A BRAiNews trata nesta edição da parceria desenvolvida pela BRAiN com a Prefeitura de São Paulo para garantir a melhora dos processos de obtenção de alvarás de construção e de abertura de empresas. Houve avanços significativos com a con-centração de processos de emis-são de CNPJ e do Nire (Número de Identificação do Registro de Empresa) e com a adoção do

Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) pela capital paulista.

Outro tema desta edição é o comércio internacional. Entre os dez itens avaliados pelo ranking Doing Business do Banco Mundial e International Finance Corporation (IFC), o comércio entre fronteiras é, em conjunto com o pagamento de impostos, o assunto que atinge o maior número de empresas.

Nesse quesito, o Brasil está em 123º lugar entre 185 economias ana-lisadas no ranking, a mesma posição ocupada em 2012. Os itens conside-rados no levantamento são a quan-tidade de documentos, o tempo e o custo (em dólar por contêiner) para exportar e importar. No ranking ge-ral, o País ocupa a 130ª posição. A análise apresenta as dificuldades que colocam o Brasil nessa posição,

como procedimentos de fronteira antiquados e ineficientes e falta de serviços de logística confiáveis.

Leia ainda o artigo do presiden-te da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Abram Szajman, que aborda os motivos para o País ser pouco competitivo e estar entre os piores ambientes de negócios no quesito comércio internacional.

Parceria entre Brain e Prefeitura Há avanços na facilitação de abertura de empresas e obtenção de alvarás de construção; comércio internacional ainda patina

nº10 • junho 2013publicação mensal

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Por que o Brasil exPorta

Pouco?

O relatório Doing Business analisa o tema “comércio entre fronteiras” em 185 economias e compila os re-quisitos de tempo e custos (excluin-do tarifas) relativos à exportação e importação por transporte marítimo e o número de documentos necessá-rios para completar a transação. Os indicadores cobrem os requisitos e procedimentos nas alfândegas e ou-tros órgãos reguladores, bem como a documentação necessária nos por-tos. Eles também abrangem aspec-tos logísticos, incluindo o tempo e o custo do transporte terrestre entre o maior centro de negócios e o prin-cipal porto usado por comerciantes. Nesse que sito, o Brasil está em 123º lugar no ranking de 2013, a mes-ma colocação de 2012.

Entre os subitens ana lisados pelo rela-tório, são exigidos no Brasil sete documentos para exportar, número superior ao da América Latina (seis) e dos paí-ses que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que pedem qua-tro, em média. O tempo médio para exportação é de 13 dias no País, 17 na América Latina e dez na OCDE.

Por fim, o custo para o procedi-mento é de US$ 2.215 por contêi-ner, quase o dobro do praticado na América Latina (US$ 1.268) e mais que duas vezes o cobrado pelos paí-ses da OCDE (US$ 1.028).

Na outra ponta, o processo de im-portação exige oito documentos no Brasil, sete na América Latina e cinco nos países da OCDE. O tempo médio é de 17 dias no Brasil, 19 na América Latina e dez na OCDE. A média do custo por contêiner – US$ 2.275 – mais uma vez é muito acima dos va-lores praticados na América Latina (US$ 1.612, em média) e OCDE (US$ 1.080, em média).

Procedimentos de fronteira anti-quados e ineficientes, infraestrutura inadequada e falta de serviços de lo-gística confiáveis significam altos cus-tos de transação e atrasos, especial-mente para as economias sem acesso

ao mar. Quanto mais custoso e maior o tempo consumido para exportar ou importar, mais difícil é para a empre-sa local tornar-se competitiva e alcan-çar mercados internacionais. Um es-tudo realizado na África Subsaariana mostra que a redução do tempo de viagem em um dia das mercadorias do interior para o porto aumenta as exportações em 7%.

Para impulsionar tanto os fluxos de capitais como o de bens e servi-ços, a BRAiN entende que o Brasil precisa promover maior integração por meio de acordos internacionais, de forma a flexibilizar a política pro-tecionista ainda existente no País.

Nesse aspecto e, para contribuir com o de-bate, a entidade lan-çou, em 2012, o rela-tório “Conectividade para um polo de inves-timentos e negócios no Brasil”. O documento mostra os avanços na América Latina, apesar de ainda estar pouco

integrada ao fluxo marítimo de mer-cadorias mundial: enquanto 65% do transbordo global estão concentra-dos nos 25 principais portos do mun-do, apenas 9% estão em portos da Costa Leste da América do Sul.

Burocracia, logística e custos dos portos impactam posicionamento brasileiro no DB. Redução em um dia no tempo de viagem aumenta em 7% as exportações

quanto mais custoso e maior o tempo consumido para

exportar ou importar, mais difícil é para a empresa local tornar-se

competitiva e alcançar mercados internacionais.

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Secretaria de Licenciamentos deverá ser criada em breve para acelerar emissão de alvarás de construção por meio da concentração de processos

conversas com a Prefeitura de são Paulo

Expedição concentrada

de documentos na Junta

Comercial e adoção do

SIL diminuirão tempo

de abertura de empresas

A Junta Comercial do Estado de São Paulo passou a concentrar a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Número de Inscrição no Registro de Empresas e da Inscrição Estadual, da Secretaria da Fazenda, em uma espécie de balcão único. Além disso, não serão mais necessários o reconhecimento de firmas e a autenticação de cópias para esses procedimentos. A iniciativa deve reduzir de 17 para sete dias o tempo mé-dio de espera. Segundo o DB, leva-se, em média, 119 dias para abrir uma empresa no Brasil (dados de São Paulo, cidade tomada como refe-rência para o relatório).

Outra boa notícia, que a BRAiN sempre pleiteou, é a adesão da cidade de São Paulo ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), já em fun-cionamento em vários municí-pios do Estado. O sistema reuni-rá em uma mesma plataforma diversos serviços para facilitar a vida dos micro e pequenos em-presários, diminuindo os obstá-culos burocráticos e aumentan-do a competitividade da cidade.

Por fim, levantamento rea-lizado pela BRAiN apurou que o Cadastro de Contribuintes Mobiliários é obtido em apenas um dia útil, diferentemente do informado no DB (cinco dias). O dado foi encaminhado aos técni-cos do Banco Mundial responsá-veis por esse item no relatório.

Exportações crescem em cinco anos, mas barreiras tarifárias e não tarifárias ainda são altas

A BRAiN aborda o assunto co-mércio entre fronteiras no relatório “Atratividade do Brasil como polo in-ternacional de investimentos e negó-cios”, dentro dos pilares infraestrutu-ra física e conectividade. Segundo o relatório, em relação ao fluxo de bens e serviços, as exportações cresceram em torno de 12,5% ao ano entre 2007 e 2011, acima das taxas registradas pelo mundo e pela América Latina.

Condições comerciais (como ta-rifas, limitações quantitativas etc.) mais restritivas do que a média glo-bal limitam o comércio latino-ameri-cano de bens, segundo informado no relatório “Conectividade para o polo de investimentos e negócios”, tam-bém produzido pela BRAiN. A maio-ria dos países da América Latina tem tarifas equivalentes de importação

mais elevadas do que as de países da Ásia e da Europa: Brasil, México e Argentina apresentam tarifas equi-valentes de importações de 20,3%, 18% e 9,3%, respectivamente, supe-riores à média mundial de 9,1%.

Da mesma maneira, as tarifas equivalentes impostas por outros países sobre as exportações latino--americanas também são mais al-tas, algumas vezes por questões de reciprocidade. Nesse caso, Brasil e Argentina destacam-se por sofrerem forte restrição de acesso a outros mercados com tarifas equivalentes a 16,4% e 12,3%, enquanto a mé-dia mundial fica em 9,1%. No índice de desempenho logístico do Banco Mundial, os países latino-america-nos apresentam notas piores que os europeus e muitos asiáticos.

A BRAiN tem conversado com diversos setores da Prefeitura de São Paulo para melhorar alguns processos internos nos itens “ob-tenção de alvarás de construção” e “abertura de empresas”. O pre-feito Fernando Haddad deve san-cionar em breve projeto de lei que reforma a estrutura administrativa da Prefeitura, que cria a Secretaria

de Licenciamentos para agili-zar a emissão de alvarás, serviço hoje prestado pela Secretaria de Habitação. Ficará responsável pelo setor a arquiteta e atual secretária especial de Licenciamentos, Paula Maria Motta Lara. Essa mudança atenderá a demanda do Secovi-SP e da BRAiN de concentrar em um só órgão todos os licenciamentos.

Levantamento sobre os órgãos envolvidos em diferentes proce-dimentos, como ligação ao siste-ma de água, vistoria do Corpo de Bombeiros, entre outros, é realiza-do pela BRAiN para saber quais são mais morosos e os motivos que os tornam demorados, a fim de pen-sar em uma estratégia de desburo-cratização sem perder segurança.

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Processos mais simPles

Para novos negócios

menos Barreiras, mais comércio

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mas não por meio dos instrumen-tos atuais, efêmeros, paliativos e de pouca efetividade.

O caminho a ser trilhado é a eliminação dos exageros burocrá-ticos e a busca de ganhos de pro-dutividade. O que requer redução de custos trabalhistas, melhoria e adequação do processo de for-mação e treinamento da mão de obra, menor carga tributária para todos os setores (com a correla-ta redução dos gastos públicos) e ganhos de eficiência nos servi-ços públicos, aliviando encargos que recaem sobre o setor priva-do. Somente assim, a poupan-ça e o investimento nacional vão crescer. A restrição anacrônica do grau de abertura comercial do País, como vem ocorrendo, só nos manterá na rabeira dos relatórios que decidem os investimentos.

Abram Szajman é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), entidade que gere o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Estado

o gigante está na raBeira Excesso de custos trabalhistas e tributários e perda de competitividade do produto nacional impactam posicionamento brasileiro

O relatório Doing Business do Banco Mundial analisa 185 econo-mias ao redor do mundo sob o as-pecto do ambiente de negócios e da abertura comercial. Colocado no 130º lugar, o Brasil encontra--se em posição muito desconfor-tável em todos os itens que com-põem a nota geral: abertura de empresas, pagamento de impos-tos, obtenção de alvarás de cons-trução, obtenção de crédito, pro-teção de investidores e registro de propriedades, entre outros. Mesmo quando os governos atu-am para melhorar o ambiente de negócios, os resultados são mo-destos: a posição do País ou não se altera ou até cai diante de ou-tras economias mais ágeis.

No item “comércio entre fron-teiras”, amargamos a 123ª po-sição, colocação inalterada nos últimos anos. Como gigante na produção de commodities, é in-crível o Brasil passar por esse ve-xame no momento histórico (que já dura mais de uma década) em que elas apresentam preços ele-vados. Também surpreende a sex-ta economia do mundo se situar

entre os piores ambientes para o comércio internacional.

Essa situação se deve a dois fa-tores principais. Na exportação, a competitividade em vários seto-res, inclusive industriais, é exce-lente, dentro da área de produ-ção (no campo ou nas fábricas). Do portão da fábrica (ou portei-ra da fazenda) para fora, os segu-ros, transportes e fretes, tributos diretos e indiretos, somados aos custos trabalhistas, praticamente inviabilizam ganhos de produtivi-dade e fazem o País perder espaço para outras economias com me-nos vantagens comparativas.

Já na importação, por conta da perda de competitividade do

produto nacional (causada única e exclusivamente por questões internas), o governo atua para atenuar a falta de condições dos produtores nacionais. Como re-sultado, para aliviar principal-mente a pressão sobre o setor in-dustrial, o País vem elevando as barreiras, tarifárias e não tarifá-rias, em diversos segmentos.

Em um mundo com os setores produtivos, as indústrias e os ser-viços totalmente integrados, esse estado de coisas reduz o potencial de longo prazo do Brasil. Socorrer o produtor nacional pode repre-sentar uma taxa de crescimento mais baixa no longo prazo. Essa defesa é legítima e deve ser feita,

socorrer o produtor nacional pode representar uma taxa de

crescimento mais baixa no longo prazo. essa defesa é legítima e deve

ser feita, mas não por meio dos instrumentos atuais, efêmeros,

paliativos e de pouca efetividade.

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diretoria: Diretor-presidente: Paulo de Sousa Oliveira JuniorAndré Luiz Sacconato (diretor de Pesquisas), José Moulin Netto (diretor de Projetos), Luiz Calado (diretor de Relacionamento com Associados) e Pedro Guerra (diretor de Planejamento Estratégico)

integrantes da comissão doing Business: Antonio Carlos Borges (presidente)Abelardo Campoy Diaz, Alice Andrade Baptista Frechs, Andre Grunspun Pitta, André Sacconato, Beatriz Oliveira de Mendonça, Cristiane Leite Calixto, Eduardo Coifman, Eduardo Della Manna, Fabio Pina, Filipe Pelepka, Karina Zuanazi Negreli, Laércio Baptista da Silva, Leandro Ricci, Marcelo Fleury, Paul Wisiers, Paula Coutinho Fleury, Régio Soares Ferreira Martins, Ricardo Araujo de Deus Rodrigues, Rogério Monteiro, Tomás Cortez Wisssenbach e William Salasar (representantes)

Av. Nações Unidas 8501, 11º andar / Pinheiros São Paulo / SP / 05425-070 / +55 11 2529-7040www.brainbrasil.org / contato@brainbrasil.org

ProJeto gráfico e conteÚdo editorial: TUTU / Clara Voegeli e Demian Russo (editores de arte), Carolina Lusser (chefe de arte), Kareen Sayuri (designer), Camila Marques e Laís Brevilheri (assistentes de arte) / André Rocha (diretor de conteúdo e jornalista responsável – MTB 45653/SP), Selma Panazzo (editora executiva) e André Zara (textos) / Mila Uchôa (produção gráfica)

coordenador de comunicação: Danilo Vivan

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