adnlilliSl.ra-1 "em dlStl:lbll:dl1s; IUlIl1l1a idõnea'

"'u~=tf);. j J~:l ~ollbe~ ~~~ ~t.ri'l:ll~:ue: n<), .T , J') e":rrCer rI,S (l"n~~ I:"; fi !'l"ihllir.'õf",~ , " ....' . , I(l, pl'oibir ali slIspender por m~-' Aer .. d"-ven, ser ,Junta ll.OS :luto, R !Ixadn" uo l'cgllTIf-nIO Jnlerllll do T,' di e"C!?JeCIJlrWnWS (.OS depoentes

ilid ... de ,po'lll"nea' .; I'r~f''''o de ael'~ ""a d~cisilo dctinHivll, : ,"'-e: , ' o. aC~l'eaçao I,e. llnS eolU' os 0\11'1'08,, . .. ... . .~.. . - , . I quarlüo nCCCS.:'I'W'lI"l'C,-, .. s.~lm como ord~I1al' pelo mes- Art, 20, Niill corre Il p:'I'~r"lc'lO Art, 25 O jniz .'\l1'1"\1t.., em "x.e:'. , ' . '.1110 motivo R S\lSpe~l"~Q p!'ellrntiva ou. c,ontl'a ql:a\quer dus \nterp.s:mdms l1'.l· ,cici.<:>. ved :1" ',I,rlb:úc5es ~ I'ad.:<,"em o!IC"pIa.• :IlIiJ':r.tlcas d"s diMios ou·def)l'liti1''' de 'itlal~ll~l' tterovi:il'lo ou p.purar,fioO e nas ron,;equ';l1~iR'. ~ns I do juiz ef,c!I;\,o,' .,! ':e~:~I.~'OS de I1m'do da ;lel'ona.~e; rele-.eron~uta: ;lcid'entes e fato" cl:\ J1"v,,~':.~"~ .~:.,ea I' , I,~'ntes a um penndo de pelo menos

fnO'lnnTO· ",'~ haurer· tlecl~Ro oelJnl"- Alt, 2t:, li; ye ..h.dG ;;v jui'r. d(l T J'~ n1n,~ R"res aO ,wlllente ou f:ICa 110,.i f\~OC~~:;l\l' e· Jl1li(B1." I'ecm'~os, in- ti"a d'", T", A~r. I·-,e!'.: I~:' :l;J'p'ad",

t"'::'''8tl!l~ n ...~ tê\'r>1lJs dc:>(~ lei;

Qui nta-feira 17 OlilRíC CO CO:'-JCRESSO NACIONAL (Seç:lo I)

J) exames perrciais f~it()S ·l1epoi.sjl>\ por inicUtiva da Procuradori:>.: Art, 6, Q uanüo d Procuradorte re-] Art. 59 Adqun-e-se (\ pl'O[lriech'dedo acidente ou fato du navegação I c) por deci,ão do próprio Tribunal. q\lpr~" o luQlllvamelll.o do PI'''~sso'l'ale a sentença judíclul tl'.\I1'll~d~ CI1

"'crca e juntada do respectivo laudo' Art,. 38. Reccbido o inquérito ou o Tllb\ln~l. se julga: improcedente Jul;~do em contrúrio, pejo IC~I.tL<do inquerito; - d t t ' t' a, l'l.l"i)rs lllvncad" pnra o pedido, 01'- . no 'I', Aer .•

representaçao ,e que ra a o ar 'Igo denará a. volta de Processo à Pro-'~, jlll1t~.c1" ao inquérlto dos úíu- anterror, sera Imediatamente reíta a ," . I Art 60 Sóm l el 'c1 11'

mos termos de VistOIÜ da aeronave, sua distribuição cabendo ao relator curadoria, a [U1\ de que esta pl'Ocecl~ I d '.. t en ~ ~PQldSd e LI una-designado 0l'd'el1a'I'" em seguida. a no- I na. f.onna prevista p~lo Rel::lllal11enlo o o r·?2:I., 1'0 sem cxpe I o ao oro·

r 1It"" do ,Iddelll,e ou rato a ser apu- -. . o Ilnt prictário o titulo ela PI'OPI'ICd' de "etificuçâo por edital, de tocos Os PO"- eruo, I' ~" ae-rndo, bem "00',0 cópia do termo de ~ - o "OI':)1I11('a, reglllndo pelo R~~ll11enIQ

ltl';CI'iç~IO no R. A. n.; síveís interessados no.acidente ou fa-! Art. 47. Quando a Procuradorta IInlerno. ./1' jun tnda :10 mqueríto, sempre LO da navegação aérea, I opinar pela incompetência do T,';\)u- At't. 61 E' vedado a expedição d.

QlIL: possível. do manifesto de carga, Par:í.grafo único, O prazo do edl-' ~al, ,o p;'Qcesso ,sem c~ncluso ao ne- mais de UJn tiLuJo ele propriedade só­(lo ua Ianccuruento da aeronuve, com tal. que variará entre vinte e sessen- at?l. ql,e O ~Plesenta1ft ao T~bll!ial ure a mesma aeronave e, sempre que,"clal'eciment.os sóbre a forma pela ta dias, será fixado pelo Relator. paHI. o se li conhecimento e decisão. se tratar de condômino" requerldasq11al a mesma se encontrava, e.se Art. :19, No prazo marcado, qual- Ar~, 48, S~ o, Tribunal. afirmar a as ~lJ1a,is vias, rece~prrtO um carím-tiver .ido alijada. juntar ao inqué- quer dos interessados poderá crere- sua mcompetencla, na espécíe, ,&erá o bo em tinta encarnada P?l'~ ressaltaeTi lo ínrormocões precisas sôbre a 11a" cer representação, COOl fund~mento no Jl:'oce.~so .envla~o a p~~curadol'la,o~te ~ palllsra':VIA de condommo", NlIlIí.ureza e quautidude de carga alijada; ínquéríto e outros elementos de pl'.- devera proceder de- acot do com o P1C-,. segl1n.das vias. por extrllv.10 ou de3.-

i, cópia s autêntícas da licença do va. Esgotado o prazo, que é ele cadu- Vl~tO no Regimento Ioteroo. truícão., cOl1star~ pelo mesmo pro-m.mdante e demais membros da trl- cidade; só caberá a íruciatíva da Pre- Art. 49. Nos casos dos arts. 47 e 491 cesso a obsel'v3r;ao de .'·!5egunda .vlapulsnào da, aeronave, escíurecída a, curadoria. o procurador terá o prazo de cinco I ~~~'.. extravio OIl destruíçâo do 01'11;1.

vidn pregre,sa técnico-prcfissíona l dos I Art. 4{J, As representações voriun- cinco dias para oferecer representa- I 'mrSIIIllS. i das do mesmo ínquérltos constituiria ção. i Art. 62, A, autcrtde des aernnitlti-

processos conexos, que terão o mesmo '\rt, 50. As citações, as notificações, i cas ou consulares poderão fornecer,Pa.rágl'al'o único: A Autoridade en- d fe' . í.it 1 ' , d trelator e serão. instruidos e [ulgados !lo e sa previa, as provas C as ra-I" rtu o precano, UJn ocumen o Pt'O-

<::lITel;acla do Inquérito podel'á: ,~ fi' - Iconjuntamente. 7~es nam ser.a,o re;;uladas p.e o que vl,órlo do n~oprledade. aeronáutica,'a, ordenar quaIsquer diligências !Ixarem os CÓdlp;ode Processo Civil até a cxpedição do definitivo,, ' In' . ..' ' . 'f 't Art. 41. Nos .feitos de ioiciativa e Pena!. adaptados ao T. Aer. c

ql~'}:l "uc. neces,ar.~as ao per et O es. privada, a repl'esentação oU contesta- transcl'itos no Regimento Intet'no do Art. 63 Nenhuma aeronave nacio-cl.'I.clm_et1l0 ,do :>'C1dcnte ou fato da Ição só poderá ser oferecida. por que. mesmo, nal, .construida no pais ou adquirida118 vegaçao a~re:l; tiver legitimo inter/!o~se econômico 01l no cxterior terá trânsito Iiv"e em

bl requisItar .pessoas. informações e moral no inquérito e julgamento do AI't. 51. O julgamento do processo t~rritóriobrllsileito. se a sua prollrie.documentos que não possB"m ser obti. fato e' acidente da navegação aérea. obedecerá. às sel;uintes normas: dade náo estiver registrada.<io; da..'i autoridades aeroná.ut.icas. Art, 42. Findo o prazo p.o edital 11) relatório: Art. 64 Dentro do pra70 de c!ozlt

..\ rt. 32. Poderá. o T. Acr, baixar de notificação, o processo Irá COlll b) sustentação das alegações finais. m~ses, contados da. data da publica.--provimento em que fixe, pEU'a os· aci- vista a Procuradoria que, em dez diM, sucessivamente, pelas partes; ei\.o desta leI, osproprietârlos das ae·d,ente, ou fatos da navegação em contados daquele em que o tivel' 1'e- c) conhecimento das preliminares ronave~..at.ualmente Inscritas no· R.;,:cl'ul ou em part.tcular PlIra deter- cebido, oficiará por uma. das forma, suscitadas e drls agravos: A, B" promoverão o l'e.pcctivo re­minado acidente ou fatO,. Ilmatéría segUintes: dldiscussão da matéria em jUlgll- glstro no T, Aér" mediante slmpleI" ~el' apUl':tdR pela autoridade que aloferecendo representação ou adl- mento: requerimento devidamente Instruido".,,,U~'el· ou venha a proceder ao in- tando a que tenha· sido oferecida; e) decisão, Iniciando-se a votll('ão Art. 65 O rel!lstro da pr.opdedad.qlli'ril.o, b) pedindo, em parecer. motive.do, pelo relator, e seguido êste pelos de- lI,eronáutnc8 será deferido exclusiVa..

Art, 33. Cabe à autoridade encar- o arquivamento; r~~o j~~zegár:o,:artir do DlaJs mo- m~l'lte:regad.. do inquérIto, qultndo conclui- C) opInando pela incompetêncill do f 19 .Antes de iniciada a votação, a\ a brasileiro nato:das as Clilirdmcias, !azer no prazo de T. Aer. e requerendo a remeSllIl do poderá qualquer juiz pedir vista do .' ,del\. dias um minucioso relatório do "rocesso a quem de direito, processo .até a sessão imediata e, ex- bl a soclcdaj~ ,cons:ltu[das de acOr-Que tiver sido apurado. Art. 43, No pl'Ocesso Iniciado eM cepcionalmente, pelo TlrBZO que lhe do com a lei vigente,

Art. 34, Sempre que o relatól'lo virtude de repreaeni;aç~ do lIlters- fór concedido pelo Tribunal . I C) a bl'lJ.sllelronaturalizadoque sttia autoridade enca1'l'ega,ela do lnqué- sada, admitll'-se-á o litisconsórcio I 2? Iniciada, lJ. v:otação. nenhum i c,!mpree~lda no ~rt. .20 ~o Ato;daITito a.pontal·possivel l'esponsl!.vel pelo ativo .ou passivo, fundado na comu- juiz poderá mais se manifestaI', sa,- i ~Ispo~lçoes .cO?~,ltuclonals trll.nslt6-Rci~ent:e ou fato da naveli:açã~ aerea" nhA,o ou Identidade. de .lnteréllie, vo para justiflcar o ....()to. Ilias da onstltUlçao de 1946,lel'110 eles o prazo de dez 'dias, coI?-§ 1~, O diJ:eito de promover Oi lLtM Art. 52 PrOferido -o' julgamento. o &.'t. 66 O pedido deu, ~ell'l~r~ COtl·tlldos daquel,:' em que se der clênclll do processo. cabe indlstintamente lL presl'dente antlll-'-r''; a· .declsa-o..deSl'g-1 telll. 3S seguintes especlflcaçoes,das concJusoes do !'elatôrlo, para - ..'. . "= ~aprcsentac:ão da defesa préVia qualQ.~er Cloo ht1Econ.s6~tes ~Q.UlLndo nando para redil;i!' o ac61'dão ao rela- Il) nom,. do 'llroll!'ier.ário. naclona-

, . um deles citar ou mtunal' - pa.r~ tor ou vencido êste, ao juiz cujo voto I !idade. cstado civil,domicüio e resl-."rt. 3á. O, Inquél'ito, encerrado, contrária, deverá também citar ou lA- tiver prevalecido. Idnclll;

será enviado 80 T. Aer .. com o má- tlmar (J$ colitigantes, .r.imo de brevidade possivel. Art, 53 Se bouver empale. o pre5l- b)espccifica~ão técnica. detalhada

§ 2°. Quando o litígio tivel: de lIII' dente desempatada. de acôrdo com! da. aetooav.. ; ,Art. 36, Quando ocorrer sinistr~ resolvido de modo uniforme pt.r. ao a sua couvicção. 1" , -

com aeronave brasilelraenl tertltó' dos os lItiscoll5ortes, serão represe.· . C' preço e forma de aqLuslçao... t d 1 d . ... li for.. Art, 54 As votações sel'Ào tomadas. .,

rio estrangeiro, o inquérito seri. rea- 'a 05 pe os . emalS 08 revel8 o. - pormll.loria absoluta de votos. I' Art .. 670 pedido de regIstro sel'áli~ado pela autoridal1e con5u\arde. gldoe. ou os que houvel'em perdido .1- mstl'\udo com os .documentos que~ona, a qual cumprirá também efe- gUI\l prazo, Art. 55 O Julgamento poderá ser comprovem as especificações de quel.llar tõda.s as ·dillgências det-ermína- 13~, Quando a .decisã.o puder ia- convertido em dillgêncla a critério do I trata c artigQ anterior.das pelo Tribunal Aeronáutico. 'lul~ na. ).-'~nli.o juridicll. entl'e .qullJ- Tribunal em virtude de proposta de .• . ,

1. ....... um dos juizes, apresentada antei! de i AI·t, 68 A ,transferencl!! da. f)ropn~·Pal'ágrllfo único: ,Cumpre ao CóJl- quer du partes e terceiro, será licilo Inlclar-se a votação. :dade, neronautlca devera se;' . proVi-

M:l que abrir o, Inqué'rito: a êste interel!' em qualquer [»e 60 . Idenc13da. pelo novo proprletiuio. ca·1) nomear peritos para os exarneli processo como litiSConsorte, aceitu- PllJ'Jigrafo único A diligêncla serlÍ I tendo. ao vendedor comunicaI' ~o

t L n,'cos nece 'sárl'os obed do à do e. CS.USl\ no estado em que ela se promovida pelo Relator e, uma Veil· T. Mr. apenas o fato, sem o que,e-" '. eeen encontraI", C1ulUpl'ida,' ouvidas as partes, será o cóntinuará. respondendo por 'actd~ntesse:;Ulnte ordem: b ti' .Art, 44. Ng procesO$ de .acio poj- procefiSo su me do ao pleDál'lo para i e fatos da nave~ação aérea decot·-

a I dos Comandantes dc aeronaves blica, qualquer incal'esse.d.o poderá la- prosseguimento do julgamento. : rentes. da mesma, 'lIaeionais militares, ca.so hajam ,ot!- tervir apena0' como assi5tente dlL Pre- Art, 56 O acórdão será. publicado I Art. 69P~rmitlndo !'1aJor rendi-dais da. FOl'ça Aerea Bmsíleir8 em cW'adoria ou do aCUllado, em sessão do Tl'ibWlal. nos dez di8ll m.ento; o regls.tro da hlpo~!,ca ael04~Il!\ Jurisdição; ! 1~, O lllSsistente será adlllitillollellUintes ao julgamento, l'emetendo- nautlc,L e OtltlOS ôn~s selao ob.l~~lJ

b) dos Comandantes de aeronaves enquanto a decisão nâo p8S~"l' e. se cópia para a pubUcação no órgão de regulamentaç~o plf\Cis~s no R~g14eotrangeiril', mJlitares ou civis, se- julgB.doe receberá. B. call1lB. no eotado oficial. n:'-ento Interno do Tribunal Aearonall·dlndas no local 011 ~l1ai& prÓximo do em que ela. se achar. Ãl't 57 Em t.od d I (ico,Midente 011 fato da navegaçAo aérea I 2Q, O co-representlWtenio pode- . . 08 os OallOS e é~c - Art, 70, A forma e o !lIlldo doócon'jdo; rã, no mesmo pl'oce.soo. intem' como dente. f fato da navega.çlo a .ea, cancelamento do. registro da pr0 4

ar.sistente da PrDCllr&dorl.. , , c acórd o conterá priedade aeronautica sera detalbad.~\ ord~n;l1', em nOl:l1e do T. Af'r., I~, AO aslsstente ser'" permitido a) & definição da natureza. do a.cl- no Regimento Interno do Tl'ibunal.

... mediante prévia comunicação a. O I d dente ou fato da l1a.vegação ll.:rBB e .' . .&t.<t. a suspensâopreventlva do Co- prop r me os e prova, requerer per-, u clrcun~trt11cla.s em qu se verl!!- Art. ,71 oa recursos ,cablve.ts_ Jua&llnllludante 011 qualqucr outro mem- !runtas à&> testemllll11u, participar do cau' e ao '!tlbunal Aerona.utlco serRO ..11&'0 da. tl'iptllação, llltlU1do tal provi- debate oral, arrazoar 08 recursos In- , segumtes:d~ncia fór cssencial aos interêsses terpostos pelo assistido • recorrar, por b) a. detel'mlnaçiio das caWiu; ~) embarg~

d SUB. vez, caso não o tenho. feito o ~ - de nulidade ou in·llnclonais e à aplll'tlção a respon- a.....lstido. (I) a fixa.çlio das responsabilldadel, frmgentfi;~"bilidade; .. 5l!o119"0 e o fundamento deita; la) agravo;

I 49, O fato prossei!lúrá 1DdellfIl- . .... ba d 1 á3· roqui,il."J' ao T. Al.'r., por 60- dentemente de nova Intill1açl.o do as- ci) a incllcaçli.odas Il'ledià.as pre- "7 em rgOll j! der 1i.I'&ç O.

UoJta.ção, a. presença de um Pl'ocur...- ádoI', que o s 'istirli durante o inqué- sistente. quando êste, uma. Ve'ol: intl- vl!ntiv,as e de sesurança da navega- 1"11' rrato. único 06 recursn.~ llol-di." >1..' . mado. deixar ele comparecer a Qual- çloael'ea, quando fOr o caso, r.\a espeelflcados ~erão regulllmMl-

Iquer dos a.t~ prClcesstlais, sem motivo Art. 58 {) l'eglstro di. propriedade. tadOll pelo :Rl!~imel1ta Intemo <W

Art, ao;. o processo perante o T'j de f(}rç>l. 11111.101', das aeronavea tem por objeto & na- Tribunal,Aer. ~e in ida: Art. 45, l'tecebid!lo pelo Tribunal SI ciotlBlidll.de. valielsde, aeRlIl'ulça ep\l~ Art.'7:! A execução. de deci~!o 110

a' em \'irtud" de .rcpl'CSel1ÚlÇiio do !'epresenL&çii.o," l'elator do pl'Gcessoblicidade da. Pl'opl'iedade dQS aergol.- Trlbunal AerenliUti.co ~erli. feito•.poc'lul ~I'e.,u.do; o fllr';' Pl'o"seguit' nQ~ tél'ult;>S l~l...l.$. ves braslleJr.:lll. I' rnla tte set'11ença", na fo1'Du, 'Pc,,·

~..,-".1:-~5 ' Q"int~~~'ra 1"/ DloH~lt) DO CONORESSO NACIONAL (Seção I)

,~~ =_.-=-..-.."""'"'~"""-""""""'"'----....Março de 1960

_ta pelo Regimento Interno ..."'"'rIbuna1.

Art. jJ A Inobsprvâncl3 dos pre­ecitos '€L~::jS que l'~3"ni~m a Il~\\;e·

'liçi!o a~l'ea' será reprimida com asliel!uillles penas:

t) repreenst o:

In SUSPC1~d"lO e multa;Cl 111lerd'ç[,o para o desempenhe

ela runção:dl cxncelamento da licença prc­

11~~.onaJ.

Art, 74 .... aplícaçâu das penas su­pra. meuc.onauas sere, da alçac.aexclusiva dor, A~t " que as regula­l'á, no l1eg;me11to mterno com" 11 gIl'.­da.:;ão que j,ulgar convenrente, dis­criminando. íncíustve, ctrcunstànciasligJ'a"allte~ e atenuantes,

Art. 75 J Tribunal Aeronáutico,'pf ra o desempenho de suas funções,'disponi. dos funcionários de Que ne­cessitar med!ante solicitação ao MI­nisto da Aeronáutíca.

Parágrafo único PosterIormente,podel'á. organizar um quaaro proprío,que proposto ao Ministro da Aerc­nâutíea, será objeto de Memagemao .coneresso ~acl'lnal.

Art, 76 Os juizes do Tribunal Ae­ronáutíco g()7.~riio de Inamovibilida­de e des .eferêneías devides ao seucargo, consldel'acos como Magistl:a­dos.

AI't. 77 Os. procuradores, adjuntosde proc~rador e aclvogadw de ofíciogozarêo dos direitos, vantagens egar~,ntlas Indívtdur ís ~quivalentl's aoslios membros do Ministério Público,

Al't. 78 Fica estabelecido para' oTdbll..al o peL'IOdo de. férias cole­jívas de 90 dias, contades li. partlrde 19 de dezemb:o de cada ano.

Parágrafo único Dur,nte as férias.• l','ibunal somente se reunirá paraassunto ele alta relevãneía e por con­yocar,ão extraordlnárla do seu Preaí­dente.

Art.j9 As férias dos procuradores,adjuntos e advogados de otlclo são desessenta dias anuais. concedidos noperiodo de férias do Tribunal.

Art. ao O retardamento 'de pro­cesso POI' parte de Juiz, procurador.adjlu::O ou advogado de oficio de­term';n~~'á uma punição a. ser )1'1'­ylsj·a no Regimento Intern~.

A:'t. 81 !'los casos de matéria pro­eessurl om.sscs ou n~o referidos nes­ta lei, se!'~o observadas as dlspo~i­ções das lels de processo cIvil e pe­Dal, e consl.l.l'ão du Rei:lmento In­terno.

Al't, 82 Nos processos da compe­tência do Tribllnal havfrá cust8il eestas serão pagas em selos,

Parágrafo üníco ..nquanto nã~ fôraprovrdo um regimento de custaspara o T. Aer. aplicar-se-á, no queler aplicável, o da justiça do Dlstrl­topederal.

Art, 83 O Trlbunal Aeronáuticodeverá, no prazo de l~ dias, con­tados da ncmeaeão de todos os seustnembros, ter eiaborado o seu I'egl~menta, para submetê-lo a aprovaçãoee Prpsidente dn Repúbllca atravéscio'Ministro da Aeroné.utlca.

Art. 84 Pu'a a constituição Inicialdo rrlbnnal Aeronáutico no que serefere aos Juizes bacharéis 'em di­reito, procuradores. adjuntos de pro­curador e advogados de oficios, terliopreferência 05 oficiais da F61rÇ& Aé­rea Bra.~llelra portadores d6 diplomado bacharel em Direito e devida­mente inscritos nos CIonselhos daOrdem dos Advogados do .Brasil.

Art. 16 No presente Ilerclclo, ..lIINpClas que se .fIzerem necellsárlaseorrerlio por conta' do "!'uDdo Aero-

l)',lltiCO" e, posterícrmente, serão pre­v.',tas 11a despesa orçamentária.

\rt, 86 J;:,;ta lel entra em vigorn~ cnta ele sua publicação. revoga­aas as dísposiçoes em contráno. .

I 5.\la d"s sessoes. em H de outu­o.,) de 1958. - Vasconcelos Torres.

JUS7'lF1CAT1VA

S,S. 1'1-10-58 - VlUconceloB Tor­res.

PAIIICIII IlA' 00111&5';0

A Comissão Parlamentar de Inqué­rito P~"a ,Inves'igar a Crise na Avia­çio (;;;;merclal Brasileira., A~'lrarSuas Causas e Apontar Medidas ParaCon,jud-rd, dando por encerrados DSseus trabalhllll aos nove dias do mêsde fevereiro de 1960, n II8l\la da Bl­blloteca. da Carnal'a dos Deputados.presel\tes os Senhores DeputadosPedro _\leixo, Presidente, Deadoro

de Mendonça, Vlce~PresIdente, JoseJofíljy, Eelator, Aal'lo Steil1bl'ucll,vasccnce.os 'fêl'l'es e Rachid Mamed,decidiu aprovar o Relatório e Parecer(lo Relatoi, de accrdo com o IU'(I"o~6, "parágrafo 5;9-do Regimento In·.erno e da Rego1u,aOllUmCI'O 1, de195!1.

Sala das Sessões. 'em 9 de fevere.rode 1900, - Pedro Aleixo• Presidente.- ,/OSe Joi/ilio, Relato!',U ::O'H. PElOHO ALEIXO

Q lin!~.-fejr·"l 17 t'h!=:;~ 00 CONCRESSO NACiONAL (Seção I) Março de 1960 151Si

r

1" ""1' . ""0 'Ill~"r 'P~l" nccesstdo de :'de: O SI'. Sr>ry,ia MO'!Jf111l.fI,e" - E se con- !parecerde, uma ..c0mclss~.o .de:nq~ue- .;<briIlO, .ii.() colcncs que perJerólw .....• • \. . ,.,.\, _.. . ,•• , I. •. ' • '1 '!l'J.tO O ,p::l.recer' ...a OD1lSSau ",e '" • r~rollo euimai..- QQmés\icusque p~;';~la1l1j

lI:',~'" ..'~li~I"Y;I·O, :II~'e tl:,';c ser da_PiI- IL.1llth\r na Cantara li pa~eeel \l~\l:rito pCKle ser li:;. Mer.. !ol'malizaClo S~Q paioi~ arrasadcs, "rmólZ:l1S desuu.-d:>,/.xer:Ullvo, s,:,;~llclu ~Jl(el1d~ 'TIIIl~: O SR. P~DRO ALEIXO - Mas não'.m projeto-de-resoluçâc, conrerme a dos, .afrilli íuuoucadas da acue para "r". ,',0 ue 11m C;'I:~~e!ll,), e e,m .c., 'wlllim:uniml CC!Ular:;.. p:ll'eccr'IJtlat~ri" ~LISC1Lael:l. nu parecer, tatu- ' di' .rir) hl~.I,'" o~IL~ ::l.~l:1.11v~, esta tio pO-1 D' 11"'0 do ,R~"'im~l1to .cncontramos so- .:ltm se pOc:le, \,'otar o parecer comu <li", deixan o na mais extremam serra:«er Le:;'bl:ltIVO.. que seria o ,luHIILlllen- I' ~t..~. que at~l1dell1 ;'i"orosamente ao 1Jroposlcão e nào deivar de Bel' Pl'U. o.lma coletividade das mais crdeírus el~.. dt-. lll," ~~'~Je;r n(1'~'~~~~~~Il.;.;~t~l'~~.d;r~j~ co nobre COlega~ V~ritiCilmos'lieco de- rescíuçao, sempre que Me tor- Iaborlosaa,!!" '0, li lC.J1o. 0.1, I ".' ., ~Ol' exemplo quo se uma comtssac nar necessaría e_ta. torma pua q re Em Santo Amaro da Imperatriz. Cll'.:lee'n!"·,~.s , ele nlla~"", o que figura 110, QL1:l.lqt;el' c~t~nd:J.-· necessário soltcítar l"qllêleS ClO:S elementos invocados lia maio se 1'<:: s .ntlr Q.resultado aiO :11­

p," el,l. II'lfOl'm"~Õ(s, esclarecímenros, para 9. JustIficação traalda ~ora pelo nobre cliente, Iluda mellO. de vinte oito ca-A ui eu ver, o pa: ecer d .. \lo,l~a cro-

Iclll~idaçãa da matería Il. um Ministro I Ceputado Pedro AlelXo compareçam .as de, aívenaría ruíram, além de lic".

m.ssáo ,ic Ü1QllL'itO está mcomcleto. de E.~tado ou a qualquer órgão au- pava o efeito de. o pr;ceito ter po~ sI rem séríamente danificadas sessenta epn:'q:~e s~,l'!.~t :~l'~ve, d.,.o p.r,~JC10 ~e r~: târ~llico, a proposta feita 'p~lo D~PU-II a, valia da sançao , Nessali condíçües, . Ao d' L\:<,,'w a n IO,~rl(l na C.·m~.s. c leme tado se converte em requerímento que, 11"0 estlÍ. 11 Mes;. Impedicla Qe forma- ~\Iatro outra.:. ponte o I'l() ,lpa-tidas p~ concíusoes do ínqnérlco ao I m: vez aprovado pela Comissão e I'l~l' projecc-ãe-resclucac, nem 11. t",?, com oitenta, m.LrQS de ;:oIDpl"m:n­ao"á" do E!:,:c,lt;"O competente. pura ~lne~nlinhacto ~ !Ilesa, para que e',la nosso ver, llDped da d~ votar um to, _bem coare outrarecente~e}lte ~~n"-r1abnr::I' eu":" " nlensa~~nt "".;.es- Caca a nccessàrta comunícaeão. :parecer que traga em SI mesmo ~- truída pela PrCfelt1.lraMunIcIP?1 e'q~e",'1':;1 a criucuo do oon,e;llo Plc"StOI aos os requlsítos de uma prapos!çao, CLlStOU 1 milh~oe trezentos mil cruzcI-'no l'clc:;c,o r~lllt',r,o, Donde-se conclui que, à vlstll do que .;(Im tqUl~wiencl9. ele Pl'oje~u-re-reso- l'()S, foram levada,! de IO,ld~o pel"',' fú!lil

Em rl.'imeh'ü IIl:J'ill'. pois, d~vel'ia se far. nrste:: C;\l<OS, ~pl'ovado, o pal',e: Ilu~o. :t:ste foi 0. enteDdimenEo da da carr~nte:a, Ate o própri() edrUcloe~isllL' 111'1 PlO.te10 de tesc!nnão di- cel, conlo b.m lelllulOU O Sl. Prest IMesa quando deCidIu li. questl&o de da Pcefeitura loi invadido pel<ts ágt'ij,7endo \lh'" r~me~~:l dos re~uH:idos ao d.ente, to,mal'''' a Mesa es.>a dehben-[ ordem suscitada pelo nobre Depulado I que claniticaram móveis e utensíliosli!-"n,'ho:~;mcnto do Poder E:;:er:utivo. 11 t;fio, qll~ e P; de malld:1l' aprese~t:l.r Peãl'o Aleix... (Pa:1lSa). versos U D1e.ma OCOrI'eu com 'ná'lle.f · d t li I 'a esse IInteproJeto ao Poder ExrclltlVO, _.' .Inl "se"em ;orna a.'i Y 93 no l'r:. - ,.' . . I O SR. PRESIDENTE _ Est:l ~mda I ras CiOsas de comêr,io d.. localidade; I.S

tório. Por ont.I·C). lado. quanto. P:ute . O Sr. Sérl/lo 1Il4gall/lles - Quanto, a leitma do e,xpedienLe. quais sofrerllm ígualmente prejulZoale::i.'I~ tiv~, dc\'criaha.wr, penso, \ali j~os de leI' d E Pall h b'p,'ojeto de resolução re~cl'ell'.eQ mo· aos pro. , .. , I O SR PlI.ESIDENT:E' eleva os. ,Dl 11.1,". os a llante"terl:t 01l~ se ellcontl'Q' lia Cámal'a. 0\\ O 8R PRESIDENTE - Quanto aos' , da cidade loram ,sl1l'preenclid()s ~i 3um~ '>:"),,id~.ncin direta da. M~a no proje,OI; dele;, cuja tramitaçllo é te· (Sérgio Ma9al11~es - Tem a .. i,ab- h()fas da madrugada 1I() tan~erdos ~,_"rnlci <1o de que o projeto r1p.lci para o contel3da.dt no parecer. uma vez qne \'1''' o nobrc Ueputado O.m"1' ·_lIl1h., nos da Igreja com as suas resid~:ucj ..sqllRl :1. cOmlsRilo pede allrtA.'"e:w,~r.lll; ,e aprove o próprio, pl\reeer., as provi- por c.ess.o do nol.>re iJeputad" Milton já invadiaas pelas éguas, tendo t:.:doincluído, em ol'deul do (ra. l1i pli- dência,; d:veriio ser tOllla<l~ j~nLO àa tlrandiío. . muitas flllDilias salvas p()r pescdores:.mcim o!'lrn'lunirlade, COlno matéria em Camissãas. O IR, OSIU,1l CUNIJ.: Em Biguaçu a cnchente atingiu dc.i~l'cgiulf: de urgêncIa. Entendo 'fora de 'dúvlda que; se nós metros de altura na praça princil'al e

Oé' hto, SI'. P,·esi(iente.. n,la pode fizéssemos um preceito e UlUa s:l.nçP.a, (Lê li sey"inle comunicaçlio) - S:- chegou a alcançar mesmo Oi Igreja eti~'.:' ~eln conseqilêncla,Q ,o trl\!Jfllho não tertamos, ainàa que a ClÍ.mara nhor Prcsiaentc, tocla a Cli:ui.ll'il co- o Grupo Escolar. Tijucas,' por' sua,ve;;ele 11m" Comissão que.se'!undo tenho votassc um projeto de 'resolllçio, de- nhecc, .através das n()ticias ...mpl~mellle fic()u isolada duresto da Estado c 'cjllconh"::' 'ne'110, hOlll'DU o .instituto' das te!'minanQo ·que cerros projetos te- divulgadas pel.. imprcQlja e;;cd:. e ta· própria capilõll, durante vários <Las,eom;,'·O·,0.0 de illClUl'l'ito porqu" foI a nham andaUlento, nenhuma outra laela ao 1'a,s, as 00!orosil5 cons~qi;êu· chegando 11 . escaiisear no c()mércio ospl'!!I"''':t n terminal' seus trabalhos. sançáo que niio fôsse a do próprio Re_ CiilS das enonnes enchentes qCl. asso- generos .de primeira necessidade...&.

A It1Rt~rla ~ dp. real Importância, gimenio, pilra 'pronlOvcr a traml~ação laralll. nos primeiros dias do 'n0s,. em outras loca!idad':s I'i:inhas a fome :he.bnto m'lis que nãa se pode d~l:!:ar de de tais projetos. CUl'SO, extc:ru;a área do !it",al cCltari- gou a' ronda L' a. habita,6es mau hu.admi:ü' que os l1u:nel'OIiOS .clesastl'es Assim. partindo do ponto. de vista neme, consideradas pur lc-ào~ contO mildes,l'"ccntemmte o~ol'L'i~as Ü!uh:l.tll ml!l;mo em que me eneOnll'O, de que todo dlS-1 ij n:~JOI' cat:1stroie jii registrada naquela Eis, Sr", Deputados, o drama !;I"r!;Q·1,,';;n i!'ldlreta com e3sa crise da. poslel"" iell'lLI elevo cont~l' precelto.e Il'eg,ao, nestes 50 auOs, qu,e. piüSQn uma das mais dignas e ,-,,,e-llvia~,1.o comercia.l. ~a;llçãu, plll'eue-me, nQS tllrmos. do )lI'O-

Co pdo Rc:;imel1to, que nãct. po:tariomos T "temunha ocular da <"v~s~~ladora i rosas coktividailes do D1eu Estadól, <lu-Em \wdad~, a,~ conclusões dl1 _. .:Jlncluü' pl>r wn J1rojeto-e.~-resoluçâll, iDundaç~o, posso asseg:ll'ar llCJ~ rnc~! ramente atingida' que foi, por UDl"IJ•• ·•

missão de ~1~ll'Il~ito não ~eveD~i1ficJr vislu como, votado ê3lie pl'ojeto pela ilustres pares .que a sltuai;C1u ali as"u- geaia impr~visivel. e que \"ei~ .e'upo,o~m C:J!1.~~"u"n~i~ e pal'a· ssa '1Ie- C:'mil':I faltllrül. sempre, Da Il.usêncla miu propQrções de v~rdadca',. caUiml. brecer latalmente, ainda' mais, 'Ima 'I'"cessidll.de de 11m projeto de resolução do~ etunp' rimento do preceito, il. c~pa,ci- 'dacle p'ública.• regiões c,onsiJe.rada pelas,' suas prôpl'la.Q11. ali l'odze n Podcl' E.~ecut!von to- .I!l~.r os lJl'oVid~ncb~ que ql1e Ih~ com- :1l~~e~I\~~m:~: f~;:. Impor sanção Com efeito, aspopula:;àes rlheirlnha: ~~ili~::: ~:C~::';':5éa~:~:~snlaissit,petem c pal'll que a Câmara d~' anda- dos r;os que biUlllam a orJ" mar:tlm"monlo à 11,'olJoslrão l'ecomendad:i;p~la 'p"l'tanto, 5,1'. Presidente, eantradi- de Santa CatariDa, viveu UQ) dc.3 ma- Diante do tamanhQ illfortüni(). ll~"refel'ida. Co:nissãõ. Ui, ';0 bem'. land() 11 qucstà'o d~ ol'deu. sllscitadll,. mentos mais' dra1Uál:ic:os cie s"a h:stó- 5erá preciso tecer ma:ores CO!1Sider",~cs

O SR, P'''D' ao' 'LEIIO··. peJ(I nobre Depuill.c1o Sergio Maga- ria. i::m' ,tàda ilpart~ "eiua aiuda UlD a respeito da .oportnnidad; do pr~;:;~lle..... lhlles,eu me co1'oeo mt~aDlente Cle Iclima dz desota~~o e d~ cloro pt'ojeto. por isso ·que esta CJsa t\"iQ

8~: Pre~ldente; , peço ,S pal!lvl'a..acÚrClo. com a SOJU,ÇãO q,uea Me,sll aca-li A la I'd d 'd . f :',' a acolh,ida in'-Brjàvelm~nte, com a me.pJl'a contradi'al'. a qu-esüio de' ordeNo ba' de- d:ll:. (,lluito iJelllJ. . ta.' ~ e,'1I .10 ()~ Ollngm :.0>111 Ihorboa vontade. outros apcb. 'elll

" ''''8ID''''-TE'' '?,<sma vlole~cla, I\lU3Ia!ld" lI,U. ~ po· condições idênticas. .O SR. PRESlDEN1'J:; (, 8ll. PI\.. .... . ores no liofrJmcn,to C()ntUut.<Ran 'ler i Ma.zz111i.1 - A, quest,ã,o de " . e-"nl",. J e A dacumcntaçáo qlie Im.h.o 11 h.'~"3Tem a pfllllvl'a O,Sr. Deputldi! Pe- Segundo noticIas proc... ." " d

dl'O A!ei::o para contrac1it:u ....·e.õtão de .:u;liem levluua<lllpel() no»rc .lJeputado "'I " " 1 -'t ;'<o~s e anexar ao m,smo, SCn'1HI p.r<l jll,,-..." sergio Magalllie., objeto de conte:.- •. oll"nOpO'\s, ,pe o menos , " ~" p.~s" U tiUcá.lo plenamente. .

ol'dem. t .çjl.u do. nO))I'e Dolput&do Pedro perderalll 11 \Ida em· CODSc:qUe.t'I. doO SR. PEDaO j,LÉIIO: Alel:"o, ainda Shllll, li. no3l'O .~. o temporal qu~. se abateu s"lJ!'e· J'lu~l.. ~m face c da .e.XIJDlito.e"l'em ~,." ~.

, ,- pi'oblema m. questão fUud:1mentalae prOspera reglllo, alolladas' 0\1 e~mag:l- clkl~~ntes representantes do 0)0), u .~~.(~u.lJre u· questun d.e OTdclI/1. (Sem ..~r ou uãCl. possível vo,ar pa.recer ae das sôbr. oscsc()mlll'us da••ll~.a ..ril.i bel'ao dernanstrar .0 S 'U alt() csp""lo

tet'l.SC!o do orador! -.Sr. .PJ'eslde~te. comissâo .de·lnqu~l'ltQ que-·níio U'IlIU, babita)ões c1estruida.. público e, 'sobretudo, o. seus d:...~:lu.'o l1obr~ D:j)utadCl Sergio . .Ma::-:llb:J.es, à "lesa ,o pL'Oj~C" del'e&oluçíiO, Ao· , '. '. sentimentos de humanidade, .ladomutto M-q~Uldaltll'nte . lembrou que'li~ciàirn}Q,ja ,Ju::.stão de ordem - I PQr Qutl'Q I~do, e;t.llla-.s:,.. p:..r ~D- àquela população flagelada. os .11';""não podp; ficar 8l'm cOllseql\êIlclas a ·lo>'a dec.:s-..o, lIOlIbe-o nULto ,bem' O quanto, em mais de 20U ml1,lUZ'· <l~ Cato de lIe ne.essitapara se r~ssa"cird...c1ellb~ra.':.:to· tmnat1a,;.pela. Comj~llo d& '\lobre o..'Putaüo Sél'llio Mlli...lhíi~.. zeiros os prej\l~:os oc;aslon3doJS "us pre'~;z(Jj materiais que a fatalidad:1\.cInquerlto sóbre a C.lse da.8\'lat;'aa co- Jeve-sel' conclWJivi, Ilil forma. do Re- muuicipios c:e ::lanto 'Am..1'O .liA I'llpe. I t. ",.t d . crmel'cial. . ,.'';;' ~ Y'l - '.""0 'a~ . '" ," 'S'- J"" B' .. r. acarreou. mesmo porque o c..<a?, p.

'{.IIl31hO ,n..o e••c uunosa r_". llS " r"trl:. rOllho••, 010 o:;e.. I\lUil'iU . , : um ;ndec1ln'llvel Iml'erativocons~I:;lC:'"Sllcede~ no elltanto. que a' decisão 'lllldade da ~esa, no eltllmecl:a.. fól- juca). l'ôrto-ndlóJ. Penha e .]arallull uo mil nlio' fará ontra coisa, sh~o 'jusli,a.

dada prll' V. Ex~ niãome p~rece ,'i:;o- ~l1I"~lle '.a~mal vier '~ plenallO't ~ :iUe!. cuja biOse econÜ;niCll rCplJus<I ,)rU1- rn~nd"ndo socorrer aos que j~l~ ne­l'Osatuel1!~ ext.~a. S.·beD1OS qu~; em. l~n de' oll~el-dse renl.:!11lI_!1to nta 1'0 ~~ cipillmellte na .1I\1r.~wtu.r.. , iJ1Q1'1I mUltoa cessit"nl . prin '''alm~ltte num mCJtllctll..

:J.1 • d' 11';1 1, d ls I' ',wo at,'<rV1!!< o esc arec.nlen o .II1...s ,-', L"' Je ., ' ....quo qUeJ lspas l\? ega o e ~- '!. iloà da. f m O que fizemo:; ounos que s(J<.el'amtamuc:m .. ..uos. de c:'l:cepcion:d (J:avid"de como o 'li"!mcnto~ .devem CoeX'lswr. e SeDle~ nau ~~eq\l lhO , or - lo, 'j Idi a do' tio vulto, seDc1l1 que iJS pe:..pecUvilll Qe :lua ora se \'erificas~ pnde falar enl disposlçiio de cU'átel' .01 a~j e: /I.S r3.IW'~· UI' ca , - l'ecu 'eraç:io- s~o ,ad:a \.~ ma~ rtlll:Jlas . •te~lshti\'o. tenham a'· or~rmque tI- J)l'e D!l)u.a:lG J»ecU'o AlelllO quando e' :oblemlitkitS. . Atual de couliJs éprecio;o que o, flr~-I'er. Dl'. um lacro, o pl'ec.ito; de.out."u, entende. que 0, pll·recer po~ t::rd: P , , . senç" do govérno lecleral lIC:J 5~ f~:a8. BanÇÃo, . ell!lften~OJl, IDd,sr-e:,::lS l'Icl.A Z(lIla rural. CQll;l~ selIIpre liC~ll~e- senlir naque-la ,regifio, al':na. fJ()r ;'1'

Se,- J1:11'~anto, !lzerlnQS lim. pl'ojeto ~ot~d3li:;~a::: d; 'f"co:fss6~ ~ C!, foi ....1Ilall saa-JlIcad.a. A pr~:ol: tel'méd:o -d<J!l SNlS infl..xiw's aClen~i'de reso'u"a,o, Ueremos li! ve.·I!learqllal~ue~l~Cl'l II artl(:o lI" ,11& ler ,118- ....0 de 1II1!h(), t011lólte, :.~. :'~"Ili I fiscaür·e sIm como li 6r9:l0 hUla~"II'e11S:l~O cru~ ne:lSe pr&j!IO 'poderll :ser IlsclaI. ~unclo O qlUl 0$' tr.1.11&~ Ç<lS, mandioca e~ cana ~ açu,a.l, o jllSlto cque realrn-nle é', i11) di:.tri1;<u."inc!uld!l ell1rel~çlo 110 p;a.:eltoque ae IhIM :'dev;ía cOI~ul!". paI' . J1roj~t(J' lotallllen~e rleiU:1I1QiO. " '\'tr.:ladeira' fustic;a, SQ~:al a ~n. l"oj",vIer • estl1l~r. " , .' lIe ~o!t\r.-lo, niio ~T.clm a 'Interven- Acatnsttofe, etItretaftto-. na9 IC u:- os'·bra.<Ueiros te", direit" C",." 1,111;"

Do <felJate sélbre o lISSun~o. esttb-..m q!O_ d. '.l\1e.a·' !l:1Ta' 10rnuU~:!l',"l!' ne- leu, ~118, slibn: • lav.:mra que ,De... cWsta Brallde' Naç:io. (Muir" C'".",nlUclo' quI' 11 Plll'l!ctr . .se. limita. a,au-. ~iá~lo..• proposkoio, dlsposltl\'o reo r-'lJlão ~ lt3rliClll..rmellte desell.'(!:\·,da. ' ,Il'ill'l.: 11. l'eQI~11 ele p~o .m~I1(JS ll;lU~ Q e!lt31 - .niol,oora o lIl)bre"Depu- A' pecu'ria tallmé'm solreu c1..".,~ 11'1.' 8 SR. PIl:i&I:DU'par. ~ da 11'",llalho-:la Pod-.: E~cUtlva. tadolloéQia lbra11l~'!III '- que ,&tr1bUt parúwis Rebanhos iateiroa fo»a:n 121-Il. fim de Que o SI', Pl'es!d~nte da R~- :í. M.sll Ufll'OV1d"lIC:las In~IslJe1l~áv"1,q .'ui;olllos'. (~rgi" Milgalh~~ _ I' Vi.:.'publ!c~, f:e'IISctllT ~ t'ftten~•. t~ltl1:t .. 11:11'1111 pl'QpiW\,.i~ revestl.r ~ f<lrnu .1 U "o;etoiclIlo ~ ~i"l'bAol]P.llt~· G!.Itl'- Te", :lo palll~·r.. o Sr, De!'ut.d... ~.!,•.Inlchl·tl\·a·t!~-<:rla~~ Ih:lm~d!<hs (Jre~ mdlMclll Im ~lm~l!to'nu'llu. venha'. p."i1-1~" s-" C.lltMta. <ioe'f.l11:liÕl~ 41'le n~'l NiJv.... ,!»l· c~~s~" d.. Sr, De!",-l'ecidH 11" p!'f"1rlo~nLeprojeta,. \"A!lt~S !lflna-l, •• """ ,,!~fr!~"M1\.,I~f-·l's~,cl'l•. ~',~: ." • ~. t.lo' e e:>l~Q 11" Ile-l :a~:" o.,zilr Cmhé.il!ier, el:tlJo:'.d~. !ioIIa ·e 11 pJ:iIÇ04o lia 1-1$8& p~rA.I;,e o pe• ...-rót1ll "~I_l:. - • ,

Março t'Ie rseo:I'

DIARIO 00 CONORESSO NACIONAL (Seção I)1558 Qtlinta-fe:r~_1i_. .•.••,,_=-- -_.==n_-- __ _ _ --- _

o SR. OSWALDO ZAIfELLO:

tação, e esta C~sa. propíc[ando lUa tra·mltação com P. urgência que o caso re­quer, socorram-a população do Estadodo Espirito Santo, que muito necessitado apoio de todas as bancadas que in­tegram esta Câmara,

Era o que tinha a dizer. (Muirobem.]

.; SR, PRESIDENTE:(Sérgio Magalhães, L' Vice], ­

Dou a palavra ao nobre Deputado Os­waldo Zanello, por cessão do pobreDeputado Tcmpcraní Pereira. -

Tustificação

Art. 2' ~teaédito lerá distribuído.através do Gov~rno do Estado da Ba­hia. em coordenação com os Ministé­rios da Viação e da Saúde,

Art. 3' Para eleito da prcqramaçãoe execução de serviços, .de assistênciae traablhos de reconstrução. ser" cons­tituída uma comissão ccmnosra de umrepresentante dos Ministé~io~ da Via"ção e da Saúde e um do Govêrno doEstado.

Ar!.: 4' Nos. municipjo.~ a aplicaçdodos rccurscs decorrentes desta lei, Seraefetivada se fiscalizada por uma co'missão composta do Prclesu»; um re­presentante da Câmara de Vereadores,o Juiz de Direito ou Pretor e um .re­prcscnrante do Clero.

Art, 5' Esta leI entrará em vigorna data de SUa publicação, revogadasas disposições em contrário.

,.Abre crédito especi,,1 para ~.

corro as vífimas das inullda,.ões,nu 8a'u'a.

o aa. MANOEL NOVAIS:

Por isso. 5r. Presidente. co~l&­rando que LI Bahia foi a mais atin~idanesta conjuntura, consid~randr) que háfome de dezenas de milhares de baia·nos no lnterior, ainda nesta altura in·telramente bloqueados por hlt:l de co·lJlunlcaç~o rodoviárias, f~rroviária eaérca, devemos levar a no.sa ajudaàquele povo sofredor·. O 'sde o SãoFrancisco ao Rocôncavo, t.ndo O Su­doeste, o sul e o centro da Bailla fo­r'lm atingidos ,.Assim. emconsonãndacom o ponsamento de lõdasas banca­elas da Bahia,' porque estou cert.:l de'lue lorlos ..iilo dentro dêste PtOpésitQ,e1ehel hoje, , •

. O Sr. Fernando Santa no - V,~ssa

Excf!ência está realmente la1ando emlIome de tôda a Bahia. neste inst'lntc.

O SR. MANOEL NOVALS - , ..lia· mesa um prol~to de lei ahrindo. Qcrédito de Cr$ 200.000 001',00 dcstl·!lado ao socorro das popuJa\,ões do in·terior da Bahia.

E' o seguinte:

setor de estradas de roda~em, em MI­nas Gerais.

:e, Sr. Presidente. fato de suma çra­vldadc, pois pela primeira vez a politi­cagem entra na Companhia Hidrelétricado São Francisco para lhe comprometertõdas as atividades.' tanto mais grave:quanto ocorre nQ momento em que aoperação das instalações e a realizaçãode novas obras' de expansão da usinae' do sistcm, de transmissão de encrq.apassa a contar com a disponibilidade deum hilhão de cruzeiros e exige do DI.rctor-Técníco efetiva e ínconteste C~­

pacídadc prolissional. até mesmo paramanter o alto grau de eficiência revc-

(Para uma comunicsção -Sem re- lado pela equipe ele Engenheiros 'davisão do orador) Sr. Presidente, disse Companhia.muito bem o nobre Deputado Bagueira Todos os demais membros da Dtrc-Leal: a situação do Espírito Santo e.realmente, de calamidade pública. teria permanecem: todos os ilustres

membros continuam à· testa daquela em­Nunca. em tôda a hlstórla tde nosso prêsa, mas o Díretcr-Técntca é suosri­

Estado. viveu o seu povo dias den.aio- tuido, exatamente aq~ê\egue "e projc­res angústias e de tanto dcsespêro , tou no âmbito' intemaclonal com uma

E' do conhecimento de todo Pais. As enchentes, as Inundações, as trem, seleção que trouxe extraordin:lria eco-a gravissima situação que atravessa a bas dágua. ocaslonandoquase uma nornla de tempo e de dinheiro na bar­Bahia. assolada por !nundaç{)l:s ~ cenreaa de mortes. desorganizando por ragem do SãQ Francisco, contrariandotrombas. dágua, fazendo um número completo a sitúação econômica .da re- com êxito pareceres de' eminentes téc­considerável de I vítimas e cansando gilio. bloqueando mais de uma dezena mcos essessôrcs do Banco Mundlo:l:imensos preJUíZOS materiais nas' áreas de l11unicipios•. deixando-os sem co' 'aguéle homem, ~,ue teve a • coragem deurbanas e ruraís de de.el1::s de munl- munícação com os demais centros do realizar a dilicil b:magem por um pro,clpios. Estado e do J?aís. milhares de casas cesso novo, revclador de seu alto nível

d~.abadas ou' danificadas, tudo isto de. ccnhecimentos especializados. UmO documentário e noticiá!io de ím- técniCo que se impôs no conceito Jos

I ch faz com que o prejuizo assuma propor-prensa e. os teegraams quo! egam engenh~iros braslleírcs e .de quantos têmd . I 't çOea incalculáveis no presente momento.e v'rlas' on~s, atestam o seu -cara cr acompanhado sua profícua atividaoepru'de calamidade pública, Imponda.se, Ante. os apêlos dramáticos, anqusttan- fissIonal e que nos honra pelo respeit"Governo Federal, ao Esta~n da Ba- tes e aflitivos. não apenas do Gevee- que lhe tributam Ackerman. CharJ~jhla. a exemplo de gestos Idêntkas que nador do Estado, não.-.apenas oos Se. Dun e muitos outros grande~ especía­tem tído com outros Rstados". nhores Pref~i!os dos munlclpios atín, listas cstranqeiros d~ famamundiaJ, é

5r. Presidente, depoIS de haver gldos, nllQ apenas dapopulaç:lo vitl· substitui do na Companhia de que 101apresentado êste projeto, de car~t~r mada, a bancada do Espirito Santo jneg~velrnente o grande realizador, COlll

genérico - porque todos os munlCl- aperesentou à Mesa, com a minha as- um aviso prévio de 30 minutos. O Pr~.pios atingidos serlio socorridos, quer slnatura, a dos' nohre Deputados Nel. sldente da República .procurou I'or acasoos conhecidos, quer os que !e encon- SOtl Monteiro, Bagueira Leal e" outros. substituir quem. nllQ lhe cortcjava.' portram inteiramente. bloqct-edos . e sem, que. estou certo. trlio 'subscrever es.tal um amoigo d.e inconteste valor técnícçlignoramos - soube que o meu pre- nossa· inIciativa, projeto-de.lei visa-ndo Não. absolutamente nliD, mas sim. porcomunicações. e cujos. nomes ;linda abertura de um crédito de 250 ...lI1i. um ilustre d~sconhecido no setor da pro­zlIdo colega Valdir Pires, eminente fi· lhões de cruuiros. duçno de energ1a eJ~tríca, Isto é IM

lho de Àmargosa. també,m eslá ".r~. Fa:emos também uni -apêlo aflitivo " nbsurdo que merece o noS~o repúdio ~.curando dar amparo a eSses mUnlCl- todos os nobre represcntantes do povo através da C>imara e Iara del.., ore·p10s da Bahia. A meuv,cr. ambas as no sentido de que compreendam a gra: púdio do povo hl'asiJeiro. (Muito bcm,proposições devent transitar paralela. vida de do momento que vjve a popu-I muiro bem).Dlente, porque, visam defende~ OS mte: lação do nosso Estado e propiciem a O SR, PRESIDtNTE;resses da Bah,a e do seu po~o. (Mm- mais rápida tramitação possivel da ,. '. . ,to bem). proposição. (S'orfl'o M3gal1J"e~. 1.0 V,~el - Tc~

-. Deputado a palavra o nobre D:putoclo Vald'rM(Na~ ~end~ l'd Sr. documen- Ao mesJno tempo, llpelo para a Pre- Pires, por cessão do nobre Deputada

anoe. ovms f·1 ? os d' sidência - já que entregamos, ontem. 'oãQ Agripino.tos II que se rt erla ,em .'!ell I~' na Secretaria da Mesa, úl1I requerl_'curso, sua "ublica"ll~ será eonsl- mentQ com 135 assinaturas. Visando a O S~ WALDIR PIRES:derada na forma reg'n\cntar). constituiçllo de uma' Comissaá' . Par- (Para uma comunicarão - Sem re-

G la. PRESIDElfTE: famentar de Inquérltopara avaliar a vis§o do or.1dor) - Sr. Presidente. i1

, . l' extensão 'os prejui:os - no sentid\) rigor. esta Casa já se enCQntra sufici-(Sérgio Magalhães. 1," Vice d' I.J. . d

TelD a palavra' o nobre Deputado Ba- e tomar providenCias urgentes e lme· eotemente es. arl!ei"a a' respeIto os In-S De diatas. a fim de que esta Comisslio, lortúnios e dos sofr;mento que têm gol-

Q\leiraLeal, por cessão do r. pu- de pronto. inicie suas atividades. apon. peado vários Estados do NOI'deste. e~-tadQ Adauto Cal·doso. tando à Câmara. dos Deputados e ao pecialmentc o· meu, em regiões asmafs

(Para uma comunicação - Sem re- PaiS a extenslio dos prefuli"b's que, do- variadas.viMO do orador) - Sr. Presidente, já. lorosame~te: atingem, várias' regiões de Acred,tel C\ne hoje pudesse apresen-é do conhecimento de t6da a Nação nossa Patna. (MUlto bm). tar proleto de lei ahrlndo crédito es-c desta Casa a catástrofe que assolout ainda. assola o nosso Estado. Tele- O aR IlEKEZES C6RTES: pecial de 200 milhões de crtl:lCiros para

J . atender aos prejuíZOS em obras públl.gramas do Governador da Bahia e de (Para uma col!llln,'cação) _ 5r, Pre. 'd ' d' d"várias Prefeituras cOIllunlcam.nos aquela cas ocom os por V13 e lIlun açves e

sidente, nobres colegas. ontem, a Com- enchentes e que t;,mbé".· viesse em tO­grande desgraça. Já existem. eêrca de panhia Hidrelétrica de São Francisco cOrro das vitima. das mesmas calaml.vinte mil pessoas desabrigadas e os completou 12 anos de existência. A co. tlades.preiuios materiais slio Jncakul.ávcis. . d' / A d d • d'O Congresso Nacional deereta: . memoraçllo esse acontecimento é, no.. ver n e, entretantn. < que Iversr~

Ao vir a esta tribuna, só me' resta entanto, empanada com a mais 1omon., dos. no'sos ilustres companheiros deArt. I-Fica o Poder Executivo ali· reconhecer o auxílio que o Govôrno tável das ocorrências: a substauição bancada tiveramoPQrtunidade de ílpre.

il;;ri%ado a abrir pelos Ministérios da Federal pl'ontarneJ:!ó remeteu por In- dQ seu Diretor-Técnico. o Ilr.::nde e~g~, sentar proposições semelhantes. às qun'sViação e Saúde, um crédito p~pee;al termédio do ilustre M;nistro da Saúde, nbeiro Otávio Marcondes Fel'raz, por lunto, nos sens PI'opósitos e nos seus.. Cr$ 200.000.000,00 (duzentos mi- Dr. Mario Pinottl, a todos os munI· element", desconheCido no campo da cn- Qbjetivo>. a que havia esboçado. cul•

. IhOes oe cruzeiros) destinado a sl'<:or- cip'os ~ting~ pelas enchentes. genhar:aespe-ialízada na produção de' dando de estabelecer uma disciplina par ..rer as vitimas dasencbentes e tromuas I Sr. PrrsJdente, desejo. ao mesmo energia elétrica. O Sr. Presidente da aplicação dê"s~s reemsos: em cada Mu­olilgna. e~ Munlclplos do \'l·tildo da ,tempo. encaminhar à Me_a prol~to <l~ iRepúhlleasllbstituiu ~'1u"le: eminente nkipl0, haveria uma comissno lo::al,Bilhi~ e realizar trabalhos urgel1tes de \abertura de crédito extraordinário pelo técnico pelo Sr. Celso Murta, Suplcn, constituída do Juiz de D'reito da Co'Nparaçilo d.e obras públicn f,:dcr~'s, [Ministério c1a Fazon,la, a fim de. qur t: de Deplltado~miltl:iro, de quem .,6 se mar.:a. d" rer.u'e"'lllanIP do M,nistéri<JI:sladll..js ou municipais. o Gov~rno. atendendo, à nossa aoliel, mnhecem t~abulhos de engenharia ·110 Público, elo representante do' Govêrno

(Par,] uma comunicação - Sem re­".-i_ào do orador) - Sr. Presidente.'lIliclarnos 05 nossos trabalhos da pre­'-.-nte sessão legislativa som um climaclp verdadeira apreensão nos Estados.resultante de uma série de catástrofesCleorridas dentro do Pais;

Há seis ou oito dias, têm sido atíu­~;das de formo cctastréflca, por Inun­dações c trombas dáqua, algumas de­zcnas de Municipios baianos. do Rio5no Francisco. dos cidades de [oa­:elro e outras marginais, nos chegaramIls primeiras noticias de trombas dá­~ua. fenômeno que mais tarde se es­tendeu a todo interior baiano, atinyindo Cachoeira, São Félix, [equíé,Amargosa. Mututpe. Nazaré, Jiguiriçat tantas outras localidades.

Tenho em mãos. 5r . Presidente, ca­l>ograma que ainda ontem recebi doGov~rnador da Bahia. General '[uracvMagalhães. dando ciência da situaçãocalamitosa que atravessa o Estado e,olicitando providências junto ao Se­Ilhar Presidente da República, a fimdl"':·aten"cier. ,com recursos urgentes. lt~tUBÇI!.O grave da Bahia. Devo inf"r­Illar ã Casá que. o Sr. Pr~ldente -iaRe!,übllca determinou a abertura de1IDl crédllo extraordinário de ...•••Cr$ '10.000.000,00 para socorro ~JlOpulaçOes do Interior da BahIa. indis­tintamente, enquanto nliei temos ava­Ilados os preJuizos resultantes destatremenda catástrofe.

. Altlll. dos. telegramas a que me re­feri. relatandQ a calamidade em váriOSMunlcipios, recebi outros das cidadesde' Valente, Queimad;ls, Santa tu:.Castro Alves, Mutulpe c muitas ou'tras. Não procede à leitura dos nteS'

IIlOS porque constarão desta riÍpic!a(c>rounkaç~o .

Quinta-feira 17 D!MlIO co CCNORES!:iO N.\CIONAL (Seção I) Março de 1960 1569- -

o SR. PRESIDEIfrE:

(Sérgio MaAolháe" 1° Vice) -Teloa palavra o nobre Deputado Migu,;1Bahury, por cessão do nobre DeputodoOswaldo Díníz',

O SR. MIGUEL lIAHURY:

Estou seguramenta informado, tam­bé'11, de que o Sr. Nilton Paiva Fer­reira acha-se de mala. arrumadas paI"uma viagem a Nova Iorque, onde ;ráassinar contrate de financiamento entreo· Swiss Bank e a· Rêde Ferroviária Fe.deral S. A.

Sr. .Presidente, se há, nesta Capitaldiretor de banco qua .poderá aqui assi~

nar aquêle contrato. por oue mandar.mos ao exterior o Sr. Nilton P.ivoFerreira? Seria Ile muito melhor alvi­tre permanecer S. S·. no País, cnm­"rindo n mandato que. infp.1izmente. lhefoi confiado pelo Sr. Presidente .tdRepública.

(PlJ,ra uma comunicação) (Sem re.visão do orador) - Sr. President....Srs. Deputados, antes do encerrarnen­da Sessão Legishitiva passada, nop..ríodo da convocação extraordinória. tivdoportunidade de, vêzes sem conta, vil­à tri1..lJna para solicitar, quase implo- 'rar, à Rêde Ferrovlória Federal opa.gamento de débitos para com o comêr­cio do meu Estado. o Maranhão. COSIOnão fui atendido, como a bancada doMaranhão, em pêso, também não foiouvida, eu trouxe a esta Cua denún­cia mais grave: os dinheiroS" da enti.dade, ao invés de aplicados no paKa.menta de seus débitos com terceiros,eram conservado;, criminosamente embancos partieularas, mercê da vontaclSdo diretor .financeiro da emprêsa, qUIatends pelo nome de Nilton Paiva'Fer­reira, certamepte estará auferlndo be­nefícios condenáveis. não só pela' boamoral como pelas próprial leisvigen.tos no País. Sei que, em virtude cllISminhas denúncias, e Rêde Ferroviáriamandou pagar apenas um têrço dequanto devia ao Maranhão. Segund.,cabograma e ~ertel que recebo da A••socíaçâe Com~rcial do meu· Estado. odébito ainda ascende a cêrca de 30 mioIhões. Firmas pequenas estão no imi.nência de fechar suas portas, porque oSr. Nilton PlIiva Ferreira continue,criminosamente, a reter dinheiro públi.co em bancos particulares, em vez .tewtiliaâ-lo no pa!:Rmento da dívida daRêde, que em má hora passou adir!­giro

preensão de t';dos OI Srti. Deputadospara votar•. urgentemente LT~dlto nestesentido.

Estou convencido, Sr. Presidente, deque os Srs, Deputados não faltarão àBahia e aos demais Estados atingi­dos por essa tremenda cntástrofc.[Muito .bem),

O SR. AURÉLIO VIANNA:

(Para uma comunicação) - SenhorPresidente. a Nação já tomou conhe­cimento das enchentes que atingiramvários Estados do Brasil. e. muitosdos seus representantes já ocuparama tribuna hoje para lalar sôbre o as­sLnto,

Nenhum Estado. entretanto· acredi­to. tenha aido mais dizimado pelas chu­vas torrenciais do que o da Bahia; Delá cheguei ontem, Sr. Presidente. Pre­senciei a verdadeira situaçao de ca·I.mldade pública em mala de. vinte mu­n.lcipios havendo distritos completamen­te riscados ,do mapa da Bahia,

Faço. atravéa deata ·Caaa um ap~loao govêrno federal, na convicção ab­soluta de que haver' .compreensão paraa angústia e o solrimento do povobaiano .nesta hora.

J' hoje tive oportunidade de abor­dar. o problema com o Exmo.Sr. Pre.sldente da República, obtendo de S.Ex.' a garantia de que adotaria pro­vidências Imediatas,· a fim de mino­rar O sofrimentodil.gente de minhaterra que neste momento' sofre umagrande provaçllo.

O Govêmo da Bahia. tendo. fren­te o eminente Sr. Jura~y Magalhães,dentro doa parcos recursos de um Es·tadopobre como o nosso. vem· pro­CUrando" cnnceder vlverea e medica­Q.'entos àpopula.lIo. A .par disso, ea·tamos solicitando recursoa urgentes doGovêrno Federal para atender a. ne­cesaidade. do povo • e.peramOl • COlll'

providências sua parte. govêrnoEstado espera vossêncía nos en­vie necessáríos urgente socorros,atendendo assim constantes apelospopulações aflitas, não somente dePropriá corno ..de outras cidades 'ri·belrínhas, Atendosas.audações. -

- Luiz Garcia, Governador Ser­gipe:>.

No mesmo sentido S. Ex' enviou oscqulnte telegrama ao Sr. Celso Fur­tado. (Para uma comunicaçEo - Sc.n re­

vislio do orador) - Sr. Presidente,~Lcvo seu conhecimento aca- também houve enchentes na minha

bo receber Prefeito Proprlá co- terra- e apresentarei projeto de lei demunícação do São Francisco está abertura. de crédito especial de 50 mioinundando Impen.csamente aquela Ihões· de cruaeíros, a fim de que ocidade e causando- alem sérios pre- Liovêrno Federal realize despesas parajuizos, pânico.. á. população local. que as populações ribeirinhas do SãoImediatamente, enviei representan- r'rancíscc sejam ccnveníentemcnteáten­te meu à .referida cidade e de. dídas,terminei secretário Fazenda e di- Já ouvi que a Bahia foi auxiliada.reteres departamentos obras públl- Crido que também o Espírito Santo.caso estradas rodagem c saúde pú- Projetos de lei também. foram apre­blica para que se transportassem sentados. Mas não soube. até agora,

;;~pr~~/~~~iC~~~~~~ril~o~e~~::: que nosso b~stado, la das Alagoas. ti-sae Vale São Francisco e Preíet- '·Cfse rece i o qua quer ajuda do Go­tura Municipal. medidas venham fr~r~~ Federal para aqueles que se­atenuar flagelo. Em tão grave. con-juntura, que bem caracteriza so- Agora, desejo transmitir aos aero­Irímentos Nordeste. Govêrno Es- nautas do Brasil o apoio do Partídctado espera Sudene venham em se- Jocialista Brasileiro pela greve Inicia­corro populações aflitas, não sõ- da pelo Grupo de Voa da Cruzeiromente de Propríá, como de outras do Sul. E' uma greve sui 'generi3, por­cidades ribeirinhas. Cordiais saudá- que não é retvíndícatcrra de salários.ções, - Luiz Garcia, Governador r;' uma greve que' visa à proteção doSergipe». VÔQ' da vida dos tripulantes e da-

. .' .. . queles que viajam nos aviões comer-ASSim. Sr. Pres~dente. com a leitura cíaís, Empresas que recebem milhões

dos t~le_gramas cUJO' t~xtos f~ram en- ,de. cruzeiros da União não cumpremvíados ~ bancada serg~pana ~esta Ça- as leis do pais, nem as. portarias miosa pelo Governador .Lulz Garcla- apêlo, nísterials. Assim, os tripulantes dos.neste m;,m,ento. para o Sr. Presidente cl víoes comerciais são obrigados a tra­'da Rcpúblíca, para o Diretor da. S~- balhar dezessete horas par dia nessesDENE e ~am.b;m par? os Srs, Minls- aviões. o que- é um absurdo. Muitostros da Via çao e. Saude e bem ass~m dos desastres que ocorrem se devemp~ra. a Sr. Superintendente da Com~s- a essas irregularidades. ·'A nossa e asao do Vale do Sã" Francíscc, a Iím vida dos aeronautas não vale coisa ne­de que atendam ao dramático e opor. nhuma, Os aeronautas levantaram-setuno pedido do Governe do meu Es- em greve para fazer com que as em­tado, (Milito bem). presas privadas, que recebem verbas

O SR. ANTONIO CARLOS MAGA- polpudas da Nação brasileira, cum-LHAES: pram a. lei. Por isso. eu disse. no ini.

cio, que essa é uma greve sui-generis.uma greve de apoio ao Govêrno nasua luta. para que as emprêsa~ priva­das cumpram a lei, cumpram as pOI'ta­lias ministeriais. E' um sinal dos tem­pos, Sr. Presidente. porque quando ve­mos a Policia lançando-se contra es­tudantes .e espancando-os. sem uma sa­tislação Imediata do Govêrno· e. aomesnlO tempo. vemos emprêsas priva­das rebelando·se contra o Govêrno. con- Lanco novame~te um protesto con.tra _as leis da República, sem qualquer tra os desmandos dêsse "cacareco"puniçllo. algo de extraordinário se pas- que, além de desrespeitllr a lei vigen.sa neste pais. te, ainda exi!:e de sells cole~as de di.

O Sr. Aar.§o Steinbruch _ Há a retoria notas contrárias ao. clRmoresacrescer, ainda, o. casoa de desastres suscitados pelos leu. atos. (Muitocx:orridos com aviões da FAB. Hoje bem.) ..mesmo os jornaia noticiam que estava O SR. M(RIO TAMBORrNDEGUY:iminente um desastre de. um avião daFAB com outro comercial. (Para umo eemunieaçiio) - Senha.

O SR. AURELIO VIANNA _ Se. Presidente. realiza.se nesta C~pital umaih P dconvencão .de tõdas as associações der. or resi ente. agradecendo o apar- plantadores de cana de açúcar do ter.te do nobre Deputado, desejo assina- ritôrio nacional.I"r que no oficio do Diretor da DI.vlsao de Plscallzaç.ão do Departamen. A .sábia política do Sr. Gomes Mil'to Nacional do Trabalho, datado de J1 ranhao,· iI frente do Instituto do Açú.de março de 1960, e que tenho em ea.• 2 do Ãlcool.de acôrdo Com a. ins.meu poder, S. S'. afirma que. real~ truçoe. de S. Ex·, o Sr, Presidentemente. as leis vigente no Pais. no que da República, no sentido do l,merotatangem à aviação comer<:lal. bem co- das exportações de aç.1ear pare o ex­mo as portaria. dos Ministros. v~m" terior, vem· dando resultados prCtmi••sendo desrespel~adas. .poia o próprio sorel para os que se dedicam à lavou.Mmlstério do Trabalho verificou que ra açucareira. .tripulantea trabalham 17 horas por dia ANilo se dá qualquer valor 11.. vIda do~ ric gora, no. Estados Unidos da Am'"brasileiros. nem 11 daqueles que tra. d' a do N?rte. por mensagem da sellbalham na avlaçllo comerciaI da nos- plli:!'0 PreSIdente ao Congresso daqueleaa terra• .(Muita bem). al~. p~de-se sejam revist:ts as CJuot~

O ·SR. LOUR!VAL .B1TISTA:Sr. Presidente e Srs. Deputados. esta

Casa ouviu. hoje. a vo>:de represen­tantes da Bahia, Santa Catarina·. Per·nambueo e Espirito Santo, quc foramassolados pelas ench~tes•.

Quero dizer a V. Ex' e· à Casa quetambém o Estado de Sergipe está'so­frendo. neste momento. os eleitos ca­I" mitosos das enchentes e trombas dá­gua.

Passo a ler. para conhecimento daCasa. telegramas dirigidos pelo· Gover­n..dor Luiz Garcia ao Sr. Presidenteda República e ao Sr. Celso Furtado·Superintendente do Desenvolvimentodg Nordeste:

Urgente: Presidente JuscelinoKubitschek - Rio D.F.-l?alâclo do Cate te.

Cumpre.me levar conhecimentovossência acabo receber PrefeitoPropriá comunicação Rio .SãoFrancisco está inundando ImPetuo.samente aquela cidade e' causandovg além sérios prejuizol vg panl.co à populaçâo local pt Imedia­tamente vg enviei um represen­~ame meu a rererlDa cidade e de­terminei Secretário Fazenda e Di­retores Departamentos Obraa Pú.blicas vg estradas rodagem e saú'de pública para que ae transpor­tassem ProprJá onde cstudarllo eexecutarão vg em artlculaçlio· co­missão Vale São Franclaco e Pre­feitura Municipal vg medld.. ve.Ilhalll atenuar flagelo pt ....tllograve conJuotura, JA tendo tomado

do Estado. do representante da Câma­ra dos Vereadores e. de representantesde dois ou de três dos iprlnctpa.s par­tidos polítícos mais votados na locali­dade.

Não obstante, Sr. Presidente. Junta.rei essas idéias aos projetos que por­ventura não as tenham adotado oi dei.xo aqui expressa a minha convicção dede que a Casa votará. em reqme deurçêncía, a proposíção em apreço, nãoapenas atendendo a um impulso senti­mental do meu espírito, que neste ins­tante se solidarlza com o sofrimento detodos os baianos. em particular dosmeus conterrâneos. Alguns dos distri­tos da terra onde cresci e onde plasmeio meu cspírlto encontram-se pràtlcamen­te riscados do mapa.

Sr. Presidente. convencido da sen­sibilidade desta Casa às proposições emapreço. deixo ~ tribuna e \lOU subscre­ver o projeto do Deputado Manoel No­vais que, cronologicamente. se antecipou<10 nosso. (Muito bem) •

O SR. IfILI) COELHO:(Para uma comunicação. Sem re­

vi.lio do orador) - Sr. Presidente. aNação inteira já tem .conhecímentoda catástrofe que se abateu especial­mente sôbre o. Nordeste. com inunda­...õcs e trombas d'água, levando a des­truiçâo a vários muníclpíos, A zona doSão Francisco. onde se situam seis mu­nicípios pernambucanos. loi duramentecastigada. Para minorar o solrimentodessas populações. a bancada de Per.narnbuco, por meu intermédio, submeteà apreciação desta Casa projeto queabre crédito especial de 60 milhões decruzeiras destinado a socorrer as vi­timas das enchentes e inundações.,(Muito bem).

O SR. PRESIDENTE:

(Sérgio Magalhães - 1· Vice) ­Tem a palavra o nobre Deputado Lou­rival Batista. por cessão do nobre Depu­tudo Eroani Satlro ,

-1570 Qllintõ. -feim'17 Março de 1.;160

Art. :69 m,ta l.rlntr~rá em A.mor O ccnrôrtc da rsVerança aI111~,'I'lgõrn... dllt.. dt .. lua pnbllul\- ~ :\31'ea de ccracões !n.,PKuros ou -em<;ii.c, re,"ogadas ..s cli>p06içõ~s fl'n ltesespêrQ, EI1~ino'.l 1l admirã:vel dou-oicontrál'ío, t:'ina de .·Cri~to pela )llllavrae re­Salas du Setlllõe~, 16 de mar- lo exemplo, Oorolnlll'a. os segredosco de 19l1O. c, i Il) Aroldo C,,~:'- da. llllgw:gem escrltll e oral COm Avalho", q~1 escíarecía, ecnveneí.. e ccnquís-

tava adeptos. Náo apenas o a!emáo,Como ~ no conhecimento dll. Ci<- R'.... línçl1lt materna, roas o .portn.

m"ra e de tódt. I. .N~jo, nos pr!- gu~s~, também,o jl\pones.... lín­melros dias de março chll'\'a..~ t()r" gua jppOnêsa êlea domina\'acom.l'enciais ca.stigll"am todo (I lito,'l\1 pt'rfeil:io e .traça. sem esconder o seucat8rinen~, prol"ocando a cheia. Ile .sQtl1llue lI'el'w!lnico. Conhecia os se.toc!o~ Os rios que ..,io l-tt 110 1ito- aredt»; dI. arte 'da música que en-ral , canta 'e .anlma . ':D1flm, doutl'!l:('tl

CillacUs como SAl1to An1ltl'O da corose1l8 lUlmit'ávltis dotes. de lutell·lnlpel'atl'lz, palhoça, Bl~uaçtl, Tiju. -fl:ênc!a, imanillB.çáo e ,/ont&d.e, a jo­CI,S, ,1Irllgl1' do sul. Guaramil'l1l1 e vens e ~ dllUos. .&lltlllO\l. criancas.outrFs flcal'lm COIIJplet.mente l'llb :moços .. 'Velho~. '11ini3ttou o ~ac-ra­1106 ".1:uas. 'rio violenta. e lmpetl10- JIIeJ1to domat:'imônio a milh"re"fJe

noiVlls. lI:ncOlllendou a Deus mllltlls.a. foI a. enchente Que l!ou\·e. em lI1mas. 1"oi, sobretudo, (I con~6ln . (losmeuJ:sb.do, cercar'de 12 mortu, N1l. ...-elhosaballcJonados e enfermos.Cidade deSl1.llto Ama:-0 .da· lmp~·,

rlltrill:, .(0 casas, de alvenaria e ti'OiOS')' Flnalnlente, "ít!ma, também, dif01:l\m completamente destruídas pela insidlosll, enfel'u1iàll.de rCII'e.sou à.,'io:lfncia d.... álll15. Pontes de oitcllta Alemanha, em '1958, a. 11m de visi.e nll.i! met1:os ele via fOTaIl\ por íl:U~.1 tal" sua 'Venerand.. mie de q'.lem'dest1'u!d8& pell euclul1te,' jnclusív! I estf.t.. teptraóo há 22 anos porllll'lllo d-e eonereto Itl'maOD, na Elitl';tda "mor ao ieleal de Cristo, Aí chega)!· _lliajl\!-Joinville,:. dO,l'e»01ve v.isital· o MntU"l'jO di

O Jl:lltado de Silnta Catarina não :N081!a 8enh01'8. de Lourdes, em l"raJ]­....der., eyjclenuménte, cOlnse,,! JlL'Ó- ça, no Cltnteni.rJo da Aparição daz- Iaw:ulada Ccmceiçio a sta. Bel·ne,.p!'ios recursos, indenlllar todo. os dette. Aconteceu, então, o UlUai~e,dlo110S e lIrejutzo! iolridOB, inclusive :Rec:obr& a S&úde. .Manifutou llliCpela AlIDUnistJ.'ação l"úbllca, .em con· o desejo de retol'lur ao ~l'aJSll nolI8qüêncla. dls enchentu. O eII110 é t i j .....1ele ce.la.midade "úbl1ca. CUlDpre, as. aue o JIl.-.. do pelos pnrentf'.. venceu, pcn'ém, lo .,OIttllde da Slasilll•. 110 GoTfrno Jlfcleral pr.estll1' liS· .,enel·&I1d. e ce.nerasa _.e Il,ue pre'8ist~nc\a ..ao Oov~rno 1l0J'olitallo, às :ferJu nr cam'pletada lo ClbriJ dolOunlcipalidades 4ue .solrel'lmd.· tUho, JlIQ ltl'ull. em São l'llulo. n.nos e ao ]IMO fiarelloo da tt!liáo meio elo ftll quel'ldo rebanho' Iinuudada, (Muito bem>, . colom.. jPpOniR" .

, O SI.TJ.SCOKc.lL4S T4IUS: I J*-se ..... "ontade dt. &U.. Ytne.(Parfl 1l1Ilfl eDmuniell~iQ _ SIm ran~ mie, AqUi rell'ei60u. JlIju'

rel!~.4lo orlhtor) -.sr. Plfil.dente, I relnielou Il. luta &poIt6llea, Il "'11nos termos do _!mel1ta; vou e11-1 taleenl Do dia oi 'de mlrço PI'Óx.!mc,'inr â. Mesa,' p..ra a' deTida a\ll"c.ptbSt.ClO.cit.t;io, requerimento no qual .$~. Morr,u D ap6stolo franekc8 no DO'cito [;fja constituída uma com~oI japlUlê!es em li Pauloele cinco membTOIl para '9la1tM.1' o '"JJln1Iaix'ador AsSIs Cl1lI:teaubr1and, 11- Monen 1"1ei :Bonltáclo Du:,: dei..llra de. e::.cepcional relevo, nlo . .ci! :lI"nelo "Um ellelnpl0 dea.J)ostOlt.d.do jornallsmo como da vida PÚllllca! cristlic. :Morreu delDnelo erocadabl'a~ilejrll. que ora.ae eneontr1l lU. C01'l.ÇI.o. Ull11 . prol.'Unda Sl.U4eàe-.ClI.Sa de· Sa.úde·. Dl". lilln.s,. restabe-I ~a. é .'UIrl1l dentre' tanta . 'J~ctnclo-~t de r:lIl'e e:lftmúdade. i à.e .1Rt:dade e. rraMdlo, '(Je~ J~~c(MU'lto bem), ! ~I!e elef& 1IelOi :t-)l~seR e /lei;'

OS1\, l'Ui";I~.lGUE T.t.lllJU· ~ Iarasl1ehm, por 8, hu10 \. .' pelo JIr..:Ul- ,

(Lê li sefl/.i.nte=tL1~):. •. Ob~1rlll'!o 1":el :Sonit~'o Obl!i'...

Se.-mor 1'l·tllldente: a Vene:ivel 1 elo ·Senhora· tI\lX. • .O:den1 FrRZ1Clsc&.na. :lo4er.or, lie os,I. '"1.'.l1o, :lca!l.. (le perder, 1I.Ol; ;a 1/.11.0>:. ,'ara I) (lIe tinha a cWer, IM!;.,,,de l.4atle, um dos aeU! 111l11li nUl;t:-&.;: ~'" o O:'l!dor i. 4br~Gdc), hum lides. nlhos 'UI' llCIubr_ \lon-; O n. lUAS J..DJ.JJ(!'qui:!tal', '!lia apenMI a Vt%lU~1.O da.!; •

alUI lrmios' à,orelem, .COCIIO ttm.: (~~7'41Lm4 ccmunicllçlfo _ H:1.wm 11 ffQlI1tu,.& a~o coa I -rev.sAoclo llrlldoo'r) _ ar. Pretlden-

I, A.bro!, 1Hlo .IIin#lirio d4. eidlod.los ])rlSl1e!:ro~, Il_les' e, 1.-1-. hOje ouY1m,,~ várlOlDe1luta41~TlIzellda. crédito· ,m~7jii1~· Jltt111.11llen~, d.os laponesu Tl.d1cU0I 101111.•1,. de atadoa Co "--1 _~

- .,. PaUlo. pe2Ol1 "UI perlf111lO$ e1amlll"A ......... , ••rio Ife Cr$ lOO.OOO.OOO,llll ]l/tT1. !lo* à.e intell"'6n"'a _ ••• +. I . - lIl1.41 s do POder Iilltl'Jlttnder.~s '}Ir":..J-O$ lJIIl~4- • "'" I, l: ....."... ...n-. eutl.I'Cl. e do ....r~:."-. ~~'-' ..t"~o.. ~,.

.... ~l- t.u TfteS p06tcs â :P2'Of'''' no ..'u m· t1d" ' ... _.... '.. "dos :fIl!UI. .•rl'.c:h.ente que 4U0101l1 ~Tt} apostolado 'ê1nco~r&l1liOso, ..n o ..e aUlI II.1·NI1 .. ,it1m1l1l1nunidplct k S,td« ClAi«rin.. dur&nte Oi! 2. tJ:QJdl ,1&. rtllrJo. ~~ba d.t\guI que a!loJou' ol!1n m4t rO lie lIMlO." .. I .... 401 q,t:ais ~ 1l1_\lemanhll. • ::I2!o C~"So 1{aelonll,1'li.,;:,:eia:·, Jl.o :arulJ~ ~o t~dOg 'll.t:tles CCl1tp.o; tiro.

• i WIn·~.. proJeto, pronto. Todl"].,~~. '" l'ica. aberto, ]tO! con- 'i Trm-St .(1.0 IluQCllIO "te! ltQll,lU- j d:a.clo <3 v.olulne de llropllllo:ões aJ:lrc­

ta CII. l.1Tec&Qat;~o do I'ItltnteI rill··.DUX, O.F.lI. Ifascm lo 21.0e] ~h,lias, ltlnbnJ-,r,e de "!J#t11r ii4!:~ercitío. créll.\to t~t.r"orlill:l.íl'50 nol"lD'L1:lro li!! l~'" _ lõJU1IIbutll:, ),1..1 ÜI. CUa que as 61lCl.1lllnhls~ede 01"$ 100.000.000,0'1 (cem ;nj. Alem.nha: tAlmou o Jai'-1to' clee'l' -.l OOlljunto .. CO!2WIiio cle !"illJ'n.l!Ia~ de eruzeJrOJll pari aten-; J'rcctMo • :a d".vJl .cl. 1m, ti oro ,... NMta ~partunltl&de ta.....'n­<il"t aos 'll!eju.l:l:OS·~Il.".sl.clos Ile-j.li.ellOU-se. n.cet4C1tl em Nda, Ale· ~. um. c t,pflo ...o Dep.J.tt.dÔ· Ce~lll'lI. CI1amito" enche:lte QUe fo~ lI1~, .. 12. 11. JlIrn ,d. 11Z1. Clbe· .~: p ..tti4ellte daquele Cil'JIlI,' pu­ma:t!o tie IMO' atlne\o 'ft'::l~~~l- lau ..Cl .ruil lo :l 4e Junho4e 11lll, :s (....e qltlollUiUl tolI.Cls e. pTeje­JlIOl: U flllJo !ltorln... do J\i-. l"IJeceu a A, lIe. lJW'Çl) li~ 1.0,.tro • Clftl'ec_e .:rllDitltutj"o 11\1', emrado de 'santa t:a!arlna. I I. Paulo, .pila ~I anos Cle ~~T.ce_41ari.ter \1rrtllte....~. ao plt:ltl'Jo

: ltf1'el Ulo Jlel.. ~va~1o do alm.~s a 11M de atellàft' •• ,opulall6ea 11~:....rt.:l9 O c:édito,. I\'llerto ,e-' na Ct'.pl/$l àeS, Pall10 1'r1r.c.IPl~_se1ad~ ~ CO:Uellumcla. ti... tl1.-

10 'M!n1sUr;o' üa. Fallenda, M-', mente. eotn Oa lapon~seli. cher.tes. (Muito bem).

~;'dentr,.,e:.elJe:: ~~~~noc~~ ~l l"ol um utro ela prlmelrt &"!'In· O !li, !IIII1:0 GOlfES:ti o .. , ,'" . _, deu. ha eOlllStel~(4de "alorPll d.. L~ ,

pre!eltc5. doa %JlUnlclfo.!OI ~t-''l,lli I Ordem l"rancJ.sc&nll" Com deito, an- ( IJ .~!linlt CC1nff711caçãc) - lC'dos, pl'ocede,6, leval1t&men~ ól)Sl caminhou eom & .lUll di 'Eua' Int~li- no eltl!!relc.o ele Urt1 dO>1lJn"I.~ .,11.[011llrtJ..U!'!os cau.sallos 11ela catllstl'c-11e.nela. tIIc1l.rtcidllo mm...res. de alo dev~re.s .dO lYl~. TtlI.lldato 1lMii.ll.' eul'1e e' 1al'á a ~eVJlla a~l!caçl<o) JIllI.S que .ae· .encontravam ll88 bre- do Oonf.r~ :N.clor~, que lUeJlfl".!lr"~\.IInrio cClnt, ~ fi> Un,lio no I lU .lil.. Dmlôa: levou' co.m o c..101' mito a Um_de deOC\Ul&l·. nl:ltapl'ltYD 0.1 .. 12(J OJU. i d"; ~u.. Uma' cbellt. de ~aridade e momtiltoO, " i'l'JbllJ14l, parlL dlrlrir ll:.n

"~il, enl ad;rdo. cle~orrent.. da vl- "D" Silo. João Nepoml1c.no -.,...,.; que rcz· s. E"o, à A~néríca do Sul. E.ti ci d. d. atilliid. IOv.

troml:" di::.ur;,. tri\lt~t ClI!.S c\t,l'Apl·~:;ent::.m·se, p'ort'..nto, 11'toi! d..., truídes, oito mortes C'êl'Ca "~teceo-

tlue prDm'issote~' os ne~ócio~ d~' açi'l..~lin·l tas pes!oa. deubril:.d8S pt esta;'.a prc:;p',dd~de des uvineircs do País! mos .~m qUJllquer cOn1unica!i~o,.':0-

C.r"~1i3 Q Oel.Pj' é eviden':~" nio peden- doviárill' ou ferroviáli., tÔdas@!ltr.-alo, ,pois. d"~,,.tde-- OI" alT'.1"r8:1os, por da. bloqu••d. kr.nd. núm~r,. pon-pro ,.tn do rei' que tramita nesta Cas~ les dMtmíd.. pt soliCitamos ~\1~ I.;.' honrado. o de,lícados .plantador.- bo". ofícios junto. Ministério VI-de·c"'1P~.StJSUllt"C'~~OR .d. nos~a indú....j ;U~iiD é Ilner sentido rern~s~a urgen.ttia,. n<;uc.ote;r,. Esse. hom_tllI,· q.U"). /- t~ máquinas. epeuo.l eapeei..ti.tí\m de entre!!:"' su.. prcdueão • UO' ,...do recomtruciio e<tt-.d.f e pao.

:tín'C(l. ,:o!'1l'radljr -DI usiMirotl da! 'tes pois er;um~B í.!J'oIadOl quarqU'!'l,1. re5t~õe!t .-:-. "lão _t~m f) comesínho, uI, eomunicaeâo rodo\'iária 0\1' _:.rro~ I

inflUi llrimár.io ciireitD" _de receber- e[lJ11 v:~.riapt~cont8mos (!lua ~l.1jO!ll. co-l" tpm,>odetermi.."o1o o p.l':aOlentll pekl labor.r,iio. Abr.~o. 'N.;ih; ÁYUP~I'

fr.nto do .~u tr.b.lho. ':0 ~eu l.bor: 1; Prefeito",• {mica d ...s.Ij"" (Im- rt!'lB.çao li :J;ut\ QU1~~n(ontra.m.m. e~~e ~l1'o) eS,!JlanomeluA \ Outro t.l.&raml. diz:

, Par»' ~lIj...."tinc~o.trAmita. n~ C8111~ • D~put.d.O· Último C"'vMõl", _11r•.prop~l"iio. à.. m.;nhll "uto~JI: llob~' Palácio Tiradente.- Rio Itl".d" 1 milhã" .. 500 mil busllell'os VI'"em ne"'l. "itua~ão' .n~u.tiolll. .' "Do s~o João Nepomlle~no ­

MG - Cuide alíntidll íorl~:POto·a .,,,,,cio d. C.~., par. 'lU, tempor.l pt fotlm· carregad•• , pan.1

·dêll~cl.m.nto ~n ProjetCl 'n,o 112-59, tes pontilhõe. ricl.nclo sem cDmu-1que "e' encontrA hÍl m~il' de oito m.... lliclÇão cid.de. "binha. \'1 di.tl i.n. COl1lio.io de EconOMia, 01111' !IOl,,· tos pt' .pelo .Hiotinci. imedi..t•.çiio. o. interen.c1o~ "ir,ão hoje, à tl.t· 110. Dílp.llt..monto N.cional o.trad.. :de. à C.m... Feder..l, pedir •• Se· _rod.,;ompt ••tamo••min.n,,;. 101-\'nhor~. J)ltl'ut.doll que o. ·ajudam "" t.r 28noro•. 'l'g combultív.l 0".';11.,protr\\l\';llçiío d~.... proj"lt...~ de lei, ,. litro I .-nanelo p.rali••"i.o indúott-ia. locais id.. con'.lIuirem o que de m••• nO'1 ."11 COm l:U'7e "r10;'1I .oci~l pt JOI/.!bl': D ,..pme~to. do !l@1J ~l.b.lllo e qU1m' Monteil.D .Si/rll Pr.r..~ent.!do ! ..u labor, 111ItU:' li m.l. .llm~n- A~i.c;;'o Rura\" .t.t. qQ~ se prlltica em quel<l1Ml' ""cll I : , . I

tl...~ ....r.lIllllaad.. i Muito bem) ,_Sr. Prlud.nt., ~U\'l~m daqu.la r.·,llfoO en'lou 1UlI. llu.lre, r.pre••nWJt.. !min.i~o, o Sr. :Deputado JDoê :Maria'

(·Sér.;f) 1of••a11"e~, 10 Více) - 'fl,n d. Olheirl e Sou.... que se I~b. nem'• pIllavr. o Sr. AiU.o.O SteínbM;"h, por Casa " que,em ne".. r.ompar.hia, r"ijcooMio do Sr. Clidenor ele Frllltas. UI ?alicie .10 Cat.te IIDlidtlr R.pro-.

O SIt .1.1110 'TEnl~ll'UCI:vicl"ncil.s!lue"..... caso requer. !. Ne~!e !eHlt1o, t~nho a honra d.(P~. Uff"~ e~njca?" -:- Sem r~l Q9I'1I5et1tar Q·lIl<t•. Cfl. proj..t<l de J"i'

....",iD .do.'or...dor) - Sr. Pn.:deo.t"! f!;l.: ....rindo Q crédito .e.plei..1 d.. 100.' <ni'jprocurado !Já.pouco lIO: Utll. coml_'J Ih".. de c:r!Ueiro. PlU1l I.t.llder •• ,·i.de tfíi~U1.dcr... ". ~~.S..nu Ama. tinJlIS d.-ll jnlJnd'~'5 d.qu..la- repiio,

'ro,slllUM.da !lI) Mumc,p'O de .Campos. (Muito bem). IC1ue ap~e""lItaNlm r.clama,QlI5 ~ontrll o ',-procedime:>to do~. n1.tetore~ <I.",q"e1a O SIl. AROLDO CAirALIO:fll1lprit~" que ..1ltTaCllIXl, e~s~.roàticlmel"· (ptf.7IJ, uma.. r.omUllicll;ç/ÍCl - Sê1/1,f. ,·og'ft.Uri<l. de. seus MlPt'l.dD~· fi rott':sfr) doO:"t!dDr) -' sr. !"l'esiãen- in~o CUlnpt4!:m nenb.u..-n d'lIl*'ítiv?, ,,~. te,"'.enhú a1'erecer )1. (lQD.l!ide.::açi.o;d411l\08 _Im d;~., " CII~!ollda....<'c dHta elsa projelo ,'dI' leI que v~'da! -LlIi4 do Trabelhtl. :Evitam ~u. '" a. a'M1'1:ma. do t:'M\,to lle cem tnl-~riri~ atin;.tl.ln'd""inio Clranti40r l1\6u ~e ':'.1llelros '!Iara au::m~ ".01>

dt' · ·1·.. d O. .al.rio~ lIio pa'lIs, :fla,elUlos' das re~entes itlunQl:~i\!lI··.e· ~ ...";, e. .1 li 'lll11e Se ~erificl.:'8.11'1 t\.O llt6nl ti!quando o eao, .•ttnér. de v ~. ~ Seta Clarlna, conl:ellldo r.~ _e.c\t.r.m brnllClI'll.nto~ de 1'I\rüeuWIlI. I"Jlnt.e., ~rmos: .que, o{il:"'''' ccbr.m ":-fl~0~ .!cor~hUt·,Ms .. E há ..ind. ma;~ i"N've: dt,:s:atl'l :..m ·,·.trerr.enda &:1w~Ha OS. tnlba1hI4o.,teS .sim.doo ·:na pe.H.ri. da UsiJ>•• ·". ifornec.do~~ do .,.na,' que l'io r.cao.. !~am. dUrante téd.. i .af,.· de. ~9 unIii:entavosaql:.r '. :

UI'I'" ••jam tomada. • ...:-tr:ica.~l'rCl.iwldineilQ por parte d. f{"..lIser,ao lia,MItrist,,:o 'd" 'l·l'a\)a1ho. li. rim do. Cl,U.:i1ol.8 am;rea;.dor CU"'!,,:. o ~U. _áet~l" : 'mini a Ili, " <tue " C<lMol"l.a~aoo,'U ILeis do '[rahllho ltA1.bll",,*. ,

i,alo aO Sr. 'Mmiltro elo '1"rabe1hr.. ~

pior. qUI det..rmin4l " nl",,,.ln:.nlo rl. i»i jlJDto .11 D~1..Jt.do do 'l'r-:'b.111o 010 I:te.tado-do,ltio deana;ro, OtCU.IO:&""'),:

• 11, nES1:D'I''rE:'StéfioM.~.I1Li"',10 Vic..', -T.,n:

• pidaV':1 o %!oll~1l n."utodn 'Ü\tiA10 ri~ ic.nta~~, 1'<lr ce~.O:o do Sr, D~t'utallo

PUnio .L.moll . :O 81. 1tLTrIlO DI: CU\TALlO::.

(~e.r. lima ('~tl1lmiCS1~;o -: .i.m "'1..;.io do or.cc;r') - 5r. Pre~:~nl., r O

' I

","i do' 5r; ,T6iío Nepotrlur.11'lO,em:~i;"a. (l.rai., o "Iuiole tetell<&ro.:

:~. . D.put.clo . Últlmn Carvelllo.·;',lIio JOÜ ,o - Rio.

I>1'Jinta~feira 17 OIARiOi)O CO~JORESSO NAC!ON~.L (Seqão I) Março de 1!JbU 15/1 --

o SR. CAMPOS VERGAL:

rida. de taxí para a' cidade não lhesdlÍo margem de lucro. pois custa ape~

nas crs 30.00 011 Cr$ 40,00.

Isso acontece. SI', Presidente. por­que os guardas que controlavam ês­scs velculos no Aeroporto Santo nu­mont, de lá 10ram removidos. Tl­vemos oportunidade de presenciaralnda a retirada de um estrangeirode dentro de Um carro,' porque seudestino eu o centro da cidade. indorer":'1rnal' ao baldo da companhiasem que nenhuma providência, fôs­se tomada. Nós, mesmo, não.fórll. agentlleza de um amigo que nostrouxe a esta Casa. lá estar!amosainda ou. então. nos acharíamos ain­da em caminho. (Muito bem) ..

o SR. "'IRC.EU CLRDOSO:

ca.croso apêlo ao prçclaroPrcsid~nte. produz quatro milhões de vaclna.~, critério da secreta.tu de Estado do..'da. República. ao eminente titular da quanno 05 laboratórios partioularcs, N~gócios da Agricultura cio Rio oran­Pilsi" .do Trabalho. e ao 'prcstígtosc em seu conjunto. produzem outros do do Sul. a fim de tomeeer a e600diri~entc do tnstttuto do Açúoor e do quatro ml1hócB,':E para orgulho ~(' última. epitélio para preparo dc va­Aleool, em prol dos trabalhadorcacm- Brwij) essas vacinas têm acaítacüo cina Anti-Aftosa,

á i ld d b' em todo o E'~i, c no exterior platlno. ClãuslL!a SC"lmàapcnhancs nas rduas a t VI a ES a- Agora o n0650 Eiitado está d<?H!l1vv:- ~xicas da índústría açucarelra, em vendo êsse tnst.tuto, gracas à dc'e-; A Secrctaria de Estado dos N",'lu"ce todo o terrttório nacional e tex- caç"o de poderes fei:o pelo COI"~rt.o ~ÓCi06 da AgrIcultura do Rio Grandepecinlmeeiten o E6tado do Rio de Federal, 110 ar-c corrente, 30 Governo do Sul fornecerá pessoal habilitado,T"11eil'O, onde a cultura da cana prc- Estadual. I>1r~ aT11ico r:10 cta lei que pare. inoculação c coleta de epltéüo,clnmlna nu parte norte do Estado, Iuclllta 11 obtcncão dc vim" attoso

para o rabneo do vactnas contra li Clãusula TerceiraA sltuucão aflitiva, em que se e11- "ftom , Destarte, o Brecíl, ,no Rlo CinqUcnta porccnto (50%) da pro.

-ontram pl'2scnl.cmcntclHvradores c Grande do ,Sul e S~nta Cll.t~f!<la, dis- ; ducão de vacina. obtida com epitéliotrabalhadores d'l laroura canavíelra. p.o.rá .~c. oito milhões elc vacinas, o Icolhido em senta Catarina. será. re­no meu Estado (a que me refiro, que Jl1 c um progresso reíévante , vendida, pelo preço oflclal daSeCl'e.'·~peciolmcnt('. 'por :ne achar habtli- Mas, para honra dêsses homens que I' tarfa de E.~tado dos Negócios dal::.(I.O li. formular o meu testemunho dtrigcm o, E~tarlo de santa Catarina Aglicultul'a do Rio Grande do-Bul àp";:,;ool sôbrc a gravidade da cnse c, Rio Grande de> Sul c para satisfá- Secretaria da Ag,ricultul'a do Estado'lUC o atormentai impõe-se à. con- cão .dcs tltularcs das duas S~r"ta. de ~nta CatarlIla•. desde que assiderneâo das' albsautoriduclcs da rias da A[:l'lcultura, Deputado Alber-! necessidades daquele E6tado assim oRepública. a que estou enderacando to Horrmann IRGS) e Eng:, Agrôn , reclamem. ' (Para mna comunicação _,' Sem,,;toe caloroso apêlo, tanto mais quanto Celso Ivan da Costa (SC) e da seus Clãusula Quarta revisúo do orador) -Sr, Preslden"jú. não se trato. únícameute doe um técnicos, vem ,de ser fil'mado, no d;(' te. ocupo o microfone para fazer umaio de [ustíca, para com êsses dedl- '24 de fevereiro passado. um acõrdo TOdas 6S despesas e pagamentos !l~lo ao Ilustre SI', Ministro dacados servidores da eCOl1.omla.. nacio-I' pelo qual C6.' E~tac.los .dO Rio Grande de matéria prima. transporte da mes- Educacão e Cultura. no sentldo denal, mns de um Imperativo da ordem do Sul e ~ant<J. C!l~l'lnac?1C?rda~1 ma de Santa Catarina para o Rie; S. Ex. estudar e bem solucionar a.pública ameacada de graves pertur- em fsc:l!tal a obtencão de virus par" Grande. do Sul.eqllipam~nto para slt.uac:ão de milhares de jovens que-' ".. I d . '11' prcducão d·~ vacines aftosa. bem co- comel'vac;ão do epitélio. correrão por tão t d ~ I

bu(~ues. ante .a, írnínênc a . a. pal,a. - mo em combater em comum a aftosa, .conta da Secretaria de Estado dos es 8.0 Pl'es an o exames nas racur-,·::v;ao elas atividades dessa íaboríosa . . .' . Negócios da Agricultura elo Rio Gran. ríades, marcadamente nas de' Me-da(,'Ec, se não lhe fÓl' concedido o f:ste doClllJl~nto, Sr, Presidente. I'lt>- de do Sul. dlclna. E' suficiente dizer a VossaI'~ajuetamento que pleite!:! ..do prer,o sejaria fô,Ge publicado, Pfil'a oonhe- ElCcelência que qualquer Faculdadedo açúcar eda cana, em .têrmo!< cimento do,~ outros Estedos doBra- Cláusula Quinta de Medicina apresenta. vagllB emen,uitativos que pos"ibilitem a eleva- sll,. o~ qua~s..em Qcôrdos regionaIS, semprt' que sol!citcda. a SecretarIa número de 100. Quando 08 cancUda-(:ao proooreionel dOF seus salário.; e pCldcrao extlrpar ou prevenir da me- da Agr!cuItum de Sant!l Catal'IDtl tos são. 1.500, 1.600.ll1e p<2l'1i1ita suportEI' a premêncie do IhorlOl'ma c6ta horrlvcl doença. que colocará à dL~posjção da Secretarie O crItério. obedecido para selcçãDalto CU6to dDs utilidades que conver· afc,·a o rebanho nacional. de Estado dos Negócios da Agricul- de candidatos para 100 vagas em­r", o seu f\tu~l padrão de vida em Um dêõtes surtos dI;! afto~ll costumn tura do Rio Grande do Sul. o pes- tentes é uma verdadeira maçonaria.11m verdadeiro tOlmento,' (Muito causal' fàcilmente prejulzoB dc vi- soai O€cCl;sárlo aos serviços Iigad08 é um mistério doloroso e horrlvel.7J~IIl) , ri06 bilhões de cruz.eiros; ao. atingir à col~ta de cpotêllo,· COmo coopera-

100 ou 200 mil. cabe('8s; Esta febre ção ao citado na. cláusula segunda. Ora, milhares de jovens seritenl-aftosa, ·alnda, além de matar,. prc:duz Cláusula Sexta se assIm grandemente prejudica-uma diminUição de ventres dlspcnf- dos. Sabem pràtlca.mente Que vilavcJs para o próximo ano, prodUZ In- A se~retarja de Estado dos Negã- ser degolados _ não se ,podel'la di-tel't'Upção de pr~nhez e perde de ter- cios da Agricultura. do Rio Grande zer desclassificados.neiros, A pr~vcnçl1.1l de.'sa do€n~a do Sul eompromete-se acesá8r' a'Jarrearia muito maic·res ilnoc6tos de coleta de matérja .prima no Estado Ora. SI', Pl'esldente, êslie silltemavendas e con6ignaçúes e de ,renda de Santa. Catarina. tãO logo }lOBlIlI antfQuado. horroroso. persegue tre­parA 06 corrC6 públlcos e diminuiria SEr fabricada no referido Estado, VII.. mendamente a' Juventude estudantil0& percalç08 n':lS ooncos, que a tôd~ clna OOl1tra e. Aft06a. do. nosso pals.MultlpUQuem-se .ashora são sollcltados 11. estend<!l' o~ primeiras séries. a.colham-se pa.triõtl-pl'azos de vencimento, Indo até a CZãusula Sétima camente êslJes jDvene e faça-1ft d.-palavra al1tipãtica de moratória. As despesa" decorrentes do Presel1_IXlÍS a tl'laJl!em,· a seleção através doa

g'te acOrdo. firmado peJo 81', se- te AcOrdo correrão à. conta das do- cursos acad~micOl.crefário da Agricultura do Rio Gran- tações. orçamentárias própriaB,de am- 'SI'. Presidente, Inúmeros moÇosde do Sul e' o SI', Secretário d!!. Agr i - bas as secretarias. 'estão sendo repro.,adOl, pela tercel­cultura de santa Catarina. vai opOr POrto AlellTe. 2. de feverefro de 1'1 e auarta vêzee,elllU rrave llrejulZOcombate. a esta nefésta .zoono..o:ee fe.~' 1960. - Al~to lIo"matln" Secreto lllra lIulsaúde. com dletdrblOl par.com que o BrasUpo.;:i;a. com :usto Agt'Jc. R, G,do Slll, - Celso Ivan, o. seu sistema nel"lOso. Nlopode-orgulho; ufanar-se dêe.le ato. ao qUfll ~ct. Agrlc. a.' Catarina." mos, 'DOIs. silencllr diante 4a Injlll.,de.>ejamo.; plena e:otecucão, como já t.lc9. t!o clamorosa que se estA. per_está 6endo. pois Fiorianópolls já for- O SR. SOUZA. LEio: netrando eontra. a jU'fentu4e .tu-nece o \'irllll como aconteceráconl . M it .._outros centros 'e como já. éoomum no (Para. uma ComU11ic4Ç80 - Sem tlantll "Il. nClM& Pátria, ( U o.,..".:Rio Grande do Sul. <lItufto bem) revis/io do or4d.Dr) ~ Sr, Preslden- muito ~m),

te, todo o Pais Jli. teve co11heclmen- 8 "EL8011' MOlfTEI"ODocumento a que se referiu o to das Inundações' ocorridas nD NDr-' O R... 1\ :

Sr. DeputarfQ Arno Arllt em seu dellte. Recebi telegrama 40 OOver. (L~ ri. aeg!dnt, eomunlcllCBo), _discurso e I1fte St 'Publica com a nador MunI!!: Palcio. de AlaKcas, co. O Assunto que me' trBl to tribuna j.devIda autori2ac/io: munlcando ~ sltuaç40 de calamlda- ~. do conhecimento' dMt& C..... tio

"Elltado cio Rio Grand4do' Sul de em nOlllO Estado. nDll mun1clp1aa lar!famente vem êle ocupando as co-Secnltllrla ela Agricultura, Ind\Vtrla ribeirinhas ao São Francisco. lunas dOI Jornais. num notlClArlO

ff Obmérelo p""O desta tribuna, Ift&lo aci se- cheio de J)UII\IeJl.lI verdadelramen.... lo _.. ..::" .... te .dramitlcaB. nlLo 86 J)eta fdrla In.

,Gabinete do' Secrtt..r ''''''. Prelldente da. Repdbl1cl.para domivel dll 'rulll, Inundando cl-COPIA que de imediato· auxilie o !!:atado de dad. e dlllln.ndo POPU1aç6es, co.

T~rmo c!e Acllrdo entre a Secret4ria AlagDas. nols com selll POUCOl re- mo. tambml. 1)!lo bl'l.'fo eaplrito deda. Agricultura do Estado d8 SlI1Ita oursOl .é-lhe Impogsfvel dar I881atên- solidarIedade d& lIente caplDbe. queClltanna e a Secrttarla li<! Estado cla a tOdas III vitimas das enchen- arrosta perigIOe ele morte ·para so.dOI. Negócios da Agricultura do Rio tes. Quero também solidarizar-me correr OI Irmloa oastf'adlll pela fa­Grande do Sul, 'PClra fornecfmento com o nobre Deputacfo Aurélio Via· t lfd-" .... f to 'A h -J

de eplt~lio para' 'Preparo 4e oacIna na pelo projeto' que encaminhou' ~ul-S:' ~~,.~tlnn:.,,~e ~:':Antt-Af30sa.. Mesa. visando abertura do crt!cllto .OOvêrno nlo aerl. . Indiferente 11

~speclal de 50 mllMes para. ajudar m' d I tAQ.! vInte e. quatro (24) dias do lR vitimas do flagelo do Slo .F'ran. so . a rente Mp rlto-SIl!l em.,nu~

mêll de fevereiro 110 ano de mil no- mco m.. afIlOlLo for. do comum". porvecent.o!J e scssenta. (1980). na se- . tratar-ce d. "!lIltaclo peqUIllO, bem:

O SR,ARNO ARN-T: cretarJa de Eoltado dQS Negócios da Era o apêlo que tinha a fazer ao 1lI'6llitno da Oapltal da Repúblioa.'.(Para um.a com.unicaoão) Sr. AgriCultura do Rio Grllllde do Sul. Ar. Prellidente da República; (Mui- N~ vemOl lfgac;lLo entre o de.,erpresldente. prevenir caJe.mldade.s sem- Pl;!re.nte o respectivo titular. o Exmo, to .bem) . do Gov~mo ~deral em socorrer 'If-Sr.·.Deputado Alberto Horfmann,pl'e é mats eoon6mloo do que curar compareceu o Eng' Agr' cel80 Ivan O SR. CARLOS DO LA.GO: tlmu de uma calamidade pdbliea.doenças ou. a6516tlr calronidlldes. da 006ta. tttular da 8ecTlltaria dEI o fato de unl Estado ser Jlequeno c

E' o caso de uma calamidade que. Agricultura do Estado de Santa C3o- (Para. uma comullicCU;flo - Sem Pl.·óximo desta CapItal. Pelo menOf'1'0 Brasil. qua€e anualmente assola tllrlna. com o fim de assinar o pre. revisão do orador) - SI', Preslden- em face de uma desgraça, deve tuu. pl'odução animal: e. febre aftosll. sente AcOrdo, te. regreaaando h' ·pouco de m.. o GovArno, pB1'ao Esplrlto santo. OI

I 1 ""'i F:stado. tive· ocaslllo de presenciAI" mellll10e olhOl Que tem para outralNo sentido de preven· a. o ... D Cldurola Prlme/rll fato lIumamente lament'vel no Ae- unidades da J'ederae&o. 110" estA na

Grande do aUlpoosulod ~ deln.!tltur A secretarIe. de. Agricultura de ropOrto aantoR Du.111ont: dezenu de Ocmstltulc1o que A· d. SUa obrfraelcr~:~De;i~Uj6as e de PJe '3~lbll.. ~~ Santa C4tarina inStalar' postes de oossagelros Indo a ~. P4l'a. a cidade, t~1 Af:ltUde nae CISOI Ih catamlda­"ntldllde MunIC~~te hA mala de 10 produç§.O de epitélio em Florlanllpo- noroue 0.3 mot.orlstas de taxldo A.- ri" JJdbllca. eonforme 1'81& o artfe

te' que dlal li um te- lia Blumenau JolnvUe e outras lo- rnportn filio lIueremcondum. OI que til•• 2': "08' J!IItlldlll' pro.,erIG"~~ :~~~I7..~~neiÁ 1IruI1eu.. oaildo.dee que~ oterecem interI&M, a que Ltll cIleg:lln. Alegam que a cor- nece_dld. 110 ,nu IOJlrno s dlllll&

(Para ltma comullicacêio - sem re·uisiZo do oraelor) - -Sr. Presldeute.l'egl'eSEei ontem do Et.'"Plrito Santo,onde verifiquei a exteru;ão dos dano"causados pehs inundações ..eatar;tró.ficas que 6acl'ificaranl s, nossa po­pulação.

Devo dizer, para conhecimento d:J.Casa. quenenhunui região do Pals.mesmo e.s ribeirInhas dOll grandesCllrsos dágua. sofrel1 tanto quantoo nosro Eõtado. onde quarenta 'e 'set<lvIdas preciosas foram roubada.:; 0.0t106S0 conví"io.

Assim. sr" Presidente. apresenta­mos ~ Cesa. projeto que· abre um crê,elite de duzentG.! mill1Ü€.'! de cruzei·1'00. assim dlstribuid06:cem milhõesde cl'Uzelros para lluxillaro Govêr110do Estado a reparilr· estradas e seURbens afetadOll; cem milhões & - dezoi­to mUl1tclpiOll. que. dIreta ou Indlre­ttullCllte, forem s:lcrl1icados pelainundacão. pela tromba-d·ãgua. :ms­drUxulamente, porém. est9.beleee on0660 pmjeto, no art. 3', a. liberaçãode tôdas 1I8 verba,s \)II.Ts, hosPital!,mnbs-cases. asilos e. albergues doEt;pfrito-Santo, sem dlstlnçllo de mu­n1clpios. e qUe estão "vivendo do 6bu­lo da nooll'a populac;lIo. Além de IIIl.ol'ereber um centavo, um celtU do dl­11helro que o Govêrno da Repdbl1caamealha agora no seu Plano de I!lIlO­nomtll.. estão ocorrendo a enorme5despesas com o atendbnenlo.~ popu­laçã.o atingIda pelas tromba.s-d'á.I(ll&que, bnpledosamente. ca.lr:un sôbre o1IOOSO E,.."tado. (Muito bem)

1572 C;:.•:iri~:-_;e:ra 17--- OIARlv DO CONGRESSO NACIONAL (Seção Ir Março de 1960

":;:n::Úl:·O\'CC, catxnã : à ·União I ~X~ll1inal', com 'Vivo intcrêsse, a IU- ?A!U'OS, no sentido d edestllcar ume, sem pão, ameaçadas de epidemias."j:í·e.~t~r-li·,(,,, "OCO/TO, em ('0.'0 'r!e Crl-,' (;es1 I: o que lhe ~Pn'!i,enteí deal1tOli~ impol'tAncia apreeíável, talvez de' 50, E' mister qUe" '$1', Pre~ldente da.tanuaau« vr-olic,,". ,E n~ mor. 75, znr n pagumcrrto, mediante Ietras EO ou 100 milhões de cruzeiros, a:fim República tome medidas <te <l1U'~terpr~(::J'alu limeo da ccnsntnícõo I do Tcsouro, por idiantarrrento. das de minorar a situação angustiosa. que udgelltfBstmo por melo de adianta-está declarndo que "a . abertura ~~ i quotas do .imp6sto de renda àevi~o o Estado atravessa,' (~~uito bem). mente pOl' conta dêsses crédítos, oulC:,éd!to c~~"aordinárlo .so se:'á .atlrui- ,aos rnunícíp.os flall'clad':ls, se nao O SR. BOCAYUVA CUNHA: de credito extraordinâ~:io baseadotida. pOJ' .,wce~sid~d .. lIracnte OIL im- Iôr possível auxilio imediato dogo- nos têr:rnos, da Con~tituição, em seus

d vérn f deral (Para lima comunicaciio) _ (Sem arts. 7'5 e 18, ! 2·, para atender àS,,:·c"i~'.a, c;n caso e iuen:"d COI1l~- e o e ur , reuisiu: do orador) _ SI', Presidente, necessidades mais prementes, aos ela-ç:l.() ,~lll~st!ll~ ou CCL r,m,cw e pU,- Antes de concluir, SI',Pl'esiden'te, ontem, dia 15 de março, o Governa. mores e reclamos mais urgentes atéõltec , quero ressaltar aqui que, enquanto dor do meu Esta.do DI'. Roberto Si!. que DR créditos selam votados, 'san-

o Que sucedeu em minha terra o.Estado de Sii? ~o.ulovota. um au- veíra, fêz a entrega de sua. Mensa- cíonados e os recursos possam che-foi. repito" amplamente relatndo pc- Xl1l0 de ~e~ mühões d.e. cruaerros e gem à Assembléia. Legisllltlva. gar ao seu destino,la Imprensa e de tudo o Senhor oo- envra vacinas e antíbíôtleos pllra ,I Pretendo, em próxima oportunída- :t&te o apêlo que desejava fazer aovernndcr do Est~àoe Prer~itos Mu- socorro dlls vitimas das últimas! de, analisar em profundidade o prl- Sr. Pl'esldente da República, no Meu­mcípais das zonas fla~elacla~ deram Inundações nos vários Estados do I meíro ano de a~minis~~açlío dêste go- tido, de tornar providências de cara­:imediata ciência AO Senho!' Presj· Brasil, o Govêrno Federal. por ora. vernador petebísta, cesse moço que ter Ul'gentíssimo nos têrmos da 'Cons­dente da República. Sf<() desenas de havia ~e limitado. li..enviar, por .in- 11 vem. correspondendo aas. anseios e às titul~ão,:mteclpando-se a essas medi­mortos. São milharl'sdedes!tbr'ga- termédío dn, Ministério da. Saude" aspirações do povo rlumínense. I dll.!l legtstatívaa que demorarão emcos. são cidades e vil,as sitiadas. 1:~a 'Quantidade tnsuficíente de me-I Por ora, deixo deglstradoo mcul atender àsvJtlmas. que não podemf;lío víveres que escasseiam. E são dícamentos, conrorme se ve do tele-I entusiasmo por aquilo que ficou pa_!.·l'laiS esperar, (MUlto bem),epidemias que aoarecem corno ame" I g-;n:mn do SI', G~Ventlldor. do Es- tente no prírneh-o capítulo da rere- O SR. ANíSIO 'ROeHA.aÇlls. As provídêncías têm eue ser tado, cuja transcrleão solícíto sejn rída Mensagem, na qual o 81'. Gover- I •prootas e urzentcs, não em palavras feita no Diário d.o C~71{/re880 jun- nador Roberto Silveira diz, textual- i (!,~ra. uma comunicacõo _ sen:1I0ltas ao vento, mas em atos e nro- tamente com o meu. discurso. No mente: i rel'l~ do orador) - 51'. Presidente,prosicóe, cue dêem TeC~~OS Q.OR Go- referida t~!e~l'3ma dll'l~Jdo. ao Se- "Nilo remos conduzidos ao po- r ~ncamlllh,? ;i. ~esa 1l1'Oj~tO que pr0l:"-

. vemos Estadual e Muulclpa1 cabíxa- nhor Presidente d.a Republica.. 0 I der pelas mãos do ôdío.:nem por IIoga a v.lgênCl~ da ~1 do Inqulll-bas, _0,ara, e:,f!entarem acl~IOI:osasl- <!r. ,?o~.e!'n:r~or C.~,lG,~ u:,de,m.b~l~1 e,las t,e.m,os SidO,ll,'\Úad,os em nos- r (;~~itOP~~~1 1\ lespectI.\8. publlcaç1ío,macão: Dal haver eusubscl'lt.o o oecl81a QU~ lenovoll.RO Sl. Mi!lls S'l.S atIvidades, Mantemos pelo!' ) .Prnietn d~ auto"ia do .nobre. Deou- tro d,t seu~e opedJd,? .~e. medic~: adversárjoo mesmo respeito com I O ..;a. PRESIDENTE:tido .O~waldo Zanelo. ~"lc'l.m,uhado. mcnta;;, v3cl.nas e antlblOtlC':S pOI qlle tratamos no'sos correli~loná-r. .em ~es~~() de ontP.llJ (15 do CC1'ren- Que a quanttdade remetida. ~lao bas o I l·jOS". i Pas~8.-se aO:::l.'ande e.'tpecllente.te) à, M-esa. para R~r lidoh~ expe- ta para o menor dos mumcipios as-) , _. '. '. I Há sob-re ,-a m~SR e é deferido o 8e.Illente dI' sessfi.o de hoie. Sub~crevi solado,. E devo C8c1~recer q\;e o.s' Dls,e ,mais adlante, o seCUlDte. ! .gullltealudido Pl'Oj~~.o ao invés de apre· munIcípios assolados SRO ~'1t nun:e'l "Se. por 11m lado as Injunções REQUERIMENTOIll'ntar o que havi,lt elabol.'Mlo Vi.'~l1- -r~ de onze. se:::und". as ultimas 111- de natureza pollt:ico-pa.rtidária nos110 o mesmo objetivo, p~,ranão difi- rorlllaç~e.~ que recp.o'.: Cachoeiro do afa6tal'1l, por outro lado, em nu- Sr. Presidente:cuU.ar as rrroviMmclas. A hora ,n201 Itapemll'lm. AleE:re. Vila V~a. 'Cas- merosas oportunidades, o interês" RequeIro R V. Ex~, como lideI' ,daé de vRid....des nem nura clemagoRia. telo. Mim06odo .Sul, MUqUl. Sant8 se coletivo nos tem aproximado". minorlaelll exercicio, nos tê\'mo~ doE ):luadeelsi"ll, ~r,ão em f~vor de: Leo?o1din~" nariacica, Colatina, Rie E. num trecho bem' significativo, so- pa.rácraro único do urt. 14 do Regi-centenas de famt11~ (me. de mr. r NotO e ~conha. bretudo nesl;e ano eleitoral, quando. mento, o uso dR palavra durantc co-Instanl'e p8.Tn outro, flcaram ,sem Acredito que o Goremo Federal mais uma vez.' PSD e PTB têmtml do o "grande expedienLe".pf.n ." sem teto.. Pl'estaré. como dc seu dever const[- .cnndldato co:num à P:esidêncla da. SaJa das Sessões, 15 de mal'';o de

Valendo-me da o1>01't\midade, ,1n- tuclonal: o nuxnin de que, c.arece no República, S. Ex~. o !=i0\'ernador Ro- 1960- Seixas Doria.to que defe ser rea1cada Il. coope·, momento o Estado ri" E8ptrlto san-

Iberto. Sllvell'a, que 101 eleIto em tJos- rv- O SR. PRESIDENTE _

ncão trazida por vA.ria~ entidacle5 to, que não é um Estado pequeno Stl Estad.o numa collgaçáo contra o Tem s. pl>la"l'a o Sr. Seixas 'Dorla,em favor da. populaçã.oatillJ;idll, em que.. est~ !ofrendo as amargas con- r PSD dl~."pêlos que Ules fiz; louve-se, assim, sequénclIu; da tremend.!\ Inundacão'j "De O SR. SEIXAS DORIA:" .l1;eno-sidaàe clR Ol'gani~a"iio In- E' um pedaco do BrasIl que espera, nossa_parte, podemos afir- (Lê o seguinte di,çeurSOl _ Senhot'ternacl()~RI CB.t.ólica, "Caritas aflito 1! c()ntial1te. o valfoso ,e indls- mlltrr que IM? eXIstem barrelTa.~ PreGldente e Srs De t d .Brasileira" Que presta SOCOl'l'OS JIOl' pensável auxilio não só do Govérno in ar;spon VNS entre as ;Orças doI.. . pu 11 os.mtermédio' d~ r:01:lfprêncla NAdonal como tambémdesl;a Ca$a e elo se-I ~uOeVê~n?nfe:é~s~"p~tu~~~a~~.~d~1 Na.o posso reprimll' a Indlf:l1a~'ão aoc101l Bispos do BI·asU. l1ado Federll\. :renho para mim que I acon elh ,; • SI: assomar essa tribuna para analisl\r. , ,êle nli-o faltara. se. os ultimos aContecimentos polític05'

;Dela rece.bemo~ dez m!1 ~uilOf\ dei " ., I 'd' (M' '1. I Quero. 1>0is. S1'. PI'esidente deixar naCionais, que me causou o ato sel-leite em pO. flU'mha ·de milho e de, ,Era o ,que tln la 11 lzer. ULO aqui registrada nestas breves pala. \'llgem dll policia carioca, que, sob 01'-arroz. Que 6el~ã() ·disttib\lldos .• 01' in·' bem\ 'vrw;, a rnlnha'esperanca a minha dens diretas, tristemente confessadasier.lnédlo óo Vil'tUOl;o e .eminellte.AJ:· (Não tendo o Sr, Deputado p()nfbnea em que M lid~l'I"nçil$ do com orgulho Pelo lSr. Minlstl'o do.eeblpo dll F.spil'lt.o Santo nom Nelson, Monteiro 'lido ° 11.0- psn e do P1'Bvoltem a entender-se' JUstiça, espllncando estudantes in-João Batista ~~{)tta. PM.. tr.ans):lOl.'- e1tmento a qUe' se Teje'riu em num pl"tln alto. a fim de podermos, vadinclo os recintos fechados da~ es-

,te dessa doaçao. .do Armazem ond:: discurso. .'U.C/. publicação será a 3de Outubro 1lTóxlmo de l1taneira colas superiores que têm servido ,co-~acutnlllada llara o Aerop9r to do considerada na form.a regi'lllBn- ~ esm~g~do!'a, levar o ~e~e.J·al Lett. à mo trincheil'a, de pl'otestocontra osGaleão. el1Contl~!l.mo.~ a gcntl1e7.l\ l1p tal) • 11reSldenCln da Republlc:'l. (.~fU11,o freqüentes assaltos a. bO,leado PovoISr. ....darn Koch, dleno ,Gerente d. , em) • em fa.vor dos exploradores dos 5ervi-Mercedes~el1z e d~ oro Javme O SR. LUIZ ViANNA: a SR. J.(ISt TALARHlO: ':05 públicos de transportes urbanosDrumond, 1lustre Presldent.e da Cir- (~I!rct uma oomunicaoáo) -. (Sem e naa. s~tisfeita com .li. .prática dcs-t>e S. A. re!lLsUO do ortuior) - Sr. Pl'esld~t", (P.a~a um{/, questão de ord.em nas YlOlenClas condewiv~is, estendeu

d I om que dlvul Sem revisao do orlLdor) - 81'. Pl'e- ua guer . t· IRe,gi,~tl'e-se a.indA. .0. adi.o no Se- t.pesm; a argueza ,c • sldente, havia solicitado a benevolên- s ra .assaSSlltU a ~ os eitos doIlhar - Hinistro, Rubens de MeJoque ga a llTJ.preusD. {l. Caü\llli~a.de no me~ cla. da Mesa pal'a trazer consldera- hospital Vls~nllo .num espetáculo lné­exnont.i\nparnente coloco" ti dispos!- Estlldo, rec,,?temente ptov?cada .p.e ç(ies à Casa. V. Ex~ foi tolel'ante dito dc, desrespeito .as mais elemen­"§.o do Govêrno do Estado doi.- las águas! todas. llS noticias cte~Q, co mos dentais colega", e n6.s, o 111\,"_ (.ares rpgl'3S de com'J'vio ci\'ilizado"v . . . entãomUlw lIlluem da realidade. Nao ~o., , •tiVlóes eUJ?1 hehcopt'Ill'O. Mel'ece há memórIa na. Bahia,como podem tr~ 15deT do POC e eu aguardávamos O Sr: Adau.to Cardoso -:-tamento,também rep;l~l'O IlIll'Onta e pres- meSJ110 .testemunJuu' os mais VelllOS, também um pouco dessa' tolerâncIa. no in1cll? da sua oração, Ve.J'-lne 101'­tlm.OSl\ .atllf\caa do Sr. ~oron~l .Ro- de r,aUlstrofe idOntica, Várias regl~s O Sr. Seixa.8 Drilia - Reclamel ç~do a lntervil', mas 'quero pedlr re­rirJO,do Ga.blnr.te do S~. MlnIstl'O do EstlJ,do foram devo.sta.cl.a.spelll fu- porque estava senda prejudicado. tJfIqUe Uma asseveração Que se vaidI! Apl'Oné.tltica. e cio ~l, Tenent.e ria das águas, com a perda. de 11U- O SR. JOSE' ,Tl\LARICO - Dian- tornando verdade lncontestad,,: aque­Coronel Didet'ot. um cios chefes do merosas vldlls4 Este, 1atopode pare- te dos têrmos em que nnobre Depu· la de que o Sr. Armando :Falcão é OSf'.rvlço de. 'IT~,DSPOl'te~. ·do Çlorrelo cer até lnexpllcàvel,pots acontecet~ tado Seixas D6rla, está COlOCllolldo (I responsável prinCIpal, direto, ou ime­Aéreo Nlõ.Clonal. O!l QUIlIS MtM> In- em cidades onde na.o houve e nem!'.t\ problema. deIXo de formular minha dlato, Sabe V, Ex'.' que e~tamos llUmeumbidosde ,'Dro\'idenc1ar M aviões .rio a. transbordar: mas essas mortes questão de ordem. <Mu.ito bem). l'eglme pre5idenciallstaem que 05au~ tra,nSDCll'tarÃopara Vitória ~ deeorrere.mexclusivamente do efeito a SR, ARRUDA C1MARA: Ministros de Estadonã~ têm re,POll:ele? mi! quilo. de leite em pó 'e fa- das chuvas. Mas, deBBa clrcunstAn- se.blllClade por ato de Govêrno ~ porr1nhade milho e 81'1'00. ela lam·entável. há li acrescer o ,!x- (Para uma comunicao(lO) - Sr. providências como ,anuel Q e 'd\ tTaordináno, o incnvel e a.lnda m- Presidente, várIos ilustres cole:;as, caà I" .. a u euDesejo, outt:0ss~m. enaltec~r ~ calcuJãvel prejulzo de ordem mate- Rer,n'esentantes do ':Nordeste, jê. de- usa c lQCma deestuc1an tes e de

atuac!í.o d",; díR:nos comandant.es da rial. Sàm.nte a liIstrada de ~J.'lI:'O raro canItecimento. à. Casa e à Na- enfer?t0s da HospItal de Pr~n~;o So­""Ilco1ade A:orendizp~ de Ma~nh~jrO!' NazllJ'é, perderam.se 50 milhões de çlio, das ca.Jim1ductes que a.ssolll.l'am corro• além d? mais. a pratJCa dotlf' '11tórill. e do Terceiro B.t.:'Jhfto cruzeiros, se:n falar nos danos cau- vé.rios Estados com as enchent.es e ~eglme .no~ ensma que os Presidentesãe 'Cacnllores. ,s~iados ~m Vila \1'6-' 5alllos "s pra..,rieclades pa.rtlculares, [nundações. a R:publIca são, na realidad~, os res-lhII, ,·ellue el!t1ío fornecendo Rbrl~'O cêrco. de trJI .cusas que rulram no pons vela por .tUdo. Não se trat.a,tl Alimentação -11, t1opulac!io do mu- Intcrior do Estado, deixa.ndo ao de- Assoclei-rne.3.ns clamores dos no- apenas, de teol'la constitUcional. No-i"'~.l"do Eonil'l·t.O Santo, um do~ sabrigo milItares e mllh.ares de pes- bres colegs.~""'il1a.ndo,' prajeto do caso V. E.x~ teudo vlStoO SI'. JusCe_., , v p>-, - ~ d t dl nobre Deputlldo Nilo Coelho, no seno lin K II ts I kIl'>fl1s atim!idOll 'pela trom1.>a clállun soas. AssIm, Sr. P!eSl en ,e, ese.o tldo 'de ser concedidos C\'étlito de ses-' Q u l' Cle·, 'com o seu sordso,Os ~ocarros que 'ê..,es ·dois nuotrp.' dell?l-l' aqui uma palavrade.lI.poloao I<eDtlI milhõesparll. ll.tenrler "" Vi- cOlO a sua enca11t.udOl'a maneira demilltllJ~,Se1l68Ultiliar~ e stll:lOrtll- pro,leto hoje ,apreseutlldo . :pela b~- timas do" f1ag'elos em clJ\'crsa.~:.:j- ,a.tIrlll' sôbre ·OS OlltrOS .a J'esponsablIj-~df1!ll lJ:'l'/itlU'am nas horn'\ mll.l~ callade. U1~.11 &t~o,pal~aberttll~ dadcs pernambucanas. . dad~ de tudo Q\le acontece de ma.l etn\lri f.Or.anl ine~tlm1tve!~ 1It: u.-n .cI';d~de ..00 tnI1hoes. em fa de 1.ecolher o Que ocorre de, bom d~i"

1mS.. • " "OI' das vJtimas iJf~sn CaI1U11lclaçle.. Há, porém, mais lima coislderaroilu leal' nítido .que o re5PonS"wel ~ ~leotIti'l'e também prome!osllt\o Se· Quero. a1nd(\ conslgnaT um. apelo li que .pree1m ser fir.l1da - E' que' as Pl'óprio,nt5seepsisódiO" como'e .

!lho:' Mhlllltro dll '!"azenda, ··por in-. Petl'obrJJ.s. que tem na B~.J;ulJ, li S1l:\, Jnec)lCins rtecorren~es dêssesdiversos l!PisÓllios i!':uais Assim 1~ria umlloprNrme<llo ,t.leum dos lIeus t:llxil!aTe~ m!!ior fonte de renda, e CllJO.S l\\cros, pro]etosde crédito demorarfto R che- lo a V. El>~ paI·a. ~U <l" , •fJe 1!'llbmetl", el~""p S. ~, .~ 'f'''.' !pli~p'"'te, ,",o aM•.":'lF,Sa~n a,ppnllp. ft'.\T à~pBrtes que est[IO 'f'spemndo ·paz.Q :Sr. ~rinandoFa~cãoel,:Il~~;c:~eIlIlWa Jlreaentement>e enrêrm~. ~e l"a'1l ·a mais ,de tre~ bllhQes ·de cru- l.ie~el1>pl'tl!llodB.s,ao l>elento, .sem ·CltI;a; re~fle ,p"l',a eSl:lal~opr <os 'moQo~, t~~

Quinta-feira 17 D!ÁRIO DO CONGRESSO NACiONIlL (Seção I) M~,:,' 'Je 1950 1573

l"{l.l orlentndos, que vão pilheriar com' te e dos mais eminentes da área ~o- Ipáis é que, aberta a luta para a su- 'do d,. ~ ara iníclar sua n[1"':I,,;>1)fJ verdadeím responsaveí e preten- venrsta, o honrado e . bravo depu- Icessão. inlel.ida a campanha dos c10í& 'ter-,,~ que transportar '!OHll [lQ«lem f~zer o enterre d:<:QUe1,8 que e taco Sergio Magalhâes ao denunciar .canâidatos, só um 1"l',fl11Cl1le cstá fa- !na VlO!'M.uenas um Instrumento, ou PIl;U man- os propósitos ccnunuístas aO gover- i;len'do campanha ... I . d~~ "" ..... E' nacessárío ter-se cora,.\~·;·.rn7 e ,0-

, ado , no". ! O SR, SEIXAS Dc'>RIt\ _ Grato a .mur uutuues mascuías, n. cumpo (I::;.

O SE;IXAS DORIA - Concordo, O Sr. 1Ili.lfuel Bahul'Y - O nobre I V. E,~", Ipohuca internacional, se se desejaem parte, CaIU V. Ex~, mas arlrmeí Depuiudo "~rlllo M'aliall1âes nao artr- .., llevar evanre o. desejo de Iille;'cacâ3toi que o SI',. Annnndo Falcão :u;,u- lUO u o Governo e COtlCIl11U6La, ::;,' "Um trabaüio sereno, , COl1~Jl1UO, nacionul Nua e caril rer.epcôes "le-ruiu " responsauilidade. E' bom ver- Ex~ cmitiu opiniões sensatos, sem nun- 't6Cllic~ e putrrótíc«. Que nao conft,n-,Ól'icns ;Iue m pais ror,jn úlaJllde­{jode que, se o Presidente- tivesse que- caLcr aquela intenção que a ímprcn- ca o ruudamental com o supe'lluo~ o pendência e sim com ;«s';o;; VI:;,; ell~

rido ficai' ao lado dos estudantes sa e V, Ex'!. deturpam. suosrautívo ,com o adjetivo. G wer- defesa dos seus produtos, "'cnt,Ul"to eteri", tomado a única atitude real- O SR SEIXAS DóRIA __ Infeliz- no de a,l:tondade, de respeuo " .e: consegtundo díversiftcaçâo dc ó11CI'Ca.­mente acertada e realmente Justa e munte ~ llool'e Dc utado Ser .ío ivúl- o,rç~ll1e1lcan~. ~e ~?z, socla,l~ d~ t!o,llI- dos, ascultando a tendél~C1P. do inun­~lOl"'bla - demitir o Sl', Mmlstl'o da "':tJiHies e 'tá em :Osicao defj~H 'nao líbri», de. leallzaçoes

iller tiv..menre do, pondo-se em consonancia coma~

"usti<;Il, 'I po".·e Ui~e;·qlle estava '.pensando,'como rentáveis" sem fachadsl!:",o:, ,el~ orn~: reivindicacõesdos... povos :ovens., par-. .. ., ..,'. ,. ,. numentaíísmo, sem e 111", li e,ul.1 tícularmsnte aquõles que. como nos,

O SI', Adalt/.o Cartiono ~/' prec,l- I~sta pensand,o',_nos tellno~ em, que cosi Ma.<; com a moeda saneada e ruo Iutarn desesperadamente rara vencer~1I que (,11&'" aínda a V. E)('· que nao co:oco sua, ?plmao e a imprensa Ieal- :e carne nas mesas da 'lO~Q, E' Isto barrcíra do subdesenvolvimento!'":;~Oll so.icano com os estudantes. meute notICIOU, lOQue desassossega o Minístru I'lq, Jus- .

O 8R, SEIXAS D6RIA -: "Junta, O Sr. José Samey - Tenho a ím- tíca. Compreendendo que já. ·,láo po- O Sr , José Talarico - Perrnite V.assim, o Sl', Armando Falc.a·o, a su,(]; pressão de que a solidariedade que o :dé manejar o exército para suas Ex" um aparte?galena de troféus melancóltcos, mais discurso de V, Ex empresta aos uni- I avenutras contínuístas porque o atual O SR, SEIXAS DóRIA _ Comesse de contõrno expressivo: asfixia- versítaríos do Brasil expressa real- Ministro da Gl1ena é um soldado se- muito prazer',dor de enfermos 1l0opltallzad?s! revi- mente o pensamento da bancada do Ivero e honra. do, incapaz de alterar avendo dessa. forma uma, pratica de 00:;.0 plU'üdo, Ainda mais, V, Ex~ usura do pleito para servir ,I quem O Sr, Jose Tülürico _ Nfio reco­cnme ,ql:te Julgavum06' Cxtlllta, eom ,t tem JU,eü'a l'azão qua·ndo procura fi. quer que scja, apela o SI, Falcão nhece V. Ex~ que o Presidente ,ius­destnuçao, d"Os campos na~lstllS de xar no Sr. MinlscrD da Justiça a. para o pa,pel odiento de eópancador celillo Ktlbitschek tem destm\'lllvlC!<JçOllcentt'u<;ao, Porque essa tt'~culencla responsabilidadc dIreta pelas arbltra- da juventude vigilante, "mepre dis- grandes esforços no sentido·· ·dlJ .de­desmedida! p~ra qlle essa. ridlcula exi- rieaaCie6, S, Ex;,- assumiu esta respon- posta a ouvir argumentos scnsivcis e Isenvolvimento económico e indllótrja,J:!J1ÇUO de força,! . , sabilidacle, ei .penso, o Sl', Pl'esidente hone~tos mllos que ,iamai>; será ren- do B1'llsll?

Há, Srs, deputados, no bOJO' de oa' República é solidãrio com ó seu dida pela he,tial cru~lduc1e de l.uC/.S I O .SR. SEIXAS DóRIA _ Real-qll.'lqHeL'.g'esto desyal1'ado, wn", cel'l'a n1ilJlstm, Ji'lxa V, Ex',' muito bem a. desordenados! imente; ..é desenvolvimento que nliOdo~e de ridículo, Ne~se COOO·, não fas- po~içàu do titular da pasta da justiça, I e a.c' 1 1t5ent a5 l:igrunas choradas pelas ta- porqUe a. il'ltel'ven~.áo do Sr, Al'man- E" preciso mudar o q,~e r'l está,' n S'o, mas nem sempre r lOla .;l11l!ia,s dos que soIl'erllm, e uÍLo can- do ];'lllcão nos epi~údios da UNE não Srs. Deputados, re:JondCl o pais no Não se justifica, SI', Deputado,tel'hmos o riso q,ue a; In~óllta provo- foi 11m ca:;o isolado na sua Ilersonali- caminho do verdactel~'o progl'esso existam num pais subdesenvolvldo :,aCaça0 d·o SI', Mimstro da Justiça con- dade, Não e II pl'imeira vez que S, Elt'-' sem aumentos aluclnantc:> do custo fábricas de a.utomóvcis, o que sl:;ni­tra. a lioel'dade de protesto dos estu- age dessa maneira, através de vlOlén- de vida, com um pl9.no de I1.cão há- fica centenas, talvez milhares. de fá.­da.nce., contem: como não ignoram elas, procurando sufocar um movi- sico e efettvo que'nos àé: sidcrul'gia, bricas de peças p.ara. êsses autom6-lJ. C:1sa, o ex-lidel' da maioria está mento de protesto; não é a primeira petróleo, .. estt'a~1I!8 e admel,tos Em Iveis, enqua.nto."agOl'a passando de Primeiro Ministro vez que S·, Ex~ assim procede nem quantidades sufIclent~!, O Sr. José' Ta/arieo _ V. 11'X!' nã"lUlIa das. caricaturas mwl8 lamentlÍ;. ê~se e um CllcsO esporádico· em sua per- Não poderiam ser outro5 os cami- esqueça também,.,vei. a qlle pode levllr a. ambição eles- sonalldade de poJ!tico, E' preciso que nhOll trilbados paI: 'um "(Ol<êl'110 que Imedidr>., Que pretende o nosso VI~-; se lembre e relembl'e nesta; Casa que não resiste a unla anális-e escrupu- ~ SR. SEIXAS D6~ _ Nã~len to Riehelieu? - não sel se .nao Ia~ tendências ·I'eaciomi.rias do Minls- losa d~I, agora, aparte ~ V, ~"beria mais próprio' ehamá-lo de FOLJ- I tI'O Fa:lcll.o têm aflorado sempre tôda . ", enquanto· nao eXIste sequerché <l,iagunçado, - que pretende O vez que sã;o levada~ à praça publica Fala-se tanto, por exemplo, em es- um. de trilltol'es e de imp:ementoalJrl\vo. ;'.'uerreJ.ro do pacltto Sr. Jusce- reivindicações proletlirias,. Ao tempo tradasde rodagem e a Rio-Bahia agrícolas, Esta. a realidade. Que salino? Nada mais, nada. menos ~ eda greve de São Paulo. o Ministro Fal- continua uma via de chão batido, taça lID1a. es~rada seclJndária, ma3digo o q'lle todo... sabem - da que cáo n10strou que compreende as gre- Por que? Por que pavimentá-la náo nunca esquece~o-se".cria,r um. clima ele Insegurança. com, 'ves como Dlanitestações de desordem. dá. fotog:ra.tias de lances heróicos, e- .•a desol\iem polici:il levando a pânico· Para 5, E)(~ só há um l'emédio - o porque o seu asfaltamento é apenas O Sr, José Ta./arfeo - Qualàs rua'S, as unil'ersidadea, aos hospl- policial. Da. mesma. formaagorll., no Ifator ecanc)mlcamente positivo. vez estl'3Aa secundliria?tniR li aos simlicatos, pllol'll pel'turbaT ~písódio da UNE, em que os estu- q,ue, segundo cilcuJos de rodoviários O SR, SEIXAS DóRIA _ ",11m.R mal'cl1a, ordeIra e tl'anqulla do pró- dantes pl'otestanm contra a elava- de nomea.d&, aquela estrada em I.UIl fundamental para a economia brasi­"imo p,!eUiO presidencial". çáo do c~sto das jJasagens dos bon-

I

auo devolveria à poupança niUlional, lell'lI., como é a Rlo-Bah1a. Isto qU8O SI', Miguel Bahury - V. Ex~ per- des no RIO de Janeiro, tambem o MI- o ónus de seu revestimento, Mll.S Ist~ ai estã, a esquecimento, I) que ,esti, . arte' , nlstro Falcão entendeu que uma. de- não tem. ValOl' megalomaniaco, E relegado essa estrada é mals do qus

Il1lle um ap . monstração de protesto se deve cor- 'mell1or abrir esttadas nas selvas pela um êlTO do Gnv~rno; é um crime dlllO SR. SEIX."5 DóRfA - Permito rigir pelll. violência. policial. O SI". ISimPles prazer de fazê-lo, sem aten- Govêrno contra a. ecol'\Dmia brasi­

iod()~ os apa:l'tes ctue V. Ex~ deseja.r, Armando Falcão é incapaz de man- ,der ã. sua. complementação, ~em o leh'aO c' ~1' uel B'aimr1] - V El(~ co- dar as patrulhas da. Policia c::ercaram !que o es:lórc;ó pi6ne1~o resll~:'ll: initil. O 'srAdauto Ccmtcso _ Pel'rnitlt:,r.. 19 d. 'C. 'I t ' a. SUMOC, qua.ndo êsse órgao atra- IE' o caso da Belem-BrasIlia que .:,

nhece maIs. o qlle a asa, TI el,ra o vés de portarias, faz com ql1e se ve- desprovida de um pla.no de coloniza- [V. Ex,~;t~ c~~ce~~:~tra.Çbl1~l~t=~~l~ ~I('~~; i rinque, dia. a dia, o aumento do CllStO ção desu&S margens, está servindo O SR. SEIXAS DoRI.\ _ Pai.~on~ciêrlcia, Sabe V, Ex no itntimo ' de vIda n~ pa~s, '? S>0vél'l1o nA.n usa- it cobiça d~ grileiro;s e aventureiros. Inão,.,- t"lve~ nií:ll posa confessá-lo por I ria os mesmos n:etodos e as mesmas numa repetIção do que oco~era no O Sl' Adaula Cardo'o _ Sugiroinjl1l;"Ô<'~ partidárias - .l'\lÍ'O ser essa I ~le(lIdas que estao leva.ndo '?" pav~ 3: Paraná, enquanto as populaçoes nor- ao nob.I:e orador que ~lergUnt.e 1>11Ifi, posição do L~pu::ado AI'mando Fal- e;;t~ protesto, a êste ~lesespel~ncar:~ destinas vêem morrer, as esper~n ;~~ !il1.1!ltl'e apartes.nte, tão curioso e t"cao ·r,·lati'iamen.te ao incidente acor.·1 J)O! que no momento e I que '. de dtlatllrem-se as tIontelras ~grl 'perauntador o mesmo que inda'<'It-

-, E " . +' 1 I ' mos a. respOl1Sabllidasd', do, Govetno, colas de suas terras despovoadas e I" .' h t' Lott'",·lcto, s, 'x', se. pecou,.o pe a.cola- 'obretudo do seu 1\11nistl'o da Justlça, ,_. "das O u im orta. é sa- r:tm, ao MRrec ai. Te "eira, nagem de assumir a responsaollJdllde, s _ . , deve seml an. q, e p ,. _ " t~Jevlsão qultIldo êle respondeu quepor ('ITOS de terceiros, Merece l'espei, Ique se f~Z ,ara~to dc~t~ teona't d • tisfazel' ROS corlfel!s i~0~l1l~rl0o~ ]l.ergltnta:ssem ao próprii> sr. . Jol\()10 o homem que fugiu à rotina de nl?s ,.alel,tal o. operar:s eleel1~ ~es~ protegendo OB coronei~ COI re.lgl má IGoulart: por querazáo o SI', .roioimpular sempre à polida lI. l'espoosa- BlaSll, o. est~da?,tc5, o ..hOlll i _ 1'108 e c!lmpadres de tOOllil os chere- Goulart náo está fa:-:endQ li campa-lJi'ld"de pelos '.nalls atos pra.ticaclos, Iponsàvels, p~la .eote peIJgo que ara tes e l'egulos q:ue exploraln. demm.a-,nha do Marechal Teix~ir!l Lot.t"

' vessa a Naçao de se procurar lesol- namentc o camponês braslliero! . 'Pe"mitn-nle V. Ex~, dizer o se:;uin.- ver problema poJlcial a patas de Cl!.· O SR SELXAS Dó.!UA _ E' l:oot

te: <111. hipótesl' alguma, êste seu mo- valo, de so! enfrentarem os problemRllFala-se, e~ pontes, mas o elo 1'0- Ica.lIoSa 'do desenvolvim.ent<) econ6-<lest" companheiro se colocal'la ao Indo socill.is e as reivindicações .sociais,com do-ferravllirlO da liga.çãOSul.~lort~ Imico, .. (Riso).dtt ,~lvag~rla e contt'a as agredidos. ca..,setetes, bombas de gl1s lacrlmo- do país continua partido lla,S \lalran I . . ,.'\0 contrário. do nobre colega Depu- Ilênio, que não atIngem se). e,'ltudantes cas do São FI'anclsco entre berglpe OSr, JO$C Talanco - RespondI).tado Adauto Cll:l'doso; solidárIa com e operários, mAS têm Ido ao leHo dO! e AlaRoas, Como Deputado Lean- IE' .,orque o nobre Deputado AdautG05 estudantes roda. vea q,lIe agIrem ~m enfermos, como aeont!'een recente- dro Maciel muito lutou pela editi-· Cardos.o desconhece, nlltmaJmente,deC"lL IC!,:íti.mll> dos seus dir.eitO& - 0& mente no hospital. cação dessa obra cujll& verbas, lera que no&, do P, T .. B" estamos, ",<lireito. d:t juvet:tude, que repl'esen- O SEIXAS DóRIA _ Agl'edeço... sido as vitimas prediletas d03 ile:;al.s O SR, SEIXAS D6RIA Sr.ta o tUtlU'o da. Patrla. Não poso, \lO'" V. Ex. o aparte, que reflete, real. 11 arbitrãl'lO& planOll de eC'Jnomia do Prel'lidente, não estou permitiodl)rem, ,deixar de defendeI' o colega, que l1ente essa revolta tota.l do povo Mlnisténo dl!. Fazenda, ' "'lI111'tes,nllo ". 3l1be V, Ex·, o jaB'unço lb Que I .' • I IA I .. t _ , ,. 'V Ex~ rf feriu Lltn~'o o meu pro- brasl1~lio contra v o "nc as, "es III na- NaQ pode o próXImo govel l1al1.~ ae .O Sr. louTalanca _ '" comj ~~: o· cO~~l'a sua.' afirmll.tiva, porque turt:ZIll, que vislI.ll1, sem duvitl&, Im- limitar ~ repetir ~ sl,~an de. qUI a entusia.smo, ao lado dQ ~Ll.recha.\l"epllto o SI', Armando Falcl\o dos me· Ipedu' pela. fôrça, por ilCr 1m\Xl8sl'~ "Petl'obras é intocavel ,mas ~~á que TeJl[elrll. Lott. Espere 8, Q:' pela.llwl'es e~mpa.lll1elro! de~ta Casa, I rll:~lo pelo voto, que o_ adve~rO dar sentIdo prático a essa c1eclSa~ 110- campanha, quando terá o resultR~

. _] atinja o comando da naça.o e r lIe pular, não permitindo que, por culpa do Incond1ciofllllapoio dl!' toda GO SEIXAS DORIA - E' a. opl.nlao um plano de tl'abllllho d~ real sentJdo ou dolo. persistam os erras r\a alta P T B li. candidatura Lott

({u·· V, EJr~ l'xp"essa. embora saiba 1I desenvolvlmentlsWt, sem tll'1fríos 1oto- direc;i.o da emprêsa estll.taJ.. SAo!e i' , , . .eu que não é esta a. que rea,lm~nte .llhico:;; ", pode, pOI' exemplo, ,pl!rmitir que ~c I C '~' PRESIDE:'oo"'TE (r.;rmlt~rt"sposa,. i O A:lm"'J· Cc.ntlJ,'O _ Pe~luito. CQffi- ,'eplta. oên'Q ~osseU'o para nio di-I,'IfIl~~lll1) - Peço aos Sr~, ,Qeputad~

"Hií'o de perguu'311': com que fina~' pl~I,a.r 811"'· callsld~rfl,Çües 110 pol1toze~ o. sabotagem consciente d: la lUIl- ,'lO ape.rtearelD" na forma legIment_,llc.i3tle'! A respo&.tllo já toL daQ& por l,eUl q,ue d" ra~iÁ() IIG Deputado.. Sbl'gio ,pliar !L Reflna.rla. d.. M~.t8ltiPeseDlI,.cOll.l. o, cons~ntlmel1to ~o. orlll<:lor,lU'I hOU'lem ilU.,tole, ~ grallM ubat'i-I' Mag&lháea, rel3.Livwner.te 11 d.eJlrlO<i se cogjtar elo.. seu &ba%eCllllenta efe-. O SI. C~'VII/lU) Sobl ;"11" - ~to mOI'a.te poUtlco, lJI'Ól!tM' 1n<lon~, fotosênl_. ') 41'" • verlflca neste tiVII ele egw. ch~g,andl)o5i1 ali absur·fnlte V, Ex· um aP!lrt~. ,

•Março de ~ 960 .

o sr Abelardo Jurem,. Unidos ou que, se E1senholVer vier a ". visitar a R\ÍlS.:ia também terá. con-

li: reciproca. cordado com o eomunísmc. Eviden-O SR, SElXAS nORIA: ,!temente, llitoé ,primá.rio e ~1'i.o%ir.a

sou homem coerente na minha bem argumento dessa natureza na.vid;: nas minhas a~itllde05 e .l<l~lllí~ bOcu de um homem tã,o íluscre (,t:all-Ilhas p(J.Skões, , ' to o nobre ~Ider da MalorlJ" meu

. '!emlnente amIgo, Deputad"J A~clal'doO Sr. José Sarney Jurema.

, Permita-me, nobre Deputado. Tc- O Sr,Abelardo Jurema - Permite[lho a ímpressüo de Que " emlnenre V, Ex.~?Lider da Maioria, quandoanrrns ue-ver o oovérno cornouter as agita,ões, O SR. SEIXAS DóRIA - Um mo-devia é levar, ao G~vêl'no !lo pal<1vn. mente.do P~I'O brasíleíro de que as agita:bes Tóda rcvolucãe implica. em ,'Iolên­se e~:ta~ com o comllat~ .t inflaçãl~: cia, principalmente, quando é um~O oj>2rârlOque tem salário fIxo e re rerolucão de profundidade, quando c~r,moeda fe de,Walorlzal' ao l'ltmo ,ele uma l~e\'oIUção de base: a víolêneía~ ,0 ac mes, que tem salário l1~euldo do espírlto revolucícnâno sôbre o es-e comedido, pl>ra HI311 neeeasídades plrIto conservador , 'maís prementes de trabalho 0;)' v)-vêncía e vê essa polítíca de infl8!;ão O Sr. Abelardo Jurema - Permiteconríscar todo o seu saláríc atl'avcs V. Ex,.?do aumento In~~cl'lmlllado das \l?Ss~· SR SET"AS DORIA _ Poisgens dos coletívos do RI() de JaneIro.O . .....- tem o dlretto sagrado e constuu- nao,cional' de Ir á.s pl'aças públicas, por- O Sr. Abelardo Jurema' - Eu não 'que esta é a, únIca. maneira de pro- queria mais interromper o dlscursClt~tar c~ntra, uma polltica eCilnõmi- de V, Ex.~,tiiobrilhante e CalOl'OSO,ca Que nllO atende aos pobres, 'lGl hu-mildes mas .sãmenteaos ricos e "ode. O SR. SEIXAS DORlA - Ji:wnI'OCOS~ Quanto ao problema da. rc- prazer 1menso para mim.VOllfÇllO cubana, peço. ao .emlnente ,!ol- O Sr. Abelardo Jurema - Masder, d:l ~alorla cOD,ldelar que_ to~B quel'o esclarecer que não é, meu pro­V!Z que .c examina uma reroluç~lo pó ltocrltlcar a polltlca de palscs~ao se pode axamlná-Ia atravís cle co

s'os quaIs temos as melhores l'ela­

latias e de detalhes. Em nome da "mIlbertd::de .se wm cometido cl'lme,:. çoes.' O que quis ~azer,1ol um.para- j

Nilo podemos ata.enr as fôrças ajla- leIo entre a situac;ao de, V. Ex.. hoje.das que invadIram, qUe matarl\m, c!Ue lia tribuna '"arrMaram cidades pela EuNP1." em O SR, SEIXAS DóRIA - Não es­nome da lIbertdade de que gOZlmtOo!. tou elogiando os êrro.s de Fidel Ou-Se o povo cubano, Ee o Govêrno cuba- tl'O .fiO te mcometido exece.s.soa através da •revolurlio, podemóa e:raminar i'.õs"S O 8r, Abelardo Jutemo - Pel'mltaexcCóscs, podemoscondená.lo, l'l16.8 V. Ex,~ que eu conclua. Agora, mes­não devemos tra.ecloná-lo, não, de- mo V. Ex,~, ouviu o Deputado Josévemos examiná-lo aos pedacinhos, fob Sarney em longo aparte. entoar tam­pena de estarmos Incurrendo nlUlla bem um h1no a CuiJa. Repito: ,nialev\andnde ,histórica. A l'Cvolu<:ão quero entrar na anáIJsedo re8'iIne decubana nasceu em nome da lIbe;dllde, outros paises cornos qUlIls mantemosdo povo de Cuba, contra uma tlran.a L'elaçóes de amiz:.de.Desejo, apenalielas mala IgnominIosas, cujo~ c~lll1es estabelecer esse paralel1smo: qua.ndaestão todos, relatados. já. não 1lg') pe- 'na Capital da República, em plenolas flgurllii suspeitas da revoluçlio, regime democrático, há um incidente'!Ias pelo ascebllspa de Cuba e num lllmenttlvel, por todos os titulos, situa.­livro Jules Debols, que escreveu uma do' mLl1to ,bem pela própria Imprensa!blogl'aflade Fldel CMtr,o e .nd~ foI' com equldistAncia, definIndo as res­conta como Coram trucidados, uma- ponsablllciades 'de \Un e de outro lado.ga.dos, liquidados qua~ro e.stuClanteS V. Ex.~ não teve uma palavra deda Universidade Catóbca dois ,dla,s Isençi1o, Entretantr hoje, V. Ex,~antes de a revoluçã.o ~rlunfar. Pe- vem manIfestar-se exaltando um re­:lImOIl. ao Lid,er da Malol'la - e esse glme que à1nda. eStá, como disse odeve .er o pensamento de to~o~ nó.' própria, Deputado José Sarney no-'-que diante ,de lima I'evoluçao ,Ile!a. ~1' 'I d' Aoliberdade a eXamine, não fraec!ona- laboratórJo.que "e mesmo 11 ~ a niamente mil<! conclaerandoo .seu ob- pod Informar se será oU nno uma.jetlvo maior e único. d1tadura, pqrque concluJu o nosso

colega. José "S:uney dl:llendo que seSe amanhã o SI', Fldel CMtrü (':,- Fidel Castro rumasse para 'a dlda­

vereda.r pelo caminho da dita<111r'I." tura, tle 'daquI o 'llombateria, QuerO Sr. Miguel Bahul'V ciizer,. o regime al~da é uma inter­

l'Ogll.Ç~O. Quero regIstrar bem as pa.-Já enveredou, lavras de V. Ex.~.

OlARiO DO CONCRESSO NACIONAL iSeção I{, 574 Quinta-fei, a 17-o~. SEIXAS DoRIA - ~~l\Ca I o SR. S!.iXA,S DóRIA:••a coragem de negar vapane & V. ,,-Pois nüo. V. Exa. sabe que t~nho1:It". uma "as fjgu,'as cão illtejll.NfI,-l' muita ôaLisf:lçáo em OUVi-lO"\ts desta Casa, O Sr. Abelal'do Jurema

O SI'. CarvuLlLo SobrilLlLo '- ~reu" _. ,_iarte é s.mpres. Ape,,:.s ct"seJ;lI'ICl., V. Eha" ,CLJLlCOU o Mlni.tlo A\

:rl'g'untar ao nobre Dep..raú" Ad:.tnto \',"al.do l"~lcao qU,e" re<ponsável, pc/li.Cardoso por que o sr. Carlo,. L1ce~'- Imall,lIlCnçUo U[1, OI «em na Capl~a.I". ,I~c1anE.o está fazendo a prOlJa3an:ta .~epuIJIlC~, adotou ,medIda; pLe;,ncI SI Jânlo Qtlndl'os, ,lV;ls pala .a~egul:t-Ia, F_1 long" V,

o , , Exa. ao aürmar que S. Ell:a. espan-O Sr. Allauto Cardoso - Pcrq.ie cava e assumia a rasponsabllídade cie

estlÍ Ilusemi'.' tudo, como se estivessemos (I.lma. cí-, tadura , Passou depoís do B':o,~íl para

O SR, SElXAS Do:ilA - perrnl-I :Juba t~.lvc~ asquccenda aquilo 'lueta-me, COi'lt,lDuar ,u meH, di.C\~':sv _ ,.:tá. na lembran-a d'e todos &l'e;;p,i-

E.!lOU LI~ canco de p: obtenras t;co. to da nova ordem cubana, onde um.nÔ':.lilCO~, que considero da maior un- Icovêrno díssclve um tribunal pJr­POrtàl;éiu, c êsses' ,1SOe"V:IS ~"(;lll1d>.- 1ue absorveu um grupo de avíado­rios Quebram. por assim dlser, a I..es e nomeia outro tribunal puramo~esta impol'tancla UIJ, meu 015- 'lconde,ná-lO, V, Exa. no seu, díscurzo,eurso , usa ele da;'; pezos e dUlld medícns,

"E' ' pre,císamente uma de~s,a3 a,tl-I,P'ara ~er fiel, V. Exa. d'evI~, c.tartudes ,a recentemente tllmn"d pelo 1 ímprensn da, RIo de JaneIro, ~C?-Sr, Jànol Quadros aceitando um :~re~udo c O Globo. jornal. ligados asconvite da pl"Ímeiro Mmlstro Cubarl0' .all,as que V,. Exa. representa, H,1npa.rs., :vIsitar aquela Republíca dali alta .lndependencla, que situou ..emAntlll1as. o prOblema, exaltando ~ atuação éo

Govêl'no, na manutençao da "j'a'~rn,Tão afirmativo foi o gestll de, in- criticando-as também, porque B,q:ll

dependêncIa do.canuldatu Op~SI~lO- e all há erros e, evidentemente, nÔoll,nlsta. que asurprt:sa 'ltlnr;,u :lte par- que wmo.; humanos. devemos felte da Imprensa col1>;",~vad'J~a lI\1e o um p:der d.e, autocritica para re~pQn­apÓia" por jUlgit-lo um !I()1l1emprobo. dei' por êsse,s próprios erros. M,\se decente, gestor lnC()m1J',IJ'~~~l dos V ElIa" sabe _e não pode, 'S(nll"VfC1inheÍl'os públicos ~ admlms'z,",",or....:. é que em tódas as claeses, a~écr.Jnpetente, Agora vem de demons- Im&mo na dOI estudantes - V. Exa"trar, de maneírairrewrqulvel,. ser eu todos aquI já. fomos estudant'!. eum çtemocrata convJCto que nao se 'nflo desconhecemos disso _ Il~ m­~,;elhorlza dos cont9.tus com outr~s fíltrar.ão de elementO/! estranhos J!ilorlilideres, que pode entrar e saIr do llSufl'ülr da des,:.rdem,que. todos SI."­

,além conina de Ferro, sem , bl'CJ- bemos, anima os que são contra ore-toejas bolchevlques, Está mais forte glme, 'contra e.s, InstituIções. E ono seu propósito d~ lutar como fu- Ministro da JU'õtlça, que teve '1eH:lturo presluente do BrasJ1 pela ~on- Casa uma passagem de formação c;e­vivêncIa pacl!lca dos povos li lIcl'r- mccrátlca, de atuacé.o democrática,çados no comércio Intensivo no co- no Mínl.stérlo da Jüstlça faz, 'I\\danheclmento I'eclproco das S',la~, ('uItu- mais nada menos, do que' honrar aras, ,na, troca de Informaçôes cientl-, confiança d, Oovêrno e prevenir IISficas e artistlcas. Isto sem conces- deeordens s.'Eumlndo as responsabl­sões Ideológicas e sem m~cos que IlidadeS e' ~1Unca escondendo a ~1.1alel'vem apenas paracncol:lr.r a face a.<'.ão frente a frente com todos osreacionária dos que quelema B!'asll 'lgltadores. V, Exa., porém em teuprisioneIro do mercado ilnico. mono- dl!curso sal de uma critica a \Imcultor. pedinte, daminado por uma '3rasll democrático, a um Brasil deordem axial esfacelada no primeiro ln~titl1lr.ôes carn;olldad~.s para ~e

quartel do Século XX, <>'I',ro sentIdo tran.~ortar a Cuba,cnde a democl",'l­não tem a. próXima vlSlta u() eX'go- cla não exl<'te,- poderá vir' a 1J1ll,;tlr,vernador paulista 11. OUlJU, Nüo tem, m~~não exISte - e onde hi um dm­a referida visita, nenhum senrido f,ador, Pc~ lESO mesmo,· ~ travadoeleitoral, como querem :\.gUt~. Um debate a respeito da VÍIlI~ do !lus­aspIrante a PresIdente ao i.epúbllea tre e honradoc9.ndldato de V. ExILl.eleve sentlr ,In loc/) o qlle de extra,or- àCluele pais nã.o sàmente entre c,or-dinárIo 'se passa no nosso l',emlsferlo' ,onde geogràfic,>mente esL'LJr.os sltua- ~líglonârlCa nossos, mas entre rI!'!­dos e hllitOricamente iill',IClos por In- tacadoo companheIros de V. 'lbc!U"te..rêsses de fraterna umá", .a t.im de entre lHes o Padre oalazans, Se·n",o permItIr que as de~lsoes a se- nador da. Replibllca que folcomrarem tomadas pelos orgamsmoslnte:-- , _'naclonaJs nfio sejam da muls estrita e:;sa visIta. Nao entro neste d1:1A­justiça e d oreal in'erê';~e de todos lhe porque é problema da econam'aos americanos. _Quem pelgunttl por- Interna do Partido de V.Exa, MIl~

que é, Cuba e nao outl'as ~1I tÔ,d~s as que que tique rell'lstradll "IllJ~ CA-Nações da AmérIca que ele VISitará, O Sr. José Sarne!!: O SR. SEIXAS OORIA - As ml-nüo quer ver a realirt'!.de dos nOEROS mc.ra a exaltaç~,o que V. Exa, .. um Mas ou as do Deputaúo José Sar-dias, As outras naçõeli nada apre- Pall; aob o regIme da dlta.1ur,l e 11 •. ,e8ta.remo.s lIqul para. comb,\~ê- ney? 'lIentani de extrllordlll,;,rl':l no campo critica condundente à atl.1!lol;!\:1 dI) lo. 1!:0p.ln1ão de todos aq\lêlcs que O S Ab la d J A d Vpolltlco, nem estt.o s',l:metldas ti uma Mlnl!tro da Justiça na. I're'erva.çIG examinam os tatos no Carlbe que' r. e r o urema - saSrn~v•.experiência. de transformação social L'. , " " se hoje êle l'eallZM6e uma elelc;lo em Ex,~ e as do Deputado José •profunda como 9. chamad \ "Pérola ,C1l18 I1lllUtUlçllt!S democ,,·tI"~, loS I)r8.'.I- Cuba teria mais de 90% do eleltorajo O SR. SEIXAS ceRIA _ Deve V.

•,t'" ' , lelr8.!. a seu tavor. Então .sim, seria. a :m- Ex,' lembràr"se de que na. hora emdas A. :lhas. O Sr, José Sarney plantação ~a ditadura em nome de que ". Ex,~ termlna\"a. eu critiquei o

O Sr, Abelardo Jltrf1lla Sr. PermIte-me um aparte, \Una sltuac;ao transitória, que nio re- la.<lo negativo da revoluçlio cuba.na.presentar1a a vontade do povo cuba- V E' ã .. 11 >-Depl!1;ado, aguardei, t:lepropóslto, que o SR SEIXAs DóRIA' zer a revoluclio ' ' . x, n o es.... sen o corr~wno

V. Ex~ ChegBsse a outra parte do ~eu U . t ' , no. JY.lls êle tol '110 Oovêrno para. ln- Interpretar a.s mlMIl8 palavras.

discurso, porque V. ~! InIciou suas aml~ ~IJ:~~· .•~IIl~~~ Ju:~~~e~~~ A eleição em Cuba seria '1JIll clel~lIo o Sr. Abelardo Jurema - AceItopalavras com uma cmica. contun~ der da MaiorIa, está. feliz. pensá.não facclOlia, ll!'Ual a que Jevou P~rori & as l~ale.vras ~ei y. :x.~ ~ queroclente ao nobre Mtnls\:'ü da JustIça, ter-me SUlllreendldo numa contrlldl- eemagar o povo argentino durante:e;a:: pr ne 11 o, c m a a.rgu-J103S0 ,colega nn Oí\J11ora dos DePU- Ção. GostarIa qUI! o Ilustre [,ide::, tantos anos, O quedevem06 v~r '"m n ç • •

. ~e está prestando atenção a meu dJ.ei· Cuba ~ um povo que vêm lutando ,,(- l!Jnquanto o Mlnllitro Al'11l.ando Fal-tll.dOli,' Delluta.do AI'1l'.~ndo Falcão, curso, Informn.s.se quando tal QU~ l~ll- sobrevivêncIa d'OIi 1deals de 1I1)('r- ã •

O SR. SEIXAS D6RlAMaa vel aat~ude 6angulnolente dos ,l- dllde. c Q, na liua atuaçll() preventiva .. ,não meu colega, nem nassCI MS ,nU- deres de Juba: quando em qUI; tem- O SR. l3EIXA.!l DORlA: () SR. SEIXAS DólUA - Podetudei, selvagens, como lLS Clllsslflcou' po, em que .10:f., <!m que luqllr, em. matar brasileiros111\ POUCOll ,Instantes um homelnC!o que Instante, de que forma <,aplaudi A Impl'e&>ao que ac tem, Sr. Depu' •p .s D " Oll crImes cometidos pelo Sr. FIliei tado, a 1lQ,~lío que se t1radR.~ P~JII- O Sr. Abelardo Jurema - Nio hou-

, .,., ' CllBtrO. (Multo bem). O nobre Lidt:r vr1lll do nobre 'Llder la :l48.lor'a ~ ve morte, nobre DejlUtr.<lo. lIouve \IIILO'Sr.'Abelardo Juremc Per- nAo me apanlla em eontradlçll.o, nor- Que, qUll,ndo Krutechev v!'s1tou olfl InCidente entre estudantes e & po1JcJa.

II1lta 'concluIr 'meu aparte. que ler' que, nobre Deputado, em que pese e gstadO!; Unido." tlllDU ci~ a06rdo ICIm com .. Inten'ençlo i'.e elementcNI .. 'mUlto breve. respeltl\ que tenho por V. !x..... ClI tdea'- democr'ttc~ doa I:It~ trllnhOs, comoVo ...' .IIe, " ....

Quinta.feira 17 DIAR10 DO cm:CRE'SS') NAC10NALtr;;p;-;-

Mter"o de 19,30 1575

o sr, O,lvaldo ~i1lLu 'itho _ AlIsuas l;itllpatia.~ pelo Sr•.Tânio Qua­dl'em :;;;'1) r,l'an1e< - todos sabemos....,. mas, V. Ex.' 05,0 deve íznorar..:que o Sr. All~t1510 F':'ederico Scl\lJlldt,até ontem comba tia a eandida turado Marechal Lol,c. .-

O Sr. Adauto C'arc!oso - 1!:, unia .grallde revelação.

O SR. SEIXAS l?óRB. - Veja _,ClIsa como. " SI'. LIdeI' do P'l'B, 11111dos melhores amtgosqne· tenho; 13.1'1acusação frontal ao 51'. PresJdellt""da República.

Imaginem 05, 51'S, Deputac101l QueQ SI'. Juscelino KulllL~::llel; mKl\eQu'para MInIstro' elo Ell:Lerlor.o Sl'.:,-Ho."I'ácio La.fer, .simpabízante do 'Seuhot,Jtola Quadros. '.

"..o ele S, Ex,~ mereceu do C:u-dcall.pa1'a oterecer nossa aç~o nl~,ü.J.Clo,a, ,amor à verdade. E' uma. vitárla nu:", , ' . I ",o~".. pabvu, a•.uJji"" lIJ~O~jJ.H". t"ntJc't, ar nal, da llOI'" ltulla POlí'I'­D. J~lme CAmlLta., ~lom~~ sereno, u~ll nosso es~ór~\1 para C,OnllreaU.l' Q~U,~O co. ou daquilo que se convcnctoncut~le~l ama ~e congratutações \:>e!a su:/, do resperto e a.ll"Dclcte.'Lnlllação J~ chamar ·bo~sa' nova" cU UDN, quen~l(.,ldt COlaJos~ de ~lanutenç.110 da cada um, Lodos 08 POVOi ela. Aw.én- é.em última auálíse. n UI~ilml7.a~,i\oordem. ,Mas nao, quero entrar neml ca! ComoUzê-lono desconhec.men- do P"roido em favor 'das jl;.'andes emesmo nest~ anll.IJse', Quena: ·apenas, to, naig1l01'ânc!;<. 'àpe.:as Colll a. [la· auaíxonantes teses ll:lC~Ollal:St~s naql1~, y..EX: ' na 5U"- sere1lJda.d,e. d~ lavra apaixonada dos adepcos de um SUa reformuluçân permanente, C'lUS·I !:pte_el;Lante do povo, ao ~:Ülcar ou do ,outl'O contendor? tnate. para não se ver superado, ,u!.l-od9s 11,. nossas falhas, o fizes_~ com '. ' trapassado por falta de sln: oiuaD, slncerrdade com que se, tem condu- Alem do ~u~ 0, adlamenlo que 50- com ~ op'nião públi~ll ' •7-ido nas suas camp:l.llhas ou nas fl'eu '" coaf~r"nc.a .dos puVus ",'". • .grandes causas que a'Jraça, mas não: dcsenvolvJdos que serra l:e~l zacl~ elll . O Sr:. correia. da CO!lt3. - As crí­estabelecasse um confronto tio cac- H1vana em secembro pru;"mo, lllnrll. tlcas Ieítas li. nroxnna 'vla~em do nos­carte entre nossas condições dcmo-' nov?s mcnvcs ,a qU9 o ruturo pl'e:;;- so eminente candidato, Deputado Já­crátícas qllC.$ÍÍ.O reais sao objetiv:ls c1!ln,e do .Brasll conneca nem a na- 1110 Quadl'OS, li CLlbll. não têm ae a. c0~dir.(jes,de um País que àll1et~ ç""o patrccm~do.a c1Jsse ccnclare, menor procedência. Síio edUcas de".'Cá saind~ de um cald.elriiO f. eJ.'ven.1 a,~.·ol'U ').1\.' co,nhec.~~. COIDO C:l.'l~L':•.,~o. ~posltores que. não encontram outrodo anele há luju~tica, como todoe ~a fome, E. que se o mesmo se ~ea· a~umento pala combater o Sr, Jâ.D'l;ll assínataram -,. lJ~::I' no p~'o:tJm(> aJ;lo e o SI', JallllJ mo Qlladl'os, As v!sl!;as feítas à

• . " Quadros !fJr o pre~dente, deve tal' R.ússla sovíênea peles nomens maísY. Ex,& ao se rerertr ao :Minist:'o conhecimento da causa p.u'"", aceitar eminentes. das democracias ocíden­

d-. 'J\lsti~ól. revela. I1lll !:lccloslsmo l ou recusilf 11 particlp'.u;ilo do BU5a bis, Inclusive do ptóPl'io 81', J~nlo CalDO é do conhecilllento de tOó?~,que níio podemos detx:Il' sem Pl'ote.s- !lLl mesulo, jli que n0550 país adq',m-c Quadros. q~leac:1ba de per'correr tóda 11. Cãmll.ra Instaurou Comissio de ln­to, Es:", Casa 'co!l\Iece a íOl'lnação pl:e:lentemente respc.nsab1l!dILdenuen- o"quela Imensa. pl:in(cic,' aquelas e3"qu~I'ito lla~:l cJ;:aminll.l' o truste d'JdQ MinistrQ Almamlo;Flllcâo e a S. liA no m=do l:ontemptlrânea,senr1:J tepes falnosas do. Rússia, nio me~ vidro plano do qual é lllU dos dlre­EK,' tributou as me.ls c;:,loros:1G ho- lIIe.stno alvo dt eOIl8u1ta gO/i &;i;ado~ recaram a menOl' erWca, Ainda 3,';0' tores, não no Srasll mas em Plttll.menagens, quando daqui. saiu p:l,ra. PODidos _quando ~a esquem3tlza.:~~u ra,. o Prlmell'O M.1nistro .Kruchtchev burgo, êss,e llomem chamadQ de' eu. 'assumir ll. Pasta. da Justlça.y. Ex.' das lkc:iloes de cupula clOfj chama' está. dev,agem ,marcada plll'a, a1"l'llon- treguista, que está, vivamente elilpe.sabe, comotDda a. Casa, 9' Óll~ qU& das, Qu.tro GnndllJl! ça, wn" das m:l.ls democráticas NIl.. nhadl) na candidatura do Sr .. Jfllll~pesa süare os homens públicos, qu~n- ç6es do mllll.do,ll:.!;sas vlo.xell.':, 51', QUa.dl·OS e qu~, n'l entanto, é o' Mi- 'do assumem cart':os de responsabili- Acres~a-se a .tudo lsta 6ste I;H<J P1'~ldente,. 1llI.1) se:'ve;n de bue ))lira nisC\'l} da. Fa~endll. o .prlnclpal tltu.<tad~. ~ é liste 'ônus que 'está pesan- novo quevel11l\.IJls:llld.> aeailo Cl."16- cl'jtreas. .AS5IIl1, CI'IM que V. Eli:3 lar do Govêrno àa Republica, apoiu-dll,do hoje sôbl'd 05 ombros dD lolin[stro percebido, pelo me:lOS nãp .tel:ll rBCc. estt. justificando. com· mUI,ta intel!- numa. d~s~s contrndíç.:ie.> inconcebí.Am.ando Falcão, qllG, repito,l&..Casa bld() ao atençãl! ,\ue merece dos ,10S- g~ncll1 ~'ma~sLrllt, ~&>a. vJ?-gem do I"eis do P'l'B,conhece seI'. wn homem de' fCl·ma~.i,o aos homens. publJCos: 'I, queatilo lIO Sr, Jf.UlO Quadr·os." 1tepubhc~ de O Sr. Adau.to Cardoso' - Não achll"democ:';itie~, Incapaz de .trair OJll:om- ~úcal'. E' sJbido Que- em ju~ho pru- Cuba, V:, li:K.' que seda. I'L'ande e solene'Jll'OmiE30S que assumiu para com. o ~Q o congresso AmericlluQ vai de· " a ,oportunIdade para obter do nobr!PQVO e Il Nação. O Ministl.'O Ar11\aMo eldj~,se rev,Dgll. .Ol! mante!A o "liu~ar o Sr. Osvaldo Lima Filho - Tefe LideI' do PTB um escJa,recltncnto a .Fa!ciiQ merece desta Ca.sa e já me- Ae.G ,.lSto e, a lelll.ue da. l\. Cuba o multI.. ra~ã.o o nobre represenbntee:;aa· acu.ação de entreguis~a '! l'!ã'll'eeeu unJ:!, demonsLTação de respeito prlvJleg~o ~ e.'tpo~t:tr Jl:l.I':1 os E.;·,a- Corr&la da Costa ao sg,Uentar a V. seria Interessantc que o SI', Os'laIC:ae de atlmlrllçlio. - dos Omdos 3 mUhaes e 60) nlli tone- Ele,'" que não llcredlta. poo.am ser Lima Filho disses.~e li C:\mar3 !Ie

, lad:J.s de lIçúcar pelo preço que 0\ u fel~il~, ?r1tlcllS a. qualquerl)Olltlco pe- o 5r, J:inlo Quadros ~.entresuis1a,

O SR, SEIXAS Dó1UA J~ merllCeu,' d~bro do obtido no meri:adoi.lltel'lJ~- laa ·VJSltllS que !lIÇa a' outros naises 111)1' que, quando e onde?lUas não merece IUa.I. rclonal' resultoando~1Ú um.a ajuda de pal'~ conhecer das Sllas Instltu!p.6es .• -

O.Sr. MirrJ.elBahury _ i a. opto mais, de 100 mf1hoes .de dól\\r~ e elos seus progl'lU11as.Nocaso· do ? SR. SEIXi\S.DÓR1.-\ -_,N-omeiJI,iao de V. Ex' nfia a da l\f,tiol"a ilI"U:I:S para aquela Ilha que ,e~ tl'o- SI', Jâ.nlo Quadros, eSSllS criticas tem- enre~der, S. ~" tem l'a~.CI. VOU

• , . J , ca dll ao Beu comprador odm~,ll;O de bém não podem sel' .feItas. Jâ o e:.:p!lcm' porqu~,O SR. SEIXAS DúRIA'- V. Ex,~ pcs31ür lima 'oasenaval Que é li II'UlU' Dobre ~put.. do J~ JoWlly, com se defendellllos um:l pOlitie& àesen4

neste instante,· disse (jue estava. de ela atlântica do Cnnal do P:l,,:uná. rara fellcldatte, podendo. mesmo qua· vll1vimentlsta, CDmQ o Sl'. J:ínlo Qua.aCÕ:'ào com osestuclantes- e Il1iUrglu- POli·bem, 51'S. DeputadOl!,se tl'IUls- se que fala.l' tIOr' todos nos, dls~ mul.-dl'QS faz restriçces ao Ieatamentu d.s~ Cl)lltl'a a. chacina, V, Ex,"" ,i UlIJ fOI'mações' ocorrem nall relllçõea te~' to J)e!U. que niohá o 'que condenll'r relações diplomáticas e comercl:I.Íahomem che!(1 de cvntrlldiçõ!S. Pl'e. a::.s dos cioia paises ou 'meano se O~ na. v1ag~m do SI', Jinlo Quadros, com toclos os povos do mundo, Inclu-t~l'ill Qlle. não eai3s~ em coutl'~dlçóes Estados UnldQl C01lIenoarem & ~uo~ apcnB.s gue B.gu~rd~r o seu· jnll,'!a- sive a China? .,tú.a cOD.:;oantes. U, de açúcar cullano sem aument;\,. menfo d. revoll!r.ao cubana, C-

, ,. la pl'opo.l"C.iODallJlente aocre4clmcn- DlWlO;; motivos de êritiea 3D 8". Jà- E' uma. atitudeprofllndamente·llu·.' O SR, P~ESI?ENTE (Rauren :!dall- tu do IIeU poderoso mercado, o 81'a- nlo QuadrOl! siooutras. V, mx.' e tinacionlllista. do 51'. Jâllio 'QlIauroôzllll) ,~- Atençllo, AdvirtO ,g DPbre ,'l!lslH'Ã um -prodvel. parll Dia. d:l;el' a ·Nado conhecem multo bem: o a ele ~e mani!e.tar COlllplt.'tlunent<:tDep~l,ado de que seu tempo, sea:umlo tat;1, vendedor do produto ao seu Sr. Jànlo Quadros "t.endo InieiadQ contrllrio it. ..ampliação dos mercadosl\ cronolnetragem, JiI; ellplrou. il'anCle cllenté'. a vida pdbUca com~ V,' l!lx."', eomo brasilelrO$ inclu~ive Caril .. CI1iI\a. co-

O .5ft, SEIXAS DóRIA . Sr. !:,preeíso qUe se l!KIJl!que corret1- eu, como tantos outros b1'asileit06, Dlunista,Pl'csldmte, tenho o direito de falar mllnte.tJo&sQ poatçio aOíO llub1no.s, c1.&fendendoo as C!'usas da grande malo- E'efetivamente Inconcebivelque l)

cu mInutos, porijlU! e.rto~ 'USaIl(ID da taça-se sentir que: nia e.stamos lliin. rUI do, nos-'tJ povo, as catl~as Dlelo- Jli.nlo. 'lulldl'llS, tendo sido Ministl'O d..plIol"YI'Il> como Líder da. Minoria. CQ- do lI:Dl 'detrllnento dOll ~ !ntel'j!3seli n.llstas, pouc!> tem~o ~ep()l~ dav~ ~ Guerra e, eOI1~equeIlLemente, meUlUI'l).Iuecel a. f:lbt' à:l 15,11) '·horu. . seoioeJ:eJ'eendo o: dirfllomcontellti: ,mio SOl! mlLlores reaet.onárlllB deste àl) Conselho de Segurança Nacional; se

d ob l Pe.is pata defendel'. t4d1~ as teses tenhl&. manifestado 11. favol' das NOt8bO SR. PRESIDI:NTE (Ranieri e ,ter cola<:aç o pata os nGSSOoi 11&, reação e t6:fas as teses do entre. Reversa.is de Robol'é. E relllmente In.

l\oIp.3rllll i _ AClI.b().de·rece~r.1l m- Jll'C\lIJl'oa ande quel' que DOI ofere~a:u Il:U1Sll10. Ist-o #; .qU~ condenamOl! no coneebível que o 8r, Jim!oQU8àros,!lIrl1\.lltiode·queV,.JZ' estâ'ra,laJ1ct~"~ p.I.·a{lOO ~omo .tlPi.Jl\IlSII1O. tae· Sr. Jlnlo QuadlD5, sua adlUio 1m· nos aeua dlsoUl'sos,pl'ocleme-se cOn,.como Lidoel'. J:nlnt&llto - o '. cNnó- rlUl1 ao ·vender à RUSlI a 5 mIlhoes d., ~l!ltente, formal, declarada, llClll jn· trá.rio intelrl1l\~nte i. reforma. agrá.l11etr() p.nuncla, neste _enta, 8. t~e1ada5 se~ peflUll,tar ae bto IIfe- tereS.lles dos mon0p6llClll intel'naclo- lia Atitudes dessas nlarcun, sem, du,.termino de seu tempo, CDIU, cenl:'Cot t.~a 08 !ntereases do BrI3Ü que aoa· Dais, que S. Ele,' aflnnou repetida· 'lId' . lsm • J' ,porque teria sido rlJl:istrado denh·ob.Va de 1In.'1ar "Iuele paia uma ~~- milite, no Govirno cie São Paulo e ~, Q entl:elu a do S[. lI.l\loQua~do pr.'zonol'Í11al. V. l!:lt', PQrt3DI;o, s.i~ com;rc_al; em c~ pauta de p:o- 10r" cWe. .! por ~so que nós, na- eiras., ,disporá. d.Q salda de tl:JüpO como Li- I,U.Oi el'~ti.vcl~ e.tava. com. dG~:I.· clonalilitas, li comb&tem06 com 'Ix· O S'r, OSlOIl!clD Lima Fil/lo - O %lO,·dei' d.a. Mlno1'ia . . " que o ~c&l'. E Deceuúlo· tato, m· cee6es multo hOllro.as de dois ou bre oradOr permitiu o aparte do SI'.

• tlUa!ncll, aens1b1l1*cle d~OIIIatloa tl'u companheiros equivocados pelo Adauto Cardoso que me citou 1l0tll:i-O Sr. 1l1:;ul:! BahllrJl, - Permita pr.ta ocup~ parte dD YU!D que poa. 5elltimento part.ld6rlo, por um mal nalmente. Goataria que V. Ex' me

nobre Depulado .sej~.'i OQrJ:a, .1lI:. 'slvel1l1enta,:Cuba delxll1'4 DO mlrea40 eateD.dlllo I!ftt!RIento de f1cieUdade permitisse da.r resposta, ao 'emlnent-eque sou CO!1uaos ,atos ã~ Itlhl~t!~ Y"nlilee. lMIIIl datru·r·. OPA, liem, 1)t.rlIdhia. Como V. D,' e o DO· Llder da UDN, Nilo llfil'Dlel que CI Sr.que ~ pratIcam contra 011 eatud'lD- ve!' malosradu as boas iDtenç6ei do bre Deputado José Sarlley suslientam. Jinlo QUAdJ'OS fôsse entregulsta:' aflr·tCJi, dos quais lIOU fe1'VCI'OIlD awn1J,',,- UlÜ1'ço comum 40a latiDos e 11Q1't41 eua candtdatura.que pDde I&' leal- mel' que a.' Bx' é defensor Impeni.<lar. l\ola:i. tenl10 'a di:ler tambéDI que, amer!clIDos paraelençio --CIO Dl?ll tima par. os dsfeDB01'l!a dll. cola;.o· lente da t.e de que devemos subordi'.por I1rlnclpio de' coer~nc1a, sou C(]l\· ll-evlda nelite, continente; Nio pOlh. ratlo 4 outr(f7lce do eapltal e.str"n· nar o progresso dCl.Brasll • coIa1mr:l"tea ta~ol e ~ualctllet"lto d~ 1I1,1I,,'l'a mos I)!l!'!ar ,por IlIIperlaUstaa UlilZt!S gelrc) na promo;io dlt lleaeu,olTl. çill do capltll estl'on:eiJ:o, !lisa tIO·qu& ae pratique cOlltrabomells' PÚ- de .baI1dooar U1IUo ,lIa9fo fraea· tt mll11tD nac1011&1, fradlcalmtllliee~. s19io é lnequ{.aca. ele. tal fOl1l\l co·bUcoa da l!ll.,.ergaQUJ·~ du nlMllU <;,,,...'Iftln .de galJIlar o mercado. de .uma dlDlH por ..'" domov!mento na- nhllOlda que, quando o 81', Jinlo Qull-ll'll. .Ál'Iaando Foilclo. :forte mas c1e1u.r ··bem e:.ro que .1__.11 b--'leDIro. clroa come«ulu ~a1r "\todos,o ...

O SR SKIXAS óR ' " • prlDcfIJ10s morais e fUOIlÔflCQ& Dio se .~," r l.\ - =",U .11 eh(!C:l~ com ln~rllles comerei.lR e 088. BlXASDOftt.\ _ !teal- llbO Sr....dlluto Car4040 - Mudou de~plllnEa. uma J'Ilformil alItti.. .de 14U& ufórmutu.e' o.i NÍlulIIDaa d~ mlQ'e, 6 IIlcrife1 qall hoalllna CQIl10 elo.d.menaoesriiamab telJ,tada ))Ql' ou,ro nec6c:'lIII aio dlDiln1coa e nb pllcl~m .......ato .........-lM ."·"-'clt, Luc.· O ar.' 0· '...- Lil··FilhD -N~(I'povo ame c:mo, nem' m!!llllo a- tllt:-· ., . • àdorll J" R__ &'..-__ .... -" "" .. • - ,- ~Xlca.lltl de tio cal'all e ti~ bel'&i!lU - .e,e.t'llamen,e ,COlU~ LopII, P.. da AlmeIda•. H:orAOl. lA- mudei. ,A meu ver, • dm!lmiDa~(,Otra!ll~aea de lub.. Ai ,estio,.8enhór1l Dlputap ,aI. ter, o ex-Pr~t~ do Banco Na. de entreclll&mo é DlerQ .101411. A po-eumas da. mult.. r.e" lIUe ·In"'. clanal do Desen.vo1nme11to .on6DU· ll1~i. do Itr. MNo (itUldroa é multa

li' ac:an~elhá.\"el que um pre::ell. It liIeI!hOI' Jân10 QuadJ'~.a ~l:e1tAr o 00... . "alB pernlel....o BralIll, .os JlltllrAs·dentll- li. direção ,,!lp1'ema dI) 21 pais eoo'l'lte do lidei Castro, HaD é l\!Il O ",.,Altluto Ollr'.010, .~ O sr. ~~~&ls,d~·UI·n'~·~DPnl~._atpOdoae cl;~IImel'lcano ignore o qlterftllllente se ato suapeito, nllll\ uma quebra de JM G()ula t.. ...... _...... .. -"".... "pns.sA • :lQO mUhl1S- 6a frontell'. da. pootll.i .de ..Ista, Oll DI_O, UlIUl de: r • . feDaor do capital eatraUle1fo no .lI.r••mais poc!et'o.,a n&(li.o do ,~lobo 1 1!:fI- lIr~o.doi wstula4oe. 'c(emoerátlc,)tI, O ., SE%AS D01\L\ - •• , cYaa 111. O nobre GIador aabe que. quanllttdeolltelll~llte que Dio-,Develtlot. nOll tienAO WI1lI dire~I'1l:' de 11lll1iiuta ret .., apMo lntnnilleate ao Sr. J 'nh o ar, .llulo ~.l!l'llI DGIlIIIUlu YIIl')'''vesti!' ,c1e'.all:.etr1c;laQt e'UCllI Uní)ulr :uma Una D,U, é tra~da Cllnl 111de:. Qllldro,s. S!o bonl~llI DlIll·oaclttllll1"· oer u elltl~, aD MI' eleito o sr.dge eonh~euw. ilIàbpft\.$.ilI~~ ptudtDcia de -Ciltjtor, .patrloüm\o. e t te IllLma;:IIIoUIll.IUoII. 'Ilal',,"lho Pl1lio, llUl 1I\l1 pI'molJll'll

. V ... '

DIARIO 00 COf\:CF:ESSO NACIONAL, (Seçãer-f,)'-

.ien~ll.do..es do mov,;,mento antiu.....\l- '.:octl'obrÍ18 é executar li nota. rever- vanta cl!nhe1ro em nClllS08 bancos.II&Witll "'"' .J;i",~ü, g "u;;.,'1! )1'"''_''' I ,)~.,ô de liobore. 1'015 bem, SI'. Depu-er:;ue .. sua indústria. f, 'depois, comD!'... lUlu l>1eS'lU'w, anrmou, toul to.,_ ... uo, foi JânJo Quadros, quando Pre- OS resultados positivos .dessa índús­lor"~'ll,u. conceu.aa em ";UdnOI; ""...., sidente da República, que cometeu tria, começa a escoar êsse dinheiroq ..c: .. ,;,,'"'1',... U,", i::l". Jaü,u ...""..o.u. esse crime contra a Nação, ou fOi o para o estrangeiro, numa sangria}l~,m"lr.a .. re>,':iau du que ê.e con- /:ir. Juscelino KubLtschek, cujo Mlnis- dolorosa. para a nossa economia .. E'Il1Q~l'a,a o nacíoaansmc histérico. tI'O da Guerra não manifestou uma contra êsse capital que nós, nacío­Outro 11.. 0 e o Ju>gamen,o do ::>1'. Cal'- palavra de díscordàncía, de protesto, nallstas, nos levantamos. O outro,los Lacerda, tampem grande adver- conservando-se numa atitude de omís- não. O outro é bem recebido, vem•ánucus weias nàcionaíístaano BJ'/l- são sílenclosa, que concordou com as cooperar conosco, vem construir estali!, perigoso pela sua intelígencía. pela criminosas notas reversaís de Ro.- Pátria de todos nós.j4a açao poutíca, que se VlOCUla aos boré? - O Sr. Trlstão da Cunl!a _ Dá V.íu.eresses do capíta; estrangeírc no O Sr. José sarneu - Para lJqld- EX~ licença para um aparte?nosso l:'alS, c:m~ore. - temos ... sa- dar a Petrobrás basta a manuten-Jlentl!.-lo com, toda 8:. honesttdade - ção do Coronel Idáli Sardenb r<T O SIl. SEIXAS D.ORIA - Pois11 faça sob a nnpressao de que o mo<. o e c' não,vímento nacionalista no Brasil fôsse O Sr. Sil~'a Prado· - O Sr. Depu-um movimento liderado pelo Parti- tllidoOswaldo Lima Filho acaba de O Sr. Tristão da. Cunha - O ca­da Comunista, Impressão el'rônea, fal- criticar o Sr. Jánío Quadros pelo pital da Light, considera-o V. Ex'sa, reactonáría mas que dirige o pen- fato de declarar o ínterêsse que de- ímperíalístas ou daquêles que dseJa?samento do S.'. Carlos LaC21'da, São vemos ter em atrair o capital es- O SR. SEIXAS DóRIA _ Pro­homens como êste, são posições como trangelro. Ora, da própria Mensa· fundamente Imperialista, dos p!llre~a do Sr. Jánio QuaCíros, em encre- gem entregue ontem pelo Sr. Pre- Espero em Deus que os nacíona­vIsta dada em São Paulo contra a sídente da República consta o dese- Iístas somados, aquêles que sabemPc:trobrás, é a obra persistente de S. jo do Govêrno de atrair o maior VO· colocar acima de seus 'próprios Par­Ex~ que viram a demolir .a. Petro- lume possível c\~ capitais estrangel· tidos os interêsses' realmente na­tiras. ros, O Sr. Jânlo Quad1'os, acusan- cíonaís, saberão unir-se, com fôrça

O Sr. Adauto Cardoso _ Fantasia! do. de entregUista, realm~nte deu e pressão, para exigir do futuro Prc·ínícío, no GDvêrno deSao Paulo, sldente da República medidas con-

O Sr. Oswaldo Lima Filho - V. !lo nossa. libertação no. energia elé· tra a LIght,.Ex· responda ao, :Major que respondeu trlca, reallzando o maior plano deao 8r. Jânlo Quadros depois das In- energia hidrelétrica,. malor mesmo O Sr. Corrí!a da Costa. -"- Permitevectlvaslnjustas e que proferiu no que o próprio plano do Govêmo Fe- um aparte?Pará. deral, . pela montagem deUrubu-o SR. SEIXAS DORIA ~ com"O Sr, Adauto Cardoso _ Uma crítl- pungfl, com a capacidade final de 4 prazer,

!la ao numero de sondas não ê demo- mllhlles de HP e aproveitamento O Sr. Corrêa da Co&ta _ .Estoulição da PetrobrlÍll) - E' pura 11l1l- Inicial ge 11 'lnIlblio e '700, mil HP. achando ."-nhn a .Itltude A e cer~lial . No cap.tu o de .petróleo, nAu 101 o ~wa ~ ..

Sr. Jê.nio Quadrol! quem negou 11_ tos ,colegas nossos da MaioriaO Sr. OSlcaldo Lima FllIlO -Enfim, cença à PetrobrAspara a fase Inl. acusando o Sr. JA-nlo Quadr08 de

Osnaeionalistll8 no Brasil que não clal de oleoduto em S§,n SebastliO, a entregulsta, quando sabido que oestão perturbados pelo falso, sentido fim de ter uma economia de 400 ml- Govêrno atual é o maior entreguls.de fidelidade partldáría, que, data lhlies decruzelrOl por ano que paga ta que .e' conhece.NIl$ Nolas Re­vênia ... u Doens de Santos. Foi o Sr. Pre- versals, que V. Ex"" teve oportunlda.

O Sr. José Sarney _ hse fa!l;o stdente da República, convidado a" de de mencIonar, o Govêmo entre­sentido levQ. V. Ex\' a apoiar a poli- visitar o prolongamenv.. do Cals do gou à Repl1bUca da Bolívia parte dotica. do Sr. Juscelino KUbitschek. E' Pôrto de Sant06. quem· negou" Pe- nosso território, cêrca. de 1.300 qul­

·ti trobrAs o direito de construir um lômetros' quadrad06 entrell'Ou, aln­uma POl1 ca de sentido malsnaclo· oleoduto ,lá concedido pelo ar. Jê.- da, à República da Bolívia o mer­nallsta' do que a que V. Ex\' advoga. !lto Quadros, cuJa. tradlçl.o de de- cado de refinados de petróleo d?

O Sr. Adauto Cardoso - E o SI'.. fesa do monopólio estatal é conhe- oelIte mato-grossense.Ministro da Fazenda? ~Ida d~e seu discurso de- 1952. O SR. SEIXAS 'DORIA _ Azll­. O Sr. Oswaldo Lima Fil1!o _ E' Nunca num s6 atn do Govêrno em ra mC6mo ~aba de praticar ato

,peJo menos polltica de desenvolvi. Sil.o Paulo o Sr. Jànlo Quadr08pôde abaolutamente Impatriótico com @ssell1ento. ser apont;d~ coemo entregulsta. eng6do, essa mlstiflcaç~ que é a

Quando é,se Lólde Brasileiro, que nacionalização da Isso, ·exatllmep.O Sr. Adauto Cardoso - Que diz vive com seus. navios apenhados nos te para que a. Essa ])08S8 juntar.-se

V. Ex'" do acôrdo do trigo e dono '>ortes, sem, deles póderem sair, por· ao próprio capital nacional e comIlanciamento aos frigorlficos? o.ue não tem dinheiro sequer nora isso explol'ar' petróleo boliviano

nagar a estiva, o Sr•. Jãnlo Qua- o .O Sr. Oswaldo Lima· Ftlho - Nào dros deu um exemplo de admlnls. O Sr. Corrêa da Costa - Ainda

~ ainda uma polltica nacionalista. trador no Pais quando determinou mals, Sr. DepUtadO: permitiu a pu-O Sr. José Sarney - A base da que 8. Importaçllo da maQu!narla sagem de oleodutos da Bolívia pelo

Ocupac;&o .da economia nacional pelo 'lara_ Barra Bonita e· Salto Grande POrto de santos iem vantagem al­tapital estrangeiro. •...!se feita por navios do Lólde guma para o Brasil. Dte é o tipo do

'3rasllelro, para que nAo f6ssepago govêrno entregulsta. Jll com' a pro-a Sr, Ostvaldo Lima Filho - ". '1 transport... a navlQII estrangeiros. messa de que as compBJlhlas bra­

E:. ouviu quando pl'onunciel da trl- ....ste o enl~~""lsIllO do Sr. J~nlo stlelras de petróleo que fÓllSem. eX­bana, em nome do Partido Trab". Quadros I (Palmas), piorar na :Bolfvla teriam algumalhlsta. Brasileiro, noso Julgamento so- O Sr 'OsvaÚlo 9ima Filho _ I O vantagem, quando pelM DotU debre o govêrno do Sr. Juscelino Kublt~- b '1 • I " ss R.oboré tal nia ocorre. As compa.chek. Considerei-o um Govêrno ae era o r gaç..o egal. Berla prlm'-rlo nhJas brasllelrlUl vão para a Bollvladesenvolvimento, que está real1zan- que o Sr, Jl1.nlo Quadros f&se pa- I ld d d di 6QO gran~ obras para o Pais. N6.11 'JartransTlOrte em dólares, quando em I glla a e e eon ç ea com" considerei um Govêrno na~lon.ll.. 'lodla pagl-Io em cruzeiros Qua quer outra companhla estran-- ~. ' • . gelra, seja da Bolívla, lleJa. dos Es-.ta. Não se trata, porém, de um Oc.. O Sr, Adauto Cardoso _ O Se- tados Unidos. seja da Inglaterra,.êrno de posição antinacionallsta,cll_ nhor Jànio Quadros ji n50 é entre- seja de que 118!I fOr. Nla temosmo e reconhecidamente ado Sr. JI.. ~lsta, já. nAo ê prlmArlol Pelo me- qualquer vantagem, allesar cfe .ha­IJlO. QUlldl'OS. '101 'Isso Já nos concede IlUlltre L[- vermos entregue de faM tMas IS

O 'Sr. Adauto Cardoso - Não ha der trabalhista. f:oncell86es li. Repdbllca da Bollvla.piurcego do que aquêle que nito quet O SR. SEIXAS DORIA E' E' o' tipo de entregulsmo,ver. preciso, SI'S. Deputados, deixar bem O SR. SEIXAS DORIA _ Esta,

OSr, Oswaldo Lima Filho - V. Ex. clara a poslçlo dos naclonal1staa. sr. Presidente, a UDN, que os ho­I 11 Deputado SeixasD6rla, por un, "'ão somos contrários ao capital eIJ- mens da "bOllB8. nova"_ dele.iam:Ilentimento errôneo de fidelidade par- tran~elro, O capital estrangeiro co- uma. UDN combatente, uma UDNtidárla, defendem o Sr. Jânio Qua.- operador, que se vem integrar co· qbe nlo venha. à tribuna ·fazer dis­aros, contra o pensamento naciona.- 110SCO, é recebido de 'braços aberto! cursos vazios, Inócuos; wna UDNlista brasileiro. 'Jelos bons nacionalistas. O capital que venha. debater, agitar, anaUsar

. ~ue condenamos ~. O~'C&pita1 açllm- e estudar 08 fundamentais l»'oble-O Sr. Adauto Cardoso - V. El(~ per· l,prcador. o capital Imperialista, que mas econOm1cos do Pais, porque, se-

Jtllte um aparte? vem cravar um Império econOmlco não, sera um partido que não tr&r6O SR. SEIXAS DORIA - Conce- r1~ntro dOPa!s, a drenar. n08llas ri· no seu b6jo mensagem nova, nOl'

de~lo-el dal)uiaum momento. "uezas para o exterior, a aviltar tempos novos em que vivemos.

sr'. Deputado, reconheço, como res- ~~s~~la~~~~e~~ ~ca~It.:i8~~~~~ O Sr. .Cid CarlJa.lho NobrelIultOU V. Ex~, que a PetrobrAs é a denamos. Ou, entlio, aquêle que D8putado, estou ouvlndo bte deba­pedra de toque do .nacionalismo, I finge que vem; mas nftó vem. o CII. te sóbre entregulsmo e· nacionallB­l"econheço também como certo aquê. 'f)ltal Que chega a~rnvés do "ca!)l. mo, ..leparecer eminente do Ilustre Depu- tal,lsta" sem dlI'he!ro, Rllena~ com O SR. SEIXAS DORIA _ Ntlo es­tado. Gabriel !Jassos, segundo o qual "Aorta df!"r~lto, ,,~~ a~l'llrl, 14" t n l1 travancfo.absolutamentedebatf!.. nllmeJra de destruir, de liquidar a Expor! and Import :!Sant, aqui le· sóbre entretltllllDO • naelonaUsmo.

Março) de 1960- .__. --m

O Ir., Cid Carva.lh.o - Quandochegl' ci o debate era realmente 86­bl·ei~so ...

O SR. SEIXAS nóRIA - Des­vírtuou-se,

O Sr. CitI- Carvalho - •.• e Só­bre as pessoas do Marechal LoU eJânlo Quadros .

O SR. SEIXAS DORIA - JamaIsfiz afJrmacõe. de entreguísmo aoMarechal Lott, a quem considerohomem honrado, E não sou capas.de cometer absurdo como êste. Oque tenho dito e reafirmo - e V.Ex~ nlío tem autorldade para con­testar - ó que S. Ex~ faz parte dot:'"..ovê?·no que cometeu os crimes queV. Excias, condenam, senão noplenário, pelo menos em nossasconversas. S"mC'< tOdos contra êssescrimes, ísto ~. p"tre<ro de Fernanl'loNoronha, isto é. neclonalíeacão daEsso, ísto 1>, ~.ssinAtUl·a. -das NotasRever~a!s de Rohoré. V. Ex~ tem­se conservado de acÔrdo coemíeo,Inclusive quando nos levantam oscontrn os crimes cometidos !leIaORQtrlMA. do Sr. Amrllsto 'JI'rcõe·rico Schmldt, euja dete~B. DOr de­t~rmlnado!! motivos. V. Ex. teve quevir esboçar da tribuna.

O Sr.Ci4 Cllrva11l.O - Permlta­me continuar, Sr. Deputado. TrazV. Ex. para aqui - o que ~ do meuagrado - conver!as qUe mantemosnll! nossas reunl6es.

O SR. SEIXAS D6RIA - Gostode pos1rões claras.

O S,.. Cid Carvalho - O que V.Ex~ nlío pode' ê medir Um8. obra,um Govêrno por .. é8lJe ou aquêle de­feito, pelos detalhes.

O SR. SEIXAS D6:RIA - N§oestou com fita métrica, SenhorDeputado!

O Sr. C/I Carvalho - !Josso di­zer 11, V. Ex" que, dentro da con­cepção Ideológica nacionalista sem­pre mantida por mim. neste plenário,tenho profundo orgulno de .ter Sfr­vldo, como' membro da MaiorIa. aoGovêrno do Sr. Juscellno Kubitschek.

O SR." SEIXAS DORIA - Estáentão, de acOrdo com' as Notas Re­versals de Roboré,

O Srl Cid Carvalho - O funda.mental, pelo saldo que apresenta emrelal;lIo· ao Pais,' é o grande esfOrço,a grande mensagem nacionalista queesperamos do próximo governo, masnlLo acreditamos venha do Sr. JlnloQuadros. se eleito. Queria pedir aatençtlo de V. Ex. para o fato deque os acontecimentos hlstórlcosnAosurgem' ao acaso; Lembra-se VossaExcelência de quando foi fundada aUnlrio Democrfltlca Nacional. Emdado momento, pareceu·me que aU .D.N. havia sIdo derrotada. poruma fórmula mál!'lna do Sr. HU!lOBorghl, 8. dos "marmltelrQs" , O queféz, porém, o SI', Hugo Borghl foislntplesmente dar um slogan a. uma.realidade, a uma. sensibilidade dopovo.

Quando empregou aquêle slogando marmiteiro, teve éle' 11 conhecidarepercussllo, porque. naquele mo­mento, marmiteiro era a expressãode tOda aquela camada humilde quese sentia Integrada em Vargas.

Aquela fórmula não surgiu ao aca­so, mas. sim, com ~~nt.ido 1'eaclon6rlo.No entanto, aUDN, Integrada pelaselltelJ, não foi derrotada por aquelacampanha.

Do mesmo modo. Deputado SelxllsDOrla, não pense que a alcunha deentregUlsta. para o 8r. Jànlo Qua­dl·os. surgiu também ao acaso; Sehá equ!voco,@sseé de V. Ex~· _justl~B lhe deve ser feita -um'dOibatalhadores da. causa· naclonallstanêste plt'nál'1o e na PaÍS. Sei. IgOl'I,que· V. Jo1x' traz IS nO!SIlS COnVfl'lUrios. "astidores'. Mas n6s,..-1Ia Fr4!!ite~uciOllnllsta, ;)aberntw nUA"t.tU nnit.l!'tI

Quint~.feira 17 i)1.~p,IOr;o CONGRESSO NACIf)~~Al (Seção I) Março da 1%:> 1577-mal dormidas deve ter V. Ex' passa.- Inacionalismo de todo e qualquer poisdo, no dilema. de traição à causa. na- subdesenvolvido do mundo, ~ frutoeíonallsta ou fidelidade à UDN. da lei das contradições: assim como

. o capitalismo produziu o socialismo,, Teve_ V,Ex.~ de optar, talvez por o imperialismo gerou em suas en­ínjunções l'eglonal~, municipais ou tranhas o nacionalismo. 11: a velha.estaduais. mas nco pelo coração, lei' da negação: o socialismo, nega.nem por crença, Quando a Nação ção do capitalismo: o nacionalismo,ínteíra decl~~ui e que. do l!ldo de ~á negação do colomal:smo. Ele, o na­~stá o entr~n .usmo, ela nao se €QUI- cícnalísmo, não se volta contra ne­vocpu', EqUIvocou-se, sim, vossa, Ex- nhum povo, buscando apenas, numcelência , esfôrço total. .encontrar para o seu

O SI'. Adauto Cardoso '_ A Nação povo ~. .emancipaç~o econômica ~aé a .prcpccanda. A Nação é a nova sua Pátria.". (MUlto bem; muitoclasse enriquecida à .custa do suor bem. Palmass ,60 povo; é a calúnia de ontem, co-mo a calúnia de noje, que dessa ma-neira insolente (palmas) pretendeuinvallclar a grande ínrãmín que, em1946, arrebatou ao povo a. sua vi-tória contra a ditadura! Isto; Ee-nhor Deputado. que ouvimos aindahoje, é o epínícío da calúnia e dainfâmia, em favor dêsses que, de-tendo todos 05 recursos da propagan-da, se obstinam em usufruir o poderpar:l. seu próprio interêsse e pa.raen-riqueeímento dessa nova classe que oDeputado José Joff1ly estígmatízou.Ssse, Sr. Deputado, que V. Ex~ aca-ba de ouvir, é o porta-voz da novaclasse. (Pa!mas). "

O SR, SEIXAS DóRIA - Fel1z­mente, Sr. Deputado, não tenhodramas de consciência para vir a Iesta tribuna (muito bem). , Nunca naminhavidll., .por motivos de !amilla,fui obri:;ado a negar minhas ídéíase ocupar ·110 tribuna para defenderentreguístas d,a marca' de AugustoFrederico Schmidt, Nunca, Sr. Pre­slden te, procurei colegas meus parapedir que não me aparteassem, por­que teria de praticar um ato real­mente de indignidade. Tenho vidalimpa, e, por isso, tenho a coragem,tenho a bravura, tenho a honestida­de de vir debater, de público, as te­ses que defendo.

O Sr. Cid Carvalho - Perdão.V. I1:x~ não está tendo correção àaltura de SU:I personalidade.

O SR. SEIXAS DORIA..,.. FoiV. Ex~' quem me levou a ísso.

O Sr. CieJ, Carvalho -Qualquercornpanheíro mais chegado a mimsabe multo bem que naquele perlodode lutas, nesta Casa, em tórno doproblema das areias monazítícas,apesar de ter eu relações Intimascom o Sr. Augusto Frederico sen­midt. por qnem tenho a maior admí­ração. no entanto, por questão decoerência ideológica, cheguei aorompimento de nossas relações pes­soais e enrrenteí tôdas as conseqüên­cias de um drama famJllar.

V. Ex~ não deve trazer problemasque não estão à altura de sua cor­rcção.

tuação dali emprêsas estranl:clr&lconcessionárias dos ~erv~':ls públlcOlae eletricidade e outros, solicito aVossa Excelência seja, submetida à.apreciação da oasa, nos termos doartigo 5Q, § 2Q, da Lei 1',9 l. 57~, de1958, a' prorrogaçac, por mais ;20(cento e vintc)dh;;, co prazo L1e fun­cionamento da ref'erlda Ccmíssâo,tendo em vista a uWmação rio tra-balho de triagem, sístemntização eestudo do abundante material co-tnrco no, decorrer de suas atividades.

\'a.ho-me do ..nsejo para apresen­tar a Vossa E.'IcelênCla os meus pro­testas de alta estima e c1istinbl con­sideração. - Dep~:te.do .liâlio Go­mes, Presidente.

O SR. PRESIDENTE:

.A.:sim, 51'. Presidente, ~ naturalqll6 t. Câmara rectame ínrormacõespecmanentes e mínuclosas li rcspettode tudo que ocorre em relação iI.Brasílía,

O SR. SEIXAS DóRIA - seVos­sa . Excelência o deseja, reterei, datribuna. a defesa que fêz do' Sr. Au­custo l"rederico Schmidt.

O Sr. Cid Carvalho -Pode fazê.lo. Mas, absolutamente, não defendilima polítíca de areias monazltlcas.

O SR. SEIXAS DóRIA - EU nãodisse isso,

O sr, Cid Carvalho - Defendi oSI'. Augusto F,'ederlco Schmldt eomocidadão. e não precisa V. Ex' trazermeu díscnrso ao debate, porque de­fendo n mesma bandell'iI., .neste mo-mento. '

ROMênia.

Alulzo Ferreira - PTB.(19) •

V - ORDEM DO DI.~

O SR. PRESIDENTE:

Março de 1960.....(~ção I)DI.' PIO D~ CO~CRES30 NACIONAL.....1 :;78 C~intn.~.:ir;:<1;.---------_._--~---~------_......_-------....._---_....-----------------_......--

Sr. Presidente. p.çoa l'Jw\'rlllorOel\1.

o..lltttRUI"'EUE:

a nova se"'e do GO.1 ,;'no t~C:J,s es 1:1- ÚJad,).'; .à nu:-:allça. Lamento proíun- o':l\le patricíe ao respelto d() corpo ln~o se desviaria de Sua diretiva, belllfo"üa~.~." ~..u lP'ande )l:l.rc. I>UiJli-: " ..UI"'''. d::<r que vortei decepdona·, récuico do Banco Mundial que .c,,- co_ a ctlb.ltitUiÇlo ele liue allor.. a...eadas enlatas. IJo p"lu "tr,,"o "O, trabaihos díl cha- bou l()grandQ v~r vitorioso D seu .PODlo mOI a()ticia, do CllllellheirlJ Lui1i' Al·

O SR. AD.~ DTO CATIOO"o. _ Re- •...,,,J. "uporJ<;"o-mudança~. Ainda mais, de vista nas soluções fundamelltail da berto Nastari da dire<;tll da EstradaIa,órlo nunca, ::'1'. PJ:~sid~nl~. Isr, ~.~·;;;~L"l1t~, IM' ver eU1 Brasília um Hidrelétrtca do S:\() Francisco, derre- de Fer.r" Santa Catarinl, hClDle.' lIue

o. SR PRE-[DENTE I -'ai!' .r; irra"- yrLli'o de tl'ohai:,'o d. Cãm~ra total- tando as objeçOes escritas e reiterad:ilI es~va exercendo essu fW1çGes c_.. •. - '" . o. o c" te " '. ", ..me dcsaurparadc desprotegido e sem das ccnselbeíros norte-amerícauoa da. compe~,'Cíll' probidade f; r~l(), Seah.I)r'

Zlll/.I - 'A matérla tem clle;;lldú a I ' ," , "Presid~ncia., Seja através ele ínrorma- ;;Ql,tor au.or.da~: par.. representar os quele estsbelecunentc de credito. Presidente, ao formular. portanto,.çõe;; j'rais, seja mesmo, quando COUl- .'~tcr"'·se~ da, CâmetrJ perante os. se- O Sr. Otávio Marcondes Ferról:, por nesse protesl() l11~is veemente pela ma.POlta. o assunco. por maío tie cOml1_I'IIlOl'~' "a. I.... O,VACAP e as autut'lda- . d'd neiri& colllo li Govêrnll se condu~iu ••

~ J l IS'O eresmc, tem si o mOlntl o por tc-' Ass-'Y·.'''.·.. · de ontem D" 1",'dr.l-ttíca:nicaçõe:; escrítas. Uma ~l-:tlule massa oes que o Co ,,\I. . cios 03 governos, ate: agora, nil di.. , ..lU, _.. ,-

de eô~1:J,1'~c,mC11,(\5 pu.amente ! Oti-I reção ,téc'lÍea da Companhia Hidrele. do, SlD Franetscc, queremos que ••netros, 11. respeito de medlda sque náo E,t" c,.:'.. !.-. Pr~$.dent~. e<l" real- trica do São Francisco, como lima r~iflre-êste bto:um homtm da iae.x-re.ae.onam CODl 03 SI'S. DePUlRdllf.·1 mente num" situação de complcr.. hu- f d d d b I ,d cedível capacidade técnica c i1ltéllrj-'plll'tlcula1'ment.f', mas Interessam li. au-) mllhação, Assnn. "u"rriria o V. Exa, lJa ra, n, la o des o ra[mjen o sedgllrQN o dade lIIOr;n de Ot,h'io Marco,ndes fier-t(lrldade d~ "eoa que deve tomar' pro- d' - d • C - E uiteresz.a ao escave v menre O' oro I . h' J' I'

.~ "", .- ." ~ d 'Slgn;lçi,o e uma Ol»l8.S"O spe- d ',. CHESF 'caZ ellllllente engcD CU'O' udre etricQ deYidências. tulvez não tenham stdo elal: composta dt, l'do. m,enos <i.nco P~~'ltb"'" .. '~~lDbOc):l'n·c·Cl' bl'lhõ•• deumcilru"~~~os· fa~a mundi,.'al, é ,substituído por,h.om.tmtrazlda~ ao conhecimento tio plená- y ".~ ~ -~,rio. Muitas. porém. cDl1S~m de· .á- JJ:ptltados dos ~lldlS d'.\~.·,os part.dos de capital'. e COIll lIU1a potênci" iast,,- de Parlid", selll. qu~lqller .espeo::labn-.ríllll relatórios que, pelo cuidado da- d~sl'J Casa· a fIm de, .que. esleJa per· lada de 1.200.000 quilowatls, Ç!c:' no ramo, e IS~O. nas vesperas d••quele nolJre, colega nossCl, S8.0 eovis. mallcnt~ulcnle'em B..as.1.a tamando pro-I . elel<;Oe$, Tal provIdencIa tem lIrill1dedi15 pelíudicll.lllcnte. com l·eiul'uida.- vfidt~l1<ia! que se fi~~reJll lI,ece~r~~sdal' es~e prograwa irã até o ponto em ~idg~i!lca~d'o, d·bdati~l.a. Vdi"cuIEaçõe.< ItparAde_ iJ: Sllll. 'Sr:retIH1l1 !lr..rl SCl'õUl co- e (~vaÇ'1o, se~l malor"·~;'·Qpe~. a que serao alingidos 9 milhões de qui-' " ar13S o 5U 5 tllo " ngttl elfO~,

Ui1;làas as lllfol'mações cI1! cCliljtulLO .. m~oan,a da C"plt,,1 eli IlIs~la.".ao da; luwats, quando completado; Ser.. , poro, Marcondes Ferraz,aclotadl\" as p:ovidências cOll'I'eni~n- Cam"ra d~" Deputado,' no prox.mo dIa' tant(). 11 maio!, emprês~ hidrelétrica do ..te.:;. 21 de abril. . cDntinente e ll.ti.. das lIIaiores da Queremos. terminando, r~lserAr to.. I E '- S P -~. f d mo ().!, filtos destroem a3 palavra:! c dC3.~ nabr~ .Deputado Adauto ,Cal'doso . '51.a.suge~(:,0 ... r. reSl litro ~ço-~ muu o. mentem a. intetll;õu. Devemos re~iA-

Úrll satlS~eILa. !la, medida do POIIlIIVel, Ic?~~.a autoridade de ~ue~ tomou a UH' Veja-se, p()l'tanto, Sr. Pl'esidente, a Iri-Ios com UDli& tend.:ntia in'luietlldo.a' iua rec.lUnaçao.· ' , "a,",'a dJ se.- do. PBmel~os gePdta~()S importância de ler-se na ciireçao téc-Ira, contrária ao iDterwe nac:ioaal. que

O SR. AD.~UTO C!lltDO~o. (Para .~ s~ mu .aretll para ra~I.~a. es e ,~. IIlca deemprêsa dcsla ordem. um ho- nos implielÍl a óllitude de trescente vj •

• m4q,uestão rle rrrrlt<'ln. - Sem Teui- ~~1I1~rO dultê~ entr~t\l~<:J a resp~nsal:fl- lllCIU 'da envergadura do Sr. OtiiViOiljlã.n~ diante da. Intenções dêsle (30..'stin do O~d.()1'1 .- Sr. ?r~~dente, oV. I••a, ~ • a a~~ra o os ()S per mces: Mdrcondes Ferraz, vêEno. que lDistifiC:. por sistema, pro-­Ex' me ~",'do~!'iI se 801\ Incollvemen- D.o' CIS e llte;n-"ho~ meus pat~ que fãs P()is bem,reólli:ava-se ·onteUl a "s. dóllllando "ma COiSíl e rear.:anClo Qu_te ou se o.rell~O a paciéncla e~eml)!ar ;re-.n transferIdos .para Hra.,liól, e ate sembléia para eleição da nova dire- tra diólmelrnl~te op""t.. (A1uito'com ql':'. V. Ex~ conduz os irab,\:ho.~ ~lO).'" :Inda. nao Mi. ~j, lug:ar para a co' toria da Hidrelétrica' do SiioFl'allcia- bem),dO!t-a C~a. ,ocaçoo de~ses ~ble,o~. " co e era ~ral1quila era pacífico que·

Diz V Ex' 'l11e li minl1~ recIam:].. , Era o que tmb" a dm.,.. (ltltiilo se r~no"".se tõda '"direção. manten- O llt. PlE!lDBJTI:ção, pedindo ,<lo publicar.;'o de. do· "''111). ~,' igualmente aquele que através de (Ranier! l\Iaz:illil -"C()R1 a paI...cllme~!os pi~~li:~s, solicJta~d~ '11: O SR.. ,PRESIDE. TE: to.dos os i1overn~s foi. c()ll.Sideraào ele- \'ril' O .nllbre' DeputadoDyrno , Pia••",.ulgM;fW d~ .ld:horlo,! que d. vem r, ,)5 A 'I U],)nto lIId,spenslivel, éI frenledo.s ser- em cill'atu preferencial, por dele9a~;'loEu,,' m"ti\l'lll abe;:ta~o I'l(:Ime, de to- (Sr. Ranieri Ma::i11I) - ". CS" viç()s t('cnicos da emprêsa. Nilo obs- da Liderança da Maioria, \d(,5 .os f1eputl'dos. sel:!, alendida, na acolherá a 5uges~iio do nobre Deputado tanle. Sr, Presidente. sem aviso pré-me:lIds do pcssÍ\'eL C!c~enc. Sampaio, a quem soliciLa to)r- vio, o Sr, Otavjo Marcondes Feaa: O Sft'P.AOLO S.~.U1ATJ::

P\rd09l'á v, E.!(é' queetl, Ind:'~tI~: na ,mah:e sua proposto. foi af3staà() dadire<;n() técnica da etn- Sr. Presidente peço a palavra, <:0)<11

rm'd.~•. r1'rl _T\osl"!vel. como? Ira! .!l.llVerI Ofra. OSWA.LDO .zJ.JI(ELLO: présa, apresentando-se, lia horól da rea· licença d() ol'adot', pc""" (,OI" qll~st;i() d~dlscnmma ":'.0 entre u~ r~lat!JJ'1o e _.' ü:açiio da iU.5emblcia. U!ll reprts~' ordem.outro. ou V. Ex~, detel'DUnal'a nlte. tal i Peço a pal.. "ra. SI. Prt!.deute, !ante do gO"imo do Sr. Presidente da I . .,!II3J s~ _faz !lO S~l1arln,srh y.ta ai O SR.. PRESIDIDiTE' RepubJica calIl poderes .pard ,ele~r J O SR.. 'RaIDE.TI:T'11J',:)C~";"1 !te tQ(!(\~Ql) I'elalonos do' , . ,.,. . ". ICrupo ri!? 1'l'aballJo? I O ilust"e Depulaào Herl>erl Levy um, S~bStl.utO para aquele i1 ran<ie en-Tema pala\'l'il o Dobre Deplltlldo.

.. ba' .. ' t A··1 l: . -b' gen.lc,ro. Paulo Sua:ate,O SR. pn'~IDENTE (Rlll1i~'i ;){lV!- lia a . VIU SQl\C, ao". m"a lO' sV re '.

!lUi! _ A M~sa n10 tem fe.it<> di~- I" mes.. 1·~qu~riDlento. Ila fal'Jlla .regl· I?" foi nesse rn~me,lt" a~en~s que "~se I O aft" PAULO S.\RA$ATE:•c~lmlnac;; o, 110 m s~,'rêd{) de qmllqtll'.l ImontaJ, da nobre Ltder da MaiOria. emlncnte brasJlelrO, sumIda de mundIal I (P _1nf01~1Irt1'''n 8'ibl't' aml1(~n~. at{o pen··1 para que fale em c.rate.· preferencial, da ellgenhariil hidrelétrica. ex-MiAi:ltro S iI'~. "IIIad qucsta; )d!! otf:.errl p·(l1.l!" d~:a colocar D assunto cm cl\i- I flOC sua dekgaç"o, " nGhr~ D~utado da Viação ""Iossa pátria, te....e ciin- elll r"~lsito . o. ora cc _ -, ':' t~n de vtdm l)R~a se~ vlst~ '!lor todos '1 0 )'rllo Pires. Pedir;~ "O nobre Depu- d:< do seu alasCi.lmento do c"rgo.. para slde.nt.c,. na. ulti~a sess.o. lell,slativ.<m lulos P.efrrl·me·& medld;, do 110S- tauo i l::.rbert Lev-.; fô:;se breve. consteruaçao de todus qllanto~ labu- Orà1lliUla. fiiluról' a· ni ,ordem do D,,,s'vel !!"-l'a 01!;'Ólll'io Deputado Nelva 'I '. t'mt dent'·o da Hid''elêtrica, do São ~e li de d~:embro). SOD .\' 7, O. P.,,·Morei'a. d~n~l~ de e'l!3,mlllal' ~s eo- O SR. nn]l:Ell'l' LE'VT. bancisco. leto n" t.69:1-A-58, que <:autOl'lZiI "mllnl~9·"·' e, ti? 'l'''~l'il'_ prrlVid.«fli',...... 1 S I"t . p hvra" V. Eu. para Poder ExecutJvoa abrir. pelo Miu;"-.tl'azer essa documenta,ao à. cil'/u1g1l- i. .o lCl .1'1 ~ ...~' .... te d '. d Ora, Sr. Presidente e 51'S. Dep"- trrio da Guerra. () crédito especial d.--'0 'I JlUíl· C0.UUll1.(.:'::U;aO Ui 9".11, e aCQr \l, I d .'. ue" d'c'-~ - 3 ilh:... "6"j .'," . ';\i~s, 'om o or..dor que Ine vai suo a os, nUlll g()".,no q se L "',w· -~. m "",a, ,I o In1 CrLI::~.lros,. JlIt·"

O SR. "'D&.lTTo. C.~RDOSo. - ... : ceder pel\hado na tu...fa de' desenvolvimento. ocorrer ao) pagamento ela Qlfel"PDça depubllL'8çiio n;',o impedeê-!Se ellame.!, . . . I\ão posso compreender esta atillJde, v~IlCimelltQll. aalário-faIllília etc., cIio

(\ SR. p'?'~m~NT1l: (r~T/il!1';HII~' O Sll. PII.ElIDiJIITE: n~<J 'só de de8c()I'Cesi" para com o se- Superinl&llld~ncia da W< Regiilo ~Iili-'2ílU, _ N5-.o tellha V E1':~ctlÍ,"i:1l1 ete nl,or O';;"io Marcondes Ferraz, mas; tar, a()s alllparildos par sentença' ludl-que. na mlnh'l, catlte!~ d~ In_form")r 1\ 1_ T,~ID a p;o.la\'rd o nobu ~pu",d" 5Obr"tudo, "fastanuu-se "ste t'minente c.~"cia, proI'QSi~iio_ com ~~recer flI\'o·rec!a''Il1l0áll de V. F.l:", MO exbt!e II.,uert Le\·). pa~r;c.io, para pôr em seu lugar uma ravel d... ColttlSllOeS d~ h.naaças ~ deQtf~~:tll~r' :.~~el'\'a. D'tIlS ,ap.!nllS o e..~t·ú·1 O' SII.. IIEBal:!T LBTY: ulItra figura, desconhecida Q() plano da Orçamet\to».Jlll!n ri' Cllze!' que se 'val !az.~r O·un- I . engmh..ri.. niicional e selll qUóllquer O. S P '.' "po.~sil"el. . I (P..c.. um.., comunicação) - S~nhor e:q:ieriencia no camp() da e~llhal'ia ,o" 1'. r~sl..ent., ac()nt;ce .que o

l'r~side.nte. Pode-se di2:er do Sr. Ot,,- hldrdõtr'ca. e conhecido como militaate p"o,eto QUe f1AU rOIl n3l.1"e"ol OrdemO !IR AD.\UTo. .r::·AP.DC,sO .' "I . de F ·.'"m que se in- de u:n ,!'articlo ~itllaciODlstlJ, do cIiól de li de d,%e:nb..o, desap;o-..... "''1:)1'<".,,; PS J)rovlàencill-, de V "a.v "rc"'l li ~rl'a •• :>. ' ~ '. N

•• ('lU' ;"0 lJ~lIl) . • . oorra em 'CXõl,ll~rO, q,,~ -t umil glória da S.us· iltlte~eden'es d'-m C'0lIl' ~ I", ~~ceu. l'.ar c()mp.et(). a sess!o extraor·-'. ..,. '.,'" - -,... u ,. ...n~na, n50 CO:1Stou di- "l1t1~dos 1IOS·

O 1I1t.. CY:'Hl:1f-S lüllP:.l!D: .:Dgelllla.,a na~lOn~l. S•. 03a, ~laaeJQu e to dilen\lcnharia especializaclii em 6- sostrabalhaa. Assim, p:dirla a V. 1L"a.,collatnllu iI Hl\lreletr.•~. ~e Paulo tradas de rGClagem. Iss(), aenhol'u depu. dentro do Regimenla, prov1ti::1Icill8 .0

pela Alons", Para isso, agrn:.e eDImente ell- lól"OS, nb é politlci& deseJ1voh'jmelltis· sentido' cl: ue fõ.:re Incl'<lo " O'genheir() palrício .pràticalllenle lIbando- ta que pralica ,,', i1ov~mo. 'Isso e si.DI- dna elo D~ da sess\\o I1de :~l~:JOU as sUosilt1\'l:lad<.> 110 Estada. de pies politicagem, (Muito) ó-:m).~"o Paulo, de lal br;na ae aplllXIl- O d 01 I I :Id' I' de . . . " .

,.em a pal.!vra o nohre D:rtuta.),). no~ pelól ob;iI dIl ctuaL.'ie to".U()U um :senv v Dlea Q s 10.. esco.-, O S~. PRF.SIDFNTE ~ S,., R~ater:B poltiduct e que. abit]; v~:o aólfirm;;' rar,se ~m !wmellS .que sejam gal'iUltia Mól~:tilí) - li_ MesiI . 'IIal cn51et:ra(

O Soa•.CL-IM.~ &.lMP:Â10: ." '-''''0 U1't vellc~d<)t, da execu,lõo dessa,' ohras ~ro dos iI m.ab:I'lõI. Se for pcs",,,..,I, Inclu~ o(Pc.. ' lIma qtrest;;() d,' oràml. S~. , • c~no;l~s da técnica e ela eÃperlêncla. projct.J n. Orlie:n do· Dia, de, i1l1tilllha.

~t'isão do .Ot'",c/or) ,_ SI'. l·l·esi.:b;:~, O Sr. Otil~io Marco~s Perril: e 'Sob:epor ao luterê.l:re-dil Na.;b ou-pedi iI pala\:cOl peb Q;d~lII piltol. fil' u,u,' wm!d"de mundial emenilcnha- 'Iras pequeninos, pa"tíd,h'i<)s, ele:çoel- O SR, PAULO SAlt'AZATE -zer Cllll.l suaestlio li V. E.'C.' e a elita Ir,., hidrel.:tdciI. 'l'oclOli conl1ecrmOl O 1'OS' Sr'. Prt'sidenlee Sr~. D.!puli&., ObrlQad..:i a V. Exa.CM.v, re1adaaa.da COIU () I':',wlema cW ;:1;:deute enl' quo .<e ellv,,!\'eu, qLUm- n:"" é de:s.,,,'ol"er, n:!." ..~ coastrl1!r. E' (Paril "111'> li"esU;ú d~ orrlrm - Sem.ucliHl~a" da ,Clãmara d>l' ~pUt.ild.'A ti" Dire';or ~iil CHE51"· m, qual t."e satdaz~r inl~l'é::ses iIKo11f<.>s"veis, d,r-. re"j$S(J dv 0uw) _ S,·. l't~.i1ton",JMlra Brilsiflio. Csti.I:DU • 3i Jl4li ól~' d~ ...frenlôlr 011.< op,niõ~s CQllt:~.i"s d~ r()taud" o.. d~ma:S. E' d!stU' ir. 2.sJe e.1I"'U"o,oo O:ltelll ia Jl>J.e."i wn requ'J';'ZULi d;" data de inslala..~ 4(J i1o''':·.~o), Ilat(i\'cis en9~t1l.eiros ,especiall::ado~ fal.. su.ede /OI llU tl'OIó , COOlO () rofilsl..- mell~.J C<:J:l1 135 asslll~t""il., _ parto!lIlo:>p-~~ .EX~~(IIi\·o" P<lder Leg!slati','» e j1orte-;uneric"nQti. opouJ;,·se ii soluç,:je~ m-ell:O cio e:!1i"'~n(e G~:Ic:'al l\Olaccdo ~,,,'. c1" que () n~c~~r'íri" e:dq:dc' per"~~r -,.,.td'.::i;Uio, _ Nov~·Capltl>J. E.,. ticll.i~asque c"ll~jdetav,a rui.",::as para Soare:; dà g'det'iu'l\icíl Naci()rtal, oulroRt9;n~nt(J _ l'a:õl " cnn,<Wlli,ii»kti:'!e- eA' 8'taSlli~,e' livl'" D cll!d~c1,) ,ck> .:1 .OlH·U dt PlIU!O ••1\[0"00. N_l"ssa. OC3: hon!l";n que dl"sde I> nascin.e:::ta de~'" i1I:',a "om'sr'" lh":'!CllI'lIt:'" ele ;'l~t\~:it'... ·prJl,~r,,,· exaJllJllill' t~do. 08 ",·",!:Ies s,a(), de t,,1 millh!,ra " illlpvS " tllll- elllpre,a era 115egu:ançe, <kql:e· ela in. ullllJ,da de ÜI ~'es~iílar a eX:~.J.iliil d.4

.Qtlinta-feira 17 D:n~l() 00 CmJCRESSO NACIONAL (Seção I) M::r:;o é! 1950, 1579

prejuizos ocasíonados pelas tromf.~ s4lágULl e Inundaçêes em várias .eg:';'"sJo Pais.

Nestas condições. Sr. Prcsldcatc, de­scjava dirigir apelo à Hdarança dosvários partidos e, de modo especial, aPresidência desta Casa, no sentido ueque exerça seus boas .e valiosos oh­cios a Iim de que da Comissão Iaçarnparte um ou dois Deputados .h quut­qu ir partido denosso Estado, trnu W~

que fui o Espírlto Santo a ID<llOr' vi­tuna das intempéries dos Últimos díns,

E' êste o apêlo que faço a V essaExa , e aos nobres lideres da ~.:1L"'1~r.1.

I.Muito bem).

O SR. PRESIDENTE - Eb:V3-mente, acha-se sôbre a mesa, orc'.ju\;'.'·rimcnto de que tratou o nobre .)~P:J­tudo Osvaldo Zancllo, do qual é o pri­uieíro siqnatárlo ,

Estão sendo identificadas as assínatu­ras, na forma da praxe; para que aexiqêncla regimental da veríflcação do11ümC'1'0 possa ser atendida.

Ouauto à constituição da Comis.:lo,o Reçimcmo determina a proporcíona­I'dade , Assim, tanto quanto as Iidcra.i­ças acolheram a sugestão do nobreDeputado, a Mesa também deseja ~C<J'lhê-la vnessa oportunidade.

O SR. OSWALDO ZANELLO ­Muito obríqadc a V. Exa,

UCIII'I'AIlIA-GERAL

Rio de Janeiro, D. F •.'CDTIDXO'

Certifico, .•. requerlmentG dos Ee­nhorea Dyrno .Jurandyr 'Pl~"~ :"el'­reln. e Joio Cllmaco de Almelrln.,que, revendo os UY1'OB e ctanals ('O­cumentcltl do Obnselho Nacional de~tatfatlca,. Inclusive Servl~1' ....., rico&lo IBGE, nlo cOllllta da. relacão dopatrfm&nío . da. Entidade. nem Jn­mall dela COJ1lltou, o mAterl11 Abai~xo descrito: . I

t!'ma (1) JnI.quino lc1e 1fJIOtlpD.modelo 8. n. 50.889-" .-. motol'n. 1.31iOOS72 de 1-8 MP e uma .(1)mAquina de ImllressAo marca "AI­bert-lI'ranltenthaI n. 13.8l1e. _virtude do que certifico que o alu­dido matel'lal n10 pert.ence 110 Ins­tituto P.~.slI..lro de ('1 ...-_.... - 1l!'l~

tatlstica. Para constar. passo A pre­Bente .certidão, por mim uslnada cvlsacl pelo senhor Iec~"·A"·"-"'·r..l.No de Janeiro, 18 de feTrrelro de

:ev'l'elro lNO. El'eral pimentel, CW. dgServl~o do Material.

Ao Sr. Ol'isvaldo Jos~ FerrejJ'~

- Rua do R1achuelo, 2..2 - Nc.;tr.:

Prer.ado Senhor:

REF: - Cheque n9 146,942 ­série B ...; crs 625,(JoGO,Oo,

Atendendo solicltaç!lo de V. ,0;,.em carta de hoje. confirmamos t ..,·sido depositado em " ..",.\conta, em n de dezembro de 1919,o cheque cm referência, sa-rado eon­t.ra o Banco Real Brasileiro S. !1,.visado pelo mesmo na data acímaindicada.

Aproveitamo-nos do ensejo. ·"It~apresentar-lhe stencíosas saudaçõas.- Banco MoreIra saJles S. A,'­Agência Lapa.

Paiou-se também, mas não dA.tribuna da Câmara; houve murmú­rlos alhures, e alguns .eompanheírondesta casa me deram eíêncta d~

. alguns coenícho» que eram "'~"~ft'·i.

dos nela Deputado clldeDor Freihl:'.da representarão do Piauí. segundnos quais a máaulna em cavsa ·t.éri,tvindo Importada para o InstitutoBr88I1~lro tle Geografia e F.o;taUstlca. 'Isso 1êz com que fosse. e11 -~~~·'rO.J:

a origem dessas máquinas, desdea data. da sua' tmportaeão. ~!Ide

apurar. e aqui est>l o recibo da pro­cedência. aue a Editora A 1<I'Olte, emconcorr~nclll. pílbllca, vendeu. estamáquina linotipo ao Sr. Orl~valdoJosf! Ferreira. Tenho em mllos orecibo passado por aquela. F1ítorll ­llue: 1'.'..... "11 da sua extlnçlio, abriuconcorr~nci8 pública para a vend:tdo seu material _ que demonstrlLter sido a máquina 'I~.·'~- "'/ll1e108, n~ SO.1l69-R. vendida li Orllll'aJ­do ,1oSé Ferreira. Fui além •. Pudesaber na Editora .'L Noite que aque- 'la máquina fôra import~d~. nela Sr.:'~enrloue Velho, em 1936, e ven lidaI~o .depois, com todo n ao"',."o· .c!&nflclp.a que 1'(I.csula aqUl!le senhor. i.Jr.-tltor!l A Noite. Pul bUscAr tam·bér:l.. Sr. Presidente, a origem ante­tior da ·maqulna impreSSOl'''. .'lI"c~'I.foi vendida também ao Sr. OrisvaldoJo~t\ Perrelr8.. através da fatura n?1MB da ARTFOA. sociedade Tl'l\"o~.tadora de Artigos' Técn'-os e Gráfi­cos Limitada. Aqui estAo tôdas asrluJlllcatas pagas pelo !=lI', Ol'lsvaldoJollé Ferreir~ .. ART""-' T,TOA.

Ainda mais. Sr. Presidente: so­licitei ao Inst.ltuto Brasileiro daGe.ogra1la e E!tatlstlca. .em infOI'­mas!e se a.ll!'wna vez, .... "''l''lmn.élloca. ou de &1!lUmA forma, alll'JmllVinculaclo houvera entoo· .C mâqui­n~· referidas e aquêle Instituto. 11reeebí a eertldllo negativa do IBGEem que .declara.:I.B.a,F.. -' CONSET:g() WACIO·

NAL DE !STATISTICA

Acompanha-o a Nota Fiscal. extraídatambém no mesmo .dia.

Contestou-se ser ê:;tematerial deminha propriedade, concluindo-se have­rem os recibos sido falsificados.. Traqo,porém, duas cartas do Banco Real BI'a­síleíro, uma dirigida a mim e outra aoDeputado [cão Clímaco de . Almeida,Li primeira nos seguintes têrmoa:BANCO REAL BRASILEIRO S. A.

samos, ainda neste mês de março, een­seguir LI solução definitiva para ~ PI:t.no de Classificação dos Cargos v 1'\>n-ções, .

A\lradcço a oportunidade que :'Ie I],:U

o Deputado Dyrno Pires, lamcntaudoque o Regimento seja sempre tüCl ri­gido para o Deputado que está Ialan­do, Quando para uma ccmunlcação J":.f~

natureza tentei. várias vezes, usar dapalavra, inclusive quando OCup3'/'la Rio de Janeiro, 18 de fevereiro dePresidência o Deputado Sérgio M!gn- 1960.lhãcs.. mas a benevolência e cornpreen-são dosrque dirigem esta Casa não 29i-60-CM-GCchegaram a êstehumilde Deputado, Ilmo, Sr. Dyrno Pires Ferreira.(Muito bem). Rua Dias Ferreira, 113, ap, 601.

O SR. CLEMENS SAMPAIO: Nesta.

Sr .. Presidente, peço a palavra para Prezado Senhor:uma questão de ordem, com Iícença doorador. . Em atenção ao seu prezado favor

, . , desta data, ínformamos-Ihe que o eJaeQueO SR. PRESIDENTE (Sr. R"flIW número 116.9~2, sér.e B. de sua emis­

lvIazzillj) - Apenas advirto. ao orador são coutra êste Estabcle<:imento no va­que o tempo que esta sen~,! cedido para lar de Cr$ 625. 000,00 (seis~entos eas ;omuni~ações e questões de ordem I vinte e cinco mil cruzeiros) e 'datadosera dedusídc do seu. de 31-12-1959, .fol visado ao portador

O Sr. Dimo Pires _ Muito 11rato naquela data e liquidado pela. Câmara. de Compcnsa~ão do Banco do Brasil

a V, Exa .. Sr. Presidente, Sociedade Anónima, através o BancoO SR. CLEMENS SAMPAIO: Moreira Salles S.A .. no dia'! de ia­

neíro p.p.

Limitados ao assunto e ao seu inteirodispor para novas ordens, firmamo-nosAtenclosamente, Banco Real BrasileiroSociedade Anõnima. - José lnneccD.- Maurício Gomes de Lemos.

Sr. Prcsldente. ao lérmino da últimasessiio legislativa da lelljslatul'a passada.isto é, .por volta de meia noite, quandoo I"a:o era improrrogãvel. foI levan-

o SR. PRESIDENTE:

(R.1niere Mazzilli) .-'" Com a pala­vra o Sr. Deputado Dyrno Pírcs,

O SR; JOSt TALARICO:Sr. Presidente, peço a palavra. r~r<l

uma comunicação, C01l1 p.;1"llliso;.:l\J ~.J

o.ndor,

:l SR. PRE8IlJENTE:

(/(anieri Mazzilli) .- Tem 3 p:lJa.\'~a, com pcrmissdo do orador, 'J :10­

b:'e Deputado José Talarico.

O SR. JOSi: TALARICO:(Lê a ~efiuinte comunicaçi;o) .- Se­

nhor Presidente, com permissao .:0 l1\}­

bre orador desejo dizer que colltinuao funcionalísnlo da União. na ~xpecta­

tiVil de que o Senado venha a apro.varo antes da transfer;;ncla da '~"pital

da Repílblicapara Brasilia, oPlilnode Classificação de Cilrgos e Fun­ções.

Alnda. ontem; durante él recepç:io queo Sr. President~ da RepúbÍJ~a "fere­eou aos membros do Congresso 1'Iacia­.d. uma delella~;;o de servidores pú.hlicos da UNSP. levada aoCatete p~loSr. Deputado tyelo Hauer, manifes­tou a esp:rança de que o Govêrno ,,)ro-

ve com urgência o referido Plil11o.Dessa démarche participou O Vice-Pre­sidente da República, Sr. follo Gou­lart, que reiterou ao Chefe da N'lÇ:lO.Sr. Juscelino Kubitschek de Oliveira,

pedido de ver 801uclonado o probl~;:,o que o 'funcionallslDO aguarda cle:de1951>.

O Chefe da Nação manlfe~tou O de­sejo de acolher <\5 ponderações do S~­

nhor Vice-Presidente, autorizando-o limanter 'entendimentos com o Dirctr.orG~ral doDASP. Ncsse sentido, n"mesma noite, o 8r. Joao Gaulart, comminha par/jcipaç~o, teve um prjm~jrCJ

contato com o Sr. Guilherme i\rllglio,que aceitou em principio uma rfunmod~ reprC8entan/es do funcionalismo comdiretores do DASP para d~ba!er o Pla­no, ond, se estabeleceria, eID àefini/i­"', como ponto de vista comum, o tra­Je/o em aprl!ço. Essa reunião ~er.t mar.cMa pelo Diretor do DASP,: provA­velmente, I, delta ..... IIlvcc ,..

Março de 196Q(Seçã.o I)DIARIO 00 CONCRESSO NACIONAL

üc. a. Qual satisfaz para finsd~ ~,.iel"in\ento, estando demons­tr~')a a propriedade, o clesapoo­sarnento e a sem razão de serda. pertuanéncia da violência".

E,ta, sr. presidente, é a senten­~u do Juiz que vai mais além:

"O interdito possessório émcío Idôneo para resguardar aIesão, ti posse do prcprietárío, oremédio expresso, oxpressamenteprevís to no Código de proces.'oCivií, ocm se vê no seu A1't,381. r,;;:,pe~'i-se o "'''m~:~telltemandato, transcreve-se 1\ i.ni­cial, etc."

De posse dêsse mandato.. o Depu­íanu João Climac(, :le .'Ilmeidll, <,0­proprletàrlo dessas máquinas e cmeu advogado, em companhia deoficiais de J(\stiç!l., se dirlgir3111 àRecebedoria do Est~rlo e lá fomosemitidos na posse elo ruateríaí por Iparte u~s5e oficial de Justiçll, Aquieotá, e fol lavrada na lLl~sma oca­sião pcr aquele. repres~ntantes da.Justiça o têrmo em 'J.li~ mnst,'A aintenção puliticll, a in.tcnçáo de vio­lência sem seql;el' aten,ar para0desrespeito à. alltoJ'ldade c~nstituida,

O têrmo lavrado ê do s~glünte tt!ôr:

'-:desta. negativa, o Meretlssimo SI'. quo OS SIUS propríetáríos eram asJuiz dOll teltos da Fazencla oflcloll snr~. Dyrno .'PlrM Ferrelr... a JOàD 'ao digno Presidente· do egl'éllo 'I't.1M Olimaeo da Almeida.. Apr8641ntou.bunal de Justiça., Dr, Robert Wa.lI d. aínda, o Dr, Aroldo Borges, no MUCarvo.lho, nos seguintes têrmos <lê) oficio, <lUe o tato desse material ter

TilnCredo Castel", sranco, escrl1!do vindo destinado à. Inspetoria, ~obdos Feitos da IO'azemla da Comarca sua. chefia, .o tal, unicamente, oarl\dll Tercsína., Capital õ:o Eslado do efeito de eonteréncta, pela círcuns­Piallí, na forma da. lei, etc. tincla. de ser êie amigo pessoal da­

queless enhores. Em face da respos­Certi!ico li. requerimento verbal de ta antegônca do Dl', Inspet;or Re­

pessoa interessada que, revendo os gional li da prova. documental ore­autos de ação de ReintegTação de reclda pelos AliLares, que satlsfa­Posse, em que são requerentes Dlrno zía 1'&1'3, 00 fins de deferimento, és­Plres Ferreira e João. Cl\maco de tando portanto, demonstrada a pro­

Almeida. dêles consta às fls. 5~ a. prtedace, e dessapossamento ea sem56 a peça do teor seguinte; - 111 razão de ser da. permanência daMarço 60, - Dl', Des , Robel't Wall violência, concedi a reintegração li­

eie carvatnc. - DD, Presidente do minar de posse aos AutoresDyl'lloEgrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Pires FelTeira e João climaco de- Cumpre o dever de comunicar IL Almeida, determinando, que S5 ex­

V. E,:cia. um f.ato que, sõbre fiel' pedisse o competente mandado, noIamentável, é por demais arrcntoso quaJ se transcreveria a ínícíal, oao poder Judiciário, _ Trata-se de otícto do Dr, Inspetor ReglOl\al e o.desrespeito a uma decisão déste Jul- despachos proferidos, em número dezo, par parte do Exmo. Sr. Dr , doís, Os Oficiais de Justiça, cnCllX­Governador do Estado, que deter- reglldO& da.·Dlligência,não puderam,minou ao 5r, Diretor Geral da Fa.- entretanto, dar cumprimento 110

zi'Ilda. niio permitir à Recebedorla MEUlda.do como nêle se contem. fOido EStado proceéler a entrega, .do ,virtude da açA.o negativa e injustl­material gráfico ali retido e CtlJa. ficávcl dos Snr3, Administrador dl\

'l'eintt'gração initio lílis fOra deferj(\a, Recebedorla do EStado e do Diretorpor mim em favor dos Snrs. nyrno' Geral di\, Fazenda. conforme c{\li"Pires Ferreira e João Clímaco de íicuam nos seguintes termos: "AOB

.'\.UTo DE REm.,,'.rl'lCTR."'~:AO DE Almeida, por· desp~ho datado d. nove dlM do mês de março do ImoPOSSE 8 do corrcnte mês, nos autos da de mil nov.l'centos e sessenta, nesta

respectiva. :ição, que os mesmos mo- cidade de Teresina, capital do Esta­.\os nove dias do mê. de março, vem contra o FoStado do PIs,ul. - do do Plauf, em cumprimento ao

do "no de mil llovecentos e ~eslienta F,Kcusando-me de tecer comentiU'IOêi Mandado de Reintegração Lbnlnarnest... ciuade de Teream.l" c:a.pital ao a~Q do SI', Governador \\0 1\l5ta- de . Posse, nos autos di\, açA,o reque­do Es4do do Piauí, orn cumprimell- do. pa",-o a. relatar e êase emaprê- rido. pelos Deputados Dyrno Juran­to. ao m.mdado de re'n~"graçüo li- ço, - Em p~tição do dIa 26 do mês, dyr Pires Ferreira e João Climacominar de posse nos au,os tia' ação de fevereiro, próximo findo, os 81'8, de Almeida contra. o Sstado do Pial1Í,requerida pelo dep tt,a,dr. Dyl'l~o Ju- Dyrno Pires Ferreira. e João Cllma~ ma.ndado expedir peloElano. Or.r:lnciy Pil:es ]'Cl'I'eLl'a, e João CJi. Co de Aimeid~.. por intermédio do Jui:t de Direito d06 FeitDti da. Fa.­macu de Almeid<l, contra o &tado ilustrl<do e culto aclvogado Or. Ctl- zenda Pública, Osmar Mendes dado piauí. mandado expedido llelo so .pinheiro Filho. ~ropuzers.m, nfste Rocha, dirigimo-nos à Recebedorl&E:xmo, S1'. Dl', J~lz de Direito dos JUIZO, contl"~ o Esta_do do Plaui, ;lIna ele Teresina. e sendo al, relntegra­l"eltos ..dll. Fazendll. Pilblica, OS11"I011 I açã.? de relUte~l"llçRO ,de pOllse com mos na. posse do material grã.EcoMeneieli da Rocha, nóc; dirlgimo-!1os li, pedIdo de ~edJda llmmm:. ,de :L~Ô~'- constante do mesmo Mandado "0Recebedol"ia de Teresina, e s~ndo ai,Ido c;>m o aI t. 499 do Codigo CIvil, Deputado João Cllmaco da Almeida,i"ütimos n.\ posse do nw.terial grã- com "IDado com o. art, 371 do CódIgo pessoalmente, e ao Deputado Dyrnofico cOllStante do r.le~m') mandalio de Proce~,o CiVIl, para. o fIm de Jurandyr pires Ferreira, na. pessoaaopeputacio João CUímaco de AI-.· reaV<'rem aposse. do materi~i grã- de seu bastante proct\re.dorDr. Cel­meida, pesooalmente, e ao dcpu-I fico de sLla ,proprIedade, ret,Ido p~- ~o Pinheiro Filho, e na. presença dll8tado Dyrno. Jurandyy Pires. FerÚi- \ I:" r:ecebedorla dO. Estado de ordem testemunha.s Josê Pires da. Mata. Rai­ra, na pOSfe de seu 1.>astIl.D.T,e pro- (to fOr,. DIretor Geral da Fa~nda: - mundo Ramos e Raimundo Vernescurador, Dl'. celso Pinheiro Filho, RecebIda a autll,'da a. petlção, J.nj;- Femandes Torres. Logo a segtúr.e, n~ presença da.s testemun\:ras JO-I tnuda com os do:umentos compi'o- qu:utdo os mesmos JoA.o C1lmaco t!ese Pires da Mota, Raimundo ~amo.,. batlJ!'los da aleg,açao, f~....notiflcadn, Alm.eida e DY1'no Jw'andyr PIresaalmundo Werne Fernandes Torres," 11a, for!,!!" ds, le_, o Dl', Procurador Ferreira, este por seu procundor, de­Logo a seguir, quando os mesmos, I <los Fertos da Fazenda, na quah- terminaram a retirada do materIalJoão climaco de· Almeida, e Dyrno daCl~ dc represent~nte legal do &;- aludido do Armazem da Rccebedorln,Jl,randy Pires Ferl"eil'a, estes por ta~v,!larll:. dIzer sobi'e a llmlnai' ~e para embarcá-lo em um caminhão,seH procurador c1eterminal'3m a i ~_ remteg 'uç~o requerlde. tendo o tl- foram cIentificados pelo DIretor datire' da do materi~1 aludido elo Ar- tUI,a:: eletlvo do. carilo a.legad:0 ~us- RecebeciOl'!a, que til,ha ordem dotazem da Recebedoria, para embar- PCI':UO, [Xlr motlvo do 161'0 mtlDlo, Diretor da aFzenda., para n:l.o deixar

cá-Ia em lun camlnhão for<1m ·:iell- mzao llvr que pa5sar~m os r\\l:os o material sair do dIto Arma.zem;1ificados pelo Diretor da Recebedo" 8() sell /UbstltutO iega!. no_caso o dirigimo-nos ent,ão ao SI', Diretor Ge­n'. que tinha ordem do Dirttor Lle Dl'. NelDn Cruz, ESte, e:1tão, opl- ral da F'azenda, SI', Jesipio LU!to­FIro. ··nda, para,. não deixar o ma:e- llOll c.on~ra., o pedido, alegando a sa., acompanhado do~ Interessados (l

rir.I,·alr· de. dito Arm~zem; dirigimo- Incons.rsL,'ncra ~os documentOi que.o dali mesmas testemunhas, e ê3te, Sr,nos ellt: () ao Sr. Dire:or da. ~cebe- mslrUln'nl. pOIS qu~ se tra.tavllo à~ Josipio Lustosa, declarou perante I1Ó,<

Dizi. en estranhar co~1tinl1asse a doria, di,"Cl, ao SI', DIl'etor Q('ral c!ll.i mercadoria expedida oflcalmente e a.~ testemunhas aludidss que IIll,·den' de reensi\o désse matel'i&l na Fazenda., 8r. Josipio Lnstosa. aCllrn-l pdo In&',ltu,to BrasUell'o. de Geogu.- proibição da. retirada do material,iF aceb,'doria pelo lundamen to in- P811hUclo dos Interessados a das Dles- fIa. e E: ,:r.tl!tlca. C03GE; à sua con- apesar da sentença judicial pal·tluonsi:'tcnte r ridiculo de pe"'1 encerem mas te"-:emunhas. e é.~te, Sr. JOdI;)io g";llere neste Estado. conforme g'lUIUi du'etament€ do 81'. Governador dof o ILGE, Acho ISSO estranJ'o, pOI.. Lustosa, declarou perante nÓl! e as de exp,1iç1io e autorlzac;íio do En- Esta.do, Dl', Francisco du Chagas<JsT,á provadCl que não. Se fosse, ta.m- testemt;:\has aludidas que R proibl- I carregado do Selar de Matel'lal da- Ca.lda.s Rodrigues, Em face do rJr­bé,ll não c~"'eri~ ÍJ.quela autorida- ção do. retirada do material, apc'-I quele Instituto, dirigido ao AdmlnillM posto. lavramos o presente Auto, Quede J'-ter o ~1ltl;1"la.1. mas, sím, pra- I sal' da ~el1t6nça judicial PSl'tiU cl- t,'ador Geral, cujas fotocópias, tJevlM vai as~inado por nós, pelos int.ereK­cede: i. den\lncHI. do fato, Acobe:'- I reta:nen,.e do 81", Governador do damenlr; confendas anexou ao ~eu sados e pelas tes\.emlU1has aludidas.tou-;', porém, n~ vioL'ncia d&. sprc- I Estadfl, Dr,. Frallcisco dasChil.@8S: parecer. Ante a impugnagll.o do Ra· O referido ti verdade e damos fé,en~f," para praticar o mal que rle- Caldas Rodl'lgtles, Em face do ex- prescnL\nte do E;tado e atendendo (Seguem-se as B.ssinatul"lls), botouaeJa' I de retardar,. pelo menos, o po~to, lavramos o presenle aut<l, que S. que a relação do material. com. certo, eltcelentlsslmoDe,emburglldorf~nc lnamento dI) Jornal e provo- VI1l assmados por nós, pe'os intel'es- tunte ,'e documento üriclal pelo mes_ Presldent.c de que o fa.to aqui e:o:posMcal' I cândalo.../ 3l\dOi e pela. testemlulha, aludidas. nlO ~p'·""entado. coincidia, em qlla]!- I to sed. submetido .. aprecillÇão !lo

Rcc. 'Temos então, sr. Pre.i~ente, O ;'eferido ~ ve:dade damos f.é, .'1, tidade, e qual1dlUle, com . .o de. C\lle \ Colendo Tribanal de Justiça., atual­<I. pOfo<>ede tóda. a· docW1vntaçio. iI. Jo..! ..de Rlbamar Var, OfICia! ce Se ped.a relnterraç!O.l1chel por ·oem. I mente sob a Presidência de Vossa.Juat\ça.. Foram movll1as as ações JIlStlÇcL dos Feltos~ a Fazenda. eJl- llan.. melhor ~rltl1t,açf.o na :lecil;io: E:xcellÍncia~ homem ds puleo tll'Dlecompetentes contl'll. o Estado e o cl\r!egado da dlltgencla,sub.crevo e (jLle 111a profellr, de mandar OUVll' I e onentaçao ~egllra, para lun IIro­Merl'.issimo Juiz. dos F.'üo., li;" Fa- 8;smo com o Oflcalcompanheil'o e as 11 Ins:~eLoria Regiol1il.1 de Eotatlsti~a I l1uociamento tendente a mantln' o~ndQ, Públic.. houve p.r bem, dl- i te~l~lDlInha" abarxu. Hun!c'pal, nesta. capl(,aJ. e destina- 1 prestirio e a dig·nida.cle do Pocltlr,I,nt" da doclunentll';llo ;'pre~entad<l,', Josf ele Riba7llar Vaz. Anta', 'o .-11- tarla do materIal, pcctindo o .se11 Judiciário, Que, ape8ar da S61' lJJncónc-'Cler initio .litis a rsi~tei!\·l.Çllo ves. pereira. A.Mo Clilll<lco d.e AI- pronu'lclamen1o sobre (J assunto,: órglo d'l soberania nacional, viG. d~de posse requerida, ~, O'Clll",ra adl- 1ne~a. l!;o Pinheiro Filho, JOsé ri- l'emelt:ldo-Ihe, ao mesmo tOl.UPO, ''o- ! regra e de31'espeltado. AguardoIl!'" ': re, da Mo"l.u.RaimUlHlo Ra71tQ,', 11";. pIa aUlent!c:. dos docUfllemm, Em I trallqui!<l. a lllnlllfestllç~o Que venha

"Ante Il pl'oduçã.o de prova "<UTl{lo R'en", Fenwl1des TorT/~" r ..spost,a...quele órgão, que e dln- i de prestrgll1ra ,Justi~a _. ounlcCldocumental, aliccrçadIL 'leia afir- Vc· V ~~' S ., I;ldo p~lo \)1', Haroldo BOl'ges, al!r- I refugio acolhedor cDntra o~ atDs em

••-- cat~"órlca. da {'"erla lia :la. ",-,C13.. r. l're:;!dént~, a mau pe,'emphh'blllel1 te, ll.ue. o nla-I

arbitrio d;u uutOl'irlrtdes e;:ecut.lv,,~.......... " (,ue polllo vai a pl"epo·!'~llcia, u de,· ,erlal el1\ apl'e{'o, j&lnaI~ 1IIe pel"-· e admil:Uitl'lllivlls. Apresenln :lo VOI<-

Inspetorill. Regional de D>ta~i~· 1e.peito e .. violêlJcÜl. 1'~u l':w.lio, \encl!u, ou 1)0 PI'!)Pl')" I,B.~,l!:, e I .11 E~cel.!nCl:J, ai lIomtll\a~'ens de Il\eu

V; ••o: Gildil<Jl'ando Mal't;n~ S=C""-1tã,.\,,-Gn.·al do CO.ls.e:ll0 N~ciona.1 deSst~ ~i!:iti,;a. .

~,.~'as. sr. p~·e;;idente. n:':" c: ·:1~1.1'·

r. ca1'.ga a_'ena.s e'(;l5." duas máqlü-.I~!a.l. A caC'a (lo c nlil~l~- ~ • "aruuuém. cxno é natural, para um'!I'lUl] que ;,' mstala. somente ess»: I·p.1\CJelinuo. Clero d~~er aq ui qllet.ta e ::1.'pen;·-;; a pnmeirn remessade que ccns. .tulrá as o~icll\a" da1"o\h,1<\ o Nore.-ste, porql\~ será re\l.l-) tente im jornal diário e tal 10"­t'\"is1 não seria suficiente para m.ete aha O 1 ncíonamento que se d~­

seja, Dem ~ em pouco rem: .ercí orestante. ~ !guiram também nomesmo c:mlÍlf\o mil quilos de me­1.:\l _ e aq • temos o recibo ocm es ,I" 'b;lectivas notas fiscais, passadas.P,Ia finn~ '- rtvano 8, A. comércioe :tnd'lstria. Dispenso-me de ler ar alacão dêsse mctcrtal, porcue já. Ti­ve ocasião ce passar o cocum-ntoà !I!esa d~ Câmara em outro discu\'· Is[\, Ol1tra, mi\ldeza~. como cortado­r<;. etc. f e unla e~~ova para 1:11\­p: r 1naga:.',e encontn'·se aqui n~'­ID'. outra nota flscal c em .\'~C100

pas.'~dCl pr ..\ Restauradora. G:'iLllcaLtda, . Tarncem ouLTa notl1o no "11,,­10" de 9 nU e poucos cru7,eiro~ l'eU'i'I. recibo e de uma. nota !ioc"-!t:wbém rI ·erente a pinças, chaves,bdo Isso n: ,tendo a importânCia. r~-Ilftrida. O mais sério poréln, SI'.I"l'esident, é qlle, Ilpresentados ê.sp.sdccument:' _ e já o haviam ,:ldo_ contln: 'U a ordem .', apreen.;liodas lIl~G.' "as na Recebedorlu de·r~resin~. Alegavam, segundo sO:lbeposterio '1lente. que essa a.preen:;âose veri! ara. pela suposição de qL!eas má<;'lOilaa pertenciam aoIB<i:E, I

Aqui . stão os recibos e nutros do- 'cnmen ; que acabo de ler eGueprova.r, sobejamente ter sido ;'ssematelr' adquirido nu Pl"aC;u do Riode Ja· 'ira por mim e pelo DcP"­tado ~;,fi.o Climaco de Almeida. eq L1e ,.; ,eternos pllra o E:tado 'd o:Plllui 'Iaterial de 11<lssa Iil>solu t,a.propri; 'ade,

O 51 ClemellS Sam, ·!tio - Y, J;Jxa,me llel"mite?

O . 'R.. DIRNorlRE8 - y.. tou!ainda :10 relatório... i

O sr. Clemens Sa ·pa;o - "'guar­àlll ' então, a concl. ~(),

O SR, DIR.'IlO FRFI-J; - Ter­'1l111 "0 o relatório, t 'rel prazer en,OUVJ V, Ela., pois " tempo nos!avo cc, Solicitando .. ' ilustre co­lega que adie o seu a. 'rte, qlWrOapel s qlle a C3.mara n ~ se per­CB .: n discussões antes ti,' exp03i·çlio Iria e sereli..dos fat~·: queela. r o se pl'end~ 3 paiX:JO el's de­bat'!, m~s il. letn fria da. <iocu­mentI> 3.0.

1580 Quinta·feira 17_.-,.- . '"-'--"1 .....-:11, ~ .... _o

O SR. DYR.-fO PIREf - Digo que,se fósse, na p,or das li lóteseS, COIllesse intúito, seria 110 °J..ãximo umaleviandade.

O SR. DYRNO PIR:;:S - Tl~b:l­lhcu seu miní.a ciirc:;.;o dura..l.',.c lr:.l..I.llCJS. Por ccnsenuinre, e hor .em ueminha conrts.rça.

O SI', Clep',cns ,~am/lrLin. - . De~'eser pc ssoa da iPLJ.111id;;;lCle úeV. ·l!,.x~~.

O Sr, Cleme'll8 SaJ,'pa.o - Não:.um críme contra a ad:nlnistraçãopú blica, diria melhor \. Exa.

O SR. PYRNO HR: 5 - Não ~

crime. Por vãrlas razõe<,

O Sr. Clemens Sampa ) - E.:..am:­ne o EstalUto dos FunclIlários PÚ­blicos Civis da União.

O. Sr, Clemens Sampaio - •• , em.quantid:.de, em péso, em ~ualidade,em referência, com as m. ·,"cadol·ia.s·constantes das notas fiscais, ~sses do­cumentos acompanharam C~ não asmercad'.'lrlas até o Pia.ui?

O SR, DYRNO PIRES - 1"m 010­ment<>. Cheg'o lá •. E' 16gico que ti.nham de coincidir. Se não cc.ncidil;­sem, é que, alêm das merCl-:lorias.c!1ja propriedade eu comprovo, exis­t.lrla~ ainda oull'as cuja propri ~dad&eu nao estava comprovando. :Kisso éque a. relaçáo contere cxatamente comll. d?cumentação que apresento ele pro­p r 1e d a d e de caela. um d';st.~"materiais I'elaciol:llldos, a form. comoforam pagos etc., que constl .•1 dasguias em papel timbraclo. S~ coinci.de.m eXMamente, e a propri lade énunha.. a que CII"O vem que 'I p~pelseJa tJmbrado, SI'. Deputado'"

O Sr. Clemens Sampaio _ 1\0: s ê~­

s~ papel do IBGE aco,npa11l1' 1 ounao as mercadorüs até o Piam"

O SR. DYRNO. PIRES - Foi tela.relação solicitada por mim. Claro ('uenão solicitei fOsse reIta em papel 1 ll­brado ou nilo. ~1as esse papel '01acompanhando o motorista do ca: 1­nhão para efeito de oonferénei,'l • ,.materiais que estnvam contidocler; rodo caminhão,

o Sr. C/emells Sampc.io - POl'l~;,­to,~ê V. Exa .. que .0 Governltd~r ,,oPiauí estav& coberto de rllZão..•

O SR. D'I."RNO PIRES - N/\.o to:;.tllva.

(Scr,ão I)

O SR. DYRNO PIRES - VoumDstrar 11 V. Exll. porQue.1!:m pri­meiro lugal' - alente V. Exa, e vouchegar Já - ésse documento não po­deria_ servir de bwse para coisa al­guma.

C' .Sr. C/e17lcns Sampaio -,-- Pergull­to: esse documento existiu ou não?

O SR. DYRNO PIRES - Do Se­nhor Guilherme Gonçalves?

O Sr. Clemcll,~ Sampaio - Sill1.

O SR. DYRNO PIRES - EspereUm instante.

O Sr. Clemens Sampaio - Respon.da-me e"sa pergunta.

a SR. DYRNO PIRES - Tem:::'smuito tempo. Direi a V. Exa. já, evou 1azer uma análise dêsse documen.to.

o Sr, C/emem Sampaio - 1'01s não.E' o que desejaria de V. Exa.

O SR. DYRNO PIRES - Na piordas. hipóteses, na pior delas, seriaum papel dp"do por um funcionárioamigo meu. a quem encarreguei elecomo meu amigo, proceder a-exam~e acompanhar R. embalagem do ma­terial. tle é encarrellado da expedi­r;fLO do Serviço Grárlco.

o Sr. Cl~lIlellS sampaio - Mui­to bem.

DI/RIO DO cor~CRESSONACrOr~,~L

o SI". Clewens SU:fll.paio - .... li­:_1111. do Municipio de Picos, no Esta­.:',J (lo Piaui, o material de impress"

.:1 deiiLinado. à Illbpetorja Regionalc E<itatllitlca, Municipio do Estadol Piaul. Coloca1ldo-me, desde jli., ao,1 inteiro dispor, IlIn'Rdece o ServI-

• J do Instituto BI'asilelro ó.e Geogra-

Quin:a-fa:ira 17

R e sul t n d o entendimento De·~el11.b:l:·g;1Jor Presidente TribunalJustiça com Govel'l1ador E,ta.do,Hcabn ser ,r;.llmprida drr,i~!ln ju­diciRria tenelo reccbido r.ôda m~­

qllin:lria estando de!1o~il.ncla 110'­so armo.~(om.

O Sr. Clell18ns Sa'lllpaiote-me U111 "parte!

><.pre,;o ti elevada concidcllçáo. !lt~::· uma guia de trânsito e. nessa. gl,ia Itia e. Estatistlca. (3S,) Guilhennee1o~a:-; Sa udncúes . 1a I osmar Me,n" [ de trunsito, devídamente ,leg·ah~adr.l, G~nça:'::~~1 el1ca_rl'ega~l~ do setor ,:cdes d~, Rocbll. _ Juiz de Dirnilc ' deve constar ~t:"m despacha a nier- -"[atenai . Entao,dmn a V. Exn::,da !"iR. vara (os Feito!'> da FU7cncta l cadoría, O número, de matricula do ês.e caminhão foi o que, na mesmaPública. Era .0 oue se continha nos I caminhào, qual a empresa de trans- época, transportou li mercadoria. IJ,

referidos autos e folhas flcima.in-\ porte. hto Cdól Ic.. que y. Exa, alude.(llcadas que, pn:n.. aq~1 ~em e (I~:- \ O SE. DYRNO PIRES _ O pro- O SR. DYRNO PIRES - ]1;';0 en-1I1

1On le e fiZ de t'f:lOigJ:afda.l~ o l11t,o.uo blemae mais da-ruele a quem se tendi o que V. Ex,'. quis diznr. Fol ° SR. DY,~NO PIrl'ES - 2' am.-eor do. que me oiipe :....0 por CC1-" " ~, .~'. I ti,) go meu. Tn:'Jil'hcu, rep.to, durame

í.idâo e aos próp:'ios autos era meu i contrata o fl:ete, l!;le e quem neve er 10 mesmo, o que.poder e cartório me reporto c ,;c.u: a preOCl!pn~aO de vcrlf'rcur a Iícença O Sr. Clemens Sampaio _ E:sse ca- : u'es anos ccn.igo.f,'. Eu, Tancl'eclo castcto BraJl.:~,),1 neccssárln , mrnhuo foi o mesmo que transportou i O Sr. Cle'lJ,C"1l8 Salllpu.o - Aliás

cI ., d . I d V E : o documento afirma isso.Escriviio dos Felt:os da Faze!! a !?U- I O sr, Clc'Iflens Sampaio _ VO~5a' a. merca ona a que a u e . xa, IbIiCol,. ~u~~crevo. ,dnto. e ll;ssi~o: I E::ccléncia está completamente equí- O SE. DYRNO PIRES _ Foiésse I O SR. DYr'.NO PIRES - Acre:lito•Te: esma , 10 d~. MaJço ce 19fiO. -: ~oc:ldo. ~uen: remete .~, mercadol"l~ caminhão que transportou a merca- que, na. pior' das hípó zses, tívr sse

1 UI~crell(} CU"Ifelo RrmwO. • ' e que esta obrigado n \'clJflcar se. esta doría apreendida, violentamente, pela querido ser util e criar facili:L'.rles,h .•ddnr;fl5GnF. ETAOsEST."OI:'J-, tudo em ordem e a fornecer a Jícen- Recebeeloria, e os recibos de tôela li quando não uavía necess.dade dl .so,

Em face dessa representacâo, o Sr. 'çadc trânsito. I carga. do aludido caminhâo, bem co- não precisava eu delas. Mas, srco­Pl'esidente do Tribunal de .Iustíça, AO I O SE. DYRNO PIRES -V. Exl1'l mo tôda: a docwn~ntaçã.o de proprte- nhnrnos que, íevianame.i.e, o tivE:;;eque eS,tou informado, houve .. por bem I está taíando .en,l' chnpa de caminhão. dade referente a· esses reclbos.'.10ram feito.convocai: aquéle colendo Tl'lbunal, e: E' diferente. por mim apresentados.. rncrueive e,- O sr. Clem"ns Sampai, ' _ V. ];,~a.em seguldn, Ioí li presença do Senhor' . clareei a forma como fOI paga-a mer- está chamanr.o seu arní. c de' IN. "'~Governador do Estado e, adl'ertlo-o! O Sr. Clcm3ns. Sampaio - ,"<: , 0 I cadoría, onde foi paga e qrandu. no.a .que. cumpr.sse a decisão judicial. : núm.ero da.' m.. a trícula d,o caminhão, \ . O S CI. ...

. Em face dessa atitude do Preslden- 'portanto ~:. chapa, deve constar da ta O rnb .elnGens. ~arr~Pal0Ch- perml:te e dos mala membros do Tribunal. I:;wn. de rrausrto , ~ O re overoa,~or agll:s Rof i ni' . ·t 1. .,<t' . , ._ .. drJlrues, a1irmou-me, ap6s pedir es-o e. 1,;rt les~el a~~ ,ao .lu. Iça com O SR. DYRNO PIRES - 1\ao sei I clarecimentos, que a mercadoria fôs-

I( en~le"~ das ~a~ull1_:;, CQ~fo.rme por que. ' sa aprendida pelo fato de não estar1el~gln1l:'a.. que lec_bJ," do OCpuwqdo , . . I acompanhada da documentacãCl le-JO"O Chmaco de Almeh..". no, segum- O Sr. LlemclIs S~lnpalO - •. , se I "'a1 quer dize n tas fi a· .. ··. 'Q"lt:"S termos: é que houve. be nao llouve,a mer- ..~ .~ .~ ~~. o . se 1...., leCl os,

"..úor!:l já saiu l1eg(,lmente. Podia Iol\l"S d~ t:an~lto etc. V. Exa., a. bemLcr saido com tód:IS aS 110Cas fiscais, i ela verdade,.Ja teve op~rtunldaac demas se mio estn.vl com a guia dei ~cu~ar ~. tnbun~ da Camara e co~­ll';"nsilo 11"0 podia ser tra.Jl,~pOl'Lacta, fe;%a1 .~ssc. ~ato. que a mercadorIae reri' de ser 'lpreendida. I nao fora, .. realmente, acompanhada.<. I dessas notas fiscais e gm as de trân-

O SR. DYRNO PIRES Qual I sito, só as apresentado posteriormen-:lo ·reJaç:io Cf!le Lem, no caso, a Guia, te, depois da. apreensão da mercaclo-

Permi- dc Trtm~iw'! E' coisa diferente. E" ria. Mas o mesmo Govel'llador Cha- O SR. DYRNO PIRES - Não oida própl'ia Reccbedoria ou de qual- [l'as Rodrigues, entregou-me cssesclo- crime, primeiro porque n.\o I:raria nc­(filCr OUi:l'Il. pessoa da, barreim, mas cument.os, exatamente com relações IDhuma lesão aos cofres públicos. ;r.,)

O SE. DYRNO PIRES Agora, "oro referencla á proprIedade Cio ma- do material a que alude V, Exa., em caso - estão aqui - as uotas fisca,"feit.a a exposi"ão e a leitura de do- :;CriaI não oi possive!. papel timbrado do IBGE, com ordem que foram pagas e as lJ .'enças tódasClImento por docl.lmento, c a CJ1Ulne- ..". I de chefe do reGE para entr8ga do t.ambém, e em excesso, porque na-ração dos pagamento~ feitos nos bao- . o Sr •. Clemells :;.WIIPWO -:-:. Qua.- mesmo ·ao chofer do Caminhão, cujo terlal de imprensa é ise:-,to de lrnJ:}s­r:os, dando a C:l.sa a s::.tisf:'.~;;o Que '1um' eopec..e .Cle, mC1C~?na .transpor-número foi citado por mim há. pau- to •. Mais isto a acrescen ar: esse r.'a­,iulgava de meu de':er. 'eprov"ndo. La,da. 110 13111.11: devela sei ~.e1~pre cos instantes. N'ilo quero PÔI' dúVi. te,rial estava isento e 1.1i pago l.n­:lssim. a no~sa propricdade e a ex- a~Olllpanhada d:l ,GUla .de. :1 a~.lto, da quanto àautcntIcldade do que V. posto em e~cesso. De fema que 1'~Qlpnsiio da violência prnticada., digo para que os postoJ~ de flsClllizaçao .•• Exa. está afirmando, Desejo. apenas, havia. a intençãoàe leso ~ ~ fisCD !lO

,,::uno no meu Est:ldo:"Agora "no O SR. DYRNO PIRES - E' preo- q~e V. Exa, dê a mim, à C8.lIa e a caso. Da.! não ter ato [',·lrnillOSO.~'"u da Goiaba.... , cupação elo motorista... toda a Naçao um eselareClmento, que O Sr Cleme7Ís ~ampa , _ M8.lI ê'

. . colocara, possivelmente, m..uto bem.": . ~ " _ ::."Dou o "parte a V. Exa. I • O Sr. Clemcns sampaUJ - ... I~en- V, Exa., porque, em se tl.'atando .de QL-;umentos tJm~rad., do IBG""O Sr. C/ellLenS Siutlptlio _ Tive i l!fJquern .. mercadol'Hl. ctla.clll. na Nota coisa pública ou de usunto do in. c~nstan~es dll,.,relaçao c, s mercado-

oportunidade de ocupar a tribuna I .·lscal. terésse público. devemos e!tjcidar-nos ~:;e~~,·, .colll.l~em 'perfe. amente emparn tratar do mesmo problema, e o I a SR. DYRN'O PIRES _ ••. ve-I d~vldametlt.e, pal'a Que nao palremfiz como mandatârio do povo, pro-l rifical' a guia de Trámito. Se Dão dUVidas sóbre. o comportamento de ' O SR. DYRNO PIRES _ Nlio pc-curando cumprit· • simJ?lemente, meu Iverificou. , . .:cada um de nos. dia dei::ar de coincidir.eleveI'. ChegarRIlI as mmhas maos de- . • I O SR DYRNO PIRES P ri .le,rminR~o' documentos que revelam. O s.r ... Clemens .Sampalo - lSl1o: Ito O d'ocument V- Exe e~­,"Ispeitas Quanto a remessa de má- Exceltm~:Ja. De "cordo com 11 ICI, e retere . r'dl ul o a que • 11. sequinas para o seu Estado, a fim de obrigl>çao de quem remete a mel"ca-· e I c o .••se instala.r um jornal de propriedade uonlt. O Sr .Clemens Sa.mpaio - RidiculQde V. Exa, e de seu llustre ~õclo. O SR. DYRNO PIRES - Goscarla por que?Deputarlo J020 Climaco. Jamais; no- que \I. E;x(1. me tiissesse qual a l'e1a­bre colf'~a, pretendi manchar a repu- ~iio exislente entl'e a GUla da- 'fran­tll.r.ão de quem. quer que se.la. Del~s s.to, a. chapa cio m<>tOl"lS,;: e a pro~me llne de pratlcal' semelhante, ~h- prieelade do material.lllde~.V. Exa. faz um relato. con- O Sr. t:le1tlen~ Sampaio - PiI'eidulndo por afirmar que a .Justlça cio a V. Exa.. e !lostei que !i~e"se a per.~eu Estndo conccdeu, liminarmente, "unla.0 mandado de seguranca impetrado, o O SE. DYR]I;O PIRES - C/timo.mnndado esse que não foi cumprido O sr. Clt/nens SCl'IIlpa10 - E' li se­11 necessitou da intel'ferência do pró- guinte: tenho em meu podei', em pa­1)1'10 Tl"Ibunal de JusUc:a. ,1unto ao Se- pel timbrado do IBGE, a ordem .••~:hor Governador do Estndo. Nilo en-I O SR PYRNO P!tl,ES - Conhe.­Iro no mérito do cumprimento, ou c.o o tio~ulllento. ou melhor, o papel.nA.o,. do mandado Judicial, e che2'o a O Sr, Clelliells Sampaio - 1:'ara"onsl~lcrar erl':ldo o S1'. G~vernadol' mim e documento, porque existe. Te­rIa Pluuf, meu hOl1l'3do. e dIgno c()m- nho em meu pooeJ', como di~ia. a or­nanhcu'o C'~aga,'.. Rodrl[UeS, se l"~a]- dem assinada pelo Sr. Guilhermeme~te S, Exa. nao cumllrlu a declsao Gonçalves ... E'e~se o nome'!Judlcrnl, certa ou el'rada que fósse, O SR, PYRNO PIRES - Sim.Mas, permIto-me. prezfldo oolegn, sim- _ , ' .plesmcnte com o desejo ce ver bem O sr. Clemells Sall'llaUl - ••. 00-esclarccido êste Pl'ol>lema, fazcl'-!l1e enrregado do Sel'\'iço ele Material. quea.lbumns pcrguntM.Prlmelro, sabe eli~: "Sr..Administrador•. peço entl'c­V. E::n .. 011 lemhro-se ele qll:J! o núme. ~ar ~() portadol' do camlllhao chapa'-0 011 a chapu COJ're,pnndente iI. ma- LV094... "

;.hCUJa d.o, C'tJ::il1h';~ "nlle tr~~spo!·tnu O SE. DYRNO PIRES _ V. E:m.P~~li,~nelcnelOJla p, I,l o E~tn.do do '3::b.ia o número dn chapa do eanti-

·lll&O.O Sf/.. D1'11:-:0 PIRF:S - V.-D:n

",he que, r~allneme, nunca rui ins,petor de I'~jculos e me preocupo muito pouco com. e~sa s coisas.

O Sr. C/eJnrlls Sampaio - Nilo im.po,·ta que V. ElUL. tenha, GU nâr. ~jri':)?,petor de velcll!cs ..Tôda me:'Cld"~'!l. que t! trnnspo:'tada tEril ue leva.

O SR. DYRNO PIRES - Absolu­W-mcnte! Que clandestll!al1lCl1te!

O Sr. Clem6l1S Sampaio - Ml1s seV. Exa. confessa que as .nccas nscaisJ1~O u.cQ1Upanhaval1l as inercadorl,lse que justamente a. acompanhavamas notas do IBGE, quantia foramap~·eendidas ..., O SR. DYRNO PIRES - Não con­

fessel Isso. não t A mercadoria til;acompanhada de algumas notas fis­cais, mas o m<Jtorisla uo caminhão.por precipitação. as deixou uma ououtra aqui. Nn saída, esquccel1-as noRio de Janeiro.

O Sr. VZemells Sampaio - Então,justinca-se. por ísso mrsmo, a. r.pre­ensão da. mercadoria.

O SR. DYRNO PIRES - Mas es­u mercadoria é isenta de imposto!. .

O Sr. ctemens samoaio »: Mas nãodas notas físcaís, Pode ser Isenta deimllôsto, mas nln das rotas tls~...ls ~

da guia de transito.I O SR. DYRNO PIRES - Já disse

a V. Exa. que uma ou outra das no­tas fiscais foram esquecidas aqui noRio de Janeiro e posteriormente re­mecícas para o Piaul. Quando o ca­minhão lá chegou· e f~i apreendido,jli.. essas notas fiscais haviam segui­do havia tempo e foram apresenta­das imediatamente.

O Sr. Clemens Sampaio - Após aapreensão.

O Sr. DYRNO pntEi - Na horada apreensão, jã se encontravam emTeresina.. O ISr. Clemens Sampaio - V. Exa.

já u.firmou que hanll :;ido apreendida• mercadorIa quando V.. Exa. enca­minhou para o Piaul as notas fl:cais.F.oi isso CluelllÍo1'Rlou /o, Casa.

o SR. DYRNO PIRES - Logoque a mercadoria saiu daqUi, as no-tas foram enviadas para liI..E tão101;0 apreendida a' mel'eadol'ia, foramapl'esentadas as notas fiscais. E mea­!I10 1lSS1m, recebida a documentclção,perdurou a apreensão.

O Sr. clemells SClmpaio - Após aapreensão do caminhão.

O SR. DYRNO PIRES - Lc~o emr.eguida.

O sr. Clemens SampaIo - Se Vos­la EXceiência. zos remeteu para o Piaui,lieve naur um ~l:lnites~o da ~ompa,.

nhia de ILviação que se encarregou dotraosporte. \>. EXIl. pode citar o co­nhecimento da companhia que levouessas notas fiscais?

O SR. DYRNO PIRES- Vou maislonie. Vou provar que o GovemadortinJl3. apenas o intuito, não de e.pu­rar o que S. Exa. sabia de ~obejo,

15(0 é, que as máquinas eram tle mi·nha propriedade, mas de ·1azer escân·dalo, dO criar em têrJUl do ar<t'w.wum cl1ma de violência.

O Sr. Clemens Sampaio - Não fa·ça V. Exa. essa injustiça ao nobreGovernador.

O SR. DYRNO PIRES - Não éinjustiça. Vou provar a V. Exa. o queal1nno.

O Sr. Clemens Sampaio - O Sr.Governador agiu em aetesa da lei.

O SR. DYRNO PIRES - E1n ab·AOluto, nio agru. V. Exe.. aguarde asminhas conclusões,

Se o Sr. Governador do F.stado1m.aginasse por acaso que t&te mate­rial nio· era de minha e:lclWllva pro·priedade e pertenceaae .. wna lnstl·tul~ qualquer, qUl1 .. primeira me.dlda . tue .4..,r11 _tomlel.. antel

Março de 19ÓOJl '\r110 00 CONCR~SSONACIONAL (~eçao I,de S. Exa. ir para a Rádio do Esta·do fazei' alando do assunto, o que nãorica nem bem para um governador.

O Sr. Ciemens Sampaio - !"erml­ta-me, mas V. Exa, foi quem primeiroveio condena!' II atitude honrada doGovernador em preservar o cumpri­mento da lei.

o Sr. ctemens SampaiQ - Esta .e· uma nota da radíodífusoiu; antes dariu a solução, ja que V. E.xa. levou salda do Governador, que anunciavaLI caso para é55C tcrrenp, no qual nao que a .3 do corrente sairia do Rio umquero entrar. caminhão de propriedade do Sr. Rui

O SR. DYRNO PffiES _ In,:\uéri. Leopoldo, com as máquinas para oto contra o Governador, jornal "Fôlha. do Nordeste".

Portanto, êsse sabia de antemão,O . SR. PRESIDENTE - Atenção! anunciado pelo próprio JOl'lJa., que,

Solicito :>.o nobre Deputado Clemens naquela época, tinha ainda a res-O SR. DYRNO PIRES - Não se Sampaio que. ao obter o l\part~... ponsabílídade do Deputado clidcnor

trata do cumprimento da lei a lei O SR. DYRNO PffiE5 _ Sr. Pre- Fl'eJtas, que as máquinas iam para lánão está el~ jÓl~o. Não tinha S;· El(a.. sidente,. quando ·0. aparte se torna Ie tomou as medidas preliminares.no caso, Cl a o uma a cumprI!. Pu- 10n"0· . _dería, sim,. caber uma denúncia par» I O' • • . Cheguei a esta. conclusão, porque olue fõsse justificada a apreensão. A U SR. PRESIDENTE - Nobre próprio Sr. Diretor da. Fazenall, aapreensão não poderia ser feita em Deputado Dyrno Perrelra, V. Ex.... autoridade que realmente determinounenhuma hipótese. Está provado que na ue permitir que o próprio Presi- lESO, é quem declara, perante teste"o material era meu" Mas, mesmo dente esclareça a matéria. munnas, perante os ollclais de ·j\ls-,:\ue não o rósse a mercadoria não . tlça, que passaram certídão, que, amopoderia ser apreendida. Posso falar .Pe?o ao nobre orador não ínterrerír d.a mesmo depois da liberação, avio­desta maneira, porque agora não res- nepois de concedido o aparte, P01S, lencla roí exata e diretamente prau­ta a. menor dúvida de que o mate- des~a forll'~a, torna-se verdaclei:ameu. ca~a pelo G~vcrnador !'r. ~anc1scorlal era meu. Mesmo que o julgasse te íueornpreensivel o debate estabcle- Chagas Rodl'lgues. O 61'. DIretor dado Instituto o Sr. Governador não Cleto. Fazenda quem declarou ter sido a.o poderia ;eter, mas apenas fazer Se V. Exa. consente no aparte é viotência praticada pelo próprio Go­uma df-núncia. caso não tõsse entre- de toda a conveniência permitir que vernador, e nao eu. 9uero dizer maisgue à Inspetoria do IBGE e símrtes- o Deputado conclua sua observação. ainda que a apt~et:sao das máqumasviaclo para particulares. tle ai po- foi fcita com víoíêncía, e darel emderta fazer uma denúncia de que es, O SR. DYRNO PIRE8·· Quan. seguíde, o aparte ao meu eminentetava sendo desviado. Levantar essa ~o o ~p~rte se tor~ar longo d~mais, arnígo Deputado Humberto Lucena.acusacão antes de se saber de. coisa :;1'. PI esídente, de forma a contundir Recebi, no dla em que se deu o fato,al"'um~a é leviandade o debate, 9ue desejo claro, solicitarei um telegrama do referido motoristao. . a íntcrrerêncía de V. Exa. Em se, Rui Leopoldo, nos seguintes têrmcs:OS,'. ctemens Sampaio - Pernil- guia0.. concederei o aparte, com mais Ch~ T I fui ê

ta-me V. EXa. um aparte. calma.' " egar eres na pr 50 ca-minhão detida carga ordem DI-

O SR. DYRNO PIRES -, Apenas Sl'ntnntc meu à referida cidade c reter Fazenda. 'Joslpio r.ustos».um minuto. Concederei 11 aparte a O SR. PRESIDENTE _ V. Exa. Telegrafei Zé Cândido ... "V. Exa., com muito pr,azer. Pergun- . . . . .to: se V. EXu., ao sair li rua encon- podería colaborar com a. Mesa pondo Ze Cunàlào c.o Deputado José Cli.n­trasse um carro se _:1Rnte ao de um em prática método mais direto. dido Ferraz, amigo pessoal do motcrís­amigo seu e que lhe despertasse a O Sr. Osmar Cunha _ Acho que ta e D!putado dos l}lalll emme,ntesImpressão de ser o déle, que prí- V. Exa.., a esta. alburll. dos acontceí- des~.a Casa, da. Uniao Democraticamelro. pro\':dência tomaria antes de mentes, não precisa perturbar'se nem NaCIonal, O mot~rista. é sUl?lente deprender o homem que o dirigia e le- dar mais explicações ÍL Casa. Esta- V:ereador da Ulllao Democratica Na­vá-lo pa.ra a cadela? Seria, em pri- mo:; pel'feitamente eertos da sua lha,. clOnaLmeiro lugar a de se comunicar com neza e correção. V. EXll. a nós todos Continua o telegrama:a. pessoa que V. Exa. julgasse dona exibiu documento e provou a aqUi- " ~do veiculo e tomar tôdas as Infor- sição dessas. mliquinas para SólU jor- ...historiando o fato. Estou'mações. nal no Plaul. V. EXa. mostrou a todos sem garantias vida."

O Sr. Clemm~ S!lmpuio _ AI está ilós também, cheques sacados contra Quel' dizer: E' es~e motorIsta quemum injustiça. .de V.E:.:a. Quem rea- 2 Bancos para pagamento dessOo'i m"" declar~que a apreenslo foi violenta.lIzou a. apreensão das mâqulnas· não qUina~. V. Exilo. pode ter causado E então o jornal d~ p~ publica. ­foi o Governador pessoalmente fa- prejuizo iI Nação, acredito. pelo fato e está aqui, em .nlela pagina - pu­ram os funeionários do EstadO: ze- de ter utilizado duas ou três fôlhas llllca., porque, apos receber êsse tele­10sos no cumprimento da sua. obrlga- de papel. do mGE. Conseqüentemen· grama, o Deputado JOlJé. Cftnàidocão. V. Exa. não pode absolutamente te. não se preccupe V. Exa. com os Ferraz deve ter tomado as prC\'idên­incriminar 'Im' funci!Jnárlo llúbllco apartes dados pelo Sr. Clemens Sam- cias necessárias. a legenda muito 511­estadual por estar cumprindo com paio,pols significam que S, Exa. gestlva e, ao nleSl1\O tempo, muito ri­dl[l'n1dade. com exaçlo, com corre- está. tentando esclarecer o lISSunto. e, dlcula: "Prontuário da. antiga. Dire­ção, seu dever. ainda que não teria o próprio Gover- toria de Ttàn8lto, do motorista Rui

nador do Piaui outra intenção senão Leopoldo Santos, que transporteume·O SR. DYRNO PffiES _ Respon- lUluela. de evitar passassem mercado- diante trete, sem interê3Se na. "mar'

da V. Exa. a Isto, que 'está contido rias, sem as respectivas guias. Uma melada", ma.terial apreendido pelanos autos do processo que movi: "D1- vez sanada essa situaçlio, acredita- Fiscalização· Estadual de Teresina."rlgima-nos então ao Sr. Diretor'Geral mcs todos piamente ne. coreçílo, ho- . OCupa meia página do JOI'Dal 68seda Fazenda, Sr. Joslplo Lustosa, nestidr.de e probidade de V. E:o:a. e I'ocumento, o prontuário 110 motorista.acompanhado dos ~Interessado$ e das achamos que, quanto ao Governador Só se p:tre. provar que tlLmanha foimesmas testemunhas, e 'êste, Senhor do Platll, 110uve apenu um caso de a violência que apreenderam até. OliJoslplo Lustosa, declarou perante nós rotina. documentoa pessoa.is do motorl&ta.eas testemunhas u.ludldas que a proi· O 8R DYRNO PffilllS MUit Mas e. violência. foi praticada e pra-blçio da retirada do material, apesar agradecido ao aparte de V Eltl& o tlcada logo. à chegada do motorista.da sentença judicial, partiu direta. . .. e exposta. nesse telegrama:menre do S1'. Governador do Esta~ Em razão exatamente da campa.- "do, Dr .. Francisco. das Chagas Caldas nha continuada que vem sofrendo Es;?U sem· garantias vida. RUi Leo-Rodrigues"• nosso Partido e, às vAzes, e.té dlre- poldo •

Sr Cll!1II\.ells Sampaio bs é tomente minha pessoa naquele Esta.- Vale ressaltar, e l\.Qul mala UlDIõtI'O problema - e ou- do, quero configurar to Casa a in- vez repito: O Sr. Governador jamais

. tenç5.o poUtlca do Cll.SO. se dirigiu ao IBGE para indagar .eO SR. DYRNO PIRES -. Partiu O Sr C/emens Samftalo _ Permita- as máquinas lhe pertencie.m.

diretamente do Governador do Es- •I" -tado me revc ar a V. Exa. um f8oto que E isso IUl.ose deu, porque solicitei• até hl!je Ignora. Ne. ocaslio em que ao mGE qUe me intormosse, por cer-

O Sr. Clemens Sampaio - Não do as maquinas foram apreendidas no tldAo, se o Sr. Governador do Est:l;oGovernador do Estado. Plo.ul, o Sr. Governador se encontra.- do - que agora se pretende que nilo

O SR. DYRNO PffilllS _ Foi exe. va no Rio de Janeiro. t1nlla intenção de escll.ndalo. mas, simcutado por uma autoridade menor, O SR. DYRNO PffiES _ Perfeito. de resguardar o erário - em algumamas por ordem do Govern!!dor do EII. O Sr. Clemens Sampaio _ l!lntão, época se dirigira a essa entidade pe-tado, e foi feito com violência. não foi S. Exa. quem apreendeu as dlndo que afirmasse se era. ou não,

máquln~s de sua propriedade. Recebi certidloO Sr. Clemens Sampaio- V. Flla. . . negativa daquele. Instituto, asinada

não pode provar que o Oovernadllf do O SR. DYRNO pmES - Eu ex- pelo Sr. Seeretllrio Ger!!! do Corise~Plauf foi responsável pela apref!nsão plicarel. V. Exa. não está a par do lho de Est,atlstlca, Dl'; H11debranclodas mó'ClUinaa; emllrlmelro lugar. problema. Fol noticiado o embarque Martins da Silva, nos seguintes têr·elas foram apreendidas pelos funcia- das máquinas no próprio jornal. do mos:nArios éstaduals, no cumpl'lmento da PTB do meu Estado, no jornal doleI. Clás, Isto pode ser investigado próprio Governador do Estado. que S.SG! 492em Comissão de InquérIto, e j6. eon- ti!1ha , e hoje. neste último número Rio de Janeiro, D. F. em 15 devide! V. EJta. para assinarmos reque- nu.o levo.l mais a responsa.billda.de do ml\rçollc 1960.rlmento, a fl.m de colocar a salvo a Deputado ClIdenor Freitas, que ti. "poslçlo moral de V. Exa. ~a até o último n1\mero, MIIS nesse . Senhor Deputado,O· numero que se refere to apreensAo Arendendo ao .solicitado em ~

sr. g:pu==mENTIIl - AtinGia, du mliqulnas, nlcl tem mais eSlla expediente de 11 de mBl'ço correD.. responllbtlldllde. MIl ... JOt'DIl. ti cwnpre-me intormlr-Y. que·. ~

Sampaioapreensão dessastrafe~avalu clan-

o Sr. CZeme1l$quando realizou amercadorias quellc3tin;lmente.

G:.lini<l-fcira11. DIÃI~IO .:>n C')NCPE'SSO NACION,-..l (~~Çf.,(t 1) ,_ Muço de- 1960 15113

"';';0 competente. dest.. Secretlll'ia-Oe. trli. essas \'illleuclas, fatos elcssa. oro CUl'õl'"'O. C"nto 'õl:;sim que ~spiKho\l em 'de' .for.,rn~nto fot"ne::id...· F'os Do".,í,ralo .prceedendo .. busca, em seus ar· dem miAl,lIe repitlmJ,. se pOlilia'l:lIIIIl' ~ de abril de 1~36, tavúr~vdmcl1te.! níos da tIn;;'o. APOJ1õl~ peso que V,111IIV05. não encontrcu nenhttDl expe- segurança, ílrme'/.& e desp.eocupll.çllU pdg processe o .U>' I13-51 (Ils. ,-1;"), E,,,,. "Qu"r~e.

dlente do Sr. GO'Vernador do I'Iaui, cl.D1.inhar nllo'trllha cert.., lIe~n queh~ um projeto de aprcvcítameete "daqueles, O SI" Ferrei". _ O,,,,, V.protoeohxado nesta Sec,'etRlia, rela- questiUncl,-,ls venhlUllll evaz terrenos, encamrriunnuo-o posterior me". 'I E'- r. 'OfICl,il'o a' máqtúnas tlpográflcas que te· mens que de"erIAnt ter .. responsubl- te ~_ Cãrií~,.a Municipal. por meio de .•a.rlam ~!do "pl'ee,l(lidas pela ....UWdeglL lídade, 110 menos (Y~los cargos que , 2 I O "'R P"'RREIR' ',' ·[1"'5

t d desempeuaam, • com'eter le.ViRlld.... oficio 'lu': se encontr.. ~ tls, t ••0 '.,. -,~- " ,,) "daquele l!ls ,li O. ~" "'a W d"P' t, f I' d I' d .des, (Muilo b_cm; unuto ísem»; mesmo processo, prov i l_ia que se "" ,,"ItI, r .•: o que '1S '. "",

". ,M,lm, .fica pl'c,iudiee.dl- li solíel- fa:ia necessãrla ante-os têrmos daquele nlstracões auterlorcs, o "tll.I1' Pre lcl-t~\·tio formulada nlL .e~unda parte O SR. 'RÉ!ID!:"!E: projeto, porque ell'lOlviaperlll!lta J.: to de Saneos deu ae <:"'0 LO lese Me.do' ,.CNO expediente. ,Há ,ó},,'e a me,~. e vou submeter a areas ..Itre os p••rtículares interessados nino SO'UÇdO que -creh.u 11 I"~]"or aco-

Apl'o\"eito li oportunidade par,a rer- , ~ol\lS o seguinte e o Poder Púhlieo Munlcipal , A PeT' Ihida' por oartc da Colctivídadc S",,·t~,'lI.;-'r06 os protestes de elenaa 111- I mula' de áreas, porém, l1ii.o" teve bJ~ tlsta e de todos os ór~l:;dus rcpresen-tl\X1lt c (Iu;linJ,lIo con~lde,'açiA Ri/lif· REQUER Il\'lENTO ilcoJhiQa e a soludlo .. I"itr<lda sob "11tatívo. do! lena de- nf3,} Cubas, Apr<>.bJ'«llcl0 l,{all;Il,~ àe. Sllvll ~ Sec,'etlo- I S P ld t ' T d d'L'lo-Ce"al. I ,'.' r..si en e: égide do mliio Prefeuo AritôniaFtli-. i vcn o um pl<lll" c u:'"alli=aç"oqne

Idano foi preterida. jl'Cl'fCSCJJtOU omlsno coletivo. de\'h

, Quer d.zer, o G()Tel'llauor a.preendeu Req."eiro a prorrcçação <1,,-,-sezsã.,?, " _ , que .qllêle trecho d:> praia de Santosdízendo que "1'& do IBGE e nioJn- por 1.:> minutos, ".,ra ralarem explicação O leglslólti\'o munlc,pal de Silntos., será trznsformado num local de' bele=_rcrmou il;quela. Instituíçâc (tJle tinha.' i'es~oaJ. - -porem, reconhecia a necessidade de ;o-'! dign., do proqresso .. do de3rnvôlvlDlen.apreendido material que jullll\"lIo .:;eu·1 P]6 d d 111'0 F luclonar o C.,50e por Isso, os eat..o to da cidade. cotl"tituindo-se num m".Niío 1lO1lCÜOU informllr,ilts ao mGli:. !"", -c mario e _b-~r- vereadores Ar[stótde. Ferrclra, Jo~o tivo ,de ai'rilç:;o tllrjstica.

Niio hem a ,intenr;á.o de n8l:l1ar· , r~ra M"wn.. Carlos c!e A~evedo, Francisco de- Souzadar o era lia, nlKS de pl'Cl'o~ar 'f;l!Cân· VI _ O SR. PRESlDENTE- 'Lial, Ge-raldo &lares Novi1es. 1\,I<".illho Conse-I',lliu o .,tua1 Pref:'ito.& lIr a-lIalo. TelJl. il p~lilvla p Sr. Ferreira Martins. Laet Gomos, Domingos Fuschlni, Arthur e.. para a Prefeitura. os ....e-"s '(file 'O!

O Sr. Mique! Bah1/.ry - Nio MTe RivilU,' Nelson. Autnue! M~tos, Elias ~'ereadores re-tl'O-citado)8indi~"\'''nJ,fós.r.pol·~unidlllle de ouvir u inicio do O Sk F'EIlIIEIR.l .'ÂRTINS: Karam, Ant6nio MOI'Mra- ,(hoje, depu. sem expropriada., com- o que e-conomi-discurso ele V.Eli:Il.. só uurro pude I _ '_. '. tado estadual), JI>I]o Moreno e Amorilll =Oll cêrcB. d,e iO ~i,lhões de cru:ei~"s~mar conhecimcl1to lIu Que ocorrera· I (Para e~·pltc.\",o pessoal, le " ,.e- Filho quase todos il1tc'\Irantes do bloco t'ara o cr"no mUUJcI?õll. Ohte\·~. amo...t,·aves informttoes de colqa. pl't- S/li/me di'sclll"o): Sr. Presidente e '.' " , da tal!lb' d' c ' 1" d.entes. Sa,ge V. 'Exl\. elo alto ~ei- i r'lobres Colegds: da opos~ç:i~ ao ataõll. Pref~to•. a~raves 'iJ' ~"eJJld~m.. e _~ra.aE uma;ua, ,,<:lhn otO em que ,sempre ti\·e,V.EXL:e~u " " ,de snbstitut,voilo prole,to de-lel,nUJm'l'o • ,~prnI~.,~ qoano ~"l'o r<lõlslustre pai. di~no Presidente do IBGE. Na ""ssilo reall=ilda no d,a 2 de 23.56 propuseram: n~ rcmnne~C~lltc, os t~neuos. a em e:'amento O incldent~, por'lne,. par levm:iro prli:'limo passado, o ilustre ", _ "." " f~carem .'llJeJt~s ;ao Codl'l0 de Obws,i~ ser ,amico de V. Eli:It.e d~ 8t!U 1'. DqJutado Rogé I:'em~ira formulou pe-, Art.. 1.. FIcam const<.er.&da~ de 1I11h-, tiver~m ,de observar a lIDla ,s"de de,JI'ltá."e1 ::-en:itor. sou também amllo dido de informilções ao EXalO. Sr. Mi- dede p~b~ICiI, p;ilra ~e,rell1 desapro?na-~ondlçõe,~ arquite-tõnicas e.peciais.~essoal do Sr.. GOverDador, do PIam. .. d.il F • Jla" es eito de <irea. dils, amrgm-e1 ou Juàlclalmente, .,. areaS ' ,rsw Illo Impede, no entanto, que :~':iU'iaha ~~ad~ :a:p;aia.de Santos _de terreno no ,José MeDina dc.tinadas' AS ÁREAS OBTETO DA URBANL~ondene veementemente um erro dtr-

j,.,_ , "', _ a romtruçiio. naquele trecho, da se-! ZAÇAO

~uele meu ncbre Ilmigo,porq,ue llCl,U ,e ~flO\ilcellte c, .la IUSÜücatlva .ao ro- , unda,'sta da raia I::ontr& tod<l.3 os atos de injustIça, V. qurrimwto. alegou que "'praIas de 9 pt p, " D 'f. ,.,' b-~It. tem InCll apoio inte~ral m!Sta, Santos e~tão sendo objeto de ioteilDlftl· . ,!'rL 2.' Nos terrenos perten"en!e. de~;"b u~~~":. "', ar.~: : leto

jdopp~n~

(lpor_~unidflde. I to. com extinçiio do que chamou ele: a p.uticulal'ts e situados no referido, tur kau

'._~\.~ d"PlSO> at

o PAe a , re ~I', i' "-In â . I I'h t - d • er la nIclpa. e an os. "nmeu:o SR. D-:atNO PIRES - Mu 'Oi ..... e rIOs pOpl1 ares. , ,tre~ o. "6 CORII rllçM~ tver.o S a\l- ,con:truida pelos terrenos do ilnt-H

'rato a V li:Ã& I!'" , 'Inrl:adõls Q~rrtro'do que preCl'1tllil g i I I " .,.,.. ,go" o-a ..' ,sse rrqu~flmento, eDl SI me~mo COIt-, Cócl'd ' Oh Ite ntern~ClonaJ. =se lmo~'e1 ~ for.

Sr. Preildente. Iluero. J?Or COnIC-' sillerado, niio teria aLiliores clln:;e~;;.eJl·I' rgo era.. ItlIõld~.em parte par terr~aos ..loclial. dQ~ulnte, nestli.. horli., ~o tanwtl&l·., ali~ Idas, porque receberiil OIS neCe:illiÍlia5 Art. 3.' Oe fol'%b .1\1umtl,pod!"""m ."1' IelomllllD pleno. ;,m!'lo e irre'Vo'j'<õveJcJ.~l'Cer li. nuu~lÍ'estaçao, dOI meus çoIe· informaçÕ<'s e tuelo seri.. es,c1arrclelo, i ilutol'J.::l;1".s ed'fi.:llçí!"" que Illutilem ~eus reSJlectivos titulares eem rt~!.,.R~. , !pllra demonstrar u 'lu:lo Dlal ll1fornl&dol,qUitlquel' area da pram, -por t~rrenos de mllrlnh", !leIa Uniio

Dllrel ° I-pa.rte aonolm~, Depu~o Iestava o UU-'itI'C"oJe.V. " re.pello do i Art, i.- Esta lei entr"rli e'm ~'ÍIlOt na aforados aos F'lesmos proprietários d.,9.UIJlJ)e,·loLu~~11&, C1u:ma 1011I:JtoU" assunto._ : data dt _Ua pub!ica~o, revogada. ..I p_Br!e alodlaL .ora. os ten-eno, de !li ..,10m nlUlt&hoDl'llo PlU& IDJJII. I , _, ' ' . I I c' , " ," " nr.ha ""bmct,C1os a" regime eJ'lflt~:ttJ-

, , ,,~ I Sllce<l~, to,el..v,~, que 1)lUl.!!dos qUa~t' l!lSJlOSlçõts cm COQo:rano '-o ,no', t"'m~ d "99 'O Sr. l1u1n'btrto Luce1l4 - .....mo . d' ,d',.·f 1, c di" • :_, ~S 1)5 drtl~O~ _l" ~~,!u!n-~mllcentuQU o ,Dobre Deputado Oll- Itrmta las d~ a,a ,da _ormu >iça0 o, O Sr. Regê F~rrtir" _ Pel'mite, tl'S do Decreto-lei a." 9',í60. de Sd~.Iar Cttnlli.. V. Exa. )l()cie retlrar-ae Icltaddre~l'1mento. mte: t:tlh;ol~er- V. FXiI. um aparte?, setembro de 19i6. e'qt1ipatalll-se em tudo;g". trlllllll& certo ele que-ccnftIlceu, Iuocls e p roas que v .0 $ ~ I 'O SR 'FERREIRA MARTINS 1I6 p:'opl'iedades ,alodla!s, r=~]tradb:OQ'l.' a. rua docum.ntallio. o 'p1enáTioI~ llm'lmJente ,/õe'u prcvelto pesIloa.! , _ . . '- - _penas ao respectivo tirei,,!' .. ohr' •,I. CIl..--:ara cl08 Deput.llAiCls, que »elas nemmes,mo 'lue seja ,~fDl1etr!m""to do i P,)lS n~o." ,\fo de dar preferênCia .. Ulli~ ~:~d1\l&Jl ,.,rtuela; de l1lIm..mpúllllCO. ,progresso e deseJlvoI'lIl1ento da clelacie' O Sr. Rog! P....eira _ I'lã ;d. UJa aqUisiçÃio, ""Il m<!sm'il,'... tatr; , , tw.'olltinua a d!spenSllr a V. 1:.. ,ai de Santos pasaa~am .. ,fa::er e<plora- I -'- dI rei I' S D . -t .' 'd o por !l

...IU!lme.' oonsideraçii.o J: ao pr01"l' ' h: ' ' d I a!:perto "", 8"'..0 ânc o, r., eputa

j

o, -e, Jl&O t':I:etc. R pela Ull:iio a pr«.1I'la;lcr <ia m.entlra como re conduziu ç&a na .Imprl!m., eo~-o ase JlO dta !.'}fcrreira Mart:ns. Concordo com V • ferencia. '~oliril1:)ç:lo para·o 'p"r!kul.'1''1. :&D.como l)eputado JuIo CUma- l'!qtle:-Immtc elo ~obre Deputado. RogeIE:::a. eJll qt.~ a sltwlç'o daq::eIe I:a!. de l'all",\"g laud~ln:io !'ela \-en'cW' '1u plDnote CIl:lO da inStlllaçl4' clt 1DlI Permra. certillllell.e " rC'\-wa des,e. que !.ce;l,rio ~ pod'ría 'tonti1l1.l<1r 'porque, I e!~tuiir,'-OI-n.J. do PSD DO- PlauJ, rol .. '11I11- ao fa=nli·lo ..."!Jaya ~o 10 e exclIl2J'll"ealllle2lte, ~feia\'i1a lilllla ':aill J1Xli: :&.. ,. • ,', ,.', , , " , ,:ençac:io Tribunal cieJustlÇlro dac{Ua. vantente ~sclarecer...e, na sobre .1lI~o,' MenIno. O Vereador roaoCarlos '_l\::e-I :. _o"tr .. :"@a obJ1!to ~o -»I.no CIo !.lr·:'I Dtado co=dencio& V. tu.. man-, que lhe fOi 'collflllÕli pelo jlOvepau1lsta, !vedo, que telmoa honra ele co*cer I~3d.aç'o ," aquela 'lue' se e.trndedts_faão lIe securança, para ....te ll'Ullee:e de flClr a p.r cieruclo qUllJ:JtD jlQIIIl1! ~Óa!lr.el:te. polll fui companheiro ~eu: oe .. Hotel I?::c::nadona! -:tf Q ll:rtlllo'eaTer Is 1r1ãau!nu desse .1cr.'l'.a1. Jtra dizer respeito i10S iJlterl!~'lIe~ celetlvos. I de Part;c1o. declara, em' seu t>rojdo,<;ue: Hotel Bel.. ~!sta. ess... '1I10Ve!, eJ1l suo, que ti~javll eleclarar antes que V'I " . ',' I ' - bl' ,~ <- '- ... ,i totalidade, 'e c=truíclo por temam0&. 1i:1al1ZII!lIC seu di4turlo. , Allte os termo•• poré!lll; dlI. Jru:tificilo, o p::o ema. ~eSJ"e %lO •.to clt po"er :alocl!als ·o.l '~' ..... ,.' ,,'

_ 'C' -'-d i construir eclÚlc!os naquele lacal. ' Q ,"om.... D )-'•.110 e lrreS!rl.cO Bit. PREBIDEI-."TI: - InterrbJD.!.;Jio 110 rel!'leri1llento, >tr' lCOU-:le ur.: e 1 , !de seus re"!tcctlvos pro!'rn-I:..b'"_,, D~

'0 o nob=e' orador para f1ublnet.r 'li 11010 'l1Je o Dcputltclo Rog! P,mel!lIj O SR. FERREIRA MARTINS -; 1r.t1); pretelldcu ., U:Ji~Feceral. óld1l11.'fOtG8 requerimento 'lue ..tA ,A6bre a I eatava mil! l.Júo:m:ac!o lI6bre .. , que ~; Sem que -esteja de acílrd" com o p!i<l\O i lllsn·ativamente. ci)~lden-los de mari­al .... de .utorla. elo nGlJI'e Deputt.clo I PilJ$Q~·~COIll. a llrN.~!;açlo do b.lrro de obr.., Ci)m o Códii" ~c Obr~'. ',Ma, ,mas ~ tamMm verJa;1e qu;, .~~m;rlae1.r" Jo1L..-t!lls, lIe. lIrorrlllaçlo ela ~ do rOle MenlJ1o, !'m :5llDto.. los I>.., " s,' ,~, prl>1=t:letirios prClm".....alll açlio 'o"'ra;ealo pc!I'lS mmut05 para rll.lar em I r. _,ogc "~:rell'a - iltle \', ' U Ir. Pe-d ' .' ," ...Ixpll11l\çiO p~lilIOlll. !lul Prefeltocl@ Silltos el1l du~" o>por- IEx.. , 'lue o ..tual 'Prefeito de Santos; ~b~c~·aot}ral .. ob~ ...~ram ~ reco-

,tunidade-: ,séri. preocup~&o, ..., meu IJl~O .. prO~·OIl, num gesto 'l,:e telI.io; JIlen o .,e ~ue o,, ltnovel !' (0~1,0tI ,~nh~~s 4Ue- • &pro.yam. llt:el-

j'gcvlmo, 'lulOnclo- à Irellle •• Prefeitura d.e, _Im....ar... planta -para a :onstr.J': mente, a!o;cIJal. 1\0 ':O:l"'=ü,,ijd.. di< sm.

~!lear tomo .~t:iio. (ltftso). "',ro- MWllcipfll ele- SantOí'. foi ul.....~nt~ o \'10 dos 1T eclüicio~ d.. l'ral~ Jo~e Mt- !te"~1l Ilra•a t:.da ' pelo Or. P'edro Rodo.- . !lakro elo José Menino. ill!n~. Iv~o. f\.!a,rcolldes Chl'lve:s. entlio 1'1J'O ll~tn Deputado ,1)yrno Nrel- " I ,. . '," ,da. 6-. \ard e'dos l:"eito. da F<>:.cnda

'llIplleamda. ele 5 mUml:os, para COIl' ,~elil.'1 cablnes de !lanho. $Crc!<lil,1 E fOI 1IIilV"_< de Dl'Ill;10QO ae ."QU-II Federal na Ca;llt~ do Estada de Sã.

_'~1l1:' alle. Cl:1.Çio. ,~ ••t.ih.l9ihliCilS, cor.stltullUll t~lIl '"erGa> :.n'lI que ie ':01Isti~lJ a, apnl"bç~O dil Pilulo, hoje b~lo ornam~r.todo E~ré~i.O SR. DYRNO ;!'IRli:S __ COnclui- cielro liIclJtteallpro.gtezso ~ Mlt~ •• l'lanta Sabemos perfelta~te como! Trlb~iil ele ]:.:~tl(a dagu~l!' Estado

:ai, Ik. PrlA!drnt~, Ullr.do _ llI. orla da pr&la Illntl~bt. &lf...e WI1 per· o Poder J!lcl!dt.":!o aqe em cletetllllna-1\ftldo s!doe~sll y.:tte:lça. co:1firmõ1dap,,;

I.!lla'tel! dos meus cIJI'lIOI eolIpa. dfo. lIWlellte perigo à saúde plibllc". elas, drcunstâJldas. c:orr.o o fez neste I~'otaçlo cnânl:r.e peja '2.- Tur: •• ldr,...Jt.~ndo que tudo !Jto. :no tlJn clt Otacl 19.(? ", ~. , Cim' cllSo.Em'verdacle. aqu!le ttr:ao, Cl).,0l dora cio Egl'Egl~ Su~reJllc Tribuna]Dontall, n!a !c}SEe t:m~ 1J!tetlCio repe- I .e.M trIJl1"Bl'Ul pe.. o:r" tllda .. fal%a lltorinea, desde aponta' l~e-deral, ell1 rrtiude al'eJaçllo, 1>0.

~Ida.. leria. ElIbremanl1ra ridícula. MtIIl.c:pal clt Santos, ". pela Prefe!tl:ra daprllia a~ o ponto a que V. Exa. <lcórd:ío 'Uclill'e-lcl" tm emharnOI' do!MIS, como 4lzi.. ftUY, "triunfa .m· iM1mlclJlll de Setes cíl

1>~~;_ ~r..0letosl t! reme, é logradouro públJco. 1!I'IIIIa declara,lo c:o~ t::ins"o :mjlll~F\dp

Dl'" .. clpoll!ia l'1Il1ado\"l. d& nrda- '1lUJll1o,ur~n!:ar a'lu! e tre=o .... ,or a JlQrquc mío terrenos .. crt~c1dos de Dlil- -, . •..• • ,le.", .. d.lfala IlIntlatil, ~rqtle teclas reconhe- rJ'lllil. Slib,.e êsscs im6\'ei. a,_ pal'tlculart'

Il'.spero «\le de hoje por ....w iIOl cIam q~e IICIUela.üuaçllo"Jllo poderla S~ ""'''REIRA' IJ:"nnNS .~rtlprl': exerceram pO:ille mans'l. p2r:.,,,do dJl1l maIMe!ltaç6es .Ilerrl.~ da perclurm-. "falllbêm 'o ilustre colega: O " ~'~ _ "'........! _ - I f!~a e jndiscl.ltida. po:se n:.alt:ial "Illfttlç& do meti II&tado ~ da r"o ADtInlofleJicillllo, q\l~. como tU, fOI iVou prO\õlr. ~om dO.-U1IIentosqt.e ,esse.~ IIJlJca, decorrente de lua perm.,nê.nda[l\le Pl'O\'()COU é&opillliD púllllca CDr!' Preftito dt Sanlo~. trve idkJlica 'prto-I tenenos t.~.1O ltO"h:<ldos. "011I h!ulo•• no, imó\'el -e po".e: jUrídi~~ de'~":-r-n!.

--1584 ~uir:ta-feira 17 DIÁRIO DO CONCRESSO, .NACIONAL (Seçii.o')'=r '77Z T

Março de 1960

Amazonas:

Ada.lberto Vale - PTaAlmlno Afonso - ,.,.

O atual plano de urbanlsação apt~­

vado pela Prefeitura MunIcipal· deSaa.tos. poré.m. aão permitiu aprovelta.nen,to de nenhuei palmo das areíasda prata,as construções que foram· aprovadas aJ.cançaO! tãa só e exclusivamente as ár~as

de terreno retro-refertdas, perlencente~a particulares e sôbre as quais 8 Pre­feitura não poderia Impedir a execuçAode obras e construções. sem antes ex­propriar os Imóveis, sob. pena de ferira Constituição Federal que assegura odireito de propriedade.

lambéO! favoràvellS'pnte, em têrinos ea- Nenhum 'Palmo 'w arelu da praia que os admlnlstradcres peseo! ai crltl~I~sos. conforme o boletim publicado d. Santilll será alcançado por eons- cas de V.' Exa. aOl proprietários dosno Jornal "A Tribuna' do dia 2 de truções ou 101 incluido no. pl~o de balneários. as quais endosso, porque,

95• urbanízação. EsslI.. assertiva é ma1do- ..

açõsto de 1 9, página Q. as e não tem o menor cabimento. Os realmente, os balneários não podem mallNo mesm~'~entidoaliciaram ao Exmo. terrenos objeto do plano de urbanlza- continuar. O seu aspecto enfela a Praia

Sr. Prefeito Municipal de Saneosa As- ção são em sua quase totalidade uío- Zé MenIno. O certo é que a populaçãosoeiação Comercial a Asodação dos díaís e na parte restante são terrenos da Capital de São Paulo que, aos do.Amigos da Cidade de Santos, a Pede. submetídos ao regime en11têutlco, que. mlngos, procura a Praia Zé Menino

por Isso, àqueles se equiparam. precisa de um balneário e a distânclaração das Indústrias cio Estado de SãoPaulo e dezenas de outras entidades de g bem verdade que já houve tentatt- até à Praia Grande, onde, existe um,classe, tendo ainda o Exmo. Sr , Pre "as de mutilação elas praias santlstas é' grande e dificultalnc!usive a chega.feito Municipal de Santos recebido cen- o que se pretendeu através de um plan~ da dos, ônibus que vão da Capital darenas. e centenas de telegramas de aplau- chamado de "urbanízação da Ilha Uru Estado.,2ste problema é que, Inlel~

, I' d buqueçaba e adjacências", '~ente. parece-me - salvo.se a doeu-50 a 50 ução qae tu ao caso • ' ,mentação de V. Bxa, esclarecer melhorA crlavda praia santista no trecho Tentativa do mesmo Jaez pretende- - não foram corrigidos no plano de

do Tosé Menino estava a merecer 11m raau outras pessoas que se diziam lim. urbanísação. Quanto à parte de ave­trat~mento urbanístico à altura do .de- lares de uns terrenos situados além da. nldas, estou de pleno acordo. Acho quesenvolvímento daquela terra; ltules do Hotel Bela Vista e que se foI uma vitória do atual Prefeito. eea-

constituiam verdadeíramente cm praia seguir levar as duas vias da avenídaA Imprensa santista e paullsta tam· de uso público, A Prefeitura de SJn· até à divisa de 510 Vicente. O Iun-

bém .não, regatearam aplausos 1 601u- t é hOI. por m, sempre rec assou essa" reJ)o damental i que esta .populaçllo cnor-,ção dada ao caso. haja visto as publí- t ti tá df do ,-cações de "A Gazeta" do. dia 9 de ja. a, vaso e es . atenta ,1 esa ; •• que lots completamente t6clas as via-

ttlmOnlO coletívc, turas que descem a serra. aos feriadosneíro prôxlmo passadõ, do dia 26 deJaneiro próximo passado. página 8; do e -domingol •. fIcará prejudicada, em be-"Estado de São Paulo" dos dias 29 de nefícla daquelel mala aquinhoados pelaoutubro de 1959, página 15:22 de lu. fortuna, que poderIo comprar seu apil:-lho de 1959. página t4 e 3 de julho de tamento hem ao pé da prslll. camo se1959,- página 12; de "A Tribuna" de diria, bem ao pê da areia. V. Exa ,

'A SULUÇÂO PELA PREFEITURA Santos do dia 12 de julho de "1959. declarou que nem um palmo de areiapágina 6: da dia 8 delulho de 1959, da praia de Santos foi ocupado pela

Constilulam aquêles terrenos, com página 4: do dia 5 de julho de 1959, construçllo.Suas velhas construções. um obstáculo página 6 e de "O Diário" de Santos O SR. PERREIRA MARTINS-frremovivel para abert~ura de uma via do dia 3 de julho de 1959, página' 2 ~ PerfeItamente.de, llgaçãão entre ts pistas da praia de do dia 7 de julho de 1959 na primeiraSantos e às de São Vicente. Nos de- página' o Sr. Rogl Perreira - ,Tenhollll-mlngos e feriados a trânsito ali ficava • oha" dllvldas a respeito. VerlEicamOl.estrangulado, com verdadeiro dcsespêro Tenho em mãos para exibir em Pie. por exemplo. o que aconteceu em tCó-para a ipopulaçâãc santlsta e ViCentl'jnáriO, todos os documentos corrobora- Sõbre a conveniência ou não da Pre- pacabaaa, em plena cJdade do RIo dena. dores das assertivas por mim aqui fel. feitura Municipal de Santos dêsapro- Janeiro: a' venda de tertenol, lIerelCl-

Pois bem. pela soluução dada ao I tas . prlar os imóveis objeto do plana de dos aos de Marinha. permitindo/que tecaso, pelo atual Preleito de Santo. os I S preciso que se saiba o que a Ad. urbanização ou perniltir o seu aprover- comprlmlsse o mar. O resultado .i queproprietários daqueles imóveis fizeram [ministração Municipal de Santos vem tamento pelos seus propnetárlos, aos em Co!,acabana. hoje, existe POUCIIentrega gratuita ao uso público das Idesenvolvendo em favor do progresso homens públicos de Santos é que com- areia. e o que se tenta evitar ocorraáreas d~ terren?n:cessária,S à abertura Ida cidade e do e~bele~amento de seu, pete decidire a solução dada aacaso em Santos. pois a beleza daquela praIadessa via de llqaçâo, med,ante o alar~ Irecantos· de atraçao tUT15tica. As obra." m..ereceu . a melhor acolhida da popula- é precls~ente. es~a. Juntamente comgamento substancial da Avenida Pre- da abertura da via de ltgação entr p ç,ao sanbsta e de todos aquêles 'que ml' seus Jardms. A dlscussllo da proprle·.idente Wilson. ISantos e São Vicente já foram inici3da, Harn na vida pública da terra de Bro!> dade. do passe de mágIca que foi dado

Essa doação valeu nada mais nada c, tendo se realizado a necessária con Cubas. no Poder Judiclárlopllra que se pudessemenos do que uma economia de cêrca corrência pública, já foi assinado o con, ' tornar proprIetário daqueles terrenos ~d t 'Ih-·d' d b . Nos têrmos vagos em que foi lor~ que é., Inconceblvel.e q~a.ren a m.I. oes e cru:elros pa,ra Ilrato as o .ras de pavime.ntação, Obra I d

1 f I rnu" o, o requerimento do ,nobre Depu. O SR. FERREIRA MARTINS '_o erarJO rnUDlCJpa, porque essa sefla I magni ica e louváve,. de grandes mé- d R - F, I ta o age erreira poderá dar mar- S" que d~sero dl'oer a V. EX·II. .pouco maIs ou menos. a q.uantia- lle- ritos e que representará uma contr.ihut ., I • •, d ' gem a con usões, porque ali é feita 'Icessária a expropriação apenas <l5 ção sem par para o embeleza~ento de afirmativa de que praias san'tl'st·as estão Quando prefeito. em 1947. mandeIáreas indispensáveis à abertura da Via ISantos. I

II

sendo obJ'eto de lotealll·ento, ra.-a'o pela· inc u:ilve um alto funcIonário ao .MI-de igaçào. .., d ..

. Contra o embelezamento de Santos e qual requeiro a V. Exa. que se digne nistérlo a .'azenda. no Rio de Ja.. O remanescente dos terrenos foi ob- .contra o progresso daquela nossa tão determinar que o pedido de Informações neiro. e pudemos verIficar, que os tf·Jeto de um plano arquitetõnico conjunto Iquerida <:idade' procuram opor obstá, formulado pelo nobre Deputado Rog~ tulos estavam realmente em ordeO! ee os prédios que ali serão edificados Iculos apenas e tão somente aquêles quo Ferreira sela encaminhado ao Exmo que " Prefeitura 56 cabia a desapro·obedecerão, em seus projetos construtt-, ali ainda continuam explorando os ra. Sr, Ministro da Fazenda COlll: I.. j _ prIaç30 ou permitir êsse plano. Qusa.vos, não só aos dItames do Código dt'. ,oos de cabines de banho. naquelas sór. a planta do plano de urbanização apro. to ao balneário, existem estudos na Ple­Obras como a urna outra. série de di- didas instalações que constituem \lItl vado. ilustrada: pela lotografia da ma. feitura de Santos para construçllo deretrizes fixadas pejo Poder Público Mu. . qllete das obras; 2,°) -:- os, mulas d: um em lo~al ainda .a ser 'apreciado, pelanlclpal de Santos, obedpcendo ã" reco, ~rlrante aleijão a beleza da orla dd propriedade dos Imóveis objeto da ur. atual admmlstração. Assim, agradeço omendações do Rascunho do Plano Pre- praia santista e um perigo permanente banização e 3") _ certideles dai de. aparte de V. Exa .• que tenbo a ceP-liminar da Cidade de Santos, de auto- ~ saúde pública. cisões judiciaIs. Inclusive do acórdão teta, como lã tive oportunidade de dt.ria do ilustrt' Engenheiro Prestes Maia. ' do Supremo Tribunal Federal. que re- :ter a~lteriormente, desejava apenases·contidas no Anexo .. da. Lei que ins- Servem-se de todo pretexto. Procu"am conheceram os Imóveis agora urbaDlza. c!arec'mentos, Peço. então. ao Sr. p~.tituiu o plano re~ulador da cidade de dar ar de escândalo a 9ualquer <0111' dos, como alodiais, contra a pretensilo sldcnte, que luntemal. essas Informa.Santos. Entre um prédio e outro me. ,~o decente e de i.ntel·esse cole,t~vo administrativa daUnlão,de conslde. çeles para que o assunto sela devida.dei ará nada mais, nada menas. do que Querem qualquer cOisa que .ignJflqu~ rá·los de marinha.' mente esclarecIdo. 'catorze metros de largura e as cons- ~ua manutenção naquele local. nem que O Sr, Rog2 Perreira - Agradeço e

I d • , lSSO represente uma afronta aos Inte- O S D···F . 'p lt Itruções s.erão e etua as s.obre pllotls. Irêsses coletlvo$. Inescrupulosos, usa.m r. "age errelra - ermita-me. 'lO are ao assunto.

De pleno acOrdo com o pedido de V, O SR, FERREIRA MARTINS _Essa foi a solução dada e que rece-, quaisg.uer ~eeursos, O plano de I1rba- Exa. Endosso o requ"rl'mento d- V. E ti h d· ('

beu da população saaijslll e vicentina' a ,lllza,;ao fOI apt'o\'sdo em Junho do E • ~ ra o que n a a i:er. ..luito bem·mais en.tusIástiC.a. aco.lhida l·llno passado. Há pouccs dlEl& começa- xa. no sentido de que sejam junta. muito bem). •

• r3111 as Ob:llS de aberLul'ôl daavemda dos ao meu requerimento de, informa.A Câmara Municipal de São Vicen,' Alg_umas dependências da~, ~abines ções os documentos que çra apresenta. O SR. PRESYDEN"'E:

. I I ti d' I' ' estaoem pleno leito da. aven.da. c::om Mesmo porque o meu interêsse - e Esgofada a hora da prorrog'.açllo, WIl'te por imc at VI a verea ora /'\n~e In" Io lnlcJo dOS obras querendo Impedf- V E d I levantar a -e.s'o,P tt' d 511 '11 di. ' • xa. mesmo o tC ara - i dIrimir , "re I a va, na seSSdO rea za a no lias. visando seu exclusivo lnte=êsse, essa d 'vid AI"dlt 11 de fulho de 1959, por unanlml' Iem detrlmenot d01>ro~resso de San- tro reu,~, las, vou, apresentar ou· DEIXAM DE COMPAI'l.ECER 08dade~ apresentou um voto de con~ri\ '.1' tos, 11cam fl1chlcando intrigas. . Cl~lerlmento d.e lIIform.ações ao SENHORES;tulações oficial ao Prefeito Municipa' " MtnlstérJo da Marinha, para. soluclo-ele Saritos p;la solução que deu à ur.!. Contra taIs recursos, e c~ntra tais mê- \' nar a dúvida existente: se se trata <le Armando Rollemberlb ' ã d J • M In Ilodos,em nome dOllllefl'sse do P,lVll propriedade do património da União ~Itredo Nasser

anl:aç o o. o~e en. o. de ~antos e do desen\'olvimento rlaque· ou do Mini~tério da Marinha Como ter-A AssoCi~ção dos Engenheiros de "a Cidade quo .~cp"C'C'~IO nesta Casll, é rena aerescldo ao de ,maririha'. V. ,Exa,

~antos, anahsando tecnicamente o pro- Iqlle venho t,a._, a 111. àa wrdade aO~·é natural de Santos' - e eu sou des.blema. sõbre a solução dada pelo Pre'l fatos abordados. no requ~l'il1l~nto de ;n-\ cmdente d~ lamllla .antlsta - e 1110feito Municipal de Santos manllestou-~~ :(ormac;õ~s a qlle retro me referI. dps:onhece que o mtll Inter. ~ ele

• seus' titulas dedomjnlo [amais postosem dúvlda por quem '}1Ier que SI la,

Nes~as ccndírões, ao Poder PúOllcoMunicipa I de Santos restava apenasuma de duas sclucõesr ali desapropriaraqueles imóveis pagando aos respec-í­vos proprietários o valor que vlek­Ie a ser lixado administrativa ou judl.elalmcnte ou permitir o aproveitamentodos mesmos, desde que os repcctívosprojetos de construção obedecessem aosditames das posturas munlclpals apli­cáveis a espécie.

Todos quantos participam da vidapública de Santos ou conhecem osproblemas daquele burgo sabem que11 Prefeitura Iamais teria recursos paraexpropriar aquêles imóveis e mesmoque os tivesse não havia ínterêsse pú­blico na expropriação dos mesmos. quesõmente poderiam ser r1estlltados a obrassuntuártas, . quando outras obras núbll.cas de muito maior Interêsse coletiva,tals como: construção de escolas. su­press:lo de valas, pavlmentaçãade viaspúblicas, ílumlnaçãc pública e multas

- mais estão a demandar os minguadosrecueses do erário, munlclnal,

Quinta-feira 17 DIARIO DO CONCREssn N.~"ICN~L (Seção" Março'-de 19ÚO 1!:23

9~ AssociaçãoInterparlamentar de Turismo

GRUPO BRASILEIRO

De conformidade com o disposto noart. 3,' Ó3 Resoluç50 Lcqíslatíva quecrla o Grupo Brasileiro da A5so'iaçãoIntcrparlamentar de Turismo. convoco,de ordem do senhor Presidente, Sena.dor .Gilbcrto Marinho. uma reunião' daComlssão Executiva do dito grupo. a se'realizar na próxima quarta feira, dia23 .do corrente. às de: horas da ma­nl.ã, na' Biblioteca da Câmara dosDeputados, a fjm de ,"apresentar relato­rios rcícrenrcs. às missões especiais ereunião do Co11selho A:or Gigliottl,Secrct,\rio Geral.

I

Mato Grosso:

Paraná.:

Goiás:

Santa catarina:

Minas Gelais:

Sáo Paulo:

,Distrito Federal:

Mauro Teixeira - PSDResende Monteiro - PTB

Alíllo Fontana - PSI)

Rio Grànde do Sul:

Accloll Filho - PSD

Miguel BlI!!ara - pTB

Ney Braga - PDC

Petrõnlo Pernal - P'I'B

PUnia Salgado - PRP

Saldanha Derzi· - UDN

Estêves Rodrigues - PRo

Gabriel Passos - UDNJosé Alkmím - PSD

Manoel Almeidn- PSD

Mario Palmérlo -' PTD

Paulo Freire- PSP

BI'ello da Silveira - PSBCarlos Laeel'da - UDN

Afrânio de Oliveira - PSBAmaral Furlan - PSD

Antônio Felioiano - PSD

13nptlsta Ramos - PTB

Cunlm Bueno - PSD

Geraldo Carvalho - PDC

Hary NOrmaton - p'rr-"

Hugo Borghi - PRT

João Abdala - PSI>

Mala LelIo - PSP

MíguelLeuzzl - PSD

Olavo FontoUra - PSD

Pacheco ChaveB, -: PSP

Paulo Lauro - P!3P

Paulo TBrao - PDC

Ulisses' GuimarAes - PSD

Waldemar PeS5oa. -PSB

o r,A,p,B.. tendo pareceres: pela 9 - Segunda discussão do Projetoccnstítucícnaíldade, da Comissão de n.9 '.385-A, de 1958, que concede aosConstituição e Justiça; com emenda, servídores da Rêde Ferrovlarla Fc­da Comissão de Legísiação Social: e, deral S, A. o direito de se tornaremfavorável ao projeto e à. emenda, da proprietários do imcvei que ocupamComissão de Finanças. Reiat:res; SIS, e dá outras provídêncías. Relatores:Celso Brant e Alves de Macedo, srs, Pedro Alelxo, Fernando Santana.

3 - votação, em díscussao umcs, e Jorge Araujo.do projeto nQ 3,625-A, rle 1957. que 10 - Prímelra discussão do Projetoaltera o Quadro da sccretnna do Tri- n? 3, 733-A, de 1958, que altera o írn­bunal Reglonai Eleitoral de AJartoas e pôsto de faróis fixados no Decreto­dá outras providências; tendo parece- lei n? 5.406, de 14 de abril de 1943;res: com substitutivo, :ia comissão de tendo parecer favorável da ComissãoConstituição e Justiça; e favoráveis de Finanças. Relator: Sr. José Menlr,

_!!-.o mesmo, das Comissões de Serviço 11 _ DIscussão prévia do. Proje toPilblico e de Finanças, Relatores; Se- 09 4 705-A de 1958 oue· consideranhores Oliveira Brito, Segismundo como de m~gjstério, :.s funções de lns: 'Andrade e Aroldo carvaíhc. petor de ensino; tendo parecer, da'

4 - votaç; o,em discussão única, Comissão. de Constituição e Justiça,Projeto nv 310-B, de 1959, que nutoríza pela Inconstítucíonalídade dos artigoso Poder Executivo a abrir o credite es- IDe 3?, Relator: Sr. San Tingo Dan­pecial de dez milhões de cruzeiros tas,(Cr$ W,OOO,OOO,OO) como auxilio ao 12 _ Discussão prévia do ProjetoMuseu de Arte Moderna .do R10 de n? 3, 139:-A, de 1957,que estende aosJaneiro; .tendo pareceres favooráveis atlais Secretários das Delegacias dedas Comissões de Educação e Cultura, Recrutamento MiUtar e Juntas dede ~'inwnça.s e de Orçamentn e Flsca- Alistamento os direitos dos funcioná­I!zll,çâo Financeira. Relatores: Senho- rios Civis do quadro permanente dores Lenoír Vargas' e .Armando correa, Ministério di!. .Guerra; tendo parecer

5 - Votação em primeira díscussac pela ínconatttucionaüdade da coma­to nv .985-A, de 1959. que acrescenta são de Constituição e Justiça. Re:a­uma emenda ao art. p9 da. Lei .11~ tor: 81', Bill8lo'ortes.3.191. de 2-7-1957, que cna a. Uni,'ersi- 13 - votaçao do Requerimentodada do Pará e dá outras provídêncías: n,9 1.055. de 19Gu.que requer a con­tendo parecer. da connssão de Orça- vocação do Senhor Ministro da. Ae­mente e Fiscalização ~'Inancelra. com rona unca para 1I1formar é. Càmarasubstitutivo. Relator; Sr, Tarso Outra; sôbre as medidas tomadas no sentido

de tornar eretíva a segurança do vôo,6 - Votação em prímetra díscussao dian',edos sucessivo se íutuosos ací-"

do Pr'Jjeto n9 4.119-A. ~e 1958, quedispõe sõbre o .Fundo' Nacíonal'de Pa- dentes.vímentação, cria a' Tax:l. Fedel'Il1, de VnI - Levanta-se a sessão àsTransito e dá. outras providências; 18 horas e 15 minutos.tendo pareceres:' da Comissão deConstituição e Justiça. pela· Gonsiitu,cíonarídade, exceto quanto ao altigo39, com substitutivo: 'da comíssão deTransportes. Comunicações. e Obrn.sPúbllclls;e, com subemeudas ao subs­titutivo da .Oomlssâo de }<'lnanças.Relatores: . 51's. SatumiDo Brllg:), e.IMário'!'amborindeguy .

, 7 - Discussão únícao 'do' 'Projet

'1' n9 4.820-A. de 19~9,· qu& ~ wtol1za·· •União a constituir uma Sociedade, deEconomia Mista, por ações, que se de-

Inomínará SiderÚrglcll. de Santa. .cs­tarína S. A, (SIDESC). e dI!. outras

Coelho de Souza - PL - (8'1). .pl·pvldênclas: tendo pareceres: pelavn _ O SR. PRESIDENTE _ constitucionalidade da ComissAo.de

Levanto a sessão designando parll Constituição e JUStIÇ~. com, S\l!l~tltU·nhã -guinte' tlvo da oomjssão de Economia e com

ama a s" emenda do artigo 19 do Projeto tiaORDE~l DO DIA Oomissão de Flnançi./l, Relatores: Se­

.nhores CrollGY de ollve!l's. MWlhoz da 1----------------Rocha e Aroldo de Carvalho. 10-SECRETARIA

8 -' Dlscuss[;o única do Projeto M RA O DEPUTADOSn.9 'U93-A, de 1958. que autOl'lZa CI DA CÂ A D SPoder Executivo a abrir, pelo Mlnj~- ATOS DO SENHOR PRESIDENTEtérll) da Guerra, o créclltO especial de O Senhor Presidente da Cilmara 005Cr$ 3.766,132,00, para ocorrer ao pa- Deputados, usando das atribuiçõcs quegamento de diferença de vencimen- lhe conlcr~ o parágrafo único do artigotos, salárlo-famllia e gTatlficaçê,o adl- 33 d.a Resolução 27;1955, resolve de­clonal por tempo de serviço a que sillnar o Datil~grafo, c1a5sc' «H:>, Mau­fazem jus servi.dores d.o. Estabeleci-Irilio Pen'l Groba, parater exerci.ienemento de Subsistência da DéCima G b' d E:d d M' .Região .Militar amparados po rsen-' a m~te o 'I er a· morla.:ença judlclé.ria: tendo parecer-fa-I c:.m~r~ ,bs Depl1tado5, em 16 devor/lvel da Comlssiio àe Finanças. março de 1960. - I?anicri M'Izzi/l.Relator: Sr. Raul de Góis. I Pre5ldente.

s~ss:'.o de 17 de março de 1900.1---- Votação, em discussão ilnica,

d~ Pl'ojetCl de Resoluçáo' DI' 51·A, de19W, qUe dispõe sõbre a sltuaçAo 'dosfuncionários da Secl'etarla da Câmarados Deputados, transfel'idoB para 13ra­slJla: tendo parecer da Mesll. comsubstitutIvo ao projeto emendado el11discussão única. com voto' em separa­do do Sr. José Bonifácio. (Conf,inua­çr.o de votll.!<.ão, emendas. ns. 13 e 15)-.Rela~or:sr.· Neiva Moreira.

2 - Vlitação, em dlscussao. única,nO 4 517·A. de 1958. que transfere as­transfere associados do 1 A, P, C. para

JI.rmando Monteiro ....,.PSD

Barbosa Lima Sobrinho - pSB

Bezerra Leite -P:rB

ciene Lemos - PSD

João Cleofas - ODN

Josué de Ca.stro - PTB

Lamartine Tavora - PTll

Passos Porto' - UDN

Sergipe:

Eoriaparte Mala. - pRT

EfOmerlno An'uda - PSI'

Euclideswlear I'essõa - PSC

~'ral1clsco Monte - PTB

Rio Grande do Norte:

Aluizio Alves - UDN

Clovis Motta - PTB

XaVier Fernandes - PSI'

Bahia.:

Alalm Mello _ PTB

Alves de Macêdo - UDN

Edgard Pereira - PSD:Edvaldo Flilres - .UDN

Hélio Ramos - PR

Joilo Mendes - UDN

Miguel Calmon - PSD

Nestor Dnal'te- PL

Osvaldo Ribell'o - PSD

Re~is Pacheco - PSD

Ruy Santos - UDNWaldlr Pires - PSD

Espirito Sanlo:

Rnmon Ol1veil'a Netto PTJJ

Rio de Janeiro:

Edilucrto de Castro - UDNJonas 13ahiense - PTBRnymundo Padllhll UDN

TenórJo Cavalcanti - UDN

Abrahão Moura - PSI!

:Mcdeiros Neto - I?SD

Alagoas:

Ceará:

Maranhão:

Pará:

Ernanl aatrrc UDlI

Paralba:

Pernambuco:

xcwton Belo - PSD

Clidellor Freitas - PTB

.José Cândido - UDN

Laul'entino Pereira - PSD

Arrnnndo Carneiro - PSD

Epilor;ode Campos - UDN!"cno Casto. _ UDN

'üabriel Hermes - UDN

Arthur Vlrgillo - PTB

Pereira. da Silva. - PSD',Vilson Calmon -' PSP

153b Quirrta-ntra l' DIÁRIO DOCONCRESSO NACIONAL. (Seção Ir1\1'0 00 SENHOR DIRETOR

GERAL

Portt~ia N:' HS

t

Diretoria Geral. em ·16 de. mal'çodc. Sou:a. a partir do mfs ele novembro Luís . C<.rIos de Sou:a- Filho.. 196~. _ Aúolp11O Gigliotti, Di! :tor Ge- de ~959. . Maria Tereza de Sou:a - Filho.ral , Púrclc'sr'....ho do S~llhOl' Diretor Cc- Maria Tereza de Souza: - Filho. -

ral, de 11 de março de 1960. foram MariaTor~=a de Souza - Filho.Resolve. de acôrdo com o art , .39. ATOS DO DIRETOR GERAL cOllcc,::dos ,sal<irios- salãríc-cspõsa e sa- Marta Regíllõl de Souza ~ Filho.

i.}.. áo fleg,,)amclltod;. mCSJ'l1<J Se- Por despacho do Senhor Diretor Ce- u.rlo-r"'n;ll~ "0 Servente Br",al, padriJo Sabas/iiJo L,pes..àc Souza - Filho.<;l'ctarla. colocar. à disl",~lç50da Co- ral, dz 7 de março de 1960, t(li couce- r..G~,. Ismael Lopes de Souza. a partir .Allto~oLop05 de Sou:.. - Filho.miss50 de Treusfcrêncra paro Brasilin. did.o o Salário·Familia .de Cr$ 250M' de fevereiro último. em relação aos se- Seção do Pessoal, COl lS <Í<: mD"ço=me prejuízo de 'lIa. <11m';, ti tribuiçõcs, \mensais à Telelonísta.vpadrão ~G,', ·M,,· H"intes dependentes: de 01960. _. Neuzn M«chad o R..,p-oCOltta<:ior. 'l"•.:I1'50 "M'-, Paulo l\:fa·iriil de Lourdes de S~u:a. el~ relação Anna 1:'ercílio do Souza -Es!,ôsa. -mundo, Chefe Substituto da S~ç"o do""slr,,h. ~~ a ~ll"· depcndeutc. Rosírnar Oh\'e.lI'a de Pedro Hcnnuuc de Souza - Filho. Pessoal.

~-------

DACTIlóGRAFO, CL.~~SE.J

(Pl'omoç:ío por lltltiguidlldc à classe "K" - 1 VJlJR)

DIRETORiA DO ·PESSOAL

Seção· dOPII8SOCIL

Tempo de serviço até 26·2-60

jD'" do ...resso IF"IM, "'_'na. Classe I· ou Afastalllento

Serviço Públicoou } 11B. Classe ou

I. Cal'So C&rgo--------I~.i96

II;

1G~ 2-51 I S

9.287 2· 2·51 47I

I 3.232 23- 4-51 I3.17& 18- 6-51 I3.H~ 6- 7-51 Q

3.105 2(). 2·51 / 189

3.8H 13· 8-51 '-

5.:!31~ I

12- 2-51 I 31a

5.120 I I.15- 7·52 I

I2.658 30· 6-56 I2.a88 30·6-56 4

4.801 :lO· 6-56 'H

4.513 '1-12·56

1.692 '1-12-:i\j I4.192 7"12-5& '77.000 7-12-56 045·

3.423 31· 3-57 S3

'1.615 7-12-58

·UOO 30- 6-58

3.267

3.296

4.609

3.176

3.149

3.105

3.8H

5.231

5.120

2.658

2.388

2.452

4,51s'

t.692

4.192

'1.000

3.423

1.6i5

"l"edeml

Serviço Público

Iíí

IIIiII,I

\j

IIII1

!I

3.286

3.23~

1331'

2; 183

1.S3'i

1.333

1.268

1.177

3.176

3.149

S.105

3.VEil

2.98S

1.177

1.100

1.132

1.0011

4.t7

442

..... , ',.. , .

NOMES

lrf!1na Chiom Esteves

Zelia. <ia Síl"llo Oliv;:il'&

JSlura Teixeil'i- • ~ , •••••• I .1 •••••• , ••• I-I" •••••••••

Cecllin Lopes. P.' Borges .f ••" ••• I •••• UI .. HU.U •• '....

1__.T!lMPO DE SERVIÇO

I 'r\ Classe ou Clll'go

LucloIa SOlr~s Pí.l1hel1·o 1~Solange 5e1'V10 de Souza '1los~ Augusto Nasclmellto Guerlll. •••••••••••••.•••••••.. . . . IEster de Morais CordeIro 1

Eclla da CODCelgão Barreto Musa .

.Maria Madalena Herberg ; ; .

Mallro Gomes d~ Azevildo , : .

Marla Lulm .Rudj[o. Oambardella. 1

Ilol:l.nda Halck .

José Maria C:\'l'ne Alves .

Nilz~ de :Melo Teixeira .

ThOpclli$ Lemos Ooldstein .

Maria GeraIda Orrico Pilpack ••.•• : ~ •••••••• JNair' Gai .; : (

:MUla JObé de OUvelra. Leobol1ll ;.!

OBS. - Concorrem h pronl~oa»en. Oi prilaeirOll qUt.tarze Co1ocaclOl por oí'dem de anUauidade DDi dois primeio.~ têrços da classe .rt. 41,

~ Lei n.' l/m. de 2S·10·5~).

Diretoria do ~moa,l, em H de mlrço de 1~. - Nell~ M17{llllUill ,Rglf1Jllmlio -Cbefe Substituto da seção do Pes"cal. - Visto: Frlllcisco Seb!u,fia0 1I1«es!rlllt- t)l,retGt.

Quinfa.feira 17 DIARIOOO CONCRESSO '1ACIONAL (5eção I)

DA'fILÔGRAFO. CLASSE "1"

(Promoção poe antíguídade à classe "J" - 1 vaga.).DIRETORIA DO PESSOAL

SEÇAODO PESSOAL

Tempo de serviço ate 26 de fevereiro de 1960

TEM PO DE SERVIÇO

6

64.

27

11--

124

107

65

57

198

66

I!I

II

I

rI

1- ,2-56

1· 2~57

iI

II

1- 2·57 "

1- 9-55

H·IO-55

24-10-55,

5-. ,8-55

, 8~11~55

28- 7-55

23-9-55

1· 2·56

3- 1·56

19~ 9-55'

1· 2·57

1· 2·57

25· 2-57

26- 9"57

" 22"11"57

'1"12"58

lia· .6·59

SII- 8·59

./II

I

I1.121

2.672

6.548

1.588

3.490

1.581

1.573

6.876

3.691

2.191

6.170

1.424

5.107

Serviço

Públlco

5.876

1.116

1.033

1~993

.3,991

5.482

4.236

1.121

li Serviço Público 'I

l Federal :1

-~:--------:-:...-_-

I 60548 I,

,-I 1.5883.490

1.581

1.573

6.876

3.691

1.771

6.170

1.424

S.lti7

1.121

2.672

'2.217

1.116

1.033

1.093

2.U3

5.462

4.236'

1.121

1.581

1.568

1.573

1.587

1.640

1.588

1.554 /

1.487

1.459

1.424

1.421

1.121

1.121

1.121

1.116

1.033

867

828

.(43

242'

242

Classeou

. Cal'go

OBS.: - o desempate entre os concorrentes colocadCl 11& Ihave obedecem lO dlsposlo DO pal'6,grafo dIl1co do 1l1'tlgo 47, da Lei D' 1,'/11. 'de 28 de outubro de 19ii2.

Concorrem à. pronloçlo os dezessela pl'lmell'os colocados, JlCII ordem de antlauldade, DOs doja prImeiros terÇOll da classe (artlBO 41, da Lf:lIll? 1.711, de 28 de outubrll·.de 1B5~).' . ' .

Diretoria do PeSlloal, em I' de JnIl'QIl de 18110. - li..... Machado Bllfm1l1lClo, Chefe iubltltuto lia ..1liO .. l'essllal - vi:ito: I'rcuv:i#co Se.(;CI~tilio Maestrall, Diretor. ,

1588 Quinta-feira 17 D!ARIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seçio I) Março de 1960

DATILóGRAFO - OLASSII: "H"

<PROMoçAO POR ANT!GUIDADE à CLASSE "I" -1 vaca"DIR'ETORIA DO PESSOAL

SEÇAO DO PESSOAL

Tempo de serviço até 26 de reverelro de 1960

2

29

13

1

'1

16

13

19

248

:I

1~3

ou Cargo

/1II Faltas, Llcençaa,

I ou Afastamento

\ na. CIIlSSIt

IJ,I

1

III

I'I

IIII

III1I

IIIII

I

IIIII

1- l-59

1-2-57

1- 2-57

1- 2-57

1- 2-57

1- 2-57

1-2-57

1- 2-57

1- 2-57

1- 2-57

1- 2-57

1- 2-57

1.. 2·57

1- 2-57

1- 2-57

1- 2 57

1- 2-57

.....

27- 5-57

27-10-59

30-10-59

16- 6-59

18-10'57

si- l-58

ou Cargo

na Classe

Data

do Ingl'esso

\i,II

:\

IIII

iI,

IIiII

25G

673

849

966

123

116

2.090

1.991

4.967

2,500

3.179

2.613

2.110

1.121

1.121

1.103

1.102

1.121

1.121

1.121

1.092

1.121

;1,......-_'--0 I

II

Serviço Púolíco II\I

II

I

I

1.121 ,1.121 I

I2.110 I1.121 I

I1.121 I2.613 I (

I

1.121 I(

1.707 II

1. IH II·

4.967 I!

1.103 II

1.102 II

1.082 II

1. 991 I9G8 \

873 I8{9 I

I2 090 I

I422 I25ü

"I

I123 I

116 II

1.121

Fedel'al

Serviço Público III

III

116

256

96~

E73

8~9

4:32 .

123

757

1.092

1.000

1.120

1.121

1.121

1.121

1.1B

1.102

1.121

1.121

1.105

1. 10:1

1.121

1.121

1.121

Classe

ou Cargo

l' O M E S

José de Oliveira Maia ..

III TE MPO DE SERVIÇO

\--_._---- ---------.IItiI

'1\-----'----'---'---------1-----

IHélio Wender Gomes [

José Prudànclo da Silva ; ii

Maria Tercza Sekeff , :

Heloisa Maria de Souza Da~tas .••....•••....•..•.. 1

. Joel Rodrigues Teixeira .

Eloa Moreira da Silva .]I

:Maurillo Pena Groba 1

José de QLleiroz Campos , /

Maria Benedita de F. Brandão : 1

A urelíano Lopes c~riçado ;" " 1

INeidsoll José de Moura Miranda 1

Didier Gomes Costa Barros caivet !I

Dinah de Albuquerque Ribeiro :I

José Itamar Braga · 1

Fanj' Aísengart ; 'I

Aracy .Monte ; iI

Jane Leal Viana 1

. IBeatriz Rezende Simões : •. ' 1,José Alberto Gonçalves da Mata , , iMaria Lúcia Amorím Pâsco~ 1

IGilberto Fernandes Alves [

I. Lé.. S Carvalho 'I

II

oa5. - O, desempate entre os con correntes colocados na chave obede­cem ao disposto no § único do art. 47. da Lei n9 1. 711. d828-10-52.

Concorrem à promccão apenas os primeiros dezesseis coloca­dos. por ordem de antlgul dade, nos dois primeiros terços d..classe (art. 41, da. Lei n? 1. 711. de 26-10-52\.

Diretoria do Pessoal, em 14 de março de 1960. - Neu:a Ma­chado Rnymunll.o. Chefe Substituto da Seção do Pessoal, _ VistlJj'rancisco ScbasUáo Maestrali;

ERRATA 'I Concurso público para a classe 00 sorteio do ponto .de História Geral,

C ' d D t'l' O que foi feito por um candidate que,Trecho do Edit,,! rcpubllcado rio ,inicial da arteira ,e ac I ~- a convite da Banca Exumínadora a to-

DNC (Seção L) de 5 de fevereiro de I grafo da Secretaria da Ca- dos dirigido, se apresentou voluntürta.1960, o<igil1a 652, que se reproduz por mara dos Deputados. mente e, dentro la (dez) papéis nurne-ter suído com mcorrcçõcs . rodos de 1 (um) a lO (ele:) .dobrodos

P "1 ° t f'l,',l obscrv ,'o ','ATA DO,S TRABAlHOS DA PRO-"e colocados em uma cesta, "ad" núme-ara o ju 9;]111 .. 11 o 1,., .... , ......... -. , . ~ 'I d d d"c ninte c;'iterio:, 'I VA N,' 3' lGEOGRA1~IA J::: HrS- ro corrcspon ente n co a um, .os pon-

o ' 9 'IORIA) . tos constantes do proqrarna, retirou umDobríll'·se-::'I él nota da prova técnlca ~ ... _ .' _' , !que ,acu~ou o numero 3 (três) «As

e ,rdicion;u'·Sl·'Ú o total das notas do I Aos l.l (tr'e!,,') ,I",s do mcs de murço IgrondeslnveJl,\ões c descobrtrnentos ma­prova de' habilitaçào , Essa soma se do ano de 1960 (mrl novcc2'utos e SI:- ritirnos'» Por processo idêntico loi SOl"dívídirú por 5 tciIlCO)p"ll'ôl tirar a 'JW';'~: :,srllta.l no I'CClJltu, das ~C$~OCS da C~",i teado o ponto de Gcoqrafla, númerodia fin"j, ,rrl""r dos Deputados dos Estados, UIll' 19 (nove) «Países da Oceanía, Capl-

. ~ , , d 1960' dos do Bra"l, nesta cidade do RIO de Itais Laqoas c quedas-dúgua do BI'a-Diretoriil G".",il,:7 ,deÓ'"\('"O Ge I 'liJ"neil'O' realizou-se a PI'Ov '-l número sil" sistema de comunicação, Da mes-

- Ado/plio GiY/IOIt!.:.. irctor- era. 3 (lI'ês) «(;eo,,,,,,tla). do Con-: m~ forma foi sorteado dentre 14 pontos--" , curso peru a e1a"einic;,,! da Carrcíra de Hlstória do Brasil o número 1 (um),

C I · , , I de Dntilóqraío da Secretaria ela Carnal''' «Colonização, Capltaniàs Hercdltáriassoncurso para a c asse iniCia dos Deputados. Presentes os Senhores Tcrrninandoo sortelo va Banca Exarní­da Carreira de Dactilógrafo Adolpho Gigliotti, Diretor-Geral da Se- nadara passou a orqanízar as perqun-

.• crctaría, )080 da Silvo Ealthazar, Antê- tos. em número de 6 (seis) para cadada Secretaria da Oámara dos nío Celso Barrccc e Neyde Flquelrcdo, materia, as quais foram a sequír mimco-Deputados examinadores, e nlncla os' demais Iun- graf~das, Enquanto os impressos esta-

• cíonários, dcsiqnados para auxiliar os vam sendo preparados, foi distribuído(INDENTIFICAÇ.:\O Di\. PROVA trabalhos, que tive;-nm inicio às 8 [oi- o material para a prova: uma fôlha

N," 3 (GEOGRAFIA E HISTORIA) to) horas, com" charriada nominal dos ele papel branco, almaço, ~om timbre• candidatos, de acõrdo com a relação da Câmara dos Deputados, carimbado

Na presença dos intercssados, prece- publicada nos 'Di,;rios do Congresso Na- com os dizeres «Gabinete do Diretor­der-se-á, às 9 horas do dla 18 elo cor- cional, Seção 1. do dia 10 (de:) de Geral e Cãmar» dos Deputados - Ta.rente, no Departamento dos Serviços março do corrente, como O Diário Ofi- qulqrafía» e, logo abaixo, um cartão

D cisl (Seção!. Parte I) ao mesmo dia, branco, .onde o eandidato apunha a as·de Taquigrafia da Câmara dos eputa- e mês. Responderam à chamada, assl- sinatura e o número da Inscrição, parados, à indentificaç50 da prova nltmero naridoa lista de Comparecimento, de- posterior lnd~ntilicaç::io da prova. car •.3 (Geografía e História) • pois de idcnti!ic::tdos,'95 (noventa e cln~t~o este coberta par um ângulo de pa-

Secretaria da Câm"ra dos Dcputados, co) candldatc.,I, os quais foram alOjados/ pel pardo, Dentro de cada fôlha deno recInto das sessões, pelos funcioná- papel almaço, havia uma .I61ha, de pa­

tm 16 de março de 1960. - Ado/p"o rios para êss~ lim ,"ca1"dos. Em se- pe! para rascunho e um ped"ço deGigliolti, Diretor-Geral. guiela. às 9 tnovc) horas, procedcl1-lc mata-borrão. Lo 110 após processou·se à

Quinta-feira 1'i OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Março de 1%0 1589'·'1

dist.ribuic:no dos íniprcssos ·e, preclsamenete ás 9 (nove horas] e 35' (trinta acinco minutos, foi dado o sinal e inlCi(Jda prova, paro o qual dispunham oscandidatos de 2 [duas horas}. Trans­correram os trabalhos sern que corresse:qualquer anormalidade. Finalmente,às,11 (onze horas] ,c 2·1. (vinte e quatromlnutos lvantes de esgotado o tempoes»tabelccido nas Instruções. todos os can- )didatos haviam entregado as provas. Jt..­llsta de Entrcça contava com 95 (no.venta', e ,cinco' assinaturas, nümero queconferiu com os das, provas recolhidasc co:n as assinaturas da lista de: .coeipa­rccímcnto, segundo verilicou a, Banca'Examinadora, Foram a seguir as provas'rubricadas pelo SI', Diretor-Geral da Se.ereta ria da Câmara dos Deputados e.que conste em Ato, cu Muríllo Beneví­dcs de Azeredo, AssH~nte de Secreta..ria, classe "N", servindo de sccrtãríopor portaria do Sr. 'Diretor-Geral, lavrei,a presente que.v lida e achada conforme,vai pelo SI', Diretor-Geral. por mime pelos membros da Banca Examinada..ra devidamente assinada. Recinlo dassessões da rCãmai-a dos Deputados.'

Rio de Janeiro, 13 de março de 1960.Ado/pllo Gegli~lti da Silr",.

a) Adolp/lo Gégliotli.

bJ 10&0 da Silva Baltha;ar.

QJ Antônio Celso Barro$o.

dJ Mayde [/iguc/redo.

e) MurrilloBcnevjdC$ A:ereJo.