poder judiciÁrio estadual Órgãos julgadores · 2013. 4. 11. · poder judiciÁrio estadual...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Desª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti

(Presidente)

Des. Romero Marceloda Fonseca Oliveira

(Vice-Presidente)

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(Corregedor-Geral de Justiça)

Des. Frederico Martinhoda Nóbrega Coutinho

(Ouvidor)

Des. José Ricardo Porto(Ouvidor Substituto)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. Márcio Murilo da Cunha Ramos

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. Leandro dos Santos (Presidente)Des. José Di Lorenzo Serpa

Des. José Ricardo Porto

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque(Presidente)

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDesª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h

Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)Des. João Alves da Silva

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira(Presidente)

Des. Frederico Martinho da Nóbrega CoutinhoDesª Maria das Graças Morais Guedes

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. João Alves da SilvaDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Desª Maria das Graças Morais GuedesDes. José Aurélio da Cruz

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Des. José Di Lorenzo SerpaDesª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira

Des. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h eQuinta-Feira, às 14:00h

Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)Des. Luiz Silvio Ramalho JúniorDes. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Nº 14.286João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Publicação: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) ANO XLVI

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 25, de 14 de fevereiro de 2013 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar os Excelentíssimos SenhoresDesembargadores JOÃO ALVES DA SILVA, JOSÉ RICARDO PORTO e FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGACOUTINHO para, sob a presidência do primeiro, integrarem comissão especial, encarregada da implantação eregulamentação do selo eletrônico para as serventias extrajudiciais. Desembargadora MARIA DE FÁTIMAMORAES BEZERRA CAVALCANTI Presidente do Tribunal de Justiça

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 27, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manutençãocorretiva dos sistemas do Sistema E-Jus, Ejus-VEP e Ejus-Fazenda Pública; CONSIDERANDO o disposto no§ 2º do art. 10 da Lei nº 11.409, de 19 de dezembro de 2006, resolve, ad referendum do Tribunal Pleno: Art.1º Ficam suspensos os prazos processuais dos feitos que tramitam no Sistema E-Jus, Ejus-VEP e Ejus-Fazenda Pública, no período de 4 a 17 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de suapubicação, retroagindo seus efeitos a 4 de fevereiro de 2013. Gabinete da Presidência, em João Pessoa, 14de fevereiro de 2013 - Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta doTribunal de Justiça

PORTARIA GAPRE Nº 0796/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso desuas atribuições legais, resolve exonerar POLYANA GONCALVES LUCENA, matrícula 471427-0, docargo em comissão de Supervisor, Símbolo CAE-01, da Gerência de Processamento, do Quadro dePessoal deste Tribunal.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13de fevereiro de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI –PRESIDENTA

PORTARIA GAPRE Nº 0798/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições legais, resolve nomear EDITH RACHEL NEVES MONTEIRO, para exercer o cargo em comissão deSupervisor, Símbolo CAE-01, da Gerência de Processamento, do Quadro de Pessoal do Tribunal deJustiça.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de fevereiro de2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTA

PORTARIA GAPRE Nº 0797/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve dispensar ERIKA FERRAZ DE ARRUDA, matrícula 472872-6, da Funçãode Confiança de Oficial Judiciário II, símbolo PJ-FPJ-002, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.GABINETE DAPRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de fevereiro de 2013.DesembargadoraMARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTA

PORTARIA GAPRE Nº 0799/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve designar as servidoras abaixo relacionadas, para exercerem asFunções de Confiança de Oficial Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça: NOME / FUNÇÃO/ EXERCÍCIO - Erika Ferraz de Arruda - Oficial Judiciário I - Consultoria da Presidência; Polyana GoncalvesLucena - Oficial Judiciário II - Gerência de Processamento. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de fevereiro de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRACAVALCANTI - PRESIDENTA

PORTARIA GAPRE Nº 801/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: dispensar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO,Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar da 3ª Circunscrição – Sede Patos, a partir do dia 14.02.2013, de responderpelo expediente da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, em virtude da assunção da titular. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 14 de fevereiro de de2013. Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta

PORTARIA GAPRE Nº 802/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA CAMINHA DA SILVA,Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, para exercer as atribuições de Diretora do Fórum damesma unidade judiciária, a partir do dia 14.02.2013, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor José MárcioRocha Galdino, Juiz de Direito Auxiliar, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 14 de fevereiro de de 2013. Desembargadora MARIA DEFÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta

PORTARIA GAPRE Nº 803/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA CAMINHA DA SILVA,Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, para, a partir do dia 14.02.2013 e até ulteriordeliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, dispen-sando o Excelentíssimo Senhor Doutor José Márcio Rocha Galdino, Juiz de Direito Auxiliar, anteriormentedesignado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira,14 de fevereiro de de 2013. Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta

PORTARIA GAPRE Nº 804/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO,Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar da 3ª Circunscrição – Sede Patos, para, a partir do dia 18.02.2013 e até ulteriordeliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó, dispensando oExcelentíssimo Senhor Doutor Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Juiz de Direito Auxiliar, anteriormentedesignado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 14de fevereiro de de 2013. Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta

PORTARIA GAPRE Nº 805/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ÉRICA TATIANA SOARESAMARAL FREITAS, Juíza de Direito do 8º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 18a 22.02.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da 14ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, emvirtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em João Pessoa, quinta-feira, 14 de fevereiro de de 2013. Desembargadora MARIA DE FÁTIMAMORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta

PORTARIA GAPRE Nº 806/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor SILVIO JOSÉ DA SILVA, Juiz deDireito da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital, para, no período de 18 a 22.02.2013,responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Regional de Mangabeira da mesma unidade judiciária,em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em João Pessoa, quinta-feira, 14 de fevereiro de de 2013. Desembargadora MARIA DE FÁTIMAMORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

PORTARIA GAPRE Nº 807/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HELDER RONALD ROCHA DEALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Pilar, para, no período de 18 a 22.02.2013, responder, cumulativamen-te, pelo expediente da unidade judiciária de Gurinhém, em virtude o afastamento justificado da titular. Gabineteda Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 14 de fevereiro de de2013. Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta

PORTARIA GAPRE Nº 808/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 6 defevereiro de 2013, resolve compor as Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça (art. 119 do RITJ), daseguinte forma:

01 - COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS:

Des. JOÃO BENEDITO DA SILVA - PresidenteDes. JOÃO ALVES DA SILVA

Des. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO

SUPLENTES:1º Des. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES

2º Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO3º Desª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES

02- COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO:

Des. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR- PresidenteDes. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO

Des. JOSÉ RICARDO PORTOSUPLENTES:

1º Des. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE2º Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

3º Des. JOÃO BENEDITO DA SILVA

03- COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA:

Des. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PresidenteDesª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES

Des. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIOSUPLENTES:

1º Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ2º Des. LEANDRO DOS SANTOS

3º Des. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO

04- COMISSÃO DE ESTUDOS ORÇAMENTÁRIOS:

Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - PresidenteDes. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES

Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHODes. JOÃO ALVES DA SILVA

SUPLENTES:1º Des. JOSE RICARDO PORTO

2º Des. JOSÉ DI LORENZO SERPA3º Des. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO

05- COMISSÃO INTERPODERES:

Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente

SUPLENTE:Desª. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

06- COMISSÃO DE CONCURSO:

Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PresidenteDes. JOSÉ RICARDO PORTO

Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRADes. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES

SUPLENTES:1º Des. LEANDRO DOS SANTOS

2º Desª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES3º Des. JOÃO BENEDITO DA SILVA

07- COMISSÃO PERMANENTE DE INFORMÁTICA:

Des. JOÃO ALVES DA SILVA- PresidenteDes. LEANDRO DOS SANTOS

Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZSUPLENTES:

1º Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS2º Desª. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO

3º Des. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO

08- COMISSÃO DE ACERVOS E AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO:

Desª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA - PresidenteDes. LEANDRO DOS SANTOS

Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZSUPLENTES:

1º Des. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES2º Des. JOSÉ DI LORENZO SERPA

3º Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

09- COMISSÃO DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO:

Des. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PresidenteDes. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO

Des. JOÃO BENEDITO DA SILVA

JUÍZES DE DIREITO:Dr. RICARDO VITAL DE ALMEIDA

Dr. HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR (presidente da AMPB)Dr. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO

10- COMISSÃO DE CULTURA E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO:

Des.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE- PresidenteDes. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO

Des.JOSÉ RICARDO PORTOSUPLENTES:

1º Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS2º Desª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA

3º Des. JOSÉ DI LORENZO SERPA

Gabinete da Presidência, 14 de fevereiro de 2013. Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRACAVALCANTI - Presidente

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça no período de 16 a 18 de fevereiro de 2013, seráexercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

16/02 JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO17/02 ALUÍZIO BEZERRA FILHO18/02 SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES

SERVIDORES

GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVAE DISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

16/02 Eduardo Vieira Beltrão Lúcia Margarida da Silva Leal Paulo Márcio C. AndriolaJosé Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça Edith Ramalho Feitosa Renato Saltão Theodoro Gilmar Araújo de Figueiredo

17/02 Eduardo Cândido de Moura André Nam Paulo Márcio C. AndriolaJosé Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça Kleber Lins Brasil Rodrigo Leal de Sousa Melo Uilamar Batista da Nóbrega

18/02 Eduardo Vieira Beltrão Alberto Marcus Risucci de França Costa Paulo Márcio C. Andriola André Luiz FragosoJosé Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça Edith Ramalho Feitosa Hygo da Silva Reinaldo de Figueiredo

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de fevereiro de 2013. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.

ENDEREÇO DE PLANTÃOPraça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439


ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 24/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, Considerandoas metas nacionais que deverão ser perseguidas pelo PoderJudiciário em 2013, que foram definidas durante o 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 06 de novembro de 2012; Considerandoque foram selecionadas metas para o Judiciário Estadual atingir em 2013;Considerandoque existem metas que não foram atingidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nos anos anteriores; Considerandoa necessidade de estabelecer procedimentos para a conclusão e monitoramento dos dadosestatísticos e indicadores das metas do Judiciário Estadual no sistema disponibilizado no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; Considerandoa importância de que os planos de ação sejam conduzidos de formaplanejada e dentro do prazo determinado pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; Considerandoa necessidade de viabilizar, com o extremo cumprimento dos prazos adiantados pelo ConselhoNacional de Justiça, as ações concernentes a cada meta aprovada, RESOLVE: Art. 1º. Designar os magistrados e servidores, abaixo elencados, para exercerem as atribuições de gestor das metas indicadas, cabendo-lhesdeterminar dois servidores para integrar o grupo de apoio técnico respectivo.

Art. 2º. Incumbir aos gestores das metas, registrados no artigo anterior, a responsabilidade pela adoção de plano de ação e medidas setoriais necessárias ao atingimentos das Metas de 2010, 2011 e 2013, devendo direcionar,periodicamente, as informações e resultados estatísticos à Gerência de Pesquisas Estatísticas, que deverá transmiti-los ao Conselho Nacional de Justiça, em obediência ao que determina o art. 5º da Resolução nº 76/2009do CNJ. Art. 3º. Definir o primeiro dia útil de cada mês para que os responsáveis por cada meta apresentem ao Gestor das Metas Prioritárias junto ao CNJ, os indicadores de resultados e as possíveis dificuldades existentesao cumprimento das metas. Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 08 de fevereiro de 2012. Desembargadora MARIA DE FÁTIMAMORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba

DESCRIÇÃO

Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunaissuperiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais,militares e da competência do Tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007.

Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou deexecução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 dedezembro de 2009).

Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento.

Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) empelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40h, para50% dos magistrados.

DESCRIÇÃO

Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestãoestratégica.

DESCRIÇÃO

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008, no STJ;70%, em 2010 e 2011, na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal;50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, naJustiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2ºgrau da Justiça Estadual

Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal. Fortalecer a estrutura de controleinterno envolve a garantia de estrutura mínima para realização das atividades deauditoria, inspeção administrativa e fiscalização em cada órgão do poder judiciário, comfuncionamento regulamentado e pessoal qualificado para as funções de controle. Porauditoria entende-se: exame sistemático, aprofundado e independente para avaliaçãoda integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos detrabalho, sistemas de informações e controles internos administrativos. Por inspeçãoadministrativa entende-se: técnica de prevenção e controle utilizada para suprir omis-sões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto àlegalidade e à legitimidade de fatos e atos praticados por agentes responsáveis noâmbito das unidades jurisdicionadas pelo Tribunal. Por fiscalização entende-se: técnicade controle utilizada para comprovar se o objeto dos programas institucionais existe,corresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quaisfoi definido e atende à legislação, guarda coerência com as condições e característicaspretendidas e se os mecanismos de controle administrativos são eficientes e permitema avaliação dos resultados.

Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.

Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e açõespenais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011

Justiças Eleitoral, Federal e Estadual Realização de parcerias entre o Conselho Nacionalde Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais RegionaisEleitorais e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do CadastroNacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.

METAS 2010

META GESTOR

2 Des. Marcio Murilo da Cunha RamosCorregedor Geral da Justiça

3 Des. Marcio Murilo da Cunha RamosCorregedor Geral da Justiça

4 Des. Maria de Fatima Moraes Bezerra CavalcantiPresidente do Tribunal de Justiça

5 Dr. Onaldo Rocha de QueirogaJuiz Auxiliar da Presidência

8 Des. Luiz Silvio Ramalho JuniorDiretor da Escola Superior da Magistratura

METAS 2011

META GESTOR

1 Dr. José Falbo de Abrantes VieiraDiretor de Gestão Estratégica

METAS 2013

META GESTOR

1 Des. Márcio Murilo da Cunha RamosCorregedor Geral da Justiça

2 Des. Leandro dos Santos

16 Dr. Antônio Silveira NetoJuiz Auxiliar da Presidência

17 Dr. Ruy Bezerra Cavalcanti Júnior´Gerente de Contratação



ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE N.º 809/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve designar os servidores Akemi Yamaoka Mariz Maia e Mário Heitor Medeirosdos Santos, para exercerem suas funções junto à Gerência de Projetos. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de fevereiro de 2013. DesembargadoraMaria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Presidenta

PORTARIA GAPRE Nº 810/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: suspender as férias da magistrada abaixo relacionada: MAGISTRADO(A)S /PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO - VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS - 2013/1 - 14.02 a 15.03.2013.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 14 defevereiro de 2013. Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta

PORTARIA GAPRE Nº 811/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: suspender, a partir do dia 18.02.2013, as férias do Excelentíssimo SenhorDoutor ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, deferidas,para o período de 04.02 a 05.03.2013, para gozo oportuno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, quinta- feira, 14 de fevereiro de 2013. Desembargadora MARIA DE FÁTIMAMORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta

PORTARIA GAPRE Nº 812/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 18.02.2013, o Excelentíssimo Senhor DoutorWLADIMIR ALCEBÍADES MARINHO FALCÃO CUNHA, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, deresponder pelo expediente da 3ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta- feira, 14 de fevereiro de 2013. Desembargadora MARIADE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta

PORTARIA GAPRE Nº 813/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora HÍGIA ANTÔNIA PORTOBARRETO, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, para, a partir do dia 15.02.2013 e até

ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Caiçara. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013.Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 320.480-4 PARTES: Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba e LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. INSTRUMENTO: Contratonº 001/2013, decorrente do Pregão Eletrônico nº 082/2011-SAD. OBJETO: Fornecimento de coletores eletrô-nicos de dados com respectivos softwares aplicativos e licenças de utilização definitivas para os utilitáriose drivers fornecidos. PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, tendo início e vencimen-to em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. VALOR: R$ 17.864,00 (dezessetemil, oitocentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101;Função – 02 Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de ServiçosAdministrativos; Natureza da Despesa – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente e 33.90.30 –Material de Consumo; Fonte de Recurso – 00 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02 Subfunção –122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza daDespesa 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente e 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte deRecurso – 70. João Pessoa, 15 de janeiro de 2013. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB


EDITAL DE VACÂNCIA Nº 60/2013 - COMARCA DE CAIÇARA, DE 1ª ENTRÂNCIA - REMOÇÃO POR MERE-CIMENTO - Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízesde Direito de 1ª Entrância, torno público que se encontra vaga a COMARCA DE CAIÇARA, de igual classificação.No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério demerecimento, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativodeste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14de fevereiro de 2013. ROBSON DE LIMA CANANÉA -Diretor Especial



ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DGP Nº 008 /2013 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder férias aosservidores abaixo relacionados:

Matrícula Servidor Período Períodoaquisitivo

4761219 Adenilson Ferreira 01.03 a 30.03.2013 2010/20114719522 Adriana Ataide Delgado 01.03 a 30.03.2013 2011/20124736435 Adriana Porfirio Lino dos Santos 07.03 a 05.04.2013 2011/20124724631 Agnelly Palitot Gomes 01.03 a 30.03.2013 2011/20124720261 Alessandra de Carvalho Pontes 01.03 a 30.03.2013 2012/20134736214 Alisson de Sa Ponce Leon 01.03 a 30.03.2013 2012/20134754344 Allyne Maria Rodrigues Bianchi 04.03 a 02.04.2013 2012/20134762321 Ana Cristina da Silva Araujo 04.03 a 02.04.2013 2012/20134685296 Ana Lucia Correia de Lima Cananea 01.03 a 30.03.2013 2012/20134763581 Ana Nunes de Sousa 01.03 a 30.03.2013 2011/20124726634 Ana Paula de Figueiredo Lima 01.03 a 30.03.2013 2012/20134752961 Ana Paula Diniz Oliveira 20.03 a 18.04.2013 2012/20134714008 Andre Monteiro Xavier 04.03 a 02.04.2013 2011/20124769996 Andreia Meira de Vasconcelos Oliveira 04.03 a 02.04.2013 2012/20134686519 Antonilde Elias da Silva 01.03 a 30.03.2013 2009/20104689348 Antonio Afonso Santos 25.03 a 23.04.2013 2010/20114696425 Antonio Francisco da Silva Santos 01.03 a 30.03.2013 2012/20134710347 Arabia Saudita Goncalves dos Santos 04.03 a 02.04.2013 2012/20134769210 Arlindo Marques Nunes Sobrinho 11.03 a 09.04.2013 2011/20124721756 Arlister Rodrigues de Lacerda 04.03 a 02.04.2013 2010/20114748522 Bruno Leonardo Lins 25.03 a 23.04.2013 2012/20134740203 Carla Guimaraes Lago 04.03 a 02.04.2013 2012/20134698002 Carlos Roberto Martins Pereira 04.03 a 02.04.2013 2010/20114744624 Celso Dionisio Guedes 01.03 a 30.03.2013 2012/20134732235 Christiane Medeiros Loureiro Soares 18.03 a 16.04.2013 2012/20134687094 Cicero Goncalves de Lima 15.03 a 13.04.2013 2012/20134733479 Claudio Alves de Ataide 15.03 a 13.04.2013 2012/20134769805 Cleberson Santana de Araujo 01.03 a 30.03.2013 2012/20134764749 Danielle Cristiane de Souza Dantas 21.03 a 19.04.2013 2012/20134716892 Danielle Queiroga Gadelha 01.03 a 30.03.2013 2012/20134712731 Danilo Braga Moreira 01.03 a 30.03.2013 2004/20054765575 Danilo Gouveia Pessoa de Lima 01.03 a 30.03.2013 2012/20134771176 Davi de Oliveira Monteiro 04.03 a 02.04.2013 2012/20134765915 Dimas Junho de Araujo Lucena 01.03 a 30.03.2013 2012/20134680944 Durval Derly Galdino da Silva 01.03 a 30.03.2013 2012/20134736028 Eberson Freire Pereira 07.03 a 05.04.2013 2012/20134720059 Edilson Mendes Nunes 04.03 a 02.04.2013 2012/20134697545 Elias Madruga de Oliveira Lima 25.03 a 23.04.2013 2010/20114721586 Emilton da Luz Sousa 04.03 a 02.04.2013 2012/20134754719 Emmanoel Paulino da Silva Filho 04.03 a 02.04.2013 2011/20124721306 Erivaldo Virgolino de Medeiros 01.03 a 30.03.2013 2009/20104732405 Erivan Rodrigues da Silva 06.03 a 04.04.2013 2011/20124760662 Erlandio Almeida de Araujo 01.03 a 30.03.2013 2012/20134705033 Eucelio Sousa e Sousa 04.03 a 02.04.2013 2012/20134679199 Eugenia Maria da Silva 01.03 a 30.03.2013 2012/20134763378 Fernanda Thais Lira de Sá Barreto 04.03 a 02.04.2013 2010/20111334301 Fernando Antonio de Lima Araujo 04.03 a 02.04.2013 2011/20124755057 Fernando Tadeu Molina Cambara 01.03 a 30.03.2013 2012/20134722736 Francisca Adriana Pontes 04.03 a 02.04.2013 2011/20124704436 Francisca Jandira Oliveira da Silva 04.03 a 02.04.2013 2012/20134764714 Francisco das Chagas Alves Júnior 04.03 a 02.04.2013 2012/20134700724 Francisco de Assis Xavier Escariao 01.03 a 30.03.2013 2011/20121275372 Francisco Joselias Filgueiras Resende 04.03 a 02.04.2013 2012/20134766059 Francisco Paulo Ferreira Lavor Filho 04.03 a 02.04.2013 2012/20134685181 Genildo Coelho de Medeiros 01.03 a 30.03.2013 2012/20134700571 Gentil Luiz Melo de Menezes 04.03 a 02.04.2013 2012/20134765443 Haroldo Serrano de Andrade 01.03 a 30.03.2013 2010/20114740360 Helcio Jose Pereira Alves 04.03 a 02.04.2013 2012/20134691784 Helena do Socorro Ferreira de Lima 04.03 a 02.04.2013 2012/20134708768 Helio dos Santos Leite 04.03 a 02.04.2013 2011/20124748581 Helmax Jose Crizanto P. Goncalves 04.03 a 02.04.2013 2011/20124762606 Hilton Costa da Silva 01.03 a 30.03.2013 2009/20104730941 Ilderica Claro de Freitas 04.03 a 02.04.2013 2011/20124720393 Ivonaldo Fernandes da Silva 01.03 a 30.03.2013 2011/20124689950 Jandira Gomes de S Monteiro 04.03 a 02.04.2013 2010/20114762941 Janete Rodrigues da Silva 01.03 a 30.03.2013 2010/20114737661 Janilda Ferreira de Sousa 04.03 a 02.04.2013 2012/20134689381 Janio Chaves Cordeiro 01.03 a 30.03.2013 2012/20134725018 Joabe Benigno de Araujo 01.03 a 30.03.2013 2012/20134686900 Joao Batista Souto 01.03 a 30.03.2013 2011/20124720687 Joelma Gonzaga Vieira de Souza 04.03 a 02.04.2013 2012/20134709276 Joilton Pereira de Lima 01.03 a 30.03.2013 2012/20134685172 Jose Alexandre Albuquerque Lustoza 01.03 a 30.03.2013 2012/20134682882 Jose Barreiro Neto 01.03 a 30.03.2013 2012/20134705262 Jose de Araujo Silva 04.03 a 02.04.2013 2010/20114771664 Jose Eugenio da Silva 05.03 a 03.04.2013 2012/20134687833 Jose Fernandes da Costa 04.03 a 02.04.2013 2010/20111267370 Jose Gutemberg Meireles Viana 04.03 a 02.04.2013 2011/20124719778 Jose Herlan de Lacerda 01.03 a 30.03.2013 2012/20134732472 Jose Humberto de Morais Pereira 01.03 a 30.03.2013 2009/20104688384 Jose Humberto Lopes da Silva 01.03 a 30.03.2013 2012/2013710890 Jose Rocha Neto 04.03 a 02.04.2013 2011/20124688503 Jose Weiner dos Santos 04.03 a 02.04.2013 2011/20121272055 Joselito Bandeira Vicente 04.03 a 02.04.2013 2011/20124745353 Juan Peron de Souza Cunha de Alencar 04.03 a 02.04.2013 2010/20114713711 Juarez Marques 04.03 a 02.04.2013 2011/20124767471 Julia Christiane de Aguiar Sousa 27.03 a 25.04.2013 2012/20134730062 Katia Pereira de Almeida Dias Frazão 04.03 a 02.04.2013 2012/20134725841 Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira 01.03 a 30.03.2013 2012/20134700279 Leopoldina Maria Filgueiras Dutra de Almeida 01.03 a 30.03.2013 2010/20114757912 Ligia Maria Teixeira Cabral 01.03 a 30.03.2013 2012/20134720997 Liliane Simone Bezerra de Aquino 01.03 a 30.03.2013 2012/20134740653 Lindoaldo da Silva Araujo 04.03 a 02.04.2013 2012/20134734629 Lucia Maria de Medeiros Oliveira 01.03 a 30.03.2013 2012/2013

4767527 Luciano da Cunha Farias 06.03 a 04.04.2013 2012/20134706731 Luiz Fabiano Alves 04.03 a 02.04.2013 2012/20134581806 Luiz Guilherme Suassuna Ferreira 11.03 a 09.04.2013 2012/20134683609 Luzia Cardoso Oliveira 04.03 a 02.04.2013 2011/20124687621 Manoel Belo Nogueira 02.03 a 31.03.2013 2011/20124726111 Marcel Jose Queiroga Maciel 04.03 a 02.04.2013 2012/20134719514 Marcelo Clementino Leite 04.03 a 02.04.2013 2012/20134691083 Marcelo Jose Sarmento Vieira 06.03 a 04.04.2013 2012/20134725948 Marcia Maria Ferreira Torres Galisa 04.03 a 02.04.2013 2010/20114763360 Marconi do Nascimento Rodrigues 01.03 a 30.03.2013 2012/20134685717 Marcos Antonio Campelo dos Santos 01.03 a 30.03.2013 2012/20134766091 Marcos Raniery Ferreira Alencar 11.03 a 09.04.2013 2012/20134721527 Maria Albaneide de Sousa Oliveira 04.03 a 02.04.2013 2012/20134691466 Maria Aparecida Bezerra de Melo 01.03 a 30.03.2013 2012/20134697391 Maria das Dores de Queiroga Vital 14.03 a 12.04.2013 2009/20104690869 Maria das Neves Rufino Lucena 04.03 a 02.04.2013 2012/20134686578 Maria de Fatima Fernandes Filgueiras Forte 04.03 a 02.04.2013 2012/20134745558 Maria de Lourdes Ferreira Alves 01.03 a 30.03.2013 2007/20084683234 Maria do Rosario de F. Mauricio 01.03 a 30.03.2013 2010/20114754301 Maria Evandra Videres 13.03 a 11.04.2013 2012/20134763092 Maria Jose da Conceiçao Silva 04.03 a 02.04.2013 2011/20124690389 Maria Lucia Barbosa Medeiros 01.03 a 30.03.2013 2012/20134685407 Maria Zelia Brasil Casimiro 04.03 a 02.04.2013 2010/20114767098 Melquisedec Cosme dos Santos Silva 25.03 a 23.04.2013 2011/20124720211 Mercia Lima de Souza 01.03 a 30.03.2013 2012/20134767179 Napoliao Ferreira Filho 04.03 a 02.04.2013 2011/20124749651 Nelson de Espindola Vasconcelos 04.03 a 02.04.2013 2011/20124720628 Nubia Guedes de Barros Ferreira 04.03 a 02.04.2013 2011/20124765788 Paulo Jackson da Silva Brito 04.03 a 02.04.2013 2012/20131267701 Paulo Roberto Guimaraes 01.03 a 30.03.2013 2011/20124703324 Pedro Ernande Alves Diniz 04.03 a 02.03.2013 2012/20134707761 Pedro Geovani Ferreira 05.03 a 03.04.2013 2012/20134735498 Raquel Furtado de Almeida Mendes 01.03 a 30.03.2013 2012/20134718691 Regina Lucia de Souza Monteiro 01.03 a 30.03.2013 2010/20114762266 Renilson Lins Rocha 01.03 a 30.03.2013 2012/20134683226 Rivaldo Jesuino da Silva 01.03 a 30.03.2013 2009/20104739531 Roberta Costa de Carvalho 04.03 a 02.04.2013 2010/20114766318 Roberto Barbosa de Morais Junior 04.03 a 02.04.2013 2012/20134731042 Robson Silva de Figueiredo 01.03 a 30.03.2013 2012/20134740149 Rondinelly Alves de Lima 04.03 a 02.04.2013 2012/20134682351 Rosa Maria Brasileiro 04.03 a 02.04.2013 2012/20134758510 Rosa Maria Ribeiro 04.03 a 02.04.2013 2011/20124725280 Rosana Cesar Falcao Vieira 04.03 a 02.04.2013 2012/20134735277 Rosangela Ruffo de Sousa Leao Maul 04.03 a 02.04.2013 2010/20114693582 Rosicleia de Lourdes Ribeiro de Souza 04.03 a 02.04.2013 2011/20124690141 Sandra Meireles Cavalcante 04.03 a 02.04.2013 2012/20134700104 Severino Carvalho de Araujo 04.03 a 02.04.2013 2012/20134687477 Severino de Souza Lima 01.03 a 30.03.2013 2011/20124740645 Silvana Madrid Costa Maciel 01.03 a 30.03.2013 2010/20114685261 Sonia Maria Carneiro da Cunha Costa 01.03 a 30.03.2013 2012/20134708466 Tania Aparecida Trajano da Silva 04.03 a 02.04.2013 2011/20124734807 Tatiana Altiere Araujo 01.03 a 30.03.2013 2011/20124685806 Terezinha Cristina Abreu de Lucena S. Ferreira 11.03 a 09.04.2013 2012/20134719921 Valdenio Leite de Lacerda 01.03 a 30.03.2013 2011/20124755189 Valdines Crispim dos Santos 01.03 a 30.03.2013 2012/20134721519 Vandecleide Pinto Vilar 11.03 a 09.04.2013 2011/20124768612 Vania Karina Mangueira Martins Coutinho 25.03 a 23.04.2013 2011/20124688031 Veronica Paulo da Silva 01.03 a 30.03.2013 2012/20134754352 Vitorio Trocoli Filho 01.03 a 30.03.2013 2011/20124688635 Walder Muniz de Brito 04.03 a 02.04.2013 2011/20124748247 Waleska Vieira Vita Lianza 18.03 a 16.04.2013 2012/20134766512 Washington Luiz Cabral de Amorim 01.03 a 30.03.2013 2011/20124683773 Washington Luiz Freitas da Silva 01.03 a 30.03.2013 2011/20124721918 Wedisgson Normelio Cordeiro Trajano 04.03 a 02.04.2013 2012/20134720741 Zuleide Maria de Arruda S.Guimaraes 04.03 a 02.04.2013 2011/2012

Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de fevereirode 2013. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.=================================================================================================================PORTARIA DGP Nº 007/2013 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder férias aosservidores abaixo relacionados:

Matrícula Servidor Período de Gozo Períodoaquisitivo

4765982 Alana Alves Batista 26.02 a 27.03.2013 2012/20134732740 Alexandro Vieira Bezerra 14.02 a 15.03.2013 2011/20124766326 Alisson Albuquerque Gondim Cabral 18.02 a 19.03.2013 2011/20124749430 André Vieira Xavier da Costa 25.02 a 26.03.2013 2011/20124727371 Clevenis Maranhão Sarmento 18.02 a 19.03.2013 2012/20134741170 Elson Fernando Damaso de Araújo 26.02 a 27.03.2013 2011/20124699912 Emanoel Claudino Neto 18.02 a 19.03.2013 2011/20124679385 Giuleide de Lourdes César Marques 14.02 a 15.03.2013 2012/20134751817 Hugo Faustino Andrade Freire 19.02 a 20.03.2013 2012/20134692217 Ivonete Miranda da Silva 27.02 a 28.03.2013 2011/20124714377 José Carlos Cardoso da Fonseca 13.02 a 14.03.2013 2012/20134755863 Odilon de Lima Fernandes Filho 26.02 a 27.03.2013 2011/20124692012 Olga Maria de Brito Rodrigues Silva 25.02 a 26.03.2013 2011/20124719212 Pollyana Kelly Macena Fernandes 28.02 a 29.03.2013 2011/20124701216 Reinaldo Bustorff Feodrippe Quintão 26.02 a 27.03.2013 2012/20134738721 Riccelli Guedes Rabelo 13.02 a 14.03.2013 2012/20134735838 Roberto Silva do Nascimento 20.02 a 21.03.2013 2010/20110599433 Severino Borges da Silva 18.02 a 19.03.2013 2011/20124729820 Simone Borges da Silva Araújo 26.02 a 27.03.2013 2011/20124765508 Simone Dantas de Oliveira 13.02 a 14.03.2013 2012/20134768515 Sinézio Gomes Alves Junior 13.02 a 14.03.2013 2012/20134769252 Ulisses Figueiredo de Sousa 13.02 a 14.03.2013 2012/2013

Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 defevereiro de 2013. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS.

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EDITAL DE VACÂNCIA Nº 61/2013 - VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, 3ªENTRÂNCIA - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimen-to dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga a VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, de 3ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar dapublicação deste Edital, os interessados em promoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar suainscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do DiretorEspecial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de fevereiro de 2013. ROBSON DELIMA CANANÉA - Diretor Especial

EDITAL DE VACÂNCIA Nº 62/2013 - 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS, DE 2ª ENTRÂNCIA -PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - Cumprindo determinação do Egrégio Tribunal Pleno e para conhecimentodos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 1ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 5ª VARAMISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação desteEdital, os interessados em promoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição junto àGerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal.Gabinete do Diretor Especial doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de fevereiro de 2013. ROBSON DE LIMACANANÉA - Diretor Especial

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidenta do TribunalJustiça do Estado da Paraíba, DEFERIU dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:325.420-8 / Exoneração / Gracilene Morais Carneiro; 323.254-9 / Solicitação de notas taquigráficas / Maria deFátima Lúcia ramalho;

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidenta do TribunalJustiça do Estado da Paraíba, DEFERIU EM PARTE os seguintes processos: 325.456-9 / Solicitação de notastaquigráficas / Maria de Fátima Lúcia Ramalho;

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidenta do TribunalJustiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:319.832-4 / Remoção / José Ricardo Rabelo Carneiro Braga; 319.839-1 / Solicitação – Vantagem pessoal nãoreajustável – VPNR / Nilene da Cunha Lisboa Cardoso; 321.593-8 / Solicitação – Vantagem pessoal nãoreajustável – VPNR / Maria Nilma da Silva; 324.701-5 / Solicitação – Vantagem pessoal não reajustável – VPNR/ Genário Franco de Sousa; 326.545-5 / Horas extras / Marília Soares de L. Amorim; 323.050-3 / Solicitação –Vantagem pessoal não reajustável – VPNR / Marília Pereira Cavalcanti; 324.702-3 / Solicitação / Romero Pinheirodos S. F. De Sousa; 325.508-5 / Solicitação / Tayse Costa Cabral; 325.908-1 / Horas Extras / Jesiel Rodriguesda Rocha; 324.703-1 / Solicitação / Roberta Ramalho Norat Uchoa; 320.520-7 / Liberação de pagamento / AndréaCarla Mendes Nunes Galdino; 321.595-4 / Solicitação / Marcelo Ferreira de Andrade;

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidenta do TribunalJustiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 326.799-7 – Prorrogação de Posse – Rossam Souza da Silva

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidenta do TribunalJustiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 327.166-8 – Solicitação – Gustavo Camacho Meira de Sousa

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0800001-07.2013.8.15.0000—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides—IMPETRANTE: Alexandre Carlos Santos de Lima—IMPETRANTE: Bruno Aureliano de Barros—IMPETRANTE: Rodrigo Otavio Menezes Ferreira—IMPETRANTE: Zenilton Conceição de Souza—ADVOGADA:Darcila de Oliveira Lins—IMPETRADO: Estado da Paraiba—DECISÃO: “Isto posto, indefiro a liminar requerida.Defiro a assistência judiciária.”

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000107-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Impetrantes: Josinaldo da Silva Nóbrega, Márcio Fernando Cavalcante de Oliveira, Maria JosileidePereira de Lima Morais, Paulo Henrique Melo Magalhães, Thiago Souza Costa e Renan Soares da Silva – Adv.:João Pedro Andrade Alexandre e Paulo Antônio Maia e Silva. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba.Decisão: Indefiro o pedido liminar.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048.2012.000802-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Agravante: Paulo Rodrigues da Rocha – adv. Jesseana de Araújo Rocha. Agravada: MagdalaAmarante Rodrigues da Rocha, representada por sua genitora Micheline Amarante da Rocha – adv. Carlos AlbertoSilva de Melo. Decisão: Defiro parcialmente o pedido de efeito suspensivo ao recurso para reduzir os alimentosprovisórios fixados na decisão agravada de três para um salário mínimo e meio, até decisão final deste agravo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.117412-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência – Adv. Daniel Guedes de Araújo. Agravado:PauloRoberto Marial de Oliveira – Adv. Herberto Sousa Palmeira Júnior. Decisão: Concedo parcialmente o pedido deefeito suspensivo, obstando a incidência da contribuição previdenciária tão somente em relação ao terçoconstitucional de férias.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000143-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Agravante: Maria de Lourdes Pires Vicente – Adv.: Sebastião Rodrigues Leite Júnior. Agravado:Prefeito do Município de Conceição. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, mantendo adecisão combatida nos mesmos termos.

Des Joás De Brito Pereira Filho

HABEAS CORPUS N° 015.2010.00559-2/ 001- Procedência – Comarca de Conceição ( 1A. Vara ) - Relator: O Exmo. Des Joás De Brito Pereira Filho – Impetrante : Leopoldo Anderson Mangueira De lima – Paciente: Jose Alexandre De Lima – DESPACHO : Vistos , etc “ INDEFIRO a liminar postulada.” Publique-se .Intimem-se. Cumpra-se.

HABEAS CORPU N° 025.2012.000385-7 001- Procedimento – Comarca de Patos ( 6A, Vara Mista ) - Relator –Exmo Des. Joás De Brito Pereira Filho – Impetrante : Jose Humberto Simplicio De Sousa – Paciente : VilmarPascoal Candido – DESPACHO : Vistos , etc “ INDEFIRO a medida antecipatória postulada.” Publique-se .Intimem-se. Cumpra-se.

Des. Arnóbio Alves Teodósio

HABEAS CORPUS Nº 025.2012.007240-7/001 - 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: O Exmo. Des. ArnóbioAlves Teodósio. IMPETRANTE: Halem Roberto Alves de Souza. PACIENTE: Francisco Cavalcante de LacerdaNeto. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qualINDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.

HABEAS CORPUS Nº 033.2012.001997-2/001 – 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: O Exmo. Des.Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Aécio Flávio Farias de Barros Filho. PACIENTE: Eudes Cavalcanti daSilva. Vistos etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFI-RO, por agora, o pleito emergencial postulado.

HABEAS CORPUS Nº 001.2012.010219-7/002 - Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Sergivaldo Cobel da Silva. PACIENTE:Joseval Bernardo da Silva. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano,razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 057.2012.000516-0/001. Origem: Comarca de Pedras de Fogo. Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: Rostand Ináciodos Santos. Apelado: Washington Santos de França. Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo. APELAÇÃO. SEGU-RO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA CON-SORCIADA AO SEGURO DPVAT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE ACIONAR QUAL-QUER DAS EMPRESAS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERES-SE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR. princípio da

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IVdo art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessa-das a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nas Circunscrições abaixo:

1ª CIRCUNSCRIÇÃO

GRUPO 1 (JOÃO PESSOA)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara18/02 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL19/02 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

GRUPO 2 (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara18/02 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX19/02 4ª VARA MISTA DE SANTA RITA

GRUPO 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara18/02 3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE19/02 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE

GRUPO 4 (ALHANDRA, CAAPORÃ, GURINHÉM, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara18/02 CAAPORÃ19/02 1ª VARA MISTA DE ITABAIANA

2ª CIRCUNSCRIÇÃO

GRUPO – 1 (CAMPINA GRANDE)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara18/02 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE19/02 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE

GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara18/02 2ª VARA MISTA DE QUEIMADAS19/02 UMBUZEIRO

GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI, SOLEDADE ePOCINHOS)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara18/02 3ª V ARA MISTA DE MONTEIRO19/02 SERRA BRANCA

GRUPO – 4 (ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,PICUÍ e REMÍGIO)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara18/02 1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA19/02 1ª VARA MISTA DE CUITÉ

4ª CIRCUNSCRIÇÃO

SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA.

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara18/02 BREJO DO CRUZ19/02 2ª VARA MISTA DE SOUSA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO

CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,BONITO DE SANTA FÉ.

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara18/02 4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS19/02 BONITO DE SANTA FÉ

6ª CIRCUNSCRIÇÃO

GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA.

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara18/02 PIRPIRITUBA19/02 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 14de fevereiro de 2013. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.=====================================================================================================================COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IVdo art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessa-das a alteração do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nas Circunscrições abaixo:

2ª CIRCUNSCRIÇÃO

GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara15/02 BOQUEIRÃO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO

PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA.

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara17/02 ÁGUA BRANCA18/02 SÃO MAMEDE19/02 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 14de fevereiro de 2013. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.




inafastabilidade da apreciação do Poder Judiciário. REJEIÇÃO. - Não há dúvida da legitimidade passiva da ré, namedida em que faz parte do Consórcio das Seguradoras que operam com Seguro DPVAT, podendo ser responsa-bilizada pelo pagamento do capital segurado, em caso de seguro não realizado, nos termos do art. 7º, da Lei nº6.194/74. - Para o recebimento da indenização relativa ao Seguro DPVAT, não há necessidade de prévioesgotamento da via administrativa, como condição para o beneficiário ingressar em juízo e o interesse de agirliga-se à necessidade de satisfação de uma pretensão da parte que, se não propuser a demanda, pode vir asofrer um prejuízo. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. DEBILIDADESPERMANENTES. AVALIAÇÃO MÉDICA. COMPROVAÇÃO. INCAPACIDADE DEFINITIVA DO OMBRO DIREITOEM 50% (CINQUENTA POR CENTO) E MEMBRO INFERIOR DIREITO EM 75% (SETENTA E CINCO PORCENTO). APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.945/2009. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.MINORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EVENTO DANOSO. SÚMULA N° 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PROVIMENTO PARCIAL. - Dispondo a lei que as indenizações serão pagas considerando o valor de até R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), resta evidente que o teto indenizatório só é atingido nos casos de morteou invalidez total permanente. - O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, admite que o relator poderá darprovimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECISÃO: Ante oexposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, procedendo, assim, a redução da verba indenizatóriapara o montante de R$ 8.775,00 (oito mil e setecentos e setenta e cinco reais), devido a extensão da debilidadesofrida no ombro e membro inferior esquerdo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2009.003557-8/001. Origem: 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: José Joaquim de Souza. Advogado: Américo Gomes deAlmeida. Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONALDE CONTRATO E CONSIGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. SUBLEVAÇÃO DOPROMOVENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃOOBJURGADA. ARGUIÇÕES GENÉRICAS E DISSOCIADAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIAPELO RECORRENTE EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO ART. 514, II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCES-SUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. - Não enfrentando, de formaespecífica, as razões observadas na decisão recorrida, padece o recurso de regularidade formal, um dospressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. - Não seconhece do recurso apelatório que não aponta as razões de fato e de direito pelas quais entende o apelante devaser reformada a decisão hostilizada, violando, assim, o disposto no art. 514, II, do Código de Processo Civil.Vistos. DECISÃO:Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NÃO CONHEÇODO RECURSO APELATÓRIO, ante a ofensa ao princípio da dialeticidade, o qual não foi observado pela parteinsurreta, mantendo-se, assim, a sentença prolatada em seus termos.

REMESSA OFICIAL Nº 107.2011.000694-0/001. Origem: Comarca de Jacaraú. Relator: Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho. Promovente: Cleonice Ricardo da Silva. Advogado: Antônio Teotônio de Assunção.Promovido: Município de Lagoa de Dentro. Advogado: Péricles Filgueiras de Athayde Filho. Remetente: Juiz deDireito. REMESSA OFICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RETENÇÃO DE VERBAS SALARIAIS. PROCEDÊN-CIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO CONDENATÓRIO IMPOSTO À FAZENDA. VALOR NÃOEXCEDENTE A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INTELI-GÊNCIA DO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA DO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. NÃO CONHECIMENTO. - Não está sujeita à reapreciaçãoobrigatória a decisão que traduz em sua condenação, valor não excedente a 60 salários mínimos, visto que nãopreenche requisito de admissibilidade, ex vi do § 2º, do art. 475, do Código de Processo Civil. - O art. 557, do Códigode Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando esteestiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, domesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança oreexame necessário. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, em face do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil elastreado no art. 557, caput, do mesmo diploma legal, NÃO CONHEÇO DA REMESSA OFICIAL.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2007.000758-2/001. Origem: Comarca de Alagoa Grande. Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado da Paraíba. Procuradora: Ricardo Ruiz Arias Nunes.Apelada: Rita Alves dos Santos. Advogada: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. APELAÇÃO. AÇÃO DE DANOSPATRIMONIAIS E MORAIS. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 20.910/1932.NÃO ACOLHIMENTO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ. ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADEDO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL. FALHA NO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBJETI-VA ESTATAL. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PROPORCIONALIDADE NA FIXA-ÇÃO DO QUANTUM. MANUTENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO.PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 362, DO SUPERIOR TRI-BUNAL DE JUSTIÇA. ARBITRAMENTO CORRETO EM PRIMEIRO GRAU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.ALTERAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SÚMULA Nº 306, DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA. REFORMA DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Tratando-se de ação de responsabilidade civil contra aFazenda Pública Estadual, aplica-se o Decreto nº 20.910/1932, em pleno vigor, o qual dispõe, em seu art. 1º, queas ações contra a Fazenda Pública Estadual prescrevem no prazo de cinco anos, contados da data do eventodanoso. - Cumpre ao ente fazendário, em decorrência do rompimento de barragem, indenizar as vítimas doevento danoso, provocado por ato omissivo da administração, pois, cabe ao Estado, o dever de conservar suasobras e prestar assistência integral aos vitimados. - O fato de o Estado pagar indenização, em situaçãoemergencial, para vítima de inundação por rompimento de barragem, não impede o beneficiário pleitear opagamento complementar de danos em juízo, mormente quando inexiste nos autos documento atestando aabdicação de direitos por parte da autora (TJPB - AC 200.2007.013495-8/001). - A indenização por dano moraldeve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar, de alguma forma, o sofrimento impingido,devendo ser o quantum arbitrado com prudência. - O Superior Tribunal de Justiça sumulou entendimento,segundo o qual a correção monetária da quantia indenizatória incidirá a partir do arbitramento. - De acordo coma Súmula nº 306, do Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios devem ser compensados quandohouver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir alegitimidade da própria parte. - Cabe ao relator, por meio de decisão monocrática, dar provimento a recurso, nostermos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, REJEITO APREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, para reformar odecisum apenas no tocante ao arbitramento dos honorários advocatícios, os quais devem ser rateados ecompensados entre si, diante da configuração de sucumbência recíproca. Mantenho os demais termos dasentença vergastada, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese preconizada no ensinamento trazido pelo art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil. P. I.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 014.2012.000310-9/001. Origem: 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios doSeguro DPVAT S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelada: Diomira Noemia de MeloMarques. Advogado: Jaques Ramos Wanderley. APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INDENIZA-ÇÃO. PRELIMINARES. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REALIZAÇÃO DEPAGAMENTO ADMINISTRATIVO. VALOR AINDA DEVIDO AO SEGURADO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTODA AÇÃO. princípio da inafastabilidade da apreciação do Poder Judiciário. cerceamento de defesa. inexistênciade determinação de perícia médica como requerida. Desnecessidade. Atestado médico apto a comprovar ograu de debilidade. REJEIÇÃO. - Para o recebimento da indenização relativa ao Seguro DPVAT ou de diferençade pagamento o qual entende devido, pode o beneficiário ingressar em juízo e o interesse de agir liga-se ànecessidade de satisfação de uma pretensão da parte que, se não propuser a demanda, pode vir a sofrer umprejuízo. - Havendo documento capaz de demonstrar o grau de debilidade do segurado, desnecessário se tornaa realização de perícia por parte do Instituto Médico Legal. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGUROOBRIGATÓRIO - DPVAT. DEBILIDADES PERMANENTES. AVALIAÇÃO MÉDICA. COMPROVAÇÃO. INCAPA-CIDADE PERMANENTE DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO EM 70%. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.945/2009.NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO.INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL. -Dispondo a lei que as indenizações serão pagas considerando o valor de até R$ 13.500,00 (treze mil equinhentos reais), resta evidente que o teto indenizatório só é atingido nos casos de morte ou invalidez totalpermanente. - O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, admite que o relator poderá dar provimento aorecurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudênciadominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, DOUPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, reduzindo a verba indenizatória para o montante de R$ 4.927,50(quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), devido a extensão da debilidade sofrida nomembro inferior esquerdo do autor. P. I.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.005143-0/001. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Banco Banorte S/A. Advogados: Maria deLourdes Souza Vieira Gomes e outros. Apelada: Laurita Alves da Costa. Advogados: Alexei Ramos de Amorime outros. Vistos. DECISÃO: Nos autos do Recurso Extraordinário nº 626307, do Recurso Extraordinário nº591797, bem como do Agravo de Instrumento nº 754745, o Supremo Tribunal Federal determinou o sobrestamentode todos os processos cujo objeto se refira aos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Ante oexposto, considerando que a demanda em testilha trata da supracitada matéria, entendo pela suspensão dopresente recurso até ulterior deliberação da Suprema Corte.P. I.

Des. José Ricardo Porto

APELAÇÃO CÍVEL Nº 020.2009.001201-2/001 – Ingá. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:Município deIngá, representado por seu Prefeito.Advogados:Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e outro.Apelada:IvanilzaDantas da Silva.Advogado:Paulo Sérgio Garcia de Araújo. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRAN-ÇA. PROFESSORA. INGRESSO MEDIANTE CONTRATO TEMPORÁRIO. VÍNCULO PRECÁRIO. DIREITO ADÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS NÃO GOZADAS E RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTESDESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO,POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. ART. 333, II DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.- Sãodevidas as verbas salariais dos que prestaram serviços à Administração, ainda quando decorrente de contrataçãoirregular, eis que o Poder Público não pode tirar proveito da atividade do particular sem o correspondentepagamento. - É direito de todo servidor público perceber seu salário pelo exercício do cargo desempenhado, nostermos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada.-AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITOS SOCIAIS PREVISTOSNO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. EXTENSÃO AO SERVIDORCONTRATADO TEMPORARIAMENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Conforme a jurisprudência doSupremo Tribunal Federal, os servidores contratados em caráter temporário têm direito à extensão de direitossociais constantes do art. 7º do Magno Texto, nos moldes do inciso IX do art. 37 da Carta Magna. 2. Agravoregimental desprovido.” (STF - ARE 663104 AgR, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em28/02/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 16-03-2012 PUBLIC 19-03-2012). VISTOS ETC. Ante oexposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao apelo damunicipalidade, visto encontrar-se em manifesto confronto com a jurisprudência desta Corte e dos tribunaissuperiores, mantendo incólume o decisum vergastado.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.020474-8/001. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante:Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora – Jaqueline Lopes de Alencar. Apelada: TerezinhaPereira de Assis. Defensor: Paulo Fernando Torreão. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Públicade Campina Grande. DECISÃO: PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. CHAMAMENTO AOPROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADU-AL PARA A ANÁLISE DA INCLUSÃO DO ENTE FEDERAL NA DEMANDA. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITOFUNDAMENTAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATI-VOS. POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE QUALQUER UM DELES. REJEIÇÃO DAS QUESTÕES PREFACIAIS.-As ações e serviços públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal eMunicípios. Logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art.196, da Constituição Federal, tem o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e recupera-ção.- Tratando-se de responsabilidade solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos osentes da federação, podendo direcioná-lo àquele que lhe convier.- Sendo o Estado parte legítima para figurar,sozinho, no pólo passivo da demanda, não há que se falar no chamamento dos outros entes federados.PREFACIAL.SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO INDICADO PELO PROFISSIONAL PARTICULAR POR OUTRO MENOSONEROSO PARA O ESTADO, MEDIANTE ANÁLISE DO PACIENTE POR PERITO OFICIAL. EXISTÊNCIA DEPARECER DE ESPECIALISTA OPINANDO PELA UTILIZAÇÃO DE MEDICAÇÃO ESPECÍFICA, EM FACE DAGRAVIDADE DA ENFERMIDADE. PROVA SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. INACOLHIMENTODA MATÉRIA PRECEDENTE.- Mostra-se desnecessária a realização de análise do quadro clínico do enfermo, porparte do Ente Público, haja vista que a consulta, realizada junto a seu médico, com a emissão de receituário erelatórios, constitui elemento suficiente para comprovar o estado em que se encontra, a patologia e o medica-mento mais eficaz para o seu tratamento, não havendo que se falar, portanto, em substituição do remédioreceitado por outro, menos oneroso, prescrito por médico oficial.REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITU-CIONAL DE TODOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REMÉDIO PLEITEADO NO ROL DO MINISTÉRIO DASAÚDE. QUESTÃO DE ORDEM INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIODA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.JUSTIFICATIVA INADEQUADA. NÃO INCIDÊNCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DEVER DO ESTADO DEPROVER O FÁRMACO SOLICITADO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AMBOS OS RECURSOS, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. - É dever do Estadoprover as despesas com a saúde de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privardos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. - Não há ofensa à independência dos Poderes daRepública quando o Judiciário se manifesta acerca de ato ilegal, imoral e ineficiente do Executivo. - Conformeentendimento sedimentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta de previsão orçamentária não pode servircomo escudo para eximir o Estado de cumprir com o seu dever de prestar o serviço de saúde adequado àpopulação. - “Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências dobem comum.” (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). VISTOS ETC.Destarte, por tudo que foiexposto, nego seguimento à Remessa Oficial e ao Apelo, monocraticamente, nos termos do art. 557, caput, doCPC, por estarem em confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal Superior e desta Corte de Justiça,mantendo-se, integralmente, o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau.

Dr. Aluízio Bezerra Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.027763-9/001 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho,convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: BrunoUbiratan da Silva Guedes. ADVOGADO: Patrício Cândido Pereira. APELADO: Banco Panamericano S/A. AD-VOGADOS: Maria das Graças Ventura Lacerda e outro. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISONAL C/C REPETIÇÃODE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. COBRANÇA DE TARIFAS DEABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E DE EMISSÃO DE CARNÊ. ENCARGOS DO FORNECEDOR REPASSADOSAO CONSUMIDOR EM VALOR MANIFESTAMENTE EXCESSIVO. ILEGALIDADE DA PRÁTICA. CAPITALIZA-ÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE DESDE QUE PREVIAMENTE ACORDADO. INEXISTÊNCIA DE PACTO.DESPROVIMENTO. - Os Tribunais pátrios entendem que a tarifa/taxa para cobrança de despesas administrati-vas pela concessão do financiamento é nula de pleno direito quando imposta em valor abusivo, deixando oconsumidor vulnerável a cobranças excessivas que vão de encontro a lei de proteção consumerista. - Acapitalização dos juros é prática lícita nos contratos bancários celebrados a partir de 31.03.2000 (MP 1.963-17,atual MP nº 2.170-36), desde que pactuada. Assim, não havendo prova de que houve a pactuação contratual, háde julgar-se ilegal tal prática. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, dou provimento à apelação, para julgarprocedente a demanda e, em consequência, reconhecer a ilegalidade da TAC, da TEC e dos juros capitalizados,determinando a restituição destes valores em dobro, acrescido dos juros e correção monetária a serem apuradosem liquidação de sentença. Condeno o banco réu ao pagamento das custas e despesas processuais, maishonorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §3ºdo CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.074259-4/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado parasubstituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Gleudson Silva Farias.ADVOGADO: Túlio José de Carvalho Carneiro. 1ª APELADA: Telemar Norte Leste S/A. 2ª APELADA: TelebrásTelecomunicações S/A. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DEAÇÕES. CESSIONÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE ATIVA.TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGA-DO. 1. “O cessionário do contrato de participação financeira, deve juntar documento comprobatório de suacondição, a fim de postular a complementação das ações.” (TJPB, Decisão Monocrática na Apelação Cível nº200.2012.078.204-6/001, Relatora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, DJPB 26.10.2012). 2.“Inexistindo contrato particular transferindo ao cessionário todos os direitos, obrigações, ações e créditosrelativos ao contrato de participação financeira ou qualquer outro documento hábil que comprove a transferênciaem si, é de se reconhecer a ilegitimidade ativa do cessionário para figurar na ação”. (TJPB, Decisão Monocráticana Apelação Cível nº 200.2012.074643-9/001, Relatora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes,DJPB 21.01.2013). 3. Recurso ao qual se nega seguimento. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, negoseguimento à apelação cível, por considerá-la manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudên-cia deste Tribunal de Justiça, o que faço arrimado no art. 557 do Código de Processo Civil. Intimaçõesnecessárias. Cumpra-se.

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

HABEAS CORPUS Nº 095.2011.000758-0/001 1ª Comarca de Arara-PB. RELATOR: Exmo. Sr. Des. CarlosMartins Beltrão Filho. IMPETRANTE: João Barbosa Meira Júnior (OAB-PB 2.927). PACIENTE: Francisco Fernandes.Vistos, etc. […] Por isso, ante a ausência de um dos seus pressupostos autorizadores, consubstanciado nofumus boni juris, INDEFIRO a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita,demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 14 de fevereiro de 2013.

Des. Leandro dos Santos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2011.024551-9 /002. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:Caixa Seguradora S/A. ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho. 1º AGRAVADO: Camila Mendes VillarimMeira. ADVOGADO: Daniel Ferreira de Lira. 2º AGRAVADO: Fábio Santos de Lima. ADVOGADO: DanielFerreira de Lira. Vistos, etc. (…) Por tais razões, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo.Comunique-se ao Juízo de Origem da presente decisão (art. 527, III, CPC), e, na mesma oportunidade,


requisitem-se as informações (inciso IV). Intimem-se os agravados para, querendo, responderem no prazo dalei, facultando-lhes o direito de juntar cópias das peças que entenderem necessárias, após o que, com ou semresposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 527, V e VI, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 015.2009.001453-9/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos AGRAVANTE:Município de Conceição, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. AGRAVADO:Francisco Aniceto da Silva. ADVOGADOS: Manoel Miguel Sobrinho e Cícero José da Silva. AGRAVO DEINSTRUMENTO - APELAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE – INFORMAÇÕES DO JUÍZO “A QUO” - RECURSOAPELATÓRIO INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL - RETRATAÇÃO – AGRAVO PREJUDICADO - SEGUIMEN-TO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. - Se, ao prestar as informações, o Juiz singularcomunica que exerceu o juízo de retratação, revogando integralmente a decisão agravada, resta prejudicadoo recurso, devendo, nos termos do art. 557 do CPC, ser-lhe negado seguimento. Vistos etc (….) Por taisrazões, com fulcro no art. 557, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo deinstrumento, por entendê-lo prejudicado, em face do juízo de retratação exercido pelo Juiz da 2ª Vara Mistada Comarca de Itaporanga. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. JoãoPessoa, 04 de fevereiro de 2013.

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 999.2013.000096-4/ 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTES:Geralda Fernandes D. de Andrade e Antonio F. de Andrade. ADVOGADO: Francisco Romano Neto. AGRAVADA:Elisangela Barbosa da Silva. ADVOGADA: Francisca do Rosário Ferreira da Silva. Vistos etcv (…) Dessa forma,diante da ausência de um dos requisitos essenciais previstos no art. 558 do CPC, qual seja, a relevância dafundamentação, INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo. Notifique-se, o MM. Juiz deDireito da Vara Única de Uiraúna/PB, solicitando as informações de estilo, nos termos do art. 527, IV, do CPC.Intime-se a agravada para, querendo, responder ao recurso, juntando os documentos que considerar necessário.Após, o decêndio legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. P.I. JoãoPessoa, 08 de fevereiro de 2013.

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 200.2003.515780-5/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:José Alberes de Lucena Assis. ADVOGADOS: Gilvan Freire e Gilberto Marinho dos Santos. AGRAVADO:Emerson Felix Gomes. ADVOGADO: Antônio Anizio Neto. PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO- FALTA DE PREPARO – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O RECORRENTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇAGRATUITA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA – INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO – DESERÇÃO CONFIGURA-DA – SEGUIMENTO NEGADO – APLICAÇÃO DO ART. 557, “CAPUT”, DO CPC. - Ausente comprovação quantoà concessão do benefício da justiça gratuita, como, de resto, de pedido expresso da ajuda do Estado nas razõesrecursais, inviabilizado o conhecimento do agravo, devendo ser-lhe negado seguimento na forma do art. 557,Caput, do CPC. Vistos etc. (…) Dessarte, ausente comprovação quanto à concessão do benefício da justiçagratuita ao agravante, como, de resto, de pedido expresso da ajuda do Estado nas razões recursais, inviabilizadoo conhecimento do agravo, motivo pelo qual, NEGO-LHE SEGUIMENTO, com base no art. 557, Caput, do CPC.Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, 05 de fevereiro de 2013.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.128060-2/001. RELATOR: Des. LEANDRO DOS SANTOS. AGRA-VANTE: SARAH PONTES MADRUGA. ADVOGADO: MARIA DIVANE PONTES FERREIRA MADRUGA. AGRA-VADO: DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Vistos etc (…). Face ao exposto, indefiro opedido de antecipação de tutela recursal, tendo em vista a ausência dos requisitos autorizadores da medida.Solicitem-se informações ao juízo a quo, dando-lhe ciência desta decisão. Intime-se o agravado para apresentaras contrarrazões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultado “juntar cópias das peças que entenderconvenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências, há de ser ouvido o Ministério Público, tambémno prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV).Intimações necessárias e comunicações de estilo. Cumpra-se. JoãoPessoa, 08 de fevereiro de 2013.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000138-4/001. RELATOR: Des. LEANDRO DOS SANTOS. AGRA-VANTE: ANDERSON FERNANDO BEZERRA VIEIRA. ADVOGADO: SEBASTIÃO RODRIGUES LEITE JUNIOR.AGRAVADO: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO. Vistos etc (…). Portanto, douseguimento ao agravo, indeferindo, contudo, a liminar pleiteada. P.I. Solicitem-se informações ao juízo deprimeiro grau. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Procura-doria de Justiça, para emissão de parecer. João Pessoa, 08 de fevereiro de 2013.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025.2012.007813-1/001. RELATOR. Des. LEANDRO DOS SANTOS. AGRA-VANTE: ARGEILDO MORAIS SILVA. ADVOGADO: RAIMUNDO MEDEIROS DA NÓBREGA FILHO. AGRAVA-DO: PEDRO DANTAS MELO. ADVOGADO: RINALDO WANDERLEY. Vistos etc. Renove-se o expedienteconstante à fl. 118. Após, retornem-me conclusos os autos. Cumpra-se. João Pessoa, 08 de fevereiro de 2013.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 046.2010.000.995-3 / 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Município deSolânea, rep. por seu Prefeito. ADVOGADO: José Liesse Silva. APELADA: Luzinete Oliveira da Silva. ADVOGA-DO: Cleidísio Henrique da Cruz. PROCESSO CIVIL - RÉU REVEL - APELAÇÃO - TERMO INICIAL - PUBLICA-ÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO INTERPOSTO APÓS O DECURSODO PRAZO LEGAL - SEGUIMENTO NEGADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. - Nos termosdo art. 322, do CPC, começa a correr o prazo recursal para o réu revel a partir da publicação da sentença emcartório, independentemente da sua intimação. - Apresenta-se intempestiva a apelação quando interposta apóso decurso do prazo estabelecido na legislação processual. - Art. 557 do CPC - O relator negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurispru-dência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos etc (...).Diante do exposto, ante a sua flagrante intempestividade, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fulcro noartigo no artigo 557, caput1, do Código Processo Civil. P. I. João Pessoa, 13 de fevereiro de 2013.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

AGRAVO Nº 018.2006.004.309-0/001 (STJ) - 2ªC. Agravante (s): FLÁVIA GIULIANNA DA CRUZ PAULINO.Advogado (s): MANOLYS MARCELINO P. DE SILANS E OUTROS. Agravado(s): HOMERO BEZERRA. Intimaçãoao(s) bel(is). NELSON DAVI XAVIER, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) ascontrarrazões ao agravo em referência.

AGRAVO Nº 200.2011.035431-9/001 (STJ) - 2ªC. Agravante (s): ESTADO DA PARAÍBA. Advogado(s): GILBERTOCARNEIRO DA GAMA E OUTROS. Agravado(s): RUY MARCELINO DE LIRA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIOSILVA NASCIMENTO E OUTRO, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazõesao agravo em referência.

AGRAVO Nº 098.2010.001.250-3/001 (STJ) - 2ªC. Agravante (s): RIVANEIDE MARIA DA SILVA. Advogado(s):ANDREZZA MELO DE ALMEIDA E OUTROS. Agravado(s): MUNICÍPIO DE QUEIMADAS. Intimação ao(s)bel(is). JOSÉ FERNANDES MARIZ E OUTRO, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em)as contrarrazões ao agravo em referência.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 001.2009.018.194-0/001 - 4ª Câmara Cível. Agravante:ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: RAFAEL FREIRES DA SILVA. Intimação do Agravado na pessoa de seuadvogado ao(s) Bel(s): CARLA CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em)as contrarrazões ao AGRAVO em referência.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2011.039.961-1/001 - 4ª Câmara Cível. Agravante:ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA. Intimação do Agravado na pessoade seu advogado ao(s) Bel(s): JOSÉ FRANCISCO XAVIER, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) ascontrarrazões aos AGRAVOS em referência.

AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2006.031.396-8/001 - 4ª Câmara Cível.Agravante: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Agravado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação do Agravado napessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em)as contrarrazões ao AGRAVO em referência.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2010.009.425-5/001 - 4ª Câmara Cível. Agravante:TÁSSIA DA COSTA ARAÚJO LEITE E OUTROS. Agravado: VENILDA TORRES MARTINS. Intimação do Agra-vado na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): TAYANA LEITE DE SÁ MARQUES, a fim de, no prazo legal,apresentar(em) as contrarrazões ao AGRAVO em referência.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 003.2006.001.226-1/001 - 4ª Câmara Cível. Agravante:ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: MARLENE DA SILVA. Intimação do Agravado na pessoa de seu advogadoao(s) Bel(s): MÁRIO GOMES DE ARAÚJO JÚNIOR, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões aoAGRAVO em referência.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 094.2011.000.991-0/001 - 4ª Câmara Cível. Recorrente: ENERGISAPARAÍBA – DISTRIBUÍDORA DE ENERGIA S.A. Recorrido(s): MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA-PB . Intimaçãodo Recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): AVANI MEDEIROS DA SILVA e JOSÉ LACERDABRASILEIRO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao RECURSO em referência.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2008.045.206-9/001 - 4ª Câmara Cível. Recorrente: UNIBANCO –UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Recorrido(s): ELISABETH CORREIA DE LIMA. Intimação do Recorridona pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO, a fim de, no prazo legal,apresentar(em) as contrarrazões ao RECURSO em referência.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2011.050.184-4/002 - 4ª Câmara Cível. Recorrente:ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s): TIAGO TOBIAS SOARES DOS SANTOS e OUTROS. Intimação do Recor-rido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): IARA FERREIRA RAMOS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em)as contrarrazões ao RECURSO em referência.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2009.047.610-8/003 - 4ª Câmara Cível. Recorrente:ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s): HELLEN CAVALCANTI DE ARAÚJO. Intimação do Recorrido na pessoa deseu advogado ao(s) Bel(s): JOSÉ TARCÍZIO FERNANDES, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazõesao RECURSO em referência.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2006.027.251-1/001 - 4ª Câmara Cível. Recorrente: MÁRCIA INÊSORTOLANI ELIAS E OUTROS. Recorrido(s): CLÁUDIA GOMES DE MEDEIROS. Intimação do Recorrido napessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): PEDRO LUIZ VIANA LOPES, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) ascontrarrazões ao RECURSO em referência.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 003.2008.000.132-8/001 - 4ª Câmara Cível. Recorrente 01: ESTADO DAPARAÍBA. Recorrente 02: MARIA DO VALE BEZERRA Recorrido(s): AMBOS. Intimação dos Recorridos napessoa de seus advogados ao(s) Bel(s): GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e EDSON BATISTA DE SOUZA, a fimde, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao RECURSO em referência.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 037.2009.001.762-7/001 - 4ª Câmara Cível. Recorrente: FRANCISCODANTAS DE SOUSA. Recorrido(s): CAMILA DE ALMEIDA URSULINO. Intimação do Recorrido na pessoa de seuadvogado ao(s) Bel(s): PAULO SABINO DE SANTA e OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) ascontrarrazões ao RECURSO em referência.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2012.090.103-4/001 - 4ª Câmara Cível. Recorrente: MUNICÍPIODE JOÃO PESSOA. Recorrido(s): JOSÉ FERNANDES BONAVIDES FILHO. Intimação do Recorrido na pessoade seu advogado ao(s) Bel(s): ARIANE BRITO TAVARES, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazõesao RECURSO em referência.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2011.012.434-0/001 - 4ª Câmara Cível. Recorrente: BANCOSANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido(s): ROMERO RODRIGUES DE SOUZA. Intimação do Recorrido napessoa de seu advogado ao(s) Bel(s):CAMILA THARCIANA DE MACEDO E OUTROS, a fim de, no prazo legal,apresentar(em) as contrarrazões ao RECURSO em referência.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 037.2008.004.702-2/001 - 4ª Câmara Cível. Recorrente 01: ESTADO DAPARAÍBA. Recorrente 02: LEANDRO BARBOSA FERREIRA. Recorrido(s): AMBOS. Intimação dos Recorridosna pessoa de seus advogados ao(s) Bel(s): GILBERTO GAMA DO NASCIMENTO (Procurador do Estado) eARTUR ARAÚJO FILHO, (Advogado do 2º Recorrente), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazõesaos RECURSOS em referência.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2011.040.281-1/001 - 4ª CâmaraCível. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido(s): GERALDO JÚNIOR GOMES DUARTEe OUTROS. Intimação do Recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): LIBNI DIEGO PEREIRA DESOUSA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões aos RECURSOS emreferência.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 021.2009.000.284-5/001 - 4ª Câmara Cível.Recorrente: JOSÉ JOÃO DO NASCIMENTO. Recorrido(s): MUNICÍPIO DE LUCENA. Intimação do Recorrido napessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA, a fim de, no prazo legal,apresentar(em) as contrarrazões aos RECURSOS em referência.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2007.751.243-8/001 - 4ª Câmara Cível. Recorrente: JOSÉ PEDRODA SILVA. Recorrido(s): CACILDA MARIA RIBEIRO DO AMARAL. Intimação do Recorrido na pessoa de seuadvogado ao(s) Bel(s): IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) ascontrarrazões ao RECURSO em referência.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2009.021.688-4/001 - 4ª Câmara Cível. Recorrente: SANTANDERLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Recorrido(s): KÊNIA CRISTINA VENTURA GONÇALVES.Intimação do Recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS EOUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao RECURSO em referência.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.000845-1/001. Interessada: Expedita Pereira da Silva.Requerido: Município de Caiçara-PB. representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação a Bela. Ana PriscilaAlves de Queiroz, patrono do (a) representado, para, no prazo legal, apor sua assinatura na petição de fls. 148/149, eis que se encontra apócrifa.

RECURSO DE AGRAVO N. 999.2013.000171-5/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá eBenevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. 01 Agravado: MÉRCIAMARINHO PAULINO e OUTROS. 02 Agravado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MIRAMAR LTDA. Intimando osagravados, na pessoa dos Béis. PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA (patrono do 1º agravado), WATTEAUFERREIRA RODRIGUES e GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA (patronos do 2º agravado), a fim de, noprazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar ascontrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juízo deDireito da 3ª Vara Cível desta Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Execução n. 0046824-74.1999.815.2001 (200.1999.046824-7).

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000097-2/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira; Impetrante: Construtora Montreal Ltda – EPP; Advogado: Kleber Leonardo de Lima Carvalho; Impetrado:Secretário da Receita do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Kleber Leonardo de Lima Carvalho, a fim de, nacondição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, emendar a inicial,trazendo aos autos cópia do ato impugnado e do documento que ateste a data da ciência da decisão administra-tiva guerreada, sob pena de indeferimento in limine, nos moldes do art. 284, parágrafo único, do CPC. Gerênciade Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000266-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da NóbregaCoutinho; Impetrante: Antônio Araújo Ramos Júnior; Advogado: Mário Sérgio Coutinho Soares Júnior; Impetrado:Secretário da Receita do Estado da Paraíba e Outro. Intimação ao Bel. Mário Sérgio Coutinho Soares Júnior, a fimde, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar setem interesse no feito, sob pena de extinção da ação mandamental em referência. Gerência de Processamentodo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.046.2011.001573-5/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Grazelitada Rocha Brito. Embargado: Irca Nutrição e Avicultura S/A. Intimação ao Bel. Edglay Domingues Bezerra eoutros, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do ora embargado, responder aos termosdos embargos acima identificados.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000121-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira; Impetrante: Jorge Dantas dos Santos; Advogado: Manoel César de Alencar Neto e Outro; Impetrado:Governador do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Manoel César de Alencar Neto, a fim de, na condição depatrono do impetrante acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a Procuração outorgada, sob pena deindeferimento da inicial. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2010.018531-9/002. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto; Autor: PBPREV –Paraíba Previdência, representado pelo Procurador Daniel Sebadelhe Aranha; Réu: Divany Delmira de Outros.Intimação ao Bel. Daniel Sebadelhe Aranha, a fim de, na condição de patrono do autor acima nominado, no prazode 30 (trinta) dias, efetue diligências no sentido de localizar os novos endereços da Srª. Maria Eugência MoreiraBotelho e da Srª. Maria do Carmo Alves da Silva, bem como para que informe se algum parente da de cujus, aSrª. Divany Delmira, está sendo beneficiado com a pensão deixada pela falecida. Gerência de Processamentodo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº. 020.2012.000294-2/001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.Agravante: Edson Pereira Bacalhau. Agravado: Adalgiza de Souza Silva. Intimação a Bela. Vera Luce da SilvaViana, na condição de Patrona do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentaras contrarrazões do agravo em referência.



Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ouomissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras doexpediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar osargumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo dojulgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins deprequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dãosuporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

AGRAVO INTERNO Nº 999.2012.001357-1/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: Estado da Paraíba. Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravado: Augusto Aguiar Lacerda.Advogada: Daniela Paiva Oliveira. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIAL MILITAR.EXCLUSÃO DO QUADRO DE ACESSO. PROCESSO CRIME. EXISTÊNCIA. PRETERIÇÃO INDEVIDA. DEFE-RIMENTO DO PLEITO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO DECISUM. PRETENSÃO. NÃO ACO-LHIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LVII, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO MONOCRÁTICO AGRAVADO.DESPROVIMENTO. - A decisão proferida pelo relator pode ser revista por órgão superior hierarquicamente,assim definido pelas normas regimentais de cada tribunal, porquanto, nada obstante, em algumas situações, adelegação de atribuições ao membro da Corte seja necessária à racionalização da atividade jurisdicional, acompetência para julgamento é, em última análise, do Colegiado. - Qualquer ato da autoridade indicada comocoatora, no sentido de impedir o progresso do Oficial, em sua carreira, com esteio tão-só no fato de estar elesendo demandado em ação penal, implicaria flagrante ilegalidade. - Inexistindo correções a serem procedidas nojulgado atacado, é de se concluir por sua integral manutenção, não restando, por conseguinte, outro caminho,senão o de desprovimento do Agravo Interno. - Desprovimento do recurso. VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, desprover o recurso.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Leandro dos Santos

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2007.001.907-0 / 002. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: BancoRural S/A. APELADO: Juracy de Sousa Nunes. ADVOGADO: Marcos Antonio Inácio da Silva. PROCESSOCIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – POUPANÇA – PLANO BRESSER E PLANO VERÃO –PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INICIAL – PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRES-CRIÇÃO – REJEIÇÃO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO RECURSO. – O STJ jáfirmou entendimento no sentido de que o índice que se aplica para a correção monetária das cadernetas depoupança relativas ao Plano Bresser, é o IPC, que indicou inflação de 26,06%. – É pacífico, também, oentendimento no sentido de que o índice que se aplica para a correção monetária das cadernetas de poupançarelativas ao Plano Verão, é o IPC, que indicou inflação de 42,72%. VISTOS etc (…). ACORDA a EgrégiaPrimeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, nos termos do voto doRelator, em REJEITAR AS PRELIMINARES , ASSIM COMO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃOE, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.002.231-4 / 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Município deConceição, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADA: Rita Tavares da Silva.ADVOGADO: Cícero José da Silva. CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. LEI MUNICIPAL Nº 347/02 REVOGADA PELA EC 62/09 -INEXISTÊNCIA DE NOVA LEGISLAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DO ART. 87,INCISO II, DA ADCT DA CF - VALOR INFERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - DÉBITO QUE DEVESER PAGO POR RPV - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO. - A lei do Município deConceição que regulamentava o pagamento de requisição de pequeno valor foi revogada com o advento da EC62/09. Deste modo, a ausência de nova regulamentação no âmbito municipal torna imperiosa a aplicação do art.87 da ADCT da Constituição Federal que prevê o limite de 30 (trinta) salários mínimos para tanto. VISTOS etc(…). ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Relator.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.015.054-3/ 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:Banco Itaú S/A. ADVOGADO: Celso Marcon. AGRAVADO: Manoel Alves da Paz. ADVOGADO: Saulo JoséRodrigues de Farias. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RENEGOCIAÇÃO DE CON-TRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - NOVAS PRESTAÇÕES - COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIOR-MENTE FIRMADAS - DECISÃO EXCLUINDO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO- INDEVIDA A MANUTENÇÃO POR PARTE DO BANCO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “... é inegável aconsequência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim deproteção ao crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde seimpugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilizaçãodaqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”. VISTOS etc (…).ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do Relator, porunanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013.2012.002.288-7/ 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:Ministério Público Estadual. AGRAVADO: Município de Cajazeiras, representado por seu Prefeito. AGRAVO DEINSTRUMENTO – TRATAMENTO MÉDICO – VACINA HIPOSSENSIBILIZANTE – INDEFERIMENTO DA TUTELAANTECIPADA – IRRESIGNAÇÃO – ACOLHIMENTO – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NOART. 273, DO CPC – PROVIMENTO DO RECURSO. - “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediantepolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acessouniversal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196, CF/88).VISTOS etc (…). ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porvotação unânime, DAR PROVIMENTO ao presente Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 033.2012.001.289-4 / 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:Vinícius Wolgrand dos Santos. ADVOGADO: José Marcelo Dias. AGRAVADO: Banco Volkswagen S/A. ADVOGA-DOS: Aldenira Gomes Diniz e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MORACARACTERIZADA - REVISIONAL DE CONTRATO AJUIZADA ANTERIOMENTE PELO DEVEDOR -IRRESIGNAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 380 DO STJ - LIVRE DIREITO DEAÇÃO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Impedir o credor de mover açãode busca e apreensão do bem em caso de inadimplemento é cercear o direito de ação, consagrado constitucio-nalmente. - “O mero ajuizamento de ação revisional não impede a concessão da liminar na cautelar de busca eapreensão, mister se não demonstrada a descaracterização da mora”. (STJ - AgRg no REsp 1107735 / RS;Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR; DJe 01/06/2009)”. - “A simples propositura da ação de revisão decontrato não inibe a caracterização da mora do autor” - Súmula 380 do STJ. VISTOS etc (…). ACORDA a PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do Relator, por unanimidade, emNEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.021.172-5 / 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: EdjaneTeixeira dos Santos. ADVOGADOS: Sarah de Souza Peixoto e outro. APELADO: Município de João Pessoa,representado por seu Procurador José Vandalberto de Carvalho. ADVOGADA: Monique Christine Pereira Mendes.APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CONTRATOTEMPORÁRIO - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO - NÃOREALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - CONTRATO NULO POR AFRONTA AO ART. 37, II, CF - DEPÓSI-TOS DO FGTS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL EDÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO - DIREITOS RECONHECIDOS - VERBAS DEVIDAS - IMPOSSIBILIDADE DEENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INOCORRÊNCIA - JUROS DE MORA -ART. 1º-F, LEI Nº 9.494/97 - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - INCIDÊNCIA IMEDIATA DA LEI Nº 11.960/09 AOSPROCESSOS PENDENTES - EFEITO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL DO APE-LO. - “Contrato Nulo. Efeitos. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação emconcurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento dacontraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do saláriomínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.” (Enunciado 363 TST, Revisado pela RA nº 121/03, DJ19.11.03, Republicado DJ 25.11.03). - Faz jus a autora aos valores referentes às parcelas salariais basilares, taiscomo a remuneração pelos dias de serviço prestado, férias, o terço constitucional e décimo terceiro salários,assim como seus proporcionais, tudo para evitar o enriquecimento sem causa do Município, que se beneficioucom o trabalho da recorrente. - Adicional de Insalubridade. Segundo laudos periciais, a atividade de AgenteComunitário de Saúde assemelha-se à realizada em ambulatórios, adequando-se, por analogia ao previsto naNR.15, do Ministério do Trabalho. - Juros de mora. A Lei nº 11.960/2009 deve ser aplicada, de imediato, aosprocessos em andamento, sem, contudo, retroagir a período anterior à sua vigência. Precedentes do STJ,inclusive por sua Corte Especial. Vistos etc (…). ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL à presente Apelação Cível, para julgarprocedente em parte o pedido inicial, condenando o Município de João Pessoa a pagar à recorrente o terçoconstitucional de férias referente a 2005, 2006 e 2007; o adicional de insalubridade, no percentual de 20% sobre

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.115024-3/001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.Agravante: Anne Mary Gadelha de Sá Fontes. Agravado: Banco Santander Brasil S/A. Intimação a Bela. SabrinaDantas Cavalcanti, na condição de Patrona do Agravante, a fim de, no prazo improrrogável de dez dias, trazerao caderno processual a cópia do contrato de honorários advocatícios, acompanhado dos elementos queatestem sua apresentação oportuna nos autos originários, sob pena do presente recurso ter seu seguimentonegado, art. 557, caput do Códio de Processo Civil.

RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2012.021014-9/001.Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:Grantrigo Indstria de Alimentos Ltda.Agravado: Bic Arrendamento Mercantil S/A Intimando o Bel. Bruno Henriquede Oliveira Vanderlei, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código deProcesso Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c aResolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazõesdo agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande, lançada nos autos da Ação de Reintegração de Posse de igual número

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.016350-4/001.Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:Qualitech Comercio Serviços de Invormatica.Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador.Intimando o Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto noart. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 dedezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho doJuízo da 6ª Vara da Fazenda Pùblica da Capital lançada nos autos da Ação de Desconstituição de CréditoTributário de igual número

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.082712-2/001.Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:Autoclub Veiculos e Peças Ltda.Agravado: Abel. Bezerra de Lima Aranha Intimando os Beis. Mario gomes deAraujo Junior, João Agrima de Menezes Chaves e outros, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com odisposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízoda 6ª Vara Cível da Capital lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2010.039638-7/001.Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:PBPREV Paraíba Previdência.Agravado: Jonh Williams Jaruzo do Nascimento. Intimando o Bel. Júlio Cezar daSilva Batista, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de ProcessoCivil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravoem referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital,lançada nos autos da Ação Repetição de Indébito de igual número

RECURSO DE AGRAVO Nº 999.2012.000096-4.Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante: Antô-nio Firmo de Andrade..Agravado: Elisângela Barbosa da Silva. Intimando a Belª.. Francisca do Rosário Ferreirada Silva, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo emreferência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da Vara Única da Comarca de Uirauna, lançada nosautos da Ação de Nunciação de Obra Nova, nº. 0000085-23.2013.801.0491.

JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001246-6/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Impetrante: Marcus Sávio Mainart de Azevedo – Adv.: Arthur Monteiro Lins Fialho. Impetrado:Secretário da Receita do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorAlexandre Magnus F. Freire. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PREJUDICIAL DE MÉRITO – DECADÊN-CIA DA AÇÃO - PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS – REJEIÇÃO –PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – AUTORIDADE EQUIVOCADAMENTE APONTADACOMO COATORA - AUTORIDADE QUE NÃO PRATICOU O ATO SUPOSTAMENTE ILEGAL – ACOLHIMENTODA PRELIMINAR – MÉRITO PREJUDICADO – ART. 267, VI, DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. - No mandado de segurança, é parte legítima para figurar no polo passivo da açãoa autoridade apontada como coatora que tem atribuição legal para a prática do ato impugnado. “Art. 22. APromoção Funcional Vertical ocorrerá mediante requerimento do interessado ao Secretário de Estado da Adminis-tração, ao qual deverão ser anexados documentos probatórios de efetivação de cursos, na área ou em área afim,correlacionados a seu cargo, assegurando-se o ingresso à classe imediatamente superior à do seu exercício,respeitados os interstícios citados no artigo 8º desta Lei.” Extinção sem resolução do mérito. Vistos, relatados ediscutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a prejudicial de decadência e, ACOLHER apreliminar de ilegitimidade passiva ad causam do secretário da receita. No mérito, por igual votação JULGARPREJUDICADO O RECURSO.

JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Wolfram da Cunha Ramos

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000636-9/001.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convo-cado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.IMPETRANTE: Antonio Bezerra Vieira.ADVOGADO: Andréa Henrique de Sousa e Silva e outros. IMPETRADO: Presidente da PBPREV – ParaíbaPrevidência.PROCURADOR: Yuri Simpson Lobato e outro.EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORPÚBLICO. POLICIAL CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 40, §4°, II, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. PAGAMENTO DE PROVENTOS A MENOR. ATIVIDADE DE RISCO. LEI COMPLE-MENTAR FEDERAL N.° 51/85. RECEPÇÃO PELA ORDEM CONSTITUCIONAL ATUAL. ART. 117, DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL N.° 85/2008. TRINTA ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E VINTE DE ATIVIDADEPOLICIAL. CONCESSÃO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONTRO-VÉRSIA ACERCA DO QUE SE ENTENDE POR “PROVENTO INTEGRAL”. DEFESA, PELA AUTARQUIAPREVIDENCIÁRIA, DA APLICABILIDADE DO ART. 1°, DA LEI FEDERAL N.° 10.887/04. MÉDIA ARITMÉTICADAS MAIORES REMUNERAÇÕES, CORRESPONDENTES A 80% DO PERÍODO CONTRIBUTIVO.INSUBSISTÊNCIA. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DA ATIVA. PRECEDENTES DO STJ. INAPLICABILIDADE DA LEIORDINÁRIA FEDERAL AOS CASOS EXPRESSAMENTE EXCETUADOS PELA CONSTITUIÇÃO. ABONO DEPERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DO SEU FATO GERADOR. SERVIDOR QUE PERMANECE INATIVO.DESCABIMENTO. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. O policial civil que faz jus a proventosintegrais de aposentadoria, nos termos da Lei Complementar Federal n.° 51/85, recepcionada pela atual ordemconstitucional, e da Lei Complementar Estadual n.° 85/2008, editada em consonância com aquela norma federale com o art. 40, §4°, II, da CF/88, não se submete ao teor do art. 1°, da Lei Federal n.° 10.887/04, que estatuia média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidoraos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o períodocontributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquelacompetência.2. Em casos tais, a expressão “proventos integrais” há de ser interpretada como a última remune-ração havida quando na ativa. Precedentes do STJ.3. Faz jus ao abono de permanência de que trata o art. 40,§19, da Constituição Federal, tão somente o servidor que, embora reúna todas as condições para a aposentado-ria voluntária, permanece em exercício, não sendo esse o caso do Impetrante. 4. Segurança parcialmenteconcedida.VISTO, examinado, relatado e discutido o presente Mandado de Segurança, processo n.°999.2012.000636-9/001, em que figuram como Impetrante Antonio Bezerra Vieira e Impetrado o Exm.° Presidenteda PBPREV – Paraíba Previdência.ACORDAM os Membros da Colenda Segunda Seção Especializada Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conceder, em parte, a segurançarequestada.VOTO.Posto isso, concedo parcialmente a segurança perseguida para, tão somente, determinar àAutoridade coatora que realize o pagamento dos proventos de aposentadoria do Impetrante com base natotalidade da última remuneração havida na ativa, sem aplicação da sistemática do art. 1°, da Lei Federal n.°10.887/04, com efeitos patrimoniais retroativos à data da impetração, Súmulas 269 e 271 do STF, com incidênciade juros de mora desde a data da notificação para o oferecimento de Informações, no percentual aplicável àcaderneta de poupança, e de correção monetária desde quando cada valor passou a ser devido, observando-se,igualmente, os índices aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos do art. 1°-F, da Lei Federal n.° 9.494/97,com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.° 11.960/09.


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2012.000847-2/002. Relator: Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho. Embargante: Estado da Paraíba. Procurador: Roberto Mizuki. Embargada: Cleris Gomes deCarvalho Cavalcante. Advogado: Adair Borges Coutinho Neto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação deOMISSÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito deRediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum.


o vencimento, a partir de abril/2008, com todos os reflexos sobre as demais verbas remuneratórias devidas; ea efetuar o depósito do FGTS do período de novembro/1993 a março/2008. Condeno o Município de João Pessoaao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, no valor que ora arbitro em R$ 1.500,00 (mil equinhentos reais).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.050674-4/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. AGRAVADO: MarcielVirgulino da Silva. ADVOGADA : Jacqueline Rodrigues Chaves. PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE OBRIGA-ÇÃO DE FAZER - CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PRESENÇA DOS REQUI-SITOS DO ART. 273 DO CPC - IRRESIGNAÇÃO – DEBATE QUE ENVOLVE O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL– POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – DESPROVIMENTO. - O agravo de instrumento é umrecurso “secundum eventus litis”, de modo que a matéria nele tratada deve ater-se à análise do acerto oudesacerto da decisão agravada, sendo-lhe vedado incursionar nas questões relativas ao mérito da demandaoriginária, sob pena de prejulgamento. Vistos etc (…) ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, e em desarmonia com o parecer ministerial, NEGAR PROVI-MENTO ao Agravo de Instrumento.

APELAÇÃO CÍVEL: 200.2009.032.535-4/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos APELANTE: Estado daParaíba, por sua procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário APELADO(S): João Lacerda Bidô Filho e outros.ADVOGADO: Antônio Albuquerque Toscano Filho OAB-PB 13.305. APELAÇÃO CÍVEL – REPETIÇÃO DE INDÉBITO– ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA – NÃO OCORRÊNCIA – PRESCRIÇÃOBIENAL – REJEIÇÃO – SENTENÇA MANTIDA EM PARTE – DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INCIDENTESSOBRE 1/3 DE FÉRIAS E HORAS EXTRAS – PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. – Descontosprevidenciários não incidem em verbas de natureza indenizatórias, tais como diárias para viagem; ajuda de custoem razão da mudança de sede; indenização de transporte; salário família; auxílio alimentação; auxílio creche; asparcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; a parcela percebida em decorrência doexercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada e abono de permanência . Preceden-tes do STJ. – Após a EC nº 41/2003, o sistema previdenciário deixou de ser retributivo e passou a ser contributivoe solidário. – “O STJ já entendeu: “Não se aplicam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública uma vez queindisponíveis os interesses em jogo”. ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL: Nº 003.2008.000.190-6/001. RELATOR:Desembargador Leandro dos Santos. APELANTES:1º-Severino Cosme. 2º-Estado da Paraíba. ADVOGADO: Edson Batista de Souza, OAB-PB 3.183. APELADOS: 1º-Severino Cosme. 2º Estado da Paraíba. PROCURADOR:Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELAÇÃO CÍVEL -RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Rompimento de Barragem – Omissão específica do Ente Público –Responsabilidade objetiva – Dever de indenizar demonstrado – Prescrição – Não ocorrência – Dano moral ematerial não afastados por recibo de quitação firmado nos autos – Indenização fixada de forma razoável –Honorários Advocatícios – Arbitramento em conformidade com o art. 20, §4º do CPC – Aplicação do art. 1º-F daLei nº 9.494/97 – Provimento do recurso do primeiro apelante e provimento parcial em relação ao segundorecorrente. – A prescrição contra a Fazenda Pública se dá em cinco anos, nos termos do Art. 1º do Decreto nº.20.910/32. Conforme orientação da jurisprudência, tratando-se de omissão específica do poder público, aresponsabilidade civil do Estado é objetiva, dispensando-se a comprovação de dolo ou culpa. Portanto, compro-vado o ato ilícito, pela omissão específica, o dano e o nexo causal, a obrigação de indenizar é consequêncianatural da responsabilidade civil. - “Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que nãohouver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honoráriosserão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafoanterior”. - “Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins deatualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá incidência uma única vez, até oefetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança –Inteligência do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação dada pela Lei nº 11.960/09.” ACORDA a Egrégia PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A PREJUDICIAL DEPRESCRIÇÃO, DAR PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE E PARCIAL PROVI-MENTO À APELAÇÃO DO SEGUNDO RECORRENTE.

AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL: 029.2009.000.325-1/001. RELATOR: Des. Leandro dosSantos. AGRAVANTE: Francisco de Assis de Souza Silva. ADVOGADO: Sandro Márcio Barbalho de Farias OAB-PB 12.953. AGRAVADO: Associação dos Produtores Rurais do Projeto Santana II. ADVOGADO: Edmer PalitotRodrigues, OAB-PB 12.449. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUENEGOU SEGUIMENTO AO APELO – INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA – PRECEDENTESJURISPRUDENCIAIS – APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC – DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Oart. 322 do CPC dispõe que o termo inicial do prazo para o réu revel é a publicação da sentença em cartório e nãoa intimação do referido ato na imprensa oficial. Assim, não há que se fazer qualquer reparo na decisão oraatacada, vez que, consoante o art. 557, do CPC, é dado ao Relator o poder de negar seguimento ao recursoquando manifestamente inadmissível. Estando ausente infringência ao mencionado artigo, o desprovimento dorecurso de agravo interno é de se impor. ACORDAM, os integrantes da Egrégia Primeira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termosdo voto do Relator e da certidão de julgamento de fl 70.

APELAÇÃO CÍVEL: Nº 006.2011.000.550-8/001. RELATOR: Desembargador Leandro dos Santos. APELANTE:Maria Aparecida Januário. ADVOGADO: Valter de Melo, OAB-PB 7994. APELADO: Energisa Paraíba- Distribui-dora de Energia S/A. ADVOGADO: Fábio Antério Fernandes, OAB-PB 10.202. PROCESSO CIVIL – DIREITOTRIBUTÁRIO – RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR – REPASSE DO PISE DA COFINS SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – LEGALIDADE DO REPASSE – PRECE-DENTES DO STJ E DO TJPB – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA INSURREIÇÃO – DESPROVIMENTO DORECURSO. Julgado recente do STJ. Matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos. Entendimentoconsolidado acerca da legalidade do repasse econômico da PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica.(AgRg nos EDcl no REsp 1192619/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em09/11/2010, DJe 17/11/2010). “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improce-dente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, doSupremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOAPELATÓRIO, em harmonia com o parecer Ministerial.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2012.000329-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Leni Gomes da Silva – Adv. Francinaldo de Oliveira. Apelado 01: Itaú Seguros S/A – Adv. JoãoMárcio Maciel da Silva e José Fernandes Vieira Neto. Apelado 02: Banco do Brasil S.A. – Adv. Patrícia deCarvalho Cavalcanti. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO EM R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA APELADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO.POSSIBILIDADE. DESCONTOS DE PARCELA DE SEGURO DEBITADAS INDEVIDAMENTE. INTELIGÊNCIADO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42, DO CDC. PROVIMENTO DO APELO. - A aplicação da indenização pordanos morais tem como referência não um dano patrimonial sofrido, mas, “(...) um prejuízo que não afeta opatrimônio econômico, mas afeta a mente, a reputação da vítima.” (Sílvio de Salvo Venosa). Deve haver acondenação pela repetição do indébito em dobro, quando houver pagamento indevido por parte do consumidorde instituição financeira que não contratou serviços de seguro, nem autorizou a realização de débito automáticodas parcelas. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a SegundaCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AOAPELO, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.006062-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico LTDA – Advs: Ramona Porto AmorimGuedes. Apelada: Rachel Hamad Borba e Lamia Aristides Hamad – Adv.: Genilda Gouveia da Silva. EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE RESSARCIMENTO. INTERVENÇÃOCIRÚRGICA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVA. DEVER DE ARCAR COM OS CUSTOS.DANOS MORAIS. PRESENTES. MINORAÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. O dano moralfixado, revela um caráter eminentemente pedagógico, com o fim específico de combater a impunidade,desestimular a reincidência, proteger a sociedade e compensar, ao menos minimamente, a vítima do atoilícito. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,nos termos do voto do relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 052.2009.001338-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Embargante: Valdete Ferreira da Silva – Adv. Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Embargado:Estado da Paraíba – representado pelo seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. EMENTA: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Erro Material. Inexistência. Omissão e Contradição. Víciosnão caracterizados. Pretensão de rediscussão da matéria abordada na decisão embargada. Impossibilidade.Rejeição. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito

judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas de destinam a suprir eventuaisomissões, contradições ou obscuridades. Incorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos, nos termos do votodo relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.004995-6/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A – Adv.: Paulo Roberto V. Rebello Filho e Outros.Apelado: Rildo da Silveira Meneses – Adv.: José Ulisses de Lyra Júnior e Gildásio Alcântara Morais. EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA.INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO Nº 456/2000. DANO MORAL VERIFICADO.REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. MOMENTO DE IN-CIDÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DASÚMULA 54 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A Resolução nº. 456/2000 da ANEEL, estabelece oprocedimento para suspensão do fornecimento de energia elétrica. A sua não observância enseja a ilegalidade docorte e, como consequência o reconhecimento do dano moral. Apesar de não haver um critério seguro para afixação do montante indenizatório dos danos morais, a jurisprudência vem consolidando-se no sentido de que aindenização por danos morais deve considerar a capacidade econômica da causadora do dano moral, bem comoa extensão do dano. Além disso, o valor não pode ser irrisório, ao ponto de afastar o caráter pedagógico damedida, mas também não pode ser tão elevado a ponto de gerar enriquecimento sem causa da vítima. Segundoas Súmulas 54 e 362 do STJ, os juros moratórios devem ser fixados a partir do evento danoso e a correçãomonetária incide a partir do arbitramento do valor indenizatório. Vistos, relatados e discutidos os presentes autosacima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimi-dade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 049.2009.000870-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Seguradora Lider dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A – Adv.: Rostand Inácio dos Santos. Apelado:Raimundo Dantas do Nascimento – Adv.: Jaques Ramos Wanderley. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECOBRANÇA DE SEGURO DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZPERMANENTE PARCIAL – VERIFICADA - INDENIZAÇÃO - QUITAÇÃO ADMINISTRATIVA – QUANTUM PARCI-AL - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO PROPORCIONAL AOSDANOS SOFRIDOS – LEI Nº 11.482/07 - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTEN-ÇA - DESPROVIMENTO DO APELO. - O valor da indenização por invalidez permanente, conforme determinadopela Lei nº 11.482/2007, poderá atingir o montante de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), sendo estevalor definido pelas limitações apresentadas pela vítima e, ainda, assim, proporcionalmente ao percentual daincapacidade comprovada. - Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identifi-cados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, emNEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.2007.000792-2/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Associação dos Produtores Rurais das Comunidades de Passagem/Barreiras - APRORCOPAB –Adv.: Jailson Lucena da Silva. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Paulo RenatoGuedes Bezerra. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ASSISTÊNCIA JUDICI-ÁRIA GRATUITA. ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. DEFERIMENTO. RECURSOSPÚBLICOS ORIUNDOS DO PROJETO COOPERAR. EXIGÊNCIAS DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃONEGATIVA DE DÉBITOS DA OBRA. EXIGÊNCIAS QUE NÃO CONDIZEM COM O OBJETO DA PRESENTEAÇÃO. CONTAS APRESENTADAS ADMINISTRATIVAMENTE. NÃO OBEDIÊNCIA AO ART. 917 DO CPC.DESPROVIMENTO DO APELO. Benefícios da justiça gratuita devem ser deferidos à Associação formada porpequenos produtores rurais em que se presume a hipossuficiência econômica da entidade. A Ação dePrestação de Contas deve ser manejada para exigir do administrador ou gestor de recursos de outrem ademonstração das despesas realizadas com os recursos recebidos para apuração de eventual saldo. Talfinalidade foi atingida mediante prestação de contas administrativamente, não havendo necessidade derepetição. É vedada a vinculação da homologação da prestação de contas à apresentação de CertidãoNegativa de Débitos da Obra objeto do convênio. Entretanto, as contas devem ser prestadas de formamercantil, como estabelece o art. 917, do CPC. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acimaidentificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 014.2012.000449-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A – Adv.: Edna Aparecida Fidelis de Assis eSamuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado: Silvan Diniz da Silva – Adv.: Jaques Ramos Wanderley.EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO PROCEDÊNCIAPARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. MÉRITO. SEGURO OBRIGATÓRIO.ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEBILIDADE PERMANENTE PARCIAL VERIFICADA. INDENIZAÇÃOSECURITÁRIA. FIXAÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL AOS DANOS SOFRIDOS. DESPROVIMENTO DOAPELO. - O valor da indenização por invalidez permanente, conforme determinado pela Lei nº 11.482/07, poderáatingir o montante de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), sendo este valor definido pelas limitaçõesapresentadas pela vítima e, ainda, assim, proporcionalmente ao percentual da incapacidade comprovada. Apelodesprovido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR as preliminares. No mérito,por igual votação NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 054.2011.000403-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Laysa Cavalcanti Costa – Adv. Diego Dellyne da Costa Gonçalves. Apelado: Município de Pocinhos,rep. por seu Prefeito – Adv. Vanina C. C. Modesto. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSOPÚBLICO – CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PELO EDITAL - EXISTÊN-CIA DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE TERCEIROS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME –VAGA DEVIDAMENTE PREENCHIDA POR CANDIDATO APROVADO – NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIADE MAIS CARGOS CRIADOS POR LEI - INEXISTÊNCIA DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO –DESPROVIMENTO DO APELO. A não comprovação da existência de cargo vago criado por lei impede aconcessão da ordem para a nomeação de candidata aprovada fora do número de vagas, mesmo diante dacontratação temporária para o exercício das mesmas funções, além da existência de prova nos autos dopreenchimento do cargo previsto no edital. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGARPROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2011.002873-1/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: José Guilherme Soares de Lemos – Advs.: Marcos Antônio Chaves Neto e Humberto MalheirosGouvêa. Apelados: Ana Beatriz Carvalho Lemos e Guilherme Carvalho Lemos, representados por sua genitoraRenata Carvalho da Luz – Advs.: Vescijudith Fernandes Moreira e Francisco das Chagas Batista Leite. EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO DE NOVA PENSÃO ALIMENTÍCIA BASEADAEM NOVA RENDA PERCEBIDA PELO GENITOR. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECES-SIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO EM SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIALDO RECURSO. A nova renda do apelante, percebida em momento posterior a da decisão prolatada nos autos daAção de Modificação de Cláusula de Separação Consensual, acabou por desequilibrar as obrigações, pois,desigualou os vencimentos dos genitores, que antes percebiam a mesma remuneração. Baseado no binômionecessidade-possibilidade, entendo que o apelante deve contribuir com 5% (cinco por cento) de seus vencimen-tos como Professor no Unipê, revertidos para seus filhos, como medida de prudência, direito e bom senso.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, nostermos do voto do relator.

Desª. Maria das Neves do Egito A. D. Ferreira

AGRAVO INTERNO Nº 200.2009.043376-0/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado parasubstituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Aymoré Crédito,Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. AGRAVADO: João Medeiros de Lira.ADVOGADO: Victor Figueiredo Gondim. PRELIMINAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRÉVIO REQUERIMEN-TO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRESCINDIBILIDADE.REJEIÇÃO. 1. “O titular de conta corrente possui interesse de agir na propositura de ação de exibição dedocumentos contra instituição financeira, quando objetiva, na respectiva ação principal, discutir a relação jurídicaentre eles estabelecida, independentemente de prévia remessa de extratos bancários ou solicitação dos docu-mentos na seara administrativa.” (AgRg no REsp 1.203.344/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, QuartaTurma, DJe 09/08/2011). 2. Preliminar rejeitada. AGRAVO INTERNO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELARDE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA.IRRELEVÂNCIA. ACAUTELATÓRIA NÃO CONSTRITIVA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DOCUMENTOCOMUM ÀS PARTES. RECUSA DO AGRAVANTE A EXIBI-LO. CONDUTA ILEGÍTIMA. OBSERVÂNCIA DODISPOSTO NO INCISO III DO ART. 358 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. 1.“Tratando-se de documento comum às partes, não se admite a recusa de exibi-lo, notadamente quando ainstituição recorrente tem a obrigação de mantê-lo enquanto não prescrita eventual ação sobre ele”. (AgRg no Ag647.746/RS, Rel. Ministro Barros Monteiro, Quarta Turma, julgado em 18/10/2005, DJ 12/12/2005, p. 392). 2. “Emsede de ação cautelar cujo objetivo é tão somente a exibição de documentos, a presença ou não do fumus boni



iuris e do periculum in mora é irrelevante, face à natureza satisfativa da pretensão”. (TJMG, Apelação Cível nº1.0049.03.004175-7/001, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Dídimo Inocêncio de Paula, j. 29/09/05). 3. Valor doshonorários advocatícios mantido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda CâmaraEspecializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e,no mérito, negar provimento ao agravo interno.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014.2011.002063-4/001 - CATOLÉ DO ROCHA. RELATOR: Juiz Aluízio BezerraFilho, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:Maria Dalva Cardoso da Costa Pereira. ADVOGADOS: André Luiz Cavalcanti Cabral e Felipe Ribeiro Coutinho.AGRAVADOS: Jailma Andrade da Silva e Sebastião Pereira Primo. ADVOGADOS: Lidyane Pereira Silva e outros.AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE IMÓVEL, ASSUMIDA EMACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NOARTIGO 461 DO CPC. SUBSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO ESPECÍFICA POR OUTRA QUE ASSEGURE ORESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE AO DO ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃODA MEDIDA NA CLÁUSULA, ANTE A SUA IRRELEVÂNCIA. PROVIMENTO. 1. O direito de substituir aprestação específica por outra que assegure o “resultado prático equivalente ao do adimplemento” é perfeitamen-te possível, diante da regra processual. Assim, ao requerer-se a prestação jurisdicional, através do exercício dodireito de ação, fica implícita a designação de outras providências que assegurem resultado prático, autônomoao direito material discutido na lide. Tal entendimento é positivado na própria norma processual, nos termos doartigo 461 do CPC. 2. Embora o acordo firmado entre as partes somente preveja a aplicação da cláusula penalem caso de descumprimento, é perfeitamente possível substituir a prestação específica por outra que assegureo “resultado prático equivalente ao do adimplemento”. 3. Desse modo, enquanto a cláusula penal tem naturezajurídica de direito material, vinculado ao acordo realizado entre os litigantes, a desocupação do imóvel, fulcradano artigo 461 do CPC, possui caráter processual, cujo escopo é compelir o devedor/agravado ao cumprimentoda obrigação assumida no acordo. Portanto, ambos os institutos não se confundem, o que autoriza a aplicaçãodas medidas do artigo 461 do CPC, independentemente da estipulação em cláusula penal. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, dar provimento ao agravo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.047462-0/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:PBPREV - Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha. AGRAVADO: Luiz Ramos de Assis.ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADO-RIA. CÁLCULOS DOS PROVENTOS. PAGAMENTO A MENOR. OCORRÊNCIA. LIMINAR CONCEDIDA. RE-QUISITOS DO ART. 273 DO CPC. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPA-DA. APLICAÇÃO DO ART. 7º, §§ 2º E 5º DA LEI Nº 12.016/09. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO. - Apretensão de aumento da aposentadoria em sede de liminar é obstada pelo disposto no §2º do art. 7º da Lei nº12.016/09, que veda a concessão de “medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários,a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidorespúblicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza”. Talvedação estende-se à tutela antecipada a que se refere o Código de Processo Civil. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao agravo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.066776-7/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:Eduardo Pedro Alves de Lima Júnior. ADVOGADO: José Elder Valença Sena. 1º AGRAVADO: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. 2ª AGRAVADA: PBPREV - Paraíba Previdência.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C COBRANÇA DE INDÉBITO.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE RISCODE VIDA E DE ATIVIDADES ESPECIAIS. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. LEI Nº 10.887/2004.APLICAÇÃO. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. RECEBIMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO AUTOR.DESPROVIMENTO. - Deve incidir a contribuição previdenciária sobre a gratificação de risco de vida, bem comosobre a gratificação do art. 57, VII, da Lei Complementar nº 58/03 – EXTR.GPC, na medida em que as aludidasverbas enquadram-se no que a Lei nº 10.887/2004 estabelece como base de cálculo da contribuição previdenciária.- No que tange ao adicional de representação, verifica-se que o autor/agravante não percebe tal verba, de modoque não há que se falar em desconto previdenciário sobre ela e consequente restituição, até porque, nos termosdo art. 333, I, do Código de Processo Civil, é ônus do autor demonstrar os fatos constitutivos do seu direito.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.037372-3/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTES:Alfredo Frederico Beuttenmuller Júnior e outros. ADVOGADA: Danielly Moreira Pires Ferreira. AGRAVADOS:Estado da Paraíba e outros. PROCURADOR: Alexandre Magnus F. Freire. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃOPARA A SEGUNDA FASE DE CONCURSO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE MAIS DE DOIS MIL CARGOS VAGOS.LIMITAÇÃO DE CONVOCADOS NO EDITAL. CENTO E VINTE MELHORES CLASSIFICADOS. EXERCÍCIOLEGÍTIMO DO PODER DISCRICIONÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO. CERTAME QUE BUSCA O PREENCHI-MENTO DE SESSENTA CARGOS. LIMITAÇÃO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. DESPROVIMENTO. 1. Não háilegalidade ou inconstitucionalidade no fato de a Administração limitar, por edital, o número de convocados paraa segunda fase de certame, mormente quando o número de vagas oferecidas no concurso é igual à metade donúmero de convocados para a segunda etapa. 2. Embora tenham sido criados muitos cargos, todos vagos, numtotal de mais de trinta vezes o número de vagas previstas no edital do certame, o provimento dos cargos far-se-á segundo a conveniência e oportunidade da Administração, que se vincula apenas ao que estiver estabelecidono edital. 3. Não havendo fumus bonis iuris a embasar o pleito dos candidatos, deve ser indeferida a tutela deurgência. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo.

APELAÇÃO CÍVEL N° 032.2012.000197-2/001 - SANTA LUZIA. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado,em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Maria do SocorroSantos. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. APELADO: Município de Santa Luzia, representado por seuPrefeito. ADVOGADO: Ronaldo Paulo da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RATEIO DASSOBRAS DO FUNDEB. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISCIPLINANDO A FORMA DE REALIZAÇÃO DOREPASSE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS FINS SOCIAIS DA LEIFEDERAL Nº 11.494/2007.PAGAMENTO DEVIDO. PROVIMENTO. - A ausência de lei municipal disciplinando aforma de rateio das sobras do FUNDEB não pode servir de obstáculo para o cumprimento do art. 22 da Lei nº11.494/2007, que estabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais dos Fundos serão destinados aopagamento da remuneração dos profissionais do magistério. - Nos termos do art. 5º da Lei de Introdução àsNormas do Direito Brasileiro, na aplicação da lei, o Juiz deverá atender aos fins sociais a que ela se destina.Nesse contexto, não realizar o rateio das sobras do FUNDEB, devido à ausência de lei municipal que o determine,seria beneficiar o Município em razão de sua própria torpeza, além de ir de encontro aos fins sociais da Lei nº11.494/2007, que busca a valorização dos Profissionais da Educação e o desenvolvimento da Educação Básica.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N° 032.2012.000179-0/001 - SANTA LUZIA. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado,em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Marlene Alves deMedeiros. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. APELADO: Município de Santa Luzia, representado por seuPrefeito. ADVOGADO: Ronaldo Paulo da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RATEIO DASSOBRAS DO FUNDEB. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISCIPLINANDO A FORMA DE REALIZAÇÃO DOREPASSE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS FINS SOCIAIS DA LEIFEDERAL Nº 11.494/2007.PAGAMENTO DEVIDO. PROVIMENTO. - A ausência de lei municipal disciplinando aforma de rateio das sobras do FUNDEB não pode servir de obstáculo para o cumprimento do art. 22 da Lei nº11.494/2007, que estabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais dos Fundos serão destinados aopagamento da remuneração dos profissionais do magistério. - Nos termos do art. 5º da Lei de Introdução àsNormas do Direito Brasileiro, na aplicação da lei, o Juiz deverá atender aos fins sociais a que ela se destina.Nesse contexto, não realizar o rateio das sobras do FUNDEB, devido à ausência de lei municipal que o determine,seria beneficiar o Município em razão de sua própria torpeza, além de ir de encontro aos fins sociais da Lei nº11.494/2007, que busca a valorização dos Profissionais da Educação e o desenvolvimento da Educação Básica.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N° 032.2012.000130-3/001 - SANTA LUZIA. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado,em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Luzimar Alves dosSantos. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. APELADO: Município de Santa Luzia, representado por seuPrefeito. ADVOGADO: Ronaldo Paulo da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RATEIO DASSOBRAS DO FUNDEB. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISCIPLINANDO A FORMA DE REALIZAÇÃO DOREPASSE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS FINS SOCIAIS DA LEIFEDERAL Nº 11.494/2007.PAGAMENTO DEVIDO. PROVIMENTO. - A ausência de lei municipal disciplinando aforma de rateio das sobras do FUNDEB não pode servir de obstáculo para o cumprimento do art. 22 da Lei nº11.494/2007, que estabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais dos Fundos serão destinados aopagamento da remuneração dos profissionais do magistério. - Nos termos do art. 5º da Lei de Introdução às

Normas do Direito Brasileiro, na aplicação da lei, o Juiz deverá atender aos fins sociais a que ela se destina.Nesse contexto, não realizar o rateio das sobras do FUNDEB, devido à ausência de lei municipal que o determine,seria beneficiar o Município em razão de sua própria torpeza, além de ir de encontro aos fins sociais da Lei nº11.494/2007, que busca a valorização dos Profissionais da Educação e o desenvolvimento da Educação Básica.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2011.000429-2/001 - ESPERANÇA. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convoca-do, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTES: Maria doSocorro da Silva Oliveira e outros. ADVOGADOS: Elíbia Afonso de Sousa e outros. APELADO: Município deAreial, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Francisco de Assis S. Caldas Júnior. APELAÇÃO CÍVEL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. DESCUMPRIMENTO DO ART.739-A, §5º, DO CPC. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO E DE MEMÓRIA DESCRITIVA.DEFEITO NA FORMAÇÃO DOS EMBARGOS. PROVIMENTO. - STJ: “A regra contida no art. 739-A, § 5º, doCPC, que regula os embargos do devedor fundados em excesso de execução, é aplicável contra a FazendaPública, pelo que esta deve instruir a petição inicial com memória de cálculo indicando o valor que entendecorreto, sob pena de os embargos serem liminarmente rejeitados”. (REsp 1.192.529/MS, Rel. p/ acórdão Min.Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 25/11/10). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDAa Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,dar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N° 031.2012.000395-4/001 - PRINCESA ISABEL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Mariadas Neves Barbosa. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. APELADO: Município de Tavares, representado porseu Prefeito. ADVOGADO: Manoel Arnóbio de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL. RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB.PRELIMINAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISCIPLI-NANDO A FORMA DE REALIZAÇÃO DO REPASSE. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 11.464/2007. OBSERVÂNCIA DOS FINS SOCIAIS DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA. SOBRAS DOS RECUR-SOS COMPROVADAS. RATEIO DEVIDO. PROVIMENTO. - A ausência de lei municipal disciplinando a forma derateio das sobras do FUNDEB não pode servir de obstáculo para o cumprimento do art. 22 da Lei nº 11.494/2007,que estabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais dos Fundos serão destinados ao pagamento daremuneração dos profissionais do magistério. - Nos termos do art. 5º da Lei de Introdução às Normas do DireitoBrasileiro, na aplicação da lei, o Juiz deverá atender aos fins sociais a que ela se destina. Nesse contexto, nãorealizar o rateio das sobras do FUNDEB, devido à ausência de lei municipal que o determine, seria beneficiar oMunicípio em razão de sua própria torpeza, além de ir de encontro aos fins sociais da Lei nº 11.494/2007, quebusca a valorização dos Profissionais da Educação e o desenvolvimento da Educação Básica. VISTOS,relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N° 051.2011.001113-0/001 - PIRPIRITUBA. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado,em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Wagner Lima deMacena. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. APELADO: Município de Sertãozinho, representado por seuPrefeito. ADVOGADO: Nelson Davi Xavier. APELAÇÃO CÍVEL. RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB. PRELIMI-NAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISCIPLINANDOA FORMA DE REALIZAÇÃO DO REPASSE. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 11.464/2007.OBSERVÂNCIA DOS FINS SOCIAIS DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA. SOBRAS DOS RECURSOSCOMPROVADAS. RATEIO DEVIDO. PROVIMENTO. - A ausência de lei municipal disciplinando a forma de rateiodas sobras do FUNDEB não pode servir de obstáculo para o cumprimento do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, queestabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remunera-ção dos profissionais do magistério. - Nos termos do art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,na aplicação da lei, o Juiz deverá atender aos fins sociais a que ela se destina. Nesse contexto, não realizar orateio das sobras do FUNDEB, devido à ausência de lei municipal que o determine, seria beneficiar o Municípioem razão de sua própria torpeza, além de ir de encontro aos fins sociais da Lei nº 11.494/2007, que busca avalorização dos Profissionais da Educação e o desenvolvimento da Educação Básica. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N° 032.2012.000142-8/001 - SANTA LUZIA. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado,em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Lígia de LucenaSouza. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. APELADO: Município de Santa Luzia, representado por seuPrefeito. ADVOGADO: Ronaldo Paulo da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RATEIO DASSOBRAS DO FUNDEB. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISCIPLINANDO A FORMA DE REALIZAÇÃO DOREPASSE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS FINS SOCIAIS DA LEIFEDERAL Nº 11.494/2007.PAGAMENTO DEVIDO. PROVIMENTO. - A ausência de lei municipal disciplinando aforma de rateio das sobras do FUNDEB não pode servir de obstáculo para o cumprimento do art. 22 da Lei nº11.494/2007, que estabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais dos Fundos serão destinados aopagamento da remuneração dos profissionais do magistério. - Nos termos do art. 5º da Lei de Introdução àsNormas do Direito Brasileiro, na aplicação da lei, o Juiz deverá atender aos fins sociais a que ela se destina.Nesse contexto, não realizar o rateio das sobras do FUNDEB, devido à ausência de lei municipal que o determine,seria beneficiar o Município em razão de sua própria torpeza, além de ir de encontro aos fins sociais da Lei nº11.494/2007, que busca a valorização dos Profissionais da Educação e o desenvolvimento da Educação Básica.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N° 032.2012.000191-5/001 - SANTA LUZIA. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado,em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Maria do CarmoLucas de Medeiros. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. APELADO: Município de Santa Luzia, representadopor seu Prefeito. ADVOGADO: Ronaldo Paulo da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RATEIODAS SOBRAS DO FUNDEB. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISCIPLINANDO A FORMA DE REALIZAÇÃODO REPASSE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS FINS SOCIAIS DALEI FEDERAL Nº 11.494/2007.PAGAMENTO DEVIDO. PROVIMENTO. - A ausência de lei municipal disciplinandoa forma de rateio das sobras do FUNDEB não pode servir de obstáculo para o cumprimento do art. 22 da Lei nº11.494/2007, que estabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais dos Fundos serão destinados aopagamento da remuneração dos profissionais do magistério. - Nos termos do art. 5º da Lei de Introdução àsNormas do Direito Brasileiro, na aplicação da lei, o Juiz deverá atender aos fins sociais a que ela se destina.Nesse contexto, não realizar o rateio das sobras do FUNDEB, devido à ausência de lei municipal que o determine,seria beneficiar o Município em razão de sua própria torpeza, além de ir de encontro aos fins sociais da Lei nº11.494/2007, que busca a valorização dos Profissionais da Educação e o desenvolvimento da Educação Básica.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N° 032.2012.000101-4/001 - SANTA LUZIA. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado,em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Maria Elita MoraisMedeiros. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. APELADO: Município de São José do Sabugi, representado porseu Prefeito. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB. AUSÊNCIADE LEI MUNICIPAL DISCIPLINANDO A FORMA DE REALIZAÇÃO DO REPASSE. VIOLAÇÃO DOS FINSSOCIAIS DA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007.PAGAMENTO DEVIDO. PROVIMENTO. - A ausência de lei municipaldisciplinando a forma de rateio das sobras do FUNDEB não pode servir de obstáculo para o cumprimento do art.22 da Lei nº 11.494/2007, que estabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais dos Fundos serão destinadosao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. - Nos termos do art. 5º da Lei de Introdução àsNormas do Direito Brasileiro, na aplicação da lei, o Juiz deverá atender aos fins sociais a que ela se destina.Nesse contexto, não realizar o rateio das sobras do FUNDEB, devido à ausência de lei municipal que o determine,seria beneficiar o Município em razão de sua própria torpeza, além de ir de encontro aos fins sociais da Lei nº11.494/2007, que busca a valorização dos Profissionais da Educação e o desenvolvimento da Educação Básica.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N° 032.2012.000176-6/001 - SANTA LUZIA. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado,em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Maria José deSouza. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. APELADO: Município de Santa Luzia, representado por seuPrefeito. ADVOGADO: Ronaldo Paulo da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RATEIO DASSOBRAS DO FUNDEB. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISCIPLINANDO A FORMA DE REALIZAÇÃO DOREPASSE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS FINS SOCIAIS DA LEIFEDERAL Nº 11.494/2007.PAGAMENTO DEVIDO. PROVIMENTO. - A ausência de lei municipal disciplinando aforma de rateio das sobras do FUNDEB não pode servir de obstáculo para o cumprimento do art. 22 da Lei nº11.494/2007, que estabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais dos Fundos serão destinados aopagamento da remuneração dos profissionais do magistério. - Nos termos do art. 5º da Lei de Introdução àsNormas do Direito Brasileiro, na aplicação da lei, o Juiz deverá atender aos fins sociais a que ela se destina.Nesse contexto, não realizar o rateio das sobras do FUNDEB, devido à ausência de lei municipal que o determine,seria beneficiar o Município em razão de sua própria torpeza, além de ir de encontro aos fins sociais da Lei nº11.494/2007, que busca a valorização dos Profissionais da Educação e o desenvolvimento da Educação Básica.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação.


APELAÇÃO CÍVEL N° 032.2012.000193-1/001 - SANTA LUZIA. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado,em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Lúcia Maria dosSantos Gomes. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. APELADO: Município de Santa Luzia, representado porseu Prefeito. ADVOGADO: Ronaldo Paulo da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RATEIO DASSOBRAS DO FUNDEB. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISCIPLINANDO A FORMA DE REALIZAÇÃO DOREPASSE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS FINS SOCIAIS DA LEIFEDERAL Nº 11.494/2007. PAGAMENTO DEVIDO. PROVIMENTO. - A ausência de lei municipal disciplinando aforma de rateio das sobras do FUNDEB não pode servir de obstáculo para o cumprimento do art. 22 da Lei nº11.494/2007, que estabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais dos Fundos serão destinados aopagamento da remuneração dos profissionais do magistério. - Nos termos do art. 5º da Lei de Introdução àsNormas do Direito Brasileiro, na aplicação da lei, o Juiz deverá atender aos fins sociais a que ela se destina.Nesse contexto, não realizar o rateio das sobras do FUNDEB, devido à ausência de lei municipal que o determine,seria beneficiar o Município em razão de sua própria torpeza, além de ir de encontro aos fins sociais da Lei nº11.494/2007, que busca a valorização dos Profissionais da Educação e o desenvolvimento da Educação Básica.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.025856-3/001 - CAPITAL. RELATORA: DesembargadoraMaria das Neves do Egito A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Ivan Burity de Almeida.APELADO: Marta Jacinta Lira de Oliveira. ADVOGADA: Ivana Ludmilla Villar Maia. REMETENTE: Juízo de Direitoda 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRELIMINAR. CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE QUE O APELONÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO ARTIGO 514, INCISO II, DO CPC. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.REJEIÇÃO. - Observando-se que o apelante atacou os pontos da sentença, notadamente aqueles que nãoacolheram seu pedido inicial, improcede a alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade. PREJUDICIAL DEMÉRITO. PRESCRIÇÃO BIENAL/TRIENAL. INAPLICABILIDADE. FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃOQUINQUENAL. APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 20.910/32. REJEIÇÃO. - Tratando-se de pretensão formuladacontra a Fazenda Pública, deve incindir a prescrição quinquenal, como previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, que é norma especial, e não a prescrição bienal ou trienal, prevista no Código Civil, norma geral. REMESSAOFICIAL E APELAÇÃO cível. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.DESVIO DE FUNÇÃO. TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO QUE, APÓS CONCLUIR CURSO SUPERIOR DE ENFER-MAGEM, ATUA COMO ENFERMEIRA NO HEMOCENTRO DE JOÃO PESSOA. PAGAMENTO DA DIFERENÇASALARIAL. POSSIBILIDADE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ESTADO EM DETRIMENTO DOSERVIDOR. JUROS. PERCENTUAL. INCIDÊNCIA EM 0,5% ATÉ JUNHO DE 2009, E DOS ÍNDICES OFICIAISDA CADERNETA DE POUPANÇA A PARTIR DE JUNHO DE 2009. PROVIMENTO PARCIAL. - A jurisprudênciados tribunais superiores já sedimentou o entendimento no sentido de que é admissível o pagamento dasdiferenças salariais ao servidor público desviado da função para a qual foi originariamente nomeado, não seconstituindo caso de promoção de isonomia salarial. - “Tratando-se de condenação imposta à Fazenda Públicapara pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, os juros de mora incidirão da seguinteforma: (a) percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto nº 2.322/87, no período anterior a 24/08/2001, data de publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, que acresceu o art. 1º-F à Lei nº 9.494/97; (b)percentual de 0,5% ao mês, a partir da MP n.º 2.180-35/2001 até o advento da Lei nº 11.960, de 30/06/2009, quedeu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97; e (c) percentual estabelecido para caderneta de poupança, apartir da Lei nº 11.960/2009.” (REsp 1099943/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 01/03/2012,DJe 15/03/2012). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cíveldo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e a prejudicial de prescrição e, nomérito, dar provimento parcial a ambos os recursos.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. José Aurélio da Cruz

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 017.2009.001.506-0/001 – 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA –RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz – EMBARGANTE: Sul América Cia Nacional de Seguros S/A – ADVOGA-DO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque e Márcia Cristina Francelino da Silva – EMBARGADO: MaurícioBasílio da Silva – ADVOGADO(S): Alipio Bezerra de Melo Neto. EMENTA: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DEDECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO E PREQUESTIONAMENTO – DPVAT – DISTINÇÃOENTRE INVALIDEZ E DEFORMIDADE PERMANENTE – DESNECESSIDADE – INEXISTÊNCIA DE CONTRA-DIÇÃO COM AS PROVAS DOS AUTOS – MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS PELO ACÓRDÃOEMABARGADO – NOTÓRIA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E ADEQUAÇÃO DO JULGADO – IMPOSSIBI-LIDADE – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. – Não cabem embargos de declaração para se rediscutir e adequaro julgado ao entendimento do embargante. – Recurso rejeitado para manter ao acórdão impugnado em todosseus termos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os integrantes da TerceiraCâmara Cível, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto dorelator e da certidão de fl. 192.

APELAÇÃO CÍVEL nº 200.2011.045.731-0/001 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Apelante: Estado daParaíba – Advogado: Alexandre Magnus Ferreira Freire – Apelado: José Antônio Pinto de Araújo – Advogado(s):Enio Silva Nascimento e outros – Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMENTA:ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTA-DUAL MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93.QUANTUM IMOBILIZADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. EDIÇÃO DA MEDI-DA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ARGUIÇÃO INCIDENTAL DEINCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 10. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. MATÉ-RIA AFETA AO TRIBUNAL PLENO. INTELIGÊNCIA DO ART. 480 E SEGUINTES, DO CPC E ART. 211, DORITJPB. REMESSA DOS AUTOS. – Não cabe a este Órgão Fracionário decidir sobre a inconstitucionalidade donormativo, questão que deve ser remetida ao Pleno, por força da chamada cláusula de reserva de plenário,positivada no art. 97, da Constituição Federal. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAMos integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em afetar o Tribunal Pleno acerca do incidentede inconstitucionalidade, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 123.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200.2010.023.223-6/001 – 1ª Vara de Executivos Fiscais – Capital –Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Embargante: Flora Educacional Ltda – Advogado: Felipe de FigueiredoSilva – Embargado: Município de João Pessoa, representado pelo seu Prefeito – Advogado(s): Antônio B. doVale Filho. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.REJEIÇÃO. – Os embargos de declaração não se prestam a rediscussão de matéria devidamente analisada,nem tampouco para adequar o r. acórdão ao entendimento do embargante. – Não havendo nenhuma dashipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, o que se impõe é o não acolhimento dosembargos de declaração. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os integrantes daTerceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do votodo relator e da certidão de julgamento de fls. 216.

APELAÇÃO CÍVEL nº 075.2011.004.564-0/001 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Apelante: Maria das GraçasMedeiros de Morais – Advogado: Marcia Carlos de Souza – Apelado: Município de Bayeux, representado por seuPrefeito – Advogado: Italo Petrucci Serrano. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO e CONSTITUCI-ONAL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – COBRANÇA DE VALO-RES A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE INDENIZAÇÃO DE CAMPO DIÁRIA – AUSÊNCIADE PREVISÃO LEGAL QUE IMPEDE O PAGAMENTO DAS VERBAS PLEITEADAS – DESPROVIMENTO DORECURSO. - A ausência de lei específica definindo os graus e os percentuais do adicional de insalubridade,desobriga o Município do pagamento. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento à Apelação Cível, nostermos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 154.

REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.016.158-1/001 – RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz – APELAN-TE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides – APELADA: Mariadas Graças Lins Pereira – ADVOGADA: Nathália Maria Vieira Moura – REMETENTE: Juízo da 3ª Vara Mista daComarca da Capital. EMENTA: ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINARES – PRESCRIÇÃOQUINQUENAL E DECADÊNCIA – REJEIÇÃO – MÉRITO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PROFESSOR –GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA EDUCACIONAL (CEPES) – REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO – MAJORAÇÃO DOVENCIMENTO – MANUTENÇÃO DO VALOR NOMINAL DA REMUNERAÇÃO – VANTAGEM PROPTER LABOREM– IRREDUTIBILIDADE OBSERVADA – SENTENÇA REFORMADA – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE –REMESSA E APELO PROVIDOS. – A Lei nº 7.419/2003, em seu anexo V, não extinguiu ou congelou agratificação temporária educacional - instituída pelo Decreto Estadual nº 18.181/96, no projeto denominadoCEPES (Centro Paraibano de Educação Solidária) -, apenas mudou a sua forma de cálculo. VISTOS, relatadose discutidos estes autos, ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça,à unanimidade de votos, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento à remessa e ao apelo, nostermos do voto do relator e da certidão de fl. 131.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.018.799-2/001 – 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCADA CAPITAL – RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz – EMBARGANTE: S/A Indústrias Reunidas F. Matarazzo –ADVOGADO: — Fernando Gondin Ribeiro Júnior – EMBARGADO: Município de João Pessoa – Advogada –Alessandra Norat Mousinho. EMENTA: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM

FACE DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REDUÇÃO DE MULTA FIXADA NA CERTI-DÃO DE DÍVIDA TIVA (CDA) – MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA INSTÂNCIA A QUO – INOVAÇÃO RECURSALINADMITIDA PELA DECISÃO EMBARGADA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – NOTÓRIA PRETENSÃO DEREDISCUSSÃO E ADEQUAÇÃO DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. —Inexiste omissão quanto a pedido que constitui inovação recursal e, consequentemente, não foi analisado por serinadmissível. – Embargos rejeitados, para manter o acórdão em todos seus termos. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos, ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos,em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 196.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 027.2009.001.248-8/001 – Comarca de Picuí – Relator: Des. José Aurélio daCruz – Embargante: Itaú Seguros S/A – Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outro –Embargado: Zedequias da Silva Sousa – Advogado: Nilo Trigueiro Dantas. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO EXPLÍCITO.VÍCIORECONHECIDO.ACOLHIMENTO. – Cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qualdevia pronunciar-se o juiz ou tribunal. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em acolher os embargos declaratórios, nostermos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 257.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.026.084-3/001 – 17ª Vara Cível da Capital – Relator: Des. José Aurélio da Cruz– Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A – Advogado: Antônio Braz da Silva e Kaline deMelo Duarte Vilarim – Apelada: Maria das Graças da Silva Almeida – Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra.EMENTA: CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRI-ÇÃO INDEVIDA NO SERASA – DEVER DE INDENIZAR POR PARTE DO FORNECEDOR DO SERVIÇO – ART.14 DO CDC – DANO MORAL IN RE IPSA – INDENIZAÇÃO CABÍVEL – APLICAÇÃO DE VALOR COMPATÍVELAO DANO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO – RAZOABILIDADE –CORRETA APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA – SÚMULAS 54 E 362 DO STJ– DESPROVIMENTO DO RECURSO – SENTENÇA MANTIDA. – Comprovada a inscrição indevida do nome daconsumidora no SERASA, desnecessária se torna a comprovação da culpa do fornecedor do serviço ou do danosofrido pela autora, sendo este último presumido. Indenização que se impõe. – Noutro ponto, observa-se que osvalores fixados a título de indenização e de honorários advocatícios foram razoáveis, motivo pelo qual não hánecessidade de qualquer alteração. Por fim, quanto aos juros moratórios e à correção monetária, verifica-se quea decisão atacada também não merece retoque, posto que observou criteriosamente os preceitos fixados nassúmulas nº 54 e 362 do STJ. – Por tudo, nego provimento ao recurso para manter a sentença por seus própriosfundamentos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os integrantes da Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do votodo Relator e da certidão de julgamento de fl. 379.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 200.2006.020.222-9/001 – Relator: Des. José Aurélioda Cruz – Embargante: Município de João Pessoa – Advogado: Paulo Sérgio Cavalcanti de Brito – Embargado:Mário Lúcio Alves Pereira – Advogado: Marcos Vinícius S. Magalhães. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –embargos de declaração em apelação cível – SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – inexistência – O NÃORECONHECIMENTO DOS LUCROS CESSANTES NÃO IMPEDE A MAJORAÇÃO DO QUANTUMINDENIZATÓRIO REFERENTE AOS DANOS MORAIS – manutenção da decisão embargada – rejeição dosembargos declaratórios. – É cediço que os lucros cessantes integram o conceito de dano material, motivo peloqual faz-se necessária a comprovação dos prejuízos sofridos nesse sentido para que a parte tenha direito àindenização. – Quanto ao dano moral, a comprovação efetiva do dano pode ser dispensada em alguns casos,sendo o valor da indenização estabelecido de acordo com critérios outros, como ocorreu na hipótese dos autos.– Dessa forma, inexiste contradição entre o não reconhecimento dos lucros cessantes e a majoração dos danosmorais, razão porque rejeito os presentes embargos declaratórios, para manter o acórdão por seus própriosfundamentos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os integrantes da Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos dovoto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 192.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.1996.000.865-2/001 – 2ª Vara Civel –Capital – Relator: Des. José Aurélioda Cruz – Embargante: BRASFRUTAS S/A – Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves – Embargado:Agrofertil S/A-Indústria e Comércio de Fertilizantes – Advogado(s): Luciana Correa gamboa e Luiz Correa deOliveira. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO ACERCADA VERBA HONORÁRIA. VÍCIO EXISTENTE. ARBITRAMENTO. PEDIDO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DEQUANTIA EM AÇÃO EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ATIVIDADE ADMINSITRATIVA DO JUÍZO ‘AQUO’. . ACOLHIMENTO PARCIAL. – Havendo hipótese previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, o quese impõe é o acolhimento parcial dos embargos de declaração. VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos, ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em acolher, parcialmente,os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 186.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.061.740-8/001 – RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz– APELANTE: PBprev-Paraíba Previdência, representada por seus procuradores Daniel Guedes de Araújo eoutros – APELADO: Edilson Pereira de Almeida – ADVOGADO: Delano Magalhães Barros – REMETENTE:Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL -REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE NÃOFAZER - DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE DIVERSAS VERBAS - EXCLUSÃO DO ESTADO DAPARAÍBA - PARTE LEGÍTIMA - ERROR IN PROCEDENDO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - APELO EREMESSA OFICIAL PREJUDICADOS. – - O Estado da Paraíba é parte legítima para figurar no polo passivoda demanda, uma vez que este efetua o desconto e repassa os valores respectivos à PBPREV. VISTOS,relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cíveldeste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto do relatore da certidão de julgamento de fls. 121.

REMESSA NECESSÁRA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.051.248-6/001 — RELATOR:Des. José Aurélio daCruz – APELANTE: Paraíba Previdência – PBPREV — ADVOGADO: Yuri Simpson Teobato e outros —APELADO:Ranniery Alex Sales — ADVOGADO: Roosevelt Delano Guedes Furtado – REMETENTE: 4ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. EMENTA: PROCESSO CIVIL – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃOCÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA– ESTADO DA PARAÍBA – LITISCONSORTE NECESSÁRIO NÃO PROMOVIDO – AUSÊNCIA DE DETERMINA-ÇÃO JUDICIAL PARA FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO – OFENSA AO ART. 47, PARÁGRAFOÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NULIDADE CONGNOSCÍVEL DE OFÍCIO – PROCESSOANULADO – REMESSA PROVIDA – APELO PREJUDICADO. – Ausente a determinação judicial para que o autorpromovesse a citação do Estado da Paraíba como litisconsorte passivo necessário com a PBPREV, uma vez queaquele cabe suspender os descontos previdenciários e a autarquia devolver o indébito, deve-se anular oprocesso para determinar o cumprimento do art.47, parágrafo único, do CPC. VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos, ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, àunanimidade de votos, em dar provimento à remessa necessária e julgar prejudicada a apelação cível, nostermos do voto do relator e da certidão de fl. 67.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Desª. Maria das Graças Morais Guedes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 019.2012.000.642-4/001 - RELATORA: DESA MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES - EMBARGANTE: Município de Soledade e outro - ADVOGADO: Walter de Agra Júnior - EMBARGADA:Luzia Antônia dos Santos Gomes - ADVOGADA: Maria Goretti Cordeiro de Oliveira - EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO – Inexistência de qualquer dos vícios do art. 535, do CPC – Rediscussão de matéria – Meio escolhidoimpróprio – Manifesto caráter protelatório - Rejeição dos aclaratórios com aplicação de multa. - Não se admitemembargos declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matériajá decidida, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do acórdão,capaz de mudar o julgamento. - Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar presente ao menos um dostrês requisitos ensejadores dos embargos de declaração. - A oposição de embargos declaratórios sem preencheros seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Códigode Processo Civil. ACORDA, a Egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,a unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, condenando, de ofício, o embargante, apagar à embargada a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

AGRAVO INTERNO Nº 033.2012.003.374-2/001 - RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES- AGRAVANTE: Banco Santander S/A - ADVOGADOS: Cristiano Jatobá de Almeida, Celso Marcon e outros -AGRAVADO: Josivaldo Macário Viegas - ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa - AGRAVO INTERNO –Revisão de contrato – Tutela antecipada deferida parcialmente – Exibição de cópia da avença sob pena de multa– Presença dos pressupostos previstos no art. 273, do CPC – Possibilidade de fixação de astreintes – Valor nãoexcessivo - Manifesta improcedência do agravo de instrumento ao qual se negou seguimento - Desprovimento.- Presente nos autos a prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado acerca da probabilidade de acerto dapretensão inicial, bem assim, sendo visível a possibilidade de dano irreversível à parte, é de se conceder aantecipação dos efeitos da tutela. - A Súmula 372, do STJ, refere-se apenas às ações cautelares de exibição dedocumento, sendo inaplicável às demandas de conhecimento, por ser ela providência assecuratória da efetividade



da decisão judicial. - Fixadas as astreintes em valores plausíveis, impossível o acolhimento do pedido de suaminoração. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557, do CPC, a recursomanifestamente improcedente. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimi-dade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.037.290-7/001 - RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES- AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Delosmar Domingos de MendonçaJúnior - AGRAVADO: Francisco Estrela dos Santos - ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto -AGRAVO INTERNO – Obrigação de Fazer c/c Cobrança - Servidor Público – Desvio de Função – Direito àpercepção da diferença salarial – Procedência - Remessa oficial - Trabalho efetivamente prestado – Obrigaçãoda Administração Pública de remunerar corretamente, sob pena de enriquecimento ilícito – Jurisprudênciadominante do STF e STJ – Desprovimento do agravo interno - Aplicação da multa do art. 557, § 2º, CPC. - Orelator negará seguimento ao recurso confrontante com jurisprudência dominante do STF ou do STJ, nostermos do art. 557, do CPC. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CON-VERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO.DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE O CARGO EFETIVO E OCARGO EXERCIDO. PRECEDENTES. (…) AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.” (RE594905 ED, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, PUBLIC 09-03-2011). - “AGRAVO REGIMENTALEM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇASSALARIAIS. - Embora não tenha direito ao reenquadramento funcional, o servidor público que, em desvio defunção, presta atividades diversas daquelas relativas às atribuições de seu cargo efetivo, faz jus à percepçãodas diferenças salariais existentes entre os respectivos vencimentos, a título de indenização, sob pena deenriquecimento ilícito do Estado. Incidência da Súmula n. 378/STJ. Agravo regimental improvido.” (AgRg noAREsp 44.344/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe07/05/2012). - “Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravantea pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa (...)” (Art. 557, § 2º, CPC).ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, em NEGAR PROVIMEN-TO AO AGRAVO INTERNO, CONDENANDO, AINDA, O AGRAVANTE, A PAGAR AO AGRAVADO MULTA DE10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.

AGRAVO INTERNO Nº 001.2010.027.147-5/001 - RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES- AGRAVANTE: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Alexandre Magnus F. Freire -AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba - AGRAVO INTERNO – Ação Civil Pública - Fornecimentogratuito de medicação – Procedência parcial do pedido – Irresignação – Legitimidade ativa do MP - Legitimidadepassiva do Estado - Responsabilidade solidária dos entes federados - Postulado da “reserva do possível” -Inaplicabilidade - Necessidade de preservação, em favor dos indivíduos, da integridade e da intangibilidade donúcleo consubstanciador do “mínimo existencial” - Garantia constitucional do fornecimento – Manifesta impro-cedência dos recursos voluntário e oficial – Desprovimento. - “(...) II. - Certos direitos individuais homogêneospodem ser classificados como interesses ou direitos coletivos, ou identificar-se com interesses sociais eindividuais indisponíveis. Nesses casos, a ação civil pública presta-se a defesa dos mesmos, legitimado oMinistério Público para a causa. C.F., art. 127, caput, e art. 129, III. III. (...)” (RE n. 195.056, Min. CarlosVelloso). - “(...) 3. O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensãoquando configurada a necessidade do recorrido. 4. O Estado, o Distrito Federal e o Município são parteslegítimas para figurar no polo passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentosimprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles.Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma;DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005. (…) 8. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008). - Nãoprospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional queimpõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde dapopulação, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade consti-tucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde que estabelece a listagem demedicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão derestringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever serinterpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - “O relator negaráseguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmulaou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.”(Art. 557, CPC). ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, emNEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 024.2011.000.038-7/001 - RELATOR: DESA. MARIA DAS GRA-ÇAS MORAIS GUEDES - SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Monteiro - SUSCITADO: Juízode Direito da 3ª Vara da Comarca de Monteiro - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Guarda de menor– Ausência de uma das situações de risco previstas no art. 98, do ECA – Competência da 3ª Vara de Monteiro,ora suscitado. - Havendo litígio entre os pais ou entre estes e terceiros, a ação de guarda de menores não deveser processada perante o Juízo da Infância e da Juventude, ora suscitante. ACORDA a Egrégia Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO, PARADECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.028559-2/001. Origem: 6ª Vara Cível da Capital. Relatora:Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Agravantes: Pinte Aqui Comercial Ltda e outros. Advogado:Rodrigo Azevedo Toscano de Brito e Daniel Henrique Antunes Santos. Agravado: Dakasa Materiais Ltda.Advogado: Lautonio Júnior Carlos Loureiro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 11.382/2006. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE SEGU-RANÇA DO JUÍZO. EFEITOS DOS EMBARGOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃOMANTIDA. DESPROVIMENTO. - Não estando a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficien-tes, ausente, portanto, um dos requisitos previstos no art. 739-A do CPC, não há como conceder efeitosuspensivo aos embargos à execução, impondo-se a manutenção do decisum de primeiro grau. - Segundo odisposto no §2º do art. 739-A do CPC, “a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento daparte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada”, não havendo que se falar empreclusão temporal quanto a esse aspecto. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima referenciados.ACORDA a egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, emnegar provimento ao Agravo de Instrumento.

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2011.007014-7/001Origem : 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator : Desa.Maria das Graças Morais Guedes Apelante: Mafre Vera Cruz Seguradora S/A Advogado: Samuel MarquesCustódio de Albuquerque Apelado : Bruno Ricardo Costa de Souza Advogado: Angélica Gurgel Bello BrutusAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. AGRAVO RETIDO. PROVIMENTO NEGADO.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DEDEFESA. INOCORRÊNCIA. DEBILIDADE PERMANENTE PARCIAL. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL ÀINVALIDEZ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. - ALei nº 6.194/74 prevê que, em todo caso, a indenização deverá ser paga pelo consórcio constituído, obrigato-riamente, por todas as sociedades seguradoras que operem no seguro DPVAT. -Considerando que o laudopericial foi produzido por médico perito, profissional devidamente habilitado e dotado de fé pública, atendendoaos quesitos necessários para o deslinde do litígio, prescindível se revela a realização de nova perícia técnicapara atestar o grau de debilidade do autor. - Levando-se em conta que as lesões sofridas pelo apeladoocasionaram a debilidade permanente da marcha (claudicação) por lesão do tendão de aquiles, sendo conside-rada lesão de baixa intensidade, deve ser indenizado no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do limitemáximo indenizável, de acordo com o preceituado na Lei 11.945/2009, a qual alterou a Lei n° 6194/74. -Apresenta-se razoável a fixação da verba advocatícia no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor dacondenação, a teor do que dispõe o art. 20 § 3º do CPC, quando a causa revela-se de menor complexidade,não tendo demandado maiores esforços por parte do causídico. VISTOS, relatados e discutidos os autos acimareferenciados. ACORDA a egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em conhecer dos recursos para, negar provimento ao agravo retido, rejeitar a preliminar e, nomérito, dar provimento parcial ao apelo. Gabinete no TJ/PB em João Pessoa-PB, 04 de fevereiro de 2013.Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.025.803-3/001. Origem: 3ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante:Banco SantanderBrasil S/A (Sucessor do Banco ABN AMRO Real S/A). Advogado: Antônio Braz da Silva. 2º Apelante: MariaSolange Ferreira Brandão. Advogado: Walmirio José de Sousa. Apelados: Os mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E JUROS MORATÓRIOS.QUESITOS NÃO CONHECIDOS. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS.PACTUAÇÃO EXPRESSA. NÃO LIMITAÇÃO DOS JUROS A 12%. REVOGAÇÃO DO PERCENTUAL LIVRE-MENTE AJUSTADO PELAS PARTES. APLICAÇÃO DOS Juros pactuados dentro da média do mercado. Iof.COBRANÇA DILUÍDA NAS PARCELAS. LEGALIDADE. TARIFA DE CADASTRO (tac) E Tarifa de emissãode carnê (TEC). excesso. Desequilíbrio contratual. Repetição do indébito das ilegalidades. Configuração damá-fé. Devolução em dobro. Honorários. Inteligência do Art. 21, parágrafo único, do CPC. PROVIMENTOPARCIAL do primeiro e Desprovimento do segundo recurso. - Admite-se a revisão da taxa de jurosremuneratórios em situações excepcionais, quando demonstrada a abusividade pela aplicação de percentualmuito acima da taxa média praticada no mercado. - Não se verifica irregularidade na cobrança do IOF diluídanas parcelas. - A vedação à cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê(TEC) depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado e dacomprovação do desequilíbrio contratual. - É cabível a repetição em dobro, quando comprovado o pagamen-

to indevido e a má-fé do credor. ACORDA a egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer dos Recursos, para dar provimento ao primeiro apelo enegar provimento ao segundo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.009.827-6/001. ORIGEM: 3ª Vara Cível de Campina Grande. RELATORA:Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Rosemary Santos Figueiredo Pontes. ADVOGADA: AnaGrazielle Araújo Batista de Oliveira. APELADO: Banco Santander S/A. ADVOGADA: Elísia Helena de MeloMartini. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. FINANCIA-MENTO DO VEÍCULO NÃO AUTORIZADO. DESISTÊNCIA DA COMPRA E VENDA DO VEÍCULO. PREJUÍZOSUPORTADO PELA VENDEDORA DA CONCESSIONÁRIA. ATO DE MERA LIBERALIDADE. INEXISTÊNCIADE DANO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não comete ato ilícito a instituição financeira que nãoautoriza financiamento diante de restrição cadastral. -Nas situações em que o dano experimentado decorre deato de mera liberalidade, a responsabilidade não pode ser atribuída a outrem. ACORDA a egrégia QuartaCâmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e desprover orecurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.007.954-4/001. Origem: 12º vara cível da Capital. Relatora: DesembargadoraMaria das Graças Morais Guedes. Apelante: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil.Advogado : Adilson de Queiroz Coutinho. Apelado: Afrânio de Souza Branco. Advogado :João Paulo de Justinoe Figueiredo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TARIFAS DE CADASTRO E de emissãode carnê Expressamente contratadas. existência de vantagem exagerada. desprovimento DO RECURSO. - Avedação à cobrança da taxa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê (TEC) depende dademonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado e da comprovação do desequilíbriocontratual. ACORDA a egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade, em conhecer e desprover o recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.045.119-3/002. Origem: 17ª Vara Cível da Capital. Relatora: DesembargadoraMaria das Graças Morais Guedes. Apelante: Costazul Imóveis LTDA. Advogado: Raphael Farias VianaBatista. Apelado: José Hélio Ferreira. Advogado: José Clodoaldo Máximo Rodrigues. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO.INADIMPLÊNCIA DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. RESSARCIMENTO DO PROMITENTE VENDE-DOR. CLÁUSULA PENAL. CABIMENTO. ABUSIVIDADE NO PERCENTUAL FIXADO. MINORAÇÃO. PRO-VIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Em caso de rescisão contratual é direito do consumidor a restituiçãodos valores pagos ao promitente vendedor, sendo devida a incidência da cláusula penal compensatória. - Aretenção de percentual sobre o valor das prestações pagas visa ressarcir o promitente vendedor pelautilização do imóvel durante o período do cumprimento do contrato. ACORDA a egrégia Quarta CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e dar provimento parcialao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2011.012.356-0/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: ACagepa - Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado: Thiago Paes Fonsêca Dantas e outro. Apelado:João Miguel. Advogado: Wilson Furtado e outros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DESCONTINUIDADE. CONDUTA NÃOINTENCIONAL. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INTERESSE PÚBLICOPREVALENTE. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO. - Demonstrado que a prestaçãodos serviços de abastecimento de água se impossibilitou momentaneamente, não por ato da Companhia deAbastecimento, mas por imposição de acontecimento estranho ao seu poder, fortuito, imprevisível e inevitável,não se configura o dever de indenizar. - O dano moral classifica-se como lesão a interesses não patrimoniais,surgindo quando a lesão atinge aqueles bens que têm um valor precípuo na vida do ser humano, como a paz, aliberdade individual, a integridade física e a honra. O mero dissabor está fora da órbita do dano moral. ACORDAaegrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer doRecurso e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.015.265-1/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:David Barbosa de Menezes e Oliveira. Advogado: David Barbosa de Menezes e Oliveira. Apelado: Compecc- Engenharia, Comércio e Construções Ltda.. Advogado: Múcio Sátyro Filho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRESA RÉ QUE TERIA INVADIDO TERRENO E DELÁ RETIRADO AREIA E MASSAME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DODIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.DESPROVIMENTO. - Se o autor não demonstrou o fato constitutivo do direito afirmado, consubstanciado naalegação de que a empresa ré invadiu terreno de sua propriedade e de lá retirou areia e massame, ônusprobatório que lhe competia (art. 333, I, CPC), é de se julgar improcedentes as pretensões autorais. (...)ACORDA a egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, emNEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.009.722-3/001. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.Apelante: Antônio Jerônimo Leite. Advogados: José Olavo C. Rodrigues e outro. Apelado: Condomínio Empre-sarial Plaza Center. Advogado: Paulo Wanderley Câmara. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS. COLOCAÇÃO DE POLTRONA PARA SECAGEM EM ÁREA COMUM DE CON-DOMÍNIO. DESPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE PERMISSÃO. ALEGADA RESPONSABILIDADE DO CONDO-MÍNIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALE-GADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Se o autor não demonstrou o fato constitutivo dodireito afirmado, ônus probatório que lhe competia (art. 333, I, CPC), é de se julgar improcedentes as pretensõesautorais. (…) ACORDA a egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em negar provimento à Apelação.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 001.2006.023.438-0/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.Embargante: Edinaldo Mendes Leite. Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena. Embargado: Fundação Rede Ferro-viária de Seguridade Social – REFER. Advogado: Luiz Flávio Valle Bastos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIAS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EN-FRENTADA NO ACÓRDÃO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Inocorrendoqualquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestampara rediscussão de matéria já enfrentada no Acórdão. -Não se admitem embargos declaratórios com propósitoclaramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, revelar aexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do ‘decisum’, capaz de mudar o julgamento. (…)ACORDA a egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do TJPB, à unanimidade, em conhecer e rejeitar osEmbargos Declaratórios.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 200.2011.047.178-2/001. Relatora: Desa. Maria das GraçasMorais Guedes. Suscitante: Juízo de Direito da Vara dos Feitos Especiais da Capital. Suscitado: Juízo de Direitoda 16ª Vara Cível da Capital. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.HIPÓTESE DIVERSA DAQUELA PREVISTA NA LEI N. 6.858/1980. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FEITOSESPECIAIS DA CAPITAL. ART. 169, III, DA LC N. 96/2010. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. CONHECIMENTODO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. - Nos termos do art. 169 da LC n. 96/2010, a Vara de Feitos Especiais será a competente, nos casos de jurisdição voluntária - como acontece em açãode alvará liberatório de quantia, apenas nas hipóteses previstas na Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980. (…)ACORDA a egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, emconhecer do conflito e declarar competente o juízo suscitado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2012.000390-7/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogados: Antônio Braz da Silva, Kaline de Melo DuarteVilarim e outros. Apelado: Paulo César Bezerra de Lima. Advogada: Hilton Hril Martins Maia. APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRA-TO BANCÁRIO. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA E INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA.REJEIÇÃO. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL EXPRESSAMENTECONTRATADAS. Legalidade. REFORMA DA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AOSDEMAIS ASPECTOS DO APELO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - “É permitida a capitalização de juroscom periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da MedidaProvisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que pactuada de forma expressa e clara.- A previsão no contrato bancário da taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente parapermitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. - Uma vez reformada a sentença e não havendo nenhumaspecto prejudicial ao apelante, carece este de interesse recursal sobre os demais fundamentos do apelo. (…)ACORDA a egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em,rejeitadas as preliminares, no mérito, dar provimento parcial à Apelação Cível.


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.032314-4/001. Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Marco Abílio da Silva. Advogado:Américo Gomes de Almeida. Apelante: BV Financeira S/A. Advogadas: Ana Olívia Belém de Figueiredo,Jullyanna Karla Viegas Albino e Luana Thainá Albuquerque. Apelado: Os mesmos. APELAÇÃO. AÇÃOREVISIONAL DE CONTRATO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.APLICABILIDADE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. LIMITA-


ÇÃO EM 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAPACIFICADA PELA CORTE SUPERIOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃOEXPRESSA. COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS. Tarifa de Abertura de Conta - TAC e Taxa de Emissão deCarnê -TEC. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MULTA MORATÓRIA E TABE-LA PRICE. PLEITOS NÃO VERBERADOS NA INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO.DESPROVIMENTO. - A revisão contratual é possível ao interessado quando os termos pactuados serevelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Não resta dúvida da aplicação aos contratosbancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo SuperiorTribunal de Justiça, conforme a de nº 297. - Os juros remuneratórios, com a edição da Lei nº 4.595/64,não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebradoscom instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, salvo nas hipóteses de legislação especí-fica. - Súmula Vinculante nº 07, do Supremo Tribunal Federal: “A norma do § 3º do artigo 192 daConstituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12%ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de Lei Complementar”. - Não é cabível a análise, emsede de recurso apelatório, de novas questões não trazidas a debate opportuno tempore nas razõesdeduzidas na inicial, nos termos do art. 517, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discuti-dos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, desprover os recursos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.043303-2/001. Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Severino Geremias de Lima. Advogada:Diana Angélica Andrade Lins. Apelado: Banco BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.Advogados: Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço. APELAÇÃO. Ação RevisIONAL c/c Repetição deIndébito. Contrato de FINANCIAMENTO. Instituição financeira. aplicação do Código de Defesa do ConsumidoR.Pedido Improcedente. Irresignação. Juros contratados. Capitalização. Pactuação expressa. Possibilidade. Repe-tição em dobro. NECESSIDADE MÍNIMA DE COMPROVAR O ALEGADO PELA PARTE AUTORA. ÔNUS DOART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não ocorrência. Confirmação cogente. Anuência voluntária.DESProvimento. - Não resta dúvida da aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de Defesado Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a de nº 297. - É permitida acapitalização mensal de juros, nos contratos celebrados por instituições financeiras, desde que previamentepactuados, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça. - Súmula Vinculante nº 07, do SupremoTribunal Federal: “A norma do § 3º do artigo 192 da constituição, revogada pela emenda constitucional nº 40/2003,que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de Lei Complementar”.- Não tendo o recorrente satisfeito ônus probatório que lhe incumbia, nos termos do art. 333, I, do Código deProcesso Civil, haja vista a ausência de comprovação da conduta lesiva ao seu patrimônio, impõe-se o nãoacolhimento da repetição em débito em dobro, máxime quanto figurada a ausência de má-fé. VISTOS, relatadose discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2010.002554-9/001. Origem: 15ª Vara Cível da Comarca daCapital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: BV Financeira S/A - Crédito,Financiamento e Investimento. Advogadas: Ana Olívia Belém de Figueiredo, Jullyanna Karla Viegas Albino eLuana Thainá Albuquerque. Recorrente: Fábio Lavínio Bandeira de Queiroga. Advogados: Annelise RibeiroAngelo, Angello Ribeiro e outros. Recorridos: Os mesmos. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. INSTITUIÇÃOFINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. JUROSREMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA PACIFICADA PELACORTE SUPERIOR. CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA.IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INAPLICABILIDADE. AUTORDECAIU EM PARTE MÍNIMA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - A revisão contratual é possível aointeressado quando os termos pactuados se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Não restadúvida da aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, jásumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a de nº 297. - É inegável a impossibilidade de cumulaçãoda correção monetária com comissão de permanência, inclusive, editou o Superior Tribunal de Justiça a Súmula30, nesse sentido. - No tocante a repetição de indébito ocorrendo saldo em favor da parte autora, este deveráser devolvido na forma da legislação consumerista. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, por unanimidade, negarprovimento aos recursos.

APELAÇÃO CÍVEL nº 073.2009.000377-0/001. Origem: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Dibens Leasing S/A Arrendamento. Advogada: Aline PatríciaAraújo Mucarbel de Menezes Costa. Apelada: Cláudia Pinheiro Cavalcante de Oliveira. Advogado: Danilo CazéBraga. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO. FINANCIAMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.APLICABILIDADE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃOEM 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA PACI-FICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MUDANÇA DA SENTENÇA QUANTO A ESTE ASPECTO.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. COMISSÃODE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTEN-ÇA. REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM MODIFICAR TAL CONDENAÇÃO.MANUTENÇÃO NESTE PONTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - É possível a revisão contratualquando os termos pactuados revelam-se excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Não resta dúvidaacerca da aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, jásumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula nº 297. - No que tange aos juros remuneratórios,com a edição da Lei nº 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano,aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, salvo nas hipóteses delegislação específica. - Com relação à capitalização de juros, a MP nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sobo nº 2.170-30/2001, passou a admiti-la nos contratos firmados posteriormente à sua vigência, desde que hajaexpressa previsão contratual. - Os argumentos trazidos aos autos pelo promovente não demonstram a existênciada cobrança de comissão de permanência, motivo pelo qual merece ser reformada a decisão combatida paraexpurgá-la da condenação. - Considerando a que sentença combatida determinou a devolução do indébito naforma simples, deve-se mantê-la neste ponto, porquanto ausente prejuízo à insurgente. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, dar provimento parcial ao recurso.

Dr. Onaldo Rocha de Queiroga

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2007.010999-2/004 - Origem: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital -Relator: Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Banco Santander Brasil S/A - Advogado: Antônio Braz da Silva- Embargada: Maria Auxiliadora Muniz de Albuquerque - Advogado: Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de OMISSÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentadosno acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade deprequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têmcabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame dojulgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nemmesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidospela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos osfundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando sermotivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Sea parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequadopara impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, rejeitar os Embargos.

AGRAVO INTERNO Nº 019.2008.000550-7/001 - Origem: Comarca de Soledade -Relator: Juiz de Direito Con-vocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho-Agravante: Itaú Seguros S/A - Advogados: Rostand Inácio dos Santos e Milena Neves Augusto - Agravado:Alberto Cezar de Lima Alcântara - Advogado: José Beckenbaner Gouveia da Silva - AGRAVO INTERNO.DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART.557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOMATERIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INTEMPESTIVIDADE. PROPOSITURA APÓS O PRAZO LEGAL.APLICABILIDADE DO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPOSIÇÃO VIA PROTOCOLOPOSTAL. RECIBO ELETRÔNICO AUSENTE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 2º, § 3º DA RES0LUÇÃO Nº 04/2004DO TJPB. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. - A Resolução n° 04/2004 em seu art. 2°, § 3°preceitua as regras a serem seguidas para a utilização do protocolo postal. - § 3°. É indispensável que o reciboeletrônico de postagem de correspondência por Sedex seja colado no verso da primeira lauda do documento, coma chancela do carimbo-datador da própria agencia(...) - É intempestiva a apelação interposta após o prazo legalde 15 (quinze) dias, nos termos do art. 508, do Código de Processo Civil. - É de se manter a decisão monocráticaque, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega conhecimento ao recurso, mormentequando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidosos presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,desprover o recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2009.025942-3/001 - Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande - Relator: Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Aletsandra Cabral Linhares Pordeus - Advogada:Aletsandra Cabral Linhares Pordeus - Embargado: Paggo Administradora de Crédito Ltda - Advogado: WilsonSales Belchior e outros - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de OMISSÃO. Inexistência. PontosDEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matériaapreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embar-gos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestan-do ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a suarejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quaisrestaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-sesobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento,bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão suporte a suadecisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recursoadequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatadose discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, rejeitar os Embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 003.2008.000538-6/001 - Origem: Comarca de Alagoa Grande - Relator: Juizde Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho - Embargante: Rita Cosme Alves - Advogado: Edson Batista de Souza - Embargado: Estadoda Paraíba - Procurador: Gustavo Nunes Mesquita - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de OMISSÃO.Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussãoda matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Osembargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não seprestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se asua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quaisrestaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-sesobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento,bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão suporte a suadecisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recursoadequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, rejeitar os Embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.001357-8/003 - Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital - Relator: Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Alberto Novais Morais - Advogado: Carlos Robertode Queiroz Júnior - Embargado: Estado da Paraíba - Procurador: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de ERRO E OMISSÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTEenfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalida-de de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaraçãotêm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame dojulgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nemmesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidospela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos osfundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando sermotivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Sea parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequadopara impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, rejeitar os Embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 024.2011.001992-4/001 - Origem: 3ª Vara da Comarca de Monteiro - Relator:Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho - Embargante: João Bosco Batinga de Freitas - Advogado: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino- Embargado: Raul Lafayette Formiga Figueiredo - Advogado: Carlos André Bezerra - EMBARGOS DE DECLA-RAÇÃO. Alegação de CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdãoRECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento.Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas noscasos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquerdas hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamentose pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida nadecisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes,nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicaçãodas bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisumcombatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratóriospara tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os Embargos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.013498-2/001 - Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande -Relator: Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Scânia Latin América Ltda - Advogados: Dhelio Ramos e ThelioFarias - Apelante: José Luis Pereira - Advogados: Gustavo Guedes Targino e outro - Apelados: Os mesmos- APELAÇÃO. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ELUCROS CESSANTES. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MODALIDADE LEASING. DEFEITOS.COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. SENTENÇA. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃODA SCÂNIA LATIN AMÉRICA LTDA. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À DECISÃO DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS. PREMATURIDADE. INEXISTÊNCIA DE REITERAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO RE-CURSO INTEGRATIVO. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM JURIS-PRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. - Encontrando-se pendente o julgamento dos aclaratórios da parte contrária, considera-se prematura a interposição deapelação, sem a ratificação posterior dos seus termos, vez que não houve o necessário exaurimento dainstância. - “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos dedeclaração, sem posterior ratificação”, consoante Súmula nº 418, do Superior Tribunal de Justiça. - “Éextemporâneo o recurso interposto antes de publicada a decisão impugnada no órgão oficial, sem posteriorratificação.” (STF - AI-AgR-ED 599467 / RS) - APELAÇÃO. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DESE ENCONTRAR ALBERGADO NA PROMOÇÃO SUPERZERADOS. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERI-AIS. COMPROVADOS. EXCESSIVOS REPAROS. VÍCIO OCULTO NO VEÍCULO. DANO MORAL. ELEMEN-TOS CONFIGURADORES. VISLUMBRADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. PUBLICAÇÃODESTE ACÓRDÃO. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. LUCROS CESSANTES. PROVA DISSONANTE. HO-NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVIMENTOPARCIAL. - Constituem-se fatos incontroversos, nos autos, que o autor adquiriu caminhão e, em menos denoventa dias, esse automóvel, passou a apresentar constantes defeitos, implicando na ocorrência de víciosocultos e, por conseguinte, no dever de se indenizar os danos materiais efetivamente comprovados em seuconserto. - A condenação das empresas/promovidas em lucros cessantes requer prova cabal do que ocredor efetivamente perdeu, ou razoavelmente deixou de lucrar, mas, na espécie, a documentação carreadaunilateralmente pelo promovente não se presta a tal fim, máxime quando o caminhão ali identificado nãocoincide com objeto litigioso do vertente processo. - A circunstância de se adquirir veículo automotivo comvultosa quilometragem não autoriza o autor a se submeter aos constrangimentos morais advindos dasincessantes revisões e inspeções no estabelecimento da concessionária ré. - “São acumuláveis as indeni-zações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”, nos moldes da Súmula nº 37, do SuperiorTribunal de Justiça: - “Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbênciarecíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade daprópria parte”, consoante entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, em enunciado de nº 306.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiçada Paraíba, por unanimidade, não conheço da apelação interposta pela Scânia Latin América Ltda, dada suaintempestividade e, no tocante ao apelo de José Luis Pereira, conheço para dar-lhe provimento parcial.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 051.2010.000407-9/001 - Origem: Comarca de Pirpirituba - Relator: Juiz deDireito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho - Embargante: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A - Advogado: George OttávioBrasilino Olegário - Embargado: Uilermando Barbosa de Lima - Advogado: Nelson Davi Xavier - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. Alegação de obscuridade, erro material e omissão. CARACTERIZAÇÃO DO ÚLTIMO VÍCIOAPONTADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUTOR QUE DECAIU EM PARTE MÍNIMA. LEI Nº 11.960/2009.OBSERVÂNCIA PELO SENTENCIANTE. Inexistência. DEMAIS Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdãoRECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento.Impossibilidade. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS.- A procedência parcial do pedido não induz, necessariamente, alteração na sucumbência, eis que, mesmominorando o valor pertinente ao dano moral, entende-se o que a parte/recorrida decaiu em parte mínima,posicionamento perfilhado no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, acolher parcialmente os Embargos.



EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 107.2011.000115-6/001 - Origem: Comarca de Jacaraú Relator: Juiz deDireito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho - Embargante: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A - Advogado: GeorgeOttávio Brasilino Olegário - Embargado: Genival Tavares da Costa - Advogadas: Fernanda Ingrid de O.Pessoa e outras - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de OBSCURIDADE. Inexistência. PontosDEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matériaapreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Osembargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não seprestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, osquais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador mani-festar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins deprequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais quedão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve elavaler-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finali-dade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os Embargos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 001.2010.023186-7/003 - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande - Relator: Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Layse Kylyan Ribeiro Agra - Advogado: Felipe Augustode Melo e Torres e outros - Agravado: Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - Advogado: WellingtonMarques Lima e outros - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação ORDINÁRIA. Preliminar. Não conhecimento dorecurso. Decisão exarada em audiência. Necessidade de interposição de agravo retido. Regra obtemperada.LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. Circunstância apta a aceitar a insurreição. Rejeição. Mérito. Inconformismo.TESTEMUNHA INDEFERIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS PARAO DEFERIMENTO DA MEDIDA. plausibilidade da tese recursal. CONFIRMAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL.COLETA DEVIDA. PRESUNÇÃO ATESTADA. PROVIMENTO. - O proferimento de decisão em audiência nãoinduz, inexoravelmente, o combate ao pronunciamento judicial mediante a agravo retido, restando possível ainterposição do vertente instrumento, quando vislumbrada a possibilidade de se lesar o direito da agravante.- Não se vislumbra, na espécie, ocorrência de preclusão consumativa, definida “quando a perda da faculdadede praticar o ato processual decorre do fato de já haver ocorrido a oportunidade para tanto, isto é, de o ato jáhaver sido praticado e, portanto, não poder tornar a sê-lo.” (Nelson Nery Júnior/Código de Processo CivilComentado, 6ª ed., RT, p. 534). - Nessa ordem, o mérito do vertente recurso consiste em averiguar se osrequisitos legais para atribuir o sobredito efeito suspensivo ativo foram preenchidos, o que ocorreu nestesautos, notadamente pelo eventual prejuízo na coleta de provas. VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar apreliminar e prover o recurso.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.028696-6/001 - Origem: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Juizde Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho - Agravante: Estado da Paraíba - Procurador: Gustavo Nunes Mesquita - Agravada: EdmaDaianna Gomes Mororó - Advogadas: Kelly Sabrina Campos de Carvalho Lessa e outra - AGRAVO INTER-NO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANDIDATAAPROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. PROVAS SATISFATÓRIAS. DECISÃOPROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA E SÚMULA DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Muitoembora a candidata aprovada em concurso público possua mera expectativa de direito à nomeação, acontratação precária de terceiros, durante o prazo de validade do certame, é fato suficiente a transmudaressa expectativa em direito líquido e certo à investidura. É de se manter a decisão monocrática que, nostermos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento ao recurso, mormente quando asrazões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,desprover o recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 058.2012.000007-8/001 - Origem: Comarca de Rio Tinto - Relator: Juiz deDireito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho - Agravantes: Aquafer – Aquacultura Fernando Ltda e outros - Advogados: Rogério Varellae outro - Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Advogada: Geórgia Maria Almeida Gabínio - AGRAVODE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DÍVIDA GARANTIDA POR HIPOTECA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOBEM. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INDEFERIMENTO. BEM VINCULADO À EXECUÇÃO. RELEVÂNCIA DATESE E PERIGO DE DANO IMINENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DASGARANTIAS REAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Havendo bem que garante a dívida executada, apenhora deve prioritariamente recair sobre ele (CPC, art. 655, § 1º), sendo inviável a sua substituição poroutro, mesmo que de maior valor, porquanto a vínculo decorrente do direito real de garantia tem por caracte-rística a indivisibilidade (CC, art. 1.421). - Não demonstrada a relevância da fundamentação ou o risco de danoiminente, incabível a tutela de urgência para determinar a substituição do bem. VISTOS, relatados e discutidosos presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,desprover o recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.072550-8/001 - Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital -Relator: Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Liliani Jubert da Cruz Gouveia - Advogado: Renato Evaristo da CruzGouveia Neto - Agravados: Tércio Ary Toscano Silva e Maria das Graças Toscano Silva - Advogado : RaphaelFarias Viana Batista - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAISCOM PEDIDO DE LIMINAR. INVENTARIANÇA. PLEITO DEFERIDO SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO.IRRESGINAÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE. PRELIMINARES ARGUIDAS NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS.FALTA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL, AUSÊNCIA DE FUNDAMETAÇÃO DO DECISUM.DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NOART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFRONTA. NULIDADE. DECRETAÇÃO. PROVIMENTO DO RE-CURSO. - Restando configurado que a decisão impugnada atingiu a esfera jurídica da agravante, entendo terlegitimidade para recorrer, como terceira prejudicada, conforme preconiza o art. 499, do Digesto Processual Civil.- As decisões interlocutórias e os despachos podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa,todavia, não podem ser confundidas com provimento judicial sem fundamentação. VISTOS, relatados e discu-tidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,rejeitar as preliminares e, no mérito, prover o recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 026.2004.000984-2/001 - Origem: 1ª Vara da Comarca de Piancó -Relator: Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Advogada: Tâmara F. DeHolanda Cavalcanti - Embargada: Maria de Fátima Carvalho - Advogada: José Zenildo Marques Neves -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de obscuridade e contradição. Inexistência. Pontos DEVIDA-MENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada.Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos dedeclaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando aoreexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a suarejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quaisrestaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento,bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão suporte a suadecisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se dorecurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, rejeitar os Embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 004.2011.000687-3/001 - Origem: Comarca de Alagoa Nova - Relator: Juiz deDireito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho - Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Advogados: Antônio Brazda Silva e Douglas Antério de Lucena - Embargada: Rosa Maria de Oliveira - Advogados: Marcial Duarte de SáFilho e outros - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação REVISIONAL DE CON-TRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.CARACTERIZAÇÃO DO VÍCIO APONTADO QUANTO À APLICAÇÃO DAS ASTREINTES. POSSIBILIDADE DEAPLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 461, § 4º E § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. RAZOABILIDADE DO VALOR ATRIBUÍDO. FIXAÇÃO DE TETO LIMITANDO O QUANTUM. PROVIMEN-TO PARCIAL. - O art. 461, § 4º e § 5º, do Código de Processo Civil, prevê a aplicação de multa coercitiva nahipótese de eventual descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. - É plenamente cabível a aplicação depena pecuniária diária ao caso de descumprimento da determinação judicial, pois seu objetivo é compensareventual lesão que a parte possa sofrer em função de sua inobservância. - Em homenagem aos princípios darazoabilidade e da proporcionalidade, a multa estabelecida para o descumprimento de obrigação de fazer deve sercompatível com a obrigação determinada, sob pena de constituir-se fonte de enriquecimento sem causa.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.039353-3/001 - Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital - Relator: Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Reginaldo Targino da Costa - Advogados: Max FredericoSaeger Galvão Filho e outra - Embargado: Estado da Paraíba - Procurador: Delosmar Domingos de MendonçaJúnior - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. Inexistência. PontosDEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matériaapreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embar-gos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestan-do ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a suarejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quaisrestaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-sesobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento,bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão suporte a suadecisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recursoadequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatadose discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, rejeitar os Embargos.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.000650-5/001 - Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Juizde Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho - Agravante: LG Pizza Ltda - Advogado: Alex Neyves Mariani Alves - Agravada: EnergisaParaíba – Distribuidora de Energia S/A - Advogados: Jaldomiro Rodrigues de Ataíde Júnior e outros - AGRAVOINTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. INTELIGÊN-CIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADEC/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. fundamentação FÁTICA e jurídica das razõesrecursais. PRESCRIÇÃO do art. 514, II, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESATENDIMENTO. Princípio dadialeticidade. Inobservância. Inadmissibilidade recursal. Obediência aos princípios da economia e celeridadeprocessuais. Precedentes. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. - Deixando de enfrentar asrazões observadas na decisão recorrida, padece o recurso de regularidade formal, um dos pressupostosextrínsecos de admissibilidade recursal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. - Não se conhece dorecurso apelatório que não aponta as razões de fato e de direito pelas quais entende o apelante deva serreformada a decisão hostilizada, violando, assim, o disposto no art. 514, II, do Código de Processo Civil. - Éde se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, negaseguimento ao recurso, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria jáapreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.034667-1/001 - Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital - Relator: Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição ao DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Erotildes de Araújo Rodrigues - Advogados: MaxFrederico Saeger Galvão Filho e Camila Araújo Toscano de Moraes - Embargados: PBPREV - ParaíbaPrevidência - Procuradores: Luis Arthur Sabino de Oliveira e Diogo Flávio Lyra Batista - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. Alegação de CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrenta-dos no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade deprequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têmcabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame dojulgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nemmesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidospela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos osfundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando sermotivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Sea parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequadopara impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, rejeitar os Embargos.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Des. Joás de Brito Pereira Filho

HABEAS CORPUS Nº. 200.2012.099657-0/001 — CAPITAL - Relator Desembargador Joás de Brito PereiraFilho - Impetrante : Sônia Maria Carvalho de Souza (OAB/PB nº. 4.268) - Paciente : Luciano Duarte Ferreira -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA — Lesão corporal e ameaça — Alegado excesso de prazo para a prisão temporária— Liberdade provisória deferida pela autoridade coatora — Perda superveniente do objeto — Pedido prejudica-do. — Posto o paciente em liberdade por ato da própria autoridade impetrada e, assim, não mais subsistindoo decreto de prisão cautelar censurado, resta prejudicada a impetração pela perda superveniente do seu objeto.— Pedido prejudicado. - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, emjulgar prejudicada a impetração, em consonância com o parecer do Ministério Público, colhido oralmente porocasião do julgamento.

HABEAS CORPUS nº 200.2012.129.099-9/001 – Procedência: Comarca da Capital (Vara de Entorpecentes)-Relator :Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante : João Alves Júnior - Paciente : Viviane Santana dosSantos, de epíteto “Vi” -HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisóriaformulado na origem. Indeferimento. Homologação do flagrante e conversão em preventiva. Delitos dos arts.33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. Alegação de desnecessidade da manutenção da custódia, em vista da ausênciados requisitos da preventiva e de motivação idônea. Sustentada violação ao art. 93, IX, da CF/88. Inocorrência.Decisão suficientemente motivada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Entendimento jurisprudencialconsolidado. Vulneração ao Princípio da Não Culpabilidade. Insubsistência. Princípio da Confiança no Juiz dacausa. Pedidos sucessivos de extensão dos efeitos (CPP, art. 580) da liberdade concedida a outros indiciadosaplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Coação ilegal não verificada. Denegaçãoda ordem. - Não padece de falta de motivação, tampouco se entremostra inidônea, a decisão que, em vistade indícios de autoria e de comprovada materialidade do delito, aponta, com base em dados concretos, osmotivos autorizadores da custódia cautelar do agente, consideradas sua periculosidade e o modus operandi daprática delitiva, e, sobretudo, quando necessária ao resguardo da ordem pública. - O decisum que mantém acustódia cautelar, diverso do condenatório, repousa em um juízo de risco, e não de certeza. - O princípio daconfiança no Juiz do processo, vigente em matéria de prisão de natureza cautelar, enuncia que o magistradode primeiro grau, mais próximo das partes e do local dos fatos, tem melhores condições de aferir a necessi-dade da segregação provisória do acusado. - Consoante entendimento jurisprudencial consolidado, condiçõespessoais favoráveis do réu, por si sós, não lhe asseguram direito de responder ao processo em liberdade, sea necessidade da prisão processual é motivada por outros elementos dos autos, à luz do art. 312 do CPP. - Oprincípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade não se mostra inconciliável com ascustódias cautelares, nada impedindo a manutenção de prisão em flagrante ou a decretação da segregaçãopreventiva antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, desde que presentes as hipóteses previstasem lei. -“Não há que se falar em extensão ao paciente da liberdade provisória deferida aos co-réus quando asituação daquele não se iguala à destes.” (TJDFT. HC. Acórdão nº 264366, 20070020005462HBC, Relator:SERGIO BITTENCOURT, 1ª Turma Criminal, Publicado no DJU SECAO 3: 07/03/2007. Pág.: 99) Atendidos osrequisitos instrumentais do art. 313 do CPP, bem como presentes os pressupostos e dois dos requisitos do art.312 do CPP (garantia da ordem pública), deve ser a custódia processual mantida, não havendo falar em suarevogação, ou mesmo em substituição pelas MEDIDAS CAUTELARES diversas da prisão previstas no art.319 do CPP, pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes.” (TJMG. Habeas Corpus n°1.0000.11.055890-5/000. Rel. Des. Eduardo Brum. 4ª Câm. Crim. J. 09.11.2011. Pub: 18.11.2011); Denegaçãoda ordem. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, emDENEGAR a ordem, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL N. 076.2011.000230-0/001 – Vara Única da Comarca de Gurinhém/PB – RELATOR:Des. Joás de Brito Pereira Filho -APELANTE:Carlos Eduardo de Freitas -DEFENSOR:Walnir Onofre Honório-APELADA:Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Júri. Homicídio qualificado. Alegação de homicídioprivilegiado. Relevante valor moral. Não reconhecimento pelo Tribunal Popular. Decisão contrária à prova dosautos. Inocorrência. Veredicto mantido. Desprovimento do apelo. -I - Os veredictos populares, por imposiçãoconstitucional, são soberanos. Logo, nas apelações oriundas do Júri, é defeso ao Tribunal valorar analitica-mente o conjunto probatório, cabendo-lhe, apenas, aquilatar se o veredicto foi ou não manifestamentecontrário ao que ficou apurado no processo. -II - Havendo, nos autos, elementos probatórios e indiciários queapontam o réu como autor de homicídio qualificado, sem reconhecimento de relevante valor moral comomotivação, o veredicto haverá de ser mantido, em respeito à soberania popular que exerce juízo de consciên-cia tomado por íntima convicção e não pela só apreciação dos fatos. -III – Desprovimento recursal. -ACORDAa Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO aorecurso apelatório.

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº. 999.2012.001467-8 / 001 — CAPITAL - Relator: Desembargador Joás deBrito Pereira Filho - Impetrante : Roberlando Veras de Oliveira (OAB/PB 17.320) -Paciente : Jailton Santos deSouza -HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO — Ato infracional equiparado aos crimes de tráfico e associação parao tráfico — Internação provisória — Liberdade provisória deferida pela autoridade coatora — Perda superveniente


do objeto — Pedido prejudicado. — Posto o paciente em liberdade por ato da própria autoridade impetrada e,assim, não mais subsistindo o decreto de prisão cautelar censurado, resta prejudicada a impetração pela perdasuperveniente do seu objeto. — Pedido prejudicado. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, em denegar a ordem.

APELAÇÃO CRIMINAL N. 014.2000.000028-2/1 – CATOLÉ DO ROCHA - Relator: Des. Joás de Brito PereiraFilho - Apelantes: José Muniz de Oliveira (Advs. Roberto Júlio da Silva e Aracele Vieira Carneiro) - Apelada:AJustiça Pública - PENAL E PROCESSUAL PENAL. Atentado violento ao pudor. Representação. Estado depobreza. Nulidade. Eiva inexistente. Preliminar rejeitada. Materialidade e autoria induvidosas. Absolvição.Desclassificação para ato obsceno. Inadmissibilidade. Condenação mantida. Apelo não provido. I – A repre-sentação não exige rigorismo formal, bastando a inequívoca demonstração do desejo de ver processado oagente, que se pode extrair das declarações da genitora da vítima em juízo, cujo estado de pobreza se denotade suas próprias condições pessoais e da profissão que exerce, sugestivas de que não aufere grande somamensal em dinheiro. - II – Se a palavra da vítima, de sua genitora e de sua avó, presente ao local, que ouviuda neta o histórico do abuso praticado pelo acusado não dão lugar a dúvida sobre a prática do crime de atentadoviolento ao pudor, não se cogitando da pretendida absolvição ou da possibilidade de desclassificação para odelito de ato obsceno. -III – Preliminar rejeitada. Decisão mantida. Apelo não provido. - ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negarprovimento ao apelo.

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº. 200.2012.113355-3 / 001 — CAPITAL - Relator : Desembargador Joás deBrito Pereira Filho - Impetrantes: Aluízio Nunes de Lucena (OAB/PB 6.365) e outra -Paciente: Geraldo EliseuCorreia HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO — Tráfico — Prisão preventiva — Alegada desnecessidade dacustódia — Ausência dos requisitos autorizadores — Inocorrência — Segregação devidamente motivada —Presença dos requisitos do art. 312 do CPP — Falta de fundamentação — Decreto preventivo esteado nagarantia da ordem pública — Manutenção que se impõe — Condições pessoais favoráveis — Irrelevância —Excesso de prazo — Não configuração — Ordem denegada. — Não se ressente de falta de motivação a decisãoque aponta, de forma minudente, as razões que recomendam a segregação provisória do agente, mormentetendo sido ele indiciado pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, da Lei 11.343/06). — Diante da certezada existência do delito e de veementes indícios de autoria, e ainda, configurada a ocorrência de qualquer dashipóteses que autorizam a prisão preventiva (arts. 311 e 312, do CPP), tem-se por correta a manutenção dacustódia, fundando-se o decisum que a manteve na necessidade da segregação para assegurar a ordem pública.— “O prazo legal para a conclusão de processo de réu preso não pode ser resultado da simples somatória doslapsos para a realização de todos os atos previstos na lei, mas deve se adequar à complexidade da causa.”(RJDTACRIM 31/329). — A jurisprudência é iterativa no sentido de que as condições pessoais favoráveis do réunão são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a necessidade da prisão processualé motivada por outros elementos dos autos, à luz do art. 312 do CPP. Ordem denegada. -ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.

APELAÇÃO CRIMINAL N. 018.2007.005084-6/2 – GUARABIRA - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho -Apelante: José da Silva Santos (Adv. Neide Luíza Vinagre Nobre) - Apelada: A Justiça Pública - JÚRI. Homicídioqualificado. Motivo fútil. Impossibilidade de defesa. Meio cruel. Reconhecimento. Decisão contrária à prova.Inocorrência. Apoio em elementos constantes dos autos. Manutenção. Apelo. Não provimento. - I - O art. 593,III, d, do CPP, autoriza a anulação da decisão do Conselho de Sentença desde que manifestamente contrária àprova dos autos, isto é, quando os jurados decidem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidênciaprobatória, garantindo-se, assim, que seja o réu submetido a novo julgamento pelo Tribunal Popular. - II - Não écontrária à prova dos autos a decisão condenatória firmada em elementos que evidenciam ter sido o crimecometido por razões banais, tendo a vítima, a quem não foi dada chance de se defender, sido submetida asofrimento exagerado. - III – Apelo não provido. - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2008.033402-8/1 – CAPITAL - Relator Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante:Ivonete de Souza Martins (Adv. Heleno Luiz da Silva) - Apelada : A Justiça Pública - TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTE. Maconha. Introdução em presídio. Fato confessado. Desistência voluntária. Desclassifica-ção para a forma tentada. Teses insubsistentes. Pena. Fixação correta. Manutenção. Recurso não provido. - I -Não se cogita da tentativa de tráfico, cuja consumação se dá com a simples concretização de quaisquer dasações que ajustem aos verbos que compõem o tipo do art. 33 da Lei 11.343/2008. Assim, o só fato de haver aré levado a droga até o presídio já configura o crime em sua forma consumada. - II – Admitindo a ré ter conduzidoa droga para uso de seu companheiro, caracterizado está o delito de tráfico, na sua forma consumada, não secogitando de alegada desistência voluntária ou de desclassificação do tipo para a modalidade tentada. - III -Aplicada a pena um pouco acima do mínimo com a criteriosa análise das circunstâncias judiciais, operando osacréscimos e decréscimos de forma adequada, não prospera o pleito pela mitigação, bem assim, de alteração doregime para outro mais brando que o fechado. - III - Apelo não provido. - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

Des. Arnóbio Alves Teodósio

HABEAS CORPUS Nº 001.2012.022197-1/001, 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Gildásio Alcântara Morais e outro. PACIENTES: ItamarRibeiro da Silva, Leonardo Marques de Azevedo e Victor Bruno Nunes. HABEAS CORPUS. TORTURAQUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE. Art. 1º, inciso II, § 3º, da Lei nº 9.455/97. Prisão preventivadecretada. Motivação insuficiente do decreto. Inocorrência. Custódia baseada no risco à ordem pública e àinstrução criminal. Gravidade em concreto do crime. Sessão de tortura contra vítima amarrada e indefesa.Acusação que pesa contra vários policiais que se encontravam no exercício de suas funções. Materialidadecomprovada e fortes indícios de autoria. Denegação da ordem. - É incensurável o decreto de prisão preventivaque demonstra a existência da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como insuficiênciade aplicação de outras medidas cautelares pessoais, e, considerando a gravidade do delito, tortura seguida demorte, em que são acusados policiais militares no exercício das suas funções, vislumbra situações em que sefaz necessário o encarceramento cautelar dos imputados, fundamentando como garantia da ordem pública einstrução criminal e visando tranquilizar o meio social e a conveniência da colheita de provas. Vistos, relatadose discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e DENEGAR o presente habeas, em harmonia com o parecerda Procuradoria de Justiça.

HABEAS CORPUS Nº 001.2012.022197-1/005 - 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: OExmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Erika Patrícia Serafim Ferreira Bruns. PACIENTE: BrunoWilker Costa. HABEAS CORPUS. TORTURA QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE. Art. 1º, inciso II, § 3º,da Lei nº 9.455/97. Prisão preventiva decretada. Motivação insuficiente do decreto. Inocorrência. Custódiabaseada no risco à ordem pública e à instrução criminal. Gravidade em concreto do crime. Sessão de torturacontra vítima amarrada e indefesa. Acusação que pesa contra vários policiais que se encontravam no exercíciode suas funções. Materialidade comprovada e fortes indícios de autoria. Denegação da ordem. - É incensurávelo decreto de prisão preventiva que demonstra a existência da materialidade do crime e indícios suficientes deautoria, bem como insuficiência de aplicação de outras medidas cautelares pessoais, e, considerando a gravida-de do delito, tortura seguida de morte, em que são acusados policiais militares no exercício das suas funções,vislumbra situações em que se faz necessário o encarceramento cautelar do imputado, fundamentando comogarantia da ordem pública e instrução criminal e visando tranquilizar o meio social e a conveniência da colheitade provas. Vistos, relatados e discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e DENEGAR o presente habeas corpus,em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

06ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2013. 08:30 HORAS

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 01)Apelação Cível nº 032.2012.000090-9/001. Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Genilva Amorim de Araújo.Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de São José do Sabugi, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): Raimundo Nóbrega. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Perilo Rodrigues de Lucena (fls. 35/40). Nasessão 22.01.13: Cota - “Adiado por motivo de força maior”. Na sessão 29.01.13: “Ratificada, nesta oportunida-de, a revisão, pela Exma. Dra. Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada, para substituir o Exmo. Des. José DiLorenzo Serpa). “Após o voto do relator, que negava provimento ao apelo, pediu vistas a revisora para melhoranálise dos autos. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda”. Na sessão 05.02.13: “Cota: A autora do pedidode vista esgotará o prazo regimental.” Na sessão de 14.02.2013: “Cota – A autora do pedido de vista esgotaráo prazo regimental”.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 02)Apelação Cível nº 032.2012.000129-5/001. Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Maria do Carmo Souza.Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Santa Luzia, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):Ronaldo Paulo da Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Perilo Rodrigues de Lucena (fls. 79/84). Na sessão22.01.13: Cota - “Adiado por motivo de força maior”. Na sessão 29.01.13: “Ratificada, nesta oportunidade, arevisão, pela Exma. Dra. Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada, para substituir o Exmo. Des. José DiLorenzo Serpa). “Após o voto do relator, que negava provimento ao apelo, pediu vistas a revisora para melhor

análise dos autos. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda”. Na sessão 05.02.13: “Cota: A autora do pedidode vista esgotará o prazo regimental.”. Na sessão de 14.02.2013: “Cota – A autora do pedido de vista esgotaráo prazo regimental”.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 03)Apelação Cível nº 031.2012.000387-1/001. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Vera LúciaAlves Casusa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Tavares, rep. por seuPrefeito. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rúsio Lima de Melo (fls. 38/42). Na sessão 29.01.13: “Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pela Exma. Dra. Vanda ElizabethMarinho (Juíza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). “Rejeitada a preliminaraventada pelo Ministério Público, unânime. No mérito, após o voto do relator quedesprovia o recurso, pediuvistas a revisora. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda”. Na sessão 05.02.13: “Cota: A autora dopedido de vista esgotará o prazo regimental.”. Na sessão de 14.02.2013: “Cota – A autora do pedido de vistaesgotará o prazo regimental”.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 04)Apelação Cível nº 051.2011.001100-7/001. Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Maria Aparecida Vieira. Advogado(s):Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Sertãozinho, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Nelson DaviXavier. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Clara de Faria Queiroz (fls. 41/44). Na sessão 29.01.13: “Ratificada, nestaoportunidade, a revisão, pela Exma. Dra. Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada, para substituir o Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa). “Rejeitada a preliminar, unânime. No mérito, após o voto do relator que desproviao recurso, pediu vista a revisora. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda”. Na sessão 05.02.13: “Cota: Aautora do pedido de vista esgotará o prazo regimental.”. Na sessão de 14.02.2013: “Cota – A autora do pedido devista esgotará o prazo regimental”.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 05)Apelação Cível nº 051.2011.001101-5/001. Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Josenilson Soares Basílio.Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Sertãozinho, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):Nelson Davi Xavier. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Clara de Faria Queiroz (fls. 39/42). Na sessão 29.01.13:“Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pela Exma. Dra. Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada, parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). “Após o voto do relator desprovendo o recurso, pediu vista arevisora. O Exmo. Des. José Ricardo Porto aguarda”. Na sessão 05.02.13: “Cota: A autora do pedido de vistaesgotará o prazo regimental.” Na sessão de 14.02.2013: “Cota – A autora do pedido de vista esgotará o prazoregimental”.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 06)Apelação Cível nº 051.2011.001122-1/001. Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Marilene do Nascimento CampeloSilva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Sertãozinho, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): Nelson Davi Xavier. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Clara de Faria Queiroz (fls. 38/41). Na sessão29.01.13: “Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pela Exma. Dra. Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada,para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). “Rejeitada a preliminar, unânime. No mérito, após o votodo relator desprovendo o recurso, pediu vista a revisora. O Exmo. Des. José Ricardo Porto aguarda”. Na sessão05.02.13: “Cota: A autora do pedido de vista esgotará o prazo regimental.” Na sessão de 14.02.2013: “Cota – Aautora do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 07)Apelação Cível nº 031.2012.000413-5/001. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Maria ElcileneTenório de Araújo Batista. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Tavares, rep. porseu Prefeito. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rúsio Lima de Melo (fls.38/42). Na sessão 29.01.13: “Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pela Exma. Dra. Vanda ElizabethMarinho (Juíza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). “Rejeitada a preliminaraventada pelo Ministério Público, unânime. No mérito, após o voto do relator desprovendo o recurso, pediuvista a revisora. O Exmo. Des. José Ricardo Porto aguarda”. Na sessão 05.02.13: “Cota: A autora do pedidode vista esgotará o prazo regimental.” Na sessão de 14.02.2013: “Cota – A autora do pedido de vista esgotaráo prazo regimental”.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 08)Apelação Cível nº 032.2012.000141-0/002. Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Francisca Peres DiasMedeiros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Santa Luzia, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): Ronaldo Paulo da Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Perilo Rodrigues de Lucena (fls. 79/84).Na sessão de 05.02.13: “Cota: Adiado por solicitação do relator.” Na sessão de 14.02.2013: “Cota – Adiado porindicação do Relator”.

RELATORA: EXMO DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. JoséDi Lorenzo Serpa) 09) Agravo de Interno nº 200.2012.092442-4/001. 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Agravante(s): Municipio de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Rodrigo Nóbrega Farias eoutros. Agravada(s): Mercia de Barros Bastos. Defensor: Ariane Brito Tavares. Na sessão de 14.02.2013: “Cota– Adiado por indicação da Relatora”.

RELATORA: EXMO DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. JoséDi Lorenzo Serpa) 10) Embargos de Declaração nº 003.1984.000003-2/009. 2ª Vara Mista da Comarca de AlagoaGrande. Embargante(s): Maria Fernandes de Brito e outros. Advogado(s): Rosa Mônica Mendes e outro.Embargado(s): Anisio Flavio Rodrigues da Silva e outra. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva, CarlosFrederico N. Farias e outros. Na sessão de 14.02.2013: “Cota – Adiado por indicação da Relatora”.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 11)Remessa Oficial nº 200.2004.057203-0/001. 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autora(s):Severina Maria de Oliveira. Advogado(s): Jurandir Pereira da Silva. 01 Réu(s): Estado da Paraíba, rep. por seuProcurador Marcos de Assis Holmes Madruga. 02 Ré(s): PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): Luis ArturSabino de Oliveira. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa (fls. 105/110).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Remessa Oficial nº 001.2009.005775-1/001. 2ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Impetrante(s): André Sobreira Crispim de Lima. Advogado(s):Alexandre Barbosa de Lucena Leal. Impetrada(s): Pro-reitora de Ensino de Graduação da Universidade Estadualda Paraíba. Advogado(s): José de Araújo Lucena. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antônio Rudimacy Firmino de Sousa (fls. 93/95).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Remessa Oficial nº 017.2011.000165-2/001. 2ª Vara daComarca de Esperança. Impetrante(s): Edgar Batista da Silva. Advogado(s): Antonio Monteiro Costa Filho.Impetrada(s): Secretária de Educação do Município de Esperança. Advogado(s): Karl Marx Valentim Santos.Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Lua YamaokaMariz Maia Pitanga (fls. 59/91).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 14)Remessa Oficial nº 200.2011.019661-1/001. 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s):Cícera Tavares dos Santos. Advogado(s): Max F. Saeger Galvão Filho e outro. 01 Promovida(s): PBPREVParaíba Previdência. Advogado(s): Diogo Flávio Lyra Batista, Luis Artur Sabino de Oliveira e Yuri simpsonLobato e outros. 02 Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. sua Procuradora Daniele Cristina V. Cesário Reme-tente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: AluízioBezerra Filho (fls. 167/172).

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Remessa Oficial nº 107.2011.000343-4/001. Comarca deJacaraú. Impetrante(s): Marcilene Rezende de Lima. Advogado(s): Alberico Santos Fonseca e outros. Impetrado(s):Prefeito Constitucional do Município de Curral de Cima. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única de Jacaraú.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Audrey Kramy Araruna Gonçalves .(fls. 111/116).

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Remessa Oficial nº 200.2006.053264-1/002. 2ª Vara daFazenda Pública da Capital. Autor(es): Adriano Borges Monteiro de Morais. Advogado(s): José Guedes Dias.Réu(s): PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Otaviano Henrique Silva Barbosa e outros. Remetente:Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: SilvannaBrasil Lisboa (fls. 89/92).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 17) Remessa Oficial nº 075.2009.005527-0/001. 4ª Vara daComarca de Bayeux. Impetrante:(s): Maricelma Santos Lima. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade. Impetrado(s):Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Gomes. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara daComarca de Bayeux. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Magnogledes Ribeiro Cardoso (fls. 48/51).

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 18)Recurso Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.009547-4/001. 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Deraldino Alves de Araujo Filho. Apelado(s): Almir Calixto da Silva.Advogado(s): Andrezza G. Medeiros Costa Lima e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Hermance GomesPereira (fls. 80/85).



RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 19)Recurso Oficial e Apelação Cível nº 025.2004.002881-0/001. 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s):Município de Patos, rep. por seu prefeito. Advogado(s): Rubens Leite Nogueira da Silva e outros. Apelado(s):Dinaldo Medeiros Wanderley e Edna Guedes Wanderley. Advogado(s): Bruno Lopes de Araújo e outros. Reme-tente: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Patos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ramonilson Alves Gomes.(fls. 504/506). Suspeição: Exmo. Des. José Ricardo Porto (fl.533).

RELATORA: EXMO DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. JoséDi Lorenzo Serpa) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Apelação Cível nº 075.2011.002651-7/001. 4ª Vara da Comarca de Bayeux. 01 Apelante(s): Minervina de Pontes Soares. Advogado(s): MarciaCarlos de Souza e outro. 02 Apelante(s): Município de Bayeux, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): VanessaMayra Leite Corrêa e outros. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco Antunes Batista(fls. 204/212).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 21)Apelação Cível nº 033.2010.000319-4/001. 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Estado da Paraíba,rep. por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelada(s): Maria Nazareth Santiago Vieira. Advogada(s): Nadja deOliveira Santiago e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Angela Coelho de Salles (fls. 42/45).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 22)Apelação Cível nº 001.2006.014020-7/001. 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):José Antonio do Nascimento. Advogado(s): Miraídes Guedes Rodrigues Apelada(s): E. O. N., rep. por suagenitora Glaucineide de Oliveira Nascimento. Defensora(s): Marluce Gonçalves da Rocha. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Falkandre de Sousa Queiroz (fls. 113/115).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 23)Apelação Cível nº 200.2010.014186-6/001. 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. 01 Apelante(s): Sociedade deEnsino Superior Estácio de Sá Ltda. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro e outros. 02 Apelante(s): PortalF Núcleo de Especialização e Eventos. Advogado(s): Martinho da Cunha. Apelada(s): Marli Soares de Araújo.Advogado(s): Sósthenes Marinho Costa. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Barbosa (fls. 148/154).

RELATORA: EXMO DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. JoséDi Lorenzo Serpa) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Apelação Cível nº 025.2011.006402-6/001. 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Unibando Aig Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dosSantos e outros. Apelado(s): Leandro Furtunato dos Santos. Advogado(s): José Mattheson Nóbrega de Sousa.Juiz(a) prolator(a) da decisão: José Márcio Rocha Galdino (fls. 50/51).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 25)Apelação Cível nº 026.2007.000159-4/002. 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Energisa Paraíba –Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Roberto V. Rebello Filho e outros. Apelado(s): FranciscoGomes Ferreira. Advogado(s): Paulo Cesar de Medeiros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: José Milton Barros deAraújo (fls. 86/93).

RELATORA: EXMO DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. JoséDi Lorenzo Serpa) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Apelação Cível nº 033.2009.004143-6/001. 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. 01 Apelante(s): HSBC Bank Brasil S/A. Advogado(s): Victor AndradeDuarte e Jullyana Karlla Viegas Albino. 02 Apelante(s): Josemberg da Silva. Advogado(s): André GomesBronzeado e outro. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Angela Coelho de Salles (fls. 136/141).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 27)Apelação Cível nº 200.2010.005077-8/001. 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco FinasaBMC S/A. Advogado(s): Lia Damo Dedecca e outros. Apelada(s): Juraci dos Santos de Lima. Advogado(s): EdgarSmith Neto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antonio Eimar de Lima (fls. 53/54).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 28)Apelação Cível nº 001.2009.015661-1/001. 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marluce Pereira daSilva. Advogado(s): Luzimário Gomes Leite e outros. Apelada(s): Ótica Maia. Advogado(s): Eduardo ArrudaFigueiredo. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Valério Andrade Porto (fls. 38/40).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 29)Apelação Cível nº 200.2008.020757-0/001. 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): JosiveteSantos da Costa. Advogado(s): Victor Figueiredo Gondim e outros. Apelado(s): Josimar Luis Pereira deLima. Advogada(s): Alessandra Prôa Greenhalgh de Oliveira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antonio doAmaral (fls. 196/197).

RELATORA: EXMO DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. JoséDi Lorenzo Serpa) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Apelação Cível nº 200.2011.029628-8/001. 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Adielson Pereira de Araújo. Advogado(s): Alan Rossi doNascimento Maia. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo e outros. Juiz(a) prolator(a)da decisão: Rodrigo Marques Silva Lima (fls. 49/56).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 31)Apelação Cível nº 032.2012.000216-0/001. Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Jaderlice Medeiros dos Santos.Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de São José do Sabugi, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): Raimundo Nóbrega. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Perilo Rodrigues de Lucena (fls. 112/117).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 32)Apelação Cível nº 051.2011.001117-1/001. Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Maria Madalena Vieira Francisco.Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Sertãozinho, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):Nelson Davi Xavier. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Clara de Faria Queiroz (fls. 40/43).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 33)Apelação Cível nº 025.2007.003691-5/001. 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): PBPREV Paraíba Previ-dência. Advogado(s): Carlos Henrique de Oliveira Dantas e outros. Apelado(s): Marlon da Silva Gadelha.Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antônio Maroja Limeira Filho (fls. 80/86).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 34)Apelação Cível nº 200.2009.036590-5/001. 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Fernando TadeuGambarra. Advogado(s): Renata Uchôa de Melo. Apelado(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): VanessaCristina de Moraes Ribeiro e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Miguel de Britto Lyra Filho (fls. 104/109).

RELATORA: EXMO DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. JoséDi Lorenzo Serpa) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Apelação Cível nº 019.2010.000459-7/001. Comarca de Soledade. Apelante(s): Maria de Barros Santos. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales eoutros. Apelado(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Marília Albernaz P. de Carvalho, Nay Cordeiro Evangelistade Souza e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Jailson Shizue Suassuna (fls. 100/107).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 36)Apelação Cível nº 001.2009.017963-9/001. 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Francisco Glauberto Bezerra Junior. Apelado(s): F. R.dos S., rep. por sua genitora Jacicleide Felix dos Santos. Defensora(s): Carmen Noujaim Habib. Juiz(a) prolator(a)da decisão: Deborah Cavalcanti Figueiredo (fls. 102/104).

RELATORA: EXMO DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. JoséDi Lorenzo Serpa) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Apelação Cível nº 200.2011.006792-9/001. 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Emanuel Luiz Freire Galdino. Advogado(s):Jacqueline Rodrigues Chaves. Apelado(s): Comissão Coordenadora do Concurso Público para Curso deFormação de Soldados da Polícia Militar da Paraíba. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima LúciaRamalho (fls. 59/62).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 38)Apelação Cível nº 200.2012.067984-6/001. 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gleudson SilvaFarias. Advogado(s): Alexandre Maciel Chaves. Apelada(s): Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunica-ções Brasileiras S/A. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Renata da Câmara Pires Belmont (fls. 24/27).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 39)Apelação Cível nº 200.2012.070165-7/001. 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gleudson SilvaFarias. Advogado(s): Alexandre Maciel Chaves. Apelada(s): Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunica-ções Brasileiras S/A. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Inácio Jário Q. de Albuquerque (fls. 18/20).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 40)Apelação Cível nº 200.2008.042690-7/002. 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 01Apelante(s):Germana Campos da Silva. Advogada(s): Giselia Barreto Dias. 02 Apelante(s): Município de João Pessoa, rep.

por seu Prefeito. Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho e outros. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) prolator(a)da decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 178/180).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 41)Apelação Cível nº 200.2008.035486-9/001. 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed JoãoPessoa - Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Juliana Augusta C. Ribeiro e outros. Apelada(s): Mariade Fátima Rocha Lima. Advogada(s): Isabella de Andrade Pereira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Inácio Jário Q.de Albuquerque (fls. 135/142).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 42)Apelação Cível nº 0132010002085-1/001. 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep.por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Hígia Antonia Porto Barreto (fls. 66/69).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 43)Apelação Cível nº 003.2008.000200-3/001. 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande. 01 Apelante(s): AntonioSabino da Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza. 02 Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seuProcurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Thana MichelleCarneiro Rodrigues (fls. 160/165).

RELATORA: EXMO DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des.José Di Lorenzo Serpa) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Apelação Cível nº075.2011.002821-6/001. 4ª Vara da Comarca de Bayeux. 01 Apelante(s): Município de Bayeux, rep. por seuPrefeito. Advogado(s): Vanessa Mayra Leite Corrêa e outros. 02 Apelante(s): Suênia Lopes Fernandes.Advogado(s): Marcia Carlos de Souza e outro. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Francisco Antunes Batista (fls. 141/149).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 45)Apelação Cível nº 200.2010.047443-2/002. 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):Gilson Crecêncio da Costa. Advogado(s): Daniel Sampaio de Azevedo e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba,rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves deQueiroga Vita (fls. 412/413).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 46)Apelação Cível nº 200.2006.002878-0/001. 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s):Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Giulianna Mariz Maia V. Batista e outros.Apelado(s): DER Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba. Advogado(s): Antonio Alves deAraújo e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Eduardo José de Carvalho Soares (fls. 36/39).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO(Juiza convocada para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 47) Apelação Cível nº 200.2009.032778-0/001. 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Gilberlândia do Nascimento. Advogado(s): JohnKennedy Silvério Cabral. Apelado(s): Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. Advogado(s): Bruno Bezerra deSouza. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Barbosa (fls. 160/162).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 48)Apelação Cível nº 200.2008.024347-6/001. 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Marlucede Vasconcelos Castro. Advogado(s): Sylvio Torres Filho e outros. Apelada(s): Brasil Editora Lista BrasileiraTelefônica. Advogado(s): Alessandro Maciel Bartolo. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Miguel de Britto LyraFilho (fls. 79/84).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 49)Apelação Cível nº 015.2011.002404-7/001. 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s):Município deConceição, rep. por seu prefeito.. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelada(s): Sonia Maria Alves deFigueiredo. Advogado(s): Cicero José da Silva e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Andréa ArcoverdeCavalcanti Vaz (fls. 23/28).

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 50)Apelação Cível nº 016.2009.000299-5/001. 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Jesualdo da Silva Dantas.Apelado(s): Geraldo da Silva Dantas. Defensor: Dirceu Abimael de Sousa Lima. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Gianne de Carvalho Teotonio (fls. 54/55).

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 51)Apelação Cível nº 200.2010.000146-6/001. 3ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Antônio Pedro Ferreira.Advogada(s):Elisabete Lopes Cavalcante. Apelado(s): Banco ABN Amro Real S/A. Advogado(s): Elisia Helenade Melo Martini e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Miguel de Britto Lyra Filho (fls. 109/115).

RELATORA: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 52)Apelação Cível nº 001.2011.017302-6/001. 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): P.N.L.e M.N.L, rep. por sua genitora, Rosa Angélica Aghuiar Nogueira Borges. Advogado(s): Thelio Farias e outros.Apelado(s): Edio Erno Loesch. AdvogadA(s): Daniela Delai Rufato. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Alexandre JoséGonçalves Trineto (fls. 52/53).

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 53)Apelação Cível nº 046.2008.001402-3/002. Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Estado da Paraíba,rep. por seu Procurador: Rachel Lucena Trindade. Apelada(s): Justiça Pública. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Osenival dos Santos Costa (fls. 161/164).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 54)Apelação Cível nº 078.2007.000186-8/001. Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Maria das Neves LimaSantos. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua ProcuradoraCamila Ambland. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Mario Lúcio Costa Araújo (fls. 73/78).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 55)Apelação Cível nº 200.2012.074435-0/001. 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gleudson SilvaFarias. Advogado(s): Alexandre Maciel Chaves. Apelada(s): Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunica-ções Brasileiras S/A. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudia Evangelina F. C. de França (fls. 20/22).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 56)Apelação Cível nº 200.2012.074537-3/001. 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gleudson SilvaFarias. Advogado(s): Alexandre Maciel Chaves. Apelada(s): Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunica-ções Brasileiras S/A. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Miguel de Britto Lyra Filho (fls. 19/22).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 57)Apelação Cível nº 200.2012.072731-4/001. 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gleudson SilvaFarias. Advogado(s): Alexandre Maciel Chaves. Apelada(s): Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunica-ções Brasileiras S/A. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Inácio Jário Q. de Albuquerque (fls. 18/20).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 58)Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 003.2008.000634-3/001. Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estadoda Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado(s): José Paulo do Vale. Advogado(s):Edson Batista de Souza. Recorrente(s): José Paulo do Vale. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Recorrido(s):Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Juiz(a) prolator(a) da decisão: EduardoJosé de Carvalho Soares (fls. 161/166).

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 59)Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 001.2011.006901-8/001. 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.Apelante(s): IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande. Advogado(s):Adriana Lins de Oliveira Bezerra e outros. Apelado(s): Sandro Velez do Carmo. Advogado(s): Antônio de PáduaPereira. Recorrente(s): Sandro Velez do Carmo. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira. Recorrido(s): IPSEM –Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Adriana Lins de OliveiraBezerra e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ruy Jander Teixeira da Rocha (fls.108/111).

ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões DesembargadorManoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 30 (trinta) de janeiro de 2013 (dois mil e treze).Sob a Presidênciado Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente. Presentes osExcelentíssimos Senhores Desembargadores Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir oDes. Luiz Silvio Ramalho Júnior), João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Muriloda Cunha Ramos), Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada para substituir o Des. José Di Lorenzo Serpa),Wolfram da Cunha Ramos (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides),


Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado parasubstituir a Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira), Arnóbio Alves Teodósio, RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva (Corregedor Geral de Justiça),Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Leandro dosSantos e José Aurélio da Cruz. Ausentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti, Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substi-tuir a Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) e Maria das Graças Morais Guedes. Representandoo Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-Geral deJustiça. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 16h00min,havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reuniãoanterior. Iniciados os trabalhos, o eminente Desembargador Presidente submeteu à apreciação do AugustoColegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados.PAUTA ORDINÁRIA:1º- Manda-do de Segurança nº 999.2012.000568-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.Impetrante: Aline Araújo de Melo Costa. (Advª. Andrezza Araújo de Melo Morais). Impetrado: Exmo. Sr.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DAHORA”.2º- Embargos Infringentes Criminal nº 037.2001.002769-8/005. Relator: Exmo. Sr. Dr. José GuedesCavalcanti Neto (Juiz convocado, com jurisdição limiatada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Beneditoda Silva). Revisor: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Embargante: Sebastião Sulpino de Sá. (Adv.Ozael da Costa Fernandes). Embargada: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba.COTA: “ADIA-DO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.3º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº999.2012.000818-3/001.Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARACARVALHO LUJAN. Agravado: Elton Batista da Silva. (Advs. Roberta de Lima Viégas e outros).......... 39ºA - Mandado de Segurança nº 999.2012.000818-3/001. Impetrante: Elton Batista da Silva. (Advs. Roberta deLima Viégas e outros). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Litisconsortepassivo necessário: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIACLARA CARVALHO LUJAN. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIACLARA CARVALHO LUJAN. Relator: Exmo. Sr. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir aExmª. Srª. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo D. Ferreira). COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIAN-TADO DA HORA”.4º- Mandado de Segurança nº 999.2012.000228-5/001. Relatora: Exma. Sra. Dra. VandaElizabeth Marinho (Juíza convocada,à época, para substituir o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque).Impetrante: Jonas Amaral Gomes. (Adv. Estevam Martins da Costa Netto). Impetrados: 1º - Exmo. Sr.Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Adjunto WLADIMIR ROMANIUC NETO;2º - Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da Paraíba. (Advs. George Nóbrega Coutinho eoutro). Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador SOLON HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.5º- Agravo Interno nº 200.2011.017306-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente).Agravantes: 1º - Municípiode Tacima. (Advs. Manolys Marcelino Passeret de Silans e Mariana Petit Horácio de Brito); 2º - Municípios deTavares, Remígio, Ibiara, Boa Ventura, Riacho dos Cavalos. (Advs. Rafael Lucena E. de Brito e outros); 3º- Município de Pocinhos. (Advs. João Souza S. Junior e Thiago Giullio de Sales Germoglio). Agravado: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MEHORTRAMITAÇÃO.”6º- Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão Liminar nº 058.2011.000008-8/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente).Agravante: Erilson Cláudio Rodrigues.(Advs. Ednaldo Ribeiro da Silva e outro).Agravado: Município de Marcação, representado por seu PrefeitoConstitucional. (Advs. Fábio Brito Ferreira).COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.7º-Mandado de Segurança nº 999.2011.000980-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Impetrante: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, representado por seu Presidente. (Adv. RogérioMagnus Varela Gonçalves). Impetrado: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, representado por seuPresidente.Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador SOLON HENRIQUES DE SÁE BENEVIDES. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.8º- Agravo Interno nos autos daAção Cautelar nº 001.2000.018581-7/003. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente).Agravante: Banco Bradesco Financiamento S/A, atual denominação de Banco Mercantil deCrédito S/A (Adv. Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e outros). Agravado: Ronaldo Araújo Correia. (Adv.Jardon Souza Maia e outra).COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MEHOR TRAMITAÇÃO.”9º- Agravo Internonos autos do Pedido de Suspensão Liminar nº 001.2011.013696-5/003. Relator: Exmo. Sr. Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos (Presidente). Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais doAgreste da Borborema – SINTAB. (Advs. Antonio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa). Agravado:Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetonio Ramalho Júnior. COTA:“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.10º- Mandado de Segurança nº 999.2011.001485-2/001.Relator: Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz. Impetrante: Maria Auxiliadora Fernandes Ferreira. (Advs.Walter de Agra Júnior, Arthur Monteiro Lins Fialho e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado daParaíba representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado daParaíba, representado por seu Procurador SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO. COTA: “ADIADO, EMFACE DO ADIANTADO DA HORA”.11º- Embargos Infringentes Criminal nº 001.2009.016237-9/002. Relator:Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Embargante:José Leonardo de Araújo Melo. (Adv. Bruno Cézar Cadé). Embargada: Câmara Criminal do Tribunal deJustiça da Paraíba. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.12º- Revisão Criminal nº200.2011.001503-5/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: Exmo. Sr. Des. Joásde Brito Pereira Filho. Requerente: José Segundo Benjamin de Lima. (Advs. Gilson de Brito Lira e outro).Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.13º- Embargos deDeclaração opostos à decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 999.2011.001097-5/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Embargante: Hálamo Duarte da Cunha. (Adv.Hugo Ribeiro Aureliano Braga). Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador BRUNOGOMES BENIGNO SOBRAL. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.14º- Mandado deSegurança nº 999.2011.001481-1/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, comjurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti). Impetrante:Katiuscia Mamede Jansen. (Advs. Narriman Xavier da Costa e outros). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Gover-nador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Adjunto WLADIMIR ROMANIUC NETO;2º - Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da Paraíba. (Advs. George Nóbrega Coutinho eoutros). COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.15º- Mandado de Segurança nº999.2012.000034-7/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes. Impetrante: ASSOCI-AÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA. (Adv. José Claudemy TavaresSoares). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorAUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA; 2º - Exma. Sra. Secretária de Estado da Administra-ção da Paraíba. (Advs. George Nóbrega Coutinho e outros). COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DAHORA”.16º- Mandado de Segurança nº 999.2012.000528-8/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital deAlmeida (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima M.Bezerra Cavalcanti). Impetrante: Associação dos Servidores da Polícia Científica do Estado da Paraíba –ASPOCEP. (Adv. José Claudemy Tavares Soares). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado daParaíba, representado por seu Procurador Geral Adjunto WLADIMIR ROMANIUC NETO; 2º - Exma. Sra.Secretária de Estado da Administração da Paraíba. (Advs. George Nóbrega Coutinho e outros); 3º - Exmo.Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Yuri Simpson Lobato e outros). Interessado:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. COTA:“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.17º- Mandado de Segurança nº 999.2012.000593-2/001.Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir aExma. Sra. Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti). Impetrante: Gerlane Castor do Nascimento. (Adv.Hamilton Costa). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Yuri SimpsonLobato, Luiz Felipe Lima Lins e outros). Litisconsorte: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, repre-sentado por seu Procurador Geral Adjunto WLADIMIR ROMANIUC NETO. COTA: “ADIADO, EM FACE DOADIANTADO DA HORA”.18º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2011.000906-8/001. Relator: Exmo.Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Reque-rido: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. COTA: “ADIADO A REQUE-RIMENTO DO PATRONO DO REQUERIDO.”19º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2012.000578-3/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Requerente: MinistérioPúblico do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA:“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.20º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº999.2012.001026-2/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes. Requerente: Ministé-rio Público do Estado da Paraíba. Requeridos: Estado da Paraíba e Município de João Pessoa. Interessado:Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. (Advs. Abelardo Jurema Neto e outros). COTA: “ADIADO, EMFACE DO ADIANTADO DA HORA”.21º- Questão de Ordem nos autos da Representação Criminal nº999.2012.001241-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Representantes: ConselhoEstadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba – CEDHPB e os Conselheiros João Bosco Franciscodo Nascimento, Guiany Campos Coutinho, Lídia Ribeiro Nóbrega, Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi,Maria Nazaré Zenaide e Maria do Socorro Targino Praxedes. Representados: Exmo. Sr. Governador doEstado da Paraíba e outros. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.22º- Revisão Criminalnº 033.2011.000537-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des.Luiz Silvio Ramalho Júnior. Requerente: Danilo Alexandre Alves. (Adv. Joallyson Guedes Resende). Requerida:Justiça Pública. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.23º- Agravo Interno nos autos doMandado de Segurança nº 999.2012.000862-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto. Agravantes:João Bernardo de Albuquerque Neto e outros. (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto). Agravados: 1º -Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exmo. Sr. Secretário de Estado da AdministraçãoPenitenciária da Paraíba. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.24º- Agravo Interno nosautos do Mandado de Segurança nº 999.2012.000868-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto.Agravantes: Francinaldo Estevam de Azevedo e outros. (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto).

Agravado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO.COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.25º- Mandado de Segurança nº 999.2012.000394-5/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Wolfram da Cunha Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides). Impetrante: Suzana Helena Nóbrega Cardoso. (Adv. Abraão PedroTeixeira Júnior). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral Adjunto WLADIMIR ROMANIUC NETO. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.26º-Mandado de Segurança nº 999.2012.000598-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. Impetrante: Município de João Pessoa. (Advs. Mayara Araújo dos Santos e outros). Impetrado:Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Litisconsorte: Maria de Lourdes Lima Lucas.Interessado:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. COTA: “ADIA-DO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.27º- Mandado de Segurança nº 999.2012.000662-5/001. Relator:Exmo. Sr. Dr. Wolfram da Cunha Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriquesde Sá e Benevides).Impetrante: Waleska Ramalho Ribeiro. (Advªs. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silvae outros).Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador GeralAdjunto WLADIMIR ROMANIUC NETO.Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorPAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO.COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.28º-Mandado de Segurança nº 999.2012.000837-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira.Impetrante: Helton Morais de Carvalho. (Advs. Nielson Noberto de Azeredo).Impetrado: Exmo. Sr.Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega). COTA:“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.29º- Mandado de Segurança nº 999.2012.000876-1/001.Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Lailson Freire de Almeida Júnior. (Adv. Bruno Lopesde Araújo). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exmo. Sr. Secretário de Estadoda Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba. (Advª. Anna Carmem Medeiros Cavalcanti).Interessado:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE. COTA:“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.30º- Mandado de Segurança nº 999.2012.000919-9/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Antônio Hérvazio BezerraCavalcanti. (Advs. Sheyner Yasbeck Afora).Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativado Estado da Paraíba. (Advs. Abelardo Jurema Neto e João Cyrillo Neto).Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Adjunto WLADIMIR ROMANIUC NETO.Obs.: Os Excelentíssimos Senho-res Desembargadores Maria das Graças Morais Guedes e Saulo Henriques de Sá e Benevides averbaramsuspeição às fls. 222 e 227, respectivamente, (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO:“CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PORIGUAL VOTAÇÃO, FOI INDEFERIDO PEDIDO FORMULADO DA TRIBUNA PELO BEL. SHEYNER ASFORA,PATRONO DO IMPETRANTE, NO SENTIDO DE CONCEDER PRAZO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARADELIBERAR A RESPEITO DA MATÉRIA. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL, NAS DEFESAS DO IMPETRANTEE IMPETRADO, RESPECTIVAMENTE, OS BEIS. SHEYNER YASBECK ASFORA E ABELARDO JUREMANETO”.31º- Mandado de Segurança nº 999.2012.000971-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Aurélio daCruz.Impetrantes: Jamacy José Albuquerque de Souza e outros. (Adv. Reno Alexandre de SousaLisboa).Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exmo. Sr. Secretário de Estadoda Administração da Paraíba. (Advs. George Nóbrega Coutinho e outros).Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL. COTA: “ADIADO, EM FACE DOADIANTADO DA HORA”.32º- Mandado de Segurança nº 999.2012.001049-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Impetrante: Luiz Carlos de Farias. (Adv. Francisco de AndradeCarneiro Neto). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Exmo. Sr. Secretário de Estado da AdministraçãoPenitenciária da Paraíba. (Advª. Anna Carmem Medeiros Cavalcanti). Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTA-DO DA HORA”.33º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000613-2/001. Relatora: Exma. Sra.Desª. Maria das Neves Do Egito de A. D. Ferreira. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Requerido: Município de Poço José de Moura, representado por seu Prefeito Constitucional. COTA: “ADIA-DO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.34º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2011.001030-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Requerente: Sindicato dos Bancos dosEstados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. (Advs. Fábio Medina Osório e outros).Requerido: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. José AugustoNobre Filho e outros). COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.35º- Ação Direta deInconstitucionalidade nº 999.2012.000199-8/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves Do Egito deA. D. Ferreira. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de São Vicente doSeridó, representado por seu Prefeito Constitucional. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DAHORA”.36º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2012.000342-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Lean-dro dos Santos. Requerente: UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES. (Advs. Fabio Firmino de Araújo).Requerido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA: “ADIADO, EM FACE DOADIANTADO DA HORA”.37º- Inquérito Policial nº 999.2012.000711-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. JoãoBenedito da Silva. Indiciado: Fabio Tayrone Braga de Oliveira, Ex-Prefeito do Município de Sousa. COTA:“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.38º- Notícia Crime nº 045.2008.000201-2/001. Relator:Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.Noticiados: 1º -Francisco Duarte da Silva Neto, Prefeito do Município de Sumé. (Advs. Newton Nobel Sobreira Vita eoutros); 2º - Éden Duarte de Souza Pinto. (Advs. Newton Nobel Sobreira Vita e outros); 3º - Saulo José deLima. (Adv. Rodrigo Oliveira dos Santos Lima).Obs.: O Exmo. Sr. Dr. Marcus William de Oliveira averboususpeição (fls. 322), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO, EM FACE DOADIANTADO DA HORA”.39º- Notícia Crime nº 999.2011.001058-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. João Bene-dito da Silva.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.Noticiado: José Orlando Teotônio, Ex-Prefeito do Município de Juru. (Advª. Paula Loudal de Almeida Teixeira). COTA: “ADIADO, EM FACE DOADIANTADO DA HORA”.40º- Notícia Crime nº 999.2012.000787-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. João Bene-dito da Silva. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Roberto Carlos Nunes, Ex-Prefeito do Município de Duas Estradas. (Advª. Ana Priscila Alves de Queiroz). COTA: “ADIADO, EM FACEDO ADIANTADO DA HORA”.41º- Notícia Crime nº 999.2012.000807-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. CarlosMartins Beltrão Filho. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Severino Batista deCarvalho, Ex-Prefeito do Município de Pedro Régis. (Advs. Antonio Gabínio Neto). COTA: “ADIADO, EMFACE DO ADIANTADO DA HORA”.42º- Ação Penal nº 999.2011.000634-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des.Carlos Martins Beltrão Filho.Autor: Ministério Público Estadual.Réu: Josival Júnior de Souza, Ex-Prefeito doMunicípio de Bayeux. (Advs. Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato e outros). COTA: “ADIADO, EMFACE DO ADIANTADO DA HORA”.PAUTA SUPLEMENTAR:1º- Agravo Interno nos autos do Mandado deSegurança nº 999.2011.001497-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Leandro dos Santos. Agravante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES.Agravada: Rosana FigueiredoLucena. (Adv. Rubens Leite Nogueira da Silva).COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.Nadamais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 17h50min, da qual foi lavrada a presente Ata.Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira – Vice-Presidente, na eventual ausência da Presidenta. Robson de LimaCananéa - DIRETOR ESPECIAL.

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões “DesembargadorManoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 30 (trinta) de janeiro de 2013 (dois mil e treze). Sob a Presidência doExcelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). Presentes osExcelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Márcio Murilo daCunha Ramos (férias), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio,Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva (Corregedor Geral deJustiça), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Leandrodos Santos e José Aurélio da Cruz. Ausentes, sem direito a voto, os Excelentíssimos Senhores DoutoresMarcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior), João BatistaBarbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos), Wolfram da Cunha Ramos(Juiz convocado para substituir o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides), Vanda ElizabethMarinho (Juíza convocada para substituir o Des. José Di Lorenzo Serpa) e Aluízio Bezerra Filho (Juiz convoca-do para substituir a Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). Ausente, ainda, a ExcelentíssimaSenhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Representando o Ministério Público o ExcelentíssimoSenhor Doutor Marcus Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo SenhorDoutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça. Secretariando os trabalhos o Bel. Robsonde Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h30min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida eaprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo SenhorDesembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constantedos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º- AGRAVO INTERNO nos autos do processo nº999.2012.000852-2/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). Agravante:Leonardo Sousa de Paiva Oliveira. Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça. DECISÃO: “DEU-SE PRO-VIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OSDESEMBARGADORES MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI E MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO”.2º- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR nº 999.2012.000202-0/001. Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.INDICIADO: Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. (Adv. Paulo Américo Maia de Vasconcelos). Obs.: O Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da CunhaRamos encontra-se impedido (fls. 289). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “APRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, INVOCANDO PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NAINTERPRETAÇÃO DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO Nº 135, DE 13 DE JULHO DE 2011, DO CONSELHONACIONAL DE JUSTIÇA, INDEFERIU REQUERIMENTO DA DEFESA, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃORESERVADA. EM SEGUIDA REJEITOU-SE, POR UNANIMIDADE, A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO.TAMBÉM FORAM INDEFERIDAS, POR IGUAL VOTAÇÃO, AS PRELIMINARES DE NULIDADE, EM FACE DA



AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO; DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR FALTA DE JUNTADADO INTEIRO TEOR DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS REFERENTES À DECISÃO DO CONSELHO DA MAGIS-TRATURA, QUE ENCAMINHOU OS AUTOS DA RECLAMAÇÃO, POR MOROSIDADE PROCESSUAL, ÀCORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA; DE NULIDADE PROCESSUAL, PELA AUSÊNCIA DE DETERMINA-ÇÃO DE ALGUMAS DILIGÊNCIAS PARA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELA DEFESA; DECERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DA HABILITAÇÃO DA ANAMAGIS. INDEFE-RIDA, AINDA, POR VOTAÇÃO INDISCREPANTE, REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚ-BLICO ESTADUAL, DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. NA SEQUÊNCIA, FORAM INDEFERIDAS, TAMBÉMPOR UNÍSSONA VOTAÇÃO, AS PRELIMINARES DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUBJETIVO À CARACTERI-ZAR A NEGLIGÊNCIA; DE INEXISTÊNCIA DE REITERAÇÃO DE CONDUTA DESIDIOSA; DE IRREGULARI-DADES, POR ATOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR PRATICADOS DURANTE FÉRI-AS, AFASTAMENTOS E LICENÇAS DO ACUSADO; DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR NÃO HAVERSIDO FACULTADA OPORTUNIDADE PARA O ACUSADO SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA À DEFESA PRELIMINAR QUE APRESENTOU; DE CERCEAMENTODE DEFESA, POR CONCESSÃO DE PRAZO EXÍGUO E INSUFICIENTE PARA A DEFESA SUSTENTADAPELO ADVOGADO DO ACUSADO; DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR NEGATIVA DE DIREITO ÀSUSTENTAÇÃO ORAL PELO PRÓPRIO ACUSADO, NA SESSÃO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO; E ADE NULIDADE DO PROCESSO, EM RAZÃO DO DIREITO DE VOTO PELOS CORREGEDORES QUEATUARAM NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR. NO MÉRITO, TAMBÉM ÀUNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A ACUSAÇÃO OFERTADA PELA DOUTA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA NO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA, RECONHECEN-DO A REITERADA NEGLIGÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NÉTO NOCUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS, PREVISTOS NOS INCISOS I, II E III, DO ART. 35 DALOMAN, APLICAR-LHE PENA DE CENSURA, COM FULCRO NO ART. 153, II, § 2º, DA LEI DE ORGANIZA-ÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA – LOJE – E NOS ARTS. 3º, II, E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 135, DE13 DE JULHO DE 2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESADO MAGISTRADO, O BEL. FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA.”PAUTA SUPLEMENTAR:1º- PRO-CESSO nº 323.466-5. Requerente: Antônio Carlos Santiago Morais, Diretor Presidente do SINDOJUS-PB.Assunto:Requer a transferência do exercício de Mandato Classista, na forma do art. 47 da Lei nº 9.586/2011, nosidênticos termos da disponibilidade, do Oficial de Justiça Antônio Carlos Santiago Morais para o Oficial deJustiça Clévenis Maranhão Sarmento.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINIS-TRATIVA”.2º - PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, que dispõe sobre o funcionamento da Central de Mandados, do Zoneamento dos Mandados paraserem cumpridos pelos Oficiais de Justiça, e dá outras providências.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMASESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA”.3º - PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que acrescenta dispositivos à Resolução nº 53, de 19 de dezembrode 2011(que regulamenta o disposto no § 2º, do Art. 205, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estadoda Paraíba - LOJE e fixa critérios para escolha de juízes para composição das Turma Recursais).COTA:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA”.4º - PROJETO DE RESOLUÇÃO,apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que aprova o Regimento Interno daOuvidoria de Justiça do Poder Judiciário e dá outras providências.DECISÃO: “APROVADO, C0M AS EMEN-DAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO. UNÂNIME”.5º RESOLUÇÃO nº 07/2012, da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, que autorizou, “ad referendum” do Tribunal Pleno, a instalação do JuizadoEspecial Misto da Comarca de Mamanguape e dá outras providências.DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNI-ME”.6º PROJETO DE RESOLUÇÃO da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que suspendeos prazos nos processos de competência da Vara de Sucessões e na Vara de Feitos Especiais da Comarca deCampina Grande e dá outras providências.DECISÃO: “APROVADO. UNÂNIME”.Nada mais ocorrendo, oExcelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 14h10min, da qual foilavrada a presente Ata.Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – PRESIDENTE. Robson de LimaCananéa - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÂMARA

ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 04 dias do mês de fevereiro doano de 2013 (dois mil e treze). Sob a Presidência do Exmo Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSE-CA OLIVEIRA, estiveram presentes o Exmo. Desembargador FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGACOUTINHO, a Excelentíssima Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, o Exmo. Dr. JuizConvocado ONALDO ROCHA DE QUEIROGA e o Exmo. Dr. Juiz Convocado WOLFRAM DA CUNHARAMOS, além do representante do parquet Estadual, a Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora deJustiça. Foi aberta a sessão às 09:00h (nove horas), secretariada pela assessora Raquel Lins de Albuquerque.Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira declarou abertaa sessão e, dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a ata da sessãoanterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada sem restrições. Forasubmetido ao crivo de seus pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR(A):EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(Juiz Convocado). REVISOR(A):EXMA. DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Apelações Cíveis nº.001.2008.013498-2/001. 7ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. 1ºApelante(s): Scania Latin América LTDA. Advogado(s): Dhélio Ramos, Thélio Farias eoutros. Apelado: José Luis Pereira. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino e outro. 2ºApelante(s): José LuisPereira. Advogado(s): Omar Tavares e Gustavo Guedes Targino. Cota: Sessão do dia 15.01.2013: Adiado ojulgamento para republicação. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Primeira apelação não conhecida e asegunda apelação conhecida e provida parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 02 – Remessa ex Officio nº.200.2011.049982-5/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor: Ivaldo Pedro deAraújo Dias. Advogado(s): José Francisco Xavier. Réu: PbPrev – Paraíba Previdência, representada por seuPresidente. Advogado(s): Onildo Veloso Júnior e outro. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da FazendaPública da Capital. Cota da sessão do dia 15.01.2013: Conhecido a remessa, rejeitada a prejudicial, após ovoto do relator que lhe dava dava provimento, pediu vista a revisora, aguarda o Des. Romero Marcelo daFonseca. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Por unanimidade acolheu-se a arguição de inconstitucionalidade,após oitiva e manifestação favorável do Ministério Público, lavrará o acórdão o relator.” RELATOR(A): EXMO.DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS GRA-ÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Apelação Cível nº. 094.2012.000298-8/001. Oriundo da Vara Única da Comarcade Água Branca. Apelante(s): Maria José Nunes Lima. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira. Apelado(s): Municí-pio de Imaculada. Advogado(s): Avani Medeiros da Silva. Cota: Sessão do dia 15.01.2013: Adiado o julgamen-to para republicação, em face de incorreção material na pauta. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recursoconhecido e provido, por maioria, nos termos do voto do relator, contra o voto da revisora que lavrará o votovencido.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. REVISOR(A):EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº.200.2012.000180-1/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s):Mirafran Faustino de Sousa. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, repre-sentado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Os mesmos. Remetente(s): Juízoda 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota da sessão do dia 15.01.13: Conhecidos osrecursos e a remessa, rejeitada a prejudicial arguida no recurso do Estado da Paraíba, após o voto do relatorque dava provimento à remessa e ao recurso do Estado, e negava provimento ao recurso do autor, pediu vistaa revisora, aguarda o Des. Romero Marcelo da Fonseca. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Por unanimidadeacolheu-se a arguição de inconstitucionalidade, após oitiva e manifestação favorável do Ministério Público,lavrará o acórdão o relator.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA.05 – Agravo Interno nº. 200.2011.028696-6/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s):Edma Daianna Gomes Mororó. Advogado(s): Kelly Sabryna Campos de Carvalho Lessa. Cota: Sessão do dia15.01.2013: Adiado por indicação do relator. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido edesprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES. 06 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 024.2011.000038-7/001. Suscitante(s):Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Suscitado(s): Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca deMonteiro. Autor: João Batista Tutu de Freitas. Advogado(s): José Nildo Pedro de Oliveira. Cota do dia15.01.2013: Adiado por indicação da relatora. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Conflito conhecido decla-rando-se competente o juízo suscitado, 3ª Vara da Comarca de Monteiro, nos termos do voto da relatora,unânime.” RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Embargos de Declara-ção nº. 001.2006.023438-0/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):Edinaldo Mendes Leite. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena. Embargado(s): REFER- Fundação RedeFerroviária de Seguridade Social. Advogado(s): Luiz Flávio Valle Bastos. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013:“Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz Convocado). 08 – Embargos de Declaração nº. 051.2010.000407-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Embargante(s): ENERGISA PARAÍBA - Distribuidora deEnergia S/A. Advogado(s): George Otávio Brasilino Olegário. Embargado(s): Uilermando Barbosa de Lima.Advogado(s): Nelson Davi Xavier. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Embargos conhecidos e acolhidosparcialmente, com efeito meramente integrativos, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A):EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(Juiz Convocado). 09 – Embargos de Declaração nº.004.2011.000687-3/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. Embargante(s): Aymoré, Crédito,Financiamento e Investimento S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Embargado(s): Rosa Maria deOliveira. Advogado(s): Marcial Duarte Sá Filho e outros. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Embargosconhecidos e acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(Juiz Convocado). 10 – Embargos de Declaração nº. 001.2009.025942-3/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Aletsandra Cabral LinharesPordeus. Advogado(s): Em causa própria. Embargado(s): Paggo Administradora de Crédito Ltda. Advogado(s):Wilson Sales Belchior. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos temos dovoto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(Juiz Convocado). 11– Embargos de Declaração nº. 107.2011.000115-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú.Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A..Advogado(s): George Ottávio BrasilinoOlegário. Embargado(s): Genival Tavares da Costa. Advogado(s): Fernanda Ingrid de O. Pessoa e outros.Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos temos do voto do relator,unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(Juiz Convocado). 12 – Embargos deDeclaração nº. 003.2008.000538-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa de Grande. Embargante(s):Rita Cosme Alves. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Embargos conhecidose rejeitados, nos temos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DEQUEIROGA(Juiz Convocado). 13 – Embargos de Declaração nº. 024.2011.001992-4/001. Oriundo da 3ª Vara daComarca de Monteiro. Embargante(s): João Bosco Batinga Bezerra de Freitas. Advogado(s): Sérgio PetrônioBezerra de Aquino. Embargado(s): Raul Lafayette Formiga Figueiredo. Advogado(s): Carlos André Bezerra.Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos temos do voto do relator,unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(Juiz Convocado). 14 – Embargos deDeclaração nº. 003.2008.000038-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s):Cosme Ferreira. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Embargos conhecidose rejeitados, nos temos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DEQUEIROGA(Juiz Convocado) 15 – Embargos de Declaração nº. 200.2010.034667-1/001. Oriundo da 6ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Erotildes de Araújo Rodrigues. Advogado(s): MaxFrederico Saeger Galvão Filho. Embargado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel SebadelheAranha e outros. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos temos do votodo relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(Juiz Convocado) 16 –Embargos de Declaração nº. 200.2010.039353-3/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Embargante(s): Reginaldo Targino da Costa. Advogado(s): Max Frederico Saeger Galvão Filho eoutros. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama.Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos temos do voto do relator,unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(Juiz Convocado) 17 – Embargos deDeclaração nº. 200.2007.010999-2/004. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):Banco Santander Brasil S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva, Bruno Souto da Franca e outros. Embargado(s):Maria Auxiliadora Muniz de Albuquerque. Advogado(s): Henrique Souto Maior. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013:“Embargos conhecidos e rejeitados, nos temos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(Juiz Convocado) 18 – Embargos de Declaração nº. 026.2004.000984-2/001.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Embargante(s): Banco do Nodeste do Brasil S.A. Advogado(s):Tamara F. de Holanda Cavalcanti. Embargado(s): Maria de Fátima Carvalho. Advogado(s): José ZenildoMarques Neves. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos temos do votodo relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(Juiz Convocado) 19 –Embargos de Declaração nº. 200.2010.001357-8/003. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Embargante(s): Alberto Novais Morais. Advogado(s): Carlos Roberto de Queiroz Júnior. Embargado(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama. Decisão: Sessão do dia04.02.2013: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos temos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO.DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(Juiz Convocado) 20 – Agravo Interno nº. 019.2008.000550-7/001.Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. Agravante(s): Itaú Seguros S.A. Advogado(s): Rostand Ináciodos Santos. Agravado(s): Alberto Cézar de Lima Alcantara. Advogado(s): José Beckenbaner Gouveia da Silva.Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(Juiz Convocado) 21 – Agravo de Interno nº.200.2011.000650-5/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): LG Pizza Ltda.Advogado(s): Alex Neyves Mariani Alves. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecidoe desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DEQUEIROGA(Juiz Convocado) 22 – Agravo de Instrumento nº. 058.2012.000007-8/001. Oriundo da Vara Únicada Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Aquafer - Aquacultura Fernando Ltda e outros. Advogado(s): AntônioSérgio M. Barreto e outro. Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogado(s): Geórgia Maria AlmeidaGabínio. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(Juiz Convocado). 23 – Agravo deInstrumento nº. 001.2010.023186-7/003. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):Layse Kylan Ribeiro Agra. Advogado(s): Felipe Augusto de Melo e Torres. Agravado(s): Faculdade de CiênciasSociais Aplicadas. Advogado(s): Wellington Marques Lima, Gustavo Costa Vasconcelos e outros. Decisão:Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito, dar-se-lhe provimento,nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA(JuizConvocado) 24 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.072550-8/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarcada Capital. Agravante(s): Liliani Jubert da Cruz Gouveia. Advogado(s): Renato Evaristo da Cruz Gouveia Neto.Agravado(s): Tércio Ary Toscano Silva e outra. Advogado(s): Raphael Farias Viana Batista, Maurício LucenaBrito e outro. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido para, rejeitadas as preliminares, nomérito, dar-se-lhe provimento para anular a sentença, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A):EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 – Agravo de Instrumento nº. 200.2008.028559-2/001- Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Pinte Aqui Comercial LTDA. Advogado(s):Rodrigo Azevedo Toscano de Brito e outros. Agravado(s): DAKASA Materiais LTDA. Advogado(s): LautônioJúnior Carlos Loureiro. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos dovoto da relatora, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS.REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 26 – Remessa Oficial nº.074.2006.002580-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Boqueirão. Autor(s): Maria José Normandia;Maria José da Cruz e outras. Advogado(s): Walderedo Paiva dos Santos e Tatyana de Oliveira Paiva CrispimHolanda. Réu(s): Município de Boqueirão representado por seu Procurador Josival Pereira da Silva. “Remessaconhecida e desprovida, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCA-DO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DEQUEIROGA. 27 – Remessa Oficial nº. 200.2010.027644-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Autor(s): José Narciso de Souza. Advogado(s): Eduardo Dantas. 1º Réu(s): PBPREV-Paraíba Previdência. Advogado: Carlos Dantas e outros. 2º Réu(s): Estado da Paraíba, representado pelo seuProcurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Remessa conhecida edesprovida, por maioria, contra o voto do Dr. Onaldo Rocha de Queiroga que dava provimento.” RELATOR(A):EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCA-DO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 28 – Remessa Oficial nº. 200.2010.020472-2/002. Oriundo da 2ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(s): Álamo Pinheiro Pordeus. Advogado(s): Eduardo MonteiroDantas e outros. 1º Réu(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luis Carlos dos Santos Lima eoutros. 2º Réu(s): Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Remessa conhecida e desprovida, por maioria, contra o voto do Dr.Onaldo Rocha de Queiroga que dava provimento.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAMDA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 29 –Remessa Oficial nº. 073.2010.003052-4/002. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Promovente(s):Município de Cabedelo. Advogado(s): Fernanda Luna Maciel Coqueiro. Promovido(s): Espólio de VanildoPessoa C. De Vasconcelos representado por seu inventariante Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral deVasconcelos. Advogado(s): Luana M. de Sousa Benjamin. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Remessaconhecida e provida, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 30– Remessa de Ofício nº. 200.2011.046557-8/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Autor: Windeberg Costa de Araújo. Advogado(s): Roosevelt Delano Guedes Furtado. Réu: PbPrev –Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. Advogado(s): Onildo Veloso Júnior. Remetente: Juízode Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. “Cota do dia 04.02.2013: Adiado o julgamento em face dasuspeição do Des. Frederico Coutinho, determinando-se a convocação do Des. Leandro dos Santos paracomposição do quorum.” RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR(A):EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 31 – Apelação Cível nº. 200.2004.045119-3/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Costazul Imóveis Ltda. Advogado(s):Raphael Farias Viana Batista. Apelado(s): José Hélio Ferreira. Advogado(s): José Clodoaldo Maximino Rodrigues.Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto darelatora, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS.REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 32 – Apelação Cível nº.030.2011.000495-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Glória de Fátima de AssisAlves. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior. Apelado(s): Energisa Paraíba Distribuidora de EnergiaS/A. Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias Arruda. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecidoe desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADOWOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DEQUEIROGA. 33 – Apelação Cível nº. 046.2009.001642-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Bonito deSanta Fé. Apelante(s): Geova Ferreira de Vasconcelos; Maria de Fátima Vasconcelos Rodrigues; José Ferreirade Vasconcelos e outros. Advogado(s): Edmundo dos Santos Costa. Apelado(s): Jaime Ferreira de Vasconce-los. Advogado(s): Elisete da Cunha Pereira. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido eprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAMDA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 34 –


Apelação Cível nº. 035.2010.001592-0/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s):Município de Sapé. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Apelado(s): Erivaldo Miguel Alves.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Apelação, assim como oreexame necessário, de ofício conhecidos, dando-se-lhes provimento parcial a ambos, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 35 – Apelação Cível nº. 011.2011.000245-5/002. Oriundo da Vara única da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Francicleide Gomes da Silva. Advogado(s):Manoel Felix Neto e outros. Apelado(s): Município de Barra de São Miguel, representado por seu Prefeito.Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 36 – Apelação Cível nº. 030.2009.001754-9/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): JoséEdgard da Cunha Bueno Filho. Apelado(s): Damião Leite da Costa e Silva. Advogado(s): Jaques RamosWanderley. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 37 – Apelações Cíveis nº. 200.2011.005691-4/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): SERASA S/A. Advogado(s): MarcusFábio da Silva Pires. 2º Apelante(s): Construtora ABC LTDA. Advogado(s): Lincoln de Oliveira Farias. Apelado(s):os mesmos. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recursos conhecidos, para dar provimento parcial àapelação interposta pela Serasa S/A e negar provimento a intentada pela Construtora ABC Ltda., nos termosdo voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS.REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 38 – Apelação Cível nº.200.2011.020822-6/002. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): ErasmoVieira de Sousa Maciel. Advogado(s): Franciclaudio de França Rodrigues, Claudio Sérgio Regis de Menezes eSabrina Dantas Cavalcanti. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, GilbertoCarneiro da Gama. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do votodo relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS.REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 39 – Apelação Cível nº.074.2009.000361-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Boqueirão. Apelante(s): José Severino deSousa e Maria José do Nascimento. Advogado(s): Gerivaldo Dantas da Silva. Apelado(s): Energisa ParaíbaDistribuidora de Energia Elétrica. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataide Jr. Decisão: Sessão do dia04.02.2013: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime. Fez sustentação oralo Dr. Jaldemiro Rodrigues de Ataide Jr.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DACUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 40 –Apelação Cível nº. 001.2010.007694-0/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): Rosalvo da Silva.Advogado(s): Walberto Balbino Sales. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Apelação conhecida para rejeitaras preliminares, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A):EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVO-CADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 41 – Apelação Cível nº. 200.2005.069002-9/001. Oriundo da 14ªVara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Anatércia Machado. Advogado(s): Dina Maria CavalcantiCarneiro. Apelado(s): Mivervina dos Santos Vasconcelos. Advogado(s): Jorge Ribeiro Coutinho G. da Silva.Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Apelação conhecida e prejudicada e, de ofício anulou-se o processo apartir das fls. 48, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADOWOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DEQUEIROGA. 42 – Apelação Cível nº. 025.2010.001123-5/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Edilma Brito Silva e Elias Araújo da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Apelado(s):Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recursoconhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZCONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDOROCHA DE QUEIROGA. 43 – Apelações Cíveis nº. 200.2010.019929-4/001. Oriundo da 6ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Advogado(s): Luis ArturSabino de Oliveira. 2º Apelante(s): Onilda de Souza Gomes. Advogado(s): Rogério Silva Oliveira. 1º Apelado(s):os mesmos. 2º Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro daGama. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Reexame necessário conhecido de ofício. Apelações conhecidas.Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e a prejudicial. Por maioria, deu-se provimento parcial à apelaçãointentada por Onilda de Souza Gomes, assim como, à remessa oficial, negando-se provimento ao primeiroapelo, contra o voto do Dr. Onaldo Rocha de Queiroga que dava provimento parcial ao recurso da PBPREV, norespeitante à GAJ.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS.REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 44 – Apelação Cível nº.200.2011.020790-5/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): ShesnoClaudino de Carvalho. Advogado(s): José Elder Valência Sena. Apelado(s): Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecidoe provido parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 45– Apelação Cível nº. 033.2011.012356-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Cagepa– Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Thiago Paes Fonseca Dantas e Fábio Andrade Medeiros.Apelado: João Miguel. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto e outros. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013:“Recurso conhecido e provido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: EXMA. DESA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHARAMOS. 46 – Apelação Cível nº. 001.2009.009827-6/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante: Rosemary Santos Figueiredo Pontes. Advogado(s): Ana Grazielle Araújo Batista de Oliveira.Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. Decisão: Sessão do dia04.02.2013: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: EXMA.DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DACUNHA RAMOS. 47 – Apelação Cível nº. 200.2011.007954-4/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil. Advogado(s): Adilson deQueiroz Coutinho. Apelado: Afrânio de Souza Branco. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo.Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora,unânime.” RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JUIZCONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 48 – Apelação Cível nº. 200.2010.025803-3/001. Oriundo da3ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Antônio Braz daSilva. 2ª Apelante: Maria Solange Ferreira Brandão. Advogado(s): Walmírio José de Sousa e Lucas FreireAlmeida. Apelados: Os mesmos. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recursos conhecidos, dando-se provi-mento parcial ao primeiro e negando-se provimento ao segundo, nos termos do voto da relatora, unânime.”RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CON-VOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 49 – Apelação Cível nº. 001.2009.015265-1/001. Oriundo da 2ªVara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): David Barbosa de Menezes Oliveira. Advogado(s):Em causa própria. Apelado(s): CONPECC - Engenharia, Comércio e Construções LTDA. Advogado(s): MúcioSátyro Filho. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto darelatora, unânime. Fez sustentação oral o Dr. David Barbosa de Menezes Oliveira, advogado em causaprópria.” RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR(A): EXMO. DR.JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 50 – Apelação Cível nº. 200.2011.009722-3/001. Oriun-do da 16ª Vara de Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Jerônimo Leite. Advogado(s): Wlly AnnieFeitosa Barbosa. Apelado(s): Condomínio Empresarial Plaza Center. Advogado(s): Marcia Dantas de Lima ePaulo Wanderley Câmara. Decisão:Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido e desprovido, nos termosdo voto da relatora, unânime.” RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 51 – Apelação Cível nº.073.2012.000390-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financi-amento e Investimento S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outro. Apelado(s): Paulo César Bezerra deLima. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido para,rejeitadas as preliminares, no mérito, dar-se-lhe provimento, nos termos do voto da relatora, unânime.”RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CON-VOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 52 – Apelação Cível nº. 200.2011.007014-7/001. Oriundo da 11ªVara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): MAPFRE – Vera Cruz Seguradora S.A. Advogado(s): SamuelMarques Custódio de Albuquerque. Apelado(s): Bruno Ricardo Costa de Souza. Advogado(s): Angélica GurgelBello Brutrus. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recursos conhecidos para, negar provimento ao agravoretido, e, no mérito, rejeitada a preliminar, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da relatora,unânime.” RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JUIZCONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 53 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2010.028905-3/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco do Brasil S/A.. Advogado(s): ArlinettiMaria Lins, Celso David Antunes e Luiz Carlos Lourenço. Apelada: Ana Carmem Resende Cavalcanti.Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho. Recorrente: Ana Carmem Resende Cavalcanti. Advogado(s): MartinhoCunha Melo Filho. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Arlinetti Maria Lins, Celso David Antunes eLuiz Carlos Lourenço. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recursos conhecidos para, rejeitada a preliminar,no mérito, negar-se provimento ao apelo e dar-se provimento parcial ao Recurso Adesivo, nos termos do votoda relatora, unânime ” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS.REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 54 – Recurso Oficial eApelação Cível nº. 001.2010.025334-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.Apelado(s): Carlos Diogo Ferreira da Costa. Advogado(s): Samuel Lima Silva e outros. “Cota do dia 04.02.2013:Retirado de pauta para melhor tramitação, em face da declaração de suspeição do Des. Frederico Coutinho,e da consequente perda de jurisdição do relator originário Dr. Wolfram da Cunha Ramos.” RELATOR(A): EXMO.

DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADOONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 55 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.040306-8/001. Oriundoda 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):Daniel Sebadelhe Aranha e outros. Apelado(s): José Lamonier Velez de Araújo. Advogado(s): Júlio Cezar daSilva Batista. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido para, de ofício, anular-se a sentença,nos termo do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DACUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 56 –Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.008995-6/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha.Apelado(s): Walterci Silva Diniz. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013:“Recurso conhecido para, de ofício, anular-se a sentença, nos termo do voto do relator, unânime.” RELATOR(A):EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVO-CADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 57 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.011196-6/001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência.Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(s): Jackson Luiz Barbosa Costa. Advogado(s): Júlio César daSilva Batista. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido para, de ofício, anular-se a sentença,nos termo do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DACUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 58 –Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.040343-1/002. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. 1º Apelante(s): Antônio Carlos Castro da Silva. Advogado(s): Júlio Cezar da Silva Batista.2º Apelante(s): Estado da Paraíba representado pelo seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. 1ºsApelados: Estado da Paraíba e PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Carlos Henrique de OliveiraDantas. 2º Apelado: Antônio Carlos Castro da Silva. “Cota do dia 04.02.2013: Retirado de pauta para melhortramitação, em face da declaração de suspeição do Des. Frederico Coutinho, e da consequente perda dejurisdição do relator originário Dr. Wolfram da Cunha Ramos.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADOWOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DEQUEIROGA. 59 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.046132-0/001. Oriundo da 6ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Júlio Cezar daSilva Batista. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba representado pelo seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro daGama. 3º Apelante(s): José Ricardo Cordeiro de Melo. Advogado(s): José Elder Valença Sena. Apelado(s): osmesmos. “Cota do dia 04.02.2013: Retirado de pauta para melhor tramitação, em face da declaração desuspeição do Des. Frederico Coutinho, e da consequente perda de jurisdição do relator originário Dr. Wolframda Cunha Ramos.” RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS.REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 60 – Recurso Oficial eApelação Cível nº. 200.2011.009379-2/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(s): José HumbertoRosa Martins. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recursoconhecido para, de ofício, anular-se a sentença, nos termo do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMO.DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADOONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 61 – Remessa Oficial nº. 078.2008.000672-5/001. Oriundo da Vara Únicada Comarca de Barra de Santa Rosa. Autor(s): Wagner Raniery Câmara dos Santos. Advogado(s): Roseno deLima Sousa. Réu(s): Município de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): Wanderley José Dantas. Decisão:Sessão do dia 04.02.2013: “Remessa conhecida e desprovida, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR.JUIZ CONVOCADO ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 62 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.200.2011.009375-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV– Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(s): José Neres da Costa. Advogado(s):Júlio Cézar da Silva Batista. Decisão: Sessão do dia 04.02.2013: “Recurso conhecido para, de ofício, anular-se a sentença, nos termo do voto do relator, unânime.” RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 63 –Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.020011-6/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiroda Gama. Apelado(s): Ebert Pereira Neves. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior. “Cota do dia 04.02.2013:Adiado o julgamento, em face da averbação de suspeição do Des. Frederico Coutinho, devendo ser convoca-do o Des. Leandro dos Santos para composição do quorum.” RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR(A): EXMO. DR. JUIZ CONVOCADO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS.64 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.045992-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo.Apelado(s): Antônio Soares do Nascimento. Advogado(s): José Francisco Xavier. “Cota do dia 04.02.2013:Adiado o julgamento, em face da averbação de suspeição do Des. Frederico Coutinho, devendo ser convoca-do o Des. Leandro dos Santos para composição do quorum.”

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto tornapúblico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 13/02/2013

Processo: 001.2008.015087-1/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Autor: Ministerio Publico Do Estado, Da Paraiba, Reu: Municipio DeMassaranduba, Rep.Por Seu, Procurador Italo Freire Cantalice, Remetente: Juizo De Direito Da 1.Vara DaFazenda, Publica De Campina Grande. Processo: 001.2010.007611-4/001, Apelacao Criminal, Automatica,Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Jose EtevaldoDa Silva Pessoa Netto, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Juzenio Palhano Freire, Advogado: VladimirAtaide Da Sivla. Processo: 001.2011.010681-0/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer,Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Promovente: Claudia Morgana Carvalho Marinho, Advogado:Alanna Giselly Cavalcante De Oliveira, Promovido: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua Procu, Radora Ana RitaFeitosa Torreao Braz, Almeida, Remetente: Juizo De Direito Da 1.Vara Da Fazenda, Publica De CampinaGrande. Processo: 001.2011.020973-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua, Procuradora Ana Rita FeitosaTor, Reao Braz Almeida, Apelado: Jose Ferreira Das Merces, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Remeten-te: Juizo De Direito Da 1.Vara Da Fazen, Da Publica De Campina Grande. Processo: 001.2011.021351-7/001,Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. WolframDa Cunha Ramos Autor: Iana Maria Pereira Lourenco, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Reu: MunicipioDe Campina Grande, Rep.Por, Sua Procuradora Fernanda A.Baltar De, Abreu, Remetente: Juizo De Direito Da3.Vara Da Fazenda, Publica De Campina Grande. Processo: 001.2012.002668-5/001, Recurso Oficial EApelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por SuaProcu, Radora Ana Rita Feitosa Torreao Braz, Almeida, Apelado: Maria Da Silva Oliveira, Defensor: PauloFernando Torreao, Remetente: Juizo De Direito Da 1.Vara Da Fazen, Da Publica De Campina Grande. Proces-so: 001.2012.007179-8/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Desa.Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Promovente: Gerciliane Da Silva,Advogado: Carmem Noujaim Habib, Promovido: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua Procura, Ana Rita FeitosaTorreao Braz Almeida, Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazenda, Publica De Campina Grande.Processo: 001.2012.010916-8/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, 01Apelante: Humberto De Sales Gomes, Advogado: Edson Ribeiro, 02 Apelante: Colegio Djanira Tavares,Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Apelados: Os Mesmos. Processo: 001.2012.014457-9/003,Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, 01 Apelante: Claudeberto PintoBraga, 02 Apelante: Gedeao Duarte Tavares, Advogado: Bruno Cesar Cade, Apelado: Justica Publica. Proces-so: 001.2012.018850-1/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. SauloHenriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Impetrante: Marcos Antonio Lins DeOliveira, Advogado: Hebert Vieira Duraes, Impetrado: Municipio De Campina Grande, Rep.Por, Sua Procura-dora Hannelise S.Garcia Da, Costa, Remetente: Juizo De Direito Da 1.Vara Da Fazenda, Publica De CampinaGrande. Processo: 001.2012.020924-0/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Rela-tor: Des. Leandro Dos Santos, Impetrante: Geraldo Guimaraes Oliveira, Advogado: Guthemberg Cardoso AgraDe Castro, Impetrado: Municipio De Campina Grande, Rep.Por, Sua Procuradora Hannelise Silva Gar, Cia DaCosta, Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca De Campina Grande.Processo: 002.2012.000206-4/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Jaqueline Dos Santos Souza, Advogado: Cleudo GomesDe Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 023.2004.001248-8/001, Apelacao Criminal, Automatica,Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Jose Adamastor Madruga, Advogado: Ana Camila Carneiro,Apelado: Justica Publica. Processo: 037.2008.002719-8/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Wherbster Martins Conde, Advo-gado: Jose Silva Formiga. Processo: 200.2001.028257-8/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator:Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Jose Ferreira De Barros Junior, Advogado: Genival Veloso DeFranca Filho E Outro, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2007.764934-7/001, Remessa Ex-Officio NaAcao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dra. Vanda ElizabethMarinho Autor: Yuri Alencar Sampaio E Outros, Advogado: Marcelo Ferreira Soares Raposo, Reu: Pb PrevParaiba Previdencia, Rep., Por Seu Procurador Otaviano Henrique, Silva Barbosa, Remetente: Juizo DeDireito Da 1.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2008.032630-5/005, Apelacao Criminal, PorPrevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, 01 Apelante: Erasmo Carvalho Da Silva, Advogado:Flavio Rodrigues Jordao Lins, 02 Apelante: Adriana Bastos De Melo, Advogado: Flavio Rodrigues Jordao Lins,



03 Apelante: Rogerio Barbosa Do Nascimento, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier, 04 Apelante: CiceroAntonio Dos Santos, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier, Apelado: Justica Publica. Processo:200.2009.024881-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante:Auberis Rufino De Araujo, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2009.025439-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. WolframDa Cunha Ramos Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Vanessa Cristina De Morais Ribeiro,Apelados: Almir Batista De Lima, Advogado: Renata Uchoa De Melo. Processo: 200.2009.036170-6/010,Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Joao Alves Da Silva,Paciente: Jose Marcos Freire Cardoso. Processo: 200.2010.021436-6/002, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord.De Cobranca, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Wolfram DaCunha Ramos Autor: Laurizelia Maria De Lima Melo, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra, 01 Reu:Pbprev Paraiba Previdencia, 02 Reu: Estado Da Paraiba, Rep. P/ Sua Proc., Camila Amblard, Remetente:Juizo De Direito Da 5ª Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2010.031197-2/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A,Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelados: Jaldilene De Lima Paiva, Advogado: Tulio Jose DeCarvalho Carneiro. Processo: 200.2010.044248-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DasGracas Morais Guedes, Apelante: Banco Abn Amro S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apela-dos: Evandro Nunes De Souza, Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Valdisio Vasconcelos DeLacerda Filho. Processo: 200.2010.047251-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves DaSilva, Apelante: Luzia Gomes Mouzinho, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba DistribuidoraDe, Energia S/A, Advogado: Tacito Ribeiro Fernandes E Outro. Processo: 200.2011.008887-5/001, RemessaEx-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Impetrante: HelaineChristina Barbosa Correia, Advogado: Jacqueline Rodrigues Chaves Maia, Impetrado: Presidente Da Comis-sao Do Exame, Do Concurso Publico Para Curso De Sol, Dado Da Pm Pb, Remetente: Juizo De Direito Da4.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2011.009078-0/002, Apelacao Civel, Por Prevencao,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, 01 Apelante: Bruno Do Vale Mendonca-Me, Advogado: George Ventura DeMorais, Bruno Campos Lira E Outros, 02 Apelante: Banco Itau S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo,Apelados: Eliane Vieira De Macedo, Advogado: Roseane De Almeida Costa Soares. Processo: 200.2011.010183-5/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. MarcosWilliam De Oliveira Apelante: Romildo De Souza Brasil, Advogado: Marcus Tulio Nobrega De Carvalho,Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2011.024709-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Jose Lindemberg Bezerra Alves, Advogado: Ana Cristina DeOliveira Vilarim, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora, De Energia S/A, Advogado: Jose Dijay Da CostaLima Junior. Processo: 200.2011.029650-2/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. AbrahamLincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Rayane Bartira De Araujo Grilo, Advogado: Ricardo Sergio De AragaoRamalho Filho, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Proc., Renovato Ferreira De Souza Junior. Proces-so: 200.2011.032045-0/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Agravante: Estado Da Paraiba, Rep. P/ Seu Proc., Venancio ViannaDe Medeiros Filho, Agravado: Proserv-Veiculos, Pecas E Servicos Ltda, Advogado: Fabricio Montenegro DeMorais. Processo: 200.2011.035856-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,Apelante: Bruno Honorio Costa, Advogado: Jose Elder Valenca Sena, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.PorSeu, Procurador Paulo Barbosa De Al, Meida Filho. Processo: 200.2011.036399-7/001, Remessa Ex-OfficioNa Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Autor: Severino DoRamo Velez Dos Santos, Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima, Reu: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.Por, Seu Presidente, Advogado: Onildo Veloso Junior, Luis Artur Sabino De Oliveira E Outros, Remetente:Juizo De Direito Da 6.Vara Da Fazenda Pu, Blica Da Capital. Processo: 200.2011.044030-8/001, ApelacaoCriminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Darlan Cavalcanti Pereira, Advo-gado: Jose Fernando Gomes Correia, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2011.044499-5/001, RemessaEx-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Autor: Francisco DeAssis Soares, Advogado: Enio Silva Nascimento, Otaviano Henrique Silva Barbosa, Reu: Pbprev ParaibaPrevidencia, Rep.Por, Seu Presidente, Advogado: Luis Artur Sabino De Oliveira, Onildo Veloso Junior EOutros, Remetente: Juizo De Direito Da 6.Vara Da Fazen, Da Publica Da Capital. Processo: 200.2011.050299-0/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dra. Vanda ElizabethMarinho Apelante: Marinesio Gomes Tomes, Advogado: Jamerson Neves De Siqueira, Apelados: Estado DaParaiba, Rep.Por Seu, Procurador Alexandre Magnus Ferreira, Freire. Processo: 200.2011.052638-7/002,Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Cicera AlencarCabral, Advogado: Genival Veloso De Franca Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2012.000160-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: MarcosBezerra Da Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelados: Banco Honda S/A, Advogado: Adriana KatrimDe Souza Toledo. Processo: 200.2012.059199-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. RomeroMarcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Mariane Cardoso Macarevich,Rosangela Da Rosa Correa E Outros, Apelados: Sandra Adelia Soares Barbosa. Processo: 200.2012.065427-8/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, 01Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Pro, Curador Solon Henrique De Sa E Bene, Vides, 02 Apelante: PbPrev-Paraiba Previdencia, Rep., Por Seu Presidente, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Yuri SimpsonLobato, Apelado: Ramon Ramalho De Queiroz, Advogado: Jose Elder Valenca Sena. Processo: 200.2012.067227-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Escola Carl Rogers Ltda,Advogado: Victor Figueiredo Gondim, Raphaela Ribeiro Xavier Gondim E Outro, Apelados: Miguel DirceuTortorello Filho, Advogado: Glaucia Pessoa Rosa. Processo: 200.2012.071360-3/001, Recurso Oficial EApelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Estado DaParaiba, Representado Por, Seu Procurador Deraldino Alves De, Araujo Filho, Apelado: Joseilton SantosAndrade, Advogado: Enio Silva Nascimento E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 6.Vara Da Fazen, DaPublica Da Capital. Processo: 200.2012.074760-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho 01 Apelante: Ivandira Das Gracas BenicioChaves, Advogado: Lucas Freire De Almeida, Walmirio Jose De Sousa, 02 Apelante: Banco BradescoFinanciamentos S/A, Advogado: Ana Claudia Sparapani, Wilson Sales Belchior, Apelados: Os Mesmos.Processo: 200.2012.089785-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albu-querque, 01 Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Ana Claudia Sparapani, Wilson SalesBelchior E Outros, 02 Apelante: Carlos Otavio Cunegundes Da Silva, Advogado: Lucas Freire De Almeida,Walmiria Jose De Sousa E Outros, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2012.101626-1/001, Habeas-Corpus, Red. Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De OliveiraImpetrante: Wallace Alencar Gomes, Paciente: Antonio Hilton Da Costa Fernandes. Processo: 999.2013.000123-6/001, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Joao Soares Dos Santos,Advogado: Eliomar Pinheiro De Sousa, Agravado: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Representado PorSeu Procurador, Jose Orlando Pires Ribeiro De Medeiros. Processo: 999.2013.000142-6/001, Habeas-Corpus,Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente: Almir Luis DaSilva. Processo: 999.2013.000155-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas MoraisGuedes, Agravante: Municipio De Caicara, Advogado: Rafael Sedrim P. De M. Tavares, Agravado: SofiaNobrega Meireles, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva. Processo: 999.2013.000157-4/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Municipio De Caicara, Advogado:Rafael Sedrim P. De M. Tavares, Agravado: Liliane Viegas Brandao Grisi Ferreira, Advogado: Jose AlbertoEvaristo Da Silva. Processo: 999.2013.000159-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio DaCruz, Agravante: Municipio De Caicara, Advogado: Rafael Sedrim P. De M. Tavares, 01 Agravado: LarissaMarinho Amorim, 02 Agravado: Jaciana Da Silva Araujo, 03 Agravado: Silvania De Sousa Oliveira, 04Agravado: Evanessa Carolinne Araujo Santos, Advogado: Marcelo Henrique Oliveira, Antonio Teotonio DeAssuncao. Processo: 999.2013.000177-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti DeAlbuquerque, Agravante: Municipio De Inga, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Agravado:Enos Luiz Correia Junior, Advogado: Carla Carvalho De Andrade, Fernando Antonio Pequeno Tejo, RicardoDias Barbosa. Processo: 999.2013.000183-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravante: Antonio Leoncio De Souza, Advogado: Alberto Da FrancaPereira, Agravado: Estado Da Paraiba,

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado DoNome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 219, 222, 226, 233, 251, 252, 254, 257, 262, 265, 278; Abraao PedroTeixeira Junior 011710 - Pb • 895; Acrisio Netonio De Oliveira Soares 016853 - Pb • 196; Adailton RaulinoVicente Da Silva 011612 - Pb • 853 ; Adalberto De Farias Falcao Junior 037516 - Df • 30; AdalbertoGoncalves De Brito Junior 023300 - Pe • 1059; Adalgisa Rejane Soares De Carvalho 014745 - Pb • 1265;Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 885; Adelia Cristina Barbosa 010706 - Pb • 124; Adelia MarquesFormiga 015669 - Pb • 1258; Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb • 122, 508; Adilson De Queiroz CoutinhoFilho 012897 - Pb • 737; Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 730; Admilson Leite De AlmeidaJunior 011211 - Pb • 1048; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 974, 994; Adriana CorreiaDe Oliveira 011463 - Pb • 409; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 146; Adriana Marques DaCosta Nogueira 010938 - Pb • 522, 568, 569, 808; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 151; AdrianoMarcio Da Silva 010864 - E • 91; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 79; Aecio Flavio Farias De BarrosFilho 012864 - Pb • 656, 1138; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1241; Afonso Jose Vilar Dos Santos006811 - Pb • 494; Agenor Rocco Vasconcelos 004993 - Pb • 337; Agnes Pauli 010273 - Pb • 132; AgostinhoAlberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 186; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 369; AiltonAlves Fernandes 016854 - Go • 146; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 949, 950, 961; Alan RossiDo Nascimento Maia 015153 - Pb • 133, 220; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 1210,

1220; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 352, 382, 396, 400; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188- Pb • 451; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1303; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 342;Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1192, 1193; Alberto Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 890;Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 236, 241, 247, 260, 290; Aldaci Soares Pimentel 002734 - Pb • 324;Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 29, 90, 160, 638, 1150; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 641, 642,751; Alessandra Maria Diniz 011392 - Pb • 334; Alessandro De Sa Gadelha 010403 - Pb • 1261; Alex NevyesMariani Alves 012677 - Pb • 62; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 15; Alexandre AmaralDe Lorenzo 008276 - Pb • 336; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 1212, 1215, 1216, 1217; AlexandreCavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 667; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1112; Alexandre GomesBronzeado 010071 - Pb • 679; Alexandre Luiz M. A. Machado 014800 - A • 1181; Alexandre Maciel Chaves013734 - Pb • 161, 632, 633; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 921; Alexandre Souza De MendoncaFurtado 007326 - Pb • 199; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 399; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus010804 - Pb • 478; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 1178; Alisson Fabiano G. Lucena013979 - Pb • 481; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 362; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb• 1249; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1266; Almir Fernandes Da Silva 006149 - Pb • 608; AloisioBarbosa Calado Neto 017231 - Pb • 325; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 640, 641; AluisioDe Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 889; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 319; Alysson FilgueiraC. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 462 ; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 777, 788; Amanda Luna Torres015400 - Pb • 150; Ambrosio Alysson Nunes 015427 - Pb • 192; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb• 22, 73, 78, 111, 146, 217, 381, 926, 937, 938, 965, 1077, 1078, 1153, 1154, 1187; Amildo De Souza Leao000863 - Pb • 56; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 955; Ana Carolina Cananea MedeirosDe Lu 015160 - Pb • 319; Ana Carolina Carneiro Monteiro 013943 - Pb • 1079; Ana Carolina Pereira P.Pontes 012070 - Pb • 801; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 1; Ana Cristina De Oliveira 011967- Pb • 279; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 212, 232, 234, 244, 246, 259, 261, 263, 266,267, 274, 275, 289; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 402; Ana Isabel Silva De Paiva 014185 - Pb• 225; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 120; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 7, 624;Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 525; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 456, 457,458, 459; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 927, 934; Anastacia D. D. A De Vasconcelos006592 - Pb • 188, 489; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 1093; Andre Elaili 004482 - Rn • 159; AndreFerraz De Moura 008850 - Pb • 822; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 1152; Andre Gustavo SoaresDo Egypto 010398 - Pb • 509; Andre Henriques Meira De Menezes 013923 - Pb • 9; Andre Luiz CavalcantiCabral 011195 - Pb • 925; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 86; Andre Nobrega Quintas Colares015147 - Pb • 442; Andre Ribeiro Barbosa 014931 - Pb • 353; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb• 167; Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 168; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 275,289, 301; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454 - Pb • 584, 592; Andreaze Bonifacio De Sousa012110 - Pb • 1297; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 645; Andrews Lopes Meireles 017702 - Pb •810; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 93, 165; Anibal De Sa Nobrega 008696 - Pb • 127; AnilzeCastilho 011318 - Pb • 682; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 976; Anna Rafaella Marques016264 - Pb • 530; Anne Carolline Fernandes Duarte 014191 - Pb • 12; Antonio Alves De Araujo 007621 -Pb • 1081; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1055; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 746; AntonioBraz Da Silva 012450 - A • 94, 113, 121, 355, 381, 479, 557, 597, 628, 637, 824, 825, 829, 830, 860, 1323;Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 492, 495; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 420;Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 124; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 760; Antonio DeAraujo Neves 003197 - Pb • 280; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 555, 556; Antonio De PaduaPereira 008147 - Pb • 451, 453, 465, 467; Antonio Diniz Da Rocha 002520 - Pb • 1163; Antonio DuarteVasconcelos Junior 015130 - Pb • 940; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1059, 1060, 1061, 1063, 1065;Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 979; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 566; AntonioFernando De Castro Medeiros 002880 - Pb • 38; Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 1143; Antonio IsidioDa Silva 008422 - Pb • 1167; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 448, 449, 450; Antonio MarcosBarbosa Bezerra 008624 - Pb • 1079, 1082 ; Antonio Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 162; AntonioNilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 593; Antonio Rodrigues De Melo 004721 - Pb • 1108; AntonioSeverino Da Silva 009065 - Pb • 1132; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 685; Aracele VieiraCarneiro 017241 - Pb • 767; Arenilson Jose Moreira Da Costa 010926 - E • 684; Ariel De Farias Filho003786 - Pb • 1136; Arlington Almeida Leite Cavalcante 017098 - Pb • 927, 933; Arnaldo Ramao Medina012914 - Mt • 419; Arnedio Bastos De Oliveira Filho 004998 - Ce • 1253; Arthur Andre De Franca Barros014856 - Pb • 421; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 81; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 747,1162, 1164, 1166; Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 174, 310; Ary Washington Da Silva 003486 - Pb • 611;Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 998; Atila Garibaldi Eloi De Souza 005753 - Pb • 156; AugustoFrancisco Do Nascimento 003246 - Pb • 186; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 8;Auritonio Martins Silva 001448 - Pb • 75; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1287, 1295; Ayesa CaliopeBeserra Fragoso 014847 - Pb • 622, 814; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 739; Belkiss DeFatima Frota Alves 006184 - Rn • 292; Benedito Gomes Da Silva 004287 - Pb • 983, 998; Benedito JoseNobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 38; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 44; BeriloRamos Borba 006136 - Pb • 804; Bethoven Chaves Rodrigues 012817 - Pb • 954; Bivar Rufino De Lucena003713 - Pb • 960; Braulio Queiroz De Andrade 016340 - Pb • 393; Breno Wanderley Cesar Segundo009105 - Pb • 1303, 1305; Brenon Nunes De Freitas 016624 - Pb • 1064; Bruna De Freitas Mathieson015443 - Pb • 285; Bruna Guimaraes Oliveira 016184 - Pb • 154; Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040- Pb • 367; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 473, 493; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 167; BrunoFarias 013352 - Pb • 594; Bruno Gomes Benigno Sobral 019186 - Ce • 299; Bruno Henrique De OVanderlei 021678 - Pe • 100; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 328; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb •167; Bruno Muniz De Andrade Menezes 014955 - Pb • 135; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb •379; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 557, 597, 1142; Bruno Torres De Almeida Donato 014953 - Pb• 243; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 460; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 484, 486;Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 485, 845; Caio Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 1097, 1098,1099, 1100, 1101, 1104, 1105; Caio Sales Pimentel 017013 - Pb • 579; Caius Marcellus De Lacerda 005207- Pb • 9, 10, 12, 93, 112, 311; Camila Vwanderley Queiroga Lira 017846 - Pb • 329; Camilla Cristina AssisDe Castro 015397 - Pb • 107, 572; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 1204; Camillo Soubhia Netto124824 - A • 851, 1203; Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 620; Candido Artur Matos De Sousa 003741- Pb • 136, 613, 854; Carla Aparecida Rufino Freitas 029985 - A • 48; Carla Aparecida Rufino Freitas029985 - Df • 48; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 462; Carla Cristiane Maiorino 197328 - Sp • 46; Carla Felinto Nogueira 014113 - Pb • 409; Carla Pedrosa De Figueiredo 012380 - Pb • 809; CarlissonDjanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 45; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - Al • 99; CarlosAlberto Fernandes 057203 - Sp • 670; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 943; Carlos Alberto Galdino001839 - Pb • 1068; Carlos Alberto Marques Junior 002864 - Rn • 5; Carlos Alberto Pinto Mangueira006003 - Pb • 321; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 204, 811; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb• 868, 870; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 20; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb• 1131; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 841, 845, 850, 855; Carlos Claudino Ferreira Da Silva028731 - Pe • 11; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 390; Carlos Gondim Miranda De Farias 002560 - Rn• 5; Carlos Henrique De Oliveira Dantas 130559 - A • 245; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb• 149, 171; Carlos Pessoa De Aquino 005146 - Pb • 151; Carlos Roberto Andrade Rocha 002486 - Pb • 320;Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 63; Carmem Regina Pontes 015013 - Pe • 207; Cecilie OliveiraMedeiros 012991 - Pb • 339; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 930; Celso David Antunes001141 - A • 119, 365, 665; Celso David Antunes 001141 - Ba • 606; Celso Marcon 010990 - A • 89, 139, 152,351, 389, 392, 648, 1124, 1152, 1185; Cercina Teixeira De Carvalho 014959 - Pb • 663; Cesar Louzada275650 - Sp • 558; Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 759; Charles Felix Layme 010073 - Pb• 480; Charles Willames Marques De Morais 011509 - Pb • 1119, 1129; Christiane Gomes Da Rocha020335 - Pb • 1318; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 362, 581, 582, 585, 586, 587, 588, 589, 590,591, 592, 1294; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 823; Cicero Feitosa De Moura 006745- Pb • 619; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 909; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 455,460, 466, 470; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 780, 787, 789; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401- Pb • 12; Cicero Severino De Araujo Neto 010647 - E • 280; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb• 194; Claudia De Albuquerque Silva 011100 - Pb • 804; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 66, 1290;Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb • 616; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 939,957; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 818; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 803, 841;Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1234, 1239; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 68,235; Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 534; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 -Pb • 342; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 996; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 223, 557;Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 81; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 952, 1084,1087; Cledson Fernandes Silva 015317 - Pb • 796; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 587, 1219,1221, 1222, 1223, 1224, 1226, 1227; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1261, 1286; Cleofas FerreiraCaju 008882 - Pb • 560; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 295; Clodonaldo RodriguesDe Pontes 008285 - Pb • 1080; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 39 ; Coriolano DiasDe Sa 006947 - Pb • 169; Cristiane Belinati Garcia Lopes 001161 - A • 605; Cristiane Belinati Garcia Lopes019937 - A • 108; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 654; Cristiane Vidal Queiroz 012270- Pb • 284; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 101, 152, 385, 647, 648, 806, 1185; Cristiano JatobaDe Almeida 029889 - Pe • 844; Dagbaldo Nazareno Cordeiro De Vasco 012044 - Pb • 993; DallianaWaleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 820, 900, 1200, 1301; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb• 732; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699,700, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 895, 907, 983, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1104, 1105, 1116,1117, 1158, 1159, 1285, 1295; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 50, 154; Daniel De Almeida Nobrega014857 - Pb • 86; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 153; Daniel Gomes De Souza Ramos 016030 -Pb • 1115; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 113; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 299;Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 381; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1312; Danilo Caze


Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 92, 172, 173, 628, 1151; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 579, 713;Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 820, 843, 1200; Danilo Ribeiro Gomes 016194 - Pb • 914; DarcioGalvao De Andrade 003196 - Pb • 607; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 114, 384; David SombraPeixoto 016477 - A • 600, 686, 816, 842, 1211, 1286; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 602, 800, 804,1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025,1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1036, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1137; DavidSombra Peixoto 016477 - Pb • 535, 1035, 1037; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 524; DayseHelena Brilhante Pires 016271 - Pb • 25, 97; Debora De Oliveira Lopes 015067 - Pb • 193; Dejesus OzorioDa Rocha 013670 - Pb • 499; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 299; Delmiro Gomes Da Silva Neto012362 - Pb • 882, 886, 894; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 964, 985; Denise SchipmannDe Lima 018587 - Df • 144; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 302, 303; Deoclecio CoutinhoDe Araujo Neto 015276 - Pb • 1138; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 39; Deraldino Alves DeAraujo Filho 018950 - Ba • 302, 1275; Deymakson Olegario Soares 017845 - Pb • 280; Deyse Trigueiro DeAlbuquerque 015068 - Pb • 285; Diego De Sousa Alves 016272 - Pb • 1052; Diego De Sousa Dutra 014835- Pb • 1156; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 397; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb• 167; Dijaniellyeson Monteiro Nobrega 017068 - Pb • 966, 970; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 -Pb • 1073, 1074, 1075; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 - Pb • 90; Diogo Dias Da Silva 015668 - Pb• 1189; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 453, 465; Diogo Maia Mariz 011328 - Pb • 524; DiogoZeferino Do Carmo Teixeira 009963 - Al • 155; Dionizio Gomes Da Silva 006792 - Pb • 1231, 1250; DjalmaJose De Nascimento 010037 - Pb • 683; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 923; DjanioAntonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 183; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 365, 372, 520, 572, 827,898, 1272; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 77; Edgar Tavares De Melo De Sa Pereira 023951 - Pe •306; Edilvan Medeiros Marques 012393 - Pb • 671; Edilza Batista Soares 003233 - Pb • 731; EdinandoJose Diniz 008583 - Pb • 530, 582, 585, 586, 589, 591; Edmilson Alves De Aguiar Junior 017058 - Pb • 835; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb • 621; Edna Maria Ventura Cavalcanti 006317 - Pb • 427;Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 340; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 322; Edson MoreteDos Santos 012619 - Pb • 85; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 474, 554, 714; Eduardo Amorim RicarteDe Oliveira 015452 - Pb • 149; Eduardo De Carvalho Pinheiro 016154 - Pb • 346, 511; Eduardo HenriqueJ E Silva 012391 - Pb • 1230; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 819; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp• 996; Eduardo Marques De Lucena 010272 - Pb • 177; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 361;Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 827; Edvaldo Leite Caldas Junior 008494 - Pb • 952; EdvaldoManoel De Lima Neto 017531 - Pb • 676; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb • 988; Efigenio CandidoJunior 016199 - Pb • 1066, 1067; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 71, 76; Elias Antonio Freire012050 - Pb • 1271; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 440, 464; Eliezer Souto Jr 021703 - Pe • 104, 391;Eliomar Pinheiro De Sousa 014876 - Pb • 724; Elisa Alencar De Menezes 015029 - Pb • 900; Elisa BarbosaMachado 013521 - Pb • 285; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 31, 60, 646, 652; ElisangelaBraghini Basilio De Sous 014373 - Pb • 82; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 118, 133, 148, 523,526, 527, 528, 629, 826, 828, 832, 833, 1106, 1130, 1206, 1207; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn• 631; Eliza Noca De Medeiros 013985 - Pb • 54; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 81, 130; ElsonPessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 288; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 915; Elyene DeCarvalho Costa 010905 - Pb • 717; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 317, 345; Elzir Feitosa De Arruda006247 - Pb • 771; Emanuela De Lucena Pereira Regis 010669 - E • 385; Emerson Dario Correia Lima009434 - Pb • 867; Emiliana Cartaxo Bauermann Lummertz 012999 - Pb • 20; Emilio Henrique De Almeida008145 - Pb • 512; Eneas Flavio Soares De Morais Segun 014318 - Pb • 1142; Enio Saraiva Leao 015454- Pb • 102; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 3, 153, 253, 277, 282, 283, 291, 308; Eric Alves Montenegro010198 - Pb • 524; Erick Macedo 010033 - Pb • 131; Erika Christine Medeiros A. Nobrega 012387 - Pb • 4;Erika De Fatima S. Pereira 012234 - Pb • 1135; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 453, 462; EstevamMartins Da Costa Neto 013461 - Pb • 884, 897, 905, 908; Eugenio Gracco Braga De Brito Lyra 004702 -Pb • 1256; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1248, 1252; Eveline Karine Guedes Da Silva 012820- Pb • 558; Ezau Nicolau De Oliveira 024687 - Ce • 194; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb •962, 963, 996; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 403; Fabiano Neves Macieywski 029043 - Pr • 128;Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 81, 129, 1249; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 681;Fabio Cunha Alves De Sena 005036 - Rn • 840; Fabio Jose Viana Silveira 026201 - Pe • 216; FabioMeireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 805; Fabio Montenegro Pontes 013344 - Pb • 801; FabioRamos Trindade 010017 - Pb • 219, 222, 226, 233, 251, 252, 254, 257, 265, 278; Fabio Venancio DosSantos 008176 - Pb • 968, 1003 ; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1239, 1247, 1253; FabricioAraujo Pires 015709 - Pb • 871; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 135, 272; Fagner FalcaoDe Franca 012428 - Pb • 816, 1297, 1311; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pb • 858; Feliciano Lyra Moura021714 - Pe • 639; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 333; Felipe Daniel Alves Camara016205 - Pb • 495; Felipe Fernandes Ribeiro Maia 090457 - Mg • 623; Felipe Gazola Vieira Marques 076696- Mg • 939; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 925; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb• 662; Felizardo De Moura Jansen 009642 - Pb • 320; Fernanda Alves 014884 - Pb • 129, 808; FernandaAraujo Da Rocha F. De Oliv 017821 - Pb • 799; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 127,889; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 150, 563, 821; Fernanda Patricia De Vascon-celos Ne 015988 - Pb • 477; Fernando Antonio Lisboa Filho 014535 - Pb • 1141; Fernando AntonioPequeno Tejo 013005 - Pb • 462; Fernando Duarte Lira 002725 - Pb • 610; Fernando Murilo Costa Garcia042615 - Pr • 128; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 775, 778, 786; Fileno De Medeiros Martins 013294 -Pb • 1122, 1123; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 1109; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 358;Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1238; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 16, 125;Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 612; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 219, 222, 226, 233,251, 252, 254, 257, 262, 265, 278; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 816; Flawbert FariasGuedes Pinheiro 010555 - Pb • 20; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 68, 235, 318; FranciscaCardozo Da Silva 015011 - Pb • 1191; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 349; FranciscoArcelino Filomeno Calado 016075 - Ce • 154; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 20; Francisco AssisDo Nascimento 001695 - Pb • 475; Francisco Brilhante Filho 010194 - Pb • 566; Francisco Carlos MeiraDa Silva 012053 - Pb • 156; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1169, 1170; Francisco Da Silva LimaNeto 005767 - Pb • 922; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1170; Francisco De AndradeCarneiro Neto 007964 - Pb • 213, 214, 228, 231, 248, 297; Francisco De Araujo Costa 006728 - Pb • 509;Francisco De Assis Alves Junior 008072 - Pb • 80; Francisco De Assis Leoncio De Brito 004410 - Pb •1291; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 945; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 741;Francisco Jackson Ferreira 009032 - Pb • 230; Francisco Neris Pereira 010113 - Pb • 1299; FranciscoNunes Sobrinho 007280 - Pb • 714; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 391, 406, 427, 459; FranciscoPereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 120; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1326; FranciscoSylas Machado Costa 012051 - Pb • 451; Frankleiber De Lima Silva 014088 - Pb • 814; Franklin CarvalhoDe Medeiros 011333 - Pb • 354; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 892, 893; Frederico GuilhermeRodrigues De Li 018280 - Pe • 1; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 928; Gabriel Barbosa DeFarias Neto 014061 - Pb • 650; Geise Maria Reis De Carvalho 020181 - Pe • 929; Geoglenia Dantas DaRocha 017307 - Pb • 350 ; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 109; George CordeiroMontenegro 016156 - Pb • 125; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 413; Geralda QueirogaDa Silva 010392 - Pb • 723, 726; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 167; Geraldo De QueirogaLopes 003410 - Pb • 329; Geraldo De Sousa Cruz 006256 - Pb • 202; Geraldo Vale Cavalcante Filho012633 - Pb • 27; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb • 951; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb •938, 946, 947, 948, 956; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1104, 1105;Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 8; Gibran Motta 011810 - Pb • 645; Gilberto AurelianoDe Lima 009560 - Pb • 491; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 205, 206, 207, 210, 214, 217, 224, 227,230, 235, 237, 241, 245, 248, 256, 292, 294, 295, 297, 298, 299, 301, 302, 303, 310; Gilberto Chaves 001585- Pb • 343; Gilbrto Cesar Coelho 003105 - Pb • 1272; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 1280;Gildevan Barbosa Carvalho 010551 - E • 225; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb • 1180;Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 74; Gilvan Pereira Fernandes 009915 - Pb • 672; GiordanoBruno Paiva Pinheiro De Al 015465 - Pb • 880; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 878;Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 1142; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 422;Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 351; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 70, 72; Glauco JoseDa Silva Soares 004305 - Pb • 12; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 773; GracineideGomes Falcao 037582 - Df • 30; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 129, 130; Guilherme FernandesDe Alencar 015467 - Pb • 638; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1053; Gustavo Lima Neto 010977 -Pb • 657, 839; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 3, 153; Gustavo Rabay Guerra 010465 - Pb • 732;Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 469; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb •881; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 404, 836; Hallison Gondim De Oliveira Nobrega010552 - E • 85; Hamana Karlla Gomes Dias 014064 - Pb • 142, 159; Hamilton Costa 003186 - Pb • 665;Hantony Cassio Ferreira Da Costa 016117 - Pb • 918; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb• 678; Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb • 210; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 898, 910;Helciria Albuquerque Dos Santos Sa 008817 - Pb • 177; Helder Duarte Kumamoto 009935 - Pb • 352;Helder Luis Henriques 008860 - Pb • 623; Helionora De Araujo Abiahy 006009 - Pb • 1275; Henrique BurilWeber 014900 - Pe • 1121; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 365; Henrique Mota Feitosa009973 - Pb • 452; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 674; Heratostenes Santos De Oliveira011140 - Pb • 197; Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 329; Herlaine Roberta Nogueira Dantas010410 - Pb • 464; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 62; Hermanny Alexandre Dos SantosLira 005335 - Pb • 164; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 49; Higor Rocha Simoes Fialho 011190 -Pb • 576; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 745; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 23, 67, 84,106, 138, 157, 487, 651, 660, 819, 1148 ; Hioman Imperiano De Souza 016735 - Pb • 195; Hipolito MachadoRaimundo De Lima 014066 - Pb • 79; Houseman Rocha 013534 - Pb • 145, 163, 174, 820; Humberto AlbinoDe Moraes 003559 - Pb • 403; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 583, 588, 590; Humberto GomesFirmino De Sousa 015403 - Pb • 1045; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 335; Ianna Licia Leite

Gomes 009480 - Pb • 1251; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 977, 989, 997, 1006; Iber Camara De Oliveira008954 - Pb • 76; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 1085; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb• 166; Ilan Saldanha De Sa 014008 - Pb • 752, 754, 758, 763; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 44, 101,127, 382, 385, 647, 844, 1141, 1185; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 123, 203; Inacio Justino Maracaja007300 - Pb • 868; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 94, 159, 557; Inaldo Pessoa Dos Santos013614 - Pb • 52; Iracema Pinto De Medeiros 013118 - Pb • 215; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb •1197, 1199; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 798; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 815, 823; IsaacFerreira Costa 015200 - Pb • 681; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 423; Isabelle CostaCavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 118; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 744; IsabelleMachado Serrano Araujo 021155 - Pb • 99, 531; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 740; Ismael PAlmeida Diniz 009864 - Pb • 20; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 1154; Italo Charles DaRocha Sousa 009670 - Pb • 338; Italo Ranniery Nascimento Dos Santo 017820 - Pb • 490; Italo RicardoAmorim Nunes 008652 - Pb • 192; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 - Pb • 5; Ivandro Pacelli DeSousa Costa E Si 013862 - Pb • 629, 630, 631; Ivanildo Francisco Pessoa 004091 - Pb • 500; Ivanile LopesJordao Segundo 011241 - Pb • 37, 152, 169, 364, 392, 403, 844; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb •176; Ivete Bezerra Espinola 011339 - Pb • 318; Izabel Beatriz Gomes De Souza 001859 - Pb • 186; IzabelitaGuimaraes De Melo Santos 013283 - Pb • 971, 987, 991, 1317; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb •1043; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 914; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 496; JailtonChaves Da Silva 011474 - Pb • 901; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 26; Janaina RangelMonteiro 010995 - Pb • 35, 37, 169, 377, 389, 392, 889; Janaina Silva De Andrade 013824 - Pb • 807; JanduiBarbosa De Andrade 009652 - Pb • 1066, 1067; Jane Maria Monteiro De Farias 015992 - Pb • 1299;Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 456, 457, 458, 459; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 757,761, 1046, 1049, 1054; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 495, 1172, 1173, 1278; Jean Camara DeOliveira 011144 - Pb • 76; Jean Patricio Da Silva 015693 - Pb • 825; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb •336; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 122, 137, 143, 179, 1121; Joao Antonio De Moura 013138- Pb • 195; Joao Barbosa 134307 - Rj • 511; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 1072, 1076; Joao BatistaDe Siqueira 009937 - Pb • 781, 784; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 958; Joao Bosco Cavalcante004371 - Pb • 27; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 276 ; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb •720, 727; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 713, 715; Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb • 433;Joao Lopes Da Costa 006185 - Pb • 38; Joao Marcelino Mariz 004921 - Pb • 1240, 1242; Joao MarquesEstrela E Silva 002203 - Pb • 1228, 1230, 1233, 1237; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 96; JoaoPaulo Estrela 016449 - Pb • 1232; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1282, 1283, 1284, 1293, 1298,1300, 1301, 1308, 1320; Joao Souza S.Junior 016044 - Pb • 81; Joao Victor Arruda Ramalho 013818 - Pb• 781; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 779; Joaquim Quirino Da Silva Junior 013026 - Pb • 1270, 1273;Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 156, 979; Jocenilda De Lacerda Rodrigues E Ar 015307 - Pb • 434;Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 873, 875; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 813,1205, 1206, 1207; John Kennedy Silverio Cabral 008858 - Pb • 155; Johnson Goncalves De Abrantes001663 - Pb • 19; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 503; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim013971 - Pb • 383; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 890, 891; Jonatas Evangelista Tome Da Silva016049 - Pb • 16; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 875; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1177;Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 522, 564, 565, 567, 568, 569, 570, 595, 808, 1198; JoseAlexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 361; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 402; Jose AlvesCardoso 003562 - Pb • 314, 344; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 1260, 1267; Jose Armando Da Costa006344 - Pb • 401; Jose Audisio Dias De Lima 003776 - Pb • 730; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho005568 - Pb • 209; Jose Augusto Rocha Marques 001281 - Pb • 47; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 730;Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 245; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 1208, 1214; JoseCarlos Gomes Barbosa 002326 - Pb • 536, 931; Jose Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1276; JoseCarlos Novais Da Fonseca Junio 015473 - Pb • 579; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 374; JoseCarlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 24; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - A • 41; Jose CarlosSoares De Sousa 006617 - Pb • 577; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 359, 362, 367; Jose DeAnchieta Vieira 004386 - Pb • 1243; Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 402; Jose Dias Neto 013595 - Pb• 149, 171; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 360; Jose Diogo Alencar Martins 017823 - Pb • 603;Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 573, 574, 578, 602; Jose Dutra Inacio Da Rosa Filho 005071 - A •992; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 1220; Jose Elder Valenca Sena 159952 - Rj • 1149;Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 424; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 52; JoseFernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 482; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 451, 453, 455, 460,461, 464, 465, 466, 470; Jose Fernandes Pessoa Neto 016646 - Pb • 1326; Jose Fernandes Vieira Neto009979 - Pb • 1174; Jose Ferreira Da Costa 005291 - Pb • 684, 830; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb• 722, 728, 736, 737; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 944, 959; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 1080,1082, 1088 ; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 1125; Jose Francisco Fernandes Junior 005827- Pb • 439; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 293, 296, 300; Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb •17; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1235; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 801; Jose Helio DeLucena 002161 - Pb • 1086; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 1047; Jose Hilton Silveira DeLucena 008223 - Pb • 1086; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 120, 349; Jose Inacio Pereira DeMelo 005700 - Pb • 82; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 505, 920; Jose Laecio Mendonca 009714 -Pb • 386; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 794; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb• 211, 238, 239, 240, 242, 249, 250, 255, 256, 269, 273; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 1212, 1215, 1216;Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 515, 516; Jose Luiz Vitorino 004798 - Pb • 775; Jose MarceloDias 008962 - Pb • 53, 95, 119, 1150; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 778, 790; Jose Maria De AlmeidaBastos 000973 - Pb • 167; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 857, 858, 865, 1190; Jose Martins084314 - Sp • 651; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 373; Jose Moreira De Menezes004064 - Pb • 1139; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 925; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb• 43; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1056; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 722,733, 738; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 55, 105; Jose Paulino Costa Neto 014038 - Pb • 92; JoseRaimundo De Lima Filho 016216 - Pb • 79, 149; Jose Robenaldo Da Silva Dantas 014681 - Pb • 985; JoseRoberto Coutinho De Queiroz 008918 - Pb • 501; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1050,1051; Jose Roosewelt Albuquerque De Olive 015314 - B • 314; Jose Selso Barbosa 228885 - Sp • 387;Jose Tarcisio Fernandes 000865 - Pb • 315, 609; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 371; JoseValdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 559; Jose Valdereis Goncalves 008279 - Pb • 184; Jose VieiraDa Silva 013665 - Pb • 1262; Jose Vieira Do Nascimento 006867 - Pb • 144; Jose Weliton De Melo 009021- Pb • 764; Jose Willamy De Medeiros Costa 006766 - Rn • 839; Jose Wilton Marques Demezio 011342 -Pb • 783, 785; Josefa Irismar Alexandre Cruz 009122 - Pb • 1253; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 598,601; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1194, 1195, 1196, 1201, 1202; Joselma Vilma MoraisFerreira Lacer 010704 - Pb • 603; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 117; Josiel FernandesNascimento 017280 - Pb • 1232; Josildo Eduardo Pereira 006087 - Pb • 658; Josinaldo Lucas De Oliveira016803 - Pb • 281; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 772, 779; Joyce Karolinny NegromonteMoreira 016176 - Pb • 596; Julia Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 115; Juliana Augusta C.Ribeiro 013369 - Pb • 112; Juliana Freitas De Carvalho Lacerda 013371 - Pb • 224; Juliana JuscelinoQueiroga Lacerda 011927 - Pb • 652; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 510, 513, 514, 519, 520,521, 525, 529, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553; Julio CezarDa Silva Batista 014716 - Pb • 227, 230, 323, 879; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 7, 22, 53, 78, 84,98, 386, 399, 525, 624, 630, 817, 924, 1089; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 719, 730, 1179 ;Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 740; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 492; KadmoWanderley Nunes 011045 - Pb • 1079; Kaliandra Alves Franchi 014527 - Ba • 1128; Kalina Dos SantosMelo 011282 - Pb • 1266; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 1142; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016- Pa • 97, 126, 134; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 126; Karime Silveira 063834 - A • 21; KarinaDe Almeida Batistuci 178033 - A • 369; Katia Scarleti Lins De Albuquerque 001060 - Pb • 112; Katia ValeriaDe O. Sitonio Borges 011042 - Pb • 1157; Katiele Marques 015293 - Pb • 192; Keila Cristina Brito Da Silva010982 - Pb • 91; Keisanny Reinaldo De Luna Freire 014913 - Pb • 198; Kennedy Gusmao 015378 - Pb •1290; Kiteria Lucia Do N. B. Crispim De S 010437 - E • 253; Kleber Lins Brasil 015600 - Pb • 245; LaraFernandes C Rocha 009197 - Pb • 3; Larissa Andrea A. De Melo 015871 - Pb • 511; Laryssa Layra MacedoPederneiras 016222 - Pb • 52; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 - Pe • 871, 900; Leidson F TorresMatos 013040 - Pb • 49, 169, 181; Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 1297; Leilane Soares De Lima015968 - Pb • 52; Leonardo Almeida Rego Barros 026863 - Pe • 906; Leonardo Antonio Correia Lima DeCa 014209 - Pb • 117; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 574; Leonardo NascimentoRocha 014276 - Pe • 607; Leonardo Souto Da Rosa 016177 - Pb • 596; Leonidas Lima Bezerra 005309 -Pb • 147; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 356, 357; Leopoldo Anderson Mangueira DeLima 023330 - Ce • 770; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 812; Levi Borges Lima 001557 - Pb• 333; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 170; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 117; LidyanePereira Silva 013381 - Pb • 716; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 132; Lincolin De Oliveira Farias015220 - Pb • 323, 879; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1229, 1244, 1245, 1254, 1255; LindinalvaTorres Pontes 011493 - Pb • 655; Livia Claudia Rodrigues De Albuquer 014044 - Pb • 649; Livieto RegisFilho 007799 - Pb • 863; Lorena Dantas Montenegro 016849 - Pb • 581; Louise Rainer Pereira Gionedis008123 - Pr • 75; Lourdes Costa 009463 - Pb • 427; Lourenco Di Lorenzo Marsicano 002636 - Pb • 683;Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 64, 863; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 402;Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 22, 78, 84, 98, 624, 630, 817, 924, 1089, 1144; LucasFernandes Torres 011478 - Pb • 670; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 571; Lucia Helena VanderleiDa Silva 004611 - Pb • 617; Luciana Barbosa De Brito Pereira 014215 - Pb • 8; Luciana De AlbuquerqueCavalcanti 011426 - Pb • 186; Luciana Erika Targino Ferreira 015282 - Pb • 230; Luciana Pedrosa NevesCirne 009379 - Pb • 52; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 20; Luciano Pires Lisboa 010856 -Pb • 375; Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 88; Ludmila A. D. Araujo 012025 - Pb • 662; Luis ArturSabino De Oliveira 012729 - Pb • 166, 224; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 119, 372, 606, 665, 857,1125, 1127, 1129, 1147 ; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593 - Pe • 354; Luis Felipe Nunes De Araujo



016678 - Pb • 61, 80, 91, 350; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 581; Luis Vital Do Carmo Filho018992 - Pe • 258; Luiz Barbosa De Almeida 003971 - Pb • 821, 831, 834; Luiz Carlos De Lira Alves 006465- Pb • 411; Luiz Carlos Lourenco 016780 - Pb • 107, 649; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 1156;Luiz Dos Santos Lima 003037 - Pb • 1013; Luiz Felipe Lima Lins 014216 - Pb • 1140; Luiz Felipe Lins DaSilva 164563 - A • 83; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 664; Luiz Gonzaga Targino De Moura001678 - Pb • 715; Luiz Guedes Pinheiro 013981 - Pb • 1171; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 412; LuizOtavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 1145; Luiz Rodrigo Pereira Da C Carvalho 012089 - Pb • 92; LuizVictor De Andrade Uchoa 012220 - Pb • 51; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 475; Luzia De FatimaCabral Chaves 008489 - Pb • 432; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 443; Manoel Felix Neto 009823- Pb • 393, 429, 1288, 1306; Manoel J Pereira Dos Santos 028797 - Sp • 384; Manoel Jacinto Da Costa006986 - Pb • 90; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 787, 789; Manoel Piedade 006197 - Pe • 207, 208;Manoel Porfirio Neves 006963 - Pb • 1288; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 326; Manoel WewertonFernandes Pereira 012258 - Pb • 953; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 287, 1320;Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 1266; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1281, 1305, 1312,1313, 1314, 1315, 1316, 1319, 1321, 1322; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 824, 826, 827, 828, 829,832; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 347; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 801; Marcelo MarcosDe Lacerda M Junior 010713 - Pe • 17; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 200; MarceloZanetti Godoi 139051 - A • 83, 123; Marcia Agra De Sousa 009824 - Pb • 417; Marcia Cristina FrancelinoDa Silva 014051 - Pb • 85; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 507, 518; Marcilio Ferreira De Morais017359 - Pb • 170; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 49; Marcio Maciel Bandeira 010101 -Pb • 1066, 1067; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 9, 51, 93; Marcio Mendes Oliveira 016725- Pe • 815; Marcio Regis Gomes De Souza 006650 - Pb • 701; Marcio Roberto Montenegro B Junior014765 - Pb • 40, 925; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 450; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb• 100; Marco Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 45; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 315; MarcosAntonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 398, 511, 748, 852, 899, 903, 999, 1004, 1070, 1071, 1113, 1114, 1134,1183, 1186, 1265, 1292; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 677; Marcos Antonio Tavares De Albuquerq016720 - Pe • 1; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1246; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb •468, 1280, 1291, 1294, 1309, 1321, 1322; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 5; Marcos EdsonDe Aquino 015222 - Pb • 841; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 770; Marcos Reis Gandini 026415- A • 66; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 820; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 1290; MarcusDe Vinicius De Lima Souza 015228 - Pb • 321 ; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 120; Marcus PauloFreire 013693 - Pb • 42; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 167; Marcus Tulio Macedo De LimaCampos 012246 - Pb • 10, 64, 110, 139, 140, 1147; Marcus Tulio Martins Barbosa De Oli 014224 - Pb • 1140;Margarete Nunes De Aguiar 017824 - Pb • 492; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 426; MariaAndrade De Godoy Peixoto 024597 - A • 680; Maria Andrade De Godoy Peixoto 024597 - Pe • 680; MariaAngelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 131; Maria Carlinda Feitosa Vasconcelos 010566 - Pb • 5;Maria Carolina Da F.De A. Silva 020795 - Pe • 86; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1108; Maria DaGuia Pereira 009008 - Pb • 598, 601; Maria De Lourdes Da Silva Leite 007209 - Pb • 410; Maria De LourdesSilva Nascimento 006064 - Pb • 1069; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 316, 331; Maria DoCarmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 188; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1048;Maria Do Carmo Henriques Meira 006466 - Pb • 1072; Maria Do Perpetuo Socorro T Lula 006834 - Pb •437; Maria Do Socorro Flor 011161 - Pb • 1269; Maria Do Socorro Henrique Leite 011708 - Pb • 952; MariaDo Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 921; Maria Do Socorro S. Bandeira Rocha 010760 - Pb • 833;Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 463, 471, 472; Maria Eliane De Albuquerque 000184 - Pb • 75; MariaEliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 502, 504, 593; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb •600, 1175, 1274; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 746, 750; Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 94;Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 426; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 347; MariaLeopoldina M Vasconcelos 009612 - Pb • 993; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 614; Maria LuciliaGomes 084206 - Sp • 926, 932, 937, 1181; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 380; MariaOletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 575; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342 - Pb • 1325; MariaZuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 624; Mariana De Barros Correia 022311 - Pe • 20; Mariana WanderleyCabral 015766 - Pb • 100; Mariangela Pernomian De Araujo 141574 - Sp • 399; Mariano Soares Da Cruz008328 - Pb • 411, 428; Maricelle Ramos De Oliveira 016531 - Pb • 438; Marilia Albernaz Pinheiro DeCarval 014976 - Pb • 125, 163, 567, 761, 972; Marilia Barbosa Barreto 017040 - Pb • 282, 308; MarinaBastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 138; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 59,483; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 16; Mario Eugenio Zenaide 016400 - Pb • 6; MarioFelix De Menezes 010416 - Pb • 388, 441, 1174, 1213; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 21;Marisete Fedrigo 015112 - B • 32, 82, 652; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1218; Marizete BatistaMartins 001722 - Pb • 190; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 13, 132, 145, 163, 174; MartinhoFaustino Xavier Junior 011900 - Pb • 39; Martinho Ramalho De Melo 016058 - Pb • 271; MaryjanneMacedo Lucena De Medeiros 017508 - Pb • 1225; Maudivan Pereira Dantas 012461 - Pb • 812; MauricioCoimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 169; Mauricio Jose Alves Pereira 010863 - Pb • 917, 921;Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 941 ; Mayra Andrade Marinho 013496 - B • 34; MerciaCarlos De Souza 005732 - Pb • 461; Micaela Adalgisa Viegas Santos 000519 - B • 54; Michel PereiraBarreiro 011432 - Pb • 332; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 876; Milena Neves Augusto 012006- Pb • 969, 975; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 366, 627; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb• 366, 397, 627, 742; Mirella Figueiroa Rodrigues Dos San 029559 - Pe • 984; Miriam Peron PereiraCuriati 104430 - Sp • 124; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 597; Mona Lisa Oliveira 017498- Pb • 409; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 594; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 -Pb • 158; Monica Goncalves Gomes 015102 - Pb • 373; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 210;Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610 - Pb • 315, 609; Myrtes Maria Costa Do Nascimento 013926- Pb • 606; Nairla Braga Soares Ximenes 023283 - Ce • 6; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba •7, 36, 58; Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 307; Nathalia De Oliveira Fernandes 015793- Pb • 100; Navila De Fatima Goncalves Vieira 008049 - Pb • 5; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb •125, 163, 346, 567, 981; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 1154; Naziene BezerraFarias De Souza 008245 - Pb • 151, 821, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018,1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1041,1042; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 569, 665, 965; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues128341 - Sp • 665, 965; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 370; Neuricelia Teodoro Lima Moreira011024 - Pb • 1268; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 187; Niani Guimaraes Lima De Medeiros010224 - Pb • 369; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 583, 588, 590; Nildeval Chianca RodriguesJr 012765 - Pb • 168; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 966, 967, 969, 970, 971, 972, 973, 975, 976, 978,980, 981, 982, 983, 984, 986, 987, 990, 991, 995, 1000, 1001, 1002, 1005; Nivan Medeiros Araujo 002396 -Pb • 535; Noel Charles Tavares Leite 015125 - Pb • 673; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1324; OdilonDe Lima Fernandes 001268 - Pb • 2, 4; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 304, 654; OdonBezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 661; Odonildo De Sousa Mangueira 005007 - Pb • 717;Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 1304; Olivaldo Tadeu De Freitas Ferreira 003064 - Pb • 607;Onildo Veloso Junior 005116 - Pb • 227; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1128; OscarStephano Goncalves Coutinho 013552 - Pb • 666; Oseias Luiz Ferreira 012860 - Mt • 419; OsmandoFormiga Ney 011956 - Pb • 1260, 1263, 1264, 1267; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 3, 153,283; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 469; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 10; Ozael Da CostaFernandes 005510 - Pb • 721, 1232, 1236, 1243; Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 - Pb • 812; PabloEmmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 355; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1161, 1168;Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 151, 802, 1025, 1026, 1027, 1039; Patricia Araujo Nunes011523 - Pb • 348, 391, 459, 486; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 133, 148, 363, 992; PatricioCandido Pereira 013863 - B • 395; Paula Banha Lopes Freire 015678 - Pb • 593; Paulo Antonio Cabral DeMenezes 008830 - Pb • 116; Paulo Barbosa De Almeida 015135 - B • 248; Paulo Braz Sobrinho 010819 -E • 1138 ; Paulo Cesar Almeida Da Costa 014919 - Pb • 40, 154; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572- Pb • 659; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1057, 1058, 1060; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801- Pb • 476, 498; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582 - Pb • 1279; Paulo Enio Rabelo DeVasconcelos 015582 - Pe • 874; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 1304; Paulo Goes 009939 -Pb • 358; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 9, 28, 49, 713, 818; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares011268 - Pb • 235, 769, 956, 1048, 1094, 1095, 1096, 1102, 1107; Paulo Jose De Assis Cunha 015998 - Pb• 477; Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 425; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 416; Paulo PortoDe Carvalho Junior 013114 - Pb • 451; Paulo Ricardo Alencar 016695 - Pb • 423; Paulo Rodrigues DaRocha 002812 - Pb • 1044; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 718, 725, 729, 1176; Paulo SergioCunha De Azevedo 007261 - Pb • 431; Paulo Vitor Braga Souto 015797 - Pb • 100; Pedro Feitosa Ribeiro000253 - Rn • 839; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 618, 768, 774, 776, 782; Pedro Henrique DeAraujo Rangel 016381 - Pb • 69; Pedro Schmidt De Brito 062736 - Mg • 623; Petronilo Viana De MeloJunior 013948 - Pb • 1209; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 393; Plinio Nunes Sousa 013228- Pb • 350, 405, 447; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 98, 604, 625, 626; Priscila CoutinhoFerreira 014236 - Pb • 107; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 841, 846, 847, 848, 856, 859, 860,861, 862, 864; Priscila Marsicano Soares 014234 - Pb • 683; Priscilla Kelly Alves Pereira 014922 - Pb • 644;Rachel Franca Falcão Batista Dantas 015533 - Pb • 10; Rafael De Albuquerque Caldeira 017221 - Pb •735; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 582, 585, 586, 589, 591; Rafael Rodrigues Coelho 014237- Pb • 9, 984; Rafael Sanches Borelli 258562 - Sp • 558; Rafael Santiago Alves 015975 - Pb • 19; RafaelaSantos Cavalcante De Arruda 008175 - Pb • 327; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 115, 827, 1192, 1193;Rafaella Correia Diniz 013423 - Pb • 742; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 301; Raimundo GadelhaFontes 000473 - Pb • 1287; Raimundo Jose De Sales Junior 010378 - Pb • 921; Raimundo Medeiros DaNobrega Filho 004755 - Pb • 887, 896, 902, 911, 919, 921, 1118, 1310; Raimundo Nonato Da Costa 003796- Pb • 1243; Raissa Iara De Oliveira 015536 - Pb • 15; Raissa Tuanny Macedo Nery 015249 - Pb • 558;Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 980; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068- Pb • 185, 188; Raphael Felippe Correia Lima Do Ama 015535 - Pb • 103; Rayonara De Souza Bernardo

006970 - Rn • 517; Rebeca Sodre De Melo Da Fonseca Fig 015242 - Pb • 45; Reginaldo Antonio DeOliveira 001071 - Pb • 1133; Renan Palmeira Da Nobrega 017371 - Pb • 837, 838; Renata AristotelesPereira 010759 - Pb • 1240, 1245, 1257, 1259; Renata Bruna De Farias Brito 014787 - Pb • 533; RenataPessoa Donato 011998 - Pb • 237; Renato Abrantes De Almeida 009881 - Pb • 743, 753; Renato BrazXimines 015543 - Pb • 822; Renato Fonseca De Almeida Gama 017150 - Pb • 446; Renato Galdino Da Silva002682 - Pb • 497; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 161; Ricardo Barros Cabral 220210 -Sp • 1090, 1091, 1092; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 88, 1083 ; Ricardo De AlmeidaFernandes 016460 - Pb • 87; Ricardo Franceschini 024140 - A • 359, 1126; Ricardo Leite De Melo 014250- Pb • 36, 43, 61, 80, 91, 115, 827, 1192, 1193; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 165; RicardoMoreira De Sousa 009257 - Pb • 1302; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 241, 290; RicardoSergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 917; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 178, 188;Ridalva Costa Souza 016723 - Pb • 378, 518; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 621; RinaldoMouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 113, 167, 558; Rizalva Amorim De Oliveira Sousa 002971 - Pb• 221; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 305, 342, 508; Roberta Maria Fernandes De Moura Da 010603- E • 85; Roberta Maria Fernandes De Moura Da 017321 - Pb • 286; Roberto Costa De Luna Freire 000723- Pb • 218; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 10, 110, 139, 140; Roberto Dimas Campos Junior019605 - Pb • 1147; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 181; Roberto Julio Da Silva010649 - Pb • 767; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 507; Roberto Nobrega De Carvalho 004490 -Pb • 79; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1325; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 413,426; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1050, 1051; Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461- Pb • 454; Rodolfo Dantas De Queiroga 014254 - Pb • 990; Rodolfo Dantas Rocha Xavier 011538 - Pb •1135; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 675; Rodrigo Jose Silva Pinto 012371 - Pb • 652; RodrigoMorais Matos 015696 - Pb • 1120, 1127, 1130, 1307; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 209, 309, 310,312; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 1079, 1082; Rodrigo Pontes Pereira 015629 - Pb• 40; Rodrigo Portes Bornemann De Correa 031182 - Pr • 2, 4; Rodrigo Sabino Soares 026463 - Pe • 574;Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 93; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 734;Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 450; Romualdo Rodrigues De Almeida 003049 - Pb • 1184; RonaldNeves Pereira 013079 - Pb • 376; Ronaldo Alves Das Chagas Junior 013783 - Pb • 1090, 1091, 1092;Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1243; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1113; Rosangela DiasGuerreiro 048812 - Rj • 66, 1290; Roseli Meirelles Jung 012916 - Pb • 436; Roseno De Lima Sousa 005266- Pb • 561, 601; Rossana Farias Da Silva 015958 - Pb • 180; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb• 39; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 969, 970, 978, 995; Rostand Inacio Dos Santos 022718 -Pe • 132, 394, 866, 878, 901, 967, 969, 971, 973, 975, 978, 982, 986, 987, 991, 995; Rubens Gaspar Serra119859 - Sp • 521; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 883; Rubio Thalles Andrade De Moura012074 - Pb • 337; Ruither Jose Valente Amorim 010666 - Es • 912; Russ Howel Henrique Cesario 011529- Pb • 869, 871, 1175; Ruy Ribeiro 012010 - Rj • 506; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 68, 235;Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 749, 755, 756, 762, 765, 766; Sammiris Emanuele Anacleto DeAlbuq 016387 - Pb • 139, 140; Samuel Marques 020111 - A • 162, 368, 383, 398, 621, 899, 903, 966, 980, 990,1002, 1005, 1213, 1266; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 85, 533, 757, 1174; SandyDe Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 298; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 669 ; Saulo Costa DeAlbuquerque 012509 - Pb • 154; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 385; Sebastiao FernandesBotelho 007095 - Pb • 1240, 1242; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 627, 629, 630, 631, 634,635, 636, 637, 639, 642; Sergio Da Nobrega Farias 016989 - Pb • 330; Sergio Jose Dos Santos 020877 -Pe • 936; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 83, 294; Sergio Lisboa Moreira 010342 - Pb • 341;Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 866; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 504;Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 442; Severino Ferreira Da Silva 004137 - Pb • 643;Severino Ramo Pereira Silvio 004768 - Pb • 56; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 1171;Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 868, 1062; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 333; SilvanaHeloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 622; Silvana Paulino De Souza 014946 - Pb • 1160; Silvano AlbertoDe Vasconcellos 011063 - Pb • 562; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 113, 150, 648; SilviaLorena Caiaffo 013088 - Pb • 872; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 418, 419; Simone NoronhaBezerra 137855 - A • 52; Solange Cristina G. De S. Santos 009293 - Pb • 715; Stanley Figueiredo De LimaHoldrado 016389 - Pb • 604, 625, 626; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1103, 1111; Suenya De SousaAlmeida 012184 - Pb • 444; Suhellen Falcao De Franca 015475 - Pb • 816; Sunaly Virginio De MouraPeixoto 009801 - Pb • 366, 715; Taciane Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 415; Taciano Fontes DeFreitas 009366 - Pb • 904; Tadeu Almeida Guedes 000402 - B • 295; Taiguara Silva Fontes 015404 - Pb • 563;Talita Cumi De Souza Albuquerque 012094 - Pb • 1136; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb •150, 821, 843, 1200; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 104, 120, 135; Tania Bezerra Adelino De Lima 010529- Pb • 229; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 532; Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb •738; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 906, 1182; Taua Domiciano 014287 - Pb • 50; Tayssa MayaraMacedo Pederneiras 013685 - Pb • 83; Teresa Emilia E. Aguiar 016313 - Pb • 1089; Teresa Rachel BritoNeves Pereira 011528 - Pb • 391; Terezinha Alves Andrade De Moura 002414 - Pb • 270; Thaisa CristinaCantoni Manhas 035670 - A • 59, 89, 128, 653, 1144; Thalita Julia Aguiar Silva 013569 - Pb • 1079; ThassiloLeitao De Figueiredo Nobre 017645 - Pb • 1110; Thayna Marcela Barreto 016944 - Pb • 899, 1213; ThelioFarias 009162 - Pb • 363; Therza Michelle Lima Lopes De Mendo 013258 - Pb • 167; Thiago CartaxoPatriota 012513 - Pb • 508; Thiago Chaves Nogueira 023679 - Ce • 1264; Thiago Leite Ferreira 011703 -Pb • 198; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 942; Thiago Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb• 12; Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 621, 966; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 264; ThomazGuilherme Castro Silva 016965 - Pb • 158; Ticiana Pinto De Araújo 013289 - Pb • 453; Ticiano Diniz Nobre011747 - Pb • 1165, 1169; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 107, 649; Tome Leao Gama 007312 - Al• 99; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 445 ; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 86; UbirajaraW. Lins Junior 005064 - Df • 182; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 468; Urbano VitalinoDe Melo Neto 017700 - A • 50; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pe • 154; Urias Jose Chagas DeMedeiros 008102 - Pb • 12; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 191; Valber Maxwell Farias Borba014865 - Pb • 421; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 87, 167; Valdemir Ferreira De Lucena005986 - Pb • 1277; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 18; Valeria Barros Ribeiro DaCosta 016543 - Pe • 935; Valter De Melo 007994 - Pb • 57, 175, 615, 1132, 1139, 1146, 1155; Valter LucioLelis Fonseca 013838 - Pb • 65; Valter Vieira Da Silva 011357 - Pe • 1172; Vamberto De Souza CostaFilho 014529 - Pb • 33; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 390; Vanessa Almeida FragosoVasconcelos 014528 - Pb • 906, 1182; Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 651; Vanessa Cristina DeMorais Ribeiro 009534 - Pb • 965, 972; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 205; Vera LuceDa Silva Viana 009967 - Pb • 408, 1288, 1289, 1296; Vera Lucia Almeida De Araujo 008295 - Pb • 407, 430;Vera Lucia De Lima Souza 004829 - Pb • 223; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 359; VictorEmannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 980; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 103; VictorHugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 797; Vilarzito Nogueira Junior 022001 - Pe • 121; VilsonLacerda Brasileiro 004201 - Pb • 894; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 91, 599, 1153;Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 510; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 572, 573; Vitor Amadeu DeMorais Beltrao 011910 - Pb • 849; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 268; Vitor HugoPereira Da Silva 007051 - Al • 155; Vitor Mignoni De Melo 014130 - Es • 912; Vladimir Magnus BezerraJapyassu 013951 - Pb • 913; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 355; Walcides Ferreira Muniz003307 - Pb • 509, 510, 513, 514, 519, 520, 521, 525, 529, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545,546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553; Waldo Norberto Dos Santos Cantagalo 057921 - Sp • 3; WallaceAlencar Gomes 010729 - E • 136, 613; Walmir Onofre Honorio 002016 - Pb • 817; Walmirio Jose DeSousa 015551 - Pb • 91, 571; Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 769; Walter De Agra Junior 008682- Pb • 668; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 191, 1188; Walterlucianna Almeida De Moraes 014995- Pb • 393; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 394, 435; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 988;Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 791, 792, 793, 795; Welligton Wagner Damiao De Freitas011913 - Pb • 1209; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 145, 163; Wilma Dos Santos Sales 012992- Pb • 326; Wilson Belchior 017314 - Ce • 845; Wilson Belchior 017314 - Pb • 313, 488, 580; WilsonFurtado Roberto 012189 - Pb • 31, 60, 72, 82, 129, 130, 166, 384; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb •187; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 1, 92, 140, 367, 481, 522, 529, 622, 632, 633, 634, 635, 636, 640,644, 701, 710, 711, 712, 864, 865, 1084, 1085, 1087, 1109, 1281, 1312; Wlly Annie Feitosa Barbosa015555 - Pb • 55, 105; Wyktor Lucas Meira 015554 - Pb • 368; Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 189;Yllana Araujo Ribeiro 014980 - Pb • 414; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 615 ; Yuri SimpsonLobato 014246 - Pb • 224, 227, 321; Zaira Monteiro Santos Leal Rodrigue 013671 - Pb • 954; ZaylanyDe Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 141; Zelia Maria Gusmao Lee 000184 - A • 11; Zelia MariaGusmao Lee 001711 - Pb • 11, 14; Zenildo Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 135

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 005/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 0000435-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TRADE 81 COMUNICA-

CAO DO NORDESTE LTDA ADV: FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA, MARCOS ANTO-NIO TAVARES DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WIL-SON SALES BELCHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-seas partes paraaudiência preliminar no dia 18 de abril de 2013, pelas 15:00 horas...

00002 Processo: 0008649-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CRISTINA TAVA-RES PINTO ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: DG4 COM DE PRODUTOS DE INFORMATICALTDA ADV: RODRIGO PORTES BORNEMANN DE CORREA. Sentenca: Julgo extinto o presente proces-so sem julgamento do merito


00003 Processo: 0033332-05.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FATIMA BORGES DEARAUJO ALTAIR ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, GUSTA-VO MAIA RESENDE LUCIO. REU: SEGASP SEGURO DE VIDA AABB SAO PAULO ADV: WALDONORBERTO DOS SANTOS CANTAGALO. LITISCONSORTE: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENICA S/A ADV: LARA FERNANDES C ROCHA. Despacho: Intime-seas partes para pericia designada no dia 27/03/2013, pelas 09:00 horasno Pronto Socorro de Fraturas da Beira Rio, na Av. Beira Rio, 204, Tor re,nesta Cidade...

00004 Processo: 0042226-62.2008.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA CRISTINA TAVARESPINTO ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, ERIKA CHRISTINE MEDEIROS A. NOBREGA. REU:DG4 COM DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADV: RODRIGO PORTES BORNEMANN DECORREA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00005 Processo: 0016406-75.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS DOS ANJOS

PIRES BEZERRA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, NAVILA DE FATIMA GONCALVESVIEIRA, MARIA CARLINDA FEITOSA VASCONCELOS. AUTOR: NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHAADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, NAVILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA, MARIA CAR-LINDA FEITOSA VASCONCELOS. REU: SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EDUCA-CAO DO 3 GRAU ADV: CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS, CARLOS ALBERTO MARQUESJUNIOR, IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para a audiencia detentativa de conciliacao designada parao dia 18/02/2013, as 15:45 horas

00006 Processo: 0037039-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GRUPO INFOR LTDA ADV:MARIO EUGENIO ZENAIDE. REU: ANTONIA BEZERRA PONTES FARMACIO VIVER BEM ADV: NAIRLABRAGA SOARES XIMENES. Despacho: Intime-seintime se as partes para audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 05 de marco de 2013 pelas 1445h a ser realizada na sala de audienciasdesta unidade judicial

4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00007 Processo: 0028312-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILENE RODRIGUES

FERREIRA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se as partes paracomparecerem a audiencia de conciliacao, designada para o dia 13/03/2013, 15:30 horas, na sala deaudiencias da 4a. vara civel da Comarca da Capital.

00008 Processo: 0034793-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO DA SILVA ARI-MATEIA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA.REU: L J L CONSTRUCOES INCORPORACOES E CONSULTORIA LTDA ADV: GETULIO BUSTORFFFEODRIPPE QUINTAO. REU: JULIANA CORDEIRO NOBREGA CARVALHO ADV: GETULIO BUSTOR-FF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de concilia-cao, designada para o dia 13/03/2013, as 16:30 horas, na 4a. vara civel da comarca da Capital.

00009 Processo: 0038926-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WALDEMIR DEMELO ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO, ANDRE HENRIQUES MEIRA DE MENEZES. AUTOR:ADALUCIA MARIA VANDERLEI MELO ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO, ANDRE HENRIQUESMEIRA DE MENEZES. REU: UNIMED JOAO PESSOA/PB ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se as partespara que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modocircunstanciado, no prazo comumde 10(dez) dias.

00010 Processo: 0047734-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO BE-ZERRA ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA.Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao, designada para o dia 06/03/2013, as 16:30 horas, na 4a Vara Civel da comarca da Cap ital.

00011 Processo: 0051655-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LICIA MARIA CHAVES DEMENESES ADV: CARLOS CLAUDINO FERREIRA DA SILVA. REU: GLOBOCABO/NET SAO PAULOLTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se as partespara comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 06/03/2012, as 15:30 horas, na 4a.vara civel da comarca da Capital.

00012 Processo: 0057096-10.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELSO ROMERO DIASADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES, ANNE CAROLLINEFERNANDES DUARTE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: CAGEPA CIA DEAGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Despacho: Intime-se aspartes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 06/03/2013, as 17:30 horas,na sala de audiencias da 4a. vara civel da Comarca da Capital.

00013 Processo: 0064316-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOACIR GOMES FER-NANDES ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionadospara a audiencia de conciliacaoredesignada para dia 18 de fevereiro de 2013, pelas 15:30 horas, na Salade Audiencias da 4 vara civel, do forum civel, da comarca da capital.

00014 Processo: 0074778-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENGER ENGENHARIA DACONSTRUCAO CIVIL LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REPRESENTANTE LEGAL: ARNOBIOFERREIRA NUNES ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO HONORA-TO FILHO ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia deconciliacao, designada para o dia 21/03/2013, as 14:30 horas, na sala de audiencias da 4a. vara civel daComarca da Capital.

00015 Processo: 0085838-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INGRID ALVES DOSSANTOS ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE, RAISSA IARA DE OLIVEIRA. AUTOR:JAILTON CANDIDO DOS SANTOS ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE, RAISSA IARADE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao, designadapara o dia 20/03/2013, as 14:30 horas, na sala de audiencias da 4a. varacivel da Comarca da Capital.

00016 Processo: 0102474-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE MARCELINO DASILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA, MARINADE VASCONCELOS NOBREGA. Despacho: Intime-se(...) a parte autora para falar sobre o conteudo dacertidao de fl. 22v, no prazo de 10 (dez) dias.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00017 Processo: 0011454-14.2011.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: METALURGICA ITAPOA

LTDA ADV: MARCELO MARCOS DE LACERDA M JUNIOR. REU: FACIS EMPREENDIMENTOS LTDAADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO. Sentenca: Embargos rejeitados(ve sentenca na integra nos autos).

00018 Processo: 0044783-17.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS COSTAADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: BIC BANCO Despacho: Intime-sea parteautora, por seu advogado, para dizer se tem interesse no feito, em 05(cinco)dias, sob pena de extincao.

00019 Processo: 0094797-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROGERIO GUEDESMONTEIRO ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, RAFAEL SANTIAGO ALVES. REU: PARTIDODA REPUBLICA PR PARAIBAREU: JOSE WELLINGTON ROBERTO Despacho: Intime-sea parte autorapara, querendo, oferecer impugnacao a contestacao, no prazo legal.

00020 Processo: 0350392-20.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOAO PEREIRA CAMELOADV: ISMAEL P ALMEIDA DINIZ, FLAWBERT FARIAS GUEDES PINHEIRO, LUCIANA PEREIRA AL-MEIDA DINIZ. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: MARIANA DE BARROSCORREIA, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, EMILIANA CARTAXO BAUERMANN LUMMERTZ. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para, em05(cinco)dias, dizer sobre o laudo de fls.458/463, requerendo o que for de direito.

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 027/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00021 Processo: 0000804-73.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA JUDITH SANTOS

VIANA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: ANTONIO DE OLIVEI-RA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. Despacho: Intime-seintime-se aspartes da decisao de fls 726/727.

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 002/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00022 Processo: 0032870-09.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MIRANDA DA SILVA

FILHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLA VALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente, o pedidoformulado na inicial, nos termos do art 269, I do CPC...P.R.I.

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 027/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00023 Processo: 0000227-90.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE LIMA DE SOUZA ADV: HILTON HRIL

MARTINS MAIA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-seintime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, promoer o cumprimentoda sentenca.

00024 Processo: 0000269-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMBIENTE MOVEIS PLA-NAJADOS LTDA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: RENAULT DO BRASIL S/AREU: JCARNEIRO COM E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Intime-se determino ao autor emenda dainicial, no prazo de 1o dias, para atribuir valor correto a causa, nos termos do art. 284, pargarfo unico doCPC, sob pena de indeferimento.

00025 Processo: 0000337-55.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. REU:CELIA DA NOBREGA MOTA GOMES DA SILVA Despacho: Intime-se da certidao da escrivania, diga aparte autora, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

00026 Processo: 0000719-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA CAVALCANTEDE FARIAS ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: FUTURO PREVIDENCIA PRIVADADespacho: Intime-seo patrono da autora para assinar a peticao inicial, no prazo de 10 diassob pena deindeferimento.

00027 Processo: 0000819-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUNICE NERI DA SILVAADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO, JOAO BOSCO CAVALCANTE. REU: BANCO VOLKSWA-GEN S/A Despacho: Intime-seINDEFIRO a liminar pleitada.Defiro o pedido de justica gratuita.

00028 Processo: 0001020-63.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. REU: ILTON JARBAS RIBEIRO DESANTANA Despacho: Intime-seintime-se o promovente para proceder a execucao na forma adequada. p.i

00029 Processo: 0001157-74.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/AADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LIMA Despacho: Intime-sedefiro a liminar requerida, determinando...busca e apreensao, devera oautomovel ficar depositadoi com orepresentante legal da empresa ou seu procurador, sempre na qualidade de depositario fiel...intime-se...

00030 Processo: 0001327-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANO HENRIQUEPEREIRA CABRAL ADV: ADALBERTO DE FARIAS FALCAO JUNIOR, GRACINEIDE GOMES FALCAO.REU: RECOL REAL CONSTRUCOES LTDA Despacho: Intime-se verifica-se que a peticao inicial naopreenche os requisitos exigidos no art. 259, Inc. V do CPC. Ora, o valor da causa deve ser o avencadono contrato juntado...emendar a inicial, no prazo de 10 dias, ...indeferi

00031 Processo: 0001623-73.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.REU: LAZER TUR PASSEIOS NAUTICOSREU: MR IMPRIME Sentenca: Intime-sepor todo o exposto,resolvo o merito da lide e JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art 269, I, do CPC e arts7º e 79 da Lei 9.610/1998...P.R.I.

00032 Processo: 0001829-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGA-DO ADV: MARISETE FEDRIGO. REU: OSTAP TOURS LTDA Despacho: Intime-se DEFIRO, PARCIAL-MENTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o reu pare de reproduzir as fotograi-fas em novas publicidade, retire do site virtual da empresa...o material...sob pena de multa diaria...

00033 Processo: 0002031-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CESARIO SOLANOADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO S/A Despacho: Intime-se Indefiro a liminar pleiteada, inclusive, de consignacao dos valoresapurados unilateralmente.Defiro o pedido de justica gratuita.

00034 Processo: 0002694-08.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MONUMENTO COM DEACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. REU: LIBERTY SEGUROS S/ADespacho: Intime-senuma analise preliminar da exordial, verifico que a parte autora nao pediu a gratuida-de nem fez prova do pag das diligencias, razao pela qualdetermino qua a parte efetue o pagamento dasdiligencia, ...5 dias..

00035 Processo: 0004637-70.2007.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: ERIKA CRIS-TINA BARBOSA RAMOS Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls115 (anotacao do adv).Intime-se opromovente para cumprir o despacho de fls. 19, no prazo de cinco dias.(emendar o valor da causa, noprazo de cinco dias)

00036 Processo: 0007271-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIELE ELLEN PADO-VAN ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DEMELO. Despacho: Intime-se sobre o pedido de desistencia, diga a parte re no prazo de cinco dias

00037 Processo: 0012419-60.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MON-TEIRO. REU: ELIANE CRISTINA FERREIRA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o queentender de direito em 10 dias.

00038 Processo: 0014641-40.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: C. H. S. ADV: ANTONIOFERNANDO DE CASTRO MEDEIROS, JOAO LOPES DA COSTA. AUTOR: C. H. S. S. ADV: ANTONIOFERNANDO DE CASTRO MEDEIROS. REU: F. V. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS,BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: V. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCON-CELOS, BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o exequente para, noprazo de 10 dias, requerer o que entende de direito.

00039 Processo: 0020643-26.2005.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: MARTINHO FAUS-TINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAODE MARIA H. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Despacho: Intime-seconsiderando oacordo de fls. 94/98, o onus da sucumbencia e do recorrido, BANCO DO BRASIL S/A, razao pela qual pagar ovalor da condenacao defls. 98 ao autor/recorrente...no prazo de 15 dias...pena de multa475-J

00040 Processo: 0023473-86.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAOJOAO PESSOA PB ADV: PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BJUNIOR, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. REU: A DE LIMA DANTAS E CIA LTDA ADV:RODRIGO PONTES PEREIRA. Sentenca: Intime-seisto posto, e do mais que constam nos autos, julgoprocedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art 269 do CPC. para condenarA. de Lima Dantase CA Ltda -Casa dos Fotografos a...P.R.I.

00041 Processo: 0025023-87.2008.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAU LEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: MICHELINEMONTE O LINS Despacho: Intime-seintime-se o causidico para dar andamento ao feito e cumprir odespacho de fls. 76, no prazo de 10 dias.

00042 Processo: 0025156-32.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: POLIPAC INDUSTRIAL LTDAADV: MARCUS PAULO FREIRE. REU: ESQUADRIAS AQUICULTURA E TECNOLOGIA LTDA Despacho:Intime-seintime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o queentender de direito.

00043 Processo: 0025410-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA HOLANDA XAVIERADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DEMELO. Sentenca: Intime-sejulgo procedente em parte, os pedidos formulados na inicial, nos termos do art269, incido I, do CPC... P.R.I.

00044 Processo: 0026451-02.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: RONALDO DANTAS MACIEL ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECASOBRINHO. Despacho: Intime-sea parte autora para o pagamento das diligencias, no prazo de 05 dias.

00045 Processo: 0026578-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAPEMISA SEGURADO-RA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO, MARCO ROBERTOCOSTA MACEDO. REU: STANLEY FORTES BAPTISTA FILHO ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSE-CA FIGUEI, REBECA SODRE DE MELO DA FONSECA FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-seisto mais edo mais que constam nos autos, julgo procedente os pedidos formulados na inicial, nos termos do art 269,inciso i, do CPC...custas processuais e honorarios advocaticios pelo promovido...P.R.I.

00046 Processo: 0027817-13.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIO-NAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: CARLA CRISTIANE MAIORINO. REU: VALDEMIR DE SOUZALAURINDO Despacho: Intime-se a parte autora para fins de requerer o que entender de direito em 10dias.

00047 Processo: 0028791-16.2011.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA FERNANDA COSTASANTOS MARQUES ADV: JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES. AUTOR: AUGUSTO ULYSSES PEREI-RA MARQUES ADV: JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES. Sentenca: Intime-seante o exposto, defiro opedido, determinando a expedicao do competente alvara judicial em nome do requerente...P.R.I.

00048 Processo: 0029169-69.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA NICIA MEDEIROSCOATTI ADV: CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS. REU: RENE DE SOUSA FARIAS JUNIOR ADV:CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS. Despacho: Intime-sesobre a certidao de fls 67, diga a partepromovente no prazo de cincodias.

00049 Processo: 0029954-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA PROCOPIOPINTO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, HERMANO GADELHA DE SA, LEID-SON F TORRES MATOS. Sentenca: Pedido julgado procedenteconcdenado a UNIMED JOAO PESSOA,ao reembolso devido em relacao as despesas efetivamente despendidas a serem apuradas em liquida-cao de sentenca.Custas e honorarios, os quais arbitro em 10% da condenacao...

00050 Processo: 0032768-50.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARREFOUR COM E INDLTDA ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, TAUA DOMICIANO, URBANO VITALINO DE MELO NETO.REU: FLAVIA C S PAIVA CASAS DE CHAREU: DORGIVAL DE SOUZA FREITAS Despacho: Intime-sea parte promovente para falar sobre peticao de fls. 143/156, em 05 dias.

00051 Processo: 0032981-56.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA DE FATIMA PERA-ZZO LEAL ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABAHO MEDICO ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se autosretornaram do contador com os calculos.Intimem-se as partes para o pagamento, no prazo de 15 dias.

00052 Processo: 0033414-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EVERALDO VIEIRAFREIRE ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDAADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE, SIMONE NORONHA BEZERRA, LARYSSA LAYRA MACEDOPEDERNEIRAS. REU: LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LIMITADA ADV: LEILANE SOARES DELIMA. REU: SMART PHONE COM LTDA ADV: LEILANE SOARES DE LIMA, INALDO PESSOA DOSSANTOS. Sentenca: Intime-seisto posto e do mais que constam nos autos, acolho a preliminar deilegitimidade passiva em relaçao ao promovido service phone comercio ltda, nos termos do art 267, incisoVI, do CPC...P.R.I.



00053 Processo: 0036020-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ADALBERTO DAFONSECA GUEDES ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO HBSBC LEASING ADV: JULLYANNAKARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos doart 269, I, do CPC...P.R.I.

00054 Processo: 0036529-89.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINA COELI DANTASMAIAAUTOR: ETACILDA DANTAS MAIAREU: COELBA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIAADV: ELIZA NOCA DE MEDEIROS, MICAELA ADALGISA VIEGAS SANTOS. Despacho: Intime-se a partepromovida para fins de pagar o valor das custas processuais, no valor de 10 por cento da sentencacondenatoria, no prazo legal.

00055 Processo: 0039833-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARTPLAST IND DE EMBA-LAGENS LTDA ADV: WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REPRESEN-TANTE LEGAL: ANDRE MARCELINO MONTENEGRO ADV: WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. REU:BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls 46

00056 Processo: 0040815-13.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABELARDO MARINHO DEMENESES ADV: AMILDO DE SOUZA LEAO. AUTOR: CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE MENESESADV: AMILDO DE SOUZA LEAO. REU: PAULO GERMANO TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: SEVERINORAMO PEREIRA SILVIO. Despacho: Intime-seembargos apresentados tempestivamente.Intime-se oembargado para contra razoes, no prazo legal.

00057 Processo: 0045678-75.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DIEGO SALLYSGUIMARAES BARBOSA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se diga a parte autora sobre opedido de fls 65, no prazo de cinco dis.

00058 Processo: 0046617-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANDRO DE SOUZAADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se a impug-nacao no prazo legal

00059 Processo: 0050522-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILSON PEREIRA DEMOURA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DAPORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado procedente

00060 Processo: 0068012-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.REU: HOTEL VILLA RICA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora agravante para fins de falar sobreandamento do presente agravo ou aguarda-se o julgamento.

00061 Processo: 0070407-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISLIMAREU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, LUIS FELIPE NUNES DEARAUJO. Despacho: Intime-se a parte promovente para fins de renovar o mandato do advogado LuizFelipe Nunes Araujo, no prazo de 10 dias.

00062 Processo: 0071009-25.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SANDRA HELENA PIRES DEALBUQUERQUE ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: FRAPP ENGENHARIA LTDA ADV: HER-MANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Despacho: Pedido julgado procedenteo pedido cautelar paramanter o direito de escolha da promovente, nos termos da liminar concedida as fls. 41/44, ate o final daacao principalCondeno o promovido ao pagamento das custas e honorarios R$1.000, 00...

00063 Processo: 0077474-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINEIDE CRUZ DEANDRADE ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: ROSILDA DE LOURDES VASCONCELOSADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE VASCONCELOS ADV:CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: GISELDA DUARTE ALCANTARA ADV: CARLOS ROBERTOSCOZ JR. AUTOR: MARIA VALDETE DE SA BERNARDO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR:CLAUDIO AILTON GOMES SAMPAIO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGU-ROS S/A ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. Despacho: Intime-seconsiderando a certidao de fls.756verso, intime-se o promovente para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da diligencias.

00064 Processo: 0079207-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVAADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOUREN-CO GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-secuida-se de materia de materia unicamente dedireito...intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem se tem interesse em produzir provas,especificando-as e justificando sua necessidade.

00065 Processo: 0086172-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSANGELA MARIAMEDEIROS MARQUES CARVALHO ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: BANCO ITAU S/ADespacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito em 10 dias

00066 Processo: 0087826-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CRISTINA DESOUZA SOARES ADV: MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: CREUZA MARIA PEREIRA DE MELO ADV:MARCOS REIS GANDINI. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-sediga a parte contraria sobre o pedido de fls 831.

00067 Processo: 0089211-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBSON SANTANA FER-REIRA DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para fins de impugnacao no prazo legal.

00068 Processo: 0089316-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MURILO WAGNER SUAS-SUNA DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES,SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora parafins de impugnacao no prazo legal.

00069 Processo: 0102483-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUGENIA VITAL SANTIA-GO ADV: PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU: BB ADMINIS-TRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A Despacho: Intime-seConsiderando a ceridao de fls.58verso, decreto a revelia do reu nos termos do art. 319 do CPC.Initme-se a parte promovente para, noprazo....requerer o que entender de direito.

00070 Processo: 0125219-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-GES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: BIGU VIAGENS E TURISMO LTDADespacho: Intime-sedetermino emendar a inicial, juntando-se aos autos o registro profissional competen-te, no prazo de 10 dias, sob pena de no 1º caso, indeferimento do pedido de justiça gratuita, e na 2ºindeferimento da inicial.

00071 Processo: 0125899-11.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO DE BRITO ATHAYDEDE MOURA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. AUTOR: MARIA CELIA FERNANDES MOURAADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de liminar dereitegracao de posse da autora...Defiro o pedido de justica gratuita.

00072 Processo: 0126512-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-GES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS, WILSON FURTADO ROBERTO. REU: MEDXTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho: Intime-sedetermino emendar a inicial, juntando-se aosautos o registro profissional competente, no prazo de 10 dias sob pena de... Intime-se.

00073 Processo: 0128124-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANO GOUVEIA DESOUSA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-seINDEFIRO a liminar pleiteada.Defiro o pedido de justica gratuita.

00074 Processo: 0410402-64.2001.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: LUBRICOM COM E TRANS-PORTES LTDA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: WALLACE BELMONT BEZERRA DO VALEDespacho: Intime-se a parte promovente para vir substituir os originais dos documentos por copias, comvistas ao arquivamento do processo.

00075 Processo: 0517084-72.2003.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISERAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: SEVAHC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADV: MARIA ELIANEDE ALBUQUERQUE, AURITONIO MARTINS SILVA. Despacho: Intime-seintime-se o exequente para, noprazo de 10 dias, manifestar interesseno prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 005/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00076 Processo: 0000379-12.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DORIVAL BRAGA DE

QUEIROZ ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, IBER CAMARA DE OLIVEIRA. REU: ANKAR SOCIEDA-DE CIVIL LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: ANTONIO ALVES DE LIMA ADV:ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que que julgouprocedente os embargos declaratórios

00077 Processo: 0004204-66.2007.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOSLTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que extinguiu aexecução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 794, III, do CPC

00078 Processo: 0024529-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DA SILVACANDIDO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINAALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-se de todo teor dasentença que julgou parcialmente procedente o pedidoinicial

00079 Processo: 0025941-23.2010.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: VALDECIO DE ARAUJO MEIRA ADV: RO-BERTO NOBREGA DE CARVALHO. INTERESSADO: WILLIAN DANTAS DA SILVA ADV: ADRIANO PAULOA DE MELO, HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA, JOSE RAIMUNDO DE LIMA FILHO. Sentenca:Intime-se de todo teor da sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos declaratorios

00080 Processo: 0032623-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FLAVIO DE MEDEI-ROS SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: LUISFELIPE NUNES DE ARAUJO, RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentençaque julgou parcialmente procedente o pedidoinicial

00081 Processo: 0033192-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSTRUTORA PLANI-CIE LTDA ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, JOAO SOUZA S.JUNIOR. REU: CAGEPA CIA DEAGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR, FABIO ANDRADE DEMEDEIROS, ELOI CUSTODIO MENESES. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgouprocedente o pedido inicial

00082 Processo: 0035355-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO LYRA STU-CKERT FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA,MARISETE FEDRIGO. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO AMBASSADOR FLAT ADV:JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou parcialmen-te procedente o pedidoinicial

00083 Processo: 0039955-12.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JENARIO PAIVA LOUREN-CO ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: ENERGISA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI,TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Sentenca: Intime-se de todoteor da sentença que julgou improcedentes os embargos de declaração

00084 Processo: 0040082-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREI SANTOS ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUEBARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgouparcialmente procedente o pedidoinicial

00085 Processo: 0045311-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALEXSANDROSOARES DA SILVA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS, ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURADAVID, HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA. REU: BRADESCO SEGURADORA S/A ADV:SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA.Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou parcialmente procedente o pedidoinicial

00086 Processo: 0047022-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HENIO REGIS ALVES ADV:TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO, ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. AUTOR: HENIO REGIS ALVESADV: DANIEL DE ALMEIDA NOBREGA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARIA CAROLINA DA F.DEA. SILVA. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou parcialmente procedente o pedidoinicial

00087 Processo: 0050976-48.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: L P ARAUJO COM ATACADISTA E VAREJISTADE PRODUTOS DE INFORMA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DE ALMEIDAFERNANDES. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que extinguiu o processo sem resolução domeérito, nos termos do art. 257 e 267, IV, do CPC

00088 Processo: 0058933-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA CARVALHODE OLIVEIRA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU: ARNALDO SOBRINHO DE MORAISNETO ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgouparcialmente procedente

00089 Processo: 0062643-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLIVALDO ESTEVAM DOSSANTOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER ADV: CELSO MAR-CON. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou procedente o pedido inicial

00090 Processo: 0069954-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESHOLANDA DE ABREU ADV: MANOEL JACINTO DA COSTA, DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA.REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Intime-se de todo teor dasentença que julgou procedente o pedido inicial

00091 Processo: 0070628-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA ADRIANA OLI-VEIRA DOS SANTOS ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA, ADRIANOMARCIO DA SILVA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUSARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, RICARDO LEITE DE MELO.Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou parcialmente procedente o pedidoinicial

00092 Processo: 0077798-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BOSCO DE VAS-CONCELOS LIMA ADV: JOSE PAULINO COSTA NETO, LUIZ RODRIGO PEREIRA DA C CARVALHO,DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença quejulgou parcialmente procedente o pedidoinicial

00093 Processo: 0085029-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THIAGO MELO LEAL ADV:RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: UNIMED JOAOPESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgouprocedente o pedido inicial

00094 Processo: 0086899-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDOMAR GOMES DASILVA ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou procedente o pedido inicial

00095 Processo: 0089654-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: QUERUBINA DE ANDRA-DE CAVALCANTI ADV: JOSE MARCELO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DE ARIMATEIA AN-DRADE CAVALCANTI ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença queindeferiu a petição inicial, nos termosdo art. 284, parágrafo único, e 295, VI, do CPC

00096 Processo: 0092677-52.2012.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO PEIXOTO DE OLIVEIRA ADV: JOAONUNES DE CASTRO NETO. AUTOR: LENITA SILVA PEIXOTO DE OLIVEIRA ADV: JOAO NUNES DECASTRO NETO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que extinguiu o processo sem resoluçãodo mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC

00097 Processo: 0092967-67.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/AADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Sentenca: Intime-se dasentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da desitência do autor

00098 Processo: 0100447-96.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LUCELIO MARINHO DA COSTA ADV: PO-LLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUEBARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgouprocedente o pedido inicial

00099 Processo: 0101906-36.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, CARLO ANDRE DEMELLO QUEIROZ, TOME LEAO GAMA. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que indeferiu apetição inicial, nos termosdo art. 283 e 284, do CPC

00100 Processo: 0102476-22.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTOADV: MARIANA WANDERLEY CABRAL, NATHALIA DE OLIVEIRA FERNANDES, PAULO VITOR BRAGASOUTO. REU: CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARCIO STEVEDE LIMA, BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença quejulgou procedente o pedido inicial

00101 Processo: 0114765-84.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO RODOBENS S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Intime-se de todo teor dasentença que extinguiu o processo sem resolução do meérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC

00102 Processo: 0124143-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDIMINIO FIT JARDIMBOTANICO ADV: ENIO SARAIVA LEAO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que extinguiu oprocesso sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00103 Processo: 0022772-38.2004.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MULTIBANK S/A ADV: RAPHA-

EL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL, VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-sea semanifestar e requerer o que de direito, em dez dias, da respostaao oficio expedido no processo.

00104 Processo: 0037215-81.2010.815.2001 - EXIBICAO REU: UNIBANCO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER,ELIEZER SOUTO JR. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o cumprimento da sentença,em quinze dias, conforme valor atualizado às fls. 95/96, com fundamento no art.475-J, do Código deProcesso Civil.

00105 Processo: 0043400-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOBSON MARANHAO EMEDEIROS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho: Intime-seo autor a requerer o cumprimento da sentença e a apresentar memória atualizada e discriminada decálculo, em 10 dias, não podendo as custasprocessuais e a taxa judiciária integrar os referidos cálculos.

00106 Processo: 0079791-21.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GISELE PEREIRA DE LUCENA ADV: HIL-TON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazoi legal.

00107 Processo: 0081826-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULA VIRGINIA COUTI-NHO FERREIRA GUIMARAES ADV: PRISCILA COUTINHO FERREIRA. REU: COCA COLA INDUS-TRIAS LTDA ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO, TOBIAS GUSTAVO BORGMANN, LUIZCARLOS LOURENCO. Despacho: Intime-se as partes a especificarem, em dez dias, as provas quepretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.

00108 Processo: 0083636-61.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-separa se manifestar, em dez dias, sobre acertidão negativa do oficialde justiça, que não localizou o veículo descrito na inicial.

00109 Processo: 0085463-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUENIA LOPES MOURA ADV:GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-separa se manifestar, em dez dias, sobre acertidão negativa do oficialde justiça, que não encontrou o promovido, no endereço indicado nos autos.

00110 Processo: 0087266-28.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: DEUSDETH TARGINO RAMOS ADV: MAR-CUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-separa impugnar a contestação, no prazo legal.

00111 Processo: 0097808-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUZEBIO PEREIRA BA-TISTA JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se do declínio da competênciae determinação da remessa destes autosd àJustiça Federasl da 5ª Região.

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 011/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00112 Processo: 0001528-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO MAG-

NA DE SOUSA ADV: KATIA SCARLETI LINS DE ALBUQUERQUE. REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO, CAIUS MARCE-


LLUS DE LACERDA. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 88/89. Julgo procedente o pedido autoral, paraconfirmar a antecipacao da tutela pleiteada pela demandante e deferida por este juizo, reconhecendo aobrigacao da UNIMED, a total cobertura...

00113 Processo: 0002458-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCINO MEDEIROS DEQUEIROZ ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, SILVANOFONSECA CLEMENTINO. REU: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ANTO-NIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca f.145/149. Julgo parcialmente procedentes ospedidos elencados na inicial, no sentido de condenar o reu a devolucao, na forma simples, das quantiascobradas excessivamente e efetivamente pagas...

00114 Processo: 0010775-53.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA DAMASCENODOS SANTOS ADV: DAVID SARMENTO CAMARA. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 71/71v. Em vista domanifesto desisnteresse da parte autora, decreto a extincao do processo sem resolucao do merito...

00115 Processo: 0014774-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILSON DOS SANTOSNASCIMENTO ADV: JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: RICARDOLEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 76/79. Julgo improce-dentes os pedidos formulados por Jailson dos Santos nascimento em face de Banco Itau S/a...

00116 Processo: 0014970-76.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MARTA RODRI-GUES MARIATH ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Sentenca: Intime-se da sentenca f.182. Julgo pela extincao do processo sem julgamento do merito...

00117 Processo: 0015313-72.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTA KEHRLE SZEL-MENCZI ADV: LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO. REU: BANCO ITAU S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. Sentenca: Intime-se Tendo em vistaque a autora nao emendou a inicial no prazo que lhe foi assinalado... ao tempo em que indefiro a inicial,decreto a extincao da demanda, sem julgamento do merito.

00118 Processo: 0015928-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO DA SILVA SAADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. AUTOR: LEONOR SUASSUNA SA ADV: ISABELLECOSTA CAVALCANTI PEDROZA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DEMELO MARTINI. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 96/103. Julgo procedente, em parte, os pedidosformulados pelos promoventes, para condenar o banco Santander Brasil S/A, aopagamento da quantia deR$ 20.000, 00, a titulo de indenizacao...

00119 Processo: 0018737-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRAGA IND DE ESQUA-DRIAS DE METAL S/A ADV: JOSE MARCELO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: LUCYANE VIEIRA DACOSTA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se da sentenca f.132/136. Julgo parcialmente procedenteos pedidos dispostos na inicial, apenas para afastar a cobranca da correcao monetaria ou qualquer outroencargo de mora cumulativamente com a comissao de...

00120 Processo: 0018997-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FELIX DE MOURAADV: ANA MARIA MONTE A DE MORAIS, MARCUS JOSE MAIA PADILHA. REU: HIPERCARD ADMINIS-TRADORA DE CARTOES ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: IBICARD ADMINISTRADORA DE CREDI-TO ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Sentenca:Intime-se da sentenca f.110/112.No que se refere a demandadaIbicard administradora de credito, declaroa extincao do processo sem resolucao do meritoEm relacao a demandada Hipercard, julgo procedentepara condenar ...

00121 Processo: 0019082-88.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO VIEIRA DA SILVAADV: VILARZITO NOGUEIRA JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 196/200.Julgo impro-cedentes os pedidos formulados pela promovente...

00122 Processo: 0019311-48.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAO BRAZ IND E COM DEALIMENTOS S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: TELEFONICA TELESP ADV: ADEMARTEOTONIO FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 57/60. Julgo procedentes os pedidos formuladospara declarar ineficaz a suposta relacao juridica..., bem como, inexistenteo debito cobrado pela promovi-da a autora...

00123 Processo: 0020961-67.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEFFERSON DE ARAUJOBARROS ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 175/177. Julgo procedentes ospedidos, para condenar a demandada ao pagamento de indenizacao... Fixo o prazo de 10 dias, a contarda intimacao desta decisao para a primeira promovida cuidar...

00124 Processo: 0020961-67.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH LITISCONSORTE: SERASA CEN-TRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI. LITISCON-SORTE: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, ADELIACRISTINA BARBOSA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.175/177.Acolho a preliminar de ilegitimidadepassivapara excluir do polo negativo da demanda as promovida Serasa e Spc. Julgo procedentes ospedidos, para condenar a demandada ao pedido de ...

00125 Processo: 0024722-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOCELINO MIGUEL DASILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, GEORGE CORDEI-RO MONTENEGRO. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 145/145v. Homologo, , por sentenca, o acordode vontades celebrado entre as partes e decreto a extincao da obrigacao... Intime-se o promovido paracomprovar o pagamento das custas processuais...

00126 Processo: 0025544-61.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZAREMONARD PAIVA. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 61/61v. Tendo em vista o manifesto desinteresse daparte autora, decreto a extincao do processo sem resolucao do merito.

00127 Processo: 0027311-71.2009.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JULIO CESAR PAULINODA SILVA CAVALCANTI ADV: ANIBAL DE SA NOBREGA. REU: UNIBANCO LEASING ARRENDAMEN-TO MERCANTIL S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASA-DO. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 70/75. Julgo parcialmente procedentes os pedidos elencados nainicial, no sentido de condenar o reu a devolucao, na forma simples, das quantias cobradas excessiva-mente e efetivamente pagas...

00128 Processo: 0032074-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ANITA VIANA DOSSANTOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORAADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA, FABIANO NEVES MACIEYWSKI. Sentenca: Intime-se dasentenca f. 106/110. Julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora...

00129 Processo: 0033425-89.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREA DA SILVA PE-REIRA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBAADV: FERNANDA ALVES, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, GUILHERME ALMEIDA MOURA. Senten-ca: Intime-se da sentenca f. 86/93. Julgo improcedente o pedido de indenizacao por suposta ocorrenciade dano moral...

00130 Processo: 0034285-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERA LUCIA FERNAN-DES DE LIMA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: ELOI CUSTODIO MENESES, GUILHERME ALMEIDA MOURA. Sentenca: Intime-se dasentenca f. 115/118. Julgo improcedente o pedido de indenizacao por suposta ocorrencia de dano moral,assim como o pedido de obrigacao de fazer...

00131 Processo: 0034494-59.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: APARECIDA KATIUSIABURITI DE OLIVEIRA ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: ENERGISA PARAIBADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 107/109. Julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora...

00132 Processo: 0036048-92.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE INACIO DA SILVAFILHO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERACRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, AGNES PAULI. Sentenca: Intime-se dasentenca f. 75. Acordo homologado por sentenca... Declaro extinto o processo com resolucao do merito,em face da transacao, e por conseguinte, determino o arqquivamento dos autos com baixa na distribuicao.

00133 Processo: 0036262-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADIELSON PEREIRA DEARAUJO ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se dasentenca f. 89/89v. Homologo, por sentenca, o acordo de vontades celebrado entre as partes as f. 85/86.

00134 Processo: 0040232-67.2006.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDI-TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Intime-seda sentenca f. 64/64v. Tendo em vista o manifesto desisnteresse da parte autora, decreto a extincaodo processo sem resolucao do merito...

00135 Processo: 0047895-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL MOREIRA CARDO-SO ADV: BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: TANIAVAINSENCHER. REU: MAIS CAR COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: FABRICIOMONTENEGRO DE MORAES, ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. Sentenca: Intime-se da sentencaf. 152. Homologo, por sentenca, o acordo de vontades celebrado entre as partes as f. 146/149. Determinoa intimacao da Volkswagem do Brasil...para que proceda a juntada dos comprovantesde do acordo

00136 Processo: 0049903-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AILTON DE ARAUJOCONSTANTINO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Sentenca:Intime-se da sentenca f. 30/32. Julgo improcedente o pedido formulado pelo promovente...

00137 Processo: 0061109-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DASILVA JUNIOR ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. AUTOR: VIRGILIA HENRIQUES DEOLIVEIRA CARLOS DA SILVA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-se dasentenca f. 76/77. Julgo procedentes os pedidos formulados pelos promoventes para determinar aos

demandados a efetivacao da escrituracaodo imovel, situada na av. Gov. Argemiro de Figueiredo,3826, Bessa...

00138 Processo: 0070106-87.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FABIO BATISTA DO NASCIMENTO ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULABENGHI. Sentenca: Intime-se da sentenca f.67/68. Julgo parcialmente procedente a demanda, notocante a exibicao de documentos, em face do reconhecimento do pedido...

00139 Processo: 0086893-94.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GIOVANNI CAMPOS PIRES DINIZ ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, SAMMIRIS EMA-NUELE ANACLETO DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON.Sentenca: Intime-seda sentenca f. 58/59v. Julgo procedente o pedido do autor, no tocantea exibicao dodocumento indicado na exordial, assim determino que o banco promovido exiba-o no prazo de 05 dias, sobpena de aplicacao...

00140 Processo: 0087553-88.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ELISON LAURENTINO ALVES ADV: MAR-CUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, SAMMIRIS EMANUELEANACLETO DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca f.52/53. Julgo procedente o pedido do autor, notocantea exibicao do documento indicado na exordial , assim determino que obanco promovido exiba-o noprazo de 05 dias, sob pena de aplicacao...

00141 Processo: 0092261-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODOLPHO TAVARES DEMOURA FILHO ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Sentenca: Intime-se da sentenca f.31/31v. Julgo pela extincao do processo sem resolucao do merito...

00142 Processo: 0104227-44.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DOS ECO-NOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV: HAMANA KARLLA GOMES DIAS. Sentenca: Intime-se da sen-tenca f. 52/52v. Julgo pela extincao do processo sem resolucaodo merito...

00143 Processo: 0112592-87.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-se dasentenca f. 27/27v. Decreto a extincao do processo sem julgamentodo merito...

00144 Processo: 0117837-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TANIA NADJA AMORIMVIEGAS ADV: DENISE SCHIPMANN DE LIMA, JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se dasentenca f. 151/151v. Julgo pela extincao do processo sem resolucao do merito...

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00145 Processo: 0100080-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO DA SILVA

CUNHA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, HOUSEMAN ROCHA, WELLINGTON NOBREGAVILAR. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar acerca da peticao de fls 78, no prazo de 05 dias

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00146 Processo: 0002590-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENILDO LIMA MOURA

ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZATOLEDO, AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-seagendada audiencia de conciliacao para odia 20.03.2013, as 15horas

00147 Processo: 0015959-82.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLAUCIA ROLIM MACHA-DO ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: JOSE RIBAMAR DE FREITAS ADV: LEONIDAS LIMABEZERRA. AUTOR: MANOEL GUEDES DE LIMA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: MARIAMARGARIDA NUNES ANDRADE ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: MARICELIA VASCONCE-LOS PEREIRA DE MELO ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: ROSA LIMA SILVA ADV: LEONI-DAS LIMA BEZERRA. AUTOR: VAMBERTO VILAR MARANHAO ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA.Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.

00148 Processo: 0017675-47.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo promovido para providenciar as copias requeridas no prazo de dez dias

00149 Processo: 0025020-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSICLEIDE ALVES DEOLIVEIRA ADV: JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: WALDIRLANEPORTELLA DOS SANTOS ADV: JOSE RAIMUNDO DE LIMA FILHO, EDUARDO AMORIM RICARTE DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-seque foi agendada audiencia de conciliacao para o dia 26.03.2013, as 14h45.

00150 Processo: 0026830-40.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: NC JOIAS LTDA ADV: AMANDA LUNA TORRES, SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao agendada para o dia 06.03.2013, as 15h15.

00151 Processo: 0036600-28.2009.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TADEU SOBREIRA PINTOADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLORICARDO HONORIO DA SILVA, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, ADRIANO LEITE DE MACE-DO. Despacho: Intime-seas partes para especificacao de provas em dez dias

00152 Processo: 0043844-71.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV:IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despa-cho: Intime-seo autor para se manifestar acerca da peticao de fl. 332.

00153 Processo: 0047516-87.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HINDEMBURGO BARCIAVITAL DUARTE ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. AUTOR: MARIO AUGUSTO ALVES DOS SANTOSADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. AUTOR: MARIA ISABEL DO N RODRIGUES ADV: DANIEL DEOLIVEIRA ROCHA. AUTOR: IRES NERY MEDEIROS RIBEIRO PINTO ADV: DANIEL DE OLIVEIRAROCHA. AUTOR: GISELIA VITAL COSTA LEITE ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. AUTOR: ARMENIANERY MEDEIROS RIBEIRO PINTO ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: MULTIMARCAS O CIMEN-TAO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, GUSTAVO MAIA RESENDELUCIO. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca dos laudos de fls. 408/432.

00154 Processo: 0051946-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELMO GUIMARAES DEOLIVEIRA ADV: BRUNA GUIMARAES OLIVEIRA, PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA. REU: BANCOMATONE S/A ADV: SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALA-DO. REU: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIELARRUDA DE FARIAS. Sentenca: Embargos rejeitados

00155 Processo: 0056780-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO PERONICO RA-MOS ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU: SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DESAUDE ADV: VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA, DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA. Despacho:Intime-seagendada audiencia de conciliacao para o dia 17.04.2013, as 15h15.

00156 Processo: 0064067-74.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: PHILIPPE CHARLES CLAU-SE ADV: ATILA GARIBALDI ELOI DE SOUZA, JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: AFRANIO DE SOUZABRANCO FILHO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seagendada audien-cia de conciliacao para o dia 12.03.2013, as 15h15.

00157 Processo: 0067833-38.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARLENE MARTINS DE ORNELAS ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da peticaode fl. 55, no prazo de dez dias

00158 Processo: 0071718-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIDIA NOEMI PAREDESPERALTA ADV: THOMAZ GUILHERME CASTRO SILVA. AUTOR: RICARDO PAULO DA SILVA ADV:THOMAZ GUILHERME CASTRO SILVA. REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAISDO ESTADO PB ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-seaudiencia deconciliacao agendada para o dia 26.03.2013, as 15h15.

00159 Processo: 0078092-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENISE ASSIS DANTASADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDE-RAIS ADV: ANDRE ELAILI, HAMANA KARLLA GOMES DIAS. Sentenca: Embargos acolhidos

00160 Processo: 0085040-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO VOLKSWAGEM S/AADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seque recebo a apelacao interposta pela parte autoranos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte promovida para oferecer suas contrarrazoes noprazo de 15 dias

00161 Processo: 0086757-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUDISNEY CORDEIROLIMA ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: BRADESCO SAUDE S/A ADV: RENATO TADEURONDINA MANDALITI. Despacho: Intime-seque foi agendada audiencia para o dia 20.03.2013, as 15h15.

00162 Processo: 0090386-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERIVELTO GOMES DEBRITO ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUELMARQUES. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca do Laudo Traumatologico a fl. 75no prazo de dez dias.

00163 Processo: 0100080-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO DA SILVACUNHA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, HOUSEMAN ROCHA, WELLINGTON NOBREGAVILAR. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DECARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-seintime-se que foi agendada audienciade conciliacao para o dia 20.03.2013, as 15h30.

00164 Processo: 0104185-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AEROTUR VIAGENS ETURISMO LTDA ADV: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00165 Processo: 0113888-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO ARAUJODE MELO ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho:Intime-seagendada audiencia de conciliacao, rito sumario, para o dia 06.03.2013, as 14h45.

00166 Processo: 0749015-70.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SINAL MOTOS LTDA ADV:LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, WILSON FURTADO ROBERTO, IGOR ESPINOLA DE CARVA-LHO. REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL FURTADO ROBERTO ADV: LUIS ARTUR SABINO DE



OLIVEIRA, WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seo exequente apra se manifestar acercada certidao de fl. 153v no prazo de dez dias.

00167 Processo: 0755837-75.2007.815.2001 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARIA TEREZINHA ALVES DIASADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: CARLOSOVIDIO LOPES DE MENDONCA NETO ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA, BRUNO DE FARIASCASCUDO. REU: WILZA DIANE GALVAO LOPES DE MENDONCA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DELIMA, BRUNO DE FARIAS CASCUDO, THERZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONCA. DENUNC.ALIDE: ABRAAO JACKSON PIMENTEL PINHEIRO ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, BRUNOMAIA BASTOS, DIEGO MACIEL DE SOUZA. REU: META INCORPORACOES LTDA ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: ABRAAO JACKSONPIMENTEL PINHEIRO ADV: DIEGO MACIEL DE SOUZA, BRUNO MAIA BASTOS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUCAO AGENDADA PARA O DIA 21.03.2013, AS 14H30.

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00168 Processo: 0011092-12.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HELIO AMANCIO ARAUJO ADV: NILDE-

VAL CHIANCA RODRIGUES JR, ANDREA COSTA DO AMARAL. Despacho: Intime-se a parte vencedorapara, querendo, requerer a execução da sentença naforma do art. 475-B do CPC...

00169 Processo: 0012388-06.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, MAU-RICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS ADV: LEI-DSON F TORRES MATOS, CORIOLANO DIAS DE SA. Sentenca: Intime-se pelo que dos autos consta edemais principios de direito aplicaveisa especie: 1) Julgo procedente o pedido da acao de reintegracao deposse; 2) Julgo improcedente o pedido alternativo da reconvencao...

00170 Processo: 0040737-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILSON PEREIRA DEMOURA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Sentenca:Intime-seJULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISAO.DETERMINANDO A RESTITUICAO DOSVALORES EM DOBRO...CONDENO A PARTE RE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS QUEARBITRO EM VINTE POR CENTO.

00171 Processo: 0072214-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO CAVALCANTEDE BRITO ADV: JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: BANCO HSBCBANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Sentenca: Intime-se pelo exposto, homologo por senten, para queproduza os seus juridicos e legais efeitos, com fundamento no art. 158 do codigo de proces so civil.expeca-se alvara judicial...

00172 Processo: 0085556-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELIO ROBERTOGUEDES DE ANDRADE ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. AUTOR: SILVANA LANELIMA GUEDES DE ANDRADE ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASAS/A Sentenca: Intime-se pelo exposto, homologo o pedido de desistencia e, em consequencia,declaro extinto o process em testeilha e o faco com fulcro no inciso VIII do art. 267 do codigo deprocesso civil.

00173 Processo: 0089905-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELIO ROBERTO GUE-DES DE ANDRADE ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. AUTOR: SILVANA LANE LIMAGUEDES DE ANDRADE ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a parteautora para, querendo, impugnar a contestacao no prazo de 10(dez) dias.

00174 Processo: 0116060-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLAUBER LUIS MEIREL-LES DOS SANTOS ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, HOUSEMAN ROCHA. REU: AETC ASSO-CIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ADV: ARTUR GALVAO TINOCO.Despacho: Intime-se que, por todo o exposto, entendo por bem suspender os efeitos da liminar de fls.53/55 ate que se desvende a competencia no presente caso...

1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00175 Processo: 0113090-86.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. J. P. S. ADV: VALTER DE MELO.

Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatoriodia 07/03/2013pelas 14:45 hrs. quanto ao pedido de antecipacao de curatela, reservo-me para apos o interrogatorio.intimacoes necessarias. cumpra-se.

00176 Processo: 0115596-35.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. G. H. S. ADV: IVERALDOLOPES DE FARIAS. AUTOR: F. H. S. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: Audiencia deconciliacao e julgamento designada para o diadia 07/03/2013 pelas 15:30 hs. deixo de arbitrar alimentosprov. no procedimento em curso. cite-se e intime-se.

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 007/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00177 Processo: 0000233-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: H. A. S. S. ADV: HELCIRIA

ALBUQUERQUE DOS SANTOS SA. REU: D. C. G. S. ADV: EDUARDO MARQUES DE LUCENA.Despacho: Intime-seintime o promovido dion carvalho gomes de sa por seu advogado para apresentarcontra razoes no prazo legal.

00178 Processo: 0000342-77.2013.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: M. G. N. L. ADV: RICARDOTADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de interrogatorio dia 26 de feve-reiro de 2013 as 14:00horas.tutela antecipada nao apreciada.

00179 Processo: 0000358-31.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. S. S. S. ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. AUTOR: L. A. S. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: M. D.S. Despacho: Intime-seVistos, etc... Diante do ex posto, intime-se os alimentados para emendar a inicial,especificando as parcelas a srem cobradas com base no art. 732 733 do cpc.

00180 Processo: 0001865-27.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: B. F. S. ADV: ROSSANA FARIAS DA SILVA.REU: M. L. P. Despacho: Intime-seintime-se para interrogatorio, no dia 19.02.2013, as 14.10 horas.

00181 Processo: 0002189-32.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. S. ADV: LEIDSON FTORRES MATOS. REU: M. L. S. L. M. ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despa-cho: Intime-sedefiro o pedido retro. intime-se.

00182 Processo: 0002380-62.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. P. P. C. ADV: UBIRAJARA W.LINS JUNIOR. REU: S. A. S. C.REU: D. S. S. Despacho: Intime-se Concedo em parte a Tutelaantecipada para exonerar o promovente daobrigacao de prestar alimentos ao primeiro promovido.

00183 Processo: 0002443-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO VASCONCE-LOS SEIXAS ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Audiencia designadaaudiencia deconciliacao designada para o dia 11/03/2013 as 14:30horas

00184 Processo: 0002527-88.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. R. S. J. ADV: JOSE VALDE-REIS GONCALVES. AUTOR: M. H. F. R. ADV: JOSE VALDEREIS GONCALVES. Despacho: Audienciadesignadaaudiencia de reconciliacao ou ratificacao e julgamento dia 05/03/2013as 13:50horas.

00185 Processo: 0003740-32.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. A. R. ADV: RAPHAEL CORREIAGOMES RAMALHO DINIZ. AUTOR: C. A. A. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. REU: A.S. R. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 29/04/2013, as 14:00horas. Solicito ao advogado da autora que informe o dia e a hora da audiencia para sua cliente.

00186 Processo: 0009388-32.2009.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. M. A. P. ADV: IZABELBEATRIZ GOMES DE SOUZA, AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO. REU: N. M. M. ADV: LUCI-ANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: P. H. D. M. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDESDUARTE. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento dia 11 de marco de 2013 as15:40horas.

00187 Processo: 0019099-90.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: M. J. S. S. ADV: WILSONJOSE DA COSTA. REU: A. S. ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogadoda autora para falar sobre a peticao de fls. 38.

00188 Processo: 0047419-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. G. ADV: ANASTACIA D.D. A DE VASCONCELOS, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: J. L. D. ADV:RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ, RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: J. L. D.ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-seVistos, etc... Possuindo osembargos efeitos modificativos, intime-se o patrano da parte adversa, para oferecer resposta.

00189 Processo: 0048162-97.2010.815.2001 - ADOCAO AUTOR: ANA LUCIA MAGALHAES DOS SANTOS ADV:YANKO CYRILLO FILHO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito -Art.267, do CPC.

00190 Processo: 0050776-41.2011.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: THAYNA MARCELA BARRETOMATEUS OLIVEIRA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de vistaspelo prazo de 05 dias

00191 Processo: 0089168-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. C. S. A. ADV: VAGNERMARINHO DE PONTES. REU: A. Q. S. ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-sevistos,etc...Possuindo os embargos modificativos, intime-se o patronoda parte adversa, para oferecer resposta.

00192 Processo: 0100108-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. T. A. ADV: KATIELEMARQUES. REU: R. L. M. A. ADV: ITALO RICARDO AMORIM NUNES, AMBROSIO ALYSSON NUNES.Despacho: Intime-sea autora atraves de seu advogado, para juntar aos autos copia de documento quecomprove a propriedade do imóvel em que a mesma reside.

00193 Processo: 0105554-24.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: L. F. C. ADV: DEBORA DEOLIVEIRA LOPES. REU: L. D. R. C. Despacho: Intime-sevistos, etc... a impuganação

00194 Processo: 0106265-29.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: A. G. J. ADV: EZAU NICO-LAU DE OLIVEIRA. REU: I. A. G. ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: A. C. A. L. ADV:CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

00195 Processo: 0107685-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: M. E. R. A. B. ADV: JOAOANTONIO DE MOURA, HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA. AUTOR: R. A. B.REU: F. A. R. P. N. Despa-cho: Intime-sevistos, etc... a impugnação

00196 Processo: 0125342-24.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. P. S. ADV: ACRISIO NETO-NIO DE OLIVEIRA SOARES. Sentenca: Acordo homologado

00197 Processo: 0125595-12.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. K. K. ADV: HERATOSTENESSANTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: G. L. R. S. ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: A. K.Despacho: Intime-seo advogado da promovente para falar sobre a justificativa apresentada.

00198 Processo: 0127456-33.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: J. R. C. N. ADV: THIAGOLEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. AUTOR: F. T. R. C. J. ADV: THIAGO LEITE FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA. AUTOR: I. C. L. ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREI-RA. REU: F. T. R. C. ADV: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se Sobre ajustificativa diga os autores, por seu advogado.

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00199 Processo: 0105721-41.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. Z. S. N. ADV: ALEXANDRE

SOUZA DE MENDONCA FURTADO. AUTOR: E. S. Z. ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTA-DO. AUTOR: E. C. O. S. ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. REU: A. A. P. Z. Sentenca:Intime-sevistos, etc...julgo improcedente o pedido o fazendo nos termos do art.269, inciso l, do cpc

3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 001/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00200 Processo: 0037056-41.2010.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. G. H. ADV: MARCELO

RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. AUTOR: T. B. S. G. ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MEN-DES. Despacho: Intime-se a autora por seu patrono para se pronunciar sobre os documentos às fls. 52/54. Prazo 05 (cinco) dias.

00201 Processo: 0069287-53.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: C. B. D. Despacho: Intime-secomo requer.

00202 Processo: 0082811-20.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. B. D. J. ADV: GERALDODE SOUSA CRUZ. AUTOR: A. S. A. D. ADV: GERALDO DE SOUSA CRUZ. Despacho: Intime-se Digaa parte exequente em 05 (cinco) dias.

00203 Processo: 0094968-25.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. L. B. ADV: ILZA CILMA DELIMA. Despacho: Intime-se à impugnação.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00204 Processo: 0002780-47.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: PEDRO CORREIA DOS

SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se o devedor, por seu patrono,para oferecer impugnacao, querendo, no prazo de quinze dias.

00205 Processo: 0024234-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se aparte apelada para oferecimento de contrarrazoes no prazo legal.

00206 Processo: 0029547-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte re para se pronunciar sobre o pedido dedesistencia retro, em10 dias, nos termos do 4 do art. 267 do cpc.

00207 Processo: 0046997-49.2009.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: IMENSA METALURGICA DO NORDESTE S/A ADV: MANOELPIEDADE, CARMEM REGINA PONTES. Despacho: Intime-se sobre o calculo da contadoria a fl. 73,intimem-se as partes.

00208 Processo: 0046997-49.2009.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: IMENSA METALURGICA DONORDESTE S/A ADV: MANOEL PIEDADE. Despacho: Intime-se cumpra-se o despacho de fl.72, intime-se o embargado a pagar, em dezdias, bem como depositar a sucumbencia, no prazo do art. 475-J do CPC.

00209 Processo: 0071697-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE JOAO PES-SOA/PB ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho:Intime-se o promovido para juntar o rol de testemunhas, conforme solicitacao afl. 139.

00210 Processo: 0752477-35.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Intime-se sobre a certidao retro, intime-se o exequente para se pronunciar em05(cinco) dias.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00211 Processo: 0000648-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO FER-

REIRA ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal00212 Processo: 0001648-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA DO NASCIMENTO

ARAUJO PEREIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: NADJA ALMEIDAFILGUEIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: ANGELA MARIA ALVES DOESPIRITO SANTO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: LUCIANA DOS SANTOSADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal

00213 Processo: 0002197-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZILDA RODRIGUES DEMACEDO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Apelacao recebida no efeitodevolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.

00214 Processo: 0002413-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILSON PAULINO DASILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00215 Processo: 0004470-48.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIO ROMERO PEREI-RA LEITE ADV: IRACEMA PINTO DE MEDEIROS. Despacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos.Vista ao apelante para contra razoes.

00216 Processo: 0005144-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS HENRIQUE DEANDRADE GALLINDO ADV: FABIO JOSE VIANA SILVEIRA. Despacho: Apelacao recebida no efeitodevolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.

00217 Processo: 0008641-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO CARVALHO MENDESADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 dias.

00218 Processo: 0015053-92.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUBENS SANTIAGO DASILVA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Pedido julgado improcedenteextinguindonos termos do art.269, inc.I do CPC.

00219 Processo: 0016542-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: SINSDER/PB SINDICATODOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRA ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDOJUREMA NETO, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal

00220 Processo: 0017990-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO BENTO DE LIMAADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-se o autor para especificar as provas quepretende produzir no prazo de10 dias.

00221 Processo: 0020432-14.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANE DA SILVAADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vistaao apelado para contra-razoes.

00222 Processo: 0023618-45.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINSDER/PB SINDICATODOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRA ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDOJUREMA NETO, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal

00223 Processo: 0025377-10.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTA CALDAS DELIMA ADV: VERA LUCIA DE LIMA SOUZA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CLEANTOGOMES PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes para especificar as provas que pretende produzir noprazo de 10 dias.

00224 Processo: 0026107-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KLEBIA GLENE GARRIDODE SOUSA BATISTA FREIRE ADV: JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA. REU: PBPREV ADV:YURI SIMPSON LOBATO, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. AUTOR: ESTADO DA PARABA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificar as provas que preten-de produzir no prazo decomum de 10 dias.

00225 Processo: 0030260-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JERONIMO RIBEIRO DEOLIVEIRA ADV: GILDEVAN BARBOSA CARVALHO, ANA ISABEL SILVA DE PAIVA. AUTOR: SIZEBIOJOSE SAORES ADV: GILDEVAN BARBOSA CARVALHO, ANA ISABEL SILVA DE PAIVA. Despacho:Intime-seo autor para especificar as provas que pretende produzir no prazo de10 dias.


00227 Processo: 0033249-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO JORGE XAVI-ER MAIA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DA PARAIBA ADV: YURI SIMPSON LOBATO, ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificar asprovas que pretende produzir no prazo de 10 dias.

00228 Processo: 0033354-87.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MACIEL DEOLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Apelacao recebida emambos os efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.

00229 Processo: 0033481-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURICIO NAVARROBURITY ADV: TANIA BEZERRA ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-seo autor para especificar asprovas que pretende produzir no prazo de10 dias.

00230 Processo: 0033887-46.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BETANIA MICHELLEMARTINS RODRIGUES ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDO-RES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: FRANCISCO JACKSON FERREIRA, LUCIANA ERIKA


TARGINO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Intime-se da decisao qe rejeitou os embargos e intime o promovente para impugnaas contestacoes defls.24/56 e 121/140, no prazo legal.

00231 Processo: 0033972-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRINA FRANCO DOSSANTOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Apelacao recebida no efeitodevolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.

00232 Processo: 0034631-41.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA DO NASCIMEN-TO ARAUJO PEREIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: MARIA DAPENHA CABRAL DE OLIVEIRA SALES ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:NADJA ALMEIDA FILGUEIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: SILVIARACHEL CASTOR DE ALBUQUERQUE ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:ANGELA MARIA ALVES DO ESPIRITO SANTO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.AUTOR: ELIOMAR PELAGIO DO CARMO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal


00234 Processo: 0035521-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA DO NASCIMEN-TO ARAUJO PEREIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: MARIA DAPENHA CABRAL DE OLIVEIRA SALES ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:NADJA ALMEIDA FILGUEIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: SILVIARACHEL CASTOR DE ALBUQUERQUE ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:ANGELA MARIA ALVES DO ESPIRITO SANTO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.AUTOR: ELIOMAR PELAGIO DO CARMO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.AUTOR: SEVERINA BORGES DA SILVA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despa-cho: Intime-se a impugnacao no prazo legal

00235 Processo: 0036200-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOACY BATISTA DESOUZA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINADANTAS CAVALCANTI. AUTOR: JOAO BATISTA ALVES DE ALMEIDA SVENDSEN JUNIOR ADV: PAULOGUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS CA-VALCANTI. AUTOR: JONATHAN CLAYTON DE ALBUQUERQUE DINIZ ADV: PAULO GUSTAVO DEMELLO SILVA SOARES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. AU-TOR: JOSIVAN CAVALCANTE LOPES ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, FRANCI-CLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificar as provas que preten-de produzir no prazo de 10 dias.

00236 Processo: 0036677-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO RICARDO DOSSANTOS FERREIRA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se para impugnar noprazo legal

00237 Processo: 0037012-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVAL-CANTE DE MELO ADV: RENATA PESSOA DONATO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificar as provas que preten-de produzir no prazo de 10 dias.

00238 Processo: 0037139-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO FER-REIRA ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal



00241 Processo: 0039138-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAYANISON PINHEIROPASSOS ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTA-DO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especifi-car as provas que pretende produzir no prazo de10 dias.


00243 Processo: 0039681-48.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE FELIX DEFARIAS ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seas partes para especificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 dias.

00244 Processo: 0039958-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA DO NASCIMEN-TO ARAUJO PEREIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: ANGELA MARIAALVES DO ESPIRITO SANTO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: LUCIANADOS SANTOS ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacaono prazo legal

00245 Processo: 0040581-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELIA MARIA DE FREI-TAS NOBRE FORMIGA ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES, KLEBER LINS BRASIL. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV ADV: CARLOS HENRI-QUE DE OLIVEIRA DANTAS. Sentenca: Embargosdeclaratorios rejeitados.Intime-se o promovente paraimpugnar as contestacoes de fls.81/119 e 120/141, no prazo legal.

00246 Processo: 0040977-08.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA DO NASCIMEN-TO ARAUJO PEREIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: ANGELA MARIAALVES DO ESPIRITO SANTO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: LUCIANADOS SANTOS ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacaono prazo legal


00248 Processo: 0042240-75.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMMEL MARQUESDANTAS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:PAULO BARBOSA DE ALMEIDA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-seda sentencajulgada procedente.





00253 Processo: 0046352-87.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIA MARIA TONI PORTOADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, KITERIA LUCIA DO N. B. CRISPIM DE SOUZA. Despacho: Intime-seoautor para especificar as provas que pretende produzir no prazo de10 dias.



00256 Processo: 0046505-86.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREI-RA ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal


00258 Processo: 0050187-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMULO DE SOUTOCRASTO LEITE ADV: LUIS VITAL DO CARMO FILHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitosvista ao apelado para contra razoes

00259 Processo: 0050197-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA DO NASCIMEN-TO ARAUJO PEREIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: MARIA DAPENHA CABRAL DE OLIVEIRA SALES ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despa-cho: Intime-se a impugnacao no prazo legal


00261 Processo: 0051276-10.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA DO NASCIMEN-TO ARAUJO PEREIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: MARIA DAPENHA CABRAL DE OLIVEIRA SALES ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:NADJA ALMEIDA FILGUEIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: SILVIARACHEL CASTOR DE ALBUQUERQUE ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:ANGELA MARIA ALVES DO ESPIRITO SANTO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.AUTOR: ELIOMAR PELAGIO DO CARMO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.AUTOR: LUCIANA DOS SANTOS ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho:Intime-se a impugnacao no prazo legal

00262 Processo: 0058791-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINSDER/PB SINDICATODOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRA ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FLAVIO AU-GUSTO PEREIRA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal

00263 Processo: 0060821-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA DO NASCIMEN-TO ARAUJO PEREIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: MARIA DAPENHA CABRAL DE OLIVEIRA SALES ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:NADJA ALMEIDA FILGUEIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: SILVIARACHEL CASTOR DE ALBUQUERQUE ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:ANGELA MARIA ALVES DO ESPIRITO SANTO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.AUTOR: ELIOMAR PELAGIO DO CARMO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.AUTOR: SEVERINA BORGES DA SILVA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despa-cho: Intime-se a impugnacao no prazo legal

00264 Processo: 0067658-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDA MARIA TEO-TONI LACERDA ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despa-cho: Intime-se do indeferimento da medida liminar.


00266 Processo: 0072857-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA DO NASCIMEN-TO ARAUJO PEREIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: MARIA DAPENHA CABRAL DE OLIVEIRA SALES ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:NADJA ALMEIDA FILGUEIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: SILVIARACHEL CASTOR DE ALBUQUERQUE ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:ANGELA MARIA ALVES DO ESPIRITO SANTO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.AUTOR: ELIOMAR PELAGIO DO CARMO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal

00267 Processo: 0074994-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA DO NASCIMEN-TO ARAUJO PEREIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: MARIA DAPENHA CABRAL DE OLIVEIRA SALES ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:NADJA ALMEIDA FILGUEIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: ANGELAMARIA ALVES DO ESPIRITO SANTO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:ELIOMAR PELAGIO DO CARMO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:SEVERINA BORGES DA SILVA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho:Intime-se a impugnacao no prazo legal

00268 Processo: 0079312-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VENILDA TORRES MAR-TINS ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se do indeferimento da tutela antecipada


00270 Processo: 0093077-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORQUIDIA GERMANOCAVALCANTE ADV: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. Despacho: Intime-se do indeferimentodo pedido de liminar

00271 Processo: 0093398-04.2012.815.2001 - ACAO POPULAR AUTOR: MARTINHO RAMALHO DE MELOADV: MARTINHO RAMALHO DE MELO. REU: ANA MARIA DE ARAUJO TORRES PONTES Despacho:Intime-se do indeferimento do pedido de liminar pleiteado.

00272 Processo: 0093662-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CEAC CENTRO EPECI-ALIZADO EM ANESTESIOLOGIA CARDIACA S/S LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se do indeferimento da tutelaantecipada


00274 Processo: 0097702-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA DO NASCIMEN-TO ARAUJO PEREIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se aimpugnacao no prazo legal

00275 Processo: 0105636-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSEMARY OLIVEIRADO EGITO SOUZA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DESOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal.

00276 Processo: 0108786-44.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE FERREIRA DELIMA ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamentodo merito - Art.267, do CPC.

00277 Processo: 0113122-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALVES DA SILVAADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se do indeferimento da tutela antecipada pleiteada


00279 Processo: 0118068-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE SOUZA SANTOSADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: JANILDO DANTAS GUILHERME ADV: ANA CRISTINA DEOLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.AUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE EVAN-DRO ALEXANDRE DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: RAFAEL GOMES DE LUCE-NA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal, .

00280 Processo: 0119789-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA MARTINS DECABRAL CAVALCANTE ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES, CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO,DEYMAKSON OLEGARIO SOARES. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal

00281 Processo: 0126921-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE MORAIS DASILVA ADV: JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do indeferimento da tutela antecipada.

00282 Processo: 0128591-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO ROBERTO DESOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, MARILIA BARBOSA BARRETO. REU: PBPREV PARAIBAPREVIDENCIA Despacho: Intime-se da tutela antecipada indeferida.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00283 Processo: 0000390-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOACIR LUCENA BATIS-

TA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: Intime-se recebo apelacao nos moldes legais.vista ao apelado pelo prazo legal.

00284 Processo: 0000681-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CRISTINA MORO-NI VIDAL ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seconce-do tutela antecipada requerida.

00285 Processo: 0001195-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS REMEDIOSPEREIRA DE LIMA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSETRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seconcedo a anteci-pacao dos efeitos da tutela.

00286 Processo: 0001395-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TARCISIO FLAVIO FER-NANDES DE MOURA ADV: ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: Intime-seconcedo a tutela antecipada requerida.

00287 Processo: 0001900-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ALYSSON SANTOSVIANA ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. AUTOR: LAISA VIANA DOS SANTOS ADV:MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seconce-do a liminar requerida.

00288 Processo: 0003552-39.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LUCAS ISMAEL DEAZEVEDO LACERDA ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO. REU: GERENTE EXECUTIVA DAEDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DA SECRETAREPRESENTANTE LEGAL: MARIA OLIVEIRA DEMORAES Despacho: Intime-sedefiro o pedido de liminar.

00289 Processo: 0026353-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVAADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:PBPREVREU: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ESTADUAL DA PARAIBA Despacho: Intime-seaautora para emendar a inicial.

00290 Processo: 0029097-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO PEREIRADE LACERDA SALES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNAN-DES. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICO PARARE-PRESENTANTE LEGAL: CEL FERNANDO ANTONIO FERNANDES BELTRAOREU: ESTADO DA PARAI-BA Despacho: Intime-se recebo a apelacao nos moldes legais.vista ao apelado pelo prazo legal

00291 Processo: 0035164-63.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIEGO ARMANDO MARA-DONA CANDIDO DO NASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBADespacho: Intime-se recebo apelacao nos moldes legais.vista ao apelado pelo prazo legal.

00292 Processo: 0037554-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MILTON CAVALCANTE DEMEDEIROS ADV: BELKISS DE FATIMA FROTA ALVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-sejulga-se improcedente o pedido.

00293 Processo: 0040429-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISESTRELA ALVARENGA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTAN-TE LEGAL: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se recebo apelacao nos moldeslegais.vistas ao apelado pelo prazo legal.

00294 Processo: 0045238-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DINARIO CUSTODIO DASILVA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. AUTOR: CLECIO FELIX DE FARIAS ADV: SERGIO JOSE



SANTOS FALCAO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LIMA ADV: SERGIO JOSE SANTOSFALCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente o pedido.

00295 Processo: 0046049-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DEMESIO DELIMA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA, TADEU ALMEIDA GUEDES. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido.

00296 Processo: 0047162-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELMO ALVES DA SILVAADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se recebo a apelacaonos moldes legais.vista ao apelado pelo prazo legal

00297 Processo: 0047181-34.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEODORO MIGUEL CON-STANTINO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADODespacho: Intime-seas partes para querendo, especificar as provas que pretendem produzir, no prazocomum de 05 dias, justificando sua necessidade.

00298 Processo: 0050376-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENO LEONARDOSOUZA ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: WALDSON DIAS DE SOUZA Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido.

00299 Processo: 0050499-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VITOR GIOVANI SOUZADA SILVA ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL. Despacho: Intime-se receboa apelacao nos moldes legais.vista ao apelado pelo prazo legal

00300 Processo: 0066970-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO DUTRA BARBO-SA DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-serecebo apelacao nos moldes legais.Vista aoapelado, pelo prazo legal.

00301 Processo: 0092455-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RODRIGUES DEFARIAS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERALDO ESTADO Sentenca: Intime-sejulga-se extinto o pedido com julgamento do merito.

00302 Processo: 0096712-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO GILDO DE SOU-ZA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: PROCU-RADOR GERAL DO ESTADO Sentenca: Intime-se julgo extinto o presente processo.

00303 Processo: 0097962-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GOMESPEREIRA SOBRINHO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-sejulga-se procedente em parte o pedido.

00304 Processo: 0111661-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TALITA LOPES DOS SAN-TOS ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: CETRO CONCURSOS PUBLICOS CON-SULTORIA E ADMINISTRACAO LTDAREU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAUS SEMSADespacho: Intime-sea distribuição, para uma das varas civeis da capital.

00305 Processo: 0115913-33.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDEILTON MARCIOPEREIRA GOMES ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: DIRETOR DO CENTRO DE EDUCACAODA POLICIA MILITARLITISCONSORTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sedefiro o pedido de liminar.

00306 Processo: 0119092-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SAPEADV: EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO CLEMENTE NETOADV: EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-setutela indeferida.

00307 Processo: 0128529-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORROLEITE FERREIRA BENTO ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: ESTADO DA PARAI-BAREPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDEN-CIA Despacho: Intime-seindefere-se o pedido.

00308 Processo: 0200664-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FERREIRA DASILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, MARILIA BARBOSA BARRETO. REU: PBPREV PARAIBAPREVIDENCIA Despacho: Intime-seindefere-se o pedido.

00309 Processo: 0755727-76.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ MARCELO DEVASCONCELOS CASTROREU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS.Despacho: Intime-sevistas dos autos pelo prazo de 05 dias.

00310 Processo: 0757199-15.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO TEIXEIRA DOSSANTOSREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DEJOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: AETC ASSOCIACAO EMPRESAS TRANS-PORTES COLETIVOS URBANOS DE JP ADV: ARTUR GALVAO TINOCO. Despacho: Intime-se o promo-vido para se manifestar sobre a peticao retro.

1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00311 Processo: 0053205-88.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-

REU: COOFISIO COOP SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS DA PARAIBA LTDA ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA. REU: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO FILHOREU: CLEDIA OLIVEIRA DIASCALDAS Despacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.

00312 Processo: 0801451-45.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOSEFA A SOUZA JACINTO Despacho: Processo suspensopor 01 (um) ano - art 40, da Lei 6.830/80. Apos o decurso do prazo da suspensao, sem manifestacao daFazenda, arquivem-se os autos sem baixa -art 40, § 2º da Lei 6.830/80

2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00313 Processo: 0034446-47.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:

WILSON BELCHIOR. Despacho: Cumpra-sedefiro o pedido de vista dos autos no prazo improrrogavelde 05 dias.apos, volte ao arquivo.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 015/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00314 Processo: 0006539-84.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CHARLES GOMES PEREIRAJUNIOR ADV: JOSE ALVES CARDOSO, JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-separa as diligencias do art. 422 do cpp.

00315 Processo: 0017367-76.2008.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: RIVALDO ROMAO DA SILVAADV: JOSE TARCISIO FERNANDES, MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. REU: RENATO DASILVA JERONIMO ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 04 DE MARCO DE 2013, PELAS 14:00 HORAS.

00316 Processo: 0026547-87.2006.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ELVIS MAYK FREIRE DONASCIMENTO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia o dia 07 de marco de 2013, pelas 14:00 horas.

2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 005/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00317 Processo: 0053311-31.2011.815.2004 - PROCEDIMENTO COMUM INFRATOR: W. I. M. ADV: ELZA DACOSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de habilitação. concedo vista dos autos peloprazo de05(cinco) dias.

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 011/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00318 Processo: 0014643-36.2007.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: VERISCIMO LAURENTINO DELACERDA ADV: IVETE BEZERRA ESPINOLA, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Inti-me-seSR FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO PARA AUDIEN-CIA DE JULGAMENTO DIA 19/02/2013 AS 14 HORAS REFERENTE AO ACUSADO-CB PM VERISCIMOLAURENTINO DE LACERDA.

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 013/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00319 Processo: 0005545-22.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALESSANDRO DOS SANTOSRAMOS ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA, ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA.Despacho: Intime-se intime-se o advogado do reu para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2013, pelas 13:30 horas, no forum criminal desta cidadee comarca-pb.

00320 Processo: 0028424-86.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: CARLOS ROBERTO DE AN-DRADE ROCHA ADV: CARLOS ROBERTO ANDRADE ROCHA, FELIZARDO DE MOURA JANSEN.Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA COMPARECER EM CARTORIO COM O FIM DE RECEBERCOPIA DAMIDIA OU A GRAVACAO DESTA EM PEN DRIVE PARTICULAR.

00321 Processo: 0059532-02.2012.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: CORIOLANO COUTINHOADV: MARCUS DE VINICIUS DE LIMA SOUZA, YURI SIMPSON LOBATO. REU: DANIEL COSMEGUIMARAES GONCALVES ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. Despacho: Intime-separacomparecer a sala e audiencias desta 1a.vara criminal, no proximodia 05/03/2013, pelas 13:30hs., comvista a realizacao de audiencia prevista no art.520 do CPP.

00322 Processo: 0088290-88.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDGLEYS RICARDO SILVA DEMACENA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da audien-cia designada para o dia 04 de março de 2013 pelas 15h30 na sala das audiencias da 1 vara criminal.

00323 Processo: 0088339-32.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCOS VINICIUS RODRI-GUES DO NASCIMENTO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS.Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de proposta de transacao penal em relacao ao acusadoMARCO VINICIOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, designada para o dia 05.03.2013, pelas 14h30m


00324 Processo: 0044551-36.2010.815.2002 - INCIDENTES REU: RAIMUNDO HONORIO DA SILVA ADV:ALDACI SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-seo advogado do réu para tomar ciência do laudo defls.10/11 dos autos.


00325 Processo: 0007697-43.2010.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ALEXANDRE CESAR BEZER-RA COSTA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-seo advogado constituido doacusado para dizer sobre a certidão de fls..131v, no prazo de 03 tres dias.

00326 Processo: 0055203-59.2003.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE ANTONIO DOS SAN-TOS ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-seo advogadopara apresentar defesa no prazo legal, informar o atual en-dereço de seu constituinte, em 05 dias. nãopodendo abandonar o processo sem previa comunicação ao juízo, nos termos do art.265 do cpp.

00327 Processo: 0076238-60.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL DA SILVA LIMA ADV:RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a advogada contituida do acusadopara apresentar alegações finais, a-través de memoriais, no prazo de 05 cinco dias, consoante art.404parágrafo único do CPP.


00328 Processo: 0111378-58.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: ARACILBA ALVES DA RO-CHA ADV: BRUNO LOPES DE ARAUJO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para aaudiencia de conciliacao06 de marco de 2013, as 14:00 hs.


00329 Processo: 0072009-57.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SUELDES RIBEIRO DE ARAU-JO ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FILHO, GERALDO DE QUEIROGA LOPES, CAMILA VWANDER-LEY QUEIROGA LIRA. Despacho: Intime-seapelacao recebida. Intime-se para apresentar as razoesrecursais, noprazo legal.

00330 Processo: 0072009-57.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SUELDES RIBEIRO DE ARAU-JO ADV: SERGIO DA NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seApelacao recebida. Intime-se para apre-sentar as razoes do recurso, noprazo legal.

00331 Processo: 0120095-59.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SIDNEY JONATHA MEDEI-ROS ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-seAUD SUSPENSAO EM 20/03/13 AS 15:30 NH

7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 016/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00332 Processo: 0038177-04.2010.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: CARLOS ALBERTO NASCI-MENTO DOS SANTOS ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho: Intime-sea defesa para regula-rizr sua hablitação, prazo de 10 (DEZ) dias, bem como acerca da audiencia de instruc e julgamento parao dia 19.03.2013, as 14:00 horas.

00333 Processo: 0520833-60.2004.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALBERTO GOMES BATISTAADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, SHEYNER ASFORA. VITIMA: CONSPLAN CONSTRU-COES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ADV: LEVI BORGES LIMA. Despacho: Intime-seintimação paraaudiencia de instrução designada para o dia 14.03.2013, as 15:30 horas. INTIMAR defesa para semaninfstar acerca dda certidãode fls. 522, requerendo que de direito, prazo de cinco dias.

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00334 Processo: 0014197-88.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIA EXCELCIOR DE SEGU-

ROS ADV: ALESSANDRA MARIA DINIZ. Despacho: Intime-seintime-se a parte re , para querendo emcinco dias, especificar se ainda tem provas a produzir.

00335 Processo: 0023495-12.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CASA PIO ADV: HUMBERTOMALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-seinme-se o execultado através do seu advogado para, noprazo de 15 dias, pagar a divida exequenda sob pena, nao fazendo, incidir em multa de 10% por centosobre o valor da mesma.

00336 Processo: 0041997-91.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITA-CAO POPULAR CEHAP ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: JOSE AGRIPINO ADV: ALEXANDREAMARAL DE LORENZO. Sentenca: Intime-sejulgo procedente a pretensao esposa na inicial para reinte-grar no prazo de 30 dias.

2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00337 Processo: 0007760-70.2007.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. B. S. F. ADV: RUBIO

THALLES ANDRADE DE MOURA, AGENOR ROCCO VASCONCELOS. Despacho: Intime-seINTIME-SEO(A) BEL(A) JOSÉ DE ANCHIETA CHAVES, OAB/PB-7626, PARA ATENDER O REQUERIMENTO MI-NISTERIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

00338 Processo: 0024702-75.2010.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. I. S. ADV: ITALO CHARLES DAROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O(A) BEL(A) ÍTALO CHARLES DA ROCHA SOUSA,OAB/PB-9670, PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA ODIA 12/03/2012, PELAS 13:30HS, NA 2A VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.

00339 Processo: 0030622-98.2008.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. M. S. ADV: CECILIEOLIVEIRA MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para comparecer àaudiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/03/2013, às 13:40, ficando deferidas asprovas a serem produzidas.

00340 Processo: 0030622-98.2008.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER REU: O. E. L. M. S. ADV: EDNALDORIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte ré para comparecer à audiência de instrução e julgamen-to designda para o dia 12/03/2013 às 13:40, ficando deferidas como provas a serem produzidas osdepoimentos pessoais e das testemunhas arroladas.

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 015/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00341 Processo: 0042268-03.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THALLES RYAN FILGUEIRASRAMOS ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. Despacho: Intime-se audiencia una designada para o di a 22/02/2013, as 09h30. O reu devera trazer suas testemunhas independente de intimacao.

00342 Processo: 0057983-51.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAYLTON RAFFAEL LIMA LINSDE AQUINO ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, ALBERTO DOMINGOS GRISI FI-LHO. REU: DANIEL LUIZ DE FRANCA SOBRINHO ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho:Intime-se para audiencia designada para o dia 01/03/2013, as 10.10h, neste juizo da 3. vara criminal demangabeira acompanhado do reu e testemunhas

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 022/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00343 Processo: 0015873-45.2009.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE SEVERINO SALESADV: GILBERTO CHAVES. Despacho: Intime-seadvogado habilitado nos autos para no prazo de 05 diasinformar em juízo, o atual endereco do seu constituinte, a fim de possibiliatar suacitacao pessoal.

00344 Processo: 0092125-84.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FABIANO DA SILVA LIMAADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: THIAGO BASILIO CARNEIRO ADV: JOSE ALVES CARDOSO.Despacho: Intime-sea parte par audiencia de instrucao e julgamento desiganada para o dia26/02/2013,pelas 14:00 horas, no Forum CRiminal, 4º andar. nesta.

00345 Processo: 0096167-79.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LAZARO NASCIMENTO ADV:ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia12/03/2013 as14h00 na Vara de Entorpecents

2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 002/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00346 Processo: 0003501-66.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:

NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO. Despacho: Intime-se O PRO-MOVIDO PARA RECEBIMENTO DO ALVARA EM CARTORIO

CAMPINA GRANDE

3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00347 Processo: 0000452-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS


BEZERRA ALVES ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA, MARCELO CALDAS LINS. REU: CRED-CARD ITAU Despacho: Intime-se para manifestar interesse no prosseguimento do feito e, em casoafirmativo, falar sobre a Certidao de fl. 61, promovendo a citacao da re, tudo sob pena de arquivamentodo feito sem julgamento do merito.

00348 Processo: 0000516-76.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA ISABEL RODRI-GUES LIMA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: CONSORCIOS NACIANAL HONDA LTDA Despa-cho: Intime-se a impugnacao no prazo de 10 (dez) dias.

00349 Processo: 0000956-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SERGIO PEREIRA-REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE.Despacho: Intime-se para especificar as provas que eventualmente pretende produzir, no prazo de10(dez) dias, justificando-as.

00350 Processo: 0003098-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO JOSE MIRAN-DA DA SILVA ADV: PLINIO NUNES SOUSA, GEOGLENIA DANTAS DA ROCHA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odiaAudiencia preliminar designada para o dia 26.03.2013 as 16:30h. No forum local, ficando devidamenteintimadas as partes e seus advogados.

00351 Processo: 0003342-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIANA SA DAS CHAGASADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho:Intime-se da decisao de fls. 83/85, que indeferiu o pedido de tutela antecipada

00352 Processo: 0005306-74.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WENDEL DOS SANTOSARAUJO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, HELDER DUARTE KUMAMOTO. REU: AYMORECREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AREU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se para, no prazo de 05(cinco) dias, se pronunicar sobre a juntada da copia do contrato de fl.s 162/166.

00353 Processo: 0007411-87.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: DORIAM SILVEIRA AGUIAR ADV: ANDRERIBEIRO BARBOSA. Despacho: Intime-seAudiencia de instrucao designada para o dia 28.02.2013 as14:30h. no forum local, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados, inclusive quedeverao comparecer acompanhada de suas testemunhas

00354 Processo: 0008516-70.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO VICENTE DOSSANTOSREU: BOX COM DE MOTOS LTDA ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, LUIS FELIPEDE SOUZA REBELO. DENUNC.A LIDE: DAFRA AMAZONIA IND E COM DE MOTOCICLETAS LTDADespacho: Intime-se para em 10(dez) dias dizer se persiste o interesse na producao da prova pericial e, emcaso positivo, depositar os honorarios periciais, arbitrados em 4 salarios minimos, em igual prazo.

00355 Processo: 0010304-17.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BEZERRA DA SILVAADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA, PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao diaAudiencia preliminar designada para o dia 26.03.2013 as 16:00h. No forum local, ficando devidamen-te intimadas as partes e seus advogados.

00356 Processo: 0010988-73.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LETICE GUILHERME SANTOS DA SILVAADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LEITE DA SILVA Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o diaAudiencia preliminar designada para o dia 21.03.2013as 14:00h. No forum local, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.

00357 Processo: 0010988-73.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LETICE GUILHERME SANTOS DA SILVAADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LEITE DA SILVA Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o diaAudiencia instrucao designada para o dia 21.03.2013as 14:00h. No forum local, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.

00358 Processo: 0013022-21.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILMA FERREIRA DACOSTA ADV: PAULO GOES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUELIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diaAudiencia preliminar designada para o dia26.03.2013 as 14:00h. No forum local, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.

00359 Processo: 0013982-74.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOZELIA ALVES DA SILVAALBUQUERQUE ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DONORDESTE S/A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, RICARDO FRANCESCHINI. Sentenca: Intime-sesentenca de fls.62/66 que julgou procedentes em parte os pedidos condenando suplicado pagar a titulo deindenizacao R$5.000, 00 corrigido pelo INPC a contar desta data mais juros de 1%am, contados da citacao.

00360 Processo: 0014681-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JESUITA MARIA DESOUSA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICODespacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00361 Processo: 0015205-33.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ABELARDO BARBOSAMEDEIROS ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. AUTOR: MARIA VANILDES SOUSA MEDEI-ROS ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. REU: BEGA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DASILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o diaAudiencia instrucao designada para o dia22.03.2013 as 09:00h. No forum local, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.

00362 Processo: 0017442-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERSON GOMESSANTOS ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES, ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: TIM S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seSENTENÇA HOMOLOGATORIA.

00363 Processo: 0017528-74.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIMERE PEREIRA DASILVA ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: ROSIMERE PEREIRA DA SILVA ADV: THELIO FARIAS. AUTOR:MARIA ZELIA DE BRITO SILVA ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIADE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 118/123 que julgou procedente emparte o pedido, revisando o contrato.

00364 Processo: 0020046-71.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: JOELIA DE OLIVEI-RA PROCOPIO Despacho: Intime-se para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a certidao de fl. 86-V,requerendo o mais que entender de direito.

00365 Processo: 0021445-67.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNEY ANDRE ALVESDINIZ ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: BANCO BMG ADV: DOUGLAS ANTERIODE LUCENA, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 75/80 que julgouprocedentes, em parte, os pedidos, revisando o contrato em questao.

00366 Processo: 0023915-71.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO DENEGREIROS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO GENERAL MOTORS S/AADV: MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o diaAudiencia preliminar designada para o dia 26.03.2013 as 14:30h. No forum local,ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.

00367 Processo: 0024279-77.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NUBIA LUCIA MENDON-CA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: BRUNALARISSA DE BRITO MONTEIRO, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:Intime-se do despacho de fl. 181 determinando que seja solicitada ao MM. Juiz da 5ª Vara Civel aredistribuicao da acao indenizatoria que tramita por aquele juizo, para fins de julgamento simultaneo(art.105e 106 CPC).

00368 Processo: 0025259-63.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RIFIRINO DE LIMAREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES, WYKTOR LUCAS MEIRA. Despacho:Intime-se para recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio online. Calculo de fls. 225 - R$ 1.312, 62.

00369 Processo: 0025848-79.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO GALDINO DAN-TAS ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DEALMEIDA BATISTUCI, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o diaAudiencia preliminar designada para o dia 26.03.2013 as 15:30h. No forum local,ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.

00370 Processo: 0026625-69.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO ADV:NEURI RODRIGUES DE SOUSA. AUTOR: CELIA MARIA OLIVEIRA NEPOMUCENO ADV: NEURIRODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o diaAudiencia instrucaodesignada para o dia 21.03.2013 as 14:30h. No forum local, ficando devidamente intimadas as partes eseus advogados. Devendo comparecer acompanhado de suas testemunhas.

00371 Processo: 0027207-64.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE MEDEIROS DINIZADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO FINASA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRAJUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diaAudiencia preliminar designada para odia 26.03.2013 as 15:00h. No forum local, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.

00372 Processo: 0027293-69.2010.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EDUARDO CARVALHO ARA-UJOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOS LAURENCO.Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias efetuar deposito judicial do quantum exequen do mais custasjuciais, sob pena de incorrer em multa do art. 475-J eem honorarios advocaticios da fase executiva.

00373 Processo: 0027862-70.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FABRICOLOR DO BRASILPRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA ADV: MONICA GONCALVES GOMES, JOSE MAVIAEL ELDERFERNANDES DE SOUSA. REU: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se paraem 10 (dez) dias requerer o que entender de direito.

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00374 Processo: 0016757-28.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CONSTRUTORA GRISI LTDA

ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se para recolher diligência para citacao de umpromovido, tendo em vis-ta so ter sido recolhida uma, quando na realidade são dois promovidos.

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 022/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00375 Processo: 0005010-86.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS

SILVA FILHO ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-sea partes exequente/autor para forne-cer o correto CNPJ da executada.

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00376 Processo: 0019606-75.2009.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: ADSON ALMEIDA CARNEIRO

M DE MEDEIROSLITISCONSORTE: CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA ADV: RONALDNEVES PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes re para no prazo de 05 dias informarem se aindapretendem produzir nobas provas apresentando as no mesmo prazo, importando o silencio em anuenciaao julgamento antecipado.

00377 Processo: 0020591-20.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FAMILIA BANDEIRANTEPREVIDENCIA PRIVADA ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte executadapara proceder com o pagamento no valor de R$ 1070, 19 Hum mil e setenta reais e dezenove centavos,nos termos do art 475j d CPC.

00378 Processo: 0025402-42.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO DEANDRADE ADV: RIDALVA COSTA SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora para impulsionar o feito noprazo de 30 dias.

00379 Processo: 0027473-51.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDENIA AMERICOBARBOSA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Despacho: Intime-seas partesda decisao queindeferiu os pedidos de antecipacao de tutela

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00380 Processo: 0021327-96.2008.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ALIGNER IND E COM DE

CONFECCOES LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: GERLANE SANTOS LIMADespacho: Intime-se a parte exequente para recolher a diligencia do Oficial de Justica.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00381 Processo: 0000282-65.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ROBERTO BARBOSA

ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO, ANTONIOBRAZ DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00382 Processo: 0000336-60.2012.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO SILVA DE ANDRADE ADV: ALAN-NA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO ITAU ITAUCARD ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despa-cho: Intime-se a parte autora para em 10 dias se pronunciar sobre a peticao e documentos de fls. 44/51.

00383 Processo: 0005470-68.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCENIRA ALVESDOS SANTOS ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se as partes paraciencia de que foi designado o dia 04/03/2013 no perido da tarde a pericia a ser realizada no Instituto dePolicia Cientifica.

00384 Processo: 0006533-02.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: IMM VIAGENS E TURISMO LTDA ADV:MANOEL J PEREIRA DOS SANTOS, DAVID SARMENTO CAMARA. Despacho: Intime-se as partes paraciencia da decisao de fls. 116 que conheceu os embargos para o fim de ratear entre as partes opagamentoa das custas judiciais.

00385 Processo: 0008619-09.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOILTON CAETANO DEMOURA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, EMANUELA DE LUCENA PEREIRA REGIS. REU:BANCO FINASA BMC S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despa-cho: Intime-seas partes para comparecimento a audiencia preliminar designada para odia 02/04/2013, as15:30 hrs, na sala de audiencias deste juizo.

00386 Processo: 0010690-86.2008.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ROBERIO SARAIVA GRAN-JERO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JULLYANNA KARLA VALBINO. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias se pronunciar nos autos requerendoo que for de direito.

00387 Processo: 0010926-67.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MANOEL VENANCIO DA SILVA ADV:JOSE SELSO BARBOSA. REU: ESPOLIO DE JOSE VENANCIO SILVA Despacho: Intime-se os interes-sados para ciencia da decisao de fls. 114 que determinou aavaliacao dos bens do espolio.

00388 Processo: 0011323-58.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENE EGLISON SILVA DANOBREGA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se as partes para comparecimento a audiencia de conciliacao aser realizada no dia 20/03/2013, as 14:00h, na sala de audiencia deste juizo.

00389 Processo: 0012713-34.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, CELSO MARCON. REU: HERCULES MOURA DE ALMEIDASentenca: Desistencia homologada

00390 Processo: 0012833-48.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VITORIA MARIA GONCAL-VES CAVALCANTI ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTESADV: CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intime-seas partes para se pronunciarem nos autos requeren-do o que for de direito informando que encontra-se depositado saldo residual.

00391 Processo: 0015166-36.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELITO SILVA COR-REIA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: CARTAO UNIBANCOLTDA ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA, ELIEZER SOUTO JR. Despacho: Apelacaorecebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.

00392 Processo: 0017191-90.2007.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, CELSO MARCON. REU: ERINALDOSANTOS DE ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se a parte autora para informar o endereco atualizado doautor ou requerer o for de direito.

00393 Processo: 0019214-67.2011.815.0011 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARIA DO CANCEICAO FARIASADV: BRAULIO QUEIROZ DE ANDRADE, WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. REPRESEN-TANTE LEGAL: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS FARIAS ADV: PIERSON HARLAN DANTASFELIX, MANOEL FELIX NETO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA ADV: PIERSONHARLAN DANTAS FELIX, MANOEL FELIX NETO. REU: KILDERE DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se os advogados dos promoventes para no prazo de 10 dias habilitar os herdeiros da falecida Maria daConceicao Farias.

00394 Processo: 0021543-86.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUILHERME PAULOGOMES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: AIG SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Sentenca: Acordo homologado

00395 Processo: 0023340-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARTHUR PEREIRA SAN-TOS ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se as partes para comparecimento a audiencia de conciliacao aser realizada neste juizo no dia 20/03/2013 as 14:30, na sala de audiencia deste juizo.

00396 Processo: 0023822-16.2008.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOAO DE SOUSA JUNIORADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BV FINANCEIRA Sentenca: Intime-se as partes paraciencia da sentenca aque indeferiu a peticao inicial.

00397 Processo: 0023862-90.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ZENEIDE DUARTEADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMESSOARES JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00398 Processo: 0024357-42.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAQUEL DA SILVA RA-MOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUELMARQUES. Despacho: Intime-se as partes para ciencia de que foi designado o dia 13/03/2013 as 09:00h, no HU a pericia a ser realizada na autora da acao.

00399 Processo: 0026002-97.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINELIA HOLANDA DELUCENA SETA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. REU: SERASA S/A ADV: MARIANGELAPERNOMIAN DE ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00400 Processo: 0026224-65.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOAO FARIAS DA COSTA ADV:ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se a parteautora para em 10 dias se pronunciar sobre a peticao de fls.14/19.

00401 Processo: 0026674-76.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DOS ANJOS LIMAADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. REU: UNIBANCO Despacho: Intime-se a parte exequente para noprazo de 10 dias apresentar o CNPJ da executada.

00402 Processo: 0026706-18.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO DE FARIAS DASILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, JOSE DE PAULA REGO. REU: IVANDRO CUNHA LIMAFILHO ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. Despacho: Intime-se aspartes para se pronunciarem sobre os documentos acostados.

00403 Processo: 0030814-27.2007.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, FABIANO COIMBRA BARBOSA. REU:ROBERIO SARAIVA GRANJEIRO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se aparte autora para no prazo de 10 dias requerer o for de direito.

00404 Processo: 0121430-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO ROBERTOPINTO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se as partes para comparecimento a audiencia de conciliacaoa ser realizada neste juizo no dia 27/03/2012, as 14:00h, na sala de audiencia deste juizo.

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00405 Processo: 0000088-60.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MARIA DO SOCORRO

RAMOS SILVA ADV: PLINIO NUNES SOUSA. Despacho: Intime-se a autora da decisão que deferiu



liminarmente o embargo(CPC, art. 937), independentemente de justificação liminar, uma vez que adocumentaçãoacostada à inicial é suficiente, a esta altura, para dar base à medida.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00406 Processo: 0017629-43.2012.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. S. C. ADV: FRANCISCO

PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada07/03/2013 AS 15;00H.00407 Processo: 0018260-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: M. T. N. ADV: VERA LUCIA

ALMEIDA DE ARAUJO. REU: C. S. N. ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia06/03/2013 as 15:15 horas, ressaltando sejaobservado o prazo para apresentacao de eventual rol de testemunhas, em ate dez dias antes daaudiencia, sob pena de preclusao.

00408 Processo: 0020958-97.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A. G. S. ADV: VERA LUCE DASILVA VIANA. REU: J. R. G. S. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: A. G. S. ADV: VERA LUCE DASILVA VIANA. REU: A. G. S. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: V. G. S. ADV: VERA LUCE DASILVA VIANA. REU: A. G. S. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: A. G. S. ADV: VERA LUCE DASILVA VIANA. REU: F. G. S. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Audiencia designada12/03/2013 as 15:00h.

00409 Processo: 0021367-39.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. F. S. ADV: ADRIANA COR-REIA DE OLIVEIRA, MONA LISA OLIVEIRA. REU: I. R. F. S. ADV: CARLA FELINTO NOGUEIRA.Despacho: Audiencia designada13/03/2013 as 14:00h.

00410 Processo: 0024505-14.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. S. S. ADV: MARIA DE LOUR-DES DA SILVA LEITE. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odia06/03/2013 as 16:00 horas, ressaltando seja observado o prazo para apresentacao de eventual rol detestemunhas, em ate dez dias antes da audiencia, sob pena de preclusao.

00411 Processo: 0024908-17.2011.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: JULIELSON SANTOS DO-MINGOS ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAOSANTOS DOMINGOS ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: RAIMUNDO SANTOS SIMAO ADV:LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. Despacho: Intime-se exame marcado 25/02/2013, 10:30h

00412 Processo: 0121348-41.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. D. A. ADV: LUIZ JOSEFERNANDES. Despacho: Intime-seinformar, com urgencia, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço dopromovido.

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00413 Processo: 0002184-48.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: S. P. A. ADV: GEORGIA

KARENIA R MARTINS M DE MELO, ROBSON DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Intime-seemendar apeticao inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00414 Processo: 0000024-50.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. R. A. S. ADV: YLLANA ARAUJO

RIBEIRO. Despacho: Intime-se para audiência de interrogatório da interditanda no dia 08/03/2013, pelas14:00 horas., bem como do deferimento da curatela provisória.

00415 Processo: 0000476-60.2013.815.0011 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: S. M. S. ADV: TACIANE GOMES DONASCIMENTO. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 37, que julgou procedente o pedido da parte autora.

00416 Processo: 0000725-11.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. D. V. ADV: PAULO MATIAS DEFIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para em 10(dez) dias, emendar a inicialesclarecendo o determinado no despacho de fls. 14.

00417 Processo: 0005517-42.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. S. C. C. T. ADV: MARCIAAGRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para tomarciência do ofício de fls. 53 e requerer o que entender de direito.

00418 Processo: 0005718-39.2009.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. S. ADV: SIMONE MAXIMOVIEIRA. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento no dia 28/03/2013, pelas 14:00 horas.

00419 Processo: 0005718-39.2009.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. S. ADV: SIMONE MAXIMOVIEIRA, SIMONE MAXIMO VIEIRA. REU: P. F. A. S. ADV: ARNALDO RAMAO MEDINA, OSEIAS LUIZFERREIRA. REU: P. R. A. S. ADV: ARNALDO RAMAO MEDINA, OSEIAS LUIZ FERREIRA. REU: P. T.A. S. ADV: ARNALDO RAMAO MEDINA, OSEIAS LUIZ FERREIRA. Despacho: Intime-se para audiênciade instrução e julgamento no dia 28/03/2013, pelas 14:00 horas.

00420 Processo: 0006953-07.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. P. L. S. ADV: ANTONIOCARLOS DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 78, que extinguiu o processo semanálise do mérito.

00421 Processo: 0008446-48.2012.815.0011 - GUARDA AUTOR: R. L. S. ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCABARROS, VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-se para audiência de conciliaçãoredesignada para o dia 14/03/2013, pelas 15:20horas.

00422 Processo: 0009039-63.2001.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: I. F. ADV: GIUSEPPE FABIANODO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seDO PEDIDO DE VISTAPOR CINCO DIAS, DEFERIDO AS FLS 69.

00423 Processo: 0010571-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: V. J. F. ADV: ISABELLAALENCAR MAROJA RIBEIRO, PAULO RICARDO ALENCAR. Despacho: Intime-se a promovida para em10(dez) dias se pronunciar sobre a petição de fls65/66, informando se o acordo firmado em audiência vemsendo devidamente cumprido.

00424 Processo: 0010694-84.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. R. C. ADV: JOSE EVANILDOPEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação no dia 16/04/2013, pelas 14:20 horas.

00425 Processo: 0010838-39.2004.815.0011 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: I. M. P. J. ADV: PAULO LEITE DA SILVA.Despacho: Intime-se do despacho de fls. 158, que deferiu o pedido de vistas pelo prazo de05(cinco) dias.

00426 Processo: 0011507-14.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: A. M. S. ADV: ROBSON DESOUZA NOBREGA, MARGARETH EULALIO RAPOSO, MARIA IOONE DE LIMA MAHON. AUTOR: A. M.S. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, MARGARETH EULALIO RAPOSO, MARIA IOONE DE LIMAMAHON. AUTOR: S. M. S. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, MARGARETH EULALIO RAPOSO,MARIA IOONE DE LIMA MAHON. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para falar sobrepetição e documento de fls. 33/34.

00427 Processo: 0013225-46.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. G. S. ADV: FRAN-CISCO PEDRO DA SILVA. REU: N. G. L. ADV: EDNA MARIA VENTURA CAVALCANTI, LOURDESCOSTA. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento no dia 14/03/2013, pelas16:00 horas.

00428 Processo: 0016678-83.2011.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. E. R. S. ADV: MARIANOSOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 59.

00429 Processo: 0023297-29.2011.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: E. S. P. ADV: MANOEL FELIX NETO.Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 54, que extinguiu o processo sem análise do mérito.

00430 Processo: 0025291-58.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. E. L. S. ADV: VERALUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sePARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTETACAO,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

00431 Processo: 0026077-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: L. J. A. N. ADV: PAULOSERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REPRESENTANTE LEGAL: J. M. B. A. ADV: PAULO SERGIOCUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05(cinco) dias, esclareçaa questão da representação do promovido WALMIR DE SOUSA CAVALCANTE, comprovando possí-vel incapacidade.

00432 Processo: 0121461-92.2012.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. I. A. R. ADV: LUZIA DEFATIMA CABRAL CHAVES. AUTOR: M. C. A. F. ADV: LUZIA DE FATIMA CABRAL CHAVES. Sentenca:Intime-se da sentenca de 16, que julgou procedente o pedido dos autores.

00433 Processo: 0121701-81.2012.815.0011 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: L. P. S. ADV: JOAO JOSESARAIVA COELHO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para em 10(dez) dias, sepronunciarsobre a certidao de fls. 13v, diligenciando o endereço correto da promovida.

00434 Processo: 0123123-91.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. F. ADV: JOCENILDA DELACERDA RODRIGUES E ARAUJO. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INS-TRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 23/04/2013, AS 1400H.

00435 Processo: 0123251-14.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. G. O. B. ADV: WAMBERTOBALBINO SALES. Despacho: Intime-separa audiência de conciliação, instução e julgamento no dia 26/03/2013pelas 14:00 horas, bem como de todo o despacho de fls.29.

00436 Processo: 0123833-14.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: X. F. H. ADV: ROSELI MEIRE-LLES JUNG. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMEN-TO, NO DIA 05/03/2013M AS 1500H, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS.107.

00437 Processo: 0124494-90.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. C. L. P. ADV: MARIA DOPERPETUO SOCORRO T LULA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRU-CAO E JULGAMENTO, NO DIA 04 DE MARCO DE 2013, AS 1415H.

00438 Processo: 0125037-93.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. S. F. ADV: MARICELLERAMOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO EJULGAMENTO, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2013, AS 1415H.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00439 Processo: 0003192-65.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES DE

MACEDO ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-seintimar a parte parainformarem, em dez dias, se tem interesse na produçao de outras provas, especificando

00440 Processo: 0005746-36.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BETANIA GOMES DA SILVAADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seintimar a apelada para oferecer, caso queira, decontrarrazoes no prazo legal

00441 Processo: 0006197-66.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DOMINGOS FRAGOSONETO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-seintime-se o promovente , para que incluano polo passivo da demanda.noprazo de 10 dias, sob pena de extição da ação sem resolução do merito

00442 Processo: 0009698-57.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERALDO CUSTODIORODRIGUES ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, ANDRE NOBREGA QUINTAS COLA-RES. Despacho: Intime-seintime-se o promovente, para em dez dias, informar-se a obrigação de faeresta sendo cumprida, requerenkdo que entender de direito

00443 Processo: 0012495-74.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROFERREIRA DE OLIVEIRA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. Sentenca: Intime-seintimar a apelada parao oferecimento , caso queira de contrarazoes no prazo legal.

00444 Processo: 0014635-47.2009.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CELB CIA ENERGETICA DABORBOREMA ADV: SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. Despacho: Intime-seintime-se o autor para, queren-do, especificar provas

00445 Processo: 0025070-12.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIDIANE SANTOS SILVAADV: TULIO FARIAS LIMA. Despacho: Intime-seintimar o promovente, para impugnar contestacao edocumentos em dez dias

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00446 Processo: 0002050-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA REGINA DE

BRITO OLIVEIRA ADV: RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE Despacho: Intime-sea parte promovente atraves de seu causidico no prazo de 10 dias emendara inicial procedendo com a adaptacao da presente acao ao rito ordinario e a adequacao dos pedidos aoregime juridico estatutario...

00447 Processo: 0002078-86.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FATIMA DAYANA DOSSANTOS DANTAS ADV: PLINIO NUNES SOUSA. Despacho: Intime-seDeve a parte promvente, no prazode 10 dias, emendar a inicial, procedendo a adaptação da presente acao ao rito ordinario, e a adequaçãodos pedidos ao regime juridico estatutario... despacho de fls. 23.

00448 Processo: 0002358-57.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA TEONE RIBEIROADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de justica gratuita. Cite-se.

00449 Processo: 0002432-19.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIANO PEREIRACAVALCANTI ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO Sentenca: Pedido julgado improcedente

00450 Processo: 0002432-19.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIANO PEREIRACAVALCANTI ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. Sentenca: Pedidojulgado improcedente

00451 Processo: 0006557-93.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELVIO BOMFIM DA SILVAADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: PREFEITURAMUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, PAULO PORTO DE CARVALHOJUNIOR. REU: IPSEM INST DE PREV DOS SERV MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE ADV: ALBALUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 140. Expeca-se Oficio - RPV.

00452 Processo: 0006835-31.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA PAULA CORREIAALBUQUERQUE ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. AUTOR: MAYRA ANDRADE MARINHO ADV: HEN-RIQUE MOTA FEITOSA. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA Despacho: Intime-seas partesautoras para trazer aos autos no prazo de 10 dias termo aditivo ao contrato firmado individualmente entreestas e a UEPB, a demonstrar a alteracao das clausulas segunda e quinta do referido contrato..

00453 Processo: 0007109-58.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DALVA DE FREITASADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV:JOSE FERNANDES MARIZ, ERIKA GOMES DA NOBREGA. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREV SERVIDMUNICIPAIS DE C GRANDE PB ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, TICIANA PINTO DE ARAÚJO.Despacho: Intime-sedespachos de fls.110. Expeca-se Oficio - RPV.

00454 Processo: 0009776-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMANUEL ELDES OSO-RIO DE ARAUJO ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. AUTOR: CLARA AMANOELA ALMEI-DA DE ARAUJO ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. AUTOR: ADRIA MELINA ALMEIDA DEARAUJO ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. REU: PBPREV Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00455 Processo: 0010158-10.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: FRANCISCOGALDINO PEQUENO Despacho: Intime-sea parte promovente para que por seu procurador legal requeirao que entender de direito no prazo de 10 dias.

00456 Processo: 0010323-23.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seRecebo orecurso apelatorio apenas no efeito devolutivo-Art. 520 CPC.Intime-se o apelado, autor, para apresentarsuas contrarrazoes, no prazo de 15 dias-Art.508c/c Art.518 do CPC. Decorrido o prazo, autos ao TJ

00457 Processo: 0010817-82.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seRecebo orecurso apelatorio apenas no efeito devolutivo-Art. 520 CPC.Intime-se o apelado, autor, para apresentarsuas contrarrazoes, no praz o de 15 dias-Art.508c/c Art.518 do CPC. Decorrido o prazo, autos ao TJ

00458 Processo: 0013137-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedentesentenca de fls. 69/73.

00459 Processo: 0014279-47.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALVA CHAGAS DASILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este Juizo provas que ainda pretendam produzir,especificando-as.

00460 Processo: 0017334-40.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: AGNALDODOS SANTOS ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-sea parte promoven-te por seu procurador legal para que este requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias.

00461 Processo: 0020350-65.2012.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: MERCIA CARLOS DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNAN-DES MARIZ. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 54. Intime-se a parte embargada para, querendo,impugnar os embargos no prazo de 30 dias, consoante disciplina o art. 17 da Lei 6830/80.

00462 Processo: 0020955-16.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE GUIA ALMEIDAMACIEL ADV: ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ, CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FER-NANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. AUTOR: GUILMAR FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: ALYSSONFILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ. AUTOR: GEORGE TOMAS DA SILVA ADV: ALYSSON FILGUEIRA C.LOPES DA CRUZ. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: ERIKA GOMES DANOBREGA. REU: CAMARA MUNICIPAL Despacho: Intime-sea parte promovida para falar sobre opetitorio e documentos acostadosde fls. 242/247, diga a parte promovida, no prazo de 5 dias, podendorequerer o que entender de direito.

00463 Processo: 0021316-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA OLIVEIRAGOMES ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: Intime-seDecreto a revelia do promovido, sem,contudo, considerar os efeitos mencionados no Art. 319 do CPC. Assim, intime-se a parte promoventepara, no prazo de 10 dias, informar se pretende produzir outras provas.

00464 Processo: 0022311-41.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA GUIMARAESSANTOS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSEFERNANDES MARIZ, HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. Despacho: Intime-seDevem as par-tes, no prazo de 10 dias, informar a este Juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.

00465 Processo: 0022356-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRORAIA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIAS SERVIDO-RES MUNICIPAIS DE C G ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 129. Expeca-se Oficio- RPV.

00466 Processo: 0024666-29.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: SEVERINORAMOS NASCIMENTO SOUSA Despacho: Intime-sea parte promovente por seu procurador legal paraque este requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias.

00467 Processo: 0025432-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NIVALDO DA SILVA ADV:ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEDespacho: A impugnacao, no prazo legal.

00468 Processo: 0026120-39.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGLEY MARQUES GUI-MARAES ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA, MARCOS DANTAS VILAR. REU: MUNICIPIODE CAMPINA GRANDE Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00469 Processo: 0026404-81.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRAULIO DE ALMEIDASILVA ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA ME-DEIROS DE OLIVEIRAREU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00470 Processo: 0032347-21.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: MAURICIORAMALHO DA SILVA Despacho: Intime-sea parte promovente por seu procurador legal para que esterequeira noprazo de 10 dias o que entender de direito.


00471 Processo: 0122673-51.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXON MAGNO DOSSANTOS ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00472 Processo: 0122673-51.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXON MAGNO DOSSANTOS ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 009/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00473 Processo: 0010770-11.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDMUNDO ARAUJO SILVAJUNIOR ADV: BRUNO CESAR CADE. VITIMA: BRUNO ALBUQUERQUE OLIVEIRA Despacho: Intime-seo Dr. Bruno Cade, para no prazo de 02 dias apresentar suas razoes, conforme art. 588, caput cpp.

00474 Processo: 0014192-91.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: IDERVAL FERREIRA DA SILVAADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. VITIMA: ROBSON GALDENCIO DO CARMO Sentenca: Intime-seo Dr.Edson Ribeiro Ramos da decisao de pronulncia de fls. 147/153, dos autos.

00475 Processo: 0027139-51.2010.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALAN SILVA SANTOS ADV:FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, LUSINETE DOS SANTOS. VITIMA: LUCIANO BARBOSA FI-GUEIREDO Despacho: Intime-seos Francisco Assis do Nascimento e a Dra. Luzinete dos Santos, dodes-pacho de fls. 136/138, bem como quando o despacho de fls. 134 dos autos.

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 011/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00476 Processo: 0016999-07.2000.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LUCIANO DA SILVA SANTOSADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-separa tomar ciencia da sentenca depronuncia de fls. 213/217.

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 013/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00477 Processo: 0008493-56.2011.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: AYLSON AZEVEDO SOA-RES ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA, FERNANDA PATRICIA DE VASCONCELOS NEVES. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12 DE MARCO DO CORRENTE ANO,PELAS 15:00HS.

00478 Processo: 0012951-19.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANTONIO SOARES DE LIMAADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 12 de marco do corrente ano, pelas 15:30hs.

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 005/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00479 Processo: 0000908-55.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELITO NUNES LUI-

ZREU: BANCO REAL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido requerido.Abra-se vista por cinco dias.

00480 Processo: 0003698-17.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSICLEIDE LIMA TRA-VASSOS ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-seopatrono da promovente para comparecer em cartorio e receber o alvaraque se encontra expedido e adisposicao

00481 Processo: 0011365-88.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLENE MACIEL MORA-ESREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ALISSON FABIANO G. LUCENA, WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seBel Alisson Fabiano, advogado do reu, para, no prazode cinco dias, comparecer na secretaria deste juizado para receber o alvará judicial, sob pena dearquivamento.

00482 Processo: 0011791-66.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEBIAS DOMINGOSDOS SANTOS ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: BENQ ELETROELETRONICALTDAREU: CELL SHOP Despacho: Intime-separa querendo apresentar resposta escrita a impugnacao aexecucao ofertada pelo prazo de 15 dias

00483 Processo: 0015848-59.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELLEN SORAYA DOSSANTOS FREITASREU: SIEMENS BENQ ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despa-cho: Intime-sedefiro o pedido requerido. Abra-se vista por cinc dias.

00484 Processo: 0017714-10.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAALVESREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-separa no prazo de 05 dias receber o alvara que se encontra expedido e a disposicao

00485 Processo: 0018969-32.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SALETE MENDESVIEIRAREU: HIPERCARD ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seIntimem-se aspartes para, no prazo de 10 dias, requererem o que entender de direito

00486 Processo: 0019615-13.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSINEIDE TOME GUI-MARAES ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESARVIEIRA ROCHA. Sentenca: Processo extinto.nos termos do art 267 do cpc

00487 Processo: 0019732-04.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONE RIBEIRO DEAGUIARREU: DORE IND DE REFRIGERANTE LTDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho:Intime-separa proceder em 15 dias o pagamento sob pena de bloqueio on-line

00488 Processo: 0025949-63.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AFONSO DA COSTASILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sealvara jarecebido em 26/06/2012. À telemar para se manifestar em 05 dias.

00489 Processo: 0039775-93.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEDALVA HENRIQUE DELIMA ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: EDITORA TRES Despacho: Intime-separa noprazo de 05 dias receber o alvara sob pena de arquivamento

1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 013/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00490 Processo: 0010015-84.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MANOEL RIBEIRO FRAGO-SO ADV: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo reu e seu advogadopara apresentacao das alegacoes finais, no prazolegal.

00491 Processo: 0023534-97.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL DOMINGOS DOSSANTOS ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. VITIMA: RAFAEL FREITAS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente da vista dos autos a defesa sobre as informacoes de fls. 66 e 69, em03(tres) dias.

00492 Processo: 0025327-03.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO DA SILVA BATISTA ADV:JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO, MARGARETE NUNES DE AGUIAR. REU: DAVID STALLON DA SILVACOSTA ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-se os advogados dos reus paracomparecerem a audiencia designada para odia 07.03.2013, as 15:00 h, na sala de audiencias desta 1ªvara criminal de Campina Grande-PB, no Forum local.

4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 019/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00493 Processo: 0010867-45.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEFFERSON SILVA NASCIMEN-TO ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo legal.

00494 Processo: 0012861-89.2003.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADEGILSON ROBSON DOSSANTOS ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para apresentar respostaescrita, no prazo de 10 dias.

00495 Processo: 0017526-36.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANDRO DOS SANTOS ALVESADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA, ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. REU: ALEXANDRE MAG-NO DA COSTA ARAUJO ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-sedo despacho defls. 160/161(da expedição da deprecata paraque, querendo, acompanhe o seu cumprimento).

00496 Processo: 0022275-96.2012.815.0011 - CARTA DE ORDEM CRIMI REU: ADRIANO CEZAR GALDINODE ARAUJO ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO. Despacho: Audiencia designada para inquirição datestemunha em 11/03/2013, pelas 14:15 horas.

00497 Processo: 0124712-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EDSON SOARES DE ARAUJOADV: RENATO GALDINO DA SILVA. Despacho: Intime-se para vistas dos autos, pelo prazo de 10 dias.

00498 Processo: 0196899-61.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDA FERREIRA ARAU-JO ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se abra-se vista ao apelante paraapresentar razões no prazo legal.


00499 Processo: 0000143-45.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: DEJESUS OZORIO DA ROCHAADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. INDICIADO: RODOLPHO MOTA SALVADOR DE MIRANDASentenca: Intime-se da sentenca que determinou o arquivamento das pecas informativas face a atipici-dade do fato investigado.Proc. 0012012000143-1.

00500 Processo: 0013665-47.2009.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCOS ANTONIO FER-NANDES DA SILVA ADV: IVANILDO FRANCISCO PESSOA. Sentenca: Extincao de punibilidade decreta-da pelo cumprimento das condicoes impostas para a suspensao condicionaldo processo.Proc. n.0012009013665-4.

00501 Processo: 0124838-71.2012.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: SHIGEAKI MARACAJA RAMOSADV: JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ. Sentenca: Sentenca julgada procedente Proc.0012012124838-7


00502 Processo: 0005741-48.2010.815.0011 - CRIMES DE RESPONSABI REU: LEONARDO MACIEL ADV:MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada pelo cumprimentoda transacao penal em relacao aos crimes previstos nos art. 306 e 307 da Lei n. 9.503-97. Proc. n.0012010005741-1.

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 014/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00503 Processo: 0014959-32.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL REU: SOLANGE MARIA DE SOUSA ADV:JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: FRANCISCO COSME LOPES ADV: JOILMA DEOLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a defesa para apresentacao de alegacoes finais, noprazo de 05(cinco)dias.

00504 Processo: 0016291-34.2012.815.0011 - PROCESSO ESPECIAL REU: GUSTAVO AGRA FARIAS ADV:MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REU: ARLAN FARIAS MENEZES ADV: SERGIVALDO COBEL DASILVA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentacao de alegacoes finais, no prazo de 05(cinco)dias.

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00505 Processo: 0000639-97.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE JURU PB

ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-sea parte recorrida para, querendo, no prazolegal, oferecer contrarrazoes ao recurso interposto.

ALAGOA GRANDE

1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00506 Processo: 0000209-62.2012.815.0031 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BAHIANA DISTRIBUIDORA

DE GAS LTDA ADV: RUY RIBEIRO, RUY RIBEIRO. REU: OLAVO VALERIO DE LIMA SOUSAREU: PAULAFRASSINETTI DE BRITO SILVA SOUSA Sentenca: Intime-seJulgo extinto o processo com exame do merito.

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 005/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00507 Processo: 0000063-26.2009.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS FERNANDO MATOS

ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se parte autorapara maniferstacao acerca peticao de fls. 105/106 - prazo de cinco dias

00508 Processo: 0000189-08.2011.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDREMARY VIEIRAMELO AGRA DUARTE ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA.Despacho: Intime-seas partes sobre o retorno dos autos. Aguarde-se manifestacao pelo prazo de 30(trinta) dias.

00509 Processo: 0000296-38.2000.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: FRANCISCO DE ARAUJO COSTA, ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: MANOELCARLOS DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: ADAUTO BEZERRA FILHO ADV:WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: ELSA SOARES DE MEDEIROS BEZERRA ADV: WALCIDESFERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se as partes para requerem o que entenderem de direito faceresposta oficio f. 204 - prazo de dez dias

00510 Processo: 0000322-16.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARISA DA SILVA VITO-RINO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: SAO LUIZ MODA GRIFFE CONFECCOES E CALCADOSADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audienciadesignada para o dia 28.03.2013 pelas 08:30 horas

00511 Processo: 0000426-42.2011.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TOMAS DOS SANTOSADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: EDUARDO DECARVALHO PINHEIRO, LARISSA ANDREA A. DE MELO, JOAO BARBOSA. Sentenca: Acordo homologado

00512 Processo: 0001048-24.2011.815.0031 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o exequente para requerero que entender de direito - prazo de dez dias

00513 Processo: 0001460-52.2011.815.0031 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE ROBERVAL GUEDESARANHA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho:Intime-se para autora para manifestacao acerca peticao fls. 83/89 - prazo de dez dias

00514 Processo: 0001531-20.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNA GOMES DE FARI-AS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00515 Processo: 0002659-75.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONALDO ROCHA DASILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia designada para o dia 21.03.2013pelas 10:20 horas

00516 Processo: 0002660-60.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DELIMA DEININGER ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia designada para odia 21.03.2013 pelas 10:40 horas

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 005/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00517 Processo: 0000455-92.2011.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEX PEREIRA DE OLIVEIRAADV: RAYONARA DE SOUZA BERNARDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia28 de fevereiro de 2013, as 10:00 horas, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ALAGOA GRANDE NF 005/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00518 Processo: 0000044-15.2012.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVERINOLUIS DA SILVA ADV: RIDALVA COSTA SOUZA. VITIMA: SEVERINA DOS SANTOS SILVA ADV: MARCIAMOREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14 de marco de2013, as 12:30 horas, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00519 Processo: 0000010-40.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUSCELINO DA SILVA

NASCIMENTO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BVFINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se sobre a impug-nacao, manifeste o exequente no prazo legal.

00520 Processo: 0000185-34.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ULISSES CARLOS COU-TINHO RODRIGUES ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ, WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU:BANCO FIAT S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea executada paraimpugnacao/embargos da penhora realizada, no prazo legal.

00521 Processo: 0000214-84.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RANIEL DOS SANTOSSILVA ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ, WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: BANCOBRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se para apre-sentar impugnacao, querendo, a penhora realizada, no prazo legal.

00522 Processo: 0000246-89.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA AMELIA DA SILVAADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: BANCOITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se senten-ca. Pedido julgado Procedente.

00523 Processo: 0000445-14.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHAALVESREU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENADE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a promovida para, querendo, impugnar a penhora realizadano prazo legal.

00524 Processo: 0000516-84.2010.815.0031 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: RUTHNEA LUCIA FER-REIRA MORAIS LINS ADV: DIOGO MAIA MARIZ. REU: DAYRIVAN DA COSTA PAULINO ADV: ERICALVES MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se as partes dadecisao de reconsideracao de impenhorabilidade de bens, continuando valida a penhora do notebook,manifeste-se as partes, no prazo legal.

00525 Processo: 0000521-72.2011.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO ANTONIO DASILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BV FINANCEI-RA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se Rejeito a impugnacao de f. 97/110, determinandoo prosseguimento daexecucao.

00526 Processo: 0000657-35.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA ALVES-REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Despacho: Intime-se a promovida para, querendo, impugnar a penhora realizada no prazo legal.

00527 Processo: 0000699-84.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA ALVES-REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Despacho: Intime-se a promovida para, querendo, impugnar a penhora realizada no prazo legal.

00528 Processo: 0000699-84.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSELITA DE OLIVEIRAROCHAREU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DEMELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo, impugnar a penhora realizada,no prazo legal.



00529 Processo: 0000899-28.2011.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO TEODORO BEZER-RA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: ENERGISAPARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHI-OR. Sentenca: Intime-se Julgo improcedente os pedidos deduzidos na inicial.

00530 Processo: 0002325-41.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AILTON ANTONIO DA SILVAADV: ANNA RAFAELLA MARQUES, EDINANDO JOSE DINIZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMEN-TO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se Comparecer em cartorio para receber o alvara.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00531 Processo: 0000052-59.2012.815.0041 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-

AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Sentencajulgada procedente conforme sentenca datada em 28 de novembro de 2012 folhas 69/70.

00532 Processo: 0000101-37.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA DO NASCI-MENTO ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para ficar ciente que atraves dedespacho datadode 17.12.2013, o MM Juiz deferiu o seu pedido concernente no devolvimento de prazopara a autora apelar.

00533 Processo: 0000465-72.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUDESLAVYO FERNAN-DES DO NASCIMENTO ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. REU: BRADESCO SEGUROS S/AADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado conformesentença datada de 12 de dezembro de 2012 as folhas 74

00534 Processo: 0000664-31.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE COSTA ARAGAOJUNIOR ADV: CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO. REU: JOSE MANOEL DE SOUSAREU: ARIOLIVEIRA Despacho: Audiencia designadapara o dia 09 de abril do ano em curso, as 10.00h, devendo oautor trazer seu constuinte para o referido ato ou avisar ao mesmo.

00535 Processo: 0000753-54.2011.815.0041 - EMBARGOS AUTOR: AQUILES LEAL FREIRE FRUTUOSO ADV:NIVAN MEDEIROS ARAUJO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRAPEIXOTO. Sentenca: Embargos rejeitados conforme sentença datada de 26 de novembro de 2012

00536 Processo: 0000943-51.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA CLAUDIA ARAUJOMARQUES DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JOSE CARLOS GOMES BARBOSA. REU:MUNICIPIO ALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, semanifestar sobre a impugnacao ao laudo de fls., apresentada pela parte re.

00537 Processo: 0000945-21.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO LO-PES DE VERAS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU:MUNICIPIO ALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, falar sobrea impugnacao de fls., cuja impugnacao ao laudo medico.

00538 Processo: 0000949-58.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO JUSTINOSOBRINHO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNI-CIPIO ALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para em dez dias, falar sobre aimpugnacao do laudo apresentada pelo Advogado da parte re, cuja impugnacao consta as fls. 82/85.

00539 Processo: 0000950-43.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ACILENE ATAIDE DE LIMAADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIO ALAGOANOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, se manifestar acerca daimpugnacao ao laudo medico, apresentada pela Advogado da parte re, constante as fls.,

00540 Processo: 0000951-28.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA RODRIGUESDA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICI-PIO ALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, se manifestarsobre a impugnacao ao laudo medico, apresentada pela parte re.

00541 Processo: 0000953-95.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ALVES DEOLIVEIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICI-PIO ALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para em dez dias, se manifestar sobreo laudo defls. 75/78.

00542 Processo: 0000954-80.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MADALENA DAMI-ANA DONATO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU:MUNICIPIO ALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora parea em dez dias, semanifestar sobre a impugnacao ao laudo medico, apresentada pelo Advogado da parte re.

00543 Processo: 0000958-20.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CHRISTIANE GRACIANOSOUZA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIOALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, falar sobre a impugna-cao ao laudo medico, cuja impugnacao apresentada pelo Advogado da parte re.

00544 Processo: 0000959-05.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESSALES ROMERO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU:MUNICIPIO ALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, falar sobrea impugnhacao do laudo medico de fls., cuja impugnacao apresentada pela parte re.

00545 Processo: 0000960-87.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MONICA GONCALVES DEOLIVEIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICI-PIO DE ALAGOA NOVA Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, se manifestaracerca da impugnacao ao laudo medico, apresentada pela parte autora, as fls.,

00546 Processo: 0000962-57.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA DANIEL DASILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIOALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, se manifestar acercada impugnacao ao laudo a presentada as fls. 63/66.

00547 Processo: 0000963-42.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SALETE DE LIMAADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIO DEALAGOA NOVA Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, se manifestar acerca daimpugnacao ao laudo medico, cuja impugnacao apresentada pela parte re.

00548 Processo: 0000965-12.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRIS SILVA DE ALBU-QUERQUE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICI-PIO ALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias se manifestaracerca da impugnacao ao laudo, cuja impugnacao apresentada pela parte re.

00549 Processo: 0000969-49.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEANE PEREIRA CARDO-SO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIOALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para no prazo de dez dias, falar acerca daimpugnacao ao laudo medido, cuja impugnacao por parte do Municipio reu, constante as fls. 73/76.

00550 Processo: 0000970-34.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA MELOADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIO ALAGOANOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez falar acerca da impugnacao apresen-tada pelo Advogado da parte re quanto ao lauido medico de fls.,

00551 Processo: 0000971-19.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA FERREIRA DASILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIOALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da parte autora, para em dez dias falar sobre aimpugnacaoao laudo medico, apresentada pela parte re.

00552 Processo: 0000972-04.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIANO RUFINO FRAN-CISCO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIODE ALAGOA NOVA Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para em dez dias, falar sobre a impugna-cao do laudo, apresentada pelo Advogado da parte re, de fls.,

00553 Processo: 0000973-86.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINETE GADELHA DESOUZA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIOALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-se o Advogado da autora, para em dez dias, se manifestar sobrea impugnacao ao laudo apresentada pela parte re, constante as fls. 65/68.

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 012/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00554 Processo: 0001662-04.2008.815.0041 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO FERNANDES CABRALNETO ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-se o advogado do acusado Joao FernandesCabral Neto para apresentar alegacoes finais, no prazo de 05 dias.

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00555 Processo: 0000495-98.2011.815.0411 - INTERDICAO AUTOR: IRENILZA MARIA DO NASCIMENTO ADV:

ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: CICERO DO NASCIMENTO Despacho: Audiencia designada deConciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 26/03/2013, as 08.00 hs, no Forum local.

00556 Processo: 0001305-39.2012.815.0411 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. V. S. A. ADV: ANTONIO DEARAUJO PEREIRA. REU: I. O. A. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamen-to para o dia 20/02/2013 as 08.30 hs, no Forum local.

00557 Processo: 0001925-76.1997.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGROSERV PRO-DUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. REU: ALFA ARRENDAMEN-TO MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Pedido deferidode prazo de fls. 1.246, isto no prazo de 10(dez) dias. Int.

00558 Processo: 0002093-29.2007.815.0411 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MSC MEDITERREANEANSHIPPING COMPANY S/A ADV: CESAR LOUZADA, RAFAEL SANCHES BORELLI. REU: FICAMPINDUSTRIAL TEXTIL S/A ADV: EVELINE KARINE GUEDES DA SILVA, RINALDO MOUZALAS DESOUZA E SILVA, RAISSA TUANNY MACEDO NERY. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitosvista ao apelado para contra razoes no prazo de 15 dias. Int.

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 014/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00559 Processo: 0000216-49.2010.815.0411 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JUAN CARLOS CIRIACO

CALIXTO DE OLIVEIRA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-seda expedicaode carta precatoria para inquiricao das testemunhas Ministeriais Nailde Cristina Nascimento de Menezese Maria Jose da Silva, cuja Deprecata remetida ao Forum Criminal da Capital.

00560 Processo: 0000867-47.2011.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JARDERSON DA SILVA BER-NARDINO ADV: CLEOFAS FERREIRA CAJU. Despacho: Reprogramo a audiencia paraO DIA 23 DEMAIO DE 2013, AS 10:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00561 Processo: 0000235-13.2010.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANIELY MARIA DA CON-

CEICAO BATISTA DA ROCHA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecera audiencia designada para o dia 26/02/2013 as 08:40no Forum local.

00562 Processo: 0000302-41.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANALICE CAVALCANTEDA SILVA DE SOUZA ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-se paracomparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2013 as 09:30horas no Forum local.

00563 Processo: 0000388-12.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIO FELIX DE OLIVEI-RA ADV: TAIGUARA SILVA FONTES. REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: FERNANDA HALIMEFERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2013 as 09:45horas no forum local.

00564 Processo: 0000442-12.2010.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SEVERINO DASILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audienciadesignada para o dia 26/02/2013 as 09:00 horas no Forum local.

00565 Processo: 0000449-04.2010.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES DEOLIVEIRA GOMES ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecera audiencia designada para o dia 26/02/2013 as 09:30horas no Forum local.

00566 Processo: 0000545-53.2009.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GLORIA DU-ARTE GOMES ADV: FRANCISCO BRILHANTE FILHO. REU: MARIA JANETE FIDELIS DE OLIVEIRAADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se para participar da audienciadesignada para o dia 26/02/2013 as 09:40horas no Forum local.

00567 Processo: 0000576-39.2010.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDOMIRO ALVES FER-REIRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2013 as 09:15horas no Forum local.

00568 Processo: 0000648-55.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO AMANCIO DASILVA ADV: ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA.Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2013 as 10:20horas noForum local.

00569 Processo: 0000680-60.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO GOMES DE LIMAADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: BANCOCRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se paracomparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2013 as 09:20horas no Forum local.

00570 Processo: 0000680-65.2009.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA OLINDINA DESANTANA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audien-cia designada para o dia 26/02/2013 as 08:50horas no Forum local.

00571 Processo: 0001208-31.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA MIRIAM MARCU-LINO BATISTA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2013 as 10:05horas no Forum local.

ARARUNA

1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00572 Processo: 0000245-82.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DARIA MENEZES

ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CAMILLA CRISTINA ASSISDE CASTRO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Audiencia designada08.03.2013, as 08h40min,na 1a. Vara do Forum de Araruna.

00573 Processo: 0000643-29.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO RODRIGUESDA COSTA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: SEVERINO TEIXEIRA DA ROCHA ADV: VITAL DACOSTA ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia11.03.2013, as09:00h, no Forum de Araruna.

00574 Processo: 0001302-38.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA JOSE SOA-RES DA SILVA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LEONARDONASCIMENTO G. DRUMOND, RODRIGO SABINO SOARES. Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia01.03.2013, as 08:00h, no Forum de Araruna.

00575 Processo: 0001483-68.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRANILDO PEREIRA DASILVA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia05.03.2013, as 10:30h, no forum de Araruna.

1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA NF 015/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00576 Processo: 0000431-71.2011.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: G. L. O. ADV: HIGOR ROCHASIMOES FIALHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12.03.2013, as08:00h, no Forum de Araruna.

00577 Processo: 0000469-83.2011.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: R. J. S. ADV: JOSE CARLOSSOARES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12.03.2013, as09:00h, no forum de Araruna.

00578 Processo: 0000841-71.2007.815.0061 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABIO JOSE TARGINO MO-REIRA DA SILVA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: JOSE NICODEMOS FIRMINO DA SILVA ADV:JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia05.03.2013, as 09:00h, no Forum de Araruna.

JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00579 Processo: 0000402-84.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARNOBIO CARVALHO DA

SILVA JUNIOR ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: FRANCISCO SOARES DA SILVA ADV: JOSECARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR, CAIO SALES PIMENTEL. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia08.03.2013, as 10:30h, no Forum de Araruna.

00580 Processo: 0000682-55.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA ADV: WILSONBELCHIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08.03.2013, as 10:00h,no forum de Araruna.

AREIA

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00581 Processo: 0001240-94.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO

ADELINO DOS SANTOS ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENE-GRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.Sentenca: Intime-seSentenca julgada procedente para condenar a tim nordeste s/a, a pagaro autor R$2.50000(dois mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais. Areia, 13/02/2013. Dr. Edailton MedeirosSilva, Juiz de Direito

00582 Processo: 0001278-09.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KLEBIA JACKELINE GRI-GORIO OLIVEIRA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDES-TE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seSentencajulgada procedente para condenar a tim nordeste s/a, a pagaro autor R$ 2.50000(dois mil e quinhentosreais), a titulo de danos morais. Areia, 13/02/2013. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00583 Processo: 0001367-32.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA GOUVEIA DESOUZA RIBEIRO ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Sentenca:Intime-seSentenca julgada procedente para condenar a tim nordeste s/a, a pagaro autor R$ 2.50000(dois mile quinhentos reais), a titulo de danos morais. Areia, 13/02/2013. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00584 Processo: 0001391-60.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VENESSA DUARTE COS-TA ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-seSentenca julgada proce-dente para condenar a tim nordeste s/a, a pagaro autor R$ 2.50000(dois mil e quinhentos reais), a titulode danos morais. Areia, 13/02/2013. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00585 Processo: 0001485-08.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MOREIRA DOSSANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTETELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seSentenca


julgada procedente para condenar a tim nordeste s/a, a pagaro autor R$ 2.50000(dois mil e quinhentosreais), a titulo de danos morais. Areia, 13/02/2013. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00586 Processo: 0001495-52.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERIO DE OLIVEIRAADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seSentenca julgada proceden-te para condenar a tim nordeste s/a, a pagaro autor R$ 2.50000(dois mil e quinhentos reais), a titulo dedanos morais. Areia, 13/02/2013. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00587 Processo: 0001503-29.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DOSSANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seSentenca julgada procedente para conde-nar a tim nordeste s/a, a pagaro autor R$ 2.50000(dois mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais.Areia, 13/02/2013. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00588 Processo: 0001513-73.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLARA VIRGINIA BATISTADE VASCONCELOS ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIMNORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seSentenca julgada procedente para condenar a tim nordeste s/a, a pagaro autor R$ 2.50000(dois mil equinhentos reais), a titulo de danos morais. Areia, 13/02/2013. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00589 Processo: 0001550-03.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDA FERREIRADA SILVA DIAS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTETELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seSentencajulgada procedente para condenar a tim nordeste s/a, a pagaro autor R$ 2.50000(dois mil e quinhentosreais), a titulo de danos morais. Areia, 13/02/2013. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00590 Processo: 0002036-85.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZAADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECO-MUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seSentenca julgadaprocedente para condenar a tim nordeste s/a, a pagaro autor R$ 2.50000(dois mil e quinhentos reais), atitulo de danos morais. Areia, 13/02/2013. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00591 Processo: 0002061-98.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE DE CASTROAZEVEDO SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDES-TE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seSentencajulgada procedente para condenar a tim nordeste s/a, a pagaro autor R$ 2.50000(dois mil e quinhentosreais), a titulo de danos morais. Areia, 13/02/2013. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00592 Processo: 0002102-65.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIE ALVES DA ROCHADA SILVA ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seSentenca julgada proceden-te para condenar a tim nordeste s/a, a pagaro autor R$ 2.50000(dois mil e quinhentos reais), a titulo dedanos morais. Areia, 13/02/2013. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00593 Processo: 0000071-70.2011.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: MANO-

EL FIGUEIREDO DA SILVA ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: GEDEIDE FERREIRAMARINHO ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA, PAULA BANHA LOPES FREIRE. AUTOR:ESPOLIO VICENTE ANASTACIO DA SILVA ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. Despacho:Intime-se A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE instrução e julgamento marcada para o dia 21 de marçode 2013, às 11:00 horas no Fórum local

BANANEIRAS

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00594 Processo: 0001242-39.2009.815.0081 - MONITORIA AUTOR: CERBAL COOPERATIVA ENERGIZACAO

DESENVOLVIMENTO R BANANEIRAS ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, BRUNO FARIAS.Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidao de fls. 87, no prazo de 10 dias eintime-se ainda para no mesmo prazo requerer o que achar di direito, no mesmo prazo.

00595 Processo: 0010073-57.2001.815.0081 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LUIZA NEVES DA SILVA ADV:JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-sedo deferimento em parte de fls. 306/307 eexpeca-se alvara de liberacao bem como oficie-se ao banco bradesco, por seu representante legal,

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00596 Processo: 0001202-86.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELINA PAULINA DA

SILVA ADV: LEONARDO SOUTO DA ROSA, JOYCE KAROLINNY NEGROMONTE MOREIRA. Despacho:Intime-se a parte promovente para no prazo de 10(dez) dias falar sobre as informacoes de fls. 46 e intime-se a mesma para no mesmo prazo requerer o que entender de direito.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00597 Processo: 0000156-33.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODON DA SILVA ADV:

MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Reconvencao julgada procedente

00598 Processo: 0000264-33.2008.815.0781 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA EDINEIDE SOARESSILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia

00599 Processo: 0000670-83.2010.815.0781 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE ERIVAILDO BURITI SILVA Despacho: Audien-cia de instrucao e julgamento designada para o dia

00600 Processo: 0000714-05.2010.815.0781 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU:JOSIMA SOUTO DIAS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04/03/2013 as 11:40ho-ras no fórum local.

00601 Processo: 0000730-95.2006.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA MARIA DA COS-TA MARIANO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: BENEDITA SEBASTIANA DA SILVA ADV: JOSEIL-SON LUIS ALVES, MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 12/02/2013 NO FORUM LOCAL.

00602 Processo: 0000928-59.2011.815.0781 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: SERGIO RICARDO SOUTO CAMPOS ADV:JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: ADALBERTO LUCIO R ALBUQUERQUE ADV: JOSE DUTRA DA R.FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00603 Processo: 0001160-37.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EVERSON LINS E SILVA

ADV: JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS, JOSELMA VILMA MORAIS FERREIRA LACER. REU: BANCOBV FINANCEIRA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odia15/03/2013 NO FORUM LOCAL.

00604 Processo: 0001165-59.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAQUIM MONTEIRO DASILVA NETO ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO, POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA.REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado parao dia DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA UNA PARA O DIA 15/03/2013 AS 09:40HORAS NO FORUM LOCAL.

BAYEUX

2A VARA DE BAYEUX NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00605 Processo: 0000061-25.2012.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CREDIFIBRA S/A ADV: CRIS-

TIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-sea autora para manifestar-se sobre a certidao defls 20 e requerer o que entender ser necessario, no prazo de 10 dias. a nota de foro 113/12deve serignorada tendo em vista que não existe sentenca nos autos.

00606 Processo: 0001220-03.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: IZABEL ANUNCIADA DA SILVA ADV: MYR-TES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-sea parte promovida para apresentar os documentossolicitados na inicial, no prazo de dez dias

00607 Processo: 0001392-23.2004.815.0751 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: AGRALE S/A ADV: LEO-NARDO NASCIMENTO ROCHA. REU: SUDOESTE CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADV: OLIVALDOTADEU DE FREITAS FERREIRA, DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se sendo assim,nao ha nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 320/321. Designe hastapublica com publicacao dos editais em jornal de ampla circulacao. O autor devera providenciar pu

3A VARA DE BAYEUX NF 005/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00608 Processo: 0000150-14.2013.815.0751 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: SEVERINA SANTOS DO

NASCIMENTO ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-seEm dez dias juntar declaracaode pobreza pena de aplicacao do artigo 284 do CPC

00609 Processo: 0002409-84.2010.815.0751 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: ADEMILDO DOS SANTOSSILVA ADV: MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA, JOSE TARCISIO FERNANDES. Despacho:

Intime-seAudiencia dia 25 de fevereiro de 2013 as 13 30 horas o autor fica intimado para comparecimentovia seu advogado ora intimado

00610 Processo: 0002822-10.2004.815.0751 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: MARIA DE LOURDESBRITO MORAIS ADV: FERNANDO DUARTE LIRA. Despacho: Intime-seEm 30 dias falar acerca dacertidao de fls 138 requerendo o que achard e direito e pertinente

00611 Processo: 0005477-81.2006.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA NASCIMENTOADV: ARY WASHINGTON DA SILVA. Despacho: Intime-seEm 30 dias dizer se mantem interesse noprosseguimento do feito e trazer o atual endereco do autor

4A VARA DE BAYEUX NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00612 Processo: 0001688-64.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: CARLOS ANDRE DE SOUZA VENANCIO

ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 10(dez) diasemendar a inicial fazendo juntada de documento ( faturas, comprovantes de pagamento ou outros) quepossam comprovar, em tese, a existencia de contrato com o banco...

00613 Processo: 0002435-14.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RUFINO FERREIRAFILHO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seO promovente para se pronunciar sobre a contestacao e documentos de fls. 29 a 55. Prazo 10(dez) dias.

4A VARA DE BAYEUX NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00614 Processo: 0001632-36.2009.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:

MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se o autor para que tenha ciencia da decisao de fls.59/61 queindeferiuo pedido de fls. 41/55.

00615 Processo: 0001721-54.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIELLE DE ALMEIDASOUZA ADV: YURI MARQUES DA CUNHA, VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o promovente parase pronunciar sobre a contestacao e documentos de fls. 34 a 62. Prazo 10(dez) dias.

00616 Processo: 0003909-54.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JUCIVANIA MO-REIRA GOMES COSTA ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se o apelado paraapresentar as contrarrazoes no prazo de 15(quinze) dias.

5ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 017/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00617 Processo: 0000519-76.2011.815.0751 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JAILSON MORAIS DE SANTANAADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 07 DEMARÇO DE 2013, ÀS 15:20 HORAS.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 026/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00618 Processo: 0000536-35.2011.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GALDINO PEREIRA

ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para comparecer a pericia designada paraas 14:00 hs do dia 29/04/2013, na climec-Clinica de Imagem Medica de conceicao-Rua Major NicolauFranca, 14-Conceicao-PB, a ser realizada na parte Jose galdino Pereira.

00619 Processo: 0001070-42.2012.815.0421 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA AMELIA DA SILVA ADV:CICERO FEITOSA DE MOURA. Sentenca: Pedido julgado procedente

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00620 Processo: 0000603-73.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIME ISAC DOS

SANTOS ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11 de marco de 2013, as 11:20 horas, noForum local.

00621 Processo: 0000742-59.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANE MARIADA CONCEICAO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: DELPHOS SERVICOS TECNICOSS/A ADV: SAMUEL MARQUES, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO, THIAGO SANTOS ALVES.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22 de marco de 2013, 08:10 horas, noForum.

00622 Processo: 0000886-96.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RINALDO RAMOS DELIRA ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR, WIL-SON SALES BELCHIOR, AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 15 de marco de 2013, as 09:00 horas, no Forum local.

00623 Processo: 0000961-38.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ALEXANDRE DASILVA ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. REU: BANCO SEMEAR ADV: PEDRO SCHMIDT DE BRITO,FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22 demarco de 2013, as 08:20 horas, no Forum local.

00624 Processo: 0001240-58.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROSILVA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANATHAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11 demarco de 2013, as 11:10 horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00625 Processo: 0001531-24.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ABELARDO TRAVASSOS

DE MELO ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO, POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA.REU: BANCO PANAMERICANO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia 01 de marco de 2013, as 08:40 horas, no forum local.

00626 Processo: 0001533-91.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA SUZICLEIDE DASILVA BRITO ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO, POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEI-DA. REU: SANTANDER FINANCIAMENTOS Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamen-to designado para o dia 01 de marco de 2013, as 08:50 horas, no Forum local.

BREJO DO CRUZ

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 007/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00627 Processo: 0000170-49.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DE

OLIVEIRA SILVA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO GMC ADV: MILTONGOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00628 Processo: 0000460-64.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO FER-REIRA DA SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00629 Processo: 0000474-82.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DOMERINA SARAIVAADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA, IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU:AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

00630 Processo: 0000907-86.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO MOURA DEMENEZES DANTAS ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA, SEBASTIAO MARCO COSTADE SOUSA. REU: BANCO BV FINANCEIRA ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYAN-NA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00631 Processo: 0000908-71.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO MOURA DEMENEZES DANTAS ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA, SEBASTIAO MARCO COSTADE SOUSA. REU: AYMORE FINANCIAMENTO ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente

00632 Processo: 0000938-09.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALOISIO FERNANDESBEZERRA ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00633 Processo: 0000954-60.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FLORENCIA DEOLIVEIRA ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

00634 Processo: 0000971-96.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO CARDOSO DEARAUJO ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00635 Processo: 0000994-42.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HUMBERTO NUNESADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00636 Processo: 0000997-94.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HUMBERTO NUNESADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00637 Processo: 0001036-91.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA IRANI SA-RAIVA REGIS ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00638 Processo: 0001055-97.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENTO SILVEIRA GARCIANETO ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BANCO VOLKWAGEM S/A ADV: ALDENI-RA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente



00639 Processo: 0001121-77.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOSDANTAS ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMEN-TO MERCANTIL AS ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00640 Processo: 0001126-02.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DALVANI DANTAS DEOLIVEIRA ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00641 Processo: 0001191-94.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCEILMA ALVESPEREIRA DE ARAUJO ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: BANCO VOLKSWAGENS/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00642 Processo: 0001218-77.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAN PEREIRA SANTIAGOADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

CAAPORA

JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00643 Processo: 0001666-62.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACIANO PAULINO DA

SILVA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para fornecer novoendereco da parte re, no prazo de 10 (dez) dias.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00644 Processo: 0000318-13.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:

WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, PRISCILLA KELLY ALVES PEREIRA. Despacho:Intime-se o apelado para apresentar sua resposta ao recurso, no prazo de 15 di-as, nos termos do art. 518c/c o art. 508, ambos do cpc.

00645 Processo: 0000429-94.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL MENDES DASILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO, GIBRAN MOTTA. Despacho: Intime-se que foi deferidahabilitacao de fls. 94, vistas mediante carga por dez dias

00646 Processo: 0000516-50.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGA-DO ADV: ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seSobre a contestacaoapresentada em fls.68/92, apresente a parte autoraimpugnacao, querendo, no prazo legal.

00647 Processo: 0000949-54.2012.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/AADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se que foideferida a dilacao de prazo, por vinte dias, como requerido

00648 Processo: 0003113-60.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. AUTOR: RANIERI FONSECA CLEMENTINOADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Sentenca: Acordo homologado

00649 Processo: 0003736-90.2011.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: WALMIR FERREIRA DA NO-BREGA ADV: LIVIA CLAUDIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO PANAMERICANOADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN, LUIZ CARLOS LOURENCO. Sentenca: Acordo homologado

00650 Processo: 0005387-60.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REDE MENOR PRECOSUPERMERCADO ADV: GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. Despacho: Intime-seSobre a certidaode fls. 88-v, diga a parte autora em 10 dias.

00651 Processo: 0005937-21.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERDINANDO BENJAMINCOSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: VANESSA CABRALBATISTA, JOSE MARTINS. Despacho: Intime-se as partes acerca da audiencia de conciliacao, designadapara o dia02/04/2013, pelas 15:00h, na sala de audiencias deste juizo.

00652 Processo: 0006175-40.2012.815.0731 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: IFEP INSTITUTO FECOMDE PESQUISAS ECONOMICAS E SOCIAIS DA PB ADV: RODRIGO JOSE SILVA PINTO, JULIANAJUSCELINO QUEIROGA LACERDA. REU: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV: MARISETE FEDRIGO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedentedeclarando-mecompetente para processar e julgar a Acao de Obrigacao de Fazer, determinando, apos a decorrencia doprazo recursal, o prosseguimento normal e regular do feito.

00653 Processo: 0006610-14.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA FONSECA DEVASCONCELOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se para impugnacao noprazo legal

00654 Processo: 0006693-30.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THEREZINHA MANOELADA SILVA ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEI-ROS. Despacho: Intime-seSobre a correspondencia devolvida, de fls. 30, diga a parte autora em10 dias.

00655 Processo: 0006808-51.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUENIA BARBOSA LEALCARVALHO AZEVEDO ADV: LINDINALVA TORRES PONTES. Despacho: Intime-se a parte autora paraimpugnar, querendo, no prazo legal.

1A. VARA DE CABEDELO NF 017/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00656 Processo: 0000823-53.2002.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ATAIZE ANALIA DE OLIVEI-

RA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. VITIMA: TUNAMAR COM LTDA Despacho:Intime-se as partes acerca da audiencia de instrucao, designada para o dia 24/04/2013, pelas 14:00h, nasala de audiencias deste juizo.

00657 Processo: 0001879-43.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO COMUM REU: SANDAVID FERREIRA BATIS-TA ADV: GUSTAVO LIMA NETO. REU: ELIZANGELA PEDRO FELISMINOVITIMA: JOSE ROBERTOCOELHO FELIX Despacho: Intime-se as partes acerca da audiencia de instrucao, designada para o dia10/04/2013, pelas 14:00h, na sala de audiencias deste juizo.

00658 Processo: 0006580-76.2012.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEORGE FERNANDES DELIMA ADV: JOSILDO EDUARDO PEREIRA. Despacho: Intime-setendo em vista certidao fls74, no qualconfirma a prisao prevdo acusadona acao penal 07320120015208, mantenho a decisao de fls 71/72,porem dei xo de ordenar expedicao alvara de soltura de George Fernandes de Lima.

2A. VARA DE CABEDELO NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00659 Processo: 0000388-93.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO LEUSON PALMEI-

RA GOMES ALVES ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-seo requerente paraque junte aos autos copia de sua declaracao de imposto de renda, referente ao exercicio passado.Concedoo prazo de 05(cinco)dias.

00660 Processo: 0001359-15.2012.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: C. M. C. C. ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea exequente para conhecimento da peticao de fls.100 edocumentos de fls. 101, requerendo o que entender de direito.

00661 Processo: 0001825-09.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NICOLA MAJORANALOMONACO SEGUNDO ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. AUTOR: DANIELLE DU-RAND DO ABIAHY LOMONACO ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre as certidoes negativas do oficial de justica, requerendo o queentender de direito.

00662 Processo: 0002301-47.2012.815.0731 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. B. A. ADV: FELIPPEGONCALVES GARCIA DE ARAUJO. REU: L. T. A. N. ADV: LUDMILA A. D. ARAUJO. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia27 de marco de 2013 as 16:30 hs., 2 vara, no forum deCabedelo - PB.

00663 Processo: 0006100-98.2012.815.0731 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. M. C. C. ADV: CERCINATEIXEIRA DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea exequente para conhecimento do documento de fls.42,bem como informese o pagamento da pensao encontra-se regularizada.

00664 Processo: 0006215-90.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: L. L. M. ADV: LUIZGONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia29 de marco de2013 as 14:00 horas, 2 vara , no forum de Cabedelo - pb

00665 Processo: 0006702-89.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAOGOMES ADV: HAMILTON COSTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUISCARLOS LAURENCO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Desistencia homologada

00666 Processo: 0006864-84.2012.815.0731 - INTERPELACAO AUTOR: CONSTRUTORA GRISI LTDA ADV:OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-seo autor, atraves de seu procurador,para no prazo de 10(dez)dias, juntaraos autos comprovante do recolhimento das custas, sob pena decancelamento da distribuicao.

00667 Processo: 0073477-52.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE CLOVIS MORONIVIDAL ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. AUTOR: MARINHO CONSTRUCOES E INCOR-PORACOES LTDA ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo exequente,pessoa fisica e juridica, por seu advogado, para juntar prova da dificil situacao financeira, no prazo de05(cinco)dias, sob pena deindeferimento do pedido de pagamento das custas ao final do processo.

00668 Processo: 0073521-71.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO TRINDADE LEITEADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a inicial, no prazo de10(dez)dias, sob pena de indeferimento.Bem como, que complemente o recolhimento das custas.

3A. VARA DE CABEDELO NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00669 Processo: 0002053-81.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEIDEMAR DA SILVA

AZEVEDO ADV: SAUL BARROS BRITO. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnara contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

00670 Processo: 0002181-82.2004.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: AMERICAN VIRGINIA IND E COMIMPORTACAO E EXP D ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES, LUCAS FERNANDES TORRES.Sentenca: Intime-se com supedaneo nos arts.156, inc.V, 174, paragrafo unico, inc.I, do CTN, c/carts.219,§5., 169, inc.IV e 598, do CPC, julgo extinta a presente acao deexecucao.Sem custas.Apos o trans emjulgado, arquive-se, com baixa.

00671 Processo: 0003529-96.2008.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: ACN ENGENHARIA ADV: EDILVANMEDEIROS MARQUES. Despacho: Intime-seacolho a excecao de pre-executividade apresentada, parareconhecer a ilegitimidade passiva da Sra.Celia Medeiros Marques, devendo a mesma serexcluida do polopassivo da presente acao.

00672 Processo: 0003647-67.2011.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: TRANSMED TRANSPORTADORA DECARGAS LTDA ADV: GILVAN PEREIRA FERNANDES. Despacho: Intime-se excecao de pre executivida-de suscitada indeferida.

00673 Processo: 0006927-12.2012.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: RNAZA CONSTRUCOESLTDA ADV: NOEL CHARLES TAVARES LEITE. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia11 de marco de 2013, pelas 15:00 horas.

00674 Processo: 0073471-45.2013.815.0731 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. Despacho: Intime-se o procurador do municipio deCajazeiras para tomar ciencia da decisao que declarou a incompetencia deste juizo para processar e julgaro presente feito e determinou a remessa dos mesmos a 4a.Vara de Cajazeiras

3A. VARA DE CABEDELO NF 019/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00675 Processo: 0000480-76.2010.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: FLAVIO

TAVARES DE OLIVEIRA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Audiencia designada para o dia05 de marco de 2013, pelas 15:00 horas, para analise da proposta de suspensao processual.

00676 Processo: 0002190-63.2012.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GUSTAVO ARAUJO FERREIRAADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 25 de fevereiro de 2013, pelas 15:30 horas.

00677 Processo: 0006429-13.2012.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WILLAMS CUSTODIO DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 25 de fevereiro de 2013, pelas 14:00 horas.

00678 Processo: 0006913-28.2012.815.0731 - INQUERITO POLICIAL REU: HELBER MOURA SANTOS ADV:HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 05 de marco de 2013, pelas 14:00 horas.

4A. VARA DE CABEDELO NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00679 Processo: 0002555-93.2007.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: DINAMIC ENGENHARIA LTDA ADV:

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-separa participar dos leiloes designados nosautos, o primeiro para o dia 01/03/2013 a partir das 09:00 horas e o segundo para o dia 11/03/2013, a partirdas 14:30 horas, a serem realizados no forum de cabedelo.

00680 Processo: 0002582-37.2011.815.0731 - EMBARGOS AUTOR: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV: MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO, MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO. Despacho:Intime-seo promovido, atraves de seu advogado, para cumprir a obrigacao fixadana sentenca em 15dias, sob pena de ser acrescida a mesma a multa nopercentual de 10 porcento(art. 475J, CPC )

00681 Processo: 0004479-37.2010.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES, ISAAC FERREIRA COSTA.Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou improcedentes os presentes embargos.

00682 Processo: 0004736-04.2006.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: SANDRA MARIA DA SILVA ADV:ANILZE CASTILHO. Despacho: Intime-sea executada para embargar a execucao em 30 dias.

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00683 Processo: 0000013-97.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RESIDENCIAL ITAPUA

ADV: PRISCILA MARSICANO SOARES, LOURENCO DI LORENZO MARSICANO. REU: OLINTO DEMORAES FARIAS FILHO ADV: DJALMA JOSE DE NASCIMENTO. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia04 de março de 2013 as 08:00 horas.

00684 Processo: 0000145-23.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARENILSON JOSE MO-REIRA DA COSTA ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA, ARENILSON JOSE MOREIRA DA COSTA.Despacho: Intime-se A parte autora devera comparecer em cartorio a fim de receber o cheque queinstruiu a inicial, bem como a certidao de credito p/ fins de futura execucao e inscricao no servico deprotecao ao credito.

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 011/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00685 Processo: 0000002-54.2013.815.0831 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. R. G. M. ADV: ANTONIO

TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.Intime-se a parte autora paraimpugnação, no rpazo de 10 (dez) dias, da contestação que contiver questão processual e/ou matériaspreliminares (art. 301 do CPC c/c o art 327).

00686 Processo: 0000022-79.2012.815.0831 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia 12 de marco de 2013, pelas 08:00 horas, no Forum local. o banco devera trazer a audiencia propostade conciliacao adequada aos termos da lei n 12.716/12.

00687 Processo: 0000615-11.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA DE ALMEIDASILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00688 Processo: 0000754-60.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANDA RAMOS DACOSTA SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.













00701 Processo: 0000793-91.2011.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLENE PEREIRA DACOSTA ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designa-da para o dia 12 de marco de 2013, pelas 09:00 horas, no Forum local. Tentativa de conciliacao.









00710 Processo: 0000832-54.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENEGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:Audiencia designadapara o dia 14 de marco de 2013, pelas 09:00 horas, no Forum local.Audienciapreliminar.


00711 Processo: 0000833-39.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:Audiencia designada para o dia 14 de marco de 2013, pelas 09:20 horas, no Forum local.Audienciapreliminar.

00712 Processo: 0000834-24.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:Audiencia designadapara o dia 14 de marco de 2013, pelas 09:40 horas, no Forum local.

00713 Processo: 0001539-32.2006.815.0831 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. REU: OZANA DOMINGOS FERNANDESADV: DANILO DE SOUSA MOTA, JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o dia 12 de marco de 2013, pelas 08:30 horas, no Forum local.

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 011/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00714 Processo: 0000133-63.2012.815.0831 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FABIO SANTOS SILVAADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: MARCUS ODILON SILVA TAVARES ADV: EDSON RIBEI-RO RAMOS. REU: ROBSON GONZAGA DE SOUSA ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04 de marco de 2013, pelas 08:30 horas, noForum local.

00715 Processo: 0000364-32.2008.815.0831 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOAO MORAIS NUNES ADV:JOAO FERREIRA FURTADO NETO, SOLANGE CRISTINA G. DE S. SANTOS. REU: EDUARDO SOUZABASTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA.Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 13 de marco de 2013, pelas 12:00 horas, no Forum local.Audiencia para acareacao.

CAICARA

VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00716 Processo: 0000199-44.2009.815.0121 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE LOGRADOURO

PB ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre osdocumentos de fls. 92/94, no prazo de 05 dias.

00717 Processo: 0000443-36.2010.815.0121 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: I. T. S. ADV: ODONILDO DESOUSA MANGUEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: I. M. S. ADV: ODONILDO DE SOUSA MANGUEIRA.REU: J. S. P. V. ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

CAJAZEIRAS

1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 009/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00718 Processo: 0002498-56.2012.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EPITACIO FILHO GONCALVES

DA SILVA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Audiencia designada07/03/2013 as 09:50

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00719 Processo: 0000150-70.2009.815.0131 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. C. F. A. ADV: JURAMIR

OLIVEIRA DE SOUSA. Sentenca: Processo extinto.Com fundamento no CPC:art.794, I, ante a satisfa-cao da obrigacao alimentar por parte do executado.

00720 Processo: 0000217-30.2012.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. F. F. L. ADV: JOAO DE DEUSQUIRINO FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoHomologo porsentenca o pedido de desistencia.Com fundamento no CPC:art.267, VIII, julgo extinto o presentefeito.Revogo a decisao que fixou os alimentos provisionais as fls.40.

00721 Processo: 0000609-04.2011.815.0131 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO LOPES DESOUSA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Sentenca: Cancelamento na distribuicao.Ex positis,lastreado no art.257 do CPC, determino o cancelamento da distribuicao.

00722 Processo: 0000675-52.2009.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ADELAIDE FONSECA DE SOU-SA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. REU: ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA ADV: JOSEFERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/03/13, as 08:45hs. Restando frustada a conciliacao, seguir-se a instrucao e julgmento, com oitiva das testemunhasarroladas ou que venaham a ser ate 10 dias antes da audiencia e/ou juntada de doucmentos.

00723 Processo: 0000678-02.2012.815.0131 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: M. G. R. D. C. ADV: GERAL-DA QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autosconsta, declaro extintoo presente feito, com fulcro no CPC:art.267, VI, face a perda do objeto, eporconsequencia revogo a decisao liminar as fls.17 a 18.

00724 Processo: 0000836-91.2011.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. B. S. ADV: ELIOMARPINHEIRO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/03/2013,as 08:15 horas, no Forum local. Defiro como prova a ser produzida a oitiva das testemunhas ja arroladasou que venham a ser ate 10 dias antes da audiencia e/ou juntada de documentos.

00725 Processo: 0000916-89.2010.815.0131 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: E. F. L. ADV: PAULOSABINO DE SANTANA. Sentenca: Pedido julgado procedentecom fundamento no art.226, §6º da CF, paradecretar a dissolucao do casamento de ELIAS DE FREIRAS LIRA e ERENILDA GONÇALVES DE LIRA.Condeno a promovida a custas e honorarios, estes em R$200, 00(duzentos reais).

00726 Processo: 0000977-76.2012.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. R. D. C. ADV: GERALDAQUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoriaHomologo por sentenca para que produzaefeitos legais, o pedido de desistencia do presente processo.Com fundamento no CPC:art.267, VIII,julgoextinto o presente processo.Isento de custas.

00727 Processo: 0001847-58.2011.815.0131 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. L. M. N. N. ADV: JOAO DEDEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Acordo homologadopor sentenca para que produza os juridicos elegais efeitos.Extinto oprocesso com fundamento no CPC:art.569.

00728 Processo: 0002102-50.2010.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. N. B. S. ADV: JOSE FERREI-RA LIMA JUNIOR. Sentenca: Sentenca homologatoriaHomologo por sentenca para que produza efeitosjuridicos, o pedido de desistencia.Com fundamento no CPC:art.267, VIII, julgo extinto o presente feito,sem resolucao de merito.Isento de custas.

00729 Processo: 0002150-09.2010.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. S. A. ADV: PAULO SABINODE SANTANA. REU: J. P. S. A. ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Sentenca homologatori-aCom fundamento no art.226, §6º da CF, homologo por sentenca o pedido formulado as fls.18, paradecretar o divorcio do casal CRISTOVAO DOS SANTOS ALCANTARA e JANAINA PAULA SILVAALCANTARA.Isento de custas.

00730 Processo: 0002179-30.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIO JORGE DE ARA-UJO GONZAGA ADV: JOSE BATISTA NETO. REU: DIFUSORA RADIO CAJAZEIRAS LTDA ADV: ADJA-MILTON PEREIRA DE ARAUJO. REU: FRANCISCO ALVES ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA.REU: FRANCISCO AMAURY LACERDA ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia 20 de fevereiro de 2013, as 13:00 horas, no Forum da Comarca de SaoJoao do Rio do Peixe/PB.

00731 Processo: 0002257-19.2011.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. S. F. ADV: EDILZA BATISTASOARES. AUTOR: R. L. F. ADV: EDILZA BATISTA SOARES. AUTOR: R. L. F. ADV: EDILZA BATISTASOARES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara condenar o promovido REGINALDOLINS DE ALBUQUERQUE, a pagar mensalmente as promoventes REJANE e RANIELLY, a titulo dealimentos, o equivalente a 20% do S.M, ate dia cinco mediante deposito em conta.

00732 Processo: 0002378-47.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. M. S. A. ADV: DAMIAOCAVALCANTI DE LIRA, GUSTAVO RABAY GUERRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do meritoHomologo, por sentenca, para que produza legais efeitos, com arrimo no art.158 doCPC, a desistencia da acao requerida pela promovente, extinguindo o processo sem resolucao do merito,a teor do CPC:art.267, VIII.

00733 Processo: 0002900-74.2011.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. L. R. ADV: JOSE NILTONLIBERATO DE ABREU. Sentenca: Peticao inicial indeferidaDiante do exposto, com base nos artigos 284,par.unico e 295, VI, ambos doCPC, indefiro a peça inicial e, em consequencia, julgo extinto o processo-sem resolucao de merito, com determina o CPC:art.267, I.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 013/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00734 Processo: 0000667-70.2012.815.0131 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO HENRIQUE DA SILVA

JUNIOR ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 06 deMarco de 2013, pelas 09:00 horas, no forum local.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 007/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00735 Processo: 0000117-41.2013.815.0131 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA LUCIA DE ALBU-

QUERQUE ADV: RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA. REU: FABIO DE OLIVEIRA DANTAS Des-pacho: Intime-separa no prazo de 10 (dez) dias, acostar doc. comprovando que a CEFefetuou a vendaextrajudicial do imovel ao promovido, bem como atri-buir correto valor à causa, sob pena de indeferimen-to da pet. inicial.

JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 006/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00736 Processo: 0002448-06.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANAINA ARRUDA DAVID

XAVIER ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PRECES-SO, em virtude do cumprimento da obrigacao de fazer, por parte do(a) devedor(a). P.R.I. Com o transitoem julgado, expeca-se alvará em nome da exequente.

00737 Processo: 0002448-06.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANAINA ARRUDADAVID XAVIER ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. REU: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDAADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO OPROCESSO, em virtude do cumprimento da obrigacao defazer, por parte do devedor. P.R.I. Como transito em julgado, expeca-se alvara em nome da exequente para levantamento do valordepositado.

00738 Processo: 0003214-30.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIENE DE SOUZA OLI-VEIRA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TATIANAPAULINO DA SILVA. Despacho: Intime-se a execução de obrigação de fazer restou prejudicada, confor-me docs. 435 a 441. Certifique-se se aobrigação de pagar foi satisfeita. Em casonegativo, remeta-secontadoria para apurar quantum debeatur.Intimem-se.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 006/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00739 Processo: 0000267-60.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOEZIO BEZERRA DA

SILVA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias manifestar-se e seus assistentes tecnicosapresentarem pareceres sobre as concluoes do perito, devendo nomesmo prazo, especificar as provasque pretende produzir.

00740 Processo: 0000273-38.2009.815.0141 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA PB CONSELHO REGIONALARQUITETURA E AGRONOMIA DA PARAIBA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA, JURANDIR PEREIRADA SILVA. REU: MARIA ROSA DE ANDRADE Despacho: Intime-se o exequente para, em dez dias,manifestar-se acerca da certidao do meirinho.

00741 Processo: 0000338-96.2010.815.0141 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA ZILMA FAUSTINO ADV:FRANCISCO DE LIMA PINTO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que extinguiu o processo semresolucao do merito.

00742 Processo: 0000375-94.2008.815.0141 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:MILTON GOMES SOARES JUNIOR, RAFAELLA CORREIA DINIZ. REU: JOELMA PEREIRA DOS SAN-TOS Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias se manifestar acerca da certidao exarada pelomeirinho, requerendo o que entender de direito.

00743 Processo: 0000835-42.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JODERLANIO DE SOUSAOLIVEIRA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora de todo teor de despacho de fls.26 e 27 e para, em dez diasapresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos.

00744 Processo: 0000999-41.2011.815.0141 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: FRANCEGIL-DO FRANKLIN DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora, para se manifestar, no prazo de dezdias, sobre a proposta de acordo feita pela parte promovida.

00745 Processo: 0001275-09.2010.815.0141 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISCO SEVERINOFERREIRA ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora, para em cincodias, nos termos do art 4 do decreto 85845/81, apresentar declaracao de que o falecido nao deixou outrosbens a inventario.

00746 Processo: 0001548-17.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE PAULACARVALHO FONSECA ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: TNL PCS S/ADespacho: Intime-se a parte autora para em dez dias impugnar a contestacao.

00747 Processo: 0001832-25.2012.815.0141 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIALREU: CICERO SEVERINO VIEIRA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se a parteembargada para, em quinze dias apresentar impugnacao aos embargos.

00748 Processo: 0001871-61.2008.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENEDITO GOMES DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, manifestar acerca da preliminar arguidapela demandada, fls 77 e 78.

00749 Processo: 0001900-72.2012.815.0141 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIALREU: WILTON LIRA DA SILVA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se aparte embargada para, em quinze dias apresentar impugnacao aos embargos.

00750 Processo: 0001947-46.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVAADV: MARIA FERREIRA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora de todo teor da decisao de fls. 49

00751 Processo: 0002228-70.2010.815.0141 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ELISANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho: Intime-seaparte autora para em dez dias manifestar-se acerca da certidao exarada pelo meirinho as fls. requerendoo que entender de direito.

00752 Processo: 0002285-54.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FRANCISCODOS SANTOS ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, manifestar-se e seus assistentes tecinicosapresentarem pareceres sobre as conclusoes do perito, devendono mesmo pra especificar as provas quepretende produzir.

00753 Processo: 0002329-73.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DE ALMEI-DA PEREIRA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias se manifestar sobre a proposta deacordo formulada pelo inss ás fls. 45 e 46.

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00754 Processo: 0000408-16.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GOMES DE OLI-

VEIRA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10(dez) dias,impugnar ou nao o laudo pericial de fls. 117/118 dos autos.

00755 Processo: 0000606-53.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL PEREIRA DEOLIVEIRA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora por todo teor dasentenca de fls. 68 que julgou o processo extinto sem resolucao de merito, no stermos do art. 267, VIIIdo CPC.

00756 Processo: 0000812-96.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRODE OLIVEIRA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para, noprazo de 10(dez) dias, apresentar replica a contestacao e/ou se manifestar sobre os documentosapresentados.

00757 Processo: 0001207-88.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEILDO SOUSA FREI-TAS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SE-GURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seaspartes por todo teor da decisao de fls. 111/112 bem como para apresentarem quesitos, no prazo de05(cinco) dias, caso ainda nao constem dos autos.

00758 Processo: 0001507-55.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IANE PEREIRA DA SILVAADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo, proceder a execucaodo acordao no prazo de 30(trinta) dias.

00759 Processo: 0001514-42.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO GERSON DESOUSA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-sea parte autora para, noprazo de 10(dez) dias, apresentar replica a contestacao e/ou se manifestar sobre os documentosapresentados.

00760 Processo: 0001636-94.2008.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLORIANA VIEIRA CAR-NEIRO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de10(dez) dias, impugnar ou nao o laudo pericial de fls. 52/56 dos autos.

00761 Processo: 0002019-43.2006.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEMIR DE ALMEIDALIMA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: MARILIAALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sepor todo teor da sentenca de fls. 275/278que julgou parcialmente procedente o pedido inicial condenando a re ao pagamento de R$2.954, 44aoautor, atualizados monetariamente pelo INPC, devidos a partir da citac

00762 Processo: 0002080-88.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILDETE DE SOUSA ADV:SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10(dez) dias,apresentar replicaa contestacao e/ou se manifestar sobre os documentos apresentados.

00763 Processo: 0002099-94.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEDRO DOS SAN-TOS ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10(dez) dias,aprese4ntar replica a contestacao e/ou se manifestar sobre os documentos apresentados.

00764 Processo: 0002237-71.2006.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPEDITO GUEDES DEOLIVEIRA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora por todo teor dasentenca de fls. 102/103 que rejeitouos embargos declaratorios, por inexistir a omissao alegada.

00765 Processo: 0002286-10.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO GOMES DA SILVAADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10(dez) dias,impugnar ou nao o laudo pericial de fls. 105/109 dos autos.

00766 Processo: 0002366-71.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVAADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sepor todo teor da sentenca de fls. 102/108 quejulgou parcialmente procedente o pedido.

00767 Processo: 1420342-67.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZABETH DA COSTASANTOS ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA, ARACELE VIEIRA CARNEIRO. Despacho: Intime-sea parteautora por todo teor do despacho de fls. 104 que indeferiu o pedido de tutela antecipada.



CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 025/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00768 Processo: 0000127-74.2003.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVALDO NUNES DA SILVA

COSTA JUNIOR ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REPRESENTANTE LEGAL: NEIDES NUNESDA SILVA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-seA PARTE EXEQUENTE, PARAACOMPANHAR O SEU PROCESSAMENTO, QUERENDO

00769 Processo: 0000889-75.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA PINTO RAMALHOADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia09/04/2013, as 08 (oito) horas, no forum local.

00770 Processo: 0001170-65.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: ANTONIO ALEXANDRE PACHECOADV: LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00771 Processo: 0002468-92.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARIDA MARTILDESDA SILVA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia27/03/2013, as 08 (oito) horas, no forum local.

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 025/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00772 Processo: 0000260-04.2012.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO FERREIRA DEJESUS ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Reprogramo a audiencia para26/03/2013,as 09 (nove) horas, no forum local.

00773 Processo: 0000521-37.2010.815.0151 - CRIMES DE RESPONSABI REU: STEIVSON ANDER SANTANADE LORENA E SA ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. Despacho: Reprogramo a audienciapara02/04/2013, as 08 (oito) horas, no forum local.

00774 Processo: 0000983-91.2010.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO CIRILO PEREIRA ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-seintime-se o reu, via advogado, para manifestar-se sobre a certidão defls.115 dos autos.

00775 Processo: 0002045-79.2004.815.0151 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MANOEL FEITOZA LEITE ADV:JOSE LUIZ VITORINO, FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Audiencia designadapara o dia 05/03/2013, as 11h30, no forum local.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00776 Processo: 0000071-89.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: DAVID BATISTA DA SILVA ADV:

PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o embargado, via advogado, para apresentarimpugnacao aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

00777 Processo: 0000131-96.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. A. ADV: AMAN-CIO FAUSTINO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: G. M. A. ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO.Despacho: Intime-se o advogado da parte autora sobre a designação de audiencia para do dia 10/04/2013 as 09:40 hs.

00778 Processo: 0000361-90.2002.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO SANTANA DEMANGUEIRA ADV: FIDEL FERREIRA LEITE, JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 21 de marco de 2013, as 10:00 horas, no forum local.

00779 Processo: 0000534-02.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. I. F. J. ADV: JOAQUIMLOPES VIEIRA. REU: M. L. V. S. ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se osadvogados das partes sobre a audiencia designada para o dia 06/03/2013 as 10:00 hs.

00780 Processo: 0000748-27.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAMILO DE SOUSARODRIGUES ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 13 de marco de2013, às 08:30 horas.

00781 Processo: 0000774-93.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WBYRATAN FI-GUEIREDO LOPES ADV: JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO. REU: JOAO BATISTA SIQUEIRA ADV:JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de marco de2013, as 10:00 horas, no forum local.

00782 Processo: 0000817-88.2012.815.0151 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: S. P. F. ADV: PEDROFURTADO DE LACERDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de marco de 2013,as 10:45 horas, no forum local.

00783 Processo: 0000886-23.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE RODRI-GUES DA SILVA ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se o recorrido, viaadvogado para apresentar contrarrazoes, no prazo de15 (quinze) dias.

00784 Processo: 0000953-22.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ANTONIO LEITE FILHO ADV:JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do executado para comparecer aagencia do Banco do Nordeste em Itaporanga, para fins de formalizar interesse em liquidar o debito nostermos da Lei 12.716/2012, no prazo de 10 dias.

00785 Processo: 0000987-60.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVESTAVARES ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Audiencia designada para o dia 13 demarco de 2013, as 08:15 horas, e, advirto que deverátrazer suas testemunhas espontaneamente no diada audiencia, munidasde documento pessoal.

00786 Processo: 0001024-87.2012.815.0151 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. P. F. ADV: FIDEL FERREIRALEITE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de marco de 2013, as 08:00 horas,no forum local.

00787 Processo: 0001050-85.2012.815.0151 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSE JUVENAL DE SOUSAADV: MANOEL MIGUEL SOBRINHO, CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado daparte autora, sobre a audiancia que se realizara no dia 10/04/2013 as 09:20 hs.

00788 Processo: 0001319-27.2012.815.0151 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. A. S. ADV: AMANCIOFAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora sobre a audiencia designada para odia 10/04/2013 as 08:40 hs.

00789 Processo: 0002264-48.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ISABEL DA SILVAADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se o advogado doexequente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a expedicao do RPV de fls 70 e 71.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 021/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00790 Processo: 0000831-72.2012.815.0151 - PROCESSO ESPECIAL DE REU: ALEXANDRE BRAGA PEGADOADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 20 de marco de2013, as 10:00 horas, no forum local.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00791 Processo: 0000412-20.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA SILVA LIMA

ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-sea parte autora da audiencia designada para o dia 18/04/2013, as 08h30min, noforum local.

00792 Processo: 0000695-43.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA RODRI-GUES SOARES ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora da audiencia designada para o dia 18/04/2013, as 0900horas, no forum local.

00793 Processo: 0001062-33.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TEODOZO DA SILVAADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-sea parteautora, para fins de impugnacao.

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 017/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00794 Processo: 0000463-94.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO COMUM REU: CARLOS DA SILVA ADV: JOSELAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-seo patrono do indiciado da audiencia designada para odia 27/03/2013, as 08h30min, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00795 Processo: 0000634-22.2010.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELITON CARDOSO OLI-

VEIRA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho: Intime-seaparte autora da audiencia de conciliacao designada para o dia 07/03/2013, as 12 00 horas, no forum local.

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00796 Processo: 0000493-68.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIRIAN DE PINHO ADV:

CLEDSON FERNANDES SILVA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00797 Processo: 0000016-11.2013.815.0161 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DAMIANA LUCIA DA SILVA

ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-seindeferimento da liminar

ESPERANCA

2A. VARA DE ESPERANCA NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00798 Processo: 0000022-85.2013.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: MARIA VIANA DA SILVA NOBERTO ADV:

IRENALDO AMANCIO. REU: SEVERINA MARCIONILIA DA SILVA Despacho: Intime-sePARA DARCUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 11 NO PEAZO DE 10 (DEZ)DIAS,

GUARABIRA

1A. VARA DE GUARABIRA NF 005/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00799 Processo: 0004733-40.2012.815.0181 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE ADELINO DOS SANTOS

FILHO ADV: FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. INDICIADO: JAILSON DE OLIVEIRAPEREIRA ADV: FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seda decisao queindeferiu os pedidos de liberdade de fls. 60/66 e 94/100, pelos fundamentos de fato de direito de fls. 37/38.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00800 Processo: 0000429-32.2011.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazode 30 dias efetuar o pagamento da guia de diligencia do oficial de justica, a fim de possibilitar ocumprimento do despacho de fls. 38.

00801 Processo: 0000548-42.2001.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPALDE GUARABIRA ADV: JOSE GOUVEIA LIMA NETO, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. REU: JADERSOARES PIMENTEL ADV: FABIO MONTENEGRO PONTES, ANA CAROLINA PEREIRA P. PONTES.Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 dias, se pronunciarem sobre a reavaliacao do bempenhorado (fl. 158).

00802 Processo: 0001093-63.2011.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-sedefiro, em parte, opedido retro. Portanto, concedo o prazo de 10 diaspara que o exequente junte aos autos certidao, oriundado CRI, em nomeda parte executada.

00803 Processo: 0001446-74.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DASILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-sea parte AUTORA para, no prazo de 5(cinco) dias, se pronunciar, sobreo documento apresentado pelo promovido.

00804 Processo: 0002528-77.2008.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA, CLAUDIA DE ALBUQUERQUE SILVA, DAVID SOMBRAPEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar o dados dacontacorrente para transferencia, em seu beneficio, dos valores penhoradosa fl. 92.

00805 Processo: 0002637-52.2012.815.0181 - EMBARGOS AUTOR: JOSE GILBERTO DA SILVA CLAUDINOADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-seEm face da suspensao datramitacao da execucao apensa (182012000021-3)suspendo, pelo mesmo prazo, a tramitacao dos pre-sentes embargos.

00806 Processo: 0003115-60.2012.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDERBRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte exequente para, noprazo de 10 dias, se pronunciar sobre a certidao e os documentos de fls. 07v/106.

00807 Processo: 0005184-46.2004.815.0181 - EXECUCAO FISCAL REU: ORLANDO SILVA DE SOUZA ADV:JANAINA SILVA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seA executada, para em DEZ dias, juntar extrato demovimentacoes bancarias, referente a 90 dias anterior ao bloqueio, a fim de comprovar a impenhorabi-lidade da quantia bloqueada.

5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00808 Processo: 0000309-18.2013.815.0181 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANTONIO SANTANA ADV:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: CAGEPA CIADE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se as partes daDecisao de fls. 77/78 que Indeferiu a Liminar Pleiteadanos presentes autos.

00809 Processo: 0000462-51.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO CAR-VALHO DE AZEVEDO ADV: CARLA PEDROSA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o autor doIndeferimento da tutela antecipada as fls.82/83 nos presentes autos.

00810 Processo: 0004882-36.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREWS LOPES MEI-RELES ADV: ANDREWS LOPES MEIRELES. AUTOR: MARCOS ANTONIO AGOSTINHO MEIRELESADV: ANDREWS LOPES MEIRELES. AUTOR: RUAM LOPES MEIRELES ADV: ANDREWS LOPESMEIRELES. AUTOR: MARCOS ANTONIO AGOSTINHO MEIRELES ADV: ANDREWS LOPES MEIRE-LES. Sentenca: Intime-se :Homologo o Pedido de Desistencia e, em consequencia, julgo extinto oproces-so sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 003/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00811 Processo: 0001327-21.2006.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALBERTO NUNES

CAVALCANTI ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-seo credor para, em dezdias, manisfestar interesse na adjudicacao antecipada do bem

00812 Processo: 0003222-80.2007.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ME OSVALDO DE SOUZASANTANA ADV: MAUDIVAN PEREIRA DANTAS, OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, LEOPOLDOMARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Intime-sea parte autora do despacho, cujo teor é: “Como requer.Prazo de cincodias.”

00813 Processo: 0004729-42.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOELSON ALBINO DEBULHOES ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-sesobre os documentos juntados,manifeste-se a parte credora, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias.

00814 Processo: 0005212-82.2002.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAELPA SOCIEDADE ANO-NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRANKLEIBER DE LIMA SILVA, AYESA CALIOPEBESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-sea parte ré, do teor do despacho de fls.108: “Defiro o pedidode fls.10 1/102 e determino o desbloqueio de saldos existentes na conta fornecida ás fls.107, uma vezque houve a quitacao da divida, conforme...”

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM NF 008/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00815 Processo: 0000029-87.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ATACADAO DIS-

TRIBUICAO COM IND LTDA ATACADAO EXTRA ADV: MARCIO MENDES OLIVEIRA. REU: MUNI-CIPIO GURINHEM ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se a impugnacao, noprazo legal.

00816 Processo: 0000033-27.2012.815.0761 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MARIA COELI CARNEIRO BATISTA ADV: FAGNER FALCAO DEFRANCA, SUHELLEN FALCAO DE FRANCA, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se sobre a peticao retro, diga o autor em 10 dias.

00817 Processo: 0000571-08.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOVINA DA CON-CEICAO ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: LUANA THAINAALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seo promovido para sepronunciar acerca do incidente de falsidade apresentado pelo autor, no prazo de 10 dias.

00818 Processo: 0000675-97.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LADIJANE MARIA DACOSTA PAIVA ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. REU: UNIMED PARAIBA ADV: PAULO GUEDESPEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para alegacoes finais no prazo de 05 dias.

00819 Processo: 0000953-98.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00820 Processo: 0001000-09.2011.815.0761 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DANILO DUARTE QUEIROZ, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: JOSE JERO-NIMO BATISTAREU: SEVERINA CARNEIRO BATISTA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, HOUSE-MAN ROCHA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

00821 Processo: 0001006-26.2005.815.0761 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: JOAB PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: LUIZBARBOSA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, diga se teminteresse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.

00822 Processo: 0001202-49.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CERAMICA SANTA CAN-DIDA ADV: RENATO BRAZ XIMINES. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVIçOS DE BANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

VARA UNICA DE GURINHEM NF 008/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00823 Processo: 0000176-50.2011.815.0761 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: MUNICIPIO GURINHEM

ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. REU: JORGE URCULO RIBEIRO COUTINHO ADV: CIANE FIGUEI-REDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre a certidao retro, diga o autor em 10 dias,requerendo o que dedireito.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 008/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00824 Processo: 0000364-09.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AILTON DO NASCIMENTO

FERREIRA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ


DA SILVA. Despacho: Intime-se da penhora retro, intime-se o promovido para, querendo, oferecerimpugancao no prazo de 10 dias.

00825 Processo: 0000393-59.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIO CESAR ALVES DASILVA ADV: JEAN PATRICIO DA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Intime-se o promovido da penhora retro, para, querendo, oferecer impugnacao noprazo de 10 dias.

00826 Processo: 0000488-26.2011.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINETE DE FATIMAOLIVEIRA REGIS ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDA-MENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se sobre os embar-gos ofertados retro, diga o embargado em 10(dez) dias.

00827 Processo: 0000539-37.2011.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GLORIAALVES ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. REU: BFB LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se nao foi penhorado nenhum valor, conforme documen-to de fls. 81/82. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indique bens passiveis de penhorapertencentes ao executado, sob pena de extincao do feito.

00828 Processo: 0000610-73.2010.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELINO HERMINIODE ARAUJO NETO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se sobre opetitorio retro, diga o exequente em 10 dias.

00829 Processo: 0000707-05.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESBERNARDO DE OLIVEIRA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

00830 Processo: 0000745-17.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVAADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

00831 Processo: 0000783-29.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO SALOMAOXAVIER ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se sobrea certidao retro, diga o autor em 10 dias, requerendo o que dedireito.

00832 Processo: 0000850-28.2011.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA LIMAREGIS ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido para pagar odebito no prazo legal, sob pena de penhora.

00833 Processo: 0000855-50.2011.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA DIAS DEOLIVEIRA ADV: MARIA DO SOCORRO S. BANDEIRA ROCHA. REU: BANCO ABN ANRO REAL S/AADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se sobre o documento retro, diga o autorem 10 dias, requerendo o que de direito.

00834 Processo: 0001118-48.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINEIDE CARVA-LHO DA SILVA ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-se oadvogado da parte autora para informar o endereco completo da sua constituinte, no prazo de 05 dias, sobpena de extincao do feito.

00835 Processo: 0001170-44.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA VIEIRA DASILVA ADV: EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOSS/A Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para informar o endereco da parte promovida noprazo de 05 dias.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00836 Processo: 0001507-73.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE LENILSON SILVA

DE SOUZA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-seA parte autora, através doseu advogado, para emendar a inicial, juntando declaração de hipossuficiencia economica devidamenteassinada, noprazo de 10 dez dias, sob pena de indeferimento.

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 020/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00837 Processo: 0001169-02.2012.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: C. B. L. ADV: RENAN PALMEIRADA NOBREGA. Despacho: Intime-se para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias.

00838 Processo: 0001287-75.2012.815.1071 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: C. B. L. ADV: RENAN PALMEIRADA NOBREGA. Despacho: Indefiro o requerido por ultimo.

MAMANGUAPE

1ª VARA DE MAMANGUAPE NF 009/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00839 Processo: 0000758-59.2009.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONAS MANUEL DA SILVA ADV:

PEDRO FEITOSA RIBEIRO, GUSTAVO LIMA NETO, JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA. Despacho:Intime-se o advogado do acusado Jonas Manuel da Silva para fornecer endereço correto da testemunha LisandroDeyson Moura ou, caso queira, substituí-la, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de prescindir de sua oitiva.

00840 Processo: 0000758-59.2009.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ ALVES DOS SANTOSFILHO ADV: FABIO CUNHA ALVES DE SENA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado Luis Alvesdos Santos Filho para fornecer endereço correto da testemunha Geordino Alissom Sampaio Neto, ou,caso queira, substituí-la, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de prescindir oitiva.

MARI

VARA UNICA DE MARI/PB NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00841 Processo: 0000118-75.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA

ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI ADV:CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Intime-se Decisao.Destarte, defiro a realizacao da prova pericial.

00842 Processo: 0000888-05.2011.815.0611 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ADEMACI FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre a resposta dos oficios, requerendo o que entender dedireito, no prazo de 30(trinta) dias.

00843 Processo: 0000889-87.2011.815.0611 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: WANUZA HENRIQUECAVALCANTE Despacho: Intime-seo exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passiveis depenhora pertencentes ao executado ou requerer o que entender de direito.

00844 Processo: 0000953-39.2007.815.0611 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, CRISTIANOJATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00845 Processo: 0001091-74.2005.815.0611 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR. REU: PEDRO LUIZ DE SOUZA FILHO MICROEMPRESA ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: PEDRO LUIZ DE SOUSA FILHOREU: MARIASELMA TARGINO DE SOUZA Despacho: Intime-seo promovente para, no prazo de 10 dias, informar aeste juizo se o r.acordo foi devidamente cumprido.

00846 Processo: 0001688-96.2012.815.0611 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV: PRISCILAGRAZIELA RIQUE PONTES. REU: JOSUE BERNARDO DA SILVA Despacho: Intime-se o embargante,para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, retificando o valor dado a causa.

00847 Processo: 0001740-92.2012.815.0611 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV: PRISCILAGRAZIELA RIQUE PONTES. REU: ANGELA CRISTINA ALVES GOMES Despacho: Intime-se o embar-gante para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, retificando o valor dado a causa.

00848 Processo: 0001896-80.2012.815.0611 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV: PRISCILAGRAZIELA RIQUE PONTES. REU: LUIZ ARCANJO FERREIRA Despacho: Intime-se o embargante,para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, atribuindo o valor da causa, sob pena de extincao.

00849 Processo: 0002106-34.2012.815.0611 - MONITORIA AUTOR: CEDAL COOP DE ENERGIZACAO E DESAGROP LTDA DE ALAGOINHA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. REU: MUNICIPIO MARIPB Sentenca: Pedido julgado procedente

00850 Processo: 0002273-51.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. M. A. S. ADV: CARLOSAUGUSTO DE SOUZA. REU: B. L. S. Despacho: Intime-sedefiro o r. requerimento.

00851 Processo: 0002332-39.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DEOLIVEIRA SOARES ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL Despacho: Pedido deferido

00852 Processo: 0002559-29.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGUINALDO LINO DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-seo requerente para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, juntando aos autoscopia do indeferimento do pedido administrativo referente ao beneficio ora pleiteado judicialmente, sobpena de extincao.

VARA UNICA DE MARI/PB NF 012/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00853 Processo: 0000173-65.2008.815.0611 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: KLEBER SILVA SALDANHA-

REU: LUIZ CARLOS DA SILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de vistas pelo prazo de 05 dias.

00854 Processo: 0000577-14.2011.815.0611 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALESSANDRO CARLOS CON-CEICAO DA SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. VITIMA: EDMILSON CONSTANTINO DASILVA SANTOS Despacho: Intime-sesobre o laudo ora encartado aos autos, manifestem-se as partes noprazo de 10 dias.

00855 Processo: 0000674-53.2007.815.0611 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GEAN BERNADO DA SILVAADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. VITIMA: HELIO JORGE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o reu, para, no prazo legal, apresentar as razoes do recurso.

00856 Processo: 0001929-70.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RAFAEL NASCIMENTO DOSSANTOSREU: DIOGO DOS SANTOS MEIRELES ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despa-cho: Intime-sea parte re para apresentação das alegaçoes finais por escrito no prazo de 05 dias.

JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00857 Processo: 0000204-80.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS

SOUZA DE CARVALHO ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/AADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Processo extinto.

00858 Processo: 0000597-05.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUBERLANDIA DE SOU-ZA SALES ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIA-NO LYRA MOURA. Despacho: Intime-seo executado para efetuar o pagamento do valor remanescente dodebito R$ 747, 90, sob pena de penhora online.

00859 Processo: 0000767-74.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUSIA MARIA DA SILVAADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-seo autorpara, no prazo de 10 dias, requerer o levantamento da quantiadepositada em seu nome.

00860 Processo: 0001629-11.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MANOEL DASILVA ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo executado para efetuar o pagamento do debito( R$ 2.180, 80) noprazode 15 dias.

00861 Processo: 0001733-03.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO LEONARDO DEMENDONCA FILHO ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO ITAUCARD S/A Des-pacho: Intime-seo exequente, atraves de seu representante legal, para, no prazo de 10dias, emendar ainicial, juntando aos autos a planilha atualizada do debito ate a data da propositura da acao, sob pena deindeferimento.

00862 Processo: 0002002-42.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABEL MARTINS DA SILVA ADV:PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A Despacho: Intime-se o recorrido, para apresentar contrarrazoes no prazo de 10(dez) dias.

00863 Processo: 0002215-48.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS NEVES DOSSANTOS NASCIMENTO ADV: LIVIETO REGIS FILHO. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOUREN-CO GOMES GADELHA DE MOURA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00864 Processo: 0002320-25.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RONALDO SABINOADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

00865 Processo: 0002386-05.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO PEREIRA RA-MOS ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00866 Processo: 0000212-03.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO HUGO BEZER-

RA DE BRITO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REPRESENTANTE LEGAL: LUCE-NILDA BEZERRA DE SOUSA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: UNIBANCOCIA DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seos advogados daspartes do inteiro teor do despacho de fls. 106

00867 Processo: 0000523-82.1997.815.0241 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPALDE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO ADV: EMERSON DARIO CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seaparte exequente, via patrono, para informar o numero do CPF do execu-tado para fins de penhora online,no prazo de 10(dez) dias

00868 Processo: 0000566-38.2005.815.0241 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOSANDRE BEZERRA, INACIO JUSTINO MARACAJA, SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho:Intime-sea parte embargante, via patrono, para se manifestar sobre o teor da cer-tidao de fls. 89v, noprazo de 10(dez) dias

00869 Processo: 0001451-13.2009.815.0241 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-sea parte exequente, via patrono, para,no prazo de 10dias manifestar-se sobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12716/12 ao contrato emepigrafeinclusive quanto a suspensao da execuçao

00870 Processo: 0001782-34.2005.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SAO JOAODO TIGRE PB ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-sea parte promovida, via patrono,para juntar aos autos copia do processode demissao do promovente, no prazo de 10(dez) dias

00871 Processo: 0001853-26.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARTINS DE BAR-ROS ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSSHOWEL HENRIQUE CESARIO, LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-seas partes eseus advogados ara comparecerem a audiencia preliminar de-signada para o dia 03/04/2013, as 08:15ho-ras, na sala de audiencias da1vara de Monteiro, forum local

00872 Processo: 0002092-93.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KARINE MARQUES CAR-NEIRO ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para apresen-tar impugnacao à contestacaono prazo de 10(dez) dias

00873 Processo: 0002636-91.2006.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESLUCAS BATISTA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-seo recorri-do, via patrono, para apresentar contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias

00874 Processo: 0003440-30.2004.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRUNO RICARDO AZE-VEDO MALVINO ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo exequente,via patrono, para requerer o que entender de direito, no pra zo de 10(dez) dias

2A. VARA DE MONTEIRO NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00875 Processo: 0002306-02.2003.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEILSON BATISTA DE

OLIVEIRA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA, JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE.Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de desarquivamento dos autos

2A. VARA DE MONTEIRO NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00876 Processo: 0000240-97.2013.815.0241 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LUCELIA MARIA MEDEI-

ROS ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Pedido deferidointime se para tomar ciencia dodeferimento do pedido de liminar.

3ª VARA DE MONTEIRO NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00877 Processo: 0001858-48.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREVI CAIXA PREVIDENCI-

ARIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS Despacho: Intime-se a parte apelada, por intermédiode seu patrono, para apresentar as suas contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem resposta, os autosserãoremetidos ao Egrégio TJ PB para apreciação do recurso em tela.

00878 Processo: 0001940-45.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. AUTOR: JOSINALDODOS SANTOS MOURA ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Intime-seos advogadosdas partes da decisao de fls. 58/5. a parte re devera depositar os honorarios no prazo de 15 dias. as partesdeverão apresentarquesitos e assistentes no prazo de cinco dias

3ª VARA DE MONTEIRO NF 018/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00879 Processo: 0001817-47.2012.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEILDO FERREIRA DA SILVA

ADV: LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-seoadvogado para audiencia de instrucao no dia 10/04/2013, as 10:30 hs

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 016/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00880 Processo: 0004366-97.2012.815.0251 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JULIO LOPES CAVALCANTI

ADV: GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Designo o dia e horaabaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio14 de março de 2013 as 11 00 na sala dasaudiencias da 1a vara de patos PB

00881 Processo: 0006873-31.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOAO BRAZ DOS SANTOSADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia13 de março de 2013 as 08h00 na sala das audiencias da 1a vara de patos PB

3A. VARA DE PATOS NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00882 Processo: 0001200-53.1995.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: GILVANETE FERREIRA DOS

SANTOS ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia14/03/2013 as 08h20



00883 Processo: 0001704-34.2010.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: FLAVIO DE LIMA FERREIRA ADV: RU-BENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audienciade conciliacao 06/03/2013 as 08h30

00884 Processo: 0002406-09.2012.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. A. C. S. ADV: ESTEVAMMARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia13/03/2013 as 08h20

00885 Processo: 0003373-54.2012.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. V. S. ADV: ADAO DOMINGOSGUIMARAES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14/03/2013 as 09h00

00886 Processo: 0004510-71.2012.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: RAELMA MEDEIROS NUNESADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia13/03/2013 as 10h20

4A. VARA DE PATOS NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00887 Processo: 0000595-14.2012.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RAIFF RIBEIRO FERNAN-

DES DE ARAUJO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Processo extinto.00888 Processo: 0000890-56.2009.815.0251 - MONITORIA REU: SRX INFORMATICA LTDA Despacho: Intime-

se o apelado por meio do seu advogado habilitado, para apresentar suas contra razoes, no prazo legal00889 Processo: 0000983-19.2009.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: FERNANDA DA

COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: J. L. S. ADV: ALUISIO DEQUEIROZ MELO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00890 Processo: 0001130-06.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARINALDA AMARO DASILVA ADV: JONAS GUEDES DE LIMA, ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: MUNICIPIO DECACIMBA DE AREIAREPRESENTANTE LEGAL: ORISMAN FERREIRA DA NOBREGA Despacho: Inti-me-se a impetrante para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documento capazde atestar o impedimento doexercicio das suas funcoes pelo impetrado

00891 Processo: 0001132-73.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA MADALENA DASILVA LUCENA ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho: Intime-se o impetrante para, no prazo de cincodias, juntar documento capaz deatestar o impedimento do exercicio das suas funcoes pelo impetrado.

00892 Processo: 0001137-95.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JAIR FERREIRA DE LIMAADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se o impetrante para, no prazo de cinco dias,juntar documento capaz deatestar o impedimento do exercicio das suas funcoes pelo impetrado.

00893 Processo: 0001139-65.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VALDEMIR FERREIRAVIANA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se o impetrante para, no prazo de cincodias, juntar documento capaz deatestar o impedimento do exercicio das suas funcoes pelo impetrado.

00894 Processo: 0001241-24.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO BEZERRALUCENA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ADV:VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 07/03/2013, as 08h30min,na sala de audiencia da 4 Vara.

00895 Processo: 0001341-76.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA DARK GOMES DASILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRAJUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem provasquedesejassem produzir.

00896 Processo: 0001417-37.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUVENAL GOMES DEMOURA JUNIOR ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se a partepromovente para tomar conhecimento do conteudo da ceretidao retro e, no prazo de trinta dias, requerero que entender de direito.

00897 Processo: 0001458-04.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PEDRO DE SOUSAADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Sentenca: Acordo homologado

00898 Processo: 0001480-28.2012.815.0251 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MAGNO SILVA MARTINS ADV:HEBER TIBURTINO LEITE. REU: VIVO S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Pro-cesso extinto.

00899 Processo: 0001728-62.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANO INACIO DECALDAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUELMARQUES, THAYNA MARCELA BARRETO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

00900 Processo: 0002073-14.1999.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, DALLIANA WALESKA FERNANDES DEPINHO, ELISA ALENCAR DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte promovente para recolher adiligencia para expedicao da cartaprecatoria

00901 Processo: 0002234-38.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAGNER BORBUREMAMONTEIRO ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00902 Processo: 0003345-43.1999.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: NAIDE CABRAL ADV: RAIMUNDO MEDEI-ROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: OSMAN ARAUJO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGAFILHO. AUTOR: JOSE GAIOSO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: MANO-EL ALVES DE OLIVEIRA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seopromovido para tomarem conhecimento da peticao retro e, no prazo detrinta dias, requererem o queentenderem de direito.

00903 Processo: 0003379-03.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSVALDO GOMES DEARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:SAMUEL MARQUES. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda

00904 Processo: 0004508-04.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZANGELA NASCIMEN-TO OLIVEIRA SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: FERNANDO DOS SANTOSLEITE ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: MARIA ALVES DE ARAUJO ADV: TACIANOFONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-sea parte promovente para no prazo de 10 dias, especificar asprovas quepretende produzir

00905 Processo: 0004617-18.2012.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JARDELMA PEREIRA DELIMA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se a promovente para, no prazo detrinta dias, requerer as notificacoes e qualificar todos os aprovados ao cargo pleiteado ainda naoempossados que obtiveram melhor classificacao, sob pena de extincao do feito.

00906 Processo: 0004795-40.2007.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: LEONARDOALMEIDA REGO BARROS, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, TATIANNE DE LACERDABARROS. Despacho: Intime-se a parte promovente, pra tomar conhecimento do conteudo da certidaoretro e, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito.

00907 Processo: 0004814-70.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO HILARIO AL-VES RIBEIRO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.intime a partepromovente, por meio do(a) (s) advogado(a)(s)habilitado(a)(s), para, no prazo de dez dias, apresentarimpugnaçao

00908 Processo: 0005532-04.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIANA FRANCELI-NA DA SILVA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se o promovente, paratomar ciencia dos documentos acostados pelo demandado e, no prazo de cinco dias, requerer o queentender de direito.

00909 Processo: 0005810-44.2007.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLENILDA MARIA DOSOCORRO GOMES GUEDES ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parteapelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes.

00910 Processo: 0006177-92.2012.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: ELIENE SOARES CARVALHO ADV: HE-BER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente, no prazo de dez dias, sob pena deindeferimento da exordial.

00911 Processo: 0006225-61.2006.815.0251 - EMBARGOS AUTOR: ANA MARIA ARAUJO MILITAO ADV: RAI-MUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciencia dooficio retro (f. 48-49)e, no prazode dez dias, requererem o que entender de direito.

00912 Processo: 0006251-88.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: VITORIA COM E SERVICOSDE AR CONDICIONADO LTDA ADV: VITOR MIGNONI DE MELO, RUITHER JOSE VALENTE AMORIM.Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25 de marco de 2013, pelas 10:30 horas, na salada 4 vara, do Forum Miguel Satyro.

00913 Processo: 0006272-59.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EXPEDITO COSME DACOSTA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00914 Processo: 0006353-08.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEORGE MENESES FER-REIRA ADV: DANILO RIBEIRO GOMES, JACIELBE GOMES DE MENESES. Despacho: Intime-se aparte promovente para, no prazo de dez dias, informar se pretende produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo.

00915 Processo: 0006816-13.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento do teorda peticao retro e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.

00916 Processo: 0006871-95.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA Despacho:Intime-se o apelado, por meio do advogado habilitado, para apresentar suas contra razoes, no prazo legal.

00917 Processo: 0007159-43.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCAS RODRIGUESCAVALCANTE RIBEIRO ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00918 Processo: 0007846-83.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CATINGUEIRA AUTOMO-TORES LTDA ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se suspendo o presen-te feito pelo prazo de trinta dias.

00919 Processo: 0016059-30.2002.815.0251 - INTERDITO PROIBITORI REU: MARIA DE FATIMA AMORIMLUCENA DE MOURA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seo

patrono para, no prazo de dez dias, corrigir a parte por ele representada, uma vez que, na referida peca,o patrono peticiona em nome da promovente.

00920 Processo: 0016463-81.2002.815.0251 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE DE SOUSA GOMES ADV:JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 530/531, que declarou deserta aapelacao apresentada, e, por conseguinte, nao recebo o recurso apresentado pelo embargado.

4A. VARA DE PATOS NF 020/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00921 Processo: 0005139-55.2006.815.0251 - CRIMES DE RESPONSABI REPRESENTANTE LEGAL: NABOR

WANDERLEY DA NOBREGA FILHO ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR, MAURICIO JOSEALVES PEREIRA. REU: DINALDO MEDEIROS WANDERLEY ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA,RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: RAIMUNDOJOSE DE SALES JUNIOR, MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA, MARIA DO SOCORRO NOBREGALOPES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre osdocumentos remetidos pelo TCE/PB.

6ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 015/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00922 Processo: 0001360-19.2011.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO NUNES DA SILVA ADV:FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do despacho quedeferiu o pedido de fl. 55/56.

00923 Processo: 0006960-84.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: FABIO DE SOUSAVIEIRA ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se a defesa para comparecer aaudiencia de instrução e julgamento, designada para o dia 26/03/2013, as 08h.

1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 004/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00924 Processo: 0000355-98.2007.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:

JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-seo reupara se manifestar sobre a certidao cartoraria, prazo de cinco dias.”teor da certidão:autos arquivados, naoha execucao a ser impugnada”

00925 Processo: 0004050-31.2005.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ALEXANDRO ARAUJO SILVAADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. AUTOR: IATAGAN FERNANDES CORTEZ ADV: MARCIO RO-BERTO MONTENEGRO B JUNIOR, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTI-NHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se.dia 19 deabril de 2013, pelas 08h00min.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00926 Processo: 0000020-84.2010.815.0571 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MANUEL VICENTE DOS SAN-

TOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se as partes para que informem em 10(dez) dias,se o acordo mencionado no processo principal(05720090006636) abrange a presente demanda.

00927 Processo: 0000134-91.2008.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDA MARIA DACONCEICAO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: EDNALVA MARIA DO NASCIMEN-TO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO PEDRAS DE FOGO PB ADV:ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as partes para tomar ciencia dadecisao de fls. 270

00928 Processo: 0000334-98.2008.815.0571 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: FREDERICOOLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-sea paqrte autora, por seu advogado, pra se manifestarsobre o decurso do prazo de suspensao do feito e requerer o que entender di direito noprazo de 20(vintr) dias.

00929 Processo: 0000344-45.2008.815.0571 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ITAMBE TRATOR PECASLTDA ADV: GEISE MARIA REIS DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: EVERALDO SILVEIRA DASILVA ADV: GEISE MARIA REIS DE CARVALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00930 Processo: 0000527-79.2009.815.0571 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MANOEL TAVARES DA SILVAADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00931 Processo: 0000601-70.2008.815.0571 - MONITORIA AUTOR: JOSE ANTONIO BARBOSA JUNIOR ADV:JOSE CARLOS GOMES BARBOSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00932 Processo: 0000663-76.2009.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CRED FINAC EINVEST S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se a parte promovida, para que no prazode 10(dez) dias fame sobre o acordo informado pelo promovente

00933 Processo: 0000726-33.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE PEDRAS DEFOGO P ADV: ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE. Despacho: Intime-se o advogado praa quesubescreva a peca contestatoria, em 05(cinco) dias.

00934 Processo: 0000728-03.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO DE FRANCACORREIA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se o autor reconvindo, napessoa de seu procurador, para contestar, em 15dias, a reconvencao aoresentada as fs. 31/32.

00935 Processo: 0000732-11.2009.815.0571 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. H. S. S. ADV: VALERIABARROS RIBEIRO DA COSTA. Sentenca: Processo extinto.

00936 Processo: 0000769-33.2012.815.0571 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: DALMARES PAULINO DA SILVAADV: SERGIO JOSE DOS SANTOS. AUTOR: MARIA EDUARDA HADASSA PAULINO CLEMENTE ADV:SERGIO JOSE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se determinada a expedicao de alvara para transferen-cia do bem em para o nome do espolio marcelo clemente da silva

00937 Processo: 0000857-42.2010.815.0571 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: MANUEL VICENTE DOS SANTOS ADV: AMERICO GOMES DEALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes para que informem em 10(dez) dias, se o acordo mencionadono prcoesso principal(05720090006636)abrange a presente demanda.

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00938 Processo: 0001396-31.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO PEREIRA

NETO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DEAGUIAR PB ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 06 de março de 2013, às 08h30min, no Fórum local.

00939 Processo: 0001462-11.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VALDEVINO DORAMO ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BMB BANCO MERCANTIL DO BRASILS/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 06 de março de 2013, às 10h, no Fórum local.

00940 Processo: 0001473-06.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILDO CIRILO DE CARVA-LHO ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. REU: ODON PEREIRA BRASILEIRO Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de marco de 2013, as 11:00 horas, no Forum local.

00941 Processo: 0001800-48.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO EUDO CASEADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Audi-encia de instrucao e julgamento designada para o dia 06 de março de 2013, às 11h20min, no Fórum local.

00942 Processo: 0002035-15.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BARBOSA TOMAZADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de marco de 2013, as 08:50 horas, no Forum local.

00943 Processo: 0002101-92.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO DASILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CRED MULTI-SEGMENTOS NPL IPANEMA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia 06 de marco de 2013, as 09:40 horas, no Forum local.

00944 Processo: 0002224-90.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO PEPINO FELI-CIO ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DESEGURO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de marco de 2013, as 10:30 horas,no Forum local.

00945 Processo: 0002381-63.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SHEILIANE GIANNOTTMELO ALENCAR ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de março de 2013, às 11h10min, no Fórum local.

2A. VARA DE PIANCO NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00946 Processo: 0001247-98.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES

ARAUJO ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28/03/2013, as 08h50min,no Forum local.

00947 Processo: 0001262-67.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA LIMA ADV:GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28/03/2013, as 09h10min, no Forum local.

00948 Processo: 0001352-75.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSCAR NAMBUADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28/03/2013, as 09h30min, noForum local.


00949 Processo: 0001371-81.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVESPEREIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28/03/2013, as 09h40min,no Forum local.

00950 Processo: 0001634-16.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EGILSA FILHA DE LA-CERDA FELIPE ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28/03/2013, as 08h30min,no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00951 Processo: 0000132-42.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINETE BEZERRA DE

SOUZA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: ENERGISA Despacho: Intime-se da audienciadesignada para 21/03/2013, as 09:20h.

00952 Processo: 0000850-39.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CAZE DE ANDRA-DE ADV: MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LEITE, CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, EDVALDOLEITE CALDAS JUNIOR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 07 de marco de 2013, as09:50 horas, no Forum local.

00953 Processo: 0001034-92.2012.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FRANCIMARIO TAVARESBATISTA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: ANTONIA ANTAS Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia07 de marco de 2013, as 08:30 horas, no Forum local.

00954 Processo: 0001976-27.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA RITA DE CAS-SIA LEITE MORORO ADV: BETHOVEN CHAVES RODRIGUES, ZAIRA MONTEIRO SANTOS LEALRODRIGUES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-seDA AUDIENCIA DESIGNADA PARA 14/03/2013, AS 10:20H.

00955 Processo: 0002037-82.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAKSON FERREIRACORCINO ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho:Intime-se da audiencia designada para 07/03/2013, as 10:20h.

00956 Processo: 0002151-21.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANA FERREIRADIAS ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se da audiencia designadapara 21/03/2013, as 08:50h, no forum local.

00957 Processo: 0002220-53.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GLORIA BENE-DITO ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 14de março de 2013, às 09h50min, no Fórum local.

00958 Processo: 0002401-54.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENIVAL JUNIOR DESOUZA SILVA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 13 demarco de 2013, as 09:00 horas, no Forum local.

00959 Processo: 0002438-81.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GALDINOADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-se da audiencia designada para23/03/2013, as 08h30min.

00960 Processo: 0002442-21.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO ALVES AIRESADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ADespacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 13 de março de 2013,às 09h40min, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 021/43 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00961 Processo: 0001687-94.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL MESSIAS LOPES

DE OLIVEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 14 demarço de 2013, às 10h10min, no Fórum local.

PICUI

VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 006/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00962 Processo: 0000114-30.2008.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ZENILDA DE ARAU-

JO ANGELA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente00963 Processo: 0000123-55.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEI-

RA ALVES ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-separa requerer o que dedireito, em dez (10) dias.

00964 Processo: 0000137-34.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DA SILVADANTAS ADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se autor para apresentar asalegacoes finais em 10 (DEZ) DIAS.

00965 Processo: 0000220-50.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACASLACERDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NEL-SON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, VANESSA CRISTI-NA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Renove-se a intimacao retro, para que naose alegue cerceamento de defesa. Picui, 19/12/2012. a) Dr. Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito.

00966 Processo: 0000242-11.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIVALDO VITOR DEMEDEIROS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVATS/A ADV: SAMUEL MARQUES, DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA, THIAGO SANTOS ALVES.Sentenca: Sentenca julgada procedente

00967 Processo: 0000306-89.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO CANDIDO DASILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/AADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00968 Processo: 0000353-68.2007.815.0271 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO ADV:FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento desig-nado para o dia12/03/2013, as 09:10 horas.

00969 Processo: 0000451-48.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO VENANCIO DASILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/AADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Sentenca: Sentenca julgada procedente

00970 Processo: 0000455-85.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCONI DANTASADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS, DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Embargosdeclaratorios inadmitidos

00971 Processo: 0000457-84.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO BATISTA DAN-TAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/AADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, IZABELITA GUIMARAES DE MELO SANTOS. Sentenca: Senten-ca julgada procedente

00972 Processo: 0000549-67.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DANTAS DEARAUJO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: VANESSA CRISTINA DEMORAIS RIBEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00973 Processo: 0000556-25.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OBDES RAMSES DASILVA VERISSIMO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00974 Processo: 0000559-09.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA SABINO DESOUZA ARAUJO ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se autor paraapresentar as alegacoes finais em 10 (DEZ) DIAS.

00975 Processo: 0000563-17.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJALMA BARBOSA DOSSANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Sentenca julgadaprocedente

00976 Processo: 0000566-69.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO FERREIRA DELIMA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/AADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00977 Processo: 0000584-22.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FRANCIELMA DEARAUJO SILVA ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00978 Processo: 0000586-94.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NATAILSON CLIDO-RIO SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Embargos declaratoriosadmitidos parcialmente

00979 Processo: 0000650-36.2011.815.0271 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: JOSE MACEDO ADV: AN-TONIO EMIDIO FILHO. REU: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELOS ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA.REU: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA Despacho: Intime-seVistos, etc. Renove-se a intimacao defls. 59, assinalando-se o prazode 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Picui, 01/11/2012. a) Dr. Mario LucioCostaAraújo, Juiz de Direito.

00980 Processo: 0000687-63.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVAN RENILSON DASILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/AADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA, SAMUEL MARQUES, VICTOR EMANNUEL MELODOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00981 Processo: 0000692-56.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JAIDER DOS SAN-TOS SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: NAY CORDEI-RO E. DE SOUZA. Sentenca: Sentenca homologatoria

00982 Processo: 0000722-23.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ VERISSIMO DEMEDEIROS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVATS/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00983 Processo: 0000849-92.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRADE PONTES ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDPVAT S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE, BENEDITO GOMES DA SILVA. Sentenca: Sentencajulgada procedente

00984 Processo: 0000851-62.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO FERREIRA DELIMA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/AADV: MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS SANTOS, RAFAEL RODRIGUES COELHO. Sentenca:Sentenca julgada procedente

00985 Processo: 0000883-67.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANUEL MESSIAS FER-REIRA COSTA ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS, DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA.Despacho: Intime-sea parte autora sobre o expediente retro, em dez (10) dias.

00986 Processo: 0001129-63.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RIVALDO SOUTO ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria

00987 Processo: 0001138-25.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMAR DOS SANTOSCOSTA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, IZABELITA GUIMARAES DE MELO SANTOS. Sentenca:Sentenca homologatoria

00988 Processo: 0001160-83.2010.815.0271 - RETIFICACAO DE REGIS AUTOR: JOAO ALVES DE QUEIROZ ADV:EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY JOSE DANTAS. AUTOR: MARGARIDA DE LOURDES QUEI-ROZ DA SILVA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, EDVALDO PEREIRA GOMES. AUTOR: MARIA APARE-CIDA DE QUEIROZ LIMA ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY JOSE DANTAS. AUTOR:PEDRO GERONIMO DE QUEIROZ ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY JOSE DANTAS.AUTOR: JUAREZ FERNANDES ARAUJO ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY JOSE DAN-TAS. REU: MARIA ROSA DE QUEIROZ ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY JOSE DANTAS.Sentenca: Pedido julgado procedenteretificacao de area deferida - sentenca datada de 13/02/2013.

00989 Processo: 0001195-43.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAYANE CARLA DA SILVASANTOS ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia07/03/2013, as 08:00 horas.

00990 Processo: 0001242-51.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON EDMILSONDANTAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES, RODOLFO DANTAS DE QUEIROGA. Sentenca: Embargos declaratoriosinadmitidos

00991 Processo: 0001247-05.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALISSON DOS SANTOSGOMES ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, IZABELITA GUIMARAES DE MELO SANTOS. Sentenca:Sentenca julgada procedente

00992 Processo: 0001265-60.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEMILTON TEIXEIRAFLORENTINO ADV: JOSE DUTRA INACIO DA ROSA FILHO. REU: AYMORE CREDITO FINACIAMEN-TO E INVESTIMENTO S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 14/03/2013, AS 08:30 HORAS, NO FORUM LOCAL.

00993 Processo: 0001297-36.2008.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO LUCAS SILVASANTOS ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA MVASCONCELOS. AUTOR: LUZIA SEVERINA DOS SANTOS ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRODE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00994 Processo: 0001438-50.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA MEDEIROSSANTOS ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se autor para apresentaras alegacoes finais em 10 (DEZ) DIAS.

00995 Processo: 0001461-64.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA JOELMA DESOUSA FARIAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIODPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Senten-ca julgada procedente

00996 Processo: 0001463-34.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SOLANGE DAN-TAS BALDUINO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: GOOGLE INTERNET LTDA ADV:EDUARDO LUIZ BROCK, CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00997 Processo: 0001503-45.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JADIELY DE LIMA ADV:IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odia07/03/2013, as 11:00 horas, no forum local.

00998 Processo: 0001554-56.2011.815.0271 - USUCAPIAO AUTOR: MARINICE FERREIRA ADV: ATEMARIOGOMES DOS SANTOS, BENEDITO GOMES DA SILVA. AUTOR: NICEMARIA FERREIRA ADV: ATEMA-RIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia12/03/2013, as 09:20 horas.

00999 Processo: 0001655-93.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SILVIA DA SILVADANTAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: ‘A manifestar dentro em 10 dias,interesse pelo prosseguimento da causa, requerendo o que for efetivamente cabivel ao avanco dosulterioresatos do processo. Pena de extincao em decorrencia do abandono.

01000 Processo: 0001745-09.2008.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARIEL JOSE DANTASADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer o que achar de direito.

01001 Processo: 0001969-39.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMANUEL PAULO DASILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se o causidico da parte autora para queinforme, no prazo de 10 (des)dias, o endereco atual do autor. cumpra-se...

01002 Processo: 0004190-58.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVAADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:SAMUEL MARQUES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01003 Processo: 0004400-12.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IDERLANDIA SILVA DO-MINGOS ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01004 Processo: 0004550-90.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NIVALDO BARBOSARIBEIRO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01005 Processo: 0004620-10.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL DE ARAUJOSILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/AADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01006 Processo: 0004640-98.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILENE SILVA DOSSANTOS HENRIQUES ADV: IARA MARIA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01007 Processo: 0000033-12.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se audien-cia preliminar designada para o dia 20/03/2013, pelas 10:10 horas, no forum local.

01008 Processo: 0000351-92.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se audien-cia preliminar designada para o dia 26/03/2013, pelas 10:10 horas, no forum local.


01010 Processo: 0000412-50.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se audien-cia preliminar designada para o dia 20/03/2013, pelas 09:00 horas, no forum local.



01013 Processo: 0000760-05.2011.815.0281 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA GLORIETE DOS SAN-TOS ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez)dias, sobre o Laudo defls. 19.


01015 Processo: 0282069-30.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seAPARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNACAO.






01019 Processo: 0282106-57.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-seAPARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNACAO.




01023 Processo: 0282164-60.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se audien-cia preliminar designada para o dia 26/03/2013, pelas 08:30 hor as, no forum local.


01025 Processo: 0282222-63.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se audien-cia preliminar designada para o dia 26/03/2013, pelas 11:00 horas, no forum local.




01029 Processo: 0282238-17.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-seaudien-cia preliminar designada para o dia 20/03/2013, pelas 09:10 horas, no forum local.











01040 Processo: 0282298-87.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 26/03/2013, pelas 11:10 horas, no forum local.



VARA UNICA DE PILAR NF 018/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01043 Processo: 0000581-76.2008.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: G. M. D. F. ADV: JACEMY

MENDONCA BESERRA. Sentenca: Intime-se Julgo IMPROCEDEWNTE a denuncia e ABSOLVO o reu daacusacao formalizada na inicial acusatoria, com base no art. 386, VII, do CPP.

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 017/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01044 Processo: 0000358-66.2012.815.0481 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVALDO RODRIGUES DA SILVAADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA PARTE PRA COMPA-RECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/04/2013 AS11:00 HORAS NO FORUM LOCAL.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 012/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01045 Processo: 0002661-11.2012.815.0301 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MOACI MUNIZ DA SILVA

ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a defesa de Moaci Muniz dasentença que o condenou com fulcro no art. 33 da Lei 11343/2006.

2A. VARA DE POMBAL NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01046 Processo: 0001973-25.2007.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CAETANO DE

SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para no prazo sucessivo de dez dias, apresentaralegacoes finais em forma de memoriais.

2A. VARA DE POMBAL NF 020/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01047 Processo: 0001413-78.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EDIGLEISON FERREIRA DE

LIMA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado do reu para comparecera audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18/04/2013 as 08:00 horas, neste forum local.

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01048 Processo: 0000116-65.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRISNALDO BRILHANTE

DE FARIAS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREI-RA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVASOARES. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para odia06.03.2013, as 09/15, na 2a vara/mista da comarca de pombal.

01049 Processo: 0000347-92.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LOURENCO LIMADE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo advogado da autora paracomparecer a audiencia designada para o dia23/04/2013 as 11:00 horas, neste forum local.

01050 Processo: 0002788-80.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELTON TONY ALVES DOSSANTOS ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA, JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: BAN-CO HONDA S/A Despacho: Intime-separa dizer, em 02 (dois) dias, se a obrigacao foi satisfeita em suatotalidade ou remanesce parcela sem adimplemento.

01051 Processo: 0003040-49.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE OSIAS DA SILVANETO ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO, ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho:Intime-seo autor por seu procurador para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamentodesignada para o dia 27/03/2013 as 10:20 horas, neste forum local.

01052 Processo: 0003133-46.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA ANA DASILVA PEREIRA ADV: DIEGO DE SOUSA ALVES. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador paracomparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 27/03/2013 as 08:40horas, neste forum local.

01053 Processo: 0003311-58.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NESTOR NUNES SOBRI-NHO ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para tomarconhecimento do deferimento da tutela antecipada bem como comparecer a audiencia designada para odia05/03/2013 as 10:15 horas, neste forum local.

01054 Processo: 0003351-40.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIEUDO FRANCIS-CO DA SIVLA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seAudiencia de conciliacaoinstrucao e julgamento designada para o dia 0 3.05.2013, as 09/30, no 2o Juizado Esp. da cidade dePombal.

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 020/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01055 Processo: 0001145-87.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP:ARLINDO MANOEL SEBASTIAO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seAudien-cia de Instrucao e Julgamento designado para o dia 19.03.2013, as 10/50, no 2o juizado da comarcade pombal.

PRATA

VARA DE EXECUCAO PENAL DE PRATA - PB NF 015/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01056 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOSE VALDEMI DE SOUZA ADV: JOSE NILDOPEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se DA SENTENCA QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDA-DE DO REU JOSE VALDEMI DE SOUSA.

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01057 Processo: 0000021-25.2013.815.0681 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. H. S. O. ADV: PAULO

DE FARIAS LEITE. REU: J. E. O. S.AUTOR: A. P. V. S. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: J.E. O. S. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao designada para o dia 04/04/2013, as09h30, a se realizar no Forum Democrito Ramos Reinaldo, situado a Rua Vicente Neri, 78, centro,Prata-PB.

01058 Processo: 0000028-81.1994.815.0681 - INVENTARIO AUTOR: JOSE ESPERIDIAO FILHO ADV: PAULODE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acercado oficio de fls. 198/200.

01059 Processo: 0000183-88.2011.815.0681 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. M. S. P. ADV: ANTONIOELIAS DA SILVA. REU: J. A. F. ADV: ADALBERTO GONCALVES DE BRITO JUNIOR. Sentenca:Intime-se da sentenca que julgou improcedente os pedidos de declaracao de paternidade e de alimentosformulados na peca vestibular, extinguindo o processo com resolucao de merito, com esteio no art 269,I, do CPC.

01060 Processo: 0000211-22.2012.815.0681 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. J. A. R. ADV: PAULO DEFARIAS LEITE. REU: J. M. S. R.REPRESENTANTE LEGAL: C. R. S. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA.Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou improcedente o pedido formulado na peca vestibular,extinguindo o processo com resolucao do merito, com esteio no art. 269, I, do CPC.

01061 Processo: 0000261-82.2011.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LINA DOS SANTOSADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se o causidico para que, no prazo de 10 dias, junteaos autos documentocomprobatorio da comunicacao da renuncia ao mandante, sob pena de indeferimen-to do pedido de renuncia, com a continuacao da representencao.

01062 Processo: 0000297-90.2012.815.0681 - EXECUCAO FISCAL REU: JESSE SALVADOR DE LIMA ADV:SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o executado para comparecer a Procu-radoria Seccional Federal, na RuaJoao da Mata, 603, centro, Campina Grande, a fim de negociar oparcelamento do debito.Deve ser comunicado a este juizo, em 30 dias, o acordo

01063 Processo: 0000431-20.2012.815.0681 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. S. L. ADV: ANTONIOELIAS DA SILVA. AUTOR: M. E. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. REU: C. A. S. S. Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou o pedido de desistencia, extinguindo o feito sem resolucao do merito.

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 015/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01064 Processo: 0000010-30.2012.815.0681 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EDMAR LOPES DE LIMACARVALHO ADV: BRENON NUNES DE FREITAS. Despacho: Intime-senos termos do art. 396-A,paragrafo 2, do CPP, nomeio-lhe o Dr. Brenon Nunes de Farias, para oferecer resposta a acusacao, noprazo de 10(dez)dias.

01065 Processo: 0002050-24.2008.815.0681 - PROCEDIMENTO COMUM ADOLESC AUTOR DO ATO: D. N. A.ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca extinta a medida socioeducativa deprestacao de servicos a Comunidade, aplicada a Douglas Nunes de Andrade, em virtude dele teratingido21 anos de idade.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 017/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01066 Processo: 0001323-67.2010.815.0981 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: SIMONE DA SILVA FIRMINO ADV:JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEIRA, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. Des-pacho: Audiencia designada para o dia 26/02/2013, as 08:00 horas, no forum local.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01067 Processo: 0000681-26.2012.815.0981 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. B. V. ADV: MARCIO

MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. REPRESEN-TANTE LEGAL: D. A. V.REU: R. B. V. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE EXTINGUIU OPROCESSO EXECUTIVO EM DECORRENCIA DO PAGAMENTO DO DEBITO.

01068 Processo: 0000804-24.2012.815.0981 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSE FRANCISCO VIEIRAADV: CARLOS ALBERTO GALDINO. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDEN-TE O PEDIDO.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 017/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01069 Processo: 0001120-37.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MASSILON MARTINS DA SILVAADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se DA SENTENCA CONDENATO-RIA DE FLS. 112/116

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01070 Processo: 0000111-06.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALEX LOPES DA SILVA ADV:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/05/2013, as 10h30min, no Juizado Especial Civel,devendo o advogado conduzir o onstituinte ate o Forum local.

01071 Processo: 0000221-05.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADELMA DE ARRUDASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 28/05/2013, as 09h30min, no Juizado Especial Civel de Queimadas-PB, devendo o advogado do autor conduzir o constituinte ate o Forum local.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 007/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01072 Processo: 0000358-94.2005.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: POSTO DANIEL LTDA

ADV: JOAO BARBOZA MEIRA, MARIA DO CARMO HENRIQUES MEIRA. Sentenca: Calculo homologado01073 Processo: 0000377-27.2010.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUNICE DE OLIVEIRA

ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Sentenca: Calculo homologado01074 Processo: 0000579-67.2011.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA HONORATO DE

SOUZA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Sentenca: Calculo homologado01075 Processo: 0000683-59.2011.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES DE

OLIVEIRA MEDEIROS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Sentenca: Calculo homologado01076 Processo: 0000718-53.2010.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BARBOZA MEIRA

JUNIOR ADV: JOAO BARBOZA MEIRA. Sentenca: Calculo homologado


RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01077 Processo: 0000310-69.2010.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENEDITO PEDRO DA

SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BFB LEASING S/A Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 20 de fevereiro de 2013, as 10:00 horas, no Forum local.

01078 Processo: 0000310-69.2010.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENEDITO PEDRO DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BFB LEASING S/A Despacho: Intime-seAudiencia de conciliacao no dia 20 de fevereiro de 2013, as 10:00 horas, no Forum local.

01079 Processo: 0000808-68.2010.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIANA PEREGRINO DEBRITO ADV: ANA CAROLINA CARNEIRO MONTEIRO, KADMO WANDERLEY NUNES, THALITA JULIAAGUIAR SILVA. REU: MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOSLIMA, ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se AUDIENCIA PRELIMINAR PARAO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2013, AS 09:10 HORAS, NO FORUM LOCAL.

01080 Processo: 0001345-93.2012.815.0581 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DANIELA CAROLINEPEREIRA MEDEIROS DE LIMA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: PREFEITA CONSTITUCIO-NAL DO MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Sentenca:Mandado de seguranca denegado

01081 Processo: 0001474-69.2010.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. REU:FRANCISCO IDALINO DA SILVA Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO DIA 20 DEFEVEREIRO DE 2013, AS 09:20 HORAS, NO FORUM LOCAL.

01082 Processo: 0001692-63.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSICLAUDIO SILVA DEFRANCA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO ADV: RODRIGOOLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se AUDI-ENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2013, AS 09:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 014/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01083 Processo: 0001985-33.2011.815.0581 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO ISAIAS DA SILVAADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. VITIMA: JOSE ROBERTO CAMPOS DE SOUZA Despa-cho: Intime-se Audiencia de instrucao e julgamento no dia 21 de fevereiro de 2013, as 09:00 horas, noForum local.

JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01084 Processo: 0000858-26.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO LIMA DE

AGUIAR ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Isto posto, escudada no art.794, I, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento efetuado pelo executado.Expeçam-se os alvarás.

01085 Processo: 0000899-90.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURILEIDE SANTOS CHA-GAS ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Isto posto, escudada no art. 794, I, do CPC, DECLAROEXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento efetuado pelo executado. Expeçam-se os alvarás.

01086 Processo: 0001534-71.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NANCY CORREIA DEMENEZES ADV: JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA, JOSE HELIO DE LUCENA. REU: ENERGISADespacho: Intime-se Audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento no dia 05 de abril de 2013, as 09:00horas, no Forum local.

01087 Processo: 0001583-49.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO FINA-QNCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. AUTOR: JOSE GOMESCAMPOS ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Sentenca: Intime-se Isto posto, escudada no art.794, I, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento efetuado pelo executado.Expeçam-se os alvarás.

01088 Processo: 0001630-86.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCILENE ARAUJO DOSSANTOS ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: ENERGISA Despacho: Intime-se Audiencia deconciliacao, instrucao e julgamento no dia 05 de abril de 2013, as 09:10 horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01089 Processo: 0000145-51.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS

VIDAL DE NEGREIROS ADV: TERESA EMILIA E. AGUIAR. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CRE-DITO FINANCIAMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA VALBINO. Despacho: Intime-seoferecer inpugnacao querendo no prazo legal. penhora bacenjud efetivadano valor de R$ 3.145, 27.

01090 Processo: 0000388-92.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO ALVES DASCHAGAS JUNIOR ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: TRIP LINHAS AEREAS S/AADV: RICARDO BARROS CABRAL. Despacho: Intime-seoferecer impugnacao querendo no prazo legalpenhora bacenjud efetivada no valor de R$ 3.591, 98.

01091 Processo: 0000389-77.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO ALVES DASCHAGAS ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: TRIP LINHAS AEREA S/A ADV:RICARDO BARROS CABRAL. Despacho: Intime-seoferecer inpugnacao querendo no prazo legal. penho-ra bacenjud efetivada no valor de R$ 3.591, 98.

01092 Processo: 0000390-62.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PALOMA COUTINHO DEALBUQUERQUE ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: TRIP LINHAS AEREAS S/AADV: RICARDO BARROS CABRAL. Despacho: Intime-seoferecer impugnacao querendo no prazo legal.penhora bacenjud efetivada no valor de R$ 3.591, 98

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01093 Processo: 0000716-26.2012.815.0321 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRMV CONSELHO REGIONAL DE

MEDICINA VETERINARIA DA PARAIBA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-seprocesso extinto.

01094 Processo: 0000880-88.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAELPA SOCIEDADE ANO-NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca:Intime-se custas processuais homologadas por sentenca convertendo-se em dividaativa do Estado.

01095 Processo: 0000891-20.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se custasprocessuais homologadas por sentenca.

01096 Processo: 0001018-55.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se custas processuais homologadas convertida em divida ativa do Estado.

01097 Processo: 0001317-32.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA ADELINO DA NOBRE-GA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV: CAIO GRACOCOUTINHO SOUSA, GERLANDO DA SILVA LIMA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01098 Processo: 0001318-17.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEMILDA MARIA DOS SANTOSADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV: CAIO GRACOCOUTINHO SOUSA, GERLANDO DA SILVA LIMA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01099 Processo: 0001319-02.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EULALIA ALMEIDA DANOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV:CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, GERLANDO DA SILVA LIMA. Sentenca: Intime-se pedido julgadoimprocedente.

01100 Processo: 0001322-54.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SAN-TOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV: CAIO GRACOCOUTINHO SOUSA, GERLANDO DA SILVA LIMA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01101 Processo: 0001332-98.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA GAM-BARRA OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DOSERIDO ADV: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, GERLANDO DA SILVA LIMA. Sentenca: Intime-sepedido julgado improcedente.

01102 Processo: 0001352-89.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se custas processuais homologadas por sentenca convertendo-se em dividaativa do estado.

01103 Processo: 0001393-90.2011.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARINA PATRICIO DE OLIVEI-RA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito.

01104 Processo: 0001403-03.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURIZETE NOBREGA DA SILVAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV: CAIO GRACOCOUTINHO SOUSA, GERLANDO DA SILVA LIMA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01105 Processo: 0001404-85.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROCOELHO DE SOUSA E SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DOSERIDO PB ADV: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, GERLANDO DA SILVA LIMA. Sentenca: Intime-sepedido julgado improcedente.

01106 Processo: 0001573-72.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-secustas processuais homologadas por sentenca convertendo em divida ativa do estado.

01107 Processo: 0001615-24.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se custas processuais homologadas por sentenca.

01108 Processo: 0001671-57.2012.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ZILDA LUZIA DA NOBREGAADV: ANTONIO RODRIGUES DE MELO, MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Sentenca: Intime-se pedidojulgado improcedente.

01109 Processo: 0002188-62.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA MARLUCE DEBRITO MARINHO ADV: FILIPE ARAUJO REUL. REU: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: WIL-SON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 004/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01110 Processo: 0001903-69.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES

GAMBARRA DE OLIVEIRA ADV: THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 007/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01111 Processo: 0000008-10.2011.815.0321 - USUCAPIAO AUTOR: JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS ADV:

STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-seno prazo de 10 dias emendar a inicial, promovendo-se ascitacoes naspessoas em cujos nomes encontram-se transcritos o imovel usucapiendo.

01112 Processo: 0000095-92.2013.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: MARIA DE LOURDES AN-DRADE DO NASCIMENTO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo promoventepara no prazo de dez (10) dias comparecer em cartorio e assinar a peticao inicial

01113 Processo: 0000150-77.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROMENESES OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PBADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de dez (10) dias falarema respeito das informações de folhas 223 dos autos, devendo requerem o de direito

01114 Processo: 0000709-34.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSVANILDA DANTAS DEAZEVEDO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01115 Processo: 0000729-25.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIRLANIA ALVES GOMESADV: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS. AUTOR: ANDRIELLEN GOMES DE OLIVEIRA ADV: DANIELGOMES DE SOUZA RAMOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01116 Processo: 0001325-09.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARIDA DA SILVANOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01117 Processo: 0001492-26.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AFRANIO DE MEDEIROSNOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01118 Processo: 0001577-12.2012.815.0321 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LUCIO MAURO FERREIRAADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: JACKLINE CRISTINA DA SILVA ADV:RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: DAMIAO ALVES DOS SANTOS ADV: RAIMUN-DO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: LUCIA LUCENA FERREIRA ADV: RAIMUNDO MEDEI-ROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: LUIS CARLOS LUCENA FERREIRA ADV: RAIMUNDO MEDEI-ROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: FRANCISCA LUCENA FERREIRA ADV: RAIMUNDO MEDEIROSDA NOBREGA FILHO. AUTOR: LUCIANA LUCENA FERREIRA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DANOBREGA FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01119 Processo: 0001867-27.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTO GOMES ALVESADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01120 Processo: 0001874-19.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JARLES SOUZA DEARAUJO ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01121 Processo: 0002021-45.2012.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WE-BER. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento que foi deferida a liminar requerida.

01122 Processo: 0002114-08.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BOSCO DE ARAU-JO ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01123 Processo: 0002115-90.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FABIANOALMEIDA DE MELO ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01124 Processo: 0001089-96.2008.815.0321 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seno prazo de 48 horas,cumprir a diligencia ja determinada, sob pena deexticao e arquivamento do processo, nos termos do art.267, iii, docpc.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01125 Processo: 0002173-30.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DOS SANTOS ROCHA

ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se processo julgado extinto.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01126 Processo: 0000036-07.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BOM PRECO SUPERMERCA-

DO ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.01127 Processo: 0001708-84.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA NAZINHA DE

SOUZA SILVA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOSLAURENCO. Sentenca: Intime-se excecao de pre-executividade julgada improcedente.

01128 Processo: 0002303-83.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDMO PEREIRA DA SILVAADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: BANCO HONDA S/A ADV: KALIANDRAALVES FRANCHI. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01129 Processo: 0002354-94.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAILTON GONCALVES DASILVA ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUISCARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01130 Processo: 0002310-75.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBERTHA ARAUJO AMAN-

CIO DE LIMA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se pedido julgado proceden-te, em parte.

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 006/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01131 Processo: 0000013-07.2008.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE

RIBEIRO DA SILVA ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Sentenca: Extincao de punibilida-de decretadaintimar o réu e seu patrono de todo o teor da sentença de extinçao dapunibilidade.

3A. VARA DE SANTA RITA NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01132 Processo: 0001129-77.2010.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO CARMO TARGINO ADV:

VALTER DE MELO, ANTONIO SEVERINO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autorapara, no prazo de 48 horas, informar se tem interesse no feito, sob pena de extincao do processo semresolucao de merito.

3A. VARA DE SANTA RITA NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01133 Processo: 0002123-81.2005.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: JOSEFA DA SILVA NUNES ADV: REGI-

NALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado dos herdeiros para, no prazo de05(cinco) dias, informar em juizo porque o herdeiro ELIAS FRANCISCO NUNES nao consta da escriturapublica de arrolamento extrajudicial como herdeiro.

01134 Processo: 0003221-91.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. G. S. ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para impugnar a contes-tacao de fls. 55/56no prazo de 10(dez) dias.

4A. VARA DE SANTA RITA NF 002/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01135 Processo: 0000218-94.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RONALDO DE

SOUZA ADV: ERIKA DE FATIMA S. PEREIRA. REU: RAIMUNDO NONATO SIQUEIRA ADV: RODOLFODANTAS ROCHA XAVIER. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06/032013 14h00

01136 Processo: 0000918-41.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERCULES DIAS COSTAADV: ARIEL DE FARIAS FILHO, TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE. AUTOR: FERNANDARAFAELA TERTULIANO COSTA ADV: ARIEL DE FARIAS FILHO, TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUER-QUE. AUTOR: ANA CAROLINA TERTULIANO COSTA ADV: ARIEL DE FARIAS FILHO. Despacho:Intime-seINTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS.

01137 Processo: 0002243-17.2011.815.0331 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se A EXEQUENTE PARA REQUE-RER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS.

01138 Processo: 0002516-59.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IDEILZA DOS SANTOSSILVA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO, PAULO BRAZ SOBRINHO. REU: GERLAN-DIA PEREIRA DA SILVA ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 06/03/2013 15h00



01139 Processo: 0002703-67.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DALMI GOMES DE ARA-UJO ADV: VALTER DE MELO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSEMOREIRA DE MENEZES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06/03/2013 as 14h30

01140 Processo: 0002832-09.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL MESSIAS FER-NANDES DOS SANTOS ADV: LUIZ FELIPE LIMA LINS, MARCUS TULIO MARTINS BARBOSA DEOLIVEIRA. AUTOR: MARIA DO DESTERRO MIGUEL ADV: LUIZ FELIPE LIMA LINS, MARCUS TULIOMARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido indeferido

01141 Processo: 0003525-27.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEOSVALDO PEREIRA DA SILVAADV: FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ILANA RAMALHO DELIMA. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM DEZ DIAS.

01142 Processo: 0003766-98.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIMARY DE ARAUJOVELOSO ADV: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO, GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM.REU: BANCO ABN AMBRO REAL S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01143 Processo: 0003987-23.2006.815.0331 - USUCAPIAO AUTOR: ANGELA MARIA RODRIGUES TONE ADV:ANTONIO FREIRE BASTOS. Despacho: Intime-se A AUTORA , POR SEU PATRONO, SOBRE A CER-TIDAO DE FOLHA 141, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS.

01144 Processo: 0004213-52.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JOSE PINHEIROTOMAZ ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINAALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente OS PEDIDOS, P DECLARAR ILEGALA COBRANCA DA CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS E DA APLIC DA TAB PRICE NOS CONTRATOSE CONDENAR O BANCO PROMOVIDO NA RESTITUICAO DO INDEBITO AO PROMOVENTE.

01145 Processo: 0004880-09.2009.815.0331 - MONITORIA AUTOR: BNB ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRASLINS. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO , SOBRE OPEDIDO E DOCUMENTOS JUNTADOS, EM DEZ DIAS.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01146 Processo: 0000093-29.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALICE PEREIRA DE

MEDEIROS ADV: VALTER DE MELO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se aparte autora para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.

01147 Processo: 0000324-56.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO MARIA DE AN-DRADE JUNIOR ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOSJUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partespara informar se ainda pretendem produzir provas, especificando-as justificadamente, em dez dias.

01148 Processo: 0000625-03.2012.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: SINEDJA MATIAS DE SOUZA ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se o promovente para semanifestar sobre a peticao e documentos de fls., no prazo de dez dias.

01149 Processo: 0001381-46.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIDIANY NATANY COS-TA FERNANDES ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho:Intime-se a autora para, querendo, impugnar a peticao e documentos de fls. 64/89, no prazo de dez dias.

01150 Processo: 0001596-85.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VINICIUS WOLGRANDDOS SANTOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GO-MES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para declarar nula a cobranca de TAC,bem como a capitalizacao dos juros, devendo ser computados de forma simples, determinando, ainda,que o banco promovido restitua o indebito do autor de forma simples...

01151 Processo: 0001903-39.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RIZIA GARDENIA PAL-MEIRAS DE ARAUJO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAULEASING S/ADespacho: Intime-se a parte impetrante para suprir a falta descrita na certidao retro, no prazo de dez dias.

01152 Processo: 0002066-24.2009.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. REU: JOSE BELO DA SILVA ADV: ANDREGOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se a parte promovida a cerca da peticao e documentos de fls.79/83, para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.

01153 Processo: 0002189-22.2009.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ELUECI MARIA DA SILVA ADV: AMERICOGOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01154 Processo: 0003264-96.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO BARBOSA DEVASCONCELOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: NAYARACRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de cinco dias, sobre a certidao retro.

01155 Processo: 0004285-39.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS NEVES CI-PRIANO DE MEIRELES ADV: VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Pedido deferido De-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.

01156 Processo: 0004563-40.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA REJANE DA SILVAOLIVEIRA ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para informar se ainda pretendemproduzir provas, especificando-as justificadamente, em dez dias.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 019/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01157 Processo: 0005456-94.2012.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSIVALDO OLIVEIRA

CRISPIM ADV: KATIA VALERIA DE O. SITONIO BORGES. INDICIADO: LUCIANO AUGUSTO DA SILVAADV: KATIA VALERIA DE O. SITONIO BORGES. INDICIADO: SEVERINO ALMEIDA DOS SANTOS ADV:KATIA VALERIA DE O. SITONIO BORGES. INDICIADO: MARCOS JANUARIO BATISTA DA SILVA ADV:KATIA VALERIA DE O. SITONIO BORGES. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoesfinais em 05 dias. De-se vista a defesa para oferecimento das razoes finais.

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 022/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01158 Processo: 0000461-70.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES

SOUZA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PBDespacho: Intime-sea parte autora para apresentar alegações finais em 10 dias.

01159 Processo: 0000471-17.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA FERNANDES DEJESUS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PBDespacho: Intime-sea parte autora para apresentar alegações finais em 10 (dez) dias.

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01160 Processo: 0000744-93.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CRISTIANO FER-

NANDES DA SILVA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01161 Processo: 0000431-02.2012.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. A. S. ADV: PABLO FERREIRA

LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diadia 20/02/2013, as 8::30 horasno forum local desta comarca de sao bento

01162 Processo: 0000629-39.2012.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. A. A. ADV: ARTUR ARAUJOFILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diadia 20/02/2013, as 10:00 horas no forumlocal desta comarca de sao bento.devendo o nobre causidico trazer as partes para comparecer aaudiencia independente de intimacao

01163 Processo: 0000654-52.2012.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. S. ADV: ANTONIO DINIZDA ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diadia 20/02/2013, as 10:30 horas noforum local desta comarca de sao bento devendo o nobre causidico trazer as partes para a audienciaindependente de intimacao.

01164 Processo: 0000723-84.2012.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. V. G. L. ADV: ARTUR ARAUJO FILHO.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diadia 20/02/2013, as 8:00 horas no forum local destacomarca de sao bentodvendo o nobre causidico trazer as partes para a audiencia independente de intimacao

01165 Processo: 0000735-98.2012.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. A. G. ADV: TICIANO DINIZNOBRE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diadia 20/02/2013, as 11:00 horas noforum local desta comarca de sao bento devendo o nobre causidico trazer as partes para a audienciaindependente de intimacao

01166 Processo: 0000877-05.2012.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: O. R. S. B. ADV: ARTUR ARAU-JO FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diadia 20/02/2013, as 9:30 horas noforum local

01167 Processo: 0000966-28.2012.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ADEILTON RODRIGUES DAMATA ADV: ANTONIO ISIDIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diadia 20/02/2013, as 12:00 horas no forum local desta comarca de sao bento

01168 Processo: 0001089-26.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAGUIMAR DANTAS LEALADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diadia19/02/2013, as 8:00 horas no forum local desta comarca de sao bentodevendo trazer as testemunhaspara a audiencia de conciliacao instrucao e julgamento acima mencionada.

01169 Processo: 0001440-33.2011.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. C. C. A. ADV: TICIANO DINIZNOBRE. REU: M. R. F. A. ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao

e julgamento designada para o diadia 20/02/2013, as 11:30 horas no forum local desta comarca de saobento devendo as partes trazerem as suas testemunhas para a audiencia independente de intimacao porse tratar de acoes civeis

01170 Processo: 0001532-11.2011.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. M. F. ADV: FRANCISCODAS CHAGAS DE SOUSA. REU: G. F. R. ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o diadia 20/02/2013, as 13:00 horas no forum local desta comarca de saobento devendo os nobres causidicos trazerem as partes para a audiencia independente de intimacao porse tratar de acoes civeis

SAO JOAO DO CARIRI

VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01171 Processo: 0000041-03.2012.815.0341 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: TGS CONSTRUÇÕES LTDA

ADV: LUIZ GUEDES PINHEIRO, SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BENTO BORGESDE ASSIS ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: EDNEIDE DE SOUZA FARIASREU:JOSE NICOMEDES DE OLIVEIRA SILVANO Despacho: Intime-se as partes para especificarem asprovas que pretendem produzir, justificando-as.

01172 Processo: 0000263-05.2011.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VALTEMAR FER-NANDES MELO ADV: VALTER VIEIRA DA SILVA. REU: PEDRO NEVES DOS SANTOS ADV: JARBASMURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o exequente par ano prazo de 48(quarenta e oito) horasmanifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender legitimo

01173 Processo: 0001057-89.2012.815.0341 - PERDA OU SUSPENSAO O REU: R. F. C. ADV: JARBAS MURILODE LIMA RAFAEL. AUTOR: O. M. P. E.REU: A. S.REU: A. J. G. Despacho: Pedido deferidoem favor dapromovida, bem como, com vista dos autos pelo prazo requerido.e de tod despacho de fls.109.intime-separa minifes. sobre o laudode fls.81-84. e em 05 dias especificar provas q pretende produzir

01174 Processo: 0001095-04.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DOMINGOS BATISTA DEQUEIROZ NETO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, JOSE FERNANDES VIEIRANETO. Despacho: Intime-separa no prazo legal falar sobre o laudo apresentado as fls.57/58.

01175 Processo: 0001140-18.2006.815.0341 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU:HELIO COUTINHO DE MORAIS Despacho: Intime-seo exequente para em cinco dias indicar benspassiveis de penhora.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01176 Processo: 0000057-51.2012.815.0051 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: F. D. F. C. ADV: PAULO

SABINO DE SANTANA. Sentenca: Intime-se Julgo extinto o processo sem julgamento do merito, o quefaco com fundamento no inciso VIII, do art. 267, do CPC.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL S J R DO PEIXE NF 013/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01177 Processo: 0002567-76.2008.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: VICENTECOELHO VIANA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Intime-se Ante o exposto, declaro extintaa punibilidade do autor do fato, pela ocorrencia da prescricao da pretensao executoria, o que faco comfulcro no art 110 c/c 109, VI, ambos do CPP.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01178 Processo: 0000432-18.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MACILOM ALFREDO RO-

SENDO ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: BANCO CITICARD S/A Despacho:Defiro o pedido de tutela antecipada, para que surtam os seus regulares efeitos.

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01179 Processo: 0000588-25.2006.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDIR SOARES ADV:

JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer o que achar de direito.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01180 Processo: 0000873-08.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIELTON DA SILVA LEITE

ADV: GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. REU: BSE S/A CLARO Despacho: Audiencia de Conci-liacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14 de marco de 2013 as 08:30 horas, no forum local.

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01181 Processo: 0000945-32.2008.815.0351 - DEPOSITO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALEXANDRE LUIZ M. A. MACHADO. Despacho: Intime-se a parte autorapara requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

01182 Processo: 0001060-19.2009.815.0351 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSAALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se a parteautora, por seu representante judicial, para, no prazo de trinta dias, requerer o que de direito, de logodepositando, se for o caso, as diligencias do oficial de justica.

01183 Processo: 0001182-27.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA GLORIA DE MEIRE-LES DE MENDONCA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora,por seu advogado, para, querendo, impugnar os termosda contestacao, no prazo legal.

01184 Processo: 0001218-89.2000.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO LUIZ NETO ADV:ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21 defevereiro de 2013 as 09:45hs, no forum local.

01185 Processo: 0002124-98.2008.815.0351 - DEPOSITO AUTOR: FUNDO AMERICA ADV: CELSO MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora parase manifestar sobre o ultimo acontecimento processual ocorrido, no prazo de 20 (vinte) dias.

01186 Processo: 0002669-32.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATO SILVA DE SOUZAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para requerer o que de direito, no prazode 10(dez) dias.

2A. VARA DE SAPE NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01187 Processo: 0000489-87.2005.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CARSSIA LIMA

DE SOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seo advogado do requerente, para receber o alvara referente aos honorarios advocaticios, que encontra-sea disposicao neste cartorio.

3ª VARA DE SAPE NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01188 Processo: 0001430-61.2010.815.0351 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. S. ADV: WALTER HIGINO

DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia06/03/2013ÀS 08:30HS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA.

01189 Processo: 0003000-48.2011.815.0351 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOELMA BENTO FERREIRAADV: DIOGO DIAS DA SILVA. Sentenca: Intime-seDeclaro a incompetência absoluta deste Juízo paraprocessar e julgar o presente feito e determino, por conseguinte, a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Varadesta Comarca.

01190 Processo: 0003028-16.2011.815.0351 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: AUCLIA DE LUCENA LIMA DASILVA ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Sentenca: Intime-seDeclaro a incompetência absolutadeste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino, por conseguinte, a remessa dos autosao Juízo da 2ª Vara desta Comarca.

01191 Processo: 0004211-22.2011.815.0351 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: HELENO MARCELINO FERREI-RA ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Sentenca: Intime-seDeclaro a incompetência absoluta desteJuízo para processar e julgar o presente feito e determino, por conseguinte, a remessa dos autos ao Juízoda 2ª Vara desta Comarca.

2ª VARA/JESP DE SAPE NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01192 Processo: 0001256-18.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCOS PEREIRA

DA SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDOLEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se a parte vencida, por seu representan-te legal e por seu patrono, paraproceder ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob penadepenhora e de multa, no percentual de 10% sob o valor da condenação.

2ª VARA/JESP DE SAPE NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01193 Processo: 0001256-18.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCOS PEREIRA

DA SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDOLEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se a parte vencida, por seu representan-te legal e por seu patrono, paraproceder ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob penadepenhora e de multa, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.


SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 008/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01194 Processo: 0000043-73.2013.815.0361 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: NIVALDO LEITE CARDO-

SO ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 36/40, quedeferiu a liminar pleiteada.

01195 Processo: 0000045-43.2013.815.0361 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANANIAS FELICIO DELIMA ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-setomar ciencia de todo teor dadecisao de fls. 33/37, que deferiu a li-minar pleiteada.

01196 Processo: 0000057-57.2013.815.0361 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GLECIANO LAURENTI-NO DA SILVA ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 38/42,que deferiu a liminar pleiteada.

01197 Processo: 0000161-88.2009.815.0361 - EXECUCAO FISCAL REU: JOAO DE DEUS FERREIRA DASILVA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se de todo teor do despacho de fls. 71, quedesconsiderou a peticao acostada pelo executado nos autos.

01198 Processo: 0000359-57.2011.815.0361 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO MARTINS DONASCIMENTO FILHO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, parase pronunciar sobre a pericia medica acostada nos autos, no prazo de 10 dias.

01199 Processo: 0000411-53.2011.815.0361 - EXECUCAO FISCAL REU: JOAO DE DEUS FERREIRA DA SILVAADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se o pedido e juridicamente impossivel, pois naofoi instrumentalizadoda forma correta, bem como no prazo legal, sendo assim indefiro a referida peticao.

01200 Processo: 0000569-11.2011.815.0361 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, DANILO DUARTE QUEIROZ, DALLIANAWALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se o autor para recolher as custas referentes aocumprimento da cartaprecatoria, no prazo de 20 dias.

01201 Processo: 0003079-60.2012.815.0361 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA MARINHODOS SANTOS ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-se de todo teor da senten-ca de fls. 47/53, que julgou procedente o pedi-do da inicial.

01202 Processo: 0003150-62.2012.815.0361 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CREUSA DA SILVA GO-MES SANTOS ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-se as partes, por seusadvogados, para se pronunciar sobre o laudo medi-co acostada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

01203 Processo: 0003311-72.2012.815.0361 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MARCOLINOWANDERLEY ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se a parte promovente, por interme-dio de seu patrono, para, no prazo dedez dias, apresentar impugnacao.

01204 Processo: 0003312-57.2012.815.0361 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO RODRIGUES DONASCIMENTO ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se a parte promovente, por interme-dio de seu ptrono, para, no prazo dedez dias, apresentar impugnacao.

JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 008/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01205 Processo: 0000358-38.2012.815.0361 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER BA-

NESPA S/A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-sedetermino a intimacao da parteexecutada para se quiser oferecer embargos a execucao, no prazo legal.

01206 Processo: 0003053-62.2012.815.0361 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, JOELSON ALBINO BULHOES.Despacho: Intime-se da parte executada para se quiser oferecer embargos a execucao, noprazo legal.

01207 Processo: 0003056-17.2012.815.0361 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, JOELSON ALBINOBULHOES. Despacho: Intime-se determino a intimacao da parte executada para se quiser opor embar-gosa execucao, no prazo legal.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01208 Processo: 0000223-51.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JERONIMO DE

MELO DA SILVA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte promoventepara no prazo de 10 dias manifestar interesse no prosseguimento do feito e em igual prazo requerer o queentender de direito.

01209 Processo: 0000274-28.2012.815.0461 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. O. C. M. ADV: PETRONILOVIANA DE MELO JUNIOR. REU: L. M. M. C. ADV: WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS.REPRESENTANTE LEGAL: L. M. M. B. ADV: WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS. Sentenca:Intime-se sentenca julgada IMPROCEDENTE

01210 Processo: 0000274-28.2012.815.0461 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: L. M. M. C. ADV: ALANA NATASHAMENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REPRESENTANTE LEGAL: L. M. M. B. ADV: ALANA NATASHAMENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Sentenca: Intime-se SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE

01211 Processo: 0001589-96.2009.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seIntimar o promovido para informar oendereco do perito e assistente indicados para fins de encaminhamento de copia dos autos pararealizacaode pericia contabil.

01212 Processo: 0002121-36.2010.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO MARTINSDOS SANTOS ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: JOSE LIESSESILVA. Sentenca: Intime-se sentenca HOMOLOGAcao de calculos apresentados

01213 Processo: 0200282-21.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILTON CEZAR ALVESRODRIGUES ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES, THAYNA MARCELA BARRETO. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia25/02/2013, pelas 10:00 horas, no forum local.

01214 Processo: 0200319-48.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERLANDIA DAS NEVESFERREIRA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamen-to designado para o dia25/02/2013, pelas 09:00 horas, no forum local.

01215 Processo: 0200389-65.2012.815.0461 - EMBARGOS AUTOR: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: JOSELIESSE SILVA. REU: ADALBERTO RIBEIRO DA COSTA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Sentenca:Intime-sesentenca julgada improcedente os embargos.

01216 Processo: 0200551-60.2012.815.0461 - EMBARGOS AUTOR: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: JOSELIESSE SILVA. REU: MARIA DE LOURDES ROCHA BARBOSA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ.Sentenca: Intime-se sentenca julgada IMPROCEDENTE

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01217 Processo: 0000577-76.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA ADV:

ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se a parte promovente por seu advogado, para no prazode 10 dias, requerer o que entender de direito.

01218 Processo: 0002981-66.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO CESAR DEMORAIS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para querendo,apresentar em juizo contrarrazoes deapelacao ao recurso apresentado, no prazo legal.

01219 Processo: 0200858-14.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANE LINS FERREI-RA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte recorrida para querendoapresentar contrarrazoes de recurso aapelacao no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01220 Processo: 0001924-47.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA DA COSTA

MOREIRA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: ATLANTICO FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sen-tenca: Intime-se sentenca julgada procedente a presente acao

01221 Processo: 0002645-62.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SILVANIA SANTOSSIMPLICIO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte recorrida para queren-do apresentar contrarrazoes de apelacaoao recurso apresentado, no prazo legal.

01222 Processo: 0002674-15.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WERTHER VALDER FER-REIRA GRILO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte promovente porseu advogado para no prazo de 10 dias, se pronunciar acerca do pedido de fls. 117 e documentos anexos,e em igual prazo requerer o que entender de direito.

01223 Processo: 0200853-89.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARIOSVALDO NUNESDAS MERCES ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Sentenca: Intime-se a parte recorrida paraquerendo apresentar contrarrazoes de apelacaoao recurso apresentado, no prazo legal.

01224 Processo: 0200881-57.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA GERLANDIA DASILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia27/02/2013, pelas 09:00 horas, no forum local.

01225 Processo: 0200969-95.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRENILZA DOS SANTOSLINS ADV: MARYJANNE MACEDO LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacao desig-nada para o dia25/02/2013, pelas 10:30 horas, no forum local.

01226 Processo: 0201021-91.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO PEREIRA DE SOU-ZA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia designadadia 20/02/2013, pelas 11:45horas, no forum local para ter lugar audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento.

01227 Processo: 0201025-31.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE HENRIQUE DEMEDEIROS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia20/02/2013, pelas 08:30 horas, no forum local.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 023/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01228 Processo: 0000653-45.2012.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCUALDO GADELHA

DE SOUSA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria prolatada asfls. 58-66 dos autos do processo 037.2012.000.653-3 a uma pena de 02 anos e 06 meses de reclusao e03 dias multa, inicilamente em regime aberto.

01229 Processo: 0000688-39.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO COMUM REU: CICERO LAURENCIO DASILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias apresen-tar razoes finais.

01230 Processo: 0000775-63.2009.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: HELIO MARQUES DE SOUSAADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se paraapresentar razoes finais em forma de memorial, no prazo de 05 (cinco) dias, ref ao processo037.2009.000.775-0.

01231 Processo: 0003637-07.2009.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CICERO IUDER GOMESCASIMIRO ADV: DIONIZIO GOMES DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria conforme consta asfls. 99/103, ao cumprimento de uma pena de 04 meses de detencao em regime aberto, substituida pelaprestacao pecuniariano valor de 02 salarios minimos.

01232 Processo: 0003803-05.2010.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CLEIDSON PEREIRA DOSSANTOS ADV: JOSIEL FERNANDES NASCIMENTO, JOAO PAULO ESTRELA, OZAEL DA COSTA FER-NANDES. Sentenca: Reu pronunciado as fls. 102-108 dos autos do processo 037.2010.003.803-5, comotransgressor dos normas do art 121, 2o, II, c/c art. 14, II, todos do CP e a rt. 14 da lei 10.826/2003.

01233 Processo: 0004939-08.2008.815.0371 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MANOEL LOUREIRO SILVAJUNIOR ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Extincao da punibilidade. Homologação.Cumprimento das obrigaçoes impostas pela suspensao da pena pelo prazo de 02 (dois) anos. Sentencaproferida as fls. 42/43 dos autos do processo 037.2008.004.939-0.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 016/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01234 Processo: 0000032-53.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO COMUM REU: SIDNEY DA COSTA ANGELO

ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada a SIDNEY DACOSTA ÂNGELO, com fundamento no § 5º do art. 89 da Lei nº9.099/95.

01235 Processo: 0000639-95.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NOBELINO PEREIRA NETOADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se o denunciado para comparecer em cartório ereceber o bem apreendidono prazo de 15(quinze) dias, sob pena de destruição.

01236 Processo: 0000900-31.2009.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CESAR AUGUSTO PEREIRADE SOUSA JUNIOR ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Audiencia de testemunha dedenuncia designada para o dia 28 de marco de 2013, as 14:00 horas, na sala de audiências da 1ªVaraCriminal da Comarca de Campina Grande/PB. Testemunha: WESLEY CARIRYTARGINO.

01237 Processo: 0001396-26.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MOISES RODRIGUES DESOUSA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de denun-cia designada para o dia 20 de março de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da 1ª Vara daComarca de Cajazeiras/PB. Testemunhas: HUGO BATISTA SEVERO e CLAUDENOR PINHO DESÁ FILHO.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01238 Processo: 0000295-80.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TEIXEIRA

DA SILVA ADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para impugnar, noprazo legal.

01239 Processo: 0000421-38.2009.815.0371 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: T B EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: TERESI-NHA DE SA BRAGA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: JOSEMAR ALEXANDRE NUNESADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. REU: LINDOMAR ALEXANDRE NUNES ADV: CLAUDIOROBERTO LOPES DINIZ. REU: MARIA DE LOURDES GOMES NUNES ADV: CLAUDIO ROBERTOLOPES DINIZ. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia03 de abril de 2013 as 09:00h,devendo arrolar testemunhas antecipadamente.

01240 Processo: 0000758-90.2010.815.0371 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICI-PIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, JOAO MARCELINO MARIZ, RENATA ARIS-TOTELES PEREIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca de extincao.

01241 Processo: 0000863-04.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SOARES DEARAUJO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se do despacho que revogou a decisaode fls 47 que determinava as instituicoes financeiras apresentem microfilmagem de cheques, bem comodas provas que pretendem produzir, especificando-as.

01242 Processo: 0001003-04.2010.815.0371 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICI-PIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, JOAO MARCELINO MARIZ. Sentenca:Intime-se da sentenca que extinguiu a presente execucao.

01243 Processo: 0002462-27.1999.815.0371 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO FERREIRA DA SILVA ADV: RAI-MUNDO NONATO DA COSTA, JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. AUTOR: MARIA DO CEU FONTES SILVAADV: RAIMUNDO NONATO DA COSTA. REU: JOSE MAURO BRAGA ROCHA ADV: RONALDO MEDEI-ROS. REU: MARIA DAS GRACAS LIMA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Sentenca: Intime-se dasentenca de homologacao do acordo.

01244 Processo: 0002576-09.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDENIZE ALMEIDA DEMATOS FORMIGA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se ambas as partes afim de que se manifestem acerca do desejo em conciliar, e, nao havendo, que postulem o que entende-rem de direito, em 10 dias.

01245 Processo: 0002576-09.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MARGARETEVIEIRA DE MELO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes a fim de que se manifestem acerca dodesejo em conciliar, e nao havendo especifique as provas, em 10 dias.

01246 Processo: 0003305-40.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIANA PATRICIA CARTA-XO DOS SANTOS ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, porseu advogado, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

01247 Processo: 0003695-05.2012.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINSPUN SINDICATODOS SERVIDORES PUBLICOS DE NAZAREZINHO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Sen-tenca: Intime-seo impetrante de todo o teor prolatado na sentenca que julgou extinto oprocesso na formado art. 267, inc vi do cpc.

01248 Processo: 0003713-60.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO RILTON DASILVA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a promovente para que apresenteimpugnacao a contestacao.

01249 Processo: 0004919-75.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ALLISSON CARLOS VITALINO.Despacho: Intime-se a parte autora a fim de emendar a inicial, colacionando documento imprescindivelao ajuizamento da demanda, qual seja, apto a comprovar o pedido de cobranca, no prazo de 10 dias.

5A. VARA SOUSA/PB NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01250 Processo: 0000069-41.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMANDA PATRICIO RIBEIRO-

REU: CAMARA DE VEREADORES MUNICIPIO DE NAZAREZINHO ADV: DIONIZIO GOMES DA SILVA.REPRESENTANTE LEGAL: JADER GADELHA MAIA ADV: DIONIZIO GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido, para em dez dias, se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 56/61 dos autos

01251 Processo: 0001293-82.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IANNA LICIA LEITE GO-MES ADV: IANNA LICIA LEITE GOMES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a contestação, no prazo legal

01252 Processo: 0001780-18.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACASPAMPLONA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS Despacho:Intime-se A parte promovente, para em 10(dez) dias impugnar a contestacao de fls. 34/37 dos autos

01253 Processo: 0002055-35.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO NASCIMENTOMESQUITA ADV: JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE CRUZ, ARNEDIO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO.REU: MARIA MADALENA GOMES ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: SOLON GOMESDA SILVA FILHOREU: SAULLY GOMES DA SILVAREU: SOSTINYS GOMES DA SILVA Sentenca: Pro-cesso extinto Art 267 CPC

01254 Processo: 0002591-75.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDENIA ALVES DANOBREGA LIMA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: FRANCISCA ELIANA RODRI-GUESREU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01255 Processo: 0002598-67.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCOR-RO COELHO DA SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: SANDRA MARIAJUVENAL ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA MADALENA DE OLIVEIRAADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RODRIGUESADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

01256 Processo: 0003590-09.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAVID ABRANTES SAR-MENTOAUTOR: MARIA LOURETO ABRANTES SARMENTOREU: SESI SERVICO SOCIAL DA IND DAPARAIBA ADV: EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-se o executado paraproceder com o deposito da dívida exequenda, conforme especificado no item a, I e II, da peticao de fls.480/481 dos autos



01257 Processo: 0003860-52.2012.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO-INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS ALVES VIEIRAREU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SOUSAADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido Concedo a ordemde seguranca pleiteada nos autos

01258 Processo: 0003939-31.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONGREGACAO DASFILHAS DE SANTA TERESA DE JESUS ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. REU: DANIELE VIEIRA DEASSIS BRUNETREU: FLAVIO BRUNET DE SA NETO Despacho: Intime-se A parte promovente para em10(dez) dias se manifestar sobre certidoes de fls. 40v e 41v dos autos

01259 Processo: 0004143-75.2012.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOESTADUALREU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEINTERESSADO: DAMIAO MARQUES DE SOU-SAREU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SOUSA ADV: RENATA ARISTOTELESPEREIRA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido Confirmo a liminar de fls. 25/29, e concedo aordem de seguranca pleiteada nos autos

01260 Processo: 0004651-21.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA INEZ MENDESLUIZ ADV: OSMANDO FORMIGA NEY, JOSE ALVES FORMIGA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:Intime-se da Decisao de fls. 24/25 que INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA formu-lada na inicial

01261 Processo: 0005198-42.2004.815.0371 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBAREU: ZILMAR LEANDRO DA SILVA ADV: ALESSANDRO DE SA GADELHA, CLENILDOBATISTA DA SILVA. Despacho: Intime-se o executado para ter ciencia da penhora de fls. 228, e querendo,opor embargos, no prazo legal

7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01262 Processo: 0001279-35.2010.815.0371 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSE HENRIQUE XAVIER

ADV: JOSE VIEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designadaintime-se o autor para audiencia a serrealizada em 01/03/2013 as 08:30h na sala de audiencias da 7 vara.

01263 Processo: 0001375-16.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JASCELINA PEDROZA DELIMA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU: MARIA JOSINETE DE LIMA NEGREIROS Despacho:Intime-se as partes para audiencia de conciliação designada para o dia 20/02/2013 as 09:00 horas na salade audiencia da 7 vara.

01264 Processo: 0001375-16.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JASCELINA PEDROZA DELIMA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU: MARIA JOSINETE DE LIMA NEGREIROS ADV: THIAGOCHAVES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIG-NADA PARA O DIA 20/02/2013 AS 09:00 HORAS NA SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA.

01265 Processo: 0001969-64.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DEARAUJO ADV: ADALGISA REJANE SOARES DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, manifestarinteresse em produzir provas, especificando-as de forma circunstanciada

1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 006/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01266 Processo: 0005110-96.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO AFONSO COU-

RA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRALDE ANDRADE NETO, SAMUEL MARQUES, KALINA DOS SANTOS MELO. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do meritoacao de cobranca. ausencia do autor. decisao do juiz leigo.homologacao.

01267 Processo: 0007773-23.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FERREIRADA SILVA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY, JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-sea parte autorapara se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias.

2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 006/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01268 Processo: 0006554-67.2007.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO ESTRELA

FILHO ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. REU: FRANCISCO JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se para, em 10(dez) dias, indicar novos bens a penhora, sob pena de extincao do processo.

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01269 Processo: 0000304-69.2007.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FERREIRA DE

LIMA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias informar se foipago o RPV de fls. 221, e naoportunidade requerer o que entender de direito bem como impulsionaroprocesso sob pena de arquivamento.

01270 Processo: 0000493-71.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA DE FARIASSILVA ADV: JOAQUIM QUIRINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-separa impulsionar o feito em dezdias e na oportunidade requerer o queentender de direito.

01271 Processo: 0000637-84.2008.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA FERREIRA DEOLIVEIRA ADV: ELIAS ANTONIO FREIRE. Despacho: Intime-separa em dez dias se manifestar sobre aprova pericial e na oportunidade requerer o que entender de direito.

01272 Processo: 0000691-45.2011.815.0451 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: RUFINO CASSIMIRO DAMAR-TE ADV: GILBRTO CESAR COELHO. REU: EDIMAR MENDONCA DA COSTA ADV: DOUGLAS ANTERIODE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14/03/2013 as 09:30hs

01273 Processo: 0000871-61.2011.815.0451 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: BENJAMIN BEZERRA LIMAADV: JOAQUIM QUIRINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-separa especificar prova que pretendeproduzir, justificando-as no prazo legal.

01274 Processo: 0000914-95.2011.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Acordo homologado

01275 Processo: 0000919-88.2009.815.0451 - EMBARGOS AUTOR: SAINT GERMAIN IND DE ALIMENTOSLTDA ADV: HELIONORA DE ARAUJO ABIAHY. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAADV: DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia19/03/2013 as 09:00hs

01276 Processo: 0001110-65.2011.815.0451 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA DESOUZA ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Audiencia designada21/03/2013 as 09:00hs

01277 Processo: 0004222-57.2002.815.0451 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: FRANCISCO DUARTE DA SILVANETO ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-separa falar da certidao de fl. 675 eapresentar a decisao final prolatada no processo de n 200.2007.743.972-3 em 10(dez) dias e na oportu-nidade requerer o que entender de direito.

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 020/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01278 Processo: 0000375-47.2002.815.0451 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE JUVANCI FERREIRA DE MO-RAIS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-separa se manifestar no prazo de 10 dias.

01279 Processo: 0004117-80.2002.815.0451 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE HERIBERTO QUIRINOHENRIQUE ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. REU: EDJACI MARIA DE ARAUJO ADV:PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR SE DESEJAMOBTER O PARCELAMENTO DA DIVIDA.

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01280 Processo: 0000952-04.2003.815.0091 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: RA COM E CONSTRUCOES

LTDA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROA PB ADV:MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido retro.

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01281 Processo: 0000041-74.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO FELIX DE LIMA

ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes litigantes para que informem a este juizo as provasque pretendem produzir.

01282 Processo: 0000071-46.2011.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREA GERUZA MACI-EL BARRETO ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de05(cinco)dias, se manifestarem acerca doretorno dos autos da 2ª instancia.

01283 Processo: 0000085-59.2013.815.0091 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. N. ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. Despacho: Intime-se a parte demandante para emendar a peticao inicial, no prazo de10 dias, a fim de elencar os bens elencados na exordial e que pretende dividir, sob pena de indeferimento.

01284 Processo: 0000092-22.2011.815.0091 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: BOLIVAR BARBOZA BORBU-REMA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestaracercada peticao de fl. 59, no prazo de 15 dias.

01285 Processo: 0000093-70.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROZILENE GOMES DASILVA OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazolegal, apresentar as contrarrazoes ao recurso de apelacao.

01286 Processo: 0000460-65.2010.815.0091 - EMBARGOS AUTOR: FRANCISCO REGIS BEZERRA ADV:CLENILDO BATISTA DA SILVA. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV: DAVID SOMBRAPEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10(dez) dias, se o crédito emquestão se enquadra na hipótese legal, a fim de se designar audiência de conciliação.

01287 Processo: 0000468-57.2001.815.0091 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPALDE SALGADINHO PB ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. AUTOR: LUCIANO MORAIS DA SILVA ADV:AVANI MEDEIROS DA SILVA. REU: JOAO BOSCO TORRES DE MEDEIROS ADV: RAIMUNDO GADE-LHA FONTES. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões ao Recurso deApelação, no prazo legal.

01288 Processo: 0000550-54.2002.815.0091 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DELIVRAMENTO PB ADV: MANOEL PORFIRIO NEVES, MANOEL FELIX NETO, VERA LUCE DA SILVAVIANA. Despacho: Intime-se por todo o conteudo da decisao que indeferiu o pedido de renuncia formuladonos autos do processo em epigrafe.

01289 Processo: 0000556-61.2002.815.0091 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DELIVRAMENTO PB ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: MANOEL ADEILSON FILHO Despacho:Intime-se Concedo o prazo de 30(trinta) dias para vista dos autos.

01290 Processo: 0000571-78.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO PIMENTA NETOADV: KENNEDY GUSMAO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: ROSILDA MELO DE MORAESADV: KENNEDY GUSMAO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:ROSANGELA DIAS GUERREIRO, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se as partes paraque digam se tem provas a produzir, no prazo de 15(quinze)dias.

01291 Processo: 0000580-40.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEANDRO PRIMO DEARAUJO ADV: FRANCISCO DE ASSIS LEONCIO DE BRITO. REU: MUNICIPIO DE TAPEROA ADV:MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestacaono prazo legal.

01292 Processo: 0000606-38.2012.815.0091 - INTERDICAO AUTOR: T. L. A. ADV: MARCOS ANTONIO INACIODA SILVA. REU: E. G. D. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partespara se manifestarem acerca do exame pericial de fls. 27/28, no prazo de 15 dias.

01293 Processo: 0000699-35.2011.815.0091 - EMBARGOS AUTOR: HELIO PIRES VILAR ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. Despacho: Intime-se a parte embargante para se manifestar acerca da peticao tero, noprazo de 15 dias.

01294 Processo: 0000716-37.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THIAGO BEZERRA DASILVA VITURINO ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REPRESENTANTE LEGAL: ADJANE BEZERRA DASILVA VITURINO ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA. Despacho: Intime-sea empresa demandada para que, no prazo de 15(quinze0dias, procedaa juntada aos autos das telas referentes ao historico da linha telefonicade nº 9600-7749.

01295 Processo: 0000727-66.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINFEMP SIND DOSFUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU:MUNICIPIO DE SALGADINHO PB ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parteautora para, no prazo legal, impugnar a contestação apresentada pelo demandado.

01296 Processo: 0000764-64.2010.815.0091 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE ADV:VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se a inventariante, por seu advogado, para apresentaras ultimas declaracopes, no prazo de 10 dias.

01297 Processo: 0000776-10.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAODINIZ NOBREGA SOBRAL ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA, FAGNER FALCAO DE FRANCA.REU: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: LEILA MEJDALANI PEREI-RA. Despacho: Intime-se as partes para informarem a este juizo, no prazo de 15 dias, se possuem provasa serem produzidas em audiencia, em caso positivo, especificando-as.

01298 Processo: 0000790-91.2012.815.0091 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. C. L. C. ADV: JOAOPINTO BARBOSA NETO. AUTOR: K. L. C. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REPRESENTANTELEGAL: M. S. L. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: J. C. I. Despacho: Intime-se a parte autorapara, no prazo de 15(quinze) dias, informar a este juízo o endereço do executado a fim de que se procedaa citação do mesmo.

01299 Processo: 0000815-07.2012.815.0091 - ACAO POPULAR AUTOR: GINALDA ALVES DE ALCANTARAFARIAS ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA, JANE MARIA MONTEIRO DE FARIAS. AUTOR: AUREAJANE GONCALVES GOUVEIA ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA, JANE MARIA MONTEIRO DEFARIAS. AUTOR: MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA, JANEMARIA MONTEIRO DE FARIAS. AUTOR: VALDENISE GARCIA PEREIRA ADV: FRANCISCO NERISPEREIRA, JANE MARIA MONTEIRO DE FARIAS. REU: MUNICIPIO DE TAPEROA Despacho: Intime-separa informar ao juizo a qualificacao e endereco dos candidatos aprovados no processo seletivo simpli-ficado n.001/2012, no prazo de 20 dias

01300 Processo: 0000884-73.2011.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: JOAOBOSCO VILAR ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, noprazo de 15 dias, se manifestar acerca dapeticao de fls. 65.

01301 Processo: 0000889-95.2011.815.0091 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: EUTEMIA VILAR ADV:JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo de 15(quinze)dias,se manifestar acerca da peticao de fls: 52.

01302 Processo: 0000947-06.2008.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITAPETIM COMBUSTIVEISADV: RICARDO MOREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o promovente a fim de que o mesmoinforme a este juizo se a edilidade re procedeu com a quitacao do debito objeto da presente demanda.

01303 Processo: 0001044-40.2007.815.0091 - USUCAPIAO AUTOR: ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA QUEI-ROZ ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. REU: PAROQUIA NOSSA SENHORA DE ASSUNCAO ADV:BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar interes-se nos autos, no prazo de 48(quarenta e oito)horas, sob pena de extincao.

01304 Processo: 0001093-42.2011.815.0091 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ESPOLIO DE MARIA AUGUS-TA DA CONCEICAO ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA, PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS.Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar acerca da peticao tero, no prazo de 15 dias.

01305 Processo: 0001112-53.2008.815.0091 - USUCAPIAO AUTOR: LIDIA VILAR DE ARAUJO ADV: MANUELDANTAS VILAR. REU: PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADV: BRENO WANDERLEYCESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar interesse no processo, no prazode 48(quarenta e oito)horas, sob pena de extincao do feito sem exame do merito.

01306 Processo: 0001179-13.2011.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DELIMA GOUVEIA ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se as partes, sucessivamente, paraapresentarem alegacoes finais, no prazo legal.

01307 Processo: 0001265-47.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITAMARA THAMIRESGUEDES FERNANDES VILAR ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-se a parte autorapara, querendo, apresentar impugnacao a contestacao, no prazo legal.

01308 Processo: 0001410-11.2009.815.0091 - INVENTARIO AUTOR: ELIZA DE QUEIROZ OLIVEIRA ADV: JOAOPINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido. Concedo o prazo de 30(trinta)dias a fim deque a inventariante proceda como o pagamento das custas e despesas processuais.

01309 Processo: 0001487-15.2012.815.0091 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: JANSEN ALDAFRAN MARANHAODE MACEDO ADV: MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15dias, informar a este juizo o endereco da agencia do banco bradesco de livramento - PB.

01310 Processo: 0005975-86.2007.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINETE SILVA DEFREITAS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: ROSA MARIA DE QUEIROZADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: PEDRO PEREIRA DA SILVA ADV:RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: RAIMUNDOMEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: GENTIL PEREIRA DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROSDA NOBREGA FILHO. AUTOR: FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DANOBREGA FILHO. AUTOR: MARIZETE PEREIRA DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBRE-GA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca doexpediente de fls. 80/88.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01311 Processo: 0000082-41.2012.815.0091 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAGNER FALCAO DE

FRANCA ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA. Despacho: Intime-se a parte exequente para se mani-festar, no prazo de 15 dias, trazendo ao processo relacao de bens do executado passiveis de penhora.

01312 Processo: 0000174-19.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIA LUCIA FELISBE-LA ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALESBELCHIOR, DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentaras contrarrazoes, no prazo legal.

01313 Processo: 0000176-86.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WASHINGTONGONSALVES DE SOUZA ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se a parte recorrida paraapresentar as contrarrazoes, no prazo legal.

01314 Processo: 0000181-11.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DA SILVASOUZA ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrar-razoes no prazo legal.

01315 Processo: 0000185-48.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAMILO DE LELIS DASILVA ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarra-zoes no prazo legal.

01316 Processo: 0000194-10.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONEIDE CARDOSOAVELINO DOS SANTOS ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se a parte recorrida paraapresentar as contrarrazoes, no prazo legal.

01317 Processo: 0000695-61.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FIAT S/A ADV:IZABELITA GUIMARAES DE MELO SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de15 dias, se manifestar acerca dapeticao de fls. 34.


01318 Processo: 0000717-22.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM CELULAR S/A ADV:CHRISTIANE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a demandada para, no prazo de 15 dias, juntaraos autos telas comprobatorias do periodo de ativacao da linha do demandante, tendo em vistaa juntadade documentos diversos dos determinados as fls.57/58.

01319 Processo: 0001206-98.2008.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA VIEIRA DE LIMAADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se nos autos.

01320 Processo: 0001232-62.2009.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERISSANDRO PINTO DEANDRADE ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: JOSE DE ARIMATEIA ANASTACIO RODRIGUESDE LIMA ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de 15(quinze)dias, se manifestar acerca da certidao de fls:104v.

01321 Processo: 0001531-68.2011.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TIAGO DOS SANTOSSILVA ADV: MANUEL DANTAS VILAR, MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se a parte recorridapara apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, no prazo legal.

01322 Processo: 0001537-75.2011.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANA PATRICIA DESOUZA RAMOS SILVA ADV: MANUEL DANTAS VILAR, MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-sea parte recorrida para apresentar as contrarrazoes ao recurso de apelacao, no prazo legal.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 022/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01323 Processo: 0000070-97.2012.815.0391 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO

BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora, pessoalmente, para em 48 horas, dizer se teminteresse no prosseguimento do feito, e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 022/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01324 Processo: 0000600-09.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIVAN SIMAO DA SILVA

ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se a promovente, por seu patrono, para se manifestaracerca dos documento de fls.76, e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01325 Processo: 0000603-57.2006.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO OLIVEIRA DA

COSTA ADV: MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA, ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho:Intime-se a autora para, no prazo de (10) dez dias, requerer o que entender dedireito.

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 020/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01326 Processo: 0000678-86.2012.815.0491 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO ANCELMO DE ARAUJONETO ADV: JOSE FERNANDES PESSOA NETO, FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Intime-se aaprte re para apresentar contrarrazoes ao recurso no prazo legal.

EDITAIS

CAPITAL

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 05 DIAS Processo:102914320048152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital que CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO ROSARIOESTA SENDO INTIMADO PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS DAR IMPULSIONAMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. Dr. Antonio do Amaral -Juiz de Direito. Eu, Regina Helena Ponciano - Analista Judiciario o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 136988120098152001Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem opresente edital que RITA NUBIA MARIANO DO SANTOS QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAOSABIDO ESTA SENDO CITADA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NOS MOLDESDOS ARTS. 285 E 319 DO CPC. Dr. Antonio do Amaral - Juiz de Direito. Eu, Regina Helena Ponciano - o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 458781920108152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presenteedital que SOLANGE DE LOURDES DA SILVA ARRUDA ESTA SENDO INTERDITADA, SENDO NOMEADOCOMO CURADOR ANTONIO CARLOSARRUDA QUE DEVERA RESPONDER CIVILMENTE PELO ATOS DAINTERDITADA E PASSAR A GERIR OS SEUS BENS, DEVENDO O PRESENTE EDITAL SER PUBLICADO PORTRES VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS NO DIARIO DA JUSTICA, NOS MOLDES OS ARTS. 1184 ESEGUINTES.Dado e passado nesta cidade aos 13/02/2013. Dr. Antonio do Amaral - Juiz de Direito. Eu, ReginaHelena Ponciano odigitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 930845820128152001Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOSQUE VIREM O PRESENTE EDITAL QUE RICARDO DUARTE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAOSABIDO ESTA SENDO CITADO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTESTAR A ACAO, NOS MOLDESDOS ARTS. 285 E 319 DO CPC. Dr. Antonio do Amaral - Juiz de Direito. Eu, Regina Helena Ponciano - AnalistaJudiciario o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1074475020128152001 Acao:TUTELA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todosvirem o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam osautos da Ação de Remoção de Curatela movida por JOÃO COUTINHO PONTES em face de ELIEVERAXAVIER BARBOSA cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO paradecretar a interdição absoluta de EDUARDO FIDEL BARBOSA COUTINHO ante sua incapacidade para gerirsua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa do autor, mediante compromisso.Francisco F. Tavares, Juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei.J. Pessoa, 15.1.2013.Publicar3 vezes com intervalo

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 87336020098152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de interdicao, movida por SERGIANAFERREIRASALES DA SILVA em face de ANA MARIA FERREIRA SALES, cuja sentenca teve o final seguinte:Vistos, etc. Decreto a sua interdicao, face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens (CID 10F29), nomeando-lhe curadora na pessoa da autora, mediante compromisso nos autos. Opresente edital serapublicado no Diario da Justica por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 13/02/2013. Dra. DanielaRolim Bezerra, Juiza de Direito em substituicao. Aldaci G. da silva, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 354288020118152001 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantovirem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de INTERDICAOmovida por TENISE MARIA GAMBARRA DE OLIVEIRA em face de MARCUS VINICIUS GAMBARRA DEOLIVEIRA, cuja sentenca teve o final seguintes: Vistos, etc. Decreto a sua intercia, face a incapacidadede gerir sua pessoa e administrar seus bens (CID 10F 29), nomeando-lhe curadora na pessoa da autora,mediante compromisso nos autos. O presente edital sera publicado no diario da Justica por 03 vezes comintervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 13/02/2013. Dra. Daniela Rolim bezerra, Juiza de Direito substituta.Aldaci G. da Silva, o dig

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 472844120118152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de INTERDICAO movida por JOSINEIDEGUEDES em face de JOSE GUEDES, cuja sentenca teve o fianal seguinte: Decreto a sua interdicao, face a suaincapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens (CID 10 F 71), nomeando-lhe curadora na pessoa daautora, mediante, mediante compromisso nos autos. O presente edital sera publicado no Diario da Justica portres vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 13/02/2013. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza de Direito emsubstituicao. Aldaci Goncalves da Silva, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 498359120118152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos qaunto virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de interdicao. movida por MARIA DOSOCORRO COUTINHO DE OLIVEIRA em face de JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, cuja sentencateve o fina seguinte: Vistos, etc. Decreto a sua interdicao, face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrarseus bens (CID 10G 30), nomeando-lhe curadora na pessoa da autora, mediante compromisso nos autos. Opresente edital sera publicado no Diario da Justica por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 13/02/2013. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza de Direito substituta. Aldaci G.da Silva, o digi

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 620584220128152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de interdicao, movida por JACKELINEFLORENCIO LINS em face de AGUIDA FLORENCIO LINS, cuja sentenca teve o fina seguinte: Vistos, etc.Decreto a sua interdicao, face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens (CID 10 F 28),nomeando-lhe curadora na pessoa da autora mediante compromisso no autos. O presente edital sera publicadopor 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 13/02/2013. Dra. Daniele Rolim Bezerra, Juiza de Direito emsubstituicao. Aldaci Goncalves da silva, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 748693420128152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou deleconhecimento tiverem que por este juizo ecartorio tramita uma acao de INTERDICAO, movida por NADJA DEMIRANDA MEDEIROS LIMA em face de JAIRO PESSOA DOS SANTOS LIMA, cuja sentenca teve teve o finalseguinte: Vistos, etc. Decreto a sua interdicao, facea incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens( Cid 10 F28), nomeando-lhe curadora na pessoa da autora, mediante compromisso nos autos. O presente editalsera publicado no Diario da Justica por tres vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 13/02/2013. Dra.Daniele Rolim Bezerra, Juiza de Direito. Aldaci G. da Silva, o datiligrafei

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 749568720128152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos qaunto virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de interdicao, movida por BRIVALDOBEZERRA DA SILVA em face de VALDENIA MARIA VASCONCELOS DA SILVA, cuja sentencateve o finalseguinte: Vistos, etc. Decreto a sua interdicao, face a incapacida de gerir sua pessoa e administrar seus bens(CID 10 F 25), nomeando-lhe curador na pessoa do autor, mediante compromisso no autosO presente edital serapublicado no Diario da Justica por tres vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 13/02/2013. Dra. DanielaRolim Bezerra, Juiza de Direito em substituicao. Aldaci G. da Silva, o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 797367020128152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de interdicao, movida por ALICE LUMISATOMIem face de MAYARA YURI SATOMI FARIAS, cuja sentenca teve o final seguinte: Vistos, etc. Decretoa sua interdicao, face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens (CID 10 F 7), nomeando-lhecuradora mediante compromisso no autos. O presente edital sera publicado noDiario da Justica por 03 vezes comintervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 13/02/2013. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza de Direito em substituicao.Aldaci Goncalves da silva, Tec. Judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 832243320128152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de interdicao movida por OFELIA LEITE DASILVA em face de OCELIA LEITE DE SOUZA, cuja sentenca teve o fina seguinte: Vistos, etc. Decreto a suaInterdicao, face a incapacidade de gerirsua pessoa e administrar seus bens ( CID 10 F 28), nomeando-lhecuradora na pessoa da autora, mediante compromisso nos autos. O presente edital sera publicado no Diario daJustica por 03 vezez com intervalo de10 dias. Joao Pessoa, 13/02/2013. Dra. Daniela Rolim Bezerra, JuizadeDireito em substituicao. Aldaci Goncalves da silva, Tec.Judici.o digite

COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 152155020118152002Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este juizo seprocessam os termos da acao penal em que a Justica Publica move em face de RONALDO ADRIANO SILVA DESOUZA, agnominado CARECA, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de Joao Pessoa/PB, com 28anos de idade, filho de Jose Pedro d e Souza e Edileusa da Silva, residente e domiciliado na Travessa RodriguesAlves, 16, no bairro de Mandacaru, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e nao sabido, conforme certificadopelo Oficial de Justica encarregado da diligencia, ficando, portanto, por meio deste Edital CITADO da denunciaoferecida pelo Ministerio Publico em data de 07.03.2012, incurso nas penas do art. 121, paragrafo 2., I e IV c/co art. 14 (duas vezes), art. 29 e art. 73, todos do CP e ainda art. 1, I, da Lei 8072/90; denuncia recebida em22.03.2012; devendo, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias e atraves de advogado, apresentar resposta aacusacao nos termos do art. 406 e paragrafos do cpp. E para que nao se alegue ignorancia mandou o MM. Juizexpedir o presente Edital em consonancia com a Lei, que sera publicado no DJ e afixado no atrio do Forum, localde costume. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa/PB, aos treze(13) dias do mes de fevereiro de 2013.Eu, Edilva Gomes, tecnico judiciario, o digitei. as) Dr. Marcos William de Oliveira - Juiz de Direito.

CAMPINA GRANDE

ATA DA 001/13 REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. Aos Quatorzedias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e treze, pelas 10 horas, no auditório das Turmas Recursais, FórumAffonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob aPresidência do Exmo. Sr. Dr. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Presentes os Juízes Ritaura Rodrigues deSantana e Kéops de Vasconcelos Pires (este em substituição ao dr. Gutemberg Cardoso Pereira, que justificousua ausência em face de consulta médica). Presente ainda a dra. Ismânia do Nascimento Rodrigues PessoaNóbrega – Promotora de Justiça. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior sem restrições ou emendas, foramjulgados os feitos conforme elencados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00720120009563/001 (JEC DEAREIA/PB) – EMBARGANTE: ADMILSON GOMES DE OLIVEIRA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIMCELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DEMELO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00720120008235/001 (JEC DE AREIA/PB) – EMBARGANTE: MARIAAPARECIDA DOS SANTOS SILVA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO – 00320120007061/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: ANTONIO JOSÉ DONASCIMENTO – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –00720120009175/001 (JEC DE AREIA/PB) – EMBARGANTE: LIGIA SILVA DE SOUZA – ADV: RAFAEL DE LIMA– EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUELMARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007103/001 (JEC DE ALAGOA GRAN-DE/PB) – EMBARGANTE: DANIELA CRUZ DA SILVA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULARSA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007657/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE:SEVERINA DE LUNA RODRIGUES – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO – 00320120007095/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: CLEMILSON RO-DRIGUES DOMINGOS – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO– 00320120007160/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: ELIANE FRUTUOSO DA SILVA –ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007673/001(JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: SONIA MARIA DE SOUSA – ADV: RAFAEL DE LIMA –EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUELMARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007046/001 (JEC DE ALAGOA GRAN-DE/PB) – EMBARGANTE: ANA MARIA DA COSTA NASCIMENTO – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO:TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNESDE MELO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007194/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBAR-GANTE: ERIVALDO SALES RIBEIRO – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS DEDECLARAÇÃO – 00320120007202/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: FERNANDO CA-BRAL DA COSTA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –00320120007335/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: JOSÉ SEVERINO NASCIMENTO –ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007699/001(JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: WILSON SÉRGIO MOTA BARBOSA – ADV: RAFAEL DELIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZARITAURA RODRIGUES SANTANA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00720120008896/001 (JEC DE AREIA/PB)– EMBARGANTE: MARIA JOSÉ CORREIA GOUVEIA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULARSA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUESSANTANA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007129/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBAR-GANTE: EDGLAY SALES DE ARAÚJO – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.EMBARGOS DEDECLARAÇÃO – 00320120007079/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: APARECIDA AGOS-TINHO DE MENDONÇA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –00720120009365/001 (JEC DE AREIA/PB) – EMBARGANTE: RAQUEL ELK SILVA DUARTE – ADV: RAFAEL DELIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZARITAURA RODRIGUES SANTANA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007376/001 (JEC DE ALAGOAGRANDE/PB) – EMBARGANTE: JOSÉ DOS SANTOS – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULARSA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES



SANTANA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00720120009381/001 (JEC DE AREIA/PB) – EMBARGANTE: MAR-COS ANTONIO FERREIRA DA SILVA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. FEZ SUSTENTA-ÇÃO ORAL, NOS FEITOS ACIMA ELENCADOS, PELA PARTE EMBARGANTE, O BEL. RAFAEL DE LIMA. “JuizMANUEL MARIA ANTUNES DE MELO – VOTO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. ELEMENTOSDA RESPONSABILIDADE CIVIL: AÇÃO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. DEFEITO DO SERVIÇO. AUSÊN-CIA, TODAVIA, DE REPERCUSSÃO NO PATRIMÔNIO IDEAL DO ASSINANTE. CONHECIMENTO E REJEIÇÃODOS EMBARGOS: Sustenta o(a) embargante, em apertada síntese, que a decisão desta Turma Recursal teriaincorrido em contradição por reconhecer a existência do defeito na prestação do serviço e, paradoxalmente, negara ocorrência de danos morais. Esta alegação parte da premissa, absolutamente equivocada, de que a responsa-bilidade civil se caracterizaria apenas com o ato ilícito. Ora, como é sabido, a mais não poder, a configuração daresponsabilidade civil pressupõe a existência de três elementos, a saber: a ação, o dano e o nexo decausalidade. E, no presente caso concreto, embora se reconheça a existência do defeito na prestação doserviço, até por se tratar de fato incontroverso nos autos, este, por si só, não tem a potencialidade de malferiro patrimônio ideal do ofendido, fazendo-se mister que do fato do serviço decorra, efetivamente, a destruição, totalou parcial, de um bem jurídico da vítima, material ou extrapatrimonial. Alega-se, ainda, que o dano moral seriapresumido (in re ipsa) e, por conseguinte, não haveria necessidade de sua demonstração em juízo. Mais umapremissa equivocada. Quando se diz que o dano moral é presumido implica em dispensar o ofendido do ônus daprova do fato constitutivo de seu direito, isto é, de provar o dano moral em juízo, o que implicaria, no mais dasvezes, em dupla penalização. Não dispensa o ofendido, todavia, de demonstrar em juízo a ocorrência de fatosdos quais se possa inferir (presumir, deduzir) a ocorrência de dano ao patrimônio ideal ou aos direitos dapersonalidade. É dizer, a presunção dispensa o ofendido de realizar a prova o dano, não de demonstrá-lo emjuízo. Por conseguinte, considerando que a presente demanda está centrada apenas na ação (fato do serviço),deixando de trazer à lume qualquer circunstância do mundo dos fatos das quais se possa inferir, deduzir oupresumir a ocorrência de dano ao patrimônio ideal do(a) demandante, ratifico o meu entendimento já esposado nojulgamento desta Turma Recursal de que seus efeitos não passaram de mero contratempo, sem qualquerrepercussão digna de nota no patrimônio imaterial do(a) suplicante.Ante o exposto, voto pelo conhecimentodos embargos para, no mérito, rejeitá-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição.RESULTADO: DECIDE a 2ª TRM, por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-lospor ausência de omissão, obscuridade ou contradição.” RECURSO INOMINADO – 00320120001049/001(JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA – ADV: ELÍSIA HELENADE MELO MARTINI – RECORRIDO: ROBERTA PAULA PIRES DA SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ - RELA-TOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, àunanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacadapor seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valorde 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. Eu, Angélika Karla MeiraLins – SECRETÁRIA DA 2ª TRM, a digitei.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES. 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB. Nos feitos abaixo relacionados,foram proferidas as decisões, conforme seguem: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00720120009563/001 (JECDE AREIA/PB) – EMBARGANTE: ADMILSON GOMES DE OLIVEIRA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO:TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNESDE MELO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00720120008235/001 (JEC DE AREIA/PB) – EMBARGANTE:MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO – 00320120007061/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: ANTONIO JOSÉ DONASCIMENTO – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –00720120009175/001 (JEC DE AREIA/PB) – EMBARGANTE: LIGIA SILVA DE SOUZA – ADV: RAFAEL DE LIMA– EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUELMARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007103/001 (JEC DE ALAGOA GRAN-DE/PB) – EMBARGANTE: DANIELA CRUZ DA SILVA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULARSA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007657/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE:SEVERINA DE LUNA RODRIGUES – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO – 00320120007095/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: CLEMILSON RO-DRIGUES DOMINGOS – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO– 00320120007160/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: ELIANE FRUTUOSO DA SILVA –ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007673/001(JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: SONIA MARIA DE SOUSA – ADV: RAFAEL DE LIMA –EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUELMARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007046/001 (JEC DE ALAGOA GRAN-DE/PB) – EMBARGANTE: ANA MARIA DA COSTA NASCIMENTO – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO:TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNESDE MELO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007194/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBAR-GANTE: ERIVALDO SALES RIBEIRO – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS DEDECLARAÇÃO – 00320120007202/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: FERNANDO CA-BRAL DA COSTA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –00320120007335/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: JOSÉ SEVERINO NASCIMENTO –ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007699/001(JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: WILSON SÉRGIO MOTA BARBOSA – ADV: RAFAEL DELIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZARITAURA RODRIGUES SANTANA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00720120008896/001 (JEC DE AREIA/PB)– EMBARGANTE: MARIA JOSÉ CORREIA GOUVEIA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULARSA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUESSANTANA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007129/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBAR-GANTE: EDGLAY SALES DE ARAÚJO – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.EMBARGOS DEDECLARAÇÃO – 00320120007079/001 (JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – EMBARGANTE: APARECIDA AGOS-TINHO DE MENDONÇA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –00720120009365/001 (JEC DE AREIA/PB) – EMBARGANTE: RAQUEL ELK SILVA DUARTE – ADV: RAFAEL DELIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZARITAURA RODRIGUES SANTANA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00320120007376/001 (JEC DE ALAGOAGRANDE/PB) – EMBARGANTE: JOSÉ DOS SANTOS – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULARSA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUESSANTANA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 00720120009381/001 (JEC DE AREIA/PB) – EMBARGANTE: MAR-COS ANTONIO FERREIRA DA SILVA – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. FEZ SUSTENTA-ÇÃO ORAL, NOS FEITOS ACIMA ELENCADOS, PELA PARTE EMBARGANTE, O BEL. RAFAEL DE LIMA.“RESULTADO: DECIDE a 2ª TRM, por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-lospor ausência de omissão, obscuridade ou contradição.” RECURSO INOMINADO – 00320120001049/001(JEC DE ALAGOA GRANDE/PB) – RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA – ADV: ELÍSIA HELENADE MELO MARTINI – RECORRIDO: ROBERTA PAULA PIRES DA SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ - RELA-TOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, àunanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacadapor seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valorde 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. Eu, Angélika Karla MeiraLins – SECRETÁRIA DA 2ª TRM, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:175644820128150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este juizo e respectivo cartorio,tramitam os autos da acao de usucapiao, processo em epigrafe, promovida por edilson do carmo brandao e suaesposa maria cristina muniz brandao, brasileiros, agricultores, residentes no sitio araticum, que informam que oimovel usucapiendo constitui-se de uma gleba de terra encravada no sitio araticum, medindo 20.000, 00 metrosquadrados, contendo tres casas edificadas e varias plantacoes, possuindo as seguintes confrontacoes: frente -norte - com a estrada carrocavel; fundos - sul - com a residencia situada no sitio araticum de propriedade de josebatista brandao neto e maria do socorro alves brandao; lado direito - oeste - com a residencia situada no sitioaraticum de propriedade de argemiro luiz da silva e maria do socorro rocha da silva; lado esquerdo - leste - com aresidencia situada no sitio araticum de propriedade de lizete da silva brandao. os requerentes alegam qque possuema posse mansa e pacifica ha mais de dez anos sem nenhuma oposicao. Assim, pelo presente edital ficam citadosos interessados ausentes, incertos, desconhecidos e nao encontrados e seus conjuges, se casados forem, para,no prazo legal, contestarem a presente acao, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato. E, para quenao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital, que sera publicado e afixado naforma da lei. Campina grande, 13 de fevereiro de 2013. Eu Yerbe Jeronimo Sousa Costa, tecnico judiciario, digitei-o. Dr. Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto assinou, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:35208720138150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER ALBA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, JOAO DEALMEIDA LIMA, RONALDO DE ALMEIDA LIMA, MERCIA DE ALMEIDA LIMA, herdeiros de JOAO DE ALMEIDALIMA ( falecido), atualmente em lugar incerto e não sabido, e a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que nesta vara tramita a Acao de RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL, promovi-da por CARLA DANIELE GONCALVES em face de dos herdeiros de JOAO DE ALMEIDA LIMA , ficando osmesmos CITADOS, para querendo, contestar a acao, atraves de Advogado e por escrito, no prazo de 15 dias,sob pena de revelia, nos termos do art. 322 do CPC mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital,que será publicado na forma da Lei, e afixado no lugar de costume. Campina Grande-PB, 13 de fevereiro de2013. Eu, Maria de Fatima Sousa, Tecnica Judiciária o digitei. Dra. Renata Barros de Assuncao Paiva. Juiza deDireito em substituicao.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:12153320138150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste conhecimento tiver, em especial a JOSÉ LUIZ DE LIMA,brasileiro, separado, em lugar incerto e nao sabido, que por este Juízo e Cartório tramita a ação supracitadapromovida por EDNAURA DINIZ DE OLIVEIRA LIMA. Pelo presente fica JOSÉ LUIZ DE LIAM, CITADO, para,querendo, contestar a presente ação em quinze dias, sob pena de revelia. E, para que ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir este edital, que sera publicado e afixado no atrio deste forum.Dado e passado no dia 13/02/2013, em Campina Grande/PB. Eu, Carla Guimarães Lago, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:16345320138150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste conhecimento tiver, em especial a JOSÉ MARCOSFAUSTINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que por este Juízo eCartório tramita a ação supracitada promovida por MARIA DO SOCORRO MEDEIROS SANTOS. pelo presentefica JOSÉ MARCOS FAUSTINO DOS SANTOS, CITADO, para, querendo, contestar a presente no prazo dequinze dias, sob pena de revelia. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direitoexpedir este edital, que sera publicado e afixado no atrio deste forum. Dado e passado no dia 13/02/2013, emCampina Grande/PB. Eu, Carla Guimarães Lago, o digitei e subscrevo.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIASProcesso: 32893120118150011 Acao: ACAO PENAL DE COMPE TE O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ AS Adriano da Silva Oliveira, brasileiro, solteiro, sem profissao definida, com 26 anos deidade, filho de pai nao declarado e de Iolanda da Silval Oliveira, resindente na Rua Prudente de Moraes, 125 -Estacao Velha, nesta cidade, o qual ficara devidamente intimando da decisao de pronuncia, de fls. 126/133 dosautos, nas sancoes do art. 121, caput, combinado com art. 14, inciso II e art. 61, inc II alinea E terceira figuratodos do codigo penal. E para quem ninguem alegue ignorancia man -dou o MM. Juiz expedi o presente edital quesera afixado em lugar de -costume e publicado no diario da justica. Dado e passado nesta cidade de CampinaGrande aos 13 de fevereiro de 2013. Eu, Jose Carlos de Santana, analista judiciario o digitei. Fabricio MeiraMacedo - Juiz em exercidio no 1 Tribunal do Juri, dou fe.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIASProcesso: 139227220098150011 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABEJONAS FERREIRA MAHON, brasileiro, casado, motorista, com 46 anos de idade,filho de Jonatas de Lira Mahon e Marluce Ferreira Mahon, residente na Rua Ouro Branco, 180, Centro, CampinaGrande, Paraiba, incurso nas penas do artigo 302, paragrafo único, incisos I e II da Lei 9503/97 do Código Penal,atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autos do processo- crime nº 001.2009.013..922-9 que a JusticaPublica desta comarca move contra o mesmo, por fato ocorrido no dia 20 de julho de 2009, por volta das 07:30horas, na Rua Santa Luzia proximidades do Mercadinho do Lima, Bairro do Pedregal nesta cidade o acusadoacima qualificado , ao conduzir veiculo tipo caminhao, marca Ford, cor vermelha, placa KIK 2098/PB, atropelouo menor Emanoel Cícero Serafim Lacerda provocando-lhe resultado morte. Proferida a sentenca em data de 26de setembro de 2012, cujo teor final é o seguinte: JULGO PROCEDENTE a pretensao punitiva, para CONDE-NAR JONAS FERREIRA MAHON nas penas do artigo 302, Caput, combinado com paragrafo único, incisos II eIII da Lei 9503/97. Assim, considerados os motivos sobreditos, fixo a pena base em três anos e um mês dedetencao, pena essa que torno definitiva em virtude de nao haver mais circunstancias ou causas especiais aserem consideradas. O regime inicial de cumprimento sera o regime ABERTO, a ser cumprido em estabelecimen-to prisional a ser determinado pelo Juizo das Execucoes Penais desta Comarca. Tendo sido a pena privativa deliberdade substituida por duas duas restritivas de direito, consistentes em prestacao de servicos a comunidadee prestacao pecunuaria. Por outro lado, atento as circuntancias acima descritas, bem como os limites impostosno artigo 293 da Lei de Transito, condeno o autor a suspensao da habilitacao para dirigir pelo prazo de um ano.Concedo ao reu o direito de apelar em liberdade...E para que ninguém ignore tal decisão mandou o MM Juiz expediro presente edital, com prazo de 90 dias. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba,aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze Eu, Ivanete Lustoza de Castro, Técnica Judiciária,o digitei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito.

AREIA

COMARCA DE AREIA. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 9132320108150071Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos queeste virem e conhecimento tiverem que por este juizo e Vara Unica, tramita uma acao de Execucao Fiscal queo Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado da Paraiba CRMV PB move contra a executada MARIADO SOCORRO DE CALADAS PINTO, residente na rua Donatila Barreto , 90 AP B Areia-PB, atualmente em lugarincerto e nao sabido, inscrita nas dividas ativas numeros 2060, 2400, 2524, 2721 e 3385, Fica amesma atravesdo presente edital devidamente CITADA, para no prazo de05 cinco dias, pagar a divida no valor de R$ 1.414, 64(Um mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e quatro reais), acrescidos de jurose correcao monetaria, bemcomo honorarios advocaticios, bem como os consectarios da inadimplencia, ou garantir a execucao, garantiaeste se o desejar, opor embargos no prazo legal. E para que no fututo nao alegue ignorancia ou nulidade, mandouo MM. Juiz de DIreito desta Comarca de Areia, o Dr. Edailton Medeiros Silva, expedir o presente edital, que seraafixado no local de costume e publicado no diario da Justica desteEstado. Dado e passado nesta cidade de Areia,aos 13 de fevereiro de !2013. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito. Eu, Maria da PenhaSoares Aranha,tecnica Judiciaria, que digitei e assino pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mes de Fevereiro do ano 2013. Eu, Maria da PenhaSoares da Silva, esc. autorizado(a) o digitei.

BANANEIRAS

COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:821698420128150081 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que neste Juizo tramita a acaosupracitada movida por LUIS SILVA DA COSTA, vulgo “Luis Galdino”, brasileiro, casado, agricultor residente edomiciliada no Sitio Mijonia, municipio de Bananeiras, na qual requer o dominio de um imovel rural, medindo umaárea total do terreno 2, 0 hectares, com os seguintes limites: ao NORTE com Edmilson Mendes Alves da Silva,ao SUL, com Venilton Freire dos Santos, ao LESTE, com Joao de Deus Medeiros Freire e com herdeiros de PedroManoel da Silva Filho: Luis Pedro da Silva e OESTE com Joao de Deus Medeiros Freire. A audiencia de instruçãoe julgamento designada para o dia 25/03/2013, as 08:45 horas, no forum local. Pelo que mandou o MM. Juiz deDireito publicar o presente edital que tem por finalidade CITAR os confinantes e os interessados ausentes,incertos e desconhecidos, para, querendo, CONTESTAREM a ação, no prazo legal, sob pena de serem aceitoscomo verdadeiros os fatos narrados na exordial. Ficam desde logo advertidos das disposicoes dos Arts. 943 e232, IV, do CPC. Dado e passado nesta cidadede Bananeiras em 13/02/2013. Eu, Marilene Ferreira de OliveiraNascimento, Tecnica Judiciaria que o digitei. a)Dr. Osenival dos Santos Costa-Juiz de Direito em Substituicao.

COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:821723920128150081 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que neste Juizo tramita a acaosupracitada movida por ANTONIA MARIA DA SILVA, vulgo “Antonia de Ze Venda”, brasileira, solteira, residentee domiciliada na rua Antonio Vaz de Oliveira, 117 nesta cidade, na qual requer o dominio de um imovel urbano,medindo uma área total do terreno 145, 00 m², 74, 40 m² de area construida e 58, 22 m² de area coberta, com osseguintes limites: do LADO DIREITO com Veronica Rosendo de Andrade(vera), LADO ESQUERDO com Luis deOliveira Nepomuceno(LUis de Aprígio), FRENTE com a citada rua, FUNDOS com Zelia Maria da Silva(Zelia deZe Venda). A audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 25/03/2013, as 08:30 horas, no forumlocal. Pelo que mandou o MM. Juiz de Direito publicar o presente edital que tem por finalidade CITAR osconfinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, CONTESTAREM a ação, noprazo legal, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na exordial. Ficam desde logoadvertidos das disposicoes dos Arts. 943 e 232, IV, do CPC. Dado e passado nesta cidadede Bananeiras em 13/02/2013. Eu, Marilene Ferreira de Oliveira Nascimento, Tecnica Judiciaria que o digitei. a)Dr. Osenival dos SantosCosta-Juiz de Direito em Substituicao.


COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:822547020128150081 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que neste Juizo tramita a acaosupracitada movida por MARIA DO LIVRAMENTO COSTA, vulgo “Dona Livramento”, brasileira, solteira,residente e domiciliada na rua Conego Cristovao, 52 nesta cidade, na qual requer o dominio de um imovelurbano, medindo uma área total do terreno 163, 49 m², 9107 m² de area construida e 82, 47 m² de areacoberta, com os seguintes limites: do LADO DIREITO com Carlos Augusto Pereira Dantas, LADO ESQUER-DO com herdeiros de Celso Dantas, responsável Maria Salete Pereira Dantas FRENTE com a citada rua,FUNDOS com Terrenos pertencentes ao Patrimonio de Nossa Senhora do Livramento. A audiencia deinstrução e julgamento designada para o dia 07/03/2013, as 08:30 horas, no forum local. Pelo que mandouo MM. Juiz de Direito publicar o presente edital que tem por finalidade CITAR os confinantes e os interessa-dos ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, CONTESTAREM a ação, no prazo legal, sob penade serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na exordial. Ficam desde logo advertidos dasdisposicoes dos Arts. 943 e 232, IV, do CPC.Dado e passado nesta cidadede Bananeiras em 13/02/2013. Eu,Marilene Ferreira de Oliveira Nascimento, Tecnica Judiciaria que o digitei. a) Dr. Osenival dos Santos Costa-Juiz de Direito em Substituicao.

COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:823075120128150081 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que neste Juizo tramita a acaosupracitada movida por LINDALVA DE QUEIROZ BERNARDINO, vulgo “Dalva de Tota”, brasileira, casada,agricultora, residente e domiciliada na rua Santo Antonio, 217, nesta cidade, na qual requer o dominio de umimovel urbano, medindo uma área total do terreno 190, 68 m², 105, 73 m² de area construida e 98, 25 m² de areacoberta, com os seguintes limites: do LADO DIREITO com Edmilson de Queiroz Bernardino (Milson de Tota),LADO ESQUERDO com Expedito Candido da Silva(Expedito do Pao) FRENTE com a citada rua, FUNDOS comCondomínio Camihos da Serra. A audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 04/03/2013, as 09:00horas, no forum local. Pelo que mandou o MM. Juiz de Direito publicar o presente edital que tem por finalidadeCITAR os confinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, CONTESTAREMa ação, no prazo legal, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na exordial. Ficam desdelogo advertidos das disposicoes dos Arts. 943 e 232, IV, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Bananeirasem 13/02/2013. Eu, Marilene Ferreira de Oliveira Nascimento, Tecnica Judiciaria que o digitei. a)Dr. Osenival dosSantos Costa-Juiz de Direito em Substituicao.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo:69271220128150731 Acao: REINTEGRACAO / MANUTE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos os que virem este Edital ou dele tiverem conhecimento que perante este Juizo tramitaa presente Acao de Reintegracao/Manutencao de Posse, ajuizada por RNAZA Construcoes Ltda contra Desco-nhecidos Invasores das unidades habitacionais do loteamento Portal do Poco, localizado na rua Projetada, s/n,por tras da rua Augusta Neves da Silva, vizinho ao Residencial Tania Lucia, 170, Portal do Poco, Cabedelo/PB.E por serem desconhecidos os promovidos, foi ordenada a expedicao do presente Edital de Intimacao, com afinalidade de INTIMAR os promovidos para audiencia de justificacao previa designada para o dia 11 de marco de2013, pelas 15:00 horas, na Sala de Audiencias da 3 Vara, no Forum de Cabedelo. Eu, Joao Paulo de SousaAlves, o digitei. Dra. Andrea Goncalves Lopes Lins, Juiza de Direito.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 3646119968150731Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos queo presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimada a executadaCIMEAL COM E IND DE MADEIRAS ESQUADRIAS E ARTEFATOS LTDA, do Levantamento da Penhorarealizada nos presentes autos, dos seguintes bens: 02 (duas) plainas desengrossadeira tricksser e 01 (uma)plaina debastadora, modelo RC 63. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados se o presente, tendoem vista o executado encontrar-se em local incerto e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnicajudiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara de Cabedelo.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:39091720118150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimadoVALDIVIA SOARES NOBREGA LEITE, da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei deritos civil e condena o executado nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar aoconhecimento dos interessados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu,Elirneide Alvonira da Silva Souto tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direitoda 4A Vara de Cabedelo

CAICARA

COMARCA DE CAICARA. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1085120098150121 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presentevirem ou dele conhecimento tiverem que a excelentissima juiza de direito desta vara decretou, por sentenca, ainterdicao de ADRIANA BENTO DE SOUZA, brasileiro(a), solteiro(a), residente e domiciliado(a) na Rua Projetada,s/n, Conjunto Dom Epaminondas, Caicara/PB, portador(a) de psicose cronica (CID 10 F-71), que o(a) tornaincapacitado(a) de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador, na pessoa de seu paiANTONIO BENTO DE SOUZA, brasileiro(a), casado, natural de Tacima/PB, inscrito no CPF sob o n. 038934974-71, residente no mesmo endereco do(a) interditando(a), que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bensmoveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao interditando, sem aurotizacao judicial. Do que paraconstar mandou a MM Juiza a expedicao do presente edital que devera ser publicado por 3(tres) vezes, comintervalo de 10(dez) dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caicaraem 16 de janeiro de 2012. Eu Jocelino Tomaz de Lima, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Andrea Caminha da Silva,MM. Juiza de Direito, assina.

CACIMBA DE DENTRO

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 Processo:2245620128150831 Acao: CONSIGNACAO EM PAGAME O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Cartório,tramita ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO movida por SUENYA KESYA BONIFÁCIO CARVALHO em facede HAMILTON CORDEIRO CAVALCANTE NETO, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 989.239 .741-87,residente e domiciliado na Praça Getúlio Vargas, 35, LT 5, QD 18, Centro, Jaraguá, estado de Goiás; e RONALDODA SILVA PINTO, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Avenida Tuberlino Rios, 669, Quadra 35, Lote14, Centro, Jaraguá - Goiás, sendo o presente para CITÁ-LOS, a fim de que tomem conhecimento desta ação e,querendo, levantem o depósito ou contestem-na, no mprazo de 15 (quinze) dias, f icando cientes de que, não sendocontestada a ação, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte auora, na inicial.E, paraque chegue ao conhecimento dos promovidos e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possamalegar ignorância, expediu-se este Edital, que foi por mim devidamente assinado e conferido. Dado e passado nestaComarca de Cacimba de Dentro, aos 13 dias, do mês de fevereiro de 2013. Eu, Maria da Luz dos Santos Costa,o digitei e conferi. Philippe Guimarães Padil Vir, Juiz de Direito Substituto.

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 7687820118150831 Acao: EXECUCAO DE ALIMENT OS O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ AS quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que neste Juízo e Comarca seprocessam os autos da Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por SARA CAROLINE DE OLIVEIRA LIMAe Outros em face de REGINALDO BARROS DE LIMA. Pelo presente, fica INTIMADA a autora, por suarepresentante legal, MARIA FRANCINETE OLIVEIRA DE LIMA, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, darregular andamento ao feito, sob pena de extinção do processo por inércia. Cacimba de Dentro, 13 de fevereirode 2013, Eu, Maria da Luz dos Santos Costa, técnica Judiciária, o digitei e conferi. Dr. Philippe Guimarães PadilhaVilar, Juiz de Direito substituto.

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 8871020098150831 Acao: PROCEDIMENTO ORDINA RI O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SAa quantos virem ou tiverem cohecimento do presente que neste Juízo e Comarca seprocessam os autos da ação de RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE movida por FRANCISCO DA COSTASILVA em face de N.S.S. Pelo presente, fica INTIMADA a parte autora, FRANCISCO DA COSTA SILVA, para quediligencie o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, sob pena de arquivamento. E para que nãose alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera afixado no local de costume epublicado no DJ. Cacimba de Dentro, 13 de fevereiro de 2013, eu, Maria da Luz dos Santos Costa, o digitei econferi. Philippe Guimarães Padilha Vilar, Juiz de Direito Substituto.

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 Processo:10127020128150831 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a quem interessar possa ou quem dele tiver conhecimento que, por este juízo e Cartóriose processam os termos do Divórcio Litigioso em que é autor jose pereira leal e ré, Luceni Ricardo Leal,brasileiros, casados, estando a ré atualmente em lugar incerto e nao sabido. Com fundamento na Lei n.6515/77, e demais legislacoes pertinentes fora expedido o presente para CITAR a ré luceni ricardo leal a

fim de que conteste a referida acao no prazo de 15 (quize) dias, após exaraddo o prazo do presente edital,sob pena de revelia e de serem aceitos como vedadeiros os termos da inicial. E, para que nao se alegueignorancia, mandou expedir o presente, que sera afixado nos locais de costume. dado e passado naComarca de Cacimba de Dentro/pB, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2013. Eu, maria da Luz dosSantos Costa, Técnica Judiciária, o digitei e conferi. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR, JUIZ DEDIREITO SUBSTITUTO.

CATOLE DO ROCHA

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo: 2797920088150141Acao: PROCESSO DE EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que por este Juízoe Cartorio tramita a acao supracitada, movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A. Pelo presente edital fica o Sr.FRANCISCO VALMIR FERREIRA DE ANDRADE - ME, Micro-Empresa inscrita no CNPJ nº 06.372.557-0001/30,com endereco atual em local incerto e nao sabido, devidamente CITADO para, em 03 (tres) dias, efetuar opagamento da divida constante na inicial, sob pena de penhora de bens para garantia da presente execucao. Dadoe passado nesta cidade de Catole do Rocha, em 13.02.2013. Eu, Amanda Benjamin Carreiro, Tecnica Judiciaria, odigitei. Dra. Candice Queiroga de Castro Gomes, Juiza de Direito Substituta da 2a Vara.

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo:16293420108150141 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que poreste Juizo e Cartorio tramita a acao supracitada, movida por Obadias Alves dos Santos. Pelo presente editalficam devidamente CITADOS todos os reus atualmente em lugar incerto e eventualmente interessados, portodos os termos da inicial, para, querendo, responder a presente acao, no prazo legal. Dado e passado nestacidade de Catole do Rocha-PB, em 13.02.2013. Eu, Amanda Benjamin Carreiro, Tecnica Judiciaria, que o digitei.Dra. Candice Queiroga de Castro Gomes, Juiza de Direito Substituta.

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:18658320108150141 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que por esteJuizo e Cartorio tramita a acao supracitada, movida por Maria Alice da Silva Oliveira. Pelo presente edital fica oSr. JOSE LEANDRO DA SILVA NETO, filho de Severino JJose da Silva e de Maurina Alves da Silva, atualmenteresidente em local incerto e nao sabido, devidamente CITADO por todos os termos da inicial, para, querendo,responder a presente acao, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 158 do ECA. Dado e passado nestacidade de Catole do Rocha-PB, em 13.02.2013. Eu, Amanda Benjamin Carreiro, Tecnica Judiciaria, que o digitei,Dra. Candice Queiroga de Castro Gomes, Juiza de Direito Substituta.

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:21785420048150141 Acao: PROCESSO DE EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa,que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supracitada, movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A. Pelopresente edital fica o Sr. FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, comerciante, portador deCIC nº 380.429.084-15, atualmente residente em local incerto e nao sabido, devidamente CITADO para pagar odebito em 03(tres) dias, sob pena de penhora dos bens, bem como para, querendo opor embargos a execucao,independentemente de penhora, no prazo de 15 dias. Dado e passado nesta cidade de Catole do Rocha-PB, em13.02.2013. Eu, Amanda Benjamin Carreiro, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Candice Queiroga de CastroGomes, Juiza de Direito Substituta.

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:24348920078150141 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa,que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supracitada, movida por Irene Herculano da Silva. Pelo presenteedital fica devidamente INTIMADO o Sr. IRENE HERCULANO DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, filho deJoao Herculano da Silva e de Corina Maria da Conceicao, nascido em Riacho dos Cavalos-PB, no dia 01.02.1955,para em 48(quarenta e oito) horas, informar se ainda tem interesse no feito, indicando seu endereco atual, sobpena de extincao do processo. Dado e passado nesta cidade, em 13.02.2013. Eu, Amanda Benjamin Carreiro,Tecnica Judiciaria, que o digitei. Dra. Candice Queiroga de Castro Gomes, Juiz de Direito Substituta.

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:25765420118150141 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que por esteJuízo e Cartorio tramita a acao supracitada, movida por MAria Alice da Silva Oliveira. Pelo presente edital ficadevidamente CITADO o Sr. JOSE LEANDRO DA SILVA NETO, brasileiro, filho de Severino Jose da Silva e deMaurina Alves da Silva, reaidente atualmente em local incerto e nao sabido, por todos os termos da presenteacao, para querendo, apresentar resposta no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 158 do ECA. Dado epassado nesta cidade de Catole do Rocha-PB, em 13.02.2013. Eu, Amanda Benjamin Carreiro, Tecnica Judicia-ria, que o digitei. Dra. Candice Queiroga de Castro Gomes, Juiza de Direito Substituta da 2ª Vara.

CUITE

COMARCA DE CUITE. 1A VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 2815220098150161 Acao: EXECU-CAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto tomaremconhecimento que ira a hasta publica, na modalidade praca, um predio localizado na Rua Caetano dantas, n 49,centro, nesta cidade, com um andar, sendo que apresentada pelo executado e a parte terrea medindo 4m delargura por 19m de comprimento, dividido em dois saloes, o piso de ceramica, um banheiro, uma cisterna sob opiso com capacidade para 18 mil litros de agua, a frente com portao de rolo de ferro; confrontando-se de um ladocom o imovel pertencente a Francisco de Assis Sena e do outro lado com o imovel de Jose Maria dos Santos.O imovel foi avaliado em R$ 90.000, 00, conforme laudo de avaliacaode fls. 100/101. Eu, Diego MarcioGoncalves Fonseca, analista judiciario, que digitei. Isaac Torres Trigueiro de Brito, Juiz da 1 Vara Mista dacomarca de Cuite/PB.

PEDRAS DE FOGO

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:485220108150571 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar queperante o Cartorio e Juizo desta Unica Vara, se processa aos termos a acao de Execucao e Alimentos promovidapor M.C.S. S, em desfavor de Dino Cesar dos Santos Constantino, brasileiro, casado, ora encontrando-se emlugar incerto e nao sabido, para, que no prazo de 03 dias efetue o pagamento do debito alimentar de R$8.204,61(oito mil, duzentos e quatro reais e sessenta e um centavos), prvorar que o fez ou justificar a impossibilidadede faze-lo, sob pena de prisao, nos termos do art 733 § 1 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todose niguem alegue ignorancia, mandou o mm juiz expedir o prsente edital para swer publicado no Diario da Justicapara que produza os seus juridicos e legais efeitos. Dado e passado nesta cidade, em 13 de fevereiro de 2013.Eu, Joselia do Nascimento Costa, digitei. Dr. William de Souza Fragoso - Juiz de Direito.

PICUI

COMARCA DE PICUI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 3016720108150271 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da acao acima mencionada,promovida por OSMARILES GONÇALVES DE MACEDO QUEIROZ em favor de sua irma FATIMA GONÇALVESDE MACEDO, tendo sido decretada por sentenca datada de 05/02/2013, a interdicao de FÁTIMA GONÇALVES DEMACEDO, brasileira, solteira, residente na Rua Otílio Pinheiro, 39, Centro, Picui. PB, para todos os atos de suavida civil, nomeando-lhe Curadora a requerente OSMARILES GONÇALVES DE MACEDO QUEIROZ, a qualprestara compromisso de estilo, bem como respondera por todos os atos da vida civil da interditada. Ficamsuspensos os direitos politicos da interditada. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juizexpedir o presente edital, que sera publicado por tres (03) vezes no Diario da Justica, com intervalo de dez (10)dias entre cada publicacao. Dado e passado nesta cidade de Picui-PB, aos 13/02/2013. Eu, Marily Cileide de B.Medeiros, Tecnica Judiciaria o digitei. Dr. Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito.

PRINCESA ISABEL

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. EXEC PENAL PRINC. ISABEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 10 DIAS Apenado: 310006919-8 JOSE IVANILDO CAVAL CANTE FREITAS. O MM. JUIZ DE DIREITODA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem, ou aquem possa interessar, que por este Juizo das Execucoes Penais/1. Vara, tramita Uma Guia de Recolhimento emface do apenado JOSE IVANILDO cavALCANTE FREITAS, brasileiro, solteiro, artesao, nascido em 03.01.21982,filho de Joao Conceicao de freitas e Evani Pereira Cavalcante, também conhecido por .Zé Ivanildo., residentee domiciliado na rua da Lapa, desta cidade e, estando o apenado em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM.juiz expedir o presente dital, com o prazo acima, intimando -0 da regressao cautelar de regime de cumprimentode pena, que doravantte passará a cumprir pena em regime fechado, com base no art. 118 da lei 7.210/84, pelodescumprimento das regras do regime da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta nos autos da ação penal



n. 031.2003002.051-0. Dado e passado nesta cidade e comarca de Princesa Isabel, (Paraiba, aos 13.02.2013.Eu, Sineyde Lima de Campos Barros, Técnica Judiciaria, o digitei de conformidade e determinacao da MM. Juizade Direito, Dra. Erica Virgina Pontes da Costa e Silva.

QUEIMADAS

COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:11655620038150981 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, noexpediente do Segundo Cartorio desta Comarca, processa-se aos termos da acao supracitada, em que oIBAMA INST BRAS DO MEIO AMBIENTE E DO REC NAT RENOVAVEIS contra JOSE EDIVALDO DE ANDRA-DE, referente a CDA 259900004608, e o presente para intimar a parte promovida JOSE EDIVALDO DEANDRADE para que, querendo, oponha embargos. Dado e passado nesta cidade, aos 13 de fevereiro de 2013.Eu, Heyde Dayzzyanne Leal Medeiros, Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Flavia de Souza Baptista Rocha, Juizade Direito em substituição.

COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 29044920128150981Acao: CONVERSAO DE SEPARACA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos que virem ou deste conhecimento tiverem que tramitam os autos supra, onde e autor PAULOROBERTO DE ANDRADE e como parte promovida MARLEIDE DE SOUZA BEZERRA, e o presente paraCITAR MARLEIDE DE SOUZA BEZERRA, brasileira, atualmente em lugar incerto e nao sabido, paraquerendo, apresentar contestacao no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia.E para que mais tarde nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum. Dado e passado nesta cidade, aos 13 defevereiro de 2013. Eu, Heyde Dayzzyanne Leal Medeiros, Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Flavia de SouzaBaptista, Juiza de Direito em substituição.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 8242520128150331Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que o Representantedo Ministerio Publico denunciou AVERTON SILVA LIMA, vulgo .TOM’, brasileiro, solteiro, residente na Av.Projetada, s/n, Eitel Santiago, Santa Rita-PB, como incurso nas penas do art. 155, caput do Codigo Penal c/cart.306 e 309 amos do Codigo de Transito Brasileiro e estando em local incerto e não sabido, determinou a MMJuiza a expedicao do presente EDITAL para CITAR o acusado para responder aos termos da denuncia, no prazolegal, sob condicao de ser nomeado defensor publico. E para que não se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza,Dra. Lilian F. C. Cananea, expedir o presente edital de acordo com a lei, afixando em local de costume. Camilade Freitas Gondim, Tecnica Judiciaria, o digitei. Santa Rita, 13 de fevereiro de 2013.

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:13827020078150331 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa,que por este Juizo se processa uma acao Penal supracitada, que move a Justica Publica contra SEVERINOFIRMINO DE LIMA JUNIOR, brasileiro, casado, motorista, filho de Severino Firmino de Lima e Terezinha Bezerrade Lima, estando em local incerto e não sabido, ficando por este edital intimado da sentenca condenatoria, porhaver infringido o art. 302, paragrafo único, III da Lei 9503/97 a uma pena de 02(dois) anos e 08(oito) meses dedetenção. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM.Juiza Dra. Lilian F. C. Cananea, expedir o presenteedital de acordo com a lei, afixando em local de costume. Camila de Freitas Gondim, Tecnica Judiciaria, o digitei.Santa Rita, 13 de fevereiro de 2013.

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 19389620128150331Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que o Representantedo Ministerio Publico denunciou JUNIOR LAURENTINO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro,residente na Rua Luiz Amaro Costa, nº48, Bairro Camalau, Cabedelo-PB, como incurso nas penas do art. 14 daLei 10.826/2003 e estando em local incerto e não sabido, determinou a MM Juiza a expedicao do presente EDITALpara CITAR o acusado para responder aos termos da denuncia, no prazo legal, sob condicao de ser nomeadodefensor publico. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza Dra. Lilian F. C. Cananea, expediro presente edital de acordo com a lei, afixando em local de costume. Camila de Freitas Gondim, TecnicaJudiciaria, o digitei. Santa Rita, 13 de fevereiro de 2013.

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 31011420128150331Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que o Representantedo Ministerio Publico denunciou THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, administrador, residen-te na Av. Anizio Pereira Borges, nº105, Primavera, Centro, Santa Rita-PB, Santa Rita -PB, como incurso naspenas do art. 309 do CTB e estando em local incerto e não sabido, determinou a MM Juiza a expedicao do presenteEDITAL para CITAR o acusado para responder aos termos da denuncia, no prazo legal, sob condicao de sernomeado defensor publico. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza, Dra. Lilian F. C. Cananea,expedir o presente edital de acordo com a lei, afixando em local de costume. Camila de Freitas Gondim, TecnicaJudiciaria, o digitei. Santa Rita, 13 de fevereiro de 2013.

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 49790820118150331 Acao:INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que o Representante do Ministerio Publicodenunciou RONALDO DA SILVA SOUZA, brasileiro, casado, motorista, residente na Rua Cristovao Colombo, nº63,Tibiri III, Santa Rita-PB, como incurso nas penas do art. 129 do Codigo Penal e estando em local incerto e não sabido,determinou a MM Juiza a expedicao do presente EDITAL para CITAR o acusado para responder aos termos dadenuncia, no prazo legal, sob condicao de ser nomeado defensor publico. E, para que nao se alegue ignorancia,mandou a MM. Juiza Dra. Lilian F. C. Cananea, expedir o presente edital de acordo com a lei, afixando em local decostume. Camila de Freitas Gondim, Tecnica Judiciaria, o digitei. Santa Rita, 13 de fevereiro de 2013.

COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo:4980220118150331 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autosda acao Penal acima mencionados, movidos pelo Ministerio Publico contra ADAELTON GUERRA VIANA,denunciado como incurso nas penas do art. 180, paragrafo 1 e art. 311, ambos do Codigo Penal, e como constanos presentes autos que o reu encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou a MM. Juiza expedir o presenteedital para intimar o acusado ADAELTON GUERRA VIANA, brasileiro, filho de Adalberto Alves Viana e ElviraGuerra Viana, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença, cuja parteexpositiva e a seguinte: Em face do exposto, atenta ao que dos autos consta e aos principios de direito aplicaveisa especie, julgo procedente, em parte, a denuncia, para condenar como de fato condeno ADAELTON GUERRAVIANA, no delito previsto no art. 180, caput, do Codigo Penal, as penas de 02 (dois) anos de reclusao e 10 (dez)dias multa, a ser cumprida no regime aberto. Santa Rita, 13 de fevereiro de 2013. Eu, Rivaildo Ribeiro, TecnicoJudiciario, o digitei.

SAO JOSE DE PIRANHAS

COMARCA DE SAO JOSE DE PIRANHAS. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:9078020128150221 Acao: CONVERSAO DE SEPARACA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento ti verem ou a queminteressar possa que perante este Juízo e Cartório tramita a Ação de Divorcio p/ conversão, processo nº022.2012.000.907-5 que tem como promovente ROBERTO VIEIRA BRASIL em face de TELMA BRASIL PEREI-RA. E, para que mais tarde não venham alegar ignorância, mandou a MM. Juíza de Direito, expedir o presenteEDITAL com prazo de trinta (30) dias, com o fito de CITAR a promovida TELMA BRASIL PEREIRA, queatualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para querendo, contestar a presente ação, no prazo dequinze (15) dias, não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo promovente.Dado e passado nesta cidade de São José de Piranhas, aos 13 de Fevereiro de 2013. Eu, Hisley de SouzaOliveira, Técnico Judiciário, o digitei. Dra. Silse Maria da Nóbrega Torres, MM. Juíza de Direito.

SERRARIA

COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 4245220118150361Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo tramita os autos da acao de USUCAPIAOacima especificado, requerida por MARIA SELMA PEREIRA DE LIMA, brasileira, solteira comerciante, portadorado RG 1813.723 SSPPB, CPF 01960265474, residente na Rua Joao Nogueira Campos, 194, centro, Borborema,alegando o seguinte: que o imovel usucapiendo localiza-se no endereco supra, sendo uma area total de 86, 15metros quadrados, sendo a mesma metragem de area construida, e confronta pelo lado direito com o imovel daSra Eunice Pereira de Lima, residente na rua Joao Nogueira, 194, pelo lado esquerdo com a capela de SaoSebastiao, o lado de frente confronta com a ruaJoao Nogueira e os fundos com terreno da Sra. Eunice Pereirade Lima. Que o referido imovel foi adquido ha mais de 17 anos, o anterior possuidor, irmao da autora, Rogerio

Pereira de Lima, tomou posse do imovel e passou a construir no terreno objeto desta acao, edificando ali umestabelecimento comercial denominado o Bar da Fava. Posteriormente a posse foi transmitida a autora, que, porsua vez, promoveu novas melhorias no ambiente e vem exercendo atividade comercial no dito imovel a-te opresente, sem, contudo, possuir escritura publica do bem. Que a requerente preenche os requisitos da possemansa e pacifica pelo prazo minimo de 15 anos. Assim sendo, ficam os interessados ausentes, incertos edesconhecidos inclusive seus conjuges, CITADOS da presente acao, para querendo, oferecer contestacao, noprazo de 15 dias, que fluira a partir da publicacao deste edital, com as advertencias do art. 297 c o art. 285, ambosdo C. P.C. E para que nao alegue ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera publicado na forma dalei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Serraria, aos 13 de fevereiro de 2013. Eu,Albertina lucia Guedes de Freitas, Tecnica Judiciaria, que digitei e subscrevi. Dr. JOSE JACKSON GUIMARAES- JUIZDE DIREITO, que o ordenou.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo:10991620058150461 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que poreste Juizo e Cartorio doUnico Oficio se processam aos termo da acao de Execucao fiscal, acima referida, tendo como promovente oINMETRO e como promovido SR. SEVERINO BATISTA DA SILVA, cuja acao foi pelo MM Juiz prolatada sentencade extincao do processo sem resolucao do merito, a qual o teor final segue transcrito. Vistos, etc...ISTO POSTO,com base no art. 267, III, § 1(primeiro) do CPC, e por tudo mais que dos autos constam, julgo e declaro porsentenca a extincao do presente feito para que produzam seus juridicos e legais efeitos. Custas pelo exequente,estas ja satisfeitas. Transitada em julgado a presente decisao apos formalidades de estilo, de-se baixa nadistribuicao e arquive-se P.R.I, Solanea, 29.01.2013. Bel Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e comarca de Solanea/PB, aos 13.02.2013. Eu Geysa Santos dos Anjos, tec.judiciaria, digitei, conferi e subscrevi-o. ass. Dr. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito.

SOUSA

COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 3754420128150371 Acao:ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiver e a quem interessar possa que por este Juízo eServentia, onde tramitam os autos da Ação Penal nº 037.2012.000.375-3, movida pela Justiça Publica contraDAMIÃO FELIPES DE BARROS, conhecido por Nego Preto, brasileiro, natural de Sousa - PB, solteiro, servente,nascido em 30/12/1991, filho de Maria da Piedade Felipes de Barros, residente na Rua Joaquim Anacleto, 02,próximo ao Lava Jato de Carlos, Mutirão, Sousa- PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, conformecertidao do meirinho as fls. 45v. pelo que expediu o presente Edital, com o qual CHAMO e CITO o referidodenunciado para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que denunciado como incurso naconduta do artigo 14, da Lei 10.826/2003, por fato ocorrido no dia 20/12/2011, por volta das 09:30 horas, no BairroMutirão, nesta cidade e comarca de Sousa - PB. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sousa-PB, aos 13dias do mês de fevereiro do ano de 2013. Eu, Katyuscia Kelly P. S. Feitoza, tecnica judiciaria, o digitei e assino.Jose Normando Fernandes, Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 14528820128150371 Acao:ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo tramitaos autos da Acao Penal n. 0372012001452-9, movida pela Justica Publica contra CICERA SOARES TIMOTEO,brasileira, solteira, filha de Pedro Timoteo Sobrinho e de Maria Soares Timoteo, natural de Bonito de Santa Fe-PB,nascida em 29/03/1979, residente no Assentamento Nova Vida, ao lado da BR 230 . KM 456, Aparecida-PB, econforme certidao do meirinho de fls. 121-v, não foi localizada, pelo que expediu o presente Edital, com o qualCITO a referida acusada para no prazo de 10 dias APRESENTAR DEFESA ESCRITA, uma vez que foi denunciadacomo incursa nas penas dos artigos 157, paragrafo 2, I e II; artigo 163, paragrafo único, I, II e IV; artigo 202;artigo 250, paragrafo 1, II, .a., c/c artigo 69, todos do Codigo Penal, por fato ocorrido no dia 08 de março de 2012,por volta das 04:40 horas, no Assentamento Nova Vida II, Aparecida-PB. Dado e passado nesta cidade eComarca de Sousa-PB, aos 13 dias do mes de fevereiro do ano de 2013. Eu, Jose de Anchieta da Silva Junior. Analista Judiciario, o digitei. Jose Normando Fernandes . Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 14528820128150371 Acao:ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo tramitaos autos da Acao Penal n. 0372012001452-9, movida pela Justica Publica contra LUCAS ENFERMEIRO,brasileiro, com 33 anos de idade, enfermeiro, residente no Assentamento Nova Vida, ao lado da BR 230 . KM 456,Aparecida-PB, e conforme certidao do meirinho de fls. 124-v, não foi localizado, pelo que expediu o presenteEdital, com o qual CITO o referido acusado para no prazo de 10 dias APRESENTAR DEFESA ESCRITA, uma vezque foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 157, paragrafo 2, I e II; artigo 163, paragrafo único, I, IIe IV; artigo 202; artigo 250, paragrafo 1, II, .a., c/c artigo 69, todos do Codigo Penal, por fato ocorrido no dia 08de março de 2012, por volta das 04:40 horas, no Assentamento Nova Vida II, Aparecida-PB. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Sousa-PB, aos 13 dias do mes de fevereiro do ano de 2013. Eu, Jose de Anchietada Silva Junior . Analista Judiciario, o digitei. Jose Normando Fernandes . Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 45866020118150371 Acao:ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiver e a quem interessar possa que por este Juízo eServentia, onde tramitam os autos da Ação Penal nº 037.2011.004.586-3, movida pela Justiça Publica contraRAFAEL ISIDRO DA SILVA, brasileiro, natural de Sousa - PB, casado, ajudante de servente, com 23 anos deidade, filho de Valdomiro Isidro da Silva e Ivone Maria da Silva, residente na Rua Maria do Socorro Medeiros dosSantos, sn, Guanabara, Sousa - PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certidao do meirinho asfls. 28v. pelo que expediu o presente Edital, com o qual CHAMO e CITO o referido denunciado para apresentardefesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que denunciado como incurso na conduta do artigo 155 doCódigo Penal, por fato ocorrido no dia 01/12/2011, por volta das 10:00 horas, em frente a Casa Nova Tecidos,neste municipio e comarca de Sousa - PB. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sousa-PB, aos 13 diasdo mês de fevereiro do ano de 2013. Eu, Katyuscia Kelly P. S. Feitoza, tecnica judiciaria, o digitei e assino. JoseNormando Fernandes, Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 52072320128150371 Acao:TERMO CIRCUNSTANCIADO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e especialmente o denunciado LUCIELIO GUEDESDE SOUSA JUNIOR, conhecido por “Júnior de Raimundo Macena”, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Sousa/PB, nascido em 21/02/1985, com 27 anos de idade, filho de Luciélio Guedes de Sousa e de Geralda Alves de Sousa,residente no Distrito de Prensa, Zona Rural de Aparecida/PB, que foi ofertada denúncia contra o mesmo, dando-o como incurso nas penas do art. 310 da Lei 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro. Determinada a citaçãopessoal do acusado, certificou o oficial de justiça encarregado da diligência que o mesmo não reside no endereçoinformado nos autos, encontrando-se atualmente no Estado de São Paulo em endereço incerto e não sabido. Diantedessa informação, determinou a MM. Juiza de Direito Substituta a expedição deste edital, através do qual CITA odenunciado LUCIELIO GUEDES DE SOUSA JUNIOR para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta escritaà acusação, nos moldes do art. 396-A, do CPP. O prazo para defesa será iniciado após o decurso do prazo desteedital, que é de 15 (quinze) dias. Sousa/PB, 13/fevereiro/2013. Eu, Ramon Caetano Dantas, Técnico Judiciário,digitei-o. Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues, Juiza de Direito Substituta.

TAPEROA

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 10429420128150091Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartório e Juízo seprocessa os autos da ação em epigrafe movida por MARIA DAGUIA CATANDUBAS em face do espólio deMANOEL CAMILO JOSÉ e OUTROS, na qual a MM Juíza mandou publicar o presente EDITAL para CITAÇÃO doSr. PETRÔNIO VIEIRA CAMILO que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo contestar o pedidoinicial, no pr azo de 15(quinze) dias com as advertências do art. 285 do CPC, não contestado o pedido será aceitopela promovida os fatos alegados pelo o autor. Dado e passado nesta cidade de Taperoá, aos 13 de fevereiro de2013. Eu, Adenilson Ferreira, Auxiliar Judiciário, o digitei. Dra. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire. Juíza deDireito Substituta da Comarca de Taperoá.

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 15541420118150091Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantovirem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os autosda acao de inventário movida por FRANCISCO PEDRO DE ALMEIDA, devidamente qualificado na exordial,alusivo aos bens deixados pela de cujus MARIA ALVES DE BRITO, igualmente qualificada, na qual a MM Juizamandou publicar o presente EDITAL para CITACAO dos herdeiros ausentes ou não residentes na comarca, assimcomo no pais ou no estrangeiros, nos moldes do art.999 do CPC, para se pronunciarem acerca das primeirasdeclaracoes no prazo de 10 dias. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir opresente edital. Dado e passado nesta cidade e comarca de Taperoa-PB, aos treze dias do mes de fevereiro de2013. Eu, Oscar Roberto Silva Miranda, Analista Judiciario, o digitei. Dra. Maria Carmen Heraclio do Rego Freire,Juiza de Direito Substituta.

poder judiciÁrio estadual Órgãos julgadores · 2013. 4. 11. · poder judiciÁrio estadual...

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