o programa bolsa famÍlia e seus efeitos...
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Trabalho de Conclusão de Curso
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SEUS EFEITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E
EDUCACIONAIS NA POPULAÇÃO INDÍGENA: LIMÃO VERDE E CÓRREGO
SECO DE AQUIDAUANA/MS
Roseli Maria da Silva
Carla Calarge
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o atendimento das
condicionalidades do Programa Bolsa Família pela população indígena da etnia Terena da
comunidade de Aquidauana/MS, bem como os efeitos econômicos, sociais e educacional do
programa. A escolha desta temática surge da necessidade de mostrar a realidade social das
pessoas beneficiadas com o Programa Bolsa Família e a importância do cumprimento das
condicionalidades para a permanência do beneficio, sob a ótica de que a condicionalidade não
se trata apenas de uma regra para a manutenção e permanência do beneficio, mas que através
dela o beneficiário pode ter acesso a outros serviços que possibilitarão superar sua condição
de pobreza. Trata-se de um programa de transferência de renda que garante a população
beneficiaria condições mínimas para uma vida digna e melhor proteção ao grupo familiar.
Como a maioria dos Programas Sociais também possui suas regras e requisitos básicos a ser
cumpridos. Parte-se do problema de saber qual a principal barreira enfrentada pelas famílias
para cumprirem com as condicionalidades e os objetivos alcançados pelo programa. O
desenvolvimento da pesquisa é de levantamento bibliográfico. A abordagem classificada
como qualitativa, com levantamento de dados, utilizando-se de um formulário específico
contendo 16 perguntas abertas, aplicado a 20 famílias pertencentes às aldeias Limão Verde e
Córrego Seco, com o objetivo de obter os dados necessários para compor o estudo. Conclui-
se que o trabalho traz aspectos relevantes a respeito do tema, e espera-se ampliar
conhecimentos significativos, principalmente para profissionais da área de educação, pobreza
e desigualdade social.
Palavras-chave: Bolsa Família. Benefícios. Efeitos. Condicionalidades. População Indígena.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo propõe uma abordagem relacionada ao Programa Bolsa Família,
pelo qual ressalta-se a relevância das políticas publicas e sociais, bem como os efeitos
econômicos, sociais e educacionais das famílias indígenas beneficiárias do programa e o
acesso aos direitos, diante das condicionalidades exigidas pelo programa.
Faz-se necessário compreender todo o processo de trabalho, primeiramente o
programa e posteriormente a política na qual estão inseridas, legislações, assim como o
processo de acesso e permanência das famílias ao beneficio.
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Ressalta-se que o Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência
direta de renda, onde são beneficiadas famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza
em todo o País e que inclui a população indígena. Tal programa integra brasileiros com renda
familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, baseado na garantia de renda, inclusão produtiva
e acesso aos serviços públicos. Trata-se, portanto, de um programa para famílias em situação
de vulnerabilidade social, que por sua vez assumem o compromisso de estarem no programa.
No que tange a garantia e eficácia na seleção das famílias a serem beneficiadas pelo
programa, existe o Cadastro Único para Programas Sociais, utilizado como um importante
instrumento de identificação socioeconômica das famílias. Um cadastro que reúne
informações sobre as famílias e seus membros, que permite ao Governo identificar o perfil de
cada família, conhecendo suas reais condições sociais.
Entende-se que as condicionalidades não são apenas uma espécie de controle ou de
regra para a manutenção do beneficio, mas também é tida como uma oportunidade de
aproximar o usuário aos serviços públicos que muitas vezes deixa de acessar por diversos
fatores.
O trabalho traz aspectos relevantes a respeito do tema, e espera-se ampliar
conhecimentos significativos, principalmente para profissionais da área de educação, pobreza
e desigualdade social.
A problemática investigada é saber qual a principal barreira enfrentada pelas famílias
indígenas para cumprirem com as condicionalidades e os objetivos alcançados pelo
programa?
O objeto de estudo é mostrar a realidade social das famílias beneficiadas com o
Programa Bolsa Família e a importância do cumprimento das condicionalidades para a
permanência do beneficio,
A metodologia é de pesquisa bibliografia, complementada por um estudo de caso na
população indígena da etnia Terena do município de Aquidauana/MS. Como instrumento
para o levantamento dos dados, um formulário específico, contendo 16 perguntas abertas,
aplicado a 20 famílias escolhidas aleatoriamente, pertencentes às aldeias Limão verde e
Córrego Seco para análise dos dados, identificando dessa forma, as condicionantes e
limitações para o atendimento das condicionalidades do programa junto à família Terena. A
base, o Programa Bolsa Família e seus efeitos econômicos, sociais e educacionais na
população indígena.
Trabalho de Conclusão de Curso
A análise e as interpretações das informações foram realizadas pelo pesquisador
mediante a revisão cuidadosa do material coletado e tomando por base o assunto estudado e o
conhecimento adquirido com o desenvolvimento do trabalho.
Neste contexto, o objetivo principal do trabalho é analisar o atendimento das
condicionalidades do Programa Bolsa Família pela população indígena da etnia Terena da
comunidade de Aquidauana.
Tem-se como objetivos específicos identificar a principal barreira enfrentada pelas
famílias indígenas para cumprirem com as condicionalidades; avaliar a realidade das famílias
beneficiadas pelo programa, que inclui a família indígena de Mato Grosso do Sul e
demonstrar os benefícios do PBF e os reflexos econômicos, sociais e educacionais.
O trabalho está estruturado da seguinte forma: No primeiro capítulo discorre-se sobre
o Programa Bolsa Família. O segundo capítulo aborda o Programa na Comunidade Indígena;
No terceiro Capítulo é abordado o Programa Bolsa Família na Etnia Terena Limão Verde e
Córrego Seco, com os resultados obtidos com a pesquisa junto às famílias indígenas das duas
aldeias.
2 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E O COMBATE À POBREZA
O Programa Bolsa Família é uma maneira de intervenção federal que se apresenta
com finalidade de redução da pobreza e tem seu eixo principal baseado em ações. Trata-se de
uma estratégia de transferência direta de renda, que vem sendo aprimorado a cada dia.
De acordo com a Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação (2012) o
Programa Bolsa Família tende a promover um aumento na renda das famílias beneficiadas de
maneira que seu gasto também é elevado, pois com o aumento da renda há uma elevação no
total das despesas. Acrescenta-se que o Governo Federal vem intensificando as ações com
vistas à superação da miséria ou de extrema pobreza.
Desse modo, o governo criou o Programa Bolsa Família e a ele vinculou a
transferência da renda à permanência da criança na escola, ou seja, a escola como meio de
inclusão social, a busca de novas oportunidades, onde o programa surge como alternativa de
beneficiar famílias de baixa renda, oferecendo oportunidade de promoção social, por meio da
educação.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar,
Trabalho de Conclusão de Curso
ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado
pelo Decreto nº 5.209/04.
A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo
município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de
coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes
no Brasil.
O Programa, assim como a Política de Assistência Social no Brasil é orientado por
uma perspectiva de ação de combate à pobreza, no sentido de promover inovações na área
social, o que pode ser considerado uma conquista da sociedade. Nesse sentido, essa política
assistencial está inserida no tripé da Seguridade Social, sendo reconhecida como direito do
cidadão e responsabilidade do Estado. Reconhecida, portanto, para além de demandas
setoriais.
Para conceder o benefício o Ministério da Integração Nacional gera uma lista de
municípios em situação de calamidade pública ou em situação de emergência e que são
reconhecidos pelo Governo Federal e transfere os recursos financeiros para famílias que
possuem o perfil para receberem o benefício (BRASIL, Decreto 5209/2004).
Sabe-se que a família necessita de proteção social e assistência social, quando
reconhecido sua vulnerabilidade. Assim, a Política de Assistência Social centra-se na família
com a intersetorialidade configurando-se como uma estratégia, com a finalidade de inclusão
de famílias em situação de vulnerabilidade social na rede de serviços seja, de assistência
social ou de saúde.
Assim, o objetivo do programa, conforme visto é o combate a fome, a miséria e
promover a emancipação das famílias mais pobres do país. Este programa concede
mensalmente benefícios para famílias mais necessitadas e todos os membros dela deve
participar do acompanhamento da saúde. Dessa forma que se torna possível promover a
criação de rendas para as famílias, como espera o Programa Bolsa Família (BERNARDO,
2014).
Nesta perspectiva, o PBF permite que as famílias sejam inseridas nos serviços de
saúde como garantia de serviços sociais básicos. No caso da saúde, o programa tem como
objetivo essencial os serviços considerados preventivos, aqueles serviços de atividades
básicas.
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Compreende-se que este programa promove a intersetorialidade entre as ações
públicas, inclusive de saúde para enfrentamento da vulnerabilidade social e à pobreza.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o PBF foi
responsável por 15% a 20% da redução da desigualdade de renda no Brasil, além de ter
colaborado para uma queda de 15% na desigualdade entre estados e regiões do Brasil. Essa
política de transferência de renda deu um impulso na diminuição da taxa de extrema pobreza
no período entre 2001 e 2011, passando de 8% para 4,7% da população brasileira (IPEA,
2013).
Acredita-se que o Programa Bolsa Família está mudando o país no que se relaciona à
redução da desigualdade de renda e de condições de consumo.
Entende-se, portanto, que o Bolsa-Escola amplia os espaços de inclusão social e a
participação democrática das famílias beneficiadas. Isto influencia melhor qualidade de vida
da comunidade beneficiada pelo programa, visto que é concedida uma renda mínima para a
família e filhos evitando o trabalho precoce e principalmente uma vida menos sofrida.
Passados os anos do governo Lula, Dilma Rousseff considera de grande importância o
programa Bolsa Família, com a retirada de milhões de brasileiros da extrema pobreza,
beneficiados com o Programa com o retorno do dinheiro investido para o Produto Interno
Bruto (PIB). Acredita-se que nunca houve governos tão comprometidos com o fim da
desigualdade e nem mesmo tantas crianças beneficiários com taxa de aprovacão igual e de
abandono da escola menor que a media dos demais alunos do país (MDS, 2013).
2.1 CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA
Sobre as condicionalidades ou exigências do Programa Bolsa Família se referem aos
compromissos das famílias beneficárias, voltadas para a saúde e educação que necessitam
que sejam cumpridas para que não haja o cancelamento do benefício.
Os pressupostos são de que o programa venha contribuir na manutenção da criança
menos favorecida na escola, visto que para participar do Programa Bolsa Família, há o
compromisso no cumprimento de manter crianças e adolescentes em idade escolar
freqüentando a escola, bem como o de cumprir cuidados básicos de saúde, como é o caso do
calendário de vacinação para crianças de 0 a 6, entre outros (MARTINS, 2009).
Dessa forma, faz parte das condicionalidades impostas pelo Programa Bolsa Família:
Acompanhamento do cartão de vacinação das crianças menores de 7 anos;
Mulheres na faixa de 14 a 44 anos, se gestantes ou nutrizes (lactantes),
devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê;
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Todas as crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos devem estar matriculados
na escola, sendo que os de até 15 anos devem apresentar frequência escolar
mensal mínima de 85% e os entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no
mínimo, 75%.(FAHEL, et al. 2011, p. 3).
De acordo com os autores, as condicionalidades são vistas como reforços de acesso a
direitos sociais básicos e rompimento do ciclo da pobreza através da saúde e da educação.
As condicionalidades em relação à saúde são voltadas para as gestantes e nutrizes
para a realização do pré-natal e a participação em atividades educativas, que fazem parte das
ações da atenção básica (JAIME et al, 2012). Ocorrem a cada 06 meses de acordo com o
mapa emitido pelo Ministério da saúde, ficando a cargo do governo municipal.
Quanto a fiscalização para o cumprimento das condicionalidades, Fahel et al. (2011,
p.9) relatam que:
A fiscalização do cumprimento das condicionalidades educacionais é feita
pelas secretarias municipais de educação e pelo MEC. Uma lista gerada pelo
CadÚnico com o nome dos beneficiários e seus respectivos Números de
Informação Social (INS)” é repassada pelo MEC às escolas para que as
diretoras informem às secretarias municipais de educação a frequência
escolar dos beneficiários.
Foram apresentados, portanto, os procedimentos de fiscalização do programa e como
efeito de descumprimento das condicionalidades é considerado:
Advertência: A família é comunicada de que ocorreu o descumprimento de
condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício do Bolsa Família;
Bloqueio: O benefício da família fica bloqueado por um mês, mas pode ser
sacado no mês seguinte com a nova parcela;
Suspensão: O benefício da família fica suspenso por dois meses e a família
não recebe posteriormente os benefícios deste período;
Cancelamento: A família deixa de participar do Bolsa Família. (WWP,
2015, p.1).
Ocorre primeiramente a comunicação do descumprimento, posteriormente o bloqueio
e por último a suspensão do benefício, nesse caso as famílias passam a receber um
acompanhamento familiar pela assistência social. Uma atenção particularizada.
Avelar (2014) as condicionalidades se referem à contrapartida que precisam ser
cumpridas e sua finalidade é a inclusão social e indicação de vulnerabilidade social, visto seu
monitoramento para o cumprimento, para que se tenha o impacto esperado, de modo que
sejam atendidas em suas particularidades, garantia que os objetivos sejam atingidos.
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3 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM COMUNIDADES INDÍGENAS
Fávaro et al (2007) destacam a importância do Programa Bolsa Família no auxílio
com índios. Para os autores é fato que ainda carece de uma maior análise, diante da
condicionalidade imposta defrontando-se com as tradições indígenas.
Segundo Kerstnetzky (2009, p.73):
A partir das iniciativas, com a Lei 10.836 de 2004, o Bolsa Família foi
institucionalizado como um programa unificador de distribuição de renda. O
complemento de renda representado pelos benefícios é, pois, essencial para
o alívio das várias privações. Entre elas, a mais crítica é a subnutrição
infantil, sobretudo porque pode danificar permanentemente as capacitações
das crianças, atualizando-se ao longo do ciclo da vida como baixo
desempenho escolar e baixa capacidade para o exercício de muitas outras
potencialidades humanas.
Nota-se que o PBF foi institucionalizado como um programa que inifica a distribuição
de renda, representado pelos benefícios.
Para Avelar (2014) a população indígena no Brasil corresponde a grupos étnicos
considerados vulneráveis com quadro de saúde e vida precária e passaram a receber o
Programa Bolsa Família, a partir de 2003, com vistas a melhorar a vida de suas famílias,
através da transferência de renda, com as mesmas condicionalidades impostas a outras
famílias, ou seja, condicionada à saúde, educação e assistência social, no sentido de reduzir a
vulnerabilidade dessa população.
Dessa forma:
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
transfere aproximadamente R$ 9,7 milhões para beneficiários do programa
Bolsa Família nas comunidades indígenas. Os recursos se referem apenas ao
repasse mensal pelo programa de transferência de renda, com valores
corrigidos pela média de 19,4% em abril. Nessa conta, não estão incluídas
todas as políticas públicas do MDS que atuam para a inclusão social da
população pobre, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
(PORTAL BRASIL, 2014, p.1).
Nota-se que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome atendendo as
comunidades indígenas tem disponibilizado recursos para atender o programa Bolsa Família,
no sentido de melhorar as condições de vida das famílias.
Dessa forma, têm atendido um total 84.797 famílias indígenas, dados considerados até
2011 em que foram incluídas quase 20 mil núcleos familiares dessas áreas no programa
(PORTAL BRASIL, 2014).
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Vale destacar que a população indígena de Mato Grosso do Sul é de 72 mil índios, ou
seja, o equivalente a segunda maior população do País e etnia que prevalece é a Terena.
Ressalta-se que a população indígena apresenta um perfil socioeconômico de
vulnerabilidade, inseridos no grupo de vida precária, como já dito anteriormente, de extrema
pobreza, baixos de níveis de escolaridade e quadro complexo de saúde.com casos de doenças
infecto-parasitários (PEREIRA, 2011).
Nesse sentido, o Programa de transferência de renda, PBF é inserido na população
indígena como uma tentativa de amenizar a vulnerabilidade apresentada pelos indígenas e
vem sendo utilizado, com vistas a consolidar uma estratégia criada pelo governo federal.
Conforme relato de Avelar (2014) essa política pública possui um elemento
fundamental, o combate a fome, a pobreza e a insegurança alimentar, através da inclusão
social das famílias beneficiadas, oferecendo assim, condições para que as famílias indígenas
saiam da linha de pobreza, facilitando o acesso aos benefícios sociais básicos, contudo,
precisam cumprir condicionalidades que visam melhorias na qualidade de vida.
Em relação ao cumprimento das condicionalidades, em uma comunidade indígena da
região do Xingu tem tido sua rotina alterado por conta do PBF implantado em terras
indígenas de todas as regiões do Brasil e isso tem provocado mudanças no modo de vida da
população indígena.
Conforme afirma Maisonnave (2016) o principal motivo dessas alterações na rotina se
referem a obrigação que tem os indígenas beneficiários do programa a se deslocarem durante
dias até a cidade para receberem seus valores retirados através de caixa eletrônico. Conta o
autor que no Xingu, muitas vezes a viagem dura até 20 dias e no alto rio Negro chega a durar
três meses, a viagem. Contudo, em conversa com famílias e liderança indígenas, o Bolsa
Família com o apoio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) se popularizou entre 2013 e
2014 entre as aldeias.
Ainda de acordo com Maisonnave (2016) os indígenas afirmam que o benefício tem
ajudado muito na compra de produtos cotidianos, entre estes, facões e materiais de pesca,
mas por outro lado, gasta-se muito com o valor alto do frete para ir buscar o benefício e
acabam se endividando com isso.
Segundo Átila et al (2015, p.8):
Para sacar o benefício, as pessoas têm de sair de suas aldeias, o que leva
alguns indígenas a dizer que o “PBF faz as pessoas saírem da aldeia”,
enfrentando dificuldades de transporte e de alimentação, pressão psicológica
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e vários constrangimentos nos estabelecimentos onde sacam e onde gastam
o recurso. No caso de uma das TIs pesquisadas, os constrangimentos
envolvem as mulheres e crianças, que seguem até os locais de saque com
elas, que muitas vezes esperam por horas na fila do caixa para serem
atendidas.
Nota-se que mesmo enfrentando dificuldades, principalmente por parte das mulheres
indígenas, eles saem de suas aldeias para irem receber os recursos do Bolsa Família, mesmo
muitas vezes tendo que esperar por horas para serem atendidos.
Para Átila et al (2015) há um desconhecimento a respeito das regras e procedimentos
do Programa Bolsa Família que impactam o controle social dos indígenas e sobre a gestão
local do programa com relação aos agentes financeiros, ou seja Caixa Econômica e lotéricas
que podem também repassar o recurso para as famílias.
Ainda de acordo com Átila et al (2015, p.5):
A proposta de repasse de recursos financeiro é bem aceita pela população
indígena estudada. Há uma forte associação do dinheiro repassado pelo
Programa com a parcela infantil e jovem da população, como sendo o
dinheiro “das crianças”, devendo ser destinado prioritariamente a dar-lhes
condições principalmente para frequentar a escola. Também como um
dinheiro destinado às mulheres, para que fique responsável por esse
objetivo, e a outros associados ao bem estar das crianças.
A população indígena aceita a proposta do repasse de recursos financeiros e fala do
dinheiro como sendo das crianças que têm prioridade nesse programa, pois dá condições
delas frequentarem uma escola.
Outro fator considerado por Átila et al (2015) é de que há um desconhecimento por
parte dos indígenas sobre o Programa Bolsa Família, ou seja., não sabem definir o que é o
programa, objetivos e regras, entre outras.
Ressalta-se sobre que as condicionalidades do programa são diversos e dentro da
perspectiva dos indígenas é incompreendido pela população.
No que se refere à obrigatoriedade de freqüência escolar, os indígenas tem
dificuldades operacionais, tendo em vista que falta um sistema de registro e acompanhamento
com eficiência na escola.
E quanto a isso Átila et al (2015, p.6) apontam que:
Há problemas nos recursos ou condições para as crianças frequentarem e
terem um aproveitamento satisfatório da escola. Foi citado o problema
transporte, de professores qualificados e interessados que tenham frequência
regular e a existência de estabelecimentos de ensino (escola e salas)
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inadequados aos padrões culturais locais, bem como às condições
ambientais/ climáticos. Também problemas com a merenda que chega às
escolas: baixa qualidade, quantidade insuficiente para cobrir o mês escolar,
irregularidade na entrega ou não entrega, e sem “segurança de consumo” –
em alguns casos em visível estado de deterioração.
Os indígenas vêem problemas com relação aos recursos e condições para que as
crianças freqüentem a escola, principalmente em relação ao transporte e professores
qualificados que consigam ter freqüência regular. Há ainda a questão da merenda escolar de
baixa qualidade, entre outros fatores.
Átila et al (2015, p. 7) afirmam em relação à saúde das crianças indígenas, como
parte das condicionalidades que:
Com a aferição de peso/altura como ações de monitoramento do adequado
desenvolvimento das crianças, vacinação, pré-natal e atenção à saúde
materna infantil. O fluxo de informações sobre as condicionalidades de
saúde parece não ter alcançado ainda o objetivo estabelecido, ou seja, não
alimentam ações para corrigir as deficiências e vulnerabilidades constatadas
entre a população investigada no que concerne à vigilância de seu estado
alimentar-nutricional e de saúde integral.Isso acaba contribuindo ainda mais
para a compreensão geral que apareceu por praticamente todos os casos
investigados: a de que as condicionalidades são uma “tarefa” ou um
“pedágio”, em muitos casos algo bastante oneroso, que os beneficiários têm
de realizar ou pagar para viabilizar e garantir a continuidade do acesso ao
benefício. Em algumas das terras investigadas houve reclamações graves
sobre a qualidade dos serviços prestados pelo sistema de saúde.
É possível observar que no que se relaciona à saúde para cumprimento das
condicionalidades do Programa Bolsa Família, ainda conseguiu alcançar o objetivo do
programa em relação aos indígenas.
De acordo com Átila et al (2015) inda existe a necessidade de estimular gestores do
PBF a estimular ações de acesso a documentação da população indígena, pois ainda se
constata casos de vulnerabilidade por falta de documentação mínima para o cadastro no
programa.
4 O PBF NA ETNIA TERENA: LIMÃO VERDE E CÓRREGO SECO
A população Terena em Mato Grosso do Sul, assim como em outras regiões é
formada por grupos étnicos vulneráveis e condições de vida precária. Assim sendo,
apresenta-se muito similar com populações não indígenas, porém não idênticas.
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A população indígena Terena tem como principal característica a agricultura familiar,
formação de sociedade patrilinear e a relação com outras culturas fizeram com que os terenas
se adaptem os diversos ambientes (AZANHA, 2005).
De acordo com Azanha (2005) no final do Século XX, com a ocorrência da Guerra do
Paraguai houve mudanças no modo de vida dos Terenas, principalmente por conflitos entre
indígenas e não indígenas, formando assim comunidades heterogêneas no Estado, hoje, Mato
Grosso do Sul.
Segundo Avelar (2014) em Mato Grosso do Sul, a etnia Terena está distribuída em
dez Terras Indígenas (TI) e em duas outras áreas.
A economia da etnia Terena está voltada ao cultivo da terra e produção para
subsistência em roças para a família. e alimentar os animais. Os Terenas produzem em seu
cultivo, arroz, milho e mandioca.
Com relação aos indígenas escolhidos para o estudo, pertencem à etnia Terena e são
da aldeia Limão Verde e Córrego Seco, localizadas no município de Aquidauana/MS.
A aldeia Limão Verde está localizada a 25 km do município de Aquidauana/MS. Sua
formação compreende também a Aldeia Córrego Seco. A composição dessas aldeias é muito
variada em sua etnia.
Com relação a Aldeia Córrego Seco, esta integra a área da aldeia Limão Verde,
também no município de Aquidauana, formada, a primeira por 37 famílias e a segunda por 39
famílias.
No que se refere à metodologia adotada para a pesquisa na comunidade Terena Limão
Verde e Córrego Seco para explicar os objetivos do trabalho, foram abordados aleatoriamente
diversos integrantes de famílias indígenas pertencentes as aldeias, através de um formulário
com as questões norteadoras a respeito do Bolsa Família e as condicionalidades. Em campo,
na Feira onde há um encontro de diversas famílias indígenas para venderem os produtos de
sua produção foi realizada a entrevista e feita a coleta de dados no mês de setembro de 2016.
Os resultados obtidos com os dados coletados tiveram a seguinte análise:
Em relação à idade dos membros das famílias investigadas variou entre 25 e 55 anos
e, a maioria mulheres com 1 a 3 filhos. A quantidade de pessoas que residem na casa é de 04
pessoas, com atividades na roça.
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Quanto à escolaridade predominante foi o ensino fundamental. Muitos desses
membros da família ainda não concluíram essa etapa de ensino, mas estão freqüentando a
escola, apesar das dificuldades de acesso.
Todos os entrevistados, tanto da aldeia Limão Verde como de Córrego Seco moram
em casa própria e suas rendas variam entre 100 a 150 reais por mês, mais o auxílio do
Programa Bolsa Família.
Sobre o Programa Bolsa Família a pesquisa procurou observar desde quando as
famílias das aldeias investigadas recebem o benefício do PBF e, constatou que começaram a
receber entre 2011 e 2015.
Quando perguntadas sobre, como tomou conhecimento do Programa Bolsa Família, as
entrevistadas de Limão Verde responderam, em sua maioria, que foi através das reuniões
realizadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e as de Córrego Seco
informaram que souberam através de vizinhos.
Sobre o valor da renda percebida pelo Programa, tanto as famílias da Aldeia Limão
Verde como as de Córrego Seco recebem o valor que Varia de 88,00 (oitenta e oito) a 165,00
(Cento e sessenta e cinco) reais.
“De acordo com dados liberados pelo governo no primeiro semestre de 2014, o Bolsa
Família atinge pouco mais de 14 milhões de famílias. Isto é cerca de 50 milhões de pessoas,
25% da nação. A média mensal recebida é aproximadamente R$ 165,00” (CALENDÁRIO
INFORMATIVO, 2016, p.1).
Ao serem questionadas sobre de que trata o programa, ajuda ou um direito, as famílias
de Limão Verde responderam que é um direito adquirido por meio de uma ajuda
complementar. Das famílias de Córrego Seco, a maioria respondeu que é uma ajuda.
Segundo o MDS (2006) o Programa Bolsa Família é um direito de todas as famílias
que tenham uma renda de até R$77 por pessoa e foi desenvolvido para auxiliar as famílias
consideradas mensalmente para complementar a renda.
Quanto aos pontos positivos do PBF e as deficiências, as famílias de Limão Verde
acreditam que pelo ponto de vista positivo, é a ajuda na renda familiar e o ponto negativo,
está no valor considerado muito baixo. Por outro lado, as famílias de Córrego Seco em sua
maioria, respondeu que ajuda na compra de materiais escolar, e como pontos negativos vêm a
dificuldade em se locomover até o local de recebimento e, o valor muito baixo.
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Quando perguntados se pudessem mudar algo no Programa Bolsa Família, o que
mudariam e por que, as famílias de Limão Verde e Córrego Seco foram quase que unânimes
em dizer que aumentariam o valor do beneficio, porque o valor não supre todas as
necessidades da família.
Sobre como utilizam o dinheiro do PBF e que tipo de coisas ou atividades passou
comprar ou fazer depois que passou a receber o benefício, dentre as respostas foi melhoria na
condução para se deslocarem até a cidade para trabalhar na feira, levar sua produção para
venda e com benefício compram ainda, material escolar. Essa foi a maioria das respostas das
famílias de Limão Verde. Já as de Córrego Seco responderam que, compram roupas e
calçados para as crianças.
Segundo Atila et al (2015, p.5):
A proposta de repasse de recursos financeiro é bem aceita pela população
indígena estudada. Há uma forte associação do dinheiro repassado pelo
Programa com a parcela infantil e jovem da população, como sendo o
dinheiro “das crianças”, devendo ser destinado prioritariamente a dar-lhes
condições principalmente para frequentar a escola [..]
Em relação ao programa suprir as necessidades das famílias, de lazer, saúde e
alimentação houve unanimidade das duas aldeias em dizer que não supre, mas ajuda.
Para Fronza (2010, p.29) “os programas de transferência de renda são necessários para
garantir uma distribuição, mesmo limitada, dos bens socialmente produzidos, é preciso
complementar, portanto, o acesso a renda com o acesso a outras formas de desenvolvimento
humano”
Quando perguntadas sobre as mudanças ocorridas, a partir do valor recebido pelo
programa, as famílias de Limão de Verde, em sua maioria, responderam que a mudou
principalmente na questão de compras de alimentos, materiais escolares e transporte para a
cidade. Por outro lado, nas famílias de Córrego Seco a mudança foi em relação aos materiais
escolares das crianças.
De acordo com Átila et al (2015, p.8): quando a família indígena diz que “o dinheiro
do PBF é para as crianças, a compra preferencialmente de material escolar, roupas e calçados
significa que é para as crianças freqüentarem as escolas adequadamente”
A maioria das famílias acredita que o valor é bom, mas que se melhorado vai ajudar
muito mais.
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Quanto ao valor recebido pelo programa ser pago à mulheres da família e não aos
homens, as famílias das duas aldeias acreditam ser melhor, pois a mulher é considerada como
o esteio e conhece melhoras necessidades do lar.
Das 14 milhões de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, 92%
dos titulares são mulheres. Preferencialmente escolhidas para serem titulares
do benefício, essas mulheres têm utilizado os recursos em benefício de suas
famílias desejando ver seus filhos educados e saudáveis, capazes de
construir um futuro melhor para eles (BARTHOLO, 2016, P.1).
As famílias cadastradas no programa precisam cumprir determinadas obrigações para
continuar recebendo o dinheiro. Quanto a essas obrigações, a dificuldade das famílias de
Limão Verde está no seu cumprimento, principalmente à vacinação das crianças em dia,
preventivo e freqüência escolar, devido ao deslocamento das aldeias até a cidade, porém, tem
buscado cumprir para não deixarem de receber o benefício. As famílias de Córrego Seco
vêem da mesma forma e passam pelas mesmas dificuldades, contudo, nenhuma perdeu o
benefício pelas dificuldades de acesso, principalmente em relação à freqüência escolar.
As famílias em situação de descumprimento estão sujeitas aos efeitos
estabelecidos nos regulamentos do Programa. Esses efeitos são gradativos e
podem variar conforme o histórico de descumprimento da família, sendo ele
advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício (WWP,
2015, p.1).
Das atividades de apoio social, as famílias das aldeias investigadas participam das
reuniões principalmente do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS), local onde a
maioria conheceu o Programa Bolsa Família.
Quanto às melhorias como desempenho dos filhos na escola a partir do recebimento
do benefício, a freqüência escolar mereceu unanimidade das famílias de Limão Verde e
Córrego Seco, alegando que caso não haja freqüência correta, o benefício é cortado.
Com relação às mudanças ocorridas no acompanhamento dos filhos pela escola,
depois que passaram a receber o benefício, as respostas da aldeia Limão Verde foi condizente
com as de Córrego Seco de que, a escola tem fiscalizado e acompanhado a freqüência dos
alunos, de maneira que também a escola não seja penalizada.
O compromisso das famílias, para que continuem recebendo o benefício, é
manter todas as crianças e adolescentes entre seis e 17 anos devidamente
matriculados em escolas. Os estudantes de seis a 15 anos devem cumprir
uma frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os
jovens entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
(PORTAL BRASIL, 2013, p.1).
Trabalho de Conclusão de Curso
Por fazer parte do PBF e, devido às exigências para o cumprimento das
condicionalidades do Programa, as mães têm se envolvido mais nas atividades do programa,
isso causou uma aproximação maior da família com a escola.
Segundo Cacciamali (2010) esses resultados corroboram com a eficiência do
Programa Bolsa Família em elevar a frequência escolar das crianças.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Concluiu-se que, as famílias indígenas têm sido atendidas em números significativos
no que se refere ao Programa Bolsa Família e ao acesso de serviço de assistência social de
serviços básicos de educação e saúde. São atendimentos prestados por serviços oferecidos
pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Os serviços são disponibilizados para o adequado cumprimento das condicionalidades
do Programa Bolsa Família, visto que na unidade familiar das duas aldeias pesquisadas,
Limão Verde e Córrego Seco, existe unidade escolar, que atende às duas aldeias.
O Programa Bolsa Família oportunizou o acesso das famílias indígenas aos gêneros
de primeiras necessidades, como alimento e a permanência das crianças na escola.
Notou-se em relação à freqüência das crianças na escola, tem sido feita pela direção e
professores, no sentido de acompanhar o desempenho e a freqüência dos alunos, que também
é acompanhando pelas mães, para que sejam cumpridas conforme são determinados, para que
não ocorra a perda do benefício. Isso faz com que haja maior aproximação da família com a
escola
O trabalho demonstrou que o auxílio do PBF para os indígenas tem contribuído para
complementar renda da família, de forma idênticas para as aldeias Limão Verde e Córrego
Seco e, as condicionalidades impostas, mesmo diante de dificuldades de mobilidade, as
famílias buscam atendê-las para que continuem recebendo o benefício.
Considerou-se que os objetivos pretendidos com o trabalho foram alcançados, a partir
do momento em que foi respondido o problema inicial, sobre a principal barreira enfrentada
pelas famílias para o cumprimento das condicionalidades, e as barreiras, portanto, estão
relacionadas à mobilidade das aldeias para atenderem as imposições do PBF, acrescida de
outro fator manifestado pelas famílias investigadas, quanto ao valor recebido do programa,
por ser considerado muito baixo e não atende totalmente as necessidades das famílias.
Trabalho de Conclusão de Curso
O objetivo do trabalho foi atingido, pois mostrou a realidade social das famílias
Limão Verde e Córrego Seco e a importância do cumprimento das condicionalidades para
permanecerem com o beneficio.
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