Bagattolli Dias Dagnino

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Anlise da poltica brasileira de financiamento inovao: tendncias e mecanismos

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<ul><li><p> 1 </p><p>Primer Congreso Argentino de Estudios Sociales de la Ciencia y la Tecnologia </p><p>Universidad Nacional de Quilmes 5 y 6 de Julio de 2007 </p><p>Anlise da poltica brasileira de financiamento inovao: tendncias e mecanismos </p><p>Eje temtico 1 Polticas de ciencia y tecnologa: anlisis de polticas publicas de ciencia, tecnologa e innovacin </p><p>BAGATTOLLI, Carolina Departamento de Poltica Cientfica e Tecnolgica - UNICAMP, Campinas Brasil </p><p>bagattolli@ige.unicamp.br </p><p>DIAS, Rafael de Brito Departamento de Poltica Cientfica e Tecnolgica - UNICAMP, Campinas Brasil </p><p>rafaeldias@ige.unicamp.br </p><p>DAGNINO, Renato Peixoto Departamento de Poltica Cientfica e Tecnolgica - UNICAMP, Campinas Brasil </p><p>rdagnino@ige.unicamp.br </p><p>Resumo </p><p>O presente artigo tem como objetivo analisar a poltica brasileira de financiamento inovao no perodo recente, particularmente aps a elaborao da Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior [PITCE] em 2003. Procura identificar as principais tendncias e mecanismos de fomento inovao, conferindo particular ateno descrio e anlise dos Fundos Setoriais. Para lograr atingir o objetivo proposto, realizou-se uma coleta de dados junto a fontes secundrias e sua posterior anlise tendo como marco analtico conceitual a Anlise de Polticas. O que se observa um forte direcionamento da poltica de fomento inovao s chamadas tecnologias de futuro, por demais custosas para o desenvolvimento em pases perifricos como o Brasil considerando as atuais circunstncias. Isso reflete uma prtica bastante comum na Poltica Cientfica e Tecnolgica, que a determinao das prioridades da poltica com base na considerao do que est na vanguarda internacional, e no partindo de uma anlise mais apurada da realidade brasileira. </p><p>Palavras chave: Inovao, Financiamento, Brasil. </p></li><li><p> 2 </p><p>Introduo </p><p>A poltica brasileira de financiamento inovao segue as prioridades e premissas expressas na Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior [PITCE], que faz parte de um conjunto de aes componentes da estratgia de desenvolvimento apresentada no documento Orientao Estratgica de Governo: Crescimento Sustentvel, Emprego e Incluso Social1. </p><p>Foram definidas como quatro as reas prioritrias: a) semicondutores; b) software; c) frmacos e medicamentos e; d) bens de capital. A principal justificativa para a considerao destes setores como sendo os prioritrios est na baixa contribuio dos mesmos na pauta de exportaes brasileira, ao mesmo tempo em que esses setores so os que mais pressionam a balana comercial, em termos de custos associados importao. </p><p>De acordo com o Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior [MDIC] o objetivo da PITCE o aumento da eficincia econmica e do desenvolvimento e difuso de tecnologias com maior potencial de induo do nvel de atividade e de competio no comrcio internacional. Ela estar focada no aumento da eficincia da estrutura produtiva, aumento da capacidade de inovao das empresas brasileiras e expanso das exportaes. Esta a base para uma maior insero do pas no comrcio internacional, estimulando os setores onde o Brasil tem maior capacidade ou necessidade de desenvolver vantagens competitivas, abrindo caminhos para insero nos setores mais dinmicos dos fluxos de troca internacionais (MDIC, 2003, p. 2-3). </p><p>O objetivo deste trabalho analisar a poltica de brasileira de financiamento da inovao do perodo recente, particularmente aps a elaborao da PITCE em 2003, identificando seus principais mecanismos de fomento e tendncias. O artigo divide-se em seis sees, alm da presente introduo. No primeiro item faz-se uma descrio da Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior [PITCE], de suas reas prioritrias, tecnologias de futuro e instrumentos de poltica. A segunda seo apresenta detalhadamente os mecanismos de fomento inovao existentes no Brasil: incentivos fiscais, financiamento e o uso de poder de compra do Estado. A seo que se segue apresenta uma anlise dos resultados e implicaes da PITCE para as reas estratgias e as tecnologias portadoras de futuro. A quarta seo est dedicada aos Fundos Setoriais, enquanto a quinta traz algumas reflexes a respeito das polticas. A sexta e ltima seco apresenta as consideraes finais do trabalho. </p><p>1 O documento na ntegra est disponvel em www.sigplan.gov.br /arquivos/portalppa/15_(PlanoBrasildeTodos).pdf </p></li><li><p> 3 </p><p>1 A Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior [PITCE] </p><p>A insero externa da indstria considerada pelo governo federal como o fator decisivo para o seu desenvolvimento. O interesse de ampliar a participao da indstria nacional no comrcio internacional por meio do aumento das exportaes reiterado constantemente ao longo do documento (MDIC, 2003). Existe um forte direcionamento das polticas de forma a promover o aumento das exportaes, principalmente de produtos com maior valor agregado e maior contedo tecnolgico. </p><p>A PITCE prev apoio a programas de investimentos a empresas com vistas construo e ou reforo de infra-estrutura de P,D&amp;E [Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia], objetivando tambm facilitar o relacionamento entre os centros de pesquisa e as empresas. De acordo com suas diretrizes o seu intuito Promover a capacidade inovadora das empresas via concepo, projeto e desenvolvimento de produtos e processos. Estimular o incremento de atividades portadoras de futuro, como biotecnologia, software, eletrnica e optoeletrnica, novos materiais, nanotecnologias, energia renovvel, biocombustveis (lcool, biodiesel) e atividades derivadas do Protocolo de Kyoto (MDIC, 2003, p. 10). </p><p>De acordo com o MDIC A multiplicidade de situaes e as especificidades empresariais confirmam a necessidade de que a Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior seja discutida e negociada com o setor privado, responsvel que pelos investimentos produtivos e pela produo industrial (MDIC, 2003, p. 10). Todavia, membros do setor produtivo ocupam uma pequena parte dos assentos dos conselhos gestores dos fundos setoriais (nica brecha para participao empresarial nas diretrizes da poltica de financiamento inovao). Essa questo ser retomada no quarto item deste trabalho, especfico sobre os Fundos Setoriais. </p><p>1.1 As reas prioritrias e as tecnologias de futuro </p><p>A PITCE definiu como sendo quatro as reas prioritrias: a) semicondutores; b) software; c) frmacos e medicamentos e; d) bens de capital. A principal justificativa para a considerao destes setores como sendo os prioritrios est na baixa contribuio dos mesmos na pauta de exportaes brasileira, sendo os que mais contribuem para a elevada concentrao de dficits comerciais (MDIC, 2003). O argumento de que nesses setores os dficits tendem a se ampliar significativamente medida que se acelera a atividade econmica, implicando em um aumento da </p></li><li><p> 4 </p><p>restrio externa do pas. Mas este no apresentado como o fator decisivo. O fator mais importante o fato destes setores estarem fortemente vinculados ao que se convencionou caracterizar como economia do conhecimento, onde os fatores inovao e qualificao de pessoal so crticos. </p><p>Para o equilbrio externo de mdio e longo prazo, fundamental que um pas como o Brasil no se distancie das reas mais dinmicas do conhecimento (MDIC, 2003, p. 5-6). Da entende-se porque a considerao dessas quatro reas como sendo prioritrias para o desenvolvimento cientfico e tecnolgico do pas, orientando as prioridades de financiamento s atividades inovativas. </p><p>A PITCE considerou ainda como tecnologias portadoras de futuro: a) biotecnologia; b) nanotecnologia e; c) biomassa todas inseridas nas reas consideradas prioritrias. Assim, os projetos financiados com recursos pblicos (principalmente pela FINEP) obedecem essa ordem de prioridades. </p><p>1.2 Os instrumentos de poltica </p><p>Para lograr alcanar seus objetivos a PITCE faz uso de um conjunto de instrumentos que esto sob a responsabilidade de diferentes agncias do setor pblico, trabalhando com cinco linhas de ao: 1) Inovao e desenvolvimento tecnolgico; 2) Insero externa; 3) Modernizao industrial; 4) Capacidade e escala produtiva; 5) Opes estratgicas. Algumas questes colocadas no referido documento merecem destaque. </p><p>Inovao e Desenvolvimento Tecnolgico </p><p>O objetivo deste instrumento promover a articulao dos agentes envolvidos no processo de inovao do setor produtivo, em especial: empresas, centros de pesquisa pblicos e privados, instituies de fomento e financiamento ao desenvolvimento tecnolgico, instituies de apoio metrologia, propriedade intelectual, gesto tecnolgica e gesto do conhecimento, instituies de apoio difuso tecnolgica. Considera de grande importncia o estmulo a projetos cooperativos entre universidades e empresas, afirmando que os projetos de pesquisa devem ter relevncia para a sociedade em termos de gerao de patentes e de melhoria da estrutura produtiva do pas. </p></li><li><p> 5 </p><p>Opes estratgicas </p><p>A PITCE considera necessrio concentrar esforos em algumas reas intensivas em conhecimento, opes estratgicas envolvendo atividades que: </p><p>a) Apresentam dinamismo crescente e sustentvel. </p><p>b) So responsveis por parcelas expressivas dos investimentos internacionais em P&amp;D (grifo nosso). </p><p>c) Abrem novas oportunidades de negcios. </p><p>d) Relacionam-se diretamente com a inovao de processos, produtos e formas de uso. </p><p>e) Promovem o adensamento do tecido produtivo. </p><p>f) So importantes para o futuro do pas e apresentam potencial para o desenvolvimento de vantagens comparativas dinmicas. </p><p>De acordo com esta poltica, os setores que se enquadram nesses requisitos so: semicondutores, software, frmacos e medicamentos e bens de capital. </p><p>1.3 A Agncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial </p><p>Com o objetivo de promover e executar as aes previstas na PITCE foi criada a Agncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (www.abdi.com.br). A ABDI trabalha com dois eixos estratgicos de ao, e para cada um deles possui um macroprograma mobilizador: </p><p>Eixo estratgico de ao Macroprograma mobilizador </p><p>Objetivo </p><p>Aumento da capacidade inovadora das empresas </p><p>Inova Brasil Aumentar a capacidade de inovao da indstria brasileira </p><p>Fortalecimento e expanso da base industrial brasileira </p><p>Indstria Forte Mudar o patamar competitivo da indstria brasileira </p><p>Entre os projetos realizados pela ABDI esto: a) Planos de Desenvolvimento Setoriais; b) Encontros Nacionais de Inovao; c) Guia Eletrnico da Inovao; d) Iniciativa Nacional de Biotecnologia e Frmacos; e) Linhas de Financiamento para Temas Estratgicos e Portadores de Futuro; f) Acompanhamento da Execuo da PITCE. </p></li><li><p> 6 </p><p>2 Os mecanismos de fomento inovao </p><p>Os mecanismos de fomento inovao, forma pela qual o governo tenta induzir o setor produtivo a seguir um curso de ao desejado, classificam-se em dois tipos: mecanismos tcnicos ou no-financeiros e mecanismos financeiros. </p><p>Infra-estrutura de P&amp;D Laboratrios de anlises de caracterizao Laboratrios de calibrao e aferio Sistema de metrologia, normalizao e qualidade Veculos de difuso tecnolgica (bibliotecas, publicaes) Sistema de propriedade intelectual Sistema de importao de tecnologia </p><p>Mecanismos tcnicos </p><p>Mecanismos de poltica de comrcio exterior </p><p>Isenes fiscais Incentivos fiscais </p><p>Redues tributrias Emprstimos em condies favorveis Financiamento com participao nos resultados (risco) Capital semente Projetos cooperativos com ICTs </p><p>Financiamento </p><p>Subveno </p><p>Mecanismos financeiros </p><p>Uso do poder de compra do Estado Fonte: Weisz (2006, p. 17). </p><p>Sem desconsiderar a importncia dos mecanismos tcnicos, mas ressaltando que este artigo tem como questo central analisar a poltica de financiamento inovao, abordaremos com mais detalhe apenas os mecanismos financeiros. </p><p>2.1 Incentivos fiscais </p><p>Atualmente, os incentivos fiscais so basicamente os previstos na Lei n. 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem. O captulo 3, artigos de 17 a 26, dispe sobre os meios pelos quais so concedidos os incentivos s empresas que investem em inovao tecnolgica. Dentre os benefcios aprovados destacam-se: </p></li><li><p> 7 </p><p> Iseno de PIS/Pasep e Cofins para compra de mquinas e equipamentos por empresas que exportam 80% de sua produo. </p><p> Duplicao dos valores mnimos de receitas anuais auferidas pelas micro e pequenas empresas para ingresso no Simples, que passam para R$ 240 mil (microempresas) e R$ 2,4 milhes (pequenas). </p><p> Iseno do PIS/Pasep e Cofins para os fabricantes de computadores com valores de at R$ 4 mil, fazendo com que o preo final dos PCs tenha uma reduo de cerca de 10%. </p><p> Regularizao de prestadores de servios que exercem suas atividades, constituindo pessoas jurdicas, para recolher menos tributos e encargos sociais. </p><p> Regime especial de tributao com abatimento em dobro das despesas com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. </p><p>O decreto 3000/1999 art. 349, que repete a Lei n. 4506/1964 art. 53 j possibilitava deduzir todos os custos e despesas operacionais incorridos na execuo do projeto de P&amp;D no exerccio em que tiverem sido incorridos. Mas a Lei n. 11.196/2005 permite tambm uma deduo adicional de 60% dos gastos correntes, como mo-de-obra, matrias-primas, entre outros ocorridos durante o projeto, na apurao do lucro tributvel. </p><p>As empresas que adotam o regime de contabilidade do lucro real (opcional para empresas com faturamento de at R$ 23 milhes e obrigatrio para empresas com faturamento superior a este montante) so mais beneficiadas. Estas tm o clculo do seu CSLL (contribuio social sobre o lucro lquido) realizado com base no lucro j deduzido dos gastos incorridos no projeto de P&amp;D (Weisz, 2006). </p><p>Com a Lei n. 11.196/2005 foi extinta a Lei n. 8.661/1993, que regulamentava os incentivos fiscais ao PDTI [Programa de Desenvolvimento Tecnolgico Industrial] e ao PDTA [Programa de Desenvolvimento Tecnolgico Agropecurio]. Os projetos que gozavam de tais benefcios podem migrar para o regime previsto na nova lei. J os incentivos fiscais previstos na Lei n. 10.637 de 30 de dezembro de 2002, artigos 39, 40, 42 e 43, foram parcialmente cobertos pela lei 11.196/2005, que revogou os quatro artigos da primeira. </p></li><li><p> 8 </p><p>2.2 Financiamento </p><p>A atual estrutura brasileira de financiamento a inovao pode ser analisada a partir das seguintes entidades/programas: </p><p> FINEP Financiadora de Estudos e Projetos. </p><p> Reduo de custos para projetos cooperativos. </p><p> Bolsas RHAE - Recursos Humanos para o Desenvolvimento Tecnolgico. </p><p> PROGEX Programa de Apoio Tecnolgico Exportao. </p><p> Rede Brasil de Tecnologia RBT. </p><p> Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social BNDES. </p><p> Subveno Econmica. </p><p>o A Lei de Inovao </p><p> As Fundaes Estaduais de Amparo a Pesquisa FAPs. </p><p>Considerando os limites deste trabalho abordaremos com mais detalhe a atuao da FINEP, do BNDES e os mecanismos de Subveno Econmica, principalmente os previstos na Lei de Inovao. </p><p>FINEP Financiadora de Estudos e Projetos </p><p>As aes da FINEP so pautadas pelas prioridades da PITCE, fazendo com que os projetos financiados obedeam a essa ordem de prioridades. As modalidades de financiamento oferecidas pela FINEP so: </p><p> Financiamento reembolsvel padro, onde so financiveis todos os gastos das empresas, sejam investimentos, despesas ou custos, incorridos em funo da execuo de um projeto de P&amp;D. </p><p> Fi...</p></li></ul>