seminÁrio sobre regularizaÇÃo fundiÁria urbana
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SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais Ministério Público do Paraná Rosa Moura [email protected] IPARDES/SEDU Observatório das Metrópoles Setembro, 2010. Aspectos Conceituais. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça dos Direitos Constitucionais
Ministério Público do Paraná
Rosa [email protected]
IPARDES/SEDUObservatório das Metrópoles
Setembro, 2010
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Direito à cidade
Direito à moradia
Aspectos Conceituais
Função social da propriedade urbana
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Função Social da Propriedade
As terras que não cumprem sua função social devem ser desapropriadas para fins de reforma agrária ou urbana.
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade, expressas no Plano Diretor, assegurando bem estar, justiça social e desenvolvimento das atividades econômicas.
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Objetivo ordenar funções sociais da cidade, cumprindo a função social da propriedade, e garantir o bem estar dos habitantes
Principal instrumento:Plano Diretor Municipal, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes (no Paraná, para todos os municípios – Lei Estadual 15.229/2006
Política Urbana – Constituição 1988
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Instrumentos da Política Urbana
A serem utilizados sobre terrenos não-edificados, sub-utilizados ou não utilizados, segundo princípio da sucessividade:
• parcelamento e edificação compulsórios• IPTU progressivo no tempo• desapropriação de terrenos com pagamento em títulos da dívida pública
(Regulamentados no Estatuto da Cidade)
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Lógicas da apropriação do solo urbano
Pautada na mercantilização do espaço e da moradia
Financiada sob condições bancárias
Altamente especulativa
ResultadoSegregação socioespacial
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Assentamentos informais, favelas, periferias em áreas distantes, precariamente atendidas por serviços e infraestruturas, ocupação ilegal do solo.
Ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis, com prejuízos à população e ao ambiente; pobres tornam-se “inimigos” do meio ambiente (mas...esse é o lugar que lhes cabe), “Invisibilidade” e “desconhecimento” da dimensão dessa ocupação.
Segregação socioespacial
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Direito à moradia
Todos têm direito a um lugar adequado para viver, a uma moradia segura e confortável, localizada em ambiente saudável, que promova a qualidade de vida dos moradores e da comunidade (HABITAT II).
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Violação do direito
Apesar da centralidade da habitação, poucos direitos humanos têm sido tão frequentemente violados quanto o direito à moradia.
Representação ideológica da cidade: aplicação da lei de acordo com as circunstâncias; ilegalidade admitida do loteamento fechado; simbologia de legalidade ou de ilegalidade.
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Vidigal - RJ
Paraisópolis - SP
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POPULAÇÃO URBANA EM FAVELAS (%)
0
10
20
30
40
50
60
70
80%
Africa negra
Ásia do Sul e Central
Extremo Oriente
América Latina
África do norte
Sudeste Asiático
Oceania
Países Centrais
FONTE: UN-HABITAT
2005
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
taxa de pobreza< 6.55 (1/2 RMC c/Ctba)>= 6.55 a < 13.08 (RMC c/Ctba)>= 13.08 a < 19.96 (RMC s/Ctba)>= 19.96 a < 39.92 (2x RMC s/Ctba)>= 39.92
FONTE: IBGE
Taxa de Pobreza – RMC 2000
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Ocupações Irregulares – RMC - 1997
FONTE: COMEC
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Favelas e loteamentos irregularesRio de Janeiro e São Paulo
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
“a pobreza constroi o desastre urbano” (Mike Davis, 2006)
“mais que a pobreza, a insegurança e instabilidade são os grandes problemas de nossas ‘cidades inacabadas’ ” (Queiroz Ribeiro, 2007)
o Pecarização do empregoo Ilegalidade na ocupação do soloo Despejos forçadoso Vulnerabilidade socioambientalo Cidadania e consumo: urbs / polis
Instabilidade
Caracas
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Entende-se como moradia adequada, a existência de um espaço digno para habitação, compatível com o número de moradores, em condições de acessibilidade, proteção, estabilidade e durabilidade estruturais, iluminação e ventilação suficientes, infra-estrutura que inclua serviços de abastecimento de água, saneamento, eletricidade, coleta de lixo, arruamento, localização adequada e acesso aos serviços sociais básicos (HABITAT II).
Condições de moradia adequada
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Água canalizada por rede geral
Esgotamento por rede ou fossa séptica
Coleta direta ou indireta de lixo
100%
100%
100%
30%
Adensamento excessivo
Ônus excessivo de aluguel
5%
9 mil
Assentamentos informais
INDICADORES DE DIREITO À MORADIA ADEQUADA
1992
2007
FONTE: IBGE – PNAD (IPEA)
N NE SE S CO BR (urb) N NE SE S CO BR (urb)
N NE SE S CO BR (urb)
N NE SE S CO BR (urb)
N NE SE S CO BR (urb)
cortiço sem teto favela irregulares
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Déficit habitacional - 2007
Paraná 272.542 (total) 240.825 (urbano) 86,8% em famílias renda até 3 s.m.RM Curitiba 91.444 85.007 80,3% em famílias renda até 3 s.m.
RMC/PR 33,5% 35,3%
Domicílios vagos e em construção - 2007
Paraná 396.518 273.015RM Curitiba 92.333 80.740
FONTE: FJP
Indicadores de direito à moradia adequada
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
A moradia é um dos direitos humanos fundamentais, que se realiza no direito de acesso à cidade, entendido como um bem coletivo, por parte das populações (HABITAT II)
Direito à cidade
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Rio Yantzé Chungking - China
No modelo de urbanização crescente, a
ação dos fenômenos naturais se agrava na
combinação urbanização / pobreza / meio
ambiente.
A associação entre falta de regulação de
uso e ocupação do solo, iniquidade
socioespacial e rápido crescimento urbano,
em contexto de pobreza, é a causa de
grandes problemas e provoca os mais
sérios elementos de risco. (DOUGLAS Y
GILBERT, 2004)
Vulnerabilidade
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Espaços vulneráveis
As condições sociais
(culturais/tecnológicas)
tornam ou não o risco um
desastre.
(GARCÍA-TORNEL, 1984)
Conhecimento e acesso a um
aporte tecnológico adequado
podem livrar as populações de
situações de risco ou de
perigo, evitando os desastres.
Morro do Bumba – Niterói - 2010
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Recriação da comunidade: muros visíveis e invisíveis que apartam e ameaçam.
Maringá Flórida
Espaços fortificados
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Áreas “luminosas” e áreas “opacas”.
Tempos “velozes” e tempos “lentos”.
(Santos, 1996)
Curitiba
Angola
Espaços desiguais
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Processo de democratização do espaço urbano, por meio do combate à especulação imobiliária e à segregação socioespacial
A luta pela Reforma Urbana busca tornar nítidas as causas estruturais dos problemas urbanos
Defende o direito à cidade, a função social da propriedade e a gestão democrática do espaço urbano
Reforma Urbana
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
A cidade enquanto espaço de resistência
Relegada a participação no processo decisório, o caráter democratizante do Estatuto da Cidade ou os Planos Diretores “participativos” podem sucumbir diante da prática empresarial.
Se antes se lutava por um Direito que garantisse o planejamento e a gestão participativos, agora há que voltar a luta na busca de uma mobilização emancipatória das forças da sociedade.
“Direitos sem instrumentos são direitos inexistentes, da mesma forma que instrumentos sem sujeitos sociais são folhas ao vento.” (Torres Ribeiro, 2001)