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N. "Sestibati-Teira-p ãoslEp; U -6 19:141

EXERCICE0 DE 1938Por conveniência, alo atinente dos 'elabore% subscritores, eemo la Im•

prensa, talo se fardo Inscrições de assinantes aluno pelo prazo de um ano.,Lot aundinaturium começará° era is de Janeiro, para terminar em 31 de

dezembro, ou em I* de julLoli paru terminar em 30 de Junho do ano neguinte.Ainda para facilidade e poritue.lidade na remensa, as inscrições de aseinan.

teti sé serlo aceitam quando realizeulan até • ultimo dia do men aaterior ¡aqueleene que começa a azeinatura, isto é, até 51 de dezembro ou até 30 de Junho.

Pede-as ás repartições arrecadadoras que na° aceitem pedidos de arai.metiam /dado dentro dessas eendleden raier • para »articularem, quer Parofuncionário'.

Preço. de asebeaturan anuaís eti t'IDArto da Justiça eu defacia uma-

e.„-cs Secções do ..Diário

)Itepartiçõen publicai eu eaninaz.teliparticulares

leancleadrion publicou

Ne Interior 70;000No exterior 1104000

Ne Interior 1104000No exterior 833040

Xlinsere avatlao elo dia, 400 réin, até • limite de dei eadernet com mia.*ata folha* • inala 100 péla peles seguinte"' caderno* de quatro folha* (oi-

lago) •ffit fraçáo.

Per ano decorrido, meai* ZOO rale gabbro o preço do dia. ---

• preto do numero de beije estf. fixado na ultima pénlatia

ongialiv

Dentro do ano adio mi de aestaatterag,

11.1 L litedaego alto ferrallall4 Ei -elettar-eente aça nesinanteri aintirod

itaarados, entraviade% anterlorea A datilda aralr-aterr.

• Convém, per inao, Gwit os Inderessadon renovem na moas assInaturantene 44 antecedência ceriveniente, afina de is3o ficarem Cera ai nuas coleeõea

tesf..leadas.▪ As nesinaturan para ihuieloalirlon publicou que descontem em folha

4. pa‘aniento devem ser anuahnente regaisit..das reina respectivas remir,

ilteica Pagadoras.01, preços fixados para os funcionário* NnblIeRn cio extensivo. nes

c-ladeai. • mantelPals, desde que. provada a qualidade, façam o paga-mento adiantadamente.,

Os conhecimentos dos assinf.turan tornadas por interntddlo das co-letoria. federais, mesas de rendas e altandeuns, poderá° eer encaminhadasdiretamente á Imprensa Nacional mem Interferência das delegacias Recaia.

—• As assinaturas riõo pagas ou mijam coirtgrações na° forem comu-nicadas pelas repartiçOes p gadoras dentro dos primeiros 15 dias do novaperíodo, serão canceladas e procedida a cobrança do respectivo preço,

Nos dias 10 e 26 de cada atêm será publicada, ene faseicuios apensas ao

ItDiãrlo da 'motiva", a jurisprudõritda do Supremo Tribunal Federal, do Sn.premo Tribunal Militar • de Tribunal de Apelando do Distrito Federai.

N. da R. Palra bdri ordem dos 11n14,1120/11 de Redlaçõo, e no interk.ae

de Publico, fica estabelecido que os pedido. para reproduçdo de matériapaga conta:raiada pelo. interessadon a existência de éreos ou ozolz ,,ties de-um ser licitou das 26 da 15 hora. e, no máximo, até 4.3 horas noas a Neide

dez drglios

ATOS DO PODER EXECUTIVO \

DECRETO-LEI N. 579 — DE 20 JULHO DE 1938

Organiza o Departamento Administrativo do Serviço -Público, reor-ganiza as Comissões de Eficiência dos Ministérios e da outrasprovidências.

(Publicado no Diário Oficial da edição de 30nierwicaçÃo

de julho p. P.)

iàNO LXXVII SUMÁRIO

Tin V;IviT

-Pleiteando o seu aproveltamen, dirigiu-se ele a c.-;tc.

alegando haver prestado concurso para o antigo cargo de :;" olláatda Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores, cargo hojedenominado "Oficial Administrativo", da classe I, do Ministério da-1-stiça e Negócios Interiores.

Examinando o pedido, este conselho se manifestou favoravei-ruente ao aproveitamento do interessado na carreira de "OficialAdministrativo" do Quadro I daquele ministério não, porém, micasse I, mas na classe H, que é, atualmente, a inicial da carreiraem apreço.• Esse aproveitamento, entretanto, só poderia dar-se nos termos

da resolução n. 2.385, de 24 de março do corrente ano, isto é, de-veria obedecer, "como em casos anteriores, rigorosamente à ordemoe classificação e às normas estabelecidas para preenchimento decargos vagos".

Não se conformando com o que a seu respeito fóra resolvido,dirigiu-se o interessado à Comissão de Efaciência do Ministério daJustiça, pedindo o seu aproveitamento independentemente da ordemde classificação do concurso que prestara.

Ao apreciar esse novo pedido a referida comissão manifes-tou-se favoravel ao deferimento, entendendo, todavia, de solicitara este conselho esclarecimentos quanto ao direito de aproveitamentodu requerente, quanto h obediência h ordem de classificação no coro.curso prestado e quanto ao fundamento legal do parecer em que enbaseou a mencionada resolução n. 2.385,

Examinando, nevamente. o assunto, em sessão realizada a aftde junho findo, não encontrou este conselho motivos capazes de it!s-t;ficar qualquer alteração na resolução tomada no caso, nem razae-,para que se estabeleçam quaisquer dúvidas sobre a questão.

O interessado era escrevente da classe G da extinta Justiça Elei-toral. Desde que o aproveitamento dos disponiveis deve obedecer."tanto quanto possível. à categoria do cargo em que o funcionáriofo. posto em disponibilidade", o requerente deveria reingressarquadro como "escriturário" daquela classe.

Pretende ele, no entanto , ser aproveitado como oficial aorni-ristrativo da classe II, cargo superior ao que exercia, valen(10_e.para isso, do concurso mie prestara para o antigo cargo de 3° oficial.

A sua preferência é manifesta para o preenchimento 'de miai-quer vaga de escriturário da classe O, que corresponde à sua antigact"le goria. de escrevente. Não lhe assiste, porém, direito a prefe-rência, quanto ao aproveitemento que pretende, na carreira de ofi-c!al administrativo.

Perante a administração pública, o requerente, desde que pre-tende aproveitamento com melhoria , deve ser considerado em igunl-cirde de condições com aqueles que com ele, se submeteram a con-curso e foram aprovados.

É induhitavel a sua habilitação para o exercício das funçõesde oficial administrativo, mas essa habilitação não lhe dá direito àpreferência que pretende, uma vez que bá que atender à classince-ção finei do concurso.

O critério de aproveitamento por ordem de classificaçãopelos candidatos nos concursos prestados, tem sido adotado por estêconselho em todos os casos análogos à presente e foi, também, man-&do obervar por V. Ex.

Todavia, como se trata de um ex-funcionário em disponibili-dade, cujo aproveitamento aliviará o orçamento da despesa e parecese. tk, • iniere-eOu público, tenho a honra de submeter ocaso à consideração de V. Ex., que se dignará determinar a se--

a ser dada ao pedido do interessado.Aproveito a oportunidade para rer.(rvar a V. Ex. "os protestos

do meu mais profundo reespeito. — Luiz Simões Lopes, presiden.

X.Drovarlo --Ern 28 de julho de 1938. — O. VARGAL

PTÇ

N. 175

AToo O Pooxa Exame Ivo:

Decreto-lei n. 579, de 30 de julho de 1938.Ministério da Guerra — Decretos de 8 do corrente..Conselho Federal do Serviço Público Civil.

SECRETARIAS DE ESTADO

Ministério da Educação e Saúde — Expediente do Departamento Na-.cional de Educação, das Divisões do Ensino Secundário e do En-sino Superior, da Inepetoria, dos Centros de Saúde e dos Ser-viços de Saúde Pública do Distrito Federal e de Aguas e Estpatosdo Distrito Federal.

alini s t6rio da Fazenda — Expediente do Serviço do Pessoal do Mi-- nistário da Fazenda, da Diretoria das Rendas Internas, do Con-

selho Superior de Tarifa. da Diretoria do Domínio da União, daCamara de Reajustamento Econômico, da Recebedoria do Dis-trito Federal e da Diretoria do Imposto de Renda.

etini . tario da Guerra — Portarias — Despachos — Expediente doSr. ministro, das Direttrias de Intendência da Guerra, deSaúde do Exército e de Engenharia, da Secretaria da Guerra eda Diretoria Provisória das Armas de Infantaria, Cavalaria e Ar-tilharia.

Min i stério da Viação e Obras Pública. — Apostilas — Expedientedo Sr. ministro, dos Departamentos dos Correios e Telégrafose de Aeronáutica Civil e da Diretoria Regional dos Correios eTelégrafos do 'Distrito Federal;

e Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio — Expediente do se-nhor ministro, da Diretoria Geral de Contabilidade, dos Depar-tamentos Nacionais do Trabalho e da Propriedade Industrial edo instituto Nacional de Previdencia.

Noticiário — Parte comercial — Rondas públicas — Editais e avi-sos — Soriedade anónimas — Sociedades civis — Anúncios.

Onde se lê:Art. 5.° Cada Divisão terá um Diretor, livremente escolhido,

em comissão, pelo Presidente da República, entre cidadãos que pos-suam conhecimentos especializados em matéria de administraçãopd nWica.

Leia-se:Art. Cada Divisão terá um Diretor, livremente escolhido e

nomeado, em comissão, pelo Presidente da República, entre cidadãosque possuam conhecimentos especializados em matéria de administração pública.

Ministério da GuerraO Sr. Presidente da República resolveu:Por decreto de 8 de julho de 1938, conceder transferência, de

acordo eom o disposto no art. 11, letra b, e 14, n. I, do decreto-lein. 197, de 22 de janeiro de 1938, para a Reserva do Exército, aotenente coronel da arma de Artilharia Alberto Glória Puget, vistocontar mais de 25 anos de serviço.

CONSELHO FEDERAL DO SERVIÇOPUBLICO CIVIL

xxpostOne monvoeN. $.857 — Em 17 de Julho de 1938 — Earne. Sr. Presidente

da República — Em virtude do decreto-lei n. 63, de 13 de dezembrodo 1937, foi o interessado no processo anexo — Guilherme Mar-tsondes Medeiros — posto em disponibilidade no cargo de cure-VaNIA4 da extinta Justiça Eleitoral,

N, 5.953 — Em 18 de julho de 1938 — Exmo. Sr. Presi lenteda República — Submeteu V. Ex. à aprovação deste conselho oanexo processo relativo h admissão de dois extranumerários na Di-retoria de Estatística da Produção, do Ministério da Agricultura.

O assunto foi examinado por este conselho em sessão realizadabk 13 do corrente, verincando-se existirem duas vagas de auxiliar,na referida diretoria — uma de la classe (mensalidade de 453S)e outra de 4' (mensalidade de 300$), tendo sido propostos os se-guintes aproveitamentos; para auxiliar de 1', a de 2' Eunice Alvesde Lima (e não Luiz, como consta, por equivoco, da exposição demotivos); para auxiliar de 2°, a de 3' Ivone Pinto Monteiro; paraauxiliar de 3', a de 4' Cecilia Lopes da Silva Braga. Para os doialugares de auxiliar de 4 1, estão propostos Flávio Cunha de Feriae Luiz Antônio Pereira Reis.

Havendo sido satisfeitas, para as admissões em apreço, tnamsem formalidades legais e constando da tabela aprovada, publicadano suplemento do Didrio Oficial de 5 ele março último, os nomeaidos auxiliares que deixaram as vagas e os dos que terão a situaçãoIrelhoracia, nada há a opor à proposta do Ministério da Agricultura.

Nesta conformidade, tenho a borra de restituir a V. E. (f pro-cesso relativo ao assunto.

Aproveito a oportunidade para renovar a V. Ex. os Protaateg•,53 meu mais proftindo respeito. — Luis Sfmões Lopes, preaR400e.

Aprovado. Ern 28 de julho de 1938. — G. Vásra.a.

11nda-Ceira DiÁnir) ortelm. ',.(v,to eTc q.r.)38

SECRETARIAS DE ESTADO

MiLstério da Educação e SaúdeDiretoria de Cont abffidadeIÈXPELD ENTE DO SR. nineiroa

Dia 26 de julho de 1938Of [cios:Ao Sr. ministro da Fazenota:N. 2.109 — Solicitando entraga ao laqiiigetifo Aildec Fie !landes

Machado, com exercício no Conselho Nacional de Mota-leão, oo adean-lamento na importaneia de 18:0008000, para atender ao custeia doserviço taquigráfico no terceiro trimestre do corrente ano.

N. 2.114 — Solicitando pagamento das folhas siip enen ee,, diinspetores federais do ensino superior do Dpail atumn I o NaemnalEducação, Ildefonso Simões Lopes Filho e ontens. relativa s aos me.ieade abril e maio últimos e nas importancias de 900000 e

— Ao Instituto Nacional de Surdos-Modos:N. 2.116 — Comunicando que, nesta data, feriam sollailadas

Comissão Central de Compras providancias no aentida de fivar o ins-litu'o habilitado a receber a importancia de 1:a128000, pelas cora-dernações feitas, neste exercício, para o Departamento Naoaoeal dotalucação, de vez que a dotação orçamentaria por linde corre, a le-pe c a está á disposição da referida Comissão.

— A Comissão Central de Compras:N. 2.117 — Solicitando providanclas no sentido de ficar o Ins-

tituto de Surdos Mudos habilitado a receber a inmenotaia-o ta ne eis1:8128,000 de encadernação, feita neste exercício para o Depaeea-incuto Nacional de Educação, visto como tal despesa oiorre par contada sob-consignação á disposição da aomissi',o.

N. 2.118 — Solicitando providencias no sentido) de ficar o Ins-tituto Nacional de Surdos Mudos habilitado a receber a nu:anilandode 630000, de encadernações feitas, neste exercício, para o Serajeodo Pessoal e para a Diretoria de Contabi l idade do t1 i ni s talao. vistoO de , pesa correr por conta de sub-cons.gneeão á disposição da Co-sniesão.

— Ao Instituto Nacional de Surdos modos:N. 2.119 — Comunicando que foi expedido ofício á ilotolssão

f- entral de Compras.solicitando providências no sentido de fiem ri Ins-1 .1fflo habilitado a receber a importancia de 630a000. pelas „encader-nações feitas, neste exercício, para esta Secretaria de Estado, de vezene a (lotação orçamentária por oaele será Paga a d e spesa está áposição da referida Comissão.

— Á Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado (i a Per-)'oambuco:

N. 2.120 — Transmitindo processo o. 2.87V38. afim te qaeinteressado, Sebastião de Albuqueroue :11101, aproaiente reqiiernonadopara pagamento da dívida de 1:800.000. a mie tem direito. nos lermosdo ato n. 38, de naverabro de 1937, do Conselho Federal ,to ServiçoPúblico Civil.

N. 2.121 —aennmon:roareinrenteverá

O. o 1!

101 — Solicitouapachadaa coto, iseação de diecaixas vindas de Lisboa pelaros para a Biblioteca Nacie

— Á Despesa Pública:N. 2.126 — Solicitando anulação do crédito, na impor:enleei .

8:520000, distribuido á Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional.Estado de Mato Grosso, por conta da consignação IV — sub-consign :-cão 19 — 30 — da verba 1' — do orçamento vigente, a quantia da ralia.9C0800G, que deverá ser, por sua Vez, distribuida á Delegacia Ftrecaldo Tesouro Nacional, no Estado de Minas Gerais.

N. 2.127 — Transmitindo o processo relativo á comprovação doadeantamento de 2:000000, recebido em 31 de marco deste ano pelaesc,riturária do Hospital D. Pedro II, Maria de Lourdes Vale.

— Á Reitoria da Universidade do Brasil:N. 2.129 — Comunicando que, em data de 25 de junho próximo

lindo, o Sr. ministro aprovou a prestação de contas da subvenção de12:00015000, recebida no 2' semestre de 1936, pelo ex-presidente doDiretório Central de Estudantes, Jerusa Camões.

— Ao Ministerio da Fazenda:N. 2.131 — Solicitando pagamento, por exercício encerrado, da

importancia de 240$000, relativa á diferença de vencimento a que temdireito o secretário da Faculdade Nacional de Odontologia, da Uni-versidade do Brasil, Dr. Adalberto Faria Pereira da Silva, relativaao exercício de 1937.

N. 2.132 — Solicitando providências no sentido de ser distri-tuida ã Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado do Ceará atnp tancia de 14:000000, em virtude da modificação determinadapelo decreto-lei n. 518, de 27 de junho último, publicado no "DiárioOficial" do dia 29.

N. 2.131 — Solicitando - pagamento de folha suplementar naportancia de 57$000 relativa a diárias vencidas no ints de junho re.ferido pelo servente Joaquim linnseca, que exerce a ft-. :ão de cor-reio nesta Secretaria de Esta ‘..

N. 2.135 — Solicitando pi mento a W. Krebs d,a...imporHnHlde 1:115$000, proveniente de s. erto e limpeza - de rnzi : ,loas tiP=-e , e yer, DO corrente ano.

Ao Tribunal de Contas: • '‘N. 2.137 — Solicitando pag-a rmento de folha de rennineraça o d.)

pessoal extranumerario da Secretaria de Estado, Alberto Perdigão)Peieoto e outros, na importância de 8:7508000, relativa a julho cor-renie.

Ao Ministério da Fazenda:N. 2.139 — Solicitando pagamento, por exercício encerrado, da

importancia de 1:8o000, a Mário Ribeiro Pereira, inspetor ao esta-belecimento de ensino superior, correepondente á remuneração miodeixou de receber nos meses de novembro e dezembro da 1933.

N. 2.:40 — Solicitando distribuição à Delegacia Fiscal tio Te-souro Nacional, no Estado de Goiás, da importância de 2:951800o. paraatender. no corrente ano, às despeaas com as obras de reconstrueae tiacobertura ela Escola de Aprendizes Artific?s daquele Estado.

N. 2.141 — S,-)licitando pagamento das folhas de pagamento daauxilies, na importtancia de 7:57080 1 0, das doentes iniernadoscolunia de Psicopatas., "Julian° Moreira", do Serviço de Assisteneia aPsicopatae, por serviços prestades 110 meses de maio e junhoan, inefbante entrega da me.sma importaneia ao Dr. Josa Pinto ales-catita, pAquiatra. chefe . do Serviço de Praxiterapia da meama Calonia.

A Reitoria da Cnivensidade da Brasil:N. 2.147 — lana:miando que para aquisição de matarei' e outras

daapeatis necesaárias ao curso de tuberculose, a cargo do peofessor JosOJulio Velho da Silva, foi solicitado ao Ministério da Faz...aula, pelo

n. 2.057 de 22 deste mês, um auxilio de 25:000$030 ao referidoprofessor

Sr. Otávio da Fonse,a Machado:N. 2. :4a — Infermentio que pelo oficia n. 2.091, de 23 d.) cor-

ra p te Ines. solicitem ele Ministério ao da Fazenda entrega da impor-tancia do 25:N.4-1 8000, como advantamento, para aquisição, nos mesea

agosto e setembro deste ano, de tiveras pata a Biblioteca deetaSeccoa ria de Estado.

Ao Tribunal de Contas:N. 2.1:51 — s . dicilando pagamen t o de folha do mês de julho da

aereente ano, na importancia 13:e0101300, referente mi pessoal (.7.~tonnumeraria do Instituto Benjamin con,sioof

Despesa Pública:v, 7,157 •peansmitanda a poiei ° relativo à comprooeyeao

atleantaineelo, na impooitancia da 2:5008, recebido em 25 de al;ril ul-timo, pela esc:aturaria Elza Poixolo Ramos.

Dia 28Ao Tribunal de cantas:

. 2.154 — seliellando pagamento de faina peasoai ey , ra-rune_rario da Divisra de Amparo à alidernidade e á çay fância, iiOn-poraincia de a a_atioe000, relativa ao més de julho do corrente. n:Itj.

N. 2.155 — Solicitando pagamento da folha de remuneração dopeasnal e:-ir t 1'.1) Departameuto Na e ional de Educavam), \e-e-nneo Fere,— i ao- o -- ee.ose.

aa N i mistarin da Fazenda:

Á Despesa Pública:N. 2.158 — Transmitint processe) relativo a comprovação-o do

aarantarnento na impoiitamcia de 2:a30000, recebido em 18 di. .tio corrente ano, por Alvaro chur, rimaaarife.

A Reitoria da Universidade do nenen:N. 2.159 — Informando que o saldo da conta de depósitos (le

1957, do Curso Complementar da Faculdade Nacional de Medicina,não poderá fazer face à despesa com o concerto dos 64 microscópiospertencentes à mesma Faculdade.

Ao Departamento Nacional de, Saúde:N. 2.160 — Comueicando que pelo ofício n. 2.037, de 22 do

corrente mas, foi solicitado ao Ministério da Fazenda entrega, á es-criturária ()tília Rosa Vieira, da importância de 35:000$000, comoadeantamento, para atender às despesas com aquisição de medica-mentos para fornecimento a diversas regiões, nos meses de julho,agosto e setembro deste aro.

Á Alfândega desta Capital:N. 2.161 — Solicitando providências no sentido de eer despe.*

chada, com isenção de direitos e demais taxas aduaneiras, uma enco-menda postal, vir.da do Canadá pelo vapor "Lock Dee", consignadaao Ministério.

• Ao Ministério da Fazenda:N. 2.167 — golicitando distribulOo h Delegacia Fiscal do Te-

souro Nacional no Estado do fio Grande do Sul da importância de,25:590 -(00, para pagamento, no período d^ 2 8 de janeira a 31 da,

•

N. 26.485-38 - José Rizzo. - Deferido para registro em Fí-sica, Química e História Natural do curso secundário complementar..

N. 2R.310-38 - Esmeralda Ramalho Bezerra. - Deferichl.- " 4 • r,

DivisáO de Ensino Superior

EXPEDIENTN DO 841. DIRETOR

Dia 29 de julho de 1938

N. 27.472138 - Arnaldo Pereira Braga. - Pague, preliminar-mente, o sêlo por verba.

N. 28.162138 - Carlos Augusto de Miranda Jordão. - Pague osèlo por verba.

N. 11.851138 - Aniónia Cecci. - Mantenho o despacho an-terior.

N. 4.299138 - Aquiles de Almeida Leme. - Submeta-se, pré-viamente, ao processo de validação, na época legal, o juntando' osdocumentos necessários.

N. 29.438138 - Ernani Orneias de Sousa. - O diplomainteressado não é r egistavel neste Departamento. Dirija-se aiMinistério da Agricultura.

N. 28.786138 - João Bley Neto, pedindo o regist re de seuplema, - Deferido.

Diviso do Ensino Seeinotario

EXPEDIENTE DO SR. DIRETOR DA DIVISÃO DE ENSINO sect.:Nn.1,Í1o)

Dia 28 de julho de 1938

N. 17.854;38 - Sónia Santos . de Albuquerque, matricula. -.Indeferido. (?0._38).

A. - Nanci Cunha, regularização de curso securt,14-rio. - Indeterido, por falta de apóio legal. (26-7-38).

A. 25.322-38-Edméa Floripes Lopes, devolução de docurr e n-tois. - Indeferido. (23-7-38).

N. 22.285-38 - Volnei Junqueira Passos, efetivação de

A. t' , 90-735 Gin3sio do Estado. em Mor:i das Cruzes,- Deferido. (20-7-38).

lo, re n i s-ão da ficha. - Aprovo a ficha. (25-7-38).

Ser% ic o Ce Saúde Pública do Distrilo Federal

INSPETOR IA DE ALIMENTAÇÃO

L.,Tedil . nle dos dias 27 e 28 de julho de 1938.

Requerimentos:

u ;,.12, su e: e a pálittca forma ey'e-.-tenle novo

declare o nome do instituto 4..al iêciona.r n

°testado, onde se

ra I

OFICIAL (Seec,lo

Agosto de 192.844.

dezembro do corrente ano, cois ‘ert e irnenio do professor privativo,padrão "L", da Escola de Oduntoloela anexa 7.. acuidade de Medicinade ~to Alegre, .Anlônio Verissii ,::: de M14r, nomeado por decretode 5 de janeiro passado, em virtude ri .esoweão do Conselho Fe-deral do SerVip Público Civil,-constivite do ato !h 9o, de I?,to de 1937.

Á Delt;'t'ItAia Fiscal dodo Sul: ;ii • `•

. 2168 - COMUIliC•. •

DeleU acia Fiscal da imporr..•período de 28 de janeiro a curi:ente ano, dos ven-cimentos do professor privativo, padrão "L", da Escola de Odontolo-.gia anexa à Faculdade de Medicina do Pôrto Alegre, António Verá-,

mo de Melo.A Alfândega desta Capital:

2.169 - Solicitando providências no sentido de serem des-vacliJidas, com isenção de direitos e demais taxas aduaneiras, duasteicomendas postais vindas da Suiea pelo vapor "H. Chieftain" econsigladas ao Serviço de Permutações Internacionais da BibliotecaNacional.

Ao Serviço de Saude dos Portos:N. 2.171 - Solicitando providências afim de que sejam reme-

tidos os inventários dos bens móveis, imóveis e semoventes, para oregislro e baixa dos mesmos.

N. 2.172 - Comunicando que a Diretoria da Despesa PUblica4 m oficio n. 1.555, de 6 do corrente, cientificou que, pela ordem

. 2.5, de 9 do mês próximo findo, distribuiu. à Delegacia Fiscal do'fesouro Nacional no Estado da Baia, o crédito de 1:2178000, parapagamento dos vencimentos de :103é Augusto Leal, foguista, em ris-1 :mibilidade, da Inspetoria Ge Saúde do Pôrto de Salvador, a partir(.!e janeiro do corrente ano.

,k Fundação 110,.,kefeller:N , 2 , 173 Comunientido que o Sv. MiListro, pelo aviso ri. 511,

• '5 do corrente mês. solicitou providências à Companhia Viaçãosn érea São Paulo (VASI",, no sentido de serem atendidas com abati-

reto de 50 % as requisições de passagens une. em objeto de ser-viro publico, forem fMas p-',)s diretores do Servirei ("e. Febre Ama-r• . !a. dessa Fundação, Drs. Fred. L. Loper, David Bruce Wilson eClark II. Yeager

Depar!iimeWo Nacional de 1:titacação

EXPEDIENTE DO SR. DIRETOR GERAL

Dia 29 de julho de 1938

11,"oistro professores

;N.19. (.'6f;-17 - Maria Inalt CanaLarro Lucas (toadre',;. - De-feri,;(1.

N. 29.969-37 - Guium.,r Perel..ti dos Santos. - Deferido.N. 32.110-37 - 1111- ,1 Portal 11.o!den. -N. 3 9 .992-37 - Suai .1LTo. , 1) ti,' Figueiredo. - Deferido.N. 6.240-38 - Eeriiinanuto (talha. - Deferido.N. - Sunpaio - Deferid), para

rugi -iro 001 História da Civilizaçoi, do cor.so secundário corn¡de-iiJiI li.

N. 7.768-C8 - Pau",, net - Deferido .N. 12.195-38 - - Deferido.N . 13 , 423_38 ____ Doruelas. - Deferido.N. 13.114-38 - Júlio .1 ,,-;0 lo Dens. - Deferido.N. 11.030-38 - finos Kinst. - Deferido.N. 1;1.030-38 - Arte In 1d Ernesto Selmeid e rs. - Deferido.

N. 1 .1 0:39-38 - ;tunteente António Comunelo. - Deferido,N. 11.011-138 - Minuto Val.entim Schneider. - Deferido.IN. 14 012-38 - João Carlos Neiss. - Deferido.N. 11.043-38 - Aparicio Diez. - Deferido.N. 15.048-38 - Envidice Martins da Silva. - Deferido.N. 16.710-38 - Bartolomeu Dantas Sousa Pombo. - Não ten-

rló sido apresentado prova de satisfação de qualquer das exigêdjasda portaria ministerial de 28 de janeiro de 1936, mantenho o despa-cho antseviov.

N. 17.089-38 - Rinaldo de Oliveira Vasconcelos. - Deferido.N. 17.120-38 - Augusto Si.„,:tem. - Deferido.N. 17.702-38 - Elisabete de Schaetzen. - Promova a tradu-

ção do documento de fls. 2.N. 17.922-38 - Quirico Sebastian Saniamaria. - Deferido.N. 18.104-38 - Relê Caiado de Castro. - Deferido.N. 19.509-38 - Nali Etiene Dessaune. - Deferido.N. 21.693-38 - Antonie .Herberich. - Deferido.N. 21.998-38 - Carlos Alexandrino. - Deferido.N. 22.704-38 - John Cummings. - Sele o documento de fls. 10.N. 2.357-38 - Euristenes Minhoto de Campos. - Deferido.N. 23.517-38 - Nadir Costa Marach. - Deferido.N. 24.043-38 - Joaquim Alves de Oliveira. - Deferido para

registro em Português e Geografia. - Satisfaça a exigência da ali..nea (d) do artigo 69 do decreto n. 19.890, para registro em Histó-ria da Civilização.

N. 24.530-38 - Josefine Conti. - Deferido.N.- 25.034-38 - Fraineisco Ribeiro dos Santos. - 'Deferido.N. 25.870-38 - Luiz Duarte Ventura. - Deferido para regis-

tro em Sociologia do curso secundário complementar.N. 26.333-38 - Edelzuito liermlnio Amorim. - Deferido.

N. 1.064 - J. Lobarinhas &, Comp. Ltda. - Ccelifique-s.§.N. 453 - C. Acker-Boim. - Deferido.N. 1.101 - Wilson Gonçalves & Comp. - Deferido.N. 452 - Oestreich & Companhia. - Deferido.N. 1.103 - Borges Godinho & Comp. - 1_3 'fr.:do.N. 653 - Mury Folly. - Deferido.N. 1.102 - Produtos Alimentícios Tucano Ltda. - Deferido.N. 732 - Kleinsorgen Soares & Comp. - Detendo.N. 698 -- Alvaro Pires. - Defirido.N. 711 - Anderson, Clayton & Comp. Ltda. - Deferido.,N. 839 - J. D'Araujo Siqueira. - Deferido.N. 696 - Castro (5c Silva. - Deferido.N. 811 - Sociedade Anônima Indústrias Reunidas E. Mata

razzo. - Deferido.N. 812 - Sociedade Anónima Indústrias Reunidas F. mata

razzo. - Leferido.

N. 872 - Gomes Ferreira & Comp. - Deferido.N. 89 .1 - Teixeira & Carvalho Ltda. - Deferido.N. 1.101 - J. A. Godinho ét Comp. - Deferido.N. 908 - Alberto Fett & Comp. Ltda. - Defreido.N. 843 - Cunha Lima &c Comp. Ltda. - Deferido,N. 885 - Loureiro Bastos & Comp. - Deferido.N. 833 - Birkelandia 454 Comp. Ltda. - Deferido.N. 1.110 - Empresa Comercial Bebidas Petrópolis

Deferido.N. 845 - Bento Gomes. - Deferido.

„. N. f.053 - Santos Soares & Comp. - O número 441 settiglrequerida não confere com a marca.

aa'al-cf+aNT: / L., aaetiv,:ri 1T1...•nnn-•

insFx:Glia dos Centros de Saúde

CENTRO DE SAÚDE N. 3

tk alaaaaa aaa ".ng de véneros alimentícios. ort o olitruda3 tylit dec tx-,LUM0 COo- o regulamento, comorme peue a circular n. 114, de 10 deaaa ajalirrin passado.Rua Bittencourt da i1va n. 10, Bar-iutorialtaa., Companhia

Automático Camilo Ltda., por falta de água corrente, quehte;ML. 812 A. A. S.

Rua Chile it. 15, restaurante, Azevedo & Peixoto Ltda,, colocarmola e téla na porta do gabinete sanitário e proceder uma limpezageral no estabelecimento, inclusive, copa, cozinha e área, retirando osobjetos inúteis em depósito. Art. 776. I. S.

N. 19, restaurante, Banido da Silva, substituir o vaso sanitárioquebrado, proceder uma limpeza geral no estabelecimento e' colocarliep(.5-Ato de lixo. Art. 776. I. S.

N. 27, padaria, Oliveira & Filho, substituir o vaso sanitário que-brado; colocar mola e téla á prova de moscas e proceder unia limpezaacra! no estabelecimento, inclusive as máquinas e demais utensílios(rapregados no preparo das massas. Art. 776. I. S.

Avenida Rio Branco n. 170, botequim, J. Teixeira & Cia. Ltda.,aaresentar carteiras de saúde dos empregados e einpregadores e re-novar os exames daqueles que tenham carteiras ha inaia de atis raa-aas. Art. 681, .§ 1°. I. S.

CENTRO DE SAÚDE N. 4

Relação das estabelecimentos de gêneros alimenrielos enaaintra-a, ein transgressão dos preceitos regulamentares, nos dias a9 a 25aa, junho de 1938.

Utilização local - Artigo, exiganciaa -Firma

Rua Carnerino n. 22, restaurante, arts. 1.1 !18, 751-e-e, 812-e,778-b-e, Nidia de Barros.

Rua Barão de São Falia n. 67, padaria, arts. 702, 778-1,-e, 681,Alberto D. Correia.

Rua Acre n. 43, xarquos e cerejas, arts. 605, § 3°, e 681, 'Silva& Cia.

Rua Miguel Couto n. 37, restaurante, art. 681, Ernesto limitada.Rua dos Andradas 11. 110, restaurante, arts. 810 e 809-1,, Manuel

Rodaigues Mondego.Rua dos Andradas n. 87, açougue, arts. 7'76, 761-e e 681, Car-

'valho & Silva.Rua 1° de Março n. 153, botequim e leiteria, art. 681, Clemente

1r'reira Santos.Rua 1° de Março n. 155, botequim, arta. 1.148, 761-e e 681,

Franriseo Caruso.Rua Acre ri. 33, xarque, art. 681, Silva. Faria &Rua Acre n. 44, botequim e restaurante. arts. 681, 761-e, 812-778-h-e, Artur Alberto Canhôt.o.

Pua Santo Cristo n. 271, leiteria, arta. 681 e 809-b, A. CardosoSllva.nua Parrm de São Felix n. 108, botequim, arts. 81?-a, 776, 081,h, 751-f. Manual António Soares.Larao de São Franciaro da Prainha ri. 19, restaurante, artigos

7G1-e, João Simties Rosa.Ria Acre n. 37, xarque e cereais, art. 681, Mendes Oliveira &

a:a:amanha].Rua Acre n. 46, restaurante, arts. 1.148. 776 e 681. M. A. Nunes.Rua Acre n. 86, xarque e cereais, art. 681. Moisés Melo.Rua Acre ri. 30. xnrque e cereais, art. 681. Torreira Mo1n & Cia.Rua Acre n. 28. sécos e molhados, art. 681. liais, Marques & Cia.Pua das Andradas n. 81, liquides e comestíveis, arts. 681 e 772,

Ar/fiando .Tosé Rabelo.Rua dos ~radas ri. 26, líquidos e comestíveis, art. 681. Anu-

querane & Carvalho.Rua Remlblica do Peril n. 21, padaria. arts. 761-c-f-e, 778-b-c,

772, 780-d. 776 e 681, Borges Godinho & Cia.Rua do Carmo n. 19,abotequim, arts. 776, 760, 762, 681 e 772,

MendesRua Rama% Ortigão n. 9 (loja) 8), balas e doces, art. 681, 01-

41Pinnr Zambeloni.Rua República do Per* TI. 121, bar e restaurante, arta! 681, 776,

812-b-c, 810 e 761-c-e-f, Dar Derby Limitada.Rua da Constituição n. 46, padaria, arts. 779 e 780-d, Antônio

Maria Oliveira Cunha.Rua da Constituição n. 80, restaurante, arts. 810, 761-e e 681,

DwSo & Fonseca.Rua do Núncio ri. 50, restaurante, arts. 681 e 776, Trilho & Cia.Rua da Onitanda n. 63, I° andar, restaurante, arta 812-1,-a, Ma-

ia Freitas Dutra.Rua da Alfandega n. 179, restaurante, art. 761-e, B. Rodrigues.Rua Senador Pompeu n. 66, botequim, art. 760, Antônio de &m-

a, 13r.rbo3a.Rua Senador Pompeu. n. 71, botequim, art. 750, J. Lopes &Dasj.Largo José Clemente ri. 11, quitanda, 1' loja, art. 822-e, João

TsYla Senador Pornpeu ri., 106, restaurante, arte. 776 e 681,). Verrearas Gorando.

'SUB-CENTRO DE SAÚDE DE CAMPO GRANDZ

Lista das casas comerciais em trangressão aos preceitos regula.;mentares, de acordo com a circular n. 114, de 10 de junho do 1938.

Semana de 26 de nlio a 2 de julho de 1938Rua Ferreira Borges n. 6, r. de Almeida, artigos 778 e 811-b-o.Rua Ferreira Borges n. Wa ll. Gomes, artigos 761-b e 811-1,-c.

Porres ri. 26, , José Rubens de Santana, • -tigoa761-b-i e 811-b-c. -

Rua Ferreira Borges ri. 28-A, João Botelho de Macedo, artigo778-b-e.

Avenida Casario de Melo TIS. 1.045 e 1.047, Pires & Farinha, araLigo 761-b-ib-e.

Rua Sacramento Black n. 96, Joaé R. Valente, artigos 761-b-1e 778-b-c.

Rua Coroael Agostinho n. 147, Aglibolo Tesecato, artigos 761-b-Oe 773-b-c.

Rua Coronel Agostinho n. 137, Adriano José Silva, arts. 761-b-Ie 778-b-c.

Estrada da Cachamorra n. 500. Frias Rangel, art. 778-b-e.Estrada do Monteiro n. 595, Joaquim Soares Leitão, arts. 751-i,

812 a 1.088-b-c.CENTRO DE SAÚDE N. 10

EM OBEDIENCiA Á eirinuaari N. 114Semana de 27 de junho de 1938 a 2 de julho de 1938

Número - Utilização local - Natureza da infração - Prova:V.:nela1. Rua Uranos n. 487, 2' loja, quitanda, legalização de carteira de

saúde. Intimação expedida.2. Rua Uranos n. 487, depósito de pão, legalização de carteira de

saúde. Intimação expedida.3. Avenida dos Democráticos n. 821. restaurante, legalização de car-

teira de saúde. Intimação expedida.

CENTRO DE SAUDE N. 11

Circular n. 114, da 10-5-1333Relação de casas comerciais encontradas em transgressão dos

preceitos regulamentares (da semana de 11 a 16 de julho de 1938):Espécie de negócio - Rua e numero - Irregularidades verificadas

Armazem, Estrada Otaviano n. 590, art. 581. Não tem carteirade sande.

Botequim, Estrada Otaviano n. 376, art. 681. Não tem carteirasaude.Armazem, Estrada Otaviano n. 608, art. 681. Não tem carteira

de saude.Armazem, rua Sargento Valdemar Lima n. 74, art. 681. Não

tem carteira de sande.Armazem, rua Rio Claro n. 95, art. Cal. Não lera carteira do

sande.Armazena rua Pinto de Campos n. 3C3, irt. 681. Não tem car-

teira de saude.Botequim, rua Cururipe a. 217, art. 581. Nãe, tem carteira de

saude.Botequim, rua Cururipe ris. 25-.a e 106, art. 681. Não tem ear-

teira de saude. anQuitanda, Estrada do Sapa n, 195, nat. 3I. Não lera carteira do

cauda,CENTRO DE SUDE N. 1

Despachos de 26 de julho dc 1938Rep. 2.681 - Artur Lopes da Silva. - Canaeie-se o auto nu-

mero 299, devendo cumprir as exigências até o dia 10 de -agosto de1938.

Vac. 2.369 - Amaro Alves - Pode habitar.Vac. 2.661 -Dr. Arnaldo Werneek Campe10. - Pode ocupar,

observadas as disposições regulamentares quanto à parte comer-cial.

Req. 2.810 -da informação.

Req. 2.747 - Meliande & Brancato. - Cancele-se o auto 528,à vista da inform ação.

- Jarbas Farias Diniz. - Cancele-se o auto n. 543,ação.

Erneato Mehler & Comp. - Indeferido, à vista da

- Comandante Atila Soares. - Pode habitar,Dia 27 •

Vao. 2.574 - Pedro Festa. - Podo habitar.Vac. 2.751 - Jacinto Teixeira Pinto. - Pode habitar.Vac. 2.860 - Angelina Buriacqua, - Pode habitar.Vac. 2.910 - Manuel Ferreira d'Alineida. - Pode ocupar,

observadas as disposições regulamentarea quanto à parte comercial.Vae. 2.859 - Modesto Leal. - Pode habitar.Vae. 2.858 - Modesto Leal. - Pode habitar.Vac. 2.847 - Adelino de Sousa Coelho. - Pode habitar.Vac. 2.866 - A. Gomes Filho. - Pode habitar.Vac. 2.895 - Paulina Kisluk. - Pode habitar.

41•.,,adouro e número -

Carlos - Rodrigucs. - Cancele-se o auto à vista

Req. 2.817à vista da inform

Req. 2.843 -informação.

Vac. 2.166

1-11 rvirn 1

I 1 ; ':In "I '4' 2."`10 tle 1938 15231

-

\ ai. . -

Reei. 2.921 - jiezd Lo Donlinbas - Garlifique-se.Req. - llorlentla Aranha. --- Gancole-s• o auto n. 484,

à vista oalteq. 2.809 - Alberto Ferreira da Rosa. - Cancele-se o auto

n 5J3. a visa da inforrouçáo.•?. 2..b13 - %Unta Eraneisco. - Cancele-se o auto n. 534, à

vista da iniornno;..o.I te (1 . - João Ferreira dAlmeida. - Careele-se o auto nú-

meão 322, á vi ta da informação.Iteq. 2.805 -Jaime Esteves. -Inclercro. O prazo inicial ainda

não está e::goiado; já hou‘e benevolência no piovisúrio e asexigencias são do pouco vullo.

Reg. 2.801 - Oliveira Martelo. - Canele-se o auto n. 537, àvista da informação.

Reg. 2,738 - Mai:tines Se, Barreiro. - Cancele-se o auto n. 515,h vista das explicações dos responsáveis no prazo regulamentar.

Req. 2.891 - V. Joaquim Ferreira. - Pude habitar.Vac. 2.87 - Manuel de Sousa. - Pode habitar.Rep. 2.760 - Amadeu Pinto. - A alegação do requerente de

que desconhecia a lei, de modo algum pode isenta-lo da responsabi-lidade, de vez que a ignoráncia da lei não beneficia a pinguem.

Dia 28

Req. 2.029 - A. Nunes e Costa. - Cancele-se o auto n. 516, ávista da informação.

Req. 2.737 - Coelho e Batista. - Cancele-se o auto n. 529, ávista da informação.

Reg. 2.707 - Mele Dvoracek. - Cancele-se o auto n. 531, á;vista da informação.

Req. 2.852 - Pires Santos e Cia. - Aprovo.Req. 2.745 - Cesar Irmão e Cia. - Cancele-se o auto n. 524, á

vista da informação 2.670 - Jerônlino Monteiro. - Pode habitar.

'Var. 2.807 - A. Gomes Filho. - Pode habitar.Vac. 2.854 - Francisco Marques Lopes. - Pode habitar,Var. 2.873 - Bastos de Oliveira S. A. - Pode habitar.V.ac. 2.792 - Celso Taddei. - Pode habitar.Vac. 2.874 - Alfredo Ferreira Chaves. - Pode habitar.

Dia 2UVoe. 2.707 - Joaquim 'Sampaio. - Pode habitar.Vac. 2.940 - Vieira e Carvalho Limitada. - Pode ocupar, ob-

servadas as disposições regulamentares quanto á parte comercial.Vac. 2.991 - Rubem de Castro. - Pode continuar a ocupar,

cbservadas as disposições regulamentares quanto á parte comercial,sem prejuizo da exigência de ligar o prédio á rede pública de es-goto.

Vac. 2.793 - A. J. Brito e Cia. - Pode habitar.Vac. 2.906 - Paulo de Almeida e Cia. Limitada. - Pode ha-

bitar.Req. 2.8 ,J8 - Francisco A. Pires e Cia. - Cancele-se o auto

il. 527, á vista da informação.Vac. 2.931 - Artur Pereira. - Pode habitar.Vae. 2.927 - llilásia Vale Barroso. - Pode habitar.Voe. 2.939 - M. Pereira Leal. - Pode ocupar, observadas as

disposições regulamentares, quanto á parte comercial.Voe. 2.922 - Walter dos Santos Castro. - Pode ocupar, obser-

vadas as disposições regulamentares, quanto á parto comercial.Vac. 2.911 - Graça Couto e Cia. - Pode habitar.Var. 2.912 - Alice Correia. - Pode habitar.Vac. 2.914 - Francisco Bonelli. - Pode habitar.Vac. 2.918 - Rubem de Noronha. - Pode habitar.Vac. 2.920 - Ludomiro Monteiro Duarte. - Pode habitar.Reg. 2.656 - Mendes e Fontes. - Cancele-se o auto n. 512, á

Vista da ,informação.fteq:' 2.811 M. Oliveira e Pinto. - Cancele-se o auto n. 545,

á vista da informação.Req. 2.888 - José da Silva Oliveira. - Concedo prorrogação

'de prazo até 12 de agosto de 1938.Req. 2.827 - Rodolfo Freitas. - Cancele-se o auto 325, á vista

N'ista da informação.Req. 2.789 - Antônio Gonçalves. - Cancele-se o auto n. 328 á

Vista ' da informação.Req. 2.826 - Rodolfo Freitas. - Cancele-se o auto n. 324 á

:da informação.Req. 247 - Casemiro F. Pinto. - Deferido.

Serviço de Águas e Espôtos do Dkirito Federal

ExPEDI E N TE DO SR. DIRETo R

Ofícios

Ao Sr. diretor de Engenharia da Prefeitura do Distrito Federal:N. 1.989 - Pede emplacamentos de automoveis.- Ao Sr. diretor de Obras Públicas da Prefeitura do Dis-

trito Federal :N. 1.991 - Respondendo o ofício n. 831 de 30 de junho

Ao 4 a 1 .'daeo,lo Soares, DD. presidente dos

Instituto de e :N. 1.993 - Acusa de exemplares.- Ao Sr. engenheiro-chefe da 3.a D.V. da Prefeitura do Dis-r'

trito FederaiN. 1.995 - Sobre colocação de luz vermelha nas obras da rua,

Derbi Clube.- Ao Sr. diretor de Engenheira da Prefeitura do Distrito;

FederalN. 1.997 - Pede uma informação.- Ao Sr. diretor do Domínio da UniãoN. 1.999 - Faz uma consulta sobre o prédio n. 57 da ruawi

Itabaiana.- Ao Sr. diretor da Recebedoria do Distrito Federal

- N. 2.001 - Pede sejam incluidos nos rois da taxa de sanea4incuto de 1937, os apartamentos ns. I, II, III e IV do n. 92 da rim,General Belfort e os prédios as. 94-1 e 94-11 da mesma rua. Á

- Ao Sr. diretor da Recebedoria do Distrito FederalN. 2.003 - Remete relação de prédios que entraram em gozo,

de pena dagua.Ao -Sr. procurador da República

N. 2.005 - Devolve o processo ri. 911, serie H.C.- Ao Sr. comandante da Base de Aviação Naval do Rio do

JaneiroN. 2.007 - Renova a solicitação do ofício n. 023, de 27 da

março de 1937.- Ao Sr. dr. Jair S. de Lima Neto, M.D. engenheiro da da

Viação do Estado de Minas Gerais - Belo HorizonteN. 2.039 - Remete exemplares.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. CHEFE DA SECÇÃO DE EXPRDIENTII

OfíciosAo Sr. diretor da Imprensa Nacionat :N. 731 - Pede publicação do edital;N. 732 '- Pede publicação de edital.N. 733 - Pede publicação de edital.- Ao Sr. presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensões

Serviço de Aguas e Esgotos do Distrito FederalN. 734 - Remete tempo de serviço de Vicente Olímpio Borga',

de Faria.- Ao Sr. chefe da S.C.A.P.E., da Secretaria G. de Edueaglio

e CulturaN. 735 - Faz uma comunicação.- Ao Sr. assistente do diretor da Recebedoria do D. Federal'N. 736 - Devolve o processo n. 15.164-38.N. 737 - Restitue o processo n. 16.833-38.

N. 738 - Devolve o processo n. 11.960-38N. 739 - Devolve o processo n. 21.417-38.N. 710 - Devolve o processo ri. 13.619-38.

REQUERIMENTOS DESPACHADOS PELOSR. CHEFE DA TERCEIRADIVISÃO

N. 4.457-38 - João Antônio Rodrigues Velho. - Deferido.N. 4.909-38 - José da Silva Reis. - Deferido.N. 5.042-38 - Joaquim Godoi. - Deferido.N .6.620-38 - José Ferrão. - Deferido.N. 6.692-38 - Valdemar Gardador Rodrigues. - Deferido.N. 6.913-38 - Sebastião Mendes. - Deferido.N. 7.480-38 - José Vitorino Gonçalves. - Deferido.N. 7.623-38 - José Gomes Correia. - Deferido.N. 7.953-38 - Moisés Abraharn. - Deferido.N. 8.251-38 - Raul da Silva Campos. - Deferido.N. 8.364-38 - Salvador Maciel Monteiro. - Deferido.N. 8.422-38 - Frederico Schiliekmann. - Deferido.N. 8.474-38 - Francisco Palmera. - Deferido.N. 8.520-38 - Homero Pulquério. - Deferido.N. 8.540-38 - Apio Pegado Goular. - DeferidoN. 8.521-38 - Pedro de Araripe Macedo. - Deferido.N. 8.570-38 Henriqueta Freitas • Lima. - Deferido.N. 8.698-38 - Manuel Francisco de Castro. - Deferido.N. 5.091-38 - António José de Carvalho. - Cancele-se.N. 6.114-38 - Berta Kolm Lappert. - Deferido.N. 7.233-38 - Francisco Vieira Gomes. - Deferido.N. 7.257-38 - Aristeu de Sousa Oliveira .- Compareça 41

Secção de Expediente. _N. 7.557-38 - Gustavo Adolfo de Sá Reingantz. - Compareça-à 3.a Divisão.

N. 8.167-38 - Haroldo Lisbóa da Graça Couto. - Deferido.'N. 8.168-38 - Oscar LisbOa da Graça Couto. - Deferido. IN. 8.311-38 - Gosuhe Ilachiya. - Deferido.N. 8.410-38 - Joaquim Gonçalves de Oliveira. - Comparevti

h, Secção de Expediente.N. 8.470-38 - Luciano Pereira Viana. - Deferido.N. 8.562-38 - S.A. Santa Isabel. - Deferido.N. 8.687-38 - José Luiz Ferhandes Braga. - Compareça h

Secção de Expediente.N. i0.335-38 - Mariano Augusto de Medeiros o outra. -

Inst., medidor de 3mDC.N. 867-37 - Rubem de Vasconcelos. - Faça-se ligação da

pena int., tendo eia v i sta o informado.

dg

15232 Seginee '21rd 1

Nki„.it„to fo 3 ., (.-e-,z

Ministério da Fazenda

Serviço do Pessoal

Id.. leva d 1 ,a, E DO SR. DIRETOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

LIMAS

Pr pertarias te 30 de julho de 1938, foram concedidas as se-ce;a•es

De uni ano, noa lermos do artigo 1°, do decreto n. 42, de 15 dede lea5, ao oficial administrativo da classe J, do quadro I, Te-

ae.ao Nacional, Francisco Favila, ficando-lhe n:arcado o prazo deaaou dias, para entrar DO gozo da referida licença;

lae sessenta dias, para tratamento de saúde, nos termos do ar-„tiee 80, do decreto n, 14.663, de 1 do fevereiro de 1921, ao coletorp de Cariacica, no Estado cfo Espírito Santo, Marcelino Soares

De uni ano, nos termos do artigo 1 0, do decreto a. 42, de 15 deabsil de 1035, ao eacriturário da classe E, do quadro VII - Delega-elas Fiscais, Pedro de Azevedo Bomfinocom exercício na Delegacia

eia Pernambuco, ficando-Um ntarcado o prazo de oito dias,le n ra entear no gozo da mesma licença;

De seis meses, nos termos do artigo 1°, do decreto n. 42, de 15ah: abril de 1935, ao oficial administrativo da classe H, do quadroVIII - Alfândegas, Eilobaldo Garrida Teixeira, com exercício naadia:alega de Manaus, Estado do Amazonas, ficando-lhe marcado ovazo doe oito dias, para entrar no gozo da referida licença.

De seis meses, para tratamento de saúde, nos termos do artigopci, do decreto n. 14.663, de 1 de fevereiro de 1921, ao ajudante deSesoureiro, padrão G, do quadro VII - Delegacias Fiscais, DurvalOfavares de Lucena, com exercício na Delegacia Fiscal em Pernam-

)poco;

De seis meses, nos termos do artigo 1°, do decreto n. 42, de 15de abril de 1935, ao agente fiscal do imposto de consumo no inte-rio' . do Estado de Minas Gerais, Lourenço Pimenta Mourão, fican-do-lhe marcado o prazo de oito dias, para entrar no gozo da mesmaijeança;

De noventa dias, para tratamento de saúde, nos termos do ar-tigo 8°, do decreto n. 14.663, de 1 de fevereiro de 1921, ao maqui-nista marítimo da classe C, do quadro VIII - Alfândegas, Francisco,Pereira de Souza, com exercício na Alfândega de Manaus, Estado doÁrrazonas;

De seis meses, nos termos do artião 1°, do decreto n. 42, de 15de abril de 1'935, ao escrivão da coletoria federal de Cajaseiras, Es-tado da Paraíba, Gerson Lelis Pontes, ficando-lhe marcado o prazode oito dias, para entrar no gozo da, aludida licença;

De trinta dias, para tratamento de saúde, nos termos do artigotO, do decreto n. 14.e$53, de 1 de fevereiro de 1921, ao servente dada gse E, do quadro I, Tesouro Nacional, Francisco Sales Batista,tora exercício na Diretoria das Rendas Aduaneiras.

EXPEDIENTE DO SR. DIRETOR DO PESSOAL

Dia 29 de julho de 1938OFIC/08

Ao L. contador geral da República:N. 114 - Rlmetendo a portaria do Sr. diretor geral, 496, de

corrente, iate concede licença ao contador da classe K, do qua-dre 1, João de Deus. Ferreira de Menezes.

- Ao Sr. inspetor da Alfândega do Ri ode Janeiro:N. 132 - Remetendo, afim de ser providenciado sobre a satis-

rfeeão de exigencias, o processo de aposentadoria do maquinista ma-1I r:timo, classe G, do quadro VIII, Antônio Manuel da Silva.

- Ao Sr. diretor de contabilidade do Ministério da Educação e

N. 23 - Acusando o recebimento de exemplares das tabelasexpliCativaS do orgamento da-despesa do referido Ministério, para ots e rrieio de 1938, e agradecendo a gentileza dessa remessa.

- Ao Si'. chefe da Primeira Circunscrição de Recrutamento)1aOitnr;

N. 110 - Comunicando que José Carlos Nunes Pimenta de Laetloreou posse do cargo, para que foi nomeado por decreto de 7 dotorrente, da classe C, da carreira de escriturário, do quadro VIII,lendo satisfeito as exigências de que trata o decreto n. 68, de 10 deposembro de 1933.

- Ao Sr. diretor-secretário do Tribunal de ::untasN. 102 - Remetendo as segundas vias dos empenhos ns. i'49-P e

'4N2 .-P, de 28 do corrente.- Ao Sr. delegado fiscal no Maranhão:

• N. 87 - Remetendo os decretos de 7 cio corrente, que nomeiame. o cargo da classe C, da carreira de escriturário, do quadro VIIIe exercício na Alfândega de São Luiz, Antenla de Areia Leão,

,rleisco Bastos de Carvalho Mota, Maria Resfria Façanha Gran-,tea Erice Tito Gonçalves e Maria Lúcia Abreu Pereira da Silva,

eeineizando a posso dos respectivos titulares, com observância do9 da circular deste Serviço, n. 3, de 21 de fevereiro último,espeto no artigo 3°, do decreto n. 23.326, de 8 de noveinloo,

¡oe• aaae

Ao Sr. :•! Ho Piau(:cii - Reine:slide) a por. ria do Sr. diretor gkool, o, 40a at

a7r do corrente, que concede liseni-a ao COM Oe1-local de SÍ10 lia n odo Nonato, Em filio Barboaa- Ao Sr. delegado fiscal em Santa Ceterina:N. 96 -- Remetendo os decretos de 7 do corrente, que noaaeaso

Evaialro Marques da Silva e Virgílio, Monteiro para o cargo da clas:a!C, da carreira de escriturário, do quadro VIII, e ter exercício na, Alree.dega de Florianópolis, e autorizando a respectiva posse.

- Ao Sr. delegado fiscal cai São Paulo:N. 255 - Remetendo as poetarias do Sr. diretor geral, ias.

e 497, de 27 do corrente, que concedem licença ao coletor fedeeal (TaLaranjal, Herculano Alves de Aguiar Lima e ao escriturario naclasse G, do quadro XII, Eueômia Florence Furtado.

- Ao Sr. diretor do Lloyd Erasileiro:Ns. 63 a 65 - Solicitando, passagens para os seguintes itinele-

nados: D. Haia Augusta de Moura, nomeada para o cargo de ca,-criturário da classe C, do quadro VIII; António José Fernandes, ageea-,fiscal do Imposto de Consumo, designado para servir, em comissão, ie.fiscalização do sêlo nas operações bancárias, na Raia: Luiz Alves deSousa, designado para a comissão de ieepelor fiscal do ImpostoConsumo no Rio Grande do Sul,

- Ao Sr. agente da Estrada de Ferro C. "cal do Esasil:N, 93 - Solicitando seja fornecida 11111a passagem a Arí Fni ,,

nomeado nora o cargo de escriturário da classe D, Ti( quadro Pr.

Diretoria das Rendas !Wernas

EXPEDIENTE DO ea. iniderenDia 30 de julho de 1938

Sr. diretor do Lloyd Brasileiro:N. 276 - Transmitindo cópia do aviso n. 05.696, de 21 de

junho de 1938, do Conselho Federal do Comércio Exterior, dirieiooao Exmo. Sr. Presidente da República, bem como do parecer, reiesobre uma pretensão de Edmond Gerarei Kurrels, emitiu o conse-lheiro João Maria de Lacerda.

- Sr. presidente do Banco do Brasil:N. 393 - Trasmitindo cópia do aviso ri. 5.696, de 21 de junao

de 1938 do Conselho Federal do Comércio Exterior, dirigido aoExmo. Sr. Presidente da República, bem como do parecer', (pec.sobre uma pretensão de Edmond Gerard Kurrels, emitiu o conse-lheiro João Maria de Lacerda.

- Ao Sr. tabelião do 23° Ofício de Notas da Capital Federal:N. 277 - Comunicando que, tendo presente o processo fichado

no Tesouro Nacional sob o ri. 51.026, de 1938, em que consultais seestão isentos de selo e do pagamento de custas os doeumentos e on-torga do procurações de acidentados no trabalho, proferiu, em 25do mesmo mês, o seguinte despacho:

"Responda-se no sentido do parecer."O parecer referido foi prestado pelo inspetor fiaeal junto a

esta diretoria - bacharel Jaime Péricles, nos seguintes termos:"Acho que se poderá dar a seguinte resposta ao senhor tabel-

lião consulente:1 0) A lei do selo apenas concede isenção para as quitações fie

liquidação de indenizações em virtude de contratos de segureadeacidentes de trabalho (art. 36, n. 87, do decreto 1.137, de 1936).

Foge competôncia deste ministério solucionar a dúvida sehrepagamento de custas."

- Ao Sr. diretor da diretoria de Estatística Económica e Fi-nanceira:

N. 152 - Remetendo o balancete da Casa Bancária "SainnelSchechter", relativo ao mês de abril preterito, destinado a essa re-partição e que, por equivico, yeiu ter a esta diretoria.

- Ao Sr. diretor da Recebedoria do Distrito Federal:N. 333 - Comunicando, que o Sr. dir etor geral da Fazeilia

Nacional, tendo presente o processo em que a firma Juan Gonzalez& Comp., estabelecida à rua São Cristovão n. 505, nesta Capital, ee-licita permissão para solver era prestações o seu débito referente eeimposto de industrias e profissões, resolveu, por despacho de 11eorreale, indeferir a kelieitação em apreço.

Diretoria da Despesa Pública

PIWG Essos DESPAGI LaDOS

Dia 22 de julho de 1338Pelo Sr. diretor geral da Fazenda Nacional:

72.080-36 - Estado do Rio Grande do Sul, por rc,en bastantep rocurador, pedindo pagamento por "Exercícios Finto-" - Havendoa dívida de que trata este proce sso incorrido em IIEC;(*I'; c-on-lornEida,f343 do despacho de ris. 18 v., arquive-se.

Dia 2(iiPelo Sr. diretor da DeSper.P.

N. 51.075-38 - Aposeetadoria de Rei:eu:elo oataoree demão., - Mantenha-se a aleitação feita eia folha de pag,ialeelo esavirtude do ofício do Depaeowando Naielial de Partia, e Naveeeeaee ceeecle-se da pet , çao t 1•: "P , -1:0Sa ;;-icarltj&À

-" : É i,d;• ;I!), ,

I 111 El PM IN1 EINN Em. ,-.N.•nn•••n

tiiiin-Veiva DIÁ.111.0 car nICIAL • (See(ão I)

Agosto de ICS

gar-se"; "de atos de independência e altivez": "comparsa dos seus+01We:96013" e "auxiliar de suas medidas arbitrárias". Quanto ao can-celamento da referida nota o interessado, se quiser, poderá dirigir-seao Ministério da Viação e Obras Públicas, unico que poderá, com osp! . ;prios elementos, apreciar a sua situação.

N. 21.079-38 - Alfredo Metias, pedindo levantamento de can-,ção. - Apresente a provisão de quitação do Tribunal de Gontae (se-gunda publicação).

N. 51.905-38 - Otávio Vitorino da Cruz, pedindo pagamentode pensão não recebida por sua falecida progenitora. Habilite-seao l'irma da lei.

N. 51.367-38 - Azemira Lira Bezerra Gavalcanti, pedindo pa-gamento de vencimentos deixados do receber por seu falecido marido,João Alcides Bezerra Cavalcanti. - Indeferido, de acordo com o pa-recer.

N. 54.617-38 - Antonieta Penido de Moura Costa, pedindo pa-gan-,mto de vencimentos não recebidos por seu marido, Gilberto deMoura Costa. - Satisfaça a exigência.

N. 36.811-38 - Enedina Pires de Sequeira, pedindo levanta-ausente de caução. - Salisfça a exigência.

Dia 27N. 52.700-38 - Antônio de Azevedo, pedindo certidão. - In-

aaase o interessado o penedo a que se refere o seu pedido de cer-teiSa.

N. 48.790-38 - Noarnia Nascimento, pedindo pagamento de ven-cime n tos. - Dirija-se, querendo, ao Ministério da Educação.

N. 47.203-38 - Maria Marques da Silva Santos, pedindo paga-mento de vencimento; não recebidos por seu falecido marido, Mar-adita, dos Santos. - Satisfaça a exigência.

N. 12.417-38 - Aposentadoria do desembargador Artur Soares(te Moura. - Satisfaça a exigência.

N. 15.469-37 Ersina Jansen de Melo Sampaio, irmão do fale-cido capitão Luiz Venancio Jansen de Melo. - Faça reconhecera firma do juiz sinatário do Alvará de fls.

N. 46.418-38 Laura Ludgera de Castro e Silva, pedindo, porequidade, pagamento da quantia de 189$000, a que fez jús sua pro-gimitora, Maria Fialho de Castro e Silva. - Mantenho o despacho

niPr iOrDia 28

N. 10.123-27 - Ilercilin das Chagas Brito, pedindo pagamentod s ¡valsa° deixada de receber em tempo oportuno. - Satisfaça a exi-Xe"l'ela.

N. 18.626-38 - Rainualdo Ladeira, pedindo pagamento de di-ferença de vencimentos. - Satisfaça a exigência.

N. 48.128-38 - Alexandre Ribeiro & Comp., pedindo certidãodc conhecimento de depósito. - Indeferido em face do que dispõeo Re goilamento Geral de Conlabilidade Pública.

N. 43.939-38 Tertolinno Teixeira Barbosa e outro, por seut.rlicurador Tiburtino da Silveira Tibo, pedindo pagamento por-.C •re!'efeies findo s ". - Satisfaça a exigência.

N. 41.:;57-38 - Guilherme Fernandes da Silva, por seu procura-(1,r. Nelson Carvalho, pedindo pagamento de diferença de vencimen-ics. - Publique-se novamente o despacho do Sr. diretor geral daFasenda Nacional. O despacho aludido é do ter seguinte. "Apresen-te atestado de vida do Sr. Guilherme Fernandes da Silva".• N. 22.866-38 Convida-se D. Regina Borges da Fontoura, fi-lha do coronel reformado do Exercito Lino Carneiro da Fontoura. acomparecer nesta Diretoria, afim de receber o seu titulo de pensão.

N. 24.425-38 - João Quinan. - Proceda-se á cobrança, daacôrdo com a informação e o parecer, depois de regularizado o selodo requerimento, por isso que há divergência de datas.

N. 25.684-38 - Emprésa Distribuidora de Anúncios Ltda. s-s,De acôrdo com a informação e o parecer, imponho ao requerentepena de revalidação correspondente ao &Mo devido.

N. 26.542-38 - Companhia Sul do Brasil S. A. - Idem.N. 26.743-38 - José Mascarenhas Júnior. - Idem.N. 26.874-38 - José Nunes Monteiro. - Idem.N. 27.119-38 - Silveira & Teixeira. -N. 26.744-38 - Laura Porto Moitinlio. - De acôrda com

informação e o parecer, imponho ao "requerente a multa de 50$000de conformidade com o art. 70 do regulamento em vigor. Imponho,outrossim, a pena de revalidação correspondente ao sélo devido.

N. 19.866-38 - Companhia de Construções Ltda. - Proceda-seá cobrança de acôrdo com a informação e o parecer.

N. 22.884-38 - Matias Mendes Vinagre. - Idem.N. 23.281-38 - Joaquim Aladas Júnior. - Idem.N. 23.692-38 - Alberto da Cruz Batista. - Idem.N. 23.992-38 - José Neto. - Idem.N. 24.164-38 - Aglibolo Muniz Peixoto. - Idem.N. 24.356-38 - Joaquim Pires. - Idem.N. 24.357-38 - Antônio Peixoto & Irmão. - Idem.Proc. n. 19.757-38--Consulta a Emprèsa das Aguas de Caxaraii

se os rótulos iguais ao do specimen que instrua o processo, onde fi-guram as expressões - "Caxambú" - "Minas Gerais" - Bradl-- a dos quais a consulente possue grande cópia, satisfazem as exi-gências do art. 72 do regulamento a que se refere o dectelo-lein. 301, de 24 de fevereiro último.

Responda-se que, a titulo provisório, os rótulos em questãederão ser usados, desde que a Emprêsa os faça carimbar com as ex-pressões "Indústria brasileira".

Auto n. 2.52911937 - Contra B. B. Werner & Lima Ltda., folavrado o auto de infração de fls., com fundamento nos arla, 2425, § 20, e 26, do decreto n. 22.061, de 9 de novembro de 19os.

A firma in!eressada, apelar de devidamente intimada, doiam,o feito correr à revelia, o que deu lugar ao termo de fls. 5.

Isto posto,, tudo visto e bem examinado:Julgo procedente o auto de infração referido, para ao. confor-

midade com os artigos 33, 38 e 59, do decreto a. 22.031, de n (1,novembro de 1932, impôr à firma B. 13, Werner & Lin:a Limiaalsa multa de 600$000, quantia que, juntamente com a de Watt°relativa ao imposto devido, deverá ser recolhida aos cofres pabli-cos, no prazo amigável de 30 dias, da intimação desta, sob penacobrança executiva.

A autuada é assegurado o direito de recurso antro de 20 dia.contados da data em que fôr intimada, observadas que sejainformalidades legais respectivas.

Auto o. 1.891i1937 - conira Júlio Antunes, foi lavrado i:ante de infração de lis., com fundamento no art. 21, do decre n ,.n. 22.061, de 9 de novembro de 1932.

A ação fiscal é de manifesta procedência, visto a fiar.-‘aremida haver-se obstinado a não apresentar ao agente do fis,-. o e-livros da escrita especial do seu estabelecimento comercial, apr , zai-dw reiteradas intimações recebidas.

Não obstante, em defesa, nada se articula de molde a nmdifi-

car a responsabilidade daquela firma devidamente apurada

Isto posto, tudo visto e bem examinado:Julgo procedente o auto de infração referido, para, de

miciadP com os artigos 30, § 4 0, letra f e 37, do decreto n.de 9 de novembro de 1932, impôr a Júlio Antunes a multa de 200.quantia que deverá ser recolhida aos cofres públicos, no peasaamigável de 30 dias, da intimação desta, sob pena de colas:riça:executiva.

.A. autuada, obaervadas que sejam as formalidades legai; res-pectivas, é assegurado o direito de recurso, dentro em 0 dia,contados da data em que fôr intimada.

Auto In. 592-1938 - Contra J. Vinhaes & Frade foi la r•idoauto de infração de fls., com fundamento no art. 18, § rio

ereto n. 22.061, de 9 de novembro de 1932.A infração arguida está provada, nada justificando o interessad

quanto á evasão do imposto proporcional devido pela venda aofundo de negócio.

Isto posto, tudo visto e bem examinado:Julgo procedente o auto de infração referido para, de con.f,T,

midade com os arts. 33, 38 e 39, d'o decreto 22.061, de 9 41e novela -bro de 1932, impor á firma J. Vinhaes & Frade a multa 0 6O0N0'.quantia que, juntamente com a de 39$, relativa ao imposto devid,deverá ser recolhida aos cofres públicos, no prazo amigavel dedias, sob pena de cobrança executiva.

Ao autuado é assegurado o direito de recurso dentro em 20contados da data da intimação desta, observadas que seja ri :1S ;ar-rnalidades legais respectivas.

Auto n. 696-1938 cl The National City Bank of New York.Auto n. 687-1938 cl Banco Mercantil do Rio de Jansiro.Auto n. 628-1938 cl Banco Comercial do Estado de São Pauto.

Diretoria do Domínio da União

Exoimur,NTE DO SR. MINISTRO

Dia 15 de julho de 1938N. 82.67526 - Oficio n. 13, de 10 de janeiro de 1934, da

Delegacia Fiscal no Estado de Mato Grosso, sébre venda, em con-corrência pública, de material, retirado da lancha "Dr.- Bulhões"._ Autorize-se a alienaçõ-o, nos termos dos -pareceras retro. -.11 . 1hur de Souza Costa.

Recebedoria do Distrito Federal

EXPEDIENTE DO BR. DIRETOR

Dia 30 de julho de 1938RequerimentosN. 27.403-38 - Alvaro Braga & Comp. - Reduza-se o yator

loeativo para 7:200$000 no corrente exercício.N. 24.358-38 - Pires & Farinha, - Proceda-se á cobrança, de

acôrdo com a informação o o parecer.N. 24.672-38 - Vidal Alves da Costa & Comp. - Idem.N. 15.338-38 - Vieira Pinto & Areias Ltda. - Mera,N. 24.849-38 - Schaedlich Obert es Comp. - Idem.N 17.172-38 - Abias Simões. - Idem.N. 25.078-38 - Muzinski Ferreira & Comp. - Idem.N. 25.193-38 - Dr. Marcelus ambos. - Proceda-se á eo- Contra The National City Bank of New York foi lavrado o aut

brança, de acro com a informação e o parecer, depois de regulari- de infração de fls, com fundamento no; artigos 44, § 1' e 46 das In,

zado o sêlo do requerimento, que não está com a data por extenso, truçõe,s que acompanharam a circular n. 1, de 6 de janeiro de 1931

N. 19.452-38 - Teixeira & Anjos, - Idem. do Ministério da Fazenda.

Fetinlado o processo, verifica-se que as infrações arguidas, nãosão de náltle a acaretar qualquer dano ao interesse público..

Isto posto;Coneiderando que, na especle, á de atender á circunstancia das

Infrações eapituladas resultarem da execução de serviços novos,rumo os que se prendem á selagem mecanica, a que se referem asinsIrnções baixadas com a circular n. 1, de 1936 ;sendo que, so-glir'lltí em junho de 1937, começou a ser utilizado aquele sistema doselagem;

lenisiderando, ainda, que, quanto á escrita das cadernetas dasmáqu:nas, sF crendo foi o modelo respectivo, sua organização ficoudeeenderde de normas que só, posteriormente, ou seja pela circularn. 11, dr 25 de março último, da Diretoria das Rendas Internas, fo-ram estabelecidos;

Considerando que o art.. 46 das Instruções em causa, prescreveFr )insfatto o emprego da máquina em que se verifiquem jrregula-reseees de funcionamento capazes de prejudicar os interesses da Fa-z: e Nacional; mas,

,emeideraido que o caso de que trata o processo só se relacionari' a limpeza dos anarelhos, não prevista pelas instruções refe-ie •e' s e só posteriorr ,.ente tratada na circular n. 25, de 21 de de-z," ",) de 1937. do Ministério da Fazenda;

considerando o mais que dos autos consta, tudo visto e bem exa-.rnirede,

Res, olve jelgar improcedente o auto de infração referido, re-cose-m;(1, e.r-offirio, na forma da lei.

Vfl e roilin t, --e o processo, oportunamente, e para os devidosao en l emin Primeiro Conselho de Contribuintes.

EXPEDIENTE Do SR. ASSISTENTE

Dia 30 de julho de 1938

N. — Jeeé Garcia & Comp. — Em face da iaformaçãoeedc jaeeiro do corrente ano, inscreva-se a coleta de fls. 2, em

eme ,te Jec e Garcia & Comp., e, em seguida, dê-se a respectivaseeeir de janeiro deste ano.

e7.e01 — C. ï. Pinto. — Inscreva-se a coleta de fls. 2, emtiii,-,nte de C. T. Pinto, e, em seguida, averbe-se a baixa, de acordoeten a infornitção acima. Imponho ao mesmo a multa de 1258000,ittetio dtt lei. Faea-se o cancelamento da certidão indicada.

eee — .1sn 3o Leite. — Em face da informação e do acor-do eem o ereeer, reconsidero o despacho de 22 de dezembro1e3e, prol i erido 1procntsso n. 24.333, de 1924,3 junte por linha, para

,ie rido efeito. Em seguida, autorizo o cancela-.2 , ! • fl!,1 (VIHz e..'r!i,ij.a.s dos exercícios de 1936 a 1938. em nome de

resten e lecimento do lançameuto no••:-11k) n •.1 none de João Bento. Em conclusão, vá o pro-

à Procuradoria Geral da Fazenda Pública, para(Ia dívida (tinis: tante da multa imposta a Caindo Alves, por

tho de dezembro de 1030, no pizoceo n. 2.133-36.• 21.7,e) — tktiel da Silva. — Proceda-se pela forma proposta

ni Lr imbu a Ldalina Maria de Castilho a multa deott,,, lio da lei.

3i3.titsi3 — Rafael 'Balemo — Autorizo e transtsrim-da,;tia o neme dtt Maria Jose de Biase, a quem imponho a mul-

ti, dn• ti i. — Abraltão Jorge. — Transfira-se, ex,fficio, para 0,dt, Jorge,. a quem imponho a mulia de I25S:aiiii),

• ti: 1 ir 1— )1 ires Ferreira & Irmão. — Imponho a Aires Fer-

3,' , !' a :o dia de 1003000, mínimo da lei..n,21 (eillherme de Sousa. — Transi'iea-se. Imeonho

de :efhlto, ateimo da lei.N. 19.7;8 — Joi-io Jacinto Lorcto. — Anel-,-e a baixo solid-

e de at- , iitio com a informação e parceer.. 11.e rSe — Faro Júnior & Comp. — Transfira-se, Imponho4-, ,ir tatii00ó. mínimo da lei.

N. 13.667 — J. Matos & Comp. — Inscreva-se a celeta de ro-bles e, em 11(1 1ile de J. Matos & Comp., e averbe-se a mudança paraa avenida Pa-sos n. 90, porta. Imponho à mesma a multa de 308000,griínituo da lei.

N. 17.371 — Frederico Roma. — Em face da informaçããoyra av e rbe-se a mudança solicitada, e coneele-se a certidão núme-ro 32.101, citada na mesma e extraia-se outra na importância de

020$000, mínimo da lei. Imponho a multa de 50$000, mínimo da lei.N. 15.616 — Marques Monteiro. — Autorizo a transferência

',para o nome da firma requerente, Marques Monteiro, á qual imponhoIa muna de 508000. mínimo da lei. e mais 30 S'o sobre os emolumen-Ites de registro.

Direloria do Imposto de Renda

EXPEDIENTE DO S. DIRETOR

Dia 29 de julho de 1938Offetos expédidos:J.o Sr. diretor geral da Paaanda Nacional:.

;,14. 394/.795 Ir, Oulna abjeto de serviço.

n "f

— Ao Sr. procurador geral da Fazenda Pública:N. 396 — Remetendo relação de contribuintes devedores do Im-

posto de Renda dos exs, de 1931 a 193-1, acompanhada das respectivascertidões de divida e prestando informações.

— Ao diretor da Recebedoria do Distrito Federa!:N. 401 — Reiterando ofício solicitando a devolução de um pro..,

onsso.— Ao diretor da Recebedoria do Distrito Federal:/4. 402 — Reiterando ofícios solicitando informações.— Ao diretor da Recebedoria do Distrito Federal:N. 403 — Restituindo documentos pertencentes ao arquivo na-

quela Diretoria referentes ao Sr. Alvaro Ramos Nogneira Júnior,procurador de D. Eugênia Martins Borba.

— Ao Sr. diretor do Tribunal de Contas:Ns. 814/816 — Remetendo segundas vias dos empenhos globais

ris. 44 a 46.— Ao Sr. chefe da Sub-Contaeleria Secional da República nesta

Diretoria:Ns. 817/819 — Remtendo as quartas vias lis empenhos números

44 a 40.— Ao Sr. Prefeito do Distrito Federal:N. 820 — Reiterando ofício solicitando inforinn*'s.

Dia 30 de julho de 1933Requerimentos despachados:

N. 7.710-33 — Otávio Ribeiro de Macedo Soares. — Sele os do-cumentos que instruem a petição.

N. 7.751-38 — Anibal Moreira Pinto. — Sele o documento queinstrue a petição.

N. 11.184-38 — J. B. Machado & Cia. Ltd. — Certifique-se oque constar.

N. 11.831-38 — Artur Adido de Melo Filho. — Deferido. Reti-fique-se, como requer.

N. 11.888-38 — Gilberto Domingue.s Braga. — Retifique-se, comorequer.

N. 11.937-38 — InternalMnal Harvester Export Co. — Deferido.N. 11.039-38 — Osvaldo de Andrade Cabral. — Certifique-se que

o requerente não é contribuinte do imposto de renda, até a presentedata.

N. 11.939-38 — José Cabral Fins.). — Certifique-se que o reque-rente não é contribuinte, até a presente data, do imposto de Renda.

N. 11.910-38 — José Fernandes Leite de Casino. — [bati fique-secomo requer.

N. 21.290-37 — Consfantino — Nada ha ,Ipie modificar nodespacho anterior.

Prossign-se na cobrança d ‘ ri débito.N. 23.007-37 — João de Morais Macedo. — Mantenho a exieén-

eia do despacho anterior.Recuso o fiador apresentado que, dentro de cinco dias, devo ser

subtil u ido peto interessado, sob pena de não ser encaminhadorecurso interposto para o 1° conse.ho de Contribuintes.

(•) N. 9.926-38 — Lima & Garcia Limitada. — Prove a quali,dado invocada e a extinção da firma 11 11 Monlitiro,

Câ;nara de Realustainerdo Económico

SESS.-Ç0 ne er. a 11".11. 0 PE teeeNo ',recesso n. 29.164, sIdo B (S. João ila Boa Vista — Stricr

P a ul o), decidiu adotar as conclusões dio retalie:H, de fls. 223 , em;virtude das quais são concedidas a redução de eo i no débito doLucina Raposo de Vaeconcehís e as consequelees 1ntlenizaç6es383:0003 e 111:5003 em apólices, iiti credor fristiano O s ório do

continuando a cargo dos devedores as Lar i3' não reajustáveisde 888300 e 3058100, de conformidade com o ih'e cc!o "3."33, de P,de maio de 1931. — Sergio de Oliveira, 3111S — IleginaldjNunes. — Eeneslo Rangel, relater.

No peocesso ne 20.971, série fi (Descalvade — S. Paulo), de-cidiu adotar as conclusões do rola! dito de, fls. 21, cai virtude desquais são concedidas a redução de e0 (es no débito de Batista Pane-ghini e a consequente indenização de tiro conf o e quinhentos milreis (1 :5003), em apólices, ao credor João liadaeli, continuando acargo dos devedores a fração não reajustavel de trezentos e quaren-ta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reis (311$5e8), de con-formidade com o decreto 21.233, de 12 de inalo de 1931. — Sergi.onde Oliveira, presidente. — Regin«Ido Nunes, relatoe Ern,estoRangel.

No processo n. 24.137, série C (Soledade — rIja (Inunde do Sul)decidiu adotar as conclusões do relatório de fls. 25, em virtude dasquais são concedidas a redução de 50 50 no débito de FranciscoLazzari & Comp. e a consequente indenização de vinte e cinco con-tos e quinhentos mil reis (25:500$), em apólices, ao credor Frede-rico Carlos 'reitor, continuando a cargo dos devedores a fração mioreajustavel de cento e oitenta e tres mil reis (183$), de conformida-de com o decreto 24.233, de 12 de maio de 1934. — Sergio deyeira, presidente-relator. — Reginaldo Nunes. — Ernesto Rangel.

No processo n. 29.878, série B (Barirf — S. Paulo), decidiu;adotar as conclusões do relatdrio de fls. 50, em .virtude das eplai

— Publicado novamente por ter saído incorepTe;o.

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são eencedidee a redução de 50 % no débito de Nahim Soba e aconsequente indenização de quinhentos mil réis (500$) em apólices,ao credor Brazilian Warrant .Agency & Finance C.° Ltd., continuan-do a cargo dos devedores a fração não reajustavel de cento e ses-senta e nove mil trezentos e eineoenta réis (1698350), de conformi-dade com o decreto 24.233, de 12 de maio de 1934. — Sergio de)Oliveira, presidente-relator. — Reginaldo Nunes. — Ernesto Rangei,.

No processo n. 29.888, série B (Promissão — S. Paulo), deci-diu adotar as conclusões do relatório de fls. 36, em virtude dasquais são concedidas a recito:do de 50'7'0 no débito de Kuminari Koitie sua mulher e a consequente indenização de oito contos de réis!(8:0008) em apólices, ao credor Mizukami & Comp., continuando acargo dos devedores a fração não reajustavel de trezentos e noventae. cinco mil e cem réis (3958100), de conformidade com o decreto21.223, de 12 de maio de 1931. — Sergio de Oliveira, presidente. —Reginald.o Nunes. — Ernesto Rangel, relator.

No processo n. 30.011, série B (Agudos — S. Paulo), decidiu'adotar as conclusões do relatório de fls. 39, em virtude das quais.são concedidas a redução de 50 Vo no débito de José de aleira Leitee sua mulher e a consequente indenização de trinta e cinco contos equinhentos mil réis (35:5008), em apólices, ao credor CompanhiaPaulista de Exportação, continuando a cargo dos devedores a fraçãoale ° reajustável de duzentos e setenta e um mil e cem réis (2718100),de conformidade cora o decreto 24.233, de 12 de maio de 1931. —8,.vgio de Oliveira, presidente. — Reginaldo Nunes. — Ernesto Ran-gel, relator.

No processo n. 30.120, série C (Belmonte — Baía), em que édeclarante José Marques de Sousa, decidiu adotar a conclusão do re-latório de fls. 3, em virtude da qual é denegado o reajustamento re-querido. — Sergio de Oliveira, presidente. — Reginaldo Nunes, re-lator. — Ernesto Rangel.

No processo n. 24.721. série C (S. João da Boa Vista — São;Pardo). em que são declarantes Azevedo Silva & Comp., decidiu ado-tar a conclusão do relatório de fls. 19. em virtude da qual é dene-galo o reajustamento requerido. — Sergio de Oliveira, presidente-relator. — Reginaldo Nunes. — Ernesto Rangel.

No processo n. 29.944, série C (Baurd — S. Paulo), em que 6declarante o Banco do Estado de S. Paulo, decidiu adotar a con-eeusão do relatório de fls. 8, em virtude da -qual é denegado o reajas-lamento requerido. — Sergio de Oliveira, presidente-relator. — Re-ginoldo Nunes. — Ernesto Rangel.

No processo n. 29.627. sério C (Rio Preto — S. Paulo), emque é declarante José Belbino dos Santos, decidiu adotar a conclu-são do relatório de fls. 13, em virtude da qual é denegado o reajus-tamento requerido. — Sergio de Oliveira, presidente. Reginalelo

— Ernesto Rangel, relator.No processo n. 29.489, série C (Santo Amaro — S. Paulo), em

que é declarante a Casa Bancária Assad Batah, decidiu adotar a con-clusão do relatório de fls. 17, em virtude da qual é denegado o rea-justamento requerido. — Sergio de Oliveira, presidente. — Regi-

'MIMO N1171CS, relator. — Ernesto Rangel.No processo n. 29.490, série II (Araras S. Paulo), em qual

são declarantes J. Campos & Coinp., decidiu adotar a conclusão -dorelatório de fls. 21. em virtude da qual é denegado a reajustamentorequerido. ---,Sergio de Oliveira, presidenta. — Nane',relator. — Ernesto Rangel.

No processo n. 29.10e, série C (Tremembé — S. Paulo), emque é declarante "The National City Bank of Nev York, decidiuadotar a conclusão do relatório de fle. 40, em virtude da (leal é de-nega(to o reajustamento requerido. — Sergio de Oliveira, presiden-te. — Reginaldo Nunes, relator. — Ernesto Rangel.

No processo n. 29.667, série C (1). Pedrito — Rio Grande doSu l ), em que é declarante José Maria Duarte (espólio), decidiu adia-lar ' a conclesão do relatório de fls. 17, em virtude da qual é dene-gado o reajustamento requerido. — Sergio de Oliveira, presiden-te. -- 11(y/bulido Nunes, relator. — Ernesto Rangel.

No processo n. 29.840, série C (João Pessoa — Espírito Santo).em que é declarante Teodoro Kalil, decidiu adotar a conclusão dorelatório de fls. 22, em virtude da qual é denegado o reajustamen-to requerido. — Sergio de Oliveira, presidente-relator. — Reginat-do Nunes. — Ernesto Rangel.

No processo n. 21.709, série C (João Pessoa — Espírito Santo),em que é declarante o Banco Comercial e Agrícola Norte Fluminen-se, decidiu adotar a conclusão do relatório de fls. 13, em virtude:da qual é denegado o reajustamento requerido. — Sergio de Olivei-ra, presidente-relator. — iteginaldo Nunes. — Ernesto Rangel.

No processo n. 24.708, série C (Bani Jesus de Itabapoana —Rio de Janeiro), em que é declarante o Banco Comercial e Agrícola;Norte Fluminense, decidiu adotar a conclusão do relatório de fls. 7,em virtude da qual é denegado o reajustamento requerido. — Ser-gio de Oliveira, presidente-relator. Reginaldo Nunes. — ErnestoRangel.

No processo n. 24.707, série C (Santo Antônio de Pádua — Riode Janeiro), em que é declarante o Banco Comercial e Agrícola Nor-te Fluminense, decidiu adotar a conclusão do relatório de fls. 9, emvirtude da qual é denegado o reajustamento requerido. — Sergio de

Oliveira, presidente-relator. — Regina/do Nunes. — Ernesto Rangel.No processo n. 30.030, série C (Agudos — 5. Paulo), em que

eão declarantes Ferreira da Rosa ét Comp., decidiu adotar a con-clusão do relatório de fls. 42, em virtude da qual é denegado o rea-ljustamento requerido. — Sergio de Oliveira, presidente. — Regi-

Neffiffe, Ernesto Rangel. relato,.

Ne processo n. 30.106, sério C (Monteem que é declarante Marcílio Escobar, decidiu adotar a l:0111i-i)

relatório de fls. 24, em virtude da qual é denegado o reajii.tttitmtitt,to requerido. — Sergio de Oliveira, presidente. — Reginaldo A t112C4

relator. — Ernesto Rangel.No processo n. 24.705, série C (Santo Antônio de Pádua —

de Janeiro), em que é declarante o Banco Comercial é Agrícola Nair.te Fluminense, decidiu adotar a conclusão do relatório de 1 • 155 9, tiiitvirtude da qual é denegado o reajustamento requerido. — Sergio lsOliveira, presidente-relator. — Reginaldo Nunes. — Ernesto Rangí.,!.

No processo n. 25.124, série O (Rio Claro — Minas Gerais), eelque são declarantes Vieira Melo Siqueira & Comp. Ltda., crudação, decidiu adotar a conclusão do relatório de fls. 23, em virtu-de da qual é denegado o reajustamento requerido. — Sergio dr Oli-veira, presidente-relator. — Reginaldo Nunes. — Ernesto Itanoil.

No processo n. 29.594, sério C (Jundiat — S. Paulo), cio (liosé declarante José Dunianel, decidiu adotar a conclusão cio relittOrtf)de fls. 25, em virtude da qual é denegado o reajustamento remoo,rido. — Sergio de Oliveira, presidente-relator. 50-4

nes. — Ernesto Rangel.No processo ii. 29.872-B (Penápolis — S. Paulo), decidiu ado-

tar a conclusão do relatório de fls. 30, em virtude da qual fica obri-gada a credora Companhia Comissária da Noroeste a dar (mit:leãoplena a João Gualda Martins do seu débito ver. 89:9308800, eet'ea-bendo, em apólices, 50 % do mesmo débito, ou sejam 44:5008000. —Sergio de Oliveira, presidente-relator. Reginaldo Nunes. --?testo Rangel.

Pedidos de reconsideraçãoNo pedido de reconsideração a. 3.781, processo de n. 20.1e8-11

(Mogi-Guassil — S. Paulo), resolveu manter a decisão lançada nes-te processo, julgando impr. o ped. de recons. — Sergio de Oliveira,presidente. — Reginakto Nunes, relator. — Ernesto Rangel.

No pedido de reconsideração n. 3.733, processo de n. 17.811-C.(Ribeirão Bonito — S. Paulo), resolveu dar provimento ao ped.reconsideração forro, a fls. 28 e segs. e, assim sendo, cone a re-dução de 50% no débito de Natale Casadel e sua mulher e a com '1.inden. -de 11:0008, em apólices, ao credor Savério Simoni, comi-nuando a cargo dos devedores a fração irreajustavel de 3958550. —Sergio de Oliveira, presidente-relator. Reginaldo Nunes. — Ir.nesto Rangel.

No pedido de reconsideração n. 3.694, processo de n. .::91-r;.(5. Gabriel — Rio Grande do Sul), resolveu manter a decisão 1 .u-i-çada neste processo, julgando impr. o pedido de reconsideraçã e . —Sergio de Oliveira, presidente. — Reginaldo Nunes. — Ernesto tio,y.-gel, relator.

No pedido de reconsideração n. 3.740, processo de n. 29107-B,(Barirf — S. Paulo), resolveu manter a decisão lançada neste pro-cesso, julgando impr. o pedido de recons. — Sergio de Oliveira, pr-.sidente. — Reginaldo Nunes, relator. — Ernesto Rangel.

No pedido de reconsideração n. 3.563, processo de n. I-C'(Avanhandava — S. Paulo), resolveu dar provimento ao pedido eereconsideração form. a fls. 116 e segs. e, assim sendo, conceder 111-

denização suplementar de 13:500$, em apólices, ao .credor Bane. eoEstado de S. Paulo, o qual, ao receber a indenização ora coneeoee;e a de fls. 115, dará quitação plena do débito total verificado raiei149:6728100 a Germano Sanchez e sua mulher es . Cristinie FerrazAzevedo, sócios componentes da firma agrícola Ferraz & Saneiem. --Sergio de Oliveira, presidente. — Reginaldo Nunes. — Ernesto ho,;..gel, relator.

No pedido de reconsideração n. 3.775, processo de ri. 28.8911(S. João da Boa Vista — S. Paulo), resolveu dar prov. ao pedi .ode reconsideração form, a fia. 29 e segs. e, assim sendo. corwit.1,1a inden. de 3:00Ca. em apólices, ao credor Francisco Rizzo,pondente a 50 % do debito ver. — 6:402$751 — do espólio de Bo-bino Meio, dando ao mesmo plena quitação da divida. — (1 n•Oliveira, presidente. — Reginaldo Nunes, relator. — Ernesto Rangel,

li7xpediente do dia 30 de julho cio 1938

Foi mandada protocolar a petição de pedido de reconsitiot .a ãoreferente ao processo n. 27.027.

No requerimento de Procópio Carvalho a; Cia., foi proferido oseguinte despacho. — Nada há que deferir. A Ca.mara já resid\itilem definitivo o aseunto, ao julgar o processo n. 29.327.

O Sr. presidente despachou favoravelmente as petições eu, queos interessados no; processos de ris. 29.174, 26.117, 29.438, 20.528,22.605, 22.601 e 22.600, pediam a juntada de documentos.

Mandou-se dar as certidões pedidas de referência aos pri.W,H.fi

de ne. 4.596, 29.475, 21.566, 21.904 e 29.313.Foram mandadas notificar para cumprimento de formalidades

indispensáveis os interessados nos processos de ris. 21.851 e 289.Por despacho do Sr. presidente foi enviado á respectiva Ag-Co-

da do Banco do Brasil, para a devida instrução o processo lo n iO-mero 17.852.

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Alfândega do Rio de janeiro

DECISÕES DA COMISSÃO DA TARIFA, Vil 12 Dít JAMSIKO 1:r4£ ti.À37

N. 31 — A. Kastl dl Comp. — 1.280 de 1936 — Dp,p::7hai.arnpela nota de importação n. 99.008 próximo passado. obras uão ela,-sificadaa de cobre simples, Ulla de 101102 pot' Vika a::to 7 21 . C4

!"..:-na,!I (Serc:70 s!() de 1938

•

c031:'e:'1.i•;1! e Sr. Dr. Espaato ,z zliito verificou fogareiros de cobre, compartes de ferro, taxa de 8$320 por quilo, art. 73 da Tarifa. Osrequerentes entendem, que se trata de fogareiros de ferro, awn par-tes de cobre separáveis e pretendem aplicar ao caso a nota n. 220da Tarifa. — "A Comissão da Tarifa, por unanimidade de votos,está de inteiro acÔrdo com a classificação dada pelo senhor confe-rente do despacho em causa como fogareiros de cobre com parte deJorro, do art. 7;3, classe 202 da Tarifa e taxa de 8$320 por quilo-aaanio. O senhor inspetor assim decidiu.

N. 32 — Abílio A. Fernandes — 49.886 de 1930 — Despaacaupela nula de importação n. 95.753, 4 caixas de ns. i-4 "Brinquedos

alaodão não especificados" do art. 1.867 — taxa de 7$800 por(ia i laariano, o que, foi verificado apenas no volume n, 4. Para os▪ ames de ns. 1-3, o senhor conferente Dr. Amarilo de NoronhaaeHaicou caixas de papelão sem revestimento, representando lig:irasou objetos de fantasia" do art. 536 — taxa de 31$200 por vilogra-• - "A Comissão da Tarifa, por unanimidade de votos, subscreveo seguinte parecer do senhor conferente Castelo Branco: — "Asaolostras presentes são figuras de papelão de papel para guardarboaiions, encimadas por por urna tela de filó de algodão coai umcordão na extremidade, para fechar a caixa de maneira a ficarvista, os bonbon.s ou doces; sendo o principal do objeto, a parte de10pelão ou papel, formando uma bola, e outras figuras. Temos, porcon=eguinte, caixinhas de fantasia, de papelão e de papel para pre-arries de Natal, depois de cheias de doces ou de bonbons. A pequenaparle de tela de filó que serve para fechar essas caixinhaas de fanta-aia, não lhes tira as características de caixas de papelão ou lo papel,aareitialas, representando figuras de fantasia. — As cestas de vimee de outras matérias que fecham pela mesma forma que asses objetos,não são classificadas para pagamento de direitos como aacos doteHdo que forma a parle do fêcho que encima as referidas cestas;coa limam como cestas, para todos os efeitos legais. Assim, estou depleno acôrdo com a classificação de caixas de papelão representando;ira iras ou objetos de fantasia, com ou sem revestimento do art. 53G,caaa:e XVI, da vigente Tarifa aduaneira, e taxa de 31$200 por qui-jaara.co, paao legal, indicado pelo conferente impuguante". O senhoraislalt,r assim decidiu.

N. 33 Agostinho Ferreira (Ferragens) Ltda. — 34 978, do1936 — Despachou pela nota n. 55.067, de 1936, utensílios não clas-sificados, para artes e oficias, manuais, não especificados, do ar-ti go 1.859, taxa de 28600 por quilo. — O conferente S. Mário4anaraná verificou a mercadoria da amostra, que foi classificada comochiais não classificadas de algodão, do art. 483, taxa de 41000 porcmilo, conforme decisões ns. 330, 441 e 578, do ano próximo Passado.0 requerente alegando tratar-se de uma escova para lustrar soalho,composta de várias matérias e, para que fosse distinguida a matériapredominante da mesma, pediram o exame do Laboratório Nacionalde Análises. — "A Comissão da Tarifa, apreciando a presente ques-tão a tendo em vista a análise do Laboratório Nacional, laudo n. 308,de 28 de novembro do ano próximo passado, demonstrando que ahaste de mercadoria eonstituida de urna peça metálica circunda la.porfios amarelos, é de madeira ordinária, envernizada e tendo em umadas extremidades uma rósea metálica eonstituida de um cabo denir leira para utensílio manual e o restante da amestra é de urnapeca metálica (ferro) em parte pintada e em parte zincada, guante-ida de fios de algodão impregnados de uma substancia aromática;

e a informação do mesmo 1,^boratório, n. 1, de 6 deste mês, decla-rando em aditamento ao laudo de análise n. 308, que a amostro, co mexclusão do cabo, tem corno matéria predominante a parte consti-Inala pelos fios de algodão, — por unanimidade de votos, sub-mreve o seguinte parecer do senhor conferente doutor Sá eSonsa: — "A vista da resposta do Laboratório Nacional deAnálises, de 6 de corrente mas, considero a mercadoria emqa a -aai — ntensíiio manual não classificado para outros usos, sujeitos• .' i rai' ea como obras não classificadas de algodão, artigo . 483 da Ta-aaa, /mito ~O. conforme derisões existentes. Os cabos devem 1a-bar III :Hos em separado".

O senhor inspetor assim decidiu.N. 35 — Artigos para Laboratório Casa Luik Ltda. — 50.735, de

1936. — Despachou pela nota n. 94.651, de 14 do corrente "obrasnão especificadas de barro, simples, de cór natural" do artigo 573 —laxa de 1$560 por quilograma

ii Sr. conferente Alfredo Seabra verificou "objetos físicos de bar-ro" do artigo 1.057 — taxa de 6$810 por quilograma

"A comissão da Tarifa, por unanimidade de votos, está de acordocom o senhor conferente do clesateho e classifica a mercadoria emcausa — peças de barro próprias para medir a temperatura em fornos.410 alta tensão conhecidas sob a denominação de "Cones de Siegel" —como objetos físicos de barro, da taxa de 0840 por quilo, do artigo1.657, classe 30' da Tarifa.

O senhor inspetor assim decidiu.N. 35 — Brasilian Seles Corporation — 42.782 de 1936. — Pediu

elaasificação da mercadoria para a qual foi concedido exame prévio.• "A comissão da Tarifa, apreciando o presente pedido de classifi-4ação e tendo em vista a análise do Laboratório Nacional — laudota. 3, de 8 deste mês, que demonstrou ser a mercadoria analisada, re-

i paesentada por uma /ánnina negra, quadrada e quebradiça — consti-tolda de carbonato de cálcio e bitume ufania), — por unanimidade devotos, está de acordo com o Degtrinte Voto do senhor conferente, Dr.Cá e Solem: — "Á vista do laudo do Laboratório Nacional de Aná-lises e não se achando a mercadoria compreendida .em nenhum dosprtigos de Tarifa, nem podendo ser assemelhada a outras, considero

omissa — para pagamento de direito "ad-aloreni", de 40 ,;ItTa \i„;avifageral ou 33 %, Tarifa mínima, nos termos do artigo 41 da T .-gente (Disposições Preliminares)".

O senhor inspetor assim decidou.N. 36 — C. Fuerst & Companhia Ltda. — 140, de 1937 — Dea-

pacharam pela ria.a de importação n. 99.882, de 31 de dezembro pra..ximo passado, 'papelão em folhas simples" do artigo 557 — taxado,1$560, pagando diferença em tempo para utensílios não classificadosPara máquinas, do artigo 1.859 — taxa de 2$080 por quilogranio,vista das decisões citadas. -

Os requerentes discordando desta classificação, e pretendendorecorrer à superior instancia pediram audiência da Comissão da Ta-rifa.

"A Comissão da Tarifa, por unanimidade de votos, subscreve oseguinte parecer do senhor conferente, Dr. Hildebrando de Barcelos:d— "Os recorrentes nenhuma razão aduziram defendendo o seu pontode vista. O caso já está esclarecido pelo parecer técnico. Sou, pois,pela manutenção dos julgados anteriores".

O senhor inspetor decidiu de acordo com o parecer unanime,,considerando a mercadcria corno utensílios não classificados, de, 1,15.-1quinas, do artigo 1.859, classe 34' da Tarifa e taxa de 2$080 porquilo.

N. 37 — Companhia Construtora Nacional — 1.349, de 1937 --Despachou pela nota n. 99.585, ladrilhos de vidro branco do art. 641— taxa de 1$040 por quilogramo.

O Sr. conferente Gervasio Castelo Branco verificou ladrilhos dovidro transparentes do artigo 641 — taxa de 2E/80 por quilogramo.

"A Comissão da Tarifa, por unanimidade de votos, considera amercadoria em causa como quaisquer outros ladrilhos de vidro, do ar-tigo 641, classe 18' da Tarifa e taxa de 2$080 por quilo, de acordocom a decisão n. 787, de 4 da junho de 1930.

O senhor inspetor assim decidiu.N. 38 — Companhia Força e Luz de Minas Gerais — 48.037, de

1936. — Submeteu a despacho pela nota n. 89.073, de 1936, partesintegrantes de máquinas dínamo-elétricas, artigo 1.831, taxa de 32090por quilo.

O conferente Sr. J. Silva Almeida, pela carência de elementostécnicos, ficou em dúvida sobre o acerto da classificação, pelo queatribuiu h. mercadoria a classificação de obras não classificadas decobre simples, artigo 791, taxa de 108400 por quilo.

"A Comissão da Tarifa, tendo em vista o certificado supra doengenheiro Sr. Vatter Ribeiro da Luz, por unanimidade de votos,considera a mercadoria em causa — "seguimento" de cobre para co-letar de dínamo ou motor de corrente contínua, bem despachada cornopartes integrantes de maquinas motrizes dínamo-elétricas, do artigo1.832, classe 34' da Tarifa e taxa de 3$090 por quilo.

O senhor inspetor assim decidiu e manda que se publique a se-guir o referido certificado.

O certificado citado é do seguinte teor: — Sr. inspetor; Exa-minei na C. de Tarifas o material a que Sc refere o presente pro-CÇSSO. -- A amostra examinada é de um "seguimento * de cobropara coletor de dinamo ou motor de corrente continua. Esses "se-

guimentos" isolados entre si e ligados um por um às espiras do in-duzido formam um conjunto cilíndrico denominado coletor. Sobreo coletor roçam as escovas que tranamitem a corrente gerada palodinamo ou recebem a corrente para mover o motor. São tais "se-guimentos", portanto, partes integrantes de máquinas dinamo ele-tricas e não têm outra aplicação.

Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1937. — Walter Ribeiro da Luz.N. 39 — Engênio Weinlich — 284 de 1937. — Despachou pela

nota de importação n. 97.583 do ano próximo findo, empolas do vi-dro branco, para laboratório farmacêutico, do art. 647, classe XVII(e taxa de 2$080 por quilograma peso legal, tendo o conferente Sr.Francisco Castelo Branco verificado empolas de vidro branco, paralaboratórios farmacêuticos, com ranhura no sentido longitudinal daempola, pintada de dm diferente chi côr do vidro, do mesmo artigoe classe tarifários da taxa de 24080 por quilograma peso legal, coma sobre taxa de 50% da nota 171, "in fine". — "A Comissão da Ta-rifa, par sua maioria, susbcreve o seguinte voto do senhor confe-rente Dr. Amanho de Noronha: — "A mercadoria de que se tratateve decisão favoravel dada pelo Conselho Superior de Tarifa, t.en-do o representante da Fazenda recorrido para S. Ex. o Sr. ministroda Fazenda, que até a presente data não resolveu a respeito. Nestascondições, permanece a decisão da Comissão da Tarifa que clmai-ficou mercadoria idêntica como "ampoulas de vidro de ar, paralaboratório", da taxa de 3$120 por quilo, do art. 647, nota 171 daTarifa, como bem entende o senhor conferente do despacho"; a osenhor conferente Dr. Hildebrando de Barcelos proferiu o seguinteparecer, com o qual concordou o senhor conferente Eugênio Polir-chet: — "Considero como empolas de vidro branco e, portanto. bemdespachadas". O Sr. inspetor decidiu de acordo com a maioria .

N. 4 ,0 — Fábio Bastos & Comp. — 44.785 de 1936. — Deapa-abaram pela nota de importação n. 81.978 deste ano, partes debombas para gazolina, taxa de 5$120 por quilo, do art. 1.749 daTarifa. O conferente Sr. Palvino Rocha verificou conexões de co-bre para mangueiras, classificando-as no art. 791 como obras nãoclassificadas de cobre galvanizadas taxa de 10400 por quilo. Infor-ma que a Decisão n. 255, referida pela requerente tom por basepartes de bomba de garolina, segundo o laudo do engenheiro."A Comissão da Tarifa, por unanimidade de votos, classifica a meracadoria em causa — coadxões para mangueiras de bombw de pad4

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CLaile) obras não classificadas e não especificadas de cobre,galvanizadas, do art. 791 classe 20' da Tarifa e taxa de 10$400 porquilograma. O senhor inspetor assim decidiu e manda que se pu-blique a seguir, o certificado supra do engenheiro Sr. Walter Ri-beiro da Luz. — O certificado é do seguinte teor: — Sr. inspetor::— Examinei na C. de Tarifas o material a que se refere o presen-te processo e constatei: conexões para mangueiras de bomba de ga-zolina. — As bombas de gazolina tendo por principal finalidade Su-prir de essência, diretamente os tanques dos automóveis, para talSim têm necessidade de uma mangueira, como bem se pode compre-ender. As conexões pelas funções de ligação articulavel que dosem-psnham são indispensaveis a mangueira para que esta possa preen-cher bem a sua função de condutora entre a bomba e o tanque, desorte que, considero-as, por isso, como peças complementares ia-dispensareis ao bem e normal funcionamento das bombas de gasoli-na.

i Rio de Janeiro, Ó de janeiro de 1937. — 'Walter Ribeiro da Luz.N. 41 — Fernandes & Nuno — 556 de 1937. — Despacharam

pela nota n. 98.683 de 28 próximo findo, "borracha em laminas comeu sem tecido interior, de 500 grs. por metro quadrado" do artigo1.866 — taxa de 13$000 por quilogranica O conferente Sr. AlfredoSeabra verificou "borracha em tecido de algodão, em peças" do ar-tigo 1.866 — taxa de 18$200 por quilogramo. — "A Comissão daTarifa por unanimidade de votos, considera a mercadoria em causabem despachada como borracha em laminas com ou sem tecido in-tarior de 503 gramas por metro quadrado, do art. 1.866, classe 35'da Tarifa e taxa de 13$000 por quilo, uma vez que se trata de umIncido de algodão tendo superpostas, em cada uma das suas facesuma lamina delgada de borracha. O Sr, inspetor assim decidiu.

42 — Ilasenclever & Comp. — 29.371 de 1936. — Despa-charam pela nota n. 51.518-36, obras não classificadas, não espe-cificadas de farro fundido galvanizado, art. 861, taxa de 2$080por quilo, conforme Acórdão do Conselho Superior de Tarifa nárne-ro 1.021. — O Conferente Sr. J. Silva Almeida verificou obras nãoclassificadas, não especificadas de ferro batido galvanizada, dopaarno artigo e da taxa de 3$120 por quilo. — "A Comissão da Ta-rifa. lendo em vista a analise do Laboratório Nacional — laudo mi-meio 6. de 4 deste mês, que demonstrou ser a mercadoria arralizada,reprasen taida por unia obra metalica, branca azulada, provida exteri-ormente de lisa, — constituicia por ferro fundido, zincado interna-incida, — por unanimidade de votos, considera a mercadoria emcausa bem despachada como obras não classificadas, não especifica-das, de ferro fundido galvanizado, do art. 861, classe 21' da Tarifae taxa de 2a380 por quilo. O Senhor Inspetor assim decidiu.

N. 43 -- Hasmelever & Comp. — 46.687, do 1936. — Despa-charam pela nota n. 88.481-36, "pedras de granito para afiar fer-raineelas" do art. 598 — taxa de 1$710 por quilo. No ato da con-ferancia, os -equerenies, enteraiendo tratar-se de "pedras para amo-lal . ". do mesmo artigo — laxa de $570 por quilo, pediram desclas-sificação. — "A Comissão da Tarifa, apreciando o presente pedidode desclassitação e tendo elo vista a analise do Laboratório Nacio-nal — laudo ri. 11. de 5 deste mês, que demonstrou ser a mercadoriaanalizada. rapresentada por uma substância dura, cinzenta, de for-ma especial, — de pedra, para amolar, — por sua maioria, mantemseu parecer aaierior, considerando a mercadoria em musa corno pe-dra em peça, para amolar, do art. 598, taxa de $570 por quilo, di-reitos mínimos: e os senhoras Conferentes Alfredo Seabra e Euge-nio Boucchet consderarn a mercadoria em causa como pedras deamolar, do art. 598 e taxa de 570 réis o quilo, a vista do laudo juntoia 1. de 5 do corrente. do Laboratório Nacional de Analisas. O Se-nhor Inspetor decidiu de acordo com a Comissão.

N. 44 — Itasenclever & Corne. — 50.481, de 1936. — Despa-charam pela nota n. 93.6'22-36, obras não classificadas e não espe-cificadas de ferro batido latonado, art. 861, taxa de 3$129 por qui-1. O Conferente Sr. Dr. Ilildebrando de Barcelos classificou a mer-coloria coroo puxadores de ferro latonado, taxa de 6$760 e mais'20 (A, art. 855. — "A Comissão da Tarifa, por sua maioria, elas-sidra a mercadoria puxadores como de ferro, latonado, da artigo855, combinado com a nota n. 228, classe 21 • da Tarifa e taxa de6$760 com o aumento de 30 cie, isto é, 8$112 por quilogramo; e osenhor Conferente Alfredo Seabra considera a mercadoria em causabe mdesoachada como obras não classificadas e não especificadas deferro batido, latonado, do art. 861 e taxa de 3$120 o quilo. O SenherInspetor decidiu de acordo com a maioria.

. N. 45 — Ingersol Rand do Brasil S. A. — 45.947, de 1936. —Submeteu a despacho pela nata de importação n. 80.224, cie -1936,compressor de ar completo de peso de mais de 500 até 1.000 quilos,

i da laxa de $750 por quilo, art. 1.802 da Tarifa. — O Conferentei Sr. Dr. Sá e Sousa exigiu o pagamento dos direitos em separado, doi depósito ou reservatório de ar 'que veiu acompanando o compressori de ar, h. vista da Decisão n. 1.124, de 15 de outubro último. Informa' que, desde que tais reservatórios venham junto com os compres-sores (um para cada um), como no caso ocorre, e de que são partesintegrantes e complementares, devem seguir o regimen dos mesmoscompressores para efeito, do pagamento dos direitos.- Assim já foiresolvido pela decisão n. 777, de 10 de outubro do ano próximn pas-sado. ,-. "A Comissão da •Tarifa, apreciando a presente questão etendo em vista o certificado anexo, do Engenheiro Re. Walter Ribei-ro da Luz, por sua maioria, subscreve o seguinte voto do senhorConferente Castelo Branco: — "De acordo com a decisão e. 1.214,Jos reservatórios devem pagar em separado, do compressor, pois 50

trata conforme o catalogo junto, de um compressor. Assina o-pressores devem pagar como máquina operatriz, no art. 1 (. a ta,ia que 11:e competir pelo peso que acusar e os reservatórios de arcomo obras de ferro batido, não classificadas e não especificadas,'pintadas, da art. 861 e taxa de 3$120 por quilo"; o senhor Confe-rente Eugenio Pourchet emitiu o seguinte voto: — "De acordo comaas conclusões do parecer técnico: Conjunto operatriz — Bem des-pachada, portanto, a mercadoria"; e o senhor Conferente Alfredo Se-1abra proferiu o seguinte parecer: — "Os compressores de a- estãoclassificados no art. 1.802 da Tarifa, sujeitos aos direitos das má-quinas operatrizes, segundo o peso de cada um. Trata-se, no pre-sente caso, de um desses aparelhos, isto é, de uma máquina opera-triz a ar comprimido cujo reservatório é parte integrante da mas-rua máquina formando um conjunto (Parecer do Dr. Walter Ribei-ro da Luz). Já o Dr. Pio Borges de Castro ouvido -sobre caso idên-tico em parecer anexo à d'ecisão n.777,de 1935 (Tarifa Nova), disse:"que a questão em debate estava liquidada ao depósito le ar que, semqualquer dúvida, é aparte componente da máquina e imprescindivel ã'sua finalidade. De fato, sem depósito de ar, o compressor não poderá'executar o serviço a que se destina, e, ainda mais, este clerasaito,'!pelos dispositivos que apresenta, não pode ter outra aplicarão".Baseados nesses pareceres técnicos que julgo irrefutávsis, mantenhoo parecer que tenho emitido em casos idênticos, considerando a'mercadoria em causa bem despachada". O Sr. inspetor decidiu daecordo com os dois últimos, à vista dos termos do certificado ter.nico. Publique-se, a seguir, o referido certificado. O certificadolado é o transcrito nos seguintes termos: Sr. inspetor — Examinei,'no Armazém n. 1 do Cais do Porto, o reservatórios de ar a querefere o presente processo. Há uma diferença entre um compressor auma máquina operatriz a ar comprimido. O compressor é unia má-quina operatriz a ar comprimido. O conspreseor, que é também, umamáquina operatriz, opera a compressão do art. A máquina operatriza ar comprimido faz uma séria de operações, conforme o seu tipo, joperando por intermédio do ar comprimido. A obtenção do ar com-primido é, no primeiro caso, a finalidade da máquina. No segundacaso, o ar comprimido é o meio pelo qual a máquina consegue vá-irias finalidades. No caso do compressor, o reservatório não é a Purlefintegrante da máquina, porque o que ele recebe é já o produto daoperação. No caso da máquina oVeratriz a ar comprimido, o reser-rvatório é parte integrante da mesma, visto como é por seu in cc.médio que se obtem, não só a continuidade de ação, como tan-aK,ni.•a regulagem de pressão, fatores necessários e insdiepensáveis às vi-rias operações que pode executar. No caso presente, segundo se V e.

rifica do catálogo ilustrativo dia mercadoria importada, anexo ao pie.sente e rubricado pelo digno conferente Dr. Sá e Sousa, trata-se de!um conjunto destinado a acionar várias ferramentas de ar compri,41mido, que farão operações diversas. Tem, portanto, esse conjunto os'característicos de máquina operatriz a ar comprimido, razão pelaqual considero os reservatórios como parte integrantes dessas má-quinas, uma vez que, como se verifica da informação acima citada,tais conjuntos é que se apresentaram à conferência. Rio de Janeiro,4 de janeiro de 1937. — Walter Ribeiro da Luz".

N. 40 — J. R. Kanitz — 203, de 1937 — Desielohou, pela nota(ri. 91.289, perfumarias, do art. 971 da Tarifa. — O Conferente. Sc.Palvino Rocha, verificou a mercadoria, acondicionada -m caixinhasde madeira aplainadas, e pensa que devem ser incluídas no pesa le-gal da mercadoria. "A Comissão da Tarifa, apreciando a prez-antequestão, assim se manifestou: os Srs. conferentes Eugênio Polirachet, Drs. Sá e Sousa e Luiz Trindade, subscrevem o seguinte ia-lerei' do Sr. conferente Alfredo Seabra: — "Considero como ciixianhas de madeira tosca, sem valor mercantil, porque, sendo fechadasa prego, se inutilizem ao serem abertas"; e o Sr. conferente Dr..Amarílio de Noronha emitiu o seguinte voto, com o cala! concorda-ram os Srs. conferentes Euclides de Carvalho, Dr. Hildebranclo deBarcelos e Castelo Branco; — "De acordo com o Sr. conferente dodespacho, uma vez que se trata de caixinhas de madma aplainada,conforme está resolvido pelo Conselho Superior da Tarifa, deve serincluída no peso legal". O Sr. inspetor decidiu de acordo coin os úl.timos.

N. 47 — J. R. Kanitz — 1.393, de 1937 — Despachou, pela notan. 98.740, de dezembro próximo passado, "frascos de vidro ordiná-rio, preto, com boca e rolha esmerilhada", do art. 638, taxa do2$080 por quilogramo.0 Sr.conferente Amanho de Noronha verificoit'frascos de vidro com ornatos moldados e os esmerilhados ou foscos",;

Ido art.638,taxa de 3$120 por quilogramo.A Comissão da Tarifa, por'unanimidade de votos, está de pleno acordo com a classificação dada'pelo Sr. conferente à mercadoria, para pagamento da taxa de réis,3$120 por quilo, peso legal, do art. 638, classe 1', da Tarifa, comerfrascos de vidro com ornatos moldados. O Sr. inspetor assim de-cidiu.

N. 48 — John Roger — 49.068, de 1956 — Despachou, pela natade importação n. 92.897, em obediência às decisões es. 901. 1.085se 1.213, do ano passado, cartolina em obras não classifiaadas, arli-bo 564, taxa de 262000 Vor quilo. Não concordando com esta classifi-cação e alegando tratar-se de cartolina cortada para etiquetas rktifichários, da taxa de 114400 por quilo, art. 538/7, pediu fosse ou-vida a Comissão da Tarifa. — A Comissão da Tarifa, ror unanimi-dade de votos, subscreve o seguinte parecer do Sr. canferentc Dr.,Hildebrando de Barcelos: — "Não vejo razão para que sejam alte-radas as anteriores decisões. Considero, pois, bem despachada ai(mercadoria". O Sr. inspetor decidiu de acordo com o parecesunanime, considerando a mercadoria em causa como cartolina ma;

la aata :sooloolasa

giitras lassitiçadas, do ar t. 50i, classe 1G a da Tarifa e taxa deaaae o o por quilo.

N. 49 — Júlio Bodo Cirio & Comp. — 42.984, de 1936. — Não,tamicordando com a classificação de toucas de seda, não especificadas,4o :uai. 189, taxa de 226$260 por quilo, dada no Armazem de E.l(rifais à mercadoria que receberam e, alegando tratar-se de tou-

de borracha, do art. 1.866, taxa do 31$200 por quilo, pediramalie fosse ouvida a Comissão da Tarifa. — "A Comissão da Tarifa,Ido em vista a analise do Laboratorio Nacional — laudo n. 2.418,

domonstrou ser a mercadoria analisada, representada por umaOalea. azul — feita com um técido de seda animal, impermeabiti-saro com substâncias graxas, por unanimidade de votos, subscreveo seguinte parecer do senhor conferente Eugênio Pourchet: — "Ávista do que declara o Laboratorio Nacional (análise n. 2.418, de

,31-12-O36) . o tecido é de seda animal — impermeabilisado com sub-aiam e ias graxas — portanto — toucas de seda, não especificadas,t. ia. de 226$260 p/k., peso real, art. 189 da classe 7a da Tarifa".O sonhor inspetor assim decidiu.

N. 50 — Produtos Boche S/A. — 43.818, de 1936. — Despachoupeta nota de importação n. 61.722, de 1936, acecolina (cloridratode aretileolina), art. 1.237, taxa de $430 por grama e agua disti-lado para preparo de injecções, art. 1.245, taxa de 2$650 por quilo.O conf. Sr. J. Silva Almeida informa que se trata no presente caso,(ie questão rigorosamonte igual à que motivou a Decisão n. 1.342do corrente ano, proferida no processo originado pela petição nú-nlerci 37.200. A requerente pelas razaes expendidas no presentere q uerimento, pediu fosse a questão submetida à consideração doLaboralorio Nacional de Análises. — "A Comissão da Tarifa apre-gaando a presente questão e tendo em vista o ofício n. 1.877, de 30rio dozombro do ano passado, da Inspetoria de Fiscalização do Exer-O' h' i nn Profissional, informando que o produto denominado "Acetyl-caolino" constitue uma especialidade farmacêutica e como tal foi li-(cHado, cru 12 de janeiro de 1932, sob n. 12; e a certidão apre-

sonarda pela firma interessada, da mesma Inspetoria, — por suarona-oaa, está de acordo com o seguinte parecer do senhor confe-rio e Eugênio Pourchet: — "A Inspetoria de Fiscalizarão do Exer-cício Profissional afirmou que o produto Acetylcholine Roehe consti-too nma especialidade farmacêutica, mas não disse sob que especie.Eatretanto, da certidão anexa consta que não se trata de um solutoiiaotavel, pois só depois de urna operação complementar é que pódeaer assim considerado. Desde que a certidão contêm tais esclareci-.entos, dos quais se conclue que o produto em questão, corno sea . ceenta, não constitue, ainda injeção ou soluto injetavel, a mer-aeloria foi bem despachada e, nessas condições, a decisão anterior,sol) n. 1.3;2, de 1936, não pôde subsistir"; e o senhor conferenterosado Branco está também, cie acôrdo uma vez que o parecer suprate ia de aardo com o seu parecer anterior, no processo n. 37.200,

originou a decisão D. 1.312. O senhor inspetor decidiu de• aeao com a Comissão. Publique-se a seguir, a certidão referida.— A certidão aludida é a Iranscrila nos seguintes termos: — Dire-toria de Defesa Sanitária Internacional e da Capital da República.— i ns petoria de Fiscalização do Exercido Profissional — Certidão.Era virtude do despacho exarado no requerimento de Produtos lio-elle S. A. protocolado nesta Inspetoria sob o n. 7.408, em vinte etias de dezembro de 1936, Certifico ser o teôr dos itens formuladospelo requerente e respectivas respostas dadas aos mesmos, o se-

rito: Primeiro: se o preparo em causa (Acétylcholine linche) éa. soluto injetavel. Resposta — O preparado não é um soluto inje-

tavol pois só depois de uma operação complementar é que póster serass im considerado. Segundo: si é ou não eonstituido por empolas

ofendo cada uma dez centigramos de um produto químico dono-raiado cloridrato de acétileolino, empolas essas acompanhadas namesma caixa por outras de agua bi-distilada. Resposta —Terceiro: se precisa ou não de urna operação complementar por setronsformar em soluto injelavel tal como os orsenobenzoes, solto-()reclines e outros sais orgánicos de ouro. Resposta: Sim. -Quarto:co, por estes caracteristicos o referido produto póde ou não ser as-rs omelhado aos produtos referidos no item anterior. Resposta: Sim.E por ser pedido, eu, João Bezerra Cavalcanti Lima, passei a pre-sente certidão que vai assignada pelo segundo oficial 'e visado pelo• or doutor inspetor. Rio, 11 de Janeiro de 1937. — José MartinsSide Fecira.

N. 51 — Produtos Reunidos E. Hauesler Comp. — 1.°85'— Despachara pela nota n. 77.726 de 1936, papel passeDespacharam nto

EM impressão ou estampa, art. 556/2, taxa de 18560 por quilo. —O conferente Sr. Pacheco Júnior verificou guardanapos de papel se-rielhante ao crepon, do mesmo artigo, taxa de 10- % à vista da de-cisão n. 45 de 1935. Proferida a decisão n. 1.549 do ano passado 03

requerentes baseados no laudo do Laboratório Nacional, n. 2.286 do1.930 e alegando que o papel crepon tem cola, e não é absorvente,fendo portanto a antitese do que está em causa, pediram reconside-ração da mesma decisão. "A Comissão da Tarifa, apreciando o pra-acate pedido de reconsideração, por sua maioria, subscreve o seguintevoto do senhor conferente Dr. Sá e Sousa: "À vista do laudo do La-boratório Nacional de Análises, que declara tratar-se de — um papelatog orvente de líquidos, como o papel de filtro ou passento, isento de

'mola e resinas — entendo que a mercadoria em questão deve ser con-'eatorada como guardanapos de papel absorvente ou passento, taxa

Aet-e.a) por quilo e mais /O % por se tratar de artefato, reconside-Laalreio. assim, meu auto anterior"; e o senhor conferente Eugênio•IoutTl.et. mantem scti voto anterior, considerando a mercadoria cio

guardanapos de- papel à imitação de crepon, branco, da

taxa de 3a120 por quilo e mais a sobretaxa de 10 de art.Tarifa. O senhor inspetor decidiu de acordo com a maioria, ficandodeste modo, reconsiderada a decisão a. 1.549, de 29 do mas findo.

N. 52 — RCA Vitor Brasileira Inc. 1.389 de 1936. — Despaachou pela nota n. 99.343 de 1936, "gramofones simplos, movidos pormeio de corda" do art. 1.748 — taxa de 5$700, tendo o confercoa,eSr. João Miranda verificado "movei não especificado" do art. 368/3— taxa de 18$720, e mais a sobre-taxa de 30 %, da nota 87, por am-,ter guarnição de metal, e admitas ainda a hipótese de ser a merca-doria classificada como "pertences de gramofones" do art. 1.748/3taxa de 11$400, de acordo com a nota 296 da Tarifa. "A Comissão daTarifa, apreciando a presente questão, assim se manifestou: o senhorconferente Castelo Branco emitiu o seguinte parecer, com o qual con-cordou o senhor conferente Dr. Iliidebrando de Borcelos: "Estou dapleno acordo com o conferente do despacho, pois, se traaa de umaestante para discos, adaptada ao goaroorone e com a qual elepoderá funcionar, absolutamente. A estante é de madeira ordinária";o senhor conferente Eugênio Pourchet considera a mercadoria comopertences para gramofones, taxa mínima de 11$400 por quilo, notan. 296 ao art. 1.748 da classe n. 32 da Tarifa; e 03 senhores con-ferentes Euclides de Carvalho, Dr. Luiz Trindade, Alfredo Sealwa eDr. Sá e Sousa, subscrevem o seguinte voto do senhor conferenteDr. Amaralio de Noronha: "Tratando-no, a meu ver, de parte perfei-tamente adaptada ao gramofone, sou cie parecer de que deve serincluido no peso dos gramofones". O senhor inspetor decidiu deacordo com os últimos.

N. 53 — Saed Divan — 51 de 1937. — Despachou pela nota deimportação n. 95.689 . do corrente, "brim de linho e trama de algodaobranco entrançado" do art. 526/2 taxa de 1:4600 por quilo, com Oabatimento de 10 %, o que foi verificado. A requerente, entendendotratar-se de "brim de algodão e urdidura cie linho, branco, entran-çado, pesando mais de 250 gramas por metro quadrado" do art. 47— taxa de 13$520 por quilogramo com o abatimento de la %, pediurestituição dos direitos pagos a mais. "A Comissão da Tarifa, mire-.ciando o presente pedido de restituição, assim se manifestou: o se-nhor conforente Eugênio Pourchet emitiu o seguinte parecer; "A mer-cadoria está bem despachada, por se tratar de um tecido de linho ealgodão, portes iguais, entrançado, branco, sujeito h taxa de 15aan)por quilo, peso real, com o abatimento de 10 5, ria forma do quedispõe o art. 28 das Disposições Proliminares da Tarifa (art. 526 daclasse 15a da Tarifa). Não há restituição de direitos pois a merca-doria foi onerada com a taxa de 14$040, a qual corresponde, à de15$600, com o abatimento de 10 %, o que significa ser a taxa de te-cido de linho entrançado mais elevada do que qualquer das cio dealgodão"; os senhores conferentes Dr. Amarílio de Noronha, Dr. LuizTrindade, Euclides de Carvalho e Alfredo Seabra subscrevem o se-guinte voto do senhor conferente Dr. Sá e Sousa: "De inteiro acordocom o parecer do senhor conferente Pourchet. Do mesmo modo jáme tenho pronunciado a reepeito. No caso não há restituição de di-reitos a ser concedida"; e o senhor conferente Castelo Branco pro-feriu o seguinte voto, com o qual concordou o senhor conferc:rde dou-tor Hildebranclo de Barcelos;

"A mercadoria da amosira, f lo um brim branco, entrançado, delinho e algodão em partes iguais, isto é, com todos os Los da urd:dora(te izigodão e iodos os da trarna. uc linho, sujeito a direitos pela ma-téria mais tributada, conforme o estabelecido no art. 28 das Dispo-sições Preliminares da Tarira, com o abatimento de 10 %, por seremtodos os Tios cia trama menos tributada. As matérias constitutivasdo tecido, são — algodão e linho aquele o algodão, mais tributadoque este outro, o linho; e, consequentemente, o tecido em causa de-verá ser classificado no art. 477, como brim de al godão, branco en-trançado, sujeito à taxa que lhe competir seguido o seu peso por1 ff` Lr() quadrado, com o abatimento oe 10 %, por ter um dos ,ados,a trama, toda de linho, matéria menos tribut-Ala ou d.:: meio:conforme já está decidido pela Decisão n. 1.433, do ano passado,desta Comissão de Tarifa". O Sr. inspetor decidiu cio acôrdo com asdois últimos, à vista dos precises termos cio art. 28, das Prelinu-p ares da Tarifa, do qoe já foi rssolvido e consta da D e crua ., número1. la3, do ano passado.

N. 54 — Silva Ferreira Filho ta Cia. -- 45.812, de 1936. — Oconferente Sr. Evaristo ao Veiga e Sousa, tendo arivida sobre a mer-cadoria despachada — cartolina de côr, em folhas" do art. 533 —taxa de 1$820 par quilo -- pediu audiência à Comissão da Tarifa.

"A Comissão da Tarifa, apreciando a presente questão e tendo emvista o parecer da Imprensa Nacional, declarando tratar-se de "papelencorpado, martelado com duas faces, tintado", assim se manifestou:os senhores conferentes Enganio Pourchet e Alfredo Seabra nr ••• :no parecer anterior, considerando a mercadoria em causa bem despa-chada corno cartolina de cór, do art. aaaa da Tarifa e taaa de 1 Opor quilo; e os senhores conferentes Dr. Sá e Sonsa, Dr. Hildebrandode Barcelos, Castelo Branco, Dr. Luiz Trindade, Dr. Amanho de No-ronha e Euclídes de Carvalho, consideram o papel em questão, à vissado laudo da Imprensa Nacional, coroo semelhante ao graneado, doqualquer côr, do art. 5-O6, da Tarifa e taxa de 3120 por quilo. re-considerando, assim, o voto anterior os senhores confere , tes Dr.aio de Noronha e Euelídes de Carvalho. O Sr. inspetor decidiu deacôrdo com a maioria.

N. 55 — The Rio de Janeiro Tramway Light& Power Co. L141.—37.212, de 1936. — Despachou pala nota 66.515, de 1934% peças delouça com preparo de metal, ordinário, art. 623, taxa do 2$600 porquilo. — O conferente Sr. Mário Guaraná impugnou a classificação

t e iira 'a- r1 pl:;nTo nr -rCrAT, (Soc.4.`,,-,

poe liio parece s t-ieel 1--Se quaisquer peças avulsas não classifi-cadas do aparelho, eit'dricos, de metal ordinário, art. 1.657, laxa de118400 por quito. Informa que a mercadoria em causa se acha emsemelhantes condições a da que motivou a decisão n. 1.306, do anopróximo passada. — A Comissão da Tarifa, apreciando a presentequestão e Lenido em vista o certificado anexo, clo engenheiro Sr. Vatter

' Ribeiro da Luz, por unanimidade de votos, subscreve o seguinte pa-recer do senho conferente Dr. Sá e Sonsa: "Tendo em vista o finaldo parecer do engenheiro Dr. Valter Ribeiro da Luz e à vista da de-cisão da Comissão da Tarifa ,n. 1.306, de novembro do ano próximopassado, considero o objeto constante da amostra apresentada como

, obra não classificada e não especificada ,de cobre simples, do art. 791,da Tarifa, taxa de 103100 por quilo". O senhor inspetor assim decidiuo manda que se publique a seguir, o referido certificado.

O certificado citado é do seguinte teor: — Sr. inspetor: Exa-ininei na Comissão do Tarifas o material a que se refere o presenteprocesso e cona'atei: bucha-terminal para cabes de alta tensão. —Tais buchas se destinam a facilitar a ligação de um cabo com umoutro condutor qualquer de alta tensão, isto é, a permitir a ligaçãode cabos subterrâneos a condutores aéreos, ou destes as chaves in-terruptoras, por meio de emendas desmontaveis e de perfeito isola-mento. O isolamento é comaaletado enchendo-se a cavidade da buchacom matéria isolante betuminoisa.

Não se taata, portanto, corno se vâ da descrição acima e dafunção que desempenham, de aperelhos físicos.

Rio de Janei eo 28 de dezembro de 1936. — -Walter Ribeiro da Luz.N. 56 — Th' Rio de Janeiro Teamway Light 4.h Power Co. Ltd. —

45.721, de 1933. — Despachou pela nota 79.365 de 1936, "objetosfísicos, não classificados, de ferro" do . art. 1.657, taxa de 5$700 porquilograma — O conferente senhor Braga de Noronha, verificou"objetos físicos rão classificados de metal ordinário" do art. 1.657,taxa de lula) r( r quilograma. — "A Comissão de Tarifa, por unani-midade de votos, subscreve o seguinte perecer do senhor conferenteCastelo Branco: — Trata-se de um isolador de alta tensão, de louça,ferro e cobre, aredominando o ferro. em peso c, portanto, deve serclassificado cotia, obras riáo classilicadas e não especificadas deferro fundido,' galvanizado, da taxa de :).650 por quilo, com a sobre-taxa de 30 a's, por ter parte de outro metal ordinário." O Sr. inspe-tor assim decidiu.

N. 57 — A. Kastil & Cia. — 933, de 1937 — Pediram reeonsi-deração da decisão n. 1.515, de 22-12-1936. — "A Comissão da Ta-rifa, apreciando o presente pedido de reeonsideração, assim se mani-festou: o Sr. conferente Euclides de Carvalho proferiu o seguinteparecer, com o qual concordaram os Srs. conferentes Drs. kmarfliode Noronha e Luiz Trindade: "Melhor estudando o objeto em cama,passo a modificar o meu voto anterior para considerá-lo como fras-co de vidro transpauente de cor, moldado, da taxa de 3$120 por quilo-grama art. 633 da Tarifa"; e os Srs. conferentes Dr. HildenrandoLat: Simões, secretário.de Barcelos, Fagenio Pourchel, Dra Sá e Sonsa e Alfredo Seabrasubscrevem o seguinte parecer do Sr. conferente Castelo Branco:'"De acordo: refoemando, asaina o meu voto anterior." O Sr. inspe-tor decidiu de acordo com o parecer unanime, ficando dêste modo

Secretaria da Comissão da Tarifa, coa 28 de julho dc 1938rceonsideueda a deci-ão n. 1.515, de 22 de dezembro do ano lindo.

Ministério da MarinhaTribunal Maritimo Xdrninistrativo.

n a ORDINARIA EM 29 DE JULHO DE 1938

Presentes, à hora regimental, os senhores juizes vice-almiranteliaria Pais Leme de Castro, presidente, Drs. Carlos de Miranda eSion Gonçalves; procurador especial Dr. Carlos Américo Brasil, se-creiário Gilberto de Alencar Saboia. Ata: declarada aberta a ses-

são, foi lida. aprovada e assinada a ata da sessão anterior e despa-chado pelo senhor presidente o expediente em mesa. Posse, com-promisso e exercíciO: na fórma e com a solenidade estabelecida noreg mento iniciam, tornou posse, prestou compromisso e entrou emexercício neste Tribunal, o Sr. capitão de longo curso FranciscoJosé da Rocha, nomeado juiz deste T. M. A. por decreto de 0-6-38.

Convocação de suplente de juiz: o Sr. presidente comunicouao Tribunal que, tendo sido concedida urna licença de 90 dias ao se-nhor juiz Si:vio Mota para ausentar-se desta Capital, foi convoca-do para entrar em exercício o suplente Sr. capitão de mar e guerraRaul Romeo Antunes Braga.

Julgamento: dos processos ns. 295, 297 e 299 conforme pape-letas anexas.

Consulta: pelo Sr. juiz Carlos de Miranda, relator, foi apresen-tada ao Tribunal a consulta ri. 10 em matéria do registro de pro-priedade marítima, originado da Capitania dos Portos do deMato Grosso.

Foi feita pelo Sr . juiz relator a leitura do parecer que, submetidoao Tribunal. foi pelo mesmo adotado, devendo ser o mesmo apresen-tado na próxima sessão, na fórma do regimento interno.

Levantada a sesaa'o às 16 horas. — Gilberto de Alencar Sabei/ti,8PC1 etário.

junovNIENTos

Processo r . 33ã rehr1nr: jirz Stoll Gonça l ves. referente ao ie.:1-dente havida na barca "Marin). Afonso", no dia 15-1-19a8, na baiadesta Capital.

Com pronioeão do procurador especial opinando pela fortui-dade do acidente e requerendo o arquivamento do processo.

Lidos, relatados e discutidos os autos, todo feito uso da pala-vra o Dr, procurador especial, em exercício, decidiu o Tribunal, pormaioria de votos:

a) quanto .à natureza e extensão do acidente: fratura da hasteda válvula de admissão da máquina motora, em consequència de de-feito oculto;

b) quanto à causa determinante: prejudicado pelo item an-anterior, e, consequentemente

c) considerar o acidente como fortuito, ordenando omento do processo. Ao Sr. relator — Dano Paes Leme de Castro,

vice-almirante, presidente.Processo n. 297 — Relator: juiz Stoll Gonçalves — Referente

à colisão do batelão "AB-138" com o cáis de Maceió, Estado de Ala-

gbas, em 21-4-1938..Com promoção do procurador especial opinando pela fortuidado

do acidente e requerendo o arquivamento da processo.Lidos, relatados e discutidos os autos, decidiu o Tribunal, por a

maioria de votos:

a) quanto à natureza e extensão do acidente: colisão do bate- •uto contra as estacas que serviram à construção do cais produzin-do as avarias constantes e avaliadas no laudo de fls. 35 dos autos:

b) quanto à causa determinante: arrastamento dos ferros pela.embarcação devido ao forte vento e mar reinante no ocasião:

c) considerar o acidente como fortuito e ordenar o arquiva-

menta!) do processo. Ao relator. — Dano Paes Leme de Castro, vice-

almirante, presidente.Processo n. 299 — Relator: juiz Stoll Gonçalves — Referente à

colisão da lancha "Ida" com um pau submerso, no rio Acre, eia -18-4-038:

Com promoção do procurador especial opinando pela fortuidade

do acidente e requerendo o arquivamento do prneeaso.Lidos, relatados e discutidos os autos, decidiu o Tribunal, por

maioria de votos:a) quanto à natureza e extensão do acidente: colisão com páli

submerso de existéncia ignorada produzindo na embarcarão as ava-

rias constantes dos autos. trazendo o seu ala g amento e alijamento

de parte da carga, regularmente feito;b) quanto à causa determinante: já f:xasia mmci tem anter:dr,

Consequentementec) considerar o acidente corno fortuito e orden e i' o goiva-

mento do processo.. Ao relator. — Dano Paes 1,-mo (1e C.t.s1..(,, vice-

almirante, presidente.

Ministério da GuerraDESPACHO DO SR. PRESIDENTE DA PIIYI'L:T.TCA

Dia 13 de julho de 1933

Foi arovada a admissão do contratado auxiVar téenro da 1'classe da Diretoria de Engenharia José Tavares Deumond até 31 dedezembro de 1939 com a remuneração mensal de 45000. na vaaadecorrente da dispensa de José de Andrade Pinto, sendo o contratodo referido auxiliar aprovado com as 1110difirneWs propostas peloConselho Federal do Serviço Público Civil em seu ofício n. 5.791,de 13 de julho de 1938.

Por portarias números 18, 5, 186, 187, 138, 189. 190 e 191 o

ministro de Estado da Guerra em nome do Sr. Pre.sidente da Re-pública resolveu de acordo com o disposto no artigo 4° do Regula-mento baixado com o Decreto n. 23.347, de 13 de novembro do1933, nomear sub-tenentes para servirem:

Na 3' tompanhia Independente de Guardas o 1° sargento Adol-

fo de Nassau Pereira Dourado;No 8° Regimento de Infantaria o 1' sargento Washington Ca-

mara do Carmo;No 9 Regimento de Infantaria o sargento ajudante António do

Sousa Souto; -No r Regimento de Infantaria o sargento ajudante Orlando As-

sis da Gosta Rangel;Na 3' Formação de Intenciéncia o sargento ajudante Luiz Dias-

setto;No 9° Regimento de Infantaria o sargento ajudante José Ribamar

de Azevedo;No 5° Regimento de Cavalaria Independente, o sargento ajudante,

João Gonçalves da Silva.DESPACHOS DO 815. MINISTRO DE ESTADO DA GUERR.1

1Á Dia 29 de julho de 1938

Ao Sr. Interventor no Estado de São Paulo restituindo, porque nSolução do assunto escapa à alçada do Ministério da Guerra, os pro-

cessos refe rerte ,i aos pectUlos de pagamento feitos pela Anglo Mexi-can Petroleiro di tI. (trC,s processos). (Avisos na. 355, 350 e 357),.

r„ 1, t . pjrt ".` S'eco :', o '1) H ,I,

Dia 23 de julho de 1938O Ministro ,ia Guerra aprovou o ato do comandante da 2' Região

destitu i ndo das funções de escreventes provisórios os 2' sar-rento Remiro Pernandes de Lima, do 50 Regimento de Infantaria e osterceiros sargentos Francisco de Assis Pedroso e Joaquim Eram] Cor-roia, dos 4 0 Regimento de Artilharia Montada e 2' Grupo de Aia iht-ri' ri Dorso, respecliv,:mente.

Dia 20Foram transferidos os capitães: Alceu Macedo Linhares (que

servia na Diretoria de Recrutamento), do Quadro Suplementar parao Ordinário, sendo classificado no 3° Regimento de Cavalaria Divi-sioná- ; .) e Artur Carlos Trita (do 4° Regimento de infantaria) doQuadro Ordinário para o Suplementar.

Passou à disposieão do general inspetor do 3° Grupo de RegiõesIJilitares, o capitão Euclides Monteiro da Silva Braga, até a tenni-eeção do inquérito Deliciai militar de que está encarregado aquêlegeneral.

RbiçsvEanNTos DESPACRADOS PELO SR. MINISTRo DE ESTADO DA GemaÁAcilino Paixão de Castilho, 10 sargento reformado, pedindo lhe

seja mandado apostilar em sua Provisão de Reforma, a quota de5 sa por cada ano de serviço excedente de 25. — indeferido. riuface da informação da Diretoria do Recrutamento.

Carlos Tornaz Pereira, coronel da reserva, pedindo seja restou-:eido o processo que foi extraviado, fornecendo-se-lhe urna segundatia de relatório de solução proposta. — Não houve extravio doprocesso. Acha-se o mesmo na Delegacia Fiscal do Tesouro no Bsr:tà,J, ) do Rio.

João Zaiden, sócio solidário da firma S. Alexandre & Cia., pe-elento que lhe seja permitido vender a mercadoria exisstente em':tts Depósitos em Caxias, Estado do Rio de Janeiro, num montante

de mais de 100:0003000, a firmas devidamente licencialas pelo Mi-oisterio da Guerra. — Deferido, observando-se o que propõe a D.M. P.. em sua informoção S-777, de 22-7-38.

Reinaldo lquller Leal, sub-tenente, do 13° regimento de Infan-taria, pedindo transferência para o 1:3° ou 14° B. C. a bem desaúde. — Deferido, para o 13" B. C. em face da informação daD. P. A.

Manuel Taxares Laranjeira, operário da classe "D" do Ministé-roi da Guerra, do Material Bélico, aposetWorlo por decreto pre.siden-aial de 9 de dezembro de 1937, nos termos do artigo 156, letra E,4.l a Nova Constituição, pedindo reconsideração de despacho para queGeia aposentadoria seja retificada para o artigo 156, letra F. —Indeferido, á vista das informações. Publique-se a resolução do C.F. S. P. C., de 14 do corrente e respectivo parecer. (ProcessoLiere 5.501).

l , a; peec a qtre e refere o despacho aeinnt:

PIREGERneuou,sso N. 5.501

red,do Jr aposentodoria com veweimentos i 1 eru.is — Reinto.r:

Conselheiro Matos

Manuel rfay ãres Laranjeira. tendo sido aposentado como opera-elo da classe 1), Quadro I, do Ministério da Guerra, nos termosart. 156, letra e, da Constituição, combinado com a circular presi-./secial -102 de janeiro, modificada por despacho de 5 de março de19:16, solicita reconsideração daquele ato, para que sua aposentado-eia seja feita nos termos da letra 1', art. 156, da Constituição de10 lie novembro de 1937.

O requerente alega que contraiu molestia contagiosa ou incurá-.-vel em serviço do Governo, quando na revolução de São Paulo tra-balhava até altas horas da noite; o que, de fato, ficou apurado riointetl ê rito sanitário de origem que se procedeu.

A Comissão de Eficiência opina pelo deferimento do pedido.Entretanto, o Sr. consultor geral da República, no seu n. 441-K,

emitido no processo n. 44.912/36, do Ministério da Fazenda, resol-veu vários casos idênticos a este, estabelecendo que a aposentadoria,mesmo quando motivada por moléstia contagiosa ou incurável, deveLer concedida com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O processo foi encaminhado ao Exmo. Sr. Presidente da Repú-Vico, que solucionou de vez a questão, exarando o seguinte despa-cho: "Devolva-se ao MiniSiério da Fazenda, para que se proceda naconformidade do parecer do Sr. consultor geral da República. Em11-4-37. — G. VARGAS."

Nestas condições, voto pela devolução do processo ao Ministé-rio da Guerra, opinando-se pelo indeferimento do pedido, pelos mo-tivos vindos de aludir.

* Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 13 de julho de— J. Francisco de Mattos, relator.

1°110CESSO N. 5.501 — CONSEJ,110 FEDERAL DO SERVIÇOPfaBLIGO CIVIL

RESolLuçÂo

O Conselho resolve, Por unanimidade de votos. em face do pare-t:;ç. s,muenw;;'e-relator, restituir o processo ao Ministério da

Guer! . a, opi p ando velo talo, dos 7o n- n 4,

constantes do reforiiloSala das sessões, no Palácio do Catou', eia 11 r julho de

— Luiz Simões Lorcs, presiden`o». — J. Francisco dc Mattos, ,tor. — E. Jansen de Metia. — Bitt('ncoort Sompoio.

•Brigas.

DESPACTEOS Do SI'. WTIETOR DA SECRETARIA DE EsTADO DA OI:EA011.,

F.rn 25 de julho de 1938Foi mandada publicar a admissão, a partir de 1 de julho

rente, dodo reservista Francisco Trindade da Mota, para exerces sefunções de servente da Tesouraria da D.retoria de Aeronánties, to»a diária de 1'4000.

Foi mandado publicar o falecimento de Sales Germano da SllNmarinheiro da classe "C", do quadro I do Ministério da Gor.ocorrido na Fortaleza de São João, no dia 13 de janeiro de 1938, leocorsequência de acidente de serviço, conforme inquérito polices1militar que apurou o fato e consta da informasão da dita fortaltean. 56, de 10 de maio do corrente ano, prestada no documento l'iseteona Secretaria de Estado da Guerra, sob n. 8.175, de 18-1-938.REQUERIMENTO DESPAGn.kno PELO sn. DIRETOR DA SECRETARIA DE TSTAT-,,)

DA GUERRA .

João Alves Barbosa, músico cie V classe do 22° Batalhão de S.-sarloree, pedindo inclusão no Asilo de Inválidos da Pátria. — eo documento junto.

Dieetoria Provisória das . Armas de Infantaria, Cavalariae Artilharia

REQUERIMENTOS DESPACUADOS POR ESTA DIRETORIA

Luiz da Silva Leite, 30 sargento do Q. I., pedindo reengajorrentopor três anos. — Deferido. Seja reengajado por três anos inro Q. I.

Divino Ferreira dos Santos, soldado tambor-corneteiro, do 12'R. I., pedindo elevação de classe. — Deferido, de acôrdo com àsinformações e em face do aviso n. 160, de 15 de março de 1937.

Domingos Epifânio da Mota, 2° tenente convocado auxiliar d2' C. 11., pedindo que lhe seja entregue sua caderneta de asserwk-mentos. — Faça-se entrega, mediante recibo.

Abdenago Campos, soldado do C. E. da F. M. C. G., psdirelatransferência para o Contingente de Pouso do 2' R. Av. — Sim.

Nei Camará Fagundes, a" cabo do 90 It. I., pedindo transferensiapor troca com o direto do 3° Btl. do 13° R. I., Salvador Alves. — Aquive-se. Já foi resolvido o assunto.

José Fernando Afonso Ferreira, general de Brigada de 1° cla:-sada reserva de I' linha, pedindo medalha de ouro, com passadeira eefígie de Caxias. — Deferido, de ocôrdo com o parecer do E. M.

Armando Alves Costa Sousa, 1" cabo-contador do Btl., VilagssooCabrita, pedido promoção com transferência. — lnteferido.

Rodolfo do Albuquerque Figueire do, escreven1e da classe E, •toMinistArio da Guerra, pedindo certidão. — Certifique -sepagamento de cêlo, na forma da lei.

Diretoria de Saúde do Exército

ATOS DO DIRETOR DE SA(DE Do EXÉRCITO

Dia 22 de julho de 1038Foi mandado recolher à Policlínica Militar, a que porteis - , e

servente Berto Bartolomeu, que se achava à disposição do Labora-tório Químico learniaceutic,o

— Foi permitido ao 2° tenente Osvaldo Duarte Corrêa BalSoe.e,transferido para o L. Q. F. M., gozar o resto tio transito em Joie.de Fóra.

Dia 25Foi desligado de adido à Diretoria de Saúde do Exército, pos

ter ultimado a passabem da carga que lhe estava aféta, o maior .tee-dico Dr. Jaime de Azevedo Vilas Boas.

— Foi permitido ao major médico Dr. Lie) Rodrigues Ma-chado vir a esta Capital, afim de tratar de interassee do Bannt,:e..,ade Itatiaia, de que é diretor,

Dia 27Foram trwasferidos, por neoesidade do scrAio:Da Escola do Educação Física do Exército para o Colégio l‘Illitor

do Rio do Janeiro, o capitão dentista Enio Vilete,Do Depósito de Remonta de São Simão, para a 2' Formação e„-

nitária Regional, o 2° tenente farmacêutico Valdomiro de Araújo.Dia 28

— roiam transferidos, por nesessidade do serViÇO:Dr. Iát° B. C. para o 13° Regimento de Infantaria (Ponta Groee.

o I' tenente médico Dr. Tlui Porainho de Morais;Do Hospital Militar de Florianópolis, para o 14* Batalhãe

Ce_çadorns (Florlâio`Tolls, a 1' fenente m&lico Dr. Line.o!n

1 DIÀ11.10 OFICIAL (Secção I) Agosto de 1938 15241

Requerimentos despachados

Dia 22 do julho de 1938

Ilnrríl ia (.ardost, Saraiva, auxiliar de 5' classe, do H. G. X.,pedindo tr('s meses de licença, de arórdo com a letra h) art. 156,da Const iii ição da República . — Deferido.

Dia 26

corm; lio Vieira Santiago, enfermeiro classe E, em serviçori 11. 1., pedln n lo licença-prémio para tratamento de saúde. —Con-edo tr&'s mêzes de liconça para tratamento de saúde, de acórdocom o insPeção e nos têrmos do decreto n. 42, de 15 doabril de 1935.

João Batista do Carmo Sobrinho, 3° sargento enfermeiro, doIr Uruguaiana, pedindo promoão• — Aguarda oportunidade.

Ilirrloria de Intendência da Guerra

ATOS DO SR. DIRETon

— Transferências de oficiais:

Por ato de 27 do corrente, foram transferidos os seguintes ofi-ciais de administração: primeiros tenentes Eliezer Gomes Valente,da 17a o. R. para o 130 R. I.; Nailo Jorge da Cunha, do Asilo de111\781 idos da Patria para o 170 B. C.; José Pedro Soares Filho, do160 B. C. para o Asilo de Invalidos da Patria; Manuel José Martins,do 17 0 D. C. para o 16° B. C.; Arnaud Ferreira Velos°, do Sana-torio Militar de Itatiaia para o S. T. Il. da 5a It. M., e 2° dito Fran-eiseo Gonçalves de Araújo, do 13° It. I. para a 17a C. It.

II — Transferência sem efeito:Por alo de 27 do corrente, foi tornada sem efeito a transferência

fio 1 0 tenente de administração Higino Ferreira do Amaral, do 10B. C. para a l a F. I., publicada no B. J. n. 148, de 29 de junhofindo, desta diretoria.

— Aprovação de transferências:— Por ato de 27 do corrente, foram aprovadas as seguintes

transferências efetuadas, a 7 de junho findo, pelo Exmo. Sr. Cmt.da 3a R. M.: segundos tenentes de administração •José Fredericode Mesquita, do S. F. da 3 a R. M. para o 3° G. A. Do.; MarcflioMarionse de Barros, do 4° G. A. Cav, para o S. F. da 3a R. Ai.,e João Ferriche, do 8° Il. C. I. para o 4° O. A. Gav.

Diretoria de Engenharia

SEGUNDA DIVISÃO

ATOS DO SR. OEN. DIRETOR

P: . an , ferência de oficial:Foi transferido, por necessidade do serviço, o 1° tenente Jfflio

Paiva Neiva, da 3° Cia. 1. Trans. para o 1° Btl. Pntrs. (Ato de bde julho de 1938).

Transferências de praças:

Foram transferidos para preenchimento de vagas existentes noBatalhão Ferroviário, as seguintes praças:

2" cabo corneteiro, João Pedro Alves, do 3° Btl. Sap.;Soldados corneteiros Adolfo Felie de Lima, do 3° Btl. Sap.; Ni-

xaldo Pereira dos Santos, do 3° Btl. Sap.; Guilherme Dantas, do 2"BM. Sap.; 2° cabo ferreiro, Valdemar da Cunha Madureira, do 2°Btl. San.: 2° cabo carpinteiro Eugênio Pedro Quartaroli, do 1° Btl.Sal).; I° cabo Jo.,,.é Afonso da Fontoura, do 1 0 Btl. Pontrs.; 2° caboNestor Benicio dos Santos, do 3° Btl. Sap.; 2° cabo Manuel Ramos,do I° B. F. V.; 2° cabo João Francisco Konzen, do 2° Btl. Pontrs.

Soldados padioleiros Virgílio Kani, do 20 Btl. Sap.; HermesMaitelli, do 3° Btl. Sap.; Florêncio Borges Vieira, do 30 Btl. Sap.;Vitorio() Batista de Sá, do 1° Btl. Sap.

'Soldados condutores Hilderante Hipólito da Silva, do 2° Btl.Sep.; Osvaldo Antunes dos Santos, do 2° Btl. Pntrs.; Alcides Bentode Lima, do 2° Bt/. Sep.; Pedro Schultz, do 2° Btl. Sap.; ArivaldoFrancid..o. Pereira, do 2° Btl. Pntrs.; Artur Flores, do 1° Btl. Sap.

Soldados carpinteiros Gumercindo Martinez, do 2° Btl. Pntrs.;José Vieira de Melo, do 2° Btl. Sap.; José André Daun, do 2° Btl.-Sap.; Setembrino Luiz Teixeira, do 3° Btl, Sap.; Tnéfilo Inácio do,Sonsa, do 3° Btl. Sap.

soldados foguistas Fronlino José da Costa, Romão Floravante,Benjamin Bussatti e Francisco de Melo, do 1° B. F. V. -

Soldado motorista Rernichio Colomi, do 2° BIT. Pntre.

Soldados Oliniro Pereira dos Santos, Henrique Ortiz Godfrio(Z.Jacinto Antunes Fewreira, Adriano Guedes e Reginaldo de Sousa, de

B. F. V.Soldados José Francisco da Silva, Tertuliano Pereira dos Santioa,

Bales Bons Gomes da Silva, Henrique Castorino de Jesus e João Adilede Lima, do 3° Btl. Sap.

Soldados Odilon Rodrigues, Artur J066 Fagundes, Dante SiniafPires, Adão de Almeida, Ernesto Porto Bittencourt, Ariovaldo Fran-cisco Pereira, Aristides de Morais, Nelson Morais da Rosa e Ailicul4da Luz, do 2° Btl. Pntrs. (Atos do 22 de julho de 1938).

Requerimentos despachadosCornélio Alves da Mota, 1 6 cebo do Cont. Ez z p. do S. G. E.,^

pedindo matricula no corrente ano no C. C. S. de um dos corra,s'desta Capital. — Deferido, de acordo com as informações. (Emdo julho de /938).

Ministério da Viação e Obras PúblicasApostilas de 28' de julho de 1938

Apostila no decreto de 18 de novembro de 1937 expedido a °ris;valdo Bugija de Sousa Brito que exerce, efetivamente, o cargo decarteiro da classe "B", do Quadro XXXVIII do Ministério da Viatddie Obras Públicas, cargo este anteriormente denominado carteiro au-xiliar da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Piau!,para o qual fina nomeado em 15 de outubro de 1930.

"O funcionário a quem se refere o presente decreto exerceterinamente o cargo de carteiro da classe "D", do Quadro XXXVIIIdeste Ministério, e não como está no mesmo declarado."

Apostila no decreto de 29 de janeiro de 1938 expedido a Pedro.Nepomuceno da Silva que exerce, efetivamente, o cargo de carteiroda classe "B", do Quadro XXVII do Ministério da Viação e Obras P6-blicas, cargo este anteriormente denominado Estafeta de Agência,.da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Aladôas, para o'qual fora nomeado em 5 de julho de 1921.

'O funcionário a quem se refere o pesente decreto foi remo' id.em 14 de fevereiro de 1929, para o cargo de estafeta da Agência dePilar, na Diretoria Regional dos Correios e Telegrafos de Alageae„e não como está no mesmo declarado."

Apostila no decreto de 29 de janeiro de 1938 expedido a Napo-leio Correia de Lima que exerce, efetivamente, o cargo de carteiti-,de classe "B", cargo este anteriormente denominado estafeta da:Agência de União, na Diretoria Regional dos Correios e Telegridde Alagoas, para o qual fora nomeado em 23 de julho de 1921.

"O funcionário a quem se refere o presente decreto foi renik-i-vido em 24 de agosto de 1927, para o cargo de estafeta da Agéi.,:aide Penedo, na Diretoria Regional dos Correios e 'rel4Tafos de Ma n

gtas, e não como eetá no mesmo declarado."

• Diretoria de Contabilidade

Expediente do dia 27 de julho de 1938Avisos:

N. 2.492 — A Fazendaque fez jús o guarda chaves1.420-38.

N. 2.493 — Á mesmaque fez jús o engenheiro deQueira. 16.214-37.

EaPediente do dia 28 de julho de 1038

Ofícios:N. 3.352 — Presidente da Contadoria Geral de Transportes. —4

Solicitando a remessa a esta Diretoria de 5 vias, sendo uma a n ! n :.,-)ginal e quatro cópias das tarifas que acompanharam o vosso oficia.:n. G. T. T. 1/52, de 14 do corrente, da Récle de Viação Cearense.W943-38.

N. 3.353 — Ao sr. Manuel Henrique Teixeira — 436, raaeAarão Reis — B. Horizonte. Comunicando, com referência a re..1a.d;mações contra o critério por que vem sendo feita a distribuição dei.plataformas da EFCB, que o critério adotado, ultimamente, natribuição dos vagões é o da proporcionalidade aos pedidos, res-tada igualmente, a antiguidade destes. — 15.569-38.

N. 3.354 — A Rèdo de Viação Cearense. — Comunicandoos vencimentos da disponibilidade do ex-operário dessa ltêdo,Bezerra, foram fixados em 9723000. -d 4.783-38.

N. 3.332 — Á IFE — Comunicando a publicação no "Diário (}fi-tciai", de 19 do corrente, do decreto n. 2.841, de 2, quoacrescimo e alteração, em pautas aprovadas pelo decreto n.de 30 de abril de 1913, nas linhas de concessão federal a cargo da E.F. Sorocabana, Companhia de Estradas de Ferro e São Paulo nad_.

yvay Co. 14.9C7-38.•N. 3.333 — Ao Dar — Remetendo o processo n. 66.70-7 tia

Protocolo do Tesouro Nacional, e no qual ê interessado o agente po4,..1

tal — José Aurélio Brígido.

R) ?. E. T. yer .a o 1" Esquadrão de Trem (Capital Federal, d1" l,dicnte n'édit . 0 Dr. Paulo de Segadas Viana;

Do 12" 1-1. I. para o 20 Esquadrão de Trem (Santos Durnont),I* tonen1e noWico Dr. Mário Moreira Madureira;

Da Coodelaria Nacional de Rincão para o Laboratório QuimiedFarrnacênn1:co Militar o 2° tenente, farmacêutico Jair Cristovãone-s•s.

— Solicitando pagamento de 172$100,de Ia classe da EF(.1i; — Jose Pariu i;.,2„

— Solicitando pagamento de 21000,2a classe da 'FE — Artur Rios de

I

1-)1, rirInT,\T; (Senero 'Arrosto de Jus

N. 3.334 - Ao mesmo - Comunicando a public;:ção no "Diá-(,rio Oficial", de 16 do corrente, da portaria n. 313, datada de 11, que`:aoneede à S. A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense, "VARIG"_autorização para instalar, a titulo precário cinco estações de radio-telefonia e radiotclegrafia nas cidades de Porto Alegre, Pelotas, Bagé,

' Livramento e Urugaiana, no E. R. G. do Sul. 1.4.622-38.N. 3.335 - Ao DNPN - Remetendo o processo n. 15.843-38.N. 3.330 - A EFCB - Restituindo deferido o requerimento em

:que a Fundição do Aço São Paulo Limitada, pediu pagamento da im-porEancia de 10:801$000, por material fornecido a referida Estrada,'em 1930. 8.701-38.. N. 3.337 - Á mesma - Comunicando que o M. da Fazenda re-'solveu autorizar a importação do material constante da relação queacompanhou o oficio n. 2.619-8.346-38, de 22 de junho último, do-'vendo o pagamento ser feito em moeda nacional. 15.468-38.

N. 3.338 - Ao DAC - Comunicando que o DNPN autorizou as:empresas de navegação mencionadas no ofício n. 1.654, de 11 de; mai último, a satisfazerem as requisições de passagens e de trans-

---1 portes que lhes fossem feitas pelo engenheiro Adroaldo Tourinho!Junqueira Aires, chefe de Divisão de Aeroportos, deixando de provi-Idencfar unicamente em relação à Companhia de Navegação FluvialISol Paulista, por não exercer fiscalização sobre essa companhia.

3.339 - Ao mesmo - Comunicando a publicação no "DiárioDfisiat", de 19 do corrente, da podaria n. 314. de 11, que aprovaplantas, especificações técnicas e orçamentos relativos a instalações

• Étip:,-nuentares que o Sindicato Condor Limitada pretente montar em6eu aerodromo do Recife. 13.259-38.

N. 3.340 - DNPN - Idem, idem.N. 3.341 - Ao diretor de Contabilidade do Ministério da Edu-

eaç:n e Sande Remetendo processo n. 17.215-37, protocolado naDise'.aria da Despesa. 16.148-38.

N. 3.342 - Ao Sr. E. Vilhena de Morais - Diretor do Arquivo- Do Sr. ministro mandando agradecer a comunicação de

o mesmo assumido a direção do Arquivo. 15.543-38.N. 3.343 - Ao Sr. Porfirio Henrique - Itaperuna - Estado

'cio Rio - Respondendo a carta de 12 de abril último, referente ànw .-isnea de local da Estação da Edrada de Ferro Leopoldina,ri 'me a I. F. E. em ofício n. 564-S. do 11 deste mês informa queniolivos de ordem técnica e financeira desaconselham a medida plei-tes. 7 a. 15.278-38.

N. 2.494 - A IFOCS - Aprovando projeto e orçamento na im-nor 1 at!cia de 4.312:000000, para a construção do trecho Sobral-

da rodovia tronco Fortaleza-Terezina, do plano rodoviárioInspetoria. 15.452-38.

t' N. 2.495 - Ao Sr. ministro do Trabalho, Indústria e ComércioCamunicando que o DCT já providenciou no sentido de ser con-

sil ' s acla oficial a correspondência postal ou telegráfica que, em oh-J,-' 1 0 d. serviço público, for mandada apresentar pelo ins petor de

Atido Sales Coelho, do Conselho Regional do Trabalho,ora -em exercício em Belo Horizonte. 15.809-38.

N. 2.496 - Á IFE - Comunicando que aprova os termos de'tt s oHo ,, celebrados entre a 7a fiscalização daquela Inspetoria e SantoE ir 'rfi, Ricardo Gropp e Ernestina Jasper, para a desapropriação

1 de terrenos necessários à E. F. Santa Cd:aduba. 15.585,

?_497 - Ao Sr. ministro de Justiça e Negócios Interiores -pe ao aviso n. DC-2 a S-31, de IS de maio último. relativo

Id v in-le da concessão. vos funcionários da portaria desse Mi-..... a do abatimento de 50 5, nas pasagens dos trens de suburbio

(1, p ren, declara que a concessrío a que se refere está prevista nao va regolementação que foi submetida ao Sr. Presidente da Repú-

bflca. 15.310-38.v. 2.49R -Á CCC- Comunicando. que foi delegado competênc'a en

Sr. Cvo Sehiling para empenhar e expedir ordens de pagamento atéde 1.260:000000. 12.959-38.

N. 2.499 - Ao Tribunal de Contas - Solicitando a apresenta-rão nor Parte das Companhias Nacional de Mineração de Carvão doJarro Branco e Brasileira Carbonifera de Araranguá, contratantesdc. fornecimento de carvão à E. F. C. B., da prova de observanciado disposto no decreto n. 20.294. de 12 de avi s to de 1931. nrovaessa neeosaária ti solução do aviso n. 961, de 31 de março anteriorem mie fôra solicitado registro do termo de contrato aditivo ao de 7de mio de 1 934, Para nomeie fornecimento. 15.552-38 .. •

N. 2.500 - Ao DCT - Comunicando ter anrovado o projeto ebreareento para a construirão do nrédio destinada à agência postal-te legrafie rt rio Ttamii. no E. R. ("L do Sul, na importancia de réls,124:97041000. 15.316-38.

N. 2.501 - Ao Ministério da Agricultura - Comunicando queo DCT já providenciou no sentido de ser considerada oficial, a cor-reanondência, postal que em objeto de serviço público, for apresen-tada pelo arrónomo-Joannim Inácio Silveira da Mofa, chefe da Es-taerlo de Viticultura e Enologia em Perdizes, E. de Santa Catarina.45.802-38.

N. 2.502 - Ao Sr. ministro da Agricultura - Comunicando quaó 1-)C,T já providenciou quanto h franquia postal-telegráfica para aeorcesponOncis em objeto de serviço público, apresentada pelo ageb.noroc, Vitor Barbosa. 10.882-38.

N. 2.503 - AO Sr, ministro da Agricultura - Comunicandofranouia tele rscáfica a p resentada pelos funcionários cujos nomescoe , lam i1 r n vio it. 2.031, de 11 de maio último, providenciada pe/oDUT.

N. 2.5 ,04 - Ao mesmo - Comunicando que o DCT já piovi,deliciou para ser considerada ()limai a correspondência postal-tele-gráfica apresentada pelos luncionarios constantes do aviai), n. 80-V,de 19 de maio último, designados para o fomento da Cultura 00 Trigo,n. E. R. G. do Sul. 15.810-38.

N. 2.505 - Á Fazenda - Solicitando pagamento de 5:887$200.de Raul Nin Ferreira, proveniente de serviços prestados em pro-veito da DSBF. 15.550-38.

N. 2.506 - Á mesma - Solicitando pagamento da conta de 'i.dai & Alcoforado, na importancia de 123:6516000. 15.675-38.

N. 2.507 - Á mesma - Solicitando pagamento de 40:3536700,proveniente da folha de medição provisória, efetuada em maio úl-timo, no trecho de Itajaí-Blumenau, prolongamento da E. F. SantaCatarina. 15.579-38,

N. 2.508 - Á mesma - Remete exposição de motivos solicitai',do a concessão de uma crédito de 830:8466514. 10.343-38.

N. 2.509 - Á mesma - Solicitando para que no crédito de reis13:2006000, distribuido à Delegacia Fiscal no Estado da Baia, parapagamento de um desenhista da classe H, seja anulada a importanciade 6:6006000, e redistribuida ao Tesouro Nacional para atender, aopagamento, no "período de 1 de julho a 31 de dezembro do correnteano, dos vencimentos do desenhista da classe supra mencionada, daInspetoria Geral de Luminação, Luiz Gomes da Paixão. 15.392-3a.

N. 2.510 - Á mesma - Solicitando pagamento da conta de VIDutra & Comp. Limitada, na importai-iria de 147:5526600. 16.00,de 1938..

N. 3.347 - Á E. F. Maricá - Solicitando no sentido de serempostos à disposição desta Secretaria de Estado os funcionários -Rubens Amaral e Noemi Guimarães.

N. 3.348 - Á IFE - Comunicando que o "Diário Oficial"20 de junho último, publicou o decreto n. 2.763, de 16, que aproao projeto e orçamento para as novas oficinas, na Esplanada da Es-tação de Araguarl, da E. F. de Goiaz. 13.417-38.

N. 3.349 - Ao DCT - Remetendo o processo n. 11.991, de1937, do protocolo do Tesouro Nacional, em que é interessada a Cl):11-panhia Cantareira e Viação Fluminense. 15.296-38.N. 3.350 - Ao mesmo - Idem, idem, n. 11.989, em (ui

interessada The Amazon River Steam Navigation Compan y . 15. 7,de 1938.N. 3.351 - Á CCC - Comunicando que dada a urgência im e -diata no fornecimento dos modelos aprovados pelo CFSPC, destioa_dos à promoção de funcionários, e sendo os mesmos fornecidos a»Imprensa, este Ministério solicitou para que o empenho fosse L . 00em favor da Imprensa Nacional, que importa em 682$200. 11.ode 1938.

(SERVIÇO PESSOAL)

N. 3.355 - Á Despesa Pública. - Remetenuo copia lio oce: .,!que aposentou João António Rademaker Grunewald, no cargoclasse "J", da carreira de "engenheiro (D. N. P. N. e D.S.)", do quadro I deste Ministério. - 15.141-38.

N. 3.356 - Á Despesa Pública. - Restituindo o processo iaacompanhou vosso ofício n. 1.610, de 28 de junho último, r(li:u . -vos cópia do decreto que aposentou José Enes Viana, no cargoclasse "II", da carreira de prático de engenharia (DNPN 1)AC oDSBE)", do quadro I deste Ministério. -

N. 3.357 - A mesma. - Idem, idem, de Joaquim da Silva LH,no cargo de porteiro da Administração dos Correios do Estado il.)Espirito Santo. - 14.984-3a.

N. 3.358 - Á mesma. - Remetendo processo n. 4.492-28, daD. riscai do Tesouro Nacional no E. R. G. do Sul, relativo ao re-querimento em que Gabriel Duhá, aposentado, pede expedição iaseu titulo de inatividade. - 9.270-38.

N. 3.359 - Á mesma. - Restituindo, processo que ac, -Int-nhou vosso ofício n. 1.322, de 27 de maio último, relativo à aoose--tadoria "ex-officio", de Conslail_a Pourchet, no cargo da classe "1-1",da carreira de "estacionário", do quadro V (Serviço Regional desMinistério). - 15.722-38.

N. 3.360 - Á mesma. - Remetendo as petições em que Jo.,ade Sousa Filho, aposentado no cargo da classe "H", da carreira de.engenheiro, do quadro VII deste Ministério, sclicita concessão laabono provisório e expedição de seu titulo de inatividade. -15.653-38.

N. 3.361 - Á mesma. - Solicitando, para instrução de pro-cesso de habilitação ao montepio em que são interessados osdeiros de José Cândido Xisto, remessa de certidão, "ex-officio", dastreze últimas contribuições do de cujos para o montepio dos em-pregados públicos civis. - 11.002-38.

N. 3.362 - Á EFCB. - Solicitando, para instrução de orocess.,de habilitação ao montepio, em que são interessados os herdeiros ieJosé Cândido Xisto, a data de inscrição do de cujos como contri-buinte do montepio dos empregados públicos civis. - 11.002-3s.

N. 3.363 -. Á mesma. - Comunicando o despacho dado faeosr. ministro no requerimento de Cristóvão José dos Santos,. que P1.-teou aproveitamento na carreira de servente: "Autorizo a EFCi Oaproveitar o requerente nas funções de guarda extranumeree,quando houver oportunidade". - 11.232-38.

N. 3.364 - Á mesma. - Restituindo processo n. 17.859, ooeacompanhou o vosso ofício a. 063, de 30 de dezembro do aro P•passado, que demite Maria de Lonrdes Santos do oargoda classe"E" da carreira de escriturário, do quadro II deste Ministério.39-33.

.1111 '• • DT.1() OFICIAL (Seeerio 1 de, 19:-1S 1524

Mandando ~vir na Diretoria Regional do Distrito Federal, pconveniência de serviço, a ajudante de agencia da classe "B" dotquadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas (Diretoria Reesgional do Rio de Janeiro), ecoa eaceecício na agencia de Cordeiro...1'

Guiomar Guimarães Calmam (Port. 919-27-7-38).Louvando o mecânico-eletricista das Oficinas deste Departásit

mento, Durvalino Pereira da Silva que, demonstrando perfeita de-,dicacão it mecânica, acaba de preparar um ferro elétrico propriopara soldar, peca de grande utilidade aos serviços desta Reparti. 1ção. (Port. 920-28-7-38).

Designando o telegrafista da classe "G", Domin gos de GouveWCorreia Junior —, com exercício na Diretoria Técnica de Telegrae.1foi, para, em comissão:

a) proceder a vistoria completa dos predios das estações Sa.1Unas, Fortaleza-Radio, Olinda. Amaralina, Vitoria-Radio, Santos.Radio, Florianópolis-Radio e Junção;

b) levantar as respectivas plantas e ainda as de situação;c) projetar os reparos e modificações de que carecem, juel irl.

cando-os convenientemente;d) confecionar orçamento detalhado de todas as obras de acor-

do com os tipos de orçamento adotados pela Secção de Edifíciostendo em vista os preços locais dos materiais e mão de obras;

e) verificar as condições de funcionamento das diversas ins-talações transmissores e receptoras indicando os reparos e substi-tuições de que necessitem;

f) inventariar todo o material existente em serviço ou emstock para utilização imediata;

• g) proceder ao arrolamento dos aparelhos, máquinas e demais.,materiais fdra do serviço, indicando com precisão o seu estado. datimodo a que se possa deliberar sobre o respectivo destino;

h) verificar as lotações de todas as estacões costeiras e res-pectivas distribuição de serviço, organizando uma relação comple-ta do pessoal, com os esclarecimentos que puder obter sobre aohabilitações e tempo de serviço dos diversos empregados;

i) proceder ao lenvantamento de uma área do terreno, desti-nada a nova estação costeira de Recife, a ser requisitada ao Depor-,tamento de Aeronáutica;

j) recolher ou levantar si necessário for, as plantas dos pre-dios e terrenos das novas estações de ondas curtas de Belém. For-taleza, Recife, Baia e Porto Alegre. (Portaria n. 921-28-7-38),

Mandando servir, por conveniência de serviço, na DiretoriaRegional do Distrito Federal, a escriturária da classe "E" da Dire-toria Regional do Estado do Rio de Janeiro, Enila Peixoto FerreirFrança. (Port. 922-27-7-38).

28 de 1938 Autorizando, de conformidade com o Art. 38 do Decreto Lei;

Por portarias ns. 379, 580 e 587, 26 e 27 do corrente, foram n. 240, de 4 de fevereiro último, o chefe dos Serviços de Linhas

dispcn ,:atos e demitida, respectivamente, o auxiliar de 4' classe do tráfego Mário Moreira; o mensageiro-ajudante de 3" classe Luiz Gui- (•) Reproduz-se por ter saído com incorreções.

repartições subordinadas a este Ministério —Recomendando, de ordem do Sr. ministro, afim de que o pessoal deobras não seja, em caso algum, distraido dos trabalhos para os quaistenha sido admitido. 11.614-38.

N. 3.313 — Á IFE — Comunicando que foi deferido o requerimentono sentido de serem pagas ao engenheiro Ciridião Ferreira da Silva,diárias de obras da E. F. C. do Piauí, a ajuda de custo correspon-dente a 2/3 da sua remuneração e a diária de 50$000, a que fez Aspelos serviços referidos no ofício n. 127-Z, de 22 de março último.11.646-38.

N. 3.346 — Á Despesa Pública — Remetendo o requerixnenteiem que Joaquim Cerqueira de Carvalho, aposentado no cargo da clas-se M, da carreira de engenheiro — I. F. E. e D. N. E. R., do Qua-dro I deste Ministério, sujeita a expedição de seu titulo de inativi-dade. 15.248-38,

Ofícios: .N. 3.365 — À Estrada de Ferro Central do Brasil —

'etartre, que o agente da classe "J" dessa estrada, João Yitor, devereassumir o exercício de seu cargo logo que termine a licença emcujo goso se acha. (N. 13.500, de 1938.)

N. 3.366 — À Comissão Mixta Brasileiro-Bolivia na — Reme.tendo cópia do requerimento em que João Vitor, agente da °lasse"3" daquela via férrea, solicita a sua desistência, por motivos deordem particular, dos serviços dessa comissão.

N. 3.367 — À mesma — Comunicando que no processo refe-rente ao vosso oficio n. 57, de 13 do corrente, o Sr. ministro exarouO seguinte despacho: "Autorizo". (N. 13.447, de 1938.)

N. 3.368 — À mesma — Comunicando, de ordem do Si, mi-nistro, em face dos termos do art. 10, do decreto-lei n. 515, de 23daquele mês, a "correlação", entre as funções e a que se refere ànatureza das atribuições conferidas aos cargos. (N. 14.628, de1938.)N. 3.369 — Ao Conselho Federal do Serviço Público Civil .-.O engenheino-chefe da Comissão Mixta Brasileiro-Uoliviana con-sultou a este ministério si, em face do disposto no art. 10 do de-oreto-lei n. 515, de 23 de julho último, lhe é possivel designar parafunções técnicas, naquela comissão funcionários possuidores de ti-tulo científico, mas que não ocupam cargos públicos de naturezaUcnica. O Sr, ministro deu o seguinte despacho: "a) que os /lin-cionários extranumerários requisitados, incumbidos, em seus res-pectivos lugares, de serviços burocráticos, deverão ser designadospara funções burocráticas, de confiança ou não, previstas nas ta-belas anexas ao citado decreto-lei, sendo secundárias pequenas eneferenças entre os trabalhos a executar: e que aos servidores atual-mente ocupados em trabalhos de natureza técnica, só deverão seratribuidas, naquela comissão, incumbências da mesma naturezatecnica; b) que, uma vez dada a autorização pelo Sr. Presidenteda República para o atendimento da requisição dos funcionáriose extranumerários, compete ao engenheiro-chefe da comissão de-signá-los, observadas as prescrições do art. 10 do decreto-lei nú-mero 515, devendo, porém, dessas designações ser cientificado esteministério, para efeito do registro nos assentamentos dos interes-sados. Determinou, ainda, o Sr. minitro fosse essa decisão comu-Meada a esse conselho, que introduziu, no primitivo projeto de de-creto-lei n. 515, de 23 do mez passado. o texto que deu motivo àsdúvidas suscitadas. (N. 14.628, de 1938.)

N. 3.370 — Ao DAC — Conaunicamento que o Sr. ministroaprovou a proposta formulada no ofício n. 1.666 de 12 de marçotlitimo, referente à dispensa do extranumerário-rnensa lista Bernar-dino Rafael da Conceição. (N. 10.312, de 1938.)

N. 3.37s — Ao Conselho Federal do Serviço Público Civil —Comunicando, para exame da conveniência de ser adotada em ca-reter geral, a orientação tomada por este ministério, em face doaecreto-lei n. 240. de 4 de 'fevereiro último, que regula a admissãorei pessoal extranumerário e para obras: a) mensalistas e Pessoalpara obras admitido com a diária excedente de 30$; dispensa Pelon ,nistro de Estado, mediante despacho exarado na proposta derede de serviço; b) diaristas, tarefeiros e pessoal para obras aimi-tido com a diária não excedente de 30$ dispensa mediante despachoexarado no processo pelo chefe de serviço que tiver feito a admis-são; c) publicação. em ambos os casos, do ato da dispensa. (Nú-mero 10.312, de 1938.)

N. 3.372 — Ao DCT — Comunicando o despacho dado pelei'Sr. ministro com referência ao afastamento do tesoureiro da D. Rde Paraná, Bruno Gurget de Figueiredo, por não haver o mesmopiestado a nova licença a que é obrigado; "I — Aprovo o ata deafestamento e concedo a prorrogação do prazo para a prestação dafiança, nos termos do art. 854 do R. G. C. P. 11 — A fiança en-talei', acorde J disposto no art. 685 do regulamento citado, ntia po-derS servir para a funrão de tesoureiro da Diretoria Regional doPará." (N. 7.931, de 1938.)

Departamento dos Correios e Telègraros

EXPEDIENTE DO BR. DIRETOR

marães Strue e o mensageiro-suplente Nilton Pedro da Silva, ineursos-\no art. 130 do regulameido vigente.

— Por portaria n. 588, de 27 deste, foi ajustado como baldeadorde malas Manrilo de Melo. (Processos as. 39.551)37, 43.991j38, t

43.593)38 e 46.709!38.)EXPEDIENTE DO SR. DIRETOR GER .“

Dia 25 de julho de 1938Requerimento despachado:(') Valdemar Schneider, Jorge Luiz Guilherme Sperb, José,/

Carrion Moglia, Edmundo da Costa Gomes, Ciro de Andrade, Paulo'Thompson Flores, Santiago Dorá, Jeretnimo Nogueira Pratos da Cos..4ta, João Martins Machado, Agostinho José Barbosa e Rosa Bele;Câmara da Costa, residentes no Estado do Rio Grande do Sul, pe-4dindo a concessão da permissão provisória de que trata a portaria.n. 829, de 22 de outubro de 1935, do Sr. ministro da Viação. —.,Deferido. (Requerimento n. 39.630-38?

Dia 27Licenças concedidas.'(') Eulina Calmou, agente de Baixa dos Sapateiros, na Diree'

teria Regional da Baía, dois meses e 14 dias, em prorrogação, paretratamento de saúde, sendo dois meses e 12 dias com 3/4 do oleie.nado e dois dias com a metade do mesmo, a partir de 22 de feve-reiro último. (23.564-36).

(*) Nicolau Ferrara, agente de União, na Diretoria Regionedde Juiz de Fdra, seis meses, com a gratificação integral, nos ter-mos do art. 10 único, do Deo. n. 42, de 15-4-35, para tratamenteede saúde, com o prazo de 30 dias para ser iniciada. (25.388-38).1

DIRETORIA Do PESSOAL

Requerimento despachados:(*) Heitor Otaviano Moneorvo, ete-mensageiro do Deputamo:o

to dos Correios e Telégrafos, pedindo readrnissão no referido earego, ou qualquer outro de diarista. — Habilite-se na fôrma do art.18 do Dec. n. 240, de 4 de fevereiro último perante o diretor ltoerima da Bala. (15.955-37).

IECPIEDIENTH De DR. mama GERAI.

Dia 29 de julho

Dia de julhode

Segiuula-rc':a 1 1i1R1tJ (WWIAL (Sees.rds

kristalações da Diretoria Regional de Dieieito Federal a admitir, nostermos do Art. 39 e seus parágrafos do citado Decreto-Lei, qua-renta e cinco (45) trabalhadores, com o salário diário de dez milreis (10.1;000), pelo prazo de setenta e cinco (75) dias nos meses dejulho, agosto e setembro deste ano, para a continuação doa servi-ços do reconstrução de linhas telefônicas e telegráficas inclusive, mudança de traçados e fechamento de circuitos dentro da juris-dição da referida Diretoria Regional, correndo a despesa pela Ver-ba 5 a , do Ministério da Viação e Obras Públicas — "Obras, me-lhoramentos, Aparelhamentos e Equipamentos' , — sub-consigna-ção n. 5 — "Continuação do programa de reconstrução de linhastelegráficas e telefônicas, elc". do anexo n. 8 — parle à dispo-sição desta Diretoria Geral. (Port. 925-28-7-38).

Requerimentos despachados:

Israel Machado Junior, telegrafista de -classe "H" servindo deagente telegráfico de Caxias, na Diretoria Regional do Rio de Ja-neiro e Corinto Veiga, telegrafista de classe "E", com exercício naEstação Central Telegráfica, pedindo permuta de repartições. —Deferido, sem onus para o Departamento. (Requerimento número43.032-38).

Solo Maior & Cia e Hachiya, Irmãos & Cia., comerciantes,estabelecidos nesta Capital, pedindo permissão para utilizarem nasmáquinas de franquiar correspondAncia, os carimbos cujos mode-los apresentam. — Indeferido. (Requerimento n. 40.026-38) .• Osvaldo Balista de Figueiredo, mensageiro de 5 a , classe daDiretoria Regional do Rio de Janeiro, pedindo sua transferênciapara o cargo de guarda-fios diarista de 5a , classe da mesma Dire-toria. — Indeferido. (3.627-38 Dr. R. J.).

Josino Mariano de Campos, telegrafista de classe "H", da Dire-toria Regional de Campo Grande, pedindo ao Sr. ministro da Via-ção o cancelamento das faltas que enuméra para o fim que declwara. AVOCO para deferir. (4.190-37 Dr. Campo . Grande).

1- XPEDIENTE DO SR. DIRETOR GERAL

Linieo Perelea Prima, illelnn:1, cora 1T, alie, psdincle•

sua admissão como mensageiro. -- Aguarue oportunidade . (aeq.,n. 36.395-38).

Nilza Cândida Pais, classificada em concurso para auxiliar de 3&clame, pedindo a sua nomeação pala esse cargo. — Aguarde oportu-nidade. (Req. 39.588-38.

Alcerl Cauduro, escrituráric, da. easse "F", da Diretoria Geral.pedindo para serem consideradas como gozo de férias as suas faltaao serviço em outubro e novembro de 1932 e como justificadas asde dezembro do mesmo ano. — Indeferido, por não estar plenamentejustificado. (Req. n. 60.112137.)

Euridice da Cunha Cidade, auxiliar de expediente de 3' classe,mensalista, da Diretoria Regional do Distrito Federal, pedindo justi-ficação das faltas que deu ao serviço no período que declara. —Aguarde-se. (Req. n. 30.237138.)

Nilda Moreira Neri, auxiliar de 5' classe, contratada, da Dire-toria Regional do Espírito Santo, pedindo justificação das fa:tas quedeu ao serviço no período que declara. — Indeferido, á vista do in-formado. (Req. n. 3.274138 D. R. E. S.)

Valdir de Araújo Lima Rangel, trabalhador de 4' classe, da Di-retoria Regional do Distrito Federal, pedindo a sua classificação comoauxiliar do tráfego pelos motivos que expõe. — Aguarde c,portuni-dada. (Peq. n. 28.138138 D. R. D. F.)

Moacir Braga, auxiliar de expediente de 4' classe. da D:retoriaRegional do Distrito Federal, pedindo o seu aproveitamento •comoescriturário da classe "E", pelos motivos que alega. — Indeferido.,(Req. n. 37.358138 D. It. D. F.)

Francisco António de Azevedo Lima, pedindo sua nomearão parao cargo de tesoureiro da agência de Santos Dumont. 'na DiretoriaRegional do Juiz de Fora. — Indeferido. (Req. n. 17.12738.1

TernistOcles Mendes de Oliveira, trabalhador de 3' classe da Di-retoria Regional da Bafa, pedindo a sua nomeação para o vare° lieguarda-fios da classe "D". — Indeferido. (Req. n. 29.59138.)

Departamento de Aeronáutica Cila

Dia 30 de julho de 1938

Determinando seja considerada como destinada à Diretoria Re-Égional cie Minas Gerais a transferência do engenheiro da classe J, Car-fios Augusto Perdigão de Oliveira, constante da portaria a. 741, de19 de junho último. (Port. 863-A, de 7-7-38.

1 Transferindo, da Diretoria Regional do Pernambuco para a de—_ 17;a n a, o telegrafista da classe 1, Carlos Alberto Sá de Pinho, dispena

'sando-o das funções de chefe do tráfego da Diretoria Regional ei-Itacln. (Port. 927-28-7-38).

Designando, de acordo com o artigo 77 do Regulamento aprovado'.pelo decreto n. 20.839, de 26 de dezembro de 1931, o telegrafista daclasse J. com exercício na Superintendêneia do Tráfego Telegráfico,Valdorniro de Sousa Campos, para exercer, em comissão, as funções dechefe do tráfego telegráfico da Diretoria Regional de Pernambuco..(Port. 928-28-7-38).,, Mandando servir na Diretoria Regional do Distrito Federal, o es-

criturai:To da classe G, Carlos de Morais Guimarães, do quadro da Di-retoria Geral e na sede desta, a escriturária tarnbem de classe G, donaRute Teixeira Dias, pertencente ao quadro daquela Diretoria Regional,tirando determinado o desligamento imediato e o dia V de agostoprSisinio para apresentação de ambos os funcionários. (Port. 929- —,28-7-38).

Designando o chefe dos Serviços de Linhas e Instalações da Di-retoria Regional de São Paulo, o inspetor do linhas telegráficas depadrão I:, José Gomes Jardim, para auxiliar na medida dos recursostizi chefia cie linhas os enEarregados das construções dos edifícios paraCorreios e Telégrafos nas cidades de Sorocaba, Paranaguá e Três La-goas. inclusive na parte atinente à confecção de plantas ou alteraçõesdestas; a providenciar sobre a maneira mais eficaz e rápida de adqui-rir o material preciso, fiscalizando esse material quanto a sua quali-dade, etc. (Port. 931 — 29-7-38). -

Elevando, de referência à portaria n. 269, de 21 de fevereiro- tdeste ano, de 25$000 (vinte e cinco mil réis) para 30$000 (trinta mil

:reis) a gratificação diária a que fazem jús, de acordo com o•artigo 120trio Regulamento -vigente, quando em viagem de inspeção, os diretores

gionais e chefes dos Serviços de Linhas e Instalações e do Tráfego. ostal das Diretorias Regionais do Ceará, Rio de Janeiro e Santa Ca-

»Urina. (Port. 932 — 29-7-38).1 Fazendo sustar os efeitos da portaria n. 434, de 26 de março p.Sinilo, pela qual foi mandado servir na Superintendência do TráfegoTelegráfico o telegrafista da classe II, Alcides Elias de Meira, da fira-1 ettoria Regional de Minas Gerais, visto ter faltado mais de 15 dias con-

ecutivos às aulas respectivas. Optrossim, determina o regresso dore ferido telegrafista àquela Diretoria Regional dentro do prazo de48 horas, sem onus para o Departamento. (Post. 933 — 29-7-38).

Requerimentos despachados: .

Joana Freire, escriturária da classe E, da Diretoria Regional dorIfístrito federal, pedindo seja considerada como fria a falta dada aot aerviço, eni 27 de Julho do corrente ano. — Deferido. (Reg., 43.558,I.4oe 1938).

EXPEDIENTE DO sn. DIRETOR

Dia 28 de julho de 1938Portaria:

N, 118 — Determinando que a nova sede do observador meteo-rológico da classe G, José Maciel Monteiro Filho, seja o obscr‘at.Sr.:0Meteorológico, nesta Capital e não a estação de Olinda. Ref. 2.6,57,dia 1938.

Dia 27 de julho de 1938Ofícios:

Ao Sr. ministro da Fazenda:N. 2.699 — Solicitando pagamento de contas. Ref. n. 7.033. de

!WS.— Ao Sr. diretor geral de Contabilidade da Viação e Obras Pá-

blicas:N. 2.700 — Remetendo segundas vias de contas. Ref. 7.033, de

1938.— Ao Sr. superintendente da Sociéte Anonynie du Gaz de !sio

de Janeiro:N. 2.701 — Comunicando requisição de pagamento de conta.— Ao Sr. representante da Rêde de Viação Paraná-Santa Cata-

rina:N. 2.702 — Comunicando requisição de pagamento de conta.— Ao Sr. superintendente da Companhia de Carris, Luz e Força

do Rio de Janeiro:N. 2.703 — Comunicando requisição de pagamento da corda.— Ao Sr. Eunico Guarneri & Cia.:N. 2.704 — Comunicando pagamento da conta.— Ao Sr. superintendente da Société Anonyme du Cai de ligo

de Janeiro:N. 2.705 — Comunicando requisição de pagamento de conta.— Ao Sr. diretor dos Serviços Industriais do Estado de Carta.

— Comunicando requesição de pagamento de conta.inspetor da Fiscalização do Exercício profissional:

— Solicitando inspeção de saúde. Ref. 8.288-38.Dia 28

Ao Sr. chefe da 1' Circunscrição de Recrutamento:N. 2.709 — Remetendo caderneta de reservista do engenheiro,

Henrique Peixoto de Oliveira.— Ao Sr. diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional:N. 2.710 — Solicitando pagamento de vencimentos.— Ao Sr. diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional;,N. 2.711 Transmitindo ponto do pessoal do DAC.Ao Sr. ministro da Fazenda:N. 2.714 — Sol'citdindo pagamento de conta de Tavares de Sousa

It companhia Limitada — Ref. 5.966-38.— Ao Sr. diretor geral de Contabilidade da Viação e Obras Pd-

Moas:N. 2.715 — Remetendo 2' via de conta. Ref. 5.966-33.— Ao Si'. diretor secretário do Tribunal de Contas:N. 2.716 — Respondendo ao ofício n. 23.020, de 18 - 11 -937 —

Ref. 10.063-38.

DOSN. 2.706— Ao Sr.N. 2.707

Sogmbia-f eira "DrÁTI-10 OFIMAT; -(Sei.:. n;rto Ty

W.E:Fisto (TC rnYn 1,714W

— Ao Sr. general chefe do Estado Ma:ier do Exército:-N. 2.717 — Remetendo filma apreendidos pelas autoridades

aeroporto "Santos Dumont" — Ref. 78-38.— Ao Sr. representante da Ah' ?rance:

N. 2.718 — Relativamente *construção de plotas Reg. 8.123,de 1938.

— Ao Sr. diretor do Domfnio da União:N. 2.719 — Informando sobre a residência de funoiosiários em

próprios nacionais — Ref. 8.765-88.— Ao Sr. superintendente da Companhia de Carris, Luz e

Força do Rio de Janeiro:N. 2.720 — Comunicando requisição de pagamento de conta.— Ao Sr. ministro da Viação e Obras Públicas:N. 2.721 — Relativamente aos fiscais da rota do trecho Guri-

Curitiba-Fés do Iguassú, da linha Miami-Assunção. (Ref . 824-38)•— Ao Sr. general diretor da Aeronáutica do Exército:N. 2.722 — Relativamente à estação de passageiros para o aes.

reporto da Foz do Iguassú. (Ref. 4.682-38).— Ao Sr. ministro da Fazenda:N. 2.723 — Solicitando pagamento de conta do Lloyd Brasi-

leiro. (Ref. 7.713-38).— Ao Sr. diretor geral de Contabilidade da Viação e Obras Pú-

blicas:N. 2.724 — Remetendo segunda via de conta do Lloyd Brasi-leiro. (Iler. 7.713-38).

- Ao Sr. diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional:N. 2.725 — Requisitando pagamento de pessoal estacionário.— Ao Sr. diretor do Departamento Nacional de Portos e Na-

vegação:N. 2.726 — Comunicando a designação do técnico Herrnilio

Toscano de Brito para servir no aeropo to de Natal. •ss

EXPEDIENTE DO CREPE DA DIVISÃO DE In1ErEOROLO43IA

Dia 28 de julho de 1938Ao Sr. diretor geral de Navegação:N. 2.727 — Relativamente a emissão de Boletins Meteoroló-

gicos em Abrolhos.— Ao Sr. comandante da Base de Aviação Naval de Santos:N. 2.728 — Acusando o recebimento do oficio n. 662.—— Ao Sr. diretor técnico do Telégrafo Nacional:N. 2.729 — Relativamente à retransmissão das observaçães

irradiadas pela estação rádio emissora PSO, Fernando Noronha.— Ao Sr. comandante da Base de Aviação Naval do Santos.:N. 2.630 — Acusando o recebimento do oficio n. 620. Plef,

7.401-38).EXPEDIENTE DO CHEFE DA DIVISÃO DE AEROPORTOS

Dia 28 de julho de 1938Ao Sr. gerente dc Sindicato Condor Ltda.:N. 2.731 — Relativamente à utilização do hangar e demais

instalações do aeroporto de Corumbá. (Ref. 2.296-38).

Ministério da AgriculturaDevaraunento Nacional da Produção Veuelzi

EXPEDIENTE DO SR . DIRETOR GERAL.

Portaria n. 81-V, de 23 de julho de 1938:

Bcsolve conceder ao trabalhador de 5 a classe, extranumerário, dolarooeo Colonial de Santa Cruz, do Serviço de Irrigação, Refloresta-Toe to e Colonização, deste Departamento, Vinicius Sousa de Andra-de. noventa (90) dias de licença, para tratamento de saúde, a partirdo °ia 12 do corrente.

Dia 23 de julho de 1938Cficios:Ao delegado do Tribunal de Contas junto a este Ministério:N. 2.505-V — Solicita o pagamento da inc:usa folha, na impor-

tateia de 2:397$600, reativa a diárias a que fizeram jús, no mês dejunho do corrente ano, Almáquio Pinheiro de Campos, oficial admi-nistrativo, classe K, e dois outros.

N. 2.506-V — Solicita o pagamento das contas, nas importân-cias de 828400 e 628.O0, rio total de 7108700, da S. A. Força e LuzVera Cruz.

N 2.507-V — Solicita o pagamento da folha suplementar, naimpai:Panela de 366$700, de salários a que fez jús, no mês de junhoci com rente ano, Judite dos Reis Pereira, auxiliar de escrita de 4aclasse da Diretoria do Serviço de Irrigação, Reflorestamento e Colo-nização.

Ao diretor de •Contehillciade:•••• X. 2.539 Y — Solicita prossidênekke se sentlod de ser de.

legada competência, e aos oubetitutos legais, doutor GaettioFaria, diretor do Serviço de Fomente da Produção Vegetal e dou.for João Mauricio de Medeiros, diretor do Serviço de Plantas, Têx-teis, para requisitar transportes por conta a ub-c9nsigiaggio

Dia 25Ao (ti-leo-adio do Tribunal de Contas junto a este Ministério:N. 2.511-V — Solicita o pagamento das folhas, nas importtiN

eiab de 1748200, 200$. 200$ e 200$, no total de 7748200, relativas asa t arios a que fez ,jús, nos meses de março a junho do corrente ano,Bebo 0 a Silva Andrade, trabalhador de ta alaste do Serviço de Irri-gação, Reflorestamento e Colonização.

— Ao diretor da Contabi'idade:N. 2.513-V — Solicita o pagamento, por exercício findo, da con-

ta, na importância de 31$300, da Rède Mineira de Viação.— Ao Sr. ministro:N. 2.514-V — Não se tendo apresentado licitantes na concorran-

eia realizada nesta Diretoria Geral, em 20 de julho corrente, paravenda por caixa da produção ditrícola da Estação Experimental dePoinologia em Deodoro, afim de que possa ser efetuada a veridareferida produção, venho solicitar autorização rio sentido de ser alLefetuada a venda da aludida produção em hasta pública, a quem maiorlance oferecer.

— Ao diretor do Instituto de Biologia Vegetal:N. 2.516-V — Comunica a aposentadoria, por decreto de 5 de

mala findo, de Pedro Casoboski, no cargo de jardineiro, c'asse Dquadro único deste Ministério, e solicita providências no sentido dea interessado apresentar as certidães do tempo de serviço, afim doser encaminhad) o respectivo processo ao Ministério da Fazenda.

Dia 26Ao diretor da Despesa Pública:N. 2.518,-V — Remete o "ponto" do pessoal administrativo des-

ta Diretoria Geral, relativo ao mês de julho corrente.— Ao delegado do Tribunal de Contas junto a este Ministério:N. 2.520-V — Solicita o pagamento das folhas, nas importân-

cias de 650$000 e 29511400, no total de 945$400, relativas a diárias aque fizeram jús, no mês de junho do corrente ano, Paulo Ferreirade Souza e Djalma Guilherme de Almeida.

N. 2.521-V — Solicita o pagamento da conta na importânciade 60$000, do O Observador Económico e Financeiro, proveniente deuma assinatura da referida revista.

— Ao diretor da Contabilidade:n. 2.522-V — Solicita providências no sentido de serem anula-

das na Pagadoria e transferidas para a Delegacia Fiscal do TesouroNacional em Recife, \oleias impartânoias destinadas ROS serviços daEstação Experimental do Cana de Açuear de Curado do S. F. P. V.

— Ao diretor do Serviço do Peeena/:N. 2.521-V — Remete cópia da Portaria pela qual foi suspen,:o

por 15 dias, a partir do 9 de junho último, o servente classe C, doQuadro Único deste Ministério, Angeracy Aud i ffrent Guimarães. comexercício no Serviço Técnico do Café.

N. 2.525-V — Remete cópia da portaria pela qual foram con-cedidos 90 dias de licença para tratamento de salada ao serventeda classe C. do Quadro Único do Ministério da Agrocultura, Osvaldo 44

Rodridues de Oliveira.N. 2.526-V — Remete cópia da portaria pela qual foram conce-

didos nO dian de lteenra, para tratamento de saude, ao auxiliar da1 classe, extrarumerário, do Serviço do Plantas Texteis, deste De-partamento, Guilbermina de Araujo Lima.

— Ao diretor da Despesa Pública:N. 2.527 V — Solicita providência, no sentido de ser efetuado

o pagamentos dos vencimentos do pessoal titulado do Serviço Técnicodo Café, relativo ao mês de julho.

— Ao chefe do Serviço Técnico do Café no Estado do Rio deJaneiro — Niterói:

N. 2.528-V — Remete a portaria pela qual foi suspenso por 15dias, a partir de 9 de junho último, o servente classe C, do QuadroÚnico deste Ministério, com exercício nesse Srviço, Angefacy Au-diffrent Guimardes.

— Ao diretor do Serviço de Plantas Texteis:N. 2.530-V — Remete a portaria pela qual foram concedidos

a0 dias de licença para tratamento de mude, ao auxiliar de 1' classe,extranumerário desse Serviço, Guilhermina de Araujo Lima.

— An diretor do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal:N. 2.529-V — Remete a portaria pela qual foram concedidos

90 dias de licença ao servente da classe C do Quadro único desteMinistério, Osvaldo Rodrigues de Oliveira.

— Ao diretor do Ensino Agricola:N. 2.532-V — Transmite o decreto pelo qual foi transferido o

auxiliar de ensino, classe F, do Quadro único deste Ministério, OscarAugusto Oliveira, do Aprendizado Agrícola do Estado do Rio Grandedo Sul para idêntica repartição no Território do Acre.

Ao diretor do Serviço do Fomento da Produção Vegetal:N. 2.533 V — Transmite a portaria do Sr. ministro pela qual

foi de signado o desenhista classe J, Jorge de Rego Barros, para terexercfcio naquela repartição.

— Ao diretor geral do Departamento Nacional da ProduçãoMineral — Praia Vermelha:

2.535 V — Solicita providências no sentido de ser subme-tida a exame a amostra de pedra, colhida nas terras de proprie-dade do Dr. Galeno A. do Bras" nas imediações do Rio Vermelha,'Notado de Minas Gerais.

Dta 37

1:;? G g egunila:f(lra T num() OFTC:TA T:7 rn-:ítT-V5-:

___ Ao dí , legado do Tribunal de Contas junto a este Minisl n rio:• N. 2.5-W V — Solicita o pagamento da folha suplementar na.importáncia de 256Z1, relativa a salários a que fez jús no mês dejulho do correntea ro. José Natalino, trabalhador do Núcleo Co-'ria! "São 1k ido", do Serviço de Irrigação, Reflorestame:te e Colo-mização.

— Ao diretor do Serviço de Irrigaçâ'o. Reflorestamento e Co-lonização: ..

N. 2.541 V — Comunica que, deferiu o pedio contido no re-maerimento em que Moio Dias do Prado Junior, auxiliar de 2 elas-

mensalista, desse Serviço, pede sejam consideradas justificadas.1.s faltas verificadas no periocio de 15 a 39 de junho Ultimo.

— Ao delegado do Tribunal de Contas junto a êste MinistérioN. 2.542 — So.eita providências no sentido de ser entregue

ao servente, classe C, com exercício no Serviço de Irrigação, Reflo-restamento e Colonização, Manuel Fernandes de Sousa, um ad'ean-

Umento de 8004000.• — Ao delegado : 1, Tribunal de Contas junto a este Ministério:

N. 2.543 V — solicita o paaranninto da folha, na importanciaçe 1,3005, relativa á ajuda de custo concedida a Leandro Pereira da;Cunha, oficial administrativo, classe I.

N. 2.544 V — Solicita o pagamento das contas, da importan-¡Cias de 2:6755100, 204$800, .2.':552$600. 304500, 252$600, 14e800,44,5300, 3$ e 918$900, no total de 5:6605600, do Lloyd Brasileiro.

— Ao diretor da Contabilidade:1. N. 2.545 V — Solicita o pagamento da inclusa conta na im-,portancia de 16%00, de que é credora a Rède Mineira de Viação.

N. 2.510 V — Solicita o pagamento da conta na importância:de 20$700, de que é credora a Rède Mineira de Viação.

N. 2.547-V — Solicita providências no sentido de ser anuladaiam Pagadoria e transferiria para a Delegacia Fiscal do Tesouro Na-.,cional em Aracajá (Sergipe) a importância de 2:0005000.

N. 2.58-V — Remete os documentos comprobatórios daunção dada ao adeantamento de 2:000$ recebido pelo agrônomo

'classe J Leocadio Camargo da Fonseca e Silva.Outrossim comunica que a referida comprovação deu entrada

, naquela diretoria em 11 do corrente mês.n N. 2.5.49-V — Remete os documentos comprObatórios da apli-,•cação dada ao adeantamento de 2:000$ que recebeu da Pagadoria; dêste ministério o desenhista classe I Gustavo Gonçalves de Sena e;Silva Filho.

N. 2.550-V — Remete os documentos comprobatórios da apii-cação dada ao adeantamento de 15:000$ que recebeu da Pagadoria

, claste ministério o agro'nonio fitosanitarista classe K Constantino do, -Vato Rego.

N. 2.551-V — Remete os documentos comprobatórios dacação dada ao adeantamento de 10:000$ que recebeu da Pagadoria

•deste ministério o desonhista classe I Gustavo Goonçalves de Senaas Silva.

N. 2.552-V — Remete os documentos comprobatórios da apli-' cação dada ao adeantamento de 3:000$ que recebeu da Pagadoriao datilógrafo Laís Lisboa Vampré.

N. 2.553-V — Remete os documentos comprobatórios da apli-cação dada ao adeantamento de 2:000$ que recebeu o datilógrafo

'alasse F Laís Lisboa -Vampré.N. 2.554-V — Remete os documentos comprobatórios da apli-

cação dada ao adeantarnento de 4:000$ que recebeu o oficial adm1-n:-.trativo classe II Célia Joviano.

— Ao diretor do Serviço do Pessoal:N. 2.555-V — Remete relação de diárias vencidas pelo Oficial

„administrativo classe K dêste departamento Luiz Rodrigues Pereira.N. 2.556-V — Remete cópia da portaria concedendo 90 dias de

, licença, para tratamento de saúde, ao trabalhador de 5' classe, extra-numerário, do Núcleo Colonial de Santa Cruz, do S.T.R.C.. dêste

; departamento, Vinícius Sousa de Andrade, a partir do dia 12 do oor-rente.

— Ao Sr. diretor do Instituto de Química Awrieola. - Jardim Bo-tânico:

N. 2.557 — Solicita analisar o produto "Aguça:ai".— Ao Sr. diretor do Ensino Agrícola:N. 2.558 — Eemete a portaria do Sr. ministro, concedendo sois

-1.neses de licença especial ao secriturário, classe "G", do quadro . únicodeste ministério, Fran , isco Pedro de Melo e Silva.

N. 2.558 — Remete a portaria do Sr. ministro, concedendo seismeses de licença, para tratamento de sande, ao auxiliar de ensino,classe "E", co mesercicio no Aprendizado Agricola no Estado de Ser-gipe, Artur Gonçalves de Sales.

— Ao Sr. diretor do Serviço de Irrigação, R, , flores f mento e Co-nização:

N. 2.561 — Comunica que, por portaria, foram concedidos 90 diasde licença, para tratamento de sande, ao trabalhador de 5.a classe, es-tranumerário, do Núcleo Colonial de Santa Cruz, desse S•rviço, Vini-44us Sousa de Andrade, a partir de 12 do corrente.

— Ao Sr. diretor do Serviço do Pessoal:N. 2.562 — Solicita providências .no sentido de ser remetida a

".:st,a, Diretoria Geral uma das vias da relação ncwiinal tio r)'-gsw, I con-tratado da Estação Experimental de Fumo do Meni ipio do Pomba,iàsk.,de Mine -

Dia 28

Ao Sr. delegado do Tribunal de .Cordas junto a este ministério:N. 2.56 ,1 — Solicita providências no sentido de ser paga a folha,

n ..-t impootancia da 6;179$, de salários a que fizeram AS CáSSiO Francoda Cruz e mais 11 contratados desta Diretoria Geral.

N. 2.565 — Solicita providências no sentido de ser paga a folhasuplementar, na importância de 15:7915300, relativa a salários a quefizeram jus Manuel Pedro Cossich e mais 19 tarefeiros, do Serviço deIrrigação, Reflorestamento e Colonização.

N. 2.566 — &incita providências no sentido de serem pagas asContas, nas importâncias de 95900. 55$900, 108$100 e 395,800, no totalde 214$, da Rede Mineira de Viação.

N. 2.567 — Solicita providências no sentido de serem pagas asContas, nas importâncias de 1965700 e 1:3135500, no total de 1:5105200,da Estrada de Ferro Sorocabana,

N. 2.568 — Solicita providências no sentido de ser entregue aooficial administrativo, classe I, com exercício no Serviço de Fomentoda Produção Vegetal, Mariana de Sousa Costa, um adeantamento1:0005000.

N. 2.569 — Solicita providências no sentido de ser entriagneao oficial administrativo. classe "K", com exercício nesta DiretoriaGeral, Oscar Miranda, um adiantamento de 4:1005000.

N. 2.570-V — Solicita providências no sentido de ser entregueao almoxarife, classe "H", com exercício no Instituto de QuímicaAgrícola, Jorge Correia Porto, uni adiantamento na importância da12:5005000.

N. -2.571 — Solicita providências no sentido de ser entregueao agrônomo de plantas testeis, classe "K", Jaime Ferreira ele Brito,um adiantamento na • importância total bie 8:0005000.

Ao Sr. Diretor de Contabilidade:N. 2.572 — Solicita providências no sentido de serem anulalo

vários créditos á disposição da Comissão Central de Compras e tran‘.-feridas á Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado do Rio deJaneiro, para custeio da Comissão de Classificação do Serviço dePlantas Testeis,

N. 2.573 — Solicita providências no sentido de ser paga , porexercício findo, a conta na importância de 1:2855200 de que é cre-

dora a Emrpresa de Melhoramentos Urbanos de Paranaguá.Ao Sr. Diretor do Departamento Nacional do Povoamento:N. 2.574 — Remete o processo de Fontes Garcia & Cia., soli-

citando o pagamento de contas no total de 1:037$400.Ao Sr. Diretor da Estrada de Ferro S. Paulo-Paraná:N. 2.575 — Solicita providências no sentido de serem aceitas

pelosg acates dessa Estrada as requisições de passagens, transportede material, animais, etc., bem assim serviço telegráfico que, PMobjeto de serviço público, forem feitos durante o corrente ano poiosfuncionários do Serviço de Fomento da Cultura do Trigo: Gil SleinFerreira, Caio Graco Pereira, Olavo Barros Araujo e Silva e MIRaul da Silva.

Ao Sr. Diretor do Serviço do Pessoal:N. 2.576 — Em aditamento ao meu ofício n. 2.388-V, de 12

do atual, esclarece que a licença a que o mesmo se refere, foi con-cedida a partir de 4 de junho do corrente ano.

Ao Sr. Delegado do Tribunal de Contas junto a este MinistérioN. 2.577 — Solicita providências no sentido de ser entteguo

ao agrónomo de plantas Texteis, classe "J", com exercício no Secvirade Plantas Testeis, Oquiro Sena Braga, um adiantamento do réis18 :8421700.

Sert iço do Pessoal

EXPEDIENTE DO SR.. Ml N IS'IW)

Dia 28 de julho de 1938

fenecimento despachado:Nilo António Peçanlia, pedimld ajuda de custo. indaforido.

S. P. 1.127/38.Aviso:

Dia 27

Ao Sr. minfistro da Guerra:

N. 1.299 — Solicita providências no sentido de ser concedida per-missão ao capitão médico Dr. rirmiano Pires Camargo para que possafazer parte da banca examinadora dos candidatos ao CODCUrci0 paraprovimento do cargo de professor da 2' cadeira da Escola Nacional deVeterinária, deste Ministério.

A 1 de agosto proximo futuro serão iniciados os evtirie, prolon-gando-se os trabalhos até fins do mesmo mês.

• YxpEDIF.:NTE oo SR.

Da 19 de de 1938Of feiosAu Sr. diretor do Serviço de Fomento da Produção Vegetal',N. 1.219 — Em referência ao oficio n. 856, de 5 de abril últinao‘

comunica que as extranumerários indicados no mesmo foram inclui.dos no quadro de diaristas do Campo de Sementes de Sete Lagoas, cofioforme relação públicado ao "Diário Ofkulai" de 22 de Junho de 1934a fls. 12.467,

I 1 11 111111 1

pT P .Tr) (.1 1 1. CTAT, . ( Sr• r , f) TY7rn.

Ao Sr. diretor da Contabilidade:N. 1.220 — Solicita providências no. sentido de aer enoaminisado

I C. C. G. o seguinte material necessário à confecção das pasta deassentamenao individual do funcionário:

- 4.000 (quatro mil) folhas de cartolina verde, formato 0,70x0,56,conforme amostra.

15.000 (quinze mil) folhas de papel branco, formato 0,65 x 0,81,contou:10 amostra.

Agradecendo mais a valiosa contribuição da Diretoola da Conta-bilidade ao 5. P., apresenta atenciosas saudações.

Ao Sr. diretor do Instituto de Biologia Vegetal:N. 1.221 — Transmite o decreto de 29 de junho último, pelo

qual foi promovido, por antiguidade, ao cargo da classe K. da carreirade Biologista desse Serviço, o Sr. Henrique Delforge.

Informa que o referido funcionário tomou posse do cargo nestaDiretoria em 12 de julho corrente.

Ao Sr. agrônomo-cafeicultor Bemvindo de Novais, chefe da Secçãodo S. T. C. no Espírito Santo — Vitória:

N. 1.222 — Em resposta ao telegrama n. •109, de 20 . de junhoúltimo, informa que o processo, sobre cujo andamento pede informa-ções, se encontra nesta Diretoria, aguardando abertura de vaga quepossibilite o aproveitamento, na carreira de escriturário do QuadroCnieo deste Ministério, do Sr. Otávio de Alencar Barreto.

Ao Sr. diretor do Serviço Técnico do Café em São Paulo:N. 1 223 — Comunica que o Sr. Ministro, devidamente autoria."

zado pelo Exmo. Sr. Presidente da República, resolveu, conforme por-taria n. 326 de IS do corrente, designar o prático de Laboratório, classe'0"„iosé da Silva Beire. para ter exercício neste Serviço.

.ko Sr. inspetor chefe da Inspetoria Regional do Fomento da Pro-dução Animal em Barreias:

1.a24 — Em referancia ao ofício n. 4?, de 12 de janeiro ul-timo, eodereçado L Diretoria do Fomento da Produção Animal, infor-ma que para prosseguimento do expediente relativo ao aproveita-mento no Sr. Pedro Marcos da Silva, no legar de trabalhador de 3'caia se doesa Inspetoria, se torna necessário seja enviado a este Sei' N içoo ateei:ida de vacina do mesmo candidato.

Ao Sr. diretor do Serviço de Defesa Sanitária Animal:N. 1.225 — Em atenção aos termos constantes do ofício ri. 330, de

23 do vinil último, comunica que para se processar a adiniesãoSr. Lauro Braga na vaga de extranumerário diarista da InspetoriaRaoional desse Serviço em Porto Alegre se torna necessária a remessaa esta Serviço, dos documentos referidos no art. 31 da le: n. 240 dc

de fevp,eiro deste ano e pertencentes ao referido candidato.10 sr. diretor do Serviço de Caça 'e Pesca:N. 1.226 — Taansmite a portaria n. 295 do extranumerário men-

solista, Américo Monteiro ajudante de motorista de 4' claasa desseSorviço.

-- Ai Sr, diretor geral do D. N. P. A.:N. 1.227 — Para que possa ter soluça° o processo encaminhado

a este serviço, relativo ao requerimento em que Silverio C. Cardoso,inspe:or de Produtos de Origem Animal, pede seis meses de licença,cru prorrogação, para tratamento de saude, nos termos do decreton. 42, de 15 de abril de 1935, roga informar sobre a situação do alu-dido funcionário no período de 1 de janeiro a 30 de junho do cor-rente ano.

— Ao Sr. diretor geral do Departamento Nacional da Proclamai.)Vegetal:

N. 1.228 — Comunca, que por portaria n. 314, de 11 do correntemès, o Sr. William Wilson Coelho do Sousa, agrônomo de plantasTesteis, classe K. foi desigriado para dirigir os servicos de "Acordo".relativas ao Fomento da Produção "Vegetal, no Estado do Rio de Ja-Loiro.

— Ao Sr. diretor do Serviço de Plantas Tésteis:N. 1.229 — Comunica que por portaria n. 314, de 11 do cor-

rente mês, o Sr. William Wilson Coelho de Souza, agrônomo Plan-tas Téxteis, Masco K, foi designada para dirigir os serviços de "Acor-do", relativo ao Fomento da Produção Vegetal, no Estado do Rio deJaneiro.

— Ao Sr. diretor do Serviço de Inspeção d Produtos de OrigemAnimal:

N. 1.230 — Restitue, já 'anotada neste Serviço, a certidão detempo de serviço púbblico do inspetor de Produtos de Origem Animal,classe K, do quadro único deste ministério, Marcai Cordeiro de Cam-pos, encaminhada pelo ofício ri. 1.598. de 22 de junho último.

— Ao Sr. diretor geral do Departamento Nacional da ProdueicaVegetal:

N. 1.231 — Solicita providências no sentido de ser descontadoda folha de pagamento do extranumerário, ;rad César de Androae,almoxarife de 5' classe, dessa diretoria geral, o prêmio mensal de23$600. a favor do Instituto Nacional de Previdancia, a partir de 1de julho corrente, correspondente à inscrição inicial . de pecúlio nú-mero 90.772 e mais a quantia de 18$900, referente a emolumentoa,que deverá ser cobrado sómente neste mês, conforme comunicaçãodaquele instituto em ofício ri. 1' SC. 5.373-38. de 15 de junho Úl-timo.

Outrossim, pede providências para que seja descontada da ale g-aria folha a importância de 188$800, em oito prestações mensais de

23g600, a começar tombem, deste ma.% relativa à indenização deprêmios em atroz°.

— Ao Sr. presidente do instituto Nacional de Previdência:N. 1.232 — Pede providências tiara que seja comunicado a este

Serviço o prazo em que deverá sor feito o desconto mensal. oboiga-tdrio, de 23$000, em folha do ahnoXarife de 5 4. classe, -extranuinevarim

da Diretoria Geral do Departamento Nacional da Prodiee - a \'Jaci César de Andrade, a que se refere o M.el° na lSaa n -.72----2-3, de.15 de junho próximo findo, desse 1.11Slialt). 4

— Ao Sr. diretor do Serviço de Fomento da Prodimao VegetalatN. 1.233 — Em atenção ao oficio n. 1.404, de 1 do comentei,

informa que o expediente de admissão dos Srs. Antonio Vicente oDomingos Euzêllio Alves terá imediato prosseguimento logo que sejaeste Serviço cientificado do número e . da data do ofício que acera-,panhou 06 documentos de Luiz Casarate e Mário Santos.

Quanto à admissão de Antônio Eusébio Alves, não pude ser feito,por se tratar de menor de 18 anos.

— Ao Sr. diretor do Serviço de Fomento da Produoã Vegetal:,N. 1.23.1 — Em resposta ao ofício n. 1.146-G, de 19 de maio

último, informa não ser possivel atender a solicitação nele contidasem ser observado o que determina o art. 18, do decreto-lei n. 210,de 1 de fevereiro de 1938.

Quando da confecção das relações do pessoal extranumerar;mensalista a vigorar em 1938, tomou-se por norma incluir nas mesma -as novas proposta feitas pelos Serviços, sem que isso imporias-.

msiderá-los incluídos e como já tendo satisfeito as exigências doapresentação de documenios. Esse procedimento visou aponas, faci-litar a admissão e foi feito em sentido provisório, só se efetivandoquando os niteressodos satisfizessem aquelas exigência.

Assim embora com os nomes incluidos na relação geral. nao estãoeles dispensados do cumprimento da medida referida, isto e . lapri

-sentação, dos documentos exigidos pelo art. 18 do referido da-meto_lei.

N. 1.235 — Em atenção ao . ofício n. 1.005, de 27 de abi! 1-ira-xim.) passado, comunica não poder ser remetida a portiirm do exima-numerário mensatiata, Manuel Aisaie Gomes, porque, endiama t e nha 0seu nome incluido na reloção geral do noa:anal extranumeemin o vi-gorar em 1938, não está dispensado da apresentação dos imolo-otosexigidos pel3 art. 18 da lei n. 240.

— Ao Sr. Nerico da Silva, agrônomo cafeicultor. tia 'e J,Secção do S. T. C., em Jacarézinho, Estado do Paraná:

N. 1.236 — Eia resposta à carta de 11 de . abril uL iiio, comu-nica que, dos documentos apresentados para computo de momo iioserviço público federal, este Serviço deixou de anotar a ,..catidãoferente ao período de 20 de novembro a 31 de dezembro de itOt l.por constar, apenas, a declaração, indispensavel para o caso. Queiraà colocação na classificação por antiguidade, ocupa o Il. 1, 11.i car-reira de agrônomo -cafeicultor. classe. J.

— Ao Sr. diretor do Serviço de Fomento da Produção Vegetal:N. 1.237 — Em resposta ao oficio n. 1.419, de 28 de .junim

ultimo. comunica que, alam de não ter sido anexada ao mesmo afalha corrida de Francisco Alves Feitosa, a sua admissão, a partirde 30 de maio do corrente ano, contraria o disposto 110 art. 61 dodecroto-lei ri. 210, de 4-2-938.

Outrossim, informa que a vaga indicada no referido ofício aindanão se efetivou, para o que é necessário comunique ("osso Serviço amotivo da saída de José da Silva Andrade e o número de sua imr-teria, afim de ser providenciado o expediente de dispeosa.

— Ao Sr. diretor do Serviço de Defesa Sanitária Animal:N. 1.238 — Comunica que os quadros nominati‘o e mimaram)

do pessoal diarista, necessário aos serviços do Desinfeção de VitoOme,a que se refere' o decreto n. 194, de 21 de janeiro do corrento ano,foram publicadas no Diário Oficial do dia 6, na página 13. n O8.

— Ao Sr. diretor da Contabilidade:N. 1,239 — Comunica que, em data de 3 de junho último.

Dolegacia Especial de Segurança Politica e Social, pelo seu oficio no-mero 612-G, comunicou à Escola Nacional de Veterinária nada teapurado quanto à responsabilidade do professor catedrático damioloestabelecimento, Dr, Arti•lônio Pamplona, nos acontecimoaoati. os lo 11 de maio do corrente ano.

— Ao Sr. diretor geral do Departamento Nacional da Proibe:aoVage t ai

N. 1.240 — Transmite os decretos pelos quais foram troosfo-ridos, por conveniência do serviço, do "acôrdo com o art. 32 da lein. 284, de 28 do outobro de 1936, os Srs. Valdemar Mendes Cotae Renato Braga de 2‘rilai-tO, respectivamente, agrônomo D.N.P.V.,classe TI, e agrónomo Q.N.P.V., interino, classe I, do quoilro únicodaste ministario.

— Ao Sr. dirotor geral do Departamento Nacional da PreleçãoMineral:

N. 1.211 Restitile„já anotado neste Serviço, o procoaaoD.G.P.M. 1.030-31, encaminhado pelo , oficio n. 463, de 21 de marçodo corrente ano.

Dia 20

Ao Sr. diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional:N. 1.212 — Restitue, devidamento informado, o proceai“) anexo,

relativo ao levantamento de fiança prestada por Henrique AfonsoMuler, o qual foi transmitido com o ofício dessa diretoria n. 1.624,de 5 do corrente mês.

Dia 22

Ao Sr. diretor geral do Departamento Nacional da Produção 'Ve-getal:

N. 1.243 — Transmite a portaria n. 279, de 5 do corrente, pele;(mal foram concedidos seis meses de licença especial ao Sr. erafinifde Sonso, artífice de V' classe do Instituto de Biologia vegetai, noatermos do art.. 1' do decreto na 42', de 15 de abril . de 19-35.

1-152I8 Seguncla-feira I 1) n :,'

Dia 25 Neto e, bem assim, a da advertência sofrida pelo inesino ftineamárM,- — conforme ato de 21 de agosto de 1935, do diretor do Servieo DeMea:Ao Sr. Joaquim Inácio da Silveira Mota — Estação Exp erimentai Sanitária Animal, por desrespeito ás ordens de seus sup ,-...im ei hie-fZe Viticultura, Enologia e Frutas de Clima Temperado — Perdizes rárquicos.

aletado de Santa Catarina: — Ao Sr. dIretor geral do Departamento Nacional da Paal leão"am N. 1.244 — Em resposta ao ofício n. 9, de 24 de junho último, . - ",Nregelal:

que a classificação básica referente à carreira agrônomo N. 1.255 — Remete a portaria n. 321, de 15 do corrente. ato,poste-muar no foi ainda aprovada pelo Sr. Preside n te da República, tornou sem efeito a portaria de 1 de dezmnbro de 1o37. elossctNor falta dos comprovantes de tempo de serviço, inclusive no que tamento, pela qual o agOnomo DNPV, classe O, Josa Henrimm dar-Jz respeito à ficha, quanto aos meses de maio a julho e de se- neiro de Novais, foi designado para ter exercício na Estação Larperi-l. ,mbro a outubro de 1931, dezembro de 1935, junho, julho, novembro . mental de Surubim, do S. 1'. T. em Pernambuco.

dezembro de193a. — Ao Sr. diretor do Serviço de Inspeção de Produtos (1,-?— Ao Sr. diretor do Serviço de Plantas Têxteis: ' Animal:N. 1. 9 45 — Restitue a certidão de tempo de serviço de José N. 1.256 — Solicita providências no sentido de ser o Sr. Ari (ie

de Oliveira Linhares, fiscal de plantas téesteis, classe E, do quadro Sousa Carneiro avisado de que deve comparecer á Seccão Ai1mi fl--) déste ministC, rio, e reitera o pedido constante do ofício n. 804, • trativa deste Serviço afim de pagar em se/os federais a

e 11 unho próimo findoimportancia-

de dez mil e oitocentos reis (10$800), inclusive o selo de duz ema;t de x.' reis ($200) de Educação no e Saúde Pública, impoetcia essa r ,, : e r . mo,Ao

j Sr. pres idente do Instituto Nacional de Previdência :

1.246 — Em resposta ao oficio n. 1*-SC-5.737-38, de 23 de á transcrição da certidão de tempo c'e serviço prestado ao Plx,,T)

iaenlio aliança classe Instituto, comunica que o Sr. Benvindo Novais Nacional, e que se fez junto ao ofício n. 73, de 12 de jeneiroed exonerado, por decreto de 16 de junho de 1936, do cargo, em dessa Diretoria.

re:c • nd,são, de diretor do Ensino Agrícola, exercendo, atualmente, neste — Ao Sr. diretor do Servieo de Eruticultu(minish", rio, o carg-o de agrônomo cafeicultdr, classe L, do Serviço Tc- N. 1.257 — Em resposta à consulta feita pc, o oficio n . meoe,ri do Café, em funcção de chefia da seeaelo do Estado do Espirito de 5 de julho corrente, informa que não lia neees = ida,, ,, oSanto, do mesmo Serviço, com sede em Vitória. a este Serviço da Portaria do Sr. ministro, 71. 219, d g junho

— Ao Sr. diretor geral do Departamento Nacional da Produção último, para ser retif i cada mediante apostila, visto traler-se de ato.11 Mera' : que deverá produzir efeitos de ordem interna. interessando orcei-

N. 1.247 — Em resposta ao oficio n. 720, de 30 de abrii do cor- puamente ao funcionário des ignado e à repartição a mie per! e (ie.,reide ano, comunica que, não se tratando de serviço público prestado para a qual o primeiro ficou rerredameule identific ado Pelape-:te Ministério, só mediante requerimento do interessado poderá de seu cargo e de seu nome, ainda que incomp'ela o H., 11 o a (..-:e¡ser anotado em ficha o tempo de serviço prestado pelo servente Jo- último.vdio Moreira da Si:va, ria Polícia Militar.— Ao Sr. presidente do Instituto Nacional de Previdencia:

— Ao Sr. diretor geral do Departamento Nacional da Produção N. 1.258 — Ein referancia ao oficio n. . C. 6.105-38 SAni m a l :Repr. Insc. 61.581. de O do corrente. comunica que o agrônomo to..N. 1.248 — Solicita providências no sentido do ser remetido o mento agrícola, classe J, Francisco Coutinho de Oliveira, cio 8 •etempo de serviço dos funcionários constantes de relações, necessário junho de 1934 foi nomeado para exercer, efetivamente, o cargo ol;á classificação básica dos funcionários desse Departamento, o indis- sub-inspetor agrícola do Serviço de Fomento da Produeão Veemelpen vaeavel á proposta de promoção ás gas existentes.

,tendo tomado posse e entrado em exercício do niesino em 11 Mi-O tempo de serviço ora pedido deverá obedecer ao que dispõe quele mês e ano. percebendo os vencimentos mensais de 1 dameeeoo art. 67 do regulamento aprovado pelo decreto n. 23.979, de 8 de (um conto e trezentos mil reis)

ment..março

o pertencentde 1931, pod

e e aondo

seusesse Departamento

na faltaenviar as folhas de paga-

serão Fa.se cargo, posteriormente à lei n. 281, de 28 de oufulaso .10s s arquivos, de outras, pois, 1936, passou a corresponder ao de Agrônomo Fomento Aertema. eame,-eevolviclas após produzidos

geralos

dadevSecretariidos fins.

de Agricultura. Indústria J, do quadro úoico deste Ministério, cujos vencimentos mensais :a t aAo Sr. diretor a e Comerei° do Estado de São Paulo: de 1:500$000.

— Ao Sr. inspetor de Fie-cotização do Exercício Paira .denal:N. 1. 9 49 — Acusa recebido o ofício D. G. n. 2.800, de 6 deN. 1.259 — Solicita providancias no sentido de ser o Sr. Plíniomaio último, pelo qnal foi comunicado que, por ntemorandurn de 7

Jr março do corrente, ano, foi posto á disposição deste ministério, a Machado Vieira, e onl inu o, classe do quadro único doste, Minisieruacontar dessa date, o agrônomo Sr, Carlos Gayer, para peoeedee a submetido a exame de sande para fins de apo s entadoria, como assooestudos sobre a cultura do trigo, ate ulterior deliberação, em atenção requereu o dito funcionário.aos pedidos formulados nesse sentido, nos telegramas de 20 e 30 de — Ao Sr. diretor do Serviço Taenico do Caf, 1 — São Palito:abril findo, assinados, respectivamente, pelo Sr, ministro e diretor N. 1.260 — Comunica que, no período de 24 de junho a '..?3geral do Departamento Nacional da Produção Vegetal. julho corrente, o funcionário dessa lairetoria„Toas moro

— Ao Sr. agrônomo cafeicultor, classe J, Norival Guedes Pe- esteve em exercício nesta Secretaria de Estado, R !a1'1 ' d? emmee,eira, Araras, São Paulo:— Sr. crretor geral do Departamento Nacionol de ProdocridN. 1.250 — Confirma os dizeres do ofício n. 851, de 18 de junho Mineral:último e certifica que, dos assentamentos existentes neste Serviço e N. 1.261 — Comunica que no período da ri de linho a e e daremetidos pelo Serviço Técnico do Café consta a posse e exercício em julho corrente,os funeienarios drdse 1)e .

P ar1n monto iv , 1- c iiiti de fevereiro de 1935, sendo contado dessa data o tempo de serviço exercício nesta Secreto:Se 'EsIMM, de am .'mis'4erialona classe.

SÓ mediante certidão passada por repartição pagadora poderá ser frequência abaixo:retificado a contagem para de -janeiro de 1935; quanto ao tempo de Clarimundo Stolze Beiane. comeareoeu sempre.serviço na qualidade de contratado, uma vez provado, será incluido Niraldo Davi de recitas. alem,no total de tempo de serviço público federal. Esclarece, outrossim, Marina Leite de Castro, idem.que a contagem é até 31 de dezembro do 1936.Aureliano C N sta A p atia). iderd.

— Ao Sr. presidente do Conselho Federal do Serviço Público

— Ao Sr. diretor geral ao Dapartamento aacimed da ProduçãoVegetal:

N. 1. 9 51 — Transmite convenientemente informmio, e para efeito N. 1.202 — eaummica que, no mediato de '21 tI inlio a '3 dode estudo pelo Conselho, sob sua presidência, o processo S. P. 1.408, julho corrente os fuim moi' inc o liepartaliwojode 1938, relativo á proposta, feita pela Diretoria do Serviço Ge Piam- exercício nesta Secretza-ia de Eetado, de acordo cem a e elaGlo de t're-m tas Téxteis, de efetivação do agrônomo D. N. P. V., classe mate- quência abaixo'tino do quadro único deste Ministério. Sr;lesitino Veras.— Ao Sr. diretor geral do Departamento Nacional da Produção Davi M. de AITLIcla Câmara, cempareceu

Vegetal: Amélia Cesae de Barros, gosou férias em 2, 5, 6, 7 e 3 de julho.N. 1.252 — Comunica que, por portaria n. 320, de 13 do cor- Astrea L. W. Pedroso. e Silva, compareceu sempre,

rente, o desenhista, classe I, com exercício no S. I. R. C., engenheiro Paulo Caminha !tonna compareceu sempre.abril Gustavo Gonçalves Sena e Silva Filho, devidamente autorizado Télio Pinto da Veiga. compareceu sempre.pelo Exmo. Sr. Presidente da República, foi designado para ir á In- M. Lourdes Almeida Filho, conmareceu sempre.glaterra, França, Bélgica, Suíça, Itália e Alemanha, afim de estudar M. José Falcão LTc.hoa, compareceu sempre,o problema do gasogénio e sua aplicação no Brasil. Eduardo Uchoa, compareceu sempre.

' e — Ao Sr. Francisco Neto, prático rural, classe F: .Aristides Venancio Queiroz, compareceu sempee.,• N. 1.253 — Comunica que, por Portaria n. 307, de 8 do corrente, Ricardo Henrique Crimea compareceu sempre.e Sr. ministro resolveu cancelar a pena de suspensão de 15 dias que M. Cândida Guimarães.). compareceu sempre.vos foi imposta por ato de 23 de agosto de 1935, da Diretoria Geral Modesto Donatini D. Cruz. compareceu s(o•:pco.da Produção Animal, e, bem assim, a de advertência, conforme ato de Ao Sr. diretor geral do Departament) „: da n'odooloal de agosto de 1935, do diretor do Serviço de Defesa Sanitária Ana- Animal:inal, por desrespeito ás ordens de seus superiores hierárquicos. N. 1.263 -.- Comunica que no yeriodo 21 de z:,3 do— Ao Sr. diretor geral do Departamento Nacional da Produçao julho corrente, os funcionários desse Devotarem-do er. aln emAatmal: exercício nesta Secretaria de Estado, de acordo eco, a relaçaaN. 1.254 — Ceitnunica que o Sr. ministro, por portaria n. 307, fta 8 do corrente, resolveu cancelar a pena de suspensão de 15 dias, requéiacia abaixo;Imposta por ato de 23 de agosto do 1935, dessa Diretoria Geral. ao Luiz Vicente de Ouro Preto, comparee 1deemelat,44.0o rU4 li L PPM exercício nessa Deoartameato. Franelazio Elói Franqueira Soeras, cereparereu semere.

•'?

1:o.en ta ia- feira 1

DIÁRIO OFICIAL (Seorlio

-.Ap-,osfo

1524f)

'ali:icica Barros de Roure, gozou férias em 24, 25 e 27 do cor-pente.

Atai* de Oliveira ?eiva, compareceu sempre.Carmela Janca.reli de Miranda, compareceu sempre.alga Breves, compareceu sempre.Luiz de Frota de Matos, compareceu sempre.Alexandre Helena, compareceu sempre.- Ao Sr. diretor do Serviço de Irrigação, Reflorestamento ç

Colonização:N. 1.264 - Em aditamento aos ofícios ns. 610 e 989, de 27 de

releio e 27 de junho, últimos, comunica que deverão conttar das folhas410 Pagamento do pessoal extranumerário desse Serviço, do mês emcurso, além dos descontos a que se refèrem os mesmos oficias, com

inedificações era anotadas, mais os constantes das relações anexas.Relaeão a que se refere o ofício n. 1.204, de 243-7-38, do S. P.

Nome do extetteumerário - Consignatário - Nova consignaçãoluel Joamdm da Silva, II. N. A. 6753500

Mateus Jamel alota, U. N. A. 378500aadentim José Pimentel. B. S. 488700

(lJser' CiesU. N. A. - União Nacional de Auxílios.1. S. - BeaailNota - Soispender em julho corrente, o desconte de Roberto

dar. Frença, a favor da S. B. I. F.'vtodifieaeõee a que se refere o oficio n. 1.2a-4, de 26-7-38 do S. P

N u do extraaterneeario - Consignação - D e sconto a ser feito nkfolha de julho correnle

J aio Nicoltio l Andrade, A. 13. F. 108200aetneel Vicente Iarreira, A. B. G. F. P. 3487001 ...co;arico Augiado Xavier de Brito, A. B. C. F. P. 31$7001 odu Glaimaraea, A. 13. C. F. P 348700joao Coelho da a ava, A. B. C. F. P 3'18700aeirio Carijó de de e tro, A. B. C. F. P. 348900

ário Matos de rvalho, S. B. I. E. 458000tvávio Basloa, A. C. 13. 948800Seaddião Alves ea Rocha, A. C. B. 158000Mandei de Sonsa Paiva, A. C. B. 308400Alitaario dos Santos, 2°, A. A. F. 1 a$900Jooi Luiz Gnimarães Soares, C. C. F. 508500)'.Iro Carijó de C stro, C. C..P 318700António :Novais, S'. B. 1. F. (suspender julho) 338700

Francisco Gonçaixce da Silva, S.B.F.P., 308400.Nota - 1)everão ser incluídos em folha os descontos de Romual-

do Pires e Manuel Braga, provenientes da agnadeão de prédios, ob-eerv talas as disposições do parágrafo único do art. 4' do decreto-lei

et2...de 3/3/38, e as do art. 1° do decreto-lei n. 391, de 26/4/38.sebastião Fluída) de Castro, A .B.C.F.P., 48$800 (suspendei

julho).S.F.F., 52$500 (suspender julho).-- Ao S. diretor de Organização e Defesa da Produção:N. 1.265 - Ele aditamento aos ofícios ns. 605 e 988, de 27 de

aaaio e 2? de junho, últimos, comunica que deverão constar da folhapagamento do pessoal extranumerário dessa repartição, do mês em

corso, alem dos descontos a que se referem os mesmos ofícios, maisos seeuintes:

A favor tia Sociedade Anônima "A Eeonaenica". Ismael José Cm'-- 37:7500.

tascar Holanda Moreira - 758000.Dos salários de Ciro Luiz de Azevedo Marques:A favor da Aliança dos Servidores da União - 308000.Da Associação de Beneficência "Crédito ao Funcionário Vil-

- 433$100.Da Carteira de Crédito ao Funcionário - 118300.Do Instituto Nacional de Previdência - 98800..Pecailio obrigatório).comunica, outrossim, que os descontos de 378500 e 528500, cons-

tentes da relação que acompanhou o ofício n. 605 e feitos nos sala-rata de Sinval Rodrigues Machado e Altair Moreira Torres, a favor doCírculo dos Funcionários, deverão ser reduzidos, na mesma folha,para 258400 e 358800, respectivamente.

- Ao Sr. diretor geral do Departamento Nacional da Produção,Vegetal:

N. 1.266 - Comunica, que por portaria ri. 310, de 8 do cor-rente mês, foram dispensados, a partir de 31- de maio próximo pas-sado, os extranumerários mensalistas José da Cunha Freire, Ozires deOliveira Braga, trabalhadores de 5' classe e António Esteves Pereira,Francisco Mendes, Francisco Leonardo Gomes e João Martins Evan-gelista, trabalhadores do Horto Florestal de Ubajára, Estado do Cea-rá, do Serviço de Irrigação, Reflorestamento e Colonização, dependên-cia desse Departamento.

- Ao diretor do Serviço de Defesa Sanitária Animal:• N. 1.267 - Comunica, que o quadro do pessoal diarista, no-cassino aos serviços de Desinfeção de Vagões, a que se refere o de-Creio n. 194, de 21 do janeiro 'do corrente ano, e do qual-consta onome do Sr. Arnaldo Gribel, foi publicado - no "Diário Oficial" do,dia 9, na página n, 13.735,

_

- Ao Sr. chefe da 1d secção do lnetituto Nacional de Pi . c\b'e-

ela:N. 1.218 - Em referência ao off::io n. 5.591, de 21 de junbe

último, informa que o Sr. Américo de Miranda Ludolf foi nomeadopara exercer, interinamente, o cargo de diretor da Fazenda de Se-

'mentes em Lorena, por portaria de 17 cie abril de 1929, tendo toma-do posse na mesma data.

Efetivado no cargo por decreto de 17 de maio de 1932, tomouposse em 1 de junho do mesmo ano. Por ato do 1 de março de 1933,foi nomeado diretor, efetivo, do Campo de Sementes de Lorena, emque foi transformada a supra-citada Fazenda de Sementes, tendo to-mado posse do cargo em 7 de abril, sem interrupção de exercício.

- A o Sr. diretor geral do Departamento Nacional da ProduçãoVegetal:

N. 1.269 - Remete a portaria n. 325, de 18 do corrente, quedesignou o agrónomo do Ensino Agrícola, classe "L", Newton de Cas-tro Beleza, para examinar se a Escola de Agronomia do Estado doCeará encontra-se em condições de obter fiscalização federal e, bemassim, sugerir as medidas julgadas indispensáveis à boa organizaçãoda mesma, de acordo com os preceitos legais em vigor.

- Ao Sr. diretor geral do Departamento Nacional da ProduçãeAnimal:

N. 1.270 - Comunica que por portaria n. 311, de 8 do corren-te mas, foi dispensado, a partir de 8 de abril próximo passado, oextranumerário mensalista, Demorilo Modesto, trabalhador de 3'classe, da Inspetoria Regional em Barrelas, do Serviço de Fomentoda Produção Animal, dependência desse Departamento.

- Ao Sr. diretor do Instituto de Química Agrícola:N. 1.271 - Remete a portaria n. 324, de 18 do corrente, peia

qual o químico agrícola classe "J", Ornar Viana, foi designado para.em Santa Luzia do Rio das Velhas (Minas Gerais), colher dados,amostras e material para estudos e análises da palmeira alecaúva.

- Ao Sr. diretor do Serviço de Fomento da Produção Vegetal:N. 1.272 - Respondendo ao ofício n. 1.513, de 5 do corrente

mas, informa que a admissão de Severino de Sousa., para trabalhadorde 5 classe cio Campo de Sementes de Cana de Açúcar. em Parbalaa,está dependendo da apresentaçao do "Atestado de vacina", documentoesse exigido na alínea "e" do art. 48, decreto-lei n. 240, de 4 defevereiro do corrente ano.

- o Sr. diretor gerai do Departamento Nacional da ProduçãoAnual:

N. 1.273 - Transmite os documentos pertencentes ao extraem-merario merdaiista, Deocleciano Batista da Costa e Silva. serveree de5a classe dessa Diretoria Geral, e que se fizeram acompanhar do pi o-casco cm que foi pedida a sua admissao.

- Ao Sr. aieetor geral do Departamento Nacional da ProdueãoAnimai

N. 1.2;1 - Em aditamento aos ofícios ns. 594, de 27 de maio,e 982, de 27 de janno, últimos, comunica que deverá ser desconeolada folha d3 laigamento do pessoal extranumerário dessa DiretccaaGeral, do mei ceceo, apenas a"consignação de Luciano Capuzzo,na ~dancei de 815500, a favor da Associação Beneficente Carioca.

- Ao ST'. diretor da contabilidade:N. 1.275 - Em adilamento aos ofícios ns. 596, de 27 de maio.

e 986. de 27 de junho, últimos, comunica que deverão ser desconta-das da folha tle pagamento do peesoal extranumerário dessa esceaaria . do inés era curso, as consignações a que os mesmos se referem.com exceção da de Diniz Alves dos Santos, a favor da A. 13. F., quedeverá ser cancelada.

- Ao Sr. diretor do Serviço de Fomento da Prato:ao Mineral:N. 1'.2 .-;6 - Em aditamento aos ofícios ns. 601, de 27 de maio,

e 081, de 27 de junho, últimos, comunica que deveraão ser desconta-cla4 da feitio do pagamento do pessoal extranumerário desse Serviço,do mês em curso, as consignações e que os mesmos se referem e maisa de 528500, de José Lúcio Duque Estrada de Barros, a favor da Uniãode ã Servidores do Estado.

- Ao Sr. diretor da Escola Nacional de Agronomia:N. 1.2;7 - Em aditamento aos ofícios os, 608, de 27 de maio.

o 93, de 27 de junho, últimos, comunica que deverão ser desconta-das da fo:ha do pagamento do pessoal extranumerário dessa escola.do mês em curso, as consignações a que os mesmos se referem, ceraas seguintes modificações:

Boanerges Lima - descontar 678500, em vez de 628500, a favorda A.S.P.;

Homero de Oliveira Ramos - se descontou em junho 1128500,descontar em julho apenas 388000, a favor da A.B.C.

Comunica, outrossim, que só deverão incidir no limite de 30%os descontos decorrentes de empréstimos.

- Ao Sr. diretor do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal:N. 1.278 - Em aditamento aos ofícios ns. 614, de 27 de maio,

é 996, de 27 de junho, últimos, comunica que deverão ser desconta-das das folhas de pagamento do pessoal extranumerário desse Ser-viço, do mês em curso, as consignações a que os mesmos se referem,Com as seguintes modificações:

.Avelino da Silva deverá descontar 348800 a favor da A.C.B.,-em vez de 528500 e 188700, a favor da em vez de 158000,

- Ao Sr. diretor do Serviço de Plantas Téxteis:N. 1.279 - Em aditamento aos ofícios ns. 609, de 27 de maio,

OU, de 27 de junho, últimos, comunica que deverão constar da fo-lha de pagamento do pessoal extranumerário desse Serviço, do mêsm cie 50, OS descontos a que se referem os mesmos ofícios, acodes

T • T

kTue Vissius -Butosa deverá descontar ainda, a favorcie s, .H.!Ideea dos r . uncionarios, a lnipui-lioc l e SS60U.— Ao diretor do boi-viço de Fomento da Produeão Vegetal:N. 1.2$.0 — Em aditamento aos ofícios ris. 612, de 27 de maio,

'e 281, 27 de junho último. comunica que deverão ser descontadastia folha de pagamento do pessoal extranumerário desse Serviço, do

em curso. as con.:3ains;333 a que os mesmos se referem, com asstg . r es mod ficações :

Eariolorneu 'Peixeira Fernardes. 5::$500 a favor da A.A.F.;it e roardo Antunes de Castro, 7$A00 a favor da C.S., em vez da

22 ii.Antanio de Jesus Gouveia, 27.$500 a favor da C.B.B.— Ao Sr. diretor do Instituto de Biologia Animal:

. N. 1.281 — Comunica que deverão ser descontadas das folhasct_: i-sigainento do pessoal extrantunerário desse -instituto, do mês em.tin so. as seguintes importãncias:

João Pereira, 308000 a favor da A.C.B.;Otaviano Nogueira. 208000 a favor da A.C.B.:José Jósias dos Santos, 37$500 a favor da A.B.F.Raul Rodrigues, 37$500 a favor da A.B.F.— Ao Sr. diretor dó Serviço de Fruticultura:N. 1.282 — Em aditamento aos ofícios ns. 606. de 27 de maio,

le 9Oa. de 27 de junho, últimos, comunica que deverão ser desconta-0a, da folha de pagamento do pessoal extranumerário desse Serviço,klo Inês em curso, as consignações a que os mesmos se referem, comOs .-f .^. o i rites modificações

Carlos Antony, suspender, em julho, o desconto a favor da S. B.a-. r- , . e descontar 63$700, em vez de 56$200, a favor da A.C.B.' — Ao Sr. diretor do Serviço de Fomento da Produção Mineral:

N. 1.283 — Solicita providências no sentido de ser retifi-ra-lo, a partir de julho corrente, de 18$200 para 22$500,. o desconto)Ha aldrio, averbado na folha de pagamento do auxiliar de escrita- Serviço, Belmiro ,,,ampaio, e, do mesmo extra.numerário, (les-

roa'ada a ini p ortancia de 107$100, saldo devedor de sua conta cor-'-(-e, em nove prestneões mensais de 1$700 e mai s urna de 108,800,1-- -t.os esses que devem ser feitos a favor do Instituto Nacionalle 't'revidência.

Dia 27Ao Sr. diretor da Contabilidade:N. 1.284 — Solicita p rovidências no sentido de ser retificado, ata•- • ' : r deste mês, de 16$100 para 20$203 o desconto obrigatórioÀp. •••'•ado em folha de pagamento do Sr. Ciaudionoi de Oliveira Pe-

Its • ,, auxiliar de escrita dessa diretoria, e, do mesmo, cobrada ains , atància de 108.'800. saldo devedor de sua conta corrente, em-na-a orestações de 1144800 cada urna e uma de 11$600.

. 1.285 — Solicita providências no sentido de ser retificado,á s -ia ir deste mês, de 16$000 para 19$800, o deconto obrigatórion . '-aido era folha de pagamento do Sr. Cristo Nanoleão d'Avila,a Tt ovário dessa diretoria, e, do mesmo, cobrada a importânciad a t-: :: .2iici. saldo devedor de soa conta corrente, em quatro presta-,sõ -; cle •10800 cada uma e urna de 11$000.

— Ao Se. diretor de Organização e Defesa da Produção:N. 1.286 — Solicita providências no sentido de ser descontado

Ia folha I le pagamento do Sr. Sinval Rodrignes Machado, auxiliar' .•'(, de 2a classe, dessa diretoria, o prêmio mensal, obrigatório

, e Hlo mil e novecentos reis (8$900), a favor do Instituto Nacional(1 , - l'r e vidência, a partir de 1° do corrente, durante 300 meses, cor-a:. •-entente à inscrição de aumento de pecúlio n. 97.755 e matas

Ia s aintia. de 18$000 de emolumentos, cuja cobrança deve ser efe-,tu• , , T 1 sárnenle neste mês.

(nitros:sim. pede descontar tambem a importância do duzentos•e quarenta mil e trezentos réis (240$300) em 27 prestações men-s. . iguais, de 8$900, a começar deste mês, referente à indeniza-Ç' de p rêmios em atrazo, de abril de 1936 a junho do ano em

'Icte-re— Ao Sr. diretor do Serviço de Fruticultura:

. N. 1.287 — Solicita providências no sentido de ser retificado

.ft partir de Julho corrente, (4 42$600 para 52$500, o desconto obri-1 w; i.:; . io averbado em folha de pagamento do auxiliar de escrita desse5. VOO, Emília Xavier Cavalcante de Albuquerque, e, da mesmaeis:t :• -aniimeraria, descontar a importância de 335$700, saldo devedor--'1.-1 , sua conta corrente, em 29 prestações de 11$200 e mais uma de

_ '.,I.Wço00, descontos esses que devem ser feitos do Instituto NacionalI de Previdência.- — Ao Sr. diretor do Serviço de Fomento da Produção Animal:

N. 1.288 — Em aditamento aos ofícios ns. 597, de 27 de maio,e 983, de 27 de junho, últimos, comUnica, que deverão constar -Ia/olha de pagamento do pessoal extranumerápio dessa repartição, dejo?ho corrente, os descontos a que se referem os mesmos ofícios, deVersuirdino Francisco Dias, Feliciano Nogueira e Heitor Cardoso.

— Ao Sr. diretor do Serviço Geológico e Mineralógico:N. 1.289 — Em aditamento aos ofícios na. 604, de 27 de maio,'é !X11, de 27 de junho, últimos, comunica, que deverão ser descon-

tadas da folha de pagamento do pessoal extranumerário dessa re-partição, do mês em curso, as consignações a que os mesmos saRelerem.. — Ao Sr. diretor do Laboratório Central da Produção Mineral:'

N. 1.290 — Em aditamento aos ofícios no. 602, de 27 de maio,0 ..)8, de 27 de junho, últimos, comunica, que deverão ser descola-,

,,Àclas da folha de pagamento do pessoal extranumerário dessa re-partição, do mês em curso, as consignações a que os mesmos seIN_ ef erem.

_.._ Ao (lbs (to :asas .s.) :N. 1.201 — Em a.,:lamsnto aos of'ci,is is. 603, de 27 de maio,

e 1.000, de 27 de junho, ulLmos, comunica, que deverão ser descon-tadas da folha de pagarnenio do pessoal extranurnerário dessa repar-tição, do mês em curso, as consignações a que os mesmos se re-ferem.

— Ao Sr. diretor de Estatística da Produção:N. 1.292 — Em aditamento aos ofícios ris. 611 e 987, de 27

de maio, e 27 de junho, últimos, comunica que, além dos descontosa que os mesmos se referem, deverá ser ineluida na folha de pas.a-mento do pessoal extranumerário dessa repartição, relativa ao cor-rente mês, a nova consignação de onze mil e trezentos réis (11$300)a favor da Sociedade Animima. "A .Económica", decorrente de e ln-préstimo feito pela mesma a Hilário Rui Rotim, serventuário dessadiretoria.

Comunica, • outrossim, que deverá ser descontada, na mesmafolha, a importância de quinze mil e duzentos réis (15$200) a favorda Associação Beneficente Carioca, ao em vês da de vinte e doismil e quinhentos réis (22$500), que vinha sendo descontada dos sa-lários de Arnaldo Carolo, extranumehário dessa repartição.

Ao Sr. Diretor da Escola Nacional de Veterinária:N. 1.293 — Em aditamento aos ofícios ns. 600, de 27 de nia;o,

e 1.001', de 27 de junho, últimos, e em referência ao sob o n. 20:5,de 28 tombem de junho próximo findo, comunica que deverão secdescontadas da folha de pagamento do pessoal extranumerário dessaEscola , do mês em curso, as consignações constantes das relações queacompanharam os ofícios citados.

Ao Sr. Diretor do Instituto de Biolo gia Vegetal:N. 1.29J — Em aditamento aos ofícios ris. 613, de 27 de nia:o

e 994, de 27 de junho, últimos, e em referência aos sob os ns. gose 910. de 11 e 16 do corrente, res pectivamente, comunica que devei-Siser descontadas da folha de pagamento do pessoal extranumerSHodesse Instituto, do mês em curso, as consignações a que se refercenos dois primeiros ofícios acima citados.

Quanto aos ofício s as. 908 e 910, dec'ara que os descontos de Joa-quim Francisco Marins (I. N. P. e C. E.) e João Jorge da Fone-'i(C. E.) deverão ser suspensos este mês, esclarecendo que a Nota dlcoluna Observações contida na relação que acomnanhou o oficio n.613 e, não , o 994, apenas serviu de elemento elucidativo e, por Is,,9mesmo, constou como Nota.

Finalmente, pede providências para que a consignação de J(:),Cavaleanti Filho, a favor da Sociedade Beneficente Independência daFuncionário, seja retificada de 11$500 para 11$200.

Ao Sr, Diretor do Ensino Agrícola:N. 1.295 — Em aditamento aos ofícios ns. 616. de 27 de maio,

e OCO, de 27 de junho, últimos, COIMAI -lin que deverão ser desce--fadas da folha de pagamento do pessoal extranumerário dessa r e

-partição, do mês ern curso, as consignações a que os mesmos se re-ferem.

Ao Sr. Diretor Geral do Departamento Na e ional da ProdisiVegetal :N. 1.296 — Em aditamento aos oficies ris. 607, de 27 de maio,

e 985. de 27 de junho, últimos, comunica que deverão ser descontadasda folha de pagamento do pessoal extranurnerário dessa repartição,do mês em curso, as consignações a que os mesmos se referem.

Ao Sr. Diretor do Serviço de Caça e Pesca:N. 1.297 — Em aditamento aos ofícios ris, 599, de 27 de m-o,

e 1.002, cie 27 de junho, últimos, comunica que deverão ser descontada,-da folha de pagamento do pessoal extranumerário dessa repartição,do mês em curso, as consignações a que os mesmos se referem.

Ao Sr. Diretor do Instituto de Química Agrícola:N. 1.298 — Em aditamento aos ofícios ns. 615, de 27 de maio,

e 991' de 27 de junho, últimos, comunica que deverão ser descontadaida folha de pagamento do pessoal extranumerário dessa renarth!ão,ido mês em curso, as consignações a que os mesmos se referem.

Ao Sr. Diretor do Serviço de Plantas Texteis:N. 1.300 — Em aditamento ao ofício n. 1.262, de 27 de Pilho

de 1938, comunica que o servente desse Serviço, Oscar Modesto Cri--d'im esteve em exercício nesta Secretaria de Estado, a partir de 2 dejulho de 1938.

Ao Sr. Diretor do Instituto de Biologia Animal:N. 1.301 — Solicita a gentileza de considerar em serviço ex-

terno nos dias 26. 27 e 28 do corrente, o biologista, classe "E", des'zeInstituto, Sílvio Prado Pestana, que deverá tomar parte nos traba-lhos de inspeção de saude dos extranumerários admitidos pelo Serviçodo Pessoal.

Ao Sr. Diretor do Serviço de Fomento da Produção Vegetal:N. 1.302 — Solicita a remessa da frequência do pessoal titu-

lado com exercício junto á Sub-Inspetoria Agrícola da 1 a Região, noEstado do Amazonas, relativa ao mês de agosto do ano próximo rindo.

Ao Sr. Diretor do Serviço de Fomento da Produção Vegetal:N. l'.303 — Solicita providências no sentido de ser enviado ao

S. G. o resumo do ponto do pessoal titulado desse Serviço, referenteao mês de julho do ano próximo findo.

Dia 28Requerimentos despachados:Nestor Seabra. pedindo revogação do ato que suprimiu o cargo

de médico da Estação Central do Café, em Iageado. — Convide-seo interessado a satisfaser a lei clo selo, (S. P. 2.716¡38).

Seplinda:-feiro: mAnro OFICIAL (Seeen0 1) tAgosto de 1938 15251

Ministério do Trabalho, Indústriae Comércio

Serviço de Contabilidade

EXPEDIENTE DO SR. MINISTRO

Requerimentos despachados:No processo em que João Soares Dei Vale pede reconsideração

do ato que o aposentou pelo art. 177, por se considerar atacado demoléstia, o Sr. ministro por despacho de 20 de julho de 1938, exarouo seguinte despacho: "Indeferido, em vista do laudo de fls. 10".

No requerimento em que A. Coelho Branco Filho, propõe o for-necimento de exemplares do "Repositório da Legislação Brasileirado Estado Novo", o Sr. ministro por despacho de 28 de julho de 1938,autorizou a aquisição do 6 coleções de I a 8, a 10$000 o exemplar..

Dia 25 de julho de 1938Avisos:Ao Sr. ministro da Fazenda:N. 2C-383 — Comunicando indicação para a Comissão de Simi-

lares do diretor do Instituto Nacional de Técnologia, o engenheiroErnesto Lopes da Fonseca Costa. (Ref. 7.487-38).

N. IC-384 — Remetendo cópias autênticas do decreto-lei n. 507,do 18 de junho deste ano, que abriu o crédito especial de 104:0003000,para atender ao pagamento da diferença de 24.774,00 francos suíços,relativos à contribuição devido pelo Brasil à Repartição Internacionaldo Trabalho.

EXPEDIENTE DO SR. DIRETOR

Segunda secçãoDia 20 de julho de 1938

Ao Sr. diretor do S. P.: -N. 2C-I.305 — Remetendo os processos ns. 4.760, 4.997, 5.068,

5.194, 5.350, 5.639, 5.650, 6.626, 6.652, 6.737, 7.047 e 7.593, de1938. (Ref.)

N. 2C-1.306 — Remetendo o livro de posse do pessoal extranwemerário. (Ref.).

Dia 22Primeira secção

Ao Sr. ministro da Fazenda:N. 1C-1.307 — Solicitando pagamento, no Tesouro Nacional, E

Companhia do Navegação Lloyd Brasileiro, de 413$200 e 1:9203000,no total de 2:333$600, proveniente do fornecimento de passagens afuncionários requisitados pela Diretoria Geral de Cantahilidada nocorrente ano. (Ref. 97-38).

Segunda secçãoAo Sr. inspetor da I8a IR — Minas Gerais:N. 2C-1.308 — Comunicando que o Sr. ministro concedeu 20

dias d eprazo para Alfen Cordeiro da Paixão, tome posse das fun-ções de auxiliar de 2a classe. (Ref. 2.003-38).

— Ao Sr. diretor geral do D. N. T.:N. 2C-1.309 — Respondendo ao pedido do presidente da Coâ!

missão do Tomada de Contas do Serviço do Identificação Profissio.nal, da remessa de uma das vias dos adiantamentos concedidos a ser-eventuários daquele Serviço. (Ref. 8.426-38).

— Ao Sr. diretor do N. N. P.:N. 2C-1.310 — Sobre infrações praticadas durante o mês de

abril último, por motoristas dos autos oficiais deste ministério, soli-cita seja ouvido a respeito o motorista do auto n- 5 1i. arroladoentre os infratores. (Ref. 4.597-38).

Dia 37Ao Sr. agente da Viação Aérea São Paulo:N. 2C-1.311 — Solicitando uma passagens de avião, Ce ma e

volta, entre esta Capital e a do Estado de São Paulo, para o Dr. Ru-bens Porto, assistente-técnico do gabinete do ministro. (Ref.).

Ao Sr. diretor do S. M.:2C-I.312 — Solicitando designação de um funcionário para

receber o material em stock, que estava a cargo da extinta Direto-ria Geral de Contabilidade.

— Ao Sr. diretor geral do D. N. T.:N. 20-1.313 — Relativamente ao oficio 4.543, de 7 do mês

corrente, comunica que a referência feita ao processo DNT6.790-38, foi motirada por constar do mesmo o pedido de aprovei-tamento de MarJel Machoa), na vaga de Geraldo Rocha Sobrinho,cuja dispensa v. ,ista do D. N. T. 6.083. (Ref. 1.467-38).

— Ao Sr. diretor do I. N. T.:N. 2C-1.314 — Comunicando que o Sr. ministro, interino,

atendendo ao pedido formulado pelo Sr. ministro da Fazenda, re-solveu indicál-o para fazer parte da Comi suo de Similares, na for-ma do disposto no decreto-lei n. 300, de 24 de fevereiro de 1938.(Ref. 7.487-38).

— Ao Sr. diretor geral do D. N. P. I.:N. 2C-1.315 — Comunicando autorização para requisitar um

adiantamento de R:0003000 a ger enfregue ao consultor-técnicoCarlos J. Gallica Filho. (Ref. 9.817-38).

— Ao Sr. presidente da C. C. E.:N. 2C-1.3I6 — Remetendo cópia do ofício n. 5.845-38, de 30

de junho último, da Secretaria do Tribunal de Contas, comunican-do a decisão do referido Tribunal, para que a execução do serviçode colocação de tacos no edifício em construção para &te ministé-rio seja feita independente do concorrência.

— Ao Sr. contador geral da República:N. 20-1.318 — Remetendo inventário dos bens pertencente

lt Fazenda Nacional, existentee, em 31 de dezembro de 1937. na 5'1R-Ceará. (Ref. 3.297-38).

Dia 25

Ao Sr. diretor do Lloyd Brasileiro:14. 2C-1.319 — Solicitando a expedição ne 9 caixotes oestina-:

4-4 à p . Inspetoria Regional, no Estado do ceará.

Dia 26 de julho de 1938

Segunda Secção

Ao Sr. presidente da C. C. E.:N. 20-I.320 — Remetendo aprovado pelo senhor min istro, •

termo de contrato celebrado entre a Comissão e Jorge Eliaspara a execução, fornecimento e colocação de tacos no edifício deMinistério. ("Ref. 10.135-38),

— Ao Sr. diretor do S. P.:20-I.321 — De acôrdo com a OS. 272, de 22 do mês cor-.

rente, apresenta os funcionários desligados: oficial administrativo K,José Elias Carvalho de Paiva, oficial administrativo, J, Trajam»Brandão Filho, escriturário, G, Benedito Duarte Monteiro, auxiliarde escrita de I classe, Arlete Carvalho Braga Silva e servente, r,/mis Ferreira. (Ref. 10.362-38).

— Ao Sr. diretor do S. P.:N. 2C-I.322 — Remetendo o resumo do ponto dos funcionários,:

("acarrado a 25 do corrente mês.Dia 27

Primeira &cação

*.Eo Sr. diretor do S. P.:N. 10-1.323 — Remetendo relaçã.o dos saldos inclusive a qual

'Nd poderá ser realizada após o recebimento dos comprovants, cujosremessas já foram solicitadas, estando entre estes o saldo da sub-Consignação n. 4 — Pessoal, destinada á Comissão de Eficiência.Allef. 10.544-38).

Segunda Senão

Ao Sr. inspetor da Alfandega do ltio de Janeiro:N. 20-1.324 — Solicitando livre desern a‘aço, na Alfa alega

desta Capital, independente de quaisquer direitos ou taxas. a baga-gem do Dr. Oscar Saraiva, membro da Delegação á Conferencia In-ternacional do Trabalho que regressa a 2 de agósto próximo.

Dia 28

Primeira Secção

Ao Sr. diret.& da Secretaria do '1'. C.:N. 10-1.325 — Remetendo segunda via do conhecimento de em-

penho n. 10-92, na importancia de 20:0003000 destinado a alenderLo adiantamento solicitado em favor do assistente técnico do Gabi-nete do Sr. ministro, Dr. Rubens d'Almada Horta Porto. Ref. 7.424-

938.

— Ao Sr. presidente do C. N. T.:N. 10-1.327 — Restituindo processo DOE. 886-38, ao qual foi

anexada uma cópia do despacho exarado pelo Sr. ministro no pro-cesso DOE. 2.206-38. Ref. 886-38.

— Ao Sr. diretor do D. N. T.:N. I0-1.328 — Devolvendo processo relativo ao adiantamento dt

3:0003000 requisitado para o intendente do ¡Serviço de ldentificaçãeProfissional. Ref. 9.326-38.

— Ao Sr. diretor do D. E. P.:— Comunicando que o Gr. ministro autorizou o em-

penho de despesas por conta das sub-consignações 26 e 27, Mate-ria' — [II — Diversas Despesas. Ref. 9.614-38.

Segunda Secção— Ao Sr. inspetor da Alfandega do R. de Janeiro:N. 20-1.326 — Solicitando livre desembaraço, na Alfandega des-

ta capital, independente de quaisquer direitos ou taxas, da im-agemdo Sr. Ildefonso de Abreu Albano, auxiliar do Escritório de Propr.-ganda em Milão.

— Ao Sr. ministro Dr. João Carlos Vital:N. 20-1.330 — Apresentando o ante-projeto das instrtiõe, re-

guladoras do serviço de Contabilidade a serem expedidas.

Sm-enleie :ra 1

OFICTAL (Secediu I Ams 1t n (ie P.e.;

preo ed ededio

Dia 18 de julno de 1933

Au Sr. Inspetor da 18a 111-Minas:N. 1C-173 — Solicitando informações referentes viagem da fun-

eloriário José Comes Luz a Nova Lima.

Segunda Secção

Dia 18 de julho de 1933

AO Sr. iiipetor da 8a IR-Pernambuco:N. 21-175 — Comunicando dispensa a pedido de Manuel Marcus

Viniteus Aeioli, pOr portaria de 13 do corrente.

Denariamento Nacional do Trabalho

Segunda Secção

PUCCESSOS DESPACHADOS PELO SR. WRETOR

D ; a. 28 de julho de 1938DNT. 23.555-35 Auluante, Simão Das Martins; autuado,

Jaime Loureiro; infraçáo: alínea "c", art. 16, do decreto n. 23.768,'da 18 de janeiro de 1934. — Prossiga-se, de acordo com a lei.

DNT. 22.819-35 — Autuante, Simão Dias Martins; autuado,Empresa de Transporte Rodoviário Relanspago; infração, arte. 1* e16 do decreto n. 23.766 de 18 de janeiro de 1931. — De acordo coma Procuradoria, julgo improcedente o auto de fls. 2, determinando oarquivarnereo do processo. (O parecer a que se refere esse despacho,é o seguinte:

"O termo inicial é nulo uma vez que não contém a assinatura doverificante.

Exige a lei: "Este termo deverá ser escrito e assinado pelo de-nunciante..." (art. 2", § 1' do decreto n. 22.300 de 1933).

Portanto, a assinatura do denunciante é essenciel, não podendode modo algum ser dispensada e acarretando a sua inexistência aprópria invalidade do documento.

Assim, somos de parecer seja o presente processo arquivado emface da nulidade do termo inicial".)

I)NT. 10.342-36 — Comissão Mixta de Conciliação do 1' dise;rito remetendo alas das reuniões realizadas em 19 e 26 de maioúltimo. — Nada mais havendo a providenciar, arquive-se.

DNT. 930-38 — Booth & Co. (London) Limited apresentandodefesa ao auto de infração lavrado pela 3' Inspetoria Regional, noEstado do Maranhão, por infração do art. 3° da Convenção Coletivade Trabalho. — Em face da informação e parecer supra, encami-nhe-se o processo á 3' Inspetoria Regional, afim do serem observa-das as exigências feitas quanto ao Regulamento do sèlo e prova dePx1inç o da firma Santos & Couto. (A informação a que se refere odespacho suma é a seguinte:

"A Inspfdocia devolveu o presente alegando não poder dar cutzi-primento ao despacho de fls. 42, que determina ser completado Ovelo de fls. 25 e 26 — porque a firma responsável deixou de existir.

A Delegricia Fiscal do Estado devolveu o processo sob a alega,ção justa de que o sèlo deveria ser cobrado na própria Inspetoria.

Para esse fim, foi comunicado ao Sr. José de Ribamar Coutoe o advogado Páctua Rezende, que declarou ter sido o encarregadoda liquidação da firma Santos & Couto. Verifica-se pois, com osdocumentos de fls. 48 e 49, que não estão selados, ter-se agravadoa situação deste processo, no qual não se encontra prova de que ainteressada neto mais existe.

Isto posto, e ao que me parece, cabe voltar o presente á Impe-Soria para tomar as providencias seguintes:

a) convidar os signatários dos documentos de fls. 48 e 49 aobedecerem a lei do sêlo;

b) chamar por edital a firma Santos & Couto para cumprir odespacho de fls. 42.

Desobedecida tais medidas, deverá encaminhar o processo áDelegacia Fiscal, para agir de acordo com a lei, isto é, prosseguir nofeito até a inscrição da divida.

Finalmente. Ao remeter o presente, deverá fazê-lo acempanharde provas oficiais de que a firma em apreço foi extinta, sem deixarsucssora. É o que proponho."

É do teôr seguinte o parecer a que se refere o mesmo despacho:"Conforme se vê, não estão concluídas as providências atinen-

tes á selagem".)DNT. 5.310-37 — The- National City Bank of New Yoek apre-

sentando recurso á multa que lhe foi imposta no auto de infração2.059-36. — Providencie-se, como proposto. (A proposta a que serefere esse despacho é no sentido de ser remetido o processo á 144Inspetoria Regional, de S. Paulo, para onde foi encaminhado o re-ferido auto de infração, que tomou neste Departamento o n. DM.r.22.620-36.)

DNT. 7.839-38 — Andor Bokor solicitando providênc:as no men-tido de lhe ser restituída a importància de 200$000 depositada paragarantia da multa que lhe foi imposta no DNT. 18.952-36. — Comoparece. (E o seguinte o parecer a que se refere o despacho temia.

"Afim de facilitar o expediente e esclarecer de pronto á Re-cebedoria, proponho que seja determinada á requerente a citação donúmero da guia de depósito pela mesma aludida".)

SERVIÇO DE IDENTIEleASSÃO PittedIesse e AI.

EXPEDIENTN DO SR. DIRETOR

Ribeiro Guiomard Ltda., comunicando que o empregado Arei.cio Antunes, entrou em goso de férias. (DNT 51.214-36) (SIP11.863-38). — Arquive-se, de acordo com o parecer. O parecerque alude o despacho do Sr. diretor, é o seguinte: Tomadas asprovidencias que cabiam a este Serviço, encaminhe-se o presenteprocesso à consideração do Sr. diretor para fins de arquivarneu-to.

Gerisio Silva, comunicando ter recebido da firma Zansbelli &Cia, onde trabalha, a importância de cento e trinta e seis mil reis,conforme Decreto n. 23.768. (DNT 25.991-36) (SIP 11.869-38).— Arquive-se de acordo com o parecer. O parecer que alude odespacho do Sr. diretor, é o seguinte: Tomadas as providèncieeque cabiam a este Serviço, encaminhe-se o presente processo àconsideração do Sr. diretor, para fins de arquivamento.

Ernesto Igel & Cia, comunicando que o empregado .Toaquimdele, entrou em goso de férias. (DNT 55.185-36) (SIP 11.871-38i. —Arquive-se de acordo com o parecer. O parecer que alude o desea-cho do Sr. diretor é o seguinte: Tomadas as providências que ca-biam a este Serviço, encaminhe-se o presente processo á considera-ção do Sr. diretor para fins de arquivamento.

Cia. Cliargeurs Réunis Cio Sud-Atlantique, comunicando que fl

empregado Candido do Freitas Guimarães, deixou o cargo que ocu-pava por sua livre o expontanca vontade. (DNT 55.186-36) (SIP11.870-38). — Arquive-se, de acordo com o parecer. O parecerque alude o despacho do Sr. diretor, é o seguinte: Tomadas a Iprovidências que cabiam a este Serviço, encaminhe-se o preseieeprocesso a consideração do Sr. diretor, para fins de arquivamento.

Fluminense Foot-ball Club, remetendo coupens de carteiras.(DNT 9.563-38) (SI? 10.030-38). — Arquive-se de acsordo com o

Inspetoria do Trabalho —Curitiba, informando ter recebido maisde cem fichas para inscrição das firmas industriais. (DNT 8.735-38) (SIP 10.017-38). — Em face da informação e parecer supra,devo a Inspetoria Regional dirigir-se a quem de direito. A infor.inação e o parecer que alude o despacho do Sr. diretor são: "O;assunto não é da alçada do Departamento Nacional do Trabalho.Com as informações deste Serviço, passo o presente a consideraçãO:do Sr. diretor."

Equitativa Terrestres Acidentes e Transportes S/A, solicitan-do registro de livros. (DNT 3.010-38) (SIP 1.263-38). — Comeiparece à Procuradoria. O parecer que alude o despacho do Sr. dieretor, é o seguinte: "Tendo em vista o oficio de fls. 8 do Departaemento Nacional de Indústria e Comércio, sou de parecer que se de-fira o requerimento de fls. 2 e se conceda à "Equitativa TerrestceeAcidentes o Transportes S/A" o registro pedido de seus livros.

José Raimundo de Souza (Manhumirim-Minas Gerais), solidelaudo informações para obter uma 2a via de carteira. (DNII23.945-36) '(SIP 11.862-38). — Arquive-se de acordo com o pe.('recer. O parecer a que alude o despacho do Sr. diretor d o seguintes!lEm face das providencias tomadas, constantes dos ofícios cuia*copias se encontram as fls. 4 e 5, proponho o arquivamento do pra.

Dia 7 de maio de 1938

Cia. Telefónica Brasileira, requerendo registro ' de2as vias dePedias.. (DNT. 5.550-38). — Defiro à vista das informações. Asinformações que alude o despacho do Sr. diretor, são as segundetes: "A Cia. Telefônica Brasileira, requer que lhe sejam auteneficadas 2a via das fichas de matricula dos seus empregados, deacordo com o art. 5° da Portaria do Sr. ministro do Trabalho de20 de julho de 1935. Diz o referido artigo: Nos casos especiaisde empregadores que executem serviços em mais de um Municípioou Estado, e o requeiram ao diretor geral do Departamento Nacio-nal do Trabalho, será gratuitamente autenticada urna segunda eeado registro de seus empregados estando o requerente nee condi.ções exigidas no artigo acima transcrito, conforme prova pelas re-lações de folhas 4,5, 6 e 7, opino pelo deferimento do pedido de fls.2. A' consideração Superior. "Nenhuma restrição tenho a fazerao solicitado a fls. 2 e 3. "Em face da informação acima, encami-nhe-se o presente processo à consideração do Sr. diretor gera!,parecendo-me caber deferimento do peáido de fls. 2 e 3.

Dia 13 de julho de 1938

Departamento Estadual do Trabalho, solicitando remessa decarteiras. (DNY 7.014-38) (SIP 11.861-38). — Em face do pare-cer supra, arquive-se. O parecer que alude o despacho do Sr. di.reter, é o seguinte: Já tendo sido solucionado o caso das remessasde carteiras para S. Paulo, depois da vinda ao Rio, em fins de ju-nho último, do representante do Departamento Estadual do Tra-balho, suba o presente à consideração do Sr. diretor, para fins Liearquivamento.

Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Urbanos ()fieciais na Cidade do Rio de Janeiro, remetendo coupons de carteiras:,(DNT 9.347-38) (SIP 11.853-38). — Nada mais havendo a lumedenciar, arquive-se.

Dia 14

cesso, tendo em vista a dificuldade em ser descoberto o paradeirodo interessado. A' 'vista das informações acima, passo o presenteprocesso à consideração do Sr. diretor, parecendo-me caber argui-yamento.

Dia 20

Antonio Marques Soares, requerendo registro de Diploma deQuímico. (DNT 6.834-38) (EP 12.771-38). — Tendo sido satis-feitas as exigências legais defiro o pedido.

Francisco Nunes, solicitando seu registro como químico(DNT 10.885-36) (SIP 12.802=38). — Tendo sido satis-

feitas as exigências legais, defiro o pedido.Luiz Henrique Janon, requerendo seu registro como químico

licenciado. (DNT 13.774-35) (SIP 12.798£38). — Tendo sido sa-tisfeitas as exigências legais, defiro o pti'dido.

Augusto Pereira Cardoso, requerendo registro como químicolicenciado. (DNT 14.669-35) (SIP 12.799-38). — 'fendo sido satis-feitas as exigências legais, defiro o pedido.

Mozart Faria, requerendo registro como químico licenciado.(DNT 14.985-38) (SIP 12.800-38). — Tendo sido satisfeitas asexigências legais, defiro o pedido.

Paulo Nieolelis, requerendo registro como químico Ikeenciado.(DNT 14.160-35) (SP 12.801-38). — Tendo sido satisfeitas asexigências legais, defiro o pedido.

Dia 22Julio Antonio da Silva, reclamando contra a firma Armando

Marinho — Termo 296. (DNT 7.379-38) (SIP 5.835-38). — Ao-SEP., para prosseguimento do feito, atendendo a que, de acordo comas instruções baixadas com a portaria de 8 de julho de 1935, peloSr. ministro, foi atribuido ao referido Serviço o carater de repar-tição do primeira instância e, como tal, competente para julgar asreclamações que lhe forem feitas.

Dia 25E. Demerval então intendente em comissão no Serviço de Iden-

tificação Profissional, remetendo ofício do Departamento Estadualdo Trabalho, em São Paulo, acompanhado de uma nota de despa-cho ferroviário relativo ao retorno de 420 carteiras profissionaisinutilizadas. Nada mais havendo a providenciar, arquive-se. (DNT21.080-36) (STP 12.975-38).

Manuel Leonidio de Oliveira, pedindo transferência da entre-ga de sua carteira profissional, para a localidade de Monlevade.(DNT 3.902-36) (SIP 12.973-38). — Recolha-se ao Arquivo, nostermos do parágrafo único do art. 29 do Regulamento aprovadopelo decreto 24.692 de 12 de julho de 1934.

Rubens da Costa Nunes, reclamando sua carteira profissional.(DN'P 16.212-36) (SIP 12.972-38). — Nada mais havendo a pro-videnciar, arquive-se.

João Damianik, industrial, recorrendo do ato da 2. Junta deJulgamento que lho ordenou pagar a importância de 86$400 (oiten-ta e seis mil e quatrocentos réis) (DNT 316-37) (SIP 12.981-38).— Resolvido corno está o assunto destes autos, arquive-se, inde-pendentemente de outras quaisquer formalidades.

Silvio Guimarães Campos, solicitando 2a via de carteira. (DNT9.424-36) (SIP 12.974-38). — Recolha-se ao Arquivo, nos termosdo parágrafo único do art. 29 do Regulamento aprovado pelo de-creto 24.692, de 12 de julho de 1934.

Izaura Teixeira Alves, solicitando 2 R via de carteira. (DNT14.577-36) (SIP 12.976-38). — Recolha-se ao Arquivo, nos ter-mos do parágrafo único do art. 29 do Regulamento aprovado pelodecreto 24.692, de 12 de julho de 1931.

Dia 26Gastar) Muniz de Aragão. solicitando certidão. (SIP 11.751-38)'

(DNT 11.263-38). — Certifique-se o que constar.

Dia 27Ernesto Garcia Costa, solicitando certidão. (SIP 12.176-38)

(DNT 11.539-38). — Certifique-se o que constar.Notificações expedidas:Ao Sr. Alexandre Wilkonsky:N. 5.970 — Solicitando comparecimento às 13,30 horas do dia

5 de agosto, afim de anotar a carteira profissional de seu ex-empre-gado Julio Polig (SIP 11.874-38).

Á Companhia Nacional de Navegação Costeira:N. 5.980 — Solicitando comparecimento às 14 horas do dia

de agosto afim de retificar a carteira profissional de seu empregadoSeverino Tavares de Souza (SIP 12.961-38).

Aos Srs. Vieira & Santos:N. 5.981 — Solicitando comparecimento ás 14 horas do dia 2

de agosto afim de restituir a carteira profissional de seu empregadoAnibal Rodrigues (SIP 12.957-38).

Á firma Pires Nobre & Irmão:N. 5.082 — Solicitando comparecimento ás 14,30 horas do dia 2

de agosto afim de restituir a carteira profissional de seu empregadoJosé Alberto de Paula (STP 12.255-38).

•

SorsurarTa- fira DTÁTITO (Secc:;lo 'Agosto de "19S8

Á firma Lojas Vitor Ltda.:N. 5.983— Solicitando comparecimento ás 14,30 horrs do dia !e'

sti.rnaldo Marques de Moura (S/P 12.954-38).de agosto afim de restituir a carteira profissional de seu sanou-sada

A Sra. Irene Mesquita:N. 5.984 — Solicitando comparecimento às 15 lioss 00 dia

de agosto afim de anotar a carteira profissional de sua es-empisa..,iiiaCarmen Borges (SIP 12.053-38).

Ao Café Trifingulo:N. 5.985 — Solicitando comparechnento as 15 horas do dia t'

de agosto afim de anotar a carteira profissional de sua ex-ernorsga-da Maria Francisca Alves (SIP 12.951-38).

Á Empraza Brasileira de Gaz à Domicílio Ltda. Witragaz,IS'. 5.986 — Solicitando comparecimento às 14,30 loiras do dia

3 de agosto afim de anotar a carteira profissional de seu eX-euipiv-gado Aureo Almeida Cunha (SIP 12.952-38).

Ao Sr. Abílio Ferreira Fernandes:N. 5. .987 — Solicitando comparecimento ás 13.30 horas do itia 411

3 de agosto afim de substituir a carteira profissional de seu empss-gado Jocelino Mário da Silva (SIP 12.956-38).

Á firma Peretz Zeccer & Cia.:N. 5.988 — Solicitando comparecimento às 13.30 horas do dia

5 de agosto afim de substituir a carteira profissional de seu empre-gado Anibal Simões (SIP 12.958-38).

Á Companhia Comércio e Navegação:N. 5.989 — —Solicitando comparecimer tõ às 14 horas do tuia

3 de agosto afim de retificar a carteira profissional de seu empre-gado Enides Avelino Silva (SIP 12.959-38).

Á firma Correia Carvalho & Cia.:N. 5.990 — .Solicitando comparecimento às 12 horas do dia

3 de agosto afim de anotar a carteira profissional de sua ex-empre-gada Benta Gaspar (SIP 12.960-38).

Ao Sr. A. Ramalhoto:N. 5.091 — Solicitando comparecimento às 15 horas do dia 3

de agosto afim de anotar a carteira profissional de seu ex-empresadeValdemar Alves (SIP 13.105-28).

Ao Sr. Carlos da Mota:N. 5.992 — Solicitando comparecimento, és 15 horas do dia

de agosto afim de restituir a carteira profissional de seu empregadosAgostinho Pinto (EP 13.104-38).

Ao Sr. J. Carneiro•N. 5.993 — Solicitando comparecimenta às 12.30 horas do ilau

de agosto afim da anotar a carteira profissional de sua ex-em p re-sada Noémia Góis (SIP 13.103-38).

Ao Bafa Hotel:de agosto afim de anotar a carteira profissional de seu ex-empregado'Geraldo Gonçalves de Oliveira (EP 13.102-38).

Ao Sr. Manuel Ferreira Sá:N. 5.995 — Solicitando comparecimento às 12 horas do dia 4

de agosto afim de retificar a carteira profissional de seu empregadalo0 Lourenço (SIP 13.101-38).

.Á Agência Ford Amendoeira:N. 5.996 — Solicitando comparecimento ás 14 horas do dia a

de agosto afim de anotar a carteira profissional de seu ex-empregadoAlcides de Oliveira Fernando (EP 13.100-38).

Á firma R. Torele Cia.:N. 5.997 — Solicitando comparecimento ás 13 horas do dia 41

de agosto afim de anotar a carteira profissional de seu ex-empregadosAdriano de Castro (SIP 13.099-38).

Á firma A. V. Magalhães & Cia.:N. 5.998 — Solicitando comparecimento às 12.30 horas do dia

2 de agosto afim de anotar a carteira profissional de seu ex-empresgado João Cândido da Silva (SIP 13.098-38).

firma M. Rodrigues éc Sá:N. 5.999 — Solicitando comparecimento às 12 horas rio di;i

de agosto afim de substituir a carteira profissional de seu empregado.Joaquim Soares de Oliveira (SIP 13.097-38).

Á Universidade da Capital Federal:N. 6.000 — Solicitando comparecimento lis 14,30 liaras do dia

3 de agosto afim de anotar a carteira profissional de seu ex-empre-gado Norberto Bezerra Cavalcante (SIP 13.096-38).

Ao Sr. Teófilo da Silva:N. 6.001 — Solicitando comparecimento és 12 horas do di&

de agosto afim de anotar a carteira profissional de sua ex-empre-gada Maria de Souza Dias (SIP 11.575-38).

Á firma Parizou de Andrade & Cia.:N. 6.002 — Solicitando comparecimento és 11,30 liras do lima

1 de agosto afim de anotar a carteira profissional de seu ex-ernpre-gado Manuel Pereira (SIP 12.159-58).

Á firma A. Ferro & Cia. Ltda.:N. 6.003 — Solicitando comparecimento às 15 horas do dia 1

de agosto afim de substituir a carteira profissional de sei empregasteFernando Augusto Faria (ZIP 11 .583-38) .

Ao Sr. &imas Bitencourt:N. 6.004 — Solicitando comparecimento às 12,30 horas do (Ha

3 de agosto afim de retificar a carteira profissional de seu ex-ain-pregado Adolfo Rodrigues de Stmas Ferreira (SIP 7.905-38).

Ao Sr. Manuel Rodrigues de Almeida:N. 6.005 — Solicitando comparecimento às 14 horas do dia

de agosto afim de retificar a carteira paatiationat de seu ex-empre-gado Sehaatião Duarte (EP 9144€).

15231 Segunda -f e ira I I)U,RIO OFICIAL (Secçrlo ff Agosto da IN--;3"^.1

Ao Sr. ülindino Guiroarãe.::N. 6.006 — Solicitando comparecimento às 12,30 horas do dia

' 3 de agosto afira de anotar a carteira profi ssional de seu ex-empre-gado Alliar.o Silva (SIP 10.266-38).

Ao Sr. Joaquim Teixeira:N. 6.007 — Solicitando comparecimento ás 14 horas do dia 3

de agosto afim de retificar a carteira profissional de seu empregado• .Ant.Cmio Herinínio Gomes (SIP 11.771-38).

Dado'. S. A.N. 6.008 — Solicitando comparecimento às 12,30 horas do aia

3 de agosto afim de anotar a carteira profissional de seu 0x-empre-gado José Nogueira (SIP 11.576-38).;

Ao Si'. João Abraão:N. 6.009 — Notificando a recolher a importância da multa de

200$000 (duzentos mil réis), imposta por ir.fração do art. 10 do de-ereto ri. 22.035, sob pena de cobrança executiva (SIP 6.04048),

EXPEDIENTE DO SR. INTENDENTE

Dia 25 de julho de 1938

José Moreira & Irmão, solicitando transferencia de firma.(S1P-11.184-38). — Deferido, em face das informações. As infor-açmões que alude o despacho do Sr. intendente são as seguintes:'Comprovando as suas alegações, as requerentes apresentaram acertidão do Imposto de Indústria e Profissões, referentes ao exer-cício de 1936, sob o n. 130.609; tendo no verso anotada a trans-ferência para José Moreira 8s Irmão. Nestas condições, proponhoo deferimento do presente. "Tendo em vista a informação supra,proponho o deferimento do pedido.

Ribeiro Fonseca, solicitando transferência de firma. (SIP-t2.052-38). Deferido, em face das informações. As informaçõesque alude o despacho do Sr. intendente são as seguintes: "A firmarequerente apresentou como comirovante da transferência a li-cença da Prefeitura do Distrito Federal n. 24.197 e 13-7-1938. Pro-ponho o deferimento. "Tendo em vista a informação supra, pro-ponho a deferimento do pedido.

Manuel Paiva Rabaça, solicitando transferência de firma. (SIPi0.e79-38). — Deferido em face das informações. As informaçõesque alude o despacho do Sr. intendente são as seguintes: "A re-querente apresentou a certidão do Imposto de Indústrias e Profis-sões n. 180.742. referente ao exercício de 1937, tend no verso ano-tado a transferència para Manuel Paiva Raiana. Diante do es-posto, proponho o deferimento do presente.

A. R. Ansorim, solicitando transferência de firma. (SIPt0.979-38). — Deferido em face das informações. As inforaemõesque alude o despacho do Sr. intendente, são as seguintes: "Com-provando as suas alegações, a requerente apresentou uma públicaforma da declaração de firma devidamente registrada no Depar-tamento Nacional da Indústria e Comércio em 28- 12-1933, sob onúmero de ordem 66.850. Nestas condições, proponho seja concedida atransferência solicitada. "Tendo em vista a informação supra,proponho o deferimento do pedido.

Casa Editora Vecchi Ltda., solicitando transferência de fir-ma. (SIP-12.271-38). — Deferido, em face das informações. Asinformações que alude o despacho do Sr. intendente são as seguin-tes: "A requerente apresentou com o comprovante da transferên-cia a licença da Prefeitura do Distrito Federal n. 1'4.198 de 7 dejulho de 1938. Proponho o deferimento. "Tendo em vista aformação supra, proponho o deferimento do pedido.

Emprêsa Comercial Importadora Nadir Figueiredo Ltda., so-licitando transferência de lOcal. (SIP-9.092-38). — Deferido, emface das informações. As informações que alude o despacho doSr. intendente são as seguintes: Como comprovante a requerenteapresentou o Imposto de Indústrias e Profissões relativo ao 10 se-mestre de 1938 n. 10.604, sendo anotado no verso em 19 de julhode 1938, a referida transferência de local. Nestas condições, pro-ponho e deferimento do pedido.r Delegacia do 150 Distrito Policial, enviando carteira preiteei°.nal 2C .022 da 3 9 série (DNT-9.439-38). — Faça-se no prontuá-rio do portador da carteira profissional 26.022 da série 29 a ano-fiação relativa ao oficio de fls. 2. Feito isso, prepare a Secretariaexpediente devolvendo a carteira á delegacia do 15' Distrito Poli-cial, alegando que este Serviço não pode fazer na mesma carteiraanotações contendo qualquer referência aos crimes praticados peloportador daquele documento. A autoridade pelica! compete tomara providencia cabível no caso, em defesa da sociedade, que não po-de ser prejudicada pelos maos elementos.

Sindicato dos Comerciantes em Torrefação de Café do DistritOFederal, solicitando registro do livro de associados, de actirdo como decreto 24.694, de 12 de julho de 1934. (RIP-9.292-37). — Ar-

uive-se em face da informação. A informação que alude o despa-eho do Sr. intendente d a seguinte: Estando eneerrando o expedi-ente relativo ao presente processo. proponho arquivamento.

Atuariado, remetendo ficha aprovada para as Lojas Brasileira;N. A. (SIP - 11.620 -1938). — Arquive-se de acorde eorn a proposta.A proposta que alude o despacho do Sr. intendente é a seguinte: Ci-entificada que foi estt: 321 Divisão, proponho que o presente preces-

seja arQUiVadOi cla ve; sue está. encerrado o seu expediente.

Reinaldo Behr, solicitando entrega de sua ,.arteira na sede doSIP (SIP-9.380-38). — Arquive-se.

João da Silva, solicitando 2' via de recibo. (SIP-10.918-38:,Arquive-se.

18a Inspetoria, remetendo carteira profissional 31.22I-6apara ser entregue ao interessado, Sr. Luiz Annéri.o Cara‘e!o.

(SIP-8.807-38). —Cia. Indústrias Brasileiras Portela S.A., solicitando

rência de razão social. (SIP-9.591-38). -- Arquive-se,

Dia 2C

13 Inspetoria RegEnal, remetendo gu:a e. 9 (SIP-8.012-38).Arquive-se.

16 Inspetoria Regional, remetendo 57 ta l ões. do emolumentos dorubrica de livros n. 1.151 a 1.189 e 10.110 a 10.1'21. (IP,7.993-38). — Arquive-se.

5a Inspetoria Regional, remetendo guies. (SEP-9.002-38). —Arquive-se.

5' Inspetoria Regional, remetendo guia. (SIP-9.010-38). — Ar-quive-se.

Nelson Eduardo de Sousa, solic'tand.-1 ent eega de carteira prc-fissional. • (SIP. 5.552-38). —

16 Inspetoria Reg:c.nal, remetem-h.. 2 telae s de esenliireentos derubrica de livros de ns. 16-1.128 e 13-1.129. (SIP-8.1ae-38). —Arquive-se.

13 Inspetoria Regien.al, remeterdo guia n. 5 (SIP-8.291-38). —Arquive-se. -. • •

15 Inspetoria Regional, remetendo guia. (SIP-8.907-38). —Arquive-se.

16 Inspetoria Regional, remetendo guia. (SIP-8.0338). — Ar-quive-se.

Antônio Pereira da Silva, solitando -. -ati!iluieja, de seus livrosde registro e transferéocia de razãu social. (SE1'-9.102-38). — Ar-qui-se.

Fran isco da SR\ a. solicitando transferência de firma. (SIP-3.692-38). —

António Alves Monteiro, solicitando trrnsferência de razão so-ciai (SIP-9 . 447-38) — Arquive-se.

Sebastião F. da Fonseca, comunievrele que reside presentemen-te nesta Capital à Travessa da Luz 10. -to Comprido, e solicitardaentrega de sua cartekra profissional 42.453 da ah" série. (SIP-963,de 1938). — Arquive-se.

Fernando Difartina Patrício, encarregado de S. I. P. em Cara-tinge, Minas Gerais, rsmetendo relação de carteiras. (SIP-1955-38)— Arquive-se.•

Inspetoria do Trabalho, Gelar. remetendo relações. (SIP-1.721,de 1938). — Arquive-se.

Murilo Silva, pedindo substituição de sua carteira profissionalpor parte do Departamento Fernlnino do Colégio Batista (S1P,-5.904-38) — Arquive-se.

José Francisco de Sá, pedindo anotana na sua carteira profis-sional por parte da firma Otino ia Comp. S. A. (SlP 9.177-38)Arquive-se.

Antônio Fernandes Antunes, pedindo anotação na sua carteiraprofissioal por parte de A. de Jesils (SIP ±1 i183-38) -- Arqui-ve-se.

Ilercílio da Costa Carvalho, pedido anotação na sua carteiraprofissional por parle de A. de .Jesus (SIP 11.483-38) — Argui-Arquive-se em face do que diz a 4a Divisão — A informação é a se-guinte: compareceram as partes litigantes, sendo a reclamada peloseu procurador Dr. Pedro de Alcantara Guanarães, conforme ins-trumento de procuração exibido e lavrado no tabelião, doutorJosé Rache às fls. 412 e L. 23, que exarou a data da saída e assi-nou a carteira do reclamante, e como fosse a carteira entregue aoseu titular, conforme recibo acima, pôde o presente ser arquivado.

Augusto da Silva, pedindo retificação na sua carteira profissia-nal por parte da firma Luiz Neto Monteiro (SIP 10.540-38) — Ar-quive-se, em face das informações — As informações são as se..'guintes: Atendida a reclamação do fls. 2, e entregue a carteira ao'reclamante, opino pelo arquivamento.

Alvaro Nunes de Sampaio, pedindo anotação na sua carteira pro.,fissional por parte da firma André Barbosa & Comp. (SIP 11.179-38);•-• Arquive-se

Anibal José Afonso, pedindo anotação na sua carteira profissioanal por parte da firma J. J. Rarniro (SIP 10.374-38) — ArquaaVe-se.

George Juntawitch, pedindo anotação na sua carteira prefiesio'snal por parte da ,firma Franciace da Silva (SI? 10.629-36) — Araquive-se.

Inspetoria do Trabalho — Baia, remetendo devidamente cena;ferida, a segunda via do oficio 3.242. (SI? — 79948) — Arguia.ve-se.

Quinta Inspetoria Regional de Trabalho — Fortaleza — ene& •remetendo talões de segundas vias provenientes dos registros de tia •vros. (81? — 8.038-38) — Arquive-se. .1

Elle:ar de Barros, comunicando imprestabiiidade de carteiras.. 4Solicitando lhe seja expedida outra. (SIP — 9.492-38) — Arguas

Raul Camargo, Juizo de Direito Privativo de AridAni p s 71 0 lassaibelho, requerendo egeti4N, _atlja — 8.818-38) — Arquivo-se,

Ty A f.vo c t ,) Se eiti n ' n - re'rn I Y•" .1))

i•••••=

D:a 27M. Moreira Irmão, solicitando registro de livros. (SIP —

C2.082-38) — Deferido em face da infoemação. A informação quealude o despacho do Sr. intendente, é a seguinte: No fichario nãoconsta o nome da requerente.

Antônio da Costa, solicitando registro de livros. (SI? —12.067-38) — Deferido em face da informação. A informação queidude o despacho do Sr. intendente é a seguinte: No fichario nãoconsta o nome da requerente.

Blanca Walfensohn, solicitando registro de livros. (SIP-11.568de 38) — Deferido em face da informação. A informação que aludeo despacho do Sr. intendente, é a seguinte: No fichário não constao nome eta requerente.

Santas Menezes Comp., solicitando registro de livros. (SI?— 12.061-38) — Deferido em face da informação. A informaçãoque alude o despacho do Sr. intendente é a seguinte: No fichário

-itàc, consta o nome da requerente.Peimundo Silva dc Moras, solicitando registro de livros. (SIP

_ 1-.(30-3)8) — Deferido em face da informação. A informaçãocole e:tale o despacho o Sr. intendente é a seguinte: No fichárioDão ceaste o nome da requerente.

teinvindo Marcelino Pereira Bastos, solicitando registro de li-vres. aSIP — 12.021-38) — Deferido em face da informação. Aintoiimação que alude o despacho do Sr. intendente é a seguinte:• f-ehário não consta o nome da requerente.

Davi Coelho da Silva. solicitando registro de livros. (SIP037-38) — Deferido em face da informação. A informação aue

Viole o despacho do Sr. intendente, é a seguinte: No fichário nãoean,sia o nome da requerente.

Ernesto António de Avilia, solicitando registro de livros. (SI?— 12.051-38) — Deferido em face da informação. A infor.naçãoQue alude o despacho do Sr. intendente é a seguinte: No fichárioir e consta o nome da requerente.

Eduardo de Almeida Guimarães, solicitando registro de livros.( s IP — 12.022-38) — Defarido em face da informação. A informa-rão que alude o despacho do Sr. intendente é a seguinte: No fichá-3e não consta o nome da requerente.

José Moreira Soares Filho, solicitando registro de livros. (SI?— 12.083-38) — Deferido em face da informação. A informação(pie alude o despi:ice° do Sr. intendente é a seguinte: No Pchário

consta o nome da requerente.Ltez Mendes, solicitando registro de livros. (SI? — 12.120-38)

- Cobre-se o se:o em dobro, nos termos da lei.Matías 4.% Mendes Ltda., solicitando registro de livros (SI? —

12.092-38) — Deferido em face da informação. A informação queoluile o despacho do Sr. intendente é a seguinte: No fichário nãocouta o nome da requerente.

S. Santos, sol.citando registro de livros. (SIP — 12.102-38) —Deferido em face da informação. A informação que alude o despa-cho do Sr. intendente é a seguinte: No fichário não consta o nomeeu remicrente.

Salomão Remete solicitando registro de livros. (IP — 12.078,de .18) — Deferido em face tia informação. A informação que aludeo deepacho do Sr. intendente é a seguinte: No fichário não consta oimite da requerente.

Manoel Fernanoes. solicitando registro de livra°. (SI? — 12.071,de 38) — Deferido em face da informação. A informação que aludeu l e pzielio do Sr. intendente é á seguinte: No fichário não constao nome da requerente.

Auto Técnica Ltda., solicitando registro de livros. (SIP —12.077-38) — Deferido em face da informação. A informação quealude o despecho do Sr. ntendente, é a seguinte: No fichário nãoconsta o nome da requerente,

Camisaria Luzo Brasileira Ltda., solititande registro de livros.(SIP — 12.075-38) — Deferido em face da informação. A informa-ção que alude o despacho do Sr. intendente é a seguinte: No fi-chário não consta o nome da requerente.

N. Pinhão, solicitando transferência de firma. (SIP — 12.445,de 38) — Deferido em face da informação. A informação que aludeo despacho do Sr. intendente é a seguinte: "Comprovando as suasalegações, apresentou uma "Declaração de firma" devidamente re-gistrada no Departamento Nacional da Indústria e Comércio, emle-7-31, sob o n. 68.159, pela qual verifiquei serem prneedentes ass . ias alegações. Nestas condições, proponho o deferimento do pre-senle.

Departamento Nacional da Indústria e Comércio

EXPEDIENTE DO SR. DIRETOR GERAL

• Ofícios: Dia 12 de julho de 1928

enviando exemplar de marcas de exportação depositadas neste Depar-Ns. 1.7t7-1.738 — Aos Srs. inspetores da Alfândega da Bah,

tamento,N. 1.7n — Ao Sr. inspetor Federal de Estradas, comunicando

ene o Sr. mineatro do Trabalho, Indústria e Comércio concedeu a au-torização para- isalizar-se a Exposição Feira é lemercial, Industrial,Agrícola de Sorocaba — São Paulo. Idêntico o fício no Si.b presidentetio Tribunal de Tarifas de São Paulo e diretor da Estrada de FerroIntral dc

N. 1.740 — A Sr. adido comercial Li j't

solicitando informações.N. 1.741 — Ao Sr. prefereito municipal de Sorocaba — Sãoi

Paulo, comunicando haver o Sr. ministro concedido autorização paraa realização da Exposição Feira, naquela cidade e enviando cograaInformações.

N. 1.742 — Aos Srs. diretores da Associação Comercial de PorteAlegre, agradecendo informações.

N. 1.743 — Ao Sr. diretor Executivo do Conselho Federal doComércio Exterior, agradecendo uma comunicação.

N. 1.714 — Ao Sr. ministro da Hungria, agradecendo a remessade uma lista des principais artigos de exportação da Hungria.

N. 1.745 — Ao Sr. Leon Berthet — São Paulo, remetendo publi-cações.

Ns. 1.746/1.748 — A diversos, remetendo recibo de Registro In-dustrial de firmas.

N. 1.749 — Ao Sr. presidente do Lloyd Brasileiro, comunicandoque a Feira de Amostras do Ceará, inaugurar-se-á no dia 3 de dezem- ao,bro de 1938, encarrando-se em 8 de janeiro de 1939.

N. 1.750 — Ao Sr. diretor de Turismo da Prefeitura, agrade-cendo informações.

Circular n. 1.751 — Aos Srs. secretário geral do Ministério dasRelações Exteriores, diretor do Lloyd Brasileiro, inspetor federal doEstradas e inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, comunicando quea inauguração da Feira de Amostra do Rio de Janeiro, instalar-se-áno dia 12 de outubro vindouro, encerrando a 15 de novembro.

Circular n. 1.752 — Ao Sr. presidente da Associação Comercialdo Amazonas, enviando cópia de Mn relatório do Sr. Ildefonso Al-bano sobre Intercâmbio Comercial da Brasil com a União Sul-Afri-cana. (Idêntico aos Srs. presidentes da Associação Comerciais do3Estados e do Distrito Federal.)

N. 1:753 — Ao Sr. presidente da Junta Comercial de São Paulo.enviando informações.

N. 1.754 — Ao Sr. inspetor da 15 Inspetoria Regional em Curi-tiba, enviando informações.n. 1.755/1.760 — Aos Srs. inspetores das Alfândegas de Santose Rio de Janeiro, enviando exemplares de marcas de exportação depo-sitados neste Departamento.

• Sem número — Ao Sr. diretor geral ch Departamento de Esta-tística e Publicidade do Estado de Santa Catarina, agradecendo a re-messa de publicações.

N. 1.761 — Ao Sr. ministro do Trabalho, Indóstria e Comercio,enviando o boletim da venda. deste Departamento durante o mês dejunho findo.

N. 1.702 — Ao Sr. Cosme Faria Filho — Manáus, agradecendoa remessa de uma monografia de sua antória.

N. 1.763 — Ao oficial administrativo Eugênia Alves da Silva,agradecendo e louvando os bons serviços prestados a este Departa-mento no desempenho da missão de que lhe incumbia nos Estadosdo Amazonas e Pará.

Dia 13

N. 1.701 — Ao Sr. síndico da Junta de Corretores de meem_dorias do Distrito Federal, solicitando informações.

N. 1.765 — 'Ao Sr. Godofredo Lemartiber — Paraná, comuni-cando ter solicitado as Associações Comerciais do Norte, as informa-ções que pediu.

N. 1.760 — Aos Srs. membros da Comissão de Efiriacia cioMinistério do Trabalho, Indústria e Comércio, enviando ciSpia do re-latório apresentado pela funcionária Eugênia Alves da Silva, incum-bida de percorrer os Estados do Norte, afim da adquirir material paraos mostruários do Brasil e Feiras Internacionais, no estrangeiro epedindo anotar nos assentamentos da mesma funcionária o elogioque exarou, agradecendo-lhe os bons e relevantes serviços prestados.

Dia /4

Ns. 1.767/1.770 — Ao Sr. inspetor da Alfândega dr, São /Aliae Srs. Borges e Barbosa Góes & Comp. — São Luiz. enviando exem-plares de marcas de exportação depositadas neste Departamenio'.

N. 1.773 — Ao Sr. chefe de Escritório de Informações do Brasilem Paris, acusando o recebimento de um suplemento do "Jornal Ofi-cial", contendo decretos-leis, expedidos pelo ministro Deladier, re-ferentes à economia francesa.

Sem número — Ao Sr. secretário geral do Ministério das Rein-eões Exteriores, agradecendo o recebimento de informações comer-ciais do estrangeiro.

Sem número e n. 4.7721 — Ao Sr. diretor geral do DepartamentoNacional da Propriedade Industrial, encaminhando o processo D. N.1. C. 2.295-38, enviado pelo diretor do Esc. do Brasil na França elim oficio do inspetor regional do Trabalho em São Paulo, capeandoum recurso sobre a marca "Locomotiva".

N. 1.775 — Ao Sr. chefe do Serviço de Controle da Seeçllo deEstudos Económicos e Financeiros. enviando cópia de um oficio di-rigido pelo diretor geral deste Departamento ao Conselho Federal doComércio Exterior.

N..4.776 — Ao Sr. diretor da Escola Superior de AgriculturaVeterinária de Vicosa — Minas Gerais, enviando informações.

Ns. 1.777/1.780— Aos Srs. inspetores das Alfândegas do Rio deJaneiro e Maranhão e G. M. Costa — Maranhão, enviando exeroolarer

.de marcas de exportação depositados neste Departament4.

Dia 15N. 1.781 — Ao Sr. coletor federal de Varginha — Minas Gerais,

remetendo fichas para inscrições no Registro Industrial.Ne. 1.752/1.791 — Aos Srs. inspetores das Alfândegas de Santos,

Lio de Janeiro, Fortaleza, São Salvador, e Srs. Scalzieli Comp., Ltda.— P.trto Alegre, enviando exemplares de Marcas de exportação depo-sitados neste Departamento.

N. 1.792 — Srs. superintendente da Companhia de Carris, Luz eForça, Rio de Janeiro Limitada, enviando informações.

Ns. 1.793/1.800 — A diversos, enviando fichas para o registroindustrial.

Sem número — Ao Sr. secretário geral do Ministério das Rela-ções Exteriores, agradecendo informações sobre a importação de la-ranjas brasileiras na França.

N. 1.801 — Aos Srs. Vitor M. Delgadillo & Comp Nicaragua,acusando o recebimento de sua carta solicitando endereços de fá-bricas cie tecidos de algodão, disseminadas no Brasil:

Circulares Ra. 1.802 e 1.803 — Aos Srs. presidentes das Asso-ciacóes Comerciais do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte,Baia, Recife e Pará e presidente do Sindicato dos Industriais Textis(São Paulo), enviando cópia de uma carta dos Srs. Vitor M. Deiga-dito S.: Comp ., de Nicaragua, solicitando endereços de fábricas de

. tecidos de algodão existentes no Brasil.Ns. 1.804/1.805 — Ao Sr. Leão Ribeiro & Comp.. Ltda e Rossi

RPX Film São Paulo. enviando fichas para inscrição de suas firmasdo Registro Industrial.

N. 1.800 — Ao Sr. diretor da Escola Superior de Agricultura eVeterinária de Viçosa — Minas Gerais, enviando um impresso trans-mitido a este Departamento pelo diretor geral da Réde Mineira deVi aio.

N. 1.807 — Ao Sr. diretor geral da TIA& Mineira de Vincão, agra-a remessa da cópia de uma circular da Contadoria Geral

dessaProcessos despachado3

Dia 22 de julho de 1938

DIRETORIA DA SECO DO COMERCIO

— Irmãos Samoa:o Moreira, Ltda. — Importa-Satisfaça a existo:aos,

— Leopoldo Canale — M. de Exportação; —

DNIC 2.500-S8rle máquinas. —DNIC. 3.008-38

-'ati .d'aca a exigência.DNIC,. 3.007-38

;.;11.i4nça a exigência.DNIC. 3.006-38

• iisfaça a exigência.

d- Exporfaco.— Lepoldo —

— Achile Capobianeo — M

Dia 26 •procossn DNIC. 2.567-38 — Irmãos c"- e,r a i o Moira Ltda.

1, o; ,oetação de máquinas. — Satisfaea a

"r,irt n op!ne,10.

15711 goouncla-reIrti—iN-__ "tífifi:f.

fie 1 X),8

EXPEDIENTE DO SR. DIRETOR G•MAI.

Dia 25 de julho cioPequerime.ntos despachados:

Da Administração Nacional S. A., Sintf cato Anglo BrasileiroS. A., para o arquivamento de suas atas. — Deferidos.

Da Companhia Imobiliária Matropolitana, para o arquivamentoIa ala de assembléia geral ordinária. — Defecido.

De J. Pereira, Matos & Silva, Adega 0am-ha Limitada, Sousa &-Dique, Fonseca & Nogeuira, Santos & Pacheco, para o arquivamentoile seus contratos sociais. — Deferidos.

Do Empresa do Propaganda Brasil Lirabada, Sociedade AngloBrasileira de Eletricidade Limitada, para o arquivainento do sua.i.alterações de contratos. — Deferidos.

De Pedro Valente & Irmão, Ribeiro, Leanciro & Comp., Socieda-de Química Daudt Limitada, Empresa Naelonal Hidrometros Ido Li-mitada, Castelhano & Thomé, Santos & Gonçalves Limitada, para oarquivamento de seus distratos sociais. — Deferidos.

De A. V. Carvalho & Comp., Limitada, Edmundo Welp, Alcinodo Nascimento, José Nunes Rodrigues, João Borges da Silva, JoãoI.opo da Cunha de Eça, Serafim Gomes Coelho, Pereira, Bastos &Comp., Mario Pieroni, Chehade R. Zogaib & Irmão, Herszek & Ro-zenbaum, Baltazar de Sousa, Eduardo Joaquim Martins, DermevalSampaio, Antônio Damião Pinto, Cardoso Dias, para os registrosde suas firmas. — Deferidos.

De João Augusto da Costa, Joaquim Antônio Almeida, HeitorDantas, Arist ides Guedes da Fonseca, pedindo registro de seus di-plomas. — Deferidos.

De Rozalina da Costa Martins. pedindo registro da autorizaçãopara comerciar dada pelo seu marido. — Deferido.

De Matilde Scholz Florêncio, pedindo registro da autorizaçãopara comerciar dada pelo seu marido. — Deferido.

De J. Bartel, Herman Lobão, J. E. Rodrigues, H. C. Rodrigues,Adolfo de Figueiredo & Comp., Matilde Scholz Florêncio, para os re-gistros cio suas firmas. — Deferidos.

Da Sucursal da Companhia Espirito Santo e Minas, CompanhiaProgresso de Armazena Gerais, para o arquivamento de seus baIan-

- Deferidos.De Gonçalves & Soares, pedindo anotaçno em seu registro de

— Deferido.De J. Ferreira de Sousa, Eng. Vatter ~mana.- para os can-

celamento& de 8,1.14S. firmas. — Deferldw..

De Pereira, Irmão & Lacerda Limitada, pedindo retirada de suli:alteração de contrato. — Deferido.

Da Imobiliária Liar S. A., para o arquivamento de seus estagiLutos. — Deferido.

Da Florestal Brasileira S. A., para o arquivamento de suas atas,.1— Deferido.

Da Companhia de Fiação e Tecidos Corcovado, Sociedade Ex.portadora de Café S. A., Rural. Sociedade Anônima, Companhia Es-.trada de Ferro Norte do Paraná, Companhia Industrial Gemeli S. A., IEmpresa de Armazens Frigoríficos, Companhia Federal de Fundicão,para o arquivamento de suas atas. — Satisfaçam as exigências. I

Da Associação Citrícola do Rio de Janeiro, para o arquivame-ntode seus estatutos. — Satisfaça a exigência.

De Araújo & Braga Limitada, F. Gomes & Marfins, Matias &Mesquita, Torres & Campos, Ribeiro Ç Irmão, A. Martins de Abreu,& Comp., Santos Castro & Comp., T. B. de Melo, J. Pires & Comp.»Limitada, Rodrigues, Reis & Comp., Joaquim Morais & Comp., Ori-;entação Técnica Contabilidade Limitada, Martins & Simões, Quitsli& Guerreiro, Batista & Aguiar Limitada, Aron Toledano Comp.,Ribeiro, Filho & Comp., E. Silva & Silvino, para o arouivamentode seus contratos sociais. — Satisfaçam as exigências.

Da Fábrica de Calçado Helena Limitada, Segurança do Lar Li-mitada, Dr. Ilaul Leite & Comp., Oliveira Ramos & Comp., L i mi-tada Schweizer, Schorth & Comp., Limitada, Laboratório de Tera-pêutica Especializada Limitada, Mosqueira & Caiado, para o arquiva,mento de suas alteracÕes de contratos. — Satisfaçam as exigar,c!as..

De Plaza & Vila, Narciso & Cruz, Grossenbacher & Devantaí. Pi-nheiro. Ladeira & Comp., Rogelio & Nunes, para o arollivamento deseus distratos sociais. — Satisfaçam as exigências.

De Maria Rosa Cai •doso Pereira, Manuel tia Costa e Silva. Anto-nio Pereira das Neves, David] José Aliam, 'Ilamon Marques Bian,,o,Vito Natal Lioi, Eng. Vatter Grossmann, T. 13. do Melo, JoaquiniAntónio do Espirito Santo, Almeida & Comp., Limitada, Segunon,Escritório Técnico Ido-teus Limitada ( Engenharia e Ailministraçao,Albino Ventura, Dilmsr Fernandes, M. R. de Figueiredo &c Franco,Antônio Martins da l'ensera, L. F. Andraws & Comp., Bento & Pin-to, DioniSio Weisz, Pi-es & Lopes, D. J. da S:tva Ribeiro, GeorgesMarcel Ferdinand RaUfaud, para os registros de suas firmas. — •Satis façam as exigoosaq,

De J. A. Alvos & Irmão Limitada, pedindo registro de cedêwiade ir i ressa. — Satisaça a exiooncia.

Jo-..,t5 da Fon= :Pinto, Geraldo M. do A. FOnseca, para osregistros de seus di plomas. — Satisfaçam a . : exig,ncias.

Julieta Carneiro da Cunha l'..zera Cavalcanti, MariaOlen' • .:1 Carneiro da Cunha Oliveira, Maria Guadelupe Carneiro daCunha Courado do A;:evedo, pedindo registro das autorizações paracom , -c;nr. — Sntifr nm as e.Yie:ências.

p()teu,:,inrrne,.pédincio anotação em seu registro de firma.xi .

Da. Empre,O, .,ração do Riacho das Varas, para o arquiva.Ir n'a as-énabléia gorai ordináuia. — Satisfaça a ext.-

<rie incontrato.,, a." ---;-:"es de contratos, di.lratos e fi-..louS

tlepaelta l :os em 25 da j ulho de tM->:J Pereira, Mrtos & Silva, famia comi 'sia dos só,:los scilile; as,

Anlinio José Joaquim Pereira, João Dias da Silva e Manuel Valerilede Matoc, nata o comércio de cotapra e ver-da de carvão, à rua J(.1.:é,Maria r. 77, com caWtal 4:0k-jU000, prazo indeterminado.

Da A :e ga Gancha Limrada, firma composta dos sõei-,s quotistas,Vicente Rodrignes Ca-aptas e Maria Marques Cam pos. para o comércio

seco e molhados. it rua da Misericordia e. ler). com capital de reis10:00000, nraao ind terminado.

De soue,a. .54 Dique, firma compasia dos sócio.s slidarios. AlAin oPinto Pi que e Ramir de Sonsa. para o comércio de baianada, à c:iaSão Fr,or isco Xavier n. 190. com capital de 6:000$000. prazo indo-

arr11410%seca Sr, Nogueira, -firma composta dos sócios solidários, Fe-lipe Foneca e Américo Nogueira Duarte. para o comércio de paro-damaetc.. à rua do Catete n. 328, com capital de 20:000.'000, prazo inde,term inalo.

De Santos & Pacheco, firma composta dos sócios eolidarlos, OlavoMonteiro dos Santos e Francisco Pacheco Neto, para o comércio deaçougue, h rua Matos Rodrigues n. Gl, com capital de 10:000000,.prazo indeterminado.

Alterações 'de contratos:Da Empreza de Propaganda Brasil Limitada, retira-se 3 .Cn C;0-,

Artur de Araújo Alves Caranaúba, recebendo a importância de roia20:0008000.

Da ;Sociedade Anglo Brasileira de Eletricidade Limitada, retira-seo sócio, Vitor Lapatin Pereidsky, recebendo a importância de 1 :0000.

Distratos:De Pedro Valente & Irmão, retira-se o sócio, Pedro Pinho Va-

lente, recebendo a importância de 3:559$900, ficando,. caun o ativo opassivo o sócio, Angelo Pinho Valente.

De Ribeiro, Leandro & Comp., retiram-se os sócios, Manuel For.reira Ribeiro, Manuel Rodrigues Leandro e Manuel da Silva Matos, re-cabendo cada um a importância de 5:000$U0.

Da Rociedade Quimica Daudt Limitada, retiram-ao os sócios, JoãoDaudt Filho, João Daudt de Oliveira, Paulo de Campos Goulart, PauloLopes DMidt, Enio Carvalho de Oliveira, Paulo Godoi, Luiz Abreu Fa-rias, Drrri Albert Mac Minera WiUia V. B. Findley i Carlos Met.%nada recebendo Os sócios.-

n-

1..+JÉ 1'_I 1 1 É !.:t

Mici0O, Maria Luiza Guirnarãcs 'Itunl:ce e Ber-nardo José alonlzan, nada L'N' I lle11 , 10, f com o a l :vo e Pas l,liva o

Pau! Lip:s lisas! os.1:e Caste!Irmo & Tomé, retiram-r ..e o s,Scias, Francisco Castelhana

Pe!i,ro e Frooeisco José Tomé, rece.nendo cita um a iffl. N orf,.:Ine.ia de2:50011.

Da Santo; fe (jonçailves Limitada, retiniu-se 03 Ai!Uos, Albanoc:lutdido (lonc,iives recebendo a ifilDodàlICIA de 25:000:l00 .) e AntónioFerreira Mw dos Santos, recebendo a import,ànca de2:i:000:001„

ii,dividuais:Serafim (moines Coelho, para o comércio de fábrica de moveis,

:f rua Figueira ít;- Melo os. 207 e 207-A, com capital de 20:0008000.An;0r:io Damião Pinto, para o comércio de botaquinr à rua

(lad l ito Bentel n. 204, com capital de 10:00000).1)c, Moino do Nascimento, para o comércio de líquidos etc., à rua

CferI iulo Berib . i) n. 21, com capital de 10 :000;041).Da Baltazar de Sousa, para o comércio de comissões etc., à rua

faoleaat eilinnaa TI. 19, 9° andar, sala 10, com capital de 10:00051000.!ia Derm a n al Sampaio, o capital fica elevado à G0:0008000.!)0 Edoarilo Joaquim Martins, para o comércio de Ooteouim, etc.,

à rua Voz Lobo n. 238. com capital de 5:000000.De II. C. Itodrigues, para o comércio de engenharia e construções,

ii Praen. Getulio Vargas n. 2, 2' andar, sala 207, com capitai de réis100,(.00000.

Ilermao Lobão, para o comércio de meias etc., à rua São José10. com cai) . ;a1 de 2:000000.oe Steinkamp, para o comercio de bar etc., à rua Cân-

dido f:a f frée n. 205, com capital de 10:000000.Herszíl, Rozenbaum, para o comércio de alfaiataria, à rua

viaaanda de Itaúna n. 111, sobrado, com capital de 30:000000.De Jose Nunes Rodrigues, para o comércio de artigos de eletrici-

d.ol e . à Estrada Braz cie Pina n. 638, com capital de 5:0008000.Joao Borges da Silva, para o comércio de calçado a varejo, à

roa Sanln Cristo n. 255, coro capital de 5:00[4000.lie Jato Lopo da Cunha de Eça, para o comércio de representação

adic,s, à rua Uruguayana n. 114. 1° andar, com capital de 5:000000.De J. E. Rodrigues, para o comércio de produtos de perfumarias,

í4 \ essa do Ouvidor n. 36, com capital de 20:000000.Pe J. Berthel, para o comércio de lavanderia, à Avenida Gonies

n. 134, com capital de 5:000000.De Matilde, Scholz Florencio, para o comércio de nhelereirc, à

ri t Mariz e Barros n. 194-13, com capital de 10:000000.De Mário Pieroni, para o comércio de carvão vegetal e lanha,„eala Santa Izahel o. 85, com capital de 2:0008000.

rieparlamento Nacional do PovoamentoniPEDIENTE DO BR. DIRETOR GERAG

Requerimentos despachados

Dia 23 de julho de 1938Leonard Cerber (DNP. 3.742-58), Anneliese Wek (3.853-38),

Ana,. elo da Silva (DNP. 3.860-38), Abílio Augusto Simão (DNP.861-38, Ercole Casenrclo (DNP. 3.867-38), Gertrud Hedvvig Kat-

eldal DNP .868-38). Oervásio Vincenzo (DNP. 3.869-38), IsakIr Schwellzer (l)NP. 3.871-38), Manuel Marques (DNP.

S7J,-;_;8) . — Certiflque-se o que constar.\ntnio Maria Marques dos Reis (DNP. 3.857-38), Alexandre

li (DNP. 3.858-38)„,kngento Carmine Armando (D1NP. 3.859-:• sHeatriz Cos Anjos (DNP. 3.862-38), Bianco Maria Cristina

:3.803-:8), Edgar Augusto de Oliveira (DNP. 3.805-38), Er-rata (larello (DNP. 3.866-38), Giannini Raffaele (DNP. 3.870-38),J•)ão Guimarães de Carvalho (DNP. 3.872-38i, Joaquim RibeiroGir !pilbares (DNP. 3.873-38), Le.nzoni Gino (DNP. 3.874-38)., Ma-

rio' Ferreira (DNP. 3.876-38) e Manuel Granja Afonso (DNP.:877-38). — Nada há a deferir; querendo, dirija-se ao Consulado,

Dia 25

Dorr, , (DNP. 2.076-38), Manuel Rodrigues Estavas (DNP.a .811-38), Sei.f,m Machado (DNP. 2.937-38), Georg Reeg (DNP.

a21-38) e Gerhard Julius Judel (DNP. 3.555-38). — Certifigque-se o que constar.

Claudemiro Martins Ferreira (DNP, 3.891-38), Eugen Kallmann.(1aNP. 3.892-38) e Novallo Giovanni (DNP., 3.899-38). — Nada-há a deferir; querendo, dirija-se ao Consulado.

Alfredo dos Santos (DNP. 3.889-38), Chei Chung Guan (DNP..3.890-38), João de Sousa (DNP. 3.893-38), José Maria Ribeiro1(DNP. 3.894-38), Manuel Afonso (DNP. 3.895-38), Manuel Mega-lhães de Carvalho Alvadia (DNP. 3.896-38), Marta Shon (DNP.3.897-38), Maria Helena da Silveira Borges da Fonseca (DNP.3.898-38) e Oscar Favrat (DNP. 3.900-38). — Certifique-se o queconstar.

Dia 26

Alam° Ferreira Botelho (DNP. 2.733-38) , — Compareça paraprestar esclarecimentos.

Andréa Girnenez y Gutierrez ,DNP. 3.902-38). Natan Daiban1(DNP. 3.390-38), Ernesto Buchler (DNP. 3-.904-38), Manuel derfflarros '(DNP. 3.905-38), Manuel de Atmeida (DNP. 3.5 1 06-38) ellanuel Maria Rodrigues ([)NP. 3,907-33 .1. — Certifique-se._ .

fita 27

joãO J0 itiizarli (DN•P. 3.921-381, AnUrrlio Pereira 'GT I !fui

(D t'. 3.92a-38), Efaknesco Rodrigues Casado (DNP.Derbert Joseph lamil No l hlich (DNP. 3.928-381, Hirseh sun.;(DNP. 3.929-38), João Miguel Martins da Cruz (DNP.Manuel Joaquim Fran Marrana) (DNP. 3.931-38). —que-se.

IDamião Fornandes Lope.-3 (DNP. 3.932-38). — Os es•trartfa,-ara4.deverão dirigir-se ao Consulado do Brasil (arts. 5," e 6° do a1ecralaf-1.lei n. 406 de 4-5-38).

Casar Dragonero (DNP. 3,811-38 — Defiro.Bacilio Iliyin (DNP. 2.336-38), José Anjos de Alina l ia (tlfNP,l

2.672-38), Valter Karl Anjos Eflinhard Heine (DNP. 2.3í !-i. J.)s(5'Alonso Amaro (DNP, 2.8.38-38), Serafini Salgado (DNP.Senén Ferreiro Moura (DNP. 2.810-38), Hans Multar (DNP. 2.81'43-::;8), Sílvia Cristoforeanu (DNP. 2.916-38), Dora Cristofore.oee(DNP. 2.917-38), Karl Enjen Paul Senfft (DNP. 2.936-38), Rod:fau'Antônio Vinha (DNP. 3.050-38), Henrique da Mota Cardoso (DNii.3.151-38). Domingos Pires (DNP. 3.198-38) e Manuel Fonsecanior (DNP. 3.738-33). — Convide-se o interessado a comparecer.

Aditamento ao dia 26 de julho de 1938.a petição em que o Sr. Umberlo Cinelli, comerciante, protela-.

tário da Agência Nacional Ultramarina, consultava se de acordo ciaoes arts. 5°, 59 e 90 do decreto-lei n. 406. de 4 de maio do corroaleano, podia, satisfazendo a todas as exigências daquele decrelo, re-querer junto ao Departamento Nacional do Povoamento antori/a-ção de livre embarque e desembarque nesta capital, para estran-geiros chamados por parentes e para estrangeiros já anteriormaaalresidentes no Brasil, proferiu o Sr. diretor geral o seguinte da-ma-cho: "A.s autorizações do livre embarque e desembarque, isto é. 'Is"cartas de chamada" de "imigrantes" e de estrangeiros "oão 11,11-grantes", eram, antigamente, processadas segundo as exiganci;fsnormas contidas nos acta. 4° e 7° do docreto n. 21.258. de 16 damaio de 1934, só sendo excetuados das "cartas de chamada" os es-trangeiros "não imigrantes" referidos no art. 8° daquele derreto. —Tudo isso, entretanto, foi abolido pelo art. 93 do decreto-lai ii, ;1.4;,de 4 de maio deste ano, que objetivou facilitar a entrada dageiros sem a intromissão de terceiros ou intermediários. cssestrangeiros que pretenderem d'ora avante vir para o Brasil aracaráter individual, ou com suas famílias ou para reunir-se a a :fs;rada na.ais terão a fazer senão dirigir-se aos consulados brasilairos;nos respectivos países ou região de procedência e na falta do , e ea.nos consulados, que lhes ficarem mais próximos, satisfazendo. aa-tante aquelas autoridades, os requisitos necessários ao "visto" ,fa

:seus passaportes, segundo ficou, claramente, estabelecido no ,, aa-ligos 5° e 6° do mencionado decreto n. 406. O funcionamento T'a

Ilterritório nacional das agências de venda de passagens aéreas, taa-rítimas ou terrestres está adstrito ao cumprimento das formall/la-'des contidas no art. 59 do decreto em questão e á autorizaçãoMinistério do Trabalho, Indústria e Comárcio. Ao DepartamardaNacional do Povoamento (ou a qualquer outro órgão da acIrni,.*.,-tração pública) não compete processar aqui, "autorizaçÕe=, deembarque" de estrangeiros, porque a fiscalização dos embarque; noexterior está a cargo dos consulados brasileiros, com autonomia tildecidir. anos termos dos capítulos um, dois e tres do decreto járido. A entrada coletiva ou em massa, de estrangeiros no país, caiarase destinem á colonização, quer venham trabalhar em outros l'AD n o;ile atividade, quando á introdução fôr promovida pelos Ealadaa. ,i n -eiedades, empresas ou particulares, é matéria regulada pelotulo décimo do mesmo decreto, dependendo de prévio exaro" ecisão dodo Conselho de Imigração e Colonização, porque . envolvo im-portantes questões de ordem social, política e econômica. O art. 911,:finalmente, indica, expressamente, as autoridades e órgãos qoa f i

-taram investidos de poder para decidir casos omissos TIO (iNsre!i n -',.i,iÉmquanto não forem baixados os regulamentos. A eles. Dor!:“" (-1,1poderão os interessados dirigir-se, quando sé verificar alguma ninis-!t.ão. Não é o caso da presente consulta.

Conselho 'Nacional do Trabalho

SESSÃO PLENA

Processo n. 7.713-37 — Vistos e relatados os autos do Proccgzaaem que a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários ciftRècle Mineira de Viação traz ao conhecimento deste Conselho quo,o Dr. João Frazão de Castro foi nomeado chefe efetivo do serviOlmédico, não podendo o mesmo ter seus vencimentos, conformecisão deste Conselho, constituídos de uma parte fixa e outra variávot,pois conta mais de 10 anos de serviço:

Considerando que este Conselho, por acordão de 21 de outuhr4de 1937, resolveu que o médico chefe deverá exercer as suas fuusffções, em comissão, recebendo a gratificação já aprovada;

Considerando que, tendo a Caixa proposto, em maio de 1937,reajustamento do quadro e vencimentos de cargos médicos, Tine podiNIter praticado a nomea.ção, em caráter definitivo, do médico-chef6,1cuja escolha, conforme 'declara agora, recaiu no Dr. João Fraz44'de C:n, la.a, mediante o . ordenado de 1:0003000 (um 00014) fsettaaalog.,mil réia.,) mensais;

•Cansideran i-To que a Carteira de grnprèstipm, do Instituto sem-

pre operoti nas eandições • prescritos pelo derreto-lei ri.., 3,12, emcr- meia Vapt.,ajoàris para seus mutuáriase'"OtesiderandO quesel o Instai:das rinalermos do itero eétimo. das

InstnsePeÉ ame' acoinpahhens o acorda° deste Conselhe, de 9 de junhoe 'Vrmt-n. está Isento da obeigação'constante da art. 2° do decreto.;lei ti. 391, nada lhe falta para poder reiniciar: suas opera:Oca naCartra de Ernmeistime,s; .

flasOlYeso te membros do Cesiseilm Neo... ; ostal do Trabalho, teu-D iCit1.1 em sessão plena, responder à coneolta, fevorávelmente. afimse feio 9 joetitutt reinicie as ()pereceres ,de 'Lua , Cartaira de Ereprés-tíme- . -

/Ve de Jenelee, .20. de junina • de 19343. --a- Francisco Barbosa deR^ze-^b.. peesidente. — C-"tia rektor,.

Fui presente. I - Leonct de -Rez,ade procuradorems‘te

'ProCeero' n; i5s1.33-37 Vietos 'e relatados 'os autos do . processor ue a Caixa do AposentatioMa e' Pensões, •dos !•Ferrosiarieg daCen t eal d eeraõo Brasil Presta inforee a respeito do pedido formulado,r s Esmo, Si. - PreOdente da firaniblica. par Alooso Serórho s no sen-tido 'de ser loataluda, naquela institoiedo, etnia..'Fariná,sie",' afins deatên aser os seus assocla.dos: s „, s. . ;.

C.onsiderando - que ate este momento a Cafiça, ediaapreeo. não jul-anu Qnortimo, organiaaeão 'de farmácia., no pqdende esta .Coneelho*sasereaniner a crina() deste serViço, Mas, apenas, 'aprovar -a propostadentre dos peotaleeiegele; ,

tronsideratida que é" Motive -cle 'estudo deite ,Cooselho seguroerácentre doenço, .ende sefe probisesia... eOrnses devidos cui-,dados

' OS roei-abres do .Censellio Nacienee

t. da Trabalho, reu-n.:dom:0 se'seão pleua,'Indeferir o Pedido , em 'ap,reces

Rio de janeiro, 9 de „ninho de 1938'.'—` 'Franciséo Barbosa - deRezende, presidente: —..1rineu Maladitotez. relatots,

Fui presente. 4one'. de Re zende- Aloira,- procurador'gera IV , "S' • . • • • '" • .

,Proesi 6e780-38esas-Vistos e-relatados a nulosdo -processo emque Fernando - Dingrel ade. Carvalho, aasociado .Caixasde• Aposenta-dorie e .Pepses dos.. Seiviçoa de. Traçães Luas Fero e Gás. da .RioJaneir'es' reeórSe 'paras date Ceneellso contra a deeiaãO' dá eespectiveJunta Administrativa, 'Mie lhe indeferiu o' pedido de encarotacão da

• clivid.a.itentraida para. equitearica de um'terreno em Niterói:Res,olvem os membros (1? Cenee1b9 Nacion.el. do Trabalhe.reu-

nided ere: Se.MA6700,dst'ec.bÊ os enàbargds, page ,-deferit o: ped:do dorecotsente. • . - • • •

Tio di).".i.,d.itePo.,:á. deunh,o ;jia 1938'; L-''.FkarreisSe, ParbosaRezende', proSide'nte;.. --'--AriaeSiab • Ludolf, 'reatar'. -

Fui presentes 11ezende Mvin pricicuractor-gerel.Proc. I2•,: *439-.-37 Visto Telatedo da auttiS d o soemeo em

nus a • Caixa de Aposentadoria o Pensões. dos Ferroviários de SãoPaulo Ra•ilway' Company, submete : a epreciaçã o ,deste • Coneesh o a . aisteraolia •dos .quadres„de .seu pessoal, solipitando os, reforçae de adia15:502$000 ,, (quizizas outras espinhentos noventa é dote mil reis);Tiara ocoererSaospagarnento de.seu.pessoel por servie:os, ea`-aor.linii-

. rios a S . :450100 O • (inn, cento quatroeentos . e çuseoen ta mil ris), na verba9305Pa-sag- Adminiatraetie .A-• Pessoal"; 1. ea79$500 - (uni- conto qu as,trocentoe.e setenta e, nove mil e quinheattessréis)na., verba. ."Transfe-retinia de Contribuiçõee"; bem assira atitorizac.,ão para contratar -maisum medico, e onnaaenfermeira i afim. aaattendersaa exame prévio de.candidatos ásadinissão-.na .r.eepectiva.expreass , . •

Resolvem os membros -de Conselhos Nacianal de 'Trabaihos"reusnidoas erasseseito, plena,- de acordo- com os parecer da.•PeaeuraderjaGerais • •

4: aprovai/ a.reorganização do (Madre' dapessoal com a-nova sia-tematisiçao de soas categorias distribuidas alfabetSiamente, desde

3vque, teask aferiria, não sejam-preteridos os diretos-e' vanaagensdoa - ftincierhários. Que a regimento interno- da:.:Ceista'.8.4bo:'regleeilentospadrão- tiogamehinosk aseeguram; .s -r . -

breentester'arNernas de -1:4501000'- ('Una 'dento''qUa(rorentot eeincOenta mit reis), para *Despesas de Administração . .pessoal"' e1:479,800' (um conto ,qnatrecen tos • a ,sétenta 'qgohentosSie); Pára "Trarieferelnetais- de Cenittibulçtlee-liy ' , "

negar o refera de 15:5923000 (guinne contos quinbutos'

,Considertindo, por catre lado, que ,a. Caixa nãp pdde dar como

'dOlbatbierasa criado de-kun bíbee• 'e Tsrenelibento3,1, á inteira."er?idem. .x..0 . : • - -

niidde. _Ptig lÉtWeseacid. direito 'nada' Sacia-s/3024m osacorcrao de 21 de .outubro 1997,Me, alia., em nada.

a .eetranitidade, do 'médico-chefe;lieeedVern os Membros- do 'Conselho 'Nacional do Trabalhe, rens

Matioe em seseão plena. Indeferir o pedido d •e Caixa de acordo comPettee da Procuradoria' Geral. .

da Janeiro, 9 de jimbo de 19a0. --; Francisco . .Barbosa deResregfe, pÉesidente... Irineu litalogueta, reator.. • ie.

Prometei. — 7. Leonel de. Rezende Alvim, procuradorgeraL

.grotesso.n..9.543-39,ss- Vistos g relatados os-.autos do processoem q ue o Insp etor de previdência .. Evandro- . Lobão dos Santos sub-mete à aPreciação deste Conselho à consulta formulada pelo Tas-titulo • de Aposentadoria e Peniões dos teneárioá. relatisemente • tipossibilidade do reinicio' dás operactlei'da sua ttiaterra de Empré.s-

_ DIÁRIO orreIATs :(Seeari0-11' Agoato te 1233

' " - - -•¡•traordinários, posto que e Caixa não_ especificou quantas os fun,so,náriol credores por esseassetalatia,'neld' oSaitalo doire-humos, 'nem 'á -e.mutie"oão especidisque•eompetirásie cada um; ss-1 , • •-• e A :

d)' negar a antiariMeke solicitedeeparaedritratar grais sifint niedico' &I-.e tuna enfermeira. • - -

Rio de 3aneires12 de maio de 1928. —*Francisco Barbosa --de Re-zende, presidente. Oscar Saraiva, Seletor• Fui presente. J. Leonel de -Rezende Aloira, procurador gere!.

Proc. 4.299-38 • —• Vistos e relatados, te autos do processo emque a Caixa. de-AposentVoria e Penses de t'Strvieos Urbanos seeConcessão; em Porto Ategre, propõe a este Conselho *iteração da de-pominação e • dos vencimentde do único funcionário de sua:, Carteira 1de Empréstimos, passando, em lugar de um 2° 'escriturário, com -os vencimentos anuais de 5 ;4003000 (cinco contos e quatrocentosmil réis) ;ri existir uni praticante-classe A, com os venonnentes anuaiede 3:8003000 (tres matos' e seiscentos mil reis)!

Resolvem ea membros do' Conselho Nacional do Trabalha, reunisdos em sessão plena, deferir Q pedido da Caixa, mas para que se .res

' tire. a , designação de s'elasse A" do -praticante, porque não lie meti- 1'vo para Sal classificação. '

RIO da Janeiro, -23 do junho de 1938. — Fran. isco Barb

c osa do.Rezende, presidente. —A... Paranhos Fontenelle, relator. .

Fui presente. —1. Leonel de Rezende Alvisn, procurador geral. 1Proe. 3,95048 — Vistos e relatadas os autos do processo (si

que a, Caixa de Aposentadoria e Pensões dós Operários Estivadar...s,.eplicitá-a este. Condelho (lutai/ação para proceder ao levantam, as.te' de quatro .apólices federais, aos soldador, de na. 085'.752

-02,5.755 (oitenta e cinca mil setecentos e cincoenta e dois a .pitentae cinco- mil setecentos e . eineoenta e (finco), custodiadas no; Baa:tOOto Brasil e que lhe foram entregues para garantia do :caem domem° da Caixa:

Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalhe. reu-nálós em sessão plana, conceder a autor:vadio solicitada, deede que

• o agente tenha ptes`.ado contas à Caixa e obtido quitação. résidsr.Rio de .Janeteo, 20 de junho de 1938. — Francisco Barbosa e,e1

Rezende, presidente. — klore;ra de Azevedo, :relatar.Fui _presente— iss Leonel de.. Rezende "int, - procurador .' geralProc.. 12.891-38 ss•J'Vis(os Q. relatados os autos do processo era

que a Caixa de Aposentedoria e Pensões dos Serviços Urbanas porconcessão, em Vitória, solicita a aprovação deste Conselho siara ocacem° coi 2:6703900 e(dois contos, seiscentos e setenta mit neve-

-rentes réis), verificado na verba "Aposentadorias por Invalidez'',de Seu orçamento para o exercício de 1937:

R.esolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho,' resteatidos em seasã o- plena,- de acordo com a informação da Contadoria

. .e pareoer da Procuradoria 'Geral, deferir d -pedido da Caixa, para odo considerar justificado o referido excesso. •Rio de Janeiro, 20 -de junho de 1930 .: Francisco BarboSa do!

Rezende, presidente. — EduardoV Pederneiras, relator.s Fui presentt J. Leonel is Rezende Arvisn, procurador geral/

.Proc. 6.173-37, Vistos . e relatados os autos do processo em queo inspetor Vicente de Oliveira afoliterno si-Melete á apreciação ciasteConselho, o 'relatório .de inspeção e tomada de contas -do exercicto1935, na Caixa de Aposentadoria e Pensões da Companhia Telefaa,,aicBrasileira:

Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, repoi ss-dos em sessão plena, aprovar .o relatório em apreço, devendo o Si'.s'inspetor, na parte referente ao não pagamento das joias sobre Vouscimentos -superiores 'a 2:0003000 (dois contos de réis),, providenelar,junto h Caixa, pata serem notificados todos os funcionários da Nn.4presa afim de que façam a declaracSo do cplaOtO percebem da.rneeina,a qualquer titulo mi qualquer que seja forma de remuneração afrin

'de poder-se saber a quanto monta o total do debito referente a asamrubrica.

Resolvem, outrcrásim, por Se refeeir • a tomada: de contas ao exerecicio de 1935, aplicar à Empresa, pelo não recolhimento dai contri-MIMOS lesais e ao-não desconto. das joiae, a multa ela i0:0008000 (dezcontos de reis); que deverá ser cobrada judicialmente, na conforto/dee'de do decreta-lei n. 65, de 1937.

• Rio de sitneiro, 22 de abril de 1938. — Francisco Barbosa de ge-e

-sendo, presidente. —• Eduardo Pederneiras, -relator.• Fui presente. J.-Leonel de Resende-Ateiam, procureior geral.- Proc. as; 0.370-31 — Vistos o relatados os autos do processo . ena

-que a Caixa de Aposentadoria oPensões- , dos Ferroviáeios da-- Estrada'Araraquare trai ao -caniteeinlentis. deste Conselho • qae foi incorporadaao seu patrimônio a importância . de' 6:7493900 (seis coatos, seteceolos

- e quarenta e nove mit e novecentos réis), -proveniente dó rateio eteo •luado ehtre as Estrados--de Ferra filiadas . 11 extinta Contadoria CesuraiFerroviária de 'São Paulo; em virtude da aposentadoria de 17 funeroe -.;:nários -seus, nos termos do -artigo 53 do decreto n..21.081, importara(eia aquela reclamada, agora, pala Caixa de Aposentadoria e Pensões doas-Ferroviáriees eti São Paulo Ral/way Cempany:' -; -• a , • • • t

Considerando- que este Conselho, no processo . ni ,--4.2.745, ele 2936(acordão de 18-1 . 147), 'relativo à -Caixa de Aposentadoria o PerreõeSda Estrada de Ferro S. PauloaParaná, -resolveu-. julgarsproeedereedevolução da importância, 'lambem, indevidamente, transferida do eedrsito. *Caixa dá r4tintçi Contadoria Central Ferroaiária s de Ne.O,. • • • • . •aula"; . sss . .

• Resolvem" os mei-1CM ;0'0f:tf/hulha Nacional - do Trabalho, reunia'-dos ein sesião'plenklutgar-ininVoiderde ;ta Pedido da ,Caixa eni a.fircriega devendo a rãesme- dei/0r 'at''',1,04Zt4sseja,idél$:7~ .(fah,k

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DIÁRIO OPIMA', -e Ser r o r-rIkTisto In2q

1(;i. em:e-esmos e quarenta. e nove mil e Jiovecentos réis), à Caixa doA, eee ‘ i.a.eo•ia e 1"Cf ; 6ez; dos leereoveleess da 'São Paulo Railway COM-.

psea o que. SI 11,CCS.Ái::i0, solicitará reforço pela respectivaveios. oe seu ses monte para o COL'iClife exercício.

aio de Jeuee • e o0 de • unno de 1938. __ premeiem &sebosa dgBeeeeies piesesente. -- E/Mordo V. Pede.rneiras, relator.

Fui preseeee. J. Leonvi de Resende Alvittl, procurador geral.Prisco n. 8.329-38 — Viretos e relatadoe oe entoe do processo em

ce i e o Álopetor de previdência Oscar de Azevedo Brandão submete áareciacão deste Coneelho relações doe associados do Instituto deAvo. entadoria e Pensõs dos Comerciários que -foram contempladosno seriei() da respectiva Carteira Predial:

Resolvem os -membros do Conselho Nacional do Trabalho, re-unidos em ses:::.o plena, determinar os arquivamento do processo.

Itio de, Janeiro, 20 de junho de 1938. — Francisco Barbosa de'fr.:rade, presidente. -- Gualter , José Ferreira, relator,

Fui preseiee. — J. Leonel de Rezende Alatina, procurador geral.Proc. n. 11).121-37 — Vistos e relatados os autos do processo

eu que a Caies de Aposentadoria e Pensões cios Ferroviários da Es-trad de Ferro e'enta. Catarina submete á apreciação deste Conselhoo r'.. , tillado do concorrência administrativa realizada para a cone-tile'o do préiiio para o seu associado Humberto Sada, em Blumenau,leen, Calarine

nesolvein 03 membros, do Conselho Nacional do Trabalho, re-unieeS em' eesseo plena. de aeôrdo com os proceres do Serviço de En-gen : 'sten e da Peocurp doea Geral, aprovar a concorrência e autorizara Ceixa a coieratar a cunsirução do prédio com a firma .W.ilhelmÀ-talude-e pela imperrancia dc 21:000$ (vinte e •um contos de reis),observado o ci:eposto no modelo 18 das Instruções aprovadas para• 'cueão do decreto 11. 1.719 de .28 de junho de 1937.

11in de Janeiro. 20 do junho do 1938. — Francisco Barbosa de•presidente. — Eduardo Pedern.?iras,:.relator.

Fui presente,. — J. Leonel' de Rezende Alvint, procurador geral.lio. 8.6S7-31 — Vistos e relatados os asilos do ' processo em

• ik C ''':"11tio Anesentadoria e Pensões de Serviços Urbanos porceneessrm. em Campinas. solicita a este Conselho o reforeo de reis1.,,on:()00.$ (mil contos de réis). para o capital de sua Carteira Pro-(1 ed a) transformar ecti uni (mico, em virtude da lei que vedou as

Considerando que n reforço pretendido, adicionada á verba já acumulações, os dois caçoes de médico;eeneedele do 500:000$ (qrrinhentos contos de- réis), é inferior ao b) reduzir de 15:060000 (quinze emotos, novecentos e sessentaliiii- máximo esti pulado no arr.- 1 3 do regulamento baixado com o mil réis) para 10:200S000 (dez contos e duzentos mil réis) a .dotaçãodo•relo n. 1.749, de 28 de junho de 1937; da verba "Despesas Administrativas — Pessoal", na fórma que

propõe;

TiPS,Olvern os membros do Conselne Nacional do Trabalho, re- c) reforçar com 90000 (noventa mil réis) a verba destinadaunioos ein sessão plena, deferir o pedido ern apreço. o ragam-ento de férias:Rio cie Janeiro, 20 de junho de 1938. — Franejsea Barbosa de •d) reforçar com 1 :400$000 (um conto e quatrocentos mil réis)R presidente. — Manoel riburclo do Silvo, relator. , a dotação da verba "Serviços Médicos — Pessoal", afim_ de elevar deFui presente. — J. Leonel de Rezende Alvim, procurador gerar. 300000 (trezentos ind réis) para 500000 (quinhentos mil réis)Il. 5.937-38 — \Islãs e relatadoe os autos od pro- vencinientas de seu média) especialista:

ce-se em que a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços IsTr-'seu.; oficiais em São Paulo, solicita a este Conselho autorização

Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, reunidosem sessão plena, de acóedo com a informação da Contadoria e pa-para se.guic o critério estabelecido na alínea a, cio art. 58, das Ins-rttlicões baixadas .pelo Esmo. Si'. ministro do Trabalho, Indnetriaecer da Procuradoria Geral, deferir os pedidos da Caixa, exceto o

e Ceinescio (Diário Oficial de 28-2-38) — para funcionamento da de refôrço para a verba "Serviços Médicos — Pessoal", era face deque dispõe o parágrafo único do do art. 23 do decreto n. 21.081,Cericira Predial du Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ma-

rCinios, ao envez de adotar o que foi fixado pelas Instruções am.o- Rio de Janeiro, 20 de junho de 1938. — Francisco Barbosa de.vielas por este Instituto, em 18 de junho de 1936: Rezende, presidente. — Luiz de Paula Lopes, 'relatar.

de que o petitório endereçado a esteConselho não

pode eee atendido; Fui presente. — J. Leonel da Rezende Alvim, procurador geod.

Considerando que as Instruções baixadas por este Conselho para Processo n. 4.518-35 — Vistos e relatados os autos do proces'ori e-u i a aplicação do decreto o. 1.749, obedeceram, na exi- em que o inspetoe de previdência José Paulo de Macedo Soares co-gència impugnada, ás necessárias cautelas da própeia leie civil, que, munica a éste Conselho que o ex-empregado da Caixa de Arsesee-admite a a.quisIção e propriedade imóvel, independente de justo tadoria e Pensões da Companhia Estrada de Ferro do Dourado, Hee..título e boa fé, por usucapião de trinta anos (Cód. Civil, art. r50); elitismo de Andrade, Praticou, nessa instituição, um desfalque de

- Resolvemos membros do Conselho Necional- d To rabaiho, re- 3:5540 (três contas, quinhentos e cincoenta e quatro mil e -nove-unidos em sessão plena, responder que o limite inovado pelns I 0ns- centos .réis):

truçõee da Carteira Predial dos Marítimos não deve ser seguido peleCaixa e sua aplicação não se recomenda ante o que dispõe o ert. 21 Reeolvern os membros do Conselho Nepional do Trabalho, reunidoso decreto n. 1.749 citado em sessão . plena, chamar a -atenção do inspetor José Paulo de Macedod

Soares, cuja Culpa lhe cabe, em grande parcela, pelo zelo quastllio de Janeiro, ',() de junho de 1938. — Francisco Barb;,s.7 deReze y, de presidente. — Alvaro Corrêa dt Silva, relator, nenhum demonstrado no caso; determinando ao. inspetor de previ-

Fui presente. — J. Leonel de Rezende Aloira, procurador geral.. , dência José Gomara, que promova a cobrança do titulo emitido pelo-Processo n. 5.979-36 — Vistos e relatados os autos do processo acusado, Herculano de Andrade, bem como a responsabilidade da

Junta Administrativa da faixa, que não tomou, no caso, as cautelas .em -que a Caixa do Aposentadoria e Pensões da "The Rio de JaneiroCily lmprovements Company, Limited" submete á apreciaeíio déste aconselháveis. .

Resolvem, outroseirn, ordenar .a imposição de fiança a quemo processo relativo á prestação dos "Serviços Hospitala-estiver exercendo cargos que, ror suas atribuições,, obriguem a mo-•res" aos seus associados, anexando minuta do contrato a ser fir-

mado •com a Casa de &nide São Paulo, que venceu a concorrência vimentacão de valores-. .aberta para tal fim: • - • Rio de Janeiro, 26 de maio de 1938. — Francisco Barbas. Considerando que,. após a concorrência, foi julgada vencedora a Rezende, presidente. — José Mendes Cavalleiro, relator,. Case- de Saúde .em apreço, conforme parecer emitido pela Comissão

• Fui presente. — J. Leonel da Rezende Alvim, procurador gerai,de médicos da Caixa e acórdão da respectiva Junta Administrativa;Considerando que a minuta do contrato que a ..Caixa ir etende . Processo n. 710-38 — Vistos e relatados os autos do Processo enalavrar com a Casa de Sdrde São Paulo, não infrinee o disposto no que -diversos funcionário a Caixa de Aposentadoria e Pensões dosart. 4 e seus parágrafos, do derreto n. 22.061, de • 26 de outubro de Serviços Telefónicos do Distetito Federal solicitam a êste Conselho,

1932; a titulo de gratificação de fim de ano, o abono de meio 1103 de venci-. Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, re- mentos:

Considerando ; que . e Junta Administrativa _da .CsaixO já -sé - oro--ienielos em sessão plena :aprovar a, riehiuta de' `contrafolaprésentadapela 'C'aixas' z de encôrdo s 'enere .parerer d4 O Preetieader4a- 'Gerais • .• ' nunci" - 8645re: a -1'"Ii'e.n"'"fl" -111temsact"r ilekand:Gellin.'d'ef4r"-

Rezesiete Presidente; • CorieSa•-•, Silm- retal orse ' • • 1.-"nt_'Coons'ider..asTdo, Tilais, que as gratificações,'COMO.fKI casa oneeastreoias.afie de Janeiro, 20 de junho de • 1938:- - TS.ancisco. Barbosa' de - - - - . •-• • •

*I se • justifieani quase - a -verba. "Despesas Administrativas — Pels.• - Fui presente. J., Leonel • de 'Rezende stiviesoprocuractue- &era':

Processo n. 4.834-37 — Vistos e 'relatados: os atos du pi,OtTi que a -Caixa-de Aposentadoria e Pensões dos Portuários de [tiode Janeiro reclama contra o acórdão déste Conselho, de lã de, nova mim,de 1937, solicitando reeotesieleração do mesmo:

.. Considerando que os motivos invocadas já foram objeto de apreeejeção (Mete Conselho, que nêles se firmou para proferir aquela do.Oftekr;

¡Considerando, assim, não ter cabimento a pretensão da Cais;Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, reunidos

ésn sessão plena„ para o fina de, mentido o acórdão' de 25 de no-erembro de 1937, cientitioar à Caixa de que as irapertáncias descon-tadas pertencem à emerrêsa e, como a contribuição dos empregadosà Caixa é calculada sôbre o "Salário base" e não sóbre o "Vencimentoliquido", não lia modificação da mesma.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1938. — Francisco Barbosa deRezende, presidente. e-. Moreira de Azevedo, relator.

Fui presente. — J. Leonel da Rezende Alvint, procurador geral.Processei n. 17.268-36 — Vistos e relatados os autos do pro-

cesso em que o inspetor de previdência, Dr. Pedro Cintra Ferreira,submete à apreciação clêste Conselho o relatório referente à sua gestão,como interventor, na C.'aixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferro-viários da Central fk) Brasil, durante o período de julho a novembrode 1936:

Resolvem os relembres- do Conselho Nacional cio Trabalho, reunidosem sessão plena, tomar conhecimento do relatório apresentado e de-terminar o arquivamento do processo.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1938. — Francisco Barbosa deRezende, presidente. — Luiz de Paula Lopes, relator.

Fui presente. — J. Leonel da Rezende Alvim, procurader go aleProcesso n. 17.033-37 — Vistos e relatados os autos do processo

em que a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Urbanos porConcessão, em Festeleza, solicita autorização para efetuar as se-guintes noxlifScaçõee em seu orçamento aprovado para o coe-caleano:

•

e--

4 n4;

1%; f ' n )-11 , l b `1 +1.

I15260 Segundi-..-feira 1 ^

Rio de Janeiro, 20 de junho de 10Tii. — 107',se,de ,

Rezende, presidente. — 31~1 rburrio da Silva, relator.

Fui presente. — .1. L, ooel Rezende AUim, procuredorgeral.

Processo n. 11.9;8, de 1037 — Vistos e elidados os aut.,- ,leiprocesso em que a Caixa de Aposentodoe:a e Pensões dosviários do LeSte Beasileiro remete os si': is oeeameidos gecal e daCarteira de Empréstimos, para o eOl o rern . exe lreieio, COM a-rr:cjões determinadas no acordão profeH.to por es te coneellif, 'era23 de dezembro (li? 19:37, enionnicendo etfe:

a) consignou a imporláneia do Ge:tAiX'0130 (sessen(a e • iwecontos e seiscentos mil réis) para "Dese'sas ilo Adminietraeã —Pessoal";

b) não incluiu na receita a importeneia de 9:600$000 •

Cotos e seiscentos mil Féis) na verba "Itespe s as Diversas — cee.a-pra de Medicamentos";

conveniente é a menotenção da verba "Evenivais —'lamento de Associades de nutras caixas":

Resolvem os membros do Conselho Niteional cif) Tralfellio toei--ilidas em sessão plena, de acordo com a informação da Cr [tol-daria:

a) determinar à caixa que aguarde o pronenciamento .1"ste.'conselho no processo ii. 1.622, de 1938, rotativo à modificee doseu quadro de pessoal;

b) manda que a dotação necessária à compra de mediciefee-to4destinados ao hospital da caixa corra pia verba "Serviçoscos-Hospitatares";

c) atender o pedido da caixa quanto à manutenção ,rlyi"Internação de Associados de Outras Ca i xas", em face da atioft ei-ração contida no acordão deste conselho, de 19 de setembeo1935.

Rio de Janeiro, 12 de inalo de 1938. — Francisco Barbo, de',Rezende, presidente. —' Manoel Tiburcio da Silva, relator.

Fui presente. — J. ' Leonel de Rezende Aloiro, pronto ;orgeral.

Processo n. 5.132, de 1938 — Vistos e relatados os aut,,--processo em que o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos tem--;cáries submete It apreciação deste conselho a pronost; orçamiAtii.-irie, para o correnN exercfc'io„ de sua Carteira Predial:.

Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho. i•-edn'nidos em sessão plena. de acordo com o parecer do Serviço de Ers1genharia, aprovar a proposta em apreço, com as alterações e,

•Rio de Janeiro, 23 de junho de 1938. Francisco Barbosa de

Rezende, presidente. — Americo Ludolf, relator.

Fui presente. — J. Leonel da Rezende Alvim, proeurader al.

Processo Ti. 18.645-37 — Vistos e relatados os aulas cio ptoteessoem que o funcionário da Companhia Paulista, Carlos Ametista soa-res, 'reclama ao Exmo. Sr. ministro do Trabalho, Ifoldleea e Co-

' mérelo contra o ato da Junta AdimistratiVa da (teixo di.t Aposento-. 'doria e Pensões dos Ferroviários da Companhia Ptoiliete, (ou lhe

sustou -o -fornecimento de medicamentos: •

• Considerando que nenhuma providência jia a tentar fl 00 0, por• isso que o associado estava em débito para 'com a to,ixa,

a.esim, na recomendação contida na circular que a mesma exoedie,cosi,b suspensão dos benefícios a quem não estivesse (lide com u seles

vieo farmacêutico;Resolvem es membros da Terceira ninará cio Consente Nocional

do Trabalho julgar improcedente a reelamaço cai co,tr ê e o . infor-Dei ii 0-Se O Fomo. Sr. ministro do Trabalho, lialásteia eComéeciossebee o asSlint0.

Rio de Janeiro, 21 de junho de 1938. — A meeiro LudoU, pre-sida::;o. — Luiz de Paula Lopes, relafor

Fui presente. — Natercia da Silveira, adjunto do iteocurailorgeral.

Proe. Th '14.562-35 — Vistos e relatados os autos do processo emcole a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Operários Estivadoresreei:nua a importáncia referente a 75(e'e (setenta e cinco per cento)da "imola de previdencia", recolhida, pelos empreecolores, indevida-'rente, ao Inetituto cIO ,Aposentadoria e Pens .5es dos Marítimos., no

p e ríodo de 18 cfe setembro a 131 de dezembro de 1935, ein desacordoceio o determinado no artigo 80 alínea e, do dtcrelo n. 337, de 12 desetembro de 1935:

Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, re-unidos em sessão plena, na conformidade do parecer emitido pelacomissão designada para proceder ao levantamento da "quota de pre-viitie n e ia", dentro do período ein apreço, autorizar a transferência de20:2d28 :300 (vinte contos duzentos e sessenta e efos mil e trezentos

• réis) — para a Caixa de A ros entadoria e Pensões dos, Operário Es-tiv3dores. notificando-se o instituto de Aposentadoria e Pensões dosAlartlimos para promover a aludida transferència.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1938. — Francisco Barbosa defi fi s emic, presidente. — Guélter José Ferreira, relator.

Fui presente. — J. Leonel de Rezende Alvirn, procurador ge-ral.

Proc. n. 11.752-36 — Vistos e relatados os autos do proeessorelativo ao débito da Estrada de Ferro Itapeneirim peva com a res-pectiva Caixa de Aposentadoria e Pensões, o qual, até abril de 1937,coreesponclia à importância de 1'9:339400 (dezenove contos, trezentose trinta e nove mil e quatrocentos réis) nor contribuições não re-colhidas, à quantia de 7:434$800 (sete conto,- quatrocentos e trintae quatro mil e oitocentos réis) —, referente às consignações da Car-teira de Empréstimos, perfazendo, assim, um total de 26:77.12200

• (vinte e seis contos, setecentos e setenta e quatro mil e duzentos*eé's):

Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, re-unidos em sessão plena, tendo em vista as disposições do decreto-lei• 65, determinar que a Caixa providencie para a -cobrança judicia/do débito em atrazo.

Rio de Janeiro , 23 de jlinlio de 1938. — Francisco Barbosa de.1lezende, presiden:e. — Luiz Augusto do Rego Monteiro, relator.

Fui presente. — J. Leonel de Rezende Alvim, procurador ge-

Proc. n. i7.978-37 — Vistos e relatados os autos do processoera que a Caixa de Aposentadoroa e Pensões dos Ferroviários da So-

erocabana, consultando a este Conselho sobre aumento de honorários)1: dois módicos do laboratório de análises e mis X e transferência dosXnesmos, solicita a verba de 50(4000 (quinhentos mil réis) mensais,para "Serviços Médicos — Pessoal", afim de admitir dois pratican-s

do escriturário, com 250$000 (duzentos e cincoenta mil réis),'Dada um:

Resolvera os Membros do Conselho Nacional do Trabalho, re-'ilidas em sessão plena, conceder a verba de 4:000$000 (quatro con-

de róis), a partir de 1 de maio, pont a admissão doa novos - fun-alonários, e, quanto ao aumento para os dois facultativos, determinar

:-.11 Caixa a observáncia do item cl dg acórdão proferido por este Coa-Itotlbo, em 23 de janeiro de Me.•• • Rio de Janeiro, 20 de junho de Mi. Proneité6 Borbotei de

. rsseade, presidente. — Edward° V. 'Pedersteira$1 reate. • - -

Fui presente. — 1. Leoftet 'de Ibfiende • On4M; . procurador re-..

Proc. n .14.962-37 — Vistos e relatados os autos do processetan que a Gaixa do_Aposentadorias e PensõeS dOs Ferroviários da Pe-

trolina. a Teeeziiia, eluterizttu;Ció para efettilir -

as seguintes traneferélicias de verbas, cio seu (momento para 45

corrente exereicio':' i;ot:::000 ,Èêiseentos . nul eis), da verba "S..nn.p.viços Médicos-Materia l " para a :cila ivi(ros tedicos-Peual"-e 610000 (seiscenios mil reis) da ;erha ''ãespesas AdministratiNas-.Despesas não diecránina ..:es" pt.l.ra a verb.& "Despesas Adinini_tra,tivas-Pessoal";

Resolvem os membros do Conselho :Nacional do Trabalho, re-is.unidos em s.es:. ão plena, d ferir o pedido em apreço, de acu-.1o,com a informação da Coei aderia e parecer da Procoradoria

Rio de Janeico, 20 de junho de 1938. — Francisco Barbo-'apeeeederae. eee•- • el. e; ciiiiit. de Vosed n nee114.,,, relauir.

Fui presente. — J. Leonel de Rezende Airim, proeugrai.

Proc. n. 1 — Vistos e relet e dos os rodos do prkfeeesei.em que a Caixa de Apesenteilorias e Pensões dos Ferroviari e da •Rede Mineira de Viação solicita o crédito ite 10:80 e000 (dez c(-etuse oitocentes réis), pera O fornecimento de cai.ernetas aos s yes.associadoe, sendo a refer i da importancia indenizada pelos incemos,mediante desconto em filha

Considerando que o art. 76, do deeeeto n. 20..165, de Ioutubro de 19ftl, det 1-] 11:1, I: . xpressam o n r. P, que tal procedimentocompete às Empresas

Rachem es m e mbros do Conselho Nac:onal do Traballieunidos em eessão plena, indeferir o polido da Caixa, de acordo :tuaa infoemeção da Contadoria e parecer da Procura unia Gera?.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1938. — Francisco Barbosa ,7eRezende, presidente. — Smiik de Vasconeellos. rewor. ^

Fui peesente. — J. Leonel de Rezende Alvim, proctu- 'orgeral.

Proc. . n. 2.613-38 — Vistos e relatados os autos do preeessOem que o inspelur de preNidencia Joeé (tomara submete a .o.re-.dação deste Conselho o relatório de inspf•ção e tomada de rui a,relativo ao exercício de 1931, procedidas na Caixa de Apestata-(lona e Pensões do ramal bornont : 1

Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trehalio, re-unidos em sessão plena, aprovar o rotatório apresentado, co::: asrecomendações do inspetor, ciente a Coixa de Aposentaderin ePensões dos FerrOViár .nis da Tdeig,iatia, bworporadora da Caixa e "riapreço, de que deve obsetcvac as referidas recomeedações,cotias pelo Sr. inspetor-chefe.

•

.a4aal". Go' 1142a,:wl.s. tal desjoesa, o que se não.NetifiFa na hipot.ese

Resolvem os membros do Conselho Nacional 'do,311.abalho, reunidos

em se.s.são plena, indeferir o pedido formulado, de &cinde - com o pa-recer da Procuradoria Geral.

(

4.

Se estini-Ta- f i'ft 1

urzllm NrrrfrçTr—Tt'--z.''rén—Tt

„Icões abaixo indiCadas, tendo em vista crie .d~e.sas do net iodo4ttiel-et devem ser- o mais •reduzidas posseivel

Orçamento da Despesa da Carteira Predial

(para o período de maio a dezembro de 1938),

Pessoal Vencimentos

Mensal . Período de 8meses

1 engenheiro chefe (civil ou • argui-. teto) 2:2048000 17 :6008000

1 engenheiro assistente (civil ou avqut--• teto) ....... 1 :3048099 10:10080001 eugenheiro ajudante (civil ou arqui-

teto). . • 1:200$00G 9 :60080001 auxiliar técnico. . 1:0008000 8:00080001 assistente. 1:1008000 8:80080001' 1" escriturário. 6508000 5:20080001 estagiário. . . 50(4000 .1:000$000

Soma ,63 :600800C

Verba para pagamento a pessoal vaviavel nas agencias 30:0008000

Astigo3 de expediente.... 8:0008onale• spesas diversas 3:0008000A t uguéis .• 8:0008000J'as-a g ens e transportes 3:00000Peolicações 6:0008000te;irias ajudas de custo 3 :000000

:000e(10O

Contsibuição da Carteira Prediat 6:0008009

Ria de Janeiro. 20 de junho de 193it. reancisea Barbosa •ieP- seroe, presidente. — Arlhur licrOns,

Eui presente. — J. Leonel de Rezende Aloira, procuradorgseet:.

Proceseo n. 3.011-35 — Vistos e relatados os autos do processoto, que a Caixa -de Aposentadoria e Pensões. dos Empregados dabe .e.;ão Paulo Railway Company, Limiled. so'ic:la a êste Conselhoretõrço de 10:00(M0e0 (quarenta COPIAS de réis), pata o capital

se . sua Car.e:ra de Empréstimos:Considsrando que o refórco pedido está dentro da lei:

• Resolveu) os membros do Conselho Nacional do Trabalho, reu-rede-, em se s são plena, conceder o refórço solicitado.

II ri de Janeiro, 20 de junho de 1928e Praiwisen -Itarbosn.1 n ,•z,t)a,?, presidente. — Arlhor Basios, relator.• Fui presente. — J. Leonel de Pezendo tfrint, procurador

1.1!

• Procee.so n. 3.202-38 — Vistos e relatados os autos do processoci.) que Adolfo Gonçalves Rocha representa conl ya a JUnta Adminis-

ii iva da Caixa de Aposentadoria e Pene dos. Serviços de Tração,Luz. Fórça e Gás de São Paulo, que, permitindo a permanência defencionários atingidos pelo decreto-lei e. 21. de '29 de novembrof t e 1937, pagou honorários, sem constar eie folhas de pagamento,ise meio de cheques contra o Banco do Brasil, a titulo de serviçospresoados á Caixa:

Itesovem os membros do COPSCH10 Nacional do Trabalho, ren-nidos em sessão plena, informar a Calca de que es médicos são•asociados obrigatórias e, ass:m, não podon, receber pagamento decenso:Ias avulsas, desde que haja quadros de médicos, aprovadospor 41sle Conselho.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 1933. — Francisco Barbosa de11 • zerde, presidente. — 31. Smith, Vasconcellos, relator.

Fui presente. — J. Leonel de Rezenda •l yint, procuradorgsrat.• Processo n. 11.331-37 — Vistos e relatados os autos do pro-

c e sso em que ;i Coixa de Aposentadoria e Penisões dos Ferroviáriosfl a Estrada Dourado solicita a êste Conselho aqtorizitção para trans-ferir . o saldo da verba "Transferênéias", 12:764000 (treze conloa,A .-IN:cotos e sessenta e quatro mil réis), do orçamento de 1937,rara o do atual exercício, visto a referida importància não haversdo aplicada no respectivo exercício, porquanto foi concedida eme de dezembro de 1937, tendo a Caixa conhecimento da decisãos.•mente em 26 de janeiro do corrente ano:

- Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, reu-Didos em sessão plena, conceder o crédito de 13:7618000 (trezecentos, setecentos e sessenta e quatro mil reis), no exercício vi-erice, indeferindo o pedido de transferência formulado pela Caixa,tora vez que, estando encerrado o exercício de- 1937,• o saldo no

• niesmo verificado foi incorporado ao património. •

Rio de Janeiro, 30 de junho de 1938.. — Francisco Barbosa de'Re sende, presidente. — Arthur Rastos, relator,

Fui presente. J. . Leonel de R eneI Akiiot,. procuradorgeral,

Processo n. 3338, de 1938 — Vistos e relatados oa .torro- dOprocesso em que a.CniaWde .'Aposentadoria e Pensões de Serviças Ur--banoo Oficiais,, em ' Curitiba,. 'solicito a este' conselho ,reconsidernilada -decisão -conStante- do : acórdão proferido, em 18 do novembro de

4 4P37, reduzindo á verba - "Depesaa de Administração' — Pessoal" para4:2008000 (quatro contos e duzentos mil réis):• Resolvem os membros do Conselho Nacionol da Trabalho, reuni..des em sessão plena, deferir o pedido da caixa, de acordo com orecer •da Procuradoria Geral, ,. • .• Rio de. Janeiro, 23 de junho de 1938. — Francisco Stu.be).

Rezende, presidente. — L. A. do Rego Monteiro, relator.Fui presente. — J. Leonel de Rezende Alvim, procurador

geral.• Processo n. 8.159, de 1935 — Vistos e relatados os outro. do

processo em que a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviá-rios da São Paulo Railway comunica a anulação da concorrência le-vada a efeito para a construção de 31 casas no terreno sito à rua jortesCaetano, no bairro da Moóca. em São Paulo, solicitando permi:sãoparo realizar nova concorrência subdividindo as obras em grupo , devalere inferior a 300:0008000 (trezentos contos de réia), e reiterao pedido referente à fixação da taxa de juros a ser cobrada a seusassociados, nas operações da Carteira Predial:• Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, reeni-dos em sessão plena, deferir o pedido, observadas porém, as reco-nendações constantes do item 7° do parecer do Serviço de Engeneariado qual se dará conhecimento à caixa;

Resolvem, outrossim, fixar em 8% ao ano a taxa de juros . seleaamortização dos em préstimos contraídos na Carteira Predial e bemassim, recomendar à caixa a observância das instruções apresei:tiapara execução do decreto n. 1.719 de acordo com os parecesezService, Técnico Aluaria! e da Procuradoria Geral.

Mn de Janeiro, 7 de julho de 1938 , _ pronr.igra JJvibri 1,'Rezende, presidente. — Guniter José Serreira. relator.Fui presente. — J. Leonel de Rezende Aleim, 91-oeoz.;n •1"rg, roi.Proc e sso n• 12 . 3 98. de 1930 — Vistos e relatados os ante- do

processo CM que a Co'xa Arro,erdedoria e Pensões do Seevi,•,-.Min e ração. em Tubarão, soliciia a aprovação. deste conselho P . , • oexcesso de 4168100 (quatrocentos e dezesseis mil e cem e•oie'.ficado na verba "Despesos não Di scrim i nadas — Portes e Teleareases(ustedia de Milhas e Contribuição da Caixa", de seu orçamento ;erraio (xe reteio de 1037:

Resolvem os filetPbCOS do Con s elho Nacional do Trabalho. rem-n•os em sessão plena, rio acordo com a informação da Contad, ii eiparecer do. Proenradeeía Geral, aprovar o excesso verificodo. ele-%o firo de conside eá-to justiTiendo.

Rio de Janeiro, 20 de juritis, de 1938. _ nyincise„Rezende . presidente. — Lniz I'(,nla Lopes, relator,

Fui presente. — J . Le o n.-1 Rezende puraerrootergerai.

processo n. 11.?33-36 — Vistos e relatados os autos 110 Pet•ri

so em eus a Caixa d! Apo.„•.Seedria e Peneões dos Portuários eeilhéus soliellendo rs'coosi:17re5o da dscieão deste Censelho (dedão dc 21 de outoluo de 1037 ) —, que lhe negou reforços às seee"Sseeieos Wilices" e "Servieas lIo.:aÁLL-e) de seu orr,oimen!O etiei'efein de 1937, pede os reforços de 2508500 (do ,. e ntos e e

-enfia rret e quinhentos réis) e 393600 (trinta e nove mil e 01;er-aeosréis), — r e speetiearneete, para colwriera de esc . .=. sos xeri rindo: reisrubriess 'Luz e Agua" e "Coroiseões BancOrias":

lteeo;vem os membros do Conselho Nacional de Trabolee ...-unidos em sessão peno, considerar Molificados Os ei' Pi ts' s0S n -•Cld0S, ' ficando a apreciar-ã(, da exeeusilo orçamentária das - v,e"ra"Serviços Médicos" e "Serviços Ilospitalaree" para o relaterio i . M-'speção e tomada de rentes.• RIO de Janeiro, 20 de junho de 1938. — PrelariVli ,14ReZ0l(le, presidente. Luiz de Paula Lopes, relator.

Fui presente, 1.. Leonel procurador eeea .Processo n. 19.973-37 — Vistos e rehalados os autos do

SO em que o Sr. Inspetor de Previdência, Evoluis° r 1 rios Siiplo9,,Submeti à deliberaçro deste Conselho a consulta que lhe foi,mente, formuladaformulada pela "The Amazon Trlegraph Co. Cid.". notido de ser esclarecida se deve deposi t ar a importância de 58:27394(c.iPcoenta e oito contos. duzentos e setenta e três mil e oovecen•oareis) —. a crédito da Caixa de Apoaenladoria e Pensões de Servi-ços de Telegrafia e lOidio - Comunicação. uma vez que a cobri-anel da"Quota de Previdência" foi iniciada em . época anterior ao regime io-stilu i mi pela lei n, 159,. de $0 de dezembro de 1935, quando a sproduzida pela Quota era apreos era devida integralmente à; Caixas,ressalvada a parte a que se refere o art. 11 do derreti ri. e0.5i15,de 1931s•

Tteselvem os membros do Conselho Nacional do Trabalhe. re-unidos em sessão plena, de acordo com a informaeão ria Comodoeirse 'parecer da Procuradoria Geral, responder que a c-esmoi-4i deVerárecolher a crédito da conta da; referida Caixa o produto das leeeca-&Leões referentes aos anos de 1032 a 1935, no montante de 37:G733;340(trinta e sete contos seiscentos e setenta e três mil e trezentas eéisl

deduzidos os -3 % (três por cento) a que se refere o art. 11 dodecreto n. 20.465 citado é, quanto à importànciá arrecadada no m-ríodo de janeiro de 1936 a agosto de 1937, no montante de 20:0(0360)(vinte contos seiscentos mil seiscentos, réis) —, deverá a mesma

s .naser depositada a crédito da Conta Especial do Ministérin Tsaba-1110, i nr11.1 `dria e CormIrcia — Conta Quota de Previdên; . oe.. .

"UM Segunda-feiro; r nriknro OF1tHAL (Secção Aeteelo de 1038• •, 4 • h • . •

j'ilineo ao Brasil,-umaeve&tambentededozkleao-opoditta da taxa de 3 %.4.(tree ..per mito), ,visto a mesma arreçadação . ter sido. feita em

t •- 1 . j kl,e'reineiró;8 , det .afl &ft -wcid: Barbem ide

Reende, presidentee - • Latíz 'de , Pauta Lobes, ''relatur. ' • .• Fui presente, 'J.- Leonel de ,Rezende ellviedeProcierador

- Processo ne fO.idt-.37---Vtstos a raabadeks • eie* autos do 'processoem que a Caixa, de Aposentadoria e , Penses 'dós- fetoeiádies da Fs-Irada a este Conselheie crédito ,de 20:0008. (vinte

nter, 'de .rés), 'à verba "Penes":' reeolveen os membrosdo Conselho Nacienal do Trabalho, reuni-

,

dos e m eeseão plena, conceder a verba pedida pela Cairá, de actrelocum e':,:eirrneção da Contadoria .e parecer da Procuradoria Geral.

111,0.0 .janeiro, 30 'de junho de 1938 Fronctsed Barbosa . de. Re-presidente . - Artue Dastosarelator. .

]ui .pesente - .7. Leonel ' de Rezmulé Alilsa, procurador. greleProceseo n. i1.620-30 - Vistos e relatedOa os autos do processo

em que o Instituto de Aposentadoria e Pensões. deis ,Cornereiáriose emObedlên'cia decisão constante 4o actirdão.de 1.7 de fevereiro teltemo,rernele cópia do perecer emitido peleaSen procurador geral, afim daser.rcsolvido por éste Conselho o caso de seufiscal, I.saac Moacir lee-

'ned, á, que contrale grave enferinidade ein virtude da qual mau-.•4 lutá edlicidou a nutorização deste, Conselho para o pagamento de reis.. 4 . -er et , , ettithentos e sessenta , mil réis), , gastos com ó tratamento do

. . -lecee4arri os. Membros do Coneclho Nacionaialo Trabalho, reuril-

dos em sessão plena, , deferir o pedido de Instituto .. na Perene do ar-tigo 103e leera, h, do decreto, n. 183, de 25 de_elezembro de'1934, mas

_60,m-ente para o caso em apreces.: •Rio , de Janeiro, 24). de junho de Francisco 'Barbosa .deRezende; presidente. - 11. Smith de. Vasconeelos, relator.

• ' Fui presente. - 1. Leonel- ee Rezende Alv:in, procurador gera:.• , - Processo n. 14 ?51-27 Vistas e relatados os Mitos da peoneseoem que a - C.aixaede Aposentadoria e Peneões, doe rer?OviáriOS da Ma-• rieti solicita a date Coneelheers seguintes refo ,rços, ao seu orçamentoPara o corrente exercício: 1:000e (um conto de reis) -para a. vei•be,

e "serviços Médicos-Especialietas".; 4;6708 (quatro contos seiscentos e, setenta mli reis) para "Móveis e utensílios"; eeeeed (duzentos e eine

• coenta mil reis) para "Material de Carteio Àij ' Empréstimos " e- l';00$.(trezentos mil réis) para "Móveis e uteneilloa" dessa mesma carteira:

Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, reuni-, dos em sessão -plena,deferir 'os pedidos da Caixa. de °Ardo com a in-

•ornieeão da Contadoria e parecer da - Preictiradaria Geral:Rio de kineiro, 20 de -junho de 1933. re...neisco Ikrelmsa det , Re :e e, • presidente. Eduardo V4 Pederneireee reletor. -Puí presente.. -J. Leonel ^ de Rezmde procurado? geeal.Processo O. 14.a25.-37 - Vedes -e 'relateitee oe autos do pro-cesso em que a Caixa . de Aposentadoria e Plxil.q8eA dos Ferroviários• da Coinpanhia . Ittegiana teaz ae conheelmeido deste Conselho que,

não estancie terminados os trabalhos .eetotietices exigidos- pelo Ser-vir() Atuarial. Dão foi aplicado todo o • crédito aprovado -nem e.eeefan. dai o sa'dás de,8:e17$700 (ires contos, duzentos e dezemete . mile.e •se ep.centee réis, 'iene foi transferido para o atual exercido'

Reeolerein os 'Membros -do Conselho leaeional do Tra)tenre re-. nnitees em sessão plena, conceder o crédito de 3:e47$700 (tree con-

toe. duzentos, e dezessete mil e setecentos réis), no exercício vigente,n.-?....rnda a transferencia soden:ida "pela- Caixa.' uma' vez que jão 5L- 1.4.0 financeiro da e937 incorporado ao patrimônio.R ei- de Janeiro; 30 de •uhleo .de 1933. - Fraeeiseo" Rarliosa deeneeeda, presidente. - 4eliene Pastos, relator,.ee e . Enl presente. - 1. Leonel de Rezende Altim, oroeurador geral.Procedo ne 12.941-36 e-- Vistoe e relatados os autos de pret-

.: eesso em que a Caixa de Aposentado-ia e Inateiíes dos Services --benne Oficiais,. em São Paulo. apresente a • este Conselho justifi-. eaeão de todos 03 excessos verificados -em diversas verbas tioo-Settorçamento para 1937, solicitando reforços para "Pen:sõee" e "Con-, tribuição dg ,Catsa": - . •; .• Sol-vem os meenbros _do Conselho Nacional do Teebatho, re-unidos em, Sessão . plena, considerar justificados . os excessos verifi-cados. por 'estile encerrade o eiercicio de-' 1937; e advertir a juntaAemineetrativg da Caixa pelo lato de ter excedido diversas cletaçÕesorwerientáriee„ sem prévia autorização deste- Conselho.

Rio de. Janeiro. 20 da junho de 1938. - Francisco Ra.01034 depresidente. - Alvaro -Corria da Silva, relator. •

rui presente. - 1, Leonel de Rezende Alem, procurador geral.Processo n. 2.621e38. - Vistos e relatados os autos do pro-cesso em que o ,senbor Inspetor-chefe, Henrique Bboll, propõe a este •Conselho que me reln.eta aos Inspetores de-providência. cópia .auteneIdeada- dos orçamentos aprovados, bem -como as .alterações que se

:verifiquem no correr do exercido, e Se determine ás Caixas . de , Apii-sentaderia e Pensões que apresentem- tiotà referidos- inspetoree, entoe•do pagamento, Os documentos de despesa, afine, de serem pelesmesmos visados:

Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, re-unidos em sessão plena,, julgar prejudicada a Primeira etigeetão,•cuja providência-já se, está cuidando, e considerar .bnpratioável,segunda; porque atenta contra a administração date Caixas, pois itão..4 possivel que o: presidente fique subordinado 'a -só efetuar uma deo.pesa após 0 visto . do inspetor na conta:. -. • T •• •

Rio de janeirie 20 de ,,junho de 1938. - Franeisoo rbosa 4.Rezende' , Presidente. - Alvaro Corrêa, da relator. - e

Fui presente. - 1'. Leonel de ReZende,Atvfm, procurador -gero!.

• •- e ? Processo ne e 13.-497646 -41ttiVr reflátadoe .WeettltAtf de • rimo

• Traeãd, Luz, Força erta à Rie *0S'd 46'14410. 141 &_ cato Cops

: OhN•

cesso em que a, Caixa 4poseutadoria' e Pens6 jr‘elit os Services -doatitintikação para trd -vãHúst tratsfetencitia lifee • '-ettl 'i/ree.ea

•Mento para o exercício de 1937: .Considerando' que os Pedidos, 'em' erirtude do- encerrammito' . dd''

perfodo orçamentário a' que se referem, perderamd o seu' objetivodeResolvem -os membree - dó ' Conselho Nacional- do Trabolho,'

reunidos em sessão plena, determinar • o arquivamento do proee.sto.• Rio de Janeiro, 20 de junho de 1938. - FrancisCo Barbosa

Rezende, presidente. - 11. Sineta de Vasconeellos, relator.j *• Fui presente. --e J. Leonel- de Rezende Alvim, procurador geral.• Processo n. 2,109-38 - Vistos e relatados os autos do prwesso

em que a Caixa de-Aposentadoria e .Pensões dos Ferroviários da Cénetrai do Brasil submete h apreciação deste Conselho a minuta do "lio •tal da concorrência para nrestactio de serviços hospitalares, nostermos do art. 40, do decreto n. 22.018, de 26 de outubro de 1932:,

Resolvem os membros, do Coppelho Nacional do Trabarbo,reunidos ene sessão plena, aprovar, ale eeordie cone O parecer da Proecuradoria Geral, -o edital emapreçq,

Rio-de Janeiro, 20 de jiínho . de 1938. Franeiieo BaSesii deRezende, presidente'. - .H.,..8mith de Vasconcellos, relator.

Fui presente.. -=-- J". Leonel de-Rezende Atvfrn, procurador geral.Processo n, 12. •339-343 - Vistos e ré/atados os autos do neoea

cesso em que a Caixa de Aposentadoria e Peasões. de Serviços Urbe.-nos Oficiais, na cidade . do Rio Grande, solicita retificação do 'acordemProferido por este Conselho, em seseão de 18 de novembro de 1937,afim de que, na verba "-Material de consumo", se consigne . o ,reeereode Rs. 5003000 (quinhentos' mil reis), e, 'não, de Rs. 1:54901400 .umconto e quinhentos mil reis), como consta do referido ,acordão, bemassim, seja o mesido reforço exetuido de 'verba "Despesas não dis-criminades", uma vez, que exi g e rubrica Própria:

Resolvem- os membros do -Conselho Nacional do Trabalhoeireeniedos em .eoesilo plena, autorizar -a transferência, da acordo come-a en-frineeão 'da Contadoria e pareeer da Procuradoria Geral, afim de ser

•retifiça.do o acordem em apreço.* - Rio de Janeiro, 20 de junho de 1938. - Franeiveo BorbOsa. deBezerde, presidente.- Manoel Tibareio da Silva, relator.

Fui presente. - Leonel de Retende Alviln, proCurador,,..Q.:rel.proe, 13..409-32 Vistos e relatados os autos do processo em

que a Caixa de Aposentadoria e, Pensike dos Ferroviários da Bed.eadaAraraqua,re solicita a. este Conselho o refoteo de 150:000000 (tente

eincoente optes de reis), para Q capitel de sua Carteira de, EM-prést imos :

Considerando que estádeeidamento regularizada a situação' Carteira de Bmprestithoe;

Considerando, mais, que o saldo da Caixa nas agenci 'as do:Fe-M.e'CO, do Brasil importava, em 31 de dezembro 01tisno, em 247:56re00(dementes e quarenta e sete contos, quinhentos e. sessenta o Cinto.mil e oiteceÁtoe reis!:

Considerando, finalmente, que o patrimônio da Caixa permite,euficienternente, a conceesão -do reforço solicitado;

Resolvem os membros do Conselho Neclonal do Trabalho, -I •dil-nielo 's em 'sessão_ plena. de eeereo corp a inforineeão da Contadoriae parecer ida Procuradoria Gerei, deferir o pedido -da

Ria de Janeiro, 23 de junho de 1938. - Frenesca Barbosa' de'Resende, presidente. - Alrara Corre:a da Silve, relator, .

Fui presente Leonel de 'Resende Alvim. Proeuradoe Geral.prep. 14 . 09_37 _e_ Vistas e relatados os actos do prOCeszo em

oco a Caixa de Anosentadoria e . Pensões da Irspetoria de • Agrins e'.EggelOS submete á apreciarão elege Conse:ho a neeoeena, oreareeo-leria da despesa, de sua Carteira Predial,- - na importância de oéis1•:(10033000 (um conto e seiscentos mil réis):.

•alhneso)yein os membros do Conselho Nacional do Trabalho. ee--ueedes em sessão plena, -deferir o pedido de CaiXa, tirando, per;m,-as verbas que solicitou,, assim classefitadas:Artigos de expediente. ....;Verba

ilio para móveis. e utensílios . .1 :O000'0

de Janeiro, ga de junho de 1238:- • Frane ,sro Rifrbase deResende, presidente. ' -7- Manuel ribárein da .Silea. redidoer.

Fui presente Leonel de Resende: Alvim. ProcuradorProc. 4453-28 Vistos e relatados os autos do processa

.que a Caixa de Aposentadoria e Peneões dos Ferroviários da ,Ne-e-roeste do Brasil -solicita a intercessão deste Conselho junto ao Eree.:0„:1Sr. Ministro da Viação e , Obras Pilblicas, afim de aue 'a respee;:vaZetrada continue a ceratutue, elle folha de pagamento ,os descoates

'referentes: ao fornecimento, de medicamentos aos seus associgeose.Considerando que a venda de medicamentos, tios termos do .pae

-rágrafo único do art.. 23 do Decreto n. 21.081. de 24 da fevereirode 1932, não se reveste de caroter mercantil, antes, busca satiefededeum imperativo de ordem pentica e' social;

Coesidetando que os descontos- para tal fim, guardada 'a 11-rilai'tacão -da capacidade de consignar, esta-tilda pelo decreto-dei n. '312,-de 2 de marco- último, têm 108er e acolhida entre aqueles que, "fiexados em ler, ano realizados a favor da Fazenda Nacional, tomadona larga acepção da comunhão - de interesses da coletividade beesioleira: •

Resolvem :os membros do Conselho Nacional do Trabalho, roiunidos • em sessão plena,. opinando pela Manutenção dos deecoritos,nos termos dó voto eserrto de Sr. Relator, enramiiitar o proePsPots consideração do Zemin. Sr. ministro do Trabállio; IndlistriáSloméreio.

. Rio de Janeiro, :,10 de junho de 1938. a-- lort,otrisea Barbosa d(4assesde, presidente. - Osvaldo . da Costa Miranda, relator. .

gui presente -. 1: Leonel .cle Rezende Airein, Prectirador -Gerat;

1II NOM 1 EINE • MU UNIU I • !IPNffiffie,

. Segunda-feira, 1 „OriCTAT, (S. ,;* o Ti e",;10 (!„, tw; 1:•?.1.;: n

, Proc• 3.211-37 — Vistos e relatados os autos do processo emque a Caixa de Aposentadoria e Pensarias dos Ferroviários da Maricá-6t,i ;ci; a a este Conselho autorizaeão para transformar o cargo de do-ei ¡t oara f o . do ' seu quadro de pessoal em dois cargos de segundos es-.ei i tu ra rifla coni os 'vencimentos mensais de 3301;000 (trezentos e oi-(enta mil réis) cada um:_ • . Resolvem os" memliros da Conselho Naci000l do Trabalho, reu-m i ra): em . seseao plena, conceder a autorização sola-Pacta.

!l i o de Janeiro, 7 de julho de 1938. — Froncisco Barbosa deRez- 1 ,k. presidente. — Arthar Raslis, rfl:Vor. •fui Presente. --i- J. Leonel dc Rez.ncie Alviin, procurador g:er-ral. •Troe. 13.610 i -36 — Vistos e relatados os autos do processo em

qiu a Caixa do_ A posentadoria e Pen:C1'. -s dos .Ferroviáries tia Para--na-Salda Catarina traz ao conhecimento deste Con selho q l-lef no•f • xPre c . t) de 1037, verificaram-se 0.5 exeeasos de 13 :22)4•00 ( q u ; n-ze contos, duzentos 'e vinte e seis mil e aeteeenlos réis) e 809a100oonocentos e nove mil e éplatrbeentos réiS,, respectivamente, nasY 4 ,p h . s "Pensões" e "Restituiçõea de contei buições-Pecúlios": .• Resolvem os membros do Conselho Naeiona! do Trabalho, reu-nidos em sessão plena, considerar j ustificados os excessos verifica-{leo, advertindo-se a Caixa pela inobservaoela das dispooições regu-Inieenloi.-es lal como a de, exceder créditos, sem pravia autorizaçãodrir. - Conselho.. Hl() de Janeiro, 30 de junho de 1933. — Feancisco Barbosa de.11, • : ,... u1.*, presidente. — Arlhur Postas, relatar.. Fui p resente. — J. Leonel de Rezenfh A Ivii,), . p vcieurad,Nr gf. -val.

Processo 1 Lsoo-37. — vistos e relatados •os autos do p rocessoern que a Caixa de Ap osentadoria e Pensões cios Portuários de San-too. solicita a este Conselho reconsideraçiio da decis50 constante doaeordão de 23 de dezembro de 1037, que redueiu as verbas "Despesasiie Admini stração-Pessoal", da Secretaria e da Carteira de Emprés-tirmoo

Considerando que os novos argnmenloa a p resentados pela Caiaanio são convincentes, de modo a sinair razoaVel a verba pedida:• c oes: Wel-ando. ademais, que o inspetor de previdancia confirmaa p rimitiva opinião de que se não justifica, p resentemente, tal au-nai-do;Resolve os membros do Conselho Naelonal do Trabalho, reunidos

em sessão plena, indeferir, de acordo coo) O informoção da Contad6-ria e parecer da Procuradoria Geral. o pedido da taixa. para o finatie sei- mantido o acórdão proferido por este Conselho, em 23 de de-aemaro de 1937.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 1938. — _Francisco Barbosa cieRe zende, presidente. — Ai-tinir Baslos, relator. Fui presente, 1.Leíinel de Rezende Alvini, procurador geral.. Processo 11.270-37. — Vistos e relatados os autos do processoem que a Caixa de A posentadoria e Pensões dos Portuários da Ci-dade do Rio Grantle, traz ao conhecimento deste Cooselho que i eFien: as s ociados se encontram, diariamente, uai] os membros da Juta-1.1 Administrativa, solicitando, per isso, dispensa do aviso das reo-niõas, pelo órgão oficial" Rio Grande", posta) (.100 tais publicaçõesThe ti unireiain uma despesa de 2114000 (duzentos e quarenta milrai anuais:

Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, reto_ribloo ein sessão plena, de aelial0 el..11! 14 ¡E/ Ueeet' da Procuradoriatoeial. deferir o pedido da Caixa. teniii,) ein vista qoe O art. 7 .' (f,-,,neg i menti' Padrão não manda publicai- em jornal a convocação caiaseaoões-.

Elio de Janeiro. 20 de julho de 1938. — Froneisco Barbosa deR-z-ndc, presidente. — Arthur Brislos, relator. Fui p resente, J.Leonel de Rezende Alvim, procurador gerei.Processo 17.680-37. — Vistos e pelai odoa os autos do prorea.zo

om que a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviço de Minero-ção. em Porto Aleore, solicita a code Conselho os reforços de1:200$000 (um conto c duzentos mil réis), t:Oe0a000 (um conto deréis), O :000$000 (seis contos de ré is) e 13 :37oa00o ( treze contostte;'enl is e setenta e cinco mil réis), respectivamente, para "Pubi t

-eaçaes", "Serviços Telefônicos', "Servi»- Madico-Coioloeão doa ala-dieies" e "Serviço Médico-Pessoal":'

Resolvem os membros do Conselho Nacional do 'Trabalho,. nidus e:Ái seSSiio plena, conceder os reforç o s solicitados, exceto o qae' se refere à verba "Serviço Medico-Pessoal", cuja dotação de 1.;-:).:i407 :62$000 (cento e sete contos, oitoeentos e vinte e emeo no! reis ,

• Indicada pela Caixa, não está explicada . umo a. a.& que o acOrdão destea

-- •Conselho, de 30 - de, dezembro último, coneedeu, apenaa, ay4;e00.0.,, (setenta e oito contos e duzentos mil réis) para a reterkia verba.

Rio de Janeiro, ;30 de jimbo de 1938. — Francisco Barbowy derRezende, presidente. — Jlanoel Tibuvcio da Silvo, relator. —presente, J. Leoncl de Rezende Alviin. procurador geral.

Proc. n. 1.23?-a8 — Vistos e relatados os autos do processo emque o inspetor de previdência, interino, Vicente Ilha Brasil, submete"a apreciação :deste Conselho o relatório de inspeção e tomada dai' contas, relativo ao exercício de 1923, na Caixa de Aposentadoria, aPensões dos Ferroviários da São Luiz-Terezina:

Resolvem, os membros do Conselho Nacional do Trabalho, re-unidos . em sessão plena, aprovar o relatório apresenlado.

Rio de Janeiro, 20 de julho -ale 19a8. — Francisco Barboas.Rezende, presidente. — JI,tne1 Tibarcio da Silva, relator.

Fui presente. — J. Leonel cie RezJrule Alviin, procurador ge-ral. •

Proc. n. 11.021-37 — Vistos e reatados os autos do processoem que a Caixa de AOosentadoria e Pensões de Serviços Urbanos Oti-ciais, em Recife, solicita a este Conselho:

a) autorização para aplicar o crédito de 13:0006000 (quinze con-tos de réis) solacilado viu 1937, para a coinpra de urna ambuliincia,mi instalação dos selas serviços médicos;

b) ele ação de 31:700$000 (trinta e uno contos e setecentos milrãs) para 37:300000 (trinta e sete contos e trezentos mil réis)lotação global aprovada para o custeio dos setas serviços meilieose hospitalares no corrente exercício;• c; autorização para modificar a verba "Despesas Adminiafra-Uvas — Material" de seu orçamento para o corrente exercício, I loaeOrall com a discrinecao que apresenta, bem como dar nova iiiri-buição à dotação global aorovada para o custeio dos sena, serviçosmédicos e hoapitalaves;

d) concessão dos 15 fenos tici 8:000a000 (oito contos de

5 :000$000 (chie() cont dÍ, ré para "Móveis e utensílios" e .S,'1'-Vie05 Médicos", afim de atender à instalação é manutenção Te ingabin e te dentário:

e) einoessoo doa reforços de 1':000$000 (um conto de rais'l2:000a000 (dois contos CIP rOio`, respectivamente, para "nespesasministrativas — 'Material — Publicações" e "Restituição de contei-buiçaes a maior";

Resolvem os membros. ilo Conselho Nacional do Trabalho. re-unidos em sessão plena, de acordo com a informação ds Contoiloeioe-Pa recer da Procuradorio Geral, negar o pedido de aplicação dodito (-.P 13:000$000 (rfnin7.e contos de réia), para a compra de ornaambulOncia; deferir o aumento solicitado para a Nwba. "ServiaoaMédicos Hospitalares"; aprovar a modificação das verbas "tarares:iaAdministeationa — Material". "Serviços Médicos" e "Serviços Hos-pitalares": indeferir os reforços de 8:00(4000 (oito contos de vais)e 5 :IMMO- (cinco contos de reis), para a instalação e tranuteneaodt um gabinete dentario e conceder os reforços de .1:000a000 (I'nlconto de pais) e 2:0005000 (dois contos de réis), solicitados para"Publicaçaes" e "Aneotitniean do contribuições a maior".

IVO de Janeiro, 7 de jnlim de 1938. — Francisco Barbosa d.!

Rezende. presidente. — de Vasconce los, relatar.Fui presente. — J. Leonel de Rezende. Alvint proeuradoe ge-

ralProc. ri. 228/33 — Viltres r relatados os autos do processe em mie

a Caixa de Aooapoloioeia. e Pensões doa 1'erroviário:3 da Pelo:dm -Teresina solicito a e (aposento o reforço de 20:000$0 aO (vinte voo.tos de reis) para o capiia: de sua Carteira de EmPl'""!ftuos:

Coosiderando que o nal rirnioni0 da Caixa se eleva a 491:18;aote)(quatro-centos e no)elita e um contos, quatrocentos e trinta e selee trezentos réis), conforme balanço encerrado em 31 d dezeTriwo1937, e cole o seu aao p o Domo do Brasil era, em 1 de obril iili ia, ode de 67:573a8OO (sessenta e sete centos, quinhentos e setenta e 1a14mil e oitocentos rais);

Considerainio, disoo, que, adicionado o reforço oro rpr,-,..:0ao capital da Carteira de 1;,..::1rést imos, este passará de 80: 000a00o (oi-tenta contos de réis a 100:000$ (cem contos de réis). menos, por •tanto. de 30 a'0 (trin i o poe cento) do património realizado:

ileso: vem os meo .,1,, oa do Conselho Necional do Trabalho. reuni-dos em sesoao p'oe e,a. d aeoedo com a informação da Contadoria epareeer da Proeuracoaazi Geena conceder o reforço solicitado.

Rio de Jeneiro, 30 nt r. j , :nlin de 1938. — Franeisco Barbosa deRezend ,, . — :Vendes (..ivalleiro. relato».

Fui to-escote. — J. f, -o p el de Rezende Alviin, procurador geral.N. 13.187'3' — e ,Ha:11 ,/ ^3 autos do prioni s so em qiie

Caixa Ap;:grPrI era e PensOes dos Ferroviários da Maricá solici-ta a este Conselho auf,-.H/J1i.;(' para transferi» 2:3808001) (dois pontos,quinhentos nitenla mil n'is la vei lia "S e rviços "Hospitalares" paraa verl a ` . serviio); Modieos — Pessoal", de s e u orçamento para o eaer-cicio do :

Cons i deranao oit o o pedale nao está suficientemente justificado;Considerando mie rasto Conselho, em acordar) de 2 de agosto ,1

1937 , proreHdo r i , rioie l oo ao 2.28o/37. determinou que a Caixa so-licitasse velha para pitoameole tia internação de seu assaciado Jo5,,da Crua. de Carvallo) eSilsa:

Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho. l'z-nidos em 5e555o rd , r1J, indM. , , rir o pedido, devendo a Caixao refrm.en reeessrin.

1110 rt ,? Janeiro, P1llh,1 ( -h? 1938. — Francisco Rirbo;.,2

Rezevil,•, 1,1•Aidente. — rmaf nr.liii pce.:.. ent e — L,-?"'l de Rezende Advim, proourailor gerai.

Proc. 17.554-37 — Vistos e relatados os autos do processo em.t.pie a Caixa do Aposentadoria é Pensaes dos Serviços Telefónicos do'Distrito Federal, cumprindo a determina conatante do acoardaoproferido por este Conselho. em 27 dc janeiro último, presta escla-recimentos sobre a distribuição do reforço de 07:00015000 (noventa•

se sete contos de reis), concedido pelo mesmo aeórdio, para os ser-viçais médicos e hospitalares:

itesolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, reu-nidos em sessão plena, de acordo ciem o voto escrito do Sr.. relator,

i aPiovac o quadro demonstrativo enviado pela Caixa, no qual está-especificado_ a distribuição do refocoo em apreço.

de Janeiro, 30 de junho de 1933. — Franci°e-co Barbosa dc,P e zend^, presidente. — Arlltur ,Rastos, relator.Fui presente. — J. Leonel de Rezende Uoite, procurador ge-ral.

15241 —Segunda-felra DIÁRIO OFICIAL -(Secção I)

-.A-r-oglo de 1038

Processo 51. 1.234/38 .— Vistos e relatadós os autos do proceeseem que o inspetor de praVidênda, interino, Vicente Ilha Brasil attb-mete à apreciacão deste Conselho o relatório de insaeaão e tomadade contas, dos exercidos de 1932 e 1933, procedidas na Caixa de Apo-aentadoria Pensões das Ferroviários da São Luiz-Tereeina:

Resolvem os membros do Conselho Neeiaual do .Trabalho,, reu-nidos em sessão plena, aprovar o relatdrui apresentado, devendo a.Caixa, quanto às divergancias verificadae entre o seu quadro demons-trativo da eXeeuÇão orçamentária e de inspetor, no titulo "Incleni-zaçõeo", prestar as necessárias exp/icações.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1938. — Francisco Borbe2a deRezende„ presidente. — Manoel riburcio dá Silva, relatei..

Fui presente. — J. Leonel de Rezende Ataiiie procurador geral.Recerso n. 1.975-936 — Vistos e relatados os autos deste re-

curso., em que são partes, como embargatte, a Cabradas Aposentadoriae Pensões dos Ferroviários da São Paulo Railway, e, embargada, aSegunda Cámara deste Conselho:

Chnsiderando que, por acórdão de 31 de maio de 1937, ;publicadono -Diário Oficial' de 6 de agostd de 1937; a Segunda (Amara desteConselho resolveu dar provimento ao recurso interposto por JoãoBaleado, tutor dos filhos rnenotee do ex-aposeirtade Eduardo Gon-çalves, da decisão da Junta A.dininiearaliva da Caixa de: A.posentadoriae Perveões dos Ferroviários da Saio Pateio ilailw,ay, q ue lhe indeferiu oVe rdeio de pagamento da importándfa eorre:gponderGe à aposentadoriaDOO recebida pelo referido ex-aposentado, bem come da: quantia dapensão a que teria direito a viuvas, já falecida, para o fim de; refor-mada a decisão recorrida, determinar que a pansão do exaassocindofoste paga in-totum aos referidos menores, e, bem assim a Impor-tância das quotas de aposentadoria não cecebirias pelo ex-aposentado;

Considerando que com . essa decisão não .se conformou a Caixa e,com assento no § 4° do art. 4° do regulamento baixado com o decreton. 24.784, de 14 de julho de 1934, oferecem os embargos de telhas289-290, os quais deram entrada na Secretaria deste Conselho dentrodo prazo regai, (§ 9°, do citado artigo 4°).

Ccnsiderando, de neeritis,.que o emberganto nenhum argumentonovo eduz capaz de reformar o acórdão embargado, permanecendo,assim. in,alteravels os seus fundamentos:

'Resolvem os memb-ros do Conselho Nacional do Trabalho, re-mi ides em sessã.o plena, desprezar os grei:entes embargos, para con-firmar, como confirma, o acórdão embargado.

Rio de Janeiro, 20 de abri/ de 1938. — Francisco Bt7b9Stt delicze nde, presidente. — Oscar . Saraiva, relator. em eusbtituição..

Fui presente: J. Leonel de Rezende Alvim, procurador geral.• Prense° n. 17.351-937 — Vistos e relatados os autos do pre-

sente processo, em'que o instituto de Apeeentadoria e Peri-afias dosMarítimos submeta ao pronunciamento deste Conselho o litígio exis-tente acerca da traneferancia de. contribuições, de Aldemire tirleauedoe Santos, associado da Caixa de Aposettadoela e PCIVANS da TheRio d.e Janeiro City IMprovements:

Considerando que o Instituto de APoeentadoria e Pensôes dos.Meie:limos entende que tem a receber 703e1900, amporteticie esta, pro-ven!eule da transferencia do. associado acima citado, porém; e Caixade Aoc.eentadoria e Pensões da The Rio de Janeiro cit.', Imprevementsentende que, pelo fato de que as contribuições foram pagas anteroir-mente a vigência da lei n. 159, que equiparou a centribuieão da Era-peesa ao total das contribuições dos seus empregados, a parte a sertraneeerida ce Institute é a de 522$200;

Cora:demude que, em face do parecer de Serviço Técnico Atua-riat ae_ste Conselho, está eertó o cálculo efetuedo pela Caixa do.City:

Resolvem os membros .do Conselho laecional do Trabalho, reelin -ias em sessaõ plena, autorizar a transferência das eolitribuiçõesdo amaciado Aldereiro Urbano, dos Sentas da Caixa City para o Ins-tituaii de Aposentadoria e Petsões doe Maritimes, obseavando-se ocálculo feito pela Caixa, segundo o qual deve ser teme-demo eera oIneli".uto a importando, de 322$200.

11 .10 de Janeiro, 19 de meio de 1938. — Francisco Barbosa de.Rezolde, presidente. — Alvaro Correia da Situa, relator.

Fui . presentes .r. Leonel de Rezende Alelin, ~curador geral.Processo n. 10.520-937 — Vistos e relatados os autos do are-

sente processo, em que a Caixa de Aposentadoria e Pensões.. dos Em-pregados da-Estrada de Ferro' Santo Amoroso, tendo em vista o ar-tigo 60 do capitulo 5', do Regulamento Geral do Conselho Técnico dosgerviços Industrializados, que dispõe que os empregados perceberãoos vencimentos constituidos por dois terços de ordenado e uni terçode gratificação, pede esclarecimentos relativamente à parte que deveser tomada Para base de cobrança de joie e contribuição de eesociado,assim corno, para computo de calculo de aposentadoria;

Considerando mie, embora sendo os vencimentos dos empregadosreferidos constituidos das duas partes — ordenado e gratificação,não pede subsistir a ,dúvida levantada pela Caixa, uma vez que oartigo 8", letra b, do decrete n. 21.081, de 24 de fevereiro de 1932,declara que a joie deve ser equivalente a um mês de vencinientos,sem qualquer distinção, logo no computo do mesmo se ~em o orde-nado e-a gratificação. O total será a base para a incidência da jota e• contribuição normal.

-Reoolvem os Membaos ele Conselho Nacional do Trabalho, re-unidos em sessão plena, responder à Caixa nestes tentos. .

Rio do Janeiro,' 3. de março de 1998, -e pose Augusto do RetoMonteiro, riceePreeidersbe rwffekioe J. Mendes. Pgveicire,gelator. - •

.11mot presente: J. Leonel de Rese;We prbearsdor geral.proceeso a. 0,333-937 Vidos. aelatadoa dee :Mos do PM.-

sente proeesee, em que o senhor ministro da Rducac4o e Saude Pd,blica , sobmete à apreciação do senhor nelnietoo do Trabalho e pedifeito pela Cruz Vermelha BreSileira, relativo à Prestacãe de. serviemédicos e hospitalares às Gaitas e Institutos de Aposentadoria ePensões:- ~siderando que este Conselho já se -pronunciou. sobre a pro"

tensão e sugestão dá Cruz Vermelha Brasileira, pronunciamento vSseque Se oorporifica no acórdão de 5 de agosto de 1931, Pub licado lig"Diário Oficial" de 8 de novembro de '1037, (Proc. 9.392-9377;-Resolvem os membros do Conselhe' Nacional do Trabalho, re-;

unidos em sessão Plena, nessa conformidade, mandar submeter a Poteeenae processo à elevada considereção do senhor ministro do 'Ira,belho. •

Rio de Janeiro, .28 de maio de, 1938. Francisco Barbosa c:4Rezende presidente'. — Eduardo Pederneiras, relator.Fui presente: J. ,Leonel de Rezende otivinz, procurado- igeeal„.Proc.. 1.938-3888 — Vistos a relatados os autos do preeenle

proteso, érn que o Sindicato dos Comerciantes Atacadistas do Rio . ieJaneiro; em nome da classe, represente ao Sr. ministro do Trabalhoa respeito do recolhimento das contribuiaõee em atrazo devidas aoInsiteito de Appeentadosia e Pensões dos Comerciários, e cujo prazo.terminou em 31 de janeiroproxiMo

Resolvem os membros . do Conselho Naciotai do Trabalho, reuni-dos em sessão plena,. mandar encaminhar o' presente processo 'à euemissão incumbida de regulamentar a Inscrição dos asseciaçlos ele heeetitntes e eaixas de a p osentadoria e Pensões.

Rio de Janeiro, 12 de *maio de 1938.. — Francisco Barbosa de.Rezende, presidente, — autilter José Ferreiro relator. t -

Fui presente. Leonel de Rezende AlvinieProc. geral , 1'Proc. 1.18e-38 — Vistos e relatados os autos do presente 'proe

cesso, em que a Caixa OCAposentadorla 'e Peneões dos Serviços Tele-fOnicos do Distrito Federal consulta sobre o curnpriniento do deceeto

• n. W-de 29 de novembro de 1937, relativo a acumulação de cargos,em virtude de deis dos facultatiyos, que estavam a serviço da referida

, Caixa exercerem funções em outras institaições regidas pelas (Repo-sições do Dec. -20s 405, -der de outubro de 1931:

Considerande' mie o Sr. Presidente da Repúblico, em caso idenetico ao de presente processo, considerou acumulação os cargos wr-ucicios em mais de uma -6aixa de aposentadorias e pensões;

Resolvem os membros de Conselho Nacional- do Trabalho, reuni.dos em

processo.emsesssão plena, nessa conformidade, jul gar prejudicado o Pree

. Rio de :Janeiro, 12 de maio de 1938. — Francisco Barbosa t deRezende, presidente, — Luiz Augusto ao Rego Monteiro, relatar.

Fui .présente. — J. Leonel de Rezende Ateio% Proa. geralProc. 10.831-36 — Vistos e relatados os' autos do presente pOo-

cesso, em que são partes, cotim embanente, Bento 'Prancieco da Silatiee, embargada, a 2° Câmara deste Conselho que, por acordo de 6 'sieste,mbro de 1937. homologou a decisão da Junta Administrativa daCaixa de Aposentadoria e Pensões dos Perroviárlos da Central. , 00Brasil que indeferiu um podido de revisão de .apesentedoria feitopeto aposentado Bento Francisco da Silva:

Considerando que com essa decisão não .se conformou o Interes-sado e, com assento no § 4á do art. 4° do Regulamento baixado com'oDec. 24a.7134, de 14 de julho de 1534, ofereceu os embargos de fls. 27,os quais derem enteada -na Secretaria deste Conselho dentro doprazo legal (§ .9. de cite art. is);

Considerand 3, de meritis, que o embargante nenhum arguniqietonovo aduz capaz de reformar o acórdão embargado, permaneeeirdo,assim, inalteraveis os seus fundamentes;

Resolvem os memaros do Conselhe Nacional do Trabalho, re'eunidos em sessão plena, desperzar os e-rasantes embargos, parrr cone.fiamar, como confirmam, o acórdão embargado,

Rio de Janeiro, 19 de maio de 1933. — Francisco Barbosa de.Rezende, presieente. — Costa Atirando, relator.

Fui presente .. — J. Leonel de Rezende Altírn, Proc. geralProc. 14.977-37 — Vistos erelatadOs os autos do presente pro-

cesso, em que a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos FerroyiárOeada Leste Brasileiro submeta sa apreciação deste Conselho o pedido dapagamentode despesas médicas feitas pelo associado Manuel, Feliz...Martins, afim de ser autoritada a necessária verba para o pagamentoem questão: ,

Considerando que a spróprje Caixa' reconhece que é justo o paeegement° pleiteado, por isso que seu médico se silabava ausente ruVmomento;

Resolvem os membros .do .Censelho Nacional do Trabalho, rebelesdos em sessão plena, conceder a verba solieltada pela Caixa.

• Rio de Janeiro, 19 de maio de 1938. — 'Francisco Barbosa de lte-n¡tende, presidente. — Alvaro Correia da Silva, relatar.

Fui presente. —,Jr"Lenonel de Resende Alpina, procurador geral)• Rec. 4.871-38 — Vistos e relatados os autos deste recurso, errf

que são partes: ,como embargante, José Rocha Pinto Dias, e, embargada, a 24 Gamara deste Conselho:

Considerando que, por aeordão de it de 'deiembro da 1936, pubicado no "Diário Oficial' de 27 de_ março de 1937, a 24 Camara:deste Conselho resolveu negar provimento, por falta de *nadam en tolegal, ao recurso Interposto por-José Rocha Pinto Dias contra a Caleele Aposentadoria o Pensões da. Companhia Telèfónica Braelleire. nu

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lhe indeferiu o pedido do averbação, para efeito de aposentadoria,do tem ') de serviço prestado à .Agèneia dos Correios de Caxambu;

Considerando que com essa decisão, não se conformou o interes-sede, e, com assento no § 40 do art. 40 do Regulamento baixado como (keret') n. 24.785, de 14 de julho de 1934, ofereceu os embargosde fls. 25-2G, os quais deram entrada na Secretaria deste Conselho,denti o do prazo legal, (§ 00), do cit. art. 40);

Considerando, dc mentis, que, o embargante nenhuma argu-mento novo aduz, capaz de reformar o acórdão embargado, perma-necendo, assim, inalteráveis os seus fundamentos;

Resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, re-unidos em sessão plena, despresar os presentes embargos, para con-firmar, como confirmam; o acordão embargado.

Rio do Janeiro, 17 de março de 1938. — Luiz Augusto do 'RegoMonteiro, presidente. — Paula Lopcs, relator. 'Ç

Fui presente. — J. Leonel de Resende Alvinz, procurador geral.

PRIMEIRA CAMARA

Prov. 45.017-36 — Vistos e relatados os autos do presente pra-'cesso em que a Sociedade União dos Foguistas, dirige a este Con-selho uma representação contra o Lloyd Brasileiro, relativamente aofato de estar o mesmo procedendo o desconto nos vencimentos do em-pregado Domingos Martiniano Muniz, para pagamento de despesasfeitas com uma intervenção cirurgice (hernia inguinal estrangulada)alegando, como se verifica do ofício n. 1.449 de 19 de março de 1936,ser esse desconto feito a pedido cio Instituto de Aposentadoria e Pen-sões dos Marítimos:

Considerando que, em face da atual lei de acidentes (decreton. 24.637, de 10 do julho de 1934), ao empregador cabe a obrigaçãopelo acidente do trabalho sofrido por seus empregados;

Considerando que, dos presentes autos está provado que o marí-timo Domingos Martiniano Muniz foi vítima de um acidente do tra-balho fato que resultou de esforço empregado quando trabalhava novapor "Campos Sales", do Lloyd Brasileiro;

Considerando que a empresa, reclamada é obrigada ' a financiarO tratamento do seu empregado e não descontar como vem fazendo,

importancia clispendida com a intervenção cirúrgica, nas soldadasdo reclamante;

Resolvem os membros da 1* Câmara do Conselho Nacional doTrabalho julgar procedente a reclamação, por ser indevida a cobran-ça que o Lloyd está fazendo na folha de pagamento do reclamante.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 1938. — Francisco Barbosa deRezende, presidente. — Eduardo Pederneiras, relator.

Fui presente. — Leonel de Rezende Alvinz, procurador geral.Rec. n. 2.468-37 — Vistos e relatados - estee autos, em que são

partes, como recorrente, Patrocínio Lemos, e recorrida, a Caixa deAposentadoria e Pensões dos Ferroviários do Rio Grande do Sul, quelhe negou restituição das contribuições e joias pagas:

Considerando que, em face do art. 16 do decreto n. 20.465, de1 de outubro de 1931,- não se restituem as contribuições pagas, ex-ceto na hipótese prevista no § 5° do art. 25, única que ampara apretensão do recorrente, mas, essa condição não está provada nosautos:

Resolvem os membros da 1' Càmara do Conselho Nacional doTrabalho negar provimento ao recurso.

Rio de Janeiro, 4 de abril de 1938. — Luiz Augusto do RegoMonteiro, vice-presidente em exercício. — Gualler José Ferreira,relator.

Fui presente. — .1. Leonel de Rezende Alvim, procurador geral.Rec. n. 2.650-37 — Vistos e relatados os autos do presente re-

curso, interposto por Olavo Silvério da Silva do ato da Caixa deAposentadoria e Pensões dos Serviços de Mineração, em Tubarão,que lhe negou averbação do tempo de serviço prestado ao Departa-mento dos Correios e Telégrafos de Santa Catarina:

Considerando que este Conselho tem jurisprudência firmada nosentido de não contar o tempo de serviço prestado ene Correios e Te-lgra fos para o total de efetividade nas Caixas:

Resolvem os membros da 1 Câmara do Conselho Nacional doTraslado negar provimento ao recurso.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 1938. — Francisco Barbosa deRezende, presidente. — Alvaro Corrêa do Silva, relator.

Fui presente. — 1. Leonel de Rezende Alvim, procurador geral.Recurso n. 2.224-37 — Vistos e relatados os autos do presente

reetirso, interposto por Edgar de Gusmão Melo Rego, funcionário doBanco Real do Canadá, do ato da Junta Administrativa do Institutode Aposentadoria e Pensões dos Bancários que lhe indeferiu o pedidod r, contagem do tempo de servo prestado na Estrada de Ferro Leo-

Considerando que o recorrente ora exerce atividades bancárias.tendo. entretanto, anteriormente prestado servieos ferroviários;

considerando que o art. 28 do decreto n. 20.465, de 1 de outu-bro de 1031, que regula o regímen a que estão sujeitas as Caixas deeiee. ehtadoria e Pensões dispõe que a averbação do tempo de serviçosuS se entende quando prestado às empresas, estradas, etc.,. enumera-!das no art. 1°;

Considerando. porém, que o decreto i. 54.. de 12 de eetembrode 1931, que 'regulamentou o de n, 24.615, de 9 de julho anterior,

nenhuma rsfeseneia fazendo à contagem de tempo de serviço isrro.?viário e outros, loreoso será concluir que não é vedada tal aves' oeã4

Resolvem os membros da Primeira Câmara do Conselho ;oda);do Trabalho dar prosiniento ao recurso para mandar contarreclaroado, para efeito de aposentadoria, pagos os atrasados.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 1938. — FranciscoRezewle, presidente. — Alvaro Corrêa da Silva, relator.

Fui presente. — J. Leonel de Resende AU:int, procurador sesal.elRecurso n. 1.539-35 — Vistos e relatados os autos deste ie..urso,.

em que são partes, corno recorrente, Cândida da Silva, e, reeúlTiiiil,Caixa de Aposentadoria e Pensões da Estrada do Ferro Cent. alBrasil, deles se verifica que Lendo falecido sm 13 de agosto 1()34'o associado Firmino da Silva, sua esposa D. MJri .L i-egtreu a respectiva pensão-.

A Junta da Caixa atendendo que a mesma era casada com 11: ftdrid!Silva (documento fls. 16) e que este a havia inssrito na fie 1:,a da,declaração de fls. 29, sem exigir prova de depandacia econCeeisoclusiva, concedeu a pensão em 17 de janeiro de 1935 (fls. 2l'l; .

Aconteceu, porém, que já em 6 de oulubr3 da 1931, D. ceoili;.N1da Silva, mãe de Firmino Silva, avisou a Caixa de mus D. Mese . ' Au,gusta não vivia em companhia do marido e que assim a ela d; nua,ciente é que competia a pensão.

Como a Caixa não desse atenção ao aviso, prccurou provar quelhe competia a pensão, oferecendo a jusLificasáo à fls. 43, em) aCaixa não deu merecimento por considerá-la graciosa, à vista 41a .-,in-dicância que procedeu, certificou-se -Lambem que 1). Carmim nãovivia sob a dependência econômica exclusiva de seu filho, nesseeio-lhe assim a pensão em 5 de julho do 1935. Desta decisão é cose se-,sultou o presente recurso. 1

Considerando que, em sessão de 13 de ju:Im 'h; 1926, a le.;eleiseCâmara deste Conselho converteu em diligência o Jalgaineiliu desterecurso, afim de que a recorrente, por inter-medo) ia Caixa, sa.isfi-zesse as exigências constantes do parecer da Procuisoloria ;tifis.0 defls. 74);

Considerando que, em cumprimento a essa diligènoie, a c.;;;sa re-meteu, com oficio n. 1.711, de 22 de dezembro de 193d, as poisasapresentadas pela interessada; •

Considerando que D. Cândida Silva não i'onsx!glti , 1 entre os fer-roviários o atestado de sua dependência econômiel exclusive, cai re-lação àquele seu filho, conforme se vê do offsio de fs. 79:

Considerando, que não se pode admitir 'que a interessada vivendocom seu filho, e sendo este ferroviário, não tenha compenieeso s dotrabalho que possam atestar a residência da recoeseioe, eu) 1 . 011)1)a-nbia do seu filho;

Considerando mais que no atestado de fls. 80 se declara que .1,.,naCândida Silva vem vivendo com um genro e filha:

Resolvem os membros da Primeira Câmara do Conselho 1\ esin-nal do Trabalho, julgar improcedente o recurso, afim de Si s r a i da

a decisão da Junta da Caixa.lho de Janeiro, 28 de março de 1938. — L y ;s..; Angusto n,,go

Monteiro, vice-presidente em exercício. — Edirerdo Leoieeniee , s, re-

iator.Fui presente. — J. Leonel de Resende. 4tio'11?, vale:reste- essal.

TERCEIRA CAMARA

,Rec. Ob. 1.984-37 — Vistos e relatados o), autos deste recurso"ex-officio", interposto pela Junta Administrativa da Caixa desentadoria e Pensões dos Serviços de Tração, Luz, Força e (.;az do[tio de Janeiro, conforme expressamente determina o parágraço enicodo art. 114 do regulamento anexo ao decreto n. 24.784, de 1 dojulho de 1934, da própria decisão, que concedeu aposentadoria perinvalidez ao associado Joaquim da Silva Loureiro;

e;onsiderando que dos autos constam todos Os documentos exi-aidos , IConsiderando, porém, que o cálculo da Caixa não está exale; ' 5Resolvem os membros da Terceira Câmara (lo Conselho Nacional

do Trabalho negar provimento ao presente recurso "ex-officio". paraconfirmar a decisão recorrida, devendo, porém, a Caixa observar cncálculo de fls. 29 do Serviço Técnico Atuarial.

Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 1939. — Americo Ludolf, pre-rsiciente. — Oscar Saraiva, relator, em substituição.

Fui presente — Natercia Silveira, adjunto do procurador grila,Rec. Ob. 1.981-37 — Vistos e relatados os autos deste recursti,

"ex- officio", interposto pela Junta Administrativa da Caixa de Apo,sentsdoria e Pensões dos Serviços de Tração, Luz, Força e (las dO;Rio de Janeiro, conforme expressamente determina o parágrafo Unice.do art. 114 do regulamento anexo ao decreto n. 24.784, de 14 dejulho do 1934, da própria decisão, que concedeu aposentadoria porinvalidez ao associado Luiz da França Gomes:

Considerando que dos autos constam todos os documentos exfs.gidos;

Considerando mais que o beneficio foi regularmente concedidoResolvem os membros da Terceira Câmara do Conselho Nacional

do Trabalho negar provimento ao presente recurso "ex-officio", parlconfirmar a decisão recorrida. ;.

Rio de Janeiro. 1 de fevereiro de 1938. — Americo Lurb+lf, pre'e,sidente. — Oscar Saraiva, relator, em substituição.

Fui presente — Natercia Silveira, adjunto do procurador gera%:Rec. Ob. 1.871-37 — Vistos e relatados os autos de recurso,

"ex-officio", interposto pela Junta Administrativa da Caixa de Apcpcsentadoria e Pensões dos Ferroviários da Companhia Paulista, coi9kftdane expressamente determina o parágrafo1,13_34.co do. art. 114 do ger.,tt

iin".f.74; nr, ' ,' - r-irn 1rarn•••--' çtti-tsweitt .) baixado com o decreto n. 21.781, de 1; de julio de 1931,gni, ::oncedeu apoeentadoria por invalicluz JO associado Narciso Le-Ètots de Almeida:

' Considerando que dos autos constam todos 03 documentos exi-des,

..,,, considerando mais que o beneficio foi regularmente concedido;d.\ Resolvem os membros da Terceira. C:Ulla -c& do Conselho NacionalItegae provimento ao presente recurso "ex-offieio", para confirmarai decisão recorrida.

li,) de Janeiro, 1 de feveaeiro de 1.93t--.). — Arnerico Ludolf, pre-ei0e. — Oscar Saraiva, relato'', em substituição.

Fui presente — Natercia Silveira, adjunto do procurador geral.Recurso O. B. 1.870 -37 — Vistos e relatados os autos deste re-

4;i-urso "ex-officio", interposto pela Junta adminiOraliva da Caixa deApesentadoria e Pensões dos Ferroviários da Companhia Paulista;troefartne expressamente determina o parágrafo Único do artigo 114'do Regulamento baixado com o decreto n.. 21.784. de 1.1 de julho de,114.:1, da própria dec:são, que concedeu aposentadoria por invalidezaaka aesoeiacio Angelo de Rocco: . . •

Considerando que. dos autos constam todos os documentos exi-githes; • •

ceesiderando mais que o beneffeio fei regularmente concedido:fleselvem os membros da Terceira Caniora do Conselho Nacional

'do Ti abaihá negar provimento ao preeente recurso "ex-officio", parawowirmar a decisão recorrida.,

. !lie de Janeiro. 1 ele fevereiro de 1938: — America, Ludolf, pre-.0a,,,da . _... Oscar Sa meiva, relator. em substituieão. .

. Ftii presente — Natercia Silveira, adjunto do procurador.Recurso ob. 1.632-37 — Vistos e relatados:Os autos deste re-

te...e) -ex-officio", ouerposto pela Junta "elministrativa da Caixa.de apesentadoria e Peeeões dos Serviços de Tração, Luz. Fórea e Gásde Si ). Pau l o, contorne expressamente determina o parágrafo único

• do a r t. 11 'k do -Regulamento anexo ao decreto n. 21.784..de.11 de.jo de 1934, da prós ira decisão• que eonceden aposentadoria' or-dir/jr:J ao associado Luiz Raimundo Roda:

Considerando que dos autos constem lodos os documentos exi-,girios:

Considerando ma- que o beneficio foi regularmente concedido;Resolvem os membros da Terceira Càmara do Conselho Nacional

'do Teabalho negar provimento ao presee!? reetirse "eet-officio", paraconi- iemar a desisão recorrida. .

Ri G de Janeiro, 1 de fevereiro de 1933. — Anierica Luclolf, pre-.

' &ideeia. -- Oscar Saeoien, relator, em' substtuição. .• Foi presente — Natercia Silveira, adjui,to do procurador.

Recurso ob. 63-35 — Vistos e relatados os autos deste recurso,‘.se-efficio", interpos t o pela Junta Admin,eteativa da Caixa de Apo-. sertedoria e Pensões dos Ferroviários de Ilhéus à Conquista, _nostermos do art. 114, po e ágrafo única, do aecreto ri, 24.781, de 14 de

, jeito. de 1934:, Considerando que, por acordão de 11 de fevereiro de 1936, pu-'Witesdo no Diário Oficial de '12 de maio ,le 1936, a Terceira CâmarakV-de Conselho, converteu em diligêneia o -julgamento do. recurso,'at'ial de que fosse o aposentado José Per ira da Silva submetido àpees inspeção de saúde, com os necessário exames médicos comple-ikesei

Considerando que. em cumprimento a essa decisão, a Caixa, con-forme oficio de fls. 31, remete o laudo médico, o qual afirma sero aposentado em apreço portador de moléstia incurável.

Resolvem os membros da Terceira Camara do Conselho Nacio-nal :lo Trabalho, negar prcv i mento ao presente recurso "ex-offisio",afrn de confirmar a decisão recorrida.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 1938. —, Paula Lopes, presidente'no impedimento do efetivo. — Oscar Sctraiva, relator.

Fui presente — Natercia da Silvei-a. _ a eljr.nto do produrador1.0 r.3

Recurso n. 2.517-37 — Vistos e relatados estes autos, em queelo partes, como recorrente — Maria Rita de Jesus, e, recorrida —a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Serviços de Mineração, emMorra Velho, que lhe negou a pensão pleiteada na qualidade de viúvae beneficiária do falecido associado Augusto de Paula Carneiro:

Considerando que a Jurisprudência firmada pela Primeira Câ-inaea deste Conselho, em acordão de 21 de setembro de 1936, publi-C3d4 no "Diário Oficial de 11 de novembro do mesmo ano — (Re-euee-, n. 1.834-36) —, aplica-se perfeitamente à hipótese dos autos;

Resolvem os membros .da 3" Câmara do Conselho Nacional doTrabalho dar provimento ao recurso, afim de ser concedida a pensãoã D. Maria Rita de Jesus, devendo o pagamento da mesma ser feito

•r a poetir da data da instalação da Caixa.

/Rio de Janeiro, 26 de abril de 1938. — Paula Lopes, presidenteUo i. u mpedimento do efetivo. — Oscar Saraiva, relator em substi•-

• .t. eniF. ui presente. — Natercia da Silveira, ajudante do procuradorRecurso n. 2.098-37 — Vistos e relatados os autos do presente

recurso, interposto por Joaquim de Castro Alves, aposentado pelo! Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, contra a deei-M.o do respectivo Conselho Administrativo que, em lhe concedendoaposentadoria por invalidez, determinou fosse iniciado o pagamentodo benefício a partir do dia 13 de maio de 1937, decisão esta„ quecan satisfez plenamente o associado em apreço, pois, conforme se ve-Lriftos nos autos, ele pleitea uai pagamento relativo ao poriodo de 5._ _ ,. .

de•unkeço a 12 de maio do ano de 1937; alegando que na peUeeira &a-tai', datas deu entrada à petição iniciar e que só no dia seguintea 2' passou a perceber os vencimentos de aposentado.

Considerando que este Conselho tem jurisprudência firmada iesentido de que quando o desligamento procede a aposentadoria, o Pa-gamento desta se efetua desde a data em que o associado requereu abeneficio;

Resolvem os membros da 3' Câmara do Conselho Nacional doTrabalho doe peovánento ao recurso, para o fim pretendilo Pelo re-corrente.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 1938. — Paula Lopes, presidenteno impedimento do efetivo. — Oscar Saraiva, relator.

Fui presente. — Natercia da Silveira, ajudante do procuradorRecurso n. 2.756-38 — Vistos e relatados os autos deste recurso,

, , tem que são partes: Como recorrente, Luiz Vil:cor Amendola, e, recor-Orida a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços de Tração, Luz,

Forçae C:az de São Paulo, que lhe indeferiu o pedido do devoluçãodas importâncias pagas a titulo de • "joie" e contribuições, durante operiodo de 1 de janeircede 1936 a 29 de dezembro de 1937.

Coneidecando que, embora o afastamento do recorrente fosse mo-tivado por força 'do disposto no decreto-lei. n_. 21, de 29 de novembroúltimo, em tece, porém, do art. 16 do decreto n. 21.463, de 1 deoutubro de 1931, que regula a espécie, não se acha o seu caso ei.qua-drado nas exceções legais que -justificam a tal restituição;

Considerando .que bem decidiu a Caixa negando o - reembolsopleiteado;

Resolvem os membros. da. 3' Camara do Con,selho Nacional do. Trabalho negar provimento ao presente recurso, mantendo, pelosseus fundamenlos, a dec'eão recervida.

• Rio -de Janeiro. ?G de • abril de 1938. — Anberico Ludolf , presi-dente .. — Luiz. dá Partia Lopes,, relator emn substituição.

Fui presente. — fiel cicie da , Silveira, adjunta do procurador

DTíflT T,

in ,Aittito Nacional de Prelidèneia

311' sEss -ío Do CON S ELI t .) DELIBERATIVO, RN( 29 DR JULHO DE 1933

Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de mil novecen-tos e trinta e oito, às dez horas da manhã, na séde do Instituto Na-cional de Previdancia, soby a presidência de Sr. Dr. José Cândidode Lima Ferreira, no impedimento do Sr. Dr. Aristides Caead epresentes os membros do Conselho Deliberativo, Drs, HerbertMeses, Gualter de Pinho Bastos e o Sr. procurador Dr. GualterJosé Ferreira, realizou-se a 311 1 sessão do Conselho Deliberativodo Instituto Nacional de Previdência, tendo sitie tomadas as seguin-tes decisões:

Habilitações a pecúlio julgada:Relator, Dr. Herbert Moses:N. 3.347 — Pecúlio obrigatório, 15:0008000 — Conte Antenor.

da Costa Mirindiba. — Atendendo ao que consta da certidão de fa-lhas 13, o Conselho Deliberativo, de acordo com o parecer e voto doSr. relator, resolve deferir o pedido do pensionista Geraldo Paz Mi-rindiba, sobrinho do ex-contribuinte Antenor da Costa Mirintlitek.

N. 3.678 — Pecúlio obrigatorio. 10:0008000 — Cont. ArlindaPinheiro. — O Conselho Deliberativo, na conformidade do parecere voto do Sr. relator, resolve continue o processo em diligência,afim de que a secção competente proceda à nova inscrição de pe-cúlio obrigatório, nos termos do mesmo parecer,

N. 4.027 — Pecúlio obrigatorio, 25:0008000 — Cont. JoséFrancisco Jorge de Sousa. •— O Conselho Deliberativo, de aeordocom o parecer e voto do Sr. relator, resolve autorizar o pagamen-to do pecúlio partilhado a fls. 50, a Alice Acioli Jorge de gnua efaria Bastos Jorge de Sousa, re.spectivamente, viuvo e iniii do ex-

contribuinte José Francisco Jorge de Sousa, satisfeita, em tempo,a exigência constante do final do parecer da Procuradoria, a fl. S

N. 4.052 — Pecúlio obrigatório, 15:0008000 Cont.de Azevedo Coutinho. — O Conselho Deliberativo, de acordo core aparecer e voto do Sr. relator, e atendendo ao que consta da reti-dão de fls. 39, resolve deferir o pedido de fls. 38, da beriefieee-ciária Nair, filha do ex-contribuinte David de Azevedo Contintin.

N. 4.199 — Pecúlio obrigatório, 5:0008000 — Cont. Edvai Ge-raldo. — Adotando o parecer e voto do Sr. relator, resolve o r -solho Deliberativo autorizar o pagamento a que tem direito o me-nor Edval, filho do ex-contribuinte Edval Geraldo, de acordo e naforma dos cálculos e partilha de fls. 42,

N. 4.360 — Pecúlio obrigatório, 10:0008000 — Cont. Bruno'Afonso de Faria. — O Conselho Deliberativo, na conformidade doparecer e voto Uo Sr, relator, resolve autorizar o pagamento daMeação do pecúlio liquido, partilhado a fls. 20, h viuva do ex-con-tribuinte Bruno Afonso de Faria, e reservar a outra metade nostermos do mesmo parecer..

N. 4.360 — Pecú/los Obrigatório, 15:0003000 é facultativo,ro-t000noo aont. Carlos José de Almeida. — O Conselho Delibe-rativo., de acorde born õ perecer e voto do Sr. relatar, resolve bai-xar `o primes° era diligéncia, afim de serem euMpridas as exigén-bleS constantes do parecer da Procuradoria, a fls. 44.

N. 4.433 — Pecúlio Obrigatório 10:0008 — Contribuinte,Maria de 'Rezende. ()Conselho Deliberativo, de •acértio Com o pl.-moer e voto do Sr.- relato; resolve autorizar oi pagamento do pecúlioliquido partilhado a fie. 14, a D. Ana Vieira de Rezandos, mel a únicabeneficiária do Ge-contribuinte Josã Maria do Rezende*,_

Seguntla-f eTr m ' nTo OFICIAL (Seeç7io . T)''

_ • -N. 4.481 — Pecrílo obrigatório 15:0008000 — Contribuinte, João

litecreira da Silva: Á-L. Adotando o parecer' e-voto ,do-Sr. relator, re-g4 Folve . • Conselho, Deliberativo autorizar o pagamente-da-meiação à

viúva do esz-contribbinte João Ferreira da Silva, e dás quotas partes.e 'pensões aos seus filhos, de adordo e na fórma dos cálculos e parti-lha de lis: 45. •

Relator, Dr. Gualter de Pinho Bastos:N. 1.689 — Pecúlio obrigatório 15:004;8000 — Contribuinte,

Elias Mota. — Adotando o. parecer e voto do Sr. relator, resolve oConselho Deliberativo autorizar, em fôrma de pensão vitalícia, a par-tir do mês de julho de 1937; em observància dos cálculos de fls. 101,as pensões a que tem direito o beneficiário Noé Mota, filho do ex-renlribuirite Elias Mota.

N. 2.41-1 — Pecúlio obrigatório 10:0008000 — Contribuinte,Luiz Estoves Cardoso. —Atendendo ao que consta da certidão de fo-ltos 56, o Conselho Deliberativo, de acordo com o parecer e voto do

relator, resolve deferir o pedido de fls. 55, do beneficiário Luiz,filho do ex-contribuinte Luiz Esteves Cardoso.

N. 2.550 — Pecúlio obrigatório 15:.000$000 — Contribuinte, Pe-dro Oeveira Passos. — Atendendo ao que consta da certidão de Te-

30, o Conselho Deliberativo, de acôrdo com o parecei) e voto doreator, resolve ileferir o podido de fls. GO, da pensionista Zenir,ilo ex-cru!ribninte Pedro Pereira Passos, satisfeitas, em tempo,

-vO-. )(*. nciris ceais-fontes do parecor da Procurodoria, a fls. 61.N. 2.726 — Pecúlio o l niigatório 15:0001000 — Contribuinte,

.T.iNt Palatino. — O Conselho Deliberativo, adotando o parecei' oral(.a sr. relator, reso.ve autorizar o pagamento da meiação e das pen--;::-; a que tem (ifire:;a a menor Maria do Louedoa. filha do ex .-contri-to:iodo João Paulino. de acõrdo e na forma do :cálculos e partilha de11s. 63, as , quais foram reservadas por fori:a de sua decisão de fb, . 17.

N. 3 . 564, pecúlio obrie.avtrio 15:008000 — Contribuinte. Fran-cisco ue Paula Mazeredri — Moiando o parecer e voto do Se-nhor relatou . , rc-olve o Conse l ho Del i lae rativo autorizar o pnreemontodos omitas-part o : a que troo direito Cormon, Otac:Iia e Jorge, filhose boneficiOrios da ex-cen:riloodo! ,) I'roncosea do Pauta- MazaeredoSouto, no vonfoemidado da partilha d , ) fla. 13, zoi ouaia lif.-.vicro sidoresorvadas por força de sua decisão de tis. 13.

N. 4.291 — Peoúlio obriootório 10:3003090 — Cooleibointo. Ma-noel Mondes A.'H.:3 — Adotando o parecer e voti do Sr. reli:for,

o Cons,iiiin 1;(iiiberativo aulorizar o pagou--ato do ner. úlio lf-. partilha t o a Is. In o 11. a D. Cair:oda Movi da Siva, viúva

e tsp'-a henef i riãria (In ex-coe'ribunie Mrincla Yte•ides1.293 — Pecúlio olaft_ratikio . 10:000PI 000 — Contribuinte,

Manuel Ferreira da Silva. — O Cetis e. l b o Dei iI - oirativo, a-cir-do com o parecer e voto do senhor relatar. resolve cont i nue o pro-cesso em diliri-éneia. nos lermos do parecer da Procuradoria, it . fls. 48.

N. 1.116 — Pecúlio obrigiitúrio lIs. 20:000°.'009Augusto Ecriodito Oloni. — Adotando o pofocor c voto do somlior re-lator. resolve o Cons.?lho Polito•rotivo an`r- I zr ,,,,ramento da mita-vim à viuva rio ev-rontributnie Augusto Bonedito 0!Oiii, e das pcn-sfirs aos seus filhos, do acordo e na forma dos e(denloo e pertill:a defi.:'-0 e 31.

4.1G2 — obrigatório Its. 11i:0301000 — Contribui:tte,Oiicar de Freitas Va;im. — Ailotando n par icer e voto do sonhorlaIor, resolve o ttoniellio Dcliborativo anter I zar o ria,;amento iu nwa-cão e quotar,--,iiiti-is rraitriic,:nIcis li. vitiva o. aos filbos do ex- ,ontri-buirale Oscar de Freitas Yalim, de acordo com 09 Cál(1105 e partitna'de fls. 20 e 21.

N. 4.531 pe, obriootaiolo :0'!f: tribuinte,Frocniiio Maccelitto — Adotando o parecer o voto do f000lor

• relator, resul\ 1! (I 4:011:7‘C1 n - :.) autorolr o pagam..nto dameação que colopc,te à viuvo do ex-confrdmint o PopeOpio al • oo 21:110de Sousa, na cooformidade ela parti:lot 33 12 e 13, e re-crvar aoutra parle nos lermos do me. mo par reoe. •

Processos jolgit:OS:Relator. Dr. Gualter de Pinho Boatos:N. 14.372-38 — Requerente, Donilo alerquior. — O Co:o:alho loc„..

liberativo, do acordo com o parecer e voto do sorloo- Motor, resolvose proceda de acordo com o pai-orce da -Proenrodoria, à fls. 1 à O.

N. 10/92 — Predial — Requerentes, Edgar Teixeira e outeos. —O Conselho DeliheriCivo resida-e manter sua derisão de fls. 215, comir acréscimo no nova escritura, da et:h-coda esclarecedora de fls. 254,oubscrita pelo senhor relatos, ficando entendido que as despesas deconservação ocorrerão por conta dos ciisionários. O pagamento (Ws'débitos deverá ser efetuado na ato da !avio lura de escritura.

Inscrições à pecúlio julgadas:.Relator, Dr. Herbert, Moses:N. 61.112 — Pecúlio obrigatório lis. 5:000$000 — Contribuinte,

JosO Soares de Sousa. — O Conselho DeliLera n ivo, de acerco com oparecer e voto do senhor relator, resolve baixar o proce s so e:11 dili-gència, afim de ser atendida a exigC, ocia constante do parecei' da Pro-curadoria, à fls. 15.

N. 72.119 — Pecúlio obrigatório — Contribuinte,José de Paula Ribeiro. — O Conselho Deliberativo, de acordo com oparecer oral do senhor relator, resolve acenar o pedido de inscriçãode lis. 2 e, nos termos do art. 82 letra C, do decreto n. 21.5O3. de 3de julho de 1934, julgá-la regular.

N. 73.026 — Pecúlio facultativo fls. 5:020$000 bo iate,

Jteul de Morais Veiga. — O Conselho Deliberativo, de' oco e-o ,.oHl o

T-parects-r OPal do senhor relator, resolve autorizo-1: o recolompow

totózokts em atraso, acrescidos dos ,jo,os de mord.

Ager:fo de I 951") EVIC7

• N. 61d067 — Pecúlio obrigatório lis. 20:0008000 — Contrito.drON,Geraldo Oscar Domingues'Machado.,

• N. Ci.652 .— .Pecúlio Obrigatório lis. 5. : 0008000 )=..Coritribo,i.nt4,Adelino Tomaz de Oliveira.

N. 66.213 — Pecúlio obrigatório Rs. 20:0003000 — GordribuintOsvaldo Branco de Araujo.

N. 69.520 — Pecúlio obrigatório lis. 5:0008000 — Contribn intUrbano Antônio de Almeida Ferraz.

N. 73.438 -Pecúlio obrigaMrio lis. 25:0008000 — ContrIbuintNJosé Marques Viana.

N. 86.946 — Pecúlio obrigatório lis. 10:0003000 — Contribuinte,José Cândido de Lima Ferreira.

— O Conselho Deliberativo, nos termos do art. 82 letra C, dó de..'ereto n. 24.563, de 3 de julho de 1934, julga regulares as prescritestinscrições.

Relator, Dr. Gualter de Pinho Bastos:N. 48.658 — Pecúlio facultativo lis. 14:0008000 COntribi,

Gualter José Ferreira. — Atendendo ao pedido de lis. 4, resolk7d oConselho Deliberativo, de acordo com o parecer oral do senhod re-lator, cancelar a presente inscrieão • n. 48.658; facultativa, (1(,14:0004000, e mandar seja expedida em favor dó requerente unia OPo-,lice saldada no valor de 4:7908000. .1

• N. 56.285 — Pecúlio obrigatório lis. 20:000000 — Contrib.dOtioJoão Augusto Falcão de Almeida e Silva. — Adotando o pai oo-r. ovote do senhor relator. o Censelho Deliberativo, nos termos 00figo 82 letra C. do decreto n. 24.563, de 3 de julho do 1931, rogo:aojulgar regular a presente inscrição, bem como a de n. 79.185.

N. 57.875 — Pecúlio Obrigatório Els. 5:0008000 Contriled n to,Otávio Jairnes. — Adotando b parecer e - . off) do senhor ref'd't.Conselho Deliberativo. nos . termos do art. 82 letra C, do docretomero 24.563, do 3 de julho de 1934, resolve .iulgar regular a 1o o el!tainscrição, bem como a do n. 75.681.

N 61.305 — Pecúlio cd i or.! drio . 10 :0008000 — Coo! •

Maria Adile do Araujo. — Ad-otando o parecer e voto do senloolator, o Conselho Deliboratioo. nos termos do art. 82 letra C. docreio n. 21.563, de 3 de julho de' 1031. resolve julgar regular a ao:-sent e insoricao.

N. 67.983 — Poeálio olorigatUrio fls. 5:0008000 — Contrit.,Alcida Leite. — O Conselho Deliberativo, de acordo cora o 're voto do semi= relator, resolvo bOixar o proensso em dilioareOa.de serem cumpridas 'as oigincias 'constantes do parecer de fl s . t3v..,1da Procuradoria.

N. 71.611 — Peoúlio facultativo lis. 6:0008000 --- COntriloOrder,Alcides Guopiossú 'de SO. Odolando o parecer e voto do selitnl.lator, resolve o Conselho Deliberativo autorizar o receliiineninpromins em atraso acrescidos dos juros de mora.

N. 63.031 Peedlio •obrieatorio 5:2G08, cont. Manuel5I) j 1,1101'. — _;d1!!211;10 o roo :over o voto do se. rotator, e

Delielosra ! ivo, nos' termos' do ar t. 82, letra C do decreta 11.

de 3 de julho de 1931. Oeeolve julgar regular a presente inser,N. 73.057 — PeeOlio ()to : ia:Odeio 11).6308, cont. Carlos o. oes

-Foro".odíoando o parecei. e voto do Sr. relator, o Conselhoberativo, nos termos do • art. 82, letra C do decieto n. 24.503. O 3'de julho de 1931; resolve julgar regular a presente inscrição.

N. 73.0O1 — Peoúlio obrieatorio 10:000:o mod. João do 'ao.)da Rocha — Adotando o parecer e voto do Sc. rolo'Conseiho nos ferires do rad,. 82, letra C do ilercehmero 2!.533, do 3 de julho de 19111, resolve julgar regular a •

sente irucricao, roino a do n. 19.121.N. 93..912 — Pc. cfflio taculictivo 15:Ce0$, cent.

Guedes. — Adotando o paiaTer e violo do Sr. relator, o C(IP,,i H h

lihorativo, oos lermo s do art. tl, letea C. do decreto il.3 de judio) cie 1931. sesolve julgar regular a presente 11.--(21' ; n_: 3,.iacomo à de n. 17.711.

pesomolos DO SR. our.siiirivrm

Exliediente de 23 e 25 de jiCiiti de 1938

Processos reinou

N. 16.112, de 1938 — herr,. Ri-direto de Oliveira Bastos. —rido.

N. 15.621, (te la:lS — neg. Lia° & Comp. Ltda. — Idem.N. 13.378, lie 1933 teu. Germano José Gonçalves. — !•

cedo as férias e autorizo O pagamento.N. 15.447, de 1938 — Peq. Sebastião Francisco Couto. —N. 15.937, de 1938 —licil. José Gomes de Avelar. — 13en).N. 15.510, de 1O38 — Roí!. Alipio da Solva Baobosa. — re-

rido, à \O-sta do parecer supra, do Sr. chefe lio S. E. C.N. 6.561, de 1:138 — JIeui. Leontina Couto de Almeida. — lo-

defiro o pedido de diapenea da lana de avaliação. Promova aHipotecária a observOncia, das "Instruções", sem onus para orente.

N. 11.203, de 1938 — Reg: Leoveg,ildo Leal Almeira. or-k

be-se.N. 14.745, de 1938 — Req. Francisco de Moura. — Seja i

oportonnmente, na Carteira Hipotecária.N. 23.15-1, de 1937 — Reei. Eozemio Naylor. — IndeferlOo.

bondo ao requerente de fls. i.t, nova inscrição na Carteira, alho doser chamado oportunamente.

N. 15.,122, de 1038 — Rei" Comissão de Compras.roort-'s )au vo ta firma P. '1(ostrup & Comp., sem comprenGsSO

hi temos (là USO.

r-F---"ruS7f(-"reirti. T5“TiTO ()VIU( 1T, (S,-,e,5, n I 1

4rosin v4-.-zoç

r

\

.41iito n-le a '4

tiitot)) encerradas ae inscrições na Caiielea , reiii, iudefiro ofl, 2.

N • /5.1,

N. 7.923, de 1938 e._ neae, Alberto ,.1.,1,4'-` ri 1 Amaral. - Conti-

. 15 :910, cie 1938 - Reg •SOCiedade Ereaeeou do Brasil Ltda.57 de 1938 - Req, Cama telieeae .. .._ pague_se. .

Pe-

a-- Mem.0.113, de 1938 - Peq. Conapardei a Nacional de Maquinas Co-

ruci. n .i . 1 . - IdCfll.'N. 11. i63, de 1938 - Req. Ate:xote:hes Ribeiro & Comp. Ltda.

a- Idem.15.Ciaal, d 198 - Recr. Fontes Coreia & Comp. -Idem.

N. 15.MS6, de 1938 Roq. Afonso Honro & Comp. Ltda. -dem.

N.N.

• N.

) Mofe].N.

ft-1011i.

N. 62.056 - Cent. Augusta \Voada de Lacecila-. - Idem.N. 60.206 - C.ont. Zacarias Cristino. - Tratando-se de fundo-

exerce cargo em cárater de interinidade, cancele-se a pre,

• N. 17.M35 - Cent. João Rodrigues Montes. Cancele-se. ..• eg. eee Cont. Edmundo José Botelho. - Tratando-se de

f! n ,,,-.±-,!!joric une exercia cargo em cárater de interinidade, cancele-see i o. e e ieãri dc fls. 2. Promova-se o expediente propoeto pela Sevoide ja:erieões.

N. 3s • 'OU - Cora . IseeP o:do Pena Teixeira. - Autorizoe..„4„4.leacrições a pecúlio:

. 11 . 317 _ i7cnt., Oracílio Alvares Pereira. - Devolva-Se. Q..N. 6e.e2e _ cont e Alípio de Oliveira. - Idem.1. 2.9 Gente Manuel Pereira ele t3ousa.. - Aguarde °pio-

• 1,.13.3C, - Cont e João Climaco da Silva. .a .a Idem. *

• N. 11/605 - Peq., Lourenço José Meria Pereira da CUnhã.inst s;*Mo o pedido de fls. 15, á vista do parecer de fis. retro, do Caa,toi ,. .t Hipotecária.

N. 11/6?1 - Req., Else Brauer Coimbra. - Á vista de parede/coo do S. E.. C.. indefiro q pedido de fls, 23.

N. 8/71 - Peq.. Walter Gomes Cardim. - Autorize.N. 8/126 - Req., Eduardo Américo de Faria. - Idem,Processo predial:N. 11/120 - R e g., José de Oliveira Marques. - Deferido. Faça-' expediente tosto.Habilitação a pecúlio:N. 1.166 - Cont.. Marcelo Uchôa da Veiga. - Curripra-se-o des-

parle, tio Sr. ministro, cie fls. 31 v.

Expediente dos dias 26 e 27 de julho de 1938

• cICOSSOS comuns:

7.

- UPP.1..ira - Idem.N. 16. - Reg., P. Kastrup & Cia. - Hero.

15.950-a8 - A. Lima -Ittoemo & (,ia. - Idem.• 15. G7-5 - J. Cunha Oliveira &.(a -N ^ 28 . - Fiei., Maria ItaSs Uma Coreia. Tratam/0-

w, twe exerce caege eii,deta me.lido 2.

N. 30.085 L37 - P,em, Leõriidas Moura de ',olaia. -32.635-37 - Req., Rafael Fobias Pinto. -

' 18.389e33, Rem, Comiesão de Compras..-••Aneove;N. 12.223-38- P,eq., Gizella D1 Mamenuaa;-se oa

•vencimentori 400000.N. 11.200-38 - Requerente Mário Nc;ronlia -

quem-se as faltas.N. 26.838-37 - Requerente Rob erto von der Oelee. - redefina

o- pedido de-lis. 2. visto constituir duplicata da iieserà:ão a pecálioobrigatório n..98.331.

N. 16.129-38 - Requerente liza Alves de Aguiar. - concedosessenta dias.

N. 35.775-37 - Requerente José "(miei° Leite. - •ellando-se ocontribuinte regularmente in scrito, indefiro o seu pedido da emundodo pecúlio obrigatório, de fls. 2.

Processo hipotecário:• N. 9.305 Requerente Marina G•radet Neri Cote. - Aoteriea•

Processo predial:• • N. 11.451 - Requerente Alfamiro da Costa Oliveiea. - Res-titua-se.

Inscrieão a pecúlio: •N. 97..799 - Contribuinte Jorge Voe Dejlioger. mei-tomo,

à vista da informação supra.

Jorge José 'fito. - f;e-se ciência à lia-

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos BancáriosRESUMO DA ATA DA 28 sessão ~cairia-a REAL IzADA PELA JUNTA

ADMINISTRATIVA, NO DIA 28 DE JUNHO DE 193 n3

PreSidencia do Dr. Aderbal Novais, com a presença dos dire-tores Drs. César Rabelo e Antônio Junqueira Botelho e Srs. Juve-nal Conrado, Saud Dias Coelho e Manoel. Fernandes de Araujo Jorge.

Decisões• Atos da presidência - Aprovados os de na. 4-181 a 4-189, de-clarando-se impedido de votar na aprovação do último o diretor.Juvenal Conrado, que protestou contra o mesmo.

Carteira predial - Manuel Louredo da Silva, da The NationalCity Bank of New York e Paulo de Freitas Henriques, do BancoNacional Ultramarino. - Autorizadas as operações.• Benefícios - Auxilio reclusão: Concedido a Ierecê Lagden Mu-ratori, do Banco da Província do Rio Grande do Sul.

Diversos - Contador do Instituto consultando corno deverá pro.ceder a Carteira de Empréstimos com relação às propostas de refor,ma existentes na mesma, cujos proponentes em consequência da res.tituição das consignações, determinada pelo Conselho Nacional doTrabalho, não completaram o pagamento da metade dos seus dé-bitos, conforme exigem as instruções baixadas para o funcionamentode referida Carteira. - Recebendo a restituição das consignações,voltaram os mutuários ao estado anterior, isto é, sem terem amorti-zado metade da divida; e, como não podem os pretendentes pagardiretamente ao Instituto as prestações que lhes foram restituidas,da. vês que as intruções não permitem aos mutuários anteciparamortizações parciais, os interessados devem aguardar o reinicio dodesconto em folha, afim do satisfazer a condição estabelecido para

eenovação dos empréstimos.Encarregado da Secção de Cadastro, consultando si uni asso-

ciado que não tenha regularizado a inscrição dos seus beneficiáriospoderá gozar dos benefícios que somente atinjam à sua pessoa. -Não procedendo à inscrição dos beneficiários, o associado não temregularizada a sua situação no Instituto, não podem, pois, usufruirde nenhum benefício, salvo casos excepcionais, que serão apreciadospela administração.

Delegado do Instituto cru São Paulo, consultando se a quota deprevidência incide sobre os juros creditados ao Tesouro daquele Gs-tado, relativos ao depósito que mantém no Banco do Estado de SãoPaulo. - Sendo a . quota de previdência um tributo imposto PeiaUnião, não deve incidir sobre os juros do depósito aludido, em face

•da Constituição Federal de 10 de novembro de 1937, que veda àUnião, Estados e Municípios tributarem bens, rendas e serviços unados outros.

Delegado do Instituto em Aracajú, consultando, a pedido dofuncionários do Instituto do Açúcar e do Alcool, se .. os mesmos po-dem ser admitidos como associados do Instituto de Bancários. --,Não é possível a admissão, porquanto. aquele Instituto não está suj.jeito ao regime do decreto n. 21.615, de 9 de julho de 1931.

Erich Sane, tendo prestado serviços a Banco no estrangeiro (*-Limado parte na Grande Guerra, consulta se esses períodos de temapo serão computados para efeito de aposentadoria ordinária. --•Conforme .jurisnrudência fiemada pela Junta, só deverá ser compilaiLo para aposentadoria , ordinária o tempo prestado a _estabeleciamento bancário sujeito ao regime do decreto n. 21.615, eecliiindo,evidentemente, os que operam no estrangeiro e não esto suberdi.nadea à legislarão brasil.-'ira, na qual, igual/omite. nae, se ceceei-A.4a

seese•Hvo o'ai:.r iz a c•ntue,ann do tennee reL sWojea1a da eezessiatLa.

11.891, d e11t 38 Réq, Luiz D. da Silva JVinior. - T.dem.15.e58, de 1938 - Req. Fontes Gatseia 8c Comp. - Idem.13 .917 , í'e 1938 - Reg. Lino & Comp.- Ltda. - Idem.15.03, cie. 11 138 - Req. Companhia Nacional de Cimento Por-- Idem.'

15.694, 1928. - Reg. Compa(di ia. Nacional Cimento Por-- Ident.15 Ga?, cie 1t1$ - Reg. Cot 1 uiha AGA do Brasil S. A.

Imreisões a pecúlio:

16.110-38 - Reg., Armando Guimarães. - Deferido.15.663-38 - Recr., Adelaide dos Anjos, _15.606-38 - Reg., Sebastião Soares de Abreu. - Idem.10.131-38 - Req., Maria Dirce França Andrade. - Idem,

16.'243-38 Req., Ambrósio Duarte de Medeiros. - Idem,

11].221-38 Rem, Antenor Vitor -Rebelo. - Idem. .15.821-38 - Reg., Sara Muniz Freire.16.007-38 - Reg., Antônio Jacir de Sousa Dias. - Idem.15.631-38 - Reg., Abgar de Andrade Figueira.

noses - Item, Jaci Carneiro do Nascimento. - Idem,- Reg., Francisco pejcosa. _ Idem.

15. 8e8-ee - Reg., Manuel Osócio Filho. - Idemlt;.211-:s - Beca, Jaime F. Costa. - Pague-se.1:,. ¶.7i-:.€ - Req., Cia. Nacional cie Cimento Portlaad. -

▪ N. 17.3q - C.t. Manuel dos Santos Andrada - Cancele-se g.(-x-ri, do parágrafo único do art. 32 do- decreto

• eí.eee, de 193s, is• Habilitação a pecúlio:.< N. 62.88 - C.ent. Cássio Raposo do Amaral. - Idem..

N. 4-157 - ContribuinteN. 89.520 - Conf. Pedro Cardoso Guimarães. - Idem.N. 5n.308 _ Cent.. Alfredo de Zag,ottta. - Liem. teressada.N. 71.818 - Cont. Orlando Cavatcanti de Albuquerque.

N. 85.178 - P.(.1)1. Aira Maurití. -

_eal unda-fél•rN MA 1110 ( Se-net: O n Agosto de 1935' _. :

Gilvan k Sousa Freire, de"Banco ' Auxiliar 'aleIComécio, em„.

Recife. — Em face do reaultade a do exaine médicia,a que ,kie sub-issetaa, foi decidido ficasse erra ; obkervaçãoi pelo l nraza de seis mesesfindo o mia, deverá se apresentar a naajo , estame.' • •

'• Rio da Janeiro, 28 de junho' aa. 1938.. — Adhertási'Noviles, pre-sideni-. — Edilberto Mendes, secretário.

rtas y sto DA ATA DA 20 a, SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA, PZLA JUNTA ADMI-.NISTRATIVA, NO DIA 6 DE JULHO DE 1938

Presidência do Dr. Adubai Novais, com a presença dos dire-tores Srs. Dr. Casar Rabelo, Wilhelin Moeser, Dr. Antônio Jun-oueira Botelho, Juvenal Conrado e Manuel Fernandes de AraújoJorge.

DecisõesBenefícios — Recurso de Otacílio Ribeiro, do Banco Hipotecá-

rio e Agrícola do Estado de Minas Gerais, ao despacho da Presidên-cia que lho denegou o Auxílio Enfermidade. — Negado provimentoao recurso, mantendo, a Junta, o despacho anterior.

Aposentadoria por Invalidez — Em revisão, mantidas as de Saulde Oliveira Sampaio, Carlos Antunes Ramos, Eduardo Santos de Frei-tas, Francis Alexander Reid, Heitor de Sousa Lima e Mario BheringFurtado. — Concedidas as do Antônio Coleto dos Santos, Heitor Bra-sil Beruti, Luiz de Oliveira Belo e Alvaro Marinho da Silva. — Sus-pensa a de Luiz de Oliveira Passos.

Diversos — Processo de Fiscalização instaurados contra — C. B.do Globo Ltda., por se negar a inscrever no Instituto os seus fun-cionários, alegando que todos são "sócios-funcionários" do estabele-cimento, com direito a retiradas mensais. — Embora tenham a de-nominação de "sócios-funcionários", estes não passam de emprega-dos, tanto que podem ser admitidos, demitidos ou transferidos pelodiretor geral, e o fato de fazerem retiradas mensais não lhes tiraaquele carater, decidindo a Junta se intimasse a firma a regularizara situação dos mesmos perante o Instituto, marcando-se o prazo do;15 dias a contar da data da intimação.

Banco do Rio Grande do Sul, por não ter cumprido as notifi-'cações que lho foram feitas para recolher as contribuições relativasa um abono provisório que concede aos seus funcionários e de ins-crever no Instituto o seu advogado. — Em face da jurisprudênciafirmada em casos idênticos, foi decidido, quanto ao abono provisó-

. sio, se intimasse o estabelecimento a recolher, no prazo de 15 dias, acontar da data da intimação, as contribuições . relativas ao mesmo,desde a• época em que começou a pagá-lo, porquanto, faz parte dovencimento-base a que te refere o art. 30

' § 1° do decreto n. 890, de

9 de junho de 1936; quanto á inscrição do advogado, aguarde-se a•solução definitiva do Conselho Nacional do Trabalho á consulta quelhe foi dirigida sobre o assunto.

• Caixa Rural de Areias, por não ter cumprido as notificações quelhe foram feitas para inscrever no Instituto os seus funcionários erecolher as respectivas contribuições, bem como a quota de previ-

. dência. — Decidiu-se intimar a firma a regularizar a sia situaçãoperante o Instituto, recolhendo a quota de previdência, assim comoas contribuições devidas desde a segunda . quinzena de setembro de1931, acrescidas dos juros de móra de 1% ao mês, visto que já fun-cionava na data em que foi baixado o decreto n. 54, sendo marcadoo prazo de 15 dias a contar da data da intimação.

Luiz Caiaffa, representando os funcionários da Caixa de Liqui-dação S. A.. em Santos, consultando se, legalizada a situação dosmesmos no Instituto, conforme decisão da Junta em 7 de Maio úl-timo, prslern eles se inscrever na Carlaira, Pr--"-'. — Uma vez re-gularizada a silunaão no Instituto, nada inmede a concessão dos be-nefícios regulamentaras, incluindo-se os da Carteira Predial.

Bio Janairo, a de julho do 1938. — Adherbal Novaes, presi-dente. — Edilberto Mendes, secretário.

Cedidas a José MonterO ' Orfega' Remou Muniz. Negada a 1ls:11) , i."1)e-1,

'eira dg Fonseca, concedeado-seslhe o.auxilio enferrnidade'pOr 6 0 ;dal.;Penses — Concedrclas aJ'ciaqtfina Policarpo Muniz, geniteai die!

'lleinani Munir e Emília Maia • Casitarino, genitora de Diirval_Cantarino.

Diversos — Ivan 'Maura, cio Bank of London & South Aaa:rica'Ltd., consultando se, por falecimento de associado casado pel 'See iaMe de saparação de bens, a viuva teria direito à pensão. — Foi a•adido que a esposa . do associado, casado pelo regime de sapas:lesa ,tobens, tem direito à pensão, por falecimento do marido, de vez que nanaO decreto 24.615; nem o reg:ris:Mento anexo ao decreto 51, estalasiesesqo contrário. „

Alenxandre Castelo Brancó, do Banco da Mirins Gerais, no IUFederal. — Decidiu a Junta, afim de evitar qualquer impedirnes!ssua admissão, caso lhe' aeja favoravel o segundo exame méd/ea.este efetuado antes de completar 50 anos de idade. •

Rio de Janeiro, 13 de julho de 1938. —Aderbal Vocai3,'dente. — Edilberto Mendes,. secretário. -

RESUMO DA ATA DA 31a SESSÃO REALIZADA PELA JUNTA ADMINISTli.vnv.1NO DIA 20 DE JULHO DE 1938 .

Presidência do Dr. Aderhal Novais, com a presença dos discatores Srs. Dr. Cesar . Rabelo, Wilhelm Moeser, Dr. Antônio Junoaeiara Botelho, Juvenal Conrado, Saul Dias Coelho e Manoel Farnel-siesde Araújo Jorge.

'Decisões. .Atos da presidência — Pedido de reconsisleracão feito uni

setor Sr. Juvenal ConradO à decisão da Junta que a provou o alo •iapresidência de n. 4/189, peio qual foi concedida a axoneraçâocitada pelo Sr. Álvaro Cecchino Manteve-se a decisão re-corrida.

Carteira predial Ins.cr. 172 — Classe C — Edmundo Perca— Autorizada a operação.

Recursoo de Osvaldo Augusto Fragóso, ao despache da presisa'al-eia que indeferiu, baseada na decisão da Junta de 1 do junho aUli-mo, o seu pedido de adeantamento de 800$000 para completar o sac.paro de papeis netessários a uma operação que oferece as de n a,ssgarantias ao Instituto Deu-se provimento ao recurso, concial,do-se, execepdenalinente,. o adeantamento solicitado.- Beneficies Apeiábbtadórias per invalidês — Fm revisão, mai,tidas as de Antônio Bento Çoellio—Paulo da Silva--Jorge Janba,randóla — Adelino —Gomes da Fonseca e Amoldo Bruno Barth —Cancedidas as de Miguel Antônio Lapetina — Ca-los Schiliró So-brinho — Arnaldo Simonetti — Francisco Otaviano da Coa —Evaldo Schlithler e Alípio Figueira.

Negada a do Ana Alloertina . Sengês, concedendo-se-lhe o Auxilisenfermidade por 90 das.

Auxílio reclusão — Cancedido a Olga Pedrazzi, beneficiásiaAntenor Pedrazzi. • . . .

Pensões -,- Concedidas a Rosalina de Sousa Soares, viliva .ieFaustino Maia da . Silva, Miltres da Silva Nunes e filhos, benens a-rios de Djalma de Oliveira Nunes, Francisca Carolina Ribeiro e 1,-lhos, beneficiários sie Ilosendo Ribeiro de Sousa, e Maria Coace;s ioMoura Lassala •Freire 'e filhos, beneficiárias de IlvnatoFreire.

Diversos — Antônio Augusto de Carvalho, António deOliveira, Edméa Maria Luz, Luiz Gonzaga de Azevedo. Luiz 01:viesiO Valdemar Oliveira — Em face do resultado dos exames médico aque se submeteram, foi decidido ficassem em observacíso pelo realzude seis meses, findo o qual deverão apresentar-se a novo exarara

Rio de Janeiro, 20 de julho de 1938. — Adherbal Novaea pc.'sidente. Edilberto Atendes. secretário,

ItESuMo DA ATA DA 30° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA JUNTA.ADMINISTRATIVA NO DIA 13 DE JULHO DE 1938

Presidência cio Dr. Aclerbal Novais, com a presença dos diretoreSSrs. Dr. Cessar Rabelo, Wilhelm Moeser, Dr. Antônio Junqueira Bo-telho, Juvenal Conrado e Manuel Fernandes de Araújo Jorge.

DecisõesCarteira predial — Representação do engenheiro chefe da Cartei-

ra Predial. — Foi decidido se notificassem os associados do Distrito'Fderal, inscritos nas classe "A" a "D" da Carteira Predial, que aindanão apresentaram termo de opção, a declararem, dentro do 30 dias dadata da notificação, qual a transação que têm em vista, esclarecendo-

-lhes que, findo esse prazo, os que não cumprirem essa exigênciaterão suas propostas canceladas ou, caso concordem, transferidas para

classe "E".C. P. n. 3 — Classe "C" — José Geram Lira' Acioli, do Bank of

.: LOndon Ste South América. Ltd. — Autorizaria a-operação.'Serviços médicos — Recurso interposto por ErneSto Aversa, da C.

B. Ribeiro Junqueira, Irmão Botelho, ao despacho da presidência-Iquel indeferiu o pagamento das despesas feitas com médico extranho-ao Instituto e que assistiu à sua filha. — Deu-se provimento ao re-curso, excepcionalmente, atendendo-se às circuntância especiais do

= casca • •• . Ifenef (cios — Aposentadorias por invalidez —'EM revisão, marra

¡Mas as (te Alexandre Pinto de Sá, Alfredo Halliday,Alfredo Ferreira,Edward Ferreira de Carvalho, Manuel Nascimento Gonçalo; Gerss*Ballard, Antônio Alves da Cruz, José Monéa e João Dias da Silva. Con.

TRIBUNAL DE CONTAS

ATA N. 5

br,cisõEs DO JUIZ SEMANÁRIO DR. II,ÜBEN ROSA — SECRE rlÁRIQ, 15.1Á'çigCUMES

Dia 20 de junho de 1938

annisterio aa Fazenda:Ofícios:N. 123, de 3 de junho corrente, da Caixa de Arnortisação, eaal

folha de pari/moto do mensalista Diamir Arpos, relativa ao rPt'ide maio último, na importancia de 550$ (9.950). — Foi ordenado O

registro.N. 110-A, de 1 dêste mês, da Diretoria cie Estatística Econômi

e Financeira, com folha de pagamento de gratificações aos tarefai:.;Cléia Ribeiro e outros, relativas ao mês de maio último: 2 :649$51a1.1— Registre-se.

N. 5.937, de 13 de junho Corrente, da Comissão Central de C . Ia-

pias, pagamento de 6:596$200 'á Maria Francelina do Barrosreto Falcão e outros, proveniente : do fornecimentos feitos à COS.: 'CoaMoeda.

Foi ordenada a diligência, para o fim indicado no parecer.,

-

4711 Se gunda-feira

'MAMO OFICIT 1T, fSeee73e, CA tos to cie 154:4R , •

_

5eee3, 5.534, 5.533, 5.337 a 5sell, 5.513 eie.601, de junho4rfi rel.' '11 (,', da Comis.sio Creeral de Coieer13, t g:).=; J ' ael , tos de 986$600.• ose e--....S! leo. .37 :529e700, , 9 :16e$200, 1 :374509, 1 :080$, 74e$300,

;Wk f0i4 i. 10 ...Á)12 ,M0 a várias firmas ceresrciais. provenientes deoili -cHientos feitos, no cori-311,-! ene, a diveedts reeerticões do Mi-

iiieesio da Justiça 10.660, 10.eed, 13ed -42, 10.6e37 a 10.672 e

n' N,.. eeeee a eeees e ed,ge a eeds.se •iP d s junho corrente, dator•.:f,,.,t Comissão, pagamentos de 13:311$d0a, le:131e900,--9:1465700.ie ..esi,f, d:esede 3;930:S300, 3:3;74 3:550$. d:31 -dd 2:182`'5300, 1:7555.j'1 ddee$, 1:080$', 1:047$500, 1:036$100. 8-e.)$, 73ee500. Oe88, 5728800,

e:5e0.). 45753100, 2815900, 1375300, 102'3 e 625100 a virias firmas01 - r:-xis. provenientes de foreseineedes ideie, a diversas reper-

lidsss do Ministério da Educação (10.8t0 a 10.316, 10.819, 10.818le Ji).420 a 10.835).

N. 5.436, 5.529, 5.531 e 5.532. de pinte) corrente, da mesmair,,f,.i:s;i:), padsmentos de 2'2:5855-.100, 1 :76.:eideee 7005 e 412$, res-ide dsweente, a Ch. Lorilleux & Comp. o eisd . os. Francisco Leales, tçeeri. e outro, Casa Sousa Batista Liceitada is sclednid es meeeesairsesnientes de fornecimentes feitos á C . t ,.3 ih l'. I ni , cia, à Diretoria10,., teeidnio da União e à Comissao Ceeted e,„ e m e d re.,. (oesee,.40.edel. 10.658 e 10.659).

dde.essos de pagamento:Ise 1:16;5100 a De Vivo Peei & Cisme. (2.317! : de 1:1515100

8 q ,;.j, ,,- ico Loeatti (2.522); 2:911$10± e. 51/t300 a Jorge Chamede. ses e 5.9:39); de 3:6005 a S. A. Cemeoeiee s s "lidernacional" OtoIseidd (2.786); e de 32$100 a Macec's .-, SOITa St. Comp. (2.811). derestei,: edd de direitos aduaneiros pagos a leais, em exercícios an-iles . . .• .

de 85$10e a Telènsaco Maurisio da Silva, chefe da Poe t aria daIfesests Poldecnica da Universidade cie Bras ii , P ro v e n ie d te de des-0011Ls feito iedevidamente dos sei s veneirileotos, e l ll 1931 (2.821).

t)e 23:7008 a Nicolau Berardi (11.172); de 11:519$V0 a The1iiiena; City Bank of New York (10.7(13); de 23:717$709 à Com-pwiti¡j Nacional de Navegação Costeira (10.808); de 1688 a Apo-lemes dedrieues Barbosa (10.887d: de 4S$ a Pedro Pass ei de Ma-ciel, (9.e04); de 6:4695000 à Companhia Nacional de NavegaçãoCosteira (10.318) •

' de 7:1845 à Companhia Viação S. PaulorMato

(desde, (11.173) • de 2:0585200 a Júlio dos Santos Mauro (9.247):de 2205400 a Alvaro Costa (7.649); de 600$, a Cenclide Rodriguls,

anettos (7.772); de 840$ a José Ferreira da Silva (8.538); deit :095 a J. Palermo & Comp. (5.870); de 600$ a Deocleciano Predote ( •esitieira e Silva (7.771); de 1115600 a Manuel Alves da Silve

to_ 6?; de 3418600 it Companhia Telefônica Brasileira ( -6.283,; de12:eo05 ao Albergue Santo Antônio, de S. João dei-Rei (6.39iy ; deLIG195 a Dinarte Antunes Coelho (5.150); de 3:2885900 a Dorvalmol'Aiv,. ,; da Silva (8.529) •, de 1:2005 a Zélia Maria de Oliveira (8.579,' le 120$ a Saint'Clair Pereira (9.251); de 1265 a• Petronilo de Sousa

artina (4.905) •

' de 1395300, 245100 e 7d5-100 à Rede Mineira de

;ação (4.787, 4.902 e 4.903); de 1;1005 a Maria Calmont de An-drade (926); de 1045400 a Macia cie Glória, filha de Teotónio Gon-aesie y ea Correia (6.297) •, de 4:9195, 1:8665, 3:1025, 1:1025 e 4:723!ta J. federmo & Comp. (4.784, 4.904, 4.981. 4.982-e 4.983); de 2:4705se tesoicisco Pereira da Silva (4.912): de 2:500$ à Irmandade doISaristinento da Candelária (5.320): de 1:8865700 a Inácio de Sá:hol,o..1.ior Ramos (6.390); de 47$ à Estrada de Ferro Maricá (5.309);de • ;e5 a Chivie Jordão de Andrade (10.381); de 165100 a Nevem-"irdes Garcia (10.301); de 165100 a Plínio Rodrigdes Antunes11( 10.305 ) ; de 3465600 a Francisco A sitônio de Oliva Júnior (6.282);tie 015500 a Antônio Ribeiro da Silva (10.301); de 129$ a Raul Ver-danes de Oliveira (10.300); de 4015600 a Miguel Te-odoro de Paiva;risses (10.307) • de 4015600 a Acionei de Sousa Medeiros -(43..310);lop. 1115500 a Pedro Alves dos Santos (10.306); de 132$ a . Pedro de• diseira Palmeira (4.796); de d1$ a Pedro Pereira (4.913); de

215600 a Luiz de Menezes Gil (10.380; de 935300 a José Renato' 4. Silva Jucá (10.382); de 16:703'5900 a Maria do Carmo Rebelo

1 ;Candi( (10.577); de 4:373$ a Heron Alves cie Carvalho .00.538Ide 9(45100 a Saladino de-Jesús (5..311); -de 1 :2475300 a Eduardoereiseira Campos (10.603); de 700$ a Ovídio Vieira (6.407); de,{71t15 a Moreno Borlido & Comp. (4.7)36); de 615e00 a Diomedes Do-in-iiiigiiesa da Soledade (10.303); de 61$500 a João Evangelista de

liseice. •(10.302) •, de 325200 a Carolina Brade Hordach (10.299);e, 11:0525200 a José Inácio Leite do Couto: de 12:2395500 a Se-exima X. C. de Albuquerque (11.241); de 1:9155700 a Claudionor

rges dos Santoe (14.979); de 1025800 à Companhia Nacional deYiseegação Costeira (10.226); de divielas de exercícios findos.

Do 1:2005 a- Ida Dumont (9.226); de 990$ a • Odete Dias da. 'Iva (79); de 7:0495700 a-Maria Elisa Pacheco Reis e Silva (545);

o penados de montepio e meio soldo.•De 77:5005- a Serviço,' Hollerith S. - A., pela execução de .ser-

viços em várias alfândegas, em abril último (10,692).i De 1485300 à Companhia de •Carría, Luz e Fórça do Rio de ja-aleire, por fornecimento de energia elétrica à Recebedoria do Dito.4.rito Federal. em março próximo findo (10.695).

De 3;1685 à Importadora de Produtos Químicos Milaçre Lin&!liada (9.173); de 515300 a Maeári J. Gould. (2..510) • - de 2971200 à.Coloplilliia Industrie/ -e Mercantil (Ca.sit -Ft racelanza) (2.578); de-oresee soes-esses : (ie .-clã:leites ;asidaneiroS sseaseoreeis -aleis,- • li;i1, !exereiciOs • a•ii...-5eoior.4-!,..4 :(t .5.;ts..),..) • ' . - .. . - .

- De 1 :5975809 a Mando Sampaio & Gottap. Ihde, ~tato •de multa seaga indevidamente (2.591).

De 801-a • Alvaro Ferreira de Campos Prado, deern 1936- (2.592). -

Foi ordenachdo registro das aludidas despesas.Processo de pagamento da 15:4975200 a Hondrio Egirtneto 1"t•e-'

zorra Gavalcânti,_ de dívida de exercícios findos (4.978). — or.denada diligência, para o fim indicado no parseeP.

Ministério das Relaçêes Exteriores:• Aviso DA-332-345.3, de 24 de maio último.. pagtaasento de •

19:918e500 à Western Telegraph . Go. Ltd., por - 'serviçoa "I>rr,t•ak10/-nos meses de janeiro, fevereiro e março últimos (10.207). — Foi•ordenado o registro da despesa.

Alinistério da Justiça e Negócios Interiores:Aviso DC-PS-772, pagamento de 10:8575, de vencimentos dc.

disponibilidade ao chefe de seceão da secretaria do extinto TribunalRegional Eleitoral do Mo Grande do Norte, Floriano de Sá Peixoto.— Ao plenário.

_Avisos:N. 631, de 12 de, maio último, adeanfamento de 15:0005 ao

Dr. Aloís i o Neiva, diretor da Casa de Detenção, para despesas deemeses de maio, junho e julho dêste ano (11.669).

N. 118, de 11 deste mês, com folha de pa g amento de 3:1075e00,relativa ao mês de maio último, em proveito de Mário Trindade Tei-xeira e outros, guardas de . presídio da Casa de Correção (9.926).

N. 821. de jenhe corrente, pagamento de 1:5145500 à Com-panhia , de Carris, Luz e Eórça do Rio de Jan e iro, proveniente defornesim e nto de eeergia el,dricid ao Tribunal de Apelação do lds-trilo Federal. em janeiro último (9.901).

Fm ordenado o registro chs eludidas despesas,rinistério da Educação e. Saúde:()Iieios,:N. 82, de 1 de maio último. do Instituto Fteniamin Constant,

ecleautem s nio de 1 emo$ ao secretário Joaquim António CordovilMaurilí Sobrindo, para deepsses no segundo trimestre &sie ano(10.1dde,

N. 1.. 1 1 3. de 19 de abril último, do Serviço de Saúde Pública

do Distrito Federal, adeantemento de 6:0005 ao almoxarife JoséViena Macedo, peva despesas do segundo trimestre (9.935).

N. 757, de 11 de maio próximo findo, da Inspetoria dos Centrosde Saúde, pagamento de 925$ a .Too Lúcio Marins, de aluguel doa.prédios ocupados pelo Centro de Saúde n. 8, relativo a abril último(9,580).N. 315. de 31 de maio último. da Escola Nacional de Música,adeeMemente de 1:5005 ao escriturário Mécio Tolentino da Costa,para desdesas do segundo trimestre deste ano (9.752). •

N. 1.713, de 3 dèste mês, do Serviço de Saúde Pública Dia-trilo Federei, adeontamento ao Dr. Almir Godofredo de Ahriehla eCastro, médico sanitarista, para despesas de julho. agôsto e setembredèste ano (9.716). na im,portfincia de 2:0005000.

N. 125, de 9 de maio próximo findo, do Serviço do PatriindedaHilórieo e Artístico Nacional, pagamento de 3505 à Companhia Imo-biliária do Castelo S. Ao proveniente de aluguel de prédio, relativoao mês ile, abril último (7.22/),

N. 1.479, de 23 de maio último, da Diretoria de Contabilidade,pagamento de 46:.1505 à Companhia industrial Minas Gerais, rr-o-veni^n" de aluguel das dependências ornadas pelo ministdrio, re-lativo ao mês de abril próximo findo (9.811).

N. 1 2 3. de 9 cia maio próximo findo, do Serviço do patrimón in

Ilisteld co e ArtistisO Nacional, paseament A de 8e55 à Companhia Imo-biliária do Castelo S. A.. proveniente de aluguel de salas, relativoao mês de abril -último (8.910).

N. 78 2 . de 7 deste meed .do ervieo de Águas e Esgotos, pagamentode pessoal exlranumerário. relativo à falha do mês de maio último,.na imporlencia do 08:580; (9.9e2). .

N. 32-4, de 3 de junho corrente. 'da Escota Nacional de Más,i'a,com folha de gralificasões ao ch e fe da Portaria José Ferreira Bole sse .outros, relativos ao mês de maio último, na importância de 45e$(t0.696).

N. 1.720, de I deste mês. do Ssrviçe de Saúde Pública do Dis-trito Federal, com folha de pa g amento de auxilio aos leprosos deHospital-Colônia Cnrupaite relativa ao -me.s de maio último, na im-portando. de 7:414$800 (10.702).

: N. 533, de 6 de jenho corre. ..de, do Serviço de Assistência Hosp!-talar do Distrito Federal, com folhas de p.iamento às enfermeiras-deHospital Estádia de Sá. Maria Entine de Oliveira e outra, relativlsa04; meses de_ fevereiro e mereci úldmos, na importância de 857$000.

50,'

. . •

ai _Artur. Pires de..Ansoriineepreveniente oontri^-11suições r.lat'a o montepio pagas indovidaidente,, em 1935 1 193ó.

-• • " •N. 622. de 26 de maio último, do Hospital São 'Francisco ' de As-sis, cm folha de diárias, em favor do Dl'. Agenor Perto e outro:,chefes de serviço. aur.Iiares e ass:stente7. relativa ao mês de maiocitado, na importância de 6:94 ,11000. (9.762).

Foi ordenado o registro das aludidas despesas.Micostério do TrsLallio, Indús'ria e Comércio:Ofício a. 437, de 10 Pede mês, do Departamento Nacional fie

-Trabalhos conv follos e dse :gretifisateão 'ao escriturário •Jetel Guino, reeade Moura' , por --servi.çrs extarordinários, em- me io---Úttim4k

--tiatia de' 4035400: -(9d80`0) •, Ofieioe nis.' . 1.436; 1.137 'e 1..1;s8 ., der-7 "de junho -ffierente, Cem

folhas • de-- gratifioacio. em favor do inspetor de imigrae. Felipe d.Avara]. Saraget, auxdier de escrita Tomás Filiporick foopetec e -

11 1 1111. 111.11~n••menwee.... •

r;-2771N,

-rente ano; ao Celiselho Ft•d-erd do ServieG Público Civil, à Casa cf;EMoeda, à Alfândega do hio tio Janeiro e ao Tesouro Nacional10,905, 10.906, 10.900 010.910);

Ns. 5:347,5.452,5.454:5.455 e 5.457, de junho corrente, da irnee,ma Comissão( pagamentos de 4:3596200, 1:0758500, 9646500. ,,57$800,e 88$, respectivamente, à Companhia Anilinas e Produtos Quitnicos daBrasil e outros, Abilio Monteiro & Irmão e outros, Dias, Arnorim &;,Comp. e outros, D. F. Moutinho & Comp, e outros e Equii ainenNCientíficos Ltda., provenientes de fornecimentos feitos,, no corrent8 •ano, ao Instituto Nacional de Tecnologia, Departamento NaelenalPortos e Navegação, Inspetoria Geral de Iluminação e Beim:a imentaade Aeronáutica Civil (10.512, 10.681, 10.683, 10.681 e 1Ø.ue,.

Foi ordenado o reeistro das aludidas despesas.

it'a

n ii ¡gi . ;;eão C s;; -r • por•serviços extraordi-ná r ios, ii3s m e ses 14.! ïiarro. abril a maio, nas importàncias de réis8016;ó0, 184690Y 1•022500. p . .961,O 900 e 9.062).'

Oficio n. 317, do Instituto NaCional de Tecnologia, pagamento de51w.'. a .Etelvina 1'er-eira de Oliveira, por servieo.s pree.tgias eminarro, aOril e maio deJe ano.

Foi ordenado o rnitro das aludidas despesas.Dia 21 de junho de 1938

MiniAério da Edil . acãi e SaUe:Ofícios:N. 174. de 2 de junho corrente, do Serviço do Patrimônio HUM--

Tico e Artístico Nacional. coro folha de paaarnento de veneimentosajudante técnice . Pau.o Tedim Barreto, relativa ao mês de maio úl-timo. (10.177.)

N. 9 86, de 5 de rnaM último. do Instituto Osvaldo Cruz, adeanta-mento de 9:000$, ao oficial administrativo Mário Pereira de Araujo,para (es,pesas dos meses de maio, junho e julho deste ano. (10.691).

N. 1.379, de 13 -a maio último, da Diretoria de Contabilidade,pageonnto de ajuda de custo, na importãncie de 30:0008, ao Dr. Hei-tor Anca Dias, profe.sse.r catedrático da Faculdade Nacional de Medi-cina Univeraidade do BraAl, por ter sido designado. por decretopara representar o B : riail no l o Coneresso Internacional de Cosmobio-logia, a realizar-se era Paris.

— Foi ordenado o registro das aludidas despesas..Aviso numero 275. cio 19 de abril último, distribuleão de cré-

dito de 8:4C06. ao Touro Nacional, para pagamento ao professor,em disnonibilidade, do Ccu egio Pedro 11, Dr. Ciro Romano Farina.(10.147).

— Fel convertido o julgamento em diligências, para que se ina.forme qual e fundamento do aumento, de vez que o estipêndio in-serto no oreamento de 1937 era o mesmo. .,19:200a0.00).

rxlinistario da Fazenda:Porcesses de pagamentos:De 1:154:6900, a leraneisco Messias Foillela (10.385): de réis

:871N300, a Cacau (3(terge & Irmãe (10.727); de 3:5718600 a CastroMoreira & Comp., (10.728); de 29:7986600 . 15:7926100 e 20:6026800,

Rede de Viação Pare:lá-Senta Catarina 11.032. 11.081 e 11.729);de 750$, a João de Araujo I3orges (11.170; de 7506, a Joaquim Vi-'rente de Barros Almeida (10.756); de 530f, a M. Teixeira (10.550);de 1616000, a Amaro Cristiano de Almeida (10.86 .1); de 2:4756000, aOscar Flues & Comp. (10.803); do 127$70ta a Francisco Severo deAssis (10.306); de 60400, a Cfeero Alves da Silveira (10.369); do1756500, a João Franci:co da Silveira (11.076); de 8158600, a Rip&lito Ramos de Freitas, (11.041); de 100$, a Tomás Chaves Cabral(10.451); de 127870O a Rodolfo Marcelino da Silva (10.377); de8156600, a Vicente de Paula o Silva (10.313); de 4388800, a Arge-miro Pinto Monteiro (i0.312); de 3536400 a Nilo Ferreira (10.441);de 1546800, a Mário Rodrigues Arnizaut (10.298); do 396200, a Ma-nuel Martins Felix (10.378); de 6796200, a Luiz da Rocha Padilha!(10.314); de 300$, a Alfredo Brasil Montenegro. (10.379) •

' de reis

2726800, a António Carlos Baréolos. (10.438); de 2728800, a JoséGuanabarino Freiria Filho (10.439); de 396200, a EgIclio Cristianados Santos (10.383); de 150$, a Maria Carmelita Chaves (10.375); de4808, a José Manuel Navarro (10.376); de 8148400, a Heitor Pais deAzevedo e nutre (28.71C-37); de 3006, a Alberto Dias Batista (5.771);de 666400, a Epifanio Moo! do Oliveira (10.368); de 1066700, a Valdirde 666400, a Epifanio Melo de Oliveira, a Augusto Casado de Lima(10.377): de 9118000, a Davi Land 4: Companhia (5.769); de 6446000,a . Ubaldo de Oliveira 8.553); de 1338200, a Anuindo Marques deOliveira (8.553); de 6426, a Valdomiro José Aréas (6.951); de 7:5008, aeAsilo Maria Auxiliadora, de Coxipó da Ponte, Mato Grosso (6.306);de 1336900, a Adalberto Amorim Garcia (9.823); de 3396600 a JoséCaldeira Ferreira (10.460); do 120, a Eduardo Bento Rodrigues(7.000); de 196800, a Remira Peçonha Filho (8.404); de 182$, a Teo-doro Pereira dos Santos (6.978); de 2326400, a Cláudio H. Pereira(7.758); de 100$, a José Vieira dos Santos (6.569); de 9:0008, a Se-bastião Leopoldino de ousa (8.150); de 171$, a José Alves Ribeiro(7.704); de 127700, a Israel Rebelo Borges (10.362): de 500$, a Mar-celino da Silva Moreira (6.033); de 1876100, a René Pinto Moreira(7.561); de 6:100$, a Vitorino da Silva Meia (170.619) •

' de 228$, a

Ovídio , .Pereira dos Santos (7.703); de 3006, a Edmundo Ferreira(10.493); de 0:1006 a José Filho (11.160); de 3:5066800. aNestor Rocha (7.650j; de 250$, a José Neves Neto 1:6.508); de 938500,a Ananias Nunes Pereira (10.404); de 1916600, a José cl'O' RoquePereira (10.363); de 3276300, a João Lopes da Costa (10.405); de115$, a Alcides Rodrigues (10.364); de 3:4046400, a Heitor Gonçalvesde Araujo (9.257); de 9:9856900, a Dario Osório de Oliveira (6.289);de 2727800, a José Cândido de Araujo (10.440): de 14:8436400, aJosé Pestana Gouveia (11.235); de 11:4418100, Sebastião Leopoldino

da Silva '(11.238), de dívidas de exercícios findos.Foi Ordenado o registro das aludidas despesas.

De 1 :40043. a Joaquim . Marcelino Coelho (9.256): e - de '0446900,a Manuel Vitorino (9.200), de dividas de exercícios findos. — Ao ple-nário.

Ofícios:, 4.525/ 5-955.:5.936. 5.939 -e 5.940; de 18 da maio . riltinao e

13 .de junho cuerente da Comissão Central de Compras,pagamentosde 425$100,. 9:03862043, - 8 :7636900, . 3:9888 e 2:7838, respectivamenteVia Castro Gomes & Comp. e outros, Heitor, Ribeiro & nComp. e outras'Empresa , k.).yosp.es,sa Ltdaa e outros, Gráfica Metrópole Limitada , e'Se-.

,OutrpS..PrifvfAieUteS de lornecimeutos : feitos no . cor4... ._

A e.os to de Itt8

Ministério das Relações Exteriores:Aviso D A/346/30397, de 31 de 'maio últirnmi.. pagamento ae réd

1 :1326000, a Dias Garcia & , Cornri. • Ltda., provem 'ente demento feito no corrente ano. .'(9.911). — Foi ordenado o ae- '•• ,.gistro da despesa.Ministério da Justiça.e,Negócios Interioree: ' . a . . •.Avisos :N. 803, de 31 de maio último,. adiantamento :de 2 :630:Wa0,..not

porteiro do Tribunal do juri, João de Sousa Neves, para dee-ore-a: doa:,meses de junho, julho e agosto deste ano. (9.90:4) .

Ns. 714 e 822, de 28 de .maio ultimo ' e .13, de junho,~reate:pagamentos de 10:5138200 e, 2:3108700, à Companhia Carias, LuzForça do Rio de Janeiro e ' à Société Anenyme (az de Rio lie ,Jaaaneiro, provenientes . de fornecimento de energia .elétrica,. à Imprensa;Nacional e luz, a Côrte,de. Apelação do Distrito , Federal,-em :janeira)deste ano. (9.868 e 9.867). :

Avisos ns. 801 e 820, de.maia e junho deste ano, pagamentos dal44:4508700- e 74:8008000; a ,João Luiz Gomes Júnior e Virgilia Gui.4marães & Comp., provenientes .de.,fornecimentos , feitos, eerrentatano, à Policia do Distrito .Federal e ao Supremo .Tribunal F l.edera1(9.866 e 9.902). — Foi ordenado o registro das aludida, de.s4)pesas.

. N. 695, de 18 de maio último, distribuição dó' crédito le :9856,à Delegacia Fiscal no Ceará, para pagamento dos' vericirneHos•dGchefe de secção, em disponibilidade,. da secretaria do extinto Tribia•-:,na! Regional Eleitoral.daquela Estado,. Luiz Marinho Albumiero ete deAndrade. (9.957). — ,Em -face da decisão proferida na se,-ião•dáhoje, mandando distribuir ao . Tesouro, com fundamento no art. 35,n. I do decreto-lei , .426, o saldo da verbai s '—'Pessoal, 111disponibilidade, n. 14, , en darninhe-se . ao gabinete•do Exmo. Sr pre,j4sidente.

N .. 754, de 28 de mario • álti-ine,-di :stributeão'de, crédito1:0868700, à Delegacia Fiscal. em Sergipe, para pagamento d, ,, vecimentos da dactilógrafa, em disponibilidade, da s'ecretarfa dá '.-etint*Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado, Zulmira SimikesMeta.a (1 , 1-.662). Encaroinlael-Seaao • gabinete do EicniO'. Vresiwdeüte, nos termos da decteãci lProferititr seesat~ile.' ' •

DIÁRIO OFICIAL (Seeerto 1)

N. 453, de 15 deste mês, do Departamento Nacional do Trabalho»com folha de pagamento relativa aos meses de fevereiro e matimos, em proveito dos 'tarefeiros Luiz Gonzaga e entrosa na imperttãncia de 1:2006000 (11.732)..

— Foi ordenado o registro das aludidas depr.-,::3.Ministério da Agricultura:Ofícios:N. 2.038, de 13 de maio último, da Direto de Ex .•¡edienie-

Contabilidade, distribuiçãci ci ecrédito de 15:600a, à Delegacia laiseelem São Paulo, para pagamento dos vencimentos de agrónomo Childe-Jrico Bevilaqua, relativos ao corrente exercicio, (11:073). — E,aat.a.binete do Sr. Presidente.

N. 2.534, de 9 de junho' . corrente, da mesma Diretoria. distri-'•buição do crédito de 6:2006, ao Tesouro Nacional, para pagannoiro doa:vencimentos de disponibilidade do ajudante da 'Inspetoria .%grieole.'do Estado do Amazonas,oalexandre . de Carvalho Leal (11.72W •.1.Ao plenário. •

Ministério da Viação e Obra Públicas: • '•Ofícios: . ••Ns. 2.044, 2.047 e'2.050, de 9 . de junho coP'renl.e, - • do 1h.,,nrtzt.»,

Mento de Aeronáutica Civil; adeantamentos de . 8:.50V,000, :.;micoo(Ye 8:0006000, resPeCtivarnento, ao engenheiro Rutin° Augustoque de Macedo, escriturário' Dermot Alves Feijd e em:enludre Fe'•nando José Tinôco, para desnesas dos meses de junho a a=rós . 1() ejulho a setembro (11.728; 11.727 e 11.731). • -

N. 2.043, de 9 de junho' corrente, do mesmo Fiejiaetaineme'.falha de auxilio para fardamento,' em proveito do chefe da ',erraria;Mário Moura e outros,. na:importância do .2:700.A00, (11.75i).Foi ordenado o registro das aludidas despesas.

I

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio;Aviso n. aos, de 20 de maio último, pagamento de 256e:re l 0a ete

Lloyd Brasileiro, proveniente de transportes efetuados, no eerrent'O'.ano (10.712);

Ofícios:N. 627, de 4 de abril último, da Diretoria de Camtabilidade, coM

folha de pagamento, na importância de 800$, proven i ente de di roPendde vencimentos por substituição, no mas do mareo deste atua( ed.proveito do estatístico Osvaldo' Gomes da Costa Miranda (H ('99) ;

N. 784, de 10 de junho corrente, de Departamento NaeinnatSeguros Privados e Capitalização, com folha de pegamento ia réi1:6888200, aos auxiliares do Escrita Erna.ni Torres Lamas e ontroa,proveniente de vencimentos cio mês de maio último (10.715):

15272 egunda-f eira DIÁRIO OFICIAL • (SeoçãO 1) Aguai° de 1938

N. 1.501, de 25 de maio último, da Diretoria de Contabffidede,agamento de 20 :000000, à Sociedadê Anónima Teatro Brasileiro,

Proveniente de auxílio para despesas com a solenidade da &miemo-:ração do ciimentenário da lei da abelição-. (9:043). . ' -.

N. 178, de 2 de junho corrente, do Serviço do Patrimônio Bis-it,órico e Artístico Napional, com folha 'de pagamentode 2:0009000,relativa ao ines de maio último, a Jaã'o José Reeeala, beneficiário doprémio de viagem ao Brasil no Salão Nacional de Belas ,Artes 'de4937. (10.700). •. N. 322, de 3 deste mês, da Escota Nacional de Música, com fo-eha de pagamento de auxilio para fardamento, aos serventes ' Nestorde Paula Ribeiro e outro, relativa ao corrente "exercício, na impor-tânela de 6002000. (10.076). —Foi Manado' o registro das aludida., ,esposas. ,- • •

- ' 4.789); de 902000, a Duquesrne Pereira Lima (10.413); de 902000,. • , a Alcides Jpsé de Oliveira Barros. (10.444); de. 4099100, a Luiz de

• Ministério da giducação e Saúde: , • Macedo Carvalho junior (10.445); de 2009000 a ,José Lupéreio LopesOfícios: _ . (10.452); de 1809000, a Mauricio Moreira da Costa Lima (10.450:

( Dia 22 de junho de 1938,

de 531800, a Delamário Cardoso . (10.457); de 1009, a Armando featizCarnisão (10.453); de 100$, a Tacho Braba Fernandes (10.449) arge100$, a João Batista da Silva Aréas (10.454): de 909, a Rodolfo MIL-mel Vieira (10.455); de 699700, a Alfredo de Oliveira Flores (10.456);de 450$, a Oscar °Meio Gainisao (10.458); de 150$, a Lucas Corréade ,Miranda (10:459); de 50800, a Romeu Piras Ferreira (10.460); de641500, a Moino 'José de Oliveira (10.461); de 2459500, a AlbertoMachado Rangel (10.462); d'e 1:500000, a Pedro Corrêa Pinto(10.797); de 7509000, a Modestino André Rodrigues (11.479);de 3009000, a Francisco da Silva Pinto (11'.482)). de 300000, a Joséti , Oliveira Negri (11.481); de 3309000, a Heitor Pereira Guunsrãea(1.1-.480); de 9989500. a Bolivar Bastos Ribeiro (11.633); de 0929500,a Armando Silva (11.057); de 2543900, a Nicolau yenanclo Gon-eolves (10.766); de 1269500, a Hildegardo Justino dos Santos, dedividas de exercícios findos.

Processo n. 11.692, distribuição do crédito de 4:780600. á.Delegacia Piscai no Rio Grande do Sul, para pagamento ao inspetorda- Alfândega de Uruguaiana, Zenon Pereira Leite.

Processo n, 9.782, distribuição de créditp de 8:950500. á De-legacia Fiscal em Sergipe, para obras no edifício. em que funcionaa Administração de Rendas Federais em S. Cristóvão, no 1111051120Estado.

PrOcesso o. 1'1.896, adiantainento dei 8:000000 a Daniel Ma--rimo Martins, chele da Portaria do mesmo Ministério, para das-,pesas doa meses de junho, ,julho e agosto deste ano.

. — Foi ordenado o registro das ahididas despesas.• Ministério da Justiça e Negócios Interiores:

Aviso n. 649, de 12 de maio último, distribuição de crédito de12:6-88170d, á Delegacia Fiscal no Ceará, para pagamento d'os ven-cimentos de disponibilidade, relativos ao corrente exerc icia, ao ofi-cial da Secretaria dd extinto Tribunal Regional Eleitoral' daqueleEstado (9.958).

— Á vista da decisão proferida pelo Tribunal na sessão da on-tem, encaminhe-se ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente.,'

Ministério da Guerra:Aviso n. 749 de 8 deste mês. distribuiaão do crédito de réis

4939000, á Diretoria de Fundos do Exército (11.734).— Foi ordenado o registro. .

, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio:Ofício n, 1.476, de 15 de junho corrente, do Departamento Na-.

donal de Indústria e Comércio, .pagamento de 15:0008000, ,á Lino-tipo Guanabara Ltda., por fornecimento de 5.000 exemniarA3Mapa Económico do Brasil de 1938, destinado á Dronastanda 5 no ex-terior. (11.432).

Foi ordenado o registro da despesa.Ministério da Viação e -Obras Públicas:Ofícios:N. 2.004, de .7 de junho corrente, do Departamento de .Aero-

nãutica Civil, pagamento de subvenção na importância de 81:0009000,a Panair do Brasil S. A., pelas viagens realizadas na linha aéreaBelém-Manáus, em abril último (9.959).

Foi ordenado o registro da despesa. -N. 1-.985, de O de junho corrente, do Departamento de, Aero-

náutica Civil, com Solha de pagamento de gratificações, na impor-tância de 7258800, relativa ao mês de maio último; em proveito doajudante técnico Iára Macedo Rabelo e outros (11.739).

— Ao plenário,. N. 2.060, de 11 deste mês, do Departamento Nacional d'e Portos

e Navegação com folha de pagamento dos mensalistas José Paulo deSouza e outros, relativa ao mês de maio último, na importância de3:0249300 (11.763).

.viso:

N. 1'.370, de 9 de maio último, adiantamento de 26:0009000,ao engenheiro do D. N. de Portos e Navegação, Gilberto Canado doMagalhães, para despesas de abril, maio e junho deste ano (10.044).,

— Foi ordenado o registro das aludidas despesas

• er

Ministério da Fazenda:e.(incida: - --- -

I - •N. loa, de 18 de 'maio próximo findo, da . Caixa. de Amortizaçãe;

'

,pagamento de 6958900, , à Société Anonyine du Gaz de Rio de Janeiro,proveniente de forneaimento de luz, enj, março último. (11:001).

. N. 3.981, de 21. de maio último, da Delegacia 'Fiscal em MinasGerais, diatribuição de .crédito de 50:0009000, à mesma Delegacia,

'para atendeer -a restituições de depósitoii anteriores ao decreto nú-mero 20.303 (14.678).

. . ..N. 195 da 18 de maio próximo findo, da Caixa de Amortização,

-Pagamento de. 1479800, à Companhia Carris, Luz e FOrça. do Rio deJaneiro, proveniente de fornacimento de energia em março último.

1 N. 324, de 31 de-março último, da Delegacia Fiscal no Rio Grau..rde do Sul, Pagamento de 7329100, proveniente de diferega de grati-

ificaeão, ao bacharel Vicente Frederico-Gerbase, assistente do delega-

°05:7 f1 13"99a01. 0. , (59:871831:9'00 e 5:657.90 00, a Várias firmas comerciais, pros

Ns. 5..054 a 5.065, de 9 de , junhe corrente, da Comissão Centralde Compeas, Pagamentos de O:0101500, 30:635$500,. 19:283$200,a 4 :05792Q0, 14 :031$200, 13 : 4749000,,. 12:866$000,..10 :645$, 6:886$200,

venientes de foeneçimentos feitos a divarsas repartições do MIEM-é--rio da Educação. (10092 a 11.003). • .

N-4,524, de 18 de maio últira, da mesma, Comissão, pagamento ...

iiiind:er oce

monto

t ot seo: 3ns. i41115nee9.:53:400590s8 jou:0d

°fornecimento feito à .Estrada de' Ferro Central do

j u n h o corrente, d a inpPe si.11 ¡Mv-1:in° ioreenpCtaievritdli.çe ã o("7,:p4n8agee4r-..8COnsAelliCoa.FsaedPerraalttdee Sotsuito03,

e$0300d,eà ,,Comparhia Sul Americana de Eletricidade,

Brasil: . (10.521). u ,Ns.. 4 .5 47, 4 .548, 5.934, ,5.941 .0 5.942, 'de 18 de. maio é 13 de

junho deste ano, da mesma Comissão, pagamentos de 3:455$, 1:090,17:0222400, 2:710600 e 1:7409000, respectivamente a António JulioPopule, Serafim ,Ferreira &. Cia. Ltda., Cieneeal Eletric S. A. e ou-tros, Bailar, Ribeiro & Cia. a outros e Martins Junior & Cia., pro-venientes de forneeimentos feitos á mesma repartição • e á Diretoriado Domínio da União. (7.507, 7.508, 10.904, .10.911 e 10.912).

Procassos. de pagamento: - • ,De 1:320000, a Ana ,Bezeera iidariliabo Falcão- (10.483), prove-

niente de, petaão de Montepio: ._ .• .De 2002000, ao Dr. AlbertnGentile, de gratificação, Como reine-

sen tante da P.'azenda Nacional nas, Jutas de Inspeção de Saúde emmaio ultimo. rla:689)., . . .

De, ,4&2$50O, a Jorge de Otero, de restituição de -desconto feito emseus vendinentos, em 1936. (9.153); ',.

De 2489800, a Krause & Cia. (6.350). de 8839300, à S. A. Esta-beiecimentoe Mestre & Blatgo.. (5,402), de restituições de direitosaduaneiros,' pagos indevidanaente emaxercícios anteriores.

De 10:8789600, a João Feliz dos Santos e outros (570); de81$800, à Secretária de Viação. do Estado 'de São Paulo (4.915); de44:2161400,. a Usino Ferreira de Sant'Ana (11.2.37); de 2079000, a.Vieonte •JoSé ; Rodrigues (4.919).; de 1:500000, à Santa Casa de Mi-

ericardia do FaiXilla,,r0 Estado de São Paulo .(6.383); de 3:0009000,Ministério da Fazenda:

Dia 23Emílio Freire de Andrade (5.921.); de 2209000, a José Santa Rosa

opeá (6.382); de 1562'000, g José Vieira de Araujo (6.313); 709800,Maria Djanira da- Costa e Silva (4.,923);. ae, 187$500, g Maria deu rde.a II. B. G. Rodrigues. (6.379); dç ,2159700, a Jóaquipa , Amaral

ansen de Faria (7.651); de 1208000, a elarindo.Severo; de.4008000,Aurélia de Araujo Moreira (10.482); de 150000, a Franaisca Ata-

aguda da Cunba (10.447); de 100000, a Inácio 'José de .Gouvaa10.448); alo 2939300, , a Aderbal Pamplona . (94828) ; de 1229200, a°doa pereira Gotelipe (9.829); de 1269500, a José Alves Ferreira.1 i .058); de 1389900, a ~Mio Borges Barres •(9.824) ; de 12n700,

a elleio Batalha (40.463); de 80$000, a"Lion da Cia. (10.361); de7170O, .a. Manuel Bezerra Nunca (1.0.3•65); de' 909000, 'a Alfredo

Nazareno,. de 3:1375300, 3:7849200 e 5:500600, à Rode de 'Viaçãoaraná-Unta Catarina • (11.483, 11..184 e 11.485) ; de 89100, a - São.auto Ilail~ Co. (4.790); de 3799500, 'a 'Companhia Mogiana degeadas . de F.erro -(5.940); de «222400j' à mesma Companhia (5.937);

369500 e 30000, a Companhia Pauliatá de - Estradas , t10 Ferro5.938 e 5.p39); de,152$100, ,a.r. 7..-Trártiwai Light and PoVver' Co; , 91)18$500, ,,Cligurfolo • Ferreira , (11_.270) a de_ 2:7504000, á P. C..5:868);.- de 2269800, 181000 e, 2242701), at : Leopeldina Rabi/itã Co: i' ISantos . (10:548)1 : de'212, j:). 'Leonel Costa- (9.495) ; de 809, i beodonio4.7C), • 5:941 O 5:942); da 58$400, .134$900,- 921809-: e 6061600, ' ik.sj .Clarlee da . Silva .-(9.'46(3); de 2:4339900, -à Prefeitura 14_1unicipat , de

fia nea de -Rio. de daí:laico 0.867, 4.92.5, VIR' t ` lop1a Gema (9.486).; 8 '3:1672200„ à Rede do Viação Phranã-Santa. .,

I li111111 1 I lemeimeeneplegui ume INE 11111111ii ine1111•1111111111.1111111111111•11N11~

~11..1.11WE.R.O immemwmmer....

Processos de pagamento:De 8:400000, a Oscar Guimarães & Cia. (7.890; de réis

O:6709900, a Marcial P. da Silva (11.975); de 709000, a Renatoda Costa e Souza (9.570); de 409600, a Raulino Leopoldino de Saia-.za (10.792); de 6799200, a Tancredo Gomes (11.078); do 629000,a Standard Oil Co. of Brazil (10.214); de 5:600000. a J. Furtado

. Cia . ( 5 AN); de 6:9832200 a Azevedo Alves Rodrigues 85 Cia.Ltda. (11.640); de ,22$300, á • Cia. Mogiana de Estradas de varra(9.559); de 40$000, a José Luiz Nogueira (9.569); de 1929000, aManuel Francisco der Morais (9.558); de 1069600, a José Jorge Abi-can/ (9.557); de 1;1781800. a Carlos Hoepeche (10.841); de réis1649300, ã, Cia. Docas de Santos (9.556); de 1:9799000, 'a AngloMexican Petroleum Co. Ltd. (11.268); de 2599000, o Otto Blume(r0.281); de 6171900, a José Thomazoni (10.215); de 5559000, a'Alfredo Pitiva (16.997); de 2:0409000, a Heráclito Teixeira da Silva(10;491) ;. de 660700- a Alzira Francisca Lima (6.967); de réis

. 11( ÁRÏ OF;CIAT, (Se.,^T":“->

,Cataeina (10. ; de G aasia300, C.° (11.887);O :000$, a t. Lisandro (10 270) ; 5a5$, a Paulo Jacó May

(9.184); de 2:385a209, a Caldos lioepelais (10.280); de 1:350$, aUlisses da Si:N-0Iva Barbosa (9.554); de 53$200, à Companhia de

Flumi ! ense (9.555); de 6:802$, a Matais Liechochi (11.201);de 13:556$, a Fernandes Turchetto (10.571); de 133$700, à Radede Viação 1),JF:dia-Santa Catarina (10.268); de, 282$300, a AntónioC e rslova , (10.S37); de 1:611$, a Olinto d.; França Almeida e Sã,(7 • 5 ;6) ; de 1 :922$, a João Batista Bernardo de Oliveira (5.141)de 1:140$, a Maria Tavares (5.866); de 400$, a Maria Amélia deAssis Licarião (5.770); de 590$, a Maria Antonia Campos (11.939);de 1:,0Ø$60í1. Severino Francisco (0.202) ; de 131$800, a Antônioda Silva Rocie, (5.923) • de 214$70 .0, a Antonio Velasco Martins(5.934); de 1:050$, a ilerinínia Pinheiro de Lima (5.756); de réis2:5,35$, a Jioo Miguel do Espírito Santo (6.405); e de 1:500$, a sm-tenor Cavalcieee (10.384) de dívidas de exercícios findos.

De 2:121a:200, a Isac Barlsi (2.525); de 3:6208500. a Generallaleirie Ca' (2.ta23); do 1:529$800, a Paul J. Christoph C. (2.520;des 1:613$300, a. Motores Mareia S. A. (2.536); de 1:725$, a OtávioMaains Rodrieues (11.624); de 200$, ao Club .dos Democráticos,(2.520); e de 1:298$800, a 'lhe Caloric C' (2.518), de direitos adua-neiras e outros impostos pagos indevidamente, em exercícios ante-riores.

De 4:800$, 3:600$ e 3:000$, a Lua Jornal, provenientes de assi •leituras de recortes de jornais, relativas ao corrente ano, em provei-to do mesmo Ministério (8.299, 8.925 e 8.926).

pe 4 :983c.300 e 3:176$500, a Weslern Telegraph Ca', por servi-ços prestados ao gabinete do Sr. ministro e Diretoria da DespesaI t úl.iiica, em março último (9.593 e 9.592).

De 300$303 ao oficial administrativo bacharel Joaquim GomesCarvalho, proveaiente de gratificação, por ter substituido o delegadofiscal em Minas Gerais, no período de 21 a 31 de março último.

De 3:285$, a Godofredo Guedes, de vencimentos de aposentado-ria. relativos aos meses de abril a dezembro deste ana (9.397).

Foi ordenado o registro das aludidas despesas.De 19:7818700, a Fernando Pereira de Oliveira, de dívida de

e:solvidos lindos.— Ao julgamento do plenário.Ofícios:Ns. 5.585. 5.667 a 5.680, 5.712 e 5.814 a 5.852. de junho cor-

rente, da Comissão Central de Compras, pagamentos de 2:519$700,4::01"s00, 4:3988200, 4:228$, 4:1631)200, 3:960$, 2:9972, 2:8481),2:01211700, 2:5561)500, 1:8741), 1:62511100, 1:0114800, 1:01011800, 7623,

t :5178600, 3:7801), 3:0501), 2:290$, 506$900, 470?, 45311300, 299$500,297$100, e 2062800, a várias firmas comerciais, provenientes de for-necaneatos feitos a diversas repartições do Ministério da Educação,(10.817, 11.0(5 a 11.018, 11.114 e 11.081 a 11.092).

Ns. 4.610, 5.079 e 5.160, de maio próximo findo, ria mesma !o-missão, pagamentos de 4 :100$, 124$000 e 4:100$ a Silvino 'José deIMetos, Francisco .lonteiro Junqueira e Osório José de Matos, relati-vos a serviço prestado em abril deste ano e aluguel de prédio, demaio citado (8.750, 9.425 e 10.138).

Ns. 5.682 e 6.124, de junho corrente, da mesma repartição, pa-gamentos de 15:480$ e 2:244$800, a Dias .Amorim Comp. Ltda. eAe gelo de Loca, provenientes de fornecimentos feitos à Estrada deFerro Central do Brasil (11.020 e 11.298).

Ns. 5.600, 5.605 e 5.606, de 8 deste mês, da mesma Comissão,regue-t entos de 16 :269$300, 5:6011) 100 e 2 :081$, a Antoniqj RubinoLida. e outros, José Jacinto Pacheco e outros e Irmãos Andradelada. e outros, provenientes de fornecimentos feitos à Casa de C-r-'Peão. Escola 15 de Novembro e Escola João Luiz Alves (10.836,10.838 e 10.839).

N. 7.663, de 30 de abril último. do Tribunal de Contas, paga-irem° de 450$, a Lux Jornal, proveniente de assinatura de recortesda jornais, nos mezes de janeiro a março deste ano. (8.199)

Foi ordeeado o registro das aludidas despesas.Ministério da Educação e Sande:()Cicios :Ns. 319 e 350, de 10 deste mês, da Escola Nacional de Música;,

eem folhas de pagamento dos extranumerários António Dutra e Meloeelros, relativa aos meses de janeiro a maio deste ano, e da auxi-

liar Serafina Tania relativa aos meses de .janeiro e fevereiro últi-nio-a nas importâncias de 42:00$ e 700$000 (10.722 e 10.718).

N. 187, de 4 de junho corrente, do Serviço do Patrimônio lis-tiriri, e Artístico Nacional, pagamento de 525$000, à Companhiaimobiliária do Castelo S. A.. proveniente de aluguel de Sala rela-til ao mês de maio último (9.916).

N. 232, de 10 de junho corrente, da Faculdade Nacional de Odon-loa,eia, com folha de gratificação, por desdobramento de turmas, naimporlâncai de 12:800$000, relativa ao mês de maio último, em pro-a eito dos professores Dr. Abelardo Arruda de Brito e outros(11.803).Ns. 2.703 e 2.705, de 22 de junho corrente, da Reitoria da Uni-versidade do Brasil, pagamentos de 2:718$390 e 1:588$400 à S. A.

Gaz de Rio de Janeiro e à Cia. Carris, Luz e Força do Rio de Ja-neiro, proaenientes de fornecimento da luz e energia elétrica, àFaculdade de Medicina, em março último. (8.379 e 8.381).

N. 236, de 22 de junho corrente do Instituto Nacional de Gine-- rua Educativo, com folha de pagamento dos extranumerários Sérgio

José Alencarae Vasconcelos e outros, relativos aos meses de janeiro- a maio deste ano, na importância de 73:000$000 (12.371).

N. 173, de 22 de junho corrente. com folha de pagamento dosextranumerários Lúcio de Oliveira Mesquita e outros, relativa aos

meses de jandi o a 11.,L.0 deste mio, ieeesehee(12.370).

N. MOO, de 113 de junho corrente, do Servieo de Aguas e Kis-atamdo Distrito Federe!, com folha de diárias, na imporlanda de reis11:161$800, relativa ao mês de maio último, em proveito do enge-nheiro Marcelo Teixeira Brandão e outros (11.859).

N. 262, de 20 de maio último, de S. de Rádio Difusão Educa-tiva, em folha de pagamento de gratificação, na importância de réis,39:238$800, relativa ao mês de maio citado, em proveito dos profes-sores Alfredo Raimundo Richard e outros (11.556).

N. 310, de 2 de junho corrente, de Serviço de Puericulltura doDistrito Federal, pagamento pe 700$000, a José Joaquim Carneiro,.proveniente de aluguel do sobrado em que funciona o mesmo Ser-viço, relativo ao mês de maio último (11,584).

Foi ordenado registro das aludidas despesas.Ministério da Justiça e Negócios Interiores:Avisos ns. 722, 723 e 724, de 28 de ma,o último, pagamento.; di.

disponibilidade, nas importâncias de 21:096$300, 16:490$3007:286$200, a Jorge Modesto de Almeida, Lino Morais de Melo e Améstico Epaminondas de Meio, funcionários dos extintos Tribunais Re-gionais Eleitorais nos Estados do Piaui e do Amazonas (11 .630,11.661 e 11.670).

— Nos termos do julgado do Tribunal, encaminhe-se ao asibine-te do Exmo. Sr. presidente.

Oficio n. 1.453, de 16 de junho corrente da Imprensa Nacio-nal, com folha de pagamento por serviços extraordinários, relata-vos ao mês de maio último, na importância de 21:823$200, em pro-veito do revisor Euclides Deslandes e outros (11•908) •

Aviso n. 799. de 31 de maio último, pagamento de 30:29~.a Rafael R. da Silva, proveniente de refeições fornecidas aos presaieda Policia Civil, em março último (9.865).

Aviso n. 770. de 28 de maio Ultimo, adeantamento de 3:600$001,a Francisco Cesar da Cunha, secretário da Escola João Luiz Alves.para despesas dos meses de maio, junho e julho deste ano.

Foi ordenado o registro das aludidas despesas,Ministério da Viação e Obras Públicas:Avisos ns. 1.798 e 1.800, de 8 de junho corrente. pagamento

de 61:573$600 e 63:073$000, a Leão Ribeiro & Comp., proveniente,cte serviços prestados * à Diretoria de Saneamento da Baixada Fluem-nense (11.471 e 11.404)

Ofícios ns. 1.988, 1.990 e 1.995. de G de junho corrente, pav.-mentos de 284$500, 31$300 e 2:833$700. â, Companhia Cari*ia Luz c-Força do Rio de Janeiro. Leonoldina Railwa,y e St. A. du Gaz de ltiede Janeiro, por seles:os prestados em abril e maio últimos, e forne-cimento de luz, cru janeiro e fevereiro deste ana (11.167, 1.1.1G611 .46-5) .

Aviso n. 1.883, de 17 de junho corrente, com folha de pagar-mento de diárias relativa ao mês de maio último, na importância7:650$000. em proveito dos funcionários da Diretoria de aSneameiato da Baixada Flummense, engenheiro Hildebrando de Araújo Góe.-e outros (12.011).

Ministério do Trabalho. Indústria e Comérci):Ofícios ns. 1.158, 1.159 e 1.177, de 'unho corrente, do Deearta-

mento Nacional de Povoamento, com folhas de pagamento de gratifi-cações por serviços extraordinários nas importandas de 580$600 e3:589$500, relativas ao mês de abril último, em proveito do inapetmde imigração Carlos Teodoro Daneman e do patrão, João Pedro deAlcantara e outros; e de 2:i85$500, ao datildeopista Péricles de lar IIMelo Carvalho e outros, relativa ao, mês de maio último (11.761,11.760 e 11.755).

Ofícios as. 1.178 e 1.180, de 11 deste mês, do mesmo Deaarla-mento, com folhas de auxilio para alimentação, relativa aosabril e maio últinma, nas importancias de 2:1081)000 e 2:080$000. en•proveito do patrão João Pedro de Alcantara e (mins. (11.7a211.758.1.

Dia 21 de junho de 1938

Ministério da Fazenda:Processos de pagamento:De 1:000$000 a Anisio Botelho (11.22-1); cie 300$000. a Carlca

Fernancles Serique (11.193); de 300$000, a Elpídio de Si Pet-eirs.(11.369): de 2:250$000, a Cipriano Lopes de Abreu (10.5 ia); sie462$400, a João Palermo (10.588); de 361$890, a Carlos Itoepke(10.537); de 4:920$000, a Atlantic Refining Co. of Brazil (11.037):de 220$000, a Anfrisio Teófilo de Se.rpa (10.802); de 110$000,Caio Lins da Silva (10.846); de 220000, a Alfredo Brasil alontenega,(10.844); de 3:2008000, a Cecilia Póvoa de Brito Manhães (891),de 450$000, a Levino Cornélio Wischural (6.155

'; • de 360500, 60$000

e 157$100, à Companhia Telefónica Brasileira (11.171, 11.753 e11.170); de 220$000, a Carlos Pinagé (10.860); do 126$000, a lagoa-tinho da Silva Rios (10.885); de 1261)000, a 'Ianuel Américo 0w-Santos (9.384); de 5:829$300, a Germano Luiz Cantuácia Ominai Se-(9.209) de 48$000, a Heitor, Ribeiro fa Comp. (10.857); de 217$000.a Paulo Rocha (10.856); de 413$500, a Maria Delee Ribeiro da Lu(10.765) • de 15013000, a Zuleica Cardoso (10.81J): de 2938300, a Jos,Dernóstenes de Holanda Cavalcanti (10.818); de 183$300, a José . At-beata de telo (10.817); de 208$300, a Lucaa Correia de Mirand(10 852): de 331$100,. a Ataliba Gaivão Filho (10.853); de 128$100a Ireneu da Conceição (10.851); de 141$900, a ()imita) Neci LeiliGehnerães (10.845); de 479$000, ao jornal "A Federação" (10.850)de•1 • 371a000, a João Batista Correia da Costa 10.2G1); de 103$000a.João Alves Coelho (10.265)a de 700$000, a Vicente Sahino (`,!,190).

1 ir;i 1 1'T ()r{i:1",\I",

de 11.li,,,,r, a . I iii tia, a ,k Viiiii, (10.2;8) ; de- (.35;,,5,2C, à il,,ie.t:,..!VLi reidliva •ao i.,,:.. :-,,;(.i (!-e.. -'2Y , '- i • Hio- -1 :.i 'de' de.:-,.robi . o Ç.:,: •..:..,..), .4 ,•

1.- erre a suma 1:ai:urina (11.5\29); de 61t1 tiú, a Zenaid(:',....a:. bawell 1). Rozenda Lima Curuiri,Á.10'.'&59); de 200l,z5900, a Pedro Morais (11.631); de 3 ,,):19.1790, a Processo n. 12.027, com a folha de pag,ameeto de gratificaçõe4lit. 3. T. Light &Power Co. Ltda. (11.-299); de 8189" a Leopoldina relativa . ao período do 22, de maio a 20 de junho deste ano, na ira;.4.flailway Co. (10.840); de 4268700, a João Au euste Monarroyus portancia de 9:630$, em proveito do oficial administrativo Orlandáj. •,(5,319); de 19:762$100, a lsmir Preiteara!' Br tsil. 1C 616) de réis Batista Bitenceurt e Outros funcionários, por servicos (artradieeriosee

Z75?000, a Bernani Mazini Freire (11.382); de 50(4000, a António de Foi ordenado o registro das aludidas despesas. i

glejdunça Motina (11.501); de 3078200, a Salerno GoineS Pereira Ministério da Educação e Saúde:

,(1e.530); de 3008000, a Breno Cícero de Freitas (10.576); de reis Ofícios:1228 9 00, a Judite de Cintra Souto (11.257); da 1228200, a Suerda N. 1.535, de 28 de maio último, da Diretoria de Contabilidade,Falia de Miranda (10.810); de 3:621$100, a Joe .° Ouelberto Cabral pagamento de subvenção de 60:0008, à Faculdade de 11,1edieina da,,(11.059) a de 1228200, a José Meei Pessoa (10.861); de 4388800, a Recife. (11.677).Amadeu Mendes (10.851); de 4:1628100, a Manuel Bispo (5.830); de N. 680, de 29 de abril último, da Inspetoria dos Centros de Saio,8578500, a José Manuel de Arruda (5.314); de 0,9100, à Rede de Via- de, pa gamento de 1:4838870, a Vicente Augusto Lopes, provemienteeceai - (6.016); de 558700, à Estrada de Ferro sorocabana (5.920); de de aluguel do prédio ocupado pelo Centro de Saúde n. 8, no período6390O, à Companhia Nacional de Navegação Costeira (9.321); de de 1 de janeiro a 30 de março deste ano (8.949).5:1718000, a Luiz Pestana te Comp. (11.165); de 1708000, a Ana N. 79, de 14 de maio último, da Casa Rui Barbosa, aderodementcilierculana da Silva Costa (38.476-37); de 12$400, ao Lloyd Brasileiro de 8:1008000, ao zelador, Antonio Jo•oluim da Costa, pan de,-pea,,(920); de 2:2218900, à Companhia Nacional de Navegação Costeira do :1" trimestre deste ano. (9.680).

(10.342); de 1548800, a Deusdedit Franklin Drueenont, (11.252); de Ns. 1.1163 e 1.722, de 10 e 20 de jimbo corrente, da Ln ireteriaee,28000, a José Maria de Morais Parente (11.e50); de 8178000 a cia Contabilidade, pagamentos da importeneot de 20:0008'000, il, iletn :4

Xn riptir José (juerioe (12.518); de 1:0208000, a Jose Gomes da Sllva bort° _\l'auro, técnico chefe do Instituto I\ acionai do Cinema Filueáli-.

Filpo (11.519); de 133e300, a Euclides Claveiro de $á (11.2,51); de vo, cem ° riuxilio para representar o Brasil na VI Exposição latra•ea,_a João Batista da Silva Areias (11.251 ) ; de 11 63700, a eional, a realizar-se em Benexa; e 2 :8Ce8100, ao sub-ajudante teeri-Va,ilir Cavalcabte (11.26:Oa de 220e000, a Franeaseee jrineo de Arau, co Deodato Francisco Otávio d'Anniha'..e, de vencimentos de s Loè,e-z-1

ji tilio 11.259); de 21J500, a Manuel Varela de Araujo (e.831); de. jeneiro a maio deste ano. (11.808 e 11.792).

da 33U,'000, a José Gelbehe (6.020; de 3668800, à West • ern "ielegraph N. 311, de 2 deste mês. do Serviço de Puericultura do i-Ji . ,(1-itdCu.

Li 'i (6.02.1); de 202e200, .à ( rced weeterj 1 of Brazil itailveal Co. Federal, pagamentos do 2:000i000, à 0-,--lem Terceira de N. S. dJ

r-i.(;),27); de 153$GUO, a Jose Vieira da .s'Iva (5.933); d e réis 111. do Carmo, proveniente cle aluguel eo védio onde se cea-omee. 9

e:seeeue0, a J. el. pereira & Gomp, (1:Lu:J .) ; de 126e0U0, a José Alleneearifalo, relativo ao nr"..s de main altimo (11.585).

1.,;ii.lniin da Mula Prds e Gandueiria (5.935); de 12i.i .'":6110, a José Can- N. 500, cie 30 de maio ultima, d:3, i:'aculdado Nacional de D:L . ,-; ,, o,Otto ele Araujo (11.254h de lelaa100, al Agenor Ribeirão de Freitas com folha de pagamento de ajuda, de custo, na importam:ia de •,:,

(11.253); de 768(300 a Daniel Henri Curield (11.25e); de ;..-17300, 4 oeomajoo ; em proveito do Dr. Alexandra Corrêa (12.511).

a eeaquim Alves de Oliveira (11.253); de e5.'1900, a Laudelieo Relia Ns. 816 a 818, de 13 de junho corrente, pagamentos de reis

de i!liveira (10.533): de 3758000, a FraneLiee teee esehe (10.3,o3 ) ; de 61 :e8e8000 e 12:000,000, a llio do Jeneiro 'Cite,- Improvements Co.,1.ft::::60, à São Paulo Railw a-y Co. 5.92e) ; d , 17,-1e5 1 .1e, a Itachid Ltd., pravenientes de garantia do. juras sobra o capital enipragailo3 , 2 ,„ n„,,,;,,-11. (7 . 6e1 ) ; de e003000, a aeteeio aleeljae da na 111ia de il aqueei, no portado do 1 do janeiro a 20 de jorela ceeaeCeaei

1 5.318); de 22 :282 3 100, a lie nte de Matos ((2.004); de ano e conservação e. limpesa de valor no mesmo peeiodo.1Oleea)78e300, a J. el. Pereira Araujo & (omp., Limilikla ;z3 ...J17) ; Foi ordenado o registro das aludidas despe:-as

de ' e :nela, a Jeeo Nubro ua N'eiga. ,.9.5bi3); de 1:00, 1 Anacleto N. 906, de 6 de maio Ultimo, da Reitoria da Universe, ole, 1i:ari ;-nres da Silva (10.r.)96;,; cie ;_) -o-,,, a Juva cio ' ptialle ti a Silva Brasil, edinelemento do 1:000$000, ito illretor da -Biblioteca, ler. eIdaw(10.806) ; de 1608200, a Vicente Siockier Czirvalhais (11.:...C)3) ; do miei Bastos Tigre, para, despesas de maio, junho e julho de ,te ano.

780, a'alário Amado & Comp. (3.:=2::: ; do -10V;T,00, a Hort i mia COO- Fui ordenada diligencia, pura o firo indicado no parecer.lhe, de Oliveira, de dívidas ao exercícios finas, Ministério da Justiça e Negócios Interiores:

• De 800$, a Eurnizinda Vieira da Silva, proveniente do pensão re- Aviso ri. 800, de 31 de maio Último, pagamento da ilE :2)78100, -letiva ao período tio maio a dezemicro deete ano (10.875); de ré is, a Ferreira Filho ,.t Cia., proveniente. de fornecimentc.,; fele,' à Poa,g ; 4 .;e,e ,1 00, a, Alcides Rebele CePrèn, idem, ideio, relativa ao mesmo- Nein Civil do Distrito Eceleied. em abril deste ano (9,907)

P eriodo ( 3 .151); de 572600, acroilicial administrativo Augusto Les- Fei ordenado o reeisiro da despese.

proveniente de gratifirato , por PI, s nhstitnicin o delegado fiscal Minister:o do Trabalho, Indústria e Cemércio:

Lo Oleará. no período cie 22 de ,janeiro a 9 de fevereiro deste ano Oficio n. 464, de 21 deete mês, ciJ 1.)epartamenfo Nacional clot i(1,3 , 675); de 1 : 1127a100, a António- Gomes Caritosa, p roveniente de Trabalho, com folha de pagamento, relativa- ao nas de maiu último,fe rneelmen haa. feitos no cerrente ano (11.800) . ha imouelceeeia de 8598800, en-1 peoveito do intendente José je An.., _rei erdenado O reg.istro das aludidas despesas. . dracte Borba )11.901).

. ,lie 1:82-500.0, a AniOnio Gomes i8.412); de 4808, a António Do- Foi oreenada o registro da de. s p e sit.

ihjp: ,,:.; ijan 1\i f 'SWIi!Zi. Pereira (8,3e13) de divides- de eaerejejoe ejeaos. M: e steeio ua Viação e • Obras Públieas

. ereie ordenadas diligênrias para OS fillS indicados nos pare- Ofício a, ?.041, de 9 de junho e o r!ente, do Departalocr4 deAéeonaut ira Civil, pagamen l o de 18 :9-.)2:3000, a C uitídio GonçaiveaE , e2oa7eatdi e. ao SM:Pente C1v3dP1 • Ltda.; pc.' 9 P e -v:cos pres- Dorirte ltur:lí, p ruveni e nie de. serviços westados no correb;e ano.moi, feii ma i o idlimo 9.080); Oe 13e8100, a Palmiro Vieira de (11.993.i.

somsa, i' -' dividi s de eai . refeios fintliis 1.937); e de 1G :67e$700, a Foi ordenado O reeisiro da des P esa •Jeee Ile 1 c p w,.-: (unha, idem. idern jt.) :318) : • Minist..•io oiis ltelações Exte riore.:... .t`o p . -Mit 1.1. Avisos lis. 1)A-357 e 33 -; -321, 5, le 2 de junho corrente. pega-. H ,•,-. 2e7e0e000; a Romeu da . S:Ivelra Marques, de dívida ile exer- • mentos de :"-- :07fM e 1 :17185e0, à Socié a:. Anonyme Ou naz d p Rio doei: • : , 1*:!“ . (),; O.4,2;)). . Japi', pr..ivenienles de feno '(duelo do luz e de energia eielrica,i ,. oliedai . t,i parecer do Sr. Procurador para dizer sobre a no niiís de abril último (II. i1O1 e 11. 1“39). .l n ri.1 : - ,-1,Foi ordenada o re.',Aisiro ii-is despesas.

''(fl , ias itíí Cornissflo Cern ral ' ire Compras:' . .

Na•ta mais havendo a deliberar, furam . er c errados os fralialilog

:i.G( n G, 5.755 5.743 a 5.7;7, 5.755 .a 5.764. 5.706 e 5.853 e lavrot:-.se. a presente aia, a qual é is: inada pelo Secretário e r • ubri- -r, 9 , eee 1 e, ,e1e1, 0 eoareete,'pa¡2,arneidos de 5:3n05,,, '26:912$300, réj,z, cacei peto Sr. elinstro Senianáro. •li:leae.:Wl. G:22500, 5:Gil !.:iCiOn, 5:03:t500,. 3:149$, 7,5(n. 7908, Tribute-ti de Contaa, 25 de jimbo de 1038. — il fl l'iu Gu mvs. —.C!,0'::rn. ret9al 200. • 427eP,00. 33(3$, 'e87800 -, 2708100, 214$ 900. 9418200, II ctin]n 1;, n ..,1,1::', 1- . 7'‘,-;."•:;00. 1f.l8 : 500, 1978400, °5 "0 858800. 80$, 80$, 698 e 60$ ExeeDIENTE: DO Sn. Mr.':IST110-2P.ET,JENTE(11:0o5, '11.113, 11.115 a 11.110 11.127 a 11.136, 11.138, 11093 a11: 1 1'ell, a e-erias firmes C911121'CiaiS, provenientes do fornecimentos Dia 17 de junho ele 1:438feitle's a iliver.sas reperticiSea do lklinistatie da Eilticaçl'io. Ao Sr. mleistro de Tral•altio, Indústria e Comércio:5.-11.? e 5'.911 a 5.956.- de junbó Corrente,' pagamento de N. 69 — comunicando que o Tribunal. em referencia ao adian-ea0 8, 1:2908. 1:1288500. 1:1068300, 8348, 6298900, 5958200, 5138700, lamento do 15:000$ ao inspetor regional da 14.

a Inspetoria Regionalelo, ee3ap,00 , ee0a, 135$, 109$ e 313810ei '(10.138 e 10.914 a 10.9 96), desse ministério no Estado de São Paulo, Francisco Cláudio "Ciliaa aelriiisa firmas comerciais, provenientes de fornecirrientos feites acliof+eas repartiçi"-Ses do Ministi s rio da Fazenda.- - . • . . Lima, pare custear despesas com pinturas, reparos, colocação de. divi-.sões, instalaçãO elétrica e s emelhantes, no - edifício ocupado pela ditaev.. 5,951, de 13 de- junho' corrente; Pagiunehto de 82 9 8000. a Inspetoria, recusou, eni sessão de 14 do corrente, registro ao adianta- iMagalhães Cunhe, & Comp.. e antros, proveniente *.de fornecimentos mento, pelos seguintes Motivos:feineeo à 'Policia Civil do Distrito Federal. (10.997)e .a,proceesos *de pagamento: a) não se declarar o inciso do . art. 33, do decreto-lei n. .2C, dá.

De 1068500, a Leopoldo (tiellzer (2.416); de 6118100. a J. A. 12 de maio próximo findo, em que se funda o adiantamento;h) o:case deelarar o período em que terá de ser aplicada ' e .ini-eSa.lk-r.ffn & Comp. (2,511): de 1238900, a José Tabacow & Comp. portancia adiantada.(2.4'528)e . de. diritos aduaneiros pe gos'indevidamente, em ex ercleina .,.anteriores. N. 70 --. Comunicando que oTribunal, em Peferarcia à corta dal;

sub-consienação 1, Despesas imprevistas, I — Dive" s c.,=, verba .4.4 —De 15$, a Antonio Parina de Oliveira, de imposto pago a maior • Eventuais, do vigente orçamento desse ministério, da impOrtencia deem 1938..,. 50:0008' ato -Dr. • Dulfe Pinheiro Machado, diretor geral do . Departj

oProcesso il. 10.869, distrihutO de crédito 'de 53788700: ai De- mento Nacional do Povoamento, proveniente de abata de (nide e 70" ragartia'yeiseal uce-Fcaledo' do' -R io' JaMeg ' 1Waoiragnm ent9, ' do, ''11,efls5cll preaeentae/30 em virtude de Sua nomeaeão para representar O 13rasi, .;

MÁ/1TO .:11,e_rosto de •038 15275

•ria .GenebrIt •e -estudar o problema •da migra-,ções colon.zt,.. recuso, em • sessão de 11 deste mês; -registro , S.deslassa, por iropropriciaoe de classificação.

• N. 71 - t'_);•tinicrn(,ii que o Tribunal; em referência ao adiantae.InerOo de 20:660o t` oSicial administrativo L. Tomaz Jeronimo Salga-

o, para despessos com a 'propaganda das leis trabalhistas e previsão eloonehate de surtos grev:stas, nos meses de junho a agosto deste ano,lrecusou, em seosão de 11 de junho, registro ao aludido adiantamento,'ppor não •se declarar o inciso do art. 3 do decreto-lei n. 426, de 12Oe . maio próximo findo, em que o mesmo tem fnudamento.

Ao- Sr. .miniatto 'da Justiça . e Negócios ,interiores:. N.• 72.-- Comunicando que o Tribunal, em referência ao crédito

:seapecial de 500:0nntla aberto pelo decreto-lei .n. 423, aestinado a despesas-ide material com a renovação do armamento da Policia Militar do Dis-trito Federal, ordenou, em sessão de 14 do corrente, o registro doSnestno.

- Ao Sr. ministro da Guerra: .A N. 73 - Coomnicando tale o Tribunal, em referência ao créditoesp?cial de 10:0008, aberto pelo decreto-lei n. 417, do dia 10 anterior,para atender no pagamento de restituição devida ao coronel Caetano;Vieira -da Costa, e solicitando a sua distribuição „ti Diretoria .de Fundos

:da F,xéreito, ordenou, em sessão de 11 do corrente, o registro do mesmoI 'c o da distribuicSo solicitada.

Dia 20- Ao Sr. ministro da Viação e Obras Públicas.:N. 71 - Comunicando. que o Tribunal, em referência ao contrato

Celebrado, em 31 de maio próximo findo; -entre o Departamento de'Aeronáutica Civil e a Servix Elétrica- Limitada, para a elaboraçãodos estudos preparatórios e a organização -do projeto definitivo dasinstalações de sinalização, iluminação, equipamento de . segurança .depotoo e outros serviços auxiliares de Aeroporto .Santos Dumont, or-denou, em sessão de 17 de junho atual, o registro do mesmo.

- Ao ministro da Educação e Saúde:N. 75 - Comunicando que o Tribunal, em referência; ao crédito

e.speeial de 103:791S000, aberto pelo decreto-lei n. 444, de 26 de maiopiai:cimo findo, para pagamento de antigos extranumerários eMpre-gados no serviço da malária, de remuneração devida em 1937, or-dsnoto em sessão de 17 de junho. o registro do mesmo.

- Ao ministro da Viação e Obras Públicas:N. 76 - Comunicando que o Tribunal, em referência ao crédito

eseecial de 2.000:0008000, aberto pela decreto-lei n. 442, de 26 deanaio próximo findo, para atender às despesas-com a ampliação dostanques de abastecimento de água da Viação Férrea Federal LésteBrasileiro, reconstrução de canalizações e execução de outros ser-yir a s novos, ordenou, em sessão de 17 de junho, o registro do mesmo.

Dia 22Ao presidente do Instituto Nacional do Mate'.N. 77 - Agradecendo a comunicação de haver tomado posse do

tarei) de presidente desse Instituto. pata que foi diatinguido pelosenhor Presidente da República.

- Ao ministre da Fazenda:1 N. 78 - Comunicando que o Tribunal, em referência ao paga-mento de "ajudas de custo" e "diárias" aos funcionários deste Tri-bunal, quando designados para comissões de tomada de contas, re-aolven, em sessão de 17 do corrente, substituir por "diárias" é ajudada custo adicional a que se refere o item 4° das "Instruções 'provi-sórias:" para o serviço de assistência a. tomadas de contas, aprovadaspelo Triounal, em sesso de 1 de julho de 1936.

roto do senhor Ministro relatar

„ assasina, no-iaestio3^, e.; .11, arbiçrp.rti as quantias devida-3•ajuda.de-cirsto,..tendw-em atenção o prazo fixo de 20 dias e lambemno local-com que. deve sisorealizar a 1,vinada de contas, e, no -itero 4°,prevêm a hipotese dos abono de uma ajuda de custo adicional, fixa;de 40000 diárias (ao•20$000, .si se. tratar desta capital e do Estadodo Rio), si, por motivo de força maior, fôr dilatado o prazo esta-belecido.

É claro que a ajuda de custo adicional nada mais é Clip) a con-cessão de diárias, com todos . os seus • característicos de fixação doquantuni a-pagar e do seulimite, que não poderá •eaceder metade

-da ajuda • do custo".Do mais, depreende-se da leitura das . « Instruções" que•se•teata

Mesmo de atos distintos, tanto que as diárias só podem sei , concedidasapós- o abóno da ajuda de custo e quando se verificar qua o prazonormal de 20 dias é insuficiente para a ultimação dos trabalhos.

• E, neste caso, deverá ser justificada a dilatação do prazo pelopresidenta da . junta, e o presidente do Tribunal de Contaa autori-zará a permanência do assistente • no local, pelo prazo julgado neces-sário.- Os termos da representação permitem a concluSão de que o abonoda ajuda de caísto, estabelecido nas "Instruções", excede o limite fi-xado em lei.

E' de . notar-se vque a matéria está regulada pelo art. 65, dareg. que baixou com o decreto n. 15.770, de -1 de novembro de1922, - nessa parle não revogado, ao que parece, pela lei n. 156, de 24de dezembro de 1935 e decrato-lei n. 426, de 12 de maio último.

- O dispositivo regulamentar citado estabelece a ajuda de custopara os funcionários designados para o serviço de assistência as to-madas de contas, nos Estados, e manda abonar o quantitativo neces-

sário para as- "despesas de viagem, passagens próprias e da familia,transporte de bagagem e as de primeiro estabelecimento".• .Va-se, pois, que a ajuda de custo é a integral, conforme a regrafixada no art. 1' do decreto n. 9.283, de 30 de dezembro de 1011, ea que se refere o art. 367, do Reg. de Contabilidade Pública.

Gomo, porém, se trata de comissão especial e de curta duração,não seria aconselhável se fizesse o funcionário acompanhar da suafamilia. Dai a razão por que as Instruções determinam que o funcio-nário designado terá direito ao transporte exclusivamente pura si.• Abonada pela forma indicada a ajuda de custo em questão, era-anos não haver dúvida de que ao funcionário, além do transporte.Cabe receber, do uma só vez, os quantitativos destinados às despesasde preparo de viagem e mais os de 1° estabelecimento (arte. 21 e25, do decreto na 9.283, de 1911, e art. 387 e 389, do lteg. de Con-tabilidade Pública).

E' de ver-se, entretanto, que a aituação do futicionário do Tri-bunal de Contas designado assistente não se ajusta em, riyor rabona°.

b.5 hipóteses previstas nos dispositivos invocados, de vez que não se

trata de unia comissão permanente nem de remoção ou transferênciade cargo.

Assim, é de se concluir que a fixação da ajuda de custo cons-tante das Instruções procuram atender à situação eapaeial da fun-cionário obrigado a transportar-se para longe da sede da 6tilk repar-

tição, embora em caráter temporário..Reunido as considerações feitas,_ somos de parecer qi , e imas fun-

cionários deste Instituto nas condiç õe s expostas cabeei as segundesvantagens:. a) transporte, exclusivamente para si;

b) ajuda de custo, na conformidade dos artigos 21 e 25. do nO-ereto n. 9.283, de 30 de dezembro de 1911 e arts. 33; e 389, dú Reg.de Contabilidade Pública, e,

c) no caso de excesso de prazo, a diria eOrrespOmleMe aos diasde excesso, abona-da pela fôrma prescrita pelo art. 30, do deerdo-lei

•n. 23.033, de 8 de agosto de 1933, e ~ente quando se tratar daassistente Pára da sede.

Em 2 de junho de 1938. - João D. Menezes, diretor".

- Parecei' do diretor da Secretaria do Tribunal de Contos

"As irielia;i:õeS provisórias, aprovadas pelo .Tribunal de Contasem sessão de 1 de julho de 1936, tiveram fundamento no artigo 100parágrafo único da Constituição de 1931 e lei n. 156, de 24 de de-Je rnbro de -1935, art. 21 n. 1, e disciplinaram uma situação especial

,,(arl. 23 § 4").• Conforme se depreende dos pareceres de fls. e fls. a "ajuda de

élislo adicional" (mandada abonar no caso de excesso de prazo -item 4) equivale a "dirias,árias por serviços fora da sede", tanto que sópo ,1en-1 ser concedidas e o foram após justificação perante a presi-•(1è PC i 1. desta Côrte de Contas que as concede expressamente. "Em cumprimento ao despacho anterior foi orp,anizado um pro-

Assim. se procedeu nos anos -de 1936 e 1937, porque o orçamento cesso com a cópia das Instruções pro-visárias e subiu à deliberação

S•4-4 consignou Verba para "ajudas de custo". Já no vigente fletira superior com parecer em o qual ficou esclarecida a razão da adoção

"diárias".. das Instruções em caráter provisório e até que fossem organizadas

Nesta parte, -pois. fica substituida a instrução em apreço - as Delegações.

lte.'sponda •-se ao Ministério da Fazenda. . • . . A razão princ ipal de denotninar-ae. ao abono - ajuda de custo

Sala das Sessões, 17 de junho de 1938. - /Wien Rosa." • --, era a da classificação da despesa. Só havia no Orçamento unia

, Poreeer do dirêtor da Segunda Diretoria do Tribunal de Contas . , aub-consignação Variável para "ajuda de custo". Dai o . chamar-se-• , "O senhor ministro da Fazenda submete à consideração 'deste ajuda de _custo o abono para as despesas de estadia Ora da sede du-

• Tribunal a representação de fls. 2, em que o senhor diretor do Ser- Xauim o desempenho da comissão temporária., ,viço • do Pessoal, desse ministério, pede „seja destacada da ajuda de - Outras razões éxistiam como a de fixar-se uni padrão uniforme

custo concedida aos funcionários deste Instituto "assistentes" do to- de abono para cada comisaão, tendo em vista a distancia e o tempo

sitiadas de Contas, a importancia correspondente às diárias abonadas. de duração.

I assim procede essa Di..etoria por lime parecer que, abonadas em- a Existindo, porém, no -Orçamento dotação para ajuda de custo e

globo essas duas vantagens, ha colisão entre- os dispositivos legais ~rias, poder-se-à deixar de parto as Instruções e organizar-se nova

tque regtilarn as espécies., cada :uma „ detier si.. - - -. . . ,tabela: de -diárias, . abonando-se por' serviços . extraordinários-os- presa

- -Examináda • ,:i:, ques f i-t-, sob- esaeepontoa.do :viatav• latxr é,' quanto ii tados na sede, quando ati..deSignaçõee•sãe.leitaa.SRM -.prejuizo do•ses-

1rosseesatio': em eon.ninte..da- ajuda- de . cuato,s,--daa r.diáriaai-parece que ..:.:- viQo do -Tribunal. ._. - . • - - . .

• .. [1. "204ceed-fa-e:toà.. (-all's'viindsVuujõcei l 2 bdaa ixadas pelo .Tribitoal -em,. senão de 1 de • paraEom.. ;breonlar a°3 àjiaidioesnliçaõisesec°1olurgriOinleentntosid°de' I{"tist'zeni dvtl'e"' d- ''3: i T. tl e 3 t., - - ,

olho .de 1936 (por cópia- its . fls. -2 -. e -3) ., -destaoain , de modo -certo e . do Código de Contabilidade. a .- - . . .-....-•Em- 6-5-1938. - R. Paiva Junior, diretor". .. . .

Positivo, o abóno deus vantagens. .••-,,,

1 -(ço I-) - Agosto de 1!)28••••

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•t -iDia . °3 ; ..za.) . . , . Carreira( da diutfloraio i ,. .... ..

,4.0 ministro da Educação e Saúdek ''' ' _ , • 1 ,... i , ' .2 datilógrafos 'da elasse F .-4.,1.-., .-..-.,. N., 79 — Solicitando. ' seja - deàaeada da: . sub i ceineign„,..`eu '11 — 3 datilógrafos i'ia elasse II '- Pira atender ao p agamento de funcionários ein 'disponibilidade, da 4 datilogi.aftfs da classe D;—verba I, -- Pessoal, do vigente orçamento dessUlesmo Ministério, a..i. iAm.Portane ia de 8:40" destinada ao pagarnerdb," -no corrente ano, ao Carreira de arquiviei,a,

Prfes.sor de Coleio Pedro 11, era disponibilidade, -Dr. Ciro Romano 1 arquivitsa da &lase I,• Farina,, visto o orçamento do exereício atual consignar a &dação de,.. 19:2c)(4. quando OS vencimentos que cabem ao Mesmo profeseoe eão Feita a poi'moção de um dos dois atuais arqa.Coisin s dal......de .2:3008. menaiiis, providênncias no sentido de ser informado qual Classe E. haverá, a preencher, um cargo da classe R : ii:::::alo fundamento do zum-lento, de vez que o estipêndio inserto DO orça- desta carreira

,:.,..mento de 1937 era o mesmo de 19:2.00$000. Esses ciÁrg sãias o em número de 123 incluidos Os cie V+0-' 1I- 1') . , • • —.Ao ministro da Fazenda: moção, e os 21 vagos de oficial admiListrativo da c/as.se I, a ide.creto-lei n, 420, de 12 de maio próximo findo, mais 3,0 de ase 'Luraria, de tôdas as classes do quadro antericie,, f Aniblicado no Diário Oficial do 20 do mesmo mês, foi organizado o dependendo de concurso a investidura nos car,gos iniciais cias

,S,',Eribunal do Contas, de conformidade com o p receito do parágrafo carreiras de arquivista. datilógrafo, escaiturário e ofici;,1 ad,inicio, do art. 1.14, da Constituição de 10 de novembro. rninistrativo e de interstício legal do 2 anos os cargos de :',a e eso. 12.

Ficaram estabolecidas nesse decreto-lei as normes oara a 7. Consigna o Oleamento da Despesa em vigor, para o Pessoaleicom p o.sieão •clo Tribunal, sua jurisdição e competência e mnia dispo- efetivo, extinto e excedente do Tribanat de teontas 3.79,4:4tfus001)„e:leões reguladoeas doe, S2rViÇOS a seu cargo, tendo • sido igualmente (sub-consiganção n. 2) e para "gratificações e auxílios",provitienciado acerca da reconstituição do quadro do pessoal, de mo- gnações ns. 23, 27 a 29 e 31, 690:5808000;, fio a habilitar o Tribunal de Contas a dar desempenho às suas fun- Nessas dOtat:õ ss ,ax'sleni saldos„ já pela exiinção de execaleeie3.,, a-,e3(:s s que lhe foram confiadas na nova Carta Constitucional, como pelo não preenchimento de vários cargos aagos, com crédito or-3. A referida or ganizaçãe a eia encontrar o Tribunal de Contas çamentário, como sejam o.s da oficial administrativo da classe 1 :21muito desfalcado dcepessoel do seu corpo instrutivo, sensivelmente vagos, includos os 5 excedeioes) o do arquivista o lodos os 30 das,. 11'111 7.ilo. a partir de 1930, razão pela' qual não tinha sido ainda pos- tres dasses sia carreira de . escriturário, reduzioda a 22 nu quadro do"sível restabelecer a regularidade dos seus serviços nem reinstalar as deereto- lefi ri. 426, Deleeneões junto às Delegacias do Tesouro Nacional nos Estadas. Tambem existe s:ido na sub-consigna•i:o n. 23, para g,ratificaçõea„ . • O deereto-lei n. 426, tendo reajustado o quadro do pessoal para de função a delegados e assisiontes dás delegações noe Estados. que... aj.ender às neresaidades do serviço, não dispõe, entretanto, fieerca dos não foram restabeieciciss por absoluta falta co

i pessoal.11? '(..)s, p recisos pura ocorrer ás despesas correspondentes :Á reornizacan. ga- Na demonsteaçíÁo feita para apnração dos saldos das várias dota-ções das sub-consienaeões na. 2 e 23, ver i fica-se um saldo deTorna-se, por esse moi.] v o, necessária, agora, a adiarão de p rovi- 102 :938$700 Esse - sa , ''.0 será, na realidade. muito maior porcu i e nae

denciasi a respeito, de modo a permitir, com brevidade, a efetiva re- nova distribudcao, t.indo em vida ai alterties do quadro do passe-a!,ceeis til uieão do referida quadro . do peseoal . a apuração não pocle:',e alcançar detalhe .s que dificultassem a c a ve.-4. Os meios habituais para atender a despesas relativea a ser- tuiefeão.• :vieoe novos creados no correr cio exornai° financeieo tecen ,..ito o de Basta lembrar que o cálculo roi feito i e.:ando-se em conta a de . s.-'abertura de créditos" especiais ou su p lemeritaees. pesa relativa a careos dri ifee , so, eido preenchimento depende da in-No caso atual, entretanto, seria conveniente o expediente de re- terstício feeal Ge 2 aiios, e a de nomear e: , em cargos iniciaia. c'e-*dis, tribuição dos créoitos orçamentários eM vi e.01', rb ps qUal g, Sabe-se, pendentes cl d concu eso de preva.s. As.a i m acontece tambem em reei-i'exiatem saldos suficientes que comportem a . despeaa acrescida. çãe às gratificações de funçao a delegados e assistentes cies delegações !Esse expediente é perfeitamente regular, nos termos da seguida que não po lerão se, I (. 5- I abeluc i das sem o complemento da con i pise i-.a part • do § 2', do art . 69, da Constituição. cão do quadro do pesm.l.. . 5. As despesas com o quadro do pessoal dc, Tribunal de Contas, 8. A nova ciistribroeão, conforme a tabela que a este acompanha, !• de:a:em-elo com a Lei o. 28.i, de 23 de outubro de 193e, atingem, lào foi calculada tendo aça vista aa alteraç'õe.s decorrentes da orgiinizasão 1, c-,xercíc•ib de 1938, as cifras seguintes: constante do decreto-lei n. 426. de 12 de maio próximo findo. e as

necessidades do serviço, contiimanclo em vi gor as distribuiçõca •,:,11-2-: Peaeoal efetivo • 3.621:é3003000 rioees do Orçarelei.to em curso, no que não foi modificado.Pessoal extinto • -194:4003000A estimativa foi Ui:a paea despesa em vinco mesa. . salvo ceii ,e-Pessoal excedente 775 :2003.000 :ação ao aumento da Ëratifieação cie função aos delegados 110 bis-

Ao f Od0 4.591: 0 00So00. trito Federal e a re:leção de idêntica, grafificaeão ao ciiefe do eeeii-nete do presidente, as q-,ais passaram a vie,orar desde 23 de maio. ,ti,,a

- :• A Lei do orçamento da despesa só- consignou, contraio, a dotação em nua entrou. cio e secuei:o o re!erido ;ice:reto-lei; bem coroa a 4'cle 3.;94:4M000, por ser deduzida do total ci 4.591:2CWCO a cargos liagOS de oficial admin:strativo da ceasse L, cujo provin ,rooquantiii que seria necessária para os cargos vagos (790:'800800e) a deverá ser feito a pfietir cio 1 co julho (6 meses no eeereie:ii doserem preenchidos, conforme disposições da Lei n. 281, de 1936, à 1938). pine o Micio da reoagariseeifo do q emdro do pessosl e taree e eipropora, ào oue se fossem extinguindo os excedentes desse quadro, quanto aos vencimentes destinados a 58 °filais administrativo da

Daí a falta da referida quantia para o provimento das aludidos classe H, que terão -Á i;:,i- a pfirtir de 1 de outubro (3 mea.es 'nocargos vagosvagos e de outros acrescidos, de vez que, pelo decreto-lei Mi- cicio de 1928).. pra cEoender a investidura destes, de concurso demero 426. de 12 de maio, cessou a dependência da extinção de exce- prova,.(lentes para o p reenchimento dos referidos cargos, salvo quanto a • Louve necessidade de suplementação na parte variáve.. eciiiicontínuos e serventes, havendo, portanto, a necessidade da abertura pequeno aumento e somente quanto ao inclispeneavel, nas sub-e,,,-de crédito ou redistribuição das dotações Orçamentárias, como acima griaçõe,s para "Serviços Extraordinários" e para "Máquinae",

811i,c,,.,:-:--foi . alvitrado, para atender à despesa decorrente da normalização do gnaçrxo n. 2, do Material Permanente, si bem que outras (Minei-quadro clo pessoal do corpo instrutivo. jam Lambe m insuficientes.o '6-. De conformidade com o decreto-lei n. 426, de 12 de maio Ha, tambein, necessidade da inclusão, ainda no corrent f extee'ultimo, podem ser preenchidos desde já, uma vez regularizadaa as de dotações na subconsignação n. 30, destinada a "Serviços Eepeees,

'dotações orçamentárias e observados os preceitos legais sobre a In- 10. Pura varios. serviços cuja despesa, por sua Tinfureea, corre ¡elavestidura e promoções regulamentares, os cargos seguintes: subconsignaç.ão de "Serviços E x traordinários", inclusive os ref e rae:a s, e1 • ao encerramento das contae do exercício financeiro, será 11 i nJ(' , Sá Y aCarreira de Oficial Administrativo. ,suplementação proposta.Ha oito anos as dotações de material do Tribunal, muito deliai,-e-4 oficiais administrativos da classe L;

tes, não têm permitido a aquisição de máquinas para o aparelhanse.!:odo serviço, sendo indispensável tiro acre.scirno razoavel na reSpea: Á aI oficia/ aclmnistratvo da classe K, logo que sejam promo- subconsignação.

.Vielos 4 oficiais dessa classe à classe L, yisto existirem atual- Na subconsignação n. 30 foram incluirias as do:ações para os s;•r:-mente SÓ trás exeedentes da dita classe K, devendo, Portanto, viços especiais, variaveis, de funcionários designados paea servir se.iiO. XadOe R q

‘;,per promovido, tambem, um oficiai Il., doe 34 dessa classe fi-! secretários de Ministros Semanários o do Procurador Représerd aO novo uadro. ele,do Ministério Público e como chefes de Secção da Secretaria.

A referida promoção de um oficial chi Classe 3 /c classe RJá havia o Tribunal solicitado anteriormente essa providêncio.„' 1i o. determinará acesso na dita classe 3, onde existem 8 exce- extinta Camara dos Deputados, como parte da organização dos seus• ' [' ,4entes, havende: todavia,- a redução do número destes. de 8 viços que ficou dependente de aprovação, sendo oportuna .preser.:.,.-Filara 7-; mente a medida solicitada, que atende ao interesse do serviço.Os secretários dos Ministros Semanários e do Procurador dese7 oficiais administrativos da classe It_ .

• 1.../8 Oficiais adro ,inistrativos da classe H:Denham-se de serviços de confiança, fdra das suas funções norinais e,; bem limite de horários de expediente, assina acontecendo COO og ç.i 'desempenharem as funções de chefe de Secção da Seeretaria, , coo,Carreira de escw1tukárja I responsabilidade dá egularidade e presteza do serviço por oba nc' .;:s.,

tr tt' ewirtootk aio.t . da classe G a', .

. reza sempre urgentes-na Secretaria, tendo as secções Oa ellearaos e,'Á.il' estelturai'los da Glasse F . . ffler viços' &Pessoal, recentemente organizados, inclusive os ,d0,pontal;;....

20 . eactitIssár4es da olasse Fs; ; lidada que lhe são pertinentea e os das delegações que deve*, r,p.r.,(:;),-;tralizados em uma das referidas Secções. ' ‘

rça ,an ria aP ei ra 1-

DTMITO Or T CIAL -(Soer.......o I\ A[o-

, • 11. O reduzido número dos funcionários atualmente em exercícioss en agtavandos dia,a dia, a situação doa .aeryiçoa elo Tribunal. Efeti-

;!romente- existem 104 Oficiais, inclusive os . excedentes, sendo 37 :da.alasse K, .46 da classe-J e 19 daclasae 1.. . - .

Oestes, 20 se acham servindo como delegados e assistentes nas De-.le,t,...des do Diátrito Federal, 5 em uma Comissão Especial, encarregadada exame e instrução de processos referentes a contratos o ordens deLao:talento concernentes a concorrências e fornecimentos a cargo datusso Central de Compras, 2 DO .Gabinete da Presidência, 1 no Ga-biaeie do Procurador, 1 como secretário das sessões e atas do Tribu-na,. 1 na Bibliotéca, 5 nas Diretorias como secretários o encarre-ga) das provisões e atas de tomada de contas, 3 no Protocolo Geral,.1 jooto ao Ministro.Semanário, 2 acham-se em comissão fora do Tri-im p ai, sendo 1 como diretor da Contabilidade do Ministério da Agri-cal tira. e outro como diretor da Secretaria do Tribunal de Contas dolais tilo Federal, total 41. Restam 63, distribuálos pelas Diretoriasp asi os serviços do Pessoal, expediente e comunicações, empenho, es-cri!it ear,..f.a e expediente acerca das despesas de pessoal e material do

= ! ' : oial. atas, preparo e expedição de provisões •a •responsavels, coa--cee ranc ; as, contratos, créditos, comprovações de despesa, concessõesti' ziaosentadorias e pensões, ordens de pagamento e de adiantamento,es' . i1iiractio geral de créditos e registro das atos relativos à adminis-çãn financeira, balanços, contas do exercício, cauções, fianças, recursos,toa wla de contas dos responsaveis e outros ne competência do Trihn-nal s que ao mesmo afluem, vindos de todo o Pais.

Destes 63, acham-se 4 ausentes em comissão de assistência a ser-v i aa-; de tomada de contas. 10 em gozo de licença. 3 requereram apo-sara:a.,eia e 1 atingiu a idade de 68 anos, caindo na aposentadoria-taalimilsósia, no total de 18.

1. Ao razões acima apontadas acentuam a urgência na soluçãoTias ibeoviaências que ora tenho a honra de solicitar da J. Ex., sobrea concessão dos recursos necessários para atender às despesas decor-ren'ea da execução do Decreto-Lei n. 120. de 12 de rnaia de 1938. eare 'a cio preenchimento dos cargos vagos cio antigo e do novo quadro4. depressa seja feita para esse Em, a nova distribuição das do-taísTa = do Tribunal de Contas, do orçamento em vigor.

12. Nas relações anexas acham-se apontadas as alterações noras ira do Possoal do corpo instrutivo, para nova distribuiçãodasdoiseaes da despesa .do Tribunal de Contas, verbas 1* e 2' do Ge-

a••sino em vigor, dentro das verbas . globais e os saldos a seremapsaveilados na referida distribuirão. .

Para a execução das providências acima indicadas, parececoa .eniente a expedição de umdecreto, em o qual o Sr. Presidente

Itopública. atendendo á necessidade de alterações nas dotaçõesdadaspesa do Tribunal de Contas cio orçamento em vigor, soaraa c aanição do dscreto-lei a. 426, de 12 de maio de 1938, que osga-nis.ai o mesmo Tribunal, e tendo em vista o disposto na últimapai i o do § 2' do art. 69 da Constituição, resolva uma novatialaiicão nas dotações das verbas 1' e 2. cio Orçamento da •Diss-peai io Ministério da Fazenda, na parte referente ao Tribunal dea:no t as, contorme a tabela anexa . para atender ás despesas decora

-; kteidPs cia- reorganização do quadro do pessoal do corpo instrutivoe isaajustamento das dotações do pessoal variável e do material donie-aio Tribunal, aproveitando-se, para tal fim, os saldos verifi-cad as nas dotações do pessoal, inclusive gratificações de função,eco referência aias cargos do quadro da Secretaria, não preenchidos.reoarão de gratificação e gratificações de função relativas aos de-Icg: dos e assistentes das Delegações nos Estados, que não foramresiabelecidas, bem como de cargos excedentes. vagos ou que as,-nas !st a vagar-se em virtude de promoções decorrentes da campo-cii;ra do novo quadro do pessoal; declarando-se no mesmo decreto,gila-- 'ficarão automaticamente extintos quatro cargos de oficial ad-niiaistrativo da classe "K", excealentes, e de um da classe "J", lam-bem excedente, a partir da data em que se verificarem as vogascom a promoção dos primeiros á classe ."1.." e do último á classe

aproveitando-se as respectivas dotações para o complemento, ssva distribuição dos créditos; revogadas as disoosieões em eon-

(rasa).Dia 2-1 .

ao Sr. Ministro da Viação e Obras Públicas:• N. 81: — Comunicando que o Tribunal . em refs—aia aos ter-anos da contrato e aditivo, celebrados entre a Diretoria Regional dosc.) 11-elos e 'Telégrafos de Ribeirão Preto e João Risk e sua mulher,para o arrendamento do prédio sito á praça Maia a. 2., em Pita-guelras, no Estado de S. Paulo , destinado ao. funcionamento da agên-cia postal telegiaifica da referida localidade, e sobre os quais oguesilln Tribunal já se pronunciou, recusando registro ao contrato.pol . não ter sido a despesa dele decorrente empenhada para o cor-

'reide, exercício, conforme 'o ofício desta Presidência n. 7.4 . 19. dade fevereiro e fazendo 'diligência para a juntada dos termos do

cootratá e aditivo, ordenou, em sessão de 2f do junho atual, o re-gistro, sob reserva, do mesmo á vista do despacho do, Sr.- Presi-'atente da República, de 5 de mesmo, anterior, autorizando, na fórnia.Oo art. 29, do decreto-lei n. 426, do dia 12 desse mês, a execuçãoaia aludido contrato.. Ao Sr, Ministro da Fazenda:.,

. ..N. 82 — Comunicando que o Tribunal, em referência ao's terincá

trle contrato e aditivo, celebrados entre a Diretoria Regional dosÇoiTeici3 - e ' Telégrafos de Ribeirão Preto e João • Risk e sua mulher,

•ara arreadameLto de prédio sito . á praça Maia .n. 2 -em Pitanguei-no Estado de S. Paulo. destinado ao funcionamento da agên.---

, a postal-telegráfica dessa localidade, e ao despacho de 5 de maio

ti

WiLicic, Ondo, do ,O.r.,. Presidente da República, autorizando a exe-

cação do mesmo, visto haver o Tribuaal recusado registro, em ses-; são de. 13 de- fevereiro últiinea 'por -não tea-sido a. despesa dele do-cor-reate empenhada , para' o- . corrente exercfcia, - orden-ou, em segai:de 21 -de junho atual, o registro, sob reserva,' do- contrato em aproo.

.;—. • A - Sr. Ministrai tia ,Educaçãci..e- _83 — Comunicando que- o Tribunal ,em referência a0 crédito

especial de 27:600$, aberto pelo decreto-lei n. 435, de 19 de mai‘,próximo findo, para atender ao pagamento de vencimentos a que fe...

-jd.s o Dr. Osvaldo Cizenando Lautert, professor do padrão L, da ca-deira de Prótese Buco-Facial, • da Faculdade de Medicina de Porto

-Alegre, durante o exercício de 1937, ordenou, em sessão de 21 destemês, o registro do mesmo. •

— N. 81 — Comunicando que o Tribunal, em referência ao orá-dito especial de 31:438$900, aberto pelo decreto-lei n. 458, de 31 demaio próximo findo, para pagamento de despesas de material prove-niente de fornecimentos e serviços realizados nos exercícios de 19311934; 1935,.1936 e 1937, em diversas repartições do aludido ministério.ordenou, em sessão de 21 deste mês, o registro do mesmo.

— Ao Sr. ministro da Justiça e Negócios Interiores:N. 85 — Comunicando que o Tribunal, em referência ao crédit n •

esPecial . de 120:000$, aberto pelo decreto-lei n. 443, de 26 de mai._próximo findo, para atender ao pagamento dos prêmios a serem con.feridos no concurso-público para escolha do projeto de construção d<futuro Palácio da Justiça, ordenou, em sessão de 21 deste mês, o re-gistro do mesmo.

-- Ao Sr. ministro cia Viação e Obras Públicas:• N. 86 — Solicitando que o Tribunal, em referência à distrihuiçã,

de 2.000:000$ à Delegacia Fiscal do mesmo Tesouro no Estado cio.Pará, para atender às despesas a serem realizadas na Estrada de FerraTocantins, de conformidade com a diligência ordenada em sessão ch.2.1 do atual mês, providências no sentido de ser informado qual o re-gime a ser observado no custeio dos serviços e na aquisição do ma-terial.

- —Ao Sr. ministro da Justiça e Negócios Interiores:• N. 87 — Solicitando que o Tribunal, em referência ao contrai,celebrado no dia 12 anterior, no Escritório de Obras desse ministéracom a firma Casa Sousa Batista sa Comp. Ltda., para obras de tapeçaria e acabamento de duas salas de casamento e vestíbulo de emir:id..do edifício do Pretório, de conformidade com a decisão deste Trilamem sessão de 21 do corrente, providências no sentido de ser apresei'tada a prova da personalidade jurídica da firma contratante e, beaassim, para que fosse feita a remessa do recibo referente à cauçã-prestada no valor cie 1:8008000.

N. 83 — Comunicando que o Tribunal, em referência ao coei-trato celebrado em 21 de outubro de 1935, entre esse Ministério e a-Patreaato • Linclolfo Coimbra, para a internação e educação dos n-ietio -res ercarninliados pelo Juizo de Menores e a procuração passada pordona Zuleide Martins de. Oliveira Romano, diretora do patronato ee,questão. a Estácio Mendonça Portugal, ordenou, em sessão de 21 doatual mês, o registro do mesmo.

Dia 25Ao diretor da Secretaria;Circular n. 89 — Recomendando que o registro das despesas, diga

.trila.ação de processos, cumprimento de despachos e as anotações ne-cessarias sejam feitos com a máxima urgência, não devendo excedasde 48 horas.

Idênticos:Ao Sc. diretor da Primeira Diretoria.

• Ao Sr _diretor da Segunda Diretoria._ Ao Sr. diretor da Diretoria de Tomada de Conta.s.

Dia 27•

Ao ministro dos Negócios da Fazenda:N. 90 —.Solicitando que o Tribunal, em referência à folha da

.pagamento do pessoal extranumerário, relativa ao mês de junho cai'-rente, na importância total de 10:9668700, na qual são credores AltaiiNunes Marcondes e outros, auxiliares de escrita de 3 a classe, artWes-de i a classe e auxiliares de escrita de 5a classe, em número de vintc.de acôrdo com a discriminação constante da referida folha, organi-zada pelo decreto-lei n. 210, do dia 4 de fevereiro último, providên-cias DO sentido ser efetuado o respectivo pagamento, pelo TesouroNach nal, à conta da verba I — Pessoal — II — Pessoal extranume-

, raria, sub-consignaço a. 17 — Tribunal de Contas, do orçamentodasse. 'Ministério paea o vigente exercício.

Da aludida fo ha, constam as portarias de nomeação do pessoatextranumerário e os descontos legais, no total de 313$000.

•• Ao ministro da Justiça e Negócios Interiores: t,N.. 91 — Informando que o Tribunal, em referência ao crédito

da sub-consignação n. 1-1 — Disponibilidade, etc. — III — Pessoaladido e em disponibilidade, da verba — Pessoal, do art. 30, anexo

•4, e a distribuição, à delegacia fiscal do mesmo Tesouro no Estado doRio Grande do Norte. de 10:85 -7$000, correspondente aos vencimentosanuais de disponibilidade a que tem direito, no corrente exercício,

-alariam) do ,Sá Peixoto, chefe de secção da classe ".1", da secretaria'do-extinto Tribunal.Eleitoral de dito Estado, resolveu que, apurado•o saldo existente no referido crédito, se faça - a distribuição integral,-da niOSOiO salde ao Tesouro Nacional, tendo em vista o art. N5, n., do decreto-lei n. 426. de 12 de maio próximo passado.

. Ao ministro da Educação e Saúde:N. 92 — Solicitando que o Tribunal, em referência à .prorroga-

•ção cic contrate, celebrado entre . o Governo Federal e o Dr. WalterOsvaldo Cruz, para exercer, no- Instituto Osvaldo Cruz, as fausga gie. .

• •

15278 Se-guii-cra-felrn-1. DIÁTITO n irTrTAL (..eddrio 1) 'rolo i/e ifkIRes-My

• 14Cnico especializado, de ncôrdo cone a fll iiro*. neia ordenada ein- ies45a4• 24 de junho atual, providéocias no ,seritino de serene ostisfeita$ asEoeguirdes-exiOncias: „ ,

a) . autenticar as e(Spies do termo de ,contrato:• . b) anexar a autorização do Sr. Presidente da Repúbliisa, • que• alude a cláusula Ea;.

• e) , esmarecce a divergência entre a data constante do preambulo- 6 de junho - e a da assinatura sobre as estampilhas - 6 de maio;

d) explicar o motivo por que não foi presente ao Tribunal o con-tato primitivo, agora prorrogado;

e) e nristar iJa sido observado o que dispôe o art. 783 do Regu-'lamento Geral de Contabilidade Pública;

- .1) informar sobre a cláusula Za, cujos termos são inconciliáveis,-vez que, subordinada a vigência do rontrato ao registro do Tribu-

1 :,nál, torna-se inoperante a disposição relativa ao pagamento de venci-no rame nto s eses anteriores;- • -

g) dizer se foi observado o art. 9° do decreto-lei n. 240, de 4 de--tWereiro újimo.

- Ao da Viação e Obras Públicas:N. 93 - Cniounicando que o Tribunal, em referência ao crédito

suplementar 0.:e s00:000$000, aberto pelo decreto-lei n. 44, em re-. „forço à verba i- Pessoal - V - Outras despesas de Pessoal, sub-' consignação n. 61, anexo 8, do vigente orcamento desse 'Ministério,ordenou, cm sessão do 24 de junho, o registro do mesmo.

- Ao Ministro da Justiça e Negócios Inter:ores:9.1 - Informando que o Tribunal, em refeld'em i ?.. :1. distri-

buição ao Tesouro Nacional do saldo apurado na erlb-consignaçãon. 14 - Disponioilidade etc. - 111 - Pessoal adido e em disponi-bilidade, da •verl y a 1 - Pessoal, do vigente orçamento desse Ministé-

- 'rio, tendo em y is'a o art. 35, n. r, do decreto-lei n. 426, de 12 defuaio p. findo, coe foram dovolvidos ao Tesouro os processos ficha-`dos • gob os 1-1; OS?, 37.611, 40.878, 10.880, 40.999 e 40.914, to-'-dos de 1 93g, I' r l 'IntiVOS à distribuição das importâncias de reis

:688700, :98:-."00, 21 :0909300, 16:490300, 7:2S6200 e1:086G0 Dobweias Fiscais nos Estados do Ceará, Piauí, Amazo-

'na§ e Sergipe, para pagamento de vencimentos de disponibilidade,no corrente exercício, a funcionários da Secretaria do extinto Tri-bunal Regional Eleitoral dos referidos Estados.

• ••___ Ao Ministro de Estado das Relações Exteriores:N. 95 - Comunicando que o Tribunal, em referência, ao cré-

' 'dito suplementar do 2.022:0008000. aberto pelo decreto-lei n. 500,• do dia 16 anterior, ordenou em se.ssi-lo de 24 de junho atual, o regis-

tro do mêsmn.."• - Ao M;nisíro da Viação e Obras Públicas:

N. ge, conumicando que o Tribunal, em referência, ao eré--ditó especial de 5.000:0008000, aberto pelo decreto-lei n. 460 para'Inicio da construirão do trecho ferroviário de Porto Esperança a Co-

rumbá, na Estrada de Ferro Noroéste do Brasil, ordenou, em sessão-de 24 de ,junho o registro do mésrno.• Mini,tro da Educação e Saúde:'

N. 97 - Solicitando que o Tribunal, em referência à prorro--gação de tontrido. celebrado entre o Governo Federal e o De. Fábio

Leoni Werneck, para exercer, no Instituto Osvaldo Cruz, as funçõesdte têcniro especializado, de acordo com a diligência ordenada emstessão de 2i (IP junho atual, providências no sentido de serem sal:is-

-feitas as exigências:•, e) autenticar os cópias do termo de contrato;

b) anexar a autorização do Sr. Presidente da RepúbIca, a que'aludo a cláusula I":

'

• c) esclarecce a divergência entre a data constante do preambulo(3 de junho - e a da assinatura sobre as estampilhas - (3 de -nojo;

• • d) explicar o motivo por que não foi presente ao Tribunal o con-'trato primitivo, agora prorrogado;

• e) constar haja sido observado o que dispõe o art.. 783, do Regu-lamento Geral de Contabilidade Pública;

• • f) informar sôbre a cláusula 3, cujos termos são inconciliáveis,• 'de , vez que, eut . o:Tlinada a vigência do contrato ao registro do Tri-

bunal, torna-se inoperante a disposição relativa ao pagamento devencimentos nos wêses anteriores;• o) dizer se foi observado o art. 90 do decreto-lei n. 210, de 4 defevereiro ultimo.

Dia 28• Ao Ministro da Fazenda:

N. 98 - comunicando que o Tribunal, em referência, aos dezlugares de am iant o de tesoureiro e cinco lugares de conferente de

'valores, na Caixa de Amortização, abertos pelo decreto-lei n. 471,do dia 6 anterior e ao crédito especial de 168:750V000, para atender,

' no . corrente ano, ao pagamento dos vencimentos dos aludidos corgos•e solicitandA a sua distribuição à referida Caixa de Amortização, or-denou em sessão de 24 de junho atual, o registro do mesmo e o dadistribuição.

- Ao 5: r. istro da Agricultura :• N. - Comunicando que o Tribunal, em referência ao acor-do celebe,ido entre o Govêrno da Repi .calica e o do Estado do Rio

; Grande do NoHe, para execução dos serviços públicos relativos àp‘rodução, melhoramento e defesa sanitáida do algodão e outras pilo-tas té.Nteis de valor economico, do dito Estado, recusou em sessão cie24 de jwlio atual, registro ao aludido centrato, visto que, tendo siciocelebrado nodia 16 de janeiro do corrente ano, só foi publicado no5"Diário Ofical" de Li de fevereiro .seguinte, fdra do prazo fixado 10parágrafo 2' do art. 28, da lei n. 156, de 24 de dezembro de

- Ao Sr. Ministro da Educação e Saúde:N. 100 - Soneltando que o Tribunal, em referência ao contra-

eelebrado-ontre o Govêrno Federal, e o Br. Maurício P.La:ing~ pp y1,-yeltS9 9s,,,vra1clo Crua, a loa uL de t.e.r..iáco

_ ..zado, de'aeordo com a - tiiligêeea ordenada em sessão de 21atual, providencias no sentido de ser obrvado o que -dispõe o alig(11.9" do (ha:relu-lei n. 240, kit 4 de fevereiro deste . ano..N. 101 - -Comunioando que o Triáunal, em reférência ao vt.dito ef•pecial de 36:918$100, aherto pelo decreto-lei n. 415, de 26 dMaio p. lindo, para pagamento a professores da então FaculdadedoDireito do Rio de Janeiro,- pelo desdobramento de turmas, em-ld3,rieordenou em sessão de 24 de junho atual, o registro do mesmo.

- Ao Ministro da Viação e Obras Públicas:N. 102 - Comunicando que o Tribunal, em referência ao cre-

dito suplementar de 1.400:000$, aberto pelo decreto-lei ri. 461 do dia21 de junho atual, a verba 5 - Obras, Melhoramentos, Aparelldaneu,t03 e Equipamentos - E Estradas de Ferro - alínea "a". item 04da sub-consignação ri. 1, do vigente orçamento desse Ministino, em- p.denou, cio sessão de 21 de Junho o regddro do mesmo,

Dia 29Ao Sr. Ministro da Agricultura:N. 163 - Comunicando mie o Tribunal, em referência ao

trata celebrado em 7 de maio de 1934, entre a Estrada de Fereotrai .do Brasil e as Companhias Nacional de Mineração de Caevãodo Barro iíranco e. _Brasileira Carbonifera Ara:canguá, para Io-necimento de carvão nacional lavado, de acordo com a decisão preerida;em sessão de 2-1 do corrente resolveu:

a) Geando aulorizada qinihmer diligencia em preces,osvos a contratos sujeitos ao julgamento ae Tribunal, .1everã a 1.:esninser satisfeita dentro de quinze dias'uteis, a contar da data domonto, no Ministério, da comunicação lcitr: a res-leito;lindo ,»,,(3prazo e não sendo satisfeita a dita diligência, o T mribuil resolverá,com os elementos constantes do processo;

b) Tratando-se de processo, rujas diligências tenham de serpridas fora desta Capital, o prazo de quinze dias tu p is a que sefere o item 'a" será acrescido dos dias ree3sários, em] forme a d s-Lancia do lugar em que esieja situada a repall,i0o que taIuiucumpri-las, calculados pela forma estabelecida no Regulamento k..ier:.1de Contabilioade

Aa Sr. Ministro da Educação e Saúde,Ao Sr. Ministro da Ear-mlit.

'Ao Sr. Ministro da (hierra.Ao Sr. Ministro da Ju , tiça e Negócios In!eeleres,Ao Sr, Ministro do Trabalho, Indús t t ia e Comerc:).Ao Sr, Ministro da Viação o Obras Põldicas,,Ao Sr. Ministro da Marinha.Ao Sr. Ministro das Lidar:3es Exteriores.- Ao Sr. Diretor da Primeira Diretcria:N. 10 - idem. idem, sobro o mesmo as,euntn,Elenti_o ao Sr. Diretor da 2'1 Diretorit,.- Ao Sr. Ministro da Fazenda:N. 105 - Solicitando providências afim de (Io e, à co7e,la

verba 1 - Pessoal, consiginição IV - Gratificações o en-consignação n. 27 - Ajudas de custo e diárias - 01) Tribun:d deContas, do vigente orçamento desse .Min isi 61. 10, seja paga no Tesre_1:.'0Nacional ao oficial administ ml ivo da classe J, deste TriburalainieRosa, a importancia de, 1 :iifiW000, proveniente de ajuda de custolhe compete, por ter sido designado para acompanhar os trabalhosjunta apuradora das contas da Estrada de Ferra D. Teresa Cristiaa,relativas ao segundo semestre de 1937, a se realizar em Lacira, tio;Estado de Santa Catarina.

, Da aludida folha consta o desconto legal na quantia- Ao Sr. Mioistro da Viação e Obras Públicas:N. 106 - Comunicando que o Tribunal, em referência ao ror-

[ ralo) celebrado em 7 de maio de 1934, entre a Estrada de FerroCentral do Brasil e as Companhias Nacionais de Minici'nçao i-,,rvãodo Barro Branco e Bra s ileira Carbonifera de Ararangtiá, paranecimento de carvão nacional lavado, recusou, oro sessão de 2i dejunho atual, registo ao mesmo porque não con s ta a oh s erviini-ia dod isposto no § 2' do art. 33, do decreto n. 20.291, de 12 do age. tu;'1931.

- Ao Sr. Ministro da Fazenda:N. 107 - Solicitando providencias afim de que, 1 conta da

1 - Pessoal - Consignação IV - Gratificações e Auxílios, sul],consignação n. 27 - Ajudas de custo e d iárias - Cl) '1 ribore.i deContas, do vigente orçamento desse Ministério, z i'ja pa g a no TdsodroNacional ao oficial administrativo da classe E, deste Tribunal. fra-sviano de Menezes Bastos, a imporlancia l 1 :i.-1 . if3ono, proN mi..Ete daajuda de custo pula designação para acompaii!iaic os trabalhesjunta• apuradora das contas Companhia M.igiaria do EEtrçolit.‘3Ferro, a se reidizarem na capital do Estado 11 , ' São Paulo.

N. 108 - Comunicando que o Tribuna l ein referencia à e n

são da pensão especial a Ti. Maria Luiza San Juan de Ouro 1 - :.eto,viuva do capitão de mar e guerra, Afonso Cel3o de Ouro Pr r..' . ). na,importancia mensal de :Tit• G700, rem a di-pcsa clarificada no total]de 71:764$5130, a cuja concessão o Tribunal recusara registo em se'são de 2• 9 de fevereiro último, resolveu. em sessão de 17 de junhOiatual, ordenar o registo da mesma, e, sob 7' serva, o da despes:, •dr..1.‘.sificada.

Dia 30Ao Sr. Ministro da Elueueão e Satile:IV. 109 - Comunicando que o Trilaina',, p e , referência ae

tre!o celebrado no dia 7 do corrente, catre a União e o Governonoticio do Ceará. estabelec e ndo condições de transUrenvia dai:actriskd'u uu. 11;i1eilo Ceac.-, r) G ov p ) no de,,,sesee:.ão. de 2.8 doatee.,1, o re e v n o me.eno.

DIlUITO OFICIAL -(1Se('r..."0 TV

PA'goglo de 1":V...s 1539.-!--ee

—7—•

___ o ministro da Guerra .• de 2..800:000?, sendo . l:500:000$-Delo . ra 1V — Gratifieações e attallias,as,==a;,' • A se. :N. 110 — Comunicando que o Tribunal, em referência, ao cré- sub-consignação n. 1a-01) Ajudas de custo, etc. e 1.300:000a ii. V1 —

,dito especial de 2.500:0'O0000 aberto pelo decreto-lei n. 393, de Pensioniatas, -sub-consibisãçao 11 .. 23-01) Pensões, etc., da verba 1 —._

. P7 de abril allimo para atender às despeaas com a construção 'do Pessoal, do orçamento cid' aludido ministério para o vigente execcioio,1

inovo edifício para o• , LaboratÓrio Q. e Farmacêutico Militar e .so- e solicitando sua distribuição à Diretoria de Fundos do Exército, re-. licitando ,a 'sua distribuição à Diretoria de Fundos do Exército; ora solveu, em sessão des 7 deste mês, ordenar o registro do mesmo e o da

aclenom em.sessão de 28 de junho atual, o registro do mesmo, e o - da distribuição sorteitada.adistribuição solicitada. . . . —.Ao Sa. contador seccional no Ministério da Fazenda:

— Ao Sr. ministro da Justiça é3' Negacios Interiores: N. 232 — Comunicando, em vista 'do requerimeado de 28 deN. 111 — Comunicondo que o Tr"-,i,,,-,, i,,-) reforancia ao con- maio próximo findo, do Lloyd Brasileiro, sobre o ',Ligamento da miau-

atraio celebrado no escritório de Obras desse Ministério, no dia 8 tia de 1•:237$600, de transportes coneedidos a este Tribunal, no cor-anterior, com . a firma Virgílio ti, . sasolp.. para diversas rente ano, foi anulada a imporlancia de 183000 no conhecimento de

.obras no edifício da Imprensa Nacional, ordenou em sessão de 28 do empenho n. 29, de le de abril Último, da iniportancia de 1:le1ais)°,feito em nome do referido credor, à conta da verba 1 — Pessoal, con-

signação IV — Gratificações e auxílios, sub-consignação n. 27 — Aju-das de custo e diárias — 01) Tribunal de Contas, tio vigente orçanitat-to do Ministério da Fazenda. .

• — Ao Sr. diretor da Seguida Diretoria:N. 233 — Fazendo comunicação idêntica.— Ao Sr. diretor da Despesa Pública

. N. 234 - — Devolvendo os, processos relativos a pagamentos depensões e vencimentos, cuja despesa, na forma do art. 37 do decreto-lei n. 426 de 12 de maio próximo findo, será apreciada por ocasiãoda tomada de Contas dos respectivos pagadores.

• Dia 9•

atual o registro do mesmo.• —Ao ministro do Trabalho. Ind as tria e Comércio:, N. .112 — Comunicando que o Tribunal, em referência à cons-

_ trução , do edifício desse Ministério, orarr0 0 00. ata 31 de agosto dotorrente ano, o prazo estipulado na cláusula 3 a do contrato celebra-

, do. com o• engenheiro Edgar Haja Gabaglia, em 24 de setembro de1.930,. para a execução dos serviços do concreto e alvenaria, do refe-rido edifício, ordenou, em sessão de 28 deste - mas a devida ano-(ação.

• — Ao Sr. diretor da Secretaria:. . N. 113.— Comunicando a designação do oficial administrativo

da classe K, Segismundo Soares Batista, que serve atualmente comoencarregado da Bibliotéca e da • Comissão Especial. para servir 'como .

• secretário do Sr. ministro Bernardino José de Sousa, quando emfunções de ministro semanário.

— Ao Sr. ministro da Fazenda:N. 114 — Comunicando que o Tribunal, em referancia, ao paga- .

Mento de 40:000$000 a Georges Balassa. proveniente . de'despesas com• a organização de mostruários, construção do pavilhão do Brasil e ser-. viço de propaganda na Feira Internac i onal de Budapest, de acordo. com o despacho, de 25 de mal, de S. Ex., autorizando o pagamento

da catada despesa a que fóra recusado registro, por decisão de 22 demarço último, ordenou, em sessão de 28 deste mês, o registro, "sob

- reserva", da mesma,— Ao ministro . do Trabalho, Indústria e •Comarcio:N.-115 — .Comunicando que o Tribunal, em referência à recusa,.

de registro da despesa relativa ao pagamento de 40:000$ a Georges- Balo sso, proveniente de organização de mostruários, construção do

pavilhão do Brasil e serviço de propaganda na Feira Internacionalde Budapest e de acordo com o despacho •dea 25 de inalo próximofindo, de Sua Excelência, autorizando o pagamento, ordenou, em

• sessão de 28 deste mês, o registro, sob reserva, da mesma.• — Ao ministro da Fazenda: .

N. 116 — Solicitando providencias afim de que. à conta daverba 1 — Pessoal, consignação IV — Gratificações e Auxílios, sub-consieoaeão n, 29 — Serviços Extraordinários — 05) Tribunal daContras, do vigente orçamento desse Ministério, seja paga no Tesou-ro Nacional ao oficial administrativo da classe "J" deste Tribunal,bacharel Flávio Carvalho de Morais Bastos, a importancia de 900$

. proveniente de gratificação que lhe compete por serviços extraor-dinários prestados, fóra das horas do expediente, nos meses deabril e junho deste ano.

N. 117 — Solicitando providências afim de que, à conta da ver-ba 4 — Material — consignação III — Diversas Despesas —, sub-eonsignaeãe n. 20 — Despesas miúdas e de pronto pagamento, etc._ 09) Trilam:1i de Contas, do vigente orçamento desse Ministério,seio entregue no Tesouro Nacional, como adiantamento ao chefe daPortaria deste Tribunal, AntOnio Lopes Júnior, a quantia de réjs3:000$, para atender as desnesa q miúdas e de pronto pagamento a

• seu cargo, nos meses de julho, agosto e setembro do corrente ano.N. á l — Comunicando. cai referência ao exame . de saúde do

oficial adminid cativo da classe J do quadro do pessoal deste Tri-• bulial, Cestlrio Corrêa da Silva Prado, conforme requereu, que con-

elnin a comissão médica do Departamento Nacional de Saúde, nestaCapital, que o examinou, pelo seu estado de — não invalidez —sendo remetido o laudo n. 263, datado de 7 de junho atual, e trans-mitindo a petição de aposentadoria do interessado com o rádio diag-nislico afim de que se ressolva a respeito.

N. 119 — Encaminhando o processo relativo à criação de umadelegação do Tribunel no Ministério da Educação e Saúde, afim deaer o nseamo roslituido à Presidência da República.

qaolincln-roieN.

ExPEDIENTE DO S11. DIRETCR DA SECRETARIA

Dia S de jurth ode 1938Ao Sr. contador geral da Contadoria Central da República:N. 230 — Comunicando, em referência aos avisos do Ministério

da. Guerra as. 696 e 13, de 30 de maio próximo findo e 3 de junhoatual, remetendo cópias do decreto-lei n. 455, de 30 de maio referido,

- que abre o crédito suplementar de 2.800:0008, sendo 1.500:0008 pelon. IV — Gratificações e Auxílios, sub-consignação n. 13 — 01) Ajudasde custo, etc. e 1.300:000$ pelo n. VI — Pensionistas, sub-consigna-Cão ri. 23-01) Pensões, etc.. da verba Pessoal, do orçamento do alu-dido ministério para o vigente exercício, e solicitando sua distribuiçãoà Diretoria de Fundos do Exército, que o Tribunal resolveu, em sessãosie 7 deste mas. ordenar o registro do mesmo.

— Ao Sr. delegado do Tribunal de Contas no Ministério da Guerra:N. 231 — Comunicando que o Tribunal, em referência ao de-

n. 455, de 30 de maio último, quo abee o crédito suplementar

• Ao Sr. ministro-presidente do Tribunal de Contas: .N. 235 — Sobre a organização do Tribunal de Contas, comorme

o decreto-lei n. 426, de 12 de maio último, que modificou o quadrodo pessoal do seu corpo instrutivo, para o restabelecimento dos ser-viaoá do Tribunal e de suas delegações junto ás delegacias do Te-souro Nacional.

• Ao Sr. diretor geral da Fazenda NacionalN. 236 — Pedindo a volta, á séde do Tribunal do contínuo Gr-

lando • Gomes -e do servente António Lopes Filho.• — Ao Sr. presidente da Comissão Central de Compras:

N. 237 — Comunicando que Tribunal, em referência ao contraton. ra do dia 23 de maio último, celebrado com a firiaa Fonseca, Al-meida & Comp. Ltda.,_ para fornecimento de chapas, contoneiraa,etc., à Estrada de Ferro Central do Brasil, — resolveu, em sesssãode 7 do atual mês, ordenar o registro do mesmo.

N. 238 Comunicando que o Tribunal, em referência ao con-trato n. 96, do dia 23 de maio último celebrado com a firma JorgePereira & Comp. Ltda., para fornecimento de papel tomai; à Im-prensa Nacional, — resolveu, em sessão de 7 do atual nièa, ordenaro registro do mesmo.

N. 239 — Comunicando que o Tribunal, uni referência ao con-trato n. 101 do dia 21 de maio Último, celebrado com a firma Fon-seca, Almeida & Comp. Ltda., para fornecimento de material tete-fénico a Estrada de Ferro Central do Brasil, — resolveu, em sessãode 7 do atual mês, ordenar o registro do mesmo.

N. 210 — Comunicando que o Tribunal, em referência ao con-trato n. 98, do dia 23 de maio último celebrado com Dizia Garcia &Comp. Ltda., para fornecimento de cimento à Estrada de Ferro Cen-tral do Brasil, — resolveu, em sessão de 7 do atual mês, ordenar oregistro do mesmo.

N. 2-11 — Comunicando que o Tribunal, PM referência ao con-trato assinado na Delegacia Fiscal do Tesouro no Estado de SantaCatarina, pela Empresa Luz e Força de São Francisco S. A., oareaarrecadação do imposto de consumo de energia elétrica na cidade deSão Francisco, naquele Estado, — resolveu, em sessão cle 7 cio junhoatual, ordenar o registro do mesmo.

N. 242 — Comunicando que o Tribunal, em roferOocizi ao con-trato n. 95, do dia 23 de maio último celebrado com a firma Sousa.Sampaio & Comp. Ltda., para fornecimento do um motor JocobsL-5, ao Departamento de Aeronáutica Civil, _ resolveu, em sessãode 7 do atual mOs, ordenar o registro do mesmo.

'N. 213 — Comunicando que o Tribunal, elo referência ao con-trato n. 101, do dia 23 de maio último, relebrado ( . 01,1 V. LentayComp., para fornecimento de máquina de dobrar papel ao ArquivoNacional, — resolveu, em sessão de 7 de o atual mês, onlenor o re-gistro do mesmo.

N. 211 — Comunicando que o Tribunal, em reforOncia ao con-trato n. 93, do dia IS de maio último, celebrado com a 'firula Fon-seca, Almeida & Cia. Ltda., para fornecimento do inaloriel eapociali-zado de "The Westinghouse Brake & Signal Co. Ltd.", li 1 st radideFerro Central do Brasil, — resolveu, eia sessão do 7 do roías,ordenar o registro do mesmo.

N. 9 15 — Solicitando, em referência ao cont ralo n. 102, do tlia24, celebrado com Acumuladores a r aria do Brasil 1,111a., para forne-cimento de baterias "Varia" ao Departamento dos Correios e meta_grafos, no ano atual, seja esclarecido porque foi zweitá a l eso-tosta depreço maior e porque no edital de concorrência se pediu provadapara baterias "Varia" e ao mesmo tempo que os proponenle,; cimo_sem o nome e a origem das baterias a serem fornochhis.

Ao ditador de Contabilidade do Ministério da Educa(.:5o o asode:N. 270 — Solicitando, em referêtscia ao contrato do dia la de

maio último, celebrado entre a Superintendência do Serviro tapaisdesse Ministério e Estabelecimento Industrial de Alberto Roas°, mirareforma de dois ascensores no edifício onde funciona a Esc.ola Na-cloral de Música, sejam saIu frita a eguintea exigansies:

a) — ser fia a prova da cumprimento da lei dos 2, por unemda respectiva certidao;

.b) — ser provada a existência -legal dirfirma contratante;'c) — fazer constar do contrato a assinatura das teeterriunhas;d) ser apresentada a prova de ter sido feita a Caução neces-à garantia do contrato.

Ao Presidente da Comissão Central de Compras:N. 247 — —Solicitando, em referência ao contrato n. 105, de

25 de maio próximo findo, celebrado com Fonseca, Almeida & Cia.Ltda.

' para fornecimento de furgões "Ford" e autocarninhão "Che-

yroIet." à Estrada de Ferro Centrai do Brasilf — ser informado:.a) — porque foi reaileada a concoerêteia, mediante edital afi-

etedo na série desta Comissão, em vez de publicive3o no Didrio Oficial;b) — se a firma Fonseca, Almeida & Ceia. Ltda. é ou não agente

autorizada da "Ford Motor" e da "General Motor", fazendo, em COA()afirnirtrivO, g necessária prep.

Dia 10

Ao diretor da Despesa Pública:

•

15280 •Segu-anefeWei,

pFICIAT3 -(53^v(,; í'o. I),•

Agosto de 1038•

N. 248 — Comunicando, em refer e-anda., à cOnaessão de aposen-tadoria a Homero José da Silveira, no lugar de eaceittirário da clas-se "D" do quadro VIII — Alfândegas — do Ministério da Fazenda,com o veneimento anual de 11:618$400, Mie o Tribunal resolveu, emsessão de 7 do atual mês, recusar registro le mesma e à respeCtivadespesa, por terem sido ritmados -ao inativo vencimentos superioresaos devidos.

N. 2,49 — Comunicando, em referência ao 'pagamento, por exer-cicios findos, de 5:724$500 a D. Manieta Martieho Campos Tapajós,proveniente de vencimentos que seur falecido marido Luiz de MirandaReis Monteiro Tapajós, secretário da Fazenda Modelo de Ponte Gros-sa, no Estado do Paraná deixou de receber no perfodo oe mate a no-vembro de 1923 e de 1 -de r erço -a 22 de judio de 1926, que o Tri-bunal resolveu, em seesão de 7 do atual mês, rechear registro à des-pesa, por ter sido classificada nó exercício de 1937, já encerrado eliquidada em importância inferior à devida.

N. 250 — Comunicando que o Tribunal, em referência à conces-são de aposentadoria a Laurindo José Pereira, no lugar. de guarda deprimeira classe da inspetoria da Guarda Civil da Policia do Distrito

.Federal, com o vencimento anual de 1 :066$700, — resolveu; em asa-são de 7 do atual Inês. recusar registro à mesma -e à respectiva des-pesa, por terem sido abonados ao inativo vencimentos ieferiores-eosdeeidos.

N. 251 — Comunicando que o Tribunal, em referência. à contes-sare à Delegacia Fiscal do Tesouro eo Estado. de São Paulo, de cré-dito de 8:900800, para pagamento a Carolina alarties Costa, 3 0 - es-criturário da Alfândega de Santos, proveniente de gratifica-ão porserviços prestados no Armazem de Encomendas Postais no dito Es-tado, em 1932, 1933 e 1931, — resolveu. em-sessão de-7 do atual mês,recusar registro à despesa, pela inexistência de-fundamento legal quea ampare. e..

IV. 252 — Comunicando que o Trie mure em referência à con-cessão ã Delegacia Fiscal do Tesouro nó Estado de São Padlo, do cré-dito de 12:2751500, para pagamento a Manuel • Masuto, 2* escriturá-rio da Alfânclegli de Santos, proveniente de gratificado por serviçosprestados tio_Atmezem de Encórnendas Postais, no dito Estado, noperíodo de janeiro do 1932 a agosto de 1933e. — resolveu, em .sessãode 7 do atual mês, recusar reeistro à despeso, peia inexistência defundamento legal que a ampare.

N. -253 — Comunicando- que o Tribuna' em referência h con-'cessão à Delegada Fiscal co Tccouto no Eetacie de-São Paulo, do cré-dito de 3:3320300, para eras:emento a Henrique Goncalves de Almeida,4° escriturária da Alfândeca de Santos. proveniente de gratificaçãopor serviços ptétados no Armarem de Encomer.das Postais no dito Es-tado, no período de junho de 193i a egosto de 198-3, — ee,eolveu, emsessão de 7 do ritual mês, recusar registro à despesa, por não existirfunclemento legal que a ampare.

N. 254 —Devolvendo os proceesos relativos a pagamento d. e ven-cimentos e pensbea, cuja despesa, -na forma do art. 37 do decreto-leia. 426. de 12 de maio proximo findo, será apreciada por .oc.asião datomada doe respectivos p.agadores.

N.. 255 — DevoIvendó os processos relatie'es a pagamento de reá.;cimentos e ajuda de . custa. cuja, despesa. será apreciada por ocasiãoda tornada de contas dos respectivos pagadores. -

Ao oiretor geral da Fazenda Nacional:'N..256 — Devolvendo o processo reletivo ao levantamento de

' canção prestada no Tesouro pelo execomistetrio do "Voei Brasileiro',João Ferreira da Silva Lopes, pele earentia de sua responsabilidade nodito cargo.

Ao contador geral da Contadoria CentraL da Repálelice: • "N. 257 Comunicando que o Tribunal, em referência ao decreto-:

.lei n. 434, do dia 19 de maio último, que abre o crédito especia'350:000$000para despesas a que se refere o mesmo decreto-lei e sobresua distribuição ao Tesouro Nacional, — resolveu, em seeeão de 7 dócorrente, ordenar o registro do mesmo deixando de faze-lo quanto à

idistriburção por não ter vindo o pedido por intermédio do Sr. MieMetro da Fazenda.'• N. 258 — Comunicando mie o Tribunal, em re.ferènela -ao decreto- •lei n. 447, do dia 26 de maio último, que abre o crédito especial de1138:0002000 para pagamento de cinco professores do padrão • da .

e -Escola Nacional de Farmacia, da 'Universidade derBraeil, incluidoe nas.tideelas anexas à lei n. 284,Sde*28 de outubro de 1936, — resolveu, empiessão de 7 do corrente; ordenar-o registro do mesmo.

N. 259 Comunicando que o Tribunal, em referencia ,ao decreto-.-31..oteire PP, d,Pejla 6 pla1:0 Atiriao,.-que abre o -crédito especial de •

3.500:0002000, Paea deSpesae, de laLenial, cern a construção e medifl.cago de locomotivas para a Esteada de Ferro Central do Brasil, —•resolveueem sessão de 7 do _com te,..ordenar o regietro de mesmo.

. 260 r— Çonnmirando que o rbunal, em referência ao decreteislei n. 420, do dia li de maio últi ro, que abre o crédito especial

' 6:0008000 para pagamento de diar Re a Germano Petereen Filho,resolveu, em sessão de 7 do corrente, -ordenar -o registro dó mesmo.

N. 264 — Comunicando que o Tribunal, em referencia ao decreto-elei n. 418, do dia 10 de maio ultime, que abre o crédito ~miei dei2:8808000 para gratificação adicional ao professor catedrático da Es-cola Nacional de Engenharia, Luciano Lobato Koeler, — resolveu, eneseasão de 7 do corrente, ordenar o registro do-mesmo.

N. 262 — Comunicando que o Tribunal, em referência ao decretes.'lei n. 451, do dia 26 de maio último, que extingue o tr' Registro Piscaide Seabra, no Territóriq dó Acre e abre crédito especial de 25:2006000,,e à sue distribuição à Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estadodo e te-orles. — resolveu; rui sessão de 7 do comenta-ordenar o ragiseetro do mesmo e adia distribuição solicitada.

4n diretor de Contabilidade do Ministério da Viação e Obras 144blieat : I

N. 263 — Solicitando, em referência ao Pagamento a SdeliSió Anolninai du Gás de Rio de Janeiro, de 4886300, proveniente cie forneckinepto de luz elétrica -ao Departamento Nacional' de Porteie e Navegação,em abril último, indicar o número do empenho à conta do qual sqdeve deduzir a deepesa. Á

Ao diretor da Despesa Pública:e.N. 264 Connun.ean.do que Q Tribunal, em referência 'à Cone

Cess eão do crédito de 2:3008000 àDelegada .Fiscal do Tesouro 'noEstado de Mato Grosso, ., para gratificações por serviços extraordiná-rios a Ana Emilia Peixoto de Azevedo e outros, nreperiodo .de i 'dee,

' janeiro a 28 de fevere.ro deste ano, conforme a ordem telegráfica;n. 698 E. de 20 de agosto de 1987, resolveu, era sessão de 7 do cor.,rente, recusar registro à despesaeporque a autorização para a prorro..,gacão dos serviços caducoti com o encerramento do. exercido duranete o qual foi dada.

N. 265 — Comunicando que o Tribunal, em referência ao pa-gamento de 1:6442000 a Alfredo Abraã.o Balge, proveniente de -foree-/leo:mentos feitos às forcas revolucionárias em 1930 — resolveu, emsessão de 7 do atual mês, recusar registro à despesa, por ter sido oreidanada em importância superior à devida. . •

N. 206 — Solicitando, em referência ao pagamento, por exertifecios findos. de 1608300 pela Delegacia Fiscal no Ceará, a Mozar deAmaino, servente da Diretoria Regional dos Correios e Telegrafes nomesmo Estado, proveniente de gratificação que deixou de reeeberno perfeito de 17 de outubro a 31 de dezembro de 1931 — seja re-ttificada a ordem de pagamento quanto à indicação da 'estação paga-dora.

- Ao diretor da .Penitenciária Agrícola do Distrito Federal:N. r67 -- Comunicando que o Tribunal, em resposta ao ofícid

n. 297, ,de, 21 de maio proirlyno findo, consultando se, por conta deempenho de 40:0001000 feito pela Policia Civil do Distrito Federa'para despesa de transporte com a ext:nta Colónia Correcional doDois Rios, poderão ser processadas as contas de transporte dessa Peenitenciária, em que se transformou a referida Colônia, deixou deresponder à consulta, por .não ter sido formulada pelo Sr. ministroda Justiça.

— Ao-diretor geral:N. 248 — Comun'cando. em resposta ao oficio dessa "Preteria'

Geral, n. 189, de 26 de maio p. findo, relativo ao alcança epurado,c ultra o escrivão da Coletoria ,Federal em Nova Cruz, no Estado doRio de Janeiro.' Manoel Soares de Çarv&ho. em o qual é solireitadoesclarecimentos a respeito 'da divergência notada no oficio n. 25.850,desta Secretaria. entre a3 importâncias citadas de 4316475, em elgaeremos, e 4:031$475, 'por extenso, que essa divergência já foi retie-1.

:— Ao -diretor de Contabilidade -do Ministério da Educação d

Saúde:14. 209 -- Solicitando, em referência ao quadro em que figura

Luiz Felipe de Castro e Silva e Amintas Pereira da Fonseca, eserfeturáriere da classe G. desse Ministério, como responsáveis, respecti-vamente, pelos adiantamentos de 1 :0006)00 e 23 :0008000, recobitioreao-Tesouro Nuionai em 21 e 23 de fevereiro deste ano, e cujas comeprovações deixaram de ser apresentadas àquela Diretoria dentro do

• >rezo legal, informar se as compro-vações foram entregues a essaRepartic3e, no prazo regulamentar e em que datas.• Ao delegado do Tribunal de Contas no Ministério da Agre,.

cultura:N. 270,-L- Solicitando, em referência ao oficio n. 1.799 v, de 28

de maio p. findo,, da Diretoria Geral do Depratemento Nadem,/ de.,Produção Vegetal; recorrendo do ato desta Delegação do dia 20. re-cusando registro tio pagamento de 8002000 ao Sr. José Nasselneannepor ter substituido o diretor do Instituto de Química Agrícola, emmarço último informar o referido recurso.

-- Ao presidente da Comissão Central de Culpas:*273 -- Solicitandoi em referência á decisão proferida enfl

sessão de 19 de abril enterrei', peia qual foi recusado registro à desetpesa, de 6:2492000, proveniente de fornecimentos feitos, no cor.-ente(ano, ao Serviço dei Assistência a Psicopatas, pela firma Lepebvre-Conare., e outras. Seja retificada- a ordem de pagamentO de fls • nofazendo-se a dedução' da quantia de 1:628$800 referente à .11cm4

'Fonseca, Almeida & Comp. Ltda., a que o feernecineentet inde2ãdemento adjudicado., „,

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SeQuibla-feira 1 DIÁRIO OFICIAL (Secção I)

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M.8A.:205$70(2.461:9228700

2.454 :5?1$.10(.

37.067:3213500 T37.310:728 80e28.977:655$600 1127.738:814 tot

8.989:7256900 9.571:884;0

. 263.291:7126000 259.715:055 GO,198.257:9813200 192.729:06N

de jUnto de 1938 280.235 :58 $96de judio de 1937 270.349 :81)630

1

9.865:7506C•

De 3 de janeiro a 29De 3 de janeiro a 29

Diferença da receitai arreCadada para, mais em1938 . • •.••„.... • • • • • • • • •.:11.ffl_a • . Jr..... • • • •

1 PARTE COMENAtGamara Sindical dos Corretores da Bolsa de Fundos Públicos do Ric

' de Janeiro - Curso de Câmbio e Moeda Metálica

Rio de Janeiro, 29 de julho de 1938Praças

Londres. "II • Mi,. ,•• • II •-• 0-1111-• • •

Paris,Itá lia *** • • - •• n.•~Se g

'Alemanha:Reichsmark ***** • • ereocla r•

Reisemark ••• •JeC

Verechnungsmark * . • •,• •UnterStiletningSinark *

Portugal ***** ••=. **** ••Beigica:

Papel.Ouro.

1.1hspanha Suíça ...Suécia Noruega •DinaniarcaWcheco-iSlova quia . Nova-York ... .. Wtontevideu . Buenos Aires (pèso-papel) Bolanda ....Japão Romênia . .•Canadá. Austria . .Chile

Moedas

Libra. •c ...... . 11131.el ,101$616

Dollar 20$181

Franco. • • • • ••••• • • :. • .. • fica el. • • • Affi $582

Escudo. . ...--••••. $958

Pêso-argentino ...... - •••• 5$280

Péso-uruguaio ........... • . , _. 83292

Reichsmark. ..• ere'S-Ge re • • s e 3$440

L ira ....... - ., $928

Florim. .. 118300

Corôa-sueca . 5$300

Corúa-dinarnarg ut t•sa . ..1 4$500

Zioty. 33900

Rio de Janeiro, 30 de julho de 1938. - Juvenal de Queiroz Vieira,

síndico.

Cotações oficiais de títulos

s. PUBLICASRecebedoria do Distrito Federal

Armcadada de 1 a á : de julhode 1938

Em 30 de julho de _038

Total . .Em igual período de 1937..;....

Diferença para mais em 19à8-

Arrecadada de 2 de janeiro a 30de julho de 1938....

Em igual período de 1937...;...:

Diferença para mais em 65.036:73106800 66.985 :987 30I.

ttecebedoria Federal em São . Pauto

.BOLETIM N. 21

COMPARAÇÃO ! DA ARRECADAÇÃO GERAL

Arrecadada dá 1 'a-27 de julho de 21.879:621‘.:3CrEm 28 de julho de 1938.. 1.036:-#2$80(

Total . .1r-It. os= 0").91'd:319,Em igual período 00 1.937.,-.S•ree=eete="Mse:r 19.547 .8.9(

Diferença para mwis 3.369:1 í t $à0:

Em igual período de ..... 145.47C:Arrecadada de 3 de janeiro a 28 de julho de 19)8 169..17(

f80(

Diferença para mais em 1938•.„.• ar3:. • • • •,e, o • • 2.99,;::,71100

COMPARAÇÃO DARENDA EXCLUSIVE DEPóS!TOS

Arrecadada de 1 n°27 de julho de 1938 Em 26 de julho de- 1938.. •

Total .. • •:a

Em igual período de

Diferença para mais em

A vistaOIioial Livre

80593$488$920

1••••• 7$100

1,ene 4$055

ene.. 5$773

ieen 4$058

$815

•-•

...............

•

......

RkG

Apólices:niforrnizaclas. mádas, 5 Vo ...' • • • Y 7503000Uniformizadas de 1:0003. 5 % . f 798$000

Diversas tirissões de 1:000$, 5 To , port . 872'800(.00Diversas emissí;«:s do. 1:O008, 5 'T"e, nom

Reajustam ento e.:onômico de 1:0003, 5 %, port., . • 7603000Obr:gações da União:

Tesouro :Nacional de 1:000$, 7% (1930)Tesouro :Nacional de 1:0003, 7 %, Port.

Apólices Municipais:Empréstimo de 1911, port. 1553300Empréstimo municipal de 7 To, port. (dec. 1.535) 1768000

Empréstirm, municipal de 931, port 1703500Apólices municipais dos Estados:

Prefeitura Municipal de Pôrto Alegre, 50, 3 1/2 %, port. 32$000Pref. Municipal de Petrópolis, 2000$, 7 %, port. (1921) 1838000Pref. de Belo Horizonte de 1:0003. 7 %, port 7103000Estado de Minas Gerais de 1:0003, 7 %, port. (decretoEstado de Mina%, Gera:s de 200$, 5 (70 ,port. (1934) pri-

meira 1413000Estado de Minan Gerais de 200$. 9 %, port. (1934) se-

gunda 93rie . • . ;• 1773500

Estado de Pmnambuco de 100$, 5 (,'"c, port.. „: 883000Estado de são Paulo ele 2008. 5 %, port. (1935). •• 1893500

'Estado de erio Pdulo de 1:000$, 8 %, port. (uniformizadas) 9553000Ações de Bancos: 2253000

ComércioAções de Comnanhias:

Es f cada de ç',..rro e Minas de São Jerônimo. ,• .,,.,,Debentures de • dicompanhias diversas:,

Banco Itipo' ecario ".Ear 13rasileiro" S. A.• de COOtilto Real 203$0•00• • ,• - • •, ,•;„ ,

Rio de Jametro4 30 de ...julho de 1938. --...1u:he'llexi :tie Queiroz Vieira,

síndico.

AltâPdega do Rio de ;Tanciri

RECEITA ARRECADADA

Datas

Receita do diaf

29 de julho de 1938. ..-29 de julho de 1937-,

Receita mensal:

De 1 de julho a 29 de julho de 1938 38.u29 I :L7()

De 1 de julho a 29 de julho de 1937 •0_1tn0:

Diferença da receita arrecadada para menos1936

Receita global:

1:032000 1:0703000

1093500

em3.012:64$60

'(• n •":',5Si . pundn-feira I rc.uun

EDITAIS E AVISOS-,ma 1)1 JUSTIÇA E NEGÓCIOS •INTEMMIES

Policia do Distrito Federai

1:\SPETORTA DO TIMF.G0

EXAME DJ xicaroaraTaa,

oaa•ai:ada dos exames efetuados nó dia 38 . do corrente, às 8nri ;Rilo: Pedro Gomes Brites, •Francisco Marques Ferreira,

aaaa•on de Queiroz Paim, Felix Biber, Lincoln Caire, Ambico Do-tdeoNiula, Franaisao Xavier, Lélia dc Melo Padilha, Abádio Car-

,a cla Lira Blanco Francesco, Artur Sidney Aboles JKnior' Olavo de

, H-ei!-.N. S :1 0 Paulo, José Luiz de Alm e ida, João Batista Rodrigues,"(t a Aguiar, Bernardino Amaral- Forreira e Francisco Arruda

utz.tio.s.Rapt . ovadoa: 9.ra.a.,eioria do Tra'afrgo, 30 de julho de 1033, - O ins petor, Dr.lo iço,r•rcIo.

Policia Civil do Distrito Federal

INSnETORIA DO TRÁFEGO DO DISTRITO F.Fa.DER,kL

paf„ presente edital ficam notificados a c omparecer nesta ins-afar0a daniro do proaO de 48 horas, para responder por infrações

nagniarnonto do '•Fransito, os proprietários ou . con du tores de• )(colos abaixo discriminados:

Matrícula indistinla, -artigo 30;6ónibus:

Companhia de Carria, Luz e-Fo•rça• do Rio de Janeiro,273 e 377. Art. 218 L.Viação Central Lf4a.,•ns. 781, 763 e 757. - Art. 248 L e 96.Marfins Jordão Comp. Ltda., n. 1. - Art. 218248 L.Viação Penha Ltda., n. 211. - Art. 218 L.„raso Corréa Lopes k, Comp., n. -280. - 218 L.Roberla J. Schinidt, n. 673. - Art. 218 L.Mit. io Bianchi, D. 507 - Art. 218 L.Viaçãa Continental Ltda., n. 825. - Art. 213 L.

Carga:

Paltiardo Luiz dos Santos, n. 1.179. - Ar!. 212 C.Vit.gílio Pereira da Amorim, n. 3.833 - Art. 213 L.Ard.ônio Exposito, n. 3.896 -A41. 7-9..Jo Itoze,ntal, n. $.001 - Art. 100.Manuel Caetano t'-'.4 .14èes, n. 8.162 - Art. 79_José Alves, n. 8.52% -Ari. 2+8 L..José Ea f aves, n. 8.817 - Art. 102.Al_dt i a Moreira da Costa, n. 11.023 - Art. 218 L.

Passeio:

Epitácio Pessoa Cavalcante de Albuquerque, n. 45 - 218 L.Ciaudionor Augnsio de Lima, n. 787 - Art. 81 e 86.Anl.ônia da Rocha Paranhos, D. 838 - Art. 102.Manuel José de Oliveira-, n. 921 - Arts. 81 e 86.Amadeu Ramos da Silva, n. 984. - Art. 213 L.AntAain Ferraz, u. 1.125 - Art. 248 L.José Tamaz, n. 1. 188 Art. 218 L.Pedro (taetans da Silva, n. 1.218 - Art. $6.Joaquim Soares, n. 2.477 - Arts. 81 e 80.•Paulo de Oliveira Toledo, n. 4.611 - Arts. 81 e alta.Mário Leite de Oliveira, n. 4.818 - Art. 218 L.Edmundo de Almaida Paranhos, n. 4.871 - Arts. 81 eManual Ribeiro. n. 5.712 - Art. 86.José Paulo de Castro, n. 6.112 - Art. 102.Orlando Amaral Duarte, n. 8.512 - Art. 218 L.Mainiel de Jesus Machado, n. 8.593 - Art. 218 L.Aristides Peixoto de- Abreu, n. 8.598 - Art. 218 L.Alvaro Augusto. da Silva i n. 8.803 - Art. 218 L.Helana Tavares da Silva, n. 9.198 - Art. 102.,Valter Lebergs, n. 9.910 - Art. 92.Anikiio Alves da Silva Porto, n. 9.912 - Art. 10,-.Abílio Rodrigues Alves, n. 10.262 - Art. 248 . L.jovelinoMagalhiles Dias, n. 10.276 - Art. 100.Pedro Jobim Filho, n. 10.357 - Art. 88.Cásar Sinifies de Carvalho, n. 11.052 - Arts. 86 e 81.Ciatielino de SQ115?„ n. 11.375 . - Art. 218 L.Severiano dos Reis Soares, n. 11.651 - Arfa. 86 e 81.Lourivall Alibino Pereira, Arfas-. 84,e-81.Anomziato Meleza, n 13.073 .Art.. 84-- eAbifia da Costa, ,n-.. 13.138- -Alawiel da ROcha Teixern,n. 13.f7 Art...86• a .81..*Lírio_ AntAnio ^Éitra., .n. 13:261 Arda. ' 36 á 81.

Francelino Augusto. o. 13.362 - Arls. 86 e RI,Manual Monloiro de Cata alho. n. 13.706 - Atas. 86 e 81.José Ilarnos -de Lima, a. 13.870 - Acta. 86 e 81-.Ani (*mio Muniz de Sousa, a. 11.891 - Arts. 8 6 e M.,N•icanor Naboa Alonzo, a. 11.911 - Art. 218 L.Ortido Franco Filho, n. 15.580 - Ari. 218 Ja.Mateus Alves Braz, a. 15.930 --. Aris. 80 e SI.Joaquim Mendes, n. 16.291 - A ii . 151.Abel (al adas, n. 16.506 - Aias. -86 e 81.Dioclecanuaa Ferreira Samoa io. ii , 16.761 - Ari 8a aJoaquim José Diais de Miranda, n. 16.902 - Ar is. a a 81.Jaime da Silva, n. 17.318 - Ai-t. 107.Mário Silveira Iteis. n. 17.338 - Art. 218 L.Manuel Peres, n. 17.619 - - Arfa. 80 c 81.Cari Barbosa_ Pocke1. n: 18:199 - MI.02. -José da Costa Moraira, 48.0r9 - Acra. irra o a57

. Osvaldo Fluess, n. 19.367 - Art. 102,Milton Salgado da - Souza, n. 49.418 Ari tO2Manuel Ferreira Dias.- n. 19. .557 AO:

. Ricardo Giacomo Bulia, a. 11).1)22 --- Ari . 102.• Lauro Si.-,dré Viveiros de' Castro, 20:183 - Ari. 718 r..

Eleita Miranda Carva l ho, n..20.3156 - .Art. 102. • - •Geraleo Guia de ~Mo. n. 21.958 - Art. 218Fernaiido Talisca, n. 22.a20 - . Art. 1n-2a -Sílvio de Melo Caein, - a. 127.555 .Art.. loa.José Berliner, n. 21.579 João de Morette, 2-3.1)00 Arf. 10.?Jaime Filai:jeiras, a. 23.'273 'til. -218- 1.utávio Baimundo [Mount, a. 23.619 - Arf 10O.Manuel de Sousa PN-ii o . Catadas, a. 23:801 - A ri. 102.Edmar Terra Blois, ri. 23:859 -Art. 92..Rudérico Pitnenfel,- ai. 21:118 - Art.- 218 L.Angelo Santoral, ii. 25;4;11 - Ar!. 432,Ernesto Stampa Berg. -n. 9õ.431) 218Alvaro Ferreira dos- Sarrlo, -25.879• - A r1. Ri. •Armando Serzedelo .0orrçar. -a. '.404.-A:- 1407.Carlos Lanzio Junior, a. 26.107 -• Art . 2-58 T,.Geraldo Gonzaga Vieira da Siiva, n.- -2.41.28:1 - , Ael. 102.Carlos Ciro de Miranda- einariar a. 20:489 - A•rt, 82,Itamiro Itamos, 11. 26.582 - AcI. 218 1.. • . .Nota - A falta de pagamenio das multas imporia lia apre,-914:.(1

sou com-latiu', dc acordo COMdos doeumenios -Na-feitio ou doprevisf o no art. : -38? -do . ragnianairao .eirt -vigor.

Rio de Jaueti.D_ . 2t4..(je; julhoole 1938. - () lrathaBarreto (1" moyvp-:, • .

- Poiieht Civil -do- DiM ytto Flpv.d

INSI'IRJRrA P0 Trt..c-vEcro- DIS'1111-TO FEOER.kr.•

Pelo prasente - (ntital fir-tità -rrotifirr,dos -a- ronapm-cer nesta Ti,_s.notaria deo:a0 da rr.c lar íS lio-aa.a. -para To-poncho' laia infrações doRegnlamenna rio T1rti1 11, o. pronriel ..:11'..os ou contluiorr de veículosabaixo clisconninados:

ónibus:

Companhia de Caraf-a Liiz p Foi •ça itt Ttin de Janeiro Ltda.,ns. 27, 117. 1a3 e 333 - Ari. 218 1..

Martins jordão Casam. Lida. a. 7, 11 e 22 - 218 J,.Emprea• rarilraas (ha Luxo-Ltd.. as. 116 e 267 - Ari. 213 L.Mário r+ui '4H,ras. 051 5)0- - ri . 218Jo.'sé G.Irrèa L01 res Comp., a. .136 - Art. 218 L.João Paratara Maciar.s. a. 485 - Art. 218 L.M. P. Salgado. a.. 603 - Art. 218 1..Limous.ne Federal Ltd., n. 631 - .\i-is. 82 e 81.Francisco Coute, a. 13-5S - Ari. 218 L.Renascença Auto Onhii5 Ltd., n. 660 - Ai!. 218 r..Auto Viação Cruzeiro do Sul Ltd.. n. 700 - Ari. 2;3 La

n-ipresa 1nterestadna/ ranilms Luxo L i d a n. 918 - Art. 213 L.86. Cai:

Albino Moreira,. n. 2.550 _ Art, 218 L.António Figueróa. n. 5.063 - Art.. 258 L,J3Sé Simplício Ferreira, n. Acta. 91 e 9(,„Manuel do Carmo, n. 8,079 - Aris. 79 e 81.Amaro Pinto, n. 8.212 - Art. 212 C.Luiz Antônio Redondo, n. 9.687 - Art. 218 La'Elisio Alves Ferreira, n. 9.962 - Art. 258 L.Abraliain Jaime Israel. n. 10.931 - Art. 111.Manual Maria Pa peira Rodrigues, n. 11.170 - Art. 96. •Passe o:

Francisco de Maneies Julien, n. 140 - Art. 81.Durval de Oliveira Gomes, n. 217 - Art. 248 I,.•Sebastião Fernandes da Silva, n. 310 - Art. 102..Aurélio de • Carvalho.- n: 358-- -Ar. 102. • -Teot6ni'd ' dá 'Sirva". Costa; n.. 3.215 -

. Isaac Elba,, n., • 3:480 --Art. 81. -Vitor .Baárnadá, • a.- 3.522. - Art.. 86.- .

. Adauto de Oliveira, n. 3.708 - Art. 248 L.

" • I I ' , ;1 1 DIÁRIO °Fieira, (secio

Azoz,to de P38 15287

• .

!•, n. 3.913 -- Art.. 218 L,Gr, 1 ., 1",,cre,'ra d1k n. 4.021 - Art.- 218/Visai 113clia iusii, n. 6.150 - Art. 102.Diamantino Pereira Ribeiro Júnior, o. 6.254 - Art. 248 L.Era:te:seu Augusto Asturiano, 6,390 - Art. 79.Josá Gomes de Avelar, n. 9.852 - Art. _102.CiViS Midler da Silva Pereira, e. 10.127 - Art .. 248 E.Artur Ferreira da Cosia, n. 10.212 - Art. 248 E. •Miguel Eduardo Salvador, ri. 10.129 - Art. 102.Manuel Dias Ferreira, n. 10..135 - Art. 81.José de Campos Figueiredo, n. 10.571 - Art. 248 E.Armindo de Sousa Sobrinho, n. 10.076 - Arts. 79 e 81.1Valelemar José do Rego, n. 11.325 - Art. 248 L.Alfredo Guimarães de Freitas, 11. 11.602 - Art. 86.Amadeu Pellicioni, ri. 11 .000 - Art. 248 L.José Augusto Pataco, n. 11.7 : 0 - Art. 218 L.Alfredo Domingos, n. 1:1.118 - Art. 80.Albino /Vives Pereira, n. 13.382 - Ari s. 79 e 81.•Francisco Basílio, n. 13.0:0 Art. t,13.joão de Loureiro, e. 11.120 - sc., e Si.João Américo da Silva, n. L.721 - Art.. Si.Joaquim Vita:tino, n. 11.911 - Art.Carlos Barro s Jea;t:e, ri. - Ar,s. 2 e 81.AO. aro José. Dias de 2.1iramta, a. 10.lt3-.2, _ Art . 80.Itunens da Siva Araujo, n. 1.1112 -- A: 1. 218 L.Silv3iNtaced.) Bate'o, n. 17.019 -idO e 218 L.Sérgio soares de Melo, n. 1:.703 - cit. 81.ja lir Gotne, de io . 13.391 - Art. 218 L.An:ônio .'.!lettítierque Sia Gonics. o. 19 ..990 - Art. 218 L.11,nrdo lascomo LoVa, n. 19.1 - Art. 81.A licr10 - Art. 218 I..Manuel Alves de rva dto, ri. 20 . 13. - .Actl • 218 L„Artur Jose Pinlielro Filha. it. - Art. 218

Co,Ta, e. - Art. 102.Alitueuernue Ie.. e. 21J0e1 •••••8

Latira 21.11_f - Arb. 1210.Mantel de J-sus, - Arls. 80, e 81.AteximIte n. 22.0 - Ad. 218cL :. n ,:to Te,xe,ra. n. 22.673 - Ai1s. 3o2 e 257.

Ner,orstra, n. ,22.723 - AI. dl.

".1.1 . ; o Ca'a Preta. n. 22.891 - Art. 192.Os car Francisco da Cunha, n. 3.030 - Art. 218 L,João Marques (dbra!, n. 23.051 - Art. 248 L.João Pedie.ra Filho, n. 21.315 - 218 L.Artur Praga Rotirianes Peres. n. 21.3 5 0 - Ari, 248 L.paiderico Pimento!, n. 21.118 - Art. 102.João Datitas Prado. n. 21.620 - Art.. - 238 L. •Ilornardo Jôrietas Ooliey. n. 21.758 - Art. 7t.) e Si.

. Bobem; Garcia, ri. 21.889 - Art. .1,C2. • -•José Vítor ia Cnnha. ri. 25.102 - Art . 248 L.Angelo Santue ‘-tr. a. 25.481 - Art. 102. -Carlos Adoto Ilasaelman, ri. 25.055 - Art. 79,Maria Isabel Soares Sampaio. n. 25.890 - Art. 102.3....',asto de Oliveira, e. 20.180 A;.1. 213 L.António Bento Filho, e. 20.318 - Art. 81.Gonçalo Pais Marques, e. 20.705 - 248 L.Adjaniro da Si:va. n. 20.770.- Art. 218 L.iltumbetin Alvos do Banho, n. 20.080 - Art. 102.Antônlo Freire Fonseca, ri. 27.208 - Art. 102 e 218

NOTA - A fala de pagamento das multas importa na apreen-são-dos documentos do veiculo ou de, seu condutor de acordo com o'revisto no t,rt. 382 do regulamento em vigor.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 1938. - O inspetor, (Assina:urailegível.)

AllNISTÊMO Wk MA:At:AO E Si('

Serviço de Obras(31.amo a rir nção dos interessados prra o edital publicado DO

"Diário Oficial" de 22 de julho corrente, às págs. 14 618 e 11.619.Serviço de Ohras do Ministério. da Educação e Saúde, 25 cie

julho cie 193t. - Ed. Sonso Aguiar, super:rtendente.

Sfrviço de ObrasChamo a atenão dos interessados para o edital rt .,11)Beado no

"Diário Oficial" de 22 de julho corrente, às pass. 11..416 e 11.017.S erviço de Obras do Ministério da Educação e Side, 25 de

julho de 1933. - Ed. Sausa Agu:ar, superintendente.

ServiN de ObrasChamo a atenção dos interessados para o edital; PPlalloado no

:Diário Oficial" de 22 de julho corrente. lis págs,.14.617 e 18.618.do Obras do Ministério da Educaçã9. e„gaúde, n*:de

julho do 1938. - ,Ed. Sousa ilgUiar, , sup,eri4tendente..,

Escola de..%prente,!

7; Artifices e Pernambuco1,..' , .'• f . .

De acordo com o airtgo n19, 'do Deereth a. 13.064, de 12 d.junho de 1918 e as Instruções aprovadas pelo Exmo. Sr. ministr.da Educação e Saúde, por portaria de 4 de novembro de 1936 e publicadas no Didrio Oficial de 27 do mesroo mês, faço• público achar-se aberta, peto prazo de sessenta (60) dias, a contar desta data,inscrição no concurso de títulos e provas para provimento do cargo de professor do padrão "G", para lecionar no curso primário d;

-Escola de Aprendizes Artífices de Pernambuco.Ao se inscrever, cada um dos candidatos provará, com documen-

tos hábeis:a) ser brasileiro nato ou naturalizado;b) ser maior de 18 anos de 'idade e contar no traiximo 40, ou

céto quando se tratar de pessoa que já venha exercendo cargo pil,, -toMico federal, corno decente na matéria em concurso; , 1

c) nt7to sofrer de mo:é.stia infecto-contagiosa nem ter nualu4 ,..defeito físico ou cirganico que o inhabilite para o integral exerrief tt ,,I, •do carga, consoante atestados firmados por dois médicos;

d) calar quite com o serviço militar:e) ter conduta irrepreensivel, atestada pelas autoridades ,pol..;,,,,,.

ciais dos domicílios atual e anterior, nos dois anos preceilentes. jun,,,,,tanda, aluda, folha corrida expedida pela polícia do Estado. - -t

Cansldo,airi-se ti:illos para- efoito do conmrso:diploma da Esttola Notarial de Art‘s e ofícios -v,,R,sia,,,,,,,-

Err,,..;O) qualquer trabalho inédito ott publira,V e3ncerneete ao carg

'em concurso;c) diplo:na de profe.,sor, expedido por asc-i belc idmentos oficiai

i011 a eles Ni ilipa l' n .fluS; . •(1) certificado de coneltis5o de curse em Escolas de Aprendize

Ar:iffees;..

e) certificado de erin , o s. ecundjrio:f) a t estados reconhecidamente ic10neos, ilo servieos presidi/e `

Como) professor.Os et:;edtdatos jun'arao ao ;ueciticerilo eie inscrição uni o

mais do, , títu l os mencionbielos : aci'ma. que- passuir,tin.Sem juntada de, Pe l o M e n O S um titule. tere ind, , ferido o re*

pertivo oeditio de inserieíTo. .O e IleZIPSO de pl'ÕVPS constará . de " très parias: e scrita, Orar.;

prática, assim discriminadas: . , , --Provas escritas e orais de porittutiés. aritmética. álgt Itaa gyn.

medria, geografia - ge.ral e . corografia do Tit'ail. bisl, ; ria do litrzifi'física, química, bistÓria pá furai . e ins!rue50 ,1,0!311 e eivjea. .

Prova e.scrila de metodologia de ensino primário,Prova oral de docfmcia sobre as matérias i''l'enidas, com

ção da de trabalhos . manua is.Prova prática de trabalhos manuais.O candidato que obtiver média igual ou inferior a sessenta, em

qualquer prova, será imediatamente considerado in habilitado e, incpedido de prosseguir no concurso. . • .

O candidato que obtiver,.no coneur„,e, ro,; dia final inferior a St A

tento, será considerado inbabilitado. • .„ . nO concurso será Válido por um ano, findo a qual os candidato,

não aproveitados nesse período, perlerão qualquo, direito, até entif.vigente.

O candidato inhabilitado sétmente um ano depois poderá -se,admitido a Povo concurso. .

Outros esclareciment(ls serão pre-tados pela Seerelaria da D_,cola de Aprendizes Artífices, na cidade de Reeife, ou pela Divisfi'do Ensino Industrial do Departamento Nacional de Educação, no•1111:de Janeiro. . . ; /..A

- Recife, 5 de julhO de 1938. - O diretor, llódolfa Fu,dis (S, Ari,. . • 0,,é,

Freele. de Arrendizes Arliflces de Pernambuco . • ....,De acordo com o art. 19; do decreto n. 13.061, do 12 de jui)Vi';

de 1918, e as instruções 'aprovadas pelo Sr. rn'elstro da EdneW,,`I

"Diário Oficial", de 27 do mesmo Més, faço puld' e i achar-se abe.éte Saúde, por portaria de 8 . do novembro de 1903 •e, publicadiã'im

pelo prazo de sessenta (60) . 'dias, 'a contar desta data, a insCifeamno concurso de títulos e provas' para . provimento do cargo O .pk1fessor do padrão "O", para, ensinar na SecçãO de Artes Dwora.tiVa.)da Escoa de Aprendizes Artífices . do •Pernambueo.

Ao se inscrever'., cada um: t dos candidatos, provará, com .d'el,.comer-dos babais : . o .1A_

a) ser brasileiro nato ou naturalizado; .:: »11á) ser maior de IS anos do idade e contar no máximo-4C/

exceto quando se tratar de pessUa quo ja \--o p ila exercendo ,eargiAPúblico federal, como , docente da matéria em concurso; . 'oiA

c) não sofrer de .moléstia infecto-contagi(wi, nem ter nenhun'defeito fiSico ou organico que e) inhabilite para o integral ex.er:'cicio do cargo, consoante atestados firmados por dois -médicos-;•!

d) estar quite com o serviço militar • • •

e) ter conduta. irrepreensivel atestada, pelas autoridades p0;-;liciais dos domicílios atual e anterior, nos dois anos • precedentooljuntando, ainda, folha .corrida • expedida pela polícia do Estado

Consideram-se títulos .para efeito do concurso :a) diploma . da.•:Escola Normal do - Ates e OfíciOs YeneesitIC

Braz; ,,. • • • itfrl

'152.R.e

Parte práticaConstará na execução do projeto feito na prova gráfica. -O candidato que obtiver média igual ou inferior a sessenta,‘ni • qualquer prova, será imediatamente considerado inhabilitado eimpedido cli, prosseguir no concurso.O candidato que obtiver, no concurso, média final inferior a

intenta será considerado inhabilitado.O concurso será válido por um ano, findo o qual os candidatos

ião aproveitados nesse período perderão qualquer direito até então'gente.O candidato inha.bilitado sórnente um ara) depois poderá seradmitido a novo concurso.Outros esclarecimentos serão prestados pela Secretaria da Es-lota, de Aprendizes Artífices, na cidade de Recife, ou. pela Divisão

Ensino Industrial do Departamento 'Nacional de _Educação, nolio . de Janeiro.Recife, 5 de julho. do 1938.—. O diretor, Rodolfo Fuehs.

Inspetoria dos Centros de SaúdeDe acordo com o art. 1.091, do Regulamento Sanitário vigente,

tio* pelo presente edital a Sra. Lídia Borges Monteiro, responsávelpelo prOdio n. 30, da rua Constante Ramos (ou seu representanteLegal), convidada a comparecer na sede do Centro do Saúde n. I, àrua Gorara( Severiano n. 91, das 11 às 16 horas, dentro de oito dias

contar da data da primeira publicação deste, afim de tomar ción-ei* do termo de intimação n. 38.874, expedido para melhoramentosao dito imóvel.

Inspetoria dos Centros de Saúde, cru 28 de julho de 1938, __.COlgo Cieero Gonçalves, escriturário.

Inspetoria dos Centros de SaúdeDe acordo com o art. 1.091, do Regulamento Sanitário vigente,

fica pelo presente edital o Sr. Antônio José de Lima responsávelpolo pre.dio n. 184, da rua Delfim Moreira (ou ;eu representantetoai), convidado a comparecer, dentro de 8 dias, a contar da datada primeira publicação deste, na sede do Centro de Saúde n. 1, àrua Cleeeral Severiano n. 91, as 11 às 16 horas, afim de tomar ciên-cia do termo de intimação n. 39850, expedido para melhoramentosno dito imóvel.

Inspetoria dos Centros de Saúde, oro 28 rio julho de 1938,Coitó Cieero Gonçalves, escriturário.

Inspetoria dos Centros de SaúdeDe acordo com o art. 1.091, do Regulamento Sanitário vigente,fias .pe, p resente edital, a Sra. Teresa de Paiva Meira, responsávelpelo nr,..tio da rua João Lira n. 12 (ou seu re p resentante legal), coa-,viciada a comparecer, dentro de 8 dias, a contar da data da primei-ri

pulaticaeão deste, na sede do Centro de Saúde n. 1, à rua GeneralRoveriaeo n. 91, das 11 às 16 horas, afim do tomar ciência do termd

intimacão n, 39.905, expedido para melhoramentos no dito irt14.

In .spetoria dos Centros de Saúde, em 28 de lidá° do .1938. --104, Ckero ,ffioi~ escriturário..._

'

(;) qualouer trabalhO inédi ! 0 ,,,,—,-thente ao cargoem concurso

diploma de professor, exp2dido por estabelecimentos Oficiaisou a equiparados;

ri) r e rlificado de conclusão de curso em Escolas de Aprendizet.Artit;.‘cs ;

e 1O do curso de operários especializados;teH;ficado de curso secundário;

U) ar estados, reconhecidamente idôneos, de serviços prestadosmi (.11

OH , -.'„ntii(!atos juntarão, ao requeria-tent:o de inscrição um miriai..s dos titules mencionados acima, que possuirem.

Sem junt;tda de, pelo menos, um titula, terão indeferido o res.p ,, di(le de inscrição.

O concurso de provas constará de quatro partes : escrita, oral,'fráfica o prática, assim discriminadas

Parle escritaa) uva ditado de vinte a trinta linhas, de autor brasileiro., ceai,tonnawd He()

três questões práticas de aritmética, relacionadas nom osrrabaelvas de oficina em concurso ; annc) tecnologia do oficio.

Parte oral :a) leitura de um trecho em prosá, de autor brasileirtj, CrenteM-)(aceite°, interpretação e sinônimosP) cálculo mentalc) geometria práticati) principais fatos e história nacionais;e) tecnologia do oficio.

Parte gráficaComstará da execução de um "desenho projetiviS hanquim, de-aidamente cotado, relativo à oficina, e orçamento para a manu-:altura do objeto projetado.

Ineenelovia (i( i s ll_eu:roa de ‘;:neta.

De acordo com o art. 1.091, (lo flegeiamenio fica pelo presente edital, o Dr. Neri Eines, respoee'rNee pe!on. 32 da rua Aristide; Spinola (ou seu representante dado a comparecer, dentro -de 8 dias, a coniar da publicação deste, na seda do Centro de Saúde n. 1. à rira GeneralSeveriano n. 91, as 11 às 10 horas, afim de lunirde intimação n. 39.901, expedido para in e !horim ,H:',,,,r i dp.),prédio.

Inspetoria dos Centros de saúde,Celso Cicero Gonçalves, escriturário.

Inspetoria dos Cen!ros tie Sn (Ai

DP acôrdo carri l o art. 1.091 do Regulamento Saniláriufica, pelo presente edital, o Sr. Antônio Magalhães Cordeiro, lealeei-sável pelo prédio n. 41 da rua Acarai (ou seu rem esentant e leael),convidado a comparecer, dentro de oito dias, a conlar da da'aprimeira publicação deste, na sede cio Centro de Saúde n. 1, ruaGeneral Severiano n. 91, das 11 às 16 horas, afim ri tomar cienciado te:ano de intimação ri. 39.820, emiedido elo 2 de junho le cor-rente ano, para melhoramentos no aludido i111,.) ei

Inspetoria dos Centros de Saúde, em 28 de julho ...1e :933.Celso Cieero Gonçalves, escriturário.

Inspetoria dos Centros de SaúdeDe acôrdo com o art. 1.091 do Regulamento Sanilário vigente,

fica, pelo presente edital, o Sr. Ileraclito da Silva Leitão, responsávelpelo prédio n. 24 da rua S. João Batista (ou seu representante legalconvidado a comparecer, dentro de cinco dias, a contar da data daprimeira publicação deste, na sede do Centro de Saúde n. 1, à ruaGeneral Se k eriano n. 91. das 11 às 16 horas, afim de tomar ciênciado auto de infração n. 311, lavrado em 23 de junho de 1938, pornão cumprimento do termo de intimação n. 38.623.

Inspetoria dos Cenlros de Saúde, em 28 de julho de 1938. —Ceso Ciecro Gonçalves, e.eriturárie.

Inspetoria dos Centros de Saúdeco;u o art. 1.091 do Regulan-lento Sanitário v :ger te.

fica, pelo presente edital. o Sr. Heráclito da Silva Leitão, responsávelpelo prédio n. 21 da rua S. João Batista n. 26 (ou seu representantelegal), convidado a comparecer, dentro de cinca dias, a contar da datada peimeira publicarão deste, na sede do Centro de Saúde n. 1. à riaGeneral Severiano n. et. das 11 às la horas, afim de tomar ciancia,do auto cle infraça:o n. 313, por não cumprimento do termo de in-timação P. 38.615.

Inspetoria dos Ui-lixos dc2 .-"aú!.1e., em 28 de julho de 1938.Celso Cicero Gonçalves, escriturário.

Inspetoria dos Centros de Saúde.De rierdo coro o art. 1.091 do Regulamento Sanitário viaanie,

fica, pelo presente edital, o Sr. Silvério Nunes Ramos, responsávelpelo prédio da rua do Propósito n. 30 (ou seu representante lesa!),convidado a comparecer, dentro de cinco dias, a contar da data daprimeira publicação dêste, na sede do Centro de Saúde ri. 1, à ruaGeneral Severlano n. 91, das 11 à z 16 horas, atiro de tomar ciênciado rodo rin infração n. 593, expedido por não cumprimento do termode intimação n. 31.392.

inspetoria dos Centros de Saúde, em 28 de julho de 1938. —Celso CirCTO Gonçalves, escriturário.

Inspetoria dos Centros de SaúdeDe acidai() com o art. 1.091 do Regulamento Sanitário vigente

fica, pelo presente edital, a Sra. Nair de Tefé, responsável pelo t r-reno n. 730 da Avenida Atlantica (ou seu representante legal). cen-vidada a comparecer, dentro de cinco dias, a contar da data daprimeira publicação deste, na sede do Centro do Saúde n. 1, à roaGeneral Severiano n. 91, das 11 às 16 horas, afim de tomar ciênciado auto de infração lavrado em 7 de junho do 1938, por não com-pejmeito do termo de intimação n. 38.662, de que trata o editalpubl i cado no Diário Oficial de 8-1 938.

Inspetoria dos Centros de Saúde, em 28 de julho de 1938.Celso Cicero Gonçalves, escriturário.

, Serviço de Aguas e Esiliitos do Distrito FederaiChama-se a atenção dos interessados para os editais publicados";a) no Didrio Oficial de 18 do mês findo, à página 11.316.b) no Didrio Oficial de 18 do mês findo, à página 11.316.e) no Diário Oficial de 22 do mês findo, à página 11.620.d) no Diário Oficial de 28 do mês findo, à página 13.051e) no Didrio Oficial de 28 do mês findo, à página 13.051,f) no Dictrio Oficial de 28 do mês findo, à página 15.054.O) no Diário Oficial de 29 do mês findo, à página 15.115,h) no Didrio Oficial de :-.30 do pae.s: findo, à página 15,213,

em 28 de julho d . : 1998.

-1

(5)

•1 - Alfredo Siqueira (3) ,2 - Manoel Francisco da Silva (4)3 - Antenor Antonio Ribeiro Coelho4 - Amaro de Souza Machado (6)5 - Antonio Vieira (7)

W1,9WWWWW..0.1”.

- Alfredo de Castro- Yvan Pchr lauson

3 - Pedro Paulo de Lacerda

- Arthur de Castro¡2 - Sabino Rodrigues Junqueira. .......•••••••••••t$ - Luiz Carlos Breuil • • ...• • •

- Antonio Ramos Filho - Antonio de Faria Mattos Filho (I)

G - Agostinha Cysneiro (2) ......

4 , Plano:1 - Sebastião Duarte de Souza 2 - Jorge Breuil 3 - Augusto Martins Pinheiro (8) 4 - Mario Brandão Parente (9)

- Jose Alves Amaro (10)

1 - Ruy Alvarenga (11) - Rubens de Oliveira (12) - Herminio Soares de Sant'Anna (13)- Wairlemiro de Mattos (14)

4° Plano:

4° Plano:

4° Plano:

CLASSE 'O.

CLASSE c F a

CLASSE c E.

CLASSE c D.

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12- 8-1925

25- 5-19214-8-19311:-. 1-1932

8-12-19091-12-19221- 3-1923

24- 5-19231- 1-19321- 1-1932

1- 1-19321. 1-1932

23- 1-193423- 1-193423- 1-1934

I- 2-192212- 4-19221- 1-19321- 1-19321- 1-19321- 1-19321- 1-19321- 1-19321- 1-1932

lia.

ara.14a.14a.13a.5a.54..

1

t5a.5a.

5a.5a.2a.2a.2a.

15a.8a.5a.5a.5a.5a.5a.4a.4a.

•

Seremitila-feira 1 DIÁRIO OFICIAL '(Secção /)'

Comissão de Eficiência

AVISO

(4°

Os interessados nessa classificação poderão apresentar quaisquer alegações ou•cha data da publicação do presente aviso, em requerimento dirigido ao presidente da

sdo 16° andar do Edificio Rex, onde funciona a referida Comissão.

n. 234, de 23 de outubro h% e36, e de acerrdo com as instruções'da Educação e Saúde foz a classificação dos ocupantes de cargos'

reclamações, no prazo improrrogavel de dez (10) dias, a cuidar,Comissão de Eficiência e entregue diretamente na saia a. 1,601,3

Em cumprimento ao determinado no art. 50 das Disposk5eS Tfansitórlas da leiConselho Federal do Serviço Público Civil, a Comissão de Eficiência do Ministériocarreira de Mecánico, dentro das respectivas classes, por ordem de antiguidade

Rio de janeiro, de julho de 1933.- Ceroeira Lima, pelo presidente.

Classificação provisória, por ordem de antiguidade, dos funcionários da carreira de • Mecánico 1,, do Quadro

Numero de ordem e nomeData de exercício

no cargo anteriorá lei n. 284

Tempo decorridoda data do exercício

até 31/12/36

Tempo a descontarpor faltas,

geenas, ate.

Tempo liquidode exercício

na classe

aom•-n

6m,

/Oen.5m, 27d.

Ság1

lia.

15a.5a.

6m.

10m.5m.

20d.

274.274. ±".

5a. 274.

5m.3m.

164,15d, •n•

27a.14a.

5m.3m.

15d,1511:

9aa:15d.214.

n••••n

i 4a.13a. 9m.

15d,21d.

274. n• 5a. 2Td.274.

27,41.

1n•J5a,

5a.

274.

27d.'27d. •n• 5a. 274.

Um. 24d. •n• 2a. 11m. 244.lltn.Um.

244,24d.

n••nn

2a.2a.

li tu. 24d,244.

19E1. f=1; 15a. 1111.10m. 64. nn 8a. 10m. 6d.

274. nn 5a. 27d.27d. 5a. 274.214.27d,2/d,

mn

mem

aan

5a.5a.5a.

274,2 d.27d.

9m. 27d. e • 4a. 9m. ad.274. 4a. 9m. 2/d.

7

CLASSE c H g.

4 Plano:

1 - Antonio Rodrigues Seixas , 2 - Felippe Scanchetti

Tempo de serviço no Ministério

1 - 17a. 6m. Ild.2 - 17a. 6m. 2d.3 - 23a. 8m. 174.4- 18a. 5m.5 - lia. 9m. 26d.6 - lia. 8m. 20d.7 - 5a. 2m. 25d,8 - 31a. 10m. 16d.9 - 18a. 3m. 5d„

10 - 15a. um. 29d.11 - 8a. 7m. lbd.12 - 8a. lin. 21d,13 - 15a. 4m. 254.14- lia. U na- 2d.

1--e (l Se-giin-riã-feire:

IMBUI OFICIAL .(SPec70

',R ce-.1' o ¡Te ;;:f3S• eIS.4•2,44•••••-44.- •-•

Data de exercíeis)no cargo anurior

à lei n. 284

Tempo decorridoda data do exercido

ate 31/12/33

Tempo a d-scontarpor taltas,

licenças, etc.

Tempo líquidode exen ido

na classeNúm ro de ordem e nome

CLASSE 4, C'

Plalo:

Edgari Souto R2f o 2 - oe uaspar Paenta 3 - N_Ison T_ixetra Chaves. 4 - Jose Menezes.5 - Waltait Mazzoni

Walier Mazzoni 7 - ioão cy. Araujo Reis 8 - Sebastião de Az./do 9 - Nelson Corintto de Almei1a.

9- 2-19201-10-19201-12-1923

22- 9-19233)-TO-19332-12-1935

23-11-1933

17a.16a.8a.8a.3a.ta.

lm.5m.2m.4m.2m.1m.lm.

21d.2 id.I3d.23d.181.tio.4d.

la. 2m.

3m.

25d.17a.15a.8a.31.3a.ta.

Im.3m.2m.1ni.2m.1m.1m.

21d,1 d.

131,23d,13d,tid.4d.

NIINISMÉRIO DA FAZENDA

Diretoria do Domínio da União

EDITAL N. 7 A

De ordem do Sr. diretor, faço público para conhecimento dosinteressados, que o Sr. ouilherme Multer, requereu o aforamento dolote de terreno n. 1 da rua Miranda Rego, com a área de 20.482m2,82,E a Fazenda Nacional de Santa Cruz. - Arnaldo Fé Pinto, escrivão.

(C 4.449 - 7-6-38 - 247$900 - 29 vezes)

Diretoria do Domínio da União

EDITAL N. 9-A

De ordem do Sr. diretor, chamo a atenção dos interessados queb Sr. José Eduardo de Oliveira requereu em aforamento o lote deterreno n. 9-Q da rua Fernanda. na Fazenda Nacional de Santa Cruz,e com a área de 6.842m2,76. (Processo n. 24.388/38.) - Arnaldo FéPinto, escrivão classe K.

(C-5. 145-8-7-38-243$200---293$200-29 v.)'

Tribunal de Contas

DIRETORIA

TOMADA DE CONTAS

Pelo presente edital, ficam intimados os herdeiros do então 20tenente comissário da Armada, Otávio Pinto da sLuz, para, no prazode trinta, dias, contados da data da publicação deste, reconheremaos cofres pnblitos a importância de 259$940, débito apurado no pro-cesso de tomada de contas do aludido responsavel, relativo ao pe-riodo de 25 de julho de 1918 a 30 de junho do 1920, quando serviuna Fortaleza de "Santa Cruz", no Eeiado de Santa Catarina, e a cujopagamento bem como aos juros da mora que forem devidos, foramcondenados, sob pena de ser feita a necessária cobrança judMett 4eexecutiva. (Proc. n. 12.752.)

Diretoria de Tornada de Contas, 23 de julho de 1938.. - MarioINeteton de Figueiredo, diretor de Tomada de Contas.

Alfândega do Rio de Janeiro

EDITAL COM O PRAZO DE 30 DIAS

De ordem do Sr. Inspetor e sob pena de cohran,ja executiva, firao comandante do- vapor nacional "Parnahiba", a recolher aos ofresdesta Alfándega, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste,a iirportencia de 1:043$100, conforme foi resolvido no processo nu.mero 10.690, de 1937.

Secretaria de Alfândega do Rio de Janeb o, em 2e) de jHlio do1938. - Armando Guedes de Mello, oficial administrativo, K.

Alfândega do Rio de Jan-iro

EDITAL COM O PRAZO DE 30 DIAS

De ordem do Sr. Inspetor e sob pena de cobrança executiva, ficaintimado o comandante do vapor "Almirante Alexandrino", a reco.lber aos cofres desta Alfândega, no prazo de 30 dias, contados da pu.blicação deste, a importância de 255$700, conforme foi resolvido naprocesso ir. 20.438, de 1937.

Secretaria da Alfândega do Rio de Janeiro, em 29 de julho de1938. - João José Atm& de Barros Junior. oficial administrativo, K.

Recebedoria do Distrito Federal40'

EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 448

Pelo presente, fica intimada a firma João Batista de SousaBastos, à rua Baronesa ri. 167-F, desta cidade do Rio de Janeiro, masaí não encontrada, para, no prazo de três dias, alegar o que julgara bem da sua defesa, sob pena de revelia, no proce.so (pie teve porbase o auto n. 432, de 12 de março de 1937, instaurado nesta Ile,ee.berioria do Distrito Federal, por infração do regulamento p.,tif o aodecreto n. 22.061. de 9 de novembro de 1932.

Recebedoria, 30 de julho de 1938. - O eule•dieeke ., J. F. deMoura Junior.

SC`...11n:?:).--1:1`!ra f

DIÁRIO OFICIAL (Seeerw I)

nr.i.osto rle

Recebedoria do Distrito Federal

1.):: ordem do Sr. Dir_to- da Recebedoria. do Distrito Federal, faço público, para conheciateno dos in:e-essaloF, o renhido da co :corric,aadministrativa ra g izada nesta repartição em 20 do tlumte mês, para fornecimento de faidam no aos cont4 "5 e se t ven.:s oes.a m sn'a icecebeioria,no corrente ano, de acôrâo com a autorização do Sr. Diretor Geral 'da Fazenda Nacional, conforme co..s.o da Ordem da m'.sma Iii;c mia, ri. 4. de 23-de junho do corrente ano.

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Para contínuos:

a) Jaquetão de pano azul com quatro botõesdourados e estrela dourada na lapelae calça da mesma fazenda

b) Jaquetão de brim de linho pardo, comquatro botões dourados e estreia dou-rada na lapela e calça do mesmobrim

1568000

1025000

1855000

1085000

1545000

1095000

1935500

1505500

2035000

1145000

19459C0

1195900

.

Antonio Gomes Ca-doso...

A. Rodrigues Costa

134.;;A00

1(2;100

Para serventes:

c) Jaquetão da pano azul com quatro botõasdourados e calça da mesma fazenda..

d) Jaquetão de brim de linho pardo, comquatro botões dourados e calça domesmo brim

1555500

•

1015500

1845000

1085000

1535000

1075000

1935000

145$J00

2015000

1125000

1935900

118$90

Antonio Gomes C:rdoso...

A. Rodriaues Costa .

133$309

1(1,4500

Para contínuos e serventes:

e) Boné com 3 capas, sendo duas de brimde linho e uma de pano azul 355000 , 325000 605000 385500 405000 755000 Azevedo Alves Rodrign s

cã Cia. Limitada 32ãWru

Nota — Fita tipo "Correio de Ministro". jugular dourado e distintivo com carta e as letras 'hl. Fé" em cima e "R. D. F." eis OctIAU ,

bordado a ouro.

Sução do Expediente da Recebedoria do Distrito Federal, em 28 de Julho de 1938 — Eugenio de F. Neiva, encarregado da Secçrto de Exp Alicate.

MINISTÉRIO DA MARINHA

Diretoria do Ensino Naval

IEDITAL

CONCURSO PARA ADMISSÀo Ao coup° DE verrallocterns NANArg

, O vice-almirante Carlos Augusto Gaston Lavigne, diretor gera!do Ensino Naval, faz público que terão inicio as provas orais do ema-curso para admissão ao Gorpo de Intendentes Navais, no dia uni Inde agosto do corrente ano, obedecendo ao seguinte horáriol

Dia 1 de agosto (2a-feira) às 12 horas 11a Secção).Dia 8 de agosto (2a-leira) às 12 horas (2a acção). !Dia 15 de agosto (2a-feira) às i2 horas (3a Secção)Dia 22 de agosto (2a-feira) às 12 horas (45 Secção).

. Todos os candidatos aprovados nas provas escritas deverão cont.parecer a esta Diretoria às 11,45 horas dos dias acima indicados pararesponderem à chamada, afim de não incidirem no artigo 45. dasinstruções para o referido concurso.

Em 27 de julho de 1938. •

Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Riode Janeiro

. De ordem do Sr. Capitão de Corveta, encarregado do inquérito,faço ciente aos interessados que nesta Capitania se acham com vistano prazo e na fórma da lei os autos do inquérito que se procedeupara se apurar a suspensão por 15 dias do operário Paulo RamosNogueira, das oficinas da Companhia Comércio e I nlavegaoão.. Secretaria da Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado.do Rio de Janeiro, 28 de julho de 1 L.)38. — Illanuel Leite da Silva Me.sleiros Filho, segundo tenente, reformado, servindo de escrivão. -

Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Riode Janeiro

r De ordena do Sr. Capitão de Corveta, oncarr ogado do ituun-",rito,itto ciente aos interessados que nesta Capitania se acham com viQtano prazo a na fórma da lei os autos do inquérito que se procedeupara se apurar o desembarque com a causa 10 do marinheirr, An-tónio Gonçalves Ferreira, da alompanhia Comércio e Navezacão.

Secretaria da Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estadodo Rio de Janeiro, 28 de julho de 1938. — Manuel Leite da Silvo Alc-e/Orça Filha, segundo tenente, reformado, servindo de eserivão.

Capitania dos Portos do Distrito Federai e Estudodo Rio de Janeiro

De ordem do Sr. capitão de corveta -da reserva de 1" classe,Paulo Sá da Castro Meneses, encarregado do inquérito, faço cieoloaos iálarasedadas que, nesta Capitania, acham-se com vista, no prazo*EM forma da lei, os autos do inquérito que se Proc ede u para e aPu-Toe a denúncia dada pelo waticante de Piloto, Cowlan,fino NirolauOpfrhies, de fatos ocorridos a bordo do vapor "Arapuá", do comando,do capitão de cabotagem Nabuchodonosor Ferreira.

Secretaria da Capitania dos Portos do Distrito Federal e E6tadedo Rio de Janeiro, em 29 de julho de mil novere.itos e trinta e oito,(1938). — Manoel Leite da Silva Medeiros Filho, seguiicio lenexite.,perorando, servindo de escrivão.

_MINISTÉRIO DA GUERRA

.Diretoria do Serviço Veterinário do Exército

Chama-se a atenção dos interessados para o edita: dí.,pártciapuhlica.do no ".11iário Oficial" de 14 do aor,.-eisLe, vug. it.I.;V4._

15292 Segunda-feira I DIÁRIO OFICIAL (Seeeão 1!):38

Fábrica de Estojos e Espoletas de Artilharia

BEM FICA (JUIZ DE FORA) — ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL N.

De ordem do Sr. presidente do Conselho de Administração e,em cumprimento ao aviso do Sr. Ministro da Guerra, n. 758, de12 de dezembro de 1937, faço público a todos os interessados quedesejarem fornecer a esta fábrica, material compreendido no gru-po II (máquinas, motores e ferramentas), durante o exercício do se-gundo semestre do corrente ano de 1938, que esta fábrica receberi.propostas para os referidos fornecimentos 'até às 15 horas do diadezessete de agosto de 1938. Os interessados deverão apresentar orequerimento endereçado ao Sr. presidente do Conselho de Admi-nistração, pedindo inscrição, acompanhado do todos os documentoscomprobalórios da idoneidade comercial ou uma certidão passadapela Diretoria de Intendência da_ Gu,orra ou pelo Serviço de Inten-delicia Regional, que comprove a idoneidade acima citada, para o(I nc poderão consultar o Diário Oficial de 9 cio dezembro de 1937,a fls. ns. 21.387 e 21.388, onde se achaimrelacionados todos os do-cumentos exigidos por lei.

Os concorrentes sujeitar-se-ão às seguintes condições da coa,cori aria e fornecimento:

I — Remessa das propostas seladas em duas vias (seladas só-mente a primeira via), em unia sobre-carta fechada e lacrada;

II — Declaração clara e positiva do interessado, submetendo-seàs ciindicões estabelecidas no presente edital e as do Código de Con-tabilidade Pública da União;

lit — As propostas serão, para este grupo, segundo as designa-ções e número de ordem com todas as suas disceiminações, preços,m moeda nacional por extenso e algarismos, marca dos materiais 3

a embalagem;IV — Os requni onentos e as propostas serão feitos em papel

de 0,22 x 0,33, sem razuras, emendas, erirelinhas, espaços em bran-co ou vícios de qualquer natureza;

V — Os interessados declararão nos respectivos reourrimentoa,a quem conferem poderes de representação e qual o limite dessespuderes;

VI — A falta de observância de qualquer exiai'neia do presenteedital, implica na exclusão do requerente do mára::, r0 do candidatosa concorrência;

VII — As propostas serão abertas e julgadas em reuniãoConselho de Administração, em presença dos interessados. Estareunião será às 9 horas do dia 18 de agosto de 1938;

VIII — O fornecimento de qualquer outro artigo, caberá aoproponente- que houver apresentado mais baixo preço, cuja quali-dade e características estiverem estabelecidas no etderno de encar-gos e amostras respectivas, não sendo tomadas em consideração aspropostas que contenham vantagens não estipuladas neste edital,e bem assim, aquelas que declararem redução sobre a proposta maisbaixa. O recebimento de qualquer artigo será feito por peso liquido,excluido o envOlucro;

. IX — Em igualdade de condições será preferida a proposta dafirma brasileira, se os artigos empatados forem nacionais; se, po-rém, forem todas firmas ed.rangeiras ou nacionais, proceder-se-áda seguMie forma:

a) a que mais impostos municipais, estaduais, ou federaispaga r ;

1,) a que propuzer mais artigos nacionais; e, finalmente, sepersk (ir o empate, decidir-se-á pela sorte, por escrito e secreta-nienle;

X — Os concorrentes caucionarão após haverem sido notifica-dos de Lerem sido contemplados para o fornecimento de materialcorrespondente ao grupo 11, em dinheiro ou apólices da dívida pú-blica, sobre o valor do fornecimento uma taxa correspondente a5 (ái (cinco por cento).

XI — A importância da caução destina-se a cobrir a diferençade preços a que se referem ' as cláusulas XIV e XV deste edital, oua indenização de multas que venham a sofrer. Essta importânciapoderá ser levantada pelo C.A., independente de interpelação ju-dicial, mediante ofício de requisição assinado pelo presidente.

XII — Caso seja rejeitado no total ou em parte qualquer ma-terial, o fornecedor terá um prazb suplementar que será fixado pelaadministração deste estabelecimento, e que não poderá exceder de30 dias.

XIII — Os artigos rejeitados devem ser retirados da Fábricadentro de 15 dias a partir da data da decisão da Comissão de Rece-biment). Esgotado esse prazo, o fornecedor pagará por dia uma ar-mazenagem correspondente a 0,1 % sobre o valor da mercadoria re-jeitada.

XIV — O fornecedor que, sem motivo de força maior, devida-niente comprovado, deixar de entregar, dentro de prazo fixado no pe-

. did ), os artigos que lhe forem adjudicados, pagará uma multa de% sobre o valor da mercadoria a entregqr, se o atrazo não for

maior de 13 dias, além de pagar a diferença de preço por que o Está-belecimento lenha de comprar o artigo a outro fornecedor, correndoá despesa por conta da caução se o fornecedor não a pagar imedia-tamente.

— Os artigo ,: a 5:ereee eeeneejdos deverão ser de primeiradc acorri com ar: amostras e especificações e,tabelecidas

,ro caderno de .enczu „me;

XVI — Qualquer das concol:reM.es coulempiados que venha atomar parte em concorrências dos estabelecimentos congêneres,recendo preços mais baixos para o fornecimento durante o segundosemestre de 1938, terá os seus preços automaticamente baixados ao'nivel do daqueles nesta Fábrica, levadas em conta as despesas de'.transportes, si as houver.

XVII — O Concorrente a que for adjudicado qualquer artigo e'negar-se a fazer a caução para garantia do fornecimento, não po-derá tornar paste em novas concorrências durante o prazo de dois •anos.

XVIII — Cada concorrente deverá declarar em sua proposta as'quantidades maxlmas que se propõe a fornecer, ou se compromete-a fazer fornecimento sem quantidade limitada.

XIX —Quando por qualquer motivo houver anulaeão de em-penhos de despesas, não serão admitidas reclamações, conforme esta-`belece o art. 32 da lei n. 156, de 21 de dezembro de 1935.

XX — Os pedidos serão parcelados dentro de cada trimestre, de-vendo as Últimas entregas, correspondentes ao -1" trimestre, sereiafeitas até o dia 14 do novembro; no parcelamento dos pedidos a Admi-nistração da Fábrica levem em conta a urgência dos i-xtigos a serem.adquiridos, deixando para os últimos trimestres os que não forem donecessidade urgente.

XXI — O prazo para entrega dos artiges constantes do primeiropedido não poderá exceder de 30 dias.

XXII — O prazo estabeleedo Parapartir da entrega do pedid e de:

0) 3 dias para os fornereclores doniciliadas nesta re•a,:a;8 dias para os de outras praças:

c) 20 dia s para as mercadorias a eerem ronren.ionadas:ti) para os anigos de importai:J.:o. o que for comb i nado medianre

acordo.XXIII — Os preços apresentados subentendem-se para ri material

posto na sede da Fábrica em Beinfica. 'O fornecedor é ebrigado a•comunicar imediatamente ao almoxarife a remessa do miderial(tido. explicando o meio de. trangOnie

XXIV — Os D1TC 's oferecidos não poderio sei s alterados antes'de ri.nontridos quatro meses da data da inscaieão, ,:ie nito que as a'n-raç3e.s comunienda.; em requerimento sd sa tornarão efidivas apd..;

dias do despacho que ordenar ri sun anotarão.XXV — Fica reservado à administaaço o direito de anular ai

presente conc)rrência, se houver jinta carril, a juizo do Conselho doAdininistreção e, bem assim, de não lever em consideraeão os preces.que excederem os preces básicos e os que excederem de de z P o '.' cento'(10 r/e) os preços corren'ee na praça. j.

XXVI O proponente se obriga a man'er est ,que dos artigos pro,-postos.

XXVII — O material será entregue mediante pedido regulamen-tar assinado pelo almoxarife, visado pelo fiscal administrativo ei‘.autorizado pelo diretor geral. Em ca s as de urgència o material po-derá ser entregue mediante memearniduin ou pedido sómente assinadopelo almoxarife.

XXVIII — Quando houver nrces si daile do material não previsto naconcorrência, será pel) secretário l'xpe dido uni convite i firmasinscritas no grupo a que o m?suno se referir para darem o preço, o •qual vigorará pelo prazo da concorrénria. Os p reços dados nessasrendições serão registrarias nos mapas- comparativos, adjudicando-se.á finca que oferecer preços mais baixos.

XXIX — O fornecedor deve apresentar a soa conta até o sextodia útil de cada mês, subsequente ao fornecimento ou prestação doserviço, e o respectivo pagamento será feito dos dias 15 a 25 derada mês e até o dia 30 após apresentação da conta.

XXX — Os artigos a que se refere a presente concorrência. AOos constantes dta relação anexa, e se acham compreendidos no grupo

XXXI — A administração se reserva o direito de pedir nos ins-critos preços de material, mesmo que este conste da lista de coneor-irência, quando precisar de fazer uma aquisição maior, e posto o ma-terial na séde da empresa de transporte do local da firma.

XXXII — As relações do material desta concorrência sãocadas juntamente a este edital. — José Arruda da Silva, capitão.Isecretário, •

Secção de Têmpera

— Um ftdrno -elétrico, com duas câmaras para têmpera d4'

ferramentas, com as seguintes características: nfla) temperatura máxima da 1' câmara — 1.400°C; g

temperatura máxima da 2' câmara — 1.000°C;b) regulagem de temperatura automática, comando elétrico,'

corrente trifásica de 220 volts — 60 ciclos.DADOS:Dimensões da 1' câmara — 400 x 300 x 600 'Ou., respectiva-

mente, largura, altura e comprimento. fDimensões da 2' câmara — 400 x 300 x 600 mim., reepecti-,

vamente, largura, altura e comprimento.

Condições para concorrência

Correrá por conta do fornecedor a montagem do fõrno com to-,,dos os teus acessórios, bem como a ligação elétrica dele á chaveoficina (distância aproximada da caixa elétrica da oficina tto locala ser instalado o fôrno = a oito metros).

O pr()ponerif e deverá fc,rivn eer : CÚIiO5 I raTN n enáLs 1.1.111C11.C/CS e leUhes. D e senhos do fúrno. Planta

entrega do material será,

niÁnin OFICIAL (Sn - o i) Agosto cie 033 152931 4

!hitialaza do férno. Planta das ligações elétricas. Instruções e catálogos.,Curva de regime do funcionamento.

rtO material refratário a ser empregado deverá ser discriminadofornecida a análise de sua composição e fábrica de sua procedência.

Deverão ser fornecidos dados sobre o consumo de energia. De-pois da demonstração de seu funcionamento, o concorrente vencedor&verá fornecer as instruções e detalhes de funcionamento e conser-vação, e bem assim, a especificação das resistências.

2 — Um Orno tipo comum, para revenimento a óleo, dando umaquee:mento, caso seja preciso, igual a 400°C.

NOTA — As condições da concorrência são iguais ás da anterior.— Um pirómetro (pirómetro — S — Pat, 280.454, mar-

cando de O 11, sendo o fator de conversão igual a 100°C.___. Um compressor de alta pressão para têmperas ao jato de ar.— Um fórno especial para puxar e temperar ferramentas de

torno e plainas. Tipo aproximado ao MWS03 "Tisch-Gasschmie-dcofen" do catálogo T. T. Wa. paga 15, fornecido por Roechling;Poré m, deve ser a óleo.

6 — Une termômetro para determinar a temperatura do líquido'asado na têmpera.

-Material para oficina de preeisao

7 — Uma [reza universal, especialmente construida, para fa-bricação do calibro e ferramentas, com as seguintes características:

a)'. número de rorações do fuso horizontal, 12 ou seja 60 a1.200 r. p. ai.

1)) ajustagem do Cabeçote frezador — 150 m/m;c) curso horizontal da mesa de trabalho — 250 m/m;d) curso vertical da mesa de trabalho — 295 m/m.Acessórios: todos os oferecidos pelo fabricante, para o pleno

funcionamento da máquina e sua conservação.8 — Uma máquina para furar calibres com dimen eões uteis

da mesa do 350/200 ro/m. coxa uma precisão na ajustagem da mesade 0,003 mim.

Características:Superfície util da mesa — 450 x 310 m/m.Distância máxima da mesa ao mandril — 500 mim.Curso do fuso — 100 mim.Número de rotações do fuso ou sejam 120 a 3000 r. p. m. —

Avanço por giro do fuso — 0,08 in/m.Diâmetro máximo de furar — 18 m/m.Diâmetro máximo de tornear — 65 in/ni.Com microscópio de ajustar a me3a circular inclinavel, com

nonio e etc.Acessórios: todos os oferecidos pelo fabricante para o pleno

funcionamento da máquina e sua conservação.— Uma máquina especial para marcar (fazer as pontas) de

calibre etc., para medir, controlar calibres prontos, medir ângulosetc. e para furar calibres pequenos, com as seguintes característi-cas:

Dimensões uteis da mesa — 200 x 200 m/m.Diâmetro da mesa redonda — 300 m/m.Precisão de leitura na mesa circular — 5 seg.Diâmetro máximo de furar — 5 mim.Diâmetro máximo de tornear (furar) — 12 m/m.Precisa da ajustagem dos suportes — 0,002 mim.Acessórios: todos Os fornecidos pelo fabricante, para o pleno

funcionamento da máquina e sua conservação.10 — Unia máquina universal de serrar e limar, com as se-

guintes características:Curso da serra ou lima — O a 120 m/m.Vão até o centro da mesa — 230 mim.Espessura máxima de material — 85 mim.Diâmetro da mesa — 400 m/m.inclinação da mesa para os 4 lados — 15 graus.Comprimento das limas, 100, 125, 150 o 200 tri/en.Número de cursos por minuto — 65, 100, 160 e 250.Acessórios: todos os fornecidos pelo fabricante para o pleno -

funcionamento da máquina e sua conservação. .11 — Unia máquina para retificar superfícies planas, com as

seguintes características:Superfície util da mesa — 500 x 200 mim.Distância natxima entre a mesa e centro do eixo do rebolo

300 m/m.Rotações do rebolo — 2.850 r. p.Diâmetro do rebolo — 175 mim.Largura — 20 m/m.Acessórios: todos os oferecidos pelo fabricante para o pleno

funcionamento da máquina e a sua conservação.12 — Uma máquina especial para retificar e polir calibres de

boca, com leitura de 0,001 mim., para retificar calibres de 3 a 200

ruim. de boca.Acessórios: todos os fornecidos pelo fabricante para o planei

funcionamento da máquina e a sua conservação.13 — Unia máquina universal para retificar roscas externas

e internas a partir de 12 m/m. de diâmetro, de alta precisão, coraas seguintes características:

Comprimento a retificar — 450 m/m.Comprimento máximo a fixar — 700 m/m.

Diametro mínimo para rosca externa — 3 riaYsi..Diâmetro máximo para rosca externa 200 m/m„.Passo mínimo — 0,4 m/m.Passo máximo — 80 -m/m.Diâmetro máximo do rebólo — 350 mina.Diâmetro mínimo do rebolo — 280 mim.Furo cio rebolo — 160 mim.Largura do rebolo — 8 a 30 m/m.Rotação do rebolo — 1.850 r. p. m.Rotação para perfilar o abolo — 45 r. p. na."Rotação da peça — 1 a 25 r. p. m.Velocidade da peça — 15.Velocidade do recuo da peça — 0,5 m/m.Recuo do automático do rebolo — 12 mini.Ângulo do passo, até 25 graus.Motor principal — 3 HP.Motor do avanço — 0,75 HP.Motor da bomba — 0,40 HP.

Dados do aparelho para retificar roscas taternas

Diâmetro mínimo — 12 mim.Diâmetro máximo — 120 m/m.Velocidades — 4.• di.ições — 10.000, 12.500, 16.000 e 20.000.Passo mínimo — 1 m/m.Rei/o:o mínimo — 8 m/m.Rebole máximo — 60 mim. -Largura máxima do rebolo — 16 mim.Diâmetro e largura das roldanas para perfilar rebolo5-32/26 nitra.

Aece.3,-, órios: todos os fornecidos pelo fabricante para o plano fun-cionamarto da máquina e a sua conservação.

14. Um aparelho para gravar por ataque químico, para gravurasem peças cuja dureza não permite gravar mecanicamente, com movi-mento pantográfico, com as seguintes caracteristiças:

Ajustagem do pantógrafo — 1:1.5 até 1:10.Diâmetro máximo a gravar com pantógrafo — 1:1,5:130 ni/m.Retân gulo máximo a gravar — 330 x 100. .Mesa de trabalho'— 300 x 175 mim.Movi.nento longitudinal da mesa — 150 m/m.Altura máxima da peca a graviir — 140 m/m.Mesa do padrão — 400 x 130 mim.Deslocamento vertical do pino de condução 50 m/m.15. Uma máquina para graduar escalas lineares, de alta precisão,

precisão garantida de mais . ou menos 0,002 m/m., sobre o curso total,capacidade de 500 mim., com as seguintes características:

Curso máximo — 520 mim.Mesa — 600 x 235 mim.Altura máxima da ferramenta por cima da mesa — 155 m/m.Comprimento máximo dos traços — 25 mim.La...gura dos traços feitos por agulha de aço — 0,10 a 0.15 to/in.Largura dos traços feitos diamantes — 0,002 a 0,0150 mini.,Nárnet o dos traços por minuto — 6 — 11 — 20.Passo do fuso — 1 mim.Diâmetro da polia — 175 mim.Rotações — 320 r. p. m.Largura da correia — 30 nilin.Mot-r — 0.23 TIP.16. Uma máquina para graduar escalas circulares, de alta preci-

são, precisão garantida de mais ou menos ? segundos, capacidade de660 mim, com as seguintes características:

Diâmetro da mesa — 602 m/m.Número de dentes — 400.Diâmetro máximo a dividir — 660 m/m.Altura máxima da peça — 85 mato.

'Comprimento máximo dos traços, 25 m/m.Largura dos traços feitos por agulha de aço, 0,10 a u,in mira.

'Largura rios traços feitos por diamante, 0,002 a 0,015 mim.Número dos traços por minuto, 10 a AO.Diâmetro da polia, 73-110-145 e 185 mim.4 velocidades disponíveis, 330 a 1.320 r.p.m.Diâmetro da eorrêia, 8 m/m.Motor, 0,25 HP.17 — Um aparelho comparador longitudinal e transversal paro)

as graduações feitas na máquina do item 10, capacidade dá

O.

•-•4 verificari metro.

18. Um aparelho de alta precisão para controlar as divisõescirculares feitas na máquina do item 11, capacidade de 450 a 014m/m., permitindo leitura de 0,001 m/m.

19. Seis tornos de bancada, com movimento paralélo, largurados queixos mais ou menos 100 mim., abertura mais ou menos 124m/m.

20. Seis jogos de martelos de 0,3 a 2 quilos.21. Seis jogos de limas.22. Seis martelos de borracha.23. Uma placa de desempenar de 400 x 300 m/m.24. Uma placa de desmepenar de 800 x 500 m/m.25. Um trilho de desempenar de 750 x 110 m/m.26. Uma placa para desempenar, com rasgo e duas coo/ira-pose

tas, moveis, de 1.000 x 750 mim.

15291 Sektinda-feira DIÁRIO OFICIAL (Secção 1)'

I' 27. Um gigo de peças paralelas com quatro rasgos, necessá-la-los para trabalho de marcação, com as dulkasões de: 110 x :90 isCO, 150 x 140 x 85, 200 x 170 x 85 m/m.

28. Um jógo do prismas necessários Para trabalhos de marcz.çãorevisãO, acabamento fino com os comprimentos de: 100, 150, 200 e

soo m/m.29. Um gigo de placas em ângulo com as dimensões de: 200

450 e 300 x 250.30. Um jôgo de riscadores com as alturas de 300 x 500 m/m.31. Um jôgo de riscadores, com ajustamento fino, com as altu-

ras de 300 e 500 m/m.32. Um medidor universal para medir ângulos, leitura de 5',

com comprimento de pernas de 800 m/m.33. Um jôgo de esquadros padrões, com batente, precisão se-.

gerido DlN, com o comprimento das pernas de 100 x 70, 150 x 100 eZOO x 130.

34. Um ide, idem, nas mesmas condições, porém, sem batente.35. Um idem, com batente, grau de precisão I, segundo DIN.36. Um idem, sem batente, grau de precisão I, segundo DIN.37. Um jógo de regras padrão, precisão segundo DIN 874, com-

primento de 500 e 1.000 mim.38. Um idem, grau de precisão II, segundo DIN 874.39. Um Ergo do regras para marcar rasgos, grau de precisão

aegundo DIN 874, com os comprimentos de: 15.0, 200, 250 e 300ta/m•

40. Um jôgo de regras tipo faca (Haarlineale), precisão segundoDIN 874, com os comprimentos de: 75, 100, 125 e 150 mim.

41. Dois compassos para marcação, de aço inoxidável, compontas substituíveis, com pernas de 150 m/m. de comprimento.

42. Um jôgo de compassos com molas, para diâmetro externos,(de aço inoxidável com pernas de 75, 125 e 175 mim. de compri-cimento.

43. Um jôgo de compassos com molas, de aço inoxidável, paramedir diâmetros internos, com pernas de 75, 125 e 175 mim. de com-primento. •

44. Um jôgo de compassos cora molas, aço inoxidável, para tra-balhos de marcação, com pernas de 75, 125 e 175 mim. de compri-znento.

45. Um medidor de espessura, tipo precisão, permitindo leitu-ra 1/10 m/m.

46. Um medidor de profundidade, de aço inoxidável, com pontaaubstituivel, permitindo leitura de 1/20 m/m., com 160 m/m, deeomprimento de medição.

47. Três paquímetros de precisão, permitindo leitura de 1/50Mim., de aço inoxidável, de 200 mim. de comprimento.

48. Um calibrador (jeigo), paralelos, composto de 87 peças, gra-Nivação de 0,001 mim., de precisão I, segundo DIN 861, fabricação4,11kr1 Zeiss, Jena, catálogo n. Fe 117.

' 49. Um jógo de pegas para calibradores paralelos fabricaçãoCarl Zeiss, Jena, catálogo n. Fe 117.

50. Um jôgo de calibradores paralelos, composto de 87 peças,graduação 0,001 m/m., precisão III, segundo DIN 861, destinado aajustagem das maquinas da oficina de precisão.

51. Um micrômetro com indicador de milésimos, leitura 0,002mim., comprimento de medição de O a 25 mim., fabricação GariZeiss, Jena, catálogo n. Fe 102.

52. Um idem, comprimento de medição de 25 a 50 m/m.53 - Um jogo de calibradoras para medição interna, com lei-

' tura de 0,01 mim., comprimento de medição de 50 a 400 m/m., fa-bricação Cari Zeiss, Jena, catálogo Fe. 109.

54 - Um otimetro, com suporte horizontal, para medições ex-ternas e internas, e dispositivo para medir roscas externas e in-ternas, fabricação Gari Zeiss, Jena, catálogo n. Fe. 118.

55 - Um ultra-otimetro, para examinar calibres, fabricação, Cari Zeiss, Jena. catálogo n. Fe. 136.

56 - Um medidor universal para ângulos, com n leitura por lente,precisão mais ou menos 5', fabricação Cari Zeiss, Jena, catálogo mi-

/onero Fe. 101.57 - Um aparelho para examinar divisões circulares e cabeçotes

de divisão, fabricação Cari Zeiss, Jena, catálogo n. Fe. 135.58 - Um jogo de micrômetros para Inedir roscas externas e in-

Asmas. Witworth e Lohewenherz, fabricação Gari Zeiss, Jena, catá-logo n. Fe. 110.

59 - Um micrômetro para medir roscas externas por meiode fios calibrados. fabricação Carl Zeiss, Jena, catálogo n. Fe. 114.

- Um medidor de alta precisão para medir o passo de roscas,-l'alaricação Cari Zeiss, Jena, catálogo Fe. 134.

61 - Um medidor de profundidade, de alta precisão, fabricação!Cari Zeiss, Jena, catálogo n. Fe. 100.

62 - Um medidor de profundidade universal, tipo para oficina;,abricação Cari Zeiss, Jena, catálogo n. Fe. 138.

63 - Um aparelho para medir conicidadea externas. fabricação,Pritz Werner, modelo n. 567.

Josi! Arruda da Silva, capitão-secretário.

E. C. 1%f.1COSTURAS NA GLTERRA

I - Na alfaiataria do E. C. M. I. haverá distribuitão de (me-t:oras, n1 semana entrante, na ordem seguinte:

Qui:ata-leira, 4 de agosto - Gostureiras de ne. 1.751 ao final.;•-, iodo Iaviz da Costa Lima, capitão, enokueçado da 0/A do E.

MINISTÉRIO DA N, INÇão E OIMS PBUCS

inspetoria Federal das Estradas

INTENDÊNCIA

VENDA DE MATERIAL INSERVIVEL

Concorrência pública para a venda de material inserelrel perten-4eente à Inspetoria Federal das Estradas

De ordem do Sr. inspetor federal das Estradas e de conformi-dade com a autorização constante do oficio n. 2.111, de 27 de maio,de 1938, da Diretoria Geral de Contabilidade do Ministério da Via-ção e Obras Públicas, torno publico que, no dia 16 de agosto do cor-rente ano, às 13 horas, r sede desta Inspetoria, à avenida Barão deTeffé, n. 7, serão recebidas pela Intendencia propostas para a com-pra do material inservivel constante das relações que vão maisabaixo transcritas.

A concorrência, que será presidida pelo Sr. elv-Âe do Gabinetedesta Inspetoria, obedecerá ás seguintes condições:

Primeira - As propostas, em quatro vias, sendo a primeira de-vidamente selada, todas datadas, assinadas e rubricadas em suas pa-ginas, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, deverão ser .apcesen-,tadas em envolucro fechado e lacrado, com a declaração, por fóra,do assunto, nome e residência do proponente.

Em envolucro separado ao da proposta, o licitante juntará orecibo da caução de 100000 (cem mil reis), feita no Tesouro Na-cional mediante guia expedida por esta Inspetoria, e documentos deidoneidade, compreendendo-se entre eles recibos do impostos a queestiver sujeito, relativos ao corrente exercício, federais, municipaise estaduais.

Segunda - As propostas não poderão conter senão urna formulade completa submissão a todas as condições deste edital e o preçoque o proponente oferece, o qual deverá ser para todo o materialrelacionado nos grupos A, C, EeGe por unidade para o materialconstante dos grupos B, D e F.

Terceira - Não serão tomadas em consideração quaisquer ofer-tas de vantagens não prévistas neste edital, nem as propostas quecontiverem apenas o oferecimento de um aumento sobre a propostade preço mais elevado.

Quarta - Em igualdade de condições, terá preferência o pro-ponente nacional.

Quinta - As despesas com a retirada e transporte do materialcorrerão por conta do comprador.

Sexta - O concorrente que fôr escolhido perderá a caução deque trata a clausula primeira se desistir da assinatura do contrato.

Sétima - Para garantia da exeacução do contrato, a cauçãoserá de 10 % sobre o seu valor e será também recolhida ao TesouroNacional.

Oitava - O contrato que fôr firmado só entrará em vigor de-pois de definitivamente aprovado pelo Ministério da Viação e ObrasPúblicas e de registrado pelo Tribunal de Contas, não se responsa-bilizando o Govêrno por indenização alguma se fôr denegado o re-gistro.

Nona - Urna s4z registrado o contrato, deverá o contratanterecolher, dentro do prazo de trinta dias da data do registro, ao Te-souro Nacional, á importância correspondente ao mesmo contrato.

Décima - O não cumprimento da condição anterior inmportarána perda da caução de que trata a condição sétima, a qual reverterápara os cofres da União.

Décima-primeira - Cumprido o estipulado na condição nona,e contratante deverá retirar o material do local em que se encon-trar dentro do prazo de 15 dias da data em que houver recolhido aoTesouro Nacional a importância do contrato.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 1938. - Flávia "Vieira. Mien-,dente.

-Relação do material inservivel da Inspetoria Federal das Es-

tradas a ser alienado, na forma do artigo 2" e seus parágrafos, (30decreto n. 21.063, de 19 de fevereiro de 1932; e a que se refere esteedital:

Grupo A:N. de ordem - Designação - Valer atual

1 a 8. Bússola, uma, 10a000.9 a 19. Nível, um, 30000.

20 e 20-A a 25. Teodolito, um, 34Y000.26.. Teodolito, um, 30$000.27. Luneta de taqueôrnetro, uma, 3qo00.28. Barômetro, um, 310$000.28-A. Barógrafo, um, 15$000.28-B. Grafômetro, um, 15$00029. TaqueOrnetro, uni, 30$00t,.30 e 31. Horizonte artificial, um. 20000.32 a 40. Pautónictro, mo, 1i4000.

•• •••\ • ••'""

DT ÇP,Tn OFTr.T1T. y n An.fisfn r1,, tnng 1:5295

41. Sextuide registradora, uma, 108000.42 e -i3. Aparelho telefônico para campo, um, 88000.41 a 53. Aparelho telefônico para instalações internas, um, 88000.1

54. Máquina fotográfica, uma, 108000.

Grupo B:

1. Máquina de escrever Remington, n. L C 37.125 - comtampa, 308000.

2. Máquina de escrever Remington, n. 269.980, 58000..3. Máquina do escrever Itemington, n. 278.165, 58000.,4. Máquina de escrever Remington, n. 305.040, 58000.5. Máquina de escrever Remington, n. 281.414, com tampa,

208400.6. Máquina de escrever Remington, n. 320.641, 108000.7. Máquina de ecrever Underwood, em., com 210 espaços,

78000.8. Máquina de escrever Underwood, em., com 240 espaçosi,

com tampa, 808000.9. Máquina de escrever L.,C. Smith & Bros., com 185 ed.

paços, 58000.10. Máquina de escrever Mercedes, com 140 espaços, 5800011. Máquina. de calcular Peerless, 58000.

12., Máquina do calcular Brunsviga, 608000.13. Máquina de calcular Original Odhener, n. 61.907, 30$900..14. Máquina de calcular Triumphator, capacidade 9 X 10 X 1811

• 10$000

15. Máquina de calcular Triumphator, capacidade 8 x 9 x(n. 3.880), 108000.

16. Máquina de calcular Triumphator, capacidade 9 X 10 X 11108000.

17 a 22. Tampa para máquina de escrever, uma, 38000.23 e 24. Tampa para máquina de escrever, uma, 38000..

Grupo C:

1. Caixa com diversas peças de metais, uma, 100000.Grupo D:

1 u 4. Mesa, urna, 108000.,5 a 12. Mesa, uma, 88000.

13 e 14. Mesa, uma, 78000.15 e 16. Mesa, urna, 58000.17. Mesa, urna, 88000.18. Secretária, uma, 1,58000..19. Mesa, uma, 108000.20. Mesa, uma, 78000.,21. Mesa, uma, 58000.,22. Mesa, uma, 68000.,23 e 24. Mesa, uma, 68000.25 e 26. Mesa, uma, 88000..27. Mesa, uma, 58000.28. Mesa, uma, 88000.29. Mesa, uma, 68000.

Grupo E:

1 e 2. Cadeira para dactilógrafo, urna, 58000. \

Grupo

1 a 4. Armário, um, 108000.

Grupo G:

1. Relógio de parede, um, 108000.2 e 3. Itclógio de parede, um, 5$000.

Rio de Jane', 30 de julho de 1938. - Conferia°, Zoraida Costa,escriturário classe "G". Visto - Flavio Vieira, Intendente.,

Diretoria Regional dos Correios e Telégrafosdo Distrito Federal

ORJ ETOS COM VALOR CAÍDOS EM REFUGO DEFINITIVO NO r TRIMEETRIIDE 1938

Chama-se a atenção dos interessados para o edital publicado nnDiário Oficial de 30 do corrente à página 10.595.

Estrada de Ferro Central do Bras41

De ordem do Sr. Dr. Diretor, convido o ex-oficial do 3' classe,extranumerario. João Delia Nina. "a comparecer, dentro do prazo de30 dias, a contar da data da publicação do presente edital, ao 90 De-pósito da Locomoção, em S. Paulo para entrar em exercicio de seucargo, sob pena de ser dispensado.

Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil, em 25 de junhode 1938. - Mauro Brochado, chefe do Gabinete.

MiNISTÉ,1110 DA AGRICIL11.1111A

Departamento Nacional da Produção Vegetal

CONCUR0 DE VEICULOS A GASOGÉNIO

Chamo a ateação ci os interessados para o convite formulado nOedital de 15 de junho r, e 1938, publicado no "Diário Oficial" dos dias16, 17 e 18 do corre;te, respeciivam mie ác páginas 12.072. 12.136e 12.266. relativo á inscrição no concurso Ge vefc • ilos a gasoOnio.

Rio de Janeiro, cm 20 de junho de 108. - Carlos de SousdDuarte, diretor geral.

Departamento Nacional da Produçâo Vegetal

SERVIÇO TÉCNICO DO CAFÉ

Estação Experimental de Café em Minas Gerais

De ordem do Sr. diretor desta repartição, chamo a atenção doí/interessados para o edital de concorrência administrativa perma,.nente a realizar-se no dia 2 de agosto próximo, publicado no "Diari4Oficial" de 9 do corrente, às páginas 13769, 13770, 13771, 13772,,13773 e 13774..

Coronel Pacheco, 12 de julho de 1938. - José Augusto Duartd.escriturário G.

MINISTÉRIO DO TRABALUO, INDCSTRIA E COMÉRCIO

Departamento Nacional do Povoamento

Pele presente edital, fica convidada a comparecer na 1' SECÇIO(1^,111igra 00) deite Departamento, a senhora Slona Halmos, de na-•lonalidade húngara, afim de tratar de negócio de seu interesse.

Primeira Secção do Departamento Nacional do Povoamento,em 19 de julho de 1938. - Alfredo de Castro Vieira, diretor de sts.cção.

Departamento Nacional do Povoamento

CIONCORRÊNCIA PARA A VENDA DE UM DATELX0 INSERV1VEL AO SERVICArPÚBLICO, EXISTENTE NA HOSPEDARIA DE IMIGRANTES DA ILHA DA%

FLORES

Chamo a atenção dos interessados para o edital de concorréncia; I

ntret se acha publicado, na íntegra, na Didrio Oficial de 25 de julhocorrente, ás páginas 14.784 e 14.785.

f Rio de Janeiro, 28 de julho de 1938. - Dulphe Pinheir0 31achat4diretor geral.

Departamento Nacional do Trabalho

Processo DNT 3.824, de 1.936. Intimação. 3' Secção.Srs. Serafim Gonçalves & Irmão - Com referência à reclamação.

'de férias apresentada a êste Departamento por Luiz Ribeiro, comunico...vos que o Sr. diretor, tendo presente o processo relativo ao assunto, de..terminou fôsse essa firma intimada a pagar ao reclamante uma indeni..zacão correspondente a 30 dias de férias (período de 22 de janeiro 192*a 22 de janeiro de 1935), ou sejam 390$ (treeento e noventa mil réis),dentro do prazo de oito dias, sob pena de ser imposta a multa pre4vista no-art. 29 do decreto n. 23.768, de 18 de janeiro de 1934.

Em IS cio julho de 1938. - Laerte Machado, diretor de ~0(inter.ino.

Departamento Nacional do Trabalho

A firma Pena & Franca, estabelecida com negócio de constru-t'ções á rua Otaviano Iludeon n. 37, nesta capital, porem não encounr,trada nesse local, fica notificada de que, de acordo com a decisão pro,'ferida no processo DNT. 27.533-34, foi multada em 2008000 (duzen.4tos mil róis), nos termos do artigo 13 do decreto n. 21.364, de 4 dek*maio de 1932, por haver infringido o disposto no artigo 10 do men...eionado decretq, conforme ficou apurado pela fiscalização procedidCno seu estabelecimento comercial, do que pelo presente lhe é dado,eiência, para os efeitos do estabelecido no decreto n. 22.131, de 23g‘de novembro de 1932.

Segunda Secção, 30 de julho de 1938. - Amado Benigno, akadm. classe K.

Departamento Nacional do Trabalho

A firma Pena & Franca, estabelecida com negócio dd construmes á rua Olaviano liuIs.n n. 37, nesta capital, porem não cueca..

traria nesse local, fica itoificada de que, do acordo com a decisão pru-a,

risn ,m Sf11n(ia-r-ira DIÁIVO OFICIAL Fío -I) Agosto de 1938

ferida no processo DNT. 27.545-34, foi multada em 2008000 (duzen-tos mil reis), nos termos do artigo 13 do decreto n. 21.364, de 4 demaio de 1932, por haver infringido o disposto no artigo 10 do men-cionado decreto, conforme ficou apurado pela fiscalização procedidalio seu estabelecimento comercial, do que pelo presente lhe é dadociência, para os efeitos do estabelecido no decreto n. 22.131, de 23de novembro de 1932.

Segunda Secção, 30 de julho de 1938. — Amado Benigno, of.adro. classe K.

Depert:unento Nacional do Trabalho

A firma Pedro Serroto, estabelecido com garage à rua São Ja-nuário n. 271, nesta capital, porém não encontrada nesse local, ficanotificada de que, de acordo com a decisão proferida no processoDNT. 31.053-34, fui multada em 1008000 (cem mil réis), nos termosdo artigo 15 do decreto n. 23.766, de 18 de janeiro de 1934, por ha-ver infringido o disposto no artigo 16, letra C do men -cionado de-creto, conforme ficou apurado pela fiscalisação procedida no seuestabelecimento comercial, do que pelo presente lhe é dado ciência,

: para os efeitos do estabelecido no decreto n. 22.In1, de 23 de no-vembro de 1932.

Segunda Secção. 30 de julho de 1938. — Na ausência do diretor'da Secção, Amculo Benigno, oficial administrativo classe K.

Departamento Nacional do Trabalho

A firma I. Correia Ribeiro, estabelecido com negócici de arma-tem de secos e molhados à rua Mariz e Barros n. 364, nesta capital,porém não encontrada nesse local, fica notificada de que, de acordocom a decisão proferida no processo DNT. 28.457-31, foi multadaem 1008400 (cem mil réis), nos termos do artigo 31 do regulamentoaprovado pelo decreto n. 22.033, de 29 de outubro de 1932, por ha-ver infringido o disposto nos artigos 1 e 32, letras A e B do men-

' . eionaclo regulamento, conforme ficou apurado pela fiscalização pro-cedida no seu estabelecimento comercial, do que pelo presente lheé dado ciência para os efeitos elo estabelecido no dee-Peto n. 22.131,de 23 de novembro de 1932.

Segunda Secção. 30 de julho de 1938. — Na ausência do diretorda Serção, Amado BC111010, oficial administrativo classe K.

Departamento Nacional do Trabalho

A firma Rodolfo Waelineldt & Cia., estabelecido com negócio detletricidade á rua Teófilo Otoni ris. 90 e 92, nesta Capital, porém nãOencontrada nesse local, fica notificada de que, de acôrdo com a de-cisão proferida no prócesso DNT 11.687135, foi multada em 1002000,Rcern mil réis), nos termos do art. 31 do regulamento aprovado pel0decreto n. 22.033. de 29 de outubro de 1932, por haver infringido odisposto no art. 32, letras A e B, do mencionado regulamento, con.forme ficou apurado pela fiscalizaçáo procedida no seu estabeleci.mento comercial, do que pelo presente lhe é dado ciência para osefeitos do estabelecido no decreto n. 22.131, de 23 de novembroOe 1932.

Segunda Secção. 30 de julho de 1938. — Na ausência do diretorde Secção, Amado Benigno, oficial administrativo classe K.,

Departamento Nacional do Trabalho

A firma Giordano Irmãos, estabelecido com negócio de ferragensL rua Lins de Vasconcelos n. 513, nesta Capital, fica notificada deque, de acordo com a decisão proferida no processo DNT 20.824135,foi multada em 1002000 (cem mil réis), nos termos do art. 34 doregulamento aprovado pelo decreto n. 22.033, de 29 de outubro de1932, por haver infringido o disposto no art. 32, letra B, do men-Gloriado regulamento, conforme ficou apurado pela fiscalização pro-cedida no seu estabelecimento comercial, do que pelo presente lhe édado ciência para os efeitos do estabelecido no decreto n. 22.134, de23 de novembro de 1932. Segunda Secção, 30 de Julho de 1938. — Na ausência do direto

;de f3ecção, Amado Benigno, oficial administrativo ()lasse

Departamento Nacional do Trabalho

A firma Oscar Elennig Júnior, estabelecido com oficina. Outti-•aseeartica, á rua General Pedra n. 47, nesta Capital, porém não en-contrada nesse local, fica notificada de que, de acérdo com a decisãoproferida no processo MT. 1.156-35, foi multada em 2008009 (du-

. zentos mil réis), nos termos do art. 13 do decreto n. 21.334, dede maio de 1932, por haver infringido o disposto no art. 10 do men-cionado decreto, conforme ficou apurado pela fiscalização procedidano seu estabelecimento comercial, do que pelo presente 111a 'laiaciência para os efeitos do estabelecido no decreto n. 22.131, de 23de novembro de 1932.

Segunda Secção, 30 de julho de 1933. — "Na ai; .10 1;c;de Secção, Amado Benigno, ofici,11 administrafi cl, I;

Departamento Na&onal do Trabalho

A firma Nunes & Pontão, estabelecido com negócio de billiearilá rua do Catete n. 278, nesta Capital, porém não encontrada nesselocal, fica notificada de que, de acôrdo com a decisão prof?.rida noprocesso DN'T. 1.220-35 foi multada em 1:000:3000 (um conto de'réis), nos termos do art. 10 do decreto n. 22.99, de 24 de julho •de 1933, por haver infringido o disposto no art. 7" do mencionado'decreto, conforme ficou apurado pela fiscalização proeeíii,la no seuestabelecimento comercial, do que pelo presente lhe é dada ciênciapara os efeitos do estabelecido no decreto n. 22.131, de 23 de no-vembro de 1932.

Segunda Secção, 30 de julho de 1938. — Na ausència do diretor.de Secção, Amado Benigno, oficial administrativo, classe

Departamento Nacional do TrabalhoA firma Oscar Pereira Peixoto, estabelecido com ofjc:na de dou-

ração à rua Regente Feijo n. 139, nesta capital, fica notificada de, que,de acido com a decisão proferida no processo DNT 4.57:3-35, foimultada em 2008000 (duzentos mil reis), nos termos do art. 13 dodecreto n. 21.364, de 4 de maio de 1932, por haver infringido o dis-posto no art. 10 do mencionado decreto, conforme ficou apurado pelafiscalização procedida no seu estabelecimento comercial, do que pelopresente lhe é dado ciência para os efeitos do estabelecido no decreto

22.131, de 23 de novembro de 1932.Segunda secção, 30 de julho de 1933. — Amado Benigno, oficial

administrativo classe K.

Departamento Nacional d9 Trabalho'

A fid-ma Ricardo Fernandes Fontes, estabelecida com negócio dobarbearia à rua S. Clemente n. 114, loja, nesta capital, porém nãoencontrada nêsse local, fica notificada de que, de acórdo com a de-cisão proferida no processo DNT. 3.403-35, foi multada em 1008000"(cem mil réis), nos termos do art. 19 do decreto n. 22.979, de 24 dejulho de 1933, por haver infringido o disposto no art. 16 do men-cionado decreto, conforme ficou apurado pela fiscalização procedidano seu estabelecimento comercial, do que pelo presente lhe é dadociência para os efeitos do estabelecido no decreto n. 22.131, de 23 denovembro de 1932.

Segunda secção, 30 de julho de 1938. — Amado Benigno, oficialadministrativo classe K.

Departamento Nacional do Trabalho

A firma Nunes & Pontão, estabelecido com negócio de barbeariaà rua do Catete n. 278, nesta capital, porém, não encontrada nesse lo-cal, fica notificada de que, de acordo com a decisão proferida no pro-cesso DNT 7.056-35, foi multada em 1008000 (cem mil reis), oostermos do art. 19, do dela-elo n. 22.979, de 21 de julho de 1933, porhaver infringido o dispato no art. 17 do mencionado decreto, con-forme ficou apurado pela fiscalização procedida no seu estabeleci-mento comercial, do que pelo presente lhe é dado ciência para osefeitos do estabelecido no decreto ri. 22.131, de 23 de novembrode 1932.

Segunda Sução, 30 do julho de 1938. — Na ausência do diretor.de Secção, Amado Benigno, oficial administrativo classe K.

Departamento Nacional do Trabalho

A firma Olga Barriente, estabelecido com negócio de sapatariarua Barão de Mesquita n. 241, nesta capital, porém, não encontradanesse local, fica notificada de que, de acordo com a decisão proferidano processo DNT 15.312-34 foi multada em 1002000 (cem mil réis),nos termos do art. 31, do regulamento aprovado pelo decreto número22.033, de 29 de outubro de 1932, por haver infringido o disposto noart. 32, letras A e B, do mencionado regulamento, conforme ficouapurado pela fiscalização procedida no seu estabelecimento cornor-oial, do que pelo presente lhe é dado ciência para os efeitos do esta-belecido no decreto n. 22.131, de 23 de novembro de 1932.

Segunda Secção, 30 de julho de 1938. — Na ausência do diretorde Secção, Amado Benigna, oficial administrativo classe K.

Departamento Nacional do Trabalho

- A firma Orsina Silva, estabelecido com negócio de barbeariarua Lucidio Lago n. 2, nesta cidade, porém, não encontrada ness,local, fica notificada de que, de acordo com a decisão proferida nO-:,processo DNT 8.928-35 foi multada em 1008000 (cem mil réis), noatermos do art. 19, do decreto n. 22.979, de 24 de julho de 1933, poC,haver infringido o disposto no art. 16 do mencionado decreto, con-forme ficou apurado pela fiscalização procedida no s,-ni estabeleci,mento comercial, do que pelo presente lhe é dado cin,.-;a, para oeefeitos do esfabeleciclo no decreto n. 22.131, de 23 l LnVnInhr0 de1 V.?.

Simoiir ---'4-,(a:rtn, 30 de julho de 1928. — Na 3 iridor()Cie

Segunda-feira 1. DIÁRIO OFICIAL (Secção I) )•')7

SOCIEDADES MUNIAS

'ATLANTICA — COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

A rA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 1 DE

DE 1938

No dia um de julho de mil novecentos e trinta e oito, na sedett e "Atlantica" — Companhia Nacional de Seguros, situada à, PraçaQuinze de Novembro número vinte, segundo andar, e às quinze ho-ras, reuniram-se em assembléia geral extraordinária os acionistasconstantes do livro de presença, convocados por editais publicados no"Diário Oficial" e no "Jornal do Comércio", dos dias 15, 16 e 17 dejunho próximo passado, editais estes concebidos nos seguintes ter-mos: — "Allantica" — Companhia Nacional de Seguros — Assem-Geral Extraordinária — "São convidados os senhores acionistas da"Atlantica" — Companhia Nacional de Seguros — a se reunirem emassembléia geral extraordinária, no dia 1 de julho próximo futuro,as 15 horas, ris sede soem), á praca 15 de Novembro ri. 20, 2° an-dar, afim de elegerem os membros do conselho consultivo, cujomandato terminará em abril de 1940". — Rio de Janeiro, 11 de»mim de 1938. — A Diretoria". — Verificada a presença de acio-nistas em número suficiente para o funcionamento da assembléia,fe: aclamado presidente desta, o acionista Visconde de Carnaxide,que convidou para secretários os acionistas José cie Verda e Ma-lana Badenes. Iniciados os. trabalhes, o presidente da assembléia

declarou que esta se reunia afim do proceder à eleição dos mem-laros do conselho consultivo, cujo mandato terminará em abril de1910, conforme constava dos editais de convocação e, assim, de-3 em os senhores acionistas se munirem das cédulas necessárias àaleição, para o que suspendia a sessão por cinco minutos. :Decor-raie esse tempo e reiniciados os trabalhos, procedeu o secretárioMariano Eadenes à chamada dos acionistas, pela lista de presença.para entregarem as cédulas de votação e recolhidas todas elas, ve-rificou-se que foram, unanimemente eleitos para o cargo de mem-

la os do conselho consultivo: Carlos Frederico da Costa, Dr. Ricardoaaav oro da Fonseca e Costa, Gervásio Seabra, Visconde de Morais,_antônia Leite Garcia, Dr. 'rude Neiva de Lima Rocha. Joaquim daSiva Teles, Wolff Eadschvitz, Genésio Pires e Oleies MarcondesFerreira. Anunciado o resultado da eleição, o senhor presidente deues eleitos como empossados, manifestando-se a assembléia com umasalva de palmas. Disse, então, o senhor presidente que, sendo 2sse

o Único objeto da reunião, encerrava os trabalhos, pedindo aos pre-acates que permanecessem no recinto para assinar a ata dos tra-balhos. Pediu a palavra o acionista Benjamim Nascimento e pro-pos que a mesa ficasse autorizada a assinar por todos a ata destaasembléia, proposta que, submetida à dicussão e votação, foi una-aimemente aprovada. E nada mais havendo a tratar encerrou-se apresente ala que vai assinada pela mesa, na forma da autorizaço

dada

Rio de Janeiro, 1 de julho de 193P. — Visconde de Cw'ne:ride,

presidente. — José de Verde, 1° secretario. — M. Badenes, 2° se-cretário.

CLUB SIRIO E LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE ESTATUTOS

(C 5.578 -- 30-7-938 -- 30$600).

POLICLINICA CRUZ AZUL

EXTRATO DE ESTATUTOS

Fundada nesta Capital, onde. tem sua sede e fôro jurídico, comilimitado número de sócios, não respondendo os mesmos pelas obri-gações sociais, tem por fim o seguinte: Prestar aos associadosquites assi s tência médica, farmacêutica, dentária e facultativa-mente auxilio funerário. Será administrada par uma diretoriacomposta de presidente (que . é o seu representante legal em juízoou fora dffle), secretário e te-ao-m.01r°. A Policlínica só poderá serdi , solvida por uma assembléia extraordinária, desde que mais de2/3 de sócios quites aprovem essa resolução, observado o art. 20.:Dissolvida a Policlínica, liquidado o seu passivo, o saldo será dis-tribuido na forma que a mesma determinar. Os presentes estatutossó prderão ser reformados por iniciativa cia diretoria, com aprova-ção ela asaernbléia geral. A diretoria atual consta dos estatutos.

- (C 5.577 — 30-7-938 — 21$500)

CABANA ESPiRITA "NOVA ÉRA"

EXTRATO DOS ESTATUTOS

Fundado nesta Capital, em P7 de setembro de 1936, onde Maisede e féro por tempo indeterminado e ilimitado número de sócio

JULHO _11 :á0 respondendo os mesmos subsidiariamente pelos compromissos,sociais, com seu fundo social a constituir-se e são seus fins: a) in-tensificar precipuamente as relações dos associados, por meio deseuniões sociais, intelectuais e recreativas; b) promover entre osseus associados, assim que permitirem as condições financeiras doclub. Será administrado por uma diretoria composta de presidenta(que será o seu representante em juizo e fora dêle), 1 0 e 20 vice-,presidentes, secretário geral, 1 0 e 20 secretários-tesoureiro geral,1 0 e 20 tesoureiros, procurador geral, diretor de publicidade, diretorde revista, 10 e 20 diretores sociais, diretor de jogos, sub-diretor dejogos e um bibliotecário. A extinção cia sociedade, além dos casosexpreSsos na lei civil, só pederá ser decidida em assembléia geral,especialmente convocada para êsse fim e, por deliberação da maio-r:a absoluta dos sócios fundadores e proprietários em pleno gózodos seus direitos, e bem assim a reforma dos estatutos e destino 'de,seu património social. A diretoria atual consta das estatutos. —.4 diretoria.

(C 5.674 30-7-38 -- 63$200)

SOCIEDADES CIVIS

CONFEDERAÇÃO LIBANESA CULTURAL E BENEFICENTE

EXTRATO DE ESTATUTOS

Fundada nesta Capital, sua sede e fóro jurídico composto de ili-mitado número de sócios, não respondendo os mesmos pelas obriga-ções sociais, de duração indeterminada, com o patrimônio socialler se constituir, são seus fins: Instaiar e manter uma policlínicamedica e dentária gratuita para os seus associados e para qualquerpeassOa sem recursos, prestar tôda a assistência aos seus associadosdentro dos recursos e possibilidades ala Confederação emn caso dedoença ou de qualquer outro motivo que necessite o auxílio pecuniá-rio ou moral e os demais contido nos números 3 a 5 do art. 20 . Seráadministrada por uma diretoria composta de presidente (que é oseus representante legal em juízo ou fora dêle) 1 0 e 20 vice-pre-sidentes, 1' e 20 secretários, 1° e 20 tesoureiros, 1 orador árabe,1° orador brasileiro, 1° e r procuradores, diretores da Policlínicae biblioteca. Dissolvida a Confederação, de accôrdo com o art. 42,os , eus beens terão o destino que a assembléia geral determinar. Osscw, estatutos só poderão ser reformados três anos após a sua apro-vacão ou quando a prática demonstrar necessidade, por assembléiageral convocada para êsse fim. A diretoria atual consta dos es-tatutes.

(C 5.576 — 30-7-938 — 30600;

I — A Cabana Espírita "Nova Éra" tem por fins a propaganda.da doutrina espírita e a prática das virtudes cristãs, notadamentea da caridade, nas suas diversas modalidades. Sua sede social é nacidade de Ponte Nova, Estado de Minas e a sua fundação se veri-ficou em 19 de janeiro de 1936, por tempo ilimitado.

II — A sua administração é exercida por uma diretoria com-posta de um presidente, um vice-presidente, dois secretários, umtesoureiro e um procurador, cabendo ao presidente a competênciade representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extra-judicialmente.

III — Os seus estatutos que foram aprovados em assembléiageral, no dia 2 de fevereiro de 1936, poderão ser reformados, no'Lodo ou em parte, depois de dois anos de vigência, em assembléiaespecial, com a presença de, .pelo menos, dois terços dos associados.quites.

mia

IV — Os membros da sociedade não respondem subsidiária.men-te pelas obrigações sociais.

V — No caso da extinção da sociedade, os seus haveres serãotransferidos a uma sociedade congênere, cujo programa e fins sejamidênticos, ou entregues á Federação Espírita Brasileira, a juizo de

uma "assembléia especial", com a presença de dois terços de sooiostquites.

A primeira diretoria eleita para o exercício de 1936 esitá consti-'tuida pelos membros que assinam esta publicação.

* Ponte Nova, 30 de abril de 1936. — Presidente, José Passos. •-•+

vice-presidente, José da Silva Pires. — 1 Secretária, Sta. Asoré*i

Passos. — 2a secretária, D. Alzira Rosa. .- Tesoureiro, 91far..a4Bdrcia. — Procuradora, D. Amelia Gentes. — Zelador, Antlosz:

Tompe.(C-5.579 — 30: 7108 —

rel

uru., T( Nur \r,

ANUNCIOS"Brasil"

COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

saaramuJias caem. EXTRAORDINÁRIA

A -dial-Cria da "Brasil" — Companhia de Seguros Gerais, usandodos poderes que lhes conferem os estatutos sociais, convida os se-oliores acionistas a se reunirem em assembléia geral extraordinária,a se realizar em 30 de agosto de 1938, em sua sede social, à rua130a Vista n. 127, r andar, em São Paulo, às 15 horas, afim de deli-betarem sare:

a) incorporação na conta do "Capital", e consequênte transferên-cia, da verba de "Integração'', da invortáncia de 700 :000$000, CODS-tituida em 31 de dezembro de 1937, eGin a que.: ficará a primeira contaelevada a 3.800:000000;

b) modificação de diversos artigos e pni'ágrafus dos eslatudos so-ciais, entre os quais os que se referem à _fixação do núnie..o de (linetores e da reserva estatutária.

São Paulo, 27 de julho de 1938. — A diretoria

((3 544 29-7-1928 -- "M500 -- 3 se/es)

Companhia Cafeeira de Minas Gerais S. A.

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

São convidados os senhores acionistas a se reunirem, no dia 30ri.- agosto de 1938, às 11 horas, na scale da companhia, it rua Viscondede lnha nra n. 39, 8", para deliberarem sôbre os s eguintes assuntos:

e) discussão e aprovação de c, ntas e atos da diretoiria, relativosao exercício financeiro encerrado a 30 de junho ultimo, e votação doparecer do conselho fiscal;

b) eleição dos membros do conselho fiscal e suplentes.Acham-se à disposição dos senhores acionistas os documentos de

que trata o art. 147 do derreto n. 135, de 4 de julho de 1891, ficandosusperksas as transferências de as cio acórdo com a lei.

Reo de Janeiro, 26 de julho dia 1938. — A diretoria.

((3 5.613 — 26-7-1938 — 290700 — 15 vezes)

Land Invesinient Tnist S. A.

Ficam convidados os senhores acionistas da Land Investment'frust S. A. para examinarem as contas, balanço, documentos e pare-cer do conselho fiscal, relativos ao exercício do último período admi-nistrativo, cujos documentos se acham à sua disposição, durante30 dias, na sede social, à rua Buenos Aires n. 87, 20 andar, todos osdias, de 14 às 16 horas. — A diretoria.

((3 5.666 -- 28-7-1938 -- Soda(' -- 3 vezes)

À Praça

A firma Antônio Assad & Bathich, estabelecida nesta praça, àrua da Alfândega n. 372, com negócio de armarinho, declara a quemititeresElr possa, ter-se retirado da firma, exonerado de toda e qual-quer responsabilidade e obrigações assumidas pela referida firma, atéa presente data, o sócio Jorge Esper Bathich; ficando o ativo e Pas-sivo da firma a cargo exclusivo do sócio Antônio Assad.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 1938. — Antonio Assad. — Jorgelsper Bathick.

$leconheeo lã fivelas de Antonio Assad e Jorge Esper Bathich.Rio de Janeiro, 30 de julho de 1938. &a testemunho (estava o

Ottel público) da verdade. — O substituto, Antonio Sa/viano, noevediraaato saoioa.91 do ~ia%

grml 30-7-190 4440041.

Companhia Fábrica de Papel relrápoi:...3

A Companhia Fábrica de Papel Petrepolis comunica aos senhoresdebenturistas que, a partir de 31 do corrente, serão pagos, no seuescritório e no Branco Francês e Italiano, os cupões n. 18, correspon-dentes aos juros do 2° semestre, do 2° empréstimo e vencíveis naqueladata

Petrópolis, 25 de julho de 1938. — A direforia.

(C 5.566 -- 28-7-1938 -- 2711500 -- 3 vezesV

Fábrica Maraeanii S. A.

ASS ÉNIDLÉIAC.Eii. EX ra.koeoiNÁPJA

A diretoria convida os senhores acionistas para seassembleia geral extraordinária, a realizar-se no diaàs 11 noras, na sede social, afim de deliberarem sobreart. 11 dos estatutos sociais. — A diretoria.

(C 5.191 — 27-7-1938 — 30$(1 1.}0 — 3 vezes,.

Compan h ia .:inériea

RTSA CANDET,À111. N. 67

73° DIN oe..00

Do dia 2 de agosto próximo em diante(menos ao sábados), serápago, das 3 1/2 às 15 1/2 horas, 110 escritóeio desta companhia, à ruaCandelária n. 67, o 73° divblein, relativo ao semestre findo em 30de junho último, ficando suepeneo o pagainento dos dividendos ante-riores ate o dia 31 de agosto.

Ficam suspensas as transforencias de acões ate ser iniciado gpagamento do dividendo.

Rio de Janeiro, 22 de jifllio de 1938. -- Pela Companhia Aine.:,rica Fabril, o diretor-gerente, file Carlos T. da Be/,a Faria.

((3 5.556 -- 23-7-1938 -- 31_18600 -- 2 veres),,

Companhia Brasileira de Viaço e Comércio

ASSEMBLÉIA GERAL oRBINÁaIA

São convidados os senhores acionilas da Companhia Brasileirade Viação e Gomércio, a se reunirem em assembleia geral ordinária,às 14 horas, no dia 1 de setembro próximo futuro, à praça Matni.n. 7 (170 pavimento), para deliberarem sare as seguintes matérias:

a) leitura, discussão e aprovação do relatório da diretoria, lia.lanço e parecer do conselho fiscal sátiro as contas do exercício e--cerrado em 30 de junho último;

b) eleição da diretoria e do conselho fiscal para o exercício da/938-1939.

Acham-se à disposição dos senhores acionistas os documentosQue se refere o art. 147 da lei n. 431, de 4 de julho de 1891.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 1938. — A. diretoria.

(C 5.672 — 30-7-1938 — 67$300 — 3 vezes)'

Sociedade Antroposófica no Brasil "Grupo Micael"

Em assembléia geral desta sociedade, realizada em 26 de junhode 1938 para o fim especial de prestação de contas da diretoria aeleição da nova diretoria, foram eleitos diretores: Henrique Beis.,nardes, Paulo Nohl e Frederico Mueller e assistentes: Hertnine Muel.ler, G. Hagemann e Henry Witschel.

Rio do Janeiro, 19 de julho de 1938. — A diretoria.

XC 5.673 — 30-7-193B — 11$20())

reunirem eni5 de agosto,a matéria clu

'Agosto de 1938 15299 atm

St. OMPTlita- eira 1. DIÁRIO OFICIAL "(Seeção I)"

Expediente

Expediente do Sr. diretor geral

Dia 29 de julho de 1938

Eaigências

Uno Antônio Pereira (12.554-38, junto a nmrba 20.639)..Satisfaça as exigências da Secção.

Carlos Alberto Fiorda Kelly (termo 52.720). Apreaente no-vos exemplares discriminando os "aparelhos, degAncia do arquivo.

acorde com a exi-

MINISTÉRIO . DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

EPARTAMENTO NACI3NAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL41n11.

RE9I3TA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.AgAsto de 1938 PRIVILÉGIOS DE INVENÇÃO E MARCAS DE INDÚSTRIA E DE COMÉRCIO

11 Boletim n. 178

CONSELHO DE RECURSOS DA PROPRIEDADE/NDUSTRIAL

A PUNIMA REUNIÃO

Iteadizar-se-á, na prixima sexta-feira, 5 de agosto, a habitualsessão semanal do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial,onando serão julgados os processos abaixo relacionados. Aos inte-ressados nesses julgamentos, ou aos seus procuradores legalmentehabilitados, será permitida a defesa oral de suas razões pelo prazomáximo de dez (10) minutos.

Ilet:ur.sos

N. 1.927 - Processo n. 17.832-36 - termo n 15.676 Marca:EMBLEMÁTICA - Dep. e reeoerente. Alcino D'Abren Leite Bacelar;recorridos, Francisco Alves da Silva Bacelar e o D. N. P. 1. (rein-tinia())

N. 2.071 - Prncesso D. 4.111-35 - Marca: SIGMA, n. 12.146;recorrentes, A. Portela & Cia. Limitada: recorridos, Manuel AlvesMartins & Cia. e o D. N. P. T. (reincluido).

N. 2.126- Processo n. 26.617-36 - termo n. 47.919 - 7farca:BANSA - Recorrente, Hansa-Lloyd-Golintli-Werke A. G.; recor-ridos. A. Fortuna & Cia. e. o D. N. P. I. iteincluido).

N. 2.143 - Processo n. 21.178-38 - termo n. 40.668 - Marca:ENDERWRITERS LABORATORTES - Dep. e recorrente, Underwri-ters T,ahoratories; recorrido, o D. N. P. I. (reincluido).

N. 2.144 - Processo n. 26.944-36 - termo n. 118.071 - Marca:VIN110 VERDE' GATÃO - Recorrente, Sociedade dos''Viebos Bneges• 1111150 Ltda. ; recorridos , Sousa Lemos & Cia. Ltda. e o D. N. P.

incluido).N. 2.145 - Processo e. 16.919-36 - termo n. 45.141 - Marca:

cEP,AMTCA IRACEMA - Recorrente, Darei Portela & Cia.; recorri-dos, Osório Portela e o I). N. P. T. (reinelnido1.

N. 2.116 - Processo n. 9.155-37 - termo n. 18.529 - Mod. Util.:Ema cama (lesmonteeel com exereão de molas compensadoras de ho-rieente l idade - Dep. e recorrente, Cerminn Provenzano; recorrido,o 1). N. P. T.

N. 2.149 - Procrsso n. 28.061-36 - termo p. 48.708 - Marca:r.NsT• MUNDIAL - Dep. e recorrente, Angelo Pel egrino; recorrido,o D. N. P. I.

N..2.150 - Processo a. 27.590-36 - termo a. 48.3s7 - Marca:VOLEYBOL - Deo. o 1 . (sconpnle, Paulo Augusto Marcondes; recor-rido. o D. N. P. 1.

N. 2.151 - Processo ii. 27.591-36 - termo n. AS.388 - Marca:c ESTORCI]. - Dep. e recoirente. Paulo Augusto Marcondes.

N. 2.152 - Processo 11. 23.707-36 - termo n. 47.219 - Marca:- Dep. e recorrente. I,. Cenerno; recorrido, o D. N. P. 1.N. 2.153 - Processo n. 680-37 - t e rmo n. 49.042 - Marca:

T ENILAN - Dep. e recni . vvill e, Emace Pimenfel; recorridos, JosephNathen & CO. Lfd. e o 1). N. P.

N. 2.154 -Processo ri. 28.799-36 - termo r. 48.565 - Marca:111STOFON - Dep. e recorrentes, Fontoura 5.; Serpa; recorridos,Ubaldo Massara & Cia. Ltda. e o D. N. P. I.

N. 2.155 - Processo a 27.768-56 - termo n. 48.262 - Marca:FIG. DE UM CASTELO - Dep. e recorrente, The Cassei CyanideCompany, Limitedé: recorrido. 'o D. N. P. 1.

N. 2.156 - Processo n. 23.639-36 - termo n. 47.199 Marca:z:e011TEX - T.TCOR DA S.VEDE - Dep. e recorrente, Jones dos San--tos Neves; recorrido, o D. N. P.

DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL

Arquivamento de processos

Aldo Venexiani (termo 44.631) e Miguel Hayaslii (termo16.644). - • Arquivem-se os processos, nos termos do art. 6 do.dec. 22.990, de 1933.

Diversos

Irmãos Lamas & Comp. (termo 55.570). - Aguarde-se solu-ção dos processos de transferências es. 15.103-38, 15.404-38 e15.405-38.

Manuel F. da Silva Bastos (termo 56.108). - Aguarde-se 60...loção do processo de transferência n. 28.109-37.

Monsen & Harris (15.897-38, junto ao termo 41.965). - Res-titua-se o documento, mediante recibo.

Instituto de Quimioterapia Vidigal Ltda. (termo 58.595). -Aguarde-se solução do processo de transferência n. 364-38.

Bernardino Gomes Sz Comp. (15.996-28, junto ao termo 47.726) *- Entregue-se o certificado, mediante resibo.

Expediente do diretor da Cecção de Privilégios da Invenção

Dia 29 ti,j julho de 1938

Diversos

Socledade Nacional de Veludos Limitada (16.604-38). Laboea-Wh) Brasileiro de Quimioterapia Ltda. (16.927), José Prar,--deCaralho e José Jamini' (16.831-38) e Companhia Armour do .13r.f -sil (16.630-38). - Juntem-se aos processos.

Wm. Wrigley Jr. Company (11.891-28). - Junte-se.Drs. Theodor Sabaliisclza e Erich Retini (16.633-38) e Nool

Ph:lips (16.021-38). _ Juntem-se.Nikoles Hendrik Siewertz Van Keeserna (16.623-38), Etieene

C.lialiet e Entreprises Eletriques Eribourgeoises (16.611-38). -Juntem-se e volte ao técnico.

I. G. Farbeninclustrie Aktiengesellschaft ( 10 .6 37- 38 ). -- •

13et Norske Aktieselskatr, for Eleldrol:emisl: Indostri (E(el:ero-kemisk) (7.863138'). - Junte-se e volte ao técnico, fazendo-se Or..tY.'..

tunemento a3 anotações.N. V. Oetrooien Maalschappij "Activa" (16.766,38). - Jou e-

se e vote ao técnico, fazendo-se oportunamente as anotações.InternaEonal General Electric Company Incorporated (1'3.737 3$).

- Junte-se e volte ao técnico, fazendo-se oportunament eas

Dr. Ati:a Jorge Szendy (Senciy) (16.82638). - Junte-se a) ;re-cesso e encaminhe-se.

Aristides Correia (16.581138) e Associated Eieeitic Labo:.!e: esInc. (10.622138). - Juntem-se e encaminhem-se.

Romeu Rodrigues (16.36838). - D;,:erido. •Dandcan Corporation, Soc. An. (termo n. 21.190) e Augusto Clic-

luzi (termo n. 21.199). - Concedo o pt.'azo.

Expediente do diretor da Secção de Marcas

Dia 29 de julho de 1938

ExigAficios

Sérgio, Filhos & Cia. Ltda. (termo ri. 55.067), João Meyer (ternen. 56.435), W Bauermann & Sohne (termo n. 56.560), Schilling,lier Cia. Ltda. (termos as. 56.673, 56.671, 56.669 e 56.668),5. A. Philips do Brasil (termo n. 56.661), Luik & Kleiner Ltda. (ter-mo n. 57.850), Indústrias Beijaflor S. A. (termo n. 56.558). -tisfaçam a exigência do Arquivo.

Cooperativa Agrária de Consumo de Responsabi!idade Limitada"São Luiz" (termo n. 56.489) e Franco d'Elia (termo n. 55.957). -Satisfaçam a exigência da informação.

Fiação Extra-Fina de Algodão S. A. (termo rn 56.618). - Satis-faça a exigéncia do Arquivo e apresente o documento a que se refereo art. 29 do decreto n. 24.507.

B. B. Werner & Lima Limitada (termo n. 56.455). - Apresente edocumento referido na inicial.

100 Segunda-feira 1 DIÁRIO OFICIAL Revista da Propriedade Industrial)

NOTICIÁRIO

NOTIFICAMOS

São convidados Os requerentes abaixo menellMátlég 6 ffizpits~

r

este Departamento, afim de efetuarem, dentro do prazo da 60 dias,o pagamento da taxa para expedição do certificado das seguintesMarcas:

Vasconcelos, Carneiro & Cia. (termo n. 46.237 - "Sana-Phlo-sina"), Laboratório Blumen Ltda. (termo n. 45.668 - "Blumen"),idargreaves & Cia. (termo n. 46.675 - "Sanatol") . e Altivo Sarmento

o n. 50.851 - "Peitol").

OPOsIçõEs

Companhia Armour do Brasil (16.765, de 20-7-39) . apresentouréplica ús oposições oferecidas ao termo n. 20.278.

Empresa Mercúrio Marcas Patentes Ltda. (16.599, de 19-7-38)Apresentou oposição ao modelo industrial depositado sob o n. 20.723pela Ablui & Lombardi Ltda.- Devanils- Gaia (1(3.750138) apresentou oposição ao privilégio de-ipositado sob o n. 20.708 por L. Picollo & Cia.

RICTIFIenõES

O pedido de registro da marca "Estenobiol Guarany", publicadono Diário Oficial de 15-7-38, depositado por Eduardo Alvares, naclasse 3 (Renovação), e não como por engano saiu publicado. (Termoe. 60.647.)

O nome do requerente do pedido de registro da marca "Pan Tex",publicado no Diário Oficial de 15-7-38, é Brasital S. A., Salto do Itú,Estado de São Paulo, e não como por engano saiu publicado. (Termon. 60.686.)

O partido de registro da marca "Sterilamp", publicado no DiárioOficial de 22-7-38, depositado por Westinghouse Electric & Manu-facturing Company, para distinguir tampadas ultra-violeta, na clas-se 8, e não como por engano saiu publicado. (Termo n. 60.812.)

O pedido de registro da marca "Pharmacia e Drogaria Mafra",publicado no Diário Oficial de 29-7-38. depositado por Alvarenga Me-(ra & Cia., na classe 3 (TíttVo), e não como por engano saiu publi-

, cado. (Termo n. 60.874.)O pedido de registro da marca "Casa Olímpia", publicado no Dia.-

'ria Oficial de 29-7-38, depositado por José Joaquim Taveira, na cas-se 49, e não como por engano saiu publicado. (Termo n. 60.871.)

• CERTIFICADOS EXPEDIDOS

São convidados a comparecer a este Departamento, afim de re-ceberem os seus certificados de registro de marcas, de títulos deestabelecimentos ou de nomes comerciais, Os titulares abaixo men-cionados ou os seus procuradores:

N. 56.601, :6.602 e 56.603 - Balista, Fonseca & Comp. -.4Bazar América - termos as. 53.601, 63.602 e 56.603.

N. 56.604 -- Química "Bayer" Ltd. - marca Perision - ter-mo n. 54.342.

56.605 - Função Indígena - título Fundição Indígena - ter-mo n. 54.343.

N. 56.606 - Bernardo Kosters - marca Pan - termo núme-ro 54.478.

N. 56.607 - Rhéa & Comp. - marca Fio de Ouro - termon. 54.503.

N. 56.608 - Julius Rompler Aktiengesellschaft - marca Las-t4eflor - termo n. 54.550.

N. 56.609 - Milstein Sehulman - título Casa Belas Artestermo n. 54. 9.

N. 56.610 - Alfredo Sieberath - marca Cical - termo rui.mero 52.360.

N. 56.611 - Line Material Company - marca emblemática -ilosrmo n. 47.491.

N. 56.612 - The Emerson Electric MFC., Co. - marca Emer-eon - termo n. 48.039.

N. 56.613 - Dr. Otávio Aree - marca Bio San - termo rui-moro 49.311.

N. 56.614 - Tito Silva & Comp. - marca Lágrima Celeste -termo n. 50.770.

N. 56.615 - José de Sousa Gomes - marca Mel Creosotado -termo n. 51.153.

N. 56.616 - Lanman & Kemp Barclay & Co Incorporated- marca Sabonete de Reuter - termo 51.195.

N. 56.617 - Tito Silva & Comp. - marca Camponeza - ter-mo n. 51.663.

N. 56.618, 56.619, 56.620 e 56.621 Anoiens EtablissementsGoldenberg & Comp. 8. A. - marca emblemática - termo núme,roo 51.664, 51.666, 51.667 e 51.669.

N. 56.622 - A W G - Allgemeine WerkzeugrnaschinenAktinengesellschaft - marca emblemática - termo 51.760.

N. 56.62,3 - Golgate-Palmolive-Peet Company - marca Pal.,molive - termo n. 54.999.

N. 56.624 - Gouzip. de Produtos Químicos Fábrica Belémmarca S[adium - termo n. 52.038.

N. 56.625 - The Enstign-Bickford Co. - marca PrimacordImano n. 52.805.

rr- N. 15(1.62,6 - Allevato & Comp.' termo n. 4'7.436.

N. 156.627 Atlantis (iBrazil)termo n. 47.967.

N. 55.628 - Duprat & Gomp.' Duiirat - termo n. 50.072.

N. 56.629 - Pinheiro Lima & Comp. Ltda. - marca ArgoIpeca - termo n. 50.346.

N. 56.630 - Jorge Correia Avila & Filho - marca Olinda -termo n. 51.8,33.

N. 56.6-34 - Copanerna S. A. - nome comercial CopanemaS. A. - termo n. 52.765.

N. 56.602 - Alfredo de Magalhães Queiroz - marca Calcio-salvan - termo n. 53.816.

N. 56.6.33 - Granado & Comp. - marca Laxo-Carioca - ter-mo n. 63.885.

N. 56.634 - Eli Lilly and Company - marca Entoral - ter-mo n. 53.878.

N. 56.635 e 56.636 - Pacific Coast Borax Company - marca20 Mule Team - termos as. 54.034 e :4.055.

N. 56.637 - Comp. de Perfumarias Beija Mi' - marca La-nosan - termo n. 54.203.

N. 56.638 - Ciro Carpentiéri - marca Iodo Amargoso - ter-.mo n. 54.246.

N. 56.639 - Sociedade Anônima Bodegas y Vinedos - marcaBuenos Aires - termo n. 54.254.

N. 56.610 - Instituto Brasileiro de MicrobiologiaBormosedin - termo n. 54.314.

N. 56.641 - J. Benzecry- á: Filhos - marca Cubelo) - termon. 51.377.

N. 56.642 e 56.643 - U. S. Airco Moreira S. A. - marcaKooler-Aire - termos ns. 54.:582 e 51.383.

N. 56.614 - Coelho Barbosa & Comp. - marra lloincopurgo- termo n. 54.399.

N. 56.615 - lireithaupt. & Comp. - marca Mariposa - ter.mo mm. 51.572.

N. 56.616 - Comp. de Perfumarias poojanas marca Neu_robiol - termo n. 51.507.

N. 56.617 - Américo Meireles I.a Porta - marca Guia doRádio Ouvinte - termo n. 51.757.

N. 45.618 -The Calcio Chemical Company, Inc. - marcaCale - termo n. 51.758,

N. 56.649 - Morais Movi - marca Sabão Lavadeira - termon. 55.0O3.

N. 56.650, 56.651, 56.6C1 ,2 e 56.653 - Gomar S: Comp. -marca emblemática, e marcas Liquer du Dr. Laville, Pate de 11.Aubergier e Sirop de II. Aubergier - termos ns. 57.518, 57.519,57.520 e 57.521.

N. 56.654 e 56.655 - Comp. Federal de Electricidade - mar-ca Casa Lucas - termos 57.986 e :,7.088.

Empreza do Correio Paulistano S. A. - marca- termo n. 52.05.658 e 56.569 - S. A. Fábricas Orion - marcasSírio - termos as. 51.556, 51.558 e 51.560.

Silva Azevedo Ltda. - marca S. Sebastião -

PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO

TERMOS DE DEPÓSITO

Publicação fei:a de acordo com o art. 91, do regt.lamentovigente (decreto n. 16.264, de 1923);

ã 2.* Da data da publicação de que trata o presente artigo,começará a correr o prazo para o deferimento do pedido. Du•rente 00 dias, poderão apresentar suas oposições ao Departa-mento Nacional de Propriedade Industrial, aqueles que se jul-garem prejudicados com a COMCPUNAO da patente requerida.

Termo D. 21.195, 20 de julho de 1938.Alfredo Fernandes - Rio.Pontos característicos da invenção de "um novo chuveiro para

banheiros" - Modelo de utilidade.Reivindico como pontos característicos do meu novo chuveiro:

1, um novo chuveiro para banheiro desprdsido de crivos perfu-rados, o qual é substiluido por uma coroa de dentes ponteagudos eraposição vertical, sendo a dita coroa na parte interna do chuveiro.

2, um novo chuveiro para banheiro como descrito no ponto acis.ma, o qual poderá ser construido de qualquer material apropriado, taiscomo ebonite, galante ou ainda metálico, tendo na parte inferior com-pletamente aberta, onde é introduzido um tampão com ha q le roscada ecom as funções de subir e descer, fechando ou abrindo a entrada daagua com O movimento manual e tendo ainda as funções de dispersara agua em circulo contra os dentes da coroa;

3, um novo chuveiro para banheiro como deri10 nn g rnrla:nO-meros 1 e 2, que pod . 'rá cor construido de qualquer maicr:al apro-

marca emblemática

Ltd. - marca Montanha --.

marca Indústrias Químicas

- marca

N. 56.656 -Correio Paulistano

N. 56.657, 56.Júpiter, Gaúcho e

N. 56.660 -termo n. :3.091

1

DIÁB.I0 ()F i ei N.E.. (Revista cio l'rui ri eilade Y

a parte inferior do chuveiro, por onde são projetados os filetes da par de cimos, um dos quais se move de acordo -Gani .td ve e Gagua para o banho, tudo substancialmente descritos NH7 memoriais e

l'Oa ern substituição aos crivos perfuratlos, ficando assim aberta disto oriundo do terceiro grupo de engrenagens é transntitido a ute,

Agosto de 1038 15301

iado. no (piaia agla é dividida em filcdes pelos dentes de urna co- r 9°, aparelho tal como reivindicado no ponto 8, tisk qual O peok

-njuntosdesenhos sq` Outro dos quais de acordo com D - V , eeiido a primeira cer-1

Termo 21.197, de 26 de julho de I938:,Vickers - Armstrongs Limited - Inglaterra' -Pontos característicos da invenção de: "AperfekbenenteS em

'aparelhos para emprego no controle de fogo de canhões anti-aereos,ou relativos aos mesmos." - Privilégio de invenção.

- Aparelho para emprego no controle do fogo de canhõesanti-aéreos, cornprehendendo: membros cujos movimentos repre-sentam os vectores V2 e V3; ligações entre os referidos membrose os transmissores do canhão - ou peças sernelhantes - para aajustagem de deflexões (D e d) sobre o canhão, sendo essas ligações

•de molde a permitir que as deflexões (I) e cl) sejam inicialmente de-i terminadas sob a fórma de funções diretas ou lineares dos vectoresN2 e -V3, respectivamente; e meios - cooperantes com as referidasligações - destinados a nelas introduzir as nkessárias correçõespara se obter valores finais exatos de (D e d);

2 u - Aparelho tal como reivindicado no ponto I, no qual as&flexões li e cl são supostas - para o caso do ajuste inicial dos',tiansmissores do canhão, ou peças semelhantes - funções diretasde '512 e V3, sendo a constante de ligação escolhida ou obtida deuma constante (K) cujo produto pelo tempo de vôo (T) é aproxi-ÁIradamente igual ao alcance futuro (Rf), dentro do sistema de uni-dades aplicavel;

3' - Aparelho tal como reivindicado no ponto 2, no qual ai' constante que liga D e V2 é suposta XL sendo modificada em re-

laçãro a K (que é a constante cujo produto pelo tempo de vôo é igualao alcance futuro) pela introdução de uma quantidade correspon-dente ao ângulo futuro de visada, afim de que a deflexão D•possaigualar a deflexão azimuthal verdadeira, e não apenas a deflexãolateral no plano de visada;

4" - Aparelho tal como reivindicado em qualquer dos pontosprecedentes, no qual - além dos membros cujo movimento repre-senta os vectores V2 e V3 - existe um outra membro cujos movi-',lentos representam o vector VI, sendo esse outro membro - cor-respondente a VI - empregado para a predição do alcancie futu-ro (1-1f);5° - Aparelho tal como reivindicado no ponto 4, no qual 03

nienibros cujos movimentos representam VI, V2 e V3 se acham to-dos ligados a um primeiro grupo de engrenagens dotado de tres li-gações emergentes associadas às tres ligações do entrada do Mesmo,sendo essas ligações do saída do tal modo controladas a partir diasreferidas ligações de entrada - com o auxílio do mostradores deequilíbrio ou peças semelhantes - que a ligação de salda associa-da à ligação de entrada VI se move de acordo com o alcance atual;(11p), a ligação de saida correspondente à ligação de entrada V3 deacordo com a elevação atual, e a ligação de saida correspondente h.ligação de entrada V2, de acordo com a pontaria atual, sendo tal oreferido primeiro grupo de engrenagens que, quando os seus eixosde saida se estão movendo veroadeirarnente de acordo com as quan-tidades que eles 'devem representar - o que se verifica pelo empregode mostradores de equilíbrio combinados com os aparelhos exterio-res de observação - fica-se sabendo que os eixos de entrada se es-tão movendo verdadeiramente de acordo com os vectorea VI, V2 eY3 que eles devem representar;

G - Aparelho tal corno reivindicado no ponto 5, no qual o eixode saída associado ao eixo de entrada correspondente a VI. aciona -com ou sem interposição de um dispositivo de ajustagem do alcance- um elemento de um mostrador de equilíbrio cujo outro elemento éacionado por um pesquisador de alcance externo, havendo uma liga-ção do referido eixo de salda de volta ao primeiro grupo de engrena-gerir, afim de constituir um eixo suplementar de entrada cujo movi-mento é dependente do alcance atual.• 7° - Aparelho tal como reivindicado em qualquer dos pontos 4

6, no qual existe um segundo grupo de engrenagens, sendo esse gru-po destinado ao álculo do alcance futuro e do tempo de vôo, havendoligações de entrada para o referido segundo grupo de engrenagens,

'vindas do membro que se move de acordo com V1 e -do membro de

¡ salda do primeiro grupo de engrenagens que se move de acordo com

o alcance atual, e no qual existe uma terceira ligado de 'entrada

: para o referido segundo grupo de engrenagens, movertdo-ee essa ter-: ceira ligação de entrada de acordo com a soma do angulo atual devisada e da deflexão cl, determinada através da ligação entre o mem-,bro que se move de acordo com V3 e a sua ligado ao . transzniesor docanhão ou peça semelhante.

8° - Aparelho tal como tal como reivindicado no ponto 7, no qual, existe um terceiro grupo de engrenagens para a determinação das cor-treções de deflexão, recebendo esse referido tercP,iro grupo de engre-'nagens o alcance futuro e o tempo vôo do referido segundo grupoi de engrenagens, o angulo atual de visada de uma mira externa deebservação, .os vectores V3 e V2 dos membros que de acordo comeles se movem, valores de D e d recebidos respectivamente dos mo-vimentos corrigidos dos membros que se movem de acordo com V2e V3, e por último, o angulo futuro de visada obtido pela soma doarealo atual de visada e da deflexão c/, obtida pelos movimentas' cor-rrio.o.nclente a V3.

. .

rodo referida aplicada a um mecanismo diferencial disposto enteeio membro correspondente a V, e urna primOica extensão do mes

de modo que a extensão se mova de acordo com d e sendo asegunda correção referida (p - v 2 ) aplicada análogamente ao

membro correspondente a V de modo que uma primeira extensãodo mesmo se mova de acordo com D;

100 aparelho tal como reivindicado no ponto 9, no qual as pri-meiras extensões de ambos os membros, correspondentes a

V 2 e Va, têm novos mecanismos diferenciais a eles ligados, prolon-gando-se ainda cada um por novas extensões denominadas seguidas!,extensões, recebendo o novo mecanismo diferencial - a.,:sociado àextensão do eixo correspondente a Va - a aplicação do ânguloatual de visada obtido por uma mira de observação, externa, de modoque a segunda extensão se mova de acordo com o ângulo Suturo devisada, ao passo que o outro diferencial da extensão do membro as-sociado ao vetor V, recebe a aplicação do ângulo atual de pontariade mira observado através de uma mira externa, de modo que ase-

gunda extensão do referido membro, associado ao vetor Nr,„ se movade acordo com o ângulo Suturo de pontaria-;

11, aparelho tal como reivindicado no ponto 10. no qual as 1^6-.feridas segundas extensões têm mecanismos diferenciais nelas inter-postos, afim de se poder introduzir as correções auxiliares de tan-gente de elevação e de derivação;

12, aparelho para emprego no controle do fogo de canhões anti-aéreos, construido, disposto e destinado a operar substancialmentepele maneira aqui descrita com referência aos desenhos anexos. •

Termo n. 21.202, de 27 de julho de 1938.Goro Kiyono - Manha, Estado de São Paulo."Um novo arado combinado com semeadeira de algodão e outroc

produtos" - Privilégio de invenção.Reivindicações - Um novo arado combinado com semeadcirk

de algodão e outros produtos, caracterizado po rconslituir-se de mut.,armação de ferro, retangular, com ponta em Y, lendo nessa ponta,presa por parafusos, a alça (2), para tração, depois cia qual se Ne o!!bloco (3), que, passando por trás da armação faz corpo com a me,sinree a ela é preso por parafuso, recebendo o eixo da rola de disco (4),-provida em toda sua periferia de garras (5), em ntimero variaver,1solidárias com a roda (4), por rebites, notando-se que, na, face dist'peita da roda (4) acham-se Os parafusos (6), cujas cabeças formairt:cubos salientes, postos a distâncias regulares, acompanhando taiscubos a roda (4) em seu movimento; /

2, um novo arado combinado com semeadeira de algodão, comereivindicado sob n. I, caracterizada por estar fixada a armação, pelaparte interna desta, a peça curva (7), presa por um parafuso que lhêserve de eixo e, pela ponta superior, h. mola (8), que Lambem se achGligada h. armação pelo gancho (9) ;

3, um novo arado combinado com semeadeira de algodão. comareivindicado sob números anteriores, caracterizado pelo fato de, por4meio do barras verticais (10), presas inferiormente tis barras lategi,raia (22), achar-se suspenso, à altura conveniente, o depósito de se..;mente (11), cuja tampe se abr epor dobradiças, dispondo de una)fecho inovel ((2), sendo que o fundo do depósito, jr ' forma afuni-;Jade, se apoia na caixa (13), que dispõe, em seu interior, de urrPeixo (14), provido da mola helicoidal (15), fixa em torno do mesmeeixo, transversalmente a ele, mantendo-a firmemente a chapa (16%.!destinada a impedir que a referida mola se comprima ou se distendesendo aquela chapa (16) dotada de pequenas salièncias (17), que vão)rasgar a superfície da mola livre helicoidal (18), fixa por parafusofree porcas no interior do funil (19);. 4, um novo arado combinado com semeadeira de algodão, conad_

reivindicado stob números anteriores, caracterizado por achar-se presa-ao eixo (14) do distribuidor de sementes, a peça (20), ligada à barra:(21), presa esta por sua vez à barra curva (7), disposta na armadurste tendo seu movimento limitado pelo parafuso (2), que regular a dessicarga de sementes;

4, uni novo arado combinado com semeadeira de algodão, comeeelvindioado sob números anteriores, caracterizado por dispor o conalljunto semeador, apoiado sobre o rebordo '(23), na linha central, de

tun cutelo aguçado (24), ligado, pela parte inferior, ao afastador de'terra (23), • com conformação de um V, a cujo vértice está, preso, no-tendo-se que, para maior resistência do afastador (25), acha-se all,disposto um reforço, preso por uma ponta à sua parte posterior e popoua iss barras laterais (22);

5, um novo arado combinado com semeadeira de algodão. cornoreivindicado sob ni'imeres ant e riore e , caracterizado por se encontrarem,l igad as às barras laterais .(22), Chapas reeolhedoras de tersa

trinot Segunda-fellu

DIÁRIO OFICIAL (Revista da Prapriadatle as. az Ia ta

_sujos, cantos poaleriorea aehani -ae dobrados para dentro, e por se

¡ wicharera dispostas sobre a armação, na outra ponta, as barras (28), emc,uja extremidade se vê o eixo do rodte Z (29), formado de doiaiones truncados, unidos pela secção menor e com feitio aproximado

1 de um carretel, barras essas, de cuja parte posterior saem aa barrasque constituem o quadro (X), do regulador de altura do rodete (29),composto da barra (3), presa pelo parafuso com chave (31), que, porBua vez, é fixo à barra (32), a qual se acha ligada à ponta da arma-ção, estando sobre o quadro (X), presa por duas hastes curvas, a la-mina limpadora (33) do rodete.

7, um novo arado combinado cora semeadeira de algodão, comoreivindicado sob números anteriores, caracterizado por sairem, daparle média da armação, cabos (34), cuja altura é graduada pelos pa-rafusos das barras (35), fixas lambem à parte posterior da armaçãoi(1), perto de cuja empunhadura se encontra disposta a alça (36), quepossue numa das pontas o varão (37), o qual, pelo esquadro (38),dá à barra (39), munida de gancho Da ponta, um movimento de traçãoao gancho (4), disposto na barra (21), o que desliga a peça curva (7),dando movimentos livres, sem descarga de sementes, à roda de dis-

,faa (4l :8, uin novo arado combinado com semeadeira de algodão, como

, raisandicado sob números anteriores, caracterizado por transformar-seo aparelha em arado apenas, mediante a retirada do conjunto semeador,do rodela (29) e dos seus orgãos de articulação, assim como da peçacurva (7),'e da mola (8), e colocação, sobre a armação, de um porta-ferro de arado, composto de uma trave (41), dispondo em sua pontados parafusos (42 e 43), apoiados sobre as chapas dobradas (44 e 45),que reforçam as cabeças da trave (41), parafusos esses que atraves-sam dita trave verticalmente, prendendo-se à armação da ipáquina,sendo que, em seu meio corpo, é a trave (41) guarnecida de um ferro( !ifl, reforçada pelo braço (47), cuja inclinação é regulada pelo Paaralais° da chapa (49), provida de furos, de sorte que nesse ferro,(46) é que se fixa o bico do arado por intermédio do parafuso (48);

9, um novo arado combinado com senieadeira de algodão, comoreivindicado sob números anteriores. substancialmente como descrito,reis indicado e representado nos desenho; anexos.

Termo 21.203 de 27 de julho de 1938.N. V. Amsterdamache Likenrostokerij a "T Loalsjeal der Erven

*ocas Bois". - Holanda "Um novo tipo de Recipiente para Ilquidos",(Mod. Industrial).

1 - Um novo tipo de recipiente para liquides, caracterizados

_por ter primeira metade, inferior básica, de feitio tronco-cónico-"perfeito, sendo a metade superior feita em forma de esfera achatada

por uma dilatação que se prolonga para cima por meio de um pes-coço cilíndrico, terminado este por um gargalo, com reforço anular,enbstancialmente como descrito e representado nos desenhos anexos.

' Termo n. W6 de 12-9-38 - Efetuado na Inspetoria de São?Paulo.

Marcelo Enderle - São Paulo.Pontoe eseeeterieticoa da invenoão"dó "Masa de abrir • %abar

it,tormItice".Lei-vindica somo pontoe e incude-as eonstitutlyos Ca Invenção,

seguintes:- Mesa de abrir e fechar automática, que se e‘racteriza poro.atrais desaa masa • 4râtingt,1r 84141, ILION4WeritO, OVO

são constituídas de uma faca supeunic eu abas iate s ariana-aiastor dobradiças, de movimentos COPH . cionados a tro mecanismo quepor meio de tirantes alua sare êlea provocando o -aparecimentoou a retração dessas partes centrais da mesa, as quais são dispoataacom assentos que apoiam saibre uma travessa longitudinal, e soa aqual essas abas se dobram, no retraimento dessas partes centrais.

2 - A mesa de abrir e fechar automática, como reivindicadoem 1, que se caracteriza por um mecanismo de movimentação dessaspartes centrais, constituído por um braço móvel articulado numtravador com movimento de âncora de relógio, provocando por umdente, nesse braço articulado, a rotação de um disco disposto comuma série de pinos em ambas as faces, por meio dos quais ..%ssadisco atua sóbre urna forquilha provida de dente num ramo, adegrau num outro, e cuja forquilha sofre movimentos de vae-vem Ipela alternativa de movimento dos ditos pinos, óra no dito denta,ora no dito degrau, e transmitindo êsse movimento de vae-vem pormeio de um braço a um cotovelo, que por sua vez atua sÔbre umequeno disco, e aste sóbre uma alavanca de dois braços, aos qaais

estão ligados os tirantes para movimentação das abas das paatescentrais da mesa e consequente aparecimento dessas partes ceaa-aa;ao nível das partes laterais da mesma.

- A mesa de abra' e fecha:: automática, como reivindicadaaté a, que se caracteriza por urna alavanca inler-resistente, tendoum braço fixo por um extremo ao pequeno disco, e cuja resistêaciaé conatauida por uma mola espiral, e que tem por função dar 0;a5-Imidade e fixidez final a cada movimento.

4 - A mesa de abrir e fechar automática, como reivindaoidaaté 3, que se caracteriza mais por pés dobráreis por meio da juntasdc joelhos que lhes permite o dobramento total, para o fácil trana -porte da mesa.

5 - A mesa de abrir e fechar automática, adulo reivindieadaaté 4. substancialmente como descrito e representada nos desenhosanexos.

Tftrutos ANTERIORES

Termo n. 18.938, de 29-7-37.Lone Star Cement Corporation - Estados Unidos.Pontos característicos da invenção de "Aperfeiçoamentos em ci-

mento Portland e processo para fazê-lo e usá-lo.1 - Aperfeiçoamentos em cimento Port)and e processo para faze-lo

e usá-lo, compreendendo um processo para preparar urn cimentoPortland de boa resistência inicial e pequena velocidade de pega aelevadas temperaturas, tais como as que se encontram nas sonda-gens de petróleo a grandes profundidades, compreendendo a calcina-ção completa e homogenea de uma mistura das matérias primas, compequena proporção de alumina em relação ao óxido de ferro, demodo que o produto final contenha não mais que 3% e, de preferên-cia, não mais que 2%, em peso de aluminato tri-cálcico, mas con-tanha unia grande proporção, de preferência mais que 45%, em pesode silieato tri-cálcieo e um exresso eatequiométrico do óxido de ferroem relação ao teór em alumina do cimento, sob a forma de ferritode cálrico, e efetuando-se a trituração a tal finura que a superfícieespecifica do produto final seja superior a 1.800 centímetros qua-drados e, da preferência, compreanclida entre cerca de 1.900 centí-metros quadrados e 2.200 centímetros quadrados por grama de ci-mento.

- Aperfeiçoamentos em cimento Portland e proc,esao parafazê-lo, compreendendo um cimento Portland que não contem maisde cerca de 3% e. de preferência. não mais que cerca de 2%. maipeso, de aluminato tri-aálcien, e de preferência, mais que 45aa empeso de silicato tri-e,álcico e que tem urna superfície específica su-perior a 1.800 eras?, de preferência. comprendida entre cerca cre,1.900 .cms2 a 2.200 cans.2 por grama de cimento e que tem uma pe-quena velocidade de pega a elevadas temperaturas tais como as quese encontram em sondagens de petróleo a grandes profundidade.

3 - Um cimento Portland, de acordo com o ponto característico2, que contem um excesso estequiomatrico de óxido de ferro em r;--'não ao teôr em alumina do cimento. sob a forma de ferrito di -eál-etc°.

4 - Um cimento Portland, de acordo com o ponto caracterís-tico 2, que contem mais que cerca de 55% de silicato

5 - Aperfeiçoamentos em cimento Portland, de boa resistóriciainicial e pequena velocidade de pega a elevadas temperaturas, taiscomo as que se encontram nas sondagens de petróleo a grandes pro-fundidades, e em processo para obtê-lo, substanclahne.nte comoacima desorfto e reivindicado.

A requerente reivindica de acordo com á Gonvéncio Interna-bional, o artigo 38, do regulamento a que se refere o doerei° nú-nmsro 16.464, de /923, a prioridade do correspondente pedia, dono-•SUMO lia ainakrtialto do PaçaJadt dfaa, r5,644Q4 PaWea._:an,n de junto,da 191A 8A0P3.,

Preço de número de hoje Si00

IMPRENSA NACIONAL — INDUgTRIA DO JORNAL

PRAÇA MARECHAL ANCORA - PONTA DO CALABOUÇO