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PROGRAMA DE GOVERNO DO PSTU – ELEIÇÕES 2012

CURITIBA PARA OS TRABALHADORES

AVANILSON – PREFEITO 16

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ÍNDICE

AS DUAS “CURITIBAS”.................................................................................................................. 6

Uma cidade governada para os ricos ............................................................................................................. 6

As diferenças entre ricos e trabalhadores nos bairros de Curitiba ................................................................ 7

O problema é que se governa para quem mais tem dinheiro ....................................................................... 7

É preciso ter ousadia para construir uma “Cidade para os trabalhadores” .................................................. 8

FINANÇAS PÚBLICAS E PRIVATIZAÇÃO: PARA QUEM SE GOVERNA NA CIDADE

MODELO? ...................................................................................................................... 10

1. O problema das finanças públicas: entender para tomar atitudes ......................................................... 10

A dívida pública como estrutura das finanças do Estado capitalista ........................................................... 10

2. O orçamento de Curitiba: modelo de concentração e exclusão .............................................................. 12

2.1. A proposta do governo do PSB/PSDB ................................................................................................... 12

2.2. Principais problemas x prioridades orçamentárias ............................................................................... 13

2.2.1. A dívida pública de Curitiba: .............................................................................................................. 14

Endividamento de Estados e Municípios ....................................................................... 14

2.3. As prioridades orçamentárias e os gastos sociais ................................................................................. 16

Um programa socialista para romper com a dominação dos ricos ............................................................. 18

UM PROGRAMA DOS TRABALHADORES PARA ENFRENTAR A CORRUPÇÃO .................... 20

O problema começa no financiamento das campanhas... ........................................................................... 20

E se estende depois para as relações que estes grupos têm com os governos eleitos!.............................. 21

A maioria da população trabalha duro e do outro lado só privilégios......................................................... 21

Para enfrentar o problema da corrupção defendemos: .............................................................................. 22

CONSTRUIR UMA CIDADE MODELO PARA OS TRABALHADORES E NÃO PARA OS RICOS . 23

Esse quadro nacional se reproduz em Curitiba com uma perversidade ainda maior ................................. 23

Não faltam casas ou dinheiro... ................................................................................................................... 24

Junto com a falta de moradia, a falta de serviços públicos adequados ...................................................... 24

Para começar a resolver o problema o PSTU propõe........................................................................26

UM PROGRAMA SOCIALISTA PARA O MEIO AMBIENTE.............................................28

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POR UM TRANSPORTE COLETIVO ESTATAL, BARATO E DE QUALIDADE .......................... 31 O Metrô de Curitiba: uma obra que já nasce privatizada......................................................................34

Para uma reestruturação completa do sistema de transporte coletivo de Curitiba o PSTU propõe

algumas medidas iniciais reverter esta situação...............................................................................37

UM PROGRAMA SOCIALISTA PARA TRANSFORMAR A SAÚDE PÚBLICA DE CURITIBA ..... 38

Para além da aparência: a verdadeira situação da saúde pública de Curitiba! ........................................... 38

O que é o SUS? ............................................................................................................................................. 38

Privatização .................................................................................................................................................. 39

Financiamento.............................................................................................................................................. 41

Diagnóstico da Saúde de Curitiba: a saúde vai mal... .................................................................................. 43

A saúde da mulher ....................................................................................................................................... 47

Reivindicações de um programa socialista para saúde ............................................................................... 49

UM PROGRAMA DOS TRABALHADORES PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA EM CURITIBA ...... 50

A Educação Pública no Brasil e na capital do Paraná ................................................................................... 51

A Educação em Curitiba ............................................................................................................................... 52

Propostas para melhorar a educação em Curitiba ...................................................................................... 56

COMBATER A VIOLÊNCIA URBANA COM UM PROGRAMA DOS TRABALHADORES .......... 57

Apresentação ............................................................................................................................................... 57

Uma cidade violenta para as mulheres e a juventude trabalhadora ........................................................... 57

Programa para combater a violência em Curitiba................................................................................. 61

UM PROGRAMA PARA COMBATER A OPRESSÃO NO PAÍS E EM CURITIBA ..................... 62

A Opressão da Mulher no país e em Curitiba .............................................................................................. 62

A violência contra a Mulher ........................................................................................................................ 62

A Mulher e o mercado de Trabalho ............................................................................................................ 62

Um programa socialista para enfrentar a opressão e a exploração das mulheres ..................................... 63

UM PROGRAMA EM DEFESA DA POPULAÇÃO IDOSA.................................................65

UMA PROPOSTA SOCIALISTA PARA A CULTURA EM CURITIBA ....................................... 71

Acesso a cultura, arte e lazer é um direito básico de todo trabalhador ...................................................... 71

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A arte faz parte............................................................................................................................................. 71

O homem não vive só do trabalho............................................................................................................72

REFERÊNCIAS...................................................................................................74

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CURITIBA PARA OS TRABALHADORES!

AS DUAS “CURITIBAS”: UMA CIDADE GOVERNADA PARA OS RICOS

As grandes cidades modernas trazem em si uma contradição típica da sociedade capitalista: aumento

da concentração de capital vivendo lado a lado com um processo brutal de exclusão social. Assim, o

processo de urbanização que gera tamanha desigualdade social, violência urbana e todas as demais

mazelas atuais não é fruto da miséria, mas da absurda concentração de riquezas nas mãos de poucos.

Ou seja, é o resultado direto da forma de organização desta sociedade, em que todos participam da

construção do produto social, mas uma ínfima minoria se apropria daquilo que é produzido.

Ao mesmo tempo em que se industrializou e se urbanizou, Curitiba se transformou numa das cidades

mais desiguais do mundo. A capital paranaense ocupa atualmente o quarto maior PIB do país, além de

ser o segundo polo automotivo do Brasil.

De 2002 até 2010 houve uma evolução crescente do PIB, que em 2010 atingiu o montante de 48,3

bilhões de reais, conforme se constata no quadro a seguir:

Houve um crescimento de 48% do PIB, ou seja, do total da riqueza produzida pelo esforço dos

trabalhadores. Entretanto, contraditoriamente, segundo dados do Relatório da ONU: “ESTADO DAS

CIDADES NO MUNDO 2010/2011”1, Curitiba é a quinta cidade mais desigual do Brasil, ficando atrás de

Goiânia, Fortaleza, Belo Horizonte e Brasília, além de figurar como a 17ª cidade mais desigual do

mundo.

Não falta dinheiro, não falta investimento (mas para quem?), sobra concentração de renda, repressão e

políticas de favorecimento aos grandes grupos econômicos.

1 Fonte: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1063>

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AS DIFERENÇAS ENTRE RICOS E TRABALHADORES NOS BAIRROS DE CURITIBA

A existência de “duas Curitibas” fica evidente quando voltamos nossos olhos para os bairros da cidade.

A “Curitiba do Batel”, a “Curitiba do Jardim Social”, a “Curitiba do Cabral” é totalmente diferente da

“Curitiba da Cidade Industrial”, da “Curitiba da Caximba” ou da “Curitiba do Ganchinho”, por exemplo.

Os dados relativos à renda do curitibano são bem exemplificativos desta realidade:

O PROBLEMA É QUE SE GOVERNA PARA QUEM MAIS TEM DINHEIRO

A “cidade modelo” é hoje a cidade daqueles que governam para os ricos. Um pequeno exemplo disto

pode ser encontrado nos gastos com as “calçadas do Batel” e de outros bairros de classe alta, em que

serão “investidos” R$ 28,5 milhões de reais, de acordo artigo publicado recentemente no jornal Gazeta

do Povo2.

2 Jornal Gazeta do Povo. Edição de 18.06.2012, pág.: 14.

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Enquanto isso, as mais de 340 ocupações irregulares continuam sem qualquer perspectiva de

regularização urbana e investimentos de infraestrutura de saneamento básico, asfalto, creches, postos

de saúde e centros de referência social para a juventude. Mais de 75 mil famílias aguardam anos e anos

na fila da COHAB aguardando um “financiamento” para a moradia adequada.

A saúde pública de Curitiba desvia de seu orçamento mais de 58% para o setor privado, enquanto

deveria investir todo o dinheiro público para melhorar o atendimento da população trabalhadora,

contratando mais profissionais de saúde e investindo, principalmente, nos bairros da periferia.

O transporte coletivo perdeu nos últimos anos mais de 14 milhões de usuários, por conta das passagens

caras, dos ônibus lotados e da inexistência de uma política de transporte coletivo adequada para

atender a população trabalhadora.

Nesse momento eleitoral os olhos e ouvidos dos trabalhadores estarão abertos para as propostas dos

diversos partidos e candidatos, que lhes prometerão mundos e fundos para que suas vidas melhorem.

Mas será realmente possível melhorar a vida dos trabalhadores governando para os ricos e grandes

grupos empresariais?

As candidaturas dos partidos tradicionais como Luciano Ducci (PSB), que contará com o apoio do

governador Beto Richa (PSDB), Gustato Fruet (PDT), que até ontem era um dos principais líderes do

PSDB e hoje conta com o apoio do PT, Ratinho Júnior (PSC) ou Rafael Greca (PMDB), serão financiadas

pelos grandes grupos econômicos do Estado e de Multinacionais.

Cabe aos trabalhadores refletir se de fato lideranças políticas como essas, que sempre estiveram do

lado dos poderosos conseguirão “mudar a cara” de Curitiba e governar para o povo trabalhador.

Como alguém que é financiado por grandes construtoras irá investir na construção de milhares de casas

populares e atacar o problema gritante da falta de moradia na cidade? Como alguém que será

financiado pelos donos dos planos de saúde irá investir 100% dos recursos públicos do setor para

melhorar a saúde pública daqueles que mais necessitam? Como alguém que será financiado pelas

grandes empresas de transporte irá propor a redução da tarifa e o aumento do número de ônibus, sem

contrariar esses interesses?

É preciso ter independência política e financeira para se governar para os trabalhadores.

É PRECISO TER OUSADIA PARA CONSTRUIR UMA “CIDADE PARA OS TRABALHADORES”

Por isso as candidaturas do PSTU estarão a serviço das lutas dos trabalhadores e de um programa que

transforme Curitiba em uma cidade para os trabalhadores.

Nosso candidato a prefeito, Avanilson Araújo, já advogou para o MST e continua na luta, assessorando

diversos movimentos populares e sindicais. É advogado do Movimento Popular de Curitiba, do

Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal e da CSP Conlutas-PR. Atua cotidianamente nos bairros

da cidade, apoiando e ajudando na organização dos trabalhadores, principalmente, na organização do

movimento LUTA POPULAR.

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Apresentaremos também uma candidata mulher e socialista para a Câmara de Curitiba, a companheira

Mariane de Siqueira, servidora da educação estadual e militante da CSP CONLUTAS, para defendermos

uma mudança radical na Câmara Municipal, em que a participação das mulheres não se dê somente

porque são mulheres, mas porque estão do lado da classe trabalhadora, na defesa de um programa que

combata todas as formas de opressão, como o machismo, a homofobia e o racismo e avance na luta

pelo socialismo.

É preciso tomar medidas radicais para enfrentar o problema da corrupção, para que todo o dinheiro

tirado dos cofres públicos seja devolvido para investimentos sociais, para apresentar projetos como o

que estabelece que nenhum vereador ou o prefeito de nossa capital recebam mais do que o salário

médio de um trabalhador Curitibano.

O programa que iremos defender nestas eleições é diferente de todos os outros partidos, pois o PSTU

não tem “rabo preso” com nenhum grupo econômico ou empresarial. Não receberemos um centavo

sequer de qualquer empreiteira, construtora, latifundiário ou banqueiro. Isto é o primeiro passo para

que tenhamos independência para defender medidas em favor da população trabalhadora e

transformar Curitiba de fato numa cidade governada pelos e para os trabalhadores.

É possível e é necessário construir uma cidade para os trabalhadores. Para isto, além de votar os

trabalhadores precisam seguir se organizando na luta pela moradia popular, na luta pela saúde pública

e pela educação de qualidade, na luta pela melhoria nos salários e por infraestrutura que atendam os

bairros da periferia com obras públicas que resolvam o problema da falta de asfalto, saneamento

básico, creches e centros de lazer e de referência para a juventude.

Mas para isso é preciso ter ousadia de romper com o que está aí. De mudar profundamente os gastos.

De parar de gastar um terço do orçamento bilionário com obras de urbanismo para os moradores ricos

do centro e investir recursos públicos para melhorar a vida da população trabalhadora.

Para tomarmos estas medidas precisaremos do voto e do apoio dos trabalhadores, pois quando

começarmos a contrariar os ricos, eles se voltarão contra estas medidas, por isso é fundamental a união

dos trabalhadores para mudarmos a cara de nossa cidade.

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FINANÇAS PÚBLICAS E PRIVATIZAÇÃO: PARA QUEM SE GOVERNA NA CIDADE MODELO?

O PROBLEMA DAS FINANÇAS PÚBLICAS: ENTENDER PARA TOMAR ATITUDES

Entender a relação entre privatização, corrupção e finanças públicas como parte do processo de

dominação é fundamental para que os trabalhadores e a juventude tenham de fato um programa que

enfrente a gravidade desta situação com medidas fortes e que desmascarem as falsas promessas que os

candidatos que representam os interesses dos grandes empresários irão fazer. Seja Gustavo Fruet,

agora no PDT para ter o apoio do PT, seja Luciano Ducci (PSB) braço direito de Beto Richa (PSDB), seja

Ratinho Júnior (PSC) e outros candidatos dos partidos da burguesia não irão governar para os

trabalhadores porque tem o rabo preso com aqueles que os financiam e, principalmente, porque

defendem um programa de governo que é contrário aos interesses da maioria da população

trabalhadora que mora nos bairros da periferia da “cidade modelo” e sabem perfeitamente porque

Curitiba é tão desigual.

A DÍVIDA PÚBLICA COMO ESTRUTURA DAS FINANÇAS DO ESTADO CAPITALISTA

Qual o papel das finanças públicas para o Estado burguês? Como este elemento se integra ao processo

de acumulação capitalista? Qual a importância desta discussão para a articulação de um programa

socialista de transição que enfrente a classe dominante e sua dominação sobre os trabalhadores e

oprimidos?

De acordo com a análise marxista o financiamento do Estado capitalista se estrutura,

fundamentalmente, a partir do elemento da dívida pública. Afinal, a dívida pública é tomada como um

dos componentes da demanda global por capital de empréstimo, ou seja, como oferta de fundos

monetários disponibilizados como mercadoria capital (TRINDADE, 2006, UFPR).

Para um entendimento acerca da teoria das finanças do Estado capitalista moderno na perspectiva

marxista, nos valemos de um importante estudo que resultou na tese de doutorado de José Raimundo

Barreto Trindade3, na qual sustenta que:

“O corolário básico é que as finanças no Estado capitalista sejam na forma de receita

fiscal ou da dívida pública, resultam da acumulação, portanto são endógenas ao

circuito de reprodução capitalista.

(...) A tese proposta é a de que no sistema teórico marxista as finanças públicas não

cumprem unicamente a função de financiamento dos gastos públicos, mais

acrescentam duas outras funções: 1) a de regulação interna do sistema de crédito,

com o uso das reservas fiscais, como importante componente das reservas monetárias

que determinam a dinâmica do capital de empréstimo, além da emissão de títulos

públicos como meio de mobilização do capital de empréstimo e reciclagem de capital

fictício;

3 TRINDADE, José Raimundo Barreto. Dívida Pública e Teoria do Crédito em Marx: elementos para análise das

finanças do estado capitalista. Tese de Doutorando em Desenvolvimento Econômico, UFPR, Curitiba, 2006.

11

2) o sistema da dívida pública na função de absorção de capital de empréstimo,

atuando como fator antirrisco sistêmico para os capitalistas. (TRINDADE, 2006, P. 3-4).

Assim, o Estado burguês tem um papel fundamental no processo de reprodução das desigualdades

típicas do modo de produção capitalista em que o produto social do trabalho é apropriado

individualmente pelos capitalistas. Este papel não é único ou unilateral, desloca-se desde o uso da força

pública coercitiva, além da atuação reguladora legal da relação de produção e apropriação da mais-

valia.

Acerca deste papel de classe do Estado e da integração das finanças “públicas” como um elemento

componente deste processo de dominação, sustenta TRINDADE que:

“Sua função central será a de garantir a perenidade das relações salariais, não se

admitindo questionamento quanto à posse do excedente social produzido e sua

atuação poderá ser tanto regulamentadora de tais relações, como fazendo uso dos

atributos repressivos que lhe são socialmente delegados pelo poder do capital. Do

mesmo modo, as finanças necessárias à sua manutenção deixaram de ser privadas

(patrimoniais e do soberano) e passaram a ser públicas (patrimoniais, porém da classe

mantenedora e dominante), cuja capacidade de custeio das diferentes funções que

exerce deriva-se dos ciclos perpétuos de acumulação, cota parte subtraída da mais-

valia social e destinada à garantia deste capitalista coletivo. (TRINDADE, 2006: p. 14-15).

A receita do Estado capitalista, derivada dos componentes da reprodução econômica vinculada ao

modo de produção, é apropriada pelo Estado na forma de receita fiscal, ou seja, de uma parcela da

renda líquida da economia (mais-valia). Já em relação às despesas, a pressão pelo aumento constante

dos gastos estatais leva à necessidade de suplementação de receitas através de tomada de capitais de

empréstimos e sua conversão em dívida pública (TRINDADE, 2006).

Pois bem, reservadas as comparações entre a cidade e o Estado nacional (União), principalmente,

quanto à dimensão da dívida pública de um e outro, na cidade capitalista moderna reproduz-se esta

mesma dinâmica.

Devemos, portanto, partir de uma perspectiva política e econômica para entender o papel do

orçamento de uma cidade como Curitiba e o papel do Estado (município) neste processo de reprodução

da dominação capitalista.

Entender o orçamento público nesta perspectiva significa compreender com mais profundidade a

ligação entre a política e a economia.

Entender porque um governo municipal do PSB/PSDB prioriza algumas políticas como:

a) Aprofundamento do processo de privatização da gestão do estado, através do repasse direto

para a iniciativa privada de tarefas estatais fundamentais para o conjunto da classe

trabalhadora, tais como: transporte coletivo (transporte de ônibus e também o projeto do

metrô), saúde pública (parcerias com a iniciativa privada, contratações de trabalhadores

precarizados), grandes obras públicas de infraestrutura (malha viária, habitação, etc.),

desenvolvimento econômico (Curitiba S/A) e, mais recentemente, a cultura (privatização de

espaços culturais coletivos);

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b) Ampliação da política de contratação de empréstimos que serão convertidos depois em dívida

pública (Exemplo do Metrô cuja estimativa é de celebração de parceira direta com a iniciativa

privada que será depois gestora dos serviços pelo prazo de 30 anos). Aqui há uma estimativa de

gastos só da Prefeitura de 400 milhões de reais.

O ORÇAMENTO DE CURITIBA: MODELO DE CONCENTRAÇÃO E EXCLUSÃO

A proposta do governo do PSB/PSDB:

Segundo o governo houve um profundo processo de consulta pública (nove audiências públicas nas

administrações regionais), de modo que pudesse ser caracterizada como democrática a construção do

orçamento da cidade para o próximo ano.

Assim, desde uma análise marxista do significado do orçamento público e do papel do Estado (em

nosso caso do Município de Curitiba), em nossa perspectiva é preciso debruçar sobre o orçamento o

olhar da classe trabalhadora e como de fato, seus interesses de classe são excluídos conscientemente

do orçamento público.

Alguns elementos de alerta:

a) A importância da dívida pública como um elemento permanente na composição do orçamento

e fator de acumulação capitalista. Afinal, pela atual dinâmica e pela perspectiva de aumento

dos empréstimos, há uma tendência ao aumento da dívida pública de Curitiba;

b) O significado do aumento da dívida pública é o remanejamento dos recursos que são aplicados

em gastos sociais;

c) Isso se dá porque a formação do orçamento é também derivada dos conflitos de classe –

trabalhadores mais mobilizados + gastos sociais + pressão sobre o governo;

d) Os demais gastos públicos também derivam das opções de classe do governo: mais dinheiro

para obras de infraestrutura que atenderão os interesses dos ricos (obras de uma copa que a

maioria dos trabalhadores não terá condições de usufruir, metrô privatizado), seja na

acumulação direta, seja na circulação de mercadoria;

e) Necessidade de discussão do orçamento desde uma perspectiva classista e socialista, ou seja, a

apresentação de um programa de reivindicações que parta das reais necessidades da população

trabalhadora e se enfrente com o governo e com a classe dominante;

f) As atuais audiências públicas só servem para legitimar um orçamento que não atenderá a

população trabalhadora, afinal, elas não são realmente democráticas porque não decidem nada

que obrigue os governantes a executar obras ou serviços para quem mais precisa.

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PRINCIPAIS PROBLEMAS X PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Esta fala é facilmente contraditada quando se constata as prioridades orçamentárias que, de início,

encobrem um elemento essencial: a dívida pública.

Além disto, partem de um raciocínio que traduz a verdadeira concepção da cidade de Curitiba

defendida pelas classes dominantes: uma cidade para os ricos e para o centro.

Enquanto a cidade tem graves problemas na área da saúde pública e com o transporte coletivo, que

foram apontados como os principais problemas dos paranaenses, a prioridade do governo do PSB/PSDB

será outra:

As vias públicas com 21% das solicitações da população lidera o elenco dos cinco

principais temas apresentados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); seguida

pela segurança, com 15%; trânsito, com 13%; transporte, com 9% e saúde, com 8%.4

Vejamos a previsão orçamentária para os próximos três anos:

Ano Orçamento Curitiba Orçamento previsto

Ano 2013 R$ 6.153.000.000,00

Ano 2014 R$ 6.459.981.000,00

Ano 2015 R$ 6.669.793.000,00

Como se vê não faltarão recursos públicos. O problema é: para quem irá se governar? Com que será

gasto o orçamento público?

Este é o elemento fundamental para se entender o caráter de classe do Estado e do Governo. Como as

finanças públicas são utilizadas para reproduzir o processo de dominação de classes e como se integra

também no processo de acumulação de capital.

Segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, serão prioridades do governo a destinação da

Receita Total do Município para:

Art. 39. A Receita Total do Município, prevista nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade

Social, será programada de acordo com as seguintes prioridades:

I - pessoal e encargos sociais e demais custeios administrativos e operacionais;

II - pagamento de amortizações e encargos da dívida;

III - cumprimento dos princípios constitucionais com a saúde e com o ensino

fundamental, bem como a garantia no que se refere à criança e ao adolescente;

IV - cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;

4 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.

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V - aporte local para as operações de crédito;

VI - aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União;

VII - investimentos em andamento;

VIII - novos investimentos.

Como se constata pela LDO 2013 depois de garantido o custeio da administração a prioridade do

governo será o pagamento de amortizações e encargos da dívida.

A DÍVIDA PÚBLICA DE CURITIBA

Sobre a dívida publica de nossa cidade, vejamos alguns dados do Banco Central:

ENDIVIDAMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS – BANCO CENTRAL DO BRASIL

Devedor

Credor

Total Tesouro

Nacional

Instituições financeiras

públicas

Instituições

financeiras privadas

a) Administração direta 1.572.314,03 67.783.176,30 0,00 69.355.490,33

b) Administração indireta 0,00 326.045.982,15 0,00 326.045.982,15

- Autarquias 0,00 0,00 0,00 0,00

- Fundações 0,00 0,00 0,00 0,00

- Empresas públicas 0,00 0,00 0,00 0,00

- Sociedades de econ.

Mista 0,00 326.045.982,15 0,00 326.045.982,15

Total (a) + (b) 1.572.314,03 393.829.158,45 0,00 395.401.472,48

* Informações sujeitas à revisão.

Fonte: Instituições financeiras cadastradas no Cadip - Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor

Público.

Obs.: Não inclui informações para a dívida externa, mobiliária e junto ao INSS, FGTS ou outras instituições não

financeiras que não o Tesouro Nacional.

Tratam-se, como se vê, de dados relativos, uma vez que não estão incluídos dados relativos à dívida

externa, mobiliária, INSS, FGTS ou outras instituições não financeiras que não o Tesouro Nacional.

No entanto, sob qualquer ângulo são dados consideráveis, uma vez que a estimativa desta dívida era,

em fevereiro de 2012, de R$ 395.401.472,48 (Trezentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e um

mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

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Atualizando estes dados e agregando outras informações relativas à dívida pública de Curitiba, com

todas as dificuldades de acesso que são comuns neste caso, uma vez que estas informações são

tratadas quase como segredo de estado, chegamos a seguinte síntese:

Dívida Consolidada Líquida 612.183.482,255

Obrigações não integrantes da Dívida

Consolidada

Depósitos: 47.347.031,76

Antecipação de Receita Orçamentária: 292.726.451,84

Dívida Consolidada Líquida Previdenciária Dívida Consolidada: 485.841.788,78

Total: 1.438.098.752,00

A previsão da dívida consolidada para 2013 é de R$ 768.407.886,00.

Quanto do orçamento de Curitiba será destinado ao pagamento de amortizações e encargos da

dívida?

Essa pergunta é de extrema importância para decidir os rumos de nossa cidade. Analisando o

orçamento do próximo ano constatamos que será destinado para o pagamento da dívida pública:

Total de Despesas Orçamentárias

Juros e encargos da dívida 24.940.000

Amortização da dívida 56.142.000

Total 81.082.000

É importante ressaltar que estamos tratando de um montante que se reproduz a cada ano, ou seja, a

cada novo orçamento público, já que a dívida sempre aumenta, uma vez que reproduz a lógica de

acumulação capitalista, com as finanças públicas atuando como um dos componentes deste

elemento de acumulação de capital.

Esse panorama não inclui a obra do Metrô de Curitiba, estimado em 2,33 bilhões de reais, dos quais um

bilhão devem ser arcados pelo Município, provavelmente, através de endividamento de longo prazo.

5 Valor acumulado até o 1º quadrimestre de 2012.

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AS PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS E OS GASTOS SOCIAIS

Como não é possível verificar a previsão orçamentária efetiva para cada uma das áreas de governo, a

partir da LDO 2013, principalmente, no que diz respeito ao atendimento de políticas públicas voltadas

aos interesses da classe trabalhadora, tomamos como parâmetro os valores que foram orçados e gastos

nos orçamentos anteriores para ter uma dimensão do próximo período:

Nesta mesma previsão a fatia correspondente à dívida consolidada era de R$ 607.723.000, isto sem

levar em conta a dívida previdenciária do Município de Curitiba. E a dívida consolidada para 2013

está prevista em 768.407.886,00.

Mas não é só isto. Realizando-se uma análise comparativa verificamos que a maior parcela do

orçamento, em termos absolutos, refere-se às obras de urbanismo, aproximadamente 30% do valor

total. O grande questionamento é: quais são estas obras e a quem são destinadas?

Como se vê do infográfico a seguir todas as obras de infraestrutura da cidade estão sendo projetadas e

executadas para atender os “negócios da Copa do mundo”. Ou seja, servir para aumentar o acúmulo de

capital e com uma perspectiva extramente excludente, já que junto com os cordões de circulação que,

no discurso oficial, visam melhorar a mobilidade urbana, significam para os trabalhadores o aumento

da exclusão com o aumento do número de remoções forçadas e o encobrimento das cenas que

destoam da cidade modelo, como ocupações irregulares visíveis que deverão ser encobertas pelas

grandes obras.

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UM PROGRAMA SOCIALISTA PARA ROMPER COM A DOMINAÇÃO DOS RICOS

Uma das principais tarefas da esquerda socialista nestas eleições é discutir a fundo o problema do

governo e de como os candidatos tradicionais prometerão “mundos e fundos” para melhorar a vida dos

trabalhadores, mas de fato, manterão um tipo de governo que reproduz a mesma dinâmica de

desigualdade do capitalismo, ou seja, irá utilizar-se das finanças públicas como elemento complementar

da dominação de classes, destinando vultosos recursos para o aumento do endividamento do Estado

através de empréstimos bilionários que serão transformados depois em dívida pública.

Com esta política é impossível governar “para todos”. Afinal, ou se continuará pagando a dívida pública,

destinando bilhões para obras de interesse da burguesia e desviando recursos públicos da saúde para o

aprofundamento da privatização do estado e dos serviços públicos essenciais, ou se mudará

drasticamente o modo de governar.

Para romper com esta política o PSTU propõe inicialmente:

1) Realizar Auditoria na dívida pública de Curitiba, para o levantamento real de seu montante,

separando os grandes credores dos pequenos credores;

2) Diagnosticar o que já foi pago desta dívida e suspender o pagamento dos grandes credores;

3) Utilizar os recursos da dívida pública para um programa de obras públicas de asfalto e

infraestrutura nos bairros carentes da cidade;

4) Confiscos dos bens de Derosso (PSDB) e de todos os corruptos e corruptores;

5) Devolução imediata do dinheiro roubado da Câmara de Curitiba para investimentos sociais;

6) Redirecionar os recursos do orçamento para obras de interesse da população trabalhadora

da cidade, melhorando principalmente, as condições moradia e a mobilidade urbana para

priorizar o transporte coletivo;

7) Destinar os recursos da saúde pública exclusivamente para a saúde pública e estatal.

Nenhum recurso público para os empresários privados da saúde;

8) Contratação de médicos e profissionais de saúde por concurso público;

9) Abertura das contas das empresas de ônibus: a população tem direito de saber qual é o

lucro com o transporte coletivo;

10) Suspensão dos contratos e estatização do serviço de transporte coletivo para colocar mais

ônibus para a população trabalhadora e abaixar o preço da passagem;

11) Suspensão e revogação de todas as privatizações realizadas pelos governos Beto Richa

(PSDB) e Luciano Ducci (PSB) em todas as áreas;

12) Contra a privatização da Pedreira Paulo Leminski, da Ópera de Arame e do Parque Náutico

Iguaçu;

19

13) Destinar os espaços públicos de cultura, de lazer e ambientais para a juventude e para os

trabalhadores e ampliar esses espaços para os bairros da periferia da cidade;

14) Metrô estatal com passagem barata e controle popular.

20

UM PROGRAMA DOS TRABALHADORES PARA ENFRENTAR A CORRUPÇÃO

Todos os dias que abrimos os jornais ou ligamos a TV, o rádio ou acessamos a internet deparamos com

escândalos de corrupção na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa, no governo municipal e

estadual, favorecimentos ilegais ou imorais no poder judiciário. Esse é, no fundo, o retrato de todas as

instituições que foram criadas e são mantidas para controlar a vida do povo trabalhador e manter as

coisas como estão.

As denúncias envolvem diversos tipos de atitudes como: aposentadorias fantasmas, contratos

irregulares para favores apadrinhados, nepotismo, transferência de recursos públicos para ONGs

suspeitas e várias outras formas de transformar as instituições do estado em espaços de favorecimento

pessoal.

Uma vez ou outra, algum destes corruptos é denunciado, mas geralmente continuam ocupando seus

cargos públicos e não sofrem qualquer punição.

A última demonstração desta situação aconteceu com o atual prefeito e candidato à reeleição Luciano

Ducci (PSB), cujas recentes matérias publicadas pela imprensa dão conta de que teria aumentado seu

patrimônio, desde o início do mandato (2008), de 1 milhão para mais de 30 milhões de reais. Ou seja,

um aumento no patrimônio em mais de 30 vezes, quando o seu salário não seria compatível com

tamanha evolução patrimonial.

O PROBLEMA COMEÇA NO FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS...

Ocupar uma vaga na Câmara de Vereadores pode ser um sonho de milhares de candidatos que

concorrerão às eleições deste ano. A esperança de boa parte deles é que suas vidas se arranjem com

uma vaga na Câmara.

Esta esperança é alimentada permanentemente por uma ideologia que vende as eleições como um

espaço para que as pessoas se deem bem, afinal, se todo mundo “mete a mão” no dinheiro público,

pelo menos se o vereador fizer algumas coisas para o bairro não tem problema se conseguir “algum”

para ele também.

Infelizmente, quando imaginamos esta realidade para a Prefeitura de Curitiba o problema é ainda mais

grave, já que estamos falando de um “negócio”, que vai girar no ano quem vem um orçamento de mais

de 6 bilhões de reais.

Para essa turma de políticos, vale tudo para se eleger. Não importa se Gustavo Fruet era do PSDB e

agora está no PDT, com o apoio do PT, não tem qualquer vergonha se Luciano Ducci (PSB), que é braço

direito de Richa (PSDB) falar bem do governo federal do PT, afinal, no fundo todos governarão para

atender os mesmos interesses.

Esses interesses começam a ficar claros no financiamento das campanhas destes candidatos. Todos

eles, sem qualquer exceção, receberam enormes quantias de dinheiro dos grandes grupos

empresariais, seja de forma legal, seja através do famoso caixa dois.

21

Quem acredita que um grande empresário, latifundiário ou banqueiro financiará uma campanha

eleitoral simplesmente porque acredita nas propostas do candidato?

E SE ESTENDE DEPOIS PARA AS RELAÇÕES QUE ESTES GRUPOS TÊM COM OS GOVERNOS ELEITOS!

É bem provável que os mesmos grupos financiem as campanhas de Ducci (PSB), Fruet (PDT), Greca

(PMDB) e Ratinho Jr. (PSC), para depois realizarem “bons negócios” com qualquer um que for eleito,

para recuperar os investimentos realizados antes.

O caso da Câmara de Curitiba, cujo presidente Derosso (PSDB) esteve à frente por mais de 15 anos,

implantando um esquema de corrupção que resultou em pelo menos 30 milhões de recursos públicos

desviados ou direcionados para interesses pessoais e particulares é apenas um exemplo do

funcionamento desta democracia dos ricos.

A maioria dos atuais vereadores participou de alguma forma do esquema, sendo favorecido com os

contratos de publicidade irregulares, seja com a omissão em exigir a cassação do mandato de Derosso.

Nem mesmo a oposição liderada pelo PT ou PV teve qualquer iniciativa para que o dinheiro da

corrupção fosse devolvido e para que os corruptos fossem punidos.

Nenhum dos atuais vereadores sequer solicitou a cassação do mandato de Derosso e dos demais

envolvidos.

Quando acontecem casos de corrupção desta natureza os trabalhadores que elegeram os vereadores

ou o prefeito não têm direito de votar novamente e cassar os mandatos dos corruptos, dependendo da

boa vontade dos próprios envolvidos para que alguma atitude seja tomada.

A MAIORIA DA POPULAÇÃO TRABALHA DURO E DO OUTRO LADO SÓ PRIVILÉGIOS!

Enquanto todos os governos falam que não é possível melhorar o salário dos servidores, que é preciso

conter os gastos públicos. O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais

aumentaram sem qualquer vergonha os privilégios com aumentos absurdos em seus próprios salários.

Em 2010 os salários dos Deputados, Presidente e Ministros foram aumentados em mais de 62%.

Em Curitiba não foi diferente.

Além de repassarem o índice da inflação para seus salários ao longo dos anos, em 2011 os vereadores

aprovaram um aumento de 28% em seus próprios salários, passando de R$ 10,4 mil para R$ 13,5 mil. E

o Prefeito de Curitiba ganha um dos maiores salários do país, que é de R$ 26.700,00.

O salário médio de um trabalhador curitibano é atualmente de R$ 1.853,50. Ninguém aguenta mais

tantos privilégios e desmandos de um lado, enquanto temos que trabalhar duro para garantir nossas

vidas.

22

Para enfrentar o problema da corrupção defendemos:

1) Redução dos salários dos vereadores e prefeito ao salário médio do trabalhador curitibano;

2) Devolução imediata de todo dinheiro desviado para investimentos sociais;

3) Expropriação dos bens dos corruptos e corruptores;

4) Fim do financiamento privado das campanhas;

5) Mandatos revogáveis a qualquer momento pelo voto popular;

6) Abertura da Tribuna da Câmara para as manifestações populares.

23

CONSTRUIR UMA CIDADE MODELO PARA OS TRABALHADORES E NÃO PARA OS RICOS

“Não me sinto parte desta cidade modelo que dizem que é Curitiba. Isso é uma baita

propaganda que não condiz com a realidade que vivemos”. O relato é de Tiago

Roberto, 22 anos, morador da Vila 29 de Outubro, localizada próxima do bairro

Caximba, em Curitiba. Há um ano no local, Tiago vive na vila que abriga 300 famílias,

sendo 452 adultos e 251 crianças. Lá não é possível contar com rede de esgoto, água

encanada e a luz, apenas puxando a fiação elétrica — os famosos “gatos”. O ponto

mais acessível para se utilizar o transporte público fica há três quilômetros e, por isso

mesmo, o perigo de violência, especialmente estupros, é eminente.

A situação de Tiago é a mesma de muitas famílias em Curitiba. Segundo dados de

2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital do Paraná é a 5ª

cidade brasileira com o maior número de favelas. Ao todo, são 122. (Fonte:

<http://www.bemparana.com.br/noticia/195113/servicos-publicos-nao-chegam-as-

122-favelas-de-curitiba>).

Não há nada melhor para a verdade do que ouvir da boca daqueles às quais ela é imposta se os fatos

correspondem ou não à realidade. O mito de Curitiba como uma cidade modelo é desmentido pelo

relato de Tiago e de outros tantos milhares de curitibanos que vivem do “outro lado” da cidade modelo,

que abriga mais de 340 ocupações irregulares, contando com mais de 80 mil imóveis irregulares.

ESSE QUADRO NACIONAL SE REPRODUZ EM CURITIBA COM UMA PERVERSIDADE AINDA MAIOR

Enquanto figura como o quarto maior PIB do país, ou seja, como uma das cidades em que mais de

produz riqueza, a capital paranaense acumula também o título da 5ª cidade mais desigual do Brasil e a

17ª mais desigual do mundo e a 6ª mais desigual da América Latina e Caribe.

Isso se relaciona diretamente a uma questão básica: Para quem se governa?

24

Um simples exemplo ilustra bem esta opção dos governos. Deve ser investido no próximo período cerca

de 28,5 milhões de reais para reformar as calçadas do Batel e outros bairros onde moram os ricos de

Curitiba, ao mesmo tempo, mais de 75 mil famílias aguardam na fila da COHAB, para tentar adquirir a

casa própria.

Segundo o próprio órgão municipal de habitação popular (COHAB), deste total quase 70% das famílias é

enquadrada na chamada faixa um (até três salários mínimos).

No entanto, a oferta de moradias para esta parcela é praticamente inexistente, já que segundo a

mesma COHAB, não há interesse das grandes empreiteiras (que geralmente financiam as campanhas de

candidatos como Ducci, Fruet, Ratinho Jr. ou Greca).

NÃO FALTAM CASAS OU DINHEIRO...

Outro dado alarmante diz respeito aos imóveis ociosos que poderiam ser aproveitados para se fazer

uma verdadeira reforma urbana na cidade e melhorar a vida da população trabalhadora.

Dados do IPARDES (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) apontam a existência

de mais de 45.000 mil imóveis ociosos, sem qualquer utilização social, servindo à especulação

imobiliária e contribuindo para tornar a cidade uma das mais desiguais do mundo.

Centenas de casarões e mansões localizadas nos bairros de classe alta ou imóveis públicos estão nesta

lista.

JUNTO COM A FALTA DE MORADIA, A FALTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ADEQUADOS

A moradia adequada é um dos direitos elementares que o trabalhador possui. Junto com ela deveria ser

garantido outros direitos como: rede de esgoto, água encanada e a luz, transporte coletivo barato que

atenda todos os bairros da periferia, postos de saúde e de atendimento integral, além de equipamentos

públicos de lazer e cultura, principalmente, para a juventude pobre.

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Mas não é isto o que ocorre. Por inexistir uma política de reforma urbana, o que vemos

permanentemente é a utilização do poder da Prefeitura contra os trabalhadores, para fazer

desocupações e remoções forçadas e violar os direitos da população.

É impossível resolver os problemas básicos do povo trabalhador enquanto a Prefeitura continuar

investindo um terço do orçamento para obras de urbanismo dos bairros do centro e em grandes obras

que só atendem os interesses dos ricos, como a negociação das obras da Linha Verde, na bolsa de

valores e um projeto de Metrô que deverá ter uma passagem cara e que será administrado por grandes

empresas que visam o lucro.

O custo de uma casa popular é de aproximadamente R$ 42 mil reais, considerando o Custo Unitário Básico (CUB) médio em maio de 2012, estimado em R$ 694,43/m2 no Paraná, para um Projeto de Interesse Social (PIS) com 60 m2.

Isso significa que o valor necessário para avançar na resolução do problema com o déficit habitacional da Região Metropolitana de Curitiba é de R$ 2.258.130.000,00 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e oito milhões, cento e trinta mil reais), distribuídos em 8 anos, resulta um investimento anual de aproximadamente R$ 282,5 milhões de reais por ano.

Neste ano embora o orçamento da prefeitura para Habitação tenha sido projetado em R$ 92.342.000,00 (noventa e dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil reais), depois atualizados para R$ 120.881.602,82, foi gasto até os quatro primeiros meses bem menos do que isto, vejamos:

Até o mês de abril de 2012 a Prefeitura de Curitiba havia gastou o equivalente a 3,39% do baixo orçamento previsto. Enquanto isto, as despesas com urbanização, com prioridade nas obras da Copa do Mundo e obras de infraestrutura de interesse dos grandes capitalistas, ficou em R$ 1.566.603.438,35 (um bilhão, quinhentos e atrocentos e setenta e quatro milhões, oitocentos e vinte mil reais), cujo gasto até o momento já atingiu 23,20% do total previsto.

26

Uma das alternativas que poderia ser adotada para contribuir na resolução do problema da moradia em Curitiba seria a inversão de prioridades. Ao invés de priorizar obras da copa e de infraestrutura que visam beneficiar as empreiteiras, e empresários do ramo imobiliário, o nosso governo irá priorizar a destinação de recursos para satisfazer, em primeiro lugar, as necessidades do povo pobre que não tem sequer um teto para morar, essas pessoas penam na sociedade ao ter que gastar grande parte da renda com aluguéis, muitas vezes em situações precárias.

Para começar a resolver o problema o PSTU propõe realizar uma ampla reforma urbana para:

1) Destinar 6% do orçamento da Prefeitura para construir 9 mil casas populares ao ano;

2) Mudar a Lei Orgânica para possibilitar a expropriação dos imóveis que estejam ociosos há mais

de 5 anos, sem cumprir com sua função social;

3) Aplicar os recursos de urbanismo para a realização de obras de saneamento básico, água

encanada e luz nos bairros da periferia;

4) Construir centros de lazer e cultura para a juventude nos bairros populares;

5) Regularização urbana de todas as ocupações irregulares, desde que não estejam realmente em

áreas de risco de morte, com a realização de obras de infraestrutura para garantir a

permanência da população;

6) Realocar as famílias que de fato morem em áreas de risco, para locais adequados com toda a

infraestrutura básica e equipamentos públicos de saúde, lazer, cultura e transporte coletivo

adequado;

7) Criar um banco de dados com todas as terras urbanas disponíveis para assentamentos das

famílias que precisam de moradia;

8) Criar um conselho com os movimentos populares para definir a implantação de uma ampla

reforma urbana em Curitiba;

9) Suspender todos os despejos e remoções forçadas;

10) Fim da criminalização dos movimentos sociais.

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UM PROGRAMA SOCIALISTA PARA O MEIO AMBIENTE Apresentação Vivemos a beira de uma barbárie ambiental. A temperatura média do planeta subiu assustadoramente a partir da Revolução Industrial, no século XIX, levando a alterações climáticas profundas, que, por sua vez, estão causando secas, grandes inundações, transformando habitats e provocando doenças. Esse cenário é irreversível e, para ao menos ficar como está, será necessária uma redução dos níveis de emissão de CO² em 50%, algo que está longe de ocorrer. O capitalismo é responsável pela catástrofe. A produção capitalista está sustentada em uma matriz energética baseada nos combustíveis fósseis, petróleo, gás e carvão vegetal. A queima desses combustíveis aumenta a temperatura da Terra, provocando o aquecimento global. Por outro lado, a busca de lucros crescentes provoca um consumo desenfreado e a apropriação intensa da natureza, reduzindo a disponibilidade de recursos naturais. O resultado é a fragilização dos ecossistemas que perdem sua capacidade de proteção e auto recomposição.

1. O Governo federal do PT e o meio ambiente Durante o governo do PSDB aprovou-se uma série de reformas neoliberais que aprofundaram o saque internacional das riquezas naturais do Brasil e da Amazônia em particular, como o fim do monopólio brasileiro sobre o subsolo nacional, e a Lei das Patentes. Com a eleição de Lula se alimentou a expectativa de que isso tudo iria mudar, mas não foi o que aconteceu. Os últimos oito anos foram marcados pelos mais graves ataques ao meio ambiente. Para que isso ocorresse, foi decisiva a presença de Marina Silva (PV) à frente do Ministério do Meio Ambiente. O governo de Lula (PT) e Marina Silva (PV) liberou os organismos geneticamente modificados (transgênicos) no país, permitiu a privatização de grandes áreas na Amazônia e a exploração dos recursos florestais em geral. Também aprofundou a política de FHC em relação à gestão de recursos hídricos, que facilita a privatização da água potável, elevou os níveis de tolerância para o lançamento de efluentes tóxicos nas águas, licenciou obras como a transposição do Rio São Francisco, Usina Nuclear Angra 3 e as hidrelétricas do Rio Madeira e Belo Monte. Como se não bastasse, o então deputado governista, Aldo Rebelo, do PCdoB, esteve a frente do que poderá ser o maior ataque ecológico de toda história. O deputado é o relator do projeto que modificou o Código Florestal brasileiro. Segundo a proposta, seriam anistiados todos aqueles que cometeram algum crime ambiental. Qualquer desmatamento feito até 22 de julho de 2008 estaria automaticamente perdoado. Como se não bastasse, o deputado propôs a diminuição da chamada da Reserva Legal, área de propriedades rurais que devem ser destinada à preservação da mata nativa. A proposta é acabar com a Reserva Legal para qualquer propriedade localizada na Amazônia com até 600 hectares.

28

No entanto, muitos ambientalistas alertam que qualquer fazendeiro com mais de 600 hectares de terra na Amazônia poderá fracionar sua propriedade para escapar da legislação. Já nas outras regiões do país, a proposta é que fazendas com tamanho de até 4 módulos rurais também estejam dispensadas de ter a Reserva Legal. Embora o projeto mantivesse a obrigação nos percentuais atuais – 80% para a Amazônia, 35% para o Cerrado e 20% nos demais biomas – , poderá abrir uma brecha para que estados e municípios reduziam esses números pela metade para as propriedades maiores. Por fim, a proposta do camarada do agronegócio, Aldo Rebelo, abre brechas para que as vegetações de encostas sejam derrubadas, além de propor o fim do capítulo que trata de incêndios florestais e rurais.

2. Os problemas ambientais em Curitiba

A reprodução de uma Curitiba modelo se repete também na área ambiental. Embora exista todo um discurso ideológico de que seja a “capital ecológica”, a cidade apresenta gravíssimos problemas ambientais.

Podemos destacar dentre estes, dois de maior gravidade: 1) a poluição de seus rios e sistema hídrico; 2) o tratamento dos resíduos sólidos urbanos.

Aqui também se reproduz outra característica da “cidade modelo”: a gestão privada dos interesses coletivos, com a transferência desta responsabilidade para consórcios privados que recebem volumosos recursos públicos para manter uma lógica em que o lucro é priorizado em detrimento dos direitos da população trabalhadora a um meio ambiente saudável.

Aterro da Caximba

Curitiba possui uma série de problemas ambientais causados pelo crescimento acelerado da cidade, a despreocupação com a preservação do meio ambiente, a desigualdade e exclusão social e, principalmente, a privatização de um serviço público fundamental para os trabalhadores entregues nas mãos do capital privado.

O fim do aterro da Caximba e a continuidade do problema do lixo urbano

Na questão do lixo urbano a Prefeitura de Curitiba (PSB/PSDB) seguiu a mesma lógica de gestão já implementada em outros setores como saúde, transporte e educação com a entrega para a iniciativa privada, através de repasses milionários de recursos públicos, sua responsabilidade pela gestão da cidade.

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A medida adotada pelos prefeitos Richa e Ducci apenas transformou as cidades da região metropolitana em depósitos do lixo produzido em Curitiba.

Fazenda Rio Grande, na região metropolitana, passou a receber o lixo produzido aqui desde o final de

2010, que então era depositado no Aterro da Caximba. Para isto, entregou a gestão deste serviço de

natureza essencial para a empresa privada Estre Ambiental.

O acordo inicialmente firmado previa que o espaço em Fazenda Rio Grande servisse de depósito para

o lixo por 24 meses. O contrato pode ser prorrogado, caso a Recipar não consiga as liberações

ambientais necessárias para colocar em operação o novo aterro.

Para a utilização da área pertencente à Estre, a empresa terá de respeitar algumas condições. O

chorume terá que ser coletado e tratado em outra estação. Também será necessário realizar o

monitoramento constante das águas superficiais e subterrâneas da região. Outra condição exigida

será a drenagem de gases. Além disso, os caminhões terão que utilizar rotas alternativas para o

acesso ao local, sem prejudicar o tráfego urbano.

O terreno da Estre recebe aproximadamente 2,5 mil toneladas de lixo que Curitiba e os municípios da

RMC produzem diariamente. Cada tonelada de lixo coletada é pago à empresa o valor de R$ 47,06.

Até o momento a cidade não tem um Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de

Resíduos, cuja lógica era essencialmente privatista e foi questionada judicialmente.

Embora o orçamento da área ambiental seja o quinto da Prefeitura de Curitiba, este dinheiro é hoje

drenado para o lucro de grandes empresas do setor.

Para enfrentar este grave problema ambiental, que se relaciona com a saúde e qualidade de vida da

população trabalhadora o PSTU propõe:

a) Criação de um sistema estatal de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos

urbanos;

b) Aplicar os recursos públicos exclusivamente em investimentos estatais para a criação de

espaços de tratamento e destinação correta dos resíduos;

c) Nenhum recurso público para os capitalistas do lixo;

d) Estudar a implantação de usina estatal de tratamento e destinação dos resíduos;

e) Ampliar massivamente a coleta seletiva de lixo, com a integração da política municipal de

tratamento dos resíduos sólidos.

Poluição dos rios

A questão do lixo vem gerando outro tipo de problema: a poluição dos rios da cidade. O Grupo de Química Ambiental (GQA) da Universidade da Federal do Paraná realiza há oito anos estudos relacionados à qualidade dos rios da Capital. “Nós analisamos os sedimentos encontrados nos fundos dos rios Iguaçu, Belém e Barigui”, explica o professor Marco Grassi, coordenador do GQA. De acordo com as análises do grupo, esses sedimentos estão com índice de contaminação acima dos níveis recomendados. A maioria dos materiais encontrados no fundo dos rios são sedimentos orgânicos e materiais pesados. Segundo o professor, o maior vilão dos rios é a falta de saneamento básico.

30

“A situação dos rios é preocupante. Infelizmente, no Brasil, as condições de saneamento podem ser comparadas a de países menos desenvolvidos”, conta o professor.

Os grandes poluidores não sofrem qualquer punição por parte da Prefeitura, além disto, os problemas com a falta de saneamento básico adequado implicam na ampliação da gravidade deste quadro que coloca em xeque a qualidade da água, da vida e saúde dos trabalhadores curitibanos.

Propomos:

a) Investimento do orçamento público no saneamento básico, nas áreas críticas de poluição; b) Exigir dos governos estadual e federal os repasses necessários para a ampliação dos

investimentos públicos; c) Punição das grandes empresas poluidoras, com a reversão dos recursos das multas para um

fundo público municipal de meio ambiente; d) Preservação nas nascentes e encostas.

Um meio ambiente saudável para os bairros da periferia

A exclusão social também se repercute na distribuição geográfica da cidade, os bairros em que moram os ricos são os mais arborizados e que possuem o maior metro quadrado por habitante de área verde.

Já para os bairros da periferia da cidade sobram problemas com a falta de saneamento, calçadas, parques e praças.

Para enfrentar este problema propomos:

a) Inverter os gastos de urbanismo, com investimentos do orçamento para obras de infraestrutura adequada nos bairros da periferia, principalmente, da região sul da cidade;

b) Criação de espaços verdes como praças e parques nos bairros da periferia.

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POR UM TRANSPORTE COLETIVO ESTATAL, BARATO E DE QUALIDADE

O problema da mobilidade urbana afeta diretamente a população trabalhadora, que para se deslocar

nos grandes centros se submete a ônibus, trens ou metrôs lotados e caros.

Estima-se que no Brasil sejam realizadas 150 milhões viagens por dia. Desse total 59% são motorizadas

e somente 3% são de metrô ou trem. O que surpreende é que 38% dessas viagens são feitas a pé, por

conta do alto custo do transporte. Das viagens motorizadas a metade é realizada por automóveis

particulares.

O modal rodoviário é responsável, no Brasil, por mais de 42 mil mortes ao ano, vítimas de acidentes de

trânsito, segundo dados da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).

Em Curitiba esta situação não é diferente. Privilegiando o uso do automóvel particular, cuja média é de

um veículo para cada dois habitantes e transferindo o controle do sistema de transporte coletivo

totalmente para as mãos dos grandes grupos empresariais do setor de transporte, que praticam altas

tarifas para manter seus lucros, além de oferecer um péssimo serviço para a população, a cidade

perdeu 14 milhões de usuários do transporte coletivo em quatro anos, justamente, durante o governo

de Richa/Ducci.

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Agora a Prefeitura está discutindo a implantação do metrô em Curitiba. A estimativa é de um gasto de

2,33 bilhões de reais, dos quais um bilhão devem ser arcados pelo Município, provavelmente, através

de endividamento de longo prazo, para depois a gestão de o metrô ser repassado para a iniciativa

privada, por um prazo inicial de 30 anos, para cobrarem a tarifa que lhes for conveniente para que

tenham altíssimos lucros.

Estudos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos) indicam uma situação

preocupante para o transporte coletivo atual de Curitiba.

A tarifa de ônibus desde 1994 teve um aumento superior à inflação de mais de 280%, o que foi

provocado por dois fatores principais: a) diminuição do número de passageiros; b) o aumento do valor

do custo por quilômetro.

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Evolução da Tarifa de ônibus em CuritibaTabela 1 - Valor e variação da Tarifa de ônibus urbano de Curitiba - jul/1994 a mar/2011

Vigência

Tarifa de ônibus IPK Custo por KM

ValorVariação

(%)

Variação

acum. (%)

Variação

(%)

Variação

acum. (%)Valor

Variação

(%)

Variação

acum. (%)

01/07/1994 0,40 - - 2,8469 - - 1,1259 - -

01/02/1995 0,45 12,50 12,50 3,0637 7,62 7,62 1,5306 35,94 35,94

04/07/1995 0,50 11,11 25,00 2,9582 -3,44 3,91 1,4072 -8,06 24,98

09/09/1995 0,55 10,00 37,50 3,0324 2,51 6,52 1,6066 14,17 42,69

03/11/1996 0,65 18,18 62,50 2,7140 -10,50 -4,67 1,6583 3,22 47,29

26/10/1997 0,75 15,38 87,50 2,7063 -0,28 -4,94 1,9147 15,46 70,06

21/01/2001 1,10 46,67 175,00 2,0571 -23,99 -27,74 2,3975 25,22 112,94

08/07/2001 1,25 13,64 212,50 2,1138 2,76 -25,75 2,6047 8,64 131,34

10/11/2002 1,50 20,00 275,00 2,0433 -3,33 -28,23 3,0726 17,96 172,90

23/02/2003 1,70 13,33 325,00 1,9300 -5,55 -32,21 3,2925 7,16 192,43

14/05/2003 1,65 -2,94 312,50 2,0300 5,18 -28,69 3,3355 1,31 196,25

25/01/2004 1,90 15,15 375,00 1,9900 -1,97 -30,10 3,8062 14,11 238,06

27/01/2004 1,65 -13,16 312,50 - - - - - -

01/03/2004 1,70 3,03 325,00 - - - - - -

09/04/2004 1,90 11,76 375,00 - - - - - -

27/06/2005 1,80 -5,26 350,00 - - - - - -

23/04/2007 1,90 5,56 375,00 2,0308 - -28,66 4,0290 - 257,85

12/01/2009 2,20 15,79 450,00 2,0966 3,24 -26,35 4,7691 18,37 323,59

05/03/2011 2,50 13,64 525,00 - - - - - -

Fonte: URBS

Elaboração: DIEESE/ER-PRObs: Variações de alguns indicadores no período de jul/1994 a fev/2011: INPC 289,56%, IPCA 278,86 e o

Salário Mínimo 741,18% (R$ 64,79 para R$ 545,00).

O problema está na política de transporte coletivo adotada pelo governo municipal:

Metodologia de Cálculo Não há uma padronização da atualização dos

coeficientes técnicos de consumo (pneus, óleos lubrificantes, diesel, etc);

A metodologia atual não considera os impactos positivo das novas tecnologias e seus reflexos nos custos de consumo e manutenção do sistema;

Não existe procedimentos estatísticos para a coleta e acompanhamento dos preços dos insumos, sendo que atualmente a fonte de informações são as Notas Fiscais apresentadas pelas empresas;

No item peças e acessórios é pago para as empresas anualmente um valor equivalente ao valor do veículo, até recentemente era 10% e passou a ser 8%;

Metodologia de Cálculo

Não há o estabelecimento de metas de qualidade e produtividade para as empresas, e para agravar a situação o pagamento efetuado para as empresas é baseado nos quilômetros rodados;

O valor repassado para as empresas, que é determinado pelo custo por KM, eram indexados aos aumentos dos insumos, que são baseados nas notas fiscais apresentadas pelas empresas;

As isenções estão embutidas no custo da tarifa, então quem paga as isenções são os usuários do sistema;

34

Este sistema é mantido desta forma, porque não há vontade política do governo municipal e estadual

em atacar os interesses dos donos das grandes empresas privadas de transporte, que de forma indireta

financiam suas campanhas eleitorais, para depois participar de licitações milionárias e assumir o

monopólio privado do sistema de transporte coletivo.

É preciso ter ousadia para enfrentar os interesses destes grandes grupos econômicos é retomar o

controle do transporte coletivo da cidade, tomando medidas que tirem destas empresas o controle

deste serviço, que é um direito fundamental e essencial para a população trabalhadora e não pode

estar subordinado aos lucros privados.

O METRÔ DE CURITIBA: UMA OBRA QUE JÁ NASCE PRIVATIZADA

Impacto da obra na dívida pública do Município de Curitiba Há uma perspectiva de ampliação da política de contratação de empréstimos que serão convertidos depois em dívida pública, como se dará no caso do Metrô cuja estimativa é de celebração de parceira direta com a iniciativa privada que será depois gestora dos serviços pelo prazo de 30 anos. A estimativa é de um gasto de 2,33 bilhões de reais, dos quais um bilhão devem ser arcados pelo Município, provavelmente, através de endividamento de longo prazo, para depois a gestão de o metrô ser repassado para a iniciativa privada, por um prazo inicial de 30 anos, para cobrarem a tarifa que lhes for conveniente para que tenham altíssimos lucros. O problema da pressa em se entregar para o capital privado uma obra que sequer as dúvidas técnicas foram sanadas Como não houve qualquer debate público a fundo sobre o tema do metrô o que se percebe por parte do atual governo municipal é uma deliberada ação de implantação da proposta privatista de forma acelerada. Não se tem até o momento clareza sequer de qual a melhor forma técnica de viabilizar a obra que poderia, caso tivesse um controle estatal e popular, servir para melhor a mobilidade urbana, respeitando-se ao mesmo tempo, o princípio da modicidade da tarifa pública. Segundo a LEI Nº 13.912 de 23 de dezembro de 2011 - Publicada no DOM de 27/12/2011 que dispõe sobre o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Município de Curitiba, em seu artigo 3º: Art. 3º O Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas oferecerá garantias reais aos contratos de parcerias que lhes assegurem a continuidade do desembolso pelo Município, na forma da legislação vigente. O objetivo da Lei Municipal é claro: dar garantias às obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos nas PPP´S a serem celebradas. Ou seja, garantia de que as empresas eventualmente vencedoras terão seus lucros assegurados na gestão privada do Metrô. É preciso desde já denunciar este processo que comprometerá além das finanças públicas municipais, a própria gestão pública de tema tão vital para a vida da classe trabalhadora de Curitiba.

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O PSTU é contrário ao modelo de gestão privada que prioriza o maciço investimento de recursos públicos (mais de dois bilhões de reais) em uma obra grandiosa, que sequer se tem ao certo a medida de seus impactos estruturais, para depois entregá-la para os setores privados por um prazo inicial de trinta anos. É para isto que tem servido a atual administração da Prefeitura, no mínimo desde que Beto Richa e o PSDB assumiram a Prefeitura. O papel da administração municipal tem sido de assegurar a garantia de altíssimos lucros para grandes empreiteiras e construtoras, que geralmente financiam suas campanhas, em detrimento dos interesses da população trabalhadora. Não sabemos sequer se o melhor, desde o ponto de vista técnico, um metrô sobre superfície, aéreo ou subterrâneo. A tarifa técnica inicialmente estipulada no projeto de Edital divulgado é de R$ 1,81 (um real e oitenta e um centavos). A remuneração das empresas privadas que eventualmente “vencerem” o processo de licitação será composta ainda por uma contraprestação financeira a ser paga pela Prefeitura de Curitiba, além de outras fontes como a exploração da publicidade no Metrô. Trata-se, portanto, de um projeto bilionário cuja obra será financiada pelo poder público, para se assegurar a exploração econômica de um serviço público essencial como é o caso do transporte coletivo. A lógica do projeto do Metrô de Curitiba segue a mesma política do governo federal do PT de entregar o que sobrou do patrimônio público, das obras e serviços públicos, para os grandes grupos econômicos, inclusive, internacionais, como está explicitado no Edital. Vejamos conforme o Edital proposto o que será entregue para o capital privado:

3.1.1 A primeira etapa compreenderá a implantação do Serviço Público de Transporte Coletivo Metroviário de Passageiros – Metrô Curitibano no trecho compreendido entre as futuras estações "CIC Sul” e “Rua das Flores”, e abrangerá a construção, manutenção, fornecimento de material rodante e sistemas e a operação de toda a infraestrutura necessária ao serviço público. 3.1.2 A segunda etapa, condicionada à superveniência de decisão motivada do PODER CONCEDENTE, a implantação do Serviço Público de Transporte Coletivo Metroviário de Passageiros – Metrô Curitibano, se dará no trecho compreendido entre as futuras estações “Rua das Flores” e “Santa Cândida”, e abrangerá a manutenção, o fornecimento de material rodante e sistemas e a operação da totalidade da Linha do Metrô Curitibano, garantindo-se a padronização do sistema.

O Município de Curitiba adotou no Edital de Licitação a chamada CONCESSÃO PATROCINADA que consiste em:

2. CONCESSÃO PATROCINADA: a delegação, por meio de CONCESSÃO PATROCINADA, da prestação de serviços públicos, precedida das obras necessárias à sua execução, feita pelo PODER CONCEDENTE, mediante licitação, na modalidade de Concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por prazo determinado, e que pressupõe que a remuneração deste se dará por meio da cobrança de tarifas dos usuários dos serviços, acrescida de CONTRAPRESTAÇÃO paga pelo PODER CONCEDENTE.

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Outro grave problema no modelo privatista proposto pela Prefeitura, com o aval do governo federal, é a questão do controle sobre o sistema de transporte metroviário que poderá ser transferido para os financiadores da obra e da operação do sistema. Neste caso, é óbvio que o financiamento se dará por grandes bancos e órgãos financeiros que deverão ser de fato os controladores do sistema metroviário. Ou seja, nenhuma possibilidade de qualquer controle popular sobre um sistema de transporte coletivo que deveria ser público e com tarifas módicas, simplesmente para se assegurar a manutenção do sistema e o reinvestimento em sua permanente reestruturação. Como se trata de uma lógica de entrega de uma obra e serviço público para a iniciativa privada é preciso constatar uma gravidade ainda maior. Nenhum grande grupo econômico irá participar de um “negócio” desta natureza e montante se não tiver certeza que poderá assegurar lucros milionários com a construção e operação do sistema. Neste sentido, o Edital ou a proposta de contrato não falam se quer qual será o limite da taxa de lucro que as empresas vencedoras poderão obter com o sistema. Por isso o PSTU faz um alerta a toda a população trabalhadora de Curitiba. Se de fato se tratasse de uma preocupação do poder público (federal, estadual e municipal) proporcionar uma ampliação do transporte coletivo barato e de qualidade para o atendimento dos trabalhadores curitibanos, jamais isto poderia estar condicionado ao lucro de grandes grupos econômicos nacionais e internacionais. É óbvio que na composição da tarifa uma parte considerável estará condicionada aos grandes lucros que poderão ser obtidos com este negócio bilionário. Afinal, nenhum grande capitalista rasga dinheiro. No entanto, o que se constata com esta proposta do PSB/PSDB, que reproduz a mesma lógica do governo Dilma (PT) para a gestão de grandes obras e serviços públicos é a subordinação dos interesses dos usuários, trabalhadores que mais precisam de um transporte coletivo e barato, aos interesses do lucro privado de grandes grupos empresariais. A proposta do PSTU é de que a obra e operação do sistema metroviário de Curitiba sejam exclusivamente estatais, com isto em vez de se assegurar uma alta taxa de lucros para os grandes capitalistas poderíamos criar uma taxa de reinvestimento público para a melhoria permanente do sistema. Outro ponto fundamental refere-se à própria operação do sistema metroviário. Se quem vai gerir o sistema é um consórcio de empresas privadas a modalidade de contratação dos futuros trabalhadores do metrô se dará a partir da lógica de exploração capitalista de precarização das relações de trabalho. Em vez de abertura de um concurso público, com a valorização dos futuros trabalhadores, que neste caso seriam servidores públicos concursados, com um plano de carreira e valorização, o que veremos é a prevalência da lógica empresarial de contratos de trabalho precários regidos pela CLT e subordinados às metas de produtividade que lhes assegurem os maiores lucros possíveis. Por essas razões o PSTU propõe: a) O cancelamento de todo o projeto em andamento pela Prefeitura; b) A rediscussão pública e democrática com ampla participação dos trabalhadores, sindicatos e movimentos populares – a respeito de qualquer a melhor forma técnica de implantação da obra; c) A concepção de um metrô estatal, exclusivamente financiado por recursos públicos e cuja gestão não seja de forma alguma repassada para o setor privado; d) A contratação dos futuros trabalhadores do metrô de Curitiba por concurso público, com a implantação de um plano de carreira, cargos e salários; e) Gestão exclusivamente estatal para que no preço da tarifa não entre a parcela de lucro se o sistema for privatizado; f) Tarifa módica de no máximo R$ 1,00;

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g) Um sistema de metrô que integre a região metropolitana de Curitiba.

Para uma reestruturação completa do sistema de transporte coletivo de Curitiba o PSTU propõe

algumas medidas iniciais para reverter esta situação:

Os ônibus e o futuro metrô devem ser os principais meios de transporte em Curitiba, melhorando o

trânsito, barateando o custo da passagem e diminuindo drasticamente o número de mortes no trânsito.

a. Abrir as contas, contendo as planilhas de custos e lucros tanto da URBS, como de todas as

empresas concessionárias;

b. Redução imediata da tarifa para que a população de baixa renda possa utilizar o transporte

coletivo, diminuindo os custos da operação;

c. Estatização do sistema de transporte coletivo, para investimentos públicos em mais ônibus e

contratação de trabalhadores;

d. Criar e ampliar corredores exclusivos para ônibus, com a aquisição de mais ônibus estilo

“Ligeirão”;

e. Controlar a construção do metrô de Curitiba como uma obra pública que deve servir à

população e não aos grandes grupos econômicos;

f. Por um metrô estatal, controlado pela população, com passagem barata para os usuários;

g. Incentivar o uso de transporte alternativo não poluente, como bicicletas.

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UM PROGRAMA SOCIALISTA PARA TRANSFORMAR A SAÚDE PÚBLICA DE CURITBA

PARA ALÉM DA APARÊNCIA: A VERDADEIRA SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DE CURITIBA!

Mais uma vez, a saúde aparece como a principal preocupação dos eleitores. De acordo com uma

pesquisa realizada pelo Ibope, a saúde foi apontada como prioritária para 37% destes. Na sequência,

Segurança Pública (16%), Educação (11%) e Drogas (9%).

Essa desigualdade permeia toda a discussão da Saúde: de um lado, abundância e riqueza, com

tratamento personalizado em hospitais privados, a preço de ouro, e de outro, a pobreza e o desprezo

com a população trabalhadora que usa o SUS, recebe atendimento precário, longa espera por

atendimento, falta de leitos, pacientes jogados em enfermarias improvisadas nos corredores, com

muitas mortes que poderiam ser evitadas.

Isto é assim porque o SUS - Sistema Único de Saúde - se transformou em um sistema para atender os

“pobres”, que não podem pagar pela saúde. Este sistema foi sucateado para favorecer a saúde privada,

que era para ser “complementar” ao SUS, mas que agora domina o sistema todo.

O QUE É O SUS?

Criado na Constituição de 1988, através dos artigos 196 ao 200, o SUS foi uma conquista da classe

trabalhadora de nosso país, fruto de grandes lutas populares desde o final dos anos 70 e dos anos 80 do

século XX, articuladas ao movimento da reforma sanitária brasileira. A conquista do SUS estava alinhada

a um processo de lutas e de mobilizações mais amplas pelo qual passava a sociedade brasileira, que

combatia a ditadura militar e exigia a redemocratização. Um momento histórico de ascenso da luta da

população trabalhadora no país.

O SUS foi idealizado como um sistema de saúde nacional e público, e seus princípios incluem:

Universalidade: todos têm direito a acessar o SUS; Integralidade: o cuidado à saúde é composto por

ações preventivas e curativas, que deve tratar dos indivíduos e da coletividade; Equidade: tratar os

desiguais de forma desigual (princípio da igualdade); Descentralização: as políticas de saúde precisam

ser mais democráticas, construídas a partir da realidade local; Participação Popular: a sociedade deve

atuar ativamente na formulação e execução das políticas de saúde.

O sistema de saúde brasileiro, desde a década de 80 até os dias atuais, passou por um processo de

reorganização inédito na história das políticas sociais no Brasil. Processo este expresso pelos princípios

do SUS no texto constitucional e na lei 8080/90. Basta comparar com os Estados Unidos, país

imperialista mais importante do mundo, que até hoje não garante a universalidade. Mesmo com a

aprovação da reforma de saúde de Obama, milhões de americanos continuarão sem garantia de acesso

aos serviços de saúde.

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Contudo a viabilidade prática desses princípios tem limites importantes na operacionalização do SUS e

20 anos depois o que se vê é um constante processo de retrocesso da proposta original. Prova disso é

que milhares de portarias foram editadas pelo Ministério da Saúde e leis aprovadas pelo Congresso

Nacional que alteram substancialmente o texto constitucional e a lei orgânica do SUS (8080/90).

Outro grande problema na consolidação do SUS foram os sucessivos ataques dos governos neoliberais e

atualmente do governo do PT (Lula e Dilma), que cooptou muitos movimentos e ativistas que até então

reivindicavam o direito à saúde.

Hoje alguns dos nomes da reforma sanitária brasileira estão dentro do governo, semeando ilusões com

táticas como gestões participativas, conselhos e conferências de saúde. Assim como seguem

formulando políticas como as Fundações Estatais de Direito Privado, mais um duro golpe no direito à

saúde.

O SUS apresenta, portanto, inúmeras contradições, pois por um lado o SUS público e gratuito é capaz

de garantir programas que são verdadeiros patrimônios, tais como: Programa da AIDS, que é uma

referência mundial, tratamento totalmente gratuito para qualquer pessoa, não existe nada igual em

vários países ditos de primeiro mundo; Programa de transplantes de órgãos, que é um dos maiores do

mundo; Programa de imunizações (vacinação); Distribuição gratuita de medicações de alto custo. Fatos

que demonstram que o que é público e estatal pode ser de boa qualidade. Porém, o mesmo SUS não é

capaz de responder às necessidades mais sentidas de saúde pela população no geral, o que nos prova

que existe um corte de classe na saúde, que determina onde são investidos recursos e tecnologias.

A conquista que é o SUS tem sido destruída dia a dia, pelos sucessivos governos (Collor, Itamar Franco,

FHC, Lula e agora Dilma) que permitiram a abertura do SUS ao setor privado, negaram os investimentos

e destinação de verbas necessárias e, dessa forma, sabotaram o direito universal à saúde para os

brasileiros. Diante disso, destacamos dois graves ataques ao SUS: a privatização e o financiamento. Esse

panorama apresentado de desmonte da saúde pública não foge da realidade dos milhares de

curitibanos que utilizam o SUS, diante disso é preciso ressaltar que desde o Governo Federal (PT) e o

Governo Municipal (PSB) o descaso com a saúde é gritante.

PRIVATIZAÇÃO

A promíscua relação entre o público e o privado no setor de saúde brasileiro é histórica. Se, por um

lado, o SUS demandou a ampliação da presença do Estado na saúde, por outro, não estatizou e nem

coibiu a atuação do sistema privado, nem os filantrópicos e não governamentais. Formou-se um

sistema que aponta a necessidade da presença do Estado, mas também garante o espaço de atuação da

iniciativa privada, que inclusive pode ser complementar ao sistema público de saúde.

A hegemonia privada na oferta de serviços médico-hospitalares e a ênfase nas atividades de assistência,

com baixo investimento na prevenção e na educação em saúde, foram uma constante ao longo da

história do país. No Brasil, em que pesem o crescimento da rede pública e a queda em número dos

leitos hospitalares privados desde 1984, o setor privado permanece majoritário. Em 2005, do total de

leitos existentes no país, 68% eram privados e tinham seu serviço comprado pelo SUS. No caso de

serviços de apoio diagnóstico e terapia esse percentual é de 63,2%.

40

A saúde, do ponto de vista capitalista, representa um grande negócio. Os “empresários da saúde”, além

de se alimentarem da venda de leitos e procedimentos para o setor público, também vendem insumos

e tecnologia e assim influenciam fortemente na realização de pesquisas e dos programas de saúde

implementados pelo Ministério da Saúde. Ou seja, o processo produtivo da saúde, num contexto mais

amplo no Brasil, é essencialmente privado.

A implementação do SUS começou a se efetivar durante o governo de Collor de Mello, que teve como

umas das marcas a abertura do país às políticas neoliberais. Contudo já era expressa na Constituição de

1988 no artigo de no. 199 a autorização para a existência de um sistema suplementar de natureza

privada, ou seja, a iniciativa privada ficou livre para atuar em serviços já cobertos pelo sistema público,

e com isso o setor privado tornou-se concorrente do setor público. A lei no 8080/90 fortaleceu o setor

privado, que foi incluído na organização do SUS, ao ganhar status de complementar (completa o acesso

a serviços não prestados pelo SUS), e, ainda, ao permitir a esse setor vender livremente seus serviços ao

mercado.

Com isso, o SUS herda a privatização, principalmente na média e alta complexidade. É justamente

explorando esta possibilidade que os planos de saúde privados florescem, na marcação de consultas e

exames mais especializados, que com frequência não são resolvidos nas unidades básicas de saúde ou

pelas equipes de saúde da família. Parte dos planos de saúde oferece serviços com boa aparência física,

recepcionistas bem vestidas e alguma facilidade para marcar consultas especializadas ou exames

laboratoriais.

Só quando a pessoa fica efetivamente doente descobre que o convênio não cobre uma série de

situações. Conforme a pessoa fica mais velha é que ela percebe que o preço de seu plano de saúde

privado é maior do que sua aposentadoria, o que leva muitos a não terem condições de pagar,

justamente numa das fases da vida em que mais se precisa de acesso a serviços de saúde, e são

obrigados a recorrer ao SUS.

A privatização no setor saúde também se expressa pelas terceirizações. Os trabalhadores terceirizados

são submetidos a condições de trabalho e remuneração ainda mais precárias. A diferenciação dos

terceirizados é expressa até na cor dos uniformes e no uso de alas diferentes nos restaurantes dos

hospitais. Medidas que ao criarem diferenciações confundem e dificultam a convivência social e a

criação de uma identidade entre os trabalhadores, fortalecendo assim uma prática de desunião entre

eles no momento de reivindicar suas pautas.

Outra forma de privatização do SUS acontece na contratação da força de trabalho. Os concursos

públicos são cada vez mais raros e, com isso, o funcionalismo público é substituído pelos terceirizados,

ou seja, como foi pontuado anteriormente, mão de obra ainda mais precária. Surgem, assim, os

“modernos” gestores da administração pública: ONGs, Organizações Sociais (OS), as Fundações Estatais

de Direito Privado (FEDP), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), o SSA

(Serviço Social Autônomo) e que, em comum, têm a transferência de funções da administração pública

estatal para o setor privado, e o aumento da exploração dos trabalhadores da saúde, ao por fim à

estabilidade e levar para dentro do setor a lógica empresarial, guiada não por valores sociais, mas para

seus lucros.

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Esses entes diferem entre si no que se refere a “normas do interesse público” principalmente no

âmbito da prestação de contas e no cumprimento de licitações e contratos administrativos, onde as

FEDP do governo Lula e agora do governo Dilma, são uma versão “juridicamente aprimorada”. Contudo,

embora tenham o termo “estatal” para confundir a consciência dos trabalhadores e da população, são

tão privatizantes quanto as OS, OSCIPS entre outras, pois transferem responsabilidades do Estado à

iniciativa privada.

São cada vez mais frequentes os casos de irregularidades envolvendo contratos firmados entre a

administração pública e essas entidades do terceiro setor. Em Curitiba, as duas OSCIPS – Instituto

Confiancce e a Sodhebras (Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil),

foram auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) depois que se encontrou uma série de

indícios de mau uso de recursos federais na área de saúde, chegando a quase R$10 milhões. Os

indícios encontrados pelos auditores foram de favorecimento em processo de licitação, desvio de

recursos, superfaturamento, entre outros.

Outra situação ocorre com o Hospital do Idoso, referência nacional na política de atenção ao idoso,

segundo o Ministério da Saúde, mas que já nasce contaminado pela privatização. A Fundação Estatal

de Atenção em Saúde de Curitiba (Feaes), que gerencia este hospital, é formada por membros

indicados do prefeito. Além de ferir um dos principais princípios do SUS, de participação popular na

execução das ações de saúde, em sua primeira contratação, dividiu os trabalhadores da saúde, pois os

terceirizados contratados por esta fundação receberão salários diferentes dos profissionais

concursados pela prefeitura. Alguns receberão menores salários, mas no caso específico dos médicos,

estes receberão 50% a mais para trabalhar nos Centros Municipais de Urgência Médica (CMUM’s).

Um dos argumentos da Prefeitura para defender a terceirização destes profissionais era de que havia

escassez no mercado de trabalho. O salário mais alto seria um importante incentivo para atraí-los e a

facilidade de contratação estaria entre os principais argumentos em defesa da terceirização. No

entanto, a Fundação foi obrigada a chamar um novo teste seletivo e prorrogar as inscrições para

preenchimento de vagas em menos de cinco meses. No final das contas, o processo tem se revelado

mais demorado do que se a Prefeitura tivesse realizado o concurso público.

FINANCIAMENTO

Outra forma de destruição progressiva do SUS é através da deficiência de verbas para o setor. O Brasil

gasta aproximadamente 7,9% do PIB com saúde. Porém, desses 7,9% somente 3,5% do PIB brasileiro

(Ministério da Saúde 1,7%; governos estaduais 0,9% e municípios 0,9%) é gasto com a saúde pública.

O restante, ou seja, 4,4% do PIB é investimento público na saúde privada (convênios, consultas

particulares, medicação, etc.). Para simplificar, podemos afirmar que o Estado brasileiro de conjunto

está gastando pouco mais da metade do mínimo preconizado pela Organização Mundial de Saúde, que

é de 6% do PIB em saúde pública para países com saúde universalizada (ver tabela), porém a maioria do

orçamento é voltada para a iniciativa privada na saúde.

Embora mais de 90% da população seja usuária do SUS, apenas 28,6% utilizam exclusivamente o

sistema público, o que é pouco para um sistema de acesso universal e isso têm haver com a falta de

sistema público de saúde com real qualidade, garantindo as necessidades da população.

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A maioria (61,5%) utiliza o SUS e outros serviços (plano de saúde, pagamento direto) inclusive a

população mais pobre, que acaba por ter que recorrer a clínicas e planos “populares”, que além de ter

que arcar com a despesa do plano, pesando em seu orçamento e de garantia questionável (já que não

cobrem vários tipos de tratamentos médicos e exames mais caros). Os não usuários são apenas 8,7%,

ou seja, percentual muito pequeno da população que usa somente o sistema privado da saúde tendo

condições financeiras para arcar integralmente com suas despesas médicas/hospitalares.

Prof.Dr.Áquilas Mendes 20

Países com sistemas universais tem gasto

público superior a 6% do PIB

A não definição de uma fonte e percentual de financiamento para saúde das três esferas de governo

leva ao subfinanciamento, ao sucateamento da saúde pública e ao fortalecimento do setor privado.

Vale lembrar que os artigos na lei 8080/90 que propunham um mecanismo de financiamento foram

todos vetados. Para tentar “tapar esse buraco”, durante o governo FHC, em 1997, foi criada a CPMF

(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Contudo, parte desse recurso foi desviado

para o pagamento de dívida interna e externa, através da DRU (Desvinculação de Recursos da União),

que “libera” 20% da arrecadação de impostos e contribuições para livre investimento. Entre 2005 e

2010 essa desvinculação significou cerca de R$228,5 bilhões.

A Emenda Constitucional 29, votada em 2000, que fixa percentuais mínimos de recursos por parte dos

três entes federativos: união 10% da receita corrente bruta, estados 12% do orçamento estadual e

municipios 15% do orçamento municipal, acabou dando em nada. Apesar das porcentagens valerem

para os estados e municípios, para a União o orçamento em saúde vai variar de acordo com o PIB,

devido à Lei Complementar 141, sancionada pela presidente Dilma em janeiro de 2012. A expectativa

de variação do PIB para este ano é de míseros 2,5%.

É importante também destacar que mesmo regulamentada no âmbito dos estados e municípios, boa

parte desses não cumprem a EC 29 (figura a seguir). Alguns estados contabilizam ainda como gastos

em saúde gastos em obras de infraestrutura, alimentação de presidiários, fardas para guardas, entre

outras preciosidades.

43

Fonte: Ministério da Saúde, 2007.

A situação com os municípios não é tão diferente. Em 2011, Curitiba gastou R$ 936.518.000,00, o que

representou 17,05% do Orçamento Municipal. No entanto, segundo dados do Sistema de Orçamentos

Públicos da Saúde (Siops), 57,97% foram despesas com o serviço terceirizado. Ou seja, a prefeitura do

PSB, sempre se vangloria em dizer que investe massivamente em saúde, mas esquece de informar à

população que mais da metade deste investimento serve para movimentar um mercado da saúde

“pública” garantindo lucro para as empresas e instituições “filantrópicas”, para que estes grupos,

posteriormente, financiem suas campanhas eleitorais.

DIAGNÓSTICO DA SAÚDE DE CURITIBA: A SAÚDE VAI MAL...

Estima-se que entre 50% a 70% da população de Curitiba utiliza a Rede de Atenção Assistencial do SUS

(relatório anual de gestão do município). A Agência Nacional de Saúde Suplementar informa que cerca

de 50% da população curitibana encontra-se vinculada à rede suplementar de saúde.

Para conhecimento, a Rede de Atenção Assistencial do SUS Curitiba é composta por 136 equipamentos

municipais de saúde, sendo: 50 Unidades Básicas de Saúde, 15 Básicas de Saúde com estratégia de

Saúde da Família, 4 Unidades de Saúde Complexas, 2 Centros de Especialidades Médicas, 2 Centros de

Especialidades Odontológicas, 3 Unidades Especializadas, 10 Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, 7

Centros Municipais de Urgências Médicas - CMUM, 1 US 24 horas, 1 Laboratório Municipal de Análises

Clinicas e 1 Hospital Municipal. Sua força de trabalho é composta por 7.078 servidores

multiprofissionais concursados, pertencentes ao quadro da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC),

corpo médico lotado nos CMUMs e pertencentes aos hospitais de retaguarda e de 1.026 Agentes

Comunitários de Saúde.

Ao final de 2011, as 15 unidades com Estratégia Saúde da Família, espalhadas pelo município, que

deveriam atender a população como todo, no que se refere às políticas de prevenção e reabilitação,

cobriram apenas 36,3% da população, ou seja, 635.214 habitantes.

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Estes dados que apontam a falta de ações preventivas são resultados do baixo financiamento no setor,

principal problema que podemos visualizar ao se tratar de saúde pública. Como analisando

anteriormente, mais da metade do dinheiro investido em saúde no município é voltada para o setor

privado.

As ações do prefeito Luciano Ducci (PSB) seguem a linha do governo de Beto Richa (PSDB) e da

presidenta Dilma (PT), privilegiar outros gastos em detrimento da Saúde, sucateando o SUS e abrindo

espaço para a privatização do setor.

A prefeitura emprestou para um clube de futebol daqui de Curitiba R$ 30 milhões, para construção do

estádio para Copa. Dinheiro público em obra privada! Até o momento, não foi apresentado nenhum

plano de aplicação financeira nem prestação de contas. Outra situação vergonhosa são as obras de

urbanização, um viaduto que custará R$85 milhões poderia ser feito com menos de R$ 5 milhões,

segundo o próprio Tribunal de Contas da União.

Enquanto isso, a população fica esquecida nas longas filas de espera ou nos demorados

atendimentos. Denúncias dos moradores dos bairros Sítio Cercado, Boqueirão, Boa Vista, entre

outros bairros periféricos nos jornais na cidade, retratam a humilhação que passam ao recorrer à

saúde pública, exemplos de descaso que a Prefeitura de Curitiba tem com a saúde. Neste mês de

maio houve a morte de um produtor musical que após sofrer um aneurisma passou 35 horas

aguardando uma vaga em leito de UTI. A rede pública estava esgotada, as instituições privadas

também.

O número insuficiente de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pode ter influenciado no

desfecho trágico da vida desse cidadão. Atualmente, a Região Metropolitana de Curitiba – que engloba

a capital e outros 28 municípios – não atende ao número mínimo de leitos recomendado pela

Organização Mundial de Saúde (OMS). Seriam necessários pelo menos mais 200 para atender

plenamente os quase 3,2 milhões de habitantes. A OMS recomenda que haja 330 leitos para cada grupo

de um milhão de pessoas.

No 24h do Boa Vista, a espera por atendimento chegou a ser de cinco horas no mês de abril. Segundo

a reportagem da Gazeta do Povo, o baixo número de médicos na unidade fez com que os mais de 200

pacientes tivessem que aguardar por longos períodos. A mesma reportagem traz o desabafo de uma

dona de casa que afirmou que os seguranças tentaram intimidar os pacientes que se queixavam dos

atrasos.

Esses exemplos retratam a falta de respeito da Prefeitura e do Prefeito Luciano Ducci com a

população pobre que utiliza exclusivamente o sistema de saúde e dos trabalhadores do setor.

SAÚDE DO TRABALHADOR

As doenças e acidentes de trabalho que atingem a classe trabalhadora são provocadas pela

superexploração característica do modo de produção capitalista. Para obter lucro os patrões imprimem

um ritmo de trabalho exaustivo, que associado a políticas de redução de custos, faz com que a saúde e

a segurança no trabalho sejam colocadas como necessidades secundárias.

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Vale ressaltar que a recente reestruturação produtiva impactou de maneira importante a saúde do

trabalhador, pois os desprotegeu ainda mais ao introduzir as novas formas de gestão, o aumento dos

ritmos de produção, os programas de qualidade, as metas de produção, os avanços das terceirizações e

a desregulamentação de direitos trabalhistas. Todas essas transformações afetaram inclusive na

organização política da classe de conjunto. Essa situação ainda foi agravada pelo desmonte do Estado

sobre as políticas neoliberais desde FHC, Lula e Dilma, que promoveu o sucateamento de serviços

públicos relacionados ao Ministério do Trabalho, como as Delegacias Regionais do Trabalho e o INSS.

Por exemplo, com o desmonte do INSS não existe mais pessoal disponível para fazer a perícia no local

de trabalho, o que dificulta o estabelecimento do nexo causal.

No Brasil, acidentes e doenças de trabalho representam uma epidemia e um grave problema de saúde

pública. Segundo a OIT, em 2007 o Brasil ocupou o nada honroso quarto lugar em relação ao número

de mortes provocadas por acidentes no local de trabalho, com 2.503 óbitos, perdendo apenas para a

China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090). Desde que começaram as estatísticas, em 1970

até 2005, os acidentes de trabalho mataram 139.046 trabalhadores.

O Paraná segue também como quarto estado no ranking nacional de acidentes, fica atrás de São Paulo,

Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério do Trabalho foram registrados em 2007, 57.047

acidentes. O segmento hospitalar foi o que mais registrou acidentes, com 2.510 casos. Em seguida está

o abate de aves e carnes (1.986) e, em terceiro lugar, fabricação de açúcar e melaço (1.792). Do total de

acidentes registrados no Estado, 33.157 acidentes foram típicos, 5.243 de trajeto e 892 doenças do

trabalho. Do total das vítimas, 37.395 eram homens e 13.651 mulheres. A faixa etária que mais

registrou acidentes é a entre 20 e 24 anos. Ainda em 2007, 210 trabalhadores morreram durante o

exercício da profissão. Curitiba foi o município que mais vitimou no Estado: 11.434 em 2007 e 8.486 em

2006. As demais cidades paranaenses que apresentaram um dado significativo foram Londrina (3.196),

São José dos Pinhais (2.390), Maringá (2.232), Cascavel (2161), Ponta Grossa (1.414), Araucária (1.268)

e Telêmaco Borba (1.198). (SRTE/PR).

A notificação dos acidentes do trabalho é uma exigência legal, pois através dela são fornecidos dados

relativos ao número e distribuição dos acidentes, as características das ocorrências e das vítimas. No

entanto, existe a subnotificação destes acidentes, que tem como causas desde a desinformação em

relação aos riscos e aos aspectos epidemiológicos e jurídicos que envolvem este tipo de acidente até a

submissão dos trabalhadores às condições de trabalho impostas pelo empregador, principalmente no

setor privado, por medo de perder o emprego.

Com a crise capitalista iniciada no segundo semestre de 2008, os índices de exploração atingiram

limites muito superiores, o que trouxe consequências à saúde do trabalhador.

O Governo Lula se apressou para emprestar dinheiro às grandes empresas e promover medidas de

estímulo ao consumo como a redução de impostos para que essas se salvassem da falência. Por outro

lado, não editou nenhuma medida de proteção e estabilidade dos empregos e assistiu o aumento da

exploração, com intensificação do ritmo e da jornada de trabalho promovidos pela burguesia para

garantir seus lucros e compensar as demissões. O caso emblemático foi o da Embraer, que demitiu

4270 trabalhadores.

46

Acrescido a isso, os sindicatos e centrais sindicais governistas assinaram acordos rebaixados de ajuste

salarial, boicotavam greves e mantiveram as CIPAS articuladas aos interesses da patronal.

Embora existam especificidades, o setor público também sofreu com essas transformações e sofre no

cotidiano com problemas concretos, como: terceirizações, precarização das relações de trabalho,

péssimas condições de infraestrutura, falta de material básico para trabalho, assédio moral das chefias

e a pressão de ter que responder a demandas como os programas de controle de qualidade, que

estabelecem metas absurdas e condicionam o recebimento de benefícios ao cumprimento de tais

metas. Esse conjunto de elementos tem levado inúmeros trabalhadores a adoecer.

Os Dort´s (Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho) conhecidos como LER (Lesão por

Esforço Repetitivo) são os principais problemas relacionados ao trabalho. Segundo dados do Ministério

da Previdência Social, no Brasil os casos de LER/DORT cresceram 512% em 2007. Contudo, hoje as

doenças de ordem psíquica tem aumentado devido a políticas de gestão baseadas na produtividade,

nos programas de qualidade total, no assédio moral e por vezes sexual e na flexibilização das leis do

trabalho. Um exemplo concreto desse tipo de problema ocorreu em nossa cidade e no funcionalismo

público municipal: depois da ocorrência de alguns casos de suicídio entre os servidores da Secretaria

Municipal de Saúde (SMS) do município de Curitiba um grupo de pesquisa da Universidade Evangélica

do Paraná, desenvolveu um estudo epidemiológico para averiguar o motivo, posto que a existência

destas fatalidades trágicas, num curto intervalo de tempo, entre servidores de um mesmo grupo

ocupacional, não pode ser considerada como uma mera coincidência. Tal estudo teve como objetivo

estabelecer a possível relação entre a situação de saúde mental e as condições e organização do

trabalho destes servidores.

Nele ficou constatado que dos afastamentos para tratamento de saúde, ocorridos entre os servidores

municipais no ano de 2004, os servidores da SMS foram responsáveis por 26% do total de afastamentos

na Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC), demonstrando que estes servidores afastavam-se mais do

trabalho por problemas gerais de saúde do que a média dos servidores de Curitiba, já que

correspondiam a apenas 19% do total de servidores da Prefeitura. (D’ÁVILA; KUSTER; GIOVANNETTI,

2005).

Constatou-se também que as psicopatologias (Transtornos mentais ou comportamentais - CID F, de

acordo com a Classificação Internacional de Doenças – 10ª Revisão) eram as mais representativas em

termos de incidência (19,90% do total de afastamentos da SMS) seguidas pelos problemas

osteomusculares (13,26%). Lembrando que os problemas osteomusculares muitas vezes se relacionam

ou decorrem também de questões emocionais, exemplo disso são as fibromialgias, que caracterizam-se

por serem doenças psicossomáticas. (D’ÁVILA; KUSTER; GIOVANNETTI, 2005).

Outro grave problema enfrentado pelos trabalhadores é o assédio moral. Uma conduta abusiva,

adotada por palavras, gestos ou atitudes, que, intencional e frequentemente, atinge a dignidade e a

integridade física e/ou psíquica da vítima, ameaçando seu emprego e degradando o ambiente de

trabalho. Inúmeros trabalhadores da saúde sofrem com o assédio moral, frequentemente: servidores

públicos, como um instrumento de coerção devido à estabilidade, trabalhadores com mais idade,

trabalhadores que sofrem perseguição política e os acometidos de doença ou que sejam vítimas de

acidente de trabalho.

47

Estes últimos geralmente são assediados também por colegas quando retornam ao trabalho. No setor

privado é comum a perseguição política, com a demissão dos trabalhadores que se organizam

sindicalmente para reivindicar seus direitos.

As mulheres são vítimas frequentes de assédio moral. Historicamente oprimidas e discriminadas no

mercado de trabalho, tendem a receber menores salários, são as primeiras a ser demitidas, e por vezes

excluídas de cargos de chefia e processos de qualificação profissional, por exemplo. Além disso, as

mulheres deparam-se com exigências relativas à aparência física e a realização de exames

desnecessários, inclusive para saber se estão grávidas. O assédio moral pode causar ou contribuir para

o desencadeamento de doenças psicológicas, psicossomáticas e de comportamento. O assédio moral

não afeta as vítimas apenas na sua autoestima profissional, mas também nas relações sociais, pois as

vítimas geralmente ficam confusas, com medo, vergonha, inseguras e constrangidas. O assédio moral é

uma marca que afeta todos os campos da vida. Muitas trabalhadoras ainda sofrem com o assédio

sexual, onde o agressor usa seu poder de empregador para ameaçar e coagir a vítima para obter

favores sexuais.

Outro agravante à saúde do trabalhador é a extensa jornada de trabalho e os baixos salários, uma das

maiores do mundo, e que ainda é acrescida pelas horas extras que são de difícil ou nenhum controle. A

redução do valor real dos salários faz com que muitos trabalhadores não só aumentem suas jornadas

médias semanais, como também no número de trabalhadores que possuem um trabalho adicional e/ou

são obrigados a cumprir horas extras e política de banco de horas. Por isso, a redução da jornada de

trabalho é fundamental para promover melhores condições de saúde, combater o desemprego e

aumentar postos de trabalho.

Por fim, destaca-se que a saúde do trabalhador está incluída entre os campos de atuação do Sistema

Único de Saúde (SUS), onde este é responsável por promover ações de vigilância epidemiológica e

sanitária, promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como recuperar e reabilitar a saúde

dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Entretanto, o

SUS não tem a categoria “trabalho” como algo central para formulação e implementação das políticas

de saúde.

Esse fato pode ser explicado uma vez que tratar a saúde do trabalhador implica em ir além da

identificação e controle de riscos, significa trazer à tona a necessidade de mudanças de processo de

trabalho, mais ainda traz questionamentos ao modo de produção capitalista e de como inúmeras

doenças, sofrimentos e mesmo causas de morte estão condicionadas a ele. Ou seja, combater o

adoecimento e o sofrimento ocasionados pelo trabalho implica em enfrentar grandes interesses da

burguesia, inclusive dos grandes empresários que dão sustentação ao Governo Federal, Estadual e

Municipal.

A SAÚDE DA MULHER

A atenção à saúde da mulher, na história das políticas de saúde no Brasil e no mundo, tem sido

reduzida, em grande parte, aos parâmetros da atenção ao aparelho reprodutivo. Pouco se é

desenvolvido em saúde da mulher, de fato!

48

Aos olhos do estado burguês existem as mulheres que iniciarão a vida sexual e podem contrair algum

tipo de doença, as mulheres que engravidam, as que têm filho, as que têm câncer no colo do útero ou

nas mamas e, por fim, e com uma assistência muito precária, as que sofrem ou sofreram violência

sexual.

O SUS apresentou avanços (quantitativos) em relação à gravidez, os números de acompanhamento pré-

natal vêm aumentando, reduzindo assim o número de mortes no parto entre outras intercorrências.

Em Curitiba, esse aumento dos números de consultas não veio acompanhado por agilidade no

atendimento. Para as gestantes moradoras dos bairros pobres da periferia da cidade a espera é de

horas. No entanto, as moradoras da região central, que são atendidas pela Unidade Mãe Curitibana,

não sofrem este problema.

Outra situação se refere à violência contra a mulher. Na Região Metropolitana de Curitiba, as mortes

violentas de mulheres tiveram um aumento de 20%, de 2008 para 2009. Dados de atestados de óbito

mostram que foram registrados 76 casos de mortes por causas violentas em 2008 e 90 mortes em

2009. A cidade de Curitiba detinha 60% das mortes da região em 2008 e 55% em 2009. As mulheres

mais jovens são mais vulneráveis à violência: o maior número de óbitos ocorreu na faixa etária de 16 a

25 anos e, em 2009, também se pode incluir a faixa de 31 a 35 anos. Os dados relativos aos óbitos

trazem informações sobre a violência que tiveram como consequência a morte, mas ainda ocultam

outro tipo de violência praticado contra a mulher no dia a dia, como a imposição do medo e diversos

tipos de violência física, moral e psicológica que produzem sofrimento físico e psíquico a ela e a toda a

família.

Esses dados refletem que o machismo presente na cidade além de dividir a população trabalhadora,

mata. E não há na cidade uma política efetiva de combate à violência contra a mulher.

Essas mulheres que sofrem dos vários tipos de violência (física, moral, psicológica), são as mesmas

mulheres que esperam horas para ser atendidas nas unidades de saúde, são as mesmas mulheres que

recebem salário desigual por trabalho igual aos dos homens, são as mulheres/mães que não

conseguem atendimento para seus filhos, que não conseguem creche para seus filhos, que não

possuem livre acesso e livre escolha aos anticoncepcionais. Essas são as mesmas mulheres que serão

criminalizadas ou mortas por recorrerem ao aborto clandestino.

O aborto é outro tema bastante polêmico dentro desta sociedade injusta e hipócrita. Desde que a

pessoa tenha dinheiro para pagar, o aborto é permitido no Brasil. Se a mulher for pobre, porém, precisa

provar que foi estuprada ou estar à beira da morte para ter acesso a ele.

De acordo com o médico Drauzio Varella: “A questão do aborto está mal posta. Não é verdade que

alguns sejam a favor e outros contrários a ele. Todos são contra esse tipo de solução, principalmente os

milhões de mulheres que se submetem a ela anualmente por não enxergarem alternativa. É lógico que

o ideal seria instruí-las para jamais engravidarem sem desejá-lo, mas além da complexidade em fazê-lo

levando em consideração que a natureza humana é mais complexa do que se parece: até médicas

ginecologistas ficam grávidas sem querer.”

49

Em nossa cidade e em nosso país, não existem as mínimas condições para que a gravidez seja um ato

planejado. Há burocracia para prescrição dos anticoncepcionais, número insuficiente destes

medicamentos nas unidades, assistência precária e educação sexual insuficiente.

Sendo assim, de acordo com a fala de Draúzio: “Não há princípios morais ou filosóficos que justifiquem

o sofrimento e morte de tantas meninas e mães de famílias de baixa renda no Brasil. É fácil proibir o

abortamento, enquanto esperamos o consenso de todos os brasileiros a respeito do instante em que a

alma se instala num agrupamento de células embrionárias, quando quem está morrendo são as filhas

dos outros. Os legisladores precisam abandonar a imobilidade e encarar o aborto como um problema

grave de saúde pública, que exige solução urgente”.

REIVINDICAÇÕES DE UM PROGRAMA SOCIALISTA PARA SAÚDE

50

UM PROGRAMA DOS TRABALHADORES PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA EM CURITIBA

A PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E NA CAPITAL DO PARANÁ

Nós temos no Brasil 14 milhões de analfabetos (IBGE, 2009) e 30 milhões de analfabetos funcionais. 1/5 da população é analfabeta e ainda temos 14 milhões que apenas reconhecem as letras e palavras, mas não entendem o sentido delas. Em todos estes índices há um abismo de gênero, raça e classe: enquanto 59,4% da população negra, acima de sete anos é analfabeta, somente 12,1% da população branca padece do mesmo anacronismo.

O gráfico a seguir mostra que apenas 18% das crianças estavam em creches no ano de 2009, isto significa que 10 milhões de crianças entre 0 e 3 anos não encontram creches, principalmente as mais pobres.

Mostra também que 58% das crianças de 4 a 6 anos estão na pré-escola, onde cerca de 4 milhões de crianças estão fora da pré-escola.

No Ensino Fundamental, 94% dos alunos estavam matriculados em 2009, ficando 1,6 milhão de jovens entre 6 e 14 anos sem estudar.

Já no ensino Médio, apenas 50% conseguem matricular-se, deixando 4,9 milhões de jovens fora do secundário.

No Ensino superior, somente 13% conseguem entrar na universidade, ficando de fora 21 milhões de jovens entre 18 e 24 anos.

Na soma total, tínhamos em 2009, 41,5 milhões de crianças e jovens entre 0 e 24 anos fora da escola. Relacionando com o censo do IBGE de 2010 que identificava uma população de 80 milhões de pessoas entre 0 e 24 anos, pouco mais da metade dos jovens não tem acesso à educação no Brasil, negando todas as leis constitucionais que apontou em 1988 para a garantia de uma educação pública, gratuita e universal.

O gasto público total no Brasil alcança 4 a 5% do PIB desde muitos anos.

O crescimento do investimento em educação foi de 0,06% ao ano entre 1998 e 2009. Nesta velocidade levará 80 anos, em 2089, para chegar em 10% do PIB:

51

Fonte: INEP/MEC - elaboração ILAESE - * projeção linear do crescimento entre 1998 e 2009, até alcançar 10% do PIB em 2089

O Governo Lula descumpriu até a Constituição do País e se nega a entregar para a Educação a quantia estipulada. O gráfico abaixo mostra que o Governo Lula descumpriu a norma constitucional (artigo 212 da CF de 1988) que determina a aplicação constitucional mínima da União em recursos para educação em 18% das receitas resultantes de impostos.

52

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010 Receita Impostos 115.191 128.674 155.057 169.502 199.600 253.622 240.598 281.814

Gasto com Educação 12.819 13.270 14.021 17.078 19.994 23.755 30.749 40.798

% receita X gasto 11,1% 10,3% 9,0% 10,1% 10,0% 9,4% 12,8% 14,5%

Em b

ilhõ

es

de

re

ais

Receita de Impostos X Gastos com Educação – 2003/2010 – em R$ bilhões

300.000

250.000

200.000

150.000

100.000

50.000

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINC – Elaboração ILAESE - Valor atualizado com base no IGP-DI de 2010

Como ter uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade no Brasil?

Basta gastar 10% do PIB com a educação. Necessitamos um investimento adicional de R$ 240 bilhões de reais para garantir a universalização do ensino da creche à universidade.

Isto aumentaria cerca de 30 milhões de novas matrículas, sendo 16 milhões na educação infantil e pré- escola (0 a 5 anos), 4 milhões no ensino médio e 10 milhões no ensino superior.

No que toca aos professores, existe um déficit de mais de 1 milhão de professoras, principalmente na educação infantil.

A EDUCAÇÃO EM CURITIBA

O principal problema da educação curitibana não passa primeiramente pela falta de investimentos

públicos. Atualmente, Curitiba investe os 25% de arrecadação de impostos na área da Educação previstos

na Constituição Federal. Em 2011, o investimento público foi de R$ 820.818.515,46 segundo dados do

Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Curitiba. Ou seja: a questão não é falta de dinheiro,

mas principalmente qualidade de ensino.

Os dados de investimento público e o cumprimento da Constituição Federal, não devem mascarar as

necessidades ainda presentes que existem no sistema municipal de ensino de curitibano.

Um dos indícios sintomáticos da má qualidade do ensino que pode ser verificado é a diminuição de

matrículas nas Instituições Municipais de Ensino (Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas

Municipais) e aumento desse número no Ensino Privado. Segundo o IBGE, a população em idade escolar de

Curitiba é de 345.382 habitantes (2010).

53

NÚMERO DE MATRÍCULAS, POR SEGMENTO E DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA

Dados extraídos: Secretaria Municipal de Educação.

Em 2009, o número de matrículas na rede municipal nos anos iniciais do Ensino Fundamental correspondia

a 89.982 (73,57%) e na rede particular 26.071 (15,5%). Em 2011, a rede municipal tem 83.133 (73,17%) e o

ensino particular 29.259 (24,57). As instituições públicas municipais têm um déficit de 6.849 (0,4%)

matrículas comparadas à rede particular, que cresceu 9,07%.

Esse crescimento significativo da rede de ensino particular é combinada com um movimento de saída de

alunos do ensino público municipal migrando para o privado, o que nos leva a concluir que a escola pública

curitibana não é sinônimo de qualidade de ensino. Porém, a população da cidade que tem possibilidades de

pagar a mensalidade de uma escola particular opta por esse tipo de ensino na busca da melhor formação

educacional de seus filhos.

Entretanto, a maioria da população da trabalhadora que não tem essa possibilidade tem que permanecer

nas escolas públicas sem acesso a um ensino de boa qualidade.

Um dos motivos que afeta a qualidade nas escolas é a quantidade de alunos por sala de aula. Em Curitiba, a

média de aluno por sala é de 24,10 (2010/INEP/Ministério da Educação); pior índice da região sul do país:

Porto Alegre 20,2 alunos por sala, Florianópolis 17,7 alunos por sala. O índice de Curitiba é maior que o da

cidade de São Paulo (23,7).

Um alto índice de alunos por sala significa menor qualidade de educação. Na prática, o professor não tem

condição de desenvolver um processo de ensino-aprendizagem com os alunos de forma adequada, não

consegue dar atenção mais individualizada em sala de aula, não consegue identificar os déficits de

aprendizagem de cada aluno, nem o desenvolvimento do conjunto da turma. A escola passa ter mais um

papel de “depósito” de crianças do que uma instituição educacional capaz de produzir conhecimento.

Com essa superlotação das turmas o prejuízo é duplo: Além dos alunos não terem uma boa aula e um

bom aprendizado, o professor também é prejudicado, pois não consegue realizar seu trabalho em sala.

2009 2010 2011

Anos Iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais

Nº

Matr.

% Nº

Matr.

% Nº

Matr.

% Nº

Matr.

% Nº

Matr.

% Nº

Matr.

%

Mun. 89.982 73,57 7.592 6,43 88.821 73,

05

7.499 6,18 87.133 73,17 7.351 6,18

Estad

.

8.292 10,84 92.065 76,67 5.078 4,1

8

90.068 74,28 2.697 2,26 86.518 72,76

Parti. 26.071 15,59 22.705 16,90 27.689 22,

77

23.188 19,12 29.259 24,57 24.583 20,67

Feder

al

0 0 521 0 0 0,0

0

494 0,41 0 0,00 461 0,39

Total 124.34

5

100 122.88

3

100 121.58

8

100 121,24

9

100 119.08

9

100 118,91

3

100

54

Nenhum educador sai satisfeito de sua jornada de trabalho quando sabe que não conseguiu preparar uma

boa aula, repassar o seu conhecimento de anos de estudos, apreender com os alunos em debates e

discussões. O fato que estes não conseguem realizar sua função pelas condições de trabalho que são

submetidos.

O próprio desgaste físico e psicológico que os educadores vivenciam com essas condições de trabalho é a

razão desta categoria ser uma das mais afetadas com doenças derivadas do trabalho. São doenças

relacionadas a stress, depressão, problemas nas cordas vocais, L.E.R (Lesão por esforço repetitivo).

Exemplo de como a Prefeitura Municipal de Curitiba e o Prefeito Luciano Ducci (PSB/PSDB) tratam a

educação e os educadores curitibanos, é o não cumprimento da Lei do Piso da Educação, que prevê 1/3

(33,3%) da carga horária de hora atividade para os professores elaborarem suas aulas com qualidade. As

aulas e suas práticas pedagógicas e metodológicas, estudo do conteúdo a ser discutido com os alunos

devem ser computados em sua carga horária, sendo remunerado por isso. Os professores não devem

trabalhar em seu horário de descanso, trabalhando em casa várias horas preparando aula, corrigindo

trabalhos.

Não é possível também afirmamos que uma cidade pode ser referência na educação de qualidade portando

ainda analfabetos em sua população. Esta porcentagem que não teve condições de dar continuidade aos

estudos não devem ser ignoradas e é responsabilidade da Prefeitura e demais instâncias erradicar esta

situação. O analfabetismo atinge os setores mais pobres do povo curitibano e por isso necessitam ainda de

mais atenção dos órgãos públicos e em especial da Secretaria Municipal de Educação.

TAXA DE ANALFABETISMO SEGUNDO FAIXA ETÁRIA - 2010

Faixa Etária (anos) Taxa (%)

De 15 ou mais 2,39

De 15 a 19 0,54

De 20 a 24 0,48

De 25 a 29 0,51

De 30 a 39 0,86

De 40 a 49 1,59

De 50 a mais 5,34

Fonte: IBGE

Sendo assim, para uma educação de qualidade não basta somente o cumprimento da Constituição Federal

no que se refere a investimento para a educação, que mesmo assim não é eficiente. Porém, para uma

educação de efetiva qualidade é imediatamente necessário:

A LUTA PELA UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES E PRÉ-ESCOLA)

Onde estão as creches que a Presidenta Dilma (PT) prometeu?

55

Compromisso assumido ainda por Lula (PT) em 2008 no II Plano Nacional de Política para as Mulheres, a

ampliação da rede de creches foi uma das principais bandeira de campanha da então candidata à

presidência Dilma Rousseff cuja promessa ratificada após sua eleição foi de construir 6 mil novas creches

até 2014 (1,5 mil por ano, conforme meta fixada pelo próprio governo), com previsão de investimento de

R$ 7,6 bilhões através do PAC 2. Entretanto, com um ano e meio de mandato, Dilma não entregou

nenhuma nova creche construída.

Segue os mesmos passos de Lula que havia prometido construir 4.035 creches até o final do seu mandato e

entregou apenas 221 creches, ou seja, 5% do prometido.

De acordo com o IBGE, 2,3 milhões de crianças estão matriculadas em creches em todo o país. Um

levantamento do próprio governo mostra que para atender todas as crianças entre 0 e 5 anos é preciso

construir mais 19 mil e 700 creches.

O déficit de vagas para a Educação Infantil no país é enorme, segundo levantamento feito pelo ILAESE com

base no Censo Escolar do INEP, em 2011, apenas 21% do total de crianças de 0 a 3 anos estavam

matriculadas em estabelecimento de educação infantil. Ou seja, são 8,7 milhões de crianças nessa faixa

etária, fora da escola.

O impacto para a população trabalhadora brasileira e curitibana, não é pequeno, principalmente para as

mulheres. Só para citar um exemplo, todo início de ano letivo é a mesma história, mães de crianças de até 5

anos de idade enfrentam as maiores dificuldade para conseguir uma vaga para seus filhos nas escolas de

educação infantil. Só na capital paulista, em setembro de 2011 mais de 400 mil crianças esperavam por

uma vaga na rede pública, em Belo Horizonte, 80 mil crianças não tem acesso às creches. A falta de creches

afeta principalmente as mulheres de baixa renda e que precisam trabalhar. Muitas são obrigadas a deixar

seus filhos sob guarda precária e outras terminam abandonando o emprego por não ter com quem deixá-

los. Não é por outro motivo que creche hoje é o principal problema para uma mulher arranjar um

emprego ou manter-se nele.

Em Curitiba a situação não é diferente, sobra discurso bonito, mas faltam 23 mil vagas de creche.

Segundo levantamento realizado pelo Ministério Público do Paraná, faltam, atualmente, na “cidade

modelo” 23 mil vagas de creche. Isto mesmo, as mulheres trabalhadoras não têm onde deixar seus filhos,

com segurança e atendimento integral, porque não existem investimentos efetivos para resolver esse grave

problema.

Para se ter uma idéia, somente no bairro Sítio Cercado o Conselho Tutelar aponta a falta de 700 vagas, esse

número se expande para outros bairros populares da cidade.

Os trabalhadores e trabalhadoras são obrigadas a recorrer a vizinhos, com as chamadas mães sociais ou a

destinar uma parte considerável de seus salários para poder pagar uma creche, cujo valor apontado pelo

Dieese para o período integral é, em média, R$ 628,00, ou seja, mais do que um salário mínimo.

É perfeitamente possível resolver esse problema. Mas isto dependeria de uma opção do governo municipal

em administrar para aqueles que mais precisam dos serviços públicos.

O governo federal deve destinar o dinheiro necessário para a construção e a prefeitura deve ser

responsável por garantir a assistência integral, através de profissionais adequados para o atendimento às

crianças.

56

No entanto, não dá mais para esperar de Dilma as promessas de campanha, enquanto nossas mulheres e

crianças aguardam em filas intermináveis para ter acesso a esse direito básico. É possível com

investimentos do próprio Município enfrentar de verdade esse problema.

Mesmo com o alto custo estimado de construção que indicam o valor de R$ 1.000,00 o metro quadrado,

seria possível construir 150 creches e acabar com a falta de vagas imediatamente.

Para isso, propomos destinar 150 milhões de reais do orçamento municipal, que poderão ser realocados de

obras de urbanismo que hoje atendem os bairros do centro e investir num plano de obras públicas que, ao

mesmo tempo, garantam a criação de 23 mil vagas imediatamente e também possam criar empregos

diretos nos bairros, através de frentes de trabalho que incorporem os desempregados.

Propostas de um programa socialista para a educação em Curitiba:

1) Salas de aula com menos alunos por turma; possibilitando assim uma atenção ao desenvolvimento

da aprendizagem dos educandos;

2) Condições dignas de trabalho aos profissionais da educação; sem ter que enfrentar cotidianamente

salas superlotadas;

3) Centros de educação para a juventude dos bairros populares, com atividades de contraturno,

incluindo, lazer e cultura;

4) Implementação imediata da Lei do Piso e hora atividade de 33,33%, rumando para os 50%;

5) Erradicação do analfabetismo na cidade através da ampliação do programa de Educação de Jovens

e Adultos.

57

COMBATER A VIOLÊNCIA URBANA COM UM PROGRAMA DOS TRABALHADORES

Apresentação

Aqui neste tema os limites de atuação de um governo municipal, em acordo com a legislação federal e

estadual e suas atribuições nesta área, restringem a atuação do executivo municipal e da Câmara de

Vereadores, mas também pode-se atuar, invertendo a lógica dos investimentos municipais, com a

instalação ou construção de equipamentos municipais, para acabar com algumas condições de violência

vivenciadas cotidianamente pela maioria da população trabalhadora de Curitiba.

O fato de Curitiba estar entre as cidades mais desiguais do mundo e do Brasil é alarmante e extremamente

relacionado ao cenário de violência que atinge a população. Na opinião do PSTU (Partido Socialista dos

Trabalhadores Unificado) aí está a raiz do aumento da violência nos últimos anos, seja do número de

assassinatos, a violência contra a mulher, ataques racistas e homofóbicos, etc. É a desigualdade brutal a

causa da violência em nossa cidade e região metropolitana, com suas consequências atingindo,

principalmente, a juventude pobre da periferia de nossa cidade.

Duas Curitibas, é assim que vemos a cidade, uma Curitiba turística, vendida pelos meios de comunicações e

sucessivas administrações nas décadas passadas, a Curitiba por onde passa o ônibus de turismo, e a outra

Curitiba, onde mora a classe trabalhadora da cidade, onde moram aqueles e aquelas que vivem e

trabalham na cidade, que pegam ônibus lotado, ficam horas para serem atendidos nos postos de saúde, e

convivem com a violência, pois são seus vizinhos, filhos, primos e sobrinhos, irmãos que são mortos toda

semana, são suas filhas, esposas, irmãs e namoradas vitimas da violência contra a mulher, e são seus

vizinhos, amigos, parentes vitimados pelo racismo, homofobia.

O PSTU não vende ilusões quanto ao combate a violência, não sucumbimos ao discurso fácil de que o

aumento da repressão diminui a violência, as estatísticas estão aí para derrubar esta tese , demagogos de

plantão sempre propõem aumentar a repressão, o orçamento da segurança, para repressão, para se

diminuir a violência, e o qual o resultado obtido? Nenhum, a não ser aumento dos casos de desvios de

dinheiro, mais corrupção estatal e nada de diminuir os índices de violência.

UMA CIDADE VIOLENTA PARA AS MULHERES E A JUVENTUDE TRABALHADORA

Curitiba se destaca por suas contradições. E no caso da violência urbana não é diferente. Enquanto os

governos estadual e municipal, ligados ao PSDB/PSB, anunciam a construção de UPS (Unidades Paraná

Seguro) pra controlar e reprimir a população dos bairros da periferia, por onde passarão, principalmente,

as obras da COPA, como na região do Uberaba e do Parolin, um dado alarmente nos assusta todos os dias.

As nossas mulheres estão morrendo e sendo espancadas em suas próprias casas, ou seja, a violência

doméstica é o principal problema que atingem nossas companheiras, irmãs e filhas.

Matéria publicada no jornal Gazeta do Povo, edição de 26.06.12, indica um alto grau de vulnerabilidade e

violência contra as mulheres paranaenses e curitibanas:

58

Alta mortalidade A comissão veio ao Paraná depois de passar por sete estados. No total, serão visitadas as dez unidades da federação onde mais se matam mulheres, além das quatro mais populosas. O Paraná figura em terceiro lugar no primeiro quesito – aqui morrem 6,3 mulheres para cada 100 mil habitantes (dados de 2011), índice acima da média nacional, de 4,4 mortes/100 mil. O município de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, é o segundo mais violento de todo o país, com 24 mortes/100 mil.

Outro dado extremamente grave publicado na mesma matéria, demonstra o alto índice de impunidade nos

casos de violência contra a mulher:

Entre as informações repassadas pelo TJ, um número surpreendeu a comissão: o de processos judiciais que efetivamente resultaram em condenção. Até o ano passado, estavam em aberto 7 mil processos envolvendo violência contra a mulher no Paraná, dos quais 4,2 mil (60%) envolviam violência doméstica. Desse total (ligados à Lei Maria da Penha), apenas 5,5% obtiveram sentenças condenatórias, o que foi motivo de questionamento da relatora à desembargadora Denise Kruger, que prometeu enviar até sexta-feira um posicionamento do órgão sobre o alto índice de impunidade. Outro dado que gerou protesto da plateia e comentários dos deputados foi o número de suspeitos de estupro condenados no estado: de acordo com levantamento do movimento de mulheres, repassado à CPMI, ocorreram 2.222 casos de estupro em Curitiba em 2011, dos quais 10 tiveram o processo concluído. Desses, apenas dois resultaram em condenação dos réus. Em relação ao número, o TJ, representado pela desembargadora, disse não ter conhecimento, e prometeu enviar explicação à CPMI até esta semana.

Nossas mulheres estão sendo violentadas e mortas e os governos são omissos e cúmplices de toda esta

violência. A única medida adotada pelo governo do PT foi encaminhar a aprovação da Lei Maria da Penha,

ao mesmo tempo, não deu as garantias estruturais para que essa lei pudesse ser de fato utilizada em

benefício das mulheres trabalhadoras. Não existem sequer Delegacias Especializadas no atendimento à

mulher e o número de casas abrigo é completamente insuficiente para atender a demanda. Em Curitiba

temos apenas uma casa abrigo e uma delegacia que atende mal às vítimas de violência.

Nossos jovens também estão morrendo cada vez mais. Enquanto Curitiba teve um aumento em seu PIB

(riqueza produzida) em mais de 48% (2002 até 2010), o número de homicídios de nossa população juvenil

cresceu mais de 150% entre 1998 e 2008.

O nosso Estado ocupa atualmente a sexta colocação num ranking nacional de homicídios da população na

faixa de idade entre 15 e 24 anos. Os dados são estarrecedores. Em 1998 o índice era de 28,5 mortes de

jovens para um grupo de 100 mil pessoas. Em 2008 esse número saltou para 73,3 homicídios num universo

de 100 mil pessoas.

Isto representou um aumento de 157,3% em um período de uma década.

59

Não podemos mais tolerar esta matança indiscriminada de nossa juventude. As vítimas tem um perfil

marcante. São jovens que moram em bairros de periferia, de cor preta ou parda, com baixa escolaridade,

morando em locais sem qualquer infraestrutura de proteção à juventude.

Aqui queremos apresentar algumas medidas para combater a violência, dentro das possibilidades que a

legislação e um orçamento municipal permitem.

Programa para combater a violência em Curitiba:

1) Inverter os investimentos da Curitiba Turística, para os bairros onde moram os trabalhadores da

cidade com iluminação pública, saneamento básico e saúde;

2) Criar centros de referência para juventude dos bairros mais pobres, com oferta de cursos para

profissionalização e atividades de lazer e cultura gratuitos, abertos também aos finais de semana;

3) Promover nas escolas programas contra o racismo, homofobia, e machismo, envolvendo toda a

comunidade escolar da rede municipal;

60

4) Abrir casas abrigo para as mulheres ameaçadas ou vítimas de violência, nas regiões mais populosas

da cidade, com alojamento, trabalho e garantia de segurança e o sustento das vítimas e seus filhos;

5) Estruturar a Secretaria Municipal da Mulher com equipe multiprofissional para atendimento

jurídico, psicológico e assistencial gratuito, com ampla participação dos movimentos sociais de

defesa dos direitos da mulher;

6) Não utilizar a Guarda Municipal para resolução de conflitos sociais. Guarda municipal desarmada e

controlada pela população;

7) Fim das UPS e substituição por um amplo programa de serviços sociais nos bairros populares;

8) Em relação às drogas ilícitas: a) abrir debates sobre os danos causados com o seu uso indevido; b)

construir clínicas municipais para os dependentes químicos que queiram se tratar;

9) Aumentar o controle sobre o consumo das drogas lícitas, como álcool, o tabaco e os remédios

psicotrópicos;

10) Criar conselhos populares nos bairros para tratar de medidas onde a população possa contribuir,

atuar, e controlar a segurança na região onde mora;

11) Punir com a expulsão da Guarda Municipal os membros que integram grupos de extrema direita

que manifestem opiniões racistas, homofóbicas e machistas ou que cometam abusos contra a

população;

12) Combater os grupos de extrema direita (fascistas/neonazistas) que promovem a homofobia, o

racismo e o machismo.

61

UM PROGRAMA SOCIALISTA PARA COMBATER A OPRESSÃO EM CURITIBA

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL E EM CURITIBA

Os dados sobre a violência contra a mulher no Brasil são alarmantes, de acordo com o relatório Mapa da

Violência 2012 divulgado no início de maio pelo Instituto Sangari6.

Entre 1980 e 2010 perto de 91 mil mulheres foram assassinadas no país – 43,5 mil só na última década.

O número de mortes ao ano saltou de 1.353 para 4.297, um aumento de 217,6%. É um assassinato

feminino a cada 2 horas, a uma taxa de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres, índice muito superior à

média internacional, que coloca o Brasil na 7ª posição em número de feminicídios7 no ranking da OMS em

2010.

As principais vítimas possuem entre 15 e 29 anos e em 40% dos casos os óbitos ocorrem na residência ou

habitação da vítima. Na maioria absoluta dos casos os agressores são familiares homens (pais, irmãos,

filhos), companheiros ou ex-companheiros (namorados, cônjuges).

O Espírito Santo é o Estado recordista em número de mulheres assassinadas, com uma taxa de homicídios

femininos de 9,4 por 100 mil, seguido de Alagoas (8,3) e Paraná (6,3). Importante ressaltar que entre 2008

e 2010, 12 estados apresentaram aumento nessas taxas, tendência que vem desde a década passada, são

eles (AL, PR, PB, PA, BA, SE, RS, MG, CE, SC, MA, PI). Ou seja, nosso Estado está nos primeiros lugares no

quesito violência a mulher e esse absurdo vem aumentando cotidianamente no último período.

Uma questão que chama a atenção é que essa violência a mulher tem cor também em nosso país e

cidade. Dados inéditos editados pelo pesquisador Julio Jacobo a pedido do CFEMEA8 mostram também um

componente racial na violência contra as mulheres, desde 2003, o número de homicídios de mulheres

brancas vem caindo enquanto que o de negras aumentou. A taxa de homicídios femininos entre as brancas

em 2008 no Brasil foi de 3,2 por 100 mil e entre as negras 4,7 por 100 mil, uma vitimização9 45% maior

entre mulheres negras.

Além disso, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde registrou

em 2011, 73.633 atendimentos relativos à Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências, das quais,

64,5% eram mulheres, ou seja, praticamente duas em cada três pessoas atendidas no SUS por esse motivo

são mulheres, também nesses casos o local de ocorrência mais comum é a residência ou habitação da

vítima (68,8%), os principais agressores são companheiros ou ex-companheiros (na faixa dos 20 aos 49

anos, mais de 65% das agressões tiveram autoria do parceiro ou do ex) e a força corporal ou o

espancamento são os meios mais utilizados (56%) pelos agressores. O pior é que em 51,6% dos casos foi

registrada reincidência.

Entretanto há que se considerar que os dados registrados pelo SINAN representam apenas a ponta do

iceberg da violência quotidiana a que as mulheres são submetidas, já que se referem somente as que

demandam atendimento do SUS e que declaram abertamente o agressor. Por baixo dessa ponta visível, um

enorme número de casos de violência nunca chega à luz pública.

62

Muitos outros dados corroboram para a percepção de que embora a Lei Maria da Penha tenha sido um

avanço e uma conquista movimento organizado de mulheres a lei por si só não altera a situação de

violência a que as mulheres são submetidas, como por exemplo, a pesquisa divulgada pelo jornal O Globo

em 04/05/12 que revela que 32% das trabalhadoras brasileiras já sofreram assédio sexual no trabalho.

Diante de todo esse quadro de violência a mulher, um dado é bastante alarmante: menos de 10% dos

municípios brasileiros possuem delegacias especializadas no atendimento à mulher e menos de 1% destas

contam com Casas Abrigo para a mulher e filhos. Além de insuficientes o atendimento e acolhimento

oferecido às mulheres vítimas de violência, em muitos casos são precários.

Assunto é tão escandaloso que até o Fantástico da Rede Globo) noticiou: "Esta semana, o Ministério da

Justiça recebeu um relatório preocupante sobre a violência contra a mulher no Brasil. A cada cinco

minutos, uma mulher é agredida no país. Em quase 70% dos casos, quem espanca ou mata a mulher é o

namorado, marido ou ex-marido".

Embora exista um Pacto Nacional envolvendo o Governo Federal e os Estados no enfrentamento à violência

contra a mulher, dados divulgados pelo CFEMEA10 apontam que várias metas traçadas estão longe de

serem alcançadas e parte do problema é a falta de recursos e ações efetivas que estabeleçam isso como

prioridade, já que desde 2010 vem piorando a execução dos programas orçamentários que financiam o eixo

do Plano Nacional de Política para as Mulheres voltado ao enfrentamento da violência.

No Paraná e em Curitiba, essa situação é muito grave. Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, é a

segunda cidade do país onde mais se matam mulheres. Também é um dos estados onde o combate a este

tipo de violência é mais lento, os processos demoram anos para serem julgados, por exemplo: Em Curitiba,

no ano de 2011 ocorreram mais de 2mil estupros e apenas 10 destes casos foram julgados e apenas 2

foram condenados.

A Secretaria de Segurança Pública tem investido em UPS que visam a criminallização da pobreza nos bairros

periféricos com efetivos policias nas ruas, no entanto, a maioria dos casos de violências registrados na

capital acontecem no âmbito doméstico, e grande parte dessa violência vitima as mulheres.

Com uma única Delegacia da Mulher para atender Curitiba e região metropolitana, e que ainda nem

mesmo atende as demandas relacionadas à Lei Maria da Penha, as mulheres seguem sofrendo pois o

encaminhamento dos casos demoram mais de 45 dias em média. Ainda, com 1 Casa Abrigo e 1 Centro de

Referencia da Mulher a maioria ficam a mercê da solidariedade de familiares e amigos, ou simplesmente se

submetem novamente a seu agressor , correndo riscos de sofrer mais agressões e até morte.

A MULHER E O MERCADO DE TRABALHO

Somente entre 1976 e 2007, 32 milhões de mulheres brasileiras ingressaram na força de trabalho brasileira,

desempenhando um papel muito mais relevante no crescimento da população economicamente ativa que

os homens.

A consequência disso é que se em 1976 as mulheres representavam apenas 29% do conjunto da classe

trabalhadora do país, em 2009 já eram 44%.

As mulheres representam 44% da classe trabalhadora do país, cerca de 45 milhões de trabalhadoras.

63

Porém, 17% das mulheres ocupadas são trabalhadoras domésticas, menos da metade delas (36%) tem

carteira assinada. Apenas 45% das mulheres empregadas (excluindo as empregadas domésticas) trabalham

formalmente, seja com carteira assinada no setor privado (35%) ou no serviço público/militar (9%). Isso

significa que a grande maioria não tem direito à benefícios trabalhistas e previdenciários como férias, 13º

salário, FGTS, licença maternidade, auxílio doença, entre outros.

1 em cada 3 trabalhadoras do país ganha até 1 salário mínimo. Mais da metade (53%) ganha até 3 salários.

90% das mulheres não tem rendimento ou tem rendimentos que não ultrapassam 3 salários mínimos.

Atualmente, 33% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres que apesar de provedoras do lar não

recebem o mesmo salário pelo mesmo trabalho realizado pelos homens.

Esta situação da mulher no mercado de trabalho obedece à lógica capitalista aonde o trabalho masculino

sustenta a família e o trabalho feminino é complementar. As reestruturações produtivas ocorrida nos

últimos anos, aumentou a terceirização e precarização de setores em que predominam a mão-de-obra

feminina. A incorporação das mulheres à produção social significou uma grande conquista, entretanto essa

vem carregada de contradições:

• As mulheres são as mais atingidas pelo desemprego, pela informalidade e pelos baixos salários; • Sua localização se dá nos setores mais precarizados da economia. São as principais vítimas das terceirizações; • Seus salários representam apenas 70% dos salários dos homens; • São as principais vítimas das doenças profissionais como LER/DORT; • Sofrem com a dupla jornada. Segundo dados do IBGE em 2008 as mulheres gastavam 25 horas por semana em afazeres domésticos contra 10 horas dos homens, elevando a jornada de trabalho semanal total das mulheres para 60 horas contra 53 horas dos homens; Em suma, reforça a visão marxista que temos acordo que a opressão é uma arma importante para a

exploração do conjunto da população trabalhadora:

“No capitalismo a opressão da mulher com todos os seus componentes ideológicos e econômicos, é

fundamental para a manutenção da exploração.”

Algumas propostas para enfrentar a opressão e a exploração das mulheres curitibanas:

1) Destinar 150 milhões de reais do orçamento municipal para construir 150 creches e abrir 23 mil

vagas para os filhos das mulheres trabalhadoras;

2) Construção das creches através de um plano de obras públicas, com apoio técnico da Prefeitura e

criação de empregos diretos nos bairros onde serão construídas;

3) Abertura de concurso público para contratar profissionais especializados para garantir atendimento

integral nas creches municipais;

4) Aumento geral dos salários. Salário Igual para Trabalho Igual!

5) Garantia de atenção integral à gestante no parto e pré-natal;

6) Licença-maternidade de 6 meses sem isenção fiscal, para todas as trabalhadoras e estudantes,

rumo a um ano!

64

7) Reconhecimento do atestado de acompanhamento dos filhos como abono de dias ao trabalho!

8) Anticoncepcionais para não abortar, aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

9) Revogação imediata da MP 557/2011, que criminaliza as mulheres!

10) Pela autonomia sobre o próprio corpo, contra a exigência de autorização do marido para realização

de “ligadura”.

11) Fim da Violência contra a mulher! Aplicação e Ampliação da Lei Maria da Penha! Punição dos

Agressores, construção de casas-abrigo!

12) Cotas raciais nas universidades;

13) Criminalização da Homofobia;

14) Fim da terceirização que afeta principalmente as mulheres;

15) Em defesa da previdência pública e das mulheres aposentadas.

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UM PROGRAMA EM DEFESA DA POPULAÇÃO IDOSA

Um programa em defesa da população idosa

Depois de anos de trabalho o descaso dos governos

1. Diagnóstico geral da situação do idoso

Segundo dados do IBGE de 2010 a população idosa no Paraná, considerando-se as pessoas com mais de 60

anos, representa 11% da população, são aproximadamente 1,2 milhão de pessoas.

Os trabalhadores idosos são um dos setores mais atingidos pelas políticas do governo federal de ataque aos

direitos previdenciários e sociais. Desde 1998 tem ocorrido um aprofundamento da precarização das

relações de trabalho no Brasil e as diversas “contrarreformas” da previdência significaram o ataque ao nível

de vida dos trabalhadores.

Na medida em que o nível salarial daqueles que conseguiram se aposentar vem decaindo, com o fim da

equivalência salarial com os trabalhadores da ativa, um contingente muito grande de aposentados tem que

permanecer no mercado de trabalho para assegurar sua sobrevivência.

A população idosa é também uma das que mais sente os efeitos da precarização e privatização dos serviços

públicos, principalmente, na área da saúde pública.

Depois de aposentados, os trabalhadores são obrigados a continuar trabalhando para conseguir comprar

remédios e alimentos, já que as políticas públicas não passam de retórica dos governos.

2. A situação da população idosa em Curitiba

Vejamos a seguir o quadro populacional da cidade de Curitiba:

Censo 2010 - Análise dos bairros de Curitiba

Caracterização Populacional

Onde vive a população mais idosa e a mais jovem de Curitiba

Entre os 10 bairros com maior percentual de idosos em Curitiba, o Jardim Social é o que concentra o maior número de pessoas com idade acima de 60 anos: 24,82% da população. Os 10 bairros que têm mais de 20% de sua população com 60 anos ou mais são todos bairros tradicionais e próximos ao centro da cidade.

66

Já os bairros com maior percentual de crianças na faixa etária entre 0 e 14 anos estão concentrados nos bairros periféricos. Esses bairros, no entanto, representam um número relativamente pequeno de crianças pois são bairros com população total pequena, com exceção do Tatuquara e do Sítio Cercado

São mais representativos em termos de quantidade de crianças os bairros Cidade Industrial, que concentra

40.666 crianças com idade entre 0 e 14 anos; o bairro Sítio Cercado, com 27.840 crianças e o Cajuru, com

21.329 crianças. É interessante observar que, ao contrário da população idosa, a população jovem está

concentrada nos bairros mais periféricos e de ocupação mais recente.

67

Idade mediana de Curitiba é de 32 anos

Sete bairros da cidade apresentam idade mediana superior a de Curitiba. São eles, Alto da XV, Bom Retiro,

Juvevê, Hugo Lange, Seminário, Batel e Jardim Social. Com exceção do bairro Alto da XV, os demais têm

idade mediana superior a 40 anos.

68

Quase 80% da população de Curitiba é branca

No Brasil, mais de 50% é não branca

A soma da população que se autodeclara preta, amarela, parda ou indígena é de 21,12% em Curitiba,

segundo dados do Censo do IBGE 2010. Os que se auto declaram brancos somam 78,88% da população da

cidade. Já o Brasil tem mais da metade de sua população - 52,27% - entre os que se auto declaram

indígenas, amarelos, pretos e pardos. A população que se auto declara branca no Brasil é de 47,73%.

Curitiba tem, no entanto, maior percentual de população amarela que o Brasil.

69

Atualizado em 31/01/2012.

Embora a concentração maior da população idosa esteja nos bairros do centro, são os trabalhadores idosos

que moram nos bairros da periferia que sentem na pele os graves problemas sociais, da falta de serviços

públicos essenciais e de uma política de atenção voltada para este segmento da população.

Mais de 60% da população idosa utiliza-se do SUS para o atendimento à sua saúde e a maioria desta

população é composta de mulheres.

Além disto, outro dado interessante é o fato de que boa parte dos lares curitibanos são mantidos graças à

aposentadoria destes trabalhadores, cujo percentual que recebe até dois salários mínimos é de

praticamente a metade deste segmento populacional.

3. As propostas do PSTU para a terceira idade

É evidente que para uma melhora significativa do nível de vida da população idosa, os temais centrais a

serem enfrentados dizem respeito à recuperação do poder de compra das aposentadorias, sua equivalência

com os salários dos trabalhadores da ativa e investimentos maciços no sistema público de saúde, com a

destinação de pelo menos 6% do PIB para a saúde pública.

No entanto, na esfera das responsabilidades do município é perfeitamente possível dar um tratamento

digno aos nossos trabalhadores idosos, com a inversão das políticas de privatização dos direitos sociais na

cidade.

Não é possível melhorar de fato a vida das pessoas se a cidade continuar a ser governada para atender os

interesses das grandes empresas privadas, que somente no setor de saúde, consomem cerca de 58% do

orçamento público por ano.

Por isso o PSTU propõe:

Investir 20% do orçamento municipal exclusivamente na saúde pública;

70

Contratação de profissionais especializados para o atendimento da população idosa como geriatras e assistentes sociais;

Criar equipe especializada nas unidades básicas de saúde para o atendimento da população idosa;

Priorizar o atendimento aos idosos nas unidades de emergência;

Criação de equipamentos públicos e programas de atenção especial ao idoso nos bairros da periferia de Curitiba, que incluam os aspectos de socialização e cultura.

71

UMA PROPOSTA SOCIALISTA PARA A CULTURA EM CURITIBA

Apesar de toda a propaganda que os candidatos dos ricos fazem em torno do lazer e da cultura que irão

nos oferecer, nós sabemos que o povo não tem acesso a nada mais que a televisão e que a programação

cultural do município fica restrita a espaços caríssimos, impossibilitando o acesso da maioria da população.

Os grandes parques arborizados de Curitiba que são ‘modelo’ de lazer estão situados nos bairros nobres e

apesar de ‘abertos’ são pontos turísticos e de uso dos moradores ricos destes bairros.

ACESSO A CULTURA, ARTE E LAZER É UM DIREITO BÁSICO DE TODO TRABALHADOR

A Cultura e o Lazer parecem palavras distantes, restrita às vidas da população abastada. A privatização da

cultura e do lazer ao longo de tantos anos fez com a que a população acreditasse que não tem direito de

acesso a bens culturais e de entretenimento.

É verdade que a vida dos trabalhadores não é fácil e mal sobra tempo pra nos alimentarmos, quanto mais

para ir ao teatro, ao cinema, ao museu, a parques, ler ou ouvir música. Mas a verdade é que evitar que os

trabalhadores tenham acesso a cultura é uma política consciente para manter-nos ocupados apenas com o

trabalho. A lógica no sistema capitalista é a seguinte: trabalhadores precisam trabalhar e em seu tempo

livre, bebem e vão a Igreja. Os ricos, que tem tempo livre a vontade devem preocupar-se com sua cultura e

ir a espaços de arte e lazer, além da religião.

Nós afirmamos que a Cultura é um direito de todo cidadão. Defendemos investimentos públicos na

Educação e na Cultura afim de que produtos culturais de qualidade sejam ofertados gratuitamente para a

população. Mas não acreditamos no financiamento público através de isenção fiscal de grandes empresas,

como é feito no Brasil desde o governo Fernando Henrique. Este modelo só privatiza a produção cultural e

faz com que grandes multinacionais decidam quais filmes, espetáculos, livros, serão realizados e quais ‘não

são recomendáveis’. Acreditamos no investimento direto do Estado na produção e circulação das obras de

arte e educação.

A ARTE FAZ PARTE

Não pensamos na cultura apenas como forma de entreter o povo em seu pouco tempo livre. Tampouco

acreditamos que o lazer seja apenas o esporte ou a cervejinha que toma-se no domingo. O velho discurso

de que o “homem de barriga cheia e mente vazia é a base da democracia” não nos interessa nem um

pouco. Sabemos que a o trabalhador quer conhecer coisas novas, idéias novas, belos espetáculos, mas sem

tempo e dinheiro acaba restrito aos bares, à televisão, no máximo a um ou outro show mais acessível. Até

mesmo ir ao estádio assistir ao time do coração se tornou impossível com os caríssimos preço cobrados

pela máfia da CBF.

O PSTU defende um programa de investimentos nos setores fundamentais da cultura no município, desde a

criação de novos espaços culturais, escolas de arte e esporte, bibliotecas, filmotecas, etc. Não basta uma

Fundação Cultural, é preciso uma Secretaria de Cultura forte e que seja voltada a atender às demandas dos

bairros, onde faltam aparelhos culturais.

72

É preciso reconhecer as manifestações culturais da periferia e inseri-las na programação cultural da cidade:

hip-hop, break, grafite, também são arte e precisam de espaço para se desenvolver consolidarem como tal.

Somente com liberdade e investimentos reais será possível gerar conteúdos artísticos e culturais que

atendam às demandas da população. A Burguesia e seus governos não farão isso, o PSTU está junto com os

trabalhadores e sabe que a Arte também faz parte da vida.

O HOMEM NÃO VIVE SÓ DO TRABALHO

Além de defendermos que investimentos em educação e cultura devam ser prioridades do Governo,

acreditamos que a jornada de trabalho deve ser reduzida sem redução dos salários. Só assim o povo poderá

ter tempo para enriquecer sua cultura pessoal, indo a teatros, cinemas, e outros espaços culturais e de

lazer. Não é possível ampliar o acesso à cultura enquanto o povo estiver confinado de 8 a 12 horas em seus

trabalhos, dentro de ônibus e sem dinheiro pra sair de casa. É preciso criar condições para que mulheres e

homens, crianças e jovens, livre da pressão do trabalho e da pobreza possam escolher a arte ou atividade

com que querem utilizar seu tempo.

73

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