UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ldquoJUacuteLIO DE MESQUITA FILHOrdquo

PROGRAMA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO EM RELACcedilOtildeES INTERNACIONAIS (PUC-SP

UNESP E UNICAMP)

LEANDRO FERNANDES SAMPAIO SANTOS

TRAacuteFICO DE DROGAS ILIacuteCITAS NOS ANDES A DIMENSAtildeO REGIONAL DA

COOPERACcedilAtildeO E DA SEGURANCcedilA

SAtildeO PAULO

2015

LEANDRO FERNANDES SAMPAIO SANTOS

TRAacuteFICO DE DROGAS ILIacuteCITAS NOS ANDES A DIMENSAtildeO REGIONAL DA

COOPERACcedilAtildeO E DA SEGURANCcedilA

Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-

graduaccedilatildeo em Relaccedilotildees Internacionais (PUC-

SP UNESP e Unicamp) como exigecircncia

parcial para obtenccedilatildeo do tiacutetulo de mestre em

Relaccedilotildees Internacionais na linha de pesquisa

ldquoSeguranccedila Regionalrdquo na aacuterea de

concentraccedilatildeo ldquoPaz Defesa e Seguranccedila

Internacionalrdquo

Orientadora Suzeley Kalil Mathias

SAtildeO PAULO

2015

Santos Leandro Fernandes SampaioS237 Traacutefico de drogas iliacutecitas nos Andes a dimensatildeo regional da cooperaccedilatildeo e da

seguranccedila Leandro Fernandes Sampaio Santos ndash Satildeo Paulo 2015181 f il 30 cm

Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Relaccedilotildees Internacionais) ndash UNESPUNICAMPPUC-SPPrograma San Tiago Dantas de Poacutes-graduaccedilatildeo em Relaccedilotildees Internacionais 2015

Orientador Suzeley Kalil Mathias

1 Traacutefico de drogas ndash Cooperaccedilatildeo internacional 2 Traacutefico de drogas ndash Boliacutevia 3Traacutefico de drogas ndash Colocircmbia 4 Traacutefico de drogas ndash Equador 5 Traacutefico de drogas ndashPeru 6 Narcoacuteticos ndash Controle ndash Ameacuterica do Sul 7 Seguranccedila internacional I Autor IITiacutetulo

CDD 36345098

LEANDRO FERNANDES SAMPAIO SANTOS

TRAacuteFICO DE DROGAS ILIacuteCITAS NOS ANDES A DIMENSAtildeO REGIONAL DA

COOPERACcedilAtildeO E DA SEGURANCcedilA

Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-

graduaccedilatildeo em Relaccedilotildees Internacionais (PUC-

SP UNESP e Unicamp) como exigecircncia

parcial para obtenccedilatildeo do tiacutetulo de mestre em

Relaccedilotildees Internacionais na linha de pesquisa

ldquoSeguranccedila Regionalrdquo na aacuterea de

concentraccedilatildeo ldquoPaz Defesa e Seguranccedila

Internacionalrdquo

Orientadora Suzeley Kalil Mathias

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________

Profa Dr(a) Suzeley Kalil Mathias (Universidade Estadual PaulistaFranca)

______________________________________________

Prof Dr Heacutector Luis Saint-Pierre (Universidade Estadual PaulistaFranca)

______________________________________________

Prof Dr Paulo Gustavo Pellegrino Correcirca (Universidade Federal do Amapaacute)

Satildeo Paulo 05 de agosto de 2015

Somente uma ficccedilatildeo pode fazer crer que as leis satildeo feitas para serem acatadas a

poliacutecia e os tribunais destinados a fazer com que sejam respeitadas Somente uma

ficccedilatildeo teoacuterica pode nos levar a acreditar que aderimos de uma vez por todas agraves leis

da sociedade agrave qual pertencemos Todo mundo sabe tambeacutem que as leis satildeo feitas

por uns e impostas aos outros Parece poreacutem que se pode dar um passo a mais O

ilegalismo natildeo eacute um acidente uma imperfeiccedilatildeo mais ou menos inevitaacutevel Eacute um

elemento absolutamente positivo do funcionamento social cujo papel estaacute previsto

na estrateacutegia geral da sociedade Todo dispositivo legislativo organizou espaccedilos

protegidos e aproveitaacuteveis em que a lei pode ser violada outros em que ela pode

ser ignorada outros enfim em que as infraccedilotildees satildeo sancionadas No limite eu diria

simplesmente que a lei natildeo eacute feita para impedir tal ou tal tipo de comportamento

mas para diferenciar as maneiras de burlar a proacutepria lei (FOUCAULT 2006 p 50)

RESUMO

A proposta desta pesquisa eacute investigar a cooperaccedilatildeo em mateacuteria de seguranccedila para o combate

ao traacutefico de drogas iliacutecitas entre Boliacutevia Colocircmbia Equador e Peru no acircmbito da

Comunidade Andina de Naccedilotildees (CAN) no transcurso de 1999 a 2012 Para tanto foi adotada

uma perspectiva histoacuterica para descrever e examinar o contexto da seguranccedila regional nos

Andes a emergecircncia intersticial das redes de traficantes o processo de construccedilatildeo do traacutefico

de drogas como ameaccedila agrave seguranccedila e a sua inserccedilatildeo na agenda poliacutetica e de seguranccedila da

CAN Este processo foi intenso no decorrer de toda deacutecada de 1990 e no iniacutecio dos anos 2000

periacuteodo que foi marcado pela elaboraccedilatildeo e aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Externa Comum da CAN da

agenda de seguranccedila comunitaacuteria e do Plano Andino de Cooperaccedilatildeo Para Luta Contra as

Drogas e Delitos Conexos como formas de respostas antidrogas Para compreender este

processo abordamos o alinhamento e o questionamento agraves diretrizes internacionais o

desenvolvimento e o exerciacutecio do controle coercitivo das drogas iliacutecitas em cada paiacutes que

compotildee o bloco andino no decorrer do recorte temporal delimitado e identificamos as

convergecircncias e divergecircncias das agendas de seguranccedila e das posturas adotadas pelos

governos andinos perante a questatildeo das drogas assim como os diferentes agentes

intervenientes enfocando a partir de uma perspectiva relacional as dimensotildees domeacutestica e

internacional (intermeacutestica) bem como o processo de des-diferenciaccedilatildeo que diluiu a fronteira

entre a seguranccedila interna e externa para combater o traacutefico de drogas e suas redes

transnacionais Por fim debatemos o combate ao traacutefico de drogas como vetor de cooperaccedilatildeo

regional em seguranccedila entre os paiacuteses andinos e problematizamos o conceito de comunidade

de seguranccedila quanto agrave sua aplicabilidade para compreender a dinacircmica da seguranccedila na regiatildeo

andina

Palavras-chave Traacutefico de Drogas Comunidade Andina Regiatildeo Andina Seguranccedila

Regional Cooperaccedilatildeo

ABSTRACT

The purpose of this research is to investigate the cooperation on security to combat illicit drug

trafficking between Bolivia Colombia Ecuador and Peru within the Andean Community of

Nations (CAN) in the course of 1999 and 2012 Thus it was adopted one historical

perspective and case studies to examine and describe the context of regional security in the

Andes the interstitial emergence of trafficking networks the construction process of drug

trafficking as a threat to security and their inclusion on the political agenda and Security

CAN this process was intense throughout the entire 1990s and early 2000s This period was

marked by the preparation and approval of the Common Foreign CAN community safety

agenda and the Andean Cooperation Plan for Fighting Against Drugs and Related Crimes as

forms of drug responses To understand this process we address alignment and questioning

the governments requirements the development and the exercise of coercive control of illicit

drugs in each country that makes up the Andean bloc during the defined time frame and

identified and analyzed the convergence and divergence of agendas security and postures

adopted by Andean governments to the drug issue as well as the different actors involved

focusing from a relational perspective the domestic and international dimensions

(intermestic) and the process of de-differentiation diluted the boundary between internal and

external security to combat drug trafficking and its transnational networks Finally we

discussed the fight against drug trafficking as a vector of regional cooperation on security

between the Andean countries and question the concept of security community and its

applicability to understand the dynamics of security in the Andean region

Keywords Drug Trafficking Andean Community Andean Region Regional Security

Cooperation

LISTA DE ILUSTRACcedilOtildeES

Quadro 1 ndash Principais Conflitos Interestatais Entre Paiacuteses Andinos Motivados por Disputas

Territoriais27

Mapa 1 ndash Zona de Influecircncia dos Grupos Ilegais Armados na Fronteira Sul da

Colocircmbia105

Graacutefico 1 ndash Cultivos e Erradicaccedilatildeo da Folha de Coca em Hectares na Boliacutevia126

Quadro 2 ndash Acordos Multilaterais sobre Entorpecentes e Substacircncias Psicotroacutepicas entre

1909 e 1961174

Quadro 3 ndash Exemplos de unidades militares e policiais antidrogas criadas com apoio norte-

americano na Regiatildeo Andina175

Mapa 2 ndash Densidade de Cultivaccedilatildeo de Coca na Regiatildeo Andina

(2007)176

Mapa 3 ndash Os Principais Fluxos de Cocaiacutena no Mundo177

Mapa 4 ndash Os Principais Fluxos do Crime Organizado Internacional178

Mapa 5 ndash Os Paiacuteses Incluiacutedos na Iniciativa Regional Andina179

Graacutefico 2 ndash Produccedilatildeo Global de Cocaiacutena (1990-2004)180

Graacutefico 3 ndash Nuacutemero de Usuaacuterios de Cocaiacutena no Mundo ndash (20042005-2011)181

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ADEPCOCA Asociacioacuten Departamental de Productores de Coca

ALALC Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio

AUC Autodefesas Unidas da Colocircmbia

CAN Comunidade Andina de Naccedilotildees

CICAD Comissatildeo Interamericana para o Controle de Abuso de Drogas

CND Commission on Narcotic Drugs

COMBIFRON Comisioacuten Binacional Fronteriza

CONALTID Consejo Nacional de Lucha Contra el Traacutefico Iliacutecito de Drogas

CONSEP Consejo Nacional de Control de Sustancias Estupefacientes y Psicotroacutepicas

CSDP Common Sense for Drug Policy

DEA Drug Enforcement Administration

DROSICAN Decisioacuten 673 Apoyo a la Comunidad Andina en el aacuterea de Drogas

Sinteacuteticas

ECOSOC Comissatildeo de Estudos da Folha de Coca do Conselho Econocircmico e Social

das Naccedilotildees Unidas

ELN Exeacutercito de Libertaccedilatildeo Nacional

EUA Estados Unidos da Ameacuterica

FARC Forccedilas Armadas Revolucionaacuterias da Colocircmbia

FELCN Forccedila Especial de Luta Contra o Narcotraacutefico

FOL Forward Operating Location

FTC Fuerza de Tarea Conjunta

FTE Fuerza Tarea Expedicionaria

GEMA Grupo Especial Moacutevil Antinarcoacuteticos

JIFE Junta Internacional de Fiscalizaccedilatildeo de Entorpecentes

NAS Narcotics Affairs Section

OEA Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos

OMS Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede

ONU Naccedilotildees Unidas

PESC Poliacutetica Externa de Seguranccedila Comum

PSD Poliacutetica Seguridad Democraacutetica

PSP Partido Sociedad Patrioacutetica

SAI Sistema Andino de Integraccedilatildeo

SGP-DROGAS Sistema Generalizado de Preferecircncias

SL Sendero Luminoso

SPI Sociologia Poliacutetica Internacional

UE Uniatildeo Europeia

UIAF Unidade Administrativa Especial de Informaccedilatildeo e Anaacutelise Financeira

UIES Unidade de Investigaccedilotildees Especiais

UMOPAR Unidad Moacutevil de Patrullaje Rural

UNODC United Nations Office on Drugs and Crime

SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO11

2 O PROCESSO DE INTEGRACcedilAtildeO E A SEGURANCcedilA NA REGIAtildeO

ANDINA17

21 O contexto da Seguranccedila Regional nos Andes17

22 Configuraccedilatildeo Histoacuterica da Integraccedilatildeo Regional Andina Do Pacto Andino agrave

Comunidade Andina36

3 A INSERCcedilAtildeO DO TRAacuteFICO DE DROGAS NA AGENDA POLIacuteTICA E DE

SEGURANCcedilA DOS PAIacuteSES DA COMUNIDADE ANDINA DE

NACcedilOcircES51

31 A Emergecircncia das Organizaccedilotildees Criminosas Narcotraficantes Como Redes

Intersticiais51

32 A Construccedilatildeo Histoacuterica do Traacutefico de Drogas como Problema de Seguranccedila nos

Andes60

4 O TRAacuteFICO DE DROGAS NOS PAIacuteSES DA COMUNIDADE ANDINA

MUacuteLTIPLOS CONTEXTOS AGENTES E AGENDAS90

41 Colocircmbia Do Plano Colocircmbia agrave Poliacutetica de Defesa e Seguranccedila

Democraacutetica90

42 Equador Plano Nacional de Drogas e o Combate ao Narcotraacutefico na Fronteira

Colombo-Equatoriana98

43 Peru Estrateacutegia de Luta Contras as Drogas e os Planos VRAE E

VRAEM108

44 Boliacutevia Do Plano Dignidade agrave Revalorizaccedilatildeo da Folha de

Coca115

5 A COMUNIDADE ANDINA DE NACcedilOtildeES E A COOPERACcedilAtildeO NO

COMBATE AO TRAacuteFICO DE DROGAS ILIacuteCITAS130

51 Ordenamento Legal e Institucional Andino Sobre o Traacutefico de Drogas

Iliacutecitas130

52 O Combate agraves Drogas Iliacutecitas como Vetor de Dissensatildeo e Cooperaccedilatildeo em

Seguranccedila141

6 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS151

REFEREcircNCIAS157

ANEXOS174

11

1 INTRODUCcedilAtildeO

O processo de construccedilatildeo do traacutefico de drogas como uma ameaccedila agrave seguranccedila na

regiatildeo andina estaacute diretamente relacionado com a histoacuteria contemporacircnea das leis de controle

de drogas que foram conformadas ao longo do seacuteculo XX de acordo com a elaboraccedilatildeo de

tratados internacionais sob a eacutegide da hegemonia norte-americana a partir de 1909 com a

conferecircncia da Comissatildeo Internacional do Oacutepio1 a qual culminou na Convenccedilatildeo

Internacional do Oacutepio assinada em Haya em janeiro de 1912 A Convenccedilatildeo Internacional do

Oacutepio foi a mola propulsora para elaboraccedilatildeo do regime internacional de proibiccedilatildeo de drogas se

estendendo ateacute os dias de hoje O anseio norte-americano de se posicionar mais

assertivamente como potecircncia no concerto das naccedilotildees - principalmente perante as grandes

potecircncias imperiais ocidentais - somado agrave expansatildeo estadunidense em direccedilatildeo ao Oriente e

aliado agrave crenccedila de que as drogas psicoativas eram um obstaacuteculo para o desenvolvimento

econocircmico social e cultural das sociedades dos diferentes continentes foram fatores decisivos

para que os Estados Unidos impulsionassem a criaccedilatildeo de um regime internacional que

regulasse a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de drogas no mundo

O proibicionismo norte-americano natildeo estaacute apartado do discurso poliacutetico e cultural

Estas praacuteticas discursivas articulam uma seacuterie de variaacuteveis tais como a religiatildeo e a moral

puritana o racismo produto da rejeiccedilatildeo e discriminaccedilatildeo de determinados grupos de

imigrantes negros e indiacutegenas o contexto internacional da eacutepoca e o tracircnsito e o consumo

massivo de opiaacuteceos e cocaiacutena O endurecimento das leis antidrogas que faziam avanccedilar o

proibicionismo dentro dos Estados Unidos refletiu no seu posicionamento diplomaacutetico para

construccedilatildeo de um regime internacional unificado de controle de drogas o qual natildeo teve

consenso imediato entre os Estados durante as discussotildees nos anos 1950 e soacute veio ganhar

terreno feacutertil na deacutecada de 1960 (RODRIGUES 2004 ESCOHOTADO 2008)

1 A Comissatildeo Internacional do Oacutepio formada por 13 paiacuteses (Alemanha China Estados Unidos Franccedila Itaacutelia

Japatildeo Paiacuteses Baixos Peacutersia Portugal Reino Unido Ruacutessia e Reino do Siatildeo) se reuniram em uma conferecircncia

convocada pelos Estados Unidos na cidade de Xangai China no ano de 1909 se tornando o marco inaugural

para a articulaccedilatildeo internacional antidrogas apesar dos Estados Unidos natildeo conseguirem alcanccedilar os seus

objetivos de elaboraccedilatildeo de normas mais impositivas contra o oacutepio pois o seu consumo em territoacuterios

estadunidenses era associado pelas autoridades locais ao aumento da populaccedilatildeo chinesa provocado pela

imigraccedilatildeo maciccedila desta nacionalidade Somente no ano de 1912 com a Convenccedilatildeo Internacional do Oacutepio foi

fixado controles mais riacutegidos para produccedilatildeo distribuiccedilatildeo venda importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo de morfina e outros

derivados do oacutepio e da cocaiacutena

12

O desdobramento desses acontecimentos foi a conversatildeo do ldquoespiacuterito proibicionistardquo

em normatividade planetaacuteria o que contribuiu para construccedilatildeo paulatina de consensos

sobretudo em termos juriacutedicos possibilitando a consolidaccedilatildeo do regime internacional de

proibiccedilatildeo das drogas no transcorrer do seacuteculo XX Da Conferecircncia do oacutepio em Shangai de

1909 agrave Convenccedilatildeo Uacutenica sobre Entorpecentes da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) de

19612 as drogas passaram por um processo contiacutenuo de associaccedilatildeo agrave criminalidade nos

tratados e acordos internacionais Esses tratados acordos e convenccedilotildees internacionais embora

natildeo fossem medidas obrigatoacuterias e impositivas na praacutetica foram se transformando em

mecanismos de pressatildeo para que os Estados adequassem de alguma forma suas respectivas

legislaccedilotildees nacionais a estes dispositivos Os paiacuteses andinos comeccedilaram a adaptar as suas

legislaccedilotildees nas primeiras deacutecadas do seacuteculo passado3 Segundo Rosa Del Olmo (2002)

Boliacutevia e Equador promulgaram suas primeiras leis em 1916 Seguidos por Colocircmbia em

1920 e Peru em 1921 O uacuteltimo paiacutes andino a comeccedilar aprovar leis antidrogas foi a

Venezuela em 19304 O discurso oficial justificava que para cumprir os compromissos

internacionais era preciso adequar as legislaccedilotildees nacionais Deste modo cada Estado andino

foi alterando suas leis nacionais com algumas variaccedilotildees e especificidades locais conforme o

surgimento de novos tratados internacionais ldquocom a singularidade de que o nuacutecleo essencial

dessa regulaccedilatildeo eacute constituiacutedo pela proibiccedilatildeordquo (GONZAacuteLEZ 2000 p55 apud DEL OLMO

2002 p 66)

A construccedilatildeo e consolidaccedilatildeo de um regime internacional para combater as drogas

consideradas iliacutecitas foi produto de um processo longo na histoacuteria do seacuteculo XX cujo curso

natildeo eacute subjugado meramente agraves imposiccedilotildees norte-americanas pelo contraacuterio eacute resultado de

inuacutemeros fatores e variaacuteveis histoacutericas econocircmicas culturais (geo)poliacuteticas e internacionais

que se articulam e se entremeiam criando configuraccedilotildees que propiciaram aquiescecircncia sobre

2 Conferir quadro 2 na seccedilatildeo anexos

3 Os paiacuteses andinos assinaram e ratificaram a Convenccedilatildeo Internacional do Oacutepio nas seguintes datas Boliacutevia

assinou em 04 de junho de 1913 e ratificou em 10 de janeiro de 1920 a Colocircmbia assinou em 15 de janeiro de

1913 e ratificou em 26 de junho de 1924 o Equador por sua vez assinou em 2 de julho de 1912 e ratificou em

25 de fevereiro de 1915 o Peru subscreveu em 24 de julho de 1913 e ratificou em 10 de janeiro de 1920 por

fim a Venezuela subscreveu em 10 de setembro de 1912 e ratificou em 28 de outubro de 1913 Os dados

foram extraiacutedos de UNITED NATIONS Treaty Collection Chapter VI Narcotic Drugs and Psychotropic

Substances Disponiacutevel em

lthttpstreatiesunorgPagesViewDetailsIVaspxampsrc=TREATYampmtdsg_no=VI~2ampchapter=6ampTemp=mtd

sg4amplang=en gt Acesso em 20 dez 2014 4 Conforme salienta Rosa Del Olmo (2002) ldquoNa Boliacutevia a Lei de Drogas no Equador a Lei do Comeacutercio do

Oacutepio e Demais Drogas (Decreto 39) na Colocircmbia a Lei sobre Importaccedilatildeo e Venda de Drogas que Causam

Haacutebito Pernicioso (Lei 11) no Peru a lei que regula a importaccedilatildeo exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de cocaiacutena

oacutepio maconha e heroiacutena (Lei 4428) e na Venezuela a Lei dos Narcoacuteticos embora em 1920 jaacute existissem dois

regulamentos um sobre importaccedilatildeo e venda (no varejo) do oacutepio e seus alcaloidesrdquo (DEL OLMO 2002 p 76)

13

a ilicitude de ldquodrogas psicoativasrdquo por serem consideradas corruptoras dos ldquobons costumesrdquo e

sinocircnimo de ldquodelinquecircnciardquo Trata-se de um longo processo que ganhou novos contornos na

deacutecada de 1980 com a intensificaccedilatildeo da ldquoguerra agraves drogasrdquo e ainda maior importacircncia nos

anos 1990 com o fim da Guerra Fria quando o traacutefico de drogas foi inserido no rol das

ldquonovas ameaccedilasrdquo agrave seguranccedila internacional

Para combater o traacutefico de drogas na Ameacuterica Latina foram implementadas

estrateacutegias que obedeceram aos interesses percepccedilotildees e iniciativas estadunidenses sobre a

questatildeo (HERZ 2002 YOUNGERS ROSIN 2005a RODRUGUES 2003) A partir de uma

perspectiva maniqueiacutesta que dividia o mundo em ldquopaiacuteses consumidoresrdquo em oposiccedilatildeo aos

ldquopaiacuteses produtoresrdquo foi posto em marcha o pressuposto de que ao combater a oferta o traacutefico

de drogas se tornaria uma atividade mais arriscada e mais custosa desta forma ocorreria uma

reduccedilatildeo da produccedilatildeo com o aumento dos preccedilos bem como esse combate atuaria como fator

dissuasoacuterio para compra e consumo de drogas As drogas aparecem como uma ameaccedila

ldquoexternardquo aos EUA encarnando a figura do ldquoinimigordquo que deve ser aniquilado (PASSETTI

1991 KOPP 1997 FUKUMI 2008)

Os paiacuteses da regiatildeo andina passaram a ser vistos pelos EUA como ldquoprodutores de

drogasrdquo e como Estados ldquofracosrdquo institucionalmente o que propiciava a formaccedilatildeo de ldquoespaccedilos

vaziosrdquo que se tornavam redutos de organizaccedilotildees criminosas grupos insurgentes e

paramilitares ligados ao traacutefico de drogas e ao terrorismo Com base nesta interpretaccedilatildeo do

problema foram elaboradas estrateacutegias principalmente militares para coibir a produccedilatildeo e o

traacutefico de substacircncias iliacutecitas nos Estados andinos e mantecirc-los subordinados agrave poliacutetica de

drogas norte-americana A poliacutetica de drogas dos EUA para os Andes se tornou um

instrumento de ingerecircncia nos assuntos internos dos paiacuteses andinos Ao tratar o ldquonarcotraacuteficordquo

como ameaccedila agrave seguranccedila Washington favorecia os seus interesses mantendo a regiatildeo andina

sob o seu domiacutenio hemisfeacuterico

A problemaacutetica do traacutefico de drogas eacute comum a todos os paiacuteses da Ameacuterica Latina e os

Andes satildeo um dos principais epicentros desta atividade iliacutecita Segundo o uacuteltimo Relatoacuterio

Mundial sobre Drogas da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) lanccedilado em

2014 na regiatildeo andina no de 2006 foram cultivados 157000 hectares e ocorreu uma reduccedilatildeo

de 23000 ha no ano de 2012 quando alcanccedilou o total de 133700 ha de arbusto de coca

distribuiacutedos da seguinte forma na Boliacutevia foram cultivados 25300 ha na Colocircmbia foram

48000 ha e no Peru foram 60400 ha ou seja o Peru tomou a dianteira e se tornou o maior

14

cultivador de coca do mundo O relatoacuterio estima que existam atualmente no mundo de 14 a 21

milhotildees de usuaacuterios de cocaiacutena o que demonstra a amplitude da induacutestria da cocaiacutena e

tambeacutem como a ldquoguerra agraves drogasrdquo na regiatildeo andina natildeo conseguiu alcanccedilar os resultados

esperados

Para compreendermos a complexidade do tema em questatildeo entende-se necessaacuterio um

estudo das poliacuteticas de seguranccedila antidrogas na regiatildeo andina principalmente por se tratar de

uma aacuterea emblemaacutetica no que tange agrave radicalizaccedilatildeo do combate agraves drogas e por conseguinte

ser uma das peccedilas centrais na compreensatildeo das transformaccedilotildees ocorridas na seguranccedila

internacional na contemporaneidade

Pretende-se investigar com esta pesquisa o traacutefico de drogas na Regiatildeo Andina e a

cooperaccedilatildeo em seguranccedila entre os atuais paiacuteses membros da Comunidade Andina de Naccedilotildees

(CAN) para combater o traacutefico de drogas As trecircs questotildees centrais que o presente trabalho

pretende responder satildeo as agendas de seguranccedila dos Estados andinos colocaram o traacutefico de

drogas como a principal ameaccedila para a regiatildeo andina O traacutefico de drogas eacute o vetor

predominante de cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses andinos A cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses andinos

para combater o narcotraacutefico e as agendas de seguranccedila da Comunidade Andina se

configuram como uma comunidade de seguranccedila A nossa hipoacutetese eacute que as poliacuteticas

antidrogas destes paiacuteses fizeram com que o traacutefico de drogas se configurasse como a principal

ameaccedila agrave seguranccedila da regiatildeo andina e com isto o tema se tornou um vetor fundamental para

que os paiacuteses andinos mantivessem iniciativas de cooperaccedilatildeo multilateral em mateacuteria de

seguranccedila sobretudo no acircmbito da CAN Entretanto as iniciativas de cooperaccedilatildeo multilateral

foram sobrepujadas pelas dissensotildees e divergecircncias entre as formas pelas quais os governos

andinos procuraram responder ao problema e pela desarticulaccedilatildeo do projeto de integraccedilatildeo

sub-regional o que inviabilizou a orquestraccedilatildeo de uma cooperaccedilatildeo intra-andina e a formaccedilatildeo

de uma identidade comum de seguranccedila

Para responder estas questotildees a pesquisa tem sua estrutura divida em quatro capiacutetulos

aleacutem dos capiacutetulos de introduccedilatildeo e conclusatildeo No capiacutetulo 2 seraacute abordado o processo de

integraccedilatildeo e o contexto regional da seguranccedila nos Andes e estaacute divido em dois toacutepicos No

primeiro toacutepico (21) seraacute debatida a influecircncia que a geopoliacutetica tradicional e o realismo

claacutessico exerceram sobre o pensamento em seguranccedila e a divisatildeo da Ameacuterica do Sul

Apresentamos tambeacutem outras abordagens alternativas acerca do espaccedilo sul-americano Em

seguida seraacute discutido o conceito de geopoliacutetica do traacutefico de drogas e as suas implicaccedilotildees

15

para a seguranccedila domeacutestica e internacional bem como o processo de des-diferenciaccedilatildeo Por

fim analisamos as principais temaacuteticas que influiacuteram na construccedilatildeo da agenda de seguranccedila

dos paiacuteses andinos os conflitos tradicionais ligados aos litiacutegios interestatais e fronteiriccedilos a

presenccedila dos EUA na regiatildeo as crises domeacutesticas concernentes agrave legitimidade das instituiccedilotildees

estatais as principais questotildees dos conflitos internos dos paiacuteses da regiatildeo e o traacutefico de drogas

e o crime organizado transnacional No segundo toacutepico (22) seraacute desenvolvida a trajetoacuteria

histoacuterica da integraccedilatildeo regional andina e as diferentes fases do processo de integraccedilatildeo do

Pacto Andino agrave CAN

No capiacutetulo 3 seraacute trabalhado o processo histoacuterico de inserccedilatildeo do traacutefico de drogas na

agenda poliacutetica e de seguranccedila da regiatildeo andina com divisatildeo em dois toacutepicos Para

compreender este processo seraacute analisado como as organizaccedilotildees criminosas narcotraficantes

emergem nos interstiacutecios das instituiccedilotildees do Estado e da sociedade se configurando como

novas redes de poder Problematizamos o conceito de ldquonarcotraacuteficordquo como instrumento de

anaacutelise e as suas implicaccedilotildees para a compreensatildeo do fenocircmeno do traacutefico de drogas e dos

inuacutemeros atores envolvidos com as redes do mercado ilegal das drogas Debateremos tambeacutem

o conceito de ldquonovas ameaccedilasrdquo e a percepccedilatildeo do traacutefico de drogas como ameaccedila agrave seguranccedila

(31) Depois de problematizado o conceito de ldquonovas ameaccedilasrdquo abordaremos a construccedilatildeo

histoacuterica do traacutefico de drogas como ameaccedila agrave seguranccedila nos Andes articulando trecircs niacuteveis de

anaacutelise Internacional Regional e Nacional (32)

O capiacutetulo 4 seraacute divido em quatro seccedilotildees Para tratar a dinacircmica do combate agraves

drogas iliacutecitas na regiatildeo se faz necessaacuterio compreender cada caso nacional da CAN

(Colocircmbia Equador Peru e Boliacutevia) considerando os diferentes agentes envolvidos os

interesses nacionais para empreender a luta antidrogas a produccedilatildeo das drogas em cada paiacutes

os papeacuteis desempenhados pela poliacutecia e pelas forccedilas armadas na luta antidrogas as influecircncias

internacionais de proibiccedilatildeo das drogas sobre a formulaccedilatildeo de poliacuteticas nacionais e como os

governos que constituem a CAN estatildeo individualmente travando o combate ao narcotraacutefico e

como tais medidas reverberam na regiatildeo Procurar-se-aacute identificar as divergecircncias e

convergecircncias das poliacuteticas antidrogas nacionais visando compreender se haacute uma

homogeneidade ou uma heterogeneidade na forma de lidar com a questatildeo Esta identificaccedilatildeo

seraacute fundamental para compreender a cooperaccedilatildeo regional entre os paiacuteses no combate ao

narcotraacutefico e perscrutar se esta cooperaccedilatildeo estaacute inserida em um contexto mais amplo e

intensificado de formaccedilatildeo de uma comunidade de seguranccedila

16

Apoacutes a identificaccedilatildeo e anaacutelise das particularidades nacionais das poliacuteticas e agendas de

seguranccedila para contenccedilatildeo do narcotraacutefico e os pontos de convergecircncia e divergecircncia na seccedilatildeo

(51) do capiacutetulo 5 seratildeo discutidos os marcos legais e o ordenamento institucional andino de

luta contra as drogas a partir de 1999 quando foi lanccedilada a Poliacutetica Externa Comum ateacute o

ano de 1912 quando foi lanccedilada a Estrateacutegia Andina Sobre El Problema Mundial de las

Drogas 2012-2019 Tal recorte possibilitaraacute analisar as principais mudanccedilas da cooperaccedilatildeo

andina de combate ao traacutefico de drogas na uacuteltima deacutecada E no uacuteltimo toacutepico (52) seraacute

analisado o traacutefico de drogas como vetor de cooperaccedilatildeo em seguranccedila entre os paiacuteses andinos

compreendendo as questotildees atinentes agraves divergecircncias das agendas de poliacutetica antidrogas e

entre governos no que tange agrave forma que deve ser combatido o narcotraacutefico e problematizado

o conceito de comunidade de seguranccedila em relaccedilatildeo agrave sua aplicabilidade para compreender a

dinacircmica da cooperaccedilatildeo andina em seguranccedila para reprimir o traacutefico de drogas

17

2 O PROCESSO DE INTEGRACcedilAtildeO E A SEGURANCcedilA NA REGIAtildeO ANDINA

21 O contexto da Seguranccedila Regional nos Andes

Nas duas uacuteltimas deacutecadas o panorama da seguranccedila na Ameacuterica do Sul passou por

transformaccedilotildees significativas impulsionadas pelos processos de reabertura democraacutetica e

pelas mudanccedilas ocorridas no cenaacuterio internacional Com a redemocratizaccedilatildeo dos regimes

poliacuteticos abriram-se novas possibilidades nas relaccedilotildees civil-militares nas quais deveria

prevalecer a preeminecircncia civil no controle das forccedilas armadas das poliacutecias e dos serviccedilos de

inteligecircncia na definiccedilatildeo dos conceitos e conteuacutedos das poliacuteticas de seguranccedila e na forma

como devem ser tratadas as variadas temaacuteticas relativas a este campo As mudanccedilas ocorridas

no cenaacuterio internacional nesse periacuteodo incidiram nas poliacuteticas sul-americanas de seguranccedila

Com o colapso da Uniatildeo Sovieacutetica (URSS) e a ausecircncia inequiacutevoca de uma potecircncia rival que

pudesse desafiar o poderio estadunidense os Estados Unidos (EUA) se tornaram uma

superpotecircncia militar poliacutetica e econocircmica mundial No decorrer do confronto bipolar os

EUA puseram em marcha a doutrina da seguranccedila hemisfeacuterica ocidental como instrumento de

contenccedilatildeo do comunismo O novo contexto internacional lanccedilou bases para discussatildeo de

concepccedilotildees alternativas agrave problemaacutetica da seguranccedila internacional e para definiccedilatildeo de ldquonovas

ameaccedilasrdquo e ldquonovos inimigosrdquo a partir de uma perspectiva global e multilateral

Na Ameacuterica do Sul no decorrer do seacuteculo XX ocorreram poucos conflitos

interestatais armados se comparado com outras regiotildees do mundo como a Aacutefrica e o Oriente

Meacutedio Todavia subsistem contenciosos entre os paiacuteses sul-americanos sobretudo entre os

paiacuteses andinos remanescentes do colonialismo ibeacuterico e dos processos de independecircncia e

consolidaccedilatildeo do Estado nacional no seacuteculo XIX (MARES 2003) Oscar Medeiros Filho

(2004) assinala que as abordagens realistas ndash focadas no Estado-naccedilatildeo ndash presentes na

geopoliacutetica claacutessica sul-americana natildeo desconsideram as possibilidades de conflitos armados

convencionais e para sustentar as suas prospecccedilotildees apresentam contenciosos histoacutericos como

exemplos de conflagraccedilotildees futuras sendo assim o conflito com o paiacutes vizinho eacute sempre

considerado nos caacutelculos militares O autor enfatiza que esta visatildeo claacutessica no trato das

questotildees de Defesa e Seguranccedila ainda prevalecente no pensamento militar sul-americano

coloca obstaacuteculos para o ldquodesenvolvimento de uma cooperaccedilatildeo maior entre os militares na

Ameacuterica do Sulrdquo mesmo que natildeo descarte por completo a cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses ldquoporeacutem

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ela natildeo altera a prioridade das poliacuteticas nacionais e a busca dos interesses particularesrdquo

(MEDEIROS FILHO 2004 p 26) A persistecircncia desta visatildeo em grande parte dos paiacuteses sul-

americanos coloca em questatildeo o controle civil sobre os militares fazendo com que o processo

de redemocratizaccedilatildeo permaneccedila inacabado e coloca em questatildeo a criaccedilatildeo de um ldquosistema

comum de seguranccedila subcontinentalrdquo

Apesar de todos os preacute-requisitos favoraacuteveis a consolidaccedilatildeo de um cenaacuterio

geopoliacutetico regional na Ameacuterica do Sul ainda estaacute longe de se tornar realidade

Enquanto persistirem as antigas concepccedilotildees de poder e rivalidade entre os paiacuteses

sul-americanos e enquanto natildeo forem definidos claramente interesses objetivos

poliacuteticas estrateacutegias e ndash principalmente ndash lsquoinimigosrsquo comuns torna-se difiacutecil

imaginar tal cenaacuterio para o subcontinente pelo menos para a proacutexima deacutecada

(MEDEIROS FILHO 2004 p 35)

A geopoliacutetica tradicional marcada pelo pensamento realista chegou agrave Ameacuterica do Sul

por meio de duas correntes de pensamento distintos a realpolitk e a geopolitik alematildes que

influenciaram alguns exeacutercitos sul-americanos e a presenccedila poliacutetica estrateacutegica e econocircmica

estadunidense nas escolas militares de formaccedilatildeo de oficiais latino-americanos A geopoliacutetica

chegou ao subcontinente a partir dos interesses dos oficiais do exeacutercito e dos professores das

escolas militares ldquoela surge como preocupaccedilatildeo castrenserdquo (GEOPOLIacuteTICA XXI 2011) Eacute

essa concepccedilatildeo de geopoliacutetica que esteve por detraacutes das tensotildees interestatais e que tambeacutem

norteou a divisatildeo tradicional da Ameacuterica do Sul a partir de seus projetos nacionalistas e

expansionistas de afirmaccedilatildeo nacional e territorial ldquoNeste cenaacuterio a ideia de Seguranccedila estaacute

intimamente vinculada agrave de Defesa entendida enquanto a luta do Estado por seus interesses

soberanos atraveacutes dos meios militaresrdquo (MEDEIROS FILHOS 2004 p 24)

De acordo com Pablo Gabriel Dreyfus (2002) a geopoliacutetica tradicional da Ameacuterica do

Sul dividiu a Ameacuterica do Sul em dois grupos de Estados os Andes e o Cone Sul Conforme

esta abordagem a sub-regiatildeo andina estaacute situada ao norte do subcontinente e eacute formada por

Colocircmbia Equador Peru Boliacutevia e Venezuela sendo que apenas os dois uacuteltimos paiacuteses natildeo

tecircm faixa litoracircnea no Oceano Paciacutefico Estes Estados compartilham algumas caracteriacutesticas

comuns como a geografia uma grande densidade demograacutefica de populaccedilatildeo indiacutegena ndash

principalmente na Boliacutevia Equador e Peru ndash e uma configuraccedilatildeo especiacutefica de rivalidades

histoacutericas e de inuacutemeras contendas territoriais A principal iniciativa de integraccedilatildeo e

construccedilatildeo de uma identidade comum foi a criaccedilatildeo do Pacto Andino em 1969 o qual contava

inicialmente com a participaccedilatildeo do Chile e que mais tarde a partir de um longo processo de

negociaccedilotildees econocircmicas e esforccedilo poliacutetico para mitigar os conflitos latentes veio a se tornar a

Comunidade Andina de Naccedilotildees O autor aponta que esta abordagem tradicional natildeo inclui a

19

Guiana o Suriname5 e a Guiana Francesa como parte da regiatildeo andino-amazocircnica pois estes

paiacuteses satildeo considerados como pertencentes agrave geopoliacutetica do Caribe devido ao seu

distanciamento geograacutefico a sua histoacuteria comum como ex-colocircnias holandesas britacircnicas e

francesas e seus arranjos de seguranccedila poliacuteticos e econocircmicos ndash Guiana e Suriname satildeo

membros do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (CARICOM na sigla inglesa) ndash bem

como grande parte da literatura sobre o traacutefico de drogas na Ameacuterica do Sul tambeacutem natildeo os

incluem na anaacutelise devido a sua ldquoirrelevacircnciardquo nas operaccedilotildees do narcotraacutefico

A sub-regiatildeo do Cone Sul segundo esta visatildeo tradicional eacute formada por Argentina

Brasil Chile Paraguai e Uruguai No Cone Sul haacute uma diversidade geograacutefica mais

acentuada abrangendo desde a Patagocircnia ateacute o nordeste brasileiro Argentina e Chile tiveram

altercaccedilotildees territoriais a despeito de suas ambiccedilotildees geopoliacuteticas acerca do Canal Patagocircnico

(Canal de Beagle) e do acesso agrave Antaacutertida Argentina e Brasil tecircm sido rivais histoacutericos

principalmente no que tange agrave lideranccedila da Ameacuterica do Sul contudo nunca houve uma guerra

entre os dois paiacuteses O Cone Sul eacute caracterizado por um processo de integraccedilatildeo econocircmica e

cooperaccedilatildeo poliacutetica e de seguranccedila que ganhou novos contornos com a redemocratizaccedilatildeo dos

Estados que o conformam os acordos de negociaccedilatildeo firmados por Argentina e Brasil

impulsionaram a formaccedilatildeo do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) que eacute formado por

estes dois paiacuteses mais o Paraguai o Uruguai e a Venezuela O Chile eacute o uacutenico paiacutes do Cone

Sul que segue como membro associado6

As abordagens sobre Ameacuterica do Sul natildeo se restringiram somente agrave geopoliacutetica

tradicional descrita por Dreyfus Heacutector Luis Saint-Pierre (2006) por exemplo propotildee outra

anaacutelise sobre a regiatildeo e sua poliacutetica de defesa a qual ele denominou de ldquoarcos de equiliacutebrio

regionalrdquo Segundo o autor para pensar num sistema de seguranccedila sul-americano eacute necessaacuterio

compreender a heterogeneidade entre os paiacuteses e as sub-regiotildees existentes no subcontinente

A heterogeneidade entre os paiacuteses natildeo estaacute no e na histoacuteria ndash que satildeo comuns a quase todos os

paiacuteses da regiatildeo ndash ela eacute presente devido aos diferentes niacuteveis de desenvolvimento nacional

de capacidade econocircmica de estabilidade poliacutetica de solidez institucional e de desigualdade

na distribuiccedilatildeo de renda e concentraccedilatildeo de riqueza que gera um dos iacutendices mais elevados de

pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e de marginalizados do mundo Saint-Pierre

5 Esta abordagem da geopoliacutetica tradicional descrita por Dreyfus ignora que a Guiana e o Suriname satildeo membros

da Organizaccedilatildeo do Tratado de Cooperaccedilatildeo Amazocircnica o que demonstra a relevacircncia destes paiacuteses para a

geopoliacutetica sul-americana Vale mencionar a disputa territorial entre Guiana e Venezuela sobre a regiatildeo de

Essequibo territoacuterio profuso em recursos energeacuteticos tais como o petroacuteleo e o gaacutes o que coloca a Guiana

dentro do jogo geopoliacutetico sul-americano 6 Aleacutem do Chile a Boliacutevia Colocircmbia Peru e Equador satildeo membros associados ao Mercosul

20

destaca que as sub-regiotildees satildeo caracterizadas por diferenccedilas territoriais que podem ser dividas

em Aacuterea Andina e o Mercosul ampliado no entanto o autor ressalta que esta divisatildeo natildeo eacute

estanque porque outras configuraccedilotildees ocorrem conforme os objetivos e caracteriacutesticas

associativas diferentes por exemplo Cone Sul e Grupo Amazocircnico

Para Saint-Pierre os ldquoarcos de equiliacutebrio regionalrdquo satildeo divididos em arco de

instabilidade e arco de estabilidade

Na regiatildeo pode-se identificar por um lado alguns paiacuteses com problemas nacionais

que ameaccedilam a estabilidade ndash seja social poliacutetica econocircmica institucional - com o

risco de projetar vulnerabilidade estrutural para toda a regiatildeo Por outro lado haacute um

conjunto de paiacuteses cuja situaccedilatildeo interna apresenta graus confiaacuteveis de estabilidade

podendo eventualmente irradiaacute-la para a regiatildeo (SAINT-PIERRE 2006 p196)

Conforme o autor o Arco Andino que eacute formado por Guianas Venezuela Equador

Peru Boliacutevia e Paraguai pertence agrave primeira categoria o ldquoArco de Instabilidaderdquo O Arco do

Mercosul Ampliado que abrange Brasil Argentina Uruguai e Chile integra a segunda

categoria o ldquoArco da Estabilidaderdquo Saint-Pierre salienta que um arco funciona ldquocomo

compensador do outro arco estabilizando a situaccedilatildeo e impedindo que ela se torne uma

situaccedilatildeo regional de instabilidaderdquo (SAINT-PIERRE 2006 p 197) Leonardo Morlino

argumenta que para uma definiccedilatildeo ldquosatisfatoacuteriardquo do conceito de estabilidade poliacutetica7 eacute

preciso isentaacute-lo de elementos avaliativos pois o conceito geralmente eacute empregado mais

para justificar a conservaccedilatildeo do que tratar da mudanccedila sendo assim ldquoum sistema poliacutetico por

exemplo eacute muitas vezes considerado estaacutevel justamente por ser capaz de manter o status

quordquo entretanto ldquoa Estabilidade natildeo eacute necessariamente nem deve ser o fim de todo o

sistemardquo (MORLINO 1998 p 394)

Segundo Morlino as definiccedilotildees de estabilidade que se identifica com o ldquoequiliacutebrio

estaacutevelrdquo natildeo colaboram para compreender o dinamismo poliacutetico de uma determinada

sociedade pois o equiliacutebrio pode ser estaacutetico ou dinacircmico por inuacutemeros fatores O autor

problematiza a associaccedilatildeo indiscriminada entre estabilidade e equiliacutebrio estaacutevel apresentando

dois motivos principais

a) a noccedilatildeo de equiliacutebrio estaacutevel natildeo leva longe e em todo caso natildeo parece suscetiacutevel

de se tornar operativa devido agrave distacircncia que separa esta concepccedilatildeo fiacutesica da

7 Morlino propotildee a seguinte definiccedilatildeo do conceito de estabilidade poliacutetica ldquoEstabilidade eacute a capacidade

previsiacutevel que um sistema tem de se prolongar no tempo Deste modo um sistema deve ser considerado estaacutevel

quando num momento dado tido em conta um conjunto de sinais eacute razoavelmente previsiacutevel que ele

continuaraacute no tempordquo (MORLINO 1998 p 394 grifos do autor)

21

realidade social b) o equiliacutebrio estaacutevel privilegia o status quo ao contraacuterio para ser

estaacutevel isto eacute para continuar no tempo o sistema tem de ser capaz de mudar

adaptando-se aos desafios que vecircm do ambiente soacute uma constante adaptaccedilatildeo agrave

realidade sempre mutaacutevel permite que o sistema sobreviva Pode-se pois afirmar

que paradoxalmente um sistema em equiliacutebrio estaacutevel corre o risco de se tornar o

mais instaacutevel (MORLINO 1998 p 395)

Portanto ao considerarmos esta proposta de Morlino a estabilidade e a instabilidade

seratildeo compreendidas natildeo como fenocircmenos contraditoacuterios radicalmente opostos mas como

um uacutenico fenocircmeno que varia de acordo com as circunstacircncias especiacuteficas e particularidades

de um sistema poliacutetico e de uma comunidade poliacutetica e seus diferentes atores A

caracterizaccedilatildeo da regiatildeo andina como arco de instabilidade pela teoria dos arcos de equiliacutebrio

regional pode servir como instrumento e justificativa de intervenccedilatildeo de grandes potecircncias

exoacutegenas agrave regiatildeo a ideia de instabilidade remonta agraves concepccedilotildees de Estado falido (ou

Estados debilitados) e aacutereas natildeo governadas Estas concepccedilotildees contribuiacuteram para o

delineamento da poliacutetica militarista de ldquoguerra agraves drogasrdquo contra paiacuteses produtores

principalmente os Estados andinos

Oscar Medeiros Filhos (2010) como base na teoria dos arcos de estabilidade regional

sustenta que a integraccedilatildeo regional no subcontinente sul-americano indica a existecircncia de

estabilidade (Cone Sul) e instabilidade (Amazocircnia e Andes) As sub-regiotildees instaacuteveis satildeo as

mesmas com processo de integraccedilatildeo menos pretensioso O autor conclui que ldquoos niacuteveis de

lsquointegraccedilatildeo geopoliacuteticarsquo na Ameacuterica do Sul parecem obedecer a uma linha de gradaccedilatildeo

crescente entre a vertente atlacircntica (maior niacutevel de integraccedilatildeoestabilidade) e a vertente

paciacutefica (integraccedilatildeo comprometida e instabilidade regional)rdquo (MEDEIROS FILHO 2010 p

65) A divisatildeo da Ameacuterica do Sul proposta por Medeiros Filho parece-nos mais adequada para

se pensar a Ameacuterica do Sul por considerar os diferentes niacuteveis e dinacircmicas de relacionamento

cooperaccedilatildeo e integraccedilatildeo entre os paiacuteses da regiatildeo contudo natildeo coadunamos com a divisatildeo

em arcos de estabilidade e instabilidade devido agraves implicaccedilotildees anteriormente discutidas

Para a viabilidade do presente trabalho a regiatildeo a ser considerada para a anaacutelise eacute a

dos Andes mais precisamente os paiacuteses pertencentes agrave Comunidade Andina de Naccedilotildees

(CAN) que engloba maior parte da porccedilatildeo andina e parte da porccedilatildeo amazocircnica Atualmente

Boliacutevia Colocircmbia Equador e Peru conformam a CAN ndash o processo de integraccedilatildeo mais antigo

da Ameacuterica do Sul ndash e estes paiacuteses estatildeo ligados natildeo apenas geograacutefica e historicamente mas

tambeacutem no que tange agrave integraccedilatildeo conflito interestatal clientelismo desigualdade e

concentraccedilatildeo de renda crises poliacuteticas proeminecircncia das forccedilas armadas e dependecircncia

externa no acircmbito da seguranccedila Estes paiacuteses estatildeo interligados principalmente pelo

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compartilhamento de uma ameaccedila comum o traacutefico de drogas Mas a regiatildeo andina estaacute

tambeacutem interconectada pela ldquogeopoliacutetica do traacutefico de drogasrdquo (DREYFUS 2002 OLMO

1993)

A anaacutelise geopoliacutetica do traacutefico de drogas proposta por Dreyfus procura apreender o

papel de cada paiacutes bem como os seus muacuteltiplos atores nas diferentes etapas da produccedilatildeo ao

transporte de drogas iliacutecitas e como eles estatildeo inseridos nas relaccedilotildees de conflito cooperaccedilatildeo e

poder tambeacutem satildeo incluiacutedos na anaacutelise os padrotildees de interaccedilatildeo entre as vulnerabilidades

comum de um determinado grupo de paiacuteses ndash no nosso caso satildeo os paiacuteses andinos

pertencentes agrave CAN ndash e as ameaccedilas colocadas pelo traacutefico de drogas8

Para fins desta pesquisa privilegiaremos em nossa anaacutelise o envolvimento dos atores

natildeo-estatais e estatais nas atividades iliacutecitas do traacutefico de drogas e no combate ao narcotraacutefico

assim como as relaccedilotildees entre os paiacuteses que integram as redes narcotraficantes e seus esforccedilos

de cooperaccedilatildeo em mateacuteria de seguranccedila frente agrave esta modalidade de crime organizado As

relaccedilotildees com os EUA se limitaram ao papel deste paiacutes no processo de construccedilatildeo do traacutefico de

psicoativos iliacutecitos como ameaccedila agrave seguranccedila durante o seacuteculo XX e princiacutepios do seacuteculo

XXI As relaccedilotildees bilaterais dos EUA com cada paiacutes andino em mateacuteria de luta antidrogas

poderaacute ser um tema abordado em trabalho futuro

A geopoliacutetica do traacutefico de drogas proposta por Dreyfus procura uma abordagem que

contemple as duas dimensotildees do Estado a domeacutestica e a internacional ou ldquointermeacutesticardquo

assim como as relaccedilotildees e articulaccedilotildees existentes entre ambas e a seguranccedila satildeo tratadas como

um fenocircmeno relacional onde o acircmbito externo natildeo eacute dissociado do interno Portanto para

compreender a seguranccedila domeacutestica de um determinado Estado eacute preciso entender o padratildeo

regional e internacional de interdependecircncia de seguranccedila no qual ele estaacute inserido e os

muacuteltiplos atores intervenientes Esta abordagem mesmo apresentando algumas diferenccedilas

corrobora com a perspectiva relacional e processual da sociologia poliacutetica internacional (SPI)

de Didier Bigo Segundo este autor o Estado ldquonatildeo eacute um ator mas sim um campo de accedilotildeesrdquo e

8 A proposta analiacutetica do autor ainda estaacute arraigada na concepccedilatildeo dicotocircmica entre ldquopaiacuteses produtoresrdquo e ldquopaiacuteses

consumidoresrdquo Esta forma de compreender a problemaacutetica do traacutefico de drogas foi construiacuteda pelos discursos

e percepccedilotildees dos paiacuteses ocidentais que enviesaram os textos contidos nos regimes internacionais a partir da

deacutecada de 1980 (PASSETTI 1991) Esta visatildeo estanque natildeo apreende a dinacircmica do traacutefico de drogas

internacional e obnubila informaccedilotildees sobre a produccedilatildeo de drogas nos paiacuteses do centro do capitalismo como a

produccedilatildeo de maconha em larga escala nos Estados Unidos e a fabricaccedilatildeo de ecstasy na Holanda e em outros

paiacuteses europeus ou mesmo natildeo menciona que a Ameacuterica do Sul eacute uma das regiotildees que mais consomem

cocaiacutena (UNODC 2014)

23

analisar a emergecircncia do social ldquoeacute seguir relaccedilotildees quaisquer que sejam suas escalasrdquo pois o

internacional ldquonatildeo eacute uma esfera de accedilatildeo especiacutefica separada das demais (internas sociais)

mas o nome dado agrave investigaccedilatildeo de entendimento mais transversal de sociedade de

indiviacuteduosrdquo (BIGO 2013 p 187)

A seguranccedila de acordo com a perspectiva da SPI se configura como uma teacutecnica de

governo que envolve diferentes profissionais do campo da seguranccedila ndash ao contraacuterio das

concepccedilotildees excepcionalistas ndash os quais definem a seguranccedila atraveacutes da rotinizaccedilatildeo de suas

praacuteticas impondo as suas proacuteprias definiccedilotildees de ameaccedila e perigo bem como as tecnologias

de poder-saber para administrar e gerenciar estas ameaccedilas e perigos Jeff Huysman (2006)

aponta que o colapso da estrutura diplomaacutetico-militar e o alargamento do conceito de

seguranccedila no final dos anos 1980 e no decorrer dos anos 1990 colaboraram para o

estreitamento entre seguranccedila puacuteblica e defesa A inseguranccedila social ao mesmo passo que

configura a seguranccedila interna estaacute conectada agrave seguranccedila internacional principalmente em

questotildees atinentes ao crime organizado transnacional De acordo com Bigo (2000 2013) este

processo fez com que a incerteza sobre as missotildees e tarefas e os limites entre os universos

sociais da poliacutecia e das forccedilas armadas afetassem as organizaccedilotildees e as agecircncias de seguranccedila

tal como as identidades dos profissionais deste campo

Nos Andes o combate agraves drogas foi um elemento importante para que ocorresse este

processo descrito por Bigo e Huysman O traacutefico de drogas permitiu que as agecircncias de

seguranccedila andinas sob influecircncia norte-americana reduzissem a distinccedilatildeo entre seguranccedila

interna e externa aproximando funccedilotildees delimitadas claramente entre a poliacutecia e as forccedilas

armadas para combater uma ameaccedila que deve ser contida por ambos A construccedilatildeo e a

consolidaccedilatildeo de um concerto internacional de regimes9 de controle e luta contra as drogas

consideradas iliacutecitas foi resultado de um longo processo que natildeo se restringe apenas aos

ditames de Washington mas tambeacutem abrangem inuacutemeras variaacuteveis histoacutericas poliacuteticas

ideoloacutegicas econocircmicas e sociais que se articulam e se imbricam entrelaccedilando interesses que

9 De acordo com Stephen D Krasner ldquoOs regimes podem ser definidos como princiacutepios normas e regras

impliacutecitos ou expliacutecitos e procedimentos de tomada de decisotildees de determinada aacuterea das relaccedilotildees

internacionais em torno dos quais convergem as expectativas dos atores Os princiacutepios satildeo crenccedilas em fatos

causas e questotildees morais As normas satildeo padrotildees de comportamento definidos em termos de direitos e

obrigaccedilotildees As regras satildeo prescriccedilotildees ou proscriccedilotildees especificas para a accedilatildeo Os procedimentos para tomada de

decisotildees satildeo praacuteticas predominantes para fazer e executar a decisatildeo coletivardquo (KRASNER 2012 p 94) Para

fins desta pesquisa os regimes internacionais de drogas seratildeo compreendidos a partir desta definiccedilatildeo

24

geraram o consenso sobre a ilegalidade das drogas psicoativas reputando a elas o caraacuteter de

criminalidade e mais tarde de ameaccedila agrave seguranccedila nacional e internacional A ldquoguerra agraves

drogasrdquo foi um dos principais fatores para que ocorresse o processo de ldquodes-diferenciaccedilatildeordquo

assinalado por Bigo cuja fusatildeo entre seguranccedila interna e externa faz com que os mundos do

policiamento e da guerra que tinham pouco em comum se misturem para combater um

inimigo sem rosto (BIGO 2000)

A ausecircncia de uma diferenciaccedilatildeo entre problemas internos e externos de seguranccedila

estaacute ligada agraves accedilotildees dos inuacutemeros agentes do campo da seguranccedila as quais natildeo se limitam agraves

fronteiras convencionais entre o domeacutestico e o internacional O processo de des-diferenciaccedilatildeo

estaacute adstrito agraves relaccedilotildees de poder e concorrecircncias existentes entre grupos sociais que

compotildeem o campo da seguranccedila o que descarta a existecircncia de um ator capaz de decidir

sobre as ameaccedilas unilateralmente Bigo com base nos estudos de Pierre Bourdieu percebe o

campo da seguranccedila como espaccedilo social construiacutedo atraveacutes da disputa entre as diversas

posiccedilotildees dos agentes de seguranccedila e conformado pelas agecircncias de seguranccedila e os lugares

que elas ocupam nas esferas nacionais e internacionais No interior do campo da seguranccedila

podem ser ensejados processos de ldquounificaccedilatildeordquo capazes de concentrar atores diferentes em

torno de uma determinada ameaccedila o que pode levar a uma ldquohomogeneizaccedilatildeordquo das

percepccedilotildees ou das doutrinas de seguranccedila deste modo uma ou mais questotildees passam a ser

compartilhadas por mais de um ator (BIGO 2000) Este processo de ldquounificaccedilatildeordquo descrito

pelo autor ocorreu entre os paiacuteses andinos entorno do traacutefico de drogas As drogas iliacutecitas

passaram a ser uma ameaccedila compartilhada pelos governos andinos as agendas de seguranccedila

dos Estados da regiatildeo andina estiveram subordinadas agraves diretrizes norte-americanas de

combate agraves drogas criando um foco comum de seguranccedila nos Andes para tratar e eliminar o

problema

Existem na regiatildeo andina muacuteltiplas temaacuteticas que influem na construccedilatildeo da agenda

de seguranccedila dos paiacuteses da regiatildeo Estas temaacuteticas podem ser dividas em cinco grupos

principais a) conflitos tradicionais adstritos aos litiacutegios interestatais e fronteiriccedilos b) a

presenccedila dos Estados Unidos na regiatildeo c) crises domeacutesticas concernentes agrave legitimidade das

instituiccedilotildees estatais d) conflitos internos ligados agraves questotildees poliacuteticas sociais eacutetnico-

culturais e identitaacuterias e) traacutefico de drogas e o crime organizado transnacional

a) Conflitos tradicionais adstritos aos litiacutegios interestatais e fronteiriccedilos

25

No que tange aos conflitos convencionais ou interestatais o norte e noroeste do

subcontinente sul-americano apresentam tensotildees remanescentes de litiacutegios histoacutericos ndash ou

tensotildees novas que emergiram em contextos especiacuteficos ndash entre os paiacuteses da regiatildeo que se

arrastam desde o uacuteltimo quartel do seacuteculo XIX ao princiacutepio do seacuteculo XXI colocando-os

dentro de um quadro complexo de conflitos ligados principalmente a fatores territoriais

limiacutetrofes e ou acerca de recursos naturais Conforme argumenta Adriaacuten Bonilla (1999) a

imagem de um Estado coeso fortalece e legitima a sua existecircncia e um dos seus sinais satildeo as

fronteiras sendo que cada Estado faz uma leitura distinta dos referidos sinais O resultado eacute

um conjunto de valores internalizados que criam uma imagem de uma comunidade a

comunidade nacional e ao mesmo tempo a percepccedilatildeo do ldquooutrordquo agressivo Estas imagens

identificam condutas e justificam a violecircncia para defender a si ldquoproacutepriordquo quando percebido

em risco frente agrave ameaccedila do ldquoestrangeirordquo o ldquooutrordquo Jorge I Domiacutenguez (2003) observa que

a persistecircncia de alguns conflitos histoacutericos na Ameacuterica Latina que se iniciaram no seacuteculo

XIX estatildeo relacionados a dois fatores principais 1) o geograacutefico pois as florestas e rios na

Ameacuterica do Sul e Central assim como a topografia montanhosa em determinadas aacutereas

colocaram oacutebices para demarcaccedilotildees fiacutesicas das fronteiras A confecccedilatildeo de mapas inexatos

contribuiu para o ressurgimento de conflitos como foi o caso de Equador e Peru 2) a

interrupccedilatildeo dos processos de negociaccedilatildeo que poderiam conduzir arranjos permanentes para

manter a paz na Ameacuterica do Sul Domiacutenguez salienta que a mediaccedilatildeo internacional em

muitos casos serviu para ldquoesfriar os conflitosrdquo e natildeo para resolvecirc-los As ldquoteacutecnicas de

congelamentordquo das demandas em uma conjuntura particular tambeacutem tiveram resultados

contraditoacuterios como foi o caso do Protocolo de Puerto Espantildea assinado em 1970 entre

Guiana e Venezuela o qual estabeleceu o acordo entre os dois paiacuteses para que ambos

cessassem as suas reivindicaccedilotildees e o conflito O que ocorreu foi a postergaccedilatildeo do litiacutegio para

doze anos depois Assim que o Protocolo expirou a crise entre os dois paiacuteses reiniciou e

permanece sem soluccedilatildeo

Na deacutecada de 1990 Equador e Peru entraram em disputa pelo territoacuterio da bacia do

Rio Cenepa que permanecia sem definiccedilatildeo limiacutetrofe A escalada do conflito culminou na

guerra entre os dois paiacuteses em 1995 Os dois paiacuteses deflagraram um conflito armado de

grandes proporccedilotildees apoacutes a derrubada de um helicoacuteptero MI-8TV do exeacutercito peruano por um

miacutessil antiaeacutereo equatoriano em 29 de janeiro do referido ano A partir daiacute os confrontos

armados envolveram os exeacutercitos e as suas forccedilas aacutereas de ambos os paiacuteses O emprego de

caccedilas helicoacutepteros aviotildees e combates com utilizaccedilatildeo de miacutesseis ar-ar se deu principalmente

26

pela dificuldade do acesso agrave regiatildeo que eacute uma zona de floresta densa com condiccedilotildees

climaacuteticas que natildeo favoreciam os movimentos militares e a logiacutestica para o combate

De acordo com Bonilla a altercaccedilatildeo fronteiriccedila entre Equador e Peru estaacute na proacutepria

fundaccedilatildeo destes Estados como repuacuteblicas Cada um dos dois paiacuteses narra os conflitos

territoriais a seu modo ou seja ldquoa construccedilatildeo de um imaginaacuterio nacional que decirc sentido as

instituiccedilotildees estatais e ao mesmo tempo lanccedila as bases da comunidade imaginada ndash a naccedilatildeo ndash

que foi erguida sobre mitos e relatos fundacionais relacionados agrave fronteirardquo (BONILLA 1999

p 19 traduccedilatildeo nossa) O conflito irrompe no meio de duas poliacuteticas externas inflexiacuteveis que

se baseiam em interpretaccedilotildees antinocircmicas sobre o tema fronteiriccedilo Conforme aponta o autor

Estas poliacuteticas natildeo deram espaccedilo para formulaccedilatildeo de processos e mecanismos de

negociaccedilatildeo que criassem condiccedilotildees para que tanto Equador como Peru fizessem

concessotildees Para o Equador a poliacutetica externa para o Peru foi concentrada na

impugnaccedilatildeo do Protocolo do Rio de Janeiro e na exigecircncia de um acesso ao

territoacuterio amazocircnico Por sua parte o Peru tem sido constante reconhecimento e

execuccedilatildeo irrestrita do Protocolo mesmo apesar das suas carecircncias teacutecnicas eacute

considerado um instrumento teacutecnica e juridicamente preciso (BONILLA 1999 p

19 traduccedilatildeo nossa)

Apesar das controveacutersias em torno do litiacutegio a resoluccedilatildeo do conflito aconteceu

mediante a intervenccedilatildeo multilateral de Argentina Chile Brasil e EUA no longo processo de

negociaccedilatildeo de paz com os Estados garantes (estes paiacuteses foram avalistas do Protocolo de Paz

Amizade e Limites do Rio de Janeiro ou Protocolo do Rio de Janeiro subscrito em 29 de

janeiro de 1942 para delimitaccedilatildeo da fronteira entre os dois paiacuteses e para pocircr fim ao litiacutegio)

cuja conclusatildeo ocorreu com a assinatura do Acordo de Brasiacutelia em 1998 que demarcou as

fronteiras entre os dois paiacuteses andinos A delimitaccedilatildeo fronteiriccedila foi traccedilada sobre o fastiacutegio

da Cordilheira do Condor a qual concedeu ao Peru o territoacuterio disputado mais a extensatildeo

territorial de Tiwinza Por sua vez o governo peruano permitiu que o Equador tivesse a

propriedade de uma aacuterea de 1 kmsup2 situada no territoacuterio de Tiwinza onde existia o

acampamento militar do exeacutercito equatoriano no entanto a soberania sobre a regiatildeo

continuou sendo do Estado peruano

Os conflitos interestatais nos Andes natildeo foram impulsionados somente por questotildees

fronteiriccedilas David Mares assinala que na Ameacuterica Latina a violecircncia entre os Estados ocorreu

por inuacutemeros outros motivos aleacutem das contendas limiacutetrofes Questotildees como a ldquoimigraccedilatildeo o

contrabando (incluindo as drogas iliacutecitas) as guerrilhas e ateacute mesmo os desacordos na

implementaccedilatildeo de tratados ratificados por todas as partes podem e tecircm produzido severos

conflitos inclusive a accedilatildeo militarrdquo (MARES 2003 p 53 traduccedilatildeo nossa) As relaccedilotildees de

27

Colocircmbia com Equador e Venezuela foram abaladas por motivos ligados agrave guerrilha ao

traacutefico de drogas e ao deslocamento forccedilado de populaccedilotildees A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo o quadro 1

a seguir lista sinteticamente os principais conflitos ocorridos e ainda vigentes na regiatildeo

andina

28

29

b) A presenccedila dos Estados Unidos na regiatildeo andina

Para compreender a agenda de seguranccedila dos paiacuteses andinos eacute preciso considerar a

influecircncia dos Estados Unidos no seu processo de construccedilatildeo e consolidaccedilatildeo A presenccedila dos

EUA nos Andes se intensificou no decorrer da Guerra Fria principalmente para conter a

disseminaccedilatildeo do comunismo na Ameacuterica Latina Para levar a cabo este objetivo a estrateacutegia

anticomunista se valeu de intervenccedilotildees militares de fornecimento de treinamentos de

contrainsurgecircncia agraves forccedilas armadas e de apoio a golpes militares e a regimes autoritaacuterios nos

paiacuteses latino-americanos

Com o fim da Guerra Fria e o colapso da Uniatildeo Sovieacutetica os EUA se tornaram a uacutenica

superpotecircncia mundial capaz de afirmar o seu poder global atraveacutes da ldquosupremacia militar

monetaacuteria e financeira norte-americana a serviccedilo do seu grande capital disposta a impedir

por um lado o fortalecimento ou surgimento de potecircncias concorrentes e por outro a

realizaccedilatildeo de um grande acordo internacional que limite as accedilotildees dos EUArdquo (SANTOS 2007

p 68)

Monica Herz (2002) assinala que a Ameacuterica Latina no contexto poacutes-Guerra Fria natildeo

figurou como uma regiatildeo de alta prioridade para os EUA no entanto os objetivos estrateacutegicos

de Washington para o subcontinente nesse contexto se concentraram em duas agendas

principais ldquoa promoccedilatildeo das reformas neoliberais e o combate ao comeacutercio iliacutecito de drogasrdquo

(HERZ 2002 p 86) Por sua vez Adrian Bonilla (2006) corrobora com a abordagem de Herz

ao destacar que os paiacuteses da CAN deixaram de ser prioridade estrateacutegica dos EUA apoacutes a

derrocada sovieacutetica A poliacutetica externa estadunidense para os paiacuteses andinos se ldquoenraizourdquo

numa agenda regional mas eacute executada bilateralmente de forma limitada e restrita agrave

seguranccedila e ao comeacutercio No que tange agrave seguranccedila nos Andes o autor aponta que com o fim

da Guerra Fria o narcotraacutefico e o conflito colombiano se tornaram assuntos de relativa

importacircncia para os EUA e com os atentados de 11 de setembro de 2001 o terrorismo e o

narcotraacutefico bem como o comeacutercio de armas e a lavagem de dinheiro associados estas duas

atividades se tornaram temas centrais da agenda estadunidense para regiatildeo andina Para

Consuelo A Beltraacuten (2007) as relaccedilotildees entre EUA e a regiatildeo andina na uacuteltima deacutecada

giraram em torno de trecircs temas prioritaacuterias ldquoa poliacutetica antinarcoacuteticos a cruzada antiterrorista

e as medidas de liberalizaccedilatildeo econocircmica e comercial impostas por organismos internacionais

como o Fundo Monetaacuterio Internacional (FMI) e a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio

(OMC)rdquo (BELTRAacuteN 2007 p 95 traduccedilatildeo nossa)

30

Conforme abordado pelos autores supracitados as poliacuteticas de combate agraves drogas e a

construccedilatildeo deste tema como ameaccedila agrave seguranccedila nos Andes foram fortemente influenciadas

pelos os Estados Unidos Conforme ressalta Herz

Observa-se que a poliacutetica de seguranccedila norte-americana na regiatildeo estaacute impregnada

de tensotildees A militarizaccedilatildeo do combate ao narcotraacutefico atinge o processo de

construccedilatildeo de um paradigma democraacutetico para a regiatildeo ao longo da deacutecada de 1990

Paradoxalmente a poliacutetica de combate agraves drogas na Colocircmbia tem solapado as bases

institucionais de uma das mais tradicionais democracias latino-americanas

Ademais o combate agraves drogas na regiatildeo andina natildeo tem favorecido o

desenvolvimento de uma cultura de proteccedilatildeo aos direitos humanos Da mesma

forma a tendecircncia do atual governo congruente com sua perspectiva de ordem

hegemocircnica de concentrar-se em medidas unilaterais e relaccedilotildees bilaterais abala os

alicerces das instituiccedilotildees multilaterais geradas durante a uacuteltima deacutecada (HERZ

2002 p 99)

No poacutes-Guerra Fria a agenda antidrogas norte-americana incidiu sobre as agendas de

seguranccedila dos paiacuteses andinos corroborando para os processos de policializaccedilatildeo das forccedilas

armadas as quais satildeo empregadas em atividades de controle de drogas combate ao crime

organizado transnacional e garantia da lei e da ordem e de militarizaccedilatildeo da poliacutecia por meio

de treinamentos armamentos formaccedilatildeo de equipes especiais e operaccedilotildees guiadas por

modelos militares para combater os iliacutecitos transnacionais

Para Peter B Kraska a militarizaccedilatildeo eacute a implementaccedilatildeo da ideologia do militarismo

Segundo o autor o militarismo ldquoeacute um conjunto de crenccedilas valores e premissas que enfatizam

o uso da forccedila e a ameaccedila de violecircncia como meios mais adequados e eficazes para resolver

os problemasrdquo (KRASKA 2007 p 503 traduccedilatildeo nossa) Portanto a militarizaccedilatildeo da poliacutecia

eacute o processo pelo qual as instituiccedilotildees policiais recorrem aos princiacutepios do militarismo e ao

modelo militar para consecuccedilatildeo dos seus objetivos e a militarizaccedilatildeo do combate agraves drogas

seria o emprego desses princiacutepios e modelos militaristas e do proacuteprio exeacutercito para eliminar

a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo o traacutefico e o comeacutercio de drogas iliacutecitas Kraska reitera que

Metaacuteforas como a guerra contra as drogas crimes e terrorismo desempenham um

papel poderoso na construccedilatildeo da realidade eles moldam praacuteticas discursivas

esclarecem valores e compreensotildees e orientam os processos de resoluccedilatildeo de

problemas Enquadrar os problemas de crime terrorismo e drogas utilizando a

linguagem militarista assim provavelmente vai resultar em pensamentos e accedilotildees

que correspondem com a guerra paradigma militar (KRASKA 2001 apud

KRASKA 2007 p 505 traduccedilatildeo nossa)

Na regiatildeo andina a militarizaccedilatildeo das guerras agraves drogas e a policializaccedilatildeo das forccedilas

armadas para este intento foram cabalmente impulsionadas pelas agendas de seguranccedila

nacional e hemisfeacuterica dos EUA esses dois processos podem ser visualizados nas principais

31

poliacuteticas de drogas de Washington para os paiacuteses andinos como a Iniciativa Andina (1989) o

Plano Colocircmbia (2000) e a Iniciativa Regional Andina (2002)

c) crises domeacutesticas concernentes agrave legitimidade das instituiccedilotildees estatais

As instituiccedilotildees estatais nos paiacuteses andinos sofreram um longo processo de

deslegitimaccedilatildeo no decorrer do seacuteculo XX Os Estados da regiatildeo natildeo deram respostas

satisfatoacuterias para a resoluccedilatildeo dos conflitos existentes e muito menos conseguiram legitimar as

decisotildees de suas autoridades A regiatildeo andina passou por uma experiecircncia de dificuldades

econocircmicas com a implantaccedilatildeo de poliacuteticas neoliberais mal sucedidas que desaceleraram o

crescimento e aumentaram a volatilidade financeira agravando os problemas estruturais da

pobreza e da desigualdade na uacuteltima deacutecada do seacuteculo passado e nos primeiros anos do seacuteculo

XXI Cada paiacutes apresentou configuraccedilotildees e cenaacuterios poliacuteticos e sociais particulares distintos

entre si As poliacuteticas econocircmicas domeacutesticas norteadas pelo Consenso de Washington

contribuiacuteram para a crise poliacutetica e o descreacutedito das instituiccedilotildees Segundo Andreacutes Solimano

(2005) os paiacuteses andinos tiveram um nuacutemero elevado de mudanccedilas constitucionais que

levaram agrave aprovaccedilatildeo de uma nova constituiccedilatildeo no transcurso do seacuteculo passado Nos paiacuteses

pertencentes agrave CAN o Equador eacute o que teve mais mudanccedilas totalizando sete constituiccedilotildees

seguido de Boliacutevia com cinco constituiccedilotildees Peru com quatro constituiccedilotildees e Colocircmbia com

apena suma nova constituiccedilatildeo aprovada em 1991 Para o autor esta frequecircncia de mudanccedilas

nas regras baacutesicas da sociedade eacute um dos indicadores de instabilidade das instituiccedilotildees na

regiatildeo Solimano adiciona outro fator de instabilidade poliacutetica as recorrentes crises

presidenciais ou seja quando um presidente por inuacutemeras razotildees que vatildeo de golpe de

Estado agrave renuacutencia natildeo consegue concluir o seu mandato constitucional

O quadro econocircmico e social colaborou para dificultar a governanccedila nos paiacuteses

andinos que foram marcados por instabilidade poliacutetica e rotatividade de presidentes (como

foram os casos de Boliacutevia e Equador) baixos iacutendices de eficaacutecia institucional crises poliacuteticas

recorrentes e violecircncia (sobretudo na Colocircmbia) que afetaram a consolidaccedilatildeo da democracia

Na Colocircmbia o cenaacuterio eacute caracterizado por uma crise atravessada pelo conflito interno

armado violento que coloca em questatildeo o proacuteprio Estado colombiano principalmente quando

esse fenocircmeno de longa duraccedilatildeo no paiacutes se articula com outros fenocircmenos de natureza

transnacional e ilegal como eacute o caso das redes de traacutefico de drogas No Equador por sua vez

emergiu uma crise de legitimidade institucional relacionada com a instabilidade

governamental que aparece na segunda metade dos anos 1990 se estendendo ateacute a posse de

32

Rafael Correa em 2007 No Peru ocorreu uma crise no sistema poliacutetico e eleitoral com o

advento do autogolpe e do autoritarismo de Alberto Fujimori (1990-2000) marcado por

escacircndalos de corrupccedilatildeo desvio de recursos puacuteblicos assassinatos e intimidaccedilatildeo poliacutetica

envolvendo o chefe do Serviccedilo de Inteligecircncia Nacional do Peru Vladimiro Montesinos Com

a crise de legitimidade de seu governo Fujimori fugiu do paiacutes para natildeo ser julgado pelos seus

crimes Por fim na Boliacutevia o cenaacuterio poliacutetico e social no comeccedilo dos anos 2000 foi de

conflitos e inuacutemeros protestos sociais principalmente de grupos campesinos e indiacutegenas que

questionavam a legitimidade e autoridade poliacutetica com sucessivas trocas de governos ateacute a

chegada de Evo Morales ao poder em 2006

d) Conflitos internos ligados agraves questotildees poliacuteticas sociais eacutetnico-culturais e identitaacuterias

No arco andino por exemplo o conflito colombiano se arrasta desde os

acontecimentos ocorridos em 1948 Conhecido como La Violencia esse periacuteodo eacute marcado

por confrontos entre os defensores do Partido Conservador Colombiano e o Partido Liberal

Colombiano Para Forrest Hylton (2010) La Violencia (1946-1957) ldquofoi uma eacutepoca que

misturou terror oficial sectarismo partidaacuterio e poliacuteticas de terra arrasada que resultaram da

confluecircncia da crise da repuacuteblica cafeeira da debilidade do Estado central e da concorrecircncia

pelos direitos de propriedade principalmente no eixo do cafeacuterdquo (HYLTON 2010 p 71) A

revolta popular buscava destruir os siacutembolos de poder e privileacutegio da oligarquia dominante e

se espalhou pela capital do paiacutes ficando conhecida como Bogotazo O periacuteodo da La Violencia

foi caracterizado por uma guerra civil com confrontaccedilotildees violentas entre liberais e

conservadores que perdurou por quase dez anos alcanccedilando o nuacutemero de 200 mil pessoas

mortas (STOKES 2005)10

O conflito teve fim com um pacto para a formaccedilatildeo de uma

coligaccedilatildeo entre os dois partidos intitulada de Frente Nacional em 1958 Com a formaccedilatildeo da

Frente Nacional foi estabelecida a alternacircncia de poder entre os dois partidos permitindo

tambeacutem o alinhamento de ambos para o fortalecimento das forccedilas armadas colombianas para

supressatildeo das revoltas populares e das guerrilhas armadas rurais como forma de combater a

instalaccedilatildeo do comunismo no paiacutes (STOKES 2005)

A instabilidade poliacutetica da Colocircmbia neste periacuteodo foi interpretada pelos EUA como

uma ldquoameaccedilardquo aos seus interesses na regiatildeo O Departamento de Estado chegou a declarar que

10

No que tange ao nuacutemero de mortos nos confrontos na eacutepoca da La Violencia Forrest Hilton aponta que foram

assassinadas aproximadamente 300 mil pessoas das quais 80 eram homens camponeses e analfabetos

(HYLTON 2010 p 72)

33

a crise colombiana era uma ldquoameaccedilardquo agraves estrateacutegias poliacuteticas e econocircmicas norte-americanas

devido agrave proximidade da Colocircmbia com o Canal do Panamaacute O conflito colombiano ganhou

contornos internacionais ou intermeacutesticos jaacute na deacutecada de 1950 quando entra nos caacutelculos

estrateacutegicos geopoliacuteticos e geoeconocircmicos dos EUA O Plan Lazo lanccedilado em 1964 era uma

estrateacutegia contrainsurgente que tinha como principal objetivo aniquilar os inuacutemeros grupos

armados remanescentes da La Violencia nas zonas rurais da Colocircmbia sobretudo no sul

(HYLTON 2010) A estrateacutegia de contrainsurgecircncia do Plan Lazo agravou a situaccedilatildeo do

conflito na Colocircmbia Inuacutemeros massacres assassinatos e torturas contra guerrilheiros e

camponeses ndash organizados em grupos de autodefesa ndash foram perpetrados por militares

colombianos Nesse contexto surgiram as Forccedilas Armadas Revolucionaacuterias da Colocircmbia -

Exeacutercito do Povo (FARC ou FARC-EP) apoacutes a fragmentaccedilatildeo dos guerrilheiros liberales

limpios e o fortalecimento dos guerrilheiros comunes tendo na Operaccedilatildeo Marquetalia

desenhada com o objetivo de suprimir as ldquoRepuacuteblicas Independentesrdquo11

ndash que fazia parte do

Plan Lazo As FARC se orientavam pela ideologia marxista-leninista se distinguindo das

guerrilhas liberais por sua estrutura militar mais riacutegida e um objetivo poliacutetico mais definido

As investidas militares do governo colombiano para conter o avanccedilo do comunismo no paiacutes

fizeram com que pululassem inuacutemeros grupos guerrilheiros como o Exeacutercito de Libertaccedilatildeo

Nacional (ELN) em 1965 o Exeacutercito Popular de Libertaccedilatildeo (EPL) em 1967 e o Movimento

19 de Abril (M-19) em 1970 entre outros e posteriormente grupos paramilitares

antiguerrilha como a Alianccedila Americana Anticomunista (AAA ou Triplo A) em 1978 a

Autodefesas Campesinas de Coacuterdoba e Urabaacute (ACCU) no iniacutecio da deacutecada de 1980 as

Cooperativas de Vigilacircncia e Seguranccedila Privada (CONVIVIR) criadas em 1994 e as

Autodefesas Unidas da Colocircmbia (AUC) em 1997 para citarmos alguns desses primeiros

grupos A emergecircncia destes atores corroborou para o agravamento e prolongamento do

conflito colombiano ateacute os anos 200012

11

O termo ldquoRepuacuteblicas Independentesrdquo foi cunhado pelo senador Aacutelvaro Goacutemez Hurtado liacuteder conservador

numa sessatildeo do Senado colombiano em 23 de outubro de 1961 para denunciar a existecircncia de territoacuterios natildeo

controlados pelo Estado colombiano Essa denuacutencia de Hurtado fez com que crescesse a pressatildeo sobre o

presidente Gullermo Leoacuten Valencia tambeacutem do partido conservador para exterminar a sangue e fogo o

enclave comunista (LEONGOacuteMEZ 2006b) 12

Rodriguez (2010) acentua que os dados referentes ao conflito colombiano demonstram a magnitude do

problema e revelam a situaccedilatildeo alarmante do paiacutes na uacuteltima deacutecada do seacuteculo passado O autor destaca que a

Colocircmbia tinha dentro de suas fronteiras o maior nuacutemero de refugiados de guerra no mundo Eram cerca de

1900000 refugiados e cerca de 500000 foram obrigados a se exilarem por conta do conflito armado

Rodriguez enumera ainda que 2000 menores faziam parte de guerrilhas e 3000 foram arregimentados pelos

paramilitares O autor assinala que o conflito afetou a economia do paiacutes fazendo com que o crescimento

despencasse 5 no ano de 1999 paralisou a reforma agraacuteria as guerrilhas os ldquocarteacuteisrdquo da cocaiacutena dos anos

34

Na regiatildeo andina haacute diferentes fontes de tensotildees domeacutesticas que compotildeem o cenaacuterio

de conflitos na regiatildeo os quais incidem sobre a construccedilatildeo da agenda de seguranccedila andina A

questatildeo da identidade ou melhor das identidades satildeo mananciais de tensotildees entre as diversas

comunidades locais e o Estado-naccedilatildeo centralizador principalmente no que concerne agraves

distintas reivindicaccedilotildees autonomistas A crise de legitimidade das instituiccedilotildees do Estado

colocou tambeacutem em questatildeo a centralizaccedilatildeo das atribuiccedilotildees administrativas das

responsabilidades e do poder em um governo central gerando maior pressatildeo e tensatildeo poliacutetica

com os governos locais Os movimentos descentralizadores regionalistas e ou autonomistas

natildeo satildeo temas novos na histoacuteria da regiatildeo andina Esses movimentos se manifestam

constantemente irrompendo conflitos que desestabilizam o governo central Na Boliacutevia

emergiram identidades regionais que colocaram em questatildeo o proacuteprio Estado boliviano em

Cochabamba e nos departamentos da chamada ldquomeia luardquo (Pando Beni Santa Cruz13

e

Tarija) Outro caso sintomaacutetico dessa questatildeo ocorre entre as oligarquias e grupos dominantes

localizados cidades de Guayaquil e Quito no Equador No caso peruano haacute tensotildees histoacutericas

latentes de Cuzco e Arequipa contra o governo central

Outra fonte de tensatildeo poliacutetica e sociocultural domeacutestica estaacute ligada aos diferentes

movimentos sociais indiacutegenas nos Andes principalmente na Boliacutevia e no Equador e em

menor grau na Colocircmbia e no Peru Esses movimentos ganharam forccedila na passagem da

deacutecada de 1980 para a deacutecada de 1990 contexto esse marcado pela liberalizaccedilatildeo da economia

que acirrou mais ainda a exclusatildeo social e poliacutetica de cunho racista hieraacuterquico e autoritaacuterio

Os movimentos indiacutegenas trazem agrave tona o questionamento da legitimidade do Estado e da

proacutepria constituiccedilatildeo da sociedade que foi erigida sobre bases natildeo democraacuteticas tendo como

sua maior expressatildeo a experiecircncia de regimes poliacuteticos autoritaacuterios A emergecircncia das

identidades indiacutegenas colocou em questatildeo o imaginaacuterio social da homogeneidade e a proacutepria

ideia de naccedilatildeo colocando no centro do debate poliacutetico a construccedilatildeo de um Estado

plurinacional como uma nova forma de comunidade imaginada como foi caso da Boliacutevia e do

Equador14

Esses movimentos indiacutegenas natildeo se resumem ao rompimento ou deslegitimizaccedilatildeo

1980 e os paramilitares na deacutecada de 1990 acabaram por agravar a situaccedilatildeo de concentraccedilatildeo de propriedades

impulsionando o deslocamento interno de milhares de camponeses sem-terra 13

Em Santa Cruz se encontra a principal organizaccedilatildeo autonomista e regionalista da Boliacutevia a Uniatildeo Juvenil

Crucentildeista (UJC) fundada em 1957 A UJC eacute um dos movimentos de maior oposiccedilatildeo ao governo de Evo

Morales e ao seu partido Movimiento al Socialismo (MAS) 14

Boliacutevia e Equador se autodenominaram Estados plurinacionais a partir de suas novas constituiccedilotildees aprovadas

no ano de 2008 A ideia de Estado plurinacional se contrapotildee ao Estado claacutessico unificador e uniformizador de

matriz europeacuteia como forma de rompimento da colonialidade e criaccedilatildeo de novos paradigmas de organizaccedilatildeo

35

dos sistemas poliacuteticos ou defesa de territoacuterios e recursos naturais As lutas das populaccedilotildees

indiacutegenas estatildeo tambeacutem relacionadas agrave demanda por inclusatildeo social e nas atividades poliacuteticas

e econocircmicas essas lutas e conflitos impotildeem aos Estados diferentes desafios para criaccedilatildeo de

iniciativas e poliacuteticas puacuteblicas capazes de reconhecer as muacuteltiplas identidades e incluiacute-las na

sociedade e nos processos decisoacuterios democraacuteticos

As crises econocircmicas que persistiram por deacutecadas resistindo agraves mudanccedilas de governos

e de modelos econocircmicos tiveram impactos significativos na regiatildeo andina Entre os seus

sinais mais patentes se sobressaem o crescimento ininterrupto do desemprego e da

precarizaccedilatildeo do trabalho os baixos iacutendices de desenvolvimento humano (IDH) e o

aprofundamento da desigualdade socioeconocircmica entre ricos e pobres (SOLAMINO 2005)

Ademais a corrupccedilatildeo cresceu em ritmo acelerado se espalhando aleacutem das fronteiras e se

generalizando por todos os estratos sociais Estes fatores corroboraram para a persistecircncia da

criminalidade difusa da violecircncia social e poliacutetica dos deslocamentos internos forccedilados e

imigraccedilotildees internacionais do traacutefico de drogas e do crime organizado transnacional

e) Traacutefico de drogas e o crime organizado transnacional

O combate ao cultivo e traacutefico de drogas o conflito colombiano e a influecircncia dos

Estados Unidos incidiram tenazmente sobre agenda poliacutetica e de seguranccedila da regiatildeo andina

O traacutefico de drogas fator mais recente e natildeo menos determinante nas duas uacuteltimas deacutecadas

do seacuteculo XX e na primeira do seacuteculo XXI influiu sobremaneira na economia na corrupccedilatildeo e

na violecircncia do mesmo modo que fez estremecer as relaccedilotildees entre os Estados nos Andes as

poliacuteticas nacionais e no plano das relaccedilotildees internacionais afetou as relaccedilotildees dos ldquopaiacuteses

produtoresrdquo com os ldquopaiacuteses consumidoresrdquo A luta antidrogas na contemporaneidade eacute uma

das questotildees que mais mobilizou os paiacuteses andinos a se articularem e a se engajarem para

contecirc-la

O traacutefico de psicoativos iliacutecitos e a sua cadeia produtiva satildeo pontos-chave para

compreender as poliacuteticas de seguranccedila nos Andes tanto na esfera domeacutestica quanto na

regional Como veremos adiante com o final do conflito bipolar o combate agraves drogas se

tornou um dos problemas prioritaacuterios dentro da agenda poliacutetica e de seguranccedila hemisfeacuterica

No final dos anos de 1980 o traacutefico de drogas passa a ser o principal inimigo dos EUA cuja

social poliacutetica e identitaacuteria visando atender agraves revindicaccedilotildees de povos e naccedilotildees alijados do ldquoprocesso

civilizadorrdquo ocidental

36

estrateacutegia eacute refrear a oferta de drogas aumentando a repressatildeo nos ldquopaiacuteses fontesrdquo quando

muito a demanda soacute foi tratada como consequecircncia da produccedilatildeo de substacircncias iliacutecitas ndash os

crimes provocados pelos usuaacuterios de drogas ndash e natildeo como um dos fatores que impulsionam e

aumentam a extensatildeo dos tentaacuteculos da induacutestria das drogas iliacutecitas que divide o seu trabalho

internacionalmente entre produtores traficantes e consumidores (GUAacuteQUETA 2004

TOKATLIAN 2009)

O traacutefico de drogas e o crime organizado em suas diferentes atividades satildeo percebidos

com uma das principais ameaccedilas transfronteiriccedila agrave seguranccedila e agrave democracia natildeo soacute nos

Andes mas tambeacutem toda Ameacuterica Latina seja pela violecircncia ensejada por estas atividades ou

mesmo pela sua capacidade de cooptar e corromper as instituiccedilotildees puacuteblicas Portanto ldquoo

crime organizado natildeo eacute contra-estatal seu objetivo natildeo eacute derrocar um regime ou uma

institucionalidade porque a violecircncia contra o Estado natildeo eacute sua caracteriacutestica o que ele busca

eacute ter graus altos de controle sobre essa institucionalidaderdquo (MARTIacuteNEZ 2012 p 31

traduccedilatildeo nossa)

As atividades iliacutecitas das organizaccedilotildees criminosas satildeo cada vez mais

transnacionalizada que se utiliza dos crescente fluxos financeiros humanos e de bens para

realizar as suas operaccedilotildees exigindo cada vez mais respostas multilaterais e fortalecimento da

cooperaccedilatildeo para combatecirc-los Entretanto no afatilde de combater as diferentes modalidades de

organizaccedilotildees criminosas (traficantes de armas e de pessoas contrabandistas de diversos

matizes entre outros) mas principalmente o traacutefico de drogas em muitos casos levou a um

emprego constante das forccedilas armadas para combatecirc-lo inclusive em centros urbanos

22 Configuraccedilatildeo Histoacuterica da Integraccedilatildeo Regional Andina Do Pacto Andino agrave

Comunidade Andina

A ideia de integraccedilatildeo da Ameacuterica Latina como diferentes autores jaacute mostraram

(DORATIOTO 1994 VILABOY 2007 SILVA 2009 GOMES 2010 FIGUEIREDO

2011) tem suas origens no seacuteculo XIX quando comeccedilaram os processos de independecircncia

dos paiacuteses do continente Simoacuten Boliacutevar deu iniacutecio agrave campanha sul-americana de libertaccedilatildeo

das colocircnias Na Carta da Jamaica redigida em 1815 Boliacutevar manifestou o seu anseio em

formar uma confederaccedilatildeo hispano-americana com as ex-colocircnias que pertenciam agrave monarquia

espanhola A primeira experiecircncia desse tipo foi a Gratilde Colocircmbia (1819-1831) criada pelo

proacuteprio Boliacutevar e mesmo com pouco tempo de existecircncia representou o primeiro modelo de

37

integraccedilatildeo nas Ameacutericas15

Os ideaacuterios de uma Ameacuterica Latina unida em um uacutenico projeto de

integraccedilatildeo como pretendia Boliacutevar ou melhor como pretenderam certas releituras do

pensamento bolivariano foram deteriorados pela experiecircncia histoacuterica latino-americana desde

as guerras pela emancipaccedilatildeo e a construccedilatildeo de novas estruturas poliacuteticas para consolidar as

receacutem-criadas naccedilotildees na Ameacuterica independente

A formaccedilatildeo dos paiacuteses andinos eacute produto desse processo histoacuterico e as suas

experiecircncias recentes satildeo pertinentes para se verificar as divergecircncias de projetos poliacuteticos

regionais A regiatildeo andina estaacute marcada por dissensotildees e atritos entre os diferentes modelos

de integraccedilatildeo como eacute o caso de Colocircmbia e Peru voltados para acordos bilaterais de livre

comeacutercio com os Estados Unidos e para a recente Alianccedila do Paciacutefico (aleacutem dos dois paiacuteses

conta com a participaccedilatildeo do Chile e do Meacutexico) e do outro lado a Boliacutevia e Equador que

em conjunto com a Venezuela Cuba e Nicaraacutegua (para citar alguns dos seus membros mais

proeminentes) buscam um modelo de integraccedilatildeo que procura aprofundar a consolidaccedilatildeo da

Alianccedila Bolivariana paras as Ameacutericas (ALBA)

A integraccedilatildeo regional16

eacute uma associaccedilatildeo institucionalizada de paiacuteses dentro de um

determinado territoacuterio geograacutefico definido que pode variar de regiatildeo para regiatildeo e de

formas e modelos As diferentes abordagens teoacutericas consagradas nos estudos de Relaccedilotildees

Internacionais sobre os processos de integraccedilatildeo regional utilizam a Uniatildeo Europeia como

paradigma explicativo e tipo ideacional a ser alcanccedilado por todos Problematizar tais

abordagens eacute possibilitar novos horizontes de anaacutelises que permitam uma compreensatildeo

15

No Congresso Anfictiocircnico do Panamaacute ocorrido em 1826 se reuniram os representantes da Gratilde Colocircmbia do

Meacutexico do Peru e das Proviacutencias Unidas da Centro-Ameacuterica (territoacuterios que hoje compreendem doze paiacuteses

latino-americanos) e contou com um observador da Gratilde-Bretanha e dos Paiacuteses Baixos com o intuito de discutir

a formaccedilatildeo de unidade poliacutetica entre os povos do continente americano Boliacutevar propocircs o encerramento do

trabalho escravo e a criaccedilatildeo de exeacutercito continental esta uacuteltima propositura tinha em vista a preocupaccedilatildeo com

os projetos ofensivos da Santa Alianccedila impulsionados pela restauraccedilatildeo do absolutismo na Espanha Todavia

trecircs grandes paiacuteses se opuseram agrave proposta bolivariana Brasil Estados Unidos e a Gratilde-Bretanha O Brasil e os

EUA natildeo corroboravam com a cessaccedilatildeo do regime escravista devido aos seus interesses econocircmicos nesta

atividade Para o impeacuterio brasileiro os ideais republicanos natildeo serviam aos interesses monaacuterquicos Os EUA

natildeo aceitavam o ideaacuterio do pan-americanismo por conta de suas pretensotildees expansionistas E a Gratilde-Bretanha

grande potecircncia econocircmica da eacutepoca via no pan-americanismo uma ameaccedila agraves suas pretensotildees hegemocircnicas

na regiatildeo (VILABOY 2007) 16

De acordo com Mocircnica Herz e Andrea Ribeiro Hoffman ldquoo termo integraccedilatildeo regional envolve dois conceitos

baacutesicos integraccedilatildeo e regiatildeo Uma regiatildeo pode ser definida por criteacuterios econocircmicos socioculturais poliacutetico-

institucionais climaacuteticos entre outros mas remete necessariamente a uma localidade territorial onde essas

caracteriacutesticas ocorrem Essa localidade pode ser geograficamente contiacutenua ou natildeo e pode mudar ao longo do

tempo o que dificulta a determinaccedilatildeo das fronteiras de certas regiotildees mas o importante a ser destacado eacute que

uma regiatildeo tem sempre uma correspondecircncia territorial A integraccedilatildeo pode ser definida como um processo ao

longo do qual atores inicialmente independentes se unificam ou seja se tornam parte de um todo Os atores

envolvidos em um processo de integraccedilatildeo podem ser classificados segundo dois criteacuterios Primeiramente

podem ser governamentais ou natildeo governamentais[] Em segundo lugar podem ser nacionais subnacionais

ou transnacionaisrdquo (HERZ HOFFMAN 2004 159-160)

38

maior dos processos de integraccedilatildeo latino-americanos ao longo da histoacuteria e no nosso caso

especiacutefico buscar compreender elementos que satildeo peculiares agrave Comunidade Andina

O processo de integraccedilatildeo econocircmica poliacutetica e social na regiatildeo andina passou por

profundas transformaccedilotildees ao longo da sua trajetoacuteria histoacuterica A Comunidade Andina de

Naccedilotildees (CAN) teve a sua origem no Pacto Andino com a assinatura do Acordo de Cartagena

em 26 de maio de 1969 entre Boliacutevia Colocircmbia Chile Peru e Equador tornando-se a

primeira organizaccedilatildeo econocircmica internacional da Ameacuterica do Sul com o propoacutesito de

estabelecer a integraccedilatildeo e a cooperaccedilatildeo econocircmica e social O Pacto Andino recebeu

posteriormente o nome de Grupo Andino Em 13 de fevereiro de 1973 a Venezuela aderiu ao

bloco e o Chile deixou o grupo em 30 de outubro de 1976 quando Augusto Pinochet

ascendeu ao poder por meio de golpe militar

Germaacutenico Salgado (1998 p6) objetivando analisar o processo de formaccedilatildeo da

Comunidade Andina de Naccedilotildees elaborou uma cronologia da integraccedilatildeo andina dividindo em

quatro fases a primeira seria de 1969 agrave 1976 fase de constituiccedilatildeo e consolidaccedilatildeo do grupo

andino a fase seguinte teria sido de 1976 agrave 1982 momento esse em que ocorre um

enfraquecimento da integraccedilatildeo a terceira fase que vai de 1983 agrave 1988 eacute marcada pela

estagnaccedilatildeo por fim o periacuteodo de 1989 em diante fase que modificou radicalmente o Acordo

de Cartagena e eacute caracterizada pela reativaccedilatildeo da integraccedilatildeo e abertura para o mercado

externo

Para compreendermos o processo histoacuterico de configuraccedilatildeo da Comunidade Andina

natildeo descartaremos por completo a divisatildeo cronoloacutegica de Germaacutenico Salgado no entanto

propomos outra delimitaccedilatildeo temporal para descrever as diferentes fases pelas quais passou o

bloco andino O recorte temporal comeccedilaraacute pela Declaraccedilatildeo de Bogotaacute que lanccedilou as bases

para a formulaccedilatildeo do Acordo de Cartagena e a constituiccedilatildeo do Pacto Andino que abrange o

final da deacutecada de 1960 e de 1970 Depois seraacute discutido o momento de estagnaccedilatildeo e de

reformulaccedilatildeo do Grupo Andino Em seguida discorreremos sobre a passagem dos anos 1980

para os anos de 1990 periacuteodo em que ocorre um novo impulso integracionista a partir de um

redesenho do projeto de integraccedilatildeo andina A deacutecada de 1990 foi marcada pela criaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo da Comunidade Andina de Naccedilotildees e de suas instituiccedilotildees nesse periacuteodo ocorreu

o alargamento da agenda comunitaacuteria andina para temas sociais e de seguranccedila Nesse

contexto o traacutefico de drogas passou a figurar como uma das principais preocupaccedilotildees da

agenda de seguranccedila da regiatildeo o que motivaraacute os paiacuteses andinos a orquestrarem no acircmbito

39

da CAN formas de cooperaccedilatildeo em mateacuteria de seguranccedila para combater o traacutefico de drogas

iliacutecitas

a) Deacutecada 1960 e 1970 Da Declaraccedilatildeo de Bogotaacute ao Acordo de Cartagena e o Surgimento

do Pacto Andino

O projeto de integraccedilatildeo que antecedeu o Pacto Andino foi a Associaccedilatildeo Latino-

Americana de Livre Comeacutercio (ALALC) criada originalmente no ano de 1960 em

Montevideacuteu contou em seu iniacutecio com a participaccedilatildeo de Argentina Brasil Meacutexico Paraguai

Peru e Uruguai anos mais tarde incorporou mais quatro Estados da zona andina aleacutem do

Meacutexico O principal objetivo da ALALC era a consolidaccedilatildeo de mecanismos de liberaccedilatildeo

parcial do comeacutercio entre seus paiacuteses membros entretanto o seu alcance foi limitado A

liberaccedilatildeo do comeacutercio ficou comprometida pelos interesses internos de cada paiacutes e os

incentivos para diminuir as barreiras comerciais natildeo foram suficientes para superar os

obstaacuteculos advindos das assimetrias entre os paiacuteses mais desenvolvidos e os menos

desenvolvidos da Ameacuterica Latina (BARRAL BOHRER 2010 p 92)

A aposta na integraccedilatildeo como vetor para o desenvolvimento econocircmico dos paiacuteses

latino-americanos comeccedilou a se mostrar contraproducente com a estagnaccedilatildeo da ALAC a

partir de 1967 ldquojaacute que natildeo conseguiu mudar a dinacircmica do comeacutercio internacional nem o

grau de desenvolvimento industrialrdquo (MOREIRA et all 2010) A ALALC tambeacutem natildeo

conseguiu promover uma harmonizaccedilatildeo real das poliacuteticas econocircmicas entre os paiacuteses

membros e a falta de equidade da distribuiccedilatildeo inter-regional dos benefiacutecios obtidos pela

integraccedilatildeo despertou a desconfianccedila dos Estados menos desenvolvidos para com o bloco

econocircmico

Em 1966 os presidentes do Chile Venezuela Colocircmbia e Equador mais os

representantes de Boliacutevia e Peru17

reuniram-se com o objetivo de procurar alternativas para

as disparidades geradas pela ALALC quando assinaram uma declaraccedilatildeo em que exprimiram

a necessidade de se fazer avanccedilar uma accedilatildeo conjunta para conseguir realizar

dentro da Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio a aprovaccedilatildeo de medidas

concretas que atendam os propoacutesitos formulados na presente declaraccedilatildeo e em

especial que se adotem foacutermulas praacuteticas que forneccedilam o tratamento adequado agrave

condiccedilatildeo de nossos paiacuteses cujas caracteriacutesticas correspondem as de menor

17

Quem participou das reuniotildees foram Carlos Lleras Restrepo presidente da Colocircmbia Eduardo Frei Montalva

presidente do Chile Rauacutel Leoni presidente da Venezuela Galo Plaza ex-presidente e foi como delegado do

presidente equatoriano Clemente Yerovi Indaburu e Fernando S Loacutepez Aldana presidente do Banco Central

de Reserva do Peru (VIDAL 2013)

40

desenvolvimento econocircmico relativo ou de mercado insuficiente Todo ele como

meio indispensaacutevel para alcanccedilar o desenvolvimento harmocircnico e equilibrado da

regiatildeo de conformidade com o espiacuterito do Tratado de Montevideacuteu

(DECLARACIOacuteN DE BOGOTAacute 16 de agosto de 1966 apud GARAY 1979 p17

traduccedilatildeo nossa)

A Declaraccedilatildeo de Bogotaacute que eacute a base do Acordo de Cartagena elucida bem o

inconformismo dos paiacuteses andinos com os piacutefios resultados da ALALC pois estes paiacuteses

tinham como principais objetivos a promoccedilatildeo do desenvolvimento menos assimeacutetrico a

aceleraccedilatildeo do crescimento atraveacutes da integraccedilatildeo econocircmica e da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para

que a ALALC fosse convertida em um mercado comum (GARAY 1979)

Esse interstiacutecio entre 1966 (Declaraccedilatildeo de Bogotaacute) e 1969 (Acordo de Cartagena) foi

um periacuteodo de formulaccedilatildeo e construccedilatildeo teoacuterica do processo de integraccedilatildeo os principais

arquitetos do Pacto Andino foram Carlos Lleras Restrepo (presidente da Colocircmbia 1966-

1970) Eduardo Frei Montalva (presidente do Chile 1964-1970) e Germaacutenico Salgado

(economista e poliacutetico equatoriano membro da Junta do Acordo de Cartagena) Esses atores

foram fundamentais para a teorizaccedilatildeo articulaccedilatildeo poliacutetica e a construccedilatildeo de uma ldquoconsciecircncia

integracionistardquo nos Andes Para Frei Montalva a Ameacuterica Latina passava por um periacuteodo de

forte ldquonacionalismo continental crescente e acentuadordquo no entanto ele tinha ldquoconsciecircncia de

que o esquema da ALALC natildeo estava desenhado para os paiacuteses medianos como Chile

Colocircmbia e Venezuela e nem para os pequenos Boliacutevia e Equadorrdquo (VIDAL 2013 p 76)

Para os paiacuteses andinos a ALALC natildeo satisfazia as suas necessidades motivando-os a

procurarem outras formas de atender os seus interesses econocircmicos e a partir de suas proacuteprias

iniciativas as naccedilotildees andinas desenharam um novo projeto de integraccedilatildeo com o propoacutesito de

estimular a ampliaccedilatildeo de seus mercados Em decorrecircncia desse projeto foi assinado o Acordo

de Cartagena em 1969 subescrito originalmente por Boliacutevia Colocircmbia Chile Equador e

Peru posteriormente em 1974 a Venezuela aderiu ao Pacto Andino (PRADO 1997 p 35)

O Pacto Andino impulsionou a economia trazendo benefiacutecios para os paiacuteses

signataacuterios18

No entanto o crescimento econocircmico da regiatildeo gradativamente foi perdendo a

sua forccedila O panorama que parecia favoraacutevel nos primeiros anos da deacutecada de 1970 em

relaccedilatildeo ao comeacutercio mundial foi afetado pela crise econocircmica que se alastrou pelo globo

atingindo direta e indiretamente os paiacuteses andinos no final da mesma deacutecada As crises

18

De acordo com Germaacutenico Salgado (1998 p 6) de 1971 a 1976 o Grupo Andino avanccedilou com o fim das

restriccedilotildees e dos encargos sobre o comeacutercio interno e com a adoccedilatildeo da tarifa externa miacutenima comum

repercutindo positivamente sobre o comeacutercio aumentando as exportaccedilotildees intrabloco de US$ 111 milhotildees em

1970 para US$ 613 milhotildees em 1976

41

subsequentes do petroacuteleo em 19731974 e em 19781979 fizeram com que paiacuteses petroliacuteferos

depositassem enormes quantias em bancos internacionais estes por sua vez viam nos

governos autoritaacuterios latino-americanos um negoacutecio altamente rentaacutevel e disponibilizaram

recursos a estes clientes com taxas de juros elevadas Deste modo os paiacuteses da Ameacuterica

Latina aumentaram significativamente a sua diacutevida externa sendo parte dos gastos destinados

a grandes obras de infraestrutura (MOREIRA et all 2010 p259)

O colapso econocircmico da deacutecada de 1970 refletiu-se numa gradual reduccedilatildeo de creacuteditos

e das ajudas financeiras por parte dos paiacuteses mais desenvolvidos para os menos

desenvolvidos tornando premente a necessidade de integraccedilatildeo entre os paiacuteses da Ameacuterica

Latina A finalidade da integraccedilatildeo nesse contexto era conseguir um desenvolvimento mais

autocircnomo entre os paiacuteses que compartilhavam problemas comuns e a cooperaccedilatildeo poliacutetica e

econocircmica era um meio para se atingir esta meta Mas o processo de integraccedilatildeo passou por

um periacuteodo de difiacutecil sustentaccedilatildeo pois a crise econocircmica natildeo deixou alternativa para os

governos andinos a natildeo ser adotar medidas protecionistas que se chocaram frontalmente com

o Programa de Liberaccedilatildeo deixando-o em segundo plano

Cada naccedilatildeo que integrava o Pacto Andino tinha os seus interesses particulares O

processo de integraccedilatildeo foi mais vantajoso para uns do que para outros Apoacutes uma deacutecada o

Acordo de Cartagena natildeo conseguiu lograr os ecircxitos almejados incorrendo nos mesmos

problemas de distribuiccedilatildeo econocircmica da ALALC e da ausecircncia da sociedade civil na

participaccedilatildeo desse processo Esse e outros problemas como as questotildees de conjuntura

domeacutestica ligadas ao governo do General Pinochet fizeram com que o Chile deixasse o bloco

em 1976 Segundo Salgado (1998) o golpe militar de 1973 no Chile mudou por completo as

teses poliacuteticas do governo chileno e essa mudanccedila ficou evidenciada desde 1974 com o

fortalecimento do neoliberalismo no paiacutes

Aleacutem dos problemas econocircmicos regionais e poliacuteticos domeacutesticos havia uma

desconfianccedila entre os paiacuteses membros do Pacto Andino em relaccedilatildeo agraves disputas fronteiriccedilas

claacutessicas A Guerra do Paciacutefico que envolveu Boliacutevia Chile e Peru fez com que a Boliacutevia

perdesse a sua saiacuteda para o mar e desde o seacuteculo XIX permaneceu sem soluccedilatildeo A Boliacutevia natildeo

se conformou com a sua condiccedilatildeo mediterracircnea e procurou negociar com o Chile inuacutemeras

42

vezes O conflito fronteiriccedilo entre estes trecircs paiacuteses se arrasta sem soluccedilatildeo definitiva ateacute os dias

coevos19

Segundo Lucas Prado (1997) outro obstaacuteculo que ocorreu na primeira deacutecada de

funcionamento do Pacto Andino foi a crenccedila de que seria necessaacuterio apenas a implementaccedilatildeo

de uma tarifa externa comum na regiatildeo e equilibrar as economias nacionais sem considerar os

ajustes miacutenimos para harmonizar as poliacuteticas agraacuterias uma coordenaccedilatildeo maior dos

instrumentos tarifaacuterios como os sistemas de franquias direitos aduaneiros controles

administrativos entre outros seriam suficientes para erigir uma uniatildeo aduaneira entre os

paiacuteses andinos Sem os ajustes necessaacuterios a tarifa externa comum natildeo se tornaria uma

realidade efetiva incapaz de orientaccedilatildeo e alocaccedilatildeo dos recursos econocircmicos

O investimento estrangeiro contribuiu para os baixos resultados econocircmicos do Pacto

Andino No ano de 1971 entrou em vigor a Decisatildeo 2420

elaborada em dezembro de 1970 a

qual implementou um regime comum para os capitais estrangeiros no que concerne agraves

patentes licenccedilas marcas e royalties A Decisatildeo 24 pretendia fomentar o desenvolvimento da

induacutestria andina buscando converter paulatinamente as empresas estrangeiras em empresas

nacionais ou mistas e impedir que as induacutestrias transnacionais suplantassem as induacutestrias da

regiatildeo

O processo de integraccedilatildeo eacute por natureza supranacional o que implica produzir para

mercados que natildeo se restringem a um Estado-naccedilatildeo Todos querem obter lucros e benefiacutecios

inclusive as grandes empresas Todavia as medidas para proteger os mercados internos natildeo

foram bem recebidas pelos os empresaacuterios da regiatildeo ndash principalmente nos paiacuteses em que eles

tecircm uma forte presenccedila poliacutetico-econocircmica como satildeo os casos de Colocircmbia e Chile ndash que se

uniram aos empresaacuterios das transnacionais e se posicionaram contra estas medidas pois natildeo

aceitavam de bom grado que fossem criadas leis que contrariassem os seus interesses

(ROMERO 2008)

Segundo Luis E T Vidal (2013) apoacutes a saiacuteda do Chile os paiacuteses que permaneceram

no Grupo Andino assinaram em 30 de outubro de 1976 um Protocolo Adicional para

postergar em trecircs anos o prazo para vigorar o Programa de Liberaccedilatildeo e a tarifa externa

19

Para maiores informaccedilotildees sobre o conflito territorial entre Boliacutevia Chile e Peru bem como de outros conflitos

fronteiriccedilos na Ameacuterica Latina no seacuteculo XX consulte DOMIacuteNGUEZ Jorge (org) Conflictos territoriales y

democracia en Ameacuterica Latina Buenos Aires Siglo XXI Editores Argentina Flacso 2003 20

Nesse momento a Venezuela natildeo tinha firmado o Acordo de Cartagena mas a Boliacutevia jaacute fazia parte A

Colocircmbia demorou um pouco mais para implementaacute-la devido a problemas legais de ordem interna apenas em

1973 a Decisatildeo 24 foi aplicada plenamente por todos os paiacuteses membros (TIRONI 1977 p13)

43

comum conforme foi protocolado no Artigo 1ordm do referido documento As instituiccedilotildees

andinas comeccedilaram a ser criadas durante a deacutecada de 1970 com o desdobramento da

integraccedilatildeo foram se constituindo novas instituiccedilotildees que buscavam abarcar os niacuteveis

econocircmicos poliacuteticos e fiacutesicos21

Algumas destas instituiccedilotildees satildeo o Fundo Andino de

Reservas criado em 1976 o Tribunal de Justiccedila do Acordo de Cartagena o Parlamento

Andino22

e o Conselho Andino de Chanceleres Todos foram instituiacutedos em 1979 (CAN

1998)

b) Deacutecada de 1980 Estagnaccedilatildeo e Reformulaccedilatildeo do Grupo Andino

Na passagem da deacutecada de 1970 para 1980 ocorreu uma consolidaccedilatildeo institucional

com a criaccedilatildeo do Conselho Andino de Ministros de Assuntos Externos do Parlamento

Andino e da Tribuna Andina de Justiccedila (CAN 1998) Segundo Salgado (1998) no periacuteodo de

1976 a 1982 ocorreu uma dinamizaccedilatildeo maior do processo integracionista andino entretanto

no comeccedilo da deacutecada de 1980 este mesmo dinamismo se repetiu devido agraves consequecircncias da

crise da diacutevida externa que afetou as balanccedilas de pagamentos dos paiacuteses da regiatildeo andina e de

toda Ameacuterica Latina Segundo a Comunidade Andina (1998) os anos oitenta foram

infrutiacuteferos para o desenvolvimento pleno da integraccedilatildeo devido agrave estagnaccedilatildeo e o retrocesso

que ocorreram na regiatildeo pois a ldquodeacutecada perdida do desenvolvimento latino-americano foi

tambeacutem a deacutecada perdida da integraccedilatildeo andinardquo (CAN 1988)

No iniacutecio dos anos de 1980 a Venezuela passou por uma crise que afetou as relaccedilotildees

econocircmicas bilaterais com a Colocircmbia nos anos de 1982 e 1983 A integraccedilatildeo andina natildeo

apresentava muitos avanccedilos no plano comercial e nos fluxos de capitais deixando as relaccedilotildees

econocircmicas binacionais volaacuteteis as inconstacircncias das conjunturas econocircmicas de cada paiacutes

influiacuteam diretamente nos seus vizinhos Aleacutem da crise das relaccedilotildees bilaterais entre Colocircmbia

e Venezuela ocorreu o golpe de estado na Boliacutevia em 17 de julho de 1980 promovido por

Garciacutea Mesa que resultou numa suspensatildeo temporaacuteria do paiacutes nas negociaccedilotildees do Grupo

Andino Tambeacutem no comeccedilo dessa deacutecada ocorreu o conflito fronteiriccedilo entre Equador e

21

A primeira reuniatildeo sobre integraccedilatildeo fiacutesica aconteceu entre os dias 9 e 14 de dezembro de 1995 onde foi

aprovada a Decisatildeo 94 para criaccedilatildeo do Sistema Troncal Andino de Carreteras esta iniciativa contemplava

apenas os transportes terrestres (CAN 1975) 22

Em 19 de setembro de 2013 os Ministros de Relaccedilotildees Exteriores de Boliacutevia Colocircmbia Equador e Peru

acordaram dissolver o Parlamento Andino (oacutergatildeo consultivo e deliberativo que natildeo tinha decisotildees vinculantes)

as justificativas apresentadas giraram entorno de duas questotildees a primeira eacute o alto custo para mantecirc-lo o

presidente colombiano Juan Manuel Santos declarou que o seu paiacutes gasta cerca de $35 milhotildees anuais para

manter o parlamento funcionando A segunda questatildeo estaacute relacionada ao avanccedilo do processo de integraccedilatildeo da

Unasul pois natildeo haveria necessidade de manter o Parlamento Andino tendo em vista a futura criaccedilatildeo de um

parlamento sul-americano (EL ESPECTADOR 2013)

44

Peru deflagrado em janeiro de 1981 na encosta leste da Cordilheira do Condor Por essas

razotildees entre outras as exportaccedilotildees intragrupo perderam dinamismo em 1980 e 1981 o que

levou a sua queda no ano subsequente

Conforme analisa Salgado (1998 p8) esses fatos foram um ldquopreluacutediordquo para o que

viria acontecer em 1983 com a eclosatildeo e proliferaccedilatildeo da crise da diacutevida externa iniciada com

as crises dos anos de 1970 dando lugar a uma tendecircncia negativa As exportaccedilotildees intrabloco

em 1983 caiacuteram cerca de 363 em relaccedilatildeo ao ano de 1982 e sofreram uma queda ainda

maior se compararmos com as taxas de 1986 cerca de 445 em relaccedilatildeo agrave 1982 Segundo

Salgado (1998) este iacutendice foi o mais baixo registrado em toda deacutecada de 1980 Entre 1982 e

1986 foi um periacuteodo de estagnaccedilatildeo em decorrecircncia da crise da diacutevida externa que afetou os

preccedilos de importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo Os paiacuteses andinos para conter os efeitos da crise

empregaram medidas para reduzir as importaccedilotildees e o consumo per capita o que levou agrave

desvalorizaccedilatildeo das moedas Todos os processos de integraccedilatildeo na Ameacuterica em curso nesse

contexto sofreram os seus efeitos negativos sobre as balanccedilas de pagamentos23

O autor frisa

que se comparado com os paiacuteses centro-americanos o Grupo Andino foi o menos atingido

pela crise mas isto natildeo significou que a crise natildeo tenha sido grave pois o bloco permaneceu

paralisado ateacute 1987 ano em que foi subescrito o Protocolo de Quito

O Acordo de Cartagena foi substituiacutedo em 1987 pelo Protocolo de Quito que entrou

em vigor no ano seguinte dando um novo impulso para a consolidaccedilatildeo do Grupo Andino e do

fortalecimento de suas bases poliacuteticas que se seguiram no mesmo ano com a Declaraccedilatildeo de

Caracas o Manifesto de Cartagena e as reuniotildees presidenciais de Galaacutepagos em 1989 e

depois com as reuniotildees de La Paz e Machu Pichu (Primeira reuniatildeo do conselho presidencial

andino) em 1990 e Caracas em 1991 O Protocolo de Quito procurava fazer uma ldquoabordagem

realistardquo24

sobre o que poderia ser feito nesse momento para alavancar o processo de

integraccedilatildeo segundo a Comunidade Andina ldquoesse realismo se traduziu na flexibilizaccedilatildeo das

novas disposiccedilotildees e na ampliaccedilatildeo do espectro de opccedilotildees de integraccedilatildeo e cooperaccedilatildeordquo (CAN

23

Para um estudo mais aprofundado da crise da diacutevida externa nos paiacuteses andinos e de seus efeitos econocircmicos

poliacuteticos e sociais consulte SOLIMANO Andreacutes (Ed) Political crises social Conflict and economic

development the political economy of the Andean Region Cheltenham-UKNorthampton-USA Edward Elgar

Publishing 2005 24

O ldquorealismordquo o qual se refere o Protocolo de Quito pode ser traduzido como ldquopragmatismordquo ou seja paiacuteses

do Grupo Andino natildeo deveriam se guiar por uma ideologia deveriam procurar flexibilizar assuas poliacuteticas

externa bem como o projeto de integraccedilatildeo andina para se adaptarem agrave ldquorealidaderdquo da conjuntura internacional

Portanto o ldquorealismordquo andino natildeo tem relaccedilatildeo alguma com as teorias realistas ou neorrealistas das relaccedilotildees

internacionais

45

1998 p 19) Aqui pode-se observar uma mudanccedila no discurso integracionista Essa

ldquoabordagem realistardquo equivale a dizer que o Grupo Andino iria se ajustar agraves exigecircncias e

transformaccedilotildees do cenaacuterio internacional ou seja a integraccedilatildeo andina ficaria agrave mercecirc das

relaccedilotildees internacionais o crescimento das economias nacionais e da regiatildeo poderia ser

alcanccedilado com a inserccedilatildeo internacional dos paiacuteses andinos deixando em segundo plano o

ideaacuterio nacionalista de desenvolvimentismo industrial voltado para interior do proacuteprio Estado

Inicialmente tratava-se de adaptar o Grupo Andino agraves novas tendecircncias mundiais de

modernizaccedilatildeo e internacionalizaccedilatildeo das economias vias pelas quais a Ameacuterica Latina natildeo

poderia se eximir Essa adesatildeo agraves mudanccedilas macroeconocircmicas demonstrava o interesse dos

paiacuteses andinos em continuar promovendo a integraccedilatildeo a despeito da corrosatildeo econocircmica e

juriacutedica ocorridas no curso do processo de integraccedilatildeo

As reuniotildees entre os presidentes da regiatildeo que ocorreram em Galaacutepagos em 1989

foram importantes para a elaboraccedilatildeo de uma estrateacutegia renovada para revigorar a integraccedilatildeo

andina e orientar sua constituiccedilatildeo na deacutecada seguinte Segundo Alfredo Fuentes Fernaacutendez

(2008) o contexto era caracterizado pela deterioraccedilatildeo dos termos de trocas esgotamento das

fontes de financiamento protecionismo dos paiacuteses industrializados e adequaccedilatildeo das poliacuteticas

econocircmicas internas o que foi altamente dispendioso para as economias do arco andino A

estrateacutegia encontrada pelas naccedilotildees andinas para driblar estes fatores foi a criaccedilatildeo de um

mercado regional que contribuiu para a diversificaccedilatildeo de exportaccedilotildees de bens industriais e

tecnoloacutegicos e para que se configurasse uma plataforma de aprendizagem e competitividade

A Declaraccedilatildeo de Galaacutepagos foi um divisor de aacuteguas do processo de integraccedilatildeo O

desenvolvimento do bloco andino no decorrer dos anos 1980 (preacute-Galaacutepagos) foi

caracterizado principalmente pela estagnaccedilatildeo como resultado dos desdobramentos da crise

internacional dos anos 1970 e da crise da diacutevida externa A fase que sucedeu a Declaraccedilatildeo de

Galaacutepagos foi de transiccedilatildeo A construccedilatildeo de novas estrateacutegias para impulsionar ampliar e

aprofundar o processo de integraccedilatildeo nos anos 1990 ganhou forccedila a partir deste momento

c) Deacutecada de 1990 A Criaccedilatildeo da Comunidade Andina de Naccedilotildees e o Novo Desenho

Estrateacutegico de Integraccedilatildeo

Desde o final da deacutecada de 1980 a regiatildeo ingressou numa nova fase de integraccedilatildeo Os

anos de 1990 foram marcados pela renovaccedilatildeo do modelo integracionista do Pacto Andino em

decorrecircncia das modificaccedilotildees nas estrateacutegias de desenvolvimento para superar as crises do

baixo crescimento da diacutevida externa e da atrofia das economias da regiatildeo Entre as principais

46

mudanccedilas operadas no interior do bloco andino estava a aprovaccedilatildeo no ano de 1992 de uma

medida que tinha por meta a formaccedilatildeo de uma zona de livre comeacutercio que se efetivou com a

circulaccedilatildeo sem restriccedilatildeo e encargos sobre as mercadorias Outros temas natildeo necessariamente

novos foram incorporados agrave nova agenda de integraccedilatildeo andina tais como tarifa externa

comum investimento estrangeiro ajustamento das poliacuteticas econocircmicas propriedade

intelectual desenvolvimento da agropecuaacuteria integraccedilatildeo fiacutesica

No contexto internacional o ldquoConsenso de Washingtonrdquo seria determinante para as

reformas dos modelos econocircmicos dos paiacuteses latino-americanos que se seguiram a partir de

entatildeo e orientariam as mudanccedilas em mateacuteria econocircmica comercial e fiscal nos acircmbitos

nacional regional e internacional Aleacutem disso em 27 de junho de 1990 o governo

estadunidense de George H W Bush lanccedilou a ldquoIniciativa para as Ameacutericasrdquo cujo propoacutesito

era estabelecer novas regras comerciais para os paiacuteses do continente americano para criaccedilatildeo

de uma zona hemisfeacuterica de livre comeacutercio assim como mobilizar a construccedilatildeo de uma

ldquoidentidade hemisfeacutericardquo no continente americano

A Iniciativa para as Ameacutericas se insere dentro do projeto dos EUA de construccedilatildeo de

relaccedilotildees com os paiacuteses latino-americanos e caribenhos sobre bases que favoreccedilam os fatores

econocircmicos tais como o comeacutercio a diacutevida e o investimento sob a eacutegide da projeccedilatildeo

hegemocircnica dos Estados Unidos na regiatildeo a qual seria caracterizada pela economia e

comeacutercio em escala hemisfeacuterica

Em 28 de julho de 1990 foi realizada em Lima a Segunda Reuniatildeo do Conselho

Presidencial sob o comando do presidente Alberto Fujimori na qual o primeiro tema debatido

foi a Iniciativa Para as Ameacutericas Na reuniatildeo os mandataacuterios andinos demonstraram interesse

em aderir ao projeto hemisfeacuterico norte-americano e expressaram suas intenccedilotildees no

Documento da Reuniatildeo de Lima da seguinte forma

Na cidade de Santafeacute de Bogotaacute foi realizada em 7 de agosto de 1990 uma nova

reuniatildeo para analisar a iniciativa proposta por Bush e os paiacuteses signataacuterios do Pacto Andino

redigiram com bastante entusiasmo a Declaraccedilatildeo Andina sobre a Iniciativa para as Ameacutericas

na qual registraram o interesse em fazer parte dessa proposta e em se reunir com o governo de

Washington para discutir detalhadamente os termos do novo projeto hemisfeacuterico para as

relaccedilotildees econocircmicas e comerciais com os EUA

47

A ecircnfase dada pelos paiacuteses da regiatildeo andina ao comeacutercio proporcionou resultados

expressivos intrabloco em princiacutepios da deacutecada de 1990 o que propiciou o surgimento de uma

zona de livre comeacutercio inaugurada em 1992 entre os membros do bloco andino que no

entanto natildeo foi bem sucedida devido aos problemas ligados agraves dissonacircncias no que diz

respeito aos objetivos comerciais e aos problemas domeacutesticos dos paiacuteses A instituiccedilatildeo de

uma tarifa externa comum natildeo obteve os resultados esperados pois natildeo havia concordacircncia

quanto agrave sua estrutura Ateacute o comeccedilo do ano de 1993 soacute havia um acordo tarifaacuterio bilateral

entre Colocircmbia e Venezuela Os problemas internos do Peru fizeram com que o presidente

Alberto Fujimori deixasse de participar dos acordos de livre comeacutercio andino o que gerou um

mal estar com os paiacuteses da regiatildeo Em 31 de janeiro de 1993 entrou em pleno funcionamento

a zona de livre comeacutercio para quatro paiacuteses membros do bloco andino e em 11 de Abril de

1994 foram aprovadas as condiccedilotildees ndash dividindo-a em trecircs etapas e soacute terminaria em 30 de

junho de 1995 ndash pelas quais o Peru voltaria a participar plenamente da zona de livre comeacutercio

(CAN 1998)

Para sobrepujar esses problemas os Estados integrantes do Grupo Andino adotaram

uma nova tarifa externa comum em 1995 visando agrave consolidaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira No

dia 5 de setembro do mesmo ano a VII Reuniatildeo do Conselho Presidencial aprovou um ldquoNovo

Desenho Estrateacutegicordquo da integraccedilatildeo andina adaptando-a para responder as ldquomudanccedilas e

dinacircmicas circunstanciais das atuais relaccedilotildees internacionaisrdquo (CAN 1998 p31)

De acordo com a CAN (1998) para os paiacuteses andinos alcanccedilarem os objetivos

traccedilados neste desenho estrateacutegico foram estabelecidas trecircs linhas de accedilatildeo A primeira eacute o

aperfeiccediloamento do espaccedilo econocircmico andino e a liberalizaccedilatildeo dos serviccedilos A segunda eacute o

aumento e melhoria da projeccedilatildeo externa do bloco a partir do modelo aberto de integraccedilatildeo

capaz de se adaptar ao contexto internacional e hemisfeacuterico cada vez mais interdependente

Esta segunda linha de accedilatildeo pretendia aprofundar a integraccedilatildeo com os paiacuteses de seu entorno

estrateacutegico como o Panamaacute o Mercosul25

e a Associaccedilatildeo dos Estados do Caribe (AEC) A

terceira eacute desenvolver uma agenda social mais ampla que vise o bem estar da populaccedilatildeo e

aumentar a participaccedilatildeo popular Nessa deacutecada a concepccedilatildeo integracionista nos Andes passou

por transformaccedilotildees e o processo de integraccedilatildeo se amplificou para penetrar em novos campos

como eacute o caso da agenda social e de seguranccedila

25

A Boliacutevia se tornou o primeiro paiacutes do Grupo Andino a se associar ao Mercosul em 1996 o Chile se tornou

membro associado no mesmo ano poreacutem natildeo pertencia mais ao bloco andino

48

No ano de 1996 a integraccedilatildeo andina passa por uma reestruturaccedilatildeo institucional

apresentando crescimento da necessidade de reformar o Acordo de Cartagena para ajustaacute-lo agraves

transformaccedilotildees recentes da conjuntura internacional O Conselho Presidencial aprovou em 10

de marccedilo do mesmo ano o Protocolo modificador do Acordo de Cartagena conhecido como

Protocolo de Trujillo que institui a criaccedilatildeo da Comunidade Andina de Naccedilotildees (CAN)

A Comunidade Andina foi inspirada na Declaraccedilatildeo de Bogotaacute (1978) e surgiu como

resultado dos esforccedilos dos governos de Boliacutevia Colocircmbia Equador Peru e Venezuela para

tornar mais soacutelida a uniatildeo entre os paiacuteses e criar os alicerces para formaccedilatildeo de uma

comunidade sub-regional A CAN era constituiacuteda no iniacutecio pelos cinco Estados soberanos e

pelas instituiccedilotildees e organismos do Sistema Andino de Integraccedilatildeo (SAI) e suas caracteriacutesticas

iniciais eram de uma Uniatildeo Aduaneira e Econocircmica com o objetivo de limitar a penetraccedilatildeo

de capital estrangeiro A partir de primeiro de agosto de 1997 quando entrou em vigecircncia o

Protocolo de Trujillo a Comunidade Andina adotou uma gestatildeo pautada na hierarquia

governamental com a criaccedilatildeo da figura da Secretaria Geral da CAN que substituiu a Junta de

trecircs ministros O bloco comeccedilou a exercer suas funccedilotildees com uma Secretaria Geral sediada em

Lima aleacutem disso foi instituiacutedo o Conselho de Presidentes e de Ministros de Relaccedilotildees

Exteriores como oacutergatildeos de diretrizes poliacuteticas do bloco bem como o papel normativo de uma

Comissatildeo formada por Ministros de Comeacutercio e Setoriais (LOacutePEZ CONTRERAS

POLANCO 2010)

Segundo Andreacutes Malamud (2003) os sucessos recentes da CAN devem ser

creditados ao Conselho Presidencial Andino pois este ator institucional foi responsaacutevel por

impulsionar novamente o processo de integraccedilatildeo poacutes-1989 e a crise que abateu a sub-

regiatildeo coincidiu com os anos os quais natildeo ocorreu reuniatildeo do Conselho Presidencial

(1991-1994) As instituiccedilotildees e a lideranccedila satildeo peccedilas-chave na integraccedilatildeo mas no caso

andino os chefes do executivo desempenharam um papel fundamental para o processo de

integraccedilatildeo andino O que Malamud chamou de ldquopresidencialismo concentradorrdquo pode ter

sido um dos fatores propulsores da integraccedilatildeo sul-americana

De acordo com Cabral (2010 p 08) a CAN procurou criar instituiccedilotildees deliberativas e

decisoacuterias com uma crescente participaccedilatildeo da sociedade civil tendo em vista o modelo

europeu aleacutem disso os paiacuteses andinos do bloco tambeacutem buscaram aprofundar as relaccedilotildees

comerciais entre si estimulando ldquoo desenvolvimento econocircmico a competitividade a

integraccedilatildeo da infraestrutura e a elaboraccedilatildeo de uma poliacutetica externa comumrdquo procurando

49

tambeacutem incorporar outros elementos para agenda andina como ldquoa discussatildeo de medidas de

caraacuteter de inclusatildeo social a luta contra as drogas o fortalecimento da democracia defesa dos

direitos humanosrdquo e o meio ambiente Essa incorporaccedilatildeo de questotildees poliacuteticas e sociais

tambeacutem incorreu na abertura da agenda de seguranccedila para novos temas objetivando

estabelecer a zona de paz na regiatildeo andina

A supranacionalidade fixada pelo acordo de integraccedilatildeo transfere determinadas

prerrogativas para os organismos comunitaacuterios Uma vez que as normas satildeo aprovadas

elas tecircm aplicaccedilatildeo imediata sobrepondo-se agraves normas internas dos paiacuteses pertencentes ao

bloco A supranacionalidade da CAN entra em rota de colisatildeo com a soberania nacional e

faz transparecer diversos entraves e desafios para as instituiccedilotildees andinas A combinaccedilatildeo

entre intergovernamentalismo e supranacionalidade26

ndash que tambeacutem eacute denominada de

ldquoinstitucionalismo intergovernamentalrdquo27

ndash como ocorre na Uniatildeo Europeia natildeo se

processa do mesmo modo na Comunidade Andina Segundo Andreacutes Serbin (2010) para

entendermos a natildeo efetividade da supranacionalidade nos blocos regionais da Ameacuterica do

Sul temos que compreender o processo da consolidaccedilatildeo das soberanias nacionais desde as

lutas pela independecircncia no seacuteculo XIX que ocorreram na regiatildeo

Como salientou Arroye-Quintero (2008) a supranacionalidade desmedida gerou

conflitos no momento de sua implementaccedilatildeo como eacute o caso do Tribunal Andino de

Justiccedila cujas sanccedilotildees tomadas em seu acircmbito se sobrepotildeem ao poder judiciaacuterio nacional O

choque entre soberania e o modelo supranacional da CAN se tornou um obstaacuteculo para

aprofundamento da integraccedilatildeo intrabloco para os proacuteprios Estados que o consolidou

Aleacutem disso conforme aponta Carlos A Romero (2008) a CAN estaacute passando por uma

crise institucional relacionada agrave desarmonia entre os modelos de desenvolvimento econocircmico

26

Herz e Hoffman aponta que ldquoApesar de as organizaccedilotildees de integraccedilatildeo regional serem criadas por governos de

Estados e nesse sentido poderem ser classificadas como intergovernamentais seu formato juriacutedico

institucional pode ser a supranacionalidade ou seja pode limitar o escopo da soberania dos Estados nas

atividades exercidas pela organizaccedilatildeordquo (HERZ HOFFMAN 2004 p 161) 27

Johannes Lindner e Berthold Rittberger assinalam que ldquoOutras teorias e abordagens que se propotildeem a

explicar a integraccedilatildeo europeacuteia sobretudo a partir do iniacutecio dos anos 90 abrem um novo debate dessa vez entre

o institucionalismo intergovernamental e o institucionalismo supranacional Ambas as vertentes enfatizam o

papel das instituiccedilotildees suas origens sua histoacuteria suas estruturas internas e sua dinacircmica para a compreensatildeo da

accedilatildeo humana Nesse contexto teoacuterico instituiccedilotildees satildeo regras e praacuteticas embebidas em estruturas de sentido e de

recursos Mudanccedilas na ordem poliacutetica envolvem natildeo apenas a reorganizaccedilatildeo e a realocaccedilatildeo de recursos mas

tambeacutem a reconceituaccedilatildeo e modificaccedilatildeo das expectativas preferecircncias aspiraccedilotildees mentalidades e identidades

Nesse movimento de transformaccedilatildeo lsquoinstituiccedilotildees importamrsquo independentemente do niacutevel em que estiverem

situadasrdquo (Lindner e Rittberger 2003 apud CAMARGO Sonia 2004 p 68-69) Disponiacutevel em lt httpwwwscielobrscielophppid=S0102-85292004000100002ampscript=sci_arttextgt Acesso em 29 nov

2014

LEANDRO FERNANDES SAMPAIO SANTOS

TRAacuteFICO DE DROGAS ILIacuteCITAS NOS ANDES A DIMENSAtildeO REGIONAL DA

COOPERACcedilAtildeO E DA SEGURANCcedilA

Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-

graduaccedilatildeo em Relaccedilotildees Internacionais (PUC-

SP UNESP e Unicamp) como exigecircncia

parcial para obtenccedilatildeo do tiacutetulo de mestre em

Relaccedilotildees Internacionais na linha de pesquisa

ldquoSeguranccedila Regionalrdquo na aacuterea de

concentraccedilatildeo ldquoPaz Defesa e Seguranccedila

Internacionalrdquo

Orientadora Suzeley Kalil Mathias

SAtildeO PAULO

2015

Santos Leandro Fernandes SampaioS237 Traacutefico de drogas iliacutecitas nos Andes a dimensatildeo regional da cooperaccedilatildeo e da

seguranccedila Leandro Fernandes Sampaio Santos ndash Satildeo Paulo 2015181 f il 30 cm

Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Relaccedilotildees Internacionais) ndash UNESPUNICAMPPUC-SPPrograma San Tiago Dantas de Poacutes-graduaccedilatildeo em Relaccedilotildees Internacionais 2015

Orientador Suzeley Kalil Mathias

1 Traacutefico de drogas ndash Cooperaccedilatildeo internacional 2 Traacutefico de drogas ndash Boliacutevia 3Traacutefico de drogas ndash Colocircmbia 4 Traacutefico de drogas ndash Equador 5 Traacutefico de drogas ndashPeru 6 Narcoacuteticos ndash Controle ndash Ameacuterica do Sul 7 Seguranccedila internacional I Autor IITiacutetulo

CDD 36345098

LEANDRO FERNANDES SAMPAIO SANTOS

TRAacuteFICO DE DROGAS ILIacuteCITAS NOS ANDES A DIMENSAtildeO REGIONAL DA

COOPERACcedilAtildeO E DA SEGURANCcedilA

Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-

graduaccedilatildeo em Relaccedilotildees Internacionais (PUC-

SP UNESP e Unicamp) como exigecircncia

parcial para obtenccedilatildeo do tiacutetulo de mestre em

Relaccedilotildees Internacionais na linha de pesquisa

ldquoSeguranccedila Regionalrdquo na aacuterea de

concentraccedilatildeo ldquoPaz Defesa e Seguranccedila

Internacionalrdquo

Orientadora Suzeley Kalil Mathias

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________

Profa Dr(a) Suzeley Kalil Mathias (Universidade Estadual PaulistaFranca)

______________________________________________

Prof Dr Heacutector Luis Saint-Pierre (Universidade Estadual PaulistaFranca)

______________________________________________

Prof Dr Paulo Gustavo Pellegrino Correcirca (Universidade Federal do Amapaacute)

Satildeo Paulo 05 de agosto de 2015

Somente uma ficccedilatildeo pode fazer crer que as leis satildeo feitas para serem acatadas a

poliacutecia e os tribunais destinados a fazer com que sejam respeitadas Somente uma

ficccedilatildeo teoacuterica pode nos levar a acreditar que aderimos de uma vez por todas agraves leis

da sociedade agrave qual pertencemos Todo mundo sabe tambeacutem que as leis satildeo feitas

por uns e impostas aos outros Parece poreacutem que se pode dar um passo a mais O

ilegalismo natildeo eacute um acidente uma imperfeiccedilatildeo mais ou menos inevitaacutevel Eacute um

elemento absolutamente positivo do funcionamento social cujo papel estaacute previsto

na estrateacutegia geral da sociedade Todo dispositivo legislativo organizou espaccedilos

protegidos e aproveitaacuteveis em que a lei pode ser violada outros em que ela pode

ser ignorada outros enfim em que as infraccedilotildees satildeo sancionadas No limite eu diria

simplesmente que a lei natildeo eacute feita para impedir tal ou tal tipo de comportamento

mas para diferenciar as maneiras de burlar a proacutepria lei (FOUCAULT 2006 p 50)

RESUMO

A proposta desta pesquisa eacute investigar a cooperaccedilatildeo em mateacuteria de seguranccedila para o combate

ao traacutefico de drogas iliacutecitas entre Boliacutevia Colocircmbia Equador e Peru no acircmbito da

Comunidade Andina de Naccedilotildees (CAN) no transcurso de 1999 a 2012 Para tanto foi adotada

uma perspectiva histoacuterica para descrever e examinar o contexto da seguranccedila regional nos

Andes a emergecircncia intersticial das redes de traficantes o processo de construccedilatildeo do traacutefico

de drogas como ameaccedila agrave seguranccedila e a sua inserccedilatildeo na agenda poliacutetica e de seguranccedila da

CAN Este processo foi intenso no decorrer de toda deacutecada de 1990 e no iniacutecio dos anos 2000

periacuteodo que foi marcado pela elaboraccedilatildeo e aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Externa Comum da CAN da

agenda de seguranccedila comunitaacuteria e do Plano Andino de Cooperaccedilatildeo Para Luta Contra as

Drogas e Delitos Conexos como formas de respostas antidrogas Para compreender este

processo abordamos o alinhamento e o questionamento agraves diretrizes internacionais o

desenvolvimento e o exerciacutecio do controle coercitivo das drogas iliacutecitas em cada paiacutes que

compotildee o bloco andino no decorrer do recorte temporal delimitado e identificamos as

convergecircncias e divergecircncias das agendas de seguranccedila e das posturas adotadas pelos

governos andinos perante a questatildeo das drogas assim como os diferentes agentes

intervenientes enfocando a partir de uma perspectiva relacional as dimensotildees domeacutestica e

internacional (intermeacutestica) bem como o processo de des-diferenciaccedilatildeo que diluiu a fronteira

entre a seguranccedila interna e externa para combater o traacutefico de drogas e suas redes

transnacionais Por fim debatemos o combate ao traacutefico de drogas como vetor de cooperaccedilatildeo

regional em seguranccedila entre os paiacuteses andinos e problematizamos o conceito de comunidade

de seguranccedila quanto agrave sua aplicabilidade para compreender a dinacircmica da seguranccedila na regiatildeo

andina

Palavras-chave Traacutefico de Drogas Comunidade Andina Regiatildeo Andina Seguranccedila

Regional Cooperaccedilatildeo

ABSTRACT

The purpose of this research is to investigate the cooperation on security to combat illicit drug

trafficking between Bolivia Colombia Ecuador and Peru within the Andean Community of

Nations (CAN) in the course of 1999 and 2012 Thus it was adopted one historical

perspective and case studies to examine and describe the context of regional security in the

Andes the interstitial emergence of trafficking networks the construction process of drug

trafficking as a threat to security and their inclusion on the political agenda and Security

CAN this process was intense throughout the entire 1990s and early 2000s This period was

marked by the preparation and approval of the Common Foreign CAN community safety

agenda and the Andean Cooperation Plan for Fighting Against Drugs and Related Crimes as

forms of drug responses To understand this process we address alignment and questioning

the governments requirements the development and the exercise of coercive control of illicit

drugs in each country that makes up the Andean bloc during the defined time frame and

identified and analyzed the convergence and divergence of agendas security and postures

adopted by Andean governments to the drug issue as well as the different actors involved

focusing from a relational perspective the domestic and international dimensions

(intermestic) and the process of de-differentiation diluted the boundary between internal and

external security to combat drug trafficking and its transnational networks Finally we

discussed the fight against drug trafficking as a vector of regional cooperation on security

between the Andean countries and question the concept of security community and its

applicability to understand the dynamics of security in the Andean region

Keywords Drug Trafficking Andean Community Andean Region Regional Security

Cooperation

LISTA DE ILUSTRACcedilOtildeES

Quadro 1 ndash Principais Conflitos Interestatais Entre Paiacuteses Andinos Motivados por Disputas

Territoriais27

Mapa 1 ndash Zona de Influecircncia dos Grupos Ilegais Armados na Fronteira Sul da

Colocircmbia105

Graacutefico 1 ndash Cultivos e Erradicaccedilatildeo da Folha de Coca em Hectares na Boliacutevia126

Quadro 2 ndash Acordos Multilaterais sobre Entorpecentes e Substacircncias Psicotroacutepicas entre

1909 e 1961174

Quadro 3 ndash Exemplos de unidades militares e policiais antidrogas criadas com apoio norte-

americano na Regiatildeo Andina175

Mapa 2 ndash Densidade de Cultivaccedilatildeo de Coca na Regiatildeo Andina

(2007)176

Mapa 3 ndash Os Principais Fluxos de Cocaiacutena no Mundo177

Mapa 4 ndash Os Principais Fluxos do Crime Organizado Internacional178

Mapa 5 ndash Os Paiacuteses Incluiacutedos na Iniciativa Regional Andina179

Graacutefico 2 ndash Produccedilatildeo Global de Cocaiacutena (1990-2004)180

Graacutefico 3 ndash Nuacutemero de Usuaacuterios de Cocaiacutena no Mundo ndash (20042005-2011)181

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ADEPCOCA Asociacioacuten Departamental de Productores de Coca

ALALC Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio

AUC Autodefesas Unidas da Colocircmbia

CAN Comunidade Andina de Naccedilotildees

CICAD Comissatildeo Interamericana para o Controle de Abuso de Drogas

CND Commission on Narcotic Drugs

COMBIFRON Comisioacuten Binacional Fronteriza

CONALTID Consejo Nacional de Lucha Contra el Traacutefico Iliacutecito de Drogas

CONSEP Consejo Nacional de Control de Sustancias Estupefacientes y Psicotroacutepicas

CSDP Common Sense for Drug Policy

DEA Drug Enforcement Administration

DROSICAN Decisioacuten 673 Apoyo a la Comunidad Andina en el aacuterea de Drogas

Sinteacuteticas

ECOSOC Comissatildeo de Estudos da Folha de Coca do Conselho Econocircmico e Social

das Naccedilotildees Unidas

ELN Exeacutercito de Libertaccedilatildeo Nacional

EUA Estados Unidos da Ameacuterica

FARC Forccedilas Armadas Revolucionaacuterias da Colocircmbia

FELCN Forccedila Especial de Luta Contra o Narcotraacutefico

FOL Forward Operating Location

FTC Fuerza de Tarea Conjunta

FTE Fuerza Tarea Expedicionaria

GEMA Grupo Especial Moacutevil Antinarcoacuteticos

JIFE Junta Internacional de Fiscalizaccedilatildeo de Entorpecentes

NAS Narcotics Affairs Section

OEA Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos

OMS Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede

ONU Naccedilotildees Unidas

PESC Poliacutetica Externa de Seguranccedila Comum

PSD Poliacutetica Seguridad Democraacutetica

PSP Partido Sociedad Patrioacutetica

SAI Sistema Andino de Integraccedilatildeo

SGP-DROGAS Sistema Generalizado de Preferecircncias

SL Sendero Luminoso

SPI Sociologia Poliacutetica Internacional

UE Uniatildeo Europeia

UIAF Unidade Administrativa Especial de Informaccedilatildeo e Anaacutelise Financeira

UIES Unidade de Investigaccedilotildees Especiais

UMOPAR Unidad Moacutevil de Patrullaje Rural

UNODC United Nations Office on Drugs and Crime

SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO11

2 O PROCESSO DE INTEGRACcedilAtildeO E A SEGURANCcedilA NA REGIAtildeO

ANDINA17

21 O contexto da Seguranccedila Regional nos Andes17

22 Configuraccedilatildeo Histoacuterica da Integraccedilatildeo Regional Andina Do Pacto Andino agrave

Comunidade Andina36

3 A INSERCcedilAtildeO DO TRAacuteFICO DE DROGAS NA AGENDA POLIacuteTICA E DE

SEGURANCcedilA DOS PAIacuteSES DA COMUNIDADE ANDINA DE

NACcedilOcircES51

31 A Emergecircncia das Organizaccedilotildees Criminosas Narcotraficantes Como Redes

Intersticiais51

32 A Construccedilatildeo Histoacuterica do Traacutefico de Drogas como Problema de Seguranccedila nos

Andes60

4 O TRAacuteFICO DE DROGAS NOS PAIacuteSES DA COMUNIDADE ANDINA

MUacuteLTIPLOS CONTEXTOS AGENTES E AGENDAS90

41 Colocircmbia Do Plano Colocircmbia agrave Poliacutetica de Defesa e Seguranccedila

Democraacutetica90

42 Equador Plano Nacional de Drogas e o Combate ao Narcotraacutefico na Fronteira

Colombo-Equatoriana98

43 Peru Estrateacutegia de Luta Contras as Drogas e os Planos VRAE E

VRAEM108

44 Boliacutevia Do Plano Dignidade agrave Revalorizaccedilatildeo da Folha de

Coca115

5 A COMUNIDADE ANDINA DE NACcedilOtildeES E A COOPERACcedilAtildeO NO

COMBATE AO TRAacuteFICO DE DROGAS ILIacuteCITAS130

51 Ordenamento Legal e Institucional Andino Sobre o Traacutefico de Drogas

Iliacutecitas130

52 O Combate agraves Drogas Iliacutecitas como Vetor de Dissensatildeo e Cooperaccedilatildeo em

Seguranccedila141

6 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS151

REFEREcircNCIAS157

ANEXOS174

11

1 INTRODUCcedilAtildeO

O processo de construccedilatildeo do traacutefico de drogas como uma ameaccedila agrave seguranccedila na

regiatildeo andina estaacute diretamente relacionado com a histoacuteria contemporacircnea das leis de controle

de drogas que foram conformadas ao longo do seacuteculo XX de acordo com a elaboraccedilatildeo de

tratados internacionais sob a eacutegide da hegemonia norte-americana a partir de 1909 com a

conferecircncia da Comissatildeo Internacional do Oacutepio1 a qual culminou na Convenccedilatildeo

Internacional do Oacutepio assinada em Haya em janeiro de 1912 A Convenccedilatildeo Internacional do

Oacutepio foi a mola propulsora para elaboraccedilatildeo do regime internacional de proibiccedilatildeo de drogas se

estendendo ateacute os dias de hoje O anseio norte-americano de se posicionar mais

assertivamente como potecircncia no concerto das naccedilotildees - principalmente perante as grandes

potecircncias imperiais ocidentais - somado agrave expansatildeo estadunidense em direccedilatildeo ao Oriente e

aliado agrave crenccedila de que as drogas psicoativas eram um obstaacuteculo para o desenvolvimento

econocircmico social e cultural das sociedades dos diferentes continentes foram fatores decisivos

para que os Estados Unidos impulsionassem a criaccedilatildeo de um regime internacional que

regulasse a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de drogas no mundo

O proibicionismo norte-americano natildeo estaacute apartado do discurso poliacutetico e cultural

Estas praacuteticas discursivas articulam uma seacuterie de variaacuteveis tais como a religiatildeo e a moral

puritana o racismo produto da rejeiccedilatildeo e discriminaccedilatildeo de determinados grupos de

imigrantes negros e indiacutegenas o contexto internacional da eacutepoca e o tracircnsito e o consumo

massivo de opiaacuteceos e cocaiacutena O endurecimento das leis antidrogas que faziam avanccedilar o

proibicionismo dentro dos Estados Unidos refletiu no seu posicionamento diplomaacutetico para

construccedilatildeo de um regime internacional unificado de controle de drogas o qual natildeo teve

consenso imediato entre os Estados durante as discussotildees nos anos 1950 e soacute veio ganhar

terreno feacutertil na deacutecada de 1960 (RODRIGUES 2004 ESCOHOTADO 2008)

1 A Comissatildeo Internacional do Oacutepio formada por 13 paiacuteses (Alemanha China Estados Unidos Franccedila Itaacutelia

Japatildeo Paiacuteses Baixos Peacutersia Portugal Reino Unido Ruacutessia e Reino do Siatildeo) se reuniram em uma conferecircncia

convocada pelos Estados Unidos na cidade de Xangai China no ano de 1909 se tornando o marco inaugural

para a articulaccedilatildeo internacional antidrogas apesar dos Estados Unidos natildeo conseguirem alcanccedilar os seus

objetivos de elaboraccedilatildeo de normas mais impositivas contra o oacutepio pois o seu consumo em territoacuterios

estadunidenses era associado pelas autoridades locais ao aumento da populaccedilatildeo chinesa provocado pela

imigraccedilatildeo maciccedila desta nacionalidade Somente no ano de 1912 com a Convenccedilatildeo Internacional do Oacutepio foi

fixado controles mais riacutegidos para produccedilatildeo distribuiccedilatildeo venda importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo de morfina e outros

derivados do oacutepio e da cocaiacutena

12

O desdobramento desses acontecimentos foi a conversatildeo do ldquoespiacuterito proibicionistardquo

em normatividade planetaacuteria o que contribuiu para construccedilatildeo paulatina de consensos

sobretudo em termos juriacutedicos possibilitando a consolidaccedilatildeo do regime internacional de

proibiccedilatildeo das drogas no transcorrer do seacuteculo XX Da Conferecircncia do oacutepio em Shangai de

1909 agrave Convenccedilatildeo Uacutenica sobre Entorpecentes da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) de

19612 as drogas passaram por um processo contiacutenuo de associaccedilatildeo agrave criminalidade nos

tratados e acordos internacionais Esses tratados acordos e convenccedilotildees internacionais embora

natildeo fossem medidas obrigatoacuterias e impositivas na praacutetica foram se transformando em

mecanismos de pressatildeo para que os Estados adequassem de alguma forma suas respectivas

legislaccedilotildees nacionais a estes dispositivos Os paiacuteses andinos comeccedilaram a adaptar as suas

legislaccedilotildees nas primeiras deacutecadas do seacuteculo passado3 Segundo Rosa Del Olmo (2002)

Boliacutevia e Equador promulgaram suas primeiras leis em 1916 Seguidos por Colocircmbia em

1920 e Peru em 1921 O uacuteltimo paiacutes andino a comeccedilar aprovar leis antidrogas foi a

Venezuela em 19304 O discurso oficial justificava que para cumprir os compromissos

internacionais era preciso adequar as legislaccedilotildees nacionais Deste modo cada Estado andino

foi alterando suas leis nacionais com algumas variaccedilotildees e especificidades locais conforme o

surgimento de novos tratados internacionais ldquocom a singularidade de que o nuacutecleo essencial

dessa regulaccedilatildeo eacute constituiacutedo pela proibiccedilatildeordquo (GONZAacuteLEZ 2000 p55 apud DEL OLMO

2002 p 66)

A construccedilatildeo e consolidaccedilatildeo de um regime internacional para combater as drogas

consideradas iliacutecitas foi produto de um processo longo na histoacuteria do seacuteculo XX cujo curso

natildeo eacute subjugado meramente agraves imposiccedilotildees norte-americanas pelo contraacuterio eacute resultado de

inuacutemeros fatores e variaacuteveis histoacutericas econocircmicas culturais (geo)poliacuteticas e internacionais

que se articulam e se entremeiam criando configuraccedilotildees que propiciaram aquiescecircncia sobre

2 Conferir quadro 2 na seccedilatildeo anexos

3 Os paiacuteses andinos assinaram e ratificaram a Convenccedilatildeo Internacional do Oacutepio nas seguintes datas Boliacutevia

assinou em 04 de junho de 1913 e ratificou em 10 de janeiro de 1920 a Colocircmbia assinou em 15 de janeiro de

1913 e ratificou em 26 de junho de 1924 o Equador por sua vez assinou em 2 de julho de 1912 e ratificou em

25 de fevereiro de 1915 o Peru subscreveu em 24 de julho de 1913 e ratificou em 10 de janeiro de 1920 por

fim a Venezuela subscreveu em 10 de setembro de 1912 e ratificou em 28 de outubro de 1913 Os dados

foram extraiacutedos de UNITED NATIONS Treaty Collection Chapter VI Narcotic Drugs and Psychotropic

Substances Disponiacutevel em

lthttpstreatiesunorgPagesViewDetailsIVaspxampsrc=TREATYampmtdsg_no=VI~2ampchapter=6ampTemp=mtd

sg4amplang=en gt Acesso em 20 dez 2014 4 Conforme salienta Rosa Del Olmo (2002) ldquoNa Boliacutevia a Lei de Drogas no Equador a Lei do Comeacutercio do

Oacutepio e Demais Drogas (Decreto 39) na Colocircmbia a Lei sobre Importaccedilatildeo e Venda de Drogas que Causam

Haacutebito Pernicioso (Lei 11) no Peru a lei que regula a importaccedilatildeo exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de cocaiacutena

oacutepio maconha e heroiacutena (Lei 4428) e na Venezuela a Lei dos Narcoacuteticos embora em 1920 jaacute existissem dois

regulamentos um sobre importaccedilatildeo e venda (no varejo) do oacutepio e seus alcaloidesrdquo (DEL OLMO 2002 p 76)

13

a ilicitude de ldquodrogas psicoativasrdquo por serem consideradas corruptoras dos ldquobons costumesrdquo e

sinocircnimo de ldquodelinquecircnciardquo Trata-se de um longo processo que ganhou novos contornos na

deacutecada de 1980 com a intensificaccedilatildeo da ldquoguerra agraves drogasrdquo e ainda maior importacircncia nos

anos 1990 com o fim da Guerra Fria quando o traacutefico de drogas foi inserido no rol das

ldquonovas ameaccedilasrdquo agrave seguranccedila internacional

Para combater o traacutefico de drogas na Ameacuterica Latina foram implementadas

estrateacutegias que obedeceram aos interesses percepccedilotildees e iniciativas estadunidenses sobre a

questatildeo (HERZ 2002 YOUNGERS ROSIN 2005a RODRUGUES 2003) A partir de uma

perspectiva maniqueiacutesta que dividia o mundo em ldquopaiacuteses consumidoresrdquo em oposiccedilatildeo aos

ldquopaiacuteses produtoresrdquo foi posto em marcha o pressuposto de que ao combater a oferta o traacutefico

de drogas se tornaria uma atividade mais arriscada e mais custosa desta forma ocorreria uma

reduccedilatildeo da produccedilatildeo com o aumento dos preccedilos bem como esse combate atuaria como fator

dissuasoacuterio para compra e consumo de drogas As drogas aparecem como uma ameaccedila

ldquoexternardquo aos EUA encarnando a figura do ldquoinimigordquo que deve ser aniquilado (PASSETTI

1991 KOPP 1997 FUKUMI 2008)

Os paiacuteses da regiatildeo andina passaram a ser vistos pelos EUA como ldquoprodutores de

drogasrdquo e como Estados ldquofracosrdquo institucionalmente o que propiciava a formaccedilatildeo de ldquoespaccedilos

vaziosrdquo que se tornavam redutos de organizaccedilotildees criminosas grupos insurgentes e

paramilitares ligados ao traacutefico de drogas e ao terrorismo Com base nesta interpretaccedilatildeo do

problema foram elaboradas estrateacutegias principalmente militares para coibir a produccedilatildeo e o

traacutefico de substacircncias iliacutecitas nos Estados andinos e mantecirc-los subordinados agrave poliacutetica de

drogas norte-americana A poliacutetica de drogas dos EUA para os Andes se tornou um

instrumento de ingerecircncia nos assuntos internos dos paiacuteses andinos Ao tratar o ldquonarcotraacuteficordquo

como ameaccedila agrave seguranccedila Washington favorecia os seus interesses mantendo a regiatildeo andina

sob o seu domiacutenio hemisfeacuterico

A problemaacutetica do traacutefico de drogas eacute comum a todos os paiacuteses da Ameacuterica Latina e os

Andes satildeo um dos principais epicentros desta atividade iliacutecita Segundo o uacuteltimo Relatoacuterio

Mundial sobre Drogas da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) lanccedilado em

2014 na regiatildeo andina no de 2006 foram cultivados 157000 hectares e ocorreu uma reduccedilatildeo

de 23000 ha no ano de 2012 quando alcanccedilou o total de 133700 ha de arbusto de coca

distribuiacutedos da seguinte forma na Boliacutevia foram cultivados 25300 ha na Colocircmbia foram

48000 ha e no Peru foram 60400 ha ou seja o Peru tomou a dianteira e se tornou o maior

14

cultivador de coca do mundo O relatoacuterio estima que existam atualmente no mundo de 14 a 21

milhotildees de usuaacuterios de cocaiacutena o que demonstra a amplitude da induacutestria da cocaiacutena e

tambeacutem como a ldquoguerra agraves drogasrdquo na regiatildeo andina natildeo conseguiu alcanccedilar os resultados

esperados

Para compreendermos a complexidade do tema em questatildeo entende-se necessaacuterio um

estudo das poliacuteticas de seguranccedila antidrogas na regiatildeo andina principalmente por se tratar de

uma aacuterea emblemaacutetica no que tange agrave radicalizaccedilatildeo do combate agraves drogas e por conseguinte

ser uma das peccedilas centrais na compreensatildeo das transformaccedilotildees ocorridas na seguranccedila

internacional na contemporaneidade

Pretende-se investigar com esta pesquisa o traacutefico de drogas na Regiatildeo Andina e a

cooperaccedilatildeo em seguranccedila entre os atuais paiacuteses membros da Comunidade Andina de Naccedilotildees

(CAN) para combater o traacutefico de drogas As trecircs questotildees centrais que o presente trabalho

pretende responder satildeo as agendas de seguranccedila dos Estados andinos colocaram o traacutefico de

drogas como a principal ameaccedila para a regiatildeo andina O traacutefico de drogas eacute o vetor

predominante de cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses andinos A cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses andinos

para combater o narcotraacutefico e as agendas de seguranccedila da Comunidade Andina se

configuram como uma comunidade de seguranccedila A nossa hipoacutetese eacute que as poliacuteticas

antidrogas destes paiacuteses fizeram com que o traacutefico de drogas se configurasse como a principal

ameaccedila agrave seguranccedila da regiatildeo andina e com isto o tema se tornou um vetor fundamental para

que os paiacuteses andinos mantivessem iniciativas de cooperaccedilatildeo multilateral em mateacuteria de

seguranccedila sobretudo no acircmbito da CAN Entretanto as iniciativas de cooperaccedilatildeo multilateral

foram sobrepujadas pelas dissensotildees e divergecircncias entre as formas pelas quais os governos

andinos procuraram responder ao problema e pela desarticulaccedilatildeo do projeto de integraccedilatildeo

sub-regional o que inviabilizou a orquestraccedilatildeo de uma cooperaccedilatildeo intra-andina e a formaccedilatildeo

de uma identidade comum de seguranccedila

Para responder estas questotildees a pesquisa tem sua estrutura divida em quatro capiacutetulos

aleacutem dos capiacutetulos de introduccedilatildeo e conclusatildeo No capiacutetulo 2 seraacute abordado o processo de

integraccedilatildeo e o contexto regional da seguranccedila nos Andes e estaacute divido em dois toacutepicos No

primeiro toacutepico (21) seraacute debatida a influecircncia que a geopoliacutetica tradicional e o realismo

claacutessico exerceram sobre o pensamento em seguranccedila e a divisatildeo da Ameacuterica do Sul

Apresentamos tambeacutem outras abordagens alternativas acerca do espaccedilo sul-americano Em

seguida seraacute discutido o conceito de geopoliacutetica do traacutefico de drogas e as suas implicaccedilotildees

15

para a seguranccedila domeacutestica e internacional bem como o processo de des-diferenciaccedilatildeo Por

fim analisamos as principais temaacuteticas que influiacuteram na construccedilatildeo da agenda de seguranccedila

dos paiacuteses andinos os conflitos tradicionais ligados aos litiacutegios interestatais e fronteiriccedilos a

presenccedila dos EUA na regiatildeo as crises domeacutesticas concernentes agrave legitimidade das instituiccedilotildees

estatais as principais questotildees dos conflitos internos dos paiacuteses da regiatildeo e o traacutefico de drogas

e o crime organizado transnacional No segundo toacutepico (22) seraacute desenvolvida a trajetoacuteria

histoacuterica da integraccedilatildeo regional andina e as diferentes fases do processo de integraccedilatildeo do

Pacto Andino agrave CAN

No capiacutetulo 3 seraacute trabalhado o processo histoacuterico de inserccedilatildeo do traacutefico de drogas na

agenda poliacutetica e de seguranccedila da regiatildeo andina com divisatildeo em dois toacutepicos Para

compreender este processo seraacute analisado como as organizaccedilotildees criminosas narcotraficantes

emergem nos interstiacutecios das instituiccedilotildees do Estado e da sociedade se configurando como

novas redes de poder Problematizamos o conceito de ldquonarcotraacuteficordquo como instrumento de

anaacutelise e as suas implicaccedilotildees para a compreensatildeo do fenocircmeno do traacutefico de drogas e dos

inuacutemeros atores envolvidos com as redes do mercado ilegal das drogas Debateremos tambeacutem

o conceito de ldquonovas ameaccedilasrdquo e a percepccedilatildeo do traacutefico de drogas como ameaccedila agrave seguranccedila

(31) Depois de problematizado o conceito de ldquonovas ameaccedilasrdquo abordaremos a construccedilatildeo

histoacuterica do traacutefico de drogas como ameaccedila agrave seguranccedila nos Andes articulando trecircs niacuteveis de

anaacutelise Internacional Regional e Nacional (32)

O capiacutetulo 4 seraacute divido em quatro seccedilotildees Para tratar a dinacircmica do combate agraves

drogas iliacutecitas na regiatildeo se faz necessaacuterio compreender cada caso nacional da CAN

(Colocircmbia Equador Peru e Boliacutevia) considerando os diferentes agentes envolvidos os

interesses nacionais para empreender a luta antidrogas a produccedilatildeo das drogas em cada paiacutes

os papeacuteis desempenhados pela poliacutecia e pelas forccedilas armadas na luta antidrogas as influecircncias

internacionais de proibiccedilatildeo das drogas sobre a formulaccedilatildeo de poliacuteticas nacionais e como os

governos que constituem a CAN estatildeo individualmente travando o combate ao narcotraacutefico e

como tais medidas reverberam na regiatildeo Procurar-se-aacute identificar as divergecircncias e

convergecircncias das poliacuteticas antidrogas nacionais visando compreender se haacute uma

homogeneidade ou uma heterogeneidade na forma de lidar com a questatildeo Esta identificaccedilatildeo

seraacute fundamental para compreender a cooperaccedilatildeo regional entre os paiacuteses no combate ao

narcotraacutefico e perscrutar se esta cooperaccedilatildeo estaacute inserida em um contexto mais amplo e

intensificado de formaccedilatildeo de uma comunidade de seguranccedila

16

Apoacutes a identificaccedilatildeo e anaacutelise das particularidades nacionais das poliacuteticas e agendas de

seguranccedila para contenccedilatildeo do narcotraacutefico e os pontos de convergecircncia e divergecircncia na seccedilatildeo

(51) do capiacutetulo 5 seratildeo discutidos os marcos legais e o ordenamento institucional andino de

luta contra as drogas a partir de 1999 quando foi lanccedilada a Poliacutetica Externa Comum ateacute o

ano de 1912 quando foi lanccedilada a Estrateacutegia Andina Sobre El Problema Mundial de las

Drogas 2012-2019 Tal recorte possibilitaraacute analisar as principais mudanccedilas da cooperaccedilatildeo

andina de combate ao traacutefico de drogas na uacuteltima deacutecada E no uacuteltimo toacutepico (52) seraacute

analisado o traacutefico de drogas como vetor de cooperaccedilatildeo em seguranccedila entre os paiacuteses andinos

compreendendo as questotildees atinentes agraves divergecircncias das agendas de poliacutetica antidrogas e

entre governos no que tange agrave forma que deve ser combatido o narcotraacutefico e problematizado

o conceito de comunidade de seguranccedila em relaccedilatildeo agrave sua aplicabilidade para compreender a

dinacircmica da cooperaccedilatildeo andina em seguranccedila para reprimir o traacutefico de drogas

17

2 O PROCESSO DE INTEGRACcedilAtildeO E A SEGURANCcedilA NA REGIAtildeO ANDINA

21 O contexto da Seguranccedila Regional nos Andes

Nas duas uacuteltimas deacutecadas o panorama da seguranccedila na Ameacuterica do Sul passou por

transformaccedilotildees significativas impulsionadas pelos processos de reabertura democraacutetica e

pelas mudanccedilas ocorridas no cenaacuterio internacional Com a redemocratizaccedilatildeo dos regimes

poliacuteticos abriram-se novas possibilidades nas relaccedilotildees civil-militares nas quais deveria

prevalecer a preeminecircncia civil no controle das forccedilas armadas das poliacutecias e dos serviccedilos de

inteligecircncia na definiccedilatildeo dos conceitos e conteuacutedos das poliacuteticas de seguranccedila e na forma

como devem ser tratadas as variadas temaacuteticas relativas a este campo As mudanccedilas ocorridas

no cenaacuterio internacional nesse periacuteodo incidiram nas poliacuteticas sul-americanas de seguranccedila

Com o colapso da Uniatildeo Sovieacutetica (URSS) e a ausecircncia inequiacutevoca de uma potecircncia rival que

pudesse desafiar o poderio estadunidense os Estados Unidos (EUA) se tornaram uma

superpotecircncia militar poliacutetica e econocircmica mundial No decorrer do confronto bipolar os

EUA puseram em marcha a doutrina da seguranccedila hemisfeacuterica ocidental como instrumento de

contenccedilatildeo do comunismo O novo contexto internacional lanccedilou bases para discussatildeo de

concepccedilotildees alternativas agrave problemaacutetica da seguranccedila internacional e para definiccedilatildeo de ldquonovas

ameaccedilasrdquo e ldquonovos inimigosrdquo a partir de uma perspectiva global e multilateral

Na Ameacuterica do Sul no decorrer do seacuteculo XX ocorreram poucos conflitos

interestatais armados se comparado com outras regiotildees do mundo como a Aacutefrica e o Oriente

Meacutedio Todavia subsistem contenciosos entre os paiacuteses sul-americanos sobretudo entre os

paiacuteses andinos remanescentes do colonialismo ibeacuterico e dos processos de independecircncia e

consolidaccedilatildeo do Estado nacional no seacuteculo XIX (MARES 2003) Oscar Medeiros Filho

(2004) assinala que as abordagens realistas ndash focadas no Estado-naccedilatildeo ndash presentes na

geopoliacutetica claacutessica sul-americana natildeo desconsideram as possibilidades de conflitos armados

convencionais e para sustentar as suas prospecccedilotildees apresentam contenciosos histoacutericos como

exemplos de conflagraccedilotildees futuras sendo assim o conflito com o paiacutes vizinho eacute sempre

considerado nos caacutelculos militares O autor enfatiza que esta visatildeo claacutessica no trato das

questotildees de Defesa e Seguranccedila ainda prevalecente no pensamento militar sul-americano

coloca obstaacuteculos para o ldquodesenvolvimento de uma cooperaccedilatildeo maior entre os militares na

Ameacuterica do Sulrdquo mesmo que natildeo descarte por completo a cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses ldquoporeacutem

18

ela natildeo altera a prioridade das poliacuteticas nacionais e a busca dos interesses particularesrdquo

(MEDEIROS FILHO 2004 p 26) A persistecircncia desta visatildeo em grande parte dos paiacuteses sul-

americanos coloca em questatildeo o controle civil sobre os militares fazendo com que o processo

de redemocratizaccedilatildeo permaneccedila inacabado e coloca em questatildeo a criaccedilatildeo de um ldquosistema

comum de seguranccedila subcontinentalrdquo

Apesar de todos os preacute-requisitos favoraacuteveis a consolidaccedilatildeo de um cenaacuterio

geopoliacutetico regional na Ameacuterica do Sul ainda estaacute longe de se tornar realidade

Enquanto persistirem as antigas concepccedilotildees de poder e rivalidade entre os paiacuteses

sul-americanos e enquanto natildeo forem definidos claramente interesses objetivos

poliacuteticas estrateacutegias e ndash principalmente ndash lsquoinimigosrsquo comuns torna-se difiacutecil

imaginar tal cenaacuterio para o subcontinente pelo menos para a proacutexima deacutecada

(MEDEIROS FILHO 2004 p 35)

A geopoliacutetica tradicional marcada pelo pensamento realista chegou agrave Ameacuterica do Sul

por meio de duas correntes de pensamento distintos a realpolitk e a geopolitik alematildes que

influenciaram alguns exeacutercitos sul-americanos e a presenccedila poliacutetica estrateacutegica e econocircmica

estadunidense nas escolas militares de formaccedilatildeo de oficiais latino-americanos A geopoliacutetica

chegou ao subcontinente a partir dos interesses dos oficiais do exeacutercito e dos professores das

escolas militares ldquoela surge como preocupaccedilatildeo castrenserdquo (GEOPOLIacuteTICA XXI 2011) Eacute

essa concepccedilatildeo de geopoliacutetica que esteve por detraacutes das tensotildees interestatais e que tambeacutem

norteou a divisatildeo tradicional da Ameacuterica do Sul a partir de seus projetos nacionalistas e

expansionistas de afirmaccedilatildeo nacional e territorial ldquoNeste cenaacuterio a ideia de Seguranccedila estaacute

intimamente vinculada agrave de Defesa entendida enquanto a luta do Estado por seus interesses

soberanos atraveacutes dos meios militaresrdquo (MEDEIROS FILHOS 2004 p 24)

De acordo com Pablo Gabriel Dreyfus (2002) a geopoliacutetica tradicional da Ameacuterica do

Sul dividiu a Ameacuterica do Sul em dois grupos de Estados os Andes e o Cone Sul Conforme

esta abordagem a sub-regiatildeo andina estaacute situada ao norte do subcontinente e eacute formada por

Colocircmbia Equador Peru Boliacutevia e Venezuela sendo que apenas os dois uacuteltimos paiacuteses natildeo

tecircm faixa litoracircnea no Oceano Paciacutefico Estes Estados compartilham algumas caracteriacutesticas

comuns como a geografia uma grande densidade demograacutefica de populaccedilatildeo indiacutegena ndash

principalmente na Boliacutevia Equador e Peru ndash e uma configuraccedilatildeo especiacutefica de rivalidades

histoacutericas e de inuacutemeras contendas territoriais A principal iniciativa de integraccedilatildeo e

construccedilatildeo de uma identidade comum foi a criaccedilatildeo do Pacto Andino em 1969 o qual contava

inicialmente com a participaccedilatildeo do Chile e que mais tarde a partir de um longo processo de

negociaccedilotildees econocircmicas e esforccedilo poliacutetico para mitigar os conflitos latentes veio a se tornar a

Comunidade Andina de Naccedilotildees O autor aponta que esta abordagem tradicional natildeo inclui a

19

Guiana o Suriname5 e a Guiana Francesa como parte da regiatildeo andino-amazocircnica pois estes

paiacuteses satildeo considerados como pertencentes agrave geopoliacutetica do Caribe devido ao seu

distanciamento geograacutefico a sua histoacuteria comum como ex-colocircnias holandesas britacircnicas e

francesas e seus arranjos de seguranccedila poliacuteticos e econocircmicos ndash Guiana e Suriname satildeo

membros do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (CARICOM na sigla inglesa) ndash bem

como grande parte da literatura sobre o traacutefico de drogas na Ameacuterica do Sul tambeacutem natildeo os

incluem na anaacutelise devido a sua ldquoirrelevacircnciardquo nas operaccedilotildees do narcotraacutefico

A sub-regiatildeo do Cone Sul segundo esta visatildeo tradicional eacute formada por Argentina

Brasil Chile Paraguai e Uruguai No Cone Sul haacute uma diversidade geograacutefica mais

acentuada abrangendo desde a Patagocircnia ateacute o nordeste brasileiro Argentina e Chile tiveram

altercaccedilotildees territoriais a despeito de suas ambiccedilotildees geopoliacuteticas acerca do Canal Patagocircnico

(Canal de Beagle) e do acesso agrave Antaacutertida Argentina e Brasil tecircm sido rivais histoacutericos

principalmente no que tange agrave lideranccedila da Ameacuterica do Sul contudo nunca houve uma guerra

entre os dois paiacuteses O Cone Sul eacute caracterizado por um processo de integraccedilatildeo econocircmica e

cooperaccedilatildeo poliacutetica e de seguranccedila que ganhou novos contornos com a redemocratizaccedilatildeo dos

Estados que o conformam os acordos de negociaccedilatildeo firmados por Argentina e Brasil

impulsionaram a formaccedilatildeo do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) que eacute formado por

estes dois paiacuteses mais o Paraguai o Uruguai e a Venezuela O Chile eacute o uacutenico paiacutes do Cone

Sul que segue como membro associado6

As abordagens sobre Ameacuterica do Sul natildeo se restringiram somente agrave geopoliacutetica

tradicional descrita por Dreyfus Heacutector Luis Saint-Pierre (2006) por exemplo propotildee outra

anaacutelise sobre a regiatildeo e sua poliacutetica de defesa a qual ele denominou de ldquoarcos de equiliacutebrio

regionalrdquo Segundo o autor para pensar num sistema de seguranccedila sul-americano eacute necessaacuterio

compreender a heterogeneidade entre os paiacuteses e as sub-regiotildees existentes no subcontinente

A heterogeneidade entre os paiacuteses natildeo estaacute no e na histoacuteria ndash que satildeo comuns a quase todos os

paiacuteses da regiatildeo ndash ela eacute presente devido aos diferentes niacuteveis de desenvolvimento nacional

de capacidade econocircmica de estabilidade poliacutetica de solidez institucional e de desigualdade

na distribuiccedilatildeo de renda e concentraccedilatildeo de riqueza que gera um dos iacutendices mais elevados de

pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e de marginalizados do mundo Saint-Pierre

5 Esta abordagem da geopoliacutetica tradicional descrita por Dreyfus ignora que a Guiana e o Suriname satildeo membros

da Organizaccedilatildeo do Tratado de Cooperaccedilatildeo Amazocircnica o que demonstra a relevacircncia destes paiacuteses para a

geopoliacutetica sul-americana Vale mencionar a disputa territorial entre Guiana e Venezuela sobre a regiatildeo de

Essequibo territoacuterio profuso em recursos energeacuteticos tais como o petroacuteleo e o gaacutes o que coloca a Guiana

dentro do jogo geopoliacutetico sul-americano 6 Aleacutem do Chile a Boliacutevia Colocircmbia Peru e Equador satildeo membros associados ao Mercosul

20

destaca que as sub-regiotildees satildeo caracterizadas por diferenccedilas territoriais que podem ser dividas

em Aacuterea Andina e o Mercosul ampliado no entanto o autor ressalta que esta divisatildeo natildeo eacute

estanque porque outras configuraccedilotildees ocorrem conforme os objetivos e caracteriacutesticas

associativas diferentes por exemplo Cone Sul e Grupo Amazocircnico

Para Saint-Pierre os ldquoarcos de equiliacutebrio regionalrdquo satildeo divididos em arco de

instabilidade e arco de estabilidade

Na regiatildeo pode-se identificar por um lado alguns paiacuteses com problemas nacionais

que ameaccedilam a estabilidade ndash seja social poliacutetica econocircmica institucional - com o

risco de projetar vulnerabilidade estrutural para toda a regiatildeo Por outro lado haacute um

conjunto de paiacuteses cuja situaccedilatildeo interna apresenta graus confiaacuteveis de estabilidade

podendo eventualmente irradiaacute-la para a regiatildeo (SAINT-PIERRE 2006 p196)

Conforme o autor o Arco Andino que eacute formado por Guianas Venezuela Equador

Peru Boliacutevia e Paraguai pertence agrave primeira categoria o ldquoArco de Instabilidaderdquo O Arco do

Mercosul Ampliado que abrange Brasil Argentina Uruguai e Chile integra a segunda

categoria o ldquoArco da Estabilidaderdquo Saint-Pierre salienta que um arco funciona ldquocomo

compensador do outro arco estabilizando a situaccedilatildeo e impedindo que ela se torne uma

situaccedilatildeo regional de instabilidaderdquo (SAINT-PIERRE 2006 p 197) Leonardo Morlino

argumenta que para uma definiccedilatildeo ldquosatisfatoacuteriardquo do conceito de estabilidade poliacutetica7 eacute

preciso isentaacute-lo de elementos avaliativos pois o conceito geralmente eacute empregado mais

para justificar a conservaccedilatildeo do que tratar da mudanccedila sendo assim ldquoum sistema poliacutetico por

exemplo eacute muitas vezes considerado estaacutevel justamente por ser capaz de manter o status

quordquo entretanto ldquoa Estabilidade natildeo eacute necessariamente nem deve ser o fim de todo o

sistemardquo (MORLINO 1998 p 394)

Segundo Morlino as definiccedilotildees de estabilidade que se identifica com o ldquoequiliacutebrio

estaacutevelrdquo natildeo colaboram para compreender o dinamismo poliacutetico de uma determinada

sociedade pois o equiliacutebrio pode ser estaacutetico ou dinacircmico por inuacutemeros fatores O autor

problematiza a associaccedilatildeo indiscriminada entre estabilidade e equiliacutebrio estaacutevel apresentando

dois motivos principais

a) a noccedilatildeo de equiliacutebrio estaacutevel natildeo leva longe e em todo caso natildeo parece suscetiacutevel

de se tornar operativa devido agrave distacircncia que separa esta concepccedilatildeo fiacutesica da

7 Morlino propotildee a seguinte definiccedilatildeo do conceito de estabilidade poliacutetica ldquoEstabilidade eacute a capacidade

previsiacutevel que um sistema tem de se prolongar no tempo Deste modo um sistema deve ser considerado estaacutevel

quando num momento dado tido em conta um conjunto de sinais eacute razoavelmente previsiacutevel que ele

continuaraacute no tempordquo (MORLINO 1998 p 394 grifos do autor)

21

realidade social b) o equiliacutebrio estaacutevel privilegia o status quo ao contraacuterio para ser

estaacutevel isto eacute para continuar no tempo o sistema tem de ser capaz de mudar

adaptando-se aos desafios que vecircm do ambiente soacute uma constante adaptaccedilatildeo agrave

realidade sempre mutaacutevel permite que o sistema sobreviva Pode-se pois afirmar

que paradoxalmente um sistema em equiliacutebrio estaacutevel corre o risco de se tornar o

mais instaacutevel (MORLINO 1998 p 395)

Portanto ao considerarmos esta proposta de Morlino a estabilidade e a instabilidade

seratildeo compreendidas natildeo como fenocircmenos contraditoacuterios radicalmente opostos mas como

um uacutenico fenocircmeno que varia de acordo com as circunstacircncias especiacuteficas e particularidades

de um sistema poliacutetico e de uma comunidade poliacutetica e seus diferentes atores A

caracterizaccedilatildeo da regiatildeo andina como arco de instabilidade pela teoria dos arcos de equiliacutebrio

regional pode servir como instrumento e justificativa de intervenccedilatildeo de grandes potecircncias

exoacutegenas agrave regiatildeo a ideia de instabilidade remonta agraves concepccedilotildees de Estado falido (ou

Estados debilitados) e aacutereas natildeo governadas Estas concepccedilotildees contribuiacuteram para o

delineamento da poliacutetica militarista de ldquoguerra agraves drogasrdquo contra paiacuteses produtores

principalmente os Estados andinos

Oscar Medeiros Filhos (2010) como base na teoria dos arcos de estabilidade regional

sustenta que a integraccedilatildeo regional no subcontinente sul-americano indica a existecircncia de

estabilidade (Cone Sul) e instabilidade (Amazocircnia e Andes) As sub-regiotildees instaacuteveis satildeo as

mesmas com processo de integraccedilatildeo menos pretensioso O autor conclui que ldquoos niacuteveis de

lsquointegraccedilatildeo geopoliacuteticarsquo na Ameacuterica do Sul parecem obedecer a uma linha de gradaccedilatildeo

crescente entre a vertente atlacircntica (maior niacutevel de integraccedilatildeoestabilidade) e a vertente

paciacutefica (integraccedilatildeo comprometida e instabilidade regional)rdquo (MEDEIROS FILHO 2010 p

65) A divisatildeo da Ameacuterica do Sul proposta por Medeiros Filho parece-nos mais adequada para

se pensar a Ameacuterica do Sul por considerar os diferentes niacuteveis e dinacircmicas de relacionamento

cooperaccedilatildeo e integraccedilatildeo entre os paiacuteses da regiatildeo contudo natildeo coadunamos com a divisatildeo

em arcos de estabilidade e instabilidade devido agraves implicaccedilotildees anteriormente discutidas

Para a viabilidade do presente trabalho a regiatildeo a ser considerada para a anaacutelise eacute a

dos Andes mais precisamente os paiacuteses pertencentes agrave Comunidade Andina de Naccedilotildees

(CAN) que engloba maior parte da porccedilatildeo andina e parte da porccedilatildeo amazocircnica Atualmente

Boliacutevia Colocircmbia Equador e Peru conformam a CAN ndash o processo de integraccedilatildeo mais antigo

da Ameacuterica do Sul ndash e estes paiacuteses estatildeo ligados natildeo apenas geograacutefica e historicamente mas

tambeacutem no que tange agrave integraccedilatildeo conflito interestatal clientelismo desigualdade e

concentraccedilatildeo de renda crises poliacuteticas proeminecircncia das forccedilas armadas e dependecircncia

externa no acircmbito da seguranccedila Estes paiacuteses estatildeo interligados principalmente pelo

22

compartilhamento de uma ameaccedila comum o traacutefico de drogas Mas a regiatildeo andina estaacute

tambeacutem interconectada pela ldquogeopoliacutetica do traacutefico de drogasrdquo (DREYFUS 2002 OLMO

1993)

A anaacutelise geopoliacutetica do traacutefico de drogas proposta por Dreyfus procura apreender o

papel de cada paiacutes bem como os seus muacuteltiplos atores nas diferentes etapas da produccedilatildeo ao

transporte de drogas iliacutecitas e como eles estatildeo inseridos nas relaccedilotildees de conflito cooperaccedilatildeo e

poder tambeacutem satildeo incluiacutedos na anaacutelise os padrotildees de interaccedilatildeo entre as vulnerabilidades

comum de um determinado grupo de paiacuteses ndash no nosso caso satildeo os paiacuteses andinos

pertencentes agrave CAN ndash e as ameaccedilas colocadas pelo traacutefico de drogas8

Para fins desta pesquisa privilegiaremos em nossa anaacutelise o envolvimento dos atores

natildeo-estatais e estatais nas atividades iliacutecitas do traacutefico de drogas e no combate ao narcotraacutefico

assim como as relaccedilotildees entre os paiacuteses que integram as redes narcotraficantes e seus esforccedilos

de cooperaccedilatildeo em mateacuteria de seguranccedila frente agrave esta modalidade de crime organizado As

relaccedilotildees com os EUA se limitaram ao papel deste paiacutes no processo de construccedilatildeo do traacutefico de

psicoativos iliacutecitos como ameaccedila agrave seguranccedila durante o seacuteculo XX e princiacutepios do seacuteculo

XXI As relaccedilotildees bilaterais dos EUA com cada paiacutes andino em mateacuteria de luta antidrogas

poderaacute ser um tema abordado em trabalho futuro

A geopoliacutetica do traacutefico de drogas proposta por Dreyfus procura uma abordagem que

contemple as duas dimensotildees do Estado a domeacutestica e a internacional ou ldquointermeacutesticardquo

assim como as relaccedilotildees e articulaccedilotildees existentes entre ambas e a seguranccedila satildeo tratadas como

um fenocircmeno relacional onde o acircmbito externo natildeo eacute dissociado do interno Portanto para

compreender a seguranccedila domeacutestica de um determinado Estado eacute preciso entender o padratildeo

regional e internacional de interdependecircncia de seguranccedila no qual ele estaacute inserido e os

muacuteltiplos atores intervenientes Esta abordagem mesmo apresentando algumas diferenccedilas

corrobora com a perspectiva relacional e processual da sociologia poliacutetica internacional (SPI)

de Didier Bigo Segundo este autor o Estado ldquonatildeo eacute um ator mas sim um campo de accedilotildeesrdquo e

8 A proposta analiacutetica do autor ainda estaacute arraigada na concepccedilatildeo dicotocircmica entre ldquopaiacuteses produtoresrdquo e ldquopaiacuteses

consumidoresrdquo Esta forma de compreender a problemaacutetica do traacutefico de drogas foi construiacuteda pelos discursos

e percepccedilotildees dos paiacuteses ocidentais que enviesaram os textos contidos nos regimes internacionais a partir da

deacutecada de 1980 (PASSETTI 1991) Esta visatildeo estanque natildeo apreende a dinacircmica do traacutefico de drogas

internacional e obnubila informaccedilotildees sobre a produccedilatildeo de drogas nos paiacuteses do centro do capitalismo como a

produccedilatildeo de maconha em larga escala nos Estados Unidos e a fabricaccedilatildeo de ecstasy na Holanda e em outros

paiacuteses europeus ou mesmo natildeo menciona que a Ameacuterica do Sul eacute uma das regiotildees que mais consomem

cocaiacutena (UNODC 2014)

23

analisar a emergecircncia do social ldquoeacute seguir relaccedilotildees quaisquer que sejam suas escalasrdquo pois o

internacional ldquonatildeo eacute uma esfera de accedilatildeo especiacutefica separada das demais (internas sociais)

mas o nome dado agrave investigaccedilatildeo de entendimento mais transversal de sociedade de

indiviacuteduosrdquo (BIGO 2013 p 187)

A seguranccedila de acordo com a perspectiva da SPI se configura como uma teacutecnica de

governo que envolve diferentes profissionais do campo da seguranccedila ndash ao contraacuterio das

concepccedilotildees excepcionalistas ndash os quais definem a seguranccedila atraveacutes da rotinizaccedilatildeo de suas

praacuteticas impondo as suas proacuteprias definiccedilotildees de ameaccedila e perigo bem como as tecnologias

de poder-saber para administrar e gerenciar estas ameaccedilas e perigos Jeff Huysman (2006)

aponta que o colapso da estrutura diplomaacutetico-militar e o alargamento do conceito de

seguranccedila no final dos anos 1980 e no decorrer dos anos 1990 colaboraram para o

estreitamento entre seguranccedila puacuteblica e defesa A inseguranccedila social ao mesmo passo que

configura a seguranccedila interna estaacute conectada agrave seguranccedila internacional principalmente em

questotildees atinentes ao crime organizado transnacional De acordo com Bigo (2000 2013) este

processo fez com que a incerteza sobre as missotildees e tarefas e os limites entre os universos

sociais da poliacutecia e das forccedilas armadas afetassem as organizaccedilotildees e as agecircncias de seguranccedila

tal como as identidades dos profissionais deste campo

Nos Andes o combate agraves drogas foi um elemento importante para que ocorresse este

processo descrito por Bigo e Huysman O traacutefico de drogas permitiu que as agecircncias de

seguranccedila andinas sob influecircncia norte-americana reduzissem a distinccedilatildeo entre seguranccedila

interna e externa aproximando funccedilotildees delimitadas claramente entre a poliacutecia e as forccedilas

armadas para combater uma ameaccedila que deve ser contida por ambos A construccedilatildeo e a

consolidaccedilatildeo de um concerto internacional de regimes9 de controle e luta contra as drogas

consideradas iliacutecitas foi resultado de um longo processo que natildeo se restringe apenas aos

ditames de Washington mas tambeacutem abrangem inuacutemeras variaacuteveis histoacutericas poliacuteticas

ideoloacutegicas econocircmicas e sociais que se articulam e se imbricam entrelaccedilando interesses que

9 De acordo com Stephen D Krasner ldquoOs regimes podem ser definidos como princiacutepios normas e regras

impliacutecitos ou expliacutecitos e procedimentos de tomada de decisotildees de determinada aacuterea das relaccedilotildees

internacionais em torno dos quais convergem as expectativas dos atores Os princiacutepios satildeo crenccedilas em fatos

causas e questotildees morais As normas satildeo padrotildees de comportamento definidos em termos de direitos e

obrigaccedilotildees As regras satildeo prescriccedilotildees ou proscriccedilotildees especificas para a accedilatildeo Os procedimentos para tomada de

decisotildees satildeo praacuteticas predominantes para fazer e executar a decisatildeo coletivardquo (KRASNER 2012 p 94) Para

fins desta pesquisa os regimes internacionais de drogas seratildeo compreendidos a partir desta definiccedilatildeo

24

geraram o consenso sobre a ilegalidade das drogas psicoativas reputando a elas o caraacuteter de

criminalidade e mais tarde de ameaccedila agrave seguranccedila nacional e internacional A ldquoguerra agraves

drogasrdquo foi um dos principais fatores para que ocorresse o processo de ldquodes-diferenciaccedilatildeordquo

assinalado por Bigo cuja fusatildeo entre seguranccedila interna e externa faz com que os mundos do

policiamento e da guerra que tinham pouco em comum se misturem para combater um

inimigo sem rosto (BIGO 2000)

A ausecircncia de uma diferenciaccedilatildeo entre problemas internos e externos de seguranccedila

estaacute ligada agraves accedilotildees dos inuacutemeros agentes do campo da seguranccedila as quais natildeo se limitam agraves

fronteiras convencionais entre o domeacutestico e o internacional O processo de des-diferenciaccedilatildeo

estaacute adstrito agraves relaccedilotildees de poder e concorrecircncias existentes entre grupos sociais que

compotildeem o campo da seguranccedila o que descarta a existecircncia de um ator capaz de decidir

sobre as ameaccedilas unilateralmente Bigo com base nos estudos de Pierre Bourdieu percebe o

campo da seguranccedila como espaccedilo social construiacutedo atraveacutes da disputa entre as diversas

posiccedilotildees dos agentes de seguranccedila e conformado pelas agecircncias de seguranccedila e os lugares

que elas ocupam nas esferas nacionais e internacionais No interior do campo da seguranccedila

podem ser ensejados processos de ldquounificaccedilatildeordquo capazes de concentrar atores diferentes em

torno de uma determinada ameaccedila o que pode levar a uma ldquohomogeneizaccedilatildeordquo das

percepccedilotildees ou das doutrinas de seguranccedila deste modo uma ou mais questotildees passam a ser

compartilhadas por mais de um ator (BIGO 2000) Este processo de ldquounificaccedilatildeordquo descrito

pelo autor ocorreu entre os paiacuteses andinos entorno do traacutefico de drogas As drogas iliacutecitas

passaram a ser uma ameaccedila compartilhada pelos governos andinos as agendas de seguranccedila

dos Estados da regiatildeo andina estiveram subordinadas agraves diretrizes norte-americanas de

combate agraves drogas criando um foco comum de seguranccedila nos Andes para tratar e eliminar o

problema

Existem na regiatildeo andina muacuteltiplas temaacuteticas que influem na construccedilatildeo da agenda

de seguranccedila dos paiacuteses da regiatildeo Estas temaacuteticas podem ser dividas em cinco grupos

principais a) conflitos tradicionais adstritos aos litiacutegios interestatais e fronteiriccedilos b) a

presenccedila dos Estados Unidos na regiatildeo c) crises domeacutesticas concernentes agrave legitimidade das

instituiccedilotildees estatais d) conflitos internos ligados agraves questotildees poliacuteticas sociais eacutetnico-

culturais e identitaacuterias e) traacutefico de drogas e o crime organizado transnacional

a) Conflitos tradicionais adstritos aos litiacutegios interestatais e fronteiriccedilos

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No que tange aos conflitos convencionais ou interestatais o norte e noroeste do

subcontinente sul-americano apresentam tensotildees remanescentes de litiacutegios histoacutericos ndash ou

tensotildees novas que emergiram em contextos especiacuteficos ndash entre os paiacuteses da regiatildeo que se

arrastam desde o uacuteltimo quartel do seacuteculo XIX ao princiacutepio do seacuteculo XXI colocando-os

dentro de um quadro complexo de conflitos ligados principalmente a fatores territoriais

limiacutetrofes e ou acerca de recursos naturais Conforme argumenta Adriaacuten Bonilla (1999) a

imagem de um Estado coeso fortalece e legitima a sua existecircncia e um dos seus sinais satildeo as

fronteiras sendo que cada Estado faz uma leitura distinta dos referidos sinais O resultado eacute

um conjunto de valores internalizados que criam uma imagem de uma comunidade a

comunidade nacional e ao mesmo tempo a percepccedilatildeo do ldquooutrordquo agressivo Estas imagens

identificam condutas e justificam a violecircncia para defender a si ldquoproacutepriordquo quando percebido

em risco frente agrave ameaccedila do ldquoestrangeirordquo o ldquooutrordquo Jorge I Domiacutenguez (2003) observa que

a persistecircncia de alguns conflitos histoacutericos na Ameacuterica Latina que se iniciaram no seacuteculo

XIX estatildeo relacionados a dois fatores principais 1) o geograacutefico pois as florestas e rios na

Ameacuterica do Sul e Central assim como a topografia montanhosa em determinadas aacutereas

colocaram oacutebices para demarcaccedilotildees fiacutesicas das fronteiras A confecccedilatildeo de mapas inexatos

contribuiu para o ressurgimento de conflitos como foi o caso de Equador e Peru 2) a

interrupccedilatildeo dos processos de negociaccedilatildeo que poderiam conduzir arranjos permanentes para

manter a paz na Ameacuterica do Sul Domiacutenguez salienta que a mediaccedilatildeo internacional em

muitos casos serviu para ldquoesfriar os conflitosrdquo e natildeo para resolvecirc-los As ldquoteacutecnicas de

congelamentordquo das demandas em uma conjuntura particular tambeacutem tiveram resultados

contraditoacuterios como foi o caso do Protocolo de Puerto Espantildea assinado em 1970 entre

Guiana e Venezuela o qual estabeleceu o acordo entre os dois paiacuteses para que ambos

cessassem as suas reivindicaccedilotildees e o conflito O que ocorreu foi a postergaccedilatildeo do litiacutegio para

doze anos depois Assim que o Protocolo expirou a crise entre os dois paiacuteses reiniciou e

permanece sem soluccedilatildeo

Na deacutecada de 1990 Equador e Peru entraram em disputa pelo territoacuterio da bacia do

Rio Cenepa que permanecia sem definiccedilatildeo limiacutetrofe A escalada do conflito culminou na

guerra entre os dois paiacuteses em 1995 Os dois paiacuteses deflagraram um conflito armado de

grandes proporccedilotildees apoacutes a derrubada de um helicoacuteptero MI-8TV do exeacutercito peruano por um

miacutessil antiaeacutereo equatoriano em 29 de janeiro do referido ano A partir daiacute os confrontos

armados envolveram os exeacutercitos e as suas forccedilas aacutereas de ambos os paiacuteses O emprego de

caccedilas helicoacutepteros aviotildees e combates com utilizaccedilatildeo de miacutesseis ar-ar se deu principalmente

26

pela dificuldade do acesso agrave regiatildeo que eacute uma zona de floresta densa com condiccedilotildees

climaacuteticas que natildeo favoreciam os movimentos militares e a logiacutestica para o combate

De acordo com Bonilla a altercaccedilatildeo fronteiriccedila entre Equador e Peru estaacute na proacutepria

fundaccedilatildeo destes Estados como repuacuteblicas Cada um dos dois paiacuteses narra os conflitos

territoriais a seu modo ou seja ldquoa construccedilatildeo de um imaginaacuterio nacional que decirc sentido as

instituiccedilotildees estatais e ao mesmo tempo lanccedila as bases da comunidade imaginada ndash a naccedilatildeo ndash

que foi erguida sobre mitos e relatos fundacionais relacionados agrave fronteirardquo (BONILLA 1999

p 19 traduccedilatildeo nossa) O conflito irrompe no meio de duas poliacuteticas externas inflexiacuteveis que

se baseiam em interpretaccedilotildees antinocircmicas sobre o tema fronteiriccedilo Conforme aponta o autor

Estas poliacuteticas natildeo deram espaccedilo para formulaccedilatildeo de processos e mecanismos de

negociaccedilatildeo que criassem condiccedilotildees para que tanto Equador como Peru fizessem

concessotildees Para o Equador a poliacutetica externa para o Peru foi concentrada na

impugnaccedilatildeo do Protocolo do Rio de Janeiro e na exigecircncia de um acesso ao

territoacuterio amazocircnico Por sua parte o Peru tem sido constante reconhecimento e

execuccedilatildeo irrestrita do Protocolo mesmo apesar das suas carecircncias teacutecnicas eacute

considerado um instrumento teacutecnica e juridicamente preciso (BONILLA 1999 p

19 traduccedilatildeo nossa)

Apesar das controveacutersias em torno do litiacutegio a resoluccedilatildeo do conflito aconteceu

mediante a intervenccedilatildeo multilateral de Argentina Chile Brasil e EUA no longo processo de

negociaccedilatildeo de paz com os Estados garantes (estes paiacuteses foram avalistas do Protocolo de Paz

Amizade e Limites do Rio de Janeiro ou Protocolo do Rio de Janeiro subscrito em 29 de

janeiro de 1942 para delimitaccedilatildeo da fronteira entre os dois paiacuteses e para pocircr fim ao litiacutegio)

cuja conclusatildeo ocorreu com a assinatura do Acordo de Brasiacutelia em 1998 que demarcou as

fronteiras entre os dois paiacuteses andinos A delimitaccedilatildeo fronteiriccedila foi traccedilada sobre o fastiacutegio

da Cordilheira do Condor a qual concedeu ao Peru o territoacuterio disputado mais a extensatildeo

territorial de Tiwinza Por sua vez o governo peruano permitiu que o Equador tivesse a

propriedade de uma aacuterea de 1 kmsup2 situada no territoacuterio de Tiwinza onde existia o

acampamento militar do exeacutercito equatoriano no entanto a soberania sobre a regiatildeo

continuou sendo do Estado peruano

Os conflitos interestatais nos Andes natildeo foram impulsionados somente por questotildees

fronteiriccedilas David Mares assinala que na Ameacuterica Latina a violecircncia entre os Estados ocorreu

por inuacutemeros outros motivos aleacutem das contendas limiacutetrofes Questotildees como a ldquoimigraccedilatildeo o

contrabando (incluindo as drogas iliacutecitas) as guerrilhas e ateacute mesmo os desacordos na

implementaccedilatildeo de tratados ratificados por todas as partes podem e tecircm produzido severos

conflitos inclusive a accedilatildeo militarrdquo (MARES 2003 p 53 traduccedilatildeo nossa) As relaccedilotildees de

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Colocircmbia com Equador e Venezuela foram abaladas por motivos ligados agrave guerrilha ao

traacutefico de drogas e ao deslocamento forccedilado de populaccedilotildees A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo o quadro 1

a seguir lista sinteticamente os principais conflitos ocorridos e ainda vigentes na regiatildeo

andina

28

29

b) A presenccedila dos Estados Unidos na regiatildeo andina

Para compreender a agenda de seguranccedila dos paiacuteses andinos eacute preciso considerar a

influecircncia dos Estados Unidos no seu processo de construccedilatildeo e consolidaccedilatildeo A presenccedila dos

EUA nos Andes se intensificou no decorrer da Guerra Fria principalmente para conter a

disseminaccedilatildeo do comunismo na Ameacuterica Latina Para levar a cabo este objetivo a estrateacutegia

anticomunista se valeu de intervenccedilotildees militares de fornecimento de treinamentos de

contrainsurgecircncia agraves forccedilas armadas e de apoio a golpes militares e a regimes autoritaacuterios nos

paiacuteses latino-americanos

Com o fim da Guerra Fria e o colapso da Uniatildeo Sovieacutetica os EUA se tornaram a uacutenica

superpotecircncia mundial capaz de afirmar o seu poder global atraveacutes da ldquosupremacia militar

monetaacuteria e financeira norte-americana a serviccedilo do seu grande capital disposta a impedir

por um lado o fortalecimento ou surgimento de potecircncias concorrentes e por outro a

realizaccedilatildeo de um grande acordo internacional que limite as accedilotildees dos EUArdquo (SANTOS 2007

p 68)

Monica Herz (2002) assinala que a Ameacuterica Latina no contexto poacutes-Guerra Fria natildeo

figurou como uma regiatildeo de alta prioridade para os EUA no entanto os objetivos estrateacutegicos

de Washington para o subcontinente nesse contexto se concentraram em duas agendas

principais ldquoa promoccedilatildeo das reformas neoliberais e o combate ao comeacutercio iliacutecito de drogasrdquo

(HERZ 2002 p 86) Por sua vez Adrian Bonilla (2006) corrobora com a abordagem de Herz

ao destacar que os paiacuteses da CAN deixaram de ser prioridade estrateacutegica dos EUA apoacutes a

derrocada sovieacutetica A poliacutetica externa estadunidense para os paiacuteses andinos se ldquoenraizourdquo

numa agenda regional mas eacute executada bilateralmente de forma limitada e restrita agrave

seguranccedila e ao comeacutercio No que tange agrave seguranccedila nos Andes o autor aponta que com o fim

da Guerra Fria o narcotraacutefico e o conflito colombiano se tornaram assuntos de relativa

importacircncia para os EUA e com os atentados de 11 de setembro de 2001 o terrorismo e o

narcotraacutefico bem como o comeacutercio de armas e a lavagem de dinheiro associados estas duas

atividades se tornaram temas centrais da agenda estadunidense para regiatildeo andina Para

Consuelo A Beltraacuten (2007) as relaccedilotildees entre EUA e a regiatildeo andina na uacuteltima deacutecada

giraram em torno de trecircs temas prioritaacuterias ldquoa poliacutetica antinarcoacuteticos a cruzada antiterrorista

e as medidas de liberalizaccedilatildeo econocircmica e comercial impostas por organismos internacionais

como o Fundo Monetaacuterio Internacional (FMI) e a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio

(OMC)rdquo (BELTRAacuteN 2007 p 95 traduccedilatildeo nossa)

30

Conforme abordado pelos autores supracitados as poliacuteticas de combate agraves drogas e a

construccedilatildeo deste tema como ameaccedila agrave seguranccedila nos Andes foram fortemente influenciadas

pelos os Estados Unidos Conforme ressalta Herz

Observa-se que a poliacutetica de seguranccedila norte-americana na regiatildeo estaacute impregnada

de tensotildees A militarizaccedilatildeo do combate ao narcotraacutefico atinge o processo de

construccedilatildeo de um paradigma democraacutetico para a regiatildeo ao longo da deacutecada de 1990

Paradoxalmente a poliacutetica de combate agraves drogas na Colocircmbia tem solapado as bases

institucionais de uma das mais tradicionais democracias latino-americanas

Ademais o combate agraves drogas na regiatildeo andina natildeo tem favorecido o

desenvolvimento de uma cultura de proteccedilatildeo aos direitos humanos Da mesma

forma a tendecircncia do atual governo congruente com sua perspectiva de ordem

hegemocircnica de concentrar-se em medidas unilaterais e relaccedilotildees bilaterais abala os

alicerces das instituiccedilotildees multilaterais geradas durante a uacuteltima deacutecada (HERZ

2002 p 99)

No poacutes-Guerra Fria a agenda antidrogas norte-americana incidiu sobre as agendas de

seguranccedila dos paiacuteses andinos corroborando para os processos de policializaccedilatildeo das forccedilas

armadas as quais satildeo empregadas em atividades de controle de drogas combate ao crime

organizado transnacional e garantia da lei e da ordem e de militarizaccedilatildeo da poliacutecia por meio

de treinamentos armamentos formaccedilatildeo de equipes especiais e operaccedilotildees guiadas por

modelos militares para combater os iliacutecitos transnacionais

Para Peter B Kraska a militarizaccedilatildeo eacute a implementaccedilatildeo da ideologia do militarismo

Segundo o autor o militarismo ldquoeacute um conjunto de crenccedilas valores e premissas que enfatizam

o uso da forccedila e a ameaccedila de violecircncia como meios mais adequados e eficazes para resolver

os problemasrdquo (KRASKA 2007 p 503 traduccedilatildeo nossa) Portanto a militarizaccedilatildeo da poliacutecia

eacute o processo pelo qual as instituiccedilotildees policiais recorrem aos princiacutepios do militarismo e ao

modelo militar para consecuccedilatildeo dos seus objetivos e a militarizaccedilatildeo do combate agraves drogas

seria o emprego desses princiacutepios e modelos militaristas e do proacuteprio exeacutercito para eliminar

a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo o traacutefico e o comeacutercio de drogas iliacutecitas Kraska reitera que

Metaacuteforas como a guerra contra as drogas crimes e terrorismo desempenham um

papel poderoso na construccedilatildeo da realidade eles moldam praacuteticas discursivas

esclarecem valores e compreensotildees e orientam os processos de resoluccedilatildeo de

problemas Enquadrar os problemas de crime terrorismo e drogas utilizando a

linguagem militarista assim provavelmente vai resultar em pensamentos e accedilotildees

que correspondem com a guerra paradigma militar (KRASKA 2001 apud

KRASKA 2007 p 505 traduccedilatildeo nossa)

Na regiatildeo andina a militarizaccedilatildeo das guerras agraves drogas e a policializaccedilatildeo das forccedilas

armadas para este intento foram cabalmente impulsionadas pelas agendas de seguranccedila

nacional e hemisfeacuterica dos EUA esses dois processos podem ser visualizados nas principais

31

poliacuteticas de drogas de Washington para os paiacuteses andinos como a Iniciativa Andina (1989) o

Plano Colocircmbia (2000) e a Iniciativa Regional Andina (2002)

c) crises domeacutesticas concernentes agrave legitimidade das instituiccedilotildees estatais

As instituiccedilotildees estatais nos paiacuteses andinos sofreram um longo processo de

deslegitimaccedilatildeo no decorrer do seacuteculo XX Os Estados da regiatildeo natildeo deram respostas

satisfatoacuterias para a resoluccedilatildeo dos conflitos existentes e muito menos conseguiram legitimar as

decisotildees de suas autoridades A regiatildeo andina passou por uma experiecircncia de dificuldades

econocircmicas com a implantaccedilatildeo de poliacuteticas neoliberais mal sucedidas que desaceleraram o

crescimento e aumentaram a volatilidade financeira agravando os problemas estruturais da

pobreza e da desigualdade na uacuteltima deacutecada do seacuteculo passado e nos primeiros anos do seacuteculo

XXI Cada paiacutes apresentou configuraccedilotildees e cenaacuterios poliacuteticos e sociais particulares distintos

entre si As poliacuteticas econocircmicas domeacutesticas norteadas pelo Consenso de Washington

contribuiacuteram para a crise poliacutetica e o descreacutedito das instituiccedilotildees Segundo Andreacutes Solimano

(2005) os paiacuteses andinos tiveram um nuacutemero elevado de mudanccedilas constitucionais que

levaram agrave aprovaccedilatildeo de uma nova constituiccedilatildeo no transcurso do seacuteculo passado Nos paiacuteses

pertencentes agrave CAN o Equador eacute o que teve mais mudanccedilas totalizando sete constituiccedilotildees

seguido de Boliacutevia com cinco constituiccedilotildees Peru com quatro constituiccedilotildees e Colocircmbia com

apena suma nova constituiccedilatildeo aprovada em 1991 Para o autor esta frequecircncia de mudanccedilas

nas regras baacutesicas da sociedade eacute um dos indicadores de instabilidade das instituiccedilotildees na

regiatildeo Solimano adiciona outro fator de instabilidade poliacutetica as recorrentes crises

presidenciais ou seja quando um presidente por inuacutemeras razotildees que vatildeo de golpe de

Estado agrave renuacutencia natildeo consegue concluir o seu mandato constitucional

O quadro econocircmico e social colaborou para dificultar a governanccedila nos paiacuteses

andinos que foram marcados por instabilidade poliacutetica e rotatividade de presidentes (como

foram os casos de Boliacutevia e Equador) baixos iacutendices de eficaacutecia institucional crises poliacuteticas

recorrentes e violecircncia (sobretudo na Colocircmbia) que afetaram a consolidaccedilatildeo da democracia

Na Colocircmbia o cenaacuterio eacute caracterizado por uma crise atravessada pelo conflito interno

armado violento que coloca em questatildeo o proacuteprio Estado colombiano principalmente quando

esse fenocircmeno de longa duraccedilatildeo no paiacutes se articula com outros fenocircmenos de natureza

transnacional e ilegal como eacute o caso das redes de traacutefico de drogas No Equador por sua vez

emergiu uma crise de legitimidade institucional relacionada com a instabilidade

governamental que aparece na segunda metade dos anos 1990 se estendendo ateacute a posse de

32

Rafael Correa em 2007 No Peru ocorreu uma crise no sistema poliacutetico e eleitoral com o

advento do autogolpe e do autoritarismo de Alberto Fujimori (1990-2000) marcado por

escacircndalos de corrupccedilatildeo desvio de recursos puacuteblicos assassinatos e intimidaccedilatildeo poliacutetica

envolvendo o chefe do Serviccedilo de Inteligecircncia Nacional do Peru Vladimiro Montesinos Com

a crise de legitimidade de seu governo Fujimori fugiu do paiacutes para natildeo ser julgado pelos seus

crimes Por fim na Boliacutevia o cenaacuterio poliacutetico e social no comeccedilo dos anos 2000 foi de

conflitos e inuacutemeros protestos sociais principalmente de grupos campesinos e indiacutegenas que

questionavam a legitimidade e autoridade poliacutetica com sucessivas trocas de governos ateacute a

chegada de Evo Morales ao poder em 2006

d) Conflitos internos ligados agraves questotildees poliacuteticas sociais eacutetnico-culturais e identitaacuterias

No arco andino por exemplo o conflito colombiano se arrasta desde os

acontecimentos ocorridos em 1948 Conhecido como La Violencia esse periacuteodo eacute marcado

por confrontos entre os defensores do Partido Conservador Colombiano e o Partido Liberal

Colombiano Para Forrest Hylton (2010) La Violencia (1946-1957) ldquofoi uma eacutepoca que

misturou terror oficial sectarismo partidaacuterio e poliacuteticas de terra arrasada que resultaram da

confluecircncia da crise da repuacuteblica cafeeira da debilidade do Estado central e da concorrecircncia

pelos direitos de propriedade principalmente no eixo do cafeacuterdquo (HYLTON 2010 p 71) A

revolta popular buscava destruir os siacutembolos de poder e privileacutegio da oligarquia dominante e

se espalhou pela capital do paiacutes ficando conhecida como Bogotazo O periacuteodo da La Violencia

foi caracterizado por uma guerra civil com confrontaccedilotildees violentas entre liberais e

conservadores que perdurou por quase dez anos alcanccedilando o nuacutemero de 200 mil pessoas

mortas (STOKES 2005)10

O conflito teve fim com um pacto para a formaccedilatildeo de uma

coligaccedilatildeo entre os dois partidos intitulada de Frente Nacional em 1958 Com a formaccedilatildeo da

Frente Nacional foi estabelecida a alternacircncia de poder entre os dois partidos permitindo

tambeacutem o alinhamento de ambos para o fortalecimento das forccedilas armadas colombianas para

supressatildeo das revoltas populares e das guerrilhas armadas rurais como forma de combater a

instalaccedilatildeo do comunismo no paiacutes (STOKES 2005)

A instabilidade poliacutetica da Colocircmbia neste periacuteodo foi interpretada pelos EUA como

uma ldquoameaccedilardquo aos seus interesses na regiatildeo O Departamento de Estado chegou a declarar que

10

No que tange ao nuacutemero de mortos nos confrontos na eacutepoca da La Violencia Forrest Hilton aponta que foram

assassinadas aproximadamente 300 mil pessoas das quais 80 eram homens camponeses e analfabetos

(HYLTON 2010 p 72)

33

a crise colombiana era uma ldquoameaccedilardquo agraves estrateacutegias poliacuteticas e econocircmicas norte-americanas

devido agrave proximidade da Colocircmbia com o Canal do Panamaacute O conflito colombiano ganhou

contornos internacionais ou intermeacutesticos jaacute na deacutecada de 1950 quando entra nos caacutelculos

estrateacutegicos geopoliacuteticos e geoeconocircmicos dos EUA O Plan Lazo lanccedilado em 1964 era uma

estrateacutegia contrainsurgente que tinha como principal objetivo aniquilar os inuacutemeros grupos

armados remanescentes da La Violencia nas zonas rurais da Colocircmbia sobretudo no sul

(HYLTON 2010) A estrateacutegia de contrainsurgecircncia do Plan Lazo agravou a situaccedilatildeo do

conflito na Colocircmbia Inuacutemeros massacres assassinatos e torturas contra guerrilheiros e

camponeses ndash organizados em grupos de autodefesa ndash foram perpetrados por militares

colombianos Nesse contexto surgiram as Forccedilas Armadas Revolucionaacuterias da Colocircmbia -

Exeacutercito do Povo (FARC ou FARC-EP) apoacutes a fragmentaccedilatildeo dos guerrilheiros liberales

limpios e o fortalecimento dos guerrilheiros comunes tendo na Operaccedilatildeo Marquetalia

desenhada com o objetivo de suprimir as ldquoRepuacuteblicas Independentesrdquo11

ndash que fazia parte do

Plan Lazo As FARC se orientavam pela ideologia marxista-leninista se distinguindo das

guerrilhas liberais por sua estrutura militar mais riacutegida e um objetivo poliacutetico mais definido

As investidas militares do governo colombiano para conter o avanccedilo do comunismo no paiacutes

fizeram com que pululassem inuacutemeros grupos guerrilheiros como o Exeacutercito de Libertaccedilatildeo

Nacional (ELN) em 1965 o Exeacutercito Popular de Libertaccedilatildeo (EPL) em 1967 e o Movimento

19 de Abril (M-19) em 1970 entre outros e posteriormente grupos paramilitares

antiguerrilha como a Alianccedila Americana Anticomunista (AAA ou Triplo A) em 1978 a

Autodefesas Campesinas de Coacuterdoba e Urabaacute (ACCU) no iniacutecio da deacutecada de 1980 as

Cooperativas de Vigilacircncia e Seguranccedila Privada (CONVIVIR) criadas em 1994 e as

Autodefesas Unidas da Colocircmbia (AUC) em 1997 para citarmos alguns desses primeiros

grupos A emergecircncia destes atores corroborou para o agravamento e prolongamento do

conflito colombiano ateacute os anos 200012

11

O termo ldquoRepuacuteblicas Independentesrdquo foi cunhado pelo senador Aacutelvaro Goacutemez Hurtado liacuteder conservador

numa sessatildeo do Senado colombiano em 23 de outubro de 1961 para denunciar a existecircncia de territoacuterios natildeo

controlados pelo Estado colombiano Essa denuacutencia de Hurtado fez com que crescesse a pressatildeo sobre o

presidente Gullermo Leoacuten Valencia tambeacutem do partido conservador para exterminar a sangue e fogo o

enclave comunista (LEONGOacuteMEZ 2006b) 12

Rodriguez (2010) acentua que os dados referentes ao conflito colombiano demonstram a magnitude do

problema e revelam a situaccedilatildeo alarmante do paiacutes na uacuteltima deacutecada do seacuteculo passado O autor destaca que a

Colocircmbia tinha dentro de suas fronteiras o maior nuacutemero de refugiados de guerra no mundo Eram cerca de

1900000 refugiados e cerca de 500000 foram obrigados a se exilarem por conta do conflito armado

Rodriguez enumera ainda que 2000 menores faziam parte de guerrilhas e 3000 foram arregimentados pelos

paramilitares O autor assinala que o conflito afetou a economia do paiacutes fazendo com que o crescimento

despencasse 5 no ano de 1999 paralisou a reforma agraacuteria as guerrilhas os ldquocarteacuteisrdquo da cocaiacutena dos anos

34

Na regiatildeo andina haacute diferentes fontes de tensotildees domeacutesticas que compotildeem o cenaacuterio

de conflitos na regiatildeo os quais incidem sobre a construccedilatildeo da agenda de seguranccedila andina A

questatildeo da identidade ou melhor das identidades satildeo mananciais de tensotildees entre as diversas

comunidades locais e o Estado-naccedilatildeo centralizador principalmente no que concerne agraves

distintas reivindicaccedilotildees autonomistas A crise de legitimidade das instituiccedilotildees do Estado

colocou tambeacutem em questatildeo a centralizaccedilatildeo das atribuiccedilotildees administrativas das

responsabilidades e do poder em um governo central gerando maior pressatildeo e tensatildeo poliacutetica

com os governos locais Os movimentos descentralizadores regionalistas e ou autonomistas

natildeo satildeo temas novos na histoacuteria da regiatildeo andina Esses movimentos se manifestam

constantemente irrompendo conflitos que desestabilizam o governo central Na Boliacutevia

emergiram identidades regionais que colocaram em questatildeo o proacuteprio Estado boliviano em

Cochabamba e nos departamentos da chamada ldquomeia luardquo (Pando Beni Santa Cruz13

e

Tarija) Outro caso sintomaacutetico dessa questatildeo ocorre entre as oligarquias e grupos dominantes

localizados cidades de Guayaquil e Quito no Equador No caso peruano haacute tensotildees histoacutericas

latentes de Cuzco e Arequipa contra o governo central

Outra fonte de tensatildeo poliacutetica e sociocultural domeacutestica estaacute ligada aos diferentes

movimentos sociais indiacutegenas nos Andes principalmente na Boliacutevia e no Equador e em

menor grau na Colocircmbia e no Peru Esses movimentos ganharam forccedila na passagem da

deacutecada de 1980 para a deacutecada de 1990 contexto esse marcado pela liberalizaccedilatildeo da economia

que acirrou mais ainda a exclusatildeo social e poliacutetica de cunho racista hieraacuterquico e autoritaacuterio

Os movimentos indiacutegenas trazem agrave tona o questionamento da legitimidade do Estado e da

proacutepria constituiccedilatildeo da sociedade que foi erigida sobre bases natildeo democraacuteticas tendo como

sua maior expressatildeo a experiecircncia de regimes poliacuteticos autoritaacuterios A emergecircncia das

identidades indiacutegenas colocou em questatildeo o imaginaacuterio social da homogeneidade e a proacutepria

ideia de naccedilatildeo colocando no centro do debate poliacutetico a construccedilatildeo de um Estado

plurinacional como uma nova forma de comunidade imaginada como foi caso da Boliacutevia e do

Equador14

Esses movimentos indiacutegenas natildeo se resumem ao rompimento ou deslegitimizaccedilatildeo

1980 e os paramilitares na deacutecada de 1990 acabaram por agravar a situaccedilatildeo de concentraccedilatildeo de propriedades

impulsionando o deslocamento interno de milhares de camponeses sem-terra 13

Em Santa Cruz se encontra a principal organizaccedilatildeo autonomista e regionalista da Boliacutevia a Uniatildeo Juvenil

Crucentildeista (UJC) fundada em 1957 A UJC eacute um dos movimentos de maior oposiccedilatildeo ao governo de Evo

Morales e ao seu partido Movimiento al Socialismo (MAS) 14

Boliacutevia e Equador se autodenominaram Estados plurinacionais a partir de suas novas constituiccedilotildees aprovadas

no ano de 2008 A ideia de Estado plurinacional se contrapotildee ao Estado claacutessico unificador e uniformizador de

matriz europeacuteia como forma de rompimento da colonialidade e criaccedilatildeo de novos paradigmas de organizaccedilatildeo

35

dos sistemas poliacuteticos ou defesa de territoacuterios e recursos naturais As lutas das populaccedilotildees

indiacutegenas estatildeo tambeacutem relacionadas agrave demanda por inclusatildeo social e nas atividades poliacuteticas

e econocircmicas essas lutas e conflitos impotildeem aos Estados diferentes desafios para criaccedilatildeo de

iniciativas e poliacuteticas puacuteblicas capazes de reconhecer as muacuteltiplas identidades e incluiacute-las na

sociedade e nos processos decisoacuterios democraacuteticos

As crises econocircmicas que persistiram por deacutecadas resistindo agraves mudanccedilas de governos

e de modelos econocircmicos tiveram impactos significativos na regiatildeo andina Entre os seus

sinais mais patentes se sobressaem o crescimento ininterrupto do desemprego e da

precarizaccedilatildeo do trabalho os baixos iacutendices de desenvolvimento humano (IDH) e o

aprofundamento da desigualdade socioeconocircmica entre ricos e pobres (SOLAMINO 2005)

Ademais a corrupccedilatildeo cresceu em ritmo acelerado se espalhando aleacutem das fronteiras e se

generalizando por todos os estratos sociais Estes fatores corroboraram para a persistecircncia da

criminalidade difusa da violecircncia social e poliacutetica dos deslocamentos internos forccedilados e

imigraccedilotildees internacionais do traacutefico de drogas e do crime organizado transnacional

e) Traacutefico de drogas e o crime organizado transnacional

O combate ao cultivo e traacutefico de drogas o conflito colombiano e a influecircncia dos

Estados Unidos incidiram tenazmente sobre agenda poliacutetica e de seguranccedila da regiatildeo andina

O traacutefico de drogas fator mais recente e natildeo menos determinante nas duas uacuteltimas deacutecadas

do seacuteculo XX e na primeira do seacuteculo XXI influiu sobremaneira na economia na corrupccedilatildeo e

na violecircncia do mesmo modo que fez estremecer as relaccedilotildees entre os Estados nos Andes as

poliacuteticas nacionais e no plano das relaccedilotildees internacionais afetou as relaccedilotildees dos ldquopaiacuteses

produtoresrdquo com os ldquopaiacuteses consumidoresrdquo A luta antidrogas na contemporaneidade eacute uma

das questotildees que mais mobilizou os paiacuteses andinos a se articularem e a se engajarem para

contecirc-la

O traacutefico de psicoativos iliacutecitos e a sua cadeia produtiva satildeo pontos-chave para

compreender as poliacuteticas de seguranccedila nos Andes tanto na esfera domeacutestica quanto na

regional Como veremos adiante com o final do conflito bipolar o combate agraves drogas se

tornou um dos problemas prioritaacuterios dentro da agenda poliacutetica e de seguranccedila hemisfeacuterica

No final dos anos de 1980 o traacutefico de drogas passa a ser o principal inimigo dos EUA cuja

social poliacutetica e identitaacuteria visando atender agraves revindicaccedilotildees de povos e naccedilotildees alijados do ldquoprocesso

civilizadorrdquo ocidental

36

estrateacutegia eacute refrear a oferta de drogas aumentando a repressatildeo nos ldquopaiacuteses fontesrdquo quando

muito a demanda soacute foi tratada como consequecircncia da produccedilatildeo de substacircncias iliacutecitas ndash os

crimes provocados pelos usuaacuterios de drogas ndash e natildeo como um dos fatores que impulsionam e

aumentam a extensatildeo dos tentaacuteculos da induacutestria das drogas iliacutecitas que divide o seu trabalho

internacionalmente entre produtores traficantes e consumidores (GUAacuteQUETA 2004

TOKATLIAN 2009)

O traacutefico de drogas e o crime organizado em suas diferentes atividades satildeo percebidos

com uma das principais ameaccedilas transfronteiriccedila agrave seguranccedila e agrave democracia natildeo soacute nos

Andes mas tambeacutem toda Ameacuterica Latina seja pela violecircncia ensejada por estas atividades ou

mesmo pela sua capacidade de cooptar e corromper as instituiccedilotildees puacuteblicas Portanto ldquoo

crime organizado natildeo eacute contra-estatal seu objetivo natildeo eacute derrocar um regime ou uma

institucionalidade porque a violecircncia contra o Estado natildeo eacute sua caracteriacutestica o que ele busca

eacute ter graus altos de controle sobre essa institucionalidaderdquo (MARTIacuteNEZ 2012 p 31

traduccedilatildeo nossa)

As atividades iliacutecitas das organizaccedilotildees criminosas satildeo cada vez mais

transnacionalizada que se utiliza dos crescente fluxos financeiros humanos e de bens para

realizar as suas operaccedilotildees exigindo cada vez mais respostas multilaterais e fortalecimento da

cooperaccedilatildeo para combatecirc-los Entretanto no afatilde de combater as diferentes modalidades de

organizaccedilotildees criminosas (traficantes de armas e de pessoas contrabandistas de diversos

matizes entre outros) mas principalmente o traacutefico de drogas em muitos casos levou a um

emprego constante das forccedilas armadas para combatecirc-lo inclusive em centros urbanos

22 Configuraccedilatildeo Histoacuterica da Integraccedilatildeo Regional Andina Do Pacto Andino agrave

Comunidade Andina

A ideia de integraccedilatildeo da Ameacuterica Latina como diferentes autores jaacute mostraram

(DORATIOTO 1994 VILABOY 2007 SILVA 2009 GOMES 2010 FIGUEIREDO

2011) tem suas origens no seacuteculo XIX quando comeccedilaram os processos de independecircncia

dos paiacuteses do continente Simoacuten Boliacutevar deu iniacutecio agrave campanha sul-americana de libertaccedilatildeo

das colocircnias Na Carta da Jamaica redigida em 1815 Boliacutevar manifestou o seu anseio em

formar uma confederaccedilatildeo hispano-americana com as ex-colocircnias que pertenciam agrave monarquia

espanhola A primeira experiecircncia desse tipo foi a Gratilde Colocircmbia (1819-1831) criada pelo

proacuteprio Boliacutevar e mesmo com pouco tempo de existecircncia representou o primeiro modelo de

37

integraccedilatildeo nas Ameacutericas15

Os ideaacuterios de uma Ameacuterica Latina unida em um uacutenico projeto de

integraccedilatildeo como pretendia Boliacutevar ou melhor como pretenderam certas releituras do

pensamento bolivariano foram deteriorados pela experiecircncia histoacuterica latino-americana desde

as guerras pela emancipaccedilatildeo e a construccedilatildeo de novas estruturas poliacuteticas para consolidar as

receacutem-criadas naccedilotildees na Ameacuterica independente

A formaccedilatildeo dos paiacuteses andinos eacute produto desse processo histoacuterico e as suas

experiecircncias recentes satildeo pertinentes para se verificar as divergecircncias de projetos poliacuteticos

regionais A regiatildeo andina estaacute marcada por dissensotildees e atritos entre os diferentes modelos

de integraccedilatildeo como eacute o caso de Colocircmbia e Peru voltados para acordos bilaterais de livre

comeacutercio com os Estados Unidos e para a recente Alianccedila do Paciacutefico (aleacutem dos dois paiacuteses

conta com a participaccedilatildeo do Chile e do Meacutexico) e do outro lado a Boliacutevia e Equador que

em conjunto com a Venezuela Cuba e Nicaraacutegua (para citar alguns dos seus membros mais

proeminentes) buscam um modelo de integraccedilatildeo que procura aprofundar a consolidaccedilatildeo da

Alianccedila Bolivariana paras as Ameacutericas (ALBA)

A integraccedilatildeo regional16

eacute uma associaccedilatildeo institucionalizada de paiacuteses dentro de um

determinado territoacuterio geograacutefico definido que pode variar de regiatildeo para regiatildeo e de

formas e modelos As diferentes abordagens teoacutericas consagradas nos estudos de Relaccedilotildees

Internacionais sobre os processos de integraccedilatildeo regional utilizam a Uniatildeo Europeia como

paradigma explicativo e tipo ideacional a ser alcanccedilado por todos Problematizar tais

abordagens eacute possibilitar novos horizontes de anaacutelises que permitam uma compreensatildeo

15

No Congresso Anfictiocircnico do Panamaacute ocorrido em 1826 se reuniram os representantes da Gratilde Colocircmbia do

Meacutexico do Peru e das Proviacutencias Unidas da Centro-Ameacuterica (territoacuterios que hoje compreendem doze paiacuteses

latino-americanos) e contou com um observador da Gratilde-Bretanha e dos Paiacuteses Baixos com o intuito de discutir

a formaccedilatildeo de unidade poliacutetica entre os povos do continente americano Boliacutevar propocircs o encerramento do

trabalho escravo e a criaccedilatildeo de exeacutercito continental esta uacuteltima propositura tinha em vista a preocupaccedilatildeo com

os projetos ofensivos da Santa Alianccedila impulsionados pela restauraccedilatildeo do absolutismo na Espanha Todavia

trecircs grandes paiacuteses se opuseram agrave proposta bolivariana Brasil Estados Unidos e a Gratilde-Bretanha O Brasil e os

EUA natildeo corroboravam com a cessaccedilatildeo do regime escravista devido aos seus interesses econocircmicos nesta

atividade Para o impeacuterio brasileiro os ideais republicanos natildeo serviam aos interesses monaacuterquicos Os EUA

natildeo aceitavam o ideaacuterio do pan-americanismo por conta de suas pretensotildees expansionistas E a Gratilde-Bretanha

grande potecircncia econocircmica da eacutepoca via no pan-americanismo uma ameaccedila agraves suas pretensotildees hegemocircnicas

na regiatildeo (VILABOY 2007) 16

De acordo com Mocircnica Herz e Andrea Ribeiro Hoffman ldquoo termo integraccedilatildeo regional envolve dois conceitos

baacutesicos integraccedilatildeo e regiatildeo Uma regiatildeo pode ser definida por criteacuterios econocircmicos socioculturais poliacutetico-

institucionais climaacuteticos entre outros mas remete necessariamente a uma localidade territorial onde essas

caracteriacutesticas ocorrem Essa localidade pode ser geograficamente contiacutenua ou natildeo e pode mudar ao longo do

tempo o que dificulta a determinaccedilatildeo das fronteiras de certas regiotildees mas o importante a ser destacado eacute que

uma regiatildeo tem sempre uma correspondecircncia territorial A integraccedilatildeo pode ser definida como um processo ao

longo do qual atores inicialmente independentes se unificam ou seja se tornam parte de um todo Os atores

envolvidos em um processo de integraccedilatildeo podem ser classificados segundo dois criteacuterios Primeiramente

podem ser governamentais ou natildeo governamentais[] Em segundo lugar podem ser nacionais subnacionais

ou transnacionaisrdquo (HERZ HOFFMAN 2004 159-160)

38

maior dos processos de integraccedilatildeo latino-americanos ao longo da histoacuteria e no nosso caso

especiacutefico buscar compreender elementos que satildeo peculiares agrave Comunidade Andina

O processo de integraccedilatildeo econocircmica poliacutetica e social na regiatildeo andina passou por

profundas transformaccedilotildees ao longo da sua trajetoacuteria histoacuterica A Comunidade Andina de

Naccedilotildees (CAN) teve a sua origem no Pacto Andino com a assinatura do Acordo de Cartagena

em 26 de maio de 1969 entre Boliacutevia Colocircmbia Chile Peru e Equador tornando-se a

primeira organizaccedilatildeo econocircmica internacional da Ameacuterica do Sul com o propoacutesito de

estabelecer a integraccedilatildeo e a cooperaccedilatildeo econocircmica e social O Pacto Andino recebeu

posteriormente o nome de Grupo Andino Em 13 de fevereiro de 1973 a Venezuela aderiu ao

bloco e o Chile deixou o grupo em 30 de outubro de 1976 quando Augusto Pinochet

ascendeu ao poder por meio de golpe militar

Germaacutenico Salgado (1998 p6) objetivando analisar o processo de formaccedilatildeo da

Comunidade Andina de Naccedilotildees elaborou uma cronologia da integraccedilatildeo andina dividindo em

quatro fases a primeira seria de 1969 agrave 1976 fase de constituiccedilatildeo e consolidaccedilatildeo do grupo

andino a fase seguinte teria sido de 1976 agrave 1982 momento esse em que ocorre um

enfraquecimento da integraccedilatildeo a terceira fase que vai de 1983 agrave 1988 eacute marcada pela

estagnaccedilatildeo por fim o periacuteodo de 1989 em diante fase que modificou radicalmente o Acordo

de Cartagena e eacute caracterizada pela reativaccedilatildeo da integraccedilatildeo e abertura para o mercado

externo

Para compreendermos o processo histoacuterico de configuraccedilatildeo da Comunidade Andina

natildeo descartaremos por completo a divisatildeo cronoloacutegica de Germaacutenico Salgado no entanto

propomos outra delimitaccedilatildeo temporal para descrever as diferentes fases pelas quais passou o

bloco andino O recorte temporal comeccedilaraacute pela Declaraccedilatildeo de Bogotaacute que lanccedilou as bases

para a formulaccedilatildeo do Acordo de Cartagena e a constituiccedilatildeo do Pacto Andino que abrange o

final da deacutecada de 1960 e de 1970 Depois seraacute discutido o momento de estagnaccedilatildeo e de

reformulaccedilatildeo do Grupo Andino Em seguida discorreremos sobre a passagem dos anos 1980

para os anos de 1990 periacuteodo em que ocorre um novo impulso integracionista a partir de um

redesenho do projeto de integraccedilatildeo andina A deacutecada de 1990 foi marcada pela criaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo da Comunidade Andina de Naccedilotildees e de suas instituiccedilotildees nesse periacuteodo ocorreu

o alargamento da agenda comunitaacuteria andina para temas sociais e de seguranccedila Nesse

contexto o traacutefico de drogas passou a figurar como uma das principais preocupaccedilotildees da

agenda de seguranccedila da regiatildeo o que motivaraacute os paiacuteses andinos a orquestrarem no acircmbito

39

da CAN formas de cooperaccedilatildeo em mateacuteria de seguranccedila para combater o traacutefico de drogas

iliacutecitas

a) Deacutecada 1960 e 1970 Da Declaraccedilatildeo de Bogotaacute ao Acordo de Cartagena e o Surgimento

do Pacto Andino

O projeto de integraccedilatildeo que antecedeu o Pacto Andino foi a Associaccedilatildeo Latino-

Americana de Livre Comeacutercio (ALALC) criada originalmente no ano de 1960 em

Montevideacuteu contou em seu iniacutecio com a participaccedilatildeo de Argentina Brasil Meacutexico Paraguai

Peru e Uruguai anos mais tarde incorporou mais quatro Estados da zona andina aleacutem do

Meacutexico O principal objetivo da ALALC era a consolidaccedilatildeo de mecanismos de liberaccedilatildeo

parcial do comeacutercio entre seus paiacuteses membros entretanto o seu alcance foi limitado A

liberaccedilatildeo do comeacutercio ficou comprometida pelos interesses internos de cada paiacutes e os

incentivos para diminuir as barreiras comerciais natildeo foram suficientes para superar os

obstaacuteculos advindos das assimetrias entre os paiacuteses mais desenvolvidos e os menos

desenvolvidos da Ameacuterica Latina (BARRAL BOHRER 2010 p 92)

A aposta na integraccedilatildeo como vetor para o desenvolvimento econocircmico dos paiacuteses

latino-americanos comeccedilou a se mostrar contraproducente com a estagnaccedilatildeo da ALAC a

partir de 1967 ldquojaacute que natildeo conseguiu mudar a dinacircmica do comeacutercio internacional nem o

grau de desenvolvimento industrialrdquo (MOREIRA et all 2010) A ALALC tambeacutem natildeo

conseguiu promover uma harmonizaccedilatildeo real das poliacuteticas econocircmicas entre os paiacuteses

membros e a falta de equidade da distribuiccedilatildeo inter-regional dos benefiacutecios obtidos pela

integraccedilatildeo despertou a desconfianccedila dos Estados menos desenvolvidos para com o bloco

econocircmico

Em 1966 os presidentes do Chile Venezuela Colocircmbia e Equador mais os

representantes de Boliacutevia e Peru17

reuniram-se com o objetivo de procurar alternativas para

as disparidades geradas pela ALALC quando assinaram uma declaraccedilatildeo em que exprimiram

a necessidade de se fazer avanccedilar uma accedilatildeo conjunta para conseguir realizar

dentro da Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio a aprovaccedilatildeo de medidas

concretas que atendam os propoacutesitos formulados na presente declaraccedilatildeo e em

especial que se adotem foacutermulas praacuteticas que forneccedilam o tratamento adequado agrave

condiccedilatildeo de nossos paiacuteses cujas caracteriacutesticas correspondem as de menor

17

Quem participou das reuniotildees foram Carlos Lleras Restrepo presidente da Colocircmbia Eduardo Frei Montalva

presidente do Chile Rauacutel Leoni presidente da Venezuela Galo Plaza ex-presidente e foi como delegado do

presidente equatoriano Clemente Yerovi Indaburu e Fernando S Loacutepez Aldana presidente do Banco Central

de Reserva do Peru (VIDAL 2013)

40

desenvolvimento econocircmico relativo ou de mercado insuficiente Todo ele como

meio indispensaacutevel para alcanccedilar o desenvolvimento harmocircnico e equilibrado da

regiatildeo de conformidade com o espiacuterito do Tratado de Montevideacuteu

(DECLARACIOacuteN DE BOGOTAacute 16 de agosto de 1966 apud GARAY 1979 p17

traduccedilatildeo nossa)

A Declaraccedilatildeo de Bogotaacute que eacute a base do Acordo de Cartagena elucida bem o

inconformismo dos paiacuteses andinos com os piacutefios resultados da ALALC pois estes paiacuteses

tinham como principais objetivos a promoccedilatildeo do desenvolvimento menos assimeacutetrico a

aceleraccedilatildeo do crescimento atraveacutes da integraccedilatildeo econocircmica e da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para

que a ALALC fosse convertida em um mercado comum (GARAY 1979)

Esse interstiacutecio entre 1966 (Declaraccedilatildeo de Bogotaacute) e 1969 (Acordo de Cartagena) foi

um periacuteodo de formulaccedilatildeo e construccedilatildeo teoacuterica do processo de integraccedilatildeo os principais

arquitetos do Pacto Andino foram Carlos Lleras Restrepo (presidente da Colocircmbia 1966-

1970) Eduardo Frei Montalva (presidente do Chile 1964-1970) e Germaacutenico Salgado

(economista e poliacutetico equatoriano membro da Junta do Acordo de Cartagena) Esses atores

foram fundamentais para a teorizaccedilatildeo articulaccedilatildeo poliacutetica e a construccedilatildeo de uma ldquoconsciecircncia

integracionistardquo nos Andes Para Frei Montalva a Ameacuterica Latina passava por um periacuteodo de

forte ldquonacionalismo continental crescente e acentuadordquo no entanto ele tinha ldquoconsciecircncia de

que o esquema da ALALC natildeo estava desenhado para os paiacuteses medianos como Chile

Colocircmbia e Venezuela e nem para os pequenos Boliacutevia e Equadorrdquo (VIDAL 2013 p 76)

Para os paiacuteses andinos a ALALC natildeo satisfazia as suas necessidades motivando-os a

procurarem outras formas de atender os seus interesses econocircmicos e a partir de suas proacuteprias

iniciativas as naccedilotildees andinas desenharam um novo projeto de integraccedilatildeo com o propoacutesito de

estimular a ampliaccedilatildeo de seus mercados Em decorrecircncia desse projeto foi assinado o Acordo

de Cartagena em 1969 subescrito originalmente por Boliacutevia Colocircmbia Chile Equador e

Peru posteriormente em 1974 a Venezuela aderiu ao Pacto Andino (PRADO 1997 p 35)

O Pacto Andino impulsionou a economia trazendo benefiacutecios para os paiacuteses

signataacuterios18

No entanto o crescimento econocircmico da regiatildeo gradativamente foi perdendo a

sua forccedila O panorama que parecia favoraacutevel nos primeiros anos da deacutecada de 1970 em

relaccedilatildeo ao comeacutercio mundial foi afetado pela crise econocircmica que se alastrou pelo globo

atingindo direta e indiretamente os paiacuteses andinos no final da mesma deacutecada As crises

18

De acordo com Germaacutenico Salgado (1998 p 6) de 1971 a 1976 o Grupo Andino avanccedilou com o fim das

restriccedilotildees e dos encargos sobre o comeacutercio interno e com a adoccedilatildeo da tarifa externa miacutenima comum

repercutindo positivamente sobre o comeacutercio aumentando as exportaccedilotildees intrabloco de US$ 111 milhotildees em

1970 para US$ 613 milhotildees em 1976

41

subsequentes do petroacuteleo em 19731974 e em 19781979 fizeram com que paiacuteses petroliacuteferos

depositassem enormes quantias em bancos internacionais estes por sua vez viam nos

governos autoritaacuterios latino-americanos um negoacutecio altamente rentaacutevel e disponibilizaram

recursos a estes clientes com taxas de juros elevadas Deste modo os paiacuteses da Ameacuterica

Latina aumentaram significativamente a sua diacutevida externa sendo parte dos gastos destinados

a grandes obras de infraestrutura (MOREIRA et all 2010 p259)

O colapso econocircmico da deacutecada de 1970 refletiu-se numa gradual reduccedilatildeo de creacuteditos

e das ajudas financeiras por parte dos paiacuteses mais desenvolvidos para os menos

desenvolvidos tornando premente a necessidade de integraccedilatildeo entre os paiacuteses da Ameacuterica

Latina A finalidade da integraccedilatildeo nesse contexto era conseguir um desenvolvimento mais

autocircnomo entre os paiacuteses que compartilhavam problemas comuns e a cooperaccedilatildeo poliacutetica e

econocircmica era um meio para se atingir esta meta Mas o processo de integraccedilatildeo passou por

um periacuteodo de difiacutecil sustentaccedilatildeo pois a crise econocircmica natildeo deixou alternativa para os

governos andinos a natildeo ser adotar medidas protecionistas que se chocaram frontalmente com

o Programa de Liberaccedilatildeo deixando-o em segundo plano

Cada naccedilatildeo que integrava o Pacto Andino tinha os seus interesses particulares O

processo de integraccedilatildeo foi mais vantajoso para uns do que para outros Apoacutes uma deacutecada o

Acordo de Cartagena natildeo conseguiu lograr os ecircxitos almejados incorrendo nos mesmos

problemas de distribuiccedilatildeo econocircmica da ALALC e da ausecircncia da sociedade civil na

participaccedilatildeo desse processo Esse e outros problemas como as questotildees de conjuntura

domeacutestica ligadas ao governo do General Pinochet fizeram com que o Chile deixasse o bloco

em 1976 Segundo Salgado (1998) o golpe militar de 1973 no Chile mudou por completo as

teses poliacuteticas do governo chileno e essa mudanccedila ficou evidenciada desde 1974 com o

fortalecimento do neoliberalismo no paiacutes

Aleacutem dos problemas econocircmicos regionais e poliacuteticos domeacutesticos havia uma

desconfianccedila entre os paiacuteses membros do Pacto Andino em relaccedilatildeo agraves disputas fronteiriccedilas

claacutessicas A Guerra do Paciacutefico que envolveu Boliacutevia Chile e Peru fez com que a Boliacutevia

perdesse a sua saiacuteda para o mar e desde o seacuteculo XIX permaneceu sem soluccedilatildeo A Boliacutevia natildeo

se conformou com a sua condiccedilatildeo mediterracircnea e procurou negociar com o Chile inuacutemeras

42

vezes O conflito fronteiriccedilo entre estes trecircs paiacuteses se arrasta sem soluccedilatildeo definitiva ateacute os dias

coevos19

Segundo Lucas Prado (1997) outro obstaacuteculo que ocorreu na primeira deacutecada de

funcionamento do Pacto Andino foi a crenccedila de que seria necessaacuterio apenas a implementaccedilatildeo

de uma tarifa externa comum na regiatildeo e equilibrar as economias nacionais sem considerar os

ajustes miacutenimos para harmonizar as poliacuteticas agraacuterias uma coordenaccedilatildeo maior dos

instrumentos tarifaacuterios como os sistemas de franquias direitos aduaneiros controles

administrativos entre outros seriam suficientes para erigir uma uniatildeo aduaneira entre os

paiacuteses andinos Sem os ajustes necessaacuterios a tarifa externa comum natildeo se tornaria uma

realidade efetiva incapaz de orientaccedilatildeo e alocaccedilatildeo dos recursos econocircmicos

O investimento estrangeiro contribuiu para os baixos resultados econocircmicos do Pacto

Andino No ano de 1971 entrou em vigor a Decisatildeo 2420

elaborada em dezembro de 1970 a

qual implementou um regime comum para os capitais estrangeiros no que concerne agraves

patentes licenccedilas marcas e royalties A Decisatildeo 24 pretendia fomentar o desenvolvimento da

induacutestria andina buscando converter paulatinamente as empresas estrangeiras em empresas

nacionais ou mistas e impedir que as induacutestrias transnacionais suplantassem as induacutestrias da

regiatildeo

O processo de integraccedilatildeo eacute por natureza supranacional o que implica produzir para

mercados que natildeo se restringem a um Estado-naccedilatildeo Todos querem obter lucros e benefiacutecios

inclusive as grandes empresas Todavia as medidas para proteger os mercados internos natildeo

foram bem recebidas pelos os empresaacuterios da regiatildeo ndash principalmente nos paiacuteses em que eles

tecircm uma forte presenccedila poliacutetico-econocircmica como satildeo os casos de Colocircmbia e Chile ndash que se

uniram aos empresaacuterios das transnacionais e se posicionaram contra estas medidas pois natildeo

aceitavam de bom grado que fossem criadas leis que contrariassem os seus interesses

(ROMERO 2008)

Segundo Luis E T Vidal (2013) apoacutes a saiacuteda do Chile os paiacuteses que permaneceram

no Grupo Andino assinaram em 30 de outubro de 1976 um Protocolo Adicional para

postergar em trecircs anos o prazo para vigorar o Programa de Liberaccedilatildeo e a tarifa externa

19

Para maiores informaccedilotildees sobre o conflito territorial entre Boliacutevia Chile e Peru bem como de outros conflitos

fronteiriccedilos na Ameacuterica Latina no seacuteculo XX consulte DOMIacuteNGUEZ Jorge (org) Conflictos territoriales y

democracia en Ameacuterica Latina Buenos Aires Siglo XXI Editores Argentina Flacso 2003 20

Nesse momento a Venezuela natildeo tinha firmado o Acordo de Cartagena mas a Boliacutevia jaacute fazia parte A

Colocircmbia demorou um pouco mais para implementaacute-la devido a problemas legais de ordem interna apenas em

1973 a Decisatildeo 24 foi aplicada plenamente por todos os paiacuteses membros (TIRONI 1977 p13)

43

comum conforme foi protocolado no Artigo 1ordm do referido documento As instituiccedilotildees

andinas comeccedilaram a ser criadas durante a deacutecada de 1970 com o desdobramento da

integraccedilatildeo foram se constituindo novas instituiccedilotildees que buscavam abarcar os niacuteveis

econocircmicos poliacuteticos e fiacutesicos21

Algumas destas instituiccedilotildees satildeo o Fundo Andino de

Reservas criado em 1976 o Tribunal de Justiccedila do Acordo de Cartagena o Parlamento

Andino22

e o Conselho Andino de Chanceleres Todos foram instituiacutedos em 1979 (CAN

1998)

b) Deacutecada de 1980 Estagnaccedilatildeo e Reformulaccedilatildeo do Grupo Andino

Na passagem da deacutecada de 1970 para 1980 ocorreu uma consolidaccedilatildeo institucional

com a criaccedilatildeo do Conselho Andino de Ministros de Assuntos Externos do Parlamento

Andino e da Tribuna Andina de Justiccedila (CAN 1998) Segundo Salgado (1998) no periacuteodo de

1976 a 1982 ocorreu uma dinamizaccedilatildeo maior do processo integracionista andino entretanto

no comeccedilo da deacutecada de 1980 este mesmo dinamismo se repetiu devido agraves consequecircncias da

crise da diacutevida externa que afetou as balanccedilas de pagamentos dos paiacuteses da regiatildeo andina e de

toda Ameacuterica Latina Segundo a Comunidade Andina (1998) os anos oitenta foram

infrutiacuteferos para o desenvolvimento pleno da integraccedilatildeo devido agrave estagnaccedilatildeo e o retrocesso

que ocorreram na regiatildeo pois a ldquodeacutecada perdida do desenvolvimento latino-americano foi

tambeacutem a deacutecada perdida da integraccedilatildeo andinardquo (CAN 1988)

No iniacutecio dos anos de 1980 a Venezuela passou por uma crise que afetou as relaccedilotildees

econocircmicas bilaterais com a Colocircmbia nos anos de 1982 e 1983 A integraccedilatildeo andina natildeo

apresentava muitos avanccedilos no plano comercial e nos fluxos de capitais deixando as relaccedilotildees

econocircmicas binacionais volaacuteteis as inconstacircncias das conjunturas econocircmicas de cada paiacutes

influiacuteam diretamente nos seus vizinhos Aleacutem da crise das relaccedilotildees bilaterais entre Colocircmbia

e Venezuela ocorreu o golpe de estado na Boliacutevia em 17 de julho de 1980 promovido por

Garciacutea Mesa que resultou numa suspensatildeo temporaacuteria do paiacutes nas negociaccedilotildees do Grupo

Andino Tambeacutem no comeccedilo dessa deacutecada ocorreu o conflito fronteiriccedilo entre Equador e

21

A primeira reuniatildeo sobre integraccedilatildeo fiacutesica aconteceu entre os dias 9 e 14 de dezembro de 1995 onde foi

aprovada a Decisatildeo 94 para criaccedilatildeo do Sistema Troncal Andino de Carreteras esta iniciativa contemplava

apenas os transportes terrestres (CAN 1975) 22

Em 19 de setembro de 2013 os Ministros de Relaccedilotildees Exteriores de Boliacutevia Colocircmbia Equador e Peru

acordaram dissolver o Parlamento Andino (oacutergatildeo consultivo e deliberativo que natildeo tinha decisotildees vinculantes)

as justificativas apresentadas giraram entorno de duas questotildees a primeira eacute o alto custo para mantecirc-lo o

presidente colombiano Juan Manuel Santos declarou que o seu paiacutes gasta cerca de $35 milhotildees anuais para

manter o parlamento funcionando A segunda questatildeo estaacute relacionada ao avanccedilo do processo de integraccedilatildeo da

Unasul pois natildeo haveria necessidade de manter o Parlamento Andino tendo em vista a futura criaccedilatildeo de um

parlamento sul-americano (EL ESPECTADOR 2013)

44

Peru deflagrado em janeiro de 1981 na encosta leste da Cordilheira do Condor Por essas

razotildees entre outras as exportaccedilotildees intragrupo perderam dinamismo em 1980 e 1981 o que

levou a sua queda no ano subsequente

Conforme analisa Salgado (1998 p8) esses fatos foram um ldquopreluacutediordquo para o que

viria acontecer em 1983 com a eclosatildeo e proliferaccedilatildeo da crise da diacutevida externa iniciada com

as crises dos anos de 1970 dando lugar a uma tendecircncia negativa As exportaccedilotildees intrabloco

em 1983 caiacuteram cerca de 363 em relaccedilatildeo ao ano de 1982 e sofreram uma queda ainda

maior se compararmos com as taxas de 1986 cerca de 445 em relaccedilatildeo agrave 1982 Segundo

Salgado (1998) este iacutendice foi o mais baixo registrado em toda deacutecada de 1980 Entre 1982 e

1986 foi um periacuteodo de estagnaccedilatildeo em decorrecircncia da crise da diacutevida externa que afetou os

preccedilos de importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo Os paiacuteses andinos para conter os efeitos da crise

empregaram medidas para reduzir as importaccedilotildees e o consumo per capita o que levou agrave

desvalorizaccedilatildeo das moedas Todos os processos de integraccedilatildeo na Ameacuterica em curso nesse

contexto sofreram os seus efeitos negativos sobre as balanccedilas de pagamentos23

O autor frisa

que se comparado com os paiacuteses centro-americanos o Grupo Andino foi o menos atingido

pela crise mas isto natildeo significou que a crise natildeo tenha sido grave pois o bloco permaneceu

paralisado ateacute 1987 ano em que foi subescrito o Protocolo de Quito

O Acordo de Cartagena foi substituiacutedo em 1987 pelo Protocolo de Quito que entrou

em vigor no ano seguinte dando um novo impulso para a consolidaccedilatildeo do Grupo Andino e do

fortalecimento de suas bases poliacuteticas que se seguiram no mesmo ano com a Declaraccedilatildeo de

Caracas o Manifesto de Cartagena e as reuniotildees presidenciais de Galaacutepagos em 1989 e

depois com as reuniotildees de La Paz e Machu Pichu (Primeira reuniatildeo do conselho presidencial

andino) em 1990 e Caracas em 1991 O Protocolo de Quito procurava fazer uma ldquoabordagem

realistardquo24

sobre o que poderia ser feito nesse momento para alavancar o processo de

integraccedilatildeo segundo a Comunidade Andina ldquoesse realismo se traduziu na flexibilizaccedilatildeo das

novas disposiccedilotildees e na ampliaccedilatildeo do espectro de opccedilotildees de integraccedilatildeo e cooperaccedilatildeordquo (CAN

23

Para um estudo mais aprofundado da crise da diacutevida externa nos paiacuteses andinos e de seus efeitos econocircmicos

poliacuteticos e sociais consulte SOLIMANO Andreacutes (Ed) Political crises social Conflict and economic

development the political economy of the Andean Region Cheltenham-UKNorthampton-USA Edward Elgar

Publishing 2005 24

O ldquorealismordquo o qual se refere o Protocolo de Quito pode ser traduzido como ldquopragmatismordquo ou seja paiacuteses

do Grupo Andino natildeo deveriam se guiar por uma ideologia deveriam procurar flexibilizar assuas poliacuteticas

externa bem como o projeto de integraccedilatildeo andina para se adaptarem agrave ldquorealidaderdquo da conjuntura internacional

Portanto o ldquorealismordquo andino natildeo tem relaccedilatildeo alguma com as teorias realistas ou neorrealistas das relaccedilotildees

internacionais

45

1998 p 19) Aqui pode-se observar uma mudanccedila no discurso integracionista Essa

ldquoabordagem realistardquo equivale a dizer que o Grupo Andino iria se ajustar agraves exigecircncias e

transformaccedilotildees do cenaacuterio internacional ou seja a integraccedilatildeo andina ficaria agrave mercecirc das

relaccedilotildees internacionais o crescimento das economias nacionais e da regiatildeo poderia ser

alcanccedilado com a inserccedilatildeo internacional dos paiacuteses andinos deixando em segundo plano o

ideaacuterio nacionalista de desenvolvimentismo industrial voltado para interior do proacuteprio Estado

Inicialmente tratava-se de adaptar o Grupo Andino agraves novas tendecircncias mundiais de

modernizaccedilatildeo e internacionalizaccedilatildeo das economias vias pelas quais a Ameacuterica Latina natildeo

poderia se eximir Essa adesatildeo agraves mudanccedilas macroeconocircmicas demonstrava o interesse dos

paiacuteses andinos em continuar promovendo a integraccedilatildeo a despeito da corrosatildeo econocircmica e

juriacutedica ocorridas no curso do processo de integraccedilatildeo

As reuniotildees entre os presidentes da regiatildeo que ocorreram em Galaacutepagos em 1989

foram importantes para a elaboraccedilatildeo de uma estrateacutegia renovada para revigorar a integraccedilatildeo

andina e orientar sua constituiccedilatildeo na deacutecada seguinte Segundo Alfredo Fuentes Fernaacutendez

(2008) o contexto era caracterizado pela deterioraccedilatildeo dos termos de trocas esgotamento das

fontes de financiamento protecionismo dos paiacuteses industrializados e adequaccedilatildeo das poliacuteticas

econocircmicas internas o que foi altamente dispendioso para as economias do arco andino A

estrateacutegia encontrada pelas naccedilotildees andinas para driblar estes fatores foi a criaccedilatildeo de um

mercado regional que contribuiu para a diversificaccedilatildeo de exportaccedilotildees de bens industriais e

tecnoloacutegicos e para que se configurasse uma plataforma de aprendizagem e competitividade

A Declaraccedilatildeo de Galaacutepagos foi um divisor de aacuteguas do processo de integraccedilatildeo O

desenvolvimento do bloco andino no decorrer dos anos 1980 (preacute-Galaacutepagos) foi

caracterizado principalmente pela estagnaccedilatildeo como resultado dos desdobramentos da crise

internacional dos anos 1970 e da crise da diacutevida externa A fase que sucedeu a Declaraccedilatildeo de

Galaacutepagos foi de transiccedilatildeo A construccedilatildeo de novas estrateacutegias para impulsionar ampliar e

aprofundar o processo de integraccedilatildeo nos anos 1990 ganhou forccedila a partir deste momento

c) Deacutecada de 1990 A Criaccedilatildeo da Comunidade Andina de Naccedilotildees e o Novo Desenho

Estrateacutegico de Integraccedilatildeo

Desde o final da deacutecada de 1980 a regiatildeo ingressou numa nova fase de integraccedilatildeo Os

anos de 1990 foram marcados pela renovaccedilatildeo do modelo integracionista do Pacto Andino em

decorrecircncia das modificaccedilotildees nas estrateacutegias de desenvolvimento para superar as crises do

baixo crescimento da diacutevida externa e da atrofia das economias da regiatildeo Entre as principais

46

mudanccedilas operadas no interior do bloco andino estava a aprovaccedilatildeo no ano de 1992 de uma

medida que tinha por meta a formaccedilatildeo de uma zona de livre comeacutercio que se efetivou com a

circulaccedilatildeo sem restriccedilatildeo e encargos sobre as mercadorias Outros temas natildeo necessariamente

novos foram incorporados agrave nova agenda de integraccedilatildeo andina tais como tarifa externa

comum investimento estrangeiro ajustamento das poliacuteticas econocircmicas propriedade

intelectual desenvolvimento da agropecuaacuteria integraccedilatildeo fiacutesica

No contexto internacional o ldquoConsenso de Washingtonrdquo seria determinante para as

reformas dos modelos econocircmicos dos paiacuteses latino-americanos que se seguiram a partir de

entatildeo e orientariam as mudanccedilas em mateacuteria econocircmica comercial e fiscal nos acircmbitos

nacional regional e internacional Aleacutem disso em 27 de junho de 1990 o governo

estadunidense de George H W Bush lanccedilou a ldquoIniciativa para as Ameacutericasrdquo cujo propoacutesito

era estabelecer novas regras comerciais para os paiacuteses do continente americano para criaccedilatildeo

de uma zona hemisfeacuterica de livre comeacutercio assim como mobilizar a construccedilatildeo de uma

ldquoidentidade hemisfeacutericardquo no continente americano

A Iniciativa para as Ameacutericas se insere dentro do projeto dos EUA de construccedilatildeo de

relaccedilotildees com os paiacuteses latino-americanos e caribenhos sobre bases que favoreccedilam os fatores

econocircmicos tais como o comeacutercio a diacutevida e o investimento sob a eacutegide da projeccedilatildeo

hegemocircnica dos Estados Unidos na regiatildeo a qual seria caracterizada pela economia e

comeacutercio em escala hemisfeacuterica

Em 28 de julho de 1990 foi realizada em Lima a Segunda Reuniatildeo do Conselho

Presidencial sob o comando do presidente Alberto Fujimori na qual o primeiro tema debatido

foi a Iniciativa Para as Ameacutericas Na reuniatildeo os mandataacuterios andinos demonstraram interesse

em aderir ao projeto hemisfeacuterico norte-americano e expressaram suas intenccedilotildees no

Documento da Reuniatildeo de Lima da seguinte forma

Na cidade de Santafeacute de Bogotaacute foi realizada em 7 de agosto de 1990 uma nova

reuniatildeo para analisar a iniciativa proposta por Bush e os paiacuteses signataacuterios do Pacto Andino

redigiram com bastante entusiasmo a Declaraccedilatildeo Andina sobre a Iniciativa para as Ameacutericas

na qual registraram o interesse em fazer parte dessa proposta e em se reunir com o governo de

Washington para discutir detalhadamente os termos do novo projeto hemisfeacuterico para as

relaccedilotildees econocircmicas e comerciais com os EUA

47

A ecircnfase dada pelos paiacuteses da regiatildeo andina ao comeacutercio proporcionou resultados

expressivos intrabloco em princiacutepios da deacutecada de 1990 o que propiciou o surgimento de uma

zona de livre comeacutercio inaugurada em 1992 entre os membros do bloco andino que no

entanto natildeo foi bem sucedida devido aos problemas ligados agraves dissonacircncias no que diz

respeito aos objetivos comerciais e aos problemas domeacutesticos dos paiacuteses A instituiccedilatildeo de

uma tarifa externa comum natildeo obteve os resultados esperados pois natildeo havia concordacircncia

quanto agrave sua estrutura Ateacute o comeccedilo do ano de 1993 soacute havia um acordo tarifaacuterio bilateral

entre Colocircmbia e Venezuela Os problemas internos do Peru fizeram com que o presidente

Alberto Fujimori deixasse de participar dos acordos de livre comeacutercio andino o que gerou um

mal estar com os paiacuteses da regiatildeo Em 31 de janeiro de 1993 entrou em pleno funcionamento

a zona de livre comeacutercio para quatro paiacuteses membros do bloco andino e em 11 de Abril de

1994 foram aprovadas as condiccedilotildees ndash dividindo-a em trecircs etapas e soacute terminaria em 30 de

junho de 1995 ndash pelas quais o Peru voltaria a participar plenamente da zona de livre comeacutercio

(CAN 1998)

Para sobrepujar esses problemas os Estados integrantes do Grupo Andino adotaram

uma nova tarifa externa comum em 1995 visando agrave consolidaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira No

dia 5 de setembro do mesmo ano a VII Reuniatildeo do Conselho Presidencial aprovou um ldquoNovo

Desenho Estrateacutegicordquo da integraccedilatildeo andina adaptando-a para responder as ldquomudanccedilas e

dinacircmicas circunstanciais das atuais relaccedilotildees internacionaisrdquo (CAN 1998 p31)

De acordo com a CAN (1998) para os paiacuteses andinos alcanccedilarem os objetivos

traccedilados neste desenho estrateacutegico foram estabelecidas trecircs linhas de accedilatildeo A primeira eacute o

aperfeiccediloamento do espaccedilo econocircmico andino e a liberalizaccedilatildeo dos serviccedilos A segunda eacute o

aumento e melhoria da projeccedilatildeo externa do bloco a partir do modelo aberto de integraccedilatildeo

capaz de se adaptar ao contexto internacional e hemisfeacuterico cada vez mais interdependente

Esta segunda linha de accedilatildeo pretendia aprofundar a integraccedilatildeo com os paiacuteses de seu entorno

estrateacutegico como o Panamaacute o Mercosul25

e a Associaccedilatildeo dos Estados do Caribe (AEC) A

terceira eacute desenvolver uma agenda social mais ampla que vise o bem estar da populaccedilatildeo e

aumentar a participaccedilatildeo popular Nessa deacutecada a concepccedilatildeo integracionista nos Andes passou

por transformaccedilotildees e o processo de integraccedilatildeo se amplificou para penetrar em novos campos

como eacute o caso da agenda social e de seguranccedila

25

A Boliacutevia se tornou o primeiro paiacutes do Grupo Andino a se associar ao Mercosul em 1996 o Chile se tornou

membro associado no mesmo ano poreacutem natildeo pertencia mais ao bloco andino

48

No ano de 1996 a integraccedilatildeo andina passa por uma reestruturaccedilatildeo institucional

apresentando crescimento da necessidade de reformar o Acordo de Cartagena para ajustaacute-lo agraves

transformaccedilotildees recentes da conjuntura internacional O Conselho Presidencial aprovou em 10

de marccedilo do mesmo ano o Protocolo modificador do Acordo de Cartagena conhecido como

Protocolo de Trujillo que institui a criaccedilatildeo da Comunidade Andina de Naccedilotildees (CAN)

A Comunidade Andina foi inspirada na Declaraccedilatildeo de Bogotaacute (1978) e surgiu como

resultado dos esforccedilos dos governos de Boliacutevia Colocircmbia Equador Peru e Venezuela para

tornar mais soacutelida a uniatildeo entre os paiacuteses e criar os alicerces para formaccedilatildeo de uma

comunidade sub-regional A CAN era constituiacuteda no iniacutecio pelos cinco Estados soberanos e

pelas instituiccedilotildees e organismos do Sistema Andino de Integraccedilatildeo (SAI) e suas caracteriacutesticas

iniciais eram de uma Uniatildeo Aduaneira e Econocircmica com o objetivo de limitar a penetraccedilatildeo

de capital estrangeiro A partir de primeiro de agosto de 1997 quando entrou em vigecircncia o

Protocolo de Trujillo a Comunidade Andina adotou uma gestatildeo pautada na hierarquia

governamental com a criaccedilatildeo da figura da Secretaria Geral da CAN que substituiu a Junta de

trecircs ministros O bloco comeccedilou a exercer suas funccedilotildees com uma Secretaria Geral sediada em

Lima aleacutem disso foi instituiacutedo o Conselho de Presidentes e de Ministros de Relaccedilotildees

Exteriores como oacutergatildeos de diretrizes poliacuteticas do bloco bem como o papel normativo de uma

Comissatildeo formada por Ministros de Comeacutercio e Setoriais (LOacutePEZ CONTRERAS

POLANCO 2010)

Segundo Andreacutes Malamud (2003) os sucessos recentes da CAN devem ser

creditados ao Conselho Presidencial Andino pois este ator institucional foi responsaacutevel por

impulsionar novamente o processo de integraccedilatildeo poacutes-1989 e a crise que abateu a sub-

regiatildeo coincidiu com os anos os quais natildeo ocorreu reuniatildeo do Conselho Presidencial

(1991-1994) As instituiccedilotildees e a lideranccedila satildeo peccedilas-chave na integraccedilatildeo mas no caso

andino os chefes do executivo desempenharam um papel fundamental para o processo de

integraccedilatildeo andino O que Malamud chamou de ldquopresidencialismo concentradorrdquo pode ter

sido um dos fatores propulsores da integraccedilatildeo sul-americana

De acordo com Cabral (2010 p 08) a CAN procurou criar instituiccedilotildees deliberativas e

decisoacuterias com uma crescente participaccedilatildeo da sociedade civil tendo em vista o modelo

europeu aleacutem disso os paiacuteses andinos do bloco tambeacutem buscaram aprofundar as relaccedilotildees

comerciais entre si estimulando ldquoo desenvolvimento econocircmico a competitividade a

integraccedilatildeo da infraestrutura e a elaboraccedilatildeo de uma poliacutetica externa comumrdquo procurando

49

tambeacutem incorporar outros elementos para agenda andina como ldquoa discussatildeo de medidas de

caraacuteter de inclusatildeo social a luta contra as drogas o fortalecimento da democracia defesa dos

direitos humanosrdquo e o meio ambiente Essa incorporaccedilatildeo de questotildees poliacuteticas e sociais

tambeacutem incorreu na abertura da agenda de seguranccedila para novos temas objetivando

estabelecer a zona de paz na regiatildeo andina

A supranacionalidade fixada pelo acordo de integraccedilatildeo transfere determinadas

prerrogativas para os organismos comunitaacuterios Uma vez que as normas satildeo aprovadas

elas tecircm aplicaccedilatildeo imediata sobrepondo-se agraves normas internas dos paiacuteses pertencentes ao

bloco A supranacionalidade da CAN entra em rota de colisatildeo com a soberania nacional e

faz transparecer diversos entraves e desafios para as instituiccedilotildees andinas A combinaccedilatildeo

entre intergovernamentalismo e supranacionalidade26

ndash que tambeacutem eacute denominada de

ldquoinstitucionalismo intergovernamentalrdquo27

ndash como ocorre na Uniatildeo Europeia natildeo se

processa do mesmo modo na Comunidade Andina Segundo Andreacutes Serbin (2010) para

entendermos a natildeo efetividade da supranacionalidade nos blocos regionais da Ameacuterica do

Sul temos que compreender o processo da consolidaccedilatildeo das soberanias nacionais desde as

lutas pela independecircncia no seacuteculo XIX que ocorreram na regiatildeo

Como salientou Arroye-Quintero (2008) a supranacionalidade desmedida gerou

conflitos no momento de sua implementaccedilatildeo como eacute o caso do Tribunal Andino de

Justiccedila cujas sanccedilotildees tomadas em seu acircmbito se sobrepotildeem ao poder judiciaacuterio nacional O

choque entre soberania e o modelo supranacional da CAN se tornou um obstaacuteculo para

aprofundamento da integraccedilatildeo intrabloco para os proacuteprios Estados que o consolidou

Aleacutem disso conforme aponta Carlos A Romero (2008) a CAN estaacute passando por uma

crise institucional relacionada agrave desarmonia entre os modelos de desenvolvimento econocircmico

26

Herz e Hoffman aponta que ldquoApesar de as organizaccedilotildees de integraccedilatildeo regional serem criadas por governos de

Estados e nesse sentido poderem ser classificadas como intergovernamentais seu formato juriacutedico

institucional pode ser a supranacionalidade ou seja pode limitar o escopo da soberania dos Estados nas

atividades exercidas pela organizaccedilatildeordquo (HERZ HOFFMAN 2004 p 161) 27

Johannes Lindner e Berthold Rittberger assinalam que ldquoOutras teorias e abordagens que se propotildeem a

explicar a integraccedilatildeo europeacuteia sobretudo a partir do iniacutecio dos anos 90 abrem um novo debate dessa vez entre

o institucionalismo intergovernamental e o institucionalismo supranacional Ambas as vertentes enfatizam o

papel das instituiccedilotildees suas origens sua histoacuteria suas estruturas internas e sua dinacircmica para a compreensatildeo da

accedilatildeo humana Nesse contexto teoacuterico instituiccedilotildees satildeo regras e praacuteticas embebidas em estruturas de sentido e de

recursos Mudanccedilas na ordem poliacutetica envolvem natildeo apenas a reorganizaccedilatildeo e a realocaccedilatildeo de recursos mas

tambeacutem a reconceituaccedilatildeo e modificaccedilatildeo das expectativas preferecircncias aspiraccedilotildees mentalidades e identidades

Nesse movimento de transformaccedilatildeo lsquoinstituiccedilotildees importamrsquo independentemente do niacutevel em que estiverem

situadasrdquo (Lindner e Rittberger 2003 apud CAMARGO Sonia 2004 p 68-69) Disponiacutevel em lt httpwwwscielobrscielophppid=S0102-85292004000100002ampscript=sci_arttextgt Acesso em 29 nov

2014

Santos Leandro Fernandes SampaioS237 Traacutefico de drogas iliacutecitas nos Andes a dimensatildeo regional da cooperaccedilatildeo e da

seguranccedila Leandro Fernandes Sampaio Santos ndash Satildeo Paulo 2015181 f il 30 cm

Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Relaccedilotildees Internacionais) ndash UNESPUNICAMPPUC-SPPrograma San Tiago Dantas de Poacutes-graduaccedilatildeo em Relaccedilotildees Internacionais 2015

Orientador Suzeley Kalil Mathias

1 Traacutefico de drogas ndash Cooperaccedilatildeo internacional 2 Traacutefico de drogas ndash Boliacutevia 3Traacutefico de drogas ndash Colocircmbia 4 Traacutefico de drogas ndash Equador 5 Traacutefico de drogas ndashPeru 6 Narcoacuteticos ndash Controle ndash Ameacuterica do Sul 7 Seguranccedila internacional I Autor IITiacutetulo

CDD 36345098

LEANDRO FERNANDES SAMPAIO SANTOS

TRAacuteFICO DE DROGAS ILIacuteCITAS NOS ANDES A DIMENSAtildeO REGIONAL DA

COOPERACcedilAtildeO E DA SEGURANCcedilA

Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-

graduaccedilatildeo em Relaccedilotildees Internacionais (PUC-

SP UNESP e Unicamp) como exigecircncia

parcial para obtenccedilatildeo do tiacutetulo de mestre em

Relaccedilotildees Internacionais na linha de pesquisa

ldquoSeguranccedila Regionalrdquo na aacuterea de

concentraccedilatildeo ldquoPaz Defesa e Seguranccedila

Internacionalrdquo

Orientadora Suzeley Kalil Mathias

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________

Profa Dr(a) Suzeley Kalil Mathias (Universidade Estadual PaulistaFranca)

______________________________________________

Prof Dr Heacutector Luis Saint-Pierre (Universidade Estadual PaulistaFranca)

______________________________________________

Prof Dr Paulo Gustavo Pellegrino Correcirca (Universidade Federal do Amapaacute)

Satildeo Paulo 05 de agosto de 2015

Somente uma ficccedilatildeo pode fazer crer que as leis satildeo feitas para serem acatadas a

poliacutecia e os tribunais destinados a fazer com que sejam respeitadas Somente uma

ficccedilatildeo teoacuterica pode nos levar a acreditar que aderimos de uma vez por todas agraves leis

da sociedade agrave qual pertencemos Todo mundo sabe tambeacutem que as leis satildeo feitas

por uns e impostas aos outros Parece poreacutem que se pode dar um passo a mais O

ilegalismo natildeo eacute um acidente uma imperfeiccedilatildeo mais ou menos inevitaacutevel Eacute um

elemento absolutamente positivo do funcionamento social cujo papel estaacute previsto

na estrateacutegia geral da sociedade Todo dispositivo legislativo organizou espaccedilos

protegidos e aproveitaacuteveis em que a lei pode ser violada outros em que ela pode

ser ignorada outros enfim em que as infraccedilotildees satildeo sancionadas No limite eu diria

simplesmente que a lei natildeo eacute feita para impedir tal ou tal tipo de comportamento

mas para diferenciar as maneiras de burlar a proacutepria lei (FOUCAULT 2006 p 50)

RESUMO

A proposta desta pesquisa eacute investigar a cooperaccedilatildeo em mateacuteria de seguranccedila para o combate

ao traacutefico de drogas iliacutecitas entre Boliacutevia Colocircmbia Equador e Peru no acircmbito da

Comunidade Andina de Naccedilotildees (CAN) no transcurso de 1999 a 2012 Para tanto foi adotada

uma perspectiva histoacuterica para descrever e examinar o contexto da seguranccedila regional nos

Andes a emergecircncia intersticial das redes de traficantes o processo de construccedilatildeo do traacutefico

de drogas como ameaccedila agrave seguranccedila e a sua inserccedilatildeo na agenda poliacutetica e de seguranccedila da

CAN Este processo foi intenso no decorrer de toda deacutecada de 1990 e no iniacutecio dos anos 2000

periacuteodo que foi marcado pela elaboraccedilatildeo e aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Externa Comum da CAN da

agenda de seguranccedila comunitaacuteria e do Plano Andino de Cooperaccedilatildeo Para Luta Contra as

Drogas e Delitos Conexos como formas de respostas antidrogas Para compreender este

processo abordamos o alinhamento e o questionamento agraves diretrizes internacionais o

desenvolvimento e o exerciacutecio do controle coercitivo das drogas iliacutecitas em cada paiacutes que

compotildee o bloco andino no decorrer do recorte temporal delimitado e identificamos as

convergecircncias e divergecircncias das agendas de seguranccedila e das posturas adotadas pelos

governos andinos perante a questatildeo das drogas assim como os diferentes agentes

intervenientes enfocando a partir de uma perspectiva relacional as dimensotildees domeacutestica e

internacional (intermeacutestica) bem como o processo de des-diferenciaccedilatildeo que diluiu a fronteira

entre a seguranccedila interna e externa para combater o traacutefico de drogas e suas redes

transnacionais Por fim debatemos o combate ao traacutefico de drogas como vetor de cooperaccedilatildeo

regional em seguranccedila entre os paiacuteses andinos e problematizamos o conceito de comunidade

de seguranccedila quanto agrave sua aplicabilidade para compreender a dinacircmica da seguranccedila na regiatildeo

andina

Palavras-chave Traacutefico de Drogas Comunidade Andina Regiatildeo Andina Seguranccedila

Regional Cooperaccedilatildeo

ABSTRACT

The purpose of this research is to investigate the cooperation on security to combat illicit drug

trafficking between Bolivia Colombia Ecuador and Peru within the Andean Community of

Nations (CAN) in the course of 1999 and 2012 Thus it was adopted one historical

perspective and case studies to examine and describe the context of regional security in the

Andes the interstitial emergence of trafficking networks the construction process of drug

trafficking as a threat to security and their inclusion on the political agenda and Security

CAN this process was intense throughout the entire 1990s and early 2000s This period was

marked by the preparation and approval of the Common Foreign CAN community safety

agenda and the Andean Cooperation Plan for Fighting Against Drugs and Related Crimes as

forms of drug responses To understand this process we address alignment and questioning

the governments requirements the development and the exercise of coercive control of illicit

drugs in each country that makes up the Andean bloc during the defined time frame and

identified and analyzed the convergence and divergence of agendas security and postures

adopted by Andean governments to the drug issue as well as the different actors involved

focusing from a relational perspective the domestic and international dimensions

(intermestic) and the process of de-differentiation diluted the boundary between internal and

external security to combat drug trafficking and its transnational networks Finally we

discussed the fight against drug trafficking as a vector of regional cooperation on security

between the Andean countries and question the concept of security community and its

applicability to understand the dynamics of security in the Andean region

Keywords Drug Trafficking Andean Community Andean Region Regional Security

Cooperation

LISTA DE ILUSTRACcedilOtildeES

Quadro 1 ndash Principais Conflitos Interestatais Entre Paiacuteses Andinos Motivados por Disputas

Territoriais27

Mapa 1 ndash Zona de Influecircncia dos Grupos Ilegais Armados na Fronteira Sul da

Colocircmbia105

Graacutefico 1 ndash Cultivos e Erradicaccedilatildeo da Folha de Coca em Hectares na Boliacutevia126

Quadro 2 ndash Acordos Multilaterais sobre Entorpecentes e Substacircncias Psicotroacutepicas entre

1909 e 1961174

Quadro 3 ndash Exemplos de unidades militares e policiais antidrogas criadas com apoio norte-

americano na Regiatildeo Andina175

Mapa 2 ndash Densidade de Cultivaccedilatildeo de Coca na Regiatildeo Andina

(2007)176

Mapa 3 ndash Os Principais Fluxos de Cocaiacutena no Mundo177

Mapa 4 ndash Os Principais Fluxos do Crime Organizado Internacional178

Mapa 5 ndash Os Paiacuteses Incluiacutedos na Iniciativa Regional Andina179

Graacutefico 2 ndash Produccedilatildeo Global de Cocaiacutena (1990-2004)180

Graacutefico 3 ndash Nuacutemero de Usuaacuterios de Cocaiacutena no Mundo ndash (20042005-2011)181

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ADEPCOCA Asociacioacuten Departamental de Productores de Coca

ALALC Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio

AUC Autodefesas Unidas da Colocircmbia

CAN Comunidade Andina de Naccedilotildees

CICAD Comissatildeo Interamericana para o Controle de Abuso de Drogas

CND Commission on Narcotic Drugs

COMBIFRON Comisioacuten Binacional Fronteriza

CONALTID Consejo Nacional de Lucha Contra el Traacutefico Iliacutecito de Drogas

CONSEP Consejo Nacional de Control de Sustancias Estupefacientes y Psicotroacutepicas

CSDP Common Sense for Drug Policy

DEA Drug Enforcement Administration

DROSICAN Decisioacuten 673 Apoyo a la Comunidad Andina en el aacuterea de Drogas

Sinteacuteticas

ECOSOC Comissatildeo de Estudos da Folha de Coca do Conselho Econocircmico e Social

das Naccedilotildees Unidas

ELN Exeacutercito de Libertaccedilatildeo Nacional

EUA Estados Unidos da Ameacuterica

FARC Forccedilas Armadas Revolucionaacuterias da Colocircmbia

FELCN Forccedila Especial de Luta Contra o Narcotraacutefico

FOL Forward Operating Location

FTC Fuerza de Tarea Conjunta

FTE Fuerza Tarea Expedicionaria

GEMA Grupo Especial Moacutevil Antinarcoacuteticos

JIFE Junta Internacional de Fiscalizaccedilatildeo de Entorpecentes

NAS Narcotics Affairs Section

OEA Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos

OMS Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede

ONU Naccedilotildees Unidas

PESC Poliacutetica Externa de Seguranccedila Comum

PSD Poliacutetica Seguridad Democraacutetica

PSP Partido Sociedad Patrioacutetica

SAI Sistema Andino de Integraccedilatildeo

SGP-DROGAS Sistema Generalizado de Preferecircncias

SL Sendero Luminoso

SPI Sociologia Poliacutetica Internacional

UE Uniatildeo Europeia

UIAF Unidade Administrativa Especial de Informaccedilatildeo e Anaacutelise Financeira

UIES Unidade de Investigaccedilotildees Especiais

UMOPAR Unidad Moacutevil de Patrullaje Rural

UNODC United Nations Office on Drugs and Crime

SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO11

2 O PROCESSO DE INTEGRACcedilAtildeO E A SEGURANCcedilA NA REGIAtildeO

ANDINA17

21 O contexto da Seguranccedila Regional nos Andes17

22 Configuraccedilatildeo Histoacuterica da Integraccedilatildeo Regional Andina Do Pacto Andino agrave

Comunidade Andina36

3 A INSERCcedilAtildeO DO TRAacuteFICO DE DROGAS NA AGENDA POLIacuteTICA E DE

SEGURANCcedilA DOS PAIacuteSES DA COMUNIDADE ANDINA DE

NACcedilOcircES51

31 A Emergecircncia das Organizaccedilotildees Criminosas Narcotraficantes Como Redes

Intersticiais51

32 A Construccedilatildeo Histoacuterica do Traacutefico de Drogas como Problema de Seguranccedila nos

Andes60

4 O TRAacuteFICO DE DROGAS NOS PAIacuteSES DA COMUNIDADE ANDINA

MUacuteLTIPLOS CONTEXTOS AGENTES E AGENDAS90

41 Colocircmbia Do Plano Colocircmbia agrave Poliacutetica de Defesa e Seguranccedila

Democraacutetica90

42 Equador Plano Nacional de Drogas e o Combate ao Narcotraacutefico na Fronteira

Colombo-Equatoriana98

43 Peru Estrateacutegia de Luta Contras as Drogas e os Planos VRAE E

VRAEM108

44 Boliacutevia Do Plano Dignidade agrave Revalorizaccedilatildeo da Folha de

Coca115

5 A COMUNIDADE ANDINA DE NACcedilOtildeES E A COOPERACcedilAtildeO NO

COMBATE AO TRAacuteFICO DE DROGAS ILIacuteCITAS130

51 Ordenamento Legal e Institucional Andino Sobre o Traacutefico de Drogas

Iliacutecitas130

52 O Combate agraves Drogas Iliacutecitas como Vetor de Dissensatildeo e Cooperaccedilatildeo em

Seguranccedila141

6 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS151

REFEREcircNCIAS157

ANEXOS174

11

1 INTRODUCcedilAtildeO

O processo de construccedilatildeo do traacutefico de drogas como uma ameaccedila agrave seguranccedila na

regiatildeo andina estaacute diretamente relacionado com a histoacuteria contemporacircnea das leis de controle

de drogas que foram conformadas ao longo do seacuteculo XX de acordo com a elaboraccedilatildeo de

tratados internacionais sob a eacutegide da hegemonia norte-americana a partir de 1909 com a

conferecircncia da Comissatildeo Internacional do Oacutepio1 a qual culminou na Convenccedilatildeo

Internacional do Oacutepio assinada em Haya em janeiro de 1912 A Convenccedilatildeo Internacional do

Oacutepio foi a mola propulsora para elaboraccedilatildeo do regime internacional de proibiccedilatildeo de drogas se

estendendo ateacute os dias de hoje O anseio norte-americano de se posicionar mais

assertivamente como potecircncia no concerto das naccedilotildees - principalmente perante as grandes

potecircncias imperiais ocidentais - somado agrave expansatildeo estadunidense em direccedilatildeo ao Oriente e

aliado agrave crenccedila de que as drogas psicoativas eram um obstaacuteculo para o desenvolvimento

econocircmico social e cultural das sociedades dos diferentes continentes foram fatores decisivos

para que os Estados Unidos impulsionassem a criaccedilatildeo de um regime internacional que

regulasse a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de drogas no mundo

O proibicionismo norte-americano natildeo estaacute apartado do discurso poliacutetico e cultural

Estas praacuteticas discursivas articulam uma seacuterie de variaacuteveis tais como a religiatildeo e a moral

puritana o racismo produto da rejeiccedilatildeo e discriminaccedilatildeo de determinados grupos de

imigrantes negros e indiacutegenas o contexto internacional da eacutepoca e o tracircnsito e o consumo

massivo de opiaacuteceos e cocaiacutena O endurecimento das leis antidrogas que faziam avanccedilar o

proibicionismo dentro dos Estados Unidos refletiu no seu posicionamento diplomaacutetico para

construccedilatildeo de um regime internacional unificado de controle de drogas o qual natildeo teve

consenso imediato entre os Estados durante as discussotildees nos anos 1950 e soacute veio ganhar

terreno feacutertil na deacutecada de 1960 (RODRIGUES 2004 ESCOHOTADO 2008)

1 A Comissatildeo Internacional do Oacutepio formada por 13 paiacuteses (Alemanha China Estados Unidos Franccedila Itaacutelia

Japatildeo Paiacuteses Baixos Peacutersia Portugal Reino Unido Ruacutessia e Reino do Siatildeo) se reuniram em uma conferecircncia

convocada pelos Estados Unidos na cidade de Xangai China no ano de 1909 se tornando o marco inaugural

para a articulaccedilatildeo internacional antidrogas apesar dos Estados Unidos natildeo conseguirem alcanccedilar os seus

objetivos de elaboraccedilatildeo de normas mais impositivas contra o oacutepio pois o seu consumo em territoacuterios

estadunidenses era associado pelas autoridades locais ao aumento da populaccedilatildeo chinesa provocado pela

imigraccedilatildeo maciccedila desta nacionalidade Somente no ano de 1912 com a Convenccedilatildeo Internacional do Oacutepio foi

fixado controles mais riacutegidos para produccedilatildeo distribuiccedilatildeo venda importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo de morfina e outros

derivados do oacutepio e da cocaiacutena

12

O desdobramento desses acontecimentos foi a conversatildeo do ldquoespiacuterito proibicionistardquo

em normatividade planetaacuteria o que contribuiu para construccedilatildeo paulatina de consensos

sobretudo em termos juriacutedicos possibilitando a consolidaccedilatildeo do regime internacional de

proibiccedilatildeo das drogas no transcorrer do seacuteculo XX Da Conferecircncia do oacutepio em Shangai de

1909 agrave Convenccedilatildeo Uacutenica sobre Entorpecentes da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) de

19612 as drogas passaram por um processo contiacutenuo de associaccedilatildeo agrave criminalidade nos

tratados e acordos internacionais Esses tratados acordos e convenccedilotildees internacionais embora

natildeo fossem medidas obrigatoacuterias e impositivas na praacutetica foram se transformando em

mecanismos de pressatildeo para que os Estados adequassem de alguma forma suas respectivas

legislaccedilotildees nacionais a estes dispositivos Os paiacuteses andinos comeccedilaram a adaptar as suas

legislaccedilotildees nas primeiras deacutecadas do seacuteculo passado3 Segundo Rosa Del Olmo (2002)

Boliacutevia e Equador promulgaram suas primeiras leis em 1916 Seguidos por Colocircmbia em

1920 e Peru em 1921 O uacuteltimo paiacutes andino a comeccedilar aprovar leis antidrogas foi a

Venezuela em 19304 O discurso oficial justificava que para cumprir os compromissos

internacionais era preciso adequar as legislaccedilotildees nacionais Deste modo cada Estado andino

foi alterando suas leis nacionais com algumas variaccedilotildees e especificidades locais conforme o

surgimento de novos tratados internacionais ldquocom a singularidade de que o nuacutecleo essencial

dessa regulaccedilatildeo eacute constituiacutedo pela proibiccedilatildeordquo (GONZAacuteLEZ 2000 p55 apud DEL OLMO

2002 p 66)

A construccedilatildeo e consolidaccedilatildeo de um regime internacional para combater as drogas

consideradas iliacutecitas foi produto de um processo longo na histoacuteria do seacuteculo XX cujo curso

natildeo eacute subjugado meramente agraves imposiccedilotildees norte-americanas pelo contraacuterio eacute resultado de

inuacutemeros fatores e variaacuteveis histoacutericas econocircmicas culturais (geo)poliacuteticas e internacionais

que se articulam e se entremeiam criando configuraccedilotildees que propiciaram aquiescecircncia sobre

2 Conferir quadro 2 na seccedilatildeo anexos

3 Os paiacuteses andinos assinaram e ratificaram a Convenccedilatildeo Internacional do Oacutepio nas seguintes datas Boliacutevia

assinou em 04 de junho de 1913 e ratificou em 10 de janeiro de 1920 a Colocircmbia assinou em 15 de janeiro de

1913 e ratificou em 26 de junho de 1924 o Equador por sua vez assinou em 2 de julho de 1912 e ratificou em

25 de fevereiro de 1915 o Peru subscreveu em 24 de julho de 1913 e ratificou em 10 de janeiro de 1920 por

fim a Venezuela subscreveu em 10 de setembro de 1912 e ratificou em 28 de outubro de 1913 Os dados

foram extraiacutedos de UNITED NATIONS Treaty Collection Chapter VI Narcotic Drugs and Psychotropic

Substances Disponiacutevel em

lthttpstreatiesunorgPagesViewDetailsIVaspxampsrc=TREATYampmtdsg_no=VI~2ampchapter=6ampTemp=mtd

sg4amplang=en gt Acesso em 20 dez 2014 4 Conforme salienta Rosa Del Olmo (2002) ldquoNa Boliacutevia a Lei de Drogas no Equador a Lei do Comeacutercio do

Oacutepio e Demais Drogas (Decreto 39) na Colocircmbia a Lei sobre Importaccedilatildeo e Venda de Drogas que Causam

Haacutebito Pernicioso (Lei 11) no Peru a lei que regula a importaccedilatildeo exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de cocaiacutena

oacutepio maconha e heroiacutena (Lei 4428) e na Venezuela a Lei dos Narcoacuteticos embora em 1920 jaacute existissem dois

regulamentos um sobre importaccedilatildeo e venda (no varejo) do oacutepio e seus alcaloidesrdquo (DEL OLMO 2002 p 76)

13

a ilicitude de ldquodrogas psicoativasrdquo por serem consideradas corruptoras dos ldquobons costumesrdquo e

sinocircnimo de ldquodelinquecircnciardquo Trata-se de um longo processo que ganhou novos contornos na

deacutecada de 1980 com a intensificaccedilatildeo da ldquoguerra agraves drogasrdquo e ainda maior importacircncia nos

anos 1990 com o fim da Guerra Fria quando o traacutefico de drogas foi inserido no rol das

ldquonovas ameaccedilasrdquo agrave seguranccedila internacional

Para combater o traacutefico de drogas na Ameacuterica Latina foram implementadas

estrateacutegias que obedeceram aos interesses percepccedilotildees e iniciativas estadunidenses sobre a

questatildeo (HERZ 2002 YOUNGERS ROSIN 2005a RODRUGUES 2003) A partir de uma

perspectiva maniqueiacutesta que dividia o mundo em ldquopaiacuteses consumidoresrdquo em oposiccedilatildeo aos

ldquopaiacuteses produtoresrdquo foi posto em marcha o pressuposto de que ao combater a oferta o traacutefico

de drogas se tornaria uma atividade mais arriscada e mais custosa desta forma ocorreria uma

reduccedilatildeo da produccedilatildeo com o aumento dos preccedilos bem como esse combate atuaria como fator

dissuasoacuterio para compra e consumo de drogas As drogas aparecem como uma ameaccedila

ldquoexternardquo aos EUA encarnando a figura do ldquoinimigordquo que deve ser aniquilado (PASSETTI

1991 KOPP 1997 FUKUMI 2008)

Os paiacuteses da regiatildeo andina passaram a ser vistos pelos EUA como ldquoprodutores de

drogasrdquo e como Estados ldquofracosrdquo institucionalmente o que propiciava a formaccedilatildeo de ldquoespaccedilos

vaziosrdquo que se tornavam redutos de organizaccedilotildees criminosas grupos insurgentes e

paramilitares ligados ao traacutefico de drogas e ao terrorismo Com base nesta interpretaccedilatildeo do

problema foram elaboradas estrateacutegias principalmente militares para coibir a produccedilatildeo e o

traacutefico de substacircncias iliacutecitas nos Estados andinos e mantecirc-los subordinados agrave poliacutetica de

drogas norte-americana A poliacutetica de drogas dos EUA para os Andes se tornou um

instrumento de ingerecircncia nos assuntos internos dos paiacuteses andinos Ao tratar o ldquonarcotraacuteficordquo

como ameaccedila agrave seguranccedila Washington favorecia os seus interesses mantendo a regiatildeo andina

sob o seu domiacutenio hemisfeacuterico

A problemaacutetica do traacutefico de drogas eacute comum a todos os paiacuteses da Ameacuterica Latina e os

Andes satildeo um dos principais epicentros desta atividade iliacutecita Segundo o uacuteltimo Relatoacuterio

Mundial sobre Drogas da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) lanccedilado em

2014 na regiatildeo andina no de 2006 foram cultivados 157000 hectares e ocorreu uma reduccedilatildeo

de 23000 ha no ano de 2012 quando alcanccedilou o total de 133700 ha de arbusto de coca

distribuiacutedos da seguinte forma na Boliacutevia foram cultivados 25300 ha na Colocircmbia foram

48000 ha e no Peru foram 60400 ha ou seja o Peru tomou a dianteira e se tornou o maior

14

cultivador de coca do mundo O relatoacuterio estima que existam atualmente no mundo de 14 a 21

milhotildees de usuaacuterios de cocaiacutena o que demonstra a amplitude da induacutestria da cocaiacutena e

tambeacutem como a ldquoguerra agraves drogasrdquo na regiatildeo andina natildeo conseguiu alcanccedilar os resultados

esperados

Para compreendermos a complexidade do tema em questatildeo entende-se necessaacuterio um

estudo das poliacuteticas de seguranccedila antidrogas na regiatildeo andina principalmente por se tratar de

uma aacuterea emblemaacutetica no que tange agrave radicalizaccedilatildeo do combate agraves drogas e por conseguinte

ser uma das peccedilas centrais na compreensatildeo das transformaccedilotildees ocorridas na seguranccedila

internacional na contemporaneidade

Pretende-se investigar com esta pesquisa o traacutefico de drogas na Regiatildeo Andina e a

cooperaccedilatildeo em seguranccedila entre os atuais paiacuteses membros da Comunidade Andina de Naccedilotildees

(CAN) para combater o traacutefico de drogas As trecircs questotildees centrais que o presente trabalho

pretende responder satildeo as agendas de seguranccedila dos Estados andinos colocaram o traacutefico de

drogas como a principal ameaccedila para a regiatildeo andina O traacutefico de drogas eacute o vetor

predominante de cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses andinos A cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses andinos

para combater o narcotraacutefico e as agendas de seguranccedila da Comunidade Andina se

configuram como uma comunidade de seguranccedila A nossa hipoacutetese eacute que as poliacuteticas

antidrogas destes paiacuteses fizeram com que o traacutefico de drogas se configurasse como a principal

ameaccedila agrave seguranccedila da regiatildeo andina e com isto o tema se tornou um vetor fundamental para

que os paiacuteses andinos mantivessem iniciativas de cooperaccedilatildeo multilateral em mateacuteria de

seguranccedila sobretudo no acircmbito da CAN Entretanto as iniciativas de cooperaccedilatildeo multilateral

foram sobrepujadas pelas dissensotildees e divergecircncias entre as formas pelas quais os governos

andinos procuraram responder ao problema e pela desarticulaccedilatildeo do projeto de integraccedilatildeo

sub-regional o que inviabilizou a orquestraccedilatildeo de uma cooperaccedilatildeo intra-andina e a formaccedilatildeo

de uma identidade comum de seguranccedila

Para responder estas questotildees a pesquisa tem sua estrutura divida em quatro capiacutetulos

aleacutem dos capiacutetulos de introduccedilatildeo e conclusatildeo No capiacutetulo 2 seraacute abordado o processo de

integraccedilatildeo e o contexto regional da seguranccedila nos Andes e estaacute divido em dois toacutepicos No

primeiro toacutepico (21) seraacute debatida a influecircncia que a geopoliacutetica tradicional e o realismo

claacutessico exerceram sobre o pensamento em seguranccedila e a divisatildeo da Ameacuterica do Sul

Apresentamos tambeacutem outras abordagens alternativas acerca do espaccedilo sul-americano Em

seguida seraacute discutido o conceito de geopoliacutetica do traacutefico de drogas e as suas implicaccedilotildees

15

para a seguranccedila domeacutestica e internacional bem como o processo de des-diferenciaccedilatildeo Por

fim analisamos as principais temaacuteticas que influiacuteram na construccedilatildeo da agenda de seguranccedila

dos paiacuteses andinos os conflitos tradicionais ligados aos litiacutegios interestatais e fronteiriccedilos a

presenccedila dos EUA na regiatildeo as crises domeacutesticas concernentes agrave legitimidade das instituiccedilotildees

estatais as principais questotildees dos conflitos internos dos paiacuteses da regiatildeo e o traacutefico de drogas

e o crime organizado transnacional No segundo toacutepico (22) seraacute desenvolvida a trajetoacuteria

histoacuterica da integraccedilatildeo regional andina e as diferentes fases do processo de integraccedilatildeo do

Pacto Andino agrave CAN

No capiacutetulo 3 seraacute trabalhado o processo histoacuterico de inserccedilatildeo do traacutefico de drogas na

agenda poliacutetica e de seguranccedila da regiatildeo andina com divisatildeo em dois toacutepicos Para

compreender este processo seraacute analisado como as organizaccedilotildees criminosas narcotraficantes

emergem nos interstiacutecios das instituiccedilotildees do Estado e da sociedade se configurando como

novas redes de poder Problematizamos o conceito de ldquonarcotraacuteficordquo como instrumento de

anaacutelise e as suas implicaccedilotildees para a compreensatildeo do fenocircmeno do traacutefico de drogas e dos

inuacutemeros atores envolvidos com as redes do mercado ilegal das drogas Debateremos tambeacutem

o conceito de ldquonovas ameaccedilasrdquo e a percepccedilatildeo do traacutefico de drogas como ameaccedila agrave seguranccedila

(31) Depois de problematizado o conceito de ldquonovas ameaccedilasrdquo abordaremos a construccedilatildeo

histoacuterica do traacutefico de drogas como ameaccedila agrave seguranccedila nos Andes articulando trecircs niacuteveis de

anaacutelise Internacional Regional e Nacional (32)

O capiacutetulo 4 seraacute divido em quatro seccedilotildees Para tratar a dinacircmica do combate agraves

drogas iliacutecitas na regiatildeo se faz necessaacuterio compreender cada caso nacional da CAN

(Colocircmbia Equador Peru e Boliacutevia) considerando os diferentes agentes envolvidos os

interesses nacionais para empreender a luta antidrogas a produccedilatildeo das drogas em cada paiacutes

os papeacuteis desempenhados pela poliacutecia e pelas forccedilas armadas na luta antidrogas as influecircncias

internacionais de proibiccedilatildeo das drogas sobre a formulaccedilatildeo de poliacuteticas nacionais e como os

governos que constituem a CAN estatildeo individualmente travando o combate ao narcotraacutefico e

como tais medidas reverberam na regiatildeo Procurar-se-aacute identificar as divergecircncias e

convergecircncias das poliacuteticas antidrogas nacionais visando compreender se haacute uma

homogeneidade ou uma heterogeneidade na forma de lidar com a questatildeo Esta identificaccedilatildeo

seraacute fundamental para compreender a cooperaccedilatildeo regional entre os paiacuteses no combate ao

narcotraacutefico e perscrutar se esta cooperaccedilatildeo estaacute inserida em um contexto mais amplo e

intensificado de formaccedilatildeo de uma comunidade de seguranccedila

16

Apoacutes a identificaccedilatildeo e anaacutelise das particularidades nacionais das poliacuteticas e agendas de

seguranccedila para contenccedilatildeo do narcotraacutefico e os pontos de convergecircncia e divergecircncia na seccedilatildeo

(51) do capiacutetulo 5 seratildeo discutidos os marcos legais e o ordenamento institucional andino de

luta contra as drogas a partir de 1999 quando foi lanccedilada a Poliacutetica Externa Comum ateacute o

ano de 1912 quando foi lanccedilada a Estrateacutegia Andina Sobre El Problema Mundial de las

Drogas 2012-2019 Tal recorte possibilitaraacute analisar as principais mudanccedilas da cooperaccedilatildeo

andina de combate ao traacutefico de drogas na uacuteltima deacutecada E no uacuteltimo toacutepico (52) seraacute

analisado o traacutefico de drogas como vetor de cooperaccedilatildeo em seguranccedila entre os paiacuteses andinos

compreendendo as questotildees atinentes agraves divergecircncias das agendas de poliacutetica antidrogas e

entre governos no que tange agrave forma que deve ser combatido o narcotraacutefico e problematizado

o conceito de comunidade de seguranccedila em relaccedilatildeo agrave sua aplicabilidade para compreender a

dinacircmica da cooperaccedilatildeo andina em seguranccedila para reprimir o traacutefico de drogas

17

2 O PROCESSO DE INTEGRACcedilAtildeO E A SEGURANCcedilA NA REGIAtildeO ANDINA

21 O contexto da Seguranccedila Regional nos Andes

Nas duas uacuteltimas deacutecadas o panorama da seguranccedila na Ameacuterica do Sul passou por

transformaccedilotildees significativas impulsionadas pelos processos de reabertura democraacutetica e

pelas mudanccedilas ocorridas no cenaacuterio internacional Com a redemocratizaccedilatildeo dos regimes

poliacuteticos abriram-se novas possibilidades nas relaccedilotildees civil-militares nas quais deveria

prevalecer a preeminecircncia civil no controle das forccedilas armadas das poliacutecias e dos serviccedilos de

inteligecircncia na definiccedilatildeo dos conceitos e conteuacutedos das poliacuteticas de seguranccedila e na forma

como devem ser tratadas as variadas temaacuteticas relativas a este campo As mudanccedilas ocorridas

no cenaacuterio internacional nesse periacuteodo incidiram nas poliacuteticas sul-americanas de seguranccedila

Com o colapso da Uniatildeo Sovieacutetica (URSS) e a ausecircncia inequiacutevoca de uma potecircncia rival que

pudesse desafiar o poderio estadunidense os Estados Unidos (EUA) se tornaram uma

superpotecircncia militar poliacutetica e econocircmica mundial No decorrer do confronto bipolar os

EUA puseram em marcha a doutrina da seguranccedila hemisfeacuterica ocidental como instrumento de

contenccedilatildeo do comunismo O novo contexto internacional lanccedilou bases para discussatildeo de

concepccedilotildees alternativas agrave problemaacutetica da seguranccedila internacional e para definiccedilatildeo de ldquonovas

ameaccedilasrdquo e ldquonovos inimigosrdquo a partir de uma perspectiva global e multilateral

Na Ameacuterica do Sul no decorrer do seacuteculo XX ocorreram poucos conflitos

interestatais armados se comparado com outras regiotildees do mundo como a Aacutefrica e o Oriente

Meacutedio Todavia subsistem contenciosos entre os paiacuteses sul-americanos sobretudo entre os

paiacuteses andinos remanescentes do colonialismo ibeacuterico e dos processos de independecircncia e

consolidaccedilatildeo do Estado nacional no seacuteculo XIX (MARES 2003) Oscar Medeiros Filho

(2004) assinala que as abordagens realistas ndash focadas no Estado-naccedilatildeo ndash presentes na

geopoliacutetica claacutessica sul-americana natildeo desconsideram as possibilidades de conflitos armados

convencionais e para sustentar as suas prospecccedilotildees apresentam contenciosos histoacutericos como

exemplos de conflagraccedilotildees futuras sendo assim o conflito com o paiacutes vizinho eacute sempre

considerado nos caacutelculos militares O autor enfatiza que esta visatildeo claacutessica no trato das

questotildees de Defesa e Seguranccedila ainda prevalecente no pensamento militar sul-americano

coloca obstaacuteculos para o ldquodesenvolvimento de uma cooperaccedilatildeo maior entre os militares na

Ameacuterica do Sulrdquo mesmo que natildeo descarte por completo a cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses ldquoporeacutem

18

ela natildeo altera a prioridade das poliacuteticas nacionais e a busca dos interesses particularesrdquo

(MEDEIROS FILHO 2004 p 26) A persistecircncia desta visatildeo em grande parte dos paiacuteses sul-

americanos coloca em questatildeo o controle civil sobre os militares fazendo com que o processo

de redemocratizaccedilatildeo permaneccedila inacabado e coloca em questatildeo a criaccedilatildeo de um ldquosistema

comum de seguranccedila subcontinentalrdquo

Apesar de todos os preacute-requisitos favoraacuteveis a consolidaccedilatildeo de um cenaacuterio

geopoliacutetico regional na Ameacuterica do Sul ainda estaacute longe de se tornar realidade

Enquanto persistirem as antigas concepccedilotildees de poder e rivalidade entre os paiacuteses

sul-americanos e enquanto natildeo forem definidos claramente interesses objetivos

poliacuteticas estrateacutegias e ndash principalmente ndash lsquoinimigosrsquo comuns torna-se difiacutecil

imaginar tal cenaacuterio para o subcontinente pelo menos para a proacutexima deacutecada

(MEDEIROS FILHO 2004 p 35)

A geopoliacutetica tradicional marcada pelo pensamento realista chegou agrave Ameacuterica do Sul

por meio de duas correntes de pensamento distintos a realpolitk e a geopolitik alematildes que

influenciaram alguns exeacutercitos sul-americanos e a presenccedila poliacutetica estrateacutegica e econocircmica

estadunidense nas escolas militares de formaccedilatildeo de oficiais latino-americanos A geopoliacutetica

chegou ao subcontinente a partir dos interesses dos oficiais do exeacutercito e dos professores das

escolas militares ldquoela surge como preocupaccedilatildeo castrenserdquo (GEOPOLIacuteTICA XXI 2011) Eacute

essa concepccedilatildeo de geopoliacutetica que esteve por detraacutes das tensotildees interestatais e que tambeacutem

norteou a divisatildeo tradicional da Ameacuterica do Sul a partir de seus projetos nacionalistas e

expansionistas de afirmaccedilatildeo nacional e territorial ldquoNeste cenaacuterio a ideia de Seguranccedila estaacute

intimamente vinculada agrave de Defesa entendida enquanto a luta do Estado por seus interesses

soberanos atraveacutes dos meios militaresrdquo (MEDEIROS FILHOS 2004 p 24)

De acordo com Pablo Gabriel Dreyfus (2002) a geopoliacutetica tradicional da Ameacuterica do

Sul dividiu a Ameacuterica do Sul em dois grupos de Estados os Andes e o Cone Sul Conforme

esta abordagem a sub-regiatildeo andina estaacute situada ao norte do subcontinente e eacute formada por

Colocircmbia Equador Peru Boliacutevia e Venezuela sendo que apenas os dois uacuteltimos paiacuteses natildeo

tecircm faixa litoracircnea no Oceano Paciacutefico Estes Estados compartilham algumas caracteriacutesticas

comuns como a geografia uma grande densidade demograacutefica de populaccedilatildeo indiacutegena ndash

principalmente na Boliacutevia Equador e Peru ndash e uma configuraccedilatildeo especiacutefica de rivalidades

histoacutericas e de inuacutemeras contendas territoriais A principal iniciativa de integraccedilatildeo e

construccedilatildeo de uma identidade comum foi a criaccedilatildeo do Pacto Andino em 1969 o qual contava

inicialmente com a participaccedilatildeo do Chile e que mais tarde a partir de um longo processo de

negociaccedilotildees econocircmicas e esforccedilo poliacutetico para mitigar os conflitos latentes veio a se tornar a

Comunidade Andina de Naccedilotildees O autor aponta que esta abordagem tradicional natildeo inclui a

19

Guiana o Suriname5 e a Guiana Francesa como parte da regiatildeo andino-amazocircnica pois estes

paiacuteses satildeo considerados como pertencentes agrave geopoliacutetica do Caribe devido ao seu

distanciamento geograacutefico a sua histoacuteria comum como ex-colocircnias holandesas britacircnicas e

francesas e seus arranjos de seguranccedila poliacuteticos e econocircmicos ndash Guiana e Suriname satildeo

membros do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (CARICOM na sigla inglesa) ndash bem

como grande parte da literatura sobre o traacutefico de drogas na Ameacuterica do Sul tambeacutem natildeo os

incluem na anaacutelise devido a sua ldquoirrelevacircnciardquo nas operaccedilotildees do narcotraacutefico

A sub-regiatildeo do Cone Sul segundo esta visatildeo tradicional eacute formada por Argentina

Brasil Chile Paraguai e Uruguai No Cone Sul haacute uma diversidade geograacutefica mais

acentuada abrangendo desde a Patagocircnia ateacute o nordeste brasileiro Argentina e Chile tiveram

altercaccedilotildees territoriais a despeito de suas ambiccedilotildees geopoliacuteticas acerca do Canal Patagocircnico

(Canal de Beagle) e do acesso agrave Antaacutertida Argentina e Brasil tecircm sido rivais histoacutericos

principalmente no que tange agrave lideranccedila da Ameacuterica do Sul contudo nunca houve uma guerra

entre os dois paiacuteses O Cone Sul eacute caracterizado por um processo de integraccedilatildeo econocircmica e

cooperaccedilatildeo poliacutetica e de seguranccedila que ganhou novos contornos com a redemocratizaccedilatildeo dos

Estados que o conformam os acordos de negociaccedilatildeo firmados por Argentina e Brasil

impulsionaram a formaccedilatildeo do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) que eacute formado por

estes dois paiacuteses mais o Paraguai o Uruguai e a Venezuela O Chile eacute o uacutenico paiacutes do Cone

Sul que segue como membro associado6

As abordagens sobre Ameacuterica do Sul natildeo se restringiram somente agrave geopoliacutetica

tradicional descrita por Dreyfus Heacutector Luis Saint-Pierre (2006) por exemplo propotildee outra

anaacutelise sobre a regiatildeo e sua poliacutetica de defesa a qual ele denominou de ldquoarcos de equiliacutebrio

regionalrdquo Segundo o autor para pensar num sistema de seguranccedila sul-americano eacute necessaacuterio

compreender a heterogeneidade entre os paiacuteses e as sub-regiotildees existentes no subcontinente

A heterogeneidade entre os paiacuteses natildeo estaacute no e na histoacuteria ndash que satildeo comuns a quase todos os

paiacuteses da regiatildeo ndash ela eacute presente devido aos diferentes niacuteveis de desenvolvimento nacional

de capacidade econocircmica de estabilidade poliacutetica de solidez institucional e de desigualdade

na distribuiccedilatildeo de renda e concentraccedilatildeo de riqueza que gera um dos iacutendices mais elevados de

pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e de marginalizados do mundo Saint-Pierre

5 Esta abordagem da geopoliacutetica tradicional descrita por Dreyfus ignora que a Guiana e o Suriname satildeo membros

da Organizaccedilatildeo do Tratado de Cooperaccedilatildeo Amazocircnica o que demonstra a relevacircncia destes paiacuteses para a

geopoliacutetica sul-americana Vale mencionar a disputa territorial entre Guiana e Venezuela sobre a regiatildeo de

Essequibo territoacuterio profuso em recursos energeacuteticos tais como o petroacuteleo e o gaacutes o que coloca a Guiana

dentro do jogo geopoliacutetico sul-americano 6 Aleacutem do Chile a Boliacutevia Colocircmbia Peru e Equador satildeo membros associados ao Mercosul

20

destaca que as sub-regiotildees satildeo caracterizadas por diferenccedilas territoriais que podem ser dividas

em Aacuterea Andina e o Mercosul ampliado no entanto o autor ressalta que esta divisatildeo natildeo eacute

estanque porque outras configuraccedilotildees ocorrem conforme os objetivos e caracteriacutesticas

associativas diferentes por exemplo Cone Sul e Grupo Amazocircnico

Para Saint-Pierre os ldquoarcos de equiliacutebrio regionalrdquo satildeo divididos em arco de

instabilidade e arco de estabilidade

Na regiatildeo pode-se identificar por um lado alguns paiacuteses com problemas nacionais

que ameaccedilam a estabilidade ndash seja social poliacutetica econocircmica institucional - com o

risco de projetar vulnerabilidade estrutural para toda a regiatildeo Por outro lado haacute um

conjunto de paiacuteses cuja situaccedilatildeo interna apresenta graus confiaacuteveis de estabilidade

podendo eventualmente irradiaacute-la para a regiatildeo (SAINT-PIERRE 2006 p196)

Conforme o autor o Arco Andino que eacute formado por Guianas Venezuela Equador

Peru Boliacutevia e Paraguai pertence agrave primeira categoria o ldquoArco de Instabilidaderdquo O Arco do

Mercosul Ampliado que abrange Brasil Argentina Uruguai e Chile integra a segunda

categoria o ldquoArco da Estabilidaderdquo Saint-Pierre salienta que um arco funciona ldquocomo

compensador do outro arco estabilizando a situaccedilatildeo e impedindo que ela se torne uma

situaccedilatildeo regional de instabilidaderdquo (SAINT-PIERRE 2006 p 197) Leonardo Morlino

argumenta que para uma definiccedilatildeo ldquosatisfatoacuteriardquo do conceito de estabilidade poliacutetica7 eacute

preciso isentaacute-lo de elementos avaliativos pois o conceito geralmente eacute empregado mais

para justificar a conservaccedilatildeo do que tratar da mudanccedila sendo assim ldquoum sistema poliacutetico por

exemplo eacute muitas vezes considerado estaacutevel justamente por ser capaz de manter o status

quordquo entretanto ldquoa Estabilidade natildeo eacute necessariamente nem deve ser o fim de todo o

sistemardquo (MORLINO 1998 p 394)

Segundo Morlino as definiccedilotildees de estabilidade que se identifica com o ldquoequiliacutebrio

estaacutevelrdquo natildeo colaboram para compreender o dinamismo poliacutetico de uma determinada

sociedade pois o equiliacutebrio pode ser estaacutetico ou dinacircmico por inuacutemeros fatores O autor

problematiza a associaccedilatildeo indiscriminada entre estabilidade e equiliacutebrio estaacutevel apresentando

dois motivos principais

a) a noccedilatildeo de equiliacutebrio estaacutevel natildeo leva longe e em todo caso natildeo parece suscetiacutevel

de se tornar operativa devido agrave distacircncia que separa esta concepccedilatildeo fiacutesica da

7 Morlino propotildee a seguinte definiccedilatildeo do conceito de estabilidade poliacutetica ldquoEstabilidade eacute a capacidade

previsiacutevel que um sistema tem de se prolongar no tempo Deste modo um sistema deve ser considerado estaacutevel

quando num momento dado tido em conta um conjunto de sinais eacute razoavelmente previsiacutevel que ele

continuaraacute no tempordquo (MORLINO 1998 p 394 grifos do autor)

21

realidade social b) o equiliacutebrio estaacutevel privilegia o status quo ao contraacuterio para ser

estaacutevel isto eacute para continuar no tempo o sistema tem de ser capaz de mudar

adaptando-se aos desafios que vecircm do ambiente soacute uma constante adaptaccedilatildeo agrave

realidade sempre mutaacutevel permite que o sistema sobreviva Pode-se pois afirmar

que paradoxalmente um sistema em equiliacutebrio estaacutevel corre o risco de se tornar o

mais instaacutevel (MORLINO 1998 p 395)

Portanto ao considerarmos esta proposta de Morlino a estabilidade e a instabilidade

seratildeo compreendidas natildeo como fenocircmenos contraditoacuterios radicalmente opostos mas como

um uacutenico fenocircmeno que varia de acordo com as circunstacircncias especiacuteficas e particularidades

de um sistema poliacutetico e de uma comunidade poliacutetica e seus diferentes atores A

caracterizaccedilatildeo da regiatildeo andina como arco de instabilidade pela teoria dos arcos de equiliacutebrio

regional pode servir como instrumento e justificativa de intervenccedilatildeo de grandes potecircncias

exoacutegenas agrave regiatildeo a ideia de instabilidade remonta agraves concepccedilotildees de Estado falido (ou

Estados debilitados) e aacutereas natildeo governadas Estas concepccedilotildees contribuiacuteram para o

delineamento da poliacutetica militarista de ldquoguerra agraves drogasrdquo contra paiacuteses produtores

principalmente os Estados andinos

Oscar Medeiros Filhos (2010) como base na teoria dos arcos de estabilidade regional

sustenta que a integraccedilatildeo regional no subcontinente sul-americano indica a existecircncia de

estabilidade (Cone Sul) e instabilidade (Amazocircnia e Andes) As sub-regiotildees instaacuteveis satildeo as

mesmas com processo de integraccedilatildeo menos pretensioso O autor conclui que ldquoos niacuteveis de

lsquointegraccedilatildeo geopoliacuteticarsquo na Ameacuterica do Sul parecem obedecer a uma linha de gradaccedilatildeo

crescente entre a vertente atlacircntica (maior niacutevel de integraccedilatildeoestabilidade) e a vertente

paciacutefica (integraccedilatildeo comprometida e instabilidade regional)rdquo (MEDEIROS FILHO 2010 p

65) A divisatildeo da Ameacuterica do Sul proposta por Medeiros Filho parece-nos mais adequada para

se pensar a Ameacuterica do Sul por considerar os diferentes niacuteveis e dinacircmicas de relacionamento

cooperaccedilatildeo e integraccedilatildeo entre os paiacuteses da regiatildeo contudo natildeo coadunamos com a divisatildeo

em arcos de estabilidade e instabilidade devido agraves implicaccedilotildees anteriormente discutidas

Para a viabilidade do presente trabalho a regiatildeo a ser considerada para a anaacutelise eacute a

dos Andes mais precisamente os paiacuteses pertencentes agrave Comunidade Andina de Naccedilotildees

(CAN) que engloba maior parte da porccedilatildeo andina e parte da porccedilatildeo amazocircnica Atualmente

Boliacutevia Colocircmbia Equador e Peru conformam a CAN ndash o processo de integraccedilatildeo mais antigo

da Ameacuterica do Sul ndash e estes paiacuteses estatildeo ligados natildeo apenas geograacutefica e historicamente mas

tambeacutem no que tange agrave integraccedilatildeo conflito interestatal clientelismo desigualdade e

concentraccedilatildeo de renda crises poliacuteticas proeminecircncia das forccedilas armadas e dependecircncia

externa no acircmbito da seguranccedila Estes paiacuteses estatildeo interligados principalmente pelo

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compartilhamento de uma ameaccedila comum o traacutefico de drogas Mas a regiatildeo andina estaacute

tambeacutem interconectada pela ldquogeopoliacutetica do traacutefico de drogasrdquo (DREYFUS 2002 OLMO

1993)

A anaacutelise geopoliacutetica do traacutefico de drogas proposta por Dreyfus procura apreender o

papel de cada paiacutes bem como os seus muacuteltiplos atores nas diferentes etapas da produccedilatildeo ao

transporte de drogas iliacutecitas e como eles estatildeo inseridos nas relaccedilotildees de conflito cooperaccedilatildeo e

poder tambeacutem satildeo incluiacutedos na anaacutelise os padrotildees de interaccedilatildeo entre as vulnerabilidades

comum de um determinado grupo de paiacuteses ndash no nosso caso satildeo os paiacuteses andinos

pertencentes agrave CAN ndash e as ameaccedilas colocadas pelo traacutefico de drogas8

Para fins desta pesquisa privilegiaremos em nossa anaacutelise o envolvimento dos atores

natildeo-estatais e estatais nas atividades iliacutecitas do traacutefico de drogas e no combate ao narcotraacutefico

assim como as relaccedilotildees entre os paiacuteses que integram as redes narcotraficantes e seus esforccedilos

de cooperaccedilatildeo em mateacuteria de seguranccedila frente agrave esta modalidade de crime organizado As

relaccedilotildees com os EUA se limitaram ao papel deste paiacutes no processo de construccedilatildeo do traacutefico de

psicoativos iliacutecitos como ameaccedila agrave seguranccedila durante o seacuteculo XX e princiacutepios do seacuteculo

XXI As relaccedilotildees bilaterais dos EUA com cada paiacutes andino em mateacuteria de luta antidrogas

poderaacute ser um tema abordado em trabalho futuro

A geopoliacutetica do traacutefico de drogas proposta por Dreyfus procura uma abordagem que

contemple as duas dimensotildees do Estado a domeacutestica e a internacional ou ldquointermeacutesticardquo

assim como as relaccedilotildees e articulaccedilotildees existentes entre ambas e a seguranccedila satildeo tratadas como

um fenocircmeno relacional onde o acircmbito externo natildeo eacute dissociado do interno Portanto para

compreender a seguranccedila domeacutestica de um determinado Estado eacute preciso entender o padratildeo

regional e internacional de interdependecircncia de seguranccedila no qual ele estaacute inserido e os

muacuteltiplos atores intervenientes Esta abordagem mesmo apresentando algumas diferenccedilas

corrobora com a perspectiva relacional e processual da sociologia poliacutetica internacional (SPI)

de Didier Bigo Segundo este autor o Estado ldquonatildeo eacute um ator mas sim um campo de accedilotildeesrdquo e

8 A proposta analiacutetica do autor ainda estaacute arraigada na concepccedilatildeo dicotocircmica entre ldquopaiacuteses produtoresrdquo e ldquopaiacuteses

consumidoresrdquo Esta forma de compreender a problemaacutetica do traacutefico de drogas foi construiacuteda pelos discursos

e percepccedilotildees dos paiacuteses ocidentais que enviesaram os textos contidos nos regimes internacionais a partir da

deacutecada de 1980 (PASSETTI 1991) Esta visatildeo estanque natildeo apreende a dinacircmica do traacutefico de drogas

internacional e obnubila informaccedilotildees sobre a produccedilatildeo de drogas nos paiacuteses do centro do capitalismo como a

produccedilatildeo de maconha em larga escala nos Estados Unidos e a fabricaccedilatildeo de ecstasy na Holanda e em outros

paiacuteses europeus ou mesmo natildeo menciona que a Ameacuterica do Sul eacute uma das regiotildees que mais consomem

cocaiacutena (UNODC 2014)

23

analisar a emergecircncia do social ldquoeacute seguir relaccedilotildees quaisquer que sejam suas escalasrdquo pois o

internacional ldquonatildeo eacute uma esfera de accedilatildeo especiacutefica separada das demais (internas sociais)

mas o nome dado agrave investigaccedilatildeo de entendimento mais transversal de sociedade de

indiviacuteduosrdquo (BIGO 2013 p 187)

A seguranccedila de acordo com a perspectiva da SPI se configura como uma teacutecnica de

governo que envolve diferentes profissionais do campo da seguranccedila ndash ao contraacuterio das

concepccedilotildees excepcionalistas ndash os quais definem a seguranccedila atraveacutes da rotinizaccedilatildeo de suas

praacuteticas impondo as suas proacuteprias definiccedilotildees de ameaccedila e perigo bem como as tecnologias

de poder-saber para administrar e gerenciar estas ameaccedilas e perigos Jeff Huysman (2006)

aponta que o colapso da estrutura diplomaacutetico-militar e o alargamento do conceito de

seguranccedila no final dos anos 1980 e no decorrer dos anos 1990 colaboraram para o

estreitamento entre seguranccedila puacuteblica e defesa A inseguranccedila social ao mesmo passo que

configura a seguranccedila interna estaacute conectada agrave seguranccedila internacional principalmente em

questotildees atinentes ao crime organizado transnacional De acordo com Bigo (2000 2013) este

processo fez com que a incerteza sobre as missotildees e tarefas e os limites entre os universos

sociais da poliacutecia e das forccedilas armadas afetassem as organizaccedilotildees e as agecircncias de seguranccedila

tal como as identidades dos profissionais deste campo

Nos Andes o combate agraves drogas foi um elemento importante para que ocorresse este

processo descrito por Bigo e Huysman O traacutefico de drogas permitiu que as agecircncias de

seguranccedila andinas sob influecircncia norte-americana reduzissem a distinccedilatildeo entre seguranccedila

interna e externa aproximando funccedilotildees delimitadas claramente entre a poliacutecia e as forccedilas

armadas para combater uma ameaccedila que deve ser contida por ambos A construccedilatildeo e a

consolidaccedilatildeo de um concerto internacional de regimes9 de controle e luta contra as drogas

consideradas iliacutecitas foi resultado de um longo processo que natildeo se restringe apenas aos

ditames de Washington mas tambeacutem abrangem inuacutemeras variaacuteveis histoacutericas poliacuteticas

ideoloacutegicas econocircmicas e sociais que se articulam e se imbricam entrelaccedilando interesses que

9 De acordo com Stephen D Krasner ldquoOs regimes podem ser definidos como princiacutepios normas e regras

impliacutecitos ou expliacutecitos e procedimentos de tomada de decisotildees de determinada aacuterea das relaccedilotildees

internacionais em torno dos quais convergem as expectativas dos atores Os princiacutepios satildeo crenccedilas em fatos

causas e questotildees morais As normas satildeo padrotildees de comportamento definidos em termos de direitos e

obrigaccedilotildees As regras satildeo prescriccedilotildees ou proscriccedilotildees especificas para a accedilatildeo Os procedimentos para tomada de

decisotildees satildeo praacuteticas predominantes para fazer e executar a decisatildeo coletivardquo (KRASNER 2012 p 94) Para

fins desta pesquisa os regimes internacionais de drogas seratildeo compreendidos a partir desta definiccedilatildeo

24

geraram o consenso sobre a ilegalidade das drogas psicoativas reputando a elas o caraacuteter de

criminalidade e mais tarde de ameaccedila agrave seguranccedila nacional e internacional A ldquoguerra agraves

drogasrdquo foi um dos principais fatores para que ocorresse o processo de ldquodes-diferenciaccedilatildeordquo

assinalado por Bigo cuja fusatildeo entre seguranccedila interna e externa faz com que os mundos do

policiamento e da guerra que tinham pouco em comum se misturem para combater um

inimigo sem rosto (BIGO 2000)

A ausecircncia de uma diferenciaccedilatildeo entre problemas internos e externos de seguranccedila

estaacute ligada agraves accedilotildees dos inuacutemeros agentes do campo da seguranccedila as quais natildeo se limitam agraves

fronteiras convencionais entre o domeacutestico e o internacional O processo de des-diferenciaccedilatildeo

estaacute adstrito agraves relaccedilotildees de poder e concorrecircncias existentes entre grupos sociais que

compotildeem o campo da seguranccedila o que descarta a existecircncia de um ator capaz de decidir

sobre as ameaccedilas unilateralmente Bigo com base nos estudos de Pierre Bourdieu percebe o

campo da seguranccedila como espaccedilo social construiacutedo atraveacutes da disputa entre as diversas

posiccedilotildees dos agentes de seguranccedila e conformado pelas agecircncias de seguranccedila e os lugares

que elas ocupam nas esferas nacionais e internacionais No interior do campo da seguranccedila

podem ser ensejados processos de ldquounificaccedilatildeordquo capazes de concentrar atores diferentes em

torno de uma determinada ameaccedila o que pode levar a uma ldquohomogeneizaccedilatildeordquo das

percepccedilotildees ou das doutrinas de seguranccedila deste modo uma ou mais questotildees passam a ser

compartilhadas por mais de um ator (BIGO 2000) Este processo de ldquounificaccedilatildeordquo descrito

pelo autor ocorreu entre os paiacuteses andinos entorno do traacutefico de drogas As drogas iliacutecitas

passaram a ser uma ameaccedila compartilhada pelos governos andinos as agendas de seguranccedila

dos Estados da regiatildeo andina estiveram subordinadas agraves diretrizes norte-americanas de

combate agraves drogas criando um foco comum de seguranccedila nos Andes para tratar e eliminar o

problema

Existem na regiatildeo andina muacuteltiplas temaacuteticas que influem na construccedilatildeo da agenda

de seguranccedila dos paiacuteses da regiatildeo Estas temaacuteticas podem ser dividas em cinco grupos

principais a) conflitos tradicionais adstritos aos litiacutegios interestatais e fronteiriccedilos b) a

presenccedila dos Estados Unidos na regiatildeo c) crises domeacutesticas concernentes agrave legitimidade das

instituiccedilotildees estatais d) conflitos internos ligados agraves questotildees poliacuteticas sociais eacutetnico-

culturais e identitaacuterias e) traacutefico de drogas e o crime organizado transnacional

a) Conflitos tradicionais adstritos aos litiacutegios interestatais e fronteiriccedilos

25

No que tange aos conflitos convencionais ou interestatais o norte e noroeste do

subcontinente sul-americano apresentam tensotildees remanescentes de litiacutegios histoacutericos ndash ou

tensotildees novas que emergiram em contextos especiacuteficos ndash entre os paiacuteses da regiatildeo que se

arrastam desde o uacuteltimo quartel do seacuteculo XIX ao princiacutepio do seacuteculo XXI colocando-os

dentro de um quadro complexo de conflitos ligados principalmente a fatores territoriais

limiacutetrofes e ou acerca de recursos naturais Conforme argumenta Adriaacuten Bonilla (1999) a

imagem de um Estado coeso fortalece e legitima a sua existecircncia e um dos seus sinais satildeo as

fronteiras sendo que cada Estado faz uma leitura distinta dos referidos sinais O resultado eacute

um conjunto de valores internalizados que criam uma imagem de uma comunidade a

comunidade nacional e ao mesmo tempo a percepccedilatildeo do ldquooutrordquo agressivo Estas imagens

identificam condutas e justificam a violecircncia para defender a si ldquoproacutepriordquo quando percebido

em risco frente agrave ameaccedila do ldquoestrangeirordquo o ldquooutrordquo Jorge I Domiacutenguez (2003) observa que

a persistecircncia de alguns conflitos histoacutericos na Ameacuterica Latina que se iniciaram no seacuteculo

XIX estatildeo relacionados a dois fatores principais 1) o geograacutefico pois as florestas e rios na

Ameacuterica do Sul e Central assim como a topografia montanhosa em determinadas aacutereas

colocaram oacutebices para demarcaccedilotildees fiacutesicas das fronteiras A confecccedilatildeo de mapas inexatos

contribuiu para o ressurgimento de conflitos como foi o caso de Equador e Peru 2) a

interrupccedilatildeo dos processos de negociaccedilatildeo que poderiam conduzir arranjos permanentes para

manter a paz na Ameacuterica do Sul Domiacutenguez salienta que a mediaccedilatildeo internacional em

muitos casos serviu para ldquoesfriar os conflitosrdquo e natildeo para resolvecirc-los As ldquoteacutecnicas de

congelamentordquo das demandas em uma conjuntura particular tambeacutem tiveram resultados

contraditoacuterios como foi o caso do Protocolo de Puerto Espantildea assinado em 1970 entre

Guiana e Venezuela o qual estabeleceu o acordo entre os dois paiacuteses para que ambos

cessassem as suas reivindicaccedilotildees e o conflito O que ocorreu foi a postergaccedilatildeo do litiacutegio para

doze anos depois Assim que o Protocolo expirou a crise entre os dois paiacuteses reiniciou e

permanece sem soluccedilatildeo

Na deacutecada de 1990 Equador e Peru entraram em disputa pelo territoacuterio da bacia do

Rio Cenepa que permanecia sem definiccedilatildeo limiacutetrofe A escalada do conflito culminou na

guerra entre os dois paiacuteses em 1995 Os dois paiacuteses deflagraram um conflito armado de

grandes proporccedilotildees apoacutes a derrubada de um helicoacuteptero MI-8TV do exeacutercito peruano por um

miacutessil antiaeacutereo equatoriano em 29 de janeiro do referido ano A partir daiacute os confrontos

armados envolveram os exeacutercitos e as suas forccedilas aacutereas de ambos os paiacuteses O emprego de

caccedilas helicoacutepteros aviotildees e combates com utilizaccedilatildeo de miacutesseis ar-ar se deu principalmente

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pela dificuldade do acesso agrave regiatildeo que eacute uma zona de floresta densa com condiccedilotildees

climaacuteticas que natildeo favoreciam os movimentos militares e a logiacutestica para o combate

De acordo com Bonilla a altercaccedilatildeo fronteiriccedila entre Equador e Peru estaacute na proacutepria

fundaccedilatildeo destes Estados como repuacuteblicas Cada um dos dois paiacuteses narra os conflitos

territoriais a seu modo ou seja ldquoa construccedilatildeo de um imaginaacuterio nacional que decirc sentido as

instituiccedilotildees estatais e ao mesmo tempo lanccedila as bases da comunidade imaginada ndash a naccedilatildeo ndash

que foi erguida sobre mitos e relatos fundacionais relacionados agrave fronteirardquo (BONILLA 1999

p 19 traduccedilatildeo nossa) O conflito irrompe no meio de duas poliacuteticas externas inflexiacuteveis que

se baseiam em interpretaccedilotildees antinocircmicas sobre o tema fronteiriccedilo Conforme aponta o autor

Estas poliacuteticas natildeo deram espaccedilo para formulaccedilatildeo de processos e mecanismos de

negociaccedilatildeo que criassem condiccedilotildees para que tanto Equador como Peru fizessem

concessotildees Para o Equador a poliacutetica externa para o Peru foi concentrada na

impugnaccedilatildeo do Protocolo do Rio de Janeiro e na exigecircncia de um acesso ao

territoacuterio amazocircnico Por sua parte o Peru tem sido constante reconhecimento e

execuccedilatildeo irrestrita do Protocolo mesmo apesar das suas carecircncias teacutecnicas eacute

considerado um instrumento teacutecnica e juridicamente preciso (BONILLA 1999 p

19 traduccedilatildeo nossa)

Apesar das controveacutersias em torno do litiacutegio a resoluccedilatildeo do conflito aconteceu

mediante a intervenccedilatildeo multilateral de Argentina Chile Brasil e EUA no longo processo de

negociaccedilatildeo de paz com os Estados garantes (estes paiacuteses foram avalistas do Protocolo de Paz

Amizade e Limites do Rio de Janeiro ou Protocolo do Rio de Janeiro subscrito em 29 de

janeiro de 1942 para delimitaccedilatildeo da fronteira entre os dois paiacuteses e para pocircr fim ao litiacutegio)

cuja conclusatildeo ocorreu com a assinatura do Acordo de Brasiacutelia em 1998 que demarcou as

fronteiras entre os dois paiacuteses andinos A delimitaccedilatildeo fronteiriccedila foi traccedilada sobre o fastiacutegio

da Cordilheira do Condor a qual concedeu ao Peru o territoacuterio disputado mais a extensatildeo

territorial de Tiwinza Por sua vez o governo peruano permitiu que o Equador tivesse a

propriedade de uma aacuterea de 1 kmsup2 situada no territoacuterio de Tiwinza onde existia o

acampamento militar do exeacutercito equatoriano no entanto a soberania sobre a regiatildeo

continuou sendo do Estado peruano

Os conflitos interestatais nos Andes natildeo foram impulsionados somente por questotildees

fronteiriccedilas David Mares assinala que na Ameacuterica Latina a violecircncia entre os Estados ocorreu

por inuacutemeros outros motivos aleacutem das contendas limiacutetrofes Questotildees como a ldquoimigraccedilatildeo o

contrabando (incluindo as drogas iliacutecitas) as guerrilhas e ateacute mesmo os desacordos na

implementaccedilatildeo de tratados ratificados por todas as partes podem e tecircm produzido severos

conflitos inclusive a accedilatildeo militarrdquo (MARES 2003 p 53 traduccedilatildeo nossa) As relaccedilotildees de

27

Colocircmbia com Equador e Venezuela foram abaladas por motivos ligados agrave guerrilha ao

traacutefico de drogas e ao deslocamento forccedilado de populaccedilotildees A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo o quadro 1

a seguir lista sinteticamente os principais conflitos ocorridos e ainda vigentes na regiatildeo

andina

28

29

b) A presenccedila dos Estados Unidos na regiatildeo andina

Para compreender a agenda de seguranccedila dos paiacuteses andinos eacute preciso considerar a

influecircncia dos Estados Unidos no seu processo de construccedilatildeo e consolidaccedilatildeo A presenccedila dos

EUA nos Andes se intensificou no decorrer da Guerra Fria principalmente para conter a

disseminaccedilatildeo do comunismo na Ameacuterica Latina Para levar a cabo este objetivo a estrateacutegia

anticomunista se valeu de intervenccedilotildees militares de fornecimento de treinamentos de

contrainsurgecircncia agraves forccedilas armadas e de apoio a golpes militares e a regimes autoritaacuterios nos

paiacuteses latino-americanos

Com o fim da Guerra Fria e o colapso da Uniatildeo Sovieacutetica os EUA se tornaram a uacutenica

superpotecircncia mundial capaz de afirmar o seu poder global atraveacutes da ldquosupremacia militar

monetaacuteria e financeira norte-americana a serviccedilo do seu grande capital disposta a impedir

por um lado o fortalecimento ou surgimento de potecircncias concorrentes e por outro a

realizaccedilatildeo de um grande acordo internacional que limite as accedilotildees dos EUArdquo (SANTOS 2007

p 68)

Monica Herz (2002) assinala que a Ameacuterica Latina no contexto poacutes-Guerra Fria natildeo

figurou como uma regiatildeo de alta prioridade para os EUA no entanto os objetivos estrateacutegicos

de Washington para o subcontinente nesse contexto se concentraram em duas agendas

principais ldquoa promoccedilatildeo das reformas neoliberais e o combate ao comeacutercio iliacutecito de drogasrdquo

(HERZ 2002 p 86) Por sua vez Adrian Bonilla (2006) corrobora com a abordagem de Herz

ao destacar que os paiacuteses da CAN deixaram de ser prioridade estrateacutegica dos EUA apoacutes a

derrocada sovieacutetica A poliacutetica externa estadunidense para os paiacuteses andinos se ldquoenraizourdquo

numa agenda regional mas eacute executada bilateralmente de forma limitada e restrita agrave

seguranccedila e ao comeacutercio No que tange agrave seguranccedila nos Andes o autor aponta que com o fim

da Guerra Fria o narcotraacutefico e o conflito colombiano se tornaram assuntos de relativa

importacircncia para os EUA e com os atentados de 11 de setembro de 2001 o terrorismo e o

narcotraacutefico bem como o comeacutercio de armas e a lavagem de dinheiro associados estas duas

atividades se tornaram temas centrais da agenda estadunidense para regiatildeo andina Para

Consuelo A Beltraacuten (2007) as relaccedilotildees entre EUA e a regiatildeo andina na uacuteltima deacutecada

giraram em torno de trecircs temas prioritaacuterias ldquoa poliacutetica antinarcoacuteticos a cruzada antiterrorista

e as medidas de liberalizaccedilatildeo econocircmica e comercial impostas por organismos internacionais

como o Fundo Monetaacuterio Internacional (FMI) e a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio

(OMC)rdquo (BELTRAacuteN 2007 p 95 traduccedilatildeo nossa)

30

Conforme abordado pelos autores supracitados as poliacuteticas de combate agraves drogas e a

construccedilatildeo deste tema como ameaccedila agrave seguranccedila nos Andes foram fortemente influenciadas

pelos os Estados Unidos Conforme ressalta Herz

Observa-se que a poliacutetica de seguranccedila norte-americana na regiatildeo estaacute impregnada

de tensotildees A militarizaccedilatildeo do combate ao narcotraacutefico atinge o processo de

construccedilatildeo de um paradigma democraacutetico para a regiatildeo ao longo da deacutecada de 1990

Paradoxalmente a poliacutetica de combate agraves drogas na Colocircmbia tem solapado as bases

institucionais de uma das mais tradicionais democracias latino-americanas

Ademais o combate agraves drogas na regiatildeo andina natildeo tem favorecido o

desenvolvimento de uma cultura de proteccedilatildeo aos direitos humanos Da mesma

forma a tendecircncia do atual governo congruente com sua perspectiva de ordem

hegemocircnica de concentrar-se em medidas unilaterais e relaccedilotildees bilaterais abala os

alicerces das instituiccedilotildees multilaterais geradas durante a uacuteltima deacutecada (HERZ

2002 p 99)

No poacutes-Guerra Fria a agenda antidrogas norte-americana incidiu sobre as agendas de

seguranccedila dos paiacuteses andinos corroborando para os processos de policializaccedilatildeo das forccedilas

armadas as quais satildeo empregadas em atividades de controle de drogas combate ao crime

organizado transnacional e garantia da lei e da ordem e de militarizaccedilatildeo da poliacutecia por meio

de treinamentos armamentos formaccedilatildeo de equipes especiais e operaccedilotildees guiadas por

modelos militares para combater os iliacutecitos transnacionais

Para Peter B Kraska a militarizaccedilatildeo eacute a implementaccedilatildeo da ideologia do militarismo

Segundo o autor o militarismo ldquoeacute um conjunto de crenccedilas valores e premissas que enfatizam

o uso da forccedila e a ameaccedila de violecircncia como meios mais adequados e eficazes para resolver

os problemasrdquo (KRASKA 2007 p 503 traduccedilatildeo nossa) Portanto a militarizaccedilatildeo da poliacutecia

eacute o processo pelo qual as instituiccedilotildees policiais recorrem aos princiacutepios do militarismo e ao

modelo militar para consecuccedilatildeo dos seus objetivos e a militarizaccedilatildeo do combate agraves drogas

seria o emprego desses princiacutepios e modelos militaristas e do proacuteprio exeacutercito para eliminar

a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo o traacutefico e o comeacutercio de drogas iliacutecitas Kraska reitera que

Metaacuteforas como a guerra contra as drogas crimes e terrorismo desempenham um

papel poderoso na construccedilatildeo da realidade eles moldam praacuteticas discursivas

esclarecem valores e compreensotildees e orientam os processos de resoluccedilatildeo de

problemas Enquadrar os problemas de crime terrorismo e drogas utilizando a

linguagem militarista assim provavelmente vai resultar em pensamentos e accedilotildees

que correspondem com a guerra paradigma militar (KRASKA 2001 apud

KRASKA 2007 p 505 traduccedilatildeo nossa)

Na regiatildeo andina a militarizaccedilatildeo das guerras agraves drogas e a policializaccedilatildeo das forccedilas

armadas para este intento foram cabalmente impulsionadas pelas agendas de seguranccedila

nacional e hemisfeacuterica dos EUA esses dois processos podem ser visualizados nas principais

31

poliacuteticas de drogas de Washington para os paiacuteses andinos como a Iniciativa Andina (1989) o

Plano Colocircmbia (2000) e a Iniciativa Regional Andina (2002)

c) crises domeacutesticas concernentes agrave legitimidade das instituiccedilotildees estatais

As instituiccedilotildees estatais nos paiacuteses andinos sofreram um longo processo de

deslegitimaccedilatildeo no decorrer do seacuteculo XX Os Estados da regiatildeo natildeo deram respostas

satisfatoacuterias para a resoluccedilatildeo dos conflitos existentes e muito menos conseguiram legitimar as

decisotildees de suas autoridades A regiatildeo andina passou por uma experiecircncia de dificuldades

econocircmicas com a implantaccedilatildeo de poliacuteticas neoliberais mal sucedidas que desaceleraram o

crescimento e aumentaram a volatilidade financeira agravando os problemas estruturais da

pobreza e da desigualdade na uacuteltima deacutecada do seacuteculo passado e nos primeiros anos do seacuteculo

XXI Cada paiacutes apresentou configuraccedilotildees e cenaacuterios poliacuteticos e sociais particulares distintos

entre si As poliacuteticas econocircmicas domeacutesticas norteadas pelo Consenso de Washington

contribuiacuteram para a crise poliacutetica e o descreacutedito das instituiccedilotildees Segundo Andreacutes Solimano

(2005) os paiacuteses andinos tiveram um nuacutemero elevado de mudanccedilas constitucionais que

levaram agrave aprovaccedilatildeo de uma nova constituiccedilatildeo no transcurso do seacuteculo passado Nos paiacuteses

pertencentes agrave CAN o Equador eacute o que teve mais mudanccedilas totalizando sete constituiccedilotildees

seguido de Boliacutevia com cinco constituiccedilotildees Peru com quatro constituiccedilotildees e Colocircmbia com

apena suma nova constituiccedilatildeo aprovada em 1991 Para o autor esta frequecircncia de mudanccedilas

nas regras baacutesicas da sociedade eacute um dos indicadores de instabilidade das instituiccedilotildees na

regiatildeo Solimano adiciona outro fator de instabilidade poliacutetica as recorrentes crises

presidenciais ou seja quando um presidente por inuacutemeras razotildees que vatildeo de golpe de

Estado agrave renuacutencia natildeo consegue concluir o seu mandato constitucional

O quadro econocircmico e social colaborou para dificultar a governanccedila nos paiacuteses

andinos que foram marcados por instabilidade poliacutetica e rotatividade de presidentes (como

foram os casos de Boliacutevia e Equador) baixos iacutendices de eficaacutecia institucional crises poliacuteticas

recorrentes e violecircncia (sobretudo na Colocircmbia) que afetaram a consolidaccedilatildeo da democracia

Na Colocircmbia o cenaacuterio eacute caracterizado por uma crise atravessada pelo conflito interno

armado violento que coloca em questatildeo o proacuteprio Estado colombiano principalmente quando

esse fenocircmeno de longa duraccedilatildeo no paiacutes se articula com outros fenocircmenos de natureza

transnacional e ilegal como eacute o caso das redes de traacutefico de drogas No Equador por sua vez

emergiu uma crise de legitimidade institucional relacionada com a instabilidade

governamental que aparece na segunda metade dos anos 1990 se estendendo ateacute a posse de

32

Rafael Correa em 2007 No Peru ocorreu uma crise no sistema poliacutetico e eleitoral com o

advento do autogolpe e do autoritarismo de Alberto Fujimori (1990-2000) marcado por

escacircndalos de corrupccedilatildeo desvio de recursos puacuteblicos assassinatos e intimidaccedilatildeo poliacutetica

envolvendo o chefe do Serviccedilo de Inteligecircncia Nacional do Peru Vladimiro Montesinos Com

a crise de legitimidade de seu governo Fujimori fugiu do paiacutes para natildeo ser julgado pelos seus

crimes Por fim na Boliacutevia o cenaacuterio poliacutetico e social no comeccedilo dos anos 2000 foi de

conflitos e inuacutemeros protestos sociais principalmente de grupos campesinos e indiacutegenas que

questionavam a legitimidade e autoridade poliacutetica com sucessivas trocas de governos ateacute a

chegada de Evo Morales ao poder em 2006

d) Conflitos internos ligados agraves questotildees poliacuteticas sociais eacutetnico-culturais e identitaacuterias

No arco andino por exemplo o conflito colombiano se arrasta desde os

acontecimentos ocorridos em 1948 Conhecido como La Violencia esse periacuteodo eacute marcado

por confrontos entre os defensores do Partido Conservador Colombiano e o Partido Liberal

Colombiano Para Forrest Hylton (2010) La Violencia (1946-1957) ldquofoi uma eacutepoca que

misturou terror oficial sectarismo partidaacuterio e poliacuteticas de terra arrasada que resultaram da

confluecircncia da crise da repuacuteblica cafeeira da debilidade do Estado central e da concorrecircncia

pelos direitos de propriedade principalmente no eixo do cafeacuterdquo (HYLTON 2010 p 71) A

revolta popular buscava destruir os siacutembolos de poder e privileacutegio da oligarquia dominante e

se espalhou pela capital do paiacutes ficando conhecida como Bogotazo O periacuteodo da La Violencia

foi caracterizado por uma guerra civil com confrontaccedilotildees violentas entre liberais e

conservadores que perdurou por quase dez anos alcanccedilando o nuacutemero de 200 mil pessoas

mortas (STOKES 2005)10

O conflito teve fim com um pacto para a formaccedilatildeo de uma

coligaccedilatildeo entre os dois partidos intitulada de Frente Nacional em 1958 Com a formaccedilatildeo da

Frente Nacional foi estabelecida a alternacircncia de poder entre os dois partidos permitindo

tambeacutem o alinhamento de ambos para o fortalecimento das forccedilas armadas colombianas para

supressatildeo das revoltas populares e das guerrilhas armadas rurais como forma de combater a

instalaccedilatildeo do comunismo no paiacutes (STOKES 2005)

A instabilidade poliacutetica da Colocircmbia neste periacuteodo foi interpretada pelos EUA como

uma ldquoameaccedilardquo aos seus interesses na regiatildeo O Departamento de Estado chegou a declarar que

10

No que tange ao nuacutemero de mortos nos confrontos na eacutepoca da La Violencia Forrest Hilton aponta que foram

assassinadas aproximadamente 300 mil pessoas das quais 80 eram homens camponeses e analfabetos

(HYLTON 2010 p 72)

33

a crise colombiana era uma ldquoameaccedilardquo agraves estrateacutegias poliacuteticas e econocircmicas norte-americanas

devido agrave proximidade da Colocircmbia com o Canal do Panamaacute O conflito colombiano ganhou

contornos internacionais ou intermeacutesticos jaacute na deacutecada de 1950 quando entra nos caacutelculos

estrateacutegicos geopoliacuteticos e geoeconocircmicos dos EUA O Plan Lazo lanccedilado em 1964 era uma

estrateacutegia contrainsurgente que tinha como principal objetivo aniquilar os inuacutemeros grupos

armados remanescentes da La Violencia nas zonas rurais da Colocircmbia sobretudo no sul

(HYLTON 2010) A estrateacutegia de contrainsurgecircncia do Plan Lazo agravou a situaccedilatildeo do

conflito na Colocircmbia Inuacutemeros massacres assassinatos e torturas contra guerrilheiros e

camponeses ndash organizados em grupos de autodefesa ndash foram perpetrados por militares

colombianos Nesse contexto surgiram as Forccedilas Armadas Revolucionaacuterias da Colocircmbia -

Exeacutercito do Povo (FARC ou FARC-EP) apoacutes a fragmentaccedilatildeo dos guerrilheiros liberales

limpios e o fortalecimento dos guerrilheiros comunes tendo na Operaccedilatildeo Marquetalia

desenhada com o objetivo de suprimir as ldquoRepuacuteblicas Independentesrdquo11

ndash que fazia parte do

Plan Lazo As FARC se orientavam pela ideologia marxista-leninista se distinguindo das

guerrilhas liberais por sua estrutura militar mais riacutegida e um objetivo poliacutetico mais definido

As investidas militares do governo colombiano para conter o avanccedilo do comunismo no paiacutes

fizeram com que pululassem inuacutemeros grupos guerrilheiros como o Exeacutercito de Libertaccedilatildeo

Nacional (ELN) em 1965 o Exeacutercito Popular de Libertaccedilatildeo (EPL) em 1967 e o Movimento

19 de Abril (M-19) em 1970 entre outros e posteriormente grupos paramilitares

antiguerrilha como a Alianccedila Americana Anticomunista (AAA ou Triplo A) em 1978 a

Autodefesas Campesinas de Coacuterdoba e Urabaacute (ACCU) no iniacutecio da deacutecada de 1980 as

Cooperativas de Vigilacircncia e Seguranccedila Privada (CONVIVIR) criadas em 1994 e as

Autodefesas Unidas da Colocircmbia (AUC) em 1997 para citarmos alguns desses primeiros

grupos A emergecircncia destes atores corroborou para o agravamento e prolongamento do

conflito colombiano ateacute os anos 200012

11

O termo ldquoRepuacuteblicas Independentesrdquo foi cunhado pelo senador Aacutelvaro Goacutemez Hurtado liacuteder conservador

numa sessatildeo do Senado colombiano em 23 de outubro de 1961 para denunciar a existecircncia de territoacuterios natildeo

controlados pelo Estado colombiano Essa denuacutencia de Hurtado fez com que crescesse a pressatildeo sobre o

presidente Gullermo Leoacuten Valencia tambeacutem do partido conservador para exterminar a sangue e fogo o

enclave comunista (LEONGOacuteMEZ 2006b) 12

Rodriguez (2010) acentua que os dados referentes ao conflito colombiano demonstram a magnitude do

problema e revelam a situaccedilatildeo alarmante do paiacutes na uacuteltima deacutecada do seacuteculo passado O autor destaca que a

Colocircmbia tinha dentro de suas fronteiras o maior nuacutemero de refugiados de guerra no mundo Eram cerca de

1900000 refugiados e cerca de 500000 foram obrigados a se exilarem por conta do conflito armado

Rodriguez enumera ainda que 2000 menores faziam parte de guerrilhas e 3000 foram arregimentados pelos

paramilitares O autor assinala que o conflito afetou a economia do paiacutes fazendo com que o crescimento

despencasse 5 no ano de 1999 paralisou a reforma agraacuteria as guerrilhas os ldquocarteacuteisrdquo da cocaiacutena dos anos

34

Na regiatildeo andina haacute diferentes fontes de tensotildees domeacutesticas que compotildeem o cenaacuterio

de conflitos na regiatildeo os quais incidem sobre a construccedilatildeo da agenda de seguranccedila andina A

questatildeo da identidade ou melhor das identidades satildeo mananciais de tensotildees entre as diversas

comunidades locais e o Estado-naccedilatildeo centralizador principalmente no que concerne agraves

distintas reivindicaccedilotildees autonomistas A crise de legitimidade das instituiccedilotildees do Estado

colocou tambeacutem em questatildeo a centralizaccedilatildeo das atribuiccedilotildees administrativas das

responsabilidades e do poder em um governo central gerando maior pressatildeo e tensatildeo poliacutetica

com os governos locais Os movimentos descentralizadores regionalistas e ou autonomistas

natildeo satildeo temas novos na histoacuteria da regiatildeo andina Esses movimentos se manifestam

constantemente irrompendo conflitos que desestabilizam o governo central Na Boliacutevia

emergiram identidades regionais que colocaram em questatildeo o proacuteprio Estado boliviano em

Cochabamba e nos departamentos da chamada ldquomeia luardquo (Pando Beni Santa Cruz13

e

Tarija) Outro caso sintomaacutetico dessa questatildeo ocorre entre as oligarquias e grupos dominantes

localizados cidades de Guayaquil e Quito no Equador No caso peruano haacute tensotildees histoacutericas

latentes de Cuzco e Arequipa contra o governo central

Outra fonte de tensatildeo poliacutetica e sociocultural domeacutestica estaacute ligada aos diferentes

movimentos sociais indiacutegenas nos Andes principalmente na Boliacutevia e no Equador e em

menor grau na Colocircmbia e no Peru Esses movimentos ganharam forccedila na passagem da

deacutecada de 1980 para a deacutecada de 1990 contexto esse marcado pela liberalizaccedilatildeo da economia

que acirrou mais ainda a exclusatildeo social e poliacutetica de cunho racista hieraacuterquico e autoritaacuterio

Os movimentos indiacutegenas trazem agrave tona o questionamento da legitimidade do Estado e da

proacutepria constituiccedilatildeo da sociedade que foi erigida sobre bases natildeo democraacuteticas tendo como

sua maior expressatildeo a experiecircncia de regimes poliacuteticos autoritaacuterios A emergecircncia das

identidades indiacutegenas colocou em questatildeo o imaginaacuterio social da homogeneidade e a proacutepria

ideia de naccedilatildeo colocando no centro do debate poliacutetico a construccedilatildeo de um Estado

plurinacional como uma nova forma de comunidade imaginada como foi caso da Boliacutevia e do

Equador14

Esses movimentos indiacutegenas natildeo se resumem ao rompimento ou deslegitimizaccedilatildeo

1980 e os paramilitares na deacutecada de 1990 acabaram por agravar a situaccedilatildeo de concentraccedilatildeo de propriedades

impulsionando o deslocamento interno de milhares de camponeses sem-terra 13

Em Santa Cruz se encontra a principal organizaccedilatildeo autonomista e regionalista da Boliacutevia a Uniatildeo Juvenil

Crucentildeista (UJC) fundada em 1957 A UJC eacute um dos movimentos de maior oposiccedilatildeo ao governo de Evo

Morales e ao seu partido Movimiento al Socialismo (MAS) 14

Boliacutevia e Equador se autodenominaram Estados plurinacionais a partir de suas novas constituiccedilotildees aprovadas

no ano de 2008 A ideia de Estado plurinacional se contrapotildee ao Estado claacutessico unificador e uniformizador de

matriz europeacuteia como forma de rompimento da colonialidade e criaccedilatildeo de novos paradigmas de organizaccedilatildeo

35

dos sistemas poliacuteticos ou defesa de territoacuterios e recursos naturais As lutas das populaccedilotildees

indiacutegenas estatildeo tambeacutem relacionadas agrave demanda por inclusatildeo social e nas atividades poliacuteticas

e econocircmicas essas lutas e conflitos impotildeem aos Estados diferentes desafios para criaccedilatildeo de

iniciativas e poliacuteticas puacuteblicas capazes de reconhecer as muacuteltiplas identidades e incluiacute-las na

sociedade e nos processos decisoacuterios democraacuteticos

As crises econocircmicas que persistiram por deacutecadas resistindo agraves mudanccedilas de governos

e de modelos econocircmicos tiveram impactos significativos na regiatildeo andina Entre os seus

sinais mais patentes se sobressaem o crescimento ininterrupto do desemprego e da

precarizaccedilatildeo do trabalho os baixos iacutendices de desenvolvimento humano (IDH) e o

aprofundamento da desigualdade socioeconocircmica entre ricos e pobres (SOLAMINO 2005)

Ademais a corrupccedilatildeo cresceu em ritmo acelerado se espalhando aleacutem das fronteiras e se

generalizando por todos os estratos sociais Estes fatores corroboraram para a persistecircncia da

criminalidade difusa da violecircncia social e poliacutetica dos deslocamentos internos forccedilados e

imigraccedilotildees internacionais do traacutefico de drogas e do crime organizado transnacional

e) Traacutefico de drogas e o crime organizado transnacional

O combate ao cultivo e traacutefico de drogas o conflito colombiano e a influecircncia dos

Estados Unidos incidiram tenazmente sobre agenda poliacutetica e de seguranccedila da regiatildeo andina

O traacutefico de drogas fator mais recente e natildeo menos determinante nas duas uacuteltimas deacutecadas

do seacuteculo XX e na primeira do seacuteculo XXI influiu sobremaneira na economia na corrupccedilatildeo e

na violecircncia do mesmo modo que fez estremecer as relaccedilotildees entre os Estados nos Andes as

poliacuteticas nacionais e no plano das relaccedilotildees internacionais afetou as relaccedilotildees dos ldquopaiacuteses

produtoresrdquo com os ldquopaiacuteses consumidoresrdquo A luta antidrogas na contemporaneidade eacute uma

das questotildees que mais mobilizou os paiacuteses andinos a se articularem e a se engajarem para

contecirc-la

O traacutefico de psicoativos iliacutecitos e a sua cadeia produtiva satildeo pontos-chave para

compreender as poliacuteticas de seguranccedila nos Andes tanto na esfera domeacutestica quanto na

regional Como veremos adiante com o final do conflito bipolar o combate agraves drogas se

tornou um dos problemas prioritaacuterios dentro da agenda poliacutetica e de seguranccedila hemisfeacuterica

No final dos anos de 1980 o traacutefico de drogas passa a ser o principal inimigo dos EUA cuja

social poliacutetica e identitaacuteria visando atender agraves revindicaccedilotildees de povos e naccedilotildees alijados do ldquoprocesso

civilizadorrdquo ocidental

36

estrateacutegia eacute refrear a oferta de drogas aumentando a repressatildeo nos ldquopaiacuteses fontesrdquo quando

muito a demanda soacute foi tratada como consequecircncia da produccedilatildeo de substacircncias iliacutecitas ndash os

crimes provocados pelos usuaacuterios de drogas ndash e natildeo como um dos fatores que impulsionam e

aumentam a extensatildeo dos tentaacuteculos da induacutestria das drogas iliacutecitas que divide o seu trabalho

internacionalmente entre produtores traficantes e consumidores (GUAacuteQUETA 2004

TOKATLIAN 2009)

O traacutefico de drogas e o crime organizado em suas diferentes atividades satildeo percebidos

com uma das principais ameaccedilas transfronteiriccedila agrave seguranccedila e agrave democracia natildeo soacute nos

Andes mas tambeacutem toda Ameacuterica Latina seja pela violecircncia ensejada por estas atividades ou

mesmo pela sua capacidade de cooptar e corromper as instituiccedilotildees puacuteblicas Portanto ldquoo

crime organizado natildeo eacute contra-estatal seu objetivo natildeo eacute derrocar um regime ou uma

institucionalidade porque a violecircncia contra o Estado natildeo eacute sua caracteriacutestica o que ele busca

eacute ter graus altos de controle sobre essa institucionalidaderdquo (MARTIacuteNEZ 2012 p 31

traduccedilatildeo nossa)

As atividades iliacutecitas das organizaccedilotildees criminosas satildeo cada vez mais

transnacionalizada que se utiliza dos crescente fluxos financeiros humanos e de bens para

realizar as suas operaccedilotildees exigindo cada vez mais respostas multilaterais e fortalecimento da

cooperaccedilatildeo para combatecirc-los Entretanto no afatilde de combater as diferentes modalidades de

organizaccedilotildees criminosas (traficantes de armas e de pessoas contrabandistas de diversos

matizes entre outros) mas principalmente o traacutefico de drogas em muitos casos levou a um

emprego constante das forccedilas armadas para combatecirc-lo inclusive em centros urbanos

22 Configuraccedilatildeo Histoacuterica da Integraccedilatildeo Regional Andina Do Pacto Andino agrave

Comunidade Andina

A ideia de integraccedilatildeo da Ameacuterica Latina como diferentes autores jaacute mostraram

(DORATIOTO 1994 VILABOY 2007 SILVA 2009 GOMES 2010 FIGUEIREDO

2011) tem suas origens no seacuteculo XIX quando comeccedilaram os processos de independecircncia

dos paiacuteses do continente Simoacuten Boliacutevar deu iniacutecio agrave campanha sul-americana de libertaccedilatildeo

das colocircnias Na Carta da Jamaica redigida em 1815 Boliacutevar manifestou o seu anseio em

formar uma confederaccedilatildeo hispano-americana com as ex-colocircnias que pertenciam agrave monarquia

espanhola A primeira experiecircncia desse tipo foi a Gratilde Colocircmbia (1819-1831) criada pelo

proacuteprio Boliacutevar e mesmo com pouco tempo de existecircncia representou o primeiro modelo de

37

integraccedilatildeo nas Ameacutericas15

Os ideaacuterios de uma Ameacuterica Latina unida em um uacutenico projeto de

integraccedilatildeo como pretendia Boliacutevar ou melhor como pretenderam certas releituras do

pensamento bolivariano foram deteriorados pela experiecircncia histoacuterica latino-americana desde

as guerras pela emancipaccedilatildeo e a construccedilatildeo de novas estruturas poliacuteticas para consolidar as

receacutem-criadas naccedilotildees na Ameacuterica independente

A formaccedilatildeo dos paiacuteses andinos eacute produto desse processo histoacuterico e as suas

experiecircncias recentes satildeo pertinentes para se verificar as divergecircncias de projetos poliacuteticos

regionais A regiatildeo andina estaacute marcada por dissensotildees e atritos entre os diferentes modelos

de integraccedilatildeo como eacute o caso de Colocircmbia e Peru voltados para acordos bilaterais de livre

comeacutercio com os Estados Unidos e para a recente Alianccedila do Paciacutefico (aleacutem dos dois paiacuteses

conta com a participaccedilatildeo do Chile e do Meacutexico) e do outro lado a Boliacutevia e Equador que

em conjunto com a Venezuela Cuba e Nicaraacutegua (para citar alguns dos seus membros mais

proeminentes) buscam um modelo de integraccedilatildeo que procura aprofundar a consolidaccedilatildeo da

Alianccedila Bolivariana paras as Ameacutericas (ALBA)

A integraccedilatildeo regional16

eacute uma associaccedilatildeo institucionalizada de paiacuteses dentro de um

determinado territoacuterio geograacutefico definido que pode variar de regiatildeo para regiatildeo e de

formas e modelos As diferentes abordagens teoacutericas consagradas nos estudos de Relaccedilotildees

Internacionais sobre os processos de integraccedilatildeo regional utilizam a Uniatildeo Europeia como

paradigma explicativo e tipo ideacional a ser alcanccedilado por todos Problematizar tais

abordagens eacute possibilitar novos horizontes de anaacutelises que permitam uma compreensatildeo

15

No Congresso Anfictiocircnico do Panamaacute ocorrido em 1826 se reuniram os representantes da Gratilde Colocircmbia do

Meacutexico do Peru e das Proviacutencias Unidas da Centro-Ameacuterica (territoacuterios que hoje compreendem doze paiacuteses

latino-americanos) e contou com um observador da Gratilde-Bretanha e dos Paiacuteses Baixos com o intuito de discutir

a formaccedilatildeo de unidade poliacutetica entre os povos do continente americano Boliacutevar propocircs o encerramento do

trabalho escravo e a criaccedilatildeo de exeacutercito continental esta uacuteltima propositura tinha em vista a preocupaccedilatildeo com

os projetos ofensivos da Santa Alianccedila impulsionados pela restauraccedilatildeo do absolutismo na Espanha Todavia

trecircs grandes paiacuteses se opuseram agrave proposta bolivariana Brasil Estados Unidos e a Gratilde-Bretanha O Brasil e os

EUA natildeo corroboravam com a cessaccedilatildeo do regime escravista devido aos seus interesses econocircmicos nesta

atividade Para o impeacuterio brasileiro os ideais republicanos natildeo serviam aos interesses monaacuterquicos Os EUA

natildeo aceitavam o ideaacuterio do pan-americanismo por conta de suas pretensotildees expansionistas E a Gratilde-Bretanha

grande potecircncia econocircmica da eacutepoca via no pan-americanismo uma ameaccedila agraves suas pretensotildees hegemocircnicas

na regiatildeo (VILABOY 2007) 16

De acordo com Mocircnica Herz e Andrea Ribeiro Hoffman ldquoo termo integraccedilatildeo regional envolve dois conceitos

baacutesicos integraccedilatildeo e regiatildeo Uma regiatildeo pode ser definida por criteacuterios econocircmicos socioculturais poliacutetico-

institucionais climaacuteticos entre outros mas remete necessariamente a uma localidade territorial onde essas

caracteriacutesticas ocorrem Essa localidade pode ser geograficamente contiacutenua ou natildeo e pode mudar ao longo do

tempo o que dificulta a determinaccedilatildeo das fronteiras de certas regiotildees mas o importante a ser destacado eacute que

uma regiatildeo tem sempre uma correspondecircncia territorial A integraccedilatildeo pode ser definida como um processo ao

longo do qual atores inicialmente independentes se unificam ou seja se tornam parte de um todo Os atores

envolvidos em um processo de integraccedilatildeo podem ser classificados segundo dois criteacuterios Primeiramente

podem ser governamentais ou natildeo governamentais[] Em segundo lugar podem ser nacionais subnacionais

ou transnacionaisrdquo (HERZ HOFFMAN 2004 159-160)

38

maior dos processos de integraccedilatildeo latino-americanos ao longo da histoacuteria e no nosso caso

especiacutefico buscar compreender elementos que satildeo peculiares agrave Comunidade Andina

O processo de integraccedilatildeo econocircmica poliacutetica e social na regiatildeo andina passou por

profundas transformaccedilotildees ao longo da sua trajetoacuteria histoacuterica A Comunidade Andina de

Naccedilotildees (CAN) teve a sua origem no Pacto Andino com a assinatura do Acordo de Cartagena

em 26 de maio de 1969 entre Boliacutevia Colocircmbia Chile Peru e Equador tornando-se a

primeira organizaccedilatildeo econocircmica internacional da Ameacuterica do Sul com o propoacutesito de

estabelecer a integraccedilatildeo e a cooperaccedilatildeo econocircmica e social O Pacto Andino recebeu

posteriormente o nome de Grupo Andino Em 13 de fevereiro de 1973 a Venezuela aderiu ao

bloco e o Chile deixou o grupo em 30 de outubro de 1976 quando Augusto Pinochet

ascendeu ao poder por meio de golpe militar

Germaacutenico Salgado (1998 p6) objetivando analisar o processo de formaccedilatildeo da

Comunidade Andina de Naccedilotildees elaborou uma cronologia da integraccedilatildeo andina dividindo em

quatro fases a primeira seria de 1969 agrave 1976 fase de constituiccedilatildeo e consolidaccedilatildeo do grupo

andino a fase seguinte teria sido de 1976 agrave 1982 momento esse em que ocorre um

enfraquecimento da integraccedilatildeo a terceira fase que vai de 1983 agrave 1988 eacute marcada pela

estagnaccedilatildeo por fim o periacuteodo de 1989 em diante fase que modificou radicalmente o Acordo

de Cartagena e eacute caracterizada pela reativaccedilatildeo da integraccedilatildeo e abertura para o mercado

externo

Para compreendermos o processo histoacuterico de configuraccedilatildeo da Comunidade Andina

natildeo descartaremos por completo a divisatildeo cronoloacutegica de Germaacutenico Salgado no entanto

propomos outra delimitaccedilatildeo temporal para descrever as diferentes fases pelas quais passou o

bloco andino O recorte temporal comeccedilaraacute pela Declaraccedilatildeo de Bogotaacute que lanccedilou as bases

para a formulaccedilatildeo do Acordo de Cartagena e a constituiccedilatildeo do Pacto Andino que abrange o

final da deacutecada de 1960 e de 1970 Depois seraacute discutido o momento de estagnaccedilatildeo e de

reformulaccedilatildeo do Grupo Andino Em seguida discorreremos sobre a passagem dos anos 1980

para os anos de 1990 periacuteodo em que ocorre um novo impulso integracionista a partir de um

redesenho do projeto de integraccedilatildeo andina A deacutecada de 1990 foi marcada pela criaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo da Comunidade Andina de Naccedilotildees e de suas instituiccedilotildees nesse periacuteodo ocorreu

o alargamento da agenda comunitaacuteria andina para temas sociais e de seguranccedila Nesse

contexto o traacutefico de drogas passou a figurar como uma das principais preocupaccedilotildees da

agenda de seguranccedila da regiatildeo o que motivaraacute os paiacuteses andinos a orquestrarem no acircmbito

39

da CAN formas de cooperaccedilatildeo em mateacuteria de seguranccedila para combater o traacutefico de drogas

iliacutecitas

a) Deacutecada 1960 e 1970 Da Declaraccedilatildeo de Bogotaacute ao Acordo de Cartagena e o Surgimento

do Pacto Andino

O projeto de integraccedilatildeo que antecedeu o Pacto Andino foi a Associaccedilatildeo Latino-

Americana de Livre Comeacutercio (ALALC) criada originalmente no ano de 1960 em

Montevideacuteu contou em seu iniacutecio com a participaccedilatildeo de Argentina Brasil Meacutexico Paraguai

Peru e Uruguai anos mais tarde incorporou mais quatro Estados da zona andina aleacutem do

Meacutexico O principal objetivo da ALALC era a consolidaccedilatildeo de mecanismos de liberaccedilatildeo

parcial do comeacutercio entre seus paiacuteses membros entretanto o seu alcance foi limitado A

liberaccedilatildeo do comeacutercio ficou comprometida pelos interesses internos de cada paiacutes e os

incentivos para diminuir as barreiras comerciais natildeo foram suficientes para superar os

obstaacuteculos advindos das assimetrias entre os paiacuteses mais desenvolvidos e os menos

desenvolvidos da Ameacuterica Latina (BARRAL BOHRER 2010 p 92)

A aposta na integraccedilatildeo como vetor para o desenvolvimento econocircmico dos paiacuteses

latino-americanos comeccedilou a se mostrar contraproducente com a estagnaccedilatildeo da ALAC a

partir de 1967 ldquojaacute que natildeo conseguiu mudar a dinacircmica do comeacutercio internacional nem o

grau de desenvolvimento industrialrdquo (MOREIRA et all 2010) A ALALC tambeacutem natildeo

conseguiu promover uma harmonizaccedilatildeo real das poliacuteticas econocircmicas entre os paiacuteses

membros e a falta de equidade da distribuiccedilatildeo inter-regional dos benefiacutecios obtidos pela

integraccedilatildeo despertou a desconfianccedila dos Estados menos desenvolvidos para com o bloco

econocircmico

Em 1966 os presidentes do Chile Venezuela Colocircmbia e Equador mais os

representantes de Boliacutevia e Peru17

reuniram-se com o objetivo de procurar alternativas para

as disparidades geradas pela ALALC quando assinaram uma declaraccedilatildeo em que exprimiram

a necessidade de se fazer avanccedilar uma accedilatildeo conjunta para conseguir realizar

dentro da Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio a aprovaccedilatildeo de medidas

concretas que atendam os propoacutesitos formulados na presente declaraccedilatildeo e em

especial que se adotem foacutermulas praacuteticas que forneccedilam o tratamento adequado agrave

condiccedilatildeo de nossos paiacuteses cujas caracteriacutesticas correspondem as de menor

17

Quem participou das reuniotildees foram Carlos Lleras Restrepo presidente da Colocircmbia Eduardo Frei Montalva

presidente do Chile Rauacutel Leoni presidente da Venezuela Galo Plaza ex-presidente e foi como delegado do

presidente equatoriano Clemente Yerovi Indaburu e Fernando S Loacutepez Aldana presidente do Banco Central

de Reserva do Peru (VIDAL 2013)

40

desenvolvimento econocircmico relativo ou de mercado insuficiente Todo ele como

meio indispensaacutevel para alcanccedilar o desenvolvimento harmocircnico e equilibrado da

regiatildeo de conformidade com o espiacuterito do Tratado de Montevideacuteu

(DECLARACIOacuteN DE BOGOTAacute 16 de agosto de 1966 apud GARAY 1979 p17

traduccedilatildeo nossa)

A Declaraccedilatildeo de Bogotaacute que eacute a base do Acordo de Cartagena elucida bem o

inconformismo dos paiacuteses andinos com os piacutefios resultados da ALALC pois estes paiacuteses

tinham como principais objetivos a promoccedilatildeo do desenvolvimento menos assimeacutetrico a

aceleraccedilatildeo do crescimento atraveacutes da integraccedilatildeo econocircmica e da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para

que a ALALC fosse convertida em um mercado comum (GARAY 1979)

Esse interstiacutecio entre 1966 (Declaraccedilatildeo de Bogotaacute) e 1969 (Acordo de Cartagena) foi

um periacuteodo de formulaccedilatildeo e construccedilatildeo teoacuterica do processo de integraccedilatildeo os principais

arquitetos do Pacto Andino foram Carlos Lleras Restrepo (presidente da Colocircmbia 1966-

1970) Eduardo Frei Montalva (presidente do Chile 1964-1970) e Germaacutenico Salgado

(economista e poliacutetico equatoriano membro da Junta do Acordo de Cartagena) Esses atores

foram fundamentais para a teorizaccedilatildeo articulaccedilatildeo poliacutetica e a construccedilatildeo de uma ldquoconsciecircncia

integracionistardquo nos Andes Para Frei Montalva a Ameacuterica Latina passava por um periacuteodo de

forte ldquonacionalismo continental crescente e acentuadordquo no entanto ele tinha ldquoconsciecircncia de

que o esquema da ALALC natildeo estava desenhado para os paiacuteses medianos como Chile

Colocircmbia e Venezuela e nem para os pequenos Boliacutevia e Equadorrdquo (VIDAL 2013 p 76)

Para os paiacuteses andinos a ALALC natildeo satisfazia as suas necessidades motivando-os a

procurarem outras formas de atender os seus interesses econocircmicos e a partir de suas proacuteprias

iniciativas as naccedilotildees andinas desenharam um novo projeto de integraccedilatildeo com o propoacutesito de

estimular a ampliaccedilatildeo de seus mercados Em decorrecircncia desse projeto foi assinado o Acordo

de Cartagena em 1969 subescrito originalmente por Boliacutevia Colocircmbia Chile Equador e

Peru posteriormente em 1974 a Venezuela aderiu ao Pacto Andino (PRADO 1997 p 35)

O Pacto Andino impulsionou a economia trazendo benefiacutecios para os paiacuteses

signataacuterios18

No entanto o crescimento econocircmico da regiatildeo gradativamente foi perdendo a

sua forccedila O panorama que parecia favoraacutevel nos primeiros anos da deacutecada de 1970 em

relaccedilatildeo ao comeacutercio mundial foi afetado pela crise econocircmica que se alastrou pelo globo

atingindo direta e indiretamente os paiacuteses andinos no final da mesma deacutecada As crises

18

De acordo com Germaacutenico Salgado (1998 p 6) de 1971 a 1976 o Grupo Andino avanccedilou com o fim das

restriccedilotildees e dos encargos sobre o comeacutercio interno e com a adoccedilatildeo da tarifa externa miacutenima comum

repercutindo positivamente sobre o comeacutercio aumentando as exportaccedilotildees intrabloco de US$ 111 milhotildees em

1970 para US$ 613 milhotildees em 1976

41

subsequentes do petroacuteleo em 19731974 e em 19781979 fizeram com que paiacuteses petroliacuteferos

depositassem enormes quantias em bancos internacionais estes por sua vez viam nos

governos autoritaacuterios latino-americanos um negoacutecio altamente rentaacutevel e disponibilizaram

recursos a estes clientes com taxas de juros elevadas Deste modo os paiacuteses da Ameacuterica

Latina aumentaram significativamente a sua diacutevida externa sendo parte dos gastos destinados

a grandes obras de infraestrutura (MOREIRA et all 2010 p259)

O colapso econocircmico da deacutecada de 1970 refletiu-se numa gradual reduccedilatildeo de creacuteditos

e das ajudas financeiras por parte dos paiacuteses mais desenvolvidos para os menos

desenvolvidos tornando premente a necessidade de integraccedilatildeo entre os paiacuteses da Ameacuterica

Latina A finalidade da integraccedilatildeo nesse contexto era conseguir um desenvolvimento mais

autocircnomo entre os paiacuteses que compartilhavam problemas comuns e a cooperaccedilatildeo poliacutetica e

econocircmica era um meio para se atingir esta meta Mas o processo de integraccedilatildeo passou por

um periacuteodo de difiacutecil sustentaccedilatildeo pois a crise econocircmica natildeo deixou alternativa para os

governos andinos a natildeo ser adotar medidas protecionistas que se chocaram frontalmente com

o Programa de Liberaccedilatildeo deixando-o em segundo plano

Cada naccedilatildeo que integrava o Pacto Andino tinha os seus interesses particulares O

processo de integraccedilatildeo foi mais vantajoso para uns do que para outros Apoacutes uma deacutecada o

Acordo de Cartagena natildeo conseguiu lograr os ecircxitos almejados incorrendo nos mesmos

problemas de distribuiccedilatildeo econocircmica da ALALC e da ausecircncia da sociedade civil na

participaccedilatildeo desse processo Esse e outros problemas como as questotildees de conjuntura

domeacutestica ligadas ao governo do General Pinochet fizeram com que o Chile deixasse o bloco

em 1976 Segundo Salgado (1998) o golpe militar de 1973 no Chile mudou por completo as

teses poliacuteticas do governo chileno e essa mudanccedila ficou evidenciada desde 1974 com o

fortalecimento do neoliberalismo no paiacutes

Aleacutem dos problemas econocircmicos regionais e poliacuteticos domeacutesticos havia uma

desconfianccedila entre os paiacuteses membros do Pacto Andino em relaccedilatildeo agraves disputas fronteiriccedilas

claacutessicas A Guerra do Paciacutefico que envolveu Boliacutevia Chile e Peru fez com que a Boliacutevia

perdesse a sua saiacuteda para o mar e desde o seacuteculo XIX permaneceu sem soluccedilatildeo A Boliacutevia natildeo

se conformou com a sua condiccedilatildeo mediterracircnea e procurou negociar com o Chile inuacutemeras

42

vezes O conflito fronteiriccedilo entre estes trecircs paiacuteses se arrasta sem soluccedilatildeo definitiva ateacute os dias

coevos19

Segundo Lucas Prado (1997) outro obstaacuteculo que ocorreu na primeira deacutecada de

funcionamento do Pacto Andino foi a crenccedila de que seria necessaacuterio apenas a implementaccedilatildeo

de uma tarifa externa comum na regiatildeo e equilibrar as economias nacionais sem considerar os

ajustes miacutenimos para harmonizar as poliacuteticas agraacuterias uma coordenaccedilatildeo maior dos

instrumentos tarifaacuterios como os sistemas de franquias direitos aduaneiros controles

administrativos entre outros seriam suficientes para erigir uma uniatildeo aduaneira entre os

paiacuteses andinos Sem os ajustes necessaacuterios a tarifa externa comum natildeo se tornaria uma

realidade efetiva incapaz de orientaccedilatildeo e alocaccedilatildeo dos recursos econocircmicos

O investimento estrangeiro contribuiu para os baixos resultados econocircmicos do Pacto

Andino No ano de 1971 entrou em vigor a Decisatildeo 2420

elaborada em dezembro de 1970 a

qual implementou um regime comum para os capitais estrangeiros no que concerne agraves

patentes licenccedilas marcas e royalties A Decisatildeo 24 pretendia fomentar o desenvolvimento da

induacutestria andina buscando converter paulatinamente as empresas estrangeiras em empresas

nacionais ou mistas e impedir que as induacutestrias transnacionais suplantassem as induacutestrias da

regiatildeo

O processo de integraccedilatildeo eacute por natureza supranacional o que implica produzir para

mercados que natildeo se restringem a um Estado-naccedilatildeo Todos querem obter lucros e benefiacutecios

inclusive as grandes empresas Todavia as medidas para proteger os mercados internos natildeo

foram bem recebidas pelos os empresaacuterios da regiatildeo ndash principalmente nos paiacuteses em que eles

tecircm uma forte presenccedila poliacutetico-econocircmica como satildeo os casos de Colocircmbia e Chile ndash que se

uniram aos empresaacuterios das transnacionais e se posicionaram contra estas medidas pois natildeo

aceitavam de bom grado que fossem criadas leis que contrariassem os seus interesses

(ROMERO 2008)

Segundo Luis E T Vidal (2013) apoacutes a saiacuteda do Chile os paiacuteses que permaneceram

no Grupo Andino assinaram em 30 de outubro de 1976 um Protocolo Adicional para

postergar em trecircs anos o prazo para vigorar o Programa de Liberaccedilatildeo e a tarifa externa

19

Para maiores informaccedilotildees sobre o conflito territorial entre Boliacutevia Chile e Peru bem como de outros conflitos

fronteiriccedilos na Ameacuterica Latina no seacuteculo XX consulte DOMIacuteNGUEZ Jorge (org) Conflictos territoriales y

democracia en Ameacuterica Latina Buenos Aires Siglo XXI Editores Argentina Flacso 2003 20

Nesse momento a Venezuela natildeo tinha firmado o Acordo de Cartagena mas a Boliacutevia jaacute fazia parte A

Colocircmbia demorou um pouco mais para implementaacute-la devido a problemas legais de ordem interna apenas em

1973 a Decisatildeo 24 foi aplicada plenamente por todos os paiacuteses membros (TIRONI 1977 p13)

43

comum conforme foi protocolado no Artigo 1ordm do referido documento As instituiccedilotildees

andinas comeccedilaram a ser criadas durante a deacutecada de 1970 com o desdobramento da

integraccedilatildeo foram se constituindo novas instituiccedilotildees que buscavam abarcar os niacuteveis

econocircmicos poliacuteticos e fiacutesicos21

Algumas destas instituiccedilotildees satildeo o Fundo Andino de

Reservas criado em 1976 o Tribunal de Justiccedila do Acordo de Cartagena o Parlamento

Andino22

e o Conselho Andino de Chanceleres Todos foram instituiacutedos em 1979 (CAN

1998)

b) Deacutecada de 1980 Estagnaccedilatildeo e Reformulaccedilatildeo do Grupo Andino

Na passagem da deacutecada de 1970 para 1980 ocorreu uma consolidaccedilatildeo institucional

com a criaccedilatildeo do Conselho Andino de Ministros de Assuntos Externos do Parlamento

Andino e da Tribuna Andina de Justiccedila (CAN 1998) Segundo Salgado (1998) no periacuteodo de

1976 a 1982 ocorreu uma dinamizaccedilatildeo maior do processo integracionista andino entretanto

no comeccedilo da deacutecada de 1980 este mesmo dinamismo se repetiu devido agraves consequecircncias da

crise da diacutevida externa que afetou as balanccedilas de pagamentos dos paiacuteses da regiatildeo andina e de

toda Ameacuterica Latina Segundo a Comunidade Andina (1998) os anos oitenta foram

infrutiacuteferos para o desenvolvimento pleno da integraccedilatildeo devido agrave estagnaccedilatildeo e o retrocesso

que ocorreram na regiatildeo pois a ldquodeacutecada perdida do desenvolvimento latino-americano foi

tambeacutem a deacutecada perdida da integraccedilatildeo andinardquo (CAN 1988)

No iniacutecio dos anos de 1980 a Venezuela passou por uma crise que afetou as relaccedilotildees

econocircmicas bilaterais com a Colocircmbia nos anos de 1982 e 1983 A integraccedilatildeo andina natildeo

apresentava muitos avanccedilos no plano comercial e nos fluxos de capitais deixando as relaccedilotildees

econocircmicas binacionais volaacuteteis as inconstacircncias das conjunturas econocircmicas de cada paiacutes

influiacuteam diretamente nos seus vizinhos Aleacutem da crise das relaccedilotildees bilaterais entre Colocircmbia

e Venezuela ocorreu o golpe de estado na Boliacutevia em 17 de julho de 1980 promovido por

Garciacutea Mesa que resultou numa suspensatildeo temporaacuteria do paiacutes nas negociaccedilotildees do Grupo

Andino Tambeacutem no comeccedilo dessa deacutecada ocorreu o conflito fronteiriccedilo entre Equador e

21

A primeira reuniatildeo sobre integraccedilatildeo fiacutesica aconteceu entre os dias 9 e 14 de dezembro de 1995 onde foi

aprovada a Decisatildeo 94 para criaccedilatildeo do Sistema Troncal Andino de Carreteras esta iniciativa contemplava

apenas os transportes terrestres (CAN 1975) 22

Em 19 de setembro de 2013 os Ministros de Relaccedilotildees Exteriores de Boliacutevia Colocircmbia Equador e Peru

acordaram dissolver o Parlamento Andino (oacutergatildeo consultivo e deliberativo que natildeo tinha decisotildees vinculantes)

as justificativas apresentadas giraram entorno de duas questotildees a primeira eacute o alto custo para mantecirc-lo o

presidente colombiano Juan Manuel Santos declarou que o seu paiacutes gasta cerca de $35 milhotildees anuais para

manter o parlamento funcionando A segunda questatildeo estaacute relacionada ao avanccedilo do processo de integraccedilatildeo da

Unasul pois natildeo haveria necessidade de manter o Parlamento Andino tendo em vista a futura criaccedilatildeo de um

parlamento sul-americano (EL ESPECTADOR 2013)

44

Peru deflagrado em janeiro de 1981 na encosta leste da Cordilheira do Condor Por essas

razotildees entre outras as exportaccedilotildees intragrupo perderam dinamismo em 1980 e 1981 o que

levou a sua queda no ano subsequente

Conforme analisa Salgado (1998 p8) esses fatos foram um ldquopreluacutediordquo para o que

viria acontecer em 1983 com a eclosatildeo e proliferaccedilatildeo da crise da diacutevida externa iniciada com

as crises dos anos de 1970 dando lugar a uma tendecircncia negativa As exportaccedilotildees intrabloco

em 1983 caiacuteram cerca de 363 em relaccedilatildeo ao ano de 1982 e sofreram uma queda ainda

maior se compararmos com as taxas de 1986 cerca de 445 em relaccedilatildeo agrave 1982 Segundo

Salgado (1998) este iacutendice foi o mais baixo registrado em toda deacutecada de 1980 Entre 1982 e

1986 foi um periacuteodo de estagnaccedilatildeo em decorrecircncia da crise da diacutevida externa que afetou os

preccedilos de importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo Os paiacuteses andinos para conter os efeitos da crise

empregaram medidas para reduzir as importaccedilotildees e o consumo per capita o que levou agrave

desvalorizaccedilatildeo das moedas Todos os processos de integraccedilatildeo na Ameacuterica em curso nesse

contexto sofreram os seus efeitos negativos sobre as balanccedilas de pagamentos23

O autor frisa

que se comparado com os paiacuteses centro-americanos o Grupo Andino foi o menos atingido

pela crise mas isto natildeo significou que a crise natildeo tenha sido grave pois o bloco permaneceu

paralisado ateacute 1987 ano em que foi subescrito o Protocolo de Quito

O Acordo de Cartagena foi substituiacutedo em 1987 pelo Protocolo de Quito que entrou

em vigor no ano seguinte dando um novo impulso para a consolidaccedilatildeo do Grupo Andino e do

fortalecimento de suas bases poliacuteticas que se seguiram no mesmo ano com a Declaraccedilatildeo de

Caracas o Manifesto de Cartagena e as reuniotildees presidenciais de Galaacutepagos em 1989 e

depois com as reuniotildees de La Paz e Machu Pichu (Primeira reuniatildeo do conselho presidencial

andino) em 1990 e Caracas em 1991 O Protocolo de Quito procurava fazer uma ldquoabordagem

realistardquo24

sobre o que poderia ser feito nesse momento para alavancar o processo de

integraccedilatildeo segundo a Comunidade Andina ldquoesse realismo se traduziu na flexibilizaccedilatildeo das

novas disposiccedilotildees e na ampliaccedilatildeo do espectro de opccedilotildees de integraccedilatildeo e cooperaccedilatildeordquo (CAN

23

Para um estudo mais aprofundado da crise da diacutevida externa nos paiacuteses andinos e de seus efeitos econocircmicos

poliacuteticos e sociais consulte SOLIMANO Andreacutes (Ed) Political crises social Conflict and economic

development the political economy of the Andean Region Cheltenham-UKNorthampton-USA Edward Elgar

Publishing 2005 24

O ldquorealismordquo o qual se refere o Protocolo de Quito pode ser traduzido como ldquopragmatismordquo ou seja paiacuteses

do Grupo Andino natildeo deveriam se guiar por uma ideologia deveriam procurar flexibilizar assuas poliacuteticas

externa bem como o projeto de integraccedilatildeo andina para se adaptarem agrave ldquorealidaderdquo da conjuntura internacional

Portanto o ldquorealismordquo andino natildeo tem relaccedilatildeo alguma com as teorias realistas ou neorrealistas das relaccedilotildees

internacionais

45

1998 p 19) Aqui pode-se observar uma mudanccedila no discurso integracionista Essa

ldquoabordagem realistardquo equivale a dizer que o Grupo Andino iria se ajustar agraves exigecircncias e

transformaccedilotildees do cenaacuterio internacional ou seja a integraccedilatildeo andina ficaria agrave mercecirc das

relaccedilotildees internacionais o crescimento das economias nacionais e da regiatildeo poderia ser

alcanccedilado com a inserccedilatildeo internacional dos paiacuteses andinos deixando em segundo plano o

ideaacuterio nacionalista de desenvolvimentismo industrial voltado para interior do proacuteprio Estado

Inicialmente tratava-se de adaptar o Grupo Andino agraves novas tendecircncias mundiais de

modernizaccedilatildeo e internacionalizaccedilatildeo das economias vias pelas quais a Ameacuterica Latina natildeo

poderia se eximir Essa adesatildeo agraves mudanccedilas macroeconocircmicas demonstrava o interesse dos

paiacuteses andinos em continuar promovendo a integraccedilatildeo a despeito da corrosatildeo econocircmica e

juriacutedica ocorridas no curso do processo de integraccedilatildeo

As reuniotildees entre os presidentes da regiatildeo que ocorreram em Galaacutepagos em 1989

foram importantes para a elaboraccedilatildeo de uma estrateacutegia renovada para revigorar a integraccedilatildeo

andina e orientar sua constituiccedilatildeo na deacutecada seguinte Segundo Alfredo Fuentes Fernaacutendez

(2008) o contexto era caracterizado pela deterioraccedilatildeo dos termos de trocas esgotamento das

fontes de financiamento protecionismo dos paiacuteses industrializados e adequaccedilatildeo das poliacuteticas

econocircmicas internas o que foi altamente dispendioso para as economias do arco andino A

estrateacutegia encontrada pelas naccedilotildees andinas para driblar estes fatores foi a criaccedilatildeo de um

mercado regional que contribuiu para a diversificaccedilatildeo de exportaccedilotildees de bens industriais e

tecnoloacutegicos e para que se configurasse uma plataforma de aprendizagem e competitividade

A Declaraccedilatildeo de Galaacutepagos foi um divisor de aacuteguas do processo de integraccedilatildeo O

desenvolvimento do bloco andino no decorrer dos anos 1980 (preacute-Galaacutepagos) foi

caracterizado principalmente pela estagnaccedilatildeo como resultado dos desdobramentos da crise

internacional dos anos 1970 e da crise da diacutevida externa A fase que sucedeu a Declaraccedilatildeo de

Galaacutepagos foi de transiccedilatildeo A construccedilatildeo de novas estrateacutegias para impulsionar ampliar e

aprofundar o processo de integraccedilatildeo nos anos 1990 ganhou forccedila a partir deste momento

c) Deacutecada de 1990 A Criaccedilatildeo da Comunidade Andina de Naccedilotildees e o Novo Desenho

Estrateacutegico de Integraccedilatildeo

Desde o final da deacutecada de 1980 a regiatildeo ingressou numa nova fase de integraccedilatildeo Os

anos de 1990 foram marcados pela renovaccedilatildeo do modelo integracionista do Pacto Andino em

decorrecircncia das modificaccedilotildees nas estrateacutegias de desenvolvimento para superar as crises do

baixo crescimento da diacutevida externa e da atrofia das economias da regiatildeo Entre as principais

46

mudanccedilas operadas no interior do bloco andino estava a aprovaccedilatildeo no ano de 1992 de uma

medida que tinha por meta a formaccedilatildeo de uma zona de livre comeacutercio que se efetivou com a

circulaccedilatildeo sem restriccedilatildeo e encargos sobre as mercadorias Outros temas natildeo necessariamente

novos foram incorporados agrave nova agenda de integraccedilatildeo andina tais como tarifa externa

comum investimento estrangeiro ajustamento das poliacuteticas econocircmicas propriedade

intelectual desenvolvimento da agropecuaacuteria integraccedilatildeo fiacutesica

No contexto internacional o ldquoConsenso de Washingtonrdquo seria determinante para as

reformas dos modelos econocircmicos dos paiacuteses latino-americanos que se seguiram a partir de

entatildeo e orientariam as mudanccedilas em mateacuteria econocircmica comercial e fiscal nos acircmbitos

nacional regional e internacional Aleacutem disso em 27 de junho de 1990 o governo

estadunidense de George H W Bush lanccedilou a ldquoIniciativa para as Ameacutericasrdquo cujo propoacutesito

era estabelecer novas regras comerciais para os paiacuteses do continente americano para criaccedilatildeo

de uma zona hemisfeacuterica de livre comeacutercio assim como mobilizar a construccedilatildeo de uma

ldquoidentidade hemisfeacutericardquo no continente americano

A Iniciativa para as Ameacutericas se insere dentro do projeto dos EUA de construccedilatildeo de

relaccedilotildees com os paiacuteses latino-americanos e caribenhos sobre bases que favoreccedilam os fatores

econocircmicos tais como o comeacutercio a diacutevida e o investimento sob a eacutegide da projeccedilatildeo

hegemocircnica dos Estados Unidos na regiatildeo a qual seria caracterizada pela economia e

comeacutercio em escala hemisfeacuterica

Em 28 de julho de 1990 foi realizada em Lima a Segunda Reuniatildeo do Conselho

Presidencial sob o comando do presidente Alberto Fujimori na qual o primeiro tema debatido

foi a Iniciativa Para as Ameacutericas Na reuniatildeo os mandataacuterios andinos demonstraram interesse

em aderir ao projeto hemisfeacuterico norte-americano e expressaram suas intenccedilotildees no

Documento da Reuniatildeo de Lima da seguinte forma

Na cidade de Santafeacute de Bogotaacute foi realizada em 7 de agosto de 1990 uma nova

reuniatildeo para analisar a iniciativa proposta por Bush e os paiacuteses signataacuterios do Pacto Andino

redigiram com bastante entusiasmo a Declaraccedilatildeo Andina sobre a Iniciativa para as Ameacutericas

na qual registraram o interesse em fazer parte dessa proposta e em se reunir com o governo de

Washington para discutir detalhadamente os termos do novo projeto hemisfeacuterico para as

relaccedilotildees econocircmicas e comerciais com os EUA

47

A ecircnfase dada pelos paiacuteses da regiatildeo andina ao comeacutercio proporcionou resultados

expressivos intrabloco em princiacutepios da deacutecada de 1990 o que propiciou o surgimento de uma

zona de livre comeacutercio inaugurada em 1992 entre os membros do bloco andino que no

entanto natildeo foi bem sucedida devido aos problemas ligados agraves dissonacircncias no que diz

respeito aos objetivos comerciais e aos problemas domeacutesticos dos paiacuteses A instituiccedilatildeo de

uma tarifa externa comum natildeo obteve os resultados esperados pois natildeo havia concordacircncia

quanto agrave sua estrutura Ateacute o comeccedilo do ano de 1993 soacute havia um acordo tarifaacuterio bilateral

entre Colocircmbia e Venezuela Os problemas internos do Peru fizeram com que o presidente

Alberto Fujimori deixasse de participar dos acordos de livre comeacutercio andino o que gerou um

mal estar com os paiacuteses da regiatildeo Em 31 de janeiro de 1993 entrou em pleno funcionamento

a zona de livre comeacutercio para quatro paiacuteses membros do bloco andino e em 11 de Abril de

1994 foram aprovadas as condiccedilotildees ndash dividindo-a em trecircs etapas e soacute terminaria em 30 de

junho de 1995 ndash pelas quais o Peru voltaria a participar plenamente da zona de livre comeacutercio

(CAN 1998)

Para sobrepujar esses problemas os Estados integrantes do Grupo Andino adotaram

uma nova tarifa externa comum em 1995 visando agrave consolidaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira No

dia 5 de setembro do mesmo ano a VII Reuniatildeo do Conselho Presidencial aprovou um ldquoNovo

Desenho Estrateacutegicordquo da integraccedilatildeo andina adaptando-a para responder as ldquomudanccedilas e

dinacircmicas circunstanciais das atuais relaccedilotildees internacionaisrdquo (CAN 1998 p31)

De acordo com a CAN (1998) para os paiacuteses andinos alcanccedilarem os objetivos

traccedilados neste desenho estrateacutegico foram estabelecidas trecircs linhas de accedilatildeo A primeira eacute o

aperfeiccediloamento do espaccedilo econocircmico andino e a liberalizaccedilatildeo dos serviccedilos A segunda eacute o

aumento e melhoria da projeccedilatildeo externa do bloco a partir do modelo aberto de integraccedilatildeo

capaz de se adaptar ao contexto internacional e hemisfeacuterico cada vez mais interdependente

Esta segunda linha de accedilatildeo pretendia aprofundar a integraccedilatildeo com os paiacuteses de seu entorno

estrateacutegico como o Panamaacute o Mercosul25

e a Associaccedilatildeo dos Estados do Caribe (AEC) A

terceira eacute desenvolver uma agenda social mais ampla que vise o bem estar da populaccedilatildeo e

aumentar a participaccedilatildeo popular Nessa deacutecada a concepccedilatildeo integracionista nos Andes passou

por transformaccedilotildees e o processo de integraccedilatildeo se amplificou para penetrar em novos campos

como eacute o caso da agenda social e de seguranccedila

25

A Boliacutevia se tornou o primeiro paiacutes do Grupo Andino a se associar ao Mercosul em 1996 o Chile se tornou

membro associado no mesmo ano poreacutem natildeo pertencia mais ao bloco andino

48

No ano de 1996 a integraccedilatildeo andina passa por uma reestruturaccedilatildeo institucional

apresentando crescimento da necessidade de reformar o Acordo de Cartagena para ajustaacute-lo agraves

transformaccedilotildees recentes da conjuntura internacional O Conselho Presidencial aprovou em 10

de marccedilo do mesmo ano o Protocolo modificador do Acordo de Cartagena conhecido como

Protocolo de Trujillo que institui a criaccedilatildeo da Comunidade Andina de Naccedilotildees (CAN)

A Comunidade Andina foi inspirada na Declaraccedilatildeo de Bogotaacute (1978) e surgiu como

resultado dos esforccedilos dos governos de Boliacutevia Colocircmbia Equador Peru e Venezuela para

tornar mais soacutelida a uniatildeo entre os paiacuteses e criar os alicerces para formaccedilatildeo de uma

comunidade sub-regional A CAN era constituiacuteda no iniacutecio pelos cinco Estados soberanos e

pelas instituiccedilotildees e organismos do Sistema Andino de Integraccedilatildeo (SAI) e suas caracteriacutesticas

iniciais eram de uma Uniatildeo Aduaneira e Econocircmica com o objetivo de limitar a penetraccedilatildeo

de capital estrangeiro A partir de primeiro de agosto de 1997 quando entrou em vigecircncia o

Protocolo de Trujillo a Comunidade Andina adotou uma gestatildeo pautada na hierarquia

governamental com a criaccedilatildeo da figura da Secretaria Geral da CAN que substituiu a Junta de

trecircs ministros O bloco comeccedilou a exercer suas funccedilotildees com uma Secretaria Geral sediada em

Lima aleacutem disso foi instituiacutedo o Conselho de Presidentes e de Ministros de Relaccedilotildees

Exteriores como oacutergatildeos de diretrizes poliacuteticas do bloco bem como o papel normativo de uma

Comissatildeo formada por Ministros de Comeacutercio e Setoriais (LOacutePEZ CONTRERAS

POLANCO 2010)

Segundo Andreacutes Malamud (2003) os sucessos recentes da CAN devem ser

creditados ao Conselho Presidencial Andino pois este ator institucional foi responsaacutevel por

impulsionar novamente o processo de integraccedilatildeo poacutes-1989 e a crise que abateu a sub-

regiatildeo coincidiu com os anos os quais natildeo ocorreu reuniatildeo do Conselho Presidencial

(1991-1994) As instituiccedilotildees e a lideranccedila satildeo peccedilas-chave na integraccedilatildeo mas no caso

andino os chefes do executivo desempenharam um papel fundamental para o processo de

integraccedilatildeo andino O que Malamud chamou de ldquopresidencialismo concentradorrdquo pode ter

sido um dos fatores propulsores da integraccedilatildeo sul-americana

De acordo com Cabral (2010 p 08) a CAN procurou criar instituiccedilotildees deliberativas e

decisoacuterias com uma crescente participaccedilatildeo da sociedade civil tendo em vista o modelo

europeu aleacutem disso os paiacuteses andinos do bloco tambeacutem buscaram aprofundar as relaccedilotildees

comerciais entre si estimulando ldquoo desenvolvimento econocircmico a competitividade a

integraccedilatildeo da infraestrutura e a elaboraccedilatildeo de uma poliacutetica externa comumrdquo procurando

49

tambeacutem incorporar outros elementos para agenda andina como ldquoa discussatildeo de medidas de

caraacuteter de inclusatildeo social a luta contra as drogas o fortalecimento da democracia defesa dos

direitos humanosrdquo e o meio ambiente Essa incorporaccedilatildeo de questotildees poliacuteticas e sociais

tambeacutem incorreu na abertura da agenda de seguranccedila para novos temas objetivando

estabelecer a zona de paz na regiatildeo andina

A supranacionalidade fixada pelo acordo de integraccedilatildeo transfere determinadas

prerrogativas para os organismos comunitaacuterios Uma vez que as normas satildeo aprovadas

elas tecircm aplicaccedilatildeo imediata sobrepondo-se agraves normas internas dos paiacuteses pertencentes ao

bloco A supranacionalidade da CAN entra em rota de colisatildeo com a soberania nacional e

faz transparecer diversos entraves e desafios para as instituiccedilotildees andinas A combinaccedilatildeo

entre intergovernamentalismo e supranacionalidade26

ndash que tambeacutem eacute denominada de

ldquoinstitucionalismo intergovernamentalrdquo27

ndash como ocorre na Uniatildeo Europeia natildeo se

processa do mesmo modo na Comunidade Andina Segundo Andreacutes Serbin (2010) para

entendermos a natildeo efetividade da supranacionalidade nos blocos regionais da Ameacuterica do

Sul temos que compreender o processo da consolidaccedilatildeo das soberanias nacionais desde as

lutas pela independecircncia no seacuteculo XIX que ocorreram na regiatildeo

Como salientou Arroye-Quintero (2008) a supranacionalidade desmedida gerou

conflitos no momento de sua implementaccedilatildeo como eacute o caso do Tribunal Andino de

Justiccedila cujas sanccedilotildees tomadas em seu acircmbito se sobrepotildeem ao poder judiciaacuterio nacional O

choque entre soberania e o modelo supranacional da CAN se tornou um obstaacuteculo para

aprofundamento da integraccedilatildeo intrabloco para os proacuteprios Estados que o consolidou

Aleacutem disso conforme aponta Carlos A Romero (2008) a CAN estaacute passando por uma

crise institucional relacionada agrave desarmonia entre os modelos de desenvolvimento econocircmico

26

Herz e Hoffman aponta que ldquoApesar de as organizaccedilotildees de integraccedilatildeo regional serem criadas por governos de

Estados e nesse sentido poderem ser classificadas como intergovernamentais seu formato juriacutedico

institucional pode ser a supranacionalidade ou seja pode limitar o escopo da soberania dos Estados nas

atividades exercidas pela organizaccedilatildeordquo (HERZ HOFFMAN 2004 p 161) 27

Johannes Lindner e Berthold Rittberger assinalam que ldquoOutras teorias e abordagens que se propotildeem a

explicar a integraccedilatildeo europeacuteia sobretudo a partir do iniacutecio dos anos 90 abrem um novo debate dessa vez entre

o institucionalismo intergovernamental e o institucionalismo supranacional Ambas as vertentes enfatizam o

papel das instituiccedilotildees suas origens sua histoacuteria suas estruturas internas e sua dinacircmica para a compreensatildeo da

accedilatildeo humana Nesse contexto teoacuterico instituiccedilotildees satildeo regras e praacuteticas embebidas em estruturas de sentido e de

recursos Mudanccedilas na ordem poliacutetica envolvem natildeo apenas a reorganizaccedilatildeo e a realocaccedilatildeo de recursos mas

tambeacutem a reconceituaccedilatildeo e modificaccedilatildeo das expectativas preferecircncias aspiraccedilotildees mentalidades e identidades

Nesse movimento de transformaccedilatildeo lsquoinstituiccedilotildees importamrsquo independentemente do niacutevel em que estiverem

situadasrdquo (Lindner e Rittberger 2003 apud CAMARGO Sonia 2004 p 68-69) Disponiacutevel em lt httpwwwscielobrscielophppid=S0102-85292004000100002ampscript=sci_arttextgt Acesso em 29 nov

2014

LEANDRO FERNANDES SAMPAIO SANTOS

TRAacuteFICO DE DROGAS ILIacuteCITAS NOS ANDES A DIMENSAtildeO REGIONAL DA

COOPERACcedilAtildeO E DA SEGURANCcedilA

Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-

graduaccedilatildeo em Relaccedilotildees Internacionais (PUC-

SP UNESP e Unicamp) como exigecircncia

parcial para obtenccedilatildeo do tiacutetulo de mestre em

Relaccedilotildees Internacionais na linha de pesquisa

ldquoSeguranccedila Regionalrdquo na aacuterea de

concentraccedilatildeo ldquoPaz Defesa e Seguranccedila

Internacionalrdquo

Orientadora Suzeley Kalil Mathias

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________

Profa Dr(a) Suzeley Kalil Mathias (Universidade Estadual PaulistaFranca)

______________________________________________

Prof Dr Heacutector Luis Saint-Pierre (Universidade Estadual PaulistaFranca)

______________________________________________

Prof Dr Paulo Gustavo Pellegrino Correcirca (Universidade Federal do Amapaacute)

Satildeo Paulo 05 de agosto de 2015

Somente uma ficccedilatildeo pode fazer crer que as leis satildeo feitas para serem acatadas a

poliacutecia e os tribunais destinados a fazer com que sejam respeitadas Somente uma

ficccedilatildeo teoacuterica pode nos levar a acreditar que aderimos de uma vez por todas agraves leis

da sociedade agrave qual pertencemos Todo mundo sabe tambeacutem que as leis satildeo feitas

por uns e impostas aos outros Parece poreacutem que se pode dar um passo a mais O

ilegalismo natildeo eacute um acidente uma imperfeiccedilatildeo mais ou menos inevitaacutevel Eacute um

elemento absolutamente positivo do funcionamento social cujo papel estaacute previsto

na estrateacutegia geral da sociedade Todo dispositivo legislativo organizou espaccedilos

protegidos e aproveitaacuteveis em que a lei pode ser violada outros em que ela pode

ser ignorada outros enfim em que as infraccedilotildees satildeo sancionadas No limite eu diria

simplesmente que a lei natildeo eacute feita para impedir tal ou tal tipo de comportamento

mas para diferenciar as maneiras de burlar a proacutepria lei (FOUCAULT 2006 p 50)

RESUMO

A proposta desta pesquisa eacute investigar a cooperaccedilatildeo em mateacuteria de seguranccedila para o combate

ao traacutefico de drogas iliacutecitas entre Boliacutevia Colocircmbia Equador e Peru no acircmbito da

Comunidade Andina de Naccedilotildees (CAN) no transcurso de 1999 a 2012 Para tanto foi adotada

uma perspectiva histoacuterica para descrever e examinar o contexto da seguranccedila regional nos

Andes a emergecircncia intersticial das redes de traficantes o processo de construccedilatildeo do traacutefico

de drogas como ameaccedila agrave seguranccedila e a sua inserccedilatildeo na agenda poliacutetica e de seguranccedila da

CAN Este processo foi intenso no decorrer de toda deacutecada de 1990 e no iniacutecio dos anos 2000

periacuteodo que foi marcado pela elaboraccedilatildeo e aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Externa Comum da CAN da

agenda de seguranccedila comunitaacuteria e do Plano Andino de Cooperaccedilatildeo Para Luta Contra as

Drogas e Delitos Conexos como formas de respostas antidrogas Para compreender este

processo abordamos o alinhamento e o questionamento agraves diretrizes internacionais o

desenvolvimento e o exerciacutecio do controle coercitivo das drogas iliacutecitas em cada paiacutes que

compotildee o bloco andino no decorrer do recorte temporal delimitado e identificamos as

convergecircncias e divergecircncias das agendas de seguranccedila e das posturas adotadas pelos

governos andinos perante a questatildeo das drogas assim como os diferentes agentes

intervenientes enfocando a partir de uma perspectiva relacional as dimensotildees domeacutestica e

internacional (intermeacutestica) bem como o processo de des-diferenciaccedilatildeo que diluiu a fronteira

entre a seguranccedila interna e externa para combater o traacutefico de drogas e suas redes

transnacionais Por fim debatemos o combate ao traacutefico de drogas como vetor de cooperaccedilatildeo

regional em seguranccedila entre os paiacuteses andinos e problematizamos o conceito de comunidade

de seguranccedila quanto agrave sua aplicabilidade para compreender a dinacircmica da seguranccedila na regiatildeo

andina

Palavras-chave Traacutefico de Drogas Comunidade Andina Regiatildeo Andina Seguranccedila

Regional Cooperaccedilatildeo

ABSTRACT

The purpose of this research is to investigate the cooperation on security to combat illicit drug

trafficking between Bolivia Colombia Ecuador and Peru within the Andean Community of

Nations (CAN) in the course of 1999 and 2012 Thus it was adopted one historical

perspective and case studies to examine and describe the context of regional security in the

Andes the interstitial emergence of trafficking networks the construction process of drug

trafficking as a threat to security and their inclusion on the political agenda and Security

CAN this process was intense throughout the entire 1990s and early 2000s This period was

marked by the preparation and approval of the Common Foreign CAN community safety

agenda and the Andean Cooperation Plan for Fighting Against Drugs and Related Crimes as

forms of drug responses To understand this process we address alignment and questioning

the governments requirements the development and the exercise of coercive control of illicit

drugs in each country that makes up the Andean bloc during the defined time frame and

identified and analyzed the convergence and divergence of agendas security and postures

adopted by Andean governments to the drug issue as well as the different actors involved

focusing from a relational perspective the domestic and international dimensions

(intermestic) and the process of de-differentiation diluted the boundary between internal and

external security to combat drug trafficking and its transnational networks Finally we

discussed the fight against drug trafficking as a vector of regional cooperation on security

between the Andean countries and question the concept of security community and its

applicability to understand the dynamics of security in the Andean region

Keywords Drug Trafficking Andean Community Andean Region Regional Security

Cooperation

LISTA DE ILUSTRACcedilOtildeES

Quadro 1 ndash Principais Conflitos Interestatais Entre Paiacuteses Andinos Motivados por Disputas

Territoriais27

Mapa 1 ndash Zona de Influecircncia dos Grupos Ilegais Armados na Fronteira Sul da

Colocircmbia105

Graacutefico 1 ndash Cultivos e Erradicaccedilatildeo da Folha de Coca em Hectares na Boliacutevia126

Quadro 2 ndash Acordos Multilaterais sobre Entorpecentes e Substacircncias Psicotroacutepicas entre

1909 e 1961174

Quadro 3 ndash Exemplos de unidades militares e policiais antidrogas criadas com apoio norte-

americano na Regiatildeo Andina175

Mapa 2 ndash Densidade de Cultivaccedilatildeo de Coca na Regiatildeo Andina

(2007)176

Mapa 3 ndash Os Principais Fluxos de Cocaiacutena no Mundo177

Mapa 4 ndash Os Principais Fluxos do Crime Organizado Internacional178

Mapa 5 ndash Os Paiacuteses Incluiacutedos na Iniciativa Regional Andina179

Graacutefico 2 ndash Produccedilatildeo Global de Cocaiacutena (1990-2004)180

Graacutefico 3 ndash Nuacutemero de Usuaacuterios de Cocaiacutena no Mundo ndash (20042005-2011)181

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ADEPCOCA Asociacioacuten Departamental de Productores de Coca

ALALC Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio

AUC Autodefesas Unidas da Colocircmbia

CAN Comunidade Andina de Naccedilotildees

CICAD Comissatildeo Interamericana para o Controle de Abuso de Drogas

CND Commission on Narcotic Drugs

COMBIFRON Comisioacuten Binacional Fronteriza

CONALTID Consejo Nacional de Lucha Contra el Traacutefico Iliacutecito de Drogas

CONSEP Consejo Nacional de Control de Sustancias Estupefacientes y Psicotroacutepicas

CSDP Common Sense for Drug Policy

DEA Drug Enforcement Administration

DROSICAN Decisioacuten 673 Apoyo a la Comunidad Andina en el aacuterea de Drogas

Sinteacuteticas

ECOSOC Comissatildeo de Estudos da Folha de Coca do Conselho Econocircmico e Social

das Naccedilotildees Unidas

ELN Exeacutercito de Libertaccedilatildeo Nacional

EUA Estados Unidos da Ameacuterica

FARC Forccedilas Armadas Revolucionaacuterias da Colocircmbia

FELCN Forccedila Especial de Luta Contra o Narcotraacutefico

FOL Forward Operating Location

FTC Fuerza de Tarea Conjunta

FTE Fuerza Tarea Expedicionaria

GEMA Grupo Especial Moacutevil Antinarcoacuteticos

JIFE Junta Internacional de Fiscalizaccedilatildeo de Entorpecentes

NAS Narcotics Affairs Section

OEA Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos

OMS Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede

ONU Naccedilotildees Unidas

PESC Poliacutetica Externa de Seguranccedila Comum

PSD Poliacutetica Seguridad Democraacutetica

PSP Partido Sociedad Patrioacutetica

SAI Sistema Andino de Integraccedilatildeo

SGP-DROGAS Sistema Generalizado de Preferecircncias

SL Sendero Luminoso

SPI Sociologia Poliacutetica Internacional

UE Uniatildeo Europeia

UIAF Unidade Administrativa Especial de Informaccedilatildeo e Anaacutelise Financeira

UIES Unidade de Investigaccedilotildees Especiais

UMOPAR Unidad Moacutevil de Patrullaje Rural

UNODC United Nations Office on Drugs and Crime

SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO11

2 O PROCESSO DE INTEGRACcedilAtildeO E A SEGURANCcedilA NA REGIAtildeO

ANDINA17

21 O contexto da Seguranccedila Regional nos Andes17

22 Configuraccedilatildeo Histoacuterica da Integraccedilatildeo Regional Andina Do Pacto Andino agrave

Comunidade Andina36

3 A INSERCcedilAtildeO DO TRAacuteFICO DE DROGAS NA AGENDA POLIacuteTICA E DE

SEGURANCcedilA DOS PAIacuteSES DA COMUNIDADE ANDINA DE

NACcedilOcircES51

31 A Emergecircncia das Organizaccedilotildees Criminosas Narcotraficantes Como Redes

Intersticiais51

32 A Construccedilatildeo Histoacuterica do Traacutefico de Drogas como Problema de Seguranccedila nos

Andes60

4 O TRAacuteFICO DE DROGAS NOS PAIacuteSES DA COMUNIDADE ANDINA

MUacuteLTIPLOS CONTEXTOS AGENTES E AGENDAS90

41 Colocircmbia Do Plano Colocircmbia agrave Poliacutetica de Defesa e Seguranccedila

Democraacutetica90

42 Equador Plano Nacional de Drogas e o Combate ao Narcotraacutefico na Fronteira

Colombo-Equatoriana98

43 Peru Estrateacutegia de Luta Contras as Drogas e os Planos VRAE E

VRAEM108

44 Boliacutevia Do Plano Dignidade agrave Revalorizaccedilatildeo da Folha de

Coca115

5 A COMUNIDADE ANDINA DE NACcedilOtildeES E A COOPERACcedilAtildeO NO

COMBATE AO TRAacuteFICO DE DROGAS ILIacuteCITAS130

51 Ordenamento Legal e Institucional Andino Sobre o Traacutefico de Drogas

Iliacutecitas130

52 O Combate agraves Drogas Iliacutecitas como Vetor de Dissensatildeo e Cooperaccedilatildeo em

Seguranccedila141

6 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS151

REFEREcircNCIAS157

ANEXOS174

11

1 INTRODUCcedilAtildeO

O processo de construccedilatildeo do traacutefico de drogas como uma ameaccedila agrave seguranccedila na

regiatildeo andina estaacute diretamente relacionado com a histoacuteria contemporacircnea das leis de controle

de drogas que foram conformadas ao longo do seacuteculo XX de acordo com a elaboraccedilatildeo de

tratados internacionais sob a eacutegide da hegemonia norte-americana a partir de 1909 com a

conferecircncia da Comissatildeo Internacional do Oacutepio1 a qual culminou na Convenccedilatildeo

Internacional do Oacutepio assinada em Haya em janeiro de 1912 A Convenccedilatildeo Internacional do

Oacutepio foi a mola propulsora para elaboraccedilatildeo do regime internacional de proibiccedilatildeo de drogas se

estendendo ateacute os dias de hoje O anseio norte-americano de se posicionar mais

assertivamente como potecircncia no concerto das naccedilotildees - principalmente perante as grandes

potecircncias imperiais ocidentais - somado agrave expansatildeo estadunidense em direccedilatildeo ao Oriente e

aliado agrave crenccedila de que as drogas psicoativas eram um obstaacuteculo para o desenvolvimento

econocircmico social e cultural das sociedades dos diferentes continentes foram fatores decisivos

para que os Estados Unidos impulsionassem a criaccedilatildeo de um regime internacional que

regulasse a produccedilatildeo e a comercializaccedilatildeo de drogas no mundo

O proibicionismo norte-americano natildeo estaacute apartado do discurso poliacutetico e cultural

Estas praacuteticas discursivas articulam uma seacuterie de variaacuteveis tais como a religiatildeo e a moral

puritana o racismo produto da rejeiccedilatildeo e discriminaccedilatildeo de determinados grupos de

imigrantes negros e indiacutegenas o contexto internacional da eacutepoca e o tracircnsito e o consumo

massivo de opiaacuteceos e cocaiacutena O endurecimento das leis antidrogas que faziam avanccedilar o

proibicionismo dentro dos Estados Unidos refletiu no seu posicionamento diplomaacutetico para

construccedilatildeo de um regime internacional unificado de controle de drogas o qual natildeo teve

consenso imediato entre os Estados durante as discussotildees nos anos 1950 e soacute veio ganhar

terreno feacutertil na deacutecada de 1960 (RODRIGUES 2004 ESCOHOTADO 2008)

1 A Comissatildeo Internacional do Oacutepio formada por 13 paiacuteses (Alemanha China Estados Unidos Franccedila Itaacutelia

Japatildeo Paiacuteses Baixos Peacutersia Portugal Reino Unido Ruacutessia e Reino do Siatildeo) se reuniram em uma conferecircncia

convocada pelos Estados Unidos na cidade de Xangai China no ano de 1909 se tornando o marco inaugural

para a articulaccedilatildeo internacional antidrogas apesar dos Estados Unidos natildeo conseguirem alcanccedilar os seus

objetivos de elaboraccedilatildeo de normas mais impositivas contra o oacutepio pois o seu consumo em territoacuterios

estadunidenses era associado pelas autoridades locais ao aumento da populaccedilatildeo chinesa provocado pela

imigraccedilatildeo maciccedila desta nacionalidade Somente no ano de 1912 com a Convenccedilatildeo Internacional do Oacutepio foi

fixado controles mais riacutegidos para produccedilatildeo distribuiccedilatildeo venda importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo de morfina e outros

derivados do oacutepio e da cocaiacutena

12

O desdobramento desses acontecimentos foi a conversatildeo do ldquoespiacuterito proibicionistardquo

em normatividade planetaacuteria o que contribuiu para construccedilatildeo paulatina de consensos

sobretudo em termos juriacutedicos possibilitando a consolidaccedilatildeo do regime internacional de

proibiccedilatildeo das drogas no transcorrer do seacuteculo XX Da Conferecircncia do oacutepio em Shangai de

1909 agrave Convenccedilatildeo Uacutenica sobre Entorpecentes da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) de

19612 as drogas passaram por um processo contiacutenuo de associaccedilatildeo agrave criminalidade nos

tratados e acordos internacionais Esses tratados acordos e convenccedilotildees internacionais embora

natildeo fossem medidas obrigatoacuterias e impositivas na praacutetica foram se transformando em

mecanismos de pressatildeo para que os Estados adequassem de alguma forma suas respectivas

legislaccedilotildees nacionais a estes dispositivos Os paiacuteses andinos comeccedilaram a adaptar as suas

legislaccedilotildees nas primeiras deacutecadas do seacuteculo passado3 Segundo Rosa Del Olmo (2002)

Boliacutevia e Equador promulgaram suas primeiras leis em 1916 Seguidos por Colocircmbia em

1920 e Peru em 1921 O uacuteltimo paiacutes andino a comeccedilar aprovar leis antidrogas foi a

Venezuela em 19304 O discurso oficial justificava que para cumprir os compromissos

internacionais era preciso adequar as legislaccedilotildees nacionais Deste modo cada Estado andino

foi alterando suas leis nacionais com algumas variaccedilotildees e especificidades locais conforme o

surgimento de novos tratados internacionais ldquocom a singularidade de que o nuacutecleo essencial

dessa regulaccedilatildeo eacute constituiacutedo pela proibiccedilatildeordquo (GONZAacuteLEZ 2000 p55 apud DEL OLMO

2002 p 66)

A construccedilatildeo e consolidaccedilatildeo de um regime internacional para combater as drogas

consideradas iliacutecitas foi produto de um processo longo na histoacuteria do seacuteculo XX cujo curso

natildeo eacute subjugado meramente agraves imposiccedilotildees norte-americanas pelo contraacuterio eacute resultado de

inuacutemeros fatores e variaacuteveis histoacutericas econocircmicas culturais (geo)poliacuteticas e internacionais

que se articulam e se entremeiam criando configuraccedilotildees que propiciaram aquiescecircncia sobre

2 Conferir quadro 2 na seccedilatildeo anexos

3 Os paiacuteses andinos assinaram e ratificaram a Convenccedilatildeo Internacional do Oacutepio nas seguintes datas Boliacutevia

assinou em 04 de junho de 1913 e ratificou em 10 de janeiro de 1920 a Colocircmbia assinou em 15 de janeiro de

1913 e ratificou em 26 de junho de 1924 o Equador por sua vez assinou em 2 de julho de 1912 e ratificou em

25 de fevereiro de 1915 o Peru subscreveu em 24 de julho de 1913 e ratificou em 10 de janeiro de 1920 por

fim a Venezuela subscreveu em 10 de setembro de 1912 e ratificou em 28 de outubro de 1913 Os dados

foram extraiacutedos de UNITED NATIONS Treaty Collection Chapter VI Narcotic Drugs and Psychotropic

Substances Disponiacutevel em

lthttpstreatiesunorgPagesViewDetailsIVaspxampsrc=TREATYampmtdsg_no=VI~2ampchapter=6ampTemp=mtd

sg4amplang=en gt Acesso em 20 dez 2014 4 Conforme salienta Rosa Del Olmo (2002) ldquoNa Boliacutevia a Lei de Drogas no Equador a Lei do Comeacutercio do

Oacutepio e Demais Drogas (Decreto 39) na Colocircmbia a Lei sobre Importaccedilatildeo e Venda de Drogas que Causam

Haacutebito Pernicioso (Lei 11) no Peru a lei que regula a importaccedilatildeo exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de cocaiacutena

oacutepio maconha e heroiacutena (Lei 4428) e na Venezuela a Lei dos Narcoacuteticos embora em 1920 jaacute existissem dois

regulamentos um sobre importaccedilatildeo e venda (no varejo) do oacutepio e seus alcaloidesrdquo (DEL OLMO 2002 p 76)

13

a ilicitude de ldquodrogas psicoativasrdquo por serem consideradas corruptoras dos ldquobons costumesrdquo e

sinocircnimo de ldquodelinquecircnciardquo Trata-se de um longo processo que ganhou novos contornos na

deacutecada de 1980 com a intensificaccedilatildeo da ldquoguerra agraves drogasrdquo e ainda maior importacircncia nos

anos 1990 com o fim da Guerra Fria quando o traacutefico de drogas foi inserido no rol das

ldquonovas ameaccedilasrdquo agrave seguranccedila internacional

Para combater o traacutefico de drogas na Ameacuterica Latina foram implementadas

estrateacutegias que obedeceram aos interesses percepccedilotildees e iniciativas estadunidenses sobre a

questatildeo (HERZ 2002 YOUNGERS ROSIN 2005a RODRUGUES 2003) A partir de uma

perspectiva maniqueiacutesta que dividia o mundo em ldquopaiacuteses consumidoresrdquo em oposiccedilatildeo aos

ldquopaiacuteses produtoresrdquo foi posto em marcha o pressuposto de que ao combater a oferta o traacutefico

de drogas se tornaria uma atividade mais arriscada e mais custosa desta forma ocorreria uma

reduccedilatildeo da produccedilatildeo com o aumento dos preccedilos bem como esse combate atuaria como fator

dissuasoacuterio para compra e consumo de drogas As drogas aparecem como uma ameaccedila

ldquoexternardquo aos EUA encarnando a figura do ldquoinimigordquo que deve ser aniquilado (PASSETTI

1991 KOPP 1997 FUKUMI 2008)

Os paiacuteses da regiatildeo andina passaram a ser vistos pelos EUA como ldquoprodutores de

drogasrdquo e como Estados ldquofracosrdquo institucionalmente o que propiciava a formaccedilatildeo de ldquoespaccedilos

vaziosrdquo que se tornavam redutos de organizaccedilotildees criminosas grupos insurgentes e

paramilitares ligados ao traacutefico de drogas e ao terrorismo Com base nesta interpretaccedilatildeo do

problema foram elaboradas estrateacutegias principalmente militares para coibir a produccedilatildeo e o

traacutefico de substacircncias iliacutecitas nos Estados andinos e mantecirc-los subordinados agrave poliacutetica de

drogas norte-americana A poliacutetica de drogas dos EUA para os Andes se tornou um

instrumento de ingerecircncia nos assuntos internos dos paiacuteses andinos Ao tratar o ldquonarcotraacuteficordquo

como ameaccedila agrave seguranccedila Washington favorecia os seus interesses mantendo a regiatildeo andina

sob o seu domiacutenio hemisfeacuterico

A problemaacutetica do traacutefico de drogas eacute comum a todos os paiacuteses da Ameacuterica Latina e os

Andes satildeo um dos principais epicentros desta atividade iliacutecita Segundo o uacuteltimo Relatoacuterio

Mundial sobre Drogas da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) lanccedilado em

2014 na regiatildeo andina no de 2006 foram cultivados 157000 hectares e ocorreu uma reduccedilatildeo

de 23000 ha no ano de 2012 quando alcanccedilou o total de 133700 ha de arbusto de coca

distribuiacutedos da seguinte forma na Boliacutevia foram cultivados 25300 ha na Colocircmbia foram

48000 ha e no Peru foram 60400 ha ou seja o Peru tomou a dianteira e se tornou o maior

14

cultivador de coca do mundo O relatoacuterio estima que existam atualmente no mundo de 14 a 21

milhotildees de usuaacuterios de cocaiacutena o que demonstra a amplitude da induacutestria da cocaiacutena e

tambeacutem como a ldquoguerra agraves drogasrdquo na regiatildeo andina natildeo conseguiu alcanccedilar os resultados

esperados

Para compreendermos a complexidade do tema em questatildeo entende-se necessaacuterio um

estudo das poliacuteticas de seguranccedila antidrogas na regiatildeo andina principalmente por se tratar de

uma aacuterea emblemaacutetica no que tange agrave radicalizaccedilatildeo do combate agraves drogas e por conseguinte

ser uma das peccedilas centrais na compreensatildeo das transformaccedilotildees ocorridas na seguranccedila

internacional na contemporaneidade

Pretende-se investigar com esta pesquisa o traacutefico de drogas na Regiatildeo Andina e a

cooperaccedilatildeo em seguranccedila entre os atuais paiacuteses membros da Comunidade Andina de Naccedilotildees

(CAN) para combater o traacutefico de drogas As trecircs questotildees centrais que o presente trabalho

pretende responder satildeo as agendas de seguranccedila dos Estados andinos colocaram o traacutefico de

drogas como a principal ameaccedila para a regiatildeo andina O traacutefico de drogas eacute o vetor

predominante de cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses andinos A cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses andinos

para combater o narcotraacutefico e as agendas de seguranccedila da Comunidade Andina se

configuram como uma comunidade de seguranccedila A nossa hipoacutetese eacute que as poliacuteticas

antidrogas destes paiacuteses fizeram com que o traacutefico de drogas se configurasse como a principal

ameaccedila agrave seguranccedila da regiatildeo andina e com isto o tema se tornou um vetor fundamental para

que os paiacuteses andinos mantivessem iniciativas de cooperaccedilatildeo multilateral em mateacuteria de

seguranccedila sobretudo no acircmbito da CAN Entretanto as iniciativas de cooperaccedilatildeo multilateral

foram sobrepujadas pelas dissensotildees e divergecircncias entre as formas pelas quais os governos

andinos procuraram responder ao problema e pela desarticulaccedilatildeo do projeto de integraccedilatildeo

sub-regional o que inviabilizou a orquestraccedilatildeo de uma cooperaccedilatildeo intra-andina e a formaccedilatildeo

de uma identidade comum de seguranccedila

Para responder estas questotildees a pesquisa tem sua estrutura divida em quatro capiacutetulos

aleacutem dos capiacutetulos de introduccedilatildeo e conclusatildeo No capiacutetulo 2 seraacute abordado o processo de

integraccedilatildeo e o contexto regional da seguranccedila nos Andes e estaacute divido em dois toacutepicos No

primeiro toacutepico (21) seraacute debatida a influecircncia que a geopoliacutetica tradicional e o realismo

claacutessico exerceram sobre o pensamento em seguranccedila e a divisatildeo da Ameacuterica do Sul

Apresentamos tambeacutem outras abordagens alternativas acerca do espaccedilo sul-americano Em

seguida seraacute discutido o conceito de geopoliacutetica do traacutefico de drogas e as suas implicaccedilotildees

15

para a seguranccedila domeacutestica e internacional bem como o processo de des-diferenciaccedilatildeo Por

fim analisamos as principais temaacuteticas que influiacuteram na construccedilatildeo da agenda de seguranccedila

dos paiacuteses andinos os conflitos tradicionais ligados aos litiacutegios interestatais e fronteiriccedilos a

presenccedila dos EUA na regiatildeo as crises domeacutesticas concernentes agrave legitimidade das instituiccedilotildees

estatais as principais questotildees dos conflitos internos dos paiacuteses da regiatildeo e o traacutefico de drogas

e o crime organizado transnacional No segundo toacutepico (22) seraacute desenvolvida a trajetoacuteria

histoacuterica da integraccedilatildeo regional andina e as diferentes fases do processo de integraccedilatildeo do

Pacto Andino agrave CAN

No capiacutetulo 3 seraacute trabalhado o processo histoacuterico de inserccedilatildeo do traacutefico de drogas na

agenda poliacutetica e de seguranccedila da regiatildeo andina com divisatildeo em dois toacutepicos Para

compreender este processo seraacute analisado como as organizaccedilotildees criminosas narcotraficantes

emergem nos interstiacutecios das instituiccedilotildees do Estado e da sociedade se configurando como

novas redes de poder Problematizamos o conceito de ldquonarcotraacuteficordquo como instrumento de

anaacutelise e as suas implicaccedilotildees para a compreensatildeo do fenocircmeno do traacutefico de drogas e dos

inuacutemeros atores envolvidos com as redes do mercado ilegal das drogas Debateremos tambeacutem

o conceito de ldquonovas ameaccedilasrdquo e a percepccedilatildeo do traacutefico de drogas como ameaccedila agrave seguranccedila

(31) Depois de problematizado o conceito de ldquonovas ameaccedilasrdquo abordaremos a construccedilatildeo

histoacuterica do traacutefico de drogas como ameaccedila agrave seguranccedila nos Andes articulando trecircs niacuteveis de

anaacutelise Internacional Regional e Nacional (32)

O capiacutetulo 4 seraacute divido em quatro seccedilotildees Para tratar a dinacircmica do combate agraves

drogas iliacutecitas na regiatildeo se faz necessaacuterio compreender cada caso nacional da CAN

(Colocircmbia Equador Peru e Boliacutevia) considerando os diferentes agentes envolvidos os

interesses nacionais para empreender a luta antidrogas a produccedilatildeo das drogas em cada paiacutes

os papeacuteis desempenhados pela poliacutecia e pelas forccedilas armadas na luta antidrogas as influecircncias

internacionais de proibiccedilatildeo das drogas sobre a formulaccedilatildeo de poliacuteticas nacionais e como os

governos que constituem a CAN estatildeo individualmente travando o combate ao narcotraacutefico e

como tais medidas reverberam na regiatildeo Procurar-se-aacute identificar as divergecircncias e

convergecircncias das poliacuteticas antidrogas nacionais visando compreender se haacute uma

homogeneidade ou uma heterogeneidade na forma de lidar com a questatildeo Esta identificaccedilatildeo

seraacute fundamental para compreender a cooperaccedilatildeo regional entre os paiacuteses no combate ao

narcotraacutefico e perscrutar se esta cooperaccedilatildeo estaacute inserida em um contexto mais amplo e

intensificado de formaccedilatildeo de uma comunidade de seguranccedila

16

Apoacutes a identificaccedilatildeo e anaacutelise das particularidades nacionais das poliacuteticas e agendas de

seguranccedila para contenccedilatildeo do narcotraacutefico e os pontos de convergecircncia e divergecircncia na seccedilatildeo

(51) do capiacutetulo 5 seratildeo discutidos os marcos legais e o ordenamento institucional andino de

luta contra as drogas a partir de 1999 quando foi lanccedilada a Poliacutetica Externa Comum ateacute o

ano de 1912 quando foi lanccedilada a Estrateacutegia Andina Sobre El Problema Mundial de las

Drogas 2012-2019 Tal recorte possibilitaraacute analisar as principais mudanccedilas da cooperaccedilatildeo

andina de combate ao traacutefico de drogas na uacuteltima deacutecada E no uacuteltimo toacutepico (52) seraacute

analisado o traacutefico de drogas como vetor de cooperaccedilatildeo em seguranccedila entre os paiacuteses andinos

compreendendo as questotildees atinentes agraves divergecircncias das agendas de poliacutetica antidrogas e

entre governos no que tange agrave forma que deve ser combatido o narcotraacutefico e problematizado

o conceito de comunidade de seguranccedila em relaccedilatildeo agrave sua aplicabilidade para compreender a

dinacircmica da cooperaccedilatildeo andina em seguranccedila para reprimir o traacutefico de drogas

17

2 O PROCESSO DE INTEGRACcedilAtildeO E A SEGURANCcedilA NA REGIAtildeO ANDINA

21 O contexto da Seguranccedila Regional nos Andes

Nas duas uacuteltimas deacutecadas o panorama da seguranccedila na Ameacuterica do Sul passou por

transformaccedilotildees significativas impulsionadas pelos processos de reabertura democraacutetica e

pelas mudanccedilas ocorridas no cenaacuterio internacional Com a redemocratizaccedilatildeo dos regimes

poliacuteticos abriram-se novas possibilidades nas relaccedilotildees civil-militares nas quais deveria

prevalecer a preeminecircncia civil no controle das forccedilas armadas das poliacutecias e dos serviccedilos de

inteligecircncia na definiccedilatildeo dos conceitos e conteuacutedos das poliacuteticas de seguranccedila e na forma

como devem ser tratadas as variadas temaacuteticas relativas a este campo As mudanccedilas ocorridas

no cenaacuterio internacional nesse periacuteodo incidiram nas poliacuteticas sul-americanas de seguranccedila

Com o colapso da Uniatildeo Sovieacutetica (URSS) e a ausecircncia inequiacutevoca de uma potecircncia rival que

pudesse desafiar o poderio estadunidense os Estados Unidos (EUA) se tornaram uma

superpotecircncia militar poliacutetica e econocircmica mundial No decorrer do confronto bipolar os

EUA puseram em marcha a doutrina da seguranccedila hemisfeacuterica ocidental como instrumento de

contenccedilatildeo do comunismo O novo contexto internacional lanccedilou bases para discussatildeo de

concepccedilotildees alternativas agrave problemaacutetica da seguranccedila internacional e para definiccedilatildeo de ldquonovas

ameaccedilasrdquo e ldquonovos inimigosrdquo a partir de uma perspectiva global e multilateral

Na Ameacuterica do Sul no decorrer do seacuteculo XX ocorreram poucos conflitos

interestatais armados se comparado com outras regiotildees do mundo como a Aacutefrica e o Oriente

Meacutedio Todavia subsistem contenciosos entre os paiacuteses sul-americanos sobretudo entre os

paiacuteses andinos remanescentes do colonialismo ibeacuterico e dos processos de independecircncia e

consolidaccedilatildeo do Estado nacional no seacuteculo XIX (MARES 2003) Oscar Medeiros Filho

(2004) assinala que as abordagens realistas ndash focadas no Estado-naccedilatildeo ndash presentes na

geopoliacutetica claacutessica sul-americana natildeo desconsideram as possibilidades de conflitos armados

convencionais e para sustentar as suas prospecccedilotildees apresentam contenciosos histoacutericos como

exemplos de conflagraccedilotildees futuras sendo assim o conflito com o paiacutes vizinho eacute sempre

considerado nos caacutelculos militares O autor enfatiza que esta visatildeo claacutessica no trato das

questotildees de Defesa e Seguranccedila ainda prevalecente no pensamento militar sul-americano

coloca obstaacuteculos para o ldquodesenvolvimento de uma cooperaccedilatildeo maior entre os militares na

Ameacuterica do Sulrdquo mesmo que natildeo descarte por completo a cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses ldquoporeacutem

18

ela natildeo altera a prioridade das poliacuteticas nacionais e a busca dos interesses particularesrdquo

(MEDEIROS FILHO 2004 p 26) A persistecircncia desta visatildeo em grande parte dos paiacuteses sul-

americanos coloca em questatildeo o controle civil sobre os militares fazendo com que o processo

de redemocratizaccedilatildeo permaneccedila inacabado e coloca em questatildeo a criaccedilatildeo de um ldquosistema

comum de seguranccedila subcontinentalrdquo

Apesar de todos os preacute-requisitos favoraacuteveis a consolidaccedilatildeo de um cenaacuterio

geopoliacutetico regional na Ameacuterica do Sul ainda estaacute longe de se tornar realidade

Enquanto persistirem as antigas concepccedilotildees de poder e rivalidade entre os paiacuteses

sul-americanos e enquanto natildeo forem definidos claramente interesses objetivos

poliacuteticas estrateacutegias e ndash principalmente ndash lsquoinimigosrsquo comuns torna-se difiacutecil

imaginar tal cenaacuterio para o subcontinente pelo menos para a proacutexima deacutecada

(MEDEIROS FILHO 2004 p 35)

A geopoliacutetica tradicional marcada pelo pensamento realista chegou agrave Ameacuterica do Sul

por meio de duas correntes de pensamento distintos a realpolitk e a geopolitik alematildes que

influenciaram alguns exeacutercitos sul-americanos e a presenccedila poliacutetica estrateacutegica e econocircmica

estadunidense nas escolas militares de formaccedilatildeo de oficiais latino-americanos A geopoliacutetica

chegou ao subcontinente a partir dos interesses dos oficiais do exeacutercito e dos professores das

escolas militares ldquoela surge como preocupaccedilatildeo castrenserdquo (GEOPOLIacuteTICA XXI 2011) Eacute

essa concepccedilatildeo de geopoliacutetica que esteve por detraacutes das tensotildees interestatais e que tambeacutem

norteou a divisatildeo tradicional da Ameacuterica do Sul a partir de seus projetos nacionalistas e

expansionistas de afirmaccedilatildeo nacional e territorial ldquoNeste cenaacuterio a ideia de Seguranccedila estaacute

intimamente vinculada agrave de Defesa entendida enquanto a luta do Estado por seus interesses

soberanos atraveacutes dos meios militaresrdquo (MEDEIROS FILHOS 2004 p 24)

De acordo com Pablo Gabriel Dreyfus (2002) a geopoliacutetica tradicional da Ameacuterica do

Sul dividiu a Ameacuterica do Sul em dois grupos de Estados os Andes e o Cone Sul Conforme

esta abordagem a sub-regiatildeo andina estaacute situada ao norte do subcontinente e eacute formada por

Colocircmbia Equador Peru Boliacutevia e Venezuela sendo que apenas os dois uacuteltimos paiacuteses natildeo

tecircm faixa litoracircnea no Oceano Paciacutefico Estes Estados compartilham algumas caracteriacutesticas

comuns como a geografia uma grande densidade demograacutefica de populaccedilatildeo indiacutegena ndash

principalmente na Boliacutevia Equador e Peru ndash e uma configuraccedilatildeo especiacutefica de rivalidades

histoacutericas e de inuacutemeras contendas territoriais A principal iniciativa de integraccedilatildeo e

construccedilatildeo de uma identidade comum foi a criaccedilatildeo do Pacto Andino em 1969 o qual contava

inicialmente com a participaccedilatildeo do Chile e que mais tarde a partir de um longo processo de

negociaccedilotildees econocircmicas e esforccedilo poliacutetico para mitigar os conflitos latentes veio a se tornar a

Comunidade Andina de Naccedilotildees O autor aponta que esta abordagem tradicional natildeo inclui a

19

Guiana o Suriname5 e a Guiana Francesa como parte da regiatildeo andino-amazocircnica pois estes

paiacuteses satildeo considerados como pertencentes agrave geopoliacutetica do Caribe devido ao seu

distanciamento geograacutefico a sua histoacuteria comum como ex-colocircnias holandesas britacircnicas e

francesas e seus arranjos de seguranccedila poliacuteticos e econocircmicos ndash Guiana e Suriname satildeo

membros do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (CARICOM na sigla inglesa) ndash bem

como grande parte da literatura sobre o traacutefico de drogas na Ameacuterica do Sul tambeacutem natildeo os

incluem na anaacutelise devido a sua ldquoirrelevacircnciardquo nas operaccedilotildees do narcotraacutefico

A sub-regiatildeo do Cone Sul segundo esta visatildeo tradicional eacute formada por Argentina

Brasil Chile Paraguai e Uruguai No Cone Sul haacute uma diversidade geograacutefica mais

acentuada abrangendo desde a Patagocircnia ateacute o nordeste brasileiro Argentina e Chile tiveram

altercaccedilotildees territoriais a despeito de suas ambiccedilotildees geopoliacuteticas acerca do Canal Patagocircnico

(Canal de Beagle) e do acesso agrave Antaacutertida Argentina e Brasil tecircm sido rivais histoacutericos

principalmente no que tange agrave lideranccedila da Ameacuterica do Sul contudo nunca houve uma guerra

entre os dois paiacuteses O Cone Sul eacute caracterizado por um processo de integraccedilatildeo econocircmica e

cooperaccedilatildeo poliacutetica e de seguranccedila que ganhou novos contornos com a redemocratizaccedilatildeo dos

Estados que o conformam os acordos de negociaccedilatildeo firmados por Argentina e Brasil

impulsionaram a formaccedilatildeo do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) que eacute formado por

estes dois paiacuteses mais o Paraguai o Uruguai e a Venezuela O Chile eacute o uacutenico paiacutes do Cone

Sul que segue como membro associado6

As abordagens sobre Ameacuterica do Sul natildeo se restringiram somente agrave geopoliacutetica

tradicional descrita por Dreyfus Heacutector Luis Saint-Pierre (2006) por exemplo propotildee outra

anaacutelise sobre a regiatildeo e sua poliacutetica de defesa a qual ele denominou de ldquoarcos de equiliacutebrio

regionalrdquo Segundo o autor para pensar num sistema de seguranccedila sul-americano eacute necessaacuterio

compreender a heterogeneidade entre os paiacuteses e as sub-regiotildees existentes no subcontinente

A heterogeneidade entre os paiacuteses natildeo estaacute no e na histoacuteria ndash que satildeo comuns a quase todos os

paiacuteses da regiatildeo ndash ela eacute presente devido aos diferentes niacuteveis de desenvolvimento nacional

de capacidade econocircmica de estabilidade poliacutetica de solidez institucional e de desigualdade

na distribuiccedilatildeo de renda e concentraccedilatildeo de riqueza que gera um dos iacutendices mais elevados de

pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e de marginalizados do mundo Saint-Pierre

5 Esta abordagem da geopoliacutetica tradicional descrita por Dreyfus ignora que a Guiana e o Suriname satildeo membros

da Organizaccedilatildeo do Tratado de Cooperaccedilatildeo Amazocircnica o que demonstra a relevacircncia destes paiacuteses para a

geopoliacutetica sul-americana Vale mencionar a disputa territorial entre Guiana e Venezuela sobre a regiatildeo de

Essequibo territoacuterio profuso em recursos energeacuteticos tais como o petroacuteleo e o gaacutes o que coloca a Guiana

dentro do jogo geopoliacutetico sul-americano 6 Aleacutem do Chile a Boliacutevia Colocircmbia Peru e Equador satildeo membros associados ao Mercosul

20

destaca que as sub-regiotildees satildeo caracterizadas por diferenccedilas territoriais que podem ser dividas

em Aacuterea Andina e o Mercosul ampliado no entanto o autor ressalta que esta divisatildeo natildeo eacute

estanque porque outras configuraccedilotildees ocorrem conforme os objetivos e caracteriacutesticas

associativas diferentes por exemplo Cone Sul e Grupo Amazocircnico

Para Saint-Pierre os ldquoarcos de equiliacutebrio regionalrdquo satildeo divididos em arco de

instabilidade e arco de estabilidade

Na regiatildeo pode-se identificar por um lado alguns paiacuteses com problemas nacionais

que ameaccedilam a estabilidade ndash seja social poliacutetica econocircmica institucional - com o

risco de projetar vulnerabilidade estrutural para toda a regiatildeo Por outro lado haacute um

conjunto de paiacuteses cuja situaccedilatildeo interna apresenta graus confiaacuteveis de estabilidade

podendo eventualmente irradiaacute-la para a regiatildeo (SAINT-PIERRE 2006 p196)

Conforme o autor o Arco Andino que eacute formado por Guianas Venezuela Equador

Peru Boliacutevia e Paraguai pertence agrave primeira categoria o ldquoArco de Instabilidaderdquo O Arco do

Mercosul Ampliado que abrange Brasil Argentina Uruguai e Chile integra a segunda

categoria o ldquoArco da Estabilidaderdquo Saint-Pierre salienta que um arco funciona ldquocomo

compensador do outro arco estabilizando a situaccedilatildeo e impedindo que ela se torne uma

situaccedilatildeo regional de instabilidaderdquo (SAINT-PIERRE 2006 p 197) Leonardo Morlino

argumenta que para uma definiccedilatildeo ldquosatisfatoacuteriardquo do conceito de estabilidade poliacutetica7 eacute

preciso isentaacute-lo de elementos avaliativos pois o conceito geralmente eacute empregado mais

para justificar a conservaccedilatildeo do que tratar da mudanccedila sendo assim ldquoum sistema poliacutetico por

exemplo eacute muitas vezes considerado estaacutevel justamente por ser capaz de manter o status

quordquo entretanto ldquoa Estabilidade natildeo eacute necessariamente nem deve ser o fim de todo o

sistemardquo (MORLINO 1998 p 394)

Segundo Morlino as definiccedilotildees de estabilidade que se identifica com o ldquoequiliacutebrio

estaacutevelrdquo natildeo colaboram para compreender o dinamismo poliacutetico de uma determinada

sociedade pois o equiliacutebrio pode ser estaacutetico ou dinacircmico por inuacutemeros fatores O autor

problematiza a associaccedilatildeo indiscriminada entre estabilidade e equiliacutebrio estaacutevel apresentando

dois motivos principais

a) a noccedilatildeo de equiliacutebrio estaacutevel natildeo leva longe e em todo caso natildeo parece suscetiacutevel

de se tornar operativa devido agrave distacircncia que separa esta concepccedilatildeo fiacutesica da

7 Morlino propotildee a seguinte definiccedilatildeo do conceito de estabilidade poliacutetica ldquoEstabilidade eacute a capacidade

previsiacutevel que um sistema tem de se prolongar no tempo Deste modo um sistema deve ser considerado estaacutevel

quando num momento dado tido em conta um conjunto de sinais eacute razoavelmente previsiacutevel que ele

continuaraacute no tempordquo (MORLINO 1998 p 394 grifos do autor)

21

realidade social b) o equiliacutebrio estaacutevel privilegia o status quo ao contraacuterio para ser

estaacutevel isto eacute para continuar no tempo o sistema tem de ser capaz de mudar

adaptando-se aos desafios que vecircm do ambiente soacute uma constante adaptaccedilatildeo agrave

realidade sempre mutaacutevel permite que o sistema sobreviva Pode-se pois afirmar

que paradoxalmente um sistema em equiliacutebrio estaacutevel corre o risco de se tornar o

mais instaacutevel (MORLINO 1998 p 395)

Portanto ao considerarmos esta proposta de Morlino a estabilidade e a instabilidade

seratildeo compreendidas natildeo como fenocircmenos contraditoacuterios radicalmente opostos mas como

um uacutenico fenocircmeno que varia de acordo com as circunstacircncias especiacuteficas e particularidades

de um sistema poliacutetico e de uma comunidade poliacutetica e seus diferentes atores A

caracterizaccedilatildeo da regiatildeo andina como arco de instabilidade pela teoria dos arcos de equiliacutebrio

regional pode servir como instrumento e justificativa de intervenccedilatildeo de grandes potecircncias

exoacutegenas agrave regiatildeo a ideia de instabilidade remonta agraves concepccedilotildees de Estado falido (ou

Estados debilitados) e aacutereas natildeo governadas Estas concepccedilotildees contribuiacuteram para o

delineamento da poliacutetica militarista de ldquoguerra agraves drogasrdquo contra paiacuteses produtores

principalmente os Estados andinos

Oscar Medeiros Filhos (2010) como base na teoria dos arcos de estabilidade regional

sustenta que a integraccedilatildeo regional no subcontinente sul-americano indica a existecircncia de

estabilidade (Cone Sul) e instabilidade (Amazocircnia e Andes) As sub-regiotildees instaacuteveis satildeo as

mesmas com processo de integraccedilatildeo menos pretensioso O autor conclui que ldquoos niacuteveis de

lsquointegraccedilatildeo geopoliacuteticarsquo na Ameacuterica do Sul parecem obedecer a uma linha de gradaccedilatildeo

crescente entre a vertente atlacircntica (maior niacutevel de integraccedilatildeoestabilidade) e a vertente

paciacutefica (integraccedilatildeo comprometida e instabilidade regional)rdquo (MEDEIROS FILHO 2010 p

65) A divisatildeo da Ameacuterica do Sul proposta por Medeiros Filho parece-nos mais adequada para

se pensar a Ameacuterica do Sul por considerar os diferentes niacuteveis e dinacircmicas de relacionamento

cooperaccedilatildeo e integraccedilatildeo entre os paiacuteses da regiatildeo contudo natildeo coadunamos com a divisatildeo

em arcos de estabilidade e instabilidade devido agraves implicaccedilotildees anteriormente discutidas

Para a viabilidade do presente trabalho a regiatildeo a ser considerada para a anaacutelise eacute a

dos Andes mais precisamente os paiacuteses pertencentes agrave Comunidade Andina de Naccedilotildees

(CAN) que engloba maior parte da porccedilatildeo andina e parte da porccedilatildeo amazocircnica Atualmente

Boliacutevia Colocircmbia Equador e Peru conformam a CAN ndash o processo de integraccedilatildeo mais antigo

da Ameacuterica do Sul ndash e estes paiacuteses estatildeo ligados natildeo apenas geograacutefica e historicamente mas

tambeacutem no que tange agrave integraccedilatildeo conflito interestatal clientelismo desigualdade e

concentraccedilatildeo de renda crises poliacuteticas proeminecircncia das forccedilas armadas e dependecircncia

externa no acircmbito da seguranccedila Estes paiacuteses estatildeo interligados principalmente pelo

22

compartilhamento de uma ameaccedila comum o traacutefico de drogas Mas a regiatildeo andina estaacute

tambeacutem interconectada pela ldquogeopoliacutetica do traacutefico de drogasrdquo (DREYFUS 2002 OLMO

1993)

A anaacutelise geopoliacutetica do traacutefico de drogas proposta por Dreyfus procura apreender o

papel de cada paiacutes bem como os seus muacuteltiplos atores nas diferentes etapas da produccedilatildeo ao

transporte de drogas iliacutecitas e como eles estatildeo inseridos nas relaccedilotildees de conflito cooperaccedilatildeo e

poder tambeacutem satildeo incluiacutedos na anaacutelise os padrotildees de interaccedilatildeo entre as vulnerabilidades

comum de um determinado grupo de paiacuteses ndash no nosso caso satildeo os paiacuteses andinos

pertencentes agrave CAN ndash e as ameaccedilas colocadas pelo traacutefico de drogas8

Para fins desta pesquisa privilegiaremos em nossa anaacutelise o envolvimento dos atores

natildeo-estatais e estatais nas atividades iliacutecitas do traacutefico de drogas e no combate ao narcotraacutefico

assim como as relaccedilotildees entre os paiacuteses que integram as redes narcotraficantes e seus esforccedilos

de cooperaccedilatildeo em mateacuteria de seguranccedila frente agrave esta modalidade de crime organizado As

relaccedilotildees com os EUA se limitaram ao papel deste paiacutes no processo de construccedilatildeo do traacutefico de

psicoativos iliacutecitos como ameaccedila agrave seguranccedila durante o seacuteculo XX e princiacutepios do seacuteculo

XXI As relaccedilotildees bilaterais dos EUA com cada paiacutes andino em mateacuteria de luta antidrogas

poderaacute ser um tema abordado em trabalho futuro

A geopoliacutetica do traacutefico de drogas proposta por Dreyfus procura uma abordagem que

contemple as duas dimensotildees do Estado a domeacutestica e a internacional ou ldquointermeacutesticardquo

assim como as relaccedilotildees e articulaccedilotildees existentes entre ambas e a seguranccedila satildeo tratadas como

um fenocircmeno relacional onde o acircmbito externo natildeo eacute dissociado do interno Portanto para

compreender a seguranccedila domeacutestica de um determinado Estado eacute preciso entender o padratildeo

regional e internacional de interdependecircncia de seguranccedila no qual ele estaacute inserido e os

muacuteltiplos atores intervenientes Esta abordagem mesmo apresentando algumas diferenccedilas

corrobora com a perspectiva relacional e processual da sociologia poliacutetica internacional (SPI)

de Didier Bigo Segundo este autor o Estado ldquonatildeo eacute um ator mas sim um campo de accedilotildeesrdquo e

8 A proposta analiacutetica do autor ainda estaacute arraigada na concepccedilatildeo dicotocircmica entre ldquopaiacuteses produtoresrdquo e ldquopaiacuteses

consumidoresrdquo Esta forma de compreender a problemaacutetica do traacutefico de drogas foi construiacuteda pelos discursos

e percepccedilotildees dos paiacuteses ocidentais que enviesaram os textos contidos nos regimes internacionais a partir da

deacutecada de 1980 (PASSETTI 1991) Esta visatildeo estanque natildeo apreende a dinacircmica do traacutefico de drogas

internacional e obnubila informaccedilotildees sobre a produccedilatildeo de drogas nos paiacuteses do centro do capitalismo como a

produccedilatildeo de maconha em larga escala nos Estados Unidos e a fabricaccedilatildeo de ecstasy na Holanda e em outros

paiacuteses europeus ou mesmo natildeo menciona que a Ameacuterica do Sul eacute uma das regiotildees que mais consomem

cocaiacutena (UNODC 2014)

23

analisar a emergecircncia do social ldquoeacute seguir relaccedilotildees quaisquer que sejam suas escalasrdquo pois o

internacional ldquonatildeo eacute uma esfera de accedilatildeo especiacutefica separada das demais (internas sociais)

mas o nome dado agrave investigaccedilatildeo de entendimento mais transversal de sociedade de

indiviacuteduosrdquo (BIGO 2013 p 187)

A seguranccedila de acordo com a perspectiva da SPI se configura como uma teacutecnica de

governo que envolve diferentes profissionais do campo da seguranccedila ndash ao contraacuterio das

concepccedilotildees excepcionalistas ndash os quais definem a seguranccedila atraveacutes da rotinizaccedilatildeo de suas

praacuteticas impondo as suas proacuteprias definiccedilotildees de ameaccedila e perigo bem como as tecnologias

de poder-saber para administrar e gerenciar estas ameaccedilas e perigos Jeff Huysman (2006)

aponta que o colapso da estrutura diplomaacutetico-militar e o alargamento do conceito de

seguranccedila no final dos anos 1980 e no decorrer dos anos 1990 colaboraram para o

estreitamento entre seguranccedila puacuteblica e defesa A inseguranccedila social ao mesmo passo que

configura a seguranccedila interna estaacute conectada agrave seguranccedila internacional principalmente em

questotildees atinentes ao crime organizado transnacional De acordo com Bigo (2000 2013) este

processo fez com que a incerteza sobre as missotildees e tarefas e os limites entre os universos

sociais da poliacutecia e das forccedilas armadas afetassem as organizaccedilotildees e as agecircncias de seguranccedila

tal como as identidades dos profissionais deste campo

Nos Andes o combate agraves drogas foi um elemento importante para que ocorresse este

processo descrito por Bigo e Huysman O traacutefico de drogas permitiu que as agecircncias de

seguranccedila andinas sob influecircncia norte-americana reduzissem a distinccedilatildeo entre seguranccedila

interna e externa aproximando funccedilotildees delimitadas claramente entre a poliacutecia e as forccedilas

armadas para combater uma ameaccedila que deve ser contida por ambos A construccedilatildeo e a

consolidaccedilatildeo de um concerto internacional de regimes9 de controle e luta contra as drogas

consideradas iliacutecitas foi resultado de um longo processo que natildeo se restringe apenas aos

ditames de Washington mas tambeacutem abrangem inuacutemeras variaacuteveis histoacutericas poliacuteticas

ideoloacutegicas econocircmicas e sociais que se articulam e se imbricam entrelaccedilando interesses que

9 De acordo com Stephen D Krasner ldquoOs regimes podem ser definidos como princiacutepios normas e regras

impliacutecitos ou expliacutecitos e procedimentos de tomada de decisotildees de determinada aacuterea das relaccedilotildees

internacionais em torno dos quais convergem as expectativas dos atores Os princiacutepios satildeo crenccedilas em fatos

causas e questotildees morais As normas satildeo padrotildees de comportamento definidos em termos de direitos e

obrigaccedilotildees As regras satildeo prescriccedilotildees ou proscriccedilotildees especificas para a accedilatildeo Os procedimentos para tomada de

decisotildees satildeo praacuteticas predominantes para fazer e executar a decisatildeo coletivardquo (KRASNER 2012 p 94) Para

fins desta pesquisa os regimes internacionais de drogas seratildeo compreendidos a partir desta definiccedilatildeo

24

geraram o consenso sobre a ilegalidade das drogas psicoativas reputando a elas o caraacuteter de

criminalidade e mais tarde de ameaccedila agrave seguranccedila nacional e internacional A ldquoguerra agraves

drogasrdquo foi um dos principais fatores para que ocorresse o processo de ldquodes-diferenciaccedilatildeordquo

assinalado por Bigo cuja fusatildeo entre seguranccedila interna e externa faz com que os mundos do

policiamento e da guerra que tinham pouco em comum se misturem para combater um

inimigo sem rosto (BIGO 2000)

A ausecircncia de uma diferenciaccedilatildeo entre problemas internos e externos de seguranccedila

estaacute ligada agraves accedilotildees dos inuacutemeros agentes do campo da seguranccedila as quais natildeo se limitam agraves

fronteiras convencionais entre o domeacutestico e o internacional O processo de des-diferenciaccedilatildeo

estaacute adstrito agraves relaccedilotildees de poder e concorrecircncias existentes entre grupos sociais que

compotildeem o campo da seguranccedila o que descarta a existecircncia de um ator capaz de decidir

sobre as ameaccedilas unilateralmente Bigo com base nos estudos de Pierre Bourdieu percebe o

campo da seguranccedila como espaccedilo social construiacutedo atraveacutes da disputa entre as diversas

posiccedilotildees dos agentes de seguranccedila e conformado pelas agecircncias de seguranccedila e os lugares

que elas ocupam nas esferas nacionais e internacionais No interior do campo da seguranccedila

podem ser ensejados processos de ldquounificaccedilatildeordquo capazes de concentrar atores diferentes em

torno de uma determinada ameaccedila o que pode levar a uma ldquohomogeneizaccedilatildeordquo das

percepccedilotildees ou das doutrinas de seguranccedila deste modo uma ou mais questotildees passam a ser

compartilhadas por mais de um ator (BIGO 2000) Este processo de ldquounificaccedilatildeordquo descrito

pelo autor ocorreu entre os paiacuteses andinos entorno do traacutefico de drogas As drogas iliacutecitas

passaram a ser uma ameaccedila compartilhada pelos governos andinos as agendas de seguranccedila

dos Estados da regiatildeo andina estiveram subordinadas agraves diretrizes norte-americanas de

combate agraves drogas criando um foco comum de seguranccedila nos Andes para tratar e eliminar o

problema

Existem na regiatildeo andina muacuteltiplas temaacuteticas que influem na construccedilatildeo da agenda

de seguranccedila dos paiacuteses da regiatildeo Estas temaacuteticas podem ser dividas em cinco grupos

principais a) conflitos tradicionais adstritos aos litiacutegios interestatais e fronteiriccedilos b) a

presenccedila dos Estados Unidos na regiatildeo c) crises domeacutesticas concernentes agrave legitimidade das

instituiccedilotildees estatais d) conflitos internos ligados agraves questotildees poliacuteticas sociais eacutetnico-

culturais e identitaacuterias e) traacutefico de drogas e o crime organizado transnacional

a) Conflitos tradicionais adstritos aos litiacutegios interestatais e fronteiriccedilos

25

No que tange aos conflitos convencionais ou interestatais o norte e noroeste do

subcontinente sul-americano apresentam tensotildees remanescentes de litiacutegios histoacutericos ndash ou

tensotildees novas que emergiram em contextos especiacuteficos ndash entre os paiacuteses da regiatildeo que se

arrastam desde o uacuteltimo quartel do seacuteculo XIX ao princiacutepio do seacuteculo XXI colocando-os

dentro de um quadro complexo de conflitos ligados principalmente a fatores territoriais

limiacutetrofes e ou acerca de recursos naturais Conforme argumenta Adriaacuten Bonilla (1999) a

imagem de um Estado coeso fortalece e legitima a sua existecircncia e um dos seus sinais satildeo as

fronteiras sendo que cada Estado faz uma leitura distinta dos referidos sinais O resultado eacute

um conjunto de valores internalizados que criam uma imagem de uma comunidade a

comunidade nacional e ao mesmo tempo a percepccedilatildeo do ldquooutrordquo agressivo Estas imagens

identificam condutas e justificam a violecircncia para defender a si ldquoproacutepriordquo quando percebido

em risco frente agrave ameaccedila do ldquoestrangeirordquo o ldquooutrordquo Jorge I Domiacutenguez (2003) observa que

a persistecircncia de alguns conflitos histoacutericos na Ameacuterica Latina que se iniciaram no seacuteculo

XIX estatildeo relacionados a dois fatores principais 1) o geograacutefico pois as florestas e rios na

Ameacuterica do Sul e Central assim como a topografia montanhosa em determinadas aacutereas

colocaram oacutebices para demarcaccedilotildees fiacutesicas das fronteiras A confecccedilatildeo de mapas inexatos

contribuiu para o ressurgimento de conflitos como foi o caso de Equador e Peru 2) a

interrupccedilatildeo dos processos de negociaccedilatildeo que poderiam conduzir arranjos permanentes para

manter a paz na Ameacuterica do Sul Domiacutenguez salienta que a mediaccedilatildeo internacional em

muitos casos serviu para ldquoesfriar os conflitosrdquo e natildeo para resolvecirc-los As ldquoteacutecnicas de

congelamentordquo das demandas em uma conjuntura particular tambeacutem tiveram resultados

contraditoacuterios como foi o caso do Protocolo de Puerto Espantildea assinado em 1970 entre

Guiana e Venezuela o qual estabeleceu o acordo entre os dois paiacuteses para que ambos

cessassem as suas reivindicaccedilotildees e o conflito O que ocorreu foi a postergaccedilatildeo do litiacutegio para

doze anos depois Assim que o Protocolo expirou a crise entre os dois paiacuteses reiniciou e

permanece sem soluccedilatildeo

Na deacutecada de 1990 Equador e Peru entraram em disputa pelo territoacuterio da bacia do

Rio Cenepa que permanecia sem definiccedilatildeo limiacutetrofe A escalada do conflito culminou na

guerra entre os dois paiacuteses em 1995 Os dois paiacuteses deflagraram um conflito armado de

grandes proporccedilotildees apoacutes a derrubada de um helicoacuteptero MI-8TV do exeacutercito peruano por um

miacutessil antiaeacutereo equatoriano em 29 de janeiro do referido ano A partir daiacute os confrontos

armados envolveram os exeacutercitos e as suas forccedilas aacutereas de ambos os paiacuteses O emprego de

caccedilas helicoacutepteros aviotildees e combates com utilizaccedilatildeo de miacutesseis ar-ar se deu principalmente

26

pela dificuldade do acesso agrave regiatildeo que eacute uma zona de floresta densa com condiccedilotildees

climaacuteticas que natildeo favoreciam os movimentos militares e a logiacutestica para o combate

De acordo com Bonilla a altercaccedilatildeo fronteiriccedila entre Equador e Peru estaacute na proacutepria

fundaccedilatildeo destes Estados como repuacuteblicas Cada um dos dois paiacuteses narra os conflitos

territoriais a seu modo ou seja ldquoa construccedilatildeo de um imaginaacuterio nacional que decirc sentido as

instituiccedilotildees estatais e ao mesmo tempo lanccedila as bases da comunidade imaginada ndash a naccedilatildeo ndash

que foi erguida sobre mitos e relatos fundacionais relacionados agrave fronteirardquo (BONILLA 1999

p 19 traduccedilatildeo nossa) O conflito irrompe no meio de duas poliacuteticas externas inflexiacuteveis que

se baseiam em interpretaccedilotildees antinocircmicas sobre o tema fronteiriccedilo Conforme aponta o autor

Estas poliacuteticas natildeo deram espaccedilo para formulaccedilatildeo de processos e mecanismos de

negociaccedilatildeo que criassem condiccedilotildees para que tanto Equador como Peru fizessem

concessotildees Para o Equador a poliacutetica externa para o Peru foi concentrada na

impugnaccedilatildeo do Protocolo do Rio de Janeiro e na exigecircncia de um acesso ao

territoacuterio amazocircnico Por sua parte o Peru tem sido constante reconhecimento e

execuccedilatildeo irrestrita do Protocolo mesmo apesar das suas carecircncias teacutecnicas eacute

considerado um instrumento teacutecnica e juridicamente preciso (BONILLA 1999 p

19 traduccedilatildeo nossa)

Apesar das controveacutersias em torno do litiacutegio a resoluccedilatildeo do conflito aconteceu

mediante a intervenccedilatildeo multilateral de Argentina Chile Brasil e EUA no longo processo de

negociaccedilatildeo de paz com os Estados garantes (estes paiacuteses foram avalistas do Protocolo de Paz

Amizade e Limites do Rio de Janeiro ou Protocolo do Rio de Janeiro subscrito em 29 de

janeiro de 1942 para delimitaccedilatildeo da fronteira entre os dois paiacuteses e para pocircr fim ao litiacutegio)

cuja conclusatildeo ocorreu com a assinatura do Acordo de Brasiacutelia em 1998 que demarcou as

fronteiras entre os dois paiacuteses andinos A delimitaccedilatildeo fronteiriccedila foi traccedilada sobre o fastiacutegio

da Cordilheira do Condor a qual concedeu ao Peru o territoacuterio disputado mais a extensatildeo

territorial de Tiwinza Por sua vez o governo peruano permitiu que o Equador tivesse a

propriedade de uma aacuterea de 1 kmsup2 situada no territoacuterio de Tiwinza onde existia o

acampamento militar do exeacutercito equatoriano no entanto a soberania sobre a regiatildeo

continuou sendo do Estado peruano

Os conflitos interestatais nos Andes natildeo foram impulsionados somente por questotildees

fronteiriccedilas David Mares assinala que na Ameacuterica Latina a violecircncia entre os Estados ocorreu

por inuacutemeros outros motivos aleacutem das contendas limiacutetrofes Questotildees como a ldquoimigraccedilatildeo o

contrabando (incluindo as drogas iliacutecitas) as guerrilhas e ateacute mesmo os desacordos na

implementaccedilatildeo de tratados ratificados por todas as partes podem e tecircm produzido severos

conflitos inclusive a accedilatildeo militarrdquo (MARES 2003 p 53 traduccedilatildeo nossa) As relaccedilotildees de

27

Colocircmbia com Equador e Venezuela foram abaladas por motivos ligados agrave guerrilha ao

traacutefico de drogas e ao deslocamento forccedilado de populaccedilotildees A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo o quadro 1

a seguir lista sinteticamente os principais conflitos ocorridos e ainda vigentes na regiatildeo

andina

28

29

b) A presenccedila dos Estados Unidos na regiatildeo andina

Para compreender a agenda de seguranccedila dos paiacuteses andinos eacute preciso considerar a

influecircncia dos Estados Unidos no seu processo de construccedilatildeo e consolidaccedilatildeo A presenccedila dos

EUA nos Andes se intensificou no decorrer da Guerra Fria principalmente para conter a

disseminaccedilatildeo do comunismo na Ameacuterica Latina Para levar a cabo este objetivo a estrateacutegia

anticomunista se valeu de intervenccedilotildees militares de fornecimento de treinamentos de

contrainsurgecircncia agraves forccedilas armadas e de apoio a golpes militares e a regimes autoritaacuterios nos

paiacuteses latino-americanos

Com o fim da Guerra Fria e o colapso da Uniatildeo Sovieacutetica os EUA se tornaram a uacutenica

superpotecircncia mundial capaz de afirmar o seu poder global atraveacutes da ldquosupremacia militar

monetaacuteria e financeira norte-americana a serviccedilo do seu grande capital disposta a impedir

por um lado o fortalecimento ou surgimento de potecircncias concorrentes e por outro a

realizaccedilatildeo de um grande acordo internacional que limite as accedilotildees dos EUArdquo (SANTOS 2007

p 68)

Monica Herz (2002) assinala que a Ameacuterica Latina no contexto poacutes-Guerra Fria natildeo

figurou como uma regiatildeo de alta prioridade para os EUA no entanto os objetivos estrateacutegicos

de Washington para o subcontinente nesse contexto se concentraram em duas agendas

principais ldquoa promoccedilatildeo das reformas neoliberais e o combate ao comeacutercio iliacutecito de drogasrdquo

(HERZ 2002 p 86) Por sua vez Adrian Bonilla (2006) corrobora com a abordagem de Herz

ao destacar que os paiacuteses da CAN deixaram de ser prioridade estrateacutegica dos EUA apoacutes a

derrocada sovieacutetica A poliacutetica externa estadunidense para os paiacuteses andinos se ldquoenraizourdquo

numa agenda regional mas eacute executada bilateralmente de forma limitada e restrita agrave

seguranccedila e ao comeacutercio No que tange agrave seguranccedila nos Andes o autor aponta que com o fim

da Guerra Fria o narcotraacutefico e o conflito colombiano se tornaram assuntos de relativa

importacircncia para os EUA e com os atentados de 11 de setembro de 2001 o terrorismo e o

narcotraacutefico bem como o comeacutercio de armas e a lavagem de dinheiro associados estas duas

atividades se tornaram temas centrais da agenda estadunidense para regiatildeo andina Para

Consuelo A Beltraacuten (2007) as relaccedilotildees entre EUA e a regiatildeo andina na uacuteltima deacutecada

giraram em torno de trecircs temas prioritaacuterias ldquoa poliacutetica antinarcoacuteticos a cruzada antiterrorista

e as medidas de liberalizaccedilatildeo econocircmica e comercial impostas por organismos internacionais

como o Fundo Monetaacuterio Internacional (FMI) e a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio

(OMC)rdquo (BELTRAacuteN 2007 p 95 traduccedilatildeo nossa)

30

Conforme abordado pelos autores supracitados as poliacuteticas de combate agraves drogas e a

construccedilatildeo deste tema como ameaccedila agrave seguranccedila nos Andes foram fortemente influenciadas

pelos os Estados Unidos Conforme ressalta Herz

Observa-se que a poliacutetica de seguranccedila norte-americana na regiatildeo estaacute impregnada

de tensotildees A militarizaccedilatildeo do combate ao narcotraacutefico atinge o processo de

construccedilatildeo de um paradigma democraacutetico para a regiatildeo ao longo da deacutecada de 1990

Paradoxalmente a poliacutetica de combate agraves drogas na Colocircmbia tem solapado as bases

institucionais de uma das mais tradicionais democracias latino-americanas

Ademais o combate agraves drogas na regiatildeo andina natildeo tem favorecido o

desenvolvimento de uma cultura de proteccedilatildeo aos direitos humanos Da mesma

forma a tendecircncia do atual governo congruente com sua perspectiva de ordem

hegemocircnica de concentrar-se em medidas unilaterais e relaccedilotildees bilaterais abala os

alicerces das instituiccedilotildees multilaterais geradas durante a uacuteltima deacutecada (HERZ

2002 p 99)

No poacutes-Guerra Fria a agenda antidrogas norte-americana incidiu sobre as agendas de

seguranccedila dos paiacuteses andinos corroborando para os processos de policializaccedilatildeo das forccedilas

armadas as quais satildeo empregadas em atividades de controle de drogas combate ao crime

organizado transnacional e garantia da lei e da ordem e de militarizaccedilatildeo da poliacutecia por meio

de treinamentos armamentos formaccedilatildeo de equipes especiais e operaccedilotildees guiadas por

modelos militares para combater os iliacutecitos transnacionais

Para Peter B Kraska a militarizaccedilatildeo eacute a implementaccedilatildeo da ideologia do militarismo

Segundo o autor o militarismo ldquoeacute um conjunto de crenccedilas valores e premissas que enfatizam

o uso da forccedila e a ameaccedila de violecircncia como meios mais adequados e eficazes para resolver

os problemasrdquo (KRASKA 2007 p 503 traduccedilatildeo nossa) Portanto a militarizaccedilatildeo da poliacutecia

eacute o processo pelo qual as instituiccedilotildees policiais recorrem aos princiacutepios do militarismo e ao

modelo militar para consecuccedilatildeo dos seus objetivos e a militarizaccedilatildeo do combate agraves drogas

seria o emprego desses princiacutepios e modelos militaristas e do proacuteprio exeacutercito para eliminar

a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo o traacutefico e o comeacutercio de drogas iliacutecitas Kraska reitera que

Metaacuteforas como a guerra contra as drogas crimes e terrorismo desempenham um

papel poderoso na construccedilatildeo da realidade eles moldam praacuteticas discursivas

esclarecem valores e compreensotildees e orientam os processos de resoluccedilatildeo de

problemas Enquadrar os problemas de crime terrorismo e drogas utilizando a

linguagem militarista assim provavelmente vai resultar em pensamentos e accedilotildees

que correspondem com a guerra paradigma militar (KRASKA 2001 apud

KRASKA 2007 p 505 traduccedilatildeo nossa)

Na regiatildeo andina a militarizaccedilatildeo das guerras agraves drogas e a policializaccedilatildeo das forccedilas

armadas para este intento foram cabalmente impulsionadas pelas agendas de seguranccedila

nacional e hemisfeacuterica dos EUA esses dois processos podem ser visualizados nas principais

31

poliacuteticas de drogas de Washington para os paiacuteses andinos como a Iniciativa Andina (1989) o

Plano Colocircmbia (2000) e a Iniciativa Regional Andina (2002)

c) crises domeacutesticas concernentes agrave legitimidade das instituiccedilotildees estatais

As instituiccedilotildees estatais nos paiacuteses andinos sofreram um longo processo de

deslegitimaccedilatildeo no decorrer do seacuteculo XX Os Estados da regiatildeo natildeo deram respostas

satisfatoacuterias para a resoluccedilatildeo dos conflitos existentes e muito menos conseguiram legitimar as

decisotildees de suas autoridades A regiatildeo andina passou por uma experiecircncia de dificuldades

econocircmicas com a implantaccedilatildeo de poliacuteticas neoliberais mal sucedidas que desaceleraram o

crescimento e aumentaram a volatilidade financeira agravando os problemas estruturais da

pobreza e da desigualdade na uacuteltima deacutecada do seacuteculo passado e nos primeiros anos do seacuteculo

XXI Cada paiacutes apresentou configuraccedilotildees e cenaacuterios poliacuteticos e sociais particulares distintos

entre si As poliacuteticas econocircmicas domeacutesticas norteadas pelo Consenso de Washington

contribuiacuteram para a crise poliacutetica e o descreacutedito das instituiccedilotildees Segundo Andreacutes Solimano

(2005) os paiacuteses andinos tiveram um nuacutemero elevado de mudanccedilas constitucionais que

levaram agrave aprovaccedilatildeo de uma nova constituiccedilatildeo no transcurso do seacuteculo passado Nos paiacuteses

pertencentes agrave CAN o Equador eacute o que teve mais mudanccedilas totalizando sete constituiccedilotildees

seguido de Boliacutevia com cinco constituiccedilotildees Peru com quatro constituiccedilotildees e Colocircmbia com

apena suma nova constituiccedilatildeo aprovada em 1991 Para o autor esta frequecircncia de mudanccedilas

nas regras baacutesicas da sociedade eacute um dos indicadores de instabilidade das instituiccedilotildees na

regiatildeo Solimano adiciona outro fator de instabilidade poliacutetica as recorrentes crises

presidenciais ou seja quando um presidente por inuacutemeras razotildees que vatildeo de golpe de

Estado agrave renuacutencia natildeo consegue concluir o seu mandato constitucional

O quadro econocircmico e social colaborou para dificultar a governanccedila nos paiacuteses

andinos que foram marcados por instabilidade poliacutetica e rotatividade de presidentes (como

foram os casos de Boliacutevia e Equador) baixos iacutendices de eficaacutecia institucional crises poliacuteticas

recorrentes e violecircncia (sobretudo na Colocircmbia) que afetaram a consolidaccedilatildeo da democracia

Na Colocircmbia o cenaacuterio eacute caracterizado por uma crise atravessada pelo conflito interno

armado violento que coloca em questatildeo o proacuteprio Estado colombiano principalmente quando

esse fenocircmeno de longa duraccedilatildeo no paiacutes se articula com outros fenocircmenos de natureza

transnacional e ilegal como eacute o caso das redes de traacutefico de drogas No Equador por sua vez

emergiu uma crise de legitimidade institucional relacionada com a instabilidade

governamental que aparece na segunda metade dos anos 1990 se estendendo ateacute a posse de

32

Rafael Correa em 2007 No Peru ocorreu uma crise no sistema poliacutetico e eleitoral com o

advento do autogolpe e do autoritarismo de Alberto Fujimori (1990-2000) marcado por

escacircndalos de corrupccedilatildeo desvio de recursos puacuteblicos assassinatos e intimidaccedilatildeo poliacutetica

envolvendo o chefe do Serviccedilo de Inteligecircncia Nacional do Peru Vladimiro Montesinos Com

a crise de legitimidade de seu governo Fujimori fugiu do paiacutes para natildeo ser julgado pelos seus

crimes Por fim na Boliacutevia o cenaacuterio poliacutetico e social no comeccedilo dos anos 2000 foi de

conflitos e inuacutemeros protestos sociais principalmente de grupos campesinos e indiacutegenas que

questionavam a legitimidade e autoridade poliacutetica com sucessivas trocas de governos ateacute a

chegada de Evo Morales ao poder em 2006

d) Conflitos internos ligados agraves questotildees poliacuteticas sociais eacutetnico-culturais e identitaacuterias

No arco andino por exemplo o conflito colombiano se arrasta desde os

acontecimentos ocorridos em 1948 Conhecido como La Violencia esse periacuteodo eacute marcado

por confrontos entre os defensores do Partido Conservador Colombiano e o Partido Liberal

Colombiano Para Forrest Hylton (2010) La Violencia (1946-1957) ldquofoi uma eacutepoca que

misturou terror oficial sectarismo partidaacuterio e poliacuteticas de terra arrasada que resultaram da

confluecircncia da crise da repuacuteblica cafeeira da debilidade do Estado central e da concorrecircncia

pelos direitos de propriedade principalmente no eixo do cafeacuterdquo (HYLTON 2010 p 71) A

revolta popular buscava destruir os siacutembolos de poder e privileacutegio da oligarquia dominante e

se espalhou pela capital do paiacutes ficando conhecida como Bogotazo O periacuteodo da La Violencia

foi caracterizado por uma guerra civil com confrontaccedilotildees violentas entre liberais e

conservadores que perdurou por quase dez anos alcanccedilando o nuacutemero de 200 mil pessoas

mortas (STOKES 2005)10

O conflito teve fim com um pacto para a formaccedilatildeo de uma

coligaccedilatildeo entre os dois partidos intitulada de Frente Nacional em 1958 Com a formaccedilatildeo da

Frente Nacional foi estabelecida a alternacircncia de poder entre os dois partidos permitindo

tambeacutem o alinhamento de ambos para o fortalecimento das forccedilas armadas colombianas para

supressatildeo das revoltas populares e das guerrilhas armadas rurais como forma de combater a

instalaccedilatildeo do comunismo no paiacutes (STOKES 2005)

A instabilidade poliacutetica da Colocircmbia neste periacuteodo foi interpretada pelos EUA como

uma ldquoameaccedilardquo aos seus interesses na regiatildeo O Departamento de Estado chegou a declarar que

10

No que tange ao nuacutemero de mortos nos confrontos na eacutepoca da La Violencia Forrest Hilton aponta que foram

assassinadas aproximadamente 300 mil pessoas das quais 80 eram homens camponeses e analfabetos

(HYLTON 2010 p 72)

33

a crise colombiana era uma ldquoameaccedilardquo agraves estrateacutegias poliacuteticas e econocircmicas norte-americanas

devido agrave proximidade da Colocircmbia com o Canal do Panamaacute O conflito colombiano ganhou

contornos internacionais ou intermeacutesticos jaacute na deacutecada de 1950 quando entra nos caacutelculos

estrateacutegicos geopoliacuteticos e geoeconocircmicos dos EUA O Plan Lazo lanccedilado em 1964 era uma

estrateacutegia contrainsurgente que tinha como principal objetivo aniquilar os inuacutemeros grupos

armados remanescentes da La Violencia nas zonas rurais da Colocircmbia sobretudo no sul

(HYLTON 2010) A estrateacutegia de contrainsurgecircncia do Plan Lazo agravou a situaccedilatildeo do

conflito na Colocircmbia Inuacutemeros massacres assassinatos e torturas contra guerrilheiros e

camponeses ndash organizados em grupos de autodefesa ndash foram perpetrados por militares

colombianos Nesse contexto surgiram as Forccedilas Armadas Revolucionaacuterias da Colocircmbia -

Exeacutercito do Povo (FARC ou FARC-EP) apoacutes a fragmentaccedilatildeo dos guerrilheiros liberales

limpios e o fortalecimento dos guerrilheiros comunes tendo na Operaccedilatildeo Marquetalia

desenhada com o objetivo de suprimir as ldquoRepuacuteblicas Independentesrdquo11

ndash que fazia parte do

Plan Lazo As FARC se orientavam pela ideologia marxista-leninista se distinguindo das

guerrilhas liberais por sua estrutura militar mais riacutegida e um objetivo poliacutetico mais definido

As investidas militares do governo colombiano para conter o avanccedilo do comunismo no paiacutes

fizeram com que pululassem inuacutemeros grupos guerrilheiros como o Exeacutercito de Libertaccedilatildeo

Nacional (ELN) em 1965 o Exeacutercito Popular de Libertaccedilatildeo (EPL) em 1967 e o Movimento

19 de Abril (M-19) em 1970 entre outros e posteriormente grupos paramilitares

antiguerrilha como a Alianccedila Americana Anticomunista (AAA ou Triplo A) em 1978 a

Autodefesas Campesinas de Coacuterdoba e Urabaacute (ACCU) no iniacutecio da deacutecada de 1980 as

Cooperativas de Vigilacircncia e Seguranccedila Privada (CONVIVIR) criadas em 1994 e as

Autodefesas Unidas da Colocircmbia (AUC) em 1997 para citarmos alguns desses primeiros

grupos A emergecircncia destes atores corroborou para o agravamento e prolongamento do

conflito colombiano ateacute os anos 200012

11

O termo ldquoRepuacuteblicas Independentesrdquo foi cunhado pelo senador Aacutelvaro Goacutemez Hurtado liacuteder conservador

numa sessatildeo do Senado colombiano em 23 de outubro de 1961 para denunciar a existecircncia de territoacuterios natildeo

controlados pelo Estado colombiano Essa denuacutencia de Hurtado fez com que crescesse a pressatildeo sobre o

presidente Gullermo Leoacuten Valencia tambeacutem do partido conservador para exterminar a sangue e fogo o

enclave comunista (LEONGOacuteMEZ 2006b) 12

Rodriguez (2010) acentua que os dados referentes ao conflito colombiano demonstram a magnitude do

problema e revelam a situaccedilatildeo alarmante do paiacutes na uacuteltima deacutecada do seacuteculo passado O autor destaca que a

Colocircmbia tinha dentro de suas fronteiras o maior nuacutemero de refugiados de guerra no mundo Eram cerca de

1900000 refugiados e cerca de 500000 foram obrigados a se exilarem por conta do conflito armado

Rodriguez enumera ainda que 2000 menores faziam parte de guerrilhas e 3000 foram arregimentados pelos

paramilitares O autor assinala que o conflito afetou a economia do paiacutes fazendo com que o crescimento

despencasse 5 no ano de 1999 paralisou a reforma agraacuteria as guerrilhas os ldquocarteacuteisrdquo da cocaiacutena dos anos

34

Na regiatildeo andina haacute diferentes fontes de tensotildees domeacutesticas que compotildeem o cenaacuterio

de conflitos na regiatildeo os quais incidem sobre a construccedilatildeo da agenda de seguranccedila andina A

questatildeo da identidade ou melhor das identidades satildeo mananciais de tensotildees entre as diversas

comunidades locais e o Estado-naccedilatildeo centralizador principalmente no que concerne agraves

distintas reivindicaccedilotildees autonomistas A crise de legitimidade das instituiccedilotildees do Estado

colocou tambeacutem em questatildeo a centralizaccedilatildeo das atribuiccedilotildees administrativas das

responsabilidades e do poder em um governo central gerando maior pressatildeo e tensatildeo poliacutetica

com os governos locais Os movimentos descentralizadores regionalistas e ou autonomistas

natildeo satildeo temas novos na histoacuteria da regiatildeo andina Esses movimentos se manifestam

constantemente irrompendo conflitos que desestabilizam o governo central Na Boliacutevia

emergiram identidades regionais que colocaram em questatildeo o proacuteprio Estado boliviano em

Cochabamba e nos departamentos da chamada ldquomeia luardquo (Pando Beni Santa Cruz13

e

Tarija) Outro caso sintomaacutetico dessa questatildeo ocorre entre as oligarquias e grupos dominantes

localizados cidades de Guayaquil e Quito no Equador No caso peruano haacute tensotildees histoacutericas

latentes de Cuzco e Arequipa contra o governo central

Outra fonte de tensatildeo poliacutetica e sociocultural domeacutestica estaacute ligada aos diferentes

movimentos sociais indiacutegenas nos Andes principalmente na Boliacutevia e no Equador e em

menor grau na Colocircmbia e no Peru Esses movimentos ganharam forccedila na passagem da

deacutecada de 1980 para a deacutecada de 1990 contexto esse marcado pela liberalizaccedilatildeo da economia

que acirrou mais ainda a exclusatildeo social e poliacutetica de cunho racista hieraacuterquico e autoritaacuterio

Os movimentos indiacutegenas trazem agrave tona o questionamento da legitimidade do Estado e da

proacutepria constituiccedilatildeo da sociedade que foi erigida sobre bases natildeo democraacuteticas tendo como

sua maior expressatildeo a experiecircncia de regimes poliacuteticos autoritaacuterios A emergecircncia das

identidades indiacutegenas colocou em questatildeo o imaginaacuterio social da homogeneidade e a proacutepria

ideia de naccedilatildeo colocando no centro do debate poliacutetico a construccedilatildeo de um Estado

plurinacional como uma nova forma de comunidade imaginada como foi caso da Boliacutevia e do

Equador14

Esses movimentos indiacutegenas natildeo se resumem ao rompimento ou deslegitimizaccedilatildeo

1980 e os paramilitares na deacutecada de 1990 acabaram por agravar a situaccedilatildeo de concentraccedilatildeo de propriedades

impulsionando o deslocamento interno de milhares de camponeses sem-terra 13

Em Santa Cruz se encontra a principal organizaccedilatildeo autonomista e regionalista da Boliacutevia a Uniatildeo Juvenil

Crucentildeista (UJC) fundada em 1957 A UJC eacute um dos movimentos de maior oposiccedilatildeo ao governo de Evo

Morales e ao seu partido Movimiento al Socialismo (MAS) 14

Boliacutevia e Equador se autodenominaram Estados plurinacionais a partir de suas novas constituiccedilotildees aprovadas

no ano de 2008 A ideia de Estado plurinacional se contrapotildee ao Estado claacutessico unificador e uniformizador de

matriz europeacuteia como forma de rompimento da colonialidade e criaccedilatildeo de novos paradigmas de organizaccedilatildeo

35

dos sistemas poliacuteticos ou defesa de territoacuterios e recursos naturais As lutas das populaccedilotildees

indiacutegenas estatildeo tambeacutem relacionadas agrave demanda por inclusatildeo social e nas atividades poliacuteticas

e econocircmicas essas lutas e conflitos impotildeem aos Estados diferentes desafios para criaccedilatildeo de

iniciativas e poliacuteticas puacuteblicas capazes de reconhecer as muacuteltiplas identidades e incluiacute-las na

sociedade e nos processos decisoacuterios democraacuteticos

As crises econocircmicas que persistiram por deacutecadas resistindo agraves mudanccedilas de governos

e de modelos econocircmicos tiveram impactos significativos na regiatildeo andina Entre os seus

sinais mais patentes se sobressaem o crescimento ininterrupto do desemprego e da

precarizaccedilatildeo do trabalho os baixos iacutendices de desenvolvimento humano (IDH) e o

aprofundamento da desigualdade socioeconocircmica entre ricos e pobres (SOLAMINO 2005)

Ademais a corrupccedilatildeo cresceu em ritmo acelerado se espalhando aleacutem das fronteiras e se

generalizando por todos os estratos sociais Estes fatores corroboraram para a persistecircncia da

criminalidade difusa da violecircncia social e poliacutetica dos deslocamentos internos forccedilados e

imigraccedilotildees internacionais do traacutefico de drogas e do crime organizado transnacional

e) Traacutefico de drogas e o crime organizado transnacional

O combate ao cultivo e traacutefico de drogas o conflito colombiano e a influecircncia dos

Estados Unidos incidiram tenazmente sobre agenda poliacutetica e de seguranccedila da regiatildeo andina

O traacutefico de drogas fator mais recente e natildeo menos determinante nas duas uacuteltimas deacutecadas

do seacuteculo XX e na primeira do seacuteculo XXI influiu sobremaneira na economia na corrupccedilatildeo e

na violecircncia do mesmo modo que fez estremecer as relaccedilotildees entre os Estados nos Andes as

poliacuteticas nacionais e no plano das relaccedilotildees internacionais afetou as relaccedilotildees dos ldquopaiacuteses

produtoresrdquo com os ldquopaiacuteses consumidoresrdquo A luta antidrogas na contemporaneidade eacute uma

das questotildees que mais mobilizou os paiacuteses andinos a se articularem e a se engajarem para

contecirc-la

O traacutefico de psicoativos iliacutecitos e a sua cadeia produtiva satildeo pontos-chave para

compreender as poliacuteticas de seguranccedila nos Andes tanto na esfera domeacutestica quanto na

regional Como veremos adiante com o final do conflito bipolar o combate agraves drogas se

tornou um dos problemas prioritaacuterios dentro da agenda poliacutetica e de seguranccedila hemisfeacuterica

No final dos anos de 1980 o traacutefico de drogas passa a ser o principal inimigo dos EUA cuja

social poliacutetica e identitaacuteria visando atender agraves revindicaccedilotildees de povos e naccedilotildees alijados do ldquoprocesso

civilizadorrdquo ocidental

36

estrateacutegia eacute refrear a oferta de drogas aumentando a repressatildeo nos ldquopaiacuteses fontesrdquo quando

muito a demanda soacute foi tratada como consequecircncia da produccedilatildeo de substacircncias iliacutecitas ndash os

crimes provocados pelos usuaacuterios de drogas ndash e natildeo como um dos fatores que impulsionam e

aumentam a extensatildeo dos tentaacuteculos da induacutestria das drogas iliacutecitas que divide o seu trabalho

internacionalmente entre produtores traficantes e consumidores (GUAacuteQUETA 2004

TOKATLIAN 2009)

O traacutefico de drogas e o crime organizado em suas diferentes atividades satildeo percebidos

com uma das principais ameaccedilas transfronteiriccedila agrave seguranccedila e agrave democracia natildeo soacute nos

Andes mas tambeacutem toda Ameacuterica Latina seja pela violecircncia ensejada por estas atividades ou

mesmo pela sua capacidade de cooptar e corromper as instituiccedilotildees puacuteblicas Portanto ldquoo

crime organizado natildeo eacute contra-estatal seu objetivo natildeo eacute derrocar um regime ou uma

institucionalidade porque a violecircncia contra o Estado natildeo eacute sua caracteriacutestica o que ele busca

eacute ter graus altos de controle sobre essa institucionalidaderdquo (MARTIacuteNEZ 2012 p 31

traduccedilatildeo nossa)

As atividades iliacutecitas das organizaccedilotildees criminosas satildeo cada vez mais

transnacionalizada que se utiliza dos crescente fluxos financeiros humanos e de bens para

realizar as suas operaccedilotildees exigindo cada vez mais respostas multilaterais e fortalecimento da

cooperaccedilatildeo para combatecirc-los Entretanto no afatilde de combater as diferentes modalidades de

organizaccedilotildees criminosas (traficantes de armas e de pessoas contrabandistas de diversos

matizes entre outros) mas principalmente o traacutefico de drogas em muitos casos levou a um

emprego constante das forccedilas armadas para combatecirc-lo inclusive em centros urbanos

22 Configuraccedilatildeo Histoacuterica da Integraccedilatildeo Regional Andina Do Pacto Andino agrave

Comunidade Andina

A ideia de integraccedilatildeo da Ameacuterica Latina como diferentes autores jaacute mostraram

(DORATIOTO 1994 VILABOY 2007 SILVA 2009 GOMES 2010 FIGUEIREDO

2011) tem suas origens no seacuteculo XIX quando comeccedilaram os processos de independecircncia

dos paiacuteses do continente Simoacuten Boliacutevar deu iniacutecio agrave campanha sul-americana de libertaccedilatildeo

das colocircnias Na Carta da Jamaica redigida em 1815 Boliacutevar manifestou o seu anseio em

formar uma confederaccedilatildeo hispano-americana com as ex-colocircnias que pertenciam agrave monarquia

espanhola A primeira experiecircncia desse tipo foi a Gratilde Colocircmbia (1819-1831) criada pelo

proacuteprio Boliacutevar e mesmo com pouco tempo de existecircncia representou o primeiro modelo de

37

integraccedilatildeo nas Ameacutericas15

Os ideaacuterios de uma Ameacuterica Latina unida em um uacutenico projeto de

integraccedilatildeo como pretendia Boliacutevar ou melhor como pretenderam certas releituras do

pensamento bolivariano foram deteriorados pela experiecircncia histoacuterica latino-americana desde

as guerras pela emancipaccedilatildeo e a construccedilatildeo de novas estruturas poliacuteticas para consolidar as

receacutem-criadas naccedilotildees na Ameacuterica independente

A formaccedilatildeo dos paiacuteses andinos eacute produto desse processo histoacuterico e as suas

experiecircncias recentes satildeo pertinentes para se verificar as divergecircncias de projetos poliacuteticos

regionais A regiatildeo andina estaacute marcada por dissensotildees e atritos entre os diferentes modelos

de integraccedilatildeo como eacute o caso de Colocircmbia e Peru voltados para acordos bilaterais de livre

comeacutercio com os Estados Unidos e para a recente Alianccedila do Paciacutefico (aleacutem dos dois paiacuteses

conta com a participaccedilatildeo do Chile e do Meacutexico) e do outro lado a Boliacutevia e Equador que

em conjunto com a Venezuela Cuba e Nicaraacutegua (para citar alguns dos seus membros mais

proeminentes) buscam um modelo de integraccedilatildeo que procura aprofundar a consolidaccedilatildeo da

Alianccedila Bolivariana paras as Ameacutericas (ALBA)

A integraccedilatildeo regional16

eacute uma associaccedilatildeo institucionalizada de paiacuteses dentro de um

determinado territoacuterio geograacutefico definido que pode variar de regiatildeo para regiatildeo e de

formas e modelos As diferentes abordagens teoacutericas consagradas nos estudos de Relaccedilotildees

Internacionais sobre os processos de integraccedilatildeo regional utilizam a Uniatildeo Europeia como

paradigma explicativo e tipo ideacional a ser alcanccedilado por todos Problematizar tais

abordagens eacute possibilitar novos horizontes de anaacutelises que permitam uma compreensatildeo

15

No Congresso Anfictiocircnico do Panamaacute ocorrido em 1826 se reuniram os representantes da Gratilde Colocircmbia do

Meacutexico do Peru e das Proviacutencias Unidas da Centro-Ameacuterica (territoacuterios que hoje compreendem doze paiacuteses

latino-americanos) e contou com um observador da Gratilde-Bretanha e dos Paiacuteses Baixos com o intuito de discutir

a formaccedilatildeo de unidade poliacutetica entre os povos do continente americano Boliacutevar propocircs o encerramento do

trabalho escravo e a criaccedilatildeo de exeacutercito continental esta uacuteltima propositura tinha em vista a preocupaccedilatildeo com

os projetos ofensivos da Santa Alianccedila impulsionados pela restauraccedilatildeo do absolutismo na Espanha Todavia

trecircs grandes paiacuteses se opuseram agrave proposta bolivariana Brasil Estados Unidos e a Gratilde-Bretanha O Brasil e os

EUA natildeo corroboravam com a cessaccedilatildeo do regime escravista devido aos seus interesses econocircmicos nesta

atividade Para o impeacuterio brasileiro os ideais republicanos natildeo serviam aos interesses monaacuterquicos Os EUA

natildeo aceitavam o ideaacuterio do pan-americanismo por conta de suas pretensotildees expansionistas E a Gratilde-Bretanha

grande potecircncia econocircmica da eacutepoca via no pan-americanismo uma ameaccedila agraves suas pretensotildees hegemocircnicas

na regiatildeo (VILABOY 2007) 16

De acordo com Mocircnica Herz e Andrea Ribeiro Hoffman ldquoo termo integraccedilatildeo regional envolve dois conceitos

baacutesicos integraccedilatildeo e regiatildeo Uma regiatildeo pode ser definida por criteacuterios econocircmicos socioculturais poliacutetico-

institucionais climaacuteticos entre outros mas remete necessariamente a uma localidade territorial onde essas

caracteriacutesticas ocorrem Essa localidade pode ser geograficamente contiacutenua ou natildeo e pode mudar ao longo do

tempo o que dificulta a determinaccedilatildeo das fronteiras de certas regiotildees mas o importante a ser destacado eacute que

uma regiatildeo tem sempre uma correspondecircncia territorial A integraccedilatildeo pode ser definida como um processo ao

longo do qual atores inicialmente independentes se unificam ou seja se tornam parte de um todo Os atores

envolvidos em um processo de integraccedilatildeo podem ser classificados segundo dois criteacuterios Primeiramente

podem ser governamentais ou natildeo governamentais[] Em segundo lugar podem ser nacionais subnacionais

ou transnacionaisrdquo (HERZ HOFFMAN 2004 159-160)

38

maior dos processos de integraccedilatildeo latino-americanos ao longo da histoacuteria e no nosso caso

especiacutefico buscar compreender elementos que satildeo peculiares agrave Comunidade Andina

O processo de integraccedilatildeo econocircmica poliacutetica e social na regiatildeo andina passou por

profundas transformaccedilotildees ao longo da sua trajetoacuteria histoacuterica A Comunidade Andina de

Naccedilotildees (CAN) teve a sua origem no Pacto Andino com a assinatura do Acordo de Cartagena

em 26 de maio de 1969 entre Boliacutevia Colocircmbia Chile Peru e Equador tornando-se a

primeira organizaccedilatildeo econocircmica internacional da Ameacuterica do Sul com o propoacutesito de

estabelecer a integraccedilatildeo e a cooperaccedilatildeo econocircmica e social O Pacto Andino recebeu

posteriormente o nome de Grupo Andino Em 13 de fevereiro de 1973 a Venezuela aderiu ao

bloco e o Chile deixou o grupo em 30 de outubro de 1976 quando Augusto Pinochet

ascendeu ao poder por meio de golpe militar

Germaacutenico Salgado (1998 p6) objetivando analisar o processo de formaccedilatildeo da

Comunidade Andina de Naccedilotildees elaborou uma cronologia da integraccedilatildeo andina dividindo em

quatro fases a primeira seria de 1969 agrave 1976 fase de constituiccedilatildeo e consolidaccedilatildeo do grupo

andino a fase seguinte teria sido de 1976 agrave 1982 momento esse em que ocorre um

enfraquecimento da integraccedilatildeo a terceira fase que vai de 1983 agrave 1988 eacute marcada pela

estagnaccedilatildeo por fim o periacuteodo de 1989 em diante fase que modificou radicalmente o Acordo

de Cartagena e eacute caracterizada pela reativaccedilatildeo da integraccedilatildeo e abertura para o mercado

externo

Para compreendermos o processo histoacuterico de configuraccedilatildeo da Comunidade Andina

natildeo descartaremos por completo a divisatildeo cronoloacutegica de Germaacutenico Salgado no entanto

propomos outra delimitaccedilatildeo temporal para descrever as diferentes fases pelas quais passou o

bloco andino O recorte temporal comeccedilaraacute pela Declaraccedilatildeo de Bogotaacute que lanccedilou as bases

para a formulaccedilatildeo do Acordo de Cartagena e a constituiccedilatildeo do Pacto Andino que abrange o

final da deacutecada de 1960 e de 1970 Depois seraacute discutido o momento de estagnaccedilatildeo e de

reformulaccedilatildeo do Grupo Andino Em seguida discorreremos sobre a passagem dos anos 1980

para os anos de 1990 periacuteodo em que ocorre um novo impulso integracionista a partir de um

redesenho do projeto de integraccedilatildeo andina A deacutecada de 1990 foi marcada pela criaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo da Comunidade Andina de Naccedilotildees e de suas instituiccedilotildees nesse periacuteodo ocorreu

o alargamento da agenda comunitaacuteria andina para temas sociais e de seguranccedila Nesse

contexto o traacutefico de drogas passou a figurar como uma das principais preocupaccedilotildees da

agenda de seguranccedila da regiatildeo o que motivaraacute os paiacuteses andinos a orquestrarem no acircmbito

39

da CAN formas de cooperaccedilatildeo em mateacuteria de seguranccedila para combater o traacutefico de drogas

iliacutecitas

a) Deacutecada 1960 e 1970 Da Declaraccedilatildeo de Bogotaacute ao Acordo de Cartagena e o Surgimento

do Pacto Andino

O projeto de integraccedilatildeo que antecedeu o Pacto Andino foi a Associaccedilatildeo Latino-

Americana de Livre Comeacutercio (ALALC) criada originalmente no ano de 1960 em

Montevideacuteu contou em seu iniacutecio com a participaccedilatildeo de Argentina Brasil Meacutexico Paraguai

Peru e Uruguai anos mais tarde incorporou mais quatro Estados da zona andina aleacutem do

Meacutexico O principal objetivo da ALALC era a consolidaccedilatildeo de mecanismos de liberaccedilatildeo

parcial do comeacutercio entre seus paiacuteses membros entretanto o seu alcance foi limitado A

liberaccedilatildeo do comeacutercio ficou comprometida pelos interesses internos de cada paiacutes e os

incentivos para diminuir as barreiras comerciais natildeo foram suficientes para superar os

obstaacuteculos advindos das assimetrias entre os paiacuteses mais desenvolvidos e os menos

desenvolvidos da Ameacuterica Latina (BARRAL BOHRER 2010 p 92)

A aposta na integraccedilatildeo como vetor para o desenvolvimento econocircmico dos paiacuteses

latino-americanos comeccedilou a se mostrar contraproducente com a estagnaccedilatildeo da ALAC a

partir de 1967 ldquojaacute que natildeo conseguiu mudar a dinacircmica do comeacutercio internacional nem o

grau de desenvolvimento industrialrdquo (MOREIRA et all 2010) A ALALC tambeacutem natildeo

conseguiu promover uma harmonizaccedilatildeo real das poliacuteticas econocircmicas entre os paiacuteses

membros e a falta de equidade da distribuiccedilatildeo inter-regional dos benefiacutecios obtidos pela

integraccedilatildeo despertou a desconfianccedila dos Estados menos desenvolvidos para com o bloco

econocircmico

Em 1966 os presidentes do Chile Venezuela Colocircmbia e Equador mais os

representantes de Boliacutevia e Peru17

reuniram-se com o objetivo de procurar alternativas para

as disparidades geradas pela ALALC quando assinaram uma declaraccedilatildeo em que exprimiram

a necessidade de se fazer avanccedilar uma accedilatildeo conjunta para conseguir realizar

dentro da Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio a aprovaccedilatildeo de medidas

concretas que atendam os propoacutesitos formulados na presente declaraccedilatildeo e em

especial que se adotem foacutermulas praacuteticas que forneccedilam o tratamento adequado agrave

condiccedilatildeo de nossos paiacuteses cujas caracteriacutesticas correspondem as de menor

17

Quem participou das reuniotildees foram Carlos Lleras Restrepo presidente da Colocircmbia Eduardo Frei Montalva

presidente do Chile Rauacutel Leoni presidente da Venezuela Galo Plaza ex-presidente e foi como delegado do

presidente equatoriano Clemente Yerovi Indaburu e Fernando S Loacutepez Aldana presidente do Banco Central

de Reserva do Peru (VIDAL 2013)

40

desenvolvimento econocircmico relativo ou de mercado insuficiente Todo ele como

meio indispensaacutevel para alcanccedilar o desenvolvimento harmocircnico e equilibrado da

regiatildeo de conformidade com o espiacuterito do Tratado de Montevideacuteu

(DECLARACIOacuteN DE BOGOTAacute 16 de agosto de 1966 apud GARAY 1979 p17

traduccedilatildeo nossa)

A Declaraccedilatildeo de Bogotaacute que eacute a base do Acordo de Cartagena elucida bem o

inconformismo dos paiacuteses andinos com os piacutefios resultados da ALALC pois estes paiacuteses

tinham como principais objetivos a promoccedilatildeo do desenvolvimento menos assimeacutetrico a

aceleraccedilatildeo do crescimento atraveacutes da integraccedilatildeo econocircmica e da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para

que a ALALC fosse convertida em um mercado comum (GARAY 1979)

Esse interstiacutecio entre 1966 (Declaraccedilatildeo de Bogotaacute) e 1969 (Acordo de Cartagena) foi

um periacuteodo de formulaccedilatildeo e construccedilatildeo teoacuterica do processo de integraccedilatildeo os principais

arquitetos do Pacto Andino foram Carlos Lleras Restrepo (presidente da Colocircmbia 1966-

1970) Eduardo Frei Montalva (presidente do Chile 1964-1970) e Germaacutenico Salgado

(economista e poliacutetico equatoriano membro da Junta do Acordo de Cartagena) Esses atores

foram fundamentais para a teorizaccedilatildeo articulaccedilatildeo poliacutetica e a construccedilatildeo de uma ldquoconsciecircncia

integracionistardquo nos Andes Para Frei Montalva a Ameacuterica Latina passava por um periacuteodo de

forte ldquonacionalismo continental crescente e acentuadordquo no entanto ele tinha ldquoconsciecircncia de

que o esquema da ALALC natildeo estava desenhado para os paiacuteses medianos como Chile

Colocircmbia e Venezuela e nem para os pequenos Boliacutevia e Equadorrdquo (VIDAL 2013 p 76)

Para os paiacuteses andinos a ALALC natildeo satisfazia as suas necessidades motivando-os a

procurarem outras formas de atender os seus interesses econocircmicos e a partir de suas proacuteprias

iniciativas as naccedilotildees andinas desenharam um novo projeto de integraccedilatildeo com o propoacutesito de

estimular a ampliaccedilatildeo de seus mercados Em decorrecircncia desse projeto foi assinado o Acordo

de Cartagena em 1969 subescrito originalmente por Boliacutevia Colocircmbia Chile Equador e

Peru posteriormente em 1974 a Venezuela aderiu ao Pacto Andino (PRADO 1997 p 35)

O Pacto Andino impulsionou a economia trazendo benefiacutecios para os paiacuteses

signataacuterios18

No entanto o crescimento econocircmico da regiatildeo gradativamente foi perdendo a

sua forccedila O panorama que parecia favoraacutevel nos primeiros anos da deacutecada de 1970 em

relaccedilatildeo ao comeacutercio mundial foi afetado pela crise econocircmica que se alastrou pelo globo

atingindo direta e indiretamente os paiacuteses andinos no final da mesma deacutecada As crises

18

De acordo com Germaacutenico Salgado (1998 p 6) de 1971 a 1976 o Grupo Andino avanccedilou com o fim das

restriccedilotildees e dos encargos sobre o comeacutercio interno e com a adoccedilatildeo da tarifa externa miacutenima comum

repercutindo positivamente sobre o comeacutercio aumentando as exportaccedilotildees intrabloco de US$ 111 milhotildees em

1970 para US$ 613 milhotildees em 1976

41

subsequentes do petroacuteleo em 19731974 e em 19781979 fizeram com que paiacuteses petroliacuteferos

depositassem enormes quantias em bancos internacionais estes por sua vez viam nos

governos autoritaacuterios latino-americanos um negoacutecio altamente rentaacutevel e disponibilizaram

recursos a estes clientes com taxas de juros elevadas Deste modo os paiacuteses da Ameacuterica

Latina aumentaram significativamente a sua diacutevida externa sendo parte dos gastos destinados

a grandes obras de infraestrutura (MOREIRA et all 2010 p259)

O colapso econocircmico da deacutecada de 1970 refletiu-se numa gradual reduccedilatildeo de creacuteditos

e das ajudas financeiras por parte dos paiacuteses mais desenvolvidos para os menos

desenvolvidos tornando premente a necessidade de integraccedilatildeo entre os paiacuteses da Ameacuterica

Latina A finalidade da integraccedilatildeo nesse contexto era conseguir um desenvolvimento mais

autocircnomo entre os paiacuteses que compartilhavam problemas comuns e a cooperaccedilatildeo poliacutetica e

econocircmica era um meio para se atingir esta meta Mas o processo de integraccedilatildeo passou por

um periacuteodo de difiacutecil sustentaccedilatildeo pois a crise econocircmica natildeo deixou alternativa para os

governos andinos a natildeo ser adotar medidas protecionistas que se chocaram frontalmente com

o Programa de Liberaccedilatildeo deixando-o em segundo plano

Cada naccedilatildeo que integrava o Pacto Andino tinha os seus interesses particulares O

processo de integraccedilatildeo foi mais vantajoso para uns do que para outros Apoacutes uma deacutecada o

Acordo de Cartagena natildeo conseguiu lograr os ecircxitos almejados incorrendo nos mesmos

problemas de distribuiccedilatildeo econocircmica da ALALC e da ausecircncia da sociedade civil na

participaccedilatildeo desse processo Esse e outros problemas como as questotildees de conjuntura

domeacutestica ligadas ao governo do General Pinochet fizeram com que o Chile deixasse o bloco

em 1976 Segundo Salgado (1998) o golpe militar de 1973 no Chile mudou por completo as

teses poliacuteticas do governo chileno e essa mudanccedila ficou evidenciada desde 1974 com o

fortalecimento do neoliberalismo no paiacutes

Aleacutem dos problemas econocircmicos regionais e poliacuteticos domeacutesticos havia uma

desconfianccedila entre os paiacuteses membros do Pacto Andino em relaccedilatildeo agraves disputas fronteiriccedilas

claacutessicas A Guerra do Paciacutefico que envolveu Boliacutevia Chile e Peru fez com que a Boliacutevia

perdesse a sua saiacuteda para o mar e desde o seacuteculo XIX permaneceu sem soluccedilatildeo A Boliacutevia natildeo

se conformou com a sua condiccedilatildeo mediterracircnea e procurou negociar com o Chile inuacutemeras

42

vezes O conflito fronteiriccedilo entre estes trecircs paiacuteses se arrasta sem soluccedilatildeo definitiva ateacute os dias

coevos19

Segundo Lucas Prado (1997) outro obstaacuteculo que ocorreu na primeira deacutecada de

funcionamento do Pacto Andino foi a crenccedila de que seria necessaacuterio apenas a implementaccedilatildeo

de uma tarifa externa comum na regiatildeo e equilibrar as economias nacionais sem considerar os

ajustes miacutenimos para harmonizar as poliacuteticas agraacuterias uma coordenaccedilatildeo maior dos

instrumentos tarifaacuterios como os sistemas de franquias direitos aduaneiros controles

administrativos entre outros seriam suficientes para erigir uma uniatildeo aduaneira entre os

paiacuteses andinos Sem os ajustes necessaacuterios a tarifa externa comum natildeo se tornaria uma

realidade efetiva incapaz de orientaccedilatildeo e alocaccedilatildeo dos recursos econocircmicos

O investimento estrangeiro contribuiu para os baixos resultados econocircmicos do Pacto

Andino No ano de 1971 entrou em vigor a Decisatildeo 2420

elaborada em dezembro de 1970 a

qual implementou um regime comum para os capitais estrangeiros no que concerne agraves

patentes licenccedilas marcas e royalties A Decisatildeo 24 pretendia fomentar o desenvolvimento da

induacutestria andina buscando converter paulatinamente as empresas estrangeiras em empresas

nacionais ou mistas e impedir que as induacutestrias transnacionais suplantassem as induacutestrias da

regiatildeo

O processo de integraccedilatildeo eacute por natureza supranacional o que implica produzir para

mercados que natildeo se restringem a um Estado-naccedilatildeo Todos querem obter lucros e benefiacutecios

inclusive as grandes empresas Todavia as medidas para proteger os mercados internos natildeo

foram bem recebidas pelos os empresaacuterios da regiatildeo ndash principalmente nos paiacuteses em que eles

tecircm uma forte presenccedila poliacutetico-econocircmica como satildeo os casos de Colocircmbia e Chile ndash que se

uniram aos empresaacuterios das transnacionais e se posicionaram contra estas medidas pois natildeo

aceitavam de bom grado que fossem criadas leis que contrariassem os seus interesses

(ROMERO 2008)

Segundo Luis E T Vidal (2013) apoacutes a saiacuteda do Chile os paiacuteses que permaneceram

no Grupo Andino assinaram em 30 de outubro de 1976 um Protocolo Adicional para

postergar em trecircs anos o prazo para vigorar o Programa de Liberaccedilatildeo e a tarifa externa

19

Para maiores informaccedilotildees sobre o conflito territorial entre Boliacutevia Chile e Peru bem como de outros conflitos

fronteiriccedilos na Ameacuterica Latina no seacuteculo XX consulte DOMIacuteNGUEZ Jorge (org) Conflictos territoriales y

democracia en Ameacuterica Latina Buenos Aires Siglo XXI Editores Argentina Flacso 2003 20

Nesse momento a Venezuela natildeo tinha firmado o Acordo de Cartagena mas a Boliacutevia jaacute fazia parte A

Colocircmbia demorou um pouco mais para implementaacute-la devido a problemas legais de ordem interna apenas em

1973 a Decisatildeo 24 foi aplicada plenamente por todos os paiacuteses membros (TIRONI 1977 p13)

43

comum conforme foi protocolado no Artigo 1ordm do referido documento As instituiccedilotildees

andinas comeccedilaram a ser criadas durante a deacutecada de 1970 com o desdobramento da

integraccedilatildeo foram se constituindo novas instituiccedilotildees que buscavam abarcar os niacuteveis

econocircmicos poliacuteticos e fiacutesicos21

Algumas destas instituiccedilotildees satildeo o Fundo Andino de

Reservas criado em 1976 o Tribunal de Justiccedila do Acordo de Cartagena o Parlamento

Andino22

e o Conselho Andino de Chanceleres Todos foram instituiacutedos em 1979 (CAN

1998)

b) Deacutecada de 1980 Estagnaccedilatildeo e Reformulaccedilatildeo do Grupo Andino

Na passagem da deacutecada de 1970 para 1980 ocorreu uma consolidaccedilatildeo institucional

com a criaccedilatildeo do Conselho Andino de Ministros de Assuntos Externos do Parlamento

Andino e da Tribuna Andina de Justiccedila (CAN 1998) Segundo Salgado (1998) no periacuteodo de

1976 a 1982 ocorreu uma dinamizaccedilatildeo maior do processo integracionista andino entretanto

no comeccedilo da deacutecada de 1980 este mesmo dinamismo se repetiu devido agraves consequecircncias da

crise da diacutevida externa que afetou as balanccedilas de pagamentos dos paiacuteses da regiatildeo andina e de

toda Ameacuterica Latina Segundo a Comunidade Andina (1998) os anos oitenta foram

infrutiacuteferos para o desenvolvimento pleno da integraccedilatildeo devido agrave estagnaccedilatildeo e o retrocesso

que ocorreram na regiatildeo pois a ldquodeacutecada perdida do desenvolvimento latino-americano foi

tambeacutem a deacutecada perdida da integraccedilatildeo andinardquo (CAN 1988)

No iniacutecio dos anos de 1980 a Venezuela passou por uma crise que afetou as relaccedilotildees

econocircmicas bilaterais com a Colocircmbia nos anos de 1982 e 1983 A integraccedilatildeo andina natildeo

apresentava muitos avanccedilos no plano comercial e nos fluxos de capitais deixando as relaccedilotildees

econocircmicas binacionais volaacuteteis as inconstacircncias das conjunturas econocircmicas de cada paiacutes

influiacuteam diretamente nos seus vizinhos Aleacutem da crise das relaccedilotildees bilaterais entre Colocircmbia

e Venezuela ocorreu o golpe de estado na Boliacutevia em 17 de julho de 1980 promovido por

Garciacutea Mesa que resultou numa suspensatildeo temporaacuteria do paiacutes nas negociaccedilotildees do Grupo

Andino Tambeacutem no comeccedilo dessa deacutecada ocorreu o conflito fronteiriccedilo entre Equador e

21

A primeira reuniatildeo sobre integraccedilatildeo fiacutesica aconteceu entre os dias 9 e 14 de dezembro de 1995 onde foi

aprovada a Decisatildeo 94 para criaccedilatildeo do Sistema Troncal Andino de Carreteras esta iniciativa contemplava

apenas os transportes terrestres (CAN 1975) 22

Em 19 de setembro de 2013 os Ministros de Relaccedilotildees Exteriores de Boliacutevia Colocircmbia Equador e Peru

acordaram dissolver o Parlamento Andino (oacutergatildeo consultivo e deliberativo que natildeo tinha decisotildees vinculantes)

as justificativas apresentadas giraram entorno de duas questotildees a primeira eacute o alto custo para mantecirc-lo o

presidente colombiano Juan Manuel Santos declarou que o seu paiacutes gasta cerca de $35 milhotildees anuais para

manter o parlamento funcionando A segunda questatildeo estaacute relacionada ao avanccedilo do processo de integraccedilatildeo da

Unasul pois natildeo haveria necessidade de manter o Parlamento Andino tendo em vista a futura criaccedilatildeo de um

parlamento sul-americano (EL ESPECTADOR 2013)

44

Peru deflagrado em janeiro de 1981 na encosta leste da Cordilheira do Condor Por essas

razotildees entre outras as exportaccedilotildees intragrupo perderam dinamismo em 1980 e 1981 o que

levou a sua queda no ano subsequente

Conforme analisa Salgado (1998 p8) esses fatos foram um ldquopreluacutediordquo para o que

viria acontecer em 1983 com a eclosatildeo e proliferaccedilatildeo da crise da diacutevida externa iniciada com

as crises dos anos de 1970 dando lugar a uma tendecircncia negativa As exportaccedilotildees intrabloco

em 1983 caiacuteram cerca de 363 em relaccedilatildeo ao ano de 1982 e sofreram uma queda ainda

maior se compararmos com as taxas de 1986 cerca de 445 em relaccedilatildeo agrave 1982 Segundo

Salgado (1998) este iacutendice foi o mais baixo registrado em toda deacutecada de 1980 Entre 1982 e

1986 foi um periacuteodo de estagnaccedilatildeo em decorrecircncia da crise da diacutevida externa que afetou os

preccedilos de importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo Os paiacuteses andinos para conter os efeitos da crise

empregaram medidas para reduzir as importaccedilotildees e o consumo per capita o que levou agrave

desvalorizaccedilatildeo das moedas Todos os processos de integraccedilatildeo na Ameacuterica em curso nesse

contexto sofreram os seus efeitos negativos sobre as balanccedilas de pagamentos23

O autor frisa

que se comparado com os paiacuteses centro-americanos o Grupo Andino foi o menos atingido

pela crise mas isto natildeo significou que a crise natildeo tenha sido grave pois o bloco permaneceu

paralisado ateacute 1987 ano em que foi subescrito o Protocolo de Quito

O Acordo de Cartagena foi substituiacutedo em 1987 pelo Protocolo de Quito que entrou

em vigor no ano seguinte dando um novo impulso para a consolidaccedilatildeo do Grupo Andino e do

fortalecimento de suas bases poliacuteticas que se seguiram no mesmo ano com a Declaraccedilatildeo de

Caracas o Manifesto de Cartagena e as reuniotildees presidenciais de Galaacutepagos em 1989 e

depois com as reuniotildees de La Paz e Machu Pichu (Primeira reuniatildeo do conselho presidencial

andino) em 1990 e Caracas em 1991 O Protocolo de Quito procurava fazer uma ldquoabordagem

realistardquo24

sobre o que poderia ser feito nesse momento para alavancar o processo de

integraccedilatildeo segundo a Comunidade Andina ldquoesse realismo se traduziu na flexibilizaccedilatildeo das

novas disposiccedilotildees e na ampliaccedilatildeo do espectro de opccedilotildees de integraccedilatildeo e cooperaccedilatildeordquo (CAN

23

Para um estudo mais aprofundado da crise da diacutevida externa nos paiacuteses andinos e de seus efeitos econocircmicos

poliacuteticos e sociais consulte SOLIMANO Andreacutes (Ed) Political crises social Conflict and economic

development the political economy of the Andean Region Cheltenham-UKNorthampton-USA Edward Elgar

Publishing 2005 24

O ldquorealismordquo o qual se refere o Protocolo de Quito pode ser traduzido como ldquopragmatismordquo ou seja paiacuteses

do Grupo Andino natildeo deveriam se guiar por uma ideologia deveriam procurar flexibilizar assuas poliacuteticas

externa bem como o projeto de integraccedilatildeo andina para se adaptarem agrave ldquorealidaderdquo da conjuntura internacional

Portanto o ldquorealismordquo andino natildeo tem relaccedilatildeo alguma com as teorias realistas ou neorrealistas das relaccedilotildees

internacionais

45

1998 p 19) Aqui pode-se observar uma mudanccedila no discurso integracionista Essa

ldquoabordagem realistardquo equivale a dizer que o Grupo Andino iria se ajustar agraves exigecircncias e

transformaccedilotildees do cenaacuterio internacional ou seja a integraccedilatildeo andina ficaria agrave mercecirc das

relaccedilotildees internacionais o crescimento das economias nacionais e da regiatildeo poderia ser

alcanccedilado com a inserccedilatildeo internacional dos paiacuteses andinos deixando em segundo plano o

ideaacuterio nacionalista de desenvolvimentismo industrial voltado para interior do proacuteprio Estado

Inicialmente tratava-se de adaptar o Grupo Andino agraves novas tendecircncias mundiais de

modernizaccedilatildeo e internacionalizaccedilatildeo das economias vias pelas quais a Ameacuterica Latina natildeo

poderia se eximir Essa adesatildeo agraves mudanccedilas macroeconocircmicas demonstrava o interesse dos

paiacuteses andinos em continuar promovendo a integraccedilatildeo a despeito da corrosatildeo econocircmica e

juriacutedica ocorridas no curso do processo de integraccedilatildeo

As reuniotildees entre os presidentes da regiatildeo que ocorreram em Galaacutepagos em 1989

foram importantes para a elaboraccedilatildeo de uma estrateacutegia renovada para revigorar a integraccedilatildeo

andina e orientar sua constituiccedilatildeo na deacutecada seguinte Segundo Alfredo Fuentes Fernaacutendez

(2008) o contexto era caracterizado pela deterioraccedilatildeo dos termos de trocas esgotamento das

fontes de financiamento protecionismo dos paiacuteses industrializados e adequaccedilatildeo das poliacuteticas

econocircmicas internas o que foi altamente dispendioso para as economias do arco andino A

estrateacutegia encontrada pelas naccedilotildees andinas para driblar estes fatores foi a criaccedilatildeo de um

mercado regional que contribuiu para a diversificaccedilatildeo de exportaccedilotildees de bens industriais e

tecnoloacutegicos e para que se configurasse uma plataforma de aprendizagem e competitividade

A Declaraccedilatildeo de Galaacutepagos foi um divisor de aacuteguas do processo de integraccedilatildeo O

desenvolvimento do bloco andino no decorrer dos anos 1980 (preacute-Galaacutepagos) foi

caracterizado principalmente pela estagnaccedilatildeo como resultado dos desdobramentos da crise

internacional dos anos 1970 e da crise da diacutevida externa A fase que sucedeu a Declaraccedilatildeo de

Galaacutepagos foi de transiccedilatildeo A construccedilatildeo de novas estrateacutegias para impulsionar ampliar e

aprofundar o processo de integraccedilatildeo nos anos 1990 ganhou forccedila a partir deste momento

c) Deacutecada de 1990 A Criaccedilatildeo da Comunidade Andina de Naccedilotildees e o Novo Desenho

Estrateacutegico de Integraccedilatildeo

Desde o final da deacutecada de 1980 a regiatildeo ingressou numa nova fase de integraccedilatildeo Os

anos de 1990 foram marcados pela renovaccedilatildeo do modelo integracionista do Pacto Andino em

decorrecircncia das modificaccedilotildees nas estrateacutegias de desenvolvimento para superar as crises do

baixo crescimento da diacutevida externa e da atrofia das economias da regiatildeo Entre as principais

46

mudanccedilas operadas no interior do bloco andino estava a aprovaccedilatildeo no ano de 1992 de uma

medida que tinha por meta a formaccedilatildeo de uma zona de livre comeacutercio que se efetivou com a

circulaccedilatildeo sem restriccedilatildeo e encargos sobre as mercadorias Outros temas natildeo necessariamente

novos foram incorporados agrave nova agenda de integraccedilatildeo andina tais como tarifa externa

comum investimento estrangeiro ajustamento das poliacuteticas econocircmicas propriedade

intelectual desenvolvimento da agropecuaacuteria integraccedilatildeo fiacutesica

No contexto internacional o ldquoConsenso de Washingtonrdquo seria determinante para as

reformas dos modelos econocircmicos dos paiacuteses latino-americanos que se seguiram a partir de

entatildeo e orientariam as mudanccedilas em mateacuteria econocircmica comercial e fiscal nos acircmbitos

nacional regional e internacional Aleacutem disso em 27 de junho de 1990 o governo

estadunidense de George H W Bush lanccedilou a ldquoIniciativa para as Ameacutericasrdquo cujo propoacutesito

era estabelecer novas regras comerciais para os paiacuteses do continente americano para criaccedilatildeo

de uma zona hemisfeacuterica de livre comeacutercio assim como mobilizar a construccedilatildeo de uma

ldquoidentidade hemisfeacutericardquo no continente americano

A Iniciativa para as Ameacutericas se insere dentro do projeto dos EUA de construccedilatildeo de

relaccedilotildees com os paiacuteses latino-americanos e caribenhos sobre bases que favoreccedilam os fatores

econocircmicos tais como o comeacutercio a diacutevida e o investimento sob a eacutegide da projeccedilatildeo

hegemocircnica dos Estados Unidos na regiatildeo a qual seria caracterizada pela economia e

comeacutercio em escala hemisfeacuterica

Em 28 de julho de 1990 foi realizada em Lima a Segunda Reuniatildeo do Conselho

Presidencial sob o comando do presidente Alberto Fujimori na qual o primeiro tema debatido

foi a Iniciativa Para as Ameacutericas Na reuniatildeo os mandataacuterios andinos demonstraram interesse

em aderir ao projeto hemisfeacuterico norte-americano e expressaram suas intenccedilotildees no

Documento da Reuniatildeo de Lima da seguinte forma

Na cidade de Santafeacute de Bogotaacute foi realizada em 7 de agosto de 1990 uma nova

reuniatildeo para analisar a iniciativa proposta por Bush e os paiacuteses signataacuterios do Pacto Andino

redigiram com bastante entusiasmo a Declaraccedilatildeo Andina sobre a Iniciativa para as Ameacutericas

na qual registraram o interesse em fazer parte dessa proposta e em se reunir com o governo de

Washington para discutir detalhadamente os termos do novo projeto hemisfeacuterico para as

relaccedilotildees econocircmicas e comerciais com os EUA

47

A ecircnfase dada pelos paiacuteses da regiatildeo andina ao comeacutercio proporcionou resultados

expressivos intrabloco em princiacutepios da deacutecada de 1990 o que propiciou o surgimento de uma

zona de livre comeacutercio inaugurada em 1992 entre os membros do bloco andino que no

entanto natildeo foi bem sucedida devido aos problemas ligados agraves dissonacircncias no que diz

respeito aos objetivos comerciais e aos problemas domeacutesticos dos paiacuteses A instituiccedilatildeo de

uma tarifa externa comum natildeo obteve os resultados esperados pois natildeo havia concordacircncia

quanto agrave sua estrutura Ateacute o comeccedilo do ano de 1993 soacute havia um acordo tarifaacuterio bilateral

entre Colocircmbia e Venezuela Os problemas internos do Peru fizeram com que o presidente

Alberto Fujimori deixasse de participar dos acordos de livre comeacutercio andino o que gerou um

mal estar com os paiacuteses da regiatildeo Em 31 de janeiro de 1993 entrou em pleno funcionamento

a zona de livre comeacutercio para quatro paiacuteses membros do bloco andino e em 11 de Abril de

1994 foram aprovadas as condiccedilotildees ndash dividindo-a em trecircs etapas e soacute terminaria em 30 de

junho de 1995 ndash pelas quais o Peru voltaria a participar plenamente da zona de livre comeacutercio

(CAN 1998)

Para sobrepujar esses problemas os Estados integrantes do Grupo Andino adotaram

uma nova tarifa externa comum em 1995 visando agrave consolidaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira No

dia 5 de setembro do mesmo ano a VII Reuniatildeo do Conselho Presidencial aprovou um ldquoNovo

Desenho Estrateacutegicordquo da integraccedilatildeo andina adaptando-a para responder as ldquomudanccedilas e

dinacircmicas circunstanciais das atuais relaccedilotildees internacionaisrdquo (CAN 1998 p31)

De acordo com a CAN (1998) para os paiacuteses andinos alcanccedilarem os objetivos

traccedilados neste desenho estrateacutegico foram estabelecidas trecircs linhas de accedilatildeo A primeira eacute o

aperfeiccediloamento do espaccedilo econocircmico andino e a liberalizaccedilatildeo dos serviccedilos A segunda eacute o

aumento e melhoria da projeccedilatildeo externa do bloco a partir do modelo aberto de integraccedilatildeo

capaz de se adaptar ao contexto internacional e hemisfeacuterico cada vez mais interdependente

Esta segunda linha de accedilatildeo pretendia aprofundar a integraccedilatildeo com os paiacuteses de seu entorno

estrateacutegico como o Panamaacute o Mercosul25

e a Associaccedilatildeo dos Estados do Caribe (AEC) A

terceira eacute desenvolver uma agenda social mais ampla que vise o bem estar da populaccedilatildeo e

aumentar a participaccedilatildeo popular Nessa deacutecada a concepccedilatildeo integracionista nos Andes passou

por transformaccedilotildees e o processo de integraccedilatildeo se amplificou para penetrar em novos campos

como eacute o caso da agenda social e de seguranccedila

25

A Boliacutevia se tornou o primeiro paiacutes do Grupo Andino a se associar ao Mercosul em 1996 o Chile se tornou

membro associado no mesmo ano poreacutem natildeo pertencia mais ao bloco andino

48

No ano de 1996 a integraccedilatildeo andina passa por uma reestruturaccedilatildeo institucional

apresentando crescimento da necessidade de reformar o Acordo de Cartagena para ajustaacute-lo agraves

transformaccedilotildees recentes da conjuntura internacional O Conselho Presidencial aprovou em 10

de marccedilo do mesmo ano o Protocolo modificador do Acordo de Cartagena conhecido como

Protocolo de Trujillo que institui a criaccedilatildeo da Comunidade Andina de Naccedilotildees (CAN)

A Comunidade Andina foi inspirada na Declaraccedilatildeo de Bogotaacute (1978) e surgiu como

resultado dos esforccedilos dos governos de Boliacutevia Colocircmbia Equador Peru e Venezuela para

tornar mais soacutelida a uniatildeo entre os paiacuteses e criar os alicerces para formaccedilatildeo de uma

comunidade sub-regional A CAN era constituiacuteda no iniacutecio pelos cinco Estados soberanos e

pelas instituiccedilotildees e organismos do Sistema Andino de Integraccedilatildeo (SAI) e suas caracteriacutesticas

iniciais eram de uma Uniatildeo Aduaneira e Econocircmica com o objetivo de limitar a penetraccedilatildeo

de capital estrangeiro A partir de primeiro de agosto de 1997 quando entrou em vigecircncia o

Protocolo de Trujillo a Comunidade Andina adotou uma gestatildeo pautada na hierarquia

governamental com a criaccedilatildeo da figura da Secretaria Geral da CAN que substituiu a Junta de

trecircs ministros O bloco comeccedilou a exercer suas funccedilotildees com uma Secretaria Geral sediada em

Lima aleacutem disso foi instituiacutedo o Conselho de Presidentes e de Ministros de Relaccedilotildees

Exteriores como oacutergatildeos de diretrizes poliacuteticas do bloco bem como o papel normativo de uma

Comissatildeo formada por Ministros de Comeacutercio e Setoriais (LOacutePEZ CONTRERAS

POLANCO 2010)

Segundo Andreacutes Malamud (2003) os sucessos recentes da CAN devem ser

creditados ao Conselho Presidencial Andino pois este ator institucional foi responsaacutevel por

impulsionar novamente o processo de integraccedilatildeo poacutes-1989 e a crise que abateu a sub-

regiatildeo coincidiu com os anos os quais natildeo ocorreu reuniatildeo do Conselho Presidencial

(1991-1994) As instituiccedilotildees e a lideranccedila satildeo peccedilas-chave na integraccedilatildeo mas no caso

andino os chefes do executivo desempenharam um papel fundamental para o processo de

integraccedilatildeo andino O que Malamud chamou de ldquopresidencialismo concentradorrdquo pode ter

sido um dos fatores propulsores da integraccedilatildeo sul-americana

De acordo com Cabral (2010 p 08) a CAN procurou criar instituiccedilotildees deliberativas e

decisoacuterias com uma crescente participaccedilatildeo da sociedade civil tendo em vista o modelo

europeu aleacutem disso os paiacuteses andinos do bloco tambeacutem buscaram aprofundar as relaccedilotildees

comerciais entre si estimulando ldquoo desenvolvimento econocircmico a competitividade a

integraccedilatildeo da infraestrutura e a elaboraccedilatildeo de uma poliacutetica externa comumrdquo procurando

49

tambeacutem incorporar outros elementos para agenda andina como ldquoa discussatildeo de medidas de

caraacuteter de inclusatildeo social a luta contra as drogas o fortalecimento da democracia defesa dos

direitos humanosrdquo e o meio ambiente Essa incorporaccedilatildeo de questotildees poliacuteticas e sociais

tambeacutem incorreu na abertura da agenda de seguranccedila para novos temas objetivando

estabelecer a zona de paz na regiatildeo andina

A supranacionalidade fixada pelo acordo de integraccedilatildeo transfere determinadas

prerrogativas para os organismos comunitaacuterios Uma vez que as normas satildeo aprovadas

elas tecircm aplicaccedilatildeo imediata sobrepondo-se agraves normas internas dos paiacuteses pertencentes ao

bloco A supranacionalidade da CAN entra em rota de colisatildeo com a soberania nacional e

faz transparecer diversos entraves e desafios para as instituiccedilotildees andinas A combinaccedilatildeo

entre intergovernamentalismo e supranacionalidade26

ndash que tambeacutem eacute denominada de

ldquoinstitucionalismo intergovernamentalrdquo27

ndash como ocorre na Uniatildeo Europeia natildeo se

processa do mesmo modo na Comunidade Andina Segundo Andreacutes Serbin (2010) para

entendermos a natildeo efetividade da supranacionalidade nos blocos regionais da Ameacuterica do

Sul temos que compreender o processo da consolidaccedilatildeo das soberanias nacionais desde as

lutas pela independecircncia no seacuteculo XIX que ocorreram na regiatildeo

Como salientou Arroye-Quintero (2008) a supranacionalidade desmedida gerou

conflitos no momento de sua implementaccedilatildeo como eacute o caso do Tribunal Andino de

Justiccedila cujas sanccedilotildees tomadas em seu acircmbito se sobrepotildeem ao poder judiciaacuterio nacional O

choque entre soberania e o modelo supranacional da CAN se tornou um obstaacuteculo para

aprofundamento da integraccedilatildeo intrabloco para os proacuteprios Estados que o consolidou

Aleacutem disso conforme aponta Carlos A Romero (2008) a CAN estaacute passando por uma

crise institucional relacionada agrave desarmonia entre os modelos de desenvolvimento econocircmico

26

Herz e Hoffman aponta que ldquoApesar de as organizaccedilotildees de integraccedilatildeo regional serem criadas por governos de

Estados e nesse sentido poderem ser classificadas como intergovernamentais seu formato juriacutedico

institucional pode ser a supranacionalidade ou seja pode limitar o escopo da soberania dos Estados nas

atividades exercidas pela organizaccedilatildeordquo (HERZ HOFFMAN 2004 p 161) 27

Johannes Lindner e Berthold Rittberger assinalam que ldquoOutras teorias e abordagens que se propotildeem a

explicar a integraccedilatildeo europeacuteia sobretudo a partir do iniacutecio dos anos 90 abrem um novo debate dessa vez entre

o institucionalismo intergovernamental e o institucionalismo supranacional Ambas as vertentes enfatizam o

papel das instituiccedilotildees suas origens sua histoacuteria suas estruturas internas e sua dinacircmica para a compreensatildeo da

accedilatildeo humana Nesse contexto teoacuterico instituiccedilotildees satildeo regras e praacuteticas embebidas em estruturas de sentido e de

recursos Mudanccedilas na ordem poliacutetica envolvem natildeo apenas a reorganizaccedilatildeo e a realocaccedilatildeo de recursos mas

tambeacutem a reconceituaccedilatildeo e modificaccedilatildeo das expectativas preferecircncias aspiraccedilotildees mentalidades e identidades

Nesse movimento de transformaccedilatildeo lsquoinstituiccedilotildees importamrsquo independentemente do niacutevel em que estiverem

situadasrdquo (Lindner e Rittberger 2003 apud CAMARGO Sonia 2004 p 68-69) Disponiacutevel em lt httpwwwscielobrscielophppid=S0102-85292004000100002ampscript=sci_arttextgt Acesso em 29 nov

2014