projeto pedagÓgico curso direito 2014 · os setores de serviço, industrial e o comércio...

PROJETO PEDAGÓGICO

CURSO

Direito

2014

P á g i n a | 2

Sumário

1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA ............................................................................. 4

1.1. Contexto Educacional ................................................................................................................. 4

1.1.1. Identificação ................................................................................................................................ 4

1.1.2. Histórico da Instituição ................................................................................................................ 4

1.1.3. Missão ......................................................................................................................................... 6

1.1.4. Inserção Regional ....................................................................................................................... 6

1.1.5. Justificativa da Oferta do Curso ............................................................................................... 17

1.2. Políticas Institucionais no âmbito do Curso (Articulação do PPC com o PDI) ......................... 19

1.2.1. Compromisso Social ................................................................................................................. 22

1.3. Concepção do Curso: ............................................................................................................... 24

1.4. Objetivos do Curso: .................................................................................................................. 25

1.4.1. Gerais ....................................................................................................................................... 25

1.4.2. Específicos................................................................................................................................ 26

1.5. Perfil Profissional do Egresso ................................................................................................... 27

1.6. Estrutura Curricular ................................................................................................................... 30

1.6.1. Notas Explicativas .................................................................................................................... 30

1.6.2. Coerência do currículo com os objetivos do Curso .................................................................. 33

1.6.3. Coerência do currículo com o perfil do egresso ....................................................................... 34

1.6.4. Coerência do currículo face ás Diretrizes Curriculares Nacionais ........................................... 34

1.6.5. Adequação e atualização de ementas, programas de ensino e bibliografia ............................ 34

1.6.6. Flexibilização Curricular – Uso de disciplinas optativas. .......................................................... 35

1.7. Conteúdos Curriculares ............................................................................................................ 40

1.8. Metodologia ............................................................................................................................ 100

1.8.1. Sistema RM ............................................................................................................................ 101

1.9. Estágio Supervisionado .......................................................................................................... 103

1.10. Atividades Complementares ................................................................................................... 104

1.11. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC ............................................................................... 107

1.12. Apoio ao Discente ................................................................................................................... 108

1.12.1. Programa de Orientação ao Estudante (PROE) .................................................................... 109

1.12.2. Programas de Monitoria e de Iniciação Científica .................................................................. 114

1.12.3. Núcleo de Oportunidades ....................................................................................................... 115

1.12.4. Acompanhamento dos egressos ............................................................................................ 115

1.12.5. Visitas Técnicas ...................................................................................................................... 119

1.13. Ações decorrentes dos Processos de Avaliação do Curso .................................................... 120

1.14. Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no processo ensino-aprendizagem ...... 121

1.15. Procedimentos de Avaliação dos Processos de Ensino-Aprendizagem ................................ 125

1.16. Número de Vagas ................................................................................................................... 127

P á g i n a | 3

1.16.1. Integralização Curricular ......................................................................................................... 127

2. CORPO DOCENTE ................................................................................................................ 127

2.1. Atuação do Núcleo Docente Estruturante – NDE................................................................... 127

2.2. Atuação do Coordenador ........................................................................................................ 128

2.3. Experiência Profissional, de Magistério Superior e de Gestão Acadêmica do Coordenador. 129

2.4. Regime de Trabalho do Coordenador do Curso .................................................................... 131

2.5. Titulação do Corpo Docente do Curso ................................................................................... 131

2.6. Titulação do Corpo Docente do Curso – Percentual de Doutores ......................................... 132

2.7. Regime de Trabalho do Corpo Docente do Curso ................................................................. 132

2.8. Experiência Profissional do Corpo Docente ........................................................................... 133

2.9. Experiência de Magistério Superior do Corpo Docente ......................................................... 133

2.10. Funcionamento do Colegiado de Curso ou equivalente ........................................................ 134

2.11. Produção Científica ................................................................................................................ 136

2.11.1. Apoio ao Docente ................................................................................................................... 137

3. INFRAESTRUTURA ............................................................................................................... 138

3.1. Gabinete de Trabalho para Professores Tempo Integral (TI) ................................................ 138

3.2. Espaço de Trabalho para Coordenação do Curso e Serviços Acadêmicos .......................... 139

3.3. Sala de Professores ............................................................................................................... 140

3.4. Salas de Aula .......................................................................................................................... 140

3.4.1. Acessibilidade a portadores com deficiência .......................................................................... 140

3.5. Acesso dos Alunos a Equipamentos de Informática .............................................................. 143

3.6. Política de aquisição de livros da Bibliografia Básica e Complementar ................................. 147

3.7. Periódicos especializados ...................................................................................................... 148

3.8. Laboratórios Didáticos Especializados ................................................................................... 152

3.9. NPJ – Atividades Básicas ....................................................................................................... 153

3.9.1. Convênios ............................................................................................................................... 154

3.10. NPJ – Arbitragem, Conciliação e Mediação ........................................................................... 155

3.11. Anexos .................................................................................................................................... 155

P á g i n a | 4

1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

1.1. Contexto Educacional

1.1.1. Identificação

Mantenedora: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA LTDA

CNPJ: 03.791.661/0001-70

Mantida: Faculdade Max Planck

Endereço: Avenida Nove de Dezembro, 460, Jardim Leonor – Indaiatuba/SP

1.1.2. Histórico da Instituição

A Faculdade Max Planck, localizada à Av. Nove de dezembro, no. 460, Jardim Leonor, na

cidade de Indaiatuba, SP, mantida pelo Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba Ltda, teve o seu

funcionamento autorizado em 31/01/2002, Portaria nº 319, sob denominação Faculdade Treze de

Maio a qual foi alterada para Faculdade Max Planck em 24/12/2002, pela Portaria nº 3844.

Seu lançamento em Indaiatuba aconteceu em 28 de maio de 2002, tendo como

mantenedora a AESI - Associação de Ensino Superior de Indaiatuba. O primeiro Processo Seletivo

da Faculdade Max Planck aconteceu em julho de 2002, para o curso de Administração de

Empresas. Em julho de 2004 a faculdade criou a sua CPA - Comissão Própria de Avaliação,

qualificando seus indicadores de análise.

Em 2008, seis anos após sua fundação, já bem estabelecida e mostrando grande

potencial de desenvolvimento, a instituição contava com aproximadamente 900 alunos distribuídos

em 5 cursos de Graduação: Administração, Direito, Marketing, Redes de Computadores e Letras.

Em dezembro do mesmo ano, a antiga UNOPEC – Faculdade de Educação e

Ciências Gerenciais de Indaiatuba, integrou-se com a Faculdade Max Planck, tornando-se a sua

unidade 3. Foram incorporados à sua grade, assim, 7 novos cursos: Ciências Contábeis, Finanças,

Pedagogia, Relações Internacionais, Sistemas de Informação, Comércio Exterior e Recursos

Humanos.

A partir de 18 de novembro de 2010, conforme portaria 1922, DOU n° 221 - seção I, págs

14 e 15, passa a mantença para a Associação de Ensino Superior de Indaiatuba (CNPJ nº

P á g i n a | 5

03.791.661/0001-70), entidade jurídica de direito privado, de fins educacionais, sem fins lucrativos

ou de objetivos econômicos para seus associados. Constituída na forma do Código Civil Brasileiro,

de seu estatuto e pela legislação vigente que lhe for aplicável, conforme dispositivos legais

pertinentes, e tem como sede e foro a cidade de Indaiatuba, Estado de SP.

A partir de 31 de dezembro de 2012, a Faculdade Max Planck, assume responsabilidade

integral pelos cursos em funcionamento e regularmente autorizados da Faculdade de Educação e

Ciências Gerenciais de Indaiatuba, através da portaria 310 de 27 de dezembro de 2012, garantindo

a manutenção da qualidade e todos os registros acadêmicos sem prejuízo para os alunos

regularmente matriculados.

O ano de 2010 trouxe um novo movimento para um grande salto de crescimento da

faculdade, que passou a oferecer mais 8 novos cursos autorizados pelo MEC: Gestão Ambiental,

Logística, Educação Física (Bacharel e Licenciatura), Engenharia de Controle e Automação,

Engenharia de Produção, Nutrição, Medicina Veterinária e Farmácia. Em 2013, foram autorizados:

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar, Fisioterapia, Arquitetura e Urbanismo e Curso

Superior de Tecnologia em Gastronomia.

Para sustentar toda essa demanda de desenvolvimento, a unidade 2 da Faculdade Max

Planck foi ampliada para acolher todos esses novos cursos. Foram construídos mais dois andares

sobre o prédio já existente, totalizando três andares, que comporta, aproximadamente, 1600

alunos. Novos prédios de salas de aula foram construídos com capacidade para aproximadamente

5 mil alunos, além da inauguração do Hospital Escola Veterinário.

Essa expansão da Faculdade Max Planck é uma conquista e contempla os melhores e

mais modernos recursos pedagógicos e tecnológicos, incluindo: laboratórios de informática,

biblioteca com variado acervo, estrutura curricular moderna e atualizada, com foco em conteúdos

interdisciplinares e atividades práticas – que incluem atendimento à população sob supervisão de

professores, visitas técnicas a empresas e outros empreendimentos, projetos interdisciplinares com

atualização constante dos alunos por meio de seminários, palestras e workshops com convidados

especiais, programa de estágios com empresas de ponta, Programa de Orientação ao Estudante –

PROE, com cursos de idiomas e outras ações, como a oferta de cursos de nivelamento, durante

todo o semestre letivo, de Matemática Básica, Português, Cálculo, Física, Química, entre outros e

é através do PROE que se percebe uma sensível melhora no rendimento acadêmico dos alunos

que frequentaram os cursos.

A atuação em projetos sociais da cidade também passou a ser uma das prioridades

da instituição pois é um fator fundamental para a formação holística de nossos alunos. Dessa

P á g i n a | 6

maneira, todos os anos, os alunos têm participado de projetos sociais visando a extensão

universitária e aproximação da comunidade local.

Desde a sua criação a Max Planck tem se destacado na formação de profissionais, bem

como nos altos conceitos obtidos nas avaliações realizadas pelos órgãos governamentais.

1.1.3. Missão

“Promover a educação socialmente responsável, com alto grau de qualidade, propiciando

o desenvolvimento dos PROJETOS DE VIDA de seus alunos.”

Objetivos da Faculdade:

Para tanto, os OBJETIVOS da FACULDADE estão concentrados em torno de oferecer aos

seus educandos uma sólida base de conhecimentos, conceitos, posturas e práticas profissionais,

para que possam capacitar-se para desenvolver suas habilidades e competências com vistas à

implementação dos seus projetos de vida. E a FILOSOFIA GERENCIAL prevê a Delegação de

autoridade e responsabilidades aos Diretores e, respectivamente, aos Coordenadores de Curso e

Professores, nos termos do Regimento, para que possam cumprir a proposta educacional da

instituição, alcançando seus objetivos.

1.1.4. Inserção Regional

A Região de Governo (RG) de Campinas é composta por 22 municípios, de um total de 90

cidades que compõem a Região Administrativa (RA) de Campinas.

Os 22 municípios da Região de Governo de Campinas são: Americana, Artur Nogueira,

Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba,

Itapira, Jaguariúna, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa

Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos, e Vinhedo.

Através da Lei Complementar nº 870 de 19/07/2000 do Governo do Estado de São Paulo,

foi criada a Região Metropolitana de Campinas (RMC), sendo a 3ª região do Estado,

compreendendo 19 municípios assim distribuídos: Americana, Artur Nogueira, Campinas,

Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte

P á g i n a | 7

Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré,

Valinhos, e Vinhedo, conforme apresentado na Figura 1.

FONTE: Secretaria de Desenvolvimento de Indaiatuba, 2013. Figura 1 – Composição da Região Metropolitana de Campinas (RMC). FONTE: Secretaria de Economia e Planejamento e Secretaria dos Transportes, 2003.

A RMC abrange uma área de 3.816 Km², com uma população de 2.920.130 habitantes,

sendo a nona maior região metropolitana do Brasil (2013).

O Produto Interno Bruto (PIB) estimado da Região é de R$ 78,2 bilhões (US$ 26,7 bilhões),

representando cerca de 12,5% do PIB estadual e 5,6% do PIB nacional.

O município de Campinas representa 41,5% da região, seguido de Sumaré com 8,4%,

Americana com 7,8%, Santa Bárbara D’Oeste 7,3%, Hortolândia 6,5% e Indaiatuba 6,3%, sendo

que os restantes 13 municípios representam 22,2% de toda a RMC.

A RMC possui elevado nível de desenvolvimento econômico, sendo um dos polos de maior

desenvolvimento do país. Os setores de serviço, industrial e o comércio impulsionam a sua

economia, que, se comparada ás regiões metropolitanas do país, posiciona a RMC como a sexta

força econômica do país, em recente reportagem publicada no jornal “Correio Popular”. Os setores

P á g i n a | 8

de comércio e serviços preveem, com a abertura de novos estabelecimentos e reformas dos já

existentes.

Apesar do alto investimento efetuado junto ao setor industrial, observa-se que o setor de

serviços e comércio representam, aproximadamente, 55% do PIB da RMC.

Isso representa um total aproximado de 92.000 estabelecimentos e 180.000 empregos. Só

Campinas conta com 20.000 estabelecimentos e 60 mil empregos diretos. A RMC apresenta um

PIB estimado de US$ 26,7 bilhão, cerca de 5,9% do PIB nacional, representando cerca de R$ 78

bilhões em geração de bens e serviços na região.

A localização estratégica de Campinas, a facilidade logística tanto para o consumidor como

para as empresas e o alto poder aquisitivo do consumidor, são importantes fatores para a expansão

dos dois segmentos.

Nos últimos anos, a região vem ocupando e consolidando uma importante posição

econômica nos níveis estadual e nacional. Situada nas proximidades da Região Metropolitana de

São Paulo, comporta um parque industrial abrangente, diversificado e composto por segmentos de

natureza complementar. Possui uma estrutura agrícola e agroindustrial bastante significativa e

desempenha atividades terciárias de expressiva especialização.

Destaca-se ainda pela presença de centros inovadores no campo das pesquisas científica

e tecnológica, bem como do Aeroporto de Viracopos – o segundo maior terminal aéreo de cargas

do País, localizado no município de Campinas.

A produção industrial diversificada – com ênfase em setores dinâmicos e de alto input

científico/tecnológico, notadamente nos municípios de Campinas, Americana, Paulínia, Sumaré,

Indaiatuba, Santa Bárbara d'Oeste e Jaguariúna, vem resultando em crescentes ganhos de

competitividade nos mercados interno e externo.

A região exibe um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 77,7 bilhões/ano. Sua renda per capita

é bastante significativa se comparada à do estado de São Paulo ou Brasil (Região Metropolitana de

Campinas = R$ 19.822,97, Estado de São Paulo = R$ 17.977,00 e Brasil = R$ 11.658,00).

Sistema Viário:

A Região conta com amplo sistema viário, bastante ramificado, e que apresenta os

seguintes eixos principais: a Rodovia dos Bandeirantes e a Rodovia Anhanguera, que ligam a

cidade de São Paulo ao interior paulista, cortando RMC; a rodovia SP-304, rumo a Piracicaba, a

Rodovia Santos Dumont, rumo a Sorocaba e a Rodovia Dom Pedro I, que faz a ligação com o Vale

P á g i n a | 9

do Paraíba, entre outras. Entre as rodovias que servem de ligação entre as cidades da RMC, se

destacam:

1) Rodovia Professor Zeferino Vaz (Campinas/Paulínia/Cosmópolis/Artur

Nogueira/Conchal);

2) Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença (Campinas/Hortolândia/Capivari); 3)

Rodovia Prefeito José Lozano Araújo ou Rodovia 330-110 (Paulínia/Sumaré/Hortolândia);

4) Rodovia Adhemar de Barros (Campinas/Mogi Mirim/Mogi Guaçu);

5) Rodovia Doutor Roberto Moreira (Paulínia/Campinas);

6) Rodovia Miguel Melhado Campos (Vinhedo/Campinas);

7) Rodovia Miguel Noel Nascentes Burnier (Mogi-Mirim/Campinas);

8) Rodovia Santos Dumont (Indaiatuba/Campinas).

Figura 2: Sistema viário.

FONTE: Secretaria de Desenvolvimento, 2013.

Panorama Econômico:

A evolução socioeconômica e espacial da região transformou-a em um espaço

metropolitano com uma estrutura produtiva moderna, com alto grau de complexidade e grande

riqueza concentrada em seu território.

A infraestrutura de transportes, a proximidade do maior mercado consumidor do país, que

é a RMSP, o sofisticado sistema de ciência e tecnologia, a mão-de-obra altamente qualificada, entre

P á g i n a | 10

outros, deram à RMC vantagens para instalação de novas empresas e para formação de arranjos

produtivos nas áreas de petroquímica, têxtil, cerâmica e flores, entre outros.

A localização geográfica e o sistema viário foram fatores primordiais no desenvolvimento

da agroindústria, ao permitirem a ligação com regiões produtoras de matérias primas e os grandes

mercados consumidores e terminais de exportação.

O setor agropecuário tornou-se moderno e diversificado, possuindo forte integração com

os complexos agroindustriais e elevada participação de produtos exportáveis ou destinados ao

mercado urbano de maior poder aquisitivo. Seus principais produtos são cana-de-açúcar, laranja,

suinocultura, avicultura, horticultura, fruticultura e floricultura.

A produção regional tem aumentado sua participação no total estadual com a instalação

de novas fábricas de setores intensivos em tecnologia, o que indica a posição privilegiada da região

para a localização industrial, transformando-a no terceiro maior parque industrial do país, atrás

apenas das Regiões Metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

A indústria abriga setores modernos e plantas industriais articuladas em grandes e

complexas cadeias produtivas, com relevantes participações na produção estadual. Uma das

divisões mais representativas é a de alimentos e bebidas, que responde por cerca de um quarto da

produção estadual.

Sobressaem, ainda, os ramos mais complexos, como o de material de transporte, químico

e petroquímico, de material elétrico e de comunicações, mecânico, de produtos farmacêuticos e

perfumaria e de borracha.

A existência de instituições de ensino e pesquisa e de inúmeras escolas técnicas e a

consequente disponibilidade de pessoal qualificado foram fundamentais para a presença de grande

número de empresas de alta tecnologia, que atuam principalmente nos setores de informática,

microeletrônica, telecomunicações, eletrônica e química fina, além de um grande número de

empresas de pequeno e médio porte fornecedoras de insumos, componentes, partes, peças e

serviços.

O dinamismo regional assegura aos municípios da RMC escala para desenvolver um

conjunto de atividades tradicionalmente encontradas apenas nas grandes capitais do país: grande

rede de serviços educacionais e bancários; hospitais e serviços médicos especializados; setor

terciário moderno; comércio diversificado e de grande porte e estrutura hoteleira de ótima qualidade.

O setor terciário é dinâmico e avançado, apresentando interação com os demais setores

da economia. Abriga modernos equipamentos de comércio, empreendimentos de grande porte em

alimentação, entretenimento e hotelaria, além de uma variada gama de serviços, como os

P á g i n a | 11

profissionais e os voltados para empresas. Na área da saúde, a RMC dispõe de importantes

equipamentos públicos e privados, com destaque para o Hospital das Clínicas da Unicamp.

A região possui, também, a maior concentração de instituições de P&D do interior

brasileiro, com a presença do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD), com papel

estratégico no setor de telecomunicações, da Fundação Centro Tecnológico para a Informática

(CTI), da Companhia de Desenvolvimento Tecnológico (Codetec), do Instituto Agronômico de

Campinas (IAC), do Instituto Tecnológico de Alimentos (ITAL) e do Laboratório Nacional de Luz

Sincroton (LNLS).

Aspectos urbanos:

A malha viária permitiu uma densa ocupação urbana, organizada em torno de algumas

cidades de portes médio e grande, revelando processos de conurbação já consolidados ou

emergente sendo que as especificidades dos processos de urbanização e industrialização ocorridos

na Região provocaram mudanças muito visíveis na vida das cidades.

A Região Metropolitana de Campinas possui o melhor Índice de Desenvolvimento Humano

entre as regiões metropolitanas do Brasil, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD).

Conhecendo um pouco da História de Indaiatuba

Do ponto de vista administrativo, o século XIX foi decisivo para Indaiatuba. Em 1830, além

da mudança de denominação (de Cocais para Indaiatuba), houve a elevação do povoado à

categoria de Freguesia do Distrito da Vila de Itu (decreto Imperial de 9 de dezembro), em terras

desmembradas de Itu, Jundiaí e São Carlos (Campinas). A partir daí, Indaiatuba passou a participar

das eleições para a Câmara de Itu e eleger o juiz de paz responsável pela administração da

Freguesia. A primeira eleição na cidade aconteceu em 7 de setembro de 1832, no recinto da matriz,

como era habitual na época.

Em 1859, pela Lei Provincial nº 12 de 24 de março, Indaiatuba foi elevada à categoria de

Vila, desvinculando-se, portanto, de Itu, e emancipando-se política e administrativamente: constituiu

sua própria Câmara Municipal e passou a eleger seus vereadores. A primeira eleição para a Câmara

de Indaiatuba ocorreu em 3 de julho de 1859 - sete vereadores foram eleitos, sendo empossados

em 31 de julho do mesmo ano.

P á g i n a | 12

Em 1873, com a criação do Termo de Indaiatuba, o município passou a ficar sob a

jurisdição de um juiz de fora para resolver suas pendências judiciais.

Com o advento da República, o poder local começou a ser exercido por duas instâncias

distintas: a Câmara Municipal (Legislativo) e a Intendência Municipal (Executivo). Posteriormente,

a Intendência foi substituída pela estrutura da Prefeitura e as funções do antigo intendente tornaram-

se as do prefeito.

Em 1906, Indaiatuba foi elevada à categoria de cidade (Lei Estadual nº 1.038). Em 1963,

foi criada a Comarca de Indaiatuba (Lei nº 8.050 de 31 de dezembro), desmembrada de Itu; tornou-

se Comarca da 2ª Entrância em 1969.

Localização: O município de Indaiatuba está situado na região sudoeste do Estado de São

Paulo, pertencendo à região administrativa de Campinas. Apresenta as seguintes coordenadas

geográficas: 23º05' de latitude e 47º13' de longitude. A cidade, de 297 km2 de área, possui um

grande complexo industrial e está numa posição estratégica de acesso a diversos municípios e

capitais.

Dista 99 km de São Paulo, 22 km de Campinas e 24 km de Itu. Faz limites ao norte com

Monte Mor e Campinas; ao Sul, com Salto e Itu; ao leste, com Itupeva e a oeste, com Elias Fausto.

Apresenta uma localização privilegiada, a 10 quilômetros do Aeroporto Internacional de Viracopos.

Possui, boa infraestrutura e bons indicadores de qualidade de vida. Com uma população de

aproximadamente 210 mil habitantes e é a 4ª maior da Região Metropolitana de Campinas e a 37ª

maior do estado de São Paulo (IBGE 2012)

Nível do mar: 620 metros de altitude.

Hidrografia: Rios Jundiaí, Piraí e Capivari-Mirim; Córrego Barnabé, Córrego Barrinha,

Ribeirão Santa Rita, Ribeirão da Grama, Córrego Cachoeira, Córrego Brejão, Ribeirão Buru e

Córrego Mato Dentro.

Clima: temperatura média anual: 22º C, o clima é temperado, de inverno seco e verão

chuvoso. Os ventos predominantes são sul, seco e frio, e o noroeste, portador de chuvas.

Umidade relativa do ar: entre 60 e 80%.

Índice pluviométrico: média anual entre 1.110 e 1.300 mm; 30 mm no mês mais seco e 300

mm no mais chuvoso.

Relevo: dominantes as formas de planície aluvial, colinas, morros e morrotes.

Demografia:

P á g i n a | 13

Segundo o Atlas IDH 2000 da PNUD, a cidade possui os seguintes índices demográficos:

Mortalidade infantil até 1 ano (por mil): 12,9

Expectativa de vida (anos): 72,9

Taxa de fecundidade (filhos por mulher): 1,9

Taxa de Alfabetização: 92,3%

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M): 0,9486

Educação:

IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2011 – 6.0

Média Brasileira – 4.7 (Anos iniciais do Ensino Fundamental na Rede Municipal)

Média Brasileira Total – 5.0 (Anos iniciais do Ensino Fundamental)

Qualidade de Vida:

Ranking Nacional do IFDM

Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal:

Entre os 5.565 municípios brasileiros Indaiatuba classificou-se como a 1ª cidade do Brasil em 2010.

IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social

GRUPO 1 – Municípios com nível elevado de riqueza e bons níveis nos indicadores sociais.

( Riqueza + Longevidade + Escolaridade).

43° Riqueza 157° Longevidade 93° Escolaridade

IDHM - Índice Desenvolvimento Humano Municipal Longevidade + Educação + Renda = 0,788

Do Brasil: 0,728 em 2011

Fonte: FIRJAN, 2010

Seade, 2012

P á g i n a | 14

Figura 3: Vista aérea de Indaiatuba

A Cidade em Números – Síntese

População e Domicílios 2010

Pessoas Residentes - Total 201.848 Pessoas

Pessoas Residentes - Área Urbana 199.935 Pessoas

Pessoas Residentes - 10 anos ou mais de idade - Rendimento Nominal Médio 847,72 Reais

Mulheres Residentes - 10 anos ou mais de idade - Rendimento Nominal Médio 548,05 Reais

Pessoas Residentes - 10 anos ou mais de idade - Sem instrução ou menos de 1 ano de estudo

7.322 Pessoas

Esgoto - Domicílios particulares permanentes com banheiro ligado à rede geral 36.550 Domicílios

Água - Domicílios particulares permanentes com abastecimento ligado à rede geral 37.524 Domicílios

Lixo - Domicílios particulares permanentes com lixo coletado 39.461 Domicílios

Serviços de Saúde 2009

Estabelecimentos de saúde - Total 67 Estabelecimentos

Estabelecimentos de saúde - Prestadores de serviços ao SUS 20 Estabelecimentos

Leitos hospitalares 340 Leitos

Leitos hospitalares disponíveis ao SUS 288 Leitos

Ensino 2009

Matrículas - Ensino Fundamental 28.468 Matrículas

Matrículas - Ensino Médio 7.991 Matrículas

Docentes – Ensino Fundamental 1.387 Docentes

Docentes - Ensino Médio 563 Docentes

Registro Civil 2009

Nascimentos registrados no ano 2.667 Nascimentos

Casamentos registrados no ano 1.191 Casamentos

Separações judiciais registradas no ano 301 Separações

Finanças Públicas 2008

Valor do Fundo de Participação dos Municípios 3.666.140.908,00 Mil Reais

Receitas Orçamentárias realizadas 430.152.813,30 Mil Reais

Base Territorial

Área da unidade territorial 311,36 Km² Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

P á g i n a | 15

Figura 4 - Produto Interno Bruto – Indaiatuba. Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2013

Figura 5 - Evolução Populacional – Indaiatuba. Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2013.

P á g i n a | 16

Figura 6 – Matrículas por série – Indaiatuba. Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2013.

Figura 7 – Número de escolas por série – Indaiatuba. Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2013.

P á g i n a | 17

Figura 8 – Estabelecimentos de Saúde – Indaiatuba. Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2013.

1.1.5. Justificativa da Oferta do Curso

O Município de Indaiatuba, bem como a Região Metropolitana de Campinas têm obtido nos

últimos anos crescimento econômico acima da média nacional, o que consequentemente implica

em crescimento populacional, comercial, empresarial e da própria administração pública.

O Aeroporto de Viracopos, maior centro de carga aérea da América do Sul, localizado

apenas há 10 quilômetros de Indaiatuba, está em plena expansão, desde que sua concessão foi

leiloada em 06 de Fevereiro de 2012.

Nas ultimas duas décadas, o índice de desenvolvimento humano – IDH de Indaiatuba

cresceu 45,66% e a renda per capita 76,65%.1

Com todo este crescimento a demanda não só por profissionais do Direito mas por

profissionais com formação humanística, sociológica aumentou consideravelmente bem como o

número de conflitos nas relações pessoais, comerciais, laborativas e com a administração pública.

Cumpre notar ainda que tal crescimento resultou na expansão da Vara do Trabalho de

Indaiatuba, para um novo prédio e que passou a contar com duas Magistradas Federais, o Fórum

1 https://www.indaiatuba.sp.gov.br/comunicacao/imprensa/noticias/19311/ acessado em 20 de março de 2014.

P á g i n a | 18

Estadual teve suas Varas especializadas, contando hoje com três varas cíveis, duas criminais, além

do Juizado Especial Cível, Anexo Fiscal e varas da infância e execução criminal.

Em Julho de 2012 a cidade ganhou, através do convênio firmado entre a Faculdade Max

Planck e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o CEJUSC – Centro Judiciário de Soluções

de Conflito e Cidadania que atende em média 250 e realiza cerca de 55 audiências de conciliação

por mês, com o apoio dos alunos da Instituição, seja no atendimento ao público seja na conciliação

e mediação, e dos funcionários do Tribunal de Justiça.

No Ano de 2014, no primeiro semestre, o CEJUSC já atendeu 1830 pessoas em 341

audiências pré processuais 131 audiências de conciliação em fase processual. Não obtida a

conciliação, os alunos do curso do Direito elaboram a petição inicial a ser distribuída perante o

Juizado Especial Cível, no primeiro semestre de 2014 foram elaboradas 331 petições iniciais sob a

supervisão do professor orientador do CEJUSC/NPJ, o que obviamente constitui um importante

instrumento para a formação do estudante da FMP.

O Tribunal de Justiça autorizou ainda a criação de um segundo CEJUSC em Indaiatuba

para tratar exclusivamente de questões relacionadas a fazenda publica municipal.

Por fim, Indaiatuba recebeu ainda, face seu enorme crescimento, uma unidade do “poupa-

tempo” para atendimento a população local e regional.

A expansão populacional, comercial e industrial de Indaiatuba resulta no aumento da

necessidade de profissionais da área jurídica em todas as áreas do direito diante do considerável

aumento das demandas cíveis, comerciais, familiares, criminais, laborais, administrativas, etc.

A adoção do espirito da argumentação, do embasamento cientifico e da busca de continuo

aperfeiçoamento como filosofia de trabalho é uma potente alternativa a ser lançada como

ferramenta para o desenvolvimento de relações sociais e para a garantia da ordem e da justiça, o

curso de Direito, foi estruturado sob uma visão de mundo e das relações sociais. Por isso, oferecerá

não só as disciplinas indispensáveis para um curso de Direito, como na área de ciências humanas,

e também outras disciplinas, tais como Estágio Supervisionado de Prática Jurídica, direitos

humanos, disciplinas optativas e conciliação, mediação e arbitragem, um curso com caráter

inovador e de grande valia para o Estado.

O Direito, é uma constante de toda e qualquer sociedade humana, organizada

politicamente ou não, razão pela qual o curso não se prenderá tão somente ao ensino das leis, mas

também da formação da cultura e pensamento jurídico da sociedade e do Estado.

A educação superior em uma Instituição Privada constitui um serviço publico que como tal,

deve estar em consonância com o interesse publico, qual seja: a possibilidade de acesso a

P á g i n a | 19

educação superior de qualidade em um curso jurídico, que constitui base para o desenvolvimento

de uma sociedade que se quer justa, democrática e igualitária, fundada na cidadania e nos direitos

humanos.

Considerando-se as necessidades do mercado de trabalho de ter profissionais capazes de

dar suporte e subsídios legais para o desempenho de diversas atividades no mundo moderno

acredita-se que as oportunidades de trabalho para profissionais da área de Direito são promissoras

e bastante diversificadas especialmente levando em considerações os dados alhures.

1.2. Políticas Institucionais no âmbito do Curso (Articulação do PPC com o PDI)

O termo projeto vem do latim e, em seu sentido mais estrito, significa ‘lançar para diante’

Estruturar um Projeto Pedagógico é, portanto planejar o trabalho de formação humana em seu

sentido mais amplo. A Faculdade Max Planck (FMP) entende que o Projeto Pedagógico dos seus

Cursos representa muito mais do um documento estruturado e estático que norteia as ações de

formação humana e profissional da instituição. É antes a representação da sua visão acerca de

como o futuro se apresenta e a consequente tradução e incorporação desta visão nas ações que

norteiam e circunscrevem os seus Projetos Pedagógicos. Em outras palavras a construção das

diretrizes para formar as pessoas para o futuro acontece no presente. Daí a importância, ao propor

Projetos Pedagógicos, de se levar em conta as condições atuais e de se confrontar as mesmas com

o que a instituição julga ser necessário. É nesta perspectiva que se insere a concepção da FMP

acerca dos seus Projetos Pedagógicos; é do confronto entre as condições atuais e as desejáveis

que surge a melhor forma de construir o que é possível na formação humana e profissional. O

possível neste âmbito significa a exploração dos limites do real tendo como instrumento de

transformação da realidade a identificação de alternativas de ação.

A elaboração de um Projeto Pedagógico para a FMP implica em analisar o contexto real e

o escolar definindo ações, estabelecendo o que alcançar, criando percursos e fases para o trabalho,

definindo tarefas para os atores envolvidos e acompanhando e avaliando a trajetória percorrida e

os resultados parciais e finais.

Esta função não pode ser assumida, na visão da FMP que haja uma efetiva articulação

com outros instrumentos que sinalizam a direção institucional para o alcance de compromissos

sociais. Assim torna-se imprescindível a implementação do Plano de Desenvolvimento Institucional

(PDI) que junto com o Projeto Pedagógico dos Cursos (PPC) sustentam o cumprimento da missão

institucional e social da Faculdade.

O Plano de Desenvolvimento Institucional define princípios que orientam os agentes

P á g i n a | 20

responsáveis pela sua operacionalização. É um instrumento que estabelece o pensamento

institucional acerca das concepções da instituição sobre educação é a construção da identidade

institucional. Implica numa análise coletiva tanto da sua história (a que lhe deu as características

que apresenta no momento) quanto das direções intencionais que serão assumidas em função das

definições tomadas pelo Projeto Pedagógico dos Cursos.

O PDI contribui efetivamente para tornar os Projetos Pedagógicos dos Cursos da FMP um

instrumento de condução do presente e do futuro. O PDI na Faculdade Max Planck é um instrumento

que serve de guia para a prática pedagógica dos cursos e promove a unidade pedagógica que

expressa a sua filosofia educacional. A Diretoria é o principal agente articulador dos Projetos tanto

Institucional quanto Pedagógico. É a partir da atuação destes atores que se está permanentemente

ligando e articulando as ações de ambos os projetos visando a potencialização das suas relações

e a composição da teia curricular que circunscreve cada um dos Projetos Pedagógicos dos Cursos.

A implementação do Plano de Desenvolvimento Institucional da FMP norteia a ação

transformadora da realidade e viabiliza as ideias inseridas nos Projetos Pedagógicos dos Cursos.

A articulação entre o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Projeto Pedagógico se dá a partir

de várias dimensões. De um lado os responsáveis principais da FMP articulam ações para promover

as relações entre ambos e de outro o compromisso e envolvimento dos Coordenadores dos Cursos

e do corpo docente no sentido de tornar concretas as ações consignadas no Projeto Pedagógico

dos Cursos. A reflexão permanente e o exercício das ações traçadas em ambos os documentos

vão delineando a construção e a reconstrução das diretrizes curriculares.

A FMP entende que tanto o PDI quanto o PPC são frutos de uma reflexão consciente de

todos os atores envolvidos na sua implementação. Acredita que esta concepção oferece unidade,

singularidade e especificidade aos Cursos que possui. Assim assume o compromisso de promover

a contínua construção, avaliação e reelaboração de ambos visando torná-lo uma expressão

atualizada da visão que adquire sobre educação superior, sobre universidade e sua função social,

sobre o curso, sobre o ensino, sobre a pesquisa e sua relação com o ensino, sobre a extensão e

sua relação com o currículo, sobre a relação teoria e prática. Compromete-se a abrir espaços

institucionalizados para a discussão e troca de informações visando à promoção do

acompanhamento da articulação entre PDI e PPC. Compromete-se também a gerar instrumentos

que efetivamente sinalizem a necessidade de alteração das concepções e ações inseridas no PDI

e PPC. Estes compromissos de acompanhamento das ações consignadas em ambos os

documentos e sua articulação entre si e com os demais instrumentos é percebido como uma ação

de grande relevância à medida que pode revelar as características da instituição, nos cursos e entre

os cursos, do sistema educacional superior e do contexto social do qual faz parte.

P á g i n a | 21

O PDI é um instrumento que mapeia a organização e o planejamento institucional da FMP,

bem como indica um conjunto de objetivos, estratégias e ações básicas para viabilizar sua

reestruturação. É um instrumento que oferece condições da Faculdade executar seus Projetos

Pedagógicos de Cursos.

O PDI serviu de alicerce para a conformação da grade curricular e dos correspondentes

conteúdos programáticos, na medida em que se contemplou a realidade das relações humanas no

mercado de trabalho e as formas de distribuição física de bens tangíveis e intangíveis, através dos

canais de distribuição e as suas multirrelações intrínsecas e extrínsecas, num contexto globalizado,

visando atender as necessidades organizacionais no desenvolvimento local, regional, nacional e

internacional.

Os Projetos Pedagógicos, em constante desenvolvimento e aperfeiçoamento, são

acompanhados pela Coordenação de Curso, Direção e Professores em um compromisso conjunto

pela qualidade. A Coordenação de Curso tem como uma das principais atribuições acadêmicas, o

acompanhamento e a análise do andamento do projeto pedagógico. Contudo, a Direção e os

Professores também são responsáveis pela consolidação e pela qualidade do mesmo. A Direção,

sobretudo, na logística institucional administrativa para o desenvolvimento de cada projeto de curso

da faculdade e os professores especificamente, encaminhando a parte voltada para a dimensão

didático-pedagógica do curso. Todos com a consciência coletiva de responsabilidade de avaliar

constantemente os trabalhos desenvolvidos e a qualidade dos cursos oferecidos. Tal avaliação é

formalizada através do Programa de Avaliação Institucional onde todos terão a oportunidade de

registrar suas críticas e sugestões.

As Atividades Acadêmicas permanentes de ensino, pesquisa e extensão estão integradas

de forma a se reforçarem mutuamente. O compromisso maior da Faculdade Max Planck é com o

Ensino de qualidade. Assim, a pesquisa na Instituição tem característica empírica de aplicação

prática. Contam como pesquisa: os trabalhos discentes de conclusão de curso (Trabalho de

Conclusão de Curso – TCC), as pesquisas de iniciação científica (PIC) e as atividades

desenvolvidas nas disciplinas de Pesquisa e Atividades Complementares (PAC). A extensão é

incentivada pelas semanas de estudos e jornadas que são organizadas anualmente sob a

responsabilidade de cada coordenadoria de curso, as visitas técnicas desenvolvidas por

professores fora e dentro do Campus. A natureza da pesquisa possível nesta realidade educacional

é voltada quase que inteiramente para as questões do Ensino, estando aí a integração legítima

entre Pesquisa e Ensino.

Se observarmos a política de desenvolvimento institucional apresentada pela FMP,

perceberemos a articulação entre os cursos de graduação efetuada por meio de uma proposta de

P á g i n a | 22

desenvolvimento comum das experiências de inovação metodológica, dos projetos de produção de

pesquisa e publicação e de um rico trânsito docente e discente entre os diversos projetos

institucionais. Isso demonstra como a política de desenvolvimento institucional responde às

reflexões do projeto pedagógico do curso, que valoriza essa integração no processo de construção

de sua qualidade acadêmica.

Por outro lado, a política de acervo, o plano de carreira, os projetos de qualificação docente,

as atividades de extensão, os incentivos institucionais e as práticas avaliativas presentes no Projeto

de Desenvolvimento Institucional (PDI) confirmam uma compreensão de complementaridade entre

as experiências acadêmicas institucionais e um compromisso de que os investimentos institucionais

atendam às demandas pedagógicas que sustentam o Projeto de Curso da FMP.

A construção da estrutura curricular da proposta pedagógica do Curso de Direito da FMP

constitui-se de um conjunto encadeado de disciplinas teóricas e práticas cuja carga horária perfaz

um total de 4310 horas, distribuídas em 10 semestres.

Todas estas ações e outras complementares visam atender as especificações contidas no

PDI e são detalhadas no Quadro 1. Neste quadro estão descritas as correlações entre o PDI e as

ações tomadas para sua implementação no Curso de Direito, descritos em seu PPC.

1.2.1. Compromisso Social

A Faculdade Max Planck, em razão da sua herança institucional e das suas opções como

IES, está diretamente engajada no processo de desenvolvimento da sociedade. Assim, é possível

identificar os compromissos sociais nos ambientes local, nacional e internacional.

No seu compromisso social, a FMP se caracteriza pela oferta de um ensino jurídico de

excelência, pela criação de um ambiente para discussão de temas relevantes para a sociedade,

pela edificação de um espaço para a investigação dos temas vinculados ao Direito e

Desenvolvimento, pela busca de soluções criativas para a melhora na qualidade do ensino jurídico,

pela formação de agentes qualificados para atuação no mercado de trabalho de advocacia, pela

formação de profissionais competentes e aptos para atuar no espaço jurídico-empresarial, pela

construção de formuladores de política públicas e pelas parcerias com instituições e/ou entidades

sem fins lucrativos.

O compromisso social assumido, e que vem sendo realizado, pela FMP, espelha sua

responsabilidade institucional. A FMP tem consciência de seu compromisso com a promoção do

desenvolvimento e o bem-estar da sociedade e prioriza, na formação profissional, a excelência, a

ética e o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes.

P á g i n a | 23

Quadro 1 - Articulação entre gestão institucional e a gestão do curso para implementação do PDI no Curso de Direito. Indaiatuba, 2014.

TÓPICO DO PDI* SEÇÃO NO

PDI* TÓPICO DO PPC SEÇÃO DO

PPC PÁGINA DO

PPC Missão, objetivos e metas na sua área de atuação. 1.2 - Objetivos do Curso

- Perfil do Egresso 1.3 1.4

25 27

Metas e Ações Institucionais 1.2.3

- Missão - Produção Científica

1.1.3 2.11

06 136

Estrutura Organizacional da Instituição 7.1 - Atuação do Núcleo Docente Estruturante (NDE) - Funcionamento do Colegiado de curso ou equivalente

2.1 2.10

127 134

Projeto Pedagógico da Instituição 2 - Contexto Educacional - Políticas Institucionais no âmbito do Curso

1.1 1.2

04 19

Histórico e Desenvolvimento da Instituição de Ensino 1.1 - Histórico da IES - Justificativa da Oferta do Curso

1.1.2 1.2

04 17

Procedimentos de Autoavaliação Institucional 7.3 - Ações decorrentes dos processos de Avaliação do Curso 1.13 120 Perfil do Corpo Docente e Corpo Técnico-Administrativo 6 - Corpo Docente 2. 127 Estrutura Organizacional da Instituição 7.1 - Atuação do coordenador 2.2 128 Procedimentos de Atendimento aos Alunos

7.2 - Apoio ao Discente 1.12 108

Implantação e Desenvolvimento da Instituição: programa de Abertura de Cursos de Pós-Graduação e Extensão 3

- Metodologia - Atividades Complementares - Visitas Técnicas

1.8 1.10

1.12.5

100 104 119

Infraestrutura e Instalações Acadêmicas 8

- Infraestrutura - Acessibilidade a Portadores com Deficiência - Política de Aquisição de Livros da Bibliografia Básica e Complementar - Laboratórios Didáticos Especializados

3 3.4.1.

3.6

3.8

138 140 147

152

*Referente ao PDI: Período 2012 a 2016

P á g i n a | 24

1.3. Concepção do Curso:

O Direito, é uma constante de toda e qualquer sociedade humana, organizada

politicamente ou não, razão pela qual o curso não se prenderá tão somente ao ensino

das leis, mas também da formação da cultura e pensamento jurídico da sociedade e do

Estado.

A educação superior em uma Instituição Privada constitui um serviço público

que como tal, deve estar em consonância com o interesse publico, qual seja: a

possibilidade de acesso a educação superior de qualidade em um curso jurídico, que

constitui base para o desenvolvimento de uma sociedade que se quer justa, democrática

e igualitária, fundada na cidadania e nos direitos humanos.

Considerando-se as necessidades do mercado de trabalho de ter profissionais

capazes de dar suporte e subsídios legais para o desempenho de diversas atividades

no mundo moderno acredita-se que as oportunidades de trabalho para profissionais da

área de Direito são promissoras e bastante diversificadas especialmente levando em

considerações os dados alhures.

A adoção do espirito da argumentação, do embasamento cientifico e da busca

de continuo aperfeiçoamento como filosofia de trabalho é uma potente alternativa a ser

lançada como ferramenta para o desenvolvimento de relações sociais e para a garantia

da ordem e da justiça; O curso de Direito foi estruturado sob uma visão de mundo e das

relações sociais. Por isso, oferecerá não só as disciplinas indispensáveis para um curso

de Direito, como na área de ciências humanas, e também outras disciplinas, tais como

Estágio Supervisionado de Prática Jurídica, direitos humanos, disciplinas optativas e

conciliação, mediação e arbitragem, um curso com caráter inovador e de grande valia

para o Estado.

Os seguintes princípios básicos têm guiado o Projeto Pedagógico de Curso da FMP:

a) Forte interdisciplinaridade;

b) Ênfase na formação das capacidades básicas associadas ao aprofundamento seletivo de alguns temas;

c) Estímulo a intercâmbios nacionais e internacionais;

P á g i n a | 25

d) Estímulo à utilização de novas tecnologias e técnicas de ensino e didática;

e) Estímulo à pesquisa e à reflexão acerca de modelos institucionais e jurídicos sobre um projeto nacional.

1.4. Objetivos do Curso:

1.4.1. Gerais

O objetivo geral do curso de Direito da MAX PLANCK é o de formar profissionais

da área jurídica, qualificados para o exercício do Direito em suas diversas áreas,

comprometidos com a ética e a justiça, sem olvidar da formação para que os mesmos

estejam conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade,

do Estado e do Direito brasileiros.

O Curso de Direito visa a formação teórica e pratica de profissionais altamente

qualificados com uma visão social, humanista e conciliadora, além de forte conteúdo

técnico jurídico para o exercício da profissão com excelência, em todas as áreas do

direito , para tanto a FMP buscará:

a) Proporcionar ao aluno domínio dos conteúdos sociais, históricos, jurídicos e

filosóficos que lhe permitam compreender as modificações da sociedade.

b) Proporcionar ao aluno preparação intelectual, jurídica, humanista e cultural para

que seja capaz de exercer funções em todos os órgãos de possível atuação

profissional, sejam públicos ou privados;

c) Capacitar o aluno para que possa optar pelas diversas profissões no meio

jurídico, tais como, Advogado, Consultor Jurídico, Assessor Jurídico,

Magistrado, Membro do Ministério Público, Conciliador, Arbitro, Jurista e outras

que necessitem de profissionais com profundo conhecimento da ordem política,

jurídica e social;

d) Proporcionar aos alunos aulas e atividades práticas desde o primeiro dia de aula,

para que este saia dos bancos da faculdade efetivamente preparado para o

mercado de trabalho.

P á g i n a | 26

e) Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento no campo do Direito

e em áreas correlatas, aptos para a inserção em setores profissionais e para a

participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar para sua

formação contínua.

1.4.2. Específicos

Em termos mais restritos, o Curso de Direito da MAX PLANCK possui os

seguintes objetivos específicos:

1. Proporcionar uma sólida formação geral, humanística e axiológica com o

domínio dos fundamentos de compreensão e utilização do Direito em suas

variadas manifestações e aplicações;

2. Possibilitar ao aluno desenvolver a postura reflexiva e a visão crítica que

fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica;

3. Desenvolver no aluno, juntamente com o conhecimento teórico,

habilidades práticas que permitam a conjugação eficaz e o domínio das teorias

e técnicas forenses e não forenses com a solução das questões complexas

surgidas no cotidiano do exercício da profissão;

4. Incentivar o estudo dos fenômenos de massa, a evolução da sociedade

brasileira e seus anseios, de forma a poder aplicar o Direito de forma efetiva e

adequada à realidade social;

5. Incentivar o estudo da Ciência Jurídica nas diversas formas que se

apresenta na realidade em que se revela, com ênfase nas questões que

permeiam a questão social regional;

6. Permitir a compreensão, sob o ângulo jurídico, do universo dos

problemas e questões sociais que atingem a comunidade regional, qualificando

o aluno para o exercício da atividade profissional pertinente e, ainda, prepará-lo

para adotar uma postura de julgamento crítico;

7. Capacitar os alunos para as demandas da realidade onde a Instituição

está inserida;

8. Incentivar a atuação do aluno junto à comunidade regional, como forma

de, não apenas prover o atendimento às necessidades da comunidade, mas

também de tomar consciência da importância do Direito como instrumento de

transformação social e de construção da cidadania;

P á g i n a | 27

9. Estimular a pesquisa e a extensão, visando à produção e a divulgação do

conhecimento jurídico adequado à realidade social, assim como a adequação da

formação oferecida às demandas da sociedade;

10. Possibilitar a construção de referências teóricas e a vivência de

experiências concretas que proporcionem a implementação dos parâmetros que

ensejarão a qualidade do ensino, da pesquisa e da produção acadêmica, bem

como da extensão, visando o exercício competente das atividades profissionais;

11. Preparar os alunos para assumirem suas atribuições e deveres sociais

como operadores jurídicos aptos e responsáveis a desenvolverem suas

atividades técnico-jurídicas em sintonia com a realidade social e fundadas em

referenciais humanistas, éticos e solidários;

12. Despertar nos alunos que, como futuros profissionais de uma área das

ciências sociais aplicadas, devem ter consciência da importância que o exercício

de suas atividades profissionais tem como condição de possibilidade de

realização e exercício da cidadania, em função de poder proporcionar avanços

sociais, econômicos e culturais, através da efetivação dos direitos e do Estado

democrático;

13. Manter intercâmbio com instituições de ensino e pesquisa nacionais ou

estrangeiras;

14. Estimular o conhecimento e o debate da atualidade em uma visão global,

dando ênfase a questões nacionais e regionais.

1.5. Perfil Profissional do Egresso

A MAX PLANCK desenvolve um processo didático-pedagógico voltado à

formação de egressos que possam, ao final da integralização curricular, estar aptos a

atuar numa sociedade complexa, altamente dinâmica e ainda organizada a partir do

sistema jurídico estatal, com práticas profissionais e sociais democráticas, assentadas

em vínculos públicos marcadamente éticos, solidários e humanistas.

Tendo como referência as exigências legais externas - Resolução CNE/CES

09/2004 - e também as diretrizes políticas da IES, às quais agrega-se às peculiaridades

da região de abrangência, o curso de Direito oferecido pela MAX PLANCK proporciona

condições para que seus alunos desenvolvam as seguintes competências e habilidades:

P á g i n a | 28

(1) Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou

normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

(2) Interpretação e aplicação do Direito;

(3) Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes

do Direito;

(4) Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou

judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

(5) Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;

(6) Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão

crítica;

(7) Julgamento e tomada de decisões;

(8) Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do

Direito.

Com isso, o bacharelando do Curso de Direito devem estará apto a aprender as

alterações que se processam na realidade social, mercê dos fatores não jurídicos que

a condicionam, e a surpreender o divórcio eventual existente entre o conteúdo do direito

posto e os anseios sociais, sendo capaz de formular juízo valorativo a respeito, de

maneira não ser um inconsciente entrave para a sociedade, e sim caminhar junto com

ela.

Assim o Curso de Direito da MAX PLANCK fará com que seu bacharelando terá

o seu perfil ideal composto pelos seguintes requisitos:

(a) cultura geral;

(b) domínio da língua;

(c) concepção humanista;

(d) postura ética;

(e) raciocínio crítico;

(f) consciência política;

(g) técnica jurídica;

(h) atualização tecnológica.

P á g i n a | 29

Assim, operador jurídico estará preparado para entender e construir soluções

diante da realidade dos conflitos sociais e seus desdobramentos, e não ficar preso a

conceitualismos metafísicos que o afastam do mundo e colocam em uma redoma

legalista geradora de injustiça, em função de seu ensurdecimento social. Deverá

também ser capaz de participar, aportando seus conhecimentos jurídicos e

interdisciplinares na formulação de políticas públicas preventivas, capazes de

administrar os conflitos sociais antecipadamente pela reestruturação social.

Em função dos pressupostos elencados acima, com as principais características

formacionais e de conteúdo de conhecimentos, o perfil do egresso do Curso de Direito

repousa em uma sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de

análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação,

interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura

reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem

autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da

justiça e do desenvolvimento da cidadania.(cf. Resolução CNES/CES 09/2004).

No tocante ao atendimento dos objetivos institucionais e às novas demandas

sociais e do mercado profissional do Direito, podem ser reconhecidos os seguintes

predicados para o bacharel em Direito egresso da FMP: (i) ter capacidade, técnica ou

não, para comunicar-se com precisão, muitas vezes em mais de um idioma; (ii) ter

compreensão real da dinâmica econômica da realidade jurídica sob sua análise; (iii)

compreender a estrutura básica de diversos institutos e sistemas jurídicos que lhe

permitam rapidamente estudar e compreender novas situações jurídico-institucionais

que se lhe apresentem; (iv) trabalhar de forma cooperativa com outros profissionais; (v)

adaptar-se às velozes mudanças nos quadros jurídico-institucionais impostas pelos

fenômenos da privatização, pelo advento do novo Estado regulador e do novo mercado

de capitais, pelas mudanças radicais nos sistemas previdenciário, securitário,

trabalhista, tributário, internacional público e internacional privado e aos desafios de uma

economia globalizada que precisa atender a projetos de desenvolvimento econômico de

mundo sustentável; (vi) capacidade de análise e de interpretação do Direito.

Aos predicados intelectuais do bacharel em Direito devem corresponder também

uma nova atitude e aptidão moral que o recoloquem nos centros de decisão, na área

pública ou privada, como protagonista capaz de atender às demandas presentes na

sociedade em que se insere o curso de Direito da FMP, desenvolvido na cidade de

P á g i n a | 30

Indaiatuba, o qual, para além de demandas regionalizadas, deve responder a pautas

nacionais e internacionais.

1.6. Estrutura Curricular

A construção da estrutura curricular materializadora da proposta pedagógica do

Curso de Direito da Faculdade Max Planck constitui-se de um conjunto encadeado de

disciplinas e atividades educacionais distribuídas em 10 semestres.

1.6.1. Notas Explicativas

O projeto pedagógico do curso de Direito da MAX PLANCK está assentado nas

disposições da Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004, sem perder de

vista as diretrizes contidas nos Pareceres CNE/CES que lhes dão sustentação,

particularmente nos de nos 776/97, 67/2003 e 211/2004, de sorte que a criatividade, a

flexibilidade e também a responsabilidade institucional estejam presentes.

Com esse referencial, construiu-se uma estrutura curricular calcada nos eixos de

formação preconizados na Resolução CNE/CES no 9/2004, e em unidades de estudos

que delimitam diferentes conjuntos de conhecimentos. Nessa estrutura, a flexibilização

está presente no Eixo de Formação Fundamental, destinado a integrar o estudante no

seu campo de estudos, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber,

abrangendo, dentre outros conteúdos, a Ciência Política, a Economia, a Ética, a

Filosofia, a História, a Psicologia e a Sociologia.

Nas unidades de estudos que compõem o Eixo de Formação Fundamental, os

componentes curriculares prescindem de pré-requisitos, possibilitando que o contato

com essas áreas se dê, em diferentes momentos da formação do estudante ao longo

do curso.

Complementarmente a essa conformação curricular, a MAX PLANCK conta

ainda com uma plataforma tecnológica de última geração que faculta aos alunos o

acesso remoto a conteúdos de formação fundamental comuns a vários cursos de

P á g i n a | 31

graduação e, que de acordo com a legislação educacional vigente, pode abrigar a oferta

de até 20% dos componentes curriculares do curso de Direito.

O Eixo de Formação Fundamental abrange disciplinas que buscam integrar o

aluno ao campo do Direito, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do

saber.

Os conteúdos curriculares do Eixo de Formação Fundamental desempenham

importante papel na formação dos alunos, já que possibilitam o desenvolvimento do

senso crítico e de uma visão humanista do Direito.

Integram o Eixo de Formação Fundamental os seguintes conteúdos curriculares:

(1) Teoria Geral do Direito; (2) Ciência Política; (3) História do Pensamento Jurídico; (4)

Economia; (5) Ética Geral e Profissional; (6) Filosofia Geral e Jurídica; (7) Direitos

Humanos; (8) Psicologia Jurídica e (9) Sociologia Geral e Jurídica (o que inclui conteúdo

de Antropologia)

Além dos conteúdos previstos na Resolução CES/CNE nº 09/2004, estão

previstas as disciplinas Leitura, Interpretação e Produção de Texto e Comunicação e

Expressão, agora, integrantes da nova Matriz Curricular, que antes eram oferecidas

somente através do PROE – Programa de Orientação ao Estudante – uma ação

desenvolvida pela MAX PLANCK com o intuito de auxiliar os estudantes em suas

necessidades acadêmicas e profissionais, articulando programas de nivelamento

quando necessários.

A preocupação com o apoio ao formando é considerada uma questão de

prioridade dentro da MAX PLANCK. Pesquisas recentes realizadas em algumas

Universidades do país têm demonstrado que os estudantes que participam de

programas de orientação estudantil possuem índices de rendimento acadêmico superior

em relação aos demais alunos. Estes dados estimulam na manutenção, ampliação e

busca de novas alternativas para o programa.

Ações do PROE:

(1) Projeto de Desenvolvimento Acadêmico Discente, oferecendo gratuitamente aos

alunos da MAX PLANCK cursos de Inglês, Espanhol, Português Jurídico, além de

Informática e Desenvolvimento Pessoal em horários pré e pós-aula;

P á g i n a | 32

(2) Auxílio especializado em orientação de estudos;

(3) Disponibilização de textos para orientação profissional e de estudos;

(4) Cursos e palestras;

(5) Banco de currículos on-line.

O Eixo de Formação Profissional abrange, além do enfoque dogmático, o

conhecimento e a aplicação do Direito, observadas as peculiaridades dos seus diversos

ramos, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo

a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas,

políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se

necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos

essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito

Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e

Direito Processual.

Os conteúdos do Eixo de Formação Profissional estão organizados e

selecionados de sorte a fornecer um referencial mínimo que permita a formação básica

do bacharel em Direito com aptidão para a compreensão do fenômeno jurídico e sua

operacionalização prática, dando conta de suas especificidades. O conjunto

estabelecido não tem pretensões de exaurir o conhecimento jurídico, com domínio total

de áreas diversificadas, até porque o período de 05 (cinco) anos de formação seria

insuficiente, mas apresentar aos alunos os vários campos do conhecimento jurídico com

suas particularidades.

O Eixo de Formação Prática objetiva integração entre a prática e os conteúdos

teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas

com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Curso e Atividades

Complementares.

O Estágio Supervisionado, a ser realizado a partir do 7º até o 10º período do

curso, leva em consideração as competências referentes ao domínio dos conteúdos a

serem discutidos. O Estágio Supervisionado é realizado na própria Instituição de Ensino,

por meio do Núcleo de Prática Jurídica, podendo contemplar convênios com outras

entidades ou instituições e escritórios de advocacia; em serviços de assistência

judiciária implantados na Instituição, nos órgãos do poder judiciário, do ministério público

e da defensoria pública ou ainda, em departamentos jurídicos oficiais.

P á g i n a | 33

O Trabalho de Curso, a ser realizado do 8º ao 10º semestre, consiste em uma

pesquisa, relatada sob a forma de monografia, em qualquer área do Direito, envolvendo

conhecimentos teóricos e práticos, desenvolvida individualmente pelo aluno, sob

orientação docente.

Ao longo do Curso de Direito, os alunos deverão cumprir um mínimo de 150

horas de Atividades Complementares. Permeia a estrutura curricular pelos 5 primeiros

semestres do Curso, de tal modo que o aluno vincule-se ao meio acadêmico e interaja

com a MAX PLANCK, com a comunidade e também com o meio jurídico, nos seus mais

diversos seguimentos.

No aspecto normativo, houve uma constante preocupação em atender as

exigências constantes nos instrumentos legislativos que regulam e traçam as Diretrizes

Curriculares Nacionais do Curso de Graduação de Direito, sem contudo adotar-se, como

já dito anteriormente, a integralidade das manifestações contidas nestes instrumentos,

uma vez que muitas delas ainda reclamam alguma meditação antes de sua efetiva

implantação ou, por outro lado, representam uma revisão qualitativa das fórmulas

propostas a partir da Resolução CNE/CES nº 09/2004. Ainda, considerou-se o debate

acadêmico que vem sendo posto pelo INEP, OAB e ABEDI.

A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS é oferecida como disciplina optativa na

matriz do curso de Direito e pode ser realizada, também, por meio da elaboração de

plano de estudos, no curso de Licenciatura em Pedagogia da própria instituição.

Mais do que atender ao no Decreto nº 5.626/2005, a disciplina Libras, no curso

de Direito, tem o objetivo de identificar e utilizar a LIBRAS como fator facilitador da

inclusão social de pessoas com deficiências auditivas, capacitando o aluno para a

conversação básica em Libras.

1.6.2. Coerência do currículo com os objetivos do Curso

Desde o início do seu projeto, a FMP estabeleceu um perfil profissional a ser

buscado. A FMP objetiva formar um bacharel com certas habilidades e competências

dentro de um determinado espaço profissional. A estrutura curricular está plenamente

conectada como o perfil do egresso e com os objetivos do Curso.

P á g i n a | 34

1.6.3. Coerência do currículo com o perfil do egresso

A filosofia que embasa a construção da estrutura curricular identifica-se com a

proposta educacional da FMP de desenvolver as atividades de ensino de forma a

atender as necessidades de formação fundamental, sociopolítica, técnica e prática do

jurista.

A FMP tem acompanhado as mudanças nas relações sociais e jurídicas no

espaço local, nacional e internacional. Ainda, tem percebido a necessidade de contar

com uma estrutura curricular suficiente ao atendimento da realidade das exigências de

um mercado de trabalho especializado. Ademais, a estrutura curricular pela

preocupação de selecionar conteúdos estruturantes do pensamento jurídico que,

amarrada a uma metodologia de ensino com destaque na formação de habilidades e

competências, possa garantir o perfil de um profissional de qualidade, intelectualmente

autônomo e empreendedor, apto a construir novas soluções jurídicas para um mundo

internacionalizado que se modifica constante e rapidamente.

1.6.4. Coerência do currículo face ás Diretrizes Curriculares Nacionais

A FMP organiza sua estrutura curricular com base na Resolução CNE/CES n.º

9, de 20.09.2004. Logo, o projeto pedagógico contempla de forma plena os conteúdos

e atividades que atendem aos três eixos de formação de forma interligada, quais sejam:

a) eixo de formação fundamental; b) eixo de formação profissional; c) eixo de formação

prática.

1.6.5. Adequação e atualização de ementas, programas de ensino e

bibliografia

O ementário, os programas de ensino e a bibliografia estão em permanente

processo de atualização na FMP, e o processo de atualização destes é uma tarefa

contínua; Sempre que necessário, o Colegiado de Curso e o NDE sugerem e produzem

modificações e atualizações.

P á g i n a | 35

Outra medida importante, que assegura melhores ações no que tange à

atualização, é a discussão setorizada entre docentes de áreas com alguma conexão

temática ou algum vínculo importante com as ementas objeto de interesse.

A bibliografia utilizada na FMP é atualizada e adequada em função do seu

Projeto Pedagógico de Curso. A biblioteca atende à normativa educacional e adota uma

política de atualização de periódicos e livros.

1.6.6. Flexibilização Curricular – Uso de disciplinas optativas.

Os temas jurídicos que sofrem constante modificação legislativa e atualização

em razão das exigências sociais e específicas de cada povo e momento, implicariam

numa alteração constante da grade de disciplinas que, nem sempre, tem a agilidade

necessária para acompanhá-las. Assim, foram concebidas as disciplinas aqui intituladas

de optativas, com o objetivo de exatamente complementar as disciplinas existentes e

permitir que novos temas palpitantes, atuais e necessários à formação do profissional

egresso da MAX PLANCK possa compor a grade curricular vigente, sem que o aluno

seja obrigado a se submeter a cursos de extensão durante ou após a conclusão da

graduação.

P á g i n a | 36

Matriz Curricular Teórico-Prática do Curso de Direito DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA

1º SEMESTRE Teoria Prática Total

1.1. Direito Civil I e Teoria Geral do Direito 60 20 80

1.2. Direito Penal I e Criminologia 60 20 80

1.3. História do Pensamento Jurídico 60 20 80

1.4. Leitura, Interpretação e Produção de Textos Jur. 60 20 80

1.5. Sociologia Geral e Jurídica 60 20 80

1.6. Pesquisa e Atividades Complementares I 30 30

TOTAL 300 130 430


2.1. Ciência Política e Teoria Geral do Estado 60 20 80

2.2. Direito Civil II 60 20 80

2.3. Direito Penal II 60 20 80

2.4. Economia 60 20 80

2.5. Introdução ao Estudo do Direito 60 20 80

2.6. Pesquisa e Atividades Complementares II 30 30

TOTAL 300 130 430


3.1. Direito Civil III 60 20 80

3.2. Direito Constitucional I 60 20 80

3.3. Direito Penal III 60 20 80

3.4. Filosofia e Direitos Humanos 60 20 80

3.5. Teoria Geral do Processo e Instituições Jud. Bras. 60 20 80

P á g i n a | 37

3.6. Pesquisa e Atividades Complementares III 30 30

TOTAL 300 130 430


4.1. Direito Civil IV 60 20 80

4.2. Direito Empresarial I e Empreendedorismo 60 20 80

4.3. Direito Penal IV 60 20 80

4.4. Direito Constitucional II 60 20 80

4.5. Direito Processual Civil I 60 20 80

4.6. Pesquisa e Atividades Complementares IV 30 30

TOTAL 300 130 430


5.1. Direito Processual Civil II 60 20 80

5.2. Direito Civil V 60 20 80

5.3. Direito Penal V 60 20 80

5.4. Direito Empresarial II 60 20 80

5.5. Psicologia Jurídica 60 20 80

5.6. Pesquisa e Atividades Complementares V 30 30

TOTAL 300 130 430


6.1. Direito Civil VI 60 20 80

6.2. Direito do Trabalho 60 20 80

6.3. Direito Processual Civil III 60 20 80

6.4. Direito Processual Penal I 60 20 80

6.5. Estágio Supervisionado de Prática Jurídica I 80 80

TOTAL 240 160 400

P á g i n a | 38


7.1. Direito Civil VII 60 20 80

7.2. Direito Processual Civil IV 60 20 40

7.3. Direito Processual do Trabalho 60 20 40

7.4. Direito Processual Penal II 60 20 80

7.5. Estágio Supervisionado de Prática Jurídica II 80 80

TOTAL 240 160 400


8.1. Direito Civil VIII 60 20 80

8.2. Direito Previdenciário 60 20 80

8.3. Direito Processual Civil V 60 20 80

8.4. Direito Processual Penal III 60 20 80

8.5. Estágio de Prática Jurídica III 80 80

8.6. Projeto de pesquisa 240 160 80

TOTAL 60 20 480


9.1. Direito Tributário 60 20 80

9.2. Direito Administrativo I 60 20 80

9.3. Ética Profissional e Orientação às Carreiras Jur. 60 20 80

9.4. Disciplina Optativa I 40 40

9.5. Disciplina Optativa II 40 40

9.6. Estágio Supervisionado de Prática Jurídica IV 80 80

9.7. Trabalho de Conclusão de Curso I 40 20

TOTAL 260 180 440


P á g i n a | 39

10.1. Direito Administrativo II 60 20 80

10.2. Disciplina Optativa III 40 40

10.3. Disciplina Optativa IV 40 40

10.4. Direito Internacional 60 20 80

10.5. Direito do Consumidor 60 20 80

10.6. Trabalho de Conclusão de Curso II 40 40

10.7. Estágio Supervisionado de Prática Jurídica V 80 80

TOTAL 260 180 440

CARGA HORÁRIA TOTAL 3.600 710 4.310

Disciplinas Optativas: Arbitragem, Conciliação e Mediação

Bioética e Biodireito

Direito Agrário

Direito Ambiental

Direito Bancário e Contratos Bancários

Direito Digital

Direito Romano

História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena

Libras

Medicina Legal

Tópicos Especiais de Direito Privado

Tópicos Especiais de Direito Público

Tópicos Especiais de Direito Social e do Trabalho

P á g i n a | 40

1.7. Conteúdos Curriculares

1º SEMESTRE

NOME DA DISCIPLINA - DIREITO CIVIL I E TEORIA GERAL DO DIREITO

CARGA HORÁRIA: 80h

SEMESTRE DE OFERTA DA DISCIPLINA – 1º SEMESTRE

EMENTA - I. Noções sobre a Teoria Geral da Norma, Teoria do Ordenamento e A Lei

de Introdução às normas do Direito Brasileiro. II. Direito Privado: conceito, distinção

com Direito Público, evolução, atual contextualização. Parte Geral do Código Civil.

Sujeitos de Direitos. Pessoa natural e jurídica. Capacidade e personalidade.

Capacidade civil do índio, Bens e Patrimônio. Patrimônio Ambiental, Fatos e Atos

Jurídicos. Prescrição e Decadência.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil –

parte geral; volume 1. São Paulo: Saraiva, 2014

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: parte geral. São Paulo: Saraiva,

2014. v. 1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. São Paulo: Atlas. 2009. v.

1.BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

FERRAZ Jr., T. S. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São

Paulo: Atlas, 2003

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil : introdução ao Direito Civil.

Rio de Janeiro: Forense, 2009

BOBBIO, Norberto. O Positivismo jurídico. São Paulo: Ícone, 1999

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: Saraiva,

2010.

FACHIN, Luiz Edson. Questões do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro:

Renovar, 2008

P á g i n a | 41

FRIEDE, Reis. Curso de ciência política e teoria geral do estado: teoria constitucional e

relações internacionais. Rio de Janeiro: Forense, 2003

SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2005.

NOME DA DISCIPLINA – História do Pensamento Jurídico

CARGA HORÁRIA – 80h


EMENTA - História Geral. História do Direito: formas jurídicas na Antiguidade e na Idade

Média. A formação histórico-filosófica do Direito Moderno e a Ciência do Direito. Tópicos

de História do Direito Brasileiro. Escorço histórico de direito ambiental e meio ambiente

como patrimônio jurídico.


PALMA, Rodrigo Freitas. História do direito. São Paulo: Saraiva, 2010

MARCOS, R. de F.; NORONHA, I.; MATHIAS, C. F. História do direito brasileiro. Rio de

Janeiro: Forense, 2014

CICCO, Claudio de. História do pensamento jurídico e da filosofia do direito. São Paulo:

Saraiva, 2013BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

REALE, Giovanni. História da filosofia: do humanismo a Kant. São Paulo: Paulus, 2003.

ROUSSEAU, Jean Jacques. Do contrato social. São Paulo: Martin Claret, 2003

WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos da história do direito. Belo Horizonte: Del

Rey, 2010

ALTAVILA, Jayme de. Origem dos direitos dos povos. São Paulo: Ícone, 2001

COULANGES, Fustel. A cidade antiga. São Paulo: Hemus, 1975 (2005).

CURY, Vera de Arruda Rozo. Introdução à Formação Jurídica no Brasil. São Paulo:

Edicamp, 2002.

LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história. São Paulo: Atlas, 2008


P á g i n a | 42

NOME DA DISCIPLINA – Leitura, Interpretação e Produção de Texto I


SEMESTRE DE OFERTA DA DISCIPLINA – 1º. SEMESTRE

EMENTA - Tipos de conhecimento. Características das Ciências. Ciências Humanas e

ideologia. Técnicas de estudo. A leitura. O fichamento. Resumo. Resenha. Noções

sobre a pesquisa jurídica: pré – projeto de pesquisa. Regras da ABNT. Recursos e usos

da linguagem. Estrutura e produção de textos. Estudo e aplicabilidade das normas

gramaticais. A produção de sentido do texto. Compreensão e funcionamento da

linguagem.


DAMIÃO, R. T.; HENRIQUES, A. Curso de português Jurídico. São Paulo: Atlas, 2010

FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Direito, retórica e comunicação. São Paulo: Saraiva,

1997

HENRIQUES, Antonio. Prática da linguagem jurídica. São Paulo: Atlas,

2010BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CUNHA, Celso Ferreira da. Nova gramática do português contemporâneo. 3. ed.. Rio

de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.

VAL, Maria da Graça Costa. Redação e textualidade. São Paulo: Martins Fontes, 2006

KOCH, Ingedore Villaça. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 2001

KOCH, Ingedore Villaça; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo:

Contexto, 2001

ILARI, Rodolfo. A linguística e o ensino de lingua portuguesa. São Paulo: Martins

Fontes, 1997

ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Gramática latina. São Paulo: Saraiva, 2000

NASCIMENTO, E. L. (Org.). A matriz africana no mundo. São Paulo: Selo Negro (Summus), 2008.

P á g i n a | 43

NOME DA DISCIPLINA - SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA



EMENTA - O planeta humano. O conceito de Cultura e o conceito de Alteridade.

Questões Afro- brasileiras e indígenas, Sociedade Contemporânea e a Sociologia:

Durkheim: solidariedade social e fato social. Karl Marx: materialismo histórico e

ideologia. Max Weber: o método compreensivo; racionalidade e capitalismo. O Direito

como fato social. O Direito como propulsor e obstáculo da mudança social. Temas

sociais contemporâneos e o Direito. Questões raciais e ambientais


SOUTO, C. & FALCÃO, J. Sociologia e Direito. São Paulo: Pioneira, 2002.

MORAIS, Regis de. Sociologia jurídica comtemporânea. Campinas: Edicamp, 2002

ROSA, F. A. de M. Sociologia do Direito. São Paulo: Jorge Zahar, 2004

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MARTINS, C. B. O que é Sociologia. São Paulo: Brasiliense, 2002

ALVES, Alaôr et al. Direito, sociedade e economia: leituras marxistas. São Paulo:

Manole, 2005.

CASTRO, Celso A. Pinheiro de. Sociologia do direito. São Paulo: Atlas, 2003

LEMOS FILHO, Arnaldo et al. Sociologia geral e do direito. Campinas: Alínea, 2009

SABADELL, Ana Lucia. Manual de sociologia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2002

LÉVY-BRUHL, Henri. Sociologia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de sociologia jurídica: (você conhece?). Rio de

Janeiro: Forense, 2002

WEBER, Max. Ensaios de Sociologia, Rio de Janeiro: LTC, 1982.


FUNARI, P. P.; PINON, A. A temática indígena na escola. São Paulo: Contexto, 2011.

P á g i n a | 44

NOME DA DISCIPLINA – Direito Penal I e Criminologia



EMENTA – I- Escolas penais e Criminologia. Paradigma etiológico de Criminologia:

crime, criminoso e criminalidade como objeto criminológico. Paradigma da reação social:

controle social e sistema penal como objeto criminológico. II- O Direito Penal. Noções

introdutórias e pressupostos de legitimidade. Fontes do Direito Penal. Princípios.

Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Lugar do Crime. Tempo do Crime. Teoria

do Delito. Fato típico. Antijuridicidade. Culpabilidade. A questão da imputabilidade para

os índios. A questão racial e a criminalidade.


BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo - SP: Martin Claret, 2009.

JESUS D. E. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1.

MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1.


BITTENCOURT, C. R. Tratado de Direito Penal Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2003.

LAFER, Celso. Comércvio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma

experiência diplomática. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

GRECO, R. Curso de Direito Penal Vol. 1. Rio de Janeiro: Impetus, 2009.

SALDAÑA, Quintiliano. Nova criminologia. Campinas: Russell, 2006

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história de violência nas prisões. Rio de Janeiro:

Vozes, 2009

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2007

BITENCOURT, Cezar Roberto (Org.). Crime e sociedade. Curitiba: Juruá, 2003


P á g i n a | 45

NOME DA DISCIPLINA – Atividades Complementares I



EMENTA – Atividades conforme Regulamento Interno aprovado pelo COP – Conselho

Pedagógico da IES.

2º SEMESTRE

NOME DA DISCIPLINA – CIÊNCIA POLITICA E TEORIA GERAL DO ESTADO



EMENTA – Estrutura e formação do pensamento político: eras antiga, moderna e

contemporânea. Sistemas e Regimes de Governo. Elementos de Formação do Estado.

Estrutura e funcionamento do Estado. Formas de Estado. Democracia. Constituição e

Constitucionalismo. Poder Constituinte: Histórico, Evolução político-constitucional no

Brasil. Princípios fundamentais; Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.

Divisão Espacial do Poder (competências legislativa e material).


REALE, Miguel. Política e direito. São Paulo: Saraiva, 2006

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 1994.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva,

2003


REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003



FRIEDE, Reis. Curso de ciência política e teoria geral do estado: teoria constitucional e

relações internacionais. Rio de Janeiro: Forense, 2003

P á g i n a | 46

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do estado e ciência política. São Paulo: Celso

Bastos, 2002.

WEFFORT, Francisco C. Os cássicos da política: v. 1: Maquiavel, Hobbes, Locke,

Montesquieu, Rousseau, "Os Federalistas". São Paulo: Ática, 2006

WEFFORT, Francisco C. Os cássicos da política: v. 2: Burke, Kant, Hegel, Tocqueville,

Stuart Mill, Marx. São Paulo: Ática, v. 2. 2006

AZAMBUJA, Darcy. Introdução a ciência política. São Paulo: Globo, 2001.

NOME DA DISCIPLINA – Direito Civil II



EMENTA – Obrigações: conceito, elementos e fontes. Espécies de obrigações.

Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações.

Inadimplemento.


GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:

obrigações. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito das obrigações. São Paulo:

Saraiva, 2014. v. 2.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito das obrigações. São Paulo: Atlas, 2014.

v. 2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

SANTOS, Antônio Jeová. Função social, lesão e onerosidade excessiva nos contratos.

São Paulo: Método, 2002.

GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 2004

CARVALHO NETO, Inacio de. Extinção indireta das obrigações: atualizado de acordo

com o novo Código Civil. Curitiba: Jurua, 2003.

CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito romano: o direito romano e o direito civil

brasileiro no Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

BEVILAQUA, Clovis. Teoria geral do direito civil. São Paulo: Red Editora, 2003.

P á g i n a | 47

NOME DA DISCIPLINA – Direito Penal II



EMENTA – Das Causas Excludentes da Ilicitude: Legítima Defesa, Estado de

Necessidade, Estrito Cumprimento de Dever legal e Exercício Regular de Direito. O

Estado de necessidade e os crimes ambientais. Das causas supralegais. Da

Culpabilidade: Imputabilidade, Imputabilidade dos Índios. Exigibilidade de Conduta

Diversa e Potencial Consciência da Ilicitude. Do concurso de pessoas. Teorias sobre

concurso de pessoas; requisitos do concurso de pessoas; Autoria e participação.


BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo - SP: Martin Claret, 2009.




BITTENCOURT, C. R. Tratado de Direito Penal Vol. 1, 8ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2003.

LAFER, Celso. Comércvio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma


GREGO, R. Curso de Direito Penal: Vol. 1. Rio de Janeiro: Impetus, 2009

RATTON, Michelle; PIERANGELI, José Augusto. Manual de direito penal brasileiro. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan,

2007.

COSTA JUNIOR, Paulo José da. Comentários ao código penal. São Paulo: Saraiva,

2002


P á g i n a | 48

NOME DA DISCIPLINA – Economia



EMENTA – Conceitos básicos para o estudo da Economia: o funcionamento da

economia de mercado. Economia e Direito. O Estudo da Atividade Econômica Nacional.

Economia Internacional: globalização, integração regional (Mercosul), comércio

internacional. Panorama Político-Econômico do Brasil no Pós-guerra.


NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2001

ROSSETTI, José Paschoal. Introdução a economia. São Paulo: Atlas, 2000

ALMEIDA, Luis Carlos Barnabé de. Introdução ao direito econômico. São Paulo:

Saraiva, 2012.


LANZANA, Antonio E. T. Economia Brasileira: Fundamentos e Atualidade. SP. Atlas.

2002.

FONSECA, João B. Leopoldino da. Direito Econômico. Rio de Janeiro. Forense. 2003.

BITTENCOURT, Rubens. Instituições de direito econômico. Curitiba: Juruá, 1996

BRUNA, Sério Varella. O poder econômico e a conceituação do abuso em seu exercício.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001

FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. Rio de Janeiro: Forense,

2003

FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2002

P á g i n a | 49

NOME DA DISCIPLINA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO



EMENTA – Técnica Jurídica e Métodos. Sistema Jurídico. O Direito e as ciências afins.

Relação do direito com questões raciais. Direito e Moral. Metodologia da Ciência do

Direito. Validade. Classificação. Fontes. Atos e Fatos. Relação Jurídica. Sujeitos de

direito. Ideologia e Direito. Conhecimento. Pluralismo jurídico. Hermenêutica. Teoria da

Decisão. Teoria da Argumentação.

BIBILIOGRAFIA BÁSICA:

COTRIM, Gilberto Vieira. Direito e legislação: introdução ao direito. São Paulo: Saraiva,

2002

NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva, 2014

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução a ciência do direito. São Paulo: Saraiva,

2001.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico, Brasília: Ed. UnB, 1994.

FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1980

FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Direito, Retórica e Comunicação. São Paulo: Saraiva,

1997

NASCIMENTO, E. L. (Org.). A matriz africana no mundo. São Paulo: Selo Negro

(Summus), 2008.

NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

CUNHA, Renan Severo Teixeira da. Introdução ao estudo do direito. Campinas: Alínea,

2008.

P á g i n a | 50

NOME DA DISCIPLINA – Atividades Complementares II




Pedagógico da IES.

3º SEMESTRE

NOME DA DISCIPLINA – DIREITO CIVIL III



EMENTA – Introdução ao direito contratual. Classificação e formação dos contratos.

Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios.

Evicção. Contratos aleatórios, preliminares e com pessoa a declarar. Extinção do

contrato.



contratos. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 4

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. São

Paulo: Saraiva, 2014. v. 3.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito das obrigações. São Paulo: Atlas, 2014.

v. 2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MILHOMENS, Jonatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual prático dos contratos:

administrativos, agrários, bancários, civis, comerciais, desportivos, industriais,

marítimos). Rio de Janeiro: Forense, 2002.

FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Cláusulas abusivas nos contratos. Rio de

Janeiro: Forense, 2002.

P á g i n a | 51

OLIVERA, Angel Ribeiro de. A teoria da imprevisão nos contratos. São Paulo: LEUD,

2002.

GALDINO, Valéria Silva. Cláusulas abusivas. São Paulo: Saraiva, 2001.

FRANÇA, Junia Lessa. Contratos atípicos: legislação, doutrina e jurisprudência. Rio de

Janeiro: Forense, 2000.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007

BITTAR, Carlos Alberto; BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Contratos comerciais. Rio de

Janeiro: Forense Universitária, 2003.

NOME DA DISCIPLINA – Direito Constitucional I



EMENTA – A Constituição de 1988: origem, princípios e objetivos fundamentais. Direitos

Sociais, a questão racial e ambiental do ponto de vista constitucional. Estrutura e

organização do Estado Brasileiro. Organização dos Poderes. Funções essenciais à

Justiça.


COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo:

Saraiva, 2008

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2014

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2003.


PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo

- SP: Saraiva, 2010.

BASTOS, Celso. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2001

SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2014

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros,

2002

P á g i n a | 52


(Summus), 2008.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2003.

NOME DA DISCIPLINA – Direito Penal III



EMENTA – Das Penas. Penas privativas de liberdade; restritivas de direito e Multa.

Aplicação da pena. Concurso de crimes. Medidas de segurança. Ação Penal. Extinção

da Punibilidade. Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/84.



FABBRINI, Renato N.; MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal - v. 3: parte

especial arts 235 a 361 CP. São Paulo: Atlas, 2014 v. 3

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: v. 1: parte geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2014



especial - arts. 121 a 234-B do CP. São Paulo: Atlas, v. 2.


CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de. Crimes de informática e seus aspectos

processuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003

BECCARIA, Cesare. Dos delitos de das penas. São Paulo: Martin Claret, 2009.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas: análise político-criminal das

alterações da Lei n 9 714/98. São Paulo: Saraiva, 2006.

TASSE, Adel El. Teoria da pena: pena privativa de liberdade e medidas

complementares. Curitiba: Jurua Editora, 2003.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do

sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2001

P á g i n a | 53

NOME DA DISCIPLINA – FILOSOFIA E DIREITOS HUMANOS



EMENTA - Sofistas, Sócrates, Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, Santo Tomás de

Aquino, Thomas More, Rousseau, Kant, Hegel, Marx, Hans Kelsen. Direito, Moral, Ética

e Justiça; Liberdade e Valor. Sentido evolução dos Direitos Humanos. O Direito e a

geração dos Direitos. Documentos de fixação dos Direitos Humanos. A filosofia e o meio

ambiente. Os direitos humanos, a filosofia e sua relação com a questão racial.



Saraiva, 2008

REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2002.

BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Gulherme Assis de. Curso de filosofia do direito: I -

panorama histórico; II - tópicos conceituais. São Paulo: Atlas, 2010.


REALE, Miguel. Fundamentos do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

TELLES JUNIOR, Goffredo. Estudos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

TELLES JUNIOR, Goffredo. Ética. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004

TELLES JUNIOR, Goffredo. O Direito Quântico. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2006

HEGEL, Georg W Friedrich. Princípios da filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes,

2003.

CHAUI, Marilena. Convite a filosofia. São Paulo: Ática, 2008

NOME DA DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO PROCESSO E INSTITUIÇÕES

JUDICIÁRIAS BRASILEIRAS



EMENTA – I. Introdução. Princípios Gerais. Norma Processual; Jurisdição; Poder

Judiciário e Organização Judiciária; Ministério Público e Advocacia; Competência;

P á g i n a | 54

Ação; Processo; Atos, Prazos e Preclusão; Substituição e Sucessão Processuais.

II.Organização Judiciária. Conselho Nacional de Justiça. Magistratura. Instâncias.

Competência constitucional dos tribunais. Ministério Público. Leis Orgânicas.

Procuradoria. Advocacia Pública e Privada.


CINTRA, A. C. de A.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria geral do processo.

São Paulo: Malheiros, 2003.

WAMBIER, L. R.; ALMEIDA, F. R. C. de.; TAMBELINI, E. Curso avançado de processo

civil. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2014. v.1

HADDAD, José Ricardo et al. Poder judiciário e carreiras jurídicas. São Paulo: Atlas,

2014


GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. V. 1. São Paulo: Saraiva,

2010.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. Vol.1. São Paulo:

Saraiva, 1999.

SILVA NETO, Orlando Celso da. Direito processual civil internacional brasileiro. São

Paulo: Ltr, 2003.

COSTA, Moacir Lobo da. Breve notícia histórica do direito processual civil brasileiro e

de sua literatura. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970

KLIPPEL, Rodrigo. Teoria geral do processo civil. Niterói - RJ: Impetus, 2007.

ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo. São Paulo: Atlas, 2009.

NOME DA DISCIPLINA – Atividades Complementares III




Pedagógico da IES.

P á g i n a | 55

4º SEMESTRE

NOME DA DISCIPLINA – Direito Civil IV



EMENTA – Contratos em espécie: Compra e venda. Troca. Contrato Estimatório.

Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de Serviços. Empreitada. Depósito. Mandato.

Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Constituição de Renda.

Jogo e Aposta. Fiança. Transação. Compromisso e arbitragem. Atos unilaterais.



contratos. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 4

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. São

Paulo: Saraiva, 2014. v. 3.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. São Paulo: Atlas, 2014.

v.4


SILVA, R. B. T. da. Código civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2010

LIMA, Roberto Arruda de Souza; NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Contratos bancários:

aspectos jurídicos e técnicos da matemática financeira para advogados. São Paulo:

Atlas, 2007.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito econômico dos contratos. Niterói: Impetus,

2006.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Títulos de crédito e contratos mercantis. São Paulo:

Saraiva, 2005. v. 22.


Janeiro: Forense Universitária, 2003.

P á g i n a | 56

MILHOMENS, Jonatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual prático dos contratos:

administrativos, agrários, bancários, civis, comerciais, desportivos, industriais,

marítimos). Rio de Janeiro: Forense, 2002.

DONNINI, Rogério Ferraz. A revisão dos contratos no Código Civil e no Código de

Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1999.

NOME DA DISCIPLINA – Direito Empresarial I e Empreendedorismo



EMENTA – I. O Direito Empresarial e a atividade econômica. Noções de

Empreendedorismo e suas relações com o Direito. Teoria Geral do Direito Empresarial.

O estabelecimento comercial. Propriedade industrial. Empresa e responsabilidade

ambiental II. Títulos de crédito.


REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2014. v.1

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol. I e II. São Paulo: Saraiva, 2014.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. São Paulo: Saraiva,

2014. v. 1


AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Direito do comércio internacional: aspectos

fundamentais. São Paulo: Aduaneiras, 2004


COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 1999

DÓRIA, Dylson. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2000.

CHIAVENATO, Idalberto. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor.

3.ed.. São Paulo - SP: Saraiva, 2008.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. São Paulo: Atlas, 2009. v.1.

MARCOVITCH, Jacques. Pioneiros e empreendedores: a saga do desenvolvimento no

Brasil. São Paulo: Saraiva, 2006.

P á g i n a | 57


NOME DA DISCIPLINA – Direito Penal IV



EMENTA – Dos Crimes contra a Vida. Das Lesões Corporais. Noções de Medicina

Legal. Dos Crimes contra a Honra. Dos Crimes contra o Patrimônio. Dos crimes contra

a Dignidade Sexual. Dos Crimes Contra a Fé Pública. Dos Crimes Contra a

Administração Pública.


SMANIO, Giampaolo Poggio. Direito Penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 2007


especial arts 235 a 361 CP. São Paulo: Atlas, 2014 v. 3



BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan,

2007

BRUNO, A. Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2003

DELMANTO, Celso et alli. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2010

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos crimes contra os costumes aos crimes contra

a administração. São Paulo: Saraiva, 2007

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva,

2007

LUIZ, Celso. Medicina legal: com 500 exercícios e mais de 120 questões de provas de

concursos. Rio de Janeiro: Campus, 2010

ELUF, Luiza Nagib. Crimes contra os costumes e assédio sexual. São Paulo: Jurídica

Brasileira, 1999

P á g i n a | 58

NOME DA DISCIPLINA – Direito Constitucional II



EMENTA – Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos. Preventivo e

Repressivo: difuso e concentrado. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Direitos

Individuais. Princípios em colisão. Analise do artigo 225 e 231.


DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de direito constitucional (versão

compacta): atualizada até a ENC nº 76/2013. São PAulo: Atlas, 2014.

CAPEZ, Fernando. Direito constitucional simplificado. São Paulo: Saraiva, 2013

VASCONCELOS, Clever. Curso de direito constitucional: atualizado até a E.C. Nº

77/2014. São Paulo: Saraiva, 2014


PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo

- SP: Saraiva, 2010.


Saraiva, 2008

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros,

2002

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Método, 2009

BASTOS, Celso. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2001

P á g i n a | 59

NOME DA DISCIPLINA – Direito Processual Civil I



EMENTA – Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Da petição inicial. Da resposta do

réu: contestação, exceção e reconvenção. Da revelia. Das providências preliminares.

Das provas. Da audiência. Sentença.




THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro:

Forense, 2014. v. 1

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2013.

v.1


DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do Processo. São Paulo:

Malheiros, 2003

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo:

Saraiva, 2010. v. 1


Saraiva, 2010. v. 2

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro:

Forense, 2009

KLIPPEL, Rodrigo. Teoria geral do processo civil. Niterói: Impetus, 2007.

RODRIGUES, M. A.; DIDIER JR., F.; JORGE, F. C. A nova reforma processual. São

Paulo: Saraiva, 2002

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. São Paulo:


P á g i n a | 60

NOME DA DISCIPLINA – Atividades Complementares IV




Pedagógico da IES.

5º SEMESTRE

NOME DA DISCIPLINA – Direito Processual Civil II



EMENTA – Coisa julgada. Recursos. Ação Rescisória. Do processo nos tribunais.

Súmula vinculante.





Forense, 2014. v. 1


v.1


NERY JR, N.; NERY, R. M. de A. Código de Processo Civil Comentado e Legislação

processual Civil Extravagante em Vigor. SP: Revista dos Tribunais, 2008.


Saraiva, 2010. v. 3


Forense, 2009

KLIPPEL, Rodrigo. Teoria geral do processo civil. Niterói: Impetus, 2007.

P á g i n a | 61

PEREIRA, Joana Carolina Lins. Recursos de apelação: amplitude do efeito devolutivo.

Curitiba: Juruá, 2004

ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Recursos cíveis no direito brasileiro. Campinas:

Edicamp, 2002

TANNUS NETO, José Jorge. Benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas sem fins

lucrativos, filantrópicos e congêneres. São Paulo: Pillares, 2009.

NOME DA DISCIPLINA – Direito Civil V



EMENTA – Noções gerais e evolução histórica. Elementos (conduta humana, dano,

nexo causal). Cláusulas excludentes e cláusula de não indenizar. Responsabilidade

subjetiva e noção de culpa. Responsabilidade objetiva e atividade de risco.

Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Responsabilidade por ato de

terceiro, pelo fato da coisa e do animal. Responsabilidade do Estado, do profissional,

nas relações de trabalho, do transportador, do empreiteiro, construtor e incorporador,

das instituições financeiras, decorrente de crime. Ação indenizatória. Racismo e

responsabilidade civil.



responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: responsabilidade civil. São Paulo:


VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2014.

v. 4




(Summus), 2008.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 4

P á g i n a | 62

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. São Paulo:

Saraiva, 2007. v. 7

FIUZA, César. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey, 2003

SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Ação civil pública e inquérito civil. São Paulo: Saraiva,

2001

NOME DA DISCIPLINA – Direito Penal V



EMENTA – Crimes na legislação Extravagante. Crimes de Trânsito. Crimes Ambientais.

Porte de Arma de Fogo. Crime de Tortura. Lei de Tóxicos. Interceptação Telefônica.

Crimes Falimentares. Crimes previstos no ECA e CDC. Crimes Hediondos. Abuso de

Autoridade. Leis atuais que criam novas figuras penais.


JESUS, Damásio E. de. Direito penal do desarmamento: anotações à parte criminal da

Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). São Paulo:

Saraiva, 2007

MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2014. v. 3

SMANIO, Giampaolo Poggio. Direito Penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 2007


MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2009. 3 vols.

MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes hediondos: texto, comentários e aspectos

polêmicos. São Paulo: Saraiva, 2002

GUARANI, Fábio André. Prescrição penal e impunidade. Curitiba: Juruá, 2000

FREITAS, V. P. de; FREITAS, G. P. de. Crimes contra a natureza: de acordo com a Lei

9 605/98. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2006

LAFER, Celso. Comércio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma


P á g i n a | 63

NOME DA DISCIPLINA – Direito Empresarial II



EMENTA – I. 1. Introdução ao Direito Societário; desconsideração da personalidade

jurídica; a Sociedade Anônima; a Sociedade Limitada. 2. Contratos Empresariais.

Comércio eletrônico. Contratos bancários (cartão de crédito). II. 1. A empresa em crise

e seus desdobramentos: recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência.



COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol. I e II. São Paulo: Saraiva, 2014.

ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Recuperação de empresas. São



DÓRIA, Dylson. Curso de Direito Comercial. Vol. I, II. São Paulo: Saraiva, 2000

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. São Paulo: Atlas, 2009. 5 vols.

EIZIRIK, Nelson. Reforma das S.A. do Mercado de Capitais. Rio de Janeiro: Renovar,

1998

SALOMÃO FILHO, Calixto. O novo direito societário. São Paulo: Malheiros, 2002

MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2009

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. São Paulo: Saraiva,

2006. v. 1

COELHO, Fábio Ulhoa. Código comercial e Legislação complementar anotados. São

Paulo: Saraiva, 2010.

P á g i n a | 64

NOME DA DISCIPLINA – Psicologia Jurídica



EMENTA – Introdução a Psicologia Jurídica. Áreas de atuação da Psicologia Jurídica.

Perspectivas Teóricas da Psicologia Jurídica aplicadas ao Direito. Psicologia e suas

múltiplas interfaces com o Direito.


PINHEIRO, Carla. Psicologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.

GONÇALVES, H. S.; BRANDÃO, E. P. (Orgs.). Psicologia jurídica no Brasil. Rio de

Janeiro: NAU, 2008

SCHULZ, Duane P.; SCHULZ, Sydney Ellen. História da psicologia moderna. São Paulo:

Cengage, 2009


FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história de violência nas prisões. Rio de Janeiro:

Vozes, 2009

MIRA y LÓPES, E. Manual de psicologia jurídica. São Paulo: Vidalivros, 2009

TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores de direito. Porto

Alegre: Livraria do Advogado, 2010

DEL PRETTE, Almir. Psicologia das relações interpessoais: vivências para o trabalho

em grupo. Petrópolis: Vozes, 2001.

JACQUES, M. de G. C.; STREY. M. N. Psicologia social contemporânea. Petrópolis:

Vozes, 1999.

NOME DA DISCIPLINA – Pesquisas e Atividades Complementares V




Pedagógico da IES.

P á g i n a | 65

6º SEMESTRE

NOME DA DISCIPLINA – DIREITO CIVIL VI



EMENTA – Introdução ao direito das coisas. Direitos reais e pessoais. Posse.

Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente

comprador. Direitos reais de garantia. Concessão de uso especial para fins de moradia.

Concessão de direito real de uso. A questão ambiental e social no exercício do direito

de propriedade.


GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito das coisas. São Paulo:


VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: dirietos reais. São Paulo: Atlas, 2014. v. 5

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 5


GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 2004

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Dos vícios da posse. São Paulo: Juarez de

Oliveira, 2008

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. Rio de Janeiro:

Forense, 2009. v. 4

MONTEIRO, Washington de Barros. Curo de direito civil: direito das coisas. São Paulo:

Saraiva, 2007. v. 3

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. São Paulo:

Saraiva, 2009. v. 4

P á g i n a | 66

NOME DA DISCIPLINA – Direito do Trabalho



EMENTA – Introdução ao Direito do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho.

Responsabilidade ambiental e social no direito do trabalho. Direito Individual do

Trabalho e Contrato de Trabalho. Direito Coletivo e Relações Coletivas de Trabalho.

Direito Público do Trabalho. A questão do preconceito nas relações trabalhistas


DELGADO, Maurício Goldinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2014

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho., São Paulo: LTr,

2014.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2014.


ROCHA, Ibrahim. Ação civil pública e o processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2001

MARTINS, Sergio Pinto. Flexibilização das condições de trabalho. São Paulo: Atlas,

2002

RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de direito do trabalho. Curitiba: Juruá, 2003

MARTINS, Sérgio Pinto. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Dialética, 2009

SUSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2003. 2

vols.

CUNHA, M. I. M. S. A. da. Direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2004

BOSCO, Carlos Alberto. Trabalho informal: realidade ou relação de emprego

fraudolenta? Curitiba: Jurua, 2003



P á g i n a | 67

NOME DA DISCIPLINA – Direito Processual Civil III



EMENTA – Liquidação. Cumprimento da sentença. Execução de título extrajudicial.

Execuções especiais. Embargos do devedor. Embargos de terceiro.



Saraiva, 2014. v. 3




Forense, 2014. v. 2


NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal: (Processo

Civil, penal e administrativo). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

ASSIS, Araken de. Manual da Execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009


Saraiva, 2010. v. 2


v.2

NOME DA DISCIPLINA – Direito Processual Penal I



EMENTA – Inquérito policial. Ação penal, pressupostos processuais, competência,

questões prejudiciais. Medidas cautelares e incidentes. Da prova. Prisão, liberdade

provisória.

P á g i n a | 68


AQUINO, José Carlos Gonçalves Xavier de. Manual de Processo Penal. São Paulo:


BRITO, A. C. de; FABRETTI, H. B.; LIMA, M. A. F. Processo penal brasileiro. São Paulo:

Atlas, 2014

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2013. (4

volumes)


FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007

MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2006.

GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da proporcionalidade no direito

penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003

MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas:

Millennium, 2003. v. 1

SOUZA, Sérgio Ricardo de. Temas de direito processual penal constitucional aplicado.

Rio de Janeiro: Impetus, 2006

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2008

NOME DA DISCIPLINA – Estágio Supervisionado de Prática Jurídica I



EMENTA – Técnicas Processuais; Técnicas Procedimentais e Resolução de Casos nas

seguintes áreas: Processual Civil: Procuração e Mandato; Petição inicial; Petição Inicial

- cumulação de pedidos; Petição Inicial – litisconsórcio; Petição Inicial – Chamamento

ao Processo; Denunciação à lide; Contestação; Reconvenção; Contrato de Locação;

Contrato de Venda e Compra; Ação de Despejo; Juizados Especiais – Lei 9.099/95.

P á g i n a | 69


CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. São Paulo: Saravia, 2008.

FIUZZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2013

HENRIQUES, Antonio. Prática da Linguagem Jurídica. São Paulo: Atlas, 2012.


ASSIS, Araken de. Execução civil nos juizados especiais. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2002

LUZ, Valdemar P. da. Manual do Advogado. São Paulo: Manole, 2014

CAMPOI, Valdir. Manual de prática forense civil. São Paulo: Lemos e Cruz, 2009



Janeiro: Forense Universitaria, 2003.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material

sobre o processo. São Paulo: Malheiros, 2003

NOME DA DISCIPLINA – Pesquisas e Atividades Complementares VI




Pedagógico da IES.

7º SEMESTRE

NOME DA DISCIPLINA – Direito Civil VII



EMENTA – Direito de Família. Casamento: capacidade, direitos e obrigações,

patrimônio, separação, divórcio, união estável. União homoafetiva. Relações de

P á g i n a | 70

Parentesco. Filiação: reconhecimento, investigação, adoção. Poder Familiar: Tutela e

Curatela.


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2014.

v. 5

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. São Paulo: Atlas, 2014. v. 6

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 6


CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006



MUJJALI, Walter Brasil. Alimentos: doutrina, legislação, prática e jurísprudência.

Campinas: ME, 2001

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Divórcio: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2013

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos de família. Rio de

Janeiro: Forense, 2009. v. 5

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito dde família. São Paulo:


SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Divórcio e separação após a EC nº 66/2010. São


NOME DA DISCIPLINA – Direito Processual Civil IV



EMENTA – Tutela de urgência: tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela coletiva.





Forense, 2014. v. 2

P á g i n a | 71


v.2


MARINS, Victor A. A. Bomfim. Tutela cautelar: teoria geral e poder geral de cautela.

Curitiba: Juruá, 2005

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória (individual e coletiva). São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2006

LOPEs, João Batista. Tutela antecipada no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva,

2003

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Saraiva,

2006

DESTEFENNI, Marcos. Natureza constitucional da tutela de urgência. Porto Alegre:

SAFE, 2002

ZEQUIM, Rodrigo Campos. Exceção de pré-executividade. Curitiba: Juruá, 2008

OLVEIRA, André Luis Garoni de. Defesa na execução sem garantia do juízo. Brasília:

Brasília Jurídica, 2001

NOME DA DISCIPLINA – Direito Processual do Trabalho



EMENTA – Procedimento em dissídio individual. Petição inicial. Defesas. Recursos no

processo do trabalho.


ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. São Paulo:

Saraiva, 2014.

GARCIA, Roni Genicolo. Manual de rotinas trabalhistas: problemas práticos na atuação

diária. São PAulo: Atlas, 2013

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo:

Saraiva, 2014

P á g i n a | 72


GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007

CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo:

Saraiva, 2010

ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. São Paulo: Saraiva, 2009

SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2011

LEITE, Carlos Eduardo Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo:

LTr, 2009

SANTOS, Caio Franco. Contrato de emprego do adolescente aprendiz. Curitiba: Juruá,

2003.

NOME DA DISCIPLINA – Direito Processual Penal II



EMENTA – Processo, Procedimento, Sentença, Coisa Julgada, Nulidades, Revisão

Criminal.



Atlas, 2014


volumes)

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2014


AQUINO, José Carlos G. Xavier de. A prova testemunhal no processo penal brasileiro.

São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002

ALVIM, J. E. Carreira. Teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Forense, 2003

GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2010


P á g i n a | 73





NOME DA DISCIPLINA – Estágio Supervisionado de Prática Jurídica II



EMENTA – Recursos Cíveis. Memoriais e Sustentação oral. Ação rescisória.


HENRIQUES, Antonio. Linguagem jurídica e argumentação. São Paulo: Atlas, 2012

DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. São

Paulo: Atlas, 2000.

MENNA, Fabio de Vasconcellos; AS, Renato Montans de; AGUIRRE, João Ricardo

Brandão. Prática civil - Série OAB 2ª Fase. São Paulo: Método, 2013



CAMPOI, Valdir. Manual de prática forense civil. São Paulo: Lemos e Cruz, 2009

SANTOS, Jorge Sincorá dos. Prática forense civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009


ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Recursos cíveis no direito brasileiro. Campinas:

Edicamp, 2002

MEDEIROS, João Paulo Fontoura de. Embargos à execução. Curitiba: Juruá, 2008.

P á g i n a | 74

NOME DA DISCIPLINA – Pesquisas e Atividades Complementares VII




Pedagógico da IES.

8º SEMESTRE

NOME DA DISCIPLINA – Direito Civil VIII



EMENTA – Sucessão em geral (vocação hereditária, aceitação e renúncia da herança,

excluídos da sucessão, herança jacente e vacante). Sucessão legítima (ordem de

vocação hereditária, herdeiros necessários, direito de representação). Sucessão

testamentária (espécies de testamento, codicilos, legados, direito de acrescer entre

herdeiros e legatários, deserdação, revogação do testamento). Inventário e partilha.



Direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 7

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito das sucessões. São Paulo: Atlas, 2014.

v. 7

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 7


PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil : direito das sucessões. Rio

de Janeiro: Forense, 2009. v. 6

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: direito das sucessões. São Paulo: Saraiva,

2007. v. 6

GOMES, Orlando. Sucessões. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2008.

P á g i n a | 75

MONTEIRO, W. de B.; PINTO, A. C. de B. M. F. Curso de direito civil: direito das

sucessões. São Paulo: Saraiva, 2009

GAMA, L. E. P. J. Inventários e partilhas. Campinas: ME, 2000

NOME DA DISCIPLINA – Direito Previdenciário



EMENTA – Introdução ao Direito da Seguridade Social. Direito Previdenciário: Plano de

Custeio e Plano de Benefícios. Aspectos do sistema de Assistência Social e do Sistema

de Saúde. Acidentes do Trabalho.


CORREIA, M. O. G.; CORREIA, É. P. B. Curso de Direito da Seguridade Social. São


ROCHA, Daniel Machado da; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Comentários a Lei de

benefícios da previdência social. São Paulo: Atlas, 2014

MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. São Paulo: Atlas, 2014.


IBRAHIM, Fábio Zambite. Desaposentação: o caminho para uma melhor aposentadoria.

Rio de Janeiro: Impetus, 2011

IBRAHIM, Fábio Zambite. Curso de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Impetus, 2012

GONÇALES, Odonel Urbano. Manual de direito previdenciário: acidentes de trabalho.

São Paulo: Atlas, 2001.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Desaposentação. São Paulo: LTr, 2014

SABÓIA, M. S. INSS fácil: manual de direito previdenciário. Santa Cruz da Conceição:

Vale do Mogi, 2010.

ROCHA, Valdir de Oliveira. Contribuição previdenciária. São Paulo: Dialética, 1999.

P á g i n a | 76

NOME DA DISCIPLINA – Direito Processual Civil V



EMENTA – Procedimentos Especiais. (usucapião, possessórias, inventário e partilha

em direito civil). Equivalentes jurisdicionais: arbitragem e mediação.



civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v.3


Forense, 2014. v. 3


Saraiva, 2012. 3 vols.


ROSA, Marcos Valls Feu. Exceção de pré-executividade: matérias de ordem pública no

processo de execução. Porto Alegre: Safe, 2003


3 vols.

GAMA, L. E. P. J. Inventários e partilhas. Campinas: ME, 2000

LIMA, A. O. R. de. Arbitragem: um novo campo de trabalho. São Paulo: Iglu, 2000.

DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. Rio de Janeiro: Lumen

Juris, 2009

ALVIM, Arruda. Direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 2 vols.


Saraiva, 2010. 3 vols.

P á g i n a | 77

NOME DA DISCIPLINA – Direito Processual Penal III



EMENTA – Mandado de Segurança em Matéria Penal, Habeas Corpus, Recursos,

Execução Penal.


AQUINO, José Carlos Gonçalves Xavier de. Manual de Processo Penal. São Paulo:



Atlas, 2014


volumes)


FEITOZA, Denilson. Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. Rio de Janeiro:

Impetus, 2008

JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 2007

MARTINS, Ricardo Cunha. Prova criminal: história de um erro judiciário: o Caso Joel -

o homem errado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. São Paulo:





P á g i n a | 78

NOME DA DISCIPLINA – Estágio Supervisionado de Prática Jurídica III



EMENTA – Processual Penal: Registro de fato típico; Portaria de Inquérito Policial;

Representação para instauração de inquérito policial; Queixa-crime; Relatório de

inquérito policial; Denúncia; Diligências e alegações finais; Habeas-corpus.Relaxamento

de prisão em flagrante; Mandado de segurança em matéria penal; Sentença; Apelação;

Recurso em sentido estrito; Embargos de declaração; Embargos infringentes; Revisão

criminal; Recurso especial; Recurso extraordinário.


CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo. Prática forense penal. São Paulo: Saraiva,

2014

RIBEIRO, V. R.; BELLO, R.; NOVAES, F. V. Manual de prática penal. São PAulo:

Método, 2013

SILVEIRA, Carlos Alberto de Arruda. Prática forense anotada: contratos, petições cíveis,

petições penais, petições previdênciárias, petições trabalhistas. Campinas:

SERVANDA, 2007.



CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. São Paulo: Saravia, 2008.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Juizados especiais criminais. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2000

CAMARGO, L. C. de A.; MELO, J. V. de. Manual prático do Habeas Corpus. São Paulo:

Edipro, 1993

GRINOVER, A. P.; FERNANDES, A. S.; GOMES FILHO, A. M. As nulidades no

processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004

OLIVEIRA, Frederico Abrahão. Prazos no código de processo penal. São Paulo: Jurídica

Brasileira, 1998

P á g i n a | 79

SMANIO, Giampaolo Poggio. Criminologia e juizado especial criminal. São Paulo: Atlas,

1998

NOME DA DISCIPLINA – Atividades Complementares VIII




Pedagógico da IES.

9º SEMESTRE

NOME DA DISCIPLINA – Direito Tributário



EMENTA – Tributos: Fontes; Vigência, Aplicação, interpretação da legislação tributária;

Sistema e Princípios Constitucionais Tributários; imunidades; normas gerais de direito

tributário; competência; regra matriz de incidência tributária; crédito tributário e

lançamento; suspensão da exigibilidade do crédito tributário, extinção das obrigações

tributárias, exclusão do crédito tributário; infrações e sanções tributárias; garantias e

privilégios do crédito tributário; administração tributária. Substituição tributária. Tributos

em espécie. Direito Tributário Ambiental: O Tributo como instrumento de prevenção e

punição ao dano ambiental.


AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2014

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2014

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2014


CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário linguagem e método. São Paulo:

Noeses, 2013

P á g i n a | 80

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo:

Malheiros, 2012

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros, 2013

SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário. São Paulo:

Saraiva, 2011

FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. São

Paulo: Noeses, 2013

HARADA, Kiyoshi; MUSUMECCI FILHO, Leonardo. Crimes contra a ordem tributária.

São Paulo: Atlas, 2012


NOME DA DISCIPLINA – Direito Administrativo I



EMENTA – Conceito do Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública

(específicos). Serviços Públicos. Poderes da Administração Pública. Poder de Polícia.

Restrições do Estado sobre a propriedade privada. Atos Administrativos. Licitações e

Contratos Administrativos. Administração Indireta. Entidades Paraestatais. Órgãos

Públicos. Servidores Públicos.


GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2009

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2014

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:

Malheiros, 2014.


MEDAUAR, Odette. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2009

PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual de Direito Administrativo. São Paulo:

Millennium, 2006

P á g i n a | 81

CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. São Paulo: Revista Dos

Tribunais, 2008.

COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Manual de direito administrativo. São Paulo:

Saraiva, 2004.

BLANCHET, Luiz Alberto. Curso de direito administrativo. Curitiba: Juruá, 2007.

NOME DA DISCIPLINA – Ética Profissional e Orientação às Carreiras Jurídicas



EMENTA – I. Conceito, Finalidade da Ética; A ética e a vida; Ética e moral; Relação da

Ética com outras ciências e esferas do pensamento; Função Social do Bacharel em

Direito. A ética e a profissão forense; A ética e o Direito; A Conduta Moral do Bacharel

em Direito: Ação Transformadora do Ambiente em que Vive e Atua. A Idéia da Justiça

como Projeto de Paz. A Alteridade; A ética do advogado; O código de ética profissional

do advogado; A Ética e o Ministério Público; A ética e o Magistrado; A ética e a Polícia.

II. Carreiras Jurídicas. Aspectos profissionais, orientação e acesso.



COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São

Paulo: Companhia das Letras, 2006

MARIN, Marco Aurélio. Como se preparar para o exame da ordem 1ª fase - v. 10: ética

profissional. São Paulo: Método, 2013


NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008

PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2005

ARAUJO, Francisco Cesar de. A ética do juiz, do promotor e do advogado no processo

e na sociedade. Campinas: Copola, 2003

SARAIVA, Paulo Lopo. Advogado não pede, advoga: manifesto da independência da

advocacia brasileira. Campinas: Icone, 2002.

SÁ, Antônio Lopes de. Ética e valores humanos. Curitiba: Juruá, 2011.

P á g i n a | 82

NOME DA DISCIPLINA – Estágio Supervisionado de Prática Jurídica IV



EMENTA – Processual do Trabalho: Petição inicial; Contestação; Impugnação à

contestação; Embargos de declaração; Recursos: Recurso ordinário; Recurso de

revista; Agravo de instrumento; Execução de sentença.


ALMEIDA, André Luiz Paes de. Prática trabalhista. São Paulo: Método, 2014



SERVANDA, 2007.

OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. São Paulo: Atlas, 2014


CHOHFI, Marcelo Chaim; CHOHFI, Thiago. Prática forense trabalhista. Rio de Janeiro:

Forense, 2013



Saraiva, 2010

GARCIA, Roni Genicolo. Manual de rotinas trabalhistas: problemas práticos na atuação

diária. São PAulo: Atlas, 2013

SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: Ltr, 2011.

P á g i n a | 83

NOME DA DISCIPLINA – Trabalho de Conclusão de Curso I



EMENTA – Redação da Monografia. Normas da ABNT. Aspectos gráficos. Pesquisa e

orientação para abordagem dos temas das áreas específicas. Produção do texto

monográfico.


CASTILHO, Maria Augusta. Roteiro para elaboração de monografia em ciências

jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2008

MARCHI, Eduardo C. Silveira. Guia de metodologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2010

RIZATTO, Nunes. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2014


NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem forense. São Paulo: Saraiva, 2001

LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2003

LIMA, Manolita Correia. Monografia: a engenharia da produção acadêmica. São Paulo:

Saraiva, 2008

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha . Manual de metodologia da

pesquisa no direito. São Paulo: Saraiva, 2014.

ANDRADE, M. M. de; MARTINS, J. A. de A. Introdução a metodologia do trabalho

científico: elaboração de trabalhos na graduação. São Paulo: Atlas, 2009.

P á g i n a | 84

10º SEMESTRE

NOME DA DISCIPLINA – Direito Administrativo II



EMENTA – Processo Administrativo. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Bens

Públicos. Controle da Administração Pública. Estatuto das Cidades e Política Urbana.

Responsabilidade Civil e Penal da pessoa Jurídica de direito público por crime

ambiental.


DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2008

PIRES, Antonio Cecilio Moreira. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2013

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo:

Atlas, 2014BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MEDAUAR, Odette. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2009

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2009

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2009

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:

Malheiros, 2009.


PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual de Direito Administrativo. São Paulo:

Millennium, 2006

P á g i n a | 85

NOME DA DISCIPLINA – Direito Internacional



EMENTA – Direito Internacional Público: Noção, fundamento e desenvolvimento

histórico do Direito Internacional público. Fontes do Direito Internacional Público. O

Tratado Internacional. As pessoas internacionais. O Estado em Direito internacional.

Condição jurídica do estrangeiro. Os órgãos das relações entre Estados. Organizações

internacionais. Integração Econômica. Solução pacífica de litígios internacionais. A

guerra. Direito Humanitário. Direito internacional privado: Normas indiretas. Elementos

de conexão. Objeto de conexão. Processo civil Internacional. Homologação de sentença

estrangeira. Tratados internacionais sobre direito ambiental e questões raciais.


REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. Curso Elementar. São Paulo:

Saraiva, 2002

ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de Direito

Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2014

HUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Ltr, 2014


MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. SP: Revista dos

Tribunais, 2008.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direiro Internacional Público. Rio de

Janeiro: Renovar, 2002

DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: contratos e obrigações no direito

internacional privado. São Paulo: Renovar, 2008.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 1994.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Coletânea de direito internacional, Constituição Federal.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

SOARES, Guido Fernando da Silva. Curso de direito internacional público. São Paulo:

Atlas, 2002.

P á g i n a | 86

NOME DA DISCIPLINA – Direito do Consumidor



EMENTA – Conceito de Consumidor. Relação de Consumo. Responsabilidade pelo fato

do produto. Vícios. Práticas abusivas. Sistema de proteção. Processo administrativo.

Ações Coletivas. Aspectos penais.


NUNES, Rizzatto. Código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencial.

São Paulo: Saraiva, 2010

SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de Defesa do Consumidor Anotado

e Legislação Complementar. SP: Saraiva, 2008

BOLZAN, Fabricio. Direito do consumidor esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2014


DONNINI, Rogério Ferraz. A revisão dos contratos no Código Civil e no Código de

Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1999.

BESSA, Leonardo Roscoe; MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.

Manual de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

CÓDIGOS SARAIVA. Código de proteção e defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva,

2014

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais

e extracontratuais. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 3

GAMA, Hélio Zaghetto. Curso de direito do consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

NOME DA DISCIPLINA – Trabalho de Conclusão de Curso II



EMENTA – Revisão da monografia e orientações para a finalização do trabalho e

apresentação em banca

P á g i n a | 87


PAMPLONA FILHO, Rodolfo; CERQUEIRA, Nelson. Metodologia da pesquisa em

direito e a filosofia. São PAulo: Saraiva, 2011

LIMA, Manolita Correia. Monografia: a engenharia da produção acadêmica. São Paulo:

Saraiva, 2008

CASTILHO, Maria Augusta. Roteiro para elaboração de monografia em ciências

jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2008


BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia

para os cursos de direito. São Paulo: Saraiva, 2002

ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 1999

DIEHL, Astor Antônio; TATIM, Denise Carvalho. Pesquisa em ciências sociais aplicadas.

São Paulo: Pearson, 2004

MARCHI, Eduardo C. Silveira. Guia de metodologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2010

BOAVENTURA, Edivaldo M. Metodologia da pesquisa: monografia, dissertação, tese.

São Paulo: Atlas, 2004.

NOME DA DISCIPLINA – Estágio Supervisionado de Prática Jurídica V



EMENTA – Processual Tributário Judicial e Administrativo; Peças processuais em

Direito Administrativo e Remédios Constitucionais.


BARTINE, Caio. Prática tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.



SERVANDA, 2007.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2014

P á g i n a | 88


CRETELLA JUNIOR, José. Prática do processo administrativo. São Paulo: Revista dos

tribunais, 2008

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2009.

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

CASTRO, Alexandre Barros; SOUZA, Luís Henrique Neris de. Código tributário nacional

comentado. São Paulo: Saraiva, 2010.

CASTRO, Alexandre Barros. Noções de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2008

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

DISCIPLINAS OPTATIVAS I, II, III E IV

NOME DA DISCIPLINA – Direito Ambiental


SEMESTRE DE OFERTA DA DISCIPLINA – 9º E 10º. SEMESTRE (OPTATIVA)

EMENTA – Conceito e princípios específicos do Direito Ambiental. Tratamento

constitucional e legislação infraconstitucional do Meio Ambiente.


ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2014

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros,

2014



FREITAS, V. P. de.; FREITAS, G. P. de. Crimes contra a natureza. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2006

FREITAS, Vladimir Passos (Org.). Direito ambiental em evolução. Curitiba: Juruá, 2008.

2 vols.

P á g i n a | 89

LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial.

São Paulo: Revista dos Tirbunais, 2003

MUKAI, Toshio. Direito ambiental sistematizado. Rio de Janeiro: Forense, 2007

MILARÉ, Édis. Direito ambiental: a gestão ambiental em foco. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2007

PHILIPPI JR.; Arlindo; ALVES, Alaôr Caffé. Curso interdisciplinar de direito ambiental.

São Paulo: Manole, 2005

NOME DA DISCIPLINA – Tópicos Especiais de Direito Público



EMENTA – Atualidades legislativas e jurisprudenciais de temas recentes não

compreendidos nas ementas anteriores voltados à área do Direito Público e afins.

Ementa específica a ser aprovada pelo COP – Conselho Pedagógico, especificada no

semestre anterior à sua oferta.


MUKAI, Toshio. Concessões, Permissões e Privatizações de Serviços Públicos. São


NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo:

Atlas, 2000

BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de direito público e de direito privado. São



LOUREIRO FILHO, L. da S.; LOUREIRO, C. R. M. Notas e registros públicos. São


MUKAI, Toshio. Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos. São


COTRIM, Gilberto. Direito fundamental: Instituições de direito público e privado. São


P á g i n a | 90

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal: (Processo

Civil, penal e administrativo). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.


Forense, 2009

NOME DA DISCIPLINA – Tópicos Especiais de Direito Social e do Trabalho




compreendidos nas ementas anteriores voltados à área do Direito Social e do Trabalho

e afins. Ementa específica a ser aprovada pelo COP – Conselho Pedagógico,

especificada no semestre anterior à sua oferta.


VIEIRA, Valmir Inacio. Trabalhador informal: direito a saúde. São PAulo: LTr, 2010

BRASIL, Leis. Segurança e Medicina do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2014

SOUZA, Tercio Roberto Peixoto. A negociação coletiva e a extinção compulsório do

contrato de trabalho. São Paulo: LTr, 2014


BOSCO, Carlos. Trabalho Informal. São Paulo: Juruá, 2003.

LUNARDI, Ariovaldo. Contrato Coletivo de Trabalho. São Paulo: Ltr, 1996.

MARTINS, Sergio Pinto. Flexibilização das condições de trabalho. São Paulo: Atlas,

2002


Saraiva, 2010

FIUZA, César. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey, 2003

P á g i n a | 91

NOME DA DISCIPLINA - LIBRAS

CARGA HORÁRIA: 40:00 horas


EMENTA: Aspectos lingüísticos da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). História das

comunidades surdas, da cultura e das identidades surdas. Ensino básico da LIBRAS.

Políticas de inclusão de sujeitos surdos, legislação e experiências inclusivas em

administração.


ALMEIDA, E. C. de. Atividades ilustradas em sinais de libras. Revinter, 2004.

SCKLIAR, C. Surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 2010

QUADROS, RONICE MÜLLER DE. LINGUA DE SINAIS BRASILEIRA: estudos

linguisticos. Porto Alegre - RS: Artmed, 2004.


LACERDA, C. B. F. de. Interprete de libras. Mediação, 2009.

PEREIRA, M. C. C. Libras: conhecimento além dos sinais. São Paulo: Pearson

Education, 2011.

CAPOVILLA, Fernando Cesar; RAPHAEL, Walkíria Duarte. Enciclopédia da língua de

sinais brasileira: o mundo do surdo em libras. São Paulo: Edusp, 2004. 4 vols.

HONORA, Márcia; FRIZANCO, Mary L. Esclarecendo as deficiências: aspectos teóricos

e práticos para contribuir com uma sociedade inclusiva. São Paulo: Ciranda Cultural,

2008.

HONORA, Márcia; FRIZANCO, Mary L. Livro ilustrado de língua brasileira de sinais. São

Paulo: Ciranda Cultural, 2009.

P á g i n a | 92

NOME DA DISCIPLINA – Tópicos Especiais de Direito Privado




compreendidos nas ementas anteriores voltados à área do Direito Privado e afins.

Ementa específica a ser aprovada pelo COP – Conselho Pedagógico, especificada no

semestre anterior à sua oferta.


GUIMARÃES, Fernando Vernalha. PPP - Parceria público-privada. São Paulo: Saraiva,

2013

DRESCH, Rafael de Freitas Valle. Fundamentos do direito privado. São Paulo: Atlas,

2013

COTRIM, Gilberto. Direito fundamental: Instituições de direito público e privado. São



DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. São Paulo: Renovar, 2008.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: RT, 1998.

BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de direito público e de direito privado. São


ARAUJO, Nádia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. Rio de

Janeiro: Renovar, 2008.

SILVA NETO, Orlando Celso da. Direito processual civil internacional brasileiro. São

Paulo: Ltr, 2003.

NOME DA DISCIPLINA – Medicina Legal



EMENTA: Introdução: Noções fundamentais. Criminalística. Documentos médico-

legais. Traumatologia forense. Agentes lesivos e seus efeitos. Tanatologia forense.

P á g i n a | 93

Sexologia forense. A personalidade. Psicopatologia da capacidade civil e

responsabilidade penal. Principais doenças mentais: Aspectos médicos legais.

Infortunística. Considerações críticas sobre a medicina legal. Problema ético dos

transplantes de órgãos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BINA, Ricardo. Medicina legal. São Paulo: Saraiva, 2009

BENFICA, Francisco Silveira; VAZ, Márcia. Medicina legal. Porto Alegre: Livraria do

Advogado, 2008.

FRANÇA, Genival Veloso de. Fundamentos de medicina legal. Rio de Janeiro:

Guanabara Koogan, 2014


LUIZ, Celso. Medicina legal: com 500 exercícios e mais de 120 questões de provas de

concursos. Rio de Janeiro: Elsevier : Campus, 2010.

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008

ARANTES, Artur Cristiano. Fundamentos de medicina legal para o acadêmico de direito.

São Paulo: Lemos e Cruz, 2007.

MARANHÃO, Odon Ramos. Curso básico de medicina legal. São Paulo: Malheiros,

2004

BRASIL, Leis. Segurança e Medicina do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2013.

NOME DA DISCIPLINA – Direito Agrário



EMENTA: apreciação sintética do Código Agrário Brasileiro. A questão agrária na

antiguidade: Grécia e Roma; A questão agrária na idade média e até o século XIX. A

Questão agrária no Estado comunista e a crise do socialismo coletivista agrário. A

questão agrária nos Estados democráticos. Propriedade territorial no Brasil e sua

evolução. A questão agrária no Brasil. Conceito, formas, fundamentos e limites da

reforma agrária. O imóvel rural e a empresa rural. As técnicas de desapropriação do

imóvel rural e a propriedade produtiva. Módulo rural, minifúndio e latifúndio. Contratos

P á g i n a | 94

agrários. Retomada do imóvel rural. Ação de despejo, ação de reintegração de posse e

notificação premonitória. As terras públicas e devolutas e a ação discriminatória. Limites

à venda de terras a estrangeiros. O usucapião e o usucapião rural. Da posse. O

problema agrário na Constituição de 1988 e na Lei 8.629/93.


CASSETTARI, Christiano. Direito agrário. São Paulo: Atlas, 2012

SCAFF, Fernando Campos. Direito agrário: origens, evolução e biotecnologia. São

Paulo: Atlas, 2012

OPITZ, Silvia C. B. Curso Completo de Direito Agrário. São Paulo: Saraiva, 2014


SODERO, Fernando Pereira. Direito Agrário e Reforma Agrária. SC: OAB/SC Editora,

2006.

BARROS, Wellington Pacheco. Curso de Direito Agrário. São Paulo: Livraria do

Advogado, 2009. v. 1

SOUZA, Ronald Amorim e. Manual de legislação social. São Paulo: LTr, 1997

ROCHA, Olavo Acyr de Lima. A Desapropriação no Direito Agrário. São Paulo: Atlas,

1992.

MILHOMEMS, J.; ALVES, G. M. Manual prático dos contratos: administrativos, agrários,

bancários, civis, comerciais, desportivos, industriais, marítimos. Rio de Janeiro:

Companhia Editora Forense, 2002.

NOME DA DISCIPLINA – BIOÉTICA E BIODIREITO



EMENTA: O descompasso entre o avanço da ciência e a lei; O que é a Bioética? Gênese

e formação da bioética: temas e problemas; Bioética e a lei: implicações médico-legais;

Problemas éticos e legais surgidos com as novas técnicas de reprodução assistida;

Testamento vital.


SERRANO, Pablo Jimenez. Fundamentos da bioética e do biodireito. Campinas: Alínea,

2013

P á g i n a | 95

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2014

MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de bioética e biodireito. São

Paulo: Atlas, 2013


SOARES, André Marcelo M. Bioética e biodireito: uma introdução. São Paulo: Loyola,

2006.

OLIVEIRA, Fátima. Bioética: uma face da cidadania. São Paulo: Moderna, 2004.

COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São

Paulo: Companhia das Letras, 2006

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

TELLES JUNIOR, Goffredo. Direito quântico. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2006

NOME DA DISCIPLINA – DIREITO BANCÁRIO E CONTRATOS BANCÁRIOS



EMENTA: Evolução Histórica do Comércio Bancário. Atividade Bancária; Bancos:

conceito e classificação; Organização do sistema Financeiro Nacional; As atribuições

do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central; O Banco do Brasil; Operações

Bancárias; O sigilo bancário; O Mútuo Mercantil; O depósito pecuniário; Antecipação

bancária; O desconto bancário; Contrato de abertura de créditos e suas modalidades;

Operações de crédito documentado; As cartas de crédito; Os cartões de crédito; O

contrato de conta-corrente; A conta-corrente bancária; Operações de câmbio;

Operações de custódia de valores e títulos; O serviço bancário dos cofres de segurança;

outras operações acessórias dos bancos comerciais; Operações de crédito hipotecário;

operações de crédito industrial; Operações de crédito rural; As resoluções do Banco

Central e o problema de sua juridicidade; Responsabilidade civil dos diretores de banco;

Procedimentos extrajudiciais aplicáveis às instituições financeiras em crise; Da ação civil

pública e sua legitimidade; A instabilidade dos bancos, a responsabilidade do Banco

central e as restrições de ordem fiscal; A crise bancária e sua regulamentação; Serviço

bancário e a tutela do consumidor; Os meios eletrônicos e o Banco virtual; a Lei 9.613/98

e o sistema financeiro.

P á g i n a | 96


ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. São Paulo: Saraiva, 2014

NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Contratos Bancários. São Paulo: Atlas, 2007.

SALOMÃO NETO, Eduardo. Direito bancário. São Paulo: Atlas, 2014


OLIVERIA, Moacyr Velloso Cardoso de. Manual de Direito Bancário. São Paulo: IOB

Thomson, 2006.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo:

Malheiros, 2003

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Questões de direito econômico. São Paulo: Revista

dos tribunais, 1998

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito econômico dos contratos. Rio de Janeiro:

Impetus, 2006

LIMA, R. A. de S.; NISHIYAMA, A. M. Contratos bancários: aspectos jurídicos e técnicos

da matemática financeira para advogados. São Paulo: Atlas, 2007.

NOME DA DISCIPLINA – DIREITO DIGITAL



EMENTA: Informática Jurídica e Direito da Tecnologia da Informação: conceitos,

histórico e perspectivas. A Propriedade Intelectual nas novas mídias. Documentos

eletrônicos,prova eletrônica e certificação digital. Perícia Digital. Crimes eletrônicos.

Fraudeeletrônica. Ética e Educação Digital. Responsabilidade Civil e dano moral no

DireitoDigital. Comércio Eletrônico. Processo Eletrônico. O Estado Eletrônico e o Futuro

doDireito Digital.


TEIXEIRA, Tarciso. Curso de direito e processo eletrônico. São Paulo: Saraiva, 2014

FRANCEZ, A.; D'ANTINO, S. F.; COSTA NETO, J. C. Direito do entretenimento na

internet. São Paulo: Saraiva, 2014

P á g i n a | 97

ROVER, Aires José. Direito e Informática. São Paulo: Manole, 2004


CALDAS, Pedro Frederico. Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral. São


LUCCA, Newton de. Aspectos jurídicos da contratação informática e telemática .São


CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de. Crimes de informática e seus aspectos

processuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003

BECKER, Anelise. Teoria geral da lesão nos contratos. São Paulo: Saraiva, 2000

WACHOWICZ, Marcos (Coord.). Propriedade intelectual e internet. Curitiba: Juruá, 2006

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede; a era da informação: economia, sociedade

e cultura. São Paulo: Paz e Terra, 2005.

NOME DA DISCIPLINA – DIREITO ROMANO



EMENTA: Estudo comparativo entre o direito brasileiro atual e o direito romano. Fontes

do Direito. Sujeitos do Direito. Objetos do Direito. Ato jurídico. Direitos Reais: história da

propriedade romana. Direito das obrigações: nexum e obligatio. Família: pátrio poder.

Aspectos gerais das Sucessões.


ALTAVILA, Jayme de. Origem dos direitos dos povos. São Paulo: Ícone Editora, 2001

MARKY, Thomas. Curso elementar de direito romano. São Paulo: Saraiva, 2007

MARCHI, Eduardo C. Silveira. Propriedade horizontal no direito romano. São Paulo:

Quartier Latin, 2006


COULANGES, Fustel. A Cidade Antiga, São Paulo: Hemus, 1975

CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

P á g i n a | 98

CURA, Antônio Alberto Vieira. Direito romano e história do direito português. Portugual:

Coimbra Editora, 2005

COULANGES, Fustel. A cidade antiga. São Paulo: Hemus, 1975 (2005).

GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 2004

NOME DA DISCIPLINA: HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA

CARGA HORÁRIA – 40:00h


Ementa: Possibilitar ao aluno a compreensão de que a sociedade é formada por pessoas que pertencem a grupos étnico-raciais distintos, que possuem cultura e história próprias, igualmente valiosas e que em conjunto constroem, na nação brasileira, sua história. A superação da indiferença, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e também as classes populares às quais os negros, no geral, pertencem, são comumente tratados. Expressões culturais afro-brasileiras e indígenas. Cultura e educação das relações étnico-raciais.


LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Sociologia geral. São Paulo: Atlas, 1999

MELLO, Luiz Gonzaga de. Antropologia cultural: iniciação, teoria e temas. Petrópolis: Vozes, 2001.



RISERIO, A. A utopia brasileira e os movimentos negros. São Paulo: Editora 34, 2007.

FUNARI, P. P.; PINON, A. A temática indígena na escola. São Paulo: Contexto, 2011.

IANNI, Octavio. A sociedade global. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.

COSTA, C. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. São Paulo: Moderna, 2002.

DIRETRIZES curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para

o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. 1.ed.. Brasília - DF: MEC/INEP,

2005

P á g i n a | 99

NOME DA DISCIPLINA: ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

CARGA HORÁRIA – 40:00h


Ementa: Conflito. Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Negociação.

Conciliação. Mediação. Arbitragem. Mudança de paradigma. Princípios da mediação.

Atitudes do mediador. Aplicabilidade da mediação. Habilidades na comunicação.

Técnicas utilizadas em mediação: comunicação e negociação. Técnicas de negociação.

Estratégias utilizadas em negociação. Arbitragem: princípios e conceitos fundamentais;

fundamentos históricos e teoria geral. Arbitragem e jurisdição. A arbitragem no Brasil.

Análise da Lei no 9.307/1996.


NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Lógica aplicada a advocacia: técnica de persuasão.

São Paulo: Saraiva, 2013

MARTINELLI, Dante Pinheiro et al. Negociação – conceitos e aplicações práticas. São


VERÇOSA, Haroldo. Os segredos da arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2013.

IBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

GARCEZ, José Maria Rossani. A arbitragem na era da globalização. Rio de Janeiro:

Forense, 1999.

RECHSTEINER, Beat Walter. Arbitragem privada internacional no Brasil: depois da

nova Lei 9 307, de 23 09 1996. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2001.

LIMA, A. O. R. de. Arbitragem: um novo campo de trabalho. São Paulo: Iglu, 2000.

HIRATA, Paulo H. Estilos de negociação: as oito competências vencedoras : o

diferencial estratégico do negociador de alta performance. São Paulo: Saraiva, 2007.

FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Direito, retórica e comunicação. São Paulo: Saraiva,

1997

HENRIQUES, Antonio. Prática da linguagem jurídica. São Paulo: Atlas, 2010

P á g i n a | 100

1.8. Metodologia

O Curso de graduação em Direito da MAX PLANCK tem duração de 10

semestres letivos, 4.310 horas de atividades teóricas e práticas no período noturno.

Atualmente o curso possui 05 turmas com média de 50 alunos por sala. A metodologia

não se limita em aulas meramente expositivas, desenvolvendo-se através de dinamismo

do curso, práticas aplicadas, atividades complementares relevantes, salas de

audiências simuladas, projetos interdisciplinares e visitas técnicas.

Desse modo, a metodologia utilizada no curso está comprometida com o

desenvolvimento do espírito científico e com a formação de sujeitos autônomos de forma

plena.

Partimos da concepção de que um ensino eficaz deve ser de qualidade e,

portanto, organizado em função dos alunos aos quais é dirigido de forma a assegurar

que o tempo concedido para o trabalho em sala de aula seja efetivamente dedicado à

aprendizagem.

A organização do currículo do curso prevê dois momentos distintos e

intercomplementares:

1) alunos em atividade de ensino junto com o professor: neste momento é o professor

quem direciona o processo ou as relações de mediação entre o conteúdo e o aluno, no

qual o professor, dentre outras coisas, orienta o desenvolvimento de atividades de

estudo;

2) alunos sozinhos ou em grupos em atividades supervisionadas de aprendizagem, ou

seja, em contato direto com o objeto de conhecimento: neste momento é o próprio aluno

quem conduz seu processo de aprender, por meio das relações de estudo e a partir das

orientações recebidas em sala de aula.

Os princípios metodológicos que dão sustentabilidade a essa organização

curricular são:

1. o ensino e, portanto, a aprendizagem extrapolam as atividades desenvolvidas

em sala de aula;

2. o saber não é pré-fabricado, mas tem necessidade de ser (re)construído por

cada aluno;

P á g i n a | 101

3. o processo de (re)construção do saber precisa ser conduzido/guiado/orientado

para o sujeito aprendente assumi-lo como seu (relações de mediação);

4. nas relações de mediação acontecem o desenvolvimento das operações lógicas

(ativação dos processos mentais) e das operações estratégicas (influencia o

desenvolvimento das atividades intelectuais);

5. não é o professor quem faz as aprendizagens e sim o aluno: o aprender depende

muito do envolvimento pessoal do aluno;

6. a aprendizagem é um processo contínuo e intencional que exige esforço pessoal

do aluno, e não está limitada à reprodução do conteúdo;

7. os professores precisam ter capacidade para orientar a organização do tempo

do aluno, por meio do planejamento de atividades que orientem os momentos de estudo.

Enfim, acreditamos na necessidade do aluno assumir uma postura de

apropriação e compreensão do conteúdo em estudo, o que exige do professor o

planejamento das preleções semanais e também das atividades de fixação, reforço e

revisão da matéria para serem desenvolvidas de forma individualizada, ou em grupos,

pelos alunos após cada encontro didático em sala de aula.

Por último, a metodologia utilizada no desenvolvimento das atividades do curso,

visa o desenvolvimento do espírito científico e com a formação de sujeitos autônomos

e cidadãos.

1.8.1. Sistema RM

A Faculdade Max Planck tem um sistema para o acompanhamento sistemático

dos objetivos, o Sistema de Gestão Acadêmica RM, da TOTVS.

O Sistema de Administração Escolar é composto por várias rotinas, tais como,

curso, professor, currículos, horários de aula, histórico escolar, entre outras, a fim de

gerenciar informações de maneira rápida e eficiente. É um sistema que pode ser

operado por qualquer tipo de usuário, não necessitando de pessoal com formação em

processamento de dados.

O Sistema permite que alunos, professores, coordenadores e diretores

consultem, on-line, a base de dados do sistema, via terminal de consulta ou via internet.

P á g i n a | 102

A organização acadêmico-administrativa está apoiada no Sistema de Gestão

Acadêmica RM, da TOTVS. A plataforma de operação do sistema é baseada num

Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGDB) que garante a unicidade e a

confiabilidade das informações, além de contar com um sistema de backup da base de

dados. O sistema RM transcende a esfera acadêmica, sendo responsável pela gestão

financeira, contábil e patrimonial da Instituição, operando como um sistema ERP

(Enterprise Resourcing Planning). Para melhor controle, distribuição e recuperação das

informações, e para facilitar o acesso aos usuários, o sistema divide-se em módulos

integrados, assim distribuídos: Classisnet; Biblios, Labore, Agilis, Bis, Fluxus, Nucleus,

Saldus, Portal.Como ferramenta de gestão, o RM permite que os professores,

coordenadores de curso e diretores das unidades acadêmicas acompanhem os

apontamentos de notas e faltas de seus alunos, através dos módulos Portal, Classisnet

e Agilis. Coerente ao projeto pedagógico e ao controle acadêmico, o módulo Biblios

permite: identificar a comunidade usuária; catalogar livros e periódicos; cadastrar

editoras e fornecedores; consultar o acervo (conforme critérios definidos – local ou via

internet); controlar a circulação de empréstimos, retiradas e renovações; controlar

reservas; estabelecer políticas de empréstimo diferenciadas por grupos de usuários e

tipos de materiais; controlar multas por atraso na devolução, de acordo com o

regulamento da Biblioteca; emitir relatórios variados. Além disso, o acesso por meio da

Internet permite aos alunos acessar informações importantes para o acompanhamento

de sua vida acadêmica e financeira, utilizando diferentes módulos.

Organização do controle acadêmico

A Secretaria Geral é composta pelos setores de Controle Acadêmico, Central

de Atendimento, e Arquivo Permanente.

A Secretaria de Controle Acadêmico (SCA) mantém sob sua guarda todos os

registros de escrituração escolar, arquivos, prontuários dos alunos e demais

documentos direta ou indiretamente relacionados ao funcionamento regular da

Faculdade. Competem, ainda, a este departamento, a expedição de documentos e a

confecção dos diplomas e dos certificados parciais dos cursos de graduação. A Central

de Atendimento é local destinado a solicitações e disponibilização de informações sobre

importantes e diversos processos institucionais, tais como: requerimentos de serviços,

documentações acadêmicas e financeiras, informações sobre matrículas,

transferências, cursos e programas, FIES, PROUNI, convênios, bolsas, entre outros.

P á g i n a | 103

Este setor trabalha em conjunto com o Apoio Docente, que tem por finalidade prover os

docentes em tudo o que é necessário para o encaminhamento diário às aulas.

1.9. Estágio Supervisionado

Com o advento da Lei n. 8.906/94 e da Resolução CNE/CES nº 09/2004, o

Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório indispensável à

consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do

formando. Como decorrência disto exigida dos cursos de Direito a manutenção de um

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

As atividades a serem desenvolvidas sob a forma de Estágio Supervisionado

constituem-se basicamente de atividades práticas (procedimento e forma) do Direito, a

serem desenvolvidas em momento do curso no qual o aluno já possua um aporte teórico

que lhe permita o enfrentamento de situações práticas concretas.

Compõem o estágio:

1. a coordenação (supervisão, controle e orientação) do estágio de prática jurídica;

2. o acompanhamento das atividades práticas desenvolvidas pelos alunos do

Curso de Direito e/ou em parceria ou convênios com outros cursos da Faculdade Max

Planck;

3. a manutenção do serviço de atendimento judicial à comunidade carente;

4. a integração à Coordenação de Pesquisa e Atividade Complementar, visando o

desenvolvimento de projetos de pesquisa jurídica e extensão comunitária;

5. a elaboração de processos simulados, com redação de peças profissionais e

atos processuais, nas áreas de processo civil, penal e trabalhista, privilegiando a

simulação de audiências, sustentações orais em tribunais, atuação no tribunal do júri,

treinamento de técnicas de negociação coletiva, conciliação e arbitragem;

6. a informação prática e detalhada sobre o funcionamento da organização

judiciária, da organização institucional da magistratura, do Ministério Público e da Ordem

dos Advogados, com esclarecimento permanente dos Estatutos da Advocacia e do

Código de Ética Profissional, bem como das Leis Orgânicas das carreiras públicas;

P á g i n a | 104

7. a organização da participação contínua dos alunos junto à vara do Juizado

Especial mantida junto ao NPJ e junto ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de

Conflitos e Cidadania;

8. a organização e a execução de visitas às mais diversas agências públicas de

aplicação e execução da lei;

9. o estímulo à participação efetiva dos alunos em atividades de assistência

judiciária extra-estatais, como clubes de bairros, associações de moradores, escolas,

ONGs, círculos de pais, sindicatos, etc.;

10. a realização de atividades reais e simuladas de mediação e arbitragem.

A realização das atividades simuladas de estágio ocorrem em espaços

adequados para tal fim, bem como em salas que possibilitem aos alunos representar os

diversos procedimentos e ritos realizados no desenvolvimento de atividades forenses

cotidianas.

Todos os alunos que estejam matriculados nas disciplinas de Estágio nas quais

são desenvolvidas práticas reais com o atendimento de casos concretos devem

frequentar, sequencialmente, o Núcleo de Prática Jurídica nos cinco últimos semestres

do curso. Esta exigência poderá ser excepcionada através da participação dos alunos

em estágios reais oferecidos por entidades públicas ou privadas que mantenham

convênio para tal fim com o curso. São disponibilizados também profissionais habilitados

em escalas de plantões onde o graduando poderá reprogramar-se e reorientar-se de

acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelado pelo aluno, na forma

já definida na regulamentação do NPJ, conforme anexo.

1.10. Atividades Complementares

Os modelos pedagógicos adotados pela grande maioria dos cursos de Direito

em nosso País privilegiam uma lógica fragmentada, traduzida em padrões curriculares

constituídos por disciplinas com pouca ou quase nenhuma integração, havendo, não

raro, casos em que as matérias estão totalmente desconectadas umas com as outras

e, também, com a complexidade do mundo concreto.

P á g i n a | 105

Não basta para a superação destes modelos pedagógicos e curriculares

tradicionais uma diferenciação de conteúdos, para que um novo curso de Direito, sob o

aspecto cronológico, possa distanciar-se dos modelos costumeiramente executados em

nosso sistema educacional superior, e ser considerado, sob o aspecto qualitativo, um

curso sintonizado os problemas e demandas de nosso tempo, tanto sob o aspecto do

Direito quanto da Educação. Também é necessária uma série de inovações

metodológicas que otimize a realização de atividades por parte tanto de alunos quanto

de professores, e que possibilite a efetiva interdisciplinaridade.

Com este objetivo, todos os agentes envolvidos no processo permanente do

curso de Direito da MAX PLANCK estão, de uma forma ou de outra, desenvolvendo

alternativas didático-pedagógicas que caracterizam o modelo de ensino implantado,

além das já tradicionalmente conhecidas e executadas secularmente:

a) Pesquisas Coletivas, consistentes em uma pesquisa nuclear que catalise as

preocupações dos diferentes pesquisadores e pesquisas satélites em que cada um

possa ter o seu pensar individual e solitário;

b) “Oficinas de Direito”, constituído como um espaço que abrigará atividades

como: questionamentos sobre o conteúdo das disciplinas; estabelecer relações entre as

mesmas e entre estas e a vivência cotidiana; contextualizar o conhecimento aprendido;

dar vazão à criatividade, como por exemplo, produzindo ensaios. Nesta oficina o

professor é um orientador, jamais dando respostas prontas ou servindo de arquivo para

o repositório de dúvidas dos alunos;

c) desenvolvimento de Trabalhos em Parceria – práticas de pesquisa e de

extensão -, tanto com IES nacionais quanto com estrangeiras, além de outras

instituições cuja atuação venha a complementar a formação do aluno e sua inserção

social;

d) utilização de Simulações como recursos didáticos: são estratégias que

procuram simular algum aspecto da realidade, colocando o aluno bem próximo às

situações de vida, possibilitando um retorno imediato acerca das consequências,

P á g i n a | 106

atitudes e decisões. No ensino superior as simulações têm como objetivo principal o

desenvolvimento de atitudes dos alunos e secundariamente os seguintes objetivos:

− estimular a reflexão acerca de determinado problema;

− um clima de descontração entre os alunos;

− favorecer o autoconhecimento;

− desenvolver empatia;

− analisar situações de conflito;

− desenvolver atitudes específicas;

− desenvolver habilidades específicas.

e) promoção de uma Análise Conjunta dos Objetivos a serem atingidos por

cada uma das disciplinas do curso, e nortear o programa das mesmas a partir destes

objetivos.

As atividades complementares são componentes curriculares enriquecedores

e complementadores do perfil do formando, possibilitam o reconhecimento, por

avaliação de habilidades, conhecimento e competência do aluno, inclusive adquirida

fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes,

transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o

mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.

Assim para um eficaz cumprimento do disposto no art. 8º da Resolução

CNE/CES nº 09/2004, o Curso de Direito da MAX PLANCK conta com um Centro

Integrado de Pesquisa e Prática Jurídica, cujas principais atribuições são o

planejamento e a execução da carga de atividades desta natureza.

Esse Núcleo, contando com um Coordenador responsável e com professores

com carga horária disponível para o desenvolvimento de atividades, possibilita ao aluno

desenvolver:

− seminários, palestras, congressos, simpósios;

− monitorias;

− atividades de extensão universitária;

− intercâmbios culturais nacionais e internacionais;

P á g i n a | 107

− atividades de estudos em grupos;

− pesquisa jurídica orientada;

− implementação de outras atividades que poderão ser incluídas no espaço

curricular ajustável entre o aluno e a administração acadêmica.

A regulamentação do processo de aproveitamento das atividades

complementares será feita mediante resolução da Coordenação do Curso de Direito

conforme anexo.

Através deste Centro Integrado de Pesquisa e Prática Jurídicas, o curso de

Direito busca desenvolver práticas extensionistas, permitindo não apenas a construção

do conhecimento pelos alunos, como também a inserção da IES na comunidade local e

regional através de práticas sociais dirigidas ao entorno social de abrangência da MAX

PLANCK, em particular por meio de atividades de desenvolvimento da cidadania, bem

como ações de formação pedagógica de conhecimento do Direito. Ainda, busca

promover o desenvolvimento de práticas sociais comprometidas com a transformação

da realidade, no sentido de levar à comunidade o conhecimento das garantias jurídicas

próprias ao Estado Democrático de Direito.

1.11. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC

A Resolução CNE/CES nº 09/2004 inclui obrigatoriamente o Trabalho de

Curso, o qual deverá ser desenvolvido individualmente, com conteúdo a ser fixado pela

IES. Para o aperfeiçoamento deste processo o curso de Direito da MAX PLANCK conta

com uma estrutura de apoio à elaboração dos Trabalhos de Curso, denominado Núcleo

de Trabalho de Curso, cujas principais finalidades são:

− a manutenção de uma permanente assessoria metodológica ao aluno, visando

a elaboração do seu projeto de Trabalho de Curso;

− a constante busca pela qualidade dos projetos, visando a manutenção de um

nível razoável de qualidade nos trabalhos finais;

− o registro de todos os dados referentes às etapas de elaboração do projeto e do

Trabalho de Curso;

− a aprovação dos projetos de Trabalho de Curso;

− a montagem das bancas de Trabalho de Curso;

P á g i n a | 108

− a constituição de um banco de dados referente aos trabalhos apresentados.

A execução do Trabalho Conclusão de Curso deverá ser orientada por um

professor pertencente ao quadro docente da Instituição, com titulação mínima de

mestre, durante o nono e o décimo semestres, segundo os termos constantes no

regulamento anexo ao presente projeto.

A integralização da carga horária de orientação será feita junto ao Núcleo de

Trabalho conclusão de Curso, em duas etapas curriculares distintas: a primeira, a ser

cumprida no nono semestre, consistirá na orientação metodológica inicial, destinada ao

desenvolvimento de um processo de aprendizagem no qual o aluno aprenda a formular

o projeto científico do seu trabalho de conclusão Trabalho de Curso; a segunda, cujo

objetivo principal é a realização da orientação mais específica do professor orientador,

visando a execução do projeto através da formulação do Trabalho de Curso. A

finalização deste segundo momento dar-se-á com a defesa do Trabalho de Curso.

1.12. Apoio ao Discente

As ações de atendimento aos estudantes da Faculdade, em conformidade com

o disposto em seu PDI, dão cobertura às políticas de seleção e acesso, de apoio à

permanência e à educação continuada e de orientação à vida profissional posterior à

formação acadêmica.

Acesso e seleção

A Faculdade utiliza os resultados do ENEM na composição do resultado final

de seu processo seletivo de ingresso em cursos de graduação, como forma de valorizar

essa ação governamental. O ingresso nos cursos de pós-graduação, extensão e outros

obedece a critérios próprios.

Buscando promover o acesso da parcela economicamente menos favorecida

da população ao ensino superior, a instituição mantém convênio com os programas

governamentais de concessão de auxílio financeiro – FIES, PROUNI e ESCOLA DA

FAMÍLIA. A Faculdade Max Planck disponibiliza, ainda, diversos programas de Bolsas

P á g i n a | 109

de Estudo, como: Bolsa Monitoria, Bolsa Convênio, Bolsa para Iniciação Científica,

Bolsas Sociais, entre outras.

Apoio ao desenvolvimento acadêmico

Entre as ações de apoio ao desenvolvimento acadêmico realizado pela

instituição, destacam-se:

� Atuação dos coordenadores de curso, com horas dedicadas ao atendimento

discente.

� Programa de Orientação ao Estudante – PROE que objetiva oferecer ao aluno

serviço especializado de orientação pedagógica, profissional e psicológica, de

modo a promover seu desenvolvimento social, pessoal e emocional, visando um

melhor rendimento acadêmico.

1.12.1. Programa de Orientação ao Estudante (PROE)

O Ensino Superior no Brasil, sendo palco de reflexão de questões sociais, culturais

e também do surgimento de novas práticas, está convidado na atualidade a

desempenhar sua função de forma a acompanhar as rápidas transformações. Para

cumprir o objetivo de produtora e difusora de ciência, arte, tecnologia e cultura a

Faculdade Max Planck entende o seu papel na sociedade como um campo estratégico

vital para a construção da cidadania. Assim surge o PROE (Programa de Orientação ao

Estudante) da FMP, responsável pela orientação, coordenação e avaliação das

atividades de orientação ao estudante.

A implementação desse Programa segue a proposta vertente da Faculdade que

é a formação continuada.

Experiências institucionais históricas demonstram que a ação de programas

P á g i n a | 110

com esta finalidade tornam-se significativos somente quando são assumidos

conjuntamente por toda comunidade acadêmica.

Justificativa:

O PROE (Programa de Orientação ao Estudante) tem como diretriz principal a

formação do cidadão, através da relação do aluno com a comunidade acadêmica,

convidando-os a participarem das atividades desenvolvidas pela Faculdade.

O PROE deve ser considerado uma questão de investimento. Pesquisas

realizadas em universidades pelo país demonstraram que os estudantes que participam

dos programas de orientação possuem índices de rendimento superiores em relação

aos outros alunos. Dados como este, estimulam a implementação, manutenção,

ampliação e a busca por novas alternativas para os programas de orientação. Além

disto, programas como este, enraíza-se no objetivo principal da formação do cidadão

consciente e do profissional preparado para enfrentar o mercado de trabalho. As ações

que classificamos como de apoio e orientação, voltadas para alunos e professores

visam otimizar a resolução de questões acadêmicas e profissionais, colaborando com a

potencialização de habilidades revertidas em prol do bom desempenho acadêmico dos

componentes dos segmentos envolvidos.

Objetivos:

Oferecer ao aluno, o auxílio especializado através de orientação profissional

para a resolução de problemas de ordem administrativa, pedagógica, profissional e

psicológica, buscando orientar o aluno nos diferentes problemas de forma que sintam-

se acolhidos e inseridos de forma integral na

Objetivos Específicos:

Diminuir conflitos pessoais e institucionais;

Motivar a participação na vida acadêmica;

Encaminhamento e acompanhamento profissional;

Relação com o mercado de trabalho;

Desenvolvimento de competências;

Indicação de leituras;

Orientação na forma de estudar;

P á g i n a | 111

Cursos e palestras;

Marketing pessoal.

Metodologia de Trabalho:

Numa perspectiva acadêmica, entende-se o trabalho de orientação ao aluno,

como um esforço institucional para entender o que causa o mau desempenho nas

atividades desenvolvidas de um lado pela instituição e de outro pelo aluno.

A política de trabalho do PROE prevê que sua ação seja organizada sob a

responsabilidade de um coordenador e que este tenha uma equipe para desenvolver os

mais diversos trabalhos. A modalidade de trabalho proposta inclui entrevistas, palestras

de esclarecimentos e motivação, leituras complementares/orientadoras, análise de

questões encaminhadas e acompanhamento da resolução de conflitos, esclarecimento

de dúvidas e principalmente uma abordagem reflexiva sobre os problemas que surgem.

A metodologia do trabalho dentro da proposta do programa é a seguinte: os

alunos podem se dirigir voluntariamente ao PROE ou podem ser encaminhados por

professores e coordenadores ou direção da Faculdade. Ao primeiro contato, se

organizará um levantamento do assunto em questão no sentido de fazer uma triagem

para área de pertinência do problema.

Após a referida triagem cada profissional atuante no programa deverá assumir

seu papel de colaborador. Caso ocorra a apresentação de questões mais complexas ,

impossíveis de resolução dentro dos limites do programa, as mesmas deverão ser

encaminhadas a uma outra esfera de tratamento que seja legal, clínicas entre outras,

fora dos âmbitos institucionais. Neste caso será importante o acompanhamento, mesmo

que parcial, do responsável pelo programa.

Estrutura Organizacional do Programa

Equipe de Trabalho

Setor Responsável

Coordenadoria Pedagógica

Equipe de Implementação e Trabalho

Coordenadores de curso

Coordenadora do projeto

Equipe de profissionais selecionados

P á g i n a | 112

Área de abrangência:

O programa apresenta quatro áreas de atuação, que compreendem:

Orientação e Apoio Administrativo:

Abordagem de assuntos e questões relativas ao funcionamento e hierarquia

institucional que refiram-se a esclarecimento de dúvidas e ambientação dos discentes

na Faculdade.

O PROE prevê um programa de concessão de bolsa de estudos aos alunos com

comprovada necessidade financeira e com bom desempenho acadêmico. A instituição

deve comunicar à comunidade acadêmica os períodos de inscrição para requerimento

de bolsa através da Internet e de cartazes espalhados pela Faculdade ou através da

coordenadoria.

Orientação e Apoio Pedagógico:

Abordagem de questões pertinentes ao campo pedagógico, com referência

direta aos processos de ensino-aprendizagem, rendimento escolar e didático, atuação

e postura de professores e alunos na dinâmica do cotidiano acadêmico.

Orientação e Apoio Profissional/Referencial:

Abordagem e encaminhamentos de questões referentes ao marketing pessoal,

perfil profissional e de mercado, levantamento de oportunidades de trabalho e

qualificação profissional.

No que tange referencial, o programa prevê uma central de informações sobre

transporte, moradia e oportunidades de emprego que divulgará nos murais da

Faculdade endereços de pensionatos e imobiliárias em regiões próximas à Faculdade

e possibilidades e horários de transportes alternativos para cidades vizinhas.

P á g i n a | 113

Orientação e Apoio Psicológico:

Abordagem, identificação e encaminhamentos de questões de cunho

psicológico que tenham interferência no processo de formação do aluno e/ou na ação

do docente e necessitem ser trabalhadas.

Recursos materiais:

O PROE funciona em uma sala contendo mesas e cadeiras, telefone, acervo de

softwares de orientação profissional, banco de dados atualizado com oportunidades de

trabalho e cursos de atualização e formação em serviço, computadores e impressora

para apoio logístico ao trabalho.

Modalidades:

PROE Ingressantes: São cursos oferecidos para os alunos ingressantes do

primeiro semestre do ano letivo com o intuito de atualizar conteúdos básicos de

Matemática, Física, Química, Interpretação de Texto e Redação, para o melhor

acompanhamento da fase inicial da graduação.

PROE Apoio: São cursos oferecidos durante o semestre como apoio as

disciplinas regulares, aquelas que representam ao estudante o maior desafio em relação

ao acompanhamento do curso (Matemática, Cálculo, Física, Química, Interpretação de

Texto, Redação, etc). Também no PROE Apoio estão inclusos os atendimentos

psicopedagógicos e atendimentos individualizados para orientação aos estudos.

PROE de Inverno: São cursos oferecidos aos alunos ingressantes no segundo

semestre do ano letivo e também aos veteranos com o intuito de atualizar conteúdos

básicos de Matemática, Física, Química, Interpretação de Texto e Redação, para o

melhor acompanhamento da graduação.

PROE Idiomas: São cursos extracurriculares oferecidos aos estudantes como

P á g i n a | 114

diferencial necessário em sua carreira profissional. As modalidades são oferecidas

presencialmente e também à distância (Inglês, Francês, Alemão).

PROE Enem: São cursos oferecidos à alunos da Instituição e também alunos

de ensino médio da comunidade com o intuito de prepara-los para prestar o exame

Nacional do Ensino Médio, já que este tem sido porta aberta para programas nacionais

importantes como Prouni, Ciência sem Fronteiras entre outros.

PROE Cultura: São atividades culturais realizadas toda semana no intervalo

das aulas, possibilitando a apresentação de talentos da comunidade acadêmica e ou da

sociedade, bem como a inserção de cultura entre os estudantes. O cachê dos artistas

são revertidos em bônus para os cursos do PROE.

PROE Carreira: São atividades de formação profissional preparatória para o

mercado de trabalho. São realizadas palestras, oficinas, e atividades de interação nas

empresas parceiras, sempre focadas para a empregabilidade do estudante. Os

currículos poderão ser inseridos no site institucional à disposição as empresas tanto

para estágios como para vagas efetivas.

1.12.2. Programas de Monitoria e de Iniciação Científica

A FMP incentiva a participação dos estudantes em eventos científicos

nacionais e internacionais, subsidiando o transporte, inscrição e outros investimentos.

O Projeto Massur é um forte exemplo de pesquisa que é desenvolvida pela IES.

Além de promover a interação entre a comunidade acadêmica, os Programas

de Iniciação Científica e de Monitoria da Faculdade tem por objetivo despertar no aluno

o interesse pela carreira científica e pela docência.

Atendendo à resolução do Conselho Pedagógico esses programas destinam

bolsas de estudos a alunos que desenvolvem pesquisas de iniciação científica ou que

realizam atividades de monitoria, sempre sob a orientação de docentes da instituição.

O valor das bolsas chega a 100% da mensalidade escolar, e são oferecidas

mais de 220 bolsas anualmente. Ao curso de Direito são destinadas seis bolsas de

P á g i n a | 115

Iniciação Científica e oito de Monitoria.

1.12.3. Núcleo de Oportunidades

O Núcleo de Oportunidades, criado em 2009 funciona em duas frentes -

Mercado de Emprego/Trabalho e disponibilização de oportunidades para a prática do

aluno, foco principal e prioridade da faculdade.

O Núcleo de Oportunidades visa preparar os alunos para participar de

processos de seleção e, consequentemente, o acesso a informação da disponibilidade

de vagas no mercado, sendo parte desta frente responsabilidade da instituição com a

busca das vagas e disponibilização das mesmas para alunos da Faculdade. Este

procedimento é atualmente realizado por meio do Mural da Oportunidade e/ou por e-

mail.

1.12.4. Acompanhamento dos egressos

O acompanhamento dos egressos é entendido no âmbito institucional como

ação que favorece a inserção dos profissionais no mercado de trabalho, estimula a

formação continuada e alimenta os processos institucionais de avaliação da formação

oferecida, reestruturação de currículos e do perfil dos cursos, diagnóstico de demandas

e direcionamento do marketing.

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) juntamente com o PROE acolhem o

cadastro de egressos da instituição para conhecimento de sua situação profissional,

suas demandas por continuidade da formação e atualização, suas expectativas e

necessidades; Vale ressaltar que os serviços de Apoio e Orientação ao acadêmico se

estendem aos Egressos que podem contar, ainda, com a política institucional de

estímulo à formação continuada, pela concessão de bolsas de estudos em cursos de

extensão e pós-graduação, além da bolsa Segunda Graduação.

A Faculdade de Jaguariúna e a Faculdade Max Planck - representadas pelo

Grupo Polis Educacional, seguindo uma tendência das principais faculdades e

P á g i n a | 116

universidades do mundo que dispõem de ferramentas de relacionamento com seus ex-

alunos, criou o programa “Sempre FAJ, Sempre MAX”, com a finalidade de

acompanhar a carreira de cada um desses profissionais.

Trata-se de um projeto que tem o propósito de manter uma relação com os

egressos do Grupo Polis Educacional e permitir a integração entre os profissionais

formados pelas faculdades, disponibilizando uma série de serviços exclusivos.

Esforçaremo-nos para que os estudantes participem desde o ingresso na FAJ e

na MAX, das aulas práticas, atividades propostas pelas Instituições, dos projetos

acadêmicos e institucionais, construindo um diferencial em sua formação já a partir do

início do curso.

O principal objetivo do Sempre FAJ, Sempre MAX é oferecer um canal de

relacionamento com os profissionais formados pelas Instituições de Ensino Superior, de

forma a integrá-los às atividades de ensino continuado e pesquisa. Ao mesmo tempo, é

importante conhecer o perfil profissional desses ex-alunos, onde estão trabalhando, a

média salarial e o seu desenvolvimento na carreira escolhida.

O marketing de relacionamento dentro da IES não pode ser utilizado apenas para

captação, mas principalmente para retenção de estudantes e para a continuidade de

relacionamento entre instituição e graduado. Relacionamento está intrinsecamente

vinculado, portanto, ao atendimento prestado ao estudante pela IES, o que nos leva a

análise da gestão do atendimento dentro das IES para melhoria contínua dos serviços

prestados aos alunos.

Neste contexto, os objetivos específicos do Sempre FAJ, Sempre MAX são:

− Manter registros atualizados dos egressos;

− Promover o intercâmbio entre alunos e ex-alunos através de eventos

acadêmicos propostos pelos cursos e instituições;

− Propor a condecoração de egresso que tenha se destacado nas atividades

profissionais;

− Conhecer a opinião dos formandos sobre a formação recebida, através da CPA

– Comissão Própria de Avaliação;

− Propor atividades de atualização e formação continuada para os egressos;

P á g i n a | 117

− Estimular a participação dos egressos na formação continuada e pós-graduação;

− Caracterizar as atividades desenvolvidas pelos egressos, correlacionando-as

com as contribuições sociais que essas têm trazido para a sociedade onde estão

inseridos;

− Manter vínculo com a FAJ e com a MAX através de Carteirinha de Identificação,

cuja utilização dá ao egresso livre acesso à biblioteca, laboratórios e descontos

em cursos de extensão acadêmica e pós-graduação, assim como concede ao

egresso os demais benefícios da rede de parcerias firmadas entre as IES e os

estabelecimentos da região.

− Avaliar o desempenho dos cursos em relação ao mercado de trabalho, através

de pesquisa específica;

Cadastro dos egressos

É política institucional fazer um cadastramento de todos os egressos dos cursos.

Inicialmente esse cadastro é realizado no final do último período do curso para que

tenhamos os endereços e telefones atualizados. Este cadastramento também é feito de

maneira contínua no website do egresso, onde disponibilizaremos uma ficha para

preenchimento e encaminhamento.

Home page do egresso

Esse espaço é o centro de convivência virtual dos egressos das Instituições do

Grupo Polis Educacional. A página está hospedada no website da FAJ e da MAX e

contém informações para os egressos como: eventos acadêmicos de interesse;

oportunidades no mercado de trabalho através do Núcleo de Oportunidades; oferta de

cursos; questionário de avaliação do curso; questionário de avaliação institucional, links

de interesse, entre outros. Nesta página, os ex-alunos poderão fazer uma análise crítica

do projeto pedagógico, coordenação e corpo docente de seu curso de formação, bem

como apontar observações sobre a infraestrutura. Essas avaliações e análises servirão

de subsídio e ferramenta de gestão para a direção das Instituições de Ensino Superior

e também para toda a comunidade acadêmica.

P á g i n a | 118

Comunidades virtuais e redes sociais

É inegável que as redes sociais permitem, hoje, a comunicação e convívio de

gerações, turmas, grupos ou categorias que estão em diversas cidades e países. Essa

também será uma ferramenta extremamente importante na política dos egressos,

porque os manteremos unidos e em constante comunicação.

Educação continuada

Oferta de cursos de extensão e pós-graduação com desconto de 20%. Essa

ação objetiva disponibilizar aos egressos conhecimentos atualizados para que exerçam,

na sociedade, suas funções com eficiência, especialização e competência.

Eventos, ciclos de estudos e iniciação científica

Em nosso calendário temos a Jornada Acadêmica Integrada no primeiro

semestre e Jornadas ou Seminários Específicos para cada curso no segundo semestre.

Nossa intenção, nesta ação, é convidar todos os nossos ex-alunos a participarem como

ouvintes, mas também como palestrantes nesses eventos.

Qualificação para docência

Temos como política para a composição do nosso corpo docente dar prioridade

a ex-estudantes de nossas Instituições de Ensino Superior. Após se qualificarem em

cursos de pós-graduação - preferencialmente stricto sensu - estes egressos serão

convidados a participar do processo de ingresso na FAJ e MAX, que é coordenado pelo

Núcleo de Orientação Psicopedagógica. Esses ex-estudantes, agora docentes, sempre

se envolverão de forma diferenciada com as Faculdades, trazendo benefícios para toda

a comunidade acadêmica.

Informativos semanais virtuais

Outra forma de integrar nosso ex-estudante às rotinas da IES é enviar-lhes, via

e-mail, os informativos semanais. Desta forma, eles poderão participar, de forma efetiva,

P á g i n a | 119

da vida acadêmica, tomar conhecimento das atividades, cursos, palestras e jornadas

que estão sendo oferecidos. O informativo semanal virtual é chamado “A SEMANA”.

1.12.5. Visitas Técnicas

As visitas técnicas são atividades de campo que permitem ao aluno observar

as aplicações práticas dos conceitos estudados e são particularmente importantes para

a motivação do alunado. O calendário de visitas técnicas é proposto no início do

semestre e viabilizado junto à Direção do campus.

Há ainda o incentivo para que o aluno participe de atividades que não ocorrem

no âmbito e sob a coordenação da IES. Cursos de extensão ou mesmo disciplinas

cursadas em outras instituições, participação em eventos científicos ou ainda, em

atividades desenvolvidas pelas entidades profissionais, após exame e avaliação pela

coordenação do curso, poderão ser aproveitados para a integralização do curso, por

exemplo curso de extensão na área da saúde oferecido por alguma IES Pública/Privada.

Prevê-se também o possível aproveitamento do engajamento de alunos em

projetos de pesquisa ou em projetos de extensão do corpo docente. Quando as

atividades desenvolvidas forem compatíveis com as habilidades previstas no curso, tais

atividades poderão ser aproveitadas para efeito de integralização do curso. Por

exemplo: Acompanhamento das atividades realizadas na Penitenciária Feminina de

Campinas, realização de vacinação das reeducandas.

Condições institucionais

Além de toda a infraestrutura física e tecnológica e da boa qualificação dos

recursos humanos que viabilizam a realização das atividades de ensino, pesquisa e

extensão, merecem destaque algumas das condições institucionais que participam mais

diretamente da manutenção e do aprimoramento constantes da qualidade dessas

atividades:

� Acervo atualizado das bibliotecas, com política de aquisição que contempla o

atendimento dos projetos pedagógicos dos cursos e também a ampliação do

acervo;

P á g i n a | 120

� Atualização e conservação dos equipamentos dos laboratórios;

� Áreas de convivência e áreas de estudo acolhedoras e em ótimo estado de

conservação;

� Promoção de eventos acadêmicos, culturais e esportivos;

� Disponibilização de serviços de apoio: cantinas/restaurantes, e serviço de

reprografia;

� Adequação das instalações viabilizando o acesso e a permanência de

portadores de necessidades especiais (rampas, sanitários, corrimãos,

bebedouros, vagas em estacionamento);

� Fortalecimento do serviço de ouvidoria - acolhendo as manifestações estudantis

que chegam por essa via e dando os encaminhamentos pertinentes.

1.13. Ações decorrentes dos Processos de Avaliação do Curso

Os cursos da Faculdade Max Planck, tendo em vista a manutenção e melhoria

da qualidade do ensino oferecido, promovem um processo sistemático e periódico de

avaliação e acompanhamento da efetivação de seus projetos pedagógicos bem como

das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão.

Por meio de instrumentos informatizados, em cuja base está as dimensões do

SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), realiza-se o processo

de autoavaliação do curso organizado nas seguintes áreas: docentes, discentes,

funcionários, infraestrutura e relacionamento intra e interinstitucional. E seus resultados

das avaliações são publicados periodicamente de acordo com o calendário aprovado

pela Diretoria da Faculdade.

Todo o processo de autoavaliação do curso é gerenciado e desenvolvido por

uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), constituída por membros designados pelo

Diretor, constituindo parte integrante da Diretoria.

Esse programa estrutura as condições para a efetivação do sistema de

autoavaliação, envolvendo toda a comunidade acadêmica, num esforço de diagnosticar

as possíveis falhas ou os pontos de qualidade dos aspectos pedagógicos,

administrativos e de infraestrutura. A partir desse diagnóstico elabora-se um Plano de

P á g i n a | 121

Melhorias para cada período letivo, considerando-se as ações para atender os quesitos

que não atingiram o nível mínimo de satisfação do aluno (nota 3). O plano de melhoria

é assumido como meta executiva pelos segmentos institucionais, considerando suas

especificidades. Ao final de cada período de vigência do Plano avalia-se o alcance e

efetivação de seus objetivos, comparando-o com o resultado da avaliação institucional

subsequente, num processo constante de busca pela melhoria da qualidade dos

serviços educacionais oferecidos, bem como os de qualificação institucional.

A CPA desenvolve suas atividades com apoio operacional da Diretoria e a

participação dos membros da comunidade acadêmica (alunos, professores e pessoal

técnico-administrativo), dirigentes e egressos e busca manter estreita articulação com

as Coordenações de Cursos. Sendo assim, cabe à CPA:

� Implantar e alimentar o banco de dados institucional, de forma a estabelecer os

indicadores que serão utilizados no processo de autoavaliação;

� Analisar o PDI e sua adequação ao contexto da Instituição, no que se refere à:

missão institucional, concepção dos cursos, currículos, além da factibilidade do que

foi projetado em termos de crescimento quantitativo e qualitativo, considerando a

evolução da unidade;

� Avaliar o processo de implantação proposto, o nível de cumprimento das metas

estabelecidas, ano a ano, e as principais distorções;

� Analisar os resultados de processos avaliativos realizados pelo MEC, como os

exames nacionais de curso, os dados dos questionários-pesquisa respondidos

pelos alunos que se submeterem aos exames, os resultados das Avaliações das

Condições de Ensino.

O Exame Nacional do Ensino Superior (ENADE) é um instrumento que se soma

ao processo de avaliação discente no sentido de acompanhar as aprendizagens dos

alunos. Seu resultado é analisado pela CPA e norteia a eventual necessidade de

alteração do processo de ensino-aprendizagem.

1.14. Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no processo

ensino-aprendizagem

O Curso de Direito articula as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)

por meio de três componentes:

P á g i n a | 122

� A instalação de ambientes tecnológicos (Laboratórios, impressoras, Internet sem

fio, lousas digitais, etc.);

� A formação continuada dos professores e outros agentes educacionais para o uso

pedagógico das tecnologias;

� A disponibilização de conteúdos e recursos educacionais multimídias digitais,

soluções e sistemas, tais como:

� Portal – sistema RM;

P á g i n a | 123

� Sistema Moodle para a disponibilização de material, chats e fórum eletrônico;

� Redes sociais (Facebook e Twitter);

� Blogs;

� Wordpress;

� Sistemas de telefonia;

� Softwares específicos como o Autocad, Solid Edge, MatLab, Dev-Cht, etc.

A disponibilização de recursos educacionais destinados a alunos portadores de

necessidades especiais como:

P á g i n a | 124

� Softwares (DOSVOX e NVDA);

� Scanner Book Reader V 200;

� Texto impresso e ampliado;

� Lente de aumento;

� Régua de leitura.

P á g i n a | 125

1.15. Procedimentos de Avaliação dos Processos de Ensino-

Aprendizagem

O rendimento acadêmico é avaliado por meio de acompanhamento contínuo

do aluno e dos resultados por ele obtidos nas atividades acadêmicas ao longo dos

períodos letivos. Os critérios para verificação do rendimento acadêmico em estágio

supervisionado, prática de ensino, trabalho de curso, monografia e demais atividades

com características especiais constam de regulamentos específicos.

As atividades acadêmicas para fins de avaliação progressiva do rendimento

acadêmico poderão constituir-se como provas parciais escritas, trabalhos de pesquisa,

exercícios, arguições, relatórios de aulas práticas e visitas, seminários, viagens de

estudo, estágios e outras formas de verificação previstas no Plano de Ensino da

disciplina.

As avaliações aplicadas aos portadores de necessidades especiais respeitam

a especificidade do aluno, adequando essa prática pedagógica às instruções

encaminhadas pelo Núcleo de Inclusão e Acessibilidade – NIAC.

Critérios de verificação do rendimento acadêmico:

Durante o período letivo, para as disciplinas semestrais, há duas avaliações

oficiais para a verificação do aprendizado: 1º Bimestre – N1 e 2º Bimestre – N2.

A cada verificação, é atribuída uma nota, expressa em grau numérico de zero

a dez (0 a 10), admitindo-se apenas uma casa decimal. A média final é obtida através

da média aritmética simples das notas obtidas nas etapas N1 e N2. Somente na média

final é realizado, automaticamente, o arredondamento da nota, utilizando-se o critério

universal.

O aluno que não obtiver aprovação direta ou que queira melhorar sua média

em disciplina específica poderá realizar a prova substitutiva. Há uma única prova

substitutiva para cada disciplina, por semestre. Ela é realizada ao final do período letivo,

com conteúdo cumulativo, e deve ser requerida pelo aluno, em prazo definido pela

instituição. A nota obtida nessa prova substituirá, obrigatoriamente, a menor nota obtida

P á g i n a | 126

durante o semestre (N1 ou N2), mesmo que a nota da substitutiva seja menor que a

menor nota entre N1 e N2.

Considera-se aprovado na disciplina o aluno que tenha média final igual ou

maior que 6,0 (seis inteiros) e frequência igual ou maior que 75% (setenta e cinco por

cento) do total da carga horária da disciplina prevista na matriz curricular.

Avaliação integrativa:

A Avaliação Integrativa é um instrumento de integração horizontal e vertical que

busca desenvolver no aluno o conhecimento amplo e não apenas específico, posto que

os alunos devem relacionar os conteúdos ministrados nas disciplinas para poder

resolver os questionamentos elaborados pelos docentes do curso.

Após a aplicação da avaliação, os professores trabalham com os alunos as

deficiências e os pontos positivos detectados pela prova, fato que consideramos vital

para o processo de ensino-aprendizagem efetivo – o feedback.

Trata-se de uma avaliação que contempla todas as disciplinas do semestre

vigente. Acontecem duas avaliações durante o semestre, sendo uma de Conhecimentos

Gerais e a outras de Conhecimentos Específicos. A organização da prova depende do

comprometimento do professor, assim pede-se para que todos os prazos e diretrizes

sejam cumpridas. Cabe salientar que esta atividade de Avaliação Integrativa está

regulamentada pela Instituição e deverá ser orientada pelo coordenador do curso.

Atividades de recuperação de ensino:

A todo discente é assegurada a realização de atividades de recuperação de

ensino em uma perspectiva contínua e diagnóstica. Essas atividades de recuperação

devem ser oferecidas ao longo do semestre, conforme o respectivo plano de ensino.

Reserva-se ao docente o direito de definir quais as atividades de recuperação que serão

adotadas, bem como o tempo previsto para a execução das mesmas.

São consideradas atividades de recuperação de ensino:

I. Listas de exercícios;

II. Estudos de caso;

III. Grupos de estudos;

P á g i n a | 127

IV. Atendimento individualizado;

V. Oficinas de aprendizagem;

VI. Atividades de monitoria;

VII. Avaliações.

Além disso, o PROE disponibiliza, por solicitação do Coordenador ou de

alunos, programas de recuperação de aprendizagem.

1.16. Número de Vagas

O curso possui 100 vagas totais anuais, em turmas de 50 alunos, nos turnos

diurno e noturno.

1.16.1. Integralização Curricular

A integralização Curricular do Curso é de:

Mínimo: 10 semestres letivos;

Máximo: 20 semestres letivos.

2. CORPO DOCENTE

2.1. Atuação do Núcleo Docente Estruturante – NDE

O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é o conjunto de professores, composto

por pelo menos cinco docentes do curso, de elevada formação e titulação, contratados

em tempo integral ou parcial, que respondem mais diretamente pela concepção,

implementação e consolidação do PPC (Resolução CONAES 1/2010). É formado pelo

Coordenador do Curso juntamente com quatro docentes altamente qualificados e

engajados na construção dos projetos pedagógicos e que ministram aulas desde o início

do curso. Sua função é a de analisar as novas propostas pedagógicas, envolver a

comunidade acadêmica com atividades que propicie a convivência entre os seus

membros; garantir qualidade no processo de formação do aluno, a fim de oferecer à

P á g i n a | 128

sociedade um egresso capacitado e apto a atuar nos setores nos quais forem inseridos,

entre outras.

Para que a missão do NDE seja cumprida em sua plenitude, os professores

deste núcleo possuem horas acadêmicas, além das horas de aula, para que possam

dedicar-se na condução do projeto pedagógico do curso.

No Curso de Direito o NDE possui 100% de titulação obtida em programas de

pós-graduação stricto sensu reconhecidos pela CAPES/MEC, sendo que deste

percentual 50% são doutores.

A composição está sendo apresentada no Quadro 2.

Quadro 2 - Composição do NDE do Curso de Direito. Indaiatuba, 2014 COMPOSIÇÃO DO NDE

Nome do Professor Titulação Formação

Academica* Regime de Trabalho

Camila Alves Hessel Reimberg Ambiel Mestre Direito Tempo Parcial Alexandre Soares Ferreira Mestrando Direito Tempo Integral Vanessa Cristina Cabrelon Jusevicius Doutora Psicóloga Tempo Parcial José Jorge Tannus Junior Mestre Direito Tempo Parcial Rosa Virginia Wanderley Diniz Mestre Direito Tempo Parcial

2.2. Atuação do Coordenador

A coordenação do curso de Direito encontra-se, desde Janeiro de 2012, sob a

orientação do Advogado, Prof. Alexandre Soares Ferreira, formado pela Centro

Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, em 2006.

O modelo de gestão adotado na coordenação de curso é participativo e visa

incentivar a cooperação de professores e alunos na efetivação do Projeto Pedagógico

do Curso, procurando aumentar progressivamente o interesse de todos pelas questões

pedagógicas, no intuito de envolvê-los cada vez mais no processo de consolidação do

curso, com qualidade reconhecida.

Como representante do Curso, a coordenação tem a obrigação de participar

das reuniões de colegiados e de representante de classe que, na Faculdade, acontecem

regularmente. Também, deve atender aos alunos e professores sempre que haja uma

solicitação. A disponibilidade do Coordenador de Curso abrange sua atuação no horário

de funcionamento do curso e também sempre que houver a necessidade de

representatividade em eventos diversos, reuniões com entidades de classe e

associações vinculadas ao curso.

P á g i n a | 129

Nome: Alexandre Soares Ferreira

Titulação:

a) Mestrando: Ciencias criminológico forenses - Universidad de Ciencias

empresariales y Sociales de Buenos Aires

b) Especialização: Curso: Direito Publico Municipal

IES: Uniderp

Ano de Conclusão: 2008

c) Graduação: Curso: Direito

IES: Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio

Ano de Conclusão: 2006

2.3. Experiência Profissional, de Magistério Superior e de Gestão

Acadêmica do Coordenador.

Experiência Profissional:

a) Ministério Público do Estado de São Paulo: Estagiário concursado

entre os anos de 2004/2005, lotado na comarca de Itu – SP, sob a

supervisão do Promotor Amauri Chaves Arfelli.

b) Associação beneficente educacional do homem de amanhã –

Salto – SP: Professor voluntário no curso técnico de administração

para jovens carentes na, disciplina “direito e legislação”. Ano 2006.

c) Advocacia Marcelino, Campinas – SP: Estagiário contratado e

posteriormente advogado período integral. 2005-2007

d) Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados São

Paulo: 2008-2009 – Correspondente deste escritório nas cidades de

Indaiatuba, Salto e Itu – SP para defender os interesses da empresa

Claro-SP e BCP.

e) Ideal Instituto de Educação Avançada e Eventos LTDA: 2007 a

2009 – professor das disciplinas de direito e legislação e comércio

P á g i n a | 130

exterior nos cursos técnicos de logística, comerico exterior e gestão

empresarial.

f) Abe, Costa,Guimarães e Rocha Neto Advogados: Correspondente

deste escritório nas cidades de Indaiatuba, Salto e Itu – SP para

defender os interesses da empresa Honda Motor Company.

g) Camâra de Arbitragem de Indaiatuba – CAMEARBI: Arbitro e

mediados desde 2008 até a atualidade.

h) Omega Consultoria em Concursos Públicos: 2007 a 2013 -

Responsável pela elaboração de provas para concurso público na

área jurídica, especialmente para o cargo de procurador municipal.

i) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM: 2013 até

atualidade – Membro do conselho editorial do Boletim desta

instituição bem como coordenador adjunto da mesa de estudos e

debates.

j) Carvalho e Ferreira Advogados, Indaiatuba - SP: 2007 até a

atualidade – Advogado, sócio.

k) Ordem dos Advogados do Brasil – 113a Subseção de Indaiatuba:

2010 até a atualidade – Coordenador da assistência Judiciária e

Coordenador da Escola Superior da Advocacia. Membro da comissão

de cursos e palestras.

l) Prefeitura Municipal de Indaiatuba: 2012 – professor no curso de

formação da Guarda Municipal.

m) Instituto Brio Conhecimento: 2014 até a atualidade – professor no

curso de formação da Guarda Municipal da cidade de Salto - SP

Experiência de Magistério Superior:

a) Anhanguera Educacional S/A: 2009 a 2014 – professor

orientador do Núcleo de Prática Jurídica e professor das

disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal.

b) Associação de Ensino Superior de Indaiatuba – Max

Planck – 2010 até atualidade – Professor das disciplinas de

Direito Penal, Direito Processual Penal e Estágio

Supervisionado de Prática Jurídica.

P á g i n a | 131

c) Instituto Educacional Jaguary LTDA – Faculdade de

Jaguariúna – 2013 – Professor da disciplina de direito penal.

d) Trevisan Escolas de Negócios: 2013 até a atualidade –

Professor da disciplina “Crimes contra a ordem tributária” na

pós graduação em Direito Tributário.

e) PROORDEM Campinas: 2013 até a atualidade – Professor

da disciplina “ação penal, ação civil” na pós-graduação em

prática de Direito Penal e Processo Penal.

Experiência de Gestão acadêmica do Coordenador:

a) Associação de Ensino Superior de Indaiatuba – Max

Planck – 2012 até atualidade – Coordenador do curso de

Direito.

2.4. Regime de Trabalho do Coordenador do Curso

O regime de trabalho do coordenador do curso é integral (40 horas),

contemplando aulas ministradas no curso, atendimento ao discente, planejamento

pedagógico e reuniões com a direção.

2.5. Titulação do Corpo Docente do Curso

As ações de valorização e capacitação continuada dos recursos humanos e de

promoção de condições adequadas de trabalho são entendidas, pela Faculdade Max

Planck como mecanismos de garantia da qualidade dos serviços e do estímulo à

permanência.

O perfil do corpo docente e o perfil do corpo técnico-administrativo constantes

do PDI orientam desde a contratação de pessoal até a implementação de ações de

capacitação e formação continuada, seja pela promoção de atividades e

institucionalização de ações com essa finalidade, seja pelo incentivo e apoio,

P á g i n a | 132

viabilizando a participação do pessoal docente e técnico-administrativo em atividades

de formação e aperfeiçoamento.

Por formação, o corpo docente do curso de Direito da FMP é composto quatro

doutores, sete mestres e seis especialistas.

Além de atender ao disposto no PDI, o quadro de docentes permite o pleno

desenvolvimento dos cursos e programas oferecidos pela instituição.

Os dados sobre o corpo docente do curso serão apresentados no Quadro 3.

2.6. Titulação do Corpo Docente do Curso – Percentual de Doutores

O corpo docente atual é constituído por quatro doutores (23,53%) do total de

17 docentes do curso de Direito. A titulação e a respectiva proporção estão

apresentadas na Tabela 1.

Tabela 1 - Titulação do corpo docente. Indaiatuba, 2014.

TITULAÇÃO DO CORPO DOCENTE Titulação Total Percentual Doutorado 04 23,53 Mestre 07 41,18 Especialistas 06 35,29 TOTAL 17 100

2.7. Regime de Trabalho do Corpo Docente do Curso

O Corpo Docente de Direito possui o seguinte regime de trabalho: 17,65% são

contratados em regime de tempo integral e 52,94% em regime de tempo parcial. O

regime de trabalho e a respectiva proporção estão na Tabela 2.

Tabela 2 - Regime de trabalho do corpo docente. Indaiatuba, 2014.

REGIME DE TRABALHO DO CORPO DOCENTE

Regime Total Percentual Tempo Integral 03 17,65 Tempo Parcial 09 52,94 Horista 05 29,41

TOTAL 17 100,0

P á g i n a | 133

2.8. Experiência Profissional do Corpo Docente

Com relação à experiência profissional, 100,0% dos docentes do curso contam

com mais de três anos de experiência profissional fora do magistério em sua área de

formação.

2.9. Experiência de Magistério Superior do Corpo Docente

Com relação à experiência profissional, 94,12% (dos docentes do curso contam

com pelo mais de três anos de experiência no magistério superior.

Quadro 3 - Corpo docente do curso de Direito. Indaiatuba, 2014.

CORPO DOCENTE

Nome

Tempo de Experiência

Titulação

Regime de

Trabalho*

DISCIPLINAS MINISTRADAS

N° Prod. Docente** Magist. Outras

TOTAL

Alexandre Soares Ferreira

60 (5 anos)

108 (9 anos)

168 14 anos Especialização TI

Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal I, II e III, Estagio de Pratica Jurídica II.

05

Antonio Carlos Bellini Junior

36 (3 anos)

204 (17 anos)

240 (20

anos) Especialização TP Direito Penal IV e V. 42

Camila Alves Hessel Reimberg Ambiel

48 (4 anos)

156 (13 anos)

204 (17

anos) Mestrado TP Direito Civil II, IV, V, VI, VII, VIII -

Cassio Modenesi Barbosa

120 (10 anos)

396 (33 anos)

516 (43

anos) Doutorado H História do Pensamento Jurídico;

Introdução ao Estudo do Direito. 07

Edi Trindade 180 (15 anos)

36 (3 anos)

216 (18

anos) Mestrado TP Economia 03

Fabio José Savioli Bragagnolo

84 (7 anos)

204 (17 anos)

288 (24

anos) Especialização TI

Direito Processual Civil IV e V, Direito Tributário, Estágio de Prática Jurídica V

04

Fabio Resende Nardon

72 (6 anos)

132 (11 anos)

204 (17

anos) Especialização TI

Direito do Trabalho; Direito Processual Civil I e II, Direito Processual do Trabalho, Estagio de Pratica Jurídica IV, Optativa II e III.

01

José Jorge Tannus Junior

156 (13 anos)

444 (37 anos)

600 (50

anos) Mestrado TP

Direito Internacional; Direito Previdenciário; Sociologia Geral e Jurídica; Teoria Geral do Processo e Instituições Judiciárias; Optativa IV.

45

Lara Vanessa Millon 72 (6 anos)

156 (13 anos)

228 (19

anos) Mestrado TP Direito Penal II e III, Estagio

Pratica Jurídica III -

Luciane Orlando Raffa

108 (9 anos)

16 (1,4 anos)

124 (10,4 anos)

Doutorado H Psicologia Jurídica 07

Marcos Destefeni 204 (17 anos)

264 (22 anos)

468 (39

anos) Doutorado H Direito Processual Civil III,

Optativa I. 05

Nelson Ruggiero 216 (18 anos)

264 (22 anos)

480 (40

anos) Especialização TP

Direito Civil III; Direito do Consumidor; Direito Empresarial I e Empreendedorismo; Direito Empresarial II; Economia.

-

Ricardo Alves Hessel Reimberg

13 (1,1 anos)

93 (7,8 anos)

106 (8,8

anos) Especialização H

Direito Civil I e Teoria Geral do Direito; Estágio de Prática Jurídica I; Ética Profissional e Orientação às Carreiras Jurídicas.

-

P á g i n a | 134

Rodrigo Pires da Cunha Boldrini

72 (6 anos)

108 (9 anos)

180 (15

anos) Mestrado TP

Ciência Política e Teoria Geral do Estado; Direito Constitucional I e II

01

Rosa Virginia Wanderley Diniz

50 (4,2 anos)

20 (1,6 anos)

70 (5,8

anos) Mestrado TP

Filosofia e Direitos Humanos, Leitura, Interpretação e Produção de Textos Jurídicos, Pesquisa e Atividades Complementares I, II, III, IV e V, Projeto de Pesquisa, TCC I e II

10

Vanessa C. C. Jucevicius

144 (12 anos)

228 (19 anos)

372 (31

anos) Doutorado TP Optativa I, III e IV. 05

Wagner Roby Gidaro 144 (12 anos)

276 (23 anos)

420 (35

anos) Mestrado H

Direito Processual Civil, Direito Administrativo I e II , Teoria Geral do Processo e Inst. Judiciárias

04

*TP = tempo parcial; H = horista; TI = tempo integral / **Produção docente dos últimos três anos

Tabela 3 – Publicações dos Docentes do Curso de Direito. Indaiatuba, 2014.

Nº de Docentes do Curso Nº de Docentes que possuem 4 ou mais publicações (3 anos)

% Docentes que possuem 4 ou mais publicações (3 anos)

17 10 58,82%

2.10. Funcionamento do Colegiado de Curso ou equivalente

De acordo com o artigo 31, capítulo VI do Regimento da IES, temos:

Art.31. O Colegiado de Curso é a menor fração da estrutura da Faculdade para todos

os efeitos da organização administrativa.

§1º O Colegiado de Curso é constituído de todos os docentes de um curso de graduação

e um representante discente, para efeito de realização do planejamento didático-

pedagógico, planos de ensino e aprendizagem e de avaliação do desempenho dos

respectivos cursos e de seus agentes.

§2º O curso, que compreende um conjunto de disciplinas que constam do seu currículo

pleno e seu projeto pedagógico de formação profissional, terá um Coordenador, que

deve justificar-se pela natureza e amplitude do campo de conhecimento abrangido e

pelos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento.

P á g i n a | 135

§3º O Coordenador pode agregar e coordenar vários cursos, em função de suas

afinidades ou características gerais de organização, de acordo com a aprovação da

Diretoria Geral.

Art.32. O Colegiado de Curso reunir-se-á, para suas funções, ordinariamente duas

vezes por ano, cuja convocação será feita pelo Diretor da Faculdade, por escrito, com

antecedência mínima de 08 (oito) dias, com ordem do dia indicada.

...

Art.36. São competências do Colegiado de Curso:

I - elaborar, pelos seus docentes, os planos de ensino, cronogramas de aulas e

atividades, programas, bibliografia e ementas de cada disciplina, conforme as

exigências do projeto pedagógico do curso, antes do início do período letivo, com a

devida atualização, para aprovação do Conselho Pedagógico;

II - sugerir medidas para aperfeiçoar o perfil profissional de cada curso, em função de

suas características profissionais e sociais;

III - planejar a distribuição equitativa, ao longo do período letivo, dos trabalhos escolares

a serem exigidos dos alunos, nas várias disciplinas do Curso, de acordo com o

Calendário Escolar;

IV - sugerir e propor para o Coordenador do Curso, cursos extraordinários, seminários

ou conferências julgadas necessárias ou úteis à formação profissional dos alunos;

V - indicar ao seu Coordenador, bibliografia específica necessária aos planos de ensino,

em tempo hábil para constar do plano orçamentário;

VI - promover o entrosamento das matérias e/ou disciplinas de sua área com as demais,

propiciando o bom andamento dos conteúdos programáticos;

VII - zelar pela execução das atividades e dos planos de ensino das disciplinas que o

integram;

VIII - propor medidas para o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão,

bem como do próprio pessoal docente;

IX - exercer as demais funções previstas neste Regimento ou que lhe sejam delegadas.

P á g i n a | 136

2.11. Produção Científica

Na IES são realizados diversos programas de incentivo a Produção Científica,

tanto para docentes quanto discentes.

O FOCO é um grupo interno de Formação Continuada de Docentes da FMP

que desenvolve estudos relacionados à potencialização do processo ensino-

aprendizagem. Os cursos são oferecidos de maneira continua e de forma gratuita aos

professores, com os seguintes objetivos:

� Propiciar bases teórico-metodológicas para o exercício da docência no ensino

superior, articuladas à produção do conhecimento, que se desenvolve através da

relação pesquisa científica/prática docente;

� Fornecer uma atualização das questões educacionais de modo articulado com a

experiência já consolidada no exercício da docência no ensino superior;

� Auxiliar o planejamento da atividade docente em diferentes áreas do currículo,

adequando-a às necessidades do aluno.

A FMP oferece ainda o Programa de Pós Graduação nas mais diversas áreas

do conhecimento. As atividades são organizadas por docentes e pesquisadores das

faculdades e também por palestrantes convidados, sempre com a perspectiva de aliar

a teoria à prática, buscando atualizar o conhecimento que é imprescindível para o

sucesso profissional, propiciar diferencial aos alunos no mercado de trabalho, assim

como desenvolver o “network”.

Nesse contexto, os cursos oferecidos pela IES estão direcionados tanto às

expectativas de aprimoramento acadêmico como profissional e têm como objetivo

atualizar e qualificar profissionais para atuarem no mercado de trabalho em sintonia com

os avanços científicos e tecnológicos.

A FMP possui o Programa de Iniciação Cientifica (PIC) que é um instrumento

que permite introduzir os estudantes de graduação, potencialmente mais promissores,

na pesquisa cientifica. É a possibilidade de colocar o aluno desde cedo em contato direto

com a atividade científica e engajá-lo na pesquisa. Nesta perspectiva, a iniciação

científica caracteriza-se como instrumento de apoio teórico e metodológico à realização

P á g i n a | 137

de um projeto de pesquisa e constitui um canal adequado de auxílio para a formação de

uma nova mentalidade no aluno. Em síntese, a iniciação científica pode ser definida

como instrumento de formação.

A IES proporciona e incentiva a participação de docentes e discentes no

Encontro de Iniciação Científica (ENIC) que se constitui em um espaço privilegiado para

apresentação e discussão de saberes nas diversas áreas do conhecimento afins com

os cursos de graduação e pós-graduação das diversas faculdades integrantes do Grupo

Polis Educacional: Faculdade Max Planck e Faculdade de Jaguariúna – FAJ

Ainda neste âmbito é incentivada a partição dos docentes e discentes no

Congresso Nacional de Iniciação Científica (CONIC) que é o que tem por objetivo

identificar talentos e estimular a transformação de ideias em realidades, promovendo o

interesse pela pesquisa nos campos da Ciência e da Tecnologia.

A média da produção docente está apresentada na Tabela 4.

Tabela 4 – Publicações dos Docentes do Curso de Direito. Indaiatuba, 2014. Nº de Docentes do Curso Nº de Docentes que

possuem 4 ou mais publicações (3 anos)

% Docentes que possuem 4 ou mais publicações (3 anos)

17 10 58,82%

2.11.1. Apoio ao Docente

O Programa de Formação Continuada para Docentes (FOCO) tem por objetivo

a capacitação do corpo docente visando o desenvolvimento e a atualização das práticas

pedagógicas.

Este programa tem agenda semestral a partir das demandas internas,

com aulas geralmente aos sábados, e usualmente um dia por mês, quando professores

convidados ministram conteúdos relacionados à prática docente, tais como dinâmicas

de grupo para sala de aula, métodos de avaliação do aprendizado, relação professor-

aluno, programas de capacitação docente, entre outros.

P á g i n a | 138

A Faculdade oferece ainda:

� Cursos de Graduação e Pós-graduação;

� Apoio Psicológico;

� Benefícios como: Plano de Saúde, auxílio combustível e pedágio, auxílio

à participação de eventos, etc.

A política de qualificação docente da Instituição está centrada no Programa

Institucional de Capacitação Docente, denominado PICD, que proporciona aos inscritos

em programas de pós-graduação, o oferecimento de bolsas-auxílio, como forma de

incentivo ao docente, para que seus estudos tenham continuidade, buscando seu

aperfeiçoamento acadêmico. O Programa propicia, também, o aperfeiçoamento e

capacitação didático-pedagógico de seus docentes, através de um treinamento contínuo

com especialistas da área de educação, visando o aprimoramento das metodologias

usadas, além de trazer para o debate as novas tendências da área do ensino-

aprendizagem, e propicia também uma ajuda de custo para participação em congressos

ou eventos científicos, tecnológicos ou culturais.

3. INFRAESTRUTURA

3.1. Gabinete de Trabalho para Professores Tempo Integral (TI)

Os integrantes do NDE e os docentes em tempo integral e parcial possuem

salas específicas com computadores com acesso à internet, ramal telefônico, acesso a

rede sem fio e apoio técnico-administrativo.

P á g i n a | 139

3.2. Espaço de Trabalho para Coordenação do Curso e Serviços

Acadêmicos

A coordenação do curso está instalada em uma sala de 30 m2, com computador

com acesso a internet e acesso a rede sem fio, mesa, telefone, armário para a guarda

de documento e demais acessórios pertinentes à sua atividade. Tem também apoio

técnico-administrativo.

P á g i n a | 140

3.3. Sala de Professores

A IES possui uma sala de professores, equipadas com computadores com

acesso a internet e também com rede sem fio. A sala dispõe de poltronas, cadeiras e

mesas para que o trabalho do docente tenha a comodidade necessária às atividades

desenvolvidas. É disponibilizada ainda uma sala de reuniões, ampla e arejada para as

atividades a que se propõem cujo uso depende de agendamento prévio. Todas as salas

são adequadamente iluminadas, ventiladas e com as dimensões necessárias ao bom

desenvolvimento das atividades do curso.

3.4. Salas de Aula

Todas as salas de aula estão equipadas com carteiras em excelente estado de

conservação e cadeiras estofadas. Possuem cortinas para isolamento de iluminação

externa, quadro branco, tomadas para a instalação de equipamentos didático-

pedagógicos (TV, DVD, Data-Show, Retroprojetor, entre outros) e tela de projeção.

Possuem ventiladores e iluminação com lâmpadas fluorescentes em quantidade

adequada para garantir o conforto dos alunos.

3.4.1. Acessibilidade a portadores com deficiência

As ações voltadas à Educação Inclusiva convergem com os registros legais do

MEC, sobretudo com o que preconiza o Decreto-Lei 5296 de 2 de Dezembro de 2004.

A instituição compreende que a permanência dos acadêmicos com

necessidades especiais depende de fatores relacionados a concepções pessoais e

institucionais, de caráter social, cultural e pedagógico, que oportunizem matrícula,

permanência e conclusão dos cursos da FMP.

A Política Institucional de Educação Inclusiva, atenta para a importância de

ações sociais direcionadas a esta demanda, apresenta de planos de acessibilidade que

vão além das barreiras arquitetônicas. Tais políticas facilitam o acesso, através da

P á g i n a | 141

utilização de materiais adaptados, específicos para cada necessidade especial dos

acadêmicos, como as adaptações específicas para acadêmicos com deficiência física,

visual e auditiva. Essas adaptações devem atender as necessidades dos acadêmicos

de forma gradativa, acompanhando o avançado crescimento de matrículas. Portanto,

adota-se a disponibilização de apoio pedagógico, com equipe especializada nas

adaptações de materiais e suporte pedagógico; a formação continuada para

supervisores de disciplina, professores-tutores internos e externos, articuladores e

coordenação de cursos e atendimento psicopedagógico através do PROE.

A instituição compreende o processo de implementação de uma Política de

Educação Inclusiva como ação em constante desenvolvimento, pois depende de fatores

imprescindíveis como as inovações tecnológicas para o avanço nas melhorias no

atendimento e na garantia de acessibilidade a todos os acadêmicos.

É necessário quebrar barreiras arquitetônicas e atitudinais, haja vista que nossos

acadêmicos estão matriculados e lutando pelo direito de permanência no ensino

superior, afinal não basta garantir a matrícula: inclusão implica garantir a permanência

e garanti-la com qualidade, respeitando e valorizando a diversidade.

A seguir, apresentam-se as principais ações para a inclusão de acadêmicos com

necessidades especiais no Núcleo de Inclusão e Acessibilidade - NIAC da Faculdade

Max Planck:

- Formação continuada sobre educação inclusiva para professores-tutores internos e

externos, supervisores de disciplina, coordenadores, articuladores e intérprete

educacional (Parceria com o PROE – Programa FOCO),

- GT de educação inclusiva (discussões, estudos e pesquisa sobre inclusão e

acessibilidade);

- Adaptação de materiais para acadêmicos cegos e com baixa-visão;

- Adaptação de provas para acadêmicos cegos;

- Contratação de intérprete educacional para acompanhamento nas atividades

presenciais e no estágio do acadêmico surdo, bem como de acadêmicos com

necessidades especiais;

- Acompanhamento e orientação de acadêmicos com necessidades especiais, através

do serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE);

P á g i n a | 142

- Implantação na Biblioteca de uma sala de estudos equipada e preparada para

acadêmicos com necessidades especiais.

- Formação para professores-tutores internos, supervisores de disciplinas, articuladores

e coordenadores sobre as especificidades semânticas da escrita do acadêmico surdo,

garantindo flexibilidade na correção de provas.

O Curso de Direito entende que não é possível padronizar as práticas

pedagógicas a partir de um aluno ideal e preocupado com a formação de “um novo

modo de ser professor” trabalha incansavelmente buscando a adoção de novos

encaminhamentos avaliativos, estratégias metodológicas, interface com profissionais da

saúde, parceria com a família, dentre outros.

Projeto MASSUr – Mobilidade e Acessibilidade Sustentáveis em Saúde Urbana

O Projeto MASSUr visa o desenvolvimento de pesquisas na área de Mobilidade

e Acessibilidade Sustentáveis com foco na Saúde Urbana, implementado em maio de

2011, abrange pesquisas sobre transporte em duas cidades membros da Rede de

Municípios Potencialmente Saudáveis, Conchal e Santa Bárbara do Oeste. Este projeto

tem como intenção criar uma parceria entre instituições educacionais, comunidade,

setor privado e administração municipal na busca do desenvolvimento de estudos na

área de mobilidade e acessibilidade sustentável.

O projeto MASSUr conta ainda com a parceria da Universidade de Michigan, que

desenvolve o projeto SMART, exemplo norteador ao projeto MASSUr.

Objetivos do Projeto

- Colaborar com o processo de desenvolvimento de políticas públicas saudáveis, através

do projeto MASSUr proporcionando ensino, pesquisa e extensão nas regiões onde a

pesquisa será realizada.

- Definir campos de pesquisa e realização de levantamento sócio-demográfico das

cidades envolvidas na pesquisa;

P á g i n a | 143

- Identificar através de pesquisa bibliográfica ideias inovadoras na área de transporte

que estão sendo desenvolvidas ou implementadas no território nacional;

- Desenvolver uma ferramenta de avaliação que permite identificar as necessidades

relacionadas com a mobilidade e a acessibilidade das cidades envolvidas no

projeto;- Mapear os pontos de acesso nos municípios participantes;

- Realizar mapeamento do sistema existente (sobreposição modalidades, serviços,

infraestrutura e conveniências);

- Identificar e desenvolver um piloto da rede integrada;

- Mobilizar e conscientizar os alunos sobre o tema da mobilidade sustentável e de

acessibilidade;

- Criar impacto no contexto nacional na área do transporte.

3.5. Acesso dos Alunos a Equipamentos de Informática

Os Laboratórios da Faculdade são utilizados para aulas práticas, ministradas

pelo professor da disciplina, com apoio operacional de um funcionário do núcleo de

informática ou de um monitor. Estas aulas são semanais, contidas no horário dos cursos

e estão relacionadas com os conteúdos práticos/teóricos dos mesmos. Os usuários

também podem utilizar os laboratórios fora de seus horários normais de aula, desde que

os mesmos não estejam sendo utilizados para aulas. Os laboratórios estão disponíveis

para que os alunos desenvolvam suas habilidades, realizem seus trabalhos acadêmicos

e façam pesquisas e atividades complementares.

Os equipamentos e a rede da Faculdade são atualizados de acordo com as

necessidades tecnológicas existentes.

A Faculdade mantém em seu orçamento um percentual mensal da receita para

ser gasto com equipamentos e investimentos em laboratórios. Em casos especiais,

quando da necessidade de verba extra, a Diretoria se reúne e o percentual pode ser

aumentado. A maior parte das atualizações tecnológicas feitas nos laboratórios partem

de solicitações feitas pelo diretor e coordenadores de cada área à Diretoria

Administrativa, que toma ciência e coloca no plano orçamentário para ser executado.

P á g i n a | 144

A instituição tem como objetivo a atualização de seus laboratórios fazendo a

troca dos equipamentos dos mesmos a cada três anos ou quando se fizer necessário.

Neste caso, a instituição se responsabilizará pela montagem de laboratórios específicos

para as disciplinas que os necessitarem, sempre atendendo as sugestões do Diretor da

Faculdade e seus coordenadores.

Todos os setores e departamentos da Faculdade são munidos de

equipamentos informatizados e ligados em rede a fim de proporcionar que as

informações acadêmicas e administrativas trafeguem de forma rápida e eficiente. A

Instituição utiliza a solução ERP RM da TOTVS que consiste em uma plataforma

completa de produtos e serviços para ampliar a capacidade competitiva, otimizar

processos, reduzir custos, aumentar a captação de alunos e manter uma excelente

qualidade de ensino. Permite atuar de forma integrada o módulo de Gestão Acadêmica

como ERP BackOffice.

A Gestão Acadêmica é constituída por diversas rotinas, a saber: processo

seletivo, matrículas e rematrículas, notas e faltas, requerimentos, requerimentos on-line,

horários de aula, histórico escolar, entre outros, a fim de gerenciar informações de

maneira rápida e eficiente. É um sistema que pode ser operado por qualquer tipo de

usuário, não necessitando de pessoal com formação em processamento de dados.

A ferramenta de BI contem painéis de gestão totalmente personalizados que

permitem uma visão clara dos principais indicadores da Instituição, apoiando a tomada

de decisões.

Além do sistema de ERP RM integrado, tem-se o Portal da Instituição, Serviços

de suporte on-line, Ferramenta de ensino à distância Moodle integrada ao RM e

Avaliação Institucional.

A estrutura do fluxo de controle acadêmico da Faculdade pode ser descrita

considerando o seguinte:

� Os alunos ingressam na Faculdade através de processo seletivo, que tem o objetivo

de classificar os concorrentes dentro do número de vagas oferecidas por curso e

turno, conforme o edital que prevê prazos de inscrição, critérios de classificação,

esclarece sobre a documentação exigida e apresenta demais informações. Este

edital é aprovado e publicado pela Diretoria Acadêmica da Faculdade.

� Após o ingresso os alunos formalizam seu vínculo com a instituição através da

matrícula efetuada na Secretaria da Faculdade.

P á g i n a | 145

O Controle acadêmico RM funciona da seguinte maneira:

� O Sistema permite que alunos, professores, coordenadores e diretores consultem,

on line, a base de dados do sistema, via terminal de consulta ou via internet.

� O banco de dados deste sistema é alimentado pelo setor de Controle Acadêmico e

os outros setores utilizam as informações para consultar a situação acadêmica dos

alunos, além das diversas informações sobre o corpo docente de cada curso

oferecido.

� O sistema pode ser utilizado também para a consulta e operacionalização de planos

de estudos já que armazena todas as informações referentes às matrizes

curriculares dos cursos e disciplinas já cursadas pelos alunos.

O acesso aos recursos e equipamentos é permitido aos discentes e aos

docentes através dos laboratórios de informática. A utilização dos canhões de multimídia

e o retroprojetor acontecem de acordo com o planejamento via apoio pedagógico – setor

criado também para auxiliar na organização prévia da utilização dos equipamentos e na

locomoção dos aparelhos dentro da Faculdade.

A IES também conta com outros equipamentos, tais como lousa digital, DVD,

TV, conforme descrição constante no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI da

IES. Cada setor e cada funcionário possuem uma conta de email utilizada tanto para

contatos externos (Internet) como internos (Intranet).

O acesso a Internet é liberado a todos os funcionários e alunos desde que para

uso administrativo ou acadêmico. O controle de acesso é realizado pelo núcleo de

informática da FMP.

P á g i n a | 146

Tabela 5. Laboratórios e Softwares da Faculdade Max Planck. Indaiatuba,

2014

Lab. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 (EaD)

Qtde.

PC´s

40 45 25 25 20 45 47 60 60

S O F T W A R E S

Corel Draw x6

Auto Cad

Dev C++

Office Office Office AutoCad 2014

AutoCad 2014

AutoCad Architeture 2015

AutoCad 2014

Dev C++

Packet Tracer

Visio Visio Visio CNC Simulador

Packet Tracer

Nutwin

3ds max 2014

Packet Tracer

Office

Project Project

Project Dev C++ Dev C++ Office

Adobe Phoshop

CNC Simulador

Visio Dev C++ Dev C++

Dev C++

Eagle Mysql Cisco

Auto Desck

Folha Matic

Mysql SQL Mysql Packet Tracer

Siemens NX

Solid Edge Visio

Dev C++ Visual Studio

Notpad ++

Visual Studio

Nutwin

Mysql National Instruments

Solid Works

IntSys (RH)

Packet Tracer

Mysql

Pinguendo

Oracle Database

SQL Solid Edge National Instruments

Firebird National Instruments

Nutwin

Nutwin Visual Studio

Solid Works

Office

Gestão PME

Nutwin

Visualg

Notepad ++

Nutwin SWF Operer

Visio

Office IRPF

Project

Star UML

Android SDK

Visualg Project

Visio Office

Eclipse JUNO

Office

Project Project

Plugin ADT

Visio

Sliverlight

Visio

Project

Visual Studio

Pelles_C

Mysql

Nutwin WCF Ria Intsys (RH) Visualg Microsoft Robotics Developer Studio 4 Sketchup

P á g i n a | 147

3.6. Política de aquisição de livros da Bibliografia Básica e Complementar

A Política de formação do Acervo Bibliográfico da Faculdade procura atender

sua missão institucional, disponibilizando os meios necessários para que os estudantes

possam “desenvolver seus projetos de vida como cidadãos conscientes dos seus

direitos, deveres e responsabilidades sociais”.

Assim, possui um acervo de qualidade, constantemente atualizado e formado

por obras e fontes das mais diversas, que se constitui em ferramenta indispensável para

subsidiar a formação dos alunos tanto nos aspectos educacional, como cultural.

Processo de Aquisição

A atualização do acervo é feita por meio de um trabalho conjunto com os

coordenadores de cursos, professores e bibliotecária da unidade. Os Planos de Ensino

das disciplinas são o ponto de referência para a atualização. Por meio de trabalho

articulado detectam-se os títulos que são objetos de maior demanda e que necessitam

de compra.

Este trabalho é feito no início de cada semestre, sendo elaborada uma lista de

solicitação de compra, padronizada para cotação de preço junto aos fornecedores,

encaminhada para comparas após analise conjunta entre Coordenador de Curso e

Bibliotecário. A aquisição é feita em 30 (trinta) dias úteis, conforme disponibilidade das

obras as editoras e após a análise e aprovação da Diretoria Acadêmica, que defere as

solicitações junto ao Departamento de Compras.

No decorrer de cada semestre, outras sugestões podem ser feitas pelos

coordenadores, colaboradores, professores e alunos, sendo que as obras são

adquiridas de acordo com a necessidade de atualização das áreas, respeitada a

programação orçamentária.

Contextualização da biblioteca

Com mais de 30 mil exemplares, a Biblioteca da Faculdade possui acervo

adequado às demandas dos cursos e é constantemente atualizado. Os serviços são

informatizados e gerenciados pelo Sistema de Biblioteca da Faculdade, que tem por

objetivo facilitar o acesso dos usuários aos serviços de consulta ao acervo, solicitação

P á g i n a | 148

de renovação de empréstimos, reservas dos materiais e agendamento das salas de

estudos, entre outros.

A Biblioteca da Faculdade disponibiliza, também, mais de 10 mil periódicos on

line, nas diversas áreas do conhecimento, por meio da base de dados EBSCO.

O Acesso ao acervo “on line” é feito pelo portal da instituição, link “Serviços” –

“Acervo on line” para o Professor e para o Aluno. O acesso é livre, sem a necessidade

de senha.

Horário de atendimento:

Segunda a sexta: 7 às 22h30hs;

Sábado das 8 às 12hs.

3.7. Periódicos especializados

Periódicos específicos do Curso de Direito

Os periódicos de interesse disponíveis para consulta na Biblioteca do Campus

são:

REVISTA LTR – LEGISLAÇÃO DO TRABALHO

ISSN: 1516-9154

REVISTA SÍNTESE – TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

ISSN: 2179-1643

REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

ISSN: 1519-1850

REVISTA SÍNTESE – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

ISSN: 2179-1627

REVISTA SÍNTESE – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

ISSN: 2179-166X

P á g i n a | 149

Além destes, os docentes incentivam e solicitam leitura de artigos ou periódicos

científicos disponíveis em base de dados on line de acesso gratuito, conforme lista a

seguir:

ÂMBITO JURÍDICO - REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA TRIMESTRAL Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php BIBLIOTECA VIRTUAL DE DIREITOS HUMANOS – USP Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br BRASILCON - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DO CONSUMIDOR Disponível em: http://www.brasilcon.org.br CEDIN - CENTRO DE DIREITO INTERNACIONAL Disponível em: http://www.cedin.com.br/website/internas/publicacoes/revista/index.php CONSULTOR JURÍDICO Disponível em: http://www.conjur.com.br DATAVENI@ – REVISTA JURÍDICA Disponível em: http://www.datavenia.net DIREITO DO ESTADO Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br EXPRESSO DA NOTÍCIA Disponível em: http://www.expressodanoticia.com.br FIDES – REVISTA DE FILOSOFIA DO DIREITO, DO ESTADO E DA SOCIEDADE Disponível em: http://www.revistafides.com HILÉIA - REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA Disponível em: http://www.pos.uea.edu.br/direitoambiental/?dest=revista

INFOLEGIS – REPERTÓRIO DE PERIÓDICOS ELETRÔNICOS DE DIREITO Disponível em: http://www.infolegis.com.br/perdireito.htm INFORMATIVO AJUFE - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL Disponível em: http://www.ajufe.org.br/portal INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – PORTAL DE PERIÓDICOS JURÍDICOS Disponível em: http://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/ JORNAL TRIBUNA DO DIREITO Disponível em: http://www.tribunadodireito.com.br JUS INFORMATIVO JURÍDICO Disponível em: http://lovatojus.blogspot.com JUS NAVIGANDI REVISTA JURÍDICA ESPECIALIZADA

P á g i n a | 150

Disponível em: http://jus.com.br/ LEX Disponível em: http://www.lex.com.br OAB – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Disponível em: http://www.oab.org.br PORTAL JURÍDICO Disponível em: http://www.direitonet.com.br/ QUALIT@S REVISTA ELETRÔNICA Disponível em: http://revista.uepb.edu.br/index.php/qualitas REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO UNIFACS Disponível em: http://www.unifacs.br/revistajuridica/ REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito REVISTA ELETRÔNICA DA ESCOLA PAULISTA DE DIREITOS SOCIAIS Disponível em: http://www.direitosocial.net/?acao=inc/revista_old REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DR. ROMEU VIANNA Disponível em: http://www.viannajr.edu.br/revista/dir/index.asp REDP - REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL Disponível em: http://www.redp.com.br REVISTA DE DIREITO ELETRÔNICO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ELETRÔNICO Disponível em: http://www.ibde.org.br REVISTA DO DIREITO MILITAR Disponível em: http://www.revistadodireitomilitar.com REVISTA GÊNERO E DIREITO Disponível em: http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged REVISTA JURÍDICA - CENTRO DE ESTUDOS DA SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/revistajuridica/SobreRevista.htm REVISTA JURÍDICA CONSULEX Disponível em: http://www.consulex.com.br REVISTAS ESMAPE Disponível em: http://www.esmape.com.br/site RT INFORMA Disponível em: http://www.rt.com.br/?sub=conteudo&id=12

P á g i n a | 151

SAJ - Serviços de Apoio Jurídico Disponível em: http://www.jurisportal.com.br SÍNTESE – AUTORIDADE EM PUBLICAÇÕES JURÍDICAS Disponível em: http://www.sintese.com STJ – SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Disponível em: http://www.stj.jus.br/webstj/Institucional/Biblioteca/artigo/Detalhe.asp?seq_revista=79 ÚLTIMA INSTÂNCIA – NOTÍCIAS JURÍDICAS Disponível em: http://ultimainstancia.uol.com.br

Base de Dados EBSCO:

Alunos e professores tem acesso a mais de 10 mil revistas eletrônicas nos

campos de Negócios, Engenharia, Direito, Saúde e outros. O acesso é disponibilizado

pela EBSCO Information Services, empresa que fornece assinaturas de impressos,

periódicos eletrônicos, e-books, jornais, revistas, ferramentas de gerenciamento de

recursos eletrônicos, bases de dados em texto completo e resumo, além de serviços

relacionados a todos os tipos de pesquisa. A interface de busca permite consultas em

português ou inglês e os resultados podem ser traduzidos de uma língua para outra.

Através dela, tem-se acesso a uma poderosa ferramenta, que permite vários recursos,

desde uma busca simples, como se faz nos buscadores da Web, a pesquisas

sofisticadas, com operados booleanos, wildcards e truncations.

Bases de Dados EBSCO:

Academic Search Elite - texto completo de mais de 2.100 revistas

especializadas.

Business Source Elite - base de dados de negócios fornece o texto completo

de aproximadamente 1.000 publicações de negócios. Mais de 10.100 perfis de

empresas significativas de Datamonitor também estão incluídos.

Regional Business News Esta base de dados fornece cobertura abrangente

de texto completo de mais de 80 publicações regionais da área de negócios.

Newspaper Source fornece texto completo de capa a capa de mais de 40

(EUA) jornais internacionais e texto completo seletivo de 389 jornais regionais (EUA).

Além disso, são fornecidos roteiros de notícias de rádio/televisão de texto completo.

P á g i n a | 152

Além destes estão disponíveis para acesso na instituição as seguintes bases de

dados nacionais e internacionais:

Portal de Periódicos CAPES;

Scielo;

ScienceDirect.

Infraestrutura:

A biblioteca possui salas de estudo individuais e em grupo, microcomputadores

com acesso á Internet para consulta e pontos de acesso para notebook.

Possui uma sala de acessibilidade com microcomputador, Scanner Book Reader

V200, Texto impresso e ampliado, lupa e régua de leitura.

3.8. Laboratórios Didáticos Especializados

Os equipamentos e a rede da Faculdade são atualizados de acordo com as

necessidades tecnológicas existentes, sendo feita a execução de testes de

performance, de velocidade, e ao se instalar novos aplicativos e programas, verifica-se

a possibilidade de Upgrade nos equipamentos e na rede.

A Faculdade mantém em seu orçamento um percentual mensal da receita para

ser gasto com equipamentos e investimentos em laboratórios. Em casos especiais,

quando da necessidade de verba extra, a Diretoria se reúne e o percentual pode ser

aumentado. A maior parte das atualizações tecnológicas feitas nos laboratórios parte de

solicitações feitas pelo diretor e coordenadores de cada área à Diretoria Administrativa,

que toma ciência e coloca no plano orçamentário para ser executado.

A instituição tem como objetivo a atualização de seus laboratórios fazendo a

troca dos equipamentos dos mesmos a cada três anos ou quando se fizer necessário.

Neste caso, a instituição se responsabilizará pela montagem de laboratórios específicos

para as disciplinas que os necessitarem, sempre atendendo as sugestões do Diretor da

Faculdade e seus coordenadores.

P á g i n a | 153

Para o Curso de Direito além dos laboratórios de informática temos o NPJ –

Núcleo de Prática Jurídica onde os alunos, orientados pelo professor das disciplinas de

Prática Jurídicas realizam audiências simuladas, júri simulado, sustentação oral e ainda

produzem todas as petições jurídicas desde contrato de prestação de serviço até um

recurso ao Supremo Tribunal Federal, a fim de vivenciar na prática o exercício da

advocacia. O NPJ reproduz o ambiente de um escritório de advocacia, observando

também os requisitos do Conselho Nacional de Educação e da OAB no tocante à

estrutura física dos Núcleos de Prática Jurídica em instituições de ensino superior.

Já no CEJUSC os alunos atendem a população na solução dos seus conflitos,

presidem audiências de mediação e conciliação sob a supervisão do Juiz local e do

professor supervisor do Núcleo de Práticas Jurídicas

Não havendo conciliação, nossos alunos que apresentam ao judiciário, através

da petição inicial por ele elaborada, o pleito do cidadão, requerendo através da

observação da norma jurídica cabível ao caso concreto, a aplicação do direito e da

justiça.

3.9. NPJ – Atividades Básicas

O Núcleo de Prática Jurídica tem como escopo a preparação do aluno para o

efetivo exercício da profissão de advogado, nele os alunos aprendem desde a

elaboração do contrato de honorários do advogado até os processos e procedimentos

em todas as instâncias jurídicas, culminando nas cortes superiores de Brasília.

A prática jurídica é desenvolvida nos núcleos de direito civil, direito penal, direito

do trabalho e direito tributário, onde os alunos vivenciam na prática todos os caminhos

do processo, através de processos simulados, até a vivência em audiências e

sustentações orais perante os tribunais.

Todos os núcleos realizam atividades simuladas como audiências, Tribunal do

júri, sustentação oral, conciliação, mediação e arbitragem.

Através do convênio com o Tribunal de Justiça, os acadêmicos da FMP ainda

tem acesso aos autos findos do Juizado Especial Cível de Indaiatuba e vivenciam o

andamento de um processo real bem como participam de audiências de conciliação

tanto no âmbito pré processual como processual e prestam atendimento ao público.

P á g i n a | 154

Os Alunos da FMP no NPJ e através do convênio com o CEJUSC instalado no

campus da faculdade, confeccionam gratuitamente petições iniciais pleiteando os

direitos daqueles que procuram o atendimento dos alunos e não conseguem obter

sucesso na conciliação, que será distribuída perante o Juizado Especial Cível da

comarca de Indaiatuba.

3.9.1. Convênios

Com o intuito de alcançar os objetivos pedagógicos e viabilizar a dinâmica e o

método de simulação que aproximam os exercícios simulados da prática jurídica da

advocacia, a FMP optou por valer-se de sua política de convênios de cooperação

técnico-científica com entidades externas. Esses convênios abrangem órgãos e

empresas públicos, instituições de ensino e pesquisa nacionais e estrangeiras e

organizações não governamentais, e têm por objetivos:

a) Estabelecer as bases gerais de mútua cooperação para o desenvolvimento de

projetos científicos e pedagógicos na área do Direito;

b) Realizar eventos científicos de curta duração, projetos de extensão universitária,

cursos de aperfeiçoamento e de especialização e produção e divulgação de textos

científicos e pedagógicos;

P á g i n a | 155

c) Realizar estudos e pesquisas de caráter científico no âmbito do Direito;

d) Execução de projetos voltados ao ensino da prática jurídica, por meio de exercícios

práticos simulados, de acordo com a metodologia das clínicas e dentro das áreas de

atuação das entidades parceiras.

3.10. NPJ – Arbitragem, Conciliação e Mediação

A arbitragem, conciliação e mediação é uma realidade no Direito moderno e não

se pode mais conceber a formação de um profissional que não conheça esta área e

entenda sua importância.

Por este motivo que a FMP tem como escopo definido no perfil do egresso a

formação de profissionais com uma visão conciliadora.

A Faculdade Max Planck, através do convênio com o Tribunal de Justiça e com

a parceria com a OAB local, incentiva apoia e fomenta a realização do curso de

formação de conciliadores e mediadores do TJ-SP, fazendo com que diversos alunos

sejam conciliadores oficiais deste órgão nesta comarca.

Atividades simuladas de Arbitragem, conciliação e mediação acontecem em

todos os núcleos do NPJ sendo que os alunos ainda exercitam o tema nas audiências

realizadas no CEJUSC dos processos deste órgão e da primeira vara cível de

Indaiatuba, que concentra suas conciliações na FMP. Como afirmado alhures muitas

destas audiências são presididas por membros do corpo discente da instituição.

3.11. Anexos

Anexo I - Regulamento do NPJ

Anexo II - Regulamento do TCC

Anexo III - Regulamento do Estágio Supervisionado

Anexo IV - Regulamento das Atividades Complementares

Anexo V - Parecer da OAB

Anexo VI - Convênio CEJUSC

P á g i n a | 156

ANEXO I

REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ

P á g i n a | 157

FACULDADE MAX PLANCK

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

REGULAMENTO DO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA

I - Dos Princípios Gerais

Art. 1 . O presente Regulamento integra o Currículo do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Max Planck, na condição de Anexo, e tem por finalidade definir normas e critérios para a realização de Estágios, desenvolvidos sob a orientação do NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS – NPJ.

Art. 2. O Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ da Faculdade Max Planck, é de natureza interdisciplinar e tem como atribuições :

I – planejar, orientar, supervisionar e avaliar o Estágio de Práticas Jurídicas, de natureza curricular, e o estágio Profissional de Advocacia e outras formas alternativas de estágios de natureza extracurricular, comunicando os resultados obtidos pelos alunos à secretaria, que processará os devidos registros;

II – apoiar o desenvolvimento das disciplinas de natureza profissionalizante do Curso, em suas práticas específicas;

III – manter serviço de assistência jurídica gratuita a comunidade, especialmente aos carentes de recursos financeiros, de forma direta e/ou em convênios com a Defensoria Pública, Juizados e outras atividades afins;

IV – planejar e implementar projetos de extensão jurídica, com efetiva participação dos alunos, de forma direta ou mediante convênio com entidades públicas ou privadas, incluindo a prestação de serviços comunitários;

V – atuar em conjunto com a unidade jurisdicional especial, instalada nas dependências da Faculdade Max Planck, prestando-lhe o devido apoio e cumprindo as obrigações decorrentes do convênio firmado;

II- Da Organização Administrativa do Núcleo de Práticas Jurídicas

Art. 3º O Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ é constituído por:

P á g i n a | 158

I - um Coordenador Geral;

II - Coordenadores de Áreas de Atendimento;

III – Laboratório de Informática Jurídica;

§ 1º As áreas de atendimento são representativas do conhecimento e da prática jurídica e, inicialmente, serão assim organizadas:

I – Direito civil e processual civil;

II – Direito Tributário

III – Direito Trabalhista e processual trabalhista;

IV – Direito Penal e processual penal.

§ 2º Cada área de atendimento é organizada em pastas, que funcionam de acordo com as normas de procedimento que constam do Anexo deste Regulamento.

§ 3º Cada área de conhecimento será composta por:

I – Coordenador de Área;

II – Professores Orientadores;

III – Estagiários de Práticas Jurídicas;

IV – Estagiários voluntários e de iniciação científica.

III – Da Administração e suas Atribuições:

Art. 5º Compete ao Coordenador no NPJ, no que não ferir as competências do Coordenador do Curso:

I – representar o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Max Planck perante a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, demais órgãos disciplinadores e quaisquer outras entidades;

II – firmar, em conjunto com o Coordenador do Curso, convênios com entidades para desenvolvimento das atividades de estágio, assistência jurídica e extensão, salvo quando esses forem subscritos diretamente pelo Diretor ou seu representante na forma regimental;

III – coordenar as atividades e frequências dos professores, designadas para orientação no NPJ;

P á g i n a | 159

IV – encaminhar relatórios das atividades desenvolvidas ao Coordenador do Curso;

V – implementar as decisões do NPJ e do Colegiado do Curso referentes a estágios;

VI – propor ao NPJ projetos de trabalhos que contemplem a interdisciplinaridade;

VII – dar parecer sobre a validade didática e prática dos projetos de estágios extracurriculares, de caráter alternativo, encaminhados ao NPJ pelo Colegiado do Curso, julgando ainda a viabilidade operacional do proposto;

VIII – autorizar a participação do aluno em programa de estágio de caráter alternativo devidamente aprovado;

IX – autorizar atividade externa de estágio, de estagiários selecionados de acordo com os critérios estabelecidos pelo Núcleo de Práticas Jurídicas, em escritório de Advocacia ou órgão, entidade ou empresa conveniada com a Faculdade;

X – visitar os escritórios de Advocacia, órgãos, entidades e empresas conveniados para avaliar o desenvolvimento do estágio externo;

XI – coordenar e supervisionar todas as atividades de estágio na forma deste Regulamento e demais Legislações vigentes.

Art. 6º Compete aos Coordenadores de Área:

I – planejar, junto com Professores Orientadores, as atividades da área que coordenam, de acordo com o projeto pedagógico do curso;

II – orientar, supervisionar e avaliar as pesquisas, trabalhos simulados, serviços de assistência jurídica desenvolvidos pelas equipes constituídas por Professores Orientadores e estagiários sob sua responsabilidade;

III – estabelecer e acompanhar o desenvolvimento de temas e pesquisas de acordo com os casos em andamento;

IV – zelar para que os estagiários e as partes sejam atendidos com urbanidade e presteza;

V – supervisionar a atuação dos estagiários;

VI – avaliar o desempenho da área que coordenam;

VII – analisar os resultados do rendimento escolar dos estagiários com base nos registros efetuados pelos Professores Orientadores;

VIII – encaminhar ao Coordenador do NPJ, nas datas previstas os resultados do rendimento escolar dos alunos;

P á g i n a | 160

IX – representar a Área que coordenam perante a Coordenadoria do Curso e o Diretor;

X – zelar pelo cumprimento deste Regulamento.

Art. 7º Compete aos Professores Orientadores do Estágio:

I – orientar os estagiários na prática jurídica, determinando-lhes tarefas, corrigindo lhes os trabalhos pedidos, orientando-lhes quanto à conduta funcional e ética e fiscalizando lhe a frequência;

II – efetuar o registro e o controle da frequência dos resultados do aproveitamento acadêmico dos estagiários pertencentes ás equipes pelas quais o professor for responsável;

III – encaminhar, nas datas previstas, os registros de rendimento escolar (frequência e aproveitamento) ao Coordenador da sua área;

IV – elaborar, respeitada a legislação vigente, a escala de horários dos estagiários, de forma a obter uma distribuição equitativa de acadêmicos nos diversos horários de funcionamento do estágio;

V-apresentar ao NPJ proposta de projetos alternativos de estágio, pauta de pesquisas, seminários e trabalhos simulados considerada relevante para o aperfeiçoamento das atividades;

VI- desempenhar todas as demais atividades decorrentes da sua função.

IV- Do Estágio de Práticas Jurídicas

Art. 08 O Estágio de Práticas Jurídicas, de natureza curricular, se constitui da aplicação dos conceitos e princípios decorrentes da formação profissional, e é supervisionado pela instituição, sendo suas atividades exclusivamente práticas.

Art. 09 A composição das atividades do Estagiário de Práticas Jurídicas também desenvolvido no NPJ, com as respectivas cargas horárias, é a seguinte:

a) formação de processos simulados, com elaboração de peças e atos processuais; simulado de audiências, sustentações orais em tribunais, atuação em Tribunal do Júri, treinamento em técnicas de negociações

P á g i n a | 161

coletivas, mediação, conciliação e arbitragem com análise de autos reais findos;

b) orientação prática da organização judiciária, dos estatutos da Advocacia da Magistratura e Ministério Público e dos códigos de ética respectivos;

c) visitas orientadas, controladas e avaliadas pelo NPJ, mediante relatório, aos Juizados, Foros, Tribunais, Delegacia de Polícia, Órgãos de Registro Público, Escritório de Advocacia e Entidades Correlatas de interesse da carreira jurídica;

d) acompanhamento de audiências e sessões judiciárias reais;

e) participação efetiva em assistência jurídica real, incluindo os plantões no

CEJUSC, prestação de serviços jurídicos reais em entidades públicas judiciárias, empresariais, comunitárias e sindicais.

§ 1° A partir do sexto semestre, os alunos através das disciplinas de “estágio

supervisionado de prática jurídica” desenvolverão atividades de pratica profissional, sob

a supervisão de um professor orientador que ao final do semestre aprovará ou não o

aluno e a partir do primeiro dia de aula os alunos que se interessarem poderão, desde

que com a expressa concordância dos Coordenadores de Curso e do NPJ, iniciar

atividades praticas no CEJUSC / NPJ.

Art. 10 O Estagio Supervisionado de Práticas Jurídicas I, II, III, IV e V constitui

balizamento para a conclusão da formação profissional, razão pela qual o cumprimento

das suas atividades constitui condição básica para a conclusão do Curso.

§ 1° Considerar-se-á aprovado o aluno que obtiver aproveitamento expresso

pela média final igual ou superior a seis e frequência igual ou superior a setenta e cinco

por cento às atividades de estágio.

§ 2° O aluno que não lograr a aprovação no Estágio de Práticas Jurídicas I, II,

III, IV ou V poderá repeti-lo, em período letivo regular, mediante matrícula na forma

prevista pelo Regimento da Faculdade Max Planck.

P á g i n a | 162

V – Do Estágio Extracurricular

Art. 13 O estágio extracurricular compreende o Estágio Profissional de Advocacia, na

forma do disposto na Lei 8906/94, e de outras formas alternativas de estágio que

possam vir a ser propostas pelo Colegiado do Curso ou criadas pela lei.

Parágrafo Único. Os estágios extracurriculares serão acompanhados pelo N.P.J.

mediante convênio e não dispensarão o aluno do estágio obrigatório a que se refere o

artigo 09.

Art. 14 O estágio profissional de Advocacia não se configura como privativo do N.P.J.

podendo entretanto ser aproveitado como atividade complementar, desde que obedeça

os seguintes requisitos

I – desenvolver atividades práticas típicas de advogado;

II – vivenciar o estatuto da Advocacia, da O.A.B. e do Código de Ética e

disciplinar;

III – consolidar a relação teoria / prática

Art. 15 Outras formas alternativas de estágios, além do Estágio Profissional de

Advocacia, podem ser propostas pelo Colegiado do Curso, considerando :

I – a avaliação do seu mérito pela análise de sua relevância para a formação

profissional do aluno;

II – o credenciamento de entidades ou empresas públicas ou privadas, para fins

de estágio externos, obedecendo aos critérios e às condições estabelecidas pelo N.P.J.,

por esse Regulamento e pela legislação vigente, sobre a realização de estágio;

III – a possibilidade de acompanhamento pelo N.P.J. mediante supervisão de um

Professor Orientador designado pelo Coordenador do N.P.J.

Art. 16 A avaliação dos estágios extracurriculares será desenvolvida mediante

relatórios, com base nos critérios definidos no plano de trabalho estabelecido pelo

Professor Orientador e nos convênios firmados.

P á g i n a | 163

VI – Dos Estagiários

Art. 17 São considerados estagiários, para fins do Estágio Supervisionado, todos os alunos matriculados na forma regimental, competindo-lhes principalmente :

I – inscrever-se facultativamente no quadro de estagiários da Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil – O.A.B.;

II – realizar as tarefas constantes neste regulamento;

III – entregar periodicamente ao Professor Orientador relatório com descrição detalhada de todas as atividades realizadas durante o período;

IV – agir de acordo com a ética profissional e zelar pelo bom nome do N.P.J. e do Curso de Graduação em Direito, ministrado pela Faculdade Max Planck;

V – cumprir este Regulamento e as demais determinações legais referentes ao Estágio Supervisionado.

VII – Das Disposições Finais

Art. 18 Compete ao Colegiado do Curso dirimir dúvidas referentes à interpretação deste Regulamento, bem como suprir as lacunas constatadas durante a sua aplicação, pela expedição das normas.

P á g i n a | 164

ANEXO II

REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC

P á g i n a | 165

MANUAL DE POLÍTICAS ACADÊMICAS –

Orientações ao Trabalho de Conclusão de Curso e Projetos de Iniciação Científica

DOS OBJETIVOS: O presente manual define diretrizes que visam fomentar a melhoria da

qualidade da pesquisa produzida pelos discentes da Faculdade de Direito Max Planck,

seja na esfera dos Trabalhos de Conclusão de Curso, seja em projetos de Iniciação

Científica.

DAS DEFINIÇÕES: A pesquisa científica produzida pela Faculdade de Direito Max

Planck é realizada com finalidades didático-acadêmicas que visam estimular os

discentes a realizarem intersecções sociais de forma crítica, como agentes de

transformação, e divide-se em Projetos de Iniciação Científica e Trabalhos de Conclusão

de Curso.

Os Projetos de Iniciação Científica – denominados PIC – são desenvolvidos de forma

facultativa por alunos do curso NÃO CONCLUINTES através do desenvolvimento de

pesquisa científica, coerente com seu grau de preparação e percepção acadêmica,

sempre sob orientação de um docente responsável. Desde 2011 esta participação tem

ocorrido através do ENED/MAX PLANCK.

Os Trabalhos de Conclusão de Curso – denominados TCC – são desenvolvidos de

forma obrigatória, como exigência curricular, por alunos do curso CONCLUINTES

através do desenvolvimento de pesquisa científica, coerente com seu grau de

preparação e percepção acadêmica, sempre sob orientação de um docente

responsável. Consistem no desenvolvimento de trabalho escrito, abrangente, de

pesquisa sobre tema livre, de escolha do aluno. Desde de 2011 conta com ações de

pré-qualificação dos trabalhos através do ENED/MAX PLANCK visando viabilizar

correções necessárias e fomentar resultados finais de melhor qualidade produzida.

P á g i n a | 166

ENIC/POLIS: Encontro de Iniciação Científica realizado por todas as faculdades

pertencentes ao Grupo Polis Educacional. Terá peso de pré-qualificação para bancas

de TCC sendo obrigatório aos alunos concluintes, e uma das oportunidades de pesquisa

para os alunos do curso para realização do PIC.

ENED/DIREITO MAX PLANCK: Encontro de Estudantes de Direito da Faculdade Max

Planck realizado para construção da identidade acadêmica dos discentes do curso e

fomento à pesquisa. Terá peso de qualificação para bancas de TCC sendo obrigatório

aos alunos concluintes, e a segunda oportunidade de pesquisa para os alunos do curso

para realização do PIC.

DAS NOVAS DIRETRIZES DE PESQUISA: A partir de 2013 serão implantados novos

procedimentos sempre visando a melhor preparação dos discentes e elaboração de

pesquisa com melhor qualidade. Estes procedimentos são:

Do Pré-Projeto: Consiste em uma exposição resumida da ideia que pretende

desenvolver a ser apresentada ao corpo docente, conforme diretrizes constantes no

anexo I, nesta oportunidade o aluno deverá indicar pretenso professor orientador que

será validado, ou não, através de reunião do corpo docente.

Esta etapa é obrigatória para alunos concluintes, que deverão apresentar suas

pretensões no prazo estipulado pela coordenação.

Pré -

projeto

Termo de

Aceite do

professor

Orientador

Participação

no

ENIC/POLIS

(pré-

qualificação

TCC)

Participação

no

ENED/MAX

PLANCK

(qualificação

TCC)

Defesa

Oral em

Banca

(condicionante

à Colação de

Grau)

P á g i n a | 167

Os alunos que pretendem participar do PIC também deverão apresentar suas

pretensões na oportunidade da divulgação do ENIC POLIS e/ou ENED DIREITO MAX

PLANCK.

Do Termo de Aceite do Professor Orientador: Após apresentação do pré-projeto e

da reunião do corpo docente serão definitivamente designados os professores

responsáveis pela orientação dos trabalhos. Inicialmente e com caráter de prioridade

serão designados os professores para orientação dos TCC, posteriormente, quando da

divulgação dos eventos (ENIC e ENED) serão designados professores para orientação

do PIC.

O Professor-Orientador deve indicar os trabalhos sob sua orientação através do

formulário “Termo de aceite do Professor-Orientador” (Anexo II), e protocolizá-lo no

Núcleo de Estágio da Unidade de Ensino. O Professor-Orientador pode orientar,

simultaneamente, até 04 (quatro) trabalhos, nas respectivas categorias.

A orientação se dará tanto por meio de encontros presenciais quanto virtuais, garantindo

o registro das atividades para fins de avaliação e controle, através de “Relatório de

Acompanhamento de Atividades” (Anexo III), de periodicidade mensal. No caso de

desistência, a parte solicitante deve protocolizar o “Termo de desistência de Orientação

de Trabalho de Conclusão de Curso pelo Professor-Orientador” (Anexo VI).

Do ENIC/POLIS: Será realizado a partir de regras institucionais do Grupo Polis

Educacional que serão oportunamente apresentadas. Constitui-se em apresentação de

pôster (banner impresso) onde apresente discussões atinentes ao tema escolhido. Tem

caráter obrigatório aos alunos concluintes, sendo oportunidade de pré-qualificação para

as bancas de TCC, e facultativo aos demais membros do corpo discente.

Do ENED/MAX PLANCK: Este evento é decorrente do êxito da realização dos eventos

anteriores (denominados ENIC/DIREITO) e deverá repetir a metodologia, conforme as

regras constantes no Anexo V. Constitui-se em apresentação oral da discussão do tema

escolhido e entrega de artigo científico dentro do formato da Revista Acadêmica

Intellectus. Tem caráter obrigatório aos alunos concluintes, sendo oportunidade de

P á g i n a | 168

qualificação para as bancas de TCC, e facultativo aos demais membros do corpo

discente.

OBSERVEM QUE: Os alunos terão duas oportunidades, ambas obrigatórias, de

observar a qualidade do trabalho que está realizando, bem como, de corrigir a rota para

obtenção de melhores resultados no trabalho final.

Das Bancas de Defesa dos TCC: São bancas públicas, em datas a serem designadas,

de caráter exclusivo e obrigatório para os alunos concluintes e deverão ocorrer

aproximadamente 30 (trinta) dias após a realização do ENED.

Nesta oportunidade o artigo científico produzido no ENED, CORRIGINDO, deve ser

protocolizado em meio eletrônico, na Plataforma Moodle, e será avaliado e validado pelo

por consultor “ad hoc” nomeado pela Unidade de Ensino, que terá 15(quinze) dias

corridos para o exame e avaliação do trabalho.

Caso seja aprovado, será encaminhado para a Comissão responsável pelas produções

científicas do Grupo POLIS Educacional. Os trabalhos que não atingirem a média para

a aprovação devem ser devolvidos para ajustes e podem ser novamente protocolizados

, uma única vez, em um prazo de até 10(dez) dias corridos a contar da data de

encaminhamento.

Na avaliação da apresentação do trabalho serão considerados:

− Aspectos formais do trabalho. − Linguagem clara, correta e organizada. − Qualidade das informações e dos conteúdos desenvolvidos. − Criatividade na elaboração do trabalho e na abordagem do tema.

A nota mínima para a aprovação do TCC é 6,0 (seis), não havendo revisão de nota.

DAS QUESTÕES ATINENTES À ÉTICA NA PESQUISA:

Todas as pesquisas desenvolvidas que envolvam abordagem com seres humanos

deverão obrigatoriamente submeter seus elementos ao Comitê de Ética em Pesquisa

(CEP) do Grupo Polis Educacional que analisará implicações ético-jurídicas da pesquisa

P á g i n a | 169

não se manifestando quanto ao mérito, sendo está submissão de responsabilidade do

professor orientador.

Além disto, deverão ser registradas na Plataforma Brasil do MEC.

Considera-se abordagem com seres humanos todas aquelas executadas por meio de:

entrevistas, questionários aplicados, utilização de bancos de dados ou revisões de

prontuários e afins, bem como, imagens e vídeos. Pesquisas bibliográficas e

propedêuticas não necessitam submissão ao CEP.

Todos os sujeitos abordados na pesquisa deverão preencher o Termo de

Consentimento Livre e Esclarecido, conforme modelo disponível no site institucional do

grupo Polis (http://www.faj.br/f.aspx?id=50).

As instruções gerais para submissão estão disponíveis no site institucional do grupo

Polis (http://www.faj.br/f.aspx?id=560) , em serviços, professor, comitê de ética.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS DO PRESENTE MANUAL:

As eventuais omissões, esclarecimentos ou interpretações do presente manual devem

ser solicitadas por escrito na Central Acadêmica e direcionadas ao Comitê de Pesquisa

Científica da Faculdade de Direito que as responderão de forma pública por meio de

Instruções Normativas, quando for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Este manual não substitui ou invalida o Manual de Políticas Acadêmicas Institucional ou

Manual de Elaboração dos Trabalhos de Conclusão de Curso, sendo complementares.

Indaiatuba 11 de março de 2013.

COMITÊ DE PESQUISA CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO MAX PLANCK

Prof. Alexandre Soares Ferreira

Coordenador do Curso de Direito

P á g i n a | 170

Profa. Msc. Rosa Virgínia Wanderley Diniz

Núcleo de Pesquisas Jurídicas Interdisciplinares

ANEXO I

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA

Estas orientações visam esclarecer os discentes do curso de Direito na elaboração dos seus

projetos de pesquisa que deverão ser entregues à coordenação com indicação do professor

pretendido para orientação do trabalho.

Esta indicação não é vinculativa, podendo ser indicado ao aluno docente diverso daquele

inicialmente sugerido, portanto, na escolha do orientador pretendido considere a relação

entre tema e experiência docente.

Siga estas orientações com cuidado e atenção pois este trata de parâmetros mínimos que

deverão ser apresentados no projeto da ideia a ser executada, a partir dele os professores

poderão avaliar o nível de reflexão, clareza e compromisso que o discente tem sobre o seu

projeto.

TÍTULO:

(Deve ser claro, objetivo, demonstrando o enfoque principal da pesquisa pretendida)

ACADÊMICO:

ORIENTADOR PRETENDIDO:

RESUMO:

Deve conter no máximo 250 palavras, com breve introdução do assunto, objetivo(s), metodologia utilizada para desenvolver a proposta e resultados esperados, conforme descrições a seguir.

Observações:

P á g i n a | 171

- O Projeto de Trabalho não poderá exceder dez (10) páginas, sem contar com anexo e/ou apêndice.

- Espacejamento entre linhas: 1,5.

- Fonte: 12 - Arial.

- O texto deverá ser corrido, não ficando cada item em uma nova página.

- Outros itens como citação, referências, etc., deverão seguir as normas da ABNT vigentes.

- Os vários itens do projeto poderão aparecer separados ou inclusos em outras partes.

- Anexos e apêndices não contam no número de folhas total do projeto.

Anexos = materiais de outros autores juntados no seu trabalho.

Apêndices = materiais de sua autoria (instrumentos) juntados ao seu trabalho.

PALAVRAS - CHAVE:

1:

2:

3:

1. INTRODUÇÃO: Contextualização temática e teórica; definição e delimitação do

problema; argumentação quanto à relevância da pesquisa e sua viabilidade.

2. OBJETIVOS: O que você quer fazer, quais metas pretende alcançar. Dividem-se em

objetivos gerais e específicos.

OBJETIVOS GERAIS: Genericamente, o que se pretende alcançar com a

pesquisa.

P á g i n a | 172

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Em função da delimitação do problema, quais os

objetivos que deverão ser alcançados através da execução de seu projeto de trabalho.

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: Constitui item importante a ser considerado para a

aprovação de sua proposta. Assim, faça uma boa fundamentação teórica para saber o

que já foi pesquisado. Se uma ideia veio da leitura de um autor, cite-o. Comente os

trabalhos já feitos, salientando a contribuição dos mesmos para seu projeto de trabalho.

4. METODOLOGIA: Definição dos métodos, do tipo de pesquisa e da população e amostra,

materiais e/ou campo de pesquisa, bem como dos procedimentos a serem adotados

para coleta, análise, desenvolvimento e apresentação dos resultados.

5. REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS: Incluir somente os autores citados no Projeto de

Trabalho. Utilize as normas vigentes da ABNT. Antes de escrever o projetoum artigo, é

necessário conhecer o que já foi publicado sobre o tema isto permitirá que molde sua

hipótese para preencher lacunas ainda não exploradas, tornando‐o mais interessante e

relevante.

Busque e cite as publicações sobre o tema proposto, ajuda a evitar acusações de plágio!

6. CRONOGRAMA (APENAS PARA TCC): Importante item de planejamento da pesquisa, eixo base para o aluno-pesquisador verificar a exequibilidade da sua proposta, deve conter: (Modelo meramente exemplificativo)

Etapas da pesquisa

Mês/ Ano

Mar/13 Abr/13 Maio/13 Maio/13 Jun/13 Jul/13

Revisão da Literatura

Coleta dos dados

P á g i n a | 173

Análise dos dados

Conclusão

Formatação final

Entrega da monografia

Banca de defesa

ANEXO II

TERMO DE ACEITE DO PROFESSOR ORIENTADOR

Eu, ______________________________________________________________, professor(a) do Curso

de _________________________________ desta Instituição de Ensino Superior, declaro, para os devidos

fins, estar de acordo em assumir a orientação do Trabalho de Conclusão de Curso dos(as) alunos(as)

_____________________________________________________________________, RA:

______________________

_____________________________________________________________________, RA:

______________________

_____________________________________________________________________, RA:

______________________.

P á g i n a | 174

Título do TCC:

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

______________, _____ de ___________________ de 20___.

______________________________

Assinatura do professor-orientador

______________________________

______________________________

______________________________

Assinatura dos alunos-orientandos

_______________________________

Assinatura do Coordenador do Curso

ANEXO III

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES

DADOS DOS (AS) ORIENTANDOS (AS) E DO PROFESSOR-ORIENTADOR

Nome dos Alunos-Orientandos:

_______________________________________________________________________________

_____________

P á g i n a | 175

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

__________________________

Semestre:_________

Tema/Título do

TCC:_________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

___________

Nome do Professor-Orientador:

_____________________________________________________________

DADOS DA ORIENTAÇÃO

DATA

ORIENTAÇÃO

ASSUNTOS

EM PAUTA

VISTO

ORIENTANDO (A)

VISTO

ORIENTADOR (A)

1ª -

2ª -

P á g i n a | 176

3ª -

4ª -

5ª -

6ª -

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

ASPECTOS GERAIS NOTA ASPECTOS GERAIS NOTA

Compareceu a todas as datas de orientação agendas pelo (a) Professor (a) Orientador (a).

Aspectos formais do trabalho.

Qualidade das informações e dos conteúdos desenvolvidos.

P á g i n a | 177

Linguagem clara, correta e organizada.

Criatividade na elaboração do trabalho e na abordagem do tema.

MÉDIA =

Assinatura do Professor-Orientador:_______________________________ ______/________/__________

ANEXO IV

TERMO DE DESISTÊNCIA DE ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PELO PROFESSOR-ORIENTADOR

Eu, ______________________________________________________________, professor(a) do Curso

de _________________________________ desta Instituição de Ensino Superior, declaro, para os devidos

fins, desistir da orientação do Trabalho de Conclusão de Curso dos(as) alunos(as)

_____________________________________________________________________, RA:

______________________

P á g i n a | 178

_____________________________________________________________________, RA:

______________________

_____________________________________________________________________, RA:

______________________.

Motivo da desistência:

____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________

______________, _____ de ___________________ de 20___.

______________________________

Assinatura do professor-orientador

_______________________________

Assinatura do Coordenador do Curso

ANEXO V

IESI MAX PLANCK – CURSO DE DIREITO

ENCONTRO DE ESTUDANTES DE DIREITO - ENED NOVEMBRO 2013

P á g i n a | 179

Apresentação:

Importante estímulo à formação e instrução acadêmica este Encontro de Estudantes de Direito – ENED - proposto pela Faculdade Max Planck é uma oportunidade dada aos seus discentes para aprimoramento de sua formação técnico-científica através da elaboração de um trabalho que contemple teoria e coerência argumentativa além de comprometimento e disciplina baseados numa adequada orientação docente. Além disto, proporciona espaço de trocas interdisciplinares de conhecimento onde o discente se percebe um agente transformador na sociedade onde vive.

Objetivo: Oportunizar ao discente o desenvolvimento de pesquisas e aprimoramento técnico-científico possibilitando troca de experiência, avaliação de seu próprio desenvolvimento e amadurecimento de suas competências pedagógicas. Público-alvo:

O ENED é proposto aos alunos matriculados no curso de graduação em Direito da Faculdade Max Planck, sendo estabelecidas as categorias Iniciação Científica e Pré-Banca de Trabalho de Conclusão de Curso.

Detalhamento das Categorias:

Categoria Iniciação Científica: de participação facultativa, esta modalidade é destinada à comunidade acadêmica Max Planck formada por alunos do curso de Direito matriculados entre os semestres 1º (primeiro) ao 9º (nono). Podendo ser desenvolvido por alunos de semestres mistos, com a participação máxima de 03 (três) discentes, sendo imprescindível a supervisão de um orientador que deverá ser, obrigatoriamente, docente da Faculdade Max Planck.

Categoria Pré-Banca de Trabalho de Conclusão de Curso: de participação obrigatória, esta modalidade é destinada à comunidade acadêmica Max Planck formada exclusivamente por alunos do curso de Direito concluintes. Deve ser desenvolvido com base no trabalho de conclusão de curso em desenvolvimento, sendo pré-requisito para a defesa do aludido trabalho, imprescindível supervisão de um orientador que deverá ser, obrigatoriamente, docente da Faculdade Max Planck.

Não serão admitidos trabalhos sem supervisão de orientador em quaisquer das categorias.

Formas de Apresentação:

O trabalho deverá ser apresentado ORALMENTE, sendo admitida a utilização de projeção de slides, submetida à avaliação de 02 (dois) docentes da Faculdade Max Planck, desde que não

P á g i n a | 180

orientadores do trabalho avaliado, por prazo de 10 (dez) minutos nos quais serão realizados questionamentos para verificar conhecimento teórico e coerência argumentativa.

Os trabalhos podem ser aprovados sem correções, aprovados com correções ou

rejeitados.

Critérios de Avaliação dos Trabalhos: os trabalhos serão avaliados considerando a precisão da argumentação e/ou dados coletados e sua decorrente conclusão ou resultados esperados, quando categoria Pré-Banca, ou apenas resultados esperados, quando categoria Iniciação Científica, devendo a exposição do trabalho demonstrar domínio suficiente do assunto exposto.

P á g i n a | 181

ANEXO III REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

P á g i n a | 182

REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO E INSCRIÇÃO

Art.1º- O Estágio Supervisionado, dos Cursos de Graduação, de caráter de iniciação à prática profissional, nos termos das exigências da legislação, deve ser cumprido pelos alunos regularmente matriculados nas respectivas séries do Curso que o exige, nos termos do currículo pleno em vigor, em empresas ou organizações externas à Faculdade ou em escritórios-piloto e laboratórios próprios da Instituição.

Parágrafo único. Excepcionalmente, após análise da justificativa oferecida pelo aluno e do deferimento do Diretor da Faculdade, poderá inscrever-se no Estágio, por antecipação, aluno regularmente matriculado, cujo Plano de Estudos (de reprovado ou de adaptação) tenha sido aprovado.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES

Art.2º- O Estágio Supervisionado tem por objetivo oferecer ao aluno a oportunidade de aprender com a prática do trabalho cotidiano e desenvolver experiências com vistas à complementação do seu aprendizado e ao seu crescimento profissional e humano.

CAPÍTULO III

DAS ÁREAS DE ESTÁGIO E INSCRIÇÃO

Art.3º- O Estágio Supervisionado será realizado nas áreas definidas pelo aluno, sob orientação do Supervisor específico, como soma do total de uma carga horária mínima de horas-atividades obrigatórias definidas no currículo pleno em vigor, até atingir o mínimo previsto, nas áreas de concentração definidas pelo Coordenador Geral de Estágios, em Instrução Normativa específica para cada Curso.

Art.4º- O Estágio Supervisionado compreende as seguintes fases, para efeito de desenvolvimento das suas atividades:

a) 1ªFase - Preenchimento/aprovação de documentos:

P á g i n a | 183

-Requerimento de Inscrição;

-Ofício de solicitação à empresa/organização;

-Plano de Estágio;

-Ofício de aceitação do estagiário;

-Termo de Convênio/Contrato/Concessão;

-Ficha Cadastral aprovada pelo Coordenador Geral.

b) 2ªFase - Controle periódico e avaliação do Estágio:

-Ficha de Controle do Estágio Supervisionado;

-Ficha de Avaliação do Estagiário pelo estabelecimento/ empresa/organização;

-Ficha de Avaliação do Estagiário pelo Supervisor.

c) 3ªFase - Elaboração do Relatório Final:

-Orientação Técnica;

-Elaboração do trabalho pelo aluno;

-Orientação Metodológica como Trabalho de Conclusão de Curso-TCC, onde exigido;

-Produção gráfica do trabalho/encadernação;

-Avaliação final pelo Supervisor/Coordenador.

Art.5º - Os Estágios para os cursos de Licenciatura, prevêem o desenvolvimento das seguintes modalidades:

a) Estágio de Observação, destinado a levar o aluno à tomada de contato com a realidade educacional, especialmente nos aspectos que dizem respeito às situações que envolvem professor-alunos;

b) Estágio de Participação, que permite ao aluno tomar parte como colaborador em atividades ou aulas;

c) Estágio de Regência, que permite ao aluno ministrar aulas, ou desenvolver outra atividade relacionada ao processo ensino-aprendizagem, sob orientação do professor;

P á g i n a | 184

d) Outras formas de Estágio, definidas em ato específico.

Parágrafo único. As várias modalidades deverão ser avaliadas:

a) pelo próprio estagiário – auto-avaliação;

b) pelo grupo de alunos do qual faz parte – discussão em grupo;

c) pelo supervisor de estágio – entrevistas individuais.

Art.6º - A carga horária dos Estágios de Licenciatura está prevista na grade curricular de cada Curso e o percentual de frequência exigido, refere-se a cada uma das habilitações quando for o caso.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO

Art.7º- As disciplinas ou atividades de Estágio Supervisionado vinculam-se, para todos os efeitos de coordenação didático-pedagógica, operacionalização e de congregação de pessoal docente à Coordenadoria de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação - CEPPG da Faculdade, que também coordenará as atividades de orientação e realização de outras atividades específicas, definidas em atos próprios.

Art.8º- São atribuições do Coordenador Geral:

a)Definir em ato específico a programação das atividades a serem realizadas pelos alunos e/ou estagiários, cargas horárias mínimas por área de interesse pedagógico, bem como as orientações sobre os conteúdos dos assuntos a serem desenvolvidos;

b)Elaborar e fixar, em cronograma próprio, os prazos e datas de entrega dos relatórios, monografias e outros documentos para utilização discente;

c)Providenciar a celebração de convênios com escolas, instituições, empresas e organizações congêneres, públicas ou privadas, para a aceitação dos estagiários;

d)Encaminhar os alunos interessados às empresas e organizações conveniadas, para a realização das atividades do Estágio;

e)Avaliar, juntamente com os professores orientadores e/ou supervisores específicos, o desenvolvimento das atividades, as monografias, os relatórios parciais e final do Estágio;

f)Dar ciência à Diretoria da Faculdade do planejamento global e localização dos alunos e estagiários, bem como do andamento de todas as atividades específicas para o registro e assentamento da documentação respectiva;

P á g i n a | 185

g)Encaminhar à Secretaria da Faculdade toda a documentação final do aproveitamento e avaliação final do Estágio ou das Monografias, para fim de inserção no Histórico Escolar do aluno, até o último dia útil da primeira quinzena de dezembro de cada ano.

Art.9º- São atribuições dos Professores-Orientadores ou Supervisores de Estágio:

a)Orientar técnica e pedagogicamente os alunos e/ou estagiários na elaboração e execução dos programas e atividades constantes do plano de desenvolvimento das atividades ou de Estágio e, em especial, na elaboração da Monografia ou Relatório Final;

b)Auxiliar na elaboração de todos os impressos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades discentes, seu controle e avaliação parcial e final;

c)Analisar o conjunto de atividades do aluno e/ou estagiário sob sua responsabilidade, orientando-o e auxiliando na sua operacionalização, dentro das exigências do presente Regulamento e demais normas legais;

d)Orientar e supervisionar as atividades dos alunos e/ou estagiários, respectivamente e proceder as respectivas avaliações de desempenho, para a conclusão das monografias ou dos relatórios parciais e final, para apreciação final do Coordenador Geral.

CAPÍTULO V

DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO

Art.10- Considera-se aprovado no Estágio Supervisionado, o aluno que cumprir integralmente a carga horária de atividades definida no currículo e obtiver média final igual ou superior a 5,0 (cinco), computadas todas as avaliações parciais.

§1º-O aproveitamento escolar é avaliado através do acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nas atividades de estágio, provas escritas ou trabalhos de avaliação de conhecimento, nos exercícios de classe, domiciliares, bem como em outras atividades pertinentes.

§2º-A cada verificação de aproveitamento é atribuída uma nota expressa em grau numérico de ZERO a DEZ, com variação de 0,5(meio) em 0,5(meio) ponto, inclusive no caso de arredondamento da média final de aproveitamento, para o 0,5(meio) ponto superior, qualquer que sejam os décimos ou centésimos encontrados.

§3º-A frequência é obrigatória para todas as atividades de estágio e, para aprovação, é necessária a acumulação de 100% (cem por cento) de presenças nessas atividades ou aulas de supervisão ou orientação.

§4º-A avaliação das atividades do Estágio Supervisionado desenvolvidas pelos estagiários é efetuada de acordo com os critérios e normas complementares fixadas pela Coordenadoria, levando em consideração todas as atividades individuais, seminários, trabalhos, pesquisas e relatórios.

§5º-Poderá haver um período de recuperação, para nova avaliação parcial, para os alunos que não atingiram a média final mínima, e somente para uma das etapas do estágio ou atividades, que poderá ser refeita uma única vez.

P á g i n a | 186

§6º- Após as avaliações e seus resultados finais, persistindo a insuficiência de carga horária ou média final, o aluno será considerado reprovado, devendo refazer todas as atividades do estágio.

Art.11- A avaliação das atividades do Estágio Supervisionado é efetuada de acordo com os critérios fixados pelo Coordenador Geral, em Instrução Normativa específica para cada Curso, levando em consideração as avaliações de desempenho, do cumprimento das cargas horárias das atividades individuais a serem cumpridas, seminários, trabalhos, estudos, pesquisas e relatórios.

Art.12- O cômputo das atividades do Estágio Supervisionado é cumulativo e é efetuado de acordo com os critérios fixados nos termos do Artigo anterior, atribuídas com base nos relatórios periódicos de estágio e no desempenho efetivo dos estagiários.

Art.13- A forma de avaliação e controle de frequência do estágio desenvolvido através da participação em projeto alternativo de estágio é fixada no respectivo projeto, obedecida a legislação vigente.

CAPÍTULO V

DOS DIREITOS E DEVERES

Art.14- São direitos dos alunos-estagiários aqueles descritos no Regimento da Faculdade, neste Regulamento e na legislação em vigor.

Art.15- São deveres dos alunos-estagiários:

a)cumprir este Regulamento, as disposições pertinentes do Regimento da Faculdade e os prazos previstos;

b)apresentar ao Supervisor os relatórios das atividades desenvolvidas nos termos do Plano de Estágio;

c)cumprir as normas vigentes na Faculdade e na empresa ou organização em que o Estágio está sendo realizado.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.16-O Regulamento que disciplina as normas e procedimentos para a elaboração e desenvolvimento de outros trabalhos e atividades, para os cursos que o exigem, será aprovado pelo Conselho Pedagógico em ato específico.

Art.17-Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Coordenação Geral, ouvido o orientador e/ou supervisor respectivo, o Diretor da Faculdade ou outros órgãos da administração superior, nesta ordem e conforme o caso.

Art.18-Este Regulamento entra em vigor nesta data, para todos os efeitos, revogando as disposições em contrário.

Prof. Dr. Ricardo J. Tannus

Presidente do CONSU/FMP.

P á g i n a | 187

ANEXO IV REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

P á g i n a | 188

REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

1. OBJETIVO

Definir os critérios para realização das Atividades Complementares para os Cursos das Unidades de Ensino do Grupo POLIS Educacional.

2. DEFINIÇÃO

A Atividade Complementar é uma exigência prevista nas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação e trata-se de um componente curricular que possibilita o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente escolar. Estimula a pratica de estudos independentes, transversais, opcionais, interdisciplinares, especialmente relacionados com o mundo do trabalho e com ações de extensão comunitária.

Trata-se de um componente curricular enriquecedor e implementador do perfil desejado do egresso que não deve ser confundido com o Estágio Curricular Obrigatório.

É composta por atividades organizadas pelos docentes ou de livre escolha.

3. CRITÉRIOS OPERACIONAIS

As atividades devem ter coerência e aderência ao curso de graduação em que o aluno está regularmente matriculado.

Os comprovantes e relatórios das atividades complementares a serem convalidados devem ser apresentados individualmente pelo aluno, com exceção dos Cursos com orientação contrária prevista no Projeto Pedagógico, nas Diretrizes Curriculares ou no Instrumento de Avaliação do Curso.

As Atividades Complementares devem ser cumpridas e convalidadas semestralmente e ter uma parte de sua carga horária desenvolvida por meio de atividades recomendadas, indicadas pelo Coordenador do Curso, em documento próprio. Essas “atividades recomendadas” necessariamente precisam ser desenvolvidas no semestre vigente e dentro dos prazos definidos para tal.

As atividades recomendadas nos primeiros 50% do curso devem trabalhar o desenvolvimento das competências e habilidades relativas à leitura e escrita, compreensão e interpretação de diferentes tipos de textos e raciocínio lógico e lógico-matemático. Nos 50% finais devem abranger competências e habilidades específicas do curso, tendo como premissa as definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas normativas do ENADE.

P á g i n a | 189

4. PROCEDIMENTOS

Em acordo com as DCN´s podem ser consideradas como AC, entre outras:

I. Projetos de Pesquisa ou de Extensão;

II. Monitoria;

III. Iniciação Científica ou Iniciação à Docência;

IV. Seminários, Simpósios, Congressos, Conferências e Cursos em áreas afins;

V. Ciclos ou Semanas de Estudo;

VI. Visitas técnicas;

VII. Evento Cultural ou Técnico, Oficinas;

VIII. Publicações;

IX. Atividades Sociais, Artísticas e Culturais.

Cada uma dessas atividades têm sua mensuração em horas conforme definidas no quadro Anexo I, e são convalidadas por meio da apresentação do documento descrito no mesmo quadro. Quando houver necessidade de apresentação de relatórios, estes devem ser apresentados nos moldes do “RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES”, constante do Anexo II.

O comprovante ou o relatório é protocolizado em locais previamente designados e nos prazos definidos em conjunto pela Coordenação do Curso e Diretoria de cada Unidade de Ensino.

Nas unidades em que a Plataforma Moodle esteja em uso, o relatório pode ser nela protocolizado desde que previsto e definido pela Coordenação do Curso e Diretoria da Unidade de Ensino.

O Coordenador de Curso, como responsável pelas Atividades Complementares deve, semestralmente, comunicar aos alunos quais as atividades recomendadas do semestre vigente, as quais os alunos devem cumprir. Essas atividades devem corresponder em até 30% (1/3) da carga horária total do semestre e ser explicitada em ato próprio pelo Coordenador até o final do 1° mês de aula.

O Coordenador de Curso pode designar um professor responsável por essa disciplina, ao qual é atribuída uma carga horária de 1 (uma) hora acadêmica por mês para avaliação, em termos da coerência com o curso, dos documentos comprobatórios apresentados para convalidação de horas, incluindo os Relatórios e atribuição de conceitos, traduzidos em: SUFICIENTE ou INSUFICIENTE, bem como controlar o acompanhamento da convalidação das horas cumpridas pelos alunos, nos moldes do ANEXO III.

P á g i n a | 190

O documento ou relatório apresentado que obtiver conceito INSUFICIENTE é devolvido ao aluno, podendo ser substituído ou reapresentado, no caso do relatório, uma única vez, em um prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de devolução ao aluno pelas vias competentes, inclusive na Plataforma Moodle, quando prevista a sua utilização.

Ao final de cada semestre o Coordenador do Curso ou o Professor responsável deve inserir no sistema – N2 – a avaliação das atividades complementares e entregar a ATA correspondente, considerando:

MENÇÃO CONCEITO

S

Suficiente = aluno conseguiu completar a carga horária total prevista para o semestre.

I

Insuficiente = o aluno não conseguiu completar a carga horária total prevista para o semestre.

Não cabe revisão de conceito nas Atividades Complementares.

As comprovações apresentadas para a convalidação de horas são arquivadas juntamente com os documentos do Estágio Supervisionado obrigatório.

Em função do caráter cumulativo dos conteúdos exigidos, é obrigatório o cumprimento integral de toda a carga horária prevista no currículo pleno do curso, para a aprovação neste componente curricular.

Ao aluno que, no período letivo da disciplina, não completar as horas necessárias para aprovação no semestre, tem em seu boletim ou histórico, o registro de REPROVADO, que se altera quando ocorrer o cumprimento integral da carga horária prevista.

ANEXO I – Parâmetro para aproveitamento de Créditos das Atividades Complementares

ATIVIDADES DOCUMENTO PARA

CONVALIDAÇÃO* APROVEITAMENTO

Iniciação Científica desenvolvida na

unidade

Cópia do Certificado de

participação até 40 h

Visitas Técnicas Relatório de VT e cópia do projeto até 10 h

Cursos de Extensão Universitária Cópia do Certificado de

participação CH do curso / até 20 h

Curso de Língua Estrangeira Cópia do Certificado de

participação CH do curso / até 20 h

Semana ou Ciclo de Estudos, Palestras,

Congressos, Seminários na área de

estudos e afins

Cópia do Certificado de

participação CH especificada

P á g i n a | 191

Apresentação de Palestras ou

Participação em eventos com organizador

/apoio

Relatório de atividades

desenvolvidas 05 h

Participação em Atividades Sociais,

Artísticas ou Culturais com contrato

formalizado junto à faculdade

Relatório de atividades

desenvolvidas até 05 h

Participação em Projetos de Extensão

com contrato formalizado junto à

faculdade

Declaração de participação pelo

responsável pelo Projeto 10 h

Monitoria desenvolvida na faculdade Cópia do Certificado ou Declaração

do Coordenador do Curso 20 h

Artigos publicados em periódicos na área

do curso ou afins

Cópia do artigo, incluindo capa e

sumário até 10 h

Trabalhos completos publicados em anais

de eventos na área do curso ou afins

Cópia do trabalho, incluindo capa e

sumário até 10 h

Resumos de Trabalhos publicados em

anais de eventos na áreas do curso ou

afins

Cópia do resumo, incluindo capa e

sumário até 05 h

Projetos e/ou produções artísticas e

culturais com contrato formalizado junto à

faculdade

Cópia do Certificado ou Declaração

do Coordenador do Curso ou

professor responsável e do

Relatório Final

10 h

Outras Definidas pelo Coordenador Definidas pelo Coordenador

* As cópias devem ser apresentadas ao Coordenador do Curso ou ao professor responsável junto com o original

P á g i n a | 192

ANEXO II - RELATÓRIO - ATIVIDADES COMPLEMENTARES

FORMULÁRIO DE REGISTRO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR

PERIODO LOCAL:

ENDEREÇO: DATA: HORA:

DISCIPLINA(S) ENVOLVIDA(S): CURSO:

PROFESSOR (ES) QUANTIDADE DE HORAS CONVALIDADAS:

Nome do Aluno RA

Descrição da atividade:

Relatório sobre a atividade:

BIBLIOGRAFIA (quando houver)

Assinatura do aluno

Assinatura Professor Orientador de A.C.

Data entrega: Data convalidação:

P á g i n a | 193

P á g i n a | 194

ANEXO III - Ficha de Acompanhamento - Atividades Complementares

CURSO:

SEMESTRE: ANO: ATIVIDADE COMPLEMENTAR:

NOME DO ALUNO RA Data:

Atividade / Crédito

CONVALIDADO

Data:

Atividade / Crédito

CONVALIDADO

TOTAL DE CRÉDITOS

CONVALIDADOS

P á g i n a | 195

ANEXO V PARECER OAB

P á g i n a | 196

P á g i n a | 197

P á g i n a | 198

P á g i n a | 199

P á g i n a | 200

ANEXO VI CONVÊNIO CEJUSC

projeto pedagÓgico curso direito 2014 · os setores de serviço, industrial e o comércio...

Documents