UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSO” PROJETO A VEZ DO MESTRE A EDUCAÇÃO DO NEGRO NO BRASIL COMO FATOR DE MOBILIDADE SOCIAL Autor: MARIO EDSON PAULO DA SILVA Orientador: ANTONIO FERREIRA VIEIRA NEY RIO DE JANEIRO

2005

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSO” PROJETO A VOZ DO MESTRE A EDUCAÇÃO DO NEGRO NO BRASIL COMO FATOR DE MOBILIDADE SOCIAL Autor: MARIO EDSON PAULO DA SILVA

Trabalho de Monografia apresentado ao Projeto A Vez do Mestre – UCM como parte dos requisitos para a obtenção do Grau de Especialista em Docência do Ensino Superior. Turma 2004

Rio de Janeiro

2005

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AGRADECIMENTOS

Agradeço aos meus mestres do Curso “A Vez do Mestre”

que durante o período de um ano ministraram tantos

conhecimentos, posto que sem os quais não seria

possível a conclusão desse Curso.

Agradeço finalmente à minha esposa pela paciência de

ter suportado a minha ausência nas tardes de sábado

dedicadas ao curso.

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DEDICATÓRIA

Dedico esse trabalho aos meus pais já falecidos que

deram a vida para que eu pudesse fazer dela esse

particular monumento de saber. Monumento significante

para mim e meus familiares em face das circunstâncias

de minha origem humilde.

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RESUMO

Este trabalho tem como objetivo demonstrar num primeiro

momento as condições sociais em que se encontra a população negra no

Brasil em que se enfocará no primeiro capítulo o Senso Comum vivenciado por

todos, negros e brancos, os primeiros que sentem compensados com o

momento presente e os segundos que faz com que esse estado de coisas

permaneça imutável.

Será tratado principalmente a condição atual por meio de

várias situações a partir de observação e vivência pessoal, bem como de

dados estatísticos retirados de mais de uma fonte fidedigna.

Num segundo momento será abordado a ruptura que é a

demonstração da Ação Afirmativa ocorrida nos Estados Unidos da América ,

onde o negro rompeu barreiras com sua luta pelos seus direitos civís em

confronto com que existe aqui, ou melhor dizendo, com o que não existe aqui.

Desenvolvido em dois capítulos em que o 3º capítulo mostra o grande abismo

que há entre a sociedade negra e a sociedade branca no Brasil, mesmo em

presença de dispositivo constitucional que prega no seu artigo 3º a igualdade

social.

Num terceiro e último momento será abordado a própria

mobilidade social com enfoque nas condições sociais atuais do negro. Essa

mobilidade que é tão aparente na sociedade brasileira mas que não atinge o

negro de maneira igual. Aqui será apresentado a possível solução do problema

que seria uma boa educação igual para todos, brancos e negros irmanados

num mesmo sistema educacional desde o mais tenro aprendizado.

E assim esperamos preencher a expectativa em relação

ao que se espera desse trabalho.

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METODOLOGIA

A metodologia utilizada no decorrer dessas páginas que

se seguem foi a pesquisa nos livros recomendados e indicados durante o

curso, bem como pesquisa em diversas leituras esparsas mas que tratam

diretamente do assunto, como por exemplo as obras basilares de Gilberto

Freyre sobre o nascedouro dos afro-descendentes aqui na Terra de Santa Cruz

e ainda os dados estatísticos que servem para dar maior veracidade ao tema

em debate, além de leituras de periódicos e muita vivência pessoal, uma vez

que o autor se depara no seu cotidiano com esta problemática por fazer parte

do contingente aqui explanado e por Ter a oportunidade de sentar em

privilegiadíssimos bancos escolares, adquirindo portanto um conhecimento e

uma visão mais ampla e apurada sobre tal problema para afinal expô-lo nessas

linhas que seguem, a fim de que tal exposição sirva de reflexão para quantos

os que se deleitarem em sua leitura.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................8

CAPÍTULO I – O SENSO COMUM.......................................10

CAPÍTULO II – AÇÃO AFIRMATIVA.....................................18

2.1Exclusão Social Pela Cor ou Condição Econômica .........21

CAPÍTULO III – A DESIGUALDADE SOCIAL VIGENTE......23

CAPÍTULO IV – A MOBILIDADE SOCIAL.............................26

4.1A Mobilidade Social Brasileira.........................................28

CONCLUSÃO........................................................................35

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................36

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como pretensão abordar em

primeira mão o modus vivendi de uma parcela da sociedade brasileira que faz

parte da formação do povo brasileiro, da etnia nacional que é formado em sua

plenitude por índios, brancos e negros, precisamente nessa ordem, uma vez

que os brancos ao chegar à nova terra há 500 anos, já encontraram os

indígenas e a seguir aqueles introduziram aqui os negros.

Assim se estabeleceu a tão propalada miscigenação

brasileira, posto que o branco dominador e evoluído, na sua totalidade varão,

explorador e devasso se imiscuiu com as mulheres nativas - conforme registro

histórico sobre a saga de Diogo Álvares Correia, o Caramuru, que casou com a

índia Paraguaçu nos primórdios da colonização - e com as mulheres negras

através dos tempos de dominação escrava.

Com relação às mulheres negras o apego e a miscigenação

se deram mais forte ainda, uma vez que a relação era mais próxima e mais

direta, principalmente pelo fato de o dominador possuir um poder maior em

relação ao dominado.

Segundo relato de Gilberto Freyre em sua obra máxima

Casa-Grande & Senzala, a proximidade entre brancos e negras se fazia muitas

vezes à força mesmo como obrigação de escrava para com seu senhor, nem

existia relação de afeto, daí nascerem, germinarem os mestiços,

eufemísticamente hoje denominados mulatos, pardos, etc.

Quantos prantos, quantas dores, quantas humilhações,

castigos, execuções, trabalhos forçados, sem direito a qualquer tratamento

digno e apesar do rótulo da Lei Áurea, ainda, até hoje estão passando as

mesmas humilhações, agora de forma mais sutil e velada.

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Hoje ainda temos o tronco do desemprego, do sub-emprego,

da marginalização, da menor renda per capta em relação ao branco dominador

e explorador, o qual em sua visão míope avalia tudo como estável e

completamente normal. Isto é, segundo o senso comum o que está está, não

há o que ou porque modificar.

Em que pese o senso comum estabelecido por toda

sociedade de uma maneira geral, há que se demonstrar a possibilidade de uma

ruptura.

Com esse objetivo, esperamos ao final alcançar uma meta,

que seria a idéia do rompimento desse estado de coisas a que vamos nos

referir, que suscitaria críticas e debates, a fim de que o embate de idéias abra

uma porta para soluções futuras a respeito do problema em pauta.

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CAPÍTULO I

O SENSO COMUM

Há cerca de 500 anos aportaram aqui os navios negreiros

carregados de gente d´África na condição de escravos para trabalharem nas

lavouras de cana de açúcar, na exploração das minas de ouro, nos afazeres

domésticos e tantas outras mais atividades que para as quais servissem.

A partir de então o negro faz parte da cultura nacional. Não existe o Brasil sem

o negro. É o elemento integrativo da etnia brasileira. Qual é o perfil do povo

árabe, do extremo oriental, do africano, do europeu, do latino americano, do

indígena e toda raça humana? Porquanto, qual é o perfil do povo

brasileiro? É assim mesmo, misturado, baixo, alto, magro, gordo, do muito

branco, os sulistas, passando pelos morenos nortistas e nordestinos, ao muito

negro, retinto, espalhado pelo Brasil afora, mais predominante principalmente

na região sudeste.

Esse é o povo brasileiro, de repente, por causa da

miscigenção, não é um povo belo, mas é o que se formou através do tempo, é

o resultado de sua própria formação.

Esse povo não belo, também na sua classificação

econômica não é homogêneo. Pelo contrário, conforme a cor da pele,

qualidade do cabelo, estatura, regionalismos, também é economicamente

heterogêneo. A riqueza da nação está distribuída desigualmente, com uns

poucos muito ricos e uma grande maioria muito pobre. Aí estão os bolsões de

miséria espalhados pela periferia dos grandes centros urbanos e nos mais

diversos rincões do interior.

Contudo, quando tratamos de pobreza já a heterogeneidade

racial começa a desaparecer. No Brasil quase tudo é mistura, é heterogêneo,

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inobstante, no quesito pobreza esta tem perfil delineado. A pobreza no Brasil

tem cara e tem cor. A pobreza no Brasil é preta.

Em observação pessoal, ao passar pelo elevado da Av.

Perimetral no Rio em horário de trânsito intenso, seis horas da tarde, pude

observar os vendedores ambulantes, dos dez que desfilaram a minha frente

nove eram negros e o décimo tinha a fisionomia de nordestino.

Na ocasião de um concurso para gari no Rio de Janeiro, pude observar que a

fila era preta com alguns salpicos claros. Por sinal a fila era enorme e teve

vários dias de duração, sendo, portanto, objeto de observação por esses vários

dias, e, apesar de os candidatos não serem os mesmos dos dias anteriores a

fila continuava preta.

Percorrendo os corredores da UERJ, no sétimo andar onde

está localizada a Faculdade de Direito pude observar que no quadro de

formatura da turma 2002-1 e 2002-2, de 75 formandos de cada turma, havia

apenas um negro em cada quadro. Atente-se para um detalhe – essa

amostragem é apenas uma célula de todo um corpo, é o componente celular

de um todo, uma vez que pelos corredores da Faculdade de Direito existem

outros quadros em situação semelhante e assim em relação a outras

faculdades da mesma UERJ e assim por diante em outras Universidades do

Rio de Janeiro e assim em outras unidades da federação pelo Brasil afora.

Assim vamos identificando a população negra nos catadores

de papel, na população de rua, nas domésticas, nos seus josés das portarias,

etc, etc.

Porquanto, a pobreza no Brasil é preta.

É bom ressaltar que o problema da desigualdade social do

negro em relação ao branco existe mas não por culpa da sociedade atual mas

pela forma com que aqui foram introduzidos, como foram tratados durante os

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anos de subjugo escravocrático e como foram tratados a partir da extinção da

escravidão. Resgatar tal cidadania desde esses primórdios não é coisa fácil,

nem mesmo considerando o fato de o Brasil Ter se constituído como nação

independente a partir de 1822 tem alguma influência.

Após a independência se estancou a obrigação de sustentar

Portugal com nossas riquezas, significa que o novo estado continuou a se

sustentar com a mão de obra escrava até que uma lei veio abolir tal forma de

sustentação, porém sem devolver ao novo cidadão nenhuma garantia que lhe

proporcionasse sua sobrevivência a partir dessa lei, nem programa de

emprego, nem terras onde pudesse assentar sua

família e nela produzir o sustento, nem qualquer outro tipo de sustentação onde

pudesse pelo menos começar. No entanto, nesse mesmo período o Brasil teve

políticas públicas voltadas para as colônias de imigrantes europeus e demais

estrangeiros que para aqui vieram por volta do início do século

passado. Para ilustrar o acima descrito transcreveremos um trecho da revista

Almanaque da Abril de 2003, pg 160:

Os negros encontram dificuldade para integrar-se à

sociedade brasileira após a abolição da escravatura. A reforma agrária

e a educacional que os abolicionistas pregavam não ocorrem e o

acesso dos negros à escola e à terra se torna difícil. No mercado de

trabalho, há a concorrência com os imigrantes europeus.

Embora estando aqui há muito mais tempo não teve a

mesma sorte os afro-descendentes que os lusos-descendentes, os ítalos-

descendentes, os teutos-descendentes, os nipos-descendentes, que são hoje

uma casta muita mais evoluída economicamente.

Aos negros sobraram as escolas públicas notoriamente de

nível de ensino mais baixo, as quais não dão o conhecimento necessário para

concorrer com a outra casta. As escolas públicas da periferia talvez sejam

propositalmente de nível inferior visto que a classe dominante não demonstra

interesse em Ter como concorrente esta outra classe, estabelecendo-se então

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o conceito ou pré-conceito de que a raça negra tem o quoeficiente de

inteligência inferior, segundo a teoria do tamanho da massa encefálica.

Nessa esteira, sobrou para os negros o subemprego, aí

estão o grosso das oportunidades - as portarias dos prédios, os empregos

domésticos, de baixos salários, indo afunilar-se em um ou outro profissional

liberal, ou micro empresário, não chegando nunca a um grande empresário ou

quem diria um latifundiário, pois muitos desses grandes e astronômicos

empreendimentos vêm de herança, construídos ao longo de muito tempo,

demandando gerações, coisa que o negro está muito distante, muito aquém

disso, posto que herdou de ninguém. Que legado de grande proporção tem o

negro a oferecer aos seus descendentes considerando o momento presente?

É certo que na vida pública contam-se alguns

representantes, não obstante, se as estatísticas demonstram um contigente de

40% de negros fazendo parte da população do Brasil, onde está a sua

proporcional representação na política brasileira? Quem são os representantes

destes no parlamento nacional?

Nesse caso a democracia está capenga, pois o cidadão

negro só exerce o direito de votar.

Em suma, o problema social existe, está no inconsciente

de cada um, bem como no inconsciente coletivo da sociedade, não obstante,

só conscientização não basta, há algo a fazer.

No Almanaque da Abril, Brasil 2003, pg 158/159 retiramos

alguns dados atuais, os quais poderão demonstrar com números qual a

situação real hoje do grupo descendente de africano no Brasil.

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O texto afirma que a ascenção econômica do negro e o

exercício de seus direitos são restritos pela dificuldade de acesso à educação,

saúde, melhores salários e inserção no mercado de trabalho: Estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada (Ipea) em 2001 mostrou que, historicamente, as diferenças

entre negros e brancos vêm se mantendo no país. No fim da década

de 1990, os negros representam 45% da população brasileira, que

correspondem a 64% da parcela pobre e a 69% da indigente. Dos

pobres, 35% são pardos e residem na Região Nordeste.

Em grande parte, a diferença na incidência da pobreza entre

brancos e negros está associada à renda média mensal dos dois

grupos, que é, respectivamente, de 401 e de 170 reais. Nas grandes

capitais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e

Estudos Sócio-Econômicos

(Dieese), o rendimento médio mensal dos brancos é de 828 reais e

dos negros, de 482 reais.

Para o pesquisador Ricardo Henriques, autor do estudo

encomendado pelo governo federal, a desigualdade social, associada

às formas sutis de discriminação racial, impede o desenvolvimento da

população negra no país.

Um jovem branco de 25 anos tem em média 2,3 anos a mais de

estudo que um negro da mesma idade – uma diferença significativa

num país em que a média nacional é de seis anos de estudo. Com

relação à apropriação de renda, a diferença também se mantém: o

Brasil branco é 2,5 vezes mais rico que o Brasil negro.

Quanto à taxa de desemprego: As regiões metropolitanas de São Paulo, Salvador, Porto Alegre,

Recife, Belo Horizonte e Distrito Federal revelam critérios

discriminatórios entre negros e não-negros no mercado de trabalho,

segundo pesquisa do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade

Racial (Inspir), feita em parceria com o Dieese e a Fundação Seade.

Embora em todas as seis regiões pesquisadas a força de trabalho

negra responda por grande parcela da população economicamente

ativa, é a mais atingida pelo desemprego. Em Salvador, o

desemprego entre negros é 45% maior que entre os não-negros. Em

São Paulo, essa diferença é 41%. Porto Alegre apresenta uma

15 diferença de 35%. Além disso, todas as regiões pesquisadas indicam

um percentual expressivo de negros ocupando postos de trabalho

sem carteira assinada nem vínculo empregatício ou, ainda, como

empregados domésticos.

Quanto ao item Educação e Saúde: Apesar dos avanços alcançados nos níveis de educação e

rendimento da população brasileira na década de 1990, dados da

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que

em 1999 as taxas de analfabetismo de pretos e pardos são da ordem

de 20% e as de brancos de 8,3%. Tomados os analfabetos funcionais

– adultos com menos de quatro anos de estudo – a taxa é de 46,9%

entre negros e de 26,4% entre os brancos. Do total de estudantes

brasileiros matriculados no ensino superior, apenas 2% são negros.

Quanto às condições de vida, um elemento em relação ao outro

tem as seguintes diferenças segundo o Almanaque:

Quanto às condições de vida, a Pnad 1997 mostra que 64,7%

das casas com chefe de família negro recebem água tratada e 49,7%

têm esgoto. Nos domicílios com chefe de família branco, esses

índices sobem para 81% e 73%, respectivamente. E, com relação aos

bens duráveis, a proporção de domicílios habitados por negros que

não possuem freezer, máquina de lavar, nem telefone é de 90%, 83%

e 70%, enquanto a proporção de domicílios ocupados por brancos na

mesma situação é de 73%, 56% e 54%, respectivamente.

Estas, porquanto, são várias das situações em que se

encontra a população negra no Brasil em relação aos não negros. As

diferenças estão em todos os parâmetros, e, sempre o negro em condição

inferior. E por tal e fundamental motivo tudo cria a figura do preconceito que faz

com que haja discriminação social que eclode a discriminação pela raça ou

origem , que por sua vez é velada, sutil, mas que presente no consciente e

inconsciente coletivo da nossa sociedade. Nós não temos racismo, é o adágio

nacional, mas não temos enquanto o negro ocupa as posições inferiores da

sociedade. Um negro empresário, um negro turista, um negro socialmente bem

posto, já incomoda.

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Dessarte, vale destacar uma publicação da revista Isto É de

21/01/04, cujo título do editorial: O valor do simbólico, na página 2, assim se

expressa:

“O Brasil é um país onde o preconceito e a discriminação existem, mas

– quase sempre – são velados”.

Esse conceito, ou antes, esse pré-conceito de que o negro é

inferior em todos os sentidos está atrelado a uma imagem histórica, afinal são

500 anos de cultura nacional. Aliás, essa questão da inferioridade intelectual

cientificamente é bastante falsa, posto que se o negro pudesse receber aquela

alimentação básica e necessária na mesma proporção e qualidade que o

branco recebe na sua idade mais tenra e ao mesmo tempo colocar à

disposição dele a mesma bateria de ensinamentos educacionais que o branco

adquire desde a mesma faixa etária tal diferença não se verificaria, ocorrer-se-

iam apenas diferenças individuais e não de gen ou de raça.

Deste modo, assim foi explanada a situação real da população negra no Brasil.

Essa é a situação real, é um problema social que se

arrasta há séculos e que talvez em face dos problemas macro econômicos

mundiais tende a se agravar. O que fazer? Há necessidade de ações

afirmativas para que se estabeleça uma ruptura desse senso comum, desse

conceito predominante de que é assim mesmo. Algo tem que ser feito.

Ainda a revista Isto É de 21/01/04 no seu editorial

afirma: “Séculos de escravidão e miséria jogaram os negros no alto das favelas

e no fundo das cozinhas. Chegar à Casa Grande pela porta da frente não é só

uma questão de trabalho. É preciso igualdade de oportunidades. E muita ação

afirmativa”

É o que trataremos especificamente no capítulo

seguinte. Ação afirmativa para os negros é criar oportunidades para esta casta

menos favorecida da sociedade brasileira, mas com atitude séria, visando não

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o paliativo mas o conjuntural. Para se resgatar cem anos de injustiça social só

com mais cem anos de uma política apropriada voltada para tal fim, ou no

mínimo o equivalente a uma geração para se atingir a um custo-benefício, em

que toda sociedade ganhe e não só o negro se beneficie, pois aí seria um puro

paternalismo inconsequente.

18

CAPÍTULO II

AÇÃO AFIRMATIVA

Ação afirmativa foi um instrumento usado na América do

Norte na década de sessenta pelo governo Lyndon Johnson, a fim de facilitar o

acesso das classes sociais menos favorecidas do país às universidades e

empregos.

A seguir um trecho de autoria de Carmen Lúcia Antunes

Rocha retirado de seu artigo – Ação Afirmativa – O Conteúdo Democrático do

Princípio da Igualdade Jurídica In Curso de Especialização em Direito da

Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade Federal

Fluminense pg 92:

Em nenhum Estado Democrático, até a década de 60, e em

quase nenhum até esta última década do século XX se cuidou de

promover a igualação e venceram-se os preconceitos por

comportamentos estatais e particulares obrigatórios pelos quais se

superassem todas as formas de desigualação injusta. Os negros, os

pobres, os marginalizados pela raça, pelo sexo, por opção religiosa,

por condições econômicas inferiores, por deficiências físicas ou

psíquicas, por idade etc. continuam em estado de desalento jurídico

em grande parte do mundo. Inobstante a garantia constitucional da

dignidade humana igual para todos, de liberdade igual para todos,

não são poucos os homens e mulheres que continuam sem Ter

acesso às iguais oportunidades mínimas de trabalho, de participação

política, de cidadania criativa e comprometida, deixados que são à

margem da convivência social, da experiência democrática na

sociedade política. Do salário à Internet, o mundo ocidental continua

sendo o espaço do homem médio branco. Das prisões às favelas, o

mundo ocidental continua marginalizando os que são fisicamente

desiguais do modelo letrado e chamado civilizado e civilizatório pelos

que assim o criaram. Sem oportunidades sociais, econômicas e

políticas iguais, a competição – pedra de toque da sociedade

19 industrial capitalista – e, principalmente, a convivência são sempre

realizadas em bases e com resultados desiguais.

Muito bem, e aqui no Brasil, que ação afirmativa está se

desenvolvendo para minimizar o problema da desigualdade social do negro em

relação ao branco, qual a política pública em favor das minorias discriminadas?

Distribuição de cestas básicas, restaurante popular? Merenda escolar? A

Seguridade Social pública como patriarca e mantenedora das classes menos

favorecidas? No caso do negro, para o resgate de 116 anos da sua cidadania,

é necessário muito mais e é desse muito mais que é a finalidade para qual está

sendo feito esse trabalho.

Ação afirmativa visa, portanto, diminuir essa situação na

qual à medida que a sociedade evolui, tal situação em relação aos negros não

se modifica, ao contrário, quando a sociedade sofre uma crise econômica, os

negros sofrem mais que os brancos. Se aumenta o desemprego, por exemplo,

o impacto maior é em relação aos negros.

O jornal O Globo noticiou em 5 de junho de 2004 pg 31

matéria sob o título “PAÍS DE ABISMOS” e com subtítulo “A COR DESIGUAL

DO TRABALHO” de Luciana Rodrigues, onde só se confirmam, com poucas

diferenças, os dados apresentados até aqui sobre a situação do negro no

Brasil. Diante de dados estatísticos atualíssimos os números demonstram

indubitavelmente a situação real. Cita a reportagem por exemplo – “o

desemprego, que atinge um décimo (11,1%) dos brancos, é mais frequente

entre os pretos e pardos, grupo no qual a taxa de desocupação chega a 15,3%.

Não obstante, só a constatação do óbvio não resolve.

Urge que se tome atitude concreta por meio de ações afirmativas nesse

sentido.

Uma ação afirmativa que está muito em voga no

momento é a cota de 10% para negros nas universidades públicas, mas como

20

o que ocorreu alhures, só isso não basta. Por que não cotas também em

unidades de ensino médio e fundamental de melhor nível educacional, onde o

acesso é obtido por meio de vestibular como nos Colégios de Aplicação,

Colégio Pedro II, Colégio Militar e Escolas Tecnicas? Por que não alíquotas

reduzidas de tributos para empresas privadas que empreguem maior

contingente negro? Por que não cotas em concurso público em níveis federal,

estaduais municipais, a fim de todos participem igualmente do mesmo bolo?

Enfim, por que não reformulação total do ensino fundamental e médio de todo

Brasil, a fim de que tanto o negro, quanto toda população periférica tenham as

mesmas oportunidades que têm os brancos bem nascidos? Que o filho do

negro frequente o mesmo espaço físico educacional dos bons colégios

privados de onde saem os futuros doutores, os futuros juízes, os futuros

líderes, afinal os futuros responsáveis pela diretriz da sociedade vindoura; que

os mesmos compartilhem da mesmo banco escolar,

da mesma sala de aula, se abeberem das mesmas lições e aprendizado, sem

nenhuma segregação. Sim, porque o sistema que existe atual é segregacional.

Os colégios da periferia são de baixo nível para aquela classe social de baixa

renda e os bons colégios dos bairros nobres são para a classe social alta onde

se formam os condutores da sociedade, é segregação pura. Os negros

recebem ensinamentos das escolas públicas, de professores mal preparados,

mal pagos, instalações precárias, carteiras quebradas, banheiros sujos, em

comparação aos colégios tradicionais e caros dos brancos, conforme mesmo

observação do mestre Paulo Freire quando de sua passagem pela

administração do Governo do Município de São Paulo em Pedagogia da

Autonomia, pg 44/45.

No Rio de Janeiro há muita favela incrustada na Zona Sul e

outros bairros nobres da cidade e aí existem tantos bons e tradicionais colégios

e por que não inserir nesses templos a população infantil e juvenil do morro

para ombrear com os fidalgos e fidalguinhos que alí estudam? É, afinal de

contas o sistema de cotas a nível fundamental e médio? É utópico? É um

sonho? Então que seja como Martim Lutter King: I have a dream. Entrementes,

21

lá ao longo do tempo o sonho se concretizou e hoje bem se vê naquela nação

muitos líderes, diretores de cinema, artistas, cientistas, doutores.

embaixadores, altos funcionários do governo, da maior potência do planeta,

negros. É certo que durante a luta pelos direitos civís correu sangue e aqui

está muito longe disso, mas é necessário que haja uma ruptura, não à moda de

uma represa que se rompe ou de um temporal que provoca enchente e

catástrofe, mas como uma goteira intermitente que incomoda, que provoca

infiltração e que afinal incomoda tanto que haverá necessidade de sanar o

problema, posto que com a continuidade vai causar um dano bem maior.

2.1 Exclusão Social Pela Cor ou Pela Condição Econômica

A Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso XLII diz:

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena

de reclusão, nos termos da lei.

No entanto, o termo racismo não é apropriado à nossa

cultura nacional. O termo mais adequado é a discriminação racial, uma vez que

a prática do racismo é movida por uma crença, por uma hierarquia de valor

cultuada e engendrada até oficialmente pelo estado. Aqui no Brasil existe o

preconceito pela origem social que é denunciada pela cor da pele. O

preconceito e a discriminação são genéricos, fazendo com que exista

discriminação contra pobres, pretos, homoxessuais, analfabetos, deficientes

físicos, índios, nordestinos, mulheres etc, etc. Nessas circunstâncias o negro

tem arraigado no inconsciente coletivo da sociedade o estigma de classe

inferior. É aquele oriundo das favelas, das periferias, das baixadas, e, vencer

esse pré-conceito é uma barreira quase que intransponível.

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Porquanto, há diferença entre o termo racismo, que não é

prática própria da nossa sociedade, e a discriminação pela cor ou condição

econômica, que é o termo mais adequado ao nosso meio. É certo que diante

das condições econômicas desvantajosas do negro a discriminação se torna

mais forte com suas variáveis. Econômicamente inferior torna-se por sua vez

socialmente inferior, culturalmente inferior, comportamentalmente inferior e

assim por diante, estagnando-se numa condição de vida imutável que tanto

para o oprimido quanto para o opressor parece ser uma situação normal.

23

CAPÍTULO III

A DESIGUALDADE SOCIAL VIGENTE

A nossa Constituição prega, ou melhor, propõe em seu art

3º, inciso III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades

sociais e regionais, no entanto, no que tange aos negros, por enquanto, é letra

morta, haja vista que desde a vigência do novo Supremo Diploma, nada se fez

no sentido de reduzir a desigualdade secular do negro brasileiro. Uma

desigualdade que não incomoda, pois até os negros se adaptam à situação

como se fora somente aquilo que estava para ele reservado.

Nesse caso assim comenta Carmen Lucia Antunes Rocha

na pg 92 do mesmo artigo:

O art 3º traz uma declaração, uma afirmação e uma

determinação em seus dizeres. Declara-se, ali, implícita, mas

claramente, que a República Federativa do Brasil não é livre,

porque não se organiza segundo a universalidade desse

pressuposto fundamental para o exercício dos direitos, pelo que,

não dispondo todos de condições para o exercício de sua

liberdade, não pode ser justa.

Não é justa porque plena de desigualdades

antijurídicas e deploráveis para abrigar o mínimo de condições

dignas para todos.

E não é solidária porque fundada em preconceitos de

toda sorte.

A desigualdade está em todos os seguimentos: social,

econômico, educacional. Essa condição de inferioridade é dinossáurica,

astronômica. Uma ação afirmativa primeira é começar por desigualar os

desiguais, um princípio bíblico, para que a igualdade chegue igualmente para

estes.

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Vejam o que assentou Carmen Lúcia Antunes Rocha sobre

a desigualdade na pg 88:

Assim, a definição jurídica objetiva e nacional das

desigualdades dos desiguais, histórica e culturalmente

discriminados, é concebida como uma forma para se promover a

igualdade daqueles que foram e são marginalizados por

preconceitos encravados na cultura dominante na sociedade. Por

esta desigualação positiva promove-se a igualação jurídica efetiva,

por ela afirma-se uma fórmula jurídica para se provocar uma

efetiva igualação social, política, econômica no e segundo o

Direito, tal como assegurado formal e materialmente no sistema

constitucional democrático. Ação

afirmativa é então, uma forma jurídica para se superar o

isolamento ou a diminuição social a que se acham sujeitas as

minorias.

A desigualdade ou o abismo social de que estamos falando

não se estancará apenas com medidas de cotas em entidades de ensino

público superior, há que se desenvolver programas tais que a atual geração

não alcançará os benefícios advindos, por exemplo o negro não tem grandes

propriedades para transmitirem aos seus descendentes por herança, o negro

não possui bens de raiz de modo a permitir que sua geração tenha excelente

berço num certo futuro. Aí está a grande diferença. Poderá ser possível ao filho

do negro estudar em escolas particulares tradicionais ou mesmo enviar seus

filhos para estudar no exterior. Poderá o negro manter um bom plano de saúde

para sua família, um bom seguro de vida, obter um título de sócio proprietário

de um clube famoso, viajar, fazer turismo e tantas outras iniciativas que são

facilidades do branco. Todas essas iniciativas, numa visão otimista, não se

estancarão em si mesma, serão devolvidas em forma de maior arrecadação

tributária para o próprio estado, não de imediato, mas numa próxima geração.

Foi o que aconteceu e que se tem notícia, de forma velada, quando da

libertação dos escravos, quando os mesmos, naquela época, uma vez libertos,

tornar-se-iam uma massa de novos consumidores de produtos nacionais e

25

principalmente estrangeiros. Então? Não alcançarão tais medidas uma

melhoria geral para todos? A carga tributária atualmente pesada para tantos

tornar-se-ia mais igualitária, uma vez que mais cidadãos contribuiriam com

mais para o estado no futuro, quando as medidas tomadas hoje atingiriam

efetivamente seu objetivo, isto é, numa próxima geração.

O negro não possui apartamento à beira mar para aluguel

de temporada ou para investimento e em consequência transmitir aos

descendentes. Uma vez que os mesmos não tenham acesso aos bens de raiz,

sejam-lhes dadas oportunidades para desfrute das futuras gerações. Escalar o

muro social e se por do outro lado não é tarefa fácil, que se possa Ter um

resultado imediato. Há que desenvolver condições favoráveis no sentido de

distribuir de maneira mais igualitária as oportunidades para que um dia esse

povo secularmente carente consiga fincar raízes nessa Terra de Santa Cruz,

igualmente, como filhos deste solo.

26

CAPÍTULO IV

A MOBILIDADE SOCIAL

A mobilidade social é o termo que se usa para definir,

identificar ou intitular a transferência de indivíduos de uma para outra posição

social. A mobilidade social se processa no espaço social, conjuminado com

espaço geográfico, como no caso da migração brasileira do campo para os

grandes centros urbanos.

Embora próximos, o industrial e o operário estão

socialmente distantes. Apesar de separados, os professores latinos

encontram-se socialmente próximos. O cientista americano que emigra para a

Europa e aí desenvolve suas pesquisas, mudou sua posição geográfica mas

não mudou sua posição social. Sem abandonar sua cidade natal, um operário

pode se tornar advogado, tornando-se socialmente móvel mas não

geograficamente móvel.

A mobilidade social pode ser vertical ou horizontal. A

horizontal refere-se à mudança entre as posições do mesmo nível. A vertical se

faz em níveis diferentes. Um empresário que muda de ramo e um contínuo que

passa a gerente da empresa ilustram as duas situações.

Conforme a direção assumida a mobilidade social vertical

pode ser ascendente ou descendente, se assumir rumos para níveis superiores

ou inferiores, respectivamente. A mobilidade social ascendente ou descendente

pode ser ainda individual ou grupal. Os exemplos acima demonstram a

mobilidade individual. Quanto à modalidade grupal o exemplo maior que se

tem notícia é a queda da nobreza francesa ocorrida com a eclosão da

Revolução.

27

A mobilidade social do tipo horizontal é facilmente percebida

se examinarmos apenas as modificações de filiação a grupos religiosos e

políticos pelo mundo.

A mobilidade como um todo se manifesta, igualmente, ora

lenta, ora intensa, em qualquer época, por isso é um processo permanente.

Verificada a presença de mobilidade vertical em qualquer sociedade, conclui-se

a existência de canais, permitindo o movimento de indivíduos através de seus

níveis. Tais canais variam com o tempo, de sociedade para sociedade e, na

mesma sociedade, de época para época. A escola, a igreja, a família, as forças

armadas, a política, a atividade econômica, as atividades profissionais, entre

outras têm funcionado como canais de ascenção social em todas as

sociedades, praticamente.

A filiação à Igreja Católica foi, durante longo período, a partir

da Idade Média, um dos principais caminhos para ascensão social.

Nas sociedades em rápida transformação como a brasileira,

há, além da variação de canais, o aparecimento de novos grupos de indivíduos

ascendentes.

Entrementes, o fenômeno não se verifica apenas com os

indivíduos. As idéias, utensílios, crenças religiosas, valores, enfim, todo e

qualquer produto humano, de ordem material ou espiritual, são também

socialmente móveis segundo suas formas.

A sociedade brasileira oferece-nos inúmeros exemplos do mobilidade social.

Existem várias atividades em que o indivíduo têm condições de “subir na vida”.

Dentre elas estão as atividades lícitas e ilícitas, onde o sujeito de etnia branca

galga o meio social mais alto.

Quanto ao elemento negro mesmo por meio de práticas

ilibadas há sempre um certo preconceito. A cor da pele não arreda sua

28

condição genérica, ao passo que o branco se limpa através de sua condição

econômica superior. Um negro, quando muito, recebe um tratamento mais

brando, quando adquire um título de doutor ou de posto na carreira militar. Só a

ascenção social não lhe dá, ainda, a liberdade de transitar em qualquer meio

social, irrestritamente. Há sempre uma restrição, um questionamento, uma

justificativa.

4.1 A Mobilidade Social Brasileira

A mobilidade social brasileira é cantada em verso e prosa

conforme reportagem de capa da revista Veja de 13 de agosto de 2003

Retratos do Brasil Que Dá Certo, O BRASIL DAS OPORTUNIDADES pg 66.

A reportagem traça o perfil dos que venceram na vida provenientes de uma

classe pobre. A reportagem fala predominantemente das condições de vida do

branco e aborda a situação do negro de forma sucinta.

Como a própria reportagem discorre na pg 76 “um branco e

um negro com origem social idêntica não tem a mesma oportunidade de

progredir na vida” aqui no Brasil. Como foi visto, várias são circunstâncias, mas

a principal é a baixa escolaridade inerente à população negra, como já foi

sobejamente demonstrado anteriormente.

Há mobilidade social em várias atividades humanas, seja

no esporte, nas artes, nas passarelas, nos negócios, na política, mas a

ascensão social e econômica só se solidifica tendo como base uma boa

educação. Mesmo no esporte mais popular do planeta, o futebol, o astro tem

que Ter um certo traquejo educacional, porque senão não terá ele condições

de gerir seus próprios negócios advindos da riqueza que a bola lhe fornece.

Por isso mesmo muitos caem nas mãos de inescrupulosos

“empresários” e se afundam, posto que lhe faltou o mínimo de entendimento

29

que exigem os negócios extra-campo. Nessas condições encontram-se os

negros atletas.

O futebol não é somente uma grande paixão nacional, é

também um sonho acalentado por milhões de negrinhos pobres, permita a

redundância, que desenvolvem sua arte nos campos de várzea, nos terrenos

baldios até chegarem às escolhinhas de futebol no afã de conquistarem fama,

sucesso, e, afinal a supremacia social e financeira.

Além do futebol, temos no Brasil ascenção social do negro

através da atividades específicas, pela inserção do indivíduo nas Forças

Armadas, atividades artísticas. A política não é um forte caminho, uma vez que

poucos são os que se encontram exercendo esta tão vital atividade, justamente

esta em que os interesses do negro estariam sendo tratados com mais ênfase.

Hoje muito se fala em cota para negros nas universidades.

É um projeto bem vindo na medida em que o diploma superior vem alçar o

negro numa parcela elitizada da sociedade, mas não é uma panacéia, uma vez

que, uma vez formado, o que fazer com seu diploma? Concorrer ao mercado

de trabalho com o branco é um desequilíbrio, posto que quem oferece, ou

melhor, quem detém o mercado de emprego é o elemento branco.

É corriqueiro o candidato a emprego negro apresentar-se

para uma vaga da oferta de trabalho, principalmente aquele de nível superior e

após longas entrevistas receber como resposta que o mesmo não corresponde

ao perfil daquela empresa. Isso acontece atualmente. Acredita-se que com os

formados pelo sistema de cotas tenderá a ser muito pior, pois aí o branco se

põe numa condição realmente superior, absorvendo toda oportunidade de

emprego.

O sistema ideal seria aquele em que o negro tivesse

cotas em colégios tradicionais com a oportunidade de aprender as mesmas

30

coisas que o branco vencedor aprende. O ideal seria que antes de se

estabelecer cotas para o ensino superior, os bons colégios de aplicação se

deslocassem para a periferia onde o negro está. O ideal seria os governos

estaduais e municipais estabelecerem melhores níveis salariais para os

profissionais de ensino e toda espécie de incentivo à carreira dos educadores.

Sem esses fatores de melhoria jamais se alcançará uma

igualdade social entre o elemento negro e o elemento branco de nossa

sociedade.

Sem uma educação a altura essa propalada mobilidade

social só terá acesso a ela o elemento branco com todas as suas vantagens de

berço e o elemento negro continuará indefinidamente engrossando as

estatísticas dos bolsões de miséria que atinge o contingente maior desse Brasil

afora. Embora existam outras vias esporádicas, a educação ainda é a via mais

consistente para se atingir patamares sociais superiores, principalmente porque

o negro não tem com que iniciar, pois o mesmo continua nas mesmas

condições quando aqui chegou nos navios negreiros, sem nada para começar.

Começar do que? Pelo menos com alguma bagagem educacional.

Recentemente foi noticiado um litígio a respeito do depósito de lixo do Aterro

Sanitário de Gramacho. O que mais chamou a atenção foram as condições dos

catadores de lixo que dependiam daqueles dejetos para garantirem suas

sobrevivências. Dejetos constituídos dos mais variados produtos, os quais

servem aos maiores interesses daquela população de baixa renda que dalí

retiram seu sustento até mesmo para lhes servir de alimento, como no caso

extremo daquela família de Recife que se alimentou de uma mama humana

pensando tratar-se de carne, conforme relato de Paulo Freire em sua obra

Pedagogia da Autonomia. Muito bom que os catadores de lixo sejam

regularizados. Muito bem que sejam cadastrados, no entanto quem são esses

catadores de lixo? Qual o seu perfil? Na sua maioria negros. Aquelas mesmas

caras retorcidas, sofridas, cuja a sujeira, a foligem se confunde com a pele, a

ponto de não se saber se aquela negrura exposta é de sujeira ou de melanina.

31

Lá estavam eles diante da câmara de televisão reivindicando seus

direitos. É necessário que se continue despejando lixo no Gramacho, é

necessário para sua sobrevivência. É uma situação estável, permanente, sobre

a qual a sociedade não se incomoda, como a posição dos astros, como o

movimento de rotação da Terra. Não se deve mudar. Quando um catador de

lixo poderá mudar seu status social? E os catadores de lixo na sua maioria são

negros.

Isto posto, a mobilidade social em relação ao negro no

Brasil praticamente não existe.

Visto por outro ângulo há o preconceito arraigado em

nossa sociedade, não muito explícito, velado, mas presente, consciente e

inconsciente de que se o negro, mesmo estudado, pretender abrir um negócio,

não será fácil ao mesmo Ter acesso a financiamento. Haverá sempre por parte

do representante da instituição financeira desconfiança em depositar nas mãos

do negro uma certa quantia, mesmo

apresentando as mesmas garantias que o empresário branco oferece. Em

suma, tudo é muito difícil para ascender essa tal mobilidade social. Não se

descortina outro caminho para se emergir dessa secular situação, a não ser por

meio de uma boa educação, isto é, de um bom aprendizado escolar.

Porquanto, a mobilidade social do negro no Brasil só se dará pela educação.

Nunca houve um patamar, o único oferecido desde aqui chegou foi garantia de

comida e roupa e como complemento o castigo que traduz nos três pês: pão,

pano e pau.

Em assim sendo, com a abolição da escravatura tiraram-

lhe a garantia de comida e roupa e o contingente de ex-escravos caiu na

informalidade e de acordo com a conjuntura desorganizada da sociedade da

época do fim de século e início do século passado caiu, em consequência na

marginalidade. Mesmo assim, o negro sobreviveu como chefe de família,

assumindo suas crias à moda do branco, sabe-se lá como, garantindo a

32

unidade familiar em sua maioria, o que permanece até nossos dias, apesar dos

guetos, das favelas, dos mucambos.

Nesse caso, a famosa Lei Áurea foi crudelíssima, se

assemelha a um novo embarque nos navios negreiros, lei curtíssima, lacônica,

de apenas dois artigos, que simplesmente põe os recém cidadãos na rua, sem

nenhum amparo social do Estado ou de quem quer que seja.

Assim se expressa a dita Lei Áurea:

Lei 3.353 de 13 de maio de 1888:

Artigo 1º - É declarada extinta a escravidão no Brasil.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Nada mais constando, nem sequer um regulamento da lei,

a fim de fazer com que a mesma fosse cumprida.

Em vista disso os negros foram relegados à complacência

dos seus ex-senhores para dar-lhes emprego remunerado, sabe-se lá em que

condições de contrato de trabalho, sem formação escolar, sem nenhuma

qualificação profissional, sem nenhum amparo estatal.

Aliás, o amparo estatal já não seria possível pelas

próprias circunstâncias da abolição da escravatura em que os senhores

escravagistas também eram passivos de receberem indenizações pela perda

de patrimônio, uma vez que a mão de obra escrava fora adquirida com

dispêndio pecuniário. Ambos os lados tiveram perdas e o Estado, como sempre

não se preparou para as consequências do cumprimento da referida lei. Daí

por diante foi só dificuldade social que perdura até nosso dias.

É importante ressaltar que até hoje existem pelo interior

do Brasil fazendas que mantém o trabalho escravo, sendo alvo de fiscalização

33

do aparato estatal cujos membros correm até risco de vida quando detectam e

cerceiam tal prática, isto posto avalie a situação há um século atrás.

Inserido nesse contexto, o negro sobreviveu, constituiu

família, à moda do branco, sim porque a cultura do núcleo familial é herança do

elemento branco civilizado e educado na religião cristã e que os negros

copiaram por convivência, e, assim chegou aos nossos dias até certo ponto

organizado em família e fazendo por onde se manter, organizando-se em

sociedade, à moda do branco, apesar de haver consenso geral que o negro

tende para a marginalização por sua própria índole e não por sua secular

subcondição de vida herdada desde há quinhentos anos atrás, isto é, desde

seu desembarque dos navios negreiros em terras de Santa Cruz.

Aqui vale um comentário comparativo à situação das

duas etnias. È questionável se o negro tivesse

sido proprietário de grandes latifúndios, usinas de açúcar, etc, haveria tanta

gente da raça tendendo para a criminalidade, talvez cometesse

outros tipos de crime, não os costumeiramente, os estatísticamente atribuídos

ao negro propriamente, se o problema for realmente de índole e também por

aqueles crimes não estariam lotando tantos presídios.

Por fim, quanto à mobilidade social do negro que se tem

notícias, são os talentos do negro com relação à música e ao futebol,

principalmente quanto à evidencia de um negrinho pobre que se tornou rico e

famoso devido sua habilidade com a bola nos pés, de resto se contam aqueles

que deram certo, a considerar os mais de 50 milhões existentes nesse

território, segundo a estatística, sua representatividade é muito pouca. É

necessário mais gente no topo, principalmente no ramo político para que as

benesses não venham em forma de paternalismo piedoso, mas em forma de

conquistas, como aconteceu nos Estados Unidos da América, como aconteceu

mais recentemente na África do Sul.

34

Em assim sendo, há que se desenvolver políticas públicas

no sentido de reparar o problema social em questão. A iniciativa não deve partir

só dos governantes mas de toda sociedade. Há que se mobilizar toda

sociedade para esse fim, através de debates, sensibilizando as lideranças.

Claro que o movimento não deve partir nunca para um confronto, mesmo

porque nossa mistura semi milenar não permitiria um choque social grave. Há

muita convivência em comum. O caminho a tomar deve ser sempre o da

confabulação e do entendimento para se chegar a um fim que seja de interesse

e bem estar de todos.

Pelo até aqui demonstrado só há um caminho seguro para

a classe negra secularmente oprimida, emergir dessa situação – uma

educação de igual qualidade do elemento branco. Todos exemplos de

ascensão social demonstrados na reportagem da revista citada foram

conquistados tendo como base os estudos que os agraciados receberam na

época própria. Espera-se que num futuro próximo isto já possa estar

acontecendo, mas como já foi assentado, é necessário mobilização

principalmente por parte da classe oprimida. Se na época da abolição da

escravidão existiam movimentos e personalidades negros que se imbuíram na

luta, por que não nesses tempos hodiernos? Onde estão aqueles negros que

se posicionam melhor na sociedade? Contentaram-se com o que conquistaram

não se importando com os demais? Mesmo com toda vitória particular o

preconceito se estende a todos, com seus tentáculos invisíveis mas poderoso.

É necessário levantar bandeiras e agora.

35

CONCLUSÃO

Esse nosso trabalho tem a pretensão de, uma vez tomado

conhecimento do seu conteúdo por quem de direito e de fato, suscitar debates

e controvérsias, para que o mesmo rompa barreiras e por que não esperar que

a partir dele se dê início a fatos transformadores da sociedade na qual

vivemos.

São vários séculos de subjugo, aproxima-se de mil

gerações que se transcorre e pouco ocorre de melhoria. Temos a pecha de

povo ordeiro e pacífico que infelizmente nos dá governantes omissos e pouco

competentes para resolver questões sociais graves com as quais estamos

vivendo, pois são de interesse destes demonstrar que os movimentos sociais

não têm muita importância ou que as lutas de classes são movimentos isolados

e que suas vindicações não vão contribuir em nada para nada, assim estão

incluídos os sem-terras, os sem-tetos, os índios, os pobres de maneira geral

que nem voz e vez têm e os negros sempre pacíficos e ordeiros, conformados

com o espaço que lhe concederam.

Está na hora, de a nação tomar grandes atitudes, mudar o

status quo, mostrar às outras nações que temos condições intelectuais de virar

a mesa, de mostrar que o progresso ou o desenvolvimento nem sempre vem

de fora para dentro. Estatísticas nos enchem de orgulho quando se mencionam

que somos a 8ª ou 10ª economia do mundo, entretanto essa grande economia

não chega ao total de 170 milhões de nacionais que fazem parte dessa rica

nação. Onde está essa riqueza, que poucos alcançam?

É esse o intuito deste trabalho, estimular o crescimento da

população negra, que com criatividade certamente fará com que o Brasil

também cresça. Porquanto, muito se tem para realizar mas exige-se

principalmente, além de inteligência, coragem.

36

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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ALVES, Ramiro. O Valor do Simbólico. In revista Isto É, 21 de janeiro de

2004, p19.

FAUSTINO, Oswaldo. 13 de maio de 1888. AFINAL, QUE DATA É ESSA? In

revista Raça, maio de 1999, p 32.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. 29 ed. São Paulo. Paz e Terra.

2004.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 40 ed. São Paulo. Paz e Terra.

2005.

FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala: formação da família brasileira sob

regime da economia patriarcal. 32 ed. Rio de Janeiro: Record. 1997.

FREYRE, Gilberto. Sobrados e Mucambos. 3ª ed. Tomo I. Rio de Janeiro,

José Olímpio, 1961.

ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Ação Afirmativa – O Conteúdo

Democrático do Princípio da Igualdade Jurídica In Curso de Especialização

em Direito da Administração Pública da Faculdade de Direito – Universidade

Federal Fluminense. Pós-Graduação 2004.

RODRIGUES, Luciana. PAÍS DE ABISMOS. In O Globo. Rio de Janeiro, 5 de

junho de 2004.

WEINBERG, Monica. O BRASIL DAS OPORTUNIDADES. In revista Veja. 13

de agosto de 2003. P 66.

37

ÍNDICE

RESUMO....................................................................................5

METODOLOGIA.........................................................................6

INTRODUÇÃO............................................................................7

CAPÍTULO I - O SENSO COMUM............................................10

CAPÍTULO II - AÇÃO AFIRMATIVA.........................................18

2.1 Exclusão Social pela Cor ou Pela Condição Econômica..21

CAPÍTULO III – A DESIGUALDADE SOCIAL VIGENTE..........23

CAPÍTULO IV - MOBILIDADE SOCIAL.....................................26

4.1 A Mobilidade Social Brasileira...........................................28

CONCLUSÃO............................................................................35

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................36

38