Boa Prática de Economia Social e Solidária - Monte, ACE

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A Monte, ACE procura promover o desenvolvimento e advocacia social e econmica nas regies rurais, particularmente na Regio do Alentejo Central, mas tambm na Guin-Bissau e Cabo Verde, destacando-se as intervenes orientadas para o desenvolvimento rural, sobretudo na sua vertente socioeconmica, a formao profissional, o emprego e a valorizao das identidades local e regional. Neste vdeo, elaborado no mbito do projeto Economia Social e Solidria vamos conhecer alguns dos projetos desenvolvidos ou incentivados pelo Monte, ACE nessas regies, os principais princpios e abordagens que so a mais-valia desta associao no campo da economia solidria. Saiba mais em www.monte-ace.pt/site/ e em www.solidarityeconomy.eu/

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1 ECONOMIA SOCIAL E SOLIDRIA MONTE ACE, ALENTEJO ECONOMIA SOCIAL E SOLIDRIA: MONTE ACE, ALENTEJO 2 O PROJETO ECONOMIA SOCIAL E SOLIDRIA RENE E D A CONHECER DIVERSOS EXEMPLOS DE ECONOMIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDRIA (ESS), PARA QUE AS PESSOAS INTERESSADAS E ENVOLVIDAS EM INICIATIVAS SOCIAIS E SOLIDRIAS POSSAM INTERAGIR E CONECTAR-SE, DE FORMA A PARTILHAREM CADA VEZ MAIS ESTAS AES COM OUTRAS PESSOAS. AO REUNIR E PARTILHAR ESTES EXEMPLOS, PRETENDE-SE OBTER NOVAS IDEIAS E PRTICAS, DE FORMA A REFORAR A ESS. ASPIRAMOS A POTENCIAR A REFLEXO E DISCUSSO, POR FORMA A DESCOBRIR E PARTICIPAR EM FUTURAS OPORTUNIDADES E POSSIBILIDADES DE ESS. AO MESMO TEMPO ASSIM COMO OUTRAS INICIATIVAS DE ESS ESTAMOS A CONSTRUIR LAOS COM DECISORES POLTICOS, COM O OBJETIVO DE OBTER O SEU APOIO EM FORMAS ALTERNATIVAS DE AGIR E ATUAR. SOMOS UMA REDE DE 26 ASSOCIAES EM 23 PASES EUROPEUS, POTENCIANDO AS COMPETNCIAS DOS ATORES LOCAIS, COMPROMETIDOS COM A ECONOMIA SOCIAL E SOLIDRIA, APOIANDO O NOVO PARADIGMA DO DESENVOLVIMENTO ECONMICO ORIENTADO PARA O COMBATE POBREZA E NA PARTILHA DE UM MODO DE VIDA SUSTENTVEL E EQUITATIVO. Este relatrio foi produzido com o apoio financeiro da Unio Europeia. Os contedos deste relatrio so da responsabilidade do projeto SSEDAS e no podem, sob quaisquer circunstncias, ser considerado como refletindo a opinio da Unio Europeia. 3 Esta publicao foi elaborada no mbito do projeto Economia Social e Solidria. O vdeo desta Boa Prtica, filmado e editado por Antnio Fonseca, encontra-se disponvel em www.youtube.com/watch?v=KJFbNgfMfcA Coordenao: Instituto Marqus de Valle Flr Autora: Catarina Maciel Facilitadores: Unidade de Cidadania Global do IMVF, Riccardo Troisi (Fairwatch), Monica diSisto (Fairwatch) Crditos das fotos: Antnio Fonseca Agradecimentos: MONTE ACE Portugal, 2016 Pode copiar, fazer download ou imprimir o contedo desta publicao [utilize papel reciclado ou certificado]. Pode incluir trechos desta publicao nos seus documentos, apresentaes, blogs e websites desde que mencione a fonte. Porque defendemos a igualdade de gnero como um valor intrnseco aos Direitos Humanos onde se l o deve ler-se a sempre que aplicvel, de forma a garantir o respeito pela igualdade de gnero tambm na escrita. NDICE PREMISSAS ..................................................................................................................................................... 4 0.2) Contexto Econmico e Social do territrio comparativamente com o contexto nacional ........... 4 0.3) Papel das Organizaes da Economia Social e Solidria no territrio ............................................ 9 0.4) Iniciativas pblicas/legislativas que influenciam a Economia Social............................................. 12 DESCRIO DA BOA PRTICA 1.1) Nome, Organizao, rede responsvel pela Boa Prtica, Localizao e Setor ........................... 16 1.2) Proposta de valor da Associao (atividades) ................................................................................. 17 1.3) Modelo de Gesto e envolvimento de stakeholders ........................................................................ 19 1.4) Atividade e criao de emprego/Qualidade ...................................................................................... 20 1.5) Externalidades sociais e ecolgicas ................................................................................................... 20 1.6) Comunicao e influncia poltica ...................................................................................................... 21 1.7) Networking, associaes e adeso da Boa Prtica a redes existentes ........................................ 22 AVALIAO DA BOA PRTICA .............................................................................................................. 24 2.1) O impacto social e econmico e o potencial da Boa Prtica ......................................................... 24 4 2.2) O impacto transformador no territrio e noutros contextos .......................................................... 24 2.3) Impacto em termos de poltica pblica ............................................................................................. 25 2.4) Sustentabilidade da Boa Prtica ......................................................................................................... 27 2.5) Espao de participao aberto no territrio ..................................................................................... 28 O QUE PODEMOS APRENDER COM ESTA BOA PRTICA? ............................................................. 29 HISTRIA INDIVIDUAL ............................................................................................................................ 33 INFORMAO ADICIONAL ..................................................................................................................... 36 ECONOMIA SOCIAL E SOLIDRIA BOAS PRTICAS REGIO DO ALENTEJO MONTE ACE 0. Premissas 0.2) Contexto Econmico e Social do territrio comparativamente com o contexto nacional A boa prtica que a presente investigao pretende descrever tem o foco de interveno na regio do Alentejo Central. No presente captulo apresentado um enquadramento econmico e social geral da regio em comparao com o territrio nacional. Atendendo aos dados estatsticos existentes, foram selecionados alguns indicadores relevantes que integram a atividade da Monte, bem como os desafios econmicos e sociais que afetam o territrio. Tambm apresentado um resumo de uma SWOT do territrio elaborada pela Monte e com a contribuio de atores sociais locais. Populao A subregio do Alentejo Central (NUTs III) tem uma rea de 7.393km2, uma populao de 166.706 habitantes1 e uma densidade populacional de 23,1 habitantes/km2, a mais elevada da regio do Alentejo, mas muito baixa em comparao com a realidade nacional. Fonte: INE, 20112 1 INE, Censos 2011. 2 http://www.cimac.pt/pt/site-alentejo-central/caraterizacao/Paginas/Demografia.aspx 5 Esta densidade traduz um dos maiores desafios da regio do Alentejo (semelhante a outras regies do interior de Portugal) que tem a ver com as sadas de populao. Estes movimentos tiveram incio na dcada de 70. Apesar de estes movimentos de sada terem continuado a crescer entre 1991 e 2001 embora mais lentamente , na dcada seguinte, o despovoamento da regio aumentou e a regio do Alentejo Central perdeu 4% da sua populao. No que respeita taxa de fertilidade, esta mais baixa do que a nacional (36,4% em comparao com 39,8%). Estes valores devem-se a uma multiplicidade de fatores: o nmero de mulheres que se encontram no mercado de trabalho, as condies econmicas e sociais da populao, novas famlias e perceo das famlias. E tambm devido taxa de envelhecimento da populao. De facto, o Alentejo tem uma das mais elevadas taxas de envelhecimento a nvel nacional. Fonte: INE, 20113 Particularmente grave a situao no Alentejo Central. Apesar de alguns municpios (como por exemplo, vora) terem tido a capacidade de 3 http://www.cimac.pt/pt/site-alentejo-central/caraterizacao/Paginas/Demografia.aspx recuperar alguma populao, esta no a realidade da maior parte da regio. Em 2011, por cada 100 jovens, havia 184 pessoas idosas. Mercado de Trabalho A regio regista uma taxa de atividade de 45,9% (mais baixa do que a nacional, de 47,6%) e o desemprego, apesar de elevado, apresenta uma taxa regional inferior nacional. Todavia, na regio, a realidade muito diferenciada dependendo do municpio. H municpios em que a taxa de desemprego inferior a 10% (como Arraiolos ou Montemor-o-Novo) e outros que registam taxas elevadas (como Alandroal ou Portel, com mais de 15%, ou Mouro, com 22,85%). Territrio Taxa de Desemprego (%) Portugal 13,18 Alentejo 12,83 Alentejo Central 11,19 Fonte: INE, 20114 De acordo com os relatrios do Instituto de Emprego e Formao Profissional IP (IEFP), bem como diversa biografia sobre o mercado de trabalho portugus, as principais razes que levam a esta situao esto relacionadas, por um lado, com o desfasamento entre as competncias 4 http://www.cimac.pt/pt/site-alentejo-central/caraterizacao/Paginas/Demografia.aspx 6 que os empregadores procuram e as competncias que a oferta de emprego (potenciais trabalhadores) tem para oferecer, quer ao nvel das competncias tcnicas, quer ao nvel das competncias sociais e pessoais. Por outro lado, com a baixa taxa de atividade empresarial de criao de emprego a nvel regional. Educao Atendendo educao, a realidade da regio no muito diferenciada do contexto nacional. Os nicos indicadores que so mais baixos no Alentejo em comparao com a realidade nacional a populao sem qualquer escolaridade, na medida em que no Alentejo a taxa de 15%, sendo a nacional de 10%, e a populao com educao superior com uma taxa de 15%. Fonte: INE, 20115 5 http://www.cimac.pt/pt/site-alentejo-central/caraterizacao/Paginas/Demografia.aspx Atividade Econmica no Territrio No que respeita taxa de natalidade de empresas em 2011, esta era de 11,74% e cresceu entre 2011 e 20126. No entanto, em comparao com o territrio nacional, estas taxas so mais reduzidas do que a mdia nacional de 12,5%7. A taxa de mortalidade de empresas tambm mais elevada na regio. Em 2011, esta taxa foi de 18,71%6, enquanto no territrio nacional foi de 18,48% no mesmo perodo7. A economia regional teve a capacidade de promover a criao de novo emprego e atividades regionais de atrao de novos investidores bem como a criao de infraestruturas de apoio a novas empresas (startups) em diferentes reas de atividade. Atendendo s contas regionais, no foi possvel recolher dados especficos da regio do Alentejo Central. O grfico direita apresenta alguns indicadores da regio do Alentejo. Atendendo maior parte dos indicadores, o cenrio nesta subregio no dever ser muito diferenciado da realidade regional. E o indicador mais utilizado o PIB per capita. 6https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_unid_territorial&menuBOUI=13707095&contexto=ut&selTab=tab3 7https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_unid_territorial&menuBOUI=13707095&contexto=ut&selTab=tab3 7 No grfico possvel analisar a evoluo das contas regionais em comparao no s com Portugal mas tambm com a UE 27. Fonte: INE, 20118 8 http://www.adral.pt/pt/alentejo-biz/alentejo-investe/caracterizacao/Paginas/Economia-Empresas.aspx 8 SWOT regional apresentada pela Monte (in: Diagnstico EDL 2014-2020, Alentejo Central, Fevereiro de 2015) 9 0.3) Papel das Organizaes da Economia Social e Solidria no territrio Atendendo a que no contexto nacional a realidade e papel das organizaes da Economia Social e Solidria muito semelhante, neste captulo ser apresentada uma viso alargada destas organizaes (enquadramento histrico, indicadores relevantes, principais foras e fraquezas, maiores desafios atuais) e depois uma breve caraterizao das organizaes que operam no Alentejo, sendo esta informao resultante, essencialmente, das entrevistas presenciais efetuadas no mbito da presente investigao. 1. Histria da Economia Social em Portugal A emergncia da Economia Social no territrio nacional data do sculo XV com a criao das Misericrdias. Estas organizaes fundadas pela Rainha D. Leonor, com o apoio da Igreja Catlica, tinham como principal misso o servio aos mais carenciados. Tambm relevante nessa altura foi o trabalho das Irmandades e Ordens Terceiras, que foram responsveis pela construo de hospitais, sanatrios e albergues. Mas o maior desenvolvimento deste setor deu-se a partir do sculo XIX como resposta s dificuldades assumidas pelo Estado em assegurar os servios de bem-estar social populao. No sculo XIX possvel identificar quatro fases relevantes9: 9 Quinto (2011), O Terceiro Sector e a sua renovao em Portugal. Uma abordagem preliminar, Instituto de Sociologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Emergncia de atividades maioritariamente inspiradas pelas experincias revolucionrias do socialismo utpico e da Doutrina Social da Igreja. As mais relevantes organizaes so as cooperativas, sociedades mtuas e associaes que se assumem como solidrias, democrticas com novos modelos de governana, e cuja principal misso era dar uma resposta mais eficiente s necessidades sociais identificadas. Apesar de durante este perodo se ter verificado uma secularizao das organizaes, a Igreja continuou a assumir um pape fundamental na Economia Social; Durante o sculo XIX foi tambm estabelecida regulamentao sobre a Economia Social de forma a organizar este setor e identificar o papel e funes de cada tipo de entidade; No perodo aps a 2. Guerra Mundial, durante o Estado Novo, o Estado Social tentou cobrir todas os setores e, durante os 30 anos de ditadura, a maior parte das organizaes viveram sob a submisso estatal que controlava a sua atividade. Durante esse perodo, as cooperativas e as sociedades mtuas foram particularmente controladas por causa dos modelos de governana. A Economia Social foi essencialmente dominada pela Igreja, Centros Paroquiais e fundao da Caritas (uma nova organizao que cobria o territrio nacional focada na populao 10 mais vulnervel); Aps o 25 de Abril de 1974 assistiu-se a uma nova fase da Economia Social com a renovao da maior parte das organizaes, devido, especialmente, a uma nova poltica em Portugal, aos desafios inerentes adeso de Portugal Unio Europeia, crise global e a um maior compromisso cvico com as organizaes sociais. As mais importantes iniciativas durante este perodo foram as seguintes: o A importncia do setor foi reconhecida na Constituio (nomeadamente no artigo 80.); o Durante os anos 80 foi criado o Instituto Antnio Srgio para o Sector Cooperativo (uma regi-cooperativa fundada pelo Estado e que comporta as mais importantes cooperativas). Em 2009, o Instituto foi reconvertido na Cooperativa Antnio Srgio para a Economia Social (CASES), a primeira plataforma institucional que integra todos os atores relevantes da Economia Social e do Estado que tm interveno regulamentar ou operacional nesta rea; o Em 1983 foi criada a forma jurdica de IPSS (Instituies Particulares de Solidariedade Social). Devido a este estatuto foi possvel ao Estado estabelecer uma srie de acordos/protocolos de Cooperao com vista a garantir aos cidados diferentes servios sociais; o Nos ltimos 30 anos, Portugal assistiu renovao deste setor devido a uma srie de fatores, internos e externos: com os fundos estruturais, o crescimento das organizaes sociais de Portugal foi de quase 90% entre 1997 e 2007 (particularmente relevante foi o crescimento das associaes e cooperativas); alargamento das reas de interveno tradicionais e novas experincias e iniciativas de movimentos coletivos da Sociedade Civil; governana multi-escala; lanamento de diferentes plataformas que integram e representam diferentes reas de atividade e organizaes; nmero alargado de organizaes que promovem intervenes a uma escala global, nomeadamente as Organizaes No Governamentais para o Desenvolvimento. 2. Nmeros De acordo com a Conta Satlite da Economia Nacional, lanada em 2010 para aprofundar o conhecimento e contributo deste setor para a Economia Nacional, o setor da Economia Social portugus era composto por mais de 50.000 11 organizaes, das quais 94% eram associaes, seguidas das cooperativas, fundaes e mutualidades. Este setor empregava cerca de 200.000 pessoas. O Valor Acrescentado Bruto (VAB) representava 2,8% do VAB nacional, representando 4,7% do emprego nacional e 5,5% do emprego remunerado10. Tipos de Organizaes N. de Organizaes N. de Colaboradores VAB N. 106 euros Cooperativas 2 260 31 783 749,2 Mutualidades 119 4 537 329,9 Misericrdias 381 32 493 518,3 Fundaes 537 10 765 361,1 Associaes e outras ONG 52 086 147 357 2 304,1 Total 55 383 226 935 4 262,6 Total Economia - 4 138 163 151 426 Peso no total da Economia - 5,5% 2,8% 3. Regio do Alentejo A Conta Satlite da Economia Social traduz o panorama geral da Economia Social em Portugal. Contudo, mais difcil obter dados especficos da 10 INE, 2013, Conta Satlite para a Economia Social, 2010 https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=157543613&PUBLICACOESmodo=2 realidade regional. Tendo em considerao esta questo, no caso do Alentejo, a presente investigao ir usar essencialmente informao qualitativa recolhida nas entrevistas presenciais. De acordo com o Dr. Jos Veiga, Chefe da Diviso de Planeamento da DRAPAL Direo Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo, a diversidade institucional no Alentejo significativa: () existe uma grande variedade de agentes e experincias na rea da Economia Social e Solidria. Desde cooperativas agrcolas, mutualidades e bancos, seguros mtuos e associaes de trabalhadores. Aps os anos 80 e 90 registaram-se algumas alteraes e comemos a ter algumas organizaes na rea da Economia Social e Solidria, especialmente associaes de Desenvolvimento Rural. A principal misso destas organizaes era promover o Desenvolvimento local. Mais recentemente apareceram novas organizaes que se inserem no mbito da Economia Solidria: cooperativas pluri-setoriais que desenvolvem o seu trabalho na rea do desenvolvimento rural mas tambm outras atividades. Este movimento tem vindo a crescer e traduz a maior participao e envolvimento dos cidados. De acordo com Henrique Sim-Sim, coordenador do Plo Regional do Alentejo da Estrutura de Misso Portugal Inovao Social, na regio do Alentejo, o tecido social rico, existindo diferentes organizaes comunitrias, especialmente pelo facto de o valor da solidariedade estar muito enraizado, devido s relaes de proximidade, de confiana e o papel 12 das lideranas locais. No entanto, atendendo base concetual da Economia Solidria, considera que existem algumas experincias relevantes mas que no so num nmero muito alargado. De acordo tambm com Jos Veiga, uma das maiores fragilidades destas organizaes prende-se com a dificuldade de realizar um trabalho em parceria. 0.4) Iniciativas pblicas/legislativas que influenciam a Economia Social Existe legislao especfica que influencia diretamente o setor da Economia Social e/ou algumas organizaes especficas. Nestes captulos sero apresentados os normativos mais recentes e que tero um maior impacto no futuro da Economia Social e Solidria em Portugal. 1. Lei de Bases da Economia Social Em 2013 foi publicado o novo normativo da Economia Social em Portugal, a Lei de Bases da Economia Social11. Esta legislao foi unanimemente aprovada pela Assembleia da Repblica Portuguesa em maro de 2013 e, desta forma, Portugal tornou-se no terceiro pas da Europa (Espanha foi o 1.) a ter uma regulamentao especfica da Economia Social. Os principais pontos desta legislao so os seguintes: Reconhecimento legal da Economia Social em Portugal; Contribuio para a definio de 11 http://www.cases.pt/0_content/sobre_nos/Lei_de_Bases_da_Economia_Social.pdf Economia Social o Centrando-se na atividade das organizaes da Economia Social, Economia Social so () conjunto das atividades econmico-sociais, livremente levadas a cabo pelas entidades referidas no artigo 4. da presente lei (Artigo 2., 1); o Centrando-se na misso dessas entidades que tm como fim prosseguir o interesse geral da sociedade, quer diretamente, quer atravs da prossecuo dos interesses dos seus membros, utilizadores e beneficirios, quando socialmente relevantes (Artigo 2., 2); o Apresentando uma lista aberta de entidade do setor (Artigo 4.): a) As cooperativas; b) As associaes mutualistas; c) As misericrdias; d) As fundaes; e) As Instituies Particulares de Solidariedade Social no abrangidas pelas alneas anteriores; f) As associaes com fins altrusticos que atuem no mbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local; g) As entidades abrangidas pelos subsetores comunitrio e autogestionrio, integrados nos termos da Constituio no setor cooperativo e social; h) Outras entidades dotadas de 13 personalidade jurdica, que respeitem os princpios orientadores da Economia Social previstos no artigo 5. da presente lei e que constem da base de dados da Economia Social. Reconhecimento da necessidade de promoo da Economia Social pelas autoridades pblicas: reconhecimento de que este princpio j se encontra na Constituio Portuguesa (princpio da proteo social e do setor cooperativo e social). Este reconhecimento tem implicaes diretas em reas como a poltica fiscal, competitividade e outras, atribuindo, assim, uma discriminao positiva. Esta discriminao positiva o resultado no s da misso social destas entidades, mas tambm do seu modelo de governana e operao12. Existiu uma alargada discusso na Sociedade Civil sobre a implementao desta lei. Coexistiram alguns grupos, cuja abordagem era mais inspirada no modelo anglo-saxnico, que acreditavam que a Lei colocaria a inovao social e o empreendedorismo social no mapa. Algumas entidades tinham a expetativa de que a Lei de Bases reconhecesse a figura jurdica de um novo tipo de organizao: as empresas sociais13. No entanto, a nova legislao no tem qualquer referncia a esta forma jurdica apesar de ser assumido que o modelo muito prximo das 12 http://www.ciriec.ulg.ac.be/wp-content/uploads/2015/08/WP14-12.pdf 13 http://www.ver.pt/a-economia-social-e-uma-economia-de-partilha cooperativas. Apesar de no ser referenciada na Lei de Bases, as empresas sociais so referenciadas no Acordo de Parceria Portugal-Comisso Europeia em vrios captulos relacionados com a Economia Social e criao de emprego14. 2. Portugal Inovao Social 15 A Iniciativa Portugal Inovao Social foi lanada pelo Governo portugus em 2014. O principal objetivo da Iniciativa apoiar o Desenvolvimento, expanso e consolidao de iniciativas inovadoras e daquelas relacionadas com o empreendedorismo social, bem como promover a criao do mercado de investimento social em Portugal. Este programa ir introduzir alteraes significativas na Economia Social e Solidria com impacto nas suas organizaes. A Iniciativa cobre trs regies: Norte, Centro e Alentejo e tem disponveis quatro instrumentos de financiamento: Fundo para a Inovao Social Financiamento das iniciativas de Empreendedorismo social na fase de consolidao ou expanso e emprstimos (fundos de retalho) com garantias de acordo com as atividades. Existem algumas experincias anteriores em escala e de montantes mais reduzidos mas com resultados relevantes. Os fundos so superiores aos anteriores com regras definidas pelo Governo mas tambm pela 14 https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/Docs/1.%20AP_Portugal%202020_28julho.pdf 15 http://inovacaosocial.portugal2020.pt/ 14 Comisso Europeia16; Fundos para os Ttulos de Impacto Social Um mecanismo de reembolso para financiamento de solues inovadoras, dependente dos resultados e impacto atingidos bem como na reduo de custos e do aumento da performance qualitativa. Este fundo est muito conetado com as polticas pblicas, permitindo testar programas com elevado impacto a nvel local e que podero ter impacto no desenvolvimento de polticas pblicas e financiamento local. () O investidor investe num determinado projeto e, se esse projeto produzir bons resultados, traduzidos em impacto social, a Iniciativa ir cobrir o investimento inicial da organizao financiadora17. Em 2015 foi implementada uma experincia piloto de ttulos de impacto social focada na preveno do abandono escolar atravs do ensino de cdigo para alunos dos 3. e 4. anos do 1. Ciclo de trs Escolas Bsicas de Lisboa18. A Academia de Cdigo Jnior uma iniciativa promovida pela Academia de Cdigo e financiada pela Fundao Calouste Gulbenkian que, caso o projeto alcance os resultados esperados, ser reembolsada do seu investimento pela Cmara Municipal de 16 Henrique Sim-Sim, Gestor da Iniciativa Portugal Inovao Social na regio do Alentejo 17 Henrique Sim-Sim, Gestor da Iniciativa Portugal Inovao Social na Regio do Alentejo. 18 http://investimentosocial.pt/the-lab/titulos-de-impacto-social/?lang=en Lisboa19; Parcerias para o Impacto Instrumento de subsdios no reembolsveis para estimular a inovao e iniciativas de Empreendedorismo social de elevado impacto que se encontrem ainda numa fase de consolidao e crescimento. Este programa promove o matching entre as Organizaes No Governamentais e os potenciais financiadores, ou seja, as parceiras tm que ter uma organizao que promove a resposta social que j est testada e que j tem alguns indicadores concretos e o investidor social que se compromete que alavanca tambm a iniciativa 20; Capacitao para o investimento social capacitao de agentes envolvidos em iniciativas de inovao e Empreendedorismo social Um sistema de vouchers diretamente associado com a implementao de projetos concretos financiados simultaneamente por um dos trs instrumentos financeiros da iniciativa. Desta forma, o programa assegura um elevado impacto21. Esta abordagem de investimento social, muito inspirado nas experincias anglo-saxnicas de Economia Social, tem vindo a ganhar cada vez mais espao em Portugal nos ltimos anos. 19 http://www.cm-lisboa.pt/noticias/detalhe/article/primeiro-titulo-de-impacto-social-no-pais 20 Henrique Sim-Sim, Gestor da Iniciativa Portugal Inovao Social na Regio do Alentejo. 21 Henrique Sim-Sim, Gestor da Iniciativa Portugal Inovao Social na Regio do Alentejo. 15 Existem diferentes grupos de organizaes que tm vindo a refletir sobre estas temticas e a promover a capacitao de ONG portuguesas com vista a tornarem-se mais conscientes da importncia desta rea como potencial de garantir a sustentabilidade das organizaes e projetos. Alguns exemplos de grupo so o Grupo de Impacto Portugal22 ou o Grupo de Trabalho Portugus para o Impacto Social23. 3. Programas que promovem a criao de organizaes da Economia Social Atualmente existem em Portugal vrios programas promovidos quer por entidades pblicas, quer privadas, que visam o desenvolvimento da ESS, a criao de novas entidades ou novas abordagens para a implementao de projetos no mbito da inovao social. No setor privado, a maior parte destas iniciativas so promovidas por Fundaes que asseguram o prprio financiamento dos programas. Alguns dos programas mais relevantes so o Faz de Origem Portuguesa, promovido pela Fundao Calouste Gulbenkian, o Insead Social Entrepreneurship Program - ISEP e os Bootcamps de Empreendedorismo Social promovidos pelo Instituto de Empreendedorismo Social ou o Concurso Realize o seu sonho, promovido pela Associao Acredita Portugal. 22 http://www.stone-soup.net/index.php/en/news 23 http://investimentosocial.pt/notas-e-publicacoes/portuguese-social-investment-taskforces-final-report/?lang=en e http://investimentosocial.pt/wp-content/uploads/2015/07/Relat%C3%B3rio_GT_pt.pdf No que respeita a programas pblicos que potenciam o desenvolvimento da Economia Social atravs da criao de novas iniciativas, particularmente promovidas por jovens, destacam-se os seguintes: CoopJovem24 (programa que visa a criao de novas cooperativas por jovens com menos de 30 anos), o qual comporta quer apoio tcnico, quer financeiro ao arranque, facilitando o acesso a crdito) e o ES Jovem25 (o potencial da Economia Social para a criao de emprego jovem Campanhas de sensibilizao, aes de capacitao para jovens, visitas a organizaes sociais, apoio ao desenvolvimento de ideias). A um nvel mais local, a maior parte dos municpios portugueses desenvolvem programas especficos de apoio criao de organizaes (especialmente associaes juvenis) ou desenvolvimento de projetos ou cedncia de equipamento para a realizao de atividades ou sedes de organizaes. 4. Polticas Pblicas Locais Em Portugal no existe um governo ou leis regionais alm da Madeira e Aores. Neste ltimo caso com uma dinmica muito forte ao nvel da Economia Social e Solidria com legislao especfica e abordagens bottom-up. No entanto, ao longo dos ltimos anos, os municpios tm assumido um papel cada vez mais relevante nesta rea, devido a vrios fatores: tm uma relao mais estreita com as organizaes sociais fruto da proximidade 24 http://www.cases.pt/programas/coopjovem 25 http://www.cases.pt/programas/esjovem 16 geogrfica, so os promotores dos CLAS (Conselhos Locais de Ao Social26 regulamentado pela Segurana Social), o que obriga os municpios a terem uma maior interao com as organizaes, a promoverem intervenes em parceria e um olhar mais estratgico sobre os territrios. Uma das pessoas entrevistadas para a investigao no mbito do projeto SSEDAS foi o Presidente da Cmara de Sesimbra, Augusto Plvora, que partilhou a sua experincia como autarca. Tendo em conta a misso dos municpios, as suas reflexes traduzem o papel que a generalidade dos municpios ter nos seus territrios: A rea da interveno social (em alguns casos socio-territorial) relativamente recente a nvel municipal. No era uma competncia relevante dos municpios. Os municpios estavam focados na gesto territorial, nos servios pblicos, e s nos ltimos anos que comearam a assumir outro tipo de funes. Primeiro relacionadas com a Educao, assumindo cada vez mais responsabilidades neste mbito, e depois atravs das escolas atendendo s necessidades sociais dos alunos, das famlias; Com a grave crise econmica em Portugal, a interveno social dos municpios teve de ser reforada e o apoio s organizaes sociais tornou-se mais prximo; 26 Exemplo do CLAS de Sesimbra: http://www.cm-sesimbra.pt/pages/794 Atravs desta colaborao mais estreita, os municpios ganharam, por um lado, um maior conhecimento das reais necessidades das suas comunidades e tornaram-se tambm mais abertos a atuarem como um agente local que tem um papel no seu territrio, mas tambm mais abertos a novas abordagens e a influenciar os seus prprios processos de deciso, envolvendo outras organizaes e promovendo mudanas a nvel nacional. 1. Descrio da Boa Prtica 1.1) Nome, Organizao e/ou rede responsvel pela boa prtica, Localizao e Setor. A MONTE-ACE uma Associao sem fins lucrativos que tem como misso promover o Desenvolvimento econmico e social e a advocacia nas regies rurais, particularmente no Alentejo Central. A Monte foi criado em 1996 por um grupo de quatro organizaes de base local: Aliende (Associao de Desenvolvimento Local do Montoito), ADIM (Associao para a Defesa dos Interesses de Monsaraz), ADMC (Associao de Desenvolvimento de Montes Claros) e a Trilho (Associao de Desenvolvimento Rural). Na dcada de 90, estas organizaes foram desafiadas a encontrar uma organizao que tivesse capacidade de gerir o pacote financeiro do LEADER II na regio (um importante componente da Poltica Europeia de Desenvolvimento Rural dos ltimos 20 anos). Por conseguinte, estas organizaes decidiram em conjunto criar um agrupamento de associaes 17 a Monte. Em 2010, uma outra associao integrou os associados da Monte a Vendas Novas Porta do Alentejo. Alm dos associados, a Monte criou um Conselho de Cooperao envolvendo outras organizaes representativas da comunidade local, nomeadamente municpios, universidades, organizaes locais e entidades pblicas regionais. Este processo foi sobretudo encorajado pelo programa Leader, na medida em que este programa tinha como principal princpio a Cooperao e governana local (os grupos de Desenvolvimento local deveriam ser representativos da comunidade e de outros agentes do territrio). Desde 2002 que a Monte foi reconhecida como Organizao no Governamental para o Desenvolvimento. E tambm um Grupo de Ao Local (GAL)27. A Monte-ACE desenvolve a sua atividade no Alentejo Central abarcando 11 dos 14 municpios da regio. A sede da Monte Arraiolos. Alm da interveno em Portugal, a Monte tem vindo a desenvolver projetos quer na Guin-Bissau, na regio de Cachu e de Bissau, quer em Cabo Verde, na ilha de Santo Anto. Website: http://www.monte-ace.pt. 1.2) Proposta de valor da Associao (atividades) A base do trabalho da Monte assenta nos 7 princpios de base da metodologia LEADER e na misso de promover iniciativas e o 27 http://www.proder.pt/galdetail.aspx?menuid=939 e entrevista Marta Alter. Desenvolvimento econmico e social em regies de baixa densidade. A Monte foi a entidade gestora do Leader II; LEADER+ e tambm do SP3/Abordagem LEADER do Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER. Estes programas visavam o apoio financeiro aos planos de Desenvolvimento Rural a mltiplos nveis, desde os indivduos aos municpios. Henrique Sim-Sim referiu que a Monte foi uma entidade muito competente na Gesto dos programas, promovendo diferentes atividades, tais como o turismo local (uma rea em que a regio do Alentejo teve um desenvolvimento considervel) e no apoio a projetos inovadores no setor agro-alimentar. Ao longo dos anos, a Monte foi alargando a sua rea de interveno, participando em programas ao nvel do Desenvolvimento social, emprego e formao, cobrindo, desta forma, diferentes reas do desenvolvimento local na regio. Os domnios de atuao mais representativos da interveno da Monte so os seguintes: Agricultura Orgnica, Comrcio Justo e Governana Local28. Estes domnios traduzem-se 28 Tendo em considerao as reas definidas pelo Consrcio do projeto SUSY. 18 em quatro reas estratgicas e projetos a nvel nacional29: Animao territorial (valorizao dos recursos e produtos locais, Summer School for Rural Development) promoo de algumas atividades especficas como o artesanato e o turismo30; Empreendedorismo e competncias para o mercado de trabalho (PRODER; Desenvolvimento de Competncia Empreendedoras, Aprendizagem ao Longo da Vida, CREMP Centro de Recursos para o Empreendedorismo Feminino); Inovao Social (Desenvolvimento de um Plano Territorial 2014-2020, Loja Social, Igualdade de Gnero e combate violncia domstica, New Deal for Employment Projeto que promove a empregabilidade jovem atravs da agricultura e do empreendedorismo); Projetos em Cooperao: A Monte desenvolve mltiplas atividades em cooperao, tendo em conta que esta uma das metodologias LEADER, porque cooperando aprendemos uns com os outros e isso verdade, ns comeamos por fazer cooperao exatamente com territrios muito semelhantes e com os mesmos problemas, comeamos a fazer uma cooperao que inicialmente tinha o nome de territorial porque era de regies 29 Relatrio de Atividades 2014. 30 Entrevistas a Henrique Sim-Sim e Jos Veiga. diferentes, territrios diferentes, grupos de ao local diferentes, e, um dia, demos um passo e fomos at Espanha () os problemas so quase sempre os mesmos, problemas rurais () procura-se uma economia de escala, valorizar uma determinada marca, um conjunto de percursos, muito nessa perspetiva que ns temos feito cooperao, cooperao com territrios mais longnquos31. Dos mltiplos projetos desenvolvidos em cooperao destacam-se os seguintes: o Com outros territrios de Portugal (PROVE circuitos curtos de comercializao de produtos agrcolas que foi adaptado ao contexto de Montemor-o-Novo e vora passando a denominar-se Cabaz do Hortelo); o Com outros pases europeus, Becoming a Change Agent for Rural Citizenship32; o Com os PALOP: Santo Anto Conselho Regional de Parcerias Disseminao de projetos LEADER; capacitao de agentes locais; transferncia de conhecimento; Cooperao entre diferentes atores, nomeadamente empresrios portugueses e cabo-verdianos, uma plataforma online de partilha de contedos 31 Entrevista de Marta Alter. 32 http://quapro.eu/ 19 adaptados realidade cabo-verdiana; Guin-Bissau Com o apoio de uma equipa local, a Monte tem promovido diferentes projetos promotores do Desenvolvimento das reas rurais, capacitao de agentes locais e preservao e gesto sustentvel dos recursos locais da regio do Cachu. Apoio ao empreendedorismo e gesto de rendimentos/dinamizao do associativismo. 1.3) Modelo de Gesto e envolvimento de stakeholders A Monte tem uma figura jurdica de agrupamento de empresas e composto por 5 associaes privadas, sem fins lucrativos, cada uma delas representando diferentes associados, num total de 844 indivduos33. Alm disso, nos seus Estatutos legais, a Monte refere a criao de um conselho de Cooperao que constitudo por diferentes organizaes pblicas (municpios, universidades) e privadas (empresas, outras organizaes e associaes). Este modelo representa, por um lado, transparncia organizacional, um processo democrtico de deciso e a vantagem de um maior conhecimento do territrio (em termos de necessidades, potencialidades, atores relevantes) e do real envolvimento dos atores-chave a 33 Artigo 5, Estatutos do Monte. diferentes nveis de deciso, numa lgica de governao integrada. O modelo de Gesto da Monte muito flexvel. Em 2014, a Monte promoveu uma reflexo coletiva com vista a definir a Parceria Territorial do Alentejo Central 2014-2020, que conta com 59 participantes a definir o processo e a assinar este compromisso local. Para prosseguir a sua misso desenvolve projetos que do resposta efetiva a necessidades da comunidade local. Na maior parte dos projetos, os atores e comunidade locais so envolvidos em diferentes fases do processo. Como referiu Jos Veiga, da DRAPAL, uma estratgia de promoo do desenvolvimento local tem de conseguir organizar o territrio numa lgica bottom-up, com um diagnstico real definido pela comunidade. E, de facto, a governana local um dos maiores princpios de atuao da Monte34 e o seu valor acrescentado no territrio do Alentejo Central. 34 Entrevista de Jos Veiga. 20 1.4) Atividade e criao de emprego/Qualidade Atendendo atividade interna da Monte: Os rgos sociais so compostos por representantes das diferentes associadas do Monte: 3 membros da Assembleia-Geral, 5 membros do Conselho de Administrao e 3 membros do Conselho Fiscal. Em termos de igualdade de gnero, estes rgos de gesto so representados por homens, tendo assento no Conselho de Cooperao uma mulher; A equipa tcnica composta por 15 pessoas (11 em Portugal e 4 na Guin-Bissau). A coordenadora da equipa uma mulher. O rcio de gnero de 68% de mulheres. A maior parte da equipa tem entre 25 e 46 anos (87,5%), trabalha h mais de dez anos na organizao e considerada uma mais-valia por grande parte dos entrevistados e pelos prprios colaboradores; A Associao desenvolve polticas internas especficas de conciliao de tempos de vida bem como equidade salarial entre homens e mulheres e de reforo de competncias e formao acadmica; A equipa multitask e de diferentes reas acadmicas. 13 dos membros da equipa tm Qualificao Superior (3 pessoas com Mestrado em diferentes reas, desde o Planeamento Regional, Recursos Humanos e Desenvolvimento Local). Existe uma aposta interna da organizao na qualificao dos seus recursos humanos atendendo s horas de formao frequentadas bem como participao num programa nacional de capacitao de organizaes sociais. 1.5) Externalidades sociais e ecolgicas A Monte apoia diferentes organizaes e projetos locais, promovendo a criao de novos empregos, um esprito mais empreendedor e a recuperao de algumas atividades locais como o turismo, o artesanato e a agricultura. As principais externalidades da Monte relacionam-se com a criao/manuteno de emprego bem como com o investimento no territrio prevenindo, por exemplo, a sada de jovens para outras regies. Atendendo a alguns dos projetos desenvolvidos pela Monte em 2014, destacam-se os seguintes resultados35: Portugal: No mbito do SP3 PRODER foram apoiados 187 projetos e 237 postos de trabalho criados na regio Alentejo Central, 1141 pessoas que beneficiaram do Contrato Local de Desenvolvimento Social, 1 rede de voluntariado criada, 1 rede de mulheres empreendedoras, 415 cabazes do PROVE entregues por ms, 1 estratgia de Desenvolvimento local para os anos 2014-2020 definida e assinada por 59 organizaes locais pblicas e privadas; 35 Relatrio de Atividades de 2014. 21 Cabo Verde: 1 associao de produtos locais desenvolvida em Santo Anto com 63 membros associados, capacitao de organizaes locais em Turismo Comunitrio (17 tcnicos) e 53 agricultores locais; Guin-Bissau: Educao ambiental a diferentes nveis (apoio introduo de alteraes na produo de comida nos mercados, apoio elaborao de candidaturas das organizaes locais a Programas Nacionais de Proteo do Ambiente, projetos em escolas, capacitao de professores). 1.6) Comunicao e influncia poltica Damos muita importncia questo da comunicao sempre que possvel e o financiador no levanta dificuldades, ns colocamos oramento especfico para a comunicao nos projetos () temos a iniciativa de envolver o social media para transmitir algumas mensagens36. Este um princpio de atuao da Monte que validado pela presente investigao. A comunicao muito relevante para a Monte a diferentes nveis: 36 Entrevista de Marta Alter. o Comunicao Externa e transparncia a Monte disponibiliza, no seu site institucional, informao sobre os projetos e documentos estratgicos (Relatrios de Contas e Atividades Anuais, Planeamento Estratgico da Organizao para um perodo de 3 anos, Plano de Atividades 2016, recursos humanos existentes e desenvolvimento organizacional); o A Monte implementa diferentes abordagens e instrumentos com vista a promover a participao da comunidade e organizaes locais (Conselho de Cooperao, Mostra de Projetos, Fruns Locais, Discusso Pblica de Projetos, Diagnsticos Participativos); o Em alguns projetos especficos, como referido pela Marta Alter, a comunicao tem um valor acrescentado: o Projetos relacionados com a preveno da violncia domstica ou violncia no namoro. Como referiu Marta Alter na entrevista, tentamos fazer alguma advocacia mas uma rea muito difcil de trabalhar, particularmente em contextos mais pequenos, pelo que tentamos encontrar diferentes estratgias. Usamos o teatro mas tambm tentamos envolver meios de comunicao locais. Durante dois anos tivemos um programa mensal na rdio com diferentes 22 pessoas a abordar a temtica da violncia domstica37; o A Monte desenvolveu tambm um Projeto de capacitao de media social em termos da comunicao de questes ticas e de Desenvolvimento nos meios de comunicao social38. o Ainda na rea da Comunicao e transferncia/partilha de conhecimento, a Monte desenvolveu material diversificado cobrindo diferentes temticas, tais como a governana local ou a violncia domstica ou a formao de pessoas desempregadas39; o Apesar de a Monte no reconhecer internamente um papel relevante no mbito da advocacy, Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma das ONGD40, entrevistado no Projeto, refere que a influncia poltica das marcas que distinguem o trabalho da Monte bem como alguns projetos no mbito da Economia Social e Solidria em que este processo mais claro como, por exemplo, no mbito dos circuitos curtos de comercializao. Este processo integra-se no mbito do projeto PROVE. A Monte foi uma das entidades que disseminaram, numa primeira fase, o Projeto no seu 37 Entrevista de Marta Alter. 38 http://www.monte-ace.pt/site/PlanoFormacao_Curso-Radar.pdf 39 https://issuu.com/monteace/docs/manual_mirabal_net; https://issuu.com/monteace/docs/guia_formacao_desempregados; https://issuu.com/monteace/docs 40 Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD. territrio de interveno e tem trabalhado esta temtica em diferentes grupos de trabalho41. 1.7) Networking, associaes e adeso da Boa Prtica a redes existentes A Monte reconhecida pelo seu papel no mbito da governana local mas tambm na promoo do trabalho em cooperao e redes: A Monte tem, pelo menos, trs ou quatro nveis de participao em redes: local, regional, nacional e transnacional42. Nvel Local: Conhecimento do territrio, dos seus agentes e necessidades, trabalhando diretamente com as comunidades e os atores locais: CLAS (Conselho Local de Interveno Social) A Monte participa em diferentes CLAS dos municpios onde intervm na regio do Alentejo Central. Participa tambm nas Assembleias Locais; Nvel Regional: Trabalho conjunto com municpios e estruturas regionais do Governo, tais como a DRAPAL; Redes de Associaes de Desenvolvimento Local do Alentejo, Nvel Nacional Rede Rural Nacional que agrega agentes de Desenvolvimento rural portugueses. Opera como uma plataforma de disseminao e partilha de informao, 41 http://www.minhaterra.pt/wst/files/I12296-RESOLUCAOXARX65X2015.PDF 42 Entrevista de Henrique Sim-Sim. 23 experincias e conhecimento, bem como facilitao da troca e cooperao nas aes de forma a melhorar a implementao de programas e medidas de poltica de Desenvolvimento Rural e qualificao da interveno dos diferentes agentes43. A Monte est muito comprometida com esta rede desde o seu arranque44; o A Minha Terra uma federao de associaes de Desenvolvimento local criada em 2000 por um grupo alargado (atualmente 53) de ADL e tem como misso a implementao de solues para a promoo do Desenvolvimento das reas rurais. A Monte uma das associadas fundadoras e um membro ativo desta federao45; ANIMAR Associao Portuguesa de Desenvolvimento Local, constituda por 82 associaes coletivas e 110 indivduos. O objetivo desta rede facilitar a partilha de conhecimento e prticas entre associados, promovendo a disseminao de produtos e experincias com base nos recursos endgenos locais; o A Plataforma Portuguesa das Organizaes No Governamentais para o Desenvolvimento uma rede 43 http://www.rederural.pt/index.php/en/rede-rural-nacional/who-are-we/introduction 44 Entrevista de Jos Veiga. 45 Informao de entrevista a Lus Chaves, Federao A Minha Terra (I fase do Projeto). privada (sob a forma de associao) que representa 68 ONGD, registadas no Ministrio dos Negcios Estrangeiros. A Plataforma representa e apoia as organizaes a um nvel nacional e internacional, contribuindo para o fortalecimento da sua interveno junto da Sociedade Civil nas reas da Cooperao para o Desenvolvimento, Ajuda Humanitria e de Emergncia e Educao para o Desenvolvimento. Nvel Internacional EUROACE Network rede de ADL da Estremadura (Espanha) e Portugal (Regies do Alentejo e Centro). Esta euroregio foi criada para promover a transferncia de conhecimento; European Anti-Poverty Network a maior rede europeia que agrega redes nacionais, regionais e locais, envolvendo organizaes anti-pobreza bem como organizaes europeias, ativas na luta contra a pobreza e excluso social. A Monte responsvel pela coordenao desta rede na regio de vora desde 2014. O papel da Monte em todas as redes passa por contribuir ativamente para a rede, uma vez que a rede j nos d imenso. Estar numa rede representa um valor acrescentado, porque aprendemos e partilhamos. Em cada rede 24 procuramos as reas que so mais interessantes para o Desenvolvimento do nosso trabalho e estamos comprometidos com essas redes46. 2. Avaliao da Boa Prtica 2.1) O impacto social e econmico e o potencial da Boa Prtica A maior contribuio da Monte, reconhecida por todos os entrevistados, desde os beneficirios s entidades regionais, est relacionada com a promoo dos recursos endgenos dos territrios de interveno (humanos, naturais e financeiros). Esta abordagem traduz-se num impacto econmico que muitas vezes difcil de quantificar, mas tambm num impacto social a vrios nveis. Henrique Sim-Sim refere que a Monte foi a grande impulsionadora de projetos e iniciativas para valorizar o trabalho rural para atrair novos jovens para o trabalho rural e para poder acrescentar valor no territrio, promovendo a competitividade de territrios de baixa densidade e novas oportunidades para os mais jovens: os produtos locais, endgenos, so, hoje em dia, os grandes ativos do Alentejo. Com os jovens qualificados agora pode ser mais sustentvel e isso no estava a acontecer, estavam a sair muitos jovens. A agricultura no era olhada com bons olhos e, portanto, a Monte foi muito importante47. Projetos como o PROVE ou o New Deal para o Emprego Jovem tm um impacto econmico, pela criao de novo emprego, mas 46 Entrevista de Marta Alter. 47 Entrevista a Henrique Sim-Sim. tm, essencialmente, um impacto social alargado nos territrios. Um dos maiores impactos da atividade da Monte, especialmente como gestor regional de alguns programas, prende-se com a facilitao do acesso de novas oportunidades a agentes mais pequenos que de outra forma estariam excludos dos fundos comunitrios. A Monte promoveu a criao de novos empregos, de novas empresas, a consolidao e crescimento de atividades econmicas e apoiou tambm projetos inovadores. Aliado a este h um contributo no quantificvel que a qualificao do territrio e o apoio ao Desenvolvimento territorial. () A capacitao de pessoas contribuiu para a qualificao da comunidade, com impacto na origem, nas famlias48. Jos Veiga, da DRAPAL, refere que o impacto da Monte ainda maior na medida em que esta associao encoraja a auto-organizao dos agentes locais. E essa animao territorial ajuda a consolidar as iniciativas49. 2.2) O impacto transformador no territrio e noutros contextos O impacto transformador da Monte assenta nos seguintes fatores: a forma como o Monte olha para o territrio em termos de interveno, a relao de proximidade com as comunidades locais, atua como um par, como ator local e a sua auto-organizao interna como um agrupamento de associaes (governana). 48 Entrevista a Henrique Sim-Sim. 49 Entrevista de Jos Veiga. 25 Henrique Sim-Sim valoriza o facto de a Monte criar disrupo e dinamismo nos seus territrios de interveno, acrescentando valor. O trabalho com os mais vulnerveis, desenvolvendo estratgias articuladas com mulheres, jovens, desempregados, trabalhando profundamente na qualificao e cruzando interesses e necessidades. A Monte tem competncias internas importantes e redes fortes e agrega s competncias tcnicas um conjunto de outras competncias relacionais que facilitam a qualificao de pessoas e territrios e esse , segundo Henrique, um fator diferenciador no territrio50. Os Pactos Locais para o Emprego ou o Projeto New Deal para o Emprego Jovem tm contribudo para uma nova dinmica econmica e social no territrio: atrao de jovens, permanncia de jovens mais qualificados no territrio, novos negcios e uma maior aposta na sustentabilidade. Um dos entrevistados, Alexandre Pirata, da Liga dos Pequenos e Mdios Agricultores de Montemor-o-Novo, refere que o papel mais importante da Monte manter o mundo rural vivo ativo e dinmico. Sem pessoas como estas impossvel que as pessoas se mantenham nas suas aldeias nos seus montes e tenham acesso a alguns apoios e meios para se manterem nesses locais e, muitas vezes, at no pela viabilidade econmica dos seus projetos mas da viabilidade social, por manter a sua paisagem viva, no h mundo rural se no houver pessoas, se ficar tudo 50 Entrevista de Henrique Sim-Sim. ao abandono () se perdermos o valor pelo mundo rural todos os turistas perdem a apetncia pelo Alentejo. Eles s tm interesse se o pastor se mantiver c, se o agricultor se mantiver por c51. Esta viso da Monte , de facto, muito relevante em Portugal e no combate desertificao. De tal forma que, no incio de 2016, o Governo Portugus decidiu criar uma Unidade de Misso para a Valorizao do Interior, que tem como objetivo refletir, em conjunto com diferentes agentes, as problemticas associadas ao despovoamento do interior bem como a valorizao dos recursos, promovendo, desta forma, o Desenvolvimento econmico e a coeso territorial52. Outro fator referido pelos entrevistados foi a transformao de mentalidades e a conscincia local. Mais uma vez relacionado com o olhar sobre o territrio e a governana (foco nas parcerias e na abordagem comunitria). 2.3) Impacto em termos de poltica pblica No que respeita ao impacto em termos de poltica ou programas especficos, a anlise mais complexa, na medida em que a maior parte das polticas pblicas so definidas a um nvel central, sendo difcil para uma organizao local ou para os seus stakeholders identificar claramente reas em que a interveno da organizao influenciou claramente polticas pblicas. 51 Entrevista de Alexandre Pirata. 52https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/Docs/Legislacao/Nacional/Despacho3395A_2016.pdf 26 Apesar destes constrangimentos, quase todos os entrevistados referiram que a Monte contribuiu certamente para promover algumas mudanas de poltica, em conjunto com outras organizaes. O principal contributo deu-se ao nvel das polticas de Desenvolvimento Rural: A Monte e outras ADL so responsveis pela implementao de uma srie de iniciativas e polticas como o empreendedorismo rural. Este era um conceito que os decisores polticos no usavam (...). Contudo, com o desenvolvimento de diferentes projetos na rea do artesanato e produtos locais que comearam a ser regulamentados a um nvel comunitrio e a Designao de Origem Protegida53, as ADL abriram este campo de atuao. () No diretamente a Monte, mas atendendo s redes nas quais a Monte participa, esta Associao influencia positivamente estes debates a um nvel poltico54. A este nvel possvel destacar o impacto que projetos como o PROVE, no qual a Monte est ativamente envolvida, e que contribui para mudanas efetivas na poltica pblica em termos de circuitos curtos com uma nova regulamentao existente no pas e com a consagrao desta iniciativa no atual Programa Nacional para a Agricultura e Desenvolvimento Rural (PDR 2020). A Monte tambm reconhecida como uma organizao que promove a governana local. E tal abordagem tem impacto ao nvel da poltica pblica. A Monte introduziu uma nova forma de estar no territrio. Aberta, competente, 53 http://ec.europa.eu/agriculture/quality/ 54 Entrevista a Jos Veiga. inovadora, relacional. E esta abordagem tem sido transferida no apenas para as organizaes locais mas tambm para os municpios e entidades regionais55. A um nvel local particularmente relevante a integrao de polticas. Esta abordagem e a sua importncia so reconhecidas pela Comisso Europeia. De acordo com o Relatrio Barca56, iniciativas locais, como o LEADER, mostraram que podem ser bem-sucedidas no desenvolvimento de novas ideias, promoo da integrao de polticas e da cooperao institucional. Esta integrao teve, de facto, um impacto significativo ao nvel regional. De acordo com Jos Veiga, da DRAPAL, originalmente, o programa LEADER consistia em articular a nvel local as polticas pblicas, portanto uma conceo de Desenvolvimento Rural integrada que convergiria a integrar a nvel local as polticas pblicas e () no eram necessrios muitos financiamentos porque o Leader iria atuar s nas falhas dessas polticas pblicas57. O papel da Monte e de outras ADL no foi claramente este mas as atividades que desenvolveram contriburam certamente para esta integrao. Incia Rebocho refere que a interveno que a Monte e outras organizaes similares desenvolvem em territrios onde os apoios so escassos, muitas vezes porque a poltica pblica no tem em considerao as necessidades locais de outras organizaes idnticas, fundamental na adaptao, ajustamento e integrao de 55 Entrevista a Henrique Sim-Sim. 56 http://ec.europa.eu/regional_policy/archive/policy/future/pdf/report_barca_v0306.pdf, pp 126. 57 Entrevista a Jos Veiga. 27 polticas. Tentamos no s partilhar o nosso conhecimento mas tambm influenciar as polticas da regio, tendo uma interao muito prxima com os municpios, com vista a que a nossa opinio seja considerada na formulao de programas e polticas58. 2.4) Sustentabilidade da Boa Prtica Atendendo s circunstncias do tipo de organizao que a Monte, a sustentabilidade tem de ser analisada de diferentes perspetivas: Nvel Organizacional: o A Monte como uma Associao que desenvolve projetos sociais e gere fundos regionais A este nvel, a organizao encontra-se dependente de financiamentos externos, maioritariamente do Governo. Henrique Sim-Sim considera que esta realidade transversal rea social, devido a uma srie de fatores: conjuntura econmica e social; o lanamento de novos projetos implica sempre um financiamento ou outro tipo de ajuda financeira, sendo que estes financiamentos apresentam tambm objetivos especficos; a sustentabilidade tambm afetada por ciclos polticos e novos agentes59; 58 Entrevista a Incia Rebocho. 59 Entrevista a Henrique Sim-Sim. o A organizao consciente desta dependncia, uma vez que a quase globalidade do seu oramento provm de financiamentos especficos. A Monte reconhecida como uma organizao inovadora e que tenta desenvolver diferentes estratgias de interveno. Tambm ao nvel da Sustentabilidade, a organizao tenta investir, usando novos instrumentos como os ttulos de impacto social (em parceria com o setor privado da regio). Alm disso, como refere Henrique Sim-Sim, quando a Monte no consegue um financiamento, tentam desenvolver a iniciativa de uma outra forma, mais voltada para a reflexo e envolvimento de atores-chave que permitam a concretizao de algumas aes60. Nvel dos projetos: o Os projetos so desenhados numa abordagem bottom-up e procuram responder a reais necessidades, claramente identificadas atravs de diagnsticos participativos e tendo em considerao os beneficirios das aes. Como gestor do LEADER e do PRODER, a Monte apoiou iniciativas que so 60 Entrevista a Henrique Sim-Sim. 28 claramente sustentveis, apoiando-as no seu crescimento e consolidao; o Valorizao dos recursos endgenos: recursos naturais e atividades econmicas assim como recursos humanos (a capacitao de atores locais assegura parte da Sustentabilidade dos processos), promoo da sustentabilidade social do territrio e das pessoas (Projetos como New Deal para o Emprego Jovem ou os projetos desenvolvidos em Cabo Verde e o FASA na Guin Bissau); o Transferncia de conhecimento a diferentes nveis e direes: conhecimento de outros territrios, mas tambm para outros atores atravs da conceo de metodologias e tambm de uma cultura de avaliao (interna e externa). Nvel da governana: Um dos valores acrescentados da Monte ao nvel da governana. Segundo Jos Veiga, as comunidades rurais podem auto-organizar-se e organizar a governana local. Isso nunca ir terminar () e o Governo obriga a Monte e todas as ADL a serem representativas dos atores locais e terem essa legitimidade, com vista a que os seus programas possam ter em considerao os interesses e necessidades locais61. 2.5) Espao de participao aberto no territrio A Monte segue todos os princpios de uma organizao democrtica: Na sua estrutura orgnica: o Atendendo sua prpria gnese, uma associao de organizaes 61 Entrevista a Jos Veiga. 29 coletivas, que obriga tambm a que os procedimentos internos sejam tambm participativos; o Ao criar o Conselho de Cooperao, no s ao nvel do apoio estratgia organizacional, mas tambm no que respeita definio dos planos locais e estratgias para os territrios de interveno. Participao das comunidades e atores-chave: Um dos seus princpios basilares a participao e proximidade e a Monte reconhecida por todos os entrevistados a este nvel. Alis, a Monte tem como misso promover o Desenvolvimento integrado, atravs da participao e de uma interveno territorializada. Na maior parte dos projetos, os beneficirios so envolvidos na identificao das suas necessidades e apoiam o desenvolvimento de solues ajustadas (exemplos: CLDS Contrato Local de Desenvolvimento Social ou o New Deal para o Emprego Jovem e tambm no DLBC/Abordagem LEADER). No que respeita influncia poltica, a Monte tem desenvolvido vrias aes em conjunto com outras ONGD ou ADL: A Monte participou, enquanto representante da Plataforma Portuguesa das ONGD, de um grupo de trabalho do Cames, Instituto da Cooperao e da Lngua para promover uma estratgia da cooperao portuguesa setorial de Segurana Alimentar e Nutricional para o desenvolvimento sustentvel, Membro da Rede Portuguesa pela Soberania e Segurana Alimentar e Nutricional sendo o objetivo deste grupo influenciar a Poltica Pblica: www.realimentar.org; Stakeholder relevante em vrias redes de ADL, como a ANIMAR, com diferentes campanhas/intervenes no campo da Economia Social e Solidria e desenvolvimento local Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Economia Social; Uma das promotoras do Projeto Cidadania Rural Ativa (http://www.monte-ace.pt/site/Flyer_web_2013-04-24-ps-2.pdf). 3. O que podemos aprender com esta Boa Prtica? Atendendo aos resultados das entrevistas bem como investigao realizada s atividades desenvolvidas pela Monte, podem ser claramente identificados os maiores contributos desta prtica, quer a nvel nacional, quer internacional: o Contribuio para a Economia Social e Solidria Princpios e projetos desenvolvidos: o Empowerment das comunidades baseado na valorizao dos recursos endgenos atravs de um real envolvimento das comunidades no seu prprio desenvolvimento; 30 o Incluso social e econmica dos mais vulnerveis, daqueles que so marginalizados e no beneficiam de polticas pblicas ajustadas; o Promoo do Empreendedorismo rural e da recuperao das dinmicas econmicas atravs da inovao e da animao territorial; o Desenvolvimento de projetos em Cooperao com outros, envolvendo os outros no processo de deciso, apoiando-os. Incia, colaboradora da Monte, refora as vantagens dessa estratgia: Ns estamos a crescer em conjunto, procurando novas solues para um territrio comum () aprendendo em conjunto e esta forma de trabalho to consistente, to natural, que fcil cruzar estratgias e projetos62; o A Monte foi criada e consolidou a sua atividade no mbito do programa LEADER e esta abordagem foi, de facto, muito importante, porque contribuiu para inspirar o Desenvolvimento local e regional ( uma abordagem que foi transferida/disseminada para o contexto urbano) e a maior parte dos princpios LEADER so os 62 Entrevista a Incia Rebocho. mesmos da ESS: promover o Desenvolvimento dos territrios rurais (a maior parte das vezes mais vulnerveis do que os urbanos) e reforar as dinmicas sociais e econmicas atravs de abordagens bottom-up (promovendo os recursos endgenos, os produtos locais e o turismo). o Cruzamento de duas grandes reas: Cooperao para o Desenvolvimento e a prtica de Economia Social e Solidria em territrio nacional: o Atendendo a que este um dos principais pontos deste estudo, importante enfatizar o papel que a Monte tem assumido a este nvel, inspirando outras organizaes, na medida em que assumida pelos stakeholders e parceiros entrevistados como um crescimento natural da organizao; o Como refere Hermnia Ribeiro, da Rede Intermunicipal de Cooperao para o Desenvolvimento, eles comearam com aes no seu prprio territrio e fazer Cooperao quase como uma extenso da interveno num campo que eles conhecem bem. uma relao com ganhos para 31 ambos os lados. A Monte implementa projetos com outras organizaes locais, s vezes no esto l localizadas, e a sua preocupao capacitar as ONG locais63. Quando a Monte desenvolveu o primeiro projeto em Cabo Verde foi para disseminar a experincia LEADER. A abordagem foi exatamente a mesma seguida em Portugal e assentou na capacitao dos agentes locais com vista a que eles promovessem os seus prprios recursos endgenos. Anos mais tarde, a Monte comeou a colaborar com a Guin-Bissau e manteve a mesma abordagem, mas aprofundou a sua interveno local promovendo os recursos da regio, especialmente os recursos naturais do Cachu, apoiando os agentes locais na dinamizao econmica e na competitividade territorial, preservando territrio natural protegido64. Os princpios e conhecimentos so os mesmos, na medida em que a interveno parte sempre das necessidades locais; 63 Entrevista a Hermnia Ribeiro, Networking for Development Platform (I Fase do Projeto) 64 http://spore.cta.int/en/blue-economy/environmental-conservation-ensures-food-security.html o Apesar de a abordagem ser aparentemente de fcil exequibilidade e muito simples, assume um grande impacto no atual contexto nacional, na medida em que, tal como abordado no primeiro captulo deste estudo, em Portugal h diferentes ONGD focadas em aes de ESS nos pases em Desenvolvimento e que em Portugal atuam em reas diferenciadas como a educao para a cidadania ou a influncia poltica. Sendo que nos 2 ou 3 ltimos anos se assiste a um olhar mais territorializado destas organizaes em Portugal, atravs do desenvolvimento de experincias de ESS ou ONGD que promovem experincias muito diferenciadas em Portugal e nos Pases em Desenvolvimento. Experincias como a da Monte so muito reduzidas, cruzando reas de interveno e uma real incorporao de conhecimento nas duas direes (Portugal PVD Portugal). o Transferncia de conhecimento: o Um dos pontos mais abordados pelos entrevistados foi a forma como a Monte transfere conhecimento de outros territrios para o Alentejo, assumindo-se 32 como uma facilitadora entre a Europa e a regio do Alentejo, sistematizando e adaptando o conhecimento e preparando desta forma a disseminao e a transferibilidade para outras regies com diferentes caratersticas como a Guin ou Cabo Verde65; o A transferncia de conhecimento tambm muito importante ao nvel da comunidade. Como refere Henrique Sim-Sim, quando se fala de Desenvolvimento Rural, muito importante a partilha de conhecimento com a promoo rural mas tambm o conhecimento intergeracional. importante que os valores e a imagem de um territrio, que distinta de outros, possa ser incorporada e valorizada por aqueles que vivem no territrio, mas tambm por outros. o Qualificao dos territrios e pessoas: o Vrios stakeholders referiram este princpio como um dos grandes inputs da Monte nos territrios. No s relacionado com o facto de a organizao ser altamente qualificada e pr esta qualificao ao dispor do territrio, mas promovendo tambm uma real qualificao do territrio atravs 65 Entrevista de Henrique Sim-Sim. da partilha de conhecimento. Por exemplo, no CREMP Resources Center for Female Entrepreneurship, onde a capacitao de potenciais empreendedoras diretamente promovida pela Monte mas tambm encorajada uma capacitao entre pares; o Inovao A Monte tambm reconhecida por ter um profundo conhecimento dos territrios e melhorar continuamente as suas prticas com vista a encontrar novas solues para os problemas, como o desemprego jovem ou procurando novos parceiros e formas de trabalho. Nos ltimos 20 anos, a Monte teve a capacidade de se reinventar e procurar novos desafios e respetivas solues. Como partilha Henrique Sim-Sim, a organizao nunca parou de refletir e inovar66. Projetos que promoveram a fixao de jovens no territrio foram altamente inovadores e inspiraram outras organizaes em diferentes zonas do pas com problemas muito semelhantes de xodo para os grandes centros urbanos; 66 Entrevista de Henrique Sim-Sim. 33 o Um outro fator diferenciador do trabalho da Monte a articulao que tentam promover entre as necessidades dos territrios mais vulnerveis e as ferramentas e polticas criadas, a maior parte das vezes a nvel central, para dar resposta a essas necessidades: A Monte conhece o territrio, as necessidades locais e as ferramentas, os financiamentos que esto disponveis para promover o Desenvolvimento sustentado da regio, atuando em parceria com outros atores locais67. 4. Histria Individual 68 Tendo em considerao a diversidade de atuao da Monte, foram identificadas duas histrias individuais que so relevantes e traduzem os projetos e abordagens da Monte nos seus territrios de interveno. A Monte apoiou as atividades de duas pequenas associaes locais, assegurando no s processos produtivos mas especialmente projetos com viabilidade social e desenvolvidos em conjunto com as comunidades locais (beneficirios diretos dos projetos). Associao Dupla Personalidade A histria do Projeto em pequenos passos: Alberto um jovem apoiado pela Monte em 67 Entrevista de Incia Rebocho. 68 Entrevista gravada na ntegra e transcrita na verso confidencial deste relatrio. diferentes fases da sua vida. Inicialmente como criana/adolescente que frequentava o espao da Monte de utilizao gratuita para acesso Internet (o centro de recursos da Monte foi muito importante para os jovens, uma vez que eles s tinham internet na escola e no espao da Monte tinham a oportunidade de usar a Internet para outros fins, mais ldicos, e era, simultaneamente, um espao de encontro dos jovens), mais tarde como organizao que apoiava projetos de organizaes locais e nesta fase como estagirio. A histria partilhada no mbito da entrevista respeita ao apoio da Monte Associao da qual dirigente. Alberto e outros jovens desenvolveram um grupo de teatro na Escola e formalizaram posteriormente este grupo numa associao de jovens com vista a conseguir organizar pequenas performances teatrais na regio, podendo beneficiar de alguns apoios. A Associao Dupla Personalidade tem como misso promover a arte, cultura e desporto atravs de diferentes iniciativas: promover os jovens, promover a cidadania e solidariedade na comunidade. A diversificao das suas atividades deveu-se, em grande parte, ao trabalho desenvolvido em parceria com a Monte. Alberto partilhou que, graas ao apoio da Monte, 34 o grupo teve a oportunidade de frequentar formao profissional em teatro (tendo em conta que a maior parte dos jovens era composta por amadores e sem formao especfica certificada). Ao longo dos anos tiveram tambm apoio de partilha de equipamento e apoio de recursos humanos: Ns tnhamos algum apoio dos municpios, alguns financiamentos mas, como uma pequena Associao, muitas vezes o que ns precisvamos era de um apoio diferenciado, ao nvel dos recursos humanos que nos ajudassem a refletir e a crescer, a prosseguir os nossos objetivos e a nossa atividade. E na Monte encontramos esse espao e apoio. Este grupo encontra-se a trabalhar algumas problemticas sociais atravs do teatro em conjunto com a Monte. Um dos projetos desenvolvidos foi o mbito da violncia domstica. A Monte desenvolveu um projeto de apoio s vtimas e a Dupla Personalidade participou, desenvolvendo vrias atividades de teatro comunitrio. Este tipo de parceria e apoio permite que a entidade desenvolva as suas atividades, aumente as suas receitas, e ganhe espao de interveno e reconhecimento na sua comunidade. Alberto referiu que a Monte d uma particular ateno s necessidades da sua comunidade local: A Monte como uma fbrica de novos agentes na regio, envolvendo os mais jovens nos processos, com vista a que eles reconheam que so necessrios no territrio e que so um recurso importante para o Desenvolvimento do seu territrio69. Liga dos Pequenos e Mdios Agricultores de Montemor-o-Novo A Liga dos Pequenos e Mdios Agricultores de Montemor-o-Novo foi outra das organizaes apoiadas pela Monte. O projeto surgiu em 2012 essencialmente porque a comunidade de Montemor-o-Novo tinha a necessidade de um pequeno terreno para produo de bens hortcolas para auto-consumo. Atendendo a esta necessidade, o municpio cedeu a esta Associao uma propriedade municipal para ser gerida pela Associao, atribuindo pequenos talhes s famlias da comunidade. A organizao do processo s foi possvel com o apoio da Monte. Atravs do SP3 PRODER, a Liga obteve o apoio financeiro necessrio para fazer a gesto do espao e implementar o Sistema de rega. Desta forma foi possvel organizar as hortas comunitrias, assegurando a produo e acesso a produtos hortcolas frescos e de boa qualidade. Este projeto permitiu tambm uma srie de impactos junto da comunidade: melhoria das relaes de vizinhana, o sentimento de pertena e comunidade, maior ligao com a Natureza e partilha de conhecimentos e 69 Entrevista de Alberto, Associao Dupla Personalidade. 35 experincias intergeracionais. Segundo Alexandre, responsvel da Liga, apesar de este projeto assegurar a pequena produo agrcola, o seu impacto muito mais elevado, uma vez que permite a ocupao til de pessoas, ajudar as pessoas a enfrentar as suas dificuldades, como, por exemplo, o desemprego, a solido, ou algumas dificuldades financeiras, contribuindo para o rendimento familiar70. De acordo com Alexandre, o principal contributo da Monte neste processo foi, de facto, compreender e valorizar a relevncia e impacto social do Projeto, porque, num projeto como este, no se pode esperar ter viabilidade econmica, lucro, mas apenas trabalhar questes sociais. Esse apoio, o reconhecimento do impacto do projeto, foi decisivo para a implementao71. 70 Entrevista de Alexandre Pirata. 71 Entrevista de Alexandre Pirata. 36 INFORMAO ADICIONAL MAPA DE STAKEHOLDERS PARA IDENTIFICAO DA BOA PRTICA LOW POWER HIGH POWER HIGH PROFILE Cidadania e Territrio ISCTE ANIMAR EAPN Observatrio de Lisboa UCP ES Universidade de vora Rede Intermunicipal FCG Plataforma ONGD LOW PROFILE CIMAC Fundao EDP UCCLA CASES Cames IP CCDRA Seg. Social CPD CCDRLVT Entrevistas Foram realizadas vrias entrevistas que, numa primeira fase, permitiram a identificao da Boa Prtica e, numa segunda fase, permitiram descrever a sua interveno e consolidar os principais pontos que permitiram que a Monte fosse considerada uma Boa Prtica. Fase I Seleo da Boa Prtica o Rede de associaes rurais: Federao a Minha Terra: Lus Chaves e Lus Pedroso; o Cooperao para o Desenvolvimento: Pedro Kruspenski (Plataforma Portuguesa das ONGD) e Hermnia Ribeiro (Rede Intermunicipal para a Cooperao e Desenvolvimento); o Economia Social e Solidria: Eduardo Figueira (ANIMAR), Ctia Cohen (CASES) e Jorge Nunes (Rede Informal Cidadania e Territrio). Fase II Avaliao da Boa Prtica: foram entrevistados stakeholders locais 37 o Representante das autoridades regionais/locais: Jos Veiga (Direo da Agricultura e Pescas da Regio do Alentejo); o Representante de uma rede regional: Henrique Sim-Sim (Estrutura de Misso Portugal Inovao Social); o Beneficirios: Alberto Santos (Associao Dupla Personalidade), Alexandre Pirata (Gestor da Liga dos Pequenos e Mdios Agricultores de Montemor-o-Novo); o Responsvel da organizao: Marta Alter (Diretora Executiva do Monte); o Colaboradora: Incia Rebocho. 38 Esta boa prtica de Economia Social e Solidria seguiu os seguintes prncipios: Solidariedade: representa a base social para a economia solidria. Evidencia a cooperao entre membros de uma iniciativa de economia solidria, entre estas iniciativas e a comunidade mais alargada. Propriedade coletiva: assegura que os bens e recursos da iniciativa de economia solidria geram benefcios para todos os membros/participantes dessa iniciativa, para a comunidade e geraes futuras. Assegura que o controlo e poder so partilhados. Autogesto: confere aos membros e dirigentes direitos sobre os processos de tomada de deciso. Este princpio assegura uma pessoa-um voto, dando nfase responsabilizao. A educao ao longo da vida bem como a formao so elementos importantes para uma autogesto vivel. Controlo de capital: uma prtica crucial para assegurar benefcios para as iniciativas individuais, iniciativas mais alargadas de economia solidria e da comunidade. Requer o desenvolvimento de mecanismos, por forma a criar capital, a partir da base e a subordin-lo ao controlo democrtico, para que a viso, os valores e os princpios da economia solidria sejam inerentes s prticas de emprstimo de capital. Tais prticas iro tambm inspirar o comportamento dos recetores do emprstimo. Prticas ecocntricas: coloca enfase na relao no destrutiva com a natureza, atravs de inputs, processos de produo, prestao de servios, consumo e outras prticas. Benefcio comunitrio: encoraja uma sensibilizao social mais alargada como parte integrante do modo de funcionamento da economia social. Este benefcio comunitrio dever ser contabilizado atravs da existncia de relatrios financeiros transparentes. Democracia participativa: providencia um espao institucional para o poder descentralizado dos cidados e dos atores de economia solidria, no mbito do processo de economia solidria. Espao para juntar e unir foras sociais que permitam uma efetiva coordenao e desenvolvimento da economia solidria. 39 O PROJETO O Projeto Economia Social e Solidria procura promover junto da opinio pblica o papel que a Economia Social e Solidria (ESS) pode desempenhar na luta contra a pobreza e as desigualdades sociais atravs da criao de relaes justas entre pases desenvolvidos e em desenvolvimento, promovendo a justia social, os Direitos Humanos e os estilos de vida sustentveis. A ESS prope uma mudana no pensamento dominante capaz de transformar as atuais relaes econmicas numa abordagem baseada na cooperao, solidariedade e sustentabilidade. Assim como objetivo global o presente projeto procura contribuir para uma resposta coerente e abrangente aos desafios universais da erradicao da pobreza e do desenvolvimento sustentvel, garantindo uma vida digna para todos at 2030. Como objetivo especfico, o projeto contribuir para: aumentar as competncias das Redes de Desenvolvimento de Economia Social e Solidria (ESS) em 46 territrios/regies atravs do papel que a ESS pode desempenhar na luta global contra a pobreza e promoo de um modo de vida sustentvel O QUE ENTENDEMOS POR ECONOMIA SOCIAL E SOLIDRIA? Os parceiros europeus adotaram o conceito de Economia Social e Solidria definido pela RIPESS (Rede Internacional de Economia Social e Solidria www.ripess.eu), segundo a qual A Economia Social e Solidria um movimento que pretende promover a mudana em todo o sistema social e econmico, defendendo um paradigma de desenvolvimento diferente assente nos princpios da Economia Solidria. A Economia Social e Solidria assumida como uma dinmica de reciprocidade e solidariedade que concilia os interesses individuais com os coletivos. Inclui um movimento alargado de diferentes iniciativas: experincias de comrcio justo e solidrio, produtores rurais, organizaes de base comunitria, cooperativas locais ou comunitrias, produtores ecolgicos, agroecologia, finanas e bancos ticos, redes de economia solidria, redes/cooperativas de consumidores locais, meios de comunicao social independentes. De acordo com este enquadramento conceptual, considera-se que h 5 fatores a destacar como caractersticas-chave das iniciativas de Economia Social e Solidria: alternativa, transformadora, transparente, capaz de estabelecer relaes justas nas cadeias de consumo, cooperativa. 40 pt.solidarityeconomy.eu/