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Rondas Ostensivas TáticasMetropolitanas

As ROTAM são unidades operacionais das polícias militares que atuam em váriosestados brasileiros, sendo que em cada estado suas siglas possuem diferentessignificados, em Minas Gerais Rondas Táticas Metropolitanas.

Missão

As Rondas Táticas Metropolitanas tem por missão atuar preventiva e/ourepressivamente contra a chamada "criminalidade violenta".

Realizar "ações nas operações de controle de distúrbios civis, ocupação, defesa e

retomada de pontos sensíveis, repressão a rebeliões ou motins em presídios e retomadade locais de homízio de grupos criminosos".

Minas Gerais

É uma força especial pronta para atuar em qualquer parte de Minas Gerais medianteacionamento do Comando-Geral da PMMG ou do Comando de PoliciamentoEspecializado (CPE). De ágil deslocamento, esta força atua diuturnamente recobrindo asunidades de área (Batalhões) e atuando principalmente no combate à criminalidadeviolenta e ao tráfico de drogas. Dotada de policiais bem treinados, possui armamento decombate urbano como Fuzis de Calibre 556 e 762, Pistolas 9mm e .40, CarabinasFAMAE (Cal .40) e Espingardas Calibre 12, em sua maioria de fabricação IMBEL,CBC e TAURUS.

Como o seu deslocamento de grande agilidade, atua também na missão de controlardisturbios civis, retomada de pontos criticos, unidades prisionais, locais de homizio decriminosos de alta periculosidade e na restauração da ordem pública quando as unidadesde área já não detém o controle da situação.

A unidade foi criada dia 1º de fevereiro de 1978 ápos a extinção do antigo Batalhão deRádio-patrulha (BRp).

O Batalhão hoje é o Batalhão ROTAM, fruto do desmembramento do Batalhão dePolícia de Choque (BPChoque), no ano de 1997. A frota de viaturas é dotada deveiculos de quatro rodas, geralmente Caminhonetes GM Blazer, e de duas rodas, sendomotos modelo Honda Falcon 400cc, Honda Shadow 500cc e Honda CB 500cc. Asviaturas de quatro rodas são adaptadas para o tipo de patrulhamento ROTAM e sãoequipadas com sistema de posicionamento global (GPS). Os computadores de bordoinstalados nas viaturas proporcionam maior agilidade na verificação de prontuários doscidadão abordados, placas de veículos e lavraturas de Boletins de Ocorrência (BO)possibilitando que as redes de rádio sejam desafogadas. A missão da ROTAM emMinas Gerais é ímpar e contribui para a paz em todo o Estado, sendo o lema principal

da tropa: "ROTAM, PARA SERVIR E PROTEGER".

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Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

Polícia Militar do Mato Grosso

Brasão da PMMT 

País Brasil Mato Grosso 

Estado Mato Grosso

Corporação Polícia Militar do Estado deMato Grosso

Subordinação Secretaria de Estado de

Segurança Pública

Missão Artº 144 § 5º CF/88

Denominação Segurança Publica -Policiamento Ostensivo

Sigla PMMT

Criação 5 de setembro de 1835 

Patrono José Francisco da Silva

Xavier "Tiradentes"

Marcha Canção da PMMT

Lema Servindo e Protegendo

Mascote ----

História

Guerras/batalhas Guerra do Paraguai 

 

Revolução de 1924 

 

Revolução de 1930 

 

Revolução de 1932 

 

Contato

Guarnição Cuiabá

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso ( PMMT ) tem por função primordial opoliciamento ostensivo e a preservação da ordem pública do Estado. É uma forçaauxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e

Defesa Social brasileiro. Seus integrantes são denominados Militares Estaduai (artigo42 da CF-88).

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Resumo Histórico da PMMT

É bastante conhecido o axioma de que a história da Polícia Militar se confunde com aprópria história do Estado de Mato Grosso, portanto, entendemos que a cultura policialmilitar é apenas uma fração da cultura mato-grossense, esta sim, uma cultura completana qual a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso está inserida.

Para tanto, destacamos as palavras de Tavares (1993, p.58): ―A cultura de umaorganização não nasce com a sua fundação, ela é constituída ao longo do tempo, evoluicom a história da organização e para que as pessoas se identifiquem com esta cultura énecessário a sua permanência na instituição por longo tempo.‖ 

Passamos, então, a seguir, a relatar alguns acontecimentos que, ao longo do tempo,foram lapidando a cultura do Estado de Mato Grosso e da Polícia Militar para quepossamos melhor compreender ao dias atuais.

Foi com a fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade, em 1.753, que a segurançapública em Mato Grosso começou a se revelar. Daí para cá a história da Polícia Militarpassou por três fases, a saber:

1. Fase Colonial (1.753 a 1.835) 

Com a recém criada Capitania de Mato Grosso, desmembrada de São Paulo, DomAntônio Rolim de Moura, 1º Governador, criou e organizou, em 1.753, a segurançapública na capital Vila Bela, com o nome de COMPANHIA DE ORDENANÇAS, com80 (oitenta) homens. Dezesseis anos mais tarde (1.769), no governo do Capitão-General

Luiz P. de Souza Coutinho, é transformada em FORÇA PÚBLICA, com o efetivo de620 (seiscentos e vinte) homens, dos quais mais da metade da Companhia deOrdenanças. A partir daí a segurança pública de então passou por várias situações nodecorrer de 82 (oitenta e dois) anos, dos quais 70 (setenta) anos foram de Brasil-Colônia. Suas atividades limitavam-se, basicamente, à Vila Bela e Cuiabá.

Os principais acontecimentos desta fase foram:

a) PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA – em 1.822; e

b) RUSGA – movimento nacionalista contra os portugueses, em 1.834, no qual a ForçaPública participou sem vacilar.

2. Fase Provincial (1.835 a 1.891) 

O início desta fase é marcado pela criação da Polícia Militar que, por meio dadecretação da Lei n.º 30, de 05 de setembro de 1.835, cria o corpo policial com adenominação de HOMENS DO MATO. Nesta fase, a função da polícia era basicamentecaçar escravos fugidos, daí o nome homens do mato, e atendia aos interesses políticosdo governo da época, sendo adotadas várias denominações como: CORPOMUNICIPAL PERMANENTE, GUARDA PROVISÓRIA DE SEGURANÇA,

COMPANHIA DE PEDESTRES e SEÇÃO DE COMPANHIA DE FORÇAPOLICIAL. Durante a Guerra do Paraguai passou a denominar-se VOLUNTÁRIOS DA

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PÁTRIA e esta fase finda com a denominação pós-Guerra, ou seja, COMPANHIAPOLICIAL.

Os principais acontecimentos desta fase foram:

a) GUERRA DO PARAGUAI:

• Os VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA – em 1.864 Mato Grosso é invadido pelosparaguaios e a polícia e outras tropas existentes são transformadas em Voluntários daPátria pelo então governador (presidente na época) José Vieira Couto Magalhães, a fimde oferecer resistência aos invasores de nossas fronteiras.

• A RETOMADA DE CORUMBÁ – a grande maioria dos Voluntários da Pátriamarcharam para o sul do Estado e retomaram, em 1.867, a cidade de Corumbá queestava nas mãos dos paraguaios. Cabe ressaltar que no retorno de Corumbá uma pestetrazida de lá, denominada ―Bexiga‖, dizimou grande parte dos soldados e acaboucontaminando milhares de cuiabanos e, por isso, a imprensa da época, de oposiçãocomo os jornais ―O Cuiabano‖, ―A Situação‖ e especialmente o ―Notícias sobre aProvíncia de Mato Grosso‖, do português Joaquim Ferreira Moutinho, criticavam eculpavam o Governo e os Comandantes da Tropa.

• A CRIAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE – uma pequena minoria de Voluntários daPátria permaneceu em Cuiabá, os mais velhos e semi-inválidos, os quais, comoprecaução estratégica foram deslocados para a outra margem do Rio Cuiabá, ondeforam armadas barracas junto a um grande banhado conhecido como Várzea Grande, afim de montarem guarda à prisioneiros paraguaios, próximo de onde passava a estradade boiadeiros que iam para o norte do Estado. Portando, hoje o que é a próspera cidadede Várzea Grande, surgiu forjada por três humildes classes sociais: os soldados dapolícia, presos paraguaios e boiadeiros.

b) ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA – período de agitação no Brasil, o movimentoeclodiu em 1.888 mas não teve muita repercussão em Mato Grosso onde a maioria daelite política da época era favorável a manutenção do regime escravocrata pois osSenhores de Engenho não poderiam sobreviver sem a força da mão de obra barata dosescravos e a Polícia não tinha acesso às fazendas e o poder político e as leis eramditados por esses senhores.

c) PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA – Com a Proclamação da República, assume ogoverno de Mato Grosso o General Antônio Maria Coelho, é criada a atual Bandeira deMato Grosso e é nomeado o Congresso Constituinte do Estado de Mato Grosso.

3. Fase Republicana (a partir de 1.891) 

Em 1.891 é promulgada a Constituição do Estado de Mato Grosso e, em seu Art. 62 écriada a POLÍCIA MILITAR e, em seguida, é promulgado o Regulamento da ForçaPública do Estado de Mato Grosso (Dec n.º 32, de 24/12/1.892).

Citamos que nesse mesmo decreto existe as seguintes denominações para a então

Polícia Militar: FORÇA PÚBLICA, CORPO DE POLÍCIA, CORPO MILITAR e

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FORÇA POLICIAL, esta última a mais utilizada por ter sido utilizada no DecretoFederal n.º 07, de 20/11/1.889, que cria nos Estados a Força Policial.

Em 1.917 a Polícia foi reorganizada, com a criação do Comando Geral e de doisBatalhões e Infantaria e dois Regimentos de Cavalaria, recebendo o nome de FORÇA

PÚBLICA.

Em julho de 1.940 a Polícia voltou a denominar-se FORÇA POLICIAL e, após a 2ªGuerra Mundial, por força da Lei n.º 337, de 25/07/1.947, voltou a ter a denominaçãodo começo do século e que perdura até hoje: POLÍCIA MILITAR.

O Decreto Federal n.º 9.208, de 20/04/1.946, instituiu o Dia das Polícias Civis eMilitares – o dia 21 de abril – e o Alferes Joaquim José da Silva Xavier (OTIRADENTES), tornou-se Patrono das Polícias Brasileiras.

Os principais acontecimentos desta fase foram:

a) REVOLUÇÃO DE TOTÓ PAES – iniciada em 1.889 com a deposição do governoponcista; em 1.902, no governo do Capitão-de-Mar-e-Guerra Antônio Pedro Alves deBarros, foi criado o Batalhão de Polícia Militar pela Lei n.º 202. Foi uma fase detransição de século tumultuada com muita interferência administrativa e mando político

 junto à Polícia Militar. Essa fase termina com o assassinato de Totó Paes na fábrica depólvora do Coxipó do Ouro em 1.906.

b) A CAETANADA – com a posse do General Caetano Manuel Faria de Albuquerqueno governo de Mato Grosso recomeçou a badernada política motivada pelodesentendimento dos poderes constituídos Executivo e legislativo, sendo que foiconfiada a Polícia Militar o restabelecimento da Ordem Pública, missão difícil devido ascircunstâncias do momento. Os parlamentares, alegando perigo de vida, embarcarampara Corumbá e, de lá, deram posse ao então vice-governador Manoel EscolásticoVirgílio (dezembro/1.916), condenando o General Caetano à perda do cargo. A ordemsomente foi restabelecida com a nomeação, pelo Presidente Wenceslau Braz, dointerventor Camilo Soares de Moura, em 10/01/1.917, voltando, assim, a paz e osossego para a Polícia Militar.

c) O PÓS 1ª GUERRA MUNDIAL – o pós-guerra, assim como grande parte da décadade 20 foi marcada pelo aperto dos cintos dos policiais, culminando em uma intentona,

em 1.924, encabeçada por três oficiais e alguns políticos, visando a deposição dogoverno, que estava com 08 (oito) meses de salários atrasados. O movimento fracassoue os cabeças foram punidos.

d) OS GARIMPOS – na década de 20 intensificou-se os conflitos nas regiões degarimpo de diamantes do leste mato-grossense, em especial a do Rio Garças, ondemaranhenses e baianos disputavam o controle da região na qual o governo não possuíavoz ativa. A Força Pública era, então, a única representação da autoridade estatal e porvezes via-se em conflitos que resultava em vítimas entre os garimpeiros e, não raro,policiais. Na época, vários migrantes, principalmente, baianos, mineiros epernambucanos, deixavam os garimpos e se alistavam nas fileiras da Força Pública,

alguns, inclusive, galgando o oficialato e se projetando.

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e) A COLUNA PRESTES – em 1.925 e 1.926 quando a Coluna Prestes invadiu MatoGrosso surge um dos grandes episódios da Polícia Militar de Mato Grosso, quando oTenente Neteslau Brachtel Dewulsky, sozinho, deteve por três horas a Coluna,manuseando uma metralhadora, só parando com sua morte na região do Córrego Secoem 24/12/1.926. O próprio Capitão Siqueira Campos, um dos comandantes da Coluna

Prestes, numa de suas declarações, pronuncia:

Como falar do valor dos generais do Exército, se nunca os via? Como provar suacapacidade e sua bravura? Mas um herói verdadeiro surgiu no meio de tanta ignomínia efazem-no justiça os revolucionários. Foi em Mato Grosso. Houve ali um combate sério.Durante esse combate uma metralhadora não se calava por mais que tropasrevolucionárias se aproximassem, por mais que alvejassem o herói que a manobrava.Certo momento, porém, a metralhadora calou-se. Correram a ela. Ao lado umamontanha de balas deflagradas e sobre essa montanha de balas deflagradas, cravejadode projéteis, jazia o corpo do herói. Era o Tenente Neteslau, da Polícia do Estado deMato Grosso.

f) A REVOLUÇÃO DE 30 – com a entrada de Getúlio Vargas no poder, em 1.930, oEstado passa por 06 (seis) interventores até a Constituinte de 1.935. O CoronelAntonino Mena Gonçalves, substituiu o Major Rabelo, Comandante da Polícia queandava ―segurando‖ o Governo do Estado depois da revolução de Getúlio. Com elevieram vários Sargentos do Exército, que haviam participado da revolução e eram desua confiança absoluta, os quais foram promovidos a Tenente, e um a Capitão. Nãohouve protestos pois havia forte censura à imprensa. Em fevereiro de 1.931 mandou aPolícia invadir as usinas açucareiras, quebrando os aparelhos de tortura e trazendo

 presos os ―poderosos coronéis‖ proprietários das usinas. Resultado: acabou aescravização nas usinas, mas, por força de políticos do próprio Getúlio, Antonino foidemitido.

A década de 30 foi um período em que a Polícia era extremamente autoritária, eracomum encontrar oficiais com um 44 na cintura, bem a mostra, mesmo nas horas delazer, agindo assim para atemorizar, prática que a sociedade condenava sigilosamente.g) O ESTADO NOVO – em 1.937 Getúlio Vargas consolidou o Poder Discricionário noBrasil até 1.945. O Bacharel Júlio Strubing Muller foi interventor em Mato grossodurante 08 (oito) anos. Apesar da ditadura, a Polícia passou por um período decrescimento, de reestruturação, com melhores efetivos, com oficiais e sargentosmatriculados nas escolas de São Paulo e Rio de Janeiro. Também em 1.937, foi criada a

Caixa de Previdência da Polícia. Entretanto, nessa época a Polícia enfrentou osseguintes problemas: 1) Os jagunços de Doninha em Poconé; 2) As badernadas dosgarimpeiros no Leste; 3) A intentona contra Senadores em 1.936; e 4) A onda de crimesnos municípios do Sul mato-grossense. A Polícia foi reorganizada em todos os Estadospor força da Lei n.º 192, de 17/01/1.936.

h) A DÉCADA DE 40 – em 1.943 chegaram os primeiros oficiais diplomados pelasescolas do Rio de Janeiro e de São Paulo, um Capitão com Curso de Aperfeiçoamento eSargentos monitores, e nos anos de 1.944 e 1.945 duas turmas de aspirantes sediplomaram. Nessa época, todos os anos os comandantes expulsavam das fileiras daInstituição os praças refratários – os maus elementos.

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i) A DÉCADA DE 50 – nesse período, funcionou em Cuiabá o Curso de Formação deOficiais, onde, em 06 (seis) turmas, foram diplomados 52 (cinqüenta e dois) oficiais até1.960, quando o Curso deixou de funcionar. Essa década foi marcada por disputaspolítico-partidárias acirradas, sendo os dois partidos mais fortes o PSD e a UDN, e nãoraro o policial, principalmente o oficial, era ―arrastado‖ para a prática da política. Tanto

é que nas eleições de 1.958, pela primeira vez a Instituição teve candidato a Deputado eo elegeu. Essa fase perdurou até 1.964.

 j) O GOLPE DE 64 – em 1.964 vieram os governos militares e, de imediato, foi criada aIGPM (Inspetoria Geral das Polícias Militares), a cargo de um General de Brigada,destinada a controlar e fiscalizar as tropas milicianas dos Estados. Em 1.966 foi criada aSSP (Secretaria de Segurança Pública) que veio substituir a Chefatura de Polícia.

Em 1.967 foram matriculados 25 (vinte e cinco) alunos a oficial nas Escolas deFormação de Oficiais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o maior número emum só ano. A 2ª metade da década de 60 foi marcado pelos Atos Institucionais,

mudança da moeda, cassação de mandatos e autoritarismo estatal, sendo que a PolíciaMilitar de Mato Grosso obedeceu as ordens emanadas dos superiores. Durante essa fase,nos anos 70, foram admitidos vários oficiais oriundos do Exército (NPOR / CPOR), afim de preencherem claros abertos em seus quadros. Em 1.973 foi criado o C.F.A.P.(Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças), com sede própria em VárzeaGrande e destinado a formar e aperfeiçoar as praças da Polícia Militar.

l) A DIVISÃO DO ESTADO – na década de 70 a Polícia Militar veio paulatinamenteaumentando o seu efetivo, porém sempre insuficiente, e aumentando o número deunidades distribuídas em todo o Estado, assim como a criação de unidadesespecializadas como o Trânsito, a Rádio-patrulha e o S.A.R.A. (Serviço de Apoio eRepressão Armada), ativado somente em 1.984. Porém, em 1º de janeiro de 1.979, ovelho Estado de Mato Grosso de dividiu e o efetivo da Polícia Militar ficou fracionado.Foi uma fase de difícil transição e economia curta e a Polícia Militar perdurou nela até1.982 sem alterar nada em sua organização, procurando resolver alguns problemassurgidos na separação, como: o direito da opção do oficial de pertencer a este ou aquelaInstituição; os direitos do inativos com relação aos proventos etc.

m) A REDEMOCRATIZAÇÃO – em 15 de março de 1.983 empossa o governadoreleito Júlio José de Campos, após 18 (dezoito) anos sem eleições. Seguem algumas dasconquistas da Polícia Militar da época:

• Lei Federal n.º 88.777, aprovou o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos deBombeiros Militares do Brasil;

• Lei n.º 4.639, de 10/01/1.984, declarou de utilidade pública o Clube dos Oficiais daPolícia Militar.

• Medalhas ―Mérito Homens do Mato‖, ―Major Ramos de Queiroz‖, ―ServiçosExtraordinários‖ e ―Cruz de Bravura‖, com o respectivo diploma, destinadas a premiarmilicianos que se sobressaem no cumprimento do dever;

• Decreto n.º 1.160/84, cria o Brasão D’armas da Polícia Militar; 

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• Criação do Colégio Tiradentes; 

• Criação do Hino da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso; 

• Lei n.º 5.177/87, cria a Academia de Polícia Militar (APM), com ativação em 1.993,

ocupando as instalações do CFAP e destinada a formar os Oficiais da Polícia Militar;

• Inauguração do Quartel do Comando Geral (QCG) em 21/04/94. 

Missão

Proporcionar proteção à sociedade, preservando a ordem pública, assegurando o bemcomum e garantindo os direitos individuais e coletivos.

Visão

A PMMT será uma instituição referência pela excelência na prestação de serviços juntoà sociedade.

Valores

  Sentimento de servir á comunidade estadual, levado pela vontade inabalável decumprir o dever militar e pelo integral devotamento à preservação da ordempública, garantindo os direitos individuais e coletivos, mesmo com o risco daprópria vida;

  Hierarquia e disciplina;  O civismo e o culto das tradições históricas;  A fé na elevada missão da Polícia Militar;  Espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve;  Amor à profissão militar e o entusiasmo com que é exercida;  Profissionalismo;  Comprometimento com os valores humanitários.

Unidades Operacionais

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso está organizada operacionalmente emBatalhões de Poloícia Militar (BPM), Regimento de Cavalaria (RCav) e CompanhiasIndependentes de Polícia Militar (CIPM), distribuídos em 10 (dez) Comandos Regionais(CRs) e 01 (um) Comando Especializado (CESP), além de grupos integrados comoutras forças de segurança ligados diretamente à Secretaria de Estado de SegurançaPública (SESP) e outros órgãos como o GAECO do Ministério Público (MP).

  1º BPM - Cuiabá; (CR-Í)  2º BPM - Barra do Garças; (CR-V)  3º BPM - Cuiabá; (CR-I)  4º BPM - Várzea Grande; (CR-II)  5º BPM - Rondonópolis; (CR-ÍV)  6º BPM - Cáceres; (CR-VI)

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  7º BPM - Rosário Oeste; (CR-II)  8º BPM - Alta Floresta; (CR-IX)  9° BPM - Cuiabá; (CR-I)  10° BPM - Cuiabá; (CR-I)  11° BPM - Sinop; (CR-III)  12° BPM - Sorriso; (CR-III)  13° BPM - Lucas do Rio Verde; (CR-III)  14° BPM - Primavera do Leste; (CR-IV)  16° BPM - Água Boa; (CR-V)  17° BPM - Mirassol D'oeste; (CR-VI)  18° BPM - Pontes e Lacerda; (CR-VI)  19° BPM - Tangará da Serra; (CR-VII)  20° BPM - Juína; (CR-VIII)  21° BPM - Juara; (CR-VIII)  22° BPM - Peixoto de Azevedo; (CR-IX)  23° BPM - Vila Rica; (CR-X)  BPMTran - Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário -

Cuiabá; (CESP)  BPMPA - Batalhao de Policia Militar de Proteção Ambiental - Várzea Grande; 

(CESP)  BOPE - Batalhão de Operações Especias - Cuiabá; (CESP)  BPMGda - Batalhão de Polícia Militar de Guardas - Cuiabá (CESP)  RCav - Regimento de Cavalaria - Várzea Grande (CESP)  ROTAM - Batalhão de Rondas Ostensivas Taticas Movel - Cuiabá (CR-I)  GRAer - Grupamento de Rádio-patrulhamento Aéreo - Várzea Grande - (SESP)  GEFron - Grupo Especial de fronteiras - Porto Esperidião (SESP)  GAECO - Grupo de Atuaçao Especial Contra o Crime Organizado - Cuiabá 

(MP)  CIOSP - Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - Cuiabá (SESP)

Além de 10 Comandos Regionais (CR)e o Comando de Policiamento Especializado(CESP), distribuídos por Cidades Pólo de Mato Grosso.

Unidades de Ensino

Unidades de Ensino e Formaçao Da PMMT.

  DEIP - Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa - Cuiabá; 

Unidades Subordinadas.

  APMCV - Academia de Polícia Militar Costa Verde (Formação de Oficiais) -Várzea Grande; 

  CFAP - Centro de Formaçao e Aperfeiçoamento de Praças (Formação dePraças) - Cuiabá; 

  EEPMT - Escola Estadual de 1º e 2º Graus Tiradentes (Escola regida pelaPolícia Militar) - Cuiabá; 

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Polícia Civil do Estado de Mato Grosso

Polícia Civil do Estado de Mato Grosso

Visão geral

Nome completo Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Fundação  1808 (204 anos)

Tipo Força policial civil - polícia judiciária 

 

Subordinação Governo do Estado de Mato Grosso

Direção superior Secretaria de Estado de Segurança Pública

Chefe Diretor-Geral da Polícia Judiciária

Estrutura jurídica

Legislação  Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º

 

Estrutura operacional

Sede Cuiabá  Mato Grosso,  Brasil 

Website  http://www.policiacivil.mt.gov.br

 

Portal da polícia

 

editar 

A Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso é uma das polícias de MatoGrosso, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos doartigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União,as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as denatureza militar.[1] 

Histórico

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A origem da Polícia Civil de Mato Grosso vai ser encontrada na  Intendência Geral dePolícia da Corte e do Estado do Brasil, criada em 10 de maio de 1808, no Rio deJaneiro. 

Após a Independência do Brasil, a Carta Magna de 1824 dispôs sobre a formação de

posturas policiais para as províncias do Império. A autoridade policial era representadapelo juiz de paz, a quem cabia atribuições de polícia. Com a reforma do Código deProcesso Criminal em 1841, separaram-se as funções policiais da justiça, passandoaquelas aos Chefes de Polícias e aos Delegados.

A polícia civil em Mato Grosso foi criada em 24 de maio de 1842, por portaria doPresidente da Província, sendo escolhido o Chefe de Polícia dentre os desembargadores,

 juízes de direito, delegados ou cidadãos, sendo obrigatória a aceitação do encargo.

A partir da República, a polícia estadual foi reestruturada pelo Decreto nº 08, de 26 deoutubro de 1891, dando origem à Chefatura de Polícia e preservando o cargo de

delegado de polícia. 

Em 1967 a Secretaria de Segurança Pública substituiu a antiga Chefatura de Policia. Nodia 7 de junho de 1972 o Bacharel Sérgio Adib Hage foi nomeado Diretor Geral dePolícia, se tornando, assim, o primeiro Diretor Geral do Departamento Geral de PolíciaCivil.

A Polícia Civil de carreira foi instituída pela Lei nº 4.721, de  1984 e, finalmente, a LeiComplementar nº 155, de 14 de janeiro de 2004, dispôs sobre a organização e o Estatutoda Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, que passou a ter essadenominação[2].==

Valores

A Polícia Judiciária Civil norteia-se pelos seguintes princípios:

  Ética – agir com responsabilidade, honestidade, moralidade, lealdade e respeito àsnormas.

  Dignidade – tratar com urbanidade, respeito e lealdade as pessoas.  Compromisso social e institucional – agir em consonância com os anseios da sociedade

e zelar pelas diretrizes da Instituição.  Imparcialidade – tratar os cidadãos com igualdade.  Determinação – agir com destemor, energia, convicção e constância de propósitos na

execução das ações de Polícia Judiciária.  Qualidade – assegurar a execução dos serviços prestados de forma qualitativa,

buscando padrões de excelência.[3] 

[editar] Planos de carreira

 

Delegado de Polícia  Escrivão de Polícia  Investigador de Polícia 

Classe A  Classe A  Classe A 

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Classe B  Classe B  Classe B 

Classe C  Classe C  Classe C 

Classe Especial  Classe Especial  Classe Especial[4] 

Organização policial

Viaturas durante uma diligência policial

 [ editar  ] Estrutura organizacional 

  Nível de decisão colegiada:[5]. 

Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil

  Nível de decisão superior

Diretor-Geral de Polícia Judiciária Civil

  Nível de apoio estratégico e especializado

Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária Civil

  Nível de assessoramento superior

Gabinete de Direção

  Nível de execução programática

Coordenadoria de Execução Estratégica

Diretoria de Atividades Especiais

Gerência de Operações Especiais

Gerência de Inteligência Policial

Gerência de Armas, Explosivos e Munições

Gerência Estadual de Polinter

Gerência de Combate ao Crime Organizado

Academia de Polícia Judiciária Civil

Diretoria de Polícia Judiciária Civil Metropolitana

Diretoria de Polícia Judiciária Civil do Interior

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Delegacia de polícia

A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, dirigida pelo Diretor-Geral da PolíciaJudiciária Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente,através das delegacias policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são,

nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. São 17 delegacias na Capitale 61 no Interior do Estado

Investigação especializada

Em apoio as delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes dodesenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se emquadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principaisdelegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto,inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão dasdelegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídicoprotegido que é a vida humana. A Polícia Civil de Mato Grosso conta com as seguintesespecializadas:

Delegacia móvel da Polícia Civil

Delegacia Especializada de Defesa da Mulher

Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa

Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública

Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores

Delegacia Especializada do Meio Ambiente

Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor

Delegacia Especializada do Adolescente

Delegacia Especializada do Direito da Criança

Delegacia Especializada de Roubos e Furtos

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Delegacia Especializada da Infância e Juventude

Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes

G.C.C.O. - Grupo de Combate ao Crime Organizado

Operações especiais

Existe uma unidade especializada deapoio operacional para pronto empregonas situações em que as demais unidadespoliciais necessitem de reforços durante

diligências ou prisões de marginais,principalmente, em áreas decriminalidade violenta. Essa unidade deoperações especiais, o GOE - Grupo deOperações Especiais, pelo preparo

profissional para as situações de risco e apresença permanente na linha de frentedos confrontos com a criminalidade,tende a desenvolver um fortecompromisso institucional eDepartamento de Polícia Federal

Departamento de Polícia Federal

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Visão geral

Nome completo Departamento de Polícia Federal

Sigla DPF

Fundação  1944 (68 anos)

Tipo  polícia judiciária e preventiva federal

 

Subordinação Governo do Brasil

Direção superior Ministério da Justiça

Chefe Diretor-Geral do DPF

Estrutura jurídica

Legislação  Constituição Federal, art. 144, I e § 1º

 

Estrutura operacional

Sede Brasília, Distrito Federal,  Brasil 

Força de elite COT - Comando de Operações Táticas

Website  http://www.dpf.gov.br

 

Portal da polícia

 

editar 

O Departamento de Polícia Federal (DPF) ou simplesmente Polícia Federal (PF) éum órgão subordinado ao Ministério da Justiça, cuja função é, de acordo com aConstituição de 1988, exercer a segurança pública para a preservação da ordem públicae da incolumidade das pessoas e do patrimônio. 

A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da  Constituição Brasileira, 

é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União eestruturado em carreira. Atua, assim, na clássica função institucional de polícia. 

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Atribuições

Ainda de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da CF, são funções adicionais daPolícia Federal:

1.  Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens,serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas,assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ouinternacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

2.  Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e odescaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nasrespectivas áreas de competência;

3.  Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; 4.  Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União. 

A maioria dos cidadãos tem contato com a Polícia Federal pelo fato desta ser o órgãoresponsável pela emissão de passaportes e pelo controle dos postos de fronteira.

A sede da Polícia Federal situa-se na capital da Federação, havendo unidades(superintendências) em todas as capitais dos estados da federação e delegacias e postosavançados em várias outras localidades do país. Desde 2011 a Direção-Geral doDepartamento é exercida pelo delegado gaúcho Leandro Daiello Coimbra, que sucedeuo também gaúcho Luis Fernando Correia.

Como se vê não se pode dizer exclusivamente que a Polícia Federal é uma polícia judiciária, pois esta função auxiliar do Poder Judiciário, ainda que seja priorizada em

relação às demais, é apenas uma dentre inúmeras outras atribuições constitucionais einfra-constitucionais do órgão, sendo a única polícia brasileira a deter o ciclo completode polícia, exercendo atividades de polícia preventiva e repressiva.

[editar] Antecedentes

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Galeria de Valores do DPF, com todos o símbolos da instituição; todas as superintendências,

delegacias e postos avançados possuem a Galeria de Valores no rol entrada

A origem nominal do Departamento de Polícia Federal remonta à ditadura de GetúlioVargas, quando este, no ano de 1944, altera a denominação da Polícia Civil do DistritoFederal (atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) para Departamento Federal deSegurança Pública (DFSP), por meio de um decreto-lei.

A mudança nominal procurava superar uma limitada atuação da polícia do Rio deJaneiro em outros estados brasileiros, embora esta continuasse a conservar a suaintegridade institucional herdada do período da sua criação, que remonta ao início doséculo XIX. 

O DFSP foi crescendo em tamanho, importância e atribuições, até que em 1960, o Riode Janeiro deixa de ser a capital federal e Brasília passa a exercer aquela função.

Nessa ocasião, a maioria dos integrantes do DFSP, policiais civis cariocas, declinou deuma transferência para a nova capital, preferindo permanecer no Rio de Janeiro, fieis a

sua sesquicentenária instituição, o que deixou a corporação de Brasília carente depessoal.

Assim, houve uma fusão com o outro órgão de segurança pública da cidade, a GuardaEspecial de Brasília (GEB), responsável pela vigilância dos canteiros de obras daNOVACAP, ainda que o nome do DFSP fosse mantido. Suas atribuições foram sendoregulamentadas com o passar dos anos, inclusive tendo suas funções definidas naConstituição de 1967. Por fim, em fevereiro de 1967, o DFSP recebe a nomenclaturaatual, passando a ser chamado de Departamento de Polícia Federal.

Unidades

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A bandeira do DPF, um de seus símbolos

Polícia Federal, regional no Rio Grande do Norte. 

Além das unidades centrais, que ficam situadas em Brasília, existem três tipos deunidades no Departamento de Polícia Federal:

  Superintendência — há uma na capital de cada Estado do Brasil e no Distrito Federal, eelas estão diretamente subordinadas à Direção Geral em Brasília; 

  Delegacia — criadas em cidades de grande e médio porte onde haja necessidade,estão subordinadas à superintendência do estado;

  Posto avançado — unidades menores, sem efetivo policial próprio, recebem policiaisde outras unidades em regime de rotatividade.

Operações

Após 2003,[1] houve uma intensificação dos trabalhos da Polícia Federal a partir de uma

reestruturação iniciada pelo Governo Federal, o que desencadeou uma onda de prisõesde quadrilhas de criminosos especializados em fraudes eletrônicas na internet e emcartões de débito e crédito, de sonegadores ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre outros, e esbarrou em políticos, tanto ligados ao Governo quanto em adversários.Alguns analistas chegam a afirmar que a pressão da Polícia Federal teria levado RobertoJefferson a denunciar o Mensalão.[2][3] 

Em novembro de 2010, a Polícia Federal participou da operação que resultou nareconquista do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro.[4]A ocasião também deuvisibilidade aos Grupos de Pronta Intervenção (G.P.I.), que desde 2008 vêm sendocriados nas superintendências estaduais para atuação em situações de risco diferenciado.

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De onde vêm os nomes?

Brasão da Polícia Federal

As operações da Polícia Federal recebiam nomes para identificá-las no âmbito internodo órgão, de forma a referenciá-las de modo rápido e sigiloso. Com o tempo, os nomesdas operações passaram a ser também divulgados através da assessoria de imprensa doDPF, e a denominação das operações tornou-se tradição. A primeira operação a ternome foi a Operação Arca de Noé, de 2002, batizada pelo então responsável pelasinvestigações, o delegado Zulmar Pimentel.[5] 

Não há critério para escolha dos nomes — que, geralmente, são escolhidos pelosresponsáveis pelas investigações — , a não ser fato de serem um termo relacionado aocontexto da operação de forma geral.

Comando de Operações Táticas

O Comando de Operações Táticas, ou COT, é o grupo operacional de elite da PolíciaFederal brasileira, tendo sido criado em 1987 com a missão de responder a ataquesterroristas em território nacional. A sede do COT fica em Brasília, no Setor Policial Sul,de onde envia operadores para missões em todo o Brasil. Para ingressar no COT énecessário ser Agente de Polícia ou Delegado de Polícia, e o treinamento envolvedisciplinas táticas e físicas de grande intensidade.

Coordenação de Aviação Operacional

Hangar da CAOP em Brasília 

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A CAOP(Coordenação de Aviação Operacional) é a unidade da Polícia Federal,responsável pela coordenação, planejamento e execução das ações táticas em que sejamempregados meios aéreos.

Foi criada em 1986, devido a demanda de transporte para qualquer lugar, com rapidez,

além da necessidade de apoio aéreo nas ações táticas e sem precisar depender dasForças Armadas.

Em 1995 a unidade tinha o nome de assessoria de assuntos operacionais quando recebeutrês aeronaves, 2 Bell 412 e 1 HB-350 Esquilo. Já em 1996 a Assessoria virou a Divisãode Aviação Operacional. No ano de 1999 a unidade ganhou as presentes atribuições eem 2001, finalmente, recebeu a atual denominação de CAOP.

Está previsto que por volta de 2011, seja construída uma segunda base para a CAOP. Abase será instalada na Amazônia, e para isso já está em processo de aquisição de dois

Bell 412 além de um Cessna Caravan 208B.

A unidade é divida em dois esquadrões, um de asas fixas e outro de asas rotativas. Suafrota atual conta com:

Aeronave  Quantidade  Observação 

Helibras AS.350B2

Esquilo 02 

Helibras AS.355NEsquilo 

02 

Bell 412  02  Mais 2 desse modelo em processo de aquisição 

Embraer ERJ-145  02 Sendo um desses operado em conjunto com a Força

Nacional de Segurança Pública 

Cessna Caravan

208B 02  Mais um está previsto para ser comprado. 

Neiva NE-821 Carajá  01 

Beech King Air  01 

rande devotamento à causa da sociedade. 

Polícias militares estaduais brasileiras. 

Polícia Militar

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Emblema nacional das polícias militares.[1] 

País Brasil

Corporação Gendarmaria

Subordinação Governos Estaduais

Missão Segurança Pública

 

Denominação Força Auxiliar e Reserva doExército Brasileiro 

Sigla PM ou BM

Criação 1834

Aniversários 21 de abril

Patrono Joaquim José da Silva Xavier- Tiradentes 

História

Guerras/batalhas 1835 - Guerra dos Farrapos 

 

1835 - Revolta dos Malês 1835 - Cabanagem 

 

1838 - Balaiada 1842 - Revolução Liberal 

 

1848 - Revolta Praieira 1851 - Ronco da Abelha 1864 - Guerra do Paraguai 

 

1874 - Quebra-Quilos 

 

1874 - Revolta dos Muckers 1893 - Revoltas da Armada 1893 - Revolução Federalista 

 

1893 - Guerra de Canudos 1899 - Revolução Acreana 

 

Combate ao Cangaço 

 

1912 - Guerra do Contestado 1914 - Sedição de Juazeiro 

 

1922 - Revolta Tenentista 

1924 - Revolta de 1924 1925 - Coluna Prestes 

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1930 - Revolução de 1930 

 

1932 - Revolução de 1932 

 

1935 - Intentona Comunista Guerra de Guerrilhas Combate ao Narcotráfico 

Logística

Efetivo Aproximadamente 400.000[2] 

 

Insígnias

Distintivo[3] 

No Brasil, as Polícias Militares estaduais são as 27 forças de segurança pública quetêm por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem públicano âmbito dos estados (e do Distrito Federal).[4] Subordinam-se aos governadores[4] esão, para fins de organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, eintegram o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil. São custeadas porcada estado-membro e, no caso do Distrito Federal, pela União[5]. 

Seus integrantes são denominados militares estaduais,[6] assim como os membros dosCorpos de Bombeiros Militares. 

OrigensAté o início do século XIX não existiam instituições policiais militarizadas em Portugal (o Brasil ainda era apenas uma colônia), e a Coroa Portuguesa fazia uso de unidades doexército quando necessário. A primeira corporação com essas características foi aGuarda Real de Polícia de Lisboa, criada pelo Príncipe Regente D. João em 1801;[7][8] tomando-se por modelo a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie Nationale)da França, instituída em 1791. 

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 Representação do uniforme da Guarda Real de Polícia de Lisboa. 

O conceito de uma gendarmaria nacional surgiu após a Revolução Francesa, emconsequência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na qual seprescrevia que a segurança era um dos direitos naturais e imprescindíveis; contrapondo-se à concepção vigente, de uma força de segurança voltada unicamente aos interesses doEstado e dos governantes.

Com a vinda da Família Real para o Brasil, a Guarda Real de Polícia permaneceu emPortugal; sendo criada outra equivalente no Rio de Janeiro, com a denominação deDivisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, em 13 de maio de1809. 

Uniforme do Corpo Policial da Província do Pará. 

A legislação imperial registra a criação de outros Corpos Policiais nas províncias. Em

1811 em Minas Gerais, 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, e em 1825 na Bahia e emPernambuco. 

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O ―Corpo‖ de Minas não era um corpo de tropas (unidade militar), mas apenas umpequeno grupamento com vinte policiais, possivelmente não militarizados. Os Corposde Polícia do Pará e do Maranhão pertenciam a uma região com administraçãoindependente; não sendo encontradas maiores informações sobre suas estruturas. OsCorpos Policiais da Bahia[9] e de Pernambuco[10] eram realmente tropas militarizadas,

pois consta no documento de criação que deveriam ser constituídos com estadosmaiores, companhias de infantaria, e de cavalaria; e que seus uniformes[11] seriamsemelhantes ao usado pelo Corpo de Polícia da Corte.

Com a abdicação de D. Pedro I em abril de 1831, a Regência realizou uma grandereformulação nas forças armadas brasileiras. As Milícias e as Ordenanças foramextintas,[12] e substituídas por uma Guarda Nacional.[13] A Guarda Real da Polícia doRio de Janeiro foi também extinta,[14] e em seu lugar foi autorizado a formação de umCorpo de Guardas Municipais Voluntários;[15] sendo igualmente permitido àsprovíncias criarem corporações assemelhadas, caso julgassem necessário.

Tudo isso devido ao temor de sublevações armadas e a subversão dos poderesconstituídos. Até mesmo o Exército Imperial (antiga designação do Exército Brasileiro)esteve sob ameaça de desmobilização, pois se acreditava que instituições de defesaformadas por cidadãos comuns seriam mais confiáveis que tropas profissionais.

Forças Policiais das Províncias

Com a morte de D. Pedro I em 1834, afastou-se em definitivo o receio de um possívelretorno do antigo monarca, e o temido realinhamento com Portugal. Ocorrendo-seentão, a rejeição e o afastamento dos extremismos, e efetivando-se uma reforma

constitucional; na qual sobreveio uma relativa descentralização político-administrativa,sendo instituídos Corpos Legislativos nas províncias. Com esse redirecionamentopolítico, o Legislativo é que passou a fixar, anualmente, e sobre informação doPresidente da Província, as forças policiais respectivas.[16] As Guardas Municipaisforam lentamente desativadas (algumas permaneceram até a Guerra do Paraguai) etransformadas ou substituídas por Corpos Policiais. A mudança não foi apenas umatroca de denominação, mas de fato uma completa reestruturação do aparato policialexistente.

Guarda Municipal Corpo Policial

Subordinada ao juiz de paz,e este ao Ministro da Justiça. Subordinado ao Presidente da Província,e indiretamente ao Ministério da Guerra.

Jurisdição restrita aos distritos de paz. Jurisdição sobre toda a Província.

Proibida de se reunir, sob pena deser punida por reunião ilícita (conspiração).

Tropa aquartelada.

Formação paramilitar. Formação militar modelada no Exército.

Efetivo cadastrado, principalmentepelas paróquias do município.

Efetivo recrutado voluntariamente,ou forçado, nos momentos de crise.

O guarda municipal possuía outra ocupação

principal, e não deveria receber tarefas queo

A ocupação era profissionalizante, e o

efetivopodia ser destacado, temporariamente ou

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distanciasse muito de sua residência. emdefinitivo, para qualquer região da

Província.

O guarda somente recebia pagamentoquando

mobilizado por mais de três diasconsecutivos de serviço.

O efetivo era assalariado às expensas daProvíncia.

Pela formação e estrutura, os corpos policiais são os que mais se aproximam das atuaispoliciais militares; legítimos antecessores, com as quais possuem ligação direta eininterrupta. Durante e após a Guerra do Paraguai, os Corpos Policiais por muito pouconão sofreram completa extinção, inicialmente por falta de efetivos, enviados para aguerra como parte dos Voluntários da pátria, e posteriormente pela carência de recursosfinanceiros. Entretanto, foi justamente a guerra que lhes deu uma relativahomogeneidade nacional, fortaleceu o espírito de corpo, e estabeleceu os fortes vínculos

com o Exército que duram até os dias de hoje.

República

Quartel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Após combate à Intentona Comunista em 1935. 

Batalhão de Infantaria - 1938. Polícia Militar do Estado do Paraná. 

Com a Proclamação da República foi acrescentada a designação Militar aos CPs, osquais passaram a denominarem-se Corpos Militares de Polícia.[17] 

Em 1891 foi promulgada a Constituição Republicana, que inspirada na federalista estadunidense, passou a dar grande autonomia aos Estados (denominação dada àsantigas Províncias do Império).

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Pela nova Constituição os Corpos Militares de Polícia deveriam subordinarem-se aosEstados, administrados de forma autônoma e independente; os quais passaram então areceber diversificadas nomenclaturas regionais (Batalhão de Polícia, Regimento deSegurança, Brigada Militar, etc.).

Os Estados mais ricos investiram em suas corporações, transformando-asprogressivamente em pequenos exércitos regionais, com o objetivo de impressionar osadversários, e também de afastar a possibilidade de intervenções federais no Estado.Nesse momento, acirradas pelas divergências da política, as polícias militaresafastaram-se entre si, cada uma estabelecendo suas próprias particularidades.

Em 1915, as dificuldades apresentadas no Conflito do Contestado (1913) e a eclosão daPrimeira Guerra Mundial (1914), despertaram no Exército a urgente necessidade de umareformulação nas forças armadas brasileiras. Nesse ano a legislação federal passou apermitir que as forças militarizadas dos Estados pudessem ser incorporadas ao ExércitoBrasileiro, em caso de mobilização nacional.[18] 

Em 1917 a Brigada Policial e o Corpo de Bombeiros da Capital Federal tornaram-seoficialmente Reservas do Exército;[19] condição essa a seguir estendida aos Estados. Aaceitação desse acordo isentava o efetivo da Força Estadual do serviço militar obrigatório, implantado em 1916. Entretanto, a negação implicava o nãoreconhecimento dos postos e graduações pelo governo federal, podendo os oficiais esargentos ser convocados como simples soldados. A partir desse momento ocorreu umareaproximação das corporações, passando a existir uma progressiva padronização deuniformes, armas e equipamentos. Após as Revoluções de 1930 e de 1932 ascorporações praticamente fundiram-se num mesmo modelo.

Pós-guerra

Com a queda do governo ditatorial de Getúlio Vargas, as polícias militares retornaramao completo controle dos Estados.[20] A designação como Polícia Militar já era usadade forma extra-oficial desde o início da República. A denominação oficializou-se após aSegunda Guerra Mundial, devido à divulgação e prestígio do termo ao final do conflito.

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Policiamento ciclístico - 1950.Polícia Militar do Estado

do Rio de Janeiro. 

A partir dessa época foi dado um novo direcionamento no emprego das polícias

militares, sendo diversificadas suas atividades e criados novos serviços especializados;progressivamente, desenvolvendo a configuração que possuem atualmente.

Até então elas atuavam como autênticas gendarmarias, exercendo principalmente asegurança de prédios públicos, e fornecendo destacamentos policiais ao interior doestado. Nos grandes centros urbanos, o clássico policiamento como é conhecidoatualmente, era realizado pelas Guardas Civis, segmentos uniformizados das PolíciasCivis Estaduais. 

Essa sobreposição não agradou a todos, e a cidade de São Paulo, por exemplo, teve deser dividida entre a Guarda Civil e a Força Pública (antiga denominação da PMESP).

Novas modificações foram inseridas com instituição do Governo Militar de 1964. Em1967 foi criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) subordinada aoExército. O policiamento fardado[21] passou a ser considerado exclusividade das políciasmilitares, e foram extintas as Guardas Civis e outras organizações similares. Na décadade setenta ocorreu um acirramento da resistência ao Governo Militar, e a maioria daspolícias militares sofreu intervenções, tendo sido nomeados oficiais do Exército paracomandá-las.

Nessa época novamente ocorreu uma homogeneização, na qual foi regulamentada umaclassificação hierárquica única, e até se tentou estabelecer um uniforme padronizadopara todo país.

Atualidade

GRPAe e GATE da PMSP - 2007. Polícia Militar do Estado de São Paulo. 

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Com o fim do Governo Militar na década de oitenta, as polícias militares voltaram-separa o objetivo de recompor suas próprias identidades, fortemente marcadas pelaimagem da repressão dos dois longos períodos de regime de exceção (de 1930 a 1945, ede 1964 a 1988). Passou-se a investir numa reaproximação com a sociedade; tentando-se recuperar antigas modalidades de policiamentos, e desenvolver outras novas.

Atualmente dois programas têm merecido especial atenção nas polícias militares.

Policiamento Comunitário 

Polícia comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional queproporciona uma parceria entre a população e a polícia. Baseia-se no princípiode que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas paraidentificar, priorizar e resolver problemas como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência do ambiente. Com oobjetivo de melhorar a qualidade geral de vida de todos, o policiamento

comunitário baseia-se na premissa de que os problemas sociais terão soluçõescada vez mais efetivas, na medida em que haja a participação de todos na suaidentificação, análise e discussão.

PROERD 

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que tem por baseo D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), criado pela Professora RuthRich, em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles, EUA, em 1983. No Brasil o programa chegou em 1992 através da Polícia Militar do Rio deJaneiro; sendo que desde 2002 se encontra em aplicação em todas as políciasmilitares do país. O Programa é pedagogicamente estruturado em lições,ministradas obrigatoriamente por um policial militar fardado. Além da suapresença física em sala de aula como educador social, propicia um forte elo deligação na comunidade escolar em que atua, estabelecendo uma sólida base deapoio no trinômio: Polícia Militar, Escola e Família. 

Estrutura Operacional

As polícias militares estão estruturadas operacionalmente de maneia similar ao Exército,

organizadas em comandos intermediários, batalhões, companhias e pelotões. Osbatalhões são baseados nos grandes centros urbanos, e suas companhias e pelotões sãodistribuídos de acordo com a densidade populacional nas cidades circunvizinhas.Normalmente os pelotões são também subdivididos em destacamentos ou postos depoliciamento. A polícia montada está organizada em regimentos, divididos emesquadrões e pelotões.

Em escala decrescente, a estrutura operacional se subordina da seguinte forma:

  Comando de Policiamento de Área (CPA) ou Região de Polícia Militar (RPM);o  Batalhão de Polícia Militar (BPM);

  Companhia de Polícia Militar (Cia PM);  Pelotão de Polícia Militar (Pel PM);

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  Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO)ou de Polícia Militar (DPM);

  Posto de Policiamento Comunitário (PPC)ou Base de Policiamento Comunitário(BPC).

Existem ainda outras denominações intermediárias, tais com: Grupamentos Especiais,Guarnições e também Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM ou Cia PMInd) que estão no mesmo nível de autonomia administrativa dos batalhões; tendo,entretanto, efetivo e áreas de policiamento menores.

Uniformes 

Companhia de Policia Feminina daPolícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. 

As forças armadas brasileiras herdaram muitas das tradições militares portuguesas, edurante o período do Império e parte do da República, com poucas exceções, as políciasmilitares utilizaram uniformes azuis (azul ferrete).

Em 1903 o Exército Brasileiro adotou o uniforme cáqui;[22] sendo então copiado pelasPMs.

Em 1934 o Ministério da Guerra determinou, obrigatoriamente, a cor cáqui para todasas forças de reserva militar (PMs e Tiros de Guerra).[23] Após a Segunda GuerraMundial as polícias militares adquiriram autonomia para escolher as cores de seuspróprios uniformes, entretanto, a maioria optou por permanecer com o cáqui.

Durante o regime militar, em 1976, a IGPM sugeriu que as PMs adotassem a cor azulpetróleo (a cor do fardamento da Polícia Militar do Distrito Federal). Por esse motivoalgumas PMs mudaram seus uniformes. Atualmente a cor cáqui, com variações para obege, e a cor azul, com variações do cinza ao azul escuro, são as principais cores dosuniformes das polícias militares brasileiras.

  Polícias militares com uniformes cáqui:

BMRS, PMAC, PMAL, PMBA, PMCE, PMGO, PMMG, PMPB, PMPR, PMPE, PMPI, PMSC, e PMTO. 

  Polícias militares com uniformes azuis:

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PMAP, PMAM, PMDF, PMES, PMMA, PMMS, PMMT, PMPA, PMERJ, PMRN, PMRO, PMRR, PMSE, e PMESP. 

Observação: Isso se aplica somente aos uniformes de serviço. Os fardamentos de gala,passeio, cerimoniais e outros possuem características próprias em cada uma das

corporações.

Telefone de Emergência

Em todo o Brasil o número do telefone de emergência é único e gratuito.Para solicitar o auxílio da Polícia Militar basta discar UM (1), NOVE (9), ZERO (0).

Hierarquia

As polícias militares possuem, em regra, a mesma classificação hierárquica do ExércitoBrasileiro, com modelos diferenciados de insígnias.[24] Porém, algumas corporaçõespromoveram a supressão legal de alguns graus hierárquicos.

Modalidades de Policiamento

Polícia Militar do Estado de São Paulo. 

  Aéreo 

- com helicópteros: - salvamentos e resgate;- acompanhamento tático e policiamento ostensivo em geral;- com aviões: patrulhamento ambiental e transporte de emergência;

 Ambiental - prevenção e repressão a crimes ambientais;

  Com cães 

- combate ao tráfico de drogas (cães farejadores);- controle de distúrbios civis; - resgate de pessoas perdidas, soterradas, etc.;

  De choque - restabelecimento da ordem social;  De guarda - segurança a presídios, consulados, prédios públicos, etc.;

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  De trânsito - policiamento e controle do trânsito urbano e em vias sobcompetência estadual;

  Escolar - segurança às escolas e universidades;  Escolta - proteção especial a pessoas ou bens;   Ferroviário - segurança em trens e estações ferroviárias;  Fluvial, lacustre e marítimo - patrulhamento com embarcações;   Montado 

- a cavalo, destinado principalmente a patrulhamento de parques, áreas rurais,regiões de acesso restrito, etc.;- controle de distúrbios civis;- muitas vezes os animais são usados também para equoterapia;

  Motorizado - patrulhamento com veículos automóveis e motocicletas;   Ostensivo a pé - patrulhamento básico, em geral com o uso de

radiotransmissores;  Rodoviário - controle do trânsito em estradas rodoviárias;  Turístico - segurança e apoio a turistas.  Velado - desuniformizado e descaracterizado, para a preservação da ordem

pública.

Patrono Nacional das Polícias Militares

O patrono nacional das polícias militares é Joaquim José da Silva Xavier, oTiradentes. Ele nasceu no distrito de Pombal, no atual Estado de Minas Gerais.

Foi Alferes de Milícia, e comandante do destacamento de Dragões na patrulha doCaminho Novo, estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora daCapitania das Minas Gerais ao porto do Rio de Janeiro. Participou do movimentodenominado Inconfidência Mineira, e foi executado em 21 de abril de 1792, data emque se comemora o Dia da Polícia Militar no Brasil (e também o da Polícia Civil).Tiradentes é considerado Patrono Cívico, sendo a data de sua morte, 21 de abril, feriadonacional. Seu nome consta no Livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade, comoHerói Nacional do Brasil.

Viatura blindada da PMERJ. 

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 Policiamento de choque da PMPR. 

Inspetoria Geral das Polícias Militares

 

Inspetoria Geral das Polícias Militares

Sede Distrito Federal

Sigla I G P M

Criação 1967

Comando

Comandante General Williams José Soares

Contato

Endereço QGEx - Bloco H - 4º piso

E-mail igpm@coter.eb.mil.br

A Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) é um órgão do Exército Brasileiro; cujo objetivo é coordenar e conduzir, de acordo com a legislação vigente, ações decontrole sobre as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares. Suasatribuições estão previstas na Constituição Federal[1] de 1988. 

Histórico

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A IGPM foi criada em 1967[2] subordinada ao Departamento Geral de Pessoal (DGP) doExército Brasileiro. Inicialmente constituída como uma Diretoria, exercida por umGeneral de Brigada. 

Após algumas modificações,[3] passou em 1983 a integrar o Estado Maior do Exército 

(EME); estruturada no mesmo nível das demais Subchefias do Exército.

Em 1990[4] foi reorganizado o Comando de Operações Terrestres (COTER); passando aIGPM a ser subordinada a esse Comando em 01 de abril de 1991. 

Missão

Considerando-se que a Carta Magna de 1988 recepcionou como Lei Ordinária Federal oDecreto-Lei N° 667, pode-se afirmar que as atribuições da IGPM são as seguintes:

  O estabelecimento de princípios, diretrizes e normas para a efetiva realização docontrole e da coordenação das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares porparte do Comando do Exército, através de seus Comandos Militares de Área, Regiões Militares e demais Grandes Comandos;

  A centralização dos assuntos da alçada do Comando do Exército, com vistas aoestabelecimento da política conveniente e à adoção das providências adequadas;

  O controle da organização e legislação, dos efetivos e de todo material bélicodas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares; tais como:

o  Armamento; o  Munição; o  Material de Motomecanização;o  Material de Comunicações; o  Material de Guerra Química; o  Material de Engenharia de Campanha. o  Inclui-se ainda no rol acima, cuja transcrição não é taxativa, as aeronaves 

e embarcações que porventura façam parte do material empregado pelasPM.

  A colaboração nos estudos visando aos direitos, deveres, justiça e garantias dasPolícias Militares, e ao estabelecimento das condições gerais de convocação e demobilização;

  Apreciar os quadros de mobilização para as Polícias e Corpos de BombeirosMilitares de cada Unidade da Federação, com vistas ao emprego como

participantes da Defesa Territorial. Cabe à IGPM, neste aspecto, estreitarrelações com a Diretoria do Serviço Militar (DSM), a qual detém incumbênciasna área de mobilização dos efetivos das PM, devendo ser de conhecimento daIGPM tal sistemática;

  Orientar as Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, cooperando noestabelecimento e na atualização da legislação básica relativa a essasCorporações, bem como coordenar e controlar o cumprimento dos dispositivosda Legislação Federal e Estadual pertinentes;

  Proceder inspeções regulares com objetivo de verificar, para fins de controle.

Gendarmaria

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Gendarmes franceses.

Uma gendarmaria (em francês:  gendarmerie) é uma força militar, encarregada darealização de funções de polícia no âmbito da população civil. Os seus membros sãodesignados "gendarmes".

Ocasionalmente, as gendarmarias podem também exercer funções de preboste oupolícia militar no âmbito das forças armadas, sobretudo nos teatros de operações doestrangeiro.

Etimologia e história

Gendarmes russos, no final do século XIX. 

A palavra "gendarmaria" tem origem no termo francês "gendarmerie", o qual deriva dotermo "gendarme". Por sua vez, "gendarme" tem origem no francês antigo "gens

d'armes", significando "homens de armas". Historicamente, o termo "homem de armas"referia-se a um cavaleiro dotado de armadura pesada, normalmente de origem nobre, que servia nos exércitos europeus da Idade Média. 

O termo ganhou conotações policiais no âmbito da Revolução Francesa, altura em que a

anterior Maréchaussée (literalmente "marechalato") do Antigo Regime foi reorganizadae redesignada "Gendarmerie". O conceito e a criação de uma gendarmaria nacionalsurgiu assim, na Revolução Francesa, em consequência da Declaração dos Direitos do

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Homem e do Cidadão, na qual se prescrevia que a segurança era um dos direitos"naturais e imprescindíveis" e que, para preservá-la, era necessária a constituição deuma força pública, em benefício de todos.

A criação da gendarmaria francesa inspirou e serviu de modelo para a criação de

instituições semelhantes em outros países, como foram os casos da Guarda Real daPolícia de Portugal (1801), da Marechaussee dos Países Baixos (1814), dos Carabinieri do Reino da Sardenha (1814), da Zhandarmov do Império Russo (1836), da Guardia

Civil da Espanha (1844) e da Gendarmerie do Império Austro-Húngaro (1848).

Capacidades policiais e militares

Militares da Guarda Nacional Republicana portuguesa em grande uniforme.

Tal como as polícias civis, as gendarmarias desempenham funções policiais no âmbito

da população civil, incluindo as tarefas de manutenção da ordem pública, de combate aoterrorismo e de fiscalização do trânsito rodoviário. Nos países onde existem tantogendarmarias como polícias civis, as responsabilidades policiais de ambas ascorporações são frequentemente repartidas com base em critérios territoriais oufuncionais. Por exemplo, segundo um critério territorial, nomalmente as gendarmariassão responsáveis pelo policiamento das regiões rurais e dos pequenos centros urbanos,enquanto que o policiamento das grandes cidades fica a cargo das polícias civis.Segundo um critério funcional, frequentemente são atribuídas às gendarmariasresponsabilidades em relação a funções policiais específicas como é o caso da guardacerimonial dos chefes de Estado, da segurança de instalações críticas, do socorro emflorestas e montanhas, da vigilância aduaneira e costeira e da proteção ambiental.

Para além da capacidade policial, a natureza militar de uma gendarmaria implicanormalmente que ela também disponha de uma capacidade para a realização deoperações de combate, o que não acontece com uma polícia civil. No âmbito destacapacidade, para além do treino militar do seu pessoal, uma gendarmaria pode estardotada de equipamento específico de combate como é o caso de blindados e de armas deguerra.

Em virtude da sua dupla capacidade policial e militar, as gendarmarias estãoespecialmente habilitadas a desempenharem um importante papel nos conflitos

modernos, assumindo a responsabilidade pelo re-estabelecimento da lei e da ordem naszonas de guerra. Unidades de gendarmaria de vários países foram largamente utilizadas

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em funções deste tipo, no âmbito de operações de manutenção de paz, na ex-Iugoslávia e no Iraque. 

Título e estatuto

Elementos do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio deJaneiro, Brasil.

Elementos femininos dos Carabineiros do Chile.

Os diversos corpos nacionais do tipo gendarmaria incluem, normalmente, o termo"gendarmaria" na sua designação oficial. No entanto, ocasionalmente isso não acontece,como são os casos dos carabineiros italianos e chilenos, da Guarda NacionalRepublicana portuguesa ou das polícias militares estaduais brasileiras.

Por outro lado, alguns corpos policiais mantém na sua designação oficial o título"gendarmaria" meramente por razões de tradição, uma vez que já não têm o carátermilitar original que os levava a ser classificados como instituições do tipo gendarmaria.É o caso da Real Polícia Montada do Canadá, cuja designação oficial em francês é"Gendamerie royale du Canada" (Gendarmaria Real do Canadá), que perdeu o seucaráter original de força militar na década de 1960. 

Em virtude da liberdade que cada país tem de usar o termo "gendarmaria", existemcasos desse uso que se podem tornar confusos. Por exemplo, nos cantões da Suíça delíngua francesa, as polícias civis uniformizadas são designadas "gendarmarias" apesarde nunca terem tido as características clássicas de gendarmarias. Igualmente, no Chile, otítulo "gendarmaria" designa a guarda prisional, enquanto que a verdadeira força de

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gendarmaria chilena é designada "carabineiros". Já na Alemanha, o termo"gendarmaria" era usado como título da força de polícia militar do exército, a qual nãotinha quaisquer funções de policiamento civil inerentes a uma verdadeira gendarmaria.

Devido às suas funções junto da população civil, as gendarmarias são frequentemente

classificadas como forças paramilitares e não como forças militares, sobretudo nospaíses anglo-saxónicos onde o policiamento civil raramente está associado a instituiçõesmilitares. No entanto, as forças de gendarmaria são frequentemente empregues emfunções estritamente militares, tanto nos seus próprios países como no exterior,sobretudo no âmbito de operações humanitárias.

Conforme o país, uma gendarmaria pode ser tutelada pelo ministério da Defesa (ex.:Itália) ou pelo ministério do Interior (ex.: Argentina e Roménia). Também poderá teruma tutela conjunta de ambos os ministérios (ex.: Chile, França e Portugal), existindouma coordenação entre os dois para o seu emprego.

As gendarmarias constituem forças policiais. No entanto, em muitos países (ex.:França), a palavra "polícia" normalmente é usada apenas para designar polícias civis.Por outro lado, as gendarmarias são frequentemente classificadas como "políciasmilitares", mas esta classificação pode ser ilusória, uma vez que este termo estáassociado sobretudo ao policiamento no âmbito interno das forças armadas, o qual nãoconstitui a função básica de uma gendarmaria, apesar de algumas delas também teremessa função (ex.: Itália e França).

Em alguns casos, o estatuto militar de alguns corpos policiais é ambíguo para ser clarose esse corpo deve ser ou não classificado como gendarmaria. Casos como estesincluem os da Real Polícia Montada do Canadá, da Polícia Federal do México, daspolícias militares do Brasil ou da antiga Polícia Sul-Africana. Por outro lado, as TropasInternas da Rússia dependem do Ministério do Interior e desempenham funções quasepoliciais, mas há dúvidas em classificá-las como gendarmaria uma vez que são unidadesestritamente militares. Já a Guarda de Finanças italiana e a antiga Guarda Fiscal portuguesa, apresentam todas as características de gendarmarias, com exceção do factode não terem funções de polícia geral, mas apenas funções específicas de políciaaduaneira e fiscal.

Organizações internacionais de gendarmaria

 Associação FIEP

 

 ██ Países que dispõem de uma gendarmaria

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 ██ Países que disposeram de uma gendarmaria no passado

A Associação das Forças de Segurança de Natureza Militar da Europa e doMediterrâneo ou FIEP (de "França, Itália, Espanha e Portugal", países de origem dosquatro primeiros membros) é a associação internacional que reúne as gendarmarias dos

países da Europa e do Mediterrâneo. Fundada em 1994, a FIEP agrupa a Gendarmerienationale francesa, a Arma dei Carabinieri italiana, a Guardia Civil espanhola, aGuarda Nacional Republicana portuguesa, a Jandarma Genel Komutanlığı turca, aKoninklijke Marechaussee neerlandesa, a Gendarmerie Royale marroquina e a

 Jandarmeria Română romena, para além da Gendarmería Nacional Argentina e dosCarabineros de Chile como membros associados. Tem como fim o de promover acooperação e as especificidades dos seus membros.

Força de Gendarmaria Europeia

A Força Europeia de Gendarmaria (Eurogendfor ou EGF) constitui força de intervenção

da União Europeia vocacionada para a realização de funções de polícia de naturezamilitar em situações de crise internacional. É composta por forças das gendarmarias daEspanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal e Roménia.

Corpos nacionais de gendarmaria

Lista de gendarmarias atualmente existentes

Brasão da Força de Gendarmaria Europeia.

Brasão da Gendarmaria da Roménia.

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Insígnia da Gendarmaria da Sérvia.

Insígnia dos Carabineiros do Chile

Insígnia da Polícia Militar do Brasil.

Brasão da Guarda Nacional Republicana de Portugal.

Emblema da Gendarmaria de Marrocos.

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Notas 

Apesar da designação que - na terminologia de uso internacional -

corresponde às polícias internas das forças armadas, as polícias

militares brasileiras têm apenas funções de policiamento da

população civil. Cada unidade federativa do Brasil tem a sua própria

polícia militar estadual. A polícia militar do Estado do Rio Grande do

Sul designa-se "Brigada Militar". Em âmbito federal, existe a Força

Nacional de Segurança Pública que é uma força de intervenção

policial que reúne elementos das várias polícias militares estaduais. 

Apesar da designação, é a instituição encarregada das prisões do

Chile, não sendo uma gendarmaria no sentido clássico. A função

de gendarmaria no Chile é assegurada pelos Carabineros. 

Não deve ser confundida com o Serviço de Polícia Iraquiano de

natureza civil, apesar de ambos serem altamente militarizados 

Dependente do Ministério das Finanças e limitada apenas ao

policiamento de âmbito aduaneiro e fiscal, em comparação com

os ‘’Carabinieri’’ que têm funções de polícia geral. 

Conhecida por "El Darak " 

Dispõe de um estatuto civil, mas é composta

maioritariamente por pessoal transferido da polícia militar. 

O Corpo de Sapadores-Bombeiros também está treinado

para usar armas e pode prestar auxílio aos Carabineiros. 

O Níger dispõe também das Forces nationales d’intervention

et de sécurité (Forças Nacionais de Intervenção e deSegurança) de caráter paramilitar, responsáveis pela

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Notas 

realização de operações especiais de segurança interna. 

É uma força paramilitar destinada a manter a

segurança em zonas de guerra ou de conflitos

violentos, sendo composta por elementos do Exército,

mas sob comando do Ministério do Interior. Em 1995,

incorporou a antiga Mehran Force de características

idênticas. 

Força paramilitar, dependente do Ministério do

Interior, responsável pela segurança, vigilância e

fiscalização das fronteiras. 

Apesar da designação, desempenha apenas funções de

polícia militar, não exercendo policiamento no âmbito

civil. 

Formados e empregues no âmbito da

República Democrática do Afeganistão com

o apoio da União Soviética 

Vários estados alemães

dispuseram das suas

próprias gendarmarias, a

primeira das quais foi a da

Prússia, criada em 1812. A

gendarmaria deVurtemberga designava-se

Landjägerkorps (Corpo de

Caçadores do Estado).

Durante o regime Nazi, as

diversas gendarmarias

estaduais foram fundidas

num único corpo nacional

de gendarmaria. Depois da

Segunda Guerra Mundial

foram reestabelecidas as

gendarmarias separadas

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Notas 

nos vários estados, as

quais foram sendo

posteriormente fundidas,

em cada estado, com a

polícia de ordem

(Ordnungspolizei ),

formando uma polícia

estadual (Landpolizei )

unificada. 

Constituiu a polícia

militar do Exército

Alemão, durante o

Segundo e o Terceiro

Reich, sendo a

antecedente dos atuais

Feldjäger (Caçadores

de Campanha). Apesar

da designação, não

constituía uma

gendarmaria nosentido clássico do

termo, uma vez que

não exercia o

policiamento no

âmbito da população

civil. 

Bundesgendarmerie 1849 2005 

Criada no âmbito do

Império Austro-Húngaro como

Imperial-Real

Gendarmaria (k. k.

Gendarmerie). Foi

extinta durante o

regime Nazi, sendo

reestabelecida a

seguir à Segunda

Guerra Mundial. Em

2005, foi fundida

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Notas 

com outros corpos

policiais, formando a

nova Bundespolizei  

(Polícia Federal). 

Formada sob o

domínio francês no

território que viria a

ser a Bélgica, ainda

antes do seu

estabelecimento

como estado

independente em

1830. Extinta na

sequência da

reformulação do

sistema policial belga

em 2001. 

Espanha  Guarda de Assalto 

Guardia de

 Asalto  1932 1937 

Designaçãocorrente do

Cuerpo de

Seguridad y 

 Asalto (Corpo de

Segurança e

Assalto), sendo

os seus

membros

conhecidos

como "guardias

de asalto"

(guardas de

assalto) ou

simplesmente

"asaltos". Foi

criado, durante

a Segunda

República

Espanhola, 

como uma força

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Notas 

militarizada de

intervenção

policial,

vocacionada

para a

manutenção da

ordem pública

nas áreas

urbanas. 

EUA Cavalaria dos EUA  U.S. Cavalry   1832 1877 

A cavalaria do

Exército dos EUA

desempenhou

funções de

gendarmaria no

Velho Oeste, 

antes da

implementação

da lei e ordem e

do

estabelecimentodas autoridades

civis. 

Grécia Gendarmaria Grega 

Ελληνική

Χωροφυλακή

[Elliniki 

Chorofylaki ] 

1833 1984 

Hungria Gendarmaria  Csendőrség  1881 1945 

Criada durante a

Monarquia Dual

Austro-Húngara 

como

Gendarmaria

Real da Hungria

(k.u.

Gendarmerie),

em moldes

semelhantes àImperial-Real

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Notas 

Gendarmaria

(k.k.

Gendarmerie) da

Áustria. 

Irão Gendarmaria   Zhandarmiri   1911 1990 

Ao longo dos

tempos, sofreu

várias

reformulações e

designações até

ser dissolvida

em 1990. 

Irlanda Polícia Real IrlandesaRoyal Irish

Constabulary  1822

 1922

 

Na sequência da

separação da

Irlanda do Norte

da do Sul, deu

origem ao Royal 

Ulster 

Constabulary  

(Polícia Real do

Ulster) e à

Garda Síochána 

(Polícia da

Irlanda) em

1922. 

ItáliaGuarda Nacional

Republicana 

Guardia

Nazionale

Repubblicana 

1943 1945 

Formada no

âmbito daRepública Social

Italiana, fruto da

fusão dos

Carabinieri com

a Milizia

Volontaria per la

Sicurezza

Nazionale. 

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Notas 

Japão  Soldados da Lei憲兵隊 

[Kempeitai ] 1881 1945 

Parte do

Exército ImperialJaponês, 

desempenhando

tanto funções de

polícia militar

como de polícia

da população

civil. 

Japão  Polícia Especial特警隊 

[Tokkeitai ] 1945 

Correspondente

à Kempetai na

Marinha

Imperial

Japonesa. 

Japão 

Polícia Superior

Especial 

特別高等警察 

[Tokubetsu

Kōtō Keisatsu] 

1911 1945 

A sua

designação é

frequentemente

abreviada para

"Tokkō". Foi

estabelecida

principalmente

para combater

as ideologias e

movimentos

politicos

considerados

uma ameaçapara a ordem

pública 

Japão  Polícia Rural Nacional  1947 1954 

Força policial

nacional que

funcionou no

pós-Guerra até à

criação da

Agência de

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Notas 

Polícia Nacional. 

Luxemburgo Gendarmaria Grã-Ducal Gendarmerie

grand-ducale 1733 2002 

Fundiu-se com a

Polícia Grã-Ducal

em 2002. 

México Guarda Rural  Guardia Rural   1861 1914 

Os seus

membros eram

conhecidos

como “Rurales”.

Este termo éainda utilizado

para designar os

membros do

Corpo de Defesa

Rural do México. 

Nicarágua Guarda Nacional Guardia

Nacional  1909 1979 

Substituída pela

Polícia Nacional. 

Palestina Gendarmaria Britânica British

Gendarmerie 1920 1926 

Substituída pela

Transjordan

Frontier Force 

(Força de

Fronteira

Transjordana). 

PeruGendarmaria Nacional

do Peru 

Gendarmería

Nacional del 

Perú 

1852 1924 

Tornou-se na

base da Guardia

Civil (Guarda

Civil). 

Portugal Guarda Fiscal

 

1885 1993 

Dependente do

Ministério das

Finanças e

limitada ao

policiamento no

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Notas 

âmbito

aduaneiro e

fiscal. Em 1993,

foi integrada na

Guarda Nacional

Republicana,

como Brigada

Fiscal. 

Filipinas Polícia Filipina 

Hukbong

Pamayapa ng

Pilipinas /

Philippine

Constabulary  

1901 1991 

Tornou-se na

base da atualPolícia Nacional

Filipina. 

RússiaCorpo Independente de

Gendarmes 

Отдельный

корпус

жандармов

[Otdelnyi 

Korpus

 Zhandarmov ] 

1836 1917 

Teritório Índio dos

EUACavalaria Ligeira  Lighthorse 

Designação dada

pelas cinco

tribos civilizadas 

de índios dos

EUA à sua força

de polícia a

cavalo. 

Vaticano Gendarmaria Pontifica Gendarmeria

Pontificia 1816 1971 

Designado, até

1856, “Corpo dei 

Carabinieri 

Pontifici ” (Corpo

dos Carabineiros

Pontífices).

Substituído pelo

Ufficio Centraledi Vigilanza 

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Notas 

(Gabinete

Central de

Vigilância) de

natureza civil, o

qual se

transformou no

Corpo di 

Vigilanza dello

Stato della Città

del Vaticano 

(Corpo de

Vigilância doEstado da

Cidade do

Vaticano). Em

2002, foi

redesignado

“Corpo de

Gendarmeria

dello Stato della

Città del 

Vaticano”

(Corpo de

Gendarmaria do

Estado da

Cidade do

Vaticano). 

Constituída por

militares do

Exército dos EUA. 

Polícia

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Agentes da Polícia Federal da Áustria.

Em termos gerais, polícia é a atividade de assegurar a segurança das pessoas e bens,sobretudo através da aplicação da lei. Por extensão, o termo "polícia" é tambémutilizado para designar as corporações e as pessoas que têm como principal função o

exercício daquela atividade.

Hoje em dia, o termo "polícia" está normalmente associado aos serviços e agentes doestado nos quais o mesmo delega a autoridade para o exercício dos seus poderes depolícia, dentro de um limite definido de responsabilidadade legal, territorial oufuncional. A função de autoridade policial implica normalmente a aplicação da lei, aproteção das pessoas e da propriedade e a manutenção da ordem pública. Normalmente,aos agentes de autoridade policial é concedido o poder para o uso legítimo da força noâmbito do cumprimento da sua missão.

A polícia é frequentemente associada a uma atividade civil, desempenhada por agentes

e corporações civis. No entanto, isso nem sempre acontece. Exemplos flagrantes sãopolícias militares e as gendarmarias - segundo o conceito internacional. Ambos os tipossão corporações militares, sendo o primeiro tipo responsável por uma atividade militarde polícia (policiamento interno das forças armadas) e o segundo tipo por uma atividadecivil de polícia (policiamento da população civil).

Apesar de ser normalmente associada exclusivamente à atividade de aplicação da lei, aatividade policial é bastante mais abrangente. Para além da preservação da lei e daordem, a polícia pode incluir outras atividades como o socorro em situações de acidenteou catástrofe, o planeamento urbano, a educação de menores e até a assistência social 

As designações das corporações policiais podem variar bastante e incluir ou não ovocábulo "polícia". Designações alternativas incluem os termos "gendarmaria",

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"guarda", "autoridade", "patrulha", "força pública" e "força de segurança". Os seusmembros podem ser designados por termos como "polícias", "policiais", "agentes","guardas" ou "patrulheiros". Alguns países têm designações peculiares para as suascorporações e agentes de polícia. Nos EUA, os agentes das polícias urbanas, rurais eestaduais são normalmente designados, respetivamente, " police officers" (oficiais de

polícia), "sheriffs" (xerifes) e "troopers" (de "troop", significando "tropa"). Na antigaUnião Soviética, a polícia era designada   militsiya] (milícia), denominaçãoainda mantida em alguns dos países da Europa de Leste. No Reino Unido, os agentespoliciais são genericamente designados "constables" (condestáveis), sendo, porextensão, algumas corporações de polícia designadas "constabularies".

Etimologia

A palavra "polícia" tem origem no vocábulo latino " politia", que, por sua vez, resultouda latinização da palavra grega πολιηεία  politeia], esta derivada de πόλις  polis]

que significa "cidade". Tanto " politia como πολιηεία significavam governo de umacidade", "cidadania", "administração pública" ou "política civil". Na Grécia antiga, otermo πολιζζόος  polissoos] (πόλις  polis] + ζῴω  sōizō], significando "eu guardouma cidade") referia-se a uma pessoa encarregue da guarda urbana.

História

[editar] China antiga

A aplicação da lei na antiga China era realizada por "prefeitos". Estes consistiam em

funcionários do governo, que reportavam a autoridades superiores como osgovernadores, os quais, por sua vez, eram nomeados pelo Imperador ou outro chefe dorespetivo estado. Os prefeitos superintendiam na administração civil da respetivaprefeitura, sendo alguns deles responsáveis pela realização de investigação criminal nassuas jurisdições, com uma função semelhante às dos modernos agentes de polícia

 judiciária. Tal como os modernos agentes policiais respondem perante os  juízes, osprefeitos respondiam perante os magistrados locais. Subordinados a cada prefeito,funcionavam subprefeitos, que os auxiliavam na aplicação da lei.

O sistema de prefeituras desenvolveu-se em ambos os reinos de Chu e Jin, durante oPeríodo das Primaveras e Outonos (771 a 403 a.C.). Em Jin, espalhados por todo o

estado, existiam dúzias de prefeitos, cada qual dispondo de uma autoridade limitada ecumprindo uma comissão de serviço durante um período de tempo igualmente limitado.Posteriormente, o conceito do sistema de prefeituras viria a alargar-se a outros estadosda região, como a Coreia e o Japão. 

O sistema de aplicação da lei na antiga China era também consideravelmenteprogressista para a época, permitindo, por exemplo, que mulheres exercessem o cargode prefeitas.

[editar] Grécia antiga

Na Grécia antiga, os magistrados usavam escravos de propriedade do estado comoagentes de polícia. Em Atenas, existia um corpo especial de polícia, composto por 300

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escravos citas - conhecidos por ῥαβδοῦχοι  pabloucoi] (portadores de varas) - que eraempregue na manutenção da ordem pública em reuniões populares e em distúrbios, bemem outras funções policiais como eram o caso das detenções de criminosos e na guardados presos. A investigação criminal e outras tarefas associadas à polícia moderna eramdesempenhadas pelos próprios cidadãos.

[editar] Império Romano

Na maior parte do Império Romano, a segurança pública era assegurada pelo Exército enão por uma polícia dedicada. As autoridades municipais também contratavamvigilantes para complementar a segurança. A investigação criminal estava a cargo demagistrados tais como os procuradores e os questores. Não existia o conceito deacusação pública, tendo que ser a própria vítima de um crime ou a sua família aencarregar-se da acusação.

Durante o reinado do Imperador Augusto (época em que a capital do Império tinhaatingido quase um milhão de habitantes), a cidade de Roma foi dividida em 14 regiones (regiões), cada qual era protegida por sete cohortes vigilum (coortes de vigilância),sendo cada uma das quais composta por 1000 vigiles (vigilantes). Os vigiles atuavamcomo bombeiros e guardas nocturnos, com funções que incluiam a detenção de ladrõese a captura de escravos fugidos. Eram apoiados pelas cohortes urbanae (coortesurbanas) que funcionavam como forças de intervenção antidistúrbios, e mesmo - quandonecessário - pela Guarda Pretoriana. 

[editar] Espanha medieval

Em vários reinos da Espanha medieval, especialmente no de Leão e Castela, amanutenção da paz estava a cargo de associações de indivíduos armados, conhecidaspor "hermandades", que se viriam a dar origem ao primeiro corpo policial nacionalmoderno. Uma vez que os reis espanhóis, muitas vezes, não conseguiam oferecer umaproteção adequada às suas populações, no século XII começaram a nascer ligasprotetoras locais dedicadas ao combate contra o banditismo e outra criminosidade rural,bem como contra o desrespeito das leis e garantias locais por certos membros danobreza. Além disso, dedicavam-se ocasionalmente a apoiar certos candidatos ao trono.

Estas organizações surgiram inicialmente a título temporário, mas acabaram por setornar em instituições permanentes. O primeiro caso registado da formação de uma

hermandadade ocorreu quando as vilas e os camponeses do Norte de Espanha se unirampara policiar os caminhos de Santiago e proteger os peregrinos que se deslocavam aSantiago de Compostela. 

Estas alianças foram frequentes durante a Idade Média, sendo formadas porcombinações de vilas e dedicadas à proteção das estradas que as uniam, ocasionalmenteestendendo o seu âmbito para fins políticos. Entre as mais poderosas, estava a Liga dosPortos Bascos e Castelhanos do Norte e a Hermandad de las Marismas (formada porToledo, Talavera de la Reina e Vila-real).

Um dos primeiros actos do governo dos Reis Católicos Fernando e Isabel foi o de criar

o um eficiente e centralizado corpo de polícia sob a forma da Santa Hermandade. ASanta Hermandade - a primeira corporação de polícia nacional moderna - foi criada a

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partir da adaptação de uma hermandade já existente com a função de polícia geral,sendo composta por agentes nomeados pela própria, aos quais foram concedidos amplospoderes de jurisdição sumária, mesmo em casos de importância capital. Ashermandades originais continuaram a funcionar como pequenas polícias locais, até à suaextinção em 1835. 

[editar] França

Guardas da Polícia de Paris, França em 1900.

Tiveram origem na França dois tipos de corporações policiais que viriam a servir deexemplo a corpos do mesmo tipo em inúmeros países do mundo: a gendarmaria e apolícia urbana.

A gendarmaria tem as suas origens em dois corpos policiais existentes desde a IdadeMédia. Durante a Idade Média, existiam dois oficiais-mores do Reino da França comfunções policiais: o maréchal de France (marechal de França) e o connétable de France (condestável de França). O marechal de França exercia a sua autoridade - porintermédio de um preboste - através de um corpo de polícia militar designado"maréchaussée" (Marechalato). Por sua vez, o condestável de França exercia as suasfunções policiais através da connétablie, organizada como um corpo militar em 1337. No reinado de Francisco I (1515-1547) a maréchaussée foi fundida com a connétablie,dando origem à connétablie et maréchaussée de France, abreviadamente conhecidacomo "maréchaussée". Na Revolução Francesa, os comandantes da maréchaussée tomaram, geralmente, o partido revolucionário. Como tal, a corporação foi mantida, mas

o seu título - associado à monarquia - foi alterado para "gendarmerie nationale" (Gendarmaria Nacional) em fevereiro de 1791. O seu pessoal e as suas funçõesmantiveram-se inalteradas, mas, a partir de então passou a ter um estatuto totalmentemilitar.

O primeiro corpo de polícia urbana, organizado segundo um modelo moderno, foicriado durante o reinado de Luís XIV, em 1667, para policiar Paris, na época a maiorcidade da Europa. O édito real - registado pelo Parlamento de Paris a 15 de março daquele ano - criou o cargo de lieutenant général de police (tenente-general de Polícia),ao qual competia dirigir a nova polícia de Paris e definia a função de polícia como a de"assegurar a paz e a tranquilidade pública e privada dos indivíduos, livrar a cidade doque possa vir a causar distúrbios, procurar a abundância e garantir que cada um e todospossam viver de acordo com o seu estatuto e deveres". Este cargo foi inicialmente

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preenchido por Gabriel Nicolas de la Reynie, o qual dispunha - sob a sua autoridade - de44 commissaires de police (comissários de polícia). Em 1709, estes comissáriospassaram a ser auxiliados por inspecteurs de police (inspetores de polícia). A cidade deParis foi dividida em distritos policiais, cada qual a cargo de um comissário de polícia,assistido por um número, cada vez maior, de funcionários. O sistema policial de Paris

foi estendido ao resto da França, por édito real de outubro de 1699, resultando nacriação de tenentes-generais de polícia em todas as grandes cidades francesas. O cargode tenente-general de Polícia de Paris foi transformado, por Napoleão Bonaparte a 17 defevereiro de 1800, no de prefeito de Polícia. A 12 de março de 1829, subordinados àPrefeitura de Polícia, foram criados os sergents de ville (sargentos de cidade), talvez osprimeiros agentes policiais civis uniformizados do mundo.

[editar] Ilhas Britânicas

Agente da Polícia Metropolitana de Londres, Reino Unido, na década de 1850. 

O desenvolvimento de corpos policiais segundo um modelo moderno foi mais lento nasIlhas Britânicas do que na maioria das restantes regiões europeias. Durante o períodoanglo-saxão, desenvolveu-se um sistema de reeves (magistrados locais, representantesda Coroa) que se encarregavam da segurança pública e da aplicação da lei. O reeve decada shire (condado administrativo da Inglaterra) denominava-se "shire-reeve",designação que acabou por se transformar em "sheriff " (xerife). Subordinados aosxerifes, existiam os constables (condestáveis), cada qual responsável por assegurar o

policiamento de uma "centena" (um grupo de 100 pessoas). Por sua vez, cada "centena"organizava-se em dez tithing (grupos de dez pessoas), cujos integrantes eramresponsáveis por se policiarem uns aos outros e por levarem a julgamento qualquer seuintegrante que infrigisse a lei. Este sistema policial continuou e desenvolveu-se depoisda invasão normanda.

A primeira corporação com a designação de "polícia" nas Ilhas Britânicas foi a Marine

Police (Polícia Marinha), criada em 1798, com a função de proteger as mercadorias noPorto de Londres. No entanto, muitas forças policiais britânicas continuaram a seroficialmente conhecidas como "constabulary", designação derivada de "constable", otítulo tradicional dos agentes policiais britânicos. Em 1800, foi criada a City of Glasgow

Police (Polícia da Cidade de Glasgow), o primeiro corpo de polícia urbana da Grã-Bretanha. 

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Na Irlanda, em 1822 foi criado o  Irish Constabulary (mais tarde " Royal Irish

Constabulary"), encarregue essencialmente do policiamento rural. Ao contrário dasoutras polícias britânicas, o Irish Constabulary foi constituído como uma espécie degendarmaria, uma vez que era uma corporação armada com uma organização de tipoparamilitar. 

A 29 de setembro de 1829, por proposta de Robert Peel, secretário de Estado dosNegócios Domésticos do Reino Unido, foi criada a  Metropolitan Police (PolíciaMetropolitana) de Londres, que viria promover o papel da polícia como um dissuasorcontra o crime urbano e as desordens públicas. A Polícia Metropolitana de Londresacabou por servir de modelo para inúmeras outras corporações policiais, sobretudo domundo anglo-saxónico, mas também de outros países.

[editar] Ramos da polícia

Patrulhamento ostensivo em bicicleta pela Polícia Metropolitana de Londres, Reino Unido.

Investigador do CID (polícia judiciária do Exército dos Estados Unidos) recolhendo provas.

Hoje em dia, segundo a natureza da atuação, na maioria dos países, a polícia é divididafuncionalmente em dois grandes ramos: polícia preventiva e polícia judiciária.Basicamente, o primeiro ramo destina-se a atuar antes do crime ou outra infração à leiocorrer, e o segundo destina-se a atuar depois da ocorrência.

A divisão funcional entre polícia preventiva e polícia judiciária não implica uma igualdivisão em termos organizativos. Assim, uma determinada corporação policial pode

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desempenhar ambas as funções, sendo considerada como polícia de ciclo completo. Poroutro lado, tanto a função de polícia preventiva como de polícia judiciária podem estarrepartidas por diversos corpos policiais distintos.

[editar] Polícia preventiva

A polícia preventiva constitui o ramo da polícia encarregado de prevenir a infração à lei,através do patrulhamento ostensivo e da resposta a situações de emergência ou outrosincidentes. Este ramo também é conhecido por termos como "polícia administrativa","polícia uniformizada", "polícia de segurança" ou "polícia de ordem".

Na maioria dos casos, os membros da polícia preventiva prestam serviço uniformizados de modo a serem facilmente identificados como tal pelo público. Em termos de númerode efetivos, a polícia preventiva constitui normalmente o grosso dos serviços policiaisde um país.

[editar] Polícia judiciária

A polícia judiciária destina-se essencialmente a investigar os crimes depois dos mesmosocorrerem, com o objetivo de descobrir os culpados e levá-los à justiça. Normalmente,atua depois de uma atuação inicial por parte da polícia preventiva, a qual é geralmenteencarregue de realizar a primeira resposta a um incidente. Este ramo policial é tambémreferido como "polícia de investigação criminal" ou simplesmente "polícia criminal" eos seus membros são muitas vezes referidos como "investigadores" ou "detetives".

Ao contrário dos membros da polícia preventiva, os agentes da polícia judiciária não

atuam normalmente uniformizados. Os mesmos usam roupas civis em serviço, uma vezque, dada a natureza do trabalho de investigação, é conveniente uma atuação discreta epouco intimidante.

A polícia judiciária está muitas vezes incumbida de funções de recolha de informações,o que implica muitas vezes a atuação de agentes sob disfarce, que escondem a suaidentidade policial.

[editar] Tipos especiais de polícia

[editar] Polícia militar

Soldado da polícia militar da Força Aérea dos Estados Unidos. 

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Gendarmes da França.

Unidade de polícia de choque de Zurique, Suíça.

Formação de assalto da unidade de operações especiais da polícia de Tenafly, EUA.

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Polícia de trânsito de Xangai, China.

A polícia militar ou preboste constitui um serviço das forças armadas encarregue do seupoliciamento interno. Conforme o país e a organização das suas forças armadas, apolícia militar assume tanto funções de polícia preventiva como de polícia judiciária,

com jurisdição limitada ao pessoal e às instalações militares. Em situações de guerra oude grave emergência, a polícia militar pode também alargar a sua jurisdição à populaçãocivil.

O termo "polícia militar", muitas vezes, é usado num sentido mais lato, abrangendotambém as gendarmarias, as quais têm um estatuto militar, mas são responsáveis pelopoliciamento da população civil (nalguns casos, tendo também funções de políciainterna das forças armadas). Inclusive, no Brasil, ao contrário da prática internacional, otermo "polícia militar" refere-se apenas aos corpos policiais estaduais do tipogendarmaria com funções limitadas ao policiamento da população civil.

[editar] Gendarmaria

Uma gendarmaria é uma força de segurança de natureza militar, encarregada darealização de funções de polícia no âmbito da população civil. Ocasionalmente, asgendarmarias podem também exercer funções polícia âmbito interno das forças armadas(polícia militar) de um país, sobretudo nos teatros de operações do estrangeiro.

Polícia política

Uma polícia política constitui uma corporação policial encarregue combater os inimigos

de um partido ou grupo político que ocupe o poder num país. Uma polícia política nãose destina a combater o crime "convencional", mas sim o crime político, no qual sãonormalmente integradas as atividades de dissidência e oposição ao poder políticoinstituído. Dadas as suas características, normalmente só existem nos regimestotalitários. A designação "polícia política" como título oficial é raramente utilizada,sendo mais comum o uso de figuras de estilo como "polícia de segurança do estado","polícia de informações" ou "polícia de defesa social".

[editar] Polícia científica

A polícia científica ou polícia técnica constituiu normalmente um departamento polícialassociado à polícia judiciária, especializado em obter provas periciais, por meio daanálise técnica e científica de vestígios produzidos e deixados durante a prática de

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delitos. Normalmente é composta por cientistas ou por pessoal com uma elevadaespecialidade técnica.

[editar] Polícia de choque

A polícia de choque constitui normalmente uma unidade de polícia preventivaespecializada no controlo de multidões e na dispersão de manifestações violentas. Podetambém atuar em outras situações de especial violência onde é necessária a utilização daforça policial num escalão superior ao convencional.

As unidades de polícia de choque são frequentemente designadas alternativamentecomo "polícia de intervenção" ou "polícia antimotim".

[editar] Polícia secreta

Uma polícia secreta é um corpo policial responsável pela recolha de informações e pelarealização de investigações com vista a garantir a segurança do estado contra asameaças de subversão, de terrorismo, de espionagem e de sabotagem. Nos regimestotalitários, as funções de polícia secreta confundem-se com as de polícia política eincluem a repressão de elementos politicamente antagónicos ao partido ou grupo queocupa o poder. No entanto, também existem polícias secretas nos países democráticos,as quais não atuam normalmente no plano político, excepto no que toca à defesa doestado de direito democrático.

As polícias secretas são também referidas como "polícias de segurança do estado","polícias de informações", "polícias especiais" ou "polícias preventivas".

[editar] Força de operações especiais policiais

Uma força de operações especiais policiais é uma unidade especial de polícia treinada eequipada para a realização de operações de alto risco. Entre essas operações estão oresgate de reféns, o combate ao terrorismo e o enfrentamento de criminosos altamentearmados.

Entre as forças de operações especiais da polícia podem incluir-se também unidadesespecializadas em desativação de engenhos explosivos, em descontaminação NBQR, em proteção pessoal e em cinotecnia. 

[editar] Polícia de trânsito

A polícia de trânsito ou polícia rodoviária é uma corporação ou unidade policialespecializada no controlo do trânsito e no policiamento das estradas. Entre as funçõesespecializadas que lhes estão normalmente atribuídas incluem-se a investigação deacidentes, a fiscalização das condições de circulação dos veículos automóveis, aresposta a emergências, a aplicação da lei nas estradas, o reporte de anomalias técnicasnas estradas e o ordenamento do tráfego rodoviário.

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[editar] Polícia religiosa

Uma polícia religiosa é uma corporação policial responsável pela garantia da aplicaçãodas leis religiosas de um país, sobretudo no que diz respeito aos usos e costumes.Polícias deste tipo, normalmente, apenas existem em estados de natureza teocrática. 

Hoje em dia, existem polícias religiosas sobretudo em alguns países islâmicos que seregem pela lei da charia. 

[editar] Polícia por países

Em Angola, os orgãos policiais são os seguintes:

  Polícia Nacional - é força de segurança pública que concentra quase todos os ramos deactividade policial, desde a ordem pública à investigação criminal.

[editar] Brasil

Policial Militar da Bahia - Brasil

Veículo da Polícia do Senado

Ficheiro:Viatura da policia militar de são paulo em boituva.jpg 

Agente e viatura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Brasil 

No Brasil, são os seguintes os órgãos policiais:

  Polícia Militar - forças de segurança pública de cada uma das unidades federativas quetêm por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nosEstados brasileiros e no Distrito Federal.

  Polícia das Forças Armadas, incluindo

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Polícia do Exército - Constituída de unidades de infantaria às quais compete assegurar

o respeito à Lei, ordens, bem como o cumprimento dos regulamentos militares,

Polícia da Aeronáutica - Integra os Batalhões de Infantaria da Aeronáutica Especiais

(BINFAE) e possui as mesmas atribuições da Polícia do Exército no âmbito da Força

Aérea Brasileira, 

Companhia de Polícia do Batalhão Naval - Exerce as mesmas atribuições das

organizações policiais do Exército e da Força Aérea no âmbito da Marinha de Guerra. 

  Polícia Civil - cabe à Polícia Civil dos Estados, também, responsável pela preservação daordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, atuar como polícia

 judiciária, praticar atos de auxílio ao Poder Judiciário na aplicação da Lei e desenvolverações de inteligência policial.

  Polícia Federal - destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política esocial ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidadesautárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenharepercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo sedispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãospúblicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de políciamarítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções depolícia judiciária da União.

  Polícia Rodoviária Federal - tem como principal função combater os crimes nasrodovias e estradas federais do Brasil.

  Polícia Ferroviária Federal - destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

  Polícia Legislativa Federal - designação única para dois órgãos policiais distintos queatendem às Casas do Legislativo Federal, ou seja, ao Senado Federal e à Câmara dosDeputados. 

Polícia do Senado Federal - órgão policial do Senado Federal

Polícia da Câmara dos Deputados - órgão policial da Câmara dos Deputados, .

  Guardas municipais - São corporações civís uniformizadas, subordinadas ao ExecutivoMunicipal e destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações municipais,conforme dispuser a lei (Art.144 § 8º, da Constituição Federal).

  Polícia científica- São órgãos estaduais presentes na maioria dos estados brasileiros e

especializados na produção de provas técnicas (ou provas periciais), por meio daanálise científica de vestígios produzidos e deixados durante a prática de delitos.

[editar] Cabo Verde

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Posto Móvel da POP - Cabo Verde

O Ministério da Administração Interna do Governo de Cabo Verde é a entidade tutorade todas as corporações de segurança, ordem pública, fiscalização e monitorizaçãointerna do país. No país os orgãos policiais são:

  Polícia de Ordem Pública - atualmente, o policiamento ostensivo, manutenção daordem pública, controlo de distúrbios e fiscalização rodoviária estão-lhe subordinados.O mesmo actua sob a orientação do Comando Nacional sediado na Cidade da Praia, orgão que gere a aplicação dos meios e recursos centrais. Também fazem parte daPolícia de Ordem Pública, Grupos de Moto, Patrulha Auto, Direcção dos Transportes,Tecnologia e Informação, Protecção de Identidades, Grupo Antidistúrbios e PolíciaMarítima.

  Polícia Judiciária - é a polícia de investigação criminal e actua em auxilio ao Ministérioda Justiça na averiguação das infrações penais e seus responsáveis. Também trata dequestões do Estado como a segurança Interna, o Antiterrorismo, a Investigação e

Fiscalização Económica.  Forças Especiais do Comando Central da Policia Nacional de Cabo Verde:

o  Polícia Florestal o  Polícia Ambiental o  Brigada Anticrime-BAC o  Polícia Fiscal o  Serviços Estrangeiros e Fronteira o  Brigada de Investigação Criminal-BIC 

] Guiné-Bissau

Na Guiné-Bissau, existem seguintes polícias:

  Polícia de Ordem Pública - Força de segurança pública uniformizada, responsável pelopoliciamento ostensivo.

  Polícia Judiciária - Polícia de investigação criminal.

[editar] Macau

Em Macau existem as seguintes polícias:

  Polícia Judiciária - polícia de investigação criminal.[1]   Corpo de Polícia de Segurança Pública - força de segurança pública uniformizada,

responsável pelo policiamento ostensivo.[2] 

[editar] Moçambique

Em Moçambique os orgãos policiais são:

  Polícia da República de Moçambique - instituída pela Lei nº 19, de 31 de dezembro de1992, é uma força policial subordinada ao Ministério do Interior. Com a sua criaçãoforam extintas a Polícia Popular de Moçambique (PPM) e também a Polícia de

Investigação Criminal (PIC). Chefiada por um Comandante-Geral, a PRM subdivide-seem três departamentos principais: Direção da Ordem e Segurança Pública, Polícia de

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Investigação Criminal (PIC) e Forças Especiais e de Reserva (que incluem a Força deIntervenção Rápida – FIR).

[editar] Portugal

Em Portugal, existem os seguintes órgãos policiais, cada um especializado em umadeterminada área de actuação. Os principais são:

Agente da PSP - Portugal

  Polícia Judiciária - polícia de investigação criminal especializada na repressão ao crimeorganizado, terrorismo, tráfico de estupefacientes, corrupção e criminalidadeeconómica e financeira. Depende do Ministério da Justiça;[3] 

  Polícia de Segurança Pública - corpo policial civil de segurança pública, actuandofundamentalmente em grandes áreas urbanas, dependente do Ministério daAdministração Interna.[4] 

  Guarda Nacional Republicana - é uma força segurança de natureza militar, constituídapor militares organizados num corpo especial de tropas, actuando fundamentalmenteem áreas rurais, estradas nacionais e zona costeira, dependente dos Ministérios daAdministração Interna e da Defesa Nacional.[5] 

  Corpo da Guarda Prisional - é uma força de segurança uniformizada e armada que tempor missão garantir a segurança e tranquilidade da comunidade, nomeadamente,mantendo a ordem e segurança do sistema prisional, dependente do Ministério daJustiça através da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

  Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - serviço policial responsável pela vigilância econtrole das fronteiras e combate à imigração ilegal, dependente do Ministério daAdministração Interna.[6] 

  Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - polícia especializada no combateaos delitos económicos e contra a saúde pública, dependente do ministérioresponsável pelas actividades económicas.[7] 

  Polícia Marítima - órgão policial criminal da Autoridade Marítima Nacional, dependente do Ministério da Defesa Nacional, através da estrutura da Marinha; patrulha o mar, rios, e costa nacional.[8] 

  Polícia do Exército, Polícia Aérea e Polícia Naval - garantem a ordem e a disciplina nasForças Armadas, bem como a segurança do seu pessoal e instalações.

  Polícias municipais - Órgãos municipais de fiscalização do cumprimento dosregulamentos locais.

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  Polícia Judiciária Militar - órgão policial de investigação criminal no âmbito militar, aela só cabe investigar eventuais infrações cometidas por militares, dependente doMinistério da Defesa Nacional.[9] 

[editar] São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe divide-se nas seguintes polícias:

  Polícia Nacional - Força de segurança pública uniformizada, responsável pelopoliciamento ostensivo.

  Polícia de Investigação Criminal - polícia judiciária.

[editar] Timor-Leste

Polícia do Timor-Leste em festividade pública

Em Timor-Leste as forças policiais são:

  Polícia Nacional de Timor-Leste - foi criada em maio de 2002 pela Organização dasNações Unidas, após a independência do país, com a missão de promover a segurançapública, manter a lei e a ordem em todo território nacional, prestando um serviçopolicial confiável, profissional e isento. A corporação iniciou as suas atividades em 10de agosto de 2001, sob a denominação de Força Policial Civil das Nações Unidas  – CivPol, nome posteriormente mudado para Serviço Policial de Timor-Leste e,finalmente, Polícia Nacional de Timor-Leste, em 10 de dezembro de 2003. 

 

  Por que o Brasil tem duas polícia 

  No Brasil, diferentemente de vários países do mundo,são duas as polícias, a civil e a militar, e cada uma

 

tem uma função.  A civil é chamada de polícia judiciária e a ela

 

compete fazer a investigação depois que os crimesaconteceram. Os delegados e investigadores(agentes) não usam uniformes. Os delegados são

 

os responsáveis pelo “inquérito policial”, que é ainvestigação de um crime. Eles têm que ouvirtestemunhas, conseguir provas e chegar ao autor do delito. Aí o inquérito émandado para o Ministério Público e para a Justiça.

 

À Polícia Militar cabe o papel de polícia preventiva, encarregada do policiamentoostensivo, com integrantes uniformizados que circulam pelas ruas para tentar

 

evitar que os crimes aconteçam. Ambas servem e são subordinadas aos governosestaduais e têm chefias e comandos diferentes.

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 Imagens da Agência de Notícias do governo do Paraná As polícias civil e militar estão separadas há muitos anos  

   A Polícia Civil já existia nas antigas “províncias” e fazia o trabalho local deinvestigação, enquanto cabia ao Exército o trabalho de repressão. No início doséculo 20, depois da a instauração da República, as províncias se constituíram em

 

Estados autônomos e logo os governadores destes Estados passaram a constituirpequenos exércitos estaduais, as chamadas “Forças Públicas” ou as “Brigadas”,que depois se transformaram na Polícia Militar. Eles usavam uniformes para sediferenciar da Polícia Civil, que desde seu início trabalhava com roupas comuns.

Assim, com a criação de seus próprios mini-exércitos os Estados criaram umasegunda polícia no país, e passamos a ter duas polícias, como é até hoje.

 

Muitos criticam a existência destas duas polícias ou por ser um modelo antigo eultrapassado de segurança pública ou por gastos excessivos, já que tendo duas

 

policiais, tudo é em dobro: o número de pessoas, o número de imóveis, o númerode viaturas...

Aqui cada polícia segue sua carreira distintamente, em academias diferentes, comtreinamento diferente. Não há uma “sintonia” entre elas. Ao contrário, ambascriticam a atuação uma da outra.

Não há uma integração: se um policial civil quiser ser militar ele não podesimplesmente ser transferido. Vai ter que começar tudo de novo: fazer concurso, 

fazer curso. Vice-versa também é verdadeiro: um PM não pode virar policial civil

 

por simples transferência.

Nos Estados Unidos, para se ter idéia, a polícia tem como chefe oficial o prefeito

 

e não o governador, como é no Brasil. Também tem os policiais de rua e os dosdistritos, mas a polícia é uma só. Os policiais que trabalham nas ruas usamuniformes e nos distritos trabalham à paisana. Mas o policial de rua, após um anode trabalho, pode prestar concurso e passar para a área investigativa, ocupando

 

cargos de agentes ou delegados. É uma polícia só, com “diferentes” carreiras.Outra diferença entre a policia americana e a brasileira: aqui um soldado da PM deSão Paulo, por exemplo, começa a carreira ganhando R$ 1.500, lá, o policial

 

começa ganhando US$ 2.500.

No Canadá todos os policiais são de caráter civil e os que trabalham nas ruasusam uniformes para que sejam identificados mais rapidamente pela população.

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Os que trabalham nos postos policiais trabalham à paisana durante asinvestigações. Lá a polícia não é judiciária, ou seja, não cabe a ela a instalaçãode inquéritos policiais. Os crimes são sempre apurados pela promotoria.

Já aconteceram aqui no Brasil algumas tentativas de unificar as polícias, mas só

 

ficaram no papel. Há resistências de ambas as polícias, que preferem continuar

como estão. A civil reluta na mudança porque ela também prevê que fique para oMinistério Público a competência da investigação. A militar teme que, a exemplo do

 

que acontece na Franca, Itália e Portugal, por exemplo, a unificação resulte no fimdos tribunais e auditorias militares, que hoje permitem aos policiais militares doBrasil, em caso de prática de crimes, serem julgados por estes tribunais e não pela justiça comum. Ou seja: hoje eles são julgados por eles mesmos e a unificação

 

das policias acabaria com esta exceção, já que os policiais civis não têm tribunaispróprios e, no caso, de praticar crimes são julgados pela justiça comum.

Há ainda uma terceira polícia no país, a Polícia Federal, que é como se fosse umapolícia civil para crimes de âmbito nacional, como investigação de fraudes ecorrupção, tráfico de armas e drogas, contrabando, imigração entre outros crimes.

 

A Polícia Federal, como o próprio nome diz é subordinada ao governo federal. A

 

Polícia Civil dos Estados não é subordinada a PF e, se chamada, pode auxiliar nasinvestigações em seu Estado. Os Estados Unidos também têm sua polícia federal,que é a FBI. 

  Quando nos vemos em perigo, ou na iminência dele,a primeira coisa em que pensamos é em ligar para a

 

Polícia Militar. Seja onde estivermos no Brasil, os três números parecem mágicosno momento do desespero, e estão gravados na cabeça de todos nós: 190.

A função e dever da Polícia Militar – chamada popularmente de PM – é patrulhar,fazer rondas pela cidade na tentativa de inibir e evitar a ação de criminosos e,é claro, quando não conseguir impedir que o crime aconteça, tentar prendê-los,logo após eles terem cometido o crime.

  A Polícia Militar é a polícia que mais seconfronta com os bandidos (normalmente trocando tiros com eles)porque é a polícia que anda pelas ruascom o objetivo de identificar pessoassuspeitas e é também a que recebe aquase totalidade dos telefonemas dapopulação, de forma que, geralmente,chega primeiro aos locais, onde, muitasvezes, o crime ainda está acontecendo.

Às vezes, ao acionar a PM, o cidadãofica frustrado porque ela tem limites deatuação. Por exemplo: um assaltanteaponta a arma, manda você descer docarro e foge com o veículo. A suaprimeira providência, claro, é ligar para o190, da PM. Logo que eles recebem otelefonema, avisam, em rede, todas as

viaturas, que o veículo acaba de serroubado e são passadas as

Introdução 

Posto da Polícia Militar em São Paulo 

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características e placa do carro para que todas as unidades fiquem de “olho” natentativa de encontrar o ladrão e reaver o seu carro. Uma viatura, a que estivermais próxima do local onde você está, é escalada para ir ao seu encontro e nolocal eles fazem um Registro de Ocorrência (R.O.) e encaminham você para adelegacia mais próxima. É claro que, se a PM encontrar o bandido com o seu

carro, ela vai persegui-lo e se possível, prendê-lo em flagrante. Mas se isso nãoacontecer, o trabalho da PM se encerra ali, ao deixar você na delegacia, onde seráfeito um Boletim de Ocorrência (B.O.) pelo delegado de plantão, que encaminharáo caso para investigação, a ser feita pelos investigadores da delegacia.

Os PMs usam fardas. Ao vê-los você já percebe que são policiais. Em geral, usamcarros bem coloridos com sirenes. É algo pra chamar a atenção mesmo, para quevocê enxergue de longe e sinta uma sensação de segurança quando a vê passar.Além disso, espantam o criminoso das proximidades. É o que eles chamam depatrulhamento ostensivo.

A PM é um órgão regido pelos princípios militares e os policiais militares sãoconsiderados pela Constituição Brasileira como força auxiliar e reserva do Exército.De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, são denominadaspolicias militares no Brasil as forças de segurança pública das unidades federativasque têm como função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordempública nos Estados brasileiros e no Distrito Federal. As Polícias Militares sãosubordinadas aos governadores dos Estados, e cada governador tem o poderde indicar e escolher quem será o comandante da PM, (o Comandante Geral),escolhido dentre os oficiais que tem o posto de coronel. 

 

As divisões e especializações da Polícia MilitarConforme a população aumenta e, principalmente, conforme a criminalidade aumenta apolícia vai acompanhando as mudanças e se adaptando a elas, criando novas divisões e,especialmente, as polícias especializadas. Assim nasceu, em todo o Brasil, as polícias de

 

Elite, como o Bope (Batalhão de Operações Especiais), COE (Comando de OperaçõesEspeciais), Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) e outras, que hoje existem em todosos comandos da PM em todo país.

Cavalaria da Polícia Militar do Paraná 

São policiais especiais para tratar de crimes e casos especiais, como combate ao tráfico, casos de assaltos com reféns e desativação de bombas.

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Foram criadas unidades especiais como a Cavalaria, a de Cães e os grupos de Choque,que têm como função acabar com motins e rebeliões em presídios e também a de manter

 

a ordem nas ruas, durantes protestos e manifestações. É uma das polícias mais criticadasporque agem com rigor, muitas vezes, com violência desnecessária. Em São Paulo a PMtem até um Canil, onde treina seus cães para serem usados nestas situações.

 

Hoje a PM, integrada ao mundo moderno e para acompanhar os bandidos que se usam detecnologia para planejar seus crimes, tem um departamento de Inteligência, cujo trabalho

 

é, através de escutas telefônicas, monitorar as conversas de bandidos, descobrir seusplanos e impedir que cometam os crimes que pretendam, sejam assaltos ou ataques,como os que aconteceram em São Paulo, orquestrados pelo PCC – Primeiro Comando daCapital, em 2006 e que vitimou muitos policiais.

 

Informações exclusivas, obtidas pelo ComoTudoFunciona, dão conta de que o comandocriminoso iria repetir a dose e fazer outros ataques em São Paulo, em fevereiro de 2008.

 

Mas desta vez o Setor de Inteligência da PM estava alerta e, através de escutastelefônicas, descobriu o plano, que foi frustrado com a prisão de pessoas aqui do lado defora e transferência de presos ligados ao PCC para presídios de Segurança Máxima.

As PMs têm ainda batalhões especiais para cuidar do trânsito nas cidades e multar os quenão cumprem as leis de trânsito. Igualmente a PM tem a Polícia Rodoviária que cuida dasestradas e dos motoristas que insistem em burlar as leis. E, a partir de junho de 2008, a

 

PM também ficou responsável por fiscalizar os que bebem antes de dirigir. Com a Lei Seca(que proíbe motoristas de dirigirem se tiverem ingerido qualquer quantidade de álcool) ospoliciais militares passaram a ter mais trabalho nas ruas e estradas dos estadosbrasileiros.

A Polícia Militar também é chamada para segurar a raiva das torcidas  Com a maior consciência do brasileiro da necessidade de preservação da natureza e deseus animais, foi criada, em todo o país as polícias Ambientais ou Florestais, que tambémsão de batalhões especiais da PM e que tem a função de tentar inibir o corte ilegal deárvores, o tráfico de animais silvestres e a destruição de nossas florestas. Estas polícias,ao contrário do que se possa pensar, não trabalham só nas matas não. Nas grandescidades há batalhões e postos das polícias ambientais e florestais porque, principalmenteos traficantes de animais, trazem os bichinhos para as grandes cidades para revendê-losaos que ainda não têm consciência de que estes animais devem ficar em seu habitatnatural e não para ornamentar gaiolas. Um policial florestal de um posto na zona leste de

São Paulo, contou ao ComoTudoFunciona que as apreensões são constantes:“apreendemos ao menos uma vez por semana, cargas com jabutis, araras, e outras aves

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muitas raras e outros animais que são tirados da natureza e trazidos para São Paulo pelostraficantes de animais, que são levados para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis (Ibama) que os reconduzem a natureza, ou, em caso deestarem muito machucados, os entregam a criadouros para que sejam tratados. É triste dever como o homem destrói a natureza por causa do dinheiro”. 

A Polícia Montada, aquela que anda a cavalo, é também uma especialização da PM queexiste em todos os Estados brasileiros. Em alguns destes estados o Esquadrão de PolíciaMontada ou Regimento da Cavalaria, vem ajudando na reabilitação de deficientes físicos ementais, através da Equoterapia, como acontece em São Paulo e no Piauí. É um métodoterapêutico que é usado paralelamente a terapia tradicional, que usa o cavalo e aequitação para ajudar estes pacientes buscando o desenvolvimento bio-psico-social depessoas portadoras de deficiências. É a PM fazendo trabalhos sociais além de ostensivos.Na ilha do Marajó, no Pará, a Polícia montada tem ainda outra peculiaridade. Além doscavalos, eles usam búfalos para o seu trabalho.

Todas estas divisões especiais têm seus próprios batalhões que funcionam em prédiosdistintos e cada uma tem um comando especifico e cada um dos comandantes destasunidades da PM estão subordinados ao Comandante Geral da PM, sempre um coronel,que fica no Quartel General, chamado popularmente de “QG”.

O que difere um PM comum, aquele responsável pelo patrulhamento ostensivo e estespoliciais de batalhões especiais, é o tipo de treinamento e o limite de ação. Um PM de umbatalhão especializado, como o do Choque, por exemplo, recebe mais treinamento do queum policial comum que trabalha no dia-a-dia, circulando pela cidade em sua viatura. Sãotreinamentos mais cansativos e especiais, além disso os policiais militares comuns sópodem atuar dentro de uma determinada área, numa região determinada, circundada poronde fica seu batalhão de trabalho. Já os policiais de batalhões especiais podem atuar emqualquer lugar do Estado ou da cidade, sem limites, ba Hierarquia da Polícia Militar

Cada Polícia Militar é independente de Estado para Estado e não tem, além de troca deinformações, dependência entre si. Elas são subordinadas ao Governo de cada um dosEstados, embora a estrutura seja igual nos Estados, quanto a hierarquia e as divisões, em

 

seus postos e graduações.

A maior diferença é mesmo em relação ao número de policiais que formam o efetivo decada PM em cada Estado. Elas diferem em relação ao tamanho de cada Estado e, é claro,ao número de seus habitantes. Quanto maior a cidade, maior o número de policiaismilitares em trabalho.

Em todo o Brasil há cerca de 420 mil policiais militares. São Paulo, a maior cidade dopaís, tem o maior número de policiais militares em serviço, cerca de 110 mil no Estado.(efetivo de Julho de 2008 e incluindo o Corpo de Bombeiros).A hierarquia das Polícias Militares do Brasil nos estados seguem o mesmo padrão e éassim dividida:

Oficiais Superiores

Coronel 

Tenente-Coronel 

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Major 

Oficial Intermediário

Capitão 

Oficiais Subalternos

Primeiro Tenente 

Segundo Tenente 

Praça Especial

Aspirante-a-Oficial 

Aluno-oficial ou Cadete (4ºAno) 

Aluno-oficial ou Cadete (3ºAno) 

Aluno-oficial ou Cadete (2ºAno) 

Aluno-oficial ou Cadete (1ºAno) 

Praças Graduados

Subtenente 

Primeiro Sargento 

Segundo Sargento 

Terceiro Sargento 

Praças

Cabo 

Soldado 1ª Classe 

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Soldado 2ª Classe 

Soldado PM Temporário 

stando ser designado pelas chefias. Capelão, dentista, músico e PM

Quem já não ouviu falar na Banda da PM? Nas solenidades ela sempre está lá, tocando oHino Nacional, da Bandeira, da própria Polícia Militar. São homens e mulheres que, com

 

seus instrumentos, mostram sua arte e talento para a música. No dia-a-dia são soldadoscomuns, que fazem patrulhamento como qualquer outro, mas também são pessoas, emgeral, formadas em música e, quando surge uma vaga, candidatam-se a fazer parte daBanda da PM. Se aprovados, depois de rigoroso exame, passam a integrá-la mas

 

continuam com seu trabalho de policial comum, ou seja, a banda é uma segunda função.

A PM também tem policiais-dentistas, médicos, farmacêuticos ou veterinários, que são os

 

chamados oficiais de Saúde. Estes profissionais devem ter formação universitáriasuperior e registro nos órgãos correspondentes (por exemplo, no Conselho Regional deMedicina (CRM) no caso de Oficial-Médico) e tem que prestar concurso público na PM

 

para conquistar a vaga.

 

A mesma coisa acontece com o capelão, o padre da PM. Ele tem que fazer a faculdadeespecial para padre e também ser policial militar. Não é só ser padre, ter o ministério e ir

 

rezar a missa na Capela da PM: ele tem que ter carreira dentro da instituição, e só pode secandidatar a capelão da PM quando chegar ao posto de Major. Aí sim, assume a Igreja daPM e reza as missas para os companheiros policiais.

Também é muito comum policiais militares que têm aptidões e talentos especiais, fora seutrabalho de farda e que, fora do dia-a-dia são pintores, poetas, músicos. Em São Paulo,policiais militares que são pintores nas horas vagas, fazem até exposições de seus

 

quadros. É claro que, nestes casos, isso é uma opção pessoal e não tem nada com otrabalho dentro da PM.

Como ingressar na PMPara ingressar na PM é necessário fazer concurso público e ser aprovado. Homens ou

 

mulheres devem ter de 18 a 23 anos, ser brasileiro e ter altura mínima, descalço, de 1,66metros no caso dos homens e 1,60, as mulheres.

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Policiais militares durante fiscalização em estrada no Pará   Para o cargo de soldado, o candidato deve ter ensino médio completo (antigo

segundo grau) e fará exame de matemática, português, história, geografia.Também terá que passar por exames físicos onde será analisado, se ele tem ounão capacidade física para suportar o trabalho do dia-a-dia. Se aprovado o

candidato ainda terá que fazer um curso dentro da PM, que em geral é de 90 dias(há estados em que este período é de 120 dias). O salário de um soldado vai deR$ 800 a R$ 1.500 em média, dependendo do Estado. O Distrito Federal tem omaior salário mais de R$ 3 mil.

Em São Paulo, Rio Grande do Sul e alguns outros Estados, os governos adotarama figura do “soldado-temporário”, o que causa polêmica. A maioria dos policiaismilitares são contra, embora os Estados estejam amparados pela Lei Federal10.029/2002 que institui o “serviço auxiliar voluntário”, com a “finalidade de admitir trabalhadores voluntários para a execução de atividades administrativas, de saúdee de defesa civil”. As exigências são as mesmas pedidas no caso de soldados

comuns e também têm que prestar concurso público. As diferenças são que, nocaso de soldado-temporário, o candidato deverá obrigatoriamente estardesempregado e o salário a receber, caso aprovado, será de no máximo, doissalários mínimos (que em 2008 era de R$ 830). E é claro, por ser “ temporário” ele  prestará serviço a PM por um ano, sendo possível, terminado este prazo, se eledesejar, ter sua permanência prorrogada por mais um ano e daí terá que sair,diferente dos outros soldados comuns que podem permanecer e seguir carreira.

Só em São Paulo mais de 18 mil homens e mulheres já foram admitidos comosoldados-temporários. “Estas pessoas entram na PM apenas porque estão no

“sufoco” e precisam de dinheiro. Não é por amor a farda, a PM. Como sabem queum dia terão que sair, não trabalham com o mesmo empenho que a gente e sóservem mesmo para serviços administrativos. Na rua, a maioria já mostrou quenão serve para a profissão”, diz um soldado da Polícia Militar de São Paulo queatua há 8 anos.

Para ser oficial da PM, é preciso primeiro ser aprovado em concurso público (teridade máxima de 26 anos). Também é obrigatório o Ensino Médio completo e asprovas são de História, Língua Estrangeira e Português (com prova de Redação).Passa também por exames físico e psicológico. Se aprovado, o candidato vaientão passar por um curso de formação nas Academias de Polícia Militar, que são

em regime de internato e podem durar, dependendo do Estado, de dois a quatroanos.

Em todos os casos, os candidatos a vagas na PM não podem ter antecedentescriminais incompatíveis com o exercício da função. 

  PMs fora da lei  Não são raros, em todo o país, casos envolvendo Policiais Militares em corrupção,

tráfico de drogas, abuso de poder e até assassinatos, que podem ocorrer no dia-a-dia ou em grupos de extermínios formados por policiais militares. A violência naconduta dos policiais é uma constante e são muitos os casos e queixas contra elesem todo o país.

Quem não se lembra do caso da Favela Naval, em Diadema, na Grande SãoPaulo, em 1997? Policiais militares (liderados pelo policial Otávio Gandra que ficou

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conhecido como “Rambo”) foram flagrados fazendo uma blitz na favela, ondebatiam violentamente em pessoas que abordavam. Durante a ação, uma pessoafoi morta com um tiro disparado por dos PMs. Foi em 07 de março de 1997 e todaa barbárie foi gravada por um cinegrafista, escondido em um barraco da favela. Asimagens divulgadas no mundo inteiro passaram a ser um exemplo de como,

 

muitos policiais militares agem durante o trabalho.

Ex-pm Otávio Gambra, o Rambo, segura Bíblia na mão após seu julgamento  

  Há dezenas de casos, em todo o país, envolvendo PMs e violência. Veja outros

 

casos.

Em março de 2007, em São Luís, no Maranhão, o cantor Jeremias da Silva, o“Gero”, foi espancado até a morte por dois soldados da Polícia Militar. Os policiais,disseram, em depoimento que “confundiram Gero com um traficante da região”.

Em dezembro de 2007, em Bauru, interior de São Paulo, seis policiais militares

 

invadiram a casa de um adolescente de 15 anos, Carlos Rodrigues Junior, que,após preso, foi torturado até a morte. Havia denúncia de que o rapaz teria furtadouma moto. O Instituto Médico Legal confirmou, no corpo do garoto, cerca de 30

 

lesões causadas por choque elétrico. Os choques foram dados no rosto, regiãogenital e peito do menino. O médico João Segura, diretor do IML, disse que amorte foi causada pelos dois ferimentos no peito. Os choques conduziram acorrente elétrica direto ao coração do jovem, causando arritmia seguida de morte.

Punição 

A punição de policiais militares que cometem abusos depende do própriocomando-geral da Polícia Militar e da Justiça Militar de um lado e da Justiçacomum de outro. Em casos como os de “Rambo”, a Polícia Militar acabouexpulsando-o da corporação, o que fez com que ele fosse julgado pela Justiçacomum. No seu primeiro julgamento, em 1998, foi condenado a 65 anos de prisão.A partir de recursos, o ex-PM conseguiu anular o primeiro julgamento, mas voltou aser condenado (47 anos de prisão), mas houve uma diminuição da pena para 15anos. Em 2008, Rambo estava em regime semi-aberto.Há casos em que a conveniência junto com o comando da Polícia Militar acabanão punido ninguém. E em alguns, há também a participação do alto comando

 

como no caso do massacre de Eldorado do Carajás. 

 

A cadeia dos PMs 

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Os policiais militares que viram “bandidos” são levados parapresídios especiais e ficam longe dos bandidos comuns, emcadeias comuns. A justificativa é a de que os PMs não podem

 

ser colocados junto a prisioneiros comuns porque seriamassassinados por eles. Todos os Estados têm cadeias

 

separadas para os PMs que saíram da linha e se tornaram

 

criminosos. Em São Paulo os PMS ficam presos no PresídioRomão Gomes, na Zona Norte da cidade. Há muitasdenúncias de que o “corporativismo” impera e que os policiaissão tratados de maneira diferenciada. O Presídio RomãoGomes é um “cofre” fechado onde a imprensa não tempermissão para entrar.

 

Sabe-se que os PMS lá não ficam atrás das grades, têm

 

espécies de “quartos particulares”, onde cada um tem seupróprio dormitório. No presídio deles, há quadra poliesportiva e

 

campo de futebol.

Como funciona a Polícia Militar 

Erros fataisEm muitos casos também ocorrem crimes gerados pelo despreparo dos policiais. Muitosdeles saem atirando sem lembrar que há, em sua volta, pessoas inocentes, e casosbárbaros acabam acontecendo. Em 2008 foram vários os casos de “erros” graves, queterminaram com a morte de pessoas que eram inocentes. Veja abaixo:

06 de Junho - Policiais militares do Rio de Janeiro perseguiram um veículo suspeito. No

 

meio do caminho confundiram o carro dos bandidos e dispararam 17 tiros. No carro estava

a mãe, Alessandra, e seus dois filhos. Um deles, João Roberto Soares, de 3 anos, morreubaleado na cabeça. O pai do menino morto, o taxista Paulo Roberto Barbosa Soares, ementrevista a emissoras de TV, desabafou: “ estes policiais são uns assassinos!’. 

28 de junho - um PM que fazia a segurança do filho de uma promotora do Rio de Janeiro,baleou, na porta de uma boate carioca, o estudante Daniel Duque, de 18 anos, que morreu

 

na hora.

14 de Julho - numa operação desastrada a PM carioca mata a vítima. Luiz Carlos Soares

 

da Costa, administrador de empresa de 35 anos, foi feito refém por um assaltante emBonsucesso, zona norte do Rio de Janeiro. O bandido entrou em seu carro, um Siena eobrigou Luiz a sentar no banco de passageiros. A polícia passou pelo veículo e desconfioude algo e passou a perseguir o veículo. Contaram os policiais que ao se aproximar do

 

Siena o bandido (de 18 anos) teria atirado contra a viatura e os PMs revidaram, acertandodez tiros no Siena, três dos quais atingiram e mataram Luís, a vítima. O bandido, quelevou um tiro no abdome, foi socorrido e sobreviveu.

19 de Julho - quatro policiais militares, em ação no Morro Azul, no Rio de Janeiro,atingiram o motoboy Edson Vaz do Nascimento, de 36 anos. Edson, que era funcionáriode uma farmácia, na Zona Sul do Rio, saiu de casa para comprar um lanche e não voltou.

 

Passava por uma operação da PM no local quando foi atingido mortalmente.

20 de Julho - Cristiane de Sousa Silva, de 8 anos, levou um tiro no olho e morreu. O autordo disparo foi um policial militar, conhecido como soldado Ramos. De acordo comtestemunhas o soldado, à paisana, bebia num bar quando foi avisado que ali perto tinha

ocorrido um esfaqueamento. Quando chegou ao local, próximo de um rio, o soldado sacoua arma e disparou cinco tiros. Não acertou os envolvidos no esfaqueamento, que fugiram,mas acertou a pequena Cristiane, filha de lavradores, que brincava no quintal de sua casa,

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do outro lado do rio. A tragédia aconteceu em Igarapé do Meio, no Maranhão, cidade quefica a mais de 300 km de São Luís.

Onde denunciar o mau policial

As Policiais Militares de todos os estados têm uma corregedoria, que é uma espécie de

 

“polícia da polícia”, cujo objetivo é acompanhar os casos de denúncias contra policiaismilitares. A Corregedoria da PM tem um comandante que também é PM e todos quetrabalham no órgão pertencem aos quadros da Polícia Militar.

Só em São Paulo, de janeiro a junho de 2008, 140 policiais foram afastados dacorporação, após sindicâncias abertas pela Corregedoria da Polícia Militar. Sessenta enove foram expulsos da corporação por cometerem crimes considerados gravíssimos,inclusive homicídios intencionais. Os outros 64 foram demitidos após sindicâncias internas(que apuraram denúncias de violência, abuso de poder e corrupção) e os sete restantesforam afastados por problemas psicológicos ou excesso de falta ao trabalho.

 

A Ouvidoria das Polícias (órgão que recebe denúncias da população contra mauspoliciais civis ou militares) recebeu, nos últimos quatro anos, só em relação a policiais

 

militares que atuam na capital paulista, 1.044 reclamações envolvendo PMs. Poucosestados brasileiros, além de São Paulo, tem ouvidoria. Embora seja um orgão do Governodo Estado de São Paulo a Ouvidoria não está ligada nem a PM nem a Polícia Civil eresponde diretamente ao governador. A idéia é que a ouvidoria tenha autonomia e possa

 

receber, inclusive denúncias contra a Corregedoria da PM, se houverem.

Para você denunciar qualquer abuso de um policial militar, é preciso procurar as

 

corregedorias ou ouvidorias do seu Estado por email, telefone ou pessoalmente. Énecessário detalhar o máximo possível o fato ocorrido para que a denúncia sejainvestigada, colocando datas, hora, nomes, locais.Há a possibilidade da denúncia ser anônima ou que sua identidade seja preservada, mas

 

em alguns casos, como no caso de agressão física, se esconder não ajuda, já que não há

como fazer, por exemplo, um exame de corpo delito, se você não aparecer.Muitas vezes lendo um artigo, reportagem ou na compra de um carro nosdeparamos com os termos técnicos utilizados pelos especialistas emautomobilismo.

São expressões que fogem do linguajar do dia a dia usado nas oficinas e até embate papos.

O Blog pesquisou alguns desses termos com seus significados ou conceitos.

Torque: É a força envolvida para fazer o carro andar, ou seja, é o trabalhadoexecutado pelo motor deslocando o veículo de um ponto a outro, não importa otamanho do carro, quanto maior mais força necessária para deslocar;

Potência: É o menor ou maior tempo obtido para percorrer o deslocamento de umtrabalho, se colocarmos uma Ferrari e um carro popular 1.0 para subir uma serra,obviamente a Ferrari fará o deslocamento mais rápido por ter mais Torque econsequentemente precisa de mais Potência;

Calço hidráulico: É quando literalmente há entrada de líquido no motorocasionados principalmente quando o carro é submetido a funcionar em

alagamentos, ou seja, forçar o motor a andar através de partidas ou trancos;

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Coeficiente aerodinâmico: É a unidade(Cx) capaz de medir com que facilidade ocarro rompe o ar. Quanto menor o Cx maior a facilidade de rompimentoinfluenciando diretamente no consumo do carro;

Direção com assistência elétrica ou direção elétrica: É a substituíção da bomba

hidráulica por um motor elétrico, tendo como vantagem o menor consumo deenergia e a ausência de fluídos;

Híbrido: São veículos que utilizam dois motores, sendo um elétrico e outroconvencional. Os dois motores trabalham de forma em que um possa ajudar ooutro. O elétrico em baixas rotações e o convencional em altas rotações;

Injeção sequencial: Se você possui um carro com motor flex ele é de injeçãosequencial. É quando há a injeção de combustível em sequência no momento daadmissão de cada cilindro, obtendo um ganho significativo de potência;

Lâmpadas de xenônio: São luzes de alta densidade obtidos pelo gás xenônio, temcomo vantagem o baixo consumo e alto poder de claridade sem ofuscar omotorista do sentido contrário;

LED: É um diodo emissor de luz com enorme vida útil, utilizados em luz de freio epainel.

É isso aí pessoal, em outro momento o Blog disponibilizará o conceito de outrostermos para que possamos ficar familiarizados.

Relação de perguntas mais freqüentes sobre o Mercado de Seguros e suasrespostas: 

Qual o papel do corretor na relação segurado e seguradora?A figura do corretor é imprescindível na contratação de qualquer tipo de seguro. Ele é orepresentante legal do segurado perante à seguradora, já que não é possível contratarnenhum tipo de seguro sem a sua intermediação. O corretor busca a melhor relaçãocusto/benefício para o seu segurado.

O que é prêmio? Prêmio é o valor pago pelo seguro contratado, é quanto vale o seu seguro.

O que é sinistro? 

É a ocorrência de prejuízo ou dano (colisão, incêndio, acidente, roubo etc.) em algumbem segurado. 

O que é franquia? É o valor pago pelo segurado no sinistro de perda parcial. No caso de perda total ousinistro com terceiros, o segurado não contribui com esse valor. 

O que é endosso? É o documento emitido pela seguradora comprovando alterações na apólice(substituição do veículo, inclusão de acessórios, aumento da importância segurada etc.). 

O que é bônus? Bônus é um desconto progressivo que é dado para o segurado que reduz o preço do

seu seguro, caso o mesmo não apresente nenhum sinistro para indenização durante avigência da apólice. 

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 O que são coberturas? São os riscos contratados pelo segurado que estão expressos na apólice de seguro.Nas apólices de automóveis as coberturas mais comuns são:- Compreensiva: cobertura contra incêndio, roubo e colisão sofridos pelo veículo;- Incêndio/roubo: cobre somente danos causados por incêndio ou roubo do veículo;

- Incêndio/colisão: cobre somente danos causados por incêndio ou colisão do veículo;- Responsabilidade Civil Facultativa: a Responsabilidade Civil do proprietário ou domotorista (autorizado) está coberta até o limite especificado na apólice e cobre danoscausados a terceiros, sejam eles corporais ou materiais. 

O que é indenização? É o valor pago pela seguradora ao beneficiário em caso de sinistro, indenizando-o peloprejuízo sofrido.

Os acessórios instalados no carro - toca-fitas, CD-player etc. - estão cobertos pelaapólice de seguros? Não, mesmo que sejam originais, de fábrica.Nestes casos, deve-se contratar uma garantia opcional, específica para esse tipo de

cobertura. 

No caso de perda total do veículo é obrigatório o pagamento total da apólice?  O pagamento total do valor da apólice em casos de perda total do veículo não éobrigatório, pois a Importância Segurada constante no contrato é meramente referenciale representa o valor máximo indenizável, prevalecendo como parâmetro para asindenizações, o valor médio de mercado do automóvel. Esse foco de conflito tende anão mais existir, a partir da adoção pelas seguradoras, das modalidades de apólicescom "Valor de mercado referenciado" e "Valor determinado", onde as premissas para ovalor a se indenizar nos casos de perda total estão claramente definidas no contrato. 

O bônus é preservado quando se solicita à seguradora o ressarcimento parcial doprêmio em caso de venda do veículo?  

Sim, pois a perda do bônus, somente está vinculada ao recebimento de indenização emcaso de sinistro com o veículo segurado.

Qual o limite (percentual) do bônus? Na prática, não há limitação no percentual do bônus, ficando a critério de cadaseguradora, após a aprovação da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)estabelecer as suas faixas de bonificação.Atualmente, o mercado tem trabalhado com omáximo de 30%. 

Qual o motivo da franquia? A definição conceitual da franquia é: "Valor inicial da Importância Segurada, pelo qual osegurado fica responsável como segurador de si mesmo", ou seja, o segurado em casode sinistro, também participa dos prejuízos, acreditando-se assim que aumente a suapreocupação em preservar o seu patrimônio. 

Que são equipamentos nos seguros de automóveis? Não se deve confundir "Acessórios" com "Equipamentos", pois "Acessórios" para fins deseguro, são os rádios toca-fitas,Cd players,TVs, etc...Já os "Equipamentos" seriam osguinchos Munck, unidades frigoríficas, compactadores de lixo, etc. 

O que é subscrição? "Processo de exame, resultando na aceitação ou rejeição do risco proposto.""Classificação dos riscos selecionados para a formação do preço adequado".Toda seguradora possui sua politíca de subscrição própria. 

O que é seguro? Contrato pelo qual uma das partes se obriga, mediante cobrança de prêmio, a indenizara outra pela ocorrência de determinados eventos ou por eventuais prejuízos. O contrato

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de seguro é aleatório, bilateral, oneroso, solene e da mais estrita boa-fé. O seguropossui algumas características básicas: Incerteza, mutualismo, previdência,possibilidade de causar prejuízos futuros etc... 

Em caso de sinistro, é necessário que o condutor esteja relacionado na apólice?  Não necessariamente, mas com a utilização dos questionários (perfil) elaborados pelas

seguradoras, é fundamental que sejam informados os possíveis condutores do veículosegurado, sob pena de em alguns casos de omisssão, ocorrer até a perda do direito àindenização. 

Qual a origem do seguro? Há controvérsias sobre a origem do seguro, mas existem registros de pactos feitos porcameleiros do extremo oriente, no sentido de cotizarem-se para cobrir a perda deanimais ocorrida no decurso das viagens de caravana, em forma de mutualismoembrionário. Há também registros de navegadores fenícios e hebreus que firmavampactos de reposição de embarcações perdidas em aventuras marítimas. Todos asformas precursoras do seguro estavam ligadas às aventuras marítimas e o primeirocontrato de seguro foi firmado em 1374, que se encontra em ata lavrada no arquivonacional genovês. No Brasil o seguro só teve expressão a partir de 1808, com a

transferência da corte imperial portuguesa e a fundação da primeira seguradora, aCompanhia de seguros Boa-Fé, sediada na capitania da Bahia. 

Por que o perfil do condutor? Pelas estatísticas existentes nas seguradoras, é possível diferenciar o preço ou atémesmo não se aceitar o risco, em função do perfil do condutor. Portanto, a existência doperfil, aliada a outros fatores, tipo: Modelo e ano de fabricação do automóvel, local demaior circulação do veículo etc..., permitem a melhor seleção do risco e uma melhor"precificação" do seguro. 

Qual o prazo legal que uma companhia tem para liquidar um seguro após terrecebido e aprovado toda a documentação? Pela Circular 90, de 27/05/1999, a SUSEP estabelece que "Nas Condições do seguro

deverá ser estabelecido prazo para liquidação dos sinistros, limitado a trinta dias,contado a partir do cumprimento de todas as exigências por parte do segurado".Portanto, cada seguradora, para cada ramo, poderá estipular o prazo máximo para opagamento da indenização, desde que esse prazo não ultrapasse 30 dias. 

G L O S S R I O 

A 

ACASOAcontecimento independente da vontade humana. De acordo com a teoria do acaso, queconsiste em reduzir todos os acontecimentos do mesmo gênero a um certo número de casosigualmente possíveis, e que se aplica a todos os domínios do conhecimento, é possível, pormeio de cálculos matemáticos relativos a cada espécie de acidente e suas causas, suprimir,até certo ponto, o acaso que os determinou. Daí o corolário de que o acaso não existe senãopara os fatos isolados; os fatos numerosos de uma ordem comparável estão sujeitos a leis e,graças à estatística, podem as empresas de seguro, em suas operações, senão suprimir oacaso, pelo menos diminuir seus efeitos.  

ACEITAÇÃO/ACEITAÇÃO DE RISCOAto de aprovação, pelo segurador, de proposta efetuada pelo segurado para cobertura deseguro de determinado(s) risco(s) e que servirá de base para emissão da apólice. Para oressegurador a aceitação de risco, ou subscrição, significa a transferência de parte daresponsabilidade dos riscos aceitos pelo segurador. V. th. Seleção de Riscos e Subscrição. 

ACIDENTE

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Acontecimento imprevisto ou fortuito do qual resulta um dano causado à coisa ou à pessoa. 

ACIDENTE PESSOALPara os fins do Seguro Acidentes Pessoais, é todo acidente súbito, com data caracterizada,exclusiva e diretamente externo, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si sóe independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte

ou a invalidez permanente, total ou parcial, ou torne necessário tratamento médico. 

ADITIVOCondição suplementar incluída no contrato de seguro. O termo aditivo também é empregadono mesmo sentido de endosso. 

ÂMBITO DE COBERTURASignifica a abrangência da cobertura em determinado tipo de seguro, ou seja, a delimitaçãoentre os riscos que estão cobertos e os que não estão. 

APÓLICE DE PRAZO CURTOApólice em que o prazo do seguro é inferior a 1 (um) ano. 

APÓLICE DE PRAZO LONGOApólice em que o prazo do seguro é superior a 1 (um) ano. V. Apólice Plurianual. 

AVARIATermo empregado no Direito Comercial para designar os danos às mercadorias, em qualquercircunstância, especialmente em trânsito. No Direito de Seguros Marítimos designa todos osdanos extraordinários acontecidos ao navio e à carga em viagem e todas as despesasextraordinárias feitas com eles. As avarias são de duas espécies: grossas ou comuns e simplesou particulares. 

AVISO DE SINISTRO

É a comunicação da ocorrência de um sinistro que o segurado é obrigado a fazer aosegurador, assim que tenha o seu conhecimento. A omissão injustificada anula o contrato, se osegurador provar que, oportunamente avisado, lhe poderia ter sido possível evitar ou atenuaras conseqüências do sinistro. Também no resseguro existe a obrigação do ressegurado avisarao ressegurador a ocorrência de sinistro, tão logo dele tenha conhecimento, sob pena de nãoter direito à recuperação (Notice of Loss, cláusula sempre presente nos contratos deresseguro). 

B 

BRASIL SALVAGESociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções. Empresa brasileira criada em 1973 sob a formade empresa particular e que adquiriu particularidades que a tornam adaptada a suas funçõesinstitucionais. V. tb. Salvage Association. 

BRIGADA DE INCÊNDIOGrupo de funcionários preparados para prevenir incêndios e que, em caso de sinistro, toma asprimeiras providências necessárias ao seu combate. 

BROKERPessoa física ou jurídica que intermedia os negócios entre segurado e segurador ou entresegurador e ressegurador. 

C 

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CANCELAMENTO DE APÓLICEÉ a dissolução antecipada do contrato de seguro, de comum acordo, ou em razão dopagamento do valor da apólice ao segurado. O cancelamento quando decidido só pelosegurado ou pelo segurador quando o contrato o permite, chama-se rescisão.  

CAPITAL SEGURADO

É a importância em dinheiro fixada na apólice, correspondente ao valor máximo estabelecidopara o objeto do seguro. Pode ser fixo, quando a indenização é paga integralmente (segurosVida, por exemplo) ou proporcional, quando a indenização é apurada segundo os prejuízossofridos pelo objeto segurado (ramos elementares, em geral). V. tb. Importância Segurada eObjeto do Seguro. 

CARREGAMENTO DO PRÊMIOAcréscimo ao prêmio puro ou à taxa pura de seguro para fazer face às despesasadministrativas, às comissões de corretagem e ao lucro do segurador. 

CARTA-PATENTEDocumento oficial que concedia às seguradoras o direito de operar em seguros. Na atualidade,

a formação de seguradoras prescinde deste documento, não mais utilizado. CARTEIRADenominação dada ao conjunto de contratos de seguros, de um mesmo ramo ou de ramosafins, emitidos por uma seguradora ou cobertos por um ressegurador.  

CASCOSCobertura de seguro oferecida no Ramo Cascos Marítimos, quando se tratar de embarcações,Ramo Automóveis, no caso de veículos automotores, e no Ramo Aeronáuticos, quando setratar de casco de aeronave. 

CATÁSTROFE

1) Acontecimento súbito de conseqüências trágicas e calamitosas. No seguro diz-se,genericamente, da acumulação de sinistros em conseqüência de um mesmo evento ou sériede eventos decorrentes de uma mesma causa.2) Cobertura de resseguro não proporcional onde a responsabilidade do ressegurado ficalimitada a um valor pré-acordado, no caso de sinistro ou série de sinistros resultantes de ummesmo evento. O prêmio pago por tal cobertura corresponde a um percentual fixo ou ajustávelsobre os prêmios retidos do ressegurado. V. tb. Resseguro Catástrofe. 

CLÁUSULAÉ a denominação dada aos parágrafos e capítulos contendo as condições gerais, especiais eparticulares dos contratos de seguro. 

CLÁUSULA ADICIONAL

Cláusula suplementar, adicionada ao contrato, estabelecendo condições suplementares. Emgeral, as apólices de seguros já trazem impressas as cláusulas reguladoras do contrato, daí anecessidade de cláusulas adicionais para a estipulação de novas condições, conforme anatureza do seguro. 

CLÁUSULA DE AJUSTAMENTO DO PRÊMIOCláusula utilizada em seguros com apólices ajustáveis e que dispõe sobre a época deapuração da importância segurada real e o prêmio correspondente, a fim de compará-lo com oprêmio depósito provisionado anteriormente pelo segurado. V. tb. Ajustamento de Prêmio,Apólice Ajustável. 

CLÁUSULA DE DUPLA INDENIZAÇÃO

Cláusula Adicional, do ramo Vida, contratada mediante pagamento de prêmio adicional,dispondo que o capital segurado será pago em dobro, caso o segurado venha a falecer emconseqüência de morte de causa externa, súbita, involuntária e violenta, conforme conceituada

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e especificada no ramo Acidentes Pessoais.  

CLÁUSULA DE EXCLUSÕES1) Cláusula invariavelmente presente nas condições das apólices de seguro, com anomenclatura de Riscos Excluídos ou Prejuízos não Indenizáveis, relacionando todos aquelesriscos que não ficarão sob a responsabilidade da seguradora. Nas apólices All Risks a cláusula

de Riscos Excluídos merece, por parte da seguradora, cuidado redobrado, na medida em que,se o risco não estiver clara e expressamente excluído, ela ficará responsável por ele.2) Nos contratos de resseguro, onde o ressegurador não aceita qualquer das condições daapólice original ressegurada pela cedente, aplica-se a Cláusula de Exclusões, especificandoaquelas que o ressegurador não irá garantir. V. tb. Apólice All Risks. 

CLÁUSULA DE EXTENSÃO DE COBERTURACláusula que, uma vez inserida em apólice de seguro, ou contrato de resseguro, garante aextensão do prazo de vigência, ou do âmbito da cobertura, diferentemente das condiçõesgerais da apólice (em caso de seguro), ou garantindo que o ressegurador aceita acompanhar aresponsabilidade da cedente na extensão da cobertura (em caso de resseguro). 

CLÁUSULA DE IMPORTÂNCIA SEGURADACláusula sempre presente nas condições ou especificações das apólices de seguro. Suasdisposições fixam os valores de responsabilidade da seguradora na apólice. Não é rara autilização dessa cláusula definindo, limitando ou ampliando os valores para fins deconceituação contratual da importância segurada. Muito freqüente, também, é a conjugação,numa só cláusula, das definições de importância segurada e limite de responsabilidade. Olimite de responsabilidade pode ser superior à importância segurada, como é o caso do limiteagregado, ou inferior e, nessa hipótese, subdividido em parcelas ou percentuais da importânciasegurada. V. tb. Limite Agregado, Limite de Responsabilidade. 

CLÁUSULA DE INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTECláusula adicional do ramo Vida Individual estipulando que o segurado, caso venha a tornar-setotal e permanentemente inválido para o exercício de qualquer atividade da qual lhe advenha

remuneração, ficará dispensado de pagar os prêmios vincendos (Invalidez Dispensa) oureceberá uma indenização (Invalidez Pagamento). 

CLÁUSULA DE LIMITE DE RESPONSABILIDADECláusula empregada para fixar o limite de responsabilidade que o segurador ou resseguradorirá suportar na apólice ou no contrato de resseguro, respectivamente. As disposições dessacláusula variam conforme o ramo ou modalidade, podendo ser aplicada em conjugação com acláusula de Importância Segurada. V. tb. Cláusula de Importância Segurada, Limite Agregado eLimite de Responsabilidade. 

CLÁUSULA DE LUCROS ESPERADOSDisposição do ramo Transportes excluindo da cobertura os lucros esperados com as

mercadorias transportadas, salvo quando houver expressa declaração na apólice ou averbaçãoda quantia ou percentagem certa, subordinada esta cobertura ao risco principal e sujeita adeterminadas limitações. V. tb. Cláusula Especial de Lucros Esperados para Seguros deImportação. 

CLÁUSULA DE MÚLTIPLA INDENIZAÇÃOCláusula adicional do ramo Vida, contratada mediante pagamento de prêmio adicional,estabelecendo que, em caso de morte de causa externa, súbita, involuntária e violenta,conforme conceituada e especificada no ramo Acidentes Pessoais, a indenização a ser pagapela seguradora será obtida pela aplicação de um múltiplo à importância segurada básica,múltiplo este, em geral, limitado ao máximo de 5 (cinco) vezes aquela importância. 

CLÁUSULA DE OBRIGAÇÕES DO SEGURADO (DUTY OF ASSURED CLAUSE)

Em alguns ramos, como por exemplo Transportes, utiliza-se cláusula específica estabelecendo,como obrigação do segurado, a tomada de providências para evitar, ou reduzir, os prejuízos

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cobertos pela apólice. Em outros, tais obrigações são também convencionadas em váriascláusulas, algumas das quais chegam a eximir a seguradora da obrigação de pagar qualquerindenização em caso da inobservância de tais obrigações. Por outro lado, como incentivo aosegurado, a seguradora também se obriga a reembolsar quaisquer despesas adequadas feitaspelo segurado e devidamente comprovadas, para o cumprimento de suas obrigações.  

CLÁUSULA DE OUTROS SEGUROSUtilizada para estabelecer regras eximindo, ou limitando, a responsabilidade do segurador, emcaso de sinistro, quando houver outro(s) contrato(s) de seguro, cobrindo o(s) mesmo(s)bem(ns) e o(s) mesmo(s) risco(s). V. tb. Contribuição Proporcional e Seguro a Segundo Risco. 

CLÁUSULA DE PAGAMENTO DO PRÊMIOCláusula obrigatoriamente inserida nas Condições Gerais das apólices, estipulando quequaisquer indenizações somente serão devidas após o pagamento do respectivo prêmio, até adata limite prevista para este fim, na Nota de Seguro. Esta disposição não se aplica aosseguros contratados por meio de bilhetes e nem ao Seguro Compreensivo Especial do SistemaFinanceiro da Habitação. 

CLÁUSULA DE PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADODisposição utilizada em alguns ramos de seguro prevendo que o segurado absorva parte dosprejuízos, como se co-segurado fosse. Aplicada nos casos onde se pretenda engajar osegurado nas medidas preventivas ou de atenuação dos prejuízos, assim como naqueles ondese verifique uma perda constante e inevitável (transporte de determinadas mercadorias, porexemplo). 

CLÁUSULA DE RATEIO PARCIALCláusula disponível em vários ramos, mediante pagamento de prêmio adicional, com afinalidade de atenunar ou eliminar os efeitos do rateio integral, desde que a importânciasegurada seja, pelo menos, igual a determinada percentagem estabelecida do Valor em Risco,na data do sinistro. 

CLÁUSULA DE REINTEGRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA SEGURADA/RESSEGURADAAlguns ramos e modalidades admitem, em caso de sinistro, a recomposição automática daimportância segurada original reduzida pelo pagamento da indenização. Em alguns casos, talrecomposição fica sujeita a pagamento de prêmio adicional; em outros a seguradora admite,observado certo limite, reintegrar a importância segurada sem pagamento de prêmio adicional.A existência da cláusula destina-se a estabelecer o critério de recomposição a ser adotado. Amesma prática se dá nas coberturas de resseguro. V. tb. Reintegração. 

CLÁUSULA DE RENDA VITALÍCIACláusula utilizada no ramo Vida Individual estabelecendo que a importância segurada sejapaga em forma de renda, enquanto viver o beneficiário. Usa-se denominar este tipo de rendacomo pensão. 

CLÁUSULA DE VALOR DE MERCADOCláusula empregada em alguns ramos que operam seguros de danos materiais estipulandoque a indenização, em caso de sinistro do bem segurado, será procedida com base no seuvalor de mercado. 

CLÁUSULA DE VALOR DE NOVODisposição aplicada em alguns tipos de seguros prevendo que a indenização a ser paga, emcaso de sinistro, não tomará como base o valor atual do bem, mas o seu valor de reposição,em estado de novo. Esta cláusula só tem aplicação para bens em bom estado de conservaçãoe funcionamento, com presumível longa vida útil futura, prevendo, não obstante a suadesignação, emprego da regra proporcional a limitação do valor indenizável, a depender dovalor atual e do nível de depreciação do objeto do seguro. Em termos práticos, e em princípio,

a indenização máxima é limitada ao dobro do valor atual do bem segurado. V. tb. Valor de

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Novo. 

CLÁUSULA ESPECIAL DE FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIOCláusula empregada no ramo Transportes prevendo a cobrança judicial, pela seguradora, doprêmio referente às averbações, sempre que o segurado deixe de quitá-lo nos prazosregulamentares. 

CLÁUSULA ESPECIAL DE FRACIONAMENTO DO PRÊMIOÉ a cláusula a ser utilizada, obrigatoriamente, pelas seguradoras, sempre que o pagamento doprêmio venha a ser fracionado, definindo as condições em que tal parcelamento se dará.  

CLÁUSULA PARTICULAR DE EXTENSÃO DO ÂMBITO DE COBERTURAÉ utilizada para limitar, ou ampliar, a extensão dos âmbitos de cobertura e geográfico daapólice. V. tb. Âmbito de Cobertura, Âmbito Geográfico/Âmbito do Seguro. 

CLÁUSULA SUPLEMENTAR DE INCLUSÃO DE CÔNJUGECláusula do seguro de Vida em Grupo que define a inclusão na apólice dos cônjuges doscompromissos principais, podendo ser automática, quando abranger todos os cônjuges dos

componentes principais, ou facultativa, quando se estender apenas aos cônjuges doscomponentes principais que assim o autorizarem. O capital segurado da garantia básica docônjuge não pode superar o do segurado principal permitindo-se, ainda, a cobertura para todasas garantias adicionais do ramo, à exceção da Garantia Adicional de Invalidez Permanente porDoença. 

CLÁUSULA SUPLEMENTAR DE INCLUSÃO DE FILHOSCláusula do seguro de Vida em Grupo definindo a inclusão na apólice dos filhos docomponente principal e/ou do cônjuge segurado pela Cláusula Suplementar de Inclusão deCônjuge. A concessão da Cláusula só é permitida nos grupos de Classe A(empregado/empregador ou correlatos) que possuam Cláusula Suplementar de Inclusão deCônjuge na forma automática. Os enteados do segurado principal, bem como os menoresconsiderados dependentes pela legislação pertinente, podem ser incluídos na cobertura. Ocapital segurado não pode ser superior as do segurado principal e, no caso dos filhos menoresde 14 (quatroze) anos, destinar-se-á o seguro apenas ao reembolso de despesas com funeral.

D 

DANOÉ todo prejuízo material ou pessoal sofrido por um segurado, passível de indenização, deacordo com as condições de cobertura de uma apólice de seguro. 

DANO CORPORALÉ todo e qualquer dano causado o corpo humano. V. Seguro Acidentes Pessoais e Seguro

Vida. DANO DIRETOÉ todo e qualquer dano material causado ao próprio objeto ou a parte do objeto segurado. V.tb. Seguro de Danos Materiais. 

DANO ELÉTRICO1) É um desarranjo interno que se verifica nos equipamentos elétricos, caracterizando-se pelaação de dentro para fora por superaquecimento, derretimento de metais e plásticos, inutilizaçãode dielétricos ou isolantes, etc., e pelo surgimento de chamas em progressão, mas apenasresiduais. 2) TSIB - É toda perda ou dano em fios, enrolamentos, lâmpadas, válvulas, chaves,circuitos e aparelhos elétricos, causados pelo calor gerado acidentalmente por eletricidade,salvo se em conseqüência de queda de raio. 

DANO ESTÉTICO

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É todo e qualquer dano causado a bens e pessoas, implicando em redução ou eliminação dospadrões de beleza ou estética estabelecidos. V. tb. Cobertura de Dano Estético. 

DANO FÍSICOV. tb. Dano Corporal ou Dano Material. 

DANO MATERIALÉ todo e qualquer dano que atinge os bens móveis ou imóveis. 

DANO MORALÉ toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais de umapessoa, mas aos seus princípios de ordem moral, tais como os que se referem à sua liberdade,à sua honra, à sua pessoa ou à sua família. 

DANO PESSOALV. Dano Corporal. V. tb. Seguro Vida e Seguro Acidentes Pessoais. 

DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL

É juntamente com a morte ou invalidez do segurado (MIP), a cobertura básica do seguroHabitacional, também conhecida como DFI. 

DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕESV. Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Carga, a PessoasTransportadas ou Não, DPEM e Seguro Cascos Marítimos. 

DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRESV. Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou porsua carga, a Pessoas Transportadas ou Não. V. tb. Seguro Automóveis. 

DATA DA OCORRÊNCIA

V. Data do Sinistro. 

DATA DE RETROATIVIDADE PARA OCORRÊNCIASÉ a data anterior ao início do seguro, a partir da qual uma ocorrência geradora de reclamação,apresentada durante ou após a vigência da apólice, encontra amparo nos seguros deResponsabilidade Civil Geral e Global de Bancos.  

DATA DO SINISTRO1) É a data em que tiver se materializado um dano gerador de evento garantido por apólice deseguros.2) É a data em que um dano pessoal do segurado tiver sido confirmado, pela primeira vez, pormédico especializado no assunto, caracterizando um sinistro garantido por apólice de seguros. 

DECLARAÇÃO PESSOAL DE SAÚDEÉ o formulário no qual o proponente do Seguro Vida, Individual ou em Grupo, presta asinformações sobre o seu estado de saúde e por elas se responsabiliza, sob as penas previstasno Código Civil, substituindo o exame médico. 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃOÉ a denominação do órgão federal que precedeu a SUSEP-Superintendência Nacional deSeguros Privados. 

DEPENDENTEÉ toda e qualquer pessoa física, assim considerada com relação a uma outra pessoa, conformelegislação do Imposto de Renda e/ou Previdência Social.  

DEPRECIAÇÃO

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É a redução do valor de um bem, móvel ou imóvel, segundo critérios matemáticos efinanceiros, considerando, dentre outros, a idade e as condições de uso, funcionamento ouoperação. V. tb. Valor de Novo. 

DESPESAS ESPECIFICADASSão as despesas fixas, discriminadas na apólice de Lucros Cessantes, ou seja, as despesas

seguradas que, além de perdurarem no Período Indenitário, sejam necessárias aofuncionamento do negócio e feitas, normalmente, em cada exercício financeiro. 

DESPESAS EXTRAORDINÁRIASSão as despesas realizadas para custear horas extras, como também aquelas resultantes defrete expresso ou afretamento para transportes nacionais, excluído o afretamento deaeronaves, até um limite da IS para a cobertura básica, desde que tais despesas decorram desinistros cobertos pela apólice, mas de valores superiores ao da franquia aplicável. V. CláusulaAdicional de Despesas Extraordinárias e Seguro Riscos de Engenharia. 

DESVIO DE SINISTRALIDADEÉ a diferença, favorável ou desfavorável, na taxa de sinistralidade, em relação à taxa

tecnicamente esperada, aferida a partir da taxa pura da carteira. DH - DIÁRIAS HOSPITALARESV. Garantia Acessória de Danos Hospitalares. 

DIÁRIAS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIASão as diárias pagas pela impossibilidade contínua e ininterrupta de o segurado exercerqualquer atividade relativa à sua profissão ou ocupação durante o período em que se encontrarsob tratamento, em conseqüência de acidente coberto. V. Garantia Adicional de Diárias deIncapacidade Temporária. 

DIÁRIAS HOSPITALARES

São as diárias pagas ao segurado como reembolso de internação hospitalar, a critério médicoe realizado em conseqüência de acidente coberto. Cobertura não mais concedida no ramoAcidentes Pessoais. V. Garantia Acessória de Diárias Hospitalares. 

DIMINUIÇÃO DO RISCOÉ toda e qualquer providência tomada pelo segurado, trazendo, como conseqüência imediata,a redução do risco, em virtude de desativação ou exclusão de locais cobertos, bem como pelamelhoria da proteção dada ao objeto do seguro. 

DIREITO DE REGRESSOÉ a possibilidade ou direito constitucional de qualquer pessoa em buscar nas mãos de outremaquilo de que se desfalcou ou foi desfalcado o seu patrimônio, para reintegrá-lo na posiçãoanterior, com a satisfação do pagamento ou da indenização devida. 

DIREITO DO SEGUROÉ o estudo das leis, regulamentos, normas e resoluções que constituem a legislação deseguros. 

DISPOSIÇÕES ESPECIAISSão os capítulos e parágrafos de uma apólice de seguro que formam as condições básicas detodas as modalidades de cobertura operadas por um mesmo ramo. 

DOLOÉ toda espécie de artifício, engano ou manejo astucioso promovido por uma pessoa, com aintenção de induzir outrem a prática de um ato jurídico, em prejuízo deste e proveito próprio ou

de outrem, ou seja, é um ato de má-fé, fraudulento, visando prejuízo pré-concebido, quer físico

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ou financeiro. 

DOTAÇÃOV. Seguro Dotal de Criança. 

DOTALV. Seguro Dotal e Seguro Vida. 

DOUBLE INDEMNITYV. Cláusula de Dupla Indenização e Seguro Vida. 

DPEM - DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES.V. Seguro Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoastransportadas ou não. 

DPVAT - DESPESAS COM DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOSAUTOMOTORES TERRESTRESV. Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres, ou por sua

carga, a pessoas transportadas ou não. 

DUPLA INDENIZAÇÃOV. Cláusula de Dupla Indenização e Seguro Vida. 

DURAÇÃO DO SEGUROÉ a expressão utilizada para indicar o prazo de vigência.

E 

ELEMENTOS ESSENCIAIS DO SEGURO

É o conjunto de elementos essenciais e distintivos de qualquer contrato de seguro, ou seja,além do segurado e segurador, temos o risco (objeto do seguro e objeto segurado), o prêmio ea indenização. 

ELIMINAÇÃO DO RISCOÉ todo e qualquer ato ou metodologia utilizada para a eliminação de um risco, geralmentepraticado durante as fases de planejamento de uma instalação ou operação. 

EMISSÃOV. Emissão de apólice. 

EMISSÃO DE APÓLICE

É o conjunto de providências para a preparação da apólice pelo segurador, servindo tambémcomo manifestação de que aceita o seguro que lhe foi proposto pelo corretor.  

EMOLUMENTOSÉ o conjunto de despesas adicionais que o segurador cobra ao segurado, correspondente àsparcelas de impostos e outros encargos a que está sujeito o seguro, tal como o custo deapólice. 

EMPRÉSTIMO SOBRE A APÓLICEÉ o empréstimo concedido ao segurado de apólice de Vida Individual, que tem a possibilidadede contrair empréstimo em dinheiro, em qualquer época, desde que a apólice tenha, nomínimo, 3 (três) anos de vigência e o pagamento dos prêmios esteja em dia, tendo a própriaapólice como garantia da dívida e a soma do empréstimo não excedendo ao valor de resgateda mesma. 

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ENDOSSOÉ o documento expedido pelo segurador, durante a vigência do contrato pelo qual este e osegurado acordam quanto a alteração de dados, modificam condições ou objetos da apólice ouo transferem a outrem. 

ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

É toda entidade constituída com a finalidade única de instituir planos de pecúlios e/ou rendas,mediante contribuição regular de seus participantes, organizando-se sob a forma de entidadede fins lucrativos ou entidade sem fins lucrativos, respectivamente, segundo se formem sob acaracterização mercantil de sociedade anônima ou como sociedade civil, na qual os resultadosalcançados são levados ao patrimônio da entidade. 

ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADAEntidade constituída sob a forma de sociedade civil ou fundação, com a finalidade de instituirplanos privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados aos daprevidência social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma empresa ou grupo deempresas, as quais, para os efeitos do regulamento que as rege, são denominadaspatrocinadoras. 

ENTRADA EM VIGORÉ a data do efetivo início de vigência das apólices de seguro. 

ERRO MÉDICOV. Seguro Responsabilidade Civil Profissional-Estabelecimentos Médicose/ou Odontológicos. 

ERROS E OMISSÕES1) É a denominação utilizada para todas as inexatidões, desacertos ouenganos cometidos involuntariamente pelo segurado, ou por quem o represente, nasdeclarações para o ajuste do seguro ou para a reclamação da indenização.2) É a denominação dada a uma cláusula dos contratos de resseguro (requerendo algum atoafirmativo do segurador cedente para ativar a proteção do resseguro), a qual estipula que, nocaso de inadvertido evento de erro ou omissão, o ressegurador não deverá ser prejudicado noacordo, providenciando que tal erro ou omissão seja corrigido tão logo seja descoberto. V. tb.Cláusula de Erros e Omissões. 

ESCALA DE CAPITAIS SEGURADOSÉ a gradação dos capitais segurados dos participantes de uma apólice de Vida em Grupo,quando o capital segurado não é único para todos os componentes, fixando-se classes,determinadas em função de fatores objetivos, tais como a idade, salários, etc. 

EVENTO1) É toda e qualquer ocorrência ou acontecimento passível de ser garantido por uma apólice de

seguro. 2) É o resultado de um experimento ou amostra, sendo a probabilidade da suaocorrência expressa por um número que pode variar de 0 (zero) a 1 (um).  

EXAME MÉDICOÉ o procedimento na aceitação dos seguros Vida Individual, visando selecionar os candidatos,garantindo a escolha de segurados sadios e compensando, mediante o agravamento dastaxas, aqueles que apresentam subnormalidades, assim como recusando as propostas doscandidatos cujo estado de saúde tornem desaconselhável a emissão do seguro. V. tb. SeguroVida Individual. 

EXAGERAÇÃO DO DANOÉ o ato deliberadamente tomado para encarecer o dano havido em conseqüência do sinistro,sendo anulável o seguro, quando o segurado, de má fé, exagera o dano sofrido.  

EXCEDENTE

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É a denominação utilizada para designar a parcela da responsabilidade do seguro/resseguroque ultrapassa a retenção do segurador/ressegurador direto. 

EXCEDENTE DE RESPONSABILIDADEV. Resseguro Excedente de Responsabilidade. 

EXCEDENTE TÉCNICOÉ a diferença positiva entre os resultados auferidos e os resultados tecnicamente esperadospela seguradora, em uma operação global ou coletiva de seguro, principalmente nas operaçõesdas entidades abertas de Previdência Privada, com o propósito de reduzir o valor dascontribuições futuras dos participantes e, no Seguro Vida em Grupo, para restituir parte dosprêmios que, tecnicamente, teriam sido pagos em excesso. 

EXCLUSÃO DE COBERTURAÉ a cláusula ou seção da apólice de seguro/resseguro ou de um contrato de fiança, quemenciona os riscos, circunstâncias ou bens não cobertos. 

EX GRATIA

É todo e qualquer pagamento de indenização efetivado por interesses comerciais daseguradora, em função de sinistro não coberto pelo contrato de seguro. 

EXISTÊNCIA DE OUTROS SEGUROSÉ a denominação genérica utilizada para designar a menção obrigatória nas apólices deseguros, da existência de outros seguros, cobrindo os mesmos eventos, nos seguros de riscoselementares. V. tb. Cláusula de Outros Seguros. 

EXPECTATIVA DE MORBIDADEÉ a expectativa de acidentar-se ou adoecer em uma determinada categoria de expostos aorisco, em um período determinado de tempo. 

EXPECTATIVA DE MORTALIDADEÉ a mortalidade, ou as mortes esperadas, em período determinado de tempo, segundo osnúmeros de uma tábua de mortalidade. 

EXPECTATIVA DE VIDAÉ a média de anos que uma pessoa pode ainda viver, avaliada em função da sua idade e osdados contidos numa tábua de mortalidade. V. tb. Tábua de Mortalidade e Seguro Vida.  

EXPERIÊNCIAÉ a apuração da relação entre os montantes dos prêmios auferidos e indenizações pagas, emfunção de sinistros ocorridos num grupo de objetos, interesses ou pessoas expostas aosmesmos riscos, em determinados períodos de tempo. 

EXPERIÊNCIA DE MORTALIDADEÉ o conjunto de dados obtidos a partir da observação de grupos populacionais ou de grupos depessoas selecionadas, sendo este último caso o das tábuas de mortalidade utilizadas pelasseguradoras. V. tb. Tábua de Mortalidade e Seguro Vida. 

EXPIRAÇÃOÉ a data na qual a apólice de seguros deixará de ter validade, salvo EXPOSIÇÃO AO RISCO.É a situação de quaisquer objetos, pessoas ou interesses seguráveis, diante da maior oumenor possibilidade de materialização do risco. 

EXPOSTO AO RISCOÉ todo objeto ou serviço, tais como: coisa, pessoa, bem, responsabilidade, obrigação, garantia

ou direito, que está sujeito a sofrer um dano futuro e incerto ou de data incerta. 

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EXTENSÃO DE COBERTURAV. Cláusula de Extensão de Cobertura. 

EXTENSÃO DO ÂMBITO DE COBERTURAV. Cláusula de Extensão de Cobertura. 

EXTENSÃO DO SEGUROÉ a extinção do contrato de seguro que se dá normalmente na data de vencimento da apólice,com a ocorrência de um sinistro ou ainda com a sua rescisão, anulação ou suspensão/ encerramento da exposição ao risco. 

EXTRA PRÊMIOÉ o prêmio suplementar que se adiciona ao prêmio normal, a fim de fazer frente às agravaçõesapresentadas pelo risco.

F 

FAIXA DE RETENÇÃODesigna, em termos de seguro, a zona de responsabilidade a cargo de um segurador,ressegurador ou de um conjunto de retrocessionárias. 

FENACORFederação Nacional dos Corretores de Seguros e de Capitalização. 

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DECAPITALIZAÇÃO (FENASEG)É a entidade representativa de todas as companhias seguradoras habilitadas a operar peloSistema Nacional de Seguros Privados. 

FIANÇAÉ a garantia que uma pessoa, denominada fiadora, oferece a outra, designada devedora, pararesponder pelo cumprimento de uma obrigação ante uma terceira pessoa, denominadabeneficiária. V. tb. Seguro Fiança Locatícia. 

FIDELIDADEV. Seguro Fidelidade, Seguro Global de Bancos e Seguro Riscos Diversos. 

FNESPCFederação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, antigadenominação da FENASEG. V. tb. 

FORÇA MAIOREvento que tem como principais características a inevitabilidade e a irresistibilidade. Na forçamaior, a previsibilidade pode ser admitida, embora os seus efeitos não possam ser evitados ouimpedidos. Do ponto de vista operacional do seguro não parece relevante determinar se umevento deriva de força maior ou de caso fortuito, mas predominantemente se está ao abrigo dacobertura. 

FRACIONAMENTO DE PRÊMIOV. Prêmio Parcelado. 

FRANQUIAÉ um valor inicial da importância segurada, pelo qual o segurado fica responsável comosegurador de si mesmo, podendo ser simples ou dedutível. 

FRANQUIA BÁSICA

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É o valor de franquia, partindo-se da franquia mínima, ajustado ao valor da importânciasegurada da apólice de riscos de Engenharia, considerando-se o fator multiplicador constantena tarifa. 

FRANQUIA COMBINADAÉ a modalidade de franquia, especificada em valores monetários, aplicada tanto à seção de

Danos Materiais quanto a de Lucros Cessantes/Perda de Receita das apólices do tipo All Riskse Named Perils, emitidas para os riscos industriais.  

FRANQUIA DEDUTÍVELÉ a modalidade de franquia que obriga o segurador a indenizar tão somente os prejuízos queexcedem ao valor da franquia, que sempre será deduzido da indenização total. 

FRANQUIA DEDUZÍVELV. Franquia Dedutível. 

FRANQUIA FACULTATIVAÉ toda e qualquer franquia solicitada pelo segurado. 

FRANQUIA MÍNIMAÉ o menor valor de franquia admitido pelas tarifas, na contratação de um seguro do ramo deRiscos Diversos ou de Engenharia. 

FRANQUIA OBRIGATÓRIAÉ a participação compulsória do segurado nos prejuízos advindos de um sinistro. 

FRANQUIA SIMPLESÉ a modalidade de franquia que desobriga o segurador de indenizar, quando os prejuízosforem inferiores a mesma e o faz indenizar integralmente os prejuízos, desde que estesexcedam a importância estabelecida para a franquia. 

FRAUDEO Código Penal, no art. 171, capitula como crime a fraude para recebimento de indenização ouvalor de seguro. (Pena: reclusão de um a cinco anos). 

FROTAÉ o conjunto de veículos, aeronaves ou embarcações pertencentes a um mesmo país,companhia ou pessoa física. 

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROSÉ uma entidade mantida pelo Sistema Nacional de Seguros Privados, responsável peloaprimoramento profissional do mercado segurador, através do ensino e outras atividadestécnico-culturais, inclusive a pesquisa e operações estatísticas ligadas ao seguro.

 FUNENSEGFundação Escola Nacional de Seguros. 

FURTO QUALIFICADOV. Seguro Roubo, Seguro Valores em Caixa-Forte, Seguro Joalherias, Seguro Global deBancos e Seguros de Riscos Diversos.

G 

GARANTIAÉ a designação genérica utilizada para designar as responsabilidades pelos riscos assumidos

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por um segurador ou ressegurador, também empregada como sinônimo de cobertura.  

GARANTIA ACESSÓRIA DE DIÁRIAS HOSPITALARESV. Garantia Adicional de Despesas Médico-Hospitalares. 

GARANTIA ADICIONAL DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARESÉ a garantia, dada no Seguro Acidentes Pessoais, que tem por objetivo reembolsar o seguradodas despesas médicas e dentárias, bem como diárias hospitalares incorridas a critério médico,que o segurado venha efetuar para o seu restabelecimento, em conseqüência de um acidentepessoal. 

GARANTIA ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO ESPECIAL DE MORTE POR ACIDENTEÉ a garantia, dada no Seguro Vida em Grupo, de pagamento de um capital proporcional ao dagarantia básica, limitado a 100% (cem por cento) deste, em caso de morte acidental dosegurado, devendo a proporcionalidade constar da apólice.

GARANTIA ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇAÉ a garantia, dada no Seguro Vida em Grupo, prevendo o pagamento da indenização relativa à

garantia básica, ao próprio segurado, de uma só vez ou em parcelas, caso ele venha a setornar total e permanentemente inválido para o exercício de qualquer atividade, emconseqüência de doença. 

GARANTIA ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL PORACIDENTEÉ a garantia, dada no Seguro Vida em Grupo, de pagamento de uma indenização proporcionalà garantia básica, limitada a 200% (duzentos por cento) desta, relativa à perda ou à impotênciafuncional e definitiva total ou parcial, de um membro ou órgão em virtude de lesão físicacausada por acidente coberto. 

GARANTIA ADICIONAL HOSPITALAR-OPERATÓRIA

É a garantia, hoje descontinuada, de reembolso ao segurado das despesas de intervençãocirúrgica efetuadas com o seu tratamento ou o de seus dependentes devidamente incluídos naapólice, desde que para a realização da cirurgia haja necessidade de internação hospitalar. V.Seguro Grupal de Assistência Médica e/ou Hospitalar. 

GARANTIA ALL RISKSV. Seguro Todos os Riscos. 

GARANTIA BÁSICAV. Cobertura Básica. 

GARANTIA CONTRATUALÉ a formalização de uma responsabilidade assumida através de contrato. 

GARANTIA DE INVALIDEZV. Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total por Doença, Garantia Adicional deInvalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, Seguro Vida e Seguro Acidentes Pessoais. 

GARANTIA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTEÉ uma das garantias básicas do ramo Acidentes Pessoais, a outra é morte, que cobre a perda,redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membros ou órgãos. 

GARANTIA DE MORTEÉ a garantia básica dos Seguros Vida em Grupo (morte, qualquer que seja a causa), AcidentesPessoais (morte acidental). V. Seguro Vida em Grupo e Seguro Acidentes Pessoais.  

GARANTIA ÚNICA

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É a denominação dada ao seguro Responsabilidade Civil Geral, onde foi estipulada umaimportância única para garantir tanto os danos materiais ou pessoais, quer para uma ou maispessoas. 

GERÊNCIA DE RISCOSÉ um conjunto de técnica administrativas, financeiras e de engenharia empregado para o

correto dimensionamento dos riscos, visando definir o tipo de tratamento a ser dispensado aosmesmos, quer seja através da transferência/aceitação para fins de seguro, da constituição dereservas e, principalmente, da prevenção de perdas. 

GRAU DE INVALIDEZÉ a qualidade da incapacidade permanente produzida ao segurado por um acidente garantidopelo contrato. 

GRUPOV. Seguro Vida em Grupo. 

GRUPO SEGURADO

É todo agrupamento de pessoas (empregados, associados, etc. ) coberto por uma ou maisapólices de seguro Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais Coletivo.  

GRUPO SEGURÁVELÉ todo agrupamento de pessoas vinculadas a um estipulante, passível de contratar seguroVida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais Coletivo.  

GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROSÉ a denominação dada às coberturas de garantia do reembolso de indenização a ser paga peloresponsável pela guarda de veículos (condomínios, postos de gasolina, garagens públicas,etc.) por danos materiais, inclusive roubo ou furto total dos mesmos. V. tb. Seguro Guarda deVeículos de Terceiros.

H 

HOMOGENEIDADE DE RISCOSÉ a característica de similaridade que um conjunto de riscos apresenta, relacionada ao tipo,natureza, valor, ou objeto do seguro.

I 

IDADE ATUARIALÉ a idade do segurado, computada segundo a sua probabilidade de vida, sendo, nos seguros

normais, equivalente à idade de contratação, renovação ou reavaliação, com aproximação de 6(seis) meses. 

IMPACTO DE VEÍCULOSÉ um dos riscos cobertos por diferentes modalidades praticadas no ramo Riscos Diversos ounas apólices compreensivas trabalhadas no ramo de Incêndio (Riscos Nomeados) e no deRiscos de Engenharia (Riscos Operacionais), garantindo a indenização por perdas e danosmateriais, causados aos bens segurados por impacto de veículos terrestres. 

IMPORTÂNCIA SEGURADAÉ o valor monetário atribuído ao patrimônio ou às conseqüências do risco sob expectativa deprejuízos, para o qual o segurado deseja a cobertura de seguro, ou seja, é o limite de

responsabilidade da seguradora, que, nos seguros de coisas, não deverá ser superior ao valordo bem. Também designada por Capital Segurado, Quantia Segurada e Soma Segurada.  

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IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASV. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos e ValoresImobiliários (IOF). 

IMPRORROGABILIDADE DA APÓLICEÉ a condição que veda a prorrogação da vigência da apólice por endosso. 

INCAPACIDADEÉ, na terminologia de seguros, a impossibilidade de trabalhar ou de executar certos atos oumovimentos, transitória ou definitivamente, em decorrência de doença ou de acidente sofrido. 

INCÊNDIOÉ toda e qualquer combustão fora do controle do homem, tanto no espaço quanto no tempo, oumelhor, é um fogo anormal seguido de conflagração, que destrói ou danifica os bens e objetos.V. Seguro Incêndio. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou opatrimônio de outrem é capitulado no Código Penal (Título VIII, Capítulo I, Artigo 250) comoCrime contra a Incolumidade Pública, sujeitando os seus autores à pena de reclusão de 3 (três)a 6 (seis) anos e multa, aumentando-se a pena de um terço se o crime for cometido com o

intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio. INCÊNDIO CRIMINOSOÉ o incêndio provocado intencionalmente. V. Incêndio. 

INCERTEZAUma das três características básicas do seguro, consistindo no aspecto aleatório quanto àocorrência de determinado evento ou quanto à época em que este virá a ocorrer. V. tb.Mutualismo e Previdência. 

INCLUSÃOÉ o termo utilizado para designar uma alteração na apólice de seguro, acrescentando bens aos

 já segurados ou incluindo coberturas ou cláusulas novas. INCLUSÃO AUTOMÁTICAÉ toda equalquer inclusão efetuada nas apólices pelo segurador direto, sem autorizaçãoexpressa do ressegurador, envolvendo acréscimos e/ou extensões de objetos do seguro,desde que respeitados os interesses das partes intervenientes e os termos de cada contratoestabelecido. 

INCONTESTABILIDADEÉ a circunstância de caráter específico que se manifesta nas apólices de Seguro Vida, emvirtude da qual não podem os segurados ser prejudicados por omissões ou dúvidas em que,sem má-fé, hajam incorrido ao efetuar a declaração de seguro que deu origem à apóliceemitida. V. tb. Cláusula de Incontestabilidade. 

INDENIZAÇÃOÉ a contraprestação do segurador ao segurado que, com a efetivação do risco (ocorrência deevento previsto no contrato), venha a sofrer prejuízos de natureza econômica, fazendo jus àindenização pactuada. 

INDENIZAÇÃO DUPLAV. Cláusula de Dupla Indenização. 

INDENIZAÇÃO MÚLTIPLAV. Cláusula de Mútipla Indenização. 

INDEXAÇÃOÉ a aplicação de um índice de correção automática para a atualização das importâncias

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seguradas, franquias e prêmios das apólices de seguro. Atualmente abolida no Brasil. 

ÍNDICE DE SINISTRALIDADEÉ o coeficiente ou percentagem que indica a proporção existente entre o custo dos sinistros,ocorridos num conjunto de riscos ou carteira de apólices, e o volume global dos prêmiosadvindos de tais operações no mesmo período. V. tb. Limite de Perda e Resseguro Excesso de

Sinistralidade. 

INDIVISIBILIDADE DO PRÊMIOConceito teórico mundial segundo o qual o prêmio do seguro é uno e indivisível, devendo serpago por inteiro, ainda que fracionado, uma vez que o segurador baseia a sua experiênciaestatística no recebimento integral da massa de prêmios puros, ademais de ter que constituiras provisões técnicas ou matemáticas garantidoras da operação. Nesta conformidade aocorrência do sinistro não desobrigaria o segurado ou o beneficiário do pagamento dasparcelas vincendas do prêmio fracionado, que deveriam ser abatidas da indenização, sempreque esta representasse o encerramento do contrato. Na prática, contudo, as seguradoras agemde maneira diferente, permitindo o cancelamento da apólice sem a exigência do pagamentodas parcelas vincendas do prêmio, ou fazendo a restituição do prêmio já pago e não

consumido, parcial ou integralmente, bem como não exigindo, em caso de sinistro, orecolhimento das parcelas de prêmio ainda pendentes. 

INSOLVÊNCIA DE SEGURADORAÉ a situação financeira de falta de liquidez, que se produz quando uma seguradora não podehonrar os pagamentos devidos, utilizando as reservas disponíveis. 

INSPEÇÃO DE RISCOÉ o exame do objeto que está sendo proposto ou em renovação de apólice, visando o seuperfeito enquadramento tarifário e também com o objetivo de atenuar e prevenir os efeitos dosriscos cobertos sobre os bens segurados. 

INSPEÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE SEGUROÉ toda inspeção de risco direcionada para qualquer modalidade de seguro/resseguro, efetuadaem local cuja cobertura esteja vencida ou por vencer, e assim devem ser comparadas e/oucomplementadas as informações básicas para a atualização da planta/instalação segurada epara a correta cotação do risco. 

INSPEÇÃO PRÉVIAÉ toda inspeção de risco direcionada para quaisquer modalidades de seguro/resseguro,efetuada em local nunca segurado por ser novo ou por ser desconhecido pelosegurador/ressegurador em questão, ou seja, quando não exista nenhuma apólice relativa àscoberturas solicitadas e assim devem ser levantadas todas as informações sobre a atividadedesenvolvida, características para a confecção da planta a segurar e dados para a corretacotação do risco. 

INSPETOR DE RISCOSÉ o técnico, de formação superior ou não, encarregado de examinar o objeto do seguro,descrevendo a atividade e instalações, examinando os pontos críticos, avaliandosuscetibilidades ao risco coberto, bem como propondo ações e medidas que minimizem amaterialização de sinistros. 

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASILÉ uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica própria de direito privado egozando de autonomia para regular o co-seguro, o resseguro e a retrocessão, bem comopromover o desenvolvimento das operações de seguro no país, segundo as diretrizes doCNSP. 

INTERMEDIAÇÃO DE SEGUROÉ a presença e participação do corretor de seguros na colocação dos negócios no mercado

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segurador. V. tb. Broker e Corretor de Seguros. 

INTERMEDIÁRIOÉ a designação genérica dada aos profissionais que angariam os contratos de seguro. V. tb.Broker e Corretor de Seguros. 

INVALIDEZÉ a incapacidade para o exercício pleno de atividades das quais advenham remuneração ouganho, em caráter permanente ou temporário, total ou parcial, resultante de acidente, dedoença ou de senilidade. V. Seguro Vida e Seguro Acidentes Pessoais. 

INVALIDEZ POR ACIDENTEÉ uma das conseqüências de caráter permanente, total ou parcial, da lesão corporal denatureza súbita, externa, involuntária e violenta, que redunde na redução ou abolição dacapacidade para o exercício pleno das atividades normais inerentes ao ser humano e/ou,daquelas das quais advenham remuneração ou ganho. V. Garantia de Invalidez Permanentepor Acidente, Garantia Adicional de Invalidez Permanente, Total ou Parcial, por Acidente eGarantia Adicional de Diárias de Incapacidade Temporária. 

INVALIDEZ POR DOENÇAÉ a incapacidade total, permanente ou temporária, para o exercício de atividades laborativas.V. tb. Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total por Doença. 

INVALIDEZ PROFISSIONALÉ a incapacidade ocasionada por lesão corporal, perturbação funcional ou doença, produzidapelo exercício de atividades laborativas, determinando a suspensão ou limitação, permanenteou temporária, total ou parcial, da capacidade para o trabalho. V. Seguro Acidentes doTrabalho e Seguro Acidentes Pessoais. 

INVALIDEZ SENIL

É a incapacidade provocada pelo desgaste orgânico próprio do processo de envelhecimento,acarretando a diminuição de forças e/ou das capacidades mentais. V. tb. Seguro Social. 

IOFImposto sobre Operações Financeiras. V. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio eSeguro, ou Relativas a Títulos e Valores Imobiliários. 

IPAGarantia Adicional de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente. 

IPDGarantia Adicional de Invalidez Permanente Total por Doença. 

IRBInstituto de Resseguros do Brasil. 

ISENÇÃOExclusão ou dispensa do cumprimento de uma obrigação.

L 

LAUDO DE AVALIAÇÃOLaudo pericial no qual o avaliador fundamenta, por escrito, a estimativa de preços ou valoresde coisas avaliadas. 

LAUDO DE REGULAÇÃO

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Laudo, ou relatório, elaborado, em caso de sinistro pelo regulador, fundamentando a estimativados prejuízos indenizáveis e cobertos pela apólice. Esse laudo, ou relatório, é o documentohábil para a seguradora efetivar a liquidação do sinistro. 

LAUDO DE VISTORIAV. Laudo de Vistoria Prévia, Laudo de Vistoria de Sinistro. V. tb. De Longo Curso. 

LAUDO DE VISTORIA DE SINISTROLaudo, ou relatório, emitido por perito naval, estabelecendo a natureza, causa e extensão dosdanos sofridos pela embarcação e/ou carga. Tal laudo, ou relatório, servirá de base para aregulação e liquidação do sinistro. 

LAUDO DE VISTORIA PRÉVIALaudo, ou relatório, emitido por perito naval, atestando as condições da embarcação o qualservirá de base para o segurador firmar posição quanto à aceitação do risco. 

LEASINGAto de arrendar, ceder ou alugar, geralmente com opção de compra, qualquer tipo de bem.  

LEGISLAÇÃOConjunto de leis dadas a um povo. Em acepção mais ampla, significa o conjunto de leisdecretadas ou promulgadas, seja em referência a certa matéria, ou em caráter geral. Mas,extensivamente, o vocábulo é empregado na acepção de ato de legislar, isto é, a ação deelaborar as leis, ou seja, a feitura das leis. 

LEINo conceito jurídico, no seu sentido originário, é a regra jurídica escrita, instituída pelolegislador, no cumprimento de um mandato, que lhe é outorgado pelo povo. É a ordemobrigatória que, emanando de uma autoridade competente reconhecida, é impostacoletivamente à obediência de todos. 

LESÃO CORPORALOfensa, ou dano, à integridade física do corpo humano. V. tb. Seguro Acidentes Pessoais. 

LÍCITOExprime tudo aquilo que é permitido, ou não é proibido, tanto por lei como pela moral ou pelareligião. Do ponto de vista legal o seguro somente pode ser feito sobre objetos ou interesseslícitos, sob pena de nulidade. 

LIMITE DE IDADEÉ o limite estabelecido nos seguros de Vida e Acidentes Pessoais, máximo, ou mínimo, paracontratação de seguros individuais, ou inclusão nas apólices grupais. 

LIMITE DE RESPONSABILIDADEÉ o limite máximo, fixado nos contratos de seguro e resseguro, representando o máximo que aseguradora, ou ressegurador, irá suportar num risco ou contrato.  

LIQUIDAÇÃOV. Liquidação de Seguradora, Liquidação de Sinistro. 

LIQUIDAÇÃO DE SEGURADORAÉ a cessação definitiva das operações de uma seguradora. A liquidação, sempre procedidapela SUSEP, pode ser voluntária, por deliberação da assembléia geral, ou compulsória por atodo ministro da Fazenda nos casos previstos em lei. 

LIQUIDAÇÃO DE SINISTROÉ o processo para pagamento de indenizações ao segurado, com base no Relatório de

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Regulação de Sinistros. V. tb. Regulação de Sinistro, Árbitro Regulador. 

LIQUIDADOR DE SINISTROSÉ o técnico, também chamado de ajustador ou regulador, indicado pelos seguradores, ouresseguradores, nos seguros em que participam, para proceder a liquidação dos sinistros. V.tb. Árbitro Regulador, Liquidação de Sinistros. 

LIQUIDANTEPessoa física ou jurídica encarregada da liquidação de uma sociedade civil ou comercial. V. tb.Liquidação de Seguradora. 

LIVRE DE FRANQUIACondição especial que permite ao segurado, mediante acordo com o segurador e pagamentode prêmio adicional, transferir ao segurador a responsabilidade decorrente da franquia.Utilizada principalmente no Seguro Marítimo. V. tb. Seguro Cascos Marítimos, Franquia. 

LLOYD'S (LONDRES) - LLOYD'S OF LONDONCorporação que congrega os subscritores e corretores membros, regulando e coordenando as

suas atividades, bem como coletando e repassando informações pertinentes aos negócios. V.tb. Lloyd's Association. 

LLOYD'S ASSOCIATIONGrupamento de subscritores individuais que contribuem para um fundo comum, sendoresponsáveis pela parcela do risco que é colocada no nome de cada um, proporcionalmente àsrespectivas contribuições. Cada subscritor individual é responsável apenas pela sua parte, nãorespondendo pelas participações de outro. V. tb. Lloyd's (Londres) - Lloyd's of London.

M 

MEDICAREÉ o plano de Seguridade Governamental Norte-Americano para promover a assistência aidosos. 

MEDICINA DE SEGUROSÉ o estudo e aplicação de metodologia médica especializada na área de investigação ebioestatística necessárias ao embasamento de seguros de pessoas. Funciona basicamente naaceitação e seleção de riscos e na liquidação de sinistros dos ramos Vida e AcidentesPessoais, porém os médicos de seguro podem dar seus pareceres em qualquer ramo, desdeque nele exista o risco de danos pessoais. 

MEDICINA LEGALParte da medicina que estuda e fornece os meios de auxiliar a Justiça no estabelecimento da

verdade, acerca dos fatos que somente a medicina poderá desvendar ou esclarecer.  

MÉDICO DE SEGUROSV. Medicina de Seguros. 

MEDIDAS DE PREVENÇÃOV. Prevenção, Gerência de Riscos. 

MENOR DE IDADEDiz-se daquele que, não tendo alcançado ainda o mínimo de idade que a lei determina carecede plena capacidade civil. A incapacidade determinada pela menoridade cessa aos 21 (vinte eum) anos completos, idade em que o indivíduo atinge sua maioridade. Não só a maioridade,

porém, faz cessar tal incapacidade. Esta cessa também para os menores de 21 (vinte e um)anos e maiores de 16 (dezesseis) anos, pela emancipação, pelo casamento, pelo exercício deemprego público e pelo estabelecimento civil ou comercial, com economia própria. É proibida a

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estipulação de qualquer contrato sobre a vida de menores de 14 (quatorze) anos de idade,sendo permitida porém a constituição de seguros pagáveis em caso de sobrevivência (dotal decriança, p.ex.), bem como a de reembolso com despesas de traslado de corpo e funeral. Namodalidade de Seguro Valores, de Riscos Diversos, existe resolução homologada peloConselho Técnico do IRB admitindo a cobertura para Portadores de Valores acima de 18(dezoito) anos, embora a Tarifa exclua da cobertura Portadores de Valores menores de 21

(vinte e um) anos. V. tb. Portador. 

MODALIDADEDenominação dada às subdivisões dos ramos de Seguro, de forma a atender às váriasparticularidades específicas dos riscos. 

MODELOÉ aquilo que serve como padrão. No Brasil, os modelos de propostas, bilhetes, apólices,certificados, etc. devem ser previamente aprovados pela SUSEP. 

MONOPÓLIORegime em que se dá o direito ou a faculdade a uma pessoa, estabelecimento ou instituição

para que, com exclusividade, produza, venda ou exerça determinadas atividades. O monopóliodiz-se de direito quando é fundado numa autorização legal. De fato, quando resulta decircunstâncias de ordem econômica ou administrativa. O resseguro, no Brasil, é legalmente,monopólio do IRB. 

MONTEPIODeriva de monte (fundo) e pio (de finalidade piedosa). Designa a instituição formada com oobjetivo de dar às pessoas que nela ingressam, mediante contribuição mensal ou como forestabelecido, assistência em caso de moléstia e/ou pecúlio, ou pensão à família, em caso demorte. 

MUTUALIDADESistema de previdência, cujos sócios contribuem com certa soma de dinheiro para os encargosdo grupo e se unem pelos deveres de solidariedade recíproca. V. tb. Entidade Aberta dePrevidência Privada, Entidade Fechada de Previdência Privada.  

MUTUALISMOÉ um dos princípios fundamentais que constitui a base de toda a operação de seguro. Areunião de um grande número de expostos aos mesmos riscos possibilita estabelecer oequilíbrio aproximado entre as prestações do segurado (prêmio) e as contraprestações dosegurador (responsabilidade). V. tb. Seguro.

N 

NACIONALIZAÇÃO DO SEGUROReserva aos naturais do país, e a estrangeiros nacionalizados, a propriedade de ações deempresas de seguros e de resseguros. No Brasil, a nacionalização foi prescrita nasConstituições de 1934 e de 1937. 

NATUREZA DO RISCOÉ a expressão usada para indicar a espécie ou qualidade, tanto do objeto segurado como doevento aleatório, cuja ocorrência acarreta prejuízo de ordem econômica. 

NECRÓPSIAExame cadavérico. Designação dada à perícia médico-legal, que tem a finalidade de, peloexame cadavérico, determinar a causa da morte, no interesse da Justiça. 

NORMASEm sentido amplo designa as regras, os modelos, os paradigmas ou tudo aquilo que se

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estabeleça em lei, ou regulamentos, para servir de pauta ou padrão na maneira de agir.Enquanto legalmente monopolista, cabe ao IRB estabelecer normas para as operações deresseguro e retrocessão. V. tb. Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão, NormasEspecíficas de Resseguro e retrocessão, Normas para Exclusão e Inclusão de Sociedade nasParticipações de Retrocessões, Normas de Operações do Excedente Único de RiscosExtraordinários. 

NOTA DE SEGUROÉ um documento de cobrança que acompanha as apólices e endossos, remetido ao bancocobrador. 

NOTA TÉCNICAÉ o estudo matemático e atuarial, feito por técnico capacitado, que serve para fixar as taxasdos prêmios de seguro. Por exigência da Susep as Notas Técnicas de prêmios deverãoexplicitar o prêmio puro, o carregamento, a taxa de juros, o fracionamento e todos os demaisparâmetros concernentes à mensuração do risco e dos custos agregados, observando-se, emqualquer hipótese, a equivalência atuarial dos compromissos futuros. 

NULIDADEDefeito ou vício próprio do ato nulo, do ato que é natimorto,e, por isso, não tem qualquer valia jurídica. É o ato, portanto, que não pode produzir qualquer espécie de efeito jurídico. Existemdisposições no Código Civil Brasileiro prevendo a nulidade do seguro.

O 

OBJETO DO SEGUROÉ a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens,responsabilidade, obrigações, direitos e garantias. 

OBRIGAÇÃOÉ, em sentido jurídico, um ajuste pelo qual uma pessoa se obriga para com outra a dar, fazerou não fazer, alguma coisa. 

OCORRÊNCIANo seguro é qualquer acaso ou acontecimento, que altera ou agrava o risco, devendo sempreser comunicado ao segurador. 

OMISSÃONo seguro, é a ocultação de fato ou circunstâncias que, se fossem revelados, levariam osegurador a recusar o contrato,ou a aceitá-lo com agravações tarifárias e/ou outras condições.V. tb. Cláusulas de Erros e Omissões. 

ORÇAMENTOEstimativa, avaliação, fixação ou determinação de qualquer valor. Em termos financeiros é oato de previsão da receita e fixação das despesas.

P 

PRÊMIOPrêmio é o valor pago pelo seguro contratado, é quanto vale o seu seguro. 

Q 

QUEBRA DE VIDROS

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V. Seguro Vidros. 

QUESTIONÁRIOSSérie de perguntas contidas na proposta de seguro e que devem ser respondidas pelosegurado, de modo claro e preciso, sem omissões ou reticências. 

QUITAÇÃOAto pelo qual o credor desonera seu devedor da obrigação que tinha para com ele. No seguro,a quitação se opera por ocasião da liquidação do sinistro, com o pagamento da correspondenteindenização.

R 

RAIOFenômeno atmosférico que se verifica quando uma nuvem carregada de eletricidade atinge umpotencial eletrostático tão elevado que a camada de ar existente entre ela e o solo deixa de serisolante, permitindo assim que uma descarga elétrica a atravesse. O raio pode ocasionar danos

consideráveis e é uma das garantias principais do ramo Incêndio. RAMODenominação dada às subdivisões do seguro, oriundas diretamente dos diversos grupos. Sãoos seguintes os ramos operados no Brasil: Acidentes Pessoais, Aeronáuticos, Animais,Automóveis, Cascos, Crédito (Interno e Externo), DPEM, DPVAT, Fiança Locatícia, Fidelidade,Garantia, Global de Bancos, Habitacional (do DFH e fora do SFH), Incêndio, Lucros Cessantes,Penhor Rural, Responsabilidade Civil, Riscos Diversos, Riscos de Engenharia, Riscos dePetróleo, Riscos Nucleares, Roubo, Rural, Satélites, Saúde, Transportes (Nacionais eInternacionais), Tumultos, Turísticos, Vida e Vidros. 

RAMOS ELEMENTARESSão assim chamados os ramos que têm por finalidade a garantia de perdas, danos ouresponsabilidades sobre objetos ou pessoas (acidentes pessoais, inclusive), excluída destaclassificação o ramo Vida. O Decreto-lei nº 73, de 21.11.66, mudou a antiga classificação quedividia os seguros em dois blocos: Ramos Elementares e Ramo Vida. Atualmente (Decreto nº60. 589, de 23.10.67) os ramos são grupados em três blocos, a saber: Ramos Elementares,Ramo Vida e Ramo Saúde. 

RATEIOV. Cláusula de Rateio. 

RCResponsabilidade Civil. 

RCFVSeguro Responsabilidade Civil Facultativo de Proprietário de Veículos Automotores de ViasTerrestres. 

RCOVATSeguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores deVia Terrestre. 

RC PROFISSIONALV. Seguro Responsabilidade Civil Profissional. 

RCT

Seguro Responsabilidade Civil do Transportador e Seguro Responsbilidade Civil do

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Transportador Rodoviário-Carga. 

RCTA-CSeguro Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo-Carga. 

RCTR-CSeguro Responsabilidade Civil do Transportador-Carga. 

RCTR-VISeguro Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional. 

REABILITAÇÃOFaculdade concedida ao segurado, no seguro de Vida Individual, de fazer voltar a vigorar aapólice caduca, ou seja, cancelada por falta de pagamento dos prêmios, mediante o seupagamento ou, quando a interrupção for mais dilatada, sem este pagamento, "avançando-se"porém o início do seguro e, conseqüentemente, a idade do segurado, mediante a cobrança dodiferencial do prêmio necessário ao ajustamento da provisão matemática. Este últimoprocedimento é conhecido como Reabilitação Especial com Avanço.  

REASONABLE DISPATCH CLAUSEV. Cláusula de Razoável Presteza. 

RECIPROCIDADETroca de negócios de resseguro. A reciprocidade é praticamente sinônimo de operaçõesinternacionais de resseguro. A reciprocidade admite várias definições, desde a mais estrita deintercâmbio de operações com apoio numa unidade de base lucrativa, até o simples acordoentre duas companhias que oferecem intercâmbio de operações, não costumando esteprocedimento relacionar diretamente a rentabilidade de uma série de contratos com a de outra.  

RECOMS

Rede de Comunicação de Seguros. RECUPERAÇÃOÉ o ato pelo qual o segurador, depois de pagar a indenização devida ao segurado, cobra doressegurador a parte correspondente ao resseguro realizado. 

REEMBOLSORestituição do dinheiro desembolsado. Indenização de despesas com liquidação de sinistro,socorro, salvamento e outros procedimentos destinados a minorar os efeitos de um sinistro. Emalguns tipos de seguro a forma de reembolso pode ser utilizada, como nos seguros Vida,Acidentes Pessoais e Saúde. 

REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU HOSPITALARV. Garantia Adicional de Despesas Médico-Hospitalares, Seguro Grupal de Assistência Médicae Hospitalar e Seguro Saúde. 

REEMBOLSO DE DESPESAS COM FUNERALCondição da Cláusula Suplementar de Incêndio de Filhos do Seguro de Vida em Grupo.Também utilizada no Seguro Acidentes Pessoais Coletivo. Dispõe que os filhos menores de 14(quatorze) anos não podem ter fixada indenização pecuniária por morte, mas apenas oreembolso das despesas havidas com funeral, inclusive traslado de corpo. 

REGULAÇÃOV. Árbitro Regulador, Liquidação de Sinistro e Regulação de Sinistro. 

REGULAÇÃO DE SINISTROÉ o exame, na ocorrência de um sinistro, das causas e circunstâncias para caracterização do

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risco ocorrido e, em face dessas verificações, se concluir sobre a sua cobertura, bem como seo segurado cumpriu todas as suas obrigações legais e contratuais. V. Árbitro Regulador,Liquidação de Sinistros e Salvage Association. 

REGULADOR DE SINISTROÉ o técnico indicado pelosseguradores ou pelo IRB, nos seguros de que participam, para

proceder à liquidação dos sinistros. V. Árbitro Regulador, Liquidação de Sinistros. 

REGULAMENTOSConjunto de dispositivos destinados a regular a execução de uma lei, de um decreto, oumesmo de um serviço. 

REINTEGRAÇÃORestabelecimento da importância segurada, após o sinistro e o pagamento de umaindenização. Esta reintegração é prevista em alguns ramos de seguro. 

RENOVAÇÃOÉ o restabelecimento ou a continuidade da cobertura de um seguro, geralmente por meio da

emissão de nova apólice, novo bilhete ou endosso na apólice, nas mesmas condições quevigoravam anteriormente ou sob novas condições, neste último caso sempre que tenha havidomutações no objeto do seguro, no interesse segurado ou nas bases tarifárias do seguro. V. tb.Renovação Automática. 

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICAModalidade de renovação na qual o seguro permanece em vigor, sempre que não existamanifestação em contrário de uma ou de ambas as partes contratantes. Utilizada, geralmente,nas apólices coletivas de Acidentes Pessoais e de Vida em Grupo. Também utilizada nasoperações de resseguro, onde os contratos podem ser automaticamente restabelecidos, apóso vencimento do seu prazo de vigência. 

RESCISÃOÉ o rompimento do contrato de seguro ou do resseguro, antes do seu término de vigência. NoBrasil é legalmente vedada a inscrição nas apólices de cláusulas que permitam rescisãounilateral dos contratos de seguro ou, por qualquer modo, subtraiam sua eficácia e validadealém das situações previstas em lei. 

RESERVASSistema técnico-econômico do qual se valem as seguradoras para se precaverem, no tempo,dos riscos assumidos. São os fundos que as seguradoras constituem para garantia de suasoperações. 

RESGATEUma das formas de extinção do contrato de Seguro Vida Individual de longa duração.

Faculdade que também existe nos planos das Entidades de Previdência Privada, Abertas eFechadas. V. Valor de Resgate. 

RESPONSABILIDADETermo empregado muitas vezes, inclusive na própria regulmentação das operações deseguros, para designar a importância segurada, ou ressegurada. O valor máximo deresponsabilidade que a seguradora poderá reter, em cada risco isolado, segundo a legislaçãobrasileira, é de 3% (três por cento) do seu Ativo Líquido. 

RESPONSABILIDADE CIVILÉ a obrigação imposta por lei, a cada um,de responder pelo dano que causar a outrem. Aresponsabilidade civil pode provir de ação praticada pelo próprio indivíduo ou por pessoas sob

sua dependência. V., tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. RESSARCIMENTO

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É o reembolso dos prejuízos suportados pelo segurador ao indenizar dano causado porterceiro. 

RESSEGURADORÉ a pessoa jurídica, seguradora e/ou resseguradora que aceita, em resseguro, a totalidade ouparte das responsabilidades repassadas pela seguradora direta, ou por outros resseguradores,

recebendo esta última operação o nome de retrocessão. V. tb. Co-Seguro, Resseguro,Retrocessão, Seguradora Cedente e Seguradora Direta. 

RESSEGURADOR PROFISSIONALÉ aquele que se dedica unicamente à atividade resseguradora, não atuando como seguradordireto. Conceito oira caindo em desuso, aplicando-se atualmente ao ressegurador queconcentra a maior parte das suas operações em resseguro. Também um agente, ou umaagência, cuja única atividade é prover cobertura de resseguro ou serviços correlatos. 

RESSEGUROOperação pela qual o segurador, com o fito de diminuir sua responsabilidade na aceitação deum risco considerado excessivo ou perigoso, cede a outro segurador uma parte da

responsabilidade e do prêmio recebido. O resseguro é um tipo de pulverização em que osegurador transfere a outrem, total ou parcialmente, o risco assumido, sendo, em resumo, umseguro do seguro. No Brasil essa operação só pode ser feita com o IRB. O ressegurador tantopode conceder comissões à seguradora cedente, ou retrocedente, acompanhando o padrãotarifário original, como utilizar tarifas próprias, geralmente inferiores àquelas, nos casos deresseguros proporcionais. No que concerne aos resseguros não proporcionais, em que sedesconsidera o exposto ao risco de forma isolada, computando-se carteiras ou sinistralidadeglobal, as bases tarifárias são ajustadas por processos diferentes dos utilizados no resseguroproporcional. A principal função do ressegurador é, por conseguinte, a de promover aestabilidade das carteiras das cedentes ou retrocedentes. V. tb. Resseguro e Retrocessão, nassuas diferentes formas. 

RESSEGURO (RESUMO HISTÓRICO)

Segundo registros históricos a primeira operação de resseguro, lavrada em contrato, teriaocorrido no ano de 1370. A primeira referência legislativa estaria consignada no Guidon de laMer de Rouen. Por se tratar de operação complementar e indispensável, sua evolução foisemelhante à do seguro, sendo os primeiros resseguros feitos sobre riscos marítimos. Aexemplo do seguro, o resseguro, em seus primórdios, também teve caráter meramenteespeculativo, comportamento este que casionou a sua proibição na Inglaterra, pelo MarineInsurance Act, de 1745. Esta proibição foi mantida por mais de um século. Somente emmeados do século seguinte é que o resseguro tomou impulso, como conseqüência da difusãodo seguro contra incêndio. Grandes incêndios ocorridos na Europa, notadamente o deHamburgo, ocorrido em maio de 1842, e que durou vários dias, causando imensos prejuízos,chamaram a atenção para a necessidade da organização de empresas resseguradoras. AAlemanha, considerada o berço do resseguro moderno, teve a hegemonia destas operaçõesaté a deflagração da Primeira Guerra Mundial, em 1914. Em conseqüência desta guerra,

perdida com o armistício de 1918, a Alemanha foi alijada de muitas posições queinternacionalmente mantinha, além de ver reduzido o seu volume interno de negócios, em facedo debilitamento da sua economia, ademais de assistir o surgimento ou robustecimento demuitos concorrentes externos, principalmente suíços. A primeira entidade exclusiva deresseguros de que se tem notícia foi a Koelner Ruck em 1846. No Brasil o resseguro erapraticado, principalmente, por empresas estrangeiras, até o advento do Instituto de Ressegurosdo Brasil, criado pelo Decreto-lei nº 1.186, de 03.04.1929. 

RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOSÉ a obrigação imposta ao segurador de restituir, ao segurado, o excesso do prêmio pago,quando o valor do seguro excede o valor da coisa segurada, ou quando do cancelamento daapólice, por mútuo consentimento. 

RESULTADO OPERACIONALÉ a parte do resultado do exercício relativa, exclusivamente, às operações de seguro e/ou de

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resseguro. 

RETAResponsabilidade Civil do Transportador Aéreo. 

RETROCESSÃOOperação feita pelo ressegurador e que consiste na cessão de parte das responsabilidades porele aceitas a outro, ou outros resseguradores. Em outro enfoque: é o resseguro de umresseguro. Os planos de retrocessão são, basicamente, da mesma natureza dos utilizados emoperações de resseguro, delas diferindo apenas na condição dos participantes, pois enquantoo segurador direto faz cessões em resseguro, o ressegurador faz retrocessões a outrosresseguradores. Em qualquer caso, tanto nas operações de resseguro quanto nas deretrocessão, o ressegurador e o retrocessionário obrigam-se apenas com as entidades quelhes fizeram cessões ou retrocessões, nunca com os segurados. No Brasil as seguradorasautorizadas a operar no País são retrocessionárias, obrigatórias, do IRB. V. tb. Co-Seguro eReseguro. 

RISCO

É o evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes econtra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro. Sem risco não pode havercontrato de seguro. É comum a palavra ser usada, também, para significar a coisa ou pessoasujeita ao risco. 

RISCO COBERTOÉ aquele que está ao abrigo de uma apólice em vigor e em consonância com todas as suascláusulas. Em suma: não é nulo, excluído ou impossível. 

RISCO EXCLUÍDOÉ, geralmente, aquele que se encontra relacionado dentre os riscos não seguráveis pelasCondições da Apólice, ou seja, aqueles que o segurador não admite cobrir ou que a lei proíbeque possam ser objeto do seguro. Tem dupla natureza, podendo ser terminantemente excluídoou podendo ser incluído na cobertura do seguro, em casos especiais, geralmente mediante acobrança de prêmio adicional. 

RISCO MORALAvaliação que se faz do candidato a seguro sob o prisma de honorabilidade pessoal, comercialou profissional. Também se diz do candidato que é recusado por mau conceito pessoal,comercial ou profissional. 

RISCO NÃO COBERTOÉ o risco que o contrato retira da responsabilidade do segurador. 

RISCO NORMAL

É aquele que apresenta um perfil de risco julgado padrão em face dos eventos que se pretendecobrir. 

RISCO PROFISSIONALÉ o risco inerente a uma determinada profissão. 

RISCO RECUSÁVELÉ, em princípio, todo risco que uma seguradora se recusa a aceitar, por razões de ordemtécnica ou comercial. No seguro de Vida, a denominação é aplicável aos candidatos que nãoreúnem condições de segurabilidade, seja por más condições de saúde ou por falta dehonorabilidade pessoal. 

RISCO SEGURADO

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V. Risco Coberto. 

RISCO SEGURÁVELÉ o risco passível de ser coberto pelo seguro, devendo ser possível, futuro e incerto, salvo noseguro Vida, quanto à última característica, vez que a incerteza existe tão somente quanto àépoca em que o evento ocorrerá (morte ou sobrevivência), ou não existe (caso dos seguros a

Termo Fixo). 

RISCOS DE DANOS PESSOAISV. Dano Corporal. 

RISCOS DE ENGENHARIAV. Seguro Riscos de Engenharia. 

RISCOS DE INVALIDEZ PERMANENTEV. Invalidez. 

RISCOS DIVERSOS

V. Seguro Riscos Diversos. 

ROUBOSubtração violenta de coisa alheia. A violência tanto pode ser dirigida contra coisas comocontra pesoas. Distingue-se do furto por este não ser violento. V. tb. Seguro Roubo.

S 

SALVADOSSão os objetos que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possuem valoreconômico. Assim são considerados tanto os bens que tenham ficado em perfeito estado ou

parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro. SALVAMENTOAção de salvar, durante o sinistro, pessoas e objetos, segurados ou não. 

SAÚDE (EM TERMOS DE SEGURIDADE)De conformidade com dispositivo constitucional brasileiro as ações e serviços de saúde sãoconsiderados como de relevância pública, devendo ser prestados diretamente pelo Estado oupor terceiros, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, cabendo ao Poder Público a suaregulamentação, fiscalização e controle. As ações públicas da Saúde estão inseridas no SUS -Sistema Único de Saúde. A prestação de serviços médicos e hospitalares fora do SUS, quandonão de iniciativa do paciente para casos isolados, engloba duas principais formas deprestações de serviços no Brasil, a saber: Entidades de Pré-Pagamento e Seguro Saúde. AsEntidades de Pré-Pagamento exercem a chamada Medicina de Grupos, congregando-se emuma entidade de classe denominada Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE.A Medicina de Grupo é exercida por diferentes entidades dentre as quais destacam-se asCooperativas Médicas e as Empresas de Saúde, não estando elas sujeitas à legislaçãoaplicável às Empresas de Seguro Saúde (Seguradoras), que estão inseridas no SistemaNacional de Seguros Privados. Deixa-se de enfatizar as Entidades Hospitalares que vendemtítulos de saúde exclusivos, bem como as Clínicas Médicas que operam à base de cobrança demensalidades. A Cobertura de Saúde proporcionada pelas seguradoras distingue-se daquelaprestada pelas Entidades de Pré-Pagamento por realçar a livre escolha pelo paciente dosprestadores de serviços médicos e ser, neste caso, de reembolso, sendo-lhes vedado prestardiretamente a assistência médica, embora seja-lhes garantido o direito de estabelecer acordosou convênios com prestadores de serviços médico-hospitalares e odontológicos, a fim defacilitar a prestação da assistência ao segurado, desde que preservada a livre escolha. V. tb.Seguro Saúde. 

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SBCSSociedade Brasileira de Ciências do Seguro. 

SEGURADOÉ a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro, em seubenefício pessoal ou de terceiros. Hamilcar Santos preferiu defini-lo como "A pessoa em

relação à qual o segurador assume a responsabilidade de determinados riscos." Embora estasegunda definição não trate diretamente da contratação, acaba por remeter a ela. Em ambosos casos o relacionamento com a contratação está de acordo com as disposiçõesdo CódigoCivil Brasileiro. Em muitos países, contudo, o enfoque é diferente. O norte-americano Lewis E.Davids, em seu Dictionary of Insurance, define o segurado (insured ou assured) como "Apessoa ou empresa protegida pela cobertura de uma apólice de seguro, para os casos deperdas materiais ou eventos relacionados com a vida". O mesmo autor define, também, ocontratante ou detentor da apólice (policyholder) como "A pessoa ou a firma em cujo nome umaapólice de seguro é emitida. Sinônimo d e segurado. "Trata-se, sem dúvida, de matériacontroversa mas, mesmo no Brasil, não se pode apriorioristicamente considerar comoequivocada a conceituação de segurado para a pessoa, física ou jurídica, que desfrute dacobertura proporcionada por uma apólice de seguro, na qualidade de objeto do seguro e nãode beneficiário, ainda que não sendo o contratante de tal proteção. É o caso, por exemplo, doseguro Vida em Grupo, no qual o proponente e contratante do seguro, sempre pessoa jurídica,recebe a denominação de estipulante e não é segurável por esta cobertura, enquanto ossegurados são efetivamente os componentes do grupo segurado que, muitas vezes sãoincluídos na apólice automaticamente, no caso de seguros integralmente custados peloestipulante. Pode ser mencionada ainda a cobertura de responsabilidade Civil PrincipalCruzada, onde existe a figura do Segurado Principal (contratante e segurado) e dos co-segurados (seus empreiteiros, subempreiteiros, etc.) que estão cobertos p ela apólice, mas nãoparticiparam da sua contratação. E, finalmente, pode ser citado o caso dos seguros pessoaisinominados, que estendem sua proteção a usuários de serviços, bem como a coberturaterritorialmente ampla proporcionada pelo seguro DPVAT. V. tb. Interesse Segurável. 

SEGURADO DEPENDENTE

É a pessoa que é incluída na apólice de Seguro de Vida em Grupo em razão de possuir vínculocom a segurado principal, tais como cônjuges, filhos e enteados. No caso de cônjuge não seexige, necessariamente, que haja relação de dependência. 

SEGURADO PRINCIPALÉ o segurado que dá causa ao Seguro de Vida em Grupo, por estar diretamente vinculado aoestipulante do seguro. 

SEGURADORV. Seguradora. 

SEGURADORAÉ uma instituição que tem o objetivo de indenizar prejuízos involuntários verificados nopatrimônio de outrem, ou eventos aleatórios que não trazem necessariamente prejuízos,mediante recebimento de prêmios. No Brasil as seguradoras são organizadas sob a forma desociedades anônimas, sempre por ações nominativas, não estando sujeitas a falência nempodendo impetrar concordata, embora possam ser liquidadas, voluntária ou compulsoriamente. As cooperativas também podem atuar, como se seguradoras fossem, mas unicamente comseguros agrícolas e de saúde. V. tb. Liquidação de Seguradora. 

SEGURANÇAEm termos de seguro designa o elenco de dispositivos destinados a conferir proteção apessoas ou bens contra os riscos que podem ocasionar perdas ou danos e, assim, agravar aresponsabilidade do segurador. 

SEGUROContrato pelo qual uma das partes se obriga, mediante cobrança de prêmio, a indenizar outra

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pela ocorrência de determinados eventos ou por eventuais prejuízos. É a proteção econômicaque o indivíduo busca para prevenir-se contra necessidade aleatória. É uma operação pelaqual, mediante o pagamento da remuneração adequada uma pessoa se faz prometer para siou para outrem, no caso da efetivação de um evento determinado, uma prestação de umaterceira pessoa, o segurador, que, assumindo o conjunto de eventos determinados, oscompensa de acordo com as leis da estatística e o princípio do mutualismo. É a compensação

dos efeitos do acaso pela mutualidade organizada segundo as leis da estatística. O contrato deseguro é aleatório, bilateral, oneroso, solene e da mais estrita boa-fé sendo essencial, para asua formação, a existência de segurado, segurador, risco, objeto do seguro, prêmio (prestaçãodo segurado) e indenização (prestação do segurador). 

SEGURO (CARACTERÍSTICAS BÁSICAS)Todo e qualquer seguro possui três características básicas, a saber: incerteza, mutualismo eprevidência. Porém, nos seguros que têm como base a duração da vida humana a incerteza érelativa. 

SEGURO (RESUMO HISTÓRICO)As raízes do seguro perdem-se na noite dos tempos, sendo tarefa nada fácil estabelecer com

precisão os seus primeiros e vacilantes passos. Existem registros provenientes da Antigüidadefeitos sobre pactos entre cameleiros do Extremo Oriente, no sentido de cotizarem-se paracobrir a perda de animais ocorrida no decurso das viagens das caravanas, em uma forma demutualismo embrionário. Também os navegantes fenícios e hebreus firmavam um pacto dereposição de embarcações perdidas em aventuras marítimas. Mais tarde, no século XII, surgiuo chamado Contrato de Dinheiro risco Marítimo, onde um financiador emprestava ao naveganteuma soma de dinheiro sobre a embarcação e a carga transportada. Se a viagem chegasse abom termo o navegante restituía o dinheiro, acrescido de um prêmio substancial. Em caso deviagem parcial ou totalmente malsucedida, o financiador recuperava parte ou perdia totalmenteo valor emprestado. Era uma operação de natureza essencialmente especulativa. Porém, em1243, o papa Gregório IX promulgou decreto proibindo a concessão de empréstimos usuários,dentre os quais arrolava-se o Contrato de Dinheiro a Risco Marítimo. Esta interdição gerou umanova forma de operação denominada Gratis et Amore, também conhecida como "Feliz

Destino", a fim de contornar a proibição. Consistia a operação em um contrato de compra daembarcação e da sua carga, contendo porém uma cláusula rescisória, aplicável no caso de aembarcação e as mercadorias chegarem bem ao seu porto de destino, hipótese em que onavegante recobrava a posse original dos seus bens, mediante a restituição do dinheido da"venda", acrescido de pesada "multa" pela rescisão do contrato. Era, em verdade, a mesmaoperação anteriormente praticada, sob nova roupagem. Apenas em 1374 foi firmado o primeirocontrato de seguro digno deste nome, como se colhe de ata lavrada no arquivo nacionalgenovês. Registra-se que, em 1293, o rei D. Diniz estabeleceu em Portugal uma organizaçãoseguradora, dedicada aos riscos marítimos, mas que padeceria de vícios da época. Outrosprogressos foram registrados a seguir, consubstanciados nas Ordenanças de Barcelona(1435), Ordenanças de Veneza (1468), Estatutos de Gênova (1498) e Guidon de la Mer, obrade comerciantes franceses de Rouen. Passo importante foi dado com a edição da Ordenançada Marinha Francesa, em 1681, com um título dedicado ao contrato de seguro e que teria

servido de fonte ao Código de Comércio Francês, de 1808. Até o século XVII o comércio deseguros era praticado, exclusivamente, por particulares. Em 1692, Edward Lloyd, comerciantelondrino, muda o seu Café de localização e funda o Lloyd's Coffee, trazendo com ela a suaclientela composta, principalmente, por banqueiros e financistas, organizando-se, então, umabolsa de seguros de navios e das suas cargas, precursora do atual Lloyd's de Londres. Oséculo XVII marcou o surgimento das primeiras empresas de seguros que, então, operavamem bases precárias e empíricas. Somente no século XIX é que se teria operado a completasubstituição dos seguradores particulares por empresas de seguros. No Brasil o seguro só teveexpressão a contar de 1708, com a transferência da Corte Imperial portuguesa e a fundação daprimeira seguradora, a Companhia de Seguros Boa-Fé, sediada na capitania da Bahia. Oseguro então praticado regia-se pelas "Regulações da Casa de Seguros de Lisboa", baixadasem 1791 e reformuladas em 1820. Das seguradoras estrangeiras autorizadas a operar noBrasil, após a Independência, a primeira teria sido a portuguesa Garantia, do Porto, cujas

operações remontam a 1682. A segunda a Royal Insurance, com início de operações em 1864.O Código Comercial Brasileiro, de 1850, proibia o seguro sobre a vida de pessoas livres,admitindo-o, contudo, sobre a vida de escravos, por serem eles objeto de propriedade. É desta

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época a Cia. de Seguros Mútuos sobre a Vida de Escravos, fundada em 1858. Não obstante aproibição, os seguros sobre a vida de pessoas livres era prat icado, sendo a Cia. Tranqüilidade,fundada em 1855, a primeira seguradora constituída para operar em seguros sobre a vida,tanto de pessoas livres quanto de escravos. As primeiras referências à regulamentação dosseguros na legislação brasileira datam de 1860. A primeira regulamentação abrangentesomente veio, porém, em 10.12.1901, pelo Decreto nº 4.270, conhecido como "Regulamento

Murtinho", regulando as operações de seguros e criando a Superintendência Geral dosSeguros. Em face das medidas restritivas contidas no "Regulamento", principalmente emrelação à constituição das reservas técnicas e matemáticas, a serem feitas exclusivamente nopaís, as seguradoras estrangeiras opuseram-se fortemente, razão pela qual foi promulgado oDecreto nº 5.072, de 12,12,1902, reduzindo consideravelmente as disposições contidasnaquele. Em 01.01.1916 foi promulgado o Código Civil Brasileiro, regulando os seguros emgeral, à exceção dos Marítimos, já então regulados. Em 1934 foi extinta a Inspetoria deSeguros, sucessora da Superintendência Geral dos Seguros, criando-se então o DepartamentoNacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC), cujo regulamento foi aprovado peloDecreto nº 24.783, de 14.07.34. Em 03.04.1939 foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil(IRB), cujos estatutos foram aprovados pelo Decreto-lei nº 1.805, de 27.11.1939. Em07.03.1940 foi baixado o Decreto-lei nº 2.063, regulando as operações de seguros sob osmoldes da nacionalização, de conformidade com as disposições contidas na Constituição de

denominado Estado Novo, promulgada em 1937. Em 23.11.1966 foi editado o Decreto-lei nº73, dispondo sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regulando as operações deseguros e resseguros, bem como criando o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP),extinguindo o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC) ecriando, no seu lugar, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). 

SEGURO A PRAZO CURTOÉ o seguro contratado por prazo inferior a 1 (um) ano, sendo o seu custo determinado,geralmente, pelos índices constantes de uma tabela de prazo curto, propocionalmente maiselevados que o custo anual, a fim de prever a maior exposição relativa ao risco e os custoscomerciais agravados. Em alguns casos não se utiliza a tabela de prazo curto, mas o cálculoproporcional na base pro rata temporis. V. tb. Pro Rata Temporis. 

SEGURO A PRAZO LONGOTambém conhecido como seguro plurianual, é aquele que é contratado por período superior a1 (um) ano e, geralmente, com duração máxima de 5 (cinco) anos. Seu custo é calculado poruma tabela de prazo longo, sendo tanto menor, relativamente, quanto maior for a duração doseguro, em virtude de contemplar desconto pela antecipação do prêmio. Nos ramos de cunhoexpressamente atuarial (Vida, por exemplo) não existem a prazo longo. V. tb. Seguro de LongaDuração. 

SEGURO A PRÊMIOÉ o seguro no qual os riscos são reunidos e assumidos por um terceiro, distinto dos seguradose que, mediante o recebimento de um prêmio fixo, se obriga a pagar àqueles uma prestaçãoconvencionada ou indenizar-lhes os prejuízos sofridos, no caso de realizar-se o risco previsto.

Na realidade, os prêmios pagos pelos segurados representam a importância necessária aopagamento ou a importância necessária ao pagamento ou a indenização devida, acrescida dasdespesas do negócio e do lucro do seguro. 

SEGURO ACIDENTES DO TRABALHOÉ o seguro que cobre um dano ou uma lesão na pessoa do trabalhador. No Brasil este seguropertence à área social governamental e tem a sua cobertura mais ampla do que faz prever asua denominação, aplicando-se, também, às moléstias profissionais. 

SEGURO ACIDENTES PESSOAISÉ o seguro que tem por fim garantir ao segurado, quando vitimado por um acidente coberto,indenização em dinheiro por invalidez permanente, total ou parcial, diárias de incapacidade

temporária, prestação de assistência médica ou reembolso das despesas com esta assistência,bem como indenização pecuniária aos beneficiários do segurado no caso de sua morte,também por acidente. São praticados neste ramo, em Condições Especiais, os seguintes tipos

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de seguros coletivos: Períodos de Viagem; Hóspedes de Hotel e Estabelecimentos Similares;Estudante; Compradores em Firmas Comerciais; Assinantes e Anunciantes de Jornais;Revistas e Similares; Passageiros de Ônibus, Microônibus e Automóveis em Geral;Passageiros de Estradas de Ferro em Viagens de Médio e Longo Percurso; Espectadores, comIngressos Pagos, de Jogos e Treinos de Futebol Profissional; Empregados; Visitantes, comIngressos Pagos, de Feiras de Amostras e/ou Exposições e Passageiros de Metropolitanos.

Coberturas Especiais: Treinos e Competições Automobilísticas; Treinos e Competições emMotocicletas; Riscos Decorrentes de Assaltos, em Favor de Empregados e EstabelecimentosBancários. 

SEGURO ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOEmitido para garantir duas ou mais pessoas aparecendo, neste seguro, obrigatoriamente, afigura do estipulante, pessoa física ou jurídica, que contrata o seguro com a seguradora eassume a condição de mandatário dos componentes segurados. 

SEGURO ALL-RISKSV. Seguro Todos os Riscos. 

SEGURO AUTOMÓVEISÉ o seguro destinado a garantir perdas ou danos ocasionados aos veículos terrestres depropulsão a motor, bem como a seus reboques, desde que não trafeguem sobre trilhos. Ascoberturas básicas deste seguro são numeradas e assim se apresentam: nº 1 (CoberturaCompreensiva) - Colisão, Incêndio e Roubo; nº 2 - Incêndio e Roubo e nº 3 - Incêndio. 

SEGURO BENSÉ o que indeniza o segurado das perdas materiais, em conseqüência da incidência do riscocoberto. É indenitário, isto é, repara o prejuízo patrimonial do segurado. São seguros de bensou coisas: o seguro contra incêndio, roubo ou furto, transportes, etc. 

SEGURO CASALModalidade do Seguro Vida Individual para a cobertura de cônjuges, em uma única apólice. V.tb. Seguro de Duas ou Mais Cabeças. 

SEGURO CAUÇÃOÉ aquele que garante o portador de um título de crédito contra o inadimplemento do devedor.  

SEGURO COLETIVOV. Seguro Acidentes Pessoais Coletivo e Seguro de Frota. 

SEGURO COLETIVO MISTODesignação utilizada para nomear os seguros que têm como objetivo a cobertura coletiva deVida e Acidentes Pessoais. 

SEGURO COMPREENSIVO DE IMÓVEIS DIVERSOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAISModalidade do ramo de Riscos Diversos, criada especialmente para unidades autônomas que,geralmente, já possuam seguro compreensivo do Sistema Financeiro da Habitação, ou para sscasos de unidades comerciais. V. tb. Seguro Edifícios em Condomínios e Sistema Financeiroda Habitação. 

SEGURO COMPREENSIVO DE TÁXISÉ um seguro que conjuga as coberturas dos ramos Acidentes Pessoais, Automóveis e LucrosCessantes, dirigido aos associados dos sindicatos de motoristas autônomos proprietários detáxis, assumindo os sindicatos a condição de estipulante. 

SEGURO COMPREENSIVO ESPECIAL

Modalidade do Seguro Habitacional do SFH, sob titulação A, compreendendo os riscos demorte e invalidez permanente do adquirente da casa própria, além dos danos físicos sofridos

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pelas habitações financiadas. 

SEGURO CONTRA DANOSÉ aquele que tem como objeto os riscos que podem afetar o patrimônio do segurado, sendosua finalidade indenizá-lo dos prejuízos patrimoniais causados pelo sinistro. Também chamadode seguro de interesses e seguro de coisas. 

SEGURO CONTRA DANOS CAUSADOS A TERCEIROSV. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 

SEGURO CONTRA TERCEIROSV. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 

SEGURO CUMULATIVO DE PESSOASA acumulação de apólices no seguro de Vida e de Acidentes Pessoais, na mesma ou emdiversas seguradoras, é normal e freqüente, considerando que a vida e as faculdades do serhumano não são suscetíveis de avaliação monetária, não existindo, por conseguinte, valoresem risco. Existe apenas a precaução seletiva normal de limitar as importâncias seguradas em

função da capacidade de custeio do segurado e dos legítimos interesses seguráveis. 

SEGURO DE ANUIDADEb. Seguro de Renda. 

SEGURO DE BENS DADOS EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS DEINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICASSeguro legalmente obrigatório que tem a finalidade de dar cobertura aos bens garantidores deempréstimos ou financiamentos concedidos por instituições financeiras públicas.  

SEGURO DE COISASV. Seguro Bens. 

SEGURO DE DANOS FÍSICOS AO IMÓVELCobertura concedida na Apólice Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, garantindoas perdas ocorridas em conseqüência de incêndio, explosão, impacto de veículos de qualquernatureza, bem como desmoronamento, qualquer que seja a causa. 

SEGURO DE DANOS MATERIAISÉ aquele que cobre os prejuízos por danos aos bens móveis ou imóveis. 

SEGURO DE DANOS PESSOAISV. Seguro de Pessoas. 

SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIASTERRESTRES, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO (DPVAT)Seguro instituído pela Lei nº 6.194, de 19.12.74, em substituição ao Seguro RCOVAT. Inovouao estabelecer a prevalência da Teoria do Risco sobre a Teoria da Culpa. Cobre os riscos demorte e de invalidez permanente e garante o reembolso dos gastos com assistência médica edespesas suplementares, até certo limite. 

SEGURO EM EDUCAÇÃO DE CRIANÇAÉ um seguro de Vida Individual, de renda temporária, pagável ao beneficiário indicado, com afinalidade de garantir a continuidade dos estudos de uma criança. Também denominado de"mensalidade escolar" prevê, no caso de a criança falecer antes de iniciado o pagamento darenda, a devolução dos prêmios pagos, assim como que, se o seu falecimento ocorrer duranteo pagamento dos termos da renda, as prestações restantes serão comutadas e pagas, de uma

só vez, ao segurado ou a quem de direito. V. tb. Seguro Vida Individual. 

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SEGURO DE ESPOSAV. Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge e Seguro Casal. 

SEGURO DE FROTAÉ o seguro de um conjunto de dois ou mais veículos, contratado na mesma seguradora, porapólice emitida em nome de uma única pessoa física ou jurídica. Quando se tratar de pessoa

 jurídica poderão ser considerados, além dos veículos da própria empresa segurada, osveículos dos seus diretores, dos seus empregados e de firmas subsidiárias. 

SEGURO DE PESSOASSão os seguros que têm como base as pessoas, suas vidas e suas faculdades. Típicos são osSeguros de Vida, Acidentes Pessoais e Saúde.  

SEGURO DE RENDATambém conhecido como "Seguro de Anuidade". Subdivide-se em seguros de renda vitalícia erenda temporária, consistindo numa série de pagamentos cuja continuidade depende dasobrevivência do segurado ou do beneficiário, no caso de renda vitalícia, ou numa série depagamentos temporalmente denominada, no caso de renda temporária. 

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOSAUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE (RCOVAT)Seguro que cobria danos pessoais causados a passageiros e a terceiros não transportados,danos materiais (mais tarde esta cobertura foi suprimida) causados a bens não transportados edanos causados por veículo ilicitamente subtraído de seu proprietário. Tinha como base aTeoria de Culpa. Substituído pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por VeículosAutomotores de via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT).(V. tb.). 

SEGURO DE VIDA TEMPORÁRIOSeguro com duração determinada. Subdivide-se em Temporário de Capital, no qual só háobrigação de pagamento de um capital se a morte ocorrer dentro de determinado período eSeguro Temporário de renda no qual , ocorrendo a morte do segurado, dentro do prazodeterminado, há obrigação do pagamento de uma renda temporária ao beneficiário indicado. OSeguro de Vida em Grupo no Brasil nada mais é - na grande maioria dos casos - que umSeguro Temporário de Capital, anualmente renovável. 

SEGURO DESEMPREGOSeguro - em geral da área social governamental - prevendo o pagamento de uma rendatemporária, em caso de desemprego do trabalhador. 

SEGURO DESMORONAMENTOModalidade do ramo Riscos Diversos que tem como objetivo indenizar as perdas e danosmateriais diretamente causados por desmoronamento total ou parcial do imóvel, decorrente de

qualquer causa, exceto incêndio, raio e explosão, salvo quando o incêndio ou a explosão foremconseqüentes de convulsões da natureza. 

SEGURO DIREITOÉ aquele contratado pelo titular do legítimo interesse sobre as coisas seguradas, em seu nomee benefício. Também designa o seguro obrigatório que dá margem a resseguro.  

SEGURO DOTALDeriva de dote. Modalidade de Seguro de Vida Individual que tinha a finalidade, originalmente,de prover um capital ou uma renda a um beneficiário, em função de algum ato ou expectativa(maioridade, cumprimento de alguma finalidade, etc.) Na atualidade designa um seguropagável ao beneficiário (o próprio segurado ou terceiro) por sobrevivência, unicamente (DotalPuro) ou por morte ou sobrevivência do segurado (Dotal Misto e Dotal de Criança).  

SEGURO DOTAL DE CRIANÇA

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Seguro de Vida Individual, Misto, resultante da combinação de dotal puro com temporário,tendo como beneficiária na sua contratação uma crianca, em geral filha do segurado. Narealidade é um seguro a Termo fixo, sendo a indenização em forma de capital ou de renda,pagáveis em data certa, geralmente quando o beneficiário atinge a idade de 18 (dezoito) ou 21(vinte e um) anos, independentemente de o segurado estar ou não vivo. A morte da criançabeneficiária, ocorrida antes do prazo de vencimento do seguro, enseja a restituição dos

prêmios pagos. 

SEGURO DOTAL MISTOModalidade de seguro de Vida Individual resultante da combinação de dotal puro comtemporário, pelo mesmo período de duração. Quer o segurado faleça ou sobreviva, pagará osegurador a indenização ao beneficiário indicado na apólice que, no caso de sobrevivência,poderá ser o próprio segurado. A duração mais comum deste seguro é de 20 (vinte) anos,podendo ele porém, em geral, ser contratado para durações entre 5 (cinco) e 30 (trinta) anos.  

SEGURO DOTAL PUROModalidade de seguro de Vida Individual na qual o segurado paga prêmios por um período deantemão estabelecido (salvo o caso de prêmio único), só havendo a obrigação de o segurador

pagar a indenização se o segurado sobreviver ao referido período. SEGURO EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIOSÉ uma modalidade do ramo Riscos Diversos, criada para atender à Lei do Condomínio emEdificações e Incorporações Imobiliárias. O seguro só pode ser realizado quando abrangertodo o edifício, isto é, partes privativas e comuns. Os principais riscos cobertos são: incêndio,raio, explosão, desmoronamento, alagamento, vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo. V.tb. Seguro Compreensivo de Imóveis Diversos Residenciais ou Comerciais. 

SEGURO EM GRUPOV. Seguro Vida em Grupo. 

SEGURO EM OUTRA SOCIEDADE SEGURADORAÉ a denominação dada à declaração que o segurado deve, obrigatoriamente, fazer ao contrairuma apólice de seguro, quanto à existência de outras apólices que garantam os mesmosriscos, emitidas por outras seguradoras. 

SEGURO EQUIPAMENTOS ARRENDADOS OU CEDIDOS A TERCEIROSÉ a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos destinada a cobrir perdas e danos eequipamentos arrendados ou cedidos a terceiros, em conseqüência de acidentes decorrentesde causas externas. 

SEGURO EQUIPAMENTOS ESTACIONÁRIOSÉ a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos que tem por objetivo garantir indenizaçãopor perdas e danos a máquinas e equipamentos industriais, comerciais eagrícolas de "tipo

fixo", máquinas e equipamentos de contabilidade, processamento de dados, máquinas deescritório, material de xerografia, fotocópia, telex, raios-x, etc., desde que não instalados ao arlivre ou em veículos, aeronaves ou embarcações. 

SEGURO EQUIPAMENTOS MÓVEISÉ a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos que garante indenização por perdas edanos materiais causados a equipamentos de nivelamento, escavação e compactação de terra,concretagem e asfaltamento, estaqueamento, britagem, solda, sucção e recalque,compressores, geradores, ganchos, guindastes, empilhadeiras, equipamentos agrícolas,veículo DART (caminhões basculantes especiais pesados para serviços fora de estrada etransporte de terra e rocha) e outros semalhantes. 

SEGURO ESPOSAV. Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge e Seguro Casal. 

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SEGURO FACULTATIVOÉ todo o seguro que não é legalmente obrigatório. 

SEGURO FIANÇAContrato pelo qual uma seguradora, mediante cobrança de prêmio, protege o segurado do nãocumprimento de uma obrigação específica a cargo do devedor principal ou afiançado. No Brasil

opera-se apenas o Seguro Fiança Locatícia. (V. tb.). 

SEGURO FIANÇA LOCATÍCIAÉ o seguro que tem por objetivo desobrigar o locatário de conseguir um fiador, ou de efetuarum depósito, a fim de garantir o seu contrato de locação de imóvel. 

SEGURO FIDELIDADETem por objetivo garantir o empregador por prejuízos que venha a sofrer em conseqüência deroubo, furto, apropriação indébita ou quaisquer outros delitos contra o seu patrimônio, previstosno Código Penal Brasileiro, cometidos por seus empregados, com vínculo empregatício. 

SEGURO FLUTUANTE

No seguro Incêndio é o seguro contratado por verba única, para cobertura de bens móveissituados em dois ou mais locais (riscos isolados). No seguro Marítimo é aquele feito porquantia fixa, suficiente para dar cobertura a diversas remessas, que são declaradas à medidaque o segurado contrata seus transportes. A quantia declarada na apólice diminui à medida emque são feitas as declarações de embarque até o esgotamento, se o segurado não a restaurar,pagando o prêmio correspondente. As respectivas apólices têm sempre cláusula decancelamento, distinguindo-se das apólices abertas. 

SEGURO FURTO QUALIFICADOV. Seguro Global de Bancos, Seguro Roubo e Seguro Valores. 

SEGURO GARANTIASeguro anteriormente com a denominação de Seguro Garantia de Obrigações Contratuais(GOC). É um seguro destinado aos órgãos públicos da administração direta e indireta (federais,estaduais e municipais) que por força de norma legal devem exigir garantias de manutenção deoferta (em caso de concorrência) e de fiel cumprimento dos contratos (Decreto-lei n 2.300) etambém para as empresas privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros(fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de obras), desejam anular o risco dedescumprimento. V. tb. Seguro Garantia de Concorrência, Seguro Garantia de PerfeitoFuncionamento, Seguro Garantia do Executante, Seguro Garantia de Retenções dePagamento e Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento. 

SEGURO GRUPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU HOSPITALARSeguro operável isolada ou conjuntamente com o seguro de Vida em Grupo e que tem por

objetivo garantir, dentro dos limites estabelecidos na apólice para cada evento, o pagamentodas despesas médicas e hospitalares efetuadas com o tratamento do segurado ou de seusdependentes, em conseqüência de doença ou de acidente. É garantida ao segurado a livreescolha dos prestadores de serviços médico-hospitalares e odontológicos podendo aseguradora, desde que preservada a livre escolha, estabelecer convênios com prestadores deserviços, a fim de facilitar a prestação da assistência ao segurado. O seguro não é, emprincípio, de reembolso, devendo a seguradora pagar diretamente as despesas, à vista doscomprovantes e relatórios do médico assistente. Este seguro é regulado pelas normasexpedidas com a Circular SUSEP n 005, de 09.03.89 e determina dentro de prazosestabelecidos na Circular n 017, de 17.07.92, a extinção da cobertura concedida pela GarantiaAdicional Hospitalar-Operatória (HO) do ramo Vida em Grupo. 

SEGURO GRUPAL DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E

HOSPITALAR

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V. Seguro Grupal de Assistênjncia Médica e/ou Hospitalar. 

SEGURO INCÊNDIOÉ o seguro que cobre perdas e danos materiais diretamente causados por incêndio, raio eexplosão ocasionada por gases domésticos e iluminantes e suas conseqüências, tais comodesmoronamento, impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivo de força

maior, deterioração de bens guardados em ambientes refrigerados, bem como despesas comprovidências para o combate ao fogo, salvamento e proteção dos bens segurados e desentulhodo local. Podem ainda ser cobertos riscos acessórios - mediante cobrança de taxas adicionais -tais como: explosão por outras causas que não as cobertas no risco básico, dano elétrico,terremotos, queimadas em zonas rurais, vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda deaeronave, impacto de veículos, fumaça, etc. 

SEGURO INDEXADOMecanismo pelo qual a importância segurada tem seu valor em moeda corrente reajustado deacordo com os índices econômicos oficiais do governo. Atualmente a indexação dos segurosnão é permitida no Brasil. 

SEGURO INDUSTRIALÉ todo aquele suscetível de cobrir os diferentes riscos a que se acham expostos os diversoselementos (pessoais, materiais e imateriais) que integram as atividades e o patrimônio de umaempresa industrial ou qualquer outro complexo profissional assemelhado a ela para efeito doseguro. 

SEGURO INVALIDEZIndeniza o segurado caso ele venha a ficar inválido. A invalidez indenizável pode ser total ouparcial, permanente ou temporária, só por doença profissional ou por qualquer doença etambém unicamente por acidente. A indenização pode ser paga sob a forma de capital ou emforma de renda. O seguro pode ser social ou privado, neste caso, como cláusula adicional(Seguro Vida), cobertura principal (Seguro Acidentes Pessoais) ou integrar bouquet decoberturas. 

SEGURO INVALIDEZ PROFISSIONALCobre o risco de o segurado tornar-se inválido em conseqüência de acidente de trabalho ou demoléstia profissional. É utilizado, principalmente, na área de seguros sociais. 

SEGURO - JURISPRUDÊNCIAInterpretação reiterada que os tribunais superiores dão às leis relativas ao seguro, nos casosconcretos submetidos a seu julgamento. 

SEGURO-LEGISLAÇÃOÉ o conjunto de dispositivos legais e regulametares referentes ao seguro. 

SEGURO LUCROS CESSANTESDestina-se a pessoas jurídicas (indústria, comércio e prestadores de serviço). Tem comoobjetivo a preservação do movimento de negócios do segurado, a fim de manter suaoperacionalidade e lucratividade nos mesmos níveis anteriores à ocorrência de um sinistro. Agarantia concedida por esse seguro tem início imediatamente após a ocorrência do sinistro eestá limitada ao número de meses estabelecido pelo segurado("período indenitário"), quedeverá corresponder ao tempo necessário para o retorno ao nível normal do movimento denegócios da empresa. A cobertura básica abrange as Despesas Fixas: aquelas que perduramapós o evento, independentemente do nível de produção/vendas; o Lucro Líquido: lucrodecorrente da operação principal do Segurado; e os Gastos Adicionais: despesas efetuadaspelo Segurado para reduzir ou evitar a queda do movimento de negócios. V. tb. SeguroIncêndio, Seguro Tumultos, Seguro Quebra de Máquinas, Seguro Riscos de Engenharia. 

SEGURO OBRIGATÓRIOÉ aquele cuja contratação é imposta por lei. São os seguintes os seguros obrigatórios pelo

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Decreto-lei n 73, de 21.11.66, art. 20: danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais,responsabilidade civil do proprietário de aeronaves e do transportador aéreo, nova redação -Lei n. 8.374, de 03.12.91; responsabilidade civil do construtor de imóveis em zonas urbanaspor danos a pessoas ou coisas; bens dotados em garantia de empréstimos ou financiamentosde instituições financeiras públicas; garantia do cumprimento das obrigações do incorporador econstrutor de imóveis; garantia do pagamento a cargo de mutuário da construção civil, inclusive

obrigação imobiliária, edifícios divididos em unidades autônomas, ver Decreto-lei n. 528de11.04.69; incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas, situados no paísou nele transportados; crédito rural; crédito à exportação, quando julgado conveniente peloCNSP, ouvido o Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX), nova redação -Decreto-lei n. 826 de 05.09.69; danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres,ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não; danos pessoais causados porembarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não; responsabilidade civil dostransportadores terrestres, marítimos, fluviais e lacustres, por danos à carga transportada,criado pela lei n 8.374 de 30.12.91. 

SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CUSADOS POR VEÍCULOSAUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOASTRANSPORTADAS OU NÃO - DPVATObrigatório para qualquer pessoa física ou jurídica que possuir os veículos relacionados nosarts. 52 e 63 da Lei n. 5.108, de 21.09.66. Garante os danos causados pelo veículo e pelacarga transportada a pessoas transportadas ou não. 

SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVILV. Seguro Obrigatório, Seguro Responsabilidade Civil Geral. 

SEGURO OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS GARANTIDOS POR DESCONTO EM FOLHADE PAGAMENTOCondições especiais do Seguro Crédito Interno, cujo objetivo é indenizar o segurado pelasperdas líquidas definitivas que possa sofrer em conseqüência da falta de pagamento por seusdevedores, de qualquer das prestações referentes a empréstimos concedidos, mediante a

garantia de consignação em folha de pagamento. Considera-se caracterizada a falta depagamento quando houver decorrido o prazo de trinta dias a contar da data em que deveria tersido paga a prestação viculada à operação segurada. A morte do devedor está equiparada àfalta de pagamento coberta pelo seguro. 

SEGURO ORDINÁRIO DE VIDADenominação dada aos seguros de Vida Inteira e Vida Pagamentos Limitados. 

SEGURO PENSÃOTem por objetivo assegurar aos dependentes uma renda vitalícia ou temporária, atualizadamonetariamente. O benefício se inicia com a morte da pessoa segurada, e somente osbeneficiados indicados recebem o benefício assegurado pelo contrato. É o seguro morte dentroda Previdência Privada. V. tb. Entidade Aberta de Previdência Privada, Entidade Fechada dePrevidência Privada. 

SEGURO PRESTAMISTASV. Seguro Vida em Grupo de Prestamistas, Seguro Crédito Interno. 

SEGURO PRIVADOAbrange todos os seguros, com exceção apenas dos seguros sociais. No Brasil, deconformidade com o Decreto n. 60.589, de 23.10.67, os seguros privados são grupados emtrês blocos: Ramos Elementares, Ramo Vida e Ramo Saúde. 

SEGURO PROPORCIONALÉ, no seguro de coisas, aquele em que o segurado é co-participante dos prejuízos, toda vez

em que o valor do seguro for insuficiente, isto é, inferior ao valor em risco. Consiste, emessência, dos seguros efetuados com a cláusula de rateio. Na forma de contratação

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proporcional, o segurado deve sempre estar atento à adequação dos valores de importânciasegurada ao valor em risco. 

SEGURO QUEBRA DE GARANTIAModalidade do ramo Crédito Interno que tem por objeto garantir o segurado contra ainsolvência de seus devedores (garantidos), com os quais tenha efetuado operações de

crédito. Considera-se caracterizada a insolvência quando for declarada judicialmente a falênciado garantido; ou for deferida judicialmente sua concordata preventiva; ou for concluído umacordo particular do garantido com a totalidade dos seus credores, para pagamento de todasas dívidas com redução dos débitos; ou quando, na cobrança judicial ou extrajudicial da dívida,os bens dados em garantia ou os bens do garantido revelem-se insuficientes ou fiqueevidenciada a impossibilidade de busca e apreensão, reintegração, arresto ou penhora dosbens. Essa modalidade se subdivide nas seguintes submodalidades: Seguro de Garantia paraCobertura das Operações de Empréstimos Hipotecários, Seguro Quebra de Garantia paraConsórcios de Bens - Grupos Novos (Crédito Liberado e Saldo Devedor) e Seguro Quebra deGarantia para Consórcios de Bens Conjugado com Prestamistas. A submodalidade de Quebrade Garantia para Operações de Empréstimos Garantidos por Desconto em Folha dePagamento está em desuso. V. tb. Seguro Crédito Interno. 

SEGURO RAMOS ELEMENTARESPara efeitos regulamentares, são todos os ramos dos seguros privados, com exceção dosramos Vida e Saúde. V. tb. Seguro Privado. 

SEGURO REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU HOSPITALARV. Seguro Saúde. 

SEGURO RENDA VITALÍCIAModalidade do ramo vida, pela qual o segurado, mediante o pagamento de um prêmiopreviamente fixado, garante, para si ou para os seus beneficiários, o recebimento de umapensão ou renda vitalícia. Tal renda, conforme o plano adotado, pode ser imediata ou diferida.Imediata, quando o pagamento dos termos da renda se inicia logo em seguida ao

acontecimento que a determinou. Diferida, quando só começa a produzir efeito algum tempodepois da realização do acontecimento que a determinou. V. tb. Seguro Vida. 

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MATERIAISNa apólice de Responsabilidade Civil Geral, dano material é entendido como dano físico oudestruição de um bem tangível, inclusive e conseqüente perda do uso deste bem. O dano éconsiderado como ocorrido no dia em que sua existência ficou evidente para o reclamante,ainda que sua causa não seja conhecida. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OUINDUSTRIAISGarante a responsabilidade civil do segurado relacionada com o seu imóvel: operações

comerciais e/ou industriais; painéis de propaganda, letreiros; realização de eventos semcobrança de ingresso; danos causados à mercadoria transportada pelo segurado ou a seumando. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral.  

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL ESTABELECIMENTOS DE ENSINOGarante a responsabilidade civil do segurado decorrente de acidentes relacionados com seuimóvel e com as atividades nele desenvolvidas. Nesse seguro, são considerados comoterceiros os alunos do próprio estabelecimento. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVO PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOSAUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - RCFVSeguro que funciona em excesso às indenizações previstas no seguro obrigatório DPVAT.Garante o desembolso a que o segurado esteja sujeito em virtude de danos pessoais e/ou

materiais causados por seu veículo a terceiros. V. tb. Seguro Automóveis. 

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SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIARGarante a responsabilidade civil do segurado, decorrente de danos causados a terceiros pelopróprio segurado, seu cônjuge, filhos menores em seu poder ou companhia, empregadosserviçais no exercício do trabalho; por animais domésticos sob a posse do segurado; pelaqueda de objetos ou seu lançamento em lugar indevido. V. tb. Seguro Responsabilidade CivilGeral. 

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL GARAGISTAV. Seguro Responsabilidade Civil Geral, Seguro Responsabilidade Civil Guarda de Veículos deTerceiros. 

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL GERALResponsabilidade civil é a que decorre de um ilícito, este definido pelo Código Civil como a"ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência" que viole direito ou cause prejuízo aoutrem. Em geral é fundada na culpa do autor do dano, que fica obrigado a recuperar asconseqüências de sua ação ou omissão. O seguro concede cobertura ao segurado pelasindenizações que ele seja obrigado a pagar pelos danos pessoais ou materiais que cause aterceiros. 

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVILGUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROSGarante a responsabilidade civil do segurado decorrente de acidentes relacionados com aexistência, conservação e uso do imóvel especificado no contrato de seguro. Abrange aresponsabilidade civil do segurado pelos danos causados aos veículos sob sua guarda, bemcomo roubo ou furto total dos mesmos. Somente cobre veículos terrestres que não trafeguemsobre trilhos. Não abrange nenhum bem deixado sob a guarda ou custódia do segurado, quenão sejam veículos. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral, Seguro Responsabilidade CivilOperacional. 

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIOCobre as obrigações e responsabilidades sujeitas à avaliação, interpretação e imposição detribunal ou lei. O seguro de responsabilidade civil oferece cobertura para um segurado contra

uma ação de responsabilidade civil legal, responsabilidade legal não criminal, danosintencionais ou responsabilidade por quebra de contrato. V. tb. Seguro Responsabilidade CivilGeral. 

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONALReembolsa o segurado das quantias a que for civilmente responsável, desde que verificadassimultaneamente as seguintes condições: os danos ocorridos sejam reclamados no territóriobrasileiro, e, em algumas profissões, no exterior; as falhas profissionais do segurado, bemcomo os danos daí decorrentes, não sejam anteriores a data-limite para ocorrência; e asreclamações por tais danos sejam apresentadas pelos terceiros prejudicados na vigência docontrato ou durante seus prazos suplementares. Responsabilidade criada para quem ofereceserviços especializados ao público em geral. Têm sido freqüentes as ações movidas contraprofissionais, como médicos, advogados e engenheiros, por ato de omissão ou negligência nodesempenho de suas atividades. Para alguns profissionais, tais como aqueles ligados aespecialidades médicas, a aquisição de seguro tem alcançado preços proibitivos, justamentepor causa da grande quantidade de ações movidas contra essa categoria. V. tb. SeguroResponsabilidade Civil Geral. 

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL CORRETOR DE SEGUROS EFIRMAS DE AUDITORIACobre a responsabilidade civil do segurado, decorrente de falhas ou acidentes relacionadoscom seu imóvel: ações ou omissões inerentes ao exercício da profissão; painéis depropaganda, letreiros e anúncios; e eventos programados pelo segurado sem cobrança deingressos, limitados a seus familiares, empregados e pessoas convidadas. V. tb. SeguroResponsabilidade Civil Geral, Seguro Responsabilidade Civil Profissional. 

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL EMPRESAS PRESTADORAS DE

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SERVIÇOS DE PROCESAMENTO DE DADOSCobre a responsabilidade civil do segurado, decorrente da falhas cometidas na prestação dosserviços de processamento de dados, por ele contratados com seus clientes. Não cabequalquer indenização quando existir participação acionária, direta ou indireta, entre o seguradoe o terceiro reclamante, até o nível de pessoas físicas que, isoladamente ou em conjunto,exerçam ou tenham possibilidade de exercer controle comum da empresa segurada e da

empresa reclamante. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral, Seguro ResponsabilidadeCivil Profissional. 

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL RISCOS CONTIGENTES DE VEÍCULOSTERRESTRES MOTORIZADOSGarante a responsabilidade civil do segurado, decorrente de acidentes relacionados com acirculação de veículos, quando comprovadamente a serviço eventual do segurado. Essacobertura só se aplica em proteção aos interesses do segurado, mas em nenhuma hipótese embenefício dos proprietários dos veículos. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. V. tb.Seguro Responsabilidade Civil Geral. 

SEGURO RISCOS DIVERSOS

Ramo constituído de várias modalidades com cobertura multirrisco, sendo que sua grandecaracterística é a de cobrir perdas e danos materiais contra quaisquer acidentes decorrentesde causa externa, exceto aqueles expressamente excluídos. É possível realizar, portanto,através de uma Apólice Mestra e de condições especiais muito variadas, seguro que abranjatodas as modalidades de cobertura para as quais não existam condições gerais específicas. 

SEGURO SAÚDEGarante o pagamento em dinheiro ou o reembolso das despesas com a assistência médico-hospitalar. É efetuado pela seguradora à pessoa física ou jurídica que prestou os serviços ouao próprio segurado, à vista dos comprovantes das despesas médicas, quando em caso dereembolso. 

SEGURO TODOS OS RISCOS

Cobre toda e qualquer perda, exceto aquelas especificamente excluídas. Tipo mais amplo decobertura que se pode adquirir, porque se o risco não estiver claramente excluído, estaráautomaticamente coberto. 

SEGURO VIDAÉ aquele em que a duração da vida humana serve de base para o cálculo do prêmio devido aosegurador para que este se obrigue a pagar ao beneficiário do seguro um capital ou uma rendadeterminados, por morte do segurado ou no caso de o segurado sobreviver a um prazoconvencionado. 

SEGURO VIDA COMBINADOResulta da combinação de diferentes planos de seguro de vida, quis sejam: Vida Inteira com

Outros; Temporários com Dotais Puros (chamados de Dotais Mistos) e Temporários comOutros. V. tb. Seguro Vida, Seguro Vida Inteira, Seguro Temporário de Capital, Seguro Dotal,Seguro Temporário de renda. 

SEGURO VIDA EM GRUPOÉ um contrato temporário, geralmente por períodos anuais, e automaticamente renovável, peloqual o segurador, numa mesma apólice denominada Apólice-Mestra, cobre o risco de morte deum grupo predeterminado de pessoas unidas entre si por interesse comum e/ou quemantenham vínculo com o estipulante. 

SEGURO VIDA EM GRUPO DE PEQUENAS FIRMAS OU ENTIDADESGarante um conjunto de pessoas homogêneas em relação a uma ou mais característicasexpressas por um vínculo concreto a um empregador. O termo empregado é extensivo aos

dirigentes da empresa, desde que exerçam regularmente suas atividades na firma ou entidade.

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O estipulante é a entidade empregadora. 

SEGURO VIDA EM GRUPO DE PRESTAMISTASCobertura de pessoas que convencionaram pagar prestações a pessoa jurídica com o objetivode amortizar a dívida contraída para atender a compromisso assumido. Em caso de morte oude invalidez permanente total do segurado, as prestações são liquidadas pela seguradora e o

bem fica liberado. V. tb. Seguro Vida em Grupo, Seguro Crédito Interno. 

SEGURO VIDA EM GRUPO PARA GARANTIA DA MANUTENÇÃO, TRATAMENTO,TREINAMENTO OU EDUCAÇÃO DE PESSOAS EXCEPCIONAISPlano de Seguro Vida em Grupo que cobre os pais de excepcionais. Aprovado pela CircularSUSEP-49/73, de 20.12.73. Tal plano não encontrou receptividade, tanto pelo mercadosegurador quanto pelo público a que se destinava. 

SEGURO VIDA EM GRUPO PARA GARANTIA DO CUSTEIO EDUCACIONALGarante a educação de crianças no caso de morte prematura de seus provedores. O gruposegurável é o conjunto de pessoas caracterizadas pelo vínculo de paternidade ouresponsabilidade legal sobre educandos, alunos de uma ou mais entidades de ensino ou de

uma ou mais unidades de ensino filiadas a uma mesma entidade. SEGURO VIDA EM GRUPO PARA PAQUENOS RURALISTASPara produtores rurais que não possuem a propriedade da terra e, portanto, não podemoferecer garantias para os empréstimos junto ao governo. Em caso de morte, as famílias têm adívida quitada, podendo inclusive levantar parte do financiamento no caso de o mutuário nãoter recebido toda sua cota. V. tb. Seguro Vida, Seguro Vida em Grupo, Seguro Temporário deVida do Produtor. 

SEGURO VIDA EM GRUPO PARA RURALISTAV. Seguro Vida em Grupo para Pequenos Ruralistas. 

SEGURO VIDA INDIVIDUALCobre a morte ou a sobrevivência de um único segurado, embora possa ser realizado sobremais de uma vida sob a mesma apólice (casais, sócio, etc.). Suas indenizações podem serpagas sob a forma de capital, de renda ou combinadas (capital e renda). Embora seja tambémpraticado na modalidade temporária isolada (seguros hipotecários ou complementares), seusplanos mais usuais estão voltados para longa duração, por toda a vida ou por períodos quepodem ser menores mas, ainda assim, consideráveis (casos de sobrevivência). É baseado emprêmios nivelados e geração de provisões matemáticas (também conhecidas como prêmios depoupança). É um tipo de seguro extremamente vulnerável a taxas inflacionáriasconstantemente elevadas, porque anulam as vantagens da poupança nele embutidas e ainvariabilidade do custo. Por ser individual, é uma forma de seguro extremamente amoldável àsnecessidades de disponibilidades financeiras dos seus adquirentes, mercê das combinaçõesindividualizadas que propicia e que podem cobrir toda uma existência, ao contrário do Seguro

de Vida em Grupo, rígido e transitório, originalmente concebido para cobrir a fase laborativados segurados e, portanto, geralmente contratado na modalidade temporária. V. tb. SeguroVida, Seguro Vida em Grupo. 

SEGURO VIDA INTEIRAModalidade do Seguro Vida para casos de morte, a prêmios vitalícios, onde ocorre opagamento da indenização pela morte do segurado em qualquer época. V. tb. Seguro Vida.  

SEGURO VIDA TEMPORÁRIOSeguro com duração determinada. Subdivide-se em Temporário de Capital, no qual só háobrigação de pagamento de um capital se a morte ocorrer dentro de determinado período, eTemporário de Renda, no qual, ocorrendo a morte do segurado dentro do prazo determinado,há a obrigação do pagamento de uma renda temporária ao beneficiário indicado. O seguro de

vida em grupo nada mais é do que um seguro temporário de capital, anualmente renovável. V.

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tb. Seguro Vida, Seguro Vida em Grupo. 

SEGURO VIDROSConcede ao segurado indenização pelas perdas e danos resultantes de quebra de vidros,causados por imprudência ou culpa de terceiros ou por fato involuntário do segurado, demembros de sua família ou de seus empregados e prepostos. 

SEGURO VULTOSOSeguro de grande porte em que as importâncias seguradas geralmente ultrapassam acapacidade de retenção do mercado nacional, o que torna necessário o resseguro deexcedente de responsabilidade por risco isolado. 

SEGURO DE RISCOSMétodo através do qual o subscritor escolhe os segurados que irá aceitar. O trabalho dosubscritor é distribuir os custos equivalentemente entre os membros de um grupo a sersegurado. Portanto, o subscritor deve determinar quais riscos são normais ou padrão, paracobrar taxas padrão; quais são subnormais, para cobrar taxas mais elevadas; e quais sãopreferenciais, para oferecer um desconto. V. tb. Risco, Subscrição, Subscritor. 

SINISTRALIDADENúmero de vezes que os sinistros ocorrem e seus valores. Mede a expectativa de perda, que éimprescindível para estabelecer o prêmio básico ou o custo de proteção. V. tb. Sinistro. 

SINISTROOcorrência do acontecimento previsto no contrato de seguro e que, legalmente, obriga aseguradora a indenizar. V. tb. Apólice, Seguro. 

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS DO SEGUROCriada em 1953 com o objetivo de suprir a ausência da cátedra de Economia do Seguro.Dentre seus objetivos estão a promoção de cursos de Seguros e a criação de cátedras da

ciência do seguro nas faculdades de ensino superior. SOLVÊNCIAQualidade ou condição de solvente. Diz-se da situação de companhia de seguros que paga oupode pagar seus compromissos. Devedor que possui seu ativo maior do que o passivo. 

SUB-ROGAÇÃONo que diz respeito ao seguro, é o direito que a lei confere ao segurador, que pagou aindenização ao segurado, de assumir seus direitos contra os terceiros responsáveis pelosprejuízos. 

SUBSCRIÇÃOProcesso e exame, resultando na aceitação ou rejeição dos riscos de seguros. Classificaçãodos riscos selecionados para cobrança do prêmio adequado. O objetivo da subscrição é adistribuição do risco entre um grupo de seguradores, de modo que fique justo para ossegurados e lucrativo para o segurador/ressegurador. V. tb. Seleção de Riscos, Subscritor,Risco. 

SUBSCRITORPessoa que executa a função de subscrever. Determina que um potencial segurado ésegurável a taxas-padrão, subnormais, preferenciais, ou não é segurável. V. tb. Riscos,Seleção de Riscos, Subscrição. 

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEPEntidade autárquica integrante do Sistema Nacional de Seguros Privados, à qual compete a

fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operação das seguradoras. V. tb.

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Sistema Nacional de Seguros Privados. 

SUSEPV. Superintendência Nacional de Seguros Privados.

T 

TABELA DE PRAZO CURTOÉ aplicada, principalmente, para calcular o prêmio de seguros com duração inferior a 1 (um)ano, onde a exposição ao risco é presumivelmente maior, embora também se aplique arestituições, em caso de cancelamento do seguro. 

TÁBUA DE MORTALIDADEDefinida como o "o instrumento destinado a medir as probabilidades de vida e de morte".Consiste, na sua forma mais elementar, em uma tabela que registra, de um grupo inicial depessoas da mesma idade, o número daqueles que vão atingindo as diferentes idades, até aextinção completa do referido grupo. A Tábua de Mortalidade possui, na generalidade dos

casos, quatro colunas com algarismos, sendo a primeira relativa às idades (x), a segunda aonúmero de sobreviventes, (l)x, a terceira ao número de mortos (d)x, e a quarta, e última, (q)x aoquociente da divisão de dx por lx, em cada linha. As Tábuas de Mortalidade admitidas no Brasilpara o cálculo dos prêmios do Seguro Vida em Grupo, são: SGB-71, CSO-58, MALE, CSO-80,MALE, SCSG-60, GKM-70 MALE, ALLG-72 MALE E AT-49 MALE, podendo ser utilizadasoutras tábuas, desde que reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). V. tb. SeguroVida. 

TARIFARelação das taxas correspondentes a cada classe de risco. É de acordo com a taxa constanteda tarifa, que o segurador calcula o prêmio relativo ao seguro que lhe é proposto. Prêmiopadrão de seguro estabelecido para uma determinada classe de risco. 

TARIFAÇÃOAvaliação do risco de pessoa física ou jurídica. Procedimento de cálculo do prêmio de forma aque ele seja adequado: suficiente para pagar sinistros de acordo com a freqüência esperada,salvaguardando a capacidade de solvência da seguradora; razoável: a seguradora não deveauferir lucros excessivos; e justo ou não discriminador. V tb. Tarifação Especial.  

TARIFAÇÃO ESPECIALCritério específico, não previsto nas tarifas vigentes, aplicável a um determinado tipo desegurado ou de risco. 

TAXAElemento necessário à fixação das tarifas de prêmios, cálculo de juros, reservas matemáticas,

etc. A taxa é uma percentagem fixa, que se aplica a cada caso determinado, estabelecendo aimportância necessária ao fim visado. V. Taxação. 

TAXA BÁSICATaxa da tarifa, a partir da qual são calculados os prêmios. As taxas podem sofrer deduções ouacréscimos, dependendo da natureza do risco. 

TAXA COMERCIALTaxa referencial para a geração dos prêmios comerciais, sendo obtida a partir da incorporaçãode margens (custos da seguradora) à taxa pura. 

TAXA DE MORTALIDADE

Relação entre a freqüência de mortes de membros de um determinado grupo e a quantidade

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de membros do grupo, em determinado período de tempo.  

TAXA ESTATÍSTICAExpressa a relação entre o total de prejuízos incorridos em determinados sinistros e atotalidade dos seguros em Carteira expostos aos mesmos riscos (capital segurado médio). 

TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃOCertificados emitidos pelas sociedades de capitalização em favor dos respectivos tomadores.Os portadores dos títulos pagam à sociedade, durante um certo tempo, uma mensalidadecorrespondente ao valor dos títulos, formando, assim, um capital que, acrescido dos jurosacumulados, será recuperado pelos portadores em prazos previamente fixados. Os títulos decapitalização comportam, também, a eventualidade de um reembolso antecipado, por sorteio.V. tb. Capitalização.

V 

VALOR DE NOVO

O valor em risco denomina-se "valor de novo" sempre que se refira ao custo de reposição dobem sinistrado, sem que se leve em conta a depreciação do mesmo pelo tempo, uso oudesgaste, sujeito este processo a limitações. 

VALOR DE REPOSIÇÃOValor do custo de reposição do bem destruído ou inutilizado pelo sinistro. 

VALOR DE RESGATEImportância em dinheiro que o segurado pode obter em conseqüência da rescisão do contratode Vida Individual. Esse valor só está disponível após ter a apólice vigorado por umdeterminado período de tempo, devendo corresponder a um percentual mínimo do valor daprovisão matemática constituída. V. tb. Seguro Vida Individual. 

VALOR EM RISCOÉ o valor da obrigação do segurador, do ressegurador ou do retrocessionário, no momento daconclusão do contrato. Também o somatório destes valores, quando a referência é feita aovalor integral do objeto que tenham reservas matemáticas constituídas, o valor em risco deverálevar em conta o abatimento destas importâncias. 

VALOR SEGURADOImportância que figura na apólice como valor do contrato, e serve para fixar o limite daresponsabilidade do segurador caso ocorra o sinistro. 

VALOR SEGURÁVELÉ o valor do objeto ou do interesse sobre o qual se contrata o seguro. representando dinheiro,

bens ou interesses nos mesmos. Quaisquer documentos nos quais esteja o seguradointeressado ou tenha assumido a custódia, ainda que gratuitamente. Os bens acimaespecificados não serão considerados valores quando se tratar de mercadoria inerente aoramo de negócio do segurado. V. tb. Seguro Valores, Seguro Riscos Diversos, Seguro Globalde Bancos. 

VALORES GARANTIDOSSão garantias concedidas no Seguro Vida Individual e, saldamento eprolongamento da apólice. 

VENDAVALVento de velocidade igual ou superior a 15 (quinze) metros por segundo. V. tb. Seguro RiscosDiversos, Seguro Incêndio. 

VIGÊNCIA

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É o período de tempo fixado para validade do seguro ou cobertura. 

VISTORIA DE SINISTROInspeção feita por peritos habilitados, após o sinistro, para verificar e estabelecer os danos ouprejuízos sofridos pelo objeto segurado. 

VISTORIA DO RISCOInspeção feita por peritos habilitados para avaliar as condições do risco a ser segurado, com afinalidade de estabelecer o valor do risco. 

VMIV. Valor Máximo Indenizável. 

ACEITAÇÃO

Aprovação da proposta - base para a emissão da apólice - apresentada pelo

Segurado para a contratação do seguro. Topo 

ACESSÓRIO

Peça desnecessária ao funcionamento do veículo e nele instalada para sua melhoria,

sua decoração ou para o lazer do usuário. Topo 

ACIDENTE

Acontecimento imprevisto e involuntário do qual resulta um dano causado ao objeto

ou à pessoa segurada.Topo 

ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS

Evento súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só e

independentemente de outra causa, tenha como conseqüência direta a morte ou a

invalidez permanente, total ou parcial, dos passageiros ou do condutor do veículosegurado. Tal evento, com data caracterizada, é exclusivo e diretamente provocado

por acidente de trânsito com o veículo segurado. Topo 

APÓLICE

Documento emitido pela Seguradora, em função da aceitação do risco, que

formaliza o contrato de seguro, no qual constam os dados do Segurado, bem como

os da cobertura que identifica o risco e o patrimônio segurado. Topo 

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Ato ilícito que consiste em apossar-se de coisa alheia móvel de quem tem a posseou a detenção. Topo 

AVARIA

Termo empregado para designar os danos ao bem segurado. Topo 

AVARIA PRÉVIA

Dano existente no veículo segurado, antes da contratação do seguro, e que não está

por este coberto. Topo 

AVISO DE SINISTRO

Comunicação efetuada através de contato telefônico ou de formulário específico

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com a finalidade de dar conhecimento ao Segurador da ocorrência de um sinistro.

Topo 

  Beneficiário   Bônus 

BENEFICIÁRIO

Pessoa física ou jurídica a favor da qual a indenização deve ser efetuada.Topo 

BÔNUS

Desconto obtido pelo Segurado na renovação do seguro, desde que não tenha havido

um dos seguintes fatos: ampliação de cobertura, ocorrência de sinistro durante o

período de vigência da apólice anterior, qualquer transferência de direitos e

obrigações ou qualquer interrupção no contrato de seguro. Este indicador é avaliado

a cada período de um ano de vigência de seguro, sendo único para as coberturas decasco, acessórios, carrocerias, equipamentos especiais, responsabilidade civil

facultativa e acidentes pessoais passageiros.Topo 

CANCELAMENTO

Dissolução antecipada da apólice de seguro.Topo 

CARROCERIA

Parte que fica sobre o chassi e onde se alojam os passageiros, em veículos coletivos

e de passeio. Em caminhões, parte traseira, destinada à carga. Topo 

CLASSE DE LOCALIZAÇÃO

Local definido pelo Segurado para a taxação do risco. Deve ser onde o veículo

circula e/ou permanece, no mínimo, 85% do tempo da semana. Nos casos em que o

veículo circular por mais de uma classe de localização, não permanecendo em uma

delas por mais de 85% do tempo da semana, será definida dentre elas a classe de

maior risco. Em se tratando de caminhões, rebocadores e semi-reboques que

circulem por mais de uma classe de localização, não ficando 85% do tempo da

semana em apenas uma delas, a definição da classe deverá ser feita considerando a

base (local onde o caminhão/rebocador/semi-reboque permanece quando não está

a serviço).Topo 

CLÁUSULA

Definição de cada uma das disposições contidas no contrato de seguro.Topo 

CLÁUSULA PARTICULAR

Disposição, inserida na apólice, cuja finalidade é destacar ou especificar

determinados aspectos da cobertura do seguro.Topo 

COLISÃO

Qualquer choque, batida ou abalroamento sofrido ou provocado pelo veículo

segurado.Topo 

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CONDIÇÕES GERAIS

Conjunto de cláusulas contratuais que estabelecem obrigações e direitos, do

Segurado e da Seguradora, de um mesmo contrato de seguro.Topo 

CORRETOR

Intermediário, pessoa física ou jurídica, legalmente autorizado a representar oSegurado, angariar e promover contratos de seguro entre as Seguradoras e as

pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Na forma do Decreto-Lei

nº 73/66, o Corretor é o responsável pela orientação ao Segurado sobre as

coberturas, obrigações e exclusões do contrato de seguro. A situação cadastral do

Corretor poderá ser consultada no site www.susep.gov.br, com o número de seu

registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.Topo 

DANO CORPORAL

Lesão exclusivamente física causada a uma pessoa em razão de acidente de trânsitoenvolvendo o veículo segurado. Danos classificáveis como mentais, morais, estéticos

ou psicológicos não estão abrangidos por esta definição. Topo 

DANO ESTÉTICO

Dano físico/corporal que, embora não acarrete seqüelas que interfiram no

funcionamento do organismo, implique redução ou eliminação dos padrões de

beleza ou estética de uma pessoa.Topo 

DANO MATERIAL

Tipo de dano causado exclusivamente à propriedade material da pessoa.Topo 

DANO MORAL

Ofensa ou violação que, mesmo sem ferir ou causar estragos aos bens patrimoniais

de uma pessoa, ofenda seus princípios e valores morais, tais como os que se

referem a sua liberdade, a sua honra, a seus sentimentos, a sua dignidade e/ou a

sua família. Em contraposição ao patrimônio material, é tudo aquilo que não seja

suscetível de valor econômico, ficando a cargo do Juiz, no processo, o

reconhecimento de tal dano, bem como a fixação de sua extensão e eventual

reparação, devendo ser sempre caracterizado como uma punição que se direciona

especificamente contra o causador dos danos.Topo DOLO

Ato consciente de má-fé em proveito próprio ou de terceiro, para induzir outrem à

prática de um ato jurídico que lhe é prejudicial.Topo 

ENDOSSO

Documento expedido pela Seguradora, durante a vigência da apólice, pelo qual esta

e o Segurado acordam quanto à alteração de dados e modificam condições da

apólice. Topo 

EQUIPAMENTOSQualquer peça instalada no veículo em caráter permanente, não relacionada a sua

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locomoção, destinada a um fim específico que não à melhoria ou decoração do bem

ou ao lazer do usuário.Topo 

ESTELIONATO

Manobra fraudulenta que uma pessoa emprega contra outra com o fim de obter

vantagem em proveito próprio ou de terceiro.Topo 

ESTIPULANTE

Pessoa física ou jurídica que contrata apólice de seguro, ficando investido dos

poderes de representação dos Segurados perante a Seguradora.Topo 

FATOR DE AJUSTE

Fator acordado quando da contratação do seguro para aplicação sobre o valor que

constar na tabela de referência estipulada na apólice, vigente na data da

ocorrência do sinistro.Topo 

FRANQUIA

Participação obrigatória do Segurado, expressa em reais (R$) na apólice, dedutível

em cada evento (sinistro) reclamado por ele e coberto pela apólice, exceto nos

prejuízos provenientes de raio e suas conseqüências, de incêndio, de explosão

acidental, ou de Indenização Integral.Topo 

FURTO

Subtração, para si ou para outrem, de coisa móvel alheia, sem cometer violência

contra a pessoa e sem deixar vestígios.Topo 

FURTO QUALIFICADO: Ação cometida para subtração de coisa móvel, com destruiçãoou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, com emprego de chave falsa ou

mediante cooperação de duas ou mais pessoasTopo 

INCÊNDIO

Evento destrutivo caracterizado pela ação do fogo.Topo 

INDENIZAÇÃO INTEGRAL

Indenização que se caracteriza sempre que os prejuízos e/ou as despesas relativas

ao conserto do veículo forem iguais ou superiores a 75% (setenta e cinco por cento)

do valor contratado.Topo INDENIZAÇÃO PARCIAL

Dano sofrido pelo veículo segurado cujo custo para reparação ou reposição não

atinge 75% (setenta e cinco por cento) do seu valor estabelecido na apólice, no ato

da contratação.Topo 

INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE

Perda ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão,

em decorrência de acidente com o veículo segurado.Topo 

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LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI)

Limite máximo, fixado nos contratos de seguro, representando o máximo que a

Seguradora irá suportar em um risco coberto.Topo 

LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO

Processo para pagamento da indenização ao Segurado, com base no relatório deregulação de sinistro. Topo 

NEXO CAUSAL

Relação da ação com o dano sofrido, ou seja, a relação que une a causa ao

efeito.Topo 

PLURIANUAL

Contrato de seguro com vigência superior a (1) ano.Topo 

PRÊMIO

Importância paga pelo Segurado à Seguradora para que esta garanta o risco a que

ele está exposto.Topo 

PROPONENTE

Pessoa que pretende fazer um seguro e que já firmou, para esse fim, a proposta.Topo 

PROPOSTA DE SEGURO

Instrumento mediante o qual o Proponente expressa a intenção de aderir ao seguro,

especifica seus dados cadastrais e declara conhecimento e concordância em relação

às regras estabelecidas nas respectivas Condições Gerais. A proposta é parte

integrante do contrato.Topo 

QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DO RISCO

Formulário de questões, que é parte integrante da proposta de seguro, e que deve

ser respondido pelo Segurado, de modo claro e preciso, sem omissões. Trata-se de

uma das referências que determinam o prêmio do seguro.Topo 

REGULAÇÃO DE SINISTRO

Exame das causas e circunstâncias do sinistro para se concluir sobre a cobertura e

para apurar se o Segurado cumpriu todas as obrigações legais e contratuais.Topo 

RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOSAUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (RCF-V)

Responsabilidade do Segurado decorrente de acidente causado pelo veículo

segurado ou pela sua carga durante o transporte.Topo 

RESSARCIMENTO

Reembolso dos prejuízos assumidos pela Seguradora ao indenizar dano causado por

terceiros ao veículo segurado.Topo 

RISCO

Evento, em data incerta, que independe da vontade das partes contratantes e

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contra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro. Sem risco não

pode haver contrato de seguro.Topo 

ROUBO

Subtração do bem, ou de parte dele, com ameaça ou violência à pessoa.Topo 

SALVADOS

Objetos resgatados de um sinistro e que ainda possuem valor econômico. Assim são

considerados tanto os bens que tenham ficado em perfeito estado, como os

parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro.Topo 

SEGURADORA

Pessoa jurídica, legalmente constituída, que emite a apólice, assumindo o risco de

indenizar o Beneficiário/Segurado na ocorrência de um dos eventos cobertos pelo

seguro.Topo 

SINISTRO

Ocorrência de um evento coberto e indenizável, previsto no contrato de seguro.Topo 

SUB-ROGAÇÃO

Transferência de direitos e obrigações entre duas pessoas.Topo 

SUSEP

Superintendência de Seguros Privados. Autarquia federal responsável pela regulação

e fiscalização do mercado de seguros.Topo 

TERCEIRO

Pessoa culpada ou prejudicada no acidente, exceto o próprio Segurado ou seus

ascendentes, descendentes, cônjuge, irmãos e pessoas que com ele residam ou que

dele dependam economicamente.Topo 

VALOR DETERMINADO

Quantia fixa, garantida ao Segurado, na Indenização Integral do veículo. Esse valor

é fixado em moeda corrente nacional, e determinado pelas partes no ato da

contratação.Topo 

VALOR DE MERCADO REFERENCIADO

Quantia variável, garantida ao Segurado, na Indenização Integral do veículo. Essevalor é fixado em moeda corrente nacional, determinado de acordo com o

percentual ? previamente fixado na proposta de seguro ? aplicado sobre a tabela de

referência de cotação para o veículo. Essa tabela, sempre escolhida pela

Seguradora, constitui a base de cálculo do valor da indenização, na data da

liquidação do sinistro.Topo 

VIGÊNCIA

Prazo que determina o início e término da validade das garantias contratadas.Topo 

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VISTORIA PRÉVIA

Inspeção que a Seguradora realiza, antes da aceitação do risco, para verificação das

características e do estado de conservação do veículo.Topo 

VISTORIA DE SINISTRO

Inspeção que a Seguradora efetua, por intermédio de peritos habilitados, paraverificar, na hipótese de sinistro, os danos ou prejuízos do veículo.Topo 

BENEFICIÁRIO

Pessoa física ou jurídica a favor da qual a indenização deve ser efetuada.Topo 

BÔNUS

Desconto obtido pelo Segurado na renovação do seguro, desde que não tenha havido

um dos seguintes fatos: ampliação de cobertura, ocorrência de sinistro durante o

período de vigência da apólice anterior, qualquer transferência de direitos e

obrigações ou qualquer interrupção no contrato de seguro. Este indicador é avaliadoa cada período de um ano de vigência de seguro, sendo único para as coberturas de

casco, acessórios, carrocerias, equipamentos especiais, responsabilidade civil

facultativa e acidentes

CANCELAMENTO

Dissolução antecipada da apólice de seguro.Topo 

CARROCERIA

Parte que fica sobre o chassi e onde se alojam os passageiros, em veículos coletivos

e de passeio. Em caminhões, parte traseira, destinada à carga. Topo CLASSE DE LOCALIZAÇÃO

Local definido pelo Segurado para a taxação do risco. Deve ser onde o veículo

circula e/ou permanece, no mínimo, 85% do tempo da semana. Nos casos em que o

veículo circular por mais de uma classe de localização, não permanecendo em uma

delas por mais de 85% do tempo da semana, será definida dentre elas a classe de

maior risco. Em se tratando de caminhões, rebocadores e semi-reboques que

circulem por mais de uma classe de localização, não ficando 85% do tempo da

semana em apenas uma delas, a definição da classe deverá ser feita considerando a

base (local onde o caminhão/rebocador/semi-reboque permanece quando não estáa serviço).Topo 

CLÁUSULA

Definição de cada uma das disposições contidas no contrato de seguro.Topo 

CLÁUSULA PARTICULAR

Disposição, inserida na apólice, cuja finalidade é destacar ou especificar

determinados aspectos da cobertura do seguro.Topo 

COLISÃO

Qualquer choque, batida ou abalroamento sofrido ou provocado pelo veículosegurado.Topo 

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CONDIÇÕES GERAIS

Conjunto de cláusulas contratuais que estabelecem obrigações e direitos, do

Segurado e da Seguradora, de um mesmo contrato de seguro.Topo 

CORRETOR

Intermediário, pessoa física ou jurídica, legalmente autorizado a representar oSegurado, angariar e promover contratos de seguro entre as Seguradoras e as

pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Na forma do Decreto-Lei

nº 73/66, o Corretor é o responsável pela orientação ao Segurado sobre as

coberturas, obrigações e exclusões do contrato de seguro. A situação cadastral do

Corretor poderá ser consultada no site www.susep.gov.br, com o número de seu

registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.Topo 

Aceitação - Aprovação pela seguradora da proposta apresentada pelo segurado ea emissão da respectiva apólice de seguro.

Acessórios - Elementos instalados no veículo para lazer do usuário. Considera-se,para efeito do seguro, somente os componentes de áudio/vídeo desde queinstalados de maneira permanente no veículo. Ex. rádio, toca-fitas, telefone... 

Acidentes pessoais - Eventos ocorridos a pessoas de forma súbita, involuntária eexterna. 

Apólice - É o contrato de seguro que contém os dados do segurado e do veículo,

coberturas, franquias e valores contratados, além das condições gerais eparticulares que identificam as garantias e obrigações tanto do segurado como daseguradora 

Assistência - Garantias adicionais constantes em alguns seguros com serviçosemergenciais, tais como: ambulância, coberturas provisórias de telhados,chaveiros, hospedagem, carro reserva, guincho, etc.

Avaria (preexistente) - Danos existentes no veículo antes da contratação doseguro ou antes de um acidente. Exemplos: ferrugem e amassamentos.

Aviso de Sinistro - Formulário que o segurado preenche com a finalidade de darconhecimento ao segurador da ocorrência de um sinistro, citando dia, hora,circunstâncias da ocorrência, etc... 

Beneficiário - Pessoa a quem o segurado reconhece o direito de receber aindenização estipulada na apólice. 

Bônus - Desconto progressivo na apólice de automóvel que reduz o preço do

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seguro daqueles segurados que não apresentarem para indenização, qualquersinistro durante a vigência da apólice.

Capital Segurado - Valor máximo de indenização (Seguro de vida).

Casco - O automóvel propriamente dito, excluindo acessórios, equipamentosadicionais e carrocerias. 

Cobertura - No contrato de seguro (apólice) o segurado está transferindo os riscosaos quais ele e seus bens estão expostos. 

Estes riscos estão "cobertos" no contrato através de coberturas especificadas naapólice. Os mais comuns na apólice de automóveis são:

• Compreensivo - cobrindo os danos sofridos pelo veículo e os danos causados peloveículo.• Incêndio e roubo - cobre somente os danos causados por incêndio ou roubo doveículo.• Responsabilidade Civil Facultativa - A Responsabilidade Civil do dono ou domotorista (autorizado) está coberta até o limite especificado na apólice e cobre osdanos causados a terceiros para Danos Corporais e Danos Materiais 

Condições Gerais - Condições que regem o contrato de seguro, estabelecendoinclusive os direitos e obrigações do segurado e da seguradora. 

Contrato de boa fé - O conceito de boa fé está afirmado no Código Civil Brasileiro.O Artigo 1.443 diz que segurado e segurador "são obrigados a guardar no contratoa mais estrita boa fé e veracidade, assim a respeito do objeto, como dascircunstâncias e declarações a ele concernentes". Já o artigo 1.444, diz que osegurado perderá o direito ao valor do seguro "se não fizer declarações verdadeirase completas, omitindo circunstâncias que possam influir na aceitação da propostaou na taxa do prêmio". 

Corretor de seguros - Perante a legislação brasileira o corretor é o intermediáriolegalmente autorizado a angariar e a promover contratos de seguro entre asseguradoras e pessoas físicas ou jurídicas. A habilitação do corretor no exercício daprofissão depende da obtenção de um diploma de aprovação em exame promovidopela FUNENSEG.

Danos Corporais - Morte ou lesões causadas a pessoas.

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Danos Materiais - Perdas ou danos causados a coisas ou objetos. 

Danos Morais - Entende-se por dano moral a dor pela perda do ente querido, osofrimento, a lesão que causar cicatrizes, a injúria, a difamação, a vergonha, isto é,qualquer lesão abstratamente considerada, inclusive danos de natureza psicológica. 

Estipulante - É a pessoa física ou jurídica que contrata um seguro a favor dosegurado. O beneficiário é a pessoa física ou jurídica designada pelo segurado parareceber as indenizações devidas pelo segurador. Em principio, o segurado é obeneficiário do seguro, mas também há casos em que ele indica um beneficiário -situação comum nos seguros de vida - onde o risco coberto é a morte do própriosegurado. 

Endosso - Documento emitido pela seguradora comprovando alterações na apólice

(substituição do veículo, inclusão de acessórios, aumento da Importância Segurada,cancelamento do seguro, mudança de endereço, etc). 

Franquia - Participação do segurado nos prejuízos em caso de sinistro. É citada naapólice de acordo com as coberturas contratadas.

Furto - Subtração de um bem, sem ameaça ou violência. 

Furto Qualificado - Para efeito de cobertura, entende-se por furto qualificado,exclusivamente, o ato de subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel, comdestruição ou rompimento de obstáculo, conforme definido no art. 155, parágrafoquarto, inciso I, do Código Penal. A seguradora somente considerará o furtoqualificado quando houver vestígios materiais inequívocos de destruição ourompimento de obstáculos.

Importância Segurada - Valor estabelecido pelo segurado que é o valor máximode indenização a ser pago pela seguradora em caso de sinistro para as coberturascontratadas. 

Indenização - Valor que a seguradora deve pagar ao segurado, beneficiário outerceiro em caso de sinistro coberto pelo contrato de seguro. 

Prêmio - Preço do seguro, incluindo impostos. 

Proposta - É um instrumento que representa a vontade do segurado de transferiro risco para a seguradora. Pode ser preenchida pelo próprio segurado, pelo seurepresentante legal ou pelo corretor de seguros.

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Pró-rata - Critério utilizado para cálculo de devolução de prêmio ou cobrança deprêmio adicional. Leva em consideração o tempo a decorrer até o término doseguro ou o tempo decorrido desde o início da vigência até o momento daalteração. 

Reembolso - Devolução, pela seguradora, dos valores totais ou parciais pagos comrecursos próprios do segurado no caso de eventos e/ou sinistros cobertos peloseguro. 

Risco - Possibilidade de um acontecimento inesperado, causador de danosmateriais ou pessoais, contra o qual é feito o seguro. 

Roubo - é a subtração do veículo ou parte dele mediante grave ameaça ou

violência à pessoa.

Salvado - Veículo ou parte do mesmo encontrado após o pagamento daindenização por roubo ou furto total. Refere-se também ao que restou de umveículo após acidente indenizável pela seguradora. 

Segundo Risco - Seguro cujas coberturas funcionarão somente no caso dosprejuízos ultrapassarem a importância prevista para o primeiro seguro.

Exemplo: O seguro de Responsabilidade Civil Facultativa - Danos Corporais é 2ºRisco do DPVAT. 

Segurado - Pessoa que contrata o seguro e/ou exposta aos riscos previstos nascoberturas indicadas na apólice. 

Seguradora - Empresa que, mediante a emissão de um contrato de seguro ecobrança de prêmio, assume a responsabilidade de indenizar o segurado pelosprejuízos sofridos - desde que estejam de acordo com as condições do segurocontratado. 

Sinistro - Evento que gera danos ou prejuízos cobertos pela apólice de seguros. 

Terceiro - Qualquer pessoa, física ou jurídica, que não tenha parentesco em 1ºgrau com o segurado dependência econômico-financeira ou vínculo empregatício. 

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 Vigência do seguro - Período de tempo de validade do seguro (início e término daapólice). 

Valor de mercado - Atualiza o valor da indenização no dia do pagamento deacordo com o preço de mercado. 

Valor Determinado - Uma cláusula na apólice em que a Seguradora garante aoSegurado, quando caracterizada a perda total do veículo sinistrado, o pagamentoda quantia estipulada pelas partes no ato da contratação.

Valor Indenizável - Valor a ser pago na ocorrência de sinistro. 

Vistoria Prévia - avaliação, por pessoa autorizada pela seguradora, do estado doveículo antes da formalização do contrato de seguro, que servirá de base para a

definição do estado geral do veículo e fará parte integrante do contrato. Vistoria de Sinistro - Visita ao local onde se encontram os bens sinistrados a fimde apurar o montante dos prejuízos sofridos pelo segurado decorrente do eventoprevisto e coberto pelo contrato de seguro. Parte inferior do formulário