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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL

SUBCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

(EXERCÍCIO DE 2009)

2

PREFEITO João Henrique Barradas Carneiro VICE-PREFEITO Edvaldo Brito SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE José Carlos Raimundo Brito SUBSECRETÁRIA DE SAÚDE Rosa Virginia Rosemberg de Oliveira Fernandes COORDENADORIA DE SAÚDE AMBIENTAL Antônia Maria Britto de Jesus SUBCOORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Augusto Amorim Bastos

3

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 03

2. ANÁLISE SITUACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E

AMBIENTAL ..................................................................................................................

04

2.1 ESPECIFICIDADES LOCAIS...............................................................................................

05

2.2 A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DE SALVADOR...................................... 05

2.3 PROBLEMAS NA PERSPECTIVA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL..... 07

3. PLANILHA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL...................................................................................................................

11

3.1 ÁREA DE ESTRUTURAÇÃO..............................................................................................

11

3.2 ÁREA DE INTERVENÇÃO.................................................................................................. 17

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................... 26

5. REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 27

ANEXOS .......................................................................................................................... 28

Organograma da Secretaria Municipal de Saúde .............................................................. 29

Quadro 1 – Problemas referentes ao potencial de risco inerente ou associado aos objetos de Vigilância Sanitária em suas distintas dimensões sanitárias, político-regulatória, político-cultural e sócio-econômica...............................................................

30

4

1. INTRODUÇÃO

O contexto nacional da Vigilância Sanitária, nos últimos dois anos, foi marcado por um rico processo de

debate sobre a necessidade de efetivar o Subsistema Nacional de Vigilância Sanitária e culminou na

elaboração do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA)1. Assim, formular o Plano de Ação em

Vigilância Sanitária e Ambiental representa, em linhas gerais, a possibilidade de implementar as

prioridades estabelecidas pelo PDVISA.

A formulação do Plano de Ação em Vigilância Sanitária e Ambiental de Salvador, para o exercício de

2009, contou com a participação de chefias e profissionais das Vigilâncias Sanitária (VISA) e Ambiental

(VISAMB) dos níveis distrital e central. Para tanto foi realizada uma Oficina de Trabalho em dois

momentos2. A primeira etapa destinou-se à avaliação do alcance de metas do Plano de Ação de 2008, à

identificação de problemas na perspectiva da VISA e da VISAMB, bem como ao preenchimento de

matrizes com propostas de ações para o enfrentamento dos problemas priorizados. Na segunda etapa, sob

coordenação da Diretoria de Vigilância Sanitária da Bahia (DIVISA), realizou-se a pactuação das ações de

Vigilância em Saúde e revisão das propostas de ações a serem desenvolvidas pela Vigilância Sanitária e

Ambiental. Enquanto pontos positivos do processo de formulação desse Plano de Ação, pode-se destacar:

o interesse dos profissionais de Vigilância Sanitária e Ambiental, disponibilidade do PDVISA-Salvador,

bem como a participação da DIVISA.

Adotou-se como referenciais, para a elaboração do Plano, o Pacto pela Saúde, a Programação de Ações de

Vigilância em Saúde (PAVS 2008/2009), os eixos temáticos e diretrizes do PDVISA, especificidades

locais, concepção de risco sanitário, diretrizes do Plano Municipal de Saúde e a análise situacional da

VISA municipal. O Plano de Ação é composto de duas partes: a análise da situação de saúde na

perspectiva das Vigilâncias Sanitária e Ambiental e apresentação das planilhas com as ações a serem

executadas durante o exercício de 2009.

1 A proposta de elaboração do PDVISA apresentada, em 2006, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Comitê Consultivo de Vigilância Sanitária, no âmbito da Comissão Intergestora Tripartite (CIT-VISA), partiu da decisão política consoante à deliberação da I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, realizada em 2001, no sentido de se efetivar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Por conta disso, a ANVISA, juntamente com a CIT-VISA, desencadeou uma mobilização nacional, envolvendo coordenações macroregionais, estaduais e municipais tendo em vista a discussão sobre o documento-base para a elaboração do PDVISA com a definição de prioridades nacionais, regionais e locais em vigilância sanitária. O PDVISA apresenta cinco eixos: I) Organização e gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do SUS; II) Ação regulatória: vigilância de produtos, de serviços e de ambientes; III) A Vigilância Sanitária no contexto da atenção integral à saúde; IV) Produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico; V) Construção da consciência sanitária: mobilização, participação e controle social. 2 A primeira etapa ocorreu nos dias 01 e 05 de agosto de 2008. A segunda etapa foi realizada nos dias 06 e 07 de agosto de 2008.

5

2. A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE NA PERSPECTIVA DA VIGILÂNCIA

SANITÁRIA E AMBIENTAL

A Vigilância Sanitária, enquanto ação de saúde de natureza preventiva, atua sobre uma diversidade de

objetos3 que estão direta ou indiretamente relacionados com a saúde individual e coletiva, com o intuito de

diminuir, eliminar ou controlar o risco sanitário. Deste modo, as ações de VISA perpassam todas as

práticas sanitárias, exercendo uma função mediadora entre os interesses da saúde e da economia, fazendo

valer o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, contribuindo, assim, para a

proteção e promoção da saúde da coletividade.

A atuação da Vigilância Sanitária precisa estabelecer-se a partir da priorização das necessidades de saúde

socialmente determinadas, considerando também as demandas do segmento produtivo. A análise da

situação de saúde na perspectiva da VISA deve levar em conta as especificidades locais, o estado de saúde

da população, o sistema de serviços de saúde e o potencial de risco inerente aos objetos da vigilância.

Em relação ao estado de saúde da população, deve-se identificar os problemas do estado de saúde mais

diretamente relacionados aos objetos de atuação da Vigilância Sanitária. A análise dos serviços de saúde,

por sua vez, inclui tanto os problemas dos serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental quanto aos de

outros setores institucionais que compartilham competências no controle sanitário. Já a análise da situação

de saúde abrange, ainda, os problemas potenciais referentes à estrutura produtiva no que concerne aos

objetos de atuação da VISA em suas distintas dimensões: sanitária, sócio-econômica, político-regulatória,

cultural e sanitária (COSTA, 2004).

2.1 Especificidades locais

Salvador, terceira capital do país, localiza-se na Região Metropolitana de Salvador, estado da Bahia, tendo

uma população de 2.714.977 habitantes (BRASIL, 2006). Possui uma extensão territorial de 313 km². O

município é pólo turístico nacional e de imigração no estado, sendo considerado centro de referência

estadual na prestação de serviços de saúde e de educação. Caracteriza-se também, por apresentar

distribuição irregular dos objetos de intervenção da Vigilância Sanitária e Ambiental sobre o território,

heterogeneidade nas condições sócio-econômicas intra e inter distritais, comércio informal intenso,

concentração de serviços, forte traço cultural e religioso, elevada ocorrência de manifestações populares, a

3 São objetos de atuação da VISA: produtos, tecnologias, serviços, processos, meio ambiente e ambiente de trabalho.

6

exemplo das festas populares e eventos, com destaque para o carnaval, festa com dimensões gigantescas

que reúne em média dois milhões de pessoas em um percurso de cerca de 25 km. Esse contexto exige

planejamento e programação de ações específicas para atender as necessidades de saúde locais.

2.2 A Vigilância Sanitária de Salvador

A Vigilância Sanitária municipal foi criada em 1990 pela Lei municipal 4.103, de 29 de junho de 1990,

adquirindo um status de Coordenadoria de Vigilância Sanitária4. Na estrutura organizacional vigente da

Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a VISA está subordinada à Coordenação de Saúde Ambiental,

juntamente com o Centro de Controle de Zoonoses e a Vigilância Epidemiológica. O nível central está

organizado nos seguintes setores: Produtos e estabelecimentos de interesse da saúde; Vigilância de

serviços; Setor de informação, cadastros e processos (SALVADOR, 2002). Nos distritos sanitários, a

VISA corresponde a um núcleo ligado a Subcoordenação de Atenção e Vigilância à Saúde, subordinada a

coordenação distrital.

A Vigilância Ambiental está em processo de estruturação, desenvolvendo ações sobre o ambiente com

vistas à proteção da saúde e o controle de riscos ambientais que potencialmente podem ocasionar doenças

e agravos à saúde. Não está ainda formalizada na estrutura organizacional da Secretária Municipal de

Saúde, entretanto, com o advento da Gestão Plena, existe uma perspectiva que seja incorporada ao

organograma da Coordenação de Saúde Ambiental, como uma nova Subcoordenação, após reestruturação

organizacional da SMS.

Em meados de 1996, pleiteando a habilitação do município na Gestão Plena da Atenção Básica, a SMS

iniciou o processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária para quatro distritos sanitários.

Atualmente, dos doze distritos sanitários de Salvador, oito5 desenvolvem ações de VISA. Desde a sua

criação até o ano de 1998, quando ocorreu a habilitação para a gestão plena da atenção básica, a SMS

realizava ações de VISA consideradas de baixa complexidade, relacionadas ao controle do risco sanitário

em estabelecimentos que comercializam alimentos, inspeção de salões de beleza e similares, creches,

asilos, escolas, hospedarias, além de ações de engenharia sanitária visando o controle sanitário de riscos

ambientais.

4 Esta organização foi alterada em 1995, quando o setor de Vigilância Sanitária passou a integrar a Coordenadoria de Apoio à Descentralização. 5 Compõem a relação de distritos que realizam atividades de vigilância sanitária: Pau da Lima, Boca do Rio, Cabula/Beiru, Itapagipe, Liberdade, Barra/Rio Vermelho, Brotas e Subúrbio Ferroviário.

7

Posteriormente, norteada pela Resolução da Comissão Intergestora Bipartite de nº. 120/20066, a VISA de

Salvador passou a desenvolver tanto ações básicas relacionadas ao controle do risco sanitário em

estabelecimentos que comercializam alimentos; consultórios; salões de beleza e similares; creches; asilos;

escolas; hospedarias; laboratórios ótico, de prótese odontológica e ortopédica, clínico e de citopatologia;

óticas; cemitérios; serviços de saúde que não desenvolvem procedimentos de natureza invasiva; e ações de

engenharia sanitária; quanto ações especiais concernentes às ações de controle sanitário de produtos, no

que se refere ao transporte, armazenamento, comércio e distribuição de saneantes, produtos de higiene,

medicamentos e seus correlatos, bem como o controle de serviços de radiodiagnóstico7; indústrias de

alimentos de médio e grande porte com produtos dispensados de registro na ANVISA e de indústrias de

gelo 8.

Cumpre destacar ainda que como resultado da Programação Pactuada Integrada (PPI/2006) e da

Programação das Ações Prioritárias de Vigilância em Saúde (PAP-VS/2007)9, pactuadas entre

SESAB/DIVISA e SMS/VISA, a VISA de Salvador realiza: a) cadastramento de estabelecimentos; b)

atendimento ao público e às denúncias; c) controle da qualidade dos alimentos de interesse da saúde; d)

inspeção em estabelecimentos e serviços de interesse da saúde, e locais de uso público ou restrito.

O corpo técnico da Vigilância Sanitária é composto de 112 fiscais de controle sanitário e 20 profissionais

de atendimento integrado, que atuam conjuntamente com os fiscais, além de 45 profissionais de apoio

entre motoristas (17) e auxiliares administrativos (28). Do total de 177 profissionais lotados na Vigilância

Sanitária, central e distrital, três fiscais de controle sanitário estão à disposição da Secretaria atuando em

outros setores e 74 profissionais (42%) atuam nos distritos sanitários, incluindo motoristas e auxiliares

administrativos. Os profissionais de nível superior, em sua grande maioria, são concursados e trabalham

com uma carga horária de 30 horas semanais, desenvolvendo atividades de controle sanitário dos objetos

sob intervenção de Vigilância Sanitária.

2.3 Problemas na perspectiva da Vigilância Sanitária e Ambiental

6 Publicada em 12 de agosto de 2006, aprova o Regulamento Técnico que disciplina a habilitação dos municípios ao Termo

de Ajustes e Metas na área de VISA, dispõe sobre a sistemática e parâmetros relativos à gestão organizacional dos serviços de VISA e dá outras providências. 7 Ressalta-se que as inspeções neste tipo de estabelecimento ainda são realizadas em parceria com a DIVISA. 8 Cumpre lembrar que fica ainda sob a competência do Estado a fiscalização dos hospitais de alta complexidade, bancos de órgãos, sangue e leite humano, serviço de radioterapia e outros que utilizam fontes radioativas, indústrias, centros de referência estadual, farmácia de manipulação e hemocentros, dentre outros. 9 Essas programações foram pactuadas entre SESAB/DIVISA e SMS/VISA.

8

A análise dos problemas identificados, por técnicos e chefias da Vigilância Sanitária e Ambiental, durante

a Oficina Preparatória do PDVISA, permite traçar um perfil de problemas referentes ao Sistema de

Vigilância Sanitária e Ambiental de Salvador – infra-estrutura, organização e gestão - e problemas

relacionados ao potencial de risco associado aos objetos de atuação da Vigilância.

A maioria dos problemas de serviços refere-se à organização e gestão. No que concerne à infra-estrutura,

destaca-se o déficit quanti-qualitativo de recursos humanos em Vigilância Sanitária e Ambiental, assim

como, a inexistência de instalações adequadas, insuficiência de computadores, veículos e apoio

administrativo para o desenvolvimento satisfatório das ações de Vigilância Sanitária e Ambiental. Em

relação à organização registra-se inexistência de sistema de informação em VISA que contemple os níveis

central e distrital, deficiência no cadastramento dos estabelecimentos sob responsabilidade da VISA,

insuficiência de ações educativas e falta de padronização do processo de trabalho da vigilância.

No âmbito da gestão, vale ressaltar: interferência de autoridades de outros setores e da própria SMS nas

ações de Vigilância Sanitária, desconsiderando o poder técnico, a subcoordenação de VISA e o conceito

de risco sanitário; planejamento e avaliação incipientes, não subsidiando a tomada de decisão e a

articulação intra e interinstitucional; a existência de falhas na comunicação da VISA central e distrital com

o segmento regulado e intrainstitucional; falta de entendimento dos gestores sobre a importância da

pesquisa; inexistência de sistematização dos dados oriundos dos instrumentos de trabalho da Vigilância

Sanitária e Ambiental; ausência de indicadores de avaliação; falta de acompanhamento do

desenvolvimento tecnológico e acesso a novos conhecimentos, entre outros.

Embora os problemas do estado de saúde da população não tenham sido evidenciados na relação de

problemas levantados pelos profissionais de Vigilância Sanitária e Ambiental, verifica-se, a partir do

exame de Relatórios de Gestão (2005) e do próprio PMS (2006/2009), a existência de agravos na

população que apresentam uma interface com os objetos de intervenção da Vigilância Sanitária e

Ambiental, em suas distintas dimensões (Quadro 1), em função do potencial de risco associado a esses

objetos. Cumpre lembrar que ao se analisar um problema do estado de saúde deve-se buscar a relação da

Vigilância Sanitária e Ambiental com os seus determinantes/condicionantes ou com as intervenções

envolvidas tais como diagnóstico, recuperação ou reabilitação da saúde, ações preventivas ou de proteção

e promoção da saúde.

9

Assim, ao considerar a dimensão sanitária, a exemplo dos produtos, pode-se elencar enquanto problemas:

ocorrência de verminose em crianças, ocorrência de hepatite A em menores de 10 anos e elevada

incidência de doenças transmitidas por alimentos, em 2005, como febre tifóide e doença diarréica aguda.

A análise da dimensão sanitária, na perspectiva do ambiente, revela, por sua vez, a existência de condições

ambientais precárias, falta de condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos que comercializam

alimentos, ocorrência de leptospirose e dengue na população, deficiências de saneamento básico,

dificuldade de trabalho em área de risco e acúmulo de lixo. De um modo geral, a análise da dimensão

sanitária pode indicar o estado de qualidade e segurança de produtos, serviços e ambientes e, por extensão,

o grau de resolutividade das ações de vigilância no controle da qualidade destes objetos.

2.3.1 Priorização de problemas

Para a priorização dos problemas da VISA e da VISAMB, considerou-se o exame do perfil de problemas

levantados durante a Oficina Preparatória do PDVISA, referidos como problemas atuais e relevantes, e a

avaliação do alcance de metas do Plano de Ação de 2008. Em seguida buscou-se classificar os problemas

identificados a partir do elenco10 norteador das ações de VISA que prevê ações para a estruturação e o

fortalecimento da gestão e ações estratégicas para o gerenciamento do risco sanitário11.

Considerando o estágio de alcance das metas do Plano de Ação 2008, optou-se pela manutenção dos

problemas priorizados anteriormente12 com o intuito de implementar as ações propostas. Entretanto, para

aumentar a resolutividade dessas ações outras atividades foram acrescidas às anteriores, sobretudo no

elenco dos problemas da área de intervenção. Cumpre registrar que novas ações foram incorporadas tanto

no bloco de estruturação, a exemplo das ações “Implantar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

(SINAVISA)” e “Monitorar a execução do Plano de Ação de Visa com nível central e distritos”, como na área de

10 Proposto pelo Guia de Orientação para a Elaboração do Plano de Ação em Vigilância Sanitária. 11 O Grupo de ações para a estruturação e o fortalecimento da gestão compreende os itens: estrutura legal (1.1), estrutura física e recursos materiais (1.2), estrutura administrativa e operacional (1.3), gestão de pessoas (1.4) e fortalecimento da gestão (1.5). Por sua vez, o grupo de ações estratégicas para o gerenciamento do risco sanitário inclui os seguintes tópicos: produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde (2.1), educação e comunicação em saúde para a população (2.2), ações integrais de saúde (2.3), ações intersetoriais (2.4) e ações laboratoriais (2.5). 12 O levantamento e priorização de problemas segundo as tipologias de estruturação e intervenção apresentaram o seguinte resultado: I) para a tipologia estruturação, identificou-se como problemas: déficit quantitativo de profissionais de VISA (1º lugar); déficit qualitativo de profissionais de VISA (2º lugar); falta de infra-estrutura adequada para apoiar as ações de VISA (3º lugar); falta de padronização das ações/processos de trabalho da VISA; ausência de Sistema de Informação em VISA; deficiência no cadastro de estabelecimentos de interesse da VISA. II) para a tipologia intervenção pontuou-se os problemas: deficiência na comunicação da VISA (central e distrital) com o segmento regulado e a população (1º lugar); insuficiência de ações educativas em VISA perante o setor regulado e sociedade (2º lugar); deficiência de comunicação intrainstitucional (VISA distrital e central). Posteriormente, um outro problema, Baixo percentual de inspeções sanitárias em serviços de baixa e média

complexidade, foi incorporado ao grupo de intervenção.

10

intervenção, com destaque para as ações “Realizar monitoramento laboratorial da qualidade dos alimentos” e

“Implantar vigilância de pós-comercialização de alimentos”, dentre outras.

11

3. PLANILHAS DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 ÁREA DE ESTRUTURAÇÃO MUNICÍPIO: Salvador DIRES: 1 MACRORREGIÃO: Nordeste MICRORREGIÃO: Salvador PROBLEMA: 1. Distribuição inadequada de profissionais para a realização das atividades da VISA e VISAMB.

Eixos e

Diretrizes do

PDVISA

Área de Estruturação

Ação

Atividades

Meta/Resultado Esperado

Meio de Verificação (indicador)

Responsáveis

Parcerias

Recursos Financeiros

Eixo I

Diretriz 2

Gestão de

pessoas (1.4)

Adequar a

distribuição de profissionais de

VISA e da VISAMB

Definir a demanda de

profissionais, para VISA e VISAMB, segundo a formação profissional.

Encaminhar ao CDRH o

levantamento das necessidades de RH para realizar ações de VISA e

VISAMB no nível central e distrital,

especificando categoria profissional (físico,

advogado, engenheiro, arquiteto, fisioterapeuta,

sanitarista etc.).

Adequação da distribuição de profissionais

Encaminhamento de CI para o CDRH com a

definição de quantitativo necessário de RH para a

Visa.

CI de

encaminhamento

CI de encaminhamento

Gestor municipal

COSAM

Coordenação

distrital

Subcoordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental

CDRH

SEPLAG

TFVISA

+

contra-partida municipal

12

PROBLEMA: 2. Déficit qualitativo de profissionais para realização de ações de média e alta complexidade de VISA e ações de VISAMB.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Incentivar às ações

permanentes de qualificação

dos profissionais de

Vigilância Sanitária e Ambiental

Identificar as necessidades de qualificação (teórica e prática)

junto aos profissionais de Vigilância Sanitária e

Ambiental

Implementar a programação da qualificação permanente para os profissionais de Vigilância

Sanitária e Ambiental;

Buscar parcerias para realizar qualificação profissional,

especialmente, em temas cuja sistematização do

conhecimento ainda é incipiente.

Demandas identificadas

100% dos distritos com pelo menos um,

profissional qualificado em ações de média e alta

complexidade;

Parcerias estabelecidas

Planilha de registro das

demandas para qualificação

Cronograma de execução

Lista de freqüência dos

cursos e /ou certificados Registro de parcerias

estabelecidas

Relatórios de inspeção conjunta.

Gestor municipal

Técnicos da VISA

COSAM

CDRH

ANVISA

DIVISA

UFBA

CEFET

Conselhos de Classe

Outras

TFVISA

+


Eixo I

Diretriz 4

Gestão de

pessoas (1.4)

Realizar concurso

público para a contratação de profissionais

(físico, advogado,

engenheiro, arquiteto e

fisioterapeuta etc.),

considerando o contexto da

Gestão Plena.

Sensibilizar o gestor quanto a necessidade de incorporar as

categorias de físico, advogado, engenheiro, arquiteto e fisioterapeuta, terapeuta

ocupacional no cargo de fiscal de controle sanitário.

Contratação de físico, advogado, engenheiro,

arquiteto e fisioterapeuta..

Registro de contratação de

físico, advogado, engenheiro, arquiteto e

fisioterapeuta.

Gestor municipal

Técnicos da VISA

COSAM

CDRH

ANVISA

DIVISA

UFBA

CEFET

Conselhos de Classe

Outras

TFVISA

+


13

PROBLEMA: 3. Insuficiência de infra-estrutura adequada para apoiar o desenvolvimento das ações de VISA e VISAMB em Salvador.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação Atividades Meta/Resultado Esperado


Responsáveis Parcerias


Eixo I Diretriz 2

Estrutura física e recursos materiais

(1.2)

Adequar infra-

estrutura da Vigilância Sanitária e Ambiental

para apoiar o desenvolvi-mento de

suas ações

Pleitear espaço físico e estrutura adequada para o

desenvolvimento das ações de VISA no âmbito distrital (C.

Histórico, Liberdade, Barra/Rio Vermelho, Cabula/Beirú, Pau

da Lima, Subúrbio Ferroviário, Brotas, Itapuã);

Viabilizar a regularidade do fornecimento dos insumos para desenvolvimento das ações de

VISA e VISAMB;

Acompanhar a tramitação de processos referentes à locação

de veículos para VISA, VISAMB e DS;

Acompanhar a tramitação de processos de compra de 51

computadores com 55 mesas para a VISA (Nível Central e

Distritos Sanitários), 20 impressoras laser, 14

impressoras coloridas e 34 mesas (para VISA central e

Distritos Sanitários)

Acompanhar a tramitação de processos para aquisição de 01 linha telefônica com fax para os DS de Brotas, Cabula/ Beirú, Liberdade, Boca do Rio e Itapagipe

Adequação do espaço físico

Regularidade no fornecimento de

insumos

Disponibilidade de veículos para VISA,

VISAMB e DS.

Aquisição de equipamentos

Aquisição de linha telefônica

Requisição de Material e

Notas fiscais

Notas Fiscais

Gestor municipal

COSAM/ VISA/

VISAMB

CAD

SEPLAG/ SEFAZ

TFVISA

+

contra-partida

municipal

14

Eixo 1 Diretriz 7

Estrutura administrativa e

operacional (1.3)

Implantar o Sistema

Nacional de Vigilância Sanitária

(SINAVISA)

Sensibilizar e capacitar técnicos da VISA para

necessidade de alimentar e utilizar o SINAVISA;

Buscar apoio técnico da

ANVISA para disponibilizar a ferramenta XML para migração

da base de dados do Access;

Estruturar o núcleo de tecnologia da informação na

VISA (central e distrital);

Estabelecer parceria com a DIVISA e ANVISA para

realizar capacitação in loco.

SINAVISA implantado

Relatórios Gerenciais do SINAVISA

COSAM/ VISA/

VISAMB

NGI

DIVISA

ANVISA

TFVISA

+


15

PROBLEMA: 4. Inexistência de regulamentação do Código Municipal de Saúde de Salvador.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Eixo 2

Diretriz 8

Estrutura Legal (1.1)

Regulamentar o Código Municipal

de Saúde de Salvador

Definir equipe para desenvolver a proposta de

regulamentação;

Definir áreas de Visa que necessitam de

regulamentação;

Elaborar a proposta de regulamentação;

Definir poder de polícia da COSAM e DS no âmbito da VISA, Centro de Controle de Zoonoses e do cargo de

Chefia de Vigilância Sanitária de Distrito

Sanitário.

Regulamento elaborado e publicado

Publicação em D. O. M

Gestor municipal

Procuradoria

COSAM/VISA

Técnicos

Eixo 2 Diretriz 8

Estrutura legal (1.1)

Alterar o organograma da SMS/VISA para

criação dos setores de

Planejamento e Avaliação; de

Pessoal e Capacitação de

RH em VISA; de Alimentos; de Medicamentos, Cosméticos e Saneantes; de Serviços de Saúde; de

Serviços de Interesse da

Saúde e do setor de Informação

Cadastro e

Sensibilizar gestor da SMS quanto à relevância da

alteração do organograma para otimizar o

desenvolvimento das ações de VISA, repercutindo

positivamente na visibilidade institucional.

Alteração do organograma da

SMS/VISA

Publicação em D. O. M

Gestor municipal

Procuradoria

COSAM/VISA

16

Controle de Processos.

17

3. PLANILHAS DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 ÁREA DE INTERVENÇÃO MUNICÍPIO: Salvador DIRES: 1 MACRORREGIÃO: Nordeste MICRORREGIÃO: Salvador PROBLEMA: 1. Deficiência da comunicação entre a VISA (central e distrital), o segmento regulado e a população.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA

Área de Intervenção

Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Eixo V Diretriz 2

Educação e

comunicação em saúde para a população

(2.2)

Melhorar a

comunicação da VISA com o

segmento regulado e a população

Definir responsável pela atualização da página da

VISA

Atualizar quinzenalmente a página da VISA.

Acompanhar a tramitação de processos referentes à aquisição do kit básico

para as ações educativas (folders, cartilhas, brindes)

Implementar divulgação sistemática de temas em

VISA nas rádios oficiais e comunitárias, no distrito sanitário da Liberdade e

implantar nos demais distritos descentralizados (Cabula/Beirú, Barra/Rio Vermelho, Pau da Lima,

Boca do Rio, Brotas, Itapagipe, Subúrbio

Ferroviário ).

Definir temas transversais e temas específicos, a serem trabalhados por

todos os distritos.

Página da VISA atualizada

Aquisição do kit básico

Veiculação mensal de pelo menos 01 tema.

Registro das programações das

rádios

Gestor Municipal

COSAM/VISA

ASTEC

CAD/NGI

SECOM

SEGOV

DIVISA

Rádios comunitárias

e oficiais

TFVISA

+


18

PROBLEMA: 2. Insuficiência de ações educativas em VISA e VISAMB perante o setor regulado e população, em Salvador.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Eixo V Diretriz 2

Implementar ações educativas

em Vigilância Sanitária e Ambiental

perante o setor regulado e população

Capacitar profissionais da VISA e VISAMB com interesse/perfil para o

desenvolvimento de ações educativas

Capacitar Equipes de

Saúde da Família e PACS priorizando ações básicas e

mapeamento de áreas de interesse da VISA e

VISAMB;

Aumentar o quantitativo de ações educativas em

escolas, feiras de saúde, stands da VISA em

estações de transbordo.

02 capacitações /ano

20% das equipes de PACS/PSF capacitadas

Participação da Visa em escolas, feiras de

saúde, stands da VISA em estações de

transbordo.

Lista de freqüência dos

cursos e certificados

emitidos

Lista de

freqüência

Registro/ relatórios dos

eventos

VISA

VISAMB

COSAM

COAPS

CDRH

VISA

COSAM

CDRH

DIVISA

Pólo de Capacitação das

Equipes da Saúde da Família

COAPS

CDRH

Instituições de ensino

TFVISA

+


Educação e comunicação

em saúde para a

população (2.2)

Produtos, serviços e

ambientes de interesse à

saúde (2.1)

Elaborar material educativo

(cartilhas, folders e brindes)

referentes aos temas de

alimentos, salão de beleza,

higienização de tanques e clínicas

de fisioterapia.

Identificar profissionais da

VISA e VISAMB com interesse na temática;

Sistematização dos temas

(alimentos, salão de beleza, higienização de

tanques, clínicas de fisioterapia)

Confecção e reprodução de cartilhas, folders e brindes.

Definição de equipe

Material elaborado

Notas fiscais

Relatório

VISA

COSAM

ASTEC

TFVISA

+


19

PROBLEMA: 3. Baixo percentual de inspeções sanitárias em serviços de baixa e média complexidade, em Salvador.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Realizar o monitoramento laboratorial da qualidade de

alimentos

Coletar amostras para a análise laboratorial de

leite fornecido às escolas públicas, camarão,

refeições do restaurante Prato do Povo e água

para consumo humano

02 coletas/mês Relatório

Técnicos da VISA

LACEN DIVISA

TFVISA

Implantar vigilância

de pós-comercialização de

alimentos;

Sensibilizar e capacitar

profissionais para notificarem;

Incluir notificação no

NOTIVISA;

Monitorar notificações;

Coletar amostras para análise laboratorial;

Elaborar relatórios

gerenciais

Vigilância de pós-comercialização de

alimentos implantada

Relatório

Técnicos da VISA

LACEN DIVISA

TFVISA

Eixo II Diretriz 10


ambientes de interesse à

saúde (2.1)

+ (Ações

laboratoriais) (2.5)

Realizar investigação de toxiinfecções alimentares

Realizar ação conjunta

com a VIEP;

Coletar amostras para análise laboratorial;

100% das toxiinfecções

alimentares

Relatório

Técnicos da VISA

LACEN DIVISA

TFVISA

Eixo II

Produtos,

Aumentar o

Definir equipe e

intensificar a capacitação destes

recursos humanos para

Equipe definida;

50% dos distritos com pelo menos um

profissional qualificado

Lista de

Gestor municipal

COSAM/ VISA

DIVISA

UFBA

TFVISA

+

20

Diretriz 10

serviços e ambientes de

interesse à saúde (2.1)

percentual de inspeções sanitárias

em serviços de baixa e média complexidade.

inspecionar estabelecimentos de

média complexidade;

Buscar parcerias para realizar visitas técnicas,

aumentando a resolutividade das ações

de VISA;

Realizar inspeção

sanitária em serviços de saúde (clínicas,

consultórios odontológicos e clínicas

veterinárias)

Realizar controle sanitário de cemitérios;

Realizar inspeção sanitária em serviços de

restaurantes

Realizar inspeção sanitária em serviços

ambulantes de refeições e alimentos

Realizar inspeção

sanitária em cantinas – serviços de alimentação

privativos

Realizar inspeção sanitária em serviços de

alimentação para

em ações de média complexidade;

Parcerias estabelecidas;

50% dos estabelecimentos

cadastrados com alvará atualizado;


cadastrados com alvará atualizado;

50% dos

estabelecimentos cadastrados com alvará

atualizado;


cadastrados com licença sanitária;

100% dos

estabelecimentos cadastrados com

alvará/licença sanitária atualizada;

100% dos

estabelecimentos cadastrados com alvará

freqüência dos cursos e

certificados

Registro de parcerias

estabelecidas

Relatórios de ação conjunta

Relatório de produção do

Access


Access


Access


Access


Access

CDRH

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

CEFET

Conselhos de Classe

CEREST

Ministério

Regional do Trabalho

SESP

PROCON

ADAB

Secretarias de

Educação, Agricultura e Saneamento


21

eventos e recepções (buffet)

Realizar inspeção

sanitária em serviços de diagnóstico

e tratamento do câncer de colo de útero e de

mama ( lab. de anatomia patológica e

citológica, de anatomia citológica, de anatomia patológica, e clínicos)

Realizar inspeção

sanitária em serviços de radiodiagnóstico.

Buscar parcerias para realizar inspeção das condições de trabalho

nos blocos de carnaval.

/licença sanitária atualizada

.


cadastrados com alvará /licença sanitária

atualizada

50% dos estab. com

serviços de radiodiagnóstico


atualizada

Parcerias estabelecidas.

50% dos blocos de carnaval inspecionados.


Access


Access.

Relatório do carnaval.

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA e CEREST

Realizar inspeção

sanitária em serviços de alimentação escolar em

escolas e creches públicas

Realizar inspeção sanitária em hospedarias

Realizar inspeção sanitária em instituições de longa permanência para idosos (ILPI´s)

Realizar inspeção

sanitária em

50% dos estabelecimentos, com serviços de alimentação

escolar cadastrados com alvará /licença sanitária atualizada.

50% das hospedarias

cadastradas com alvará /licença sanitária

atualizada

50% das ILPI´s cadastradas com alvará

/licença sanitária atualizada.

30% das barracas de

feira livre cadastradas


Access.


Access


Access.

Relatório do

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

22

barracas de feira livre;

Realizar inspeção sanitária em

barracas de praia;


eventos festivos e/ou desportivos

Realizar inspeção sanitária em fábricas de

gelo

Realizar inspeção sanitária em indústrias

de alimentos;

Realizar inspeção

sanitária em indústrias de saneantes;

Realizar inspeção

sanitária em indústrias de cosméticos;

Realizar inspeção

sanitária em drogarias 100%


com licença sanitária atualizada

50% das barracas de

praia cadastradas com licença sanitária

atualizada

50% dos estabelecimentos dos eventos festivos e/ou

desportivos inspecionados

50% das fábricas de

gelo cadastradas com alvará

/licença sanitária atualizada.

50% das indústrias de

alimentos cadastradas com alvará



saneantes cadastradas com alvará



cosméticos cadastradas com alvará


100% das drogarias


atualizada

30% das distribuidoras e

SALUTE

Relatórios quadrimestrais


Access


Access


Access


Access


Access


Access

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

23

distribuidoras e transportadoras de

medicamentos e outros produtos de interesse a

saúde

Realizar inspeção

sanitária em academias


Salões de beleza


gabinetes que realizam tatuagens e piercings


óticas e laboratórios óticos

transportadoras de medicamentos e outros produtos de interesse a saúde cadastrados com alvará /licença sanitária

atualizada

30% das academias cadastradas com alvará


30% dos salões de

beleza cadastrados com alvará


30% dos gabinetes que

realizam tatuagens e piercings


atualizada

30% das óticas e laboratórios óticos


atualizada


Access


Access


Access


Access


Access

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

24

PROBLEMA 4: Atendimento insuficiente das denúncias relativas ao VIGIÁGUA e ao esgotamento sanitário, em Salvador.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Aumentar o

atendimento às denúncias do VIGIÁGUA

protocoladas na VISA e

VISAMB

Realizar inspeção e in loco;

Atendimento de 50%

das denúncias do VIGIÁGUA;

Disponibilidade de

veículos para VISA, VISAMB e DS.

Protocolo de Entrada de Denúncias

Gestor municipal

COSAM

Técnicos da VISAMB

LACEN

TFVISA

+


Aumentar o atendimento às denúncias de esgotamento

sanitário protocoladas na VISA e VISAMB,

sobretudo nos DS que ainda

não foram descentraliza-

dos.

Realizar inspeção in loco;

Atendimento de 50% das denúncias de

esgotamento sanitário; Disponibilidade de veículos para VISA, VISAMB e DS.

Protocolo de Entrada de Denúncias

Gestor municipal

COSAM

Técnicos da VISAMB

TFVISA

+


Eixo II Diretriz 1

Educação e comunicação em

saúde para a população

(2.2)

+

Ações integrais de saúde

(2.3)

Atender ao Programa

Vigidesastre (Operação Chuva).

Identificar e cadastrar áreas

de risco

Realizar inspeção nas áreas de risco;

Áreas de risco identificadas e

cadastradas, em tempo hábil, para

desenvolver medidas preventivas;

Relatório Gestor municipal

COSAM

Técnicos da VISAMB

TFVISA

+


25

PROBLEMA 5: Ausência de investigações referentes às populações expostas às fontes de poluição fixas e ao solo contaminado, em Salvador.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Monitorar 01 (uma) área cadastrada com população exposta à

contaminação atmosférica por

fontes de poluição fixas.

Realizar inspeção in

loco;

Investigação realizada

na área cadastrada;

Disponibilidade de

veículos para VISA, VISAMB e DS;

Relatório

Técnico de Ação do VIGIAR

Gestor municipal

COSAM

Técnicos da VISAMB

CRA

CONDER

SEPLAM

SEMARH

SMA

TFVISA

+


Eixo II Diretriz 1


ambientes de interesse à saúde

(2.1)

+

Ações intersetoriais

(2.4)

Monitorar 01 (uma) área cadastrada com população exposta

ao solo contaminado.

Realizar inspeção in

loco;

Investigação realizada

na área cadastrada;

Disponibilidade de veículos para VISA,

VISAMB e DS.

Relatório

Técnico de Ação do

VIGISOLO

Gestor municipal

COSAM

Técnicos da VISAMB

LACEN

SUCOM

SEPLAM

CONDER

CRA

SMA

TFVISA

+


26

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Ação em Vigilância Sanitária e Ambiental, para o exercício de 2009, busca aperfeiçoar a estrutura da VISA e da VISAMB, bem

como fortalecer o gerenciamento do risco sanitário, contribuindo assim para a proteção e promoção da saúde dos munícipes de Salvador.

Numa perspectiva política, esse Plano apresenta-se como subsídio para a negociação entre os municípios e o estado quando da pactuação, junto

à Comissão Intergestora Bipartite, de ações de Vigilância Sanitária e Ambiental a serem desenvolvidas por cada ente e do repasse de recursos

financeiros para o custeio dessas ações. No âmbito operacional, ao sistematizar o processo de planejamento, mostra-se como um instrumento

norteador para a execução, monitoramento e avaliação das ações de vigilância sanitária e ambiental. Ademais, esse Plano poderá ser utilizado

tanto para apoiar a elaboração de instrumentos do PlanejaSUS13 quanto deles se valer para sua reformulação e/ou seu aprimoramento.

13 O PlanejaSUS compreende três instrumentos a saber: Plano Quadrienal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão.

27

5. REFERÊNCIAS

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Guia de Orientação para Elaboração do Plano de Ação da Vigilância Sanitária. Disponível em: http:// www.anvisa.gov.br/institucional/pdvisa/plano_acao_guia.pdf. Acesso em 11 de setembro de 2007. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Plano Diretor de Vigilância Sanitária. Brasília, 2007, 25 p. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2006. COSTA, E A. Elementos teóricos para o estudo da Vigilância Sanitária. In: COSTA, EA. Vigilância Sanitária: proteção e defesa da saúde. 2. ed. São Paulo: Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, 2004, p. 67-82.

Diretoria Regional de Vigilância Sanitária do estado da Bahia. Oficina para Construção de Planos de Ação das Vigilâncias Sanitárias Municipais. Bahia, 2007, 72 p. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programação das Ações de Vigilância em Saúde 2008/2009. SALVADOR. Decreto n° 13.611, de 11 de julho de 2002. Altera o regimento da Secretaria Municipal de Saúde. DOM, 12.06.2002. SALVADOR. Secretaria Municipal de Saúde. Relatório Anual de Gestão. Salvador, 2006. SALVADOR. Secretaria Municipal de Saúde. Plano Municipal de Saúde (2006-2009). Salvador, 2006. SALVADOR. Subcoordenação de Vigilância Sanitária. Plano Diretor da Vigilância Sanitária de Salvador, Salvador, 2006. SALVADOR. Subcoordenação de Vigilância Sanitária. Plano de Ação de Vigilância Sanitária e Ambiental, Salvador, 2008.

28

ANEXOS

29

Quadro 1 – Problemas referentes ao potencial de risco inerente ou associado aos objetos de Vigilância nas dimensões sanitária, político-regulatória, político-cultural e sócio-econômica, extraídos da I Oficina Preparatória do Plano Diretor de Vigilância Sanitária de Salvador, em 2006, dos relatórios de gestão da Secretaria Municipal de Saúde, em 2005, e do Plano Municipal de Saúde (2006/2009).

DIMENSÕES

OBJETOS DA VISA Sanitária Político-regulatória Político-cultural Sócio-econômica

Produtos/serviços

1. Verminose em crianças*

2. Elevada incidência de doenças transmitidas por alimentos (DTA’s) em 2005: febre tifóide; doença diarréica aguda 14

3. Ocorrência de hepatite A em menores de 10 anos15

1. Inadequação da legislação sanitária às necessidades (dinâmica) da sociedade 16;

2. Existência de divergências na legislação sanitária municipal17;

3. Percepção distorcida do segmento regulado em relação a VISA municipal.

1. Comércio informal intenso.

1. Carência alimentar (fome/ desnutrição) em crianças e adolescentes*

2. Comércio informal intenso.

Ambientes

(Meio ambiente e ambiente de

trabalho)

1. Leptospirose/ dengue na população*

2. Condições ambientais precárias*

3. Falta de condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos que comercializam alimentos*

4. Deficiências do saneamento básico *

5. Dificuldade de trabalho em área de risco*

6. Vigilância Ambiental não interfere no acúmulo de lixo* 7. Verminose em crianças*

1. Desatualização, necessidade de revisão e regulamentação do Código Municipal de Saúde (Vigilância Ambiental)

1. Falta de Educação Sanitária básica da população em geral18

1. Falta de Educação Sanitária básica da população em geral

* Extraído do Plano Municipal de Saúde 14 Relatório de Gestão do segundo quadrimestre de 2005 15 Idem 16Oficina Preparatória do PDVISA de Salvador em 2006 17 Idem 18 Oficina Preparatória do PDVISA de Salvador em 2006

secretaria municipal de saÚde de acao 2009 vis… · vigilância em saúde (pavs 2008/2009), os...

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