complementaÇÃo do diagnÓstico da bacia hidrogrÁfica do rio frade
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COMPLEMENTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCESSO MPRJ 2005.001.30343.00
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COMPLEMENTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCESSO MPRJ 2005.001.30343.00
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SUMÁRIO
CAPÍTULO ASSUNTO PÁG.
1.0 APRESENTAÇÃO 4
3.0 INTRODUÇÃO 8
4.0 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA 10
4.1 A Bacia Hidrográfica do rio Frade 10
4.2 A Mata Atlântica de uma Área Vizinha a Bacia Hidrográfica do rio Frade
13
4.3 A Fauna da Terra Indígena Sapukai em Angra dos Reis, vizinha a Bacia Hidrográfica do rio Frade
14
4.4 Sobre a Ictiofauna encontrada em diferentes áreas da Baía da Ribeira, inclusive na Enseada do Bracuí e do Frade
16
4.5 Os Contaminantes encontrados na Baía da Ribeira em outra época
17
5.0 HIDROGRAFIA REGIONAL 20
6.0 OCUPAÇÃO E USO DO SOLO: ESTUDO DAS LEIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS INCIDENTES
24
7.0 A LOCALIDADE DO FRADE EM DATAS ANTERIOR E POSTERIOR AS INTERVENÇÕES QUE RESULTARAM NA CONSTRUÇÃO DAS MARINAS E ÁREAS ADJACENTES
30
8.0 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 45
9.0 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 45
10.0 ÁREAS PASSÍVEIS DE INTERVENÇÃO COM VISTAS A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E OS PROVÁVEIS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO
53
11.0 AMOSTRAGENS 51
12.0 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA VISTORIA TÉCNICA REALIZADA NO DIA 27/03/10, COM LOCALIZAÇÃO DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS E DISCUSSÃO
51
12.1 Vila do Frade 52
12.2 Canal da Marina do Frade e Condomínio Porto Frade 58
12.3 Tipologias/Classes 59
12.3.1 Classe 1 - Canal Principal: Marina do Frade 59
12.3.2 Classe 2 - Vala de Esgotos e Tubos de Esgotos 60
12.3.3 Classe 3 - Marinas / Vagas molhadas 61
12.3.4 Classe 4 - Ponte Móvel / Ponte Fixa 66
12.3.5 Classe 5 - Associação dos Barqueiros 68
12.3.6 Classe 6 - Braço 1 e Braço 2 da Marina 70
12.3.7 Classe 7 - Rio do Frade 70
12.3.8 Classe 8 - Garagem de Embarcação / hangar - Vagas Secas
73
13.0 CONCLUSÃO 77
14.0 BIBLIOGRAFIA CITADA 79
15.0 RELAÇÃO DOS ANEXOS 83
Cartas Temáticas 85
15.1 Carta Temática nº 01: Levantamento das Áreas Antropizadas 86
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I (Levantamento Aerofotogramétrico realizado em 1966 - Acervo GGP/PMAR)
15.2 Carta Temática nº 02: Levantamento das Áreas Antropizadas II (Levantamento Aerofotogramétrico realizado em 1987 - Acervo GGP/PMAR)
87
15.3 Carta Temática nº 03: Levantamento das Áreas Antropizadas III (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007)
88
15.4 Carta Temática nº 04: Bacia Hidrográfica (Imagem de Satélite LandSat realizada em julho de 2002)
89
15.5 Carta Temática nº 05: Área Ocupada por Cidade (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007)
90
15.6 Carta Temática nº 06: Área Ocupada por Floresta (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007)
91
15.7 Carta Temática nº 07: Unidades de Conservação da Natureza - Zoneamento da APA de Tamoios.
92
15.8 Carta Temática nº 08: Localização de Marinas (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007)
93
15.9 Carta Temática nº 09: Base Cartográfica (Imagem de Satélite LandSat realizada em julho de 2002)
94
15.10 Carta Temática nº 10: Faixa Marginal de Proteção (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007)
95
15.11 Carta Temática nº 11: Mapa do Zoneamento da Unidade Territorial 03 (UT-03) - Lei nº 2.091/09
96
Tabelas 97
15.12 Tabela n° 01: Lista das Espécies de Mamíferos da Terra Indígena Sapukai, Bracuí, Angra dos Reis, RJ
98
15.13 Tabela n° 02: Lista das Espécies de Aves observadas na Terra Indígena Sapukai, Bracuí, Angra dos Reis, RJ
100
15.14 Tabela n° 03: Lista das Espécies de Peixes, encontradas na Baía da Ribeira, Angra dos Reis, RJ
105
15.15 Tabela n° 04: Lista dos Contaminantes encontrados na Baía da Ribeira, Angra dos Reis, RJ
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1.0 APRESENTAÇÃO:
Este documento foi elaborado com o objetivo de atender as exigências do
GATE/Ambiental constantes do Processo MPRJ 2005.001.30343.00.
Todas as exigências constantes do item III - Conclusão, da Informação Técnica
nº 950/09, datada de 03/07/09, formuladas pelo GATE/Ambiental, encontram-se
detalhadamente respondidas, a fim de dar por encerrada essa etapa do Termo de
Ajustamento de Conduta Ambiental celebrado entre as empresas signatárias do TAC e
o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Não obstante, é importante frisarmos que dos possíveis causadores de
alterações ambientais na Bacia Hidrográfica do rio Frade, as marinas signatárias no
Proc. MPRJ 2005.001.30343.00 acima referido, configuram como co-responsáveis e
não como principais e únicas responsáveis pela degradação ambiental da referida
bacia hidrográfica, já tendo investido alta soma de recursos financeiros em estudos de
levantamento de campo e diagnóstico. As empresas objeto deste TAC situam-se na
parte final do canal do Frade, conforme pode ser constatado nas cartas temáticas
especialmente elaboradas para auxiliarem no estudo, em local próximo a
desembocadura do canal na enseada do Frade, não influindo na degradação
ambiental da bacia, haja vista que ali se instalaram muito tempo após a grande
degradação ambiental ocorrida no Frade, a partir da implantação dos
empreendimentos Condomínio Porto Frade e Hotel do Frade como poderá ser visto ao
longo de todo o trabalho de complementação do diagnóstico.
Os contaminantes encontrados no ambiente marinho da Baía da Ribeira e no
canal do Frade, são fruto de uma sinergia entre vários fatores que interagem
permanentemente, decorrente das atividades resultantes do crescimento da cidade e
das atividades do turismo, reforçando a Tese do autor de que o principal contaminante
daquele ambiente é de origem antrópica, ocasionado principalmente pela falta de
infraestrutura sanitária e pela ausência de tratamento da descarga de esgotos
lançados in natura, irregularmente, no canal que atende as marinas.
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Por conseguinte a elaboração desse documento prioriza inicialmente uma
apresentação teórica sobre os elementos naturais e antrópicos do território municipal e
suas interações dentro da bacia hidrográfica do rio Frade, com vistas a discutir a
questão sob a ótica de uma lógica científica fundamentada sobre o crescimento
urbano, considerando as observações colhidas no campo durante a visita técnica
realizada, os levantamentos fotográficos e bibliográficos e as informações colhidas
junto a autoridades que trabalham com a questão ambiental no Município de Angra
dos Reis há pelo menos 20 anos, que conhecem profundamente toda a problemática
ambiental e socioambiental vivenciada pelas comunidades residentes no entorno da
Baía da Ilha Grande, objetivando desmistificar opiniões diversas que se firmaram ao
longo dos últimos anos e que até o momento, tem prejudicado sobremaneira as
empresas signatárias do TAC, sobressaindo como verdades absolutas em detrimento
da verdade científica, denotando única e exclusivamente a falta de coerência,
necessária ao tratamento da questão.
Em segundo lugar, a apresentação das cartas temáticas anexas a esta
complementação de diagnóstico especialmente produzidas neste documento, para
compô-lo como complemento de informações gráficas, visa contextualizar a situação
em nível de ocupação e uso do solo e dos recursos ambientais na bacia hidrográfica
do rio Frade, demonstrando que o que é amplamente explorado no documento,
baseia-se numa linguagem interpretativa do território e do uso do seu solo, num
espaço-temporal definido por parâmetros reais, confirmando que a forma de ocupação
e uso do solo na bacia hidrográfica é anacrônica e multivariada há longa data, não
possuindo apenas um único responsável. A ocupação, não respeita as leis
urbanísticas e ambientais e causa sérios transtornos de saúde pública e de qualidade
do meio ambiente.
Em terceiro lugar, acreditávamos que o resultado das análises físico-químicas
e bacteriológicas, das amostras que seriam coletadas no canal do Frade, poderiam
trazer um melhor entendimento sobre a poluição das águas do canal, apontando os
principais contaminantes e os possíveis responsáveis pela contaminação do corpo
hídrico, a partir da coleta e análise de amostras de água e sedimentos e da relação
destes com a ocupação e o uso das terras municipais circunvizinhas. No entanto, por
intuição, optamos por não fazer as coletas e análises e para nossa surpresa, a partir
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dos resultados que obtivemos com a elaboração das catas temáticas e da vistoria de
campo que realizamos, pudemos verificar que o que supúnhamos era verídico e que o
que é solicitado pelo GATE/Ambiental na Informação Técnica nº 950/09 não procede,
pois caso fizéssemos o que é solicitado na referida Instrução Técnica, estaríamos
assumindo culpa de outrem pela degradação ambiental na Bacia Hidrográfica do rio
Frade. Assim, solicitamos a esse MPRJ que não considere a atitude como um ato de
rebeldia ao determinado e que antes de assumir um posicionamento sobre o assunto,
leia atentamente todo o material produzido, pois temos certeza que o pressuposto
assumido pelo GATE/Ambiental, não condiz com a verdade e ao eleger responsáveis
imputando-lhes responsabilidades antes da produção de provas para a sua defesa,
demonstra falta de conhecimento pleno da história pregressa da ocupação local,
pecando por antecipação na escolha dos responsáveis e na imposição de reparação
dos danos, não respeitando o que está previsto no inciso XXXIX do art. 5º da
Constituição da República Federativa do Brasil.
É, portanto, desta forma que esta complementação de diagnóstico se
desenvolverá, priorizando a demonstração de fatos, eventos e evidências, a fim de dar
subsídios técnicos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na consecução
de procedimentos que tragam para dentro da questão, os verdadeiros responsáveis
pela degradação ambiental da bacia hidrográfica do rio Frade, isentando as marinas
de pagarem por um ônus que não lhes pertence, imposto propositadamente ao longo
dos últimos anos por pessoas ou entidades que ao que tudo indica, agiram em favor
de interesses próprios, demonstrando não ter qualquer conhecimento sobre a ciência
do meio ambiente e da responsabilidade socioambiental.
2.0 IDENTIFICAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS DO TAC:
Com o objetivo de não revelar os signatários do Termo de Ajustamento de
Conduta Ambiental realizado entre as partes envolvidas e o MPRJ, o descrito neste
item e em outros foi suprimido. No entanto, a supressão em nada altera os resultados
a que se chegará na apresentação deste trabalho.
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3.0 INTRODUÇÃO:
Já não é de hoje que o planejamento urbano discute a definição de unidades
de referência para análise e intervenção em cidades. Atualmente esta referência recai
sobre o conceito de bacia hidrográfica.
GALDINO & ANDRADE (2008), consideram que "em estudos sobre
planejamento urbano e ecologia urbana, adotar a bacia hidrográfica como unidade de
referência, possibilita reconhecer a presença de marcos da natureza, sobreviventes na
cidade – córregos, rios, nascentes, matas ciliares, áreas alagáveis, brejos etc,
permitindo deste modo, a leitura dos diálogos e conflitos entre o meio ambiente natural
e o construído".
No tratamento da paisagem urbana o uso da conceituação de bacia
hidrográfica revela uma nova abordagem no contexto do espaço que geralmente é
delimitado pela topografia. Em linhas gerais a topografia define a área de
convergência das águas (atmosférica e superficial), de sedimentos e de elementos
solúveis que convergem para uma saída comum: a macro-drenagem ou os corpos
hídricos superficiais.
A ocupação de bacias hidrográficas em zonas urbanas, tem gerado situações
ambientais críticas, que deterioram a qualidade de vida de seus habitantes e exigem
soluções cada vez mais complexas e onerosas para a sociedade. Para compatibilizar
o uso de determinado território e a sustentabilidade ambiental, social e econômica é
necessário planejar a ocupação e a conservação da paisagem como um todo.
Os cursos d’água e as unidades de paisagem associadas a eles (nascentes,
matas ciliares, áreas alagáveis, várzeas, etc) são fundamentais para as cidades e
assim como a urbanização modifica o ciclo hidrológico através da impermeabilização
do solo, a poluição e assoreamento dos rios causa graves reflexos nos cursos de
drenagem natural.
Trabalhos em planejamento urbano reconhecem que os ambientes aquáticos e
as áreas de preservação permanente, desempenham papéis fundamentais para a
qualidade do ambiente urbano, por isso buscam formas de conservar e garantir a
sustentabilidade destes territórios.
Mas como identificar quais as áreas devem ser mantidas ou recuperadas
ambientalmente e quais os atores responsáveis pela recuperação?
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Juridicamente a pessoa que degrada o meio ambiente é a responsável pela
sua recuperação.
Com o conhecimento que reunimos sobre a bacia hidrográfica do rio Frade há
de se convir que não há como reaver as áreas perdidas para a cidade, principalmente
se estas estão totalmente alteradas/urbanizadas, porém aquelas áreas que ainda
mantém, no todo ou em parte, as suas condições naturais, ainda há como reaver um
novo equilíbrio. No entanto, a lei ambiental também considera que para aquelas áreas
que já estão totalmente modificadas, poderá haver uma compensação ambiental,
buscando-se reaver um novo equilíbrio com base na responsabilidade civil e criminal
por danos ao meio ambiente, haja vista que a reversão dos conflitos gerados com a
perda desses espaços, poderá acarretar em novos investimentos socioambientais.
Identificados assim, os responsáveis pela degradação e ocupação das áreas de
preservação permanente ao longo dos anos na bacia hidrográfica do rio Frade, a
compensação ambiental poderá ser proposta penalizando a quem de direito.
Em Parecer do Ministério Público do Rio Grande de Sul capturado na internet,
sobre uma consulta feita pela DIRTEC/FEPAM acerca da aplicabilidade da norma
contida no art. 4º, § 2º da Lei nº 4.771/65, a Exma. Sra. Dra. Silvia Cappelli,
Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do
Meio Ambiente, em seu parecer, discorreu sobre análise fundamentada na legislação
brasileira, entendendo que a alteração do Código Florestal realizada pela MP nº 2.166-
67/2001, que delega aos municípios a competência para autorizarem supressão de
vegetação em APP localizada em área urbana, não se aplica ao caso, defendendo que
a área em comento já era antropizada sem a ocorrência de vegetação para ser
suprimida, tendo em vista o empreendimento já estar instalado e segundo, porque o
Órgão Ambiental Estadual é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental.
Assim, no caso da Bacia Hidrográfica do rio Frade, mormente a questão deverá
ser estudada desde os primórdios da ocupação, observando que a ocupação indevida
aconteceu após o episódio da Lei nº 4.771/65 que elegeu como parâmetros
ambientais a preservação de ecossistemas sujeitos a preservação permanente.
4.0 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA:
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Este item será apresentado em subitens temáticos com assuntos que
abrangem a região e que são pertinentes a ACP, com objetivo de mostrar a região
onde se inserem as marinas e os seus principais componentes.
Muitas das observações aqui apresentadas, são de autoria do autor desta
complementação de diagnóstico, porém, outras, foram capturadas na internet e
correspondem a estudos desenvolvidos por pesquisadores de diversas universidades
e centros de pesquisas em situações similares, propiciando ao leitor a certeza
científica necessária ao desenvolvimento deste trabalho, tornando-o verídico frente às
incertezas que foram firmadas na denúncia encaminhada ao Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro e que deram origem a Ação Civil Pública em tela.
4.1 A Bacia Hidrográfica do rio Frade:
O rio Frade está localizado no território do Município de Angra dos Reis entre
as coordenadas UTM (P1) X = 557886 e Y = 7458904 e (P18) X = 557198 e Y =
7460008, conforme a Carta Temática n° 04 apresentada no anexo deste diagnóstico.
Possui uma área de 18,99 Km² e um perímetro de 25.940,02 m. Sua bacia foi
classificada por FRANCISCO (2004) como do Tipo B e é formada por rios de domínio
estadual.
Entendemos por bacia hidrográfica, localidades da superfície terrestre
separadas topograficamente por divisores de água, cujas áreas funcionam como
receptores naturais das águas da chuva e cujo volume captado é escoado por uma
rede de drenagem superficial e/ou subterrânea; das áreas mais altas para as mais
baixas, seguindo uma hierarquia fluvial até concentrarem-se em um único ponto,
formando um corpo receptor (rio, lago, baía ou oceano).
A Bacia Hidrográfica do rio Frade corresponde a um trecho do território
angrense onde a Serra do Mar se aproxima do litoral, resultando numa área com alto
índice pluviométrico e com encostas íngremes, cobertas por Mata Atlântica em bom
estado de conservação. Em especial na localidade do Frade, as áreas próximas a BR-
101 já se encontram comprometidas com a ocupação urbana e suas atividades
socioeconômicas há longa data, onde se faz notar com grande facilidade, a influência
da cidade sobre as áreas naturais circunvizinhas antes florestadas, provocando a
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formação de áreas degradadas, com rios e drenagens poluídos e descaracterizados
na sua fisiografia.
Em linhas gerais a proximidade do divisor de águas ao litoral, promove a
formação de bacias hidrográficas de pequena magnitude para os rios de Domínio
Estadual que se aproximam geralmente do formato oblongo, ocupando cerca de 9%
da faixa continental municipal (FRANCISCO, 2004).
Embora alguns acreditem que a bacia hidrográfica do rio Frade seja uma sub-
bacia e assim foi tratada no documento técnico do GATE/Ambiental, aqui nesta
complementação de diagnóstico será apresentada como uma bacia hidrográfica, haja
vista que o rio Frade embora seja de pequena extensão, o seu leito corresponde a
drenagem principal da bacia, possuindo afluentes e/ou contribuintes. No tocante a
hierarquia dos rios, a bacia hidrográfica do rio Frade só seria considerada sub-bacia,
se a bacia principal analisada fosse, no contexto regional, a Baía da Ilha Grande.
A bacia hidrográfica do rio Frade é formada por 2 unidades geomorfológicas.
Uma que corresponde à planície litorânea e que varia em altitude indo do nível do mar
até a cota altimétrica de 50 m e outra, que corresponde a Serra do Mar propriamente
dita, variando em média da cota altimétrica de 50 metros até a cota altimétrica de
1.000 m. No caso do rio Frade, o seu ponto culminante (nascentes) está na cota
altimétrica de 400 m, com uma declividade do seu leito que varia de 25 a 35 % e que
devido a declividade do seu canal, não é possível distinguir o alto do médio curso
(FRANCISCO, 2004). Na época em que a autora elaborou a sua Tese de Doutorado,
disse que a cobertura florestal na bacia do rio Frade era bastante preservada,
correspondendo a mais de 90% da sua área e que a ocupação urbana era inferior a
2%. O trabalho de FRANCISCO foi realizado no ano de 2004 e não contou com visitas
de campo, devendo-se considerar erros em virtude de terem sido consideradas
estimativas de área em cima de levantamentos aerofotogramétricos obtidos junto a
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. Passados 6 anos a situação urbano-ambiental
aparentemente modificou-se na região, face o crescimento demográfico ocorrido em
Angra dos Reis, passando de 119.247 hab. no ano de 2000, para 148.476 hab. no ano
de 2007, com um acréscimo na demanda por novas habitações, principalmente em
função da expectativa de início das obras de Angra III. Por isso nas cartas temáticas
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produzidas especificamente para atender a este trabalho, as informações
consideradas foram:
1. Área da bacia hidrográfica do rio Frade = 18,99 Km²
2. Área ocupada por vegetação arbórea/arbustiva = 16,49 Km²
3. Área antropizada = 1,75 Km².
4. Relação área da bacia/área florestada = 86,83%
5. Relação área da bacia/ área antropizada = 0,90%
As cartas temáticas de nº 04, 05 e 06 esclarecem as informações supra.
A vegetação encontrada na bacia hidrográfica do rio Frade pode ser assim
descrita:
a) Campos Antropizados: são aquelas áreas hoje formadas por gramíneas e
pequenos arbustos descrita/incluídas no item 3 acima e que outrora foram
ocupadas por vegetação arbórea de planície costeira ou submontana.
b) Floresta Ombrófila: designação descrita por Ellemberg & Mueller-Dombois para
representar um grupo de fanerófitos, lianas lenhosas e epífitas encontras em
abundância na Floresta Atlântica ou Amazônica que as diferenciam das outras
classes de formações vegetais. Suas características ecológicas principais são
ambientes ombrófilos (sombrios) com temperaturas médias em torno de 25°C e
alta precipitação bem distribuída ao longo do ano, sem períodos
biologicamente secos e com solos geralmente formados por latossolo e/ou
podzólico, de baixa fertilidade.
Encontra-se sub-dividida em 5 tipos segundo uma hierarquia topográfica que
reflete fisionomias diferentes de acordo com as variações ecotípicas,
resultantes de ambientes distintos. Essas subdivisões podem ser classificadas
como: 1. Floresta Ombrófila Densa; 2. Floresta Ombrófila Aberta; 3. Formação
de Terras Baixas; 4. Formação Submontana; 5. Formação Montana e; 6.
Formação Altomontana.
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Na localidade do Frade, a formação de Terras Baixas (baixadas litorâneas) já
quase não ocorre a não ser na margem do rio Ambrósio onde encontramos um
remanescente de Floresta Estacional Caducifólia e trechos de um pequeno
manguezal na sua foz. A Floresta Estacional Caducifolia segundo a bibliografia
consultada (IBGE, 2002) pode variar da cota altimétrica de 5 metros a 100
metros quando situada entre 4° Lat. N e 16° Lat. S; de 5 a 50 m, quando
situada entre 16° Lat. S e 24° Lat. S; e de 5 a 30 m, quando situada entre 24°
Lat. S e 32° Lat. S. As baixadas litorâneas são planas, apenas entalhadas
pelos rios e mais para o interior dão lugar a morros argilosos, onde as rochas
do cristalino se acham profundamente decompostas.
A Formação Submontana situa-se nas encostas dos planaltos ou serras, a
partir de 100m de altitude até 600 m entre 4° Lat. N e 16° Lat. S; de 50 m até
500 m, entre 16° Lat. S e 24° Lat. S; e de 30 m até 400 m, entre 24° Lat. S e
32° Lat. S.
As outras formações vegetacionais, Montana e Altomontana segundo esta
classificação não ocorrem na área em comento, uma vez que o ponto
culminante da bacia hidrográfica do rio Frade está a 400 m de altitude em
relação ao nível do mar.
4.2 A Mata Atlântica de uma Área Vizinha, germinada a Bacia Hidrográfica
do rio Frade:
Uma vez termos iniciado algumas observações sobre a vegetação da Mata
Atlântica na Serra do Mar, não podemos deixar de falar um pouco sobre o trabalho de
AXIMOFF et. al. (2003) realizado sobre a flora da Mata Atlântica local onde fizeram um
levantamento na área da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, bacia hidrográfica
vizinha a bacia do rio Frade e onde foram encontrados 840 indivíduos / hectare,
distribuídos em 39 famílias, 70 gêneros e 104 espécies/morfoespécies. Nos estudos
apresentados em NATRONTEC (1998), na floresta situada no relevo à frente da
CNAAA, foram obtidos 313 indivíduos arbóreos, distribuídos dentre 114 espécies, 64
gêneros e 38 morfoespécies para uma área amostral de 0,2 ha.
As famílias com maior nº de espécies foram Euphorbiaceae (10), Rubiaceae
(9), Myrtaceae (7), Leguminosae Faboidae (7), Moraceae (5), Lauraceae (5) e
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Piperaceae, Monimiaceae, Melastomataceae, Leguminosae Mimosoideae com 4
espécies cada.
Com relação à composição específica, as espécies com maior Valor de
Importância foram Hyeronima alchorneoides (Euphorbiaceae), Cupania oblongifolia
(Sapindaceae), Guapira opposita (Nyctaginaceae), Miconia cinnamomifolia
(Melastomataceae), Piptadenia gonoacantha (Leguminosae Mimossoideae), Ficus
insipida (Moraceae), Euterpe edullis (Arecaceae), Ocotea puberula (Lauraceae),
Cabralea canjerana ssp. canjerana (Meliaceae) e Nectandra leucantha (Lauraceae). O
valor obtido para o índice de diversidade de Shannon-Weaver foi de 1,77 com
equitabilidade de Pielou de 0,86.
Com relação à distribuição em classes de diâmetro (DAP), cerda de 80% dos
indivíduos estavam concentrados nas classes até 25 cm, enquanto que 6,2 % dos
indivíduos estavam concentrados acima de 50 cm de diâmetro. Os maiores
exemplares encontrados foram um exemplar de Ficus insípida com 111 cm e outro de
Hyeronima alchorneoides com 102 cm. Com relação ao dossel, 46 famílias estavam
concentradas até a altura de 10 m, outras 40 famílias alçavam até 20 m e somente 15
famílias alcançavam a máxima altura de 35 m.
4.3 A Fauna da Terra Indígena Sapukai em Angra dos Reis, vizinha e
germinada a Bacia Hidrográfica do rio Frade:
CUNHA & RAJÃO (2007) descreveram a ocorrência de mamíferos terrestres e
aves na Terra Indígena Sapukai em Angra dos Reis.
Dados coletados na bibliografia consultada informam que "a distribuição e
composição dos mamíferos e aves da Mata Atlântica ainda é escassamente
conhecida", embora estudos sejam feitos na Mata Atlântica desde o século XVI. A
Serra do Mar, existente entre os estados de Rio de Janeiro e São Paulo, segundo os
autores, concentra um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica e nos estudos
que efetuaram, foram encontrados 26 mamíferos, incluindo o registro inédito do raro
roedor Abrawayomys ruschii no Estado do Rio de Janeiro e setenta espécies de aves
foram registradas, das quais 32 aves e 9 mamíferos com ocorrência endêmica no
bioma e 8 aves e 6 mamíferos de espécies em risco de extinção. No site do INEA, a
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criação do Parque Estadual de Cunhambebe se baseia nessa constatação, incluindo
as terras vizinhas a Terra Indígena Sapukai em Angra dos Reis.
PEREIRA L. G. et. al. (2008), relatam a ocorrência de Abrawayomys ruschii, na
Mata Atlântica do Sul do Estado do Rio de Janeiro, considerada espécie rara, devido a
escassez de amostras em coleções científicas. Dizem os autores que "A. ruschii junto
com outros gêneros monotípicos de roedores Signodontinae encontram-se na lista de
espécies ameaçadas do Brasil (Machado et. al., 2005), com registros apenas para a
região da Floresta Atlântica do leste do Brasil, e na Província de Missiones, na
Argentina (Amori & Gippoliti, 2003). A. rushii é uma espécie com poucos registros de
espécimes, tornando uma alocação supragenérica difícil dentro dos Sigmodontinae
(D'Elia, 2003)."
A citação do estudo realizado por CUNHA & RAJÃO (2007) tem um objetivo
muito peculiar dentro desta complementação de diagnóstico. A similaridade geográfica
entre bacias hidrográficas vizinhas permite-nos supor que a fauna ocorrente na Terra
Indígena Sapukai é semelhante a fauna encontrada na bacia hidrográfica do rio Frade,
uma vez que os estudos realizados na Terra Indígena Sapukai foram feitos entre as
cotas altimétricas 170 e 500 metros, sendo que o estudo limitou-se à área escarpada
da Serra da Bocaina, portanto o Planalto da Bocaina não foi amostrado. Em tendo a
bacia hidrográfica do rio Frade uma variação altimétrica entre as cotas 0 m e 400m a
tese aqui sugerida é verossímel de acontecer.
A fim de caracterizar a área apresentada no trabalho de CUNHA & RAJÃO
(2007), a seguir apresentamos trecho do texto do trabalho por eles desenvolvido que
caracteriza a área de estudo mostrando a similaridade da qual falamos.
"Está inserida na ecorregião denominada Floresta Costeira da Serra do Mar,
de acordo com a classificação de Dinerstein et al. (1995). Essa região, que
abrange parte do sul do estado do Rio de Janeiro e norte do estado de São
Paulo concentra uma das maiores áreas de remanescentes florestais da
Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica/INPE/Instituto Socioambiental, 2000). A
Terra Indígena Sapukai, também conhecida como Aldeia Guarani do Bracuí,
tem 2.106 ha e 25.568 m de perímetro, ponto médio 22° 53' S e 44° 23' W e
está localizada na Serra da Bocaina, distrito de Cunhambebe, município de
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Angra dos Reis, no sul do estado do Rio de Janeiro. Os principais rios que
cortam a área são o Caracatinga a oeste, o Florestão à leste, o córrego do
Embú ao sul, e o rio Parado ao norte. Este último estabelece a divisa do
estado do Rio de Janeiro com o município de Bananal, no estado de São
Paulo. O clima da região segundo Köppen (1948), é classificado como "Af",
ou seja, tropical úmido sem déficit hídrico. As altitudes da Terra Indígena
Sapukai variam de 100 a 1.100 m, englobando as escarpas e o planalto da
Serra da Bocaina (MME-CPRM, 2001), onde são identificadas,
respectivamente as formações de Floresta Ombrófila Densa e Ombrófila
Mista (Veloso et al., 1991). A área amostrada neste trabalho apresenta em
alguns trechos dominância de bambu taquaruçu (Guardua tagoara (Ness)
Kunth, 1833) EMATER-RJ, 2002)."
Visando sintetizar o levantamento feito por CUNHA & RAJÃO (2007), nas
Tabelas nº 01 e 02 desta complementação de diagnóstico, apresentamos relação das
espécies descritas pelos autores.
4.4 Sobre a Ictiofauna encontrada em diferentes áreas da Baía da Ribeira,
inclusive na enseada do Bracuí e Frade:
ANDREATA et. al. (2002) realizaram um levantamento da ictiofauna em
diferentes áreas da Baía da Ribeira e por diferentes métodos de captura.
A área estudada está localizada no interior da Baía da Ilha Grande, no
município de Angra dos Reis ao sul do Estado do Rio de Janeiro entre as coordenadas
22° 15' - 23° 20'S e 44° 00' - 44° 35' W.
A região foi dividida em 10 estações de coleta sendo 5 estações (1-5) estações
de arrasto de fundo; 3 (6-8) estações de arrasto de praia; e (9 e 10) estações para a
realização do censo visual.
As estações de coleta encontram-se localizadas no quadro a seguir com a
descrição do método de captura e do local de coleta.
A Tabela nº 03 desta complementação de diagnóstico, apresenta uma relação
dos peixes encontrados na Baía da Ribeira na data da realização da pesquisa.
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ESTAÇÕES LOCALIZAÇÃO DESCRIÇÃO MÉTODO 1 Enseada da
Japuíba onde desembocam os rios Palombeta, Japuíba, Parado, Mãe Clemência, Moreira e Gamboa.
Arrasto de fundo
2 Enseada do Ariró onde desembocam os rios Jurumirim, Ariró e Imbú, destacando-se as Ilhas Caieira e Comprida.
Arrasto de fundo
3 Enseada do Bracuí onde desembocam os rios Bonequeira, Frade, Ambrósio, Grataú e Bracuí.
Arrasto de fundo
4 Saco de Piraquara de Fora
local de deságüe dos ductos da água de resfriamento dos reatores das Usinas Angra I e II, com temperaturas elevadas atingindo 35° C.
Arrasto de fundo
5 Canal de entrada da Baía da Ribeira
próxima a Ponta Grossa, Ilha de Tucum, Ilha do Brandão e Ilha do Pau a Pino.
Arrasto de fundo
6 Enseada da Japuíba
Praia do Aeroporto próximo ao manguezal da Japuíba.
Arrasto de praia
7 Enseada do Bracuí Praia do Bracuí junto ao Canal da Ilha Comprida.
Arrasto de praia
8 Enseada da Piraquara de Fora
Praia da enseada da Piraquara de Fora.
Arrasto de praia
9 Enseada da Piraquara de Fora
Costão Sul da Enseada da Piraquara de Fora.
Censo visual
10 Enseada do Bracuí costão Sudeste da Ilha Cunhambebe, na Esneada do Bracuí.
Censo visual
Fonte: Andreata (2002).
Ao término do trabalho, foram registradas 148 espécies sendo 14 de
Chondrichtyes representando 2 ordens, 7 famílias e 10 gêneros e 134 espécies de
Actinopterygii, representando 14 ordens, 52 famílias e 102 gêneros.
Concluíram que a Baía da Ribeira apresentou alta riqueza específica e
acompanha em termos numéricos, a tendência para regiões de estuários tropicais.
"Esta elevada riqueza deve-se à Baía da Ribeira localizar-se no limite norte da
Província Zoogeográfica Argentina, onde ocorre a mistura gradual da fauna da zona
temperada sul com a fauna da região tropical e por apresentar uma grande
diversidade de ambientes (ANDREATA et al., 2002).
4.5 Os Contaminantes encontrados na Baía da Ribeira em outra época:
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Uma vez que esta complementação de diagnóstico manteria capítulo específico
sobre investigação de possíveis contaminantes nas águas do Canal da Marina do
Frade, contribuinte à enseada do Frade, consideramos pertinente relacionar alguns
dos contaminantes encontrados na Baía da Ribeira em trabalho realizado por MELLO,
V. N. et al. apresentado no IX Congresso Latinoamericano de Ciências del Mar.
Nesta investigação os autores realizaram coletas mensais de sedimentos com
draga de Van Veen no período de janeiro de 1999 a março de 2001, em cinco
estações localizadas na Baía da Ribeira, Angra dos Reis, RJ, com o objetivo de se
verificar a presença de metais pesados como: Cobalto (Co), Cobre (Cu), Níquel (Ni),
Zinco (Zn), Prata (Ag), Cádmio (Cd), Manganês (Mn), Molibdênio (Mo), Chumbo (Pb),
Cromo (Cr), Vanádio (V) e Ferro (Fe) no sedimento da baía. O resultado da pesquisa
mostrou que nas cinco estações de coleta, as menores médias foram Ag e Cd com 0,2
ppm/L e a maior média foi de Mn com 504,2 ppm/L para a estação 1.
As estações utilizadas pelos autores foram: Estação 1 - Enseada da Japuíba,
com profundidade média de 7,1 m; Estação 2 - localizada na Enseada do Ariró, e sua
profundidade média é de 10,25 m; Estação 3 - localizada na Enseada do Bracuí, com
profundidade média de 5,60 m; Estação 4 - localizada no Saco da Piraquara de Fora,
com profundidade média de 12 m; e Estação 5 - no canal de entrada da Baía da
Ribeira, com profundidade média de 20 m.
Além da profundidade anotada, as diferenças geográficas, ambientais e
socioeconômicas nas várias enseadas descritas acima, utilizadas como estações de
coleta, imprimem importante papel na determinação da concentração de
contaminantes, uma vez que as correntes marinhas que se apresentam em cada uma
dessas enseadas e a distribuição dos empreendimentos no entorno da baía, revelam
uma realidade que deve ser considerada haja vista que a Baía da Ribeira é onde se
concentra quase a totalidade dos manguezais do Município de Angra dos Reis,
representando cerca de 80% dos pesqueiros municipais.
A Tabela nº 04 apresenta o resultado das análises comparando com as médias
máximas permitidas pela Resolução CONAMA nº 20/86.
A análise dos autores do trabalho sobre os contaminantes, diz que na água
certas substâncias funcionam como pinças, capturando os átomos desses metais e
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formando compostos metálicos chamados quelatos. No mar, esses metais são
retirados da água e depositados nos sedimentos, eliminando em parte o perigo que
representam à vida marinha bentônica. O crescimento exagerado da população
humana, tem provocado a deposição de resíduos orgânicos e inúmeros produtos
resultantes de suas atividades. O despejo de esgoto em um ecossistema tem
acelerado o processo natural de eutrofização (TOMMASI, 1977). Compostos orgânicos
criados e sintetizados pelas indústrias não são biodegradáveis, e chamados de
recalcitrantes ou biologicamente resistentes. Estas substâncias fazem parte da
poluição química e geralmente se encontram nos despejos industriais (CARVALHO,
1975), causando um total desequilíbrio entre os elementos que naturalmente já
existiam na natureza e acrescentam outros, provocando a morte em animais
aquáticos.
A poluição em regiões estuarinas por metais pesados nos sedimento e em
organismos há muito vem sendo estudada. Citam como exemplo, a Baía de Sepetiba
onde a FEEMA elaborou estudos no ano de 1984, LIMA em 1987 e SILVA em 1978 e
LACERDA, 1983 e LACERDA, et al., 1984 realizaram estudos comparativos entre
diversas localidades.
A Baía da Ribeira está localizada no entorno de uma área que sofre intensa
urbanização e vem recebendo grande quantidade de lançamentos de esgotos
domésticos e de águas de drenagem, muitas vezes sem qualquer tipo de tratamento,
sendo que na maior parte são clubes, marinas, postos de combustíveis, residências
unifamiliares e comércios, que lançam seus esgotos nas águas da baía, fato que
acelera o processo de degradação natural através da eutrofização.
JUNQUEIRA et al. (2001) ao analisarem a influência da sazonalidade e do grau
de eutrofização no desenvolvimento inicial de comunidades incrustantes na Baía da
Ilha Grande, durante quatro estações do ano e em duas regiões com diferentes graus
de eutrofização, perceberam que as duas regiões apresentaram uma grande variação
temporal na estrutura das comunidades. "A região eutrófica (Anil) apresentou em todas
as estações do ano um maior número de grupos devido ao ritmo de desenvolvimento
mais lento na região oligotrófica (Esteio). A influência da eutrofização variou
temporalmente sendo consideravelmente menor no inverno e muito acentuada no
outono".
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"As comunidades incrustantes refletem, em sua estrutura e
desenvolvimento, as condições ambientais a que estão submetidas, sendo
muito adequadas às avaliações de impacto ambiental.
Pelo fato de crescerem em painéis experimentais, podem ser facilmente
replicadas e manipuladas em experimentos delineados para investigar
efeitos da poluição (Richmond & Seed, 1991). A poluição orgânica pode em
intensidade moderada, acelerar o desenvolvimento das comunidades
incrustantes, favorecendo os organismos supensívoros devido ao aumento
da disponibilidade de alimento. Entretanto, quando o grau de eutrofização é
bastante elevado as espécies oportunistas são favorecidas e há uma
diminuição drástica da diversidade e biomassa (Pearson & Rosenberg,
1978; Moran & Grant, 1989).
A composição da comunidade presente em uma determinada região está
também relacionada às estratégias reprodutivas das diferentes espécies e
abundância de larvas disponíveis na região. Nas regiões temperadas,
muitas espécies apresentam uma marcante variação temporal como
conseqüência de variações sazonais das condições ambientais (Turner &
Tood, 1993). Esta sazonalidade é bem conhecida para as regiões
temperadas, mas pouco se sabe sobre sua ocorrência em ambientes
marinhos tropicais" (MELLO, V. N. et al., 2001).
5.0 HIDROGRAFIA REGIONAL:
O rio Frade pertence ao Sistema Hidrográfico da Baía da Ilha Grande. Segundo
informações obtidas no site do Zoneamento Costeiro do Estado do Rio de Janeiro
(http://zeerj.bem-vindo.net/portal), elaborado pela Secretaria de Estado do Ambiente, o
Sistema Hidrográfico da Baía da Ilha Grande, corresponde ao conjunto de bacias
hidrográficas, independentes entre si, que drenam para um reservatório comum e que
no caso é a Baía da Ilha Grande. Esse Sistema Hidrográfico possui 216.002 ha de
área e drena diretamente para o mar a água dos rios e canais localizados na porção
sul do Estado do Rio de Janeiro. Do ponto de vista da geomorfologia, o Sistema
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Hidrográfico da Baía da Ilha Grande é dominado pelas montanhas da Serra do Mar,
que ocupam mais de 53% da área.
O Novo Dicionário Geológico-Geomorfológico (2003) define hidrografia como
sendo um conceito Etmológico. "É a parte da geografia física que estuda as águas
correntes, águas paradas, águas oceânicas e as águas subterrâneas", dividindo-a em:
1. hidrografia subterrânea; 2. hidrografia superficial terrestre e; 3. hidrografia marítima.
Os rios ou um determinado curso d'água podem ser classificados quanto a sua
importância dentro do Sistema Hidrográfico. A geografia física trata da questão
estabelecendo um processo de classificação, de acordo com o curso d'água ou da
área por ele drenada, no conjunto total da sua bacia hidrográfica e tem por objetivo,
facilitar e tornar mais objetivos os estudos morfométricos (análise linear da área e
hipsométricos) das bacias hidrográficas.
As montanhas da Serra do Mar circundantes a Baía da Ilha Grande ocupam
toda a porção norte e oeste do Sistema Hidrográfico da Baía da Ilha Grande e também
áreas na porção leste e no extremo sudoeste. Cortando as montanhas, há o Domínio
de Planícies Fluviais, que é representativo, pois ocupa quase 20% da área total. No
site do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro, ainda
encontramos informações tais como: - 14% da área é recoberta por colinas associadas
ao sopé das montanhas; - quase 9% das áreas são classificadas como maciços
costeiros representados pela Ilha Grande e Japuíba; - 3,4% da área é recoberta por
planícies flúvio-marinhas, que nesta área são muito estreitas, sendo as formações
arenosas espacialmente insignificantes.
Os principais rios do Município de Angra dos Reis são o Mambucaba, Perequê,
Frade, Grataú, Bracuí, Ariró, Jurumirim, Areias do Pontal, Japuíba, Choro, Jacuacanga
e Cantagalo. Outras drenagens menores também ocorrem na região: Itanema,
Ambrósio, Vermelho, Saco, Gamboa do Belém, Zungú, Barro Branco, da Guarda etc.
FRANCISCO (2004) selecionou as bacias hidrográficas dos rios municipais
continentais, separando-as por tipologias as quais denominou de regiões
hidrográficas, distinguindo 3 tipos de bacias de acordo com a área ocupada e
conforme o domínio dos seus principais rios.
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Assim estabeleceu que os rios Mambucaba, Bracuí e Ariró pertencem a Região
Hidrográfica do Tipo A, onde as bacias hidrográficas variam entre 740 e 60 Km². A
Região Hidrográfica do Tipo B possui rios cujas bacias variam de 69 a 55 Km² e a
Região Hidrográfica do Tipo C possui rios com bacias hidrográficas entre 23 e 35 Km².
O quadro a seguir mostra a classificação proposta por FRANCISCO (2004)
para as Regiões Hidrográficas (11) e bacias dos rios municipais (17).
Tipo Cód. Região Hidrográfica (rh) Área da Rh1
(Km²)
% da faixa continental
Domínio
A 1 2 3
Mambucaba Bracuí Ariró
138 105 53
22 17 9
Federal
B 4 5 6 7 8
Jurumirim Pontal
Japuíba Jacuecanga
Frade
69 16 47 46 55
11 3 8 7 9
Estadual
C 9 10 11
Usina Centro Leste
23 30 35
4 5 6
Estadual
Fonte: FRANCISCO (2004).
A título de complementação de informação, valorizando o terreno
geomorfológico da Serra do Mar onde diversas dessas bacias hidrográficas supra-
mencionadas são encontradas, CUNHA et al. (2000) apresentam listagem de minerais
encontrados nas bacias hidrográficas, reforçando a tese de que estas possuem além
do altíssimo valor ecológico, uma imensa mensuração de valor econômico dos
minerais lá encontrados.
Um dos principais fatores que influencia no nº de bacias hidrográficas na Serra
do Mar, diz respeito a pluviosidade regional que de acordo com Davis & Naghettini
(2001) (in SALGADO et. al. (2007)) a Serra do Mar constitui uma barreira orográfica
de extrema importância para a elevada precipitação registrada na região. "Os fatores
latitude e proximidade do mar criam condições de forte radiação solar, fornecimento de
umidade e núcleos de condensação, que conjugados à posição da serra em relação à
trajetória dos sistemas frontais e linhas de instabilidade, provocam pluviosidade anual
geralmente superior a 2.000mm. Nicolli (1993), analisando uma série pluviométrica de
1 Rh - região hidrográfica.
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1951 a 1983 da Estação Meteorológica de Angra dos Reis (operada pelo antigo
Departamento Nacional de Meteorologia), também destacou a elevada pluviosidade,
especialmente a freqüência de chuvas extremas."
Os autores também identificam que outros fatores associados a pluviosidade
tem grande relevância na formação de eventos de enchentes nas bacias hidrográficas
do Município de Angra dos Reis, interferindo negativamente nas condições naturais
das bacias hidrográficas tais como vegetação, solos, morfologia do canal,
características morfométricas da bacia etc e concluem que somados a esses fatores
naturais, o tipo de uso e ocupação do solo, associados aos desmatamentos, a
compactação do solo e/ou impermeabilização de grandes áreas urbanizadas, podem
ocasionar grandes enchentes (incluem aí os alagamentos e inundações) uma vez não
haver diferenciação entre os termos.
Na região de Angra dos Reis o regime de chuvas típico é de clima tropical
litorâneo com chuvas concentradas nos meses de verão. Foram evidenciados no
estudo efetuado por SALGADO et. al. (2007), elevados valores de pluviosidade anual
geralmente acima de 2.000mm, assim como chuvas extremas com totais em 24h
acima de 200mm.
XAVIER (2007) informa-nos que a Baía da Ilha Grande pertence a Macro-
Região Ambiental (MRA) 3, criada pelo Decreto nº 26.058, de 14 de março de 2000. A
Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de 15 de fevereiro de 2007
estabeleceu a criação da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, formada pelas
bacias hidrográficas contribuintes à Baía da Ilha Grande.
As bacias que drenam para a Baía da Ilha Grande têm uma superfície de 1.740
Km² e inclui parte dos municípios de Angra dos Reis e Paratí no Estado do Rio de
Janeiro e Arapeí, Bananal, Cunha e São José do Barreiro, no Estado de São Paulo.
Com relação a região do Frade, como afluentes e contribuintes daquela bacia
de drenagem destacamos: (Carta Temática nº 04 - Bacia Hidrográfica)
1. Cachoeira do Barbado - afluente esquerdo
2. Córrego Sachet - afluente esquerdo
3. Rio do Moura - afluente esquerdo
4. Cachoeira do Espelho - afluente esquerdo
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5. Cachoeira do Almoço - afluente esquerdo
6. Cachoeira Maria Rosa - afluente direito
7. Cachoeira do Imbondo - afluente direito
8. Córrego do Tiburão - afluente direito
9. Córrego Bonequeira - afluente direito
Devemos esclarecer que o termo "cachoeira" empregado na denominação dos
cursos d'água supra-mencionados, corresponde a uma forma corriqueira muito
utilizada pela população angrense, que significa "rio com leito formado por seixos
rolados de rocha" e não queda d'água, como habitualmente encontramos na
bibliografia.
Não podemos deixar de mencionar a existência de diversos represamentos de
água localizados na área do Condomínio Porto Frade e Hotel do Frade. Estes
represamentos são decorrentes de pequenas drenagens que descem a Serra do Mar
e ficam retidas no terreno, aparentando serem de origem antrópica decorrentes de
represamentos criados para atender paisagisticamente os empreendimentos, podendo
ser oriundas do antigo manguezal que ocupava a área (Carta Temática nº 10 - Faixa
Marginal de Proteção de Rios e Lagoas).
6.0 OCUPAÇÃO E USO DO SOLO: ESTUDO DAS LEIS AMBIENTAIS E
URBAÍSTICAS INCIDENTES.
Com o advento da publicação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), o
Plano Diretor de Angra dos Reis (Lei nº 162/91) sofreu modificações. A nova Lei do
Plano Diretor do Município de Angra dos Reis foi publicada em 21 de dezembro de
2006 no Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis em substituição a
Lei nº 162/91 e corresponde a Lei nº 1.754/06. Esta lei definiu no seu art. 2º os
instrumentos de planejamento e gestão do Plano, dentre os quais destacamos a Lei de
Zoneamento (Lei nº 2.091/09), a Lei do Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 2.092/09), a
Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº 2.093/09) e o Código de Meio Ambiente (Lei nº
1.965/08) que apresentaremos a seguir discutindo-as, visando compreender os
mecanismos de planejamento e gestão do uso e ocupação do solo no Município de
Angra dos Reis, com ênfase na localidade do Frade, mais especificamente na
extensão final do canal do Frade.
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A Lei do Zoneamento Municipal (Lei nº 2.091/09) divide o território de Angra
dos Reis em 4 Macrozonas distintas. A Macrozona onde encontramos os núcleos
urbanos é denominada de MZU - Macrozona Urbana que é assim definida:
"Compreende as áreas efetivamente utilizadas para fins urbanos, nas quais os
recursos ambientais, em função da urbanização, foram alterados ou suprimidos,
compreendendo as áreas já parceladas e as glebas destinadas ao crescimento
urbano, que ainda não foram objetos de parcelamento do solo."
A metodologia aplicada na elaboração do zoneamento municipal, criou um
novo formato de divisão do território que denominou de Unidade Territorial - UT (em
nº de 12). Assim o art. 5º da Lei nº 2.091/09 diz: "Para fins de melhor localização e
visualização do Macrozoneamento, Zoneamento e Microzoneamento Municipal, foi
estruturada uma divisão do Território do Município em 12 (doze) Unidades Territoriais
– UT conforme o mapa que compõe o Anexo II, na forma descrita nos Incisos
seguintes:" e incluiu o Frade na UT - 03:
"III - UT-03 – engloba a parte norte da Piraquara, até a Praia Secreta (inclusive), Porto
Frade, Frade, Grataú, Gamboa do Bracuí, Praia do Recife, Santa Rita do Bracuí,
Bracuí, Itinga, Itanema, Sertão de Itanema, Sertão do Bracuí e parte da Serra do Mar".
Visando facilitar o entendimento do acima exposto, no anexo apresentamos
uma prancha com o Mapa de Zoneamento da Unidade Territorial 03 (UT-03) que
mostra o Frade, como Carta Temática especial que denominamos de Carta Temática
nº 11 e onde percebemos que o zoneamento estabelecido para o local onde se situam
as 3 marinas é ZIT-2 ou seja, "Zona de Interesse Turístico 2". Essa categoria de
zoneamento criada no art. 7º da Lei nº 2.091/09, encontra-se definida no seu art.10
onde lemos: "Art. 10. Zona de Interesse Turístico (ZIT) é aquela que, por sua
potencialidade turística, deve ser objeto de implantação de equipamentos e serviços
turísticos em edificações e instalações de superfície destinadas à hospedagem,
alimentação, entretenimento, agenciamento, informação e outros serviços de apoio à
atividade turística.
Parágrafo único. As Zonas de Interesse Turístico estão divididas em 03 (três) tipos:
I - Zona de Interesse Turístico 1 (ZIT-1) - zona com características
ambientais e atrativos turísticos naturais capazes de absorver grandes estruturas
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hoteleiras, destinada ao turismo, com implantação de meios de hospedagem com até
150UHs e outros equipamentos de serviços e apoio à atividade turística.
II - Zona de Interesse Turístico 2 (ZIT-2) - zona com características
relacionadas ao ambiente urbano historicamente preservado, ou com estrutura de
lazer urbano, destinada ao turismo, com implantação de meios de hospedagem com
até 40UHs e outros equipamentos de serviços e apoio à atividade turística.
III - Zona de Interesse Turístico 3 (ZIT-3) - zona com características
relacionadas aos atrativos turísticos naturais passiveis de utilização urbana, destinada
ao turismo, com implantação de meios de hospedagem com até 40UHs e outros
equipamentos de serviços e apoio à atividade turística."
Uma outra categoria de zoneamento criada na Lei de Zoneamento Municipal
(Lei nº 2.091/09) é a ZIAP (Zona de Interesse Ambiental de Proteção). A ZIAP veio
substituir a ZPP (Zona de Preservação Permanente) da Lei nº 162/91, que englobava
erroneamente a partir de um macrozoneamento, áreas passíveis de utilização pelas
suas características naturais e/ou antropizadas com modificações existentes na data
de sua publicação, o que trazia conflito na aplicabilidade da lei. A ZIAP então, veio a
se instituir como uma ação de correção à lei antiga, criando oportunidades de se
restabelecer as funções ecológicas dos ecossistemas através da criação de unidades
de conservação da natureza de âmbito municipal ou mesmo destinando áreas ao uso
controlado ou coletivo.
Diz assim o art. 13 da Lei nº 2.091/09 e subseqüentes, relativos a ZIAP que "a
Zona de Interesse Ambiental de Proteção (ZIAP) caracteriza-se por possuir atributos
naturais de excepcional beleza cênica ou de importância à manutenção dos processos
ecológicos essenciais a vida em todas as suas formas, destinando-se, portanto, à
proteção do Patrimônio Ambiental, Cultural, Histórico e Paisagístico do Município,
reservando-se o seu uso à proteção, conservação e uso controlado dos ecossistemas
e espécies e à manutenção da paisagem natural. O art. 14 remete a ZIAP aos art. 2º e
3º do Novo Código Florestal e Leis complementares, distinguindo os atributos físicos
do continente dos atributos das ilhas.
Note-se que esta categoria de zoneamento municipal tornou mais eficiente o
planejamento do uso do solo nas áreas antes consideradas como ZPP (Zona de
Preservação Permanente) destinando-as a usos antes não qualificados. A distinção
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entre os Planos Diretores (antigo e atual), baseia-se num aproveitamento maior e
melhor do território, entendo-se que o planejamento territorial é uma ferramenta em
constante evolução, não se atendo única e exclusivamente a um congelamento de uso
proibitivo, mas a uma utilização racional dentro dos padrões do desenvolvimento
sustentável municipal. Na Carta Temática nº 07 denominada Unidades de
Conservação da Natureza - Zoneamento da APA de Tamoios, representamos a ZIAP
do Frade, que forma um cordão de proteção entre a área antropizada e o Parque
Nacional da Serra da Bocaina.
A lei que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Angra dos
Reis é a Lei n° 2.092/09, de 23 de janeiro de 2009. Nela vemos que os
empreendimentos em questão, estão relacionados e descritos no art. 7º, que trata das
atividades passíveis de implantação no município, sendo classificados em categorias
de uso do solo que no caso, estão descritos no inciso XVI e que é definido como
Atividade de Marina. Na lei, esta atividade encontra-se descrita de acordo com o porte
da atividade e se possui ou não possui infraestrutura de reparos e outras áreas de
lazer. No caso, as marinas lá encontradas enquadram-se na alínea a do inciso
descrito como MAR I ou seja, marina de pequeno porte, haja vista que não possuem
infraestrutura de reparos, nem outras áreas de lazer. O art. 50 da Lei n° 2.092/09,
autoriza e reconhece a implantação de marinas nas ZIAP (na faixa de proteção ao
longo dos rios ou de preservação permanente) ao considerá-las como uma edificação
excepcional (II - marinas).
O planejamento ambiental acima descrito é bastante coerente com a realidade
socioeconômica municipal. Em sendo as marinas, estruturas edificáveis para atender a
embarcações de recreio, como posicioná-las em local distante dos corpos d'água?
Além do mais, a faixa considerada "non aedificandii" de preservação permanente do
rio Frade, perdeu sua função ecológica há muito, quando no final da década de 80, a
construção do Condomínio Porto Frade destruiu um vasto manguezal que se
desenvolvia nas margens daquele rio. Em CARVALHO FILHO (2001), encontramos no
quadro 3.1 à página 46 a seguinte informação: "2. Manguezal do Frade: Manguezal
praticamente extinto, localizado na foz do rio do Frade. Ocupava grande parte dos
baixios onde hoje existe o Condomínio Porto Frade e o Hotel do Frade. A degradação
do manguezal e a fixação da barra do rio do Frade, resultou em Ação Civil Pública
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movida pelo Município de Angra dos Reis, no Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro."
A partir daí, no canal da marina do Frade, as suas margens tornaram-se
imensos areais sem qualquer função ecológica aparente que justificasse o caráter da
preservação permanente, haja vista que na Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), o
caráter da preservação permanente das margens de um corpo d'água está associado
a vegetação quando no art. 2º temos: "Artigo 2° - Consideram-se de preservação
permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação
natural situadas". Assim o que é de preservação permanente nas margens dos rios
não diz respeito a área em si como acreditam alguns expert em legislação ambiental,
mas a vegetação nela encontrada por conta da relação que os vegetais possuem com
a manutenção da elevação do nível do lençol freático e consequentemente, a elevação
do nível do leito do rio através de mecanismos físicos que evitam que os cursos
d'água sequem ou se transformem em meros regatos.
O Código Municipal de Meio Ambiente por sua vez (Lei nº 1.965, de 24 de
junho de 2008), diz no seu art. 1º que "fundamentada no interesse local e respeitadas
as competências da União e do Estado, regula a ação do Poder Público Municipal e
sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas na preservação,
conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida".
É uma lei orientativa, ou seja, não imputa qualquer sanção administrativa
contra o poluidor ou degradador dos recursos ambientais no município, deixando essa
ação para o seu decreto regulamentador.
Subdividida em capítulos, tem no seu art. 26, seção I, a cópia fiel dos artigos do
Novo Código Florestal (Lei nº 4.771/65) modificado pelas leis complementares e onde
determina como de preservação permanente as florestas e demais formas de
vegetação naturais no município, situadas ao longo dos rios e de qualquer curso
d'água (art. 2º).
Considerando que na época da aprovação do projeto da Marina Sea Parking (a
1ª a ser implantada no ano de 1997) o Poder Executivo Municipal, distinguia canal
artificial de canal natural (a Lei do Código Florestal trata apenas dos rios e
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reservatórios naturais e artificiais e a SERLA por sua vez, na época, obrigava apenas
a manutenção de uma faixa de 5 m desimpedida de construções na margem dos
corpos d'água, como Faixa Marginal de Proteção - FMP2); que a Prefeitura Municipal
não exigia o licenciamento ambiental de empreendimentos, face a demora na emissão
da licença por parte do órgão ambiental do Estado (FEEMA); e como não existia
ordenamento jurídico regulamentador de uso da zona costeira (tanto a Lei nº 162/91 -
Plano Diretor Municipal, quanto o Decreto nº 20.172/94 - Plano de Manejo da APA
Tamoios, tratavam da questão como de passível regularização através do
licenciamento ambiental), o projeto de uma das marinas foi aprovado pela CAP
(Coordenação de Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis),
sem maiores exigências. As outras duas marinas passaram pelo mesmo processo de
aprovação junto a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. Na Carta Temática nº 10,
denominada Faixa Marginal de Proteção de Rios e Lagoas temos a representação
gráfica dessas áreas na localidade do Frade e onde podemos notar que as marinas
objeto da ACP invadiram uma pequena parte da FMP, frente os outros
empreendimentos do local que se apropriaram da FMP para a implantação de
residências e outras construções de apoio náutico. Por isso a imposição da aplicação
de penalidades as marinas objeto desta ACP não se aplicam, quando representam
apenas uma ínfima parte do descumprimento legal dentro do universo chamado Frade.
A Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA Tamoios) foi criada através do
Decreto nº 9.452, de 05 de dezembro de 1986, porém só passou a vigorar em 1° de
julho de 1994, data de publicação do seu Plano de Manejo no DOE.
O Decreto nº 9.452/86, previu formas de utilização com base no art. 15 da Lei
nº 6.766/79 e de punição, com base no art. 14, §1º da Lei nº 6.938/81, porém
submeteu o zoneamento da APA a um planejamento futuro ao dizer no seu art. 3º: " O
zoneamento e sua delimitação, bem como as instruções para o uso e a preservação
dos recursos contidos na APA de Tamoios serão estabelecidos na forma do art. 15 da
Lei Federal nº 6.766, de 19/12/79".
2 Sobre a Faixa Marginal de Proteção XAVIER (2007) diz que são "as Faixas Marginais de
Proteção - FMP de rios, lagos, lagoas e reservatórios d’água são definidas como as faixas de terra necessárias à proteção, à defesa, à conservação e operação de sistemas fluviais e lacustres". Diz também, que a definição da FMP dos cursos d’água depende da estimativa das vazões de cheia em cada local, para que possa ser preservada a calha fluvial e garantida a seção hidráulica necessária para a passagem dos volumes durante esses eventos.
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O artigo 15 da Lei nº 6.766/79 trata sobre projetos de loteamento e
desmembramento e diz: "Os Estados estabelecerão, por decreto, as normas a que
deverão submeter-se os projetos de loteamento e desmembramento nas áreas
previstas no art. 13, observadas as disposições desta Lei. Parágrafo único. Na
regulamentação das normas previstas neste artigo, o Estado procurará atender às
exigências urbanísticas do planejamento municipal".
O artigo 13 da Lei nº 6.766/79 diz: "Aos Estados caberá disciplinar a aprovação
pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos nas seguintes condições:
Caput com redação dada pela Lei nº 9.785, de 29.01.1999, DOU de 01.02.1999, em
vigor desde sua publicação.
I - quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos
mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim
definidas por legislação estadual ou federal."
A APA de Tamoios foi considerada Área de Interesse Especial através da Lei
nº 1.130, de 12 de fevereiro de 1987.
O Decreto nº 9.760/87 estabelece no seu art. 4º, as Áreas de Interesse
Especial do Estado em cada um dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. O seu
inciso I, se refere ao Município de Angra dos Reis, protegendo as áreas de interesse
turístico referentes à Faixa de Orla e Ilhas Marítimas delimitadas conforme indicação
da prancha no Anexo 3 do Decreto e alínea d - áreas protegidas por legislação
específica - correspondente ao item 5 - Área de Proteção Ambiental de Tamoios.
Assim, o licenciamento ambiental da FEEMA e o licenciamento da SERLA,
autorizaram o regular funcionamento dos empreendimentos.
7.0 A LOCALIDADE DO FRADE EM DATAS ANTERIOR E POSTERIOR AS
INTERVENÇÕES QUE RESULTARAM NA CONSTRUÇÃO DAS MARINAS E
ÁREAS ADJACENTES:
Para termos uma noção exata das modificações ocorridas na região
administrativa do Frade, a seguir apresentaremos uma seqüência aerofotogramétrica,
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com fotografias obtidas no acervo fotográfico da Gerência de Planejamento Territorial
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Essa
seqüência fotográfica apresenta fotografias aéreas mostrando situações ao longo de
41 anos e é composta por fotografias datadas de 1966, 1987, 1991, 1995 e 2007.
A fotografia aérea 1 (Frade 1966) apresenta a área do Frade em seu estado
natural, sem qualquer infraestrutura ou alteração ambiental. Nela podemos notar a
vegetação de manguezal que se desenvolvia na foz do rio Frade e os seus meandros.
O rio do Frade era um rio meandrante, característico das áreas de baixadas litorâneas
que corria sobre solo arenoso decorrente de depósitos flúvio-marinhos.
A fotografia apresentada é em preto e branco e possui baixa qualidade de
resolução. Porém todos os elementos geográficos importantes podem ser visualizados
com certa clareza, não restando dúvidas aos leitores deste diagnóstico, de que a
fotografia apresentada possui veracidade informativa suficiente para caracterizar a
área. A Carta Temática nº 01 apresenta o descrito acima.
Em trabalho realizado por LAMEGO (1945), o autor descreve a formação
geográfica das restingas existentes no Estado do Rio de Janeiro. "Restinga" é um
termo geológico que significa "língua de areia" e corresponde a depósitos sucessionais
de areias provenientes dos rios que ao encontrarem as águas dos mares se depositam
formando um cordão arenoso, podendo fechar em seu interior partes de uma enseada
formando as lagunas litorâneas. Geralmente as restingas são recobertas por
vegetação psamófila, com alto grau de esclerofilia, que suportam a alta salinidade e o
déficit hídrico. Em alguns casos, como o que acontece na praia do Recife, localidade
vizinha a Vila do Frade, as restingas podem se apresentar associadas aos
manguezais, o que nos leva a crer que na localidade do Frade a fisionomia vegetal era
semelhante a que ainda encontramos na praia do Recife, sugerindo que a construção
do Condomínio Porto Frade suprimiu vasta área de manguezal, além dos feixes de
restinga e das florestas de baixada litorânea, que na região eram ocupadas por
Caixeta, espécie vegetal que ainda ocorre nas áreas de baixada litorânea da APA
Cairuçu, em Parati e que eram utilizadas pelos nativos para a construção de
embarcações e objetos artesanais, devido a densidade da madeira ser muito baixa
(madeira leve). A Caixeta também já foi muito utilizada para a confecção de caixotes
de madeira.
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GUERRA (2003) diz que "restinga ou flecha litorânea são faixas ou línguas de
areia, depositadas paralelamente ao litoral, graças ao dinamismo destrutivo e
construtivo das águas oceânicas". Esses depósitos são feitos com o apoio em pontas
ou cabos que comumente podem barrar uma série de pequenas lagoas, como
acontece no litoral do sul da Bahia ao rio Grande do Sul. "O problema da origem
desses depósitos litorâneos é um pouco controvertido. Há 3 teorias principais: 1 - as
correntes marinhas secundárias; 2 - influência do modelado do fundo do mar, sendo a
praia formada nos limites da ação das vagas; 3 - o efeito das vagas de translação, e
as correstes de marés. Do ponto de vista geomorfológico, o litoral de restinga possui
aspectos típicos como: faixas paralelas de depósitos sucessivos de areias, lagoas
resultantes do represamento de antigas baías, pequeninas lagoas formadas entre as
diferentes flechas de areias, dunas resultantes do trabalho do vento sobre a areia da
restinga, formação de barras obliterando a foz de alguns rios, etc."
Nota-se assim, que no contexto ambiental local, o rio Frade era meandrante,
típico de restingas arenosas e sua foz sofria obliteração, estando de acordo com o que
GUERRA (2003) explanou na sua definição e que está descrito acima.
A fotografia aérea 2 apresenta a Vila do Frade seccionada pelo canal do
Condomínio Porto Frade e pela BR-101. Nela vemos que a praia do Frade foi dividida
em 2 metades, ficando uma parte para atender única e exclusivamente ao Condomínio
Porto Frade e outra para atender a população municipal. O canal da marina do Frade
possuía um estrangulamento na sua parte final, fato que mais tarde foi corrigido
através de dragagem para facilitar a navegabilidade do canal.
Os terrenos onde se encontram as marinas objeto da ACP possuíam uma
vegetação herbáceo-arbustiva, bem como onde se encontra o Condomínio Porto
Frade e algumas residências da Vila do Frade que margeiam a praia. Outros terrenos
vizinhos também possuíam vegetação e o que tudo indica era uma vegetação típica de
restinga, com árvores e arbustos retorcidos pelo déficit hídrico e pela salsugem e
gramíneas, ciperáceas e halófitas características desses ambientes costeiros.
Em SAMPAIO (2005) encontramos lista por ordem alfabética de famílias das
espécies botânicas presentes na floresta de Restinga do Parque Estadual da Ilha do
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Cardoso (SP) e uma descrição sobre o ecossistema encontrado, permitindo-nos
entender o ecossistema outrora existente no Frade, em Angra dos Reis.
BORGES & REZENDE (2009), ao estudarem os aspectos técnicos e legais que
fundamentam o estabelecimento das APP nas zonas costeiras, definem restinga como
sendo um termo genérico empregado para designar as planícies litorâneas e sua
vegetação adaptada a condições salinas e arenosas, que de forma descontínua, se
estende aproximadamente desde o paralelo 4°N a 33°S, pela costa do Brasil,
perfazendo cerca de 7.400 Km (IBGE, 2004). Nestas, as principais classes de solos
encontrados são os Espodossolos e os Neossolos Quartzênicos, sendo os "sprays"
marinhos considerados as principais fontes de nutrientes, que são constituídos de
solos arenosos e quimicamente pobres.
As planícies de cordões arenosos, dizem os autores, possuem vegetação de
tipos e composição característicos e de ampla diversidade biológica, denominada de
vegetação de restinga, que varia de herbáceo-arbustiva a arbórea, com porte que
pode atingir até, aproximadamente, 20 m de altura (Gomes, 2005; Silva, 1999; Araújo
& Lacerda, 1987; Oliveira, 2007). "A grande heterogeneidade florística das restingas é
dependente das variações climáticas e geomorfológicas características das zonas
costeiras, também caracterizadas por zonação. A composição vegetal forma um
gradiente crescente em complexidade à medida que se adentra ao continente, cada
vez mais rico de espécies e em número de indivíduos, especialmente de bromélias
epífitas".
Em 1991 o bairro do Frade estava mais adensado, não possuindo mais as
características das áreas naturais que antes encontrávamos na área. Alguns terrenos
ainda estavam vazios, porém a tendência do crescimento espacial da cidade forçava a
ocupação sobre essas áreas, principalmente dentro do Condomínio Porto Frade, local
onde se verifica pelas fotografias aéreas, que sofreu o maior impacto construtivo. O
Plano Diretor de Angra dos Reis (Lei nº 162/91) entrou em vigor, substituindo o antigo
Plano de Desenvolvimento Econômico-Social, que regia o crescimento espacial da
cidade até então.
A fotografia aérea 3 mostra a região do Frade no ano de 1991.
A marina do Frade naquele ano estava sendo instalada. As áreas do entorno
do canal já estavam sendo ocupadas e a Vila do Frade já estava bem adensada. Os
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terrenos ao longo do canal do Frade começavam a ser ocupados e já não se
encontrava mais qualquer resquício de vegetação de restinga outrora existente no seu
estado natural. A vegetação que lá existia, embora pudesse ser considerada de
restinga, já não apresentava suas características básicas principais, pois o ambiente já
estava muito descaracterizado. Muitas áreas já teriam sofrido aterros e outras vinham
sendo ocupadas paulatinamente. O Frade já não era mais o mesmo de anos
anteriores.
No ano de 1995 (fotografia aérea 4) o Serviço de Patrimônio da União (SPU)
encomendou um levantamento aerofotogramétrico de Angra dos Reis, para auxiliar
nos seus trabalhos de regularização de áreas da União. Nesse levantamento
aerofotogramétrico podemos ver que na região do Frade, já quase não se viam
terrenos vagos e que a ocupação daquele bairro já estava bastante adiantada.
Observando a questão sob o ponto de vista do crescimento econômico
regional, vemos nitidamente que o que influenciou o crescimento do bairro e a
ocupação de áreas antes desabitadas, não foram às marinas objeto da ACP. Elas
também foram atraídas para se instalarem no bairro pelo alto poder aquisitivo dos
moradores do Condomínio Porto Frade e uma vez que a infraestrutura urbana e
econômica favoreciam a instalação delas no local. O que motivou o crescimento
desordenado do bairro, não foram as instalações das marinas, mas a infraestrutra
turística de classe média alta e classe alta criadas, que se instalou no local visando
atender aquelas pessoas que vinham buscar no Condomínio Porto Frade um "lugar ao
sol do paraíso". Por isso não se deve acusar deliberadamente as marinas, de terem
degradado a margem do canal do Frade ou de terem desmatado área de preservação
permanente, pois o que tudo indica é que, se houve degradação, esta certamente não
ocorreu onde as marinas se instalaram, pois as fotografias aéreas mostram que
grande parte da bacia hidrográfica já estava comprometida com a ocupação
desordenada há longa data, fruto de um processo característico do crescimento
municipal, onde a deficiência na fiscalização urbano-ambiental criou condições para
que a cidade crescesse sem qualquer controle.
Por outro lado, as principais modificações ambientais ocorridas na área sequer
foram ainda citadas nesta ACP e para melhor caracterizá-las a seguir relacionamos
algumas delas:
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Desvio de rio;
Canalização de rio / retificação de canais;
Construção de barragem / obstrução de rio;
Crescimento desordenado;
Ocupação de áreas de preservação permanente;
Despejo de esgotos in natura nos corpos d'água;
Ocupação de áreas de risco geológico;
Ocupação de encostas acima da cota 60 (Lei nº 162/91);
Urbanização de áreas naturais sem vocação urbana.
O Poder Público Municipal sequer tomou ciência dessas modificações
ambientais ou se dispôs a identificar os responsáveis e puni-los. Ninguém respondeu
por danos ao meio ambiente.
Dando continuidade a nossa exposição, adiante apresentaremos, a título de
registro, 2 últimas fotografias aéreas (fotografias 6 e 7) e que na verdade são recortes
de uma imagem de satélite pertencente ao acervo da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Elas foram selecionadas com o objetivo de
fechar todo esse quadro ilustrativo da evolução ocupacional do Frade que mostra o
crescimento urbano e populacional do bairro. Nessas imagens, o bairro já está
consolidado, com todos os benefícios e mazelas de uma cidade grande, porém com
uma diferença deverasmente identificada e que denuncia a marginalização do cidadão
angrense frente à ocupação e o crescimento econômico do bairro.
É, por conseguinte, uma denúncia declarada contra o poder econômico, onde
se observa que a classe dominante permanece isolada do restante da população, sem
ter sofrido ao longo dos anos, qualquer punição que possa evidenciar uma Justiça
Social, pois o principal responsável por toda a degradação ocorrida na região, sequer
foi citado na Ação Civil Pública em pauta ou punido com os rigores da lei.
Assim para não deixarmos passar em branco a degradação ambiental ocorrida
na região e para auxiliarmos o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na
identificação e punição dos responsáveis, sugerimos trazer para dentro da discussão o
Condomínio Porto Frade, que além de ter promovido toda a degradação ambiental
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descrita anteriormente e que apresentamos adiante através de fatos comprovados por
fotografias, mantém-se como uma "ilha de riquezas num oceano de pobrezas", quando
a grande maioria da população do entorno do condomínio, foi para lá atraída pela
oferta de empregos, no condomínio, no hotel e nas marinas, porém lá se mantém sem
que os investimentos privados e o Poder Público Municipal se interessem em melhorar
a qualidade de vida dos cidadãos que mantém-se ativamente empregados como
marinheiros, jardineiros, empregados domésticos, mecânicos de embarcações,
zeladores, porteiros e toda sorte de empregos gerados pelos empreendimentos
instalados no Frade, atendendo ao crescimento da cidade, porém que abandonaram
suas atividades pretéritas, artesanais, relacionadas com a cultura caiçara local e/ou
que migraram internamente no município em busca de renda que pudesse manter
suas famílias e sonhos de consumo.
Esse quadro é facilmente visualizado quando nos apropriamos da dissertação
de mestrado de CARVALHO FILHO (2001) que apresentamos a seguir.
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
1920 1940 1960 1980 2000 2020
Sede
Cunhambebe
Jacuecanga
Mambucaba
Ilha Grande
Fonte: Anuário Estatístico, IBGE, 2000.
A análise feita por CARVALHO FILHO (2001), embora tenha sido preparada
para apresentar um quadro migratório de esvaziamento da Ilha Grande, serve-nos
para mostrar uma coincidência migratória onde a partir de alguns movimentos sociais
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e eventos econômicos internos ao município, mostra que algumas situações
influenciaram fortemente no declínio populacional da Ilha Grande entre as décadas de
1960 e 1990 e que, embora pareça não ter relação com o Frade, influíram no
crescimento populacional de outras localidades no município, incluindo-se a localidade
do Frade.
A população residente na Ilha Grande declina, ao passo que a população de
outros distritos municipais aumenta consideravelmente no mesmo período;
Concorrente ao declínio populacional da Ilha Grande, a chegada de grandes
grupos econômicos, força a saída dos nativos da ilha para outras áreas
municipais, ao passo que inicia-se o processo de fechamento de algumas
indústrias de salga de sardinha localizadas nas praias da Ilha Grande (Matariz,
Longa, Bananal etc);
A partir de 1970, com a criação do Parque Estadual da Ilha Grande e mais
precisamente, a partir da década de 80, quando as restrições de uso do solo
aumentaram consideravelmente na Ilha Grande, os ilhéus debandaram da ilha
à procura de empregos nas residências que se instalaram nos condomínios da
parte continental municipal, principalmente no distrito de Cunhambebe, que
envolve as localidades de Frade, Bracuí e Ariró;
A oferta de empregos nos outros distritos de Angra dos Reis, foi resultante do
início da construção do Complexo Nuclear Almirante Álvaro Alberto,
abrangendo as comunidades de Mambucaba, Perequê, Itaorna e Frade; do
crescimento da indústria naval (estaleiro Verolme) e do terminal petrolífero da
Petrobrás, envolvendo as localidades de Camorim, Jacuecanga, Caputera,
Ponta Leste e Bela Vista; e do crescimento do 1° distrito municipal,
considerando os bairros do centro de Angra dos Reis, Japuíba e Pontal.
As fotografias 6 e 7 apresentadas adiante, mostram respectivamente, os
benefícios de se morar no Condomínio Porto Frade hoje, as marinas e o hotel e, as
mazelas de se morar no bairro do Frade, nas imediações do Condomínio Porto Frade,
com todos os problemas decorrentes do crescimento desorganizado da cidade.
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Fotografia aérea 1: Frade 1966.
Rio
Fra
de
co
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mean
dro
s e
ob
lite
raç
ão
na f
oz.
Man
gu
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Man
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Re
stin
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a.
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Fotografia aérea 2: Frade 1987.
Vila do Frade
Remanescente do manguezal da Quitumba.
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Fotografia aérea 3: Frade 1991 - recorte ampliado mostrando as áreas antes da ocupação.
Parte da área do
Condomínio Porto Frade.
Área que virá a ser
ocupada pelas
marinas.
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Fotografia aérea 4: Frade 1991.
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Fotografia aérea 5: Frade 1995
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Fotografia 6: Frade 2007
Benefícios: Infraestrutura, urbanização e qualidade de vida.
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Fotografia 7: Frade 2007.
Mazelas: Alta densidade demográfica, áreas sem infraestrutura urbana, desorganização espacial da cidade, baixa qualidade de vida.
Vila Residencial
do Frade
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8.0 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE:
Para um melhor entendimento das áreas de preservação permanente
existentes na Bacia Hidrográfica do rio Frade, a seguir apresentamos um quadro
contendo uma relação das áreas de preservação permanentes encontradas no Frade,
com os dispositivos legais que amparam as APP's dentro da legislação ambiental
brasileira, incluindo as leis e decretos estaduais e municipais.
APP DISPOSITIVOS LEGAIS Margem de rio Lei nº 4.771/65 e suas alterações; Plano Diretor Municipal (Lei
n° 2.091/09); Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 1965/07); APA de Tamoios (Dec. 20.172/94); ESEC Tamoios (Dec.98.864/90) e Port. ICMBio nº 09/06.
Praia Lei nº 7.661/88; Decreto 20.172/94; Plano Diretor Municipal (Lei n° 2.091/09); Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 1965/07); ESEC Tamoios (Dec.98.864/90) e Port. ICMBio nº 09/06.
Mata Atlântica Lei nº 11.428/06 e Resol. CONAMA n° 303/02.
Declividade Lei nº 4.771/65 e suas alterações; Resolução CONAMA nº 303/02.
Manguezal Lei nº 4.771/65 e suas alterações; Dec. 20.172/94; Plano Diretor Municipal (Lei n° 2.091/09); Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 1965/07).
Restinga Lei nº 4.771/65 e suas alterações; Dec. 20.172/94; PDM; Resolução CONAMA nº 303/02.
Ilhas Lei nº 7.661/88; Decreto 20.172/94; Plano Diretor Municipal (Lei n° 2.091/09); Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 1965/07);
Topo de Morro Resolução CONAMA nº 302/02; Resolução CONAMA nº 303/02.
Faixa Marginal de Proteção Dec. nº 42.356/10 e Lei nº 650/83.
Nascentes intermitentes ou temporárias
Lei nº 4.771/65 e suas alterações; Plano Diretor Municipal (Lei n° 2.091/09); Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 1965/07);
Reservatório artificial / barragem
Lei nº 4.771/65 e suas alterações; Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Estadual de Recursos Hídricos; Resolução CONAMA nº 302/02.
9.0 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA:
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi criado através
da Lei nº 9.985/00 e soma um total de 12 categorias, distribuídas em dois grupos:
Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Um quadro síntese
das características da Lei nº 9.985/00 e dos objetivos e diretrizes relacionadas com o
sistema foi elaborado por CARVALHO FILHO (2001). A seguir, transcrevemos os
objetivos específicos de cada grupo e categoria criada, nos termos da lei referida.
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9.1 Unidades de Proteção Integral
São aquelas cujo objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido
apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos
em lei.
Encontram-se nesta categoria de uso, as Unidades de Conservação da
Natureza denominadas:
1. Estação Ecológica (ESEC);
2. Reserva Biológica (REBIO);
3. Parque Nacional (PARNA);
4. Monumento Natural (MONAT);
5. Refúgio de Vida Silvestre (REVISIL).
9.2 Unidades de Uso Sustentável
São aquelas cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza
com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Encontram-se nesta categoria de uso, as Unidades de Conservação da
Natureza denominadas:
1. Área de Proteção Ambiental (APA);
2. Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE);
3. Floresta Nacional (FLONA);
4. Reserva Extrativista (RESEX);
5. Reserva de Fauna (REFAU);
6. Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS); e
7. Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Destaque-se que a Lei 9.985/00 não considerou os jardins zoológicos e
botânicos, os hortos florestais e os criadouros particulares de animais silvestres
como unidade de conservação da natureza embora existissem na data de criação do
SNUC. Por outro lado, a lei formalizou os conceitos de Refúgio da Vida Silvestre e
Reserva de Fauna, e consagrou o conceito de Reserva de Desenvolvimento
Sustentável, utilizando as conceituações ora existentes nas categorias da IUCN.
Como características principais da Lei n° 9.985/00, além de regulamentar o artigo
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225 da Constituição Federal e instituir o SNUC, tem-se o estabelecimento de
critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades; a definição de
situações e conceituação de critérios, atribuindo responsabilidades e definindo os
órgãos gestores. Quanto à criação de UCNs, a Lei n° 9.985/00 estabelece que serão
criadas por atos do Poder Público, que devem ser precedidos de estudos técnicos e
consulta pública, sendo a população devidamente informada. Com relação às
Reservas Biológicas e Estações Ecológicas, dispensa a obrigatoriedade da consulta
pública e as UCNs do Grupo II (de uso direto), podem ser transformadas em parte,
em UCNs do Grupo I; quanto à implantação das UCNs, a Lei n° 9.985/00 permite
que os limites delas sejam alterados para acréscimo de área, porém se for
necessário a redução dos limites de cada uma, somente através de lei específica.
O parágrafo único do artigo 49 do SNUC fala em definição formal da Zona de
Amortecimento, o que quer dizer que o legislador deverá, ouvidos os órgãos
ambientais competentes responsáveis pela administração da UCN, ditar a Zona de
Amortecimento de cada unidade, através de lei específica. No entanto, outras
situações explícitas na Legislação Ambiental incidem diretamente sobre as áreas do
entorno das UCNs angrenses. Pela lei 9.985/00, a Zona de Amortecimento “é o
entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão
sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar impactos
negativos sobre a unidade”. Esta lei também recorre ao conceito clássico de
corredor ecológico, definindo-o como “porções de ecossistemas naturais ou semi-
naturais, ligando unidades de conservação, que possibilitem entre elas o fluxo de
genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a re-
colonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que
demandam, para sua sobrevivência, áreas com extensão maior do que aquela das
unidades individuais”.
Destaque-se que a lei 9.985/00 integrou o conceito de Reserva da Biosfera
ao SNUC. Este é um conceito adotado pela UNESCO em seu programa “O Homem
e a Biosfera – MAB”, que prevê fomento para as UCNs que compõem o seu sistema.
Até o ano de 2007 as Unidades de Conservação da Natureza existentes em
Angra dos Reis pertenciam a quatro categorias distintas que eram: Reserva Biológica (
REBIO); Estação Ecológica (ESEC); Parque Nacional (PARNA) e Estadual (PE) e;
Área de Proteção Ambiental (APA) e somavam um nº de 7. Naquele ano, a Prefeitura
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Municipal de Angra dos Reis criou a Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica
do rio Japuíba (APA Japuíba) através da Lei nº 1.888/07 de 20/12/2007, com o
objetivo de regular o uso do solo e dos recursos hídricos, preservando cerca de 32
Km² da Serra do Mar municipal com cobertura florestal em excelente estado de
conservação e a Área de Relevante Interesse Ecológico das Ilhas Cataguás (ARIE
Cataguás), através da Lei nº 1.920 de 26 de dezembro de 2007, com o objetivo de
conservar o ecossistema insular das Ilhas Cataguás e o entorno marinho circundante e
estimular o turismo através do ordenamento do uso das ilhas.
A ARIE é uma categoria de UCN semelhante a APA porém diferente em
termos de área. Evitando-se a criação de APA que por destinação sugere a
implantação em grandes áreas, a ARIE ao ser criada pode abranger pequena unidade
territorial, sem haver necessidade de desapropriação.
Em 2008 a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) criou o Parque Estadual
de Cunhambebe abrangendo 38 mil hectares de floresta da Mata Atlântica em forma
de corredor ecológico incluindo terras dos municípios de Mangaratiba, Rio Claro,
Angra dos Reis e Paratí.
Do total das unidades angrenses, duas são de âmbito federal e se encontram
no continente e ilhas da Baía da Ribeira (Parque Nacional da Serra da Bocaina -
PARNA Bocaina e Estação Ecológica de Tamoios - ESEC/Tamoios), enquanto o
restante é de âmbito estadual e se encontra na Ilha Grande e continente. A ESEC
Tamoios, distribui-se por entre 29 acidentes geográficos da Baía da Ribeira formada
por ilhas, ilhotes, lajes e rochedos e a APA Tamoios engloba toda a orla municipal
incluindo as áreas litorâneas do continente, ilhas, o mar da Baía da Ilha Grande e os
Terrenos de Marinha 3.
3 Terrenos de Marinha: Áreas de domínio público, que a Ordem Régia de 1710 já denominava
de marinas, excluindo-as do domínio privado para o serviço do Rei e defesa da terra. São de fundamental importância para o ordenamento da utilização da zona costeira e constituem-se em áreas de preservação permanente. São por conseguinte, as áreas e terrenos, medindo em profundidade, para a parte da terra, da posição da Linha do Preamar-Médio de 1831, 33 metros, situados no continente (costa marítima, margens de rios navegáveis e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés) e nas ilhas oceânicas. Podem também ser Terrenos Acrescidos de Marinha, quando forem formados, natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha.
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O Plano de Manejo da ESEC Tamoios foi instituído através da Portaria ICMBio
nº 09 de 3 de fevereiro de 2006 e o Plano de Manejo do PARNA Bocaina foi instituído
pela Portaria IBAMA nº 112, de 21 de agosto de 2002 publicada no DOU de 21/08/02.
O quadro a seguir mostra as unidades de conservação da natureza existentes,
em Angra dos Reis, relacionando o documento de criação, a área a situação e a
administração de cada unidade. O quadro foi aproveitado da dissertação de mestrado
de CARVALHO FILHO (2001) e atualizado com informações sobre as unidades
municipais, incluindo o Parque Estadual de Cunhambebe de responsabilidade do
INEA. O acréscimo de área do Parque Estadual da Ilha Grande, foi efetuado no ano de
2008 através da Lei nº 3058/05, passando para 12.072 ha de área preservada.
Categoria de UCN Criação
(Decreto/Lei e data)
Área
(ha)
Situação Administração
1 – REBIO Ilha Grande
Dec. nº 9.728/87
18.700
Não foi implantada e não consta Plano de
Manejo
INEA
Conflitos decorrentes da ocupação da área e da
sobreposição com outras UCN’s.
2 – REBIO Praia do Sul
Dec. nº 4.972/81
3.600
Implantada, mas não consta Plano
de Manejo.
INEA
Fiscalização com deficiência.
Turismo predatório.
3 – Parque Estadual da Ilha Grande
Dec. nº 15.273/71 /
Lei nº 3058/05
(ampliou a área do Parque)
12.072 Implantado. O Plano de Manejo
necessita de revisão.
INEA
Fiscalização com deficiência. Turismo
predatório.
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4 – Parque Estadual Marinho do Aventureiro
Dec. nº 15.983/90
1.786 Implantado, mas não consta Plano
de Manejo.
INEA
Ausência de recursos financeiros e humanos.
Turismo predatório.
5 – Área de Proteção Ambiental de Tamoios
Dec. nº 9.452/87
20.630 Implantado e com Plano de Manejo.
INEA
Necessita revisão, adequando-se ao PD do
município.
6 – ESEC/Tamoios Dec. nº 98.864/90
8.640 Implantada, com Plano de Manejo.
ICMBio
Algumas invasões de pescadores artesanais e
empreendedores.
7 – PARNA Bocaina
8 - ARIE Ilhas Cataguás
9 - APA Japuíba
10 - Parque Estadual de Cunhambebe
Dec. nº 68.172/71
Lei nº 1920/07
Lei nº 1888/07
Dec. nº 41.358/08
106.800
--------
3.200
38 mil.
Implantado. Com Plano de Manejo.
Em implantação.
Em implantação.
Em implantação.
ICMBio
Caça, extração de madeira
4, palmito.
Ausência de desapropriações
5.
TURISANGRA
SMA.PMAR
INEA
4 A extração de madeira , é feita principalmente na Fazenda Seda Moderna em Bananal. A
extração de palmito, não pode ser localizada, mas a Gerência da Unidade, reconhece que acontece em diversos pontos do PARNA Bocaina.
5 O IBAMA não desapropria invasões. Quando as áreas são invadidas, sofrem processo de
reintegração de posse.
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11 - RPPN do Saquinho do Itaperapuan
Port. IBAMA nº 03/98-N
3,97
Em implantação.
Costabella Empr. Imobiliários
Fonte: CARVALHO FILHO (2001); SMA/PMAR (2007), INEA (2009) e IBAMA (2008).
10.0 ÁREAS PASSÍVEIS DE INTERVENÇÃO COM VISTAS A RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL E OS PROVÁVEIS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO:
As áreas passíveis de intervenção são aquelas que hoje são ocupadas pela
cidade, pelo Condomínio Porto Frade, pelo Hotel do Frade e pelas marinas que não
foram objeto desta complementação de diagnóstico. Todas as áreas construídas aqui
mencionadas, encontram-se apresentadas no item 12.0 a seguir, devidamente locadas
no Mapa de Tipologias / Classes à página 62 desta complementação de diagnóstico e
nas fotografias constantes do referido item, bem como naquelas representadas (em
azul) na Carta Temática nº 10, situadas a jusante e a montante da BR-101 que se
apresentam degradadas a partir do uso urbano.
Assim dizemos que os prováveis responsáveis pela recuperação das áreas
degradadas são aqueles que direta ou indiretamente promoveram a sua degradação a
partir da implantação e do licenciamento de projetos urbanos que tornaram áreas
naturais em áreas urbanizadas.
11.0 AMOSTRAGENS:
Não foram realizadas amostragens de água e sedimentos conforme dito
anteriormente, uma vez que foi identificado que não compete aos signatários deste
TAC a responsabilidade pela degradação dos corpos d'água da área.
12.0 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA VISTORIA TÉCNICA
REALIZADA NO DIA 27/03/2010 COM LOCALIZAÇÃO DOS PROBLEMAS
AMBIENTAIS E DISCUSSÃO:
No dia 27/03/2010 procedi por uma vistoria de campo para reconhecimento da
localidade do Frade. O método da vistoria envolveu basicamente a marcação de
coordenadas UTM com o auxílio de um GPS e a elaboração de fotografias que
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pudessem destacar alguns dos problemas evidentes nas bacias hidrográficas, mais
precisamente no canal que atende as marinas e na Vila do Frade. Em cada um desses
locais foram observadas situações diferentes que numa primeira avaliação,
demonstram os possíveis responsáveis pela degradação e as conseqüências
negativas que cada um dos problemas identificados pode trazer ao meio ambiente
visitado.
Antes de tudo devemos frisar que tanto as marinas objeto da ACP quanto todo
o restante das ocupações aqui descritas, estão localizadas em uma Área Urbana
Consolidada, objeto do que está previsto no art. 2°, XIII, da Resolução CONAMA nº
303/02, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de APP.
Por uma questão de lógica ambiental uma parte da sub-bacia do rio Ambrósio
foi incluída na análise uma vez que por conta de obras de engenharia pretéritas, um
canal de drenagem que recolhe as águas da chuva e os esgotos sanitários entre as
ruas Beira-Rio e do Posto, lançam suas águas na parte final do Canal do Frade,
influenciando na qualidade da água daquele canal.
12.1 - Vila do Frade: Partindo-se de um ponto junto a foz do canal do Frade
caminhamos em sentido à Vila do Frade, em local próximo as instalações do Posto de
Saúde e da Capela Mortuária. Na área em frente a esses dois prédios públicos,
encontramos uma construção em concreto armado que ao que tudo indica
corresponde a obra inacabada da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Frade,
que deveria atender ao tratamento de esgotos sanitários da comunidade e que por
estar abandonada, serve apenas como referencial do descaso municipal com a
questão do saneamento básico na localidade. Em local próximo a essa estrutura,
existe uma vala que corresponde a um canal de drenagem natural, que está
completamente comprometido com a poluição orgânica, uma vez receber esgotos in
natura lançados por ligações clandestinas. Este canal que na fotografia aérea a seguir
está assinalado com o nº 1 atravessa toda a Vila do Frade até chegar a rodovia BR-
101. Neste ponto, o canal cruza o leito da estrada por galerias subterrâneas, até
chegar ao outro lado da estrada, interligando-se a uma vala de drenagem natural sem
qualquer tratamento de engenharia ou urbanização e que passa no meio de um
terreno baldio com vegetação antropizada (capim colonião), até lançar suas águas no
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canal da marina do Frade, em local vizinho ao porto que atende as embarcações da
Associação de Barqueiros do Frade.
LEGENDA: 1 e 3 - Vala de drenagem que recolhe esgotos não tratados e águas pluviais / 2: ETE inacabada.
3
1
2
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Fotos em Detalhe dos Pontos 1 e 3:
Vala de drenagem que margeia a rua Beira-Rio e atravessa a BR-101.
Idem fotografia anterior.
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Galerias subterrâneas que passam por debaixo da BR-101, lançando o efluente na continuidade do canal do outro lado da estrada.
Continuidade da fotografia anterior, após a travessia sob a BR-101.
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Parte final do canal, próximo a Associação dos Barqueiros do Frade.
Encontro da vala de drenagem com o canal da Marina do Frade.
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Fotos em detalhe do Ponto 2:
ETE do Frade - inacabada - Rua do Posto.
Idem foto anterior.
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12.2 Canal da Marina do Frade e Condomínio Porto Frade:
O canal da Marina do Frade possui uma largura máxima de 40 metros com
uma profundidade variável, dependendo do grau de assoreamento do mesmo. Neste
canal encontramos 3 reentrâncias e uma bifurcação dividindo o canal em 2 braços
distintos (direito - 1 e esquerdo - 2). O braço principal liga a enseada do Frade ao leito
do rio do Frade. O canal esquerdo da bifurcação termina numa tubulação que liga o
lago do hotel do Frade ao leito da marina.
O recorte fotográfico a seguir mostra a situação onde apresentamos legendas
incluídas em retângulos coloridos. Esses retângulos correspondem a oito classes de
tipologias criadas para distinguir e localizar os problemas ocorrentes, diferenciando-os
de acordo com os possíveis impactos ambientais que provocam no meio ambiente
estudado.
Essa metodologia criada serve a identificação dos problemas gerados pela
presença da Marina do Frade e Condomínio Porto Frade além de identificar os
possíveis contaminantes, sugerindo os possíveis responsáveis pela contaminação
(pessoas físicas e/ou jurídicas).
TIPOLOGIAS / CLASSES
a) Classe 1 - Canal Principal: Marina do Frade 1
b) Classe 2 - Vala de Esgotos e Tubos de Esgotos
c) Classe 3 - Marinas / Vagas molhadas
d) Classe 4 - Ponte Móvel
e) Classe 5 - Associação de Barqueiros
f) Classe 6 - Braço 1 e Braço 2 da Marina
g) Classe 7 - Rio Frade
h) Classe 8 - Garagem de embarcação/hangar - Vagas secas
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MAPA DE TIPOLOGIAS / CLASSES
12.3 Tipologias/Classes:
12.3.1 Classe 1 - Canal Principal: Marina do Frade
Canal com cerca de 720 metros lineares desde o ponto mais extremo do
enrocamento/barra do canal até a ponte móvel, ponto de divisa entre o canal da
Rio Frade
Braço 1 - Marina do Frade
Braço 2 - Marina do Frade
Canal Principal - Marina do Frade
Associação de Barqueiros
Vala de esgotos
Marinas
Ponte Móvel / Ponte Fixa
Tubos de Esgotos
Garagens de embarcação / hangar - vaga seca.
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marina e o rio Frade. A profundidade deste canal é variável e depende da sua
manutenção em função do aporte sistemático de sedimentos e da deposição destes
sedimentos (flúvio-marinhos) promovidos pelo transporte hídrico (marés + descarga do
rio). Os sedimentos podem ser de origem terciária (silte e argila) e quaternária (areias).
A largura do canal é variável e está relacionada ao posicionamento do ponto
observado. Por exemplo, em frente a Marina Sea Parking a largura do canal é de
37,30 metros. As coordenadas UTM anotadas neste ponto são: Latitude: 22° 58.040' S
e Longitude: 044° 26.194' W.
12.3.2 Classe 2 - Vala de Esgotos e Tubos de Esgotos
A vala de esgotos corresponde a um canal de drenagem urbana, construído e
inaugurado no ano passado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. Possui uma
extensão de 600 metros. Localiza-se a montante da BR-101, próximo a ETE
inacabada. Este canal possui uma largura fixada em cerca de 20 metros, com suas
margens retificadas com paredes de blocos de pedra, limitadas por ruas. Nele
observamos diversas ligações clandestinas de despejo de esgotos sanitários. A sua
profundidade é de cerca de 2,5 m de altura e a lâmina d'água possui cerca de 0,30 m
de altura. O leito desse canal é mal conservado e em muitos pontos observamos a
calha do canal com ilhas de sedimentos e vegetação (capim). As fotografias
apresentadas no item 12.3 acima mostram o canal.
Os tubos de esgotos, correspondem a tubulações clandestinas que despejam
efluente sanitário e estão localizadas próximas ao posto de combustível de uma das
marinas. São em nº de 2 e foram ali colocados pelo SAAE (Serviço Autônomo de
Águas e Esgotos) da Prefeitura a cerca de 5 anos atrás. Correspondem a terminação
de uma tubulação que atravessa toda a extensão de areia da praia do Frade, desde o
cais principal em sentido ao canal da Marina do Frade.
A fotografia a seguir mostra essa tubulação que se encontra em precárias
condições edilícias oferecendo riscos a população que desinformada, promove a
pesca artesanal nas águas contaminadas do canal, em local próximo a boca das
manilhas. Neste trecho o canal da marina encontra-se bastante assoreado
necessitando de obras de dragagem.
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12.3.3 Classe 3 - Marinas / Vagas molhadas
Nesta classe identificamos várias situações que despertam interesse, haja vista
que todas elas causam impactos ambientais locais. São atividades relacionadas a
manutenção do espaço utilizado como marina bem como o espelho d'água onde as
embarcações ficam atracadas, sobrecarregando o sistema CANAL-RIO com pequenos
derramamentos de óleo diesel e restos de tinta utilizada na pintura das estruturas de
madeira do Condomínio Porto Frade que contaminam a biota marinha.
Os fingers que atendem a marina são estruturas flutuantes de madeira (cais)
que se fixam na margem através de uma haste metálica ou de pvc (tubo). Esses
fingers possuem uma extensão em torno de 8 metros de comprimento e uma largura
de 1 metro. Eles servem a atracação de embarcações e a passagem de pessoas. A
fotografia denominada "Mapa dos elementos que compõem o complexo da Marina
Porto Frade" apresentada anteriormente mostra os fingers dispostos
perpendicularmente à margem dos canais. Em alguns pontos onde as embarcações
são de porte avantajado, as mesmas ficam dispostas paralelas à margem do canal,
atracadas em piers construídos nas propriedades que dão fundos/frente para o canal
ou nas residências dos pescadores.
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As fotografias apresentadas a seguir mostram o acima comentado.
Pintura dos decks localizados na margem esquerda do canal da Marina Porto Frade.
Jateamento dos decks com água do mar (manutenção) para posterior pintura.
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Fingers para atracação de embarcação. Cada residência possui o seu.
Idem, fotografia anterior.
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Cais de atracação e manutenção de embarcações de pescadores/barqueiros.
Embarcação de barqueiros fundeadas no canal da Marina Porto Frade. Manutenção precária.
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Idem foto anterior.
Idem fotos anteriores.
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12.3.4 Classe 4 - Ponte Móvel / Ponte Fixa
A ponte móvel é formada por uma estrutura metálica com roldanas e cabos de
aço com piso em madeira. Nas suas laterais existem pilares revestidos de pedras
graníticas.
Ela serve a ligação dos dois lados do canal 2 (esquerdo) da marina na área
interior ao condomínio, tendo de um lado o condomínio propriamente dito e do outro as
instalações do Hotel do Frade.
Essa ponte necessita de reparos e manutenção. Porém para o seu
funcionamento normal, os serviços de manutenção se utilizam de óleos e graxas que
fluem para o canal da marina.
A ponte móvel serve como referência demarcando o limite entre o rio Frade e o
canal da marina. As coordenadas UTM coletadas para figurarem o seu
posicionamento são: Latitude: 22° 58.233' S e Longitude: 044° 26.397' W.
As fotografias a seguir mostram a ponte móvel e a ponte fixa e suas inserções
no ambiente.
Ponte móvel.
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As fotografias falam por si só.
Ponte fixa dentro do Condomínio Porto Frade.
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A ponte fixa liga as margens do canal direito da marina. É uma ponte
construída com estrutura metálica apoiada sobre pilotis de concreto armado. Um piloti
está apoiado dentro do leito do canal da marina e o outro na sua margem. Neste ponto
o canal possui cerca de 20 metros de largura.
Em baixo desta ponte fixa separando o leito do rio (represado) do leito do
canal, existe uma barreira de pedras que forma uma pequena retenção do corpo
hídrico. Essa retenção serve para "engordar" o leito do rio Frade, configurando-se
como um lago. Essa intervenção, mínima que seja, transforma o rio em um ambiente
lótico favorecendo ao paisagismo, porém alterando significativamente a ecologia do
corpo hídrico.
12.3.5 Classe 5 - Associação dos Barqueiros
Esta classe identifica a área utilizada pela Associação de Barqueiros do Frade
para a manutenção das suas embarcações e para a atracação das mesmas no leito do
Canal da Marina do Frade. A manutenção das embarcações é feita no local onde
existe uma rampa que serve ao pátio de manutenção e outra rampa (vizinha) que
atende a um rancho coberto. Entre o rancho e a Associação de Barqueiros existe um
muro de alvenaria. Na área da Associação de Barqueiros existe uma construção de
alvenaria que funciona como sede e um pátio (acrescido de marinha) onde são
armazenados alguns tambores de óleo e caixas de isopor para o transporte de gelo.
Todas as embarcações associadas à Associação de Barqueiros ficam enfileiradas
perpendicularmente a margem do canal em frente a uma área aterrada e murada
(acrescido de marinha) na margem do canal do Frade, que termina num canal de
esgotos.
As embarcações associadas à Associação de Barqueiros são barcos de
pequeno e médio portes, construídos em fibra de vidro ou madeira. Possuem casarios
de madeira e alguns (os menores) são cobertos por lona plástica. Essas embarcações
se utilizam da área para fundeio e pequenos reparos de manutenção.
As fotografias a seguir mostram a área utilizada pelos barqueiros. É uma área
de acrescido de marinha preenchida com areia e cuja vegetação é formada de capim
colonião e algumas ciperáceas, denotando uma área antropicamente modificada.
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O tamanho da área preenchida informa que esse preenchimento foi feito a
partir de dragagem do leito do canal do Frade. As dragagens representam forte
impacto na área e para que sejam executadas dentro da lei é necessário que se
Associação de Barqueiros do Frade.
Barcos enfileirados na margem do canal - Associação de Barqueiros.
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Idem fotografia anterior.
realizem estudos de impacto ambiental, haja vista que os impactos causados podem
ser momentâneos ou permanentes de acordo com a intensidade e magnitude da obra.
Se não houve licenciamento ambiental, fica difícil de predizer o impacto gerado.
12.3.6 Classe 6 - Braço 1 e Braço 2 da Marina O que é aqui considerado como braço 1 e 2 da marina, corresponde ao leito da
marina propriamente dito envolvendo o canal principal. Como os elementos
apresentados anteriormente correspondem a partes do todo, neste item não será
apresentada discussão.
12.3.7 Classe 7 - Rio do Frade
O rio Frade é um ecossistema lêntico em quase toda a sua extensão. No
entanto por conta de um pequeno represamento efetuado em baixo da ponte fixa em
local de baixa declividade, uma parte dele se transformou num ambiente lótico. Essa
modificação pode ter causado significativo impacto ambiental descaracterizando o
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equilíbrio no trecho do rio, o que pode ter promovido um aumento na retenção de
sedimentos, alterando a qualidade limnológica das águas, podendo ter afetado a
distribuição específica da fauna etc.
Nos primórdios, antes da intervenção promovida para a construção do
Condomínio Porto Frade, a baixada litorânea do rio Frade possuía ambientes
característicos de represamento de águas doce em planície flúvio-marinha com
períodos normais de ruptura da barra, tal qual podemos encontrar nas citações de
LACERDA e outros autores, em estudos realizados nas lagunas de restingas costeiras
do Brasil.
Promovendo um rápido levantamento bibliográfico sobre a ecologia dos
ambientes aquáticos, foram encontradas diversas publicações que tratam sobre o
comportamento limnológico dos corpos d'água, sistemas lênticos e lóticos, permitindo-
nos conhecer a ecologia e o comportamento de espécies e nutrientes.
ESTEVES F.A. et. all. (1995) estudaram os efeitos dos perfis verticais ("cores")
de sedimentos lacustres nas planícies costeiras do Espírito Santo (ES), com o objetivo
de inferir a partir dos teores de Matéria Orgânica, Carbono Orgânico, Nitrogênio Total,
Fósforo Total e Feopigmentos, os efeitos da eutrofização artificial promovida pela ação
humana.
MUSARRA, M.L et. all. (1995) fizeram a caracterização ambiental dos rios
Paraná e Pardo a fim de avaliar os aspectos limnológicos e inferir os impactos
ambientais que podem advir da implantação de um projeto de engenharia, que consta
da implantação de um conjunto de obras viárias e de navegação, uma ponte e a
relocação de um trecho da BR 267, nas margens do rio Paraná.
ARAÚJO DE OLIVEIRA, M. E (1995) estudou a inter-relação dos nutrientes
fósforo, nitrogênio, cálcio, magnésio e potássio, ao longo de um gradiente
sedimentológico e na camada superficial dos sedimentos de nove lagoas costeiras no
Rio Grande do Sul e diferenciou as zonas no litoral.
LACERDA, L. D. de (2007) discutiu a importância das mudanças regionais e
globais na mobilização de contaminantes no meio ambiente e na disponibilidade para
a biota, considerando que bacias de drenagem afetadas por despejos urbanos e/ou
agrícolas, podem torná-las inviáveis para o desenvolvimento turístico e/ou da
agricultura. "A sensibilidade dos ecossistemas naturais aos impactos ambientais
depende das características naturais e biogeoquímicas de cada região em particular,
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incluindo as próprias atividades humanas aí instaladas, isto é, da capacidade de
suporte de um dado ecossistema às diferentes atividades antrópicas possíveis de
serem aí instaladas".
HAHN, N.S. & FUGI, R. (2007) estudaram os impactos do represamento de rios
através da construção de barragens para diversos fins. "Os represamentos dos rios
alteram as características físicas e químicas, a velocidade da água (Júlio et al. 1997),
os microhábitats e as fontes de alimento. Um efeito inevitável dos represamentos
sobre a fauna e flora aquáticas é a mudança na composição e abundância de
espécies, com extrema proliferação de algumas e redução ou mesmo eliminação de
outras (Agostinho et al. 1999). Desse modo, a estrutura da ictiofauna nos primeiros
anos de represamento de um rio é tida como decisiva no processo de colonização
posterior e parece depender da presença de grupos adaptados às condições lacustres
e com grande plasticidade alimentar e reprodutiva (Fernando & Holcik 1991, Ruiz
1998)".
ESTEVES, K.E & ARANHA, J.M.R (1999) estudaram a ecologia trófica de
riachos. "Riachos são ambientes classificados por diversos autores como rios de
pequena ordem, canalizados durante a estação chuvosa e com áreas de inundação
não persistentes. A velocidade da corrente pode variar de 0,1 a 1,7 m/s, podendo
ocorrer gradientes que variam desde corredeiras com rochas e pedras até poções e
pequenos remansos. O oxigênio dissolvido é geralmente alto, a variação da
temperatura sazonal, sobretudo nas bacias da região sul e sudeste, sendo que a
transparência, pH e condutividade estão relacionadas a geomorfologia da bacia de
drenagem".
BARRETO, C. C (1999) discute a heterogeneidade espacial do habitat na
estruturação das comunidades associadas. "A maioria dos estudos estabelece
relações positivas entre heterogeneidade do habitat e diversidade específica, devido a
maior disponibilidade de refúgios e outros recursos em sistemas heterogêneos que
reduzem as perdas catastróficas para os competidores, predadores e estresse
ambiental, e pela percepção e utilização diferenciada do microhabitat por organismos
de diferentes classes de tamanho".
CARVALHO, A. L & NESSIMIAN, J. L (1998) informam que estão registrados
para o Estado do Rio de Janeiro, 77 gêneros de 12 famílias de Odonata.
Disponibilizam informações sobre os habitats preferenciais e hábitos das larvas de 133
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espécies de 62 gêneros que foram estudados sendo inéditas para 19 dessas.
Verificaram que espécies de 27 gêneros estão associadas de forma obrigatória a
ambientes lóticos, enquanto que as de outros 27 a ambientes lênticos. Oito gêneros,
apresentam espécies tanto em água paradas como em águas correntes".
KIKUCHI, RM & UIEDA, VS (1998) estudaram o padrão de distribuição de
organismos aquáticos e concluíram que é resultado da interação entre o hábito, as
condições físicas que compreendem o habitat (substrato, fluxo, turbulência) e a
disponibilidade alimentar. O objetivo do trabalho foi conhecer a composição e
compreender o padrão de distribuição das comunidades animais de um riacho tropical.
As poucas citações feitas acima são suficientes para comprovarmos que as
alterações realizadas no leito do rio Frade, foram capazes de modificar a condição
ecológica do corpo hídrico no trecho em referência, o que nos leva a crer que houve
um significativo impacto ambiental.
12.3.8 Classe 8 - Garagem de embarcação/hangar
- Vagas Secas
São 6 as marinas de guarda de embarcações em vagas secas. As grandes
instalações são normalmente constituídas de pátios cobertos com guindastes para
auxiliar na remoção das embarcações entre o pátio da marina e o corpo hídrico. No
caso das marinas em questão, elas possuem sistemas de captação de resíduos
líquidos que levam para caixas separadoras de água-óleo o efluente captado dentro
das instalações. Esses sistemas recebem também efluentes captados nas áreas
externas junto com a água da chuva e as caixas de esgotos recebem e armazenam
efluentes líquidos originários das instalações sanitárias e tratam esses efluentes em
nível secundário. Os restos de materiais sólidos utilizados nas embarcações durante
pequenos reparos e limpeza das mesmas, são coletados e armazenados em
contêiners para futuro deslocamento para local apropriado de destinação final.
As outras marinas apresentadas neste item correspondem a instalações não
visitadas, mas que foram fotografadas externamente e localizadas na área da Marina
Porto Frade com o objetivo de registrá-las. Uma dessas marinas é fechada com
portões de ferro e aparenta ser de grandes proporções com capacidade de receber
embarcações acima de 40 pés de comprimento conforme fotografia aérea apresentada
adiante e outra parece estar em construção. Localizada na margem do canal nº 1,
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possui um pequeno galpão aberto como cobertura e na época da visita, guardava uma
lancha. Mais outros 3 pontos do complexo merecem ser visitados. Um corresponde ao
Iate Clube de Santos, outro corresponde a guarda de pequenas embarcações e o
terceiro, corresponde a uma marina de vagas molhadas próximo a praia do Frade.
Todos tem acesso pelo Condomínio Porto Frade.
As fotografias a seguir mostram as instalações citadas.
Marina de vaga seca localizada no braço 1, próxima a ponte fixa. Na fotografia a seguir corresponde ao n° 1.
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Marinas de vagas secas. 1 - galpão p/ a guarda de embarcações localizado no braço 1 da Marina Porto Frade. 2 - galpão p/ a guarda de embarcações localizado no braço 2 próxima a ponte móvel.
Marina de vaga seca localizada no braço 2 da marina, depois da ponte móvel.
1
2
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1 - Sede do Iate Clube de Santos na enseada do Frade e 2 - marina de vagas molhadas.
Localização das marinas objeto da ACP. 1, 2 e 3 – galpões para guarda de embarcações.
1
2
1
2
3
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As marinas de vagas secas não visitadas e amostradas neste item e a de
vagas molhadas localizada na enseada do Frade deverão ser objeto de outro
diagnóstico, específico para o Condomínio Porto Frade uma vez que não são objeto
desta Ação Civil Pública. Os braços 1 e 2 da marina visitados foram aqui considerados
por fazerem parte de um conjunto que mantém influência direta sobre o mesmo canal,
sendo que os canais/braços 3 e 4 pertencem a um outro conjunto, sendo de influência
indireta sobre os braços 1 e 2 da marina.
A Marina Porto Frade pertence a um complexo de infraestrutura turística
instalada no Frade composto de Condomínios, Marinas e Hotel. Toda essa
infraestrutura exerce um impacto considerável sobre as áreas vizinhas, sejam
positivos ou negativos e merecem ser melhor estudados em outro diagnóstico ou em
uma complementação deste, onde os investigados deverão ser outros, haja vista que
está mais do que comprovado que as marinas objeto dessa Ação Civil Pública não
degradaram a margem do canal e nem são responsáveis pela degradação ambiental
do Frade.
13.0 CONCLUSÃO:
O que podemos concluir após toda essa explanação é que a denúncia
encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que resultou na Ação
Civil Pública nº MPRJ 2005.001.30343.00 é descabida e tinha um objetivo claro de
combater abusos econômicos na localidade do Frade, porém por falta de informação
técnica de quem promoveu a denúncia e a preparou enquanto material para
encaminhamento junto o Ministério Público, deixou transparecer uma ideologia política
contrária ao crescimento econômico do Município de Angra dos Reis e buscando
eleger responsáveis e penalizá-los, pela degradação ambiental ocorrida no Município
de Angra dos Reis ao longo de décadas de crescimento econômico e descasos,
elegeu culpados sem estabelecer critérios ou sem ao menos investigar se realmente
eram esses os responsáveis pela degradação ambiental ocorrida, já que o motivo
desencadeador da denúncia é diminuto, perto de toda a ocupação acontecida no
bairro do Frade ao longo de vários anos.
Além disto, ficou claro também que as marinas objeto desta ACP foram
"perseguidas economicamente", haja vista que dentro do contexto do crescimento
econômico do Frade, muitos outros empreendimentos são responsáveis pela
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PROCESSO MPRJ 2005.001.30343.00
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degradação ambiental e social, não tendo sido sequer citados ou trazidos para a Ação
Civil Pública em questão. Esses foram mantidos à parte, como se não pertencessem
ao bairro ou não tivessem qualquer responsabilidade sobre a degradação ambiental
do bairro.
Assim todos os empreendimentos não visitados e mostrados neste diagnóstico,
como existentes na localidade do Frade, possuem co-responsabilidade pela
degradação ambiental do bairro. Os braços 1 e 2 da marina foram aqui considerados
por fazerem parte de um conjunto que mantém influência direta sobre o mesmo canal,
ao contrário dos braços 3 e 4 que pertencem a uma outra realidade e que abrangem
especificamente o Condomínio Porto Frade, o Hotel do Frade e as marinas de vagas
secas e molhadas mostradas às páginas 74, 75 e 76 desta complementação de
diagnóstico. Por isso devem ser analisados à parte, haja vista que formam no contexto
regional uma realidade complementar, submetida a um outro conjunto de fatores, que
somados aos que aqui foram produzidos, traduzem o universo das degradações
ambientais ocorridas no Frade ao longo de vários anos.
Por fim, a seqüência evolutiva das investigações promovidas pelo Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, poderá mostrar fatos concretos que comprovem
quais os verdadeiros responsáveis pela degradação ambiental ocorrida no Frade ao
longo dos últimos 30 anos, haja vista que o resultado deste diagnóstico aponta para
um desfecho que não se resume a um desmatamento imperceptível em área antes
degradada acontecido na margem de um canal artificial, mas para todo um processo
de ocupação irregular que se desenvolveu e se mantém durante anos, graças à inação
dos órgãos públicos.
As 3 empresas do ramo náutico aqui tratadas, foram, por conseguinte
erroneamente pinçadas em meio a confusão ocupacional do Frade como se fossem
culpadas pelo crescimento espacial do bairro e pela degradação do meio ambiente
natural, sem que se tenham elementos suficientes para provar a responsabilidade
delas, haja vista que as fotografias apresentadas no item 7.0 mostram que a área já
havia sido degradada durante a construção do canal e do condomínio que o construiu
na década de 70.
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NATRONTEC (1998) Estudo de Impacto Ambiental da Usina Nuclear de Angra
II. Rio de Janeiro, RJ.
COMPLEMENTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCESSO MPRJ 2005.001.30343.00
82
PEREIRA, L. G. et. al. (2008) - Abrawayaomys rushii - Cunha & Cruz, 1979
(Rodentia, Cricetidae) no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Papéis Avulsos de
Zoologia. Museu de Zoologia da Universidade do Estado de São Paulo. Vol. 48
(5):33-40, 2008. Capturado na internet em março de 2010 no site
www.scielo.br/paz.
SALGADO, C. M. et. al. (2007) - Caracterização espaço-temporal como
subsídio à análise de episódios de enchentes no município de Angra dos Reis,
RJ. Geosul, Florianópolis, vol. 22, nº 44, p. 7-26, jul/dez. 2007. Capturado na
internet em 25/03/2010.
SAMPAIO, Daniela (2005) Restinga. In: Árvores da Restinga: Guia ilustrado
para identificação das espécies da Ilha do Cardoso. Editora Neotropica Ltda.
junho de 2005.
XAVIER, Maria Clara Rodrigues (2007) Estudo da Distribuição Espacial das
Vazões na Gestão dos Recursos Hídricos. Programa de Pós-Graduação em
Engenharia Ambiental. Área de Concentração em Gestão de Recursos
Hídricos. Dissertação, UERJ. Rio de Janeiro, 2007.
15.0 RELAÇÃO DOS ANEXOS:
Cartas Temáticas 83
15.1 Carta Temática nº 01: Levantamento das Áreas Antropizadas (Levantamento Aerofotogramétrico realizado em 1966 - Acervo GGP/PMAR)
86
15.2 Carta Temática nº 02: Levantamento das Áreas Antropizadas (Levantamento Aerofotogramétrico realizado em 1987 - Acervo GGP/PMAR)
87
15.3 Carta Temática nº 03: Levantamento das Áreas Antropizadas (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007)
88
15.4 Carta Temática nº 04: Bacia Hidrográfica (Imagem de Satélite LandSat realizada em julho de 2002)
89
15.5 Carta Temática nº 05: Área Ocupada por Cidade (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007)
90
15.6 Carta Temática nº 06: Área Ocupada por Floresta (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007)
91
15.7 Carta Temática nº 07: Unidades de Conservação da Natureza - Zoneamento da APA de Tamoios.
92
15.8 Carta Temática nº 08: Localização de Marinas (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007)
93
15.9 Carta Temática nº 09: Base Cartográfica (Imagem de Satélite LandSat realizada em julho de 2002)
94
15.10 Carta Temática nº 10: Faixa Marginal de Proteção (Imagem de 95
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83
Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007)
15.11 Carta Temática nº 11: Mapa do Zoneamento da Unidade Territorial 03 (UT-03) - Lei nº 2.091/09
96
Tabelas 97
15.12 Tabela n° 01: Lista das Espécies de Mamíferos da Terra Indígena Sapukai, Bracuí, Angra dos Reis, RJ
98
15.13 Tabela n° 02: Lista das Espécies de Aves observadas na Terra Indígena Sapukai, Bracuí, Angra dos Reis, RJ
100
15.14 Tabela n° 03: Lista das Espécies de Peixes, encontradas na Baía da Ribeira, Angra dos Reis, RJ
105
15.15 Tabela n° 04: Lista dos Contaminantes encontrados na Baía da Ribeira, Angra dos Reis, RJ
111
Documentos 112
15.16 Documento n° 01: Documentos das Empresas - Plantas de Esgoto/ Água Serv./ Óleos Usados/ Resíduos Oleosos/ Memoriais Descritivos.
113
15.17 Documento n° 02: Documentos do Profissional que elaborou a complementação do diagnóstico.
114
Angra dos Reis, 23 de junho de 2010
PAULO CARVALHO FILHO Biólogo - matr. CRBio nº 00449-02 D
Especialista em Planejamento Ambiental e Mestre em Geociências - Área de Concentração em
Gestão Ambiental
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Cartas Temáticas
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85
15.1 Carta Temática nº 01: Levantamento das Áreas Antropizadas I - Frade Antes da Construção da BR-101 (Levantamento Aerofotogramétrico realizado em 1966 - Acervo GGP/PMAR).
Descrição:
Carta Temática produzida a partir da fotografia aérea do ano de 1966 que mostra a área do Frade antes de qualquer intervenção antrópica.
Apresenta a demarcação da bacia hidrográfica do rio Frade (linha vermelha) e a condição dos ecossistemas manguezal e restinga que lá se encontravam.
As hachuras vermelhas demonstram as áreas futuramente degradadas da bacia.
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15.2 Carta Temática nº 02: Levantamento das Áreas Antropizadas II (Levantamento Aerofotogramétrico realizado em 1987 - Acervo GGP/PMAR).
Descrição:
Carta Temática que mostra as áreas antropizadas do Frade com base na fotografia aérea de 1987, o Hotel do Frade e o Condomínio Porto Frade.
A bacia hidrográfica encontra-se demarcada por uma linha vermelha e as áreas com hachuras vermelhas mostram as áreas de florestas degradadas naquele ano.
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87
15.3 Carta Temática nº 03: Levantamento das Áreas Antropizadas III (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007).
Descrição:
Carta Temática mostrando a região do Frade no ano de 2007, áreas ocupadas pela cidade e áreas naturais antropizadas.
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88
15.4 Carta Temática nº 04: Bacia Hidrográfica (Imagem de Satélite LandSat realizada em julho de 2002)
Descrição:
Carta Temática que mostra a demarcação da Bacia Hidrográfica do rio Frade com representação dos seus principais afluentes, cobertura vegetal e áreas antropizadas.
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89
15.5 Carta Temática nº 05: Área Ocupada por Cidade (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007).
Descrição:
Carta Temática que mostra as áreas ocupadas pelo Condomínio Porto Frade, Hotel do Frade e áreas vizinhas antropizadas na Bacia Hidrográfica do rio Frade.
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90
15.6 Carta Temática nº 06: Área Ocupada por Floresta (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007)
Descrição:
Carta Temática que mostra a área da bacia recoberta por floresta pluvial atlântica em bom estado de conservação e sua relação com a área total incluindo o Condomínio do Frade, o Hotel do Frade, as marinas e áreas degradadas à montante da BR-101.
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91
15.7 Carta Temática nº 07: Unidades de Conservação da Natureza - Zoneamento da APA de Tamoios.
Descrição:
Carta Temática que mostra as áreas protegidas por legislação específica - APA de Tamoios (ZOC-3 - Zona de Ocupação Controlada-3) e PNSB (Parque Nacional da Serra da Bocaina).
Mostra também as áreas definidas no Plano Diretor Municipal como ZIAP (Zona de Interesse Ambiental de Proteção).
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15.8 Carta Temática nº 08: Localização de Marinas (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007)
Descrição:
Carta Temática que mostra a localização das marinas de vagas secas (áreas com hachuras vermelhas) e molhadas.
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93
15.9 Carta Temática nº 09: Base Cartográfica (Imagem de Satélite LandSat realizada em julho de 2002)
Descrição:
Carta Temática que mostra as cotas altimétricas, as curvas de nível e os principais cursos d'água que formam a Bacia Hidrográfica do rio Frade.
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15.10 Carta Temática nº 10: Faixa Marginal de Proteção (Imagem de Satélite IKONOS realizada em fevereiro de 2007).
Descrição:
Carta Temática que mostra as coleções hídricas e as suas Faixas Marginais de Proteção (FMP).
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95
15.11 Carta Temática nº 11: Mapa do Zoneamento Municipal - Unidade Territorial 03 (UT-03) - Lei nº 2.091/09.
Descrição:
Carta Temática elaborada a partir de recorte do Mapa do Zoneamento da Unidade Territorial 03 (UT-03) - Anexo III da Lei de Zoneamento Municipal que define a área como ZIT-1 (Zona de Interesse Turístico - 1).
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96
Tabelas
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97
15.12 Tabela nº 01: Lista das espécies de mamíferos registradas na Terra Indígena Sapukai, Bracuí, Angra dos Reis, RJ.
Táxons Nome popular Registro Endemismo
Status
Didelphimorphia Didelphis aurita Wied-Neuwied, 1826
gambá-de-orelha-preta C, E X
Marmosops incanus (Lund, 1840)
cuíca-pequena C X
Metachirus nudicaudatus (Desmarest, 1817)
cuíca-marron C
Micoureus paraguayanus (Thomas, 1905)
catita C X
Philander frenatus (Olfers, 1818)
cuíca-de-quatro-olhos, cuíca-cinza
C X
Xenanthra
Dasypus sp. tatu
Euphractus sexcinctus (Linnaeus, 1758)
tatu-peba ou tatu- peludo
E
Tamandua tetradactyla (Linnaeus, 1758)
tamanduá-mirim V
Primates
Alouatta guariba (Humbolt, 1812)
bugio R. E X PA RJ,IBAMA
Callithrix sp. mico ou sagui R, E
Cebus nigritus (Goldfuss, 1809) macaco-prego E X
Carnivora
Canis lupus (Linnaeus, 1758) cachorro-doméstico V, P, R
Felis catus (Linnaeus, 1758) gato-doméstico V
Nasua nasua (Linnaeus, 1766) quati E
Artiodactyla
Pecari tajacu (Linnaeus, 1758) cateto E VU RJ
Rodentia
Abrawayaomys ruschii (Cunha & Cruz, 1979)
C X AM IUCN
Akodon cursor (Winge, 1887) rato-bolinha C
Oryzomys russatus (Wagner, 1848)
rato-do-arroz C, R
Mus musculus (Linnaeus, 1758) camundongo-doméstico
C
Nectomys squamipes (Brants, 1827)
rato-d'água C, R
Kannabateomys amblyonyz (Wagner, 1845)
rato-de-bambu V X VU RJ
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98
Espécie/Ordem Nome popular Registro Endemismo
Status
Trinomys dimidiatus (Günter, 1877)
rato-de-espinho C X
Sciurus aestuans (Linnaeus, 1766)
caxinguelê ou esquilo V
Ciniculus paca (Linnaeus, 1766) paca R, E VU RJ
Dasyprocuta leporina (Linnaeus, 1758)
cotia, cutia E X VU RJ
Lagomorpha
Sylvilagus brasiliensis (Linnaeus, 1758)
tapiti ou lebre brasileira
VE
Legendas: C - captura; V- visualização; P - armadilha de pegada; R - rastros ou vocalizações; E - entrevistas. Espécies Endêmicas da Mata Atlântica; Status de Conservação - AM - ameaçada; VU - vulnerável; PA - presumivelmente ameaçada ou quase ameaçada; IUCN - lista vermelha da IUCN; RJ - lista da fauna ameaçada de extinção do Estado do Rio de Janeiro. IBAMA - Lista Oficial da Fauna Ameaçada de Extinção.
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99
15.13 Tabela nº 02: Lista das espécies de aves observadas na Terra Indígena Sapukai, Bracuí, Angra dos Reis, RJ (Lista taxonômica e nomes populares de acordo com Sick, 1997).
Táxons Nome popular
Registro Endemismo
Status
Indicador
Cathardidae
Coragyps atratus (Bechstein, 1793)
urubu-de-cabeça-preta
V
Accipitridae
Spizaetus tyrannus (Wied-Newied, 1820)
gavião-pega-macaco
V PA RJ
IBAMA
Falconidae
Micrastur ruficollis (Vieillot, 1817)
gavião-mateiro R
Cracidae
Penelope obscura (Temminck, 1815)
jacuguaçu E bm
Psitacidae
Pyrrhuna frontalis (Vieillot, 1818)
tiriba-de-testa-vermelha
V X
Brotogeris tirica (Gmelin, 1788)
periquito-rico V X
Piomus maximilliani (Kuhl, 1820)
maritaca-bronzeada
V bm
Tinamidae
Crypturelus sp. Inhambu E
Cuculidae
Piaya cayana (Linnaeus, 1766)
alma-de-gato R
Crotophaga ani (Linnaeus, 1758)
anu-preto V
Strigidae
Pulsatrix koeniswaldiana (Bertoni & Bertoni, 1901)
Murucututu-de-barriga-amarela
R X bm
Caprimulgidae
Nyctidromus albicollis (Gmelin, 1789)
curiango V, R
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100
Cont.
Táxons Nome popular
Registro Endemismo
Status
Indicador
Trochilidae
Ramphodon naevius (Dumont, 1818)
beija-flor-grande-do-mato
R X PA RJ,
IUCN
Trogonidae
Trogon viridis (Linnaeus, 1766)
surucuá-grande-de-barriga-amarela
R mb
Trogon rufus (Gmelin, 1788)
surucuá-de-barriga-amarela
R
Momotidae
Baryphtthengus ruficapillus (Vieillot, 1818)
juruva R X
Bucconidae
Notharchus macrorhynchos (Gmelin, 1788)
capitão-do-mato
V PA RJ
Ramphastidae
Selenidera maculirostris (Lichtestein, 1823)
araçari-poca V X
Ramphastos vitellinus (Lichtestein, 1823
tucano-de-bico-preto
R mb
Picidae
Picumnus cirratus (Temminck, 1825)
pica-pau-anão-barrado
V, R
Campephilus robustus (Lichtestein, 1818)
pica-pau-rei V, R X PA RJ
Melanerpes flavifrons (Vieillot, 1818)
Benedito-de-testa-amarela
V, R X
Veniliornis maculifrons (Spix, 1824)
picapauzinho-de-testa-pintada
V X bm
Thamnophilidae
Batara cinerea (Vieillot, 1819)
matracão R ba
Mackenziaena severa (Lichtenstein, 1823)
borralhara R X ba
Biatas nigropectus (Lafresnaye, 1850)
choca-de-taquara
R X PA RJ
VU IUCN,
IBAMA
ba
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101
Cont.
Táxons Nome popular
Registro Endemismo
Status
Indicador
Dysithammus stictothorax (Temminck, 1823)
choquinha-de-peito-pintado
R X PA RJ
bm
Dysithammus mentalis (Temminck, 1823)
choquinha-lisa V,R
Myrmotherula gularis (Spix, 1825)
choquinha-de-garganta-pintada
V,R X
Drymophila ferruginea (Temminck, 1822)
trovoada V, R X ba, bm
Drymophila squamata (Lichtenstein, 1823)
pintadinho V, R X
Pyriglena leucoptera (Vieillot, 1818)
papa-taoca-do-sul
V, R X
Myrmeciza squamoza (Pelzeln, 1868)
papa-formigas-de-grota
V, R X bm
Formicaridae
Chamaeza campanisona (Lichtenstein, 1823)
tovaca-campainha
R bm
Grallaria varia (Boddaert, 1783)
tovacuçu R
Conopophagidae
Conopophaga lineata (Wied-Neuwied, 1831)
chupa-dente V, R X
Furnariidae
Synallaxis ruficapilla (Vieillot, 1819)
pichororé V, R X
Anabazenops fuscus (Veieillot, 1816)
trepador-coleira
V, R X ba
Automolus leucophtalmus (Wied-Neuwied, 1821)
barranqueiro-de-olho-branco
V, R X ba, mb
Lochmias nematura (Lichtenstein, 1823)
capitão-da-porcaria
R
Dendrocolaptidae
Sittasomus griseicapillus (Vieillot, 1818)
arapaçu-verde V, R
Xiphocolaptes albicollis (Vieillot, 1818)
arapaçu-de-garganta-branca
R bm
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102
Cont.
Tyrannidae
Mionectes rufiventris (Cabanis, 1846)
abre-asa-de-cabeça-cinza
V X bm
Hemitriccus diops (Temminck, 1822)
olho-falso V, R X ba, bm
Hemitriccus furcatus (Lafresnaye, 1846)
papa-moscas-estrela
V, R X PA RJ
IBAMA
AM IUCN
Ramphotrigon megacephala (Swainson, 1835)
Maria-cabeçuda
V, R ba
Tolmomyias sulphurescens (Spix, 1825)
bico-chato-de-orelha-preta
R
Myiobius barbatus (Gmelin, 1789)
assanhadinho V mb
Lathotriccus euleri (Cabanis, 1868)
enferrujado R
Atilla rufus (Vieillot, 1819) capitão-de-saíra
R X
Myiozetetes similis (Spix, 1825)
bentevizinho-penacho-vermelho
V, R
Pipridae
Chiroxiphia caudata (Shaw, 1793)
tangará V, R X
Hirundinidae
Notiochelidon cyanoleuca (Vieillot, 1817)
andorinha-pequena-de-casa
V
Troglodytidae
Troglodytes aedon (Vieillot, 1809)
cambaxirra V, R
Muscicapidae
Ramphocaenus melanurus (Vieillot, 1819)
bico-assovelado
V, R Am RJ
Vireonidae
Cyclarhis gujanensis (Gmelin, 1789)
pitiguari R
Thraupinae
Cissopis leveriana (Gmelin, 1788)
tietinga V, R
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PROCESSO MPRJ 2005.001.30343.00
103
Cont.
Tachyphonus cristatus (Linnaeus, 1766)
tiê-galo V, R
Trichothraupis melonops (Vieillot, 1818)
tiê-de-topete V
Ramphocelus bresilius (Linnaeus, 1766)
tiê-sangue V X
Thraupis ornata (Sparman, 1789)
sanhaço-de-encontro-amarelo
V X
Thraupis palmarum (Wied-Neuwied, 1821)
sanhaço-do-coqueiro
V, R
Ephonia pectoralis (Latham, 1802)
ferro-velho V, R X
Tangara seledon (Mülles, 1776)
sete-cores V X
Tangara cyanocephala (Müller, 1776)
saíra-militar V X
Dacnis cayana (Linnaeus, 1766)
saí-azul V
Emberizinae
Volatinia jacarina (Linnaeus, 1766)
tiziu V, R
Cardinalinae
Saltator fuliginosus (Daudin, 1800)
pimentão R X bm
Parulinae
Parula pityayumi (Vieillot, 1817)
mariquita R
Icterinae
Cacicus haemorrhous (Linnaeus, 1766)
guaxe V, R
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PROCESSO MPRJ 2005.001.30343.00
104
15.14 Tabela nº 03: Relação das espécies de peixes amostrados na Baía da Ribeira no período de dezembro de 1998 a novembro de 2001. A ordenação das famílias foi segundo NELSON (1994). Os gêneros e as espécies seguem em ordem alfabética. A forma de captura está assinalada na última coluna. (ANDREATA et al, 2002)
CATEGORIA ESPÉCIE NOME VULGAR AF AP P C
Chondrichthyes
Carcharhiniformes
Carcharhinidae Rhizoprionodon latandei (Valenciennes, 1841)
Cação-frango x
Rhizoprionodon porosus (Poey, 1861)
Cação-frango x
Narcinidae Narcine brasiliensis (Olfers, 1831)
Treme-treme x
Rajiformes
Rhinobatidae Rhinobatos horkelli (Müller & Henie, 1841)
Raia-viola x
Rhinobatos percellens (Walbaum, 1792)
Raia-viola x
Zapteryx bravirostris (Müller & Henie, 1841)
Viola-cara-curta x
Rajidae Raja agassizi (Müller & Henie, 1841)
Raia-santa x
Raja platana Günther, 1880 Raia-de-pinta-preta
x
Sympterygia bonaparteii Müller & Henie, 1841
Raia-emplastro x
Dasyatidae Dasyatis guttata (Bloch & Schneider, 1801)
Raia-lixa x
Dasyatis say (Lesunur, 1817)
Raia-amarela x
Gymnuridae Gymnura altavela (Linnaeus, 1758)
Raia-manteiga x
Myliobatidae Aetobatus narinari (Euphrasen, 1790)
Raia-pintada x
Rhinoptera bonassus (Mitchill, 1815)
Ticonha x
Actinopterygii
Anguilliformes
Ophichthidae Ophichthus gomesii (Castelnau, 1855)
Cobra-do-mar x
Congridae Conger orbignyanus Valenciennes, 1847
Congro x
Muraenidae Gymnothorax funebris Ranzani, 1840
Moreia x
Gymnothorax ocellatus Agassiz, 1831
Moreia-pintada x
Clupeiformes
Engraulidae Anchoviella lepidentostole (Fowler, 1911)
Manjuba x x
Cetengraulis edentulus (Cuvier, 1828)
Manjuba-savelha x
Lycangraulis grossidens Manjubão x
COMPLEMENTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO
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PROCESSO MPRJ 2005.001.30343.00
105
(Agassiz, 1829)
Pristigasteridae Chirocentrodon bleekarianus (Poey, 1867)
Sardinha-dentuça x x
Odontognathus mucronatus Lacépède, 1800
Sardinha x
Pellona harroweri (Fowler, 1917)
Apapá x
Clupeidae Harengula clupeola (Cuvier, 1829)
Sardinha-cascuda x x
Sardinella brasiliensis (Steindachner, 1789)
Sardinha-verdadeira
x
Siluriformes
Ariidae Bagre bagre (Linnaeus, 1766)
Bagre-bandeira x
Bagre marinus (Mitchill, 1814)
Bagre-bandeira x
Cathorops spixii (Agassiz, 1829)
Bagre-amarelo x
Genidens genidens (Valenciennes, 1839)
Bagre-urutú x
Netuma barba (Lacépède, 1803)
Bagre-branco x
Arius luniscutis (Valenciennes, 1840)
Bagre x
Aulopiformes
Synodontidae Synodus foetens (Linnaeus, 1766)
Peixe-lagarto x
Trachynicephalus myops (Forster, 1801)
Peixe-lagarto x
Gadiformes
Gadidae Urophycis brasiliensis (Kaup, 1858)
Abroteá x
Batrachoidiformes
Batrachoididae Porichthys porossissimus (Valenciennes, 1837)
Mamangá-liso x
Mugiliformes
Mugilidae Mugil curema Valenciennes, 1836
Parati x x
Mugil curvidens Valenciennes, 1836
Parati x x
Atheriniformes
Atherinopsidae Atherinella brasiliensis (Chermoff, 1986)
Peixe-rei x x x x
Beloniformes
Belonidae Strogylura marina (Walbaum, 1792)
Agulha x
Hermirapmphidae Hermiramphus brasiliensis (Linneaus, 1758)
Agulha x
Gasterostiformes
Syngnathidae Hippocampus reidi Ginsburg, 1933
Cavalo-marinho x
Scorpaeniformes
Actylopteridae Dactylopterus volitans Coió x x
COMPLEMENTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCESSO MPRJ 2005.001.30343.00
106
(Linnaeus, 1758)
Scorpaenidae Scorpeana brasiliensis Cuvier, 1829.
Mamangá x
Triglidae Prionotus punctatus (Bloch, 1797)
Cabrinha x
Perciformes
Centropomidae Centropomus parallelus Poey, 1860
Robalo x x
Centropomus undecimallis (Bloch, 1792)
Robalo x x
Serranidae Diplectrum formosum (Linnaeus, 1766)
Michole x
Dipectrum radiale (Quoy & Gaimard, 1824)
Michoe x
Dules auriga Cuvier, 1829 Mariquita-de-penacho
x
Epinephelus marginatus (Linnaeus, 1758)
Garoupa x
Epinephelus niveatus (Valenciennes, 1828)
Cherne x
Mycteroperca acutirostros (Poey, 1861)
Badejo-quadrado x x
Mycteroperca microlepis (Goode & Bean, 1880)
Badejo-de-areia x x
Mycteroperca rubra (Bloch, 1793)
Badejo-mira x x
Serranus atrobranchus (Cuvier, 1829)
Mariquita-pintada x
Ripticus randalli Courtenay, 1967
Badejo-sabão x
Ripticus saponaces (Bloch & Scneider, 1801)
Badejo-sabão x
Priacanthidae Priacanthus arenatus (Cuvier, 1829)
Olho-de-cão x x
Pomatomidae Pomatomus saltator (Linnaeus, 1758)
Enchova x
Echeneidae Echeneis naucrates Linnaeus, 1758
Rêmora x
Carangidae Carangoides carnagoides (Mitchill, 1815)
Cara-pau x
Caranx latus Agassiz, 1829 Xerelete x
Caranx ruber (Bloch, 1793) Xerelete x
Chlorocombrus chysurus (Linnaeus, 1766)
Palombeta x
Hemicaranx amblyrhynchus (Cuvier, 1833)
Vento-leste x
Oligoplites saliens (Bloch, 1793)
Guaivira x
Oligoplites saurus (Bloch & Schneider, 1801)
Guaivira x x x
Selene vomer (Linnaeus, 1758)
Galo-de-penacho x x x
Selene setapinnis (Mitchill, 1815)
Peixe-galo x
COMPLEMENTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCESSO MPRJ 2005.001.30343.00
107
Trachinotus carolinus Linnaeus, 1766)
Pampo x
Trachinotus falcatus (Linnaeus, 1758)
Pampo x
Trachinotus goodie Jordan & Evremann, 1896
Pampo-galhudo x
Trachurus lathami Nichols, 1920
Xixarro x
Lutjanidae Lutjanus synagris (Linnaeus, 1758)
Vermelho-henrique
x
Gerreidae Eugerres lineatus (Humboldt & Val., 1811)
Carapeba-listrada x
Diapterus rhombeus (Cuvier, 1829)
Carapeba x x
Diapterus richii (Cuvier, 1830)
Carapeba x
Eucinostomus aprion (Cuvier, 1829)
Carapicu x x x x
Gerres cinereus (Walbaum, 1792)
Carapicu x
Eucinostomus gula (Quoy & Gaimard, 1824)
Carapicu x x
Eucinostomus melanopterus (Bleeke, 1863)
Carapicu x x x x
Haemulidae Anisotremus virginicus (Linnaeus, 1758)
Salema x x
Anisotremus surinamensis (Bloch, 1791)
Sargo x x x
Boridia grossidens (Cuvier, 1830)
Cocoroca-sargo x
Conodon nobilis (Linnaeus, 1758)
Roncador x
Haemulon aurolineatum (Cuvier, 1829)
Cotinga x
Haemulon steindachneri (Jordan & Gilbert, 1882)
Cocoroca x x x
Orthopristis ruber (Cuvier, 1830)
Cocoroca x
Pomadasys corvinaeformis (Jordan & Gilbert, 1882)
Cocoroca x
Sparidae Archosargus rhomboidalis (Linnaeus, 1758)
Sargo-de-dente x x
Diplodus argenteus (Valenciennes, 1830)
Marimbá x x
Polymenidae Polydactylus virginicus (Linnaeus, 1758)
Parati-barbudo x
Sciaenidae Baidiella ronchus (Cuvier, 1830)
Cangoá x
Ctenosciaena gracilicirrhus (Metezlaar, 1919)
Castanha x
Cynoscion jamaicensis (Vaillant & Bocout, 1883)
Pescada-boca-mole
x
Cynoscion leiarchus Pescada-branca x
COMPLEMENTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCESSO MPRJ 2005.001.30343.00
108
(Cuvier, 1830)
Cynoscion striatus (Cuvier, 1829)
Chica-velha x
Equelus acuminatus (Block & Schnader, 1801)
Bilro x
Isopisthus parvipinnis (Cuvier, 1830)
Pescadinha x
Larimus breviceps (Cuvier, 1830)
Oveva x
Menticirrhus americanus (Linnaeus, 1758)
Papa-terra x
Micropogonias furnieri (Desmarest, 1923)
Corvina x
Paralonchurus brasiliensis (Steindachner, 1875)
Maria-luiza x
Stellifer brasiliensis (Schultz, 1945)
Cangoá x
Umbrina coróides (Cuvier, 1889)
Cangoá x
Mulidae Mullus argentinae Hubbs & Marini, 1935
Trilha x
Pseudopeneus maculatus (Bloch, 1793)
Salmonete x
Upeneus parvus (Poey, 1835)
Trilha x
Pempherididae Pempheris schomburgki Müller & Troschel, 1848
Piaba-do-mar x
Pomacanthidae Pomacanthus paru (Bloch, 1787)
Frade x
Chaetondotidae Chaetodon striatus Linnaeus, 1758
Borboleta x
Pomacentridae Abudefduf saxatilis (Linnaeus, 1758)
Sargentinho x x
Stegaster fucus (Cuvier, 1830)
Donzela x
Labridae Halichoeres poeyi (Steindachner, 1867)
Sabonete x
Scaridae Scarus trispinosus (Valenciennes, 1786)
Pagaio x
Scarisoma amplum (Ranzani, 1841)
Budião x
Labrisomidae Labrisomus nuchipinnis (Quoy & Gaimard, 1824)
Maria-da-toca x
Gobidae Bathygobius soporator (Valenciennes, 1837)
Emboré x
Gobionellus oceanicus (Pallas, 1770)
Maria-mole x x
Ephippidae Chaetodipterus faber (Broussonet, 1782)
Enxada x x x
Acanthuridae Acanthurus chirugus (Bloch, 1787)
Cirurgião x
Acanthurus coeruleus Bloch & Schneider, 1801
Cirurgião x
Sphyraenidae Sphyraena guachancho Bicuda x
COMPLEMENTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCESSO MPRJ 2005.001.30343.00
109
Cuvier, 1829.
Sphyraena tome Fowler, 1903
Bicuda x
Trichiuridae Trichiurus lepturus Linnaeus, 1758
Espada x
Stromateidae Peprilus paru (Linnaeus, 1758)
Golfinho x x
Pleuronectiformes
Bothidae Bothus ocellatus (Agassiz, 1831)
Linguado x
Paralichthydae Citharichthys arenaceus Evermann & Marsh, 1902
Linguado x
Citharichthys apilopterus Günther, 1862
Linguado x x
Cyclopsetta chittendeni Bean, 1895
Linguado x
Etropus crossotus Jordan & Gilbert, 1882
Linguado x
Etropus longimanus Norman, 1933
Linguado x
Paralichthys brasiliensis (Ranzani, 1840)
Linguado x x
Paralichthys patagonicus Jordan, 1890
Linguado x
Syacium papillosum (Linnaeus, 1758)
Linguado x
Achiridae Achirus lineatus (Linnaeus, 1758)
Linguado x x
Cynoglossidae Symphurus tessellatus (Quoy & Gaimard, 1824)
Lingua-de-mulata x
Tetradontiformes
Monacanthidae Monacanthus ciliatus (Mitchill, 1818)
Peixe-porco x x
Stephanolepis hispidus (Linnaeus, 1758)
Peixe-porco x x
Ostraciidae Acanthostracion quadricornis (Linnaeus, 1758)
Peixe-cofre x x
Tetraodontidae Lagocephalus laevigatus (Linnaeus, 1766)
Baiacu x x
Sphoeroides greeleyi Gilbert, 1900
Baiacu x x
Sphoeroides spengleri (Bloch, 1785)
Baiacu x x
Sphoeroides testudineus (Linnaeus, 1758)
Baiacu x x x x
Diodontidae Chilomycterus reticulatus (Linnaeus, 1758)
Baiacu-de-espinho
x x
Cyclichthys spinosus (linnaeus, 1758)
Baiacu-de-espinho
x x x
(AF) arrasto-de-fundo / (AP) arrasto-de-praia / (P) puçá / (C) censo visual.
COMPLEMENTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCESSO MPRJ 2005.001.30343.00
110
15.15 Tabela nº 04: CONTAMINANTES - Valores médios, máximos e mínimos. O total que é referente a média de cada elemento em todas as estações, o proposto pela Resolução CONAMA nº 20, no período de janeiro de 1999 a março de 2001 - Baía da Ribeira.
Estações de Coleta
1 2 3 4 5 Res. CONAMA
20
Elementos / Valores
Cu média 12,4 23,4 16,4 2,9 3,1 0,05
máxima 15 30 24 15 19 --
mínima 6 12 1 1 1 --
Pb média 24,7 23,6 19,6 7,8 6,7 0,01
máxima 36 30 28 32 24 --
minima 10 12 6 4 2 --
Zn média 72,8 77,3 74,3 20,3 19,4 0,17
máxima 86 90 89 76 78 --
minima 12 64 9 9 8 --
Ag média 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,005
máxima 0,4 0,5 0,4 0,4 0,4 --
minima 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 --
Co média 7,9 8,1 8,4 2,2 2,2 --
máxima 10 10 11 8 8 --
minima 1 7 1 1 1 --
Ni média 17,6 20,3 20,6 3,1 3,5 0,1
maxima 23 25 28 21 19 --
minima 1 10 2 1 1 --
Cr média 60,3 66,3 65 18,3 18 0,05
maxima 78 78 82 64 68 --
minima 8 56 12 10 10 --
Cd média 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,005
máxima 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 --
minima 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 --
Fe média 4,2 3,9 0,6 2,1 1,3 0,3
máxima 5,18 5,2 4,9 9,2 1,34 --
minima 0,72 3,36 0,6 0,52 0,46 --
Mn média 504,2 346,9 330,9 126,2 108,1 0,1
máxima 780 415 510 365 320 --
minima 120 250 60 56 50 --
Mo média 2 2 2 2 2 --
máxima 4 2 2 2 2 --
minima 1 1 1 1 1 --
V média 49,4 53 53,1 15,5 14,7 --
máxima 66 64 68 52 56 --
minima 16 16 4 4 4 --
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