ac1'a n.9 8/17

of 130 /130
AC1'A N. 9 8/17 --- Aos quatro dias do mês de Setembro do ano dois mil e dezassete, no Teatro Municipal de Miranda desta cidade de Viana do Castelo, realizou-se uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, sob a presidência de Maria Flora Moreira da Silva Passos Silva. Secretariaram a presente sessão os Deputados Municipais Manuel Pinto Costa e Arlindo Manuel Sobral Ribeiro, respetivamente Primeiro e Segundo Secretários da Mesa. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- ---A Câmara Municipal de Viana do Castelo fez-se representar pelo seu Presidente, José Maria da Cunha Costa. Assistiram também à presente reunião os Vereadores da mesma Câmara Municipal, Vítor Lemos, Ana Margarida Silva, Luís Nobre, Maria José Guerreiro, Eduardo Teixeira, Marques Franco e Cláudia Marinho.- - - ---------- --- Pelas vinte e uma horas, foi declarada aberta a reunião com a presença de 49 deputados municipais e a falta de 6 conforme documento que se junta sob o número 1.- --- Uma vez que será feito registo magnético, apenas se fará referência às intervenções feitas durante a sessão da Assembleia Municipal. - - - - - - - - - - - - - - - - - - A Presidente da Assembleia deu conhecimento dos seguintes documentos:- - - - - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTº 78° DA LEI N. 0 169/99, DE 18 DE SETEMBRO:- João Fernando Rodrigues Cruz (PSD), pelo período de 2 dias; José Carlos Resende (PS), pelo período de 2 dias e Tiago da Cunha Martins (PS), pelo período de 2 dias . A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar os referidos pedidos de substituição. Mais fo i deliberado, também por unanimidade, aprovar a acta em minuta, nesta parte , para surtir efeitos imediatos. Os referidos

Author: others

Post on 13-Jul-2022

0 views

Category:

Documents


0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

KM_227-20170919112437AC1'A N.9 8/17 - - - Aos quatro dias do mês de Setembro do ano dois mil e dezassete, no Teatro
Municipal Sá de Miranda desta cidade de Viana do Castelo, realizou-se uma sessão
ordinária da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, sob a presidência de Maria
Flora Moreira da Silva Passos Silva. Secretariaram a presente sessão os Deputados
Municipais Manuel Pinto Costa e Arlindo Manuel Sobral Ribeiro, respetivamente
Primeiro e Segundo Secretários da Mesa. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - A Câmara Municipal de Viana do Castelo fez-se representar pelo seu Presidente,
José Maria da Cunha Costa. Assistiram também à presente reunião os Vereadores da
mesma Câmara Municipal, Vítor Lemos, Ana Margarida Silva, Luís Nobre, Maria José
Guerreiro, Eduardo Teixeira, Marques Franco e Cláudia Marinho.- - - - - - - - - - - - -
- - - Pelas vinte e uma horas, foi declarada aberta a reunião com a presença de 49
deputados municipais e a falta de 6 conforme documento que se junta sob o número 1.-
- - - Uma vez que será feito registo magnético , apenas se fará referência às
intervenções feitas durante a sessão da Assembleia Municipal. - - - - - - - - - - - - - - -
- - - A Presidente da Assembleia deu conhecimento dos seguintes documentos:- - - - -
PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTº 78° DA LEI N. 0 169/99,
DE 18 DE SETEMBRO:- João Fernando Rodrigues Cruz (PSD), pelo período de 2 dias;
José Carlos Resende (PS), pelo período de 2 dias e Tiago da Cunha Martins (PS), pelo
período de 2 dias. A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar os
referidos pedidos de substituição. Mais fo i deliberado, também por unanimidade,
aprovar a acta em minuta, nesta parte, para surtir efeitos imediatos. Os referidos
Deputados Municipais foram substituídos pelos eleitos que se seguem na
correspondente lista, respetivamente Maria do Sameiro Alves Pereira de Sá (PSD) e
Tomas da Conceição Lima Ribeiro (PS), e que iniciaram de imediato as suas funções
como Deputados Municipais tendo em atenção que se encontravam presentes na sala e
que a sua identidade é do conhecimento pessoal da Presidente da Assembleia.- - - - -
- - - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO, NOS TERMOS DA ALÍNEA C) Nº 1 ARTº 38° DA LEI N. 0
169/99, DE 18 DE SETEMBRO, do Presidente da União de Freguesias de Geraz do Lima
(Santa Maria, Sta. Leocádia, Moreira) e Deão que se faz substituir por Maria Gil Novais
Seromenho e tendo em atenção que se encontrava presente na sala, e cuja identidade
é do conhecimento pessoal da Presidente da Mesa, iniciou de imediato as suas funções
como Deputado Municipal. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - Seguidamente, foi submetida a aprovação a acta número 5/2017 da reunião da
Assembleia realizada em 12 de junho findo, não se tendo registado qualquer
intervenção, foi posta à votação tendo sido aprovada por maioria, com uma abstenção
de um deputado que não esteve presente na referida sessão. - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - Antes de iniciar o período de antes da ordem do dia, a Presidente da Assembleia
deu conhecimento de diverso expediente recebido. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA - - - A Presidente da Mesa da Assembleia, deu início ao período de antes da ordem do
dia, tendo-se registado a intervenção dos seguintes Deputados Municipais:- Ana Novo
(doe. nº 2), Ana Palhares (doe. nº 3), Luís Palma (doe. nº 4), Manuel Pinto Costa (doe. nº
5), Manuel Salgueiro, Vasco Vilar, José Carlos Freitas, Rui Sousa, Joaquim Perre. - - -
- - - findas as intervenções dos deputados municipais inscritos, o Presidente da Câmara
prestou os esclarecimentos solicitados. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - A Presidente da Assembleia pôs a votação o documento apresentados no início do
período antes da ordem do dia, tendo obtido a seguinte votação:-- - - - - - - - - - - - - -
~ Voto de Louvor (doe. nº 6) - Aprovada por unanimidade
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
- - - Passou-se, de seguida, ao período da ordem do dia, com os assuntos constantes do
documento que se junta sob o n.0 7. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
t•f) N'l'f) l INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
- - - A Presidente da Assembleia deu conhecimento que, em cumprimento do que dispõe
a alínea e) nº 2 do artigo 25° da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, foi distribuída
pelos Deputados Municipais a informação escrita do Presidente da Câmara (doe. nº 8),
tendo-se registado a intervenção da deputada Ana Palhares. - - - - - - - - - - - - - - - -
AUSENCIA DE DEPUTADOS: - Quando os trabalhos iam neste ponto ausentaram-se
os deputados Duarte Ribeiro Martins e José Carlos Oliveira Freitas. - - - - - - - - - - -
t•f) N'J'f) 2 3ª REVISÃO ORÇAMENTAL DA CMVC
A Presidente da Assembleia submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a proposta
referida em título, a qual foi aprovada na reunião camarária realizada em 31 de Agosto
findo (doe. n.0 9), tendo o Presidente da Câmara dado uma explicação sumária acerca
deste assunto e não se registando qualquer intervenção foi submetida à votação da
Assembleia Municipal a proposta da Câmara tendo sido aprovada por unanimidade pelo
que a Assembleia Municipal deliberou, ao abrigo das disposições do artigo 33, nº 1 ccc)
e do artigo 25, nº 1 a), ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, conjugadas com
o disposto no ponto 8.3.1.4. do POCAL, aprovar a presente revisão orçamental. - - - - -
AUSENCIA DE DEPUTADOS: - Quando os trabalhos iam neste ponto ausentou-se a
deputada Ana Novo. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
I•f) N'J1f) !J ATRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE IMT -NEVES & NEVES, LD.ª-ART.º
23.0 A DO CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO - RETIFICAÇÃO DE ÁREA
- - A Presidente da Assembleia submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a
proposta referida em título, a qual foi aprovada na reunião camarária realizada em 3
de Agosto findo (doe. n.0 10), tendo o Presidente da Câmara dado uma explicação
sumária acerca deste assunto e não se registando qualquer intervenção foi submetida
à votação da Assembleia Municipal a proposta da Câmara tendo sido aprovada por
unanimidade, pelo que a Assembleia Municipal deliberou aprovar a concessão do
benefício fiscal de isenção total de IM T devido pela transação do lote de terreno para
construção urbana, com a área de 12.571,00 m 2 , sito na Zona Industrial de Viana do
Castelo - Alvarães, freguesia de Alvarães, concelho de Viana do Castelo, o qual ficará
a confrontar de norte com ramal de acesso à A28, do sul com via pública, de nascente
com A28 e de poente com Lote 6, e que é constituído pelas seguintes parcelas de
terreno:- a) Prédio urbano, com a área de 7.824,50 m 2 , sito na Zona Industrial de
Viana do Castelo - Alvarães, freguesia de Alvarães, deste concelho, inscrito na matriz
predial urbana da freguesia de Alvarães, sob o artigo nº 2232 e descrito na
Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o nº 3132/20170220 da
freguesia de Alvarães, aí registada a favor do Município de Viana do Castelo pela
inscrição número AP. 2285 de 2017.02.20; b) Parcela de terreno com a área de
4.746,50 m 2 a desanexar do prédio urbano, sito na Zona Industrial de Viana do Castelo
- Alvarães, freguesia de Alvarães, deste concelho, inscrito na matriz predial urbana
da freguesia de Alvarães, sob o artigo nº 2235 e descrito na Conservatória do Registo
Predial de Viana do Castelo sob o nº 2318/20090203 da freguesia de Alvarães, aí
registada a favor do Município de Viana do Castelo pela inscrição número AP. 1074 de
2017.03.28. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
REGRESSO DE DEPUTADOS:- Quando os trabalhos iam neste ponto regressou a
deputada Ana Novo. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
t•t) N'rt) Li ATRIBUIÇÃO DO BENEFICIO DE ISENÇÃO DE IMT - CADILHE & SANTOS, LDA­
ARTº 23° - A DO CÓDIGO FISCAL DE INVESTIMENTO - RECTIFICAÇÃO
- - A Presidente da Assembleia submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a
proposta referida em título, a qual foi aprovada na reunião camarária realizada em 31
de Agosto findo (doe. n.0 11), tendo o Presidente da Câmara dado uma expl icação
sumária acerca deste assunto e não se registando qualquer intervenção foi submetida
à votação da Assembleia Municipal a proposta da Câmara tendo sido aprovada por
unanimidade, pelo que a Assembleia Municipal deliberou aprovar a concessão do
benefício fiscal de isenção total de IM T devido pela transação do lote de terreno sito
na Zona Industrial de Viana do Castelo, I Fase, freguesia de Chafé, concelho de Viana
do Castelo, com a área de 11.000,00 m 2 , inscrito na matriz predial urbana sob o artigo
3913-P, de Chafé, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo,
sob o número 3420/20170731. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
REGRESSO DE DEPUTADOS: - Quando os trabalhos iam neste ponto regressou o
deputado José Carlos Freitas. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
t•() N'l1 () 5
ATRIBUIÇÃO DO BENEFICIO DE ISENÇÃO DE IMT - EUROSTYLE SYSTEMS PORTUGAL - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E DE BORRACHA, 5.A. -ARl° 23°-A DO
CÓDIGO FISCAL DE INVESTIMENTO - RETIFICAÇÃO
- - A Presidente da Assembleia submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a
proposta referida em título, a qual foi aprovada na reunião camarária realizada em 31
de Agosto findo (doe. n.0 12), tendo o Presidente da Câmara dado uma explicação
sumária acerca deste assunto e não se registando qualquer intervenção foi submetida
à votação da Assembleia Municipal a proposta da Câmara tendo sido aprovada por
unanimidade, pelo que a Assembleia Municipal deliberou aprovar a concessão do
benefício f iscai de isenção total de IM T devido pela transação do lote de terreno para
construção urbana, com a área de 24.500,00 m 2 , sito no Parque Empresarial de
Lanheses, adiante designado P.E.L., da referida freguesia de Lanheses, do concelho de
Viana do Castelo, o qual f icará a confrontar de Norte com Eurostyle e Bontaz, de
Nascente com Caminho Público e Município de Viana do Castelo, de Sul com Município
de Viana do Castelo e Lote 5D, e de poente com Eurostyle, Saertex e Lote 5D, e que
será composta pelo Lote 5C (artigo urbano 1619-P, com a área de 3.088,77 m2 ), pelo
Lote A2 (artigo urbano 1621-P, com a área de 2.844,55 m 2 ) e pelos seguintes prédios:-
Artigos urbanos 1118, 1597-P, e artigos rústicos 2186 (563 ,53 m2 a desanexar), 2187
(área sobrante), 2228, 2229, 2769, 2775, 2781, 2784, 2794, 2795 e 2846 (parte
sobrante) e 2594 (1.980,88 m 2 a desanexar), os quais constituirão um lote com a área
de 18.566 ,68 m 2 (artigo urbano P 1663).- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
t•f) N'l,f) () PLANO DE PORMENOR DO PARQUE DA CIDADE- PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS (DESTINO E ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO E DE
CONSTRUÇÃO) DO EDIFÍCIO A CONSTRUIR NO LOTE "0" - - - A Presidente da Assembleia submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a
proposta referida em título, a qual foi aprovada na reunião camarária realizada em 31
de Agosto findo (doe. n.º 13), tendo o Presidente da Câmara dado uma explicação
sumária acerca deste assunto e não se registando qualquer intervenção foi submetida
à votação da Assembleia Municipal a proposta da Câmara tendo sido aprovada por
maioria com 11 abstenções dos Agrupamentos do PSD E CDU, pelo que a Assembleia
Municipal deliberou aprovar a aprovação de alteração dos parâmetros urbanísticos
(destino e áreas de implantação e de construção) do edifício a construir no lote "O". -
t•f) N't1f) 7 OPERAÇÃO URBANÍSTICA DE "AMPLIAÇÃO, REFUNCIONALIZAÇÃO DE
EDIFÍCIO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS EXTERIORES PARA A ESTRUTURA OPERACIONAL DE EMERGÊNCIA DO NEIVA DO CENTRO HUMANITÁRIO DO ALTO MINHO DA CRUZ VERMELHA" - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL - - - A Presidente da Assembleia submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a
proposta referida em título, a qual foi aprovada na reunião camarária realizada em 31
de Agosto findo (doe. n.0 14), tendo o Presidente da Câmara dado uma explicação
sumária acerca deste assunto e não se registando qualquer intervenção foi submetida
à votação da Assembleia Municipal a proposta da Câmara tendo sido aprovada por
unanimidade, pelo que a Assembleia Municipal deliberou aprovar o reconhecimento do
relevante interesse público para a obra de "Ampliação, refuncionalização de edifício e
requal ificação de espaços exteriores para a Estrutura Operacional de Emergência do
Neiva do Centro Humanitário do Alto Minho da Cruz Vermelha". - - - - - - - - - - - - - -
11() N't1() a OPERAÇÃO DE BENEFICIAÇÃO DE PASSAGENS HIDRÁULICAS, EN, S 305 E 202 - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO
MUNICIPAL - - - A Presidente da Assembleia submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a
proposta referida em título, a qual foi aprovada na reunião camarária realizada em 31
de Agosto findo (doe. n.0 15), tendo o Presidente da Câmara dado uma explicação
sumária acerca deste assunto e não se registando qualquer intervenção foi submetida
à votação da Assembleia Municipal a proposta da Câmara tendo sido aprovada por
unanimidade, pelo que a Assembleia Municipal deliberou aprovar o reconhecimento do
relevante interesse público para a obra de "Operação de Beneficiação de Passagens
Hidráulicas, EN' s 305 e 202". - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
11() N'J1() f) OPERAÇÃO URBANÍSTICA DE "REGULARIZAÇÃO/AMPLIAÇÃO
INSTALAÇÃO UI" - PROC. Nº 437/15 - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL
- - - A Presidente da Assembleia submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a
proposta referida em título, a qual foi aprovada na reunião camarária realizada em 31
de Agosto findo (doe. n.0 16), tendo o Presidente da Câmara dado uma explicação
sumária acerca deste assunto e não se registando qualquer intervenção foi submetida
à votação da Assembleia Municipal a proposta da Câmara tendo sido aprovada por
unanimidade, pelo que a Assembleia Municipal deliberou aprovar o reconhecimento do
relevante interesse público para a obra de "Operação urbanística de
"regularização/ampliação instalação UI" - Proc. Nº 437 /15. - - - - - - - - - - - - - - - - -
1,() N'J1() 1 O OPERAÇÃO URBANÍSTICA DE "REGULARIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO UI" -
RSP Nº 274/17 - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL
- - - A Presidente da Assembleia submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a
proposta referida em título, a qual foi aprovada na reunião camarária realizada em 31
de Agosto findo (doe. n.0 17), tendo o Presidente da Câmara dado uma explicação
sumária acerca deste assunto e não se registando qualquer intervenção foi submetida
à votação da Assembleia Municipal a proposta da Câmara tendo sido aprovada por
unanimidade, pelo que a Assembleia Municipal deliberou aprovar o reconhecimento do
relevante interesse público para a obra de "Operação urbanística de "regularização de
instalação UI" - RSP nº 27 4/17. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
1,() N'J1() 11 OPERAÇÃO URBANÍSTICA DE "AMPLIAÇÃO INSTALAÇÃO UI" - PROC. Nº 227 /17 - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO
MUNICIPAL - - - A Presidente da Assembleia submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a
proposta referida em título, a qual foi aprovada na reunião camarária realizada em 31
de Agosto findo (doe. n.0 18), tendo o Presidente da Câmara dado uma explicação
sumária acerca deste assunto e não se registando qualquer intervenção foi submetida
à votação da Assembleia Municipal a proposta da Câmara tendo sido aprovada por
unanimidade, pelo que a Assembleia Municipal deliberou aprovar o reconhecimento do
relevante interesse público para a obra de "Operação urbanística de "ampliação
instalação UI" - Proc. Nº 227 /17. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
l,f) N'J1f) 12 ASSOCIAÇÃO GEOPARQUE LITORAL DE VIANA DO CASTELO - RECTIFICAÇÃO
- - - A Presidente da Assembleia submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a
proposta referida em título, a qual foi aprovada na reunião camarária realizada em 3
de Agosto findo (doe. n.0 19), tendo o Presidente da Câmara dado uma explicação
sumária acerca deste assunto e não se registando qualquer intervenção foi submetida
à votação da Assembleia Municipal a proposta da Câmara tendo sido aprovada por
unanimidade, pelo que a Assembleia Municipal deliberou aprovar a retificação da
deliberação camarária tomada na reunião de 16 de Março e na sessão da Assembleia
Municipal de 3 de Abril, no sentido de que as entidades fundadoras da Associação
Geoparque, para além da Câmara Municipal, serão as seguintes:- qAssociação de
Armadores de Pesca de Castelo de Neiva; q Associação do Desenvolvimento Rural
Integrado do Lima; q Associação Empresarial de Viana do Castelo, q Associação dos
Grupos Folclóricos de Viana do Castelo, q Associação de Pais e Amigos do Cidadão
Deficiente Mental, q Caixa Agrícola do Noroeste, q Centro de Estudos Regionais, q
Confraria de Santa Luzia, q Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo, q Movimento
de Artes e Ofícios, q Surf Clube de Viana, q Entidade de Turismo do Porto e Norte,
q Viana Remadores do Lima; q Instituto Politécnico de Viana do Castelo. - - - - - - - -
l,f) N'l'f) 1 :J ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS (ANAM) - ADESÃO
- - - A Assembleia Municipal tomou conhecimento do teor do ofício GAP-384, de 29 de
junho findo pelo qual é dado conhecimento de que a Câmara Municipal, na sua reunião
ordinária realizada em 22 do mesmo mês de junho, deliberou aprovar a proposta que,
sobre o assunto indicado em título, foi formulada por deliberação tomada por esta
Assembleia Municipal em sua sessão de 12 do mês de Junho findo. "Ciente.". - - - - - -
PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO - - - De seguida, a Presidente da Assembleia f ixou um período de 30 minutos para
intervenção aberta ao público, tendo-se registado a intervenção de Ana Margarida
Silva (doe. nº 20). - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - Nos termos do artigo 57° da Lei número 75/2013, de 12 de Setembro, foi suspensa
a reunião de modo a permitir a elaboração da presente acta, a qual depois de concluída,
foi lida e achada conforme por todos os membros presentes pelo que foi deliberado
aprovar a mesma. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - E, nada mais havendo a tratar, a Presidente da Mesa declarou encerrada a reunião,
da qual , para constar, se lavrou a presente ta. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
(DOCUMENTO Nº 1)
Maria Flora Moreira da Silva Passos da Silva (PS)
José Carlos Coelho Resende da Silva (PS) s A
Luís Manuel de Miranda Palma (PS) .~.i. r~
~
Manuel Pinto Costa (PS) K:..~J:?V~ Ana Maria Ribeiro Novo (PS)
V] I li .
- / Amândio Araújo Passos Silva (PS) (
Inês Maria Coelho Alves (PS) ~~ ÀLo~ Paulo Jorge Costa Lains (PS) /(~ . António da Silva Moreira (PS) ~~- /\--- Catarina Silva Castro (PS) Co.~~e~~ Porfírio Neves Afonso (PS) \W\fc7\/Y 1 Victor Manuel Abreu Barbosa - (PS) ç Elisa Arieira Ruivo - (PS)
r ª2\ -:i? CG_._v e-,
Eduardo Jorge do Paço Viana (PSD) 1 ,1 -t-~ A , '\ , -
Ana Maria Branco Palhares Lopes Lima (PSD) ":' J-M.A (~2.t\AP-•- .., Vasco Alfredo Rodrigues Vilar (PSD)
i,--...
.. ) , 1__;_--
João Fernando Rodrigues da Cruz (PSD) - s r~ \ o Marília Florencia de Sousa Nunes (PSD) \ }J-V~ ' ~
Joaquim Viana da Rocha (PSD) {
Duarte Filipe da Silva Ribeiro Martins (PSD) !Z~{ (V';:(~~) /1
Barbara Luize lacovino Barreiros (PSD) ifo r Jor~lxJJ/tP/Í. Agostinho Lobo de Carvalho (PSD)
{/' \;' ~ . _ í\- \)
/~ J? .
António Gonçalves da Silva (CDU) v'/ V ~ \ 1 -
~~ ----Martinho Martins Cerqueira (CDU)
Marta da Conceição Alves Silva Ligeiro (CDU) ~
- "·"
Passeio das Mordomas da Romaria • 4904-877 Viana do Castelo• tlf. 258 809 370 ·fax 258 809 347 • www.cm-viana-castelo.pt • [email protected]
FOLHA DE PRESENÇAS 2013/2017
04-09-2017
MEMBROS ELEITOS SUPLENTES REGISTO ~NTRADA PONTO ORDEM
,_..
Marsal da Silva Pereira - (PS) Noé Martins Rocha - (PS) Carlota Gonçalves Borges - (PS) Ricardo Nuno Sá Rego - (PS) Ricardo Jorge Ponte de Matos Carvalhido - (PS) Maria da Luz Araújo Assunção - (PS) Elidio Matos de Carvalho - (PS) António Miguel Cubo da Costa - (PS) Maria Manuela de Oliveira Passos da Silva - (PS) Luís Miguel Lima Teixeira - (PS) Fernando Manuel Armada Garcês - (PS) Maria Gabriela Miranda Felgueiras Portela - (PS) Rui Manuel Gonçalves Franco - (PS) Maria do Sameiro Alves Pereira de Sá - (PSD) ~é'..1.._ -"""-e:_:- Carlos Alberto Azevedo da Rocha - (PSD) Paulo de Azevedo Vilaverde Ribeiro - (PSD) Dora Filipa Montenegro Ramos - (PSD) Pedro Manuel de Oliveira Campos Monteiro Vaz - (PSD) Victor José da Costa Lima - (PSD) Elsa Cristina Lima Amado - (PSD) Manuel Hermenegildo Ribeiro da Costa - (PSD) Jorge Gomes Pereira - (PSD) Vanessa Daniela Tomé de Mateus Ferreira - (PSD) Lionel Queirós Miranda Marques - (PSD) João Paulo Dias Carvalho - (PSD) Mónica Maria Ruivo Rodrigues Viana - (PSD) Ricardo da Cunha São João - (PSD) Vera Cristina Lopes da Silva Escaleira - (CDS/PP) Nuno José Pereira Dias da Silva Loureiro - (CDS/PP) João Miçiuel Alves de Almeida - (CDS/PP) Sofia do Vale Oliveira - (CDS/PP) João Filipe Magalhães Moreira - (CDU) Maria Helena Adrião de Castro Brito - (CDU) Sebastião João Neiva Rego Lopes- (CDU) Augusto Cândido Vaz da Costa Ranha - (CDU) Carla Maria dos Santos Lemos- (CDU) João António de Sousa Correia - (CDU) Maria Gracinda de Brito Gonçalves - (CDU) Augusto Manuel Alves Silva - (CDU)
Tiago Portela Fonte - (CDU)
~ Vali mar
ComUrb
Passeio das Mordomas da Romaria • 4904-877 Viana do Castelo • tlf. 258 809 370 • fax 258 809 347 • www.cm-viana-castelo.pt • [email protected]
FOLHA DE PRESENÇAS 2013/2017
JUNTA DE FREGUESIA PRESIDENTE /UNIÃO DE FREGUESIAS
AFIFE-(1) Arlindo Manuel Sobral Ribeiro
ALVARÃES-(PS) Fernando Alberto Vilarinho Martins ......__
AMONDE - (PSD) Mário Brito de Sá
AREOSA - (PS) Rui Miguel da Silva Mesquita
CARREÇO - (1) João Nuno Amorim de Pinho
CASTELO DE NEIVA - (PSD) Paulo Jorge Dias Torres
CHAFÉ-(1) António de Oliveira Lima
DAROUE - (PS) Joaquim Dantas Afonso Perre
FREIXIEIRO DE SOUTELO - (PSD) Luís Augusto Canas Lourenço ç LANHESES - (PSD) Filipe Manuel Castro da Rocha
MONTARIA- (PSD) Carlos Manuel Correia Pires
MUJÃES-(1) José Duarte Gonçalves da Silva Oliveira
OUTEIRO- (1) José Manuel Vieira Morais
PERRE-(1) Vasco Augusto de Lima Morais Cerdeira
ST' MARTA PORTUZELO- (PSD) Paulo José Calçada Maciel
SÃO ROMÃO DE NEIVA - (PSD) Manuel Rodrigues Salgueiro
BARROSELAS E CARVOEIRO - (PS) Rui Miguel Barbosa de Sousa
CARDIELOS E SERRELEIS-(1) Manuel Correia Castilho
GERAZ Do LIMA (STA. MARIA, STA. LEocArnA, MoRE1RA) E DEAo-(ll Armindo Dias Fernandes 5 MAZAREFES E VILA FRIA - (PS) Manuel Dias Viana Barreto { NOGUEIRA, MEIXEDO, VILAR DE MURTEDA -(1) Rui Alexandre Vieira Maciel
SUBPORTELA, DEOCRISTE E PORTELA SusA - (1) David Meira Veiga
TORRE E VILA Mou -(PSD) Filipe Mendes Costa
VIANA DO CASTELO (SANTA MARIA MAIOR, MONSERRATE) E José António Gonçalves Ramos MEADELA-CDU
VILA DE PUNHE - (PS) António Manuel Marques Cunha Costa
VILA FRANCA (1) João Paulo Rocha Carvalhido
VILA NOVA DE ANHA- (PSD) Rui Jorge Ribeiro Martins de Matos
~ Vali mar
/ -/. , .7 - - I
Pi ~~·-' -- 1
. ~
JUNTA DE FREGUESIA/ NOME/NIF
UNIÃO DE FREGUESIAS !Substituição nos termos da alínea e) nº 1 art° 38° da Lei nº 169/99, 18 Setembro
AFIFE-(!)
ALVARÃES-(PS)
BARROSELAS E CARVOEIRO - (PS)
CARDIELOS E SERRELEIS - (1)
GERAZ Do LIMA (STA. MARIA, STA. LEocA01A, MOREIRA) E DEÃo-(1)
MAZAREFES E VILA FRIA - (PS)
NOGUEIRA, MEIXEDO, VILAR DE MURTEDA - (1)
SUBPORTELA, DEOCRISTE E PORTELA SUSÃ - (1)
TORRE E VILA Mou-(PSD)
VIANA DO CASTELO (SANTA MARIA MAIOR, MONSERRATE) E MEADELA - (CDU)
VILA DE PUNHE - (PS)
~ Vali mar
')
~ '~.\v~Ov \
Passeio das Mordomas da Romaria · 4904-877 Viana do Castelo· tll. 258 809 370 • fax 258 809 347 • www.cm-viana-castelo.pt • [email protected]
(DOCUMENTO Nº 2)
Exma Senhora Presidente da Mesa da Assembleia e demais membros
Exmo Senhor Presidente e demais Vereação
Exmos Senhores Deputados
2013/2017.
Este mandato chega agora ao seu termo.
É, portanto, chegado o momento de fazer o balanço do trabalho efectuado por
este executivo nestes últimos quatro anos.
E para termos uma ideia do que foram estes últimos quatro anos, deixem me
dar-vos alguns números que são demonstrativos do que aconteceu neste
concelho.
1.- Investimentos e emprego:
48 contratos de investimento foram celebrados, ou seja um por mês
durante estes quatro anos de mandato;
- 5 milhões foi o montante correspondente ao apoio directo da Câmara
Municipal de Viana do Castelo, através de isenção de IMT e taxas de
apoio na infraestruturação;
- 2800 foi o número de postos de trabalho criados.
- 14 novas grandes empresas e 10 novas empresas internacionais
instalaram-se no nosso concelho
Estes números são o resultado da criação por parte deste executivo camarário
de um Regime de Incentivos ao Acolhimento Empresarial e Turístico e à
Regeneração Urbana.
Fruto desse regime de incentivos, inúmeras empresas na área de serviços e
industrias diversas instalaram-se no concelho de Viana do Castelo, o que
obrigou, como é do conhecimento de todos, ao aumento dos parques
empresariais e industriais.
E no que diz respeito à temática do emprego, temática sensível e que nós
preocupa a todos, até porque sem criação de emprego, não há
desenvolvimento da região, referiremos que a redução do desemprego foi uma
das grandes marcas deste mandato.
Com efeito, e de acordo com os dados iefp, durante este mandato, a redução do
desemprego no concelho ronda os 46%, sendo que o desemprego jovem foi
reduzido em 59%.
E é ainda importante dizer que, de acordo, com os últimos dados publicados
pelo INE, Viana do Castelo viu as suas exportações aumentar em 30%, sendo a
quinta capital de Distrito de Portugal Continental com mais exportações, tendo
contribuído favoravelmente com mais de 400 milhões de euros para atenuar o
défice crónico da balança de transacção de bens em Portugal.
li.- Reabilitação urbana:
A reabilitação urbana foi também uma aposta por parte deste executivo, e,
nesse sentido, criou uma política de incentivo nas áreas de Reabilitação Urbana
que se concretizou num apoio aos agentes do setor, aos proprietários, aos
profissionais, aos prestadores de serviços, entre outros e ainda na isenção do
IMI por um período de 5 anos para edifícios alvo de ações de reabilitação, do
IMT nas aquisições de prédios urbanos ou frações autónomas de prédios
urbanos destinadas exclusivamente à habitação própria e permanente, da
dedução no IRS e IRC e do IVA a 6%, bem como da redução, em 50% do valor
final, das taxas de urbanização e edificação, e de 100% das taxas de ocupação
de domínio público.
Essa politica também está a dar os seus frutos já que, desde 2013, verificou-se
um forte investimento na reabilitação urbana, tendo registo um aumento de
313%.
A média de crescimento/ano que ronda os 22% ultrapassa largamente o valor
de reabilitação do país, que se cifra nos 9%.
Ili.- Intervenção Social
Durante este mandato, este executivo apostou na Rede Local de Ação Social,
apoiando as IPSS's, as novas valências sociais como creches, lares e centros de
dia. Não podemos deixar de referir o papel importante que este executivo teve
na luta contra o encerramento da APPACDM de Viana do Castelo.
No que toca às medidas sociais escolares, temos de destacar a gratuitidade das
atividades de apoio à família, dos transportes e das refeições nas cantinas, e na
redução nos valores das cantinas para famílias com mais de dois filhos, assim
como na redução do IMI.
O apoio à deficiência e aos idosos é complementada com a reabilitação de
habitações degradadas, a reabilitação dos bairros do IHRU.
Quanto às infraestruturas, foram investidos 7,3 milhões em redes de água e
saneamento. A cobertura do abastecimento de água no concelho é de 90%, e a
do de saneamento é de 76%.
IV.- Turismo, Cultura e Desporto
No que diz respeito à cultura, este executivo apostou na revalorização do
patrimonio existente, desde logo, na Arqueologia, na valorização do Património,
a refuncionalização de espaços museológicos como o MAO e o Museu do Traje,
bem como a obtenção da certificação do nosso património material como o
bordado de Viana e o Traje à Vianesa.
Mas também apostou na preservação das expressões populares com a
valorização dos autos, a aposta no teatro para todas as faixas etárias, a cultural
marítima e costeira, o incentivo nas escolas às expressões artísticas (música).
Mas também não podemos esquecer os apoios diversos ao cinema, ao vídeo e à
fotografia, à arte contemporânea de Serralves, aos 61 espectáculos do Centro
Cultural a que assistiram mais de 100 mil espectadores, os grandes eventos
como o Metalfest, o Neopop e o Bate Forte.
A etnografia, o apoio editorial e a preservação do nosso espólio, para além dos
roteiros, dos trilhos e dos Caminhos de Santiago pela Costa, são outras apostas
deste executivo e que têm vindo a constituir uma mais valia para Viana do
Castelo.
E não podemos deixar de referir que se verificou um aumento do turismo
considerável em Viana do Castelo.
Entre 2014 e 2015, o turismo cresceu mais do que a média nacional em termos
de Hóspedes (12% vs 11%), de Dormidas (15% vs 9%) e de Proveitos de
aposento (28% vs 17%), sendo o 6º município da Região do Norte com maior
procura turística em termos de hóspedes e de proveitos de aposento e o 7º em
termos de dormidas.
No que diz respeito ao desporto, a Gala do Desporto foi um dos momentos que
permitiram ver a dinâmica desportiva do concelho e que muito tem contado
com este executivo.
Os projetos educativos de natação, náutica e atletismo juntam-se a um variado
e extenso programa de eventos nacionais e internacionais, mas também a um
programa de reabilitação e construção de infraestruturas desportivas, campos
sintéticos, balneários.
O apoio aos desportos náuticos com os centros desportivos marcou também
este mandato, que termina com eventos previstos de grande envergadura: o
Euro Meet 2019, a Taça do Mundo de Canoagem, a Volta a Portugal em Bicicleta
e o Raly de Portugal.
Mas também não podemos deixar de referir que Viana do Castelo passou
também a ser uma cidade acolhedora de congressos e conferências de nível
nacional e internacional e por exemplo citarei o Congresso Nacional de
Medicina Interna, o Congresso Ibérico de Medicina Interno, o Encontro do
Internato de MGF da Zona Norte, o Congresso da Sociedade Portuguesa de
Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (SPORL), o Congresso dos
Solicitadores e Agentes de Execução, o Congresso Internacional de Enoturismo e
em breve irá decorrer, entre outros, o Congresso da Floresta Nacional
V.- Educação
Uma das apostas centrais deste executivo nos últimos quatro anos foi nas
escolas, quer na qualidade de ensino quer dos edifícios.
Foram substituídas as coberturas de fibrocimento, foi criada a cantina, pavilhão
e campo da Escola Carteado Mena, a Cantina EBl das Oliveiras, e encontra-se
em construção o Pavilhão Atlântico e a qualificação da EB2.3Pedro Barbosa e
Frei Bartolomeu dos Mártires.
As experiências na educação ambiental, os serviços educativos dos museus, a
rede de bibliotecas escolares e ainda a música, a náutica, a natação, o atletismo
e em breve o ciclismo rematam esta aposta.
E finalmente para acabar, não poderia deixar de referir, uma das maiores
conquista para o concelho de Viana do Castelo: a modernização da linha do
Minho. Um acontecimento que se esperava há mais de 60 anos e que mais uma
vez fruto da persistência e do trabalho incansável deste executivo foi alcançado.
Haveria muito mais para dizer, e resumir quatro anos de intensa actividade, é
tarefa que não cabe numa assembleia, por isso vós deixo apenas com estes
dados que são demonstrativos de forma inegável da excelência do trabalho que
foi feito por este executivo.
Ainda há algumas vozes dissidentes que persistem em dizer que nada ou pouco
acontece ou pouco ou nada é feito.
Mas temos de reconhecer que essas vozes estão cada vez mais raras e com
menos força, e isso porque a dada altura a realidade dos factos sobrepõem-se à
retórica, e tentar negar o que está à vista de todos, deixa de ser possivel.
Chegado ao fim a análise deste mandato, não podemos deixar de concluir que
este executivo soube, com o seu trabalho, o seu dinamismo e a sua correcta e
ajustada visão estratégica, tornar Viana do Castelo um concelho onde se vive
melhor, onde se investe mais e se cria emprego.
Colocou Viana do Castelo no mapa do turismo e dos eventos culturais e
desportivos.
E portanto só nos resta concluir que de facto tem razão quem diz de forma bem
visível que Viana do Castelo está no rumo certo e que, depois deste mandato, só
podemos ter confiança no futuro, já que Viana do Castelo está, como todos
reconhecem, melhore em todos os sectores, e tudo por mérito deste executivo.
(DOCUMENTO Nº 3)
Exmos. Sr. Vereadores,
Caros Vianenses,
Demais presentes,
Nota Prévia:
Esta intervenção não pretende constituir-se como uma potenciação do
conflito, nos moldes em que é habitualmente entendido, na medida em que
aquele não propicia a verdadeira comunicação politica que procuro. O que
persigo hoje, por esta via, é antes um apelo de consciência à reflexão que
os tempos que vivemos impõem.
Também, e do mesmo modo, pode, de alguma crueza das minhas palavras,
que resultam de um olhar próprio e direccionado ao que pretendo acentuar,
não se entender o que de bom foi produzido dentro desta casa e lá fora,
que reconheço e assumo.
São volvidos 4 anos desde que assumi, com muita humildade mas
imensamente honrada, o mandato que os vianenses me confiaram tão só e
apenas porque integrada nas listas deste grande partido politico que é o
PSD.
Procurei e procurarei não esquecê-lo.
E porque não sou candidata nem a esta assembleia nem a qualquer órgão
autárquico para o próximo mandato, sendo esta a última intervenção que
faço enquanto deputada municipal, quero, nesta sede, que é suposto ser o ~ s:: "So
bastião da democracia local, fazer convosco uma breve reflexão, uma vez ~
que apesar de seu nome gasto, de tanto mau uso, a democracia não se pode
reduzir a um procedimento que se reactiva de tempo eleitoral em tempo
eleitoral, sem densidade alguma.
Vamos acreditando que praticamos a democracia porque existe uma
constituição, e uma lei eleitoral, porque votamos.
Mas não é verdade.
De nada vale a melhor lei eleitoral, a melhor Constituição, se não existir
uma vontade de repartir de forma igualitária os direitos e as obrigações da
vida partilhada.
Na verdade, se o politico é aquilo que afecta o colectivo de forma
imperativa e se a democracia se baseia na convicção de que na gente
comum há possibilidades fora de comum, no dizer de Fosdik, então, creio
que se impõe, nestes tempos onde grassa a alienação, recuperar a politica
contra os que organizam o silêncio e os que conspiram a favor da
indiferença,
uma pol itica como decência do quotidiano onde nada tem sentido sem os
outros.
Ignorar, não é um direito, no dizer de Juan Carlos Monedero, em "Manual
de Politica para Gente Decente", cuja leitura recomendo vivamente.
Por isso, não venho, hoje, aqui, falar sobre o incumprimento do programa
eleitoral desta maioria, nem da ausência de uma estratégia lúcida e uma
visão de futuro sobre a cidade e sobre o concelho, nem da falta de ambição
e estreitamento dos horizontes.
Um ilustre, ou se calhar não tão ilustre, prelado com responsabilidades,
quando questionado sobre a sua acção dizia em jeito de desculpa " faz-se o
que se pode".
O meu filho, quando andava na escola primária e era interpelado pela
família sobre o seu sucesso dizia "Ah, eu sou o melhor dos mais ou menos"
Era bom que consegui ssemos descontar esta nossa sina para nos colarmos a
uma visão ao mesmo tempo clubista da vida politica " se sou socialista, os
socialistas tem sempre razão e o culpado é o malandro do Ministro Teias ou
o Cavaco, embora já lá vão 20 luas ... " e do conformismo que oscila entre o
"chico espertismo" de " uma mão lava a outra" e o " eu voto mas não me
meto em politica"
Mas, ter critério exige alguma, muita, diria, incomodidade!
Reitero, a acção politica não pode ser confundida com a manobra tática
destinada a conseguir o poder ou a manter-se nele, a exercer uma pressão,
neutralizar uma diferença, remediar um defeito de funcionamento, gerir
uma situação de crise, satisfazer uma exigência ou acalmar uma agitação,
impor uma ordem ou administrar um território - coisas a que é
frequentemente assimilada.
A acção politica é indissociável da formação de uma comunidade, de um
vinculo humano com sentido, o que implica também a rejeição de todo e
qualquer exercfcio de dominação ou de neutralização da pluralidade.
Diz Daniel lnnerarity, em "O Novo Espaço Público" que "a sua (da acção
politica) ambição mais valiosa consiste em promover um imaginário positivo M
(IS s:::
º5'.o -<IS o..
do viver em comum, que atraia com a perspectiva dos benefícios da acção
comum"
Por isso não venho hoje aqui repristinar as minhas intervenções deste
mandato sobre a actuação deste executivo. Elas estão aí e infelizmente
mantém actualidade.
Não venho falar de dossiers que vem atravessando sucessivas governações
socialistas sem uma solução que não prejudique os vianenses, como o da
transferência da propriedade dos edif icios e do parque de estacionamento
da Praça da Liberdade para a Painhas Parques, S.A, e da indemnização
milionária superior a oito milhões de (, mais juros, que esta câmara está
obrigada a pagar e de que ninguém sabe •...
Também não venho falar do tão badalado projecto da Praia Norte e já
agora dos projectos das praias de Forte do Paçô Carreço e Afife, e remeto
para um artigo do senhor presidente da câmara na Aurora do Lima de
2.01.2015 sobre o titulo " a praia Norte vai ser defendida e valorizada" e
peço que confrontem o seu conteúdo com a realidade.
E sobre os projectos em causa no litoral fica só o desabafo " Não mexam
mais, por favor, não mexam, porque assim não vale!"
Também não venho falar dos parques industriáS e nomeadamente de
Lanheses onde as empresas se instalam e crescem e o estudo de impacte
ambiental, obrigatório, só agora, muito tempo depois de se ter mexido
revolvido e alterado, está em discussão pública.
Mas também não quero entrar na discussão da legalidade de muitos casos
que este executivo que agora termina o mandato acobertou, cujas
respostas, se fossem dadas em verdade diriam, de forma clara, sobre a ~ e:
saúde do nosso poder local municipal. ~
E por isso não vou questionar a situação legal do PECA, ( Parque de
estacionamento do Campo da Agonia) (propriedade, posse concessão,
exploração) que já levantei em tempo nesta casa sem que nenhuma
resposta tenha esclarecido a falta de legitimidade desta câmara para o
fazer nos moldes em que o fez, isto, não obstante reconheça que na prática
aquele parque presta um exigível serviço aos cidadãos de Viana. Impunha­
se garantir a legalidade das intervenções e não, - perdoem-me a expressão -
, " empurrar com a barriga", por se saber que, com informação escassa às
oposições e com os tempos de justiça diferentes dos tempos da politica, é
fácil fazer esquecer que os eleitos não agem em nome próprio, mas sob
mandato do povo a quem, sendo-lhe exigido ou não, devem contas!
Nem vou deter-me no " caso eleitoral" denominado prédio Coutinho com
o anúncio do procedimento concursal 7252/2017 de 24.08, de uma
empreitada para demolição do edifício Jardim, mesmo que o senhor
presidente da câmara me venha dizer que tal é da responsabilidade da
Viana Polis, pois é difícil não lembrar os 40% da participação do município 1.__
o seu assento nas reuniões deliberativas.
Na verdade, não vou questioná-lo como é possível o lançamento do
concurso para a demolição do edificio jardim, quando ainda não existe a
posse de 5 fracções, por parte do município, e também não vou questioná­
lo de como é possível, existindo apenas um programa-base encomendado
para o novo mercado, que altera o conceito do projecto inicial e contraria o
plano de pormenor em vigor, sendo que tem que existir um projecto
aprovado, que respeite o plano .•.
Como também não vou questioná-Lo sobre o enorme dossier ajustes
directos porque sendo um caso da Justiça, a seu tempo ela se pronunciará, lJ") cu i::: .So
-<IS o.
embora a praxis que lhe está subjacente seja igualmente uma questão
politica que nos devia preocupar a todos o seu escrutínio.
Porque o poder é uma relação. Sem o outro não há poder para o eu. E o
verdadeiro poder tem que ser uma intermediação que gera liberdade. Se o
não for não passa de violência, como muito bem diz o senhor Byung- Chul
Han, um dos grandes pensadores da actualidade sobre estas temáticas.
Também não vou falar das brumas e do mistério do parque da cidade, pela
absoluta impossibilidade de se ver uma qualquer explicação minimamente
plausível para o seu continuado encerramento ao público. E vou esquecer os
milhões aí enterrados de que quase ninguém beneficia, num deplorável e
pornográfico espectáculo de como se não deve gastar o dinheiro de todos.
E também não vou falar das inúmeras e vergonhosas ilegalidades que
estiveram no antes, no durante a ainda persistem, na emblemática obra, ex
l ibris do turismo eco sustentável, amigo do ambiente e de promoção dos
desportos náuticos, o hotel da Feelviana, no Cabedelo, pois desde o
lançamento do concurso de concessão, passando pela aprovação de
projecto, que nada tem a ver com a proposta ganhadora, passando pela
execução da obra completamente ao arrepio dos projectos, betão, gordo e
grosso betão, em cima da duna apenas revestido a madeira para inglês
ver, perdão, para as entidades financiadoras verem, com atropelos
notificados da Rede Natura e invasão da REN, tudo com o conhecimento e
beneplácito deste executivo, que tudo fez para que a obra fosse concluída
em tempo recorde, porque se sabia aconchegado politicamente, não
ignorando os desastrosos tempos da justiça administrativa, que infelizmente
para os cidadãos é lenta, demasiado lenta.
Todavia, a seu tempo se abrirá a caixa de Pandora.
E tantos e tantos outros exemplos... do resvalar da política para campos
que não fazem dela uma política decente.
Também não vou falar nesta intervenção da actuação do executivo cujo
presidente está no governo do municipio há muito mais de duas décadas, e
nomeadamente da cosmética das contas públicas e da dívida real;
ou da ausência de uma verdadeira politica de atracção e fixação das
pessoas, designadamente a fixação no concelho dos quadros jovens de
que depende o nosso futuro;
ou da não existência de uma estratégia para o turismo - excepção feita ao
turismo náutico - , que preserve e potencie o nosso território a as suas
gentes, criando riqueza;
nem da ausência de uma politica séria de mobilidade, com opções
atractivas, estruturantes e diferenciadoras, nomeadamente no que ao
estacionamento toca; (nem lhe vou perguntar por quanto tempo mais vai
conseguir manter o parque de estacionamento do Gil Eanes e de forma
gratuita, sendo certo que falamos de terrenos do domínio marítimo
pertencentes ao porto de mar);
nem tão pouco vou falar da potenciação da vocação marítima de Viana,
para além do Centro de Mar;
como igualmente não vou questioná-lo sobre a existência de uma politica
de marketing territorial efectivo e as implicações que tal facto tem,
e tanto mais, que não me cabe no tempo desta intervenção.
Não, não vou falar.
Porque o que me trouxe aqui hoje é uma reflexão sobre a qualidade da
nossa democracia local e do papel que esta casa deve, ou não, ter.
Na verdade, a degenerescência do papel activo, fiscalizador, das
assembleias municipais, como verdadeiro protagonista do poder dos
cidadãos de determinado território, decorre da transformação do espaço
público num conjunto de comunicações trivializadas, sem autênticos
debates, onde se potencia o conflito vazio, onde a esfera pública fica
reduzida a um conjunto de " espectáculos de aclamação", no dizer de
Jurgen Habermas.
Este espaço público, trivializado, perde o seu carácter de instância de
mediação, uma vez que não transforma as opiniões e decisões elaboradas
em privado, no secretismo dos gabinetes, e se limita a encenar a sua
confrontação pública, naquilo que chamo um esgar de democracia bem ao
invés da verdadeira participação.
Para aferir da veracidade da afirmação basta verificar, como exemplo, o
que se passa com a falta de divulgação e promoção das consultas públicas
que se transformam em simulacros destinados apenas a cumprir a
formalidade, desvirtuando o verdadeiro sentido da lei.
Quase nunca, ou excepcionalmente e de forma menor, o que acontece no
fim do procedimento é diferente do que estava já decidido no secretismo
dos gabinetes.
Está instituída a opacidade.
O elo de ligação do poder executivo às associações e instituições do e.o concelho transforma-as em verdadeiros reféns, clientes em situação de .5
o.o -<IS o..
carência, que não podem negociar de forma livre, uma espécie de contratos
de adesão, quase parecendo que não são também elas representantes do
exercício real da cidadania. Controla-se, puxa-se ou alarga-se o elástico,
digo, o subsidio, a ajuda, consoante o grau de proximidade, num exerdcio
que esqueceu a primazia do colectivo, que exige subserviência e que ignora
de quem é efectivamente o poder legitimo.
E com esta actividade, para além da nocividade intrínseca, que a falta de
liberdade acarreta, num atropelo ao que deveria ser um verdadeiro
contrato social, sempre com a primazia do colectivo e obedecendo a uma
estratégia de hierarquizar necessidades e não esbanjar dinheiro público só
para satisfazer clientelas, para além disto, a referida actuacão seca toda a
massa critica e toda a possibilidade de florescimento de uma cidadania
madura esclarecida e democrática.
Mas não dá jeito. Eu sei.
E, depois, como remédio, temos a acção avulsa, o descontinuo, o
fragmentado, a actuação errática, que umas vezes acerta outras não, nas
várias áreas de intervenção, porque existe o medo de se rodear de
cidadãos e colaboradores que sejam bons, preparados e pensem. Mesmo
que de forma diferente da nossa.
E depois é preciso encostar, ou sanear ou mandar embora, ou fazer sentir
quem manda!
E, assim, o espaço público e particularmente as instituições autárquicas,
que são as que aqui nos tomam, já não configuram um processo em que as
opiniões e as decisões se tomam, MAS, no lugar onde elas simplesmente se ~ e: ~ o..
tornam públicas, ou, no caso desta casa, onde a deliberações são apenas e
tão somente "formalmente legitimadas."
Vamos, por exemplo falar da aprovação dos orçamentos e das contas?
Melhor não!
O que é isto senão desvirtuamento democrático, democracia de papel, a
fazer equivaler o poder à tirania ou à violência?
É que a falta de um verdadeiro debate, estando o espaço público tomado
pela função de dar a conhecer o que foi tratado em privado, a comunicação
que af se gera é retórica;
os discursos não são feitos para discutir com o adversário, nem para
procurar convencê-lo, até porque neste caso dado o desvirtuamento do
papel da assembleia municipal ( nomeadamente com o controlo massivo dos
senhores presidentes da junta) o torna dispensável. (e aqui, note-se, os
responsáveis são aqueles que tem sobre si a obrigação de exercer o poder
como uma relação de compromissos em nome e para as populações, e não
aqueles que representando autarquias de grau menor ( as freguesias) se
vêem obrigados para defender as suas gentes e as suas terras a
desempenharem um papel que não é virtuoso e os coarcta na sua liberdade
de exercerem também eles, de forma perfeita o seu mandato).
Assim, as intervenções e os discursos tem apenas um carácter plebescitário
e de legitimação perante o público.
E nada mais que isso, transformando a comunicação publica numa
justaposição de monólogos.
Na verdade, poucas são as vezes em que a intenção de nos entendermos (
falo obviamente para todos de forma transversal) ou de nos convencermos
prevalece.
As intervenções, particularmente do poder, são apenas reacções sem a
mínima intenção de estabelecer um verdadeiro diálogo, sem a mínima
intenção de abrir mão da cartilha pré-decidida ou dos interesses assumidos.
Resta, pois, o enfadonho tempo que gastáa terem de me ouvir.
A questão do peso de consciência ética e política é outra coisa ...
E, depois, há ainda aqueles que numa liturgia gasta, quais escribas e
arautos ao serviço do poder, se apressam a fazer eco da "voz do dono" sem
a mínima preocupação de demonstrar capacidade para acrescentar, inovar
ou criar um contributo para que uma verdadeira discussão democrática se
faça.
Já dizia Bertolt Brecht " ( ... ) o analfabeto politico é tão burro que se
orgulha e enche o peito dizendo que odeia a politica. Não sabe que da sua
ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado e o pior de
todos os bandidos, que é o politico corruptor, insuficiente e lacaio das
empresas nacionais e multinacionais."
Ouvi a alguém, que não lembro, dizer " actualmente em política aqueles
que têm princf pios acabam rápido" ....
Mas também está escrito que " se sabes onde está Ítaca, já fizeste uma
parte importante do caminho"
E, porque creio que todos nós sabemos onde está Ítaca, só nos resta uma
alternativa: abandonar a zona de conforto, descansar a pantufas mentais,
dignificar as conquistas daqueles que deram a vida ou a liberdade para que
pudéssemos estar hoje aqui e dar o passo seguinte, que é construir a
cidade, a polis, olhando a política como seus agentes, de uma forma
renovada,
uma politica decente construida por gente decente.
Esta terra, Viana, merece o nosso maior e melhor esforço. Para não
continuarmos a sina de ser " os melhores dos mais ou menos".
A partir de agora, continuarei como simples e orgulhosa cidadã de Viana, a
tudo fazer para que assim seja.
Agradeço ao PSD de Viana do Castelo a possibilidade que me deu de ter
cumprido este mandado, em nome dos vianenses, agradeço, na pessoa do
meu líder, Dr. Eduardo Viana, que teve a ousadia de, há 4 anos atrás,
desafiar vontades de índole contrária, para que eu estivesse aqui;
Agradeço á minha bancada o tempo e o trabalho que fizemos juntos,
agradeço aos senhores presidentes de junta, aos colegas deputados das
restantes bancadas desta assembleia a paciência que tiveram para me ouvir
e os ensinamentos que me permitiram, como de igual forma ao executivo
na pessoa do Senhor Presidente e senhores vereadores agradeço o quanto
fizeram e prol de Viana, Agradeço igualmente à Exma. Senhora Presidente
desta assembleia toda a disponibilidade e atenção que teve bem como aos
restantes membros mesa e deixo uma palavra de carinho para o apoio
desta assembleia, na pessoa da a D. Georgina, da D. Carolina e ainda da D .
•.. que foram sempre inexcedíveis no apoio que prestaram.
Termino.
Há uma Viana que levamos dentro de nós. Que nos faz diariamente um
apelo pela voz do outro. Sem o qual não somos.
É preciso não ter medo de fazer politica como se disso dependesse a nossa
vida.
Sujar os sapatos pisando no lugar onde vive a gente decente, sem esquecer
que participar é trabalhar muito.
Porque, como dizia Gyorg Lukacs" Quando os caminhos terminam, começa
a viagem".
Ana Palhares
Assembleia Municipal de Viana do Castelo - Grupo Parlamentar do PSD.
{DOCUMENTO Nº 4)
Principais iniciativas desde a última Assembleia Municipal, de 12 de Junho de 2017:
Projetos e Empreitadas:
Foi inaugurada a reabilitação da Ponte de Outeiro e Nogueira;
Foi apresentada a requalificação da Escola EB 2.3/S de Barroselas;
Foram consignadas as empreitadas de novos troços da Ecovia Litoral Norte e nova ponte sobre o Rio Neiva;
Foi feita a apresentação de investimento em Darque, integrado no PEDU;
Arrancou a empreitada da Escola Frei Bartolomeu dos Mártires;
Foi aberto concurso público que irá permitir o fornecimento de água a Deocriste, Deão e Freixieiro de Soutelo;
Foram aprovados benefícios fiscais para diversos projetos de investimento no concelho, tais como: Alumibarros, JN Automóveis, Eugénia Lopes & Filhos, Ld.ª
Foi apresentada a terceira fase do investimento da Eurostyle Systems, no valor de 9 milhões de euros e que irá criar mais 250 postos de trabalho;
A empresa Serratec assinou também a escritura de instalação de uma nova unidade industrial na Zona Industrial de Neiva, que prevê um investimento de 25 milhões de euros e a criação de 50 postos de trabalho;
A empresa Bontaz Center anunciou um novo investimento em Viana do Castelo, no valor de 25 milhões de euros, e a criação de mil novos postos de trabalho;
Foi consignada empreitada de ampliação da rede de saneamento de Castelo do Neiva e Chafé;
Foi lançado concurso público para transformação da atual Praça de Touros, na futura Praça Viana;
Foi criado o Projeto do novo Museu de Artes Decorativas;
Foi aprovada a abertura de concurso público para a reconversão de mais duas ruas no Centro Histórico da cidade, orçado em 800 mil euros;
E foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal e a Associação Vila Animal que irá levar à construção de um canil e de um gatil no nosso
Concelho.
A nível de Prémios,
O júri dos "Melhores Municípios Para Viver 2017" atribuiu à Câmara Municipal, o prémio no domínio ambiental para o projeto do "Geoparque do Litoral de Viana do Castelo".
Neste período foram ainda lançadas várias Iniciativas, como:
Lojas Memória em Viana do Castelo;
O Programa Valorizar o Património;
Apresentação do II Encontro dos Investidores da Diáspora que decorrerá a 15 e 16 de Dezembro de 2017;
Aquisição de imóvel para lar de idosos da Associação de Reformados e Pensionistas de Viana do Castelo;
Programa piloto em que a Câmara Municipal irá levar o ciclismo às escolas do Concelho.
Como Eventos, destaco:
Mais uma edição de Feira Medieval de Viana do Castelo;
A 37ª. Feira do Livro de Viana do Castelo;
A 2ª. Edição do Wine & Blues Festival na Praça de República;
A 21 ª. Edição do Festival Internacional de Folclore Internacional do Alto Minho;
O Festival NEOPOP, junto ao Forte de Santiago da Barra;
A 6ª. Etapa da 79.ª Volta a Portugal em Bicicleta;
As grandiosas festas da cidade, em honra de Nossa Sr3. d' Agonia;
A cerimónia de Homenagem aos bombeiros;
O 2°. Torneio Internacional de Futsal Feminino;
O Torneio Internacional de Basquetebol;
E foi apresentado o Programa "Náutica nas Escolas" ao surfista Garrett McNamara, no Centro de Alto Rendimento de Surf;
Mas, como todos ternos tido oportunidade de verificar e assistir, muitos mais eventos de vária índole, têm ocorrido nos mais variados pontos da cidade.
Para além destes, ocorridos desde a última Assembleia Municipal, outros vão continuar a ocorrer! Com destaque para o Rali de Viana do Castelo, que irá para a estrada já no próximo fim-de-semana e da Rampa de Santa Luzia, a ocorrer nos dias 23 e 24 deste mês.
Podemos também já saber, que a realização do Euro'Meet 2019, irá ocorrer na cidade de Viana do Castelo. Por ter apresentado a melhor candidatura, Viana do Castelo irá ser palco deste grande evento europeu que contará com a participação de mais de 600 participantes ligados aos desportos ao ar livre.
Quanto a Viana do Castelo como Cidade Europeia da Cultura, estou confiante que irá ser mais uma conquista deste executivo que, certamente, a esmagadora maioria dos vianenses irá reconduzir no próximo dia 1 de Outubro.
Viana do Castelo sai do Programa de Ajustamento Financeiro
No passado mês de Julho a Secretaria de Estado das Autarquias Locais comunicou à Câmara Municipal de Viana do Castelo a suspensão da aplicação do Plano de Ajustamento Financeiro e das suas obrigações, graças ao esforço de redução do passivo da autarquia.
Esta foi uma boa notícia para Viana do Castelo e para os vianenses que vem premiar o trabalho rigoroso que este executivo tem feito nas contas do município.
Desta forma o P AEL, criado pelo anterior governo, foi exemplarmente cumprido pelo executivo, reduzindo, em cmco anos, a dívida que era previsto ser reduzida em dez anos.
É de salientar que num tempo de grandes constrangimentos e de cortes das transferências do orçamento de estado para as autarquias, o atual executivo, não só reduziu o passivo no atual mandato em 4,2 milhões de euros, como fechou o ano de 2016 com 84,3 º/o de taxa de execução orçamental, sendo esta a melhor taxa de execução dos últimos 7 anos.
Assim o atual executivo reúne todas as condições financeiras para aproveitar as oportunidades do Portugal 2020 e investir nos domínios das infraestruturas e equipamentos escolares, reabilitação urbana e redes de água e saneamento, pois tem folga orçamental suficiente para garantir a componente nacional das comparticipações comunitárias.
Podemos, pois, afirmar que uma das grandes marcas deste executivo foi a boa gestão financeira da autarquia, o bom aproveitamento dos fundos comunitários e como consequência o aumento da atratividade de concelho que permitiu o aumento do investimento privado, o acolhimento de novas empresas e de novas unidades industriais, criando assim mais empregos, mais desenvolvimento e mais oportunidades para os vianenses.
(DOCUMENTO Nº 5)
Ex. Senhor Presidente da Câmara
Ex.ºs Deputados Municipais
Trazer aqui a "Romaria da Senhora da Agonia" não é; PAftl pode ser apenas
um gesto simbólico - politicamente correto - para assinalar na ata das reuniões
desta Assembleia Municipal, a Semana Maior do preenchido calendário
cultural de Viana do Castelo.
Fazemos parte da comunidade vianense que vive a sua Romaria com o
"sangue que não engana": Cantares ao desafio; trajes, cortejo, desfiles;
folclore, tapetes, procissão, bombos e serenata. "Nem engana a fantasia" que
enche o coração da cidade, e transborda para os milhares de visitantes. De tal
modo que, nesse contágio irreprimível "somos todos romaria".
Tão diferente quanto inimitável!
Uma Romaria minhota de verdade! Mas, uma ópera de ficção, como não se vê
em mais lado nenhum.
Por tudo ísto que se sente e que se vê, queremos deixar aqui o nosso especial
reconhecimento pela dedicação e muito trabalho de quem assume a tarefa de
erguer a Romaria cada vez mais alto.
J :rA ('IA f°E."'r'7"'~ A Comissão ele Festas agrega décadas de trabalho intelectual rigoroso, tendo
em vista consagrar a Romaria da Agonia no estatuto de património imaterial
português. Mas, para manter esse estatuto, agrega também, sabiamente, a
disponibilidade e generosidade da sociedade vianense e das suas instituições,
dando à Romaria sonho e fantasia. Mais brilho e mais grandeza!
Não é tarefa leve. Por isso, é também uma responsabilidade nossa.
Pergunta-se: A que outra romaria portuguesa concorrem tantas dezenas de
propostas de cartaz, vindas de toda a parte?
Responde-se: A Romaria da Senhora da Agonia, é uma instituição nacional.
A repetição do êxito do programa de festas; representa mais um degrau seguro
e sereno, da afirmação de Viana do Castelo em Portugal e no mundo,
porquanto a Senhora d' Agonia foi mais uma vez a montra gigante da alma
vianense.
E nessa montra couberam, como tinham de caber, todos os nossos ícon's:
- os inconfundíveis trajes à vianesa - agora certificados; ( ... )
- a sofredora Senhora da Agonia;
- o monte e a basílica alindada de Santa Luzia;
- o folclore, a serenata;
- o frei Bartolomeu de Trento, digo dos Mártires;
- os bordados de Viana e o palmito;
- a mitologia nova: Pedro Homem de Melo, Amália e "havemos de ir a Viana";
- os gigantones e os cabeçudos da Praça.
Se, o autor, cantor barítono e apresentador catalão Ramón Gener, tivesse o
privilégio de viver a "Senhora da Agonia", acrescentaria - estou certo - um 31°
episódio ao seu documentário, para proclamar no melhor raciocínio analógico: "
This is ópera", "Isto é Ópera"
Senhor Presidente da Câmara José Maria Costa:
Estamos à beira de novas eleições autárquicas.
E, nesta circunstância, assumimos aqui a obrigação de respeitar
democraticamente todas as candidaturas alternativas à Câmara Municipal de
Viana do Castelo.
Mas ninguém vai conseguir esvaziar a nossa fé nos vianenses, com vista à
renovação do seu mandato.
Neste pressuposto, V.ª Ex.ª sabe pela vasta experiência acumulada, que as
Festas da Senhora da Agonia levantarão sempre novos desafios a cada novo
ano, no sentído de contribuir para revalorizar a autenticidade da romaria.
Mas este é um caminho sem recuo, para levar o nome e a identidade cultural
de Viana do Castelo a Portugal e ao mundo.
Viana não pode parar!
Que mais seria necessário para uma candidatura a Capital Europeia da
Cultura 2027?
Não é certa a vitória de uma iniciativa desta dimensão.
Mas é certo que todos faremos força.
Viana do Castelo, 4 de Setembro de 2017
(DOCUMENTO Nº 6)
VOTO DE LOUVOR
A Romaria da Senhora da Agonia constituiu mais uma vez uma demonstração
de força das tradições da cidade e do concelho, corporizadas na excelência
dos trajes e do folclore, no misticismo das procissões, nos tapetes floridos, no
cortejo inimitável, nos desfiles de chieira, nos bombos e na serenata.
O sangue de Viana do Castelo nunca engana, nem engana a fantasia,
porquanto a comunidade vianense e as suas instituições respondem
prontamente à chamada da Comissão de Festas, quando a Romaria faz a
unidade e o poder desta terra de bordados e trajes inconfundíveis.
A Assembleia Municipal não fica indiferente a tanta grandeza, e manifesta o '#'"'A Fe..sí'As i o-_ seu reconhecimento àomissão de Festas da Romaria da Senhora da Agonia,
pelo trabalho dedicado e rigoroso que permitiu mais uma vez levar a cidade e o
concelho a Portugal e ao mundo.
Manifesta ainda o seu apreço pela enorme capacidade de agregar milhares de
vianenses da cidade e das freguesias que encheram as ruas e praças de Viana
do Castelo de nobreza e muita cor, de ouro fino e mais encanto.
Assim, esta Assembleia Municipal reunida em 4 de Setembro de 2017, aprova oJ .i:::q 1'I A F 1S s-r 4 ~ .J-
um VOTO DE LOUVOR à Comissão de Festas que tão alto e tão longe levou a
Romaria da Senhora da Agonia.
Viana do Castelo, 4 de Setembro de 2017
?Jo ?. $ ,
EDITAL MARIA FLORA MOREIRA DA SILVA PASSOS SILVA, PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO CONCELHO DE VIANA DO CASTELO:
Faz público que no dia 4 de Setembro corrente (Segunda-Feira), com início pelas 21
horas, realizar-se-á no Teatro Municipal Sá de Miranda, desta cidade de Viana do Castelo, uma
sessão ordinária desta Assembleia Municipal com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS 1. INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA;
2. 3i! REVISÃO ORÇAMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
3. ATRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE IMT - NEVES & NEVES, LD.ª - ART.º 23.º A DO CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO - RETIFICAÇÃO DE ÁREA
4. ATRIBUI ÇÃO DO BENEFICIO DE ISENÇÃO DE IMT - CADILHE & SANTOS, LDA - ARTº 23º - A DO CÓDIGO FISCAL DE INVESTIMENTO - RECTIFICAÇÃO
5, ATRIBUIÇÃO DO BENEFICIO DE ISENÇÃO DE IMT - EUROSTYLE SYSTEMS PORTUGAL - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E DE
BORRACHA, S.A. -ARTº 232-A DO CÓDIGO FISCAL DE INVESTIMENTO - RECTIFICAÇÃO
6. PLANO DE PORMENOR DO PARQUE DA CIDADE - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS (DESTINO
E ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO E DE CONSTRUÇÃO) DO EDIFÍCIO A CONSTRUIR NO LOTE 0 - PROC. AVL2017 /00389
7, OPERAÇÃO URBANÍSTICA DE "AMPLIAÇÃO, FUNCIONALIZAÇÃO DE EDIFÍCIO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS EXTERIORES
PARA A ESTRUTURA OPERACIONAL DE EMERGÊNCIA DO NEIVA DO CENTRO HUMANITÁRIO DO ALTO MINHO DA CRUZ VERMELHA" - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE [NTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL
8. OPERAÇÃO DE BENEFICIAÇÃO DE PASSAGENS HIDRÁULICAS, EN'S 305 E 202 - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL
9. OPERAÇÃO URBANÍSTICA DE "REGULARIZAÇÃO/ AMPLIAÇÃO INSTALAÇÃO UI" - PROC. Nº 437 / 15 - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL
10. OPERAÇÃO URBANÍSTICA DE "REGULARIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO UI"- RSP Nº 274/17 - PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL
11. OPERAÇÃO URBANÍSTICA DE "AMPLIAÇÃO INSTALAÇÃO UI" - PROC. Nº 227 /17 - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE
INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL
12. ASSOCIAÇÃO GEOPARQUE LITORAL DE VIANA DO CASTELO- RECTIFICAÇÃO.
13. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS (ANAM) - APROVAÇÃO DE ADESÃO A ESTA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados
nos lugares públicos do ~ilo.
E eu,~~" ~~,i--...t ~ Director de Departamento de
Administração Geral da Câmara Municipal de Viana do Castelo, o subscrevi.
Paços do Concelho de Viana do Castelo, 24 de Agosto de 2017
w Vali mar
LEIA MUNICIPAL, ComUrb
CÂMARA MUNICIPAL VIANA DO CASTELO
Gabinete do Presidente
(DOCUMENTO Nº 8)
Informação do Presidente
No dia 13 de Junho, o Presidente da Câmara Municipal e o administrador da empresa
BONTAZ Centre, um dos líderes em equipamentos de peças automóveis, especializado na
conceção e fabrico de componentes para motores, apresentaram em conferência de imprensa
o novo investimento, que vai nascer no Parque Empresarial de Lanheses que integra escritórios
de estudos, montagem de subconjuntos e fabricação de componentes em metal, estando
previsto um investimento total de 25 milhões de euros e a criação de mil postos de trabalho no
prazo de três anos.
No 15 de Junho, o Presidente da Câmara Municipal esteve presente na cerimónia de
bênção da nova viatura do Clube de Atletismo Olímpico Vianense, atribuída pelo Município para
apoio ao clube. A entrega foi feita no "Dia Olímpico" promovido pelo clube com diversas
atividades físicas e desportivas. Neste dia foi inaugurada a Praia dos Cães, localizada na Praia do
Coral, a segunda praia com estas características do país e reabriu o funicular de Santa Luzia ao
público, depois de obras de substituição de cabos e de manutenção.
De 16 a 18 de Junho, decorreu mais uma edição da Feira Medieval de Viana do Castelo,
no centro histórico da cidade de Viana do Castelo, espaço de animação e convívio, criado com o
objectivo de dar a conhecer ao público residente e visitante, hábitos e costumes característicos
da Idade Média com a presença de milhares de pessoas.
No dia 17 de Junho, o Presidente da Câmara Municipal esteve presente na cerimónia de
abertura simbólica da época balnear do concelho . A sessão decorreu no Centro de Alto
Rendimento de Surf e contou com diversas iniciativas, como demonstrações técnicas e aulas de surf adaptado.
No dia 18 de Junho, comemorou-se o 759º aniversário da atribuição do Foral por D.
Afonso Ili criando a vila e instituindo o município de Viana.
No dia 20 de Junho, o Presidente da Câmara no âmbito da CIM do Alto Minho reuniu
com o Secretário de Estado das Autarquias Locais e com a Secretária de Estado do Ensino
Superior.
No dia 21 de junho, decorreu a segunda sessão das Jornadas de Reabilitação Urbana,
organizadas pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, à qual se associaram: a ESTG-IPVC
(Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo); a APRUPP
(Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património); o IC-FEUP
(Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto); e a ESG (Escola
Superior Gallaecia.
No dia 21 de Junho, assinalou-se o 10º Aniversário do CMIA com a inauguração de uma
exposição nos antigos Paços do Concelho. Nos dias 22 e 23 de Junho, no âmbito do 10º
Aniversário do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Viana do Castelo
decorreu no Hotel Axis, o primeiro Encontro Técnico de Educação Ambienta l, com temas
centrais comunicar em ambiente, avaliação de atividades de educação ambiental, metodologias
de organização de programas educativos e recursos pedagógicos e metas curriculares.
De 22 a 24 de Junho, decorreu em Viana do Castelo, o VII Congresso dos Solicitadores e
Agentes de Execução, que trouxe à cidade cerca de 600 congressistas e acompanhantes. 6 Passeio das Mordomes da Romaria. 4904-877 Viana do Castelo. Portugal . T +351 258 809 300 F +351 258 809 318 www.cm-vlene-castelo.pt
Presidente da Câmara Municipal esteve presente na Sessão de Abertura do Congresso que
contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça e na Sessão de Encerramento onde
esteve a Ministra da Justiça.
No dia 23 de Junho, o Presidente da Câmara recebeu uma delegação de jovens
futebolistas de Hendaye e do Comité de Geminação entre as duas cidades.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou um Prémio de Reabilitação Urbana
com o objetivo de distinguir e prestigiar boas práticas em ações de reabilitação de edifícios não
públicos desenvolvidas em todo o concelho.
No dia 24 de Junho, o Presidente da Câmara esteve presente na cerimónia de
inauguração do Parque de Lazer de Amonde, empreitada que contou com o apoio financeiro da
autarquia.
No dia 26 de Junho, o Presidente da Câmara acompanhou a visita da Secretária de
Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, para a consignação de nove
empreitadas, nomeadamente os troços Praia de Arda - Praia de Paçô, Praia Fornelos - Praia
Canto Marinho e a nova ponte sobre o rio Neiva que Liga Viana do Castelo a Esposende.
Também no dia 26 de Junho e com a presença do Secretário de Estado Estado das Comunidades
Portuguesas, realizou-se a sessão de apresentação do li Encontro dos Investidores da Diáspora,
que decorrerá a 15 e 16 de dezembro de 2017, e foi assinado o protocolo de colaboração entre
as duas entidades para a iniciativa.
No dia 27 de Junho, o júri dos "Melhores Municípios para Viver 2017", iniciativa
promovida pelo Instituto de Tecnologia Comportamental (INTEC), atribuiu à Câmara Municipal
de Viana do Castelo o Prémio no domínio ambiental pelo projeto "Geoparque do Litoral de Viana
do Castelo", em sessão pública que decorreu em Lisboa.
No dia 28 de Junho e no â