Sumario

1. Localização e Delimitação da Área de Estudo: Bacia do Guarapiranga

1.1. A Localização da Bacia e Suas Divisões político administrativas

2. Caracterização da região da Guarapiranga

2.1. Aspectos Gerais e históricos da ocupação na Bacia do Guarapiranga2.1 Aspectos Sócios Econômicos e Populacionais.2.2 Aspectos Ambientais2.2. Legislação programas e planos2.3. Impacto do Rodoanel

3. Áreas de Estudo.

3.1. Aspectos Gerais.

4. Conclusão.

5. Diretrizes para um plano estratégico de atuação.

6. Bibliografia

7. Anexos

1. Localização e Delimitação da Área de Estudo: Bacia do Guarapiranga

1.1. A Localização da Bacia e Suas Divisões político administrativas.

A Bacia do Guarapiranga localiza-se na porção Sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo (RMPS) com uma área de aproximadamente 630 km². No município de São Paulo ela abrange partes das subprefeituras de Santo Amaro, Capela do Socorro e Parelheiros, o município de Embu Guaçu e partes dos municípios de Juquitiba, Itapecerica da Serra Embu Mirim, Cotia e São Lourenço da Serra.

2. Caracterização da região da Bacia do Guarapiranga.

Figura 01. Mapa da Região Metropolitana de São PauloFonte: www.mananciais.org. br

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2.1. Aspectos Gerais e históricos da ocupação na Bacia do Guarapiranga

Com altitudes que variam de 720 a 930 m, se localiza nas morrarias de Embu, entre a Serra do Mar e as colinas de São Paulo, a bacia é formada pelo represamento do Rio Guarapiranga e dos afluentes Lavra e Santa Rita, seus principais rios contribuintes são os rios Embu Guaçu e Embu – Mirim contribuindo com 97% da vazão total afluente do reservatório. O restante é formado por 17 córregos com extensão entre 3 a 4 km. 1

(COBRAPE 1994ª.).

1 COBRAPE – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos.

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Figura 02. Sistema de Rios da Bacia do GuarapirangaFonte: Guarapiranga: Recuperação Urbana e Ambiental no Município de São Paulo

A principal característica do manancial em estudo é a função de abastecimento de água, 25% da população da grande São Paulo é abastecida por ela. Ela é superada em vazão pelo sistema Cantareira, mas estuda-se a reversão para represa dos rios do Alto e Médio Capivari, e também uma ligação com a represa Billings viabilizando o Sistema Produtor Sudoeste. 2

A Região Sul de São Paulo, onde hoje se localiza a Bacia do Guarapiranga antigamente era ocupada por Mata Atlântida e no inicio do século foi utilizada para exploração de carvão vegetal e lenha, com uma vocação para a agricultura ela foi responsável pelo abastecimento da província nos tempos do Império, de vários itens agrícolas alem de madeira e pedras de cantaria.

Uma das transformações mais radicais dessa região é que hoje determina sua situação atual aconteceu em 1905 quando a companhia elétrica de São Paulo The São Paulo Tranway Light e Power Co a ´´Light `` decidiu construir um lago artificial nessa região, a atual represa de Guarapiranga.

Com a criação do lago a região que já era procurada pela sua reserva de Mata Atlântica e seu ar puro passou a ter uma vocação recreativa para a população com isso a light que também atuava na área de transporte com os bondes criou a linha Sé Santo Amaro.

A represa do Guarapiranga teve sua origem devido à necessidade enérgica da cidade e só depois sua finalidade foi o abastecimento de água para a cidade, como os terrenos ao redor do manancial era de propriedade da empresa Light a R.A.E, o órgão responsável pelo abastecimento da cidade na época somente solicitou da Light um comprometimento

2 DSCGA – BGRMSP – (Ver bibliografia.)

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Figura 03. Mapa das Sub - Bacias do Alto Tietê.Fonte: Guarapiranga: Recuperação Urbana e Ambiental no Município de São Paulo

Limites Municipais

Limites das Bacias

em manter o reservatório em condições de saneamento, sem tomar nenhum cuidado ou prevenção para problemas como à ocupação ilegal das áreas de manancial.

A ocupação dessa região de São Paulo se deu a principio com empreendimentos para as classes mais abastadas, como a região de Interlagos. Alem da criação de Clubes e regatas ao redor da represa.

Na década de 40 houve um grande adensamento populacional em São Paulo, com o crescimento da população de baixa renda, a implantação de um parque Industrial em Santo Amaro e empreendimentos para a população de baixa renda como a Cidade Dutra empreendimento habitacional destinado a trabalhadores da Light, CMTC , Cia. de Gás e os ferroviários.

Nas décadas de 60 e 70 com a implantação das marginais e a consolidação do pólo industrial de Santo Amaro cresce a ocupação dessa região pela parcela que baixa renda, principalmente em lotes irregulares e em áreas de proteção.

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2.2. Aspectos Sócios Econômicos e Populacionais.

As atividades econômicas na bacia refletem o momento histórico da região e podem ser divididas em duas partes, a primeira a atividade agrícola e exploração dos recursos vegetais que remontam ao período inicial de ocupação Atualmente a atividade da agricultura e da silvicultura se da principalmente nas áreas rurais de Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Marsilac, Cotia, Juquitiba e São Lourenço da Serra em aproximadamente 18% da área da Bacia, esse uso rural é caracterizado por atividades agrícolas de subsistência ligadas a pequenas produções de caráter local, sítios de pequenos e médios portes localizados em áreas de relevo acidentado, e produções agrícolas em isoladas em meio a espaços ocupados pó loteamentos e chácaras de recreio3,sendo que essa atividade se encontra em declínio devido a fatores que vão do desgaste do solo a pressão da ocupação urbana desses espaços.

A segunda fase se deu com a implantação do pólo industrial e a ampliação do centro comercial de Santo Amaro, algumas indústrias de grande porte se instalaram na região antes da lei de proteção dos mananciais (LPM). A implantação desse pólo gerou uma busca por lugares para o assentamento da mão de obra necessária. Uma outra atividade presente na região e a extração de recursos minerais em especial areia e argila.

O crescimento demográfico das regiões limítrofes a RMPS ao contrario do que acontece com os índices da RMPS e do Estado de São Paulo apresentam um elevado índice de crescimento.

Esses índices de crescimento podem ser explicados pela necessidade da migração da população de baixa renda, a procura de moradia mais barata, que faz dessas cidades ´´ cidades dormitórios`` e também o aumento dos assentamentos irregulares e da criação de favelas.

3 Cidade e Natureza – Maria José de Azevedo Marcondes

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Gráfico 01. Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População - 2000/2006 Estado de São Paulo, RMSP e Municípios da Região Sudoeste da RMSP.Fonte: Fundação SEADE, 2007.

O adensamento urbano gera o aumento dos setores de comercio e serviço, tanto nas regiões pertencentes a São Paulo, como nas regiões de outros municípios que são cortados pelas principais vias de acesso, como a avenida do M Boi Mirim e a Teotônio Vilela, que se tornaram verdadeiros corredores comerciais.

A faixa de renda da população da bacia situasse entre as mais baixas da RMPS, com a renda media situada entre 0 a 5 salários mínimos, 80% da população ganha menos de R$ 500,00 por mês. Uma amostra dessa renda populacional pode-ser observada na comparação entre o PIB dos municípios que se localizam na Bacia do Guarapiranga, com a exceção de São Paulo.

(Como os dados que obtivemos de São Paulo se referem ao município como um todo, e não somente as Subprefeituras que se encontram na área da Bacia do Guarapiranga, escolhem um estudo dos PIB dos outros municípios.).

Os baixos índices de renda na região sul de São Paulo se refletem também na rede de infra-estrutura do local, mas com as altas taxas de adensamento essa região se tornou uma importante zona eleitoral, uma das mais expressivas de São Paulo gerando uma forte pressão política para a criação de uma rede de infra-estrutura. Fato que já pode ser observado nas propostas feitas pelos candidatos à prefeitura de São Paulo neste ano, proposta como a construção do Hospital de Parelheiros a ampliação do metro até a região Sul de São Paulo e a regularização do transporte publico .(ver Anexo 01 e 02)

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0 500.000 1.000.000 1.500.000 2.000.000

Cotia

Embu.

Embu-Guaçu

Itapecerica da Serra

Juquitiba

São Lourenço da Serra

PIB R$ 2000

PIB R$1996

Gráfico 2. Evolução do PIB dos Municípios que compõem a Bacia do Guarapiranga .Fonte: Fundação FESPSP - AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO PROGRAMA RODOANEL (DADOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E DEMOGRÁFICOS – Quadro A4. 1)

2.3. Aspectos Ambientais

A principal fonte de poluição da bacia do Guarapiranga é proveniente de esgotos domésticos, apenas 45% dos domicílios da bacia é servido por sistema de esgotos, e, desse um grande numero não esta conectada a rede ou se fazem de maneira inadequada. Os resíduos sólidos são outra fonte de poluição, esta é causada pela lixiviação. 4 De resíduos dispostos inadequadamente em depósitos de lixo e aterros. No município de São Paulo o lixo é disposto fora da área da bacia, mas em municípios menores é disposto em lixões e aterros clandestinos, muitas vezes à beira de córregos.

Outra forma de poluição e o despejo de lixo diretamente nos córregos pela população favelada.

A atividade mineradora que é um uso em conflito com a recuperação e proteção das áreas de manancial tem deixado marcas na região, existem vinte cinco mineradoras principalmente de caulim, nas planícies aluviais dos rios Embu-Mirin e Embu-Guaçu, e pedreiras no sul da bacia e no município de Embu. 5

2.4. Legislação programas e planos

Um dos grandes problemas enfrentados pela região da Bacia do Guarapiranga foi o descaso das autoridades, o conflito entre diversos órgãos que com orçamentos e diretrizes próprias de ação, vinculadas muitas vezes a interesses políticos imediatistas, ajudaram ao processo de degradação da Bacia.

Ate 1991 o Estado através da Secretaria de meio ambiente (SMA) e a Empresa de Planejamento de São Paulo (Emplasa) eram os responsáveis pelo controle do uso do solo da região da Bacia e da fiscalização. Mas em contraponto duas empresas estatais a Sabesp e a Eletropaulo foram responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica e, de água e coleta de esgoto nas regiões de loteamentos clandestinos e irregulares, o próprio Estado através da Secretaria de Transportes Metropolitanos que em 1992 ampliou a linha férrea até a Capela do Socorro e Parelheiros favorecendo ainda mais a ocupação desta área.

A exemplo do que acontece no estado a Prefeitura também sofria com a política de isolamento de suas Secretarias, cada qual com orçamento próprio e interesses próprios.

Nos pequenos municípios até mesmo pela falta de recursos não existe uma distinção tão grande das Secretarias municipais, sendo a figura do prefeito e da câmera dos vereadores os vetores das implantações realizadas na região. Vetores estes que dispõem os recursos da prefeitura para a demanda da população.

Com a crescente degradação da Bacia do Guarapiranga em 1991 por iniciativa da Sabesp, que estruturou um projeto que visava corrigir as principais causas da poluição das águas da represa, para a preparação do plano constituiu-se um grupo de trabalho com representantes da antiga Secretaria de Energia e Saneamento, Meio Ambiente, Planejamento Gestão, Fazenda e Assessória das empresas Sabesp, Eletropaulo, Cetesp,

4 Fenômeno de lavagem de um corpo através da percolação da água, resultando no carregamento de substancias contidas nesse corpo. -DSCGA – BGRMSP – (Ver bibliografia).5 Cidade e Natureza – Maria José de Azevedo Marcondes.

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e Emplasa bem como as prefeituras de Embu, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra e São Paulo.

O programa foi apresentado para o Banco Mundial em 1991 como integrante de um projeto em âmbito nacional, que visava o controle da qualidade das águas e da poluição nas cidades de São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte.

2.5. Impacto do Rodoanel.

No setor ambiental um dos impactos na região causado pelo rodoanel ser a necessidade da travessia e na tangencia em alguns pontos da varzea do rio Embu – Mirim um dos rios que abastecem a Bacia do Guarapiranga. O Rodoanel atuara também como um muro separando o Cinturão Verde comprometendo os potencias corredores ecológicos necessários à biosfera da área.

Quanto à expansão Urbana o Rodoanel pode servir na área em estudo como um vetor para a expansão Urbana nas áreas de proteção dos mananciais, devido principalmente ao aumento da acessibilidade.

Quanto as áreas agrícola que serão cortadas pelo Rodoanel, o maior impacto será na desapropriação de pequenas propriedades rurais, com a redução da ocupação rural na região a especulação imobiliária pode avançar por áreas que deveriam ser protegidas.

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Figura 04. Recuperações Ambientais. Fonte: DERSA – Rodoanel Mario Covas.

3. Áreas de Estudo

As áreas em estudo pelo grupo abrangem a população residente em assentamentos irregulares e favelas, chácaras com uso agrícola, chácaras de lazer e residências e o centro urbano consolidado (Centro do município de Itapecerica da Serra).

Área 01 – Favela do Acre Área 02 – Área Condomínio Área 04 – Área chácaras

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Figura 05. Estudo de Manchar Urbanas.Fonte : Material Produzido pelo grupo

Área 05 – Centro de Itapecerica da Serra.

3.1. Aspectos Gerais.

Favela do Acre

Favela segundo definição do SEADE (Fundação Sistema Nacional de Analise) é o aglomerado de domicílios instalados em Área pública ou privada, que não era propriedade dos moradores desses domicílios no momento de sua ocupação, podendo apresentar uma ou mais das seguintes características: a Área foi ocupada de forma desordenada, sendo que os lotes não obedecem a um desenho regular e os acessos aos domicílios são muitas vezes tortuosos, não permitindo, em alguns casos, a circulação de veículos em seu interior; os domicílios são construídos com os mais diversos materiais, tais como alvenaria, madeira aproveitada, placas de compensado, plástico, papelão, zinco, etc.

Esta definição é compatível com a área em estudo , principalmente no que se refere a questões como a falta de infra-estrutura , a baixa renda dos moradores e a falta de aparelhos urbanos.

Condomínios

Ainda segundo o SEADE (Fundação Sistema Nacional de Analise) Os padrões habitacionais também demonstram a distância entre as diferentes classes socioeconômicas. Enquanto as favelas abrigam 7% das famílias paulistas, os condomínios fechados, com 4% das famílias, já são categoria relevante entre os tipos de moradias urbanas, superando os cortiços (3%) e as casas de vila (1%).Mesmo a Região de Itapecerica da Serra tendo característica de ocupação mais popular de ocupação nota-se em algumas áreas como a área em estudo a ocupação através de condomínios fechados para classe mais abastada da sociedade , bairros fechados que são independentes da cidade e não proporcionam o dialogo urbano com seu entorno.

Chácaras

Como já citamos anteriormente essas são áreas remanescentes do primeiro tipo de ocupação dessa região , na sua maioria com agricultura de sub existência , silvicultura ou lazer.

Centro de Itapecerica da Serra. O município de Itapecerica da Serra como já demonstramos anteriormente tem uns

dos menores PIBs da RMPS , isso se demonstra no centro Urbano da cidade através da pouco infra-estrutura.

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4. Conclusão

Importantes órgãos mundiais têm chamado atenção da população para uma futura escassez da oferta de água potável. O processo desordenado de crescimento levou ao uso indiscriminado dos recursos hídricos.

Nesse quadro mundial a preservação dos recursos hídricos se faz cada vez mais necessária assim à necessidade urgente da preservação da Bacia do Guarapiranga.

Ao estudar a região da Bacia do Guarapiranga com a analise histórica, com os dados sócios econômicos e as características da população que habita essa área verificamos diversos usos.

O uso agrícola que acompanha essa área que vem dos primórdios da ocupação paulista ainda persiste, e talvez seja essa vocação a tabua de salvação necessária para dar a região dos mananciais uma ocupação adequada e mesmo assim preservar os recursos ambientais.

A ocupação com chácaras e sítios de lazer pode ser também uma opção de uso considerável para algumas áreas, desde que esse uso não se transforme para uma ocupação mais adensada.

O avanço do adensamento urbano proveniente de favelas e loteamentos clandestinos é um perigo constante, mas somente a fiscalização ineficiente que temos não é suficiente para a preservação dessa área, é necessária a atual urgente de órgão que torne outras atividades não predatórias mais compensadoras do que a ocupação imobiliária.

Espaços vazios sem nenhum uso ou ocupação são áreas propensas à ocupação irregular, que é um dos grandes problemas dessa região.

Ao analisar a situação da Bacia o que se torna cada vez mais visível é a interferência de diversos órgãos públicos, um ``jogo de forças´´ que tem na maioria das vezes razões eleitoreiras e imediatistas,que na maioria das vezes tende a piorar a preservação da Bacia.

O órgão gestor da Bacia tem que assumir uma posição indutora e catalisadora que resulte na cooperação de todos os órgãos interferentes dessa área. Um órgão gestor multidisciplinar que tenha que centralize a ganha enorme de dados necessários a preservação e gestão de uma área tão complexa como a área em estudo.

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5. Diretrizes para um plano estratégico de atuação;

Diretrizes para Áreas de ocupação consolidada:

Implantação de Infra-Estrutura urbana, medidas eficazes de coleta e intercepção de esgotos, drenagem de águas pluviais, implantação de vias de transporte, coleta de lixo, controle de ocupação em favelas e loteamentos.

Criação de programas habitacionais para remanejamento da população das áreas de encostas e nascentes dos rios.

Controle sobre a expansão dos corredores comerciais e terciários que se formam ao longo das vias de acesso.

Implantação de programas para educação ambiental da população através da Secretaria do Meio Ambiente e ONGS.

Programas para a criação de cooperativas de extrativismo sustentável e não predatório, visando à capacitação da população de baixa renda.

Incentivo do Ecoturismo e capacitação de uma parcela da população de baixa renda para auxilio e monitoria dos grupos de turistas interressados em conhecer a região.

Diretrizes para Áreas de baixa densidade:

Ações preventivas nas glebas não ocupadas com a criação de mecanismos compensatórios que não penalizem o proprietário e sim incentivem a um tipo de ocupação interressante para a preservação da área.

Criação de usos para as glebas compatíveis com o intuito de proteção dos mananciais.

Diretrizes Legislativas, Normativas e Executoras:

Fortalecimento da fiscalização com o intuído de controle legal constante do parcelamento, ocupação e uso do solo.

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Aperfeiçoamento da Legislação existente Lei 12.233/2006 para fácil acesso da população.

Implantação de órgão que coordene todos os outros órgãos nos diversos níveis de poderes envolvidos na região, é que este órgão seja hierarquicamente superior aos outros órgãos envolvidos.

6. Bibliografia

Referencias Bibliográficas

Marcondes, Maria José de Azevedo. Cidade e Natureza. São Paulo, Studio Nobel, 1999.

Gondolo, Graziela Cristina Fernández. Desafios de um sistema complexo á gestão ambiental. -Bacia do Guarapiranga, região metropolitana de São Paulo, São Paulo, Fapesp, 1999.

RESERVA DA BIOSFERA DO CINTURÃO VERDE DA CIDADE DE SÃO PAULO. Parecer do Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão verde da Cidade de São Paulo sobre os impactos sócioembientias do Rodoanel Mario Covas Trecho Sul modificado.São Paulo,2006

SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados de São Paulo. Secretaria dePlanejamento e Economia. Dados socioeconômicos dos municípios paulistas. Disponível em: http://www.seade.sp.gov.br.

FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo,AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO PROGRAMA RODOANEL ANEXO A4 DADOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E DEMOGRÁFICOS.

DERSA – Departamento de estradas e Rodagens do Estado de São Paulo.Mapas Rodoanel Marios Covas.Disponível em:http://www.dersa.gov.br

Prefeitura de São Paulo – Infolocal

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7. Anexos

ANEXO 01

Jornal Estado de São Paulo

ANEXO 02

JT – Jornal da Tarde

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ANEXO 04

FOTOS DAS AREAS DE ESTUDO.

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