clipping do ibrac 2013 · são paulo sp 06.05.2013 iba/ibrac 24th communications and competition...

CLIPPING DO IBRAC 2013

Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional N.º 49 09 a 15 de dezembro de 2013

EVENTOS REALIZADOS PELO IBRAC EM 2013 .................................................................................................... 3 AGENDA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO CADE 2013 ................................................................................ 3 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................... 4

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 4

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 ..................................................... 5 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 5

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE

2013 ........................................................................................................................................................... 5 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................... 10

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 10 CERTIDÃO DE JULGAMENTO 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO ........................... 10

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 ................................................. 12 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 12

CERTIDÃO DE JULGAMENTO 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO ........................... 12 CERTIDÃO DE JULGAMENTO 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO ........................... 12

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 ................................................... 12 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 12

CERTIDÃO DE JULGAMENTO 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO ........................... 13 O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 ................................................ 13

‘Desfiliação já foi comprovada’, informou Vinícius de Carvalho ................................................................................ 13 Presidente do Cade não saiu do PT, diz Justiça ............................................................................................................ 13 Comissão pedirá dados sobre caso Siemens a Cardozo ................................................................................................ 14 'Quem cumpre a lei seguramente não age de forma antiética', diz Cardozo ................................................................. 14 Rezende: Anatel acatará decisão do Cade sobre Telefônica ......................................................................................... 15 Cardozo diz que está tranquilo após pedido de comissão ............................................................................................. 15 Anatel vai acatar decisão do Cade sobre Telco ............................................................................................................ 16 Gafisa conclui venda de 70% de Alphaville Urbanismo .............................................................................................. 16

VALOR ECONÔMICO, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 .......................................................... 17 Elekeiroz compra ativos da Air Products Brasil em Camaçari ..................................................................................... 17

O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013...................................................... 17 Ministério Público quer que inquérito do cartel fique em SP ....................................................................................... 17 Conselho da Telecom Italia não estuda divisão da TIM, diz presidente ...................................................................... 17 Justiça envia inquérito do cartel de trens para o STF ................................................................................................... 17

VALOR ECONÔMICO, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................................... 18 Venda do grupo Rede para Energisa entra na reta final ............................................................................................... 18 Elekeiroz compra ativo da Air Products em Camaçari ................................................................................................. 19 Grupo criado por Alckmin questiona licitações ........................................................................................................... 19

FOLHA DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2013......................................................... 20 Grupo critica modelo de licitações em SP .................................................................................................................... 20 Faltam respostas ........................................................................................................................................................... 21 Algar compra Asyst e reforça foco tecnológico ........................................................................................................... 22 Justiça federal remete inquérito do cartel do Metrô paulista ao STF ........................................................................... 23 Telefónica diz não ter recebido notificação do Cade sobre TIM .................................................................................. 23

O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2013 .................................................. 23 Suspense ....................................................................................................................................................................... 23 Minoritário tenta evitar venda da TIM Brasil ............................................................................................................... 23 Oposição aprova convite a Gilberto Carvalho na Câmara ............................................................................................ 24 Investigação rápida evita expor ‘pessoas sérias’, diz Alckmin .................................................................................... 24

VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................................ 25 Cade oficializa determinação de que Telefónica não pode ter Vivo e TIM ................................................................. 25 Vara Federal envia inquérito do caso Siemens para o STF .......................................................................................... 26 Convocação de Tuma Jr para esclarecimentos na Câmara ficou para 2014 ................................................................. 26

FOLHA DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 .......................................................... 26 Dossiê Siemens: aloprados e poderosos ....................................................................................................................... 27

CLIPPING DO IBRAC N.º 49/2013 09 a 15 de dezembro de 2013

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O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 .................................................... 27 Diretor de licitações de órgão estadual é alvo da apuração do cartel ........................................................................... 27 Inquérito sobre cartel em SP chega ao Supremo com 10 citados ................................................................................. 28

VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................................. 29 Para Cade, tarifa de celular ficou mais cara após concentração ................................................................................... 29

O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 ...................................................... 30 Cade aprova acordo entre Novozymes e Raízen .......................................................................................................... 30 Eneva espera aprovação da ANP para venda de fatia da OGX Maranhão ................................................................... 30 Telefónica: Representantes na Telecom Italia renunciarão .......................................................................................... 31

VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 ................................................................ 31 Para presidente da Telefônica, concentração não é ruim .............................................................................................. 31

VALOR ECONÔMICO, SÁBADO, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 .......................................................................... 31 Para presidente da Telefônica, concentração não é ruim .............................................................................................. 31

O ESTADO DE SÃO PAULO, DOMINGO, 15 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................................. 32 Trip lidera em atrasos e cancelamentos ........................................................................................................................ 32




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EVENTOS REALIZADOS PELO IBRAC EM 2013

EVENTOS 2013 LOCAL DATA

1º Seminário sobre Comércio Internacional CNI - IBRAC CNI - Brasília 05.11.2013

Prêmio IBRAC TIM 2013 Hotel Mabu,

Foz do Iguaçu/PR 31.10.2013

19.º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência Hotel Mabu,

Foz do Iguaçu/PR 31.10 e 01.11 de 2013

I Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em

Telecomunicações Febratel /IBRAC

Hotel Royal Tulip,

Brasília/DF 27.09.2013

6.º Seminário de Direito Econômico – IBRAC UFMG UFMG/MG 12.09.2013

Café da Manhã com o Diretor do DECOM Dr. Felipe Hees Hotel Renaissance,

São Paulo SP 03.09.2013

13.º Seminário sobre Comércio Internacional Tivoli Mofarrej/SP 23.08.2013

10.º Seminário sobre Relações de Consumo Tivoli Mofarrej/SP 12.08.2013

A Importância da Análise Econômica sob a Nova Lei

Concorrencial São Paulo SP 17.07.2013

Antitrust in the Americas II Conference IBRAC & ABA Renaissance/SP 06.06.2013

Updating And Challenges to Competition Defense in the

European Union – Prof. Richard Wish São Paulo SP 06.05.2013

IBA/IBRAC 24th Communications and Competition Law

Conference

Windsor

Atlântica/RJ 29.04.2013

AGENDA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO CADE 2013

Sessões de Julgamento - 2013

Janeiro 23

30

14ª Sessão Ordinária


Fevereiro 20 16ª Sessão Ordinária

Março 06

20



Abril 03

17



Maio 08

22



Junho 05

19



Julho 03

17

31




Agosto 07

28



Setembro 11

25



Outubro 09

23



Novembro 06

20



Dezembro 04

18



Fonte: www.cade.gov.br




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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL

Em 6 de dezembro de 2013

No- 1.303 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.010338/2009-99. Representante: SDE ex officio.

Representados: Samsung SDI Co Ltd., Samsung SDI Brasil Ltda., Samsung SDI (Malaysia) Sdn. Bhd.,

Shenzhen Samsung SDI Co. Ltd., Tianjin Samsung SDI Co. Ltd., Royal Philips Electronics N.V. , LG

Electronics Inc., LP Displays International Ltd., Chunghwa Pictures Tubes Ltd., Matsushita Toshiba Picture

Display Co. Ltd., Orion Electric Corporation Ltd., Jae-In Lee, Dong Hoon Lee, Dae Eui Lee, In Hwan Song,

Young Chul Haa, Seung Kweon Yang, Gwangsoo Baek, Duckyun Kim, Sangkyu Park, Cheng Yuan Lim e

Wen Jun Cheng. Advs.: Mário Roberto Villanova Nogueira, Bruno De Luca Drago, José Orlando A.

Arrochela Lobo, Valdo Cestari de Rizzo, Ana Paula Hubinger Araujo, Sérgio Varella Bruna, Eduardo

Cavalcante Gauche, Patricia Agra Araujo, Isadora Postal Telli, Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Inácio

Gonzaga Franceschini, José Alexandre Buaiz Neto, Custódio da Piedade U. Miranda, Mauro Grinberg,

Cristiane Romano Farhat Ferraz, Carlos Amadeu Bueno Pereira, Tito Amaral de Andrade e outros. Acolho a

Nota Técnica nº 429, de fls. , aprovada pela Coordenadora-Geral de Análise Antitruste 7, Marcela Campos

Gomes Fernandes, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente

decisão, inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica: (i)

pelo desmembramento do Processo Administrativo em relação aos Representados Orion Electric Corporation

Ltd., Cheng Yuan Lin e Wen Jun Cheng, com base no art. 148, incs. II e III do Regimento Interno do Cade,

art. 46 do CPC e art. 80 do CPP, bem como à luz do art. 5º, inc. LXXVIII, da CF; (ii) pela juntada de cópia

integral do processo administrativo em tela no processo que será destinado à apuração da responsabilidade da

pessoa jurídica Orion Electric Corporation Ltd. e das pessoas físicas Cheng Yuan Lin e Wen Jun Cheng em

relação aos mesmos fatos objeto do presente feito; (iii) pela intimação dos demais representados do pólo

passivo do processo em tela para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação,

apresentem suas razões de defesa. Neste mesmo prazo, os representados, deverão especificar e justificar as

provas que pretendem sejam produzidas, as quais serão analisadas nos termos do art. 155 do Regimento

Interno do Cade. Caso os representados tenham interesse na produção de prova testemunhal, deverão

declinar na peça de defesa a qualificação completa de até 3 (três) testemunhas, a serem ouvidas na sede do

Cade, conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 155, §2º, do Regimento Interno do Cade.

No- 1.304 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.002414/2009-92. Representante: SDE ex officio.

Representados: Samsung SDI Co Ltd., Samsung SDI Brasil Ltda., Samsung SDI (Malaysia) Sdn. Bhd.,

Shenzhen Samsung SDI Co. Ltd., Tianjin Samsung SDI Co. Ltd., Royal Philips Electronics N.V., Philips do

Brasil Ltda., LG Electronics Inc., LG Electronics da Amazônia Ltda, LG Electronics de São Paulo Ltda., LP

Displays International Ltd., LP Displays Amazônia Ltda., Chunghwa Pictures Tubes Ltd., Technicolor S.A.

(nova denominação da Thomson S.A.), ARV Representações Ltda., MT Picture Display Co. Ltd. (antes

Matsushita Toshiba Picture Display Co. Ltd.), Toshiba Corporation, Thai CRT Company Limited, Orion

Electric Corporation Ltd., Jae-In Lee, Dong Hoon Lee, Dae Eui Lee, In Hwan Song, Young Chul Haa, Seung

Kweon Yang, Mario Salvador Cupello Júnior, Roberta Corazza Tocalino, Letícia Moraes de Oliveira,

Gwangsoo Baek, Duckyun Kim, Sangkyu Park, Min Kyu Seo, Francisco de Assis Palma Silva, Sungsik Kim,

Leo Mink, José Jorge Duaik, Joel Garbi, João Gordo, Roberto Ribeiro, Joon Yong Park, Seong Dae Lim,

Jeong Il Son, Yang Sheng Ren, Shih-Ming Chen, Cheng Yuan Lin, Airton Rodrigues Veras, Yasukawa,

Tomori, Nishimura, Montri e Kyung Hoon Choi. Advs.: José Orlando A. Arrochela Lobo, Valdo Cestari de

Rizzo, Ana Paula Hubinger Araujo, Sérgio Varella Bruna, Natalia Salazedas Pinheiro da Silveira, Guilherme

Farhat de São Paulo Ferraz, Eduardo Cavalcante Gauche, Patricia Agra Araujo, Isadora Postal Telli,

Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Inácio Gonzaga Franceschini, José Alexandre Buaiz Neto, Custodio

da Piedade U. Miranda, Camila Pimentel Porto Doria, Camila Castanho Girardi, Mauro Grinberg, Carlos

Amadeu Bueno Pereira de Barros, Marcelo Procópio Calliari, Marta Mitico Valente, Cristiane Romano

Farhat Ferraz, Tito Amaral de Andrade, Érica Sumie Yamashita, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto,

José Augusto Caleiro Regazzini, Amadeu Carvalhaes Ribeiro e outros. Acolho a Nota Técnica nº 428, de fls.

, aprovada pela Coordenadora-Geral de Análise Antitruste 7, Marcela Campos Gomes Fernandes, e, com

fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua

motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica: (i) pelo desmembramento do

Processo Administrativo em relação aos Representados Orion Electric Corporation Ltd., Thai CRT Company




5

Limited, Joon Yong Park, Jeong Il Song, Yang Chen Ren, Shih-Ming Chen, Cheng Yuan Lin, Yasukawa,

Tomori, Nishimura, Montri e Kyung Hoon Choi, com base no art. 148, incs. II e III do Regimento Interno do

Cade, art. 46 do CPC e art. 80 do CPP, bem como à luz do art. 5º, inc. LXXVIII, da CF; (ii) pela juntada de

cópia integral do processo administrativo em tela no processo que será destinado à apuração da

responsabilidade das pessoas jurídicas Orion Electric Corporation Ltd. e Thai CRT Company Limited e das

pessoas físicas Joon Yong Park, Jeong Il Song, Yang Chen Ren, Shih-Ming Chen, Cheng Yuan Lin,

Yasukawa, Tomori, Nishimura, Montri e Kyung Hoon Choi em relação aos mesmos fatos objeto do presente

feito; (iii) pela intimação dos demais representados do pólo passivo do processo em tela para que, no prazo

de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, apresentem suas razões de defesa. Neste mesmo prazo, os

representados, deverão especificar e justificar as provas que pretendem sejam produzidas, as quais serão

analisadas nos termos do art. 155 do Regimento Interno do Cade. Caso os representados tenham interesse na

produção de prova testemunhal, deverão declinar na peça de defesa a qualificação completa de até 3 (três)

testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade, conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art.

155, §2º, do Regimento Interno do Cade.

No- 1.306 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.009794/2013- 14. Requerentes: Mauro Saddi, GV

Holding S/A, Auto Green Veículos Ltda., Sadive S/A Distribuidora de Veículos, AF Tatuapé Veículos Ltda,

Rodobens Administradora de Consórcios Ltda, Rodobens Locação de Imóveis Ltda, Famasa Locação de

Imóveis Ltda. e Pará Automóveis Ltda. Decido pela aprovação sem restrições.

No- 1.308 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.009802/2013- 22. Requerentes: Geomax do Brasil

Importação, Comércio e Locação de Equipamentos de Engenharia Ltda. e Devex Tecnologia e Sistemas

S.A.. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Marina Curi Penna e outros. Decido pela aprovação, sem restrições.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

Substituto

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013


DIRETORIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE

2013

Às 10:22h do dia quatro de dezembro de dois mil e treze, o Presidente do CADE, Vinícius Marques de

Carvalho, declarou aberta a presente sessão. Participaram os Conselheiros do CADE, Ricardo Machado

Ruiz, Alessandro Octaviani Luis, Eduardo Pontual Ribeiro e Ana Frazão. Presentes o Procurador-chefe da

Procuradoria Federal Especializada junto ao CADE, Gilvandro Vasconcelos Coelho Araújo, o representante

substituto do Ministério Público Federal junto ao CADE, Frederico de Carvalho Paiva e o Secretário

Substituto do Plenário, Paulo Eduardo Silva de Oliveira.

O Presidente do CADE congratulou os senhores Gilvandro Vasconcelos Coelho Araújo e Márcio de Oliveira

Júnior, indicados aos cargos de Conselheiros do CADE e o senhor Victor Santos Rufino, indicado para

Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao CADE, pela recente sabatina e aprovação

pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, do Senado Federal.

Julgamentos

09. Ato de Concentração nº 08700.008289/2013-52

Requerentes: UTC Óleo e Gás S.A. e Aurizônia Petróleo S.A.

Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Júnior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Tamara Hoff e outros

Relatora: Conselheira Ana Frazão

O processo foi adiado a pedido da Conselheira Relatora.


Requerentes: Iochpe-Maxion S.A. e Hayes Lemmerz Indústria de Rodas Ltda.

Advogados: Barbara Rosenberg, Sandra Terepins, José Augusto Regazzini, Marcelo Calliari e outros

Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro

O processo foi retirado a pedido do Conselheiro Relator.

18. Processo Administrativo nº 08012.006450/2000-97




6

Representante: Pepsico e Cia

Representadas: Recofarma Ind. do Amazonas Ltda. e SPAL Ind. de Refrescos S.A.

Advogados: André Cutait de Arruda Sampaio, José Inácio Gonzaga Franceschini e outros


O processo foi retirado a pedido do Conselheiro Relator.

05. Ato de Concentração nº 53504.009765/2012 (b)

Requerentes: TVA Brasil Radioenlaces Ltda., Televisão Show Time Ltda. e outros

Advogados: Luiz Carlos Guizelini Balieiro, Rogério Barboza Fontellas e outros

Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto

do Conselheiro Relator.

06. Ato de Concentração nº 53500.013356/2012 (b)

Requerentes: Galaxy Brasil Ltda., Bahiasat Comunicações Ltda. e MMDS Bahia Ltda.

Advogados: Guilherme Favaro Corvo Ribas, Larissa Kosuji Toyomoto, Lidiane Neiva Martins Lago e outros




13. Processo Administrativo nº 53500.015661/2007 (b)

Representante: Associação Brasileira de Internet - ABRANET

Representada: Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP

Advogados: Luciano Costa, Mariana Pereira Cunha, Marcos Fonseca Pelizer, Rosoléa Miranda Folgosi,

Nurimar Elias Frigeri e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

Decisão: O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo, nos termos do voto do

Conselheiro Relator.

14. Processo Administrativo nº 08012.003267/2008-97 (b)

Representante: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos

Deputados

Representadas: Indústrias Produtoras de Fertilizantes

Advogados: Fabrízio Camerini, Carlos Francisco de Magalhães, Gabriel Nogueira Dias, Raquel Cândido,

Patrícia Pitalunga Peret, Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Yara Maria de

Almeida Guerra Siscar e outros





Representante: Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED

Representados: Laboratórios B. Braun S.A., Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda., Baxter Hospitalar

Ltda.

Advogados: Paula Andrea Forgioni, Ubiratan Mattos, Walter Marques Siqueira





Representante: Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos

Representada: Janssen Cilag Farmacêutica Ltda.

Advogados: Arystóbulo de Oliveira Freitas, Fabio Andresa Bastos, José Alexandre Buaiz Neto, Vicente

Coelho Araújo, Marco Aurélio M. Barbosa


Impedido o Presidente do CADE, Vinícius Marques de Carvalho.

Presidiu o Conselheiro Ricardo Machado Ruiz.




7




Representante: Bann Química Ltda.

Representadas: Dystar Textilfarben GmbH, Dystar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.

Advogados: Sonia Marques Döbler, Graziella Dell'Osa, Renê Guilherme da Silva Medrado




Manifestou-se oralmente a advogada Sonia Marques Döbler, pelas Representadas.

Após o voto do Conselheiro Relator pelo arquivamento do Processo Administrativo, foi suspenso o

julgamento do presente processo em virtude de pedido de vista do Conselheiro Alessandro Octaviani

Luis. Aguardam os demais.


Requerentes: Diagnósticos da América S.A. e MD1 Diagnósticos S.A.

Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande e outros




Manifestou-se oralmente o advogado Caio Mário da Silva Pereira Neto, pela Requerente Diagnósticos da

América S.A.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a condicionada à celebração e ao

cumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho anexo ao voto, bem como à alteração da cláusula

de concorrência, nos termos do voto do Conselheiro Relator.

Às 13:58h, o Presidente do CADE suspendeu a sessão, retomando

os trabalhos de julgamento às 14:27h.

11. Averiguação Preliminar nº 08012.011881/2007-41

Representante: Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS

Representados: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás; White Martins Gases Industriais S.A.; Consórcio

Gemini; GNL Gemini e Comercialização e Logística de Gás Ltda. - Gáslocal

Advogados: Daniel Costa Caselta, Aurélio Marchini Santos, Bruno de Luca Drago, Marco Antonio Fonseca

Júnior e outros


Manifestaram-se oralmente os advogados Bruno de Luca Drago e César Mattos, pela Representante e o

advogado Alexandre Faraco, pela Representada Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso de ofício e determinou a

instauração de Processo Administrativo, bem como a revisão da decisão proferida no Ato de Concentração

nº 08012.001015/2004-08, a fim de se reexaminar a operação, nos termos do voto da Conselheira Relatora.

Os itens 07 e 08 da pauta foram julgados em conjunto.


Requerentes: Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. e Hospital Pró-Cardíaco S.A.

Advogados: Laércio Nilton Farina e outros




Manifestou-se oralmente o advogado Laércio Nilton Farina, pelo Hospital Pró-Cardíaco S.A




Requerentes: Hospital das Clínicas de Niterói e Clínica Médico-Cirúrgica de Botafogo S.A.

Advogados: Tito Amaral de Andrade e outros





8



Manifestou-se oralmente o advogado Tito Amaral de Andrade, pelo Hospital das Clínicas de Niterói.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a condicionada aos ajustes nas

cláusulas de não competição e não aliciamento em seus escopos geográfico e material, que deverão ser

comprovados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão, nos termos do voto do


20. Auto de Infração nº 08700.005450/2013-36

Atuadas: Anhanguera Educacional Ltda., NOVATEC – Serviços Educacionais Ltda. e Instituto Grande ABC

de Educação e Ensino S/C Ltda. - IGABC

Advogados: Andrea Fabrino Hoffman Formiga e outros


Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento à impugnação ao Auto de

Infração, mantendo a condenação das Autuadas e reduzindo o valor da multa aplicada para R$ 1.000.000,00

(um milhão de reais), nos termos do voto do Conselheiro Relator.

21. Auto de Infração nº 08700.005451/2013-80

Autuada: Anhanguera Educacional Ltda.

Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Antonio Carlos Guidoni Filho, Ana Carolina Cabana Zoricic, Andrea

Fabrino Hoffmann Formiga e outros



Infração, mantendo a condenação das Autuadas e reduzindo o valor da multa aplicada para R$ 500.000,00

(quinhentos mil reais), nos termos do voto da Conselheira Relatora.

01. Ato de Concentração nº 53500.021373/2010

Requerentes: Telefônica S.A. e Portugal Telecom SGPS S.A.

Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira, Tito Amaral de Andrade, Érica Sumie Yamashita e outros


Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da presente operação e aprovou-a condicionada ao

cumprimento de uma das seguintes restrições para a requerente Telefônica S.A., controladora da Vivo após a

operação: i) extinção de posição financeira, direta ou indireta, na Tim Brasil; ou ii) ingresso de um novo

sócio para a Vivo, com experiência no setor e sem participação em outra empresa de telefonia no Brasil, nas

condições de governança equivalentes àquelas imediatamente anteriores à operação em tela, possibilitando a

restauração das condições concorrenciais; em prazo confidencial, nos termos do voto do Conselheiro Relator.

O despacho PRES nº 434/2013 (AC 53500. 012487/2007) foi homologado pelo Plenário.

Ausentou-se justificadamente o Presidente do CADE, Vinícius Marques de Carvalho. Assumiu o Presidente

Substituto, Ricardo Machado Ruiz.

03. Requerimento nº 08700.003096/2013-05

Requerentes: Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria de São Paulo e Região -

Simpa e Antônio Martins Nogueira

Advogados: Romeu Bueno de Camargo, Ricardo A. D. Rodrigues e outros



Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de Termo de Compromisso de Cessação, nos

termos do Despacho nº 430/ PRES/2013.


Representante: Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal- CAA/DF

Representados: Livraria do Advogado de Brasília Ltda., Valter da Silva, Livraria Acadêmica Ltda., Paulo

Campos da Silveira, Livraria e Editora Brasília Jurídica Ltda., Francisco Gouveia Pereira, Livraria Edições

Jurídicas Ltda., Vladimir Nobre, Livraria Universitária de Brasília Ltda. - LUB, Odair Luiz Zardo, Valdinar

da Costa Veras - ME, Valdinar da Costa Veras, Livraria e Papelaria Saraiva S.A., Luis Carlos Maciel,

Associação Nacional das Livrarias, EduardoYasuda, Associação Nacional das Livrarias - Regional da Bahia,

Joana Angélica de Santana, Câmara do Livro do Distrito Federal, Saraiva S.A. Livreiros Editores, Editora




9

Atlas S.A., Malheiros Editores Ltda., Editora Revista dos Tribunais Ltda. e Companhia Editora Forense

Advogados: Luiz Fernando Mouta Moreira, Thais de Andrade Moreira, Francisco Ribeiro Todorov, Cristina

R. Lourenzatto, Antônio Vale Leite, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Marcelo de Campos Bicudo, Vicente

Bagnoli, Maria Helena de Souza Freitas, Beatriz Nunes, Antonio Belinelo, Condorcet Pereira de Rezende,

Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto, João Dodsworth Cordeiro Guerra, Eronildo de Jesus e outros


Decisão: O Plenário, por unanimidade determinou o arquivamento do processo em relação aos seguintes

Representados: Livraria e Papelaria Saraiva S.A., Associação Nacional das Livrarias, Associação Nacional

das Livrarias - Regional da Bahia, Saraiva S.A. Livreiros Editores, Editora Atlas S.A., Malheiros Editores

Ltda., Editora Revista dos Tribunais Ltda. e Companhia Editora Forense; bem como em relação às seguintes

pessoas físicas: Luiz Carlos Maciel, Valter da Silva, Paulo Campos da Silveira, Francisco Gouveia Pereira,

Vladimir Nobre, Odair Luiz Zardo, Valdinar da Costa Veras, Eduardo Yassuda, Joana Angélica de Santana.

O Plenário, por unanimidade, determinou, ainda, a condenação da Livraria e Editora Brasília Jurídica Ltda.,

da Livraria do Advogado de Brasília Ltda., da Livraria Universitária de Brasília Ltda., de Valdinar da Costa

Veras E.P.P., da Livraria Edições Jurídicas Ltda., da Livraria Acadêmica Ltda., e da Câmara do Livro do

Distrito Federal, pela prática da infração prevista no art. 20, inc. I c/c art. 21, inc. V da Lei 8.884/94, com

aplicação de multa à Câmara do Livro do Distrito Federal no valor de R$ 3.192,30 (três mil, cento e noventa

e dois reais e trinta centavos) e aplicação de multa à Livraria e Editora Brasília Jurídica Ltda., à Livraria do

Advogado de Brasília Ltda., à Livraria Universitária de Brasília Ltda., à Valdinar da Costa Veras E.P.P., à

Livraria Edições Jurídicas Ltda., à Livraria Acadêmica Ltda., no valor individual de R$ 5.320,50 (cinco mil

trezentos e vinte reais e cinquenta centavos); que deverão ser pagas no prazo de 30 (trinta) dias a partir da

publicação da decisão, nos termos do voto da Conselheira Relatora.


Requerentes: SPE Fortaleza Shopping S.A. e SPE Andrios Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advogados: Pedro Paulo Sales Cristofaro, Sergio Luiz Silva e outros


Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação, aprovou-a sem restrições e determinou a

aplicação de multa por intempestividade, a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do voto da

Conselheira Relatora.

22. Requerimento nº 08700.008852/2013-92

Requerente: Uniodonto de Lençóis Paulista – Cooperativa Odontológica




O despacho RMR nº 90/2013 (RE 08700.008852/2013-92) foi referendado pelo Plenário.


Representante: Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo - SINOG

Representada: Uniodonto de Lençóis Paulista – Cooperativa Odontológica


Decisão: O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação da Uniodonto Lençóis Paulista por infração

à ordem econômica, prevista no artigo 20, incisos I, II e IV c/c artigo 21, incisos IV e V da Lei nº 8.884/94,

com a aplicação cumulativa das seguintes penalidades: i) multa de R$ 120.549,62 (cento e vinte mil

quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos); ii) que a Uniodonto Lençóis Paulista retire de

seu Estatuto Social toda disposição que implique a exigência de exclusividade na prestação de serviços

odontológicos por seus cooperados, particularmente o disposto no artigo 7º, comprovando o cumprimento de

tal determinação em até 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da decisão; iii) que a Representada

se abstenha de quaisquer práticas que resultem em imposição de exclusividade a seus cooperados; iv) que

comunique o teor da presente decisão aos seus cooperados, por meio de qualquer meio interno de

divulgação, comprovando, perante o CADE, o cumprimento da determinação no prazo de 60 (sessenta) dias

a contar da data da publicação da decisão; v) que realize o envio da presente decisão à Uniodonto do Brasil

Planos Odontológicos, com a solicitação para que a mesma comunique tal decisão a seus cooperados; tudo

nos termos do voto do Conselheiro Relator.

Os despachos, ofícios e outros abaixo relacionados foram




10

referendados pelo Plenário:

Despachos PRES nºs 424/2013 (AC 08012.010037/2008-97), 425/2013 (AC 08012.010903/2007-56),

426/2013 (AC 08012.010274/2010-60), 427/2013(PA 08012.007301/2000-38), 428/2013 (PA

08700.000547/2008-95), 429/2013 (AC 08012.009497/2010-84), 431/2013 (AC 08700.009882/2012-35),

432/2013 (AC 53500.012487/2007), 433/2013 (Agenda das Sessões Ordinárias de Julgamento para o 1º

Semestre de 2014); apresentados pelo Presidente Vinícius Marques de Carvalho.

Despacho PRESSUB nº 430/2013 (RE 08700.003096/2013- 05); apresentado pelo Presidente Substituto

Ricardo Machado Ruiz. Despachos RMR nºs 89/2013 (PA 08012.001503/2006-79), 91/2013 (PA

08012.010362/2007-66), Parecer PFE/CADE/nº 320/2013 (PA 08012.001772/2009-88), e Ofícios RMR nºs

5498/2013 (AC 08012.003065/2012-21), 5499/2013 (AC 08012.003065/2012- 21), 5500/2013 (AC

08012.003065/2012-21), 5501/2013 (AC 08012.003065/2012-21), 5502/2013 (AC 08012.003065/2012-21),

5520/2013 (AC 08012.002520/2012-71), 5521/2013 (AC 08012.008447/2011-61, 08012.013191/2010-22 e

08012.008448/2011-13), 5566/2013 (AC 08012.010038/2010-43), 5567/2013 (AC 08012.010038/2010-43),

5603/2013 (AC 08012.002520/2012-71), 5610/2013 (AC 08012.010038/2010-43), 5613/2013 (AC

08012.010038/2010-43), 5620/2013 (AC 08012.002520/2012-71), 5621/2013 (AC 08012.010038/2010-43),

5622/2013 (AC 08012.010362/2007-66), 5630/2013 (AC 08012.010038/2010-43), 5634/2013 (AC

08012.002520/2012-71), 5637/2013 (AC 08012.010038/2010-43), 5645/2013 (AC 08012.010038/2010-43),

5670/2013 (AC 08012.010038/2010-43), apresentados pelo Conselheiro Ricardo Machado Ruiz.

Ofícios AOL nºs 5497/2013 (AC 53504.009765/2012), 5519/2013 (PA 08012.011142/2006-79), 5527/2013

(AC 08700.004957/2013-79), 5584/2013 (AC 08012.000170/2011-28), 5585/2013 (AC 08700.004957/2013-

72), 5677/2013 (AC 08012.000170/2011-28), 5688/2013 (AC 08700.007899/2013-39); apresentados pelo

Conselheiro Alessandro Octaviani Luis.

Ofícios EPR nºs 5488/2013 (AC 08012.011603/2011-71), 5581/2013 (AC 08012.009198/2011-21),

5589/2013 (AC 08012.011603/2011-71), 5595/2013 (AC 08012.011603/2011-71), 5599/2013 (AC

08012.004902/2010-78, AC 08012.011603/2011-71 e AC 08012.013200/2010-85), 5615/2013 (AC

08012.011603/2011-71), 5616/2013 (AC 08012.009198/2011-21), 5617/2013 (AC 08012.009198/2011-21),

5618/2013 (AC 08012.009198/2011-21), 5619/2013 (AC 08012.009198/2011-21), 5641/2013 (AC

08012.003047/2011-69), 5706/2013 (AC 08012.011603/2011-71); apresentados pelo Conselheiro Eduardo

Pontual Ribeiro. Despacho AF nº 5678/2013 (AC 08700.004065/2012-91), 5679 (AC 08700.004065/2012-

91); apresentados pela Conselheira Ana Frazão.

Aprovação da Ata

O Plenário, por unanimidade, aprovou a ata desta sessão. Às 21:04h do dia quatro de dezembro de dois mil e

treze, o Presidente Substituto do CADE, Ricardo Machado Ruiz, declarou encerrada a sessão.

Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§1º e 2º do artigo 105 do Regimento

Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - RICADE, quanto ao resultado do julgamento do

Plenário do Tribunal dos seguintes itens da ata, cujas respectivas decisões foram juntadas aos autos e estão

disponíveis para consulta na unidade de andamento processual: 10, 11, 19 e 21.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO

Presidente do Cade

RICARDO MACHADO RUIZ

Presidente do Cade

Substituto

PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Secretário do Plenário

Substituto

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2013


DIRETORIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL

CERTIDÃO DE JULGAMENTO 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08012.001503/2006-79

Representante: Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo - SINOG




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Representada: Uniodonto de Lençóis Paulista – Cooperativa Odontológica


Decisão: O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação da Uniodonto Lençóis Paulista por infração

à ordem econômica, prevista no artigo 20, incisos I, II e IV c/c artigo 21, incisos IV e V da Lei nº 8.884/94,

com a aplicação cumulativa das seguintes penalidades: i) multa de R$ 120.549,62 (cento e vinte mil

quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos); ii) que a Uniodonto Lençóis Paulista retire de

seu Estatuto Social toda disposição que implique a exigência de exclusividade na prestação de serviços

odontológicos por seus cooperados, particularmente o disposto no artigo 7º, comprovando o cumprimento de

tal determinação em até 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da decisão; iii) que a Representada

se abstenha de quaisquer práticas que resultem em imposição de exclusividade a seus cooperados; iv) que

comunique o teor da presente decisão aos seus cooperados, por meio de qualquer meio interno de

divulgação, comprovando, perante o CADE, o cumprimento da determinação no prazo de 60 (sessenta) dias

a contar da data da publicação da decisão; v) que realize o envio da presente decisão à Uniodonto do Brasil

Planos Odontológicos, com a solicitação para que a mesma comunique tal decisão a seus cooperados; tudo

nos termos do voto do Conselheiro Relator. Brasília, 10 de dezembro de 2013


Representante: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos

Deputados

Representadas: Indústrias Produtoras de Fertilizantes

Advogados: Fabrízio Camerini, Carlos Francisco de Magalhães, Gabriel Nogueira Dias, Raquel Cândido,

Patrícia Pitalunga Peret, Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Yara Maria de

Almeida Guerra Siscar e outros



Conselheiro Relator. Brasília, 10 de dezembro de 2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53500.015661/2007

Representante: Associação Brasileira de Internet - ABRANET

Representada: Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP Advogados: Luciano Costa, Mariana Pereira

Cunha, Marcos Fonseca Pelizer, Rosoléa Miranda Folgosi, Nurimar Elias Frigeri e outros




Brasília, 10 de dezembro de 2013

REQUERIMENTO Nº 08700.008852/2013-92

Requerente: Uniodonto de Lençóis Paulista – Cooperativa Odontológica




Brasília, 10 de dezembro de 2013.


Representante: Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED

Representados: Laboratórios B. Braun S.A., Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda., Baxter Hospitalar

Ltda.

Advogados: Paula Andrea Forgioni, Ubiratan Mattos, Walter Marques Siqueira







Substituto




12

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013


DIRETORIA ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL


PETIÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 08700.004479/2010-58 (PROCEDIMENTO

ADMINISTRATIVO Nº 08012.002213/2009-95)

Representante: Bruno Chaves Aguiar

Representados: TNL PCS S.A. (Oi), Vivo S.A., TIM Celular S.A. e Claro S.A.

Advogados: Paulo Todescan Lessa Mattos, Ubiratan Mattos, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Tatiana

Maria Mello de Lima


Decisão: O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento

do processo, nos termos do voto do Conselheiro Relator.


AUTO DE INFRAÇÃO Nº 08700.005450/2013-36

Atuadas: Anhanguera Educacional Ltda., NOVATEC – Serviços Educacionais Ltda. e Instituto Grande ABC

de Educação e Ensino S/C Ltda. - IGABC

Advogados: Andrea Fabrino Hoffman Formiga e outros



Infração, mantendo a condenação das Autuadas e reduzindo o valor da multa aplicada para R$ 1.000.000,00

(um milhão de reais), nos termos do voto do Conselheiro Relator.


ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 53500.021373/2010

Requerentes: Telefônica S.A. e Portugal Telecom SGPS S.A.

Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira, Tito Amaral de Andrade, Érica Sumie Yamashita e outros


Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da presente operação e aprovou-a condicionada ao

cumprimento de uma das seguintes restrições para a requerente Telefônica S.A., controladora da Vivo após a

operação: i) extinção de posição financeira, direta ou indireta, na Tim Brasil; ou ii) ingresso de um novo

sócio para a Vivo, com experiência no setor e sem participação em outra empresa de telefonia no Brasil, nas

condições de governança equivalentes àquelas imediatamente anteriores à operação em tela, possibilitando a

restauração das condições concorrenciais; em prazo confidencial, nos termos do voto do Conselheiro Relator.



Representante: Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos

Representada: Janssen Cilag Farmacêutica Ltda.

Advogados: Arystóbulo de Oliveira Freitas, Fabio Andresa Bastos, José Alexandre Buaiz Neto, Vicente

Coelho Araújo, Marco Aurélio M. Barbosa









Substituto

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013





13

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL


ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.003886/2011-87

Requerentes: Anhanguera Educacional Ltda. e Grupo Anchieta

Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Ana Carolina Cabana Zoricic, Andrea Fabrino Hoffman Formiga e

outros


Voto vista: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro



Na 17ª SOJ, após o voto do Relator pela aprovação da operação sem restrições, nos termos do seu voto, o

Plenário, por unanimidade, converteu o julgamento do presente processo em diligência, por proposição do

Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro.

Decisão: Após o voto vista do Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro, pelo conhecimento da presente

operação e pela aprovação condicionada à celebração e ao cumprimento do Termo de Compromisso de

Desempenho anexo ao voto, o Plenário, por maioria, conheceu da operação e aprovou-a condicionada à

celebração e ao cumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho, nos termos do voto vista do

Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro. Vencido o Conselheiro Alessandro Octaviani Luis que votou pela

aprovação da operação sem restrições.




Substituto

JORNAIS DIÁRIOS

O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013

‘DESFILIAÇÃO JÁ FOI COMPROVADA’, INFORMOU VINÍCIUS DE CARVALHO

O Estado de S.Paulo

Vinícius Carvalho já entrou com recurso. Ele pede que a sua desfiliação, nos registros do Tribunal Superior

Eleitoral, seja datada de 16 de maio de 2008. "Uma vez que desfiliação partidária é ato unilateral de vontade,

e cabe ao partido e à Justiça Eleitoral apenas tomar ciência dessa vontade, o recurso pleiteia que nos registros

do TSE conste a data de desfiliação de fato", diz a assessoria de Carvalho.

"Independentemente da decisão da Justiça, fato é que Carvalho já comprovou estar desfiliado desde 2008, o

que, por si só, já o impediria de exercer atividade partidária, conforme a Lei 12.529/11."

PRESIDENTE DO CADE NÃO SAIU DO PT, DIZ JUSTIÇA

Vinícius de Carvalho pediu desfiliação só ao partido, sem notificar cartório eleitoral

austo Macedo - O Estado de S.Paulo

A Justiça eleitoral barrou estratégia do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),

Vinícius de Carvalho, que pretendia reconhecimento retroativo de sua desfiliação do PT a 16 de maio de

2008 - data em que afirma ter comunicado sua decisão ao Diretório Municipal do partido. Como não fez o

mesmo perante a Justiça, ele continua ligado ao PT, segundo a decisão.

Para a juíza Rosângela Maria Telles, da 252.ª zona eleitoral de São Paulo, o fato de Carvalho ter notificado

apenas o partido não lhe confere a desfiliação no âmbito da Justiça. Ao requerer a retroatividade, Carvalho

alegou que pretendia evitar questionamentos acerca da legitimidade do exercício de seu mandato no Cade,

cadeira que ocupa desde 30 de maio de 2012, mas que lhe seria vedada caso não tivesse efetuado a

comunicação de sua desfiliação.

São antigos os vínculos de Carvalho com o PT. Ele trabalhou no gabinete do deputado licenciado Simão

Pedro, secretário de Serviços da gestão Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo, mas omitiu esse dado

de seu currículo em ao menos quatro oportunidades, como revelou o Estado, em setembro. O gesto lhe

custou advertência da Comissão de Ética da Presidência. Ele disse que foi "um lapso".

Em maio, o Cade fez acordo de leniência com a Siemens que revelou cartel no sistema metroferroviário em

governos do PSDB em São Paulo (1998/2008) e no governo do DEM, do DF. Os lenientes são 6 executivos




14

da multinacional alemã, entre eles Everton Rheinheimer, que fez delação premiada na Polícia Federal e

apontou suposto esquema de propinas para parlamentares.

Em meio à polêmica, Carvalho bateu à porta da Justiça eleitoral. Em despacho de 17 de outubro, a juíza

Rosângela Telles assinalou. "O requerente comunicou a sua desfiliação tão somente ao Diretório do Partido

dos Trabalhadores. Contudo, nada comunicou ao Juízo eleitoral."

A juíza cita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se posicionou sobre a matéria. "Dessa forma, o eleitor

deveria ter comunicado não apenas a desfiliação ao diretório do partido, como também ao Juízo Eleitoral.

Caso não adote esta última providência, continuará a ser considerado filiado ao partido. Isto vale para as

hipóteses em que o eleitor pretende apenas a sua desfiliação, sem se filiar novamente a outro partido, como

também no caso de desfiliar-se de um partido e filiar-se a outro, situação que configurará dupla filiação

partidária. De sorte que não há como acolher a pretensão inicial (de Carvalho)."

COMISSÃO PEDIRÁ DADOS SOBRE CASO SIEMENS A CARDOZO

TÂNIA MONTEIRO

Agência Estado

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu em reunião nesta segunda-feira, 9, pedir

informações sobre o caso Siemens ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. O pedido será

encaminhado nesta tarde e Cardozo terá dez dias para responder. O caso Siemens é como tem sido chamada

a série de denúncias de cartel nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, investigadas pelo Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça.

Ao ser perguntado sobre que tipo de dado será pedido ao ministro da Justiça, o presidente da Comissão de

Ética Pública da Presidência, Américo Lacombe, disse: "Fizemos apenas o pedido de informações", mas

quem decide sobre o que será informado é ele. Sobre o processo aberto para apurar a conduta da chefe da

Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, que usou helicóptero da Polícia Rodoviária Federal

(PRF) de Santa Catarina, também utilizado para remoção de pacientes graves resgatados em acidentes e

tragédias naturais, Lacombe afirmou que esse acontecimento deverá ser julgado na próxima sessão da

Comissão de Ética, e que "não tem nada pronto". De acordo com ele, Ideli enviou à comissão as explicações

requeridas.

Lacombe afirmou também que ainda não foram tratados na comissão o caso da diretora-geral da Agência

Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, e o processo envolvendo

dois assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Magda foi nomeada no início de novembro para

compor o membro do Conselho de Administração da PPSA, estatal que vai gerir os contratos do pré-sal. Mas

a permanência dela no cargo foi questionada em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, uma vez que a

PPSA terá, por lei, a atuação fiscalizada pela ANP. A lei que criou a empresa estabelece que a PPSA "deve

fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias".

Já os ex-assessores de Mantega Marcelo Fiche e Humberto Barreto Alencar terão a conduta avaliada pela

Comissão de Ética por terem sido acusados de receber propina de R$ 60 mil da empresa que presta serviços

de assessoria ao ministério, a Partnersnet Comunicação Empresarial. A denúncia foi feita pela revista Época.

Fiche e Alencar, que estão afastados dos cargos, e a empresa negam as acusações. A reunião da comissão

desta segunda-feira continua nesta tarde. A próxima sessão do colegiado está marcada para 29 de janeiro.

'QUEM CUMPRE A LEI SEGURAMENTE NÃO AGE DE FORMA ANTIÉTICA', DIZ CARDOZO

Ministro da Justiça diz estar 'absolutamente tranquilo' em relação a pedido da Comissão de Ética

Vera Rosa - Agência Estado

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda que está "absolutamente

tranquilo" em relação ao pedido de informações sobre a investigação do cartel de trens e de metrô em São

Paulo, encaminhado a ele pela Comissão de Ética da Presidência da República. "Quem cumpre a lei

seguramente não age de forma antiética", afirmou Cardozo. "É correto, legal e normal o procedimento da

Comissão de Ética da Presidência ao requerer informações."

Ministro minimizou pedido da Comissão de Ética por informações

O PSDB acusa Cardozo de usar o cargo para determinar uma "investigação seletiva", com o objetivo de

perseguir adversários políticos tucanos e abafar os desdobramentos do escândalo do mensalão, que atinge o

PT.

Para o deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, o ministro mirou as eleições de 2014

quando pediu investigação à Polícia Federal - e não à Procuradoria Geral da República - sobre denúncias de

corrupção envolvendo cartel de trens e de Metrô nos governos paulistas de Mário Covas, José Serra e




15

Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

"O ministro da Justiça não pode ser um engavetador-geral de denúncia. Se fosse assim, seria um prevaricador

geral", rebateu Cardozo. "Quem quer criar uma polêmica eleitoral para tirar o foco das investigações não vai

nos intimidar."

O Estado revelou nesta segunda que a Justiça Eleitoral barrou a estratégia do presidente do Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius de Carvalho, que pleiteava o reconhecimento

retroativo de sua desfiliação do PT para a data de 16 de maio de 2008. Ao requerer a retroatividade, Carvalho

pretendia evitar questionamentos sobre a legitimidade do exercício de seu mandato no Cade, cadeira que

ocupa desde 30 de maio de 2012.

"Ele não cometeu nenhuma prática ilegal", disse Cardozo. Em maio, o Cade fez acordo de leniência com

executivos da multinacional alemã Siemens, entre eles Everton Rheinheimer, que revelou cartel no sistema

de trens e Metrô em São Paulo. O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, no qual o

denunciante tem a possibilidade de reduzir sua pena, em troca da colaboração com autoridades.

Cardozo afirmou que os documentos com a denúncia sobre o esquema de corrupção foram entregues a ele

pelo deputado licenciado Simão Pedro (PT), atualmente secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo.

Vinícius de Carvalho, o presidente do Cade, trabalhou no gabinete de Simão Pedro na Assembleia

Legislativa de São Paulo, mas omitiu esse fato de seu currículo, como revelou o Estado em setembro. "Foi

um lapso", disse ele à época. O gesto lhe custou uma advertência da Comissão de Ética da Presidência.

REZENDE: ANATEL ACATARÁ DECISÃO DO CADE SOBRE TELEFÔNICA

EDUARDO RODRIGUES

Agencia Estado

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta segunda-feira,

09, que o órgão irá acatar as decisões tomadas na semana passada pelo Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade) e avaliar se será necessária alguma medida complementar para que as ordens do tribunal

antitruste possam ser cumpridas.

Na última quarta-feira, 04, o Cade impôs restrições ao aumento do capital da Telefônica na Telco, que detém

22,4% do capital da Telecom Itália. Na ocasião, o órgão de defesa da concorrência determinou que a

operação anunciada na Europa em setembro deste ano só pode prosseguir se a Telefônica vender 50% da

Vivo - e desistir do aumento de 3% no capital da Telco - ou se a Telecom Itália vender a TIM Brasil para

uma empresa estrangeira que ainda não atue no País.

"A decisão do Cade é soberana", comentou Rezende, que tomou posse nesta segunda-feira para um novo

mandato no comando da Anatel. "A decisão do Cade é natural do ponto de vista concorrencial. Essa é a

competência do Cade", reforçou. Segundo ele, a Superintendência de Competição da Anatel deve analisar a

decisão do órgão antitruste.

CARDOZO DIZ QUE ESTÁ TRANQUILO APÓS PEDIDO DE COMISSÃO

VERA ROSA

Agência Estado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira, 09, estar "absolutamente tranquilo"

em relação ao pedido de informações sobre a investigação do cartel de trens e de metrô em São Paulo,

encaminhado a ele pela Comissão de Ética da Presidência da República. "Quem cumpre a lei seguramente

não age de forma antiética", afirmou Cardozo. "É correto, legal e normal o procedimento da Comissão de

Ética da Presidência ao requerer informações."

O PSDB acusa Cardozo de usar o cargo para determinar uma "investigação seletiva", com o objetivo de

perseguir adversários políticos tucanos e abafar os desdobramentos do escândalo do mensalão, que atinge o

PT.

Para o deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, o ministro mirou as eleições de 2014

quando pediu investigação à Polícia Federal - e não à Procuradoria Geral da República - sobre denúncias de

corrupção envolvendo cartel de trens e de Metrô em governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo

Alckmin, todos do PSDB.

"O ministro da Justiça não pode ser um engavetador geral de denúncia. Se fosse assim, seria um prevaricador

geral", rebateu Cardozo. "Quem quer criar uma polêmica eleitoral para tirar o foco das investigações não vai

nos intimidar."

O Estado de S. Paulo revelou nesta segunda-feira que a Justiça Eleitoral barrou estratégia do presidente do

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius de Carvalho, que pleiteava o




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reconhecimento retroativo de sua desfiliação do PT para a data de 16 de maio de 2008. Ao requerer a

retroatividade, Carvalho pretendia evitar questionamentos sobre a legitimidade do exercício de seu mandato

no Cade, cadeira que ocupa desde 30 de maio de 2012.

"Ele não cometeu nenhuma prática ilegal", disse Cardozo. Em maio, o Cade fez acordo de leniência com

executivos da multinacional alemã Siemens, entre eles Everton Rheinheimer, que revelou cartel no sistema

de trens e Metrô em São Paulo. O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, no qual o

denunciante tem a possibilidade de reduzir sua pena, em troca da colaboração com autoridades.

Cardozo afirmou que os documentos com a denúncia sobre o esquema de corrupção foram entregues a ele

pelo deputado licenciado Simão Pedro (PT), hoje secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Vinícius

de Carvalho, o presidente do Cade, trabalhou no gabinete de Simão Pedro na Assembleia Legislativa, mas

omitiu esse fato de seu currículo, como revelou o Estado de S. Paulo em setembro. "Foi um lapso", disse ele

à época. O gesto lhe custou uma advertência da Comissão de Ética da Presidência.

ANATEL VAI ACATAR DECISÃO DO CADE SOBRE TELCO

EDUARDO RODRIGUES - Agencia Estado

BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta

segunda-feira, 09, que o órgão irá acatar as decisões tomadas na semana passada pelo Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e avaliar se será necessária alguma medida complementar para

que as ordens do tribunal antitruste possam ser cumpridas.

Na última quarta-feira, o Cade impôs restrições ao aumento de capital da espanhola Telefônica na Telco, que

detém 22,4% do capital da Telecom Itália. Na ocasião, o órgão de defesa da concorrência multou a

Telefônica e a TIM em R$ 16 milhões e deu duas alternativas para que as companhias.

A primeira delas, é que a Telefônica encontre um novo sócio estrangeiro para ocupar o 50% de capital da

Vivo deixado pela Portugal Telecom em 2010, e ainda desista da compra de mais 3% do capital da Telco

anunciada há três meses na Europa. Já a segunda opção, que permitiria à Telefônica adquirir até 100% do

capital da Telco, é a venda pela Telecom Itália da TIM Brasil para uma empresa estrangeira que ainda não

atue no País.

"A decisão do Cade é soberana", comentou Rezende. "A decisão do Cade é natural do ponto de vista

concorrencial. Essa é a competência do Cade", reforçou.

Segundo ele, a Superintendência de Competição da Anatel deve analisar a decisão do órgão antitruste.

Rezende destacou que a Anatel ainda não foi notificada pela Telefônica sobre a decisão de ampliar sua

posição na Telco e os efeitos desse negócio nas subsidiárias brasileiras ligadas aos dois grupos.

Pouco mais de um mês após ter encerrado seu primeiro mandato como presidente da Anatel, Rezende, tomou

posse novamente ontem no cargo. Ele foi reconduzido para um novo mandato de três anos por indicação da

presidente Dilma Rousseff, após aprovação pelo Senado Federal.

GAFISA CONCLUI VENDA DE 70% DE ALPHAVILLE URBANISMO

CIRCE BONATELLI

Agencia Estado

A Gafisa recebeu nesta segunda-feira, 9, o valor referente à venda de 70% da empresa de loteamentos

residenciais Alphaville Urbanismo aos gestores de recursos Pátria Investimentos e Blackstone. O depósito

totalizou R$ 1,54 bilhão, sendo R$ 1,25 bilhão recebido por meio de fundo pela aquisição das ações, já

corrigidos por CDI, e R$ 290 milhões por meio de dividendos distribuídos pela subsidiária à controladora.

Segundo comunicado publicado pela Gafisa, o lucro esperado com a transação é de aproximadamente R$

458,6 milhões, líquido de impostos e despesas relacionadas. O negócio entre Gafisa e as gestoras foi

anunciado em junho, mas a conclusão dependia de autorização do Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade) e do cumprimento de condições precedentes pela Gafisa, como apresentação de certidões

e licenças de projetos da loteadora. O valor de avaliação de Alphaville se manteve em R$ 2,0 bilhões,

conforme anunciado anteriormente.

Com os recursos, a Gafisa estima baixar sua alavancagem (relação entre dívida e patrimônio líquido) dos

126% reportados no balanço do terceiro trimestre para 48%. A companhia irá utilizar parte desses recursos

na redução de seu endividamento, amortizando pelo menos R$ 700 milhões de dívidas corporativas com

vencimento nos próximos 12 meses. Esse montante representa cerca de 70% do endividamento corporativo,

com vencimento até dezembro de 2014.

Uma outra parcela dos recursos será destinada ao pagamento de dividendos e/ou juros sobre o capital

próprio. As estimativas iniciais da Gafisa sugerem um montante de cerca de R$ 100 milhões. Por fim, a




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construtora Tenda, por meio de seu conselho de administração, aprovou um programa de recompra de ações

com um montante, máximo, de 32,9 milhões de ações ordinárias da Gafisa, sua controladora. O programa, no

entanto, condiciona sua execução à manutenção da alavancagem em um nível igual ou inferior a 60%.

VALOR ECONÔMICO, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013

ELEKEIROZ COMPRA ATIVOS DA AIR PRODUCTS BRASIL EM CAMAÇARI

Por Daniela Meibak | Valor

SÃO PAULO - A Elekeiroz, empresa química da holding Itaúsa, anunciou a compra de ativos da unidade

produtora de gás-oxo (mistura de hidrogênio com monóxido de carbono) da Air Products Brasil, no polo

industrial de Camaçari (BA). A substância é usada na produção de PVC.

A companhia investirá ao longo de dois anos cerca de R$ 70 milhões entre a aquisição da unidade, sua

adequação e interligação à sua unidade existente no local. Os funcionários que operam na usina serão

transferidos para a química.

A Elekeiroz, que já produz gás-oxo em seu complexo de Camaçari e ainda se abastecia na Air Products,

internaliza esta fonte de insumos. A operação, segundo a companhia, garante matéria-prima para aumentar a

produção e responder às necessidades crescentes do mercado local, em particular para o butanol, importante

insumo para o complexo acrílic o ora em implantação naquele polo industrial.

A operação já foi submetida e aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER QUE INQUÉRITO DO CARTEL FIQUE EM SP

Delegado da PF solicitou transferência para Brasília por haver nos autos referências a autoridades com foro

privilegiado

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Federal não quer que o inquérito criminal sobre o cartel de trens seja transferido para

Brasília. Em manifestação à Justiça Federal, a Procuradoria da República argumentou que a investigação

deve permanecer no âmbito da Polícia Federal em São Paulo e que é muito cedo para eventual remessa do

caso para o Supremo Tribunal Federal. O pedido de deslocamento do inquérito para Brasília foi feito pelo

delegado Milton Fornazari Júnior, da Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros, braço da PF.

O argumento central do pedido é que dos autos constam referências a autoridades com foro privilegiado

perante os tribunais superiores, inclusive parlamentares e agentes públicos que teriam recebido propinas do

cartel de multinacionais do setor metroferroviário.

A citação aos políticos foi feita inicialmente em relatório do ex-diretor de transportes da Siemens, Everton

Rheinheimer. Em outubro, ele fez delação premiada na PF, na qual afirma ter provas de corrupção e

confirma os nomes que citou no relatório.

Na avaliação do MPF, muito embora o depoimento tenha credibilidade ainda há necessidade de outras

apurações para corroborar o que foi por declarado por Rheinheimer. O MPF "não quer usurpar as funções da

PF", mas avalia que o envio dos autos para Brasília é medida prematura.

O MPF avalia que a PF tinha, no mínimo, que aguardar a conclusão de investigações que estão sob

responsabilidade da Procuradoria, inclusive análise de documentos apreendidos pelo CADE.

Para o MPF o relato do colaborador, isoladamente, não pode se constituir em prova decisiva que possa

definir a competência sobre o caso.

CONSELHO DA TELECOM ITALIA NÃO ESTUDA DIVISÃO DA TIM, DIZ PRESIDENTE

Reuters

O presidente-executivo da Telecom Italia, Marco Patuano, afirmou nesta terça-feira que o conselho de

administração da companhia não está considerando nenhum plano para dividir a TIM Participações.

"O conselho não está estudando nenhuma divisão da TIM. Vou continuar repetindo que ela é uma companhia

estratégica para nós", disse o executivo durante evento em Roma.

Uma fonte próxima ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou à Reuters na segunda-

feira que a decisão do órgão da semana passada não impede, a princípio, uma venda fatiada da TIM.

(Por Alberto Sisto)

JUSTIÇA ENVIA INQUÉRITO DO CARTEL DE TRENS PARA O STF

FAUSTO MACEDO

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pf-pede-que-inquerito-do-cartel-va-para-brasilia,1105334,0.htm




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Agência Estado

A Justiça Federal decidiu nessa segunda-feira, 09, remeter para o Supremo Tribunal Federal (STF) o

inquérito que investiga o cartel de trens no sistema metroferroviário de governos do PSDB em São Paulo,

entre 1998 e 2008. A decisão, sobrescrita pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal,

acolhe representação da Polícia Federal. "O inquérito policial foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em

razão de ter sido mencionada a eventual prática de infrações penais por autoridades detentoras de foro por

prerrogativa de função perante àquela Corte", esclarece, em nota, a Justiça Federal.

O inquérito da PF cita deputados federais e outros políticos que detêm foro privilegiado perante o STF. A

menção aos parlamentares e outras autoridades chegou ao inquérito por meio de um relatório produzido pelo

engenheiro Everton Rheinheimer, ex-diretor da divisão de transportes da Siemens, multinacional alemã que

firmou acordo de leniência, em 22 de maio, com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No relatório, o executivo disse ter provas suposto esquema de corrupção em governos do PSDB de São

Paulo e no Distrito Federal. Rheinheimer fez delação premiada na PF e confirmou os termos daquele

documento.

Na semana passada, o delegado Milton Fornazari Júnior, que preside o inquérito, representou pela remessa

dos autos para o Supremo sob o argumento de que autoridades com prerrogativa de foro são mencionadas na

investigação.

A procuradora da República, Karen Kahn, manifestou-se contra o deslocamento do inquérito para Brasília,

alegando que a medida é prematura. Para Karen, o depoimento que cita autoridades, isoladamente, não é

suficiente para provocar a transferência dos autos.

A Justiça Federal, em nota, ponderou que "a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal não implica

reconhecimento pelo magistrado responsável pela supervisão do inquérito da existência de indícios concretos

de práticas criminosas pelas autoridades referidas"

A remessas do inquérito do cartel para o Supremo fundamenta-se "apenas no entendimento de que compete

ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades".

VALOR ECONÔMICO, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013

VENDA DO GRUPO REDE PARA ENERGISA ENTRA NA RETA FINAL

Por Claudia Facchini | De São Paulo

A venda do grupo Rede para a Energisa, de Minas Gerais, entra na reta final. Os diretores da Agência

Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devem dizer se aprovam o plano de recuperação proposto para as oito

distribuidoras de energia controladas pelo conglomerado paulista na semana que vem, em sua última reunião

de 2013. A expectativa é que a Aneel divulgue uma decisão no dia 18 ou, no máximo, no dia 19 de

dezembro.

A agência terá de aprovar três pontos, afirma uma fonte consultada pelo Valor PRO, o serviço em tempo

real do Valor. O primeiro deles será o plano de correção de falhas para as distribuidoras, cujos índices de

interrupção no fornecimento de energia estão acima do permitido. A Aneel também precisa concordar com a

transferência do controle e o levantamento da intervenção nas empresas. As oito distribuidoras estão sob a

tutela da Aneel desde setembro do ano passado.

Em outubro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já aprovou o plano apresentado pela

Energisa. Agora, falta a Aneel dar o sinal verde.

Na justiça, os credores do Rede ainda tentam obter melhores condições e apresentaram recursos contra a

proposta feita pela Energisa, que foi homologada no dia 9 de setembro de 2013 pelo juiz da 2ª Vara de

Recuperações Judiciais e Falência de São Paulo. Os recursos, porém, não tiveram efeitos suspensivos e o

plano de recuperação continuou em vigor.

Mas, segundo uma fonte, esses recursos ainda precisam ser julgados pelos desembargadores do tribunal

paulista, o que pode ocorrer nas próximas semanas. Desta forma, uma reviravolta no processo de venda do

grupo Rede ainda não está descartada.

Um dos recursos apresentados pelos credores se opõe à consolidação das cinco holdings do Rede em um só

processo de recuperação judicial. Os credores exigem que cada uma das empresas controladas por Jorge

Queiroz, o dono do Rede, passe por um processo independente de recuperação.

A audiência pública aberta pela Aneel para discutir o plano de recuperação proposto pela Energisa encerrou-

se no dia 29 de novembro. Na audiência, a Aneel solicitou que a Energisa apresentasse uma documentação

subscrita pelos futuros financiadores, "evidenciando o firme compromisso desses agentes financeiros de

aportar os recursos nas condições previstas no plano de recuperação".

"Quando apresentou os planos de recuperação, a Energisa declarou ter créditos aprovados e R$ 1,8 bilhão e




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que mais R$ 1 bilhão deveria ser contratado para substituição e mudança do perfil da dívida nas

distribuidoras. Além disso, declarou que haveria aumento de capital privado de pelo menos R$ 500 milhões

na primeira fase", afirma o documento apresentado pelo diretor da Aneel, José Jurhosa Júnior, responsável

pelo processo. Ele pediu também que a se juntasse aos autos as avaliações das agências classificadoras de

risco a respeito da Energisa, antes e depois da aquisição das distribuidoras.

Em documento encaminhado para a audiência pública, a Energisa pede para que seja concedido um prazo de

carência para a cobrança de multas e encargos devidos pelas distribuidoras. A Aneel, de acordo com a

empresa, deveria reconhecer "a conveniência de suspender-se a exigibilidade, sustar os atos executivos ou

mesmo conceder-se prazo de carência ou remissão de correção monetária e encargos moratórios para

montantes devidos a título de encargos setoriais e multas inadimplidas".

O Rede controla a distribuidoras Caiuá (SP), Celtins (TO), Cia de Força e Luz do Oeste (PR), Companhia

Nacional de Energia Elétrica (SP), Empresa de Distribuição de Energia do Vale Paranapanema (SP),

Empresa Elétrica Bragantina (SP), Cemat (MT) e Enersul (MS)

ELEKEIROZ COMPRA ATIVO DA AIR PRODUCTS EM CAMAÇARI

Por De São Paulo

A Elekeiroz, braço químico da holding Itaúsa, deverá registrar expansão de 15% em sua receita líquida na

esteira da compra dos ativos de produção de gás-oxo, matéria-prima para produção de butanol, da Air

Products Brasil em Camaçari (BA). Única produtora de butanol da América do Sul, a Elekeiroz aposta na

expansão da demanda nacional e internacional por esse insumo, usado principalmente na indústria de tintas,

e no crescimento das vendas a partir da inauguração do complexo acrílico que está em implantação no polo

baiano.

"Estimamos um crescimento de 15% na receita líquida, dos quais dois terços referentes a mercado interno e

um terço a exportação", disse o presidente da companhia, Marcos Antonio De Marchi. No ano passado, a

receita líquida da Elekeiroz alcançou R$ 900 milhões e as exportações representaram cerca de 15% das

vendas.

A companhia anunciou ontem a compra dos ativos, em um negócio que prevê investimentos de R$ 70

milhões ao longo de dois anos, "em princípio" em recursos próprios. Conforme De Marchi, uma parte desse

valor corresponde ao pagamento à Air Products - essa cifra não é divulgada em razão de acordo de

confidencialidade entre as partes. Outra parcela se refere a desembolsos com ajustes técnicos que serão feitos

na linha de produção e para interligação da unidade às instalações da Elekeiroz.

Conforme De Marchi, as negociações com a Air Products, que era fornecedora da Elekeiroz, levaram cerca

de seis meses e a operação já foi comunicada e aprovada Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(Cade). "Para interligar as unidades, foi necessário envolver nas negociações a Dow e a Braskem, que estão

naquela área. Foi um processo mais demorado", comentou. Os 16 empregados diretos da fábrica da Air

Products serão transferidos à Elekeiroz.

Em dois complexos industriais, na Bahia e em Várzea Paulista (SP), a companhia tem capacidade total

instalada de 500 mil toneladas por ano de diferentes tipos de produtos, entre os quais plastificantes e

intermediários, anidridos orgânicos e resina de poliéster. Conforme De Marchi, a compra dos ativos

possibilita a integração vertical na Bahia e reforça a presença no mercado de butanol.

"Continuaremos olhando boas oportunidades [de aquisição]", contou o executivo. A estratégia de

crescimento da companhia é baseada em três pilares: inovação, expansão orgânica e aquisições. "Essa foi

uma compra que também atende ao crescimento orgânico", disse. (SF)

GRUPO CRIADO POR ALCKMIN QUESTIONA LICITAÇÕES

Por Carmen Munari | De São Paulo

As entidades da sociedade civil que acompanham as apurações das denúncias de cartel no fornecimento de

trens e equipamentos ao Metrô e à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vieram a público

ontem alertar para a vulnerabilidade das licitações dessas empresas, passíveis de cartelização.

O grupo questiona a metodologia utilizada por essas companhias estatais paulistas nas concorrências

públicas com foco principal na maneira como formatam seus preços. Alertam ainda sobre a possibilidade de

a técnica estar disseminada na administração pública do país e exigem métodos mais seguros de

determinação de preços de referência.

De acordo com o documento divulgado, "ao não estruturarem processos compatíveis com a complexidade do

mercado em que realizam suas compras, criaram sérias vulnerabilidades à integridade das licitações".

Paulo Itacarambi, do Instituto Ethos, uma das entidades do grupo externo criado pelo governador Geraldo




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Alckmin (PSDB) após as denúncias de cartelização do setor, diz que "as políticas de formação de preço são

frágeis para proibir a formação de cartel".

Segundo o documento, "caso tanto a metodologia utilizada pela CPTM... quanto pelo Metrô seja prática

comum na administração pública direta e indireta dos órgãos públicos brasileiros, entendemos que o

ambiente concorrencial do país está vulnerável à práticas anticoncorrenciais". As entidades exigem

providências urgentes para encontrar outros mecanismos que façam valer o processo licitatório, reduzindo ao

máximo o risco de fraudes, abusos de posição dominante e cartelização.

O grupo quer ainda a indicação de todos os servidores públicos que participaram das licitações para

averiguar envolvimento na formação de preços.

Quanto à definição de valores, denunciam que a CPTM reajustava os preços de uma licitação em relação a

outra pela correção monetária, deixando, segundo o grupo, de aproveitar itens que levam à redução de preços

como evolução tecnológica, ingresso de novos participantes que ofereçam preços inferiores aos habituais e

propagação automática, para o futuro, de preços que possam ter sido superestimados. Em outra

irregularidade, CPTM e Metrô faziam pesquisas de preços entre as próprias empresas que participavam de

suas licitações, deixando de lado mercados estrangeiros, permanecendo dependente das próprias empresas

participantes das suas licitações

O documento lembra que o objetivo central de qualquer cartel é combinar preços mantidos em níveis

elevados. "O procedimento é vulnerável e precisa ser mudado em todos os órgãos públicos que fazem isso",

diz Itacarambi. Questionado se a formação de preços criticada é realizada por servidores em conluio com as

empresas investigadas, o executivo não quis opinar. "Analiso o fato, as intenções não tenho a menor ideia

quais sejam".

A denúncia de cartel nos contratos de trens e serviços do Metrô e da CPTM veio a público pela imprensa em

julho a partir de denúncia da alemã Siemens, uma das empresas do conluio. A companhia denunciou o caso

ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Há cerca de dezoito empresas envolvidas.

No mesmo mês, o governo paulista, via a corregedoria da administração, passou a também investigar o caso,

mas ainda não apresentou conclusões. Cabe à corregedoria ouvir envolvidos.

O grupo externo, que não tem poder decisório, acompanha a apuração realizada pela corregedoria. Além do

Instituto Ethos, é formado por Transparência Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil e Sindicato de

Engenheiros.

FOLHA DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2013

GRUPO CRITICA MODELO DE LICITAÇÕES EM SP

Sob gestão do PSDB, Metrô e CPTM desconsideram complexidade do mercado para orientar compras, diz

comissão

Uma das deficiências apontadas é a definição de preços de referência só com base nos dados das firmas

vendedoras

DE SÃO PAULO

O grupo que acompanha as investigações do governo paulista sobre a formação de cartel em compras do

Metrô e da CPTM divulgou ontem um documento com críticas à condução das licitações.

Diz que as empresas não consideram a complexidade do mercado ao decidir preços de referência, o que cria

"sérias vulnerabilidades à integridade das licitações".

Formado por Transparência Brasil, OAB e outros, esse grupo nasceu em agosto após o acordo da Siemens

com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em que a firma alemã denuncia um cartel em

licitações do governo de 1998 a 2008, período comandado pelo PSDB.

O documento aponta que até 2008 a CPTM definia preço de referência a partir de compras passadas, com

correção monetária. Assim, diz, deixou de aproveitar fatores como evolução tecnológica e aumento da

concorrência.

Depois, por ordem do tribunal de contas, passou a definir preço de licitações com base em pesquisa de

valores no mercado. Segundo a comissão, ignorando custos no exterior, ficando dependente dos concorrentes

da licitação. O mesmo vale para o Metrô.

"Essa salta à vista. Põe o poder público na mão das vendedoras. Se estiverem cartelizadas, combinam de

antemão o preço que informarão ao governo", diz Claudio Abramo, da Transparência.

O grupo aponta ainda que a concentração desse mercado favorece a formação de cartéis e que o governo

deveria organizar suas licitações para fazer frente a esse risco.

O grupo fala na necessidade de "providências urgentes para reduzir ao máximo o risco de fraudes e

cartelização".




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Solicita ao Metrô e à CPTM que informem os nomes dos servidores que atuaram nas licitações e suas

responsabilidades para "apuração de possível participação de servidores no cartel".

Diz também que Metrô e CPTM informaram não manter registros sobre formação de preços de referência na

época dos contratos investigados. Pede então que se apure as responsabilidades.

"As recomendações são pertinentes e bem-vindas. Já determinei à Corregedoria Geral da Administração que

estude a incorporação destas sugestões", disse o governador Geraldo Alckmin, por meio de sua assessoria.

Duas horas depois, num evento no Palácio dos Bandeirantes, ele disse: "Não li [o material], vou verificar".

O grupo também enviou questionamentos sobre o tema ao governo federal em setembro, mas, segundo

Abramo, não obteve resposta.

"Não é plausível que a cartelização tenha acontecido só em um mercado regional. A CBTU (Companhia

Brasileira de Trens Urbanos) precisaria responder", diz.

(PAULO GAMA)

FALTAM RESPOSTAS

Simão Pedro

Sem ter como rebater as acusações de formação de cartel, lideranças do PSDB dizem que se trata de

uma operação eleitoral Como deputado estadual eleito para três mandatos, sempre na oposição e na função de fiscalizar o Executivo,

acionei por diversas vezes o Ministério Público solicitando investigações sobre desmandos em contratos e

obras no Metrô e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) que ocasionaram e ocasionam

prejuízos ao erário.

Em 2006, sete meses antes do acidente na estação Pinheiros da Linha 4 do Metrô, pedi a intervenção do

Ministério Público por danos à ordem urbanística e à segurança da população e trabalhadores, após receber

denúncias sobre a obra.

Na época, autoridades da esfera estadual diziam que era uma ação eleitoreira minha para prejudicar o então

governador e candidato. Infelizmente, não consegui evitar a tragédia que vitimou sete pessoas.

Em 2007, após meses de investigação, fiz nova representação ao Ministério Público mostrando que entre as

causas do acidente estavam a pressa, a mudança do método construtivo e a economia de materiais. Mais

tarde, investigações do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e do Instituto de Criminalística viriam a

confirmar a tese. A Justiça acatou a denúncia do MP, e hoje diretores do Metrô e das empresas são réus e

respondem pelo prejuízo e pelas mortes causadas.

Em fevereiro de 2011, recebi denúncias de um esquema que se desenvolvia na CPTM e no Metrô com

pagamento de propinas para obtenção de contratos e por serviços não executados e uso de empresas

offshores no Uruguai do lobista Arthur Teixeira para desviar dinheiro e remunerar agentes públicos e

políticos, envolvendo a Siemens e a MGE.

Levei o caso ao MP, que anexou a minha representação a um inquérito já aberto a partir de denúncias da

bancada do PT feitas anos antes. Na ocasião, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) foi informado pela

imprensa sobre o caso, mas nunca tomou providências; suas lideranças na Assembleia Legislativa tampouco

permitiram que abríssemos a CPI que eu em vão requeria.

Em 2013, essa denúncia se confirmou quando a própria Siemens procurou o Cade (Conselho Administrativo

de Defesa Econômica) para se autodenunciar por formação de cartel e manipulação de contratos e preços

com participação de outras empresas do setor.

No final de 2011, recebi novas denúncias dos metroviários, inconformados com o que presenciavam nos

contratos ora em andamento de reforma dos 96 trens das Linhas 1 e 3 do Metrô. Configuravam prejuízos

milionários ao erário para beneficiar algumas daquelas mesmas empresas do cartel. Pesquisei por sete meses

e, em junho de 2012, acionei o Ministério Público solicitando investigação do caso. Um inquérito foi aberto

e o promotor acaba de denunciar o absurdo à Justiça: os trens reformados poderão ficar mais caros do que a

aquisição de novos.

Agora, já como deputado licenciado, recebi novos papéis com novas informações sobre aquela denúncia de

2011 e resolvi entregá-las à análise de uma das mais altas autoridades do país, o ministro José Eduardo

Cardozo (Justiça).

Diante da repercussão do caso, algumas lideranças do PSDB aqui em São Paulo e em Brasília valeram-se do

velho recurso de desqualificar a denúncia com ataques aos denunciantes. Sem ter como rebater as acusações

de formação de cartel nem como justificar o que a Justiça da Alemanha e da Suíça já comprovaram, dizem

que se trata de uma operação eleitoral.

Ora, que seja. Enquanto isso, a opinião pública quer saber, afinal, por que há depósitos no estrangeiro ligados

a lideranças dos sucessivos governos tucanos de São Paulo e de Brasília. Quem comandou a organização do




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cartel e com que interesse.

Procuram-se respostas simples, que podem afinal elucidar um caso que se arrasta a tanto tempo na Justiça e

no Ministério Público de São Paulo. O resto é cortina de fumaça.

SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, 49, mestre em sociologia política pela Pontifícia Universidade Católica de

São Paulo, deputado estadual (PT-SP) licenciado, é secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito

de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do

pensamento contemporâneo

ALGAR COMPRA ASYST E REFORÇA FOCO TECNOLÓGICO

Por Daniele Madureira | De São Paulo

(Atualizada às 13h53) Eles vendem de molho de tomate a aviões leves, têm fazendas, editam listas e um

jornal, prestam serviços de segurança patrimonial, além de administrar um resort, shopping center e centros

comerciais de Uberlândia (MG). A maior aposta do grupo mineiro Algar, no entanto, está na tecnologia da

informação e comunicação (TIC), área que responde por 40% da sua receita líquida, que foi de R$ 3,7

bilhões no ano passado, e por 60% do lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), da

ordem de R$ 581,3 milhões. Nos próximos cinco anos, segundo o presidente da Algar, Luiz Alexandre

Garcia, a área de TIC, que engloba as empresas Algar Tech e Algar Telecom, vai contemplar a maior parte

dos investimentos previstos, de R$ 2 bilhões, inclusive com aquisições.

"Gostamos da diversificação porque podemos compartilhar o risco dos negócios, mas o desafio é manter o

foco", disse Garcia ao Valor. "Interessa crescer em negócios que possam gerar sinergias para as nossas

divisões, como é o caso de TI e Telecom."

Um exemplo dessa estratégia foi anunciada ontem, com a compra da Asyst International + Rhealeza,

empresa de suporte ao usuário final (service desk), por R$ 103 milhões. A aquisição envolve troca de ações

com a Algar Tech, divisão à qual a Asyst será incorporada. Francisco Ricardo Blagevitch, presidente da

Asyst, tornou-se sócio da Algar Tech e permanece na companhia como executivo, em cargo ainda não

definido. Ele vai atuar ao lado de José Antônio Fechio, presidente da Algar Tech.

A expectativa é que, juntas, as empresas tenham uma receita de R$ 750 milhões neste ano. Dos 13 mil

funcionários, 10 mil vieram da Algar Tech. Para financiar a aquisição, a Algar Tech emitiu 80 debêntures

não conversíveis em ações, no valor de R$ 80 milhões. O prazo de vigência das debêntures é de dez anos.

Segundo Garcia, a Algar vai aguardar a aprovação do negócio pelo Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade).

Fundada há 15 anos, a Algar Tech presta serviços em infraestrutura de tecnologia da informação (tem três

centros de dados), engenharia e manutenção de redes, softwares e atendimento ao cliente (contact center).

Entre seus principais competidores estão a Stefanini e a Tivit.

No mês passado, a Algar Tech deu início à expansão internacional: foi a primeira empresa do grupo a

colocar o pé fora do país, com a abertura de uma unidade na Colômbia. O objetivo é atender clientes com

atuação na América Latina. "O governo colombiano está apoiando a instalação de empresas estrangeiras de

tecnologia no país, com o subsídio de impostos e infraestrutura", disse Garcia.

A Asyst completa a estratégia de internacionalização da Algar Tech, uma vez que possui unidades na

Argentina e no Chile, além de atender remotamente empresas de 100 países. Entre os principais clientes da

companhia estão Monsanto, Sanofi Aventis e Andrade Gutierrez. A Asyst atende os funcionários das

empresas que têm dúvidas ou problemas com tecnologia. No ano passado, a receita foi de cerca de R$ 150

milhões.

Para 2014, Garcia prevê um cenário de crescimento, puxado pelos investimentos do governo em

infraestrutura, devido aos grandes eventos esportivos - Copa do Mundo e Olimpíada. "Será um crescimento

morno na economia, em torno de 2% no ano", disse Garcia. Para ele, as maiores chances de crescimento do

grupo nos próximos anos virão das áreas de TIC e agronegócio. Neste ano, o empresário prevê que a receita

líquida da Algar cresça entre 10% e 15%.

Além da divisão de TIC, a empresa mineira, fundada há 82 anos, tem outras três áreas de atuação: Algar

Agro (divisão agroalimentar, que engloba fazendas, produção de soja, exportação de grãos e venda de

produtos de consumo no Norte e Nordeste, sob a marca ABC); serviços (Algar Aviation, Algar Segurança,

Algar Mídia, administração de centros comerciais) e turismo (parque aquático Rio Quente Resorts).

Garcia é neto do fundador do grupo, Alexandrino Garcia, um filho de imigrantes portugueses que começou o

negócio com a compra e venda de carros, antes de adquirir, em 1954, a Telefônica Teixeirinha, que se

transformou na Algar Telecom.




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JUSTIÇA FEDERAL REMETE INQUÉRITO DO CARTEL DO METRÔ PAULISTA AO STF

Por Carmen Munari | Valor

SÃO PAULO - A Justiça Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito policial que

investiga a prática de cartel nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

(CPTM). O possível esquema atuou por um prazo de dez anos, de 1998 a 2008, período dos governos do

PSDB de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Em nota desta terça-feira, a Justiça Federal afirma

que o inquérito apura, entre outras práticas criminosas, supostos pagamentos de propina a funcionários

públicos.

“O inquérito policial foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em razão de ter sido mencionada a ev entual

prática de infrações penais por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante aquela

Corte”, justifica a nota da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A instância do foro privilegiado atinge autoridades como governadores, deputados e ministros, entre outras.

Não há divulgação dos nomes porque o caso corre em segredo de Justiça.

A Justiça esclarece que a remessa dos autos ao STF não implica reconhecimento “da existência de ind ícios

concretos de práticas criminosas pelas autoridades referidas, fundamentando-se apenas no entendimento de

que compete ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades”.

A denúncia da formação de cartel nos contratos do Metrô e da CPTM veio a público pela imprensa em julho

a partir de relato da multinacional alemã Siemens, uma das empresas do conluio, ao Conselho

Administrativo de Defesa Econô mica (Cade). Participavam do esquema mais de uma dezena de companhias

do setor metroferroviário. Além do Cade, o Ministério Público e a Polícia Federal também investigam o

caso.

TELEFÓNICA DIZ NÃO TER RECEBIDO NOTIFICAÇÃO DO CADE SOBRE TIM

Por Tatiane Bortolozi | Valor

SÃO PAULO - A Telefónica informou que ainda não recebeu uma notificação formal do Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a determinação de que escolha entre a venda de uma

participação de 50% na Vivo ou a saída da TIM, na qual adquiriu fatias por meio da compra de ações da

Telco, holding que controla a Telecom Italia.

Assim, a empresa de telecomunicações ainda não decidiu como procederá em relação às exigências feitas

pelo órgão antitruste brasileiro ou à multa de R$ 15 milhões aplicada pelo Cade após a espanhola descumprir

um acordo firmado com a autoridade e adquirir participações na TIM.

A declaração da Telefónica veio em resposta a um ofício enviado pelo regulador do mercado acionário da

Itália.

“Visto que a Telefónica não foi oficialmente notificada e, portanto, não dispõe da informação completa sobre

qualquer uma das duas decisões, ainda não decidiu que tipo de ação tomar em relação às recentes

determinações”, escreveu a companhia em comunicado.

(Tatiane Bortolozi | Valor)

O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2013

SONIA RACY

SUSPENSE

Final de ano, e o Cade resolveu olhar, com lupa, as indústrias de cimento e laranja.

MINORITÁRIO TENTA EVITAR VENDA DA TIM BRASIL

Grupo liderado por Marco Fossati, que tem 5% das ações, vê má gestão na Telecom Italia

Fernando Nakagawa, correspondente - O Estado de S.Paulo

LONDRES -Um grupo de acionistas da Telecom Italia se mobiliza contra a possível venda da TIM Brasil e a

maior influência da espanhola Telefônica nos rumos do grupo. Após decisões recentes da direção da

operadora italiana, parte dos minoritários insatisfeitos convocou uma assembleia com a polêmica proposta de

destituir a atual diretoria.

O grupo tem feito ainda mais barulho após a recente venda da Telecom Argentina e diante da ameaça de

negociação da TIM Brasil. O movimento é liderado pelo investidor italiano Marco Fossati, dono de 5% das

ações da empresa e que conta com o apoio da Associação de Acionistas da Telecom Itália.

A entidade que representa os minoritários tem tentado convencer outros cotistas a apoiar a troca da diretoria

composta por representantes da própria Telecom Italia, Telefônica e bancos italianos.

O debate, que será tema de assembleia no próximo dia 20, ganhou mais uma polêmica com o relatório do




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Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que abre caminho para a venda da TIM Brasil.

"Negociar a TIM Brasil logo após o anúncio do Cade não aproveitaria o potencial da empresa nos próximos

anos e o negócio teria um preço baixo para o comprador. Podemos continuar com a TIM Brasil por mais três

anos com aumento da lucratividade", disse Fossati ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

"O problema não é a TIM, é a gestão da Telecom Italia. A dívida é alta, os executivos não são o máximo e a

direção não foi capaz de uma guinada. A ação que valia 2,20 já chegou a 0,50. Por isso, apoiamos a proposta

de destituição", completou.

Cotas. No centro desse debate está uma intrincada composição acionária que envolve muitas empresas, dois

países e uma gigantesca dívida da Telecom Italia. Boa parte dessa polêmica começou após os investimentos

crescentes da espanhola Telefônica no grupo italiano.

Atualmente, a Telefônica é a maior acionista da holding Telco, com 66% das ações. A Telco, por sua vez, é a

maior acionista individual da Telecom Italia, com 22,4% do capital. Já a Telecom Itália tem 67% da TIM

Brasil. Segundo estudo da consultoria especializada em disputa acionária Glass Lewis, a Telefônica já é o

maior acionista individual da Telecom Italia, com 15,62% do capital. O fundo BlackRock é o segundo maior

cotista e o grupo Findim, de Fossati, ocupa a terceira posição.

"Mesmo que seja com ações sem direito a voto, entendo que a Telefônica caminha para exercer o papel de

controlador. O Cade já entendeu isso. Se a Telefônica quer comandar a Telecom Italia, que faça uma oferta

pública de aquisição de ações ou assuma a dívida", afirmou Fossati.

Minoritários reclamam que a atual gestão "está destruindo valor" dos acionistas e que a venda da TIM Brasil

seria um erro. Um dos pontos mais criticados é a gestão financeira que levou a companhia a uma dívida de

36 bilhões de euros. Agora, a empresa vive sob a ameaça de rebaixamento da classificação de risco para o

"grau especulativo". Além disso, a venda da participação na Telecom Argentina também é questionada.

O grupo liderado por Fossati sabe que a possibilidade de vitória no dia 20 é restrita. Mesmo assim, o grupo

continua tentando angariar apoios. "Se não conseguirmos, tentaremos na próxima assembleia, marcada para

abril", disse o acionista.

OPOSIÇÃO APROVA CONVITE A GILBERTO CARVALHO NA CÂMARA

DAIENE CARDOSO

Agência Estado

A oposição conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 11, um requerimento convidando o ministro da Secretaria-

Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a prestar esclarecimentos na Comissão de

Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. A ideia é ouvir Carvalho sobre a conduta do

presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, de

omitir do currículo seu trabalho no gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), na época em que ele

foi sabatinado pelos senadores para assumir o cargo.

O pedido inicial era de convocação do ministro, mas após acordo entre governo e oposição, a solicitação foi

transformada em convite. A expectativa é de que o ministro também fale sobre o vazamento de informações

da investigação envolvendo tucanos de São Paulo e a formação de cartel de trens metropolitanos.

A oposição também pretendia convidar o ex-secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., a comparecer

na Comissão para explicar a denúncia de que o governo produziu dossiês contra adversários políticos no

governo Lula. Após pedido do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a Comissão adiou a discussão do

requerimento por cinco sessões do plenário da Casa.

INVESTIGAÇÃO RÁPIDA EVITA EXPOR ‘PESSOAS SÉRIAS’, DIZ ALCKMIN

Governador tucano tem quatro secretários citados em inquérito do cartel de trens como destinatários de

propina; eles negam

O Estado de S. Paulo

São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira, 11, ser a

favor de rapidez nas investigações sobre o cartel de trens e metrôs suspeito de atuar no Estado durante

governos tucanos, incluindo o seu. Para ele, a agilidade evitará envolvimento de "nome de pessoas sérias" no

escândalo.

"Nós queremos que a investigação se faça com seriedade e rapidez, até para não colocar o nome de pessoas

sérias envolvidas", afirmou em evento na capital paulista. "Precisamos ser justos. Você não pode agir sem

ser de forma justa. O que precisamos é investigar. Esclarecer rapidamente, doa a quem doer."

Quatro de seus secretários são citados no inquérito que investiga o cartel. Os titulares da Casa Civil, Edson

Aparecido (PSDB), e do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM), são apontados pelo ex-




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diretor da Siemens Everton Rheinheimer como destinatários de "comissões" do cartel.

Os secretários de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes (PSDB), e de Energia, José Aníbal

(PSDB), são citados como sendo próximos do consultor Arthur Teixeira, apontado como lobista do cartel.

Como alguns secretários são deputados licenciados, a Justiça decidiu remeter segunda feira o inquérito do

cartel para que o Supremo Tribunal Federal autorize a continuidade das investigações. Isso porque os

parlamentares têm prerrogativa de foro.

Na sexta-feira passada, Rheinheimer, principal testemunha do caso, reafirmou em depoimento ao Ministério

Público Federal delação feita à PF em 14 de outubro e o conteúdo de um relatório que chegou à corporação

por meio do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Esse relatório, cujo conteúdo foi revelado pelo Estado

no fim do mês passado, citava propina para o chefe da Casa Civil de Alckmin e para o deputado federal

Arnaldo Jardim (PPS), ligado aos tucanos paulistas.

No depoimento de sexta, Rheinheimer afirmou que os "acordos financeiros" envolviam outro secretário de

Alckmin, Rodrigo Garcia, além do deputado estadual Campos Machado (PTB), também próximo dos

tucanos. Todos negam enfaticamente envolvimento com ilegalidades.

O ex-diretor da Siemens assinou uma delação premiada com a Polícia Federal, pela qual pretende aplacar

futuras punições por sua participação no cartel.

Rheinheimer também é um dos ex-diretores da Siemens que assinaram o acordo de leniência com o

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal. Nesse acordo, a

multinacional alemã admitiu ter integrado um esquema de combinação de preços entre 1998 e 2008 em

contratos de São Paulo e do Distrito Federal. Em troca da "confissão", a empresa também esperar ver

aplacadas possíveis sanções do órgão federal. O processo do Cade deverá ser aberto só em 2014, segundo

seus integrantes.

Reações. Citado como recebedor de propina no novo depoimento de Rheinheimer, Rodrigo Garcia afirmou

nesta quarta que "repudia com veemência as tentativas de vincular seu nome ao caso do cartel de trens".

"Não tenho relação alguma com os fatos investigados. O próprio autor das acusações, após apresentar várias

versões diferentes, admite não ter provas do que diz. Está evidente que tais afirmações foram requentadas

por motivação política", disse em nota.

Edson Aparecido, mencionado por Rheinheimer, classificou o ex-diretor da Siemens como "uma figura

criminosa que fala de coisas que ouviu dizer". Os dois secretários de Alckmin elogiaram a decisão da Justiça

em remeter o inquérito do cartel a Brasília. Ambos dizem confiar no STF para a apreciação do caso.

VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2013

CADE OFICIALIZA DETERMINAÇÃO DE QUE TELEFÓNICA NÃO PODE TER VIVO E TIM

Por Tatiane Bortolozi e Daniele Madureira | De São Paulo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) oficializou ontem, em uma publicação no Diário

Oficial, a determinação de que a operadora espanhola Telefónica escolha entre a venda de uma participação

de 50% na Vivo ou a desistência de sua posição acionária na Telecom Italia, dona da TIM. A decisão havia

sido originalmente anunciada pelo órgão de defesa da concorrência no dia 4 de dezembro.

Na segunda-feira à noite, a Telefónica havia declarado ainda não ter assumido uma posição oficial sobre o

caso por não ter recebido uma notificação formal do Cade sobre a necessidade de venda de ativos. Outra

questão envolvendo o órgão regulador, sobre a qual a companhia não se manifestou, foi uma multa de R$ 15

milhões aplicada pelo Cade por descumprimento, pela operadora, de um acordo firmado em 2010.

O posicionamento divulgado pela Telefónica foi feito em resposta a um ofício enviado pelo órgão regulador

do mercado acionário da Itália. "Visto que a Telefónica não foi oficialmente notificada [...], ainda não

decidiu que tipo de ação tomar em relação às recentes determinações", escreveu a companhia em um

comunicado.

Na semana passada, o Valor apurou que a Telefónica não pretende abrir mão da Vivo, nem da sua posição

acionária na Telecom Italia, dona da TIM. Isso porque a decisão do órgão regulador envolveria um prazo

generoso: a companhia espanhola teria de 12 a 18 meses para resolver a situação. Para observadores do

mercado, esse tempo pode ser suficiente para que a Telefónica convença as autoridades brasileiras de que o

melhor para o mercado de telecomunicações no país - inclusive para o consumidor - é dividir a TIM em três

partes, distribuindo-as para a própria Vivo, além das rivais Oi e Claro.

Dessa forma, a Telefónica conseguiria resolver dois problemas, um em cada continente. Na Europa, a

operadora manteria a sua posição como principal acionista da Telecom Italia, uma vez que pretende comprar,

até fevereiro de 2015, a totalidade das ações da Telco, o consórcio controlador da operadora italiana. Com

isso, a Telefónica teria a chance de aumentar a sua presença no continente europeu. No Brasil, a Telefónica




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conseguiria, com o fatiamento da TIM, eliminar sua maior competidora do mapa.

Na semana passada, a decisão do Cade tomou a operadora de surpresa. A Telefónica contava que, como a

compra da participação da Portugal Telecom na Vivo em 2010 já havia sido aprovada pela Agência Nacional

de Telecomunicações (Anatel), não haveria motivo para o Cade questionar a operação e, menos ainda, para

condicionar sua aprovação à saída da Telefónica da Telco. A Telefónica considerou, naquele momento, a

atitude do Cade uma "ilegalidade", disse uma fonte.

Procurada pelo Valor, a Telefônica no Brasil não deu resposta aos pedidos de entrevista até o fechamento

desta edição.

VARA FEDERAL ENVIA INQUÉRITO DO CASO SIEMENS PARA O STF

Por Carmen Munari | De São Paulo

A Justiça Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal o inquérito policial que investiga a prática de cartel

nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O possível esquema

atuou por um prazo de dez anos, de 1998 a 2008, período dos governos do PSDB de Mário Covas, José Serra

e Geraldo Alckmin. Ontem, em nota, a Justiça Federal afirma que o inquérito apura, entre outras práticas

criminosas, supostos pagamentos de propina a funcionários públicos.

"O inquérito policial foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em razão de ter sido mencionada a eventual

prática de infrações penais por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante aquela

Corte", justifica a nota da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A instância do foro privilegiado atinge autoridades como governadores, deputados e ministros, entre outras.

Não há divulgação dos nomes porque o caso corre em segredo de Justiça.

A Justiça esclarece que a remessa dos autos ao STF não implica reconhecimento "da existência de indícios

concretos de práticas criminosas pelas autoridades referidas, fundamentando-se apenas no entendimento de

que compete ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades".

A denúncia da formação de cartel nos contratos do Metrô e da CPTM veio a público pela imprensa em julho

a partir de relato da multinacional alemã Siemens, uma das empresas do conluio, ao Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Participavam do esquema mais de uma dezena de companhias

do setor metroferroviário. Além do Cade, o Ministério Público e a Polícia Federal também investigam o

caso.

CONVOCAÇÃO DE TUMA JR PARA ESCLARECIMENTOS NA CÂMARA FICOU PARA 2014

Por Raphael Di Cunto | Valor

BRASÍLIA - O governo conseguiu adiar os requerimentos da oposição para realizar uma audiência pública

com o ex-secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, para falar sobre as denúncias que pretende

expor em um livro – conforme divulgou, em parte, em entrevista à revista Veja – sobre uma suposta fábrica

de dossiês no governo do PT.

Mais cedo, a base do governo já havia conseguido derrubar convite para que Tuma Jr. falasse ao Senado.

Deputados aliados compareceram em massa na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para impedir

a votação de três requerimentos da oposição que faziam o convite ao ex-secretário.

Por requerimento do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que raramente

frequenta as reuniões do colegiado, a decisão sobre os pedidos de audiência foi adiada por cinco sessões

ordinárias do plenário – prazo que, dada a proximidade do recesso, só vencerá em 2014.

Os governistas também transformaram um requerimento para convocação do ministro Gilberto Carvalho, da

Secretaria Geral da Presidência da República, em convite – quando o ministro decide se quer comparecer.

Tuma disse, na entrevista à semanal, que Carvalho teria lhe contado que havia um esquema de desvio de

recursos na Prefeitura de Santo André (SP), antes da morte do ex-prefeito Celso Daniel (PT), em 2002.

Em minoria na comissão, a oposição também aceitou converter um pedido para que fosse feita audiência

pública com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius de Carvalho,

em requerimento de informação para que ele explique o fato de ter omitido, em seu currículo, o cargo que

teve no gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), que depois encaminhou ao órgão denúncias de

desvio de dinheiro feito pelo PSDB em obras do metrô de São Paulo.

(Raphael Di Cunto | Valor)

FOLHA DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013

TENDÊNCIAS/DEBATES

Carlos Sampaio




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DOSSIÊ SIEMENS: ALOPRADOS E PODEROSOS

O PSDB não se curvará inerte. Enquanto os responsáveis por mais essa fraude não forem afastados, não

descansaremos

É fácil reconhecer que o caso Siemens segue o roteiro de praxe do PT para prejudicar seus adversários.

No enredo petista, sempre tem um dossiê com documentos falsos contra a oposição e, quando descoberta a

fraude, nega-se até a morte. Coisa de artista.

O PT se especializou nessa arte. Começou na eleição de 1998, quando estimulou a divulgação do dossiê das

Ilhas Cayman contra tucanos. Em 2005, em meio à CPI do Mensalão, surgiu a Lista de Furnas, encomendada

por dois deputados petistas.

No episódio dos "aloprados", em 2006, dois petistas foram presos com mais de R$ 1 milhão para a compra

de um dossiê contra o então candidato ao governo do Estado de São Paulo, José Serra.

Já na CPI dos Cartões Corporativos, em 2008, que avançava na investigação dos gastos do então presidente

Lula, a imprensa descobriu um dossiê contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

E na campanha eleitoral de 2010, dados sigilosos da família de Serra foram encontrados num dossiê em

posse da equipe da pré-campanha de Dilma Rousseff.

Agora, em meio às prisões dos mensaleiros, eis que o PT consegue engendrar mais uma fraude. O enredo,

desta vez, não envolve mais o churrasqueiro preferido de Lula ou seu faz-tudo, como no episódio dos

"aloprados", mas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, seu subordinado, o presidente do Cade

(Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinícius Carvalho, e um deputado estadual de alta patente

no partido, Simão Pedro.

Carvalho havia sido chefe de gabinete de Simão Pedro, autor de denúncias de cartel em obras do PSDB de

São Paulo, e, anos mais tarde, foi alçado à presidência do Cade. Chegou lá, registre-se, escondendo sua

filiação ao PT. Depois de alguns encontros com seu ex-chefe, revelados pela imprensa, promoveu um acordo

de leniência com a Siemens e abriu a investigação tão almejada por Simão Pedro.

A partir daí começaram a vazar documentos à imprensa tentando envolver membros do PSDB na denúncia

de cartel e de recebimento de propina.

E como o ministro Cardozo entrou na trama? Pressionado pela imprensa, ele admitiu ter enviado uma carta-

denúncia sem assinatura que citava três governadores de São Paulo e quatro secretários de Estado à Polícia

Federal dois dias depois de o Cade negar tê-lo feito. E a história fugiu do script petista, assim como no caso

dos aloprados.

Descobriu-se, primeiramente, que na carta-denúncia apócrifa, recebida pelo ministro em sua residência, o tal

"denunciante" dizia que estava denunciando o malfeito, mas pedia em troca um cargo na Vale do Rio Doce.

Depois, descobriu-se que na tradução do inglês para o português da tal denúncia foram enxertados os nomes

dos tucanos. Com a trama descoberta, o ministro Cardozo reuniu a imprensa para dizer que cumpre a lei e

que não se tratava de uma tradução, mas de documentos diferentes, embora no índice do processo entregue à

PF conste como sendo uma tradução.

O que o ministro alega que fez a mando da legislação não passou de uma estratégia para emplacar uma

denúncia contra o PSDB.

Em um governo sério, o presidente do Cade e o ministro já teriam sido afastados e se daria celeridade às

investigações sobre o cartel, sobre o qual o PSDB tem total interesse. Mas, infelizmente, estamos diante de

um governo que nutre verdadeira paixão por dossiês fajutos.

O PSDB não se curvará inerte. Enquanto os responsáveis por mais essa fraude não forem afastados de seus

cargos, não descansaremos.

O nosso papel será o de impedir que essa fraude prevaleça e que as investigações sobre o cartel sejam

seletivas e então denunciar o uso de órgãos do governo com finalidades político-partidárias.

CARLOS SAMPAIO, 50, procurador de Justiça, é líder do PSDB na Câmara dos Deputados

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito

de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do

pensamento contemporâneo. [email protected]

O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013

DIRETOR DE LICITAÇÕES DE ÓRGÃO ESTADUAL É ALVO DA APURAÇÃO DO CARTEL

Justiça decretou quebra dos sigilos de Chiaradia, ex-diretor da CPTM hoje no Departamento de Águas e

Energia Elétrica

O advogado Benedito Dantas Chiaradia, que fez parte da equipe de transição do governador Geraldo

Alckmin (PSDB) em 2010 e atualmente ocupa o cargo de diretor de licitações e contratos do Departamento

mailto:[email protected]




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de Águas e Energia Elétrica (DAEE), é investigado pela Polícia Federal no inquérito sobre o cartel de trens

no sistema metroferroviário. A pedido da PF, a Justiça Federal decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal

de Chiaradia, ex-diretor administrativo e financeiro da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)

entre 1999 e 2002 - gestões Mario Covas e Alckmin. A investigação coloca a CPTM como reduto do cartel

naquele período.

Chiaradia é alvo do inquérito porque assinou os três contratos da CPTM com a Siemens denunciados em

acordo de leniência pela multinacional alemã ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por

prática de cartel. Outros três contratos são citados no documento, dois no Metrô paulista e um no Metrô do

Distrito Federal.

Além de Chiaradia assinaram os contratos sob suspeita o ex-presidente da CPTM Oliver Hossepian e os ex-

diretores da companhia João Roberto Zaniboni (Operações e Manutenão) e Ademir Venâncio de Araújo

(Engenharia e Obras) - estes três foram indiciados pela PF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e

cartel.

Ao depor na PF, em 14 de novembro, Chiaradia disse que sobre a licitação da Linha 5 do Metrô, vencida

pelo Consórcio Sistrem, "teve alguns contatos com Orthmann (Jan-Malte, executivo da Siemens) e com

Cristiane Ache, da Alstom". Segundo ele, "quem tinha mais contatos com os representantes do Consórcio

Sistrem eram Hossepian, Zaniboni e Ademir Venâncio". Ele afirmou que esses diretores da CPTM, na

ocasião, "tinham contato mais estreito e é fato que eram eles que participavam de todas as negociações da

licitação, inclusive com as instâncias superiores do Governo, como também com os representantes das

empresas interessadas".

Em relatório sobre movimentações financeiras de Chiaradia, a PF sustenta que o executivo foi diretor

administrativo e financeiro do Metrô paulista e da CPTM e é investigado "por eventual acordo de cartel,

corrupção e eventual prática de crime de lavagem de dinheiro". Em um trecho do documento, a PF destaca

que Chiaradia foi diretor da CPTM, diretor jurídico da Dersa, chefe do jurídico do Metrô e da equipe de

Alckmin.

À PF, ele contou que foi nomeado secretário-geral de administração da Assembleia Legislativa do Estado,

em 2005 e 2006, "a convite de Rodrigo Garcia, deputado estadual e presidente da Assembleia". Garcia é

citado pelo delator do caso Siemens, Everton Rheinheimer, como "quem decidia tudo" sobre os contratos dos

transportes - o delator disse ter ouvido isso do consultor Arthur Teixeira, que nega.

Transparência. A análise do fluxo bancário de Chiaradia aponta que "a maior parte das transações não

possui identificação de origem e destino". A PF conclui que as movimentações "não apresentam valores

expressivos". A análise fiscal mostra "transparência na apresentação dos dados".

Mas o laudo pericial 337/2012 - verificação da evolução patrimonial entre 2002 e 2009 e a compatibilidade

com os rendimentos -, a PF destaca: "a evolução patrimonial do investigado apresentou-se incompatível com

os rendimentos declarados nos anos de 2008 e 2009."

Segundo a PF, a análise do dossiê integrado da Receita nos anos de 2008 e 2009 revelou "sinais de

enriquecimento sem causa, quando o investigado apresentou evolução patrimonial superior aos rendimentos

declarados"

Ao Estado, Chiaradia negou irregularidades nos contratos da CPTM. "Uma comissão analisava os preços,

depois tinha um parecer jurídico. Eu não vi nenhum problema no contrato. Agora, o que veio antes do

contrato eu não tenho ideia. Eu pessoalmente não tinha nenhum motivo para suspeitar dos preços, que eram

montados pela área técnica. Ia para a comissão de licitação, que outorgava para o menor preço."

INQUÉRITO SOBRE CARTEL EM SP CHEGA AO SUPREMO COM 10 CITADOS

Ministra Rosa Weber será a relatora; investigação foi levada à instância superior porque há deputados, que

possuem foro privilegiado, entre os mencionados

Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

Brasília (atualizado às 7h42) - O inquérito que investiga o cartel de trens em São Paulo e no Distrito Federal

foi recebido nesta quinta-feira, 12, pelo Supremo Tribunal Federal. Três secretários de Estado do governo

Geraldo Alckmin (PSDB) são citados. A ministra Rosa Weber será a relatora do caso, que está em Brasília

pelo fato de os auxiliares do primeiro escalão do governador paulista serem deputados federais licenciados

com prerrogativa de foro especial.

Aparecem nos autos o chefe da Casa Civil do governo, Edson Aparecido, e o secretário de Energia, José

Aníbal, ambos do PSDB, e o secretário de Desenvolvimento, Rodrigo Garcia (DEM). O deputado federal

Arnaldo Jardim (PPS), aliado dos tucanos, também é citado.

A investigação sobre o cartel foi iniciada em 2008, após as suspeitas sobre pagamento de propina pela

empresa francesa Alstom serem levantadas no exterior. Desde então, seis pessoas foram indiciadas, entre elas




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o ex-presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Oliver Hossepian, o ex-diretor da

estatal João Roberto Zaniboni e o consultor Arthur Teixeira, apontado como lobista e intermediador de

"comissões" das multinacionais que atuam no setor metroferroviário.

A suspeita é de que o cartel das multinacionais tenha atuado para obter contratos superfaturados de trens e

metrô entre os anos de 1998 e 2008, durante as gestões dos governadores tucanos Mário Covas, José Serra e

Geraldo Alckmin.

O caso tramita em segredo de Justiça. Nos detalhes do andamento da investigação há a informação de que ela

apurará suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores.

No dia 21 de novembro, o Estado revelou que o inquérito da Polícia Federal que agora está no Supremo

continha um relatório de autoria do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer em que eram citadas

propinas para políticos e caixa 2 para o PSDB e o DEM. Nesse relatório, Rheinheimer dizia ter ouvido do

consultor Arthur Teixeira que o chefe da Casa Civil de Alckmin e o deputado Arnaldo Jardim eram

destinatários de propina das multinacionais.

O ex-diretor da Siemens também falava da proximidade de Arthur Teixeira com outros políticos, como José

Aníbal e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) – este não está entre os alvos da investigação em curso.

O relatório foi produzido no dia 17 de abril. Nele, Rheinheimer pede proteção do "partido", numa referência

indireta ao PT, e até um emprego no conselho da Vale, algo que não veio a se concretizar. Em posse do

deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), hoje secretário de Serviços do município de São Paulo, o

texto foi entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que o remeteu para a Polícia Federal.

Acordo. Em maio, a Siemens fechou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade), órgão federal que combate a formação de cartéis no País. A multinacional admitiu a

existência dos acordos para a obtenção de contratos em São Paulo e no Distrito Federal, mas não falou de

propina.

O fato de as acusações de Rheinheimer terem circulado pelas mãos do deputado estadual petista e do

ministro da Justiça, também petista e chefe tanto da PF quanto do Cade, levantou suspeitas dos tucanos,

principais alvos das investigações em curso.

Os citados negam enfaticamente qualquer envolvimento com o esquema de cartéis. Os líderes do PSDB

falam em uso político das investigações.

Simão Pedro e Cardozo dizem que apenas cumpriram os seus deveres ao repassar as acusações que

receberam.

Além do relatório, Rheinheimer assinou uma delação premiada na Polícia Federal. Em pelo menos dois

depoimentos, repetiu as acusações feitas antes por escrito. Em troca, pretende ter aplacadas eventuais

punições por participação no cartel.

Além da PF e do Cade, o Ministério Público Estadual paulista também investiga o esquema. São 45

inquéritos civis, que têm como alvo possível improbidade administrativa na contratação das empresas, e um

criminal, que apura crimes de cartel. Rheinheimer também já depôs aos promotores paulistas e assinou outra

delação premiada.

Desde que o escândalo ganhou força, após a revelação do acordo de leniência com o Cade, Alckmin abriu

uma investigação interna no governo, que envolve a Corregedoria-Geral do Estado e uma comissão externa

independente.

VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013

PARA CADE, TARIFA DE CELULAR FICOU MAIS CARA APÓS CONCENTRAÇÃO


De 2011 até hoje, os preços na telefonia celular aumentaram quase 14 pontos percentuais, enquanto que entre

2006 e 2010 a alta foi da ordem de seis pontos percentuais. Os dados, que têm como fonte o IBGE, constam

do voto do conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),

que foi divulgado ontem na página do órgão regulador na internet.

Em 2010, a Telefônica comprou a parte da Portugal Telecom na Vivo, passando a controlar a operadora

móvel. No mesmo ano, a Telefônica e a TIM assinaram o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD)

com o Cade, três anos depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter aprovado a entrada

da espanhola Telefónica no capital da Telecom Italia, dona da TIM. No TCD, as operadoras se

comprometeram a manter a independência das suas operações no país.

Ribeiro foi o relator do ato de concentração julgado na quarta-feira da semana passada, em Brasília,

envolvendo a Telefônica e a Portugal Telecom. As empresas já podem ter acesso às íntegras dos autos do

processo, que determinou que a Telefónica venda metade da Vivo ou abra mão da sua participação na




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Telecom Italia. A operadora espanhola, no entanto, não teria intenção de fazer nem uma coisa nem outra, e

contaria com o prazo dado pelo Cade para tentar convencer os órgãos reguladores de que a partilha da TIM

entre a Vivo e as concorrentes Claro e Oi é o melhor para o mercado de telecomunicações nacional. O prazo

dado pelo Cade é mantido em sigilo, mas pode chegar a 18 meses, apurou o Valor.

No voto de Ribeiro, o relator destacou a concentração e a dificuldade de entrada no mercado de telefonia

móvel, o que leva o Cade a analisar "com bastante preocupação (...) qualquer tentativa de aumento de

concentração".

Nesse sentido, o voto do conselheiro reforça que TIM e Vivo teriam juntas 55,88% de participação do

mercado nacional, em relação ao número de assinantes, um percentual muito superior ao que teria a então

segunda colocada, a Claro (25%). No uso do código nacional, no entanto, essa participação conjunta pode

beirar os 90% em algumas regiões. Dos 67 códigos usados em ligações de longa distância nacional (DDD), a

Vivo e a TIM teriam juntas mais de 50% do mercado em 45 deles, conforme dados da Anatel de agosto.

Ribeiro destacou que Vivo e TIM "são as empresas líderes em SMP [serviço móvel pessoal], alcançando

níveis preocupantes de concentração em diversos mercados, chegando quase a um duopólio em diversas

áreas do país". Para o relator, "a consolidação de controle da Telefônica na Vivo, em um contexto de

participação da mesma na TIM, sinaliza de modo transparente, crível e forte o compromisso com uma

redução tácita de competição entre as empresas de SMP, reduzindo a velocidade de lançamento de

inovações, arrefecendo a busca por maior qualidade e deixando para segundo plano reduções relativas de

preços".

O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013

CADE APROVA ACORDO ENTRE NOVOZYMES E RAÍZEN

LUCI RIBEIRO

Agencia Estado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, acordo firmado entre a

empresa dinamarquesa Novozymes e a Raízen Energia (Cosan/Shell) para desenvolver enzimas específicas à

usina de etanol celulósico Costa Pinto, em Piracicaba, no interior de São Paulo.

Segundo texto do Cade sobre o acordo, "a operação inclui-se no esforço da Raízen Energia em produzir e

comercializar no País etanol de segunda geração, com aumento da produção de álcool combustível sem

necessidade de expansão da área cultivada".

Quando concluída, a unidade de etanol de segunda geração da Raízen terá capacidade de produzir 40 milhões

de litros do produto por ano. A aprovação do acordo está em despacho assinado pela Superintendência-Geral

do Cade, publicado na edição desta sexta-feira, 13, do Diário Oficial da União (DOU).

ENEVA ESPERA APROVAÇÃO DA ANP PARA VENDA DE FATIA DA OGX MARANHÃO

Companhia espera aumentar seu capital em US$ 250 milhões e não descarta outras vendas de ativos

Mariana Durão, da Agência Estado

RIO - A Eneva, ex-MPX do empresário Eike Batista, espera para antes do Natal obter da Agência Nacional

do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a aprovação para seu aumento de capital. Nesse prazo, a

expectativa da companhia é obter ainda sinal verde da entidade para a aquisição da participação acionária da

OGX Maranhão pela Cambuhy Investimentos e DD Brazil Holdings.

A informação foi dada nesta sexta-feira, 13, pelo presidente da companhia, Eduardo Karrer, durante uma

teleconferência com analistas. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(Cade) no início de dezembro.

Ao atualizar analistas sobre o aumento de capital de R$ 250 milhões em curso na companhia, Karrer afirmou

não enxergar impedimento para a conclusão da operação e a injeção dos recursos na unidade do Maranhão.

Segundo ele, o juiz responsável pela recuperação judicial da OGX, petroleira do grupo do empresário Eike

Batista, não interfere nessa primeira fase do negócio, apenas no passo seguinte. Para o presidente, a entrada

da companhia de Eike na recuperação judicial foi positiva e aumentou as possibilidades de fechar a operação.

"Não vemos nem para o segundo passo algum tipo de obstáculo", afirmou.

No evento, Karrer revelou a intenção da Eneva de vender ativos operacionais para reduzir sua alavancagem.

O executivo deu o exemplo das usinas do Complexo do Parnaíba, onde o grupo já tem parceiros em usinas. É

o caso de Parnaíba I, III e IV, onde a Petra tem 30% de participação.

"Podemos vender mais", disse ele, afirmando em seguida que anão há nenhuma decisão sobre que ativos

vender. De acordo com Karrer, a empresa está concluindo a instalação do motor da primeira turbina da usina

de Parnaíba II. A previsão é de que a turbina entre em operação no primeiro trimestre de 2014,




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provavelmente em janeiro.

TELEFÓNICA: REPRESENTANTES NA TELECOM ITALIA RENUNCIARÃO

Agencia Estado

MADRI - A espanhola Telefónica afirmou nesta sexta-feira, 13, que seus dois representantes no conselho da

Telecom Itália vão renunciar para evitar potenciais conflitos de interesse. César Alierta, que é o presidente da

Telefónica, e Julio Liñares vão renunciar imediatamente, segundo a companhia.

A decisão ocorre em meio à crescente controvérsia sobre a função da Telefónica na Telecom Italia, onde ela

é a maior acionista, mas não controladora.

Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) criticou os planos da

Telefónica de aumentar sua participação na empresa italiana, dizendo que isso prejudicaria a competição no

mercado de telefonia móveis brasileiro. Isso porque as unidades da Telefónica e da Telecom Italia no Brasil

são concorrentes. Fonte: Dow Jones Newswires.

VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013

PARA PRESIDENTE DA TELEFÔNICA, CONCENTRAÇÃO NÃO É RUIM


Um mercado com muitos competidores não significa, necessariamente, um mercado competitivo. Há casos

em que o setor e os consumidores podem ser beneficiados com um menor número de atores. Essa foi a

posição defendida ontem pelo presidente do grupo Telefônica no Brasil, Antônio Carlos Valente, durante

encontro com a imprensa em São Paulo.

Perguntado pelo Valor sobre quanto o mercado brasileiro se tornaria competitivo em um cenário com três

grandes operadoras no lugar das quatro atuais - Vivo, Claro e Oi, se dividiriam entre si a TIM - Valente

relatou a sua experiência na presidência da Telefónica no Peru, nos anos 2005 e 2006. "Àquela época, a

Telefónica havia acabado de comprar a Bell South na América Latina e, no Peru, passamos a ter uma

participação de 65%", disse Valente. Na sequência, a Claro, do grupo América Móvil, comprou a TIM no

Peru.

"De três grandes competidores - Bell South, Telefónica e TIM - o mercado peruano passou a ter dois grandes

'players', nós e a Claro", disse Valente. A partir da concentração, teve início uma competição acirrada entre

as teles. "Nosso market share caiu rapidamente, enquanto a Claro conseguiu fazer uma cobertura muito mais

rápida da que a TIM havia conseguido até aquele momento", disse. "No Peru, houve uma melhora do serviço

[com a concentração]", afirmou.

No fim da tarde de quarta-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou o voto do

conselheiro relator, Eduardo Pontual Ribeiro, que determinou que a Telefónica venda metade da operadora

Vivo no Brasil ou deixe a sua participação societária no controle da Telecom Italia, dona da TIM, para

manter o equilíbrio da competição no mercado de telecomunicações no país. Na visão do conselheiro, o

mercado de telecomunicações ficou mais caro depois da concentração da Vivo na Telefônica (antes, a

operadora móvel também tinha como sócia a Portugal Telecom).

Valente não quis comentar quais medidas a Telefónica vai tomar a respeito da decisão do Cade. "Ainda

estamos analisando", afirmou. Uma hipótese é que a Telefônica recorra à Justiça Federal em relação à

determinação do Cade de se desfazer de um dos seus negócios (Vivo ou Telecom Italia) e também pode

recorrer da multa de R$ 15 milhões por descumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD).

VALOR ECONÔMICO, SÁBADO, 13 DE DEZEMBRO DE 2013

PARA PRESIDENTE DA TELEFÔNICA, CONCENTRAÇÃO NÃO É RUIM


Um mercado com muitos competidores não significa, necessariamente, um mercado competitivo. Há casos

em que o setor e os consumidores podem ser beneficiados com um menor número de atores. Essa foi a

posição defendida ontem pelo presidente do grupo Telefônica no Brasil, Antônio Carlos Valente, durante

encontro com a imprensa em São Paulo.

Perguntado pelo Valor sobre quanto o mercado brasileiro se tornaria competitivo em um cenário com três

grandes operadoras no lugar das quatro atuais - Vivo, Claro e Oi, se dividiriam entre si a TIM - Valente

relatou a sua experiência na presidência da Telefónica no Peru, nos anos 2005 e 2006. "Àquela época, a

Telefónica havia acabado de comprar a Bell South na América Latina e, no Peru, passamos a ter uma

participação de 65%", disse Valente. Na sequência, a Claro, do grupo América Móvil, comprou a TIM no




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Peru.

"De três grandes competidores - Bell South, Telefónica e TIM - o mercado peruano passou a ter dois grandes

'players', nós e a Claro", disse Valente. A partir da concentração, teve início uma competição acirrada entre

as teles. "Nosso market share caiu rapidamente, enquanto a Claro conseguiu fazer uma cobertura muito mais

rápida da que a TIM havia conseguido até aquele momento", disse. "No Peru, houve uma melhora do serviço

[com a concentração]", afirmou.

No fim da tarde de quarta-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou o voto do

conselheiro relator, Eduardo Pontual Ribeiro, que determinou que a Telefónica venda metade da operadora

Vivo no Brasil ou deixe a sua participação societária no controle da Telecom Italia, dona da TIM, para

manter o equilíbrio da competição no mercado de telecomunicações no país. Na visão do conselheiro, o

mercado de telecomunicações ficou mais caro depois da concentração da Vivo na Telefônica (antes, a

operadora móvel também tinha como sócia a Portugal Telecom).

Valente não quis comentar quais medidas a Telefónica vai tomar a respeito da decisão do Cade. "Ainda

estamos analisando", afirmou. Uma hipótese é que a Telefônica recorra à Justiça Federal em relação à

determinação do Cade de se desfazer de um dos seus negócios (Vivo ou Telecom Italia) e também pode

recorrer da multa de R$ 15 milhões por descumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD).

O ESTADO DE SÃO PAULO, DOMINGO, 15 DE DEZEMBRO DE 2013

TRIP LIDERA EM ATRASOS E CANCELAMENTOS

Companhia alega que porcentuais são baixos, quando comparados com o número de frequências e de rotas

realizadas

O Estado de S.Paulo

A Trip Linhas Aéreas é a campeã de atrasos neste ano. A empresa apresentou o maior atraso médio em 2013

até setembro, o que significa que os passageiros que viajaram pela companhia chegaram ao seu destino 11

minutos depois do horário previsto, em média. A Trip também registrou a maior taxa de cancelamentos, que

foi de 13,6% - o dobro do registrado pela TAM e pela Gol.

"Embora os índices levantados pela reportagem não sejam ideais, a companhia ressalta que há uma série de

fatores que podem impactar na regularidade e pontualidade de suas operações", afirmou a empresa em nota.

"São eles: questões meteorológicas, tráfego aéreo congestionado, problemas de infraestrutura em alguns

aeroportos e restrições por obras, manutenção não programada de aeronaves e ajustes de malha, entre

outros."

A Trip ainda ressaltou que os porcentuais são baixos, se comparados com o número de frequências e rotas

realizadas diariamente pela empresa. A companhia, fundada em 1998, é conhecida pela atuação fortemente

regional.

Fusão. A Trip e a Azul anunciaram fusão em maio de 2012. No dia 21 de outubro, as duas companhias

receberam o aval da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar como uma empresa só. O

negócio já havia sido autorizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em março.

Com a autorização da Anac, as duas empresas passarão a ter um único Certificado de Operador Aéreo

(COA) - documento que permite que uma empresa aérea faça voos regulares. Juntas, Azul e Trip somam 100

destinos atendidos, 121 aeronaves, 840 voos diários e cerca de 15% do mercado doméstico.

As empresas já tinham frota e malha integrada. Embora parecesse que elas funcionavam como uma única

empresa, Azul e Trip eram duas companhias aéreas para a Anac. Ou seja, um piloto da Azul, por exemplo,

não podia comandar uma aeronave registrada na Anac como frota da Trip. / M.R. e R.B.

clipping do ibrac 2013 · são paulo sp 06.05.2013 iba/ibrac 24th communications and competition...

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