pobreza e violaÇÃo de direito: os reflexos no...
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Trabalho de Conclusão de Curso
POBREZA E VIOLAÇÃO DE DIREITO: OS REFLEXOS NO CONTEXTO
FAMILIAR E ESCOLAR
Renatha Ribera de Oliveira
RESUMO: O presente artigo pretende conhecer as questões sociais expressas pelas famílias que vivem
em situação de pobreza, que por sua vez possuem crianças e adolescentes em idade escolar.
Dentre os objetivos destacamos o interesse em analisar a subjetividade dos indivíduos a partir
do seu contexto familiar e escolar, buscando identificar as dificuldades enfrentadas pelas
famílias e os fatores que contribuem para que os seus direitos sociais sejam violados. Em
razão os prejuízos causados em decorrência dos reflexos da desigualdade social, são notáveis
que crianças e adolescentes inseridos no ambiente escolar ainda vivenciam diversas
dificuldades para manterem-se na escola. Desta forma, para alcançar os resultados esperados
será utilizada a pesquisa qualitativa e bibliográfica para a coleta de dados e procedimentos
metodológicos caracterizados por instrumentos e técnicas dentre elas: entrevista
semiestruturada com vista à modalidade focalizada; formulário e o método hermenêutico –
dialético. Atrelado aos interesses da pesquisa, buscamos ressaltar a importância da veiculação
da informação, da educação e da rede de proteção à criança e ao adolescente na garantia dos
direitos sociais, bem como o seu papel fundamental no processo de transformação social do
indivíduo.
Palavras-chave: Família. Pobreza. Escola. Violação de Direitos. Transformação Social.
1 INTRODUÇÃO
Na contemporaneidade, um dos principais debates teóricos-políticos refere-se à
pobreza e a desigualdade social. Nesta perspectiva, trataremos sobre estes conceitos para
então compreendermos a magnitude das demandas apresentadas por diversos cidadãos
brasileiros, beneficiários do Programa Bolsa Família, com crianças e adolescentes inseridos
no ambiente escolar.
Podemos notar que o referido segmento apresenta-se mais fragilizado diante da
herança expressa injustiça social que exclui parte significativa de sua população do acesso às
condições mínimas de dignidade e cidadania.
A especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade Social possibilitou o estudo
das questões sociais sobre perspectiva educacional, onde identificarmos às precárias
condições as quais as crianças e adolescentes estão sujeitos.
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Ao considerarmos o contexto familiar das famílias em situação de vulnerabilidade
social, percebemos que estas são oriundas das camadas mais empobrecidas da nossa
sociedade, muitas vezes marcada pelo histórico de vida com indícios de violações de direitos,
precariedade na qualidade de vida e o não acesso aos mínimos sociais que lhes são de direito.
Pretendemos com a pesquisa consolidar os relatos e relacionar a importância da
informação, das orientações socioeducativas por parte do profissional do Serviço Social e da
educação no processo emancipatório na garantia e efetivação dos direitos, bem como no
exercício da cidadania.
Neste contexto, a pesquisa busca analisar a realidade dos alunos inseridos na Rede
Municipal de Ensino do Município de Ladário, que por sua vez, são beneficiários do
Programa Bolsa Família. O estudo nos propiciará o conhecimento da realidade social da
família, o efetivo acesso aos direitos sociais e as possíveis violações de direitos que afetam
crianças e adolescentes em idade escolar.
2 POBREZA, EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL
Para descrevermos a respeito da complexa e multifacetada realidade brasileira
precisamos conhecê-la em sua totalidade, assim como compreender as desigualdades do país
em que a abundância de terras férteis convive com multidões de desempregados e a
diversidade de recursos naturais não conseguem impedir bolsões de miséria.
Conforme Yamamoto e Carvalho (1985, p.62-63):
(...) a produção capitalista não é só reprodução da relação, é sua reprodução
numa escala sempre crescente, e, na mesma medida em que, com o modo de
produção capitalista se desenvolve a força produtiva social de trabalho,
cresce também frente ao trabalhador a riqueza que o domina, como capital, e
na mesma proporção se desenvolve por oposição sua pobreza, indigência e
sujeição subjetiva”.
Notadamente podemos observar as consequências alarmantes resultantes deste modo
de produção, dentre eles a inflação exacerbada, desemprego estrutural, pobreza, desigualdade
e questões sociais que se afloram cotidianamente. Diante disto, pretendemos destacar a
pobreza vivenciada pelos brasileiros, em decorrência do processo histórico produzido pela
desigualdade social.
Para melhor compreensão, podemos classificar a pobreza como a expressão da
“questão social”, que por sua vez surgiu na terceira década do século XIX (CASTEL,1998,
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p.30). Diversos críticos sociais utilizaram-se do termo supracitado para descrever sobre as
condições de vida miseráveis as quais uma enorme massa de trabalhadores foi submetida no
início do capitalismo.
Assim, o uso da expressão questão social, surge para conceituar o pauperismo a que
muitos cidadãos estavam sujeitos. Consequentemente, observou-se através dessas expressões
descritas, que a questão social torna-se um problema a partir do momento em que as situações
dão voz à realidade e assim, demandam providências por meio do Estado em favor da
sociedade.
A pobreza é entendida como um fenômeno amplo que se refere à estrutura de bem-
estar e de participação no cotidiano social e engloba diversos elementos, não somente
relacionados à falta de recursos, como também, as privações às necessidades básicas e
materiais, aos serviços de saúde, educação, segurança, moradia, emprego que impossibilitam
uma vida digna e justa aos cidadãos, fazendo-os viver nos limites do sobreviver.
O estereótipo formulado pela sociedade coloca o pobre como responsável pela sua
própria condição e o identifica como desprovido de instrução e conhecimento, permitindo
assim, o desrespeito, a injustiça, a invisibilidade e políticas públicas de atendimento
precarizadas.
Segundo Yazbec (1999, p.22) as famílias empobrecidas encontram-se:
Submersos numa ordem social que os desqualifica, indivíduos marcados por
clichês: “inadaptados”, “marginais”, “problematizados”, portadores de
“altos riscos”, ”casos sociais”, alvo de pedagogias de “reerguimento” e de
promoção (Verdès – Leroux, 1986), representam a herança histórica da
estruturação econômica, política e social da sociedade brasileira. (...)
Abordar aqueles que socialmente são constituídos como “assistidos” em
suas relações e representações é penetrar, ainda que de modo introdutório,
num universo de dimensões insuspeitadas. Universo marcado pela pobreza,
exclusão e subalternidade, pela revolta silenciosa, pela humilhação, pelo
ressentimento, pela fadiga, pela crença na felicidade das gerações futuras,
pela alienação, pela resistência e pelas estratégias para melhor sobreviver,
apesar de tudo.
Ainda segundo Pizani e Rego (2014) essa concepção construída segrega e
estigmatiza as famílias em situação de pobreza, responsabilizando-os pela sua condição e
diante disto, nega ao pobre o direito ao exercício da própria voz quando estes não têm a
escolha na tomada de decisões e não lhes é garantido o direito, bem como oportunidade para
expressar as suas demandas.
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Ao relacionarmos neste contexto a enfoque existente entre a desigualdade, educação
e cidadania, observamos que os mais afetados às condições de acesso à política de educação,
são os pobres devido ao ambiente não favorável a sua atividade de estudo.
Para Pizani e Rego (2014), em decorrência da pobreza muitos alunos (crianças e
adolescentes) são impedidos de estudar para auxiliar a família, e tantos outros, vivenciam
situações que precarizam a sua permanência e aprendizado no ambiente escolar em
decorrência das condições desfavoráveis de alimentação, apoio educacional, supervisão
parental necessário para o bom desenvolvimento da criança e do adolescente.
Neste viés, trataremos sobre o reflexo da pobreza na vida de crianças e adolescentes
em idade escolar, que por diversas situações vivenciam violações de direitos e desconhecem
as causas, efeitos e os seus direitos constituídos. Como também, conhecer a dinâmica deste
segmento no ambiente familiar e a participação dos responsáveis na vida escolar do
dependente.
É sabido que a desigualdade social e a situação de pobreza vivenciada por muitas
crianças e adolescentes ocorre em diversos cantos do Brasil, mas os estudos revelam que a
formação escolar pode auxiliar no rompimento do círculo vicioso da pobreza, uma vez que a
educação de qualidade pode transformar alunos em cidadãos ativos politicamente, capazes de
transformar o cenário atual.
Ainda hoje os direitos legítimos de crianças e adolescentes são garantidos em
condições desiguais e até mesmo negados, exigindo maior atenção e luta na ampliação de
políticas públicas na área da infância e adolescência.
No ambiente escolar não é diferente, e este espaço é muito importante para a
mudança de mentalidade e construção de novos caminhos para a concretude dos Direitos
Humanos. Lúcia Helena Leite (2014) acrescenta ainda que é preciso considerar a criança e o
adolescente como sujeitos em seu próprio processo de formação e o seu ciclo de
aprendizagem deve respeitar o seu desenvolvimento e particularidades, pois estes possuem
desejos, interesses, formas de ver e viver no mundo, histórico de vida, contexto cultural e
social que fazem parte desse processo de formação.
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3 A REALIDADE DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE (2016), o
município de Ladário possui a população estimada em 22.228 habitantes. Trata-se de um
município brasileiro da região Centro-Oeste, situado no estado de Mato Grosso do Sul,
localizado à margem esquerda do Rio Paraguai.
A economia do município está voltada à pecuária, a pesca, ao turismo e ao transporte
de navegação. Neste contexto é importante registrar que apesar do grande potencial
econômico, o município apresenta características de mercado de trabalho limitado e
excludente, em decorrência da pouca oferta de vagas de emprego e precária mão de obra
qualificada.
Ladário comporta onze bairros, sendo estes popularmente identificados pelos
moradores como parte baixa e parte alta da cidade, a partir da demarcação estabelecida pelo
trilho ferroviário. Ao observarmos a região a partir do ponto descrito, é possível verificar a
disparidade, bem como o perfil socioeconômico da população, suas particularidades e
principalmente o nível de desigualdade social.
Diante disto, o estudo proposto abordará duas famílias ladarenses que residem na
parte alta da cidade, beneficiárias do Programa Bolsa Família e com crianças e adolescentes
em idade escolar, a fim de manter contato com a sua realidade social, vivências e possíveis
violações de direitos no exercício da cidadania.
No que tange aos atendimentos às situações de pobreza e vulnerabilidade social,
cabe evidenciar que o município de Ladário possui a rede de atendimento local, sendo
realizada especialmente pela Política de Assistência Social através dos níveis de proteções
sociais estabelecidos pela Proteção Social Básica, Proteção de Média e Alta complexidade,
contando também, com Sistema de Garantia de Direito, Conselho Tutelar, Polícia Civil,
Organizações Não Governamentais e Políticas Públicas Setoriais disponíveis no município.
Com o intuito de buscar informações sobre o atendimento ao público infanto-juvenil
do município, utilizaremos como base o atendimento prestado pelo Conselho Tutelar,
mediante dados disponibilizados no levantamento publicado Diário Corumbaense, em correio
eletrônico.
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Os dados referem-se aos índices de violação de direitos acometidas contra crianças e
adolescentes. Conforme reportagem, o Coordenador, Sr. João Paulo Moreira Neves Pinto,
aponta que as maiores incidências de violações de direitos são caracterizadas pela negligência
e maus-tratos. As outras demandas de atendimento incluem gravidez precoce, dependência
química, violências, abandonado, desnutrição, alienação parental, evasão escolar,
vulnerabilidade social e bullying.
As informações mencionadas se referem ao seis primeiro meses do ano de 2016 e
ainda destacam que o maior número de crianças fora da escola atendido pelo Conselho
Tutelar se concentram nos bairros Alta Floresta I e II, com 26 casos, seguido dos bairros
Nova Aliança e Potiguar, com 21 ocorrências. Sem contabilizar, os casos que ainda não
chegaram ao conhecimento da Instituição.
Ainda sobre os bairros mencionados, evidenciamos que a população encontra-se em
precárias condições de iluminação, saneamento básico, asfalto, segurança pública, áreas de
lazer, carência de políticas públicas, convivendo ainda, com situações de violência,
vandalismo, comercialização de substância psicoativa, conflitos e outros atos infracionais
com participação de adolescentes.
O enfrentamento às questões sociais expressas pela pobreza, bem com
vulnerabilidade social são enfrentadas por meio das politicas públicas por parte do
Município, do Estado e do Governo Federal. No que tange as ações e benefícios propostos
pelo Governo Federal registramos o Benefício de Transferência de Renda, concedido por
meio do Programa Bolsa Família às famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no
Cadastro Único.
O Cadastro Único para Programas Sociais é uma ferramenta que reúne informações
socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até
meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais
condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para
diversos programas sociais.
No Município de Ladário, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em junho
de 2016 era de 3.183 (10.834 pessoas), dentre as quais: 1.809 com renda per capita familiar
de até R$ 85,00; 413 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00; 605 com
renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo; 356 com renda per capita
acima de meio salário mínimo.
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Diante disto, cabe informar que o Programa Bolsa Família beneficiou no mês de
outubro de 2016, o equivalente a 1.597 famílias, representando uma cobertura de 117,2 % da
estimativa de famílias pobres no município. Conforme informações relatadas pela Gestora do
Programa, Sra. Jaciane Nunes da Silva, as respectivas famílias recebem benefícios com valor
médio de R$ 242,53 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias
atendidas alcançou R$ 387.317,00 no mês.
O Benefício de Transferência de Renda Bolsa Família é de suma importância para a
permanência dos sujeitos na escola, uma vez que o benefício recebido auxilia a família em
situação de pobreza e de extrema pobreza em suas necessidades básicas e permite a retirada
de meninos e meninas de situação de risco e vulnerabilidade social, aos quais estão expostos
fora do contexto escolar.
Neste contexto, evidenciamos que as condicionalidades do programa permitem o
acompanhamento sistemático de crianças e adolescentes pelas políticas de educação (inclusão
escolar e frequência), assistência (inserção em serviços de convivência e fortalecimento de
vínculos, projetos sociais) e saúde (acompanhamento de gestantes e vacinação),
proporcionando assim melhores condições para desenvolvimento de sua formação.
A análise dos dados obtidos em relação às condicionalidades revelam que o
acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de março de 2016, atingiu o
percentual de 79,7%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 1.731
alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 2.171. Para os jovens
entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 71,2%, resultando em 284 jovens
acompanhados de um total de 399.
Diante disto, a fim de conhecermos um pouco mais os Bairros Alta Floresta I e II,
onde aplicaremos as entrevistas, consideramos algumas informações importantes. Atualmente
dentro do contexto das famílias em situação de vulnerabilidade social, os referidos bairros
somam o quantitativo de 391 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, destas, 183
são provenientes do Bairro Alta Floresta I e 208 do Bairro Alta Floresta II. Os dados
registram também o equivalente há 1112 crianças e adolescentes, membros das famílias
beneficiárias, distribuídos entre 512 no Alta Floresta I e 600 no Alta Floresta II, cumulando
em ambos os bairros o total de 803 crianças e 309 adolescentes.
Para atender a demanda expressa pelo quantitativo de crianças e adolescentes
mencionados e que por sua vez farão uso do sistema educacional, conforme o levantamento
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realizado pela pesquisa de campo, o município de Ladário conta atualmente com a cobertura
de 8 Unidades de Ensino Pré-escolar, 12 Unidades de Ensino Fundamental e 2Unidades de
Ensino Médio.
Após a prévia seleção das famílias a serem entrevistas, realizamos o contato com as
mesmas por meio de visita domiciliar e aplicação da entrevista semi-estruturada. Outrossim,
registramos que as famílias entrevistadas residem no bairro Alta Floresta II, são vizinhas e
apesar de compartilharem o mesmo contexto social, apresentam demandas e particularidades
distintas.
A Família 01 reside em imóvel próprio há aproximadamente três anos, quando fora
contemplada com a unidade habitacional da Prefeitura Municipal de Ladário. Antes residiam
em imóvel cedido e em precárias condições de habitabilidades no Bairro Mangueiral. A
matriarca, fora criada em fazenda pelos genitores, é analfabeta, manteve três relacionamentos
ao longo de sua histórica, tendo sete filhos. Atualmente encontra-se solteira, desempregada,
sendo a Sra. 01 responsável pela família e atividades domésticas do seu lar.
Coabitam com a Sra. 01 cinco filhos, destes um adulto, três adolescente e uma
criança. O filho mais velho da Sra. 01 fora assassinado há dois anos por envolvimento em
delitos e uso de substância psicoativa e o outro jovem, encontra-se desaparecido pelo mesmo
período, após fugir da cidade pelo mesmo motivo descrito. Em tempo, a filha que coabita
com a Sra. 01, mudou-se recentemente para a residência da família, uma vez que manteve
união estável com um jovem da região, teve um filho e sofria violência doméstica e passava
necessidades básicas. O filho do casal encontra-se acolhido no Acolhimento Mariza Pagge
em decorrência de maus tratos.
A família é beneficiária do Programa Bolsa Família e recebe o valor equivalente há
R$ 264,00, seus membros se mantém com o benefício de transferência de renda mencionado,
com a pensão alimentícia de R$ 278,00 e com o Benefício de Prestação Continuada – BPC de
um salário mínimo para pessoa com deficiência, destinado a Sra, 01. Cabe salientar que a Sra.
01 realiza tratamento no CAPS José Fragelli no município de Corumbá e faz uso de
medicação controlada, mas não soube descrever o problema psiquiátrico diagnosticado.
De acordo com a Sra. 01 a renda familiar lhes oferece condições para manter a
família, não lhes permitindo passar por necessidades alimentícias, bem como os auxilia no
pagamento das despesas mensais. Quando há necessidade de complementar a renda a Sra. 01
conta com o apoio financeiro do seu ex-companheiro.
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Analfabeta, a Sra. 01 reconhece a importância do estudo, assevera que tem vergonha
de retornar a 1ª série por vergonha da idade, mas destacou que dialoga e incentiva os seus
dependentes a concluírem os estudos. Dos quatro filhos em idade escolar, apenas está fora do
ensino regular devido ao diagnóstico não definido e a desistência do acompanhamento
interdisciplinar na rede de atendimento da saúde.
O adolescente mencionado, não está inserido em nenhum projeto social e permanece
o dia todo ocioso na rua, sem a supervisão dos responsáveis. Os demais dependentes
frequentam assiduamente as aulas, não possuem atraso escolar e recebem quando necessário
o auxílio da irmã mais velha, que por sua vez estudou até o 7º ano e é a única pessoa da
residência com condições de auxiliar nos deveres e estudo.
As condições de estudo na residência não são adequadas, pois não há mesa
específica para realizarem o estudo, sendo esse desenvolvido na sala na cadeira ou no quarto
na cama. A Sra. 01, relatou que é presente na escola, onde participa das reuniões em que é
convocada e busca a unidade de ensino para saber sobre o desempenho dos seus dependentes
constantemente.
No ambiente escolar a Sra. 01 afirmou não ter queixas sobre os seus filhos, pois
estes possuem boa frequência, comportamento e assimilação do conteúdo, porém há
observações realizadas pelos professores sobre a interação social destes, uma vez que são
muito reservados.
Diante da realidade apresentada e o nível de instrução da Sra. 01, a mesma destaca
que o estudo lhe faz falta, pois o fato de ser analfabeta não lhe dá autonomia para realizar
compras, argumentar diante das situações e depender de conhecidos para poder resolver as
questões de ordem financeira, entre outras demandas. Porém afirma conhecer a rede de
atendimento e sempre que necessário solicitar intervenção em busca dos seus direitos.
É possível observar que a família, dentro das suas possibilidades consegue manter
um ambiente familiar favorável para o desenvolvimento das potencialidades e estudo de seus
membros. Contudo, há registros das dificuldades para a manutenção deste no ambiente
escolar ao considerar o território em que residem e as companhias consideradas pela Sra. 01
por má influência.
No que diz respeito à violação de direitos podemos citar algumas observações:
adolescente não recebe o atendimento médico adequado à saúde mental; a falta de
acompanhamento por parte da rede socioassistencial a Sra. 01 em decorrência da sua doença.
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Conforme histórico mencionado pela Sra. 01, a responsável agredia os seus dependentes
quando estava em surto psicótico e onde muitas vezes negligenciava os cuidados destes em
virtude de sua saúde mental. A Sra. 01 enfatiza que a sua residência não atende as demandas
da sua família, por possui apenas dois quartos, um banheiro e uma sala compartilhada com a
cozinha, pelo fato do bairro não dispor de segurança e pela falta de oportunidade para
inserção no mercado de trabalho.
Em entrevista com a família 02, dialogamos com a Sra. 02. De acordo com o relato
da Sra. 02, a mesma conviveu pouco tempo com a sua família de origem, uma vez que estes
não tinham condições de mantê-la, tendo a Sra. 02 crescido na residência de terceiros,
trabalhando desde cedo e interrompendo os estudo na 5ª série.
De origem pobre, a Sra. 02 com 42 anos possui oito filhos, sendo sete do seu
primeiro relacionamento e o caçula do seu atual companheiro. No primeiro relacionamento
vivenciava violência doméstica, passava necessidade alimentícia, seu companheiro
apresentava problemas com álcool e substância psicoativa e sempre se isentou das
responsabilidades para com os filhos.
O ambiente da família 02 é constituído por seis crianças, um adolescente, quatro
adultos. No momento a Sra. 02 encontra-se desemprega e apenas dois adultos da família
trabalham informalmente como diaristas na condição de serventes, sem renda fixa, recebendo
por semana o equivalente há R$ 150,00.
Fora os rendimentos provenientes dos “bicos”, a família é beneficiária do Programa
Bolsa Família e como há dois grupos familiares recebe dois repasses sendo um de R$ 427,00
e o outro de R$ 164,00. Quando o benefício acaba, para manter a prole a Sra. 02 retira na
venda próxima a sua residência um sacolão e acerta no próximo mês quando recebe o
benefício. As contas não estão atrasadas e a família evita realizar compras, pois o recurso é
reduzido.
A Sra. 02 enfatizou que passou a residir no Bairro Alta Floresta II após ter sido
contemplada com a unidade habitacional pela Prefeitura Municipal de Ladário, mas que não
gosta da localidade devido as fofocas da vizinhança, assaltos, venda de substância psicoativa,
tiroteios e os perigos vivenciados principalmente no período noturno, colocando em risco a
segurança da sua família.
Atualmente os filhos da Sra. 02 estão inseridos à escola, mas os dois adolescentes
estão fora da escola, sendo que um reside com a Sra. 02 e o outro adolescente com o seu
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genitor e avô. Ambos desistiram dos estudos e fazem uso de drogas lícitas e ilícitas. Os
demais frequentam assiduamente as aulas, mas não recebem o acompanhamento devido pelos
familiares em relação ao desempenho escolar, não dispõe de condições adequadas para
realizarem os estudos e tarefas, às vezes vão para a escola sem a primeira refeição e não
possuem uma rotina diária.
A Sra. 02 queixa-se da falta de emprego no município, de cursos disponíveis para
qualificação e passa o dia inteiro com a sua filha mais velha na residência se dedicando as
atividades domésticas.
A falta de recursos financeiros faz com que a famílias elegidas não tenham
oportunidades de escolher como atender as necessidades de seus membros, não detém de
opções e desta forma, enfrenta dificuldades na superação da pobreza. Diante disto, podemos
dizer que o valor do benefício auxilia em sua manutenção, porém, não é suficiente para
atender as necessidades básicas da família durante o período de um mês. As famílias
entrevistadas, assim como tantas outras vivenciam restrições e dificuldades na manutenção de
seus membros, pois em precárias condições atendem apenas as necessidades elementares, não
sendo possível oferecer uma alimentação balanceada e saudável, realizar atividades de lazer,
já que precisam planejar os recursos para custear as despesas.
Diante das escutas qualificadas, registramos que no processo de aprendizagem o
apoio e incentivo familiar na vida escolar do aluno lhe propiciam condições favoráveis para o
seu desenvolvimento e conclusão. As famílias entrevistadas demonstraram sensivelmente
essa preocupação e buscam por meio da educação romper com o ciclo da pobreza e a
reprodução da história de vida dos seus familiares e conhecidos. Hoje, as gerações lutam pelo
direito de sonhar e enfrentam o sistema pela vontade de vencer por meio do conhecimento, e
isso, nos faz acreditar na transformação da sociedade.
Entretanto, faz-se necessário evidenciar que os estudos revelam que a
vulnerabilidade social materializa-se nas situações que desencadeiam ou podem desencadear
processos de exclusão social de famílias e indivíduos que vivenciem contexto de pobreza,
privação, ausência, ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento
social, discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras. E que ao
longo do percurso de vida do indivíduo ou família, as situações de vulnerabilidade social
podem culminar na vivência de situação de risco social e pessoal em decorrência de alguma
violação de direitos.
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Neste contexto o espaço escolar como instituição social representa um papel
primordial na prevenção e no enfrentamento às violações de direitos as quais crianças e
adolescentes estão sujeitos em seu universo familiar e comunitário, ao acompanhar e
conhecer as demandas expressas por sua clientela, sendo necessário qualificar a comunidade
escolar para realizar intervenções a fim de garantir os direitos assegurados pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente.
4 A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS
SOCIAIS
A pobreza representa um problema complexo para a sociedade brasileira, não apenas
no que se refere à ausência de recursos materiais, mas também à pobreza informacional, que
é geralmente deixada de lado no momento de se pensar na garantia de direitos e no
enfrentamento da desigualdade social.
Em resposta as deficiências do Estado, os movimentos organizados emergem das
classes populares ao longo da trajetória histórica da conquista dos direitos. Notadamente, a
partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão passa a ser reconhecido como
sujeito de direitos e consequentemente, o resgate da cidadania avança.
Nesta perspectiva, as políticas sociais se constituem como alternativa destinada ao
atendimento das necessidades básicas dos cidadãos, especialmente aos mais pauperizados que
se encontram meio a tensão contraditória entre acumulação e exploração.
No Brasil, as legislações e políticas sociais buscam a concretização dos direitos
sociais mediante a intervenção do Estado, que por sua vez materializa as políticas públicas ao
introduzir a seguridade como sistema de proteção social ao cidadão.
Essa conquista no campo dos direitos sociais é considerada progresso a partir do
momento em que aponta a “responsabilidade do Estado na cobertura das necessidades sociais
da população e, na sua emancipação, reafirma que essa população tem acesso a esses direitos
na condição de cidadão” (COUTO, 2008, p.161). Em outras palavras, o bem estar integral a
pessoa humana é definido como direitos do cidadão e dever do Estado.
A garantia dos direitos sociais contém direitos e elementos de justiça em vista de
melhores condições de vida e dignidade do cidadão, pois ao compreendermos a realidade
vivenciada por estes, observamos que o seu cotidiano é uma tarefa árdua com vestígios de
injustiças e desigualdades.
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Neste viés, Faleiros aborda questões referentes ao acesso às políticas sociais ao
analisar as problemáticas atuais relativas aos níveis da educação popular, uma vez que as
políticas sociais fundamentalmente dependem das “condições mínimas de informação,
apresentação pessoal, transporte, capacidade de falar, de requerer, entender o itinerário
institucional, obter documentos, elaborar recursos das decisões” para a sua efetivação.
(FALEIROS, 1999, p.60)
No entanto, o que percebermos é que grande parte da classe subalterna não
reconhece os seus direitos, uma vez que a sua condição social envolve fatores que contribuem
para o decadente desequilíbrio econômico, político, social e cultural, decorrentes da má
formação educacional e/ou pela sua ausência.
Deste modo, os cidadãos em sua maioria, são “marcados por um conjunto de
carências, muitas vezes desqualificados pelas condições em que vivem e trabalham,
enfrentando cotidianamente o confisco de seus direitos mais elementares”. (YAZBEC, 1999,
p.83)
A educação tem a missão de fazer com que todas as pessoas tenham conhecimento e
façam uso de sua criticidade e potencialidade, para a realização de seu projeto pessoal e/ou
coletivo. Ou seja, mais do que indispensável à modernidade, a educação é condição de vida
pessoal e social.
Neste sentido, destaca-se o papel da educação na formação humana que é
fundamental para a transformação dos cidadãos, uma vez que partir destas mudanças
podemos alcançar a cidadania plena. Sem dúvida, a função social da educação é concreta e
está vinculada ao processo de conquista e exercício da cidadania plena por todos os membros
de uma sociedade democrática.
Contudo, apesar de fundamental para a humanidade, o acesso ao conhecimento é
algo muito seletivo, uma vez que as condições de vulnerabilidade social expressas pelas
famílias das camadas populares às impedem de ingressar e/ou concluir seus estudos,
considerando que estes precisam prover pela própria sobrevivência.
Ao longo dos anos criou-se uma distância cada vez mais acentuada entre aqueles que
têm acesso a uma educação de qualidade e a uma boa condição econômica, e aqueles que
correm o duplo risco de receber uma educação deficiente e viver na pobreza. O que se
percebe claramente é que os que têm menos se encontram limitados nas suas possibilidades
de existência, pois são os que ganham menos, os que têm piores condições de vida.
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Em decorrência desta análise, observamos que a sociedade contemporânea convive
com desigualdades sociais, que por sua vez se refletem através dos estigmas arraigados nas
classes subalternas de nossa sociedade e que podem ser visualizados pela crescente incidência
de violação no campo dos direitos sociais.
Assim, compreender o direito à informação como recurso que reproduz e representa
a atuação da informação como um “operador de relação ou mediador das relações sociais” de
natureza informativa, é permitir que o cidadão passe a conhecer o que acontece ao seu redor e
a interagir com o todo, em busca de seus interesses e/ou satisfação. Ou seja, identificar o
papel do direito à informação é permitir o acesso aos direitos sociais como bem público.
(NASCIMENTO, 2007, p.31)
O direito à informação na atualidade, representa o caminho da ação política em que
a partir do conhecimento apreendido pela informação, a pessoa passa a conhecer os seus
direitos. Compreender os direitos sociais sob uma dimensão ética, constituídos como direitos
fundamentais universais, nos permite ressaltar a valorização do ser humano e a sua dignidade.
A partir desta concepção centralizamos o homem enquanto sujeito de direitos e
passamos a articular questões que possibilitem a participação do mesmo na construção da sua
história.
Neste sentido, Nascimento (2007, p.47) descreve que:
O valor social da informação e a sua efetivação na criação de oportunidades
de transformação determinam a aproximação entre o direito à informação e
os direitos sociais, justamente pela potencialidade dessa informação em
favorecer as oportunidades de autonomia, os processos de participação e as
escolhas dos sujeitos e de seus coletivos.
5 O SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
O trabalho desenvolvido pelo Assistente Social tem como base o Código de Ética
Profissional (1993) que destaca como princípio, o compromisso ético-político do trabalho na
garantia do reconhecimento da liberdade como valor ético central, a defesa intransigente dos
direitos humanos, a ampliação e consolidação da cidadania, a defesa do aprofundamento da
democracia, o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, a garantia do
pluralismo que deve ser considerada tarefa essencial a de toda a sociedade, com vistas a
garantir os direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras, propostos pela
legislação.
Trabalho de Conclusão de Curso
O profissional dispõe de capacidades técnicas para compor a Política de Educação e
contribuir para o atendimento as demandas expressas pelos alunos e o corpo escolar, com
vistas a dar mais visibilidade e garantia dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA articulado às políticas públicas.
Ainda na perspectiva da garantia dos direitos, o exercício profissional do Assistente
Social através do seu papel educativo frente à construção, conquista e consolidação dos
direitos visa a transformação social do indivíduo.
Segundo Yamamoto (2005, p.20), “um dos maiores desafios que o Assistente Social
vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de
trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes
no cotidiano”.
A partir deste contexto, Yamamoto descreve que (2005, p.28):
Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas
expressões cotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho,
na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública e etc.
Questão social, sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos
que vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se opõem. É nesta tensão
entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que
trabalham os assistentes sociais, situado nesses terrenos movidos por
interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir
por que tecem a vida em sociedade.
Esta reflexão nos remete às questões da atualidade em que a desigualdade social
existente torna-se cada vez mais expressiva especialmente nas camadas mais empobrecidas
da sociedade brasileira.
Pensar o Serviço Social como desempenho profissional requer articular a sua
dinâmica com o conjunto de relações sociais em que o profissional atua como campo de
mediação, no espaço de contradições, que é a própria sociedade.
Logo, faz-se necessário que o profissional mantenha movimento direto com as
expressões da questão social para que assim, este possa ter condições para desenvolver a sua
intervenção mediante a sua habilidade e capacidade técnica operativa adquirida em formação,
uma vez que este “não atua apenas sobre a realidade, mas atua na realidade”. (YAMAMOTO,
2005, p.55)
O conhecimento teórico-metodológico possibilita ao profissional apreender a
realidade numa perspectiva de totalidade e construir mediações entre o exercício profissional
comprometido e os limites dados pela realidade de atuação para a concretização da cidadania.
Trabalho de Conclusão de Curso
O Assistente Social, por ser um profissional de intervenção na realidade social atua
na linha das relações sociais e desta maneira utiliza-se de estratégias de ações capazes de
garantir a defesa dos direitos sociais e de cidadania frente o atual cenário globalizado.
Tendo em vista as contradições expressas no cotidiano, as desigualdades tendem a se
acentuar e nesta perspectiva o Serviço Social preocupa-se em proporcionar ao usuário
condições que lhe permitam agir com liberdade e consciência dentro da sua própria
experiência de vida a partir do momento em que este estimula a sua transformação social.
Este posicionamento profissional implica uma prática educativa, que é a [...]
expressão concreta da possibilidade de trabalharmos com os sujeitos sociais
na construção do seu real, do seu viver histórico. É uma prática que se
despoja da visão assimétrica dos sujeitos com os quais trabalha e que se
posiciona diante deles como cidadãos, da possibilidade de diálogo, da
construção partilhada (MARTINS, 2007 apud MARTINELLI et al, 1995,
p.147).
A ação socioeducativa é marcante na descrição da prática profissional dos
assistentes sociais em que demonstra a importância da interação entre os saberes na medida
em que tem contribuído com a realidade social vivenciada pelos cidadãos, bem como o
favorecimento do desenvolvimento de uma consciência crítica e coletiva.
A respeito desta análise, “O Assistente Social é um educador social, influir e orientar
a consciência popular é componente da identidade do Serviço Social” (MARTINS, 2007
apud Palma, 1987, p.164).
Nesta ótica, em busca da transformação social, o exercício profissional do Assistente
Social tem se voltado à ação educativa objetivando a transformação dos conteúdos e da
consciência. Já que este modifica a compreensão da realidade social de modo a compreender
a totalidade da sociedade capitalista enquanto fruto da contradição entre o capital e o
trabalho.
Mediante o entendimento da sua própria condição, o indivíduo passa a modificar a
sua conduta enquanto sujeito de direitos em que busca pela ação em favor da sua
transformação.
O processo educativo calcado na educação popular sempre vai requerer uma ação
coletiva; a investigação da realidade; a modificação da consciência; a transformação da
realidade; o controle pelos sujeitos do seu próprio desenvolvimento.
Trabalho de Conclusão de Curso
Observa-se desta maneira que o caráter educativo da ação profissional reconhece e
valoriza esta ação como mecanismo utilizado para potencializar os indivíduos em busca dos
seus interesses individuais e/ou coletivos, uma vez que a ação humana consciente e reflexiva
propicia ao homem o pensamento e a ação.
Dentro do exercício profissional, em seus múltiplos aspectos dos processos de
trabalho do Assistente Social, a ação educativa é uma prática voltada à mobilização social em
que o profissional se capacita e se compromete com o objetivo de promover o
empoderamento do sujeito a fim de que este consiga enfrentar mediante a ação/reflexão, os
seus problemas dentro de sua própria realidade.
São inúmeras as designações encontradas para o caráter educativo da ação
profissional, podemos mencionar que as ações sócio-educativas têm dentre as suas
finalidades a socialização das informações; esclarecimento dos usuários sobre direitos;
orientação dos usuários; desvendar os significados dos benefícios sociais; informações de
direitos; esclarecendo direitos; orientações sobre direitos e outros.
Logo:
Entende-se que as ações sócio-educativas tendem para uma consciência
reflexiva que oportuniza ao usuário uma compreensão efetiva da sociedade
onde vive; dos Direitos que possui nessa sociedade; da possibilidade de
coletivização de suas necessidades de modo a ampliar, na esfera pública,
seus Direitos; e da responsabilização ética que o profissional em ato deve ter
e que se expressa: nas dimensões assistenciais do trabalho, na relação de
acolhimento, de criação de vínculo, de produção de resolutividade e da
criação de maiores graus de autonomia no modo do usuário se relacionar
com a família e com a comunidade (LIMA, 2006 apud LIMA, 2004, p.157).
Este processo de reflexão acerca da realidade e do seu estabelecimento propõe ao
homem se posicionar frente às situações presentes que de algum modo venha a lhe prejudicar
ou violar os seus direitos.
Neste contexto, o papel educativo deste profissional é possibilitar a afirmação do
sujeito através de trabalhos reflexivos garantindo aos participantes o acesso à socialização das
informações referentes aos direitos sociais, que por sua vez compreende no fortalecimento do
usuário.
Em vista da garantia e efetivação dos direitos, o Serviço Social tem destinado a sua
atuação às ações interventivas de cunho educativo, já que esta propicia aos usuários o
esclarecimento, orientação, bem como a fortalecimento da participação. Desta maneira,
Trabalho de Conclusão de Curso
contribuindo para a promoção de mudanças no âmbito coletivo, mediante a consciência
reflexiva adquirida ao oportunizar uma compreensão real da sociedade onde vive e dos
direitos que possui.
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