plano plurianual de assistÊncia social...

60
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação 1 PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021

Upload: others

Post on 21-Feb-2020

0 views

Category:

Documents


0 download

TRANSCRIPT

Page 1: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

1

PLANO PLURIANUAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

2

Sumaacuterio

Sumaacuterio I- Identificaccedilatildeo 5 II Equipamentos de execuccedilatildeo da Poliacutetica de Assistecircncia Social 5 III- Caracterizaccedilatildeo do territoacuterio 6 IV- Aacuterea 6 V- IDHM 2010 6 VI- Faixa do IDHM 6 VII- Populaccedilatildeo (Censo 2010) 6 VIII- Densidade demograacutefica 6 IX- Ano de instalaccedilatildeo 6 X- Microrregiatildeo 6 XI- Mesorregiatildeo 6 XII-IDHM 6 XIII- Evoluccedilatildeo do IDHM ndash 8 XIV- Demografia e Sauacutede 8 XV- Estrutura Etaacuteria 9 XVI- Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-1999 10 XVII- Longevidade mortalidade e fecundidade 11 XVIII- Educaccedilatildeo 12 XIX- Renda 14 XX- Habitaccedilatildeo 16 XXI- Vulnerabilidade social 16 Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social 17 XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios 17 Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social 18 XXIII- Recursos Materiais 18 XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social 18 XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos 19 XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I 19 XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos 21 XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes 23 XX- Instacircncia de Controle Social 24 XXI- Objetivo 25 XXII- Objetivos especiacuteficos 25 XXIII- Diretrizes 25 Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais 25 Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos 25 Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social 25 XXIV- Apresentaccedilatildeo 26 XXV- ndash Rede Socioassistencial 27 XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social 28 XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica 28 XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF 28 XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos 29 XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos 29 XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos 30 XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos 30 XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos 30 XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS 31

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

3

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos 31 XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos 31 XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos 32 XXXVIII- Impactos sociais esperados 32 XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos 32 XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos 33 XLI- Proteccedilatildeo Social Especial 33 XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade 33 XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI 33 XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social 34 XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso 34 XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias 34 XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes 35 XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda 36 XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia 36 L- Conselho Tutelar 36 LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021 38 LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA 38 LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021 43 LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA 43 LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade 49 LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade 51 LVII- EIXO 4- Gestatildeo 53 LVIII- EIXO 5- Controle Social 56 LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS 57 LX- Impacto Social 58 LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo 58 LXII- Anexos 59 LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas 60

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

4

Preacircmbulo

O Plano Plurianual (PPA) eacute o instrumento de planejamento que estabelece de forma

regionalizada as diretrizes objetivos e metas da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal para as

despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de

duraccedilatildeo continuada conforme disposto no artigo 165 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 O

PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os

objetivos fundamentais do Municiacutepio Aleacutem disso organiza a accedilatildeo de governo na busca

de um melhor desempenho da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Quanto mais democraacutetico e participativo for o processo de construccedilatildeo do plano mais

coesatildeo e apoio somaratildeo na sua execuccedilatildeo

Intersetorialidade

A Intersetorialidade das poliacuteticas puacuteblicas eacute uma exigecircncia diante da complexidade da

realidade social e um desafio para o planejamento e implementaccedilatildeo das accedilotildees no acircmbito

do SUAS A assistecircncia social deve natildeo soacute buscar dados e informaccedilotildees disponiacuteveis nas

demais poliacuteticas mas integrar suas diferentes visotildees da realidade compatibilizando-as e

reconstruindo-as na sua globalidade Dados e informaccedilotildees setoriais comporatildeo um quadro

mais complexo evitando um desenho analiacutetico fragmentado da realidade local A

interlocuccedilatildeo entre as poliacuteticas setoriais deve ser mantida em todo o processo de

planejamento e durante a execuccedilatildeo do plano

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

5

I- Identificaccedilatildeo

Prefeitura Municipal de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Prefeito Carlos Otaacutevio da Silva Rodrigues Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr

II Equipamentos de execuccedilatildeo da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social Secretario Carlos Ely Pinto Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social Carlos Ely Pinto Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr Teacutecnico da Gestatildeo Joseacute Heacutercules Ferreira Especialista em Gestatildeo das Poliacuteticas Sociais Extensatildeo Universitaacuteria em Recursos Humanos Extensatildeo Universitaacuteria e Eacutetica Profissional

CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

6

III- Caracterizaccedilatildeo do territoacuterio

IV- Aacuterea

39739 kmsup2

V- IDHM 2010

0646

VI- Faixa do IDHM

Meacutedio (IDHM entre 0600 e 0699)

VII- Populaccedilatildeo (Censo 2010)

8895 hab

VIII- Densidade demograacutefica

2241 habkmsup2

IX- Ano de instalaccedilatildeo

1891

X- Microrregiatildeo

Santa Maria Madalena

XI- Mesorregiatildeo

Centro Fluminense

XII-IDHM

Renda Longevidade Educaccedilatildeo

Data Renda Longevidade Educaccedilatildeo

1991 0541 0702 0169

2000 0602 0719 0392

2010 0638 0789 0536

IDHM

1991-0400

2000- 0554

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

7

Data Renda Longevidade

Educaccedilatildeo

2010- 0646

Fonte PNUD Ipea e FJP

Componentes O Iacutendice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute 0646 em 2010 o que situa esse municiacutepio na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM entre 0600 e 0699) A dimensatildeo que mais contribui para o IDHM do municiacutepio eacute Longevidade com iacutendice de 0789 seguida de Renda com iacutendice de 0638 e de Educaccedilatildeo com iacutendice de 0536

Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

IDHM e componentes

1991 2000 2010

IDHM Educaccedilatildeo 0169 0392 0536

de 18 anos ou mais com fundamental completo 1797 2625 3624

de 5 a 6 anos na escola 2318 8912 9565

de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR SERIADO ou com fundamental completo

1688 5074 7631

de 15 a 17 anos com fundamental completo 1918 3198 5279

de 18 a 20 anos com meacutedio completo 651 1920 3663

IDHM Longevidade

0702 0719 0789

Esperanccedila de vida ao nascer 6711 6812 7235

IDHM Renda

0541 0602 0638

Renda per capita 23136 33929 42388

Fonte PNUD Ipea e FJP Evoluccedilatildeo Entre 2000 e 2010 O IDHM passou de 0554 em 2000 para 0646 em 2010 - uma taxa de crescimento de 1661 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido em 7937 entre 2000 e 2010 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0144) seguida por Longevidade e por Renda Entre 1991 e 2000 O IDHM passou de 0400 em 1991 para 0554 em 2000 - uma taxa de crescimento de 3850 O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 7433 entre 1991 e 2000 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0223) seguida por Renda e por Longevidade Entre 1991 e 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

8

De 1991 a 2010 o IDHM do municiacutepio passou de 0400 em 1991 para 0646 em 2010 enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0493 para 0727 Isso implica em uma taxa de crescimento de 6150 para o municiacutepio e 47 para a UF e em uma taxa de reduccedilatildeo do hiato de desenvolvimento humano de 5900 para o municiacutepio e 5385 para a UF No municiacutepio a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0367) seguida por Renda e por Longevidade Na UF por sua vez a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0358) seguida por Longevidade e por

Renda

XIII- Evoluccedilatildeo do IDHM ndash

Satildeo Sebastiatildeo do Alto Municiacutepio de maior IDHM no Brasil Municiacutepio de menor IDHM no Brasil IDHM Brasil IDHM Rio de Janeiro 1991 2000 2010 0001020304050607080910

Data Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Municiacutepio de maior IDHM no Brasil

Municiacutepio de menor IDHM no Brasil

IDHM Brasil

IDHM Rio de Janeiro

1991 0400 0697 0120 0493 0573

2000 0554 0820 0208 0612 0664

2010 0646 0862 0418 0727 0761

Fonte PNUD Ipea e FJP

XIII- Ranking Satildeo Sebastiatildeo do Alto ocupa a 3186ordf posiccedilatildeo entre os 5565 municiacutepios brasileiros segundo o IDHM Nesse ranking o maior IDHM eacute 0862 (Satildeo Caetano do Sul) e o menor eacute 0418 (Melgaccedilo)

XIV- Demografia e Sauacutede

Populaccedilatildeo Entre 2000 e 2010 a populaccedilatildeo de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu a uma taxa meacutedia anual de 057 enquanto no Brasil foi de 117 no mesmo periacuteodo Nesta deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 4376 para 5185 Em 2010 viviam no municiacutepio 8895 pessoas Entre 1991 e 2000 a populaccedilatildeo do municiacutepio cresceu a uma taxa meacutedia anual de 040 Na UF esta taxa foi de 130 enquanto no Brasil foi de 163 no mesmo periacuteodo Na deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 3632 para 4376

Populaccedilatildeo Total por Gecircnero RuralUrbana - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Populaccedilatildeo Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Populaccedilatildeo total

8108 10000 8402 10000 8895 10000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

9

Populaccedilatildeo residente masculina

4155 5125 4283 5098 4467 5022

Populaccedilatildeo residente feminina

3953 4875 4119 4902 4428 4978

Populaccedilatildeo urbana

2945 3632 3677 4376 4612 5185

Populaccedilatildeo rural

5163 6368 4725 5624 4283 4815

Fonte PNUD Ipea e FJP

XV- Estrutura Etaacuteria

Entre 2000 e 2010 a razatildeo de dependecircncia no municiacutepio passou de 5405 para 4630 e a taxa de envelhecimento de 877 para 1071 Em 1991 esses dois indicadores eram respectivamente 5873 e 676 Jaacute na UF a razatildeo de dependecircncia passou de 6543 em 1991 para 5488 em 2000 e 4587 em 2010 enquanto a taxa de envelhecimento passou de 483 para 583 e para 736 respectivamente O que eacute razatildeo de dependecircncia Percentual da populaccedilatildeo de menos de 15 anos e da populaccedilatildeo de 65 anos e mais (populaccedilatildeo dependente) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo de 15 a 64 anos (populaccedilatildeo potencialmente ativa) O que eacute taxa de envelhecimento Razatildeo entre a populaccedilatildeo de 65 anos ou mais de idade em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo total

Estrutura Etaacuteria da Populaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Estrutura Etaacuteria Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Menos de 15 anos 2452 3024 2211 2632 1862 2093

15 a 64 anos 5108 6300 5454 6491 6080 6835

Populaccedilatildeo de 65 anos ou mais

548 676 737 877 953 1071

Razatildeo de dependecircncia

5873 - 5405 - 4630 -

Taxa de envelhecimento

676 - 877 - 1071 -

Fonte PNUD Ipea e FJP 1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

10

XVI- Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-1999

Idade Homens Mulheres

0 a 4 500 (477)

5 a 9 488 (465)

10 a 14 553 (553)

15 a 19 529 (518)

20 a 24 496 (463)

25 a 29 429 (445)

30 a 34 369 (350)

35 a 39 329 (294)

40 a 44 260 (232)

45 a 49 227 (244)

50 a 54 232 (194)

55 a 59 199 (164)

60 a 64 179 (148)

65 a 69 130 (106)

70 a 74 093 (094)

75 a 79 070 (068)

80 e + 054 (062)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2000

Idade Homens Mulheres

0 a 4 400 (378)

5 a 9 470 (427)

10 a 14 502 (462)

15 a 19 484 (456)

20 a 24 399 (395)

25 a 29 374 (365)

30 a 34 393 (396)

35 a 39 396 (407)

40 a 44 337 (324)

45 a 49 292 (265)

50 a 54 236 (220)

55 a 59 200 (200)

60 a 64 189 (163)

65 a 69 157 (161)

70 a 74 117 (106)

75 a 79 075 (083)

80 e + 086 (093)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

11

Idade Homens Mulheres

0 a 4 300 (350)

5 a 9 335 (347)

10 a 14 388 (386)

15 a 19 415 (353)

20 a 24 371 (377)

25 a 29 386 (397)

30 a 34 371 (399)

35 a 39 371 (356)

40 a 44 372 (364)

45 a 49 352 (343)

50 a 54 344 (323)

55 a 59 272 (269)

60 a 64 208 (193)

65 a 69 183 (164)

70 a 74 145 (134)

75 a 79 101 (103)

80 e + 120 (120)

Fonte PNUD Ipea e FJP

XVII- Longevidade mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianccedilas com menos de um ano de idade) no municiacutepio passou de 224 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2000 para 180 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2010 Em 1991 a taxa era de 283 Jaacute na UF a taxa era de 142 em 2010 de 212 em 2000 e 299 em 1991 Entre 2000 e 2010 a taxa de mortalidade infantil no paiacutes caiu de 306 oacutebitos por mil nascidos vivos para 167 oacutebitos por mil nascidos vivos Em 1991 essa taxa era de 447 oacutebitos por mil nascidos vivos Com a taxa observada em 2010 o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio das Naccedilotildees Unidas segundo a qual a mortalidade infantil no paiacutes deve estar abaixo de 179 oacutebitos por mil em 2015

Longevidade Mortalidade e Fecundidade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Esperanccedila de vida ao nascer 671 681 724

Mortalidade infantil 283 224 180

Mortalidade ateacute 5 anos de idade 323 254 203

Taxa de fecundidade total 24 22 18

Fonte PNUD Ipea e FJP A esperanccedila de vida ao nascer eacute o indicador utilizado para compor a dimensatildeo Longevidade do Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) No municiacutepio a esperanccedila de vida ao nascer cresceu 42 anos na uacuteltima deacutecada passando de 681 anos em 2000 para 724 anos em 2010 Em 1991 era de 671 anos No Brasil a esperanccedila

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

12

de vida ao nascer eacute de 739 anos em 2010 de 686 anos em 2000 e de 647 anos em 1991

XVIII- Educaccedilatildeo

Crianccedilas e Jovens Proporccedilotildees de crianccedilas e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situaccedilatildeo da educaccedilatildeo entre a populaccedilatildeo em idade escolar do estado e compotildee o IDHM Educaccedilatildeo No municiacutepio a proporccedilatildeo de crianccedilas de 5 a 6 anos na escola eacute de 9565 em 2010 No mesmo ano a proporccedilatildeo de crianccedilas de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental eacute de 7631 a proporccedilatildeo de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo eacute de 5279 e a proporccedilatildeo de jovens de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo eacute de 3663 Entre 1991 e 2010 essas proporccedilotildees aumentaram respectivamente em 7247 pontos percentuais 5943 pontos percentuais 3361 pontos percentuais e 3012 pontos percentuais Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash

Data 1991 2000 2010

2318 8912 9565

1688 5074 7631

1918 3198 5279

651 1920 3663

Fonte PNUD Ipea e FJP

Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash 2010 Satildeo Sebastiatildeo do Alto Rio de Janeiro Brasil 0255075100

Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Rio de Janeiro Brasil

9565 9347 9112

7631 8351 8486

5279 5570 5724

3663 4293 4101

Fonte PNUD Ipea e FJP

Em 2010 8015 da populaccedilatildeo de 6 a 17 anos do municiacutepio estavam cursando o ensino baacutesico regular com ateacute dois anos de defasagem idade-seacuterie Em 2000 eram 6577 e em 1991 6829 Dos jovens adultos de 18 a 24 anos 607 estavam cursando o ensino superior em 2010 Em 2000 eram 225 e em 1991 032 Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo tambeacutem sintetiza a frequecircncia escolar da populaccedilatildeo em idade escolar Mais precisamente indica o nuacutemero de anos de estudo que uma crianccedila que inicia a vida escolar no ano de referecircncia deveraacute completar ao atingir a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

13

idade de 18 anos Entre 2000 e 2010 ela passou de 794 anos para 847 anos no municiacutepio enquanto na UF passou de 896 anos para 917 anos Em 1991 a expectativa de anos de estudo era de 690 anos no municiacutepio e de 865 anos na UF Populaccedilatildeo Adulta Tambeacutem compotildee o IDHM Educaccedilatildeo um indicador de escolaridade da populaccedilatildeo adulta o percentual da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo Esse indicador carrega uma grande ineacutercia em funccedilatildeo do peso das geraccedilotildees mais antigas de menor escolaridade Entre 2000 e 2010 esse percentual passou de 2625 para 3624 no municiacutepio e de 3976 para 5492 na UF Em 1991 os percentuais eram de 1797 no municiacutepio e 3009 na UF Em 2010 considerando-se a populaccedilatildeo municipal de 25 anos ou mais de idade 1729 eram analfabetos 3218 tinham o ensino fundamental completo 2213 possuiacuteam o ensino meacutedio completo e 302 o superior completo No Brasil esses percentuais satildeo respectivamente 1182 5075 3583 e 1127

Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e meacutedio incompleto Meacutedio completo e superior incompleto Superior completo 367 104 463

Data 1991

Fundamental incompleto e analfabeto 3672

Fundamental incompleto e alfabetizado 4633

Fundamental completo e meacutedio incompleto 612

Meacutedio completo e superior incompleto 1037

Superior completo 046

22315365546

Data 2000

Fundamental incompleto e analfabeto 22

Fundamental incompleto e alfabetizado 55

Fundamental completo e meacutedio incompleto 7

Meacutedio completo e superior incompleto 15

Superior completo 1

173191101505

Data 2010

Fundamental incompleto e analfabeto 1729

Fundamental incompleto e alfabetizado 5053

Fundamental completo e meacutedio incompleto 1005

Meacutedio completo e superior incompleto 1911

Superior completo 302

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 2: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

2

Sumaacuterio

Sumaacuterio I- Identificaccedilatildeo 5 II Equipamentos de execuccedilatildeo da Poliacutetica de Assistecircncia Social 5 III- Caracterizaccedilatildeo do territoacuterio 6 IV- Aacuterea 6 V- IDHM 2010 6 VI- Faixa do IDHM 6 VII- Populaccedilatildeo (Censo 2010) 6 VIII- Densidade demograacutefica 6 IX- Ano de instalaccedilatildeo 6 X- Microrregiatildeo 6 XI- Mesorregiatildeo 6 XII-IDHM 6 XIII- Evoluccedilatildeo do IDHM ndash 8 XIV- Demografia e Sauacutede 8 XV- Estrutura Etaacuteria 9 XVI- Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-1999 10 XVII- Longevidade mortalidade e fecundidade 11 XVIII- Educaccedilatildeo 12 XIX- Renda 14 XX- Habitaccedilatildeo 16 XXI- Vulnerabilidade social 16 Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social 17 XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios 17 Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social 18 XXIII- Recursos Materiais 18 XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social 18 XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos 19 XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I 19 XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos 21 XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes 23 XX- Instacircncia de Controle Social 24 XXI- Objetivo 25 XXII- Objetivos especiacuteficos 25 XXIII- Diretrizes 25 Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais 25 Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos 25 Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social 25 XXIV- Apresentaccedilatildeo 26 XXV- ndash Rede Socioassistencial 27 XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social 28 XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica 28 XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF 28 XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos 29 XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos 29 XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos 30 XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos 30 XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos 30 XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS 31

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

3

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos 31 XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos 31 XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos 32 XXXVIII- Impactos sociais esperados 32 XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos 32 XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos 33 XLI- Proteccedilatildeo Social Especial 33 XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade 33 XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI 33 XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social 34 XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso 34 XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias 34 XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes 35 XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda 36 XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia 36 L- Conselho Tutelar 36 LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021 38 LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA 38 LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021 43 LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA 43 LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade 49 LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade 51 LVII- EIXO 4- Gestatildeo 53 LVIII- EIXO 5- Controle Social 56 LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS 57 LX- Impacto Social 58 LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo 58 LXII- Anexos 59 LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas 60

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

4

Preacircmbulo

O Plano Plurianual (PPA) eacute o instrumento de planejamento que estabelece de forma

regionalizada as diretrizes objetivos e metas da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal para as

despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de

duraccedilatildeo continuada conforme disposto no artigo 165 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 O

PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os

objetivos fundamentais do Municiacutepio Aleacutem disso organiza a accedilatildeo de governo na busca

de um melhor desempenho da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Quanto mais democraacutetico e participativo for o processo de construccedilatildeo do plano mais

coesatildeo e apoio somaratildeo na sua execuccedilatildeo

Intersetorialidade

A Intersetorialidade das poliacuteticas puacuteblicas eacute uma exigecircncia diante da complexidade da

realidade social e um desafio para o planejamento e implementaccedilatildeo das accedilotildees no acircmbito

do SUAS A assistecircncia social deve natildeo soacute buscar dados e informaccedilotildees disponiacuteveis nas

demais poliacuteticas mas integrar suas diferentes visotildees da realidade compatibilizando-as e

reconstruindo-as na sua globalidade Dados e informaccedilotildees setoriais comporatildeo um quadro

mais complexo evitando um desenho analiacutetico fragmentado da realidade local A

interlocuccedilatildeo entre as poliacuteticas setoriais deve ser mantida em todo o processo de

planejamento e durante a execuccedilatildeo do plano

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

5

I- Identificaccedilatildeo

Prefeitura Municipal de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Prefeito Carlos Otaacutevio da Silva Rodrigues Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr

II Equipamentos de execuccedilatildeo da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social Secretario Carlos Ely Pinto Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social Carlos Ely Pinto Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr Teacutecnico da Gestatildeo Joseacute Heacutercules Ferreira Especialista em Gestatildeo das Poliacuteticas Sociais Extensatildeo Universitaacuteria em Recursos Humanos Extensatildeo Universitaacuteria e Eacutetica Profissional

CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

6

III- Caracterizaccedilatildeo do territoacuterio

IV- Aacuterea

39739 kmsup2

V- IDHM 2010

0646

VI- Faixa do IDHM

Meacutedio (IDHM entre 0600 e 0699)

VII- Populaccedilatildeo (Censo 2010)

8895 hab

VIII- Densidade demograacutefica

2241 habkmsup2

IX- Ano de instalaccedilatildeo

1891

X- Microrregiatildeo

Santa Maria Madalena

XI- Mesorregiatildeo

Centro Fluminense

XII-IDHM

Renda Longevidade Educaccedilatildeo

Data Renda Longevidade Educaccedilatildeo

1991 0541 0702 0169

2000 0602 0719 0392

2010 0638 0789 0536

IDHM

1991-0400

2000- 0554

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

7

Data Renda Longevidade

Educaccedilatildeo

2010- 0646

Fonte PNUD Ipea e FJP

Componentes O Iacutendice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute 0646 em 2010 o que situa esse municiacutepio na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM entre 0600 e 0699) A dimensatildeo que mais contribui para o IDHM do municiacutepio eacute Longevidade com iacutendice de 0789 seguida de Renda com iacutendice de 0638 e de Educaccedilatildeo com iacutendice de 0536

Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

IDHM e componentes

1991 2000 2010

IDHM Educaccedilatildeo 0169 0392 0536

de 18 anos ou mais com fundamental completo 1797 2625 3624

de 5 a 6 anos na escola 2318 8912 9565

de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR SERIADO ou com fundamental completo

1688 5074 7631

de 15 a 17 anos com fundamental completo 1918 3198 5279

de 18 a 20 anos com meacutedio completo 651 1920 3663

IDHM Longevidade

0702 0719 0789

Esperanccedila de vida ao nascer 6711 6812 7235

IDHM Renda

0541 0602 0638

Renda per capita 23136 33929 42388

Fonte PNUD Ipea e FJP Evoluccedilatildeo Entre 2000 e 2010 O IDHM passou de 0554 em 2000 para 0646 em 2010 - uma taxa de crescimento de 1661 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido em 7937 entre 2000 e 2010 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0144) seguida por Longevidade e por Renda Entre 1991 e 2000 O IDHM passou de 0400 em 1991 para 0554 em 2000 - uma taxa de crescimento de 3850 O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 7433 entre 1991 e 2000 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0223) seguida por Renda e por Longevidade Entre 1991 e 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

8

De 1991 a 2010 o IDHM do municiacutepio passou de 0400 em 1991 para 0646 em 2010 enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0493 para 0727 Isso implica em uma taxa de crescimento de 6150 para o municiacutepio e 47 para a UF e em uma taxa de reduccedilatildeo do hiato de desenvolvimento humano de 5900 para o municiacutepio e 5385 para a UF No municiacutepio a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0367) seguida por Renda e por Longevidade Na UF por sua vez a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0358) seguida por Longevidade e por

Renda

XIII- Evoluccedilatildeo do IDHM ndash

Satildeo Sebastiatildeo do Alto Municiacutepio de maior IDHM no Brasil Municiacutepio de menor IDHM no Brasil IDHM Brasil IDHM Rio de Janeiro 1991 2000 2010 0001020304050607080910

Data Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Municiacutepio de maior IDHM no Brasil

Municiacutepio de menor IDHM no Brasil

IDHM Brasil

IDHM Rio de Janeiro

1991 0400 0697 0120 0493 0573

2000 0554 0820 0208 0612 0664

2010 0646 0862 0418 0727 0761

Fonte PNUD Ipea e FJP

XIII- Ranking Satildeo Sebastiatildeo do Alto ocupa a 3186ordf posiccedilatildeo entre os 5565 municiacutepios brasileiros segundo o IDHM Nesse ranking o maior IDHM eacute 0862 (Satildeo Caetano do Sul) e o menor eacute 0418 (Melgaccedilo)

XIV- Demografia e Sauacutede

Populaccedilatildeo Entre 2000 e 2010 a populaccedilatildeo de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu a uma taxa meacutedia anual de 057 enquanto no Brasil foi de 117 no mesmo periacuteodo Nesta deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 4376 para 5185 Em 2010 viviam no municiacutepio 8895 pessoas Entre 1991 e 2000 a populaccedilatildeo do municiacutepio cresceu a uma taxa meacutedia anual de 040 Na UF esta taxa foi de 130 enquanto no Brasil foi de 163 no mesmo periacuteodo Na deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 3632 para 4376

Populaccedilatildeo Total por Gecircnero RuralUrbana - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Populaccedilatildeo Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Populaccedilatildeo total

8108 10000 8402 10000 8895 10000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

9

Populaccedilatildeo residente masculina

4155 5125 4283 5098 4467 5022

Populaccedilatildeo residente feminina

3953 4875 4119 4902 4428 4978

Populaccedilatildeo urbana

2945 3632 3677 4376 4612 5185

Populaccedilatildeo rural

5163 6368 4725 5624 4283 4815

Fonte PNUD Ipea e FJP

XV- Estrutura Etaacuteria

Entre 2000 e 2010 a razatildeo de dependecircncia no municiacutepio passou de 5405 para 4630 e a taxa de envelhecimento de 877 para 1071 Em 1991 esses dois indicadores eram respectivamente 5873 e 676 Jaacute na UF a razatildeo de dependecircncia passou de 6543 em 1991 para 5488 em 2000 e 4587 em 2010 enquanto a taxa de envelhecimento passou de 483 para 583 e para 736 respectivamente O que eacute razatildeo de dependecircncia Percentual da populaccedilatildeo de menos de 15 anos e da populaccedilatildeo de 65 anos e mais (populaccedilatildeo dependente) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo de 15 a 64 anos (populaccedilatildeo potencialmente ativa) O que eacute taxa de envelhecimento Razatildeo entre a populaccedilatildeo de 65 anos ou mais de idade em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo total

Estrutura Etaacuteria da Populaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Estrutura Etaacuteria Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Menos de 15 anos 2452 3024 2211 2632 1862 2093

15 a 64 anos 5108 6300 5454 6491 6080 6835

Populaccedilatildeo de 65 anos ou mais

548 676 737 877 953 1071

Razatildeo de dependecircncia

5873 - 5405 - 4630 -

Taxa de envelhecimento

676 - 877 - 1071 -

Fonte PNUD Ipea e FJP 1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

10

XVI- Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-1999

Idade Homens Mulheres

0 a 4 500 (477)

5 a 9 488 (465)

10 a 14 553 (553)

15 a 19 529 (518)

20 a 24 496 (463)

25 a 29 429 (445)

30 a 34 369 (350)

35 a 39 329 (294)

40 a 44 260 (232)

45 a 49 227 (244)

50 a 54 232 (194)

55 a 59 199 (164)

60 a 64 179 (148)

65 a 69 130 (106)

70 a 74 093 (094)

75 a 79 070 (068)

80 e + 054 (062)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2000

Idade Homens Mulheres

0 a 4 400 (378)

5 a 9 470 (427)

10 a 14 502 (462)

15 a 19 484 (456)

20 a 24 399 (395)

25 a 29 374 (365)

30 a 34 393 (396)

35 a 39 396 (407)

40 a 44 337 (324)

45 a 49 292 (265)

50 a 54 236 (220)

55 a 59 200 (200)

60 a 64 189 (163)

65 a 69 157 (161)

70 a 74 117 (106)

75 a 79 075 (083)

80 e + 086 (093)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

11

Idade Homens Mulheres

0 a 4 300 (350)

5 a 9 335 (347)

10 a 14 388 (386)

15 a 19 415 (353)

20 a 24 371 (377)

25 a 29 386 (397)

30 a 34 371 (399)

35 a 39 371 (356)

40 a 44 372 (364)

45 a 49 352 (343)

50 a 54 344 (323)

55 a 59 272 (269)

60 a 64 208 (193)

65 a 69 183 (164)

70 a 74 145 (134)

75 a 79 101 (103)

80 e + 120 (120)

Fonte PNUD Ipea e FJP

XVII- Longevidade mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianccedilas com menos de um ano de idade) no municiacutepio passou de 224 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2000 para 180 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2010 Em 1991 a taxa era de 283 Jaacute na UF a taxa era de 142 em 2010 de 212 em 2000 e 299 em 1991 Entre 2000 e 2010 a taxa de mortalidade infantil no paiacutes caiu de 306 oacutebitos por mil nascidos vivos para 167 oacutebitos por mil nascidos vivos Em 1991 essa taxa era de 447 oacutebitos por mil nascidos vivos Com a taxa observada em 2010 o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio das Naccedilotildees Unidas segundo a qual a mortalidade infantil no paiacutes deve estar abaixo de 179 oacutebitos por mil em 2015

Longevidade Mortalidade e Fecundidade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Esperanccedila de vida ao nascer 671 681 724

Mortalidade infantil 283 224 180

Mortalidade ateacute 5 anos de idade 323 254 203

Taxa de fecundidade total 24 22 18

Fonte PNUD Ipea e FJP A esperanccedila de vida ao nascer eacute o indicador utilizado para compor a dimensatildeo Longevidade do Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) No municiacutepio a esperanccedila de vida ao nascer cresceu 42 anos na uacuteltima deacutecada passando de 681 anos em 2000 para 724 anos em 2010 Em 1991 era de 671 anos No Brasil a esperanccedila

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

12

de vida ao nascer eacute de 739 anos em 2010 de 686 anos em 2000 e de 647 anos em 1991

XVIII- Educaccedilatildeo

Crianccedilas e Jovens Proporccedilotildees de crianccedilas e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situaccedilatildeo da educaccedilatildeo entre a populaccedilatildeo em idade escolar do estado e compotildee o IDHM Educaccedilatildeo No municiacutepio a proporccedilatildeo de crianccedilas de 5 a 6 anos na escola eacute de 9565 em 2010 No mesmo ano a proporccedilatildeo de crianccedilas de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental eacute de 7631 a proporccedilatildeo de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo eacute de 5279 e a proporccedilatildeo de jovens de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo eacute de 3663 Entre 1991 e 2010 essas proporccedilotildees aumentaram respectivamente em 7247 pontos percentuais 5943 pontos percentuais 3361 pontos percentuais e 3012 pontos percentuais Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash

Data 1991 2000 2010

2318 8912 9565

1688 5074 7631

1918 3198 5279

651 1920 3663

Fonte PNUD Ipea e FJP

Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash 2010 Satildeo Sebastiatildeo do Alto Rio de Janeiro Brasil 0255075100

Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Rio de Janeiro Brasil

9565 9347 9112

7631 8351 8486

5279 5570 5724

3663 4293 4101

Fonte PNUD Ipea e FJP

Em 2010 8015 da populaccedilatildeo de 6 a 17 anos do municiacutepio estavam cursando o ensino baacutesico regular com ateacute dois anos de defasagem idade-seacuterie Em 2000 eram 6577 e em 1991 6829 Dos jovens adultos de 18 a 24 anos 607 estavam cursando o ensino superior em 2010 Em 2000 eram 225 e em 1991 032 Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo tambeacutem sintetiza a frequecircncia escolar da populaccedilatildeo em idade escolar Mais precisamente indica o nuacutemero de anos de estudo que uma crianccedila que inicia a vida escolar no ano de referecircncia deveraacute completar ao atingir a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

13

idade de 18 anos Entre 2000 e 2010 ela passou de 794 anos para 847 anos no municiacutepio enquanto na UF passou de 896 anos para 917 anos Em 1991 a expectativa de anos de estudo era de 690 anos no municiacutepio e de 865 anos na UF Populaccedilatildeo Adulta Tambeacutem compotildee o IDHM Educaccedilatildeo um indicador de escolaridade da populaccedilatildeo adulta o percentual da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo Esse indicador carrega uma grande ineacutercia em funccedilatildeo do peso das geraccedilotildees mais antigas de menor escolaridade Entre 2000 e 2010 esse percentual passou de 2625 para 3624 no municiacutepio e de 3976 para 5492 na UF Em 1991 os percentuais eram de 1797 no municiacutepio e 3009 na UF Em 2010 considerando-se a populaccedilatildeo municipal de 25 anos ou mais de idade 1729 eram analfabetos 3218 tinham o ensino fundamental completo 2213 possuiacuteam o ensino meacutedio completo e 302 o superior completo No Brasil esses percentuais satildeo respectivamente 1182 5075 3583 e 1127

Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e meacutedio incompleto Meacutedio completo e superior incompleto Superior completo 367 104 463

Data 1991

Fundamental incompleto e analfabeto 3672

Fundamental incompleto e alfabetizado 4633

Fundamental completo e meacutedio incompleto 612

Meacutedio completo e superior incompleto 1037

Superior completo 046

22315365546

Data 2000

Fundamental incompleto e analfabeto 22

Fundamental incompleto e alfabetizado 55

Fundamental completo e meacutedio incompleto 7

Meacutedio completo e superior incompleto 15

Superior completo 1

173191101505

Data 2010

Fundamental incompleto e analfabeto 1729

Fundamental incompleto e alfabetizado 5053

Fundamental completo e meacutedio incompleto 1005

Meacutedio completo e superior incompleto 1911

Superior completo 302

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 3: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

3

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos 31 XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos 31 XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos 32 XXXVIII- Impactos sociais esperados 32 XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos 32 XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos 33 XLI- Proteccedilatildeo Social Especial 33 XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade 33 XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI 33 XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social 34 XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso 34 XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias 34 XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes 35 XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda 36 XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia 36 L- Conselho Tutelar 36 LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021 38 LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA 38 LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021 43 LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA 43 LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade 49 LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade 51 LVII- EIXO 4- Gestatildeo 53 LVIII- EIXO 5- Controle Social 56 LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS 57 LX- Impacto Social 58 LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo 58 LXII- Anexos 59 LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas 60

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

4

Preacircmbulo

O Plano Plurianual (PPA) eacute o instrumento de planejamento que estabelece de forma

regionalizada as diretrizes objetivos e metas da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal para as

despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de

duraccedilatildeo continuada conforme disposto no artigo 165 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 O

PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os

objetivos fundamentais do Municiacutepio Aleacutem disso organiza a accedilatildeo de governo na busca

de um melhor desempenho da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Quanto mais democraacutetico e participativo for o processo de construccedilatildeo do plano mais

coesatildeo e apoio somaratildeo na sua execuccedilatildeo

Intersetorialidade

A Intersetorialidade das poliacuteticas puacuteblicas eacute uma exigecircncia diante da complexidade da

realidade social e um desafio para o planejamento e implementaccedilatildeo das accedilotildees no acircmbito

do SUAS A assistecircncia social deve natildeo soacute buscar dados e informaccedilotildees disponiacuteveis nas

demais poliacuteticas mas integrar suas diferentes visotildees da realidade compatibilizando-as e

reconstruindo-as na sua globalidade Dados e informaccedilotildees setoriais comporatildeo um quadro

mais complexo evitando um desenho analiacutetico fragmentado da realidade local A

interlocuccedilatildeo entre as poliacuteticas setoriais deve ser mantida em todo o processo de

planejamento e durante a execuccedilatildeo do plano

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

5

I- Identificaccedilatildeo

Prefeitura Municipal de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Prefeito Carlos Otaacutevio da Silva Rodrigues Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr

II Equipamentos de execuccedilatildeo da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social Secretario Carlos Ely Pinto Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social Carlos Ely Pinto Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr Teacutecnico da Gestatildeo Joseacute Heacutercules Ferreira Especialista em Gestatildeo das Poliacuteticas Sociais Extensatildeo Universitaacuteria em Recursos Humanos Extensatildeo Universitaacuteria e Eacutetica Profissional

CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

6

III- Caracterizaccedilatildeo do territoacuterio

IV- Aacuterea

39739 kmsup2

V- IDHM 2010

0646

VI- Faixa do IDHM

Meacutedio (IDHM entre 0600 e 0699)

VII- Populaccedilatildeo (Censo 2010)

8895 hab

VIII- Densidade demograacutefica

2241 habkmsup2

IX- Ano de instalaccedilatildeo

1891

X- Microrregiatildeo

Santa Maria Madalena

XI- Mesorregiatildeo

Centro Fluminense

XII-IDHM

Renda Longevidade Educaccedilatildeo

Data Renda Longevidade Educaccedilatildeo

1991 0541 0702 0169

2000 0602 0719 0392

2010 0638 0789 0536

IDHM

1991-0400

2000- 0554

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

7

Data Renda Longevidade

Educaccedilatildeo

2010- 0646

Fonte PNUD Ipea e FJP

Componentes O Iacutendice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute 0646 em 2010 o que situa esse municiacutepio na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM entre 0600 e 0699) A dimensatildeo que mais contribui para o IDHM do municiacutepio eacute Longevidade com iacutendice de 0789 seguida de Renda com iacutendice de 0638 e de Educaccedilatildeo com iacutendice de 0536

Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

IDHM e componentes

1991 2000 2010

IDHM Educaccedilatildeo 0169 0392 0536

de 18 anos ou mais com fundamental completo 1797 2625 3624

de 5 a 6 anos na escola 2318 8912 9565

de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR SERIADO ou com fundamental completo

1688 5074 7631

de 15 a 17 anos com fundamental completo 1918 3198 5279

de 18 a 20 anos com meacutedio completo 651 1920 3663

IDHM Longevidade

0702 0719 0789

Esperanccedila de vida ao nascer 6711 6812 7235

IDHM Renda

0541 0602 0638

Renda per capita 23136 33929 42388

Fonte PNUD Ipea e FJP Evoluccedilatildeo Entre 2000 e 2010 O IDHM passou de 0554 em 2000 para 0646 em 2010 - uma taxa de crescimento de 1661 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido em 7937 entre 2000 e 2010 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0144) seguida por Longevidade e por Renda Entre 1991 e 2000 O IDHM passou de 0400 em 1991 para 0554 em 2000 - uma taxa de crescimento de 3850 O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 7433 entre 1991 e 2000 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0223) seguida por Renda e por Longevidade Entre 1991 e 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

8

De 1991 a 2010 o IDHM do municiacutepio passou de 0400 em 1991 para 0646 em 2010 enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0493 para 0727 Isso implica em uma taxa de crescimento de 6150 para o municiacutepio e 47 para a UF e em uma taxa de reduccedilatildeo do hiato de desenvolvimento humano de 5900 para o municiacutepio e 5385 para a UF No municiacutepio a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0367) seguida por Renda e por Longevidade Na UF por sua vez a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0358) seguida por Longevidade e por

Renda

XIII- Evoluccedilatildeo do IDHM ndash

Satildeo Sebastiatildeo do Alto Municiacutepio de maior IDHM no Brasil Municiacutepio de menor IDHM no Brasil IDHM Brasil IDHM Rio de Janeiro 1991 2000 2010 0001020304050607080910

Data Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Municiacutepio de maior IDHM no Brasil

Municiacutepio de menor IDHM no Brasil

IDHM Brasil

IDHM Rio de Janeiro

1991 0400 0697 0120 0493 0573

2000 0554 0820 0208 0612 0664

2010 0646 0862 0418 0727 0761

Fonte PNUD Ipea e FJP

XIII- Ranking Satildeo Sebastiatildeo do Alto ocupa a 3186ordf posiccedilatildeo entre os 5565 municiacutepios brasileiros segundo o IDHM Nesse ranking o maior IDHM eacute 0862 (Satildeo Caetano do Sul) e o menor eacute 0418 (Melgaccedilo)

XIV- Demografia e Sauacutede

Populaccedilatildeo Entre 2000 e 2010 a populaccedilatildeo de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu a uma taxa meacutedia anual de 057 enquanto no Brasil foi de 117 no mesmo periacuteodo Nesta deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 4376 para 5185 Em 2010 viviam no municiacutepio 8895 pessoas Entre 1991 e 2000 a populaccedilatildeo do municiacutepio cresceu a uma taxa meacutedia anual de 040 Na UF esta taxa foi de 130 enquanto no Brasil foi de 163 no mesmo periacuteodo Na deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 3632 para 4376

Populaccedilatildeo Total por Gecircnero RuralUrbana - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Populaccedilatildeo Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Populaccedilatildeo total

8108 10000 8402 10000 8895 10000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

9

Populaccedilatildeo residente masculina

4155 5125 4283 5098 4467 5022

Populaccedilatildeo residente feminina

3953 4875 4119 4902 4428 4978

Populaccedilatildeo urbana

2945 3632 3677 4376 4612 5185

Populaccedilatildeo rural

5163 6368 4725 5624 4283 4815

Fonte PNUD Ipea e FJP

XV- Estrutura Etaacuteria

Entre 2000 e 2010 a razatildeo de dependecircncia no municiacutepio passou de 5405 para 4630 e a taxa de envelhecimento de 877 para 1071 Em 1991 esses dois indicadores eram respectivamente 5873 e 676 Jaacute na UF a razatildeo de dependecircncia passou de 6543 em 1991 para 5488 em 2000 e 4587 em 2010 enquanto a taxa de envelhecimento passou de 483 para 583 e para 736 respectivamente O que eacute razatildeo de dependecircncia Percentual da populaccedilatildeo de menos de 15 anos e da populaccedilatildeo de 65 anos e mais (populaccedilatildeo dependente) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo de 15 a 64 anos (populaccedilatildeo potencialmente ativa) O que eacute taxa de envelhecimento Razatildeo entre a populaccedilatildeo de 65 anos ou mais de idade em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo total

Estrutura Etaacuteria da Populaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Estrutura Etaacuteria Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Menos de 15 anos 2452 3024 2211 2632 1862 2093

15 a 64 anos 5108 6300 5454 6491 6080 6835

Populaccedilatildeo de 65 anos ou mais

548 676 737 877 953 1071

Razatildeo de dependecircncia

5873 - 5405 - 4630 -

Taxa de envelhecimento

676 - 877 - 1071 -

Fonte PNUD Ipea e FJP 1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

10

XVI- Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-1999

Idade Homens Mulheres

0 a 4 500 (477)

5 a 9 488 (465)

10 a 14 553 (553)

15 a 19 529 (518)

20 a 24 496 (463)

25 a 29 429 (445)

30 a 34 369 (350)

35 a 39 329 (294)

40 a 44 260 (232)

45 a 49 227 (244)

50 a 54 232 (194)

55 a 59 199 (164)

60 a 64 179 (148)

65 a 69 130 (106)

70 a 74 093 (094)

75 a 79 070 (068)

80 e + 054 (062)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2000

Idade Homens Mulheres

0 a 4 400 (378)

5 a 9 470 (427)

10 a 14 502 (462)

15 a 19 484 (456)

20 a 24 399 (395)

25 a 29 374 (365)

30 a 34 393 (396)

35 a 39 396 (407)

40 a 44 337 (324)

45 a 49 292 (265)

50 a 54 236 (220)

55 a 59 200 (200)

60 a 64 189 (163)

65 a 69 157 (161)

70 a 74 117 (106)

75 a 79 075 (083)

80 e + 086 (093)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

11

Idade Homens Mulheres

0 a 4 300 (350)

5 a 9 335 (347)

10 a 14 388 (386)

15 a 19 415 (353)

20 a 24 371 (377)

25 a 29 386 (397)

30 a 34 371 (399)

35 a 39 371 (356)

40 a 44 372 (364)

45 a 49 352 (343)

50 a 54 344 (323)

55 a 59 272 (269)

60 a 64 208 (193)

65 a 69 183 (164)

70 a 74 145 (134)

75 a 79 101 (103)

80 e + 120 (120)

Fonte PNUD Ipea e FJP

XVII- Longevidade mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianccedilas com menos de um ano de idade) no municiacutepio passou de 224 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2000 para 180 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2010 Em 1991 a taxa era de 283 Jaacute na UF a taxa era de 142 em 2010 de 212 em 2000 e 299 em 1991 Entre 2000 e 2010 a taxa de mortalidade infantil no paiacutes caiu de 306 oacutebitos por mil nascidos vivos para 167 oacutebitos por mil nascidos vivos Em 1991 essa taxa era de 447 oacutebitos por mil nascidos vivos Com a taxa observada em 2010 o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio das Naccedilotildees Unidas segundo a qual a mortalidade infantil no paiacutes deve estar abaixo de 179 oacutebitos por mil em 2015

Longevidade Mortalidade e Fecundidade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Esperanccedila de vida ao nascer 671 681 724

Mortalidade infantil 283 224 180

Mortalidade ateacute 5 anos de idade 323 254 203

Taxa de fecundidade total 24 22 18

Fonte PNUD Ipea e FJP A esperanccedila de vida ao nascer eacute o indicador utilizado para compor a dimensatildeo Longevidade do Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) No municiacutepio a esperanccedila de vida ao nascer cresceu 42 anos na uacuteltima deacutecada passando de 681 anos em 2000 para 724 anos em 2010 Em 1991 era de 671 anos No Brasil a esperanccedila

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

12

de vida ao nascer eacute de 739 anos em 2010 de 686 anos em 2000 e de 647 anos em 1991

XVIII- Educaccedilatildeo

Crianccedilas e Jovens Proporccedilotildees de crianccedilas e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situaccedilatildeo da educaccedilatildeo entre a populaccedilatildeo em idade escolar do estado e compotildee o IDHM Educaccedilatildeo No municiacutepio a proporccedilatildeo de crianccedilas de 5 a 6 anos na escola eacute de 9565 em 2010 No mesmo ano a proporccedilatildeo de crianccedilas de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental eacute de 7631 a proporccedilatildeo de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo eacute de 5279 e a proporccedilatildeo de jovens de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo eacute de 3663 Entre 1991 e 2010 essas proporccedilotildees aumentaram respectivamente em 7247 pontos percentuais 5943 pontos percentuais 3361 pontos percentuais e 3012 pontos percentuais Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash

Data 1991 2000 2010

2318 8912 9565

1688 5074 7631

1918 3198 5279

651 1920 3663

Fonte PNUD Ipea e FJP

Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash 2010 Satildeo Sebastiatildeo do Alto Rio de Janeiro Brasil 0255075100

Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Rio de Janeiro Brasil

9565 9347 9112

7631 8351 8486

5279 5570 5724

3663 4293 4101

Fonte PNUD Ipea e FJP

Em 2010 8015 da populaccedilatildeo de 6 a 17 anos do municiacutepio estavam cursando o ensino baacutesico regular com ateacute dois anos de defasagem idade-seacuterie Em 2000 eram 6577 e em 1991 6829 Dos jovens adultos de 18 a 24 anos 607 estavam cursando o ensino superior em 2010 Em 2000 eram 225 e em 1991 032 Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo tambeacutem sintetiza a frequecircncia escolar da populaccedilatildeo em idade escolar Mais precisamente indica o nuacutemero de anos de estudo que uma crianccedila que inicia a vida escolar no ano de referecircncia deveraacute completar ao atingir a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

13

idade de 18 anos Entre 2000 e 2010 ela passou de 794 anos para 847 anos no municiacutepio enquanto na UF passou de 896 anos para 917 anos Em 1991 a expectativa de anos de estudo era de 690 anos no municiacutepio e de 865 anos na UF Populaccedilatildeo Adulta Tambeacutem compotildee o IDHM Educaccedilatildeo um indicador de escolaridade da populaccedilatildeo adulta o percentual da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo Esse indicador carrega uma grande ineacutercia em funccedilatildeo do peso das geraccedilotildees mais antigas de menor escolaridade Entre 2000 e 2010 esse percentual passou de 2625 para 3624 no municiacutepio e de 3976 para 5492 na UF Em 1991 os percentuais eram de 1797 no municiacutepio e 3009 na UF Em 2010 considerando-se a populaccedilatildeo municipal de 25 anos ou mais de idade 1729 eram analfabetos 3218 tinham o ensino fundamental completo 2213 possuiacuteam o ensino meacutedio completo e 302 o superior completo No Brasil esses percentuais satildeo respectivamente 1182 5075 3583 e 1127

Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e meacutedio incompleto Meacutedio completo e superior incompleto Superior completo 367 104 463

Data 1991

Fundamental incompleto e analfabeto 3672

Fundamental incompleto e alfabetizado 4633

Fundamental completo e meacutedio incompleto 612

Meacutedio completo e superior incompleto 1037

Superior completo 046

22315365546

Data 2000

Fundamental incompleto e analfabeto 22

Fundamental incompleto e alfabetizado 55

Fundamental completo e meacutedio incompleto 7

Meacutedio completo e superior incompleto 15

Superior completo 1

173191101505

Data 2010

Fundamental incompleto e analfabeto 1729

Fundamental incompleto e alfabetizado 5053

Fundamental completo e meacutedio incompleto 1005

Meacutedio completo e superior incompleto 1911

Superior completo 302

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 4: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

4

Preacircmbulo

O Plano Plurianual (PPA) eacute o instrumento de planejamento que estabelece de forma

regionalizada as diretrizes objetivos e metas da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal para as

despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de

duraccedilatildeo continuada conforme disposto no artigo 165 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 O

PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os

objetivos fundamentais do Municiacutepio Aleacutem disso organiza a accedilatildeo de governo na busca

de um melhor desempenho da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Quanto mais democraacutetico e participativo for o processo de construccedilatildeo do plano mais

coesatildeo e apoio somaratildeo na sua execuccedilatildeo

Intersetorialidade

A Intersetorialidade das poliacuteticas puacuteblicas eacute uma exigecircncia diante da complexidade da

realidade social e um desafio para o planejamento e implementaccedilatildeo das accedilotildees no acircmbito

do SUAS A assistecircncia social deve natildeo soacute buscar dados e informaccedilotildees disponiacuteveis nas

demais poliacuteticas mas integrar suas diferentes visotildees da realidade compatibilizando-as e

reconstruindo-as na sua globalidade Dados e informaccedilotildees setoriais comporatildeo um quadro

mais complexo evitando um desenho analiacutetico fragmentado da realidade local A

interlocuccedilatildeo entre as poliacuteticas setoriais deve ser mantida em todo o processo de

planejamento e durante a execuccedilatildeo do plano

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

5

I- Identificaccedilatildeo

Prefeitura Municipal de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Prefeito Carlos Otaacutevio da Silva Rodrigues Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr

II Equipamentos de execuccedilatildeo da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social Secretario Carlos Ely Pinto Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social Carlos Ely Pinto Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr Teacutecnico da Gestatildeo Joseacute Heacutercules Ferreira Especialista em Gestatildeo das Poliacuteticas Sociais Extensatildeo Universitaacuteria em Recursos Humanos Extensatildeo Universitaacuteria e Eacutetica Profissional

CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

6

III- Caracterizaccedilatildeo do territoacuterio

IV- Aacuterea

39739 kmsup2

V- IDHM 2010

0646

VI- Faixa do IDHM

Meacutedio (IDHM entre 0600 e 0699)

VII- Populaccedilatildeo (Censo 2010)

8895 hab

VIII- Densidade demograacutefica

2241 habkmsup2

IX- Ano de instalaccedilatildeo

1891

X- Microrregiatildeo

Santa Maria Madalena

XI- Mesorregiatildeo

Centro Fluminense

XII-IDHM

Renda Longevidade Educaccedilatildeo

Data Renda Longevidade Educaccedilatildeo

1991 0541 0702 0169

2000 0602 0719 0392

2010 0638 0789 0536

IDHM

1991-0400

2000- 0554

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

7

Data Renda Longevidade

Educaccedilatildeo

2010- 0646

Fonte PNUD Ipea e FJP

Componentes O Iacutendice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute 0646 em 2010 o que situa esse municiacutepio na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM entre 0600 e 0699) A dimensatildeo que mais contribui para o IDHM do municiacutepio eacute Longevidade com iacutendice de 0789 seguida de Renda com iacutendice de 0638 e de Educaccedilatildeo com iacutendice de 0536

Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

IDHM e componentes

1991 2000 2010

IDHM Educaccedilatildeo 0169 0392 0536

de 18 anos ou mais com fundamental completo 1797 2625 3624

de 5 a 6 anos na escola 2318 8912 9565

de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR SERIADO ou com fundamental completo

1688 5074 7631

de 15 a 17 anos com fundamental completo 1918 3198 5279

de 18 a 20 anos com meacutedio completo 651 1920 3663

IDHM Longevidade

0702 0719 0789

Esperanccedila de vida ao nascer 6711 6812 7235

IDHM Renda

0541 0602 0638

Renda per capita 23136 33929 42388

Fonte PNUD Ipea e FJP Evoluccedilatildeo Entre 2000 e 2010 O IDHM passou de 0554 em 2000 para 0646 em 2010 - uma taxa de crescimento de 1661 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido em 7937 entre 2000 e 2010 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0144) seguida por Longevidade e por Renda Entre 1991 e 2000 O IDHM passou de 0400 em 1991 para 0554 em 2000 - uma taxa de crescimento de 3850 O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 7433 entre 1991 e 2000 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0223) seguida por Renda e por Longevidade Entre 1991 e 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

8

De 1991 a 2010 o IDHM do municiacutepio passou de 0400 em 1991 para 0646 em 2010 enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0493 para 0727 Isso implica em uma taxa de crescimento de 6150 para o municiacutepio e 47 para a UF e em uma taxa de reduccedilatildeo do hiato de desenvolvimento humano de 5900 para o municiacutepio e 5385 para a UF No municiacutepio a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0367) seguida por Renda e por Longevidade Na UF por sua vez a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0358) seguida por Longevidade e por

Renda

XIII- Evoluccedilatildeo do IDHM ndash

Satildeo Sebastiatildeo do Alto Municiacutepio de maior IDHM no Brasil Municiacutepio de menor IDHM no Brasil IDHM Brasil IDHM Rio de Janeiro 1991 2000 2010 0001020304050607080910

Data Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Municiacutepio de maior IDHM no Brasil

Municiacutepio de menor IDHM no Brasil

IDHM Brasil

IDHM Rio de Janeiro

1991 0400 0697 0120 0493 0573

2000 0554 0820 0208 0612 0664

2010 0646 0862 0418 0727 0761

Fonte PNUD Ipea e FJP

XIII- Ranking Satildeo Sebastiatildeo do Alto ocupa a 3186ordf posiccedilatildeo entre os 5565 municiacutepios brasileiros segundo o IDHM Nesse ranking o maior IDHM eacute 0862 (Satildeo Caetano do Sul) e o menor eacute 0418 (Melgaccedilo)

XIV- Demografia e Sauacutede

Populaccedilatildeo Entre 2000 e 2010 a populaccedilatildeo de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu a uma taxa meacutedia anual de 057 enquanto no Brasil foi de 117 no mesmo periacuteodo Nesta deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 4376 para 5185 Em 2010 viviam no municiacutepio 8895 pessoas Entre 1991 e 2000 a populaccedilatildeo do municiacutepio cresceu a uma taxa meacutedia anual de 040 Na UF esta taxa foi de 130 enquanto no Brasil foi de 163 no mesmo periacuteodo Na deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 3632 para 4376

Populaccedilatildeo Total por Gecircnero RuralUrbana - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Populaccedilatildeo Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Populaccedilatildeo total

8108 10000 8402 10000 8895 10000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

9

Populaccedilatildeo residente masculina

4155 5125 4283 5098 4467 5022

Populaccedilatildeo residente feminina

3953 4875 4119 4902 4428 4978

Populaccedilatildeo urbana

2945 3632 3677 4376 4612 5185

Populaccedilatildeo rural

5163 6368 4725 5624 4283 4815

Fonte PNUD Ipea e FJP

XV- Estrutura Etaacuteria

Entre 2000 e 2010 a razatildeo de dependecircncia no municiacutepio passou de 5405 para 4630 e a taxa de envelhecimento de 877 para 1071 Em 1991 esses dois indicadores eram respectivamente 5873 e 676 Jaacute na UF a razatildeo de dependecircncia passou de 6543 em 1991 para 5488 em 2000 e 4587 em 2010 enquanto a taxa de envelhecimento passou de 483 para 583 e para 736 respectivamente O que eacute razatildeo de dependecircncia Percentual da populaccedilatildeo de menos de 15 anos e da populaccedilatildeo de 65 anos e mais (populaccedilatildeo dependente) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo de 15 a 64 anos (populaccedilatildeo potencialmente ativa) O que eacute taxa de envelhecimento Razatildeo entre a populaccedilatildeo de 65 anos ou mais de idade em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo total

Estrutura Etaacuteria da Populaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Estrutura Etaacuteria Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Menos de 15 anos 2452 3024 2211 2632 1862 2093

15 a 64 anos 5108 6300 5454 6491 6080 6835

Populaccedilatildeo de 65 anos ou mais

548 676 737 877 953 1071

Razatildeo de dependecircncia

5873 - 5405 - 4630 -

Taxa de envelhecimento

676 - 877 - 1071 -

Fonte PNUD Ipea e FJP 1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

10

XVI- Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-1999

Idade Homens Mulheres

0 a 4 500 (477)

5 a 9 488 (465)

10 a 14 553 (553)

15 a 19 529 (518)

20 a 24 496 (463)

25 a 29 429 (445)

30 a 34 369 (350)

35 a 39 329 (294)

40 a 44 260 (232)

45 a 49 227 (244)

50 a 54 232 (194)

55 a 59 199 (164)

60 a 64 179 (148)

65 a 69 130 (106)

70 a 74 093 (094)

75 a 79 070 (068)

80 e + 054 (062)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2000

Idade Homens Mulheres

0 a 4 400 (378)

5 a 9 470 (427)

10 a 14 502 (462)

15 a 19 484 (456)

20 a 24 399 (395)

25 a 29 374 (365)

30 a 34 393 (396)

35 a 39 396 (407)

40 a 44 337 (324)

45 a 49 292 (265)

50 a 54 236 (220)

55 a 59 200 (200)

60 a 64 189 (163)

65 a 69 157 (161)

70 a 74 117 (106)

75 a 79 075 (083)

80 e + 086 (093)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

11

Idade Homens Mulheres

0 a 4 300 (350)

5 a 9 335 (347)

10 a 14 388 (386)

15 a 19 415 (353)

20 a 24 371 (377)

25 a 29 386 (397)

30 a 34 371 (399)

35 a 39 371 (356)

40 a 44 372 (364)

45 a 49 352 (343)

50 a 54 344 (323)

55 a 59 272 (269)

60 a 64 208 (193)

65 a 69 183 (164)

70 a 74 145 (134)

75 a 79 101 (103)

80 e + 120 (120)

Fonte PNUD Ipea e FJP

XVII- Longevidade mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianccedilas com menos de um ano de idade) no municiacutepio passou de 224 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2000 para 180 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2010 Em 1991 a taxa era de 283 Jaacute na UF a taxa era de 142 em 2010 de 212 em 2000 e 299 em 1991 Entre 2000 e 2010 a taxa de mortalidade infantil no paiacutes caiu de 306 oacutebitos por mil nascidos vivos para 167 oacutebitos por mil nascidos vivos Em 1991 essa taxa era de 447 oacutebitos por mil nascidos vivos Com a taxa observada em 2010 o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio das Naccedilotildees Unidas segundo a qual a mortalidade infantil no paiacutes deve estar abaixo de 179 oacutebitos por mil em 2015

Longevidade Mortalidade e Fecundidade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Esperanccedila de vida ao nascer 671 681 724

Mortalidade infantil 283 224 180

Mortalidade ateacute 5 anos de idade 323 254 203

Taxa de fecundidade total 24 22 18

Fonte PNUD Ipea e FJP A esperanccedila de vida ao nascer eacute o indicador utilizado para compor a dimensatildeo Longevidade do Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) No municiacutepio a esperanccedila de vida ao nascer cresceu 42 anos na uacuteltima deacutecada passando de 681 anos em 2000 para 724 anos em 2010 Em 1991 era de 671 anos No Brasil a esperanccedila

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

12

de vida ao nascer eacute de 739 anos em 2010 de 686 anos em 2000 e de 647 anos em 1991

XVIII- Educaccedilatildeo

Crianccedilas e Jovens Proporccedilotildees de crianccedilas e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situaccedilatildeo da educaccedilatildeo entre a populaccedilatildeo em idade escolar do estado e compotildee o IDHM Educaccedilatildeo No municiacutepio a proporccedilatildeo de crianccedilas de 5 a 6 anos na escola eacute de 9565 em 2010 No mesmo ano a proporccedilatildeo de crianccedilas de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental eacute de 7631 a proporccedilatildeo de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo eacute de 5279 e a proporccedilatildeo de jovens de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo eacute de 3663 Entre 1991 e 2010 essas proporccedilotildees aumentaram respectivamente em 7247 pontos percentuais 5943 pontos percentuais 3361 pontos percentuais e 3012 pontos percentuais Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash

Data 1991 2000 2010

2318 8912 9565

1688 5074 7631

1918 3198 5279

651 1920 3663

Fonte PNUD Ipea e FJP

Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash 2010 Satildeo Sebastiatildeo do Alto Rio de Janeiro Brasil 0255075100

Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Rio de Janeiro Brasil

9565 9347 9112

7631 8351 8486

5279 5570 5724

3663 4293 4101

Fonte PNUD Ipea e FJP

Em 2010 8015 da populaccedilatildeo de 6 a 17 anos do municiacutepio estavam cursando o ensino baacutesico regular com ateacute dois anos de defasagem idade-seacuterie Em 2000 eram 6577 e em 1991 6829 Dos jovens adultos de 18 a 24 anos 607 estavam cursando o ensino superior em 2010 Em 2000 eram 225 e em 1991 032 Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo tambeacutem sintetiza a frequecircncia escolar da populaccedilatildeo em idade escolar Mais precisamente indica o nuacutemero de anos de estudo que uma crianccedila que inicia a vida escolar no ano de referecircncia deveraacute completar ao atingir a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

13

idade de 18 anos Entre 2000 e 2010 ela passou de 794 anos para 847 anos no municiacutepio enquanto na UF passou de 896 anos para 917 anos Em 1991 a expectativa de anos de estudo era de 690 anos no municiacutepio e de 865 anos na UF Populaccedilatildeo Adulta Tambeacutem compotildee o IDHM Educaccedilatildeo um indicador de escolaridade da populaccedilatildeo adulta o percentual da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo Esse indicador carrega uma grande ineacutercia em funccedilatildeo do peso das geraccedilotildees mais antigas de menor escolaridade Entre 2000 e 2010 esse percentual passou de 2625 para 3624 no municiacutepio e de 3976 para 5492 na UF Em 1991 os percentuais eram de 1797 no municiacutepio e 3009 na UF Em 2010 considerando-se a populaccedilatildeo municipal de 25 anos ou mais de idade 1729 eram analfabetos 3218 tinham o ensino fundamental completo 2213 possuiacuteam o ensino meacutedio completo e 302 o superior completo No Brasil esses percentuais satildeo respectivamente 1182 5075 3583 e 1127

Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e meacutedio incompleto Meacutedio completo e superior incompleto Superior completo 367 104 463

Data 1991

Fundamental incompleto e analfabeto 3672

Fundamental incompleto e alfabetizado 4633

Fundamental completo e meacutedio incompleto 612

Meacutedio completo e superior incompleto 1037

Superior completo 046

22315365546

Data 2000

Fundamental incompleto e analfabeto 22

Fundamental incompleto e alfabetizado 55

Fundamental completo e meacutedio incompleto 7

Meacutedio completo e superior incompleto 15

Superior completo 1

173191101505

Data 2010

Fundamental incompleto e analfabeto 1729

Fundamental incompleto e alfabetizado 5053

Fundamental completo e meacutedio incompleto 1005

Meacutedio completo e superior incompleto 1911

Superior completo 302

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 5: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

5

I- Identificaccedilatildeo

Prefeitura Municipal de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Prefeito Carlos Otaacutevio da Silva Rodrigues Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr

II Equipamentos de execuccedilatildeo da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social Secretario Carlos Ely Pinto Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social Carlos Ely Pinto Endereccedilo Rua Dr Francisco Salustiano Pinto ndash Centro Municiacutepio Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ Telefone (22)2559 1188 FAX (22)2559 1160 E-Mail smapsh2005yahoocombr Teacutecnico da Gestatildeo Joseacute Heacutercules Ferreira Especialista em Gestatildeo das Poliacuteticas Sociais Extensatildeo Universitaacuteria em Recursos Humanos Extensatildeo Universitaacuteria e Eacutetica Profissional

CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

6

III- Caracterizaccedilatildeo do territoacuterio

IV- Aacuterea

39739 kmsup2

V- IDHM 2010

0646

VI- Faixa do IDHM

Meacutedio (IDHM entre 0600 e 0699)

VII- Populaccedilatildeo (Censo 2010)

8895 hab

VIII- Densidade demograacutefica

2241 habkmsup2

IX- Ano de instalaccedilatildeo

1891

X- Microrregiatildeo

Santa Maria Madalena

XI- Mesorregiatildeo

Centro Fluminense

XII-IDHM

Renda Longevidade Educaccedilatildeo

Data Renda Longevidade Educaccedilatildeo

1991 0541 0702 0169

2000 0602 0719 0392

2010 0638 0789 0536

IDHM

1991-0400

2000- 0554

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

7

Data Renda Longevidade

Educaccedilatildeo

2010- 0646

Fonte PNUD Ipea e FJP

Componentes O Iacutendice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute 0646 em 2010 o que situa esse municiacutepio na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM entre 0600 e 0699) A dimensatildeo que mais contribui para o IDHM do municiacutepio eacute Longevidade com iacutendice de 0789 seguida de Renda com iacutendice de 0638 e de Educaccedilatildeo com iacutendice de 0536

Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

IDHM e componentes

1991 2000 2010

IDHM Educaccedilatildeo 0169 0392 0536

de 18 anos ou mais com fundamental completo 1797 2625 3624

de 5 a 6 anos na escola 2318 8912 9565

de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR SERIADO ou com fundamental completo

1688 5074 7631

de 15 a 17 anos com fundamental completo 1918 3198 5279

de 18 a 20 anos com meacutedio completo 651 1920 3663

IDHM Longevidade

0702 0719 0789

Esperanccedila de vida ao nascer 6711 6812 7235

IDHM Renda

0541 0602 0638

Renda per capita 23136 33929 42388

Fonte PNUD Ipea e FJP Evoluccedilatildeo Entre 2000 e 2010 O IDHM passou de 0554 em 2000 para 0646 em 2010 - uma taxa de crescimento de 1661 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido em 7937 entre 2000 e 2010 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0144) seguida por Longevidade e por Renda Entre 1991 e 2000 O IDHM passou de 0400 em 1991 para 0554 em 2000 - uma taxa de crescimento de 3850 O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 7433 entre 1991 e 2000 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0223) seguida por Renda e por Longevidade Entre 1991 e 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

8

De 1991 a 2010 o IDHM do municiacutepio passou de 0400 em 1991 para 0646 em 2010 enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0493 para 0727 Isso implica em uma taxa de crescimento de 6150 para o municiacutepio e 47 para a UF e em uma taxa de reduccedilatildeo do hiato de desenvolvimento humano de 5900 para o municiacutepio e 5385 para a UF No municiacutepio a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0367) seguida por Renda e por Longevidade Na UF por sua vez a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0358) seguida por Longevidade e por

Renda

XIII- Evoluccedilatildeo do IDHM ndash

Satildeo Sebastiatildeo do Alto Municiacutepio de maior IDHM no Brasil Municiacutepio de menor IDHM no Brasil IDHM Brasil IDHM Rio de Janeiro 1991 2000 2010 0001020304050607080910

Data Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Municiacutepio de maior IDHM no Brasil

Municiacutepio de menor IDHM no Brasil

IDHM Brasil

IDHM Rio de Janeiro

1991 0400 0697 0120 0493 0573

2000 0554 0820 0208 0612 0664

2010 0646 0862 0418 0727 0761

Fonte PNUD Ipea e FJP

XIII- Ranking Satildeo Sebastiatildeo do Alto ocupa a 3186ordf posiccedilatildeo entre os 5565 municiacutepios brasileiros segundo o IDHM Nesse ranking o maior IDHM eacute 0862 (Satildeo Caetano do Sul) e o menor eacute 0418 (Melgaccedilo)

XIV- Demografia e Sauacutede

Populaccedilatildeo Entre 2000 e 2010 a populaccedilatildeo de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu a uma taxa meacutedia anual de 057 enquanto no Brasil foi de 117 no mesmo periacuteodo Nesta deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 4376 para 5185 Em 2010 viviam no municiacutepio 8895 pessoas Entre 1991 e 2000 a populaccedilatildeo do municiacutepio cresceu a uma taxa meacutedia anual de 040 Na UF esta taxa foi de 130 enquanto no Brasil foi de 163 no mesmo periacuteodo Na deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 3632 para 4376

Populaccedilatildeo Total por Gecircnero RuralUrbana - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Populaccedilatildeo Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Populaccedilatildeo total

8108 10000 8402 10000 8895 10000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

9

Populaccedilatildeo residente masculina

4155 5125 4283 5098 4467 5022

Populaccedilatildeo residente feminina

3953 4875 4119 4902 4428 4978

Populaccedilatildeo urbana

2945 3632 3677 4376 4612 5185

Populaccedilatildeo rural

5163 6368 4725 5624 4283 4815

Fonte PNUD Ipea e FJP

XV- Estrutura Etaacuteria

Entre 2000 e 2010 a razatildeo de dependecircncia no municiacutepio passou de 5405 para 4630 e a taxa de envelhecimento de 877 para 1071 Em 1991 esses dois indicadores eram respectivamente 5873 e 676 Jaacute na UF a razatildeo de dependecircncia passou de 6543 em 1991 para 5488 em 2000 e 4587 em 2010 enquanto a taxa de envelhecimento passou de 483 para 583 e para 736 respectivamente O que eacute razatildeo de dependecircncia Percentual da populaccedilatildeo de menos de 15 anos e da populaccedilatildeo de 65 anos e mais (populaccedilatildeo dependente) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo de 15 a 64 anos (populaccedilatildeo potencialmente ativa) O que eacute taxa de envelhecimento Razatildeo entre a populaccedilatildeo de 65 anos ou mais de idade em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo total

Estrutura Etaacuteria da Populaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Estrutura Etaacuteria Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Menos de 15 anos 2452 3024 2211 2632 1862 2093

15 a 64 anos 5108 6300 5454 6491 6080 6835

Populaccedilatildeo de 65 anos ou mais

548 676 737 877 953 1071

Razatildeo de dependecircncia

5873 - 5405 - 4630 -

Taxa de envelhecimento

676 - 877 - 1071 -

Fonte PNUD Ipea e FJP 1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

10

XVI- Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-1999

Idade Homens Mulheres

0 a 4 500 (477)

5 a 9 488 (465)

10 a 14 553 (553)

15 a 19 529 (518)

20 a 24 496 (463)

25 a 29 429 (445)

30 a 34 369 (350)

35 a 39 329 (294)

40 a 44 260 (232)

45 a 49 227 (244)

50 a 54 232 (194)

55 a 59 199 (164)

60 a 64 179 (148)

65 a 69 130 (106)

70 a 74 093 (094)

75 a 79 070 (068)

80 e + 054 (062)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2000

Idade Homens Mulheres

0 a 4 400 (378)

5 a 9 470 (427)

10 a 14 502 (462)

15 a 19 484 (456)

20 a 24 399 (395)

25 a 29 374 (365)

30 a 34 393 (396)

35 a 39 396 (407)

40 a 44 337 (324)

45 a 49 292 (265)

50 a 54 236 (220)

55 a 59 200 (200)

60 a 64 189 (163)

65 a 69 157 (161)

70 a 74 117 (106)

75 a 79 075 (083)

80 e + 086 (093)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

11

Idade Homens Mulheres

0 a 4 300 (350)

5 a 9 335 (347)

10 a 14 388 (386)

15 a 19 415 (353)

20 a 24 371 (377)

25 a 29 386 (397)

30 a 34 371 (399)

35 a 39 371 (356)

40 a 44 372 (364)

45 a 49 352 (343)

50 a 54 344 (323)

55 a 59 272 (269)

60 a 64 208 (193)

65 a 69 183 (164)

70 a 74 145 (134)

75 a 79 101 (103)

80 e + 120 (120)

Fonte PNUD Ipea e FJP

XVII- Longevidade mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianccedilas com menos de um ano de idade) no municiacutepio passou de 224 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2000 para 180 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2010 Em 1991 a taxa era de 283 Jaacute na UF a taxa era de 142 em 2010 de 212 em 2000 e 299 em 1991 Entre 2000 e 2010 a taxa de mortalidade infantil no paiacutes caiu de 306 oacutebitos por mil nascidos vivos para 167 oacutebitos por mil nascidos vivos Em 1991 essa taxa era de 447 oacutebitos por mil nascidos vivos Com a taxa observada em 2010 o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio das Naccedilotildees Unidas segundo a qual a mortalidade infantil no paiacutes deve estar abaixo de 179 oacutebitos por mil em 2015

Longevidade Mortalidade e Fecundidade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Esperanccedila de vida ao nascer 671 681 724

Mortalidade infantil 283 224 180

Mortalidade ateacute 5 anos de idade 323 254 203

Taxa de fecundidade total 24 22 18

Fonte PNUD Ipea e FJP A esperanccedila de vida ao nascer eacute o indicador utilizado para compor a dimensatildeo Longevidade do Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) No municiacutepio a esperanccedila de vida ao nascer cresceu 42 anos na uacuteltima deacutecada passando de 681 anos em 2000 para 724 anos em 2010 Em 1991 era de 671 anos No Brasil a esperanccedila

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

12

de vida ao nascer eacute de 739 anos em 2010 de 686 anos em 2000 e de 647 anos em 1991

XVIII- Educaccedilatildeo

Crianccedilas e Jovens Proporccedilotildees de crianccedilas e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situaccedilatildeo da educaccedilatildeo entre a populaccedilatildeo em idade escolar do estado e compotildee o IDHM Educaccedilatildeo No municiacutepio a proporccedilatildeo de crianccedilas de 5 a 6 anos na escola eacute de 9565 em 2010 No mesmo ano a proporccedilatildeo de crianccedilas de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental eacute de 7631 a proporccedilatildeo de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo eacute de 5279 e a proporccedilatildeo de jovens de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo eacute de 3663 Entre 1991 e 2010 essas proporccedilotildees aumentaram respectivamente em 7247 pontos percentuais 5943 pontos percentuais 3361 pontos percentuais e 3012 pontos percentuais Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash

Data 1991 2000 2010

2318 8912 9565

1688 5074 7631

1918 3198 5279

651 1920 3663

Fonte PNUD Ipea e FJP

Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash 2010 Satildeo Sebastiatildeo do Alto Rio de Janeiro Brasil 0255075100

Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Rio de Janeiro Brasil

9565 9347 9112

7631 8351 8486

5279 5570 5724

3663 4293 4101

Fonte PNUD Ipea e FJP

Em 2010 8015 da populaccedilatildeo de 6 a 17 anos do municiacutepio estavam cursando o ensino baacutesico regular com ateacute dois anos de defasagem idade-seacuterie Em 2000 eram 6577 e em 1991 6829 Dos jovens adultos de 18 a 24 anos 607 estavam cursando o ensino superior em 2010 Em 2000 eram 225 e em 1991 032 Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo tambeacutem sintetiza a frequecircncia escolar da populaccedilatildeo em idade escolar Mais precisamente indica o nuacutemero de anos de estudo que uma crianccedila que inicia a vida escolar no ano de referecircncia deveraacute completar ao atingir a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

13

idade de 18 anos Entre 2000 e 2010 ela passou de 794 anos para 847 anos no municiacutepio enquanto na UF passou de 896 anos para 917 anos Em 1991 a expectativa de anos de estudo era de 690 anos no municiacutepio e de 865 anos na UF Populaccedilatildeo Adulta Tambeacutem compotildee o IDHM Educaccedilatildeo um indicador de escolaridade da populaccedilatildeo adulta o percentual da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo Esse indicador carrega uma grande ineacutercia em funccedilatildeo do peso das geraccedilotildees mais antigas de menor escolaridade Entre 2000 e 2010 esse percentual passou de 2625 para 3624 no municiacutepio e de 3976 para 5492 na UF Em 1991 os percentuais eram de 1797 no municiacutepio e 3009 na UF Em 2010 considerando-se a populaccedilatildeo municipal de 25 anos ou mais de idade 1729 eram analfabetos 3218 tinham o ensino fundamental completo 2213 possuiacuteam o ensino meacutedio completo e 302 o superior completo No Brasil esses percentuais satildeo respectivamente 1182 5075 3583 e 1127

Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e meacutedio incompleto Meacutedio completo e superior incompleto Superior completo 367 104 463

Data 1991

Fundamental incompleto e analfabeto 3672

Fundamental incompleto e alfabetizado 4633

Fundamental completo e meacutedio incompleto 612

Meacutedio completo e superior incompleto 1037

Superior completo 046

22315365546

Data 2000

Fundamental incompleto e analfabeto 22

Fundamental incompleto e alfabetizado 55

Fundamental completo e meacutedio incompleto 7

Meacutedio completo e superior incompleto 15

Superior completo 1

173191101505

Data 2010

Fundamental incompleto e analfabeto 1729

Fundamental incompleto e alfabetizado 5053

Fundamental completo e meacutedio incompleto 1005

Meacutedio completo e superior incompleto 1911

Superior completo 302

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 6: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

6

III- Caracterizaccedilatildeo do territoacuterio

IV- Aacuterea

39739 kmsup2

V- IDHM 2010

0646

VI- Faixa do IDHM

Meacutedio (IDHM entre 0600 e 0699)

VII- Populaccedilatildeo (Censo 2010)

8895 hab

VIII- Densidade demograacutefica

2241 habkmsup2

IX- Ano de instalaccedilatildeo

1891

X- Microrregiatildeo

Santa Maria Madalena

XI- Mesorregiatildeo

Centro Fluminense

XII-IDHM

Renda Longevidade Educaccedilatildeo

Data Renda Longevidade Educaccedilatildeo

1991 0541 0702 0169

2000 0602 0719 0392

2010 0638 0789 0536

IDHM

1991-0400

2000- 0554

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

7

Data Renda Longevidade

Educaccedilatildeo

2010- 0646

Fonte PNUD Ipea e FJP

Componentes O Iacutendice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute 0646 em 2010 o que situa esse municiacutepio na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM entre 0600 e 0699) A dimensatildeo que mais contribui para o IDHM do municiacutepio eacute Longevidade com iacutendice de 0789 seguida de Renda com iacutendice de 0638 e de Educaccedilatildeo com iacutendice de 0536

Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

IDHM e componentes

1991 2000 2010

IDHM Educaccedilatildeo 0169 0392 0536

de 18 anos ou mais com fundamental completo 1797 2625 3624

de 5 a 6 anos na escola 2318 8912 9565

de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR SERIADO ou com fundamental completo

1688 5074 7631

de 15 a 17 anos com fundamental completo 1918 3198 5279

de 18 a 20 anos com meacutedio completo 651 1920 3663

IDHM Longevidade

0702 0719 0789

Esperanccedila de vida ao nascer 6711 6812 7235

IDHM Renda

0541 0602 0638

Renda per capita 23136 33929 42388

Fonte PNUD Ipea e FJP Evoluccedilatildeo Entre 2000 e 2010 O IDHM passou de 0554 em 2000 para 0646 em 2010 - uma taxa de crescimento de 1661 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido em 7937 entre 2000 e 2010 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0144) seguida por Longevidade e por Renda Entre 1991 e 2000 O IDHM passou de 0400 em 1991 para 0554 em 2000 - uma taxa de crescimento de 3850 O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 7433 entre 1991 e 2000 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0223) seguida por Renda e por Longevidade Entre 1991 e 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

8

De 1991 a 2010 o IDHM do municiacutepio passou de 0400 em 1991 para 0646 em 2010 enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0493 para 0727 Isso implica em uma taxa de crescimento de 6150 para o municiacutepio e 47 para a UF e em uma taxa de reduccedilatildeo do hiato de desenvolvimento humano de 5900 para o municiacutepio e 5385 para a UF No municiacutepio a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0367) seguida por Renda e por Longevidade Na UF por sua vez a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0358) seguida por Longevidade e por

Renda

XIII- Evoluccedilatildeo do IDHM ndash

Satildeo Sebastiatildeo do Alto Municiacutepio de maior IDHM no Brasil Municiacutepio de menor IDHM no Brasil IDHM Brasil IDHM Rio de Janeiro 1991 2000 2010 0001020304050607080910

Data Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Municiacutepio de maior IDHM no Brasil

Municiacutepio de menor IDHM no Brasil

IDHM Brasil

IDHM Rio de Janeiro

1991 0400 0697 0120 0493 0573

2000 0554 0820 0208 0612 0664

2010 0646 0862 0418 0727 0761

Fonte PNUD Ipea e FJP

XIII- Ranking Satildeo Sebastiatildeo do Alto ocupa a 3186ordf posiccedilatildeo entre os 5565 municiacutepios brasileiros segundo o IDHM Nesse ranking o maior IDHM eacute 0862 (Satildeo Caetano do Sul) e o menor eacute 0418 (Melgaccedilo)

XIV- Demografia e Sauacutede

Populaccedilatildeo Entre 2000 e 2010 a populaccedilatildeo de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu a uma taxa meacutedia anual de 057 enquanto no Brasil foi de 117 no mesmo periacuteodo Nesta deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 4376 para 5185 Em 2010 viviam no municiacutepio 8895 pessoas Entre 1991 e 2000 a populaccedilatildeo do municiacutepio cresceu a uma taxa meacutedia anual de 040 Na UF esta taxa foi de 130 enquanto no Brasil foi de 163 no mesmo periacuteodo Na deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 3632 para 4376

Populaccedilatildeo Total por Gecircnero RuralUrbana - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Populaccedilatildeo Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Populaccedilatildeo total

8108 10000 8402 10000 8895 10000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

9

Populaccedilatildeo residente masculina

4155 5125 4283 5098 4467 5022

Populaccedilatildeo residente feminina

3953 4875 4119 4902 4428 4978

Populaccedilatildeo urbana

2945 3632 3677 4376 4612 5185

Populaccedilatildeo rural

5163 6368 4725 5624 4283 4815

Fonte PNUD Ipea e FJP

XV- Estrutura Etaacuteria

Entre 2000 e 2010 a razatildeo de dependecircncia no municiacutepio passou de 5405 para 4630 e a taxa de envelhecimento de 877 para 1071 Em 1991 esses dois indicadores eram respectivamente 5873 e 676 Jaacute na UF a razatildeo de dependecircncia passou de 6543 em 1991 para 5488 em 2000 e 4587 em 2010 enquanto a taxa de envelhecimento passou de 483 para 583 e para 736 respectivamente O que eacute razatildeo de dependecircncia Percentual da populaccedilatildeo de menos de 15 anos e da populaccedilatildeo de 65 anos e mais (populaccedilatildeo dependente) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo de 15 a 64 anos (populaccedilatildeo potencialmente ativa) O que eacute taxa de envelhecimento Razatildeo entre a populaccedilatildeo de 65 anos ou mais de idade em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo total

Estrutura Etaacuteria da Populaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Estrutura Etaacuteria Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Menos de 15 anos 2452 3024 2211 2632 1862 2093

15 a 64 anos 5108 6300 5454 6491 6080 6835

Populaccedilatildeo de 65 anos ou mais

548 676 737 877 953 1071

Razatildeo de dependecircncia

5873 - 5405 - 4630 -

Taxa de envelhecimento

676 - 877 - 1071 -

Fonte PNUD Ipea e FJP 1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

10

XVI- Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-1999

Idade Homens Mulheres

0 a 4 500 (477)

5 a 9 488 (465)

10 a 14 553 (553)

15 a 19 529 (518)

20 a 24 496 (463)

25 a 29 429 (445)

30 a 34 369 (350)

35 a 39 329 (294)

40 a 44 260 (232)

45 a 49 227 (244)

50 a 54 232 (194)

55 a 59 199 (164)

60 a 64 179 (148)

65 a 69 130 (106)

70 a 74 093 (094)

75 a 79 070 (068)

80 e + 054 (062)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2000

Idade Homens Mulheres

0 a 4 400 (378)

5 a 9 470 (427)

10 a 14 502 (462)

15 a 19 484 (456)

20 a 24 399 (395)

25 a 29 374 (365)

30 a 34 393 (396)

35 a 39 396 (407)

40 a 44 337 (324)

45 a 49 292 (265)

50 a 54 236 (220)

55 a 59 200 (200)

60 a 64 189 (163)

65 a 69 157 (161)

70 a 74 117 (106)

75 a 79 075 (083)

80 e + 086 (093)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

11

Idade Homens Mulheres

0 a 4 300 (350)

5 a 9 335 (347)

10 a 14 388 (386)

15 a 19 415 (353)

20 a 24 371 (377)

25 a 29 386 (397)

30 a 34 371 (399)

35 a 39 371 (356)

40 a 44 372 (364)

45 a 49 352 (343)

50 a 54 344 (323)

55 a 59 272 (269)

60 a 64 208 (193)

65 a 69 183 (164)

70 a 74 145 (134)

75 a 79 101 (103)

80 e + 120 (120)

Fonte PNUD Ipea e FJP

XVII- Longevidade mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianccedilas com menos de um ano de idade) no municiacutepio passou de 224 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2000 para 180 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2010 Em 1991 a taxa era de 283 Jaacute na UF a taxa era de 142 em 2010 de 212 em 2000 e 299 em 1991 Entre 2000 e 2010 a taxa de mortalidade infantil no paiacutes caiu de 306 oacutebitos por mil nascidos vivos para 167 oacutebitos por mil nascidos vivos Em 1991 essa taxa era de 447 oacutebitos por mil nascidos vivos Com a taxa observada em 2010 o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio das Naccedilotildees Unidas segundo a qual a mortalidade infantil no paiacutes deve estar abaixo de 179 oacutebitos por mil em 2015

Longevidade Mortalidade e Fecundidade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Esperanccedila de vida ao nascer 671 681 724

Mortalidade infantil 283 224 180

Mortalidade ateacute 5 anos de idade 323 254 203

Taxa de fecundidade total 24 22 18

Fonte PNUD Ipea e FJP A esperanccedila de vida ao nascer eacute o indicador utilizado para compor a dimensatildeo Longevidade do Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) No municiacutepio a esperanccedila de vida ao nascer cresceu 42 anos na uacuteltima deacutecada passando de 681 anos em 2000 para 724 anos em 2010 Em 1991 era de 671 anos No Brasil a esperanccedila

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

12

de vida ao nascer eacute de 739 anos em 2010 de 686 anos em 2000 e de 647 anos em 1991

XVIII- Educaccedilatildeo

Crianccedilas e Jovens Proporccedilotildees de crianccedilas e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situaccedilatildeo da educaccedilatildeo entre a populaccedilatildeo em idade escolar do estado e compotildee o IDHM Educaccedilatildeo No municiacutepio a proporccedilatildeo de crianccedilas de 5 a 6 anos na escola eacute de 9565 em 2010 No mesmo ano a proporccedilatildeo de crianccedilas de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental eacute de 7631 a proporccedilatildeo de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo eacute de 5279 e a proporccedilatildeo de jovens de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo eacute de 3663 Entre 1991 e 2010 essas proporccedilotildees aumentaram respectivamente em 7247 pontos percentuais 5943 pontos percentuais 3361 pontos percentuais e 3012 pontos percentuais Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash

Data 1991 2000 2010

2318 8912 9565

1688 5074 7631

1918 3198 5279

651 1920 3663

Fonte PNUD Ipea e FJP

Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash 2010 Satildeo Sebastiatildeo do Alto Rio de Janeiro Brasil 0255075100

Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Rio de Janeiro Brasil

9565 9347 9112

7631 8351 8486

5279 5570 5724

3663 4293 4101

Fonte PNUD Ipea e FJP

Em 2010 8015 da populaccedilatildeo de 6 a 17 anos do municiacutepio estavam cursando o ensino baacutesico regular com ateacute dois anos de defasagem idade-seacuterie Em 2000 eram 6577 e em 1991 6829 Dos jovens adultos de 18 a 24 anos 607 estavam cursando o ensino superior em 2010 Em 2000 eram 225 e em 1991 032 Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo tambeacutem sintetiza a frequecircncia escolar da populaccedilatildeo em idade escolar Mais precisamente indica o nuacutemero de anos de estudo que uma crianccedila que inicia a vida escolar no ano de referecircncia deveraacute completar ao atingir a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

13

idade de 18 anos Entre 2000 e 2010 ela passou de 794 anos para 847 anos no municiacutepio enquanto na UF passou de 896 anos para 917 anos Em 1991 a expectativa de anos de estudo era de 690 anos no municiacutepio e de 865 anos na UF Populaccedilatildeo Adulta Tambeacutem compotildee o IDHM Educaccedilatildeo um indicador de escolaridade da populaccedilatildeo adulta o percentual da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo Esse indicador carrega uma grande ineacutercia em funccedilatildeo do peso das geraccedilotildees mais antigas de menor escolaridade Entre 2000 e 2010 esse percentual passou de 2625 para 3624 no municiacutepio e de 3976 para 5492 na UF Em 1991 os percentuais eram de 1797 no municiacutepio e 3009 na UF Em 2010 considerando-se a populaccedilatildeo municipal de 25 anos ou mais de idade 1729 eram analfabetos 3218 tinham o ensino fundamental completo 2213 possuiacuteam o ensino meacutedio completo e 302 o superior completo No Brasil esses percentuais satildeo respectivamente 1182 5075 3583 e 1127

Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e meacutedio incompleto Meacutedio completo e superior incompleto Superior completo 367 104 463

Data 1991

Fundamental incompleto e analfabeto 3672

Fundamental incompleto e alfabetizado 4633

Fundamental completo e meacutedio incompleto 612

Meacutedio completo e superior incompleto 1037

Superior completo 046

22315365546

Data 2000

Fundamental incompleto e analfabeto 22

Fundamental incompleto e alfabetizado 55

Fundamental completo e meacutedio incompleto 7

Meacutedio completo e superior incompleto 15

Superior completo 1

173191101505

Data 2010

Fundamental incompleto e analfabeto 1729

Fundamental incompleto e alfabetizado 5053

Fundamental completo e meacutedio incompleto 1005

Meacutedio completo e superior incompleto 1911

Superior completo 302

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 7: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

7

Data Renda Longevidade

Educaccedilatildeo

2010- 0646

Fonte PNUD Ipea e FJP

Componentes O Iacutendice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute 0646 em 2010 o que situa esse municiacutepio na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM entre 0600 e 0699) A dimensatildeo que mais contribui para o IDHM do municiacutepio eacute Longevidade com iacutendice de 0789 seguida de Renda com iacutendice de 0638 e de Educaccedilatildeo com iacutendice de 0536

Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

IDHM e componentes

1991 2000 2010

IDHM Educaccedilatildeo 0169 0392 0536

de 18 anos ou mais com fundamental completo 1797 2625 3624

de 5 a 6 anos na escola 2318 8912 9565

de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR SERIADO ou com fundamental completo

1688 5074 7631

de 15 a 17 anos com fundamental completo 1918 3198 5279

de 18 a 20 anos com meacutedio completo 651 1920 3663

IDHM Longevidade

0702 0719 0789

Esperanccedila de vida ao nascer 6711 6812 7235

IDHM Renda

0541 0602 0638

Renda per capita 23136 33929 42388

Fonte PNUD Ipea e FJP Evoluccedilatildeo Entre 2000 e 2010 O IDHM passou de 0554 em 2000 para 0646 em 2010 - uma taxa de crescimento de 1661 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido em 7937 entre 2000 e 2010 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0144) seguida por Longevidade e por Renda Entre 1991 e 2000 O IDHM passou de 0400 em 1991 para 0554 em 2000 - uma taxa de crescimento de 3850 O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 7433 entre 1991 e 2000 Nesse periacuteodo a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0223) seguida por Renda e por Longevidade Entre 1991 e 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

8

De 1991 a 2010 o IDHM do municiacutepio passou de 0400 em 1991 para 0646 em 2010 enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0493 para 0727 Isso implica em uma taxa de crescimento de 6150 para o municiacutepio e 47 para a UF e em uma taxa de reduccedilatildeo do hiato de desenvolvimento humano de 5900 para o municiacutepio e 5385 para a UF No municiacutepio a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0367) seguida por Renda e por Longevidade Na UF por sua vez a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0358) seguida por Longevidade e por

Renda

XIII- Evoluccedilatildeo do IDHM ndash

Satildeo Sebastiatildeo do Alto Municiacutepio de maior IDHM no Brasil Municiacutepio de menor IDHM no Brasil IDHM Brasil IDHM Rio de Janeiro 1991 2000 2010 0001020304050607080910

Data Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Municiacutepio de maior IDHM no Brasil

Municiacutepio de menor IDHM no Brasil

IDHM Brasil

IDHM Rio de Janeiro

1991 0400 0697 0120 0493 0573

2000 0554 0820 0208 0612 0664

2010 0646 0862 0418 0727 0761

Fonte PNUD Ipea e FJP

XIII- Ranking Satildeo Sebastiatildeo do Alto ocupa a 3186ordf posiccedilatildeo entre os 5565 municiacutepios brasileiros segundo o IDHM Nesse ranking o maior IDHM eacute 0862 (Satildeo Caetano do Sul) e o menor eacute 0418 (Melgaccedilo)

XIV- Demografia e Sauacutede

Populaccedilatildeo Entre 2000 e 2010 a populaccedilatildeo de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu a uma taxa meacutedia anual de 057 enquanto no Brasil foi de 117 no mesmo periacuteodo Nesta deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 4376 para 5185 Em 2010 viviam no municiacutepio 8895 pessoas Entre 1991 e 2000 a populaccedilatildeo do municiacutepio cresceu a uma taxa meacutedia anual de 040 Na UF esta taxa foi de 130 enquanto no Brasil foi de 163 no mesmo periacuteodo Na deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 3632 para 4376

Populaccedilatildeo Total por Gecircnero RuralUrbana - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Populaccedilatildeo Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Populaccedilatildeo total

8108 10000 8402 10000 8895 10000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

9

Populaccedilatildeo residente masculina

4155 5125 4283 5098 4467 5022

Populaccedilatildeo residente feminina

3953 4875 4119 4902 4428 4978

Populaccedilatildeo urbana

2945 3632 3677 4376 4612 5185

Populaccedilatildeo rural

5163 6368 4725 5624 4283 4815

Fonte PNUD Ipea e FJP

XV- Estrutura Etaacuteria

Entre 2000 e 2010 a razatildeo de dependecircncia no municiacutepio passou de 5405 para 4630 e a taxa de envelhecimento de 877 para 1071 Em 1991 esses dois indicadores eram respectivamente 5873 e 676 Jaacute na UF a razatildeo de dependecircncia passou de 6543 em 1991 para 5488 em 2000 e 4587 em 2010 enquanto a taxa de envelhecimento passou de 483 para 583 e para 736 respectivamente O que eacute razatildeo de dependecircncia Percentual da populaccedilatildeo de menos de 15 anos e da populaccedilatildeo de 65 anos e mais (populaccedilatildeo dependente) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo de 15 a 64 anos (populaccedilatildeo potencialmente ativa) O que eacute taxa de envelhecimento Razatildeo entre a populaccedilatildeo de 65 anos ou mais de idade em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo total

Estrutura Etaacuteria da Populaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Estrutura Etaacuteria Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Menos de 15 anos 2452 3024 2211 2632 1862 2093

15 a 64 anos 5108 6300 5454 6491 6080 6835

Populaccedilatildeo de 65 anos ou mais

548 676 737 877 953 1071

Razatildeo de dependecircncia

5873 - 5405 - 4630 -

Taxa de envelhecimento

676 - 877 - 1071 -

Fonte PNUD Ipea e FJP 1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

10

XVI- Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-1999

Idade Homens Mulheres

0 a 4 500 (477)

5 a 9 488 (465)

10 a 14 553 (553)

15 a 19 529 (518)

20 a 24 496 (463)

25 a 29 429 (445)

30 a 34 369 (350)

35 a 39 329 (294)

40 a 44 260 (232)

45 a 49 227 (244)

50 a 54 232 (194)

55 a 59 199 (164)

60 a 64 179 (148)

65 a 69 130 (106)

70 a 74 093 (094)

75 a 79 070 (068)

80 e + 054 (062)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2000

Idade Homens Mulheres

0 a 4 400 (378)

5 a 9 470 (427)

10 a 14 502 (462)

15 a 19 484 (456)

20 a 24 399 (395)

25 a 29 374 (365)

30 a 34 393 (396)

35 a 39 396 (407)

40 a 44 337 (324)

45 a 49 292 (265)

50 a 54 236 (220)

55 a 59 200 (200)

60 a 64 189 (163)

65 a 69 157 (161)

70 a 74 117 (106)

75 a 79 075 (083)

80 e + 086 (093)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

11

Idade Homens Mulheres

0 a 4 300 (350)

5 a 9 335 (347)

10 a 14 388 (386)

15 a 19 415 (353)

20 a 24 371 (377)

25 a 29 386 (397)

30 a 34 371 (399)

35 a 39 371 (356)

40 a 44 372 (364)

45 a 49 352 (343)

50 a 54 344 (323)

55 a 59 272 (269)

60 a 64 208 (193)

65 a 69 183 (164)

70 a 74 145 (134)

75 a 79 101 (103)

80 e + 120 (120)

Fonte PNUD Ipea e FJP

XVII- Longevidade mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianccedilas com menos de um ano de idade) no municiacutepio passou de 224 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2000 para 180 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2010 Em 1991 a taxa era de 283 Jaacute na UF a taxa era de 142 em 2010 de 212 em 2000 e 299 em 1991 Entre 2000 e 2010 a taxa de mortalidade infantil no paiacutes caiu de 306 oacutebitos por mil nascidos vivos para 167 oacutebitos por mil nascidos vivos Em 1991 essa taxa era de 447 oacutebitos por mil nascidos vivos Com a taxa observada em 2010 o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio das Naccedilotildees Unidas segundo a qual a mortalidade infantil no paiacutes deve estar abaixo de 179 oacutebitos por mil em 2015

Longevidade Mortalidade e Fecundidade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Esperanccedila de vida ao nascer 671 681 724

Mortalidade infantil 283 224 180

Mortalidade ateacute 5 anos de idade 323 254 203

Taxa de fecundidade total 24 22 18

Fonte PNUD Ipea e FJP A esperanccedila de vida ao nascer eacute o indicador utilizado para compor a dimensatildeo Longevidade do Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) No municiacutepio a esperanccedila de vida ao nascer cresceu 42 anos na uacuteltima deacutecada passando de 681 anos em 2000 para 724 anos em 2010 Em 1991 era de 671 anos No Brasil a esperanccedila

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

12

de vida ao nascer eacute de 739 anos em 2010 de 686 anos em 2000 e de 647 anos em 1991

XVIII- Educaccedilatildeo

Crianccedilas e Jovens Proporccedilotildees de crianccedilas e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situaccedilatildeo da educaccedilatildeo entre a populaccedilatildeo em idade escolar do estado e compotildee o IDHM Educaccedilatildeo No municiacutepio a proporccedilatildeo de crianccedilas de 5 a 6 anos na escola eacute de 9565 em 2010 No mesmo ano a proporccedilatildeo de crianccedilas de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental eacute de 7631 a proporccedilatildeo de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo eacute de 5279 e a proporccedilatildeo de jovens de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo eacute de 3663 Entre 1991 e 2010 essas proporccedilotildees aumentaram respectivamente em 7247 pontos percentuais 5943 pontos percentuais 3361 pontos percentuais e 3012 pontos percentuais Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash

Data 1991 2000 2010

2318 8912 9565

1688 5074 7631

1918 3198 5279

651 1920 3663

Fonte PNUD Ipea e FJP

Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash 2010 Satildeo Sebastiatildeo do Alto Rio de Janeiro Brasil 0255075100

Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Rio de Janeiro Brasil

9565 9347 9112

7631 8351 8486

5279 5570 5724

3663 4293 4101

Fonte PNUD Ipea e FJP

Em 2010 8015 da populaccedilatildeo de 6 a 17 anos do municiacutepio estavam cursando o ensino baacutesico regular com ateacute dois anos de defasagem idade-seacuterie Em 2000 eram 6577 e em 1991 6829 Dos jovens adultos de 18 a 24 anos 607 estavam cursando o ensino superior em 2010 Em 2000 eram 225 e em 1991 032 Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo tambeacutem sintetiza a frequecircncia escolar da populaccedilatildeo em idade escolar Mais precisamente indica o nuacutemero de anos de estudo que uma crianccedila que inicia a vida escolar no ano de referecircncia deveraacute completar ao atingir a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

13

idade de 18 anos Entre 2000 e 2010 ela passou de 794 anos para 847 anos no municiacutepio enquanto na UF passou de 896 anos para 917 anos Em 1991 a expectativa de anos de estudo era de 690 anos no municiacutepio e de 865 anos na UF Populaccedilatildeo Adulta Tambeacutem compotildee o IDHM Educaccedilatildeo um indicador de escolaridade da populaccedilatildeo adulta o percentual da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo Esse indicador carrega uma grande ineacutercia em funccedilatildeo do peso das geraccedilotildees mais antigas de menor escolaridade Entre 2000 e 2010 esse percentual passou de 2625 para 3624 no municiacutepio e de 3976 para 5492 na UF Em 1991 os percentuais eram de 1797 no municiacutepio e 3009 na UF Em 2010 considerando-se a populaccedilatildeo municipal de 25 anos ou mais de idade 1729 eram analfabetos 3218 tinham o ensino fundamental completo 2213 possuiacuteam o ensino meacutedio completo e 302 o superior completo No Brasil esses percentuais satildeo respectivamente 1182 5075 3583 e 1127

Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e meacutedio incompleto Meacutedio completo e superior incompleto Superior completo 367 104 463

Data 1991

Fundamental incompleto e analfabeto 3672

Fundamental incompleto e alfabetizado 4633

Fundamental completo e meacutedio incompleto 612

Meacutedio completo e superior incompleto 1037

Superior completo 046

22315365546

Data 2000

Fundamental incompleto e analfabeto 22

Fundamental incompleto e alfabetizado 55

Fundamental completo e meacutedio incompleto 7

Meacutedio completo e superior incompleto 15

Superior completo 1

173191101505

Data 2010

Fundamental incompleto e analfabeto 1729

Fundamental incompleto e alfabetizado 5053

Fundamental completo e meacutedio incompleto 1005

Meacutedio completo e superior incompleto 1911

Superior completo 302

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 8: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

8

De 1991 a 2010 o IDHM do municiacutepio passou de 0400 em 1991 para 0646 em 2010 enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0493 para 0727 Isso implica em uma taxa de crescimento de 6150 para o municiacutepio e 47 para a UF e em uma taxa de reduccedilatildeo do hiato de desenvolvimento humano de 5900 para o municiacutepio e 5385 para a UF No municiacutepio a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0367) seguida por Renda e por Longevidade Na UF por sua vez a dimensatildeo cujo iacutendice mais cresceu em termos absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0358) seguida por Longevidade e por

Renda

XIII- Evoluccedilatildeo do IDHM ndash

Satildeo Sebastiatildeo do Alto Municiacutepio de maior IDHM no Brasil Municiacutepio de menor IDHM no Brasil IDHM Brasil IDHM Rio de Janeiro 1991 2000 2010 0001020304050607080910

Data Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Municiacutepio de maior IDHM no Brasil

Municiacutepio de menor IDHM no Brasil

IDHM Brasil

IDHM Rio de Janeiro

1991 0400 0697 0120 0493 0573

2000 0554 0820 0208 0612 0664

2010 0646 0862 0418 0727 0761

Fonte PNUD Ipea e FJP

XIII- Ranking Satildeo Sebastiatildeo do Alto ocupa a 3186ordf posiccedilatildeo entre os 5565 municiacutepios brasileiros segundo o IDHM Nesse ranking o maior IDHM eacute 0862 (Satildeo Caetano do Sul) e o menor eacute 0418 (Melgaccedilo)

XIV- Demografia e Sauacutede

Populaccedilatildeo Entre 2000 e 2010 a populaccedilatildeo de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu a uma taxa meacutedia anual de 057 enquanto no Brasil foi de 117 no mesmo periacuteodo Nesta deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 4376 para 5185 Em 2010 viviam no municiacutepio 8895 pessoas Entre 1991 e 2000 a populaccedilatildeo do municiacutepio cresceu a uma taxa meacutedia anual de 040 Na UF esta taxa foi de 130 enquanto no Brasil foi de 163 no mesmo periacuteodo Na deacutecada a taxa de urbanizaccedilatildeo do municiacutepio passou de 3632 para 4376

Populaccedilatildeo Total por Gecircnero RuralUrbana - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Populaccedilatildeo Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Populaccedilatildeo total

8108 10000 8402 10000 8895 10000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

9

Populaccedilatildeo residente masculina

4155 5125 4283 5098 4467 5022

Populaccedilatildeo residente feminina

3953 4875 4119 4902 4428 4978

Populaccedilatildeo urbana

2945 3632 3677 4376 4612 5185

Populaccedilatildeo rural

5163 6368 4725 5624 4283 4815

Fonte PNUD Ipea e FJP

XV- Estrutura Etaacuteria

Entre 2000 e 2010 a razatildeo de dependecircncia no municiacutepio passou de 5405 para 4630 e a taxa de envelhecimento de 877 para 1071 Em 1991 esses dois indicadores eram respectivamente 5873 e 676 Jaacute na UF a razatildeo de dependecircncia passou de 6543 em 1991 para 5488 em 2000 e 4587 em 2010 enquanto a taxa de envelhecimento passou de 483 para 583 e para 736 respectivamente O que eacute razatildeo de dependecircncia Percentual da populaccedilatildeo de menos de 15 anos e da populaccedilatildeo de 65 anos e mais (populaccedilatildeo dependente) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo de 15 a 64 anos (populaccedilatildeo potencialmente ativa) O que eacute taxa de envelhecimento Razatildeo entre a populaccedilatildeo de 65 anos ou mais de idade em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo total

Estrutura Etaacuteria da Populaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Estrutura Etaacuteria Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Menos de 15 anos 2452 3024 2211 2632 1862 2093

15 a 64 anos 5108 6300 5454 6491 6080 6835

Populaccedilatildeo de 65 anos ou mais

548 676 737 877 953 1071

Razatildeo de dependecircncia

5873 - 5405 - 4630 -

Taxa de envelhecimento

676 - 877 - 1071 -

Fonte PNUD Ipea e FJP 1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

10

XVI- Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-1999

Idade Homens Mulheres

0 a 4 500 (477)

5 a 9 488 (465)

10 a 14 553 (553)

15 a 19 529 (518)

20 a 24 496 (463)

25 a 29 429 (445)

30 a 34 369 (350)

35 a 39 329 (294)

40 a 44 260 (232)

45 a 49 227 (244)

50 a 54 232 (194)

55 a 59 199 (164)

60 a 64 179 (148)

65 a 69 130 (106)

70 a 74 093 (094)

75 a 79 070 (068)

80 e + 054 (062)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2000

Idade Homens Mulheres

0 a 4 400 (378)

5 a 9 470 (427)

10 a 14 502 (462)

15 a 19 484 (456)

20 a 24 399 (395)

25 a 29 374 (365)

30 a 34 393 (396)

35 a 39 396 (407)

40 a 44 337 (324)

45 a 49 292 (265)

50 a 54 236 (220)

55 a 59 200 (200)

60 a 64 189 (163)

65 a 69 157 (161)

70 a 74 117 (106)

75 a 79 075 (083)

80 e + 086 (093)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

11

Idade Homens Mulheres

0 a 4 300 (350)

5 a 9 335 (347)

10 a 14 388 (386)

15 a 19 415 (353)

20 a 24 371 (377)

25 a 29 386 (397)

30 a 34 371 (399)

35 a 39 371 (356)

40 a 44 372 (364)

45 a 49 352 (343)

50 a 54 344 (323)

55 a 59 272 (269)

60 a 64 208 (193)

65 a 69 183 (164)

70 a 74 145 (134)

75 a 79 101 (103)

80 e + 120 (120)

Fonte PNUD Ipea e FJP

XVII- Longevidade mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianccedilas com menos de um ano de idade) no municiacutepio passou de 224 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2000 para 180 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2010 Em 1991 a taxa era de 283 Jaacute na UF a taxa era de 142 em 2010 de 212 em 2000 e 299 em 1991 Entre 2000 e 2010 a taxa de mortalidade infantil no paiacutes caiu de 306 oacutebitos por mil nascidos vivos para 167 oacutebitos por mil nascidos vivos Em 1991 essa taxa era de 447 oacutebitos por mil nascidos vivos Com a taxa observada em 2010 o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio das Naccedilotildees Unidas segundo a qual a mortalidade infantil no paiacutes deve estar abaixo de 179 oacutebitos por mil em 2015

Longevidade Mortalidade e Fecundidade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Esperanccedila de vida ao nascer 671 681 724

Mortalidade infantil 283 224 180

Mortalidade ateacute 5 anos de idade 323 254 203

Taxa de fecundidade total 24 22 18

Fonte PNUD Ipea e FJP A esperanccedila de vida ao nascer eacute o indicador utilizado para compor a dimensatildeo Longevidade do Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) No municiacutepio a esperanccedila de vida ao nascer cresceu 42 anos na uacuteltima deacutecada passando de 681 anos em 2000 para 724 anos em 2010 Em 1991 era de 671 anos No Brasil a esperanccedila

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

12

de vida ao nascer eacute de 739 anos em 2010 de 686 anos em 2000 e de 647 anos em 1991

XVIII- Educaccedilatildeo

Crianccedilas e Jovens Proporccedilotildees de crianccedilas e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situaccedilatildeo da educaccedilatildeo entre a populaccedilatildeo em idade escolar do estado e compotildee o IDHM Educaccedilatildeo No municiacutepio a proporccedilatildeo de crianccedilas de 5 a 6 anos na escola eacute de 9565 em 2010 No mesmo ano a proporccedilatildeo de crianccedilas de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental eacute de 7631 a proporccedilatildeo de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo eacute de 5279 e a proporccedilatildeo de jovens de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo eacute de 3663 Entre 1991 e 2010 essas proporccedilotildees aumentaram respectivamente em 7247 pontos percentuais 5943 pontos percentuais 3361 pontos percentuais e 3012 pontos percentuais Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash

Data 1991 2000 2010

2318 8912 9565

1688 5074 7631

1918 3198 5279

651 1920 3663

Fonte PNUD Ipea e FJP

Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash 2010 Satildeo Sebastiatildeo do Alto Rio de Janeiro Brasil 0255075100

Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Rio de Janeiro Brasil

9565 9347 9112

7631 8351 8486

5279 5570 5724

3663 4293 4101

Fonte PNUD Ipea e FJP

Em 2010 8015 da populaccedilatildeo de 6 a 17 anos do municiacutepio estavam cursando o ensino baacutesico regular com ateacute dois anos de defasagem idade-seacuterie Em 2000 eram 6577 e em 1991 6829 Dos jovens adultos de 18 a 24 anos 607 estavam cursando o ensino superior em 2010 Em 2000 eram 225 e em 1991 032 Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo tambeacutem sintetiza a frequecircncia escolar da populaccedilatildeo em idade escolar Mais precisamente indica o nuacutemero de anos de estudo que uma crianccedila que inicia a vida escolar no ano de referecircncia deveraacute completar ao atingir a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

13

idade de 18 anos Entre 2000 e 2010 ela passou de 794 anos para 847 anos no municiacutepio enquanto na UF passou de 896 anos para 917 anos Em 1991 a expectativa de anos de estudo era de 690 anos no municiacutepio e de 865 anos na UF Populaccedilatildeo Adulta Tambeacutem compotildee o IDHM Educaccedilatildeo um indicador de escolaridade da populaccedilatildeo adulta o percentual da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo Esse indicador carrega uma grande ineacutercia em funccedilatildeo do peso das geraccedilotildees mais antigas de menor escolaridade Entre 2000 e 2010 esse percentual passou de 2625 para 3624 no municiacutepio e de 3976 para 5492 na UF Em 1991 os percentuais eram de 1797 no municiacutepio e 3009 na UF Em 2010 considerando-se a populaccedilatildeo municipal de 25 anos ou mais de idade 1729 eram analfabetos 3218 tinham o ensino fundamental completo 2213 possuiacuteam o ensino meacutedio completo e 302 o superior completo No Brasil esses percentuais satildeo respectivamente 1182 5075 3583 e 1127

Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e meacutedio incompleto Meacutedio completo e superior incompleto Superior completo 367 104 463

Data 1991

Fundamental incompleto e analfabeto 3672

Fundamental incompleto e alfabetizado 4633

Fundamental completo e meacutedio incompleto 612

Meacutedio completo e superior incompleto 1037

Superior completo 046

22315365546

Data 2000

Fundamental incompleto e analfabeto 22

Fundamental incompleto e alfabetizado 55

Fundamental completo e meacutedio incompleto 7

Meacutedio completo e superior incompleto 15

Superior completo 1

173191101505

Data 2010

Fundamental incompleto e analfabeto 1729

Fundamental incompleto e alfabetizado 5053

Fundamental completo e meacutedio incompleto 1005

Meacutedio completo e superior incompleto 1911

Superior completo 302

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 9: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

9

Populaccedilatildeo residente masculina

4155 5125 4283 5098 4467 5022

Populaccedilatildeo residente feminina

3953 4875 4119 4902 4428 4978

Populaccedilatildeo urbana

2945 3632 3677 4376 4612 5185

Populaccedilatildeo rural

5163 6368 4725 5624 4283 4815

Fonte PNUD Ipea e FJP

XV- Estrutura Etaacuteria

Entre 2000 e 2010 a razatildeo de dependecircncia no municiacutepio passou de 5405 para 4630 e a taxa de envelhecimento de 877 para 1071 Em 1991 esses dois indicadores eram respectivamente 5873 e 676 Jaacute na UF a razatildeo de dependecircncia passou de 6543 em 1991 para 5488 em 2000 e 4587 em 2010 enquanto a taxa de envelhecimento passou de 483 para 583 e para 736 respectivamente O que eacute razatildeo de dependecircncia Percentual da populaccedilatildeo de menos de 15 anos e da populaccedilatildeo de 65 anos e mais (populaccedilatildeo dependente) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo de 15 a 64 anos (populaccedilatildeo potencialmente ativa) O que eacute taxa de envelhecimento Razatildeo entre a populaccedilatildeo de 65 anos ou mais de idade em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo total

Estrutura Etaacuteria da Populaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

Estrutura Etaacuteria Populaccedilatildeo (1991)

do Total (1991)

Populaccedilatildeo (2000)

do Total (2000)

Populaccedilatildeo (2010)

do Total (2010)

Menos de 15 anos 2452 3024 2211 2632 1862 2093

15 a 64 anos 5108 6300 5454 6491 6080 6835

Populaccedilatildeo de 65 anos ou mais

548 676 737 877 953 1071

Razatildeo de dependecircncia

5873 - 5405 - 4630 -

Taxa de envelhecimento

676 - 877 - 1071 -

Fonte PNUD Ipea e FJP 1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

10

XVI- Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-1999

Idade Homens Mulheres

0 a 4 500 (477)

5 a 9 488 (465)

10 a 14 553 (553)

15 a 19 529 (518)

20 a 24 496 (463)

25 a 29 429 (445)

30 a 34 369 (350)

35 a 39 329 (294)

40 a 44 260 (232)

45 a 49 227 (244)

50 a 54 232 (194)

55 a 59 199 (164)

60 a 64 179 (148)

65 a 69 130 (106)

70 a 74 093 (094)

75 a 79 070 (068)

80 e + 054 (062)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2000

Idade Homens Mulheres

0 a 4 400 (378)

5 a 9 470 (427)

10 a 14 502 (462)

15 a 19 484 (456)

20 a 24 399 (395)

25 a 29 374 (365)

30 a 34 393 (396)

35 a 39 396 (407)

40 a 44 337 (324)

45 a 49 292 (265)

50 a 54 236 (220)

55 a 59 200 (200)

60 a 64 189 (163)

65 a 69 157 (161)

70 a 74 117 (106)

75 a 79 075 (083)

80 e + 086 (093)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

11

Idade Homens Mulheres

0 a 4 300 (350)

5 a 9 335 (347)

10 a 14 388 (386)

15 a 19 415 (353)

20 a 24 371 (377)

25 a 29 386 (397)

30 a 34 371 (399)

35 a 39 371 (356)

40 a 44 372 (364)

45 a 49 352 (343)

50 a 54 344 (323)

55 a 59 272 (269)

60 a 64 208 (193)

65 a 69 183 (164)

70 a 74 145 (134)

75 a 79 101 (103)

80 e + 120 (120)

Fonte PNUD Ipea e FJP

XVII- Longevidade mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianccedilas com menos de um ano de idade) no municiacutepio passou de 224 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2000 para 180 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2010 Em 1991 a taxa era de 283 Jaacute na UF a taxa era de 142 em 2010 de 212 em 2000 e 299 em 1991 Entre 2000 e 2010 a taxa de mortalidade infantil no paiacutes caiu de 306 oacutebitos por mil nascidos vivos para 167 oacutebitos por mil nascidos vivos Em 1991 essa taxa era de 447 oacutebitos por mil nascidos vivos Com a taxa observada em 2010 o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio das Naccedilotildees Unidas segundo a qual a mortalidade infantil no paiacutes deve estar abaixo de 179 oacutebitos por mil em 2015

Longevidade Mortalidade e Fecundidade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Esperanccedila de vida ao nascer 671 681 724

Mortalidade infantil 283 224 180

Mortalidade ateacute 5 anos de idade 323 254 203

Taxa de fecundidade total 24 22 18

Fonte PNUD Ipea e FJP A esperanccedila de vida ao nascer eacute o indicador utilizado para compor a dimensatildeo Longevidade do Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) No municiacutepio a esperanccedila de vida ao nascer cresceu 42 anos na uacuteltima deacutecada passando de 681 anos em 2000 para 724 anos em 2010 Em 1991 era de 671 anos No Brasil a esperanccedila

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

12

de vida ao nascer eacute de 739 anos em 2010 de 686 anos em 2000 e de 647 anos em 1991

XVIII- Educaccedilatildeo

Crianccedilas e Jovens Proporccedilotildees de crianccedilas e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situaccedilatildeo da educaccedilatildeo entre a populaccedilatildeo em idade escolar do estado e compotildee o IDHM Educaccedilatildeo No municiacutepio a proporccedilatildeo de crianccedilas de 5 a 6 anos na escola eacute de 9565 em 2010 No mesmo ano a proporccedilatildeo de crianccedilas de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental eacute de 7631 a proporccedilatildeo de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo eacute de 5279 e a proporccedilatildeo de jovens de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo eacute de 3663 Entre 1991 e 2010 essas proporccedilotildees aumentaram respectivamente em 7247 pontos percentuais 5943 pontos percentuais 3361 pontos percentuais e 3012 pontos percentuais Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash

Data 1991 2000 2010

2318 8912 9565

1688 5074 7631

1918 3198 5279

651 1920 3663

Fonte PNUD Ipea e FJP

Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash 2010 Satildeo Sebastiatildeo do Alto Rio de Janeiro Brasil 0255075100

Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Rio de Janeiro Brasil

9565 9347 9112

7631 8351 8486

5279 5570 5724

3663 4293 4101

Fonte PNUD Ipea e FJP

Em 2010 8015 da populaccedilatildeo de 6 a 17 anos do municiacutepio estavam cursando o ensino baacutesico regular com ateacute dois anos de defasagem idade-seacuterie Em 2000 eram 6577 e em 1991 6829 Dos jovens adultos de 18 a 24 anos 607 estavam cursando o ensino superior em 2010 Em 2000 eram 225 e em 1991 032 Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo tambeacutem sintetiza a frequecircncia escolar da populaccedilatildeo em idade escolar Mais precisamente indica o nuacutemero de anos de estudo que uma crianccedila que inicia a vida escolar no ano de referecircncia deveraacute completar ao atingir a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

13

idade de 18 anos Entre 2000 e 2010 ela passou de 794 anos para 847 anos no municiacutepio enquanto na UF passou de 896 anos para 917 anos Em 1991 a expectativa de anos de estudo era de 690 anos no municiacutepio e de 865 anos na UF Populaccedilatildeo Adulta Tambeacutem compotildee o IDHM Educaccedilatildeo um indicador de escolaridade da populaccedilatildeo adulta o percentual da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo Esse indicador carrega uma grande ineacutercia em funccedilatildeo do peso das geraccedilotildees mais antigas de menor escolaridade Entre 2000 e 2010 esse percentual passou de 2625 para 3624 no municiacutepio e de 3976 para 5492 na UF Em 1991 os percentuais eram de 1797 no municiacutepio e 3009 na UF Em 2010 considerando-se a populaccedilatildeo municipal de 25 anos ou mais de idade 1729 eram analfabetos 3218 tinham o ensino fundamental completo 2213 possuiacuteam o ensino meacutedio completo e 302 o superior completo No Brasil esses percentuais satildeo respectivamente 1182 5075 3583 e 1127

Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e meacutedio incompleto Meacutedio completo e superior incompleto Superior completo 367 104 463

Data 1991

Fundamental incompleto e analfabeto 3672

Fundamental incompleto e alfabetizado 4633

Fundamental completo e meacutedio incompleto 612

Meacutedio completo e superior incompleto 1037

Superior completo 046

22315365546

Data 2000

Fundamental incompleto e analfabeto 22

Fundamental incompleto e alfabetizado 55

Fundamental completo e meacutedio incompleto 7

Meacutedio completo e superior incompleto 15

Superior completo 1

173191101505

Data 2010

Fundamental incompleto e analfabeto 1729

Fundamental incompleto e alfabetizado 5053

Fundamental completo e meacutedio incompleto 1005

Meacutedio completo e superior incompleto 1911

Superior completo 302

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 10: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

10

XVI- Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-1999

Idade Homens Mulheres

0 a 4 500 (477)

5 a 9 488 (465)

10 a 14 553 (553)

15 a 19 529 (518)

20 a 24 496 (463)

25 a 29 429 (445)

30 a 34 369 (350)

35 a 39 329 (294)

40 a 44 260 (232)

45 a 49 227 (244)

50 a 54 232 (194)

55 a 59 199 (164)

60 a 64 179 (148)

65 a 69 130 (106)

70 a 74 093 (094)

75 a 79 070 (068)

80 e + 054 (062)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2000

Idade Homens Mulheres

0 a 4 400 (378)

5 a 9 470 (427)

10 a 14 502 (462)

15 a 19 484 (456)

20 a 24 399 (395)

25 a 29 374 (365)

30 a 34 393 (396)

35 a 39 396 (407)

40 a 44 337 (324)

45 a 49 292 (265)

50 a 54 236 (220)

55 a 59 200 (200)

60 a 64 189 (163)

65 a 69 157 (161)

70 a 74 117 (106)

75 a 79 075 (083)

80 e + 086 (093)

Piracircmide etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ-2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

11

Idade Homens Mulheres

0 a 4 300 (350)

5 a 9 335 (347)

10 a 14 388 (386)

15 a 19 415 (353)

20 a 24 371 (377)

25 a 29 386 (397)

30 a 34 371 (399)

35 a 39 371 (356)

40 a 44 372 (364)

45 a 49 352 (343)

50 a 54 344 (323)

55 a 59 272 (269)

60 a 64 208 (193)

65 a 69 183 (164)

70 a 74 145 (134)

75 a 79 101 (103)

80 e + 120 (120)

Fonte PNUD Ipea e FJP

XVII- Longevidade mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianccedilas com menos de um ano de idade) no municiacutepio passou de 224 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2000 para 180 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2010 Em 1991 a taxa era de 283 Jaacute na UF a taxa era de 142 em 2010 de 212 em 2000 e 299 em 1991 Entre 2000 e 2010 a taxa de mortalidade infantil no paiacutes caiu de 306 oacutebitos por mil nascidos vivos para 167 oacutebitos por mil nascidos vivos Em 1991 essa taxa era de 447 oacutebitos por mil nascidos vivos Com a taxa observada em 2010 o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio das Naccedilotildees Unidas segundo a qual a mortalidade infantil no paiacutes deve estar abaixo de 179 oacutebitos por mil em 2015

Longevidade Mortalidade e Fecundidade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Esperanccedila de vida ao nascer 671 681 724

Mortalidade infantil 283 224 180

Mortalidade ateacute 5 anos de idade 323 254 203

Taxa de fecundidade total 24 22 18

Fonte PNUD Ipea e FJP A esperanccedila de vida ao nascer eacute o indicador utilizado para compor a dimensatildeo Longevidade do Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) No municiacutepio a esperanccedila de vida ao nascer cresceu 42 anos na uacuteltima deacutecada passando de 681 anos em 2000 para 724 anos em 2010 Em 1991 era de 671 anos No Brasil a esperanccedila

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

12

de vida ao nascer eacute de 739 anos em 2010 de 686 anos em 2000 e de 647 anos em 1991

XVIII- Educaccedilatildeo

Crianccedilas e Jovens Proporccedilotildees de crianccedilas e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situaccedilatildeo da educaccedilatildeo entre a populaccedilatildeo em idade escolar do estado e compotildee o IDHM Educaccedilatildeo No municiacutepio a proporccedilatildeo de crianccedilas de 5 a 6 anos na escola eacute de 9565 em 2010 No mesmo ano a proporccedilatildeo de crianccedilas de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental eacute de 7631 a proporccedilatildeo de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo eacute de 5279 e a proporccedilatildeo de jovens de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo eacute de 3663 Entre 1991 e 2010 essas proporccedilotildees aumentaram respectivamente em 7247 pontos percentuais 5943 pontos percentuais 3361 pontos percentuais e 3012 pontos percentuais Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash

Data 1991 2000 2010

2318 8912 9565

1688 5074 7631

1918 3198 5279

651 1920 3663

Fonte PNUD Ipea e FJP

Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash 2010 Satildeo Sebastiatildeo do Alto Rio de Janeiro Brasil 0255075100

Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Rio de Janeiro Brasil

9565 9347 9112

7631 8351 8486

5279 5570 5724

3663 4293 4101

Fonte PNUD Ipea e FJP

Em 2010 8015 da populaccedilatildeo de 6 a 17 anos do municiacutepio estavam cursando o ensino baacutesico regular com ateacute dois anos de defasagem idade-seacuterie Em 2000 eram 6577 e em 1991 6829 Dos jovens adultos de 18 a 24 anos 607 estavam cursando o ensino superior em 2010 Em 2000 eram 225 e em 1991 032 Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo tambeacutem sintetiza a frequecircncia escolar da populaccedilatildeo em idade escolar Mais precisamente indica o nuacutemero de anos de estudo que uma crianccedila que inicia a vida escolar no ano de referecircncia deveraacute completar ao atingir a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

13

idade de 18 anos Entre 2000 e 2010 ela passou de 794 anos para 847 anos no municiacutepio enquanto na UF passou de 896 anos para 917 anos Em 1991 a expectativa de anos de estudo era de 690 anos no municiacutepio e de 865 anos na UF Populaccedilatildeo Adulta Tambeacutem compotildee o IDHM Educaccedilatildeo um indicador de escolaridade da populaccedilatildeo adulta o percentual da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo Esse indicador carrega uma grande ineacutercia em funccedilatildeo do peso das geraccedilotildees mais antigas de menor escolaridade Entre 2000 e 2010 esse percentual passou de 2625 para 3624 no municiacutepio e de 3976 para 5492 na UF Em 1991 os percentuais eram de 1797 no municiacutepio e 3009 na UF Em 2010 considerando-se a populaccedilatildeo municipal de 25 anos ou mais de idade 1729 eram analfabetos 3218 tinham o ensino fundamental completo 2213 possuiacuteam o ensino meacutedio completo e 302 o superior completo No Brasil esses percentuais satildeo respectivamente 1182 5075 3583 e 1127

Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e meacutedio incompleto Meacutedio completo e superior incompleto Superior completo 367 104 463

Data 1991

Fundamental incompleto e analfabeto 3672

Fundamental incompleto e alfabetizado 4633

Fundamental completo e meacutedio incompleto 612

Meacutedio completo e superior incompleto 1037

Superior completo 046

22315365546

Data 2000

Fundamental incompleto e analfabeto 22

Fundamental incompleto e alfabetizado 55

Fundamental completo e meacutedio incompleto 7

Meacutedio completo e superior incompleto 15

Superior completo 1

173191101505

Data 2010

Fundamental incompleto e analfabeto 1729

Fundamental incompleto e alfabetizado 5053

Fundamental completo e meacutedio incompleto 1005

Meacutedio completo e superior incompleto 1911

Superior completo 302

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 11: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

11

Idade Homens Mulheres

0 a 4 300 (350)

5 a 9 335 (347)

10 a 14 388 (386)

15 a 19 415 (353)

20 a 24 371 (377)

25 a 29 386 (397)

30 a 34 371 (399)

35 a 39 371 (356)

40 a 44 372 (364)

45 a 49 352 (343)

50 a 54 344 (323)

55 a 59 272 (269)

60 a 64 208 (193)

65 a 69 183 (164)

70 a 74 145 (134)

75 a 79 101 (103)

80 e + 120 (120)

Fonte PNUD Ipea e FJP

XVII- Longevidade mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianccedilas com menos de um ano de idade) no municiacutepio passou de 224 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2000 para 180 oacutebitos por mil nascidos vivos em 2010 Em 1991 a taxa era de 283 Jaacute na UF a taxa era de 142 em 2010 de 212 em 2000 e 299 em 1991 Entre 2000 e 2010 a taxa de mortalidade infantil no paiacutes caiu de 306 oacutebitos por mil nascidos vivos para 167 oacutebitos por mil nascidos vivos Em 1991 essa taxa era de 447 oacutebitos por mil nascidos vivos Com a taxa observada em 2010 o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio das Naccedilotildees Unidas segundo a qual a mortalidade infantil no paiacutes deve estar abaixo de 179 oacutebitos por mil em 2015

Longevidade Mortalidade e Fecundidade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Esperanccedila de vida ao nascer 671 681 724

Mortalidade infantil 283 224 180

Mortalidade ateacute 5 anos de idade 323 254 203

Taxa de fecundidade total 24 22 18

Fonte PNUD Ipea e FJP A esperanccedila de vida ao nascer eacute o indicador utilizado para compor a dimensatildeo Longevidade do Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) No municiacutepio a esperanccedila de vida ao nascer cresceu 42 anos na uacuteltima deacutecada passando de 681 anos em 2000 para 724 anos em 2010 Em 1991 era de 671 anos No Brasil a esperanccedila

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

12

de vida ao nascer eacute de 739 anos em 2010 de 686 anos em 2000 e de 647 anos em 1991

XVIII- Educaccedilatildeo

Crianccedilas e Jovens Proporccedilotildees de crianccedilas e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situaccedilatildeo da educaccedilatildeo entre a populaccedilatildeo em idade escolar do estado e compotildee o IDHM Educaccedilatildeo No municiacutepio a proporccedilatildeo de crianccedilas de 5 a 6 anos na escola eacute de 9565 em 2010 No mesmo ano a proporccedilatildeo de crianccedilas de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental eacute de 7631 a proporccedilatildeo de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo eacute de 5279 e a proporccedilatildeo de jovens de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo eacute de 3663 Entre 1991 e 2010 essas proporccedilotildees aumentaram respectivamente em 7247 pontos percentuais 5943 pontos percentuais 3361 pontos percentuais e 3012 pontos percentuais Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash

Data 1991 2000 2010

2318 8912 9565

1688 5074 7631

1918 3198 5279

651 1920 3663

Fonte PNUD Ipea e FJP

Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash 2010 Satildeo Sebastiatildeo do Alto Rio de Janeiro Brasil 0255075100

Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Rio de Janeiro Brasil

9565 9347 9112

7631 8351 8486

5279 5570 5724

3663 4293 4101

Fonte PNUD Ipea e FJP

Em 2010 8015 da populaccedilatildeo de 6 a 17 anos do municiacutepio estavam cursando o ensino baacutesico regular com ateacute dois anos de defasagem idade-seacuterie Em 2000 eram 6577 e em 1991 6829 Dos jovens adultos de 18 a 24 anos 607 estavam cursando o ensino superior em 2010 Em 2000 eram 225 e em 1991 032 Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo tambeacutem sintetiza a frequecircncia escolar da populaccedilatildeo em idade escolar Mais precisamente indica o nuacutemero de anos de estudo que uma crianccedila que inicia a vida escolar no ano de referecircncia deveraacute completar ao atingir a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

13

idade de 18 anos Entre 2000 e 2010 ela passou de 794 anos para 847 anos no municiacutepio enquanto na UF passou de 896 anos para 917 anos Em 1991 a expectativa de anos de estudo era de 690 anos no municiacutepio e de 865 anos na UF Populaccedilatildeo Adulta Tambeacutem compotildee o IDHM Educaccedilatildeo um indicador de escolaridade da populaccedilatildeo adulta o percentual da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo Esse indicador carrega uma grande ineacutercia em funccedilatildeo do peso das geraccedilotildees mais antigas de menor escolaridade Entre 2000 e 2010 esse percentual passou de 2625 para 3624 no municiacutepio e de 3976 para 5492 na UF Em 1991 os percentuais eram de 1797 no municiacutepio e 3009 na UF Em 2010 considerando-se a populaccedilatildeo municipal de 25 anos ou mais de idade 1729 eram analfabetos 3218 tinham o ensino fundamental completo 2213 possuiacuteam o ensino meacutedio completo e 302 o superior completo No Brasil esses percentuais satildeo respectivamente 1182 5075 3583 e 1127

Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e meacutedio incompleto Meacutedio completo e superior incompleto Superior completo 367 104 463

Data 1991

Fundamental incompleto e analfabeto 3672

Fundamental incompleto e alfabetizado 4633

Fundamental completo e meacutedio incompleto 612

Meacutedio completo e superior incompleto 1037

Superior completo 046

22315365546

Data 2000

Fundamental incompleto e analfabeto 22

Fundamental incompleto e alfabetizado 55

Fundamental completo e meacutedio incompleto 7

Meacutedio completo e superior incompleto 15

Superior completo 1

173191101505

Data 2010

Fundamental incompleto e analfabeto 1729

Fundamental incompleto e alfabetizado 5053

Fundamental completo e meacutedio incompleto 1005

Meacutedio completo e superior incompleto 1911

Superior completo 302

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 12: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

12

de vida ao nascer eacute de 739 anos em 2010 de 686 anos em 2000 e de 647 anos em 1991

XVIII- Educaccedilatildeo

Crianccedilas e Jovens Proporccedilotildees de crianccedilas e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situaccedilatildeo da educaccedilatildeo entre a populaccedilatildeo em idade escolar do estado e compotildee o IDHM Educaccedilatildeo No municiacutepio a proporccedilatildeo de crianccedilas de 5 a 6 anos na escola eacute de 9565 em 2010 No mesmo ano a proporccedilatildeo de crianccedilas de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental eacute de 7631 a proporccedilatildeo de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo eacute de 5279 e a proporccedilatildeo de jovens de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo eacute de 3663 Entre 1991 e 2010 essas proporccedilotildees aumentaram respectivamente em 7247 pontos percentuais 5943 pontos percentuais 3361 pontos percentuais e 3012 pontos percentuais Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash

Data 1991 2000 2010

2318 8912 9565

1688 5074 7631

1918 3198 5279

651 1920 3663

Fonte PNUD Ipea e FJP

Fluxo Escolar por Faixa Etaacuteria - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ ndash 2010 Satildeo Sebastiatildeo do Alto Rio de Janeiro Brasil 0255075100

Satildeo Sebastiatildeo do Alto

Rio de Janeiro Brasil

9565 9347 9112

7631 8351 8486

5279 5570 5724

3663 4293 4101

Fonte PNUD Ipea e FJP

Em 2010 8015 da populaccedilatildeo de 6 a 17 anos do municiacutepio estavam cursando o ensino baacutesico regular com ateacute dois anos de defasagem idade-seacuterie Em 2000 eram 6577 e em 1991 6829 Dos jovens adultos de 18 a 24 anos 607 estavam cursando o ensino superior em 2010 Em 2000 eram 225 e em 1991 032 Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo tambeacutem sintetiza a frequecircncia escolar da populaccedilatildeo em idade escolar Mais precisamente indica o nuacutemero de anos de estudo que uma crianccedila que inicia a vida escolar no ano de referecircncia deveraacute completar ao atingir a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

13

idade de 18 anos Entre 2000 e 2010 ela passou de 794 anos para 847 anos no municiacutepio enquanto na UF passou de 896 anos para 917 anos Em 1991 a expectativa de anos de estudo era de 690 anos no municiacutepio e de 865 anos na UF Populaccedilatildeo Adulta Tambeacutem compotildee o IDHM Educaccedilatildeo um indicador de escolaridade da populaccedilatildeo adulta o percentual da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo Esse indicador carrega uma grande ineacutercia em funccedilatildeo do peso das geraccedilotildees mais antigas de menor escolaridade Entre 2000 e 2010 esse percentual passou de 2625 para 3624 no municiacutepio e de 3976 para 5492 na UF Em 1991 os percentuais eram de 1797 no municiacutepio e 3009 na UF Em 2010 considerando-se a populaccedilatildeo municipal de 25 anos ou mais de idade 1729 eram analfabetos 3218 tinham o ensino fundamental completo 2213 possuiacuteam o ensino meacutedio completo e 302 o superior completo No Brasil esses percentuais satildeo respectivamente 1182 5075 3583 e 1127

Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e meacutedio incompleto Meacutedio completo e superior incompleto Superior completo 367 104 463

Data 1991

Fundamental incompleto e analfabeto 3672

Fundamental incompleto e alfabetizado 4633

Fundamental completo e meacutedio incompleto 612

Meacutedio completo e superior incompleto 1037

Superior completo 046

22315365546

Data 2000

Fundamental incompleto e analfabeto 22

Fundamental incompleto e alfabetizado 55

Fundamental completo e meacutedio incompleto 7

Meacutedio completo e superior incompleto 15

Superior completo 1

173191101505

Data 2010

Fundamental incompleto e analfabeto 1729

Fundamental incompleto e alfabetizado 5053

Fundamental completo e meacutedio incompleto 1005

Meacutedio completo e superior incompleto 1911

Superior completo 302

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 13: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

13

idade de 18 anos Entre 2000 e 2010 ela passou de 794 anos para 847 anos no municiacutepio enquanto na UF passou de 896 anos para 917 anos Em 1991 a expectativa de anos de estudo era de 690 anos no municiacutepio e de 865 anos na UF Populaccedilatildeo Adulta Tambeacutem compotildee o IDHM Educaccedilatildeo um indicador de escolaridade da populaccedilatildeo adulta o percentual da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo Esse indicador carrega uma grande ineacutercia em funccedilatildeo do peso das geraccedilotildees mais antigas de menor escolaridade Entre 2000 e 2010 esse percentual passou de 2625 para 3624 no municiacutepio e de 3976 para 5492 na UF Em 1991 os percentuais eram de 1797 no municiacutepio e 3009 na UF Em 2010 considerando-se a populaccedilatildeo municipal de 25 anos ou mais de idade 1729 eram analfabetos 3218 tinham o ensino fundamental completo 2213 possuiacuteam o ensino meacutedio completo e 302 o superior completo No Brasil esses percentuais satildeo respectivamente 1182 5075 3583 e 1127

Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e meacutedio incompleto Meacutedio completo e superior incompleto Superior completo 367 104 463

Data 1991

Fundamental incompleto e analfabeto 3672

Fundamental incompleto e alfabetizado 4633

Fundamental completo e meacutedio incompleto 612

Meacutedio completo e superior incompleto 1037

Superior completo 046

22315365546

Data 2000

Fundamental incompleto e analfabeto 22

Fundamental incompleto e alfabetizado 55

Fundamental completo e meacutedio incompleto 7

Meacutedio completo e superior incompleto 15

Superior completo 1

173191101505

Data 2010

Fundamental incompleto e analfabeto 1729

Fundamental incompleto e alfabetizado 5053

Fundamental completo e meacutedio incompleto 1005

Meacutedio completo e superior incompleto 1911

Superior completo 302

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 14: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

14

XIX- Renda

A renda per capita meacutedia de Satildeo Sebastiatildeo do Alto cresceu 8321 nas uacuteltimas duas deacutecadas passando de R$ 23136 em 1991 para R$ 33929 em 2000 e para R$ 42388 em 2010 Isso equivale a uma taxa meacutedia anual de crescimento nesse periacuteodo de 324 A taxa meacutedia anual de crescimento foi de 435 entre 1991 e 2000 e 225 entre 2000 e 2010 A proporccedilatildeo de pessoas pobres ou seja com renda domiciliar per capita inferior a R$ 14000 (a preccedilos de agosto de 2010) passou de 5339 em 1991 para 2998 em 2000 e para 1430 em 2010 A evoluccedilatildeo da desigualdade de renda nesses dois periacuteodos pode ser descrita atraveacutes do Iacutendice de Gini que passou de 055 em 1991 para 049 em 2000 e para 042 em 2010 O que eacute Iacutendice de Gini Eacute um instrumento usado para medir o grau de concentraccedilatildeo de renda Ele aponta a diferenccedila entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos Numericamente varia de 0 a 1 sendo que 0 representa a situaccedilatildeo de total igualdade ou seja todos tecircm a mesma renda e o valor 1 significa completa desigualdade de renda ou seja se uma soacute pessoa deteacutem toda a renda do lugar

Renda Pobreza e Desigualdade - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

Renda per capita 23136 33929 42388

de extremamente pobres 2621 792 487

de pobres 5339 2998 1430

Iacutendice de Gini 055 049 042

Fonte PNUD Ipea e FJP

Data 1991

1ordm Quinto 3961

2ordm Quinto 7702

3ordm Quinto 12699

4ordm Quinto 22277

5ordm Quinto 69038

Data 2000

1ordm Quinto 6958

2ordm Quinto 13944

3ordm Quinto 21784

4ordm Quinto 35168

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 15: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

15

Data 2000

5ordm Quinto 91792

Data 2010

1ordm Quinto 10553

2ordm Quinto 21695

3ordm Quinto 31905

4ordm Quinto 48847

5ordm Quinto 100110

Fonte PNUD Ipea e FJP Trabalho Composiccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais de idade ndash 2010 Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada Populaccedilatildeo economicamente inativa 37 592

Populaccedilatildeo economicamente ativa ocupada 3915

Populaccedilatildeo economicamente ativa desocupada 251

Populaccedilatildeo economicamente inativa 2451

Fonte PNUD Ipea e FJP

Entre 2000 e 2010 a taxa de atividade da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais (ou seja o percentual dessa populaccedilatildeo que era economicamente ativa) passou de 6525 em 2000 para 5916 em 2010 Ao mesmo tempo sua taxa de desocupaccedilatildeo (ou seja o percentual da populaccedilatildeo economicamente ativa que estava desocupada) passou de 653 em 2000 para 380 em 2010

Ocupaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 18 anos ou mais - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

2000 2010

Taxa de atividade - 18 anos ou mais 6525 5916

Taxa de desocupaccedilatildeo - 18 anos ou mais 653 380

Grau de formalizaccedilatildeo dos ocupados - 18 anos ou mais 3797 4266

Niacutevel educacional dos ocupados

dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 3288 4360

dos ocupados com meacutedio completo - 18 anos ou mais 2292 3166

Rendimento meacutedio

dos ocupados com rendimento de ateacute 1 sm - 18 anos ou mais 6501 2720

dos ocupados com rendimento de ateacute 2 sm - 18 anos ou mais 8662 8793

dos ocupados com rendimento de ateacute 5 sm - 18 anos ou mais 9790 9761

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 16: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

16

Em 2010 das pessoas ocupadas na faixa etaacuteria de 18 anos ou mais do municiacutepio 3395 trabalhavam no setor agropecuaacuterio 012 na induacutestria extrativa 492 na induacutestria de transformaccedilatildeo 654 no setor de construccedilatildeo 168 nos setores de utilidade puacuteblica 724 no comeacutercio e 4204 no setor de serviccedilos

XX- Habitaccedilatildeo

Indicadores de Habitaccedilatildeo - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto - RJ

1991 2000 2010

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com aacutegua encanada 7001 8900 9304

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com energia eleacutetrica 8399 9131 9960

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com coleta de lixo 6667 9247 9840

Fonte PNUD Ipea e FJP

XXI- Vulnerabilidade social

Vulnerabilidade Social - Municiacutepio - Satildeo Sebastiatildeo do Alto ndash RJ

Crianccedilas e Jovens 1991 2000 2010

Mortalidade infantil 2825 2241 1800

de crianccedilas de 0 a 5 anos fora da escola - 5773 3900

de crianccedilas de 6 a 14 fora da escola Razatildeo entre o nuacutemero de crianccedilas de 6 a 14 anos que natildeo frequentam a escola e o total de crianccedilas nesta faixa etaacuteria multiplicada por 100

2513 357 542

de pessoas de 15 a 24 anos que natildeo estudam natildeo trabalham e satildeo vulneraacuteveis na populaccedilatildeo dessa faixa

- 1331 2032

de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 236 154 119

Taxa de atividade - 10 a 14 anos

- 711 150

Famiacutelia

de matildees chefes de famiacutelia sem fundamental e com filho menor no total de matildees chefes de famiacutelia

871 781 1097

de vulneraacuteveis e dependentes de idosos 563 546 621

de crianccedilas extremamente pobres 4049 1437 714

Trabalho e Renda

de vulneraacuteveis agrave pobreza 7537 5643 4067

de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupaccedilatildeo informal

- 6216 5413

Condiccedilatildeo de Moradia

da populaccedilatildeo em domiciacutelios com banheiro e aacutegua encanada

6665 8367 9620

Fonte PNUD Ipea e FJP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 17: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

17

Conselhos de Direitos constituiacutedos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

XXI- Instacircncia de Controle Social constituiacuteda da Poliacutetica de Assistecircncia Social

Conselho Municipal de Assistecircncia Social

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social instacircncia de controle social foi criado no dia

19 de Outubro ano de 1995 sob a eacutegide da Lei Municipal de Nordm 2361995 hoje revogada

pela Lei Municipal 727 de 21032016Tendo como presidente Srordf Marcely Santareacutem

Andrade representando sua composiccedilatildeo de dezesseis membros Titulares e Suplentes

sendo oito de cada segmentos ou sejam Sociedade Civil Organizada e representantes

do Governo Municipal suas reuniotildees acontecem sempre com agenda que eacute

disponibilizada no inicio de cada ano podendo se fazer presente qualquer cidadatildeo ou

cidadatilde que queiram inteira-se dos assuntos afins da Poliacutetica da Assistecircncia Social no

Muniacutecipio sua sede fica localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto snordm-

Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Alto Contatos Tels 22-2559-116025591103 ou 2559-1107 E-

Mail smapsh2005yahoocombr

XXII- Recursos Orccedilamentaacuterios

Previsatildeo Orccedilamentaria para o percurso compreendido de 20182021 com vistas agrave execuccedilatildeo das accedilotildees elencadas no Plano Plurianual da Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Satildeo as estimadas na grade elencada a seguir

Previsatildeo anual para execuccedilatildeo Valor Orccedilamentaacuterio Previsto

2018 R$ 184127412

2019 R$ 194622676

2020 R$ 205716158

2021 R$ 217441989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 18: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

18

Recursos Humanos dos Equipamentos da Politica de Assistecircncia Social

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo local onde trabalham a equipe da Gestatildeo Municipal Localizada agrave Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto nordm 63-Centro-Satildeo Sebastiatildeo do Salto-RJ Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1188- E-Mail smapsh2005yahoocombr

Nome Cargo

KAMILY EDMUNDO CARDOZO APOIO ADMINISTRATIVO

JOSEacute HEacuteRCULES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

JUCINEacuteA MARIA CORREcircA TALARICO

TEacuteCNICA DE NIacuteVEL SUPERIOR

CAMILA RIBEIRO PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

ELY PINTO LOPES SECRETAacuteRIO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL

XXIII- Recursos Materiais

Os recursos materiais disponibilizados na Gestatildeo satildeo sempre a contento da execuccedilatildeo dos serviccedilos programas e projetos socioassistenciais com base no principio da economicidade visando a transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos

XXIV- Equipamentos Puacuteblicos da Poliacutetica de Assistecircncia Social

CRAS I- localizado agrave Rua Eurico Cerbino nordm 139-Centro- 1ordm Distrito Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0800 agraves 1700 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 19: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

19

Nome Cargo

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

ANNIELI QUEIROZ DA SILVA MENDES PSICOacuteLOGA

ANDERSON BARBOSA CONCEICcedilAtildeO FACILITADOR

VEROcircNICA CORREA TALARICO APOIO ADMINISTRATIVO

GILMARA DE SOUZA ALVES SERVICcedilOS GERAIS

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

MARIAacute SANTOS DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

ANDREacuteA GOMES TALARICO ASSISTENTE SOCIAL

UANDERSON SANTOS LEITE DA SILVA FACILITADOR

RITA DE CAacuteSSIA BRITO ROSALINO ASSISTENTE SOCIAL

XXV- Serviccedilo se Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

LEANDRO PASSOS ELLER FACILITADOR

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADOR

DAYSE BARBOSA CONCEICcedilAtildeO QUEIROZ COORDENADORA

XXVI- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia Social- CRAS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 20: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

20

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Satildeo Sebastiatildeo do AltoCentro 201

Caixa Grande 08

Monte Verde 04

Tocaia 08

Barra Mansa 07

Mangueirinha 04

Floresta 03

Fazenda Bom Tempo 02

Lajeado 03

Satildeo Manoel 05

Coacuterrego dos Santos 04

Manoel Vogas 03

Satildeo Marcos 01

Lagoa Feia 04

Paraiacuteso 02

Barra Alegre 02

Fazenda Boa Esperanccedila 01

Margarido 01

Muribeca 01

Fazenda dos Oacuterfatildeos 03

Humaitaacute 01

Tamoio 01

Mosteiro 01

Bahia 01

Ponte do Rio Negro 01

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se quinhentos e sessenta e nove famiacutelias CRAS II- localizado agrave Rua Manoel Joaquim Teixeira Vogas nordm 235-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1212

Nome Cargo

ELYGIANE BRAZ DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO

JOSIANI C P QUEIROZ EDUCADORA SOCIAL

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 21: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

21

Nome Cargo

MARCELY SANTAREacuteM B ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

MARILENE RAMALHO SILVA BARRETO PSICOacuteLOGA

XXVII- Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos

CELIA REGINA RIBEIRO FACILITADORA

CLEUMA LIMA SILVA CABRAL FACILITADORA

SUSANE FERREIRA SIAS DA SILVA COORDENADORA

RAPHAEL LATINI DAFLON

FACILITADOR

XXVIII- Territoacuterio de abrangecircncia do Centro de Referencia de Assistecircncia

Social-CRAS- Valatildeo do Barro

Localidade

Nuacutemero de famiacutelias usuaacuterias da Poliacutetica

de assistecircncia Social

Valatildeo ndashCentro

519

Ipituna 187

Guarani 26

Ponte do Rio Negro 40

Minguta 31

Pracinha 08

Retiro 15

Fazenda Humaitaacute 01

Ponte faria 42

Lajeado 14

Olaria 04

Vargem alta 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 22: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

22

Posses 06

Valatildeo do azeite 08

Gurupaacute 03

Fazendinha 04

Ibipeba 57

Cabeceiras de valatildeo do Barros 46

Tendo como Referenciamento de acordo com a Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais 2500 duas mil e quinhentas famiacutelias Mas de fato com atendimento sistemaacutetico de benefiacutecios serviccedilos eou orientaccedilotildees totalizam-se hum mil e trinta e oito famiacutelias O CREAS eacute uma unidade puacuteblica estatal de abrangecircncia municipal referecircncia para a oferta de trabalho social a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal e social por violaccedilatildeo de direitos que demandam intervenccedilotildees especializadas no acircmbito do SUAS Localizado agrave Avenida Heacutelio Teixeira Vogas nordm 233-Centro- Valatildeo do Barro- 2ordm Distrito de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ- Funcionamento de 0700 agraves 1600 horas de segunda agrave sexta-Feira-Tel 22-2559-1386

Nome Cargo

REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA COORDENADORA

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS ASSISTENTE SOCIAL

RIVANE DA SILVA MARINELLE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO

MIQUEAS DE SOUZA PEREIRA APOIO ADMINISTRATIVO

KISSILA MACHADO FERREIRA PSICOacuteLOGA

ELEKASANDRA FIQUEIRA QUEIROZ APOIO ADMINISTRATIVO

LUCIENE DE CARVALHO SILVA GARCIA APOIO ADMINISTRATIVO

ROSANGEcircLA P B DO A RODRIGUES ADVOGADA

MATEUS PEREIRA DE LIMA APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 23: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

23

XIX- Unidade de Acolhimento Institucional para Crianccedilas e Adolescentes

Objetivos especiacuteficos Acolhimento provisoacuterio e excepcional para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianccedilas e adolescentes com deficiecircncia sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo O serviccedilo ofertado no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ eacute organizado em consonacircncia com os princiacutepios diretriz e orientaccedilotildees do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e das ldquoOrientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentesrdquo Podemos contar em seu corpo de profissionais os descrito a seguir

REGINA CEacuteLIA DE ASSIS FERNANDES

CUIDADOR(A)

RENATA DA SILVA CHAVES CUIDADOR(A)

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

KISSILA MACHADO FERREIRA

TEacuteCNICO(A) DE

NIacuteVEL SUPERIOR

IZABEL CRISTINA CYPRIANO NETTO PIRES

COORDENADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 24: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

24

A Unidade de Acolhimento Institucional com seus serviccedilos implantados no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ em 27022003 fica hoje localizada no Centro da cidade sito aacute Rua Sebastiatildeo Braz snordm de faacutecil acesso aacute populaccedilatildeo denominada ldquoCasinha Felizrdquo com capacidade para (8) oito acolhimentos de ambos os sexos

XX- Instacircncia de Controle Social

XXI- Conselho Municipal de Assistecircncia Social

MARCELLY SA BARCELLOS CONSELHEIRA PRESIDENTE

DAYSE BARDOSA C QUEIROZ CONSELHEIRA SUPLENTE

MARCO ANTONIO DA SILVA CRUZ CONSELHEIRO SUPLENTE

MARIA EFIGEcircNIA L CONCEICcedilAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

ONEIDE DE FAacuteTIMA DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

ANA CLAacuteUDIA MACHADO GUEDES CONSELHEIRA SUPLENTE

MACLAUDIA MULLER BRANDAtildeO CONSELHEIRA SUPLENTE

JANICE MARINHO VIEIRA BRANDAtildeO CONSELHEIRA TITULAR

RENATA DA SILVA CHAVES CONSELHEIRA TITULAR

ELIS REGINA DA COSTA CONSELHEIRA TITULAR

ALESSANDRA NATAL F OLIVEIRA CONSELHEIRA TITULAR

SONIA MARIA DA C SABINO CONSELHEIRA TITULAR

MARINETE GOMES FERREIRA CONSELHEIRA TITULAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 25: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

25

CAMILA RIBEIRO PEREIRA SECRETAacuteRIA EXECUTIVA

ERINALDO OLIVEIRA DA CUNHA CONSELHEIRO SUPLENTE

STELA DUTRA FIALHO CHAGAS CONSELHEIRA TITULAR

Podemos destacar como caracteriacutestica fundamental dos conselhos o seu poder de controle sobre as accedilotildees puacuteblicas ou seja dos planos e dos orccedilamentos para realizaacute-los Eacute importante saber como os conselhos atuam e se articulam com as demais instacircncias e instrumentos de controle puacuteblico Cada um deles tem funccedilotildees diferentes determinadas pela lei e a existecircncia de um natildeo anula a do outro Pelo contraacuterio elas se somam e se fortalecem

XXI- Objetivo

A Poliacutetica de Assistecircncia Social realiza-se de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento a garantia de miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para sanar as contingecircncias sociais e agrave universalizaccedilatildeo dos direitos sociais Desta forma consolidar o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do AltoRJ com vistas a garantir direitos aos usuaacuterios da assistecircncia social nos diferentes niacuteveis de proteccedilatildeo tendo como referecircncia a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS 2004) a Norma Operacional Baacutesica d Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (NOB-SUAS) Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social-LOAS (Lei nordm 874293) e Lei Municipal de nordm700 de 07 de Julho de 2015 em conformidade com as propostas e DIRETRIZES aprovadas na Conferecircncia Municipal de Assistecircncia Social realizada com a participaccedilatildeo da Sociedade Civil Organizada em vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete

XXII- Objetivos especiacuteficos

Fomentar as accedilotildees e serviccedilos existentes com vista a sua continuidade relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica Especial de Meacutedia e Alta Complexidade no municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como norteadora a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS Apoiar os conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter permanente e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil incentivando-as a sua organizaccedilatildeo como forma de democratizar a gestatildeo Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo

XXIII- Diretrizes

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Baacutesica como espaccedilo de proteccedilatildeo efetiva e prevenccedilatildeo de riscos e vulnerabilidades sociais

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos

Fortalecimento da Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de garantia de proteccedilatildeo integral orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos eou famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 26: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

26

com viacutenculos rompidos ou fragilizados Potencializaccedilatildeo da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal e do Controle Social

XXIV- Apresentaccedilatildeo

O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUAS A poliacutetica de assistecircncia social que tem por funccedilotildees a proteccedilatildeo social a vigilacircncia socioassistencial e a defesa de direitos organiza-se sob a forma de sistema puacuteblico natildeo contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS A assistecircncia social ocupa-se de prover proteccedilatildeo agrave vida reduzir danos prevenir a incidecircncia de riscos sociais independente de contribuiccedilatildeo preacutevia e deve ser financiada com recursos previstos no orccedilamento da Seguridade Social

XXV- Satildeo objetivos do SUAS a) consolidar a gestatildeo compartilhada o cofinanciamento e a cooperaccedilatildeo teacutecnica entre

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios que de modo articulado operam a proteccedilatildeo social natildeo contributiva e garantem os direitos dos usuaacuterios

b) estabelecer as responsabilidades da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios na organizaccedilatildeo regulaccedilatildeo manutenccedilatildeo e expansatildeo das accedilotildees de assistecircncia social

c) definir os niacuteveis de gestatildeo de acordo com estaacutegios de organizaccedilatildeo da gestatildeo e ofertas de serviccedilos pactuados nacionalmente

d) orientar-se pelo princiacutepio da unidade e regular em todo o territoacuterio nacional a hierarquia os viacutenculos e as responsabilidades quanto agrave oferta dos serviccedilos benefiacutecios programas e projetos de assistecircncia social

e) respeitar as diversidades culturais eacutetnicas religiosas socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais

f) reconhecer as especificidades iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execuccedilatildeo das accedilotildees

g) assegurar a oferta dos serviccedilos programas projetos e benefiacutecios da assistecircncia social

h) integrar a rede puacuteblica e privada com viacutenculo ao SUAS de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de assistecircncia social

i) implementar a gestatildeo do trabalho e a educaccedilatildeo permanente na assistecircncia social j) Estabelecer a gestatildeo integrada de serviccedilos e benefiacutecios

k) afianccedilar a vigilacircncia socioassistencial e a garantia de direitos como funccedilotildees da

poliacutetica de assistecircncia social

XXVI- Satildeo princiacutepios organizativos do SUAS a) Universalidade todos tecircm direito agrave proteccedilatildeo socioassistencial prestada a quem

dela necessitar com respeito agrave dignidade e agrave autonomia do cidadatildeo sem discriminaccedilatildeo de qualquer espeacutecie ou comprovaccedilatildeo vexatoacuteria da sua condiccedilatildeo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 27: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

27

b) Gratuidade a assistecircncia social deve ser prestada sem exigecircncia de contribuiccedilatildeo ou contrapartida observado o que dispotildee o art 35 da Lei nordm 10741 de 1ordm de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

c) Integralidade da proteccedilatildeo social oferta das provisotildees em sua completude por meio de conjunto articulado de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios socioassistenciais

d) Intersetorialidade integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo da rede socioassistencial com as demais poliacuteticas e oacutergatildeos setoriais

e) Equidade respeito agraves diversidades regionais culturais socioeconocircmicas poliacuteticas e territoriais priorizando aqueles que estiverem em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco pessoal e social Assim com esta base legal que vem sendo construiacuteda desde 2005 neste formato ndash apoacutes intenso processo de construccedilatildeo conjunta em niacutevel nacional - e o compromisso poliacutetico local de trabalhar com qualidade teacutecnica para oferecer programas projetos serviccedilos e benefiacutecios agrave populaccedilatildeo que deles necessitarem a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo apresenta seu PPAS de 2018 a 2021

XXV- ndash Rede Socioassistencial

Abrigo Municipal Casinha Feliz Cacircmara de Vereadores CAPS Centro Cultural Centro de Reabilitaccedilatildeo Fisioteraacutepico Conselho Tutelar Conselhos de Direitos Delegacia de Poliacutecia Defesa Civil Emater Foacuterum Fundaccedilatildeo Leatildeo XIII Fundo Municipal de Sauacutede e suas Estrateacutegias da Famiacutelia Hospital Municipal Junta Militar Ministeacuterio Puacuteblico Poliacutecia Militar Prefeitura Municipal Associaccedilotildees e Entidades socioassistenciais Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e seus segmentos e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A rede socioassistencial de Satildeo Sebastiatildeo do Alto eacute composta por um conjunto integrado de serviccedilos executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo ou em parceria com entidade conveniada que compotildee de maneira integrada e articulada a rede de serviccedilos de assistecircncia social do municiacutepio contando com Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social- CRAS totalizando 02 e um Centro de Referencia Especializada de Assistecircncia Social-CREAS 01 Conselho Tutelar e 1 Unidade de Acolhimento para Crianccedilas e Adolescentes No total o municiacutepio conta com quatro unidades de serviccedilos disponiacuteveis para prestar o atendimento agrave populaccedilatildeo Aleacutem disso a Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo contempla seus usuaacuterios da poliacutetica com a concessatildeo gestatildeo ou orientaccedilatildeo agraves famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 28: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

28

quanto aos benefiacutecios soacutecioassistenciais em trecircs modalidades com embasamento na sua regulamentaccedilatildeo Lei Municipal de nordm 700 de sete de julho de 2015 que satildeo eles a) Benefiacutecios Continuados transferecircncia direta e regular de renda Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada-BPC benefiacutecio destinado ao idoso com idade a partir de sessenta e cinco nos com percapta inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo que comprovadamente natildeo tem meios de suprir suas necessidades ou tecirc-las providas por familiares e pessoas com deficiecircncia de qualquer idade ambos de cunho do Governo Federal

b) Benefiacutecios Eventuais Atendimento com os suprimentos baacutesicos para as famiacutelias impossibilitadas de arcar por conta proacutepria com o enfrentamento de contingecircncias sociais cuja ocorrecircncia provoca riscos e fragiliza a manutenccedilatildeo do indiviacuteduo a unidade familiar e a sobrevivecircncia de seus membros tais como Auxilio natalidade Auxiacutelio Funeral e Auxiacutelio em situaccedilatildeo de Vulnerabilidade Temporaacuteria c) Benefiacutecios Emergenciais Calamidade Puacuteblica O presente Plano Plurianual propotildee a interface com todos estes serviccedilos e unidades de provisatildeo de proteccedilatildeo social sob a hierarquia de proteccedilatildeo baacutesica e especial e ainda por niacuteveis de complexidade As atividades e accedilotildees exercidas pela Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo estatildeo descritas a seguir

XXVI- Rede Puacuteblica de Assistecircncia Social

XXVII- Proteccedilatildeo Social Baacutesica

A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (Resoluccedilatildeo nordm 145 de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistecircncia Social ndash CNAS) estabelece que o objetivo da Proteccedilatildeo Social Baacutesica eacute ldquoPrevenir situaccedilotildees de risco desenvolvendo potencialidades e aquisiccedilotildees e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuteriosrdquo O puacuteblico alvo eacute ldquoa populaccedilatildeo que vive em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social decorrente de pobreza privaccedilatildeo (ausecircncia de renda precaacuterio ou nulo acesso aos serviccedilos puacuteblicos dentre outros) e ou fragilidade de viacutenculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminaccedilotildees etaacuterias eacutetnicas de gecircnero ou por deficiecircncias dentre outras)rdquo De acordo com as DIRETRIZES da Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais (Resoluccedilatildeo nordm 109 de 11122009) a SMASHDH Considerando todo exposto jaacute oferta aos seus usuaacuterios os seguintes serviccedilos

XXVIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF O Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF consiste no trabalho social com famiacutelias de caraacuteter continuado com a finalidade de fortalecer a funccedilatildeo protetiva das mesmas prevenir a ruptura dos seus viacutenculos promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida Prevecirc o desenvolvimento de potencialidades e aquisiccedilotildees das famiacutelias e o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios por meio de accedilotildees de caraacuteter preventivo protetivo e proativo O trabalho social do PAIF utiliza-se tambeacutem de accedilotildees nas aacutereas culturais para o cumprimento de seus objetivos de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivecircncias agraves famiacutelias usuaacuterias do serviccedilo Realiza accedilotildees com famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 29: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

29

que possuem pessoas que precisam de cuidado com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira infacircncia a adolescecircncia agrave juventude o envelhecimento e deficiecircncias a fim de promover espaccedilos para troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e reconhecimento de possibilidades Tem por princiacutepios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento ofertado necessariamente no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Todos os serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica desenvolvidos no territoacuterio de abrangecircncia do CRAS em especial os Serviccedilos de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos bem como o Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para crianccedilas e Idosos devem ser a ele referenciados e manter articulaccedilatildeo com o PAIF Eacute a partir do trabalho com famiacutelias no serviccedilo PAIF que se organizam os serviccedilos referenciados ao CRAS A articulaccedilatildeo dos serviccedilos socioassistenciais do territoacuterio com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famiacutelias dos usuaacuterios desses serviccedilos permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situaccedilotildees de vulnerabilidade social vivenciadas a partir do segundo semestre do ano de 2017 o municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ foi contemplado com o Programa Crianccedila Feliz e seratildeo executadas as accedilotildees para no maacuteximo 100 famiacutelias oriundas do Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos O programa consiste em dar assistecircncia agraves gestantes e crianccedilas atraveacutes de visitas domiciliares as crianccedilas de 0 a 3 anos beneficiaacuterias do Bolsa Famiacutelia e as de ateacute 6 anos que recebem o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) A iniciativa tem como ponto central a visitaccedilatildeo domiciliar Teacutecnicos capacitados iratildeo ateacute as casas das famiacutelias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos principalmente nos primeiros mil dias de vida

XXIX- Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de Viacutenculos Este serviccedilo eacute realizado em grupos organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisiccedilotildees progressivas aos seus usuaacuterios de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famiacutelias e prevenir a ocorrecircncia de situaccedilotildees de risco social Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivecircncias desenvolver o sentimento de pertenccedila e de identidade fortalecer viacutenculos familiares e incentivar a socializaccedilatildeo e a convivecircncia comunitaacuteria Possui caraacuteter preventivo e proativo pautado na defesa e afirmaccedilatildeo dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades com vistas ao alcance de alternativas emancipatoacuterias para o enfrentamento da vulnerabilidade social Possui articulaccedilatildeo com o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Integral agrave Famiacutelia ndash PAIF de modo a promover o atendimento das famiacutelias dos usuaacuterios destes serviccedilos garantindo a matricialidade sociofamiliar da poliacutetica de assistecircncia social No municiacutepio este serviccedilo eacute oferecido a quatro puacuteblicos diferenciados com metodologias especiacuteficas conforme preconizado pela tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilossocioassistenciais sendo eles

XXX- Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

Tem por foco a constituiccedilatildeo de espaccedilo de convivecircncia formaccedilatildeo para a participaccedilatildeo e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianccedilas e adolescentes a partir dos interesses demandas e potencialidades dessa faixa etaacuteria As intervenccedilotildees satildeo pautadas em experiecircncias luacutedicas culturais e esportivas como formas de expressatildeo interaccedilatildeo aprendizagem sociabilidade e proteccedilatildeo social Inclui crianccedilas e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 30: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

30

adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violaccedilotildees cujas atividades contribuem para resignificar vivecircncias de isolamento e de violaccedilatildeo de direitos bem como propiciar experiecircncias favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social

XXXI- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos As accedilotildees voltadas a este segmento tecircm por finalidade o fortalecimento do conviacutevio familiar e comunitaacuterio por meio de atividades que estimulem o interesse escolar a participaccedilatildeo cidadatilde e a preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho O foco do diaacutelogo eacute a juventude e todas as transformaccedilotildees que esta faixa etaacuteria vivencia de forma a contribuir para a construccedilatildeo de novos conhecimentos e formaccedilatildeo de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formaccedilatildeo A preparaccedilatildeo para o mundo do trabalho tambeacutem eacute um foco importante visto que atraveacutes da inclusatildeo digital e do estiacutemulo a capacidade comunicativa o jovem eacute levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construccedilatildeo de projetos de vida A arte a cultura o esporte e o lazer satildeo ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condiccedilatildeo juvenil

XXXII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios na proteccedilatildeo social assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo

XXXIII- Descriccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios desenvolvendo accedilotildees complementares assegurando espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria Contribuir para a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos propiciando vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 31: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

31

contemporacircneo As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas e contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso aleacutem de propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXIV- Usuaacuterios jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS) - 35 ndash Jovens em situaccedilatildeo de isolamento social - Jovens com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos - Jovens em situaccedilatildeo de acolhimento - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia abuso e ou exploraccedilatildeo sexual - Jovens egressos de medidas de proteccedilatildeo do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente - ECA - Jovens em situaccedilatildeo de rua - Jovens em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXV- Usuaacuterios Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famiacutelias beneficiaacuterias de programas de transferecircncias de Renda - Adultos em situaccedilatildeo de isolamento social - Adultos com vivecircncia de violecircncia e ou negligecircncia - Adultos com defasagem escolar - Adultos em situaccedilatildeo de acolhimento - Adultos viacutetimas e ou vinculados a programas de combate agrave violecircncia e exploraccedilatildeo sexual - Adultos em situaccedilatildeo de rua - Adultos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade em consequecircncia de deficiecircncias

XXXVI- Objetivos especiacuteficos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e respeito muacutetuo de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural dos jovens bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social detectar necessidades motivaccedilotildees habilidades e talentos - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 32: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

32

- Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho assim como no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo Legislaccedilatildeo ndash Conselho Nacional de Assistecircncia Social (CNAS)

XXXVII- Objetivos especiacuteficos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as accedilotildees da famiacutelia e comunidade na proteccedilatildeo e no fortalecimento dos viacutenculos familiares e sociais - Assegurar espaccedilos de referecircncia para o conviacutevio grupal comunitaacuterio e social e o desenvolvimento de relaccedilotildees de afetividade solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivecircncia familiar e comunitaacuteria - Possibilitar a ampliaccedilatildeo do universo informacional artiacutestico e cultural bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida propiciar sua formaccedilatildeo cidadatilde e detectar necessidades e motivaccedilotildees habilidades e talentos - Propiciar vivecircncias para o alcance de autonomia e protagonismo social estimulando a participaccedilatildeo na vida puacuteblica no territoacuterio aleacutem de desenvolver competecircncias para a compreensatildeo criacutetica da realidade social e do mundo contemporacircneo - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formaccedilatildeo profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competecircncias especiacuteficas baacutesicas - Contribuir para a inserccedilatildeo reinserccedilatildeo e permanecircncia dos adultos no sistema educacional no mundo do trabalho e no sistema de sauacutede baacutesica e complementar quando for o caso - Propiciar vivecircncias que valorizam as experiecircncias que estimulem e potencializem a condiccedilatildeo de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social ampliando seu espaccedilo de atuaccedilatildeo para aleacutem do territoacuterio

XXXVIII- Impactos sociais esperados - Reduccedilatildeo das ocorrecircncias de situaccedilotildees de vulnerabilidade social - Prevenccedilatildeo da ocorrecircncia de riscos sociais seu agravamento ou reincidecircncia - Aumento de acessos a serviccedilos socioassistenciais e setoriais - Ampliaccedilatildeo do acesso aos direitos socioassistenciais - Melhoria da qualidade de vida dos usuaacuterios e suas famiacutelias - Aumento no nuacutemero de jovens que conheccedilam as instacircncias de denuacutencia e recurso em casos de violaccedilatildeo de seus direitos - Aumento no nuacutemero de jovens autocircnomos e participantes na vida familiar e comunitaacuteria com plena informaccedilatildeo sobre seus direitos e deveres - Reduzir junto a outras poliacuteticas puacuteblicas iacutendices de violecircncia entre os jovens usoabuso de drogas doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis e gravidez precoce - Melhoria da condiccedilatildeo de sociabilidade de idosos - Reduccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de isolamento social e de institucionalizaccedilatildeo

XXXIX- Idosos com idade igual ou superior agrave 60 anos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 33: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

33

Tem por foco a realizaccedilatildeo de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudaacutevel no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades no fortalecimento dos viacutenculos familiares e do conviacutevio comunitaacuterio e na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees de risco social A intervenccedilatildeo social deve estar pautada nas caracteriacutesticas interesses e demandas dessa faixa etaacuteria e considerar que a vivecircncia em grupo as experimentaccedilotildees artiacutesticas culturais esportivas e de lazer e a valorizaccedilatildeo das experiecircncias vividas constituem formas privilegiadas de expressatildeo interaccedilatildeo e proteccedilatildeo social Devem incluir vivecircncias que valorizam suas experiecircncias e que estimulem e potencializem as condiccedilotildees de escolher e decidir Para a oferta deste serviccedilo o municiacutepio conta com os CRAS que desempenham atividades voltadas a este puacuteblico

XL- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e idosos

O serviccedilo tem por finalidade a prevenccedilatildeo de agravos que possam provocar o rompimento de viacutenculos familiares e sociais dos usuaacuterios Contribui com a promoccedilatildeo do acesso de pessoas idosas aos serviccedilos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos e a toda a rede socioassistencial aos serviccedilos de outras poliacuteticas puacuteblicas entre elas educaccedilatildeo trabalho sauacutede transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade serviccedilos setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo Desenvolve accedilotildees extensivas aos familiares de apoio informaccedilatildeo orientaccedilatildeo e encaminhamento com foco na qualidade de vida exerciacutecio da cidadania e inclusatildeo na vida social sempre ressaltando o caraacuteter preventivo do serviccedilo Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto este serviccedilo eacute ofertado pela equipe do PAIF nos CRASs com acompanhamento do Assistente Social e Psicoacutelogo

XLI- Proteccedilatildeo Social Especial

Proteccedilatildeo Social Especial-PSE destina-se a famiacutelias e indiviacuteduos em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaccedilados Para integrar as accedilotildees da Proteccedilatildeo Social Especial eacute necessaacuterio que o cidadatildeo esteja enfrentando situaccedilotildees de violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica abuso ou exploraccedilatildeo sexual abandono rompimento ou fragilizaccedilatildeo de viacutenculos ou afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medidas Tem dois niacuteveis de complexidades sendo eles de meacutedia e alta complexidade conforme descritos a seguir

XLII- Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade Oferta atendimento especializado a famiacutelias eou indiviacuteduos que vivenciam situaccedilotildees de vulnerabilidade com direitos violados geralmente inseridos no nuacutecleo familiar A convivecircncia familiar estaacute mantida embora os viacutenculos possam estar fragilizados ou ateacute mesmo ameaccedilados No municiacutepio satildeo ofertados os seguintes serviccedilos

XLIII- Serviccedilo de Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado a Famiacutelias e Indiviacuteduos ndash PAEFI

Este eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Compreende atenccedilotildees e orientaccedilotildees direcionadas para a promoccedilatildeo de direitos a preservaccedilatildeo e o fortalecimento de viacutenculos familiares comunitaacuterios e sociais e para o fortalecimento da funccedilatildeo protetiva das famiacutelias diante do conjunto de condiccedilotildees que as vulnerabilizam eou as submetem a

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 34: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

34

situaccedilotildees de risco pessoal e social O atendimento fundamenta-se no respeito agrave heterogeneidade potencialidades valores crenccedilas e identidades das famiacutelias O serviccedilo articula-se com as atividades e atenccedilotildees prestadas agraves famiacutelias nos demais serviccedilos socioassistenciais nas diversas poliacuteticas puacuteblicas e com os demais oacutergatildeos do Sistema de Garantia de Direitos O PAEFI estaacute preparado para os atendimentos de famiacutelias e indiviacuteduos que vivenciam violaccedilotildees de direitos por ocorrecircncia de

Violecircncia fiacutesica psicoloacutegica e negligecircncia

Violecircncia sexual abuso eou exploraccedilatildeo sexual

Afastamento do conviacutevio familiar devido agrave aplicaccedilatildeo de medida socioeducativa ou medida de proteccedilatildeo

Traacutefico de pessoas

Situaccedilatildeo de rua e mendicacircncia

Abandono

Vivecircncia de trabalho infantil

Discriminaccedilatildeo em decorrecircncia da orientaccedilatildeo sexual eou raccedilaetnia

Outras formas de violaccedilatildeo de direitos decorrentes de discriminaccedilotildeessubmissotildees a situaccedilotildees que provocam danos e agravos a sua condiccedilatildeo de vida que os impedem de usufruir da autonomia e bem estar

Descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrecircncia de violaccedilatildeo de direitos Este serviccedilo eacute oferecido no Centro de Referencia de Especializado de Assistecircncia Social-CREAS do municiacutepio Esta equipe articula todos os outros serviccedilos relativos ao niacutevel da Proteccedilatildeo Social de Meacutedia Complexidade

XLIV- Serviccedilo Especializado em Abordagem Social Este serviccedilo visa agrave realizaccedilatildeo de trabalho social de abordagem e busca ativa nos territoacuterios no sentido de identificar indiviacuteduos em situaccedilatildeo de vulnerabilidade pessoal e social tais como trabalho infantil exploraccedilatildeo sexual de crianccedilas e adolescentes pessoas em situaccedilatildeo de rua entre outros

XLV- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial no domiciacutelio para crianccedilas deficiente e idoso

Este serviccedilo eacute realizado pela equipe do CREAS realizando intervenccedilotildees junto a famiacutelias com pessoas com deficiecircncia e idosas com algum grau de dependecircncia agravadas por violaccedilotildees de direitos Enquadram-se nessa situaccedilatildeo pessoas que convivem com a negligecircncia familiar dentre outros fatores que agravam a dependecircncia e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia A accedilatildeo da equipe eacute pautada na identificaccedilatildeo das necessidades do usuaacuterio e sua famiacutelia possibilitando o posterior acesso a programas e benefiacutecios que permitam melhor estruturaccedilatildeo familiar objetivando diminuir a exclusatildeo social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do conviacutevio familiar

XLVI- Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social para Pessoas com Deficiecircncia Idosas e suas Famiacutelias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 35: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

35

Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

Este niacutevel de complexidade oferta atendimento agraves famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram em situaccedilatildeo de abandono ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos necessitando de acolhimento provisoacuterio fora de seu nuacutecleo familiar de origem Satildeo Sebastiatildeo do Alto possui 01 unidade de atendimento integral destinada agrave crianccedila e ao adolescente com atividades desenvolvidas em parceria com Instituiccedilotildees socioassistenciais oferecendo os seguintes serviccedilos

XLVII- Serviccedilo de Acolhimento Institucional para crianccedilas e Adolescentes

O Acolhimento provisoacuterio e excepcional eacute disponibilizado para crianccedilas e adolescentes de ambos os sexos sob medida de proteccedilatildeo (Art 98 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) e em situaccedilatildeo de risco pessoal e social cujas famiacutelias ou responsaacuteveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funccedilatildeo de cuidado e proteccedilatildeo No abrigo denominado ldquoCasinha Felizrdquo eacute acolhida crianccedilas de 0 a 18 anos incompletas

XLVIII- Benefiacutecios Assistenciais Os Benefiacutecios Assistenciais no acircmbito do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) satildeo prestados de forma articulada agraves demais garantias o que significa um trabalho continuado com as famiacutelias atendidas com objetivo de incluiacute-las nos serviccedilos previstos aleacutem de promover a superaccedilatildeo das situaccedilotildees de vulnerabilidade Os Benefiacutecios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a puacuteblicos especiacuteficos o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) e os Benefiacutecios Eventuais O BPC garante a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais e agrave pessoa com deficiecircncia de qualquer idade incapacitada para a vida independente e para o trabalho que comprove natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo nem tecirc-la provida por sua famiacutelia Jaacute os Benefiacutecios Eventuais caracterizam-se por seu caraacuteter provisoacuterio e pelo objetivo de dar suporte aos cidadatildeos e suas famiacutelias em momentos de fragilidade advindas de nascimento morte situaccedilotildees de vulnerabilidade temporaacuteria e de calamidade puacuteblica Satildeo Sebastiatildeo do Alto conta com a Lei Municipal nordm 7002015 que regulamentou esses benefiacutecios e satildeo ofertados Auxiacutelio Funeral Auxilio Natalidade e atendimentos em situaccedilotildees de calamidade ou emergenciais Em todos os casos a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salaacuterio miacutenimo vigente O acesso aos Benefiacutecios eacute um direito do cidadatildeo Deve ser concedido primando-se pelo respeito agrave dignidade dos indiviacuteduos que deles necessitem Todo o recurso financeiro do BPC proveacutem do orccedilamento da Seguridade Social sendo administrado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A prestaccedilatildeo e o financiamento dos Benefiacutecios Eventuais estatildeo na esfera de competecircncia dos municiacutepios com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados No caso do BPC os usuaacuterios do municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto satildeo acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agecircncia do INSS de nossa referencia Estes usuaacuterios satildeo acompanhados pelas equipes dos CRASs conforme tipificaccedilatildeo nacional de serviccedilos socioassistenciais As portas de entrada dos Benefiacutecios Eventuais satildeo os CRAS e CREAS Tanto o BPC quanto os benefiacutecios eventuais necessitam de avaliaccedilatildeo e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social CRAS ou CREAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 36: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

36

XLVIII- Gestatildeo de Programas de Transferecircncia de Renda

O processo de implantaccedilatildeo dos Programas de Transferecircncia de Renda no Brasil iniciou-se em 1995 Em 2004 a criaccedilatildeo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em poliacuteticas de proteccedilatildeo assistecircncia e desenvolvimento social que se traduz em programas de transferecircncia de renda seguranccedila alimentar e nutricional assistecircncia social e inclusatildeo produtiva Os programas de transferecircncia de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusatildeo social das famiacutelias pobres e extremamente pobres Considera-se aqui como poliacutetica estruturante que inclusive demanda a expansatildeo e a democratizaccedilatildeo de serviccedilos sociais Com o intuito de atender a esta parcela da populaccedilatildeo o municiacutepio executa sua parte de gestatildeo municipal dos programas Bolsa Famiacutelia do governo federal O municiacutepio eacute tatildeo somente responsaacutevel por identificar e acolher cadastrar e acompanhar as famiacutelias com perfil para o Cadastramento Uacutenico

XLIX- Programa Bolsa Famiacutelia O Programa Bolsa Famiacutelia (PBF) eacute um programa de transferecircncia direta de renda com condicionalidades que beneficia famiacutelias em situaccedilatildeo de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza Dispotildee de benefiacutecios financeiros definidos pela Lei 1083604 que satildeo transferidos mensalmente agraves famiacutelias beneficiaacuterias As informaccedilotildees cadastrais das famiacutelias satildeo mantidas no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais e para receber o benefiacutecio eacute levado em consideraccedilatildeo agrave renda mensal per capita da famiacutelia e tambeacutem o nuacutemero de crianccedilas e adolescentes ateacute 17 anos O meio de identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio eacute o Cartatildeo Social Bolsa Famiacutelia O cartatildeo eacute magneacutetico e personalizado emitido para o responsaacutevel familiar que preferencialmente dever ser do sexo feminino com idade miacutenima de dezesseis anos de idade Eacute utilizado para o saque dos benefiacutecios em toda a rede da Caixa Econocircmica Federal A SMASHDH tem como objetivo realizar busca ativa para cadastrar novas famiacutelias e atingir a meta da ampliaccedilatildeo do Programa Bolsa Famiacutelia Cabe tambeacutem a ela a atualizaccedilatildeo cadastral dos beneficiaacuterios e orientaccedilatildeo acerca do acompanhamento das condicionalidades nas aacutereas de Educaccedilatildeo e Sauacutede e o fomento de accedilotildees articuladas entre as secretarias envolvidas

L- Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares previstos pelo Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (Lei 80691990) satildeo criados por lei para garantir que nos municiacutepios a poliacutetica de atendimento agrave populaccedilatildeo infanto juvenil vai ser cumprida Estes oacutergatildeos devem ser procurados pela populaccedilatildeo em caso de suspeita ou denuacutencia de violaccedilatildeo dos direitos de crianccedilas e adolescentes agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao esporte ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria Quando comprovada a denuacutencia cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteccedilatildeo agrave infacircncia e adolescecircncia como as Delegacias de Proteccedilatildeo agrave Crianccedila e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianccedila e do Adolescente e as instacircncias do Poder Judiciaacuterio como o Ministeacuterio Puacuteblico e os Juizados da Infacircncia e Juventude Aleacutem de atender a denuacutencias o conselheiro tutelar tambeacutem deve estar atento agrave realidade de sua comunidade atuando na prevenccedilatildeo de situaccedilotildees que ponham em riscos os direitos de meninos e meninas Os conselheiros tutelares satildeo escolhidos pela proacutepria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianccedila e do Adolescente vinculado aacute Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 37: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

37

Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Para concorrer ao cargo eacute necessaacuterio que o cidadatildeo atenda a trecircs requisitos estabelecidos pelo Estatuto ter reconhecida idoneidade moral idade superior a 21 anos e residir no municiacutepio Em Satildeo Sebastiatildeo do Alto O Conselho Tutelar funciona em sede alugada custeado pelo oacutergatildeo de vinculaccedilatildeo ao qual eacute subordinado administrativamente Seu ultimo pleito foi em 2015 A seguir faremos o desdobramento das accedilotildees e estrateacutegicas com metas a serem executas no decorrer dos proacuteximos quatro anos ou seja 20182021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 38: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

38

LI- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LII- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Garantir que seja levada ateacute as comunidades rurais uma interlocuccedilatildeo em conjunto com outras secretarias para que como sujeitos de transformaccedilotildees fiquem a par de seus direitos e deveres

100 dos Usuaacuterios

(em em amento)

X

X

X

X

X

X

x

Garantir e assegurar atividades para a populaccedilatildeo idosa nas academias ao ar livre com acompanhamento de profissional habilitado

100

dos Usuaacuterios (nova)

x

x

x

x

Fomentar a mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo dos usuaacuterios na poliacutetica de Assistecircncia Social atraveacutes de reuniotildees perioacutedicas e eventos no CRAS e CREAS

100

dos Usuaacuterios (em andamento)

x

x

x

x

x

x

x

Criar simultaneamente atraveacutes de accedilotildees as condiccedilotildees de participaccedilatildeo da sociedade civil com accedilotildees itinerantes

Cadastrar 100

das entidades que

X

x

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 39: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

39

GESTAtildeO

desenvolvem accedilotildees socioassistenciais

Garantir acesso aos serviccedilos de forma igualitaacuteria visando o empoderamento dos usuaacuterios que natildeo consegue acessar os serviccedilos por algum impedimento

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios (nova)

X

X

X

X

X

X

Promover reuniotildees bimestrais com as famiacutelias nas localidades entendendo que o acompanhamento natildeo eacute apenas um registro de informaccedilotildees mas todo um processo de identificaccedilatildeo das dificuldades que essas famiacutelias tem para acessar os serviccedilos baacutesicos e efetivar a garantia dos direitos sociais

Garantir o acesso agraves poliacuteticas 100

dos usuaacuterios

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar reuniotildees perioacutedicas para identificar as possiacuteveis demandas e monitorar os resultados da atuaccedilatildeo da assistecircncia social com o objetivo de evidenciar o que foi satisfatoacuterio e o que necessita de aperfeiccediloamento com os representantes das redes soacutecioassistenciais e setoriais para o monitoramento dos encaminhamentos realizados

100 dos

trabalhadores do SUAS e demais

Poliacuteticas

Em andamento (nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Instituir paracircmetros para articulaccedilatildeo junto aos poderes judiciaacuterio e legislativo para estabelecimento de fluxo e protocolos de Referenciamento e delimitaccedilotildees das competecircncias

100 da rede

(nova)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir capacitaccedilatildeo permanente dos teacutecnicos e conselheiros e participaccedilatildeo da equipe teacutecnica na CIBS

100 dos trabalhadores do

SUAS Em andamento

(nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantar a vigilacircncia socioassistencial garantir a atualizaccedilatildeo sistemaacutetica do sistema de software municipal com a rede para os equipamentos do SUAS realizando periodicamente diagnostico socioterritoriais

100 da rede

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 40: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

40

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Assegurar que as receitas da Politica de Assistecircncia Social e suas despesas com pessoal natildeo sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

100 de

financiamento da Politica de

Assistecircncia Social (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Promover a capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo permanente

100 dos trabalhadores do

SUAS (Em andamento )

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Reordenar a estrutura organizacional da SMAPSH DH para atender aacute Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais ( Resoluccedilatildeo CNAS Nordm 109 de 11 de novembro de 2009) atual as aacutereas constituiacutedas como subdivisotildees administrativas Proteccedilatildeo Social Baacutesica Proteccedilatildeo Social Especial e a aacuterea de Gestatildeo do SUAS

O3 unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Garantir um serviccedilo de proteccedilatildeo agraves calamidades previstas no Plano de Contingecircncias

100 dos CRAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Implantaccedilatildeo de novos equipamentos CRAS nos territoacuterios dos 3ordm e 4ordm Distritos (Ipituna e Ibipeba) Itinerante-volante

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Fomentar a criaccedilatildeo de ONGs nos distritos ampliando a rede de serviccedilos socioassistencias

100 do territoacuterio

(Nova)

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 41: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

41

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

GESTAtildeO

Articulaccedilatildeo para criaccedilatildeo de plano de cargos e salaacuterios para trabalhadores do SUAS

100 Trabalhadores do

SUAS (Nova)

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Padronizaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos de modo a garantir a criaccedilatildeo de planos efetivos de atenccedilatildeo aos indiviacuteduos e ou agraves famiacutelias

100 dos usuaacuterios

Contemplados

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar a estrutura fiacutesica das 02 unidades existentes de Proteccedilatildeo Social Baacutesica garantindo o atendimento aacutes necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade aacutes pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Nordm 10098 de 19 de Dezembro

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamentos

puacuteblicos permanente do

Municiacutepio 02 unidades PSB

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Desprecarizaccedilatildeo dos viacutenculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviccedilos socioassistenciais e na gestatildeo do SUAS atingindo percentual miacutenimo 60 de trabalhadores de niacutevel superior e meacutedio com viacutenculo de servidor estatutaacuterio

Provocar o Poder Puacuteblico Municipal para abertura de

Concurso Puacuteblico visando garantir a

composiccedilatildeo de equipe miacutenima dos equipamentos de

PSB e PSE de acordo com a

NOBRH dos SUAS

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 42: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

42

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

GESTAtildeO

Qualificar os trabalhadores do SUAS com capacitaccedilatildeo permanente para a execuccedilatildeo de programas e projetos de forma eficaz na qualidade dos serviccedilos ofertados

100

Trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Elaborar mecanismos de divulgaccedilatildeo dos serviccedilos realizados no CRAS e criar um envolvimento dos equipamentos puacuteblicos com as demais secretarias fortalecendo a Intersetorialidade

Criaccedilatildeo da Rede de Atendimento com oferta de serviccedilos que envolvam as

demais Poliacuteticas Setoriais

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Adequar agrave estrutura fiacutesica da unidade existente de Proteccedilatildeo Social Especial garantindo o atendimento agraves necessidades das diversas faixas etaacuterias da populaccedilatildeo usuaacuteria e a acessibilidade das pessoas com deficiecircncia atendendo o disposto na Lei Federal Nordm 10098 de 19 de Dezembro 2000 revogada pela Lei Federal de Nordm 13146 de Julho de 2015 (Estatuto do Deficiente)

Buscar recursos

para a construccedilatildeo de equipamento

puacuteblico permanente do Municiacutepio

01 unidade PSE (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

GESTAtildeO

Ampliar os canais de comunicaccedilatildeo com os usuaacuterios de forma que os mesmos tenham acesso aos serviccedilos da proteccedilatildeo social baacutesica eou especial de forma mais acelerada evitando os entraves burocraacuteticos

Divulgaccedilatildeo na

miacutedia local de faacutecil acesso dos

usuaacuterios quanto de sua necessidade

no comparecimento aos equipamentos

puacuteblicos

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 43: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

43

LIII- Detalhamento das Estrateacutegicas e Metas para a execuccedilatildeo do Plano Plurianual 20182021

LIV- EIXO 1 - PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Socioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Realizar de forma integrada agraves poliacuteticas setoriais visando seu enfrentamento agrave garantia dos miacutenimos sociais ao provimento de condiccedilotildees para atender as contingecircncias sociais agrave universalizaccedilatildeo dos Direitos Sociais

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PRIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CRASPAIF

Redefinir territoacuterios a partir de novos equipamentos (CRAS)

Atualizaccedilatildeo do

mapa (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adequar e reformar a estrutura fiacutesica dos CRAS jaacute existentes com vistas agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

Duas unidades

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente e garantir a manutenccedilatildeo dos equipamentos dos CRAS

100 das unidades (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Construir novas Unidades de CRAS

Duas Unidades

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir equipe teacutecnica em conformidade agrave NOB RHSUAS

02 Equipe miacutenima

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

(Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 44: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

44

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Elaborar protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo rede de serviccedilos e outro)

01 (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

CRASPAIF

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

Sistema implantado com devidas

atualizaccedilotildees em rede dos

equipamentos do SUAS

(em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Crianccedilas de 0 a 6 anos Programa Crianccedila Feliz

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Implantar e estruturar brinquedotecas em todos os CRAS

100 dos

equipamentos (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 45: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

45

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo nos Programas do SUAS

dos trabalhadores do SUAS

(Em andamento)

X X X X X X X

Crianccedilas e Adolescentes de 06 a 15 anos

PROGRAMAS

ACcedilOcircES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE

CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO

DE VIacuteNCULOS PRIMEIRA INFAcircNCIA

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os

assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

Adultos de 18 a 29 Adultos de 30 a 59 (Inserido em consonacircncia agrave Resoluccedilatildeo CNAS nordm 132014)

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Ofertar oficinas de convivecircncias e fortalecimento de viacutenculos com vistas a coibir a ruptura de laccedilos afetivos onde seratildeo tratados os assuntos transversais

100 dos usuaacuterios referenciados nos

CRAS ( Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 46: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

46

Capacitar os trabalhadores do suas para o trabalho com adolescentes e jovens de forma reflexivas

100 dos trabalhadores do

SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

IDOSOS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E

FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS

Formar grupos da melhor idade nos CRAS preferencialmente os beneficiaacuterios do BPC

100 dos CRAS com

oferta de Serviccedilos (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Realizar accedilotildees de mobilizaccedilatildeo social e conscientizaccedilatildeo dos direitos voltados agrave pessoa idosa

100

Dos usuaacuterios (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PSB

NO DOMICIacuteLIO PARA CRIANCcedilAS E

IDOSOS

Aprimorar e registrar o serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no domiciacutelio para crianccedilas e ou idosos

100 dos CRAS (Em Andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Garantir que os profissionais e trabalhadores do SUAS busquem capacitaccedilotildees permanente para este serviccedilo

100 dos

trabalhadores do SUAS (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 47: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

47

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CADASTRO UacuteNICO

Descentralizar o CADUacuteNICO para os CRAS

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

CADASTRO UacuteNICO

Realizar atualizaccedilatildeo cadastral de usuaacuterios em domiciacutelio

15 dos usuaacuterios contemplados eou

por amostragem (Nova)

X

X

X

X

X

X

X

Equipar adequadamente os postos de atendimento do CADUacuteNICO com aquisiccedilatildeo de mobiliaacuterios e equipamentos pertinentes agraves atividades desenvolvidas

100 dos CRAS

(Nova)

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 48: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

48

BOLSA FAMIgraveLIA

CADASTRO UacuteNICO

BOLSA FAMIgraveLIA

Disponibilizar veiacuteculo para o trabalho de campo dos profissionais

100 das Unidades

de Atendimento (Em andamento)

X

X

X

X

X

X

X

Capacitar profissionais e trabalhadores com atuaccedilatildeo no Programa

100 dos

trabalhadores do SUAS

X

X

X

X

X

X

X

Inserir Beneficiaacuterios do BPC nas atividades desenvolvidas pelos CRAS

100 dos usuaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

BENEFIacuteCIOS EVENTUAIS

Realizar oficinas e grupos de convivecircncia para famiacutelias

100 dos

beneficiaacuterios

X

X

X

X

X

X

X

Executar o plano de accedilatildeo do IGD

Plano executado

X X X X X X X

Formalizar protocolos de atendimento para otimizar os serviccedilos prestados

(Nova)

100 CRAS

X X X X X X X

Inserir a gestantebeneficiaacuteria nas atividades dos CRAS

100

(em andamento)

X X X X X X X

Garantir o atendimento emergencial com materiais especiacuteficos para situaccedilotildees diversas

100

dos usuaacuterios

X X X X X X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 49: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

49

LV- EIXO 2- Proteccedilatildeo social Especial de Meacutedia Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Meacutedia Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos Oferecer atendimento e acompanhamento a famiacutelias e indiviacuteduos com direitos violados cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios jaacute foram rompidos

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE RECURSO

cofinanciamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

CREASPAEFI

Disponibilizar espaccedilo adequado para funcionamento do CREAS com recepccedilatildeo unificada visando agrave acessibilidade acolhimento e atendimento de qualidade

01 CREAS adequado

X

X

X

X

X

X

Manter o CREAS equipado adequadamente

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Avaliar a dinacircmica de serviccedilos a serem oferecidos pelo CREAS

Realizaccedilatildeo de

estudo

X

X

X

X

X

X

equipe teacutecnica conforme NOB RHSUAS

Equipe em formaccedilatildeo

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 50: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

50

PROGRAMAS

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS financiamento

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo

2021

MUN

EST

FED

Elaborar e formalizar os protocolos de atendimento (rotinas fluxos de atendimento interno e externo referecircncia e contra referecircncia rede de serviccedilos e outros)

Um protocolo

X

X

X

X

X

X

CONSELHO TUTELAR

Realizar mobilizaccedilatildeo social especiacutefica a cada puacuteblico do CREAS

Um evento para

cada puacuteblico

X

X

X

X

X

X

Realizar a eleiccedilatildeo de novos membros do Conselho Tutelar em conformidade com o Artigo 5ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Conselho eleito

X

X

X

X

X

X

Inserir os Conselheiros em capacitaccedilotildees voltadas aos serviccedilos da PSE em conformidade com a aliacutenea ldquobrdquo do Art 1ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

100 dos

Conselheiros

X

X

X

X

X

X

Realizar melhorias nas instalaccedilotildees fiacutesicas do Conselho em conformidade ao paraacutegrafo 3ordm do artigo 6ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Adequaccedilatildeo do

espaccedilo existente

X

X

X

X

X

X

Aprimorar e formalizar o fluxo de encaminhamento para a rede da Proteccedilatildeo Social Especial

100

da rede

X

X

X

X

X

X

Implantar o sistema de informaccedilatildeo para registro de atendimentos e encaminhamentos em conformidade ao paraacutegrafo 8ordm da Lei Municipal 687 de 30 de Marccedilo de 2015

Sistema implantado

X

X

X

X

X

x

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 51: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

51

Fomentar junto aos oacutergatildeos competentes (Poder Judiciaacuterio Ministeacuterio Puacuteblico Conselho de Direitos e outros oacutergatildeos afins) as definiccedilotildees de responsabilidades de cada ente na garantia de proteccedilatildeo aos direitos da crianccedila e do adolescente na esfera municipal

Em andamento

X

X

X

X

X

x

LVI- EIXO 3- Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade

OBJETIVO Aprimorar as accedilotildees e serviccedilos relativos agrave Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto tendo como base a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos Soacutecioassistenciais do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social- SUAS DIRETRIZES Fortalecer a Proteccedilatildeo Social Especial de Alta Complexidade como espaccedilo de proteccedilatildeo apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento de indiviacuteduos e famiacutelias com viacutenculos familiares rompidos ou fragilizados

ACOLHIMENTO EM UNIDADE INSTITUCIONAL PARA CRIANCcedilAS E ADOLESCENTES ATEacute 18 ANOS

PROGRAMA

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Adequar agrave estrutura fiacutesica existente de acordo com as ldquoorientaccedilotildees Teacutecnicas Serviccedilos de acolhimento para crianccedilas e adolescentes ldquoconsiderando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Manter o serviccedilo equipado adequadamente considerando a inclusatildeo de pessoas com deficiecircncia

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 52: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

52

SERVICcedilO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANCcedilAS E

ADOLESCENTES

Garantir equipe teacutecnica conforme NOB-RHSUAS

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Promover de forma permanente treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

100 da equipe

Manter o Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico atualizado

100 (em andamento)

X X X X X X X

Fomentar o dialogar com o Poder Judiciaacuterio

Reuniotildees semestrais

X

X

X

X

X

X

X

Estabelecer junto a Procuradoria Municipal acompanhamento permanente dos processos relativos aos Abrigados

100 dos casos acompanhados

X

X

X

X

X

X

Inscrever o serviccedilo junto aos Conselhos Municipais (Assistecircncia Social e Crianccedila e Adolescente)

100

X

X

X

X

X

X

SERVICcedilO DE PROTECcedilAtildeO EM SITUACcedilOtildeES DE CALAMIDADES

PUacuteBLICAS E EMERGENCIAIS

Reavaliar o papel da SMAS no Plano de Contingecircncia da Defesa Civil

Em andamento

X

X

X

X

X

X

X

Atualizar o mapeamento dos possiacuteveis abrigos

100

X

X

X

X

X

X

X

Possibilitar condiccedilotildees de trabalho para equipe de atendimento emergencial (alimentaccedilatildeo transporte)

100

X

X

X

X

X

X

X

Garantir o encaminhamento e acompanhamento das famiacutelias que sofreram situaccedilotildees de calamidade aos serviccedilos da SMAS posterior agrave situaccedilatildeo de emergecircncia

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 53: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

53

Encaminhar as demandas pertinentes a outros oacutergatildeos e Secretarias

100 das famiacutelias encaminhadas

X

X

X

X

X

X

X

LVII- EIXO 4- Gestatildeo

OBJETIVO Aprimorar as estrateacutegias de gestatildeo para garantir a execuccedilatildeo das accedilotildees previstas na Poliacutetica Municipal de Assistecircncia Social em todos os niacuteveis de Proteccedilatildeo DIRETRIZES Fortalecer a Gestatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social - SUAS a niacutevel municipal

PROGRAMAS

GESTAtildeO

ACcedilOtildeES ESTRATEacuteGICAS

METAS

PERIacuteODICIDADE

FONTE DE

RECURSOS

Curto 2018

Curto 2019

Meacutedio 2020

Longo 2021

MUN

EST

FED

Garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de acordo com a NOBSUAS e NOBRH

100 dos serviccedilos

X

X

X

X

X

X

Ampliar e fortalecer a articulaccedilatildeo entre os serviccedilos da rede conveniada

100

X

X

X

X

X

X

Potencializar a rede socioassistencial e a atuaccedilatildeo intersetorial

100

X

X

X

X

X

X

Ampliar e aprimorar as estrateacutegias de comunicaccedilatildeo com a populaccedilatildeo

100 das accedilotildees divulgadas X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 54: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

54

GESTAtildeO

GESTAtildeO

Implantar um sistema de informaccedilatildeo integrado e interligado com toda a rede de serviccedilos da SMASHDH

Sistema implantado

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar os indicadores sociais do municiacutepio visando o aprimoramento das accedilotildees

Semestral

X

X

X

X

X

X

Implantar a Vigilacircncia Socioassistencial

Em andamento

X

X

X

X

X

X

Garantir a manutenccedilatildeo dos Programas e Projetos da SMAS

100

X

X

X

X

X

X

Instituir a Lei Municipal do SUAS

Lei criada X

X

X

X

X

Propor plano de carreira especiacutefico para os servidores puacuteblicos que atuam na aacuterea de assistecircncia Social

Contemplado na criaccedilatildeo da lei

Municipal

X

X

X

X

X

bdquo

Elaborar projeto de poliacutetica de recursos humanos da SMAS

Tipificaccedilatildeo Nacional

X

X

X

X

X

X

X

Monitorar e avaliar a execuccedilatildeo do Plano Municipal de Assistecircncia Social

Sempre nos anos

subsequentes a sua elaboraccedilatildeo

X

X

X

X

X

Elaborar o Novo Plano Municipal de Assistecircncia Social-PPA

A cada 4 anos

X

X

X

X

X

Criar estrutura administrativa descentralizada para os Fundos Municipais de Assistecircncia Social e da Crianccedila e do Adolescente interagindo com o controle social

100

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 55: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

55

Elaborar a agenda anual de atividades baseadas nas accedilotildees estrateacutegicas previstas para cada ano de execuccedilatildeo do PPAS -20182021

01 agenda elaborada

X

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 56: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

56

LVIII- EIXO 5- Controle Social

OBJETIVO Apoiar os Conselhos enquanto instacircncias deliberativas de caraacuteter e composiccedilatildeo paritaacuteria entre governo e sociedade civil como forma de democratizar a gestatildeo DIRETRIZES Fortalecer o controle social do SUAS

PROGRAMA

ACcedilAtildeO ESTRATEacuteGICA

META

PERIDICIDADE

FONTE DE RECURSOS

2018

2019

2020

2021

MUN

EST

FED

CONTROLE Social

Apoiar a elaboraccedilatildeo do Plano de capacitaccedilatildeo dos Conselhos a cada mandato

01 Plano por Conselho

X

X

X

X X X

Fortalecer a Secretaria Executiva dos Conselhos com a infraestrutura necessaacuteria (fiacutesica material e de RH) para a manutenccedilatildeo das suas atividades

100

X

X

X

X X X X

Garantir a participaccedilatildeo dos Conselheiros em capacitaccedilotildees fora do domiciacutelio

Conforme deliberaccedilatildeo de cada conselho

X

X

X

X

X

X

X

Apoiar o Conselho na realizaccedilatildeo de atividades educativas visando a sensibilizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo da sociedade acerca do Controle Social e demais afins

100 das

atividades contidas nos planos

X

X

X

X

X

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 57: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

57

LIX- Gestatildeo do Trabalho no SUAS

A Assistecircncia Social como garantidora de direitos e promotora do acesso

a outras poliacuteticas puacuteblicas visa a aproximaccedilatildeo dos seus usuaacuterios do

conjunto de estrateacutegias de inclusatildeo e acesso ao mundo do trabalho por

meio da articulaccedilatildeo intersetorial e institucional nos territoacuterios

desenvolvidas pelos CRAS e outras unidades socioassistenciais

A promoccedilatildeo de accedilotildees que possibilitam a inserccedilatildeo de indiviacuteduos no

mercado de trabalho proporcionando trabalho e renda eacute fundamental para

o processo de autonomia pessoal e social dos seus usuaacuterios Cabe

destacar que natildeo eacute competecircncia do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social

(SUAS) realizar accedilotildees e executar cursos de inclusatildeo produtiva Cabe agrave

Assistecircncia Social trabalhar na perspectiva de garantia de direitos e

acesso a serviccedilos a partir das seguintes accedilotildees

bull Identificar e sensibilizar os usuaacuterios

bull Mapear as oportunidades presentes no territoacuterio

bull Encaminhar os usuaacuterios para as oportunidades mapeadas

bull Facilitarapoiar o acesso a oportunidades existentes

bull Monitorar o percurso dos usuaacuterios de forma a oferecer o suporte da

rede socioassistencial para superaccedilatildeo das vulnerabilidades e posterior

inclusatildeo social e produtiva de indiviacuteduos e famiacutelias

bull Fomentar a reflexatildeo criacutetica quanto agraves implicaccedilotildees e possibilidades de

inserccedilatildeo e permanecircncia em oportunidades e ofertas no mundo do trabalho

bull Articular-se com as demais poliacuteticas puacuteblicas e atores referentes ao

mundo do trabalho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 58: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

58

LX- Impacto Social

Os impactos esperados de cada serviccedilo e do conjunto dos serviccedilos conectados em rede socioassistencial Projetam expectativas que vatildeo aleacutem das aquisiccedilotildees dos sujeitos que utilizam os serviccedilos e avanccedilam na direccedilatildeo das mudanccedilas positivas em relaccedilatildeo a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais Fazendo desta forma que todo cidadatildeo e sujeito de direito que necessite da Assistecircncia Social no municiacutepio tenham seus direitos garantidos

LXI- Monitoramento e Avaliaccedilatildeo

Este Plano de Assistecircncia seraacute avaliado e aperfeiccediloado ao longo do desenvolvimento das atividades com o objetivo de registrar alteraccedilotildees necessaacuterias e aprimorar suas accedilotildees Trata-se de um instrumento de planejamento logo se adequaraacute conforme as condiccedilotildees que se estabelecerem em niacutevel das oportunidades da assistecircncia social nas trecircs esferas de governo com a criaccedilatildeo de novos programas e extinccedilatildeo de outros de acordo com o que for preconizado pela Poliacutetica de Assistecircncia Social Cada programa projeto ou serviccedilo aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliaccedilatildeo de forma qualitativa e quantitativa cujo resultado deveraacute embasar anualmente a atualizaccedilatildeo do Plano Municipal Caberaacute agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo e ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social o acompanhamento das metas e accedilotildees previstas neste documento assim como avaliaccedilatildeo anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas Tendo em vista que a Vigilacircncia Socioassistencial eacute um segmento em crescimento dentro da SMAS o monitoramento das metas aqui preacute-estabelecidas poderaacute ser acompanhado por este setor possibilitando a elaboraccedilatildeo das agendas anuais da Secretaria e repactuaccedilatildeo das metas natildeo atingidas para o ano subsequente Este Plano foi elaborado e construiacutedo pelo Assistente Social Joseacute Heacutercules Ferreira inscrito no CRESS sob o registro nordm 26050 7ordf Regiatildeo com a participaccedilatildeo da equipe teacutecnica e equipe de apoio da Assistecircncia Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistecircncia Social para apreciaccedilatildeo com vistas a sua Aprovaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto 07 de Novembro de 2017

Carlos Ely Pinto Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

Gestor do Fundo Municipal de Assistecircncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 59: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

59

LXII- Anexos

I Lei Municipal de nordm Lei n 727 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee

acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

II Lei Municipal de nordm Lei n 726 de 21 de marccedilo de 2016 que dispotildee sobre a alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Fundo Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Satildeo Sebastiao a do Alto-RJ

III Organograma de Atividades e Competecircncias dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

IV Lei Municipal de nordm Lei n 687 de 30 de marccedilo de 2015 que dispotildee acerca da alteraccedilatildeo da criaccedilatildeo do Conselho Tutelar do Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

V Lei Municipal de nordm Lei n 700 de 07 de julho de 2015 que dispotildee acerca da concessatildeo e manutenccedilatildeo dos Benefiacutecios Socioassistenciais no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ

VI Lei Municipal de nordm Lei n 734 de 09 de dezembro de 2016 que dispotildee acerca da criaccedilatildeo do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente no Municiacutepio de Satildeo Sebastiatildeo do Alto-RJ Informes O projeto de Lei que trata de alteraccedilotildees e supressotildees dos dispositivos da Lei Municipal 202 de 07 de outubro de 1993 de criaccedilatildeo do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em conformidade agrave Lei Federal 12696 de 25 de julho de 2012 estatildeo em anaacutelise do departamento juriacutedico do municiacutepio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015

Page 60: PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018/2021ssalto.rj.gov.br/.../PLANO-PLURIANUAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-20182021.pdf · realidade social e um desafio para o planejamento e implementação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO SEBASTIAtildeO DO ALTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo

60

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 018 de 07 de novembro 2017

O Plenaacuterio do Conselho Municipal de Assistecircncia Social ndash CMAS em Assembleia

extraordinaacuteria do dia 07 de novembro do ano de 2017 em uso de suas atribuiccedilotildees

conferidas no artigo 2ordm inciso XIV da lei municipal nordm 236 de 19 de outubro de 1995

alterada pela municipal nordm 727 de 21 de marccedilo de 2016 artigo 2ordm inciso XVII resolve

Art 1ordm - Aprovar o Plano Plurianual de Assistecircncia Social ano 20182021

Art 2ordm - Esta resoluccedilatildeo entra em vigor na data desta publicaccedilatildeo

Satildeo Sebastiatildeo do Alto (RJ) 07 de novembro de 2017

Marcely Santarem Barcelos Andrade

Presidente do Conselho Municipal de Assistecircncia Social

LXIII- Referecircncias Bibliograacuteficas

____Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistencias

_____Norma Operacional Baacutesica de recursos Humanos-NOB-RH

_____BRASIL Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social ( LOAS)

disponiacutevel em httpwwwplanaltogovbrccivil 03leisI8742htm

______ RIO DE JANEIRO (Estado) Secretaria Municipal de

Assistecircncia Social Direitos Humanos e Habitaccedilatildeo Portal do

Municiacutepio Disponiacutevel em httpssaltorjgovbrleis-e-decretos-2015