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  • Um TransporTe marTimo mais segUro e menos polUenTe na Unio eUropeia

    agncia eUropeia da segUrana marTima

  • Prembulo

    Como ir a EMSA proporcionar um valor acrescentado

    Melhor controlo da construo e da manuteno

    Inspeces melhores e mais consistentes

    Melhor controlo do trfego

    Formao adequada dos martimos

    Combate poluio

    Aprender com os acidentes e aplicar as suas lies

    Gesto eficaz dos resduos dos navios

    Maior proteco dos navios

    Perspectivas para 2010

    Informaes teis

    Organigrama

    Historial de desenvolvimento

    NDICE1

    2

    2

    4

    6

    7

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    10

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    12

    13

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    14

    16

    Encontram-se disponveis numerosas outras informaes sobre a Unio Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu)

    Uma ficha bibliogrfica figura no fim desta publicao

    Luxemburgo: Servio das Publicaes Oficiais das Comunidades Europeias, 2006

    ISBN 92-95032-08-X

    Comunidades Europeias, 2006Reproduo autorizada mediante indicao da fonte

    Printed in Italy

    Impresso em papel branqueado sem cloro

  • PrEmulo

    Gostaria de iniciar esta apresentao da Agncia respondendo s seguintes per-guntas: O que a Agncia Europeia da Segurana Martima (EMSA) e qual a razo da sua existncia?

    O transporte martimo de grandes quantidades de mercadorias (perigosas) e de um elevado n-mero de passageiros uma actividade intrinseca-mente perigosa, mesmo com a utilizao de tec-nologias modernas. Num passado recente, centenas de cidados da UE perderam a vida em naufrgios em ferry ro-ro (Estonia, Herald of Free Enterprise e Express Samina) e milhares de outros foram obrigados a reconstruir as suas vidas. A es-tas vtimas vem juntar-se um nmero significati-vo de martimos mortos ou feridos em muitos outros acidentes, com cujas consequncias tan-tos tiveram, tambm, de aprender a viver. Alm disso, h muitas dcadas que os cidados sofrem os efeitos da poluio nas suas praias, causada por derrames acidentais ou deliberados de pe-trleo, por navios cujo nmero e tamanho cada vez maior. Como se no bastasse, todos os anos se verificam centenas de acidentes menores e mi-lhares de incidentes com navios, impondo todos estes problemas enormes custos econmicos re-ais e potenciais, num contexto de aumento da densidade do trfego.

    Embora as instituies da UE se ocupem destas questes h muitos anos, o naufrgio do petrolei-ro Erika, em 1999, ao largo da costa atlntica da Frana, e depois o naufrgio do Prestige, em 2002, foram a ltima gota de gua. Estes acidentes susci-taram uma clara intensificao dos esforos para melhorar a situao, com o lanamento de vrias novas iniciativas. Uma delas foi a deciso de criar uma organizao que funcionasse como brao tcnico e operacional dos decisores polticos co-munitrios, mandatada e com meios para fazer face aos muitos e variados problemas identifica-dos, tanto naquela altura como no futuro. A EMSA foi criada nesta perspectiva e tem sido, at agora, solicitada a prestar apoio e aconselhamento tcni-co Comisso Europeia e aos Estados-Membros em domnios de segurana fundamentais, bem como a acompanhar a forma como os diversos Es-tados-Membros e organizaes esto a aplicar a

    legislao comunitria. Foi, alm disso, incumbida de uma misso operacional no domnio da respos-ta poluio por hidrocarbonetos. O objectivo global contribuir significativamente para uma progressiva melhoria da segurana nas guas da UE e, para o atingir, a Agncia reconhece a impor-tncia fundamental de uma colaborao efectiva com muitos interesses diferentes e, em especial, com as instituies comunitrias, as autoridades dos Estados-Membros, os organismos internacio-nais e o sector martimo.

    Trata-se de uma misso significativa, dado o gran-de envolvimento da UE no transporte martimo. Para dar uma ideia da sua amplitude, h que refe-rir que os 25 Estados-Membros da UE tm mais de 600 portos importantes ao longo dos seus mi-lhares de quilmetros de costa, por onde passam aproximadamente 90% do comrcio externo da UE e cerca de 35% do comrcio entre os Estados-Membros. No meio de tudo isto, h um nmero cada vez maior de petroleiros que transportam volumes crescentes de hidrocarbonetos e outras substncias perigosas, atravs de zonas sensveis como o Mar Mediterrneo e o Mar Bltico.

    A presente brochura pretende apresentar o tra-balho da Agncia e fornecer informaes sobre as partes mais significativas do seu programa de trabalho. Muitas outras tarefas h, no entanto, que no foram mencionadas. Informaes adi-cionais podero ser obtidas atravs do stio Web (www.emsa.europa.eu).

    Willem de RuiterDirector Executivo

  • COMO IR A EmSA PROPORCIONAR UM vAlor ACrESCENtADo

    Melhor controlo da construo e da manutenoPara garantir que os navios sejam construdos e mantidos de acordo com os requisitos de segu-rana mais recentes, o seu projecto, construo e manuteno devero ser aprovados, havendo ainda procedimentos de inspeco e certificao a observar. Os pases que registam navios (Esta-dos de pavilho) assumem esta responsabilidade em relao aos navios que esto sob a sua jurisdi-o, mas podem autorizar sociedades de classifi-cao a desempenharem algumas dessas tarefas em seu nome. As sociedades de classificao so organismos multinacionais, que emitem muitos tipos de certificados diferentes, cobrindo duas categorias principais. Os certificados de classe atestam a conformidade com as normas tcnicas que as prprias sociedades estabelecem, ao pas-so que os certificados estatutrios se referem ao cumprimento das normas internacionais. Apesar

    de existirem mais de 50 organizaes que reali-zam esse trabalho em todo o mundo, a Unio Eu-ropeia apenas reconhece, neste momento, 12 sociedades de classificao. Neste nmero, in-cluem-se todas as sociedades de grande dimen-so, que fiscalizam e certificam navios cuja capa-cidade de carga total corresponde a 90% da frota mundial de transporte de mercadorias. Os Esta-dos-Membros da UE s esto autorizados a dele-gar as suas tarefas de classificao dos navios nestas 12 organizaes reconhecidas.

    Sociedades de Classificao avaliadas pela EMSAA. Reconhecidas internacionalmente pela UE

    Nippon Kaiji Kyokai-NKK (Japo) 6059 navios (15% mundo) 192,7 MDwt (21% mundo)

    Lloyds Register of Shipping-LR (RU) 6056 15% 176,1 19%

    American Bureau of Shipping-ABS (EUA) 4158 10% 161,8 18%

    Det Norske Veritas-DNV (Noruega) 3908 9% 144,5 16%

    Bureau Veritas-BV (Frana) 4300 10% 62,7 7%

    Germanischer Lloyd-GL (Alemanha) 4143 10% 60,0 7%

    China Classification Society-CCS (China) 2006 5% 33,0 4%

    Korean Register of Shipping-KR (Coreia) 1312 3% 25,7 3%

    Russian Maritime Register-RS (Rssia) 2537 6% 14,2 1,6%

    Registro Italiano Navale-RINA (Itlia) 807 2% 10,3 1,1%

    B. Reconhecimento limitado pela UE:

    Hellenic Register of Shipping-HRS (Grcia) 340 0,8% 1,1 0,1%

    Registo Internacional Naval-Rinave (Portugal) 27 0,1% 0,08 0,01%

    As sociedades na categoria A representam mais de 90% do Dwt da frota mundial de transporte de mercadorias.

    Fonte: Direco-Geral Energia e Transportes da Comisso Europeia

    Navio em doca seca

  • A principal legislao comunitria relativa s so-ciedades de classificao a Directiva 94/57/CE (alterada aps o desastre do navio Erika). A Direc-tiva estabelece vrios critrios importantes apli-cveis ao trabalho realizado pelas organizaes reconhecidas pela UE, que so objecto de avalia-es peridicas em nome da Comisso Europeia, a fim de garantir a manuteno dos mais eleva-dos padres de qualidade. Cada uma dessas so-ciedades de classificao deve ser avaliada de dois em dois anos, tendo a Comisso incumbido a EMSA desta tarefa. Os avaliadores da Agncia visitam as sedes das sociedades e as suas delega-es regionais e/ou locais, bem como navios e estaleiros.

    As visitas so metodicamente preparadas e pla-neadas. A fim de identificar as questes mais im-portantes e desempenhar as suas funes de for-

    ma eficiente e eficaz, a EMSA est igualmente a testar um sistema de controlo contnuo do de-sempenho das sociedades, baseado nos dados e informaes fornecidos pelos sistemas de con-trolo dos Estados do porto e outras fontes. Por ltimo, durante o ciclo de avaliao, nas visitas in loco e no final da avaliao, h um trabalho subs-tancial de elaborao de relatrios. Com base nas suas concluses, a Comisso Europeia pode exi-gir medidas de correco e/ou propor sanes, caso sejam detectadas deficincias graves em termos de mtodos de trabalho.

    Actualmente, esto a ser envidados grandes es-foros no sentido de melhorar as normas de se-gurana dos navios. Em consequncia dos graves acidentes que se verificaram nos ltimos anos, existe uma procura generalizada de navios mais robustos na comunidade de transporte martimo internacional. As normas internacionais de segu-rana dos navios so desenvolvidas e estabeleci-das pela Organizao Martima Internacional (OMI) e os peritos da EMSA participam nesse tra-balho em nome da Comisso Europeia. Recente-mente, registaram-se progressos importantes no domnio das normas aplicveis aos petroleiros de casco duplo, incluindo a sua manuteno segura, e tambm na concepo dos navios graneleiros.

    Avaliador da EmSA em aco

  • Inspeces melhores e mais consistentesPara alm do trabalho realizado pelos Estados de pavilho e sociedades de classificao para ga-rantir que os navios so adequadamente cons-trudos e mantidos, os Estados do porto comuni-trios tm o dever de inspeccionar os navios estrangeiros que os visitam (controlo do Estado do porto). As autoridades dos Estados-Membros efectuam inspeces frequentes nos portos, uma vez que, nos termos da Directiva 95/21/CE da UE, cada Estado-Membro obrigado a inspeccionar pelo menos 25% dos navios que entram nos seus portos anualmente. Este processo de controlo pelo Estado do porto reveste-se de particular im-portncia para a segurana martima porque, apesar de os Estados de pavilho serem os princi-pais responsveis pelo bom estado dos seus na-vios, nem sempre levam esta responsabilidade to a srio como deveriam. Quando o sistema de controlo do Estado do porto detecta deficincias graves num navio estrangeiro que nele tenha fei-to escala, os Estados do porto tm competncia para deter os navios at que as reparaes neces-srias sejam realizadas e as deficincias corrigi-das. Se um navio for repetidamente detido du-

    rante um determinado perodo, pode ser-lhe recusado o acesso a todos os portos comunit-rios at o armador ter demonstrado que o navio est em boas condies (a denominada disposi-o de banimento).

    Garantir que os funcionrios que efectuam o con-trolo do Estado do porto nos Estados costeiros da UE agem de forma harmonizada, isto , utilizam critrios uniformes de inspeco, procedimentos de informao, princpios de formao, etc., particularmente importante. EMSA desempenha vrias tarefas na rea do controlo pelo Estado do porto, e os funcionrios da Agncia:

    efectuam visitas aos Estados-Membros para avaliar se os seus sistemas e procedimentos de controlo como Estado do porto respeitam a legislao da UE;

    publicam e actualizam a lista comunitria de navios banidos;

    prestam assistncia tcnica Comisso Euro-peia, ajudando a melhorar as normas euro-peias e internacionais neste domnio;

    Registo do Controlo pelos Estados do Porto UE/EEE (2004)

    Pas Escalas de navios

    estimadas

    Inspeces Inspecciona-dos(%)

    Inspeces com deficincias

    Detenes Detidos(%)

    Blgica 5 200 1 364 26,23 460 51 3,74

    Dinamarca 2 400 613 25,54 227 27 4,40

    Finlndia 1 245 351 27,71 104 6 1,71

    Frana 6 436 1 773 27,55 1 041 59 3,33

    Alemanha 4 704 1 778 37,80 865 60 3,37

    Grcia 3 156 1 082 34,28 591 63 5,82

    Islndia 313 80 25,56 28 4 5,00

    Irlanda 1 323 410 30,99 211 20 4,88

    Itlia 6 446 2 422 37,57 1 657 346 14,29

    Pases Baixos 5 343 1 436 26,87 878 81 5,64

    Noruega 1 800 681 37,83 219 13 1,91

    Polnia 1 914 634 33,12 335 26 4,10

    Portugal 2 867 964 33,62 556 63 6,54

    Eslovnia 673 231 34,32 116 48 20,78

    Espanha 5 932 2 231 37,61 1 448 116 5,20

    Sucia 2 776 745 26,84 241 10 1,34

    Reino Unido 6 286 1 778 29,29 1 220 104 5,85

    Valores do Memorando de Acordo de Paris: excepto Chipre, Estnia, Letnia, Litunia, Malta (no so membros efectivos)

  • organizam aces de formao, em colabora-o com os Estados-Membros, para melhorar a aplicao da Directiva;

    realizam avaliao de risco e estudos estatsti-cos, a fim de obterem resultados que possam ser utilizados no desenvolvimento de objecti-vos e procedimentos que melhorem continua-mente o desempenho do controlo dos Estados do porto comunitrios.

    Este um dos diversos domnios em que a EMSA opera em nome da Comisso Europeia e lado a lado com os Estados-Membros. Tambm interage estreitamente com o Memorando de Acordo de Paris, que constitudo por 22 administraes martimas participantes e visa harmonizar os con-trolos pelo Estado do porto em todas as guas dos Estados costeiros europeus e da bacia do Atlntico Norte.

    Vasta corroso dos elementos estruturais de alguns navios

    Exerccio com embarces salva-vidas

  • Melhor controlo do trfegoSo mais de 20 000 os navios comerciais que nave-gam em simultneo em guas europeias. Com tan-tos navios a carregar e a descarregar nos portos da Europa, as informaes sobre a carga, os dados so-bre a segurana dos navios e os portos de destino tem um interesse vital para a segurana martima, a proteco do ambiente marinho e para os agentes econmicos. Estas informaes so, porm, trata-das por inmeros intervenientes ao nvel local e na-cional. Muitas vezes, o intercmbio de informaes difcil porque organismos como as autoridades porturias compilam, armazenam e transferem os dados de forma diferente, e muitos tm sistemas de TI incompatveis. As informaes so transmitidas de diferentes maneiras, muitas vezes por fax, telefo-ne ou correio electrnico.

    por isso que os Estados-Membros e a Comisso Europeia tm vindo a colaborar, desde 2002, no de-senvolvimento de uma soluo para estes proble-mas de intercmbio de informaes e na aplicao da Directiva 2002/59/CE da UE, relativa instituio de um sistema comunitrio de acompanhamento e de informao do trfego de navios. Desenvolve-ram, assim, uma rede pan-europeia denominada SafeSeaNet, destinada a harmonizar o modo de in-tercmbio dos dados martimos.

    A SafeSeaNet interliga um grande nmero de au-toridades martimas de toda a Europa, todas com os seus prprios sistemas de TI e formas de arma-zenar e aceder aos dados. O sistema liga estas di-ferentes bases de dados numa rede e acompanha as informaes atravs de um sistema central de indexao. Este ndice (que gerido pela EMSA no centro de dados da Comisso Europeia no Lu-xemburgo) armazena referncias da localizao dos dados e no os dados propriamente ditos. As autoridades nacionais competentes, designadas por cada Estado-Membro, so globalmente res-ponsveis pelo correcto funcionamento do siste-ma no seu pas. As informaes contidas nas

    mensagens so reunidas a partir de vrias fontes locais, as denominadas autoridades locais com-petentes, como os centros costeiros e as autori-dades porturias.

    Os utilizadores autorizados acedem aos dados que necessitam enviando um pedido (num for-mato especfico), que utilizado pelo ndice cen-tral para localizar e extrair os dados do fornece-dor em causa e posteriormente enviados pessoa que apresentou o pedido. O sistema flexvel e fcil de utilizar, est disponvel a qualquer hora e d uma resposta rpida a qualquer pedido de in-formao.

    Uma maior preciso na gesto das notificaes e no acompanhamento dos navios ajudar a pre-venir os incidentes de poluio permitindo uma identificao precoce dos navios de risco. Esta ser possvel porque o SafeSeaNet d acesso a re-latrios sobre o comportamento de cada navio (acidentes, poluio, violao das regras de nave-gao, etc.) e informaes pormenorizadas sobre os materiais perigosos que um navio transporta. Conhecer o destino desse navio e o que transpor-ta permitir reduzir o tempo de reaco s emer-gncias, caso o pior acontea. Por ltimo, mas no menos importante, o SafeSeaNet conduzir simplificao dos processos nos portos e a bordo dos navios que, por seu turno, reduzir o volume de trabalho a executar, bem como os custos.

    Simulador para formao

    Pases do SafeSeaNet

    Sala de controlo do vtS

  • Oferta de martimos de pases terceirosPases terceiros fornecedores de navios

    com pavilhes da UEPases terceiros fornecedores do transporte

    martimo mundial

    Pas % de martimos* Pas % de martimos N. de martimos**

    Filipinos 46,5 Filipinas 28,5 206 000

    Ucrnia 11,4 Rssia 7,3 53 000

    Rssia 9,0 Ucrnia 6,2 45 000

    Romnia 4,7 China 5,4 39 000

    ndia 4,5 ndia 5,0 36 000

    Indonsia 3,1 Coreia do Sul 2,5 18 000

    Turquia 3,0 Crocia 2,3 17 000

    Bulgria 2,6 Romnia 2,0 14 000

    * % de martimos originrios de pases terceiros a trabalhar em navios registados na UE vindo do pas indicado.

    ** Tais dados ainda no esto disponveis para os martimos que trabalham em navios registados na UE.

    A nvel mundial h 724 000 martimos, no total, a trabalhar em navios mercantes (92 000 em navios de cruzeiro)

    Fonte: Universidade de Cardiff (SIRC) 2002

    Formao adequada dos martimosEstima-se que cerca de 80% dos acidentes ocorri-dos no mar sejam causados por erro humano. Um exemplo notrio o caso dos oficiais de ponte que tomam decises erradas, especialmente em condies de navegao e/ou meteorolgicas di-fceis. Podem, tambm, verificar-se acidentes de-vido a avarias nas mquinas, ou outros equipa-mentos, que a tripulao no consegue corrigir rapidamente. , por isso, vital que os martimos recebam uma formao de acordo com os mais elevados padres.

    importante referir, porm, que cerca de 75% dos martimos que trabalham em navios regista-dos na UE so originrios de pases terceiros e fazem a sua formao em escolas no comunit-rias. Alm disso, a bordo dos navios registados em Estados-Membros da UE trabalham nacionais de mais de 40 pases terceiros diferentes. Esta cir-cunstncia torna mais difcil avaliar a qualidade/valor da sua formao e das suas qualificaes e, logo, garantir um desempenho dos navios com-patvel com a segurana e o ambiente. Para per-mitir um controlo eficaz da situao, a Conveno Internacional sobre Normas de Formao, Certifi-cao e Servio de Quartos para os Martimos (STCW) da OMI confere aos pases que registam navios competncias para verificarem a qualida-de da formao nos pases de onde so origin-rias as tripulaes desses navios.

    Esta possibilidade de realizar avaliaes funda-mental, mas se cada Estado-Membro da UE ava-liasse individualmente todos os estabelecimen-tos de ensino nutico de cerca de 40 pases terceiros os resultados seriam muito ineficientes. Foi, ento, decidido que esse trabalho deveria re-alizar-se a nvel central, tendo sido delegado na Comisso Europeia, que por sua vez delegou as tarefas tcnicas na EMSA. Esta deciso no s as-segura uma eficincia muito maior, como tam-bm garante uma abordagem de avaliao coe-rente.

    Em cada cinco anos, os peritos da EMSA avaliam o sistema de ensino de cada pas terceiro que for-mou os martimos empregues a bordo de navios registados na UE. Isto equivale, na prtica, a 8 a 12 avaliaes por ano, seguidas de uma anlise da situao para verificar se o nmero e a profundi-dade das avaliaes so suficientes. A EMSA tem, assim, um papel fundamental em garantir que os martimos de pases terceiros tenham uma for-mao compatvel com os requisitos da Conven-o STCW.

  • Combate poluioFuturamente, desastres de poluio envolvendo hidrocarbonetos podem ocorrer de novo produ-zindo um forte impacto no ambiente, nas econo-mias locais e nas pescas. O aumento do nmero e dimenso dos petroleiros agravar os nveis de risco e de trfego nas principais rotas martimas, como as do Bltico e do Mar Negro/Mediterr-neo, prevendo-se uma substancial intensificao nos prximos anos. Para essa situao contribuir fortemente o crescimento das exportaes rus-sas de crude. Do ponto de vista financeiro, no devemos esquecer que se gastaram muito mais de mil milhes de euros s para fazer face s con-sequncias dos desastres do Erika e do Prestige.

    As graves consequncias financeiras e ecolgicas de um grande derrame de hidrocarbonetos po-dem ser consideravelmente reduzidas retirando os hidrocarbonetos do mar antes que atinjam as praias. Contudo, o desastre do Prestige, em 2002, demonstrou claramente que no existem na Eu-ropa navios suficientes de combate poluio com capacidade de enfrentar eficazmente os grandes derrames.

    Neste contexto, a EMSA foi incumbida de criar uma rede de navios, equipamentos e outros re-cursos para ajudar os Estados-Membros a com-baterem a poluio causada pelos navios. Numa primeira fase, procurou-se obter uma correcta compreenso da situao existente, reunindo-se, para o efeito, um grande volume de informaes provenientes dos pases costeiros da UE. Traou-se, deste modo, um panorama preciso das capa-cidades e responsabilidades existentes nos diver-sos pases, bem como dos pontos fortes e fracos apresentados pelo sistema actual, ao longo de toda a costa. As informaes serviram de base ao Plano de Aco de Preparao e Resposta em

    Recolha de hidrocarbonetos com braos de dragagem (sweeping arms)

    Grandes derrames causados por petroleiros desde 9 (crculo amarelo 10 000 toneladas)

    3 000 aces ilegais detectadas/ano (em mdia 0,7-2,5 M toneladas/ano)

    caso de Poluio por Hidrocarbonetos, que pre-tende dar um apoio suplementar aos Estados-Membros, nas reas em que haja maior necessi-dade. Nesta base, a Agncia contrata navios comerciais que podem ser rapidamente transfor-mados em navios de recuperao de petrleo, com equipamentos modernos. Estes navios reali-zam, normalmente, outras actividades quotidia-nas, mas tm a capacidade de carregar equipa-mento e responder rapidamente aos derrames, quando necessrio.

  • 9

    O plano de aco est a ser aplicado em duas fa-ses diferentes. A Fase I, para a qual se celebraram contratos em 2005, envolve a disponibilizao de navios, a partir de Maro de 2006, no Mar Bltico, na costa atlntica, nos acessos ocidentais ao Ca-nal da Mancha e no Mar Mediterrneo. A Fase II envolve um reforo da rede e a sua expanso de modo a abranger o Mar Negro, a partir de 2007.

    A EMSA tambm tem responsabilidades no apoio vigilncia contra a poluio, dada a necessida-de de um sistema operacional ao nvel da UE para a deteco de mars negras atravs de imagens de satlite. A mdio ou longo prazo, esse sistema dever facilitar a identificao e a captura dos responsveis pela poluio das guas das costas da UE. A Agncia pretende tornar-se o ponto fo-cal que permita Comisso Europeia e aos Esta-dos-Membros obterem imagens, dados e outras informaes destinados a apoiar as suas activida-des de luta contra a poluio martima. A Agncia tambm promover a cooperao e difundir co-

    nhecimentos e melhores prticas neste domnio. O objectivo global contribuir para a proteco eficazmente de toda a costa da UE contra os der-rames acidentais e deliberados de petrleo e ou-tros poluentes.

    Fase 1: navios de combate poluio por hidrocarbonetos contratados pela EmSA

  • 0

    Aprender com os acidentes e aplicar as suas liesMuito embora as guas da UE sejam agora, de um modo geral, mais seguras do que no passado, ainda ocorrem centenas de acidentes e inciden-tes todos os anos. Consequentemente, para que a segurana no cesse de melhorar, fundamen-tal que continuemos a aprender com eles, quan-do se verificarem. Os Estados-Membros da UE tm investigado os acidentes com este intuito, mas as abordagens utilizadas na Unio variam muito. Torna-se, portanto, evidente que, para me-lhorar a situao, se deve procurar implantar um sistema coerente, de elevada qualidade, que seja capaz de investigar todos os acidentes e inciden-tes e que permita um amplo acesso aos resulta-dos dessa investigao. Se assim se fizer, conhe-ceremos melhor as causas e os efeitos e esse conhecimento permitir que a comunidade ma-rtima tome medidas de correco mais eficazes.

    De acordo com o Regulamento (CE) n. 1406/2002 que a instituiu, a EMSA tem a misso de desenvol-ver uma metodologia comum de investigao dos acidentes martimos, para ser utilizada em todos os Estados-Membros. Quando estiver concluda, esta metodologia assegurar a adopo de uma abor-dagem mais coerente escala da UE e o processo da sua elaborao ter o mrito adicional de disse-minar amplamente as melhores prticas entre to-das as entidades que investigam os acidentes.

    Outra tarefa fundamental atribuda EMSA a construo e a manuteno de uma base de da-dos comunitria sobre os acidentes martimos, que conter dados fornecidos pelos Estados-Membros num formato comum. Esta ser a mais importante fonte de informao sobre acidentes da Europa, utilizada pela Unio Europeia e os Es-tados-Membros para apoiar o futuro processo de tomada de decises em matria de segurana martima.

    Perdas de navios por grupo de idade (2000-2005)

    250

    200

    150

    100

    50

    0

    05a 610a 1115a 1620a 2125a 2630a > 30 anos

    Consequncias de atingir a ponte

    O Prestige afunda-se sob as ondas

  • Gesto eficaz dos resduos dos naviosEm virtude do enorme nmero de navios que fa-zem escala nos portos da UE e de todos os outros que passam por guas da UE, ou nas proximida-des, sem fazer escala, a gesto dos resduos dos navios constitui um grande problema. Todas es-tas embarcaes podem optar entre depositar os resduos gerados nos navios e os resduos da car-ga em instalaes porturias ou descarregarem-nos no mar, e, na prtica, fazem ambas as coisas regularmente. Tendo em conta as recentes e fu-turas tendncias de crescimento do trfego de navios e do transporte de mercadorias, tornou-se evidente que, a continuao dos actuais nveis de descarga ilegal no mar poder ser desastrosa para o ambiente marinho (em especial em zonas martimas semi-fechadas como as regies do Bl-tico, do Mediterrneo e do Mar Negro). Em conse-quncia, esto a procurar-se formas de garantir que a descarga dessas substncias se faa em ins-talaes porturias apropriadas.

    Os armadores e operadores afirmam, por seu tur-no, que as instalaes de recepo dos resduos nos portos so muitas vezes inadequadas e que, quando existem, praticam frequentemente pre-

    Ilustrao dos nveis indicativos de resduos produzidos pelos naviosTipo de Resduos Tipo de Navio Resduos produzidos

    Lamas * Navios que consomem fuelleo pesadoNavios que consomem gasleo martimo

    1,5 - 2% do consumo0,5% do consumo

    guas residuais com resduos de hidrocarbonetos

    Navio mdio (c/ 30 000 Dwt) c. 20 m3/ms

    Resduos da tripulao Todos 3 kg/pessoa/dia

    Resduos da carga** Navio de carga geral tpico*** 49,3 kg/dia

    * O graneleiro mdio de 35 000 GT panamax (navio mdio tpico): - consome cerca de 35 toneladas de combustvel por dia; - produz cerca de 0,7 toneladas de lamas por dia.** Isto refere-se ao Anexo V da Conveno MARPOL. NB: Os resduos da carga no se incluem nos resduos gerados pelo navio.*** Outros tipos de navios geram significativamente menos resduos da carga.

    Fontes: Organizao Europeia dos Portos Martimos: Plano de Gesto dos Resduos Produzidos pelos Navios (2000); Workshop sobre os meios porturios de recepo de resduos gerados em navios e de resduos da carga (2001).

    os inaceitavelmente elevados. Os portos esto, por isso, a ser incentivados a criar instalaes adequadas a preos razoveis. Estes esforos so apoiados pela legislao e, neste caso, a Directiva 2000/59/CE (conjuntamente com a Conveno MARPOL sobre a poluio martima) tem o objec-tivo especfico de reduzir as descargas ilegais no mar. A directiva incumbe os Estados-Membros de garantirem a disponibilidade de meios adequa-dos de recepo dos resduos nos seus portos, mas d-lhes bastante liberdade para que os criem da forma mais conveniente.

    A EMSA est presentemente a avaliar, em estreita cooperao com a Comisso Europeia, se os ob-jectivos da Directiva relativa aos meios porturios de recepo dos resduos foram cumpridos. Em apoio destas actividades, esto a realizar-se estu-dos e organizam-se workshops para ajudar a di-vulgar as melhores prticas. Tambm esto a ser recolhidas informaes sobre os regimes tarif-rios aplicados nos Estados-Membros, para que se possa traar um panorama exacto dos diversos sistemas e possibilitar, assim, uma tomada de de-cises plenamente informada em futuros proces-sos legislativos.

  • Maior proteco dos navios semelhana de outros modos de transporte, sempre foi necessrio garantir nveis de protec-o adequados a bordo dos navios e nos portos, mas desde os ataques terroristas de Nova Iorque, Madrid, Londres e outras cidades, passou a dar-se muito mais prioridade a este tema. A partir de 11 de Setembro de 2001, em particular, redobraram-se os esforos para criar um ambiente mais segu-ro para os transportes martimos, no s nos Esta-dos Unidos, mas tambm na UE e noutras regies do mundo.

    Apesar de, na UE, a manuteno da proteco sempre ter competido, sobretudo, aos Estados-Membros, o terrorismo uma questo funda-mentalmente internacional e, consequentemen-te, as vastas exigncias transfronteirias que lhe esto associadas so crescentemente abordadas ao nvel comunitrio. Passou, assim, a ser adopta-da legislao comunitria para enfrentar esses problemas e, no sector martimo, foi aplicado o Regulamento (CE) n. 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maro de 2004, relativo ao reforo da proteco dos navios e das instalaes porturias, a fim de garantir, na medi-da do possvel, nveis adequados de proteco nos navios e portos de todos os Estados-Mem-

    bros da Unio. O principal objectivo deste regula-mento transpor os requisitos do Cdigo Inter-nacional de Proteco dos Navios e dos Portos (ISPS) para o direito comunitrio.

    Neste contexto, a principal funo da EMSA prestar apoio tcnico Comisso Europeia no acompanhamento da aplicao das medidas de proteco relativas aos navios nos Estados-Mem-bros. Para o efeito, e no mbito de uma equipa da Comisso Europeia, o pessoal da Agncia inspec-ciona in loco as organizaes responsveis pela proteco dos navios, as empresas envolvidas e as organizaes de proteco reconhecidas que procedem certificao necessria. A fim de ga-rantir que as inspeces sejam efectuadas de for-ma coerente e com uma elevada qualidade, a EMSA assiste a Comisso no desenvolvimento de uma metodologia adequada.

    H que realizar controlos minuciosos para assegurar um elevado nvel de proteco

    O limburg depois do ataque terrorista ao largo de Aden

    Alvos vulnerveis

  • PErSPECtIvAS PARA 2010

    A EMSA uma agncia muito jovem, cujas activi-dades apenas foram iniciadas em Maio de 2003 por um grupo pioneiro de seis pessoas. Desde ento, registaram-se muitos progressos na cria-o de uma organizao capaz de realizar as tare-fas que a legislao da UE lhe confia e que ser significativamente reforada at 2010. O ano de 2006 tem especial importncia, pois ser neste ano que a Agncia mudar de Bruxelas para Lis-boa, Portugal, a sua sede oficial e definitiva.

    At 2010, espera-se que as tarefas fundamentais da Agncia se consolidem e expandam. Todas as actividades relacionadas com a correcta aplica-o da legislao comunitria no domnio da se-gurana martima e da preveno da poluio continuaro a ser prioritrias neste perodo.

    Encontrar solues para os problemas comuns, num contnuo dilogo com peritos dos Estados-Membros, a Comisso Europeia e o sector (se for caso disso) o objectivo fulcral das actividades da Agncia. Trata-se de um processo muito din-mico, pois o nmero de Estados-Membros est a crescer e a variedade dos temas que exigem uma

    abordagem comum escala internacional e co-munitria est tambm a aumentar. Neste con-texto, podero ser atribudas novas funes Agncia, designadamente nos casos em que as actividades das autoridades responsveis pela segurana martima e dos servios de proteco (combate ao terrorismo, controlo das fronteiras, etc.) se sobrepem, criando espao para uma nova evoluo, bem como para uma cooperao e uma integrao reforadas.

    A EMSA est inteiramente preparada para de-sempenhar o seu papel no esforo geral para ga-rantir um transporte martimo mais seguro e ma-res mais limpos na Unio Europeia e em seu redor.

  • INformAES TEIS

    Organigrama

    A. 1 Recursos Humanos

    B .1 Tecnologias

    da Informao eda Comunicao

    C.1 Avaliaes das

    Sociedadesde Classificao

    D.1 Normas de Segurana

    nos Naviose Equipamento Martimo

    E.1 Notificaodos Navios

    F.1 Poltica Geral

    e Assuntos Externos

    A .2 Oramento e

    Assuntos Financeiros

    B.2 Assuntos Jurdicos,

    Contratos e Instalaes

    C .2 Formao

    dos Martimos

    D .2 Inspeco pelo Estado

    do porto

    E.2 Investigao de Acidentes

    F. 2 Investigao,

    Avaliao e Inovao

    C.3 Proteco Martima

    D.3 Proteco do Ambiente

    Meios Porturiosde Recepo

    E .3 Cooperao com os Estados-Membros

    F.3 Actividades

    Operacionais

    E. 4 Responsabilidade e Compensao

    F. 4 Monitorizao

    e Vigilncia

    Assessor deAssuntos Internos

    Marc Jeuniaux

    Unidade A : Recursos

    Tom Van Hees

    Unidade B :Suporte

    de OperaesJoachim Menze f.f.

    Unidade C :Avaliaes de Segurana

    e InspecesIb Matthiesen

    Unidade D :Aplicao da Legislao Martima ComunitriaPanagiotis Petropoulos

    Unidade E :Cooperao Tcnica e DesenvolvimentoEmilio Martin Bauza

    Unidade F : Resposta Poluio

    por HidrocarbonetosBernd Bluhm

    Director ExecutivoWillem de Ruiter

    Gabinete doDirector Executivo

    Leendert Bal

    Informao eComunicao

  • A. 1 Recursos Humanos

    B .1 Tecnologias

    da Informao eda Comunicao

    C.1 Avaliaes das

    Sociedadesde Classificao

    D.1 Normas de Segurana

    nos Naviose Equipamento Martimo

    E.1 Notificaodos Navios

    F.1 Poltica Geral

    e Assuntos Externos

    A .2 Oramento e

    Assuntos Financeiros

    B.2 Assuntos Jurdicos,

    Contratos e Instalaes

    C .2 Formao

    dos Martimos

    D .2 Inspeco pelo Estado

    do porto

    E.2 Investigao de Acidentes

    F. 2 Investigao,

    Avaliao e Inovao

    C.3 Proteco Martima

    D.3 Proteco do Ambiente

    Meios Porturiosde Recepo

    E .3 Cooperao com os Estados-Membros

    F.3 Actividades

    Operacionais

    E. 4 Responsabilidade e Compensao

    F. 4 Monitorizao

    e Vigilncia

    Assessor deAssuntos Internos

    Marc Jeuniaux

    Unidade A : Recursos

    Tom Van Hees

    Unidade B :Suporte

    de OperaesJoachim Menze f.f.

    Unidade C :Avaliaes de Segurana

    e InspecesIb Matthiesen

    Unidade D :Aplicao da Legislao Martima ComunitriaPanagiotis Petropoulos

    Unidade E :Cooperao Tcnica e DesenvolvimentoEmilio Martin Bauza

    Unidade F : Resposta Poluio

    por HidrocarbonetosBernd Bluhm

    Director ExecutivoWillem de Ruiter

    Gabinete doDirector Executivo

    Leendert Bal

    Informao eComunicao

  • 6/12/2000: A Comisso Europeia prope ao Conselho e ao Parlamento a criao de uma Agncia Europeia da Se-gurana Martima no mbito do pacote Erika II.

    27/6/2002: Publicao no Jornal Oficial do Re-gulamento (CE) n. 1406/2002 que institui a Agncia Europeia da Se-gurana Martima (EMSA).

    4/12/2002: Primeira reunio do Conselho de Administrao da EMSA, com a pre-sena da Comissria Loyola de Pala-cio.

    29/1/2003: Nomeao do Director Executivo, do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administrao.

    1/5/2003: O Director Executivo toma posse e comea a desenvolver a Agncia.

    13/12/2003: Os Chefes de Estado e de Governo decidem estabelecer a sede da Agncia em Lisboa.

    3/2/2004: Primeira avaliao de uma socieda-de de classificao.

    25.6.2004: O Conselho de Administrao adop-ta poltica de visitas aos Estados-Membros.

    13/7/2004: Primeira visita a um pas candidato para avaliar os seus progressos na aplicao da legislao martima da UE.

    28/7/2004: A EMSA assina um memorando de acordo com o Governo portugus e o Observatrio da Droga e da Toxi-codependncia sobre o estabeleci-mento das sedes das duas entida-des europeias em Lisboa.

    20/10/2004: A responsabilidade tcnica pelo sis-tema SafeSeaNet de controlo dos navios e da carga transferida da Comisso Europeia para a EMSA.

    22/10/2004: O Plano de Aco de Preparao e Resposta em caso de Poluio por Petrleo aprovado pelo Conselho de Administrao da EMSA na sua 9. reunio, realizada, pela primeira vez, em Lisboa.

    22.11.2004: Primeira visita a um Estado-Mem-bro para avaliar os sistemas e pro-cedimentos de controlo do Estado do porto.

    5/3/2005: Lanamento do processo formal de adjudicao dos contratos relativos aos navios de recuperao de pe-trleo no Jornal Oficial, com um Convite manifestao de interes-se.

    10.5.2005: Primeira visita a um novo Estado-Membro no mbito da prestao de assistncia tcnica aos Estados-Membros.

    25/5/2005: A Comisso Europeia prope que se conceda Agncia um envelope financeiro de 154 milhes de euros, para um perodo de 7 anos (2007-2013), de modo a que esta possa combater a poluio causada por navios.

    13.6.2005: Primeira visita a um pas terceiro para avaliar os estabelecimentos e mtodos de ensino nutico.

    25.10.2005: Incio dos ensaios da base de dados sobre acidentes martimos.

    25.11.2005: Assinatura da primeira srie de con-tratos relativos aos navios de recu-perao de petrleo.

    Historial de Desenvolvimento

  • Ilustraes: AFCAN, Alstom, BP, Douanes Franaises, ESPO, Comisso Europeia, GDF, ITOPF, LAMOR,

    Le Cedre, Louis Dreyfus, Maersk, Guarda Costeira dos Pases Baixos, Memorando de Acordo de Paris, Porto de Marselha, SIRC, Administrao Martima Sueca,

    Tankship Management Ltd, TRYG Insurance, US Coastguard

    Agncia Europeia da Segurana Martima

    Um Transporte Martimo mais Seguro e menos Poluente na Unio Europeia

    Luxemburgo: Servio das Publicaes Oficiais das Comunidades Europeias

    2006 16 p. 21 x 29,7 cm

    ISBN 92-95032-08-X

  • Stio web: www.emsa.europa.eu

    ISBN 92-95032-08-X

    TN-74-06-095-PT-C

    9 789295 032088