redação oficial - teoria

REDAÇÃO OFICIAL

Conjunto de normas queregem as comunicaçõesescritas de repartiçõespúblicas.

Internas

Externas

Quando é praticado por particulares “Redação Comercial”

Orientam a feitura e a tramitação de documentos.

ESTILO

a) Impessoalidade

Não pode possuir impressõesindividuais.

1ª pessoa

A comunicação é feita em nome do serviço público.

Adjetivação

Impessoal

Quem envia

Quem recebe

Assunto

ESTILO

b) Correção

O uso das normas gramaticais faz-se necessário.

Deve refletir o padrão culto da língua;

Errado: É tempo do Congresso votar a emenda.

Certo: É tempo de o Congresso votar a emenda.

ESTILO

c) Polidez

d) Harmonia

Os textos devem ser polidos, educados;

Evitam-se sonoridades.

e) Padronização/ uniformidade

Todos os documentos devem ser uniformes, sem estilo deescrita pessoal.

ESTILO

f) Concisão

É antes uma qualidade do que uma característica do textooficial;

Conciso é o texto que “consegue transmitir um máximo deinformações com um mínimo de palavras”.

g) Clareza

Claro é o texto que possibilita imediata compreensão do leitor.

ESTILO

h) Precisão

Não pode haver ambiguidade.

Exemplo:

O Ministro comunicou a seu secretariado que ele seriaexonerado.

CONSIDERAÇÕES DO MANUAL SOBRE A SEMÂNTICA

O idioma está em constante mutação.

O uso do texto impõe certos parâmetros de maneira diversadaquele da literatura, do texto jornalístico.

Apesar de reconhecer a língua como um sistema evolutivo, oManual propõe regras vinculadas à estrutura normativa.

USO DE PRONOMES DE TRATAMENTO

Apesar de o pronome de tratamento referir-se à segunda pessoa,o verbo ficará na terceira pessoa.

Ex.: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa Excelênciaconhece o assunto”.

Você

Também os pronomes possessivos referidos a pronomes detratamento são sempre os da terceira pessoa:

Ex.: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não VossaSenhoria nomeará vosso substituto).

Você

USO DE PRONOMES DE TRATAMENTO

O gênero gramatical dos adjetivos deve coincidir com o sexo dapessoa a que se refere e não com o substantivo que compõe alocução.

“Vossa Excelência está atarefado”

Você

“Vossa Excelência está atarefada”

Você

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

a) Do Poder Executivo (Presidente, Governador);

b) Do Poder Legislativo (Deputado);

c) do Poder Judiciário (Juiz);


Excelentíssimo Senhor é o vocativo a ser empregado emcomunicações dirigidas aos Chefes de Poder seguido do cargorespectivo.

Ex.: Excelentíssimo Senhor Presidente da República

As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor,seguido do cargo respectivo:

Ex.: Senhor Senador


Vossa Excelência:

O endereçamento das comunicações:

A Sua Excelência o SenhorFulano de TalMinistro de Estado da Justiça70064-900 – Brasília. DF


Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades epara particulares, o vocativo é senhor.

Vossa Senhoria:

Senhor Fulano de Tal,(...)No envelope, deve constar do endereçamento:Ao SenhorFulano de TalRua ABC, no 12312345-000 – Curitiba. PR


É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente osbacharéis em Direito e em Medicina.

Doutor não é forma de tratamento e sim título acadêmico.

Não se usa “Digníssimo” ou “Ilustríssimo” para quem possui cargopúblico.


a) para autoridades superiores:

Fechos para Comunicações

Respeitosamente

b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquiainferior:

Atenciosamente

Identificação do Signatário

(espaço para assinatura)NomeChefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República.

O PADRÃO OFÍCIO

O ofício, o aviso e o memorando.

Padrão de diagramação.

Ofício: Carta pública.

Aviso: Emitido por Ministro para pessoas da mesmaimportância.

Memorando ou Papeleta: Comunicação interna. Ocorre entrepessoas de um mesmo nível hierárquico ou de nível hierárquicodiferente.

O PADRÃO OFÍCIO

São modalidades de comunicação oficial praticamenteidênticas.

Aviso e ofício

O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado.

O ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

Memorando:

Para evitar desnecessário aumento do número decomunicações, os despachos ao memorando devem ser dadosno próprio documento.

Esse procedimento permite formar uma espécie de processosimplificado.

EXEMPLO DE OFÍCIO6. Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecido

assegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado de Justiça sobre os limites

demarcação de terras indígenas seja informada de todos os elementos necessários, inclusive

daqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade.Atenciosamente,

[Nome]

[Cargo]

5. Os estudos técnicos elaborados pelo órgão federal de proteção ao índio

serão publicados juntamente com as informações recebidas dos órgãos públicos e das entidades

civis acima mencionadas.

4. Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão encaminhar as

informações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo. É igualmente assegurada a

manifestação de entidades representativas da sociedade civil.

3. Nos termos do Decreto nº 22, a demarcação de terras indígenas deverá ser

precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231, § 1º, da

Constituição Federal. Os estudos deverão incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos,

cartográficos e fundiários. O exame deste último aspecto deverá ser feito conjuntamente com o

órgão federal ou estadual competente.

2. Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que – na

definição e demarcação das terras indígenas – fossem levadas em consideração as características

sócio-econômicas regionais.

1. Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama nº 154, de 24

de abril último, informo Vossa Excelência de que as medidas mencionadas em sua carta nº 6708,

dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo

de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto nº 22, de 4 de fevereiro de 1991

(cópia anexa).

Senhor Deputado,

Assunto: Demarcação de terras

indígenas

[Ministério]

[Secretaria/Departamento/Setor/Entidade]

[Endereço para correspondência]

Endereço – continuação]

[Telefone e Endereço de Correio

Eletrônico]Brasília, 27 de maio de 1991.

Ofício nº 524/1991/SG-

PRA Sua Excelência o Senhor

Deputado [Nome]

Câmara dos Deputados

70.160-900 – Brasília – DF

OFÍCIO

OFÍCIO-CIRCULAR

EXEMPLO DE AVISO

Aviso nº 45/SCT-PRBrasília, 27 de fevereiro de 1991.

A Sua Excelência o

Senhor

[Nome e cargo]

Assunto: Seminário sobre uso de energia no setor

público. Senhor

Ministro,

O Seminário mencionado incluí-se na atividade do Programa Nacional das

Comissões Internas de Conservação de Energia em Órgão Públicos, instituído pelo Decreto nº

99.656, de 26 de outubro de 1990.

Atenciosamente,

[nome do

signatário]

[cargo do

signatário]

Convido Vossa Excelência a participar da sessão de abertura do Primeiro Seminário

Regional sobre o Uso Eficiente de Energia no Setor Público, a ser realizado com 5 de março

próximo, às 9 horas, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP,

localizada no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital.

2,5 cm

EXEMPLO DE AVISO

EXEMPLO DE MEMORANDO

Mem. 118/DJ Em 12 de abril de 1991

Ao Sr. Chefe do Departamento de

AdministraçãoAssunto: Administração. Instalação de microcomputadores

1. Nos termos do Plano Geral de informatização, solicito a Vossa Senhoria

verificar a possibilidade de que sejam instalados três microcomputadores neste

Departamento.2. Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas que o ideal

seria que o equipamento fosse adotado de disco rígido e de monitor padrão EGA. Quanto a

programas, haveria necessidade de dois tipos: um processador de textos, e outro gerenciador

de banco de dados.3. O treinamento de pessoal para operação de micros poderia ficar a cargo

da Seção de Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já manifestou seu

acordo a respeito.4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos trabalhos deste

Departamento ensejará racional distribuição de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma

melhoria na qualidade dos serviços prestados.Atenciosamente,

[nome do

signatário]

[cargo do

signatário]

EXEMPLO DE MEMORANDO

MEMORANDO

MEMORANDO-CIRCULAR

EXEMPLO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DE CARÁTER INFORMATIVO

O Presidente George Bush anunciou, no último dia 13, significativa

mudança da posição norte-americana nas negociações que se realizam – na Conferência do

Desarmamento, em Genebra – de uma convenção multilateral de proscrição total das armas

químicas. Ao renunciar à manutenção de cerca de dois por cento de seu arsenal químico até a

adesão à convenção de todos os países em condições de produzir armas químicas, os Estados

Unidos reaproximaram sua postura da maioria dos quarenta países participantes do processo

negociador, inclusive o Brasil, abrindo possibilidades concretas de que o tratado venha a ser

concluído e assinado em prazo de cerca de um ano. (...)Respeitosamente,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado

Federal,

EM nº 00146/1991 -

MRE Brasília, 24 de maio de 1991.

[Nome]

[Cargo]

EXEMPLO DE MENSAGEM

Mensagem nº 118

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência o recebimento das Mensagens SM nº 106 a

110, de 1991, nas quais informo a promulgação dos Decretos Legislativos nº 93 a 97, de

1991, relativos à exploração de serviços de radiodifusão.

Brasília, 28 de março de 1991.

TELEGRAMA

Forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos etecnologicamente superada.

Deve-se restringir o uso do telegrama apenas àquelas situaçõesem que não seja possível o uso de correio eletrônico.

FAX

Está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet.

É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para oenvio antecipado de documentos.

Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox.

CORREIO ELETRÔNICO

Transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão dedocumentos.

Não interessa definir forma rígida para sua estrutura.

Deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicaçãooficial.

O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deveser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto dodestinatário quanto do remetente.

Deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura.

Deve constar da mensagem o pedido de confirmação de recebimento.

Observação: para que a mensagem tenha valor documental énecessário existir certificação digital.

OUTROS GÊNEROS RELEVANTES

Ata: Texto em que se escrevem as ocorrências e resoluções deuma reunião, sessão ou assembleia.

Atestado: Declara algo, tem de ser emitido por especialista.

Declaração: Documento com opinião.

Parecer: Texto redigido por órgãos técnicos sobre assuntossubmetidos à consideração desses órgãos, pretende dar respostasde natureza técnica.

Certidão: Afirmação da existência ou não de atos ou fatos(reprodução de livro).

Certificado: Atesta a existência de um fato de que se étestemunha.

OUTROS GÊNEROS RELEVANTES

Circular: Instruções das autoridades aos chefes de serviços.

Procuração: Texto em que o outorgante concede ao outorgadopoderes para agir em seu nome.

Requerimento: Texto em que se pede algo à autoridadecompetente.

Petição: Texto em que se pede algo à autoridade competente,sem certeza de despacho favorável.

Relatório: Texto em que se relata algo com riqueza de detalhes.Pode ser frequente (parte do trabalho) ou ser pedido emsituações específicas.

RELATÓRIO

REFERÊNCIAS

http://www.planalto.gov.br

http://www.mg.gov.br

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