aÇÃo de regularizaÇÃo fundiÁria - ipardes.gov.br · de regularização fundiária. ......

AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA –

RELATÓRIO DE PROGRESSO

DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO

CURITIBA

2018

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Carlos Alberto Richa - Governador

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPL)

Juraci Barbosa Sobrinho - Secretário

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (IPARDES)

Julio Takeshi Suzuki Júnior - Diretor-Presidente

Daniel Nojima - Diretor do Centro de Pesquisa

Aristides Rodrigues do Prado Neto - Diretor Administrativo-Financeiro

Francisco José Gouveia de Castro - Diretor do Centro Estadual de Estatística

PROJETO MULTISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ COORDENAÇÃO GERAL

Nestor Bragagnolo - SEPL/CDG - Coordenador

COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO IPARDES

Diretoria de Pesquisa - Núcleo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

Angelita Bazotti - Socióloga

Ciro Cezar Barbosa - Economista

Katia Therezinha Patrício da Silva - Socióloga

Marisa Sugamosto - Socióloga

Equipe de Pesquisa de Campo

Ademir Muller - Estatístico

Angelita Bazotti - Socióloga

Ciro Cezar Barbosa - Economista

Marisa Sugamosto - Socióloga

Diretoria do Centro Estadual de Estatística - Núcleo de Tecnologia da Informação

Juilson Previdi - Economista

Mauro Sergio Dias Lenzi - Tecnólogo em Processamento de Dados

Editoração

Maria Laura Zocolotti - Supervisão editorial

Claudia F. B. Ortiz - Revisão de texto

Ana Rita Barzick Nogueira - Editoração eletrônica

3

APRESENTAÇÃO

O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), em

cumprimento às suas atribuições concernentes à atividade de avaliação do Projeto

Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, objeto do acordo de empréstimo nº 8.201-

BR, entre o Estado do Paraná e o Banco Mundial, com a colaboração dos executores do

Programa Pró-Rural, apresenta o Relatório de Progresso da Avaliação de Impacto da Ação

de Regularização Fundiária. Este produto é negociado no âmbito da prorrogação das metas

do Programa, resultante dos entendimentos entre órgãos do Governo do Estado do Paraná,

em específico, a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL/UGP),

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), Instituto Paranaense de

Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e

Recursos Hídricos (SEMA), representada pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências

(ITCG), IPARDES e Banco Mundial.

Neste contexto, no que se refere à avaliação da Ação de Regularização Fundiária,

o IPARDES realizou as seguintes atividades: a) Termo de Referência; b) Pesquisa de

Campo e Relatório dos Resultados, para compor a linha de Base da Avaliação; e c)

Avaliação Qualitativa, com a análise do processo de formulação e execução em

consonância com o Ciclo da Política Pública.

Nesta etapa intermediária, dado o ritmo de execução informado pelo ITCG, órgão

executor da Ação, apresenta-se o desenvolvimento das atividades técnicas e operacionais

da Avaliação de Impacto da Ação de Regularização Fundiária. Além disso, como parte do

processo de avaliação de impacto, constam as definições, procedimentos e resultados da

coleta de informações do levantamento de campo complementar realizado em 2017.

O presente relatório está organizado em três seções, além desta apresentação,

introdução e considerações finais. Na seção 2, tem-se o registro dos dados gerenciais da

Ação de Regularização Fundiária repassados pelo ITCG. Na seção seguinte, a

caracterização das famílias utilizando os dados das pesquisas de campo de 2015 e 2017. E

na seção 4, os resultados qualitativos, com a exposição das percepções dos agricultores

sobre a Ação, captadas durante a pesquisa de campo de 2017.

4

1 INTRODUÇÃO

O Programa Pró-Rural propõe "aumentar a competitividade dos agricultores

familiares na Região Central do Paraná de forma sustentável, nas dimensões ambiental,

social e econômica". Para alcançar este objetivo os gestores apostaram no fortalecimento

da capacidade organizacional e gerencial da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

pública; no desenvolvimento e apoio a mecanismos de formação de capital humano e social;

no fortalecimento das organizações e associações de produtores; na ampliação e/ou

inovação das oportunidades de negócios sustentáveis; no fomento ao gerenciamento da

infraestrutura viária rural; e no incentivo ao processo de regularização fundiária.1

A Ação de Regularização Fundiária integra o Programa Pró-Rural e tem como

objetivo atualizar e documentar cerca de 4 mil propriedades cujos agricultores enfrentam

fatores de instabilidade e insegurança decorrentes da ausência de documentação. Com esta

intervenção pretende-se melhorar o acesso às políticas públicas, especialmente creditícia,

habitacional e previdenciária e, com isso, ampliar a capacidade de investimentos produtivos

desses agricultores.

Os critérios de elegibilidade específicos da regularização são: a) ser agricultor

familiar, atendendo critério estabelecido por Lei Federal2; e b) deter o usucapião3 da terra a

1 "[...] a Regularização Fundiária é o instrumento governamental que define e consolida a ocupação

das terras públicas, devolutas e terras particulares, por agricultores familiares que não têm títulos ou estão em situação dominial e possessória irregular". Cartilha para informações básicas – Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) s/ data.

2 Segundo a Lei n.º 11.326, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: a) não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; b) utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; c) tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e d) dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

3 A cartilha do ITCG que orienta o programa assim define usucapião: "É o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo. Pode ser adquirida, por sentença judicial, a quem, não sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano, possua, como se dono fosse, por cinco anos ininterruptos e sem oposição do proprietário, área rural de terra não superior a 50 hectares, desde que nela produza por seu trabalho ou de sua família e nela tenha sua moradia. Não há exigência de justo título e presume-se a boa-fé". Note-se que o texto dessa cartilha incorpora critérios específicos para a ação que transcorre no Estado do Paraná. Por sua vez, o texto da lei exprime que: "Art. 1.º - Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 5 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis. Parágrafo único. Prevalecerá a área do módulo rural aplicável à espécie, na forma da legislação específica, se aquele for superior a 25 (vinte e cinco) hectares. Art. 2.º - A usucapião especial, a que se refere esta Lei, abrange as terras particulares e as terras devolutas, em geral, sem prejuízo de outros direitos conferidos ao posseiro, pelo Estatuto da Terra ou pelas leis que dispõem sobre processo discriminatório de terras devolutas" (Lei n.º 6.969, de 10 de dezembro de 1981).

5

ser regularizada. Reforça essa escolha o fato de constituir uma ação pública priorizada com

base: a) no direito; b) no enfrentamento de uma demanda reprimida; c) na gestão técnico-

financeira; e d) no princípio indutor do desenvolvimento local.

A seleção da ação de regularização fundiária como objeto de avaliação de impacto

deveu-se ao seu aspecto estratégico no desenvolvimento da região prioritária do programa Pró-

Rural. Este atua em oito territórios rurais do Paraná em 131 municípios com predomínio de

produtores familiares e cuja realidade é marcada pelo baixo dinamismo econômico e

significativo déficit social, além de problemas de erosão e baixa fertilidade do solo.

Embora a maioria dos agricultores tenha cadastro de seus estabelecimentos no

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), estima-se que na área de

ação do Pró-Rural haja mais de 60 mil estabelecimentos agrícolas sem os documentos

legais de propriedade da terra, escritura pública e registro em cartórios (matrícula).

A Ação de Regularização Fundiária divide-se em sete etapas: 1) ampla divulgação

da Ação; 2) levantamento da demanda local para regularização fundiária; 3) elaboração e

aprovação da lista de demandas municipais e territoriais; 4) audiências públicas nas áreas

priorizadas; 5) análise técnica ocupacional e cartorial das áreas priorizadas; 6)

reconhecimento dos limites dos imóveis; 7) demarcação, georreferenciamento e

processamento de dados de campo dos imóveis. Os resultados dessas etapas permitem a

instrução do processo para o ajuizamento da ação coletiva de regularização pela Defensoria

Pública. Por fim, a efetivação dar-se-á pela lavratura da matrícula do imóvel junto à

Circunscrição Regional.

A avaliação de impacto da Ação de Regularização está circunscrita às exigências

contratuais do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná e seu financiador

externo (BIRD), resultando em entendimentos entre SEPL/UGP, SEAB, EMATER, SEMA,

ITCG e IPARDES.

Em 2015 foi realizada a primeira incursão a campo para a constituição da linha de

base do Relatório Intermediário para avaliação de impacto (IPARDES, 2016). Naquela

ocasião foram selecionadas 24 comunidades distribuídas por nove municípios (Antônio

Olinto, Cruz Machado, Guarapuava, Ipiranga, Ivaí, Marquinho, Mato Rico, Nova Tebas e

São João do Triunfo), que, no primeiro semestre de 2015, estavam com áreas em processo

de regularização em alguma das sete fases da execução da ação e ainda que não haviam

sido ajuizadas. Foram visitadas 378 propriedades cadastradas na ação com um total de

1.204 pessoas entrevistadas resultando no relatório de Avaliação de Impacto da Ação de

Regularização Fundiária - Relatório Intermediário (IPARDES, 2016).

Além dessas comunidades, foram visitadas outras sete, localizadas nos municípios

de Ortigueira, Pinhão e Santa Maria d'Oeste, nas quais o processo de regularização já se

encontrava ajuizado pela Defensoria Pública. Dessa forma, elas não compuseram a linha de

base da avaliação.

6

Diante do impasse do ajuizamento desses nove municípios (era necessário que,

pelo menos, quatro fossem ajuizados), impossibilitando a segunda onda para a Avaliação de

Impacto, optou-se por fazer uma pesquisa com o mesmo questionário, porém foram

acrescentadas questões abertas, de caráter qualitativo, para entender a participação na

ação, da perspectiva dos beneficiários. Esse levantamento foi realizado em três municípios

Ortigueira, Pinhão e Santa Maria d'Oeste, que foram pesquisados em 2015 porém não

entraram na linha de base por já terem seus processos ajuizados (já tinham recebido o

tratamento). Desde o Termo de Referência, o IPARDES já destacava a importância de

mesclar pesquisas quantitativas com qualitativas (IPARDES, 2014). Assim, foi realizada a

pesquisa com os gestores e outros atores institucionais sobre a formulação e

implementação do programa, e agora um estudo do ponto de vista dos agricultores

beneficiários da ação de regularização que tiveram os processos ajuizados.

7

2 DADOS GERENCIAIS DO ITCG

O ritmo de execução da ação de regularização fundiária foi afetado por dificuldades

de ordens diversas, entre as quais a morosidade na tramitação judicial do ajuizamento das

ações, causada por problemas da documentação dos agricultores. Assim, o ITCG, para

tentar agilizar os procedimentos de ajuizamento, redefiniu procedimentos e buscou

alternativas de encaminhamento processual de execução. No campo operacional, em 2017

realizou um trabalho de revisão dos processos em oito municípios: Cruz Machado, Godoy

Moreira, Antônio Olinto, Borrazópolis, Ivaí, Ipiranga, Boa Ventura de São Roque e Bocaiuva

do Sul.

Paralelamente à revisão, o ITCG deu continuidade à execução em outras

localidades com a implementação das etapas da ação. A etapa 4 "audiências públicas nas

áreas priorizadas" foi realizada em 10 municípios – Prudentópolis, Palmital, Laranjal,

Ribeirão Claro, Virmond, Altamira do Paraná, Cândido de Abreu, São Mateus do Sul,

Grandes Rios e Adrianópolis – e o cadastramento de potenciais beneficiários foi realizado

em 7 destes municípios.

No campo processual merece destaque a parceria com o Programa Justiça no

Bairro, realizado pelo Tribunal de Justiça. Essa estratégia possibilitou, em um primeiro

momento: a) a instrução do processo em quatro municípios: Nova Tebas - 89 famílias, Cerro

Azul - 248 famílias, Doutor Ulysses - 253 famílias, e Pitanga - 303 famílias; b) audiência

pública em Marquinho, que atendeu 110 famílias; c) despacho judicial atendendo 319

famílias; d) entrega dos mapas (este documento cartográfico é uma exigência prévia para o

processo de regularização) em Godoy Moreira - 44 famílias, Boa Ventura de São Roque - 36

famílias e Bocaiuva do Sul - 183 famílias.

Entretanto, os resultados da execução informados pelo ITCG indicam que dos nove

municípios pesquisados em 2015, somente Mato Rico e Marquinho tiveram parte dos

processos ajuizados, totalizando 80 processos ajuizados (quadro 1).

A avaliação de impacto quase-experimental proposta no Termo de Referência

(IPARDES, 2014) deverá ser realizada tendo por base as comunidades dos 9 municípios

pesquisados em 2015, dos quais é necessário que pelos menos quatro tenham seus

processos ajuizados. Isto porque a avaliação assumirá como grupo Tratamento aquelas

famílias que tiveram seus processos ajuizados, e como grupo Controle as famílias inscritas

na ação, mas que ainda não tiveram o ajuizamento.

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QUADRO 1 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES REALIZADAS PELA AÇÃO DE REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA SEGUNDO MUNICÍPIOS - 2014-2017

NÚMERO MUNICÍPIO N.º DE

BENEFICIÁRIOS

AUDIÊNCIA

PUBLICA

REALIZADA?

N.º MAPAS

ENTREGUES

PRONTOS PARA

AJUIZAR AJUIZADOS

01. Marquinho 186 SIM 186 114 33

02. Mato Rico 94 SIM 94 62 47

03. Nova Tebas 169 SIM 169 - -

04. Pitanga 303 SIM 360 - -

05. Dr. Ulysses 253 SIM 334 - -

06. Cerro Azul 248 SIM 342 - -

07. Guarapuava 256 SIM 265 - -

08. Cruz Machado 183 SIM 183 - -

09. Antonio Olinto 152 SIM 152 - -

10. Reserva do Iguaçu 308 SIM 304 - -

11. Boa Ventura do São Roque 36 SIM 36 - -

12. Godoy Moreira 72 SIM 72 - -

13. São João do Triunfo 214 SIM 237 - -

14. Borrazópolis 70 SIM 56 - -

15. São Mateus do Sul 87 SIM - - -

16. Candido de Abreu 222 SIM - - -

17. Grandes Rios 25 SIM - - -

18. Ribeirão Claro 47 SIM - - -

19. Altamira do Paraná 33 SIM - - -

20. Virmond 49 SIM - - -

21. Laranjal 116 SIM - - -

22. Palmital 106 SIM - - -

23. Prudentópolis 175 SIM - - -

24. Ivaí 113 SIM 423 - -

25. Bocaiúva do Sul 184 SIM - - -

26. Imbaú 214 SIM - - -

27. Paulo Frontin 82 SIM - - -

28. Candoi 135 SIM - - -

29. Ipiranga 39 SIM 174 - 163

30. Campina do Simão - SIM 106 - 106

31. Iretama - SIM 329 - 329

32. Itaperuçu - SIM 63 - 63

33. Rio Branco do Sul - SIM 23 - 23

34. Cantagalo - SIM 267 - 267

35. Foz do Jordão - SIM 103 - 103

36. Ortigueira - SIM 91 - 91

37. Pinhão - SIM 147 - 147

38. Turvo - SIM 247 - 247

39. Sta. Maria do Oeste - SIM 151 - 151

40. Goioxim - SIM 125 - 125

TOTAL 4.171 - 5.039 176 1.895

FONTE: ITCG

Um fator que poderá ter implicações inviabilizando a realização da avaliação diz

respeito ao atrito amostral (perda de entrevistados) entre o primeiro e o segundo

levantamento, uma vez que muitos daqueles que foram pesquisados em 2015 não terão o

seu processo ajuizado por problemas burocráticos, falecimentos, mudança de endereço,

entre outras perdas. Os dados da execução ainda são insuficientes para a equipe técnica

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realizar os cálculos e testes estatísticos quanto ao comprometimento amostral para a

avaliação de impacto.

Verifica-se a pertinência quanto aos procedimentos adotados pelos executores.

Todavia quanto à continuidade da avaliação de impacto observam-se as dificuldades de

realização de acordo com a metodologia quase-experimental adotada na Avaliação. A

condição para a pesquisa de avaliação consiste no ajuizamento dos processos dos

agricultores cadastrados nos municípios da pesquisa de campo de 2015, em conformidade

com o relatório de linha de base (IPARDES, 2016).

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3 PESQUISA EMPÍRICA EM ORTIGUEIRA, PINHÃO E SANTA MARIA D'OESTE -

2015 E 2017

Diante do impasse quanto aos ajuizamentos das propriedades localizadas nos nove

municípios que fizeram parte da linha de base da avaliação de impacto quase-experimental,

e da necessidade contratual de apresentar um relatório intermediário da Ação de

Regularização Fundiária, a equipe do IPARDES decidiu retornar ao campo nos três

municípios que foram pesquisados no ano de 2015 (Ortigueira, Pinhão e Santa Maria

d'Oeste), mas que não faziam parte do banco de dados de linha de base, pois, quando das

entrevistas, já haviam tido seus processos ajuizados.4

Entende-se que este levantamento de campo contribuiu para o entendimento das

questões que cercam a realização da Ação de Regularização Fundiária, especialmente do

ponto de vista do agricultor. Nesse sentido, para apresentar outras visões em torno da ação,

em 2017 o IPARDES publicou um relatório de sua pesquisa qualitativa realizada junto aos

formuladores, executores e outros atores institucionais ligados à ação (IPARDES, 2017).

As pesquisas qualitativas, geralmente, se propõem a responder questões diferentes

daquelas respondidas pelos métodos quantitativos. E, em um estudo de caso como este,

isto se mostra metodologicamente adequado dado que permite entender ‘como' as famílias

veem o andamento da ação (YIN, 2001).

Cada técnica tem suas características, vantagens e limitações. Os métodos

quantitativos, organizados sob a égide do modelo hipotético-dedutivo, como

os levantamentos amostrais e os experimentos, compreendem técnicas

bastante estruturadas – destinadas à investigação de problemas específicos –,

voltadas ao dimensionamento de quantidades ou de intensidade de

relações entre variáveis, supondo distanciamento do pesquisador em

relação ao objeto investigado. Os métodos qualitativos, baseados no

princípio da produção do conhecimento pela lógica indutiva, do particular

para o geral, como a observação, as entrevistas e os grupos de discussão,

compreendem técnicas pouco ou semiestruturadas, para investigar

exploratoriamente problemas complexos, pressupondo proximidade do

pesquisador ao objeto avaliado (JANNUZZI, 2011, p.268).

As pesquisas qualitativas realizadas vão ao encontro do avanço do conhecimento

na área avaliativa e sua crescente institucionalização, e comungam do princípio de que as

"abordagens quantitativas e qualitativas não são excludentes. São complementares,

compatíveis e conectáveis" (JANNUZZI, 2011, p.272).

4 Esses três municípios tiveram as ações de regularização ajuizadas no ano de 2015. Entretanto até

novembro de 2017 nenhuma família teve sua ação julgada e recebeu a matrícula de propriedade da terra.

11

3.1 RESULTADOS

A segunda inserção a campo para aplicação dos questionários para compor o

banco de dados deste relatório realizou-se entre os dias 13 e 23 de novembro de 2017 em

sete comunidades dos municípios de Ortigueira, Pinhão e Santa Maria D'Oeste. A meta era

entrevistar, novamente, as 112 famílias que foram entrevistadas em 2015. Contudo foi

possível entrevistar 87 famílias – 77,7% (ver tabela 1). Esse resultado é considerado dentro

dos padrões quando comparado com pesquisas semelhantes (BRASIL, 2010).

Antes da ida a campo revisou-se e ajustou-se o formulário de pesquisa utilizado em

2015. Foram inseridas questões abertas com o intuito de captar a opinião e percepção dos

agricultores cadastrados na ação, quanto aos efeitos esperados pelo ajuizamento. Entre as

perguntas abertas destaca-se que, quando o agricultor afirmou ter acessado o Pronaf no

último ano, perguntou-se se "ter iniciado o processo de documentação da sua terra facilitou

a contratação do PRONAF", e o mesmo foi indagado sobre o seguro agrícola.

No final do questionário, indagou-se se o(a) agricultor(a) sentiu alguma mudança na

relação com os órgãos do governo, bancos, comércio e associações depois que iniciou o

processo de documentação da sua terra. Se respondessem positivamente, questionava-se

quais foram essas mudanças. Por fim, inquiria-se sobre a opinião do(a) entrevistado(a)

sobre a Ação de Regularização da Terra da qual está participando (formulário de pesquisa

no Apêndice 2).

Seguindo as variáveis de interesse definidas no Termo de Referência (IPARDES,

2014), o questionário, tanto de 2015 quanto de 2017, foi organizado por blocos definidos

como Bem-estar, Crédito e Financiamento e Assistência Técnica.

Nesta etapa, em 2017, realizou-se o levantamento de campo de modo a contribuir

com os executores para, no momento de reavaliar a Ação, pesar os prós e contras e ter-se

mais subsídios e informações para que a tomada de decisão seja a mais acertada possível.

Destaca-se que estes dois levantamentos de campo não se caracterizam como pesquisa

quase-experimental, nem ex-ante e ex-post, ou antes e depois. Não se tem o objetivo de

comparar as famílias tendo como fator a regularização fundiária, mas entender como estão

atualmente essas famílias e se, na visão deles, sentiram alguma mudança em suas vidas

propiciada pela ação.

A pesquisa de campo foi domiciliar e contou com o apoio dos técnicos da EMATER

e/ou prefeituras municipais na localização dos beneficiários e/ou acompanhamento nas

visitas domiciliares. A visita ao domicílio propicia um reconhecimento mais amplo da

realidade local, da área regularizada e das condições de moradia das famílias. A percepção

das condições de vida do beneficiário, para além do empírico, constitui fator analítico capaz

de dirimir dúvidas quando da crítica do formulário.

12

Após a pesquisa de campo, a equipe do IPARDES desenvolveu as atividades

relativas à estruturação do banco de dados: a) crítica dos formulários; b) codificação e

consistência das informações; c) desenvolvimento do sistema de entrada de dados; d)

digitação de duas massas; e) consistência do banco de dados com checagem e cruzamento

das informações; f) elaboração do plano tabular; e g) tabulação e análise das informações

contidas neste documento.

Na tabela 1 é possível observar a distribuição das famílias pesquisadas por

município, no primeiro momento em 2015, e depois no segundo, 2017, conforme a condição

de realização da pesquisa: Ortigueira 31 (2015) e 23 (2017); Pinhão 46 (2015) e 39 (2017) e

Santa Maria D'Oeste 35 (2015) e 25 (2017).

TABELA 1 - NÚMERO DE FAMÍLIAS PESQUISADAS NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEVANTAMENTO DA PESQUISA DE

AVALIAÇÃO DE IMPACTO DA AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDÁRIA, SEGUNDO A CONDIÇÃO DE

REALIZAÇÃO, NOS MUNICÍPIOS DE ORTIGUEIRA, SANTA MARIA D'OESTE E PINHÃO - PARANÁ - 2015 E 2017

DESCRIÇÃO

MUNICÍPIOS

TOTAL Ortigueira

Santa Maria

d'Oeste Pinhão

Primeiro Levantamento (2015) 31 35 46 112

Segundo Levantamento (2017)

Realizadas 23 25 39 87

Não encontrado em casa 5 6 2 13

Faleceu 3 - 1 4

Mudou de endereço - 4 - 4

Vendeu - - 1 1

Não encontrada - - 2 2

Descarte - - 1 1

TOTAL 31 35 46 112

FONTE: Pesquisa de Campo - IPARDES

Com a realização do levantamento de campo em 2017, pretende-se traçar um

panorama da Ação de Regularização Fundiária a partir da vivência das famílias

potencialmente beneficiárias, bem como verificar possíveis mudanças, da perspectiva das

mesmas, uma vez que, com o ajuizamento do processo, já estariam inclusas como público

alvo do Pró-Rural.

3.2 DESCRIÇÃO DAS FAMÍLIAS PESQUISADAS EM 2015 E 2017

Nesta seção, será feita uma descrição do beneficiário e das famílias em relação à

faixa etária, renda e ocupação, além dos dados referentes às áreas em processo de

regularização com os dados de 2015 e 2017. A comparação permite observar a similaridade

entre os beneficiários e avaliar a pertinência da demanda e a necessidade de regularização

fundiária por parte dessas famílias.

13

3.2.1 Caracterização do Beneficiário

O beneficiário da Ação de Regularização é aquele responsável pela família e pelo

processo da ação, e a posterior documentação da área requerida constará em seu nome

para os devidos fins. A faixa etária com a maior concentração de beneficiários está entre os

46 e 55 anos (tabela 2).

TABELA 2 - DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS SEGUNDO FAIXAS ETÁRIAS -

MUNICÍPIOS SELECIONADOS - PARANÁ - 2015 E 2017

FAIXA ETÁRIA 2015 2017

Abs. % Abs. %

De 21 a 25 anos 3 3,4 1 1,1

De 26 a 35 anos 10 11,5 7 8,0

De 36 a 45 anos 20 23,0 17 19,5

De 46 a 55 anos 25 28,7 26 29,9

De 56 a 65 anos 16 18,4 19 21,8

Acima de 66 anos 13 14,9 17 19,5

TOTAL 87 100,0 87 100,0

FONTE: Pesquisa de campo - IPARDES

Os beneficiários jovens, até 35 anos, ainda constituem um número pequeno. Cabe

aqui um esclarecimento, pois mesmo a legislação não impedindo a posse de bens e direitos

por menores de idade é notório que, para que se caracterize o usucapião de imóvel rural, o

beneficiário deve possuir como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, a área de

terra em zona rural, conforme o art. 1.239 do Código Civil.

Ressalte-se que a maioria dos beneficiários é do sexo masculino (56,3%). Em 2015

e 2017, 5 e 6 beneficiários, respectivamente, moravam sozinhos, e constituem unidade

doméstica unipessoal, possuindo percentual inferior à média paranaense, que é de 11,7%,

segundo o Censo Demográfico (IBGE, 2012). Ressalta-se que são as mesmas famílias que

foram entrevistadas, porém no período entre as pesquisas houve mudanças em sua

composição.

3.2.2 Caracterização da Família

As famílias pesquisadas5 reuniam um total de 271 pessoas em 2015 e 274 em

2017, com média de 3,1 membros, número inferior ao apresentado pelo Censo Demográfico

2010, que acusou média de 3,3 pessoas por domicílio brasileiro.

5 Família é o conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou

normas de convivência, residente na mesma unidade domiciliar, ou pessoa que mora só em uma unidade domiciliar (IBGE, 2002).

14

Em relação à composição familiar, 77,1% (37) e 71% (62) dos beneficiários, em

2015 e 2017, possuíam cônjuge (74,6%). Em grande parte das famílias, os filhos residem

com os pais: 60,9 e 58,6%, em 2015 e 2017, respectivamente.

Menos da metade dessa população (48,8%) tem até 35 anos, sendo que a faixa

etária com maior percentual participativo na amostra é para 2015, até 14 anos (18,8%) e em

2017 é a faixa entre 15 e 25 anos (17,2%). De acordo com o Censo Demográfico 2010, a

população rural da Região Sul é a mais envelhecida em relação às demais regiões do país,

apresentando um contingente de 9,5% da população com mais de 65 anos – no Paraná

esse percentual é de 8,9%. Entre os agricultores pesquisados esse percentual é de 10% em

2015 e 12,4% em 2017 (tabela 3).

TABELA 3 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO PESQUISADA SEGUNDO FAIXA ETÁRIA -


FAIXA ETÁRIA 2015 2017

Abs. % Abs. %

Até 14 anos 51 18,8 43 15,7

De 15 a 25 anos 44 16,2 47 17,2

De 26 a 35 anos 30 11,1 27 9,9

De 36 a 45 anos 39 14,4 37 13,5

De 46 a 55 anos 49 18,1 51 18,6

De 56 a 65 anos 31 11,4 35 12,8

66 anos e mais 27 10,0 34 12,4

TOTAL 271 100,0 274 100,0


A situação ocupacional e a renda das famílias são aqui apresentadas com o

objetivo de caracterizar o público estudado, considerando as dificuldades de captação de

renda em geral, e do meio rural em particular.

Quanto à situação ocupacional, a grande maioria dos pesquisados possui um

vínculo de trabalho ligado à produção agrícola e à terra objeto da regularização. Em 2015,

53,2% exploravam a área em questão ou conciliavam com trabalho fora; em 2017 esse

percentual é de 56,5%. O trabalho fora da sua terra pode ser em outro tipo de atividade,

como diarista (trabalhador temporário, boia-fria) em propriedades da região.

O número de estudantes também é representativo. Isto é reflexo da obrigatoriedade

legal do Estado de garantir a oferta de vagas e da família se comprometer com a frequência

das crianças e jovens em idade escolar. A título de ilustração, foi observada a atuação do

conselho tutelar no acompanhamento da frequência escolar, bem como a oferta de

transporte escolar pelas prefeituras municipais, serviços garantidos por lei (tabela 4).

15

TABELA 4 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO PESQUISADA SEGUNDO A SITUAÇÃO OCUPACIONAL -


SITUAÇÃO OCUPACIONAL 2015 2017

Abs. % Abs. %

Somente na terra explorada 120 44,3 122 44,5

Trabalha na terra explorada e fora dela 24 8,9 33 12,0

Somente fora da terra explorada 32 11,8 31 11,3

Não trabalha 33 12,2 28 10,2

Estudantes 49 18,1 53 19,3

Não se aplica(1) 11 4,1 5 1,8

Outros 2 0,7 1 0,4

Não declarado - - 1 0,4

TOTAL 271 100,0 274 100,0


(1) Refere-se a crianças fora da idade escolar.

Embora seja bastante inferior ao número de trabalhadores, o número de pessoas

que declararam não trabalhar na terra ou fora dela é representativo (11,8% em 2015 e

11,3% em 2017), destacadamente donas de casa, que apesar de não explorarem

comercialmente a terra, no que tange à produção agrícola e criação de animais,

desempenham função fundamental para a organização e estruturação familiar. Há ainda

casos pontuais de indivíduos que realmente não trabalham na terra por esta não apresentar

condições de produção em decorrência do tamanho, do tipo de solo ou do relevo.

Existem os indivíduos com problemas de saúde impedidos de desempenhar

funções que exigem esforço físico, e aposentados que utilizam a propriedade como moradia.

O aproveitamento da terra também interfere nas condições de uso da força de

trabalho. Os territórios de abrangência do Pró-Rural apresentam solo degradado (erosão),

com presença de áreas montanhosas, e solos de baixa fertilidade (IPARDES, 2004a;

IPARDES, 2004b). Esses fatores impelem o indivíduo a trabalhos externos à sua propriedade.

Em se tratando da renda recebida pelos indivíduos, esta foi captada em termos de

renda principal e renda secundária; a principal consiste naquela de maior representatividade

para a subsistência e manutenção da propriedade. Conforme a tabela 5, a renda

proveniente da terra foi citada por 32,8% dos indivíduos como sua renda principal em 2015 e

42% em 2017. Em 2015, 26,5% da população pesquisada citou receber, nas fontes de

renda principal e secundária, proventos de aposentadoria ou pensão. Em 2017 esse

percentual teve um aumento significativo, passando para 36,0%. Os benefícios

previdenciários consistem em fonte significativa para a reprodução econômica e social das

famílias. A aposentadoria rural transformou o papel do idoso na família. Se, antes, ele era

visto como incapaz ou semicapaz para o trabalho, a extensão dos direitos previdenciários à

população rural contribuiu fundamentalmente para transformar sua representação,

justamente pela possibilidade da entrada de recurso financeiro na família (DELGADO, 2000;

16

CAMARANO; EL GHAOURI, 1999). Esses recursos são utilizados inclusive para o custeio e

manutenção da atividade produtiva e têm uma importância maior na renda domiciliar quanto

menores as faixas de rendimento (IPARDES, 2002).

TABELA 5 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO PESQUISADA SEGUNDO FONTES DE RENDIMENTO - MUNICÍPIOS SELECIONADOS -

PARANÁ - 2015 E 2017

FONTES DE RENDIMENTOS

2015 2017

Fonte Principal Fonte Secundária Fonte Principal Fonte Secundária

Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %

Renda da Produção 89 32,2 52 60,5 115 42,0 37 37,8

Aposentadoria/pensão 57 20,7 5 5,8 40 14,6 21 21,4

Trabalho assalariado 29 10,5 - - 24 8,8 2 2,0

Trabalho assalariado temporário 10 3,6 9 10,5 11 4,0 15 15,3

Programas Sociais (Bolsa família e outras bolsas) 9 3,3 3 3,5 2 0,7 7 7,1

Outros benefícios da Seguridade Social(1) 5 1,8 - - 2 0,7 1 1,0

Arrendamento 3 1,1 13 15,1 1 0,4 13 13,3

Outros 3 1,1 4 4,7 13 4,7 2 2,0

Não recebeu rendimentos - - - - 13 4,7 - -

Não se aplica(2) 66 23,9 - - 52 19,0 - -

Não respondeu 1 0,4 - -

TOTAL 271 98,2 86 100,0 274 100,0 98 100,0


(1) Benefício de Prestação Continuada, Salário Maternidade, Seguro Desemprego.

(2) Refere-se aos estudantes e às pessoas que trabalham na casa da família e não recebem renda para isso.

O trabalho assalariado é a renda principal de 10,0% das pessoas pesquisadas em

2015 e 8,8% em 2017. O trabalho temporário aparece como uma importante

complementaridade de renda – 10,7% das pessoas em 2015 e 15,3% em 2017 citaram-no na

renda secundária. As rendas não agrícolas e as externas à propriedade são importantes para as

estratégias de sobrevivência das famílias, fenômeno observado em diferentes estudos

(IPARDES, 2009; SCHNEIDER, 2003). As ocupações externas à propriedade também podem

revelar a situação de vulnerabilidade das famílias que não conseguem se reproduzir econômica

e socialmente somente com a renda proveniente da propriedade.

Estimar a renda não é tarefa simples, tornando-se ainda mais complexa no meio rural,

dada a própria racionalidade das famílias que, geralmente, possuem um cálculo próprio da

renda da produção e também combinam diversas fontes de renda para a sobrevivência e

reprodução da família. Nesse sentido, efetivou-se um esforço para fazer uma estimação das

entradas mensais (salários, trabalho assalariado, aposentadoria e pensões) declaradas e o valor

bruto da venda dos produtos agropecuários. Não foram considerados na análise os produtos

destinados ao autoconsumo familiar.

17

Em geral, para o cidadão ter acesso à Defensoria Pública6 ele deve possuir renda

familiar de até 3 salários mínimos. O público-alvo da Regularização Fundiária por ser de baixa

renda atende esse critério. Observa-se que das famílias pesquisadas 13,6% e 17,2%, em 2015

e 2017, respectivamente, não possuíam rendas mensais (salários, aposentadorias, pensões), e

70,9% tinham renda familiar inferior a 3 salários mínimos; ou seja, cerca de 90% é público da

Defensoria. É importante salientar esse aspecto, pois estas famílias dependem da Ação e dos

serviços da Defensoria para regularizar suas terras. As informações deste relatório também

possuem o intuito de retratar este público e reafirmar a importância da ação, dado que é a única

forma possível, atualmente, de as famílias terem acesso à documentação; pelos meios

convencionais, com a contratação de serviços judiciais e cartoriais, elas não teriam condições

financeiras de conseguir.

A renda das famílias com a análise per capita é a opção de recorte para não distorcer o

caso de famílias numerosas. Em 2015, 70,4% delas possuíam rendas mensais de trabalho

assalariado, aposentadoria ou pensão (não considerando os rendimentos da produção

agropecuária e agrícola) até um salário mínimo, e em 2017, eram 64,3% (tabela 6).

TABELA 6 - DISTRIBUIÇÃO DAS FAMÍLIAS PESQUISADAS SEGUNDO FAIXAS DE RENDA

DE SALÁRIOS MÍNIMOS PER CAPITA - MUNICÍPIOS SELECIONADOS -

PARANÁ - 2015 E 2017

FAIXAS DE RENDA 2015 2017

Abs. % Abs. %

Até ¼ SM 12 13,6 5 5,7

Mais de ¼ até ½ SM 14 15,9 16 18,4

Mais de ½ até 1 SM 36 40,9 35 40,2

Mais de 1 SM 13 14,8 16 18,4

Sem renda mensal(1) 12 13,6 15 17,2

TOTAL 87 98,9 87 100,0


(1) Refere-se às famílias que não possuem ou não declararam a renda de salários, diárias,

aposentadorias, pensões etc.

Em 2015, 71,3% e em 2017 56,3% das famílias pesquisadas declararam não

possuir renda de produção. Estas famílias não vendem a produção, porém muitas delas

usam a área em regularização para produzir alimentos para o consumo, usualmente

chamado de produção "pro gasto" (GRISA, 2007); ou seja, a produção agrícola, frutas,

hortas e animais, é destinada à alimentação humana ou dos animais da propriedade, sendo

importante fonte de segurança alimentar para esta população.

6 A Defensoria Pública atende pessoas que não têm condições de pagar um advogado. Em geral,

são atendidas pessoas com renda familiar até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações – carteira de trabalho, holerite, etc.

18

Entende-se que a racionalidade do agricultor familiar ao trabalhar e realizar seus

cálculos da produção é diferente da racionalidade empresarial ou mesmo do empregado

urbano. A contabilidade da renda advinda da produção agrícola computa apenas os

recursos que exigiram algum dispêndio financeiro, como a aquisição de insumos, sementes,

aluguel de máquinas, etc. Fatores como depreciação do maquinário, custo de oportunidade,

juros e remuneração pela força de trabalho própria não são contabilizadas como despesas

da produção. Entre as diferentes facetas da racionalidade dos agricultores familiares,

destaca-se que seu cálculo referente à produção é diferente daquele realizado nos estudos

de custo de produção. Para os agricultores, o lucro da produção é resultado do valor bruto

da venda, após o desconto dos gastos desembolsados durante o processo produtivo. À mão

de obra familiar, fundamental para a viabilidade da produção e da propriedade, também não

é atribuído custo. Não há salário para os familiares; sua remuneração é o produto restante

ou a renda advinda dele ao final da safra.

A tabela 7 apresenta a renda da produção dividida por 12 meses. Ressalte-se que

esse valor é referente ao valor bruto da produção. Entre as famílias com renda

agropecuária, 72,0% obtiveram renda bruta da produção per capita de até ¼ de salário

mínimo, ou R$ 194,00 (na época da pesquisa) em 2015.

TABELA 7 - DISTRIBUIÇÃO DAS FAMÍLIAS PESQUISADAS SEGUNDO A RENDA BRUTA DA PRODUÇÃO PER CAPITA

POR FAIXA DE RENDA EM SALÁRIOS MÍNIMOS - MUNICÍPIOS SELECIONADOS - PARANÁ - 2015 E 2017

FAIXAS DE RENDA EM SALÁRIOS MÍNIMOS 2015 2017

ABS. % ABS. %

Até ¼ 18 72,0 26 68,4

Mais de ¼ até ½ 1 4,0 6 15,8

Mais de ½ até 1 - - 3 7,9

Mais de 1 até 1 ½ 3 12,0 1 2,6

Mais de 1 ½ 3 12,0 2 5,3

Total de famílias com renda agropecuária 25 100,0 38 100,0

Famílias sem renda agropecuária 62 71,3 49 56,3

TOTAL 87 100 87 100


Em 2017, 68,4% das famílias pesquisadas possuíam renda bruta da produção até ¼

de salário mínimo – R$ 234,25 em valores da época da pesquisa. A renda bruta da produção,

além de baixa, pode ser inconstante, pois depende dos ciclos agrícolas, das condições

climáticas e de mercado, reforçando as dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria das

famílias que necessitam de assistência técnica pública voltada à produção.

19

3.3 CARACTERÍSTICAS DAS ÁREAS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO

O agricultor para ser beneficiário da Ação deve se caracterizar como agricultor

familiar segundo a Lei n.º 11.326, de 2006. Um dos critérios é não exceder quatro módulos

fiscais – no Paraná, o módulo varia de 12 a 30 hectares –, além da propriedade, da gestão e

do trabalho ser familiar. Os entrevistados possuem áreas muito aquém dessas dimensões,

chamando a atenção o significativo percentual de propriedades com até 2 hectares (20,7%)

(tabela 8). Essa informação indica a aplicação dos critérios ao público-alvo da ação.

TABELA 8 - DISTRIBUIÇÃO DAS FAMÍLIAS PESQUISADAS SEGUNDO O TAMANHO DA

PROPRIEDADE EM REGULARIZAÇÃO - MUNICÍPIOS SELECIONADOS -

PARANÁ - 2015 E 2017

TAMANHO DA PROPRIEDADE EM HECTARES Abs. %

Até 2 hectares 18 20,7

Mais de 2 até 5 21 24,1

Mais de 5 até 10 17 19,5

Mais de 10 até 20 18 20,7

Mais de 20 13 14,9

TOTAL 87 100,0


Uma das características da agricultura familiar é o estabelecimento agropecuário

ser, geralmente, além do local de produção, também o local de moradia da família. Esse fato

impõe outra dinâmica e outra lógica ao município e às comunidades rurais. Entender que a

família assume a gestão e o trabalho, morando na propriedade, tem implicações

econômicas e sociais. Esse arranjo produtivo-familiar contribui para a dinâmica das

comunidades. É nelas que se dá a vivência entre vizinhos e moradores, sendo um espaço

de vida e de sociabilidade entre as famílias (WANDERLEY, 2004).

Nesse sentido, a área em processo de regularização, na maioria dos casos, é lugar

de moradia e de trabalho para as famílias, passando de 70,1% para 72,4%, de 2015 para

2017. O percentual de famílias que moram no meio urbano também aumentou, de 5,7%

para 12,6% (gráfico 1).

Estas informações confirmam uma das características da agricultura familiar do

estabelecimento agropecuário geralmente ser local de trabalho e moradia da família.

(WANDERLEY, 2004).

Na pesquisa de campo de 2015 constatou-se que 72,4% das famílias possuíam

algum tipo de produção agrícola ou pecuária para consumo e/ou comercialização na área

em processo de regularização. Entre aquelas que não exploram a terra, 5 áreas (5,7%)

estão totalmente arrendadas e 19 (21,8%) não possuem nenhum tipo de exploração. Em

2017 constatou-se que 83,9% das famílias plantaram ou criaram animais na terra objeto da

regularização. Três propriedades (3,4%) foram totalmente arrendadas e 14 (16,1%)

parcialmente arrendadas.

20

GRÁFICO 1 - PERCENTUAL DAS FAMÍLIAS PESQUISADAS SEGUNDO O LOCAL DE MORADIA EM RELAÇÃO À

AREA EM REGULARIZAÇÃO - MUNICÍPIOS SELECIONADOS - PARANÁ - 2015 E 2017


Geralmente, as áreas em regularização possuem alguma benfeitoria que pode ser

destinada à moradia da família e/ou usada no trabalho. A casa é a construção mais presente –

em 2015 eram 73 e em 2017 eram 90 –, ou seja, algumas propriedades têm mais de uma

casa, geralmente destinada à moradia de um filho; seguida do galpão ou paiol (57,9%) e do

galinheiro em quase metade das propriedades (49,2%). Destaca-se, ainda, a presença de

outras benfeitorias (tabela 9).

TABELA 9 - DISTRIBUIÇÃO DAS BENFEITORIAS PRESENTES NAS ÁREAS EM REGULARIZAÇÃO - MUNICÍPIOS

SELECIONADOS - PARANÁ - 2015 E 2017

BENFEITORIA 2015 2017

Abs. % Abs. %

Casa 73 83,9 90 103,4

Galinheiro 52 59,8 47 54,0

Chiqueiro 47 54,0 33 37,9

Estábulo 29 33,3 8 9,2

Depósito 25 28,7 2 2,3

Galpão/paiol/potreiro 10 11,5 48 55,2

Curral/mangueira/potreiro 9 10,3 22 25,3

Tanque de peixes 8 9,2 14 16,1

Outros 2 2,3 8 9,2


As propriedades pesquisadas, em geral, possuem baixo nível de mecanização,

tanto em 2015 quanto em 2017, apontando para a descapitalização dos produtores,

dificuldade para a exploração da área ou alto grau de dificuldade do trabalho. As máquinas

de tração manual ou animal mais citadas foram o pulverizador – em 2015 eram 20 e em

2017, 35 equipamentos; seguidas de arado (tabela 10).

70,1

24,1

5,7

72,4

14,9 12,6

Na área em regularização Em outra propriedade no meiorural

No meio urbano

2015 2017

21

TABELA 10 - DISTRIBUIÇÃO DAS FAMÍLIAS SEGUNDO A POSSE DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS DE TRAÇÃO MANUAL E/OU ANIMAL, POR TIPO - MUNICÍPIOS


MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2015 2017

Abs. % Abs. %

Pulverizador 20 23,0 35 40,2

Arado 10 11,5 12 13,8

Adubadeira/plantadeira 8 8,0 24 24,1

Carroça/charrete 7 8,0 3 3,4

Triturador 6 6,9 6 6,9

Cultivador ou carpideira 5 5,7 4 4,6

Grade (disco e/ou dente) 5 5,7 5 5,7

Roçadeira 5 5,7 7 8,0

Outros 6 6,9 13 14,9

Total de famílias pesquisadas 87 100,0 87 100,0


Entre as máquinas motorizadas, a motosserra é a mais citada entre os

entrevistados, 17 em 2015 e 22 em 2017. Em 2015, foram registrados 13 tratores e 9

resfriadores de leite, e em 2017 foram 11 tratores e 13 resfriadores (tabela 11). Há muitas

famílias sem acesso a essas máquinas, que são importantes para diminuir a penosidade do

trabalho e aumentar a produtividade, possibilitando maior qualidade de vida para os

agricultores.

TABELA 11 - DISTRIBUIÇÃO DAS FAMÍLIAS SEGUNDO A POSSE DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS DE TRAÇÃO MECÂNICA, POR TIPO - MUNICÍPIOS


MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2015 2017

Abs. % Abs. %

Motossera 17 19,5 22 25,3

Trator e microtrator 13 12,6 11 9,2

Resfriador de Leite 9 10,3 13 14,9

Camionete/Utilitário 7 8,0 7 8,0

Roçadeira 7 8,0 7 8,0

Carreta 6 6,9 4 4,6

Grade 5 5,7 8 9,2

Ordenhadeira 5 5,7 10 11,5

Plantadeira 4 4,6 5 5,7

Pulverizador 4 4,6 8 9,2

Triturador 3 3,4 3 3,4

Arado 2 2,3 2 2,3

Caminhão 2 2,3 5 5,7

Outros 8 9,2 9 10,3



A pesquisa investigou, também, a existência de produção animal nas propriedades,

contatando-se que essa produção, em geral, destina-se ao autoconsumo ou para o trabalho.

22

Raros são os casos de venda de animais. Entre os estabelecimentos pesquisados em 2015,

73,6% produzem galinhas – em 2017 esse percentual é de 72,4%; mais da metade dos

estabelecimentos possuem bovinos: em 2015 era 60,9 e em 2017, 58,6%. Os equinos e

muares são usados para o trabalho agrícola ou transporte (tabela 12). TABELA 12 - DISTRIBUIÇÃO DAS FAMÍLIAS SEGUNDO A POSSE DE ANIMAIS NA PROPRIEDADE,

POR TIPO - MUNICÍPIOS SELECIONADOS - PARANÁ - 2015 E 2017

ANIMAIS 2015 2017

Abs. % Abs. %

Abelhas 64 73,6 63 72,4

Bovinos 53 60,9 51 58,6

Caprinos e/ou ovinos 34 39,1 29 33,3

Equinos e/ou muares 34 39,1 37 42,5

Galinhas e frangos 5 5,7 6 6,9

Peixes 2 2,3 4 4,6

Suínos 2 2,3 6 6,9

Total de famílias pesquisadas 87 - 87 -


O número de propriedades que cultivam os principais produtos citados aumentou de

2015 para 2017. Em 2015, o milho era cultivado em 39,1% das propriedades, e em 2017 eram

47,1%. O feijão passou de 33,3% para 44,8%. A tabela 13 traz os principais produtos cultivados

pelas famílias entrevistadas.

TABELA 13 - PRINCIPAIS PRODUTOS CULTIVADOS PELAS FAMÍLIAS - MUNICIPIOS


PRODUTOS 2015 2017

Abs. % Abs. %

Milho 34 39,1 41 47,1

Feijão 29 33,3 39 44,8

Leite 17 19,5 27 31,0

Pastagem 15 17,2 43 49,4

Mandioca 10 11,5 23 26,4

Erva-mate 6 6,9 9 10,3

Soja 4 4,6 1 1,1

Eucalipto/reflorestamento 4 4,6 4 4,6


FONTE: Pesquisa de Campo - IPARDES

O perfil do público pesquisado, seja pelas características dos municípios ou pelo

reduzido tamanho das propriedades ou ainda pela pobreza refletida nas rendas mensais, acaba

por culminar em baixo grau de tecnificação. Neste quadro, soma-se o baixo atendimento da

assistência técnica, que também, com esses outros fatores, refletem na baixa produtividade das

propriedades, sendo a produção existente geralmente destinada ao consumo na propriedade.

23

3.4 BEM-ESTAR

Na variável bem-estar, os dados coletados estão relacionados a ganhos de

conforto. Nesse sentido, pretende-se acompanhar as condições de moradia e o inventário

de bens duráveis, condições que podem traduzir maior conforto para a família. Destaca-se

que o local de moradia pode não ser o mesmo da área em processo de regularização.

A área em regularização, como já visto, é o principal espaço de moradia das

famílias. As paredes das moradias são, especialmente, de alvenaria – 41,4% em 2015 e

46% em 2017 – seguida de madeira, em torno de 35% das moradias (tabela 1 do Apêndice

1). Em 2015, 65,5% das casas tinham piso de cerâmica. Em 2017 esse percentual era de

54% (tabela 2 do Apêndice 1).

A grande maioria das moradias possui pelo menos um ponto de água encanada:

em 2015, 97,7%, e em 2017 eram 95,4%. Na primeira pesquisa de campo, 86,2% possuíam

banheiro e em 2017 eram 90,8%; porém, ainda há residências que fazem uso da "casinha" –

que entre outras características não possui esgotamento sanitário.

A pesquisa também procurou investigar quais os bens duráveis existentes na

moradia da família pesquisada, como dimensão de bem-estar e conforto das mesmas.

Geladeira e televisão estão em mais de 50% das moradias (tabela 14) nos dois

levantamentos de campo.

Destaca-se a posse da antena parabólica entre esta população, por constituir um

meio que torna possível o acesso ao sinal de televisão na região. O telefone celular está

disseminado entre os entrevistados, apesar da dificuldade de sinal dessa telefonia; em

algumas famílias ele só é utilizado quando "vão para a cidade", sendo uma demanda

premente desses moradores, até porque o telefone fixo é quase inexistente.

TABELA 14 - DISTRIBUIÇÃO DAS FAMÍLIAS SEGUNDO A POSSE DE BENS DURÁVEIS, POR TIPO E ADQUIRIDOS NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS -


BENS DURÁVEIS

2015 2017

Total Adquiriu nos

dois últimos anos Total

Adquiriu nos

dois últimos anos

Abs % Sim % Abs % Sim %

Fogão a gás 84 96,6 10 11,9 85 97,7 7 8,2Geladeira 84 96,6 16 19,0 86 98,9 8 9,3Televisor 78 89,7 6 7,7 81 93,1 4 4,9Fogão à lenha 77 88,5 5 6,5 82 94,3 7 8,5Telefone celular 75 86,2 8 10,7 73 83,9 4 5,5Antena parabólica 73 83,9 6 8,2 76 87,4 2 2,6Rádio/Aparelho de som 69 79,3 6 8,7 72 82,8 0 -Automóvel 63 72,4 21 33,3 59 67,8 6 10,2Tanquinho elétrico 51 58,6 11 21,6 47 54,0 3 6,4Freezer 43 49,4 8 18,6 47 54,0 1 2,1Máquina de lavar roupa 37 42,5 12 32,4 46 52,9 8 17,4Motocicleta 33 37,9 7 21,2 35 40,2 1 2,9Bicicleta 27 31,0 2 7,4 20 23,0 0 -Forno de micro-ondas 20 23,0 4 20,0 22 25,3 2 9,1Micro computador 11 12,6 2 18,2 9 10,3 0 -Acesso à internet 5 5,7 0 0,0 5 5,7 0 -


24

A título de ilustração, segundo dados do Censo Demográfico (2010), no Brasil

39,5% dos domicílios possuem automóveis e 19,5% possuem motocicleta; nesta amostra,

em 2017, o percentual é de 67,8% e 40,2%, respectivamente. O acesso à internet está

presente em 30,7% dos domicílios brasileiros, porém entre os entrevistados desta pesquisa,

em 2017, este percentual é de 5,7%, o que ressalta a precariedade da rede de comunicação

no meio rural e a exclusão digital deste público. Assim, a necessidade de ampliação dos

serviços comunicação merece destaque como fator de redução da desigualdade social,

dada sua importância na sociedade, como ferramenta de atualização tecnológica e cidadã.

O acesso aos bens duráveis elétrico-eletrônicos está conjugado com a eletrificação

rural e presente na quase totalidade dos domicílios do Paraná. Questionou-se a família,

quando ela detinha um dos bens, se o mesmo havia sido adquirido nos últimos dois anos. A

maioria dos bens são mais antigos – destaca-se a máquina de lavar, que em 2017

representa 17,4% dos bens adquiridos nesse período. A existência de eletrodomésticos nas

casas pode ser reflexo da disseminação do crédito, parcelamentos e existência de renda

mensal proveniente de benefícios previdenciários e de programas sociais.

3.5 ACESSO A FINANCIAMENTO

Um dos principais objetivos da regularização fundiária para os agricultores é que os

mesmos estejam aptos a acessar financiamentos de custeio agrícola e de investimentos na

propriedade. Tomou-se como referência a hipótese de que "a formalização do direito de

propriedade diminui a restrição ao crédito ao proporcionar garantia para empréstimos"

(ANDRADE; PERO, 2011, p.36). Contudo, o efetivo acesso exige outras condições, como a

oferta de crédito subsidiando ou com juros atrativos e o comportamento das políticas públicas

voltadas à agricultura familiar, especialmente o Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (PRONAF).

O PRONAF foi institucionalizado em 1996 e é, na atual conjuntura, o principal

instrumento de crédito para a agricultura familiar. Ele veio para suprir uma carência de

financiamentos a este segmento, que, até então, se via obrigado a disputar recursos com os

grandes proprietários, os quais, entre outras vantagens, possuíam garantias cadastrais e

documentais, o que lhes facilitava o acesso.

É reconhecida a importância do PRONAF no financiamento e subsídio da produção

para a agricultura familiar. Um dos impactos esperados é que a regularização fundiária

possa promover o acesso ao programa, dado que com a documentação da terra atualizada

os caminhos burocráticos são facilitados.

O número de famílias que acessam o PRONAF é muito baixo (em 2015 foram 24%

e em 2017, 3,6%) – de 84 famílias que exploraram a terra, somente três acessaram o

crédito no último ano (tabela 15).

25

TABELA 15 - DISTRIBUIÇÃO DAS FAMÍLIAS SEGUNDO O ACESSO AO PRONAF NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS -


ACESSO AO PRONAF

NO ÚLTIMO ANO

2015 2017

Abs. % Abs. %

Sim 6 24,0 3 3,6

Não 19 76,0 81 96,4

Não se aplica (1)57 - - -

Não explorou a área 5 - 3 -

TOTAL 87 - 87 -


(1) Refere-se àqueles que responderam que não haviam acessado o PRONAF nos últimos dez anos.

Quando se investigam as razões para o não acesso ao PRONAF, destaca-se a falta

de documentação da propriedade como o principal motivo para 15,8% das famílias em 2015

e 27,2% em 2017. Na última pesquisa, 15 pessoas disseram não acessar o PRONAF por

receio de contrair dívidas e não ter condições de pagamento (tabela 3 do Apêndice 1).

Em linhas gerais, aos agricultores pesquisados se contrapõe a realidade da

disponibilização de crédito do PRONAF no Estado. Ressalte-se que os valores destinados ao

financiamento do PRONAF têm aumentado nos últimos anos e que em torno de 70% dos

recursos são destinados à Região Sul (BAZOTTI; COELHO, 2017; GRISA et al., 2014). A

Região Sul e o Paraná possuem tradição e conhecimento adquirido que faz com que seus

agricultores consigam acessar o PRONAF, entretanto isto não chega ao público da ação.

Este resultado pode estar associado às características socioeconômicas do público

pesquisado, com baixa produtividade da terra, sem uso da tecnologia e com incapacidade

financeira para contrair crédito.

3.6 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

As ações voltadas à assistência técnica e extensão rural constituem atividade em

que há expectativa de crescimento no atendimento das famílias pesquisadas. Essa

percepção advém da governabilidade do processo, uma vez que o público da regularização

é o público do programa Pró-Rural. Ao se tornar público do Pró-Rural as famílias teriam

prioridade nas demais ações do programa.

Um dos efeitos esperados entre as famílias atendidas é a ampliação do acesso

à assistência técnica pública, por mais que os dados não apontem nesse sentido. Em

2015, 75,9% das famílias declararam não possuir nenhum tipo de assistência, e em 2017

foram 72,4%.

Entre as famílias que receberam assistência técnica, a EMATER e a prefeitura são

as principais prestadoras desse serviço. Das 16 famílias atendidas em 2015, 9 eram

atendidas pela EMATER e/ou prefeitura. Em 2017, de 21 famílias 11 receberam o

26

atendimento desses órgãos. Em 2015 daqueles que receberam assistência técnica (16),

37,5% tiveram assistência na criação de animais. Em 2017, a principal assistência recebida

foi para a produção agrícola (52,4%) – tabela 4 do Apêndice 1.

O atendimento da EMATER é primordial para as famílias terem acesso a políticas

públicas e programas desenvolvidos no município. Daí a importância do fortalecimento

desse instituto, com equipamentos adequados e capacidade de atuação, com a suficiência

de mão de obra em quantidade e qualidade. O baixo percentual de acesso à assistência

técnica reflete em boa medida a falta de condições técnicas e a escassez de recursos

humanos apontada nos relatórios semestrais de monitoramento do Programa Pró-Rural.

27

4 A PERCEPÇÃO DOS AGRICULTORES SOBRE A AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO

Diante das dificuldades, nesse momento, de realizar a pesquisa de avaliação no

método proposto, considerou-se adequado utilizar-se de métodos qualitativos, com o uso do

formulário estruturado com perguntas abertas. Os estudos qualitativos adquirem relevância

e são insubstituíveis quando o objetivo é conhecer os processos sociais, relações e

subjetividades, as culturas e comportamentos de indivíduos e grupos em contextos

específicos, as percepções sociais sobre intervenções públicas e a forma como diferentes

grupos interagem com os programas e seus agentes implementadores. Também são chave

na análise da gestão dos programas e das instituições que os executam. Ainda, são

indicados na análise histórica e documental das políticas públicas com o objetivo de

sintetizar o aprendizado organizacional. Os métodos qualitativos embora menos visíveis

para o público em geral, estão muito presentes nas avaliações feitas por alguns órgãos

federais (TCU, SAGI/MDS, INEP apud SIMÕES, 2015).

Na pesquisa de campo de 2017 foram adicionadas ao formulário de pesquisa sete

perguntas abertas para os agricultores expressarem as suas opiniões referentes à ação da

qual fazem parte, como descrito na seção 2 – Resultados – deste relatório (o formulário de

pesquisa está no Apêndice 2).

Ao se perguntar se o(a) agricultor(a) sentiu alguma mudança em relação aos órgãos de

governo, bancos, comércio e associações, depois que iniciou o processo de documentação da

terra, dos 87 agricultores entrevistados, somente 15 (17,2%) declararam ter sentido alguma

mudança na relação com os órgãos de governo. Um deles citou que entrou no programa

Microbacias, seis agricultores conseguiram atualizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e emitir

o bloco de produtor rural, e seis entrevistados citaram que estão recebendo mais atenção do

sindicato e do Instituto EMATER, e três citaram outras mudanças vistas como positivas,

inclusive declararam ter sentido mudança na relação com os demais agricultores – maior

reconhecimento por parte dos demais agricultores e maior respeito.

Desses 15 agricultores, 11 são de um município específico onde se observa um

trabalho atuante e diferenciado dos técnicos do Instituto, que realizam um trabalho mais

intenso de assistência técnica para este grupo de agricultores.

Os entrevistados foram convidados a opinar quanto à Ação de Regularização da qual

estão participando. Observou-se, por um lado, um número significativo de 12 entrevistados

(13,8%) que deixou de emitir opinião, e outros 12 registraram seu descrédito com relação à

implementação da ação, relacionado à demora no trâmite da ação, uma vez que ingressaram no

programa há mais de três anos e ainda não receberam a matrícula das propriedades.

28

Cumpre destacar que os beneficiários não foram esclarecidos, ou não houve a

plena compreensão da morosidade judicial em ações desta natureza. Ademais, conforme

indicado no relatório de avaliação qualitativa (IPARDES, 2017), os gestores e executores

tinham expectativas de uma tramitação mais célere dos processos de regularização, com a

emissão do título de propriedade da terra, o que não se concretizou.

Por outro lado, existe um grupo significativo de entrevistados que tem expectativa

de receber os documentos e que conseguem visualizar as mudanças que o documento

trará, especialmente voltadas ao incremento da produção e desenvolvimento da

propriedade. Um dos pontos fundamentais é o acesso a financiamentos como o PRONAF,

citado por 16 entrevistados.

Um dos principais atributos do PRONAF é o juro subsidiado e "facilidades de

acesso". Entretanto, o agricultor precisa ter uma área de terra documentada, ou então, um

contrato de arrendamento. Dessa forma, a falta dos documentos impossibilita o acesso. Em

alguns municípios pesquisados, os agricultores declararam ter procurado o Banco portando

o memorial descritivo e o mapa das áreas, porém não obtiveram sucesso. O impedimento

de acessar o PRONAF faz com que, em momentos de grande necessidade, os agricultores

obtenham crédito de outras linhas, pagando juros altos e comprometendo a vida financeira

das famílias. É o caso de algumas famílias, com idosos aposentados ou pensionistas, que

declararam utilizar o crédito consignado para financiar a produção agropecuária.

Além da obtenção do PRONAF, os entrevistados vislumbram a possibilidade de

acessar outras políticas e ações públicas, como distribuição de sementes, calcário,

horas/máquinas, etc.; com também dar entrada nos documentos subsequentes que são

possíveis com a matrícula da terra, como o Imposto Territorial Rural (ITR) e o bloco de

produtor rural.

Outro argumento que contribui para a compreensão dos resultados obtidos na

pesquisa qualitativa consiste na expectativa inicial por parte dos executores do Pró-Rural, de

que, com o ajuizamento da Ação de Regularização Fundiária, os agricultores passariam a

fazer parte do público das diversas ações do programa. Entretanto, observa-se que a

maioria dos agricultores não é beneficiária de outras ações do Pró-Rural.

29

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa de campo nos três municípios pesquisados demonstrou que as famílias

pesquisadas enfrentam dificuldades econômicas para sua reprodução econômica e social.

Essas dificuldades inviabilizam documentar a propriedade de forma particular. Dessa forma,

o desenvolvimento rural, especialmente na região do Pró-Rural, tem como pré-requisito a

regularização fundiária.

A falta de documento da terra faz com que as famílias restrinjam drasticamente

suas ações quanto ao acesso a crédito agrícola – somente 3,6% das famílias pesquisadas

acessaram o PRONAF no último ano – e direitos sociais como aposentadoria ou salário

maternidade. Isto porque sem a documentação da propriedade, o agricultor tem dificuldade

de emitir o Bloco de Produtor Rural, que é um documento facilitador para provar seu

trabalho na agricultura e acessar direitos sociais. Observou-se que, diante a necessidade de

financiamentos, os agricultores buscam formas alternativas e estratégias para sua obtenção,

entretanto, acabam pagando juros mais altos.

A falta de garantia da propriedade da terra é fator que, combinado a outros de

desestímulo ao desenvolvimento rural, incentivam o êxodo rural, em particular para os

herdeiros filhos de agricultores, que sem perspectiva econômica e cultural no campo migram

para as cidades. A regularização fundiária das propriedades familiares é fator determinante

para discutir e viabilizar a sucessão da propriedade, que é uma preocupação social latente

envolvendo o meio rural.

Neste cenário, reitera-se a justeza da causa e o desafio do poder público de

responder a uma demanda social identificada como um direito e elemento estrutural da

estratégia de desenvolvimento rural integrado, condição sine qua non para a melhoria de

vida da população rural.

A próxima etapa prevista é a entrega do "Relatório com recomendações a respeito

da sustentabilidade e continuidade das atividades de regularização fundiária" prevista para

fevereiro de 2019.

No que se refere à avaliação de impacto propriamente dita, é importante destacar a

dificuldade de concretizá-la em consonância com a metodologia quase-experimental devido

à morosidade do processo de ajuizamento da Ação de Regularização Fundiária. Este

ajuizamento de parte dos beneficiários pesquisados é imprescindível para a formação do

grupo Tratamento, que será comparado com o grupo Controle em relação à linha de base

que foi montada em 2015. Importante ressaltar que na definição do método e na discussão

com o especialista do Banco, um dos principais fatores de escolha desse método foi a

apropriação da sua utilização prática, pelo IPARDES, em uma ação na qual se mostrava

viável a aplicação. Entretanto, o contexto mudou e o cenário não mais apresenta as

mesmas condições iniciais para este exercício, de modo a obter o aprendizado e resultados

oportunos para os gestores e executores.

30

Nesse contexto, de acordo com o proposto no Termo de Referência para a avaliação

da Ação de Regularização Fundiária, entende-se que outros estudos avaliativos podem ser

realizados. Estes com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o tema e contribuir para o

equacionamento de alternativas que viabilizem tempestivamente a execução da ação e a

institucionalização da regularização fundiária como política pública de apoio ao desenvolvimento

rural. Esta proposição requer uma demanda da coordenação do programa e os executores da

ação para ser formulada e negociada com a equipe de avaliação do IPARDES.

31

REFERÊNCIAS

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BAZOTTI, A; COELHO; L. B. Produção de commodities pela agricultura familiar: insegurança alimentar e novos desafios ao PRONAF. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, v.38, n.133, p.113-129, jul./dez. 2017.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Síntese das pesquisas de avaliação de programas sociais do MDS: versão atualizada e revisada 2006-2010. Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate, Brasília, DF, n.13, 2010. Disponível em: <https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/caderno%20-%2013.pdf>. Acesso em: 31 jan. 2018.

CAMARANO, A. A.; EL GHAOURI, S. K. Idosos brasileiros: que dependência é essa? In: CAMARANO, A. A. (Org.). Muito além dos 60: os novos idosos brasileiros. Rio de Janeiro: IPEA, 1999.

DELGADO, G. A pesquisa de avaliação da previdência social rural contextualizada. In: DELGADO, G.; CARDOSO JR., J. C. (Org.). A universalização de direitos sociais no Brasil: a previdência rural nos anos 90. Brasília: IPEA, 2000. p.18-40.

GRISA, C. A produção "pro gasto": um estudo comparativo do autoconsumo no Rio Grande do Sul. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.

GRISA, C. et al. Revisitando o Pronaf: velhos questionamentos, novas interpretações. Revista de Economia e Sociologia Rural, Piracicaba, SP, v.52, p.323-346, 2014.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Notas técnicas: síntese dos indicadores. 2002. Disponível em: <http://www1.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/notatecnica.pdf>. Acesso em: 6 fev. 2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). SISTEMA IBGE DE RECUPERAÇÃO AUTOMÁTICA (SIDRA). Censo demográfico 2010: resultados do universo (Banco de Dados). Rio de Janeiro: IBGE, 2012. Disponível em: <https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-demografico/demografico-2010/universo-caracteristicas-da-populacao-e-dos-domicilios>. Acesso em: 6 fev. 2018.

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32

IPARDES, 2016. Disponível em: <http://www.ipardes.gov.br/pdf/multissetorial/relatorio_pro_rural_jun_2016.pdf>. Acesso em: 1 fev. 2018.

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INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (IPARDES). Leituras regionais: mesorregião geográfica do Sudeste Paranaense. Curitiba: IPARDES: BRDE, 2004b.

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JANUZZI, P. de M. Avaliação de programas sociais no Brasil: repensando práticas e metodologias das pesquisas avaliativas. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília: IPEA, v.36, p.251-275, jan./jul. 2011.

SCHNEIDER, S. A pluriatividade na agricultura familiar. Porto Alegre: UFGRS, 2003.

SIMÕES, A. A. Avaliação de programas e políticas públicas: Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras 2015. Brasília: ENAP, 2015.

WANDERLEY, M. de N. B. Olhares sobre o "rural" brasileiro. Raízes, Campina Grande, v.23, n.1 e 2, p.82-98, jan./dez. 2004.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. São Paulo: Bookman, 2001.

33

APÊNDICE 1 - TABELAS

34

TABELA 1 - DISTRIBUIÇÃO DAS CASAS EM QUE MORAM OS BENEFICIÁRIOS SEGUNDO

MATERIAL PREDOMINANTE DAS PAREDES - MUNICÍPIOS SELECIONADOS -

PARANÁ - 2015 E 2017

MATERIAL PREDOMINANTE

DAS PAREDES

2015 2017

Abs. % Abs. %

Alvenaria, tijolo, concreto 36 41,4 40 46,0

Madeira 30 34,5 31 35,6

Misto (madeira e alvenaria) 17 19,6 16 18,4

Lona plástica 1 1,1 - -

Taipa 3 3,4 - -

TOTAL 87 100 87 100


TABELA 2 - DISTRIBUIÇÃO DAS CASAS EM QUE MORAM OS BENEFICIÁRIOS SEGUNDO

MATERIAL PREDOMINANTE DO PISO - MUNICÍPIOS SELECIONADOS - PARANÁ -

2015 E 2017

MATERIAL PREDOMINANTE

DO PISO

2015 2017

ABS. % ABS. %

Concreto, cimento 6 6,9 22 25,3

Cerâmica, lajota, pedra 57 65,5 47 54,0

Madeira 21 24,1 15 17,2

Chão batido - - 1 1,1

Outro 3 - 2 2,3

TOTAL 87 100,0 87 100,0


TABELA 3 - DISTRIBUIÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE NÃO ACESSARAM O PRONAF NOS ÚLTIMOS

DOIS ANOS, SEGUNDO O MOTIVO PARA O NÃO ACESSO - MUNICÍPIOS


MOTIVO PARA NÃO ACESSAR O PRONAF 2015 2017

Abs. % Abs. %

Falta de garantia (documentação) 3 15,8 22 27,2

Não sabe como conseguir - - 3 3,7

Burocracia 1 5,3 3 3,7

Falta de pagamento do empréstimo anterior 3 15,8 - -0

Medo de contrair dívidas 2 10,5 13 16,0

Não produz comercialmente - 0,0 15 18,5

Não produz 4 21,1 10 12,3

Não precisou 2 10,5 12 14,8

Outro motivo 4 21,1 3 3,7

TOTAL 19 100,0 81 100,0


35

TABELA 4 - DISTRIBUIÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE RECEBERAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA SEGUNDO O

TIPO DE SERVIÇO - MUNICÍPIOS SELECIONADOS - PARANÁ 2015 E 2017

ATIVIDADE PRESTADA PELA

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

2015 2017

Abs. % Abs. %

Produção agrícola 4 25,0 11 52,4

Criação de animais 6 37,5 4 19,0

Produção de leite 4 25,0 3 14,3

Manejo de recursos naturais - - 2 9,5

Outros 2 12,5 1 4,8

Não se aplica 71 81,6 66 75,9

TOTAL 87 100,0 87 100,0


36

APÊNDICE 2 - FORMULÁRIO DE PESQUISA

37

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DA AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

NDF _

I IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

I.I Dados do Ocupante do Imóvel

01. Nome completo

02. Data de Nascimento / /

03. Endereço da Residência 04. Comunidade/Bairro

05. CEP - 06. Município

07. Tel. Resid. ( ) 08. Tel. Celular ( )

I.II Dados da Família e Fontes de Renda

09. Características dos membros da família que residem com o beneficiário, ocupação, fontes de rendimento e renda total.

N° 1. Nome de referência

2. Relação de

parentesco

com o beneficiário

(TC2)

3. Idade

completa

(em anos)*

4. Sexo

(TC4)

5. Situação

ocupacional

presente (TC5)

6. Fontes de rendimento em

Out. 2017

(TC6)

7. Renda total em

Outubro de 2017

(R$)

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

TC2 - Relação de parentesco com o

produtor

01 - O(a) beneficiário(a)

02 - Conjuge

03 - Filho(a)

04 - Nora/Genro

05 - Outros parentes

06 - Agregados

07 - Neto

08 - Irmão

09 - Pai/Mãe/Sogro(a)

Outros (Descreva)

TC4 - Sexo

01 - Masculino

02 - Feminino

TC5 - Situação ocupacional presente

01 - Só trabalha na terra explorada

02 - Só trabalha fora da terra explorada

03 - Trabalha na terra explorada e fora dela

04 - Não trabalha

05 - Estudante

Outros casos (Descreva )

TC6 - Fontes de rendimento

01 - Não recebeu rendimentos

02 - Trabalho assalariado

03 - Aposentadoria/pensão

04 - Outros benefícios da Seguridade Social (BPC, Salário

Maternidade, Seguro Desemprego)

05 - Programas Sociais (Bolsa família e outras bolsas)

06 - Renda da Produção

07 - Trabalho assalariado temporário

08 - Arrendamento

09 - Comércio

10 - Pensão Alimentícia

Outros (Descreva)

*Para os menores de 1 ano, anotar zero.

1

II DESCRIÇÃO DA ÁREA

II.I Benfeitorias, Equipamentos, Plantel e Utilização das Terras

10. Quais as benfeitorias existentes na área da regularização? Descreva quanto ao material predominante na sua construção, a área e a idade.

(Utilizar uma linha para cada benfeitoria. Quando existir mais de uma benfeitoria do mesmo tipo, descrever em linhas separadas)

1. NDL 2. Cód 3. Tipo de benfeitoria

4. Material predominante

na construção

(TC2)

5. Área em m²

6. Foi reformada ou

construída depois de

agosto de 2015?

01 01 Casa

02 02 Galinheiro

03 03 Chiqueiro

04 04 Estábulo

05 05 Depósito

06 06 Esterqueira

07 07 Galpão/paiol/barracão

08 08 Curral/mangueira/potreiro

09 09 Silo/Tulha

10 10 Tanque

11 11 Estufa para fumo

12

13

14

15

TC4 - Material predominante na construção

01 - Alvenaria, tijolo, material, concreto, cimento

02 - Madeira

03 - Metálico

04 - Misto (madeira/alvenaria)

05 - Plástico

06 - Arame liso, farpado

07 - Tela

Outros (Descreva no espaço dentro do quadro)

11. Quais e quantas máquinas e equipamentos de tração manual e/ou animal o(a) Sr. (a) possui?

NDL 1. Cód. 2. Tipo de máquina

ou implemento 3. Quantidade NDL 1. Cód.

2. Tipo de máquina

ou implemento 3. Quantidade

01 01 Arado 08 08 Trilhadeira

02 02 Grade (disco e/ou dente) 09 09 Carroça/charrete

03 03 Rolo faca 10 10 Debulhador

04 04 Adubadeira 11 11 Roçadeira

05 05 Adubadeira/plantadeira 12 Outros (descreva)

06 06 Cultivador ou carpideira 13

07 07 Pulverizador 14

2

12. Quais e quantas máquinas e equipamentos de tração mecânica o(a) Sr.(a) possui? Foi comprada depois de agosto de 2015?

(Use uma linha para cada um dos equipamentos. Caso tenha mais de um equipamento do mesmo tipo, acrescente na última linha)


ou implemento

3. Possui

(Marcar X)

4. Comprou depois

de ago.2015

(Marcar X)


ou implemento

3. Possui

(Marcar X)

4. Comprou depois de

ago.2015

(Marcar X)

01 01 Caminhão 11 11 Grade

02 02 Caminhonete/utilitário 12 12 Plantadeira

03 03 Ordenhadeira 13 13 Adubadeira

04 04 Resfriador de leite 14 14 Pulverizador

05 05 Compressor 15 15 Roçadeira

06 06 Motoserra 16 16 Colheitadeira

07 07 Trator * 17 17 Pé de pato

08 08 Microtrator* 18 18 Triturador

09 09 Carreta 19 Outros (descreva)

10 10 Arado 20

CASO NÃO TENHA TRATOR OU MICROTRATOR PASSE A PARA A QUESTÃO 13

13. Essa área está total ou parcialmente arrendada para terceiros?

01. Sim, parcialmente 13.1 Qual a área total arrendada? hectares

02. Sim, totalmente 13.2 Qual o valor do arrendamento? R$

Se totalmente arrendada passe para a questão 31

03. Não

14. Quais animais o(a) Sr.(a) possui na área em regularização, o número total de cabeças, de cabeças vendidas e o valor?

NDL 1. Cód. 2. Animais 3. Número de cabeças em

31/10/2017

4. Cabeças vendidas em 2017

Nº Valor (R$)

01 01 Galinhas e frangos

02 02 Suínos

03 03 Bovinos

04 04 Equinos e/ou Muares

05 05 Caprinos e/ou Ovinos

06 06 Caixas de abelha

07 07 Peixes

08 Outros (Descreva) ____________________________

09 ___________________________________________

15. O(a) Sr.(a) explorou esta área em regularização na safra 2016/2017?

01. Sim

02. Não Passe para a questão 17

3

16. Quais os principais produtos cultivados, a área plantada, quantidade colhida e vendida e valor das vendas na safra 2016/2017, na área em regularização?

NDL 1. Cód. 2. Produtos 3. Área Plantada

(hectares)

4. Quantidade Colhida

(anotar unidade)

5. Quantidade Vendida

(anotar unidade)

6. Valor da Venda

(R$)

01 01 Milho

02 02 Feijão

03 03 Soja

04 06 Arroz

05 07 Erva mate

06 08 Fumo

07 09 Mandioca

08 10 Pastagem

09 11 Trigo

10 12 Reflorestamento

11 13 Horticultura

12 04 Leite --------

13 05 Ovos --------

14 14 Queijo --------

15 Outros (descreva)

16

17

III CRÉDITO E FINANCIAMENTO

17. O(a) Sr.(a) contratou crédito do PRONAF no último ano para a área em regularização?

01. Sim


18. Qual a modalidade do PRONAF contratada no último ano?

01. Somente custeio

02. Somente Investimento

03. Custeio e Investimento

19. Ter iniciado o processo de documentação da sua terra facilitou a contratação do PRONAF?

01. Sim, 19.1 De que forma?

02. Não

PASSE PARA A QUESTÃO 21

20. Qual o principal motivo para não acessar o PRONAF no último ano?

01. Falta de garantia (documentação) 07. Não produz comercialmente

02. Não sabe como conseguir 08. Não produz

03. Burocracia 09. Não precisou

04. Falta de pagamento do empréstimo anterior Outro motivo (descreva)

05. Medo de contrair dívidas

4

21. O(a) Sr.(a) contratou no último ano algum outro crédito para custeio ou investimento que não o PRONAF para esta área em regularização?


02 Sim. De outro programa federal, estadual ou municipal. Passe para a questão 23

03. Sim. Outras instituições Passe para a questão 23

04. Sim. Em nome de terceiros Passe para a questão 23

22. Qual o principal motivo para não acessar crédito ou financiamento?

01. Falta de garantia (documentação) 07. Não produz comercialmente

02. Não sabe como conseguir 08. Não produz

03. Burocracia 09. Não precisou

04. Falta de pagamento do empréstimo anterior Outro motivo (descreva)

05. Medo de contrair dívidas

PASSE PARA A QUESTÃO 25

23. Qual a modalidade e os agentes ou instituições financiadoras do crédito contratado?

1. NDL 2. Cód. 3. Modalidade 4. Agentes ou Instituições Financiadoras (TC4)

01 01 Custeio

02 01 Investimento

03 03 Custeio e Investimento

ATENÇÃO: Os campos com indicação de tabela de códigos (TC) devem ser preenchidos com o código correspondente.

TC4 – Agente ou Instituição Financiadora

01 - Banco

02 - Cooperativa de Crédito

03 - Cooperativa de Produtores

04 - Empresa integradora

05 - Programa Federal

06 - Programa Estadual

07 - Programa Municipal

08 - ONG

09 - Parentes e amigos

10 - Empresa de insumos e produtos agropecuários


24. Ter iniciado o processo de documentação da sua terra facilitou a contratação do Crédito?


02. Não

25. O (a) Sr.(a) acessou no último ano algum tipo de seguro agrícola, além do Seguro Pronaf, para a produção na área em regularização?

01. Sim

02. Não

26. Ter iniciado o processo de documentação da sua terra facilitou a contratação do Seguro Agrícola?


02 Não

5

IV ASSISTÊNCIA TÉCNICA

27. O(a) Sr.(a) recebeu assistência técnica no último ano?

01. Sim


28. Quais as três principais entidades prestadoras da assistência técnica, no último ano?

(Enumere em ordem de importância as três principais. Inicie com 1 para a mais importante, e assim sucessivamente.)

01. Emater 08. Sindicato

02. Prefeitura 09. Emater e Prefeitura

03. Cooperativa de produção 10. Empresa de insumos e produtos agropecuários

04. Indústria integradora 11. Cooperativa de Crédito

05. Empresa, firma particular de assist. técnica 12. Associação de moradores

06. Agrônomo e/ou veterinário particular 13. Faculdade

07. ONG Outro motivo (Descreva)

29. Quais as três principais atividades atendidas pela assistência técnica, no último ano?

(Enumere em ordem de importância as três principais. Inicie com 1 para a mais importante, e assim sucessivamente.)

01. Produção agrícola 06 Transformação Outro Motivo (Descreva)

02. Criação de animais 07. Gestão do estabelecimento

03. Produção de leite 08. Manejo de recursos naturais

04. Armazenagem 09. Crédito

05. Comercialização 10. Venda de insumos

30. Ter iniciado o processo de documentação da sua terra facilitou a sua inclusão nos serviços de assistência técnica ofertados pela Emater?

01. Sim 30.1 De que forma?

02 Não

V BEM ESTAR

V.I Condições de Moradia

31. A casa que o(a) Sr.(a) mora fica:

01. Na área da regularização

02. Em outra propriedade rural

03 Na área urbana

32. O (a) Sr.(a) contratou financiamento de programas do governo para a construção da sua casa, depois de agosto de 2015?

01. Sim 32.1 Qual o Programa?


33. Ter iniciado o processo de documentação da sua terra facilitou a inclusão no programa de governo para a construção da casa?

01. Sim 33.1 De que forma?

02 Não

6

34. Descreva a sua casa conforme os itens abaixo.

1. Dimensões (m²) 2. Número de cômodos 3. Material Predominante das Paredes

(TC4)

4. Material Predominante do Piso

(TC5) 5. Idade da Casa

ATENÇÃO: Os campos com indicação de tabela de códigos (TC) devem ser preenchidos com o código correspondente.

TC4 - Material predominante das paredes

01 - Alvenaria, tijolo, material, concreto, cimento

02 - Madeira

03 - Misto (madeira/alvenaria)

04 - Lona plástica

05 - Taipa


TC5 - Material predominante do Piso

01 - Concreto, cimento

02. Cerâmica/Lajota/ Pedra

03 - Madeira

04 - Chão batido/terra


35 Atualmente como é o banheiro e/ou sanitário da sua casa?

01. Banheiro completo (local para banho + vaso sanitário + pia)

02. Casinha

Outro (Descreva)

36 Existe canalização de água para uso na sua moradia?

01. Sim, em pelo menos um dos cômodos da casa.

02. Sim, somente no terreno.

03 Não.

37. O(a) Sr.(a) reformou ou ampliou a sua casa depois de agosto de 2015?

01. Sim


38. Como o(a) Sr.(a) custeou essa ampliação ou reforma?

01. Recursos próprios

02. Obteve financiamento de programas de governo

03. Financiou junto à loja de material de construção

Outro (Descreva)

39. Ter iniciado o processo de documentação da sua terra facilitou a contratação do crédito para a reforma da casa?


02 Não

7

V.II Bens Duráveis

40. Identifique quais dos itens listados abaixo o requerente do imóvel possui, quais foram adquiridos depois de agosto de 2015 se utilizou crédito para adquirir?

NDL 1. Cód. 2. Bens Duráveis 3. Possui

(Marque com X)

4. Bens adquiridos depois de

agosto de 2015.

(Marque X)

5. Utilizou crédito ou financiamento

para adquirir o bem?

(Marque X)

01 01 Fogão a lenha

02 02 Fogão a Gás

03 04 Geladeira

04 05 Freezer

05 06 Rádio/Aparelho de som

06 07 Televisor

07 08 Tanquinho elétrico

08 09 Máquina de lavar roupas

09 10 Antena parabólica

10 11 Micro computador

11 12 Bicicleta

12 13 Motocicleta - Ano ______________________

13 14 Automóvel - Ano ______________________

14 15 Acesso à internet

15 16 Telefone fixo

16 17 Telefone celular

17 18 Micro-ondas

18 19 Forno Elétrico

19 20 Centrífuga

20

21

22

23

24

VI Avaliação da Ação

41. O (a) Sr(a) sentiu alguma mudança na relação com os órgãos do governo, bancos, comércio e, associações depois que iniciou o processo de documentação da sua terra?

01. Sim


42. Quais foram essas mudanças?

43. Qual a sua opinião sobre esta Ação de Regularização da Terra que o(a) Senhor(a) está participando?

44. Data da Entrevista 45. Nome do Entrevistador

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