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Órgãos do Tribunal de Justiça – 2

Tribunal Pleno

Des. Marco Antônio Barbosa Leal – Presidente

Des. José Eugênio Tedesco

Des. Osvaldo Stefanello

Des. Paulo Augusto Monte Lopes

Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

Des. Vladimir Giacomuzzi

Des. Araken de Assis

Des. Vasco Della Giustina

Desª Maria Berenice Dias

Des. Danúbio Edon Franco

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos

Des. João Carlos Branco Cardoso

Des. Roque Miguel Fank

Des. Leo Lima

Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa

Des. Marcelo Bandeira Pereira

Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha

Des. Gaspar Marques Batista

Des. Arno Werlang

Des. Wellington Pacheco Barros

Des. Alfredo Foerster

Des. Vicente Barrôco de Vasconcellos

Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira

Des. Newton Brasil de Leão

Des. Sylvio Baptista Neto

Des. Luís Carlos Avila de Carvalho Leite

Des. Rui Portanova

Des. Jorge Luís Dall’Agnol

Des. Jaime Piterman

Des. Aramis Nassif

Des. Henrique Osvaldo Poeta Roenick

Des. Francisco José Moesch

Des. Luís Gonzaga da Silva Moura

Des. Ivan Leomar Bruxel

Des. Amilton Bueno de Carvalho

Des. José Antônio Hirt Preiss

Des. José Francisco Pellegrini

Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Des. Luiz Felipe Brasil Santos


Desª Maria Isabel de Azevedo Souza

Des. Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes

Desª Elba Aparecida Nicolli Bastos

Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos

Des. Constantino Lisbôa de Azevedo

Des. Irineu Mariani

Des. Manuel José Martinez Lucas

Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Des. Rubem Duarte

Desª Elaine Harzheim Macedo

Des. Voltaire de Lima Moraes

Desª Genacéia da Silva Alberton

Des. Aymoré Roque Pottes de Mello

Des. Ricardo Raupp Ruschel

Des. José Antônio Cidade Pitrez

Des. Marco Aurélio Heinz

Des. José Aquino Flôres de Camargo

Des. Marco Antônio Bandeira Scapini

Des. Claudir Fidélis Faccenda

Des. Guinther Spode

Des. Marcel Esquivel Hoppe

Des. Carlos Rafael dos Santos Júnior

Des. Paulo Antônio Kretzmann

Desª Rejane Maria Dias de Castro Bins

Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana

Desª Mara Larsen Chechi

Des. Luiz Ary Vessini de Lima

Desª Helena Ruppenthal Cunha

Desª Liselena Schifino Robles Ribeiro

Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos

Desª Laís Rogéria Alves Barbosa

Des. Mário José Gomes Pereira

Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa

Des. Genaro José Baroni Borges

Desª Ana Maria Nedel Scalzilli

Des. José Ataídes Siqueira Trindade

Des. Orlando Heemann Júnior

Des. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

Des. Roque Joaquim Volkweiss

Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Desª Matilde Chabar Maia

Des. Sejalmo Sebastião de Paula Nery

Des. João Armando Bezerra Campos

Des. Alexandre Mussoi Moreira

Des. Luís Augusto Coelho Braga

Des. André Luiz Planella Villarinho

Des. Alzir Felippe Schmitz


Desª Naele Ochoa Piazzeta

Des. Carlos Cini Marchionatti

Des. Luiz Felipe Silveira Difini

Des. Cláudio Baldino Maciel

Desª Lúcia de Castro Boller

Des. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano

Des. Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro

Des. Ergio Roque Menine

Des. Nereu José Giacomolli

Des. Mario Rocha Lopes Filho

Des. Rogério Gesta Leal

Des. Angelo Maraninchi Giannakos

Des. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura

Des. João Batista Marques Tovo

Des. Pedro Celso Dal Prá

Des. Pedro Luiz Rodrigues Bossle

Des. Artur Arnildo Ludwig

Des. Carlos Alberto Etcheverry

Desª Fabianne Breton Baisch

Desª Isabel de Borba Lucas

Desª Angela Terezinha de Oliveira Brito

Des. Umberto Guaspari Sudbrack

Desª Iris Helena Medeiros Nogueira

Des. Dorval Braulio Marques

Desª Marilene Bonzanini Bernardi

Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard

Des. Dálvio Leite Dias Teixeira

Des. Paulo Roberto Lessa Franz

Des. Odone Sanguiné

Des. Ubirajara Mach de Oliveira

Des. Paulo Roberto Félix

Desª Judith dos Santos Mottecy

Des. Glênio José Wasserstein Hekman

Des. Tasso Caubi Soares Delabary

Des. Paulo Sérgio Scarparo

Des. Jorge Luiz Lopes do Canto¹

Des. Nelson José Gonzaga²

Empossados em: Aposentadorias:(1) 12-02-07 Des. Paulo Moacir Aguiar Vieira – 01-02-07

(2) 04-06-07 Des. Antonio Carlos Netto Mangabeira – 21-05-07

Des. Ranolfo Vieira – 23-05-07


Órgãos Jurisdicionais

Órgão Especial

Membros Natos / Antigüidade Membros Eleitos

Des. Marco Antônio Barbosa Leal – Presidente Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa

Des. José Eugênio Tedesco Des. Jorge Luís Dall’Agnol

Des. Osvaldo Stefanello Des. Marcelo Bandeira Pereira

Des. Paulo Augusto Monte Lopes Des. Leo Lima

Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto Des. José Aquino Flôres de Camargo

Des. Vladimir Giacomuzzi Des. Arno Werlang

Des. Araken de Assis Des. Luiz Felipe Silveira Difini

Des. Vasco Della Giustina Des. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano

Desª Maria Berenice Dias Des. Luiz Felipe Brasil Santos

Des. Danúbio Edon Franco Des. Guinther Spode

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro

Des. João Carlos Branco Cardoso Desª Maria Isabel de Azevedo Souza

Des. Roque Miguel Fank

Suplentes

Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha

Des. Vicente Barrôco de Vasconcellos

Des. Claudir Fidélis Faccenda

Des. Gaspar Marques Batista


Des. Alzir Felippe Schmitz

Des. Mario Rocha Lopes Filho

O Tribunal Pleno, em Órgão Especial, reúne-se, em sessão ordinária, na primeira e na terceira segundas-feiras

de cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.

Secretária: Belª Mariana Santos dos Santos


Seções, Grupos e Câmaras CíveisAs Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, de

acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.

Des. Henrique Osvaldo Poeta Roenick – Presidente

1ª CâmaraDes. Irineu Mariani

CívelDes. Carlos Roberto Lofego Caníbal


1º Grupo Secretária: Belª Ana Cristina Chiocchetta

Cível Des. Arno Werlang – Presidente

2ª CâmaraDes. Roque Joaquim Volkweiss

CívelDes. João Armando Bezerra Campos

Des. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano

Secretária: Belª Denise Duarte Ahrends

Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco – Presidente

Des. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

3ª CâmaraDesª Matilde Chabar Maia

CívelDes. Rogério Gesta Leal

Dr. Mário Crespo Brum

2º Grupo Dr. Pedro Luiz Pozza

Cível Secretária: Belª Susan Mara Palma

Des. Araken de Assis – Presidente

4ª CâmaraDes. João Carlos Branco Cardoso

CívelDes. Wellington Pacheco Barros


Secretária: Belª Ivanir Nunes de Souza

Des. Francisco José Moesch – Presidente

21ª CâmaraDes. Marco Aurélio Heinz

CívelDesª Liselena Schifino Robles Ribeiro

Des. Genaro José Baroni Borges

11º Grupo Secretária: Belª Néli Rosália Wagner dos Santos

Cível Desª Maria Isabel de Azevedo Souza – Presidente

Desª Rejane Maria Dias de Castro Bins22ª Câmara

Desª Mara Larsen ChechiCível


Secretário: Bel. Jovino Colpo

Continua...

Secretária dos Grupos: Belª Ana Helena da Costa Lima Veiga Sanhudo

Direito

Público


SEÇÕES, GRUPOS E CÂMARAS CÍVEIS

Continuação

Continua...

As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, de


Des. Leo Lima – Presidente

5ª CâmaraDes. Umberto Guaspari Sudbrack

CívelDes. Paulo Sérgio Scarparo

Des. Jorge Luiz Lopes do Canto

3º Grupo Secretária: Belª Vera Lúcia Nunes Ferreira

Cível Des. Osvaldo Stefanello – Presidente

6ª CâmaraDes. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura

CívelDes. Artur Arnildo Ludwig

Des. Ubirajara Mach de Oliveira

Secretário: Bel. Gervásio Barcellos Júnior

Desª Maria Berenice Dias – Presidente

7ª CâmaraDes. Luiz Felipe Brasil Santos

CívelDes. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Des. Ricardo Raupp Ruschel

4º Grupo Secretária: Belª Adriana Zarosa dos Santos Cunha

Cível Des. Luiz Ari Azambuja Ramos – Presidente

8ª CâmaraDes. Rui Portanova

CívelDes. Claudir Fidélis Faccenda

Des. José Ataídes Siqueira Trindade

Secretária: Belª Maria Teresa Nedel Duarte

Desª Iris Helena Medeiros Nogueira – Presidente

9ª Câmara Desª Marilene Bonzanini Bernardi

Cível Des. Odone Sanguiné

Des. Tasso Caubi Soares Delabary

5º Grupo Secretário: Bel. Ródger Guerra Bernardi

Cível Des. Paulo Antônio Kretzmann – Presidente

Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana10ª Câmara

Des. Luiz Ary Vessini de LimaCível

Des. Paulo Roberto Lessa Franz

Secretário: Bel. Antônio Augusto de Assumpção Mazzini

Secretária dos 3º e 4º Grupos Cíveis: Belª Luciana Maciel de Moura

Secretária do 5º Grupo Cível: Belª Mônica Silva da Fonseca

Direito

Privado





Des. Voltaire de Lima Moraes – Presidente

11ª CâmaraDes. Bayard Ney de Freitas Barcellos

CívelDes. Luís Augusto Coelho Braga


6º Grupo Secretária: Belª Censita Aparecida Minuzzi Trindade

Cível Des. Orlando Heemann Júnior – Presidente

12ª CâmaraDes. Cláudio Baldino Maciel

CívelDes. Dálvio Leite Dias Teixeira

Secretário: Bel. Patrick Roger Michel Almeida de Brito

Desª Lúcia de Castro Boller – Presidente

Des. Breno Pereira da Costa Vasconcellos

13ª Câmara Des. Carlos Alberto Etcheverry

Cível Desª Angela Terezinha de Oliveira Brito

7º Grupo Secretária: Belª Iraci Dolores Ferronatto

Cível Des. Sejalmo Sebastião de Paula Nery – Presidente

Desª Isabel de Borba Lucas14ª Câmara

Des. Dorval Braulio MarquesCível

Desª Judith dos Santos Mottecy

Secretária: Belª Berenice Janovich Henkin Pinto

Des. Vicente Barrôco de Vasconcellos – Presidente

15ª CâmaraDes. Otávio Augusto de Freitas Barcellos

CívelDes. Angelo Maraninchi Giannakos

Des. Paulo Roberto Félix

8o Grupo Secretário: Bel. Reinaldo Trein Diefenthaeler

Cível Des. Paulo Augusto Monte Lopes – Presidente

16ª CâmaraDesª Helena Ruppenthal Cunha

CívelDesª Ana Maria Nedel Scalzilli

Des. Ergio Roque Menine

Secretário: Bel. Pedro Luís Vargas Viegas

Secretária do 6º Grupo Cível: Belª Mônica Silva da Fonseca

Secretário dos 7º e 8º Grupos Cíveis: Bel. Osmar Bezerra de Vasconcelos Júnior

Direito

Privado

Continua...

Continuação




Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha – Presidente

Desª Elaine Harzheim Macedo

17ª CâmaraDes. Alexandre Mussoi Moreira

CívelDes. Alzir Felippe Schmitz

9º Grupo Des. Pedro Luiz Rodrigues Bossle

Cível Secretária: Belª Elenise Lanes Volkweiss

Des. Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes – Presidente

18ª CâmaraDes. André Luiz Planella Villarinho

CívelDes. Pedro Celso Dal Prá

Des. Nelson José Gonzaga

Secretária: Belª Carla Regina Armiliato

Des. José Francisco Pellegrini – Presidente

19ª CâmaraDes. Guinther Spode

CívelDes. Carlos Rafael dos Santos Júnior

Des. Mário José Gomes Pereira

10º Grupo Secretária: Belª Eliane Kindlein Krammes

Cível Des. Rubem Duarte – Presidente

20ª CâmaraDes. José Aquino Flôres de Camargo

CívelDes. Carlos Cini Marchionatti

Des. Glênio José Wasserstein Hekman

Secretária: Belª Paula Salete Sardi

Secretária dos 9º e 10º Grupos Cíveis: Belª Simone Nemoto Piccoli Hahn

Direito

Privado

Continuação



Seções, Grupos e Câmaras CriminaisAs Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,

de acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.

Des. Ranolfo Vieira – Presidente

1ª CâmaraDes. Ivan Leomar Bruxel

CriminalDes. Manuel José Martinez LucasDes. Marcel Esquivel Hoppe

1º Grupo Secretário: Bel. Alberto Rudyard Nunes RamosCriminal Des. Jaime Piterman – Presidente

2ª CâmaraDes. José Antônio Cidade Pitrez

CriminalDesª Laís Rogéria Alves BarbosaDes. Marco Aurélio de Oliveira CanosaSecretário: Bel. João Carlos Mello MoreiraDes. Vladimir Giacomuzzi – Presidente

3ª CâmaraDes. Newton Brasil de Leão

CriminalDes. José Antônio Hirt PreissDesª Elba Aparecida Nicolli Bastos

2º Grupo Secretária: Belª Myriam Regina Cruz OgliariCriminal Des. José Eugênio Tedesco – Presidente

4ª CâmaraDes. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

CriminalDes. Gaspar Marques BatistaDes. Constantino Lisbôa de AzevedoDra. Marlene LandvoigtSecretária: Belª Adriana SchmidtDes. Aramis Nassif – Presidente

5ª CâmaraDes. Luís Gonzaga da Silva Moura

CriminalDes. Amilton Bueno de CarvalhoDesª Genacéia da Silva Alberton

3º Grupo Secretária: Belª Rosane Menezes KernCriminal Des. Aymoré Roque Pottes de Mello – Presidente

6ª CâmaraDes. Marco Antônio Bandeira Scapini

CriminalDes. Nereu José GiacomolliDes. João Batista Marques TovoSecretária: Belª Marta Severo SoaresDes. Marcelo Bandeira Pereira – Presidente

7ª CâmaraDes. Alfredo Foerster

CriminalDes. Sylvio Baptista NetoDesª Naele Ochoa Piazetta

4º Grupo Secretária: Belª Gislaine de Oliveira PachecoCriminal Des. Roque Miguel Fank – Presidente

8ª CâmaraDes. Luís Carlos Avila de Carvalho Leite

CriminalDes. Mario Rocha Lopes FilhoDesª Fabianne Breton BaischDra. Lúcia de Fátima Cerveira – Regime de ExceçãoDra. Marlene LandvoigtSecretário: Bel. Júlio César Ferreira Jardim

Secretária dos 1º e 2º Grupos: Belª Rúbia Marta GajesckiSecretária dos 3º e 4º Grupos: Belª Lúcia Helena Fontana


Câmaras EspeciaisDes. Danúbio Edon Franco

Dr. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil

Dra. Walda Maria Melo Pierro

Dra. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira

Dr. Miguel Ângelo da Silva

Secretária: Belª Anete Hilgemann

Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa

Dra. Agathe Elsa Schmidt da Silva

Dr. José Conrado de Souza Júnior

Dra. Catarina Rita Krieger Martins

Dr. Sérgio Luiz Grassi Beck

Secretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues


Dr. Túlio de Oliveira Martins

Dr. Mário Crespo Brum

Dr. Ney Wiedemann Neto

Dra. Leila Vani Pandolfo Machado

Secretária: Belª Bernardette da Silva

1ª Câmara

Especial Cível

2ª Câmara

Especial Cível

3ª Câmara

Especial Cível


Órgão de Apoio aos Desembargadores e à Jurisdição

Centro de Estudos do Tribunal de Justiça

Des. Luiz Felipe Brasil Santos – Coordenador-Geral

Des. Rui Portanova – Coordenador-Adjunto na área de Direito de Família

Des. Ivan Leomar Bruxel – Coordenador-Adjunto na área de Direito Criminal

Desª Rejane Maria Dias de Castro Bins – Coordenadora-Adjunta na área de Direito Público

Des. Alzir Felippe Schmitz – Coordenador-Adjunto na área de Direito Privado

Secretária: Belª Angela Maria Braga Knorr

Registram-se a seguir as atividades desenvolvidas pelo Centro de Estudos no exercício 2007 na seguinte ordem

cronológica:

1. Em abril – Realização do seminário Medicamentos: Políticas Públicas e Judicialização, em parceria com a

AJURIS e várias outras instituições, no dia 13, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz. As notas taquigráficas

referentes ao evento estão disponíveis no seguinte endereço: http://www.ajuris.org.br/sem_med/sem_med.htm

2. Em maio – Realização do 6º encontro do Projeto Mesa-Redonda, no dia 25, às 9h, na sala 615, do Tribunal

de Justiça, sobre o tema Tribunal de Contas, Competência Constitucional e seus Reflexos na Jurisdição.

3. Em junho – Efetuada pesquisa junto à Magistratura quanto ao interesse na realização de curso sobre Gestão

e Controle.

4. Em julho – 1º e 2º encontros do curso sobre Técnicas de Elaboração de Acórdãos: Enfoques Lingüísticos e

Jurídicos, nos dias 20 e 27, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz.

Encaminhado questionário aos Desembargadores com jurisdição na área de Direito Criminal, buscando infor-

mações referentes à agilização no processamento dos recursos, cujo resultado está à disposição no seguinte endereço:

http://www.tj.rs.gov.br/institu/c_estudos/Direito_Criminal_Diligencia.xls

5. Em agosto – 3º e 4º encontros do curso sobre Técnicas de Elaboração de Acórdãos: Enfoques Lingüísticos e

Jurídicos, nos dias 03 e 17, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz.

Realização do 7º encontro do Projeto Mesa-Redonda, no dia 17, às 14h, no auditório da Escola Superior da

Magistratura, sobre o tema Diferenças de Poupança: Ações Coletivas e Direitos Individuais.

Aconteceu no dia 31, às 14h, o 8º encontro do Projeto Mesa-Redonda, que tratou do tema Energia Elétrica, o

qual foi realizado dentro do Cronograma do Curso de Atualização para Magistrados, promovido pela Escola Superior

da Magistratura, no seu auditório.

6. Em setembro – Realizado, em parceria com a Escola Superior da Magistratura e ECOJUS – Programa de

Proteção e Educação Ambiental e Responsabilidade Social, o seminário O Papel do Judiciário Frente às Mudanças

Climáticas, no dia 14, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz.

No dia 28, ocorreu o 5º encontro do curso sobre Técnicas de Elaboração de Acórdãos: Enfoques Lingüísticos e

Jurídicos, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz.


7. Em outubro – Realização do 9º encontro do Projeto Mesa-Redonda, no dia 19, às 14h, sobre o tema Questões

Controvertidas da Reforma Processual, dentro do Cronograma do Curso de Atualização para Magistrados, promovido

pela Escola Superior da Magistratura, no seu auditório.

8. Em dezembro – Lançamento e distribuição da publicação do segundo volume da série Cadernos do Centro de

Estudos, sobre Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/06 e Lei de Tóxicos, Lei nº 11.343/06, que reúne as palestras

proferidas, quando da realização do 2º Ciclo de Estudos.

Todos os encontros do Projeto Mesa-Redonda estão disponíveis na página do Centro de Estudos:

http://www.tj.rs.gov.br/institu/c_estudos/projeto_mesa_redonda.php

O Centro de Estudos ofereceu apoio cultural a diversas entidades que promoveram cursos na área do Direito.


Presidência

Gabinete da Presidência

Secretaria da Presidência

Secretária: Belª Ana Lia Vinhas Hervé

A Secretaria da Presidência funciona como um elo entre a Presidência e todos os setores do Tribunal, bem como

comarcas do interior, tornando mais ágeis e menos burocráticas as soluções para os problemas enfrentados.

No âmbito do Tribunal de Justiça, cumpre a função de assessoramento e assistência ao Presidente do Tribunal ou seu

substituto, em matérias de cunho administrativo, prestando um atendimento prévio aos interessados, visando a solver dúvi-

das e a solucionar problemas diversos, bem como cuidar do encaminhamento dos assuntos aos setores/órgãos competentes.

A partir de 2007, passou a ser atribuição da Secretaria o cadastramento dos magistrados de 2º grau no site do

Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua permanente atualização. Responsável, também, pelo preenchimento de

formulários afetos ao 2º grau e acompanhamento de processos virtuais originários deste Tribunal que tramitam no

referido Conselho.

Concentra-se na Secretaria toda a comunicação estabelecida entre a Presidência e os magistrados, serviços auxi-

liares do Poder Judiciário, outros órgãos públicos e entidades de classe.

As publicações administrativas da Presidência, como atos, ordens de serviço e portarias, além de publicadas no

Diário da Justiça Eletrônico, encontram-se disponibilizadas na Intranet/Internet, no site do Tribunal, ao efeito de permitir

uma significativa melhoria no atendimento e nas pesquisas pelo público interno e, principalmente, pelo público externo.

Segue abaixo quadro demonstrativo contendo um resumo quantificado das principais atividades desenvolvidas

pela Secretaria no ano 2007, muitas das quais, como ofícios e comunicações em geral para magistrados e servidores,

estão sendo feitas via correio eletrônico, tornando mais ágil e racional a comunicação.

Presidente:

Desembargador MARCO ANTÔNIO BARBOSA LEAL

Fonte: Secretaria da Presidência.

Tipo NºAtos 17

Ordens de Serviço 13

Portarias 28

Processos Iniciados 746

Processos Despachados 1.359


Subsecretaria da PresidênciaTribunal Pleno – Órgão Especial

Subsecretária: Belª Mariana Santos dos Santos

De acordo com o Ato nº 14/00-P, à Subsecretaria da Presidência incumbem as atividades pertinentes ao Tribunal

Pleno e ao Órgão Especial e as atribuições constantes do art. 120 do Anexo ao Ato Regimental nº 01/99.

Na Subsecretaria da Presidência tiveram andamentos processos administrativos e jurisdicionais originários, os

quais, despachados pelo Presidente e pelos Desembargadores-Relatores, foram apreciados pelo Órgão Especial, em

extensas pautas.

Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. TotalSessões

– 03 03 03 04 03 02 04 04 05 03 02 36JurisdicionaisProcessos

Jurisdicionais – 45 46 42 56 53 32 116 63 133 88 77 751Julgados

Sessões– 03 03 03 04 03 02 03 04 05 03 03 36

AdministrativasConvocação do

01 – – – 01 – – 02 01 – 01 01 07Tribunal Pleno

Sessões Solenes– – – – – 01 – – – – – – 01

de Gabinete

Sessões Solenes– – 01 – – – – – – – – – 01

do Pleno

Processos

Administrativos 03 08 03 01 03 06 05 02 06 12 03 04 56Distribuídos

Processos

Administrativos – – – – – – – – – – 02 – 02Redistribuídos

Assuntos

Administrativos

Apreciados pelo – 30 14 09 14 18 31 08 26 17 18 11 196

Órgão Especial

Processos

Administrativos

contra Magistrados 03 – 03 01 02 – – – – – 02 01 12

Distribuídos

Portarias 05 01 08 04 10 06 10 05 06 02 05 05 67Atos 01 – 01 – 01 01 – – – 01 – 01 06Atos Regimentais – – – – – – – – 01 – – – 01Emendas – – 01 01 – – – – 01 – 01 01 05Resoluções – – – – – – – – 01 – – – 01Assentos Regimentais – – – – – – – – – – – 01 01


Assessoria Especial Administrativa

Juízes-Assessores da Presidência:

Dr. Eduardo Uhlein – Juiz-Corregedor

Dra. Lusmary Fátima Turelly da Silva – Juíza de Direito Convocada

Dr. Rinez da Trindade – Juiz de Direito Convocado para Assuntos Parlamentares

A Assessoria Especial Administrativa da Presidência tem por finalidade prestar assessoramento direto ao Pre-

sidente, bem como ao Conselho da Magistratura e às Comissões em assuntos de natureza jurídica e jurídico-adminis-

trativa, emitindo pronunciamentos acerca de processos e expedientes que exijam interpretação de leis ou de normas

que disciplinem a administração de pessoal, material e orçamento, além das especificações de que trata o art. 5º do

Anexo ao Ato Regimental nº 01/99. Para tanto, é organizada em Núcleos (Pessoal; Licitações e Contratos Administra-

tivos; Precatórios; e Jurisdicional), cujo trabalho é prestado por 09 Assessores e coordenado por 02 Juízes de Direito

na titularidade de Assessoria à Presidência, cumprindo-lhes a análise de todos os expedientes, bem como a emissão de

pareceres relativos a matérias de interesse da Magistratura, servidores e organização interna do Poder.

Diante da atuação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e por efeito das questões institucionais resultantes

da Emenda Constitucional nº 45/04 e da nova política econômica, financeira e orçamentária do Governo do Estado,

agregaram-se outras atribuições aos Juízes-Assessores, quais sejam, informações e acompanhamento de processos

junto ao CNJ; assistência ao Presidente perante o Colégio dos Presidentes dos Tribunais de Justiça; assessoramento na

elaboração de projetos de lei, reuniões e audiências públicas envolvendo os demais Poderes do Estado, Ministério

Público e Procuradoria-Geral do Estado; representações do Presidente; supervisão das atividades da Assessoria de

Organização e Métodos; acompanhamento das sessões junto ao Tribunal Pleno e ao Conselho da Magistratura; audiên-

cias com magistrados, servidores, advogados e Procuradores do Estado; acompanhamento das atividades junto à

Assembléia Legislativa, participação em Conselhos e Comissões (IPERGS/Planejamento Familiar), auxílio no controle

das ações judiciais junto à Procuradoria-Geral do Estado; e assessoramento à Direção-Geral e Subdireção-Geral

Administrativa, ressaltando que o trabalho do Corpo de Assessores também resultou intensificado em razão do atendi-

mento diário (consultas, orientações e reuniões) aos Departamentos integrantes da Administração.

Ainda, para subsidiar as decisões proferidas pelo Presidente, a Assessoria Especial Administrativa realiza a

elaboração de minutas dos agravos regimentais propostos contra suas decisões, informações em mandados de seguran-

ça, elaboração de projetos de voto nas matérias de competência exclusiva da Presidência, pareceres administrativos

relativos às prestações de contas dos magistrados, às cartas rogatórias, elaboração de peças recursais a serem apre-

sentadas aos Tribunais Superiores; acompanhamento dos processos em trâmite junto ao Tribunal de Contas do Estado,

relativamente às auditorias, registros de atos, pedidos de revisão e recursos junto àquela Corte, realização de sindicân-

cias e inquéritos administrativos; orientação jurídica à Comissão Permanente de Licitações e aos Pregoeiros, ao Setor

de Precatórios, além de atribuições setorizadas aos núcleos de acordo com as matérias que lhes são afetas.

No período de janeiro a dezembro de 2007, foram analisados 3.011 feitos, correspondentes, por Núcleos e

matéria extra, aos seguintes números:

Licitações Pessoal Jurisdicional Precatórios Extras Total

1.034 1.031 408 484 54 3.011


Assessoria Militar

Assessor:

Ten.-Cel. PM Reinaldo Leal Ribeiro

Chefe do Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário:

Delegado de Polícia José Luiz Carvalho Savi

O Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário, vinculado diretamente à Assessoria Militar, foi criado pelo Ato nº

08/03-P, publicado no Diário da Justiça, de 23-04-03, dando início às suas atividades em 29-04-03, com o objetivo de

estabelecer a segurança dos magistrados que, em razão de sua atividade, estivessem com sua integridade física e/ou de

seus familiares em situação de risco.

O Núcleo é composto por policiais militares, um Delegado de Polícia e um servidor do Tribunal de Justiça,

especialistas nas áreas de inteligência, contra-inteligência e segurança de dignitários (magistrados).

Desde sua criação até o ano 2007, o Núcleo de Inteligência recebeu acréscimo em suas atribuições, exercendo

atualmente as seguintes atividades: atendimento e proteção a magistrados; assessoramento no que se refere à legaliza-

ção de armas de fogo de porte pessoal dos magistrados, bem como nos demais assuntos vinculados à área de segurança

pública; controle, planejamento e execução dos recolhimentos das armas, munições e acessórios para destruição no

Exército Brasileiro, atendendo o Provimento nº 02/07 da Corregedoria-Geral da Justiça; gerenciamento dos integran-

tes do Corpo Voluntário de Militares Inativos da Reserva da Brigada Militar que atuam na guarda dos fóruns.

Desta forma, em comunhão de esforços entre os Poderes Judiciário e Executivo, foram desencadeadas ações no

Estado a fim de atingir as metas traçadas para o exercício, objetivando a otimização dos serviços prestados.

No período de janeiro a dezembro de 2007, as referidas atividades desenvolvidas apresentaram os seguintes

resultados:

Fonte: Assessoria Militar.

Descrição QuantidadeAtendimento a Magistrados 68

Número de Comarcas com Magistrados Atendidos 15

Total de Armas Recolhidas 7.200

Comarcas com Armas Recolhidas 70

Número de Guardas de Fóruns (Policiais Militares Inativos) 282

Comarcas Atendidas por Guardas de Fóruns 131


Assessoria de Comunicação Social

Unidade de Imprensa

Assessora-Coordenadora de Imprensa:

Jorn. Adriana Arend

Em 2007, a Unidade de Imprensa deu continuidade ao trabalho de comunicação interna e externa que desen-

volve e agregou mais uma atividade a sua rotina, com a gravação de boletins de áudio para a Rádio Justiça.

A publicação de notícias na Internet do Tribunal de Justiça alcançou a marca de 2,8 milhões de acessos aos

1.200 textos redigidos pela equipe de imprensa. A produção, edição e divulgação dessas matérias compreendeu o

acompanhamento de atividades administrativas e jurisdicionais.

Na Intranet, o setor manteve atualização diária e constante do link News, com veiculação de notícias publi-

cadas em jornais, rádio e televisão, totalizando 60.463 acessos ao longo do ano.

Também foram divulgadas matérias de interesse do público interno do Tribunal de Justiça e comarcas, pelo

acesso Notícias Internas.

Relativamente ao público interno, também encaminhou a divulgação de telas login, com mensagens de interesse

de magistrados e servidores. Por solicitação da Unidade de Imprensa, o Departamento de Informática ampliou o

alcance da ferramenta que, além do 2° grau e Capital, passou a abranger também todos os Foros do Estado.

Também realizou acompanhamento de fatos e eventos, com a respectiva cobertura fotográfica e manutenção de

arquivo de imagens do Judiciário.

Até junho de 2007, manteve-se a publicação de matérias institucionais na capa do Diário da Justiça. A partir de

julho, as notícias passaram a ser publicadas exclusivamente em meio eletrônico.

Dentro de suas atribuições, a Unidade de Imprensa efetuou o acompanhamento à Presidência do Tribunal de

Justiça nos assuntos referentes à Imprensa, dando o suporte necessário ao atendimento das demandas, incluindo os

encontros realizados com dirigentes e representantes de veículos de comunicação da Capital.

Além dessas atribuições, ao longo do ano, os profissionais da equipe de imprensa realizaram uma média de 10

atendimentos a jornalistas ao dia, inclusive fora do horário de expediente, em períodos noturnos, feriados e finais de

semana.

Realizou-se acompanhamento junto ao Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social, ao Conselho

de Administração, Planejamento e Gestão e à Administração do Prédio do Tribunal de Justiça, dando-se visibilidade às

iniciativas, tanto interna como externamente. Seguindo essa premissa, também foram atendidos diversos setores, além

das Câmaras e Varas. Dentre eles, Centro de Estudos, ECOJUS e Escritório da Qualidade.


Unidade de Relações Públicas

Assessora-Coordenadora de Relações Públicas:

Belª Regina Ferri Silva

A Unidade assessorou a Presidência do Tribunal de Justiça na área de Relações Públicas e Cerimonial e apoiou

a Administração no desenvolvimento de projetos e respectivas aplicações, abrangendo os públicos interno e externo.

Precedeu e acompanhou o Presidente em 26 eventos e providenciou a representação do Tribunal em 183 eventos

na Capital, 42 no interior do Estado e 17 em outros Estados.

Organizou, coordenou e acompanhou as solenidades e atos oficiais realizados em todo o Estado, promovidos

pelo Poder Judiciário, com a presença da Presidência ou representante. Dentre os atos, destacam-se as solenidades de

Posses dos Desembargadores Jorge Luiz Lopes do Canto e Nelson José Gonzaga, o ato de Descerramento das Fotogra-

fias dos Ministros Athos Gusmão Carneiro e Ruy Rosado de Aguiar Júnior, três Posses de Juízes de Direito Substitutos,

a solenidade de Entrega do Registro Civil de Domenico Menotti Garibaldi, a Sessão Solene em Homenagem à Semana

da Pátria, o ato de Descerramento da Fotografia do Desembargador Osvaldo Stefanello na Galeria dos ex-Presidentes,

Instalação de Varas nas Comarcas de Santa Rosa, Erexim, Sapucaia do Sul, Vacaria, Capão da Canoa, Gramado, São

Lourenço do Sul, Pelotas, Santo Ângelo, Instalação de Juizados da Vara de Execução Penal de Novo Hamburgo,

Instalação da Comarca de Eldorado do Sul, Inauguração de novas instalações dos Foros das Comarcas de Encruzilha-

da do Sul, Erexim, Gramado, Jaguarão, Pedro Osório, Porto Xavier, Santo Antônio da Patrulha, Venâncio Aires, Três

Coroas, Novo Hamburgo, Santo Ângelo e Inauguração dos novos prédios dos Foros Regionais do Sarandi, Tristeza e

Partenon.

Agendou 164 audiências, dentre as quais 7 visitas protocolares ao Tribunal.

Organizou as viagens do Presidente ou de seu representante, sendo 48 para outros Estados.

Planejou e coordenou a Campanha do Agasalho, dois Cafés da Manhã com a Imprensa, a Semana da Saúde em

parceria com o Departamento Médico Judiciário, os eventos alusivos à inauguração da Casa dos Açores no Estado, o

Café da Manhã com Deputados, a V Feira de Natal, a Confraternização de Final de Ano dos Desembargadores, o Natal

na Praça em parceria com o Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público e Cúria Metropolitana,

entre outros eventos para magistrados e servidores.

Controlou e organizou os murais de divulgação de eventos relacionados à área do Direito e de comunicação

interna para os servidores, recepcionou 26 universidades, em visitas previamente agendadas, com o objetivo de conhe-

cerem as dependências e o funcionamento do Tribunal e agendou e coordenou 24 mostras de arte no Espaço Cultural do

Tribunal de Justiça.


Assessoria de Organização & Métodos

Assessora:

Belª Cléa Maria Galvão de Moraes

A Assessoria de Organização e Métodos, durante o exercício 2007, elaborou projetos de lei que: cria cartório

judicial no Município de Rolante; extingue e cria cargos no Quadro dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do

Estado; cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau; dispõe sobre a desanexação e anexação de serviços

notariais de protestos de títulos em diversos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul; dispõe sobre remoção de

servidor; trata da aquisição da vitaliciedade pelos magistrados; altera dispositivos da Lei nº 12.069, de 22-04-04;

institui a avaliação periódica de desempenho individual dos servidores; amplia a competência dos Juizados Regionais

da Infância e da Juventude; cria vara criminal, cartório judicial, juizado, cargo de Juiz, funções na Comarca de Caxias

do Sul.

Em conjunto com o Departamento de Biblioteca, está dando continuidade à digitação das leis referentes à

década de 1950, para posterior implantação no banco de dados constante da Intranet desta Corte.

Também foram elaborados estudos e pareceres sobre: alteração no pagamento de diárias para servidores de

1º e 2º graus e magistrados; alteração do Ato que dispõe sobre o desconto em folha de pagamento da Magistratura

Estadual e servidores do Poder Judiciário; proposta de alteração do nome da Vara de Falência e Concordatas da

Capital; normatização quanto aos procedimentos, responsabilidades e fluxo administrativo para os registros relativos

ao Sistema de Controle de Obras Públicas – SISCOP do Tribunal de Contas do Estado; prorrogação do prazo do estágio

probatório para aquisição do vitaliciamento dos Juízes de Direito Substitutos de Entrância Inicial; auxílio-condução

dos Oficiais de Justiça; padronização de siglas de órgãos jurisdicionais e administrativos do Tribunal de Justiça para

utilização de Correio Eletrônico Coorporativo; aperfeiçoamento e atualização da atual estrutura organizacional (Ato

Regimental nº 01/99), criando-se a Direção Financeira, reformulando as Subdireções-Gerais e alterando o organograma

administrativo atual da Corte, com o intuito de minimizar as despesas e maximizar as receitas (Ato Regimental nº 01/

07 e Projeto de Lei nº 331/07).

Disponibilizou na Intranet os projetos de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado, possibilitando,

assim, a consulta facilitada sobre os andamentos, de forma direta e simples, bem como a atualização do Manual de

Organização Judiciária no site.


Assessoria de Planejamento

Assessores:

Bel. Osvaldo Malavolta Dalrosso

Belª Anelise Camara Muri

A Assessoria de Planejamento, ao longo de 2007, dedicou-se ao planejamento, execução e acompanhamento de

atividades específicas estabelecidas pela Administração do Tribunal de Justiça, como a produção de informações

estatísticas, elaboração de controles gerenciais, acompanhamento e análise dos apontamentos dos órgãos de controle

externo, programação financeira e orçamentária.

Em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, foram

produzidos, publicados e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado os relatórios seguintes: Relatórios de Gestão

Fiscal do Poder Judiciário, referentes aos terceiro quadrimestre de 2006, primeiro e segundo quadrimestres de 2007;

bem como a Prestação de Contas do exercício 2006.

Além do Relatório Anual, elaborado pela Assessoria, foram gerados, mensalmente, para uso pela Presidência do

Tribunal de Justiça, como subsídio a tomadas de decisão, os Informes Gerenciais, contendo informações de quantitati-

vos orçamentários, financeiros, de pessoal, responsabilidade fiscal, jurisdicional, andamento de obras e outros, bem

como o acompanhamento de índices inflacionários e de reposição salarial de magistrados e servidores.

A Assessoria empenhou-se na coleta, consolidação e remessa de informações estatísticas do Tribunal de Justiça,

em atendimento à Resolução nº 15/06 do Conselho Nacional de Justiça, editada com propósito de avaliar o desempe-

nho do Poder Judiciário do País em todos os seus níveis, bem como ao atendimento de outras demandas do referido

Conselho.

Por fim, ressalta-se a atuação da Assessoria na consolidação e no acompanhamento de todo o processo de

elaboração, negociação e tramitação da proposta orçamentária junto aos Poderes Executivo e Legislativo, assim como

na coordenação e desenvolvimento dos trabalhos pertinentes às diretrizes orçamentárias para 2008 e ao Plano Pluria-

nual para o quadriênio 2008–2011.


Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos

Desª Elaine Harzheim Macedo – Presidente

Des. Jorge Luiz Lopes do Canto

Dr. Nilton Tavares da Silva – Juiz de Direito

Bel. Luiz Alberto Rodrigues Jardim – Escrivão

Secretário: Bel. André Luís Freitas de Abreu

A Comissão não se reuniu em 2007, e suas atividades aguardam solução administrativa superior.


Conselho de Administração, Planejamento e Gestão

Des. José Aquino Flôres de Camargo – Presidente

Des. Marcel Esquivel Hoppe

Des. Luiz Ary Vessini de Lima

Desª Liselena Schifino Robles Ribeiro


Dr. Giovanni Conti – Juiz de Direito

Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler – Juíza-Corregedora

Dr. Ruy Rosado de Aguiar Neto – Juiz de Direito

Dr. Vanderlei Deolindo – Juiz de Direito


O Conselho de Administração, Planejamento e Gestão, órgão de assessoramento da Presidência, regulamentado

pelo Ato Regimental nº 01/98, analisou e deliberou, entre outros, sobre os seguintes assuntos durante o ano 2007:

• Orçamento de 2008. Sugestões ao orçamento elaboradas pela Magistratura do 1º e 2º Graus.

• Alteração de horário de expediente no 2º grau e Foro Central.

• Consulta do Departamento de Material e Patrimônio referente a eventuais substituições, quando solicitadas,

de bens permanentes cedidos pelo Poder Judiciário a cartórios privatizados.

• Reajuste no valor do auxílio-refeição e estudo sobre a possibilidade de reposição maior para 2008 e transfor-

mação do auxílio-refeição em vale-refeição.

• Proposta orçamentária mínima para o Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário.

• Sugestão do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção de planejamento anual de reformas a

partir de levantamento das necessidades de cada comarca para o exercício 2008.

• Controle do número de cópias extraídas nas impressoras multifuncionais na Comarca de Canoas.

• Estudo sobre a implantação da Residência Judicial no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, tendo como

modelo o exemplo do Estado de Santa Catarina.

• Consulta ao Conselho Nacional da Justiça – CNJ sobre a viabilidade de interpretar o serviço voluntário,

regido pela Lei nº 9.608/98, como exercício de função pública e, por conseqüência, considerá-lo como atividade

jurídica para fins do art. 93, I, da CF e do art. 2º da Resolução nº 11/06-CNJ.

• Audiência com o SINDJUS para tratar de pedido de reposição salarial aos servidores.

• Estudo sobre planejamento estratégico, objetivando a possibilidade de adoção de um planejamento estratégi-

co das prioridades do Poder Judiciário, para o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, traçando-se objetivos

a longo prazo.

• Reestudo sobre o papel do Departamento Médico Judiciário, com destaque para temas como possibilidade de

terceirização das perícias, atendimento ao público interno e regionalização dos serviços.

• Relatório das atividades do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção durante a atual gestão.

• Relatório sobre Orçamento, com projeção da situação financeira para 2008.

Fonte: Secretaria das Comissões.

Conselho de Administração, Planejamento e GestãoReuniões Realizadas 15

Expedientes Registrados 19

Expedientes Apreciados 25


Conselho de Informática Judiciária

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro – Presidente

Des. Carlos Alberto Etcheverry

Dr. Ivan Balson Araújo – Juiz-Corregedor (até 06-06-07)

Dr. Luís Gustavo Pedroso Lacerda – Juiz-Corregedor (a partir de 22-06-07)

Dra. Kátia Elenise Oliveira da Silva – Juíza de Direito

Dr. Honório Gonçalves da Silva Neto – Juiz de Direito

Dr. André Luís de Aguiar Tesheiner – Juiz de Direito

Secretária: Belª Georgina Magalhães Tweedie

No uso das atribuições estabelecidas pela Presidência do Tribunal de Justiça, o Conselho de Informática Judi-

ciária seguiu acompanhando os assuntos ligados à área, destacados os que se seguem:

• determinação de migração do Microsoft Office para o sistema BrOffice no 1º grau e utilização de softwares

gratuitos de editoração, paginação e criação de layouts pelos setores, incluída avaliação do Sistema Gratuito de

Gerenciamento e Postagem – SIGEP, disponibilizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;

• disponibilização do acesso remoto via Metaframe aos magistrados da Capital e abertura de processo de

compra também para os magistrados do Interior; e encaminhamento de aquisição de assinaturas digitais para os

magistrados da Capital e do Interior, com smartcards e suas leitoras, além da contratação de empresa para emissão e

ativação dos certificados digitais;

• melhoria dos serviços de suporte, com o encaminhamento de aquisição de novo sistema de help desk, dedica-

ção de ramal telefônico exclusivo para magistrados e criação de plantão técnico de atendimento 24 horas, inclusive nos

finais de semana e feriados;

• encaminhamento de processos de aquisição de servidores para Internet e centralização dos bancos de dados,

incluído upgrade do Storage; 80 terminais-cliente para comarcas do interior; 1.500 microcomputadores e 30 equipa-

mentos servidores para atualização do parque; 100 thin clientes, 100 pendrives e 02 equipamentos servidores para

implantação de projeto-piloto; 2.000 leitores ópticos e insumos de informática; expansão dos switches da rede central

do Tribunal e equipamentos de áudio e vídeo para o Projeto Depoimento sem Dano, nas Comarcas de Bagé e Erexim;

• encaminhamento de processo com vista à instalação de rede sem fio para Internet (wireless) em alguns setores

dos prédios do Tribunal e do Foro Central da Capital, bem como de estudos para o investimento em infra-estrutura da

rede interna do Tribunal e ampliação da sala-cofre do Departamento de Informática, considerada a possibilidade de

mudança do local de instalação do centro de processamento de dados;

• acompanhamento do piloto de virtualização de autos implementado no Juizado Especial Cível instalado na

Escola da Magistratura e determinação ao Departamento de Informática de elaboração de cronograma e cálculo

de custos com vista à implantação do processo eletrônico;

• Themis de 1º Grau: implantação do módulo de gabinete; economia na impressão das telas de consulta; dispo-

nibilização do módulo de antecedentes criminais; acompanhamento do cronograma de desenvolvimento e discussão

com a Administração do Tribunal sobre investimentos na infra-estrutura técnica do Departamento de Informática;

• Themis de 2º Grau: funcionalidades dos embargos de declaração para as Turmas Recursais; assinatura digital

nas certidões de publicação das notas de expediente via Sistema TJP – PROCERGS e sugestão de que as estatísticas

sejam feitas a partir do sistema próprio;


• aquisição do serviço Vivo Zap para instalação nos notebooks da Administração do Tribunal (Presidência,

Vice-Presidências e Corregedoria-Geral da Justiça), além do Departamento de Informática;

• audiências: compra de 05 licenças do sistema Via Voice da IBM para testes; implantação de piloto na

Comarca de Igrejinha para utilização de programa conversor de arquivo PSS para MP3, sem o sistema de degravação,

e contratação de suporte técnico mensal para o sistema de gravação de audiências PSS da Kenta Informática;

• disponibilização do sistema BACEN-JUD para penhora on line no 2º grau e sugestão de redução de custos no

contrato firmado com o SERPRO para a consulta da base de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas (CPF e

CNPJ);

• convênio para acesso ao sistema INFOJUD, da Receita Federal, e acesso, pela Procuradoria-Geral do Estado,

ao sistema JIJ, implantado em 25 comarcas; convênio com o Tribunal Regional Eleitoral para cooperação de acesso às

condenações criminais e manifestação favorável à permuta de informações processuais com as Justiças Federal e do

Trabalho;

• disponibilização de meios para implementação do Recurso Extraordinário Eletrônico promovido pelo Supre-

mo Tribunal Federal – STF e pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ;

• inclusão no cronograma de desenvolvimento do sistema Push, com relação à movimentação processual, no

próprio site do Tribunal, e da adequação do Sistema Themis ao acompanhamento de processos do Tribunal de Justiça

Militar;

• determinação de diligências junto à empresa fornecedora do sistema Oracle com vista à solução dos proble-

mas com os bancos de dados, que causaram panes com reflexos em comarcas do interior do Estado;

• renovação das contratações dos sistemas JUS, SPI e ACO, da PROCERGS, implantação do CEC nas comarcas

faltantes, adequação do TJP aos registros de julgamento de agravo em decisão monocrática e, com relação à contratação

de gestão de sistema de recursos humanos, determinaram aguardar a reestruturação do Departamento de Informática

e as deliberações da nova Administração do Tribunal;

• encaminhamento de aquisição do software Connect:Direct para transferência automática de arquivos entre o

Tribunal e o Banrisul, bem como de licenças Microsoft (correio eletrônico e windows server);

• atualização do andamento processual na Internet e Intranet, com o inteiro teor dos principais atos processuais,

acessíveis por link direto, e sugestão de divulgação sobre a necessidade de consulta ao site para efeitos de segurança;

• fornecimento, pelo Conselho Nacional de Justiça, de 85 equipamentos servidores dentre os adquiridos com

destinação a órgãos do Poder Judiciário, compatíveis com quase a totalidade das comarcas, e manifestação desfavorá-

vel ao recebimento em doação de equipamentos da Receita Federal do Rio Grande do Sul;

• encaminhamento para contratação de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, à

exceção das impressoras a laser que, em face dos altos custos, tiveram confirmada a decisão de que o conserto será

feito pelos próprios técnicos do Tribunal;

• ampliação, manutenção e instalação de links de Internet (redundante), Tribunal, Capital e interior (com um

mínimo de 512 KBPS); acesso via linha discada pelo Depósito Judicial Criminal da Capital e Arquivo Judicial de

Caxias do Sul, além do Departamento de Informática, para testes de acesso externo; manutenção de links de comuni-

cação de dados e de telefonia entre diversos prédios da Capital via transmissão por rádio microondas e aumento de

backbones de comarcas;

• encaminhamento de aquisição de anel de fibra óptica para interligação dos prédios do Palácio da Justiça,

Tribunal de Justiça e Foro Central, com vista à criação de site secundário de replicação;

• acompanhamento da instalação de novas varas e segundos juizados, readequação dos padrões numéricos dos

equipamentos dos Gabinetes, Cartórios, salas de audiências e Secretarias dos órgãos julgadores do Tribunal;

• autorização aos magistrados de acesso irrestrito à Internet (ressalvados os webmails externos, por segurança)

e às consultas aos processos que tramitam em segredo de justiça;


• sugestão de inclusão da opção dos serviços banda larga ou via linha discada ao contrato Via-RS para magis-

trados;

• autorização para aumento da quota em disco na rede aos Gabinetes de Desembargadores e Juízes convocados;

• indeferimento da criação de listas de distribuição no correio eletrônico, por contrárias à Ordem de Serviço

nº 04/06-P, bem como das solicitações de endereços setoriais por assunto, além da divulgação externa dos e-mails

setoriais do Judiciário;

• indeferimento do cadastro de servidores dos cartórios privatizados, voluntários, terceiros e cedidos à rede do

Tribunal para efeitos de utilização de e-mail pessoal.

A seguir, o levantamento em números das atividades do Conselho no decorrer do ano:

Fonte: Secretaria do Conselho.

Registro das Atividades do ConselhoReuniões 14

Expedientes Examinados em Reunião 161

Assuntos Tratados em Reunião 407

Ofícios 900

E-mails do CONINF 2.790

E-mails do Webmaster 5.705


Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social

Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal – Presidente

Des. João Armando Bezerra Campos

Des. Dorval Braulio Marques

Dr. Túlio de Oliveira Martins – Juiz de Direito

Dr. Eduardo Uhlein – Juiz-Corregedor Assessor da Presidência

Dr. Rinez da Trindade – Juiz de Direito

Jorn. Adriana Arend – Assessora-Coordenadora de Imprensa

Belª Regina Ferri Silva – Assessora-Coordenadora de Relações Públicas


O Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social, órgão de assessoramento da Presidência, regula-

mentado pelo Ato nº 04/05-P, com as alterações do Ato nº 29/06-P, é resultado da unificação, em agosto de 2006, dos

Conselhos de Relações Institucionais e de Comunicação Social. Durante o ano 2007, foram tratados, entre outros, os

seguintes assuntos:

• a necessidade de se estabelecer política de atuação para o Conselho, visando a torná-lo o mais abrangente

possível, englobando não apenas o Tribunal de Justiça, mas também as comarcas do Interior do Estado;

• estabelecimento de uma política de comunicação social e relações públicas, com a definição daquilo que, de

fato, seja importante para o Poder Judiciário nessas áreas;

• a valorização do segmento “relações institucionais” do Conselho, dada a sua importância para o Poder

Judiciário;

• a profissionalização das relações públicas e comunicação social do Poder Judiciário, dotando tais áreas de

corpo funcional suficiente para o atendimento das necessidades.

Também encontra-se em andamento projeto para disponibilizar, na Internet, boletins e matérias de rádio refe-

rentes a decisões judiciais, serviços e notícias institucionais referentes ao Poder Judiciário, formando-se, assim, uma

“Agência de Notícias”, que possibilitará que rádios, tanto da Capital quanto do Interior do Estado, reproduzam as

informações, fazendo com que a Justiça Estadual se aproxime efetivamente da população.

Ainda, em 2007, houve a participação de membros do Conselho na mídia (jornais, rádios e emissoras de televisão).

Foram publicados artigos em jornais e revistas, bem como respostas a opiniões de leitores sobre o Judiciário

publicadas no Jornal Zero Hora (coluna “Palavra do Leitor”) e em outros jornais.

Os membros do Conselho participaram de diversas entrevistas e debates nas rádios Gaúcha AM, Guaíba AM,

Band AM e Pampa AM; e nas emissoras de televisão Ulbra TV, Guaíba TV2, TV COM, Pampa/Rede Record, TVE/Cultura,

TV Assembléia e Canal 20.

Houve também participações em solenidades de inauguração dos Foros Regionais da Tristeza e do Sarandi e do

novo prédio do Foro de Santo Antônio da Patrulha.


1ª Vice-Presidência

Vice-Presidências

Secretário: Bel. Márcio da Cruz Antória

Gabinete

Desempenha a 1ª Vice-Presidência atribuições jurisdicionais e administrativas contempladas, essencialmente, no

art. 44 do RITJRGS.

Entre aquelas, destacam-se a atuação concernente à admissão de recursos especiais e extraordinários e seus

incidentes relativamente à matéria de Direito Público, anotando-se um acréscimo de recursos com relação ao ano 2006

na ordem de 5,95%.

Cuida-se de setor modelarmente estruturado, em que atuam, no serviço de processamento de recursos, 02 Juízes

de Direito, Dr. Marcelo Cezar Müller e Dra. Vanessa Gastal de Magalhães, e 25 Assessores, dos quais 09 lotados na área

de Direito Público.

Também há de se dar relevo à solução de conflitos e dúvidas de competência, assim como de reclamações e

consultas de distribuição, constatando-se um acréscimo de decisões com relação ao ano 2006 na ordem de 62,40%.

Da mesma forma, incumbe à 1ª Vice-Presidência a relatoria dos incidentes relativos a impedimentos e/ou suspeição

de Desembargadores.

Também na esfera jurisdicional, em face do realinhamento da atuação das Câmaras Especiais Cíveis de Direito

Privado, por meio da Emenda Regimental nº 04/06, continuaram os Vice-Presidentes exercendo a presidência de tais

órgãos jurisdicionais, julgando as matérias referentes a negócios jurídicos bancários e contratos de cartão de crédito, bem

como apreciando recursos relativos às ações exibitórias de contratos de participação financeira celebrados com

concessionárias de telefonia.

Anote-se, ainda, que a competência dos aludidos órgãos fracionários foi ampliada para também examinarem

recursos envolvendo contratos de participação financeira, recebendo a distribuição que normalmente tocaria às Câmaras

integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis.

Ao 1º Vice-Presidente coube presidir a 2ª Câmara Especial Cível de Direito Privado, com voto de vogal em seus

julgamentos, que realizou 24 sessões durante o ano 2007, nas quais foram julgados 15.382 processos.

A Câmara Especial Cível de Direito Público, reinstalada no ano 2006 por iniciativa da 1ª Vice-Presidência,

começou a atuar a partir 05-02-07, tendo como matérias iniciais, na subclasse Previdência Pública: Contribuições à

Seguridade Social referentes a servidores ativos e inativos, bem como a pensionistas; Integralidade de Pensão; e Política

de Vencimentos do Estado atinente a pensionistas. Já na subclasse Servidor Público: Política de Vencimentos do Estado,

apenas quanto a servidores ativos e inativos. Também quanto a ela tocou a um dos Vice-Presidentes a presidência.

Ainda no campo das inovações implementadas nessa gestão, deu-se prosseguimento à atividade das

Turmas de Julgamento na Seção Cível do Tribunal, com função unificadora da jurisprudência, cuja presidência

1º Vice-Presidente:

Desembargador ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA


foi confiada ao 1º Vice-Presidente. A 1ª Turma reuniu-se em duas oportunidades, apreciando 08 processos. Já a

2ª Turma realizou uma única sessão, na qual também foram julgados 08 processos.

Incumbe, igualmente, ao 1º Vice-Presidente proferir voto de desempate nos Grupos Cíveis integrantes da Seção

de Direito Público.

Da mesma forma, compete ao 1º Vice-Presidente despachar os processos julgados pelos Juízes estaduais no

exercício de competência delegada (art. 109, § 3º, da CF), fazendo a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal

da 4ª Região (art. 109, § 4º, da CF), tendo sido despachados no ano findo 228 processos.

Por último, mas não com menor expressão, relaciona-se a atuação nas sessões jurisdicionais do Órgão Especial,

presidindo-as quando em substituição ao Presidente.

Passando a especificar os dados, no que tange aos recursos extraordinários e especiais no âmbito do Direito

Público, tem-se mensalmente o seguinte número de processos, recursos e respectivas decisões:

No Departamento Processual circularam:

Agravos Internos 03

Agravos Regimentais 04

Cartas de Ordem 22

Cartas Precatórias 02

Embargos de Declaração 62

Medidas Cautelares 16

Outros Feitos 05

Restauração de Autos 12

Recursos Especiais 8.628

Recursos Especiais/Extraordinários 2.788

Recursos Extraordinários 3.343

Recursos Recebidos na Forma Retida 05

Agravos para o STJ 3.736

Agravos para o STF 2.789Fonte: TJP – PROCERGS.

Espécie Nº deProcessos

Fonte: Assessoria Especial.

Janeiro 809 1.038 348 369 39 282

Fevereiro 936 1.153 452 320 71 310

Março 1.497 1.936 635 703 103 495

Abril 990 1.250 378 488 62 322

Maio 1.337 1.699 480 678 87 454

Junho 1.123 1.410 362 594 48 406

Julho 1.466 1.729 452 637 84 556

Agosto 1.810 2.076 411 957 81 627

Setembro 1.784 2.021 253 964 71 733

Outubro 1.383 1.551 308 721 62 460

Novembro 1.176 1.415 364 683 62 306

Dezembro 1.035 1.338 309 533 139 357

Total 15.346 18.616 4.752 7.647 909 5.308

Mês NºProcessos

NºRecursos

REspsAdmitidos

REspsNegados

REsAdmitidos

REsNegados


Nos Grupos Cíveis que integram a Seção de Direito Público, foram proferidos 40 votos de desempate, conforme

demonstrativo abaixo:

Relativamente à competência perante o Órgão Especial foram apreciados:

Foram ainda proferidas as seguintes decisões na 1ª Vice-Presidência:

Quanto às atribuições administrativas, destaca-se a supervisão da distribuição dos processos no âmbito do

Tribunal de Justiça, distribuição esta que, com o trabalho e apoio do eficiente corpo funcional do Departamento

Processual, permanece absolutamente em dia.

Também nesta seara, aponta-se a atividade junto ao Órgão Especial, quando das suas sessões administrativas,

bem como perante o Conselho da Magistratura, não apenas na relatoria de feitos e participação nos seus julgamentos,

como também na presidência de tais órgãos em substituição ao Presidente.

Ainda na esfera administrativa, cabe salientar a organização dos plantões jurisdicionais, tanto na área Cível

como na Criminal, além da direção das Secretarias dos Grupos da Seção Cível de Direito Público e das Turmas.

Do mesmo modo, consolidou-se no ano 2007 a utilização do Diário da Justiça Eletrônico como meio oficial de

comunicação dos atos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, projeto desenvolvido por iniciativa da 1ª Vice-Presidência,

em sintonia com a Lei nº 11.419/06.

Fonte: Secretaria dos 1º, 2º e 11º Grupos Cíveis.

1º Grupo Cível 03

2º Grupo Cível 07

11º Grupo Cível 30

Órgão Nº deDesempates

Fonte: Secretaria do Tribunal Pleno.

Conflitos de Competência Julgados 22

Conflitos de Competência Julgados

por Decisão Monocrática 201

Exceções de Suspeição 03



Fonte: Departamento Processual – Serviço de Processamento.

Despachos de Petição 771

Dúvidas de Competência 288

Reclamações de Distribuição 08

Consultas de Distribuição 03

Correição Parcial 01



No tocante a honorários periciais nos processos em que ao menos uma das partes goza do benefício da gratuida-

de de justiça, após trabalho de adequação e realinhamento de valores pagos aos peritos e tradutores, com a edição de

novo regramento sobre a matéria, foi possível chegar-se a uma considerável redução dos valores despendidos, propiciando

a otimização dos recursos financeiros disponíveis, com a ampliação da gama de beneficiários atendidos.

Neste passo, exemplificativamente, tomando-se como referência o 2º semestre de 2007, conforme levanta-

mento realizado pela Diretoria Financeira, foram pagas 679 perícias com base nos atos anteriores, no montante de

R$ 252.700,11. Em contrapartida, no mesmo período, houve o pagamento de 745 perícias com fundamento no

regramento vigente, totalizando R$ 96.827,96, o que representa considerável economia.

Relativamente ao pagamento de traduções em cartas rogatórias, observa-se significativa redução dos valores

despendidos, valendo recordar, a título ilustrativo, que o montante gasto no 2º semestre de 2007, quando foram pagas

07 traduções com base nos atos anteriores, foi de R$ 4.185,02, ao passo que em igual período, com amparo no

regramento atual, foram pagas 86 traduções, com um custo total de R$ 20.180,81, tudo segundo dados apurados pela

Diretoria Financeira.

Ademais, colaborou-se na edição do 4º volume dos Enunciados de Normas Regimentais e de Decisões Judiciais

sobre Repartição da Competência no Tribunal de Justiça.

Há de se registrar, igualmente, diante de situações tópicas, a proposição para instalação de regimes de exceção,

devidamente aprovados pelo Órgão Especial.

Também cumpre anotar, entre as atividades recebidas por delegação da Presidência, o acompanhamento de

processos e assuntos de interesse do Tribunal de Justiça no âmbito das Cortes Superiores, assim como junto ao Conse-

lho Nacional de Justiça.

Nesse contexto destaca-se, ainda, no âmbito local, o envolvimento com as negociações e proposições referentes

ao orçamento do Poder Judiciário.

Em relação aos processos administrativos de competência do Conselho da Magistratura, foram distribuídos,

apreciados e julgados os seguintes feitos:

Quanto aos processos administrativos oriundos da Subdireção-Geral Administrativa, foram despachados um

total de 3.638 processos no ano 2007, a seguir detalhados:

Também foi incumbência da 1ª Vice-Presidência, para o que contou com auxílio de dedicados magistrados,

coordenar o encaminhamento de questões relativas à tutela coletiva, envolvendo demandas relacionadas a diferenças

decorrentes de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança referentes aos Planos “Collor” e “Verão”, tendo

em vista o enorme volume de ações propostas.

Fonte: Conselho da Magistratura.

Distribuídos Julgados Despachados85 101 44

Fonte: Subdireção-Geral Administrativa.

Pagamentos de Honorários de Peritos 2.968

Pagamentos de Honorários de Tradutor 133

Pedido de Complementação de Honorários 45

Autorização para Tradução de Cartas Rogatórias 156

Despachos de Vantagens Diversas de Servidores 336

Nº deProcessosEspécie


Da mesma forma, tocou ao 1º Vice-Presidente a presidência do evento Casa dos Açores, o qual propiciou um

intercâmbio cultural com o Governo Regional dos Açores.

Ainda coube ao 1º Vice-Presidente, entre as atividades recebidas por delegação da Presidência, encaminhar as

tratativas e celebrar Convênio com o Ministério da Justiça e demais instituições, para promoção da Justiça Comunitária.

Por fim, anoto que foram concedidas no Gabinete da 1ª Vice-Presidência 83 audiências no período relatado,

bem como realizadas 55 reuniões com magistrados, tendo, ainda, o 1º Vice-Presidente participado de 28 solenidades

e 15 palestras.



Gabinete

Em consonância com as disposições regimentais que versam acerca das atribuições conferidas a este órgão, a 2ªVice-Presidência, no exercício 2007, teve conclusos 2.814 processos para emissão de juízo de admissibilidade, tendo sidoexaminados 2.726, estando em diligências 124 feitos, conforme demonstram os dados estatísticos abaixo colacionados:


Desembargador DANÚBIO EDON FRANCO

De outra banda, no corrente ano, o Serviço de Processamento do Departamento Processual submeteu à conside-

ração da 2ª Vice-Presidência 866 processos para despachos diversos, 08 agravos regimentais, 02 cartas de ordem, 02

cartas precatórias, 02 medidas cautelares inominadas, 08 embargos de declaração, 02 restaurações de autos e 05

outros feitos.

Ainda no mesmo período, foram interpostos 933 agravos de instrumento em face das decisões que negaram

seguimento aos recursos excepcionais; bem como foram protocolados 1.968 recursos especiais, 86 recursos extraordi-

nários e 505 recursos especiais e extraordinários.

Secretária: Belª Silvana Regina Zanuz Tosin

Fonte: Assessoria Especial.

Ano Saldo Ano Anterior Conclusos Examinados Diligências Saldo2007 62 2.814 2.726 124 26

Janeiro 202 240 131 45 10 54

Fevereiro 173 199 85 50 07 57

Março 314 390 174 107 26 83

Abril 206 268 108 89 17 54

Maio 160 194 62 82 06 44

Junho 230 280 122 101 07 50

Julho 327 405 218 111 26 50

Agosto 309 379 164 148 21 46

Setembro 224 281 146 85 09 41

Outubro 201 234 122 74 11 27

Novembro 165 201 85 81 07 28

Dezembro 215 257 154 58 15 30

Total 2.726 3.328 1.571 1.031 162 564

Mês NºProcessos

NºRecursos

REspsAdmitidos

REspsNegados

REsAdmitidos

REsNegados


No que se refere às informações solicitadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal

para a instrução de hábeas-córpus impetrados perante aquelas Cortes, bem como às informações prestadas aos juízos

de 1º grau, às consultas para sanar dúvidas de competência, além de outras medidas submetidas à consideração da 2ª

Vice-Presidência, tem-se os seguintes números:

Relativamente às correspondências de réus e apenados que aportaram na 2ª Vice-Presidência, 443 foram

encaminhadas ao Serviço Criminal para distribuição como hábeas-córpus e 81 como revisão criminal; 60 foram reme-

tidas à Defensoria Pública; 614 para a Vara das Execuções Criminais respectiva; 101 para o Desembargador-Relator;

08 para a Corregedoria-Geral da Justiça; 04 para as varas criminais de origem e 231 foram atendidas com o forneci-

mento de informações processuais, perfazendo um total de 1.542 encaminhamentos.

Fonte: Secretaria da 2ª Vice-Presidência.

Pedidos/Encaminhamentos QuantidadeHábeas-Córpus 443

Revisões Criminais 81

Defensoria Pública 60

Vara de Execuções Criminais 614

Desembargador-Relator 101

Corregedoria-Geral da Justiça 08

Varas Criminais 04

Informações Processuais 231

Total 1.542

Fonte: Departamento Processual – Serviço Criminal.

Espécie de Expediente QuantidadeInformações STJ 1.287

Informações STF 60

Informações Juiz de 1º Grau 19

Informações Outras (Administrativas) 07

Processos para Despacho quanto à Competência 555

Processos de 2º Grau – Conclusão 08

Correspondências Recebidas Diretamente no Serviço 53Criminal

Fonte: Departamento Processual – Sistema TJP – PROCERGS.

Espécie de Processo QuantidadeDespachos Diversos 866

Agravos de Instrumento STJ/STF 933


Cartas de Ordem 02

Cartas Precatórias 02

Cautelares Inominadas 02


Outros Feitos 05


Recursos Extraordinários 86

Recursos Especial e Extraordinário 505


Conselho da Magistratura

Como integrante do Conselho da Magistratura, no ano 2007, foram distribuídos ao 2º Vice-Presidente, na

condição de Relator, 200 expedientes, tendo sido julgados 211 e despachados 41.

Ressalta-se que o número de processos julgados pode ser superior ao de distribuídos, em virtude de alguns

expedientes serem julgados mais de uma vez.

Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura

Des. Danúbio Edon Franco – Presidente

Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira

Desª Elba Aparecida Nicolli Bastos

Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Suplentes:



Representante da OAB:

Dr. José Alcebíades de Oliveira Júnior

Suplente:

Dr. João Moreno Pomar

Secretária: Sra. Cristiane Cambraia Vincenzi

O concurso para Juiz de Direito Substituto aberto pelo Edital nº 01/03-DRH-SELAP-CONJUIZ e publicado no

Diário da Justiça em 05-03-03 foi presidido, no ano 2007, pelo Des. Danúbio Edon Franco, 2º Vice-Presidente.

Em janeiro do corrente, foi publicado o Edital de Classificação Final, após Recursos da 2ª Turma, Edital

nº 17/06-DRH-SELAP-CONJUIZ.

Encaminhado o Relatório Final do Concurso ao Órgão Especial, de acordo com o que dispõe o art. 35 da

Resolução nº 428/02-CM, em 12-02-07, foi homologado o resultado final da 2ª Turma. Tomaram posse 51 novos

Juízes dos 52 habilitados.

A Comissão de Concurso reuniu-se, a partir do segundo semestre, com o objetivo de analisar possíveis alterações

no regramento para um novo concurso para Juiz de Direito Substituto, as quais serão submetidas à apreciação da

Administração, tendo em vista a Resolução nº 11 do Conselho Nacional de Justiça, de 31-02-06, a Resolução nº 01 da

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – STJ, de 17-09-07, e a avaliação efetuada no

último certame.


Comissão de Organização Judiciária, Regimento,Assuntos Administrativos e Legislativos


Des. Jorge Luís Dall’Agnol – Corregedor-Geral da Justiça

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos

Des. Newton Brasil de Leão

Des. Aymoré Roque Pottes de Mello

Suplentes:

Des. Sylvio Baptista Neto

Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos


Durante o ano 2007, a Comissão apreciou os seguintes assuntos:

• Proposta de alteração do Ato Regimental nº 01/02, que dispõe sobre a reserva de vagas para portadores de

deficiência nos concursos do Tribunal de Justiça.

• Reiteração do pedido de criação de cargos de Desembargador.

• Proposta de resolução instituindo a Escola de Administração e Serviços Judiciários – EASEJ.

• Estudo sobre a possibilidade de aglutinação de Ofícios Notariais e Registrais.

• Resolução nº 16/06-CNJ. Critérios para composição e eleição do Órgão Especial dos Tribunais.

• Pedido de alteração da nomenclatura do cargo de Oficial de Proteção da Infância e da Juventude para Oficial

de Justiça da Infância e Juventude.

• Proposta de alteração do Regimento Interno sobre o processo disciplinar administrativo dos magistrados.

• Criação de 49 cargos de Oficial de Justiça, necessários às novas estruturas judiciárias criadas pela Lei nº

12.495/06.

• Alteração da competência das varas de acidente de trânsito, para que passem a julgar todos os delitos de

trânsito previstos na Lei nº 9.503/97.

• Proposta de nova redação ao § 1º da Lei nº 12.069/04. Penhora on-line.

• Modificação jurisdicional e administrativa da Vara de Falências e Concordatas da Comarca de Porto Alegre.

• Estudo para criação de 01 cargo de Oficial Ajudante e 50 cargos de Oficiais Escreventes para Contadoria do

Foro Central.

• Substituição de Escrivães, Oficiais Ajudantes e Oficiais Escreventes por Auxiliares de Serviços Gerais.

• Criação dos Registros Especiais no Foro da Comarca de Campo Novo.

• Criação de um Serviço Notarial e de um Serviço Registral no Município de Xangri-Lá.

• Criação de Tabelionato de Protestos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos

no Município de Progresso.

• Criação de Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protestos

no Município de Relvado.

• Proposta de anteprojeto de lei para modificação do rito do agravo em execução penal (art. 197 da Lei nº

7.210/84 – LEP).

• Criação de cargo de chefia no Departamento Médico Judiciário.


• Criação e anexação dos Serviços Notariais e Registrais no Município de Tupandi.

• Criação de Registros Públicos e Tabelionato no Município de Água Santa, Comarca de Tapejara.

• Proposta de inclusão, no Regimento Interno do TJRGS, de norma para que os autos de conflitos oriundos do

1º grau, suscitados por ofício, sejam arquivados na origem após decisão pelo Tribunal.

• Proposição relativa à elaboração de assento regimental específico tendente a regular o resíduo jurisdicional

nas movimentações por promoção, remoção ou reclassificação de magistrado.

• Proposta de alteração do Estatuto dos Servidores da Justiça Estadual, Lei n° 5.256/66, quanto a remoções e

recurso disciplinar de quem representa contra o servidor perante a Administração.

• Desmembramento de Serviços Notariais e Registrais no Município de Miraguaí, Comarca de Tenente Portela.

• Proposta de adequação dos arts. 198 a 200 do Regimento Interno do TJRGS ao Ato nº 05/07-P, que dispõe

sobre a eliminação do arquivamento de cópias em papel das atas de sessões geradas pelas secretarias que operem com

sessão de julgamento informatizada.

• Reivindicações de Pretores em face da instalação de novas comarcas, varas e segundos juizados no Estado do

Rio Grande do Sul.

• Alteração da Lei nº 1.060/50, relativa à assistência judiciária gratuita.

• Sugestão de criação de um Conselho para analisar o pedido de assistência judiciária gratuita, e, se possível,

o patrocínio estatal.

• Proposta de criação de novas unidades judiciais em Caxias do Sul – 4ª Vara Criminal e 2º Juizado da 5ª Vara

Cível.

• Pedido de criação formal do Serviço de Estágios na estrutura organizacional do DRH, com a conseqüente

criação de uma função gratificada de Chefe de Serviço, padrão 2.1.10.

• Proposta de inclusão, no Regimento Interno do TJRGS, de norma para que os autos de pedidos de desaforamento

(art. 424 do CPP), conflitos oriundos do 1º grau, sejam remetidos à origem após decisão pelo Tribunal.

• Proposta de reforma administrativa, com criação de Diretoria Financeira e reformulação das atuais Direções.

Emenda ao Ato Regimental nº 01/99 e alterações à Lei Estadual nº 11.291/98.

• Proposta de criação de Varas da Fazenda Pública e cargos.

• Normatização do procedimento de retirada, da pauta de sessões, de processos agendados para julgamento.

• Pedido de criação de 10 cargos de Assistente Social Judiciário para atuar nas Varas de Família e Foros

Regionais da Capital.

• Suspensão dos prazos, audiências e julgamentos durante o período de 20/12 a 06/01, de acordo com o PL nº 6.645-B,

em tramitação no Senado, com parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça.

• Sugestões de alteração do Capítulo III do Regimento Interno do TJRGS, que, nos arts. 326 a 329, trata do

recurso de Embargos Infringentes.

• Proposta de projeto de lei concedendo o direito ao porte funcional de arma de fogo aos titulares das serventias

judiciais, Oficiais de Justiça, Oficiais de Proteção da Infância e da Juventude e Comissários de Vigilância, nos termos

da Lei nº 12.786, publicada em 17-09-07.

• Proposta de alteração do art. 146 do Regimento Interno do TJRGS.

• Projeto de lei para instituição do valor das despesas processuais no âmbito do Juizado Especial Criminal.

Alteração do Regimento de Custas, Lei nº 8.121/85, e da Lei nº 8.960/89.

• Proposta de alteração da competência e de criação de dois cargos de Assessor Contábil, de provimento em

comissão, para as Varas de Recuperação Judicial e Falências.

• Proposta de criação de cargos e varas em diversas comarcas do Estado.

• Proposta de criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.


Seguem os dados estatísticos das atividades da Comissão:

Conselho de Recursos Administrativos


Dr. Luiz Renato Alves da Silva – Juiz de Direito

Dr. Artur dos Santos e Almeida – Juiz de Direito

Dra. Mylene Maria Michel – Juíza de Direito

Dr. Pedro Luiz Pozza – Juiz de Direito

Dr. José Luiz John dos Santos – Juiz-Corregedor

Suplentes:

Dra. Lusmary Fátima Turelly da Silva – Juíza de Direito

Dra. Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues – Juíza de Direito


Durante o ano 2007, foram apreciados os seguintes expedientes:

• Recursos administrativos contra decisões dos Juízes Diretores dos Foros das diversas comarcas do Estado.

• Recursos interpostos relativamente à prova objetiva do concurso público para o cargo de Técnico de Informática,

classe “M”.

• Recursos interpostos relativamente à prova objetiva e ao indeferimento de inscrição de candidato, enquanto

portador de deficiência do concurso público para o cargo de Assistente Social Judiciário, PJ-J.

• Embargos de declaração a acórdão referente ao recurso da decisão que indeferiu pedido de férias e de

licença-prêmio.


Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e LegislativosReuniões Realizadas 10




Conselho de Recursos Administrativos – CORADSessões Realizadas 07


Expedientes Julgados 07

Expedientes Encaminhados à Presidência em Razão da Competência 03

Expedientes Encaminhados à CGJ em Razão da Competência 01

Notas de Expediente Publicadas 05



Secretária: Belª Paula Farret Gemelli

Gabinete

Durante o ano 2007, conforme as atribuições estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do

Estado do Rio Grande do Sul, coube à 3ª Vice-Presidência a análise dos processos nos quais foram interpostos recursos

especial e extraordinário, proferindo despachos e decisões relativos aos requerimentos das partes, à prestação de

informações solicitadas pelos Tribunais Superiores, bem como a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário

dos processos cíveis em matéria de Direito Privado e seus respectivos incidentes.

Do mesmo modo que os demais Vices-Presidentes, o 3º Vice-Presidente também integrou o Conselho da Magis-

tratura e o Órgão Especial, relatando nesses órgãos vários expedientes e processos, podendo-se destacar dentre eles os

seguintes que resultaram em projetos de lei, alguns já encaminhados à Assembléia Legislativa, Atos da Presidência e

Emendas Regimentais:

• Criação de Registros Públicos e Tabelionato – Município de Água Santa – Comarca de Tapejara.

• Criação de Tabelionato de Protestos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documen-

tos – Município de Progresso – Comarca de Lajeado.

• Processos retirados de pauta. Comunicação aos interessados com antecedência mínima de 24h antes da

sessão.

• Instalação de Tabelionato e Registro Civil das Pessoas Naturais em Três Palmeiras.

• Eliminação do arquivamento em papel de atas de sessões nas Secretarias que operam com sessão informatizada.

• Criação de novas unidades judiciais junto à Comarca de Caxias do Sul (4ª Vara Criminal e 2º Juizado da 5ª

Vara Cível).

• Férias Coletivas e Suspensão de Prazos de 20-12 a 06-01.

No transcorrer do ano, foram recebidas, em gabinete, pelo 3º Vice-Presidente, 496 visitas, na grande maioria

magistrados, advogados, partes, Diretores e Subdiretores de Departamentos e servidores, tratando de assuntos refe-

rentes à jurisdição e à administração. Além disso, coube à 3ª Vice-Presidência a representação da Presidência desta

Corte em 135 solenidades e eventos ocorridos na Capital, interior do Estado e nos Estados de Mato Grosso, Maranhão,

Pará, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Pela Secretaria da 3ª Vice-Presidência foram, ainda, expedidos 295 ofícios, sendo 251 deles referentes a

decisões da Comissão de Supervisão de Estágios e 36 referentes a informações prestadas ao Superior Tribunal de

Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Pelo Departamento Processual, foram encaminhados à Secretaria da 3ª Vice-Presidência despachos e decisões

diversas, além de outros, conforme se depreende do demonstrativo a seguir:


Desembargador VASCO DELLA GIUSTINA


Processos de Competência da 3ª Vice-PresidênciaProcessos de Competência da 3ª Vice-PresidênciaRecursos Recebidos na Forma Retida 93


Recursos Especiais/Extraordinários 8.988

Recursos Extraordinários 894

Despachos e Decisões 3.239

Cautelares Inominadas 17


Ingressos de Agravos para o STJ e STF 39.610

Agravos Internos 17


Cartas de Ordem 05

Cartas Precatórias –

Outros Feitos 05

Restauração de Autos 24

Fontes: TJP – PROCERGS e Dep. Processual – Serviço de Processamento.

Saldo Ano

Anterior

2006 646 61.297 59.356 1.638 949

2007 949 68.746 67.917 1.275 503

Ano Conclusos Examinados Diligências Saldo

Janeiro 5.371 6.123 1.559 3.972 298 294

Fevereiro 5.077 5.767 1.485 3.717 260 305

Março 7.796 9.029 2.344 5.699 358 628

Abril 4.786 5.690 1.291 3.777 137 485

Maio 6.595 7.875 2.169 4.827 281 598

Junho 6.023 6.928 2.363 3.840 321 404

Julho 6.246 7.298 2.348 4.132 367 451

Agosto 6.157 7.310 2.479 3.963 408 460

Setembro 5.159 6.590 2.179 3.205 371 835

Outubro 5.626 6.940 2.114 3.882 229 715

Novembro 4.814 5.904 2.510 2.617 255 522

Dezembro 4.267 5.179 2.361 2.169 309 340

Total 67.917 80.633 25.202 45.800 3.594 6.037

REsps REsps REs REs

Admitidos Negados Admitidos NegadosMês Nº Processos Nº Recursos


Anote-se, por oportuno, que tais dados refletem o número de processos, sem considerar o número de recursos

interpostos, uma vez que os recursos especiais e extraordinários, embora em separado, ensejam a prolação de uma

única decisão de admissibilidade.

Coube, ainda, ao 3º Vice-Presidente, a presidência da 3ª Câmara Especial Cível que, nesse ano, recebeu 34.726

processos, realizou 20 sessões e julgou 30.693 processos, todos envolvendo matéria relativa a reajuste salarial dos

servidores estaduais e previdência pública.

O 3º Vice-Presidente foi chamado a desempatar 14 processos nos Grupos Cíveis dos quais é seu Presidente (do

3º ao 10º Grupo Cível), sendo 10 deles do 3º Grupo Cível, 02 do 5º Grupo Cível, 01 do 4º Grupo Cível e mais 01 oriundo

do 10º Grupo Cível.

No que diz aos expedientes administrativos do Conselho da Magistratura, foram-lhe distribuídos 86 processos,

tendo julgado 99 expedientes, aí já incluídos aqueles em que, ao proferir voto divergente, ficou como Redator para o

acórdão.

Processos Administrativos apreciados pelo 3º Vice-Presidente no Conselho da Magistratura:

Comissão de Supervisão de Estágio

Des. Vasco Della Giustina – Presidente

Desª Angela Terezinha de Oliveira Brito

Desª Isabel de Borba Lucas

Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler – Juíza-Corregedora (até junho de 2007)

Dr. Márcio André Keppler Fraga – Juiz-Corregedor (a partir de junho de 2007)

Belª Rosmari Testa – Diretora-Geral


Colaboradora: Jeanne Vernieri Machado (Responsável pelo Setor de Estágios do DRH)

Ocupou-se o 3º Vice-Presidente da presidência da Comissão de Supervisão de Estágios, que recebeu, no ano

2007, 138 expedientes e realizou 06 sessões no ano, nas quais foram apreciados 142 expedientes.

Distribuídos Julgados Despachados

Expedientes 86 99 204

Fonte: Conselho da Magistratura.

Comissão de Supervisão de Estágios 2007

Sessões 06

Expedientes Recebidos 138


Fonte: Comissão de Supervisão de Estágios.


Conselho de Política Salarial


Des. José Antônio Hirt Preiss



Dr. José Vinicius Andrade Jappur – Juiz de Direito

Dr. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler – Juiz de Direito


A 3ª Vice-Presidência ocupa-se, também, do Conselho de Política Salarial que recebeu, no ano 2007,

02 expedientes. Realizou 03 sessões e julgou os 02 expedientes.

Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência


Des. Rubem Duarte

Des. Roque Joaquim Volkweiss

Desª Marilene Bonzanini Bernardi

Suplentes:

Des. Manuel José Martinez Lucas

Des. Constantino Lisbôa de Azevedo


Destacam-se os seguintes assuntos dentre os apreciados durante o ano 2007 pela Comissão:

• Comunicação aos magistrados do Estado de que, em virtude das dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo

Poder Judiciário, a Comissão deliberou por não realizar a licitação para a compra de códigos e de outras obras à

Magistratura de todo o Estado e aos cartórios que estava prevista para o ano 2007, lembrando-os, ainda, de que os

Desde o início da atual gestão, além das atribuições acima referidas, passou a ser também da responsabilidade

da 3ª Vice-Presidência os trabalhos realizados pela Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência e pela Administração

do Prédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Comissão de Política Salarial 2007

Sessões 02

Expedientes Recebidos 03



códigos, bem como outras legislações, devidamente atualizados, podem ser consultados no site do Tribunal de Justiça

na Intranet e Internet.

• Solicitação de estudo da possibilidade de disponibilizar, no sistema de pesquisa de jurisprudência, por meio da

Intranet/Internet, as decisões de 1º grau.

• Suspensão da geração de imagens de acórdãos pelo Serviço de Jurisprudência, nos meses de janeiro e feverei-

ro de 2007, para a instalação de discos adicionais no computador do servidor.

• Consulta a toda a Magistratura do Estado, aos magistrados aposentados e a outros destinatários sobre o

interesse na continuidade do recebimento de publicações do Tribunal de Justiça em papel, e, a partir de julho de 2007,

inclusão de magistrados recentemente empossados na consulta já realizada.

• Processamento de 76 solicitações de Desembargadores para substituição ou exclusão de acórdãos e decisões

monocráticas da jurisprudência do Tribunal na Internet, em conformidade com o Ato nº 14/06-P.

• Exclusão de acórdãos e de decisões monocráticas da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio

Grande do Sul na Internet. Enviado e-mail-circular aos Desembargadores e Juízes convocados lembrando-os de que,

uma vez excluídos os documentos da Internet, com comunicação ao Relator, deverá, se for o caso, ocorrer a elaboração

de novo documento no Sistema Themis e, em caso de não-elaboração no sistema, deverá ser remetida cópia ao Serviço

de Jurisprudência.

• Solicitação oriunda do 1º grau de jurisdição (3ª Turma Recursal Cível) de exclusão de acórdão da jurisprudên-

cia do Tribunal de Justiça na Internet. A Comissão deferiu o pedido e decidiu que passará a adotar, em casos análogos,

o procedimento já utilizado relativamente aos pedidos de exclusão de acórdãos oriundos do 2º grau.

• Renovação da assinatura do CD-ROM Síntese Fiscal.

• Pedidos de licenças de dicionários eletrônicos de Português para gabinetes de Juízes de Canoas e do Foro

Central e setores do Tribunal de Justiça.

• Análise de pedidos de códigos e de outras obras oriundos de Juízes e de cartórios de diversas comarcas, bem

como de Desembargadores e de setores do Tribunal.

• Estudo sobre a cobrança de cópias impressas do Diário da Justiça Eletrônico.

• Solicitação de envio de acórdãos para publicação na Revista dos Tribunais e na revista Ciência Jurídica.

Enviado e-mail-circular aos Desembargadores e Juízes convocados informando-os da possibilidade de envio de acórdãos

para publicação em diversas revistas jurídicas.

• Transferência do acervo da biblioteca do Juizado da Infância e da Juventude do Foro Central para a biblioteca

do Tribunal de Justiça.

• Consulta quanto à possibilidade de recuperação, pelo Sistema Themis, de decisões monocráticas lavradas por

magistrado que não seja Relator do processo. Enviando e-mail-circular aos Desembargadores e Juízes convocados

solicitando, quando houver decisões terminativas não geradas no Sistema Themis, o envio de cópias em papel ao

Serviço de Jurisprudência.

• Consulta à Comissão quanto ao posicionamento da Administração sobre a aquisição de livros com uso da

verba trimestral de R$ 400,00 para Despesas Pequenas de Pronto Pagamento, disponibilizada às Direções dos Foros.

• Manifestação da Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência quanto ao destino de publicações do Departa-

mento de Artes Gráficas muito antigas e sem procura. A Comissão determinou que o Departamento de Biblioteca e de

Jurisprudência fizesse contato com universidades informando sobre a possibilidade de doação das obras, cuja despesa

para a retirada ficaria a expensas do beneficiário. Efetuadas as doações às instituições que manifestaram interesse, a

Comissão autorizou a trituração do restante do estoque de publicações.

• Separação do sistema em rede Pergamum das bibliotecas do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça

Militar.

• Análise e encaminhamento de questões relativas ao Departamento de Biblioteca e de Jurisprudência, tais

como:


• necessidade de um novo servidor de dados, para ampliar a capacidade de armazenamento dos

documentos digitais da Biblioteca;

• instalação de novos equipamentos de microinformática na Biblioteca;

• emissão de certificação do Diário da Justiça Eletrônico pela Biblioteca, quando solicitada pelas partes;

• conveniência de se estabelecer uma padronização para as ementas, a fim de facilitar a consulta de

jurisprudência no site do Tribunal de Justiça;

• pedido de nomeação de um Bibliotecário Pesquisador Judiciário;

• assinatura de e-LEX Premium (Web + DVD) para uso no Departamento, com 03 acessos simultâneos

e cortesia, por 06 meses, de 17 pontos de acesso na Web;

• verificação quanto à existência de material suficiente para a elaboração das edições da Revista de

Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

• instalação da nova versão do programa Pergamum e da base de testes para o módulo Legislação.

Segue tabela demonstrativa das atividades da Comissão:

Administração do Prédio do Tribunal de Justiça

Administradores:


Des. José Aquino Flôres de Camargo

Durante o ano 2007, os Administradores do prédio seguiram com a proposta de realização de reuniões quinze-

nais com as chefias de diversos setores do Tribunal, a fim de conhecer diretamente e solucionar de maneira prática os

problemas do prédio.

No ano 2007, implementou-se, ainda, a coleta de sugestões e reclamações por meio do e-mail

[email protected], com divulgação por tela-login, onde foram recebidas 53 manifestações sobre

diversos assuntos.

Dentre outros, foram debatidos os seguintes assuntos pelos Administradores do prédio:

• Consumo de energia e de água no prédio do Tribunal de Justiça. Estudo visando a adotar medidas de economia.

• Ar-condicionado: Estabelecimento de horários para o aumento gradual da potência do ar-condicionado, o que

foi comunicado aos usuários por meio da Intranet, tendo sido flexibilizado o horário aos usuários que solicitaram em

virtude de necessidade de serviço.

• Restaurante: A Administração do Prédio acompanhou a mudança de empresa responsável pelo restaurante,

tendo feito as necessárias divulgações a respeito. Os proprietários da nova empresa que passou a gerenciar o restauran-

te foram convidados, em diversas ocasiões, a comparecer nas reuniões da Administração do Prédio, onde foram discutidos

Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência 2007

Reuniões Realizadas 07



Deliberações em Reunião 08



temas como melhoria na qualidade das refeições e no atendimento aos usuários, entre outros. Por sugestão dos Admi-

nistradores do Prédio, foi formada nova comissão de servidores para a supervisão dos serviços do restaurante, designa-

da pela Portaria nº 22/07-P. Tal Comissão tem a finalidade precípua de fiscalizar a qualidade dos serviços prestados

pela empresa responsável pelo restaurante, sugerir alterações nos cardápios, receber sugestões e reclamações relativas

à satisfação dos usuários, encaminhando-as à administração do restaurante para a busca conjunta de soluções e

relatar as ocorrências relevantes à Administração do Prédio do Tribunal de Justiça, bem como exercer outras atribui-

ções compatíveis. A Comissão disponibilizou, a partir de dezembro de 2007, na Intranet, formulário de pesquisa de

opinião a respeito dos serviços prestados pelo restaurante.

• Elevadores: Foram recebidas diversas reclamações e sugestões relativas aos elevadores, tendo sido noticiado

por meio da Intranet sobre as obras nos elevadores, que prejudicaram seu pleno uso e a forma de disponibilização do

serviço.

• Estacionamento: Recebimento de diversas reclamações e sugestões relativas ao estacionamento, tendo sido

alertados os usuários, por meio da Intranet, sobre a necessidade de se trafegar com o máximo cuidado com veículos no

estacionamento do prédio, bem como sobre irregularidades verificadas nos estacionamentos coberto e semicoberto.

Aprovação de realização de estudo, pelo DEAM, para a confecção de placas de sinalização para o estaciona-

mento. Determinação para a reposição de brita e para a capina no estacionamento aberto.

• Orientação sobre a vedação de uso de vestes inadequadas ao ambiente, como bermudas, camisetas de física,

miniblusas, bonés e chinelos em geral.

• Ampliação dos espaços disponibilizados ao Departamento Processual e ao Banco do Brasil.

• Transferência da copa do 5º andar para o 13º andar, com a conseqüente utilização do espaço no aumento de

áreas para as secretarias de câmaras.

• Aumento de espaço do serviço processual de devolução de autos à origem, no andar térreo, com a transferên-

cia do CEJUS para o 6º andar.

• Manutenção nos geradores do prédio do Tribunal de Justiça. Os Administradores solicitaram relatório a

respeito das providências tomadas em relação à situação de “apagão” no prédio do Tribunal, ocorrida no mês de abril.

Foram tomadas providências a fim de se evitar a repetição do fato, tendo sido realizado, pela Equipe de Segurança e

pelo Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, treinamento para testagem do sistema.

• Providências contra atos de vandalismo ocorridos nos sanitários privativos do prédio do Tribunal de Justiça.

• Divulgação sobre treinamento dos estagiários, bem como participação da Administração do Prédio em pales-

tra dirigida aos estagiários.

• Campanha de arrecadação de livros para a formação de biblioteca para os funcionários da limpeza.

• Recebimento de reclamações e de sugestões referentes à limpeza do prédio.

• Solicitação de estudo conjunto do ECOJUS, Zeladoria e Departamento de Material e Patrimônio sobre a

coleta seletiva do lixo no prédio. No estudo elaborado, os setores envolvidos apresentaram sugestões a respeito do

destino a ser dado a materiais descartados, recolhimento e reciclagem do lixo produzido no prédio, campanhas de

conscientização dos servidores a respeito da importância de se adotar posturas corretas relativas à preservação do

ambiente, dentre outras sugestões.

• Melhor identificação da localização de secretarias situadas no prédio do Tribunal de Justiça.

• Reclamação a respeito do barulho feito pelos carrinhos de processos que transitam pelos corredores.

Administração do Prédio do Tribunal de Justiça


Expedientes Registrados/Apreciados 43

Sugestões/Reclamações Recebidas por e-mail 53



Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências

Juízes-Assessores das Vice-Presidências:

Dr. Marcelo Cezar Müller – Juiz-Corregedor

Dra. Vanessa Gastal de Magalhães – Juíza-Corregedora

A atividade desenvolvida, no ano 2007, tratou do exame de admissibilidade dos recursos extraordinários e

especiais, com elaboração de minutas de despacho submetidas à apreciação dos 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes do Tribu-

nal de Justiça.

No curso do exercício, foram examinados 85.989 processos, totalizando 102.577 recursos, o que representou

um aumento de 12% na produção do setor.

Processos Examinados na Assessoria Especial, para efeitos de despacho de admissibilidade das Vice-Presidências:

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

0

Saldo Ano

Anterior

Conclusos Examinados Diligências Saldo

79.788

1.0610

2006 2007

2.836

90.000

1.2231.223

87.261

76.790

85.989

1.790 705

1ª Vice 2007 212 15.701 15.346 391 176

2ª Vice 2007 62 2.814 2.726 124 26

3ª Vice 2007 949 68.746 67.917 1.275 503

Total 2007 1.223 87.261 85.989 1.790 705

Vice-Presidências Ano Conclusos Examinados Diligências SaldoSaldo AnoAnterior

2006 1.061 79.788 76.790 2.836 1.223

2007 1.223 87.261 85.989 1.790 705

Aumento Percentual – 9,37% 11,98% – –

Ano Conclusos Examinados Diligências SaldoSaldo AnoAnterior

Levantamento estatístico realizado em 28-12-07.Fonte: Assessoria Especial – Panoramix.


Secretaria das Comissões


A Secretaria das Comissões, no ano 2007, sob a direção do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,

assessorou:

• a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos – COJE;

• o Conselho de Recursos Administrativos – CORAD;

• a Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência;

• o Conselho de Administração, Planejamento e Gestão;

• o Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social;

• o Conselho de Racionalização e Qualidade do Poder Judiciário;

• os Administradores do Prédio do Tribunal de Justiça.

Coordenada pelo Secretário das Comissões, que conta com o apoio do Auxiliar de Comissões e dos demais

servidores e estagiários, a Secretaria das Comissões, em 2007, cumpriu as seguintes atribuições:

• secretariar as reuniões das Comissões e Conselhos, planejando-as e convocando seus integrantes de acordo

com cronograma estipulado;

• elaborar pautas, atas, ofícios e minutas de votos;

• expedir notas de expediente;

• preparar e cumprir despachos ordenados pelos Relatores;

• autuar, registrar, distribuir e dar o devido encaminhamento a petições e expedientes;

• efetuar serviços de digitação, pesquisar, organizar e manter coletânea de legislação específica;

• manter atualizados o Regimento Interno do Tribunal – RITJRGS e o Código de Organização Judiciária do

Estado – COJE, que estão disponíveis na página do Tribunal na Internet e na Intranet (atribuição elencada no art. 121

do Anexo ao Ato Regimental nº 01/99); em 2007, foram publicadas 05 emendas regimentais que alteraram o RITJRGS

e uma lei estadual que alterou o COJE;

• manter arquivo próprio dos expedientes das Comissões e Conselhos, o qual, em 2007, em razão do Ofício-Circular

nº 02/07-SDGA, foi inteiramente revisado, para fins de regularização da situação processual junto ao sistema da

PROCERGS.

Segue quadro-resumo demonstrativo das atividades da Secretaria:

Secretaria das Comissões




Notas de Expediente Publicadas 07


relatório anual 2007 – tribunal de justiça do estado do ... · araken de assis des. vasco della...

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