Boa Prática de Economia Social e Solidária - Monte, ACE

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A Monte, ACE procura promover o desenvolvimento e advocacia social e econmica nas regies rurais, particularmente na Regio do Alentejo Central, mas tambm na Guin-Bissau e Cabo Verde, destacando-se as intervenes orientadas para o desenvolvimento rural, sobretudo na sua vertente socioeconmica, a formao profissional, o emprego e a valorizao das identidades local e regional. Neste vdeo, elaborado no mbito do projeto Economia Social e Solidria vamos conhecer alguns dos projetos desenvolvidos ou incentivados pelo Monte, ACE nessas regies, os principais princpios e abordagens que so a mais-valia desta associao no campo da economia solidria. Saiba mais em www.monte-ace.pt/site/ e em www.solidarityeconomy.eu/

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<ul><li><p>1 </p><p>ECONOMIA SOCIAL </p><p>E SOLIDRIA </p><p> MONTE ACE, ALENTEJO </p><p>ECONOMIA SOCIAL E SOLIDRIA: </p><p>MONTE ACE, ALENTEJO </p></li><li><p>2 </p><p>O PROJETO ECONOMIA SOCIAL E SOLIDRIA RENE E D A CONHECER DIVERSOS </p><p>EXEMPLOS DE ECONOMIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDRIA (ESS), PARA QUE AS PESSOAS </p><p>INTERESSADAS E ENVOLVIDAS EM INICIATIVAS SOCIAIS E SOLIDRIAS POSSAM INTERAGIR </p><p>E CONECTAR-SE, DE FORMA A PARTILHAREM CADA VEZ MAIS ESTAS AES COM OUTRAS </p><p>PESSOAS. AO REUNIR E PARTILHAR ESTES EXEMPLOS, PRETENDE-SE OBTER NOVAS IDEIAS E </p><p>PRTICAS, DE FORMA A REFORAR A ESS. ASPIRAMOS A POTENCIAR A REFLEXO E </p><p>DISCUSSO, POR FORMA A DESCOBRIR E PARTICIPAR EM FUTURAS OPORTUNIDADES E </p><p>POSSIBILIDADES DE ESS. AO MESMO TEMPO ASSIM COMO OUTRAS INICIATIVAS DE ESS </p><p>ESTAMOS A CONSTRUIR LAOS COM DECISORES POLTICOS, COM O OBJETIVO DE OBTER O </p><p>SEU APOIO EM FORMAS ALTERNATIVAS DE AGIR E ATUAR. </p><p>SOMOS UMA REDE DE 26 ASSOCIAES EM 23 PASES EUROPEUS, POTENCIANDO AS </p><p>COMPETNCIAS DOS ATORES LOCAIS, COMPROMETIDOS COM A ECONOMIA SOCIAL E </p><p>SOLIDRIA, APOIANDO O NOVO PARADIGMA DO DESENVOLVIMENTO ECONMICO </p><p>ORIENTADO PARA O COMBATE POBREZA E NA PARTILHA DE UM MODO DE VIDA </p><p>SUSTENTVEL E EQUITATIVO. </p><p>Este relatrio foi produzido com o apoio financeiro da Unio Europeia. Os contedos deste relatrio so da responsabilidade do projeto SSEDAS e no podem, sob quaisquer circunstncias, ser considerado como refletindo a opinio da Unio Europeia. </p></li><li><p>3 </p><p> Esta publicao foi elaborada no mbito do projeto Economia Social e Solidria. O vdeo desta Boa Prtica, filmado e editado por Antnio Fonseca, encontra-se disponvel em www.youtube.com/watch?v=KJFbNgfMfcA Coordenao: Instituto Marqus de Valle Flr Autora: Catarina Maciel Facilitadores: Unidade de Cidadania Global do IMVF, Riccardo Troisi (Fairwatch), Monica diSisto (Fairwatch) Crditos das fotos: Antnio Fonseca Agradecimentos: MONTE ACE Portugal, 2016 </p><p>Pode copiar, fazer download ou imprimir o contedo desta publicao [utilize papel reciclado ou </p><p>certificado]. Pode incluir trechos desta publicao nos seus documentos, apresentaes, blogs e </p><p>websites desde que mencione a fonte. </p><p>Porque defendemos a igualdade de gnero como um valor intrnseco aos Direitos Humanos onde se l </p><p>o deve ler-se a sempre que aplicvel, de forma a garantir o respeito pela igualdade de gnero </p><p>tambm na escrita. </p><p>NDICE </p><p>PREMISSAS ..................................................................................................................................................... 4 </p><p>0.2) Contexto Econmico e Social do territrio comparativamente com o contexto nacional ........... 4 </p><p>0.3) Papel das Organizaes da Economia Social e Solidria no territrio ............................................ 9 </p><p>0.4) Iniciativas pblicas/legislativas que influenciam a Economia Social............................................. 12 </p><p>DESCRIO DA BOA PRTICA </p><p>1.1) Nome, Organizao, rede responsvel pela Boa Prtica, Localizao e Setor ........................... 16 </p><p>1.2) Proposta de valor da Associao (atividades) ................................................................................. 17 </p><p>1.3) Modelo de Gesto e envolvimento de stakeholders ........................................................................ 19 </p><p>1.4) Atividade e criao de emprego/Qualidade ...................................................................................... 20 </p><p>1.5) Externalidades sociais e ecolgicas ................................................................................................... 20 </p><p>1.6) Comunicao e influncia poltica ...................................................................................................... 21 </p><p>1.7) Networking, associaes e adeso da Boa Prtica a redes existentes ........................................ 22 </p><p>AVALIAO DA BOA PRTICA .............................................................................................................. 24 </p><p>2.1) O impacto social e econmico e o potencial da Boa Prtica ......................................................... 24 </p></li><li><p>4 </p><p>2.2) O impacto transformador no territrio e noutros contextos .......................................................... 24 </p><p>2.3) Impacto em termos de poltica pblica ............................................................................................. 25 </p><p>2.4) Sustentabilidade da Boa Prtica ......................................................................................................... 27 </p><p>2.5) Espao de participao aberto no territrio ..................................................................................... 28 </p><p>O QUE PODEMOS APRENDER COM ESTA BOA PRTICA? ............................................................. 29 </p><p>HISTRIA INDIVIDUAL ............................................................................................................................ 33 </p><p>INFORMAO ADICIONAL ..................................................................................................................... 36 </p><p>ECONOMIA SOCIAL E SOLIDRIA </p><p>BOAS PRTICAS REGIO DO ALENTEJO MONTE ACE </p><p>0. Premissas </p><p>0.2) Contexto Econmico e Social do </p><p>territrio comparativamente com o </p><p>contexto nacional </p><p>A boa prtica que a presente investigao </p><p>pretende descrever tem o foco de interveno na </p><p>regio do Alentejo Central. No presente captulo </p><p> apresentado um enquadramento econmico e </p><p>social geral da regio em comparao com o </p><p>territrio nacional. Atendendo aos dados </p><p>estatsticos existentes, foram selecionados alguns </p><p>indicadores relevantes que integram a atividade </p><p>da Monte, bem como os desafios econmicos e </p><p>sociais que afetam o territrio. Tambm </p><p>apresentado um resumo de uma SWOT do </p><p>territrio elaborada pela Monte e com a </p><p>contribuio de atores sociais locais. </p><p>Populao </p><p>A subregio do Alentejo Central (NUTs III) tem </p><p>uma rea de 7.393km2, uma populao de </p><p>166.706 habitantes1 e uma densidade </p><p>populacional de 23,1 habitantes/km2, a mais </p><p>elevada da regio do Alentejo, mas muito baixa </p><p>em comparao com a realidade nacional. </p><p>Fonte: INE, 20112 </p><p> 1 INE, Censos 2011. 2 http://www.cimac.pt/pt/site-alentejo-central/caraterizacao/Paginas/Demografia.aspx </p></li><li><p>5 </p><p>Esta densidade traduz um dos maiores desafios </p><p>da regio do Alentejo (semelhante a outras </p><p>regies do interior de Portugal) que tem a ver </p><p>com as sadas de populao. Estes movimentos </p><p>tiveram incio na dcada de 70. Apesar de estes </p><p>movimentos de sada terem continuado a crescer </p><p>entre 1991 e 2001 embora mais lentamente , </p><p>na dcada seguinte, o despovoamento da regio </p><p>aumentou e a regio do Alentejo Central perdeu </p><p>4% da sua populao. </p><p>No que respeita taxa de fertilidade, esta mais </p><p>baixa do que a nacional (36,4% em comparao </p><p>com 39,8%). Estes valores devem-se a uma </p><p>multiplicidade de fatores: o nmero de mulheres </p><p>que se encontram no mercado de trabalho, as </p><p>condies econmicas e sociais da populao, </p><p>novas famlias e perceo das famlias. E </p><p>tambm devido taxa de envelhecimento da </p><p>populao. De facto, o Alentejo tem uma das </p><p>mais elevadas taxas de envelhecimento a nvel </p><p>nacional. </p><p>Fonte: INE, 20113 </p><p>Particularmente grave a situao no Alentejo </p><p>Central. Apesar de alguns municpios (como por </p><p>exemplo, vora) terem tido a capacidade de </p><p> 3 http://www.cimac.pt/pt/site-alentejo-central/caraterizacao/Paginas/Demografia.aspx </p><p>recuperar alguma populao, esta no a </p><p>realidade da maior parte da regio. Em 2011, por </p><p>cada 100 jovens, havia 184 pessoas idosas. </p><p>Mercado de Trabalho </p><p>A regio regista uma taxa de atividade de 45,9% </p><p>(mais baixa do que a nacional, de 47,6%) e o </p><p>desemprego, apesar de elevado, apresenta uma </p><p>taxa regional inferior nacional. Todavia, na </p><p>regio, a realidade muito diferenciada </p><p>dependendo do municpio. H municpios em que </p><p>a taxa de desemprego inferior a 10% (como </p><p>Arraiolos ou Montemor-o-Novo) e outros que </p><p>registam taxas elevadas (como Alandroal ou </p><p>Portel, com mais de 15%, ou Mouro, com </p><p>22,85%). </p><p>Territrio </p><p>Taxa de </p><p>Desemprego (%) </p><p>Portugal 13,18 </p><p>Alentejo 12,83 </p><p>Alentejo Central 11,19 </p><p> Fonte: INE, 20114 </p><p>De acordo com os relatrios do Instituto de </p><p>Emprego e Formao Profissional IP (IEFP), bem </p><p>como diversa biografia sobre o mercado de </p><p>trabalho portugus, as principais razes que </p><p>levam a esta situao esto relacionadas, por um </p><p>lado, com o desfasamento entre as competncias </p><p> 4 http://www.cimac.pt/pt/site-alentejo-central/caraterizacao/Paginas/Demografia.aspx </p></li><li><p>6 </p><p>que os empregadores procuram e as </p><p>competncias que a oferta de emprego </p><p>(potenciais trabalhadores) tem para oferecer, </p><p>quer ao nvel das competncias tcnicas, quer ao </p><p>nvel das competncias sociais e pessoais. Por </p><p>outro lado, com a baixa taxa de atividade </p><p>empresarial de criao de emprego a nvel </p><p>regional. </p><p>Educao </p><p>Atendendo educao, a realidade da regio </p><p>no muito diferenciada do contexto nacional. </p><p>Os nicos indicadores que so mais baixos no </p><p>Alentejo em comparao com a realidade </p><p>nacional a populao sem qualquer </p><p>escolaridade, na medida em que no Alentejo a </p><p>taxa de 15%, sendo a nacional de 10%, e a </p><p>populao com educao superior com uma taxa </p><p>de 15%. </p><p>Fonte: INE, 20115 </p><p> 5 http://www.cimac.pt/pt/site-alentejo-central/caraterizacao/Paginas/Demografia.aspx </p><p>Atividade Econmica no Territrio </p><p>No que respeita taxa de natalidade de </p><p>empresas em 2011, esta era de 11,74% e </p><p>cresceu entre 2011 e 20126. No entanto, em </p><p>comparao com o territrio nacional, estas </p><p>taxas so mais reduzidas do que a mdia </p><p>nacional de 12,5%7. </p><p>A taxa de mortalidade de empresas tambm </p><p>mais elevada na regio. Em 2011, esta taxa foi </p><p>de 18,71%6, enquanto no territrio nacional foi </p><p>de 18,48% no mesmo perodo7. A economia </p><p>regional teve a capacidade de promover a </p><p>criao de novo emprego e atividades regionais </p><p>de atrao de novos investidores bem como a </p><p>criao de infraestruturas de apoio a novas </p><p>empresas (startups) em diferentes reas de </p><p>atividade. </p><p>Atendendo s contas regionais, no foi possvel </p><p>recolher dados especficos da regio do Alentejo </p><p>Central. O grfico direita apresenta alguns </p><p>indicadores da regio do Alentejo. Atendendo </p><p>maior parte dos indicadores, o cenrio nesta </p><p>subregio no dever ser muito diferenciado da </p><p>realidade regional. E o indicador mais utilizado </p><p>o PIB per capita. </p><p> 6https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&amp;xpgid=ine_unid_territorial&amp;menuBOUI=13707095&amp;contexto=ut&amp;selTab=tab3 7https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&amp;xpgid=ine_unid_territorial&amp;menuBOUI=13707095&amp;contexto=ut&amp;selTab=tab3 </p></li><li><p>7 </p><p>No grfico possvel analisar a evoluo das </p><p>contas regionais em comparao no s com </p><p>Portugal mas tambm com a UE 27. </p><p>Fonte: INE, 20118 </p><p> 8 http://www.adral.pt/pt/alentejo-biz/alentejo-investe/caracterizacao/Paginas/Economia-Empresas.aspx </p></li><li><p>8 </p><p>SWOT regional apresentada pela Monte (in: Diagnstico EDL 2014-2020, Alentejo Central, Fevereiro de </p><p>2015) </p></li><li><p>9 </p><p>0.3) Papel das Organizaes da Economia </p><p>Social e Solidria no territrio </p><p>Atendendo a que no contexto nacional a </p><p>realidade e papel das organizaes da Economia </p><p>Social e Solidria muito semelhante, neste </p><p>captulo ser apresentada uma viso alargada </p><p>destas organizaes (enquadramento histrico, </p><p>indicadores relevantes, principais foras e </p><p>fraquezas, maiores desafios atuais) e depois uma </p><p>breve caraterizao das organizaes que </p><p>operam no Alentejo, sendo esta informao </p><p>resultante, essencialmente, das entrevistas </p><p>presenciais efetuadas no mbito da presente </p><p>investigao. </p><p>1. Histria da Economia Social em </p><p>Portugal </p><p>A emergncia da Economia Social no territrio </p><p>nacional data do sculo XV com a criao das </p><p>Misericrdias. Estas organizaes fundadas pela </p><p>Rainha D. Leonor, com o apoio da Igreja </p><p>Catlica, tinham como principal misso o servio </p><p>aos mais carenciados. Tambm relevante nessa </p><p>altura foi o trabalho das Irmandades e Ordens </p><p>Terceiras, que foram responsveis pela </p><p>construo de hospitais, sanatrios e albergues. </p><p>Mas o maior desenvolvimento deste setor deu-se </p><p>a partir do sculo XIX como resposta s </p><p>dificuldades assumidas pelo Estado em assegurar </p><p>os servios de bem-estar social populao. No </p><p>sculo XIX possvel identificar quatro fases </p><p>relevantes9: </p><p> 9 Quinto (2011), O Terceiro Sector e a sua renovao em Portugal. Uma abordagem preliminar, Instituto de Sociologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto. </p><p> Emergncia de atividades </p><p>maioritariamente inspiradas pelas </p><p>experincias revolucionrias do socialismo </p><p>utpico e da Doutrina Social da Igreja. As </p><p>mais relevantes organizaes so as </p><p>cooperativas, sociedades mtuas e </p><p>associaes que se assumem como </p><p>solidrias, democrticas com novos </p><p>modelos de governana, e cuja principal </p><p>misso era dar uma resposta mais </p><p>eficiente s necessidades sociais </p><p>identificadas. Apesar de durante este </p><p>perodo se ter verificado uma </p><p>secularizao das organizaes, a Igreja </p><p>continuou a assumir um pape </p><p>fundamental na Economia Social; </p><p> Durante o sculo XIX foi tambm </p><p>estabelecida regulamentao sobre a </p><p>Economia Social de forma a organizar </p><p>este setor e identificar o papel e funes </p><p>de cada tipo de entidade; </p><p> No perodo aps a 2. Guerra Mundial, </p><p>durante o Estado Novo, o Estado Social </p><p>tentou cobrir todas os setores e, durante </p><p>os 30 anos de ditadura, a maior parte das </p><p>organizaes viveram sob a submisso </p><p>estatal que controlava a sua atividade. </p><p>Durante esse perodo, as cooperativas e </p><p>as sociedades mtuas foram </p><p>particularmente controladas por causa dos </p><p>modelos de governana. A Economia </p><p>Social foi essencialmente dominada pela </p><p>Igreja, Centros Paroquiais e fundao da </p><p>Caritas (uma nova organizao que cobria </p><p>o territrio nacional focada na populao </p></li><li><p>10 </p><p>mais vulnervel); </p><p> Aps o 25 de Abril de 1974 assistiu-se a </p><p>uma nova fase da Economia Social com a </p><p>renovao da maior parte das </p><p>organizaes, devido, especialmente, a </p><p>uma nova poltica em Portugal, aos </p><p>desafios inerentes adeso de Portugal </p><p>Unio Europeia, crise global e a um </p><p>maior compromisso cvico com as </p><p>organizaes sociais. </p><p>As mais importantes iniciativas durante </p><p>este perodo foram as seguintes: </p><p>o A importncia do setor foi </p><p>reconhecida na Constituio </p><p>(nomeadamente no artigo 80.); </p><p>o Durante os anos 80 foi criado o </p><p>Instituto Antnio Srgio para o </p><p>Sector Cooperativo (uma regi-</p><p>cooperativa fundada pelo Estado e </p><p>que comporta as mais importantes </p><p>cooperativas). Em 2009, o </p><p>Instituto foi reconvertido na </p><p>Cooperativa Antnio Srgio para a </p><p>Economia Social (CASES), a </p><p>primeira plataforma institucional </p><p>que integra todos os atores </p><p>relevantes da Economia Social e </p><p>do Estado que tm interveno </p><p>regulamentar ou operacional nesta </p><p>rea; </p><p>o Em 1983 foi criada a forma </p><p>jurdica de IPSS (Instituies </p><p>Particulares de Solidariedade </p><p>Social). Devido a este estatuto foi </p><p>possvel ao Estado estabelecer </p><p>uma srie de acordos/protocolos </p><p>de Cooperao com vista a </p><p>garantir aos cidados diferentes </p><p>servios sociais; </p><p>o Nos ltimos 30 anos, Portugal </p><p>assistiu renovao deste setor </p><p>devid...</p></li></ul>